{
    "2015-02-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1794138": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00893406.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SINGULAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para sistema de refrigeração central destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 102/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Item 1 - R$ 346,88; item 2 - R$ 13,49; item 3 - R$ 130,68; item 4 - R$ 6,57; item 5 - R$ 93,92.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 30.01.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00634399.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AIR GASES COMÉRCIO DE GÁS LTDA. - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gases acetileno e oxigênio para serem utilizados no reparo dos equipamentos de refrigeração do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.060,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 30.01.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00661821.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AT ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores da marca Thyssenkrupp na Comarca de Niterói, com fornecimento de peças e materiais, em conformidade com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 089/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 3.708,29.\r\n\r\nPRAZO: (24) vinte e quatro meses.\r\n\r\nDATA: 01.02.2015.\r\n\r\nId: 1794138"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1794139": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2015, o expediente na Coordenadoria de Segurança e Inteligência estará suspenso, em virtude da realização de obras em suas instalações.\r\n\r\nO serviço de plantão no Setor de Pesquisas, bem como a Equipe de Apoio 24 horas, permanecerão à disposição.\r\n\r\nId: 1794139"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1794140": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 006/2015\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que será realizada correição ordinária no seguinte órgão de execução: 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Ma téria Não Infracional - Capital, no próximo dia 25 de fevereiro.\r\n\r\nO Promotor de Justiça em exercício no órgão relacionado deverá providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1794140"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1793761": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 06ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 05 de fevereiro.\r\n\r\nAos cinco dias de fevereiro de dois mil e quinze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 05ª sessão, de 03 de fevereiro de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 2, 4, 7, 6 e 1 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos que se relacionem à viabilidade legal da realização de licitação na modalidade de pregão para serviços de recolhimento de lixo, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 77ª sessão, de 04 de novembro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 6852 processos: 039 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 1285 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 079 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 1171 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 4117 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 161 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato, invertida a ordem devido à ausência momentânea do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, segundo a relatar. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 251140-4/1999 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitara prazo de uma sessão, reincluindo-o após a chegada do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, quando então votou pelo registro in casu, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela ciência ao Plenário, comunicação e devolução, sagrando-se vencedor o relator, com voto de Minerva da Presidência, e acompanhando o revisor os Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e José Gomes Graciosa, o qual ausentou-se, com causa participada, após o seu relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 207548-8/2014 (Edital de Pregão nº 001/13 da Prefeitura de Carapebus), pela ilegalidade, comunicação e determinação à SSE, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela comunicação e determinação, sagrando-se vencedor o relator; 217937-3/2013 (prestação de contas de ordenadores de despesa da Prefeitura de Arraial do Cabo - exercício de 2012), pelo acolhimento parcial da defesa, comunicação, notificação e determinação à SSE, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo não acolhimento das razões de defesa, comunicação, notificação e determinação, sagrando-se vencedor o relator, tendo reiterado sua declaração de voto sobre o tema o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; 231328-8/2013 e 207138-4/2008 (aposentadorias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Resende e da Prefeitura de Volta Redonda), pela comunicação e diligência externa, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, sagrando-se vencedor o revisor, tendo esclarecido o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello estar acompanhando o revisor por entender ser o adicional inerente ao cargo; e 222073-8/2012 e 204537-1/2007 (aposentadorias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Resende e da Prefeitura de Volta Redonda), pela diligência externa, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, sagrando-se vencedor o revisor. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 214823-5/2013 (aposentadoria do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa), com voto pela comunicação, diligência externa e retorno, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Júlio Lambertson Rabello pela comunicação, diligência externa e retorno, sagrando-se vencedor o relator, acompanhando o revisor o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; e 217761-2/2013 (pensão do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa), com voto pelo sobrestamento, aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 221078-2/2009. Devolveu os Processos TCE nos 213893-9/2011 e 208236-8/2011 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Prefeitura de Cabo Frio), pelo conhecimento in casu e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seu voto, sendo aprovado por unanimidade; e 217177-7/2014 (recurso de revisão na Prefeitura de Casimiro de Abreu), pelo conhecimento e provimento parcial, comunicação, determinação e encaminhamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, sendo adiada a votação para que o relator pudesse publicar em pauta especial, após a Presidência apregoar o nome do procurador - representante do ex-prefeito -, Dr. Lucas Dames Correa de Sá - OAB/RJ 126.191 e constatar sua ausência. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista do Processo TCE no 102078-5/2014 (aposentadoria da SEE) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 201519-7/1998 e 250231-2/1999 (aposentadorias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pelo registro in casu, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela ciência e arquivamento, sagrando-se vencedor o revisor, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 250536-7/2001 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pelo registro in casu, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela ciência ao plenário, ciência, comunicação e devolução, sagrando-se vencedor o revisor, acompanhando relator o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; e 250918-3/2003 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pelo registro in casu, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, adiada a votação até o retorno do relator, para cujo gabinete será remetido o processo. A Presidência comunicou que, a partir desta data, com conhecimento dos demais senhores conselheiros, seria rigorosamente cumprido o Regimento Interno com relação à disponibilização de pautas, não havendo mais a possibilidade de reabertura para qualquer inclusão fora do prazo regimental, à exceção dos casos urgentes, com prazo de tramitação. Informou, também, que publicaria na próxima semana Ato Executivo regulamentando o funcionamento do TCE-RJ no período do Carnaval, com os prazos sendo suspensos a partir do dia 12/02, inclusive, e prorrogando o vencimento dos prazos até o dia 19/02, com realização de sessão apenas nos dias 10/02 e 24/02 - havendo expediente normal nos dias 19 e 20 de fevereiro, mas sem sessão plenária. Às doze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 05/02/2015 11:24:11 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n203645-0/12 PR APOSENTADORIA/ INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n225085-4/13 PR APOSENTADORIA/ FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n236985-7/13 PR APOSENTADORIA/ FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n240325-9/12 PR APOSENTADORIA/ FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n222145-9/13 PR APOSENTADORIA/ FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n204355-8/14 PR APOSENTADORIA/ FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n104440-8/10 PR APOSENTADORIA/ PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n115080-7/12 PR APOSENTADORIA/ DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100182-5/09 PR APOSENTADORIA/ FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n239949-8/10 PR APOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n203874-1/11 PR APOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n209860-2/11 PR APOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n209875-7/11 PR APOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n111253-0/13 PR APOSENTADORIA/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n115760-8/08 PR APOSENTADORIA/ FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n108040-2/10 PR APOSENTADORIA/ FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n113915-8/10 PR APOSENTADORIA/ FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n221020-5/09 PR APOSENTADORIA/ PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n224025-1/10 PR APOSENTADORIA/ PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n224039-2/10 PR APOSENTADORIA/ PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n243211-2/08 PR APOSENTADORIA/ INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n109163-1/12 PR APOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111495-8/12 PR APOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n108219-1/13 PR APOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109435-4/13 PR APOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109440-9/13 PR APOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n222443-8/09 PR APOSENTADORIA/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n222461-0/09 PR APOSENTADORIA/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n110200-6/13 PR APOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n110806-6/13 PR APOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n202566-1/12 PR APOSENTADORIA/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n230014-0/12 PR APOSENTADORIA/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n205353-7/14 PR APOSENTADORIA/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n106555-7/12 PR APOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n202573-4/12 PR APOSENTADORIA/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n218373-4/11 PR APOSENTADORIA/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n240005-0/08 PR APOSENTADORIA/ PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n231287-5/08 AP APOSENTADORIA/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n210789-1/11 PR APOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n203860-4/13 PR APOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n219673-9/11 PR APOSENTADORIA/ PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n112653-8/08 PR APOSENTADORIA/ POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101163-2/07 PR APOSENTADORIA/ POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n219332-8/08 PR APOSENTADORIA/ INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n223163-7/09 PR APOSENTADORIA/ INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n212779-2/12 PR APOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n206654-2/12 PR APOSENTADORIA/ INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n115872-7/08 PR APOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n229774-5/13 PR PENSÃO/ INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n102302-0/12 PR PENSÃO/ MPE - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n110675-3/12 PR PENSÃO/ MPE - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n241581-8/10 PR PENSÃO/ PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n240121-7/10 PR PENSÃO/ PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n223275-7/13 AP PENSÃO/ PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n229540-1/09 PR PENSÃO/ PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221111-0/09 PR PENSÃO/ PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229852-1/12 PR PENSÃO/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n206009-3/13 PR PENSÃO/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n219496-2/09 PR PENSÃO/ INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n205369-6/14 PR PENSÃO/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n200923-7/11 PR PENSÃO/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n205240-4/14 PR PENSÃO/ FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n133430-4/11 PR PENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100880-2/14 PR REFORMA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102060-8/14 PR REFORMA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106262-6/14 PR REFORMA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116013-1/95 PR REFORMA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103666-9/99 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100875-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100889-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101090-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105895-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105904-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105531-9/89 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n100179-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105935-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105943-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106269-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n230194-3/07 PR REVISÃO DE PROVENTOS/ INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n105990-8/14 PR REFORMA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102272-9/95 PR REFORMA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113612-8/93 PR REFORMA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n227641-1/06 PR PENSÃO/ INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n232985-4/07 PR PENSÃO/ INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n241495-6/08 PR PENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n227036-6/09 PR PENSÃO/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n205355-5/14 PR PENSÃO/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n221061-9/09 PR PENSÃO/ PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221107-9/09 PR PENSÃO/ PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n129306-7/11 PR PENSÃO/ MPE - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n202496-2/13 PR PENSÃO/ FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n201413-3/13 PR PENSÃO/ INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201519-3/13 PR PENSÃO/ INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201681-2/13 PR PENSÃO/ INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n218291-4/13 PR APOSENTADORIA/ INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n114295-3/10 PR APOSENTADORIA/ FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n115489-3/10 PR APOSENTADORIA/ FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n203309-0/13 PR APOSENTADORIA/ INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n241496-0/08 AP APOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n103033-3/06 PR APOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102043-0/14 PR APOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101585-4/07 PR APOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106425-7/09 PR APOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118260-2/13 PR APOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n226094-6/10 PR APOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\n282175-5/04 PR APOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n206511-8/97 PR APOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n234890-7/07 PR APOSENTADORIA/ PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n204152-8/11 PR APOSENTADORIA/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n219963-2/11 PR APOSENTADORIA/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n222853-8/13 PR APOSENTADORIA/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n231455-4/08 PR APOSENTADORIA/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n216759-1/09 PR APOSENTADORIA/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n201431-9/10 PR APOSENTADORIA/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n229904-0/12 PR APOSENTADORIA/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n201675-7/10 PR APOSENTADORIA/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n219300-8/13 PR APOSENTADORIA/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n222899-2/13 PR APOSENTADORIA/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n106148-4/14 PR APOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107717-6/13 PR APOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107718-0/13 PR APOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107727-1/13 PR APOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107729-9/13 PR APOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n243264-9/08 PR APOSENTADORIA/ INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n243265-3/08 PR APOSENTADORIA/ INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n238085-4/08 PR APOSENTADORIA/ PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215421-8/12 AP APOSENTADORIA/ PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221170-6/09 PR APOSENTADORIA/ PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214075-6/11 PR APOSENTADORIA/ PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n102709-4/13 PR APOSENTADORIA/ IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n113156-7/08 PR APOSENTADORIA/ FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n118722-0/13 PR APOSENTADORIA/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n103685-1/14 PR APOSENTADORIA/ MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n105329-3/14 PR APOSENTADORIA/ MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n112517-1/13 PR APOSENTADORIA/ MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n203820-0/11 PR APOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n109709-3/13 PR APOSENTADORIA/ MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n215344-6/13 PR APOSENTADORIA/ FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n113202-3/12 PR APOSENTADORIA/ FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\n203600-8/11 PR APOSENTADORIA/ FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n230211-8/11 PR APOSENTADORIA/ FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n217471-7/12 PR APOSENTADORIA/ INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n211291-1/11 PR APOSENTADORIA/ INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n211309-4/11 PR APOSENTADORIA/ INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n219715-3/11 PR APOSENTADORIA/ INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n206926-3/12 PR APOSENTADORIA/ INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n207119-9/12 PR APOSENTADORIA/ INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n224504-2/09 PR APOSENTADORIA/ INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n232213-2/12 PR APOSENTADORIA/ INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n200662-3/10 PR APOSENTADORIA/ INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201872-5/14 PR APOSENTADORIA/ INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201854-3/14 PR APOSENTADORIA/ FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n223418-1/13 PR APOSENTADORIA/ FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n131196-6/11 PR APOSENTADORIA/ DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n260881-0/00 PR APOSENTADORIA/ PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n115075-2/12 PR APOSENTADORIA/ DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n105596-0/10 PR APOSENTADORIA/ PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n232551-4/13 PR APOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n218001-3/11 PR APOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n230181-6/07 PR APOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n224679-3/09 PR APOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n201548-0/11 PR APOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n218021-3/11 PR APOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n108706-4/13 PR APOSENTADORIA/ MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n105163-7/14 PR APOSENTADORIA/ MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n262304-8/01 PR APOSENTADORIA/ PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n261515-4/02 PR APOSENTADORIA/ PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n260045-4/03 PR APOSENTADORIA/ PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n105442-9/13 PR APOSENTADORIA/ SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n110284-2/13 PR APOSENTADORIA/ IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n106770-1/13 PR APOSENTADORIA/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n110053-1/13 PR APOSENTADORIA/ IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n221079-6/09 PR APOSENTADORIA/ PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221161-5/09 PR APOSENTADORIA/ PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229611-6/09 PR APOSENTADORIA/ PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221192-4/09 PR APOSENTADORIA/ PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n109064-9/12 PR APOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109066-7/12 PR APOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109069-9/12 PR APOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109169-5/12 PR APOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n110744-0/12 PR APOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n205356-9/14 PR APOSENTADORIA/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n107725-3/13 PR APOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n234710-0/10 PR APOSENTADORIA/ PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n206445-7/11 PR APOSENTADORIA/ PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n226421-8/09 PR APOSENTADORIA/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n243039-3/12 PR APOSENTADORIA/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n222893-8/13 PR APOSENTADORIA/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n237980-1/08 PR APOSENTADORIA/ PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n222904-2/09 PR APOSENTADORIA/ PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n221540-3/08 PR APOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n115207-6/08 PR APOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104602-2/12 PR APOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103320-3/14 PR APOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103343-5/14 PR APOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109853-7/08 PR APOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n216661-6/08 PR APOSENTADORIA/ PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n214605-7/11 PR APOSENTADORIA/ INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n241713-6/08 PR APOSENTADORIA/ PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n201720-0/11 PR APOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n103350-8/14 PR APOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n208540-1/13 PR APOSENTADORIA/ INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n105651-4/14 PR APOSENTADORIA/ SEC EST ENERG IND NAVAL PETRO (EXTINTA)\r\n\r\n106934-1/14 PR PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n205371-9/14 AP PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n220180-4/09 PR PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n227641-8/13 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n221171-0/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221190-6/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221193-8/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n106924-6/14 PR PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n230502-5/11 AP PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n105875-0/79 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n122542-4/94 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117751-9/02 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102046-2/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106696-1/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106702-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106703-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106706-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107535-2/99 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105960-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n101990-7/04 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105911-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105949-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105891-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105892-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106264-4/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100290-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105880-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n121142-3/94 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105894-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105905-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n221041-9/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n103795-2/14 PR PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n221129-7/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236211-8/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215762-2/13 AP PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n221049-1/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221211-6/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229569-7/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215782-2/13 AP PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n100461-8/12 PR PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n221269-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n217698-4/07 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n218293-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n203642-8/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n103363-5/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119780-7/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203692-2/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n206569-0/08 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n222846-4/09 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n234749-3/11 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n222444-2/09 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n232651-0/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n220001-7/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n221539-4/08 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n114725-4/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n222466-0/09 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n222474-7/09 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n202570-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n231789-2/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n114730-9/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114735-9/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114736-3/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106726-2/14 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n116765-5/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n238121-4/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229769-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n113301-6/09 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n117989-1/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n105330-2/14 PR APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n111211-9/08 PR APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n203859-8/06 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n241354-6/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n226226-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n234197-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n105251-0/14 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n102590-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106140-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n105249-7/14 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n215379-1/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n223766-1/07 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201812-7/10 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204629-3/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n217474-9/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201128-6/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n218166-9/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n229073-8/09 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n203636-9/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n203646-4/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n233411-3/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n227633-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n203633-7/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n203634-1/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n227580-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n227751-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n203639-1/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n206981-3/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n107723-5/13 PR APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA)\r\n\r\nIASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n219796-7/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n210748-0/09 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n215359-1/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n215361-4/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n216452-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n215371-9/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n217625-2/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n100816-7/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n244669-7/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n206301-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n105155-4/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n100107-0/10 PR APOSENTADORIA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n105159-6/14 PR APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n236120-3/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n105391-6/14 PR APOSENTADORIA/DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n237617-6/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n224054-2/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n106556-1/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107722-1/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107733-0/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n243038-9/12 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n207097-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n215163-4/10 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n204153-2/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n219512-9/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n231630-5/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n230012-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n215769-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n107628-8/82 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n243034-3/12 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n200080-9/98 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n272100-4/02 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n206568-6/08 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n209759-0/09 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n202675-6/11 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n101119-1/07 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105535-1/09 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n238172-4/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n232810-3/07 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n103328-5/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103351-2/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n237685-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n206649-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n223871-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n117790-9/09 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n261747-7/01 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n108799-7/11 PR PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n112979-1/12 PR PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n106930-5/14 PR PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n208055-6/13 PR PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201517-5/13 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n242536-0/10 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n101809-1/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n243338-6/08 PR PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n105929-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105940-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106001-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106270-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106271-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100835-8/01 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100244-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113993-2/94 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200410-4/13 PR PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n105966-7/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104500-0/13 AP PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106699-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106701-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n102059-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105942-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106704-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n214989-3/12 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n221769-4/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n225329-8/13 PR PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n227229-2/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n243704-6/10 AP PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n102185-2/13 PR PENSÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110223-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\n209266-6/14 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n260911-1/00 PR PENSÃO/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n238413-6/12 AP APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n206945-9/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n116284-4/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST DESENV ECONÔMICO (EXTINTA)\r\n\r\n115488-9/10 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n208434-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n232792-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n200619-2/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n104615-5/10 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104907-6/10 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101621-1/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103302-1/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100417-3/10 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103345-3/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109279-8/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n221261-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n220194-5/09 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n226859-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n201551-0/09 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n219535-1/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n222890-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n222919-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n234970-3/07 AP APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n205362-8/14 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n106554-3/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109072-6/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n229829-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n205996-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n107724-9/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109387-1/13 PR APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n115764-6/09 PR APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n101536-8/13 PR APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n108414-7/10 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n223277-5/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n227325-2/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237459-2/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237473-8/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n238129-6/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221000-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221056-4/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221216-6/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n224046-5/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214074-2/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n103527-0/09 PR APOSENTADORIA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n206279-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n217911-2/06 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n201776-5/97 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n217709-9/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n108787-8/13 PR APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n102121-2/11 PR APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n217621-6/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n105386-1/14 PR APOSENTADORIA/DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n105656-4/14 PR APOSENTADORIA/DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n105255-6/14 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n105254-2/14 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n104470-3/10 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n204360-3/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n217375-7/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n233253-9/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n233328-0/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n233401-8/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n219675-7/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n206937-2/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n203039-9/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n216054-2/14 D APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n217448-1/09 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE ITAGUAÍ\r\n\r\n219642-6/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n230145-9/14 DENÚNCIA/PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n240412-1/00 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MACUCO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n202223-7/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n106833-7/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n207859-3/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF ITAGUAÍ\r\n\r\n214231-8/14 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/PREF PORCIÚNCULA\r\n\r\n218411-8/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUND MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n235600-4/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n251021-7/00 PENSÃO/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n200453-6/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n206486-9/93 COMUNICAÇÃO/* CÂMARA PARATY\r\n\r\n214988-5/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n217687-2/14 DENÚNCIA/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n226289-1/14 DENÚNCIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n227260-7/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAUDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n240494-0/14 EDITAL DE PREGÃO/FUNDO MUN SAUDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n271044-3/00 CONTRATO/DE OBRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n202538-0/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n210259-6/11 CONVÊNIO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n215766-0/14 D APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n219364-6/14 D APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n220471-8/99 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA VALENÇA\r\n\r\n228094-3/08 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n243774-1/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n100619-3/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC P OUTROS/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n208302-9/14 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n211639-3/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n217857-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n230813-2/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n236216-6/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n280719-3/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL - CEC PREF B JESUS D ITABAPOANA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100010-7/2013 (09/2732508/12) - Interessado: CLAUDIO NOGUEIRA DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100021-8/2014 (E-08/004665/13) - Interessado: ROBERTO PIMENTEL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100108-2/2014 (E-09/022/63/2013) - Interessado: MARCOS PAULO DA SILVA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100109-6/2014 (E-09/029/34/2013) - Interessado: MARCUS ROSALINO COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100111-9/2014 (E-09/092/81/2013) - Interessado: PAULO CESAR DE ALMEIDA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100112-3/2014 (E-09/023/47/2013) - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100252-9/2014 (E-09/027/000047/2013) - Interessado: MARCOS AURELIO CASANOVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100263-8/2014 (E-09/021/66/2013) - Interessado: FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100272-9/2014 (E-09/090/261/2013) - Interessado: FERNANDO CARDOSO FEITOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100282-4/2014 (E-09/026/95/2013) - Interessado: FRANCISCO MARCOS SARDINHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100586-1/2007 (01/602505/05) - Interessado: LUCIMAR DA SILVA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100639-5/1999 (01/07342/96) - Interessado: ANA BEATRIZ CORREIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100870-7/2014 (E-09/19/8/2013) - Interessado: JOSÉ CARLOS FAGUNDES AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100883-4/2014 (E-09/131/68/2013) - Interessado: SÉRGIO BASTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100920-6/2013 (08/201023/12) - Interessado: PAULO COELHO LEITE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101073-2/2011 (2010.00929226) - Interessado: ASSY MIRZA ABRANCHES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101093-8/2014 (E-01/20/93/2013) - Interessado: SANDRA LÚCIA CAVALCANTE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101156-2/2012 (03/3910027/11) - Interessado: FRANCISCO LOUVISE GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101296-9/2009 (12/323569/08) - Interessado: MARIA JOSÉ PETRANSKI NAKAJIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101366-6/2007 (01/601942/04) - Interessado: NEY JOSÉ BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101394-4/2011 (14/4876/09) - Interessado: VALTER DE OLIVEIRA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101777-6/2014 (E-03/11204691/2009) - Interessado: ARLETE AZEREDO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101866-0/2004 (09/23292573/03) - Interessado: PAULO SERGIO AGUIAR MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101927-3/2014 (E-03/007/1987/2013) - Interessado: CELSO SALVADOR MANHÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101937-0/2010 (08/201565/09) - Interessado: ELIZABETH CRISTINA KOVAC - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101969-1/2014 (E-03/202868/12) - Interessado: MAFALDA BEATRIZ DA SILVA MUZINE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102013-8/2007 (602810/04) - Interessado: CELINA DO NASCIMENTO FRANCISCO JACHINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102148-6/2014 (E-03/004/5388/2013) - Interessado: VANDA DA SILVA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102286-4/2014 (E-03/814613/12) - Interessado: IVINETE SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102318-5/1998 (01/601946/97) - Interessados: MARCIA FÁTIMA COREL PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102390-0/2005 (09/572575/04) - Interessado: VALERIO PEREIRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102548-0/2014 (E-03/812817/2012) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102553-5/2014 (E-01/302336/2011) - Interessado: MARIA REGINA ALPOIM FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102571-5/2013 (E-33/204779/2005) - Interessado: HERLIN FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102588-0/2014 (E-03/700339/1996) - Interessado: TANIA MARIA DE CARVALHO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102669-3/2007 (01/600861/06) - Interessado: WILSON DA COSTA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102696-3/2014 (E-03/011/1616/2013) - Interessado: SIMONE APARECIDA JANNUZZI CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102703-2/2014 (E-03/004/1712/2013) - Interessado: MARISE GUERRA BOUÇAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102780-7/2009 (08/220460/08) - Interessado: OTACILIO BATISTA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102784-2/2012 (08/220147/11) - Interessado: LUIZ ALBERTO PEREIRA BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102830-5/2011 (08/200851/10) - Interessado: ERNESTO PERLINGEIRO MELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102871-5/2014 (E-03/11204778/2011) - Interessado: ANTONIO CARLOS DIAS DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102901-6/2014 (E-03/10802714/2012) - Interessado: MILENE CARREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102951-4/2007 (09/12513/07) - Interessado: JOSÉ XAVIER FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103282-5/2014 (E-01/376000/2011) - Interessado: FRANCISCA VICEMAR ANSELMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103564-9/2013 (E-08/200740/12) - Interessado: NILZA FELIPE DE MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103565-3/2013 (E-08/200735/12) - Interessado: JORGE CORREA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103775-9/2009 (23/201337/08) - Interessado: SHIRLEY SOARES SENNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104049-2/2011 (01/307747/10) - Interessado: MARINALVA SANTOS DA CRUZ SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104397-3/2014 (E-03/3110069/2006) - Interessado: MARINELSE DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104737-7/2014 (2012/0164677) - Interessado: NILSON ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104904-9/2009 (07/500123/09) - Interessado: JORGE ANDRADE DOS ANJOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104990-6/2008 (33/238/06) - Interessado: SERGIO GOMES GIAMPIETRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105052-9/2009 (11/40181/07) - Interessado: ALFREDO JORGE FONTES PUGET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105187-4/2006 (04/44521/03) - Interessado: JORGE RONALDO MARIOTTI MARZANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105257-0/2012 (212700/11) - Interessado: DANIEL ELIZIARIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105305-1/2011 (08/221091/10) - Interessado: VERA LÚCIA GOMES RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105663-4/2009 (08/220709/08) - Interessado: MARLUCIA COSTA SILVA DA ROSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105853-8/2011 (08/221184/08) - Interessado: LENI DA FONSECA CAVALCANTI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106242-4/2013 (E-08/220288/2010) - Interessado: GUSTAVO BARBOSA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106294-7/2013 (E-08/200562/2012) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106421-7/2007 (09/977104000/06) - Interessado: DELISSON OTAVIO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106767-8/2010 (09/272512/10) - Interessado: ARISTIDES CUPELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106831-1/2013 (E-18/002/285/2013) - Interessado: TEREZA COSTA DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106886-2/2011 (01/308045/10) - Interessado: CHRISTA LEONORE BRILL DE BRITO E SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107287-7/2011 (26/50541/10) - Interessado: CLAUDIO BAPTISTA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107525-0/2009 (23/200186/09) - Interessado: MARISA RAMOS DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107643-9/2013 (E-08/221207/2007) - Interessado: SILVIA MARQUES DE LIMA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107653-4/2013 (E-01/302876/2008) - Interessados: GENESIO PINHEIRO, VERISSIMO JOSÉ PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107727-5/2010 (18/400393/10) - Interessado: ELIAS ALVES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107863-1/2013 (E-09/057/2527/2012) - Interessado: ZANDER SANTANA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108168-2/2011 (09/89561702/10) - Interessado: CARLOS MAURÍCIO LARANJA AFFONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108365-6/2013 (E-20/12757/2012) - Interessado: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108546-1/2009 (01/724889/97) - Interessados: ANTONIO VELLASCO, ANA CLAUDIA CARVALHO VELLASCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109406-4/2005 (09/1540431570/04) - Interessado: MANOEL GOMES DE OLIVEIRA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109524-5/1998 (09/00422586/97) - Interessado: MANOEL DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110083-3/2008 (01/601697/06) - Interessado: FRANCISCO MARROCOS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110307-7/2008 (08/202848/07) - Interessado: MARLY FARIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110328-9/2007 (23/200001/06) - Interessado: JOSÉ EDNALDO DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110354-7/2010 (18/509/10) - Interessado: SONIA MARIA OLIVEIRA GODOY FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111428-4/2008 (23/201474/06) - Interessado: NEUZA DA SILVA HURTADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111494-4/2012 (08/200375/12) - Interessado: SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA SACRAMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111673-2/2012 (08/200255/07) - Interessado: PAULO CESAR MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111863-1/2013 - Interessado: TEREZA CRISTINA VINAGRE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111864-5/2013 - Interessado: ADRIANA AZEREDO DE SOUZA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111865-9/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA SOUSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111866-3/2013 - Interessado: RENATA DE JESUS MARINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111867-7/2013 - Interessado: ROSANGELA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111868-1/2013 - Interessado: CRISTIANE CORIOLANO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111870-2/2012 (08/200311/12) - Interessado: MARIA CLARA BAYÃO RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111871-8/2013 - Interessado: EMILIA DA COSTA E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111872-0/2012 (08/200585/12) - Interessado: ROGELIO GONZALES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111872-2/2013 - Interessado: DEISE FERREIRA DANTAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111873-6/2013 - Interessado: ANDRESSA LUIZA FIGUEIREDO ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111874-0/2013 - Interessado: ARIOVALDO MENEZES PASSOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111875-4/2013 - Interessado: DELVA AZEVEDO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111876-8/2013 - Interessado: LILIANA SANTOS DE FRANÇA COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111877-2/2013 - Interessado: RAFAELA RANGEL DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111878-6/2013 - Interessado: ANA MARIA VICENTE DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111879-0/2013 - Interessado: VIVIANE PEIXOTO PEPE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111880-7/2012 (08/200625/12) - Interessado: JOSÉ CÂNDIDO ZACHARIAS DA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111880-9/2013 - Interessado: JOSÉ MARIO DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111881-3/2013 - Interessado: KYSSILA PEREIRA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111882-7/2013 - Interessado: VANUZA DA SILVA SANTOS DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111883-1/2013 - Interessado: MARIO SERGIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111884-5/2013 - Interessado: FABIULA FLORENTINO VIGO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111886-3/2013 - Interessado: MARIA ANTONIA RODRIGUES SANCHES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111887-7/2013 - Interessado: EUCRENI MACIEL DE LIMA CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111888-1/2013 - Interessado: SERDILANGE RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111890-4/2013 - Interessado: SHEILA VIDAL CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111891-8/2013 - Interessado: ALEXSANDRA DE FREITAS MAIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111892-2/2013 - Interessado: ISIS BARBOSA GRANTHON - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111893-6/2013 - Interessado: LUCIMARA NASCIMENTO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111894-0/2013 - Interessado: MARIA HELENA RANGEL MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111895-4/2013 - Interessado: WILSON FERNANDES DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111897-2/2013 - Interessado: EDILEUZA FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111898-6/2013 - Interessado: CIRLEI DE FREITAS SÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111899-0/2013 - Interessado: LÚCIA HELENA PIMENTA DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111900-5/2013 - Interessado: CELSO BERNARDO VAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111901-9/2013 - Interessado: ANDRESSA GUIMARÃES VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111902-3/2013 - Interessado: FABIANA MATTOS DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111903-7/2013 - Interessado: SILVANA OLIVEIRA DA SILVA MONTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111906-9/2013 - Interessado: FLAVIA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111908-7/2013 - Interessado: AUGUSTO JOSÉ DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111909-1/2013 - Interessado: ROSANGELA BARBOSA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111910-0/2013 - Interessado: MARCIA SARDINHA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111911-4/2013 - Interessado: RAQUEL SARMENTO COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111913-2/2013 - Interessado: MARILENE DE SANTANA ANACLETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111914-6/2013 - Interessado: VALERIA NICOLELLA FONTES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111915-0/2013 - Interessado: ROSINETE MARQUES FERREIRA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111921-9/2013 - Interessado: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CAVALCANTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111922-3/2013 - Interessado: ANA CRISTINA DIAS VALE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111923-7/2013 - Interessado: ADRIANA ALVES DE SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111924-1/2013 - Interessado: EVANDRO OLIVEIRA JUSTINIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111926-9/2013 - Interessado: IACI SANTOS ROCHA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111927-3/2013 - Interessado: SOLANGE REGINA ARÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111928-7/2013 - Interessado: ANTONIETA ZICHTL SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111929-1/2013 - Interessado: ELAINE DA SILVA BARRIOLO BRITO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111930-0/2013 - Interessado: MARCIA REGINA DA SILVA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111931-4/2013 - Interessado: FERNANDO LUIZ LEITE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111932-8/2013 - Interessado: ANDRE MEDEIROS DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111933-2/2013 - Interessado: ROGÉRIO ALVES CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111934-6/2013 - Interessado: ENODIO SANTIAGO SOBRINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111935-0/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA MENDES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111936-4/2013 - Interessado: WILSON LEITE MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111937-8/2013 - Interessado: VLADIMIR JOSÉ DE AZEVEDO FALCÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111938-2/2013 - Interessado: VIRGINIA SOLANGE DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111939-6/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ DA ROCHA DELGADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111940-5/2013 - Interessado: ALEXANDRE DE BARROS SANCIER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111941-9/2013 - Interessado: ROSANE RIOS DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111942-3/2013 - Interessado: ADRIANE PEREIRA GOUVEA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111943-7/2013 - Interessado: LIDIA TEREZINHA DOS REIS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111948-7/2013 - Interessado: JANE BRETA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111949-1/2013 - Interessado: LUIZ ANTONIO MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111950-0/2013 - Interessado: FERNANDA MESQUITA BENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111951-4/2013 - Interessado: GILDO LUSTOSA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111952-8/2013 - Interessado: ELISABETE MEIRELLES ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111953-2/2013 - Interessado: ELIZABETH MONTEIRO SÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111955-0/2013 - Interessado: EDWILSON DA SILVA ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111956-4/2013 - Interessado: CARLOS EDUARDO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111957-8/2013 - Interessado: ANTONIO DE SOUSA MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111958-2/2013 - Interessado: THAIS CONCEIÇÃO DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111978-2/2013 - Interessado: MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111979-6/2013 - Interessado: ANDRE DE SOUZA WALHER RIFI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111980-5/2013 - Interessado: JULIO CESAR BESSA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111981-9/2013 - Interessado: GILSELIA LIMA DA SILVA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111982-3/2013 - Interessado: MARLON SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111983-7/2013 - Interessado: RAQUEL SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111984-1/2013 - Interessado: SHEILA MARIA PEREIRA SILVA DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111985-5/2013 - Interessado: ROGELIA DA SILVA FONTES SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111986-9/2013 - Interessado: MARIA SONIA GONÇALVES MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111987-3/2013 - Interessado: CLEONICE WEBER DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111988-7/2013 - Interessado: ELIZANGELA CUNHA PEREIRA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111989-1/2013 - Interessado: JOSÉ ENEAS DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111990-0/2013 - Interessado: ROSANE CAMPOS RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111991-4/2013 - Interessado: GIOVANNI DE JESUS SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111992-8/2013 - Interessado: MARCIA CRISTINA SOUZA ELSUFFI DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111993-2/2013 - Interessado: CRISTIANE COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111994-6/2013 - Interessado: ELAINE CRISTINA MARCELINA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111995-0/2013 - Interessado: BEATRIZ HELENA BARRETO THOMÉ GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111996-4/2013 - Interessado: COSME LUIZ REIS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111997-8/2013 - Interessado: MARGARETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111998-2/2013 - Interessado: JOSUÉ QUITERIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111999-6/2013 - Interessado: SAMARA DA SILVA MORETT - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112000-8/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA AUGUSTA GITIRANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112001-2/2013 - Interessado: JUSANIA COSTA XAVIER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112002-6/2013 - Interessado: EMILSON BRANDÃO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112003-0/2013 - Interessado: VALDIRENE QUIRINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112004-4/2013 - Interessado: FERNANDA KELEN LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112006-2/2013 - Interessado: KARINA DE SANTANA NASCIMENTO MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112007-6/2013 - Interessado: LENITHA CONSTANTINO LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112008-0/2013 - Interessado: GISELE PEREIRA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112010-3/2013 - Interessado: MAGNO MESQUITA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112012-1/2013 - Interessado: DANIELLY MAIA DE ARAÚJO LESSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112014-9/2013 - Interessado: BEATRIZ RODIGHIERO PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112015-3/2013 - Interessado: IVANETE PAES AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112020-8/2013 - Interessado: FERNANDA DE ANDRADE RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112021-2/2013 - Interessado: SERGIO FABRICIO DE FREITAS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112022-6/2013 - Interessado: MONICA FERNANDES PATTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112024-4/2013 - Interessado: ELAINE HOLDER DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112032-1/2013 - Interessado: JOVITA VELASCO FAGUNDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112034-9/2013 - Interessado: ROSELI DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112035-3/2013 - Interessado: LENITHA CONSTANTINO LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112036-7/2013 - Interessado: MARIO LUCAS SANTANA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112038-5/2013 - Interessado: IANE ELENA MEIRELES DE SOUZA BALDISSARA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112040-8/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ BARROS DE AZEVEDO CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112041-2/2013 - Interessado: BENEDITO RONALDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112042-6/2013 - Interessado: WILLIAM ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112044-4/2013 - Interessado: ARACI FERREIRA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112045-8/2013 - Interessado: IVES DA SILVA DUQUE PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112047-6/2013 - Interessado: VIVIANE PEIXOTO PEPE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112049-4/2013 - Interessado: VALTER ALVES DOS SANTOS JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112050-3/2013 - Interessado: LUIZA COSTA FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112053-5/2013 - Interessado: ALESSANDRA DE SOUZA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112054-9/2013 - Interessado: RAFAEL TINOCO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112055-3/2013 - Interessado: CESAR RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112056-7/2013 - Interessado: RACHEL RIBEIRO BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112057-1/2013 - Interessado: ANA FLAVIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112060-2/2010 (09/38182502/96) - Interessado: IVANO PINHO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112079-9/2013 - Interessado: RAFAEL QUINTAL ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112080-8/2013 - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA ALCANTARA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112081-2/2013 - Interessado: SIMONE DA SILVA SANTOS CANHOLATO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112082-6/2013 - Interessado: AMANDA MELO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112083-0/2013 - Interessado: MONICA AZEVEDO DE ANDRADE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112084-4/2013 - Interessado: ANSELMA FERRAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112085-8/2013 - Interessado: EDMUNDO DE JESUS BISPO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112086-2/2013 - Interessado: RAFAEL BUENO AIRES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112087-6/2013 - Interessado: MARIA CÉLIA AZEVEDO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112088-0/2013 - Interessado: MARLI REDIN OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112089-4/2013 - Interessado: ANGELA MARIA CANDIDA DE SOUSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112090-3/2013 - Interessado: MONICA DA COSTA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112091-7/2013 - Interessado: SANDRA CIRALDO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112092-1/2013 - Interessado: SUELI DA SILVA AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112093-5/2013 - Interessado: CRISTIANO JANINI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112095-3/2013 - Interessado: JAYME JORGE PANTALEÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112096-7/2013 - Interessado: SONIA VICTORINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112097-1/2013 - Interessado: KARLA MANHÃES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112098-5/2013 - Interessado: VINICIUS CONCEIÇÃO DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112099-9/2013 - Interessado: ANDRE CAMPOS GOTTGTEOY - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112100-4/2013 - Interessado: LUIZ CÍCERO PEIXOTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112102-2/2013 - Interessado: CAMILA DE MELLO PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112103-6/2013 - Interessado: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112104-0/2013 - Interessado: CLAUDIO MALVERICK DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112106-8/2013 - Interessado: CARMEM DOLORES DA SILVA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112107-2/2013 - Interessado: BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DA COSTA MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112108-6/2013 - Interessado: RENATA CARVALHO ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112109-0/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS MOTTA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112110-9/2013 - Interessado: YOLANDA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112111-3/2013 - Interessado: JORGE ALBERTO MACHADO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112112-7/2013 - Interessado: CLAUDIA DOS ANJOS VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112113-1/2013 - Interessado: FLAVIA VIDAL MAGALHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112114-5/2013 - Interessado: MANUELI APARECIDA AGAPITO MOTHE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112115-9/2013 - Interessado: MONIQUE BARRETO DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112116-3/2013 - Interessado: RONEI DE JESUS ROSA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112119-5/2013 - Interessado: AQUESSANDRA SOARES DA SILVA SALES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112120-4/2013 - Interessado: EDUARDO DE SOUZA VALENTIM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112121-8/2013 - Interessado: MEDIAM DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112122-2/2013 - Interessado: MARCUS VINICIUS MARQUES SARDINHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112124-0/2013 - Interessado: ALESSANDRA MANHÃES CRESPO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112126-8/2013 - Interessado: CELEIDA APARECIDA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112127-2/2013 - Interessado: ANA PAULA ROSA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112129-0/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA JOVENCIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112130-9/2013 - Interessado: VERONICA VARGAS DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112131-3/2013 - Interessado: LEOVECIR BARROS DE MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112133-1/2013 - Interessado: ALEYDAH BARCELLOS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112134-5/2013 - Interessado: PIERRE MENDES FEYDIT - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112136-3/2013 - Interessado: WELLINTON GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112137-7/2013 - Interessado: INES ROBERTO LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112138-1/2013 - Interessado: JOICY DE SOUZA RIBEIRO QUITETE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112140-4/2013 - Interessado: MARIA ALICE SILVA BENTO FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112141-8/2013 - Interessado: CELSO BELEM DE SOUZA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112142-2/2013 - Interessado: FERNANDA DE ANDRADE RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112143-6/2013 - Interessado: MARIA EUGENIA DE MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112144-0/2013 - Interessado: MARIANA RODRIGUES FRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112145-4/2013 - Interessado: CRISTINA MENDONÇA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112146-8/2013 - Interessado: SILVIA HELENA DA ROSA MORAIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112147-2/2013 - Interessado: ELIANA ALVES DE NOVAES TEODORO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112148-6/2013 - Interessado: RENATA FRANCISCA DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112149-0/2013 - Interessado: JORGE LUIZ ABREU DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112164-0/2013 - Interessado: ANNA PAULA FARIA SCARPINI RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112168-6/2013 - Interessado: SANDRA REGINA DA SILVA BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112170-9/2013 - Interessado: FERNANDA DE ALMEIDA BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112172-7/2013 - Interessado: AMAURI GUIMARÃES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112174-5/2013 - Interessado: ALESSANDRO TAVARES MENIGUIT - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112176-3/2013 - Interessado: SONIA CRISTINA REIS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112179-5/2013 - Interessado: JULIANNA FERREIRA DE ALMEIDA PRATA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112181-8/2013 - Interessado: ROSANE ROSA DE JESUS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112183-6/2013 - Interessado: JORGE HENRIQUE JUSTINO RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112185-4/2013 - Interessado: ROGÉRIO PINTO NOVAES COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112188-6/2013 - Interessado: ROSANGELA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112189-0/2013 - Interessado: CLEMIR BARBOSA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112190-9/2013 - Interessado: MARIA HELOISA DE S. AVELHEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112191-3/2013 - Interessado: CELSO RICARDO RODRIGUES SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112192-7/2013 - Interessado: ERICA LIVINA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112194-5/2013 - Interessado: NILZETE DA LUZ MARINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112195-9/2013 - Interessado: SOLEDA DE ALBUQUERQUE PINEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112196-3/2013 - Interessado: SIDNEY DOS ANJOS ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112199-5/2013 - Interessado: JOSIELE SANTOS ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112201-4/2013 - Interessado: ALLAN PINHEIRO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112204-6/2013 - Interessado: CLODOALDO AGUIAR NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112206-4/2013 - Interessado: LUDMILA NEVES HADDAD - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112208-2/2013 - Interessado: LIDIA COSTA RAMOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112210-5/2013 - Interessado: MARIO SERGIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112226-4/2013 - Interessado: CAROLINE COUTINHO SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112227-8/2013 - Interessado: DARLENE CARDOSO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112228-2/2013 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112229-6/2013 - Interessado: LINDACI SILVA DO ROSÁRIO BISCACIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112230-5/2013 - Interessado: LEANDRO MARTINS DA LUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112232-3/2013 - Interessado: JACQUELINE RIBEIRO DE S SANTOS RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112234-1/2013 - Interessado: MARCELA VIANA BRITO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112235-5/2013 - Interessado: VERONICA VARGAS DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112237-3/2013 - Interessado: ALCIMARO HONÓRIO MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112238-7/2013 - Interessado: KARINA DE SANTANA NASCIMENTO MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112240-0/2013 - Interessado: PIERRE MENDES FEYDIT - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112242-8/2013 - Interessado: LEONARDO CRISPIM NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112244-6/2013 - Interessado: SOLANGE CRISTINA MOREIRA POMPEU - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112248-2/2013 - Interessado: DIEGO MORETT FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112250-5/2013 - Interessado: JUAREZ DA CONCEIÇÃO JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112254-1/2013 - Interessado: ALINE RAINHA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112259-1/2013 - Interessado: ADRIANA DA SILVA PESSANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112263-2/2013 - Interessado: ELIANE NORONHA PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112264-6/2013 - Interessado: EUCRENI MACIEL DE LIMA CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112266-4/2013 - Interessado: RUDOLF ROTCHILD COSTA CAVALCANTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112290-5/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA GOMES DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112291-9/2013 - Interessado: ELEONORA CRSITINA COUTO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112292-3/2013 - Interessado: JOSÉ JORGE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112293-7/2013 - Interessado: CLEIDE GRACIANI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112294-1/2013 - Interessado: DAVILA MARCIA GARCIA SOBRINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112295-5/2013 - Interessado: IVONE ELLER MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112296-9/2013 - Interessado: JOSIMAR DE SOUSA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112297-3/2013 - Interessado: CRISTIANE DE PAULA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112298-7/2013 - Interessado: RALPH ALVES RIGOTTI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112299-1/2013 - Interessado: ROSELI MOITA MONTEIRO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112300-6/2013 - Interessado: ELIENE APARECIDA JUFFO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112301-0/2013 - Interessado: ALINE JANETE FERNANDES DOS S NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112302-4/2013 - Interessado: VICTOR H M DE FARIA E SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112303-8/2013 - Interessado: SUZANI SILVA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112304-2/2013 - Interessado: ELZA MARZULO TORRES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112305-6/2013 - Interessado: JAILSON MARQUES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112306-0/2013 - Interessado: MARCELLE COUTINHO VAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112307-4/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112308-8/2013 - Interessado: SELMA MARIA DANTAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112309-2/2013 - Interessado: HELEN BRANDÃO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112310-1/2013 - Interessado: VERA LÚCIA DE MELO ARAGÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112311-5/2013 - Interessado: NILZA CAVATI RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112312-9/2013 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO GAMBINE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112313-3/2013 - Interessado: MARIA TERESA MENDES C MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112314-7/2013 - Interessado: RAFAEL ALEIXO SILVEIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112315-1/2013 - Interessado: FABIANE DE ARAÚJO CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112316-5/2013 - Interessado: VALERIA GALHARDO DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112317-9/2013 - Interessado: EDMILSON PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112318-3/2013 - Interessado: ROBERTO MANSILLA AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112319-7/2013 - Interessado: JOSÉ DOMINGOS CARVALHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112320-6/2013 - Interessado: DENIS DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112321-0/2013 - Interessado: ROSENELY NOGUEIRA DOS S DANTAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112322-4/2013 - Interessado: HUMBERTO DE CAMPOS PAULA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112323-8/2013 - Interessado: RAQUEL SOARES CASAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112324-2/2013 - Interessado: CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112325-6/2013 - Interessado: ALEXSIDNEY ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112327-4/2013 - Interessado: GLAUCE DA SILVA BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112328-8/2013 - Interessado: ANDREA HENRIQUES PEDRONI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112329-2/2013 - Interessado: MARIA DA PENHA CUNHA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112330-1/2013 - Interessado: JACILENE EVANGELISTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112332-9/2013 - Interessado: JOICE CRISTINA DE CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112333-3/2013 - Interessado: NAZARENO DO NASCIMENTO AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112334-7/2013 - Interessado: VIRGILIO RIVAS ASEMSIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112335-1/2013 - Interessado: EDUARDO DOS SANTOS QUEIROGA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112336-5/2013 - Interessado: CARLOS ANTONIO COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112337-9/2013 - Interessado: REBECA TEIXEIRA SILVA CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112338-3/2013 - Interessado: ROSA CATARINA DE CASTRO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112339-7/2013 - Interessado: VERA LÚCIA DO PRADO VITORIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112340-6/2013 - Interessado: ANY MARGARETTI DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112341-0/2013 - Interessado: SILVIA HELENA OLIVEIRA BARCELOS CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112344-2/2013 - Interessado: ROSA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112345-6/2013 - Interessado: DEZILIE CARLA COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112346-0/2013 - Interessado: RAFAELLI SANTOS JORDAO LEONARDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112347-4/2013 - Interessado: SHEILA REGINA ARRUDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112348-8/2013 - Interessado: PRISCILLA SILVA DE QUEIROZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112349-2/2013 - Interessado: AMANDA TELES FACCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112351-5/2013 - Interessado: NILTON CESAR SANT`ANNA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112352-9/2013 - Interessado: MARCIA DA SILVA BRAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112353-3/2013 - Interessado: LELIANE DE CASSIA RAMALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112354-7/2013 - Interessado: GILSON CARLOS RODRIGUES PAULINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112355-1/2013 - Interessado: GRACIELA ALVES DE CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112356-5/2013 - Interessado: RAPHAELA REIS PIMENTA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112357-9/2013 - Interessado: TEREZA CRISTINA MARTINS DE O LEMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112358-3/2013 - Interessado: KATIA FOURAUX DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112360-6/2013 - Interessado: IVAN MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112361-0/2013 - Interessado: ANA PAULA VASCONCELOS GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112362-4/2013 - Interessado: FABIANO TEIXEIRA LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112363-8/2013 - Interessado: TATIANY LOPES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112364-2/2013 - Interessado: SIMONE CRISTINA CORDEIRO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112365-6/2013 - Interessado: IMACULADA MARIA DO ROSÁRIO CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112578-2/2008 (23/300521/08) - Interessado: SALVADOR DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112788-2/2013 (E-08/602118/2010) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112837-6/2008 (061558/08) - Interessado: TELMA MUSSE DIUANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113161-2/2008 (23/200905/06) - Interessado: MARIA D APARECIDA BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113211-4/2012 (01/300174/12) - Interessado: ANDREA DE RODRIGUES BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113531-4/2013 (E-08/600791/2011) - Interessado: ARLENI ADILIO RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113741-8/2008 (08/221327/07) - Interessado: JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113896-6/2010 (08/21445/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114064-5/2008 (01/601999/06) - Interessado: CLAUDIO GARCIA BASTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114316-9/2013 (E-09/105/32/2013) - Interessado: ALEX VIEIRA SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114330-9/2010 (01/301024/09) - Interessado: MARIA GUDALHA ROSA DO PRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114459-0/2006 (01/601466/05) - Interessado: ANA MARIA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114491-4/2009 (23/201071/07) - Interessado: MARILENE BARRETO DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114876-9/2013 (E-09/697/2503/2012) - Interessado: JOSÉ ROBERTO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114877-3/2013 (E-09/046/2572/2012) - Interessado: JORGE RICARDO VALENTE DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114940-6/2013 (E-01/302306/2009) - Interessados: GERSON DOS SANTOS CORREIA, GREGORY GARCIA DOS SANTOS CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114946-1/2005 (01/600193/05) - Interessado: ELIZABETH MOREIRA PARISE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115070-4/2013 (E-03/006648/2012) - Interessado: JORGE SILVEIRA DA SILVA PRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115114-0/2010 (08/220904/07) - Interessado: SEBASTIÃO PEREIRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115149-2/2005 (28171/05) - Interessado: JORGE SAMPAIO - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115219-6/2010 (01/307330/10) - Interessado: DEBORA CONCEIÇÃO DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115280-0/2009 (08/221974/08) - Interessado: EDSON GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115362-4/2009 (09/272571/09) - Interessado: EDSON CAMARGO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115393-4/2013 (E-08/602137/2010) - Interessado: ELZA SOUZA GATTIS VEREDIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115580-0/2005 (85748/05) - Interessado: JOSÉ MANOEL PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116169-8/2013 (E-01/300418/2012) - Interessado: EVARISTA DE OLIVEIRA REKSON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116237-0/2004 (09/12569/04) - Interessado: JOSÉ CARLOS BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116644-8/2013 (E-09/090/118/13) - Interessado: ROMILSON GONZAGA BELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116667-4/2010 (17/1233/09) - Interessado: ORLANDO DE FIGUEIREDO COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116670-7/2013 (E-01/049/012/2013) - Interessado: SONIA SOARES AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117793-2/2013 (E-08/607329/2011) - Interessado: ELZA DA COSTA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117824-7/2013 (2009/250824) - Interessado: DARCY DE SOUZA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117826-5/2013 (2010/43573) - Interessado: LUIZ ANTONIO ROCHA JONAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117966-5/2010 (30/200851/10) - Interessado: THELMO DA COSTA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118287-0/2013 (E-09/022/61/2013) - Interessado: FERNANDO NOGUEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118448-6/2013 (E-09/157/1744/2013) - Interessado: JOSUÉ VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118586-4/2013 (E-09/046/141/2013) - Interessado: OSEAS DA SILVA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118590-5/2013 (E-09/049/34/2013) - Interessado: WENDERSON SALGADO BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119236-8/2013 (E-09/045/000034/2013) - Interessado: JOSÉ LUIZ DE BRUM SABENÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119237-2/2013 (E-09/024/37/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119246-3/2013 (E-09/063/35/2013) - Interessado: MARCIO CABRAL PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119248-1/2013 (E-09/038/31/2013) - Interessado: SERGIO DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119254-0/2013 (E-09/048/17/2013) - Interessado: REINALDO TOMAZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119255-4/2013 (E-09/090/182/2013) - Interessado: MARCO ANTONIO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119275-4/2013 (E-09/032/000048/2013) - Interessado: NILTON DOMINGOS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119280-9/2013 (E-09/072/000030/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO DIAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119293-6/2013 (E-09/0038/2524/2012) - Interessado: MARCO ANTONIO DOMINGOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119297-2/2013 (E-09/048/12/2013) - Interessado: WESLEY JOSÉ HILTON LIBANIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119298-6/2013 (E-09/063/43/2013) - Interessado: WENDELL OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119300-5/2013 (E-09/090/109/2013) - Interessado: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119307-3/2013 (E-09/028/38/2013) - Interessado: JOEL JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119317-8/2013 (E-09/020/14/2013) - Interessado: CEZAR MACIEL DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119327-3/2013 (E-09/097/22/2013) - Interessado: ANTONIO CARLOS SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119406-5/2013 (E-09/030/050/2013) - Interessado: ALTAMIR DE AZEVEDO MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119408-3/2013 (E-09/062/26/2013) - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119460-1/2013 (E-01/012/68/2013) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CUNHA LEANDRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119521-1/2013 (E-09/035/55/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO MACEDO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119540-7/2013 (E-09/038/32/2013) - Interessado: EDIMAR MARQUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119632-6/2013 (E-09/044/55/2013) - Interessado: REGINALDO DE SOUZA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119689-7/2012 (03/7194/97) - Interessado: EDVANE MARTINS DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119821-7/2012 (08/200798/12) - Interessado: HERMINIA ARAÚJO SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119829-9/2012 (08/200271/12) - Interessado: DANIEL ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119867-3/2013 (E-09/043/13/13) - Interessado: JORGE SOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122051-9/2013 (E-09/090/127/2013) - Interessado: FRANCISCO SOARES DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122265-2/2013 (E-09/070/2578/2012) - Interessado: CARLOS VICTOR CURATO BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122280-2/2013 (E-09/095/18/2013) - Interessado: OSCAR DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122290-7/2013 (E-09/031/21/2013) - Interessado: MILTON RAMOS DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122378-5/2013 (E-03/2100275/89) - Interessado: JUVENATO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200252-6/2011 (081/10) - Interessado: IRENE DE SOUZA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200255-2/2013 (52/12) - Interessado: EUCLIDES ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200263-3/1998 (13800/97) - Interessado: JANDIRA APARECIDA QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200473-4/2012 (302/11) - Interessado: ELCIDES ROSA DA SILVA AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200742-1/2011 (020/2767/10) - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200746-4/1989 (03/1559/89) - Interessado: PAULO ALVES DAU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200773-2/2012 (473/11) - Interessado: THIAGO CAVALCANTE FERRAZ PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201113-6/1988 (/00) - Interessado: SEVERINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201123-2/2014 (09/632/2013) - Interessado: NILZA CASIMIRO DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201167-8/2014 (2012/09/550) - Interessado: GABRIELA MARIA ABELHA VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201216-5/2014 (2013/09/608) - Interessado: ELIANA DE SOUZA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201256-5/2014 (2013/05/291) - Interessado: JAIME BRUNO DUARTE PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201284-4/2010 (8057/07) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GULLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201413-5/2014 (2013/09/622) - Interessado: MIGUEL ANGELO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201519-7/1998 (3166/97) - Interessado: AMARO GENY GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201955-1/2013 (071/12) - Interessado: BRUNA BRAVO FREIRE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202157-0/2014 (8289/13) - Interessado: SELMA RAMOS BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202399-5/1986 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202693-0/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202823-4/2007 (143/06) - Interessado: PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202826-1/2013 (742/12) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202889-1/2012 (12129/11) - Interessado: JOÃO LUÍS PACHECO MORAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202894-6/1995 (06/10299/94) - Interessado: MARIA NAZARETH DA COSTA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203044-8/2011 - Interessado: SALVADOR FERNANDES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203071-7/1992 (07/0719/86) - Interessado: LINDALVA MEDEIROS DE GARRIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203488-0/2012 (05/276/11) - Interessado: TAIRINE SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203957-9/2011 (2010007.0002P) - Interessado: JURANDIR CHOTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203996-3/2010 - Interessado: THEREZINHA MENDONÇA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204071-0/2012 - Interessado: EDSON LUIZ NORA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204109-9/2010 - Interessado: AMANDA DINIZ DO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204188-9/2012 (613940/02) - Interessado: WALTER ANTUNES DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204233-8/2011 (9449/06) - Interessado: MARIA HELENA ROSA MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204296-4/2013 (11335/12) - Interessado: ZULEIDE APARECIDA AMORIM SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204300-7/1994 - Interessado: NADIR DA SILVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204371-2/2014 (2012/09/587) - Interessado: ADEMIR MENDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204566-8/2005 (07485/03) - Interessado: ERLANDE CUNHA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204907-9/1998 (02/2950/96) - Interessado: LIDIA RODRIGUES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205783-8/2010 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205786-0/2010 - Interessado: ROGÉRIO GOMES MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205788-8/2010 - Interessado: RODRIGO LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205790-1/2010 - Interessado: RENATO VIANA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205792-9/2010 - Interessado: PAULO VITOR LEMOS DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205793-3/2010 - Interessado: PALOMA DE CASTRO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205794-7/2010 - Interessado: NECI LOPES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205795-1/2010 - Interessado: MARCOS VINICIUS ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205796-5/2010 - Interessado: MARCOS VALERIO COSTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205797-9/2010 - Interessado: MARCELO FERREIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205798-3/2010 - Interessado: MANOEL AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205800-2/2010 - Interessado: LEANDRO DAMASCENO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205801-6/2010 - Interessado: JULIO CESAR MENEZES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205802-0/2010 - Interessado: JOSUÉ CEZARIO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205803-4/2010 - Interessado: JOSÉ ROBERTO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205804-8/2010 - Interessado: JORGE DE SOUSA GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205805-2/2010 - Interessado: JORGE DA CRUZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205811-1/2010 - Interessado: JORGE CARLOS EMILIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205816-1/2010 - Interessado: JONAS MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205821-6/2010 - Interessado: JEFFERSON ROSA WALVERDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205823-4/2010 - Interessado: FRANCISCO MOREIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205825-2/2010 - Interessado: FLAVIO RENATO XISTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205827-0/2010 - Interessado: EVANDRO CHAVES MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205830-7/2010 - Interessado: DELSON CABRAL DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205832-5/2010 - Interessado: DARLAN LUÍS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205834-3/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205837-5/2010 - Interessado: BERNARDO LOPES DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205841-6/2010 - Interessado: ANTONIO SALES CARDOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205845-2/2010 - Interessado: ANICECIO SEBASTIÃO DE FREITAS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205848-4/2010 - Interessado: ANDRE LUÍS RODRIGUES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205852-5/2010 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205860-2/2010 - Interessado: ALINE ALVES CONTÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205865-2/2010 - Interessado: ALEXANDRE DA CRUZ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205868-6/2011 (217/08) - Interessado: SUZANA SELMA SAMPAIO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205877-5/2010 - Interessado: ALEX MEDEIROS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205879-3/2010 - Interessado: ALAN PABLO DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205917-1/2010 - Interessado: WOSHINGTON LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205920-8/2010 - Interessado: WELLINGTON MATIAS ALECRIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205924-4/2010 - Interessado: TIAGO LOPES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205928-0/2010 - Interessado: TIAGO FELLIPE EPIFANIO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205933-5/2010 - Interessado: SIDNEI MOREIRA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205937-1/2010 - Interessado: SEVERINO DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205941-2/2010 - Interessado: SERGIO ALBERTO CORREA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205946-2/2010 - Interessado: PAULO CESAR SILVA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205947-6/2010 - Interessado: OSWALDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205949-4/2010 - Interessado: OLAIR SERENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205952-1/2010 - Interessado: ODETE MARIA PEREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205956-7/2010 - Interessado: ODELIAS DE OLIVEIRA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205959-9/2010 - Interessado: SEBASTIÃO XAVIER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205963-0/2010 - Interessado: SEBASTIÃO ALVES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205970-3/2010 - Interessado: SANDRO YUKIO TUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206017-4/2010 - Interessado: SANDRO DA SILVA FEITOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206019-2/2010 - Interessado: ROGÉRIO GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206020-1/2010 - Interessado: ROBINSON ROMÃO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206022-9/2010 - Interessado: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206023-3/2010 - Interessado: ROBERTO RIVELINO MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206025-1/2010 - Interessado: ROBERTO CARLOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206027-9/2010 - Interessado: RICARDO MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206028-3/2010 - Interessado: RICARDO ALEXANDRE SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206029-7/2010 - Interessado: RAFAEL RENAN VARELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206031-0/2010 - Interessado: RAFAEL DE FARIAS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206032-4/2010 - Interessado: RAFAEL DE ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206034-2/2010 - Interessado: LEONARDO DA SILVA ELIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206035-6/2010 - Interessado: JUPERSON FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206036-0/2010 - Interessado: JOSÉ RODRIGUES XAVIEIR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206038-8/2010 - Interessado: JOSÉ LEONIO NAPOLI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206039-2/2010 - Interessado: JOSÉ DA SILVA CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206040-1/2010 - Interessado: JORGE CLEMENTE DE ARAGÃO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206042-9/2010 - Interessado: JORGE ADRIANO DA COSTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206043-3/2010 - Interessado: JOCILDO DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206044-7/2010 - Interessado: JOÃO SEVERINO DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206045-1/2010 - Interessado: JOÃO BATISTA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206046-5/2010 - Interessado: NELI BENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206048-3/2010 - Interessado: MULLER DE OLIVEIRA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206049-7/2010 - Interessado: MICHAEL DA SILVA AUGUSTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206051-0/2010 - Interessado: MAXIMILIANO DE QUEIROZ NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206052-4/2010 - Interessado: MAX LENON MACHADO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206053-8/2010 - Interessado: MARLON RODRIGUES CALIXTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206054-2/2010 - Interessado: MARIO EDUARDO DE MORAIS VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206055-6/2010 - Interessado: MARIO CESAR CAMPOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206056-0/2010 - Interessado: MARINO CARDOSO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206057-4/2010 - Interessado: MARCOS VINICIUS GOMES DE NORONHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206058-8/2010 - Interessado: MARCOS VINICIUS DA SILVA CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206059-2/2010 - Interessado: MARCOS FRANCISCO DA COSTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206060-1/2010 - Interessado: MARCIO DE OLIVEIRA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206061-5/2010 - Interessado: MARCELO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206062-9/2010 - Interessado: MANOEL VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206063-3/2010 - Interessado: MANOEL FELIPE ROSA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206064-7/2010 - Interessado: MANOEL ALVARO ABRANTES NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206065-1/2010 - Interessado: LUIZ DA CRUZ ABRAHÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206066-5/2010 - Interessado: LUIZ CLAUDIO BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206067-9/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS DA CUNHA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206068-3/2010 - Interessado: LUIZ ALBERTO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206069-7/2010 - Interessado: LUÍS CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206070-6/2010 - Interessado: LUCIANO DE CASTRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206071-0/2010 - Interessado: LUCIANO ALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206072-4/2010 - Interessado: LUCAS DE OLIVEIRA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206073-8/2010 - Interessado: LILIANE DE ALMEIDA LIMA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206074-2/2010 - Interessado: LEONARDO MORAES MORERIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206075-6/2010 - Interessado: ANA CRISTINA LESSA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206076-0/2010 - Interessado: ALEXSANDRO GUILHERME MEIRELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206077-4/2010 - Interessado: ALEXANDRO JOSÉ JESUS DE OLLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206078-8/2010 - Interessado: ALAN KARDEC DE ALMEIDA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206574-7/2009 - Interessado: JOSÉ MANHÃES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207011-7/2010 - Interessado: MARIA ISABEL CRISTINA GUERRA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207018-5/2010 - Interessado: MARIA HELENA ANDRADE MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207022-6/2010 - Interessado: MARIA GRAZIELI SARTI DA CRUZ PADILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207024-4/2010 - Interessado: MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207026-2/2010 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207029-4/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO FIRME DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207033-5/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207037-1/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO AMORIM VAZ LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207039-9/2010 - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207042-6/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207048-0/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207054-9/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DO CARMO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207056-7/2010 - Interessado: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207058-5/2010 - Interessado: MARIA DAS DORES DE BRITO BERTASIUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207060-8/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207064-4/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA FELIPE DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207067-6/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA DE MENDONÇA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207080-8/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA DE CASTRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207084-4/2010 - Interessado: MARIA C. PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207086-2/2010 - Interessado: MARIA CAMILA COSTA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207089-4/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA MENDES XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207092-1/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA MARTINS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207095-3/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA CRISPIM COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207101-8/2010 - Interessado: MARIA ALICE SOUZA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207106-8/2010 - Interessado: MARGARETH DA CRUZ CORCINO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207114-5/2010 - Interessado: MARGARETE ROCHA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207122-2/2010 - Interessado: MARCIA VALERIA LOPES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207125-4/2010 - Interessado: MARCIA TEREZA VENANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207129-0/2010 - Interessado: MARCIA RIBEIRO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207132-7/2010 - Interessado: MARCIA REGINA DE PAULA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207136-3/2010 - Interessado: MARCIA PIMENTA DE LIMA ADÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207139-5/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA HONORATO SANTOS MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207146-8/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207149-0/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA M RAPOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207153-1/2010 - Interessado: MARCIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207155-9/2010 - Interessado: MARCIA ANDREIA BRUNO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207156-3/2010 - Interessado: MARCELO VIEIRA DE ALCANTARA ARARIPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207157-7/2010 - Interessado: MARCELO MOREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207158-1/2010 - Interessado: MARCELE DE ALMEIDA ELIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207160-4/2010 - Interessado: MARCELA CAMPOS DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207164-0/2010 - Interessado: MANOEL RIBEIRO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207166-8/2010 - Interessado: MANOEL DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207170-9/2010 - Interessado: MAGDA CELESTE COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207173-1/2010 - Interessado: LUZILENE QUEIROZ AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207176-3/2010 - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207182-2/2010 - Interessado: JULIANA DE JESUS DA ANUNCIAÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207185-4/2010 - Interessado: ARGENTINO ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207187-2/2010 - Interessado: JOSIANE PEREIRA BORGES GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207192-7/2010 - Interessado: JOSÉLIA DA CONCEIÇÃO CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207195-9/2010 - Interessado: JOSÉ ROBERTO SIMÕES DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207197-7/2010 - Interessado: JOSÉ GONÇALVES MOREIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207199-5/2010 - Interessado: JOSÉ ADRIAO VILLANOVA COPLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207203-2/2010 - Interessado: JOSANA JACINTO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207205-0/2010 - Interessado: JORGE JOSÉ DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207209-6/2010 - Interessado: JONATAS MORAES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207213-7/2010 - Interessado: JOELMA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207216-9/2010 - Interessado: JOCELIA FELICIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207219-1/2010 - Interessado: JOANA DARC DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207230-5/2010 - Interessado: JOANA CRISTINA CAZOLARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207233-7/2010 - Interessado: JESSICA DYBOWSKI BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207234-1/2010 - Interessado: JESSICA DE FREITAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207236-9/2010 - Interessado: JESLEY DA COSTA LAURETINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207237-3/2010 - Interessado: JANICE CAMPOS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207238-7/2010 - Interessado: JANETE MARIA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207239-1/2010 - Interessado: JANETE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207240-0/2010 - Interessado: JANE DA COSTA LUÍS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207254-1/2010 - Interessado: JANAÍNA MARIA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207258-7/2010 - Interessado: JANAÍNA DE ASSIS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207259-1/2010 - Interessado: JAILSON FERREIRA DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207261-4/2010 - Interessado: KARINE CRUZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207264-6/2010 - Interessado: JUSSARA DA SILVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207267-8/2010 - Interessado: JULILO ANDERSON MENDES DA SILVA RABELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207268-2/2010 - Interessado: JULIANA NOVATO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207271-9/2010 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207274-1/2010 - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207276-9/2010 - Interessado: LUCINEIDE LOURDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207277-3/2010 - Interessado: LUCIMAR TEIXEIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207280-0/2010 - Interessado: ROMULO CARVALHO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207283-2/2010 - Interessado: RODRIGO FERREIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207285-0/2010 - Interessado: RICARDO DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207286-4/2010 - Interessado: RAVINE NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207289-6/2010 - Interessado: OTOMIRES DA SILVA ALCANTARA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207291-9/2010 - Interessado: ORLANDO DOS SANTOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207293-7/2010 - Interessado: MISLANE ARAÚJO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207297-3/2010 - Interessado: MAURO GONÇALVES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207298-7/2010 - Interessado: LUÍS CARLOS DE REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207300-6/2010 - Interessado: LEONARDO DOS SANTOS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207302-4/2010 - Interessado: JORGE LUIZ SANTOS ATAYDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207304-2/2010 - Interessado: JORGE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207307-4/2010 - Interessado: HAROLDO DELGADO VALVERDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207310-1/2010 - Interessado: JACKSON ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207314-7/2010 - Interessado: GILMAR MACEDO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207317-9/2010 - Interessado: FRANCISCO DIAS DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207327-4/2010 - Interessado: ELIZANGELA DOS ANJOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207330-1/2010 - Interessado: ELIZABETH DOS SANTOS CORREA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207332-9/2010 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207334-7/2010 - Interessado: ELISA GOMES NASCIMENTO RUBIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207340-6/2010 - Interessado: ELIMAR MACHADO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207344-2/2010 - Interessado: ELIETE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207346-0/2010 - Interessado: ELIETE DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207348-8/2010 - Interessado: ESTER TAVARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207349-2/2010 - Interessado: ESMERALDA DOURADO CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207351-5/2010 - Interessado: ERICA FÉLIX DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207354-7/2010 - Interessado: ENILDA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207356-5/2010 - Interessado: EMILIA CRISTINA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207358-3/2010 - Interessado: ELIZETE RIBEIRO MANHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207362-4/2010 - Interessado: ELIZETE BARBOSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207365-6/2010 - Interessado: EVA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207368-8/2010 - Interessado: EUZIMAR LAGE OLIVEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207375-1/2010 - Interessado: EUZI SOUZA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207381-0/2010 - Interessado: EVANETE PIMENTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207386-0/2010 - Interessado: FABIA BORGES DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207391-5/2010 - Interessado: FABIANA DE SOUZA LIMA MILANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207443-4/2010 - Interessado: FABIANA DO NASCIMENTO BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207448-4/2010 - Interessado: FERNANDA AMARA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207451-1/2010 - Interessado: FABIANA MIRANDA LESSA BRASIL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207456-1/2010 - Interessado: FABIANA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207462-0/2010 - Interessado: FÁTIMA LÚCIA SOUSA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207464-8/2010 - Interessado: FERNANDA OLIVEIRA GONZAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207468-4/2010 - Interessado: FERNANDA EMILIA ESTEVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207472-5/2010 - Interessado: FLAVIA DA SILVA RAIMUNDO FLORENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207476-1/2010 - Interessado: FLAVIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207479-3/2010 - Interessado: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207484-8/2010 - Interessado: FRANCIS EDUAN FARIA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207488-4/2010 - Interessado: FRANCINEIA CRISTIANO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207498-9/2010 - Interessado: FRANCIELI RAMOS DE PAULA BATALHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207503-0/2010 - Interessado: GEANE DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207508-0/2010 - Interessado: EDILENE CARDOSO GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207510-3/2010 - Interessado: EDILEUSA FERREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207513-5/2010 - Interessado: EDELCIO MARQUES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207516-7/2010 - Interessado: DULCINEIA DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207519-9/2010 - Interessado: DULCIMAR RIBEIRO DE PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207522-6/2010 - Interessado: DOUGLAS MACHADO SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207524-4/2010 - Interessado: DIEGO E SILVA MENEZES CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207545-8/2010 - Interessado: DIEGO DOS SANTOS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207547-6/2010 - Interessado: DENISE NEVES ROZENE DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207548-0/2010 - Interessado: DELMA CABRAL DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207550-3/2010 - Interessado: DEISE MOISES LEITÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207551-7/2010 - Interessado: DANUBIA CONCEIÇÃO LEMOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207552-1/2010 - Interessado: DANILO CABRAL DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207553-5/2010 - Interessado: DANIELLE DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207554-9/2010 - Interessado: CRISTIANA BATISTA FREITAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207555-3/2010 - Interessado: DANIELLE CARINA DA SILVA ROQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207557-1/2010 - Interessado: DAMIÃO RODRIGUES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207558-5/2010 - Interessado: CRISTINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207560-8/2010 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207561-2/2010 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207562-6/2010 - Interessado: WANDA DE SOUZA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207563-0/2010 - Interessado: CRISTIANE SANTANA DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207566-2/2010 - Interessado: CRISTIANE APARECIDA BORGES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207567-6/2010 - Interessado: CRISLENE FERNANDES DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207570-3/2010 - Interessado: ZULEIDE CRISTINA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207571-7/2010 - Interessado: WILLIAN CORREA EVANGELISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207573-5/2010 - Interessado: WENDELL SANTOS DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207574-9/2010 - Interessado: WARLEN SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207576-7/2010 - Interessado: WALACE DA SILVA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207577-1/2010 - Interessado: VIVIANE RODRIGUES MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207578-5/2010 - Interessado: VIVIANE MIRANDA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207579-9/2010 - Interessado: VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207581-2/2010 - Interessado: VIVIANE CRISTINA LAGE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207582-6/2010 - Interessado: VIRGINIA MARTINS DE MELO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207583-0/2010 - Interessado: VERONICA DE OLIVEIRA SILVA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207584-4/2010 - Interessado: VERONICA BARROSO LEITÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207585-8/2010 - Interessado: WILSON ABRAHÃO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207586-2/2010 - Interessado: WILLIAN DA SILVA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207587-6/2010 - Interessado: WANDER MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207588-0/2010 - Interessado: VALERIO DA SILVA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207589-4/2010 - Interessado: SIMONE DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207590-3/2010 - Interessado: ANDREA LAURA DE OLIVEIRA LINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207591-7/2010 - Interessado: BRUNA CARINA LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207592-1/2010 - Interessado: BRANDINA MARIA DA SILVA LUCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207593-5/2010 - Interessado: BEATRIZ DIAS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207595-3/2010 - Interessado: BARBARA DA CONCEIÇÃO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207596-7/2010 - Interessado: ARTHUR VINICIUS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207597-1/2010 - Interessado: ARILDO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207599-9/2010 - Interessado: ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207600-4/2010 - Interessado: ANTONIO CESAR REZENDE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207601-8/2010 - Interessado: ANNE DE OLIVEIRA MAZZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207603-6/2010 - Interessado: ANGELA MARIA VIANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207604-0/2010 - Interessado: ANDREZA JACINTO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207606-8/2010 - Interessado: ANDREIA MATTOS FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207607-2/2010 - Interessado: ANDREA REGINA LEONARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207609-0/2010 - Interessado: ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207610-9/2010 - Interessado: ANDREA MARCHIORI ELIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207611-3/2010 - Interessado: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207612-7/2010 - Interessado: ANDREA BARBOSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207613-1/2010 - Interessado: ANDERLI MACHADO DE MIRANDA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207614-5/2010 - Interessado: MONICA DE SOUZA PINTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207615-9/2010 - Interessado: MONICA DE SOUZA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207616-3/2010 - Interessado: MIRIAN DAMAS DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207760-0/2010 - Interessado: JACQUELINE FLORENTINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207780-0/2010 - Interessado: JACQUELINE AMORIM DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207783-2/2010 - Interessado: JACKELINE GERALDO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207813-6/2008 - Interessado: ALESSANDRA CARLA DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207815-4/2008 - Interessado: ALESSANDRA CARLA DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207817-2/2008 - Interessado: ALESSANDRA CARLA DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207826-3/2008 - Interessado: ALESSANDRA MARIANO GREGORIO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207827-7/2008 - Interessado: ALESSANDRA MARIANO GREGORIO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207832-9/2010 - Interessado: JACIARA DE OLIVEIRA LURDY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207833-3/2010 - Interessado: IVONETE BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207834-7/2010 - Interessado: IVANIRA AZEREDO CANUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207835-1/2010 - Interessado: IVANALDA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207837-9/2010 - Interessado: IVANILDA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207838-6/2008 - Interessado: ALESSANDRA VIANA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207839-7/2010 - Interessado: IVANETE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207841-0/2010 - Interessado: IVANETE DE SOUZA BRANDÃO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207843-8/2010 - Interessado: IVANETE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207844-2/2010 - Interessado: IVAN CHARLES JESUS FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207846-0/2010 - Interessado: IVAN BELISARIO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207847-4/2010 - Interessado: IROZETE LAUDELINO MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207849-2/2010 - Interessado: IRENILDA WOLFGRAMM DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207850-1/2010 - Interessado: IRENE GASPAR NUNES DE MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207852-9/2010 - Interessado: IRENE DA SILVA DUARTE FERREIRA VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207853-3/2010 - Interessado: IRANI DE OLIVEIRA CANDIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207854-7/2010 - Interessado: IONE SOARES MOTTONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207855-1/2010 - Interessado: IONE FARIA DA ROCHA SANTANA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207856-5/2010 - Interessado: INGRID DE ALMEIDA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207857-9/2010 - Interessado: INES DE CASTRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207858-3/2010 - Interessado: INDY DE JESUS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207859-7/2010 - Interessado: ILMA ALBERTO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207860-6/2010 - Interessado: ILCA DE LOURDES CRUZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207861-0/2010 - Interessado: HILDALEIA AMARO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207862-4/2010 - Interessado: HERCILENE OLIMPIO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207863-8/2010 - Interessado: HELENICE MENDES DE AGUIAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207865-6/2010 - Interessado: GRAZIELLY APARECIDA DE ANDRADE PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207866-0/2010 - Interessado: GRASIELE NUNES DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207871-8/2008 (351/07) - Interessado: ANGÉLICA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207871-5/2010 - Interessado: GRACE KELLY JOVENS LEAL LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207872-9/2010 - Interessado: GISELLEN TELES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207873-3/2010 - Interessado: GISELLE LIMA ROBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207874-7/2010 - Interessado: GISELE FORTUNATO DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207875-1/2010 - Interessado: GILMAR RAMOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207876-5/2010 - Interessado: GILDA MARIA DE SOUZA PAULA MORISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207877-9/2010 - Interessado: GENIZE DE ASSIS VITORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207878-3/2010 - Interessado: GENI RICARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207879-7/2010 - Interessado: GEISIELLE SANTOS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207880-6/2010 - Interessado: ELIANE SILVA DE OLIVEIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207881-0/2010 - Interessado: ELIANE GONÇALVES DOS ANJOS DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207882-4/2010 - Interessado: ELIANE FÉLIX DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207883-8/2010 - Interessado: ELIANA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207884-2/2010 - Interessado: ELIANA CONDACK FERREIRA DA SILVA SEDANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207885-6/2010 - Interessado: ELAINE ELIZABETE COELHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207886-0/2010 - Interessado: EDIMAR LOPES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207887-4/2010 - Interessado: LUCIMAR MENDONÇA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207888-8/2010 - Interessado: LUCILENE RIBEIRO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207889-2/2010 - Interessado: LUCIENE QUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207890-1/2010 - Interessado: LUCIENE DELGADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207891-5/2010 - Interessado: LUCIENE DA SILVA CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207892-9/2010 - Interessado: LUCIENE CORREIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207893-3/2010 - Interessado: LUCIANO BAPTISTA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207894-7/2010 - Interessado: LUCIANE SUTERIS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207895-1/2010 - Interessado: LUCIANE ROSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207896-5/2010 - Interessado: LUCIANA ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207897-9/2010 - Interessado: LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO CARUSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207898-3/2010 - Interessado: LUCIANA RAMOS DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207899-7/2010 - Interessado: LUCIANA MARIA SILVA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207900-2/2010 - Interessado: LUCIANA DE OLIVEIRA STELLET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207901-6/2010 - Interessado: LUCIANA DE LURDES MILLER MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207902-0/2010 - Interessado: LUCIANA DA VEIGA SIQUEIRA LURDY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207903-4/2010 - Interessado: LUCIANA DA SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207904-8/2010 - Interessado: LUCIANA DA ROSA MATEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207905-2/2010 - Interessado: LUCIANA CARVALHO DE BARROS MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207906-6/2010 - Interessado: LÚCIA HELENA ALEXANDRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207907-0/2010 - Interessado: LÚCIA CARLA ALENCAR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207908-4/2010 - Interessado: LUCI MEIRELES MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207909-8/2010 - Interessado: LUCI DANTAS DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207910-7/2010 - Interessado: LUANA LUIZ DA SILVA VIDAL GIRAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207911-1/2010 - Interessado: LUANA CORECHA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207912-5/2010 - Interessado: LIVIA QUEIROGA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207913-9/2010 - Interessado: LINDAURA SERAFINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207914-3/2010 - Interessado: LILIANE DOS SANTOS BARROCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207915-7/2010 - Interessado: LIDIANE LOPES RESENDE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207916-1/2010 - Interessado: LETICIA FERNANDES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207917-5/2010 - Interessado: LENI DOS SANTOS RAMALHO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207918-9/2010 - Interessado: LEDA MARIA COUTINHO FERREIRA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207919-3/2010 - Interessado: LAIS DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207920-2/2010 - Interessado: LAINE MARIA MOTA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207921-6/2010 - Interessado: KELLY CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207922-0/2010 - Interessado: KEILA COSTA LIMA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207923-4/2010 - Interessado: KATY SILENE VARELLO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207924-8/2010 - Interessado: KATIA BATISTA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207925-2/2010 - Interessado: ROSILAINE DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207926-6/2010 - Interessado: ROSIANE FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207927-0/2010 - Interessado: ROSILENE FREITAS TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207928-4/2010 - Interessado: SIMONE SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207929-8/2010 - Interessado: SIMONE RAIMUNDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207930-7/2010 - Interessado: SIMONE LUCIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207931-1/2010 - Interessado: SIMONE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207932-5/2010 - Interessado: SIMONE CARMINE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207933-9/2010 - Interessado: SILVIA REGINA FIGUEIREDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207934-3/2010 - Interessado: SILVIA DE CASTRO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208031-4/2010 - Interessado: ADILSON DELOURDES FERREIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208032-8/2010 - Interessado: ADENILDO SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208033-2/2010 - Interessado: LUIZ FERNANDO PEQUENO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208034-6/2010 - Interessado: WILSON ARRUDA DA COSTA LIMA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208035-0/2010 - Interessado: WALTER CESAR DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208036-4/2010 - Interessado: WALDIR WENDEL LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208037-8/2010 - Interessado: RENATO DE OLIVEIRA GONÇALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208038-2/2010 - Interessado: CESAR AUGUSTO BISPO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208039-6/2010 - Interessado: CELSO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208041-9/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208044-1/2010 - Interessado: CARLOS FLORESTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208046-9/2010 - Interessado: CARLOS DIEGO DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208048-7/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO SANTOS ALESSIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208050-0/2010 - Interessado: ANTONIO SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208051-4/2010 - Interessado: ANTONIO MARCOS DA SILVA CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208053-2/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208055-0/2010 - Interessado: ANDRE LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208056-4/2010 - Interessado: CLAUDIA MARIA GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208057-8/2010 - Interessado: CLAUDETE DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208061-9/2010 - Interessado: CLARICE MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208063-7/2010 - Interessado: CINTIA ALBUQUERQUE CIODARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208066-9/2010 - Interessado: CELINA LEITÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208068-3/2013 (116/2012) - Interessado: NATALINA DE OLIVEIRA BOAVENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208073-2/2010 - Interessado: CEDENI ARISTIDES CESARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208077-8/2010 - Interessado: CATIA REGINA DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208077-4/2013 (171/2012) - Interessado: TEREZA MARTINS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208083-7/2010 - Interessado: CATIA NAZARETH DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208085-5/2010 - Interessado: CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208087-3/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208090-0/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208091-4/2010 - Interessado: CARLOS FELIPE FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208095-0/2010 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208096-4/2010 - Interessado: CARLA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208100-1/2010 - Interessado: CAMILLA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208102-9/2010 - Interessado: CAMILA DO PRADO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208105-1/2010 - Interessado: BRUNO FERNANDES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208107-9/2010 - Interessado: BRUNA MIRANDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208112-4/2010 - Interessado: BRUNA MATHIAS PIO FONSECA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208115-6/2010 - Interessado: BRUNA DOS SANTOS ARAÚJO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208116-0/2010 - Interessado: ALEXANDRE SUZANO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208119-2/2010 - Interessado: ALEXANDRE DE SOUZA DUPUY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208120-1/2010 - Interessado: AILTON CAROLINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208123-3/2010 - Interessado: WILLIAM SILVANO MACIEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208125-1/2010 - Interessado: WILLIAM RIBEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208126-5/2010 - Interessado: WANDERLEY PRATA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208130-6/2010 - Interessado: VINICIUS DA CUNHA FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208131-0/2010 - Interessado: VALMIR JOSÉ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208132-4/2010 - Interessado: SERGIO LUÍS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208135-6/2010 - Interessado: SANDRA ANTUNES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208140-1/2010 - Interessado: SAMUEL DE OLIVEIRA LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208143-3/2010 - Interessado: RONALDO GONÇALVES DE LOYOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208148-3/2010 - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA GINDER GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208152-4/2010 - Interessado: CLAYTON GUIZO DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208157-4/2010 - Interessado: CLAUDIA REGINA PERERIA DE A G DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208162-9/2010 - Interessado: CLAUDIA MARIANA DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208164-7/2010 - Interessado: MILENE DA SILVA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208167-9/2010 - Interessado: SILVANA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208169-7/2010 - Interessado: SILVANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208177-4/2010 - Interessado: SHIRLEY ALVES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208179-2/2010 - Interessado: SHIRLEI MOURA GAIANI ANGELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208226-1/2010 - Interessado: SARA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208227-5/2010 - Interessado: SANDRA CIRALDO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208229-3/2010 - Interessado: SABRINA BAPTISTA LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208232-0/2010 - Interessado: RUANE SANTOS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208233-4/2010 - Interessado: ROSE KELLY ANTUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208235-2/2010 - Interessado: ROSE KELI TEIXEIRA NASCIMENTO BISPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208236-6/2010 - Interessado: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA FLORENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208241-1/2010 - Interessado: ROSANGELA MACHADO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208244-3/2010 - Interessado: ROSANGELA COSTA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208245-7/2010 - Interessado: ROSANGELA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208248-9/2010 - Interessado: ROSANE MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208249-6/2008 - Interessado: MARLENE PORCINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208250-2/2010 - Interessado: ROBERTO CARLOS SUZANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208251-6/2010 - Interessado: ROBERTA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208253-4/2010 - Interessado: ROBERTA KELLY RIBEIRO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208257-0/2010 - Interessado: ROBERTA CRISTINA GUERRA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208267-5/2010 - Interessado: ROBERTA CRISTINA GOMES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208271-6/2010 - Interessado: ROBERTA BARROS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208276-6/2010 - Interessado: RENILDA LUZIA DE PAULA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208282-5/2010 - Interessado: RENATA SANTOS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208284-3/2010 - Interessado: RENATA SANTIAGO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208288-9/2010 - Interessado: RENATA ALVES NOGUEIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208291-6/2010 - Interessado: REJANE MAYSA NEL CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208294-8/2010 - Interessado: REGINA CÉLIA VIANA ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208302-1/2010 - Interessado: REGILENE FERREIRA DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208305-3/2010 - Interessado: RAQUEL SILVESTRE BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208312-6/2010 - Interessado: RAQUEL ALMEIDA PARAISO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208315-8/2010 - Interessado: RAPHAELLY MARINS GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208321-7/2010 - Interessado: ROSE MARY CAETANA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208324-9/2010 - Interessado: ROSELANE DELFINO ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208326-7/2010 - Interessado: RAFAELA BURGO DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208329-9/2010 - Interessado: RAFAEL OTONI ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208330-8/2010 - Interessado: POSSIDONEA LIMA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208332-6/2010 - Interessado: PENHA RIBEIRO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208334-4/2010 - Interessado: RAIZA FREITAS DE MELLO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208336-2/2010 - Interessado: PEDRO VINICIUS SOUZA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208339-4/2010 - Interessado: PATRICIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208341-7/2010 - Interessado: PATRICIA RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208344-9/2010 - Interessado: PATRICIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208346-7/2010 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208359-4/2010 - Interessado: PATRICIA ADELAIDE FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208362-1/2010 - Interessado: PAOLA ARAÚJO PERUCI DE ASSIS CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208367-1/2010 - Interessado: PABLO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208378-0/2010 - Interessado: ODILIA DE OLIVEIRA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208380-3/2010 - Interessado: NOEMI MARIA DE MORAIS VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208383-5/2010 - Interessado: NILZA MULLER MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208386-7/2010 - Interessado: NILZA DOS SANTOS DE GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208389-9/2010 - Interessado: NELSON DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208393-0/2010 - Interessado: NECELANDIA MARIA BARROS MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208397-6/2010 - Interessado: NAUANA RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208400-9/2010 - Interessado: NATHALIA BIANCA FRINHANI KNOBLAUCH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208402-7/2010 - Interessado: NATALIA DA SILVA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208403-1/2010 - Interessado: NATALIA CAROLINE FRANCA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208404-5/2010 - Interessado: NADIR IZIDORIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208407-7/2010 - Interessado: MONIQUE MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208411-8/2010 - Interessado: MONIQUE FERREIRA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208413-6/2010 - Interessado: MONIQUE DAIANA DE CARVALHO ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208416-8/2010 - Interessado: MARCOS JORGE DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208418-6/2010 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208423-1/2010 - Interessado: EUNICE DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208429-5/2010 - Interessado: ERASMO PADELA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208433-6/2010 - Interessado: ANDRE FRANCELINO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208438-6/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208451-8/2010 - Interessado: ANDRE DA SILVA GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208454-0/2010 - Interessado: ALEXANDRO VIANA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208495-7/2008 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA RACCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208496-1/2008 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA RACCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208497-5/2008 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA RACCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208664-5/2014 (2014/01/15) - Interessado: ROSINALVA ALVES VASCONCELOS NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208772-0/2010 - Interessado: MARISTELLA SOUZA DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208774-8/2010 - Interessado: MARISA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208775-2/2010 - Interessado: MARINETE TOME DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208777-0/2010 - Interessado: MARINALVA PINHEIRO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208780-7/2010 - Interessado: MARINALVA OLIVEIRA NORATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208783-9/2010 - Interessado: MARINA BARBOSA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208792-0/2010 - Interessado: MARILZA GUERRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208795-2/2010 - Interessado: MARILENE TAVORA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208796-6/2010 - Interessado: MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208798-4/2010 - Interessado: MARILEIDE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208799-8/2010 - Interessado: MARILEI RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208801-7/2010 - Interessado: MARILEI DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208802-1/2010 - Interessado: MARILDA TEIXEIRA MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208803-5/2010 - Interessado: MARIA LUISA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208804-9/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ DE NASCIMENTO ALFREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208806-7/2010 - Interessado: MARIA J. B. DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208807-1/2010 - Interessado: MARIA JOAQUINA RODRIGUES DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208809-9/2010 - Interessado: MARIA JAQUELINE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208811-2/2010 - Interessado: MARIA JANE AMARAL DIAS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208812-6/2010 - Interessado: MARIA IZABEL CLEMENTINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208814-4/2010 - Interessado: MARIA IVANICE SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208815-8/2010 - Interessado: ANA PAULA GONÇALVES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208817-6/2010 - Interessado: ANA PAULA CUNHA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208818-0/2010 - Interessado: ANA PAULA BERRIEL DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208819-4/2010 - Interessado: ANA PAULA BARCELLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208820-6/2008 - Interessado: VANILDA DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208821-0/2008 - Interessado: VANILDA DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208822-4/2008 - Interessado: VANILDA DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208824-9/2010 - Interessado: ANA MARIA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208825-3/2010 - Interessado: ANA LÚCIA LOPES DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208827-1/2010 - Interessado: ANA DE ANDRADE CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208828-5/2010 - Interessado: ANA CRISTINA MATOS SILVA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208829-9/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208830-8/2010 - Interessado: ANA CAROLINA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208831-2/2010 - Interessado: ANA CARLA COIMBRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208832-6/2010 - Interessado: AMAURI CABRAL JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208834-4/2010 - Interessado: AMANDA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208835-8/2010 - Interessado: ALINE VASCONCELOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208837-6/2010 - Interessado: ALINE FRANCISCA LIMA LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208838-0/2010 - Interessado: ALINE DO ROSÁRIO RIBEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208840-3/2010 - Interessado: ALICEMARA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208841-7/2010 - Interessado: ALEXANDRE FUKAMATI DAFLON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208842-1/2010 - Interessado: ALEXANDRE COUTINHO AUGUSTO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208844-9/2010 - Interessado: ALESSANDRA SEBASTIÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208846-7/2010 - Interessado: ALESSANDRA MAGAO FURRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208848-5/2010 - Interessado: ALESSANDRA FRANCO PORTUGAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208849-9/2010 - Interessado: ALEQUISANDRA LOPES DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208851-2/2010 - Interessado: ALDENIR ALVES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208853-0/2010 - Interessado: ALDA MARQUES PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208854-4/2010 - Interessado: ADRIANA VIEIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208855-8/2010 - Interessado: ADRIANA PEREIRA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208856-2/2010 - Interessado: ADRIANA OLIVEIRA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208857-6/2010 - Interessado: ADRIANA MANOEL DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208858-0/2010 - Interessado: ADRIANA LINO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208859-4/2010 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS BARROCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208860-3/2010 - Interessado: ADRIANA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208861-7/2010 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208954-0/2010 - Interessado: ADILSON DA GLÓRIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208956-8/2010 - Interessado: ADIANA MOREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208958-1/2004 (03/000092/04) - Interessado: ANTONIO EDSON ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208959-0/2010 - Interessado: ADARLIANE NONATO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208961-6/2008 - Interessado: JAIRA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208961-3/2010 - Interessado: MARCOS VINICIUS FABIANO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208966-3/2010 - Interessado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA LAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208969-5/2010 - Interessado: ELIEDER IGNACIO DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208973-6/2010 - Interessado: MANOEL MARTINS PELAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208976-8/2010 - Interessado: JOSÉ LUIZ FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208979-0/2010 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208981-3/2010 - Interessado: ELIEL FERREIRA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208985-9/2010 - Interessado: DIVINO JOSÉ LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208986-3/2010 - Interessado: JESSE CORTES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208988-1/2010 - Interessado: IVAN DE OLIVEIRA AZAMBUJA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208990-4/2010 - Interessado: GERSON SARMENTO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208991-8/2010 - Interessado: GERSO JAIME CALIXTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208992-2/2010 - Interessado: FLAVIO CELESTINO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208993-6/2010 - Interessado: FABIO RODRIGUES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208994-0/2010 - Interessado: EZEQUIEL RODRIGUES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208996-8/2010 - Interessado: ENEIAS BARBOSA AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208998-6/2010 - Interessado: ELSO DA SILVA JULIAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209000-2/2010 - Interessado: EDSON FERNANDES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209002-0/2010 - Interessado: DOUGLAS LEITE CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209003-4/2010 - Interessado: DIEGO DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209005-2/2010 - Interessado: DEMILSON CASTILHO ROGAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209008-4/2010 - Interessado: DELCI MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209010-7/2010 - Interessado: DAVID DA SILVA ROZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209012-5/2010 - Interessado: DAVI CONDACK AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209013-9/2010 - Interessado: CLETO ALEXANDRE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209027-0/2010 - Interessado: CLEITON PAIXÃO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209029-8/2010 - Interessado: CLEBER PEREIRA PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209032-5/2010 - Interessado: CLAUDIO CAVALCANTI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209034-3/2010 - Interessado: EDSON CARLOS SUZANO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209035-7/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209037-5/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209041-6/2010 - Interessado: EDEN MARCIO MOURA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209045-2/2010 - Interessado: CELENDINO DA COSTA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209049-8/2010 - Interessado: ARTHUR DONATO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209051-1/2010 - Interessado: ANTONIO SERGIO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209055-7/2010 - Interessado: ANDRE LUÍS DE OLIVEIRA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209058-9/2010 - Interessado: ADRIANO NASCIMENTO DE FARIA CAVALCANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209061-6/2010 - Interessado: JORGE LUIZ COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209067-0/2010 - Interessado: IVONETE SILVA CARRIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209069-8/2010 - Interessado: ISMAR LODI RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209072-5/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209075-7/2010 - Interessado: ANNIE CORREA SOTO ARANEDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209077-5/2010 - Interessado: ANDREA MESQUITA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209080-2/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO BIDARRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209082-0/2010 - Interessado: CRISTIANE FEIJÓ GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209086-6/2010 - Interessado: CRISTIANO DE GONÇALVES CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209087-0/2010 - Interessado: HAILTON FALOCCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209090-7/2010 - Interessado: ERIKA WINDISCH PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209092-5/2010 - Interessado: ELENIR DA CONCEIÇÃO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209094-3/2010 - Interessado: EDSON JOAQUIM DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209096-6/2009 (331/09) - Interessado: EDINA REGINA NEVES COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209100-8/2010 - Interessado: DINARTE TAVARES DE FREITAS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209104-4/2010 - Interessado: DENISE DE FREITAS LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209105-1/2008 - Interessado: JOELMA BATISTA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209106-2/2010 - Interessado: DEBORA GOMES COELHO DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209107-6/2010 - Interessado: MILTON FRANCISCO RODRIGUES DO LAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209108-3/2008 - Interessado: JOELMA BATISTA MOEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209110-3/2010 - Interessado: MICHELE PAULA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209111-7/2010 - Interessado: MICHELE ANTUNES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209112-1/2010 - Interessado: MARIA INES DE SOUSA FILHA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209114-9/2010 - Interessado: MARIA FERNANDA FERREIRA LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209116-7/2010 - Interessado: MARCIO EDUARDO VICTER M RAMOS DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209117-1/2010 - Interessado: MARCIA STEINER PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209120-8/2010 - Interessado: MARCIA STEINER PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209121-2/2010 - Interessado: MARCIA SILVA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209125-8/2010 - Interessado: LUCYENE CARVALHO FLORENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209126-2/2010 - Interessado: LOURENA CRISPIM DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209127-6/2010 - Interessado: LILIANE PEREIRA BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209128-0/2010 - Interessado: JULIANA CORREA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209129-4/2010 - Interessado: IRACEMA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209130-3/2010 - Interessado: HIRAM JOSÉ VILLANUEVA AGUERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209131-7/2010 - Interessado: HELIO LUGWING PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209132-1/2010 - Interessado: VALERIO LUIZ PONTES JARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209133-5/2010 - Interessado: THIAGO CARDOSO DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209134-2/2008 - Interessado: MARLENE PORCINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209135-3/2010 - Interessado: SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209136-7/2010 - Interessado: VANESSA DA ROSA MATEUS LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209137-1/2010 - Interessado: TATIANE DA SILVA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209139-9/2010 - Interessado: TAMIRIS CRISTINA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209140-8/2010 - Interessado: SANDRA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209141-2/2010 - Interessado: ROSEMARA PINTO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209143-0/2010 - Interessado: PEDRO AUGUSTO MENESCAL SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209145-8/2010 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA LOPES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209145-4/2013 (00014/13) - Interessado: MANOEL JOSÉ KAPPLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209148-0/2010 - Interessado: MIRIAM DA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209150-3/2010 - Interessado: MIRES PAULINA CECCONELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209155-3/2010 - Interessado: REINALDO ALMEIDA CAMPISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209157-1/2010 - Interessado: SALOMÃO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209159-9/2010 - Interessado: SERGIO FONTOURA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209163-3/2008 - Interessado: MARLENE PORCINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209283-9/2008 - Interessado: PERSON SEBASTIÃO DORNELLES TUPINAMBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209367-4/2013 (81/2012) - Interessado: GELSON ALVES RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209423-8/2010 - Interessado: MICHELLE FERNANDA FRANCISCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209424-2/2010 - Interessado: MICHELLI GOUVEIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209425-6/2010 - Interessado: MICHELE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209427-4/2010 - Interessado: MICAELA DE SOUSA DA LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209428-8/2010 - Interessado: MERCEDES SOARES CABRAL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209429-2/2010 - Interessado: MARTA DA SILVA BATALHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209431-5/2010 - Interessado: MARTA BARBOSA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209432-9/2010 - Interessado: MARLUCIA DE O. SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209434-7/2010 - Interessado: MARLUCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209435-1/2010 - Interessado: MARLENE PORCINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209436-5/2010 - Interessado: MARLENE DE SOUZA LAGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209437-9/2010 - Interessado: MARIZE DE SOUZA CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209438-3/2010 - Interessado: MICHELLE SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209440-6/2010 - Interessado: MICHELLE QUIRINO SANT'ANA PEÇANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209441-0/2010 - Interessado: MICHELLE POSES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209443-8/2010 - Interessado: MICHELLE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209444-2/2010 - Interessado: MILENA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209446-0/2010 - Interessado: LÚCIA MARIA DE ASSUMPÇAO PORTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209448-8/2010 - Interessado: KATIA BEATRICE LIMA BURATTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209449-2/2010 - Interessado: DANIELLE AMMON DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209450-1/2010 - Interessado: ALINE DE AZEVEDO AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209451-5/2010 - Interessado: ALESSANDRO ALEGRIO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209452-9/2010 - Interessado: ALESSANDRO ALEGRIO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209453-3/2010 - Interessado: ABILIO DE CASTRO ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209454-7/2010 - Interessado: RENATO PASCOAL FURTADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209455-1/2010 - Interessado: NEISE REIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209458-3/2010 - Interessado: MONIQUE DE LIMA GERMANO PANZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209462-4/2010 - Interessado: MILANA MATIAS DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209464-2/2010 - Interessado: MARIA TERESA MARCUSSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209468-8/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TAVARES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209469-2/2010 - Interessado: MARGARETH MARTINS PORTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209473-3/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209474-7/2010 - Interessado: JANETE APARECIDA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209475-1/2010 - Interessado: GLAUCIANE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209477-9/2010 - Interessado: ELIANE MARTINS VERÇOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209480-9/2008 - Interessado: BIANCA ALMEIDA ANASTACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209480-6/2010 - Interessado: DENISE CHERULLI ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209483-8/2010 - Interessado: DELVANIA BEZERRA GERALDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209484-2/2010 - Interessado: DALVA BARBOSA BACALHAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209486-0/2010 - Interessado: DALVA BARBOSA BACALHAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209487-4/2010 - Interessado: CLAUDIO FARIA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209490-1/2010 - Interessado: CARLOS SAMARY FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209493-3/2010 - Interessado: ARLETE DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209497-9/2010 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS CHAGAS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209500-2/2010 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209503-4/2010 - Interessado: ALEXANDRE CARDOSO SERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209505-2/2010 - Interessado: WALDEMAR GOMES PIXININE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209507-0/2010 - Interessado: TIAGO DE SIQUEIRA MOURAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209510-7/2010 - Interessado: SUELI JUPIARA MOREIRA CAMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209512-5/2010 - Interessado: SERGIO LUIZ LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209515-7/2010 - Interessado: RODRIGO SIMÕES LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209517-5/2010 - Interessado: BRAULINO JOSÉ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209525-5/2008 - Interessado: JANAÍNA SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209527-3/2008 - Interessado: JANAÍNA SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209528-7/2008 - Interessado: JANAÍNA SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209537-5/2010 - Interessado: DANIELE RIBAS GRACINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209539-3/2010 - Interessado: MARCELO ROCHA GONÇALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209541-6/2010 - Interessado: MARCELO D ARAÚJO COSTA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209549-8/2010 - Interessado: LUCIANA GONZAGA PLACIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209550-7/2010 - Interessado: BIANCA COELHO CABRAL SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209551-1/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO ROSELLI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209552-8/2008 (04/3474/07) - Interessado: YOLANDA BARONI ORILIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209552-5/2010 - Interessado: SANDRA MENINO DE SOUZA SCHIAVINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209554-3/2010 - Interessado: LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209556-1/2010 - Interessado: LUÍS ARMANDO SERGIO NORONHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209558-9/2010 - Interessado: GRASIELE SOARES RESENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209560-2/2010 - Interessado: GRASIELE SOARES RESENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209561-6/2010 - Interessado: FABIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209563-4/2010 - Interessado: FABIANA MAGNO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209565-2/2010 - Interessado: ELIZABETH MARIA DA CONCEIÇÃO ELEOTERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209567-0/2010 - Interessado: DAVI SIMÕES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209569-8/2010 - Interessado: DAIANE MARIA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209571-1/2010 - Interessado: CARLOS BOTELHO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209572-5/2010 - Interessado: MARJORIE LUBE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209573-9/2010 - Interessado: JOÃO LUÍS AZEVEDO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209574-3/2010 - Interessado: TAIS SOUZA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209575-7/2010 - Interessado: TASSIA SABINO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209577-5/2010 - Interessado: ELIDIO LUIZ ALVES NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209580-2/2010 - Interessado: POLYBIO TEIXEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209584-8/2010 - Interessado: VANDERLEI CÂNDIDO POIARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209586-6/2010 - Interessado: SABRINA GRASIELLE DE CASTRO BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209587-0/2010 - Interessado: RICARDO RODRIGUES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209588-4/2010 - Interessado: RENATA FARINHA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209590-7/2010 - Interessado: OSIAS FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209592-5/2010 - Interessado: MONICA DOS ANJOS A. DE QUEIROZ ORLEANS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209594-3/2010 - Interessado: MICHELE FERNANDA DA CONCEIÇÃO FURTADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209596-1/2010 - Interessado: MARLI ELIDIA DE CASTRO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209599-3/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA REBELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209601-2/2010 - Interessado: MARCIO FARIA VITAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209604-4/2010 - Interessado: MARCIA LICURCI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209607-6/2010 - Interessado: MARCELA VIEIRA DE BRITO NICOLAU JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209612-1/2010 - Interessado: OSVALDO JOSÉ PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209616-7/2010 - Interessado: LILIAN PERDIGÃO STEWART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209620-8/2010 - Interessado: JULIANA LEME VILELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209623-0/2010 - Interessado: JULIANA LEME VILELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209630-3/2010 - Interessado: JOSÉ JORGE ABRAHIM FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209635-3/2010 - Interessado: FABIO DA SILVA BENFICA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209645-8/2010 - Interessado: JORGE RICARDO DE SOUZA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209650-3/2010 - Interessado: HUMBERTO ABRAHÃO FRANCISCO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209655-3/2010 - Interessado: DENNY HARRYSON JUSTINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209660-8/2010 - Interessado: MARIA HELENA MATTOS MOREIRA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209663-0/2010 - Interessado: THAIZA CONCEIÇÃO VALENÇA FUKAMATI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209669-4/2010 - Interessado: JOSÉ ARAÚJO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209674-9/2010 - Interessado: REUZA DE AMARANTE RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209679-9/2010 - Interessado: VILMA DE SOUSA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209684-4/2010 - Interessado: CAMILA HOLANDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209694-9/2010 - Interessado: JONAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209698-5/2010 - Interessado: CLAUDIA LIMA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209704-0/2010 - Interessado: POLYBIO TEIXEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209707-2/2010 - Interessado: MARCELLO BARRETO DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209710-9/2010 - Interessado: IVAN MAGALI OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209713-1/2010 - Interessado: IVAN CLARO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209718-1/2010 - Interessado: ICERI FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209722-2/2010 - Interessado: GONÇALO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209727-2/2010 - Interessado: GILSON FLORENCIO FEIJÓ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209731-3/2010 - Interessado: ELOISA HELENA FERREIRA LYRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209734-5/2010 - Interessado: DAUTO ROSA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209740-4/2010 - Interessado: TATIANE GAMA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209742-2/2010 - Interessado: TATIANE COUTINHO FARIAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209744-0/2010 - Interessado: TATIANA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209746-8/2010 - Interessado: TATHIANA MASCARENHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209749-0/2010 - Interessado: TANIA MARIA DA SILVA CORECHIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209750-9/2010 - Interessado: TANIA CRISTINA PIRES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209751-3/2010 - Interessado: TAMARA LANA FRANCINE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209753-1/2010 - Interessado: TACIANO RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209754-5/2010 - Interessado: TABIRA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209755-9/2010 - Interessado: SYLVIA REGINA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209756-3/2010 - Interessado: SUZANA RAQUEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209757-7/2010 - Interessado: SUSANA TOTTE BONZOUMET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209760-4/2010 - Interessado: SULMAIA MARINHO DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209762-2/2010 - Interessado: SUELLEN TORETTA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209764-0/2010 - Interessado: SUELI MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209766-8/2010 - Interessado: SONIA DOS SANTOS SOUZA CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209767-2/2010 - Interessado: SONIA CORREA MORONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209770-9/2010 - Interessado: SOLEISE IMBUZEIRO JAGUARARY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209771-3/2010 - Interessado: SOLANGE VAZ COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209773-1/2010 - Interessado: SOLANGE VASCONCELLOS DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209817-3/2010 - Interessado: SOLANGE ALVES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209820-0/2010 - Interessado: VERA LÚCIA DE LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209822-8/2010 - Interessado: VERA LÚCIA CORREA DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209823-2/2010 - Interessado: VANUZA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209824-6/2010 - Interessado: VANUSA DA SILVA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209826-4/2010 - Interessado: VANILDA DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209827-8/2010 - Interessado: VANESSA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209828-2/2010 - Interessado: VANESSA DE SOUZA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209829-6/2010 - Interessado: VANESSA DA SILVEIRA VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209830-5/2010 - Interessado: VANDERLEA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209831-9/2010 - Interessado: VANDA BRAZ DA VITORIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209832-3/2010 - Interessado: VALDIRENE DE JESUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209833-7/2010 - Interessado: VALDINEI DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209834-1/2010 - Interessado: VALDETE APARECIDA SOARES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209836-2/2008 - Interessado: EMESON BISPO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209837-3/2010 - Interessado: TIAGO LUIZ ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209838-7/2010 - Interessado: THIAGO BISPO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209840-0/2010 - Interessado: THAIS RODRIGUES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209841-4/2010 - Interessado: TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209842-8/2010 - Interessado: VAGNER BANDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209846-4/2010 - Interessado: THIAGO ROCHA FERDER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209848-2/2010 - Interessado: SULEMAR DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209849-6/2010 - Interessado: SAMUEL CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209850-5/2010 - Interessado: ROBSON JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209852-6/2008 - Interessado: ELZA PORTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209852-3/2010 - Interessado: ROBERTO LEITE DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209853-7/2010 - Interessado: RENATO MAURO LIMA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209855-8/2008 - Interessado: ELZA PORTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209855-5/2010 - Interessado: PLINIO DA SILVA DA ROCHA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209856-9/2010 - Interessado: PAULO CESAR RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209857-3/2010 - Interessado: OVIDIO DE SOUSA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209858-0/2008 - Interessado: ELZA PORTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209858-7/2010 - Interessado: NELSON DA ROSA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209859-1/2010 - Interessado: MAURÍLIO GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209860-3/2008 - Interessado: ELZA PORTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209860-0/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209861-4/2010 - Interessado: MARCIO SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209893-0/2008 - Interessado: RAFAEL BRITO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209897-6/2008 - Interessado: RADOSLAV STEFANOV MIRYANOV - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209902-4/2010 - Interessado: MARCIO BALTAZAR DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209904-2/2010 - Interessado: MARCIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209906-0/2010 - Interessado: LEVI DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209908-8/2010 - Interessado: LEANDRO VINICIUS ANACLETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209911-5/2010 - Interessado: JULIO CESAR RAMOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209912-9/2010 - Interessado: JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209915-1/2010 - Interessado: JOSÉ PORFIRIO DA SILVA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209917-9/2010 - Interessado: ALBERTO CARLOS MURGA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209920-6/2010 - Interessado: JOSÉ LAURO FRAGA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209921-0/2010 - Interessado: JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209922-2/2014 (04/0003281/13) - Interessado: CÉLIA REGINA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209923-8/2010 - Interessado: JADYR WENCESLAU F. GUAIANAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209924-2/2010 - Interessado: GIVALDO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209925-6/2010 - Interessado: FABRICIO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209926-0/2010 - Interessado: FABIO HENRIQUE VIANA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209928-8/2010 - Interessado: FABIANO RODRIGUES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209929-2/2010 - Interessado: EDSON ROCHA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209930-1/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO NUNES DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209931-5/2010 - Interessado: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209933-3/2010 - Interessado: CARLOS ANTONIO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209935-1/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209936-5/2010 - Interessado: BRUNO DE CARVALHO FREITAS DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209937-1/2011 (759/10) - Interessado: MARINA OLIVEIRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209938-3/2010 - Interessado: ARY SOARES DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209939-7/2010 - Interessado: ARY CHAGAS DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209941-0/2010 - Interessado: APARECIDA BARBOSA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209943-8/2010 - Interessado: ANTONIO DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209945-6/2010 - Interessado: ANDREVAL COSTA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209946-0/2010 - Interessado: ALTAIR ALVES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209949-2/2010 - Interessado: ALEX CABRAL DA VITORIA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209951-5/2010 - Interessado: ANDERSON DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209952-9/2010 - Interessado: ALMIR JOSÉ DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209955-1/2010 - Interessado: ALAN PEREIRA MOUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209957-9/2010 - Interessado: ADEODATO STANECK DE CARVALHO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209959-7/2010 - Interessado: ADENILTON CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209960-6/2010 - Interessado: ADAILTON BELO CAVALCANTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209962-4/2010 - Interessado: MARCUS VINICIUS REGASSI FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209964-2/2010 - Interessado: JULIANA APARECIDA LUZIA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209970-1/2010 - Interessado: HILMAR DA SILVA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209971-5/2010 - Interessado: THIAGO DA COSTA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209972-9/2010 - Interessado: LEONARDO CABRAL MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209973-3/2010 - Interessado: VALDECIR DE OLIVEIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209974-7/2010 - Interessado: SIMONE AUGUSTO JUVENAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209976-5/2010 - Interessado: RICARDO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209977-9/2010 - Interessado: RENATO ROSA SATURNINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209980-6/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209983-8/2010 - Interessado: MARLI VIANA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209985-6/2010 - Interessado: ERIKA VISSOTTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209988-8/2010 - Interessado: ALINE CORDEIRO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209992-9/2010 - Interessado: WALTER LUIZ COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209996-5/2010 - Interessado: WALTER FRANCA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209999-7/2010 - Interessado: RODRIGO ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210004-7/2010 - Interessado: ADRIANA DA ROSA MATEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210007-9/2010 - Interessado: ADILSON PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210009-7/2010 - Interessado: ADELSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210011-0/2010 - Interessado: ACACIA MARIA DA CUNHA KREFTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210013-8/2010 - Interessado: RODRIGO CAVALCANTE DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210016-0/2010 - Interessado: SUZANA ENEIDA MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210017-4/2010 - Interessado: HELOISA DA CONCEIÇÃO VIRGILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210018-8/2010 - Interessado: ANDREZA DE LIMA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210019-2/2010 - Interessado: DIRCE MAIA SERPA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210020-1/2010 - Interessado: DAIANA ROCHA MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210021-5/2010 - Interessado: CRISTIANO VITOR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210022-9/2010 - Interessado: CRISTIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210023-3/2010 - Interessado: CRISTIANE MEIRELES MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210024-7/2010 - Interessado: CRISTIANE LAURENTINO DOCA ABRÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210025-1/2010 - Interessado: CRISTIANE AGUIAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210026-5/2010 - Interessado: CLEIDE MARCIA VIEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210027-9/2010 - Interessado: CLAUDIO FROES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210028-3/2010 - Interessado: CLAUDIO DONATO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210029-7/2010 - Interessado: CLAUDIANA TORRES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210030-6/2010 - Interessado: WILSON SIMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210031-0/1998 (003312/97) - Interessado: MOYSES JACINTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210032-4/2010 - Interessado: WELLINGTON GEORGE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210033-8/2010 - Interessado: SAMUEL JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210034-2/2010 - Interessado: RODRIGO LOPES FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210035-6/2010 - Interessado: OSIAS SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210037-4/2010 - Interessado: MILTON DA CUNHA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210038-8/2010 - Interessado: MARTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210040-1/2010 - Interessado: JOÃO FOLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210052-4/2010 - Interessado: ELIANE DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210053-8/2010 - Interessado: CLAUDIO LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210056-0/2010 - Interessado: CARLOS AUGUSTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210058-8/2010 - Interessado: ALCEIR LEITE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210059-2/2010 - Interessado: VILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210062-9/2010 - Interessado: SEBASTIÃO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210063-3/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO EIRAS FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210065-1/2010 - Interessado: MARCIO DO VALLE PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210068-5/1994 (14/150132/94) - Interessado: SOLANGE MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210068-3/2010 - Interessado: LAEL ABRAHÃO DIAS CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210070-6/2010 - Interessado: JOSINA DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210071-0/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS MAZZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210072-4/2010 - Interessado: JORGE RENATO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210074-2/2010 - Interessado: JOÃO BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210075-6/2010 - Interessado: IZAIAS DE AVILA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210077-4/2010 - Interessado: HELIO RICARDO MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210080-1/2010 - Interessado: CLAUDIO DOS SANTOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210082-9/2010 - Interessado: ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210084-7/2010 - Interessado: ANDRE LUÍS DE PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210086-5/2010 - Interessado: ADENIR MORISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210087-9/2010 - Interessado: SUYANE FERREIRA ELIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210090-6/2010 - Interessado: ROBSON PACHECO RABELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210091-0/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210093-8/2010 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210094-2/2010 - Interessado: ELIEL DE ASSIS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210097-4/2010 - Interessado: JACQUELINE PINTO TAVARES NAKANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210098-8/2010 - Interessado: CRISTIANO GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210100-7/2010 - Interessado: JORGE ARTUR TEIXEIRA DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210158-7/2008 - Interessado: PERSON SEBASTIÃO DORNELLES TUPINAMBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210161-4/2008 - Interessado: PERSON SEBASTIÃO DORNELLES TUPINAMBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210174-8/2010 - Interessado: EDUARDO FUSAO HARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210175-2/2010 - Interessado: ELISÂNGELA DE LIMA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210178-4/2010 - Interessado: ELISÂNGELA DE CARVALHO CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210184-3/2010 - Interessado: ELISÂNGELA DA CRUZ RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210188-9/2010 - Interessado: ELISÂNGELA BUENO DOS PASSOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210192-0/2010 - Interessado: ELISABETE SOUSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210193-4/2010 - Interessado: ELISABETE CASTRO D OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210195-2/2010 - Interessado: ELIS REGINA DE OLIVEIRA BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210197-0/2010 - Interessado: ELIS REGINA BRITO ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210198-4/2010 - Interessado: ELIENE DOS REIS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210200-3/2010 - Interessado: ELIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA JANUARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210201-7/2010 - Interessado: ELIANE VIEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210204-9/2010 - Interessado: ELIANE JOANA MENEZES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210205-3/2010 - Interessado: ELIANE FEIJÓ DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210207-1/2010 - Interessado: ELIANE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210210-8/2010 - Interessado: ELIANE CLAUDIA VASCONCELOS P DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210212-6/2010 - Interessado: ELENY MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210215-8/2010 - Interessado: ELENICE DE AGUIAR VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210217-6/2010 - Interessado: ELAINE IGNACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210221-7/2010 - Interessado: ELAINE DE PAULA SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210222-1/2010 - Interessado: ELAINE DE MELO E SOUZA SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210224-9/2010 - Interessado: ELAINE CRISTINA CONFORTE PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210226-7/2010 - Interessado: ELAINE CRISTINA CEIA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210228-5/2010 - Interessado: EDSON PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210230-8/2010 - Interessado: EDNA CASSIA DO NASCIMENTO BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210232-6/2010 - Interessado: EDIR AMARAL BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210233-0/2010 - Interessado: EDINALVA DOS SANTOS REGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210236-2/2010 - Interessado: EDGLEID SOUSA VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210237-6/2010 - Interessado: DOUGLAS GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210239-4/2010 - Interessado: DILSON LAURIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210242-1/2010 - Interessado: DILMA SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210249-9/2010 - Interessado: DENISE TAMEIRAO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210251-2/2010 - Interessado: DENISE SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210253-0/2010 - Interessado: DENISE DE OLIVEIRA DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210255-8/2010 - Interessado: DEANA DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210259-4/2010 - Interessado: DANIELE SILLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210261-7/2010 - Interessado: DANIELE DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210262-1/2010 - Interessado: DANIELA MONTEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210263-5/2010 - Interessado: DANIELA BONFIM PAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210264-9/2010 - Interessado: DALVA XAVIER DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210265-3/2010 - Interessado: DAIANE ALVES MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210277-9/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA ROCHA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210277-6/2010 - Interessado: EUZIMAR DA SILVA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210278-3/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA ROCHA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210278-0/2010 - Interessado: EURIDES RIBEIRO DA VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210279-4/2010 - Interessado: ESTER ACSA DE OLIVEIRA LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210280-3/2010 - Interessado: ERIKA SANTOS DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210281-7/2010 - Interessado: ERIENE PINTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210282-1/2010 - Interessado: ERICA FERREIRA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210283-5/2010 - Interessado: ENILENE SILVA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210284-9/2010 - Interessado: EMILIA DE FÁTIMA DA SILVA MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210285-3/2010 - Interessado: ELZINETE DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210286-7/2010 - Interessado: DOUGLAS PONTES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210287-1/2010 - Interessado: DJALMA ALVES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210288-5/2010 - Interessado: DANIEL ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210289-9/2010 - Interessado: GILSON TOYODA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210290-8/2010 - Interessado: GENESSI MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210291-2/2010 - Interessado: FRANCISCO XAVIER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210292-6/2010 - Interessado: FABIO LUIZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210293-0/2010 - Interessado: JAILSON ARRUDA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210294-4/2010 - Interessado: HILTON DOS SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210295-8/2010 - Interessado: LEONARDO DA GUIA ROSA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210296-2/2010 - Interessado: JOSIEL DA SILVA ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210297-6/2010 - Interessado: JOSÉ ROBERTO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210298-0/2010 - Interessado: JONATHAN DA SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210299-4/2010 - Interessado: GILSON VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210300-9/2010 - Interessado: JOELSON DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210301-3/2010 - Interessado: JOEL SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210302-7/2010 - Interessado: JOEL PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210303-1/2010 - Interessado: JERONIMO NEVES FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210304-5/2010 - Interessado: NILTON NUNES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210305-9/2010 - Interessado: MIGUEL DE CASTRO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210306-3/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DUQUE DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210307-7/2010 - Interessado: REGINALDO AGUIAR GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210308-1/2010 - Interessado: PAULO CESAR SILVA AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210309-5/2010 - Interessado: PAULO CESAR MARINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210310-7/2008 - Interessado: ANTONIO DA ROCHA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210310-4/2010 - Interessado: PETER RIBEIRO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210311-8/2010 - Interessado: LUÍS CLAUDIO MACEDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210312-2/2010 - Interessado: GLAUCO CORREA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210313-6/2010 - Interessado: ARCANJO DE SOUZA MARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210314-0/2010 - Interessado: ANDERSON CARLOS MATOSO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210315-4/2010 - Interessado: ZIUMAR FERREIRA FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210316-8/2010 - Interessado: ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210317-2/2010 - Interessado: MARGARETH CARVALHO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210318-6/2010 - Interessado: MARCUS MONTEIRO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210319-0/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO DE MACEDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210320-9/2010 - Interessado: MARCIO MELLO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210321-3/2010 - Interessado: MARCIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210322-7/2010 - Interessado: MARCIA REGINA DE BARROS SENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210323-1/2010 - Interessado: MARCIA HARDY PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210324-5/2010 - Interessado: MARCIA DE SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210325-9/2010 - Interessado: MARCIA DE SOUZA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210326-3/2010 - Interessado: MARCIA DE LIMA AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210327-7/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA MOURA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210328-1/2010 - Interessado: MARCIA CATERINE CAETANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210329-5/2010 - Interessado: MARCIA ADRIANA FREITAS DE SOUZA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210330-4/2010 - Interessado: MARCELE COSTA PEDROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210331-8/2010 - Interessado: MARCELA LABES LANCHIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210332-2/2010 - Interessado: MARCELA DA SILVA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210333-6/2010 - Interessado: MARCELA CEZARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210334-0/2010 - Interessado: MAGNO LIMA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210335-4/2010 - Interessado: MAGDA LUCIDE SILVA CRISTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210336-8/2010 - Interessado: LUZIA SILVA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210337-2/2010 - Interessado: LUIZA GOMES CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210338-6/2010 - Interessado: LUCINEA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210366-6/2008 - Interessado: FILOMENA DUTRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210367-0/2008 - Interessado: FILOMENA DUTRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210369-8/2008 - Interessado: FILOMENA DUTRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210466-2/2008 - Interessado: CÉLIO BENVINDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210467-6/2008 - Interessado: CÉLIO BENVINDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210468-0/2008 - Interessado: CÉLIO BENVINDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210472-1/2008 - Interessado: CENIRA ALVES DE MEIRELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210473-5/2008 - Interessado: CENIRA ALVES DE MEIRELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210474-9/2008 - Interessado: CENIRA ALVES DE MEIRELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210484-1/2010 - Interessado: LUCIMAR OSCAR CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210486-9/2010 - Interessado: LUCIMAR DA CONCEIÇÃO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210491-4/2010 - Interessado: LUCIENE PIRES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210492-8/2010 - Interessado: LUCIENE PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210494-6/2010 - Interessado: LUCIENE MOISES LEITÃO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210495-0/2010 - Interessado: LUCIENE DE PAULO OLLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210496-4/2010 - Interessado: LUCICLEIDE LÚCIA DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210498-2/2010 - Interessado: LUCIANA KRUGER DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210501-5/2010 - Interessado: LUCIANA DE BRITO LOPES ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210502-9/2010 - Interessado: FABIANO JOSÉ NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210505-1/2010 - Interessado: FABIANO DA SILVA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210508-3/2010 - Interessado: FABIANE DA SILVA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210511-0/2010 - Interessado: FABIANA SANTANA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210512-4/2010 - Interessado: EVELYN TAVARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210516-0/2010 - Interessado: HELENA ARAÚJO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210518-8/2010 - Interessado: GRACIANA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210521-5/2010 - Interessado: GLAUCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210524-7/2010 - Interessado: GLAUCIA BRUNA CONSTANTINO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210526-5/2010 - Interessado: GIZELE ARUANA MELO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210528-3/2010 - Interessado: GISELE DOS SANTOS MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210531-0/2010 - Interessado: GILBERTO PACHECO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210535-6/2010 - Interessado: GESSICA CALISTO DIAS DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210543-3/2010 - Interessado: GABRIELA PERCILIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210546-5/2010 - Interessado: FRANCINE RODRIGUES BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210548-3/2010 - Interessado: FLAVIA GABY RAMOS MEDEIROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210551-0/2010 - Interessado: FLAVIA CARLI DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210553-8/2010 - Interessado: FERNANDA VIANA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210555-6/2010 - Interessado: FERNANDA ALVES DOS SANTOS VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210556-0/2010 - Interessado: FELIPE RODRIGUES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210558-8/2010 - Interessado: FÁTIMA MARIA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210559-2/2010 - Interessado: FABIOLA PEREIRA RODRIGUES FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210562-9/2010 - Interessado: FABIOLA DA SILVA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210564-7/2010 - Interessado: JOCIANE RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210566-5/2010 - Interessado: JOCELINO PEREIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210567-9/2010 - Interessado: JOÃO GERALDO SANTOS DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210581-8/2008 - Interessado: DAYSE LUCIDE GOMES RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210582-2/2008 - Interessado: DAYSE LUCIDE GOMES RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210583-6/2008 - Interessado: DAYSE LUCIDE GOMES RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210667-8/2008 - Interessado: MARIA DO CARMO PIMENTEL HONORATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210668-9/2010 - Interessado: JOÃO BAPTISTA BONDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210670-5/2008 - Interessado: MARIA DO CARMO PIMENTEL HONORATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210670-2/2010 - Interessado: JOANICE DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210672-0/2010 - Interessado: JOANA GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210674-8/2010 - Interessado: JEAN PAULO DE FARIAS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210676-6/2010 - Interessado: JAQUELINE XAVIER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210679-8/2010 - Interessado: JAQUELINE DE JESUS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210703-5/2010 - Interessado: JAIRO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210705-3/2010 - Interessado: JACQUELINE PALOQUINE HINSEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210707-1/2010 - Interessado: JACQUELINE FRANCO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210710-8/2010 - Interessado: JACIRA TOMAZ DE AQUINO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210711-2/2010 - Interessado: IZABEL MARQUES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210723-5/2010 - Interessado: IVONE RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210728-5/2010 - Interessado: IVONE DE LIMA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210729-9/2010 - Interessado: IVANIR ALMEIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210732-6/2010 - Interessado: ISABELA DA ROCHA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210733-0/2010 - Interessado: ISABEL CRISTINA BRUM PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210737-6/2010 - Interessado: ISABEL CRISTINA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210742-1/2010 - Interessado: IRACI MARIA FLORES DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210743-5/2010 - Interessado: IARA MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210744-9/2010 - Interessado: HELENICE BECHELLI CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210747-1/2010 - Interessado: LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210748-5/2010 - Interessado: LUCIANA CORREA CATARINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210749-9/2010 - Interessado: LÚCIA SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210750-8/2010 - Interessado: LINDALVA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210751-2/2010 - Interessado: LINA DE ABREU SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210752-6/2010 - Interessado: LILIENE SILVEIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210753-0/2010 - Interessado: LILIAN LEOPOLDINA DA SILVA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210754-4/2010 - Interessado: LEISIANE PIRES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210756-2/2010 - Interessado: LEILANE SIQUEIRA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210757-6/2010 - Interessado: LEILA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210758-0/2010 - Interessado: LEANDRO VENERANDO COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210759-4/2010 - Interessado: LAURENI OLIMPIO ERMIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210761-7/2010 - Interessado: LAURA SILVA CARRIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210762-1/2010 - Interessado: LAURA MARIA DE AZEVEDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210763-5/2010 - Interessado: LAUDICEIA TOTTE VIEIRA DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210766-0/2008 - Interessado: FERNANDA DIAS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210767-4/2008 - Interessado: FERNANDA DIAS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210768-8/2008 - Interessado: FERNANDA DIAS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210772-6/2010 - Interessado: LAELCIO VIRGINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210775-8/2010 - Interessado: LADY ANA MOREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210777-6/2010 - Interessado: KELLY MARTINS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210779-4/2010 - Interessado: KEITHY MOTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210780-3/2010 - Interessado: KEILA SANTANA TEIXEIRA ISAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210781-7/2010 - Interessado: KEILA DE ALMEIDA BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210782-1/2010 - Interessado: KATIA CRISTINA MOREIRA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210783-5/2010 - Interessado: JUSSARA DINIZ NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210785-3/2010 - Interessado: JUSSARA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210786-7/2010 - Interessado: JUREMA PEREIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210787-1/2010 - Interessado: JULIO CESAR CONRADO FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210788-5/2010 - Interessado: JULIANA SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210789-9/2010 - Interessado: JULIA CRISTINA RUKOP MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210790-8/2010 - Interessado: JOSEANA PEIXOTO FAGUNDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210791-2/2010 - Interessado: JOSÉ SOTERO VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210792-6/2010 - Interessado: JORGE DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210793-0/2010 - Interessado: JORDENIR GALDINO DA SILVA PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210794-4/2010 - Interessado: JORDANIA JANAÍNA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210795-8/2010 - Interessado: EMILENE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210796-2/2010 - Interessado: ELZA OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210797-6/2010 - Interessado: ELIZABETH DE FREITAS COUTINHO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210798-0/2010 - Interessado: ELISÂNGELA SAMPAIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210799-4/2010 - Interessado: ELISÂNGELA ROSA SATURNINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210800-2/2008 - Interessado: FABIOLA ESPOLADOR RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210800-9/2010 - Interessado: ELISÂNGELA RANGEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210801-6/2008 - Interessado: FABIOLA ESPOLADOR RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210801-3/2010 - Interessado: ELISÂNGELA FARIA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210802-7/2010 - Interessado: ROSANA LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210803-1/2010 - Interessado: ROSANA DA CUNHA CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210804-5/2010 - Interessado: ROSA GONÇALVES BONZI DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210805-9/2010 - Interessado: RODRIGO DO NASCIMENTO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210806-3/2010 - Interessado: RODRIGO DA SILVA BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210807-7/2010 - Interessado: ROBERTO DE BARROS CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210808-1/2010 - Interessado: ROBERTA RAMOS DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210809-5/2010 - Interessado: RAPHAELA DANUBIO DA MOTA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210810-4/2010 - Interessado: RAFAEL SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210811-8/2010 - Interessado: VILMA PEREIRA DIAS DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210812-2/2010 - Interessado: MONICA PEIXOTO DE SIQUEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210813-6/2010 - Interessado: MARLUCIA SANTIAGO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210814-0/2010 - Interessado: MARLA MANSO MONICA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210815-4/2010 - Interessado: MARIA DA GRAÇA BASTO LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210816-8/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO M MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210904-1/2010 - Interessado: VALDECI VIEIRA SÁ DE PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210906-9/2010 - Interessado: THEREZINHA DORNELLAS SABINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210911-4/2010 - Interessado: THAMIRYS DA SILVA DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210914-6/2010 - Interessado: TEREZINHA DE JESUS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210917-8/2010 - Interessado: TEREZA CRISTINA GARCIA TENCHINI CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210927-3/2010 - Interessado: TEREZA CRISTINA BATISTA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210928-7/2010 - Interessado: TAYANE ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210930-3/2008 - Interessado: ANSELMO LUIZ DA COSTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210930-0/2010 - Interessado: NADILMA FERREIRA NOBREGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210931-4/2010 - Interessado: SHEILA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210932-1/2008 - Interessado: ANSELMO LUIZ DA COSTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210933-2/2010 - Interessado: SILEIA DE LIMA PADILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210936-7/2008 - Interessado: ANSELMO LUIZ DA COSTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210936-4/2010 - Interessado: CARLA CRISTINA DE CASTRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210937-8/2010 - Interessado: CARINA ANTUNES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210940-5/2010 - Interessado: CAMILA DA ROCHA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210942-3/2010 - Interessado: CACILDA ANTONIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210943-7/2010 - Interessado: BRUNO ALVES DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210945-5/2010 - Interessado: BIANCA ILDEFONSO ALVES GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210946-9/2010 - Interessado: BERENICE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210948-7/2010 - Interessado: ALINE FERREIRA MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210950-0/2010 - Interessado: ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210951-4/2010 - Interessado: ALEXANDRE NEVES FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210953-2/2010 - Interessado: ALEXANDRE MAGANHA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210954-6/2010 - Interessado: ALESSANDRA CHAVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210955-0/2010 - Interessado: ALESSANDRA BARROS DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210957-8/2010 - Interessado: ALDA CABRAL SUBRINHO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210960-5/2010 - Interessado: ALCIONE RIBEIRO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210961-9/2010 - Interessado: ALCIONE PEREIRA DA SILVA E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210962-3/2010 - Interessado: AIRAN COUTO SOLEDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210964-1/2010 - Interessado: AILTON DE ALBUQUERQUE ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210965-5/2010 - Interessado: AGUIDA VALDIEGILA CAVALCANTE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210966-9/2010 - Interessado: ADRIELI COSTA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210967-6/2008 - Interessado: CARLOS ANTONIO AMBROSIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210969-4/2008 - Interessado: CARLOS ANTONIO AMBROSIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210970-3/2008 - Interessado: CARLOS ANTONIO AMBROSIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210970-0/2010 - Interessado: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210978-2/2010 - Interessado: ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210980-5/2010 - Interessado: ADRIANA MENEZES GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210983-7/2010 - Interessado: ADRIANA DELGADO DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210985-5/2010 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA LEMOS PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210987-3/2010 - Interessado: ADRIANA DE O. BRASIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210994-6/2010 - Interessado: PATRICIA DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210997-8/2010 - Interessado: MARLON OLIVEIRA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210999-6/2010 - Interessado: MARIO DE MATOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211000-8/2010 - Interessado: MARIO AMADEU MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211001-2/2010 - Interessado: MARINEIZE LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211003-0/2010 - Interessado: MARINA ROSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211004-4/2010 - Interessado: MARINA ANTUNES GLÓRIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211005-8/2010 - Interessado: MARILENE DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211007-6/2010 - Interessado: MARIA ZULEIDE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211009-4/2010 - Interessado: MARIA TEREZA VIEIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211014-9/2010 - Interessado: MARIA MARLENE MOREIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211019-9/2010 - Interessado: MARIA MARGARETH ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211021-2/2010 - Interessado: MARIA LUZIA TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211022-6/2010 - Interessado: MARIA LUISA BRITO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211024-7/2008 - Interessado: CECILIA DAS GRAÇAS SALES DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211025-8/2010 - Interessado: MARIA LÚCIA SANTANA CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211027-6/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ DE TORRES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211028-0/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211031-7/2010 - Interessado: MARIA IVONE PENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211036-7/2010 - Interessado: MARIA HELENA ROSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211039-9/2010 - Interessado: MARIA HELENA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211041-5/2008 - Interessado: CELECINA DAS GRAÇAS SALES DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211041-2/2010 - Interessado: MARIA GERLANDIA SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211043-0/2010 - Interessado: MARIA FÁTIMA DE FREITAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211044-7/2008 - Interessado: CELECINA DAS GRAÇAS SALES DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211044-4/2010 - Interessado: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211046-2/2010 - Interessado: MARIA DE LOURDES REIS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211047-6/2010 - Interessado: MARIA DE LOURDES DIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211050-3/2010 - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211051-0/2008 - Interessado: CELECINA DAS GRAÇAS SALES DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211051-7/2010 - Interessado: MARIA DA PENHA SANT'ANA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211054-9/2010 - Interessado: MARIA DA APARECIDA DIAS DE AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211055-3/2010 - Interessado: MARIA CARLA DA CONCEIÇÃO ELEOTERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211056-7/2010 - Interessado: MARIA AUXILIADORA PAIVA DE MORAES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211057-1/2010 - Interessado: MARIA AUXILIADORA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211058-5/2010 - Interessado: MARIA ANGELA FERNANDES CACIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211059-9/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211060-8/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA MARTINS DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211061-2/2010 - Interessado: MARIA ALIETE ARAÚJO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211062-6/2010 - Interessado: MARIA ALICE DE SOUZA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211063-0/2010 - Interessado: FABIOLA BEATRIZ PEREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211064-4/2010 - Interessado: RAPHAEL THIERS DE CARVALHO F. PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211065-1/2008 - Interessado: CARLOS AUGUSTO BENTO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211065-8/2010 - Interessado: PAULO JOSÉ DO CARMO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211066-2/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211067-6/2010 - Interessado: JORGE FORTUNATO PIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211068-0/2010 - Interessado: JOÃO BATISTA SILVA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211069-4/2010 - Interessado: FELIPE LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211070-3/2010 - Interessado: CLAUDIO ROGELIO DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211071-7/2010 - Interessado: BRUNO DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211072-1/2010 - Interessado: ARNALDO DE ARAÚJO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211073-5/2010 - Interessado: ANDERSON DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211074-9/2010 - Interessado: LUCIANE PAIXÃO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211075-3/2010 - Interessado: JOSEFINA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211076-7/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211077-1/2010 - Interessado: ROBERTA DE OLIVEIRA CASTRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211078-5/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211079-9/2010 - Interessado: RENATA MENDES VALVERDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211080-8/2010 - Interessado: RENATA DOS SANTOS MANOEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211081-2/2010 - Interessado: RENATA DE SOUZA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211082-6/2010 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211083-0/2010 - Interessado: REJANE ARRUDA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211084-4/2010 - Interessado: REJANE APARECIDA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211085-1/2008 - Interessado: CARLOS AUGUSTO BENTO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211085-8/2010 - Interessado: REGINA TOME DOS SANTOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211086-2/2010 - Interessado: REGINA CÉLIA DE ANDRADE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211087-6/2010 - Interessado: RAQUEL RODRIGUES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211088-0/2010 - Interessado: RAQUEL DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211089-4/2010 - Interessado: ADRIANA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211090-6/2008 - Interessado: CARLOS AUGUSTO BENTO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211090-3/2010 - Interessado: DIRCE CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211091-7/2010 - Interessado: DILCINETE MONTEIRO DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211092-1/2010 - Interessado: DENISE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211093-5/2010 - Interessado: DENISE BARBOSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211094-9/2010 - Interessado: DEJANIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211095-3/2010 - Interessado: DEILZA ALVES DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211096-7/2010 - Interessado: DEBORA RABELO FERREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211097-1/2010 - Interessado: DAYENE DE ALMEIDA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211098-5/2010 - Interessado: DAYANE ENIGUARACIARA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211099-9/2010 - Interessado: DANIELLE GARULI DE ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211100-4/2010 - Interessado: DANIELE PEREIRA DO PACO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211101-8/2010 - Interessado: DANIELE DO NASCIMENTO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211102-2/2010 - Interessado: DANIELE DE SOUZA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211103-6/2010 - Interessado: DANIELA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211104-3/2008 - Interessado: ANALIA CARMELIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211104-0/2010 - Interessado: DALVA ILDEFONSO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211105-4/2010 - Interessado: AMANDA DE ALMEIDA GONÇALVES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211106-8/2010 - Interessado: ALZIRA CRUZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211107-2/2010 - Interessado: ALLAN BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211108-6/2010 - Interessado: ALINE PASSOS SANCHES MORISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211109-0/2010 - Interessado: ANDRE LUIZ ROYA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211110-9/2010 - Interessado: ANDERSON DA SILVA BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211132-0/2008 - Interessado: DILMA COSTA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211240-3/2008 - Interessado: ANDREA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211241-7/2008 - Interessado: ANALIA CARMELIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211242-1/2008 - Interessado: ANDREA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211243-5/2008 - Interessado: ANDREA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211244-9/2008 - Interessado: ANDREA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211245-3/2008 - Interessado: ANDREA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211275-8/2008 - Interessado: MARCELO LOPES HESSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211276-2/2008 - Interessado: MARCELO LOPES HESSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211277-6/2008 - Interessado: MARCELO LOPES HESSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211297-3/2010 - Interessado: ANDREZA CARLA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211299-1/2010 - Interessado: ANDREZA A. DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211301-0/2010 - Interessado: ANDREIA ROSA RICARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211303-8/2010 - Interessado: ANDREIA JOANA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211306-0/2010 - Interessado: ANDREIA CRISTINA LOUREIRO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211307-7/2008 - Interessado: KATIA REJANE OLIVEIRA SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211307-4/2010 - Interessado: ANDREA SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211309-2/2010 - Interessado: ANDREA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211310-4/2008 - Interessado: GLAUCO GALDINO ARAGÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211310-1/2010 - Interessado: ANDREA FERNANDES DE NOVAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211311-8/2008 - Interessado: GLAUCO GALDINO ARAGÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211311-5/2010 - Interessado: ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUES QUEIROGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211313-3/2010 - Interessado: ANDREA CRISTINA DA SILVA M GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211314-7/2010 - Interessado: ANDREA COSTA AMORIM DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211315-1/2010 - Interessado: CLAUDIA CESARINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211319-7/2010 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA XAVIER RAYMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211320-6/2010 - Interessado: CINTIA DIAS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211322-4/2010 - Interessado: CINTIA DA CONCEIÇÃO SALES TRANCOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211323-8/2010 - Interessado: CIBELLE DE CASSIA JOANINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211324-2/2010 - Interessado: CÉLIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211327-4/2010 - Interessado: CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211328-8/2010 - Interessado: CATIA REGINA DA SILVA AVELLAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211331-5/2010 - Interessado: CASSIA CONCEIÇÃO DA SILVA FEITOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211332-9/2010 - Interessado: CAROLINE SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211333-3/2010 - Interessado: CAROLINE DE MOURA BRITO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211334-7/2010 - Interessado: CAROLINE BARBOSA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211335-1/2010 - Interessado: CARLOS EDUARDO SOBRINHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211336-5/2010 - Interessado: CARLA FERNANDES PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211337-9/2010 - Interessado: CARLA DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211338-3/2010 - Interessado: CARLA CRISTINA DE LIMA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211339-7/2010 - Interessado: LÚCIA MARIA BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211340-6/2010 - Interessado: MIGUEL FRANCISCO DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211343-8/2010 - Interessado: SUELI GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211344-2/2010 - Interessado: VICTOR ANDRADE GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211345-6/2010 - Interessado: RAFAEL DE PAULA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211347-4/2010 - Interessado: ALAIR JACINTO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211349-2/2010 - Interessado: AGNALDO GERMANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211350-1/2010 - Interessado: ADRIELE MARQUES PAES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211352-9/2010 - Interessado: ADRIANA SOUZA DA SILVA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211354-7/2010 - Interessado: ADRIANA ROSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211357-9/2010 - Interessado: QUEILA DOS SANTOS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211358-3/2010 - Interessado: PRISCILA SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211359-0/2008 - Interessado: LEONTINA ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211360-6/2010 - Interessado: PIETRO DE ALMEIDA ROMANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211362-4/2010 - Interessado: ALEX SANDRO PATRÍCIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211363-8/2010 - Interessado: ALESSANDRA ZOIO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211365-6/2010 - Interessado: ALIETE DE SOUZA MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211368-8/2010 - Interessado: ALICE MARIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211371-5/2010 - Interessado: ANA CAROLINE CUSTODIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211373-3/2010 - Interessado: ANA CARLOS FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211377-9/2010 - Interessado: ANA ANTONIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211379-7/2010 - Interessado: ALYNE DA SILVA AFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211382-4/2010 - Interessado: ALVACIR DE ALMEIDA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211384-2/2010 - Interessado: ALTAIR ALEXANDRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211386-0/2010 - Interessado: ALINE DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211388-8/2010 - Interessado: ALEXANDRA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211395-1/2010 - Interessado: ANDERSON SOUZA TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211398-3/2010 - Interessado: ANDERSON PAULINO AMBROZIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211400-5/2008 - Interessado: LEONTINA ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211406-6/2010 - Interessado: ANDERSON OLIVEIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211410-7/2010 - Interessado: ANA TEREZA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211414-3/2010 - Interessado: ANA PAULA XAVIER DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211418-9/2010 - Interessado: ANA PAULA DE ALMEIDA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211421-6/2010 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA GUMS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211422-0/2010 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211425-2/2010 - Interessado: ANA LÚCIA FERNANDES LIBERATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211426-6/2010 - Interessado: ANA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211429-8/2010 - Interessado: MICHELLE DE SOUZA HELICH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211433-9/2010 - Interessado: MICHELLE DE FREITAS SOUSA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211435-7/2010 - Interessado: MICHELE GABRIEL DA SILVA HAIDAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211440-2/2010 - Interessado: MICHELE DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211443-7/2008 - Interessado: ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211445-2/2010 - Interessado: MAX SABINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211447-0/2010 - Interessado: CARMEM LÚCIA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211449-1/2008 - Interessado: ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211450-7/2010 - Interessado: CARMEM HELENA DE SOUZA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211453-9/2010 - Interessado: CARLOS EMANOEL FERREIRA FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211461-6/2010 - Interessado: CARLA SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211464-8/2010 - Interessado: CARLA ALESSANDRA GODINHO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211468-4/2010 - Interessado: BRUNA CONRADO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211471-1/2010 - Interessado: BIANCA BALZI CASSEMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211473-9/2010 - Interessado: BARBARA OLIVEIRA CHARLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211479-3/2010 - Interessado: ATEMIRA INOCENCIO NOBRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211481-6/2010 - Interessado: APARECIDA IVONE LINO VERISSIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211485-2/2010 - Interessado: APARECIDA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211489-8/2010 - Interessado: ANTONIO DONATO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211498-9/2010 - Interessado: ANTONIA LEONEIDE SANTOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211500-8/2010 - Interessado: ANGÉLICA GUIMARÃES QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211503-0/2010 - Interessado: ANGELA RODRIGUES FREZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211504-4/2010 - Interessado: ANGELA MARIA APARECIDA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211506-2/2010 - Interessado: ANGELA CASTILHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211508-0/2010 - Interessado: ANDREIA GUIMARÃES QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211510-3/2010 - Interessado: ANDREIA DE OLIVEIRA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211518-5/2010 - Interessado: ANDREIA DE ALVARENGA SANTOS BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211523-0/2010 - Interessado: ANDREIA CRISTINA PEREIRA DE L. OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211528-0/2010 - Interessado: ANDREA INACIO SARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211530-3/2010 - Interessado: ANDRE DA COSTA HORST - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211533-5/2010 - Interessado: ANDERSON VEREDIANO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211536-7/2010 - Interessado: RENAN CARDOSO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211539-9/2010 - Interessado: NILSON ARMANDO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211540-8/2010 - Interessado: MAURÍCIO DO NASCIMENTO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211544-4/2010 - Interessado: MARIA DA LUZ HIGINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211546-2/2010 - Interessado: MARCIO DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211549-4/2010 - Interessado: MARCOS DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211552-1/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO DANTAS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211556-0/2008 - Interessado: ARISTEU DA SILVA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211563-3/2008 - Interessado: ARISTEU DA SILVA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211579-9/2010 - Interessado: MARCIEL DE OLIVEIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211581-2/2010 - Interessado: JOSÉ CRISTIANO MACHADO BALTAZAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211582-6/2010 - Interessado: JOSÉ BRAZ TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211584-4/2010 - Interessado: JORGE QUARESMA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211586-2/2010 - Interessado: JONAS ANTUNES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211587-6/2010 - Interessado: JEFFERSON MOREIRA PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211589-4/2010 - Interessado: IZENILDE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211590-3/2010 - Interessado: GELSON FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211594-2/2008 - Interessado: ARISTEU DA SILVA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211598-5/2010 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211599-9/2010 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SIMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211600-4/2010 - Interessado: FRANCISCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211601-8/2010 - Interessado: TATIANE RODRIGUES JUVENAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211603-6/2010 - Interessado: TATIANE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211604-0/2010 - Interessado: TATIANE MARTINS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211605-4/2010 - Interessado: TATIANA FERNANDES NUNES ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211606-8/2010 - Interessado: TATIANA DOS SANTOS MANOEL VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211607-2/2010 - Interessado: TANIA MARIA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211609-0/2010 - Interessado: TANIA MARA DE CASTRO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211610-9/2010 - Interessado: TANIA BERNARDO PINTO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211611-3/2010 - Interessado: SUZIANE AMARAL DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211612-7/2010 - Interessado: SUZANA DE CARVALHO REIS LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211613-1/2010 - Interessado: SUELI DE ASSIS GONÇALVES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211614-5/2010 - Interessado: SUELEN MAZZA DE ALMEIDA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211615-9/2010 - Interessado: ADILSON BASTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211616-3/2010 - Interessado: ZULEIDE GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211617-7/2010 - Interessado: WILSON DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211618-1/2010 - Interessado: WILIAN CRISTIAN SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211619-5/2010 - Interessado: WENDEL CALAZANS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211620-4/2010 - Interessado: WELLINGTON VICENTE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211621-8/2010 - Interessado: WASHINGTON TADEU DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211622-2/2010 - Interessado: WANDER NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211650-2/2008 - Interessado: ANA PAULA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211676-6/2008 - Interessado: ANA PAULA NASCIMENTO LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211687-5/2008 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211690-2/2008 - Interessado: ANA PAULA NASCIMENTO LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211692-0/2008 - Interessado: ANA PAULA NASCIMENTO LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211738-7/2010 - Interessado: ANDERSON ANDRADE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211740-0/2010 - Interessado: MARCOS ALEXANDRE CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211741-4/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211742-8/2010 - Interessado: LOURIVAL CAVALCANTI BROCART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211745-0/2010 - Interessado: LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211747-8/2010 - Interessado: JOSUÉ MATIAS DE ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211748-2/2010 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211750-5/2010 - Interessado: JOSÉ EDUARDO ANDRADE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211752-3/2010 - Interessado: JOSÉ DE CARVALHO MARIGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211754-1/2010 - Interessado: JOSÉ AGNALDO DAS CANDEIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211756-9/2010 - Interessado: JORGE LUIZ DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211758-7/2010 - Interessado: JORGE LUÍS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211759-1/2010 - Interessado: JESSE ANTONIO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211761-4/2010 - Interessado: IVAN PRATES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211762-8/2010 - Interessado: ILKES DE CARVALHO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211764-6/2010 - Interessado: HELIO RICARDO VIEIRA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211765-0/2010 - Interessado: HAMILTON CARLOS PESSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211767-8/2010 - Interessado: FABIO DE OLIVEIRA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211769-6/2010 - Interessado: ELIEZER DE PAULA ACENCIRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211770-5/2010 - Interessado: ELIAS PACHECO VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211772-3/2010 - Interessado: ELDER ALEXANDRE MENEZES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211773-7/2010 - Interessado: EDILSON OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211774-1/2010 - Interessado: DULCE MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211776-9/2010 - Interessado: DEMESIO MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211778-7/2010 - Interessado: CRISTIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211780-0/2010 - Interessado: CLEY ALVES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211783-2/2010 - Interessado: CLAITHON DA MOTA DINIZ PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211786-4/2010 - Interessado: CARLOS LUÍS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211788-2/2010 - Interessado: MARCOS DOS SANTOS CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211789-6/2010 - Interessado: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211792-3/2010 - Interessado: JOSÉ FLAVIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211793-7/2010 - Interessado: JOÃO JACOB DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211796-9/2010 - Interessado: JEOVA PEDRO SILVA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211798-7/2010 - Interessado: JACIR DE SOUZA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211800-9/2008 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211800-6/2010 - Interessado: FRANCISCO VIRGINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211806-0/2010 - Interessado: ELIEL BECHILLE DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211808-8/2010 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE PAULA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211809-2/2010 - Interessado: CLEMILTON PEREIRA PACE THEODORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211810-4/2008 - Interessado: ANA PAULA APARECIDA PONTES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211810-1/2010 - Interessado: ALUISIO PACE THEODORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211812-9/2010 - Interessado: ALESSANDRO DO NASCIMENTO CUSTÓDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211813-3/2010 - Interessado: ALDIR ILDEFONSO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211814-7/2010 - Interessado: ADEILSON ALVES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211815-1/2010 - Interessado: LUÍS MAGNO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211817-9/2010 - Interessado: RAFAEL JOSÉ ANACLETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211818-3/2010 - Interessado: WELLINGTON DE SOUZA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211819-7/2010 - Interessado: VALERIA CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211820-6/2010 - Interessado: SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211821-3/2008 - Interessado: CREUZA JOSEFA DE LIMA LEITÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211821-0/2010 - Interessado: SARA AGUIAR PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211824-2/2010 - Interessado: RUBENS ERMIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211825-6/2010 - Interessado: MARCELINO VALDEVINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211826-0/2010 - Interessado: MANOEL MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211828-8/2010 - Interessado: JOSIEL DE ALMEIDA BATALHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211831-5/2010 - Interessado: JOSÉ LUIZ SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211838-6/2008 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211841-3/2008 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211841-0/2010 - Interessado: JOSÉ COSME VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211843-8/2010 - Interessado: JOEL CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211846-0/2010 - Interessado: JOÃO CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211849-2/2010 - Interessado: ISAC DE SOUZA BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211850-1/2010 - Interessado: EDMILSON OLIVEIRA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211851-5/2010 - Interessado: EDILBERTO FERREIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211853-3/2010 - Interessado: CLAUDIO NOVAIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211854-7/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211860-6/2010 - Interessado: AROLDO DELGADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211863-8/2010 - Interessado: ARLINDO DIDIMO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211864-2/2010 - Interessado: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211865-6/2010 - Interessado: ALEXANDRE DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211867-4/2010 - Interessado: FABIANO MANOEL RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211881-3/2008 - Interessado: ANALIA CARMELIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211888-8/2010 - Interessado: CLEI DE LIMA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211892-9/2010 - Interessado: CLAUDEMIRO BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211894-7/2010 - Interessado: ATAIDE ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211897-9/2010 - Interessado: ARNILDO GERMANO SCHNEIDER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211900-2/2010 - Interessado: ANTONIO JORGE BICHARRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211902-0/2010 - Interessado: ALLAN SOARES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211904-3/2004 - Interessado: CIRLEY GALDINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211905-2/2010 - Interessado: ALENCAR LOPES ESTRELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211906-8/1999 (04/10.1219/96) - Interessado: TEREZINHA DOS SANTOS BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211909-8/2010 - Interessado: ADÃO SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211912-5/2010 - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211913-9/2010 - Interessado: PAULO FONSECA QUIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211915-7/2010 - Interessado: NOURIVAL DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211921-6/2010 - Interessado: ANA PAULA SANTOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211923-4/2010 - Interessado: ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211928-4/2010 - Interessado: ANA KARINE GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211931-1/2010 - Interessado: ANA CRISTINA SILVA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211937-5/2010 - Interessado: ANA CRISTINA MONTEIRO TENORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211939-3/2010 - Interessado: BARBARA DE BRITO BERTASIUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211950-7/2010 - Interessado: ANA CRISTINA MATOS MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211952-5/2010 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211954-3/2010 - Interessado: ANA CRISTINA AMARO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211956-1/2010 - Interessado: ANA CAROLINE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211958-9/2010 - Interessado: AMARA ROSSANA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211959-3/2010 - Interessado: AMANDA MOREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211962-0/2010 - Interessado: AMANDA FERREIRA GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211963-4/2010 - Interessado: BENEDITA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211967-0/2010 - Interessado: BARBARA MACHADO DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211969-8/2010 - Interessado: BARBARA GISELE MENDES VERAS RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211973-9/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211976-1/2010 - Interessado: ANGELO ROBERTO GABI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211980-2/2010 - Interessado: ANGÉLICA DE LIMA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211984-8/2010 - Interessado: ANGELA MARIA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211987-0/2010 - Interessado: ANGELA CASTRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211990-7/2010 - Interessado: SILVIA JORGE BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211993-9/2010 - Interessado: SIMONE DA CONCEIÇÃO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211995-7/2010 - Interessado: ANGÉLICA SIQUEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211999-3/2010 - Interessado: SIMONE DE ARAÚJO MARQUES ALVES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212002-3/2010 - Interessado: SIMONE DE MATOS SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212004-1/2010 - Interessado: SIMONE DIAS DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212006-9/2010 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212009-1/2010 - Interessado: SIMONI DA SILVA FONSECA COLLODO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212011-4/2010 - Interessado: SOLANGE MATOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212017-8/2010 - Interessado: SONIA MARIA MARTINS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212019-6/2010 - Interessado: ROSILANE CORREA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212022-3/2010 - Interessado: ROSILANE MARLI FERREIRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212025-5/2010 - Interessado: SONIA REGINA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212029-1/2010 - Interessado: SONIA MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212031-4/2010 - Interessado: ROSICLER MACEDO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212032-8/2010 - Interessado: ROSELENE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212034-6/2010 - Interessado: ROSE MARY LOURO LOBACK DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212036-4/2010 - Interessado: ROSANGELA GABI DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212042-3/2010 - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTO C ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212044-1/2010 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212046-2/2008 - Interessado: LEONTINA ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212046-9/2010 - Interessado: ROSANGELA CARNEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212048-7/2010 - Interessado: SHEILA SEBASTIANA PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212050-0/2010 - Interessado: SERGIO OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212051-4/2010 - Interessado: SELMA MARIA PIRES SAAD FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212052-8/2010 - Interessado: SELMA DA COSTA RODRIGUES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212053-2/2010 - Interessado: SELMA BARBOSA DE CASTRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212054-6/2010 - Interessado: SEBASTIÃO EUGÊNIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212055-0/2010 - Interessado: SANDRA REGINA DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212056-4/2010 - Interessado: SANDRA DA SILVA JARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212057-8/2010 - Interessado: SAMUEL ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212058-2/2010 - Interessado: SAMARA COUTINHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212059-6/2010 - Interessado: SABRINA MONTEIRO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212060-5/2010 - Interessado: RUTH TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212061-9/2010 - Interessado: RUTH DE SOUZA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212062-3/2010 - Interessado: ROSSANA CARLOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212063-7/2010 - Interessado: SALVADOR DA SILVA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212065-5/2010 - Interessado: RAFAEL DE ASSIS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212066-9/2010 - Interessado: PAULO CESAR SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212067-3/2010 - Interessado: PATRICIA NUBIA ALVES CAMINSKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212069-1/2010 - Interessado: WALLACE DA CRUZ PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212136-3/2008 - Interessado: LUCIENE VIANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212138-1/2008 - Interessado: LUCIENE VIANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212139-5/2008 - Interessado: LUCIENE VIANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212155-9/2008 - Interessado: LUCIANO DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212189-7/2010 - Interessado: FILOMENO MANSO SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212190-6/2010 - Interessado: EXPEDITO DO CARMO TEIXEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212197-4/2010 - Interessado: EDWILSON DA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212198-8/2010 - Interessado: DIVA PEREIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212199-2/2010 - Interessado: CARLA DOS SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212202-5/2010 - Interessado: ANNE MICHELLE DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212204-3/2010 - Interessado: AMANDA DE MIRANDA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212205-7/2010 - Interessado: MICHELLE CRISTINA PACHECO DE ALENCAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212206-1/2010 - Interessado: JEFFERSON AUGUSTO GOMES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212210-2/2010 - Interessado: ELIETE FLORENTINO DA SILVA VARELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212212-0/2010 - Interessado: JAILTON DE CARVALHO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212214-8/2010 - Interessado: ALESSANDRO DE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212216-6/2010 - Interessado: CARLOS LUIZ SILVA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212217-0/2010 - Interessado: JOÃO BATISTA DA CRUZ GABY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212219-8/2010 - Interessado: WELLINGTON GONÇALVES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212220-7/2010 - Interessado: VINICIUS PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212224-3/2010 - Interessado: ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212227-5/2010 - Interessado: LUCIANA DE AGUIAR RUBIRA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212231-6/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS LESSA RIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212236-6/2010 - Interessado: IGOR GUEDES MEDELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212240-7/2010 - Interessado: ODAIR JOSÉ DA SILVA O PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212243-9/2010 - Interessado: ROSEANE MONTEIRO CLAUDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212248-9/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212249-3/2010 - Interessado: ELIAS FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212254-8/2010 - Interessado: LUANA MENDES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212257-0/2010 - Interessado: JOSUÉ RIBEIRO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212259-8/2010 - Interessado: JOSÉ LUCIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212262-5/2010 - Interessado: DALVA DA SILVA ZANGIROLAMI PERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212263-9/2010 - Interessado: ADRIANO ALBINO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212265-7/2010 - Interessado: ADELSON MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212266-1/2010 - Interessado: ADÃO PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212268-9/2010 - Interessado: RONALDO MARCOS FERREIRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212271-9/2008 - Interessado: ADRIANA PEREIRA CAMPOS LINHARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212272-3/2008 - Interessado: ADRIANA PEREIRA CAMPOS LINHARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212272-0/2010 - Interessado: LEONARDO DO NASCIMENTO GUSMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212273-7/2008 - Interessado: JAIRA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212276-6/2010 - Interessado: SERGIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO VIRGILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212280-7/2010 - Interessado: ROSILENE RODRIGUES DE JESUS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212281-1/2010 - Interessado: REJANE DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212284-3/2010 - Interessado: GEORGELINA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212286-1/2010 - Interessado: AURICELIA DE MELO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212288-9/2010 - Interessado: SONIA ALVARENGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212290-2/2010 - Interessado: JORGE LUÍS LOPES ALI HABLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212291-6/2010 - Interessado: SOLANGE DO CARMO SEVERINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212293-4/2010 - Interessado: SIMONE CHAGAS MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212295-2/2010 - Interessado: REGINA ZEFERINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212297-0/2010 - Interessado: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212299-8/2010 - Interessado: MARCOS PEREIRA PREDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212300-3/2010 - Interessado: LUIZA CLAUDIA GOMES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212303-5/2010 - Interessado: LUIZ BRUM DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212304-9/2010 - Interessado: JUCIARA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212305-3/2010 - Interessado: JOSÉ RENATO NEVES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212307-1/2010 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212308-5/2010 - Interessado: JAIR GODINHO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212309-9/2010 - Interessado: FELIPE SILVA CÂMARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212311-2/2010 - Interessado: JACQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212312-6/2010 - Interessado: EURYCE VICENTINA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212313-0/2010 - Interessado: EDMILSON MARQUES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212315-8/2010 - Interessado: CINTIA HOFFMAN DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212316-2/2010 - Interessado: AZENETE SANTANA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212317-6/2010 - Interessado: SUELLEN DO NASCIMENTO DOCA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212318-0/2010 - Interessado: CECILIA MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212319-4/2010 - Interessado: CATIA REGINA FERREIRA DA CRUZ SEDEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212320-3/2010 - Interessado: CATARINA PAULA DE SOUZA LUCINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212321-7/2010 - Interessado: CASSIA CILENE ROMANHOLI PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212322-1/2010 - Interessado: CARMEN LÚCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212325-3/2010 - Interessado: CARMEN LEIA FERREIRA DA FRAGA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212326-7/2010 - Interessado: CINTIA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212327-1/2010 - Interessado: CINTIA CORREA COIMBRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212328-5/2010 - Interessado: CILENE MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212330-8/2010 - Interessado: CELINA NOGUEIRA AGANETE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212331-2/2010 - Interessado: CÉLIA DE FÁTIMA VELLOSO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212333-0/2010 - Interessado: CÉLIA CASTRO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212335-8/2010 - Interessado: DALILA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212337-6/2010 - Interessado: DAIANE DE OLIVEIRA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212339-4/2010 - Interessado: CRISTINA PRUDENCIO NORONHA CLAUDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212341-7/2010 - Interessado: CRISTINA DE LIMA SILVA DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212342-1/2010 - Interessado: CRISTIANO SOARES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212343-5/2010 - Interessado: CRISTIANE SANTOS DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212344-9/2010 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212346-7/2010 - Interessado: CRISTIANE DO BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212349-9/2010 - Interessado: CRISTIANE ALBUQUERQUE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212350-8/2010 - Interessado: COSMA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212351-2/2010 - Interessado: CLEIDE SANTANA DIAS DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212354-4/2010 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212355-8/2010 - Interessado: CLAUDIA ELISABETE LOPES RIBEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212356-2/2010 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA MUNIZ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212357-6/2010 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212358-0/2010 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO VILETE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212359-4/2010 - Interessado: CLARETE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212360-3/2010 - Interessado: CINTIA PENNY MIRANDA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212361-7/2010 - Interessado: CINTIA NASCIMENTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212362-1/2010 - Interessado: CINTIA MIZAEL FELIPE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212363-5/2010 - Interessado: ALESSANDRA GOSE RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212365-3/2010 - Interessado: ALDA MIRANDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212367-1/2010 - Interessado: ALBA REGINA CHRISTIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212368-5/2010 - Interessado: ADRIANA PINTO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212370-8/2010 - Interessado: ADRIANA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212371-2/2010 - Interessado: ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212372-6/2010 - Interessado: ADRIANA FERNANDES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212374-4/2010 - Interessado: ADRIANA CAMILO DELANOTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212375-8/2010 - Interessado: ADRIANA BARBOSA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212377-6/2010 - Interessado: ADRIANA ANTUNES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212379-4/2010 - Interessado: ADELMA BARBOSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212384-9/2010 - Interessado: AAILTON GAIANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212385-3/2010 - Interessado: MARY LÚCIA SILVA DA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212386-7/2010 - Interessado: MARTA PACHECO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212388-5/2010 - Interessado: MARTA MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212390-8/2010 - Interessado: MARTA FRANCISCA DA GUIA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212393-0/2010 - Interessado: NELIA DE PAULA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212395-8/2010 - Interessado: NEIDE DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212398-0/2010 - Interessado: NATALIA PIMENTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212401-3/2010 - Interessado: NEDILMA GOMES DAS NEVES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212403-1/2010 - Interessado: NATALIA PADELA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212405-9/2010 - Interessado: NALINE GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212408-1/2010 - Interessado: MONIQUE DE LIMA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212410-4/2010 - Interessado: MONICA SARDINHA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212413-6/2010 - Interessado: MONICA ROCHA DE ARAÚJO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212419-0/2010 - Interessado: MONICA PRAZERES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212422-7/2010 - Interessado: MONICA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212424-5/2010 - Interessado: MIRIAM VIDAL LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212426-3/2010 - Interessado: MIRIAM SERAFIM DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212428-1/2010 - Interessado: MIRIAM CRISTINA DOS REIS DE A. LEITÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212429-5/2010 - Interessado: MIRIA ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212430-7/2008 - Interessado: JAIRA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212430-4/2010 - Interessado: MIRIA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212431-8/2010 - Interessado: MILENA DE SOUSA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212434-0/2010 - Interessado: MIGUEL DOS SANTOS LOURO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212436-8/2010 - Interessado: MICHELLY XAVIER TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212437-2/2010 - Interessado: MICHELLI DO NASCIMENTO LAURIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212438-6/2010 - Interessado: MICHELLE VAZ FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212439-3/2008 - Interessado: GLAUSUED DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212439-0/2010 - Interessado: MARIA DA PENHA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212441-3/2010 - Interessado: MICHELLE FRANCISCA CABRAL DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212443-1/2010 - Interessado: PAULO CESAR ALBUQUERQUE ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212446-3/2010 - Interessado: PAULA PRISCILA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212448-4/2008 - Interessado: JAIRA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212448-1/2010 - Interessado: PATRICIA SEABRA DOS REIS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212450-4/2010 - Interessado: PATRICIA RODRIGUES VALE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212453-6/2010 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212455-4/2010 - Interessado: PATRICIA CLARO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212456-1/2008 - Interessado: LINDONORA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212458-9/2008 - Interessado: LINDONORA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212461-3/2010 - Interessado: OSIEL RODRIGUES MARTINS MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212510-3/2008 - Interessado: GILVANA FIDELIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212526-2/2008 - Interessado: GILBERTO PACHECO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212535-3/2008 - Interessado: GILBERTO PACHECO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212541-2/2008 - Interessado: GLAUCO GALDINO ARAGÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212734-1/2008 - Interessado: JULIANA DE CASTRO NARCISO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212755-5/2008 - Interessado: JULIANA DE CASTRO NARCISO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212758-7/2008 - Interessado: JULIANA DE CASTRO NARCISO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213016-1/2010 - Interessado: ORLINQUE AMADO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213019-3/2010 - Interessado: NUBIA DAS FLORES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213021-6/2010 - Interessado: NORMA CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213022-0/2010 - Interessado: NORMA BENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213023-4/2010 - Interessado: NIVEA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213025-2/2010 - Interessado: NILZA SALES TRANCOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213029-8/2010 - Interessado: NILZA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213030-7/2010 - Interessado: NELY SOUZA DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213032-5/2010 - Interessado: NELMA BARRETO TELLES DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213035-7/2010 - Interessado: VERONICA GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213036-1/2010 - Interessado: VERONICA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213038-9/2010 - Interessado: VERA LÚCIA NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213040-2/2010 - Interessado: VERA CRISTINA DE AGUIAR VIDAL DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213041-6/2010 - Interessado: VANIA SALGADO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213042-0/2010 - Interessado: VANIA ALVES DA CRUZ VALENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213044-8/2010 - Interessado: VANESSA VIEIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213045-2/2010 - Interessado: VANESSA AMÂNCIO PATRÍCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213046-6/2010 - Interessado: VANDERLEIA WOLFGRAM PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213047-0/2010 - Interessado: VANDERLEIA AMORIM DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213048-4/2010 - Interessado: VALTINEIA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213049-8/2010 - Interessado: VALESKA PINHEIRO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213051-1/2010 - Interessado: VALERIA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213052-5/2010 - Interessado: VALDINEIA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213053-9/2010 - Interessado: MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213054-3/2010 - Interessado: DALILA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213055-7/2010 - Interessado: ETELVINA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213057-5/2010 - Interessado: ALCIONE CHAGAS MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213058-9/2010 - Interessado: AIDE DOMINGOS VIDAL MOREIRA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213059-3/2010 - Interessado: GENIVALDO DA COSTA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213060-2/2010 - Interessado: MICHELLE LEAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213061-6/2010 - Interessado: ROSANGELA GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213063-4/2010 - Interessado: LUCICLEIA CRISTINA GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213064-8/2010 - Interessado: MARIO MENDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213065-2/2010 - Interessado: JOSÉ RAIMUNDO DE MELO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213066-6/2010 - Interessado: ANTONIO LUIZ ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213067-0/2010 - Interessado: JOÃO CARLOS TENORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213069-8/2010 - Interessado: KARLA MAGHELLY CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213070-7/2010 - Interessado: ALVARO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213071-1/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS FURRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213074-3/2010 - Interessado: MARINA JORGINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213075-7/2010 - Interessado: LÚCIA SOCORRO DA COSTA KRICK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213077-5/2010 - Interessado: JULIANA BUTLER LAGE DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213078-9/2010 - Interessado: JULIA CRISTINA DE CARVALHO MARCILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213079-3/2010 - Interessado: JORGE TEIXEIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213080-2/2010 - Interessado: JOELMA SANTOS DIAS MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213082-0/2010 - Interessado: JANAÍNA DE ANDRADE CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213083-4/2010 - Interessado: ISIS BARBOSA VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213086-6/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213088-4/2010 - Interessado: ANDRE DUARTE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213090-7/2010 - Interessado: AMILTON ALVES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213091-1/2010 - Interessado: WLADIMIR DE SOUZA BECK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213092-5/2010 - Interessado: WALBERT SANTANA BECK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213093-9/2010 - Interessado: WAGNER DE SOUZA BECK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213096-1/2010 - Interessado: THIAGO MAXIMO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213098-9/2010 - Interessado: REGINALDO LUCAS CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213099-3/2010 - Interessado: MARCIO FELIPE LESSA DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213101-2/2010 - Interessado: LUIZ CLAUDIO CARDIM RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213103-0/2010 - Interessado: LUIZ BEZERRA DA LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213105-8/2010 - Interessado: LUCIANO DOS SANTOS PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213107-6/2010 - Interessado: JOSÉ PINHEIRO DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213109-4/2010 - Interessado: JORGE CARVALHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213111-7/2010 - Interessado: JANE PORTELA DA SILVA LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213113-5/2010 - Interessado: GILBERTO MATOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213115-3/2010 - Interessado: FILIPE SANTIAGO LUCAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213118-5/2010 - Interessado: ELISÂNGELA DE MORAES PEREIRA OLYMPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213120-8/2010 - Interessado: EDUARDO ROSEIRAS CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213122-6/2010 - Interessado: DIEGO MONTEIRO TENORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213123-0/2010 - Interessado: DANIEL DURVAL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213125-8/2010 - Interessado: ANTONIO SOUZA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213126-2/2010 - Interessado: THIAGO CARDOSO DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213127-6/2010 - Interessado: SILVIO CEZAR LOBO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213129-4/2010 - Interessado: ROGÉRIO ADRIANO ANTUNES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213130-3/2010 - Interessado: RAFAEL VINICIO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213131-7/2010 - Interessado: PEDRO LUÍS BARBOSA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213133-5/2010 - Interessado: LUIZ CLAUDIO CONSTANCIO DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213134-9/2010 - Interessado: LUCIANO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213137-1/2010 - Interessado: JULIO CESAR DO NASCIMENTO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213138-8/2008 - Interessado: WASHINGTON TADEU DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213139-9/2010 - Interessado: JOSÉ ANTONIO GALVÃO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213141-2/2010 - Interessado: EMANOEL RENATO DE OLIVEIRA AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213142-6/2010 - Interessado: EDUARDO DE PAULA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213144-4/2010 - Interessado: CLAUDIO GONÇALVES RABELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213145-8/2010 - Interessado: WILSON FERREIRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213146-2/2010 - Interessado: WELLINGTON VINICIUS FRANCA PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213147-6/2010 - Interessado: WAGNER MONFARDINI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213148-0/2010 - Interessado: VLAMIR DOS SANTOS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213150-3/2010 - Interessado: VITOR SEVERINO DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213151-7/2010 - Interessado: VITOR HUGO DE SOUZA LOBO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213153-5/2010 - Interessado: VICENTE GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213218-1/2010 - Interessado: SEBASTIÃO JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213220-4/2010 - Interessado: SAMUEL ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213222-2/2010 - Interessado: RONALDO RODRIGUES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213224-0/2010 - Interessado: MICHEL DOS SANTOS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213226-8/2010 - Interessado: ROGÉRIO RODRIGUES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213227-2/2010 - Interessado: ARNALDO TEIXEIRA VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213229-0/2010 - Interessado: ANDRE CAMPOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213231-3/2010 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213233-1/2010 - Interessado: THIAGO ROCHA NAEGELE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213235-9/2010 - Interessado: PALOMA DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213237-7/2010 - Interessado: JURANDIR VIDAL CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213238-1/2010 - Interessado: JEIZEL ALVES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213240-4/2010 - Interessado: DANIELLE MEDEIROS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213241-8/2010 - Interessado: CESAR MARCELO PACHECO DE VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213243-9/2008 - Interessado: RENATA SANTIAGO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213243-6/2010 - Interessado: ALBERTO LUÍS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213244-0/2010 - Interessado: WELLTON WAGNER DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213245-4/2010 - Interessado: VENUS MARCILIO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213246-8/2010 - Interessado: VANDERLEI MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213247-2/2010 - Interessado: VAGNER DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213248-6/2010 - Interessado: SIDNEI MAIA HELKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213250-9/2010 - Interessado: SERGIO TOMAZ TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213251-3/2010 - Interessado: SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213252-7/2010 - Interessado: BRUNA EVELLYN DE OLIVEIRA BRITTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213254-5/2010 - Interessado: SEBASTIÃO GONÇALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213255-9/2010 - Interessado: RONALDO CLAUDIO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213256-3/2010 - Interessado: ROBERTO WANDERLEI PACHECO JULIASSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213258-1/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO VITURINO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213259-5/2010 - Interessado: PAULO CESAR DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213262-2/2010 - Interessado: NELSON MARQUES DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213264-0/2010 - Interessado: NELSON COZINE BOUCINHAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213265-4/2010 - Interessado: NÉLIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213268-6/2010 - Interessado: MILTON DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213269-0/2010 - Interessado: MESSIAS LUIZ DE FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213277-7/2010 - Interessado: MATEUS CORREA LADISLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213279-5/2010 - Interessado: MARLEY MORAES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213281-8/2010 - Interessado: MARIO CÂNDIDO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213282-2/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213285-4/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213286-8/2010 - Interessado: MARA SILVIA DE NOVAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213287-2/2010 - Interessado: MANOEL MESSIAS OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213288-6/2010 - Interessado: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213289-0/2010 - Interessado: MANOEL FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213290-9/2010 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213292-7/2010 - Interessado: LUIZ CLAUDIO TOME ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213293-1/2010 - Interessado: LUIZ CLAUDIO CORREA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213295-9/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS JULIO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213296-3/2010 - Interessado: LUÍS ARIAS ROJAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213298-1/2010 - Interessado: LUCINEIA DIONIZIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213300-0/2010 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213301-4/2010 - Interessado: JOSÉ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213303-2/2010 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213305-0/2010 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213306-4/2010 - Interessado: JOSÉ ALVES SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213307-8/2010 - Interessado: JOSÉ ALCERI RITER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213308-2/2010 - Interessado: JORGE LUÍS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213309-6/2010 - Interessado: JORGE DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213310-5/2010 - Interessado: JOR EL GONÇALVES NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213311-9/2010 - Interessado: JOLAS JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213312-3/2010 - Interessado: JOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213313-7/2010 - Interessado: JEFERSON DE LIMA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213315-5/2010 - Interessado: IVANILDO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213316-9/2010 - Interessado: IVAN MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213317-3/2010 - Interessado: INACIO VIRGINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213318-7/2010 - Interessado: HUMBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213320-0/2010 - Interessado: HEITOR CARLOS GOMES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213321-4/2010 - Interessado: GILLIARD DE SOUZA ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213322-8/2010 - Interessado: ELIAS NUNES MARIELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213323-2/2010 - Interessado: ELIAS MATHIAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213324-6/2010 - Interessado: DIEGO COELHO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213325-0/2010 - Interessado: DENISE PEREIRA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213326-4/2010 - Interessado: DAMIÃO DE ANDRADE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213327-8/2010 - Interessado: CLAUDIO PANCERI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213328-2/2010 - Interessado: ARAMIS DE ANDRADE TELES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213329-6/2010 - Interessado: RODRIGO WELLINGTON PEREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213330-5/2010 - Interessado: RODRIGO WELLINGTON PEREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213331-9/2010 - Interessado: ROBSON DA MOTA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213332-3/2010 - Interessado: RHUDAR MASCARENHAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213333-7/2010 - Interessado: RENATO DE LIMA BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213334-1/2010 - Interessado: PEDRO ANANIAS BARBOSA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213335-5/2010 - Interessado: PAULO LEANDRO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213336-9/2010 - Interessado: PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213337-3/2010 - Interessado: OZIEL ANTONIO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213338-7/2010 - Interessado: NATALINO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213339-1/2010 - Interessado: LENILDA FIRMO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213340-0/2010 - Interessado: GERALDINA MARIA DA CONCEIÇÃO VARGAS PIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213341-4/2010 - Interessado: EMERSON DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213342-8/2010 - Interessado: NEIDEVALD SOARES BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213343-2/2010 - Interessado: ANA SOUSA DO NASCIMENTO GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213344-6/2010 - Interessado: FABIOLA BEATRIZ PEREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213345-0/2010 - Interessado: ARNALDO TEIXEIRA VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213346-4/2010 - Interessado: ALDEIR DE SOUZA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213347-8/2010 - Interessado: AGENOR GOMES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213348-2/2010 - Interessado: ADAIR DE SOUZA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213349-6/2010 - Interessado: MARIA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213350-5/2010 - Interessado: KAISSAR ABRAHÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213351-9/2010 - Interessado: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213352-3/2010 - Interessado: SIMONE OLIVEIRA DA SILVA ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213353-7/2010 - Interessado: RITA DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213354-1/2010 - Interessado: ROSANGELA GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213355-5/2010 - Interessado: MICHELLE LEAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213356-9/2010 - Interessado: MARLENE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213357-3/2010 - Interessado: LUCICLEIA CRISTINA GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213358-7/2010 - Interessado: GILSELI PAIXÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213359-1/2010 - Interessado: ANDERSON GONÇALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213360-0/2010 - Interessado: ANDERSON ANDRE MENDONÇA CIRILO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213361-4/2010 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS LIBANIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213368-5/2008 - Interessado: VANDA GARCIA RIBEIRO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213380-3/2008 - Interessado: MAYBEL AZEVEDO MENDES AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213431-5/2010 - Interessado: ALEX JOAQUIM DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213435-1/2010 - Interessado: ALDECIR GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213437-9/2010 - Interessado: ALEXANDRE SANTOS DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213439-7/2010 - Interessado: MAKINAIR PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213443-8/2010 - Interessado: LAUDEMIR RODRIGUES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213445-6/2010 - Interessado: JOSÉ ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213448-8/2010 - Interessado: JORGE FRANCISCO DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213451-5/2010 - Interessado: JADIR PEGO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213453-3/2010 - Interessado: IZAIAS DINIZ LANDIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213455-1/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213459-7/2010 - Interessado: MARCOS JOSÉ DO NASCIMENTO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213464-2/2010 - Interessado: JOÃO FÉLIX FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213465-6/2010 - Interessado: FORTUNATO SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213467-4/2010 - Interessado: EVANDRO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213468-8/2010 - Interessado: CARLOS PIMENTEL MOUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213469-2/2010 - Interessado: ADELYR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213470-1/2010 - Interessado: RENATO ANTUNES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213473-3/2010 - Interessado: JOSÉ VICENTE FERREIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213476-5/2010 - Interessado: JOSÉ ROBERTO GASPAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213477-9/2010 - Interessado: JOSÉ ANTONIO MOURA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213479-7/2010 - Interessado: GETULIO DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213480-6/2010 - Interessado: EDUARDO SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213482-4/2010 - Interessado: EDINALDO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213482-6/2011 (12431/09) - Interessado: JUDITH FRAGA ORIENTE SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213487-4/2010 - Interessado: CÉLIO DA CRUZ CORCINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213488-8/2010 - Interessado: ANTONIO RIBAMAR MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213584-8/2010 - Interessado: WELLTON WAGNER DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213585-2/2010 - Interessado: MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213586-6/2010 - Interessado: VANUZA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213587-0/2010 - Interessado: PABLO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213588-4/2010 - Interessado: MICHELLE POSES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213589-8/2010 - Interessado: NATHALIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213590-7/2010 - Interessado: SIMONE CHAGAS MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213592-5/2010 - Interessado: CRISTIANO GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213593-9/2010 - Interessado: DANIEL TOLEDO BISCAIA RAPOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213594-3/2010 - Interessado: WELLINGTON GONÇALVES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213595-7/2010 - Interessado: ELIZANE DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213596-1/2010 - Interessado: APARECIDA IVONE LINO VERISSIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213597-5/2010 - Interessado: BEATRIZ DIAS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213598-9/2010 - Interessado: ANA CARLA VIEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213599-6/2008 - Interessado: LUCIANO NASCIMENTO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213599-3/2010 - Interessado: JORGE RENATO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213600-8/2010 - Interessado: ANA RAQUEL SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213601-2/2010 - Interessado: EMIDIO LUCAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213602-6/2010 - Interessado: SUELLEN DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213603-0/2010 - Interessado: TANIA CRISTINA PIRES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213604-4/2010 - Interessado: MICHELE ANTUNES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213605-8/2010 - Interessado: CLARA ALINE CHAVES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213606-2/2010 - Interessado: RENATA DOS SANTOS PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213607-6/2010 - Interessado: GRASIELE SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213608-0/2010 - Interessado: ANA CRISTINA LESSA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213609-7/2008 - Interessado: LUCIANO NASCIMENTO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213609-4/2010 - Interessado: ANICECIO SEBASTIÃO DE FREITAS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213610-3/2010 - Interessado: FABRICIO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213611-7/2010 - Interessado: JERONIMO NEVES FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213612-1/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO DE LIMA INNOCENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213613-5/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ VIEIRA E. DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213614-9/2010 - Interessado: ADRIANA MANOEL DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213615-6/2008 - Interessado: CRISTINA MARIA BORGES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213615-3/2010 - Interessado: CAMILA DO PRADO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213616-7/2010 - Interessado: VAGNER DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213617-1/2010 - Interessado: KATY SILENE VARELLO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213618-5/2010 - Interessado: KEILA CAVALCANTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213619-9/2010 - Interessado: KELLY CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213620-8/2010 - Interessado: FERNANDA SIMÕES NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213621-2/2010 - Interessado: LUCIANO BAPTISTA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213622-6/2010 - Interessado: LUCIENE DA SILVA CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213623-0/2010 - Interessado: MAIKO BARBOSA CANUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213624-4/2010 - Interessado: EUCLECIA ARAÚJO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213625-8/2010 - Interessado: EDUARDO FUSAO HARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213626-2/2010 - Interessado: THADEU FERNANDES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213627-6/2010 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS LIBANIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213628-0/2010 - Interessado: ANA PAULA RIBEIRO DA S NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213629-4/2010 - Interessado: FABRICIO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213630-3/2010 - Interessado: FRANCISCO DIAS DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213631-7/2010 - Interessado: MARIO EDUARDO DE MORAIS VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213632-1/2010 - Interessado: JULIO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213633-5/2010 - Interessado: ROMULO CARVALHO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213634-9/2010 - Interessado: TATIANA SCHETTINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213635-3/2010 - Interessado: VALDINEI DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213636-7/2010 - Interessado: VALERIA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213637-1/2010 - Interessado: VALTECIR DE OLIVEIRA COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213638-5/2010 - Interessado: SONIA CORREA MORONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213639-9/2010 - Interessado: SUELEN MAZZA DE ALMEIDA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213640-8/2010 - Interessado: MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213641-2/2010 - Interessado: INDY DE JESUS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213642-9/2008 - Interessado: ROBERTA VASCONCELLOS MARINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213642-6/2010 - Interessado: SILVIA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213643-0/2010 - Interessado: RODRIGO CAVALCANTE DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213644-4/2010 - Interessado: ROSANGELA BAPTISTA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213645-8/2010 - Interessado: MOISES LEITE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213646-2/2010 - Interessado: ANDRE DA COSTA HORST - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213647-6/2010 - Interessado: ANDREA COSTA AMORIM DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213648-0/2010 - Interessado: ANDREZA CARLA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213649-4/2010 - Interessado: ANITA BONZE DE SOUZA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213650-3/2010 - Interessado: WALDIR WENDEL LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213651-7/2010 - Interessado: DANIELA MONTEIRO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213652-1/2010 - Interessado: DANIELLE BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213653-5/2010 - Interessado: DANIELLE CARINA DA SILVA ROQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213654-9/2010 - Interessado: FÁTIMA LÚCIA SOUSA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213655-3/2010 - Interessado: FABIANA PEREIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213656-7/2010 - Interessado: ERICA FERREIRA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213657-1/2010 - Interessado: ELIZABETH DE FREITAS COUTINHO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213658-5/2010 - Interessado: LUCIANO DOS SANTOS PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213659-9/2010 - Interessado: RENATO SANDER FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213660-8/2010 - Interessado: JEANNE PEIXOTO DA FONSECA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213661-2/2010 - Interessado: JULIANA DE CARVALHO MARCILIO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213759-5/2010 - Interessado: LUZIA SILVA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213762-2/2010 - Interessado: MAGNO LIMA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213763-6/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA FELIPE DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213764-0/2010 - Interessado: MARIA DA PENHA SILVINO DE F PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213766-8/2010 - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213768-6/2010 - Interessado: SABRINA GRASIELLE DE CASTRO BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213771-3/2010 - Interessado: SAMIR WILSON DA SILVA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213772-7/2010 - Interessado: SERGIO JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213774-5/2010 - Interessado: MARTHA TAPIA CABALLERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213775-9/2010 - Interessado: MARTHA TAPIA CABALLERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213777-7/2010 - Interessado: MILTON FRANCISCO RODRIGUES DO LAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213779-5/2010 - Interessado: MIRES PAULINA CECCONELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213782-2/2010 - Interessado: PAULO CESAR BRAGA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213783-6/2010 - Interessado: ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213785-4/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213787-2/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213789-0/2010 - Interessado: FERNANDA PINTO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213792-7/2010 - Interessado: HIRAM JOSÉ VILLANUEVA AGUERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213793-1/2010 - Interessado: JOÃO AUGUSTO FALCÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213795-9/2010 - Interessado: JOSÉ AMERICO MARTINS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213796-3/2010 - Interessado: KATIA MARIA AQUINO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213797-7/2010 - Interessado: MICHELLE PINTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213798-1/2010 - Interessado: RAULINO CERCATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213799-5/2010 - Interessado: SUELI PEREIRA SENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213800-0/2010 - Interessado: JULIANA CORREA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213801-4/2010 - Interessado: ISABEL CRISTINA PARDAL CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213802-8/2010 - Interessado: LUCIANE PEREIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213803-2/2010 - Interessado: ADENILSON MACHADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213806-4/2010 - Interessado: AGNALDO GERMANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213808-2/2010 - Interessado: AMANDA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213808-8/2013 (253/13) - Interessado: YASMIN DE OLIVEIRA SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213810-5/2010 - Interessado: ANA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213813-7/2010 - Interessado: MARILENE TAVORA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213814-1/2010 - Interessado: MARISA RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213815-5/2010 - Interessado: NECELANDIA MARIA BARROS MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213816-9/2010 - Interessado: NEIDE DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213819-7/2013 (110/2013) - Interessado: MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213821-4/2010 - Interessado: NILZA SALES TRANCOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213823-2/2010 - Interessado: PATRICIA SEABRA DOS REIS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213824-6/2010 - Interessado: PRISCILA DUARTE CONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213829-6/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA MELGAÇO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213831-9/2010 - Interessado: ROSA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213832-3/2010 - Interessado: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA FLORENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213835-5/2010 - Interessado: SANDRA CRISTINA CRISTIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213836-2/2008 - Interessado: LUÍS CLAUDIO ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213839-1/2010 - Interessado: ADRIANO DA SILVA THEZOLIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213841-7/2008 - Interessado: GILSON MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213841-4/2010 - Interessado: PAULO VITOR LEMOS DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213842-8/2010 - Interessado: ROSEMERY AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213843-5/2008 - Interessado: VANDA GARCIA RIBEIRO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213844-6/2010 - Interessado: KATIA REGINA ROSAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213845-0/2010 - Interessado: KEILA SANTANA TEIXEIRA ISAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213847-8/2010 - Interessado: LEONOR EUGENIA MELLO CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213848-2/2010 - Interessado: EDIVANE CABRAL DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213850-5/2010 - Interessado: ELAINE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213851-2/2008 - Interessado: MARCIA CRISTINA VIGNOLI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213853-7/2010 - Interessado: ELIANA DO NASCIMENTO RIBEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213854-1/2010 - Interessado: ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213857-3/2010 - Interessado: HELENA ARAÚJO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213858-7/2010 - Interessado: JERONIMO NEVES FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213860-0/2010 - Interessado: ADRIANO DA SILVA THEZOLIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213862-8/2010 - Interessado: FABIO DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213864-6/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO VITURINO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213867-8/2010 - Interessado: DAIANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213873-7/2010 - Interessado: CÉLIA REGINA PEREIRA BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213876-9/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA SOARES DE ANDRADE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213880-0/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA SOARES DE ANDRADE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213919-0/2008 - Interessado: GILSON MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213964-5/2008 - Interessado: SILVIA KEIKO TASAKA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213965-9/2008 - Interessado: SUELENI MOREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213966-3/2008 - Interessado: SUELI ALVES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213967-7/2008 - Interessado: TEREZINHA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214002-0/2008 - Interessado: ROBERTA VASCONCELOS MARINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214009-8/2008 - Interessado: SANDRA LESSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214013-9/2008 - Interessado: SHIRLEY MOURA PINHEIRO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214035-7/2008 - Interessado: SILVIA KEIKO TASAKA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214037-5/2008 - Interessado: SUELENI MOREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214038-9/2008 - Interessado: SUELI ALVES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214045-2/2008 - Interessado: LEILA MARIA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214046-6/2008 - Interessado: SHIRLEY MOURA PINHEIRO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214048-4/2008 - Interessado: MARCIA CRISTINA VIGNOLI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214049-8/2008 - Interessado: MARCELLE ALVES DA SILVA DELLAMARQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214050-7/2008 - Interessado: LUÍS CLAUDIO ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214071-1/2008 - Interessado: LEILA MARIA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214099-3/2008 - Interessado: TEREZINHA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214119-9/2008 - Interessado: MARCELLE ALVES DA SILVA DELLAMARQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214141-2/2008 - Interessado: SANDRA LESSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214147-6/2008 - Interessado: MAYBEL AZEVEDO MENDES AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214162-6/2008 - Interessado: PAULO ROGÉRIO NUNES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214184-4/2008 - Interessado: JOÃO CARLOS NUNES PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214191-7/2008 - Interessado: MARCIA CRISTINA VIGNOLI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214210-9/2008 - Interessado: LEILA MARIA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214212-7/2008 - Interessado: SHIRLEY MOURA PINHEIRO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214213-1/2008 - Interessado: TEREZINHA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214215-9/2008 - Interessado: CRISTINA MARIA BORGES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214284-0/2008 - Interessado: SILVIA KEIKO TASAKA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214290-9/2008 - Interessado: SUELENI MOREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214291-3/2008 - Interessado: SUELI ALVES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214317-3/2008 - Interessado: PAULO ROGÉRIO NUNES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214321-4/2008 - Interessado: SANDRA LESSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214369-6/2008 - Interessado: MARCELLE ALVES DA SILVA DELLAMARQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214373-7/2008 - Interessado: LEYLA CORADO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214384-6/2008 - Interessado: LIGIA LELIS FALCÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214389-6/2008 - Interessado: MARLIN SUZANO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214394-1/2008 - Interessado: ALINE GOUVEA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214398-7/2008 - Interessado: ROBERTA VASCONCELLOS MARINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214400-6/2008 - Interessado: SANDRA LESSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214431-5/2008 - Interessado: MARCELLE ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214456-5/2008 - Interessado: MARCELO RIBEIRO PRAXEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214471-5/2008 - Interessado: ISABEL CRISTINA BARCELLOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214476-5/2008 - Interessado: JOÃO CARLOS NUNES PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214491-5/2008 - Interessado: SHIRLEY MOURA PINHEIRO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214492-9/2008 - Interessado: INDY DE JESUS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214493-3/2008 - Interessado: SILVIA KEIKO TASAKA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214495-1/2008 - Interessado: SUELENI MOREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214498-3/2008 - Interessado: KATY ALESSANDRA DA SILVA CAPPATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214500-2/2008 - Interessado: ADRIANA PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214512-5/2008 - Interessado: SONIA MARGARIDA ANSELMO F DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214516-1/2008 - Interessado: ANNA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214537-5/2008 - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA GINDER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214568-4/2008 - Interessado: GLEICIANE DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214577-5/2008 - Interessado: MARILENA SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214588-4/2008 - Interessado: GLEICIANE DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214593-9/2008 - Interessado: LUÍS CLAUDIO ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214597-5/2008 - Interessado: CRISTINA MARIA BORGES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214599-3/2008 - Interessado: MARCELLE ALVES DA SILVA DELLAMARQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214603-0/2008 - Interessado: MARIA CRISTINA BARROSO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214621-2/2008 - Interessado: MARIA CRISTINA BARROSO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214758-1/2008 - Interessado: DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214922-3/2011 (088/10) - Interessado: GILSA DA FONSECA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214938-3/2008 - Interessado: JOSÉ DOMINGOS CARVALHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214946-0/2008 - Interessado: LEYLA CORADO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214948-8/2008 - Interessado: SHIRLEY MOURA PINHEIRO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214993-3/2008 - Interessado: DELMA CABRAL DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214994-7/2008 - Interessado: DELMA CABRAL DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214998-3/2008 - Interessado: DELMA CABRAL DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215121-9/2008 - Interessado: ALEXANDRE DO NASCIMENTO MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215122-3/2008 - Interessado: ALEXANDRE DO NASCIMENTO MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215646-9/2008 - Interessado: CLAUDIO BERNARDO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215731-9/2011 (025/2011) - Interessado: JOSÉ MARIA MARINHO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215857-0/2008 - Interessado: ANA ELISIA TAKAKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215858-4/2008 - Interessado: ANA ELISIA TAKAKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215861-1/2008 - Interessado: ANA ELISIA TAKAKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216186-6/2008 - Interessado: ROSIMAR ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216189-8/2008 - Interessado: ROSIMAR ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216191-1/2008 - Interessado: ROSIMAR ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216374-5/2008 - Interessado: VALERIA FIDELIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216392-7/2008 - Interessado: SUELEN CABRAL PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216398-1/2008 - Interessado: SUELEN CABRAL PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216436-9/2008 - Interessado: WILMA SILVINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216443-2/2008 - Interessado: WASHINGTON SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216444-6/2008 - Interessado: WASHINGTON SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216459-1/2008 - Interessado: SOLANGE MARIA TRINDADE VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216461-4/2008 - Interessado: SOLANGE MARIA TRINDADE VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216523-8/2008 - Interessado: MARY ANNE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216541-0/2008 - Interessado: SONIA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216545-6/2008 - Interessado: SONIA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216562-4/2008 - Interessado: SONIA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216602-0/2008 - Interessado: MICHELE AMORIM DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216603-4/2008 - Interessado: MICHELE AMORIM DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216604-8/2008 - Interessado: MICHELE AMORIM DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216627-0/2008 - Interessado: MICHELE FERNANDA DA CONCEIÇÃO FURTADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216638-9/2008 - Interessado: MICHELE FERNANDA DA CONCEIÇÃO FURTADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216684-8/2008 - Interessado: MARILENE GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216686-6/2008 - Interessado: MARILENE GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216688-4/2008 - Interessado: MARILENE GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216761-2/2008 - Interessado: SARA DE SOUZA FRUTUOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216762-6/2008 - Interessado: SARA DE SOUZA FRUTUOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216765-8/2008 - Interessado: SARA DE SOUZA FRUTUOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216767-6/2008 - Interessado: SARA DE SOUZA FRUTUOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216827-4/2009 (103/09) - Interessado: JOSELI CELSO ALVES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216938-7/2008 - Interessado: VENUSA CAETANO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216939-1/2008 - Interessado: VENUSA CAETANO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216940-0/2008 - Interessado: VENUSA CAETANO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216987-8/2008 - Interessado: OLIVIA MARIA TEIXEIRA DANIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217024-9/2008 - Interessado: PAULICEIA DE MELO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217026-7/2008 - Interessado: PAULICEIA DE MELO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217107-0/2013 (E-23/003286/2013) - Interessado: LEA MARIA DE CASTRO BELEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217132-9/2010 - Interessado: ADALBERTO DA CRUZ RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217183-1/2008 - Interessado: SHEILA REGINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217231-4/2008 - Interessado: SHEILA REGINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217810-6/2008 - Interessado: EZEQUIEL DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218635-8/2010 - Interessado: CLAUDIONOR GONÇALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218636-2/2010 - Interessado: CARLOS TSUTOMU YAGUI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218638-0/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO CALDEIRA MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218640-3/2010 - Interessado: ARISTIDES CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218641-7/2010 - Interessado: ASSIS GOMES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218643-5/2010 - Interessado: ANTONIO LUIZ DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218645-3/2010 - Interessado: ANTONIO GERALDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218646-7/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS RIBAS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218647-1/2010 - Interessado: ANTONIO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218648-5/2010 - Interessado: ANGELA MARIA MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218650-8/2010 - Interessado: ANGELA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218651-2/2010 - Interessado: ANGELA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218652-6/2010 - Interessado: ANDRE LUIZ MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218653-0/2010 - Interessado: ANDRE LUÍS ANTONIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218654-4/2010 - Interessado: ANDERSON DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218656-2/2010 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218657-6/2010 - Interessado: AMAURI LOCA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218659-4/2010 - Interessado: AMARINO PEREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218659-6/2011 (085/11) - Interessado: ILKA LOPES DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218660-3/2010 - Interessado: ALESSANDRO DOMINGOS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218661-7/2010 - Interessado: ALEXANDRE LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218663-5/2010 - Interessado: ADRIANO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218664-9/2010 - Interessado: ADEMIR DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218665-3/2010 - Interessado: FRANCISCO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218673-0/2010 - Interessado: FERNANDO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218677-6/2010 - Interessado: FABIO RODRIGUES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218680-3/2010 - Interessado: FABIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218683-5/2010 - Interessado: EVANDRO GARCIA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218685-3/2010 - Interessado: EMERSON MEDEIROS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218687-1/2010 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218689-9/2010 - Interessado: ELIANE DA GLÓRIA MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218693-0/2010 - Interessado: EDIMAR RAIMUNDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218694-4/2010 - Interessado: DOMINGOS RICARDO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218699-4/2010 - Interessado: DANIEL RICARDO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218701-3/2010 - Interessado: CRISTIANO SILVA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218703-1/2010 - Interessado: CRISTIANE PIO CARVALHO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218705-9/2010 - Interessado: COSME DAMIÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218707-7/2010 - Interessado: GUILHERME DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218710-4/2010 - Interessado: GERSON FELICIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218712-2/2010 - Interessado: GABRIELA DE SOUZA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218714-0/2010 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218715-4/2010 - Interessado: JARDEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218717-2/2010 - Interessado: JAIR LINO CORRÊIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218719-0/2010 - Interessado: IVONETE ROSA DOS SANTOS VARELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218720-9/2010 - Interessado: IVO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218723-1/2010 - Interessado: IVANI COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218725-9/2010 - Interessado: ISMAR LIMA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218727-7/2010 - Interessado: IRAN LEOCADIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218729-5/2010 - Interessado: IONE DE SOUZA AFONSO FEUCHARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218732-2/2010 - Interessado: ILSON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218734-0/2010 - Interessado: HELIO CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218736-8/2010 - Interessado: JONATHAN DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218737-2/2010 - Interessado: JOELMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218741-3/2010 - Interessado: JOEL FRANCISCO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218743-1/2010 - Interessado: JOÃO CARLOS DA ROCHA MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218747-7/2010 - Interessado: JEFFERSON SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218748-1/2010 - Interessado: JONATHAS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218749-5/2010 - Interessado: JORCELINO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218752-2/2010 - Interessado: JORCINEI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218753-6/2010 - Interessado: JORGE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218755-4/2010 - Interessado: JORGE VICENTE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218756-8/2010 - Interessado: JUSCELINO ROMEU LOPES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218759-0/2010 - Interessado: JULIO CEZAR CAETANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218761-3/2010 - Interessado: JOSIEL GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218767-7/2010 - Interessado: JOSÉ ONOFRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218770-4/2010 - Interessado: JOSÉ INOCENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218773-6/2010 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218775-4/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS MARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218792-5/2008 - Interessado: SUELEN CABRAL PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218796-1/2008 - Interessado: ROSANE MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218797-5/2008 - Interessado: ROSANE MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218800-8/2008 - Interessado: ROSANE LIMA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218805-8/2008 - Interessado: ROSANE LIMA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218806-2/2008 - Interessado: ROSANE LIMA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218807-6/2008 - Interessado: ROSANE DE SÁ FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218836-4/2010 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218838-5/2008 - Interessado: ROSANE DE SÁ FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218839-6/2010 - Interessado: MARCOS DE SOUZA FALCÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218840-8/2008 - Interessado: ROSANE DE SÁ FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218849-4/2008 - Interessado: ROSANA DE LARA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218878-2/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218889-1/2010 - Interessado: MARIA DAMIANA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218898-2/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218910-9/2008 - Interessado: EZEQUIEL DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218928-3/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA FRANCISQUINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218932-4/2010 - Interessado: MARIA RENATA THOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218933-1/2008 - Interessado: ANTONIO LUIZ DE MIRANDA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218934-2/2010 - Interessado: MARIO JORGE MARGARIDO TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218937-4/2010 - Interessado: MARLI RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218939-2/2010 - Interessado: MARLUCIA EVARISTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218943-3/2010 - Interessado: MAURÍCIO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218946-5/2010 - Interessado: MAURILHO JOSÉ DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218949-7/2010 - Interessado: MAYCON DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218950-6/2010 - Interessado: PAULO CESAR FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218951-0/2010 - Interessado: NEUZA ABIDO MAURÍCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218952-4/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO ALMEIDA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218953-8/2010 - Interessado: MAICON DE MATTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218954-2/2010 - Interessado: LUIZ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218959-2/2010 - Interessado: LUIZ ROBERTO DE ABREU AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218964-7/2010 - Interessado: LUIZ OTAVIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218978-1/2008 - Interessado: TEREZA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218979-5/2008 - Interessado: TEREZA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219000-4/2010 - Interessado: JORGE VICENTE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219001-8/2010 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219002-2/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS MARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219003-6/2010 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219004-0/2010 - Interessado: JOSÉ INOCENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219005-4/2010 - Interessado: JONATHAS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219006-8/2010 - Interessado: JORCELINO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219007-2/2010 - Interessado: JORCINEI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219008-6/2010 - Interessado: JORGE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219009-0/2010 - Interessado: ALEXANDRE LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219079-8/2008 - Interessado: ANTONIO LUIZ DE MIRANDA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219088-9/2008 - Interessado: GILCIMAR BATISTA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219089-3/2008 - Interessado: EVALDO DA GUIA ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219093-4/2008 - Interessado: DOUGLAS ELIAS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219098-4/2008 - Interessado: VIVALDO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219100-3/2008 - Interessado: PAULO HENRIQUE TIAGO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219101-7/2008 - Interessado: EVALDO DA GUIA ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219102-8/2010 - Interessado: JORGE EDUARDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219103-5/2008 - Interessado: VALTER SENRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219103-2/2010 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219104-6/2010 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219106-4/2010 - Interessado: MARCELO FELICIANO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219148-5/2008 - Interessado: SHEILA REGINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219254-0/2008 - Interessado: GILCIMAR BATISTA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219255-4/2008 - Interessado: EVALDO DA GUIA ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219267-7/2008 - Interessado: VIVALDO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219270-4/2008 - Interessado: VALTER SENRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219274-0/2008 - Interessado: PAULO HENRIQUE TIAGO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219292-2/2008 - Interessado: MURILO MATEUS CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219295-4/2008 - Interessado: MURILO MATEUS CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219298-6/2008 - Interessado: MURILO MATEUS CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219465-1/2008 - Interessado: PRISCILA DA COSTA AFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219466-5/2008 - Interessado: PRISCILA DA COSTA AFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219467-9/2008 - Interessado: PRISCILA DA COSTA AFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219503-9/2008 - Interessado: MARCIO AMÂNCIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219505-7/2008 - Interessado: LUÍS CARLOS MARIANO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219506-1/2008 - Interessado: HENRIQUE COSME OLIVEIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219509-3/2008 - Interessado: VIVALDO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219511-6/2008 - Interessado: VALTER SENRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219519-8/2008 - Interessado: PAULO HENRIQUE TIAGO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219551-6/2008 - Interessado: GILCIMAR BATISTA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219554-8/2008 - Interessado: EDUARDO DOS SANTOS MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219556-6/2008 - Interessado: DOUGLAS ELIAS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219659-4/2008 - Interessado: MARIA LUCINEIDE SOUSA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219661-7/2008 - Interessado: MARIA LUCINEIDE SOUSA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219664-9/2008 - Interessado: MARIA LUISA DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219666-7/2008 - Interessado: MARIA LUISA DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219729-5/2008 - Interessado: TELMA VALERIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220144-8/2008 (3275/08) - Interessados: IARA LÚCIA QUEIROZ SANTANA, NATALIA BENEDITO DE OLIVEIRA SANTANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220718-8/2013 (2013.07.00317) - Interessado: MARIA SEBASTIANA DE JESUS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220772-1/2008 - Interessado: DENERVAL CONSTANTINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221019-6/2009 (5948/06) - Interessado: GERALDINA SOARES BENVINDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221048-7/2009 (10075/06) - Interessado: ARLETE BATISTA CHARLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221064-9/2008 - Interessado: MANOEL FRANCISCO BARINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221068-7/2009 (6548/07) - Interessado: NILDA SOARES LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221282-3/2008 - Interessado: RAFAEL DE ASSIS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221333-8/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221405-7/2008 - Interessado: TIAGO CALDEIRA DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221583-5/2008 - Interessado: FABIO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221687-7/2008 - Interessado: CLAUDIO NEI MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222059-3/2009 (04/164/09) - Interessado: ROSALINA DRUMOND SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223114-4/2008 - Interessado: JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223149-0/2012 - Interessado: JOANA MARIA CARVALHO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223200-6/2010 - Interessado: JOÃO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223202-4/2010 - Interessado: JOSIEL GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223206-0/2010 - Interessado: JOSÉ ALBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223208-8/2010 - Interessado: JORGE MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223210-1/2010 - Interessado: JORGE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223211-5/2010 - Interessado: VIVIANE DE ALMEIDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223231-5/2010 - Interessado: PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223233-3/2010 - Interessado: MARIA FABRICIA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223234-7/2010 - Interessado: MAÍZA BARBOSA DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223235-1/2010 - Interessado: DANIELI RODRIGUES DE PAULA DE A CONFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223236-5/2010 - Interessado: ALOISIO LEOPOLDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223239-7/2010 - Interessado: DELCI DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223240-6/2010 - Interessado: COSME UBIRATAN DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223241-0/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223243-8/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS CESARIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223253-3/2010 - Interessado: CLEIA MOREIRA BAPTISTA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223254-7/2010 - Interessado: ELISÂNGELA FARIA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223257-9/2010 - Interessado: VANESSA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223259-7/2010 - Interessado: ROSANA MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223282-4/2010 - Interessado: JOSÉ ONOFRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223283-8/2010 - Interessado: LUIZ AMERICO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223285-6/2010 - Interessado: LUCIANO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223286-0/2010 - Interessado: LEANDRO ANTONIO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223287-4/2010 - Interessado: JUSCELINO ROMEU LOPES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223289-2/2010 - Interessado: JAQUELINE SILVEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223290-1/2010 - Interessado: SUZANA DA ROCHA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223292-9/2010 - Interessado: LUCIANA CRISTINA DE SOUZA CASTADELI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223293-3/2010 - Interessado: ANA MARIA DE ALMEIDA CONFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223294-7/2010 - Interessado: TAMARA DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223428-0/2010 - Interessado: GABRIELA DE SOUZA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223429-4/2010 - Interessado: HELIO CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223430-3/2010 - Interessado: GUILHERME DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223431-7/2010 - Interessado: GILMAR PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223432-1/2010 - Interessado: GERSON FELICIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223435-3/2010 - Interessado: PAULO GIOVANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223436-7/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO DOS REIS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223437-1/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223438-5/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO ALMEIDA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223440-8/2010 - Interessado: PAULO HENRIQUE DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223663-2/2010 - Interessado: CLAUDIO CESAR CORREA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223715-1/2010 - Interessado: ARTUR SILVA ARRUDA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223716-5/2010 - Interessado: VANIA CRISTINA DE CASTRO SAUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223723-8/2010 - Interessado: EZEQUIAS FLORIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223728-8/2010 - Interessado: PAULO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223730-1/2010 - Interessado: ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223732-9/2010 - Interessado: CRISTHIANO AMARAL DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223734-7/2010 - Interessado: ANDRE LUIZ DOS PRAZERES FELIZARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223736-5/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223737-9/2010 - Interessado: CAMILA BRUNO DO NASCIMENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223738-3/2010 - Interessado: LEONARDO MARTINS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223739-7/2010 - Interessado: RONALDO MARCOS FERREIRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223741-0/2010 - Interessado: LEONARDO DO NASCIMENTO GUSMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223743-8/2010 - Interessado: DOUGLAS RIBEIRO DUBOC - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223745-6/2010 - Interessado: BRUNO GUIMARÃES FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223747-4/2010 - Interessado: KARINA MORISCO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223748-8/2010 - Interessado: ROBSON PACHECO RABELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223751-5/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223753-3/2010 - Interessado: LUANA MENDES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223756-5/2010 - Interessado: JACQUELINE DE SOUZA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223757-9/2010 - Interessado: VANDA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223759-7/2010 - Interessado: SANY FARIA DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223760-6/2010 - Interessado: MARCOS DE BARROS GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223761-0/2010 - Interessado: IVANILDO SEBASTIÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223762-4/2010 - Interessado: FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223764-2/2010 - Interessado: GILBERTO DE OLIVEIRA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223766-0/2010 - Interessado: AKIO KOSAKA KAJISHIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223768-8/2010 - Interessado: ROBERTO CARLOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223771-5/2010 - Interessado: PAULO CESAR RAMOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223773-3/2010 - Interessado: CLOVIS ROBERTO RAMOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223837-5/2010 - Interessado: MARCUS VINICIUS REGASSI FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223838-9/2010 - Interessado: ALCIONE CHAGAS MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223839-3/2010 - Interessado: HELIO RICARDO MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223840-2/2010 - Interessado: EDEN MARCIO MOURA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223841-6/2010 - Interessado: PAULO RICARDO RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223843-4/2010 - Interessado: CARLOS HONORATO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223846-6/2010 - Interessado: CESAR ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223849-8/2010 - Interessado: JULIANA APARECIDA LUZIA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223852-5/2010 - Interessado: HILMAR DA SILVA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223854-3/2010 - Interessado: WILLIAM SILVANO MACIEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223856-1/2010 - Interessado: WILLIAM RIBEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223860-2/2010 - Interessado: WANDERSON SANTOS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223861-6/2010 - Interessado: WALMIR DA ROCHA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223862-0/2010 - Interessado: WAGNER DE ALMEIDA ABRAHÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223863-4/2010 - Interessado: VINICIUS DA CUNHA FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223865-2/2010 - Interessado: TONI RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223867-0/2010 - Interessado: THIAGO DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223872-5/2010 - Interessado: SERGIO LUÍS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223874-3/2010 - Interessado: SANDRA DE PAULA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223875-0/2008 - Interessado: INDY DE JESUS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223877-5/2010 - Interessado: SANDRA ANTUNES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223881-6/2010 - Interessado: SAMUEL DE OLIVEIRA LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223883-4/2010 - Interessado: ROGÉRIO GOMES MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223884-8/2010 - Interessado: ROGÉRIO ARAÚJO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223885-2/2010 - Interessado: RODRIGO LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223887-0/2010 - Interessado: ROBSON PAULINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223889-8/2010 - Interessado: RENATO VIANA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223890-7/2010 - Interessado: RENATO SANDER FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223891-1/2010 - Interessado: RAFAEL DE SOUZA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223896-1/2010 - Interessado: PAULO VITOR LEMOS DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223897-5/2010 - Interessado: PAULO VINICIUS CORREA DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223912-1/2010 - Interessado: PALOMA DE CASTRO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223917-1/2010 - Interessado: NECI LOPES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223918-5/2010 - Interessado: MAURÍCIO SEVERINO DA SILVA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223920-8/2010 - Interessado: MARIO RICARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223973-5/2010 - Interessado: MARCOS VINICIUS ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223983-0/2010 - Interessado: MARCOS VALERIO COSTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223988-0/2010 - Interessado: MARCIO WALDEMAR SANTANA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223999-9/2010 - Interessado: LUCIO CLAUDIO GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224003-3/2010 - Interessado: MARCELO FERREIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224024-7/2010 - Interessado: LEANDRO MENDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224035-6/2010 - Interessado: LEANDRO DAMASCENO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224040-1/2010 - Interessado: JULLE EMERSON DA SILVA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224044-7/2010 - Interessado: JULIO CESAR MENEZES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224048-3/2010 - Interessado: JOSUÉ CEZARIO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224051-0/2010 - Interessado: JOSÉ ROBERTO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224091-6/2013 (000473/13) - Interessado: PAULO ROBERTO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224130-2/2010 - Interessado: JOSÉ EDOARDO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224134-8/2010 - Interessado: JOSÉ ANTONIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224138-4/2010 - Interessado: JORGE MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224140-7/2010 - Interessado: JORGE DE SOUSA GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224142-5/2010 - Interessado: JORGE DA SILVA ROMILDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224231-2/2010 - Interessado: JORGE DA CRUZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224247-1/2010 - Interessado: JONAS MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224250-8/2010 - Interessado: JOÃO LUÍS DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224253-0/2010 - Interessado: JEFFERSON ROSA WALVERDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224258-0/2010 - Interessado: JEFERSON SILVA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224260-3/2010 - Interessado: JEFERSON RODRIGUES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224261-7/2010 - Interessado: IZAIAS SOARES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224262-1/2010 - Interessado: IGOR SANT'ANNA SAGRILLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224264-9/2010 - Interessado: HUGO FELIPE ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224265-3/2010 - Interessado: GILBERTO CRISPIM NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224267-1/2010 - Interessado: GERALDINO MOREIRA DE VIVEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224268-5/2010 - Interessado: FRANCISCO MOREIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224270-8/2010 - Interessado: FLAVIO RENATO XISTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224271-2/2010 - Interessado: FERNANDO DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224274-4/2010 - Interessado: FABIO DAMASCENO DA PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224276-2/2010 - Interessado: EVANDRO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224278-0/2010 - Interessado: EVANDRO CHAVES MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224282-1/2010 - Interessado: EDSON TEXEIRA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224284-9/2010 - Interessado: DENACY GODINHO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224286-7/2010 - Interessado: DELSON CABRAL DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224287-1/2010 - Interessado: DARLAN LUÍS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224289-9/2010 - Interessado: CLAUDIO MARCIO TEXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224291-2/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224292-6/2010 - Interessado: BERNARDO LOPES DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224293-0/2010 - Interessado: ANTONIO SALES CARDOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224294-4/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224297-6/2010 - Interessado: ANICECIO SEBASTIÃO DE FREITAS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224298-0/2010 - Interessado: ANDRE RICARDO SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224299-4/2010 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224301-3/2010 - Interessado: ALMIR JOSÉ DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224378-6/2010 - Interessado: MISLANE ARAÚJO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224382-7/2010 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224388-1/2010 - Interessado: ADAIR JOA\\QUIM SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224391-8/2010 - Interessado: ADRIANO NASCIMENTO DE FARIA CAVALCANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224394-0/2010 - Interessado: ALEXANDRE GALDINO ALVES E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224396-8/2010 - Interessado: FRANCISCO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224400-5/2010 - Interessado: FERNANDO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224402-3/2010 - Interessado: FABIO RODRIGUES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224403-7/2010 - Interessado: ERNANI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224410-0/2010 - Interessado: ANDRE DEE OLIVEIRA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224413-2/2010 - Interessado: ANTONIO CAETANO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224419-6/2010 - Interessado: ANTONIO SERGIO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224422-3/2010 - Interessado: ARTHUR DONATO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224424-1/2010 - Interessado: CARLOS ANTONIO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224425-5/2010 - Interessado: CELENDINO DA COSTA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224441-9/2010 - Interessado: DANIEL ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224465-5/2010 - Interessado: DARLAN DIAS VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224470-0/2010 - Interessado: DJALMA ALVES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224475-0/2010 - Interessado: DOUGLAS PONTES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224481-9/2010 - Interessado: ELIEDER IGNACIO DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224484-1/2010 - Interessado: ERISON DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224487-3/2010 - Interessado: FRANCELINO CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224491-4/2010 - Interessado: FRANCISCO XAVIER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224493-2/2010 - Interessado: GENESSI MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224495-0/2010 - Interessado: GILSON TOYODA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224496-4/2010 - Interessado: GILSON VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224499-6/2010 - Interessado: CLAUDIO BRANDÃO BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224501-5/2010 - Interessado: HELBER FERREIRO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224504-7/2010 - Interessado: HILTON DOS SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224509-7/2010 - Interessado: JAILSON ARRUDA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224523-3/2010 - Interessado: JEFFERSON DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224534-2/2010 - Interessado: JERONIMO NEVES FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224551-0/2010 - Interessado: JOEL PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224554-2/2010 - Interessado: JOEL SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224632-0/2010 - Interessado: CRISTIANE PIO CARVALHO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224633-4/2010 - Interessado: COSME DAMIÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224634-8/2010 - Interessado: CLAUDIONOR GONÇALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224635-2/2010 - Interessado: CLAUDIO LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224641-1/2010 - Interessado: JOELSON DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224756-2/2010 - Interessado: JONAS DE SOUZA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224757-6/2010 - Interessado: JONATHAN DA SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224759-4/2010 - Interessado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA LAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224760-3/2010 - Interessado: JOSÉ ROBERTO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224761-7/2010 - Interessado: JOSIEL DA SILVA ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224763-5/2010 - Interessado: JOSIMAR ANTONIO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224765-3/2010 - Interessado: JULIO CESAR FERREIRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224768-5/2010 - Interessado: MARCIO SANTOS DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224771-2/2010 - Interessado: MARCOS VINICIUS FABIANO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224851-0/2011 - Interessado: NATÁLIA DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224853-8/2011 - Interessado: TANIA LÚCIA THOMAZ A DOS SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224857-4/2011 - Interessado: ROGERIA CRISTINA DE AZEVEDO VILLARINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224908-0/2008 - Interessado: EVELYN GAVA LIBERATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224917-8/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DUQUE DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224922-3/2010 - Interessado: MAURÍCIO DE OLIVEIRA QUEREGUINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224927-5/2011 - Interessado: SILVIA HELENA GOMES DA SILVA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224928-9/2011 - Interessado: LUCIENE DA SILVA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224929-1/2010 - Interessado: NILTON NUNES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224929-3/2011 - Interessado: EUDILEIA DA ROCHA ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224940-5/2010 - Interessado: PAULO CESAR CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224945-5/2010 - Interessado: PAULO CESAR MARINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224946-9/2010 - Interessado: PAULO CESAR SILVA AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224949-1/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO NORONHA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224953-2/2010 - Interessado: RAFAEL DE FARIAS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224957-8/2010 - Interessado: REGINALDO AGUIAR GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224960-5/2010 - Interessado: REINALDO ALMEIDA CAMPISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224964-1/2010 - Interessado: RODRIGO FERREIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224967-3/2010 - Interessado: ROGÉRIO CARNEIRO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224969-1/2010 - Interessado: RONIELE GOMES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224971-4/2010 - Interessado: RUY BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224972-8/2010 - Interessado: SALOMÃO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224974-6/2010 - Interessado: SERGIO FONTOURA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224982-3/2010 - Interessado: SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224983-7/2010 - Interessado: SERGIO RICARDO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224985-5/2010 - Interessado: SERGIO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224987-3/2010 - Interessado: WALDEMAR DE ALMEIDA PACHECO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225040-8/2010 - Interessado: AILTON CAROLINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225046-2/2010 - Interessado: ALEXANDRE DE SOUZA DUPUY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225052-1/2010 - Interessado: ALEXANDRE SUZANO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225056-7/2010 - Interessado: ALEXANDRE SUZANO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225058-5/2010 - Interessado: ALEXANDRO VIANA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225061-2/2010 - Interessado: ANDRE DA SILVA GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225063-0/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225065-8/2010 - Interessado: EUNICE DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225066-2/2010 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225068-0/2010 - Interessado: FRANCISCO DIAS DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225070-3/2010 - Interessado: GILMAR MACEDO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225072-1/2010 - Interessado: JORGE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225075-3/2010 - Interessado: MAURO GONÇALVES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225076-7/2010 - Interessado: MISLANE ARAÚJO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225077-1/2010 - Interessado: ORLANDO DOS SANTOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225080-8/2010 - Interessado: RAFAEL DE FARIAS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225085-8/2010 - Interessado: RAVINE NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225087-6/2010 - Interessado: ROMULO CARVALHO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225090-3/2010 - Interessado: ADENILDO SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225092-1/2010 - Interessado: ALAN PABLO DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225094-9/2010 - Interessado: ALCI DA ROCHA CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225096-7/2010 - Interessado: ALEX CARLOS DA SILVA BRASIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225098-5/2010 - Interessado: ALEX DE VASCONCELOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225101-8/2010 - Interessado: ALEX MEDEIROS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225102-2/2010 - Interessado: ALEXANDRE DA CRUZ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225104-0/2010 - Interessado: ALINE ALVES CONTAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225463-4/2010 - Interessado: JOEL FRANCISCO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225472-5/2010 - Interessado: WLADIMIR DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225473-9/2010 - Interessado: TIAGO CONSTÂNCIO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225565-0/2011 - Interessado: ELISA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225941-1/2009 (212/09) - Interessado: WILLIAN DE OLIVEIRA ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226113-1/2008 - Interessado: MAURO BASTOS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226355-2/2012 (210/3375/12) - Interessado: CARLOS EDUARDO DA SILVA MENDONÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226550-2/2011 - Interessado: EVA MARIA DO VAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226551-6/2011 - Interessado: DANIELLE BRAGA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226553-4/2011 - Interessado: CLEIA LÚCIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226554-8/2011 - Interessado: GEISA MATTOS DA COSTA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226555-2/2011 - Interessado: VIVIANE DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226980-4/2009 - Interessado: LEA DOS SANTOS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226986-8/2009 (5057/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TRINDADE BASTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227124-5/2007 (04/5643/05) - Interessado: TEREZINHA ALVES FERREIRA DA FRANCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227322-0/2011 (14259/09) - Interessado: ALZEMIRA FERREIRA AZEVEDO - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227596-3/2011 - Interessado: PAULO SERGIO TRISTÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227600-0/2011 - Interessado: JUSSARA MARTINS DE FREITAS CALEGARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227604-6/2011 - Interessado: LUANA BERNARDO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227606-4/2011 - Interessado: MARCOS DE SOUZA FALCÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227872-2/2006 (04/0001165/06) - Interessado: MARLIZETE CASTANHEIRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228196-0/2013 (05/363/2013) - Interessado: MARILZA MARTINS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228998-4/2012 - Interessado: MARIA ELISA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229125-5/2008 (04/1252/01) - Interessado: MARIA APARECIDA SOUZA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229554-2/2009 (8933/08) - Interessado: SONIA MARIA LUCAS SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229630-2/2009 (1350/08) - Interessado: MARIA NEUSA ALVES ELIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229764-9/2009 (1138/07) - Interessado: LÚCIA HELENA NUNES DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229787-0/2012 (940/12) - Interessado: EVA VIEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229974-5/2012 (308/12) - Interessado: ELIANE DOS SANTOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230300-6/2008 - Interessado: JOSÉ ELIAS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231000-6/2012 - Interessado: MILTON MONTEIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231001-0/2012 - Interessado: MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231002-4/2012 - Interessado: MICHEL DE SIQUEIRA GODINHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231003-8/2012 - Interessado: MAURO GONÇALVES DOS ANJOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231004-2/2012 - Interessado: MAURO DA SILVA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231005-1/2006 (159/06) - Interessado: MARANEI PEREIRA SOARES - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231005-6/2012 - Interessado: MAURÍLIO RODRIGUES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231006-0/2012 - Interessado: MARCUS VIEIRA FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231007-4/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO MACHADO PIRES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231008-8/2012 - Interessado: MARCELO DA SILVA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231009-2/2012 - Interessado: MANOEL RUFINO DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231010-1/2012 - Interessado: VILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231011-5/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO MARCANO MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231012-9/2012 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA C JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231013-3/2012 - Interessado: MARCELO AUGUSTO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231014-7/2012 - Interessado: MARCEL HESSE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231015-1/2012 - Interessado: ROGÉRIO DANTAS ALEXANDRE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231016-5/2012 - Interessado: ROBSON MOREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231018-3/2012 - Interessado: NILTON DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231020-6/2012 - Interessado: NIVALDO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231021-0/2012 - Interessado: RENATO COZINE BOUCINHAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231022-4/2012 - Interessado: OSVALDO DE SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231023-8/2012 - Interessado: JOSÉ JOVELINO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231024-2/2012 - Interessado: OZEIAS JOSÉ LAURINDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231025-6/2012 - Interessado: EDSON MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231026-0/2012 - Interessado: PAULO BRAZ DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231027-4/2012 - Interessado: PAULO CESAR DE LIMA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231028-8/2012 - Interessado: DIOVANI DA SILVA NUNES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231029-2/2012 - Interessado: LUIZ ANTONIO RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231030-1/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO DIAS CONSTANTINO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231031-5/2012 - Interessado: PAULO CESAR DE SÁ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231032-9/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231033-3/2012 - Interessado: OSWALDO FLORENCIO FEIJÓ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231035-1/2012 - Interessado: LUÍS ROBERTO LOPES ALI HABLY - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231036-5/2012 - Interessado: OSVALDO RODRIGUES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231037-9/2012 - Interessado: NÉLIO BRUNO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231040-6/2012 - Interessado: MANUELA HELENA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231041-0/2012 - Interessado: GILBERTO BATISTA ELIAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231042-4/2012 - Interessado: GEORGE GONÇALVES DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231044-2/2012 - Interessado: JORGE ENRIQUE BENAVENTE PECSEN - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231045-6/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS BARATA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231046-0/2012 - Interessado: GESSE INACIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231047-4/2012 - Interessado: FABIO SANTOS DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231048-8/2012 - Interessado: DANIEL TOLEDO BISCAIA RAPOSO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231049-2/2012 - Interessado: JOYCE ALVES GOMES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231050-1/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA BARROSO FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231051-5/2012 - Interessado: DANIEL FREITAS DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231052-9/2012 - Interessado: GUILHERME GOMES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231053-3/2012 - Interessado: VLAMIR DOS SANTOS BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231055-1/2012 - Interessado: FABIANA BARBOSA RAMOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231056-5/2012 - Interessado: VIVIANE DO NASCIMENTO R. ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231057-9/2012 - Interessado: PATRICIA DA VEIGA SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231058-3/2012 - Interessado: PATRICIA DA SILVA F. COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231059-7/2012 - Interessado: FABIO DA SILVA BENFICA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231060-6/2012 - Interessado: RONALDO MARCOS FERREIRA SANTIAGO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231061-0/2012 - Interessado: LEONARDO DO NASCIMENTO GUSMÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231062-4/2012 - Interessado: JOÃO PEDRO SOUZA SAMPAIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231063-8/2012 - Interessado: DENNY HARRYSON JUSTINO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231064-2/2012 - Interessado: JORGE LUÍS LOPES ALI HABLY - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231065-6/2012 - Interessado: FÁTIMA DO ROSÁRIO DOS SANTOS SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231066-0/2012 - Interessado: ELIETE DOS SANTOS S. GUIMARÃES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231067-4/2012 - Interessado: SILVIA DA SILVA LOPES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231068-8/2012 - Interessado: LUANA MENDES BRAGA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231069-2/2012 - Interessado: MARILZA BUTKOWSKI FIRME GODINHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231070-1/2012 - Interessado: LUÍS HENRIQUE DE VASCONCELOS PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231074-7/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231075-1/2012 - Interessado: RENATO DAS NEVES RIMAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231076-5/2012 - Interessado: PEDRO PIMENTA DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231077-9/2012 - Interessado: RENATO BRAGA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231078-3/2012 - Interessado: RENATO CRUZ DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231079-7/2012 - Interessado: RENATO SANDER FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231080-6/2012 - Interessado: RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231081-0/2012 - Interessado: ROBERTE ALEXANDRE BARBOSA BRASIL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231083-8/2012 - Interessado: ROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231084-2/2012 - Interessado: ROBSON TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231085-6/2012 - Interessado: RODRIGO MARQUES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231086-0/2012 - Interessado: ROSIMARA MARIA DE JESUS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231087-4/2012 - Interessado: SAMUEL MAURÍCIO TELLES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231088-8/2012 - Interessado: SEBASTIÃO FAGUNDES SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231089-2/2012 - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231090-1/2012 - Interessado: SEBASTIÃO MARCOS GONÇALVES DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231091-5/2012 - Interessado: RUBENS ARRUDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231092-9/2012 - Interessado: RONILTON DE SOUZA MORAIS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231093-3/2012 - Interessado: ROBSON WILLIAMS PEREIRA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231094-7/2012 - Interessado: ROBERTO PEDRO DOS ANJOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231095-1/2012 - Interessado: PEDRO CUSTÓDIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231096-5/2012 - Interessado: KELLY CRISTINA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231097-9/2012 - Interessado: JOELMA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231098-3/2012 - Interessado: JOSÉ DE CARVALHO MARIGO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231099-7/2012 - Interessado: KATIA MARIA DA CONCEIÇÃO MATHIAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231102-0/2012 - Interessado: ROBERTO PACHECO RABELO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231103-4/2012 - Interessado: JOÃO PAULO LIBANIO DE MENEZES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231104-8/2012 - Interessado: JESSICA VOLUTAO MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231128-4/2012 - Interessado: MILENA DE SOUSA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231129-8/2012 - Interessado: MILENE DA SILVA MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231130-7/2012 - Interessado: RAQUEL SILVA MONTEIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231131-1/2012 - Interessado: RAQUEL AGUIAR DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231132-5/2012 - Interessado: SIMONE TEIXEIRA DO PRADO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231133-9/2012 - Interessado: RAQUEL VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231134-3/2012 - Interessado: ROSILENE BARBOSA DA SILVA ALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231135-7/2012 - Interessado: SELMA SUZANO BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231136-1/2012 - Interessado: RONAN AZEDO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231137-5/2012 - Interessado: RAFAEL ARAÚJO DA ROSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231138-9/2012 - Interessado: STEPHANE DA SILVA VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231139-3/2012 - Interessado: SHEILA RAMOS DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231140-2/2012 - Interessado: RENATA PEREIRA GONÇALVES SABADI - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231141-6/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231142-0/2012 - Interessado: RAYANE VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231143-4/2012 - Interessado: MIRIAN CARLA DA SILVA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231144-8/2012 - Interessado: SONIA DE PAIVA SOUSA NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231145-2/2012 - Interessado: SILVIA DOS SANTOS CASTRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231146-6/2012 - Interessado: SEVERINA CAMILO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231147-0/2012 - Interessado: PATRICIA MARIA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231148-4/2012 - Interessado: PATRICIA FERREIRA MAURA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231149-8/2012 - Interessado: NEUSA LESSA DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231150-7/2012 - Interessado: PATRICIA DE ARAÚJO SANTIAGO GODINHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231151-1/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA SCHWARTZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231152-5/2012 - Interessado: SONIA REGINA DIAS DA COSTA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231153-9/2012 - Interessado: SIRLAINE DE SOUZA DA SILVA RIOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231154-3/2012 - Interessado: ROSILENE RODRIGUES PEREIRA M. DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231156-1/2012 - Interessado: ROSALIA NESTOR DE SANTA ANNA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231157-5/2012 - Interessado: RODRIGO SOUSA CABRAL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231158-9/2012 - Interessado: ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA GALDINO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231168-2/2011 (06/364/11) - Interessado: LUCINDA DA SILVA CAMPOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231168-4/2012 - Interessado: RAYANNE AMORIM GREGIO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231185-2/2012 - Interessado: CARLOS EUGÊNIO DOS SANTOS ROSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231187-0/2012 - Interessado: CÉLIA HONORATO PACHECO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231188-4/2012 - Interessado: CÉLIA MOREIRA DA COSTA MUSSOLINI - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231189-8/2012 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231190-7/2012 - Interessado: CLAUDIANA DOS REIS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231191-1/2012 - Interessado: CRISTIANE RODRIGUES DE JESUS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231192-5/2012 - Interessado: CRISTIANE SANTOS DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231193-9/2012 - Interessado: DALVA FRANCISCA DA GUIA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231194-3/2012 - Interessado: DANIELE AMBROSIO RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231195-7/2012 - Interessado: DANIELE WANDERLEY COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231197-5/2012 - Interessado: DANIELLE BARROS DA SILVA CORREIA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231198-9/2012 - Interessado: DANYELA RIBEIRO GOULART - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231199-3/2012 - Interessado: DEISE MARIA FERREIRA DE CARVALHO LOPES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231200-8/2012 - Interessado: DENISE LIMA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231201-2/2012 - Interessado: ELAINE CRISTINA DA SILVA SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231202-6/2012 - Interessado: ELEIR DA COSTA ALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231203-0/2012 - Interessado: ELIANE TEIXEIRA DE ABREU - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231204-4/2012 - Interessado: ELIANE DA CONCEIÇÃO VIRGILIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231205-8/2012 - Interessado: ELIANE DE LOURDES CRESCENCIO SILVINO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231206-2/2012 - Interessado: ELIANE E SILVA VIDAL OMURA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231207-6/2012 - Interessado: ESTER SILVA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231209-4/2012 - Interessado: FÁTIMA DE SANT'ANA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231210-3/2012 - Interessado: FERNANDA DE OLIVEIRA LOPES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231212-1/2012 - Interessado: FERNANDA GOMES FEITOSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231213-5/2012 - Interessado: FERNANDA RODRIGUES DE JESUS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231214-9/2012 - Interessado: GESIENE SILVEIRA RIBEIRO TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231215-3/2012 - Interessado: GISELE VALOTAO CORDEIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231216-7/2012 - Interessado: GISELLE CHAGAS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231217-1/2012 - Interessado: GLAUCIA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231218-5/2012 - Interessado: GUILHERME BARBOSA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231219-9/2012 - Interessado: HIENE DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231220-8/2012 - Interessado: IGOR OLIVEIRA STELLET - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231221-2/2012 - Interessado: ILMA CRISÓSTOMO DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231222-6/2012 - Interessado: IRENE DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231223-0/2012 - Interessado: ISIS PEREIRA MEDINA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231224-4/2012 - Interessado: IZODETE SIMÕES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231225-8/2012 - Interessado: IVONETE DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231228-0/2012 - Interessado: JANAÍNA DA CONCEIÇÃO ARRUDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231229-4/2012 - Interessado: JANAÍNA DA CONCEIÇÃO M F BEZERRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231230-3/2012 - Interessado: JANAÍNA RIBEIRO CANITES SANTIAGO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231280-8/2012 - Interessado: ALESSANDRA ZOIO DE AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231282-6/2012 - Interessado: ALEX SANDRO PATRÍCIO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231286-0/2011 (210/4954/11) - Interessado: VERA MARIA ESPÍNDOLA PARENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231289-4/2012 - Interessado: KELLY KATNY MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231290-3/2012 - Interessado: ALESSANDRA AVELAR DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231291-7/2012 - Interessado: CRISTIANO MAGALHÃES GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231292-1/2012 - Interessado: GUSTAVO CASTILHO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231293-5/2012 - Interessado: JOSÉ AMILTON MACEDO DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231294-9/2012 - Interessado: VANESSA CRISTINA SOUZA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231295-3/2012 - Interessado: ALLAN COELHO LOUZADA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231297-1/2012 - Interessado: ANTONIO MAGALHÃES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231298-5/2012 - Interessado: ADRIANE LARANJEIRA GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231299-9/2012 - Interessado: BENIVALDO ZUNTA BINDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231300-4/2012 - Interessado: ANA LUIZA SOARES GOMES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231301-8/2012 - Interessado: ALBA VALERIA CORTES IBANEZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231302-2/2012 - Interessado: ADRIANA SOARES FIGUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231303-6/2012 - Interessado: CONCEIÇÃO COELHO SERPA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231304-0/2012 - Interessado: ANDRE LUIZ FERREIRA DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231305-4/2012 - Interessado: CREUSA MADALENA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231306-8/2012 - Interessado: BIANCA DE OLIVEIRA LIMA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231307-2/2012 - Interessado: ANE CRISTINA MACIEL DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231308-6/2012 - Interessado: ALINE INGRID DE CARVALHO E SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231309-0/2012 - Interessado: ALESSANDRA SEVERINO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231310-9/2012 - Interessado: ADSELMA MENDES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231311-3/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO DA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231312-7/2012 - Interessado: ANDREA COUTINHO GUILHERME - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231313-1/2012 - Interessado: ANA PAULA AZEVEDO DOS REIS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231314-5/2012 - Interessado: ALINE CERQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231315-9/2012 - Interessado: CARLA COLLIS DE CAMARGO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231316-3/2012 - Interessado: ALUISIO PEREIRA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231317-7/2012 - Interessado: CELINA DE LIMA E SOUZA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231318-1/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231319-5/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO FERREIRA CORREIA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231320-4/2012 - Interessado: AMILTON GOMES BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231321-8/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA DIAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231322-2/2012 - Interessado: ALESSANDRA MARIANO GREGORIO LOPES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231323-6/2012 - Interessado: CATIA MARIA DA SILVEIRA PACHECO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231324-0/2012 - Interessado: CÉLIA MARIA SOUZA GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231325-4/2012 - Interessado: ADRIANA PEREIRA PINTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231326-8/2012 - Interessado: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231327-2/2012 - Interessado: ALOYSIO MENS FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231328-6/2012 - Interessado: ALESSANDRA AUGUSTO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231348-6/2012 - Interessado: JESSICA CARLA SANTOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231351-3/2012 - Interessado: ROSANGELA ANTUNES VIANA ROSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231352-7/2012 - Interessado: NEUZA SCHULZ DE BRITO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231353-1/2012 - Interessado: MARLI BATISTA MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231354-5/2012 - Interessado: LEONOR DE SOUZA DIAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231356-3/2012 - Interessado: ELZA ALVES LOPES DE MELO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231357-7/2012 - Interessado: ANTONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231358-1/2012 - Interessado: CLEIDE ALVES MONTEIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231359-5/2012 - Interessado: BRUNO GOMES LIMITTE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231360-4/2012 - Interessado: VALDECIR DE OLIVEIRA PINTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231361-8/2012 - Interessado: JUVENAL PEREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231362-2/2012 - Interessado: MICHELE ANTUNES PIRES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231363-6/2012 - Interessado: SUSANA BARBOSA DOS S. FERNANDES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231364-0/2012 - Interessado: MARLI VIANA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231365-4/2012 - Interessado: JESSICA ALVES PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231366-8/2012 - Interessado: RENATO ROSA SATURNINO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231367-2/2012 - Interessado: JESSICA DO CARMO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231368-6/2012 - Interessado: JESSICA DA SILVA RODRIGUES DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231371-3/2012 - Interessado: JESSICA DA SILVA BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231376-5/2013 (2010/05/922) - Interessado: RITA VERONICA GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231383-8/2013 (04/239/2013) - Interessados: JOEL GOMES DA SILVA, SILVIA RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231387-4/2013 (07/4734/2013) - Interessados: JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA, LÚCIA MARIA ALVINO SÁ SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231442-8/2012 - Interessado: SUELLEN DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231444-6/2012 - Interessado: THIAGO DA CRUZ SOARES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231445-0/2012 - Interessado: VERA ALEXANDRE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231446-4/2012 - Interessado: VILMA LAURENTINO DE MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231447-8/2012 - Interessado: WAGNER DA SILVA SARAIVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231448-2/2012 - Interessado: ZAINE SADALA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231449-6/2012 - Interessado: ANDREZA FERREIRA DE MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231450-5/2012 - Interessado: ANDREIA MATOS DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231451-9/2012 - Interessado: BRUNA OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231452-3/2012 - Interessado: APARECIDA DO SOCORRO RODRIGUES MELO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231453-7/2012 - Interessado: ANGELA DA SILVA DINIS LINO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231454-1/2012 - Interessado: ANDRE LUÍS JARDIM DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231455-5/2012 - Interessado: ANA PAULA BURGO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231456-9/2012 - Interessado: ALEXANDRE MAIA RABELO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231457-3/2012 - Interessado: ANDREA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231458-7/2012 - Interessado: ALINE ROCHA CEZAR - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231459-1/2012 - Interessado: ADRIANA ALVES DE VASCONCELOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231469-6/2012 - Interessado: PRISCILA DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231470-5/2012 - Interessado: ROBSON DE OLIVEIRA PEDROSO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231471-9/2012 - Interessado: SIMONE SAYURI EDAKI MAKIMOTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231473-7/2012 - Interessado: ADRIANA GALHARDO DE CASTRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231476-9/2012 - Interessado: ADRIANO MARQUES SIMÕES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231479-1/2012 - Interessado: CAMILA HOLANDA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231482-8/2012 - Interessado: CARLOS BOTELHO COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231486-4/2012 - Interessado: DAYANE FREIRE DE SOUZA GONÇALVES N SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231488-2/2012 - Interessado: ELIZABETH MARIA DA CONCEIÇÃO ELEOTERIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231490-5/2012 - Interessado: FABIANA MAGNO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231492-3/2012 - Interessado: FABIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231494-1/2012 - Interessado: GRASIELE SOARES RESENDE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231495-5/2012 - Interessado: IVAN SOARES DIAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231496-9/2012 - Interessado: KLERMO LOPES CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231497-3/2012 - Interessado: LUÍS ARMANDO SERGIO NORONHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231499-1/2012 - Interessado: LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO COELHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231516-5/2012 - Interessado: MARIA GOMES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231520-6/2012 - Interessado: PATRICIA MENDES DOS SANTOS FERRIEL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231524-2/2012 - Interessado: ALLAN FERNANDES BRAGA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231525-6/2012 - Interessado: CARLA DOS SANTOS MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231528-8/2012 - Interessado: DIVA PEREIRA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231530-1/2012 - Interessado: EDWILSON DA SILVA ROSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231531-5/2012 - Interessado: EXPEDITO DO CARMO TEIXEIRA MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231534-7/2012 - Interessado: FILOMENO MANSO SILVA JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231536-5/2012 - Interessado: IZAIAS SOARES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231540-6/2012 - Interessado: ISIS BARBOSA VIDAL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231541-0/2012 - Interessado: JOELMA SANTOS DIAS MARINS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231542-4/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS LESSA RIGUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231543-8/2012 - Interessado: JOYCE RIBEIRO DE AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231545-6/2012 - Interessado: JULIANA BUTLER LAGE DO AMARAL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231546-0/2012 - Interessado: LUANA SANTANA ADRIANO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231547-4/2012 - Interessado: LÚCIA SOCORRO DA COSTA KRICK - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231549-2/2012 - Interessado: MARINA JORGINA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231550-1/2012 - Interessado: NADILMA FERREIRA NOBREGA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231552-9/2012 - Interessado: ROSEANE MONTEIRO CLAUDINO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231556-5/2012 - Interessado: SABRINA ANDRADE DO EGITO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231557-9/2012 - Interessado: OLIVIA HELENA MARIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231558-3/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BORGES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231559-7/2012 - Interessado: IZAIAS DINIZ LANDIS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231561-0/2012 - Interessado: ERIKA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231562-4/2012 - Interessado: FABIANA DA SILVA ESTEVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231563-8/2012 - Interessado: JACQUELINE CALDAS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231564-2/2012 - Interessado: JEFERSON DE OLIVEIRA MARIANO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231566-0/2012 - Interessado: JONATHAN REZENDE BUENO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231567-4/2012 - Interessado: JORGE GUILHERME DA SILVA QUEIROZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231568-8/2012 - Interessado: JORGE WALDIR FERREIRA JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231569-2/2012 - Interessado: JOSÉ MARCELO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231570-1/2012 - Interessado: JUCILEIA SANTOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231571-5/2012 - Interessado: KATIA GONÇALVES LOURA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231573-3/2012 - Interessado: KATRINNY ALMEIDA DA SILVA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231574-7/2012 - Interessado: LUCIANA LOURDES DA CONCEIÇÃO LEITE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231575-1/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231576-5/2012 - Interessado: MARY ELLEN FIGUEIREDO SOARES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231577-9/2012 - Interessado: PATRICIA DE DEUS NORONHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231578-3/2012 - Interessado: RAFAELA CRISTINA DE JESUS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231579-7/2012 - Interessado: RAQUEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231581-0/2012 - Interessado: RENATA PADILHA DE SENA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231582-4/2012 - Interessado: VERA LÚCIA PRAXEDES CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231584-2/2012 - Interessado: ZULEIKA ELISA PEREIRA EMERICK - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231586-0/2012 - Interessado: ALESSANDRA MAIA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231588-8/2012 - Interessado: ALINE DE BRITO QUIRINO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231589-2/2012 - Interessado: DANIELLE SILVA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231590-1/2012 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ FORTES PARAIZO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231591-5/2012 - Interessado: GILSON DA SILVA ALENCAR - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231593-3/2012 - Interessado: JESSE AMOM SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231594-7/2012 - Interessado: LEONARDO CABRAL MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231595-1/2012 - Interessado: LUANA CLAUDIA BERNARDO PRUDENCIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231596-5/2012 - Interessado: MARCIA CARIJO CAVALCANTI - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231597-9/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231598-3/2012 - Interessado: MARCILENE VICENTE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231599-7/2012 - Interessado: MAURO DE SOUZA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231600-2/2012 - Interessado: ROSILENE CRUZ GUIMARÃES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231601-6/2012 - Interessado: SEBASTIÃO BRAZ DE AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231602-0/2012 - Interessado: SUENA MARIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231603-4/2012 - Interessado: WELTON VIEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231604-8/2012 - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA BRAZ DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231613-9/2012 - Interessado: ALIETE DE SOUZA MORAIS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231614-3/2012 - Interessado: ALESSANDRA GOSE RAMALHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231615-7/2012 - Interessado: ALBA REGINA CHRISTIANO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231616-1/2012 - Interessado: ALINE DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231617-5/2012 - Interessado: ANA ANGÉLICA FERNANDES LEÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231618-9/2012 - Interessado: ADRIANA SOUZA DA SILVA BATISTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231619-3/2012 - Interessado: ALBANA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231620-2/2012 - Interessado: ADRIELE MARQUES PAES ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231621-6/2012 - Interessado: ADRIANA ROSA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231622-0/2012 - Interessado: ADRIANA PINTO RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231623-4/2012 - Interessado: ADRIANA PEREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231624-8/2012 - Interessado: ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231625-2/2012 - Interessado: ADRIANA BARBOSA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231626-6/2012 - Interessado: ALTAIR ALEXANDRE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231627-0/2012 - Interessado: ALESSANDRA CARLA DA SILVA NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231628-4/2012 - Interessado: AAILTON GAIANI - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231629-8/2012 - Interessado: ALESSANDRA FREITAS DA SILVA DIAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231630-7/2012 - Interessado: ADRIANA CAMILO DELANOTE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231631-1/2012 - Interessado: WANDERSON SANTOS FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231632-5/2012 - Interessado: SERGIO SOARES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231633-9/2012 - Interessado: RUY BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231634-3/2012 - Interessado: RONIELE GOMES LOPES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231635-7/2012 - Interessado: RONALDO LOPES MOURA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231636-1/2012 - Interessado: ROGÉRIO ROCHA NOGUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231637-5/2012 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA LURDY - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231638-9/2012 - Interessado: ALICE MARIA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231639-3/2012 - Interessado: ALESSANDRA SANTOS SILVA DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231640-2/2012 - Interessado: ALAIR JACINTO BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231641-6/2012 - Interessado: AGNALDO GERMANO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231642-0/2012 - Interessado: ADRIANA BARBOSA LOPES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231643-4/2012 - Interessado: ADOLPHO FRANCISCO DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231644-8/2012 - Interessado: VALERIO LUIZ PONTES JARDIM - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231645-2/2012 - Interessado: ADELMA BARBOSA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231646-6/2012 - Interessado: ANA ANTONIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231647-0/2012 - Interessado: ADRIANA FERNANDES BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231648-4/2012 - Interessado: ALEXANDRA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231649-8/2012 - Interessado: LEONARDI SODRÉ ARRUDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231658-9/2012 - Interessado: SUYAN DO ROSÁRIO SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231659-3/2012 - Interessado: ANA LÚCIA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231662-0/2012 - Interessado: ANA CAROLINA LAZARINI P. DE PAULO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231663-4/2012 - Interessado: ALINE PEIXOTO DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231664-8/2012 - Interessado: VANESSA MONIQUE DOS SANTOS VIANA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231665-2/2012 - Interessado: VALERIA DE LIMA VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231668-4/2012 - Interessado: THALITA VIEIRA PUELL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231669-8/2012 - Interessado: TATIANE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231686-6/2012 - Interessado: ANDREA FERNANDA SEVERINO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231687-0/2012 - Interessado: ALINE MENEZES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231689-8/2012 - Interessado: ALICE MARIA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231691-1/2012 - Interessado: ALESSANDRA CORDEIRO SANTA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231693-9/2012 - Interessado: VALKIRIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231696-1/2012 - Interessado: TERESA LEITE RODRIGUES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231697-5/2012 - Interessado: CARLA PEREIRA VIANA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231699-3/2012 - Interessado: CALINI DOS SANTOS DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231701-2/2012 - Interessado: BRUNA GARUZI RAMOS DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231703-0/2012 - Interessado: WALESKA CRISTINE NUNES COELHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231704-4/2012 - Interessado: VIVIANE GALDINO PINTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231730-3/2012 - Interessado: JADIR PEGO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231731-7/2012 - Interessado: JORGE FRANCISCO DO CARMO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231732-1/2012 - Interessado: JOSÉ ARRUDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231733-5/2012 - Interessado: MAKINAIR PAULINO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231734-9/2012 - Interessado: LAUDEMIR RODRIGUES MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231735-3/2012 - Interessado: ROMULO ALBERTO BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231736-7/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO GARCIA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231737-1/2012 - Interessado: CRISTHIANO AMARAL DE ASSIS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231738-5/2012 - Interessado: EDSON CARLOS SUZANO MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231739-9/2012 - Interessado: GILBERTO VALADARES NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231742-6/2012 - Interessado: LUCIANO DE MORAES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231745-8/2012 - Interessado: RODRIGO ALVES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231746-2/2012 - Interessado: SILVANA AGUIAR PADELA VITORINO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231747-6/2012 - Interessado: TOSHIO YOSHIE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231748-0/2012 - Interessado: WALTER LUIZ COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231749-4/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DAS NEVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231750-3/2012 - Interessado: ROBSON PACHECO RABELO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231751-7/2012 - Interessado: VILMA SOARES DE JESUS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231752-1/2012 - Interessado: CARLA CRISTINA MOREIRA DE MELO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231753-5/2012 - Interessado: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231754-9/2012 - Interessado: EUCLIDES RONSI DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231755-3/2012 - Interessado: GILCIMAR BATISTA DA ROSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231756-7/2012 - Interessado: MARCELO RONSE DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231757-1/2012 - Interessado: MARCUS VINICIUS GOMES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231758-5/2012 - Interessado: JUREMA CRISTINA DA SILVA SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231760-8/2012 - Interessado: LEONAN SALES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231761-2/2012 - Interessado: RUBENS PEREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231762-6/2012 - Interessado: SANDER LUCIO ROZENO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231763-0/2012 - Interessado: SEBASTIÃO ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231764-4/2012 - Interessado: VALTER SENRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231765-8/2012 - Interessado: VIVALDO FRANCISCO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231766-2/2012 - Interessado: CRISTIANE LOURENÇO DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231768-0/2012 - Interessado: EDEN MARCIO MOURA PIMENTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231769-4/2012 - Interessado: PATRICIA DA SILVA MILHEME - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231770-3/2012 - Interessado: GELMA ELAINE SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231771-7/2012 - Interessado: CESAR ALVES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231772-1/2012 - Interessado: CLOVIS ROBERTO RAMOS DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231773-5/2012 - Interessado: PAULO CESAR RAMOS JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231774-9/2012 - Interessado: ROBERTO CARLOS FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231776-7/2012 - Interessado: ALZIRO SEDEU - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231778-5/2012 - Interessado: GUILHERME MENDONÇA ROSA MARQUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231779-9/2012 - Interessado: ROBERTO COSTA DE BARROS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231780-8/2012 - Interessado: FERNANDA SANTOS BAIENSE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231781-2/2012 - Interessado: GEIZA NUNES DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231782-6/2012 - Interessado: GIANCARLO DE ALMEIDA AMBROSIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231783-0/2012 - Interessado: KARINE NUNES FINAMORE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231785-8/2012 - Interessado: LEUZA HELENA DIAS AZEVEDO BRAGA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231786-2/2012 - Interessado: MARCIA CORREA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231788-0/2012 - Interessado: RODRIGO DA CRUZ TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231790-3/2012 - Interessado: RODRIGO LAGE QUEIROZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231791-7/2012 - Interessado: TANIA REGINA DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231792-1/2012 - Interessado: ALAN PABLO DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231793-5/2012 - Interessado: ALAN PEREIRA MOUTINHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231794-9/2012 - Interessado: ANDREVAL COSTA MELO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231795-3/2012 - Interessado: ANTONIO SILVESTRE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231796-7/2012 - Interessado: APARECIDA BARBOSA LOPES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231797-1/2012 - Interessado: CARLOS HENRIQUE ARAÚJO DE MEIRELLES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231798-5/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO PINTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231799-9/2012 - Interessado: CESAR AUGUSTO BISPO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231800-4/2012 - Interessado: CLAUDIO GASPAR FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231801-8/2012 - Interessado: CLEBER COSTA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231802-2/2012 - Interessado: DALMIRO ALVES PINHEIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231804-0/2012 - Interessado: DJALMA LEANDRO DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231805-4/2012 - Interessado: EDERSON RAMOS MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231806-8/2012 - Interessado: EDILSON OLIVEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231807-2/2012 - Interessado: ELCINO GERALDO DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231808-6/2012 - Interessado: EMERSON RAMOS MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231809-0/2012 - Interessado: EVANDRO JERONIMO SOARES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231810-9/2012 - Interessado: FABRICIO PEREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231811-3/2012 - Interessado: FERNANDO DA SILVA GOMES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231812-7/2012 - Interessado: FLAVIA SIMONE XISTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231813-1/2012 - Interessado: FRANCISCO CABRAL DE ABREU - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231814-5/2012 - Interessado: GERSO JAIME CALIXTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231815-9/2012 - Interessado: GUARACI SILVA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231816-3/2012 - Interessado: GUILHERME MARINHO TENORIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231817-7/2012 - Interessado: HELLEN BRUM LARANJEIRA LIMA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231818-1/2012 - Interessado: JANICE ABRAHÃO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231819-5/2012 - Interessado: JEFERSON DE OLIVEIRA QUIRINO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231820-4/2012 - Interessado: JOÃO BATISTA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231821-8/2012 - Interessado: JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231822-2/2012 - Interessado: JOÃO RAMOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231879-5/2012 - Interessado: LUANA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231881-8/2012 - Interessado: LUANDA MARIA AMÂNCIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231882-2/2012 - Interessado: JORGE LUIZ LOPES MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231883-6/2012 - Interessado: MARA CRISTINA MEIRELES S. WASILEWSKI - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231884-0/2012 - Interessado: JORGE NEI DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231885-4/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA CAMPOS NICOLINO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231886-8/2012 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO VIANA ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231887-2/2012 - Interessado: JOSUÉ CEZARIO BENTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231888-6/2012 - Interessado: MARIA CLAUDIANA BARROS GOMES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231889-0/2012 - Interessado: MARIA DA SILVA ROSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231890-9/2012 - Interessado: JULIO DA SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231891-3/2012 - Interessado: MARIO CARVALHO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231892-7/2012 - Interessado: MAGNA GUIA BARROSO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231893-1/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231895-9/2012 - Interessado: MARA LÚCIA DE OLIVEIRA LEAL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231896-3/2012 - Interessado: MARLY XAVIER GOMES FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231897-7/2012 - Interessado: MICHELE GONÇALVES JUSTINO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231898-1/2012 - Interessado: MICHELLE DE FÁTIMA MARQUES MACEDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231899-5/2012 - Interessado: MICHELE ELAINE GONSAGA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231901-4/2012 - Interessado: MARCIA DA CRUZ DIAS RUBIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231902-8/2012 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DORNELLAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231904-6/2012 - Interessado: MARIA HELENA DO NASCIMENTO DE SOUSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231906-4/2012 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DE SOUSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231915-5/2012 - Interessado: LUCILENE FRAGA ALMEIDA COUTINHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231917-3/2012 - Interessado: MARCELA DE CASTRO SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231918-7/2012 - Interessado: MARIA KELCILENE DA SILVA AREA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231919-1/2012 - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231920-0/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231921-4/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BRAZ SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231923-2/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA VAZ DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231924-6/2012 - Interessado: MARCELA SILVA DE ALVARENGA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231925-0/2012 - Interessado: MARCIA DOS SANTOS RAMOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231926-4/2012 - Interessado: MARILZA CORREA DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231927-8/2012 - Interessado: LUZIA RITA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231928-2/2012 - Interessado: ALVACIR DE ALMEIDA BARROS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231929-6/2012 - Interessado: MARIA AMÉLIA TIBURCIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231930-5/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA LIMA DOS ANJOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231931-9/2012 - Interessado: MARILENE SOARES PEREIRA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231932-3/2012 - Interessado: MARIA SILVIA DE SOUZA GARCIA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231933-7/2012 - Interessado: MARCIA ADRIANA FERNANDES OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231966-6/2013 - Interessado: ROSELINE DA COSTA LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232281-8/2003 (707/03) - Interessado: ANTONIO FARACO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232636-0/2013 (197/2013) - Interessado: TERESINHA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232897-1/2007 (9211/07) - Interessado: SEBASTIÃO DIAS DA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232991-6/2012 (06/372/12) - Interessado: ELIEZER TINOCO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234050-7/2006 - Interessados: SÔNIA MARIA DE SOUZA TINOCO, MARIA DA PENHA DE SOUZA VELASCO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234665-3/2012 (057/12) - Interessado: CONCEIÇÃO MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235312-7/2013 (601/2013) - Interessados: ANTONIO JESUS PEREIRA, ANTONIO JESUZ PEREIRA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235558-7/2010 - Interessado: IRACI SOARES ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235774-9/2013 (21580/2010) - Interessados: ADILSON DOS SANTOS ANDRADE, JOÃO PAULO DA SILVA ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236068-9/2010 (210/2996/10) - Interessado: MARIA CRISTINA DE SOUSA CARRILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236197-0/2012 (9890/12) - Interessado: MARILMA ELI FERREIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237726-9/2006 (04/00523/03) - Interessado: MIRIAN DE SOUZA FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237736-1/2013 (856/2013) - Interessado: TANIA DIAS MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237913-1/2013 (000965/2013) - Interessado: NILDA DE OLIVEIRA AGUIAR DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239640-7/2008 (04/1032/08) - Interessado: JOÃO BATISTA ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240325-5/2010 (021/10) - Interessado: ZÉLIA MENDES CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240385-5/2010 (15/10) - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240804-4/2008 - Interessado: EDILAR MARIA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240941-9/2012 (050/12) - Interessado: ANA LÚCIA COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242888-5/2012 (856/12) - Interessado: NELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA GRISOL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243542-6/2010 (10668/08) - Interessado: INÊS ALBUQUERQUE PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243726-4/2010 (15607/09) - Interessado: SELMA SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244658-8/2010 (937/10) - Interessado: LUCILENE RIBEIRO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250200-3/1999 - Interessado: ENI SOARES DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250231-2/1999 (7887/97) - Interessado: JORGE LUIZ MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 250311-8/1999 (333/98) - Interessado: RICARDO LUÍS MARON - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250536-7/2001 (2662/99) - Interessado: UILTON MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 251140-4/1999 (5130/1998) - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA NETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 260132-9/2001 (059/97) - Interessado: ADELIO SOARES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261201-6/1999 (0197/98) - Interessado: HORMINDA N. TAVARES IECKER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262717-9/2001 - Interessado: ELVIRA MENDES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100023-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100032-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100054-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100127-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100136-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100139-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100145-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100153-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100154-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100155-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100166-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100180-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100208-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100273-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100282-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100340-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100454-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100454-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100532-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100534-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100535-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100637-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101016-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101544-5/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101803-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102868-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103037-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103136-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103212-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103524-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103813-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105302-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105318-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105859-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106868-5/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107208-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107213-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107372-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107481-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107505-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107509-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108343-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108462-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108970-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109606-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109803-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110693-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110956-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111348-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111546-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112434-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112486-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112570-0/2008 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112667-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113044-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113077-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113078-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113079-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113082-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113085-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113189-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113191-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113306-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113363-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113364-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113388-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113414-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113418-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113502-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113510-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113516-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113686-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114923-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116574-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117277-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131647-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131658-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131677-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200103-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200150-0/2015 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200235-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200237-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200252-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200262-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200263-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200265-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200311-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200369-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200392-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200431-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200436-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200480-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200494-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200496-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200499-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200509-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200510-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200512-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200513-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200515-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200516-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200517-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200518-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200519-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200521-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200522-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200523-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200524-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200525-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200526-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200527-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200528-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200537-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200538-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200540-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200541-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200542-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200543-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200544-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200545-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200546-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200547-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200548-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200550-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200551-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200552-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200553-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200554-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200555-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200556-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200557-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200559-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200560-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200561-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200562-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200586-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200587-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200588-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200590-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200591-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200592-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200593-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200595-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200596-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200597-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200599-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200600-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200601-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200602-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200603-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200603-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200604-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200605-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200606-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200607-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200608-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200853-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200860-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200894-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200935-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201081-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201087-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201107-7/1988 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201206-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201216-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201219-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201251-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201374-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201424-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201689-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202055-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202143-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202212-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202335-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202344-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202347-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202348-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202349-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202350-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202351-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202352-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202353-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202354-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202355-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202356-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202357-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202359-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202361-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202363-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202364-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202366-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202368-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202370-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202372-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202374-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202376-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202378-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202379-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202380-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202381-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202382-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202383-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202384-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202386-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202387-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202389-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202391-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202393-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202394-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202397-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202399-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202400-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202402-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202406-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202409-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202412-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202413-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202415-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202416-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202418-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202419-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202420-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202421-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202424-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202426-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202427-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202428-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202429-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202430-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202532-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202538-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202540-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202542-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202545-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202549-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202553-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202555-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202558-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202562-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202566-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202569-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202572-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202575-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202578-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202585-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202589-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202591-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202594-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202596-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202601-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202604-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202606-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202610-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202613-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202617-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202621-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202625-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202627-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202629-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202633-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202637-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202639-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202879-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202880-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202882-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202883-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202884-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202886-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202887-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202888-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202890-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202891-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202893-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202895-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202896-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202898-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202899-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202919-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202920-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202921-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202923-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202924-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202925-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202927-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202928-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202929-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202930-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202932-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202935-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202940-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202942-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202949-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202952-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202953-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202954-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202955-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202957-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202958-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202962-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202979-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202982-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202983-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202984-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202985-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202986-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202987-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202988-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202990-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202992-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202993-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202995-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203010-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203011-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203012-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203019-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203020-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203021-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203022-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203025-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203026-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203027-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203028-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203029-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203030-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203031-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203032-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203033-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203034-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203035-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203036-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203037-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203038-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203039-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203040-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203041-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203042-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203044-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203045-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203046-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203047-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203048-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203049-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203078-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203079-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203080-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203081-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203082-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203083-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203086-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203088-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203090-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203091-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203093-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203095-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203097-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203098-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203099-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203102-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203103-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203105-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203106-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203107-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203110-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203112-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203113-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203115-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203116-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203117-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203185-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203186-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203188-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203197-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203199-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203204-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203205-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203207-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203208-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203209-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203210-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203212-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203213-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203214-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203215-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203216-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203217-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203218-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203219-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203220-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203221-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203222-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203223-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203224-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203225-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203226-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203228-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203229-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203231-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203233-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203234-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203235-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203236-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203237-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203238-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203240-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203241-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203243-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203244-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203245-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203294-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203299-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203300-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203301-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203305-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203308-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203311-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203312-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203313-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203315-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203316-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203317-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203318-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203321-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203323-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203324-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203325-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203326-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203328-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203330-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203331-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203332-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203333-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203334-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203336-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203337-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203338-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203339-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203341-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203342-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203343-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203344-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203345-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203347-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203348-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203349-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203350-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203351-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203352-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203354-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203437-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203439-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203443-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203445-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203447-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203448-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203450-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203451-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203453-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203455-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203456-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203458-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203459-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203460-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203461-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203462-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203463-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203465-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203466-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203467-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203468-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203470-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203471-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203472-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203473-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203475-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203477-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203478-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203479-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203481-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203482-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203483-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203485-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203486-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203488-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203489-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203490-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203491-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203493-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203500-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203501-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203505-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203506-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203507-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203510-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203511-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203514-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203515-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203516-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203517-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203548-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203549-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203550-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203552-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203553-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203554-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203555-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203556-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203796-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203818-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203820-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203836-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203873-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203914-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204084-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204537-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204704-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205705-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206086-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206274-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207138-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207548-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207619-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207625-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207626-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207628-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207629-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207631-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207632-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207634-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207635-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207637-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207638-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207639-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207640-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207642-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207643-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207761-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207763-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207764-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207765-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207766-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207767-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207769-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207770-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207771-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207772-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207773-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207774-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207775-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207776-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207777-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207779-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207780-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207783-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207784-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207785-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207788-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207790-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207793-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207794-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207796-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207797-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207798-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207800-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207801-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207802-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207995-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208047-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208110-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208236-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208758-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208785-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209414-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209425-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209442-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209461-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209464-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209465-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209468-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209468-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209469-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209470-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209470-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209471-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209472-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209472-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209473-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209474-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209475-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209475-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209477-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209478-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209478-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209479-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209480-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209481-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209481-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209483-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209484-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209484-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209485-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209485-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209488-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209489-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209491-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209493-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209496-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209497-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209498-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209500-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209501-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209502-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209519-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209522-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209523-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209525-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209528-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209531-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209534-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209538-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209540-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209543-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209546-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209548-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209571-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209790-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209791-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209921-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210084-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210444-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210445-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210446-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210447-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210448-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210449-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210450-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210451-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210452-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210453-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210454-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210455-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210456-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210457-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210458-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210488-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210489-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210490-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210492-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210493-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210494-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210496-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210515-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210652-1/2002 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210717-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210723-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210724-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210726-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210727-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210728-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210730-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210731-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210733-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210734-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210735-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210841-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210958-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210959-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210975-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211010-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211068-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211324-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211338-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211339-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211340-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211344-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211347-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211348-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211356-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211363-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211366-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211372-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211385-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211386-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211397-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211398-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211399-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211430-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211542-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211543-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211548-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211549-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211559-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211561-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211564-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211565-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211587-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211610-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211611-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211619-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211620-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211657-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211673-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211678-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211698-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211702-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211707-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211709-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211711-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211771-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211776-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211801-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211919-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212025-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212044-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212059-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212065-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212066-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212151-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212155-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212156-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212157-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212158-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212159-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212160-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212161-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212162-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212163-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212164-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212165-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212166-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212168-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212170-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212171-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213025-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213150-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213356-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213411-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213457-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213561-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213635-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213652-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213654-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213893-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214146-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214148-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214149-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214150-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214151-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214152-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214154-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214156-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214158-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214160-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214161-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214163-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214170-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214172-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214174-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214175-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214178-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214179-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214587-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214823-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214922-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214936-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214940-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214943-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214944-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214954-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214967-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214971-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214990-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214991-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215097-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215160-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215162-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215164-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215239-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215867-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215893-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215896-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215898-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215900-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215902-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215904-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215906-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215908-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215910-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215913-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215923-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215926-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215927-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215928-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215929-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215933-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215935-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215936-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215938-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215940-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215945-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215947-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215950-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215954-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215956-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215958-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215960-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215961-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215962-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216026-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216027-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216037-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216248-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216306-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216574-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216611-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216705-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217328-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217558-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217564-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217571-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217572-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217576-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217579-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217581-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217583-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217647-2/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217761-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217937-3/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218092-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218167-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218257-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218425-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218842-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218843-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218844-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218845-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218846-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218847-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218848-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218849-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218850-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218853-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218854-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218855-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218856-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218857-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218858-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218859-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218860-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218861-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218862-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218863-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218864-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218865-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218865-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218866-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218867-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218868-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218869-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218870-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218871-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218872-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218873-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218875-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218876-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218879-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218882-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218883-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218884-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218885-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218887-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218888-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218890-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218892-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218893-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218894-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218899-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218900-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218901-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218906-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218909-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218910-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218911-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218913-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218914-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218915-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218916-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218918-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218919-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218922-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218924-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218925-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218926-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218929-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218930-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218932-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218933-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218934-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218935-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218936-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218937-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218938-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218940-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218941-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218942-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218943-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218944-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218945-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218946-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218947-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218948-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218950-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218951-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218952-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218953-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218954-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218956-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219038-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219065-2/2014 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219066-6/2014 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219107-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219162-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219315-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219395-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219432-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219433-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219590-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219815-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219841-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220100-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220186-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220432-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220464-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220465-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220466-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220468-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221014-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221260-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221288-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221342-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221344-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221345-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221350-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221412-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221414-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\n‘Processo TCE nº 221416-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221417-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221422-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221425-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221426-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221428-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221429-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221433-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221435-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221437-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221439-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221440-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221445-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221448-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221452-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221454-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221458-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221459-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221461-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221463-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221464-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221466-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221467-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221472-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221473-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221474-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221475-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221476-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221477-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221478-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221479-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221480-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221481-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221482-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221484-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221490-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221493-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221496-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221498-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221499-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221500-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221547-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221548-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221549-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221550-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221551-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221552-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221554-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221555-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221556-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221558-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221559-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221560-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221561-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221562-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221563-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221564-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221565-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221570-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221571-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221572-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221573-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221574-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221575-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221576-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221577-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221578-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221579-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221580-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221581-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221582-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221618-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221623-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221626-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221628-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221630-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221632-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221634-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221636-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221639-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221641-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221644-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221646-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221649-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221651-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221656-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221659-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221660-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221662-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221666-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221667-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221670-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221672-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221674-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221677-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221684-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221685-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221686-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221688-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221692-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221694-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221696-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221698-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221701-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221703-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221706-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221709-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221712-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221718-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221721-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221727-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221732-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221735-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221738-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221805-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221808-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221824-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221825-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221826-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221827-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221828-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221829-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221830-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221832-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221833-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221834-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221835-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221836-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221839-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221840-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221841-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221842-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221843-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221844-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221913-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221914-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221915-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221916-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221917-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221918-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221919-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221922-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221923-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221924-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221925-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221926-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221928-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221929-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃOProcesso TCE nº 221930-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221932-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221934-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221936-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221939-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221943-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221945-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221946-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221949-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221951-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221954-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221955-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221957-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221961-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221965-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221967-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221968-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221969-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221970-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221971-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221972-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221973-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221974-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221975-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221977-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221978-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221980-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221982-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221984-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221985-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221986-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221988-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221989-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221990-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221991-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221994-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221995-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221996-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221998-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222001-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222003-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222004-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222005-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222007-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222008-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222010-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222012-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222016-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222017-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222019-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222020-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222022-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222024-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222026-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222027-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222073-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222442-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222443-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222444-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222445-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222446-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222447-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222448-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222449-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222450-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222454-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222455-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222456-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222457-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222458-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222460-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222463-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222464-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222465-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222466-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222467-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222468-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222470-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222471-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222474-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222476-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222478-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222480-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222481-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222483-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222485-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222488-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222490-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222491-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222494-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222495-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222498-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222503-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222504-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222505-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222507-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222508-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222509-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222515-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222517-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222519-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222522-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222524-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222525-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222530-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222532-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222533-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222534-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222535-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222536-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222538-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222542-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222544-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222547-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222549-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222557-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222559-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222560-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222562-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222565-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222568-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222570-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222765-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222768-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222771-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222772-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222773-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222774-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222777-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222779-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222782-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222783-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222784-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222787-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222789-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222791-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222792-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222795-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222796-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222798-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222800-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222801-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222803-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222804-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222805-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222806-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222808-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222809-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222810-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222818-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222820-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222829-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222831-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222835-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222870-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222995-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223104-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223144-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223212-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223536-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223541-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224079-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224081-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224092-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224093-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224094-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224096-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224113-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224114-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224117-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224119-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224121-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224122-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224124-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224126-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224128-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224129-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224130-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224131-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224132-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224133-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224134-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224150-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224153-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224156-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224158-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224162-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224163-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224164-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224167-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224168-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224170-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224171-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224174-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224177-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224179-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224181-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224184-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224186-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224190-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224192-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224194-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224201-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224203-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224212-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224934-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225041-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225042-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225043-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225044-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225045-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225046-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225047-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225048-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225049-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225050-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225051-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225052-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225138-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225139-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225234-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225238-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225241-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225243-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225245-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225246-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225248-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225249-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225251-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225253-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225255-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225257-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225259-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225261-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225263-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225266-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225270-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225273-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225275-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225277-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225280-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225281-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225282-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225283-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225284-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225287-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225288-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225289-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225292-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225295-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225296-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225297-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225298-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225299-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225301-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225302-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225303-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225306-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225307-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225308-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225309-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225310-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225311-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225312-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225314-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225316-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225317-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225318-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225319-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225320-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225321-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225323-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225324-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225325-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225326-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225327-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225328-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225330-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225331-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225333-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225334-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225335-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225336-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225337-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225338-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225339-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225340-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225341-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225342-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225343-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225344-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225345-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225346-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225347-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225348-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225349-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225351-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225352-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225353-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225354-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225355-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225356-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225357-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225358-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225359-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225360-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225361-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225362-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225363-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225364-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225365-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225366-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225367-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225368-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225369-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225370-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225371-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225372-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225373-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225375-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225377-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225378-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225379-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225380-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225381-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225382-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225388-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225389-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225390-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225391-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225392-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225394-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225395-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225396-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225504-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225509-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225579-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225590-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225592-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225595-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225596-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225598-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225601-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225602-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225604-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225606-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225608-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225610-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225612-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225614-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225615-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225618-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225619-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225620-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225621-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225622-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225623-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225624-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225661-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225663-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225664-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225665-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225666-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225668-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225669-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225670-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225672-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225673-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225673-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225675-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225676-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225677-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225678-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225680-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225681-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225682-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225683-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225684-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225686-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225687-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225688-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225689-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225690-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225691-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225693-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225694-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225695-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225696-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225697-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225698-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225699-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225701-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225702-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225703-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225704-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225705-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225706-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225707-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225708-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225710-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225712-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225720-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225722-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225724-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225728-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225731-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225733-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225734-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225737-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225738-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225739-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225741-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225743-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225746-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225748-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225749-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225752-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225755-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225756-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225758-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225759-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225760-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225764-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225766-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225770-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225772-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225775-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225779-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225782-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225785-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225788-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225791-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225795-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225797-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225800-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225803-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225806-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225808-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225809-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225812-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225814-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225817-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225819-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225821-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225825-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225827-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225829-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225830-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225831-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225832-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225834-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225835-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225836-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225837-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225838-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225839-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225840-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225842-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225843-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225844-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225845-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225846-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225847-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225848-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225849-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225850-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225851-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225853-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225855-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225856-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225858-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225860-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225861-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225862-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225863-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225864-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225866-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225868-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225870-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225881-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225883-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225884-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225885-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225886-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225887-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225889-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225890-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225891-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225892-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225894-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225895-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225896-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225897-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225898-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225899-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225900-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225901-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225902-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225904-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225905-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225906-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225907-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225908-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225909-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225912-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225913-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225914-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225915-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225916-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225917-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225919-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225920-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225921-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225922-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225923-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225924-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225925-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225926-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225927-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225928-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225929-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225930-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225931-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225932-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225935-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225939-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225943-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225946-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225948-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225950-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225952-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225954-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225955-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225957-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225959-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225960-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225964-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225965-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225968-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225970-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225971-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225972-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225973-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225974-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225975-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225976-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225977-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225980-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225983-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225984-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225985-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225986-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225988-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225989-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225990-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225991-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225992-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225993-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225994-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225995-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225996-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225998-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225999-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226000-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226002-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226005-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226006-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226007-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226011-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226012-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226014-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226015-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226018-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226020-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226022-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226023-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226024-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226025-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226026-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226027-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226028-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226029-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226031-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226032-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226034-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226035-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226036-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226038-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226039-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226040-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226041-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226042-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226043-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226044-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226045-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226046-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226047-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226048-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226049-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226050-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226051-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226052-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226053-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226054-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226056-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226057-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226059-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226060-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226063-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226064-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226066-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226067-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226068-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226069-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226070-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226071-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226072-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226073-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226074-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226076-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226077-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226078-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226080-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226082-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226083-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226085-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226087-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226089-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226090-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226091-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226092-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226093-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226094-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226095-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226096-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226097-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226098-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226099-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226100-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226101-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226102-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226103-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226105-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226106-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226107-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226108-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226110-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226111-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226112-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226113-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226113-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226114-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226115-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226116-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226117-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226414-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226481-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226486-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226519-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226520-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226521-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226522-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226523-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226524-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226525-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226526-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226527-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226528-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226529-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226530-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226531-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226532-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226533-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226534-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226535-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226536-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226537-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226538-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226539-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226540-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226541-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226542-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226543-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226545-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226546-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226547-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226548-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226549-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226550-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226551-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226552-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226553-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226554-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226555-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226556-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226557-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226558-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226559-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226560-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226561-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226562-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226563-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226564-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226565-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226566-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226567-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226568-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226569-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226570-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226571-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226572-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226573-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226574-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226575-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226576-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226577-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226578-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226579-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226580-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226581-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226582-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226583-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226584-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226585-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226586-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226587-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226592-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226593-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226594-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226595-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226596-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226599-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226600-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226601-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226602-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226603-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226604-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226605-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226606-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226607-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226608-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226609-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226610-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226611-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226612-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226613-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226614-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226616-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226617-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226618-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226619-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226621-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226622-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226623-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226624-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226625-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226626-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226627-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226628-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226629-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226630-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226631-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226632-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226634-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226635-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226636-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226637-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226908-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226910-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226912-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226914-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226916-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226917-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226918-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226919-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226922-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226939-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226940-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226944-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226946-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226947-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226948-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226949-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226951-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226956-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226958-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226959-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226961-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226962-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226963-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226965-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226968-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226979-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226980-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226981-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226983-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226984-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226985-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226987-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226990-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226994-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226996-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226999-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227002-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227005-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227008-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227023-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227027-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227029-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227032-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227039-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227046-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227064-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227066-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227068-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227070-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227072-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227073-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227074-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227076-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227077-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227078-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227080-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227081-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227083-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227084-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227085-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227087-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227088-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227089-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227090-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227091-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227092-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227093-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227094-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227095-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227096-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227098-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227099-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227100-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227101-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227102-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227104-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227106-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227107-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227108-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227109-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227110-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227111-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227112-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227113-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227114-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227115-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227116-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227117-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227118-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227119-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227120-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227121-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227122-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227124-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227125-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227126-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227127-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227128-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227129-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227130-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227131-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227132-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227133-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227134-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227135-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227136-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227137-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227138-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227139-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227140-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227141-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227142-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227143-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227144-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227145-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227146-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227147-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227148-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227149-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227150-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227151-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227152-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227154-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227155-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227156-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227157-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227158-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227159-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227232-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227233-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227234-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227235-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227236-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227237-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227238-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227239-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227240-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227241-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227242-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227243-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227512-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227563-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227681-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227683-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227687-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227691-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227694-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227698-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227700-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227702-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227704-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227705-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227708-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227717-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227719-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227720-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227721-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227722-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227723-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227724-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227725-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227726-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227727-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227728-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227729-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227730-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227731-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227733-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227734-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227736-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227737-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227738-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227739-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227740-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227742-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227743-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227744-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227746-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227748-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227749-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227750-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227762-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227764-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227768-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227770-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227771-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227773-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227774-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227775-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227778-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227795-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227796-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227798-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227799-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227800-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227801-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227802-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227804-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227805-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227806-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227807-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227809-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227810-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227811-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227812-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227813-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227814-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227815-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227816-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227817-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227818-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227819-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227820-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227821-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227825-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227826-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227827-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227828-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227829-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227831-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227833-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227834-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227835-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227836-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227837-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227838-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227839-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227841-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227842-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227843-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227844-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227845-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227846-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227847-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227849-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227850-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227851-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227852-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227853-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227854-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227855-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227856-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227857-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227858-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227859-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227860-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227861-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227862-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227863-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227864-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227865-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227866-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227867-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227868-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227869-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227870-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227871-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227872-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227934-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227955-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228038-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228137-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228142-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228151-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228152-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228154-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228155-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228156-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228158-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228159-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228160-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228161-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228162-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228163-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228164-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228165-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228166-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228167-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228168-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228169-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228170-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228171-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228172-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228173-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228175-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228176-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228178-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228179-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228180-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228180-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228183-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228184-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228185-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228186-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228187-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228188-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228189-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228190-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228191-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228192-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228193-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228194-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228196-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228197-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228198-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228199-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228201-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228202-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228203-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228204-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228205-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228207-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228208-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228209-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228213-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228214-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228215-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228219-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228220-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228221-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228222-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228224-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228225-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228226-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228227-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228228-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228229-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228230-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228231-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228232-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228233-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228234-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228239-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228241-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228242-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228243-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228250-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228251-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228252-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228253-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228254-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228255-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228256-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228257-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228258-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228259-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228260-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228261-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228262-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228263-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228264-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228265-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228334-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228335-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228338-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228339-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228340-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228341-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228342-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228344-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228345-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228346-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228347-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228348-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228349-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228350-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228356-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228357-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228358-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228359-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228360-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228361-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228362-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228430-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228433-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228435-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228435-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228437-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228439-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228440-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228441-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228442-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228443-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228444-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228445-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228447-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228448-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228449-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228449-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228450-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228451-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228453-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228454-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228455-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228456-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228457-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228458-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228459-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228460-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228461-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228463-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228464-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228467-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228469-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228470-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228471-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228471-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228472-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228474-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228475-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228476-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228477-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228478-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228479-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228480-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228481-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228482-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228483-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228484-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228485-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228487-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228488-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228490-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228491-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228492-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228493-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228494-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228495-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228496-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228497-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228498-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228499-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228500-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228502-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228503-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228507-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228508-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228509-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228510-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228511-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228512-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228513-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228514-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228516-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228517-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228519-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228521-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228522-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228523-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228524-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228525-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228526-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228528-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228529-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228530-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228531-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228532-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228534-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228535-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228536-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228537-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228538-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228539-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228540-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228541-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228542-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228543-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228544-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228545-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228547-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228547-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228551-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228553-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228554-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228555-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228557-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228558-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228559-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228560-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228560-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228561-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228562-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228563-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228564-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228565-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228566-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228567-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228568-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228569-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228570-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228572-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228573-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228577-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228593-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228594-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228598-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228599-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228600-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228602-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228603-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228604-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228604-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228605-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228606-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228607-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228608-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228609-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228610-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228611-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228612-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228613-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228614-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228615-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228616-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228617-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228618-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228619-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228620-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228621-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228622-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228623-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228624-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228627-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228629-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228630-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228631-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228632-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228633-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228634-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228635-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228636-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228639-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228640-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228641-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228642-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228643-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228644-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228646-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228647-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228648-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228649-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228650-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228651-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228652-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228653-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228654-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228685-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228695-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228696-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228697-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228698-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228699-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228700-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228702-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228705-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228706-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228707-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228709-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228710-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228711-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228712-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228713-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228714-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228715-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228716-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228717-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228718-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228719-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228720-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228721-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228722-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228723-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228724-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228725-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228726-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228727-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228728-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228729-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228730-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228731-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228732-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228733-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228734-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228735-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228736-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228737-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228738-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228739-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228740-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228741-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228743-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228744-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228745-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228746-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228747-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228748-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228748-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228749-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228750-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228751-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228752-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228753-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228755-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228756-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228758-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228759-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228761-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228762-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228763-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228764-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228765-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228766-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228768-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228769-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228770-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228771-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228772-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228774-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228777-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228778-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228779-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228780-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228781-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228782-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228783-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228784-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228785-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228786-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228787-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228788-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228789-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228789-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228790-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228791-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228792-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228793-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228794-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228796-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228797-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228798-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228799-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228825-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228826-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228827-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228828-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228829-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228830-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228831-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228832-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228870-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228886-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228995-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229002-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229007-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229135-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229236-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229493-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229530-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229533-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229538-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229540-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229562-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229567-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229604-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229638-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229640-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229773-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229794-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231328-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231824-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232348-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232349-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232376-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232658-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232809-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232824-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232951-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232956-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232958-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232959-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232960-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232961-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232964-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232966-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232967-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232968-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232971-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232973-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232979-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232982-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232985-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232986-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232988-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232989-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232990-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232992-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233029-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233030-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233031-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233034-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233102-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233111-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233144-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233148-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233151-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233169-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233187-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233206-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233212-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233360-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233627-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233628-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233629-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233630-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233632-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233633-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233635-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233638-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233639-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233640-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233641-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233643-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233645-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233646-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233647-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233648-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233649-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233654-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233655-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233656-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233657-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233658-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233667-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233668-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233669-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233670-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233671-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233672-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233673-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233675-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233676-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233678-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233679-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233681-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233682-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233683-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233684-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233687-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233688-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233689-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233690-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233691-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233692-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233693-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233694-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233695-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233696-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233697-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233698-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233736-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233741-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233742-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233743-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233744-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233748-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233751-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233752-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233753-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233754-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233755-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233756-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233757-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233758-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233759-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233760-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233761-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233762-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233764-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233765-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233766-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233768-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233769-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233771-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233773-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233775-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233776-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233777-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233780-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233781-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233782-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233784-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233785-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233787-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233814-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233818-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233821-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233823-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233824-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233828-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233830-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233831-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233832-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233835-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233836-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233839-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233841-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233842-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233843-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233844-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233859-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233860-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233861-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233862-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233863-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233864-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233868-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233869-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233870-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233872-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233873-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233874-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233875-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233876-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233877-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233878-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233880-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233882-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233883-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233884-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233885-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233886-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233887-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233929-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233930-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233931-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233934-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233935-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233936-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233937-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233938-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233941-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233943-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233944-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233946-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233947-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233948-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233949-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233951-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233953-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233954-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233962-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233963-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233964-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233965-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233966-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233967-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233968-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233969-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233970-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233972-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233975-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233976-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233976-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233977-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233977-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233978-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233978-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233979-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233979-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233980-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233980-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233981-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233981-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233982-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233982-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233983-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233983-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233984-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233984-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233985-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233986-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233986-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233987-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233988-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233989-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233989-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233990-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233990-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233991-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233992-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233994-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233995-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233996-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233997-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233998-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233999-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234001-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234002-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234003-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234004-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234005-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234006-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234007-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234060-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234076-6/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234395-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234396-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234451-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234525-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234528-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234653-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234667-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234701-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234712-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234715-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234716-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234719-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234720-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234721-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234723-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234725-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234728-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234730-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234731-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234733-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234735-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234736-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234738-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234739-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234740-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234742-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234743-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234744-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234746-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234747-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234748-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234749-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234750-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234751-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234753-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234754-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234755-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234756-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234757-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234760-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234761-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234762-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234763-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234764-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234774-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234800-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234805-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234822-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234838-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234839-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234840-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234841-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234842-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234843-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234844-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234845-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234854-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234864-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235052-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235058-5/2014 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235095-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235108-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235222-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235275-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235597-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235614-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235792-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235973-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236066-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236085-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236129-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236261-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236673-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236732-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236798-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237006-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237043-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237049-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237052-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237054-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237055-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237056-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237065-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237207-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237209-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237421-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237558-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237585-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237586-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237587-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238147-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238148-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238149-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238154-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238155-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238156-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238485-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238971-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239187-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239251-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239266-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239405-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239502-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239513-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239515-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239517-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239518-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239519-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239619-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239623-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239638-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239726-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239803-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239821-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239976-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239983-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240005-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240007-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240010-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240012-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240014-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240016-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240018-4/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240020-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240025-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240029-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240033-4/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240037-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240040-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240041-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240042-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240045-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240053-4/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240056-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240059-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240061-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240061-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240064-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240064-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240067-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240085-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240088-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240089-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240090-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240092-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240095-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240096-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240100-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240102-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240105-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240108-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240122-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240131-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240134-4/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240138-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240143-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240143-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240146-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240149-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240150-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240152-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240154-4/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240159-4/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240160-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240164-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240164-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240174-4/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240175-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240181-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240184-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240185-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240191-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240195-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240197-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240198-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240201-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240212-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240214-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240221-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240231-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240240-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240397-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240482-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240483-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240484-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240485-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240538-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240539-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240571-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240850-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240886-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240956-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240959-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240961-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240962-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240963-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240965-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240991-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241003-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241099-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241192-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241222-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241223-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241224-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241287-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241297-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241338-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241348-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241352-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241375-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241392-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241478-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241502-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241653-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241779-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241831-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241848-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241866-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241868-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241870-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241872-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241873-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241873-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241875-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241876-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241878-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241880-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241881-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241882-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241883-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241884-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241885-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241886-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241887-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241888-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241889-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241890-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241891-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241892-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241894-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241895-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241896-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241897-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241898-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241899-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241900-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241901-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241902-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241903-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241905-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241906-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241907-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241908-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241909-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241911-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241912-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241925-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241931-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241939-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242011-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242023-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242024-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242025-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242027-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242028-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242029-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242030-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242031-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242032-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242033-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242034-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242035-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242036-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242037-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242038-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242039-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242040-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242041-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242042-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242043-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242044-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242045-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242046-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242047-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242048-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242049-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242050-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242051-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242052-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242053-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242055-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242056-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242057-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242058-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242060-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242061-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242063-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242065-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242066-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242067-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242079-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242090-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242351-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242353-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242354-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242356-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242358-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242359-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242360-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242361-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242362-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242364-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242365-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242366-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242367-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242369-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242370-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242372-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242373-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242374-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242375-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242377-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242378-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242379-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242380-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242381-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242382-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242383-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242384-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242386-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242388-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242389-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242390-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242391-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242392-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242393-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242394-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242395-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242396-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242399-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243052-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243054-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243055-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243696-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243778-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244048-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260761-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260923-4/2000 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 05/02/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n209442-8/2012\r\n\r\nBENVINDO GOMEZ DE SOUZA\r\n\r\n217937-3/2013\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n217937-3/2013\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n221260-6/2012\r\n\r\nSessão: 05/02/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nROCIAN DE FREITAS TAVARES\r\n\r\n213025-8/2013\r\n\r\nId: 1793761"
                    ],
                    "1793867": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 53/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/03/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.127-5/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE CARAPEBUS/Recurso de Reconsideração interposto por ROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZA, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS MACHADO e CLÁUDIO DAVID DE SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.420-5/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ EDUARDO VALENTIM.\r\n\r\nId: 1793867"
                    ],
                    "1793961": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 54/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/03/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.012-3/1998 - PENSÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por LYGIA MARIA DUTRA ASSUMPÇÃO.\r\n\r\nId: 1793961"
                    ],
                    "1793990": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 55/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/03/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.960-1/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI - EMUSA/Embargos de Declaração interposto por ANTONIO PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1793990"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1794142": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCA MARCELO ANDRE CID HERÁCLITO DO PORTO QUEIROZ, 1º SUPLENTE DO PP, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA MARCELO ANDRE CID HERÁCLITO DO PORTO QUEIROZ, 1º Suplente do PP, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente do licenciamento do Senhor Deputado JOSÉ ANCHITE, investido no cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice Presidente; CARLOS MACEDO, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário, SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário, FÁBIO SILVA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4ª Secretário; ZITO 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; RENATO COZZOLINO, 3º Suplente; MÁRCIO CANELLA, 4º Suplente.\r\n\r\nId: 1794142"
                ]
            },
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1794141": [
                        "II - Resoluções",
                        "AVISO\r\n\r\nO Diretor-Geral da Alerj avisa que o expediente administrativo será normal na próxima sexta-feira, dia 13/02/2015.\r\n\r\nEm 10.02.2015\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da Alerj\r\n\r\nId: 1794141"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1794143": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 45/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO À RUA MANOEL VITORINO, Nº 553, NO BAIRRO DA PIEDADE, RIO DE JANEIRO, ANTIGO CAMPUS DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação.\r\n\r\nEm 11.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado à Rua Manoel Vitorino, nº 553, no bairro da Piedade, Rio de Janeiro, antigo campus da Universidade Gama Filho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Universidade Gama Filho (UGF) foi uma instituição de ensino superior privada brasileira, sediada no bairro da Piedade, na cidade do Rio de Janeiro. Fundada em 1939 pelo Ministro Gama Filho, tornou-se a primeira instituição a oferecer um curso superior no subúrbio carioca, recebendo o título de Universidade em 1972.\r\n\r\nFoi considerada uma das mais importantes instituições de ensino superior do Rio de Janeiro, chegando a ter aproximadamente 15 mil alunos de graduação e de pós-graduação (stricto sensu e lato sensu).\r\n\r\nCom seu descredenciamento pelo Ministério da Educação, o imóvel situado à Rua Manoel Vitorino, n° 553, no bairro de Piedade, município do Rio de Janeiro, que antes abrigava o principal Campus da UGF, formado por um complexo composto por 13 prédios, com área total estimada em 85 mil metros quadrados e possuía grande circulação de pessoas (aproximadamente 17 mil pessoas entre alunos, funcionários e visitantes), hoje se encontra abandonado.\r\n\r\nAtualmente em estado de abandono, o antigo campus da UGF hoje oferece riscos variados aos comerciantes e à comunidade local, dentre os quais podemos citar:\r\n\r\n1- Segurança Pública: devido ao fechamento do campus, o local perdeu circulação e transeuntes, tornando-se uma área com grande vulnerabilidade e facilitadora para prática de delitos/crimes, sem contar que o complexo vem sendo alvo de diversas tentativas de invasão;\r\n\r\n2- Saúde Pública: com a possível depreciação do imóvel, que sem a devida manutenção contribui para a proliferação de ratos e baratas, propicia ainda criadouros de mosquitos Aedes aegypti, podendo ocasionar surtos de doenças infectocontagiosas na comunidade local;\r\n\r\n3- Ordem Social e econômica: muitos comerciantes locais, devido à perda da clientela oriunda da comunidade acadêmica, fecharam as portas e dispensaram funcionários, contribuindo para o desaquecimento da economia local.\r\n\r\nTendo em vista que o total de alunos matriculados na educação superior brasileira ultrapassou a marca de 7 milhões, segundo informações do Censo da Educação Superior divulgadas pelo Ministério da Educação; considerando que esse número representa aumento de 4,4%, com cerca de 7.037.688 alunos matriculados em cursos de graduação no Brasil, distribuídos em 31.866 cursos; considerando a estrutura física do referido imóvel, bem como sua antiga destinação, a presente propositura visa à possibilidade de abrigar uma nova instituição pública de educação superior, restituindo ao imóvel, hoje abandonado, a sua vocação para sediar atividades de ensino superior, pesquisa e extensão universitária.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 46/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Saneamento Ambiental; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 11.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, obrigada a conceder desconto no valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, proporcionalmente aos dias de falta de fornecimento de água.\r\n\r\nArtigo 2° - O consumidor do serviço de água e esgoto terá direito a 1/30 (um trinta avos) de desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água.\r\n\r\nParágrafo único - Não poderá ser efetuada cobrança de débito pelo serviço referido no “caput” enquanto não solucionada a falta de fornecimento e lançada, em fatura, o valor do desconto a que o consumidor tem direito.\r\n\r\nArtigo 3º - A infração às disposições da presente lei acarretará ao infrator multa no valor de 3.000 (três mil) UFIR's por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência contra o mesmo consumidor, a ser aplicada pelos órgãos de defesa do consumidor e revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, não obstante as demais aplicações do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArtigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA água é um recurso natural limitado, finito e essencial à vida. Ao entendê-la como um bem de uso público e dotado de valor econômico o Poder Público, através do estabelecimento da cobrança pelo seu uso, pretende sensibilizar e incentivar os usuários a utilizar esse recurso de maneira racional e sustentável, garantindo às gerações atuais e futuras qualidade, quantidade e acesso a esse bem.\r\n\r\nO instrumento atinge tanto os usuários que captam água bruta para diversos fins quanto os que a usam como diluidora de efluentes. Em se tratando de abastecimento, a água bruta corresponde à água de uma fonte de abastecimento (manancial) antes de receber qualquer tratamento.\r\n\r\nPor estimular a racionalização dos usos que são feitos de um determinado corpo hídrico, a cobrança incentiva a melhoria das práticas de captação, consumo e dos níveis de qualidade dos efluentes lançados nos mananciais.\r\n\r\nA cobrança pelo uso dos recursos hídricos não deve ser confundida com a tarifa de água paga à empresa de abastecimento (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE), pois esta tarifa é referente aos serviços de tratamento e distribuição de água potável e ao esgotamento sanitário.\r\n\r\nPosto isto, devido a grave crise hídrica instalada no Pais em especial nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, não seria plausível que o consumidor viesse a arcar com o pagamento de contas de água pela não prestação de serviços de água, portanto, a proposição visa atender o consumidor de forma ampla na ocorrência da falta de prestação de serviços de água.\r\n\r\nAssim, se o consumidor paga uma tarifa mensal mínima que independe do seu consumo, nada mais justo que tenha, em contrapartida, a garantia do fornecimento de água por todo o período do mês a que se refere a fatura, razão pela qual, ocorrendo a falta do serviço, a empresa prestadora de serviços de água deve abater o valor da tarifa, proporcionalmente à quantidade de dias em que ausente o serviço.\r\n\r\nIlustres pares, o presente projeto de lei contempla o consumidor de baixa renda e o não reconhecimento deste direito é penalizar e favorecer o enriquecimento ilícito das empresas prestadoras do serviço público.\r\n\r\nDestarte, peço o apoio dos nobres Deputados desta casa legislativa para a aprovação do presente projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 47/2015\r\n\r\nINSTITUI A AUTOVISTORIA OBRIGATÓRIA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS ESTADUAIS E SUAS INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 11.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade de autovistoria nos prédios públicos estaduais e suas respectivas instalações, por profissionais habilitados junto à Concessionária de abastecimento de água e esgoto do Estado do Rio de Janeiro, para controle e prevenção do desperdício .\r\n\r\nParágrafo Único - o órgão público responsável pelo prédio deverá promover a vistoria da edificação, periodicamente a cada três anos, por profissional habilitado, e manter em seu poder o laudo de vistoria respectivo para apresentação quando solicitado por autoridade competente\r\n\r\nArt. 2º - O profissional responsável pela vistoria apresentará laudo oficial ao órgão, devendo constar:\r\n\r\nI - data da realização;\r\n\r\nII - nome do técnico responsável;\r\n\r\nIII - as obras e aquisição de equipamentos necessários para racionamento de água;\r\n\r\nIV - data de validade da vistoria.\r\n\r\n§1º - Constatada irregularidade que acarrete a perda de água nos edifícios de que trata a presente Lei, a autoridade responsável deverá solucioná-la imediatamente.\r\n\r\n§2º - Se o laudo de que trata o caput deste artigo apontar para a necessidade da realização de obras e/ou aquisição de equipamentos, desde que não haja a previsão de verbas para uso emergencial ou equipamentos e peças em estoque para reposição, será estabelecido um prazo suficiente à realização de certame, nos termos da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá realizar convênio com a Concessionária de abastecimento de água e esgoto do Estado do Rio de Janeiro objetivando a realização da vistoria sem custos para os cofres públicos.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao órgão competente do Poder Executivo a fiscalização do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - O órgão competente do Poder Executivo notificará o responsável pelo órgão público que deixar de realizar a vistoria de que trata a Presente Lei, compelindo-o a fazê-lo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nParágrafo Único: O servidor que der causa ao descumprimento da presente Lei, será responsabilizado nos termos do estatuto do servidor público estadual.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Fevereiro de 2015\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA estiagem sem precedentes que atinge a região sudeste brasileira e a falta de planejamento dos sucessivos governos, são os motivos para a denominada “crise hídrica” enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro. Tornou-se comum as notícias sobre a redução do volume dos reservatórios responsáveis pelo abastecimento do Estado.\r\n\r\nAssim é inadmissível que os prédios que abrigam órgãos públicos estaduais não se enquadrem na necessidade contemporânea de economia de água. Muitos desses edifícios são antigos e não estão adaptados para medidas eficazes de racionamento de água.\r\n\r\nEnquanto o Estado do Rio de Janeiro anuncia medidas emergenciais e de utilidade pública para enfrentamento da crise, é necessário que seus órgãos, servindo de exemplo à população, se adaptem à nova realidade, adotando medidas eficazes para redução de consumo de água, motivando, assim, toda a população fluminense a fazê-lo.\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo, sem onerar os cofres públicos, instituir um modelo de autovistoria dos prédios públicos para evitar o desperdício de água, quer evitando os vazamentos, que através da adoção de medidas eficazes à redução de gastos.\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 16/2015\r\n\r\nALTERA O §1º DO ARTIGO 11 DA LEI ESTADUAL Nº 2.877/97 (IPVA) AMPLIANDO A FORMA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera o §1º do artigo 11 da Lei 2877/97 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 …\r\n\r\n§1º - O imposto poderá ser pago à vista, ou em até 6 (seis) parcelas, mensais e iguais, sem acréscimo;”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSabe-se da importância do recolhimento da receita referente ao IPVA - imposto sobre a propriedade de veículo automotor para o Estado. Porém, deve-se reconhecer também, que este pagamento onera o orçamento das famílias fluminenses, especialmente no período dos primeiros meses do ano.\r\n\r\nEsse período coincide com o prazo para o pagamento de outros tributos tais como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além de despesas com material escolar, taxa de matrículas, o próprio seguro obrigatório DPVAT, entre outras.\r\n\r\nNeste sentido, o presente Projeto de Lei visa, tão somente, assegurar ao Estado o cumprimento do recolhimento tributário necessário, levando em consideração a dificultada condição em ter que arcar com a pesada carga tributária a que tem obrigação no período mencionado.\r\n\r\nAtualmente o contribuinte fluminense conta apenas com duas formas para realizar o pagamento do IPVA: a primeira, o pagamento integral em parcela única, o que lhe garante um desconto de 8% se efetuando até a data de vencimento, conforme previsto no Decreto nº 45.088 de 18 de Dezembro de 2014, e a segunda, o pagamento em até 3 (três) parcelas, sem o acréscimo de juros, multa ou correção monetária.\r\n\r\nAssim, propomos o aumento do número de parcelas do IPVA com o intuito de facilitar o pagamento, diminuindo, assim, a grande inadimplência. Ao passo que tentamos assegurar ao contribuinte essa opção para quitar sua obrigação junto ao Estado, sem que cause tanto peso ao seu orçamento familiar.\r\n\r\nNesse interesse é que propomos este projeto, que não apenas ajudará o nosso Estado a assegurar a arrecadação tributária, mas irá retirar da inadimplência milhares de contribuintes, que hoje utilizam seus automóveis na clandestinidade com seu IPVA atrasado. Uma parcela muito grande dos contribuintes que estão em débito, assim se encontra, por não visualizar no parcelamento oferecido pela Secretaria Estadual de Fazenda, condições de cumpri-lo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2015\r\n\r\nCONCEDE O TÍTUILO DE BENEMÉRITO A TONICO PEREIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Tonico Pereira.\r\n\r\nArt 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados GERALDO PUDIM, Bebeto, Bruno Dauaire, Enfermeira Rejane, Felipe Soares, Jair Bittencourt, Márcia Jeovani, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIntérprete de personagens cômicos como Harpagão, em Molière e o Bobo Feste, em Shakespeare, Tonico Pereira transita facilmente da comicidade popular à tragicidade patética, presente no Amado Ribeiro de Nelson Rodrigues. Suas primeiras experiências como ator foram no Grupo Laboratório de Teatro, da Universidade Federal Fluminense (UFF), em 1968. Mas, já nos primeiros anos de profissão, atua com destaque em “O Futuro está nos Ovos”, de Eugène Ionesco, pelo qual recebe o Prêmio Governador do Estado, como Melhor Ator.\r\n\r\nNa peça de William Shakespeare, “Noite de Reis”, Tonico se destaca pela comunicabilidade na criação do ardiloso Bobo Feste - em que, segundo a crítica, se transfigura. Um desempenho que lhe vale o Prêmio Cultura Inglesa.\r\n\r\nJá na TV Globo, ficou famoso por seu personagem Zé Carneiro, no “Sítio do Pica Pau Amarelo”. E, depois, por interpretar magnificamente o hilariante Mendonça, em “A Grande Família”.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2015\r\n\r\nCONCEDE O TÍTUILO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"PÓS-MORTEM\" AO SENHOR WALDIR PEREIRA (DIDI)\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro Pós-Mortem ao Senhor WALDIR PEREIRA (DIDI).\r\n\r\nArt 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados GERALDO PUDIM, Bebeto, Bruno Dauaire, Enfermeira Rejane, Felipe Soares, Jair Bittencourt, Márcia Jeovani, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCarimbando o passaporte do Brasil rumo à Suécia, Didi deu mostras, já ali, que não estava definitivamente para brincadeiras. Mas foi lá nos gramados escandinavos que resolveu , enfim, exibir todo o esplendor de sua arte. E então pôde ditar os caminhos de nossa Seleção, rumo ao tão sonhado título mundial.\r\n\r\nConsiderado pela crítica presente à Suécia, como o Maior Jogador daquela Copa, Didi ainda ganhou no final a pomposa definição de “Mister Football”. O máximo em honraria! Mas foi como o grande maestro do nosso time, que se pôde sentir de longe o poder envolvente do seu jogo.\r\n\r\nCom o Brasil campeão mundial pela primeira vez, eis que velhas lendas caíram por terra. E o nosso futebol provou, a partir daquele 29 de junho de 1958, que aqui jogavam os maiores craques de todo o planeta.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2015\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO A AMARILDO TAVARES DA SILVEIRA\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Amarildo Tavares da Silveira.\r\n\r\nArt 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados GERALDO PUDIM, Bebeto, Bruno Dauaire, Enfermeira Rejane, Felipe Soares, Jair Bittencourt, Márcia Jeovani, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSubstituir Pelé, ainda mais em uma Copa do Mundo, não poderia soar senão como o pior dos pesadelos.\r\n\r\nPorém, foi tudo o que restou ao garoto Amarildo, de apenas 21 anos - a mesma idade do Rei -, no jogo contra a Espanha. A Copa era a de 1962, no Chile, e o garoto campista se houve tão bem, que fez os dois gols da vitória consagradora - Brasil 2 x Espanha 1.\r\n\r\nDali em diante, e até o final da competição, Amarildo portou-se em campo como se fosse um autêntico veterano. E na aguardada decisão, nos 3 a 1 sobre a Tchecoeslováquia, foi o grande destaque do time.\r\n\r\nCom, o Brasil consagrado bicampeão, e com Mané Garrincha apontado por unanimidade como o Maior Jogador da Copa, coube ao garoto campista as honras de Maior Revelação nos campos chilenos. Ganhando ainda do cronista Nelson Rodrigues, uma imortal definição: o “Possesso da Seleção Brasileira.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR 161 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 11.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei Complementar:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR 161 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014, INSTITUINDO O ABONO DE PERMANENCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Criar o artigo 4º-A na Lei Complementar 161/14 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º-A. “O servidor de que trata esta Lei Complementar que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no artigo 1º, e que opte por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no artigo 40, §1º, II da Constituição da República Federativa do Brasil.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO abono de permanência é um incentivo estabelecido pela EC nº 41/2003, concedido ao servidor público que tendo preenchido os requisitos para se aposentar voluntariamente, opte por permanecer na ativa. O valor do abono equivale ao valor da contribuição previdenciária, e será devido até que o servidor complete as exigências para a aposentadoria compulsória.\r\n\r\nO abono de permanência tem duplo objetivo: a) incentivar o servidor que implementou os requisitos para aposentar-se a permanecer na ativa, pelo menos até a compulsória; b) promover maior economia ao Estado que, com a permanência do servidor na ativa, consegue postergar no tempo a dupla despesa de pagar proventos a este e remuneração ao que o substituirá.\r\n\r\nObservação necessária diz respeito a perda do Estado ao aposentar um Servidor que esteja no ápice da sua idade produtiva e intelectual, podendo auxiliar no desenvolvimento do Estado e da região com os conhecimentos adquiridos durante sua vivência na Administração Pública. Como exemplo, um servidor que se aposente com 50 anos de idade e tenha interesse em continuar no serviço público: o Estado ganha duas vezes, pois, primeiro não terá uma vacância que prejudica o andamento do serviço público tendo a necessidade de contratar novo funcionário e, segundo, não terá a despesa com um funcionário aposentado, pois o servidor continuará exercendo suas atribuições com um acréscimo salarial significativo para o funcionário e minúsculo para o erário.\r\n\r\nAcrescente-se que a diminuição da idade para se aposentar possui efeitos perigosos para o Estado como um desequilíbrio do sistema previdenciário e dificuldade de valorização da classe funcional em razão da alta rotatividade dos servidores.\r\n\r\nNesse sentido, propomos a presente Indicação Legislativa, apresentando uma alternativa ao Governador do Estado, que detém a competência Constitucional para deflagrar o processo legislativo dessa matéria, com o escopo de diminuir o gasto com servidores inativos, auxiliando-os a se manterem na ativa.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 10/2015\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno, c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 11.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja constituída uma COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA será composta por 5 (cinco) membros e terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para concluir seus trabalhos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, ÁTILA NUNES ANDRÉ CECILIANO, ROSENVERG REIS, JÂNIO MENDES, André Correa, André Lazaroni, Bebeto, Bernardo Rossi, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Soares, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Jair Bittencourt, Dica, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Muller, Martha Rocha, Osório, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 11/2015\r\n\r\nSOLICITO NA FORMA REGIMENTAL CESSÃO DO PLENARIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS CENTO E SETE ANOS DA UMBANDA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária, em Novembro do corrente, às 18:30 horas, em comemoração aos cento e sete anos da Umbanda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados ÁTILA NUNES, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Luiz Martins, Marcos Muller, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bruno Dauaire, Daniele Guerreiro, Dica, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Márcio Canella, Martha Rocha, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Tio Carlos, Zeidan.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido, condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 11.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nTendo em vista a relação de proposições encaminhadas ao arquivo por final de legislatura, de acordo com o caput do art. 91 do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2015, na página 03 e 04;\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o desarquivamento dos Projetos de Lei n\r\n\r\nº: 3163/2014; 2851/2014; 2867/2014; 2886/2014; 3277/2014; 2989/2014; 3008/2014; 3112/2014; 3133/2014; 3139/2014; 3154/2014; 3158/2014; 3206/2014; 3062/2010; 3255/2014; 3250/2010; 3357/2010; 3358/2010; 3289/2014 e demais projetos de outras legislaturas que tenham sido arquivados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido, condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 11.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental desta Assembleia Legislativa, o desarquivamento dos Projetos de Lei abaixo relacionados:\r\n\r\n3269/2014; 2973/2014; 2765/2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nDESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI, ABAIXO, CONFORME O ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido, condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 11.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSolicito a V. Exa. o desarquivamento dos Projetos de Lei, abaixo, de minha autoria, conforme o art. 91 do regimento interno.\r\n\r\n1) 20110300001; 2) 20110300153; 3) 20110300389; 4) 20110300388; 5) 20110300523; 6) 20110300592; 7) 20110300598; 8) 20110300639; 9) 20110301163; 10) 20120301354; 11) 20120301481 12) 20120301618; 13) 20120301631; 14) 20130301972; 15) 20130302109; 16) 20130302120; 17) 20130302192; 18) 20130302189; 19) 20130302188; 20) 20130302226; 21) 20130302227; 22) 20130302228; 23) 20130302281; 24) 20130302286; 25) 20130302379; 26) 20130302380; 27) 20130302381; 28) 20130302533; 29) 20140302758; 30) 20140302774 31) 20140302775; 32) 20140302787; 33) 20140302861; 34) 20140302875; 35) 20140302969; 36) 20140303004; 37) 20140303018; 38) 20140303078; 39) 20140303085; 40) 20140303104; 41) 20140303274.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 2851/2014.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido, condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 11.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2851/2014, que “CRIA O PROGRAMA DE REUSO DE EFLUENTES DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE'S PARA FINS INDUSTRIAIS, ESTABELECE INCENTIVOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nOFÍCIO GDTJ/Nº 001/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCom base no Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho, na condição de Líder do PRB, indicar o meu nome para a Presidência da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, indicando como Vice a Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nCerto do pronto atendimento, antecipadamente, agradeço a vossa atenção.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÌCIO LPDT N° 05/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar meu próprio nome para compor a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO. REQUERIMENTO N°01/2015.\r\n\r\nCordialmente\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO LPDT N° 06/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar meu próprio nome para compor a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRÁS. REQUERIMENTO N°02/2015.\r\n\r\nCordialmente\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO LPDT N° 07/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o Deputado Jânio Mendes para compor a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS INTERESSES EM INCENTIVAR E FINANCIAR A PRÁTICA DO ABORTO NO ESTADO, O COMÉRCIO DE PRODUTOS E AS CLÍNICAS QUE FAZEM O PROCEDIMENTO. REQUERIMENTO N° 05/2015.\r\n\r\nCordialmente\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDER Nº 010/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido preliminarmente condicionado à avaliação da SGMD, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 11.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nÀ\r\n\r\nMesa Diretora da Alerj\r\n\r\nSenhor Secretário Geral, \r\n\r\nSirvo-me do presente para solicitar o desarquivamento dos Projetos de Lei, abaixo relacionados, de minha autoria, arquivados ao final da Legislatura 2011/2015. \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 980/2011- OBRIGA A IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIO, A DISPONIBILIDADE DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENFERMAGEM E PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, EM CLUBES, CONDOMÍNIOS OU ASSOCIAÇÕES RESIDENCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1031/2011- DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1175/2011- DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS E APARELHO DE RAIO X NAS RODOVIÁRIAS INTERESTADUAIS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1259/2012- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ENFERMEIROS POSSUÍREM CERTIFICADO DE ESPECIALISTA OU ESPECIALIZAÇÃO EM EMERGÊNCIA, PARA ASSUMIR CARGO DE GESTÃO EM UNIDADES DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1366/2012- INSTITUI NOS HOSPITAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"PROGRAMA ENFERMALEGRIA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1417/2012- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO \"PROJETO GRAFITARTE\" PARA UTILIZAÇÃO EM VIADUTOS, MUROS E PAREDES DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1617/2012- DETERMINA O ABONO NO TRABALHO PARA CÔNJUGE OU PARCEIRO ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DOS EXAMES PRÉ NATAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1788/2012- CRIA O PROGRAMA \"AMIGO DO IDOSO\" EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1789/2012- ESTABELECE O FORNECIMENTO PERIÓDICO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1886/2012- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA TARIFA DE ESTACIONAMENTO PARA ESTUDANTES. \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2248/2013- DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS DA PUBLICIDADE OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO DE CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO EM JORNAIS ALTERNATIVOS, BLOGS, SÍTIOS OU PORTAIS ELETRÔNICOS E EM RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2549/2013- REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DE VALORES A TÍTULOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2735/2014- INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2739/2014- INSTITUI O PROGRAMA DE INSERÇÃO CULTURAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2896/2014- INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AS SECRETARIAS E/OU COORDENADORIAS DE DEFESA CIVIL MUNICIPAIS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2909/2014- DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE ESPECIALISTA EM EXPLOSIVOS E DESATIVAÇÃO NO ÂMBITO DO ESQUADRÃO ANTIBOMBA DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS (CORE) DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3007/2014- CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BAIANAS QUE PREPARAM E VENDEM IGUARIAS TÍPICAS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3097/2014- TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3202/2014- ALTERA O ITEM 0.1 DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.296 DE 19 DE JULHO DE 2012, PARA ESTABELECER O TEMPO DE DESCANSO DOS PROFISISONAIS DE ENFERMAGEM. \r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar protestos de elevada consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nIlmo Sr.\r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Geral da Mesa Diretora - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDZT Nº 21/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 11.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente comunicar, gentilmente, a V. Exª, nos termos regimentais, que no período de 11/02/2015 a 22/02/2015, estarei ausente das Sessões Deliberativas da Assembléia Legislativa, por estar em viagem fora do país.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de levada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 23/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa,\r\n\r\nSolicito a V. Exa. a adoção das providências cabíveis no sentido de INDICAR para compor como membro da Comissão Permanente de Saneamento Ambiental, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO, Líder do PSD\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 24/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo Sr. Presidente da Alerj,\r\n\r\nSolicito a V. Exa. a adoção das providências cabíveis no sentido de tornar sem efeito o ofício protocolado sob nº 000425 que indicava o Deputado Jorge Felippe Neto para a Comissão Permanente de Meio Ambiente.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO, Líder do PSD\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 25/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa,\r\n\r\nSolicito a V. Exa. a adoção das providências cabíveis no sentido de INDICAR para compor como membro da Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO, Líder do PSD\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDSM Nº 38/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 11.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho comunicar a Vossa Excelência minha ausência na sessão plenária do dia 19 de fevereiro do corrente ano, em virtude de viagem ao exterior.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDWN Nº 41/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nVenho, através deste ofício, indicar meu nome para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito que irá investigar a prática do telemarketing abusivo - CPI do Telemarketing.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar os votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDPF Nº 077/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, na qualidade de Líder da Bancada do Solidariedade - SDD - nesta Casa de Leis, para indicar o nome do Deputado Tio Carlos, na forma regimental, como membro das seguintes Comissões Permanentes:\r\n\r\n1- Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral;\r\n\r\n2 - Comissão de Esporte e Lazer;\r\n\r\n3 - Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso;\r\n\r\n4 - Comissão de Educação.\r\n\r\nSem mais para o presente, reitero protestos de estima e consideração, colocando-me a vossa disposição.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO S/N°/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3° do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 06.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir do dia 06 de fevereiro do corrente, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.\r\n\r\nPor oportuno manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3° do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado JOSÉ ANCHITE\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1794143"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1794144": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Benedito Alves, Comte Bittencourt, Geraldo Pudim, Luiz Paulo, Marcos Muller, Paulo Ramos e Samuel Malafaia (07), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Luiz Paulo, a convite; Comte Bittencourt, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, hoje presidindo o Expediente Inicial, Deputados Comte Bittencourt, Tio Carlos, Marcos Miller, Sras. e Srs. Deputados, eu fico até constrangido. V.Exa., digno membro do Partido dos Trabalhadores, como Presidente, não vai poder fazer aparte, porque o Regimento Interno não permite, já que vou fazer duras críticas à gestão do PT na Presidência da República.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Viva a democracia!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, hoje lanço um olhar sobre o nosso querido país. Por mais magnânimo que possa ser esse meu olhar em relação à gestão do PT no Governo central, eu tenho que constatar que é o pior Governo da história recente do nosso país. \r\n\r\nJamais, Deputado Marcos Miller, eu presenciei uma crise, desde que se restaurou a democracia, isto é, nos últimos 20 anos. Não há um segmento desta sociedade que não esteja em crise. E quem acha isso, Deputado André Ceciliano, não sou somente eu: é a sociedade brasileira, haja vista que a Presidente, quando se elegeu, gozava, pelos institutos de pesquisa, de 42% como índice de governo entre ótimo e bom. Este número, com apenas dois meses de gestão, caiu para 24%. De 42% para 24%, em apenas dois meses.\r\n\r\nSe olho para o setor industrial, ele está em crise - crise da produção. Por quê? Porque, necessariamente, a crise hídrica e a crise energética, concomitantemente, vão promover uma crise na produção industrial, até porque a grande maioria dos produtos industriais precisa de muita água e as indústrias são movidas a energia, que está com seu preço no teto.\r\n\r\nDe outro lado, o preço do combustível disparou para compensar o longo período em que o Governo o subsidiou. Então, temos uma crise na área da indústria.\r\n\r\nSe formos para o agronegócio, essa crise está instalada, porque o maior consumidor de água deste País é o setor da agricultura. \r\n\r\nSe formos para os serviços, essa crise é de grandes dimensões, porque as medidas econômicas recentes tomadas pelo Chicago Boys que sentou no Ministério da Fazenda, o senhor Joaquim Levy, escolhido a dedo pela Presidente da República, seguindo o conselho do senhor Trabuco, renegando tudo aquilo que em campanha falou sobre o ideário neoliberal, essas medidas visam, principalmente, a tentar conter a inflação galopante, que, só no mês de janeiro, bateu quase 1,75 - no mês, não é no ano.\r\n\r\nEssas medidas visam a segurar o consumo. Então, o setor do comércio também está estrangulado.\r\n\r\nNuma sociedade em que a indústria, o comércio e a agricultura vão mal, só pode haver um caminho: o PIB despencar. A previsão do PIB para 2015, Deputada Martha Rocha, dependendo da análise econômica, o crescimento será nulo. Por outra vertente, haverá decréscimo. Este é o quadro macroeconômico, associado à crise hídrica e à crise energética.\r\n\r\nAí, vamos para outra crise: a crise ética e moral. O governo do Partido dos Trabalhadores conseguiu tisnar, macular a nossa maior estatal, a estatal fundamental deste País. Privatizaram a Petrobras para os interesses partidários do Partido dos Trabalhadores, e esse buraco de gestão em que o PT meteu a Petrobras atinge, no coração, o Estado do Rio de Janeiro e os nossos municípios, principalmente os petroleiros. Se saímos da crise ética e moral em que vive o País, chegamos em outra crise, que é a crise política, em que o Partido dos Trabalhadores conseguiu, muito heroicamente, num esforço concentrado, perder o controle do Congresso Nacional. É de uma capacidade política constrangedora, não tem o Senado, perdeu a Câmara e não tem o Vice-Presidente da República. Concomitantemente, a sociedade brasileira está esgotada da gestão petista e prova isso pelos números da última pesquisa Datafolha. Olha em que buraco político, institucional, econômico, financeiro, ético, moral, em que nós todos, brasileiros, estamos metidos! Por um partido que, um dia, e ressalvo V.Exa., sempre ressalvei, se disse dono dos princípios éticos e morais deste País.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o que estou falando aqui é claro que é um discurso de um Deputado de oposição, mas, seguramente, neste meu discurso, muitas das questões que estou levantando, todos, em relação a algumas delas, nesse Parlamento, hão de concordar. Eu duvido que alguns petistas históricos desta Casa tenham concordância com algumas medidas dos Chicago Boys, do neoliberal Joaquim Levy, que está no Ministério da Fazenda. Duvido que alguns petistas concordem com isso. Mas, é o núcleo duro do PT que assim o quer, precisa abanar para os setores agronegócio com a senhora Kátia Abreu; precisa abanar em direção à CNI, com o Ministro Armando Neto; precisa agradar ao Bradesco e ao sistema bancário, com o Sr. Joaquim Levy, e quem quer agradar a todo mundo não agrada a ninguém, porque deixa de ter uma linha, deixa de ter uma concepção ideológica, deixa de ter um rumo, para virar uma salada de frutas, e com muita fruta nessa salada em processo de putrefação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe do tempo regimental de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado André Ceciliano, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, volto ao tema que tomou conta, em parte, dos pronunciamentos dos Expedientes Inicial e Final de ontem - a manifestação dos funcionários terceirizados do Comperj. Eu aqui me referia àquela manifestação no Expediente Inicial, mas não tinha ainda, naquele momento, a dimensão e o impacto que aquela manifestação gerou na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, especialmente na Cidade de Niterói.\r\n\r\nEvidentemente, não vamos discutir o direito que o cidadão e o trabalhador têm com relação à greve e às suas manifestações. Não temos dúvida alguma de que vivemos em uma democracia, e num País com o estado democrático de direito garantido. Agora, isso exige de todos nós o exercício da responsabilidade.\r\n\r\nOuvi alguns colegas falando que a Casa precisa acompanhar mais essa questão do Comperj, e essa crise nas terceirizadas, que lá estão instaladas.\r\n\r\nQuero lembrar aos Srs. Deputados que, ao longo do ano passado, a ex-Deputada Janira Rocha, do PSOL; o Deputado Paulo Ramos, Presidente da Comissão do Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; o Deputado Gilberto Palmares, do PT, em diversas oportunidades trouxeram a este Parlamento as representações sindicais do Comperj para que aqui combatêssemos a crise que já se apontava no pagamento do contrato das terceirizadas. Então, fica claro para os Deputados que esta Casa acompanha, desde o primeiro momento, essa crise enfrentada pelos trabalhadores. \r\n\r\nNão é possível que, um grupo de trabalhadores que faz com justiça as suas reivindicações, pare a vida dos outros. Não pode, a partir de agora, qualquer movimento de setor, seja ele qual for, parar uma ponte, uma via estratégica para o dia a dia das pessoas. E as pessoas enfermas em ambulâncias? E aquelas que gastaram o recurso dos seus orçamentos domésticos para um atendimento no hospital ou no posto de saúde? E o trabalhador que não conseguiu chegar ao seu local de trabalho e, possivelmente, terá o seu salário descontado?\r\n\r\nNão há justificativa de estado de direito que permita invadirmos o direito dos outros, independente daqueles trabalhadores, com a nossa total solidariedade.\r\n\r\nEssa crise tem nome e tem sobrenome, Presidenta Dilma Rousseff. Essa crise tem nome e sobrenome! Não é uma crise só instalada no Comperj. É uma crise instalada em todo o sistema da Petrobras. Estão aí as duas refinarias prometidas e que jogaram pelo ralo dois bilhões e meio de reais no Maranhão e no Ceará, interrompidas, que serviram de palanque eleitoral no momento da disputa da eleição passada. \r\n\r\nEstá o Comperj, que a cada ano, nesses últimos cinco anos, vem sofrendo toda uma revisão na sua planta inicial que chegava à terceira geração no plástico. Estão lá os pequenos investidores, e muitos pegaram o seu Fundo de Garantia, abriram pequenos negócios em Itaboraí na expectativa de uma ilusão vendida pelo Governo Federal, pela Presidenta Dilma Rousseff. Não vou generalizar o partido do Governo porque temos quadros sérios nesse partido. Agora, o governo é responsável. Essa crise, aliás, tem nome e sobrenome: Presidenta Dilma Rousseff, que vai trazer, não só em função do Comperj... Aliás, hoje, todos nós que lemos o jornal O Dia vimos publicado um manifesto público dos Prefeitos de todas as cidades diretamente ligadas à Bacia de Campos, cidades do Norte do Estado do Rio de Janeiro e algumas da Região dos Lagos, solicitando uma atenção especial de todas as esferas de governo para a crise que está alcançando aquela região como um todo.\r\n\r\nSr. Presidente, eu volto à questão da manifestação, a aí peço a compreensão dos líderes sindicais, que têm a nossa solidariedade, já que estão com salários atrasados, fundo de garantia não recolhido, INSS não recolhido. Os Deputados na Legislatura passada trataram o assunto com muita determinação, muitos indo ao canteiro de obra do Comperj, mas parar uma cidade, interferir na vida das pessoas para reivindicar um interesse próprio, parece-me que é demais. \r\n\r\nEntão, eu faço aqui um apelo, compreendendo essa crise e outras que virão, seguramente - num Estado onde um terço da economia, o seu PIB, está na cadeia do petróleo, Deputado Tio Carlos, seguramente irá enfrentar outras crises -, atingindo não só os trabalhadores terceirizados da Petrobras, como também os de toda a cadeia de petróleo, que responde por um terço do PIB estadual, que estará comprometida esse ano. Os Prefeitos já falam na sua nota de mais de 30 mil desempregados naquela região de influência da Bacia de Campos. É um momento de muitas dificuldades, que nós vamos ter, Sr. Presidente, que enfrentar com responsabilidade essa crise. O apelo que faço é para que as manifestações não interfiram o direito de ir e vir, o direito de exercer a sua cidadania, o seu papel enquanto cidadão, dos outros setores da sociedade.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, vimos hoje, com muita preocupação, no RJ TV da manhã, a crise da merenda escolar em algumas unidades do Estado do Rio de Janeiro. Recebemos aquela matéria com muitas preocupações. A merenda escolar não existe por falta de transferências de recursos para a direção das escolas em função do Conselho de Acompanhamento, cuja maioria dos membros é de quadros indicados pela própria Secretaria de Estado de Educação. O Conselho de Acompanhamento de alimentação escolar não mandou para o FNDE, em Brasília, a prestação de contas do último mês do ano passado, gerando consequências no início do ano letivo em diversas escolas em uma questão central: alimentação escolar, pois todos nós sabemos que em algumas regiões, para algumas crianças, essa é a única alimentação do dia. Não é possível a Secretaria de Educação tolerar esse atraso na prestação de contas. Apesar de ser um órgão independente, a maioria dos seus membros é indicada pela gestão da Educação no Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica aqui uma certa estranheza de nossa parte. O dinheiro já é curto para as direções escolares; a verba já é pequena para as necessidades de fazer um programa de alimentação escolar à altura do que a população precisa; e ainda sofre uma interrupção de transparência porque o Conselho Estadual de Acompanhamento da merenda escolar não cumpriu com a burocracia da prestação de contas ao FNDE. Esperamos que a Secretaria de Estado seja mais zelosa com relação ao papel do Conselho Estadual de Acompanhamento da alimentação escolar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Serafini, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Srs. Deputados.\r\n\r\nHoje ocupo a tribuna do Plenário para tocar num assunto que tem, de alguma forma, ocupado um grande espaço nas mídias e tem sido tema de diferentes governos no Brasil. Nosso País, ao que tudo indica, está vivendo agora um ciclo de pouco crescimento ou nenhum crescimento econômico, e isso interrompe um cenário de crescimento econômico que vinha fazendo com que os diferentes governantes tivessem uma previsão, ano após ano, de ampliação dos seus gastos. Então, os diferentes governos têm falado de ajuste fiscal. \r\n\r\nQual é o problema? O problema é que o debate sobre ajuste fiscal é um debate que é sempre feito pela metade. E, nas propostas que têm sido apresentadas pelos governos, o corte tem sido feito sempre em cima do lado mais fraco, em cima dos trabalhadores, em cima daqueles que têm rendimentos mais baixos. Do Governo Federal, temos o Orçamento, e 42% dele está comprometido com a dívida pública. Isso não se discute, afinal de contas o dinheiro da dívida pública é destinado aos banqueiros e nesse dinheiro não se deve mexer. \r\n\r\nAqui no Governo do Estado do Rio de Janeiro, começamos o ano de forma dramática. É importante que fique claro: vivemos hoje uma crise nos serviços públicos do Estado do Rio de Janeiro. Estamos todos mobilizados, todos com a atenção voltada para o que aconteceu com os trabalhadores do Comperj ontem, terceirizados da Petrobras, de uma empresa controlada pelo Governo Federal, mas temos que falar com clareza: a situação dos trabalhadores terceirizados no Estado do Rio de Janeiro é a mesma. \r\n\r\nHoje, vimos no RJ-TV a matéria falando sobre o repasse das merendas, mas, mais do que isso, temos uma crise entre os trabalhadores terceirizados de toda a educação, que centenas, milhares, estão pelo Estado do Rio de Janeiro com salários atrasados e sem receber benefícios. \r\n\r\nNa área de esportes, projetos desenvolvidos nos mais diferentes municípios estão todos paralisados por falta de repasse no Orçamento.\r\n\r\nIsto coloca de forma muito evidente duas questões: primeiro, o fracasso da política de terceirização que tem sido implementada no Governo do Estado do Rio de Janeiro, como em boa parte dos governos nacionais. Preferem terceirizar, porque aí podem, através de jeitinhos, indicar para as empresas terceirizadas os parentes, os apadrinhados políticos, sem a necessidade de submeter os trabalhadores que vão prestar serviço público ao concurso público. E preferem fazer isso também porque têm a possibilidade cada vez maior de ter à frente da oferta desses serviços empresas e organizações sociais de aliados políticos, com quem os governos mantêm relações. \r\n\r\nAqui na Secretaria de Esportes do Rio de Janeiro, por exemplo, o problema é evidente. Cada secretário que entra quer contratar novas organizações sociais para prestar serviços à população. Então, cada troca de secretário significa uma interrupção nos serviços prestados, significa milhares de trabalhadores sem receber salários e dezenas de milhares de pessoas sem dispor dos serviços públicos. \r\n\r\nMas essa crise fiscal está além dos atrasos dos pagamentos nas empresas terceirizadas. Essa crise que está tomando conta, hoje, do Estado do Rio de Janeiro, por decisão política do Governador Pezão, tem se desdobrado em cortes de verbas para áreas essenciais. São menos 400 milhões na Educação; menos 500 milhões na Saúde; só nas universidades estaduais, há um corte de 144 milhões. Então, a que estamos assistindo? Enquanto a verba de custeio aumenta, as verbas voltadas para garantia dos serviços públicos diminuem. Áreas estratégicas, como Educação e Saúde, diminuem, como se os nossos hospitais, como se os serviços de Saúde tivessem alguma margem para contar com menos recursos.\r\n\r\nO que está acontecendo é um crime contra a população mais pobre. E o ano que estamos vivendo se inicia com a marca da crise não só no Governo Federal, mas também no Governo do Estado. Não é porque a imprensa trata o Governo Estadual com mais benevolência que vamos omitir o tamanho do problema que se apresenta.\r\n\r\nHoje, pela manhã, aconteceu uma manifestação de salva-vidas, aqui no Rio de Janeiro. Os bombeiros militares que são lotados nas praias, fazendo trabalho de salvamento, mais uma vez chamam a atenção para o sucateamento desse serviço. Há quatro anos, eram 1.300 bombeiros militares lotados nas praias, fazendo serviço de guarda-vidas. Hoje, são apenas 900. O resultado é que cada salva-vidas tem tido que fazer, durante o verão, cerca de 30, 40 salvamentos num dia de maior movimento.\r\n\r\nEstamos às vésperas do Carnaval. Os bombeiros estão chamando a atenção para a gravidade do problema. O Governador Luiz Fernando Pezão vem empurrando o problema com a barriga há meses. Agora, qual é o quadro? Aproximamo-nos de mais um feriadão, quando o movimento nas praias é enorme, e o nosso Corpo de Bombeiros e nossos salva-vidas não têm condições de prestar um serviço adequado porque falta pessoal. O salva-vidas tem feito de 30 a 40 salvamentos por dia. Isso leva o ser humano ao esgotamento. \r\n\r\nVimos, cerca de um ano atrás, o caso de um bombeiro, em Belém, que após realizar 80 salvamentos, morreu afogado. O que estamos vendo no Rio de Janeiro é que essa realidade está acontecendo no dia-a-dia. Os bombeiros ainda não morreram afogados, mas estão denunciando constantemente a gravidade da situação e a dificuldade para darem conta do número de salvamentos que são necessários.\r\n\r\nO que é isso? É uma opção política do Governo Pezão que prefere cortar gastos de áreas fundamentais para o atendimento à população, e preservar seus acordos políticos. Um secretariado cada vez mais inchado, com o endividamento do Estado comprometendo cada vez maiores parcelas do Orçamento por um modelo de desenvolvimento que prioriza o grande empresariado com isenções fiscais, com facilidades, mas que deixa em última instância e em último caso a oferta de serviços essenciais à população.\r\n\r\nResgato mais uma vez o caso da Uerj, que teve cerca de 100 milhões de reais cortados no Orçamento deste ano. A Universidade estadual tem um papel estratégico na produção de ciência e tecnologia de conhecimento em nosso Estado. No ano passado, teve que antecipar o encerramento do ano letivo por falta de dinheiro para pagar às prestadoras de serviço. \r\n\r\nSe as nossas universidades estaduais estão em crise, se não temos condições de oferecer segurança nas praias, que é o principal atrativo turístico do nosso Estado, se a nossa Educação está em crise, se a nossa Saúde está em crise, e se o Governo Pezão inicia aprofundando o mesmo modelo, o que temos? Temos um Estado em crise em decorrência das próprias opções do nosso Governo.\r\n\r\nNós, do PSOL, queremos dizer que o debate da necessidade de cortar gastos é um debate muito delicado. Temos uma posição clara a favor da austeridade, mas da austeridade que corta regalias, da austeridade que corta daqueles que querem privilégios do setor público, dos grandes que querem grandes isenções fiscais, dos grandes que querem grandes salários, que querem mordomias. Mas nós somos contra as medidas de austeridade que cortem a carne dos trabalhadores, dos assalariados, e deixem desesperados centenas ou milhares de trabalhadores que estão sem receber salários.\r\n\r\nEsta é a nossa posição sobre a austeridade fiscal, sobre o ajuste de contas que o Governador Pezão quer fazer é o corte dos seus acordos políticos, daqueles que têm mordomias. Reveja as isenções fiscais daquelas empresas que lucram bilhões em nosso Estado, mas não o corte que prejudique os trabalhadores, nas áreas da Educação e da Saúde, no serviço de Salva-Vidas e no Corpo de Bombeiros, serviços essenciais para que nossa população viva bem. Vamos fazer uma oposição acirrada ao corte de recursos nas áreas estratégicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado, Flávio.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli\r\n\r\nO SR. DR. JULIANELLI - Boa-tarde Sr. Presidente e Srs. Deputados. Não posso deixar de entrar também nesse debate e lembrar que nós, como toda a população brasileira, queremos a rápida e honesta apuração dos desvios que aconteceram na Petrobras e em outros setores da administração pública brasileira. \r\n\r\nA transparência na solução desses problemas é essencial para a sociedade brasileira caminhar corretamente, da maneira que todos nós, brasileiros, queremos. \r\n\r\nNão podemos deixar de lembrar que o PMDB é um aliado do PT e também tem sua responsabilidade nesse processo. Não podemos esquecer que, na época das “vacas gordas”, em que o royalty do petróleo jorrava por muitas prefeituras e pelo Estado, ele foi usado de maneira errada fugindo de sua destinação, a de criar outras fontes alternativas de renda para os municípios, de criar melhoria na Educação e na qualidade de vida dos munícipes beneficiados pelos royalties do petróleo. Isso não foi feito, na esmagadora maioria das vezes.\r\n\r\nAgora, surge essa crise que, realmente, expôs a situação tenebrosa desses municípios e do Estado do Rio de Janeiro, com a participação do PMDB nessa construção. É importante que isso fique bem claro. A culpa do que está acontecendo não é só do PT. A transparência na apuração dessa tenebrosa roubalheira, que parece ter acontecido, é essencial para colocar o pingo no “i”, mostrando quem é responsável pelo quê. Isso é importante para o País e para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas, o que me trouxe à tribuna, de certo modo, tem a ver com isso: o surto de dengue que está acontecendo na minha região, no sul do Estado. A Cidade de Resende está com mais de 300 casos registrados, já aconteceram três mortes e sabemos que, infelizmente, neste País, essa quantidade de casos notificados está muito aquém da realidade. Sabemos que esses casos são subnotificados. Não podemos banalizar essas mortes. \r\n\r\nVemos na imprensa, na Capital, crianças mortas por balas perdidas, o que gera notícia num dia e no outro, ficando depois esquecida; fulano morreu no interior, ainda chama a atenção, assim como as três mortes em consequência da dengue. São pessoas que deixam de luto suas famílias em função de erro na condução da Saúde pública neste país. Os surtos epidêmicos não acontecem por um motivo ou por outro. Eles acontecem atrelados à má condução na política de Saúde. Se a política de Saúde acontecer da maneira como tem que ser, não haverá esses surtos epidêmicos. E nós sabemos que a sociedade do Estado do Rio de Janeiro vive esperando o próximo surto de dengue, que vai aparecer nesse ou naquele lugar. Essa banalização, achar que essas mortes são naturais, é a pior maneira de fazer o enfrentamento de uma doença grave, com um potencial grande de mortalidade, como a dengue.\r\n\r\nE de quem é a culpa? De quem é a culpa de acontecer isso? No fim das contas, acabam dizendo que é do cidadão que não tirou a água do potinho de flor, do cidadão que deixou a garrafa PET sem a tampinha. Não é do cidadão, não. Nós não podemos botar a culpa na ponta da linha. A culpa é dos gestores da Saúde pública, do gestor público deste Estado, destes nossos Municípios e, inclusive, nossa. Eu quero lembrar a todos - eu tenho a certeza de que os senhores sabem - que nós escolhemos, não fomos obrigados, estar aqui. Nós fizemos campanha, gastamos dinheiro público para estar aqui representando o povo. Os Prefeitos, os Secretários de Saúde estão lá porque querem. Ninguém é obrigado a estar lá. Então, nós todos somos responsáveis pela saúde dessas pessoas. Não podemos ir para a imprensa e dizer que a culpa é do potinho de planta que está lá com água. Se as campanhas de saúde e conscientização falharem, as pessoas vão deixar aquele potinho lá e as caixas d'água abertas. \r\n\r\nNós precisamos de uma vigilância contínua. Infelizmente, este país tem a dengue como uma doença endêmica e qualquer afrouxamento nessa conduta preventiva vai gerar o aparecimento de surtos e vai gerar o aparecimento de mortes decorrentes de uma doença que pode ser evitada - pode ser evitada. Então, é importante que nós venhamos a ter nesta Casa discussão a respeito desses assuntos. \r\n\r\nSou médico desde 1978; sou funcionário do Ministério da Saúde licenciado a partir do momento em que entrei neste mandato. Então, eu conheço essa estrada. Eu me lembro de que, em 1900 e alguma coisa para trás, era Ministro - não sei nem de qual partido - um médico chamado Alceni Guerra. Houve um desmando lá no Ceará, uma roubalheira, negócio de guarda-chuva, de bicicleta. Eu trabalhava no programa de diabetes, lembro-me bem disso, e falei para o meu chefe, Dr. Mauro Nogueira, que implantou o SUS na Cidade de Resende, pessoa brilhante: “Dr. Mauro, vai faltar insulina”. Dito e feito, alguns meses depois, em função dessa roubalheira - porque o dinheiro sai do mesma caixa; o mesmo dinheiro que é roubado é o que compra insulina -, faltou insulina nos postos de saúde de Resende e do Brasil todo. E eu penso que o que roubou deveria ser responsabilizado pela morte dessas pessoas pela falta de insulina. \r\n\r\nEntão, nós temos que entender isso: a culpa da epidemia de dengue não pode ser atribuída ao cidadão. Ela tem que ser atribuída a nós todos, gestores públicos. O cidadão precisa fazer a parte dele, concordo perfeitamente, mas não pode ser o principal responsável por isso que está acontecendo. É questão de tempo. Agora está no Sul fluminense, daqui a pouco vai estar em outro município, se nós não tomarmos as medidas cabíveis. O Deputado Flávio falou da contenção de gastos, tirando recursos da Saúde. É lá que vai aparecer esse tipo de problema. Não se enganem: vamos ter outros surtos em função da retirada do recurso que já é pouco para a Saúde. \r\n\r\nSobre isso, neste momento em que começamos esta Legislatura, quero repetir da nossa responsabilidade e que tentarei vir aqui, à tribuna, para chamar a atenção para esses pontos, para evitar as mortes que não poderiam acontecer num país que é a 7ª ou 8ª economia do mundo, e num Estado que tem a 2ª maior arrecadação da Federação. \r\n\r\nEntão, Presidente, agradeço a oportunidade e agradeço a todos os Deputados e convido todos a pensarem nisso, a pensarem na nossa participação na luta contra uma doença fácil de combater, mas que infelizmente leva, a cada dia, mais alguns brasileiros para o cemitério. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JÂNIO MENDES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado André Ceciliano, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, Deputado Jânio Mendes, Srs. Deputados presentes, Deputada Martha Rocha, venho à tribuna para fazer algumas considerações em relação ao discurso que, há pouco, aqui proferiu o nobre Deputado Luiz Paulo. Dizia S. Exa. que o País vive a maior crise dos últimos vinte anos. E deu o exemplo da reprovação do Governo Dilma Rousseff, do meu Partido, do qual me orgulho.\r\n\r\nComo V. Exa. mesmo acompanhou, participamos de vários debates na Baixada Fluminense e eu dizia sempre nos debates: orgulho-me muito de meu Partido e me orgulho muito de ser político. Não tenho nada a esconder. Fui Prefeito de minha Cidade, Paracambi, por dois mandatos. Estou no terceiro mandato de Deputado e tenho uma atuação, aqui, que reputo como média: mais de cem projetos apresentados, mais de trinta leis sancionadas.\r\n\r\nMas quero lembrar ao nosso Deputado Luiz Paulo que S. Exa. fala muito de crise. Será que essa crise é como foi a do ano de 1999, no Governo de V. Exa., o PSDB, quando venderam 30% da Petrobras por US$ 5 bilhões, na Bolsa de Nova York? \r\n\r\nSó para comparar, no ano de 2010, a Petrobras teve um lucro de R$ 37,5 bilhões, com o dólar a menos de R$ 2,00. Só o lucro de 2010 era mais do que valia toda a Petrobras no ano de 1999.\r\n\r\nMas para falar na crise de energia, sempre é bom lembrarmos do apagão, do governo do PSDB. Não só o apagão na área energética, mas também o apagão a partir do segundo mandato, de 1999, quando houve aquela maxidesvalorização do câmbio, quando o Brasil precisou tomar empréstimo no BNDES. E ali era o terceiro acordo que fazia o Governo de V. Exa., o Governo do Fernando Henrique Cardoso. \r\n\r\nÉ sempre bom lembrar, também, que, no ano de 2005, o Presidente Lula pagou tudo que o Brasil devia ao FMI, e hoje estamos credores do FMI. Em 2002, a dívida pública, Deputado Luiz Paulo, do Governo de V. Exa. era mais de 60% do PIB. E hoje ela é menor do que 35% do PIB. Só para falarmos da dívida pública. \r\n\r\nPara falarmos de geração de energia, tudo que existia no Brasil até 2002, o Governo do Presidente Lula e o primeiro Governo da Presidenta Dilma, só em geração, são mais de 50% do que existia até 2002. Para não falarmos nas linhas de transmissão, que são mais de 70% de tudo que existia construído até 2002. \r\n\r\nEntão, para falarmos de crise moral, vamos também lembrar o limite da irresponsabilidade, quando daquela conversa do diretor da Previ com o então presidente do BNDES sobre a privatização da Telebras. \r\n\r\nVamos lembrar também, Deputado Luiz, da compra de voto da reeleição em 1997, que a oposição tentou fazer uma CPI e, infelizmente, o Governo não deixou, assim como não deixou nenhuma, no Estado de São Paulo, nestes vinte anos. \r\n\r\nDas denúncias sobre o cartel do trem, em São Paulo, só a Promotoria arquivou mais de 35 investigações. E o que vimos é que não se devia arquivar a questão daquele cartel do trem.\r\n\r\nQuanto à Petrobras, é muito bom que se fiscalize, que se prenda, que se busque os responsáveis. Como vivemos num regime democrático de direito, que prenda quem tem que prender e que puna quem tem que ser punido. Mas é sempre bom lembrarmos as comparações: o que se faz hoje, o governo funciona, a oposição faz oposição, como V.Exa. faz aqui diariamente e reputo, como já disse, o senhor como um dos melhores parlamentares desta Casa e aonde vou o senhor sabe que eu sempre o elogio. Mas o senhor, no papel de oposição, faz oposição e fala mal do governo do meu partido.\r\n\r\nTemos problemas? Temos. Todos os governos têm problemas. Se tem problema de desvio, tem que apurar e isso é o que foi feito no chamado Mensalão e, agora mesmo, na questão da Petrobras e todos os outros escândalos que venham. É bom que os procedimentos sejam abertos, que fiscalize, que prenda e puna quem tem que punir. Ao contrário do governo de V.Exa. em que todas as CPIs foram arquivadas. Tínhamos lá o engavetador geral, quem não lembra? Os governos do Presidente Lula e Dilma sempre nomearam o Procurador Geral mais votado pelos membros da carreira.\r\n\r\nEntão, só para comparar alguns dados, alguns números. V.Exa. faz bem em vir aqui todo dia fazer oposição ao governo. Quem é governo governa e quem é oposição faz oposição. \r\n\r\nEu não acho, ao contrário do que V.Exa. aqui expôs, que existe uma crise no agronegócio. A questão do petróleo, da queda do barril de petróleo, é uma questão do mercado, V.Exa. mesmo sabe. Quantas vezes V.Exa. subiu à tribuna para criticar a Petrobras, por conta do congelamento do preço do combustível? Nós participamos de vários debates aqui. Hoje, a Petrobras ganha, mensalmente, mais de R$ 3 bilhões com a diferença do preço internacional para o preço interno do combustível.\r\n\r\nÉ comparar, é ver os números. Quando a gente compara, Deputado, é mortal para o governo de V.Exa.. V.Exa. falou que a reprovação da Dilma é grande. Eu peguei um dado da Revista Veja, em março de 1997, o governo de V.Exa. era reprovado por 56%; em maio, por 62% da população brasileira; em junho, por 66% da população brasileiro. Segundo o Datafolha, a Dilma tem 44% de reprovação.\r\n\r\nMas o governo tem que governar e a oposição tem que fazer oposição.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nA Presidência convida o Deputado André Ceciliano para reassumir a direção dos trabalhos.\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu, inicialmente, quero fazer aqui, de público, pois não fiz ainda, um agradecimento à esta Casa de Leis pela eleição da Mesa Diretora desta Casa, da qual me orgulha muito fazer parte bem como o nosso colega, Deputado Renato Cozzolino, também do nosso partido, Partido da República, compondo como vogal na Mesa. Quero fazer um agradecimento aos Deputados do meu partido, que me indicaram para poder fazer parte dessa Mesa, fazer um agradecimento especial aos Deputados que votaram e aqueles que não votaram nessa nova chapa encabeçada pelo Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nPeço a Deus que possa dar a essa nova Mesa Diretora sabedoria para conduzir os destinos do parlamento do Estado do Rio de Janeiro, que tem uma história de tradição e que, certamente, continuará marcando história. Faço um agradecimento especial a todos.\r\n\r\nMas o motivo especial que me traz à tribuna, nesta tarde, Sr. Presidente, é para falar a respeito da questão específica da crise hídrica. Eu não posso entender, Deputado Jair Bitencourt, que o Ministro Fux, o Governador Pezão, o Governador Geraldo Alckmin e o Governador Pimentel possam se sentar em um gabinete para tomar as medidas necessárias para decidir a questão da crise hídrica na Região Sudeste. A questão é tão complexa que não pode excluir da discussão a sociedade civil organizada, os prefeitos, os vereadores e, especialmente, esta Casa de Leis.\r\n\r\nCom a transposição do Paraíba da forma como está, levando água da Bacia do Paraíba para o Cantareira, em São Paulo, vamos agravar principalmente, Deputado Bruno Dauaire, a nossa situação de foz do Paraíba, onde o penúltimo município que passa é Campos e o último é São João da Barra. \r\n\r\nA situação é gravíssima para os Governadores discutirem e decidirem a transposição do Paraíba, levando suas águas para o Cantareira, dessa maneira, dentro do gabinete do Ministro Fux, do Supremo Tribunal Federal. É impossível, até porque, Deputado Luiz Paulo, que é engenheiro, pelo que me consta, o único processo de licitação que aconteceu foi a transposição do Paraíba para o Cantareira. Não foi licitado o outro braço, que seria o retorno do Cantareira para o Paraíba. \r\n\r\nÉ necessário que esta Casa, por intermédio da Comissão Parlamentar de Inquérito, já publicada e ainda não instalada, se debruce sobre o tema, chamando o Governador Pezão aqui para que ele possa justificar de que forma pretende autorizar isso e quais são as causas, as consequências e a solução para o enfrentamento da crise hídrica. \r\n\r\nEu me orgulho muito de a bancada do Partido da República estar unida. Encaminhamos, na semana passada, um ofício ao Presidente da Cedae solicitando informações acerca do protocolo que a empresa e as concessionárias privadas do Rio de Janeiro tomaram para o enfrentamento da crise. Por exemplo: haverá majoração da tarifa de água no Estado? Não sabemos. Quais os manejos que serão feitos com relação ao fornecimento de água?\r\n\r\nEm São Paulo, o Governador Geraldo Alckmin anunciou: vão iniciar um processo em que serão cinco dias sem água e dois dias com água. O Estado do Rio de Janeiro corre esse risco? Há previsão de as concessionárias privadas e da concessionária pública, a Cedae, com relação a esse evento?\r\n\r\nEsta Casa não pode se eximir desta discussão, Sr. Presidente. Não podemos permitir que essa decisão seja tomada no gabinete, embora com todo o respeito, do Ministro do Supremo Tribunal Federal que muito nos orgulha, o Ministro Fux, com os Governadores Luiz Fernando Pezão, Geraldo Alckmin e Pimentel, de Minas Gerais. Essa discussão é muito mais séria, é muito mais ampla do que se possa imaginar para ser tomada em um gabinete. \r\n\r\nEspero que a Comissão Parlamentar de Inquérito que será instalada nesta Casa e já publicada para apurar a crise hídrica tenha a responsabilidade de identificar as causas, as consequências e apontar os caminhos para o enfrentamento dessa crise hídrica que muito assusta o povo do Estado do Rio de Janeiro neste momento. Salvar São Paulo à custa do prejuízo do Rio de Janeiro, Sr. Presidente, não dá, principalmente para os municípios dependentes. \r\n\r\nA Capital tem um conjunto de fatores que desconhecemos. O Deputado Luiz Paulo sabe do que vou falar. Falam em usar o volume morto. Essas águas são paradas, não fazem movimento, são estagnadas, Deputado Jair Bitencourt. Quais são as análises feitas dessa água pelas empresas que vão utilizar o volume morto para poder fornecê-la à população? Não posso avalizar e esta Casa também não.\r\n\r\nEspero que a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar a crise hídrica possa, em breve, dizer a esta Casa, ao Governador, ao Ministro Fux e aos Governadores Geraldo Alckmin e Fernando Pimentel quais os caminhos a seguir para que o Estado do Rio de Janeiro não tenha prejuízo com a transposição do rio Paraíba do Sul para salvar São Paulo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Bruno Dauaire, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveitando a fala do Deputado Geraldo Pudim, sobre a crise hídrica, venho acrescentar que crise hídrica não diz respeito apenas à quantidade, mas também à qualidade. A CPI que esta Casa em breve irá instaurar tem que se ater à questão da qualidade da água, e não somente da quantidade. \r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz aqui hoje é novamente a Segurança Pública no interior do Estado do Rio de Janeiro, especificamente no Norte fluminense - região de característica agropecuária e sucroalcooleira e que concentra as indústrias de petróleo - que, capitaneada pelo Porto do Açu, vem apresentando uma nova realidade.\r\n\r\nTrago dados que nos deixam bastante assustados quanto ao aumento da violência no Norte fluminense, especificamente no município de São João da Barra. Na semana passada, em meu pronunciamento, fiz uma indicação ao Governador Luiz Fernando Pezão para que seja implementada uma delegacia especializada em homicídios no município de Campos dos Goytacazes, que poderá abranger todo o Norte fluminense. Os municípios de Campos, Macaé e São João da Barra apresentaram mais de 50% de aumento no número de homicídios. \r\n\r\nSão João da Barra tem, hoje, uma população de mais de 40mil habitantes. Em visita ao município, o ex-Governador Sérgio Cabral prometeu à população uma companhia da Polícia Militar, e aproveito para cobrar isso. Por que São João da Barra? Porque aquela cidade vive um momento ímpar em sua história, sediando um dos maiores empreendimentos da América Latina, o Porto do Açu, e porque tem importância estratégica para o Estado do Rio de Janeiro, o que faz com que venha sofrendo aumento populacional. Cidadãos de outros municípios e estados migram para São João da Barra à procura de emprego, pois, hoje, é grande a oferta de mão de obra no município. Como consequência dessa migração, vieram os impactos socioculturais, que fizeram aumentar a violência no Município de São João da Barra, e têm feito aquela cidade assistir assustadoramente aos assaltos, aos furtos, aos homicídios, e mais: uma recente matéria do G1 mostrou 24 casos de óbito causados pela violência no Município de São João da Barra no ano de 2013, contra cinco no ano de 2012. Este é um dado apenas para registrar que o aumento da violência em São João da Barra é assustador.\r\n\r\nOutra coisa que me chamou a atenção e que atribuo a esse impacto sociocultural por que passa o Município de São João da Barra são os números atribuídos ao estupro de vulneráveis, do qual são vítimas menores de idade.\r\n\r\nO Município de São João da Barra, como afirmei, passa por uma transição cultural muito grande, e é inadmissível que ele, hoje, não conte com uma Companhia da Polícia Militar.\r\n\r\nEntão, venho aqui ressaltar e agradecer o empenho dos policiais militares que, mesmo com a pouca estrutura, realizam um trabalho ostensivo no Município. \r\n\r\nE venho também apresentar mais uma Indicação em relação à segurança pública do Norte Fluminense, a fim de que o Governador, tenho certeza, sensível a esta causa, cumpra a promessa do ex-governador Sérgio Cabral e instale naquele Município uma Companhia da Polícia Militar.\r\n\r\nNós vamos torcer. Acreditamos que o interior do Estado será contemplado com uma política de segurança pública. Não vou dizer que as UPPs não ajudaram na política de segurança do Estado; que não ajudaram a conter a criminalidade. Não posso dizer isso, pois é uma ação importantíssima. Mas, quando se trata de Segurança Pública, é preciso incluir o interior do Estado nessa política. E para que se inclua o interior do Estado na política de segurança, é necessário olhar com carinho e atenção para os índices e as estatísticas dos municípios que compõem o Norte e o Noroeste Fluminense.\r\n\r\nÉ isso que me move, aqui, hoje, Sr. Presidente. Sei que nós temos neste Parlamento uma Deputada que conhece muito bem a realidade da Segurança Pública do nosso Estado, fez um brilhante trabalho à frente da Polícia Civil. Mas não posso deixar de trazer as demandas daquela região e cobrar do Governo do Estado que olhe com carinho todo o Norte Fluminense, que precisa deste olhar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço pela oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Muito obrigado. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Waldeck, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Waldeck\r\n\r\nO SR. WALDECK - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, Sras. e Srs. Deputados, Senhores telespectadores da TV Alerj, imprensa, Senhores funcionários desta Casa, eu me inscrevi na Sessão de hoje, neste Expediente Inicial, para abordar dois temas, um deles interna corporis, sobre os projetos de resolução que estão tramitando na Casa, mas o farei num segundo momento.\r\n\r\nNum primeiro momento, quero fazer uma intervenção sobre uma questão que me preocupa já há algum tempo e que sei também ser objeto da preocupação de outros Deputados e Deputadas desta Casa.\r\n\r\nTodos sabemos que a experiência do ensino superior brasileiro é muito recente. Em contraste com outros países da América Latina, como Guatemala, México, Peru e Argentina, que tiveram a experiência da universidade em tempos remotos, até os séculos XVII e XVIII, a experiência da universidade brasileira é muito recente, remontando ao início do século passado, quando constituímos nossas primeiras universidades. O ensino superior ainda é uma experiência brasileira, sobretudo sobre o formato universitário, é uma experiência recentíssima, do ponto de vista do tempo histórico. Vem se fortalecendo, vem se consolidando o campo da pesquisa, da produção científica e tecnológica, da inovação tecnológica, vem se acentuando, sobretudo, em programas de pós- graduação de universidades públicas, mas não só. Temos no Rio de Janeiro experiências importantes também de pesquisa, em universidades como a PUC, como a Fundação Getúlio Vargas, entre outras instituições. \r\n\r\nEntretanto, nos processos contraditórios, em que é feita a história, vivemos momentos e situações absolutamente inexplicáveis, que devem ser reparadas e superadas. Refiro-me aqui, especificamente, a uma experiência importante de ensino superior universitário desenvolvida na Cidade do Rio de Janeiro, particularmente no bairro da Piedade, e que se transformou, nos anos 70 e 80 - Deputado Eliomar - numa das grandes universidades privadas do Brasil, que foi a Universidade Gama Filho, situada na Rua Manoel Vitorino; o campus emblemático da Manoel Vitorino. \r\n\r\nAntes de exercer o magistério na Universidade Federal Fluminense, tive a experiência de exercer o magistério na Universidade Gama Filho, onde iniciei minha carreira docente universitária, no final dos anos 80. Por problemas sucessivos de gestão, esta universidade, que chegou a ter atividades de pesquisa em áreas como a Educação Física, como a Psicologia Social, entre outras, esta grande universidade privada fechou suas portas e hoje o campus da Universidade Gama Filho é um patrimônio abandonado, uma área física em processo de degradação, com consequências não apenas para o esvaziamento do ensino superior naquela região do subúrbio do Rio de Janeiro. Bairros como Piedade, Encantado, Quintino, Méier, Engenho de Dentro, Engenho Novo, entre outros, mas também, obviamente, com afluência de estudantes de vários outros bairros da cidade, de vários municípios fluminenses, o fechamento e o estado de abandono em que se encontra o ex-campus universitário da Universidade Gama Filho provoca consequências deletérias também para outras atividades para além do campo da educação. A atividade comercial, no setor econômico local, deteriorou-se muito; a segurança pública piorou também, Deputada Martha Rocha, porque é uma área muito vulnerável hoje, com vários pontos de entrada. É um campus enorme; todos nós aqui conhecemos o campus da Gama Filho. E acho que é preciso que o poder público intervenha de alguma forma. É preciso criar as condições para que, daquela experiência que obteve êxito, nos anos 70 e 80, principalmente, seu auge no mundo universitário fluminense, e que agora conheceu o ocaso, que possamos, tal qual a fênix, fazê-la ressurgir como uma experiência de ensino superior público e gratuito. \r\n\r\nDefendo, portanto, que o Estado do Rio de Janeiro reúna as condições, estabelecendo as parcerias inclusive que forem adequadas e necessárias para que possamos retomar o funcionamento daquele campus universitário como uma nova instituição pública do nosso Estado. Isso passaria, evidentemente, por um processo de desapropriação. Aquela área, hoje privada, passaria a pertencer, após um processo de desapropriação, ao poder público constituído. Acho que podemos trabalhar de maneira consorciada. Quem sabe o Município do Rio, quem sabe o Governo Federal, através do Ministério da Educação, possam se interessar. Mas o que é um absurdo é que percamos para sempre a oportunidade de um campus universitário já instalado. E nós sabemos que, não obstante os avanços no acesso ao ensino superior, no Brasil, nós ainda temos uma população muito elitizada, do ponto de vista quantitativo, no acesso à universidade brasileira. Ainda somos poucos, muito poucos que temos a possibilidade de galgar essa esfera do sistema educacional brasileiro. Portanto, acho que não podemos, nos tempos de hoje, na sociedade do conhecimento, na sociedade tecnológica, na sociedade em que vive, em grande parte, da produção intelectual, abrir mão de um campus universitário, de um megacampus universitário, estruturado inclusive. Grandes universidades públicas não estão estruturadas até hoje. Portanto, considero fundamental que comecemos a reunir as condições. \r\n\r\nSei que no passado o Deputado Paulo Ramos apresentou propositura neste sentido e, por vício de iniciativa, sofreu o Veto do Governo do Estado. Acho que podemos construi-la de outra forma, mas é muito importante que usemos o melhor da nossa inteligência, da nossa criatividade e do nosso espírito público para fazer ressurgir aquela área, hoje degradada e abandonada, como um novo campus universitário que, certamente, atenderá a uma parte muito importante e muito expressiva da população da nossa cidade e do nosso Estado, sobretudo daquela região. \r\n\r\nDeixo o início de debate sobre como podemos retomar a vida, a atividade, o ensino superior, a pesquisa, a extensão universitária naquele campus universitário já pronto, Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, já estruturado e edificado, com laboratórios e tudo que é preciso para fazer funcionar o ambiente universitário, o ambiente da produção e da socialização do conhecimento. \r\n\r\nEm segundo lugar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já que estamos no processo de discutir as matérias, quero reiterar a nossa importância, como Parlamentares, ao protagonizarmos esta Sessão e virmos sucessivamente a esta tribuna, no Expediente Inicial, Deputada Tia Ju, para que não percamos a possibilidade de interagirmos neste momento. \r\n\r\nO ambiente de austeridade que se requer de todos nós, de contenção de gastos, de racionalização dos recursos públicos, tudo isso é muito importante, mas isto não pode se dar, penso eu, em detrimento dos espaços, das possibilidades da boa atividade parlamentar, que é para isso que o voto popular nos trouxe a esta Casa.\r\n\r\nQuero defender que possamos redimensionar, novamente, a proposta que veio da Mesa Diretora. Eu compreendo o espírito com que esta proposta se manifesta e se apresenta para nós, mas defendo que possamos redesenhá-la. O Expediente Inicial não precisa ter a duração que tem hoje. Se a Ordem do Dia começará às 15 horas, o Expediente Inicial poderá durar, perfeitamente, das 13h30 às 15 horas, seguido da Ordem do Dia e do Expediente Final, como já acontece. \r\n\r\nQuero defender porque muitos de nós assumimos a tribuna. Hoje, ouvimos pronunciamentos importantes, temas concretos, tangíveis e que interessam ao povo do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, este momento, esta fase da sessão plenária é muito importante para os debates e para a nossa atividade parlamentar.\r\n\r\nDa mesma maneira e na mesma linha que pontuou ontem o Deputado Luiz Paulo ao comentar esse mesmo Projeto de Resolução, no que diz respeito às inscrições para debater os temas pautados na Ordem do Dia. Porque na proposta consta que a partir das 15 horas, quando do início da Sessão - Deputado André Ceciliano, me corrija se eu estiver errado - faríamos aí sim, a inscrição para debater os assuntos da Ordem do Dia. Ora, ao longo do debate, no processo mesmo de debate, muitos de nós podemos ser instados e provocados a nos inscrever e a falar. Se há um tema pautado, eu não me inscrevi, mas vem o Deputado Luiz Martins e faz um pronunciamento, faz uma intervenção, isso pode provocar o desejo de eu debater, de apresentar nova questão, outra reflexão. \r\n\r\nTudo isso precisa ser tratado também de maneira mais flexível, porque todas essas mudanças no funcionamento das Sessões, no funcionamento das atividades da Assembleia Legislativa, a meu ver, precisam do máximo de cuidado. Sei que a Mesa Diretora procura ter esse cuidado, ou seja, o máximo de cuidado para que a atividade parlamentar não seja cerceada, diminuída e apequenada. Esta não é a intenção das propostas, mas o bom debate poderá, quem sabe, melhorá-las e permitir que possamos fazer esse justo equacionamento: redução de gastos, ambiente de austeridade, racionalização dos recursos, mas ao mesmo tempo promoção e valorização da atividade parlamentar. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado, Deputado Waldeck.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Jânio Mendes, 1º vice-líder do Governo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para deixar o registro do atendimento do Governo a mais uma demanda que trouxemos a esta Casa Legislativa durante a Legislatura passada. Aqui, ocupei esta tribuna para dar ênfase à necessidade de interiorização da política de Segurança pública por diversos aspectos. \r\n\r\nHoje, fico extremamente feliz em ver o Deputado Bruno Dauaire trazer as demandas do Norte e Noroeste Fluminense, a exemplo do que sempre fiz aqui com a minha Região dos Lagos. Durante décadas, neste Estado, passamos por um processo de envelhecimento da nossa estrutura de Segurança pública sem a perspectiva de experimentar aquilo que havia de novo na área da Segurança pública na Capital e na Região Metropolitana. Assim, nós viemos conquistando avanço.\r\n\r\nQuero fazer também justiça à fala do Deputado Bruno Dauaire no reconhecimento ao trabalho da Deputada Delegada Dra. Martha Rocha, já disse isso a ela, à frente da chefia da Polícia Civil. No interior, ao longo do último período do Governo Cabral-Pezão, nós tivemos uma cobertura na área da Polícia Civil de quase 100% do Estado, com a política de Delegacia Legal, integrando a ação da polícia de interior à ação investigativa de polícia na capital, levando dignidade aos profissionais que antes trabalhavam nas delegacias ainda com a máquina Olivetti sem tecla. O cidadão, quando ia fazer o registro de uma ocorrência, recebia um papelzinho de pão com a anotação do número do RO para voltar, cindo dias depois, para ter acesso à copia do RO, e daí poder encaminhar os procedimentos necessários à resolução. Muitos desses ROs morriam na própria delegacia, pois estavam totalmente fora não apenas do sistema da Delegacia Legal, mas do sistema Judiciário. É importante esse registro. \r\n\r\nNesse aspecto, ganhamos em Cabo Frio a Delegacia Legal. Estamos no processo de licitação da Delegacia de Tamoios. Hoje, o Governador entregou à cidade de Arraial do Cabo a tão sonhada unidade do Corpo de Bombeiros Militar, extremamente necessária àquela cidade, que se desenvolveu no entorno da Companhia Nacional de Álcalis, que tem uma característica própria de ruas estreitas e de morros, como o Boa Vista, Cabocla, super-habitados, e está em uma região muito procurada por diversos turistas em feriados prolongados, como acontecerá agora, no feriado de Carnaval. O acesso do Corpo de Bombeiros de Cabo Frio ou de São Pedro da Aldeia a Arraial do Cabo, para atender a uma ocorrência, é quase impossível. Então, todos os incêndios em Arraial do Cabo em feriados prolongados, no período de janeiro e de férias acabavam com 100% dos imóveis destruídos. Todas as ocorrências que levavam a risco de vida e que necessitavam de uma intervenção do Corpo de Bombeiros Militar acabavam em morte.\r\n\r\nEstou fazendo esse relato para dar uma dimensão dessa grande conquista. \r\n\r\nE essa grande conquista traz outra resposta do governo à crise, ao momento em que estamos vivendo uma crise econômica.\r\n\r\nQuando o Governador Pezão disse publicamente que os esforços na área da Segurança Pública não sofreriam cortes; que o Estado seguiria avançando na contratação, na preparação de policiais, no melhor equipamento para as Polícias Civil, Militar e Bombeiros, a nossa região, que alimentamos a perspectiva de ter um novo batalhão numa divisão de área, uma divisão necessária, dado o nosso grande crescimento populacional, tudo isso que foi planejado e que foi projetado segue dentro da relação de prioridades.\r\n\r\nE aí, Deputado Bruno Dauaire, dentro dessa perspectiva do Governador Pezão, um homem que vem do interior, que sabe das necessidades de ampliarmos esse atendimento, de melhorarmos cada vez mais a condição das nossas forças policiais civil, militar, Corpo de Bombeiros, o Governador Pezão vai seguir atendendo, e, principalmente, aquela região mais distante no Norte e Noroeste fluminense, que, como disse, durante décadas, apesar de ter dado um dia ao Estado um Governador, permaneceu abandonada, à margem desse processo de desenvolvimento na área da Segurança Pública.\r\n\r\nEsta é a mensagem que trazemos. Agradeço ao Sr. Presidente pela oportunidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa tarde.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Concedo o aparte ao Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Obrigado, Deputado Luiz Martins. Sr. Presidente, é preciso fazer justiça e lembrar que foi o ex-governador Anthony Garotinho que implementou as delegacias legais e pôde dar celeridade à Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Era só para fazer este registro, que é de grande importância.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, o que me traz à tribuna é a questão dos incentivos fiscais.\r\n\r\nTodos sabemos da guerra fiscal existente no País durante os últimos anos. O Rio de Janeiro não poderia e não ficou de fora dessa guerra fiscal, senão o Estado teria diminuído e não teria incrementado.\r\n\r\nEm 2003, foi feito, nesta Casa, um Projeto de Lei, que se transformou em Lei, que é o RioLog, o programa de fomento ao comércio atacadista e centrais de distribuição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO RioLog reduziu de 26,19% para 13%, mas não contemplava as mercadorias sujeitas à substituição tributária.\r\n\r\nEm 2006, o Estado do Rio de Janeiro continuava perdendo para Minas Gerais e Espírito Santo. Havia um esvaziamento dos distribuidores do Estado para esses outros dois Estados.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral assumiu o Governo, em 2007, e teve a sabedoria, e o Vice-governador Pezão, de trazer para Secretário de Estado o Júlio Bueno, que era Secretário do Espírito Santo. Ali, conseguimos desenvolver, através do Decreto 40.016, que já contemplava esses 15 itens, fomentar a questão dos distribuidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSó que, quando assumi o mandato, em 2011, consegui esse relacionamento junto a uma entidade que se chama Aderj, Associação dos Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro, que tem, sob a Presidência do Sr. Hélio, um grupo de dirigentes capacitados e envolvidos, realmente, com seu segmento, que são os distribuidores. E ali começamos um diálogo junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e à Secretaria de Estado de Fazenda que, naquele momento, era o Secretário Renato Vilela, e com um ouvido muito bom, que nós perdemos nesse mandato, que era o Subsecretário George Santoro. Nós tivemos a infelicidade de perdê-lo, esse excelente técnico, essa excelente pessoa que contribuiu muito para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, para o Estado de Alagoas, hoje ele é Secretário de Fazenda do Estado de Alagoas. E tivemos ali várias reuniões, tentando atender a esse segmento e ao Governo do Estado, onde demonstrávamos que o incentivo fiscal iria aumentar a arrecadação, a empregabilidade, aumentar riquezas para o Estado do Rio de Janeiro, e conseguimos, no final de 2013, em dezembro, que o Governador Sérgio Cabral assinasse um decreto onde incluía mais itens na questão do Decreto 40.016. E quando chegamos em 2014, junto com o Governador Sérgio Cabral e o Pezão, conseguimos produzir o Decreto 44.498/2013, e nesse momento, buscamos, a quatro mãos, esse decreto, e conseguimos mostrar ao Governador Pezão. Acho que tem que ver vários incentivos fiscais existentes no Estado do Rio de Janeiro, mas o que aconteceu em 2014? O setor arrecadava, dos distribuidores do Estado do Rio de Janeiro, 160 milhões de reais, em 2013. A partir do decreto no qual tivemos a participação efetiva do Parlamento - e eu me orgulho muito de ter participado desse decreto junto com os atacadistas - mostramos em 2014 que a arrecadação aumentou 50%: foram 243 milhões produzidos por esse segmento. O crescimento na área de armazenagem foi de 100%. O aumento na geração de empregos, 30%. Eu sou de um partido, o PTD, que acredita que a transformação do cidadão é através da educação em horário integral e dignificando, gerando empregos, é isso que nós pensamos, e por isso, trabalhando junto com esse segmento está demonstrado. O aumento na frota de veículos foi de 40%. O sucesso foi tão grande que nós conseguimos trazer de Minas Gerais o maior atacadista, que é o distribuidor Martins, que era de Uberlândia e hoje está instalado em Itatiaia. Então, é uma visão muito ampla do Governador Sérgio Cabral, do vice, naquele momento, Pezão, e do Governador Pezão, hoje. E com a ida do Secretário Júlio Bueno para a Secretaria de Estado de Fazenda, eu acho que nós teremos a visão do desenvolvimentista e de uma pessoa que entende de vários setores. Eu tenho certeza de que o Secretário Júlio Bueno irá reforçar as nossas barreiras fiscais, para que produtos sem nota, de outros Estados, não disputem com esses distribuidores em vantagem, porque sonegam. Nós fizemos concurso de vários anos, o Governador Sérgio Cabral fez concurso de auditor fiscal, nós precisamos alocar esses auditores fiscais para melhorar a fiscalização de mercadorias em circulação. Eu, aqui, fui uma das pessoas que brigaram, junto com o Deputado André Corrêa, porque é da categoria, a melhoria do teto, depois da PEC dos auditores fiscais, e brigamos para que não perdêssemos a inspetoria de Itaperuna, porque esta seria extinta. Os contadores, os profissionais liberais deveriam andar 200 quilômetros até Campos, ida e volta, e conseguimos junto ao Governador Sérgio Cabral, naquele momento, que o Secretário Renato Vilela permanecesse não só em Itaperuna, inspetoria, mas principalmente também a inspetoria de Cantagalo.\r\n\r\nEstou dizendo da importância, eu que sou um Deputado da base do Governo Sérgio Cabral, Deputado da base do Governador Pezão, da transformação que o Governador Cabral fez para o Estado do Rio de Janeiro. Tenho orgulho de ter pertencido a essa base ao ler esses números de sucesso, de um governo que compreendeu a atuação parlamentar, a atuação do Executivo, produzindo esse decreto.\r\n\r\nConversava há pouco com o Deputado Luiz Paulo, como conversei lá fora com o líder do Governo, Deputado Edson Albertassi. Precisamos produzir, na Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, uma adequação da lei do RIOLOG junto com o Decreto 44.498 para que possamos adequar e ajustar mais coisas. \r\n\r\nTemos outras reivindicações, que é para juntar as bebidas quentes a esse novo decreto. Tinha iniciado a conversação com o Secretário Sérgio Ruy e também com o Subsecretário, George Santoro. Tenho certeza de que serão facilitadas pela ida do Júlio Bueno, e com essas quatro mãos será usada a Comissão de Tributação para que possamos, cada vez mais, incrementar o setor atacadista com a parceria da Aderj, da Assembleia Legislativa, e principalmente com o Governador Pezão e com o Secretário Júlio Bueno.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Rogério Lisboa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rogério Lisboa\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA -Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras, Deputadas, venho à tribuna para complementar um pouco da fala que fiz, ontem, sobre a questão gerencial do Estado. E eu, por um acaso, peguei a Seap, que tinha aquele fato das tornozeleiras.\r\n\r\nHoje, chegou ao meu gabinete considerações sobre o gestor da Seap, que é o Secretário César Rubens. E falava que, se não tomamos alguma atitude, a Justiça vai lá e toma a atitude antes de nós. E isso só gera mais crise e problema de relacionamento entre esta Casa e os cidadãos que nos escolheram para estarmos aqui. Temos um problema de crise de representação e a nossa inércia só agrava isso.\r\n\r\nHoje, recebi um documento, que vou ler aqui, porque não tive tempo de fazê-lo antes. Só dei uma olhada, para eu não errar. Então, vou fazer a leitura.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O Ministério Público já tinha atentado para o problema gerencial, e já começou uma investigação. Há indícios de favorecimento de empresas, superfaturamento de contratos, má gestão das verbas oficiais”. \r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nE aí vem dizendo ainda que o próprio Secretário, e pessoas ligadas a ele, começam a dar sinais exteriores de riqueza que não são compatíveis com a renda. E um dos fatos que mais intrigou o Ministério Público é que, em 2010, o Secretário abriu uma casa de câmbio e turismo. Em 2012 fechou. Ocorre que, segundo o balanço, essa empresa teve um lucro de 1,2 milhão. Imaginem, um lucro de 1,2 milhão em dois anos, e o sujeito fecha. Esse é um 'negoção'! Isso intrigou o Ministério Público, que está lá com a lupa. E eu volto aqui para pedir aos colegas que, se por acaso, a minha assessoria pedir assinatura para criarmos aqui uma Comissão Especial para analisar os contratos, assinem. É importante para esta Casa.\r\n\r\nAliás, quero ir um pouquinho além. Eu estou aqui com a ideia de criação de outra Comissão Especial, também de extrema importância, para mostrarmos à sociedade que ela está sendo representada por nós. Seria uma Comissão Especial para acompanhar a implantação da lei da transparência, uma lei federal. O que tem acontecido? O cidadão pede a informação e a pessoa não responde simplesmente. A lei da transparência foi um avanço, mas não funciona. O cidadão fica gritando sozinho no meio da multidão, dizendo que não consegue obter as respostas necessárias. Creio que uma Comissão formada por parlamentares daqui vai fazer coro com a sociedade para que seja cumprida essa lei, importante no cenário nacional e no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNos pronunciamentos anteriores, os Srs. Deputados falaram em Segurança pública e na crise hídrica. Não posso deixar, em relação à Segurança, de lembrar a Baixada Fluminense. Por exemplo, em Nova Iguaçu, durante o período eleitoral, fizeram um movimento enorme lá, dizendo que seria criado ou construído um batalhão na cidade. Foram até inaugurar a pedra fundamental, reunindo muita gente no local. No final, saiu todo mundo e ficaram lá dois contêineres. Acabada a eleição, aquilo lá já não era mais batalhão. Era um negócio chamado “UPPinha”, uma UPP pequenininha. Passado um tempo, não era mais “UPPinha”; virou um DPO. De batalhão para DPO, a distância é enorme. Na verdade, eles tiraram o batalhão daquela região, que funcionava na rua A, e o levaram, no contêiner, para a rua B. Foi isso que aconteceu, porque fecharam o outro DPO.\r\n\r\nEnfim, tem que haver investimento. A cada dia, a crise de insegurança aumenta. Quando alguém da nossa família vai para rua, é motivo de preocupação. Queremos que isso melhore para vivermos dias melhores no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom relação à crise hídrica, vai ser instalada aqui, parece, uma CPI. O Deputado Luiz Paulo falou ali comigo e é verdade - eu não me lembrava mais desses dados. Nós estamos preocupados com a possível falta de água, porque alguns metros cúbicos por segundo vão sair para São Paulo. Ocorre que quase a metade da água tratada no Guandu, a Cedae perde. É bom que isso seja avaliado também. É como se estivéssemos pagando para ter um bem que a Cedae não cuida, desperdiça de qualquer jeito. É desperdício de dinheiro público e, o pior, a água não chega à casa do cidadão. \r\n\r\nEsses são temas importantes, caros à região em que moro, a Baixada Fluminense, em especial Nova Iguaçu. E hoje a minha participação nesta tribuna teve o objetivo de abordá-los. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Jorge Felippe Neto, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Boa tarde, Senhoras e Senhores funcionários desta Casa, Senhoras e Senhores Deputados, Sr. Presidente André Ceciliano. \r\n\r\nVim aqui, na verdade, só para pontuar algumas Emendas que estou colacionando ao Projeto de bolsa auxílio-educação desta Casa. Algumas questões deveriam ser discutidas de forma mais aprofundada para resguardar todas as hipóteses que porventura apareçam nesta Casa e dar uma temperança à legislação que entrará, porventura, em vigor. \r\n\r\nPor exemplo: no Art. 1º fala-se “filhos solteiros”. Olha, o estado civil não interfere na renda da pessoa, na necessidade de se receber um auxílio-educação, até por que ainda há resquícios de uma sociedade chauvinista e paternalista como a nossa, de pessoas que são forçadas ao casamento em idade muito nova e que não percebem renda. Então, essa é uma hipótese que eu gostaria de ressalvar. \r\n\r\nSegundo, a Constituição Federal impede qualquer vinculação legal ao salário-mínimo, então seria de boa técnica, já protocolei a Emenda, relacionar o auxílio ao piso salarial regional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 1º, parágrafo 1º: “Não poderá o filho ou dependente exercer qualquer atividade remunerada e/ou similar”. Estou emendando para adicionar “com rendimentos superiores a três salários-mínimos”.\r\n\r\nVejamos a hipótese: um funcionário fazendo faculdade ou um filho de funcionário fazendo faculdade. Obrigatoriamente, para se formar, vai precisar fazer um estágio remunerado, vai precisar exercer alguma atividade e, logicamente, não se consegue pagar uma faculdade particular, hoje, somente com o auxílio-educação. Então, seria de boa medida também ressalvar essa hipótese. É claro que o filho que ganhar 10 mil reais não fará jus, mas até três salários-mínimos do piso regional isso é válido. Daria cerca de 3 mil reais, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nOutra Emenda. Fala-se, a todo momento, em guarda definitiva. Há tantos e tantos processos na Justiça tramitando com relação à guarda, que talvez fosse interessante colocar guarda legal e não definitiva, para marcar todos os casos de separação de corpos que, porventura, envolvam dependentes. \r\n\r\nPenúltima hipótese. Acho que todo funcionário desta Casa merece poder se qualificar mais e mais durante os nossos mandatos, isso é bom para nós. Então, coloquei aqui também uma aditiva no sentido de dar também um auxílio-educação àqueles que queiram cursar, em nível superior, a graduação ou a pós-graduação. \r\n\r\nE, por último, o Art. 9º: “Essa resolução entrará em vigor em 1º de março de 2015, revogadas as disposições em contrário, especialmente resoluções números tais, tais e tais, ressalvados os casos de benefícios já concedidos até dia 31 de janeiro de 2015”, ou seja, um dia antes dos novos Deputados serem empossados, de modo que aqueles que já tenham deferidos os seus benefícios não tenham, em cima da hora, a necessidade de rematricular os filhos, até por que o período de sorteio das escolas públicas já acabou. Isso faz parte do orçamento familiar, com bem pontuou a Deputada Enfermeria Rejane, e coloca que vigorarão até 30 de junho de 2015, seguindo o calendário escolar, de modo que, no meio do ano, abrindo o sorteio de novo para as escolas públicas, os funcionários que já tenham esses benefícios hoje autorizados que possam ressalvar até o meio do ano, e aí sim, adequar a vida à nova realidade do auxílio.\r\n\r\nSr. Presidente, após essas pontuações, eu gostaria apenas de concluir parte da história que comecei a contar ontem acerca dos profissionais, dos agentes de educação infantil. Trata-se de uma de categoria que tem ganhado na sua maturidade, a partir das discussões com o Governo Executivo Municipal do Rio de Janeiro, grandes benefícios. E ontem, com um Projeto do Deputado Samuel Malafaia, ocorreu certa manifestação dessa categoria na internet. Pediram-me, por meio do Facebook - mais de 10 mil profissionais lotando a caixa de e-mail - que pudessem contar um pouco da saga dessa categoria, especificamente os agentes da educação infantil. Eles foram criados como uma figura de apoio ao professor de educação infantil, para o professor não ficar na creche sobrecarregado, tendo que cuidar de várias crianças. O professor dá diretivas e o funcionário de apoio trata das crianças, troca fraldas, cuidados alimentícios etc.\r\n\r\nNeste sentido, como a contratação desses funcionários de apoio historicamente sempre foi mais barata, os municípios começaram a contratá-los para gerenciar as turmas sem o professor. Isso significa que eles se mantiveram durante muito tempo em desvio de função. Há ações correntes no Ministério Público estadual. De modo que essa é uma batalha vencida por eles juntamente à Justiça e com os caminhos políticos que eles puderam abrir.\r\n\r\nO Projeto do Deputado Samuel Malafaia acho excepcional. As creches têm sim que funcionar durante os pontos facultativos. Mas, ainda assim, a preocupação desses profissionais foi não incentivar - agora, que começa a se resolver a questão, passo a passo - o desvio de função dessa categoria. Neste sentido, o Deputado foi absolutamente sensível e compressivo retirando de pauta o Projeto, como fez na Câmara de Vereadores, se bem me lembro do ano passado ou anterior, o Vereador Alexandre Esquerdo, que também faz parte do grupo político do Deputado Samuel. Assim, ficou bem dirimida a questão.\r\n\r\nO SR. WALDECK - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Concedo um aparte ao Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Deputado Jorge Felippe Neto, este tema é muito importante. Vivi uma experiência muito direta com a questão. Na duas ocasiões em que estive Secretário de Educação em Niterói, sempre foi uma falta muito importante a carreira dos nossos, lá chamados, agentes educadores infantis. Há uma variação também de denominação. Em alguns lugares são agentes, em outros são auxiliares. Mas o importante é entender que na educação infantil o cuidado faz parte da atividade educacional.\r\n\r\nNa verdade, o cuidar, o educar e o brincar se confundem na educação infantil. Consequentemente, atividades como higiene das crianças, banho, escovação, cuidados com alimentação e tudo o mais fazem parte do processo de formação da pessoa naquela tenra idade. Consequentemente, esses profissionais desenvolvem uma atividade que é educacional.\r\n\r\nO que quero ressaltar aqui é que em muitos lugares, em muitos sistemas públicos de educação, inclusive com base em resolução no Conselho Nacional de Educação em vigor, ficou o entendimento jurisprudencial favorável de que esses profissionais - agentes e educadores infantis, agentes de educação infantil e auxiliar de educação infantil -, quando comprovam a formação ao Magistério, têm uma conversão à carreira do Magistério. Então, isso tem acontecido no Brasil inteiro e tem sido assegurado por decisões de Tribunais de Justiça. Há uma sustentação sobre esse ponto feita pelo Conselho Nacional de Educação, uma resolução específica sobre a situação de agentes educadores infantis que são convertidos em professores de educação infantil, porque detêm a formação do Magistério.\r\n\r\nEste é um tema muito importante. São milhares de profissionais que atuam na educação infantil que são professores, mas que não exercem o Magistério oficialmente, entretanto, desenvolvendo atividades que na educação infantil são típicas da educação da criança de zero a cinco anos.\r\n\r\nPortanto, quero cumprimentar V.Exa. que tem insistido neste tema. Acho que a oportunidade que temos de ver como no Estado todo - o Deputado André Ceciliano foi Prefeito de Paracambi, e tem experiência. Os municípios têm equacionado a situação desses profissionais estão o dia inteiro na escola, para e passo com o professor das crianças de Educação Infantil.\r\n\r\nÉ isso.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Obrigado pelo aparte, Deputado Waldeck. Isso é verdade, uma grande vitória pelo reconhecimento, por parte da Justiça, através do Conai, através do entendimento da LDB e do PNE, acerca da função educacional deles, mas isso fica para outro dia, Deputado. Sigo sua orientação e peço sua ajuda para resolvermos essa questão, em nível estadual, os nossos 92 municípios para que esse profissional seja cada vez mais valorizado como educador e não só como cuidador. \r\n\r\nPeço licença ao Sr. Presidente, um minutinho, para contar sobre o estudo do Dr. James Rackman, que ganhou o Prêmio Nobel de Economia - se não me engano, há uns três, ou quatro anos - que diz o seguinte: “O período que mais importa na formação cognitiva educacional da criança é o período da Educação Infantil de zero a seis anos, de modo que, quem tem os estímulos adequados nessa fase ganha em média 30% a mais, de salário, na vida adulta, em relação aos que não tiveram”.\r\n\r\nÉ essa a ressalva que eu gostaria de fazer. Muito obrigado pelo tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min ).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim Emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 313-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI 3.469, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL SEGURANÇA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor, Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer aos colegas e dizer que a Emenda proposta pelos parlamentares, especialmente pelos Deputados Comte Bittencourt e Marcelo Freixo, vem ajudar o Projeto. \r\n\r\nAcredito que o Projeto, uma vez outorgado, vai favorecer de forma importante a escola, dando ainda mais segurança. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Presidente, o objetivo da Emenda foi, primeiro, garantir o programa proposto pelo Deputado Márcio Pacheco, que é a introdução do programa de debate sobre a questão da segurança dentro da escola, fora da escola e sobre o ambiente da segurança no Estado. \r\n\r\nA nossa Emenda apenas suprimiu o parágrafo único que criava a obrigatoriedade de um ou dois policiais em cada escola. Tivemos um longo debate com o Governo, na legislatura passada, Deputado-presidente, sobre o programa PROES nas escolas. A Comissão de Educação, na sua maioria, tinha divergências sobre esse programa. Colocar um policial armado dentro do ambiente escolar nos parecia que não era a melhor forma de atacar o problema da violência dentro da escola. É a posição da Comissão de Educação, discordamos desse programa. Que fizesse, como hoje o Governo está introduzindo a UPP da vizinhança, que fizesse a segurança da vizinhança no entorno da escola. Mas nós mesmos - eu, o Deputado Marcelo Freixo, o Deputado Paulo Ramos - visitamos algumas escolas em que os PMs estavam sendo zeladores de escola, ou seja, tomando conta da piscina da escola, para que, no final de semana, aquela unidade não fosse invadida pela comunidade. Parece-me que é um programa que fugiu ao que pretendia a Secretaria de Educação, que era garantir a segurança. Mas a segurança, pelo bom debate pedagógico, a segurança envolvendo a comunidade escolar e criando novamente a função de zeladoria, a função de portaria, de inspetor de disciplina. Essas atividades, sim, vão ajudar na questão da segurança escola. Mas policial militar ou civil armado, num segundo emprego, dentro da escola, ao nosso olhar parece desnecessário. Por isso agradeço ao Deputado-autor ter acolhido a nossa Emenda. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, no mesmo sentido do presidente da Comissão de Educação, quando esse Projeto originalmente veio a plenário, fiz um amplo debate com o Deputado Márcio Pacheco, que é autor, e quero elogiar a sensibilidade de S. Exa. em acolher estas emendas, que foram amplamente debatidas, porque é muito importante, neste momento, reforçarmos que não é uma despreocupação com a situação de violência que atinge as escolas. Mas uma coisa é a violência que atinge a escola e atinge o conjunto da sociedade; a outra é uma violência específica, gerada dentro da escola, e que não vamos resolver, evidentemente, com uma força armada de Segurança Pública, porque isso fere, inclusive, projetos e princípios pedagógicos que a gente vem debatendo amplamente na Comissão de Educação. \r\n\r\nEntão, acho que o Projeto foi aperfeiçoado, numa Emenda que contribui para o Projeto. Sem dúvida alguma, não criamos um novo problema para a Educação com tal Emenda. \r\n\r\nMuito obrigado ao Deputado-autor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, pela ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, acabei de receber um telefonema da Deputada Lucinha, justificando sua ausência, porque às 15h15 de hoje nasceu a sua primeira neta, com 47 centímetros, 3,600 quilos, que, salvo erro de audição, chamar-se-á Gabriela, e é filha de seu filho, o Vereador Júnior. S. Exa. estava na maior felicidade, mas pediu que eu fizesse a comunicação. E a justificativa é a justificativa do coração. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. Desejo muita saúde para a neta da Deputada Lucinha. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2843/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE PROÍBE A VENDA DA SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL) E O SEU USO; PROÍBE AINDA A VENDA DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, DENOMIDADA \"LINHA CHILENA\", OU DE QUALQUER PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS QUE POSSUAM ELEMENTOS CORTANTES, REVOGANDO AS LEIS 3.278, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999 E A LEI 2.111, DE 28 DE ABRIL DE 1993, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos retirar de ofício, por solicitação do autor. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1856/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO \"TESTE DA LINGUINHA\" EM RECÉNS NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES (RELATOR ORIGINAL), COM VOTO EM CONCORDÂNCIA COM O RELATOR ORIGINAL, DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, DR. GOTARDO, CLAISE MARIA, LUIZ MARTINS E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão - 2º dia - para recebimento de emendas, em tramitação ordinária, do\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DAS SESSÕES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Retorna amanhã, 3º dia, para recebimento de Emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão - 2º dia - para recebimento de emendas, em tramitação ordinária, do\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO E DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Retorna na Sessão Ordinária de amanhã, 3º dia, para recebimento de Emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão - 2º dia - para recebimento de emendas, em tramitação ordinária, do\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 6/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ALERJ E DISPÕE SOBRE MOÇÕES, TÍTULOS HONORÍFICOS, MEDALHAS E DIPLOMAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Retorna na Sessão Ordinária de amanhã, 3º dia, para recebimento de Emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 7/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA DE REFORÇO ESCOLAR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está aberta a discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Projeto de Resolução recebeu 50 Emendas e vai às Comissões e ao relator da Mesa.\r\n\r\nNeste momento, para discutir, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, antes da discussão, posso fazer uma questão de ordem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pois não. Tem a palavra para uma questão de ordem o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero parabenizar, em seu nome, o Deputado Leonardo que hoje consolidou, salvo melhor engano, a liderança do PMDB no Congresso. Quero parabenizá-lo e desejar, mais uma vez, sorte ao Deputado, porque competência ele já mostrou que tem durante esse longo período de mandato e que tão bem tem defendido o nosso Estado no Congresso.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, só para me inscrever para discutir depois do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Após o Deputado Luiz Paulo, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, Sras. e Srs. Deputados, está em pauta, para discussão, o Projeto de Resolução 7/2015, que dispõe sobre a bolsa de reforço escolar.\r\n\r\nInicialmente, eu quero realçar que sou favorável ao mérito da matéria e o mérito da matéria é que a bolsa escolar seja estendida do ensino privado para o público. Esta é a questão central.\r\n\r\nSe somos defensores do ensino público de qualidade, evidentemente que se vai ter uma bolsa de reforço escolar, tem que ser para ajudar na educação daqueles que estão na rede pública ou privada indistintamente. \r\n\r\nPor que será, por hipótese, que se o Deputado Janio Mendes tivesse um filho no 2º grau no Colégio Pedro II e o Deputado Minc tivesse um filho no 2º grau no Santo Inácio - claro que os dois Deputados não podem ter bolsa, mas estou dando um exemplo - Por que o do Santo Inácio pode ter uma Bolsa Escolar e o do Pedro II não? Não faz nenhum sentido. Esse espírito corretivo é muito positivo, muito bom, senão, se privilegia as escolas particulares em detrimento das públicas.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - V.Exa. me concede um brevíssimo aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Corroboro as suas palavras, concordo com V.Exa. Inclusive, é tão grave a situação anterior que pessoas eram levadas a tirar o filho da escola pública e botá-lo em escola privada para ter direito à Bolsa. Então, é muito oportuno, pelas razões que V. Exa. apontou, mais esta que estou aqui reforçando, o que dispõe. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Essa é a questão central. Agora vamos às questões não centrais, laterais, mas absolutamente importantes. Um: hoje, está a viger a Resolução 977/02, e não a Resolução 1.286/02. Essa Resolução era Projeto de Resolução, então, o número é 977/02, que prevê três auxílios-educação, isto é, para até três filhos. Ora, essa regra está vigendo hoje. \r\n\r\nAs matrículas já iniciaram, então, essa nova lei, com que no mérito eu concordo, tem que viger em data posterior, por exemplo, a partir de 1º de janeiro de 2015. É um exemplo, podem ser outras datas, mas não pode viger a partir de 1º de março, até porque possivelmente em 1º de março essa lei não estará promulgada. Temos que ver esta questão, tem que haver uma transição deste mundo para o outro mundo, do mundo da lei vigente para o outro.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Vamos considerar isso na Mesa. Passamos pela Resolução com o intuito de fazer essa modificação, mas há de se pensar naqueles que já fizeram matrícula. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Também. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Vai atrapalhar tudo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, porque os que já fizeram matrícula...\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Tem que dar um espaço para...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... estão dentro da regra antiga.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Isso. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Isso já está contemplado, seguramente, nessas 50 Emendas existentes, mas queria chamar atenção.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Correto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Queria chamar atenção também para um terceiro ponto: ora, para uma família que tem três filhos, mesmo a Bolsa sendo única, não deveria ser de um salário mínimo, até porque o salário a viger no Estado do Rio de Janeiro é o piso regional da faixa um, que é superior ao salário mínimo vigente. No meu entendimento, se alguém hoje recebe três, se cair para um, é um baque, porque o filho vai até 24 anos. Há que se ter também uma regra de transição, um e meio do menor piso, dois. Emendas há à vontade a esse respeito, mas é também uma questão importante.\r\n\r\nHá uma terceira questão para a qual quero chamar atenção, Sr. Presidente, e que diz respeito a se botar a bolsa de reforço no contracheque. Na hora em que se botar a bolsa de reforço no contracheque único, vão incidir sobre ela os descontos de lei. Para o regime celetista, isso vai ser considerado salário e isso não é salário; é uma bolsa que só perdura se o aluno estiver na escola, se estiver matriculado, se estiver na faixa etária, com todas as condições previstas no Projeto de Resolução. No meu entendimento, esse pagamento tem que se dar em outro contracheque, não no contracheque único, porque é algo transitório, não é algo permanente; pode ter em um período e em outro, não. Esse tipo de análise também precisa ser feita.\r\n\r\nQuero também fazer outro elogio à presente proposta pelo fato de estender o auxílio aos portadores de deficiência, seja ela qual for, que não eram contemplados no Projeto original. Esses, mais do que nunca, precisam do reforço escolar pelo esforço maior que despendem, inclusive de locomoção, para ter acesso ao ensino, o que um outro ponto forte deste Projeto. \r\n\r\nNo meu entendimento, com a cabeça aberta, uma vez que o Projeto, cuja essência é boa, recebeu cinquenta Emendas e foi visto pelos setenta Parlamentares, ele pode ser aperfeiçoado e atender melhor ao conjunto dos funcionários. Lembro, para que não paire nenhuma dúvida, que nenhum Deputado terá direito a esse auxílio - que isso fique bem claro. Essas bolsas não são dos parlamentares, mas do Poder Legislativo. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Saúdo o Deputado Luiz Paulo pelo pronunciamento e parabenizo o Sr. Presidente Jorge Picciani por duas questões: primeiramente, pela iniciativa de valorização da escola pública, o que é fundamental - nós, homens públicos, temos que motivar a utilização do serviço público, porque é o que defendemos; em segundo lugar, pela forma democrática como o assunto vem sendo tratado, assim como as demais resoluções, uma vez que todos os Deputados tiveram a oportunidade de apresentar Emendas.\r\n\r\nQuero registrar publicamente o meu apoio às iniciativas do Deputado Jorge Felippe Neto, que vai ao encontro do que V.Exa. está dizendo, quanto ao momento de transição, à graduação e à pós-graduação, e pelo fato de o salário mínimo ser o estadual, e não o nacional. Parabéns, Deputado!\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Luiz Paulo, debatemos esta matéria na Casa ainda sob a Presidência do Deputado Jorge Picciani no momento da crise do auxílio-educação, e ela foi aprofundada, aperfeiçoada. O espírito da nova resolução, de ampliar para a educação como um todo, independentemente da rede que o dependente do servidor frequente, seja ela pública ou privada, é muito bem-vindo. E lembro ao Plenário que, no ano passado, aprovamos matéria semelhante para o Ministério Público e para o Tribunal de Justiça do Estado e, diferentemente do que V.Exa. disse, lá não foi apenas para servidores, como aqui. É bom deixar claro que para aqueles órgãos foi para servidores e titulares, e aqui apenas para servidores. \r\n\r\nO que me preocupa, no entanto, é o momento. O ano letivo já começou, não há possibilidade de transferência de uma rede para a outra, e isso influi no impacto do que isso vai causar no orçamento mensal do servidor beneficiado com o auxílio-educação. Espero, então, que as Emendas apresentadas possam propiciar um processo de transição dessa vontade de três auxílios para um em um tempo pactuado pelo Plenário. Dessa maneira, poderemos ter um olhar mais amplo para o auxílio, mas também preservando o momento que vive o servidor público que já matriculou seus filhos contando com o benefício no seu orçamento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, pelo que temos assistido no decorrer das Sessões e pelo que temos observado dessas 50 Emendas, acho que todos os parlamentares têm um pensamento em comum.\r\n\r\nTenho de começar parabenizando V. Exa., Deputado Jorge Picciani, pela criação do Projeto de Resolução 07/2015, que institui o Bolsa Reforço Escolar, e por ter incluído a escola pública nessa matéria, viabilizando condições aos filhos que estudam em tais escolas com material didático para o aperfeiçoamento desses indivíduos.\r\n\r\nV. Exa. veio da escola do meu Partido. E acreditamos que a transformação e a libertação do homem se dá através da educação. Por isso, Sr. Presidente, eu não entendo como corte de despesa nessa área; entendo, sim, a educação como investimento. Então, temos outras áreas a serem cortadas nessa Casa, e não no Bolsa Reforço Escolar.\r\n\r\nPor esse motivo, objetivamente produzi algumas Emendas, coincidentemente idênticas a de outros parlamentares, como o Deputado Luiz Paulo e outros companheiros. \r\n\r\nHá uma Emenda que altera o artigo 2, que fala do piso regional na faixa 1 até três dependentes. É o que está vigendo, hoje, nesta Casa, até três dependentes. E sem a incidência do imposto de renda e da previdência social. Porque, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, já não incide imposto de renda nem a previdência social. Na Câmara Federal, Deputado Waldeck, não incide o imposto de renda nem o desconto previdenciário.\r\n\r\nEm outra Emenda, há o limite de 24 anos, com um adendo, observando que às vezes o indivíduo faz 24 anos em abril, em maio. E aí? Ele vai ter de cancelar a sua faculdade? Então, o adendo está prorrogando até o término do exercício que seria o ano em que ele conclui seus 24 anos.\r\n\r\nEm outra Emenda, coloco o piso regional. E aí, no artigo 1º, “Para fazer jus ao benefício instituído nesta Resolução, não poderá o filho ou dependente exercer qualquer atividade remunerada”. Eu pus “exceto estágio acadêmico”. Porque pelo estágio ele está valorizando o seu aprendizado, e nós temos, sim, que estimular quem está fazendo estágio acadêmico. Acho que não devemos entrar nessa discussão.\r\n\r\nPara ficar mais correta essa questão do não desconto previdenciário e o imposto de renda, nós incluímos, no artigo 1º: “Fica instituído o Bolsa Reforço Escolar de caráter indenizatório, a ser pago aos servidores efetivos, inativos ou não”, fazendo ao mesmo tempo uma observação: o Sindalerj, Sindicato dos Servidores da Alerj, ajuizou uma ação nesse sentido, Sr. Presidente Jorge Picciani, para que não incida tal desconto aos servidores da Alerj.\r\n\r\nAcho que V. Exa., como todos os parlamentares, queremos cada vez mais investir na qualificação dos nossos jovens. Por isso, peço aos nossos pares a aprovação das nossas emendas, que são em benefício da coletividade.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Muito obrigado, Deputado Luiz Martins. Quero, em breves palavras, participar desta discussão, corroborando com aspectos já mencionados por V. Exa. e pelo Deputado Luiz Paulo, como por exemplo, da importância, Sr. Presidente Jorge Picciani, de termos, afinal de contas, estendido esse benefício aos estudantes de escola pública. Isso é muito importante, já foi ressaltado e eu quero mais uma vez enaltecer. E também o espírito com que essas resoluções têm surgido, buscando dialogar com esse ambiente e com esse momento difícil de austeridade, de contingenciamento de recursos. Então, tudo isso é bem compreensível. Quero destacar ainda a importância de atentarmos para um ponto. Neste caso, e nesse aspecto eu quero ressaltar, Deputado Luiz Martins, nós estamos falando de um benefício no campo da educação, no campo da formação. E aí, eu acho que o tratamento, na preocupação geral de cortes, de redução, de racionalização de recursos, que é muito importante - e o Presidente e a Mesa Diretora estão enfrentando um desafio enorme, e saberão superá-lo -, mas no caso da educação, não falamos de gasto, de despesa, mas de investimento. \r\n\r\nEntão, quero tocar num ponto, sem constrangimento, concordando com os que me antecederam, mas acho que a se fazer cortes nesse benefício, que ele não seja tão drástico. Porque nós sabemos que isso compõe o conjunto da remuneração dos ser vidores, e não é para pagar a mensalidade, porque os gastos com educação vão para muito além da mensalidade, e todos nós sabemos disso. \r\n\r\nEntão, concordo com V.Exa., quando busca poupar este setor deste tipo de corte. Mas, se houver a imperiosa necessidade de fazê-lo, acho que não deveríamos fazer uma redução tão drástica, de três para um, mas encontrar uma mediação, que, no caso, seria dois. \r\n\r\nDe qualquer maneira, quero ressaltar que o tratamento tem que ser diferente. E mais ainda, por último, quero acrescentar que não simpatizo com o nome reforço escolar. Porque reforço escolar é outra coisa. Reforço escolar é um dispositivo com variações pedagógicas, que se aciona na escola para melhorar o desempenho, a performance, a constituição do conhecimento pelo aluno. Então, essa não é uma bolsa de reforço escolar propriamente dita; é uma bolsa de apoio à atividade educacional; uma bolsa de apoio à educação. Mas esse é um aspecto formal que eu quero aproveitar para dizer. Mas, o mais importante é que, sendo um investimento que se faz na educação dos filhos dos servidores, isso deveria merecer um tratamento diferenciado. E, se houver corte, se houver redução nesse setor, que encontremos uma mediação. Porque, se reduzirmos de três para dois, já estaremos... Não. Já são três. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Até três.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Até três. Agora é só um. Então, estou dizendo, Deputado Marcelo Freixo, que se houver corte, que cai de até três para até dois, porque isso já representará, no limite, 1/3 de redução de despesas nesse setor. Portanto, é um aspecto que eu quero ressaltar, cumprimentando V.Exa. pelo pronunciamento. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Entendo como V.Exa., e falei. Acho que a nossa escola do Brizola é que educação sempre será e continuará sendo investimento. Acho que a minha Emenda é para manter o já existente, Waldeck, até três. Porque na nossa casa acabaremos tendo uma escolha de Sofia, e isso não é bom entre os nossos filhos. Não estamos falando três. Até três, acho que temos que ter esse entendimento, como validar, caso passe a transformação, a partir de 2016. \r\n\r\nE eu me recordo que nós, aqui no Estado do Rio de Janeiro, sempre brigamos para respeitar o contrato existente. Esse é um contrato que as pessoas fizeram com a escola privada, e não vão conseguir novas inscrições na escola pública, Deputado Wagner Montes. Nós fomos para as ruas para defender os royalties em defesa dos contratos assinados e eu tenho certeza de que esta Casa terá esse entendimento. \r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR MARCELO FREIXO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Deputadas, quero ser breve, mas, de início, imaginar que um Projeto recebe 50 Emendas, não há dúvidas de que é um Projeto que tem que ser melhor debatido. Nenhum Projeto recebe 50 Emendas impunemente. Então, Sr. Presidente Picciani, sou testemunha, como Deputado de oposição, que sempre prezou pelo espaço democrático no debate e pela diferença. Quero sugerir, se é que já não está garantido, que antes que este Projeto retorne ao Plenário, que pudéssemos, pelo menos, ter um Colégio de Líderes para debatê-lo com mais calma. Porque um Projeto que recebe, Sr. Presidente, 50 Emendas, é evidente, por mais que as convicções possam estar muito garantidas aqui nas falas, merece um amplo debate, a possibilidade de convencimento. Porque tem uma coisa clara, Sr. Presidente, que não tem ninguém contra o servidor. \r\n\r\nNinguém! Ninguém defende uma proposta ou outra e está contra o servidor. \r\n\r\nQuem está propondo a redução está preocupado com uma série de coisas. É bom lembrar que existe um histórico que deve ser lembrado. Esse assunto, aos mais novos, que chegaram recentemente nesta Casa, gerou cassação de mandato. A Casa cortou na carne. Foi duro. Foi complicado. Antes, esse auxílio não tinha limite. A limitação para três já foi fruto dos problemas gravíssimos que tivemos. Antes não era possível desmembramento dos cargos. Esse desmembramento dos cargos, sem a despesa em função do salário, à época, gerou grande acréscimo de despesa em função deste auxílio. Porque ao multiplicar o número de funcionários, mesmo não aumentando o salário, multiplicava o número do auxílio. Isso gerou uma série de problemas na Casa. Há um histórico que evidentemente é necessário serenidade para pensar o melhor caminho. Eu entendo a complexidade e a bancada do PSOL debateu isso profundamente. \r\n\r\nMas queira ou não, há o direito adquirido, há um direito conquistado, com a limitação dos três. A redução para um é muito problemática, precisa ser debatida. É claro que o projeto também traz avanços, eu quero reconhecer, no que diz respeito à possibilidade da inclusão do aluno na escola pública é um grande avanço. O projeto traz claramente uma compreensão melhor do processo educativo. \r\n\r\nHá uma questão que considero central e nós, do PSOL, fizemos uma Emenda. Sr.Presidente, é preocupante a mudança desta regra durante o ano letivo. E o ano letivo já começou. As matrículas já estão feitas. Independente do que vamos chegar ao acordo no final, se vai mudar de três para um, se vai mudar de três para dois, o que ficará valendo, independente disso, essa foi a Emenda apresentada pela bancada do PSOL e queremos aprofundar o debate porque os filhos já estão matriculados. \r\n\r\nA possibilidade de se alterar isso agora é prejudicial. Não é o melhor. Mesmo que se decida a mudança agora, que se decida a mudança agora, mas garanta que essa mudança só ocorra no próximo ano letivo e não agora. Porque, é evidente, podemos gerar prejuízos. Qual o tamanho do prejuízo? De quantos? Não sabemos. Mas podemos efetivamente gerar prejuízo na mudança que terá que ser feita com as matrículas já realizadas.\r\n\r\nSão ponderações que podemos e devemos aprofundar num próximo Colégio de Líderes. Eu sei da urgência e da necessidade. Entendo o processo histórico que leva a esse projeto. Mas acredito que, num Colégio de Líderes, um projeto com 50 Emendas é mais do necessário e lá poderemos chegar a um acordo de consenso.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes de passar para o novo orador, Deputado Jânio Mendes, Deputado Marcelo Freixo, evidentemente que não há da parte da Presidência, nem nesta matéria nem em nenhuma outra, qualquer açodamento. Vamos fazer as discussões, travar as discussões que forem necessárias ao amadurecimento e à decisão. Será aquela que a maioria decidir. \r\n\r\nDeputado Jânio Mendes.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, peço licença para antes de entrar no tema, parabenizar na pessoa de V. Exa. o Deputado Leonardo Picciani, a exemplo do que fez o Deputado Dica, pela eleição para liderança do PMDB na Câmara Federal. \r\n\r\nO Rio de Janeiro, que apesar de ter dado a vitória à Presidenta Dilma, foi preterido na composição ministerial, ficando sem representação no debate político nacional, mas ganha com a eleição do Deputado para a liderança do PMDB um espaço importante na discussão política nacional e fundamental para o Rio de Janeiro, que enfrentou e enfrenta um debate amplo sobre a questão dos royalties do petróleo, cujo Rio de Janeiro é o Estado mais prejudicado. Então, o nosso abraço, o nosso agradecimento por sua disponibilidade em participar dessa disputa e ser consagrado líder do PMDB.\r\n\r\nSr. Presidente, no que diz respeito à matéria, lembro que esta Casa discutiu, num passado recente, não a redução, mas o aumento do auxílio-educação para o Ministério Público - e quando digo para o Ministério Público, digo porque foi para servidores e integrantes -, e também para o Tribunal de Justiça, em um ato politicamente correto. \r\n\r\nA Mesa coloca em discussão. O debate aqui não é a ampliação, é a redução do auxílio-educação para os servidores do Poder Legislativo. Esse é um ato politicamente correto na direção do que pensa a sociedade hoje, do que clama a sociedade hoje e no momento do que exigem as contas públicas. É também um ato de coragem, quando se propõe cortar na própria carne. \r\n\r\nPorém, é preciso que haja ponderação neste momento. Aí eu venho aqui dizer, na direção do que acabou de falar o Deputado Marcelo Freixo -, que as aulas já se iniciaram na maioria das escolas da rede privada na última segunda-feira, e na rede pública a fase de sorteio das matrículas já se encerrou. Mesmo que muitos tenham que fazer a transferência da rede privada para a rede pública, esbarrarão também no encerramento das matrículas na rede pública do estado e dos diversos municípios que integram o Estado.\r\n\r\nEntão, é preciso que com a maturidade, acompanhando o espírito do que a Mesa propõe, tenhamos esse debate e possamos avançar na direção da construção de uma medida de transição. O importante, e o princípio está dado, é que não se vai discutir ampliação do auxílio-educação; vai-se discutir redução. \r\n\r\nNo passado, a média da família brasileira era de 15 filhos; depois 10 filhos, depois oito filhos, cinco filhos, três filhos. Na última década, a média da família brasileira é de dois filhos; é o que estamos vivenciando hoje na realidade do mundo atual. Então, é um debate que atende também a essa atualidade.\r\n\r\nCom o objetivo de ajudar no aprimoramento da matéria, eu também propus algumas Emendas dentro das regras de transição, algumas na direção do que aqui já foi explanado, e não serei repetitivo. Vou abordar duas que ainda não foram explanadas para que os Deputados possam meditar sobre o tema.\r\n\r\nUma delas fala do princípio da justiça. O parágrafo 1º diz “que a atividade remunerada elimina, por um filho dependente, o direito à bolsa-reforço”. A minha Emenda vai na seguinte direção: o servidor que é nomeado em um CCDAL-9, que tem uma remuneração de menor valor, algo em torno de 900 reais, paga para que seu filho faça uma faculdade particular, em média, 1.200, 1.300 reais, dependendo do curso; o pai, ou a mãe, ganha 900 reais, e ele, um salário mínimo, 900 reais. Não teria ele o direito a receber essa bolsa- reforço? Porque ela viria exatamente para fazer o reforço necessário a esse acesso. Então, uma das Emendas cria essa exceção - aquele que está nomeado no CCDAL-9 ou CCDAL-8, se o filho tiver emprego e ganha um salário mínimo, faz jus a esse auxílio-reforço. É uma Emenda colocada para uma discussão ampliada para aprimorar o Projeto.\r\n\r\nA outra vai na direção exatamente daquilo que é o princípio maior do espírito que a Mesa traz, que é o do reforço à educação.\r\n\r\nA regra, hoje, de acesso à universidade pública é o ENEM, majoritariamente. O aluno sai da escola pública com uma defasagem, infelizmente, em relação ao aluno que vem da rede privada. O que ele faz? Quando conclui o ensino médio, não conseguindo ganhar a vaga na universidade pública pelo ENEM, ele vai para o curso pré-vestibular.\r\n\r\nSe o espírito é reforço escolar, que aquele que esteja matriculado no curso pré-vestibular, reconhecido da mesma maneira como são reconhecidas as escolas públicas, pode ele também receber o Reforço Educação. Tira, simplesmente, da educação regular e também concede àqueles que estão em cursos pré-vestibulares dentro de todas as regras estabelecidas pelo Projeto.\r\n\r\nSão emendas que estão colocadas para o debate, mas que o fundamental e o princípio que a Mesa traz neste momento, que é a discussão da redução e de falar aquilo que hoje a sociedade nos pede neste momento, é válido o princípio e estamos aqui para contribuir nesta discussão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Jânio Mendes. Obrigado por suas palavras iniciais e obrigado por suas colocações.\r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA (Para discutir a matéria) - Fica praticamente prejudicada a minha fala, porque outros falaram, mas vou reforçar.\r\n\r\nParece que a Mesa Diretora só está diminuindo benefício, mas não é isso. Na verdade, ela ampliou o benefício. Antes, era só para a escola privada e, agora, estende para a escola pública.\r\n\r\nTudo bem, vamos discutir se consegue avançar ou não, mas houve uma ampliação de benefício, de direito. Eu acho que isso tem que ficar claro, também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Rogério.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) -Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Felipe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para discutir a matéria) - Boa-tarde, Senhoras e Senhores, Deputados e Deputadas, funcionários desta Casa, Presidente André Ceciliano, Presidente Jorge Picciani, a quem cumprimento na figura do Deputado Leonardo, de modo que as conquistas para o Rio de Janeiro só vêm ampliando, hoje, com a presidência da Câmara dos Deputados e da liderança do maior Partido no Congresso Nacional.\r\n\r\nEu apresentei também algumas Emendas. Fiquei sabendo, agora, que tem mais de 50. Apresentei sete Emendas no sentido de aprimorar esse Projeto.\r\n\r\nPeço um segundo para reexpô-las, com o perdão dos Deputados que aqui estavam no Expediente Inicial, quando as apresentei.\r\n\r\nPrimeiro, o art. 1º, § 1º estabelece: “Para fazer jus ao benefício instituído, não poderá o filho ou dependente exercer qualquer atividade remunerada e/ou similar”.\r\n\r\nA ideia seria: “com rendimentos superiores a três pisos salariais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSe não me engano, foi o Deputado Luiz Martins quem comentou acerca do estágio acadêmico. Não é essa a única hipótese que temos que ressalvar e ampliar com relação a esse auxílio. Por exemplo, temos a condição de aprendiz e mesmo a condição daquele que não esteja em estágio acadêmico, mas que utiliza o Auxílio Educação e trabalha para ajudar no orçamento familiar e procurar uma universidade, por exemplo, uma escola de melhor qualidade. É uma hipótese bastante sensível a se ressalvar.\r\n\r\nArt. 1º, § 4º. O projeto fala em “guarda legal definitiva”. Seria mais apropriado suprimir o “definitiva”, mantendo o “guarda legal”, de modo que assim os processos de guarda ainda em curso, sub judice, também possam ter acesso a esse benefício. Até porque um processo judicial leva um certo tempo, não é, Presidente?\r\n\r\nVinculando o auxílio ao piso salarial do Estado, de modo que a Constituição não permite qualquer correlação ao salário-mínimo. E a hipótese de transição, que eu defendi aqui, mas também aberto a outras possibilidades, de modo que os benefícios já concedidos até 31 de janeiro de 2015 vigorem até 30 de junho de 2015, meio do ano, quando reabre o período de sorteio das escolas públicas. Assim as pessoas teriam seis meses para fazer essa transição e se adequarem à nova realidade do auxílio, que tem por escopo, sim, uma ampliação do direito, mas uma redução de custo, de modo que esta Casa também deu uma sinalização à sociedade de que estamos atentos ao momento de austeridade mundial.\r\n\r\nBom, basicamente, seriam essas as Emendas, e também estender o benefício àqueles servidores que queiram se qualificar propriamente, porque é bom, na nossa atividade, termos, cada vez mais, funcionários servidores apropriadamente qualificados. Neste sentido, estender um benefício, seriam, portanto, dois, àqueles funcionários que estejam cursando o ensino superior em nível de graduação ou pós-graduação, aos funcionários desta Casa. \r\n\r\nEra isso o que eu queria pontuar, Sr. Presidente.\r\n\r\nConcedo um aparte.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Quero, mais uma vez, parabenizar o Deputado Jorge Felippe Neto, porque também tem aquela questão, a gente fala, fala, fala, mas tem que ter atitudes da Emenda, e o Deputado Jorge Felippe teve a atitude de fazer sete Emendas, no sentido de apresentar ideias e somar ao Projeto, ou seja, a valorização da escola pública é importante, agora, o Deputado Jorge Felippe acrescenta situações que considero fundamentais, \r\n\r\nA graduação e a pós-graduação, uma vez que o benefício vai até 24 anos de idade, e nós, que somos jovens, sabemos das dificuldades de entrar no mercado de trabalho e a maioria dos jovens sabe que precisa, cada vez mais, se aperfeiçoar, com cursos de graduação e pós-graduação, para poder se apresentar ao mercado de trabalho e ter uma chance. O Brasil, hoje, tem uma série de jovens, como o Deputado Jorge Felippe, mais jovens do que eu, que não entram no mercado de trabalho e estão se qualificando e acima dos 24 anos de idade sem oportunidade. Então, é fundamental. \r\n\r\nE também considero fundamental, Deputado Jorge Felippe, e parabenizo V.Exa. neste sentido, que, se o Estado do Rio tem um piso regional, se tem um piso salarial, esse piso tem que ser respeitado, primeiramente por esta Casa. Afinal de contas, o piso do Estado do Rio é maior do que o salário mínimo. Eu vejo várias empresas que não respeitam o salário mínimo do Estado do Rio de Janeiro. Esta Casa tem que dar o exemplo já nesse auxílio, trazendo essa questão. E também parabenizo V.Exa. no sentido da Emenda de que faz,exatamente, a transição, pelos próximos seis meses, de que aqueles que já estão beneficiados, não os novos beneficiados, ou seja, que ainda não recebem o benefício, que esses novos tenham o direito à transição.\r\n\r\nPortanto, apoio as sete Emendas apresentadas pelo Deputado Jorge Felippe, e apoio o Projeto porque sou daqueles que são favoráveis à educação pública.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Muito obrigado pelo aparte, Deputado Wanderson. Aliás, agradeço muito por ter pontuado a questão dos pós-graduados do ensino superior, em nível de graduação e pós-graduação até os 24 anos, que eu tinha pulado, mas está no escopo, no espírito da lei, no artigo 1º.\r\n\r\nE é exatamente isso, Deputado, eu vejo com muita tristeza, muitos amigos com dificuldade de conseguir o seu primeiro emprego, com a necessidade de se qualificarem até, por exemplo, nível de mestrado, para conseguir, então, uma posição digna salarialmente, na sociedade, para manter a suas famílias. Neste sentido, acho que esta Casa pode muito ajudar aqueles servidores abaixo dos 24 anos. \r\n\r\nAgradeço ao Presidente André Ceciliano pelas palavras, muito obrigado, senhoras e senhores, e fica pendente a discussão ao Colégio de Líderes, acho, como o Deputado Marcelo Freixo sugeriu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, demais Deputados, tenho certeza de que vários Deputados que me antecederam já trouxeram questões importantes, mas gostaria, também, de me manifestar em relação à esta questão, até porque, na gestão passada, quando entrei, não houve polêmicas em relação a esta questão do auxílio-educação, mas tomamos conhecimento de que na gestão anterior à minha houve, sim, Deputados e profissionais que fraudavam o auxílio-educação e já nessa gestão que assumimos, algumas medidas já tinham sido tomadas para tentar sanar essa questão.\r\n\r\nGostaria de reforçar que a questão do auxílio-educação é uma bandeira da classe trabalhadora. Todos os profissionais que trabalham - e eu venho do Movimento Sindical da área da Saúde -, reivindicam em suas pautas o auxílio-educação. E quando tomamos muito cuidado para que não houvesse fraude nos gabinetes, trazemos a nossa preocupação, Deputada Tânia Rodrigues, principalmente com as mulheres. Nos gabinetes existem várias mulheres, e o que mais escutamos é o que irão fazer com os filhos, que não terão possibilidade de, nesta altura do ano, inscrever um filho que está matriculado na rede privada. Como irá tirar esse filho da rede privada, porque vai ficar sem condição de pagar a escola, e realocá-lo na escola pública?\r\n\r\nÉ uma questão que nós, mulheres, também queremos debater com mais profundidade. Porque esse é um direito da juventude, um direito da criança, de não estar fora das escolas. Estamos realmente muito preocupados com essa questão.\r\n\r\nComo foi falado no Colégio de Líderes, na semana passada, o Presidente informou que estaria sendo apresentado ao Plenário justamente para o debate, para que pudéssemos aperfeiçoar a proposta por meio das nossas Emendas. Nas Emendas que algumas mulheres, pelo menos a Lucinha, que estava na reunião de líderes também, a Tia Ju, nas propostas que elaboramos, não em conjunto, mas pensamos em conjunto, é que essas modificações passem a valer a partir do ano que vem, a partir de 2016. Porque a preocupação é justamente com a questão financeira. Se você tem três ou dois filhos na escola privada e recebe esse auxílio-educação, como que você vai fazer agora para tirar dois ou um filho da escola e matricular na rede pública de ensino?\r\n\r\nEssa é uma questão que nós, também do PCdoB, defendermos. Não tem como, na hora de reduzir os gastos, do aperto do cinto, apertarmos a classe trabalhadora. Esse é um direito, hoje, conquistado nesta Casa.\r\n\r\nÉ bom sempre reafirmarmos que não é um benefício para os Deputados, nós não temos direito. Então, é um benefício da classe trabalhadora que atua nesta Assembleia Legislativa. \r\n\r\nNão podemos perder direitos. A classe trabalhadora não pode perder direitos. Temos uma crise nacional onde a Presidenta Dilma propôs diminuir os direitos trabalhistas. E temos a consciência política de que não podemos, de maneira alguma, de sangrar a classe trabalhadora, nem no movimento maior nem nesta Casa.\r\n\r\nApresentamos várias Emendas para que seja não só garantido a partir de 2016, uma vez que existem propostas para moralizar essa questão do auxílio-educação. Mas também entendemos que há necessidade de haver um escalonamento para diminuição desse direito do trabalhador da Alerj.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é a Deputada Tia Ju, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres colegas. Quero fortalecer a fala da minha colega, Enfermeira Rejane, quanto a nossa preocupação na condição de mulheres - e eu não só na condição de mulher, mas também de professora e de pedagoga. \r\n\r\nEntendo o posicionamento da Mesa. Realmente, como falou o colega, o auxílio foi melhorado, expandindo-se também para a rede pública, e não só para a rede privada. Mas a nossa preocupação maior, Sr. Presidente e colegas aqui presentes, é com o fato de o ano letivo já ter se iniciado na escola privada; haveria uma dificuldade, ou mesmo impossibilidade, de se inserir uma criança, a essa altura do campeonato, numa escola da rede pública. Estou falando ma condição de mãe, colocando-me no lugar de uma servidora que tem esse direito garantido por lei, que tem três filhos e que, de repente, no início do ano letivo, tem que refazer as despesas já feitas com material escolar. Quem é mãe, quem tem filho sabe disso. Todo o material já foi comprado, e certamente essa servidora já fez as suas contas contando com esse benefício e não tem como mudar essa situação. \r\n\r\nSeria uma questão de repensar um pouco. Nós não estamos dizendo que a Mesa pensou só na redução do custo, mas tem que pensar também no impacto que esse servidor vai ter no início do ano letivo. É impossível. A criança vai acabar ficando fora da escola, e essa servidora, esse servidor, não vai ter como honrar os compromissos feitos nas livrarias.\r\n\r\nEntão, precisamos pensar em prorrogar a decisão para o próximo ano, 2016. Eu também apresentei uma Emenda. Nós entendemos a questão da redução do custo, mas, frisando o que a minha colega Enfermeira Rejane bem falou, para não ser repetitiva, nós temos que pensar no servidor, e não impactá-lo com a redução do custo, colocando essa sobrecarga exclusivamente sobre eles.\r\n\r\nEu agradeço a todos e peço que os nobres colegas pensem nessa questão, nesse impacto que o servidor, ou a servidora, sofrerá por ter que tirar seu filho da escola, além de ter que honrar os compromissos já assumidos. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não mais havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu 50 Emendas e retorna à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 9/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE TRANSFORMA CARGOS DA ESTRUTURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 32/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E CANALIZAÇÃO DE AFLUENTE DO CANAL MACHAMBOMBA, NO BAIRRO ANDRADE ARAÚJO, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicação Legislativa. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria retorna ao autor para elaboração de Indicação simples.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, do Partido dos Trabalhadores, Sras. e Srs. Deputados, no Expediente Inicial fiz duras críticas à gestão da Presidente Dilma e, com isso, obriguei V. Exa. a se inscrever para falar para rebater as críticas que fiz.\r\n\r\nV. Exa., como um bom petista, voltou ao passado para acusar o Governo Fernando Henrique Cardoso do PSDB, mas não ouvi V. Exa. defender o seu Governo, principalmente nos escândalos da Petrobras, mas isto é matéria vencida. E também não ouvi V. Exa. defender a nomeação dos Chicago Boys Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, que simboliza todos os princípios filosóficos do neoliberalismo, pois conheço a índole e o projeto ideológico de V. Exa. e sei que não tem nenhuma concordância com as ideias do Sr. Joaquim Levy que, quando foi Secretário de Fazenda, é só consultar os Anais da Casa, cansei de dizer que não era Secretário da Fazenda, não era um homem de estado, era um tesoureiro, tomava conta, única e exclusivamente, do cofre. \r\n\r\nBom, mas acho que, democraticamente, como V. Exa. assinalou, se sou opositor ao seu Governo, compete-me levar ao Plenário e àqueles que nos ouvem, a crítica, e V. Exa. contestá-la e contra-atacar. É do mundo democrático. É dos nossos mandatos. Mas quero sair desse tema para vir para uma questão específica do nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEstou com duas preocupações. Uma, o jovem parlamentar do Norte-Noroeste Fluminense, abordou aqui a sua aflição da nossa querida São João da Barra, que foi o tema da insegurança.\r\n\r\nÉ crescente, não é em São João da Barra somente, o número de atos de violência que acontecem no nosso Estado. Não tem dia que uma dita bala perdida, porque não é perdida, é sempre achada no corpo de um inocente, não vira notícia dos nossos jornais. Não tem dia que, em algum ponto do nosso Estado, um núcleo armado da bandidagem não afronte as forças policiais. E isso, evidentemente, é motivo de preocupação. \r\n\r\nJá, aqui, defendíamos, Sra. Deputada, dublê de ex-delegada, ex- Chefe da Polícia Civil Martha Rocha, que as UPPs devem ser vistas por todos, da situação ou da oposição, como um projeto de Estado, e não, um projeto de Governo. A grande cidadania que se precisa levar para essas áreas em que as UPPs estão implantadas não são somente a cidadania da infraestrutura, mas é preciso levar para lá o que eu chamo de mundo jurídico formal: o juiz, o Ministério Público e a Defensoria, para que aquele povo tenha acesso à Justiça formal. O capitão da Polícia Militar não pode ter o papel de capitão e juiz. Senão, ele passa a ser a autoridade daquela região, sem sê-lo. Ele é um homem da ordem pública. Somente da ordem pública.\r\n\r\nEntão, é necessário que também tenhamos essa compreensão de que é preciso levar o mundo jurídico para dar formalidade, para dar mais tranquilidade a essas regiões. Até porque, Deputada Martha Rocha - estou citando V.Exa. porque tem um vasto conhecimento deste assunto, muito, muito superior ao que eu tenho - não é verdade que o narco só se estabelece em áreas carentes em que não há infraestrutura.\r\n\r\nConheço principalmente a Cidade do Rio de Janeiro como a palma da mão, Deputado Waguinho. Há áreas nesta cidade que são absolutamente formais; áreas que têm escola, têm posto de saúde, têm transporte público, como, por exemplo, Vila Kennedy - dos dois lados da Avenida Brasil, esquerdo e direito -, e há o comando do narco. Lá está precisando de investimento social? Até está, mas não na quantidade que outras regiões precisam. E o narco está lá instalado.\r\n\r\nEsta é uma questão que não está desvendada. Ora, se não quisermos Vila Kennedy, vamos à Zona Sul. Em quantas regiões da Zona Sul o narco, historicamente, vem se estabelecendo e em regiões que, em tese, há uma infraestrutura muito grande, como era, por exemplo, o Vidigal?\r\n\r\nHá necessidade de aprofundar esta questão, porque também fica-se só associando que o narco está presente porque não há infraestrutura social, e esta é uma verdade relativa, não uma verdade absoluta.\r\n\r\nEm Belford Roxo, região em que atuam os Deputados Waguinho, Dr. Deodalto e Márcio Canella - , área que conheço superficialmente, e não como conhecem V.Exas., já historicamente, como era o Gogó da Ema, sempre foi dominado pelo narco, independentemente de haver investimento social ou não. Isso acontecia até antes de o Deputado Waguinho ter nascido - o Deputado é muito jovem, está debutando com seus trinta anos.\r\n\r\nNesta reflexão, no meu entendimento, é necessário que a Secretaria de Segurança, os institutos superiores de Segurança, os nossos sociólogos se atenham a essa questão. Se desvendamos isso, pode-se minorar esta questão.\r\n\r\nEm São João da Barra, uma região em que está eclodindo o desenvolvimento e está se tornando um polo de emprego e renda, há uma oferta muito grande e com isso, vão todos para lá, dos municípios limítrofes e que não vão ocupar só São João da Barra, vão ocupar Campos, que é centro e polo. Evidentemente, indo o progresso, indo mais gente, também vão as quadrilhas. Essa é uma questão importante.\r\n\r\nSou um crítico da gestão do Prefeito Eduardo Paes, a quem sempre chamo de “Príncipe Regente da Cidade do Rio de Janeiro”, porque manda e desmanda, ao arrepio das consultas populares, mas, eu o ouvia na Rádio CBN e ele levantou essa tese, que estou aqui também levantando. Nesse ponto, eu concordava com ele, no sentido de que há de se pesquisar o porquê. O narco não está só nas áreas informais, está nas formais também; está nas regiões pobres e nas regiões ricas. A diferença entre elas é que o pó que se vende tem qualidades diferentes: um está misturado com pó de gesso e o outro está mais puro, mas o procedimento, o domínio armado, a violência é absolutamente a mesma.\r\n\r\nSr. Presidente, vim trazer esse debate ao Plenário porque o considero instigante e pode gerar algo de propositivo para o Poder Executivo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, Srs. Deputados, mais uma vez venho falar do carinho que o Governador Pezão tem pela Baixada Fluminense, em especial pelo Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nNa segunda-feira, estive com ele na reabertura, na inauguração da Rio Farmes, no centro de Nova Iguaçu, junto com o Secretário de Estado de Saúde, Felipe Peixoto e o Secretário de Governo, Deputado Paulo Melo. Falo desse carinho do Governador Pezão, porque ele transferiu os medicamentos especiais, - as pessoas eram atendidas na Rua Dom Walmor, no local da Prefeitura de Nova Iguaçu - para um local digno e recebessem com ar condicionado e toda a infraestrutura que elas merecem. Não só é beneficiado o Município de Nova Iguaçu, Deputado Rogério Lisboa, como também a Baixada Fluminense. \r\n\r\nO Governador tem atendido - uma obrigação que seria da Prefeitura - o abastecimento do Hospital da Posse, que é municipal, mas atende a toda Baixada Fluminense, nesses dois anos. A Prefeitura até está sendo injusta com o Governo do Estado, porque não divulga isso. E esse carinho cada vez mais vai mostrando. \r\n\r\nEu, que sou Deputado da Baixada Fluminense, de Nova Iguaçu, andei cada rua daquele município com o vice-Governador Pezão, hoje Governador Pezão. Lá fizemos mais de 500 ruas, saneando as ruas, o que seria uma obrigação da Prefeitura, porque o uso do solo é municipal. E nesta Casa nós, Deputados, Deputado Janio Mendes, votamos um empréstimo junto ao Banco do Brasil, o primeiro empréstimo naquele momento. O Governador era o Sérgio Cabral. Votamos três bilhões e seiscentos milhões, com o compromisso de tentar acabar com a triste realidade de as pessoas, na Baixada Fluminense, pisarem na lama, dando mais dignidade à população, o que, com o calor intenso, traz muita poeira, causando despesas à Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Ali andamos e fizemos mais de 500 ruas. \r\n\r\nCada vez mais, podemos ver o compromisso do Governador Pezão com a Baixada Fluminense. Fez em São Gonçalo, fez em Niterói. Ali reinaugurou a Rio Farmes, como também - eu não esqueço - nós destinamos, no exercício do mandato, a ambulância UTI para Nova Iguaçu. Eu, numa Emenda Parlamentar de 900 mil, coloquei mais de 40 máquinas hidráulicas no Hospital da Posse, dando dignidade, um arco de serra, uma mesa cirúrgica. Fico muito satisfeito, depois de reeleito e eleito Governador do Estado, o Governador Pezão voltou ao meu município e reinaugurou a Rio Farmes. \r\n\r\nEu tenho que dar esse testemunho desta tribuna. Esse é o exercício do mandato, é a transparência; é mostrar que o Governo continua trabalhando, independentemente da crise existente, enfrentando, como o Governador Pezão tem enfrentado, de frente esse problema, fazendo muitas vezes o papel da Prefeitura. Precisamos que as Prefeituras cumpram o papel que, pela Constituição, elas têm que cumpri. \r\n\r\nParabenizo o Governador Pezão e o Secretário de Estado de Saúde Felipe Peixoto por mais essa conquista, mais esse avanço no nosso município e por essa visão social que eles têm.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Deputado André Ceciliano, ocupo a tribuna neste Expediente Final e vou fugir um pouco da nossa temática estadual, até para deixar com aqueles que nos acompanham o sabor do brilhante discurso que acaba de fazer o Deputado Luiz Martins, meu líder, ressaltando a grande conquista e a grande obra do Governador Pezão e do Secretário de Saúde Felipe Peixoto, beneficiando a Baixada Fluminense. Eu sempre disse: esse jovem Secretário de Saúde irá fazer uma gestão humana e digna. Os resultados começam a aparecer. Não tenho dúvida disso.\r\n\r\nEu quero abordar, também na área humana, um episódio que marcou o Rio de Janeiro ontem e, sem dúvida alguma, marcou o país também: a marcha dos trabalhadores do Comperj, que percorreram aproximadamente 20 quilômetros, uns de sandálias de dedo, outros descalços, outros de tênis, mas todos com um único objetivo: buscar uma resposta para um direito que lhes está sendo cerceado: o direito ao salário. \r\n\r\nNão é a primeira vez que este assunto ganha esta tribuna. Intensos debates travamos aqui, na legislatura passada, acerca das idas e vindas dos trabalhadores do Comperj, o Eldorado Carioca, com a obra da Petrobras, que geraria, num primeiro momento, 30 mil empregos e que, na sua fase final, anunciava a geração de 200 mil empregos diretos e indiretos, transformando a Região Metropolitana de São Gonçalo e Itaboraí. \r\n\r\nO oásis propagado trouxe para as cidades de Itaboraí, São Gonçalo, Tanguá, uma demanda que não era sua. Trabalhadores vieram das diversas partes deste País em busca do sonhado emprego. E se depararam com a angustiante realidade do subemprego e da supressão de direitos. \r\n\r\nHoje, vivemos um momento de crise. Com a Operação Lava-Jato e a CPI da Petrobras, diversas empresas tiveram o seu capital financeiro sequestrado por decisão judicial - é um fato -, hoje alegado por algumas empresas para não pagar seus trabalhadores. \r\n\r\nDaí fica a pergunta: há três anos, a cada semestre, vivenciávamos a mesma crise! É uma história que vem se arrastando! \r\n\r\nOntem, a Ponte Rio-Niterói foi interditada por esses trabalhadores em massa. Um nó foi dado na cidade do Rio de Janeiro. Muito me preocupa, como Deputado da Região dos Lagos, o acesso à região, no feriado, neste Carnaval. Será que as nossas autoridades estão se planejando para um novo protesto, em razão do não pagamento dos direitos desses trabalhadores? \r\n\r\nFoi uma ousadia a paralisação, a marcha pela Ponte Rio-Niterói. Ainda ontem, quando fazia a minha travessia para Niterói, de barca, eu ouvia um grupo de trabalhadores conversando entre si, falando do êxito da marcha, do cansaço, da revolta com o Sindicato, que, quando perdeu o controle, na Ponte, que o objetivo era uma interdição parcial e acabou ocorrendo uma marcha, retirou os ônibus que os levaria de volta a Itaboraí. Então tiveram que pedir ajuda, e estavam lá nas Barcas pedindo, para poderem voltar para casa, em Itaboraí. \r\n\r\nO sentimento de revolta nesses homens aumentou! A indignação é crescente! Então é preciso que haja uma atenção especial. O Governo Federal, que é o responsável pela Petrobras, que é a contratante dessas empresas, precisa assumir a sua responsabilidade e dar uma resposta. Até quando iremos conviver com esses distúrbios? Quais serão as consequências diárias dessas manifestações para o Estado e para o cidadão? Como anda a vida de cada um desses trabalhadores, que não fizeram a marcha na ponte por prazer, mas a fizeram num ato de desespero, a fizeram numa busca de resposta.\r\n\r\nHoje, quando abrimos os jornais, não vemos um aceno, uma resposta, na direção do atendimento ao direito desses trabalhadores.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, nos avizinhamos do Carnaval, a grande festa da Apoteose, a principal festa do Rio de Janeiro, por que não do Brasil, a maior festa popular do mundo, e é preciso que haja uma atenção especial para aqueles que, no período de Momo, não têm a sua fantasia. É preciso retirar as máscaras daqueles que negam o direito de quem trabalha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Zeidan, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN -Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Deputadas presentes, telespectadores da TV Alerj, público presente, povo do Estado do Rio de Janeiro, esta semana, tivemos uma visita ilustre no nosso País, do grande líder da América Latina, Pepe Mujica.\r\n\r\nCostumamos ouvir por aí que sempre a grama do vizinho é mais bonita, mas será que nós precisamos mesmo ser elogiados por quem vem de fora para saber quem realmente somos?\r\n\r\nNós somos o Partido dos Trabalhadores, eu sou formada no PT e eu sei o valor que essa formação e a minha militância tiveram para que eu chegasse até aqui. Somos brasileiros e tenho orgulho de ter o meu País sendo reverenciado por grandes lideranças no mundo inteiro.\r\n\r\nPepe Mujica está mudando a vida no Uruguai, minimizando as desigualdades sociais - como o Presidente Lula e a Presidente Dilma, que realizaram todas as mudanças sociais das últimas décadas - e veio aqui falar com a militância do meu partido.\r\n\r\nEu não posso deixar de mencionar que Mujica, assim como muitas lideranças da nossa militância, como o Deputado André Ceciliano conhece, muitas lideranças de esquerda, de partidos representados aqui nesta Casa, foram torturados barbaramente, na época, na nossa história, da ditadura militar. \r\n\r\nMujica, inclusive, é bom ressaltar, ficou preso durante dez anos e por um ano ficou vivendo num buraco escuro. Isso é para pessoas fortes, não é qualquer um que passa por todos esses desafios, essas dificuldades e ainda tem garra para estar na luta por uma causa de mudança social no mundo, no nosso País, na nossa cidade, na nossa rua, no nosso bairro, na nossa escola.\r\n\r\nPepe Mujica trouxe uma mensagem e essa mensagem nos faz relembrar por que estamos aqui. Eu vou ler um pedacinho da mensagem, o que ele disse à militância. Eu sei que se, hoje, tivéssemos aqui a nossa grande liderança Che Guevara, que contribuiu para a revolução cubana, ele diria: somos fortes e para enfrentar todas essas batalhas temos que ser mais fortes ainda, mas sem perder a ternura, perder a ternura jamais.\r\n\r\nE é assim que eu sei que a nossa militância vai para a rua nesse momento, o nosso Presidente Lula e a nossa Presidente Dilma junto com Mujica e várias outras lideranças vão para a rua enfrentar mais uma batalha, só mais uma, muitas outras virão, porque sem as reformas necessárias que o nosso País precisa - a reforma da mídia, a reforma judiciária, a reforma tributária -, todas as reformas que nós precisamos discutir, hoje, com a nossa sociedade no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, sem essas reformas não conseguiremos ter democracia, muito menos verdade explícita, porque temos uma mídia que divulga o que quer, que fala o que quer e os interesses políticos camuflam a realidade. \r\n\r\nMujica disse à militância: “Queridos companheiros do PT, temos que mudar o mais difícil que é a cultura da classe trabalhadora, porque eles têm que consumir a cultura dos seus dominadores, hoje. Não se sintam os patrões do Brasil. Vocês são a alma do Brasil. Cuidem do partido de vocês, pois só o partido pode seguir com a revolução, que não se constrói de um dia para o outro.”\r\n\r\nIsso me faz relembrar a militância que citei aqui no meu primeiro discurso, na semana passada. Estou representando a população e quero honrar o meu mandato. Eu, pessoalmente, estou no meu segundo casamento, mas partido eu só tive um na vida: sou do PT desde a minha adolescência. Estou aqui para defender os interesses, sim, do Partido dos Trabalhadores e a luta para continuação de todas as reformas que foram feitas, iniciadas há doze décadas neste País. \r\n\r\nNão dá para enumerar. Já que eu falei no meu primeiro discurso sobre todos os investimentos do Governo Federal no País, eu tenho que ressaltar os investimentos feitos no Estado do Rio de Janeiro, isso em pouco tempo, em poucos anos. Podemos recordar a presença da Presidente Dilma na Região Serrana, quando lá vimos aquela catástrofe. \r\n\r\nPodemos relembrar que quando alguns achavam que Chicago de Obama sediaria a Copa e as Olimpíadas, nós, no Estado do Rio de Janeiro, estávamos recebendo todos os investimentos e estrutura da Presidente Dilma para que fôssemos - fomos e fizemos bonito - os anfitriões da Copa do Mundo. \r\n\r\nQuem não se lembra da época de Fernando Henrique, em que os Governadores do Rio de Janeiro iam a Brasília com o pires na mão pedir e mendigar auxílio para o Estado? A partir do mandato do Presidente Lula, com a capacidade de articulação que ele tem, fez-se uma aliança com o Governo do Estado que muito contribuiu para que o Rio de Janeiro se tornasse o que é hoje. Temos muito que avançar. \r\n\r\nVou relembrar e enumerar rapidamente 13 pontos, até porque 13 é o número do meu partido, que listei para ressaltar tudo que recebemos no Estado do Rio de Janeiro em benefício da população carioca e fluminense. O primeiro é o nosso grande Programa Bolsa Família: um milhão de pessoas no Estado do Rio de Janeiro saíram da pobreza desde 2011. \r\n\r\nCito também o Programa e o investimento na água. Hoje discutimos a questão hídrica no Estado do Rio, mas o problema da água é antigo. Eu sou da Baixada Fluminense - está aqui o Deputado Rogério Lisboa - e sabemos o quanto é difícil, o quanto temos de realizar com relação à problemática da água. Água e luz para todos. Desde 2011, foram 3.152 ligações de investimento em extensão elétrica, 47 milhões de obras em macrodrenagem na Baixada Campista e mais de 100 milhões de obras de abastecimento de água no Estado. Isso é bom para que possamos discutir na Comissão que foi criada aqui para rever a crise hídrica no Estado.\r\n\r\nO transporte e a mobilidade urbana: entre todos os BRTs, corredores de transportes, foram quase 165 quilômetros construídos. Energia: 67 empreendimentos e a revitalização da indústria naval, dez bilhões para financiar 86 embarcações e mais três bilhões para estaleiros. Comunidade cidadã: 886 empreendimentos, 88 UBS, Unidades Básicas de Saúde, nove UPAs, Unidades de Pronto Atendimento, oito creches e pré-escolas, quatro quadras esportivas e dois CEUs. Inclusive, um CEU está sediado na minha Cidade, Maricá, num grande investimento do Governo Federal na cultura e na formação da juventude.\r\n\r\nO Minha Casa, Minha Vida, que todos conhecem, tem 14,1milhões, com 203 moradias - são 203 famílias beneficiadas no Estado do Rio de Janeiro; e mais 7bilhões para desapropriação e construção de casas. Estou assumindo a presidência da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários e vou discutir com a Faferj, o MST e o MTST, juntamente com o Governo estadual, ações para melhoria e expansão dessa política de moradia para a nossa população. \r\n\r\nO Cidade Melhor tem 318 empreendimentos, com 888bilhões do PAC1 e do PAC2, e 1.627 empreendimentos. O Saúde Para Todos beneficia 15% dos fluminenses com medicamentos gratuitos. 78,3% dos municípios do Estado aderiram ao Mais Médicos, e nós, em Maricá, temos médicos cubanos e da América Latina trabalhando e ampliando o atendimento na rede pública básica. O Pronatec e o ProUni ajudam 515mil jovens, que estão ingressando em um curso técnico e em uma universidade: eu conheço, e vocês devem conhecer, vários filhos de domésticas, pedreiros que se tornaram profissionais formados por esses programas. \r\n\r\nInclusão digital: 100% dos municípios do Estado do Rio de Janeiro têm internet popular e 3G. Somente no Governo Dilma, o mercado de trabalho cresceu 12,2% quanto aos empregos formais, e vai crescer muito mais porque temos um investimento promissor na área de desenvolvimento, não só com o Comperj - embora vivamos uma crise, mas ela vai passar, porque a Petrobras é o orgulho deste País e dos brasileiros. O Ciência Sem Fronteiras coloca nossa juventude, sem discriminação de classe social, para estudar fora do País. \r\n\r\nIsso são números que mostram o que o Governo do PT fez, em doze anos, para mudar de fato a vida da população do Estado do Rio de Janeiro. Gostaria que me apresentassem os números da cidade de Itaocara, por exemplo, porque não sei o que foi feito lá. Eu tenho os números do município de Maricá, administrado pelo Prefeito Quaquá, presidente do Partido dos Trabalhadores hoje, e são números de mudança, do que temos realizado em parceria com o Governo federal. \r\n\r\nPor fim, venho comunicar, já que temos aberta uma CPI da Petrobras a pedido da oposição, que meu próximo discurso será em defesa da Petrobras e, mais do que isso, acho que esta Casa precisa saber o que os trabalhadores e funcionários da empresa estão pensando sobre essa crise. \r\n\r\nNós, do PT e toda a esquerda brasileira vamos às ruas - como disse Che Guevara, com firmeza, mas com ternura -, defendendo uma empresa que é nossa, junto com a classe trabalhadora da Petrobras. Tenho orgulho, sim, como disse o Deputado André Ceciliano nesta tribuna hoje, de ser do PT. Meu mandato vai estar aqui para honrar o Partido e seus interesses e o projeto político do Presidente Lula e a Presidenta Dilma, ressaltado pelo Pepe Mujica quando veio aqui: nossa mudança é de consciência, e nosso trabalho é para mostrar que a classe trabalhadora vive em uma sociedade dominada por uma mídia conservadora. Por isso, meu mandato vai estar aqui, a todo instante, aberto para conversar com os movimentos sociais e trazer a luta popular para este plenário, como eu disse na semana passada. \r\n\r\nMuita obrigada.\r\n\r\nVamos ouvir, na semana após o Carnaval, a fala dos nossos trabalhadores da grande empresa nacional, a Petrobras. Muito obrigada.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JÂNIO MENDES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - A próxima oradora inscrita é o Sra. Deputada Tia Ju, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Boa noite, Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, senhores telespectadores da TV Alerj, primeiro, aproveito esta oportunidade para agradecer aos eleitores que, no dia 5 de outubro, com o seu 'sim', me deram o direito e a permissão de hoje legislar nesta Casa. Agradeço pelos 74.803 votos à minha pessoa.\r\n\r\nMais uma vez, agradeço a todos pela confiança e pela credibilidade. Certamente lutarei de forma aguerrida para honrar cada voto a mim dirigido. \r\n\r\nVenho, neste Expediente Final, prestar minhas condolências, Sr. Presidente, nobres colegas, às famílias dos conselheiros tutelares assassinados no Estado do Pernambuco. Eles estavam no cumprimento do seu dever, trabalhando em prol da criança e do adolescente a fim de fazer cumprir o que está previsto no ECA. De uma forma clara, a atitude perpetrada contra essas vítimas foi um ato de intimidação ao trabalho desses conselheiros. Então, quero prestar minhas condolências aos familiares.\r\n\r\nE é exatamente por essa razão que, neste Expediente Final, fiz questão de fazer uso da tribuna, para prestar minha solidariedade à dor dessas famílias e desses colegas. Eu os chamo de colegas por estarem numa causa que também é minha, a causa da criança e do adolescente. \r\n\r\nTambém gostaria de dizer que votei favorável aos projetos apresentados em pauta hoje, que dizem respeito a esse público, um público por quem lutei, venho lutando e sempre lutarei, que é a criança, o adolescente e o idoso. Estarei sempre pronta a lutar para que os direitos desse público sejam de fato garantidos. \r\n\r\nFinalmente, gostaria de abordar a questão do Projeto de Resolução que dispõe sobre o Bolsa Alimentação. Apresentei Emendas visando ao aprimoramento do Projeto, a fim de que o impacto não seja tão negativo em face dos servidores, os quais, a partir de agora, terão o seu auxílio reduzido. Então, que esses impactos sejam amenizados para que eles não sofram com essa redução. Entendo, como bem coloquei no início deste Expediente, que o objetivo desta Casa não é penalizar esses servidores, mas que essa questão seja repensada.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rogério Lisboa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência solicita que cumpra o tempo à risca, dada a necessidade do encerramento do Expediente Final.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui falar um pouco sobre Nova Iguaçu, porque o Deputado Luiz Martins nos alertou muito bem: Nova Iguaçu passa por uma crise de governança. O Governo vai muito mal. \r\n\r\nEm relação ao caso da Rio Farmes, acho que foi bom para Nova Iguaçu, pois retira da Prefeitura a bagunça que havia no setor que fornecia esse tipo de medicamento e transfere para outro setor que terá uma gestão mais organizada a fim de atender à população.\r\n\r\nAgora, o Rio Farmes não substitui a Farmácia Popular, que foi fechada. Então, eu acho que ainda é mais limitado, e é preciso reparar esse dano à população e restabelecer aquele método e o atendimento da Farmácia Popular. \r\n\r\nAgora, com relação à saúde em Nova Iguaçu, vou dizer uma coisa: foram construídas algo em torno de dez ou doze Clínicas da Família. Aliás, um prédio bonito, que não custou um centavo ao governo do município; foi entregue; realmente trocou espaços que não eram adequados por espaços adequados; e o município ficou com a obrigação, única e exclusivamente, de botar para funcionar. E aí, virou o caos: um prédio belo com um funcionamento desastroso. \r\n\r\nLá é assim: o cidadão chega, quando ele dá sorte, tem médico. Quando tem médico e o médico pede um exame para garantir o diagnóstico, ele vai à Secretaria de Saúde, não consegue fazer o exame. Quando consegue, mal ele consegue marcar para três, quatro, cinco meses depois. Quando ele consegue fazer o exame e precisa do remédio, aí é o caos, porque não tem. \r\n\r\nEntão, o Governo do Estado fez o investimento; entregou a obra pronta e hoje a Saúde passa por um processo que realmente causa prejuízo à população. E eu estou assim preocupado, porque não tem onde recorrer. O Prefeito de Nova Iguaçu diz que abriu uma maternidade. Na verdade, ele não abriu a maternidade; ele reformou uma maternidade e fechou a do Hospital da Posse. Ele diminuiu leitos. \r\n\r\nAquilo lá é um caos. O Deputado Luiz Martins sabe do que estou falando. Eu tive em mãos uma pesquisa avaliando como a população via a saúde de Nova Iguaçu: reprovação de 87%. Eu não sei se os 13% não usam a Saúde lá, então não podem avaliar. Porque eu acho que é quase 100%. \r\n\r\nPois bem. É crítico, é triste. Eu não estou aqui defendendo esse programa do Governo, que é o Rio Farma, porque ele não pode substituir a Farmácia Popular, mas, em Nova Iguaçu, ele veio em boa hora, porque realmente aquele doente crônico, que precisava de remédios especiais, estava sem acesso. \r\n\r\nEntão, eu subi a esta tribuna para falar sobre este tema e alertar aqui ao Governador Pezão que uma série de obras, que se iniciaram durante a campanha eleitoral, paralisaram. E tem uma lá que é simbólica, que é o viaduto de Austin. O viaduto de Austin, são oito anos em construção. Ainda não subiu uma pilastra. Então, vamos cobrar isso do Governador; a base aliada cobrar isso dele, porque não dá pra cavar buraco, não dá para criar um caos local e não dar continuidade às obras. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Luiz Martins, praticamente para finalizar. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Nobre Deputado Rogério Lisboa, eu acho que V.Exa. está coberto de razão na questão da área de Saúde, das clínicas maravilhosas sem médicos, sem enfermeiros. E nós, que vivemos em Nova Iguaçu, sabemos que essa é a verdade. \r\n\r\nO que me preocupa é que, às vezes, a imprensa e alguns determinados segmentos da Secretaria estão passando para o Governador Pezão, inclusive para o Secretário Felipe Peixoto, que está maravilhosa aquela saúde, o que não está. E nós precisamos. E o Governo tem aportado medicamentos no Hospital da Posse. \r\n\r\nAgora, eu acho que a Farmácia Popular é importante, mas o papel da Prefeitura na assistência básica, eles têm que fazer e não têm feito. \r\n\r\nAgora dizia V.Exa. que o Governo tem contribuído muito. Aquele Viaduto de Austin, concordo com V.Exa., mas o Governo tem feito esforços muito grandes porque ali tem um problema de desapropriação. Que o governo municipal deveria colaborar, mas não tem colaborado.\r\n\r\nAgora, a duplicação do viaduto da Barros Jr., antes do término do período eleitoral, Deputado Rogério Lisboa, o Governo do Estado foi lá e depositou 40 milhões. Acho que a obra está lenta e a velocidade para desafogar o Rancho Novo, Miguel Couto, é de fundamental importância. O Governo do Estado tem feito acima das suas possibilidades. Acho que o entrave, temos que parar com o discurso que a Prefeitura faz, que não tem feito. Concordo com V. Exa....\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - V.Exa. sabe bem que o Viaduto do 15, do qual estamos falando, está parado, praticamente.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Com certeza. Mas ali repassamos...\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Tudo bem...\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - ... o Governo do Estado para a Prefeitura.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Então, cobrar da Prefeitura.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Tem que cobrar da Prefeitura. É isso que tenho feito. Hoje, quando falei da tribuna é cobrando realmente. A Secretária de Obras tem que cumprir o papel de fiscalização do repasse daqueles recursos.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Perfeito. \r\n\r\nEnfim, era essa é a minha fala. Quero agradecer ao Sr. Presidente pela oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2015, às 14h30, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2706/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA \"SINDIPETRO-CAXIAS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DECAXIAS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2780/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 1º DE MAIO COMO O DIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MADUREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3128/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FESTA DA GOIABA”, QUE SE REALIZA NO MÊS DE ABRIL, NO DISTRITO DE PAPUCAIA, MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO \r\n\r\n- 3º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DAS SESSÕES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO \r\n\r\n- 3º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO E DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO \r\n\r\n- 3º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ALERJ E DISPÕE SOBRE MOÇÕES, TÍTULOS HONORÍFICOS, MEDALHAS E DIPLOMAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 235/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CENTRO DE CONVIVÊNCIA E ATENÇÃO PARA O IDOSO - CCAI NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h25.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES À 5ª SESSÃO ORGINÁRIA DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.\r\n\r\nANA PAULA RECHUAN, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI, ÁTILA NUNES, BEBETO, BENEDITO ALVES, BRUNO DAUAIRE, CARLOS MACEDO, CARLOS MINC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CHRISTINO ÁUREO, COMTE BITTENCOURT, CORONEL JAIRO, DANIELE GUERREIRO, DICA, DOMINGOS BRAZÃO, DR. DEODALTO, DR JULIANELLI, DR SADINOEL, EDSON ALBERTASSI, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, FÁBIO SILVA, FARID ABRÃO, FELIPE SOARES¸ FLÁVIO BOLSONARO, FLÁVIO SERAFINI, GERALDO PUDIM, JAIR BITENCOURT, JANIO MENDES, JOÃO PEIXOTO, JORGE FELIPPE NETO, JORGE PICCIANI, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, MARCELO SIMÃO, MÁRCIA JEOVANI, MÁRCIO CANELLA, MÁRCIO PACHECO, MARCOS MULLER, MARCUS VINÍCIUS, MARTHA ROCHA, NIVALDO MULIM, PAULO RAMOS, PEDRO AUGUSTO, RENATO COZZOLINO, ROGÉRIO LISBOA, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, TÂNIA RODRIGUES, THIAGO PAMPOLHA, TIA JU, TIO CARLOS, WAGNER MONTES, WAGUINHO, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA, ZEIDAN, ZITO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O valor da Bolsa de Reforço Escolar será fixo e equivalente a um salário mínimo por filho ou dependente, até o limite de 03 (três) benefícios, pago juntamente com os vencimentos do servidor.\r\n\r\nParágrafo único - O benefício da Bolsa de Reforço Escolar sofrerá o seguinte escalonamento de pagamento:\r\n\r\n. Para até 03 (três) filhos durante o ano de 2015.\r\n\r\n. Para até 02 (dois) filhos durante o ano de 2016.\r\n\r\n. Para 01 (um) filho a partir do ano de 2017.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O valor da Bolsa de Reforço Escolar será fixo e equivalente ao menor piso salarial definido por lei estadual, e será pago mensalmente juntamente com os vencimentos do servidor.\r\n\r\nParágrafo único - O benefício regulado por esta Resolução será limitado a:\r\n\r\nI - 02 (dois) dependentes por servidor ou família para o ano de 2015;\r\n\r\nII - 01 (um) dependente por servidor ou família a partir de 01 de janeiro de 2016.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o §1º do art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§1º - Para fazer jus ao benefício instituído nesta Resolução, não poderá o filho ou dependente exercer qualquer atividade remunerada, exceto estágio acadêmico, o que será objeto de declaração do servidor no ato do requerimento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O valor da Bolsa de Reforço Escolar será fixo e equivalente a um salário mínimo regional, independentemente do número de filhos ou dependentes, pago juntamente com os vencimentos do servidor, a partir do início do ano de 2016.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - Fica instituída a Bolsa de Reforço Escolar, a ser paga aos servidores efetivos (ativos e inativos) e aos que exerçam cargo em comissão ou função gratificada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que comprovadamente mantenham filhos solteiros sob sua dependência econômica, ou dependentes solteiros de que tenham a guarda legal definitiva, matriculados em estabelecimento privado ou público de educação escolar, compreendendo desde a educação infantil até a superior, conforme definição da Lei nº 9.394/1996, até a idade limite de 24 (vinte e quatro) anos, podendo terminar o ano letivo, sem prejuízo da perda do referido benefício. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2º - O valor da Bolsa de Reforço Escolar será fixo e equivalente ao valor do piso regional - faixa 1, por filho ou dependente, até o limite de 3 (três). Pago juntamente com os vencimentos do servidor, sem a incidência de imposto de renda e previdência social. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se parágrafos ao artigo 2°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n§ 1° - Até 31 de dezembro de 2015 prevalecerá o critério na Resolução n° 977/2002. \r\n\r\n§ 2° - Após 31 de dezembro de 2015 vigorará o estabelecido no caput do artigo 2° \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - O valor da Bolsa de Reforço Escolar será fixo e equivalente a um salário mínimo e meio, independentemente do número de filhos ou dependentes, pago juntamente com os vencimentos do servidor. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O valor da Bolsa de Reforço Escolar será fixo e equivalente ao menor piso salarial vigente em lei no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, independentemente do número de filhos ou dependentes, pago juntamente com os vencimentos do servidor. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o artigo 9º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 9° - Esta Resolução entrará em vigor em 1° de janeiro de 2016, revogando-se a Resolução nº 977/2002. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o artigo 9º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 9° - Esta Resolução entrará em vigor em 1° de julho de 2015, revogando-se a Resolução nº 977/2002. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o § 5° do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - ....\r\n\r\n§ 5° - Fica extinto o auxílio-educação previsto na Resolução nº 977/2002. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o Art. 9° que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 9° - Esta Resolução entrará em vigor em 1 ° de março de 2015, produzindo efeitos a partir de janeiro de 2016 e revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções nºs 426/1989, 438/1989, 72/1991, 482/1994, 519/2001, 634/2001 e 1286/2002. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, DOUTOR JULIANELLI, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, ELIOMAR COELHO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifica-se o Art.2° que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.2° - O valor da Bolsa de Reforço Escolar será fixo e equivalente ao um salário mínimo regional definido em Lei para a faixa I, independentemente do número de filhos ou dependentes, pago juntamente com os vencimentos do servidor.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifica-se o Art.2° que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.2° - O valor da Bolsa de Reforço Escolar será fixo e equivalente ao um salário mínimo regional definido em Lei para a faixa II, independentemente do número de filhos ou dependentes, pago juntamente com os vencimentos do servidor.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifica-se o Art.2° que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.2° - O valor da Bolsa de Reforço Escolar será fixo e equivalente a um salário mínimo regional definido em Lei para a faixa III, independentemente do número de filhos ou dependentes, pago juntamente com os vencimentos do servidor.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º, que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2º - O valor da Bolsa de Reforço Escolar será fixo e equivalente a um salário mínimo regional, independente do número de filhos ou dependentes, pago juntamente com os vencimentos do servidor.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifica-se o Art.1° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2º - O valor da Bolsa de Reforço Escolar será equivalente ao menor piso salarial definido por lei estadual, por filho ou dependente, limitado a 02(dois) benefícios por servidor, pago juntamente com os vencimentos do servidor.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n\"Art. ... - O servidor regularmente inscrito para o recebimento do benefício Auxílio-Educação e que faria jus ao recebimento deste na data de entrada em vigor da presente resolução, terá o seu cadastro migrado automaticamente para recebimento da Bolso de Reforço Escolar, sendo desnecessário o protocolo de novo requerimento neste caso.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 20\r\n\r\nSuprima-se o § 1º, do artigo1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o §1°, do artigo 1°, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt 1° - ..... \r\n\r\n§ 1° - Para fazer jus ao benefício instituído nesta Resolução, não poderá o filho ou dependente exercer qualquer atividade remunerada e/ou similar, salvo quando comprovada que a remuneração recebida é imprescindível para sua subsistência, que será objeto de declaração do servidor no ato do requerimento. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o artigo 2°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - O valor da Bolsa de Reforço Escolar será equivalente a um salário mínimo, limitado ao número de até 03 (três) filhos ou dependentes, pago juntamente com os vencimentos do servidor, cujo o valor será fixado nos termos do inciso III do art. 1° da Lei n° 6.702, de 11 de março de 2014, ou em suas posteriores alterações. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o artigo 3°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3° - O servidor deverá renovar o benefício semestralmente, nos meses de janeiro e julho, entre 1° e 31 de janeiro e 1° e 31 de julho, mediante apresentação de declaração emitida pelo estabelecimento de ensino, a ser apresentada ao Departamento de Gestão de Benefícios, comprovando a frequência do filho ou dependente às aulas dadas no semestre anterior, acrescida das seguintes informações: \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAdicione-se, o §3°, ao artigo 3°, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3°- .... \r\n\r\n§3° - A aprovação do filho ou dependente, na forma descrita no inciso IV, supre o percentual de assiduidade previsto no caput deste artigo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Quando pai e mãe, ou responsável, forem servidores da Assembléia Legislativa, a Bolsa de Reforço Escolar será concedida a apenas um dos servidores ou a quem tiver a guarda judicial do filho ou do dependente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - ...\r\n\r\nParágrafo único - O servidor deverá comunicar ao Departamento de Gestão de Benefícios, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a ocorrência de fato que contrarie o disposto no artigo primeiro e seus parágrafos e no artigo quarto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - Fica assegurado o pagamento permanente do benefício ao servidor cujo filho ou dependente seja portador de deficiência físico-mental permanente ou temporária, atestada através de laudo médico oficial e mediante comprovação anual de matrícula em estabelecimento de ensino.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o artigo 9º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - Esta resolução entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções nºs 426/1989, 438/1989, 72/1991, 482/1994, 519/2001, 634/2001 e 1286/2002.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o § 1º do art. 1º e o caput do art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - \r\n\r\n§ 1º - Para fazer jus ao benefício instituído nesta Resolução, não poderá o filho ou dependente exercer qualquer atividade remunerada e/ou similar, excetuando-se as atividades de estágio, o que será objeto de declaração do servidor no ato do requerimento.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2º - O valor da Bolsa de Reforço Escolar será fixo e equivalente a um salário mínimo por filho, até o máximo de 2 (dois) filhos por servidor, pago juntamente com os seus vencimentos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se o § 1º do art. 1º e o caput do art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§ 1º - Para fazer jus ao benefício instituído nesta Resolução, não poderá o filho ou dependente exercer qualquer atividade remunerada e/ou similar, excetuando-se as atividades de estágio, o que será objeto de declaração do servidor no ato do requerimento.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2º - O valor da Bolsa de Reforço Escolar será fixo e equivalente a dois salários mínimos, independentemente do número de filhos ou dependentes, pago juntamente com os seus vencimentos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O valor da Bolsa de Reforço Escolar será fixo e equivalente a um salário mínimo para cada filho ou dependente, pago juntamente com os vencimentos do servidor.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados JÂNIO MENDES, Luiz Martins, Thiago Pampolha.\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único do artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - O benefício regulado por esta Resolução será limitado a dois (2) filhos ou dependentes por servidor ou família.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados JÂNIO MENDES, Luiz Martins, Thiago Pampolha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o artigo 9º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções nºs 426/1989, 438/1989, 72/1991, 482/1994, 519/2001, 634/2001 e 1286/2002.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados JÂNIO MENDES, Luiz Martins, Thiago Pampolha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifique-se o § 1º do art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º - Para fazer jus ao benefício instituído nesta Resolução, não poderá o filho ou dependente exercer qualquer atividade remunerada e/ou similar, o que será objeto de declaração do servidor no ato do requerimento, salvo em casos em que o filho ou dependente receber ajuda de custo e/ou bolsa por exercer estágio obrigatório ou não, requisito para aprovação e obtenção do diploma junto à instituição de ensino.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados JÂNIO MENDES, Luiz Martins, Thiago Pampolha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifique-se o § 1º do art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º - Para fazer jus ao benefício instituído nesta Resolução, não poderá o filho ou dependente exercer qualquer atividade remunerada e/ou similar superior a dois (2) salários mínimos, o que será objeto de declaração do servidor no ato do requerimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados JÂNIO MENDES, Luiz Martins, Thiago Pampolha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Bolsa de Reforço Escolar, a ser paga aos servidores efetivos (ativos e inativos) e aos que exerçam cargo em comissão ou função gratificada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que comprovadamente mantenham filhos solteiros sob sua dependência econômica, ou dependentes solteiros de que tenham a guarda legal definitiva, matriculados em estabelecimento privado ou público de educação escolar, compreendendo desde a educação infantil até ao ensino superior, inclusive em cursos preparatórios e pré-vestibulares, conforme definição da Lei nº 9.394/1996, até a idade limite de 24 (vinte e q uatro) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados JÂNIO MENDES, Luiz Martins, Thiago Pampolha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nModifique-se o § 1º do artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º - Para fazer jus ao benefício instituído nesta Resolução, não poderá o filho ou dependente exercer qualquer atividade remunerada e/ou similar, o que será objeto de declaração do servidor no ato do requerimento, salvo em casos em que o servidor ocupar os cargos em comissão de Assessor Parlamentar VIII - CCDAL-8 e Assessor Parlamentar IX - CCDAL-9.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados JÂNIO MENDES, Luiz Martins, Thiago Pampolha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nO caput do Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituída a Bolsa de Reforço Escolar, a ser paga aos servidores efetivos (ativos e inativos) e aos que exerçam cargo em comissão ou função gratificada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que comprovadamente mantenham filhos solteiros sob sua dependência econômica, ou dependentes solteiros de que tenham a guarda legal definitiva, matriculados em estabelecimento privado ou público de educação escolar, compreendendo desde a educação infantil até ao ensino superior, conforme definição da Lei nº 9.394/1996, até a idade limite de 24 (vinte e q uatro) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nO § 1º do Art. 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\n§ 1º - Para fazer jus ao benefício instituído nesta Resolução, não poderá o filho ou dependente exercer qualquer atividade remunerada e/ou similar com rendimentos superiores à 3 (três) Pisos Salariais do Estado do Rio de Janeiro, o que será objeto de declaração do servidor no ato do requerimento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 40\r\n\r\nO § 4º do Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\n§ 4º - Em caso de guarda legal, deverá anexar também cópia autenticada do documento comprobatório de guarda.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 41\r\n\r\nO Art. 2° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - O valor da Bolsa de Reforço Escolar será fixo e equivalente a um piso salarial do Estado do Rio de Janeiro, independentemente do número de filhos ou dependentes, pago juntamente com os vencimentos do servidor...”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 42\r\n\r\nO Art. 9° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9° - Esta resolução entrará em vigor em 1° de março de 2015, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções n°s 426/1989, 438//1989, 72/1991, 482/1994, 519/2001, 634/2001 e 1286/2002, ressalvados os casos de benefícios já concedidos até 31 de janeiro de 2015 que vigorarão até 30 de junho de 2015.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nADITIVA N° 43\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art... - Os servidores destinatários desta Resolução que comprovadamente estejam matriculados em instituições de ensino superior em nível de graduação ou pós-graduação reconhecidas pelo Ministério da Educação farão jus a uma Bolsa de Reforço Escolar independente da concedida em decorrência de filhos ou dependentes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 44\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída a Bolsa de Reforço Escolar, de caráter indenizatório, a ser paga aos servidores efetivos (ativos e inativos) e aos que exerçam cargo em comissão ou função gratificada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que comprovadamente mantenham filhos solteiros sob sua dependência econômica, ou dependentes solteiros de que tenham a guarda legal definitiva, matriculados em estabelecimento privado ou público de educação escolar, compreendendo desde a educação infantil até a superior, conforme definição da Lei n° 9.394/1996, até a idade limite de 24 (vinte e quatro) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS, CORONEL JAIRO E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 45\r\n\r\nAdicione-se o § 6º ao artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 6º - O benefício previsto no caput deste artigo, bem como o previsto no ATO N/MD/Nº 357/1991, alterado pelo ATO N/MD/Nº 602/2015, passam a ser consideradas parcelas de natureza indenizatória para todos os efeitos legais. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Jânio Mendes, Coronel Jairo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O valor da Bolsa Reforço Escolar será fixo e equivalente a 1(um) salário mínimo, por filho ou dependente pago juntamente com os vencimentos do servidor.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica limitado em 3 (três) o número máximo de Bolsas Reforço escolar, por servidor efetivo (ativos e inativos) e aos que exerçam cargo em comissão ou função gratificada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nModifica-se o Art. 3º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O servidor deverá renovar o benefício semestralmente, nos meses de janeiro e julho, entre 1º e 31 de janeiro e 1º e 31 de julho, mediante apresentação de declaração emitida pelo estabelecimento de ensino, a ser apresentada ao Departamento de Gestão de Benefícios, comprovando a freqüência do filho ou dependente em percentual igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) das aulas dadas no semestre anterior, de acordo com Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), acrescida das seguintes informações.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 48\r\n\r\nModifica-se o Art. 9º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - Esta Resolução entrará em vigor em 1º de julho de 2015, ficando revogadas as Resoluções nºs 426/1989, 438/1989, 72/1991, 482/1994, 519/2001, 634/2001 e 1286/2002.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nADITIVA N° 49\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O benefício que trata esta resolução, assim como o que tratava a resolução 1286/2002, o reembolso de despesa de alimentação, tem caráter indenizatório, não cabendo desconto de imposto de renda sobre estes benefícios. “ \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nADITIVA N° 50\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os servidores efetivos e comissionados que tenham entrado com o pedido do auxílio creche até 31 de janeiro de 2015, farão jus a permanecer com o benefício nos termos atuais até 31 de dezembro de 2015.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA 51\r\n\r\nModifica-se o §1° do artigo 1° o seguinte:\r\n\r\nArt.1°...\r\n\r\n§1° - Para fazer jus ao benefício instituído nesta Resolução, poderá o filho ou dependente exercer qualquer atividade remunerada e/ou similar de até 01 salário mínimo federal, o que será objeto de declaração do servidor no ato do requerimento.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\n(Líder do PRB)\r\n\r\nMODIFICATIVA 52\r\n\r\nModifica-se o artigo 2° o seguinte:\r\n\r\nArt. 2° - O valor da Bolsa de Reforço Escolar será fixo e equivalente a 02 salários mínimos regional, independente do número de filhos ou dependentes, pagos juntamente com os vencimentos do servidor.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\n(Líder do PRB)\r\n\r\nMODIFICATIVA 53\r\n\r\nModifica-se o artigo 3° o seguinte:\r\n\r\nArt. 3° - O servidor deverá renovar o benefício semestralmente, nos meses de janeiro e julho, entre 1° e 31 de janeiro e 1° e 31 de julho, mediante apresentação de declaração emitida pelo estabelecimento de ensino,a ser apresentada ao Departamento de Gestão de Benefícios, comprovando a frequência do filho ou dependente em percentual mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas dadas no semestre anterior, conforme disposto no artigo 24, inciso VI da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, acrescida das seguintes informações:\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\n(Líder do PRB)\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE REOSLUÇÃO Nº 9/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nId: 1794144"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1794145": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2600/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1602/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAFAIETE ALVES BARBOSA, matrícula nº 411.608-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2601/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2756/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAILSON DA SILVA AGUIAR, matrícula nº 409.056-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2602/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2757/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MISLENI PEREIRA SIMAS, matrícula nº 412.348-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2603/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2758/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA LIMA DA SILVA, matrícula nº 417.909-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2604/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2763/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOCELMA SIQUEIRA MOREIRA, matrícula nº 405.762-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2605/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2764/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO RIBEIRO DO CARMO, matrícula nº 413.093-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2606/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2765/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALFREDO DIAS DE SOUZA, matrícula nº 415.937-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2607/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2766/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX MICHEJEVS, matrícula nº 418.985-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2608/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2767/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVANDRO PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 418.314-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2609/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2768/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSELENE SILVA ALVES, matrícula nº 417.301-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2610/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2770/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA CLAUDINO SOARES, matrícula nº 408.301-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2611/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2771/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALAIR MARTINS PAES JUNIOR, matrícula nº 416.891-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2612/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2773/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE BERRIEL VERONEZE DA COSTA LEITE, matrícula nº 417.573-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2613/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2775/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELE MOREIRA VIEIRA, matrícula nº 414.915-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2614/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2776/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALDIR ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 413.077-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2615/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2787/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR TAVARES DE SOUZA, matrícula nº 407.807-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2616/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2788/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA COUTINHO DE SOUZA, matrícula nº 418.145-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2617/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2789/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA CORRÊA FRANCISCO, matrícula nº 412.109-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2618/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2792/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELO MARCIO DA SILVA CONTE, matrícula nº 409.268-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2619/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2793/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS RODRIGUES VILLAR, matrícula nº 418.648-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2620/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2794/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA DE AGUIAR MORAES, matrícula nº 411.178-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2621/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2796/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA BEZERRA DE AZEVEDO HENRIQUES, matrícula nº 416.480-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2622/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2799/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DERLY DA SILVA LUIZ, matrícula nº 417.559-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2623/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2802/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEILA FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 417.302-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2624/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2803/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACQUELINE ALCENO FRANÇA, matrícula nº 416.285-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2625/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2815/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALTER SANTOS FREITAS, matrícula nº 402.917-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2626/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2816/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 419.629-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2627/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2978/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ JORGE DOS SANTOS, matrícula nº 419.833-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2628/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3151/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 419.858-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2629/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3499/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA VASQUES NOGUEIRA, matrícula nº 419.695-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSD - Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de ADILSON COTRIM DE MORAES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2630/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3572/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO DA COSTA TORRES, matrícula nº 419.831-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PHS - Deputado Marcos Muller, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2631/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3646/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO ALVES DA FONSECDA NETO, matrícula nº 419.859-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2632/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3725/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THALITA SOARES GAMA, matrícula nº 419.830-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2633/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3912/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA CALLEGARIO RIBEIRO, matrícula nº 416.319-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PT Dr. Sadinoel, na vaga decorrente da exoneração PAULA DE LIMA MOTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2634/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3914/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, da Vice-Liderança do PT - Deputado Dr. Sadinoel, PAULA DE LIMA MOTA, matrícula nº 411.748-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PT - Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2635/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4245/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRECIMARA NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 419.835-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2636/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4412/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SALVADOR DE SOUZA, matrícula nº 402.140-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2637/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4571/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE FERREIRA COUTINHO ALVES, matrícula nº 419.700-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2638/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4574/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZA DO CARMO BORGES, matrícula nº 419.757-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2639/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4855/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VITOR DE PAIVA ROCHA, matrícula nº 418.705-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2640/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4856/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UILIAN EULALIO BARBOSA, matrícula nº 419.143-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de VITOR DE PAIVA ROCHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2641/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5061/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS HENRIQUE GUSMÃO DE LIMA, matrícula nº 419.869-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2642/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5097/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO MOREIRA JARRÓ, matrícula nº 419.841-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2643/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5098/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FATIMA GOUVEIA, matrícula nº 419.699-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2644/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5117/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORDANA DIAS DE BARROS OLIVEIRA, matrícula nº 419.646-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2645/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5135/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 419.836-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2646/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5166/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO LIMA GOMES, matrícula nº 419.845-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2647/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5478/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 419.829-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2648/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5541/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER ROLIM DOS SANTOS, matrícula nº 419.823-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2649/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5486/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRAZIELLE GONÇALVES, matrícula nº 419.866-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2650/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5495/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER SANTOS DE LIMA, matrícula nº 419.868-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2651/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO OS ATOS E/MD/Nº 2337/2015, 2338/2015, 2339/2015, 2340/2015, 2341/2015, 2342/2015 e 2343/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2652/1212\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO OS ATOS E/MD/Nº 2345/2015, 2346/2015, 2347/2015, 2348/2015, 2349/2015, 2350/2015, 2351/2015, 2352/2015, 2353/2015, 2354/2015, 2355/2015, 2356/2015, 2357/2015, 2358/2015, 2359/2015, 2360/2015, 2361/2015, 2362/2015 e 2363/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2653/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5496/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUGO ALEXANDRE CAVALCANTE ALVES, matrícula nº 419.867-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2654/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5497/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE DE OLIVEIRA, matrícula nº 419.865-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2655/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5498/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAZARO PROCOPIO DE SOUZA, matrícula nº 419.863-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2656/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5499/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 419.846-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2657/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5500/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAIARA DA SILVA FLANZ, matrícula nº 419.862-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2658/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5501/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA FERNANDES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula nº 415.410-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2659/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5502/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAIANE LEITE CRUZ, matrícula nº 419.837-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2660/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5503/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TELMO COSTA DA SILVA, matrícula nº 419.839-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2661/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5504/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIENE SOARES DA SILVA CASTRICINI, matrícula nº 419.843-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2662/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5505/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ITAMAR JOSE DA SILVA, matrícula nº 419.834-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2663/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5507/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALEXANDRE GAMA DE CARVALHO, matrícula nº 419.812-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2664/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5509/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNADETE CONCEIÇÃO MORAES DA COSTA, matrícula nº 419.842-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2665/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5511/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAIARA HELEN DA SILVA MURIBECA, matrícula nº 419.840-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2666/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5516/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO THEOBALDO OLIVEIRA MENEZES, matrícula nº 419.698-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PTB - Deputado Farid Abrão, na vaga decorrente da exoneração de Francisco de Assis Cabral da Ponte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2667/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5542/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DA SILVA, matrícula nº 419.864-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2668/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5543/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 419.763-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Tânia Barbosa dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2669/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5550/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DERMESON MANGUEIRA DE PAULA, matrícula nº 419.838-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2670/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1696/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLI DE OLIVEIRA TAVARES, matrícula nº 419.233-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2671/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5614/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FATIMA SPATA MEDEIROS CAVALCANTI, matrícula nº 414.627-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2672/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5620/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DA SILVA, matrícula nº 419.870-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2673/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5643/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALÉRIA FERNANDES LEMOS, matrícula nº 417.430-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2674/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5644/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 416.266-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2675/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5651/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAGNUM ESCORZA SODRE, matrícula nº 415.947-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PR - Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da exoneração de Gilberto Antonio Viana Garcia , \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2676/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5663/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete da Deputada Tânia Rodrigues, CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 405.724-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2677/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5666/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MURILLO GOUVÊA RODRIGUES, matrícula nº 419.764-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Anani de Andrade Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2678/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5667/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIA DA SILVA ALMEIDA DE MATTOS, matrícula nº 419.696-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da 1ª Secretaria , na vaga decorrente da exoneração de Michelle Guimarães Soares Farah.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2679/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE RIBEIRO BRAGA, matrícula nº 413.518-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2680/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILTON ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 406.092-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2681/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 526/2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2682/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1997/2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2683/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2888/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR com efeito a partir de 02/02/2015, RITA DE CASSIA RODRIGUES, matrícula nº 419.573-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Suplência, símbolo A2, junto à 3ª Suplência da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de WILTON DE OLIVEIRA SAMPAIO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2684/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3570/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA DOMINGOS DA SILVA, matrícula nº 419.848-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2685/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3987/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE ALVES MOREIRA JUNIOR, matrícula nº 416.676-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2686/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4170/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX MACEIO ORNELAS, matrícula nº 419.461-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2687/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4174/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVA, matrícula nº 419.462-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2688/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4240/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEISON DE OLIVEIRA BEZERRA, matrícula nº 419.765-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2689/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4241/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRACE HELLEN DA SILVA, matrícula nº 419.767-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, na vaga decorrente da exoneração de , \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2690/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4259/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 419.766-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2691/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5060/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA PEREIRA DE ARAUJO, matrícula nº 419.769-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2692/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5167/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ESTER GOMES DA SILVA PIRES, matrícula nº 415.791-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2693/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5169/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIOVANNA MORAES CARBONE BEZERRA, matrícula nº 419.847-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2694/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5306/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIOVANI NATTI PINTO, matrícula nº 419.731-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PHS - Deputado Marcos Muller, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2695/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5419/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO MELO, matrícula nº 418.479-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2696/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5432/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDMILA LUBIANE BASTOS CAMPOS, matrícula nº 416.984-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2697/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5439/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAILA NASCIMENTO ESTIGES, matrícula nº 409.666-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2698/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5606/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOAMIR ROSA VIANA, matrícula nº 410.596-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2699/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5615/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE VELASCO DE SOUZA, matrícula nº 417.637-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2700/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5619/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE FELIX LIMA, matrícula nº 412.821-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PTN - Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA VIEIRA RANGEL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2701/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5653/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH MAURO, matrícula nº 307.321-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do Governo - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de JUSSARA FIGUEIRA DE PAULA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2702/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5714/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON FRANCISCO CELEIRÓZ, matrícula nº 408.826-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Francisco Rodrigues Júnior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2703/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5773/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO PESSANHA, matrícula nº 415.791-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2704/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato E/MD/Nº 1820/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2705/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato E/MD/Nº 2457/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2706/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IARA DA CRUZ FROES DA SILVA, matrícula nº 414.078-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2707/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DOS SANTOS XAVIER, matrícula nº 414.228-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria de Controle Interno, na vaga decorrente da exoneração de ALDIR FONSECA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2708/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIO ANDRE PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIZ AGUIAR MONTEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2709/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GENECY PINTO BARBOSA, matrícula nº 419.738-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria de Controle Interno, na vaga decorrente da exoneração de JOANA BRAZ PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2710/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DE SOUZA MACIEL, matrícula nº 413.611-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de DANIELE VIEIRA DA SILVA VILA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2711/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 406.510-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de RENATA NEVES COELHO DE MATTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2712/2015\r\n\r\nA, MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO LOPES DE MORAES, matrícula nº 419.739-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO BATISTA DA COSTA CABRAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2713/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO VIDAL, matrícula nº 419.737-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de MARIA GORETE DOS SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2714/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA SOUSA MARINHO, matrícula nº 415.030-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de VITOR MARQUES COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2715/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DAS NEVES SILVA, matrícula nº 413.625-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de MARIANNE GOMES CAMELO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2716/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENISON NAZARE SANTOS, matrícula nº 419.736-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de GLAUCIA TAMIRES DE SOUZA AQUINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2717/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAIS SIMOES DE ASSIS, matrícula nº 419.735-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral DE Finanças, na vaga decorrente da exoneração de JOEL VILLON DA COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2718/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA BRITO GARCIA, matrícula nº 419.734-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de MARILENE PIRES DE OLIVEIRA ARAUJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2719/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSEMAR CANDIDO LEAL DA HORA, matrícula nº 415.507-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO MATIAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2720/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIS MESSIAS VILLALBA DE SOUZA, matrícula nº 414.777-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA MARTINS PEREIRA BLOIS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2721/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUANNA OLIVEIRA CORREIA, matrícula nº 419.733-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIONOR DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2722/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA CAVALCANTI, matrícula nº 414.788-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de WALDYR IGNÁCIO LEAL FILHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2723/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINE FARIA RODRIGUES, matrícula nº 419.721-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de LEA ALVES MAURICIO RODRIGUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2724/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEISE SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 419.740-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Braz Vidal Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2725/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO DE SOUZA, matrícula nº 419.720-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de Andrea Dias Pacheco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2726/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELE DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 419.714-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Gustavo Rodrigo Graça Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2727/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIOGO MESSIAS DE AGUIAR, matrícula nº 414.776-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2728/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDMILSON JOSÉ DE ASSIS, matrícula nº 419.701-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Licitações , na vaga decorrente da exoneração de Henrique Carlos de Oliveira Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2729/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVAN PEREIRA, matrícula nº 414.882-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, na vaga decorrente da exoneração de Marcia Cristina dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2730/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA COUTINHO MAGNAVITA FERREIRA, matrícula nº 419.703-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2731/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO PEREIRA, matrícula nº 419.704-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2732/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA BATISTA DE ARAÚJO, matrícula nº 419.702-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Cinthia Marina Palmeira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2733/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CÁTIA DA SILVA ROCHA, matrícula nº 419.715-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Atas, na vaga decorrente da exoneração de Renata Silva Coutinho, ; \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CÁTIA DA SILVA ROCHA, matrícula nº 419.715-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Publicações e Anais, na vaga decorrente da exoneração de Renata Silva Coutinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2734/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PETRUCIO MALAFAIA VICENTE, matrícula nº 307-887-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Cezar Augusto Botto de Menezes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2735/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE SANTOS BEZERRA, matrícula nº 406.293-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2736/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE SANTOS BEZERRA, matrícula nº 406.293-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Machado Dutra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2737/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILLA DAFFINY MOTTA HENRIQUES, matrícula nº 419.860-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2738/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA DA SILVA GONÇALVES, matrícula nº 411.971-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de Camilla Daffiny Motta Henriques.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2739/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA DAFFINY MOTTA HENRIQUES, matrícula nº 419.860-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de Marcilene e Nogueira Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2740/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA VIEIRA DE ABREU, matrícula nº 419.708-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2741/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THATIANE CRISTINE DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 419.711-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2742/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICHARD ANTONIO HENRICUS SERAFIM VAN HOUT, matrícula nº 419.710-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de Demostenes Paulino Albuquerque.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2743/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINICIUS RAMOS DA SILVA, matrícula nº 419.712-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Yana Lopes Brizola.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2744/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIDINEY ANTUNES FIGUEIREDO, matrícula nº 419.709-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Geni Zegarelli Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2745/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS AURÉLIO ROCHA DA COSTA JUNIOR, matrícula nº 419.717-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Monia Moreira Vignolini.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2746/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO MENEZES DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.223-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Cátia Nunes da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2747/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CESAR BRAGA CARDOSO, matrícula nº 419.800-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Gilberto de Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2748/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATHÁLIA INGRID GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 419.706-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Natália Ingrid Gonçalves dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2749/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DE PAULA DE CASTRO, matrícula nº 419.705-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Maria do Carmo Raposo Curty.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2750/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DA SILVA GOMES, matrícula nº 419.719-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Saulo Borner.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2751/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACKSON PIRES FLOR, matrícula nº 419.718-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Celina Affonseca Vieira de Andrade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2752/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA EUNICE DE OLIVEIRA LOPES, matrícula nº 419.716-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2753/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2889/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA BARROS DE SOUZA COSTA, matrícula nº 419.878-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2754/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2890/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE MARTINS DE ALMEIDA, matrícula nº 419.876-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2755/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2987/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARYSTELLA SACRAMENTO FERREIRA ROSA, matrícula nº 419.877-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2756/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3751/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO, matrícula nº 419.770-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2757/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3935/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANE BOA MORTE NOGUEIRA, matrícula nº 419.851-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2758/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3939/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLENE PINHEIRO NUNES, matrícula nº 419.361-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2759/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3942/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS CARVALHO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 419.362-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2760/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4601/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JARDEL DOMINGUES DA SILVA, matrícula nº 419.871-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2761/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5283/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERICA DOS SANTOS LOPES, matrícula nº 419.771-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2762/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5737/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, PAULA RIZZO JACOB, matrícula nº 417.154-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2763/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5778/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO VAZ DO NASCIMENTO, matrícula nº 419.850-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2764/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5789/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARILEA CORRÊA RAMOS, matrícula nº 403.055-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Suplência, símbolo A2, que vinha exercendo junto à 1ª Suplência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2765/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5819/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, dos cargos em comissão que vinham exercendo junto à Liderança do PSB, os servidores relacionados abaixo:\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\nmat. 418.309-1 - CASSIA BEZERRA LUCENA\r\n\r\nmat. 418.931-2 - LAÍS LIMA DE SOUZA\r\n\r\nmat. 418.930-4 - EDNO JOSÉ NASCIMENTO CALHEIROS\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2766/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5832/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO FELISBERTO GONÇALVES, matrícula nº 419.853-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2767/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5849/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO DA SILVA SOARES, matrícula nº 417.478-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de VLADIMIR FERREIRA ARAUJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2768/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5863/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS LACERDA DE ABREU, matrícula nº 419.875-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2769/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5865/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DE ABREU BAPTISTA, matrícula nº 414.786-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2770/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3308/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO, matrícula nº 419.881-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2771/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4179/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THUANE CAROLINE VERDERAME DE JESUS, matrícula nº 419.880-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2772/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5740/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, VIVIANE CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.993-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2773/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5744/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, FILIPE DIMAS CLAVELAND, matrícula nº 418.544-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2774/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5742/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, JORGE ROSA DA SILVA, matrícula nº 418.421-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2775/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5746/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, MARCELO CANEDO RAMOS, matrícula nº 418.947-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2776/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5755/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, JULIANA BARRETO DO NASCIMENTO, matrícula nº 418.514-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2777/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5757/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, MARCO AURÉLIO GODINHO DE OLIVEIRA BISPO DINIZ, matrícula nº 418.097-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2778/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5759/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, FABIANA MARCIONILLA DE ANDRADE DE SOUZA, matrícula nº 418.512-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2779/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5761/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, CRISTIANE SILVA DOS SANTOS DORNELAS ALVES, matrícula nº 418.513-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2780/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5763/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, DEBORA TEIXEIRA BUENO, matrícula nº 417.753-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2781/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5786/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAQUEL NEILA MOTTA DENISIESKI, matrícula nº 409.844-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Suplência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2782/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5790/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IDA GUERRA DE PUGA FILHA, matrícula nº 416.828-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Suplência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2783/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5839/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA CARVALHO ERALDES DE OLIVEIRA RANGEL, matrícula nº, 419.854-5, para exercer o cargo, em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2784/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5841/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OSMAR TAVARES PESSANHA, matrícula nº 419.855-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2785/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5845/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 418.881-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2786/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5847/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELI RODRIGUES FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 419.879-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da 1ª Secretaria , na vaga decorrente da exoneração de POLINE DE ALMEIDA RIOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2787/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5859/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUPIRA BORGES DOS SANTOS CARVALHO, matrícula nº 415.467-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de TRICIANE SILVEIRA FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2788/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5860/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA DE VINICIUS SILVA DE BARROS, matrícula nº 418.903-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de MARLY RIBEIRO MUNIZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2789/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato E/MD/Nº 901/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2790/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato E/MD/Nº 2287/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2791/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO CAMPOS DIAS, matrícula nº 414.917-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2792/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUISA GOYANNES SAMPAIO PASSOS, matrícula nº 417.378-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Cosme José Salles.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2793/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE MARIA MENDES FILHO, matrícula nº 412.298-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Mauricio Moraes Lopes Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2794/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNADETE FARAH SABB MACHADO, matrícula nº 408.094-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto, símbolo A2, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Hildo Vignoli Muniz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2795/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUSSARA FIGUEIRA DE PAULA, matrícula nº 418.115-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Teresa Lessa da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2796/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO FERNANDO ESPÍNDULA CARVALHEIRA, matrícula nº 410.923-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Allan dos Santos Cardozo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2797/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIZA AUXILIADORA D'AMATO, matrícula nº 418.130-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Vaz Bezerra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2798/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DOS SANTOS FERREIRA DE LUCENA, matrícula nº 419.741-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de Jussara Isa de Marins Muniz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2799/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA LOPES DE MELLO, matrícula nº 419.742-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral Para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de RENATA CARVALHO VILLA MAIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2800/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA DE SOUZA MARQUES, matrícula nº 411.727-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de JORGE ROBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2801/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA RAMOS MACHADO, matrícula nº 418.937-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência - DEPUTADO JORGE PICCIANI, na vaga decorrente da exoneração de ALBINO PIRES ANDRADE FILHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2802/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2385/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 2406/2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2803/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1479/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA CRISTINA DA SILVA LIMA, matrícula nº 419.101-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2804/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2409/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1440/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2805/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contid, s no Processo Nº 4590/2015\r\n\r\nR, E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIL VICENTE LEITE TAVARES, matrícula nº 307.883-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMDB - Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Ana Maria de Araujo Martins Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2806/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5136/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SOARES, matrícula nº 419.857-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2807/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5316/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO ROBERTO DA SILVA KAIBER, matrícula nº 414.883-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de José Carlos da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2808/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5327/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DE QUADROS DE MENDES, matrícula nº 419.883-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete da Deputada Tânia Rodrigues, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2809/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5616/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARISA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 416.757-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2810/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5665/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON MESSIAS FOLIGNO, matrícula nº 419.697-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Marluci de Souza Bassani.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2811/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5781/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSILENE NICOLAU TOLENTINO BREDER, matrícula nº 419.892-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2812/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5817/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUGO THURLER ORNELLAS, matrícula nº 419.893-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2813/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5840/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAOLO SAMPAIO PERES KURV, matrícula nº 419.856-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2814/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5855/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLARA TURRA GUIMARÃES, matrícula nº 417.772-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de MARTA VALERIA DE OLIVEIRA FALCÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2815/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5883/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ENID GOMES FREITAS, matrícula nº 419.887-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2816/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5905/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA DE JESUS FERREIRA, matrícula nº 419.894-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2817/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5935/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MARIO DA SILVA NETO, matrícula nº 404.334-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2818/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5944/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA BAPTISTA SOARES, matrícula nº 407.901-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2819/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5945/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA BAPTISTA SOARES, matrícula nº 407.901-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 4ª Secretaria, símbolo A2, junto à 4ª Secretaria - Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de GILSON AZEVEDO DE CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2820/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6035/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 416.872-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto á Coordenadoria de Almoxarifado , na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDRO VIEIRA MARTINS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2821/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6036/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRO VIEIRA MARTINS, matrícula nº 410.115-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Almoxarifado . \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2822/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6037/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAISE CRISTINA COUTINHO, matrícula nº 412.837-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material . \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2823/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6038/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRO FERNANDES, matrícula nº 418.361-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Material , na vaga decorrente da exoneração de DAISE CRISTINA DE CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2824/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO VICTORINO BARROS, matrícula nº 416.170-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de RENATO MIGUEIS AUAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2825/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ INACIO CUNHA ARAUJO, matrícula nº 419.743-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de DANIEL MORAES TERRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2826/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO GALLEGO DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 418.274-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ AUGUSTO PACHECO CHAGAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2827/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAIANA DOS SANTOS ROCHA, matrícula nº 418.817-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO RAMOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2828/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELA ROCHA CAMPOS DE FIGUEIREDO, matrícula nº 419.745-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de ERIKA MARIA CAVICHINI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2829/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHEILA CRISTINA CORSINO BATISTA, matrícula nº 419.744-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento GeSTÃO DE BENEFICIOS, na vaga decorrente da exoneração de DEYVID VIRGINIO ANDRE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2830/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHAIANA PIRES CHAMBARELLI DE NOVAES, matrícula nº 418.294-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de Maisa dos Santos de Paula.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2831/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 411.145-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2832/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAYANE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 419.773-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de João Felippe Jacques de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2833/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE GARCIA DA COSTA, matrícula nº 419.774-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Robson de Oliveira Marques.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2834/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILSON GARCIA DA COSTA, matrícula nº 419.775-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula da Silva Siqueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2835/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IDELZUITE TAVARES RANGEL, matrícula nº 419.776-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Justino de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2836/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALDECYR MALDONADO, matrícula nº 407.959-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Lino da Câmara e Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2837/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.340-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, na vaga decorrente da exoneração de Aline Antunes Pereira de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2838/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIS CARDOSO JUNIOR, matrícula nº 419.777-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Adriana Pereira Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2839/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO PORTES DE SOUZA, matrícula nº 419.778-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Dênis da Silva Gomes da Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2840/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LARISSA BRITO DE SOUZA, matrícula nº 419.779-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Diego da Silveira Leal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2841/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL TORRES DOS SANTOS, matrícula nº 419.780-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Barros Gonzaga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2842/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO AZEVEDO BERUTTI BARRETO MIRANDA, matrícula nº 419.997-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidencia - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Edson Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2843/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELE DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 419.782-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Elisangela Araujo de Oliveira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2844/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSENILDO PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 419.783-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Elizabeth Catharino de Abreu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2845/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ EDGAR PEREIRA, matrícula nº 419.784-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANA PAIXÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2846/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHEL AURÉLIO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 419.785-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de PATRICIA DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2847/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DÉBORA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, matrícula nº 419.786-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CÉSAR MICHEL, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2848/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSÂNGELA DA SILVA SOARES, matrícula nº 419.787-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneranção de Pedro Paulo de Paula Bravo\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2849/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAYANE CRUZ DE SOUZA, matrícula nº 419.788-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de RICARDO GALLEGO DOS SANTOS JÚNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2850/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA SOARES CALÇADA DA SILVA, matrícula nº 419.789-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de ROSANGELA MARIA FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2851/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREZA CRISTINA GOMES FIGUEIREDO, matrícula nº 419.994-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente 9, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO OLIVERIO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2852/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA SOUZA DE LACERDA, matrícula nº 419.964-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente 9, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Dionício FerreiraCoelho, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2853/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE ALVES DA SILVA, matrícula nº 419.997-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de DEMOSTENES PAULINO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1530/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1681/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA FERREIRA GOMES DE FREITAS, matrícula nº 419.216-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2240/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4423/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CIMAR LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 418.114-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2241/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4425/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROSSI COELHO, matrícula nº 415.357-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2242/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4428/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELE NERY DE ABREU, matrícula nº 415.935-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 2ª Suplência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2243/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4430/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KATIA CRISTIANE CORREA DA SILVA, matrícula nº 416.897-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2244/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4431/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRA BIANCA FALCÃO, matrícula nº 415.681-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2245/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4433/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILLIAM FREITAS DA SILVA, matrícula nº 415.787-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2246/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4442/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELAINE CRISTINA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 418.546-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2247/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4443/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVAN DA SILVA BUSTAMANTE, matrícula nº 418.872-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2248/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4447/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE HELIO DE SOUZA GONÇALVES, matrícula nº 416.989-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2255/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4770/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA RODRIGUES CARVALHO E SILVA, matrícula nº 411.772-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2256/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as ,informações contidas no Processo Nº 4771/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACKSON DE OLIVEIRA EMERICK, matrícula nº 409.613-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2257/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4772/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICENTE DE MIRANDA NEIVA MOREIRA, matrícula nº 415.882-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Alexander de Moraes Bonifacio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2258/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4842/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DARIO FERREIRA DA CRUZ DE JESUS, matrícula nº 405.711-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2259/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4850/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUILHERME SILVA COSTA, matrícula nº 409.519-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2261/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4907/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVANDRO VIEIRA DE CASTRO, matrícula nº 409.568-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2263/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4944/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TAMAR DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 307.614-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2456/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5208/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO CARVALHO FREITAS, matrícula nº 408.254-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de JOVÊNCILA APARECIDA KRONEMBERGER MALVÃO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/02/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2545/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA BAPTISTA CHIARELLO DE OLIVEIRA, matrícula nº 419.808-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/02/2015)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.02.2015\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n13749/2013 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa visando custear as despesas oriundas da cessão de uso do imóvel de propriedade do IPALERJ, relativamente ao exercício de 2015.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n11681/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, conforme o disposto as fls.16.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n13813/2014 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a complementação do pagamento de pessoal referente ao 13° salário de 2014, relativamente ao INSS (encargos).\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n14052/2014 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal referente ao mês de dezembro/2014 (IPALERJ e INSS, encargos e RIOPREVIDÊNCIA encargos)\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n14053/2014 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de dezembro/2014.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n14054/2014 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta dat, decidiu autorizar o pagamento dos funcionários ativos, relativamente ao mês de dezembro/2014.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n14055/2014 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de despesa com pessoal - Pensionistas do Ipalerj, referente ao mês de dezembro/2014.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n1112/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa arrolada pelo Departamento Financeiro às fls.02 do presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 11.02.2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4149/2015 - DEPUTADO CARLOS MACEDO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5519/2015 - DEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5604/2015 - DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n5689/2015 - DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n5690/2015 - DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n5903/2015 - DEPUTADA DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n5957/2015 - DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n5958/2015 - DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n6102/2015 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.02.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 315/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2819/2015, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ELISABETH DA SILVA COUTO, matrícula n° 306.065-4, para exercer a função gratificada Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº316/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2820/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MAGALI DE ORNELAS MARQUES, matrícula nº 306.050-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº317/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2824/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA, matrícula nº 306.319-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº318/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3950/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOÃO ANDRÉ PONTES DOS SANTOS, matrícula nº 307.637-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da dispensa de Wander Peres Almeida.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº319/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4672/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CARLOS ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 307.607-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 320/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDIR DELDUQUE, matrícula nº 301.822-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto à Presidência - DeputadoJorge Picciani, na vaga decorrente da dispensa de Jorge Luiz da Costa Silva.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº321/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5788/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCOS ROMERO MATTOSO DE SOUZA, matrícula nº 306.263-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 1ª Suplência.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº322/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5798/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EZIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 306.944-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº323/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5820/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ELMIR DO AMARAL PAIXÃO, matrícula nº 306.833-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº324/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5866/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, da Vice-Liderança do PT - Deputado Dr. Sadinoel, a servidora requisitada ALBA VALÉRIA SANTOS SIMON, matrícula nº 307.457-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CA-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PT - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 325/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDUARDO GOMES DE SOUZA, matrícula nº 307.111-5, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da dispensa de JOÃO LUIZ DE SOUZA.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 326/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MAX MAURO CHAVES COELHO, matrícula nº 307.766-6, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto à Presidência- DEPUTADO JORGE PICCIANI, na vaga decorrente da dispensa de JOICE BRUM DE SOUZA.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 327/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado AIMBIRE PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 304.177-9, para exercer a função gratificada de AUXILIAR IV, símbolo CAI - 19, junto à Presidência- DEPUTADO JORGE PICCIANI, na vaga decorrente da dispensa de JULIA DE SOUZA.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº328/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4913/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LÚCIO ROBERTO CARNEIRO COSTA, matrícula nº 307.360-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da dispensa de Sheila Limeira Malafaia.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº329/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SINEZIO LUIZ DA SILVA CARDOZO, matrícula nº 307.735-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da dispensa de Cátia Catarina Loureiro Aragão.\r\n\r\nEm 09.02.2015.\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº279/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4459/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SÉRGIO LUIZ ROCHA, matrícula nº 305.312-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da dispensa de Roberto Gabriel de Souza.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.02.2015.)\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº292/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5228/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, do Gabinete do Deputado Marcelo Simão, o servidor requisitado ADEILSON SILVA DA COSTA, matrícula nº 307.689-8, da função gratificada de Auxliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.02.2015.)\r\n\r\nEm 10.02.2015.\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº294/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3544/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SÉRGIO ROZA MACIEL, matrícula nº 306.993-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.02.2015.)\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº304/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4445/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada PENHA MARIA KWIATKOWSKY, matrícula nº 302.912-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.02.2015.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 307/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5113/2015, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCO AGOSTINI, matrícula n° 305.708-4, para exercer a função gratificada Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto À Liderança do Governo - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da dispensa de Max Mauro Chaves Coelho.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no do de 11.02.2015.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 313/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5564/2015, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada OZANA DO BOM SUCESSO MARQUES, matrícula n° 307.417-6, para exercer a função gratificada Auxiliar I, símbolo CAI - 16, QUE VINHA EXERCENDO JUNTO À LIDERANÇA DO PT.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no do de 11.02.2015.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.02.2015\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13885/2014 - DEBORA OLIVEIRA DE ASSIS\r\n\r\n892/2015 - PAULA PELTIER DOS SANTOS\r\n\r\n1278/2015 - JACQUELINE SANTOS DE MORAIS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13814/2014 - ROSA NAIR PEREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n433/2015 - AILTON RIBEIRO SOBRINHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n589/2015 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n597/2015 - LINDOMAR ALVES DE LIMA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n609/2015 - MARCUS VITTORAZO BAPTISTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n610/2015 - MARIZA DA SILVA LEITE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n627/2015 - CARLA JANAINA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n652/2015 - RACHEL DA CUNHA COSTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n658/2015 - TEREZA CRISTINA CAMPOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n708/2015 - SINEZIO LUIZ DA SILVA CARDOZO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n719/2015 - JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA TOLISSANO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n747/2015 - ANA LUCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n752/2015 - MAGDALENA FONTES ESCARLATE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n753/2015 - MARIO FERNANDO VIEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n808/2015 - LUCIANO DE ALMEIDA REIS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n830/2015 - MARIA DA GUIA FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 10/02/2015\r\n\r\n* PORTARIA E/DG/Nº 102/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria de Controle Interno para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora Maria de Fátima Fonseca Ribeiro Messias Paraiso, matrícula nº 303.264-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.02.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5770/2015 - MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\n3917/2015 - TATIANA LUTTERBACK FARAH\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2627/2015 - NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n5226/2015 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFérias de 01/02/2015 a 02/03/2015:\r\n\r\n200.762-3 - MARIA IGNEZ DAUMAS PORTO\r\n\r\n201.224-3 - AIDE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nFérias de 09/02/2015 a 10/03/2015:\r\n\r\n200.665-8 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nFérias de 14/02/2015 a 28/02/2015:\r\n\r\n201.419-9 - FÁBIO TADEU FERNANDES\r\n\r\nFérias de 01/03/2015 a 15/03/2015:\r\n\r\n200.740-9 - TOMAZ DE AQUINO ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\nFérias de 01/03/2015 a 30/03/2015:\r\n\r\n200.672-4 - ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES\r\n\r\n200.754-0 - ANA RITA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nFérias de 02/03/2015 a 16/03/2015:\r\n\r\n200.686-4 - EDSON LUIZ FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n201.528-7 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nFérias de 02/03/2015 a 31/03/2015:\r\n\r\n201.385-2 - FERNANDO JOSÉ ASSUNPÇÃO COZZOLINO\r\n\r\n201.396-9 - ASSIS NUNES DO AMARAL FILHO\r\n\r\nFérias de 05/02/2015 a 20/02/2015:\r\n\r\n407.003-3 - EDSON FORTES RANGEL\r\n\r\n410.363-6 - SEBASTIÃO ENGRÁCIO\r\n\r\nId: 1794145"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "1794146": [
                        "II - IPALERJ",
                        "IPALERJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, tendo em vista as disposições do art. 28, Inciso II, da Lei nº 320,de 10/06/1980, combinado com o art. 7º, inciso II, do Ato Nº 82 de 15/07/1980, CONVOCA os senhores associados para, no dia 12 de março do corrente ano, em 1ª convocação, às 10 horas, com a presença da maioria, ou, em 2ª convocação, às 10h30min, com qualquer número, na sede da Instituição situada à rua do Carmo, 11 - 5º andar - Centro/RJ, elegerem o Presidente e os membros do Conselho Deliberativo do IPALERJ, para o biênio 2015/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nJOSIAS ÁVILA JUNIOR - Presidente\r\n\r\nId: 1794146"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1793952": [
                    "V - Ata",
                    "CIIS - Companhia de Investimentos\r\n\r\nem Infraestrutura e Serviços \r\n\r\nC.N.P.J/MF. nº 05.410.674/0001-88 - N.I.R.E. 33.300.312.374 \r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\n(Ata lavrada sob forma de sumário conforme faculta o artigo 130,\r\n\r\nparágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976)\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 10h00 do dia 02 de dezembro de 2014, na sede social da Companhia, na Rua Lauro Muller, nº 116, Sala 3.504 - Parte, Bairro Botafogo, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/76 (“LSA”), constatando-se a presença de acionista representante da totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no “Livro de Registro de Presença dos Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: O aviso de que trata o artigo 124 da LSA foi dispensado pelo comparecimento da única acionista, CCR S.A., detentora da totalidade das ações representativas do capital da Companhia, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 da LSA. 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a pre sidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: A CCR S.A., acionista da Companhia titular da totalidade das ações representativas do capital social, aprovou a consolidação do texto do Estatuto Social da Companhia, em decorrência da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04 de setembro de 2014, conforme texto transcrito no Anexo I da presente ata, sendo dispensada a sua publicação na íntegra. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e pela Acionista. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014. Sr. Renato Alves Vale, Presidente da Mesa e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário da Mesa. Acionista: (1) CCR S.A., representada pelo Sr. Renato Alves Vale e Sr. Marcus Rodrigo de Senna. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº 02, às fls. 25 a 40. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00002711251 em 19/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1793952"
                ],
                "1793790": [
                    "V - Ata",
                    "KUMLA RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 14.774.986/0001-61 - NIRE 33.3.0030072-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁIRA: Data, hora e local: 28/11/14, 10 hs, na Av. das Américas, 3.500, bl 07, sl 123 (parte), Barra da Tijuca, RJ. Presença: Acionistas representando 100% do capital social da Cia. Mesa: Presidente: Joselme Lopes da Rocha e Secretário: Bruno Sérgio Vieira. Convocação: Dispensada a convocação prévia conforme o §4°. do art. 124 da Lei 6.404/76 (LSA). Deliberações: todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme o artigo 130, §1º. da LSA; (ii) foi destituída a Sra. Irene Albuquerque Maia Araújo, brasileira, viúva, professora, CI 02313168-3, Detran/RJ e CPF 342.205.187-20, residente e domiciliada na Rua Maraú, 86, Freguesia, Ilha do Governador, RJ, do cargo de Diretor Presidente e o Sr. João Carlos Nunes da Silva, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, contador, CI 051956-3, CRC/RJ e CPF 661.743.687-34, residente e domiciliado na Rua Mustafá Kalaoun, 172, cs 1, Centro, RJ, do cargo de Diretor sem designação especifica; (iii) foram eleitos como novos diretores em substituição aos diretores destituídos o Sr. Joselme Lopes da Rocha, brasileiro, solteiro, maior, empresário, CI 052483740, IFP/RJ, e CPF 718.401.687-49, domiciliado na Av. das Américas, 3.500, bl 07, sl 123, Barra da Tijuca, RJ, para o cargo de Diretor Presidente, e o Sr. Bruno Sérgio Vieira, brasileiro, solteiro, maior, empresário, CI 131762593, IFP/RJ, e CPF 102.944.387-42, domiciliado na Av. das Américas, 3.500, bl 07, sl 123, Barra da Tijuca, RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica, ambos com mandato de 2 anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia; (iv) os acionistas e os novos diretores deram aos diretores ora substituídos a mais ampla, geral e rasa quitação por todos os atos praticados na gestão da Cia, ratificando-se todos os atos praticados pelos diretores ora substituídos; (v) foi mantida a remunerção global anual da diretoria no valor de até R$ 14.000,00; (vi) foi aprovada a mudança de endereço sede da Cia para a Av. das Américas, 3.500, bl. 07, sl 123 (parte), Barra da Tijuca, RJ, e consequente alteração do art. 3º do Estatuto Social da Cia que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 3°. A Cia tem sede e foro na Av. das Américas, 3.500, bl 07, sl 123 (parte), Barra da Tijuca, RJ, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior\"; e (vii) foi aprovada a consolidação do Estatuto Social em razão da mudança do art. 3º, que passará a compor o anexo 1 da presente. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que lida e achada conforme foi por todos assinadas. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 28/11/14. Joselme Lopes da Rocha - Presidente; Bruno Sérgio Vieira - Secretário; Irene Albuquerque Maia Araujo; João Carlos Nunes da Silva. Jucerja Reg. 2709145, em 16/12/14.\r\n\r\nId: 1793790"
                ],
                "1793987": [
                    "V - Ata",
                    "CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS \r\n\r\nC.N.P.J/MF. nº 05.410.674/0001-88 - N.I.R.E. 33.300.312.374 \r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\n(Ata lavrada sob forma de sumário conforme faculta o\r\n\r\nartigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976)\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 10h00 do dia 04 de setembro de 2014, na sede social da Companhia, na Rua Lauro Muller, nº 116, Sala 3.504 - Parte, Bairro Botafogo, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/76 (“LSA”), constatando-se a presença de acionista representante da totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no “Livro de Registro de Presença dos Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: O aviso de que trata o artigo 124 da LSA foi dispensado pelo comparecimento da única acionista, CCR S.A., detentora da totalidade das ações representativas do capital da Companhia, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 da LSA. 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) o aumento de capital social da Companhia mediante a subscrição de ações e respectiva integralização; e (ii) a consequente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: A CCR S.A., acionista da Companhia titular da totalidade das ações representativas do capital social, conforme atribuições prevista na alínea “c” do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia: (i) Ratificou o aumento do capital social da Companhia, realizado em 15/03/2013, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), mediante a emissão de 400.000 (quatrocentas mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, calculado com fundamento no artigo 170, §1º, II da LSA, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional, por sua única acionista CCR S.A., conforme boletim de subscrição anexo (Anexo I), passando o capital social da Companhia de R$ 60.436.865,00 (sessenta milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), representado por 60.436.865 (sessenta milhões, quatrocentas e trinta e seis mil, oitocentas e sessenta e cinco) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado para R$ 60.836.865,00 (sessenta milhões, oitocentos e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) representado por 60.836.865 (sessenta milhões, oitocentas e trinta e seis mil, oitocentas e sessenta e cinco) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado; e (ii) aprovou, em decorrência da deliberação no item (i), a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social é de R$ 60.836.865,00 (sessenta milhões, oitocentos e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, dividido em 60.836.865 (sessenta milhões, oitocentas e trinta e seis mil, oitocentas e sessenta e cinco) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Permanecem inalterados os demais dispositivos estatutários não alterados na presente Assembleia. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e pela Acionista. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2014. Sr. Renato Alves Vale, Presidente da Mesa e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário da Mesa. Acionista: (1) CCR S.A., representada pelo Sr. Renato Alves Vale e Sr. Marcus Rodrigo de Senna. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº 02, às fls. 21 a 24. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. Anexo I à Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 04 de setembro de 2014, da CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - Boletim de Subscrição de 400.000 (quatrocentas mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, representativas do capital social da Companhia, realizado em 15 de março de 2013, conforme ratificado na Assembleia Geral Extraordinária de 04 de setembro de 2014. Subscritora: CCR S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.846.056/0001-97 e no NIRE 35.300.158.334, neste ato devidamente representada por seu Diretor Presidente Sr. RENATO ALVES VALE, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº M-977-268 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 138.054.446-72 e por seu Diretor Jurídico Sr. MARCUS RODRIGO DE SENNA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 171.635-A, inscrito no CPF/MF sob o nº 517.890.356-00, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065. Espécie de Ações Subscritas: 400.000 ON. Preço de Emissão das Ações - R$ : R$ 400.000,00. Forma e Prazo para Integralização: À vista. TOTAL - 400.000 - R$ 400.000,00. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2014. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00002708645 em 15/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1793987"
                ],
                "1793512": [
                    "V - Ata",
                    "MONTE SANTO INCORPORAÇÕES SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 13.386.759/0001-04 -NIRE 33.2.08.91.601-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2015. A Reunião de Sócias do MONTE SANTO INCORPORAÇÕES SPE LTDA., instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza representando a Sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr(a). Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 16:00 horas do dia 10 de Fevereiro de 2015, na sede social da Sociedade, na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro Rua Monte Santo, nº 200, Bairro Irajá, CEP 21235.550. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 40.903.983,00 (Quarenta milhões, novecentos e três mil, novecentos e oitenta e três reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 40.893.983,00 (Quarenta milhões, oitocentos e noventa e três mil, novecentos e oitenta e três reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, sendo este valor restituído aos sócios na proporção da participação de cada uma, em moeda corrente nacional; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (Seis Mil, Quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (Seis Mil, Quinhentos Reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500 (Três Mil, Quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (Três Mil, Quinhentos Reais).” Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, RJ, 10 de Fevereiro de 2015. Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza - Presidente da Mesa. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza - Diretor Presidente. Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário da Mesa. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão - Diretora Executiva. MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A.- Ricardo Efroim Zatz Blás - Diretor Presidente.\r\n\r\nARS - 10/02/2015\r\n\r\nOS: MINAS\r\n\r\nId: 1793512"
                ],
                "1793529": [
                    "V - Ata",
                    "MRV MRL XL INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.609.365/0001-60 - NIRE 33.208.956.431\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2015. A Reunião de Sócias da MRV MRL XL INCORPORAÇÕES SPE LTDA., instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza representando a Sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr(a). Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 11:00 horas do dia 09 de Fevereiro de 2015, na sede social da Sociedade, na cidade de Resende, no Estado do Rio de Janeiro, Rua João Cabral Flexa, nº197, Bairro Cabral, CEP 27.535-010. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 37.154.132,00 (Trinta e sete milhões, cento e cinquenta e quatro mil, cento e trinta e dois reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 37.144.132,00 (Trinta e sete milhões, cento e quarenta e quatro mil, cento e trinta e dois reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, sendo este valor restituído aos sócios na proporção da participação de cada uma, em moeda corrente nacional; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (Seis Mil, Quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (Seis Mil, Quinhentos Reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500 (Três Mil, Quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (Três Mil, Quinhentos Reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Resende, RJ, 09 de Fevereiro de 2015. Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza - Presidente da Mesa. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza - Diretor Presidente. Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário da Mesa. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão - Diretora Executiva. MRL Engenharia e Empreendimentos S.A.- Ricardo Efroim Zatz Blás - Diretor Presidente.\r\n\r\nARS - 09/02/2015\r\n\r\nOS: MINAS\r\n\r\nId: 1793529"
                ],
                "1793516": [
                    "V - Ata",
                    "MRV MRL RJ LXXIV INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 16.723.704/0001-22 - NIRE 33.2.0932132-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2015. A Reunião de Sócias da MRV MRL RJ LXXIV INCORPORAÇÕES SPE LTDA., instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza representando a Sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr(a). Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 08:00 horas do dia 10 de Fevereiro de 2015, na sede social da Sociedade, na cidade de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, Estrada do Rosário, QD 14, Lote 19, Bairro Jardim Primavera, CEP: 25.215-365. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 15.815.862,00 (Quinze milhões, oitocentos e quinze mil, oitocentos e sessenta e dois reais), para R$ 10.000,00 (Dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 15.805.862,00 (Quinze milhões, oitocentos e cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, sendo este valor restituído aos sócios na proporção da participação de cada uma, em moeda corrente nacional; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (Seis Mil, Quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (Seis Mil, Quinhentos Reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500 (Três Mil, Quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ R$ 3.500,00 (Três Mil, Quinhentos Reais).” Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Duque de Caxias, RJ, 10 de Fevereiro de 2015. Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza - Presidente da Mesa. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza - Diretor Presidente.Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário da Mesa. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão - Diretora Executiva. MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás - Diretor Presidente.\r\n\r\nARS - 10/02/2015\r\n\r\nOS: MINAS\r\n\r\nId: 1793516"
                ],
                "1793801": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 32.285.454/0001-42 - NIRE 33300300708\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 15/01/2015. Data, hora e local: Em 15 (quinze) de janeiro de 2015, às 18:00 horas, na sede social, localizada à Rodovia Almirante Lúcio Meira, S/Nº, Km 178, BR 393, Barão de Angra, Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25850-000. Convocação: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme disposto na legislação vigente. Presenças: A totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no livro de presenças de acionistas. Composição da Mesa: Renan Chieppe, Presidente e Darcy Ferreira da Silva, Secretário. Ordem do Dia: 1) Recomposição de Diretoria. Deliberação Aprovada por Unanimidade: Apresentada a pauta, os acionistas decidem: 1) Aprovar a recomposição da Diretoria, objetivando uma melhor distribuição dos representantes das empresas do Grupo Águia Branca. Assim, fica eleita, por unanimidade, a diretoria da sociedade, cujo mandato tem início na presente data, mediante aposição de assinaturas no Termo de Posse no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, com mandato previsto para término em 31 de dezembro de 2015, permanecendo em seus cargos até a eleição de novos membros para substituí-los, sendo a Diretoria composta pelos seguintes Diretores eleitos: a) Diretor Geral - Renan Chieppe, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 484.790 SSP/ES e inscrito no CPF/MF sob o nº 674.438.187-34; b) Diretor Executivo - Emerson Carlos Avancini, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 930.130, SPTC-ES e inscrito no CPF/MF sob o nº 007.717.767-30; c) Diretor Financeiro - Humberto Gomes Ferreira, brasileiro, casado, contabilista, portador da Carteira de Identidade nº 859.951-SSP-ES e inscrito no CPF sob o nº 952.063.707-97; d) Diretor Adjunto - Darcy Ferreira da Silva, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 192.980-SSP/ES e inscrito no CPF/MF sob o nº 196.119.197-00. Os diretores eleitos, declararam aceitar os cargos para os quais foram nomeados, e declararam também que não estão incursos nas proibições inseridas nos parágrafos 1º e 2º do Artigo 147 da Lei 6.404/76, comprometendo-se a dirigir a companhia com lealdade, sendo empossados imediatamente, na forma determinada pelo Estatuto Social. Observando a presença de todos os Diretores, os mesmos declaram que, observando o disposto no caput do artigo 72, da Lei 10.406/2002, para assuntos inerentes á Companhia, indicam ter domicílio na Rodovia Almirante Lúcio Meira, S/Nº, Km 178, BR 393, Barão de Angra, Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25850-000, local onde exercem suas atividades profissionais de forma regular. Encerramento: Nada mais havendo para tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata em livro próprio, que após lida e aprovada será por todos os presentes assinada. Paraíba do Sul-RJ, 15 de janeiro de 2015. Assinaturas: Renan Chieppe, presidente da mesa; Darcy Ferreira da Silva, secretário. Presentes: Renan Chieppe e Darcy Ferreira da Silva por Viação Águia Branca S/A, Aylmer Chieppe, Wander Chieppe e Nilton Carlos Chieppe, acionistas. Confere com a original lavrada no livro de atas das assembléias gerais da sociedade.Junta Comercial do Estado Rio de Janeiro. Nome: Viação Salutaris e Turismo S/A, NIRE: 33.3.0030070-8, Protocolo: 00-2015/028576-0. Certifico que o presente foi registrado e arquivado sob o nº 00002723679.Data registro: 30/01/2015 e data arquivo: 30/01/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretario Geral. Paraíba do Sul-RJ, 15 de janeiro de 2015. Anexo I - Lista de Acionistas Presentes Assembleia Geral Extraordinária em 15/01/2015 - Acionistas - Quantidade de Ações: Viação Águia Branca S/A., pessoa jurídica de direito privado, estabelecia à Rod. BR. 262, Km 05, Campo Grande, Cariacica, Espírito Santo, inscrita no CNPJ sob o nº 27.486. 182/0001-09, NIRE: 32300001793, CEP: 29140-000, neste ato representada por seus diretores, Renan Chieppe, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Avenida Saturnino de Brito, 583, Ed. Reserva dos Jequitibás, ap. 1.101, Praia do Canto, Vitória-ES, CEP 29.055-215, portador da Carteira de Identidade nº 484.790 SSP/ES e inscrito no CPF/MF sob o nº 674.438.187-34, e Darcy Ferreira da Silva, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 192.980-SSP/ES e inscrito no CPF/MF sob o nº 196.119.197-00, residente e domiciliado à Rua Diógenes Malacarne, 160, apto. 202, Praia da Costa, Vila Velha, Espírito Santo, CEP: 29.101-210 - 20.729.043; Aylmer Chieppe, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua Raulino Gonçalves, nº 122, Enseada da Praia do Suá, Vitória, ES, portador da Carteira de Identidade nº 181.274-SSP/ES, e inscrito no CPF sob o nº 014.462.317-04 - 1; Wander Chieppe, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado à Avenida Antônio Gil Veloso, nº 2600, Apto. 1101, Praia da Costa, Vila Velha, ES, portador da Carteira de Identidade nº 65.409-SSP/ES, inscrito no CPF sob o nº 014.462.587-34 - 1; Nilton Carlos Chieppe, brasileiro, casado, engenheiro arquiteto, residente e domiciliado à Rua Raulino Gonçalves, nº 122, Enseada da Praia do Suá, Vitória, ES, portador da Carteira de Identidade nº 105.882-SSP/ES e inscrito no CPF 042.838.136-72 - 1; TOTAL - 20.729.046. Assinaturas: Renan Chieppe, presidente da mesa; Darcy Ferreira da Silva, secretário. Presentes: Darcy Ferreira da Silva e Renan Chieppe por Viação Águia Branca S/A, Aylmer Chieppe, Wander Chieppe e Nilton Carlos Chieppe, acionistas. Paraíba do Sul-RJ, 15 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nId: 1793801"
                ],
                "1793813": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DOS DETENTORES DE TÍTULOS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL BASEADA EM ROYALTIES DE EMISSÃO DA MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A., REALIZADA EM 09 DE JANEIRO DE 2015 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Rea lizada no dia 09 de janeiro de 2015, às 14 horas, na Praia do Flamengo, nº 66, auditório, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO: Convocados os detentores de títulos de remuneração variável baseada em royalties de emissão da Companhia (\"Títulos MMXM11\" e \"Detentores de Títulos\", respectivamente) por meio de edital de convocação publicado, pela Companhia, nos dias 22, 23 e 29 de dezembro de 2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil, nos termos da Cláusula 7.1 do \"Instrumento de Títulos de Remuneração Variável baseada em Royalties de emissão da MMX Mineração e Metálicos S.A.\" (\"Escritura\"). 3. PRESENÇA: Presentes Detentores de Títulos representando 89,42% dos Títulos MMXM11, conforme assinatura na Lista de Presença de Detentores de Títulos (Anexo I). Esteve presente ainda representante da Planner Trustee DTVM Ltda. (\"Agente de Garantia dos Títulos MMXM11\"). 4. MESA: Presidente: Ricardo Furquim Werneck Guimarães; e Secretária: Regina Maria Arrigoni Urzedo Rocha. 5. ORDEM DO DIA: (i) aprovar a outorga, pela Companhia, de alienação fiduciária da totalidade das quotas de emissão do Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura Porto Sudeste Royalties (\"Fundo\" e \"Quotas\", respectivamente) e de titularidade da Companhia para os Detentores de Títulos (\"Garantia\"); (ii) indicar a Planner Trustee DTVM Ltda. como agente de garantia; (iii) aprovar a celebração do respectivo instrumento de alienação fiduciária formalizando a Garantia; e (iv) autorizar os administradores da Companhia a tomarem todas as providências necessárias para a formalização dos atos indicados nos itens (i) a (iii), com ratificação de todos os atos praticados até o momento. 6. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os Detentores de Títulos presentes deliberaram e aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, mediante voto favorável de Detentores de Títulos representando 89,42% dos Títulos MMXM11: (i) A outorga, pela Companhia, da Garantia; (ii) A indicação da Planner Trustee DTVM Ltda. como agente de garantia; (iii) A celebração do respectivo instrumento de alienação fiduciária formalizando a Garantia, cuja minuta foi disponibilizada aos Detentores de Títulos previamente à presente Assembleia no portal de Relações com Investidores da Companhia; e (iv) A autorização para que os administradores da Companhia tomem todas as providências necessárias para a formalização dos atos indicados nos itens (i) a (iii), com ratificação de todos os atos praticados até o momento. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata na forma de sumário que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2015. Ricardo Furquim Werneck Guimarães - Presidente. Regina Maria Arrigoni Urzedo Rocha - Secretária. MMX Mineração e Metálicos S.A. Emissora. Arquivada no Registro de Títulos e Documentos - 4º Ofício. Registro nº 968540 em 22/01/2015 - Marcelino Silva\r\n\r\nA. GERAL DETENTORES - 09/01/2015\r\n\r\nOS: 332240\r\n\r\nId: 1793813"
                ],
                "1793892": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 333039\r\n\r\nId: 1793892"
                ],
                "1793985": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1793985"
                ],
                "1793810": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1793810"
                ],
                "1793804": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1793804"
                ],
                "1793956": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1793956"
                ],
                "1793572": [
                    "V - Ata",
                    "GC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.261.887/0001-32 - NIRE Nº 33.30009373-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, publicada em forma de extrato como faculta o §1º do art.130, da Lei6.404/76. Data, Hora e Local: 22/10/2014, 10h, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá, 433, 3o andar, nesta cidade. Mesa: Presidente: Patrizia Costanzo; Secretário: Marcelo Costanzo. Convocação: Por carta circular endereçada ao domicilio de cada acionista. Presença: A totalidade do Capital Social. Deliberações aprovadas por unanimidade e sem restrições: a) As contas da Diretoria e o Balanço do exercício encerrado em 31/12/2013. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata no livro próprio que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 22/10/2014. Ass. Patrizia Costanzo, Renato Costanzo, Marcelo Costanzo e Giancarlo Costanzo. Essa Ata, em seu inteiro teor foi arquivada na Jucerja sob o nº 2696013, em 12/11/2014.\r\n\r\nId: 1793572"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1793960": [
                            "V - Convocação",
                            "PERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.040.371/0001-71 - NIRE 333.0028359-5\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Ficam os Srs. Acionistas da Performance Desenvolvimento Imobiliário S/A (“Cia.”) convocados, na forma do Estatuto Social da Cia., para se reunirem em AGE a ser realizada, em 1ª convocação, no dia 24/02/15, às 10h30 h, na sede social da Cia., à Rua Vinicius de Moraes, 111, 2º andar, Ipanema/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar o aumento do capital social da Cia. em montante equivalente a R$ 3.693.690,00, referente às obrigações para manutenção das atividades essenciais da subsidiária Performance CG Empreendimentos Imobiliários S/A no período de fevereiro à abril de 2015. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à AGE munido dos documentos hábeis à comprovação de sua identidade e, na hipótese de representação, de instrumento de mandato regularizado nos termos do Art. 126, §1º, da Lei 6.404/76. RJ, 12/02/15. Diretores: Luis Oswaldo Lopes Leite e Armando de Alencar.\r\n\r\nId: 1793960"
                        ],
                        "1792036": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DROGARIA FARMABOX LIMITADAS\r\n\r\nCNPJ: 03.056.708/0001-52 - NIRE -3320625442-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Pelo presente, ficam convocados os sócios da DROGARIA FARMABOX LTDA para a assembleia geral extraordinária a ser realizada, e primeira convocação, no dia 23 de fevereiro de 2015, às 15:00h, com a presença de sócios que representem o mínimo de dois terços do capital social e,não obtido quórum, no dia 24 de fevereiro de 2015, às 15:00h, em segunda e última convocação, com qualquer número de sócios, no endereço da avenida Rio Branco n.109- Grupo 1803, Centro, Rio de Janeiro, para discussão e resolução dos seguintes itens da ordem do dia: I)Dissolução da sociedade e deliberação sobre o saldo de seus haveres. II) Nomeação de liquidante. III) Assuntos de ordem geral. MONES MARK MUSIERACKI- Administrador.\r\n\r\nId: 1792036"
                        ],
                        "1792024": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FARMÁCIA FARMABOX LIMITADAS\r\n\r\nCNPJ-00.409.975-0001-78- NIRE -33205228558\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Pelo presente, ficam convocados os sócios da FARMÁCIA FARMABOX LIMITADAS para a assembleia geral extraordinária a ser realizada, e primeira convocação, no dia 23 de fevereiro de 2015, às 15:00h, com a presença de sócios que representem o mínimo de dois terços do capital social e,não obtido quórum, no dia 24 de fevereiro de 2015, às 15:00h, em segunda e última convocação, com qualquer número de sócios, no endereço da avenida Rio Branco n.109- Grupo 1803, Centro, Rio de Janeiro,RJ, para discussão e resolução dos seguintes itens da ordem do dia: I)Dissolução da sociedade e deliberação sobre o saldo de seus haveres. II) Nomeação de liquidante. III) Assuntos de ordem geral. MONES MARK MUSIERACKI- Administrador.\r\n\r\nId: 1792024"
                        ],
                        "1793890": [
                            "V - Ata",
                            "Id: 1793890"
                        ],
                        "1793967": [
                            "V - Convocação",
                            "PERFORMANCE CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.906.106/0001-60 - NIRE 333.0028249-1\r\n\r\nEdital de Convocação AGE. Ficam os Srs. Acionistas da Performance CG Empreendimentos Imobiliários S/A (“Cia.”) convocados, na forma do Estatuto Social da Cia., para se reunirem em AGE a ser realizada, em 1ª convocação, no dia 24/02/15, às 11h, na sede social da Cia., à Rua Vinicius de Moraes, 111, 2º andar, Ipanema/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar o aumento do capital social da Cia. em montante equivalente a R$ 3.731.000,00, referente às obrigações para manutenção de suas atividades essenciais no período de fevereiro à abril de 2015. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à AGE munido dos documentos hábeis à comprovação de sua identidade e, na hipótese de representação, de instrumento de mandato regularizado nos termos do Art. 126, §1º, da Lei 6.404/76. RJ, 12/02/15. Diretores: Luis Oswaldo Lopes Leite e Armando de Alencar.\r\n\r\nId: 1793967"
                        ],
                        "1792778": [
                            "V - Convocação",
                            "MINERAÇÃO SERRA DO ITATIAIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF no 28.946.796/0001-99 - NIRE 33.2.0760026-8\r\n\r\nConvocação de Reunião dos Sócios Quotistas\r\n\r\nFicam os Sócios da Mineração Serra do Itatiaia Ltda. convocados, na forma dos § 1º e 3º do art. 1.152 do Código Civil, para Reunião dos Sócios Quotistas a ser realizada no dia 02/03/2015, às 11h, na sede social da Sociedade, situada na Av. Presidente Vargas, 482/811, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Extinção do usufruto, gravado sobre as quotas representativas do capital da Sociedade de titularidade das sócias Karin Maurer e Verena Maurer Thomi, por ocasião do óbito do usufrutuário, Sr. Romano Paolo Carlo Maurer (conforme inciso I do art. 1.410 do CC); e (ii) Consequente alteração ao Contrato Social da Sociedade decorrente da extinção do usufruto gravado sobre as quotas de titularidade das sócias Karin Maurer e Verena Maurer Thomi. RJ, 11/02/2015. Verena Maurer Thomi - Administradora.\r\n\r\nId: 1792778"
                        ],
                        "1789457": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS\r\n\r\nCNPJ: 34.072.033/0001-69\r\n\r\nCOMUNICADO: Conselho Deliberativo (CD) , 1. Recebo o presente e DEFIRO em todos os termos e teor. 2. Nesta data e em razão das prerrogativas estatutárias conferidas ao CD, determino: a) Seja o Eminente Irmão Juiz de São Benedito, Sr. Roberto Machado Passos, investido na Posse Provisória do Cargo de Provedor da Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito do Homens Pretos; até a conclusão e decisão da Comissão de Investigação Administrativa. b) Seja o Ilustríssimo Irmão Escrivão-Secretário, Sr.Márcio Medeiros de Oliveira, investido na Posse Provisória do Cargo de Vice-Provedor da Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos; até a conclusão e decisão da Comissão de Investigação Administrativa. c) publique-se. Após registre-se em Títulos e Documentos por se tratar de simples ato administrativo de duração determinada. d) Expressa uma via para arquivo na secretaria da INSRSBHP. Rua Uruguaiana, 77 -Centro-RJ-CEP.20050-094 (21) 2224-2900/ 2224-2942/ 2224-2957, e-mail: insrsbhp@gmail.com - ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO - Presidente do CD\r\n\r\nId: 1789457"
                        ],
                        "1793203": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS \r\n\r\nSÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.110.156/0001-84 - NIRE: 33.3.0009244-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Senhores Acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 16/04/2015 às 14:00 horas em primeira convocação e 14:30 horas em segunda e última convocação, na sede Social à Rua Washington Luiz, nº 142/146 - Parte - Centro - Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) - Aprovação das contas do liquidante e da liquidação até 31/12/2014; b) - Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Contábeis/Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; c) - Aprovar e autorizar a continuação das despesas de manutenção no prédio localizado à Rua Washington Luiz nº 142/146 - Parte - Centro - Petrópolis - RJ, uma vez que o mesmo data de 1989 e necessita de reparos constantes; d) - Assuntos gerais da sociedade; e) - A Cia. encontra-se em Liquidação. AVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Cia., os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social acima. Petrópolis, 09 de fevereiro de 2015. Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1793203"
                        ],
                        "1793659": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DE BENEFICENCIA SÃO FRANCISCO - ABSF\r\n\r\nHOSPITAL SÃO FRANCISCO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTATUTO: Rua Carvalho Junior, 860 - E - Petrópolis/RJ. Objetivo: Prestação de serviços no campo da assistência médico-hospitalar e ambulatorial, bem como na área educacional correlata às suas finalidades, visando sempre à promoção humana e o desenvolvimento social do país. Associação s/fins lucrativos. Presidente: Celso da Rocha Miranda Figueira de Mello.\r\n\r\nId: 1793659"
                        ],
                        "1791495": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SGP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -\r\n\r\nCNPJ 17.385.702/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA DE INSTALAÇÃO - LPI\r\n\r\nTorna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a licença Prévia de Instalação - LPI -SEMAM N°. 000020, com validade de 5 anos, emitida através do processo administrativo N° 2053/2014/24, aprovando a concepção, localização e realização de uma obra de construção de um prédio de seis (06) casas de (03) pavimentos, com área total edificada de 368,62m² , em uma área total de 290m². No seguinte local: Rua Carlos Gancia, Quadra 61, Lote 14, Loteamento Vila Camarim - Município de Queimados -RJ.\r\n\r\nId: 1791495"
                        ],
                        "1791508": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TREMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -\r\n\r\nCNPJ 13.057.191/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA DE INSTALAÇÃO - LPI\r\n\r\nTorna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a licença Prévia de Instalação - LPI -SEMAM N°. 000019, com validade de 5 anos, emitida através do processo administrativo N° 2052/2014/24, aprovando a concepção, localização e realização de uma obra de construção de quatro (04) casas de (02) pavimentos, com área total edificada de 258,48m² , em uma área total de 290m². No seguinte local: Rua Carlos Gancia, Quadra 61, Lote 20, Loteamento Vila Camarim¬¬ - Município de Queimados -RJ.\r\n\r\nId: 1791508"
                        ],
                        "1791510": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SGP PLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -\r\n\r\nCNPJ 18.192.423/0001-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA DE INSTALAÇÃO - LPI\r\n\r\nTorna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a licença Prévia de Instalação - LPI -SEMAM N°. 000021, com validade de 5 anos, emitida através do processo administrativo N° 2054/2014/24, aprovando a concepção, localização e realização de uma obra de construção de um prédio de seis (06) apartamentos de 03 pavimentos, com área total edificada de 368,62m² , em uma área total de 290m². No seguinte local: Rua Carlos Gancia, Quadra 61, Lote 11, Loteamento Vila Camarim - Município de Queimados -RJ.\r\n\r\nId: 1791510"
                        ],
                        "1791502": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SGP PLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -\r\n\r\nCNPJ 18.192.423/0001-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA DE INSTALAÇÃO - LPI\r\n\r\nTorna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a licença Prévia de Instalação - LPI -SEMAM N°. 000027, com validade de 5 anos, emitida através do processo administrativo N° 2060/2014/24, aprovando a concepção, localização e realização de uma obra de construção de quatro (04) casas de (02) pavimentos, com área total edificada de 258,48m² , em uma área total de 290m². No seguinte local: Rua Carlos Gancia, Quadra 61, Lote 10, Loteamento Vila Camarim - Município de Queimados -RJ.\r\n\r\nId: 1791502"
                        ],
                        "1791505": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SGP PLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -\r\n\r\nCNPJ 18.192.423/0001-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA DE INSTALAÇÃO - LPI\r\n\r\nTorna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a licença Prévia de Instalação - LPI -SEMAM N°. 000017, com validade de 5 anos, emitida através do processo administrativo N° 2050/2014/24, aprovando a concepção, localização e realização de uma obra de construção de quatro (04) casas de 02 pavimentos, com área total edificada de 258,48m² , em uma área total de 290m². No seguinte local: Rua Carlos Gancia, Quadra 61, Lote 09, Loteamento Vila Camarim - Município de Queimados -RJ.\r\n\r\nId: 1791505"
                        ],
                        "1793838": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RENOVE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.478.089/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRENOVE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029814, com validade até 11 de fevereiro de 2019, para realizar as atividades de transporte rodoviário de resíduos de serviços de saúde - grupo A, B, D e E (Conama 358/05); resíduos sólidos urbanos (Lei 12305/10); resíduos de comércio e serviço (Lei 12305/10); resíduos perigosos classe I (NBR 10004) sob a forma fracionada; resíduos não perigosos classe II (NBR 10004); resíduos da construção civil ? classe A, B, C e D (Conama 307/02) e resíduos provenientes de sistemas de tratamento de esgoto sanitário, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/500632/2009) \r\n\r\nId: 1793838"
                        ],
                        "1792136": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIMPIND - MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.571.922/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIMPIND - MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029598, com validade até 27 de janeiro de 2019, para coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe IIA e IIB), efluentes oleosos/industrial, resíduos comuns provenientes de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e resíduos provenientes de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial; e realização de serviço de limpeza e recuperação de tanques e semelhantes, dentro do estado do Rio de Janeiro, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/201143/2001)\r\n\r\nId: 1792136"
                        ],
                        "1790973": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL RIO POMBA LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 36.289.239/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL RIO POMBA LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029059, com validade até 30 de dezembro de 2019, para atividade de extração de cerca de 2.640 m³/mês de areia, através de uma balsa equipada com bomba de sucção, em uma poligonal de 46,64 hectares, autorizada pelo DNPM através do processo n.º 890.498/2005, utilizando uma área portuária de 1.476,60 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 23K 795.727 m E e 7.614.556 m N, no RIO POMBA, FAZENDA RECREIO MADUREIRA - BALTAZAR, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/200755/1997) \r\n\r\nId: 1790973"
                        ],
                        "1791501": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SGP PLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -\r\n\r\nCNPJ 18.192.423/0001-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA DE INSTALAÇÃO - LPI\r\n\r\nTorna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a licença Prévia de Instalação - LPI -SEMAM N°. 000029, com validade de 5 anos, emitida através do processo administrativo N° 2062/2014/24, aprovando a concepção, localização e realização de uma obra de construção de um prédio de seis (06) apartamentos de três (03) pavimentos, com área total edificada de 368,48m² , em uma área total de 290m². No seguinte local: Rua Carlos Gancia, Quadra 61, Lote 08, Loteamento Vila Camarim - Município de Queimados -RJ.\r\n\r\nId: 1791501"
                        ],
                        "1781035": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAÇÃO ATLÂNTICO SUL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.477.792/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERAÇÃO ATLÂNTICO SUL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029162, com validade até 12 de dezembro de 2018, para extração de areia em cava submersa, para uso direto na construção civil, em área de 4,98 hectares, conforme processo 890.187/2008 do DNPM, na RUA CÂNDIDA MARIA DA CONCEIÇÃO, 630 E 631 - CAMPO LINDO, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/202733/2000) \r\n\r\nId: 1781035"
                        ],
                        "1791496": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "ALFICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -\r\n\r\nCNPJ 19.374.238/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA DE INSTALAÇÃO - LPI\r\n\r\nTorna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a licença Prévia de Instalação - LPI -SEMAM N°. 000028, com validade de 5 anos, emitida através do processo administrativo N° 2061/2014/24, aprovando a concepção, localização e realização de uma obra de construção de quatro (04) casas de (02) pavimentos, com área total edificada de 258,48m² , em uma área total de 290m². No seguinte local: Rua Carlos Gancia, Quadra 61, Lote 06, Loteamento Vila Camarim - Município de Queimados -RJ.\r\n\r\nId: 1791496"
                        ],
                        "1791509": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "EMRO 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -\r\n\r\nCNPJ 17.465.236/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA DE INSTALAÇÃO - LPI\r\n\r\nTorna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a licença Prévia de Instalação - LPI -SEMAM N°. 000023, com validade de 5 anos, emitida através do processo administrativo N° 2056/2014/24, aprovando a concepção, localização e realização de uma obra de construção de quatro (04) casas de (02) pavimentos, com área total edificada de 258,48m² , em uma área total de 290m². No seguinte local: Rua Carlos Gancia, Quadra 61, Lote 13, Loteamento Vila Camarim - Município de Queimados -RJ.\r\n\r\nId: 1791509"
                        ],
                        "1791492": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "OC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 12.079.106/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA DE INSTALAÇÃO - LPI\r\n\r\nTorna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a licença Prévia de Instalação - LPI -SEMAM N°. 000025, com validade de 5 anos, emitida através do processo administrativo N° 2058/2014/24, aprovando a concepção, localização e realização de uma obra de construção de um prédio de seis (06) casas de 03 pavimentos, com área total edificada de 368,62m² , em uma área total de 290m². No seguinte local: Rua Carlos Gancia, Quadra 61, Lote 17, Loteamento Vila Camarim¬¬ - Município de Queimados -RJ. \r\n\r\nId: 1791492"
                        ],
                        "1791504": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "BOMIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -\r\n\r\nCNPJ 13.138.370/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA DE INSTALAÇÃO - LPI\r\n\r\nTorna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a licença Prévia de Instalação - LPI -SEMAM N°. 000026, com validade de 5 anos, emitida através do processo administrativo N° 2059/2014/24, aprovando a concepção, localização e realização de uma obra de construção de quatro (04) casas de 02 pavimentos, com área total edificada de 258,48m² , em uma área total de 290m².\r\n\r\nNo seguinte local: Rua Carlos Gancia, Quadra 61, Lote 21, Loteamento Vila Camarim - Município de Queimados -RJ.\r\n\r\nId: 1791504"
                        ],
                        "1791506": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "BRITAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -\r\n\r\nCNPJ 16.749.381/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA DE INSTALAÇÃO - LPI\r\n\r\nTorna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a licença Prévia de Instalação - LPI -SEMAM N°. 000018, com validade de 5 anos, emitida através do processo administrativo N° 2051/2014/24, aprovando a concepção, localização e realização de uma obra de construção de quatro(04) casas de (02) pavimentos, com área total edificada de 258,48m² , em uma área total de 290m².\r\n\r\nNo seguinte local: Rua Carlos Gancia, Quadra 61, Lote 07, Loteamento Vila Camarim - Município de Queimados -RJ.\r\n\r\nId: 1791506"
                        ],
                        "1791507": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "CENTO UNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -\r\n\r\nCNPJ 17.465.400/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA DE INSTALAÇÃO - LPI\r\n\r\nTorna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a licença Prévia de Instalação - LPI -SEMAM N°. 000022, com validade de 5 anos, emitida através do processo administrativo N° 2055/2014/24, aprovando a concepção, localização e realização de uma obra de construção de quatro (04) casas de (02) pavimentos, com área total edificada de 258,48m² , em uma área total de 290m².\r\n\r\nNo seguinte local: Rua Carlos Gancia, Quadra 61, Lote 12, Loteamento Vila Camarim - Município de Queimados -RJ.\r\n\r\nId: 1791507"
                        ],
                        "1791493": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \r\n\r\nCNPJ 12.079.106/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA DE INSTALAÇÃO - LPI\r\n\r\nTorna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a licença Prévia de Instalação - LPI -SEMAM N°. 000030, com validade de 5 anos, emitida através do processo administrativo N° 2063/2014/24, aprovando a concepção, localização e realização de uma obra de construção de quatro (04) casas de (02) pavimentos, com área total edificada de 258,48m² , em uma área total de 290m². No seguinte local: Rua Carlos Gancia, Quadra 61, Lote 16, Loteamento Vila Camarim - Município de Queimados -RJ.\r\n\r\nId: 1791493"
                        ],
                        "1791494": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "051 CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -\r\n\r\nCNPJ 17.555.817/0001-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA DE INSTALAÇÃO - LPI\r\n\r\nTorna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a licença Prévia de Instalação - LPI -SEMAM N°. 000024, com validade de 5 anos, emitida através do processo administrativo N° 2057/2014/24, aprovando a concepção, localização e realização de uma obra de construção de quatro (04) casas de (02) pavimentos, com área total edificada de 258,48m² , em uma área total de 290m². No seguinte local: Rua Carlos Gancia, Quadra 61, Lote 15, Loteamento Vila Camarim - Município de Queimados -RJ.\r\n\r\nId: 1791494"
                        ],
                        "1792728": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 56.994.502/0129-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18.12.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente às atividades de fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Basiléia, 590 - Manejo no Município de Resende, no período de 23/02/2015 a 27/02/2015, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1792728"
                        ],
                        "1793421": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CAMIL ALIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 64.904.295/0033-90\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCAMIL ALIMENTOS S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23.12.2014, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do ano de 2014, referente à atividade de empacotamento de açúcar refinado amorfo, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Assis Carneiro, 80 - Piedade, no Município do Rio de Janeiro, no período de 02.03.2015 à 19.03.2015, no horário das 09:00 às 16:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1793421"
                        ],
                        "1791020": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INFINEUM BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.833.409/0001-14\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nINFINEUM BRASIL LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 30.01.2015, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do ano de 2014, referente à atividade de fabricação de produtos químicos aditivos para óleos lubrificantes, e informa que este estará à disposição para consulta na Praia da Ribeira, 01 - Ribeira (Ilha do Governador), no Município do Rio de Janeiro, no período de 09.02.2015 a 09.03.2015, no horário das 08:00 às 17:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1791020"
                        ],
                        "1784564": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AGENA RESINAS E COLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.632.464/0001-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAGENA RESINAS E COLAS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 16.01.2015, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014, referente às atividades de fabricação de produtos químicos para uso industrial - limpeza industrial e tratamento de metais, solventes e lubrificantes acabados, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada da Antártica, 3123 - Santa Rita, no Município de Nova Iguaçu, no período de 09.02.2015 a 09.03.2015, no horário das 08:00 às 17:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1784564"
                        ],
                        "1793322": [
                            "V - Estatuto",
                            "Igreja Internacional Graça e Vida\r\n\r\nEm constituição\r\n\r\nEstatuto: Endereço: Rua A nº 08 quadra 15, Vila Rica - Itaipava - Petrópolis - RJ. Objetivo - prestar culto a Deus. Associação Civil de natureza religiosa, sem fins lucrativos, tendo como pastor presidente Paulo Roberto Maia Clavery. \r\n\r\nId: 1793322"
                        ],
                        "1791400": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CIDADE JARDIM\r\n\r\nCNPJ: 10.265.704/0001-40\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Associados da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CIDADE JARDIM - ASCIJA, para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada na Escola Municipal Roberto Burle Marx, localizada à Rua Franz Weissman nº 80 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, no dia 24 de Fevereiro de 2015, às 19:30h, em primeira convocação, com o “quórum” estatutário, ou às 20:00h, em segunda e última convocação instalando-se com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte “Ordem do Dia”:\r\n\r\nEmpossar os membros do Conselho Comunitário eleitos nos Condomínios e os membros indicados pelas Incorporadoras;\r\n\r\nEleger os membros do Conselho Fiscal (03 efetivos e 03 suplentes);\r\n\r\nAprovar as contas da Administração da Associação relativas ao ano anterior;\r\n\r\nDiscutir e votar o orçamento anual da Associação, apresentado pelo Conselho Comunitário, com parecer favorável do Conselho Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CIDADE JARDIM\r\n\r\nFernando Luiz L. Milanez\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nId: 1791400"
                        ],
                        "1792389": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, às 15:00 horas do dia 02 de março de 2015, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n·Aprovação da contratação do financiamento junto à Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLeonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1792389"
                        ],
                        "1793728": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ACEP - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 10.741.227/0001-41 - NIRE nº 3320830676-2\r\n\r\nAVISO À PRAÇA - REDUÇÃO DE CAPITAL: ACEP - Administração e Participação Ltda., com sede nesta cidade na Rua Sete de Setembro nº 98 - sala 308 - Parte, comunica a Praça, na forma do artigo 1.084 do Código Civil, a redução do valor de R$ 113.746,00 em seu capital social de R$ 436.240,00. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015. ACEP - Administração e Participação Ltda.\r\n\r\nPaulo Vicente Mangione de Souza\r\n\r\nId: 1793728"
                        ],
                        "1794005": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO\r\n\r\nOS: 333511\r\n\r\nId: 1794005"
                        ],
                        "1792594": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 333296\r\n\r\nId: 1792594"
                        ],
                        "1792583": [
                            "V - Convocação",
                            "SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO \r\n\r\nINTEGRADA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 42.180.521/0001-18\r\n\r\nConvocação - Reunião dos Quotistas. São convidados os Srs. quotistas, a se reunirem na forma da lei, a ser realizada no escritório da holding da sociedade na Rua Maria de Freitas, 42, cobertura 07 - Madureira, nesta cidade, no dia 27/02/14, às 14h, a fim de deliberarem sobre: a) alteração do objeto social; b) Assuntos Gerais. RJ, 06/01/14. Brastel Comércio Administração e Participações LTDA (Holding de SNCI - Sociedade Nacional de Comercialização Integrada LTDA.)\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 332014\r\n\r\nId: 1792583"
                        ],
                        "1793171": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRET VENDAS DIRETAS DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.520.992/0001-01 - NIRE: 33.2.0164580-4\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da empresa Secret Vendas Diretas de Confecções Ltda, a se reunirem em AGE, a realizar-se dia 24/02/2015, às 14:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Baixa de sua filial localizada na cidade de Goiânia; b) Alterar a forma de representação da sociedade pelo seu administrador; c) Discussão de outros assuntos de interesse dos quotistas presentes. Rio de Janeiro, RJ, 03/02/2015. Nelson Cuptchik - Administrador Não Sócio.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 333164\r\n\r\nId: 1793171"
                        ],
                        "1793511": [
                            "V - Convocação",
                            "BNY MELLON BANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.272.526/0001-70\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0030203-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 15h, no dia 20 de fevereiro de 2015, em sua na sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 10º andar, conjunto 1001, Centro, CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: destituição de um membro da Diretoria. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1793511"
                        ],
                        "1793632": [
                            "V - Convocação",
                            "JUÁ GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL\r\n\r\nE EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 11.064.628/0001-77 - NIRE 3320843270-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam, pela presente, os sócios da Juá Gestão, Administração Patrimonial e Empreendimentos Ambientais Ltda. (“Sociedade”), nos termos do §3º do art. 1152 do Código Civil, convocados a participarem da Reunião de Sócios a ser realizada, em 1ª convocação, na Rua do Carmo nº 71, 5º andar (parte), Centro/RJ, no dia 24/02/2015 às 11:00hs a fim de deliberar, exclusivamente, sobre: (i) alteração do Contrato Social, para a transferência da totalidade de quotas de propriedade da sócia Argon Administração e Participações Ltda. para a sócia Acrux Administração de Recursos Ltda., diante do não exercício do direito de preferência pela sócia LGFB - Administração e Participações Ltda., devidamente notificada em 28/10/2014; (ii) aceitação da renúncia do Sr. Paulo Cezar Rodrigues Pinho da Silva do cargo de administrador da Sociedade. RJ, 10/02/2015. Victor Mariz Taveira - Administrador; Paulo Cezar Rodrigues Pinho da Silva - Administrador.\r\n\r\nId: 1793632"
                        ],
                        "1793201": [
                            "V - Convocação",
                            "C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 05.216.568/0001-68\r\n\r\nNIRE 33.2.0696031-7\r\n\r\nCONVOCAÇÃO REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os senhores sócios da C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, a comparecerem a reunião dos Sócios da sociedade em 2ª convocação, na forma do artigo 1074 do Código Civil, a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2015, às 16:00 horas na sala de reuniões do 3º andar, na Rua Gavião Peixoto, nº 70, Icaraí, Niterói/RJ, CEP: 24230-100, em razão da sociedade não mais ocupar a sede indicada no contrato social, para DELIBERAR sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Destituição do sócio administrador com base no parágrafo 1º do artigo 1063 c/c o inciso III do artigo 1071, ambos do Código Civil.\r\n\r\n2) Alteração do endereço da sede da sociedade.\r\n\r\nNiterói, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nClaudio Acyr Pinheiro Pereira \r\n\r\nSócio Administrador\r\n\r\nId: 1793201"
                        ],
                        "1792548": [
                            "V - Convocação",
                            "LINHAS DE TRANSMISSÃO DE MONTES CLAROS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.620.646/0001-98 - NIRE 33.3.0029726-0 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS. Ficam convocados os Senhores titulares das Debêntures (\"Debenturistas\") da segunda emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária com garantia adicional, a ser convolada em espécie com garantia real, em série única, para oferta pública de distribuição, com esforços restritos de colocação, da Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A. (\"Debêntures\" e \"Emissora\", respectivamente, sendo a escritura de emissão das Debêntures, \"Escritura de Emissão\"), a reunirem-se para assembleia geral de debenturistas em primeira convocação no dia 19 de fevereiro de 2015 às 10 (dez) horas e em segunda convocação no dia 24 de fevereiro de 2015 às 10 (dez) horas (\"Assembleia Geral de Debenturistas\"), na sede da Emissora, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 1619, Centro, CEP 20020-080, Rio de Janeiro/RJ. Os Debenturistas deverão deliberar sobre as seguintes matérias: (i) autorização da alienação da totalidade do capital social da Emissora para a State Grid Brazil Holding S.A. (\"State Grid\"); e (ii) celebração de quaisquer documentos, incluindo, sem limitação, aos aditamentos à Escritura de Emissão, ao contrato de penhor de ações celebrado no âmbito das Debêntures e ao contrato de compartilhamento das garantias celebrado no âmbito das Debêntures, para formalização da substituição da Lintran do Brasil Participações S.A. pela State Grid, bem como demais providências necessárias em virtude da alienação mencionada no item (i) acima. Encontram-se à disposição dos Srs. Debenturistas, na sede social da Emissora, os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral de Debenturistas, conforme ordem do dia acima. Instruções Gerais os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para início da Assembleia Geral de Debenturistas, com os seguintes documentos: (i) documento de identidade e extrato da respectiva conta das Debêntures aberta em nome de cada Debenturista e emitido pela instituição depositária; ou (ii) caso o Debenturista não possa estar presente à Assembleia Geral de Debenturistas, procuração com poderes específicos para sua representação na assembleia obedecidas as condições legais. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, o instrumento de mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositados na sede da Emissora, preferencialmente, até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da assembleia. Sem prejuízo, em benefício do tempo, os Debenturistas deverão encaminhar os documentos comprobatórios de sua representação para o e-mail: assembleias@pentagonotrustee.com.br. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015. LINHAS DE TRANSMISSÃO DE MONTES CLAROS S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 333389\r\n\r\nId: 1792548"
                        ],
                        "1793942": [
                            "V - Convocação",
                            "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.312.604/0001-07 - NIRE 3330016648-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Daleth Participações S.A. (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2015, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Deliberar sobre a dissolução e liquidação da Companhia nos termos do Artigo 206, Inciso I da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976; e\r\n\r\n2. Aprovar a nomeação do liquidante da Companhia.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://dalethparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n.° 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 333509\r\n\r\nId: 1793942"
                        ],
                        "1793993": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da OSX Brasil S.A. - em Recuperação Judicial (“Companhia” ou “OSX”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 14h00min do dia 02 de março de 2015, na Praia do Flamengo nº 66, bloco A, 12º andar, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre a eleição de novos membros para preencher cargos vagos no Conselho de Administração da Companhia. A OSX esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, nos sites da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (ri.osx.com.br), os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada na Assembleia Geral Extraordinária, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia, além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, observado ainda o disposto no art. 126, §1º da Lei nº 6.404/76, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais sobre a documentação necessária para participação na Assembleia encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº. 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. OSX BRASIL S.A. - em Recuperação Judicial. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 333537\r\n\r\nId: 1793993"
                        ],
                        "1793485": [
                            "V - Convocação",
                            "BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.201.501/0001-61\r\n\r\nNIRE nº 33.3.001.6639-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 14h30, no dia 20 de fevereiro de 2015, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 11º andar, CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: destituição de um membro da Diretoria. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1793485"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1793278": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SINDICATO DOS PROTÉTICOS DENTÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.N.P.J: 31.552.243/0001-66\r\n\r\nO diretor do Curso de Técnico em Prótese Dentária mantido pelo Sindicato dos Protéticos Dentários do Estado do Rio de Janeiro situado à Rua Alcindo Guanabara, 17 Sala 1306, Centro - Rio de Janeiro, torna pública a aluna concluinte em 2013: Glaucia Dias Gonçalves. Diretora: Edna Iesa Camargo Magalhães do Amaral, Reg. 1676. Secretária: Marilene Pena Serrão, Reg. 1684/93. Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano, Matr.: 0945466-1.\r\n\r\nId: 1793278"
                    ],
                    "1791709": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nCNPJ: 00822191/0003-39\r\n\r\nRelação de alunos concluintes: ENSINO MÉDIO - EJA Em 2005: Leonardo dos Santos Muniz; Em: 2006: Simone de Souza Peixoto \r\n\r\nFernandes; Direção: Maria Aparecida Soares da Costa - Reg: nº 01016/05, Secretária: Maria de Fátima Espindola Barboza - Reg: \r\n\r\nnº 008/06, Inspetor Escolar: Altair Paula de Souza e Silva - Matr. \r\n\r\nnº 077060-2.\r\n\r\nId: 1791709"
                    ],
                    "1792689": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nCNPJ: 28.717.346.0002-05\r\n\r\nO Diretor do CTA-Centro de Tecnologia Aplicada - Entidade Mantenedora CEAD- Centro de Estudos Avançados em Administração, situado à Rua Clarimundo de Melo n° 79 - Encantado-RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente/Técnico(a) em Administração: Junho/2013: Alessandra Costa da Silva; Pedro Eckerjohn Dantas de Oliveira. Agosto/2013: George Gonçalves Monteiro. Concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente/Técnico(a) em Segurança do Trabalho: Março/2013: Rafael Alvarez Ziterich Soares. Agosto/2013: Ailma Nunes dos Santos. Junho/2014: Marcelle Soares Costa de Oliveira. Secretária Escolar - Rita Paula Gomes de Souza, Aut.n.º 66/98/SEE/RJ. Diretor - José Luiz Barra, reg. SEC/RJ n.º 900/1972 MEC. Professora Inspetora Escolar: Teresinha M M Ramos ID 576380-0.\r\n\r\nId: 1792689"
                    ],
                    "1790620": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ Nº 27.217.124/0001-80\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ipiranga, mantido pela Escola Ipiranga Ltda., situado na Rua da Imperatriz, nº 296, Centro, município de Pe-trópolis - RJ, torna pública a relação nominal dos CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO em 2014: Ana Beatriz Guelber Magrani, Anna Clara Gomes Souza Duarte, Anna Luisa Lotti Vasconcellos, Camila Leonardo Morada, Carolina Wilbert Baisch, Carolline Rodrigues Menezes, Daniella dos Reis Feiferis, Eduardo Faria Cordeiro, Gabriel Sutter Simões, Georgia Neves Barros de Almada Justino, Giovanna Chimelli Gomes, Giullia Burkhardt da Silveira, Hannah Julia Brandão Medina Dolher Souza, Henrique Bastos Stockler, Ingrid Dias Nicodemos, João Arthur Basile Macieira, João Lucas Vojta Morais Soares, Julia Maria Monteiro Barreto, Júlia Quintanilha Faver, Laís Rosa Coelho, Letícia Marguerite Galo Moutinho, Lionete Gall Acosta Filha, Luís Gustavo Magalhães Neves Gomes, Maria Augustta Henriques Dias, Maria Isabel Branco Pinheiro, Myla Christie Araujo Custodio Bonifácio, Olavo de Mello Queiroz, Pietro Bedran de Paschoal Milito, Rafael Araujo Serpa, Rafaela Rocha Bedran, Thiago Carvalho do Carmo Guerra Peixe, Victória Gemperle Felix, Viviane de Mattos Matioli. Secretária: Luzia de Assis Machado - Reg. n.º 142/97 - Diretora: Sonia Maria Valente Abi Daud - Reg. nº 04/73 MEC - Profª Inspetora Escolar Maria Ignez Alqueres de Souza, matr.: 109279-0.\r\n\r\nId: 1790620"
                    ],
                    "1793108": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nCNPJ: 09.089.840/0001-47\r\n\r\nO diretor do Instituto Paulo Apóstolo, mantido por Centro Politécnico Aplicação Lógica LTDA, situado na Estrada do Rio Grande, 162, Taquara, município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos à Distância em NÍVEL FUNDAMENTAL: 2013 - Juliana Cerqueira Ribeiro; 2014 - Ary Besten Filho, Érika da Silva Pereira, Laiane Merlugo da Silveira, Marco Aurélio Marinho Gerhardt, Patricia dos Santos Alcantarino; NÍVEL MÉDIO: 2012 - Daniele de Oliveira Albuquerque; 2013 - Daniele Cristina Lima, Laleska dos Santos, Núbia Muniz Araújo, Rafael Narcizo Lourenço Ribeiro, Regislaine Regina Rosa Januario, Tadeu Gabriel Martins Djaleta, Thaynah Cruz Vinheiro Fonseca, Vânerson Silveira Gonçalves, Viviane Cristina Ciani; 2014 - Adauto Donizete da Silva, Adriane de Fatima Veiga, Adriane Presaniuk Martins, Alciene Nunes Ferreira de Lima, Alexandra Leite de Lima, Alexandre Fernandes de Oliveira, Alexandre Rodrigues Canteli, Alexsandro Coelho Santos, Alice de Oliveira Corrêa, Alinne Cristina Sousa, Aluizio dos Santos Menezes, Ambrozina de Souza, Ana Beatriz de Lima Rosa, Ana Beatriz Soares, Ana Caroline Oliveira da Silva, Ana Leia Gomes de Souza, Ana Paula de Faria Camargo, Ana Paula dos Santos Lota, Ana Paula Mendes, Andre Felipe de Paula da Luz, André Luiz da Silva Gomes, Andre Marcelo Piovani, Andréa Chiarrocchi Malavasi, Andrei Vicente Barth, Andreia Candido da Silva, Arthur Rocha Polgrossi, Bárbara Sales Vieira Farias, Beatriz da Silva Ferreira, Benito Soares Silva, Braulio Alves de Brito, Bruna França dos Santos, Bruna Larissa dos Santos Toledo, Bruno Emmel Rodrigues, Bruno Willian Arantes, Caio Henrique dos Santos, Camila Martins de Melo, Carlos Alberto Campelo da Silva, Carlos Henrique Dias Santos, Charles Rodolfo da Cunha, Christian Rafael Wonsowiscz dos Santos, Christiano da Silva Torres, Claudia Pereira de Souza, Cleucéli Vieira, Cleven Nesello da Silva, Cristiane Silva de Oliveira, Daiane de Carvalho Roberto, Daiane Santos Alves, Daniel Cardoso de Oliva, Daniel de Almeida Alves, Daniel Domingues, Daniele Cristina Lima, Danielli Torres da Silva, Danillo Felippe Pereira, Danilo da Silva, Danilo Waqued Correia, David Soares Garcia, Debora Francyeli Batista Ribas, Deise da Silva, Diana Camila dos Santos, Diego Coelho Martins Pinto, Diego da Silva Bravo, Diego Damasceno de Araujo, Djanira Barboza dos Santos, Douglas de Alencar Silva, Douglas Lopes Stadler, Douglas Nogueira Silva, Edileide Pereira Lima, Edna de Jesus Cardoso, Edna Izaias de Melo de Macena, Eduardo Fernandes de Araujo, Elerson Luiz Majovski, Eliane Pereira Goes Silveira, Elias Rosa dos Santos, Emerson Luís Belotto, Érika Regina da Conceição, Erivaldo Alves Silva Junior, Evandro Carlos Santos, Evelyn Rodrigues Alves de Souza, Ewerton Erik Barbosa, Ewerton Fernandes dos Santos, Fabiana Aparecida Ienke, Fabiana Oliveira Moraes Lemes, Fabiano Betim do Prado, Fabio dos Santos Soares, Felipe Soares Ferreira, Fernando de Oliveira da Conceição, Flávio de Souza Possole, Francisco Itamar Pinto da Cruz, Gabriel Rafael da Trindade, Gabriela Lima de Souza, Gabriela Torres Saraiva Lião, Gamaliel Henrique da Silva, Gilmeire Oliveira Andrade Muger, Girlene Cardoso, Gisele Cristina Fernandes da Silva, Gislene de Oliveira Peron, Glauber Aquino Alves do Nascimento, Gleice Cristiane Salgado da Costa Paes, Grasiele Aparecida de Souza Câmara, Guilherme Alves de Souza, Guilherme Moreira Franco, Gullity Silvestre dos Santos, Gutemberg Rodrigues de Souza, Helio Rodrigues do Prado Leite, Hugo Telles de Menezes Romeu, Igor Fernandes da Silva Freitas, Igor Silveira Pereira, Ilma Lara Moura, Ivaní de Brito Barros, Ismael Santos de Souza Teixeira, Jamille Bueno, Jane Aparecida de Lima, Jardel Vitalino Bernardes, Jeferson Albuquerque, Jeferson Luiz Gonçalves, Jeferson Machado de Paula, Jefferson Valério, Jeniffer Nathália Guimarães, Jessica da Silva, Jéssica Voichcoski Olibratoski, João Paulo de Almeida, John Tomaz Pilinski, John Verlangieri, José Geraldo Lemos da Silva, José Marcelo Batista dos Santos, Josimar Donato Valentim, Josimar Olibratoski, Joyce Rallinne Oliveira Soares, Juelice de Souza, Juliano José Batista, Júlio César Acar Schnabl da Silva, Keile Raiane da Silva, Klauss Jürgensen, Layane Valquiria Alves de Paula, Leandro de Menezes Santos Bueno de Oliveira, Leilane da Silva Gomes, Leonardo Ferreira da Silva, Leonardo Teixeira Santos, Leticia de Souza Leal, Lucas Gonçalves Souza, Lucas Mauricio, Luciana Aparecida Paulo, Luciana Araujo Marques, Luciana Cristina Ehlert Maciel, Luciane Cristina Gonzales, Marcela Fenga Ferraz, Marcelo Aparecido Pimenta, Márcia Adriana Miranda Enes, Márcia Aparecida de Morais Kalil Alves, Márcia Hellen da Silva Diniz, Marcia Pereira Coelho, Marcia Pereira de Souza, Marcio Roberto Matsuoka, Marcos Vinícius de Oliveira Santos Freitas, Maria Aparecida da Silva Marcelino, Maria Aparecida Trindade, Maria de Lourdes Lourenço de Souza, Maria de Lourdes Repache Capello, Maria Janiele Vieira da Silva, Maria José Alves de Morais, Maria José Silva Muniz, Marilene Pereira Gomes, Marinês Joana Correia Vieira, Marlene da Silva, Martiniano Domiciano Pires, Mateus Caetano dos Santos, Matheus Henrique Freitas Vaz, Matilde Aparecida Serna Dias, Mauricio Millena Nagliatti Júnior, Monaliza Souza do Nascimento, Naiara Faustino dos Santos, Navas Cardoso de Almeida, Nelson Luiz Zoré Filho, Nerivania Santos Almeida, Neuci Paula Rodrigues, Neureneides Fernandes de Almeida, Nilma de Jesus Santos, Nilson Gonçalves Guimarães, Núbia Muniz Araújo, Olívia Brito Silva, Paloma Novaes Tôrres de Oliveira, Pâmella Moraes Ramalho, Patricia de Souza, Patricia Gonçalves Paulino Sappatini, Paulo Federighi Gomes, Paulo Henrique Polo, Paulo Isaias Melo, Paulo Rogério Rezende Almeida, Paulo Sérgio de Lima Júnior, Paulo Sérgio Rodrigues Junior, Phifumi Muta, Rafael de Souza Andrade, Raffael de Oliveira Boffa, Reinaldo da Silva Junior, Renan Stoekly Brasil de Argolo, Renata Cristina Santos de Oliveira, Renata Pereira de Almeida, Renata Rosa Pereira, Rita Nogueira Neta Bezerra, Robson Macedo, Rodrigo Domingues Vieira, Rogerio Aparecido Bispo, Ronaldo Gonçalves dos Passos, Roney Carlos Bitencourt, Roquelene Silva de Souza, Rosangela Calanca Guerra da Silva, Rosiane Carneiro Oliveira, Rosilda Roesler do Prado, Rosimeire da Silva dos Santos, Rúbia Schiavinato Pedroso, Samira Pereira, Silvio Cezar de Jesus Pires, Siomara Campos Coronel Correia, Solange Milamar dos Santos, Stephane Santa Rosa Rattis, Tainá Cristina da Silva Muneratto, Tamires Tábata Xavier de Castro, Tânia Cristina Demo, Telma Ferreira de Paula, Teógner Dias, Thaís Cristina Trefft Meneghin, Thais de Castro Venosa, Thatiane Garcia de Paiva, Thaynah Cruz Vinheiro Fonseca, Tiago de Mello, Vagner Ribeiro da Cunha, Valdemar Vabis do Nascimento, Vanessa Cristina da Silva Menezes, Vanessa Liberato Correia, Vera Lucia Batista André dos Santos, Viviane Vioto Barbosa, William Henrique Schleder; 2015 - José Erivaldo dos Santos, Nathalia Caroline Ghezzi; CURSO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DE NÍVEL TÉCNICO PROFISSIONAL - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: 2014 - Cristiano Carlos Monteiro, Jehniffer Pires de Souza Belarmino, Marcelo Alves Clemente, Rosane Aparecida Abraão da Costa, Waldemiro Souza dos Santos; TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE: 2013 - João Paulo Wallier Ferreira; 2014 - Idasil Pacheco Florencio Junior; TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2014 - Patrique Fernandes Pinheiro, Pollyanna Cristina Silva, Rafael Calixto de Souza, Raquel Lima do Carmo, Waltencyr Monteiro da Silva, Willian Leandro de Sá; TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS: 2014 - Alberto Carlos Cruz de Sá, Alessandra Aparecida Flose, Alexandre Mendonça Campos, Ana Cristina Valentim da Silva, Ana Maria de Souza Pereira, Angela Martins de Lima, Antonio Carlos da Silva, Carlos Eduardo dos Santos, Fábio Paulo de Souza, Fernando Batista Beserra Neto, Flavio Ribeiro Leite, Grasiéla da Silva Santos, Haroldo Vito Santana, Henry Chagas Quintão, Isabella Bittencourt Massocati dos Reis, Ivan Mauricio Junior, Ivanildes Jupira dos Santos, Joelma Oliveira da Silva Arguello, Jose Carlos Chiappeta, Jose Geraldo de Paula, Julio Cesar Cruz Caligiuri, Karina Isabel de Sousa Valverde, Kelly Barros Rainho, Luan Sandim Almeida, Luiz Eduardo Pereira da Cruz, Manoel Ferreira de Carvalho, Marcelo Novaes Guimarães, Maria Claisse Macêdo de Sales, Maximiliano Joventino dos Santos, Nelson Nazario, Oscar Akio Doi, Oscar Antonio Rodríguez Valle, Patrícia da Silva Carneiro, Paulo Roberto da Costa, Railton dos Santos Lima, Stefanni Alves de Lima, Ubiracy Belo da Silva, Valéria da Silva Costa, Valmor Ventura, Yuri Ricardo Salvador da Silva. Secretária: Vera Lucia Machado Simões Reg: 4112, Diretora: Lucia de Almeida Assis, Reg: 18314 - Professor Inspetor Escolar: Romildo de Oliveira Sampaio, Matr. 0942679-2, Professora Inspetora Escolar: Solange Ornelas Ramos, Matr. 09569740 DRM-VI.\r\n\r\nId: 1793108"
                    ],
                    "1793871": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA\r\n\r\nCNPJ: 05.466.836/0001-08\r\n\r\nA diretora do Sistema Augusto de Educação Integrada, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes, na modalidade EJA, a distância, do Curso ENSINO FUNDAMENTAL: 2013: Elizangela Teles Moreno. 2014: Ana Clara Leite Rodrigues, Beatriz Rodrigues de Souza, João Alfredo Fernandes Furtado, Lucas da Conceição Alves, Sarah Cristina Figueiredo Petronilho. ENSINO MÉDIO: 2012: Janio Francisco Rangel. 2013: Adailson José dos Santos, Adriano Albino Ferreira, Alessandra Aparecida de Almeida Campos, Alyne Honorio Gomes, Amanda Paltrinieri Alves, Anaxágoras Almeida Azevêdo, Anderson Silva do Nascimento, André da Silva Lima, Bruno Magno de Oliveira, Bruno Ribeiro de Melo Silva, Caique Dias Ferreira de Lucena, Carlos Porto de Oliveira, Carolina Morais Ferreira, Cláudia Carvalho de Oliveira, Cláudio José dos Santos, Cristiane Ferreira Bragança de Sousa, Diogo dos Santos Moreira, Edilson da Cunha Corsino, Edson de Oliveira Júnior, Eduardo Barbosa de Souza, Elisdalva Rodrigues de Sousa, Fabio Cesar Pereira, Fabyulla Oliveira Borges de Araújo, Felipe Guimarães do Nascimento, Fernanda de Souza Mello, Gilciana de Oliveira Pinto, Gilmara Valerio Elias, Giovanni Emerenciano Miranda, Guilherme Machado Salles, Jandira Aparecida da Silva, Jefferson Soares Torres, Jorge Damião Alves, José Baptista de Almeida, José Benedito Costa Morais, José Francisco Ferreira da Silva, Josiane Vieira Amorim, Juan Victor Costa Diniz, Juliana Bitencourt Alves, Juliana de Jesus Oliveira, Layla Monique de Alcantara Ferreira, Lazaro Tadeu da Rosa, Leonardo Alves da Silva Morais, Leonardo Vianna Corrêa Tavares Regadas, Lilian Silva de Oliveira, Luana de Oliveira, Luís Antonio de Oliveira Costa, Luiz Gonsaga de Souza da Vitoria, Manoel Francisco Hernandez Moralez, Marcelly Costa Prata Silva, Marcelo Pereira da Silva, Marcelo Pereira Fernandes, Marco Antonio dos Reis Mello, Marcos Vinicius Vianna de Lima, Mateus Santos Fernandes, Matheus Moraes de Quadros, Milena Cristina da Silva, Natan Teixeira de Assis, Neidimar Queiroz de Freitas, Oneida dos Santos Carvalho Pereira, Paulo Roberto Pietrolongo Silva, Paulo Sérgio Guimarães Júnior, Pedro Henrique Cesar Coutinho, Rafael de Souza Rosa, Raphael de Carvalho Freitas, Raphaela Cristina Coimbra Garcia, Regina Aparecida Porto Frade, Sandra de Souza Santos Machado, Sérgio Siqueira Ialongo Júnior, Tadeu Eliano Pinto, Thiago Lopes Barbosa de Carvalho, Thiago Machado da Costa, Vando Santa Cruz de Sousa, Willians dos Santos Alexandre, Wilson Jose Pinheiro de Souza. 2014: Aclair Valerio de Sales, Adeilton Machado da Silva, Adriana de Almeida Pereira, Adriano Rodrigues da Costa, Alberto Claudio Guimarães Maia Castro, Alberto Pereira do Nascimento, Alex Madureira dos Santos, Alex Marques da Silva, Alex Santos Oliveira Pereira, Alexandra Luiz de Assis, Alexandra Nobre de Castro, Alyne Valadares Parêdes, Amanda dos Santos Pinto, Amanda Provenzano de Souza, Amaury Pandini Junior, Ana Beatriz Nogueira Pereira, Ana Beatriz Silveira de Mattos, Ana Claudia de Castro da Silva, Ana Cristina Garcia Gomes, Ana Luiza Pauferro, Ana Maria da Silva Queiroz, Anderson Bastos da Graça Augusto, Anderson da Silva Balbino, Anderson Magno Souza Mascarenhas, Anderson Matias Martins do Espirito Santo, André Cássio Peçanha de Souza, Andre Luiz Gomes da Silva, André Marques Antunes, Andre Montovaneli da Silva, Andrea de Azeredo Chaves, Andrea Regina Alba, Andréa Silene do Amor Divino da Conceição, Andressa Huerta de Araujo, Andreza Malaquias Augusto, Andreza Nóbrega dos Santos, Angela Maria Bezerra Cavalcanti de Albuquerque, Anselmo Walace Leandro Rodrigues, Antonio Carlos Fidelis de Moura, Antonio Carlos Pereira Junior, Antonio Sebastião dos Santos Júnior, Avelino Rodrigues Caragé dos Reis, Bruno de Souza da Silva Vieira, Bruno Neves Blaute, Camila Leonel de Oliveira Themoteo, Camila Maganin Moura Stumpf, Carlos Alberto França da Silva, Carlos Antonio Trindade, Carlos Esttevão da Fonseca Fernandes, Carlos Fábio de Melo Ferreira, Cátia Regina Gonçalves Anselmé, Charles Rocha de Lima, Cintia Cristina Milato, Claudia Antonio Dias, Cláudia da Silva de Oliveira, Cláudia Morais Lana, Cleonilda Silva de Santana da Silva, Cristiane da Gama Rocha, Cristiane da Silva Vicente, Cristiane Silva Ferreira Guerra, Damaris Raissa Lisboa de Oliveira, Daniel Carvalho Silva, Daniel Dutra Barradas Vieira, Daniel Pereira Ribeiro, Daniel Pinheiro do Amaral, Daniele David Cassini, Darla Ayres Theotonio Silva, Delmo Oliveira Arruda, Delson Luiz Leal Silva, Deluan Moraes da Conceição, Denilson Gomes de Araujo, Denison de Abreu Cazeiro, Denner Philomeno Pinto, Diego Martins Gonçalves, Dilermano Alonso Ramos Galvão, Diogo Ferreira Salvador, Dirlene Maier Santana, Dore Edson Carvalho de Faria, Douglas Bernardo Noronha, Douglas Vieira de Paula Breder, Dyórgene Medeiros Rosa, Edivaldo Santos dos Passos, Edson Moreira do Nascimento, Edson Pinheiro da Silva, Eduardo Alves Nascimento Nunes, Eduardo de Souza Mattaini, Eduardo Gonçalves Valviesse, Eduardo Leite Pessanha, Eliane da Silva, Elias Alves de Castro, Eliseu Martins Viana, Érica Paiva da Silva, Eronildo Mezini Ferreira, Evelyn de Oliveira Braga, Fabio da Costa, Fábio Francisco Soares da Silva, Fábio Sobreira de Andrade, Fabricio Rodrigues da Silva, Fagner Goudard Oliveira, Feliciano da Conceição Filho, Felipe Araujo Macedo, Felipe da Silva Pereira, Felipe Silva do Prado, Felippe Alves de Miranda, Fernanda Mariza de Oliveira de Moura, Fernanda Raibolt Nunes Côrtes, Fernanda Silva de Carvalho, Fernando de Aguiar, Filipe de Oliveira Almeida, Flavia da Silva de Moraes, Flávia da Silva de Moura, Flávio Anastacio Leite, Flavio de Oliveira Souza, Francimar de Jesus Conceição, Francisco Hermício Martins de Oliveira, Frederico Corrêa Pinho, Fredson Dias da Silva, Gabriel Ângelo da Silva Oliveira, Gabriel Dutra Vieira, Gabriela Ferreira Albernaz da Silva, Gabriella Ramos de Figueiredo, Geise Mary Figueira de Almeida, George Diogo Dias da Silva Malta, Georgia Messias Zurita, Gisanne Rafaela Pereira Costa, Gisele Cordeiro Marinho, Giulia Andrade Saraiva Pires, Glauber Marins dos Santos, Graciely Agda de Assis Menezes, Guilherme Salino Silva, Helen Britto Ferreira, Helena Albuquerque Vital, Hermes Pereira dos Santos, Hyago Ribeiro Amancio, Ildilaine Cristine Antonio Ferreira, Ingred Sara Fernandes Vale, Isaac Santos de Oliveira, Ítalo Matheus Matos Melo, Ivan Antonio dos Santos, Iza Carina Marques de Almeida, Jaime Barcellos de Souza, James Silva Junior, Jamile Socorro Lopes, Janderson Luiz Santana Quintal, Jean Antonio da Cruz Ferreira, Jefferson da Silva Ribeiro, Jefferson Silva da Rocha, Jéssica da Paz Sodré, Jéssica de Paula Mello, Jéssica Neves da Silva Nascimento, Jéssica Nunes Evaristo, João Batista de Medeiros Junior, João Batista Múller, João Paulo Dutra Rosa, Joelma da Silva Ferreira, Johnny Wilson da Silva Xavier, Jonathan Angel Peres Campos, Jorge Henrique Leandro Senna, Jorge Luiz Ribeiro, Jorge Marques da Silva, Jorge Vitor Pinheiro dos Reis, José Aparecido de Paulo, José Carlos Veloso da Silveira, José Renato Silva de Carvalho, Josiel Papera Caetano, Juliana Ferraz dos Santos Veloso, Juliana Gomes, Juliane Regina de Paula Ferreira, Julio Cesar de Lima, Kerly Cristiano Moraes de Souza, Laís de Oliveira Macedo, Laís Pereira de Oliveira Maia, Lara Soledad Lopez Buesdorff, Layla Cardoso da Silva, Lazaro Augusto Francisco, Leandro da Silva Oliveira, Leandro dos Santos Bernardes, Leonardo Bezerra Botelho, Leonardo de Meirelles Barrias, Leticia de Melo Nascimento, Lindomax Atanibio dos Santos, Livia Araujo Freitas, Luã Rodrigo de Melo Lourenço, Luana Gabriela Capoeira Monteiro Ribeiro, Luana Melo Alves, Lucas Banelli Barbosa, Lucas do Rosario Couto, Lucas Yan de Almeida Quirino, Luciana Aparecida Camara Resende, Luciane Helena de Souza, Luciano Barbosa Cardoso, Luís Fellipe Rodrigues do Nascimento, Luis Henrique Ferreira de Souza, Luiz Carlos Damasceno de Carvalho Teixeira, Luiz Claudio de Medeiros Oliveira, Luiz Fernando de Jesus Ferreira, Luiz Fernando Francisco dos Santos, Luiz Filipe da Mota Pessoa, Magno Macedo de Souza, Maiara Pardinho dos Santos Pinho, Manuel Araujo de Sousa, Marcela de Faria Campos, Marcelo de Souza, Marcelo de Souza Viana, Marcelo Duarte Rodrigues Santana, Marcelo Silva Oliveira, Marcelo Vieira Cordeiro, Marcia da Silva Ramos, Márcia Jaqueline Xavier Araujo, Marcio Rodrigues Souza, Marcio Velasco Moreira de Almeida, Marco Antonio Morgado de Souza, Marco Aurelio Caitano dos Santos, Marco Suelio da Silva Junior, Marcos Aurelio Francisco da Silva, Marcos Aurelio Machado Gonçalves, Marcos Couto Roux, Marcos Gomes de Moura Andrade, Marcos Henrique Alves de Oliveira, Maria Gabriela Correa de Castro, Maria Vitória de Queirós Mattoso, Mariana Mendes de Sá Ferreira, Marivaldo Mota Almeida, Marlon Souza de Sá, Mateus Godoy Valladão, Matheus Mafra do Nascimento, Maurício Gomes Souza, Mauricio Ribeiro de Campos, Miguel Calmon Nogueira da Gama, Milton Alves Maciel, Moacyr Sarmento Pereira, Monica Ferraz Santana, Monique Duarte da Villa, Natália da Silva Igreja Cravo, Natanael Silva Pereira, Nelson Assunção Pantoja, Nilda Souza Bento, Odair Rodrigues, Pablo Ricardo Martins Idalino, Patricia de Melo Nascimento, Paulo Henrique Guimarães de Farias, Paulo Nazaré Breves, Pedro Henrique Carvalho Carneiro de Mendonça, Pedro Manuel Braz de Azevedo Freitas, Priscila Nunes Tanus, Priscilla Bianucci Pimentel, Rachel Veras Azevêdo, Rafael da Silva Machado, Rafaela Marques, Raphael Barcelos de Oliveira, Regiane Monteiro Vaz, Regina Cristina Ciangoli, Regina Estela de Souza Carneiro, Ricardo Barbatto Neto, Ricardo da Cunha Amorim Vasconcelos, Ricardo de Lima Ferreira, Ricardo Dias Gomide, Ricardo Silva Pinheiro, Richard Calmon Gomes, Rita de Cassia das Chagas Hansel, Roberto da Silva dos Santos, Roberto Pereira da Silva, Rogerio Franklin de Aragão, Rogério Franklin Dias Guimarães, Romeson da Silva Barreto, Roseelle Fernandes Sampaio da Mota, Rosemary Ribeiro Pereira, Rosemeri Martins dos Santos Tavares, Saint'clair dos Santos Sales, Saullo da Silva Moreira, Sebastião Donizeti Pereira, Selma Gonzaga de Souza, Silas da Silva Gonçalves, Silmara de Souza Barcelos dos Santos, Silvana Micaela Saborido, Silvia Moraes Peixoto, Simone Coelho Batista da Silva, Stefanier Lima Marinho, Stéphani de Carvalho Jesus dos Santos, Taiz Daiana Pereira de Alencar Rangel, Tatiana da Silva Costa, Tatiana Gomes Guimarães, Thais Guimarães Pereira, Thiago Moraes Sodré Cantes, Thuanny Christinny Amorim Silva Teixeira, Tiago Pinto Bezerra, Tiago Presciliano da Silva, Uélisson Henrique Reis Estuarte, Ulisses Jose Lobosco, Valdemir Alves Bezerra, Valéria Ferreira Dos Santos, Valmir da Costa Matos, Vander Silva da Mota, Vanessa Naiade Kaczan Yack da Mota Rabelo, Victor Hugo Vasconcelos Kenneng Alves, Victória Valentim Dias Gomes, Vinicio Cordeiro Porto, Vinicius Batista Azevedo, Vitor Cesar Soares, Viviane de Lima Vidal, Walace Gachêt dos Santos, Walisson de Moraes Batista, Wallace Reis Silva, Wanderson Gonçalves Jacinto, Wanderson Vieira de Paula, Wandy Pinto Noronha, Wenderson Filipe Severiano, William Silva de Souza, Wilson Alves dos Santos, Yorran Pablo Duque de Lima, Yuri Batista Moreira Camargo. Secretário Escolar: Leonardo Marques do Nascimento, Proc. E-03/015/808 de 21/03/2014. Diretora: Helen Cristina da Silva Reis Servetti, Proc. E-03/015/807 de 21/03/2014. Professora Inspetora Escolar: Joana D'Arc Reis Santos, Matr. 0956936-9.\r\n\r\nId: 1793871"
                    ],
                    "1792455": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Evolução\r\n\r\nEntidade Mantenedora Colégio e Cursos Evolução LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.194.286/0001-72\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA EVOLUÇÃO, mantida pelo Colégio e Cursos Evolução LTDA,situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2.036, Bairro 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação de Concluintes do Curso Técnico em Administração ADM.02/2014: Geisiane da Silva Alexandrino. ADM.03/2014: Flaviane da Silva Lopes Penteado. ADM.07/2014 Ana Livia Santos Prazeres. ADM.08/2014:Monique Manuele Souza da Silva Técnico em Edificações EDF.05/2014: Pedro da Costa Souza. Técnico em Estética EST. 01/2014: Ângela Francisca de Andrade da Cruz, Áquila Alves da Silva, Cristina Lauriano de Abreu, Francinete Rodrigues de Souza, Silvana Martins da Costa, Roseni Freitas de Souza Alves, Monica Almeida da Silva, Maria de Fatima dos Santos. EST. 02/2014. Fernanda Santos da Silva, Fatima Maria Azevedo dos Santos, Antonieta Maria Fagundes Pereira. Técnico de Especilalização e Nível Médio em Enfermagem do Trabalho EET.05/2014 Vanessa Falcão de Macedo, Eliana Bernardo Duarte Barbosa, Vanessa Gonçalves da Silva Baêta, Suzane Alvarenga Santana, Mariane Gualhanunes Costa de Sales, Edna Maria do Nascimento Santana, Rosemary Garcia de Moraes, Laurinda de Carvalho, Joyce Meireles Tanure, Silvia Francisca da Silva ,Jonatan Cardoso da Silva, Thais Seixas de Souza. EET.06/2014. Luana Araujo Lima da Silva, Vanessa Cristina da Silva Nunes, Marcia Soares Diniz Ferreira, Lidiane da Conceição Carlos, Camila da Silva Temistocles, Gabriela Magalhães de Oliveira, Patricia Emiliano da Silva, Silvana Correa da Silva, Silvia Francisca da Silva, Maria Valderei Rufino, Johny Soares da Silva, Vanessa da Costa Santa Rosa. EET.07/2014. Vinícius Santos de Oliveira, Tania Guarani Alves dos Santos de Souza, Tamiris Santos da Silva, Tamires Camara Souza, Mara Valerio da Silva, Letícia Pizão Simões, Joana D'arc Abilio da Silva, Jennifer de Aguiar Prates, Jacqueline Lima Santos, Irenilce Pires da Silva, Elizandra Graciotti de Souza da Silva, Elaine Alves da Silva, Débora Dias Pereira dos Santos, Danielle da Silva Faria. LOG.01/2013 Luiz Carlos da Silva. Técnico em Logística LOG.02/2013. Anderson Gomes dos Santos LOG.03/2014: Nazare Paulina de Melo. Técnico em Massoterapia MASSO 01/2014. Sandra Regina Santos Capim, Fabiana da Luz da Costa, Edileuza Gomes Portella, Andrea de Almeida Paula, Aline França de Oliveira Souza. Técnico em Enfermagem TE 08/13. Jéssica Sampaio Gomes, Tais Barbosa de Lima. TE 12/13. Amanda Barcelos da Silva, Sônia Letícia Barros Pereira. TE 13/13. Edinalva Viturino do Nascimento. TE 14/13. Rafaela Vieira da Silva. TE 15/13 Maria Robervania Aguiar de Lima TE 18/13. Joyceanne da Silva Pires. TE 19/13. Michele da Costa Lima Felisberto. Técnico em Radiologia R.10/2013 Luiz Antonio de Souza, Pâmella Beatriz Pereira Bravo, R.11/2013 Fernanda de Paula Silva, Adriana Santos de Anchete, Jaqueline de Oliveira Simplicio, Lilia de Fatima Lima da Silva, Luciana do Nascimento Lima, Mônica Ribeiro Gonzaga da Costa, Rodrigo Fernandes dos Santos. R.12/2013 Alice Marques de Oliveira, Ana Paula Alves de Melo, Gleice Luiza Teles da Silva,Jessica Cristina Alves Barreto Pacheco, Juliana da Fonseca Gomes, Juliana Silva dos Santos, Larissa Oliveira da Silva, Márcio Coutinho Lacerda, Marcus Vinicius de Oliveira Freitas, Nadja Maria de Souza Almeida, Renato Cordeiro Candido, Suzana Alves Rodrigues R.13/2013 Tamires Corrêa da Silva, Cemio Alexandre de Lima e Silva, Rosangela Marques da Silva, Suelen Reis de Pontes Barbosa, Sancler Clayton de Aguiar Nascimento, Renata dos Santos Silva, Kenia dos Santos Mallqui, Janaina do Nascimento Simeão, Fabiana Costa Ramos da Silva, Eduardo Mariano da Silva, Darly de Almeida, Bruna Pereira dos Santos, Alex Souza Silva. R.14/2013 Thaís Santos de Abreu, Rivaldo Dantas de Jesus, Priscila Maria Campos Ferreira, Pedro Henrique Pereira Francisco, Patrícia de Souza Andrade, Pamela Souza da Conceição, Marcos do Nascimento Vieira, Leandro Jose Cavalcante e Sá, Isabella Ribeiro Diniz, Germano dos Santos Oliveira, Eliane Marques Ferreira, R.15/2013 Kelly Ferreira Cardoso, Thamires Machado Gonçalves Ferreira Santos, Tamires Jesus de Souza Lima, Sara Kley de Azevedo, Rubia Maria Santana, Michael Douglas Ferreira da Silva, Maria das Graças Dionisio da Silva, Lohana Cristina Silva e Silva, Ester Marins José, Denisson Menezes Souza, Danielle Fernandes da Silva, Caroline de Araujo Caetano. R.16/2013 Carla Santos Mota, Geice Galdino do Espirito Santo, Lidiane da Cruz Nascimento, Luciano Souza Dias, Luciene Passos Silva, Maria Fernanda Gonçalves de Mattos, Michell Pereira Soares André, Rayzza Vilela Teixeira, Walace Carrascosa da Silva, Juliana de Jesus Alvão Ribeiro. Técnico em Segurança do Trabalho TST 03/2013. Deigberto Cicero Vicente da Cruz. TST 05/2013 Maria Helena Santos Ribeiro., TST 12/13 Elaine da Silva Guimarães. TST 16/2014, João Pedro Nunes Pereira de Oliveira, Luiz Carlos Côelho de Sena, Rauflan Cunha Pereira. TST 17/14, Neusa Alves Amorim. TST 18/2014. Adilson Vanderlei Martins, Marcelo Antonio Chagas, Luiz Claudio dos Santos Lima, Juliana Silva de Melo, Eliana Maria Batista de Lima, Daiane Gama dos Santos, Dryelle Aparecida Rocha, Carlos Candido Dias, Andre dos Santos Monteiro, Laliane Barros de Carvalho, Kelly Cristina Medina da Silva, TST 20/2014. Rodrigo Ferreira Gonçalves, Joubert Marques da Silva. , TST 21/2014. Jackeline Nunes Rodrigues Santos de Lima. , TST 23/2014. Adriano Silva Marques, Ricardo Vicente da \r\n\r\nCosta Palazzo, Sergio Salomão da Silva, Retificando: Onde se Lê Luana Torres de Menezes Lima TE 02/2012 publicado no Diário \r\n\r\nOficial de 04/12/2013 FL.09 Leia-se Luana Torres de Menezes de \r\n\r\nLira. Secretário(a) Escolar: Carla Andreia T. Costa, Processo nº \r\n\r\nE-03/016/1190/14, Diretor(a) Substituta: Tanea Maria G.B. Fernandes E-03/016/2733/2014.\r\n\r\nId: 1792455"
                    ],
                    "1793449": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO SERRANA UM S/C LTDA. CNPJ: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EJA/EAD do 1° Sem 2014: Carlos Alberto Oliveira Lisbôa, Jacqueline Calazans Vargas, Lucas Azevedo da Silva, Oona Dabii Chaboudt Nader, Romeu Noronha Maia. RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS TÉCNICOS DA MATRIZ TERESÓPOLIS: SEGURANÇA DO TRABALHO ANO 2013: Paloma Ulerisch. SEGURANÇA DO TRABALHO ANO 2014: Ana Carolina Klein de Barros de Poly, Bárbara Carracena de Souza, Jefferson de Souza Carreiro, Jéssica Leão Couto, Paulo Francisco Ribeiro da Silva. MECATRÔNICA ANO 2014: Carlos Henrique da Silva Soares, Robervane Domingos Xavier, Tiago Bravo dos Santos. EDIFICAÇÕES ANO 2014: Adriano Araujo dos Santos, Aldinei Pinho Teixeira, Angelo Alexandre de Deus, Bruno Ramos da Cunha, Clemilson Cunha Diniz, Erik Shoji Tachibana, Francisco Carlos Moreira Gomes, Guilherme da Silva Reis, Isabelle Cortazio Medeiros Zimbrão, Joacir da Silva, Jonei de Souza Costa, Jorge Araújo Eyer Guerra, José Augusto Bezerra de Moraes, Jose Cyrillo Castex Netto, José da Silva Pereira, Juliana de Souza Castilho, Leandro Salomão de Freitas, Leonardo Ferreira da Silva Santana, Leonato Alexandre de Deus, Letícia Bachini da Silveira, Lucas Martins \r\n\r\nRamos, Luciana de Oliveira Cardoso, Luiz Carlos da Graça Junior, Paulo Victor Alves Ribeiro de Sousa, Paustter da Cruz Silva, Roberta Abib Wermelinger, Ronan Carlos de Oliveira Cruz, Valmir Malaquias de Oliveira, Vanderson Marmo do Cabo, Victor Pimenta Moreira. ELETROTÉCNICA ANO 2011: Paulo Jose dos Santos Costa. ELETROTÉCNICA ANO 2014: Bruno Ferreira da Silveira, Bruno Nunes do Amaral, Fábio Oliveira de Castro, Gustavo Moura de Araujo, Jonathan da Rocha Arruda, Kaique Lopes Mendes, Marcos André Quinteiro, Marcos Antonio de Alexandre, Rafael da Silveira de Castro, Rafael Pacheco de Paiva. Diretora: Sylvia Regina Fernandes Braga, Registro MEC n° 1355/79, Secretárias: Elaine Garcia Alves, Registro MEC/UFF n° 308/05 e Sandra Aparecida da Silva Reg. n° 859/2014 - Colégio e Curso P&C, Professor Inspetor Escolar Marcos Pinto Cerqueira, Matrícula n° 0966983-9 SEEDUC/CRIE-RSI.\r\n\r\nId: 1793449"
                    ],
                    "1789097": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO NÍCIA MACIEIRA\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL NÍCIA MACIEIRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.810.532/0001-43\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2014: Alessandra Cassano Fonseca; Amanda Pereira Bandeira; Amanda Vieira dos Santos; Ana Carolina Barros Mello; Barbara Beatriz Ferraz Carvalho; Bruna Abalo Pierucci; Bruno de Barros Alves; Catarina Ferreira de Carvalho; Daniel Oliveira de Barros; Daniela Fonseca Gusmão; Davi Firmino Vidal; Fernanda Coutinho Peixoto Alves; Gabriela Marques da Costa; Gabriella Carqueija Salles; Giulia Alonso Ferreira; Igor da Silva Guimarães; Isabelle Pereira Nazário da Silva; Isadora de Quintanilha Ramalho da Silva; Isadora Pinheiro Rangel Faria; Izabel de Lucena Negrão; João Henrique da Silva Santos; Juliana Ferreira Gadelha Telles; Juliana Leandro Fontenele Ribeiro; Karina Guimarães Medronho; Karoline de Fátima dos Santos Santoro de Souza; Lívia de Almeida Cunha; Lucas Alexandre Miranda Sampaio; Lucas Pereira de Medeiros; Luíza Carqueija Salles; Maria Carolina Martuchelli Guedes; Mariana Gonçalves Dias; Mattheus Nogueira Azevedo Corrêa; Mylena Alcantara Machado Dalfovo; Nathalia de Oliveira Campos; Nathália Soares Godoy; Raphael Bastos Maior Lemos; Rayza Rodrigues de Mello; Stephanie Messias Monttemurro; Thiago Areias Guimarães; Thiago Burgos Ramos de Abreu; Thiago Valença Macieira; Vitor Henrique Nogueira Ferreira Balthazar. Maria Cecília Macieira Brasil Carmo - Diretora - Reg. 199/95 SEE/RJ. Joaquim Lopes Macieira Neto - Secretário Escolar - Of. CDIN nº 903/10-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1789097"
                    ],
                    "1793630": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto de Ensino College\r\n\r\nCNPJ 06.193.735/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Ensino College, mantido por Instituto de Ensino SG College LTDA, Município de São Gonçalo, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio 2014: Adriano Sirqueira Castelo Branco, Amanda Magno Roque, Ana Carolina da Silva Amaral, Andreia Monteiro Costa de Souza, Anna Luiza de Andrade Vieira, Bernardo Alves Ferreira de Souza, Brenon Juan Oliveira Pozzi, Bruna Viana Rubano, Daniel de Miranda Amaral, Daniel Rodrigues da Silveira Bandeira de Lima, Dayane Gomes de Lima, Eric de Abreu Fonseca, Gabriel Araujo Couto, Gabriel Lima de Souza, Hamanda Monteiro das Neves Kuntz, Jéssica Ribeiro Formozo, Juan Barros Felippe, Larissa Soares Cunha Cabral, Letícia Alves Coelho Brando, Luiza Andrelina Barbosa Pontes, Marcelo Vasconcelos Nogueira, Matheus Gomes da Silva Freitas, Matheus Mendes dos Santos Teodoro, Matheus Scotelaro Dias, Rafael Soares Ferreira, Rayane Camile Sabino Valentim, Susan Carvalho Santa Rita, Thalía Campos de Souza Marzula, Thaynar de Souza Bezerra, Victor Marques Pacifico da Silva, Weslen Silva de Oliveira, Yasmin Cardoso Ribeiro de Barros. Diretor - Nino Ferraz Araújo, Secretária - Bianca Tendrich - Registro 3118/97, Inspetor Escolar - Andréa S. Fontes - ID 4329268 e Vanessa S. de Lima Almeida - ID 4330346.\r\n\r\nId: 1793630"
                    ],
                    "1791689": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS C.N.P.J. nº. 00.822.191/0004-10\r\n\r\nRelação de alunos concluintes: TÉCNICO EM ENFERMAGEM EM 2012: Priscilla Cristina da Costa Amaral; Direção: Maria Aparecida Soares da Costa - Reg: nº. 01016/05, Secretária: Maria de Fátima Espindola Barboza - Reg: nº. 008/06, Inspetor Escolar: Altair Paula de Souza e Silva - Matr. nº. 077060-2.\r\n\r\nId: 1791689"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1793905": [
                            "V - Extravio",
                            "BELORADO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.172.966/0001-55\r\n\r\nEXTRAVIO - A empresa Belorado Distribuidora de Cosmético Ltda, inscrita no CNPJ 07.172.966/0001-55, e Inscrição Estadual 77.857.044 vem comunicar o extravio do seu termo de ocorrências ICMS nº 01.\r\n\r\nId: 1793905"
                        ],
                        "1793151": [
                            "V - Extravio",
                            "Furtado & Furtado Comércio de Veículos Ltda. - ME\r\n\r\nCNPJ Nº 09.292.775/0001-52\r\n\r\nEXTRAVIO: Vem comunicar o extravio, no dia 27/10/2014, conforme registrado através da Ocorrência nº 095-00871/2014, de quatro notebooks, sendo que em uma dessas máquinas estavam instalados o Certificado Digital da empresa, as cópias de segurança dos arquivos XML das notas fiscais eletrônicas nºs 0001 à 0043, emitidas até a data do fato ocorrido e o programa para emissão de notas fiscais eletrônicas, do desenvolvedor Compufour Software Ltda, inscrita no CNPJ nº 00.445.335/0001-13, devidamente liberado para uso pela Secretaria do Estado de Fazenda, através da Autorização nº 08-2010/0007606-0.\r\n\r\nId: 1793151"
                        ],
                        "1793906": [
                            "V - Extravio",
                            "PERFUMARIA MARCIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.166.597/0001-63\r\n\r\nEXTRAVIO - A empresa Perfumaria Marcia Ltda, inscrita no CNPJ 40.166.597/0001-63 e com Inscrição Estadual nº 84.188.840, vem comunicar o extravio do seu termo de ocorrências do ICMS nº 01.\r\n\r\nId: 1793906"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1793617": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 111, devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, comunica que vendeu através de leilão público no dia 27/01/2015, às 10:00 hs., na Rua Doutor Leal Junior, s/nº Quadra 7 - Lotes 6 e 8 - Retiro São Joaquim - Itaboraí - RJ, os veículos abaixo relacionados: Traxx JL50 Q2, 2011, 951BXKBB0BB011400, Azul; Honda NXR 150 Bros KS, 2007, DWV3468, 9C2KD03207R801206, Vermelha; Traxx JL50 Q2, 2010, 951BXKBB8AB022885, Preta; Honda Fusco Cargo 125A, 2010/2011, LSN3876, 9C2JC4130BR120032, Branca; Dafra Super 50, 2013, 95VJJ3A8DDM000039, Preta; Honda CG 150 Titan ESD, 2013/2014, LLX9128, 9C2KC1650ER500967, Preta; Dafra Zig 50, 2013, 95VJK3C8DDM003676, Preta; Yamaha Factor YBR 125E, 2011, 9C6KE1510B0022222, Roxa; Honda CG 125 Fan KS, 2009, LPJ4869, 9C2JC41109R042198, Vermelha; Honda CG 150 Fan ESI, 2012, KVV7408, 9C2KC1670CR611963, Preta e Fiat Strada Trek Flex, 2009/2010, LLB5695, 9BD27802MA7189668, Cinza. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1793617"
                        ],
                        "1793616": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO: Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO, no dia 02/03/2015, às 11:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ., o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 12/03/2015, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, do imóvel abaixo relacionado, transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº 291657 (R-12); tudo nos termos da notificação entregue ao adquirente da unidade. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista, acrescida da comissão ao Leiloeiro de 5%, as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%. Ficando também por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, e Certidões), bem como o pagamento dos impostos incidentes sobre o imóvel, à seguir: IPTU: R$ 15.737,07 - ref. aos exercícios de 2009 à 2013 e 2015; Taxa de incêndio: R$ 288,98 - ref. aos exercícios de 2010 à 2013, além do pagamento das cotas condominiais devidas: R$ 81.419,73 - ref. ao período de 10/07/2008 à 10/01/2015. - Fica por este edital intimado dos Leilões o adquirente abaixo mencionado, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição da fração ideal do terreno e benfeitoria do empreendimento situado na Rua Coronel Paulo Malta Rezende nº 180 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ., abaixo discriminada.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. - IMÓVEL: Apartamento nº 1908 do Bloco 2 - Edifício San Michel. - Adquirente: CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES - Valor do débito: R$ 645.876,58. - RJ, 10/02/2015. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1793616"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1794038": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS E \r\n\r\nMEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 34.046.821/0001-80\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária - Pelo presente Edital convoco os senhores associados em condições de voto para a Assembleia a ser realizada na sede da Entidade na Avenida Calógeras, 6 sala 404 - Castelo, no dia 23/02/15 às 14h em 1ª convocação ou caso não haja quorum, às 14:30h em 2ª convocação com qualquer número de associados para delegar poderes ao Presidente da Entidade e/ou Advogado para representarem a categoria no acordo coletivo de trabalho a ser firmado com o Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado Rio de Janeiro. RJ, 11/02/15 - Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 1794038"
                        ],
                        "1793660": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “VARD NITERÓI S.A.”, CNPJ 01.143.390;/0001-11, inscrição estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nDI\r\n\r\nData do registro no SISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n14/1389141-3\r\n\r\n23/07/2014\r\n\r\n7318.16.00\r\n\r\n14/1649237-4\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n7307.29.00; 7304.51.90\r\n\r\n14/2423981-0\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n8523.21.20\r\n\r\n14/1389157-0\r\n\r\n23/07/2014\r\n\r\n8481.80.99\r\n\r\n14/1389164-2\r\n\r\n23/07/2014\r\n\r\n8481.80.99; 5909.00.00; 7326.90.90; 8424.20.00; 4901.99.00; 8523.49.20; 8424.30.90\r\n\r\n14/1716642-0\r\n\r\n08/09/2014\r\n\r\n8421.99.99\r\n\r\n14/1727158-4\r\n\r\n09/09/2014\r\n\r\n4016.93.00\r\n\r\n14/1389164-2\r\n\r\n23/07/2014\r\n\r\n5909.00.00; 7326.90.90; 8424.20.00; 4901.99.00; 8523.49.20; 8424.30.90\r\n\r\n14/1389147-2\r\n\r\n23/07/2014\r\n\r\n8481.80.99\r\n\r\n14/1389142-1\r\n\r\n23/07/2014\r\n\r\n8481.80.21\r\n\r\n14/1689774-9\r\n\r\n03/09/2014\r\n\r\n8537.10.19; 8538.10.00; 8537.10.11; 8526.91.00; 8471.60.52; 8528.59.20; 7326.90.90; 8471.60.53; \r\n\r\n8536.90.90; 8443.39.90; 8531.80.00; 3926.90.90; 8544.20.00\r\n\r\n14/1698309-2\r\n\r\n04/09/2014\r\n\r\n8536.90.90; 7302.10.90; 7326.90.90; 8459.29.00; 8467.29.99; 8205.59.00; 7318.15.00; 8536.20.00; \r\n\r\n3926.90.90; 8536.69.90; 8513.10.90; 9030.32.00; 7318.16.00; 7318.22.00; 8536.90.30\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1793660"
                        ],
                        "1791009": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSINFAZERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.710.929/0001-23\r\n\r\nEDITAL - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. O Presidente da Comissão Eleitoral do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ, instituída em 02.02.2015, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 21, item I, 22, alínea “c” e 23, item VI e do Capítulo V do Estatuto da Entidade, convoca os Associados do SINFAZERJ, em dia com suas obrigações, para a Assembleia Geral Ordinária (ELEIÇÃO), a realizar-se em 15.05.2015, 6ª feira, das 09 às 18 horas, na sede do SINFAZERJ, na Rua do Ouvidor, nº 63, sala 406, no Centro da Cidade do Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) ELEIÇÃO DE DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DO SINFAZERJ PARA O BIÊNIO 2015/2017. O Presidente da Comissão informa a todos os Associados que o período para inscrição das Chapas que deverão concorrer às Eleições irá de 30.03.2015 (inclusive) a 09.04.2015 (inclusive), e que o horário para atendimento e recebimento das inscrições das chapas pela Secretaria do SINFAZERJ se dará das 09 às 18 horas. Rio de Janeiro, em 05/02/2015.\r\n\r\nId: 1791009"
                        ],
                        "1793907": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Arpoador Engenharia Ltda.” CNPJ 05.488.665/0002-90, inscrição estadual 335.138.181.110, sediada na Av. Prefeito Domingo de Souza, nº. 605, Vila Santa Rosa, Guarujá, São Paulo/SP, CEP 11432-130.\r\n\r\nD.I.\r\n\r\nData do registro no SISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n14/2377249-2\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n7606.12.90\r\n\r\n14/2473763-1\r\n\r\n26/12/2014\r\n\r\n7606.12.90\r\n\r\n14/2421529-5\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n7606.12.90\r\n\r\n14/2431486-2\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\n7606.12.90\r\n\r\n14/2430960-5\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\n7606.12.90\r\n\r\n14/2468299-3\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\n7606.12.90\r\n\r\n14/2394869-8\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\n8412.29.00; 8412.90.90; 8479.90.90; 8537.10.20; 8537.10.90; 8544.42.00\r\n\r\n14/2474527-8\r\n\r\n26/12/2014\r\n\r\n8412.29.00\r\n\r\n14/2447211-5\r\n\r\n19/12/2014\r\n\r\n7609.00.00\r\n\r\n14/2435862-2\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\n8421.29.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1793907"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1793575": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 19.891/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 06/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, para aquisição de material para o Projeto Ginástica Artística.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/02/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SEDUC\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 13/02//2015 no horário de 13:30 às 17:00, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1793575"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1793680": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 011/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 7.543/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com sede na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com as Leis Federais nº 8.666/93 e baseado no art. 21 parágrafo 2º, inc. 3º da referida lei e suas alterações, e o processo administrativo nº 7.543/2014, será realizado no dia 05/03/2015 (quinta-feira), às 08h:00 horas, Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 011/2014, do tipo Menor Preço por Empreitada Global, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE SKATES, SOBRE A LAJE DE CANALIZAÇÃO DO VALÃO SOLEDADE, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ. A Visita Técnica acontecerá às 07 horas do dia 27/02/2015 (sexta-feira). Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 07h às 13h. Maiores informações pelo Tel.: (22) 3833.9208 e pelo site www.bomjesus.rj.gov.br, ou pelo e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 05/02/2015\r\n\r\nELEANDRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nPortaria 001 e 007/2015\r\n\r\nId: 1793680"
                        ],
                        "1793681": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nÀ PLANILHA DE RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO, CONTRATO DA CONCORRENCIA 001/2014\r\n\r\nProcesso nº 2.649/2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEmpresa: T.G. MOTA CALCETARIA E MARCENARIA LTDA-ME.\r\n\r\n“O valor total do Lote IV da Planilha de Resultado de R$ 626.348,35 (seiscentos e vinte e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais, trinta e cinco centavos) perfazendo o valor total de seus lotes de R$ 1.747.390,87 (hum milhão, setecentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEmpresa: T.G. MOTA CALCETARIA E MARCENARIA LTDA-ME.\r\n\r\n“O valor total do Lote IV da Planilha de Resultado de R$ 626.348,35 (seiscentos e vinte e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais, trinta e cinco centavos) perfazendo o valor total de seus lotes de R$ 1.747.290,87 (hum milhão, setecentos e quarenta e sete mil, duzentos e noventa reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana, 29/12/201.\r\n\r\nEleandra Gonçalves de Souza \r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nPortaria nº 039/2014\r\n\r\nId: 1793681"
                        ],
                        "1793682": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nGABINETE DA PREFEITA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nContrato nº 002/2015\r\n\r\nProcesso nº 8.428/2014\r\n\r\nTorno público que o município de Bom Jesus do Itabapoana, em 02 de fevereiro de 2015, assinou, nos termos da Lei 10.520/02, LC 123/06, Dec. Mun. 646/05 e Lei 8.666/93, termo de contrato de aquisição de equipamentos com a empresa D3JF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, com CNPJ nº 10.921.809/0001-00, que teve como objeto a aquisição de equipamentos e mobiliários padronizados para equipar a Creche Pró infância tipo C do Sistema Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no valor de R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais) com vigência de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\nPREFEITA MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1793682"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1793958": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO REALIZADA EM 04/02/2015 CORRIGINDO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO CITADO/INTIMADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE DENUNCIA DE INFRAÇÃO POLITICO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE Nº 01/2015\r\n\r\nO Presidente da Comissão Especial Processante constituída em 20 de Janeiro de 2015, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER ao Exmo. Sr. Prefeito Luciano Carvalho Mota, brasileiro, solteiro, que diante das tentativas frustradas de sua citação pessoal, fica o mesmo citado e intimado por edital nos seguintes termos:\r\n\r\nDENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEMENTA: DENUNCIA. INFRAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA. \r\n\r\nEXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nAtravés do presente, o vereador abaixo subscreve este Requerimento para, na forma do Regimento Interno desta Câmara Legislativa combinado com a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, REQUERER, a constituição de comissão especial processante a fim de apurar a prática de atos incursos no Artigo 4º do Decreto Lei nº 201/1967, destacando os incisos VII, VIII e X a seguir, sem exclusão de outros:\r\n\r\nArt. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:\r\n\r\n...\r\n\r\nVII - Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;\r\n\r\nVIII - Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura;\r\n\r\n...\r\n\r\nX - Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.\r\n\r\nO presente Requerimento tem como base as informações divulgadas em todo País sobre a suposta prática de crimes caracterizados como desvio de verbas públicas e condutas incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo pelo Sr. Prefeito do Município.\r\n\r\nO Município clama por uma resposta desta casa legislativa, diante de fatos que envergonham a nossa Cidade.\r\n\r\nApesar da aprovação de contas do Sr. Prefeito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, é de conhecimento público que tramita junto a Polícia Federal um inquérito, em segredo de justiça, onde após a operação denominada como “Gafanhoto”, foi noticiado pela própria polícia a existência de indícios de inúmeros crimes, já existindo, inclusive, indiciados.\r\n\r\nUma das funções mais relevantes do Poder Legislativo é justamente a fiscalização e não pode essa Casa Legislativa ficar em silêncio diante de tamanhas revelações, que se antes eram boatos, hoje são caracterizadas como fatos em inquérito policial.\r\n\r\nAnexadas a presente denuncia a título de provas e indícios necessários a apuração que ora se requer, as peças com detalhamento das denúncias e os documentos pertinentes, todos constantes do anexo I com a devidas fundamentações.\r\n\r\nAssim, face ao exposto, REQUER o recebimento desta denúncia e o prosseguimento da mesma nos termos regimentais.\r\n\r\nItaguaí, 14 de janeiro de 2015.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALCANTARA - PARROLA\r\n\r\nVEREADOR\r\n\r\nRELAÇÃO DE PEÇAS E DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A DENÚNCIA JUNTO AO ANEXO 1:\r\n\r\nA) PEÇA INSTRUTÓRIA nº 01. DOCUMENTOS JUNTADOS: \r\n\r\nEDIÇÃO 1164 E 1275 DO JORNAL ATUAL \r\n\r\nb) PEÇA INSTRUTÓRIA nº 02. DOCUMENTOS JUNTADOS: EDIÇÃO 1221 E 1261 DO JORNAL ATUAL \r\n\r\nC) PEÇA INSTRUTÓRIA nº 03. DOCUMENTOS JUNTADOS AO PROCESSO:\r\n\r\nReportagem e eventuais vídeos constante dos links: \r\n\r\nhttp://extra.globo.com/casos-de-policia/ferrari-usada-por-prefeito-de-itaguai-foi-apreendida-em-operacao-sobre-desvio-de-verba-14871687.html\r\n\r\nhttp://extra.globo.com/casos-de-policia/apesar-de-dirigir-ferrari-prefeito-de-itaguai-nao-tem-bens-declarados-14875544.html\r\n\r\nhttp://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/12/prefeito-de-itaguai-teria-levado-malas-de-dinheiro-para-compras-de-natal.html\r\n\r\nhttp://oglobo.globo.com/rio/itaguai-prefeito-acusado-de-chefiar-esquema-de-desvio-de-verba-que-renderia-30-milhoesmes-14870577\r\n\r\nEdição 1344 do Jornal Atual\r\n\r\nAssim, na forma da Lei, fica V. Exa. Citada e Intimada para no prazo de 15 dias contados da primeira publicação do presente Edital, apresentar defesa, arrolar testemunhas e cumprir as demais obrigações processuais, tudo conforme artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, sendo-lhe, caso seja de seu interesse, lhe dado vistas e cópia integral do referido processo mediante comparecimento pessoal ou por preposto munido com procuração com poderes outorgados para tanto, devendo o interessado comparecer na Sede desta Casa Legislativa, no horário compreendido entre 09:00 e 13:00 horas e 14:00 e 17:00 horas.\r\n\r\nItaguaí, 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nJailson Barbosa Coelho\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1793958"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1793908": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 03\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 011/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Anexos modificados: IV, V e VIII (Memória de Calculo); Anexo Inserido: VIII (plantas).\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 09 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1793908"
                        ],
                        "1793909": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 017/2014 - REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nO Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 19 de março de 2015, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2014 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, entre os dias 12 de fevereiro de 2015 à 16 de março de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 17 de março de 2015, às 09:00 horas.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO COMERCIAL, FUTURO LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA MACAEPREV, SITUADO À RUA TENENTE RUI LOPES, LOTE 44 - A, CENTRO, MACAÉ - RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 09 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1793909"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1792429": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/15 e 07/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nTP Nº 02/15 - PRESTAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM SERVIÇOS MECÂNICOS, LANTERNAGEM, PINTURA, FUNILARIA E ESTOFADOR, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA A MANUTENÇÃO DE CAMINHÕES MERCEDES BENZ, ANO DE FABRICAÇÃO ATÉ 1995, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 02/03/15 às 14-:00 horas. \r\n\r\nTP Nº 07/15 - EXECUÇÃO DE MELHORIA E RECUPERAÇÃO EM PMF E EXECUÇÃO DE TAPA BURACO EM PMF E CBUQ EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 03/03/15 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Editais completos e maiores informações a partir de 12/02/15, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 06 de fevereiro de 2015. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1792429"
                        ],
                        "1792434": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 05/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE 6.000 (SEIS MIL) SACOS DE CIMENTO CP III, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 27/02/15 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 12/02/15, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 06 de fevereiro de 2015. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1792434"
                        ],
                        "1792436": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÕES ELETRÔNICOS NºS 09/15 e 10/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPE 09/15 - REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE PROCESSOS DE MANDADOS JUDICIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIVISÃO DE FARMÁCIA/SECRETARIA DE SAÚDE/FMS. DATA/HORA/LOCAL: 03/03/15 às 10:00 horas. Valor estimado: R$ 668.513,27. \r\n\r\nPE 10/15 - REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO ALMOXARIFRADO CENTRAL - DIALM/SECRETARIA DE SAÚDE/FMS. DATA/HORA/LOCAL: 04/03/15 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 1.268.565,85. Os editais completos com as especificações de cada item destes pregões encontram-se disponíveis no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 12/02/15. Maiores informações no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 09 de fevereiro de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1792436"
                        ],
                        "1793667": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FABRICAÇÃO, MONTAGEM E ADEQUAÇÃO AS NORMAS VIÁRIAS VIGENTES DOS EQUIPAMENTOS: CAÇAMBA E CARROCERIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, CONVÊNIO AGERIO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO N° 1.2014.068.3.1601/13. DATA/HORA/LOCAL: 05/03/15 às 15:00 horas. Valor estimado: R$ 555.722,16. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 20/02/15. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 10 de fevereiro de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1793667"
                        ],
                        "1791402": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO. DATA/HORA/LOCAL: 02/03/15 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 328.028,99. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 12/02/15. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 05 de fevereiro de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1791402"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1793854": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº. 1865, de 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS TITULARES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Prefeito do Município de Rio Claro - RJ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 62 e 72 da Lei Orgânica do Município de Rio Claro - RJ, este último alterado pela Emenda nº. 28, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada aos Secretários Municipais, ao Controlador-Geral, ao Procurador-Geral e aos ocupantes de cargos equivalentes a competência de ordenadores de despesas das respectivas pastas de gestão, ficando os mesmos responsáveis pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.\r\n\r\nArt. 2º - Os Secretários Municipais, o Controlador-Geral, o Procurador-Geral, no âmbito de suas respectivas pastas poderão:\r\n\r\nI - Ordenar despesas, observada a programação orçamentária e financeira do Município, estabelecida para o exercício de referência.\r\n\r\nII - Homologar os resultados de licitações, adjudicando seus objetos.\r\n\r\nIII - Ratificar as dispensas e inexigibilidades nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nIV - Assinar contratos, convênios e respectivas ordens de serviços.\r\n\r\nV - Aprovar prestações de contas de convênios e adiantamentos, após a análise técnica da Controladoria-Geral do Município.\r\n\r\nVI - Aprovar prestações de contas em geral na forma da legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - Em decorrência do estabelecido no art. 2º, inciso I, deste Decreto, os Titulares dos órgãos poderão, observada a legalidade do procedimento, ordenar despesas de exercícios anteriores e reconhecer dívidas remanescentes nas suas áreas de atuação.\r\n\r\nArt. 4º - Dê-se ciência do conteúdo do presente decreto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ para as devidas anotações.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 02 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio Claro, 12 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRAUL MACHADO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1793854"
                        ],
                        "1793902": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 004/2015 - Processo Administrativo nº 016/2015 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Registro de percentual de desconto para eventual fornecimento de medicamentos listados no Guia Farmacêutico BRASINDICE, em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde Data e hora de abertura da licitação: Dia 02 de Março de 2015, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de ca rimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 11 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1793902"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1793760": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 021/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a instauração de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL pelo Controle Interno desta Prefeitura, com fulcro no artigo 34 da Deliberação TCE/RJ200/96, para apuração de possíveis irregularidades, apontados no Relatório de Auditoria da Comissão de Auditoria instituída pela Portaria de n° 034 de 02 de abril de 2014, em análise aos autos do processo n° 0512/13, que originou o Pregão Presencial n° 032/2013, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na área de gestão de serviços integrados de apoio e implementação ao planejamento, infraestrutura, controle da operação e administração do Hospital Basileu Estrela, onde sagrou-se vencedora do certame a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nArt. 20 - Nomear Comissão constituída pelos servidores municipais VALCIR GONÇALVES - PROCURADOR MUNICIPAL - OAB-RJ 165050, MATRÍCULA 612160/8; PATRÍCIA DA CRUZ FERNANDES - CONTADORA - CRC/RJ 113.196/O-9 - MATRÍCULA 11887/7 e; EDIR PONTES BASTOS - DIRETORA DE DIVISÃO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO - MATRÍCULA 307692/0, para que, SOB PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, no prazo de 60 (sessenta) dias, apure os fatos, identifique os responsáveis e quantifique o dano e, após emissão de Parecer Conclusivo, encaminhe os autos ao Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 06 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1793760"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1793884": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.008/2015\r\n\r\nREVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.101/2014\r\n\r\nO Pregoeiro torna público que o Pregão Presencial nº.101/2014, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva, com Reposição de Peças, em Veículos Leves, Semi Leves, Pesados e Semi Pesados, foi REVOGADO.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1793884"
                        ],
                        "1793885": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.638, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 16 E 18/02/2015, E MANTÉM O FERIADO ESTADUAL DA TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais nos dias 16 (segunda-feira) e 18 (quarta-feira) de fevereiro de 2015, e fica mantido o feriado de terça-feira de carnaval, dia 17 de fevereiro de 2015, conforme Lei Estadual nº 5.243, de 14 de maio de 2008.\r\n\r\nArt. 2º O expediente, de todas as Secretarias Municipais e Procuradoria Geral, poderá obedecer a horário, definido pelos seus respectivos Secretários e Procurador Geral, de acordo com as necessidades específicas, para melhor atendimento à comunidade.\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nTESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 026/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A PDDE\r\n\r\n09/02/15\r\n\r\n16589-1\r\n\r\nR$ 2.460,00\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n09/02/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 235,47\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 09 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 027/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n10/02/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 1.822.463,44\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n10/02/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 4.069,78\r\n\r\nBRASIL S/A ISS\r\n\r\n10/02/15\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 1.897,73\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n10/02/15\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 1.807,59\r\n\r\nBRASIL S/A CORREIOS\r\n\r\n09/02/15\r\n\r\n21845-6\r\n\r\nR$ 6.685,00\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA \r\n\r\n10/02/15\r\n\r\n74005-5\r\n\r\nR$ 6.491,93\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n10/02/15\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 2.648.338,63\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 010/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos Presidente da Câmara Mu nicipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nEXONERAR a senhora Ana Luzia Rodrigues Lima do cargo comissionado Assessor Especial CC-6, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 31 de janeiro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 011/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nEXONERAR a senhora Fernanda da Cunha Pereira do cargo comissionado Chefe da Divisão de Protocolo CC-4, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 31 de janeiro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 012/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nEXONERAR a senhora Samantha Santa Rita Vanatko do cargo comissionado Chefe do Serviço de Transportes CC-3, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 31 de janeiro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 013/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nEXONERAR o senhor Márcio Eduardo Mattos do cargo comissionado Assessor Parlamentar II - CC 2, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 31 de janeiro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 014/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nEXONERAR o senhor Américo Fernando dos Santos Gonçalves do cargo comissionado Assessor Parlamentar CC-4, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 31 de janeiro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 014/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nEXONERAR o senhor Américo Fernando dos Santos Gonçalves do cargo comissionado Assessor Parlamentar CC-4, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 31 de janeiro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 015/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nNOMEANDO o senhor Carlos Eduardo Carvalho da Rocha, para exercer o cargo Comissionado Assessor Especial - CC 6, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 01 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS Presidente\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 016/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nEXONERAR a senhora Luciene Ribeiro Faustino do cargo Assessor de gabinete CC-4, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 31 de janeiro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 017/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nNOMEANDO a senhora Ana Luzia Rodrigues Lima, para exercer o cargo Comissionado Assessor Parlamentar - CC 4, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 01 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS Presidente\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 018/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nNOMEANDO a senhora Fernanda da Cunha Pereira, para exercer o cargo Comissionado Assessor Parlamentar II - CC 2, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 01 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOSPresidente\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 019/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nNOMEANDO o senhor Elias Gaspar Lourenço, para exercer o cargo Comissionado Chefe do Serviço de Transportes - CC 3, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 01 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS Presidente\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 020/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nNOMEANDO a senhora Luciene Ribeiro Faustino, para exercer o cargo Comissionado Chefe da Divisão de Protocolo - CC 4, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 01 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS Presidente\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 021/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nNOMEANDO o senhor Américo Fernando dos Santos Gonçalves para exercer o cargo Assessor de Gabinete - CC 4, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 01 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS Presidente\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 022/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nEXONERAR a senhora Analice Cordeiro de Queiroz Damzio do cargo comissionado Chefe de Divisão de Expediente CC-4, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 31 de janeiro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 023/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nEXONERAR o senhor José Geraldo Fernandes Rocha do cargo Comissionado de Assessor de Gabinete CC-4, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 31 de janeiro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 024/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nNOMEANDO o senhor José Geraldo Fernandes Rocha para exercer o cargo Comissionado de Chefe da Divisão de Expediente - CC 4, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEm 01 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS Presidente\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 025/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nNOMEANDO a senhora Analice Cordeiro de Queiroz Damazio para exercer o cargo Assessor de Gabinete - CC 4, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 01 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS Presidente\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 026/2015\r\n\r\nO Vereador MAURICIO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nCONCEDENDO ao Servidor Efetivo João Batista de Rezende, Auxiliar Legislativo, a Progressão funcional do símbolo AUL Classe B PADRÃO 08 para o símbolo AUL - CLASSE C, PADRÃO 10, a partir de 02 de fevereiro de 2015, por ter completado 27 (vinte sete) anos de efetivo exercício do Cargo Público, em cumprimento a Lei Complementar Municipal n 071, de 06 de março de 2006, conforme Processo Administrativo nº 00481/2013 .\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 09 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS Presidente\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 027/2015\r\n\r\nO Vereador MAURICIO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nCONCEDENDO, com fundamento nas disposições do Artigo 28 da Lei Complementar nº 176/2014, 30 (trinta) dias de Férias referente ao período 2013/2014, o Servidor Sandro Souza de Freitas, matricula 4076, a partir de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 09 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS Presidente\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 028/2015\r\n\r\nO Vereador MAURICIO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nCONCEDENDO, com fundamento nas disposições do Artigo 28 da Lei Complementar nº 176/2014, 30 (trinta) dias de Férias referente ao período 2013/2014, ao Servidor Fernando da Silva Lopes, matricula 20338, a partir de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 09 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS Presidente\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 029/2015\r\n\r\nO Vereador MAURICIO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nCONCEDENDO, com fundamento nas disposições do Artigo 28 da Lei Complementar nº 176/2014, 30 (trinta) dias de Férias referente ao período 2013/2014, a Servidora Ana Maria Correa da Silva, matricula 20336, a partir de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 09 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS Presidente\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nO VEREADOR MAURICIO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, atendendo solicitação do Presidente da Comissão Processante designada por intermédio de Portaria nº 119, de 26 de novembro de 2014, publicada em 28/11/2014, objeto do processo administrativo nº 00238/2014, para apurar possível quebra de decoro e apuração de responsabilidades por parte do ilustre Vereador Claudio de Souza Mello, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, torna público o Edital abaixo:\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm cumprimento do Decreto Lei n° 201/67, em especial o artigo 5º, inciso V, torno público e convoco todos os Vereadores que compõem esta Casa Legislativa, com exceção do Vereador Habib Someson Tauk que foi declarado impedido de votar pela Comissão Processante para atuar no julgamento do processo nº 00238/2014 que se realizará em sessão ordinária a ser realizada no dia 24/02/2015 às 10:00 horas no plenário da Câmara Municipal de Teresópolis, convocada para esta finalidade (julgamento processo nº 00238/2014, procedência ou improcedência da acusação dirigida ao Vereador Claudio de Souza Mello. \r\n\r\nFica NOTIFICADO o Vereador Claudio de Souza Mello e o seu bastante Procurador Thiago Esteves Barbosa, inscrito na OAB/RJ 166.199, da data da sessão de julgamento (24/02/2015 às 10:00 horas), bem como de que poderá fazer uso de quaisquer peças e documentos, bem como solicitar a sua leitura em plenário, e a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de 02 (duas) horas para produzir sua defesa oral, de acordo com o que estabelece o artigo 5º, inciso V do Decreto-Lei 201/67;\r\n\r\nConcluída a defesa, proceder-se-á a tantas votações nominais, quantas forem as infrações articuladas na denúncia. Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara, em curso de qualquer das infrações especificadas na denúncia. Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato de Prefeito. Se o resultado da votação for absolutório, o Presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o Presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.\r\n\r\nO presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO deverá ser publicado por duas vezes, com intervalo de pelo menos três (3) dias, em jornal de ampla circulação no Município de Teresópolis e afixado na Câmara Municipal.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal\r\n\r\nId: 1793885"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1793545": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 29/2015\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e a prorrogação dos prazos no Fórum Trabalhista que abriga as Varas do Trabalho de Niterói no dia 13 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação, pela Juíza do Trabalho Vice-Diretora do Foro de Niterói, de suspensão do expediente no dia 13 de fevereiro de 2015, haja vista os transtornos provocados pelas mudanças no trânsito no centro daquele Município, em virtude do desfile de carnaval na avenida onde se encontra localizado o Fórum Trabalhista que abriga as Varas do Trabalho de Niterói, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º SUSPENDER o expediente interno e externo, no Fórum Trabalhista que abriga as Varas do Trabalho de Niterói, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 13 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º PRORROGAR os prazos processuais, com início ou vencimento previstos para o dia 13 de fevereiro de 2015, referentes aos processos trabalhistas em trâmite nas unidades judiciárias de que trata o artigo 1º, para o primeiro dia útil subsequente, conforme parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 3º As medidas de caráter urgente serão apreciadas pelo Plantão Judiciário, nos moldes dos atos normativos vigentes.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1793545"
                        ],
                        "1793805": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 27/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações de desempenho concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO da servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nTECNICO JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nData de homologação: 14/01/2015\r\n\r\n87610 - Maria Gabriela Mendoza Espejo\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1793805"
                        ],
                        "1793747": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 28/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Bruno do Carmo Andrade Batista, RG nº 206328205, aprovado na 292ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1793747"
                        ],
                        "1793748": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 29/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Caio Gama Mascarenhas, RG nº 13.164.439-5, aprovado na 314ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1793748"
                        ],
                        "1793877": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 289/2015 - SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, RAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Segurança e Vigilância - Capital - SPR;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Segurança e Vigilância - Capital - SPR para lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância - Interior - SPR;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Segurança e Vigilância - Interior - SPR, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 290/2015 - SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:I-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOÃO PAULO DE ABREU NETO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Segurança e Vigilância - Interior - SPR;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Segurança e Vigilância - Interior - SPR para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - São Gonçalo - SPR;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 294/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar JANUBIA RODRIGUES ALMEIDA DE CASTRO do cargo em comissão de Supervisor, CJ-1, da Ouvidoria, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Ouvidoria para lotá-lo na Corregedoria Regional, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear a servidora JANUBIA RODRIGUES ALMEIDA DE CASTRO para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria da Corregedoria Regional, cuja vacância ocorreu em 2 de fevereiro de 2015, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 296/2015 - SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO MAGALHÃES DE MELO COSTA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Arquivo - SGC;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Arquivo - SGC para lotá-lo na Seção de Arquivo 4 - SGC;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 297/2015 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE FRANCO VIANA para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Manutenção e Obras, nas férias do substituto antes designado e nos afastamentos do titular que ocorrerem no período de 19/2/2015 a 20/2//2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1793877"
                        ],
                        "1793450": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 09.02.2015, no Processo 00584-2009-000-01-00-4 (PA), de Luciene Auxiliadora da Silva. Assunto: Inclusão de dependentes: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls.17 e 18) que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de DERLEY LEONTINO PEDROSO a título de companheiro da servidora LUCIENE AUXILIADORA DA SILVA, para fins de eventual percepção de pensão post mortem, nos termos do art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V, do Ato Nº 54/2008. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1793450"
                        ],
                        "1793544": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea \"a\", da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a titularidade da PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE TERESÓPOLIS, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Juíza Titular de Vara do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1793544"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1792806": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM AÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público após analisar os documentos, de ações de treinamento realizadas, apresentados pelos servidores abaixo indicados, a existência de PENDÊNCIAS. Assim, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, a ESACS/RJ solicita que os servidores convocados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade dos eventos mencionados serem admitidos para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de AÇÕES DE TREINAMENTO, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nAMANDA TORRES FILIPPE DE ALMEIDA - 92983 - Ação de treinamento: PREP.DEFENSOR PUBLICO DO RJ. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON que contenha carga horária e conteúdo programático por disciplina.\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1792806"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Escola Judicial do TRT/RJ": {
                "Atos": {
                    "1793837": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA nº 03/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º do Estatuto instituído através do Ato nº 1.895/97, do Exmo. Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, homologado pela Resolução Administrativa nº 20/97, do Egrégio Órgão Especial, combinado com o art. 14 do vigente Regimento da entidade e considerando início do mandato da Diretoria eleita para o Biênio 2015/2017,\r\n\r\nRESOLVE designar como componentes do Conselho Cultural-Pedagógico da Escola Judicial, os Excelentíssimos Senhores Magistrados:\r\n\r\nDesembargador José Nascimento Araújo Netto\r\n\r\nDesembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\nJuiz André Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\nJuiz Marcelo Segal\r\n\r\nJuíza Claudia Marcia de Carvalho Soares\r\n\r\nJuíza Mônica de Amorim Torres Brandão\r\n\r\nJuíza Glaucia Alves Gomes\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\nDiretor da Escola Judicial do TRT da 1ª Região\r\n\r\nId: 1793837"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1793868": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 014/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar o servidor André Luis Pereira Muniz, código funcional nº 80594, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de CJ2- Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Núcleos de Computação - CGNC, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo SOF 109/13, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa ACOL INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 29.410.560/0001-04, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte técnico avançado, monitoramento, administração e manutenção de ambientes baseados em bancos de dados e servidores de aplicação, resultado do Pregão Eletrônico 121/13 do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor Tony Takimoto, código funcional nº 62596, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de CJ-01 - Chefe de Divisão, lotado na Divisão de Administração de Banco de Dados - STI/CGNC/DIABD - para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º. Designar o servidor Thiago Caram Sampaio, código funcional nº 90530, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de FC03 - Assistente Administrativo, lotado na Divisão de Administração de Banco de Dados - STI/CGNC/DIABD - para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora Valéria Correia Gabriel Ramos, código funcional nº 67890, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de CJ-01 - Chefe de Divisão, lotada na Divisão de Operação de Núcleos de Computação - STI/CGNC/DIONC - para gerir, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1793868"
                        ],
                        "1793879": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 015/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar a servidora KARLA DORLE LICO, código funcional nº 64483, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ-1, lotada na Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo TRT-SOF nº 166/13, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa Ponta do Céu Urbanização, Construções & Paisagismo Ltda., CNPJ nº 02.225.099/0001-55, que tem por objeto a reforma das instalações elétricas do Edifício Sede das Varas do Trabalho de Nova Iguaçu, localizado na Rua Athayde Pimenta de Moraes, 175, Centro, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor LUIZ AUGUSTO DOS REIS, código funcional nº 70777, ocupante da função comissionada de Assistente Secretário, Nível FC-5, lotado na Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º Designar o servidor MARCELLO DOS SANTOS MACHADO, código funcional nº 38539, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Coordenadoria, Nível CJ-2, lotado na Coordenadoria de Obras, para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora ROSANE DA SILVA MENDONÇA HENRIQUE, código funcional nº 68039, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ-1, lotada na Divisão de Projetos, para gerir, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1793879"
                        ],
                        "1793880": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 016/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar a servidora LELIANE ALENCAR DANTAS, código funcional nº 47112, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de FC-05 - Chefe de Seção, lotada na Seção de Segurança da Informação - SECSIN, da estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo 3856-39.2014.5.01.100, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa Bridge Consulting Tecnologia da Informação Ltda., CNPJ nº 11.661.731/0001-02, que tem por objeto a contratação de empreitada por preço global para prestação de serviço de diagnóstico e modelagem de processos de gerenciamento de serviços de tecnologia da informação.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora JAQUELINE MARIA CRUZ DE SOUZA, código funcional nº 93173, ocupante do cargo Analista Judiciário - Especialidade Tecnologia da Informação, lotada na Seção de Segurança da Informação - SECSIN, integrante da Secretaria de Tecnologia da Informação, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º Designar a servidora MARIA LÚCIA GUIDA, código funcional nº 36447, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de FC-05, Analista Especializado, lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora Rosana F. de Mattos R. Baptista, código funcional nº 4293-5, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de CJ-01, Supervisora da STI, lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação, para atuar como Gestor do Contrato Substituto.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1793880"
                        ],
                        "1793881": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 017/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar a servidora VALÉRIA CORREIA GABRIEL RAMOS, código funcional nº 67890, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de CJ-01 - Chefe de Divisão, lotada na Divisão de Operação de Núcleos de Computação - DIONC, integrante da estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo 5880-40-39.2014.5.01.1000, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa IT-ONE Tecnologia da Informação Ltda., CNPJ nº 05.333.907/0001-96, que tem por objeto a contratação de empreitada por preço global para fornecimento de licenças e serviços de subscrição da suíte de virtualização VMware, treinamento e suporte técnico.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor ISMAEL JARDIM DE ALMEIDA, código funcional nº 83313, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de FC-05 - Assistente Secretário, lotado na Divisão de Operação de Núcleos de Computação, integrante da Secretaria de Tecnologia da Informação, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º Designar o servidor ANDRÉ LUIS PEREIRA MUNIZ, código funcional nº 80594, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de CJ-02, Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Núcleos de Computação - CGNC, integrante da estrutura de Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora Rosana F. de Mattos R. Baptista, código funcional nº 4293-5, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de CJ-01, Supervisora da STI, lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação, para gerir, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1793881"
                        ],
                        "1793849": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso 0006867-76.2014 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa UNIS PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA.-EPP - CNPJ 31.547.896/0001-57, no valor de R$ 1.486,97 (um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), referente ao pagamento das notas fiscais 1469 a 1485 relativas aos serviços de dezembro/14, conforme consta nos autos do processo administrativo eletrônico 0006867-76.2014 Publique-se. Em 10 de fevereiro de 2015.” (ass.) FLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1793849"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1793244": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLeonardo Fontes Bollentini\r\n\r\nDiretor da STI - CJ-3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n24/02/15\r\n\r\n26/02/15\r\n\r\nReunião de Diretores de TI da Justiça do Trabalho\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro 2015.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor da SOF Substituto\r\n\r\nId: 1793244"
                        ],
                        "1793256": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJoroslave de Rezende Almeida\r\n\r\nDiretor de Secretaria-CJ-3\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/01/15\r\n\r\n23/01/15\r\n\r\nReunião de PJ-e\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro 2015.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor da SOF Substituto\r\n\r\nId: 1793256"
                        ],
                        "1793257": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCristiane Campos Latini\r\n\r\nChefe de Divisão - CJ-1\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n12/02/15\r\n\r\n12/02/15\r\n\r\nPalestra:Feedback na Gestão de Pessoas \r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro 2015.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor da SOF Substituto\r\n\r\nId: 1793257"
                        ],
                        "1793357": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria das Graças Cabral Viegas Paranhos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\n10/02/15\r\n\r\n13/02/15\r\n\r\nEncontro Nacional de Precatórios\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro 2015.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor da SOF Substituto\r\n\r\nId: 1793357"
                        ],
                        "1793358": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLuis Felipe Carrapatoso Peralta\r\n\r\nDiretor da SGJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n24/02/15\r\n\r\n26/02/15\r\n\r\nReunião de Diretores GeraisI da Justiça do Trabalho\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro 2015.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor da SOF Substituto\r\n\r\nId: 1793358"
                        ],
                        "1793359": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nVidal Nobre de Azevedo\r\n\r\nDiretor de Secretaria-CJ-3\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n22/02/15\r\n\r\n26/02/15\r\n\r\nCapacitação:Qualidade na comunicação\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro 2015.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor da SOF Substituto\r\n\r\nId: 1793359"
                        ],
                        "1793361": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMauro Toestes Vieira\r\n\r\nChefe de Divisão - CJ-1\r\n\r\nResende\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\n12/02/15\r\n\r\nPalestra:Feedback na Gestão de Pessoas \r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro 2015.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor da SOF Substituto\r\n\r\nId: 1793361"
                        ],
                        "1793365": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFelipe Ribeiro da Costa Cavalcanti\r\n\r\nSecretário de Audiência - FC-04\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/01/15\r\n\r\n23/01/15\r\n\r\nReunião de PJ-e\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro 2015.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor da SOF Substituto\r\n\r\nId: 1793365"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1793608": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 105/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TEREZINHA APARECIDA DE JESUS SIMONI, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador José Antonio Piton;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 106/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONICA LOPES SILVA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador José Antonio Piton;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador José Antonio Piton, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 110/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, NATALIA THOME VARGAS RIBEIRO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Terceira Vara do Trabalho de Macaé-RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de Macaé-RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/12;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 111/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, VANUZA VIEIRA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Terceira Vara do Trabalho de Macaé-RJ, cuja vacância ocorrerá a partir da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de \r\n\r\nPessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 112/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA SOLANGE SILVA DE LIMA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - São Gonçalo;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 113/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIANA NOVELLI PEREIRA, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - São Gonçalo, cuja vacância ocorre na publicação; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1793608"
                        ],
                        "1793883": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 114/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JANAINA HUGUENIN ARAÚJO, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Arquivo - SGC, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1793883"
                        ],
                        "1793833": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 121/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BEATRIZ HELENA DO AMARAL DUTRA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 122/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nGDMGCVP/ Chefe de Gabinete/ Beatriz Helena do Amaral Dutra\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 124/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PEDRO EMANUEL VALADÃO MENEZES, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, cuja vacância ocorreu em 4 de fevereiro de 2015;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1793833"
                        ],
                        "1793438": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho do Exmo. Sr. Ordenador de Despesa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, exarado em 09/02/2015, no seguinte Processo:\r\n\r\nPROCESSO: 0003736-93.2014.5.01.1000 - (SEP)\r\n\r\nINTERESSADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nASSUNTO: REEMBOLSO DE SERVIDORES REQUISITADOS\r\n\r\nTendo em vista que a União deve arcar com a remuneração do servidor ou empregado por ela requisitado para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, nos termos do art. 93,§5º, da Lei nº 8.112,90, reconheço a dívida líquida e certa no valor de R$ 207.191,75 (duzentos e sete mil, cento e noventa e um reais e setenta e cinco centavos) referente a DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, proveniente de reembolso das parcelas\r\n\r\ncompatíveis com a percepção das funções comissionadas ou cargos em comissão exercidos pelos servidores requisitados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e autorizo a inclusão e folha suplementar a ser paga conforme Resolução CSJT n. 137/2014.\r\n\r\n(ASSINADO DIGITALMENTE)\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nId: 1793438"
                        ],
                        "1793439": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho do Exmo. Sr. Ordenador de Despesa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, exarado em 09/02/2015, no seguinte Processo:\r\n\r\nPROCESSO: 0006735-19.2014.5.01.1000 - (SEP)\r\n\r\nINTERESSADO: SEC. EST. DESENV. ECON., ENERGIA, IND. E SERVIÇOS\r\n\r\nASSUNTO: REEMBOLSO DE SERVIDORES REQUISITADOS\r\n\r\nTendo em vista que a União deve arcar com a remuneração do servidor ou empregado por ela requisitado para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, nos termos do art. 93,§5º, da Lei nº 8.112,90, reconheço a dívida líquida e certa no valor de R$ 6.045,05 (seis mil e quarenta e cinco reais e cinco centavos), referente à DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, proveniente de reembolso das parcelas compatíveis com a percepção da função comissionada da servidora Maria Vanziler de Andrade, e autorizo a inclusão em folha suplementar a ser paga conforme a Resolução CSJT n. 137/2014.\r\n\r\n(ASSINADO DIGITALMENTE)\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nId: 1793439"
                        ],
                        "1793440": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho do Exmo. Sr. Ordenador de Despesa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, exarado em 09/02/2015, no seguinte Processo:\r\n\r\nPROCESSO: 0005713-23.2014.5.01.1000 - (SEP)\r\n\r\nINTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nASSUNTO: REEMBOLSO DE SERVIDORES REQUISITADOS\r\n\r\nTendo em vista que a União deve arcar com a remuneração do servidor ou empregado por ela requisitado para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, nos termos do art. 93,§5º, da Lei nº 8.112,90, reconheço a dívida líquida e certa no valor de R$ 26.488,86 (vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos), referente à DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, proveniente de reembolso das parcelas compatíveis com a percepção da função comissionada das servidoras Ana Célia Rodrigues Soares e Zuleica Ferreira Dias, e autorizo a inclusão em folha suplementar a ser paga conforme a Resolução CSJT n. 137/2014.\r\n\r\n(ASSINADO DIGITALMENTE)\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nId: 1793440"
                        ],
                        "1793649": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n09.02.2015:\r\n\r\nProcesso nº: 355-43.2015.5.01.1000 - (SEP), de JORGE DE ALMEIDA SANTOS. Assunto: ABONO DE PERMANÊNCIA: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, concedo o abono de permanência a contar de 08/08/2013, até completar as exigências para aposentadoria compulsória, contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput da EC nº 41/2003, e, ainda, o previsto no § 5º do mesmo artigo, mantendo-se incólumes os 9 (nove) meses de licença-prêmio a que faz jus o interessado. Por se tratar de verba relativa a período precedente a 01/01/2015, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, desta Corte, e Resolução Administrativa nº 137/2014, do CSJT. À CAPE para publicação e, após, a CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-01414-2004-000-01-00-2, de ANA MARTA TEIXEIRA FURLAN. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 228 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Encaminhe-se e-mail corporativo à interessada, nos termos do Ato nº 31/2008, desta Corte, a fim de cientificá-la de que, caso haja interesse, o período ora averbado poderá ser considerado como tempo de serviço público, inclusive para fins de anuênios, desde que seja apresentada via original de certidão de tempo de serviço, expedida pelo Município de Duque de Caxias, cujo teor ateste registro de frequência da servidora naquele Órgão, com referência às licenças e afastamentos porventura desfrutados, conforme entendimento consolidado nos autos do TRT-PA nº 1943-2009-000-01-00-0.”;\r\n\r\n10.02.2015:\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA Nº 0000728-74.2015.5.01.1000, de MARCOS VINICIUS SAMPAIO LYRIO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria n° 253/2013, defiro a averbação de 6.169 dias de tempo de serviço público federal, vinculado ao Ministério da Defesa, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90. Cientifique-se o interessado dos termos do presente parecer para que apresente, caso for do seu interesse, certidão que ateste informações a respeito das férias no Ministério da Defesa, nos ternos do Ato n° 31/2008.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1793649"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1793866": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111734-16.2014.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Suscitante : Juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado : Juízo da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, - por unanimidade, conhecer do conflito negativo de competência e o resolver declarando a competência da MMª 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, suscitante, para prosseguir no julgamento da presente ação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1793866"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1793266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 23 de FEVEREIRO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara de Trabalho de Duque de Caxias, localizada no Fórum de Duque de Caxias, Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar - Duque de Caxias - RJ CEP 25071-182.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010445-38.2013.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DUARTE DA CRUZ [Adv. ARNALDO MARITAN MAZZARO - OAB: RJ162355-D]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DUARTE DA CRUZ \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de fevereiro de 2015 às 11h20min, na sala de audiências da 2ª Vara de Trabalho de Duque de Caxias, localizada no Fórum de Duque de Caxias, Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar - Duque de Caxias - RJ CEP 25071-182. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1793266"
                            ],
                            "1793282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 09 de MARÇO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010832-75.2013.5.01.0037\r\n\r\nRcte: ELAINE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. WILLIAM MACHADO LESSA (OAB: RJ154822)], \r\n\r\nRcdo: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM. [Adv. ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK (OAB: RJ88982 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte: ELAINE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA., Rcdo: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 09 de março de 2015 às 10h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010556-42.2013.5.01.0070\r\n\r\nRcte: ATAIDE JOSE MESCOLIN VELOSO. [Adv. vivian teixeira monasterio (OAB: RJ145743)]\r\n\r\nRcdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. [Adv Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ069863- D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, Rcte: ATAIDE JOSE MESCOLIN VELOSO. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 09 de março de 2015 às 10h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010578-07.2013.5.01.0004\r\n\r\nRcte: ROBERTO LEMOS. [Adv. Manoel José Mendonça Neto (OAB RJ91374-D)]\r\n\r\nRcdo: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A [Adv HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB: MG91263)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, Rcte: ROBERTO LEMOS.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 09 de março de 2015 às 11h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010472-10.2013.5.01.0242\r\n\r\nRcte: LUCIANA MENEZES DE FREITAS DOS SANTOS. [Adv. BRUNO AZEVEDO FARIAS (OAB: RJ127705)]\r\n\r\nRcdo: FARMACUTIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME [Adv. WALLAS DE MEDEIROS MANHAES (OAB: RJ177207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FARMACUTIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME, Rcte: : LUCIANA MENEZES DE FREITAS DOS SANTOS. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 09 de março de 2015 às 11h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010475-57.2013.5.01.0082\r\n\r\nRcte: ANDRE ARAUJO DE FREITAS. [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ117953)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. RICARDO LOPES MOREIRA (OAB: RJ124061-D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, Rcte: ANDRE ARAUJO DE FREITAS.. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 09 de março de 2015 às 11h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011328-68.2013.5.01.0049\r\n\r\nRcte: MARISTELA MELO DE ALMEIDA DE SOUZA. [Adv. LUCIANA SANCHES COSSÃO (OAB: RJ147421)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv CRISTOVAO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARAES (OAB: RJ77988)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, Rcte: MARISTELA MELO DE ALMEIDA DE SOUZA.. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 09 de março de 2015 às 11h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1793282"
                            ],
                            "1793246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 02 de MARÇO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010117-41.2013.5.01.0002 \r\n\r\nRcte: TELMA MARIA DE BARROS GONCALVES [Adv. ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (OAB: RJ95384)], \r\n\r\nRcdo: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. [Adv.MARCELA VIEIRA RIMOLI BARROZO (OAB: RJ139674- D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte:TELMA MARIA DE BARROS GONCALVES., Rcdo: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação para RATIFICAR os termos do acordo, no dia 02 de março de 2015 às 10h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010411-84.2014.5.01.0026 \r\n\r\nRcte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR. [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450)]\r\n\r\nRcdo: MURIAE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME [Adv. FABIO AMARAL DE LIMA (OAB: SP151576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MURIAE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME, Rcte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR.. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação para RATIFICAR os termos do acordo, no dia 02 de março de 2015 às 10h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1793246"
                            ],
                            "1793780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, bem como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 9 de março de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0032100-74.2008.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Labreda Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Agte: Aderbal Costa Filho [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Agte: Ana Paula Melo de Almeida Costa [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Agte: Aluapana Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Inacio da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Aderbal Costa Filho, Agdo Alexandre Inacio da Silva, Agte Aluapana Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda., Agte Ana Paula Melo de Almeida Costa, Agte Labreda Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 9 de março de 2015, às 9h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000189-04.2011.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Laticinios 5 Estrelas Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. [Adv. Rutinéa Gabriel Ferraz Palmeira (OAB: RJ 161067 - D)], Rcte: Emidio Lamberti Caridade [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emidio Lamberti Caridade [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Rcdo: Laticinios 5 Estrelas Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. [Adv. Rutinéa Gabriel Ferraz Palmeira (OAB: RJ 161067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Emidio Lamberti Caridade, Rcte Rcdo Laticinios 5 Estrelas Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 9 de março de 2015, às 9h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001468-86.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Suely Fátima Lima Schueler [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP, Rcdo Suely Fátima Lima Schueler \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 9 de março de 2015, às 9h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001117-41.2012.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Fleury S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: Giane Louro Alves [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRcdo: Giane Louro Alves [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Rcdo: Fleury S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fleury S.A., Rcte Rcdo Giane Louro Alves \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 9 de março de 2015, às 9h45min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0013000-95.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: João Luiz Henrique [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcdo: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S/A, Rcte João Luiz Henrique\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 9 de março de 2015, às 9h50min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000987-23.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: LRD Comércio de Roupas Ltda. - Limits [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Aguineide Cardoso dos Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LRD Comércio de Roupas Ltda. - Limits , Rcdo Maria Aguineide Cardoso dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 9 de março de 2015, às 9h55min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001421-23.2011.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Ônibus N. S. da Penha S/A [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emanuel Messias Xavier Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Emanuel Messias Xavier Silva, Rcte Empresa de Ônibus N. S. da Penha S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 9 de março de 2015, às 10h, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000112-13.2013.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helloy Ferreira dos Santos [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Helloy Ferreira dos Santos , Rcte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 9 de março de 2015, às 10h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001743-11.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Felisbino de Mesquita [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro Felisbino de Mesquita , Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 9 de março de 2015, às 10h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001524-50.2012.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Erico Silva Santana [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Erico Silva Santana, Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda., Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 9 de março de 2015, às 10h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0111700-97.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Cristina de Mourão Mattos Born [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Maria Cristina de Mourão Mattos Born \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 9 de março de 2015, às 10h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001361-09.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Romualdo Guimarães [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gafisa S.A., Rcdo José Romualdo Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 9 de março de 2015, às 10h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002083-98.2011.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edmiro Fernandes da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edmiro Fernandes da Silva , Rcte Gafisa S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 9 de março de 2015, às 10h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001617-73.2012.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valderi Pereira de Sousa [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gafisa S.A., Rcdo Valderi Pereira de Sousa \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 9 de março de 2015, às 10h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001410-07.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Anderson Jose Carneiro de Souza [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Jose Carneiro de Souza [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)], Rcdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Anderson Jose Carneiro de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 9 de março de 2015, às 10h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001224-19.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Larissa Paiva Ferreira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Larissa Paiva Ferreira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Gafisa S.A., Rcdo Rcte Larissa Paiva Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 9 de março de 2015, às 10h45min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1793780"
                            ],
                            "1793800": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 05 de MARÇO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0005200-78.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO, Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 05 de MARÇO de 2015, às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nId: 1793800"
                            ],
                            "1793260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000996-64.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Camila de Souza da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 678, que determina a manifestação, em 10 dias IMPRORROGÁVEIS, acerca do interesse em conciliar nesses autos. .\r\n\r\nId: 1793260"
                            ],
                            "1793798": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001099-43.2013.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: José Luiz de Souza Costa [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iate Clube Icaraí\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Luiz de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência dos termos da Ata de Audiência de 10/02/15, para que no prazo de 30 dias, traga aos autos documento comprobatório da ciência e concordância do trabalhador com os termos e valores do acordo, sob pena de não homologação e devolução dos autos ao órgão competente para julgamento do recurso ainda pendente. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0156900-62.2007.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Antonio Fernando Carraro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Agdo: Antonio Fernando Carraro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE\r\n\r\nTomar ciência da Ata de Audiência de fls. 1391, para comparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 25 de FEVEREIRO de 2015, às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nId: 1793798"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1790946": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000500-49.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: José Cleubi Pereira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcte: TEGMA LOGÍSTICA INTEGRADA S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Rcdo: José Cleubi Pereira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIA E DROGARIA S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: TEGMA LOGÍSTICA INTEGRADA S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo TEGMA LOGÍSTICA INTEGRADA S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001312-26.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sula Ligiero Sally [Adv. Rafael Geronimo Falcao (OAB: RJ 135925 - D)], Rcdo: Associação Nova Aliança\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002036-16.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Aparecida Mariano dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086400-77.2003.5.01.0060 - AP\r\n\r\nAgte: Marie Simone Sandy Flohr [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDA DA SILVA PINTO [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marie Simone Sandy Flohr\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000596-63.2012.5.01.0081 - RN\r\n\r\nRcte: Miriam Cesário de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Rcte: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÂO) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Miriam Cesário de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Rcdo: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÂO) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÂO)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141500-93.2007.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Antonia Lucilia de Castro Pereira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000102-65.2013.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Hospital Norte d Or de Cascadura S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Regina Lúcia Ladislau [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hospital Norte d Or de Cascadura S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141100-97.2007.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Claudia Jeronimo do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070000-34.2009.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Marcelo Paula Aguiar Ferreira Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Ebgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000706-41.2012.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Francisco Pinto Freitas [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Francisco Pinto Freitas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105200-19.2009.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manoel Barboza Camargo [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000034-35.2013.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Damiana Romão Lucas [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Damiana Romão Lucas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001563-41.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabrício Silva Lugão [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002003-23.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edmundo Fagner França Viana [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000442-87.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Superpesa Cia. Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo de Jesus [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)], Rcdo: Copeavem - Cooperativa de Trabalho de Nav. Marítima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Superpesa Cia. Transportes Especiais e Intermodais \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001728-88.2012.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Ebgdo: Narciza dos Santos Soares Rodrigues [Adv. André Thiry da Costa Moura (OAB: RJ 171445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001635-07.2010.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Humberto do Amaral Silva [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000344-35.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Moizés Fernandes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcte: Agência de Saneamento Basíco do Municipio de Resende - Sanear [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agência de Saneamento Basíco do Municipio de Resende - Sanear [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)], Rcdo: Moizés Fernandes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Agência de Saneamento Basíco do Municipio de Resende - Sanear\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001705-82.2010.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Douglas e Silva Rodrigues [Adv. Jorge Marinho Luquez (OAB: RJ 126790 - D)], Ebgdo: I´Amaral Machado [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163100-49.2009.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Milton José da Silva Filho [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Ebgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Milton José da Silva Filho [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Ebgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000829-98.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Ceg - (Companhia Estadual de Gás) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Jackson Cirilo Medeiros Gomes [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRcdo: Insteligas Instalações Ltda., Rcdo: Ceg - (Companhia Estadual de Gás) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Jackson Cirilo Medeiros Gomes [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jackson Cirilo Medeiros Gomes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002718-69.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Ribeiro Oliveira [Adv. Paula Anselmo de Carvalho (OAB: RJ 174044 - D)], Rcte: Toshiba Infraestrutura America do Sul Ltda [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nRcdo: Toshiba Infraestrutura America do Sul Ltda [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Rcdo: Toshiba Sistemas de Transmissão e Distribuição do Brasil Ltda, Rcdo: Luciano Ribeiro Oliveira [Adv. Paula Anselmo de Carvalho (OAB: RJ 174044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Toshiba Infraestrutura America do Sul Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000324-40.2013.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Calsolares do Couto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nota 10 - Niterói Nota 10 Comércio de Calçados Ltda. - ME [Adv. Ciro Alves Lehnen (OAB: RJ 131729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Calsolares do Couto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001618-94.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Guerra Marques [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0179700-90.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Fontes Quaresma [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001018-50.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)], Rcte: Antonio Simões Dias Junior [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Simões Dias Junior [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rcdo: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CPM Braxis S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000878-23.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Lider Comércio de Material de Construção Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Souza Silva [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nova Lider Comércio de Material de Construção Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162600-23.2009.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde [Adv. Renato Jose Lagun (OAB: RJ 22001 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa de Trabalhadores de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Ebgdo: Thadeu Pedro Sampaio de Assis [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Ebgdo: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalhadores Profissionais em Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Golden Cross Assistência Internacional de Saúde\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001359-50.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Luiz Barboza [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sérgio Luiz Barboza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002188-13.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Siqueira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1790946"
                        ],
                        "1790947": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001447-19.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)]\r\n\r\nRcdo: Nádia Ribeiro Rodrigues [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Rcdo: Tempo Participações S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Odonto Empresa Convênios Dentários S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000100-51.2013.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cristiane Gomes Baptista de Jesus [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)], Ebgdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001367-14.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Gene Kelly Caldas Gila (OAB: RJ 177657 - D)], Rcte: Amauri dos Santos Torres [Adv. Amauri dos Santos Torres (OAB: RJ 135845 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amauri dos Santos Torres [Adv. Amauri dos Santos Torres (OAB: RJ 135845 - D)], Rcdo: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Gene Kelly Caldas Gila (OAB: RJ 177657 - D)], Rcdo: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Rcdo: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Tadeu Hadama (OAB: RJ 156118 - D)], Rcdo: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Rcdo: Consórcio Telelistas [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001301-52.2011.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Vivo SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Jlaine Telecomunicações Ltda. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jlaine Telecomunicações Ltda. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)], Rcdo: Vivo SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Erica da Silva Barbosa [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Vivo SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000472-34.2011.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Janildo Silvio de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Ebgdo: Projeto Filipenses Manutenções de Resultados \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000902-68.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Dive Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Rcte: Enrico Guarneri Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Rcte: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Rcte: Carbrasmar Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Rcte: Dig Botafogo Participações Ltda.(+5) [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Rcte: Dig Distribuidora Guanabarina de Veículos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar Alves de Lima [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Julio Cesar Alves de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001584-24.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Juan Heleno Lannes [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001047-35.2012.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Americo Antonio Machado Filho [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089300-18.2008.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Massa falida de S/A (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcte: VRG Linhas aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Mario Sergio Castelo Branco Ferreira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VRG Linhas aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Massa falida de S/A (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mario Sergio Castelo Branco Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001599-72.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105600-67.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Tais Flávia Ferreira Caetano [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: DR. Marketing Promocional Imp. e Com. Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Cam Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tais Flávia Ferreira Caetano\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001261-73.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Denise Escafura Rangel Cardoso [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002000-45.2012.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alcy da Silva Cardoso [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001426-44.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Fabio Ferreira de Oliveira [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Rcdo: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: City Rio Agência de Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Empresa de Viação Algarve Ltda., Rcdo: Viação Top Rio Ltda., Rcdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Rcdo: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Costeira Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002000-45.2012.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alcy da Silva Cardoso [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001733-96.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Demillus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daiana Teixeira de Souza [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Demillus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001155-16.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Terezinha Iracema Vieira Alves [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001044-19.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Santos Martins [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Paticipações Ltda. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000618-32.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Rcte: Weber Leite Rocha [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Weber Leite Rocha [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000391-04.2011.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Hsbc Bank Brasil S. A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Augusto das Chagas [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hsbc Bank Brasil S. A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001282-08.2011.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Viviane de Sousa Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcdo: Viviane de Sousa Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000223-60.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Perez Salusse (OAB: SP 117614 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Paula Mariano da Silva [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001820-56.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Roberto Amorim [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fleury S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Roberto Amorim \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1055200-87.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Antonio Marcelino da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio Marcelino da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001310-07.2012.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Carli Verdan de Azevedo e Outros [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carli Verdan de Azevedo e Outros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001442-40.2011.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Ebgdo: Antônia Gislanne Pereira da Silva Abraão [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001597-28.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Diva Barbara Ivo Pequeno Maretta [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro Educacional Henrique Ferreira Netto Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Diva Barbara Ivo Pequeno Maretta \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001381-58.2010.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Paloma Araújo de Oliveira [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000802-10.2012.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Zoraide Aureli Vidal Fernandes [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001514-31.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ludimila da Conceição José [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)], Rcdo: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000009-85.2014.5.01.0561 - AIRO\r\n\r\nAgte: Aliança Navegação e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: GRAN Nave Com. e Manutenção Ltda. - ME [Adv. Lucimar Rodrigues de Melo (OAB: RJ 85995 - D)], Agdo: Manoel Joaquim da Silva Oliveira [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Aliança Navegação e Logística Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1790947"
                        ],
                        "1790948": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000443-38.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: João Portella Braga [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRcdo: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Portella Braga\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000754-21.2011.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio da Silva Monteiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001568-73.2011.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgte: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Ebgdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. em recuperação judicial - n/p Gustavo Banho Licks [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Ebgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Marcia Ribeiro Guimarães de Faria [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001680-56.2012.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Josemely das Graças Pessanha da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000790-60.2010.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Henrique de Oliveira Valentim [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antares Educacional S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000103-29.2013.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Camile Cristine Lima da Silveira de Souza [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000383-19.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Rcdo: Wagner Dutra de Souza [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Net Serviços de Comunicação S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089800-52.2002.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: Rallye Multimarcas - Veículos Ltda [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)], Agte: ZENILTON DUMAS NETO [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)], Agte: JAIME GOMES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nAgdo: JAIME GOMES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Agdo: LUCIANO DOS SANTOS DA CRUZ [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Agdo: ZENILTON DUMAS NETO [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)], Agdo: Rallye Multimarcas - Veículos Ltda [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)], Agdo: LOOK CAR AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Fabricio Viana Ribeiro (OAB: RJ 109059 - D)], Agdo: Marcelo Jose Mendes [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Agdo: Neilton da Silva Mendonca [Adv. Higor Gomes da Silva (OAB: RJ 169346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Rallye Multimarcas - Veículos Ltda, Agdo Agte ZENILTON DUMAS NETO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002131-60.2011.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Silvana Salvatore Damasceno [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvana Salvatore Damasceno [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Rcdo: Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000373-29.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcte: Sergio Carneiro de Campos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Carneiro de Campos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Rcdo: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150700-38.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Bianca de Castro Vieira [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)], Rcdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068900-40.2003.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000364-18.2013.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADALBERTO BERRETA COELHO (Espólio de) [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: Arlete Correa da Silva Verly [Adv. Geraldo da Silva Dias (OAB: RJ 104440 - D)], Agdo: Antonio Dias da Silva Filho (ESPÓLIO DE) [Adv. Geraldo da Silva Dias (OAB: RJ 104440 - D)], Agdo: REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001603-12.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Paulo Roberto Lisbôa [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Paulo Roberto Lisbôa [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000336-18.2011.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adolfo Moura de Menezes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000900-67.2012.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Evaldo Fratte Modesto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Evaldo Fratte Modesto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001337-41.2012.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Fábio Eduardo Dotte [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hynove Odontologia RJ Ltda. [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)], Ebgdo: Hynove Empreendimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fábio Eduardo Dotte\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001313-82.2010.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Ebgdo: Valéria da Silva Peneda [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000110-15.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcela da Silva Luiz [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001611-82.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Luíza Helena Matias de Souza [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Rcdo: Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luíza Helena Matias de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001411-76.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Luiz Gorges [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001413-26.2012.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Litografia Valença Ltda. [Adv. Aleksandro Dias Porto (OAB: RJ 152227 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosemeri Cristina de Jesus Mendonça [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Litografia Valença Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141900-06.2003.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nEbgdo: ROOSTER PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Ebgdo: GERALDO DE ALMEIDA SOARES FILHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000595-47.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Espaço Cultural do Recreio [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRcdo: Beatriz Coutinho de Freitas Reis [Adv. Agamenon Souza de Mesquita (OAB: RJ 136385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Espaço Cultural do Recreio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0231300-07.2009.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sampaio Domingues [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024900-19.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Alcyone Barbosa Souza [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Rcte: ITAÚ UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Alcyone Barbosa Souza [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alcyone Barbosa Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053000-08.1999.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Agdo: ANTONIO REGO DA CUNHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO REGO DA CUNHA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000597-22.2013.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Glaucio Maiome Dias [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infostar Serviços de Informatica LTDA [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Glaucio Maiome Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000544-95.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Regina Célia Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iberia Linhas Aéreas de Espanhã Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Regina Célia Ribeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1790948"
                        ],
                        "1790949": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001646-53.2012.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Hermes Trindade de Melo [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Hermes Trindade de Melo [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Hermes Trindade de Melo, Ebgte Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Hermes Trindade de Melo. \r\n\r\nProcesso: 0001629-58.2011.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Ebgte: Alberto Sauerbronn da Silveira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alberto Sauerbronn da Silveira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Ebgdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgdo: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Alberto Sauerbronn da Silveira, Ebgdo Ebgte Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alberto Sauerbronn da Silveira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000513-08.2011.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Michelin Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB: SP 68383 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sueli de Souza Barbosa Anastácio [Adv. Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: RJ 94605 - D)], Ebgdo: Luisa de Souza Barbosa Anastacio [Adv. Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: RJ 94605 - D)], Ebgdo: Gabriel de Souza Barbosa Anastácio [Adv. Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: RJ 94605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luisa de Souza Barbosa Anastacio, Ebgte Sociedade Michelin Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade Michelin Indústria e Comércio Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luisa de Souza Barbosa Anastacio. \r\n\r\nProcesso: 0018600-24.2008.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Idalina de Andrade Trindade [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Idalina de Andrade Trindade [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Ebgte Ebgdo Idalina de Andrade Trindade, Ebgdo MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, Ebgdo Varig Logistica S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Ebgdo Volo do Brasil S.A., Ebgte Ebgdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A. e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0002248-68.2012.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo dos Santos Ramos [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)], Ebgte: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: Marcelo dos Santos Ramos [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Marcelo dos Santos Ramos, Ebgdo Ebgte Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcelo dos Santos Ramos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Transportadora Tinguá Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0217600-38.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Joao Batista de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Joao Batista de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0000270-40.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: Camila Amaral de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Camila Amaral de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Camila Amaral de Souza . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Brasil S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0001086-69.2011.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bruno Pereira de Andrade [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander S.A., Ebgdo Bruno Pereira de Andrade \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bruno Pereira de Andrade . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0107600-32.2008.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Almir Pires Franco Júnior [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Varig Logística S.A. -( Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Almir Pires Franco Júnior, Ebgdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Ebgdo Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Ebgdo Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial), Ebgdo Varig Logística S.A. -( Em Recuperação Judicial), Ebgdo Volo do Brasil S.A., Ebgte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0033900-70.2009.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Casa & Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonatas Alcantara Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Agdo: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participacoes Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Agdo: Carvalho Oliveira Participações Ltda., Agdo: Paraibuna Holding Participações Ltda. , Agdo: Casa & Vídeo Holding S.A [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casa & Video Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Casa & Video Rio de Janeiro S/A. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Casa & Video Rio de Janeiro S/A. \r\n\r\nProcesso: 0092100-88.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Danildo Teixeira Tatagiba [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0030400-60.2007.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Marcia Helena Goncalves Azeredo [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Massa Falida de S/A Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Marcia Helena Goncalves Azeredo [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A., Rcte Rcdo Marcia Helena Goncalves Azeredo, Rcdo Massa Falida de S/A Viacao Aerea Rio Grandense, Rcdo Varig Logistica S.A. - Varig Log, Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcte Rcdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de S/A Viacao Aerea Rio Grandense. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A. e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001102-63.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: Antonio Severino [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Antonio Severino [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Antonio Severino , Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Antonio Severino . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. \r\n\r\nProcesso: 0001178-71.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Maria Aparecida Rosa Meirelles [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Maria Aparecida Rosa Meirelles [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Rcdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itau Unibanco S/A . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nId: 1790949"
                        ],
                        "1790950": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001682-50.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elaine de Oliveira Porciuncula de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Absolut Air Equipamentos de Refrigeração - Eireli Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Agdo: Ultra Sempre Frio Refrigeração Ltda. ME. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Agdo: MPT Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda. [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Absolut Air Equipamentos de Refrigeração - Eireli Ltda., Agdo MPT Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda., Agdo Ultra Sempre Frio Refrigeração Ltda. ME.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000279-03.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elisa Oliveira de Andrade [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Agdo: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Acom Comunicações S.A., Agdo Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000621-70.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Belomir Gomes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000704-76.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marta Cardoso Wangler [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clube Naval [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Agdo: Rimar Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clube Naval , Agdo Rimar Empreendimentos Esportivos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003239-18.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Ambrosio da Cunha [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique Ambrosio da Cunha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001698-54.2012.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ary Francisco Barbosa Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127100-59.2008.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Augusto Gasparoni Sperandio [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Augusto Gasparoni Sperandio, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081200-82.2007.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivone Miranda da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)], Agdo: Principal Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivone Miranda da Silva, Agdo Principal Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001170-96.2012.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio Galvão Colares [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unicontrol Internacional Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Wellington Ireno Carneiro [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unicontrol Internacional Ltda, Agdo Wellington Ireno Carneiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0207800-59.2001.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JD AMALIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO GOULART [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO GOULART, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000570-88.2012.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Barboza da Paixão [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Barboza da Paixão \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002085-33.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Eduardo Reis [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Eduardo Reis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161700-61.2006.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Valdomira dos Santos Oliveira [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)], Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Agdo Valdomira dos Santos Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001430-83.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Nivaldo Pires dos Santos [Adv. Aline Christino Simas (OAB: RJ 161752 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Nivaldo Pires dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073700-80.1996.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO AUGUSTO MACHADO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERGIO AUGUSTO MACHADO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001265-45.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prodiq Indústria e Comércio de Aditivos Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Leonardo Mendes de Lima [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Leonardo Mendes de Lima , Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000334-08.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Show [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Drumond Botte [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)], Agdo: JB 2006 Serviços de Locação de Mão-de-Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JB 2006 Serviços de Locação de Mão-de-Obra Ltda., Agdo Rafael Drumond Botte \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001395-76.2010.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valter Oliveira de Souza [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valter Oliveira de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000884-67.2011.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangas [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evandro Ferreira Caetano [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Evandro Ferreira Caetano, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000101-18.2013.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luana Aparecida da Costa Lourenço da Silva [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edvaldo Alves de Oliveira Júnior - Oficina do Crepe [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edvaldo Alves de Oliveira Júnior - Oficina do Crepe\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1790950"
                        ],
                        "1790952": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000973-92.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Agdo: Valter Jage Batalha [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Agdo Valter Jage Batalha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005100-77.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Enivanes Rogério Godinho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001398-80.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Adriano Martins da Rocha Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano Martins da Rocha Santos, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026600-48.2006.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Roberto Mendonca de Oliveira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019300-28.2009.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: KFR Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Valéria França Garcia (OAB: SP 209404 - D)], Ebgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcia Regina Correa [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)], Ebgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)], Ebgdo: KFR Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Valéria França Garcia (OAB: SP 209404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Ebgdo KFR Engenharia e Serviços Ltda., Ebgdo Marcia Regina Correa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de KFR Engenharia e Serviços Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000599-52.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - UNIMED RIO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda. - TECNOCOOP SISTEMAS \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Agdo: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)], Agdo: Marileide Mendes Barrozo [Adv. Mauro Zupekan (OAB: RJ 127181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda. - TECNOCOOP SISTEMAS \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\", Agdo Marileide Mendes Barrozo , Agdo Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099500-30.2006.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ernesto Ferreira Pinto Filho [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nAgdo: Murilo Ribeiro Rodrigues [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Andre Luis Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Danilo Ribeiro Rodrigues [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Jorge Luiz Rangel Freitas [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luis Pereira, Agdo Danilo Ribeiro Rodrigues, Agdo Jorge Luiz Rangel Freitas, Agdo Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Agdo Murilo Ribeiro Rodrigues \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128800-79.2008.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: Mario Manela [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Tracthor Participações LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mario Manela, Agdo Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda, Agdo Tracthor Participações LTDA, Agdo Transpev Processamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000079-68.2013.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Andreza de Souza Costa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Agdo: Comercial Corporativa - Senac [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andreza de Souza Costa , Agdo Comercial Corporativa - Senac\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002192-13.2012.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Proquim Ecolog Serviços Ambientais [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Gomes de Araújo [Adv. Cristiano de Lima Nunes (OAB: RJ 160827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Gomes de Araújo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002400-96.2009.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valmir Rodrigues dos Santos [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes America Ltda. e Outro (+1) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Viação Rubanil Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportes America Ltda. e Outro (+1), Agdo Viação Rubanil Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1790952"
                        ],
                        "1790953": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001636-92.2011.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cláudio Augusto Hofacker Guidugli [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Social do Comércio AARJ - SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serviço Social do Comércio AARJ - SESC\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001503-06.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nAgdo: David Almeida da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo David Almeida da Silva \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000215-97.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Agte: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nAgdo: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Agdo: Patricia Borges de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Patricia Borges de Souza, Agte Agdo PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados dos de PC Service Tecnologia Ltda por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001012-88.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leila Campos Bastos [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leila Campos Bastos \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0100700-55.2008.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Kelmer Lyra Lopez [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)], Agte: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Kelmer Lyra Lopez [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Kelmer Lyra Lopez , Agdo Agte S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de), Agdo Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial, Agdo VDB Investimentos S.A., Agdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados dos de Kelmer Lyra Lopez por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001256-13.2011.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco de Assis Aguiar Monteiro Neto [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0175000-32.1982.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIS ALBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Aline Teodoro de Moura (OAB: RJ 111496 - D)], Agte: SERGIO GOMES DO REGO LIMA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO GOMES DO REGO LIMA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)], Agdo: BOM PASTOR VETERINARIA LTDA [Adv. Aline Teodoro de Moura (OAB: RJ 111496 - D)], Agdo: LUIS ALBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Aline Teodoro de Moura (OAB: RJ 111496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BOM PASTOR VETERINARIA LTDA, Agdo Agte LUIS ALBERTO GOMES DOS SANTOS, Agdo Agte SERGIO GOMES DO REGO LIMA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados dos de Sergio Gomes do Rego Lima por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000020-64.2013.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Boechat [Adv. Marcos de Souza Boechat (OAB: RJ 152805 - D)]\r\n\r\nAgdo: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Agdo: Tilda Freires da Rocha [Adv. Mariana Assis da Matta Xavier (OAB: RJ 128771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias, Agdo Tilda Freires da Rocha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001519-36.2012.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Camila Souza Monteiro da Silva [Adv. Marco Aurelio Roxo Ferreira (OAB: RJ 137596 - D)]\r\n\r\nAgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0093700-63.2005.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carvalho Hosken S.A. [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Severino Luiz Farias [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)], Agdo: EDSON ROBERTO BASTOS [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: RINALDO RAIMUNDO BASTOS DA CRUZ [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Reven Revestimentos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDSON ROBERTO BASTOS, Agdo Reven Revestimentos Ltda., Agdo RINALDO RAIMUNDO BASTOS DA CRUZ, Agdo Severino Luiz Farias\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000952-60.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bogazzi Services Navale SRT Nassau Bahamas [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marinete Figueira de Souza [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marinete Figueira de Souza \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1790953"
                        ],
                        "1790951": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001418-91.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Everton Denilson Chagas Gonçalves [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Everton Denilson Chagas Gonçalves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002227-03.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Utc Engenharia S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Grosso [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Agdo: L. da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Agdo: Italo Hugo Expedito [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Agdo: Enesa Engenharia Ltda [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Agdo: Milplan Engenharia Construção e Montagens [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Enesa Engenharia Ltda, Agdo Italo Hugo Expedito, Agdo L. da Silva Lima Transportadora ME, Agdo Milplan Engenharia Construção e Montagens , Agdo Pedro Grosso \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0228700-54.2009.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. N/P Sócio José Daher Raymundi [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Adilson da Silva Santos [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)], Agdo: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson da Silva Santos, Agdo Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. N/P Sócio José Daher Raymundi\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132800-81.2009.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Duarte de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Duarte de Souza , Agdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000036-68.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Agdo: LUIZ AUGUSTO DA SILVA REIS [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ AUGUSTO DA SILVA REIS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000232-08.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Torquato Carneiro Alves [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Torquato Carneiro Alves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001089-64.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilmar Henrique dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilmar Henrique dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017500-91.2009.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trishop Promoção e Serviço Ltda [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Agte: Banco Itaucred Financiamentos S.A. (Taií) [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Agte: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laudicéia Santos da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Laudicéia Santos da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000346-41.2011.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Elaine Cristina Vicente da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Elaine Cristina Vicente da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001426-74.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Regiao - SINTSAMA [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000465-57.2012.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge da Silva Vieira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001771-36.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denize Mendes de Moraes [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denize Mendes de Moraes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071100-16.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sylvio Reis [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000391-11.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilton Faria de Assis [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilton Faria de Assis \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0323100-27.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio de Oliveira [Adv. Mario Pedro Arcanjo (OAB: RJ 62727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000789-25.2010.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Charles Braz [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001359-44.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosana Lameira Ferro dos Santos [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nAgdo: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil, Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063100-86.2008.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Agir Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Agdo: Diego Garcia Francisco [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Agdo: Fabio Cotan Paiva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agir Servicos Empresariais Ltda., Agdo Diego Garcia Francisco, Agdo Fabio Cotan Paiva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067900-69.2002.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE MARCOS DOS SANTOS [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000728-55.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fábio Luiz Lima dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Nunes Martins S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Nunes Martins S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010100-04.2008.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Solidez Recursos Humanos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agte: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Luiz Cunha da Silva [Adv. Helbe Novaes Fernandes da Silva (OAB: RJ 47147 - D)], Agdo: Hotel Intercontinental [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Agdo: C e C Casa e Construcao [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C e C Casa e Construcao, Agdo Hotel Intercontinental, Agdo Joao Luiz Cunha da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1790951"
                        ],
                        "1790962": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0045900-65.2008.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Michel Augusto de Moraes Vieira [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dratec Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dratec Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001424-04.2011.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Agdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Marcos André Rodrigues de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos André Rodrigues de Souza, Agdo Medral Engenharia Ltda, Agdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Agdo Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000240-27.2013.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caroline Sant´ana Nogueira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caroline Sant´ana Nogueira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0348800-05.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilton Vanderlei Lima da Silva [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilton Vanderlei Lima da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014500-23.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Eduardo Marcal [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137400-75.2006.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: RHB Protese Dentaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renan Hufnagel Bela [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Agdo: Dulce Silva de Freitas [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dulce Silva de Freitas, Agdo Renan Hufnagel Bela\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003514-94.2012.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aldo José Marins de Andrade [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aldo José Marins de Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000408-23.2012.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Luiz Ferreira [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Luiz Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001301-74.2011.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mirna Faria Pessanha Felix [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Agte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Agdo: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Mirna Faria Pessanha Felix [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal, Agdo FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, Agdo Agte Mirna Faria Pessanha Felix\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000202-50.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adelson Sant´Anna de Brito [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000320-26.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jonas da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000387-71.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelino de Castro Barboza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelino de Castro Barboza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000591-35.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gelson Nunes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001709-87.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Guillherme dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Agdo: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Globo Comunicação e Participações SA, Agdo Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001670-09.2012.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rafael Guimarães Vieites Novaes [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Agdo: Galileo Gestora de Recebíveis S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Agdo: Galileo Adminsitração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Galileo Adminsitração de Recursos Educacionais S.A., Agdo Galileo Gestora de Recebíveis S.A., Agdo Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000313-34.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Patrício de aragão Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000057-20.2013.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Taiane de Souza Monteiro Pelegrini [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Taiane de Souza Monteiro Pelegrini\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001603-63.2011.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Eduardo Carvalho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS , Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010000-13.2007.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Maria Rosas Leitao [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Maria Rosas Leitao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1790962"
                        ],
                        "1793672": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001066-22.2012.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Ebgdo: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Ebgdo: Marcelo de Araujo Sousa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgdo Marcelo de Araujo Sousa, Ebgdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Ebgdo Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nVistos etc. Trata-se, nos presentes autos, de terceirização da atividade-fim em empresas concessionárias de energia elétrica, conforme se verifica, mais precisamente, a folhas 600/602 .Considerando a existência do ARE 713.211/MG, de relatoria do Ministro Luiz Fux, no qual foi reconhecida a repercussão geral da matéria, consistente nos T-725 e T-739 da Tabela de Temas de Repercussão Geral, bem como a existência de despacho de sobrestamento de recurso extraordinário (TST-AIRR-195100-27.2008.5.01.0302), da lavra do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, em caso idêntico aos destes autos, por economia processual e cautela, no sentido de se evitar possível gasto inútil da atividade jurisdicional, determino o sobrestamento do recurso de revista interposto por Ampla Energia e Serviços S/A até decisão ulterior do STF. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProcesso: 0206900-58.2009.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cam Brasil Multiserviços Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Ebgdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Ebgdo: Ismael Fernandes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cam Brasil Multiserviços Ltda., Ebgdo Ismael Fernandes dos Santos, Ebgte Light Serviços de Eletricidade S.A., Ebgdo Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nVistos etc. Trata-se, nos presentes autos, de terceirização da atividade-fim em empresas concessionárias de energia elétrica, conforme se verifica, mais precisamente, a folhas 450v/452. Considerando a existência do ARE 713.211/MG, de relatoria do Ministro Luiz Fux, no qual foi reconhecida a repercussão geral da matéria, consistente nos T-725 e T-739 da Tabela de Temas de Repercussão Geral, bem como a existência de despacho de sobrestamento de recurso extraordinário (TST-AIRR-195100-27.2008.5.01.0302), da lavra do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, em caso idêntico aos destes autos, por economia processual e cautela, no sentido de se evitar possível gasto inútil da atividade jurisdicional, determino o sobrestamento do recurso de revista interposto por Light Serviços de Eletricidade S/A até decisão ulterior do STF. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProcesso: 0001484-40.2012.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Rcte: Jose Claudio Hiath de Almeida [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Rcdo: Provider Soluções Tecnológias Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcdo: Personal Service Rec. Humanos e Acessoria Empresarial Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Jose Claudio Hiath de Almeida [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ampla Energia e Serviços S.A., Rcdo Rcte Jose Claudio Hiath de Almeida, Rcdo Personal Service Rec. Humanos e Acessoria Empresarial Ltda, Rcdo Provider Soluções Tecnológias Ltda, Rcdo Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda\r\n\r\nVistos etc. Trata-se, nos presentes autos, de terceirização da atividade-fim em empresas concessionárias de energia elétrica, conforme se verifica, mais precisamente, a folhas 731v/732 .Considerando a existência do ARE 713.211/MG, de relatoria do Ministro Luiz Fux, no qual foi reconhecida a repercussão geral da matéria, consistente nos T-725 e T-739 da Tabela de Temas de Repercussão Geral, bem como a existência de despacho de sobrestamento de recurso extraordinário (TST-AIRR-195100-27.2008.5.01.0302), da lavra do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, em caso idêntico aos destes autos, por economia processual e cautela, no sentido de se evitar possível gasto inútil da atividade jurisdicional,determino o sobrestamento do recurso de revista interposto porAmpla Energia e Serviços S/A até decisão ulterior do STF. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000752-02.2010.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Fernando dos Santos Gonçalves [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcdo: PROVIDER Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A, Rcte Paulo Fernando dos Santos Gonçalves, Rcdo PROVIDER Ltda\r\n\r\nVistos etc. Trata-se, nos presentes autos, de terceirização da atividade-fim em empresas concessionárias de energia elétrica, conforme se verifica, mais precisamente, a folhas 796. Considerando a existência do ARE 713.211/MG, de relatoria do Ministro Luiz Fux, no qual foi reconhecida a repercussão geral da matéria, consistente nos T-725 e T-739 da Tabela de Temas de Repercussão Geral, bem como a existência de despacho de sobrestamento de recurso extraordinário (TST-AIRR-195100-27.2008.5.01.0302), da lavra do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, em caso idêntico aos destes autos, por economia processual e cautela, no sentido de se evitar possível gasto inútil da atividade jurisdicional, determino o sobrestamento do recurso de revista interposto por Paulo Fernando dos Santos Gonçalves até decisão ulterior do STF. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProcesso: 0001332-55.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Tadeu Rodrigues dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcdo: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Áretha Michelle Casarin (OAB: SP 224675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claro S.A., Rcte Ricardo Tadeu Rodrigues dos Santos, Rcdo SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.\r\n\r\nVistos etc. Registra-se que os presentes autos versam sobre terceirização da atividade de call center pelas concessionárias de telecomunicações, conforme se verifica no acórdão regional, mais precisamente, a folhas 326/327. Nessa medida, por determinação do Ministro Teori Zavascki, contida no ARE 791.932/DF, bem como do Ofício TRT - GP Nº 1716/2014, de 25.11.2014, e considerando a existência do ARE 713.211/MG, de relatoria do Ministro Luiz Fux, no qual foi reconhecida a repercussão geral da matéria \"licitude da contratação de mão-de-obra terceirizada na atividade-fim de empresa tomadora de serviços, haja vista o que dispõe a Súmula 331 do TST e o alcance da liberdade de contratar na esfera trabalhista\", consistente nos T-725 e T-739 da Tabela de Temas de Repercussão Geral, que seja sobrestado o recurso de revista interpostos pelo autor, até ulterior decisão do STF. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000118-51.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Vieira Miguel [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gecel S.A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gecel S.A, Rcte Sergio Vieira Miguel, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVistos etc. Registra-se que os presentes autos versam sobre terceirização da atividade de fim pelas concessionárias de telecomunicações, conforme se verifica no acórdão regional, mais precisamente, a folhas 287. Nessa medida, por determinação do Ministro Teori Zavascki, contida no ARE 791.932/DF, bem como do Ofício TRT - GP Nº 1716/2014, de 25.11.2014, que seja sobrestado o recurso de revista interposto por Telemar Norte Leste S/A. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000644-65.2013.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Joaovane Fontes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Ebgdo: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgte Joaovane Fontes , Ebgdo Provider Soluções Tecnológicas Ltda \r\n\r\nTrata-se, nos presentes autos, de terceirização da atividade-fim em empresas concessionárias de energia elétrica, conforme se verifica, mais precisamente, a folhas 757v. Considerando a existência do ARE 713.211/MG, de relatoria do Ministro Luiz Fux, no qual foi reconhecida a repercussão geral da matéria, consistente nos T-725 e T-739 da Tabela de Temas de Repercussão Geral, bem como a existência de despacho de sobrestamento de recurso extraordinário (TST-AIRR-195100-27.2008.5.01.0302), da lavra do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, em caso idêntico aos destes autos, por economia processual e cautela, no sentido de se evitar possível gasto inútil da atividade jurisdicional, determino o sobrestamento dos recursos de revista interpostos por Ampla Energia e Serviços S.A. e Joãovane Fontes até decisão ulterior do STF. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000495-97.2013.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CET Engenharia LTDA [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)], Ebgdo: Valdeberto do Espirito Santo de Almeida [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ampla Energia e Serviços, Ebgdo CET Engenharia LTDA, Ebgdo Valdeberto do Espirito Santo de Almeida\r\n\r\nVistos etc. Trata-se, nos presentes autos, de terceirização da atividade-fim em empresas concessionárias de energia elétrica, conforme se verifica, mais precisamente, a folhas 292v . Considerando a existência do ARE 713.211/MG, de relatoria do Ministro Luiz Fux, no qual foi reconhecida a repercussão geral da matéria, consistente nos T-725 e T-739 da Tabela de Temas de Repercussão Geral, bem como a existência de despacho de sobrestamento de recurso extraordinário (TSTAIRR-195100-27.2008.5.01.0302), da lavra do Ministro Ives Gandra da Silva Martins\r\n\r\nFilho, em caso idêntico aos destes autos, por economia processual e cautela, no sentido de se evitar possível gasto inútil da atividade jurisdicional, determino o sobrestamento do recurso de revista interposto por Ampla Energia e Serviços Ltda até decisão ulterior do STF. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 1793672"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1793821": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001078-77.2010.5.01.0017 - ED Ebgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] Ebgdo: Erica Souza da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Erica Souza da Silva Tomar ciência do despacho de fls.144 \"... notifique-se o advogado da reclamante para que esta acompanhe a diligência junto com o Sr. Oficial de Justiça.\" A presente notificação refere-se ao Mandado de Intimação nº 0002/2015, expedido pelo Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha em 11/02/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1793821"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1793350": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000701-85.2013.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Construtora Tenda S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Crys Alves Rosa [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)], Ebgdo: Limpadora Inicial Ltda - Me \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Construtora Tenda S.A \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140.\r\n\r\nId: 1793350"
                            ],
                            "1793678": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0093500-04.1996.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: GETULIO BASILE [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Agdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1793678"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1793844": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÂO DO DESEMBARGADOR ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n57 - 0000788-89.2011.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Rodrigo de Sousa Mendes ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), 2 - Tele Soluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Raoni Maio Rangel RJ 168928 D ) - Recorridos: 1 - Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), 2 - Tele Soluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Raoni Maio Rangel RJ 168928 D ), 3 - Rodrigo de Sousa Mendes ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 de Fevereiro de 2015\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1793844"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1793620": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0356500-46.2003.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : WAGNER LUIZ DE FREITAS ( Maria de Fatima Moura dos Santos RJ62530D ), - Agravado : CLINICA DE ULTRA-SONOGRAFIA FORUM-SAO GONCALO LTDA ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento e dar parcial provimento ao agravo de petição interposto por WAGNER LUIZ DE FREITAS, para determinar o refazimento dos cálculos do FGTS do período contratual, observando corretamente a base de cálculo do adicional, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001372-37.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Eriberto Rodrigues de Britto Filho ( Ulysses Pedro dos Santos Filho RJ90042D ), Protege S.A. Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Eriberto Rodrigues de Britto Filho ( Ulysses Pedro dos Santos Filho RJ90042D ), Protege S.A. Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por S/A SERVIÇOS ESPECIAIS para excluir do cômputo das horas extras o intervalo intrajornada confessadamente usufruído e negar provimento recurso adesivo de ERIBERTO RODRIGUES DE BRITTO FILHO, mantido o valor da condenação fixado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000046-67.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Johnny Rodrigues de Abreu ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Viação Rio Ouro Ltda. ( Maria Celia Toro Fernandez RJ124840D ), - Recorrido : Viação Rio Ouro Ltda. ( Maria Celia Toro Fernandez RJ124840D ), Johnny Rodrigues de Abreu ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por JOHNNY RODRIGUES DE ABREU para repercussão da hora extra pelo intervalo intrajornada não usufruído no RSR e reflexos nas férias, 13º e FGTS e negar provimento ao apelo de VIAÇÃO RIO OURO LTDA, mantido o valor da condenação fixado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000108-77.2010.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : União (INSS) - Agravado : DDB Brasil Publicidade Ltda. ( Joana Pacheco e Silva Figueira de Mello RJ160290A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto por UNIÃO para deferir a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal comunicando a existência de crédito a favor da Fazenda Nacional referente à contribuição de terceiros e que os cálculos sobre as horas extras acordadas (f.128) observem a época da prestação dos serviços extraordinários, com juros, multa e correção segundo a lei previdenciária, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001862-45.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), - Recorrido : Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-SaiMaria Aparecida da Silva ( Luis Geraldo Paixao Pereira RJ120353D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela MUNICIPALIDADE DE VARRE-SAI, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0004001-97.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Romulo Alves de Oliveira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE - por maioria, acolher a preliminar de nulidade da sentença arguída por ROMULO ALVES DE OLIVEIRA e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e prolação de nova decisão, prejudicado o exame do mérito, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000932-31.2011.5.01.0072 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : CLOVIS DE BARROS ( Willian Salustiano Souza RJ135328D ), - Embargado : JOAO BEZERRA DE QUEIROZ ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CLOVIS DE BARROS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1793620"
                            ],
                            "1793703": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001014-97.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Parex Group Indústria e Comércio de Argamassas Ltda. ( Danielle Corrêa Mariano de Campos RJ115980D ), - Recorrido : Paulo Roberto Quaresma da Silva (Espólio de) ( Edson Correa da Costa RJ123548D ), - por unanimidade, negar provimento recurso ordinário interposto por PAREX GROUP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSAS LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000656-79.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Denise Gamboa Moreira ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Artlimp Serviços Ltda.Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa arguída por DENISE GAMBOA MOREIRA e anular o processo a partir da sentença (f. 786/787), determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, com a oitiva das testemunhas da recorrente e prosseguimento como de direito, prejudicado o exame dos demais tópicos do recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator que se declara desde logo vinculado.\r\n\r\nProcesso: 0000787-38.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Ana Gilda Sampaio Dionisio ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : C.J. 1100 Comércio de Peças Ltda. EPP ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), - por maioria, acolher a preliminar de cerceamento de defesa arguída por ANA GILDA SAMPAIO DIONISIO e anular o processo a partir da sentença (f. 203), determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, com oitiva das testemunhas e prosseguimento como de direito, prejudicado o exame do mérito, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1793703"
                            ],
                            "1793753": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000656-79.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Denise Gamboa Moreira\r\n\r\nRcdo: Artlimp Serviços Ltda., Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ARTLIMP SERVIÇOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DO ACÓRDÃO DE FLS 857/858\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1793753"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1793796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001842-69.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : José Manoel de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : José Maria Jardim Rocha ( Davi Moura RJ69519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer o vínculo de emprego anterior ao registrado devendo a Reclamada proceder à retificação da anotação da CTPS do Autor, com a data de 01/06/1993 e por consequência, condenar o Reclamado ao pagamento das verbas trabalhistas omitidas: 13º salário e férias proporcionais e FGTS e reconhecer a natureza salarial da habitação fornecida ao Autor, no importe de 10% (dez por cento), sobre o salário mínimo da época própria, nos termos do artigo do § 5º do art. 9º da Lei 5.889/73, devidos os reflexos sobre 13º salário, férias, recolhimentos previdenciários e FGTS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1793796"
                            ],
                            "1793797": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001301-20.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sebastião Correa Vieira ( Edivarde Sant Ana Macedo RJ93105D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1793797"
                            ],
                            "1793792": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000081-10.2013.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Filipe Hammes Astine [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Filipe Hammes Astine\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 399 que indefeiru o processamento do agravo de instrumento. Retirar os documentos oferecidos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1793792"
                            ],
                            "1793793": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001742-19.2012.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Julio Cesar Gonçalves Figueiredo [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Ebgdo: Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Ebgdo: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Ebgdo Prime Work Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls. 255/256, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 1793793"
                            ],
                            "1793794": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000451-48.2011.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Agdo: Sadney Alves Franco [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.268/270.\r\n\r\nId: 1793794"
                            ],
                            "1793795": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001742-19.2012.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Julio Cesar Gonçalves Figueiredo \r\n\r\nEbgdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Prime Work Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 255/256, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793795"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1793787": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0207100-46.2001.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcte: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA VINHAES [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA VINHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0136900-55.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Rcte: Marcus de Carvalho Mussa Gaze [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcus de Carvalho Mussa Gaze [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marcus de Carvalho Mussa Gaze\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Fevereiro de 2015\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1793787"
                            ],
                            "1793601": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0055500-24.2009.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nEbgdo: Sílvio Cordeiro Alvarez , Núcleo de São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Núcleo de São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.228/229 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Fevereiro de 2015\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1793601"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1793658": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Exmos Desembargadores: Rildo Brito (Presidente), Jorge F. Gonçalves da Fonte e o Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano. \r\n\r\n1 - 0000004-15.2013.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Litorânea Energia Ltda. ( Adv. Bianca Moraes Reis RJ 108910 D ) - Recorrido: Marcus Paulo Moreira Cristino ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n2 - 0000080-16.2013.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Aldair Figueira da Silva ( Adv. Úrsula Guimarães Guerra RJ 174006 D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n3 - 0000101-54.2013.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: De Millus S.A Industria e Comercio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ), Erika dos Santos Pereira ( Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ 147849 D ) - Recorrido: Erika dos Santos Pereira ( Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ 147849 D ), De Millus S.A Industria e Comercio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n4 - 0000127-39.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procuradora: Rachel Baptista Alves de Araujo - Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Flavia Santiago da Luz ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de) Rep. p/ Adm. Judicial Mandel Advocacia (Adv. Julio Kahan Mandel SP 128331D) \r\n\r\n5 - 0000205-08.2014.5.01.0512 - RO - (SUM) - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Instituto Vital Brasil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ) - Recorrido: Márcio Costa Pereira ( Adv. Washington Rosa de Oliveira RJ 124984 D ), Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n6 - 0000278-51.2011.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. ( Adv. Gabriel Vergette da Costa RJ 125294 D ) - Recorrido: Eduardo de Souza Del Bosco ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n7 - 0000399-74.2011.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alexandre Azevedo de Souza França ( Adv. Raphael Inacio Medeiros RJ 157639 D ) - Recorrido: Sev Transportes Ltda. ( Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel RJ 91572 D ).\r\n\r\n8 - 0000408-27.2010.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: CSB Drogarias S.A. ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ) - Recorrido: André Luiz Patrício da Silva ( Adv. Diego de Lima Fonseca RJ 162681 D ).\r\n\r\n9 - 0000416-69.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ananias José Xavier ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorrido: Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Adv. Joao Bosco da Trindade RJ 55426 D ).\r\n\r\n10 - 0000423-43.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Best Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado RJ 128118 D ) - Recorrido: Felipe de Paula dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n11 - 0000463-20.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rafael Cunha Cortines ( Adv. Ana Lucia Lopes dos Santos RJ 161185 D ) - Recorrido: Orion Integrado de Negócios e Tecnologia Ltda. ( Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra SP 223646 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n12 - 0000468-40.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carlos Alberto Martins Janes ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), JVP - Construções e Empreendimentos Ltda ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n13 - 0000519-46.2012.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Simone Marques da Cunha ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: Padaria Rainha da Maravilha Ltda.(s/adv) (edital).\r\n\r\n14 - 0000530-55.2012.5.01.0058 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Mario Alves da Costa ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ), Empresa Viação Ideal S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Empresa Viação Ideal S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ), Mario Alves da Costa ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ).\r\n\r\n15 - 0000598-38.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Alexsander Silva Ferreira ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n16 - 0000755-83.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: R de Oliveira Neco Academia ME - (Academia Rose Fitness) ( Adv. Katherine de Oliveira Sebould RJ 177257 D ) - Recorrido: Camila Sueli Santana Ribeiro ( Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior RJ 153177 D ).\r\n\r\n17 - 0000974-43.2012.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Allan Soares de Paulo ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ) - Recorrido: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. José Henrique Cançado Goncalves MG 57680 D ).\r\n\r\n18 - 0001188-70.2014.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Vanda Santana Pedro ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ) - Recorrido: Municipio de Magé ( Procurador: Luiz Arthur Oliveira Martinez - Procuradoria Munic de Mage ).\r\n\r\n19 - 0001232-11.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Transportes Única Petrópolis Ltda ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Patrick Pinheiro de Oliveira ( Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite RJ 113372 D ).\r\n\r\n20 - 0001340-05.2011.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: ERALDO NOVAIS PINTO ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ) - Recorrido: ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA a/c Dra.Márcia Silva (s/adv)(edital), Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ).\r\n\r\n21 - 0001370-06.2012.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Antonio Fernando Paulino ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ), Vila Forte Vigilancia e Segurança LTDA ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ) - Recorrido: Vila Forte Vigilancia e Segurança LTDA ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), Condominio Angra Green Coast ( Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira RJ 133476 D ), Antonio Fernando Paulino ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ).\r\n\r\n22 - 0001453-04.2010.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Joel Basilio Magno Junior ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Joel Basilio Magno Junior ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S.A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n23 - 0001467-49.2012.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Pellon e Associados Advocacia Empresarial ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Lara Thereza Franco Amaral ( Adv. Fabiano Rocha Ezequiel RJ 120536 D ) - Recorrido: Pellon e Associados Advocacia Empresarial ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Lara Thereza Franco Amaral ( Adv. Fabiano Rocha Ezequiel RJ 120536 D ).\r\n\r\n24 - 0001517-71.2011.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Marco Antônio Loureiro dos Santos ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Modal S.A. ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ) - Recorrido: Marco Antônio Loureiro dos Santos ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Modal S.A. ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ).\r\n\r\n25 - 0001557-82.2011.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Martha Baptista Galvão Campos ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Martha Baptista Galvão Campos ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n26 - 0001825-60.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Montalvão Siqueira e Construção Ltda. ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ), Egnaldo da Silva Assumpção ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n27 - 0001845-94.2012.5.01.0551 - RO - (SUM) - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ), LUCIANO MARTINS NOGUEIRA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ), LUCIANO MARTINS NOGUEIRA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n28 - 0001876-79.2011.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: Marinilson Barbosa Gonçalves ( Adv. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ) - Agravado: Gilson Rodrigues de Almeida (s/adv), Douglas Rodrigues de Almeida (s/adv), Viação Tamandaré Ltda. (s/adv), Viação São João da Barra Ltda. (s/adv), Viação Rangel Ltda. (s/adv), BK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ( Adv. Leandro Favaris Reis RJ 158161 D ).\r\n\r\n29 - 0004900-71.2008.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Agravado: Marcio Reis Ferraz ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n30 - 0011500-02.2008.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Massa Falida de S.A. (Viação Aerea Rio Grandense) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Elson Pinto Schilling ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Volo do Brasil S.A., Elson Pinto Schilling ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Massa Falida de S.A. (Viação Aerea Rio Grandense) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ).\r\n\r\n31 - 0027200-05.2008.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Nilton Soares Bastos ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Policlinica Central da Taquara Ltda. - Central Medica Taquara ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Katia Regina Maciel Cury ( Adv. Sergio Luiz Pio RJ 53781 D ), Licinio Soares Bastos (s/adv).\r\n\r\n32 - 0042200-08.2009.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Agravado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Washington Luiz de Oliveira Braga ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n33 - 0044800-18.2009.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fatima Regina Gomes Ferreira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n34 - 0081800-07.2003.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: MARCELO DE FREITAS ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Maria de Fátima Bezerra da Silva (s/adv), FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA ( Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro RJ 106711 D ), Agnaldo de Paula Sepulveda (s/adv).\r\n\r\n35 - 0096200-42.2009.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: Adleb Empreendimentos de Entretenimentos Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ) - Agravado: Care Empreendimentos Imobiliarios LTDA ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ), Luciana Ferreira Conceição ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ), JACK LONDON ( Adv. Jorge Leandro Garcia RJ 140541 D ).\r\n\r\n36 - 0098100-51.2001.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), CELISA MARIA REZENDE DE QUEIROZ ( Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), CELISA MARIA REZENDE DE QUEIROZ ( Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ), FUND CSN P/ O DESENV SOCIAL E A CONSTR CIDADAN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n37 - 0125100-30.2008.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Edmilson Alves Pereira RJ 102419 D ) - Agravado: Jose dos Santos ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D ).\r\n\r\n38 - 0127100-20.2006.5.01.0342 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Recorrido: Luiz Paulo da Silva ( Adv. Fernanda de Almeida Pereira RJ 102335 D ).\r\n\r\n39 - 0129400-58.2002.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 80052 D ) - Recorrido: CLEA FELIX GRINBERG ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n40 - 0135100-45.1986.5.01.0201 - AP - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: Banco Santander (Brasil) SA ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), JOCELIN NERVAL ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) SA ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), JOCELIN NERVAL ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n41 - 0136300-60.2007.5.01.0263 - AP - ( VT3SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Cesar Augusto da Silva Meirelles ( Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ 127244 D ) - Agravado: Cam Brasil Multiservicos Ltda. ( Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença CE 15783 D ).\r\n\r\n42 - 0138900-18.2007.5.01.0081 - AP - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: Marcos Andre Firmino da Silva ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ) - Agravado: Dulcineia Alves Santos (s/adv), Transportadora de Servicos Baixada Fluminense Ltda. ( Adv. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ), Maria Cristina da Cruz Santos (s/adv).\r\n\r\n43 - 0147200-64.2002.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: GILBERTO PAIM DOS SANTOS ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ) - Agravado: CELSO DE JESUS RODRIGUES (s/adv)(edital), JOAO FRANCISCO LIMA (s/adv)(edital), BAR E RESTAURANTE A LISBOETA LTDA ( Adv. Lucas de Albuquerque RJ 45097 D ).\r\n\r\n44 - 0152000-65.2009.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alberto Domingos Pires ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Recorrido: Alberto Domingos Pires ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ).\r\n\r\n45 - 0152500-83.2009.5.01.0066 - AP - ( VT66RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), João Lucas Filho ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ).\r\n\r\n46 - 0171100-63.2000.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: RESENAUTO VEICULOS LTDA (GRUPO REGGIO) ( Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n47 - 0215800-59.2001.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - Agravante: EMANUELLE DE FARIA CARVALHO ( Adv. Francisco Moreira Filho RJ 41262 D ) - Agravado: JOPPY JEANS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ( Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz RJ 147981 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (16/03/2015) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 10 de Fevereiro de 2015\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1793658"
                        ],
                        "1793767": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n48 - 0091700-34.2009.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Collem Construtora Mohallem Ltda. ( Adv. Ney Jose Campos MG 44243 D ), Associação Brasileira de Igrejas de Jesus Critos dos Santos dos Últimos Dias ( Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva RJ 105403 D ) - Recorrido: Aguima Maria Pandelo de Paula ( Adv. Carlos Jose de Oliveira RJ 68466 D ), Edilaine Aparecida Rodrigues de Paula ( Adv. Carlos Jose de Oliveira RJ 68466 D ), Edvania de Paula Fazolato ( Adv. Carlos Jose de Oliveira RJ 68466 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 de Fevereiro de 2015\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1793767"
                        ],
                        "1793673": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000519-46.2012.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Simone Marques da Cunha \r\n\r\nAgdo: Padaria Rainha da Maravilha Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Padaria Rainha da Maravilha Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 16.03.15 , às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001340-05.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: ERALDO NOVAIS PINTO\r\n\r\nRcdo: ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA a/c Dra.Márcia Silva, Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA a/c Dra.Márcia Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 16.03.15 , às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0147200-64.2002.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: GILBERTO PAIM DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: CELSO DE JESUS RODRIGUES, JOAO FRANCISCO LIMA, BAR E RESTAURANTE A LISBOETA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CELSO DE JESUS RODRIGUES, JOAO FRANCISCO LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 16.03.15 , às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793673"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1793709": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0133200-85.2006.5.01.0052 - ED - Ebgte: Carlos Alberto Rodrigues Simoes [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]. Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)] e Outros. Destinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. Manifestar-se sobre Embargos de Declaracão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques e Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1793709"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1793784": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0082700-86.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRecorrente: DROGARIA SOUSA DIAS LTDA - ME [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRecorrida: EMANUELE BRANDÃO DE SOUZA [Adv. Isaias Ferreira (OAB: RJ 45407 - D)]\r\n\r\nDestinatário: EMANUELE BRANDÃO DE SOUZA - Ciência de que tem vista ao processo conforme despachos de fls. 101 e 103 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0090200-06.2009.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEmbargante: TOK TAKE ALIMENTAÇÃO LTDA. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nEmbargado: ADRIANO FERREIRA DE PINHO [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário: ADRIANO FERREIRA DE PINHO - Ciência de que tem vista ao processo - despacho de fl. 366.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nId: 1793784"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1793671": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0016200-19.2009.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique de Almeida Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Henrique de Almeida Pereira\r\n\r\nTer ciência de despachode fl.458verso: \"Determino a intimação do patrono do recorrente, a fim de que esclareça quanto à menção ao ESPÓLIO DE...\r\n\r\nSe for o caso, os sucessores tem que se habilitar na forma da lei.\" \r\n\r\nId: 1793671"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1793745": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000150-84.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Josemildo Ferreira Soares [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Josemildo Ferreira Soares\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.597 dos autos.\"J. Ao Autor. 31.1.15.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1793745"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1793746": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0126800-78.2006.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Carmilton Alves Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carmilton Alves Filho, Ebgdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 709/711, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000562-37.2010.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rcte: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nRcdo: Maria Aparecida da Silva Arguelho [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Município de Três Rios às fls. 223/230, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0078700-75.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcte: Paulo Henrique de Oliveira Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Henrique de Oliveira Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcdo: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcdo: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Paulo Henrique de Oliveira Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda., face à devolução da notificação de fls. 344, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003467-56.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S/A [Adv. Paula Rodrigues da Silva (OAB: SP 221271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Eduardo Vieira Ribeiro [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)], Rcdo: CJF de Vigilância Ltda, Rcdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pedro Eduardo Vieira Ribeiro\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da CJF de Vigilância Ltda., face à devolução da notificação de fls. 310, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000103-42.2013.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos da Silva Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Logictel S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls. 731/733, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1793746"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1793733": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000452-67.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: ITAU UNIBANCO S/A, José Maria Bezerra Lima\r\n\r\nRcdo: Seprof Serviços de Entrega Ltda., ITAU UNIBANCO S/A, José Maria Bezerra Lima, Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seprof Serviços de Entrega Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência do acórdão:conhecer dos recursos interpostos pelas partes, e, no mérito, dar parcial provimento ao do terceiro réu para afastar a condenação solidária, e, negar provimento ao do autor, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se inalterado o valor da causa, para efeito de alçada, e custas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1793733"
                            ],
                            "1793734": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0171600-55.1997.5.01.0321 - AP\r\n\r\nAgte: BENEDITA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nAgdo: EULINA FERREIRA DA SILVA, Rozimeri da Silva Fernandes, MERI ROSE INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EULINA FERREIRA DA SILVA, MERI ROSE INSTITUTO DE BELEZA LTDA, Rozimeri da Silva Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela parte autora e dar-lhe provimento, para, afastando a prescrição intercorrente equivocadamente pronunciada, determina o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que prossiga a execução do julgado como entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1793734"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1793788": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0250400-76.1991.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA - INVENTARIANTE ROSA AMORIM DA SILVA [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nAgdo: INTERBRAS CAYAMAN COMPANY, Agdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)], Agdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE PETROBRAS COM INTERNACIOANL SA -INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agte ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA - INVENTARIANTE ROSA AMORIM DA SILVA, Agdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Agdo PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1.340, que indeferiu a petição do agravante por preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0003164-76.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Antonio Arume [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.1179/1180 . \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1793788"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1793819": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001558-18.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcte: Vanessa Alves da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanessa Alves da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso da autora de fls.450/453, no prazo de 8 (oito) dias - fl.475 .\r\n\r\nProcesso: 0001263-11.2013.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Gilvan Alves de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gilvan Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré, às fls.351/354, no prazo de 5 dias -fls.358\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1793819"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1793737": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001042-19.2011.5.01.0011 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Transportes Zona Oeste Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Adailton Rabêlo (Jade Soares do Nascimento RJ188470E), - Recorrido: Transportes Zona Oeste Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Adailton Rabêlo (Jade Soares do Nascimento RJ188470E), - Por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e, por maioria, DAR PROVIMENTO integral ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias e honorários de advogado de 15% sobre o valor da condenação, sendo mantido o valor da condenação arbitrado na origem, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Vencido o Juiz Álvaro Moreira quanto a dupla função, aplicação da OJ nº 394, do TST e honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0001060-68.2012.5.01.0055 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Juliana de Freitas Araújo (Bruno Freire e Silva SP200391B), - Recorrido: American Airlines Inc (Nelson Mannrich SP36199D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Falou o Dr. Pedro Ivo Belmonte. Presente a Drª Michelle Segadas Vianna Paraízo Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0108900-48.2005.5.01.0067 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sérgio Almeida da Cunha (Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda RJ58306D), - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Henrique Cláudio Mauês RJ35707D), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a reintegração no emprego após a alta médica. Vencido o Juiz Álvaro Moreira que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0174200-63.2000.5.01.0056 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: FELIPE BENICIO DA COSTA DIAS (Sérgio Batalha Mendes RJ62857D), - Agravado: TV OMEGA LTDA (Carina de Souza Castro RJ109396D), MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D), - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos ao setor de Contadoria da Vara para que proceda à nova atualização do crédito exequendo para apuração do saldo remanescente (correção monetária + juros de mora), em consonância com o disposto na Súmula nº 4 do TRT da 1ª Região, considerando-se como tal a data do levantamento do último alvará, tudo nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Sérgio Batalha Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRenata M. G. Barros\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1793737"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1793447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001811-13.2012.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Brasco Logística Offshore Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar Santos Donato [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Rcdo: Duello Vigilância Patrimonial Ltda. ME [Adv. Diego Vianna Langone (OAB: RJ 164605 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Duello Vigilância Patrimonial Ltda. ME\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 151/156. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1793447"
                            ],
                            "1793586": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nJUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nProcesso: 0001453-62.2011.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Correa Martins [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Contax S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls 546: \"... intime-se o reclamante para juntar a cópia da primeira lauda da peça inicial, no prazo de 05 (cinco) dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1793586"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1793692": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000017-21.2014.5.01.0025 - RO - (VT25RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Junior Alves Dias ( Adv. Simone Salles de Araújo RJ 163777 D ) - Recorrido: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n2 - 0000018-07.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Idelidia Viana Guimarães ( Adv. Mariana Santos de Mello Silva RJ 119881 D) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D ).\r\n\r\n3 - 0000063-18.2013.5.01.0066 - RO - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Claudio Alfredo Diuana ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ) - Recorrido: Sbi Universidade Candido Mendes ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ), IUCAM - Instituto Universitário Candido Mendes Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Claudio Alfredo Diuana ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), Orbrace - Organização Brasileira de Cultura e Educação ( Adv. Flavio Ricardo Dias RJ 75172 D ), ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ).\r\n\r\n4 - 0000074-48.2012.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), Alberto de Oliveira Barbosa da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Bradesco Saude S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Bradesco Saude S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Alberto de Oliveira Barbosa da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n5 - 0000077-20.2010.5.01.0482 - AP - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Celso Pinheiro ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 D ), Petrometal Engenharia Ltda ( Adv. Ingrid Barbosa Vieira RJ 99925 D ).\r\n\r\n6 - 0000090-34.2013.5.01.0055 - RO - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Eduardo de Souza Nunes ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n7 - 0000096-27.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: A4 Serviços Ltda., Alessandra Soares da Silva ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n8 - 0000113-72.2013.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Miguel Muniz de Azevedo ( Adv. Filipe José de Souza Brito RJ 157718 D ) - Agravado: Companhia Brasileira do Açucar e do Alcool - CBAA, Jatopar Participações Ltda , Companhia Agricola Norte Fluminense , Energética Brasilandia Ltda , Agrisul Agricola Ltda , Emac-Empresa Agricola Central Ltda , Jacuma Holdings S/A, Agriholding S/A .\r\n\r\n9 - 0000127-09.2013.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fináustria Assessoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda. e OUTROS ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Francisco das Chagas e Silva Neto ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n10 - 0000161-19.2011.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Consórcio Contern Cetenco ( Adv. Karen Badaró Viero SP 270219 D ) - Recorrido: Jair Rodrigues de Paiva ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ).\r\n\r\n11 - 0000186-65.2014.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Emanuelle Teixeira de Oliveira ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D), Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ) - Recorrido: Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ), Emanuelle Teixeira de Oliveira ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n12 - 0000234-66.2013.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Maria Helena Hoppner Bumachar ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Claudia Saraiva de Souza ( Adv. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D ).\r\n\r\n13 - 0000253-92.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Aldair Gomes Terra ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n14 - 0000278-42.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda, Cláudio Márcio Ribeiro Barbosa ( Adv. Julia Sa Carvalho da Silva RJ 115429 D ).\r\n\r\n15 - 0000286-08.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Gloria Rita da Costa ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Gloria Rita da Costa ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ), Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ).\r\n\r\n16 - 0000299-54.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Salão de Cabeleireiros Wal s Ltda. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Recorrido: Diana Athanazio Leite ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ).\r\n\r\n17 - 0000319-52.2013.5.01.0262 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jorge Luiz Almeida da Silva ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jorge Luiz Almeida da Silva ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n18 - 0000372-44.2011.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Hotéis do Leme ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ), Othon Administração S/A ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: José Emílio da Silva ( Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo RJ 34334 D ).\r\n\r\n19 - 0000391-39.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Simonne de Araujo Kelly ( Adv. Roberto Kelly Soares RJ 113084 D ), Fundação Educacional D André Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: Simonne de Araujo Kelly ( Adv. Roberto Kelly Soares RJ 113084 D ), Fundação Educacional D André Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n20 - 0000466-09.2011.5.01.0049 - RO - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Denilson Cardoso dos Santos ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ).\r\n\r\n21 - 0000528-39.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão, Cabodifusão, DISTV,MMDS,TV a Cabo, TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva RJ 119578 D ) - Recorrido: Fundação Cultural e Social Dídimo Ribeiro Gomes ( Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D ).\r\n\r\n22 - 0000586-23.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ) - Recorrido: Samuel Paulino de Albuquerque ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ).\r\n\r\n23 - 0000605-37.2012.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Paulo Henrique Nascimento ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Paulo Henrique Nascimento ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n24 - 0000622-83.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Débora Cristina dos Reis ( Adv. Mariza Silva Santos RJ 80032 D ) - Recorrido: Verzani & Sandrini Ltda. ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n25 - 0000693-74.2010.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Thiago Lopes Ramalho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n26 - 0000697-69.2011.5.01.0038 - RO - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações Ltda. e OUTRO ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Recorrido: Adna Cortes Pessanha Barreto ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n27 - 0000701-45.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Washington Cavalcante de Souza ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento RJ 110968 D ).\r\n\r\n28 - 0000722-44.2011.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Itaú Unibanco S/A. ( Adv. Cristiano Reis Neves RJ 106415 D ), Ledilson Nunes da Costa ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Ledilson Nunes da Costa ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ), Itaú Unibanco S/A. ( Adv. Cristiano Reis Neves RJ 106415 D ).\r\n\r\n29 - 0000749-02.2011.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Fabrícia Maria Costa López ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\n30 - 0000785-31.2012.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Renato Antonio Bezerra ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n31 - 0000799-73.2011.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Fonseca e Martins Engenharia e Construção Ltda ( Adv. José Luiz Rodrigues Rubbo RJ 114830 D ).\r\n\r\n32 - 0000851-04.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: João Carlos da Conceição Barroso ( Adv. Sergio Severiano Ribeiro RJ 102782 D ), Condomínio Moringa ( Adv. Marcio Renato Marques Moura RJ 112034 D ).\r\n\r\n33 - 0000879-16.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. - Osklen ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Recorrido: Flávia Maria Ferreira Alcantara Leite ( Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D ).\r\n\r\n34 - 0000886-28.2012.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Banco Santander (Brasil) - S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), José Geraldo de Mello Rezende ( Adv. Roberto Vitor Pires RJ 4518 D ) - Recorrido: José Geraldo de Mello Rezende ( Adv. Roberto Vitor Pires RJ 4518 D ), Banco Santander (Brasil) - S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n35 - 0000920-78.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Jose de Souza Filho ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n36 - 0000953-88.2012.5.01.0066 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Intermodal Brasil Logística Ltda. - IBL Logística Ltda. ( Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 71827 D ) - Recorrido: Russo Braço Forte Cargas e Descargas Ltda. ME, Gilson da Costa Sueiro ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ).\r\n\r\n37 - 0001029-81.2012.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ), Paulo Cesar de Andrade Batista ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Paulo Cesar de Andrade Batista ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ).\r\n\r\n38 - 0001120-91.2012.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Vera Lucia Ribeiro de Oliveira ( Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira RJ 76680 D ) - Recorrido: Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. ( Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP 162676 D ), Condomínio Via Parque Shopping Center ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ).\r\n\r\n39 - 0001148-96.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Colgate - Palmolive Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Marcelo Elias SP 89650 D ), Alan Gonzaga de Almeida ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorrido: Colgate - Palmolive Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Marcelo Elias SP 89650 D ), Alan Gonzaga de Almeida ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ).\r\n\r\n40 - 0001173-94.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Jéssika Bruzinga Silva ( Adv. Ester Nair Marques de Souza RJ 109973 D ).\r\n\r\n41 - 0001185-03.2012.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: RENATO DA SILVA ( Adv. Lucimar Costa Magalhaes RJ 110826 D ) - Recorrido: JOFAVE COMBUSTIVEIS LTDA ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n42 - 0001186-93.2012.5.01.0322 - RO - ( VT2SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Rigollet Parking Ltda ( Adv. Zuelzer Poubel Vidaurre Filho RJ 46163 D ) - Recorrido: Heltom Vieira Rubim ( Adv. Lucia Christine Socorro Duarte RJ 47730 D ), Cooperativa dos Trabalhadores dos Prof.em Estacionamentos e Similares-COOPPARK, Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação e Espaços Ltda ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ).\r\n\r\n43 - 0001228-94.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Thiago dos Santos Feijo - Recorrido: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ).\r\n\r\n44 - 0001248-52.2012.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Drybrasil Instalações e Sistemas Construtivos Ltda., José Paulo da Silva ( Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ).\r\n\r\n45 - 0001330-70.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Marcos Felipe Feitosa de Melo ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ), Prosegur Brasil S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Prosegur Brasil S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Marcos Felipe Feitosa de Melo ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ).\r\n\r\n46 - 0001400-88.2011.5.01.0041 - AP - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Metropolitan Logística Comercial Ltda. (em recuperação judicial) ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ) - Agravado: Marcos Paulo do Nascimento ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n47 - 0001417-88.2012.5.01.0074 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul S.A. Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Leonardo Nunes de Oliveira RJ 167833 D ) - Recorrido: Marcelo de Albuquerque ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n48 - 0001420-81.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Rudson César da Silva ( Adv. Rafael Barbosa Vaz RJ 150778 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A) - Recorrido: Rudson César da Silva ( Adv. Rafael Barbosa Vaz RJ 150778 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n49 - 0001459-53.2011.5.01.0081 - AP - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Alessandra da Cunha Bastos ( Adv. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D) - Agravado: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza SP 232121 D ), CLEARTECH LTDA..\r\n\r\n50 - 0001469-62.2012.5.01.0049 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Doralice dos Santos ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Doralice dos Santos ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n51 - 0001510-86.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Vinícius Araújo Moraes da Silva ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Vidax Teleserviços S.A. , Vinícius Araújo Moraes da Silva ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D), Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n52 - 0001513-93.2013.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: VERA LUCIA DA SILVA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ), SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n53 - 0001529-95.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Vânia Almeida da Silva Lopes ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n54 - 0001530-80.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de), Miriam Pires Gonçalves ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n55 - 0001693-45.2010.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Carlos Antonio da Silva Hermogenes ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Agravado: Companhia Agrícola Norte Fluminense ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Jotapar Participações Ltda (em recuperação juducial) ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Energética Brasilândia Ltda (em recuperação judicial) ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Jacumã Holding S/A ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Agrisul Agricola Ltda (em recuperação judicial) ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Agriholding S/A ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA (em recuperação judicial) ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ).\r\n\r\n56 - 0001867-12.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Associação Educacional Souza Graff S/S Ltda - Faculdade Paraíso ( Adv. Denny Petterson Fernandes RJ 152024 D ).\r\n\r\n57 - 0002037-76.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Altunian Serviços Temporários Ltda ( Adv. Isabel Cristina Ribeiro dos Reis RJ 82214 D ), Luciana Vieira Ramos ( Adv. Tatiana Nascimento RJ 167101 D ).\r\n\r\n58 - 0002433-69.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorrido: Fabiana Castro Cesar ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ), Associação de Assistência Social de Rio das Flores.\r\n\r\n59 - 0002436-24.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorrido: Sabrina Vieira de Carvalho ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ), Associação de Assistencia Social de Rio das Flores.\r\n\r\n60 - 0002437-09.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorrido: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Luiz Henrique Alves Rocha ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ).\r\n\r\n61 - 0002476-06.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Jair de Almeida Teixeira ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ) - Recorrido: Jair de Almeida Teixeira ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ), MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n62 - 0012100-79.2003.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n63 - 0016400-56.2007.5.01.0078 - AP - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Claudia Candido de Araujo Rodrigues ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Agravado: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ), Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda.-Em Recuperação Judicial ( Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza MT 7216 D ).\r\n\r\n64 - 0022200-94.2007.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Instituto Vital Brasil - I.V.B.-representante legal da Farmacia ( Adv. Fabio Carraco de Azeredo RJ 114570 D ), Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Maria de Fatima Soares Costa Barreto ( Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet RJ 30736 D ).\r\n\r\n65 - 0024500-26.2009.5.01.0079 - AP - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Agravado: Jorge de Tarso Ramos Oliveira ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n66 - 0028300-61.2007.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fleury S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Katia Regina Acari ( Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos RJ 35768 D).\r\n\r\n67 - 0038600-60.2008.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Andreia Salum Oliveira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D) - Recorrido: Cobra Rolamentos e Autopeças Ltda. ( Adv. Edson Covo Júnior SP 141393 D ).\r\n\r\n68 - 0063800-51.2006.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Agravado: Mara Lucia Fernandes de Azeredo ( Adv. Celso Ferrareze RS 16521 D ).\r\n\r\n69 - 0069700-62.2009.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Luis dos Santos Gomes ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n70 - 0078500-87.2005.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Ozeas Rodrigues dos Santos ( Adv. Elson Freitas RJ 78397 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ).\r\n\r\n71 - 0083100-30.2008.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Edson de Souza Luciano ( Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ 114491 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Tatiana Gama Rosa RJ 117819 D ).\r\n\r\n72 - 0100400-10.2001.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: BRADESCO SEGUROS S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: WALFRID DE MORAES JUNIOR ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n73 - 0118000-22.2008.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Companhia Estadual de Habilitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Adv. Jose Augusto de Meira Lima RJ 18016 D ) - Agravado: Lia Maria Monteiro Lobato Cruz ( Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 20381 D ).\r\n\r\n74 - 0119200-70.2007.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ), Cicero da Costa Oliveira Junior ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ), Cicero da Costa Oliveira Junior ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n75 - 0133100-39.2005.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), Ricardo do Nascimento ( Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos RJ 53502 D ).\r\n\r\n76 - 0133200-28.2008.5.01.0016 - AP - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: José Roberto Correa de Oliveira ( Adv. Marco Antonio da Silva Coelho RJ 37341 D ) - Agravado: Construtora Mello Junior Ltda. ( Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D ).\r\n\r\n77 - 0151600-56.2002.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: AUTO VIACAO FAGUNDES LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ), RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n78 - 0151900-64.2006.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Agravado: Transpev Processamentos e Serviços Ltda ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), Karla Cristina de Oliveira Barria ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n79 - 0157600-05.1991.5.01.0016 - AP - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: LENALDO SIQUEIRA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Rubeni Archanjo da Silva RJ 41509 D ).\r\n\r\n80 - 0158700-48.2004.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: UILTON DE SOUZA ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n81 - 0207200-24.1998.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: MARCIO SILVA COSTA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S/C LTDA ( Adv. Jory Franca RJ 11027 D ), Roberto Nakazato ( Adv. Jory Franca RJ 11027 D ), Ivanildo Tinoco da Silva.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 de Fevereiro de 2015\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1793692"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1793429": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150100-36.2005.5.01.0002 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Marilia Souza Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Marilia Souza Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do réu para afastar da condenação o pagamento de feriados em dias de férias, bem como indeferir o recolhimento do FGTS durante o período de suspensão contratual, vencida parcialmente a Desembargadora Relatora, quanto às horas extras, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para ser mantida a adoção do divisor 150 para o cálculo das horas extras, bem como deferir as multas normativas perseguidas, vencida parcialmente a Desembargadora Relatora, quanto ao divisor e às multas normativas, e vencido parcialmente o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, quanto à gratificação semestral. Redigirá o acórdão o Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco, voto prevalente. Fez uso da palavra, pela autora, o Dr. Eduardo Pereira da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1793429"
                            ],
                            "1793448": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125700-69.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Eliane Santos da Silva Olinto ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Determina, ainda, a Oitava Turma a retificação da autuação para que conste como Recorrente apenas Eliane Santos da Silva Olinto.\r\n\r\nProcesso: 0066600-28.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Edson Barreto Cardoso ( Celso Ferrareze RJ138778D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Edson Barreto Cardoso ( Celso Ferrareze RJ138778D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para deferir a indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00 e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu, nos termos do voto do Desembargador Relator. Determina, ainda, a Oitava Turma a retificação da autuação para que constem como Recorrentes e Recorridos: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO e Edson Barreto Cardoso. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao divisor e ao intervalo intrajornada. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Álvaro Ferrareze.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1793448"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1793872": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA TRÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n61 - 0000011-73.2014.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Rosane da Silva Souza do Valle ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Solange do Nascimento Fadigas Contrera ( Adv. Crispim Jose dos Santos RJ 82107 D ), Jardim Escola Fadda Ltda.ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Oswaldo Ferreira Fadda ( Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves RJ 81143 D ), Walnei Martins Casanova ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Rosa Maria Fadda Casanova ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Luiz Rodolfo Coelho Contrera ( Adv. Crispim Jose dos Santos RJ 82107 D ).\r\n\r\n62 - 0000012-25.2014.5.01.0081 - AIRO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Luciana Souza de Almeida ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Agravado: Contax-Mobitel S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Bruno Nicolau Maralhas Olivieri RJ 148327 D ).\r\n\r\n63 - 0000080-41.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Salão de Cabeleireiro Fer Wal Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Fernanda Souza de Oliveira ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n64 - 0000100-08.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Carlos Martins de Andrade ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Sesc - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n65 - 0000189-73.2011.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Recorrido: Thiago Lapa da Fonseca ( Adv. Zenilce Correa Barreto RJ 31506 D ).\r\n\r\n66 - 0000260-10.2011.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: João Batista da Silva Figueiredo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n67 - 0000293-39.2012.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. ( Adv. David Azulay RJ 176637 D ) - Agravado: Antonio Jose Ribeiro dos Santos ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ), Consórcio Confidere Racional ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Confidere Imobiliária, Incorporadora e Administradora de Imóveis Cidade Nova ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Racional Engenharia Ltda ( Adv. Rosevaldo Teixeira RJ 100890 D ).\r\n\r\n68 - 0000428-07.2012.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Cristiano Alves da Silveira ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil Sa Transportadora de Valores e Segurança. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n69 - 0000472-28.2012.5.01.0066 - RO - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Adelaide Thereza Nesci ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n70 - 0000751-19.2011.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Tiger Oil Distribuidora de Petróleo Ltda. ( Adv. Ricardo Andrade Magro RJ 112206 A ), Rodopetro Distribuidora de Petróleo Ltda. ( Adv. Ricardo Andrade Magro RJ 112206 A ) - Recorrido: Vicente de Paula Cerqueira ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ).\r\n\r\n71 - 0000770-40.2010.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Maria Eliene Batista da Silva ( Adv. Jessiano Veloso de Oliveira RJ 95729 D ) - Recorrido: Breno Romita ( Adv. Itamar Silva Sacramento RJ 123722 D ).\r\n\r\n72 - 0000792-64.2012.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Denise Lamblet Victor Lyra ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ) - Recorrido: Denise Lamblet Victor Lyra ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n73 - 0000954-15.2012.5.01.0053 - RO - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Tam Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Eduardo Luiz Brock SP 91311 D ) - Recorrido: Roberto da Silva Ferreira ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n74 - 0001024-07.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ ( Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A ) - Recorrido: Centro Educacional Crescendo Feliz Ltda. ( Adv. Leonardo Periard Lima RJ 114635 D ).\r\n\r\n75 - 0001086-60.2011.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Emanoel de Assis ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Emanoel de Assis ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ).\r\n\r\n76 - 0001115-84.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Wilson Araújo dos Santos ( Adv. Adriana de Souza Morandi RJ 92609 D ).\r\n\r\n77 - 0001251-03.2012.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: João Gomes ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n78 - 0001330-86.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ) - Recorrido: União Forte Vigilância e Segurança ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Mauro Donizete da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n79 - 0001414-36.2012.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ronaldo da Rocha Francisco ( Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva RJ 109864 D ) - Recorrido: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n80 - 0001511-42.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Wlamir Amaral Borges Junior ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n81 - 0001540-27.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Marivan da Silva Basílio ( Adv. Fabio Fazani SP 183851 D ) - Recorrido: Marivan da Silva Basílio ( Adv. Fabio Fazani SP 183851 D ), Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n82 - 0001599-18.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Marco Aurelio Faustino Porto RJ 33063 D ) - Recorrido: Federal Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Rodrigo Cristiano de Lima Pinto ( Adv. Juracir Rodrigues Pinto RJ 51602 D ).\r\n\r\n83 - 0001629-05.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Gleice Gomes de Souza ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n84 - 0001687-18.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Geisa Abrahão Coelho Barreto ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Geisa Abrahão Coelho Barreto ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n85 - 0001724-25.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Stephany Cristine Alves da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), QS Serviços Cadastrais Ltda. ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ).\r\n\r\n86 - 0001951-87.2011.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Maria José Ferreira Medeiros ( Adv. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D ) - Recorrido: Avon Cosméticos Ltda. ( Adv. João Guilherme Monteiro Petroni SP 139854 D ).\r\n\r\n87 - 0002011-37.2012.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Nelmias Ramos de Carvalho ( Adv. Benedicto M. N. Filho RJ 135700 D ).\r\n\r\n88 - 0002236-66.2011.5.01.0201 - RO - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Henrique César de Oliveira Salles ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n89 - 0002773-45.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Danieli Rangel Silva ( Adv. Thais do Rosario Almeida RJ 121605 D ) - Recorrido: Advocacia Bellinati Perez ( Adv. Cristiane Belinati Garcia Lopes RJ 151486 S ).\r\n\r\n90 - 0003093-74.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Maria do Carmo Sanchez RJ 1712 B ), Rildo dos Reis Oliveira ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ).\r\n\r\n91 - 0003641-32.2012.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Américo José dos Santos Vinhas ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes RJ 138017 D ).\r\n\r\n92 - 0112000-23.2009.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Sidinei Pacheco de Andrade ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Agravado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n93 - 0136200-91.2009.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Carlos Augusto Vieira Pontes ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n94 - 0171100-53.2006.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ) - Agravado: Antonio Benedito Serafim ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n95 - 0192300-88.1998.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: LUIZ ANDRE DA SILVA VARELLA ( Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa RJ 86373 D ) - Agravado: AIR SERVICE SERV AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), NATANIEL PAULO KOCHENBORGER ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n96 - 0287100-02.2003.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: EDSON MONTEIRO DE SOUZA ( Adv. Milton Telles de Santanna RJ 4371 D ) - Recorrido: GARCIA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 6 de Fevereiro de 2015\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1793872"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1793501": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma Martins Junior\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000473-55.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Wall Mart Brasil Ltda ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Rodervandro Rovane de Lima ( Roberto Martins Costa SP80397D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela acionada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, deferidos ao autor a título de perdas e danos, por indevidos.\r\n\r\nProcesso: 0000820-06.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Odéte dos Santos Pereira ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, Fundação Municipal de Saúde de Campo dos Goytacazes e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000871-17.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Maria Luiza Bello de Campos ( Sucena Alesandre RJ138229D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, Fundação Municipal de Saúde e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar a aplicação da alíquota de juros moratórios de 0,5% ao mês.\r\n\r\nProcesso: 0000912-81.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Anilton Barros Teixeira Pinto ( Antonio Carlos da Silva Paes RJ141646D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, Fundação Municipal de Saúde e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar a aplicação da alíquota de juros moratórios de 0,5% ao mês.\r\n\r\nProcesso: 0001573-68.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Valle Sul Serviços e Mineração Ltda - EPP ( Wilson Jacintho Fernandes Junior RJ110835D ), - Recorrido : Denilson Nascimento Fernandes ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a jornada de trabalho do autor como sendo das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo e das 7h às 11h aos sábados, excluindo-se da condenação os domingos e feriados e os períodos de ausência de trabalho do recorrido, mantendo, no mais, os parâmetros fixados pela r. sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0002044-31.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : José dos Santos Fernandes Cotardo ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - Recorrido : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002190-72.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), Clara Maria Fernandes de Oliveira ( Leandro Capita Dias RJ111534D ), - Recorrido : Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Clara Maria Fernandes de Oliveira ( Leandro Capita Dias RJ111534D ), Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos ordinários, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao do Município de Varre-Sai e dar parcial provimento ao da autora para reconhecer a responsabilidade subsidiária do segundo demandado, em relação aos créditos trabalhistas inadimplidos pela primeira ré e relativos a todo o período contratual imprescrito, conforme fixado na r. sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0003108-76.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Renata Silva Bueno de Oliveira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003570-30.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rafael Rosa da Silveira ( Clarissa Costa RJ97803D ), - Recorrido : Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Universo System Segurança e Vigilância Ltda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento para fixar a responsabilidade subsidiária do segundo demandado DETRO - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro pela solvabilidade dos créditos trabalhistas reconhecidos pela r. sentença recorrida. Esteve presente a Dra. Clarissa Costa, representando o reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1793501"
                            ],
                            "1793858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001335-59.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Faraildes do Nascimento Monte ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Aline Pestana da Silva RJ160613D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para lhe deferir a gratuidade de Justiça. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Maria Helena Motta em relação à responsabilidade subsidiária. Sustentou oralmente o Dr. Robson Araújo, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0011200-64.1997.5.01.0225 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : MARIA DE FATIMA AMARAL DO NASCIMENTO ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Embargado : SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSITENCIA A FAMILIA ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), UNI - URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela exequente agravada e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0018800-38.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Luciano da Silva Teixeira ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Luciano da Silva Teixeira ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento aos das acionadas e dar parcial provimento ao do autor para condenar as rés a lhe pagarem horas extras excedentes da 8ª (oitava) diária e 44ª (quadragésima quarta) semanal, com o adicional de 50% (cinquenta por cento), fixando a jornada de segunda a sexta-feira como sendo das 7h40min às 21h30 min, com intervalo de uma hora e aos sábados das 9h às 13h com intervalo de 15 (quinze) minutos, conforme postulado na alínea ¿D¿ da exordial, bem ainda o reflexo das horas extras nas férias acrescidas de 1/3, nos 13ºs salários, nos depósitos do FGTS acrescidos da multa de 40% (quarenta por cento), nos repousos semanais remunerados e nas verbas decorrentes da rescisão contratual, congruente com os pedidos contidos nas alíneas ¿C¿ e ¿D¿, devendo para este cálculo ser utilizado o divisor de 220 (duzentos e vinte) horas mensais e considerados os dias efetivamente laborados, assim como a globalidade salarial. Em respeito ao princípio da congruência, não há que se falar no adicional de 100% (cem por cento) para os sábados, pois não há pedido neste sentido. Indevidos ainda os reflexos do repouso semanal remunerado acrescidos das horas extras nos demais títulos contratuais, sob pena de bis in idem(Orientação Jurisprudencial nº 394 da E. SDI-1 do C. TST).\"\r\n\r\nProcesso: 0050200-46.2009.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Embargado : Jefferson de Paula Rodrigues ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco demandado, por preenchidos os requisitos de admissibilidade e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0088400-76.2007.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Osmar Souza Ribeiro ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Queops 100 Tecnologia e Informatica Ltda. ME ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda - Em Recuperação Judicial ( Carlos Eduardo Silva e Souza MT7216D ), Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela Ampla Energia e Serviços S/A e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0124700-57.2009.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fernando de Souza ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Gilberto dos Santos Moresche ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Carlos José da Silva ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Angela Barud de Carvalho Neves ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0165900-51.2001.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Agravado : JOSE AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela agravante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1793858"
                            ],
                            "1793779": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000025-38.2014.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Adão Ávila Goulart ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ) - Agravado : Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de Justiça o agravante e determinar o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000267-35.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Ednaldo Oliveira da Silva ( Paulo Sergio Figueiredo RJ77843D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000540-70.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Felipe Albergarias Bezerra ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : MDL Realty Incorporadora S.A. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Everton Torres Moreira, representando o reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000548-80.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Luci de Jesus Pinto ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Luci de Jesus Pinto ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão de embargos de declaração que decorreria de negativa de prestação jurisdicional, por não configurada e, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e conceder parcial provimento ao apelo da autora para lhe deferir o pagamento dos salários e reflexos do período de afastamento, parcelas vencidas e vincendas e até que seja efetivamente reintegrada, se ainda não ocorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000633-73.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Fabio Augusto Carvalheira de Sousa ( Oscar Ribeiro de Aguiar RJ62754D ), Smartcargo Transporte Multimodal de Cargas Ltda. NP/ Sócio: Hidemitsu Miyamura ( Carlos Rioji Tominaga SP112274D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001045-57.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Marcos Gomes do Nascimento ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marcos Gomes do Nascimento ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos pelas partes; rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão de embargos e a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e, por maioria, conceder parcial provimento ao do autor para deferir o pagamento de horas extras e respectivas integrações, observado o período imprescrito, a correta variação salarial e os dias efetivamente laborados e fixar o divisor de duzentas horas mensais, para efeito de cálculo das horas extras deferidas. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan da Costa Alemão Ferreira que manteria o divisor 220. Esteve presente a Dr. Patricia Geão, representando reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001129-24.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jobausto Reparos Navais Ltda. ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), Ricardo Pereira de Sousa ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - Recorrido : Enavi Reparos Navais Ltda ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), Jobausto Reparos Navais Ltda. (Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A.- RENAVE ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), Ricardo Pereira de Sousa ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer de ambos os recursos, à exceção do tema “prescrição”, suscitada pela demandada, por ausência de interesse recursal, rejeito a preliminar de nulidade da r. decisão recorrida, por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do autor, para lhe deferir o pagamento de 1) horas in itinere, correspondentes a duas travessias diárias de 20 (vinte), observado o período não prescrito, bem ainda sua integração ao salário, para efeito de cálculo das verbas quitadas ao longo do contrato de trabalho e por ocasião da dispensa e 2) diferenças salariais, decorrentes da inobservância de piso salarial normativo, referentes ao período não prescrito, com iguais integrações em verbas de natureza salarial, quitadas ao longo do contrato de trabalho e no momento do distrato e negar provimento ao apelo da ré.\"\r\n\r\nProcesso: 0001173-05.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Urian Edson Celante Eloi ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré; rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência, ficando o autor dispensado do pagamento das custas, tendo em vista o deferimento da gratuidade de Justiça. Esteve presente o Dr. David Cohen, representando a Petrobras.\r\n\r\nProcesso: 0001208-81.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sebastião Azevedo Rodrigues ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário do autor, e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001210-87.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sergio Cosme de Carvalho Silva ( Domênica Marques da Silva de Oliveira RJ169999D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), Sergio Cosme de Carvalho Silva ( Domênica Marques da Silva de Oliveira RJ169999D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da segunda ré e dar parcial provimento ao do autor para deferir o pagamento de uma hora extra diária, decorrente de supressão do intervalo intrajornada por dia efetivamente trabalhado, acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho, a contar de abril de 2011 e até a dispensa e respectivos reflexos nas verbas contratuais quitadas durante esse lapso temporal e parcelas rescisórias, com fulcro no artigo 71, da CLT e na Orientação Jurisprudencial nº 307, da E. SDI-1, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001314-58.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Rodrigo Freitas Gottschall Souto RJ150744D ), - Recorrido : Joaquim Manuel Carneiro de Sousa Ribeiro ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Banco do Brasil S/A recorrente; rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença recorrida e a arguição de prescrição total e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as 7ª (sétima) e 8ª (oitava) horas laboradas e deferidas como extras, ante o enquadramento do autor no § 2º, do artigo 224, da CLT e fixar que o divisor a ele aplicável será de 180 (cento e oitenta) horas mensais.\r\n\r\nProcesso: 0001662-08.2012.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. (Andressa Casimiro Drummond RJ159858D ), Marcelo Reis Ignacio ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, tendo por prequestionadas as matérias suscitadas, nos termos do inciso III, da Súmula nº 297, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001956-61.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Danielle de Oliveira Ferreira ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : Seven Computação Gráfica Caxias Ltda. e Outros ( Diego Alves de Carvalho RJ114314D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0002598-26.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Joseval Reis de Jesus ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), Alusa Engenharia S/A ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Recorrido : Alusa Engenharia S/A ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Joseval Reis de Jesus ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002811-36.2013.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Marcelo de Almeida Viana ( Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza RJ93823D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0010200-20.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, dar provimento parcial ao do autor para deferir o reflexo do intervalo intrajornada no cálculo das parcelas salariais deferidas nos presentes autos e negar provimento ao recurso da ré, com valores a serem apurados em liquidação Custas de R$ 1.250,00 (hum mil duzentos e cinquenta reais), calculadas sobre o novo valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais) arbitrados à condenação, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0036700-80.2003.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - Agravado : SHU CHU CHAO ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), SEATEK COMERCIO E SERVICOS LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), KWANG MING TZU ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando a r. decisão agravada que extinguiu a execução, determinar que seja dado prosseguimento à execução.\r\n\r\nProcesso: 0062300-08.2004.5.01.0421 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ADEMIR MARIA DE OLIVEIRA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo inominado interposto e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0144400-35.1990.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : JOSE GERALDO ROCHA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de intempestividade do apelo, arguida pelo Banco executado em contraminuta;conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pagamento da diferença dos juros de mora, contados da data do depósito da garantia do juízo às fls. 293 e até a data do levantamento integral do crédito (fls. 345), observando-se assim, o período compreendido entre 22 de novembro de 2003 e 9 de setembro de 2005.\r\n\r\nProcesso: 0156800-97.2008.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Sergio de Moraes Barbosa ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Agravado : Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1793779"
                            ],
                            "1793860": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000233-35.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fabiano Pena Martins de Souza Silva ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - Recorrido : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), MHB Logística e Transportes Ltda. ( Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ131101D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento da multa prevista no §8º, do artigo 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000409-39.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Roberto Gomes Barboza ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso da ré, com exceção do pedido de limitação do desvio de função, a contar da data em que o autor passou a exercer o cargo de Chefe de Coordenação, por ausência de interesse recursal e quanto à preliminar de carência de ação, por constituir inovação na lide e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Drª Patricia Geão, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000481-02.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Mauricio Vieira Soares RJ76626D ), - Recorrido : Sebastiao Maciel de Freitas ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar que a apuração das horas extras observe o período imprescrito, compreendido entre 22 de fevereiro de 2008 e 16 de outubro de 2011 e para excluir da condenação o pagamento de multa por litigância de má-fé. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000564-88.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Krissia Talita Souza Moreira ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - Recorrido : A C de F. Nogueira Leite Cabeleireira ( Jose Carlos Vieira Santos RJ57222D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000589-44.2010.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Erivalda Ferreira Graciano ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição da exequente e, no mérito, dar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000638-53.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Daniela Dianes Moreira RJ147347D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Distribuição ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Cristiano do Nascimento Ferreira ( Jorge dos Santos Daher RJ82916D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator: \"conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização pelo não cadastramento do autor no PIS, devendo apenas ser retificada a Relação Anual de Informações Sociais (RAIAS), para fazer constar o contrato de trabalho reconhecido judicialmente e fixar que os Recibos de Pagamento a Autônomo (RPA's) e os Demonstrativos de Entregas de fls. 15/26 servirão de base para a apuração do salário de R$ 3,30 (três reais e trinta centavos) por entrega. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\"\r\n\r\nProcesso: 0000806-85.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : José Luiz Porto de Souza ( Denize Pinto Barboza RJ147316D ), - Recorrido : Condomínio Brasil ( Sonja Pereira da Silva RJ140322D ), Condomínio Multifamiliar Reserva Pendotiba Residencial ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), SR Terceirização de Mão de Obra Ltda. ( Sonja Pereira da Silva RJ140322D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001115-91.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Osvaldo Henrique Goes ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Osvaldo Henrique Goes ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do autor, por ausência de interesse de agir e inobservância do princípio da dialeticidade recursal, arguida pela ré em contrarrazões, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, negar-lhes provimento.Esteve presente a Drª. Pamela Freire da Silva, representando a Reclamda.\r\n\r\nProcesso: 0001288-29.2013.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : João Paulo Torres dos Santos ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), VIA VAREJO S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : João Paulo Torres dos Santos ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), VIA VAREJO S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0205800-17.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Telma Floriano Silva ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Telma Floriano Silva ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1793860"
                            ],
                            "1793861": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000074-15.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Alcides Francisco dos Santos Filho ( Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ154807D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e conhecer do recurso ordinário interposto pela acionada; rejeitar a preliminar de prescrição extintiva e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para fixar que a condenação nas progressões horizontais ocorra no mesmo cargo do autor e para excluir da condenação os reflexos dos triênios em outras parcelas. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000103-12.2012.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos, por preenchidos os requisitos de admissibilidade, e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada e fixar que o Ministério Público do Trabalho é isento do recolhimento das custas fixadas pela r. sentença recorrida (fls. 1.299), sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000120-44.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Roberto Temponi Reis ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Roberto Temponi Reis ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes; rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de ausência de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como a arguição de prescrição extintiva e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo da ré e conceder provimento ao do autor para deferir-lhe o pagamento de indenização a título de dano moral no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ora arbitrado à condenação. Restou vencido integralmente o Exmo. Sr. Des. Ivan da Costa Alemão Ferreira. Esteve presente a Dra. Clarissa Costa, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001349-63.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Marly Cuinse Abreu ( Maria Emilia Barbosa Faria Santos RJ110046D ), - Recorrido : Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda ( Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ100008D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento .\r\n\r\nProcesso: 0001362-69.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Paracambi REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Instituto Doutor Manoel Eiras ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Cassia Alves da Rosa ( Claudio Nogueira Nunes RJ102760D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Paracambi, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença recorrida por erro de procedimento e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão a quo, afastar da condenação a responsabilidade subsidiária do ente público, excluindo-o da lide.\r\n\r\nProcesso: 0001395-66.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Natividade REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Maria Cristina Teixeira de Jesus Souza ( Claudia Marcia Coelho Pereira RJ170674D ), Caixa dos Pobres de Natividade ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Natividade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, arguida pelo Ministério Público do Trabalho às fls. 232/233, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam, arguidas pelo recorrente, bem ainda de inépcia da exordial, arguida pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para condenar a primeira ré e ex-empregadora Caixa dos Pobres de Natividade a pagar à autora as verbas decorrentes da dispensa injusta, esta fixada em 31 de março de 2013 (fls. 05 e 65), não havendo que se falar em reintegração nos quadros do ente público ou em pagamento de salários vencidos e vincendos ou demais direitos, inclusive diferenças de remuneração decorrente de reajustes normativos, alegadamente devidos a partir daquela data ou na reinclusão em folha de pagamento, sob pena de imposição de multa diária, uma vez que a demandante era regida pela CLT, submetida ao direito potestativo de dispensa pelo empregador e não detendo qualquer garantia de emprego, observada a prescrição parcial (fl. 189) e fixada a responsabilidade subsidiária do Município de Natividade pelo pagamento das referidas verbas. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\"\r\n\r\nProcesso: 0001467-79.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Recorrido : Daiane do Rosário Baptista ( Zeilso Cordeiro dos Santos RJ81717D ), MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela segunda acionada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001887-14.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores ), - Recorrido : Janete Nascimento Romeiro ( Jose Ricardo de Oliveira Lessa RJ107979D ), Associação de Assistencia Social de Rio das Flores ( Helio Batista Bilheri Filho RJ129577D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Rio das Flores e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002135-66.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : CENTRO DE TREINAMENTO DE IDIOMAS E INFORMÁTICA TIJUCA LTDA ( Felipe Rodrigues Henriques da Silva RJ171531D ), - Recorrido : Engelis Pereira Magalhães ( Aline Freitas Poubel Ribeiro RJ154955D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela acionada, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, com base no artigo 557, do CPC, arguida pela autora em contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais postuladas na alínea ¿j¿ da inicial e a indenização por danos morais, ambas indevidas. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Maria Helena Motta que manteria a condenação das diferenças salarias e a indenização para reparação de dano moral. Sustentou oralmente a Dra. Aline Freitas P. Ribeiro, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0002357-56.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Vanderson Costa Couto ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), SIT Macaé Transportes SA ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - Recorrido : Vanderson Costa Couto ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), SIT Macaé Transportes SA ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar que o plus salarial deferido pelo acúmulo de funções seja calculado com base no salário de Cobrador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1793861"
                            ],
                            "1793500": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0003570-30.2012.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Rosa da Silveira\r\n\r\nRcdo: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, Universo System Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 240/255: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento para fixar a responsabilidade subsidiária do segundo demandado DETRO - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro pela solvabilidade dos créditos trabalhistas reconhecidos pela r. sentença recorrida.”\r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1793500"
                            ],
                            "1793783": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0036700-80.2003.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: SEATEK COMERCIO E SERVICOS LTDA, SHU CHU CHAO, KWANG MING TZU\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m KWANG MING TZU, SEATEK COMERCIO E SERVICOS LTDA, SHU CHU CHAO, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 143/146: “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando a r. decisão agravada que extinguiu a execução, determinar que seja dado prosseguimento à execução.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nId: 1793783"
                            ],
                            "1793856": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001335-59.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Faraildes do Nascimento Monte\r\n\r\nRcdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 407/410:“...,por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para lhe deferir a gratuidade de Justiça. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Maria Helena Motta em relação à responsabilidade subsidiária. \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001362-69.2012.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Paracambi\r\n\r\nRcdo: Instituto Doutor Manoel Eiras, Cassia Alves da Rosa\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Doutor Manoel Eiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.126/131: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Paracambi, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença recorrida por erro de procedimento e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão a quo, afastar da condenação a responsabilidade subsidiária do ente público, excluindo-o da lide.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001467-79.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Daiane do Rosário Baptista, MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.275/289 : “...,por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela segunda acionada e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0088400-76.2007.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nAgdo: União Federal, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops 100 Tecnologia e Informatica Ltda. ME, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda - Em Recuperação Judicial, Osmar Souza Ribeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops 100 Tecnologia e Informatica Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 1331/1335: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela Ampla Energia e Serviços S/A e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados são passados os presentes editais, que serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixados no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1793856"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1793735": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082500-78.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alba Valeria Gomes Lisboa (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), Alba Valeria Gomes Lisboa (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença arguidas pelo reclamado e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamado para excluir da condenação o pagamento dos salários vencidos relativos ao período que vai do afastamento da obreira para auxílio-doença até a sua reintegração, à exceção dos primeiros 15 dias, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamante, para fixar a indenização por dano moral em R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000634-68.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Nedson Eustáquio Fonseca (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por ofensa ao contraditório e à ampla defesa, arguida pelo reclamante, REJEITAR a preliminar de coisa julgada arguida pela reclamada em contrarrazões e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido de modo a condenar a reclamada ao pagamento dos repousos remunerados suprimidos e consectários, nos limites da fundamentação supra; aos reflexos das horas extras em férias, gratificações de férias e gratificações natalinas; e os consectários no FGTS, observando-se a prescrição quinquenal pronunciada e os parâmetros da fundamentação supra, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001449-98.2011.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Rogério dos Santos (Joao Tancredo RJ61838D), Glaxosmithkline Brasil Ltda. (Cristian Divan Baldani RJ140454D), - Embargado: Glaxosmithkline Brasil Ltda. (Cristian Divan Baldani RJ140454D), Rogério dos Santos (Joao Tancredo RJ61838D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaratórios e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para afastar a incidência do imposto de renda sobre a indenização por danos morais, e NEGAR PROVIMENTO aos embargos da reclamada, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000548-09.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Bruno Fernandes de Castro (William Figueiredo de Oliveira RJ84529D), - Recorrido: Webjet Linhas Aéreas S.A. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a equiparação salarial e reflexos nos termos das razões de decidir. Eleva-se o valor da condenação para R$ 70.000,00, ficando as custas, pela ré, em R$ 1.400,00 - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001185-15.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Telelistas Região 1 Ltda. (Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D), - Embargado: Oi Telemar Norte Leste S.A (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), Telelistas (Brasil) S.A. (Erica de Barros Marcolino RJ130018D), Ana Lúcia dos Santos Bastos (Raquel de Rezende Tonassi RJ121727D), Proed Gráfica e Editora Ltda. (Priscila Tostes da Silva Costa RJ160731D), - Por Unanimidade\r\n\r\nProcesso: 0001671-07.2013.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Via Varejo S/A (Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A), - Recorrido: Valéria Pinheiro da Fonseca Cunha (Maria Carmelina Cacho RJ69602D), - CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a condenação do trabalho extraordinário, apenas, ao adicional de 50% sobre as horas extras prestadas, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001263-09.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Ricardo da Costa (Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (Ilan Goldberg RJ100643D), - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (Ilan Goldberg RJ100643D), José Ricardo da Costa (Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, colhido o voto de vista regimental do Exmo. Des. Leonardo Dias Borges, que acompanhou o ilustre Relator, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de gratificação de função. Custas mantidas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Carlos Alberto Alves dos Reis, inscrito na OAB/RJ sob o nº 30.272, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000139-90.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: JJC Serviços Gerais Ltda. - EPP (Enedison Batista Galeano Arco RJ109312D), Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. (Luiz de Andrade Mendes RJ46072D), André Cyrne Pires (Marli Carrocino Bezerra RJ93959D), - Recorrido: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. (Luiz de Andrade Mendes RJ46072D), JJC Serviços Gerais Ltda. - EPP (Enedison Batista Galeano Arco RJ109312D), André Cyrne Pires (Marli Carrocino Bezerra RJ93959D), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos das reclamadas para excluir da condenação os honorários advocatícios e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para determinar que o termo inicial do pensionamento se dê a partir da data do acidente de trabalho (06/09/2011), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001404-32.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Rafael Rocha Torresini RJ129001D), - Recorrido: José Roberto Barbosa Costa (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0060500-14.2007.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Marcos Jose Machado (Leonardo Oliveira Maciel RJ123106D), - Agravado: Panificacao Praca Portugal Ltda. (Mauro Cezar Ceccopieri RJ62449D), SANDRA MARA DA CUNHA PIMENTA ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), MARIA LUCIA SOUZA ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para incluir o sócio retirante na lide, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000431-04.2010.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - Embargado: Alceste Gomes Savary (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Roberto Ricardo Fonseca Mourao Filho RJ104872D), - Conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108000-24.2008.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Maria Leonide Vilela dos Santos (Paulo Ferreira Novo RJ41669D), Antonio Alves dos Santos (Paulo Ferreira Novo RJ41669D), - Agravado: Elaine Ferreira Barros (Armando Soares dos Santos RJ67516D), Tone Artefatos de Couro Ltda. (Paulo Ferreira Novo RJ41669D), - CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar o marco final da responsabilidade dos sócios na data em que se completou o biênio da averbação de sua retirada da sociedade, tudo nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0183000-48.2008.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Diego Cunha Brum RJ145550D), - Agravado: Eduardo Alves dos Santos (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D), - NÃO CONHECER do agravo de petição por falta de interesse recursal, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000993-24.2011.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Viação Andorinha Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Agravado: Ednaldo Ribeiro da Silva (Juliana Lopes da Costa RJ108820D), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, arguida em contraminuta, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento da planilha de juros e atualização monetária a fim de ser aplicado o índice da época própria do pagamento dos salários e das verbas resilitórias (mês subsequente). Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1793735"
                            ],
                            "1793771": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0158800-11.1999.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS), - Agravado: JOAQUIM AUGUSTO COSTA LINO (Heitor Pedroso Martins RJ54682D), DARLY DA SILVA FERREIRA (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Ricardo Alves da Cruz, inscrito na OAB sob o nº 31047D, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000263-57.2013.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria Madalena dos Santos Moraes (Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D), - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo.Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000762-69.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Net Serviços de Comunicação S.A. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), - Recorrido: Victor Adson Ascenso Reis (Marcelo Valente Ricardo RJ97621D), - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Marcelo Valente Ricardo, inscrito na OAB 97621D RJ, pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0099700-18.2002.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: MARIO JOSE MACHADO LEAL (Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D), - Agravado: BANCO DO BRASIL SA (Alexandre Santos Sampaio RJ163545D), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001527-35.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ana Paula Oliveira de Araujo (Andre Porto Romero RJ52015D), Capemisa Instituto de Ação Social (Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ108712D), Patamar Investimentos Imobiliários Ltda. (Moacyr Nunes de Barros RJ18489D), -Recorrido: Ouvidor Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Empreendimento e Participação S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Consemp Consultores de Empresas Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - em liquidação extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Capemisa Instituto de Ação Social (Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ108712D), Patamar Investimentos Imobiliários Ltda. (Moacyr Nunes de Barros RJ18489D), Consemp Engenharia S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Mede Investimento S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Viagens e Turismo Ltda. - em liquidação extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Ana Paula Oliveira de Araujo (Andre Porto Romero RJ52015D), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - em liquidação extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva arguida pela PATAMAR e as de cerceio de defesa e falta de prestação jurisdicional arguidas pela CAPEMISA e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das rés e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para determinar a aplicação do divisor 150, confirmando, por ora, o valor da condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000951-35.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Eliana Maria Santos Guimarães (Elaine Fasollo de Azevedo RJ161376D), - Recorrido: Telelistas Região 1 Ltda. (Luiz Eduardo Fairbanks RJ30687D), Telelistas Brasil Ltda. (Erica de Barros Marcolino RJ130018D), Consorcio Telelistas (Luiz Eduardo Fairbanks RJ30687D), Telemar Norte Leste S.A. (Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D), Proed Gráfica e Editora Ltda. (Silvana Rivero RJ146492D), - conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o pagamento da PLR e do Vale-Alimentação (sendo este último a partir da vigência da norma coletiva de 2009/2010); as diferenças de salários de abril e maio de 2009; os reajustes salariais com base na norma coletiva do Sindicato dos Empregados em Empresas Editoras de Livros e Publicações; o pagamento do 13º salário de 2008; a multa do artigo 477 da CLT e, por fim, fixar a responsabilidade solidária das primeiras quatro rés e a responsabilidade subsidiária da TELEMAR. Invertida a sucumbência, custas, pelas rés, em R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 20.000,00, tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000844-94.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Edson Pimentel (Osman da Silva Duarte RJ43448D), - Recorrido: Votorantin Cimentos S.A. (Mauricio Lima dos Santos RJ99102D), Mizu S.A. (Adilson de Castro Junior RJ141571S), Transulina Transportes Ltda. (Adilson de Castro Junior RJ141571S), TDMA Logística e Transportes Ltda. (Ataide Rosa de Azeredo RJ119942D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa suscitada pelo reclamante, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, facultando-se às partes a produção de prova testemunhal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001830-56.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: MICHELLE VICENTE DE LIMA (Edilson Leite de Souza RJ71942D), - Recorrido: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S.A (Rafael Barbosa Vaz RJ150778D), - CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença; e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para: a) convolar o contrato de experiência em contrato por tempo indeterminado; b) declarar que a extinção se deu por iniciativa da ré, sem motivos;; c) condenar a ré a retificar a data de baixa na carteira de trabalho da autora para 19/11/2014 e a pagar: c.1) aviso-prévio indenizado proporcional (33 dias) e multa de 40% sobre os depósitos atualizados do FGTS; c.2) salários vencidos e vincendos, da categoria profissional, desde 10/07/2013 até 20/10/2014; c.3) parcelas vencidas e vincendas de: férias, com 1/3; décimos terceiros salários; depósitos do FGTS - todas do período de estabilidade provisória até a projeção do aviso-prévio (de 10/07/2013 a 19/11/2014); c.4) indenização por danos morais, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000023-77.2014.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luiz Carlos Ignácio (Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D), - Recorrido: Condomínio do Edificio Botafogo Green Park (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), - CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Carlos Alberto Costa Filho, inscrito na OAB RJ sob o número 37836 D, pelo agravado.\r\n\r\nProcesso: 0030100-58.2009.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Vanessa Christina Lacerda RJ127783D), - Embargado: Sidney de Oliveira (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para conhecer do agravo de petição e determinar que o mesmo seja incluído numa pauta próxima, tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Álvaro Vidal de Pinho inscrito na OAB/RJ sob o número 20.020, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000591-52.2013.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: SILVIA RITA DE MORAIS RODRIGUES (Marcelo Gonzales Ribeiro Alves RJ178363D), BANCO SATANDER (BRASIL) S/A (Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D), - Recorrido: SILVIA RITA DE MORAIS RODRIGUES (Marcelo Gonzales Ribeiro Alves RJ178363D), BANCO SATANDER (BRASIL) S/A (Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa suscitada pela reclamante, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, facultando-se às partes a produção de prova testemunhal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Bruno Vianna de Castro Teixeira, inscrito na OAB/RJ sob o número 102.162, pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1793771"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1793741": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001217-37.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : BW Offshore do Brasil Ltda. ( Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ124381D ), Maersk FPSO Brasil Serviços de Produção Marítimos Ltda ( Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ124381D ), - Recorrido : Francisco José Palermo de Almeida ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo,com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator,e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por maioria, vencido o Exmo. Des. Relator, conhecer do Recurso Ordinário da. MAERSK FPSO Brasil Serviços de Produção Marítimos Ltda. e da BW OFFSHORE do Brasil Ltda, em razão de, à época da outorga, o outorgante figurava no contrato social, e, com relação às custas entendem como regular o recolhimento, na medida em que o apelo enfrenta matéria distinta da reconvenção; e, no mérito, mantida a relatoria do Exmo. Des. Leonardo Dias Borges. \r\n\r\nFoi determinada em sessão, pela Exma. Des. Presidente, a retificação da autuação para que conste o nome das duas reclamadas: MAERSK FPSO Brasil Serviços de Produção Marítimos Ltda. e da BW OFFSHORE do Brasil Ltda. Ausência justificada dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001360-05.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, sendo o da ré apenas em parte e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante e negar provimento ao apelo da ré, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000328-26.2012.5.01.0431 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000726-58.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Kate Carla de Assis Pessanha ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento condenar o réu ao pagamento das horas extras assim consideradas as que ultrapassem a 6ª hora diária, acrescidas de 50% considerando-se a jornada de segunda a sexta, das 9h às 18h, bem como a 1 hora extra por dia, acrescida de 50% em razão da supressão do intervalo intrajornada e a integração de ambos em férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, repouso semanal remunerado, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, por todo o período imprescrito, conforme fixado pela r. sentença. Custas de R$ 600,00, pelo réu, calculadas sobre valor de R$ 30.000,00, ora arbitrado à condenação, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002269-18.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Itaguai - Recorrido : Adegmar Alves Verissimo ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo segundo réu, Município de Itaguaí, e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. O douto representante do Parquet opinou, em sessão, pelo desprovimento ao apelo do Município de Itaguaí, nos mesmos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111000-18.2008.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Nilcea de Oliveira Albuquerque ( Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos RJ134685D ), - Agravado : Margaret Alexandra de Oliveira Albuquerque ( Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos RJ134685D ), Verônica Mousinho de Pontes ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), DHM Podólogos Ltda. ME - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Nilcéia de Oliveira Albuquerque e Margaret Alexandra de Oliveira Albuquerque e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão hostilizada, pronunciar a nulidade a partir da audiência inicial, inclusive, pois, da sentença, para que o feito seja reincluído em pauta, com regular citação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0046200-36.2007.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Celso Jorge Rodrigues ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Agravado : Mapa Construcoes Ltda.FERNANDO GATTI DIAS LIMAFERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão de piso, afastar a prescrição intercorrente declarada, determinando o envio dos autos à Vara de Origem para prosseguimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0064000-38.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : S A Viação Aérea Riograndense - Massa Falida de - Recorrido : Helcio de Andrade Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000572-44.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Rogério Francisco Moreno ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Expresso Mangaratiba Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Rogério Francisco Moreno ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Expresso Mangaratiba Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento extra/ultra petita, conhecer os recursos, à exceção do dano moral decorrente do inadimplemento das verbas rescisórias e dos domingos em dobro, e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo patronal, para indeferir o dano estético, afastar a aplicação do parágrafo único, do art. 950, do CPC, e determinar o cálculo das horas extras devidas à luz das guias ministeriais colacionadas, e ao do autor, para deferir o benefício da justiça gratuita e majorar o pensionamento para 100% dos seus ganhos, do acidente até a alta do INSS, e 60%, no restante do período, bem como a indenização por danos morais para dez pisos normativos da categoria de motorista, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000687-39.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Daniel de Santana Oliveira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relatore Marcelo Antero de Carvalho, rsolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para afastar a multa de 1% por embargos de declaração protelatórios e a pena por litigância de má-fé de 20% e deferir a gratuidade de justiça, assegurando a restituição das custas processuais recolhidas para a interposição do apelo, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001680-24.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga SP143257D ), Joelcio de Souza Koppe ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Joelcio de Souza Koppe ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga SP143257D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir a restituição dos valores descontados a maior a título de vale transporte, a gratificação semestral com reflexos em décimo terceiro salário, pelo seu duodécimo, e FGTS, e a gratificação ajustada com as integrações postuladas, e, quanto ao recurso interposto pela ré, negar-lhe provimento, mantendo-se o valor arbitrado à condenação, por guardar correspondência com as parcelas acrescidas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000653-08.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Luis Alberto Muller ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade arguida, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que, supridas as omissões apontadas, nova decisão seja proferida, como se entender de direito, bem como para que seja determinada a oitiva do preposto da reclamada, no sentido de responder acerca do questionamento feito pela parte autora a fls. 346, motivo pelo qual ficam prejudicados os demais tópicos das razões de inconformismo, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128200-11.2004.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Agravado : TRADE CAR VEICULOS ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), SERGIO CORREA DE SA ( Lilian Trindade Pitta RJ82358D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relatore Marcelo Antero de Carvalho, rsolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001720-57.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : ALEXANDRE LUIS PAULINO ( Marcelo Chieregato RJ127816D ), - Recorrido : DLS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ( Nemésio Barbosa de Souza RJ145282D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para majorar o valor da indenização por danos morais para 33.900,00, correspondente a 50 vezes o valor do salário mínimo vigente ao tempo do ajuizamento da ação, qual seja R$ 678,00. Fixam-se as custas em R$ 678,00 ante o novo valor da condenação de R$ 33.900,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001357-98.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Brasiltec Administração e Serviços Tecnicos Ltda. ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - Recorrido : Ronaldo Oliveira ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000004-22.2014.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Eduardo Rodrigues de Oliveira ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda. ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002021-87.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), - Recorrido : Instituto Manoel EirasJulio Cesar Giannecchini ( Vania Mara Dias da Silva Grossi RJ161459D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo segundo réu, Município de Paracambi, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. O douto representante do Parquet opinou, em sessão, pelo desprovimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001620-42.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Léia Dias ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Cátia Cilene Silva de Jesus ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Carminda Medeiros da Conceição ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário por ausência de interesse recursal, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000196-81.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Renata Adame Barros de Oliveira ( Emerson Gomes da Silva RJ146226D ), - Recorrido : RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela autora e, no mérito, dar provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000772-32.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Sebastiana de Carvalho Silva ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002928-90.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Márcio Messias da Costa Silveira ( Geraldo de Souza Tavares Junior RJ135998D ), - Recorrido : Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda ( Bruno Werneck RJ154439D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida em contrarrazões e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial, para determinar a retificação da CTPS obreira quanto à data de saída, deferir o adicional de periculosidade e a multa do art. 477 da CLT e condenar a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras a responder subsidiariamente pelo crédito devido ao reclamante, tudo nos termos da fundamentação.Custas invertidas e reduzidas para R$ 100,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação (R$ 5.000,00).\r\n\r\nProcesso: 0203700-91.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Sergio Rodrigo Maia Goncalves ( Denise Martins RJ83002D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001029-06.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Sérgio Nunes ( Joao Tancredo RJ61838D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Sérgio Nunes ( Joao Tancredo RJ61838D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença da ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de Castro, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos declaratórios opostos pelo reclamante, para sanar contradição no que tange ao valor fixado para fins de indenização por danos morais, sendo aquele fixado pelo Juízo, em R$ 307.999,00 (trezentos e sete mil, novecentos e noventa e nove reais) e NEGAR PROVIMENTO aos declaratórios opostos pelo reclamado, nos termos do voto do exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Rodrigo Gonçalves Alves, inscrito na OAB/RJ sob o nº 132.866, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000935-75.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Saul Nepomuceno Folhadella ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - Recorrido : Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade/maioria dar-lhe parcial provimento para determinar que o cômputo das horas extras se dê com observância da cláusula décima sétima da convenção coletiva 2011/2012, para condenar a reclamada ao pagamento da dobra dos feriados com os reflexos já deferidos na sentença de primeiro grau, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, observando-se o disposto na Súmula 439 do c. TST quanto aos juros e correção monetária e, por fim, para condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 467 da CLT e do §8º do art. 477 da CLT em razão do saldo de salário não pago, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000409-98.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Berthold Franz Kriegshauser ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Cetco do Brasil Serviços e Produtos Minerais e de Meio Ambiente Ltda. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, declarar o vínculo de emprego entre as partes no período compreendido entre 01/06/2006 a 22/06/2011, na função de Gerente de Negócios, com salário base mensal no valor de R$ 25.397,47, acrescido do auxílio alimentação no valor mensal de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), sendo devidos ainda o FGTS ( devendo este ser depositado na conta vinculada do autor), 13º salário proporcional (6/12), referente ao ano de 2007; 13º salário integral referente aos anos de 2008, 2009 e 2010 e 13º salário proporcional (6/12), referente ao ano de 2011; férias em dobro, referente ao período aquisitivo 2007/2008, 2008/2009 e 2009/2010; férias integrais simples, referente ao período aquisitivo 2010/2011, observado o marco prescricional. Em relação às contribuições fiscais e previdenciárias, deverá ser observado o disposto nas súmulas 368 e 400 do c.TST. Ficam invertidos os ônus de sucumbência, mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106300-13.2007.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Cleomar da Silva Goulart ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001244-74.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Rodolatina Logística SA ( Sergio Mores PR29072D ), Taniomar Brito Teixeira ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : Taniomar Brito Teixeira ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Rodolatina Logística SA ( Sergio Mores PR29072D ), Logística Fluminense Ltda. ME ( Sergio Mores PR29072D ), - por unanimidade, não conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante quanto ao tópico referente aos descontos das diárias, conhecer nos demais aspectos, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para excluir da condenação as horas extras e repercussões, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para reconhecer o recebimento de comissões pagas 'por fora', no valor de R$ 600,00, devendo as mesmas serem integradas à sua remuneração com as devidas repercussões, e para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT. Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0062100-75.2009.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Agravado : Antonio Alves Teixeira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada PETROBRAS e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a decisão hostilizada, absolvê-la da multa como litigante de má-fé, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000271-03.2013.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Mario Tancredo ( Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ79749D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1793741"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1792811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001496-09.2012.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Prontobaby Hospital da Criança Ltda ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Agravado : COOPEREAL - Cooperativa em Gestão Administrativa, Hospitalar e de Saúde ( Wilson Wagner da Silva Rocha RJ87687D ), Claudia Regina Rodrigues Tiago ( Sheila Pereira Furtado RJ77138D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto, por ausência de dialeticidade processual, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0063500-30.1992.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : ANGELA MARIA SANTOS DA SILVA ( Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ58578D ), - Agravado : BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente, e no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000433-93.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : EDWARD RUBENS CARNEIRO ( Bruno Mejtalani RJ126222D ), - Recorrido : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença da ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de Castro, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000276-75.2011.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Wagner Bezerra de Britto ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença da ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de Castro, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000918-03.2012.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Ricardo de Souza Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença da ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de Castro, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0064000-47.2006.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Banco Citicard S.A ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Walter Augusto da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a exclusão dos reajustes salariais apurados pelo exequente dos cálculos homologados, bem como determinar o refazimento dos cálculos das horas extras observando-se os parâmetros acima traçados, e por fim, excluir os valores do repouso semanal remunerado do cálculo do FGTS, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo, inscrito na OAB/RJ sob o número 113.536, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0095600-52.2009.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Ivanilda Araujo Gomes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Arcinelio de Azevedo Caldas RJ4777D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Arcinelio de Azevedo Caldas RJ4777D ), Ivanilda Araujo Gomes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença da ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de Castro, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos da reclamante e dar provimento aos declaratórios da reclamada, estes para determinar que as contribuições à Funcef sejam feitas tanto pelo empregador como pela empregada para fins de formação da fonte de custeio, nos termos do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001309-85.2012.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Camila Anastacia Pontes Ricciardi da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Camila Anastacia Pontes Ricciardi da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença da ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de Castro, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS DA AUTORA, para incluir na condenação relativa às horas extras as diferenças daquelas já consignadas nos controles de frequência, ante a aplicação do divisor 150, e para determinar a aplicação da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI I, do Tribunal Superior do Trabalho, imprimindo efeito modificativo ao julgado; como também DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS DO RÉU, este apenas para prestar os esclarecimentos supra, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0048100-26.2008.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Douglas Schmitt ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Petrópolis Esporte Clube ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda. ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda. ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), Douglas Schmitt ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Petrópolis Esporte Clube ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, colhido o voto de Vista Regimental, o Des. Marcelo Antero de carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade arguida pelo obreiro, em contrarrazões, e conhecer dos recursos ordinários interpostos; rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho (arguida pelas rés) e ilegitimidade passiva ad causam (arguida pela segunda ré); no mérito, negar provimento aos apelos patronais e, por maioria, vencida a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, quanto à multa do art. 467 da CLT, prover parcialmente o apelo obreiro, para condenar a primeira ré na obrigação de anotar a carteira profissional do autor, na função de ¿jogador de futebol de salão¿, com admissão em 02/03/2002, saída aos 27/12/2007 e remuneração mensal de R$ 2.850,00, além de pagar-lhe férias, em dobro, dos períodos aquisitivos 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, acrescidas do terço constitucional, férias proporcionais do período 2006/2007, acrescidas do terço constitucional, natalinas relativas aos anos 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008 (1/12, considerando a projeção do aviso prévio), aviso prévio, FGTS do período contratual e respectiva indenização compensatória de 40%, indenização pelo não fornecimento de vale-transporte, horas extraordinárias e reflexos sobre natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias e direito de arena, nos termos do voto do Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Vistor regimental, que redigirá o acórdão. Presentes, em tribuna, o Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino, inscrito na OAB/RJ sob o nº 24.299, pelo autor e o Dr. Sidney David Pildervasser, inscrito na OAB/RJ sob o nº 38.519, pelas rés réu. O Exmo. Des. Presidente deferiu a retificação do nome do advogado da 2ª ré, que sustentou na assentada do dia 10 de dezembro de 2014, para que conste Sidney David Pildervasser.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1792811"
                            ],
                            "1793573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Despachos e Edital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0001214-37.2011.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Personal Service Recuros Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thiago Roberto Coelho Bonini [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)], Ebgdo: Fundação de Apoio À Escola Técnica (CT Bangu)\r\n\r\nDestinatário(s):, Ebgdo Thiago Roberto Coelho Bonini, Ebgdo: Fundação de Apoio À Escola Técnica (CT Bangu)\r\n\r\nTomar ciência do Despacho: “...os embargos da 1ª Ré não foram incluídos em pauta para julgamento....Em mesa. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015. DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO – Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000005-86.2013.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Amanda Gabriel dos Santos [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vidax Teleserviços S.A., Ebgdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Amanda Gabriel dos Santos , Ebgdo Claro S.A. \r\n\r\nTomar ciência do Despacho: “..às partes para que se manifestem reciprocamente quanto aos embargos de declaração opostos. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2015. DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO – Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0169900-36.2009.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Elizabeth Chelles Nunes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Elizabeth Chelles Nunes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do Despacho: “... Dê-se vista à ré para que se manifeste quanto aos embargos de declaração opostos pela autora. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2015. (a) Marcelo Antero de Carvalho - Desembargador do Trabalho – Relator.\"\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000005-86.2013.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Amanda Gabriel dos Santos \r\n\r\nEbgdo: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gab Des Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Despacho: “..às partes para que se manifestem reciprocamente quanto aos embargos de declaração opostos. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2015. DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO – Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1793573"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1792206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000576-21.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene de Oliveira Barros [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Instituto Batista Americano\r\n\r\nVenha a reclamada para que efetue o depósito da quantia ainda devida, no prazo de 48 horas, atualizada até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000563-22.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Calazans Campos [Adv. Flavia Cristina da Costa (OAB: RJ 138070 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Futura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Calazans Campos \r\n\r\nVenha o autor para apresentar seus cálculos de liquidacao, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000160-53.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Monte Fontes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito da quantia ainda devida, R$ 16.200,44, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelo (s) valor (s) penhorado (s) \r\n\r\nProcesso: 0103600-70.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norman Antônio Ferraz de Souza [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Álvaro Gomes da Silva [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Gomes da Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Norman Antônio Ferraz de Souza , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0058600-47.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Fátima Barbalho Maia [Adv. Andre Luiz Miranda de Abreu (OAB: RJ 98381 - D)]\r\n\r\nRéu: D Artagnan Advogados Associados [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)], Réu: Ubirajara de Souza, Réu: D´Artagnan Dias Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Artagnan Advogados Associados \r\n\r\nVenha o réu para comprovar o depósito da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000539-91.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Andrade Pereira [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheiro de Café Lanchonete Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cheiro de Café Lanchonete Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito da quantia ainda devida, no prazo de 48 horas, atualizada até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000452-38.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Barros Silva da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para que apresente novos cálculos, ajustados de acordo com a promoção retro, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000489-02.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Vasconcelos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Faman Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre Vasconcelos\r\n\r\nVenha o autor para que apresente novos cálculos , ajustados de acordo com a promoção retro, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001600-36.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOIL JOSE DOS SANTOS NUNES [Adv. Alexandre Ferreira Moura (OAB: RJ 94267 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO RJ LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO RJ LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito da quantia ainda devida, R$ 21.968,15, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelo (s) valor (s) penhorado (s) \r\n\r\nProcesso: 0001800-67.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ricardo Silva dos Anjos [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Lione Comércio de Artigos Esportivos LTDA [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lione Comércio de Artigos Esportivos LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada informar, em 15 dias, o valor correto devido ao INSS, excluíndo-se os juros de mora do cálculo da contribuição previdenciária, nos termos do acórdão de fls. 422/430. \r\n\r\nProcesso: 0004700-57.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Ferreira Lopes de Aguiar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito da quantia ainda devida, R$ 60.472,28, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelo (s) valor (s) penhorado (s) \r\n\r\nProcesso: 0000146-35.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emyllene Rosadas Mandarino [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Oftamológico de Botafogo Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Oftamológico de Botafogo Ltda.\r\n\r\nVenha o réu para que, querendo, conteste a impugnação do exequente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000150-72.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Candeia [Adv. Paulo Ernesto Virgilio Athayde (OAB: RJ 98357 - D)]\r\n\r\nRéu: Enricorio Fabrica e Comercio de Tijolos Ecologicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça Candeia \r\n\r\nVenha o autor para que, querendo, apresente novos cálculos, ajustados de acordo com a promoção retro, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0100500-83.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: HILDA GOMEZ MARQUINA, Réu: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA, Réu: MARIA LUISA GOMEZ MARQUINA MIRANDA, Réu: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN, Réu: EDUARDO SALATHIEL DA SILVA, Réu: Word Class Games Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nCiência ao autor da Carta Precatória de fls. 236 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0087600-92.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fontoura Costa [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Agencia JB Servico de Imprensa S.A., Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A., Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)], Réu: Radio Monte da Gavea Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para que apresente novos cálculos, ajustados de acordo com a promoção retro, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001461-69.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldete dos Santos Martins [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldete dos Santos Martins \r\n\r\nAo recorrido. Contra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0099000-06.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Nara Seabra de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguraidade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguraidade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito da quantia ainda devida, R$ 61.174,73 no prazo de 48 horas, sob pena de execução, ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelo (s) valor (s) penhorado (s) \r\n\r\nProcesso: 0153400-58.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DE LIMA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE CASTRO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: VITOR CUNHA DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: VALDECIR XAVIER [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE BARBOSA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DE LIMA, Aut JORGE BARBOSA FILHO, Aut JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, Aut PAULO ROBERTO DE CASTRO, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Aut VALDECIR XAVIER, Aut VITOR CUNHA DA SILVA\r\n\r\nCiência às partes da decisão de fls. 914, a qual não conheceu os embargos de execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000877-65.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylas Faustino dos Santos Filho [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vox Engenharia Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para que apresente novos cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000808-13.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Muniz Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representações Ltda. , Réu: Associação dos Moradores do Jardim Pernambuco [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Jardim Pernambuco \r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito da quantia ainda devida, R$ 2.634,49, no prazo de 48 horas, atualizada até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução, ciente de que, decorrido o prazo, será expedido lavará ao autor pelos valores já penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0001397-25.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Queiroz Costa [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Queiroz Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-02.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Araujo [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Andre Simao Santos (OAB: RJ 103675 - D)], Réu: Condomínio Vivance [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vivance , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidacao, em 10 dias, com demosntrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000965-11.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Campos Sanches [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fic Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Financeira Itaú CDB S.A., Réu Fic Promotora de Vendas Ltda, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nVenha a reclamada para que apresente novos cálculos, ajustados de acordo com a promoção retro, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0059800-60.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Luiz Duarte [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Luiz Duarte\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066100-38.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Paiva Ripardo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda. [Adv. Erica Lima Cerqueira Silva (OAB: RJ 170804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda.\r\n\r\nVenha o réu com o pagamento da cota previdenciária e IR, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001005-22.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Vertulli de Mendonça [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito da quantia ainda devida, no prazo de 48 horas, atualizada até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001143-52.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Rodrigues Macedo [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nVenha a reclamada para apresentar seus cálculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 0070500-37.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MYKE STRICKER [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MYKE STRICKER\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054200-58.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vicente Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0068900-39.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Primo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidacao, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001204-78.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Costa Dias [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Temáticos Administração Ltda. , Réu Parques Temáticos S.A. , Réu Plartema Serviços Ltda. \r\n\r\nDesigna-se o dia 27/02/2015, às 15:00 para que a 1ª ré proceda à anotação de fls. 91 na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001202-40.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Souza Gabriel Pereira [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorvetria Rodo Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sorvetria Rodo Ltda.\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001148-45.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tadeu Ribeiro de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0117600-17.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcio de Oliveira Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Coliseu Grota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcio de Oliveira Sousa\r\n\r\nCiência ao autor da devolução da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001064-73.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Bezerra da Silva Flores [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Decalplast Indústria e Comércio de Plástico Ltda. ME [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decalplast Indústria e Comércio de Plástico Ltda. ME\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nId: 1792206"
                            ],
                            "1792207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000124-79.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcyr Ferreira do Nascimento Junior\r\n\r\nRéu: Cetelem Promotora de Negócios Ltda., Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Banco BNP Paribas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Banco BNP Paribas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da petição de fls. 385 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0068900-39.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Primo da Silva\r\n\r\nRéu: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidacao, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1792207"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1790276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068700-41.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA DA SILVA GOTASKI [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA, Réu: YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: JOÃO BATISTA CRUZ, Réu: Jonsson Izumi Amaya, Réu: Peter Henry Son Amaya, Réu: Osvaldo Lázaro Justiniano Teixeira, Réu: Neli Souza de Almeida Amaya, Réu: Jonsson Izumi Amaya Júnior, Réu: Jean Claude Alessandro Amaya, Réu: Vilma de Souza Almeida Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA DA SILVA GOTASKI\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 530, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-89.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Machado Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC - ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC - ARRJ, Aut Ricardo Rodrigues Machado Silva\r\n\r\nCiência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000981-51.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Rodrigues Bastos [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transreta Logística e Locação de Guindaste Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Transreta Logística e Locação de Guindaste Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferido para para vista da documentação juntada pelo autor às fls. 477/533, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0002200-07.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliséa Constantino [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Pluna Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliséa Constantino\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0088800-31.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes Abreu Marcovistz [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Fisioterápica Esdras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gomes Abreu Marcovistz\r\n\r\nCiência do auto de penhora e avaliação de fls. 288/289, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-42.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD WALLACE LOPES MACHADO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD WALLACE LOPES MACHADO\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 302/322, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-39.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Lemos de Aquino [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberio Lemos de Aquino\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 174, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-28.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Henrique da Cunha Valente [Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo (OAB: RJ 90782 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nCiência do depósito de fls. 107, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-86.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ferreira Filho\r\n\r\nCiência dos dos documentos de fls. 426/435, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-89.2002.5.01.0003 - ExCCP\r\n\r\nExte: MONICA SOUZA DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MONICA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nComprovar suas alegações de fls. 321 afim de viabilizar o prosseguimento da execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-18.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA LOSS CARNEIRO [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)], Réu: Alice Rosa Salles, Réu: Maria Elizabeth Salles Simone, Réu: Giacomo Simone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA LOSS CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões dos Srs. Oficiais de Justiça de fls. 384 e fls 386, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000134-83.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gomes do Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 111v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-96.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TURBILHAO DO CHOPP RESTAURANTE LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: Delfim Aires Fernandes, Réu: Manuel Soares Pinheiro, Réu: Vitor Almeida da Rua, Réu: Milton Pedro Demarchi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 292, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-34.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Maria Guimaraes Assis Rezina [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 320, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-34.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Lacerda de Souza [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Praia Vermelha Ltda., Réu: José Ribamar Araújo Gomes, Réu: Ribamar Leocádio Gomes, Réu: Famacia Cosme e Damião Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Lacerda de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 143, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000621-87.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nunes Barros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo para impugnar os cálculos do autor nos termos do despacho de fls. 457, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-75.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lino da Silva [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Sebastiao Scalfone (OAB: RJ 52065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Lino da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 116, em 10 dias, devendo se manifestar sobre a possibilidade de arcar com os custos da perícia parceladamente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000158-14.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bastos Garcia [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Saul Szrim Kos [Adv. Claudio José Muniz de Lima (OAB: RJ 134680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Bastos Garcia\r\n\r\nApresentar o número do PIS do reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-30.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FONTES DOS SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FONTES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que foram desarquivados os autos 0137400-30.2002.5.01.0003, em 10 dias, sendo certo que, em caso de inércia, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0148300-09.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANT ANA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SANT ANA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 533v, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-40.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO DA SILVA MANDARINO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Selector - Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DA SILVA MANDARINO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000161-03.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Almeida Barreto [Adv. Jose Antonio Leon (OAB: RJ 63335 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemasde Impressão Ltda. [Adv. Hugo Jose Pedreira Lannes (OAB: RJ 89353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Almeida Barreto\r\n\r\nCiência do resultado dos leilões e indicar meios úteis para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-71.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Lima [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantage Confecções e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: La Estampa Comércio de Tecidos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Estampa Comércio de Tecidos Ltda., Réu Plantage Confecções e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-43.2013.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamille dos Santos Pereira Ferreira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamille dos Santos Pereira Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000064-32.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Claudino Gomes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: LF de Melo ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Claudino Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória Executória de fls. 53/56, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000100-11.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rodrigues Pinto [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rodrigues Pinto , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência do do depósito de fls. 318, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-18.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Moura Cravo Teixeira [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Moura Cravo Teixeira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.386. \r\n\r\nProcesso: 0000816-72.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lopes Dias [Adv. Mônica Alves de Castro Villaça (OAB: RJ 138633 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. - Best [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lopes Dias \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135300-34.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: DIEGO DE VASCONCELLOS BARROS [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Réu: Fernando Ferreira de Almeida Boscoli, Réu: RAPHAEL PEDROSO LASSANCE, Réu: Jose Renato Sobreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO DE VASCONCELLOS BARROS\r\n\r\nApresentar o número do PIS do reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-52.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Loureiro Cardoso [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRéu: TNG Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB: SP 118747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Loureiro Cardoso, Réu TNG Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 287, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-56.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gaspar Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Manoel Gaspar Filho\r\n\r\nCiência da decisão de fls.2475, que declina a competência para a Justiça Comum, conforme reconhecido no venerado acórdão proferido no RE 586453. \r\n\r\nProcesso: 0041700-17.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pinto Araújo Lins [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. - n/p Mônica da Silva Antunes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pinto Araújo Lins\r\n\r\nCiência do despacho de fls.168, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-16.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISIO JESUINO PENA JUNIOR [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)], Réu: Produto Editorial Comunicação Ltda, Réu: Starter Participações e Empreendimentos Ltda, Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho, Réu: Conteúdo Total Editora e Comunicação Ltda ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conteúdo Total Editora e Comunicação Ltda ME, Réu EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA, Aut ELOISIO JESUINO PENA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao das arrematacões parciais de fls.607,611 e 614, sendo o arrematante Hagamenon Nunes Machado também para comprovar o depósito do valor da arrematação,dentro do prazo legal, ou o pagamento da multa .\r\n\r\nProcesso: 0136700-20.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADRIANA NEVES [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGALHAES SUCUPIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)], Réu: Eduardo Rodrigues Vaz\r\n\r\nTI: André Luiz Rodrigues Vaz \r\n\r\nDestinatário(s): André Luiz Rodrigues Vaz, Réu MAGALHAES SUCUPIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MARIA ADRIANA NEVES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.533. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-74.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: DURVALINA DA SILVA BORGES PEREIRA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC PEL COMERCIO DE PECAS LTDA, Réu: Pedro de Mello Luiz [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro de Mello Luiz\r\n\r\nCiência do depósito de fls.128, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-04.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Benedette [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vanilla Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Benedette\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.85/86. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1790276"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1792084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001379-92.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neviton Luiz de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108800-25.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BRAGA FORGANE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000275-31.2013.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: JOSE VICENTE MOURA AROXA (S) [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nEgdo: NORMA SANTA ROSA DE MACEDO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JOSE VICENTE MOURA AROXA (S)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001304-53.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Lima da Silva [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia Transp Esp Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Lima da Silva , Réu Superpesa Cia Transp Esp Intermodais\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-55.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEIA GLORIA DO AMARAL [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEIA GLORIA DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa ao RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000162-77.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Baptista Machado [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut Carlos Felipe Baptista Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1061/1062. \r\n\r\nProcesso: 0001533-47.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Castro de Araújo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Liana Castro de Araújo\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-58.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LIMA MARINHO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA [Adv. Sergio Aparecido Leao (OAB: SP 136662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0001301-35.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatep Acessórios Industriais e Serviços Ltda., Réu: Nicea Moura dos Santos (S), Réu: Jose Teixeira da Silva (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0123000-66.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias Coelho [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Réu: ALCEU RODRIGUES SIMÕES , Réu: MARIA DE FÁTIMA FURTADO BRUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Dias Coelho\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0082900-94.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: GRADIMAR REPAROS NAVAIS LTDA., Réu: AILTON SOARES SANTANA, Réu: EDSON GRADIZ DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 357. \r\n\r\nProcesso: 0068000-52.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE GOMES BALBI [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: PAULO ROBERTO FERREIRA LEVY, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE GOMES BALBI\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0121200-81.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME FERRARI [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ROBSON RODRIGUES LIMA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CELSOMIRANDA ARIGONY [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerimento . \r\n\r\nProcesso: 0053500-98.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO CARLOS SANTIAGO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: JOSE JOAQUIM RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: LUIZ TEIXEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: RENATO MARTINS MARQUES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. PROGRESSO INDUST.DO BRASIL-FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: DONA ISABEL S/A, Réu: IMOBILIARIA BANGU S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. PROGRESSO INDUST.DO BRASIL-FABRICA BANGU, Aut JAIRO CARLOS SANTIAGO, Aut JOSE JOAQUIM RIBEIRO RODRIGUES, Aut LUIZ TEIXEIRA, Aut RENATO MARTINS MARQUES\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 1690 verso no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-65.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Heringer da Silva [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao de Transportes Gouvea Ltda. - Transportes Gouvea, Réu: José Gouvea Gesualdi (S), Réu: Ana Chiaramello Gesualdi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Heringer da Silva\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 142 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-23.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Henrique [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Obras Talhamar Ltda. [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)], Réu: Consorcio Passarelli Construbase [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Passarelli Construbase\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorarios periciais conforme fls.348. .\r\n\r\nProcesso: 0000152-67.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Santos Furtado [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Asseio e Serviços de Conservação Ltda. [Adv. Diego Marinho de Sousa (OAB: RJ 175656 - A)], Réu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)], Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (T), Réu: JESIEL SIMÕES FERREIRA, Réu: KEZIA SIMÕES FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Santos Furtado\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0000042-97.2014.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: RENILDE PEREIRA DE BARROS [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE ADELAIDE [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE ADELAIDE, Egte RENILDE PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000184-43.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Pires de Oiveira [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Danielle de Lima Gama (OAB: RJ 154489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Pires de Oiveira\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001535-80.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edo Roberto da Rosa das Neves [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001530-92.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandira Carolina dos Santos Maia [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Carolina dos Santos Maia \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0001071-90.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Travassos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda. ME [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Travassos, Réu Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda. ME, Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da perita no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-10.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Nunes [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011200-96.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfim Milagres da Silva [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 750. \r\n\r\nProcesso: 0000061-11.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas José da Silva [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas José da Silva \r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 404. \r\n\r\nProcesso: 0048000-75.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRO FERREIRA FILHO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: GILSON ARNOS FLORES [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0000029-40.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bernardo Pereira Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bernardo Pereira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.490/491 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064600-25.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Silva Freitas [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedo de Ouro Modas Ltda.- ME [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)], Réu: Isaac Saadia (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Silva Freitas\r\n\r\nPara fornecer endereço conforme despacho de fls. 188 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000499-03.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lopes Marques [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecom Net S.A. Logística Digital [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lopes Marques , Réu Telecom Net S.A. Logística Digital \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0037200-36.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Olivieri [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda., Réu: JORGE FERREIRA DE MAGALHAES, Réu: JOSE RICARDO FRANCISCO SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Olivieri\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa ao RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0013000-96.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Dias de Oliveira [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Sempre Viva Ltda., Réu: EDUARDO HENRIQUE CORREIA RIBEIRO, Réu: MAURA GOMES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Dias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa ao RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0012000-56.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves Serra [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR Montagem do Brasil Ltda., Réu: Fernanda de Menezes Nunes (S), Réu: Adroaldo Pereira Nunes Neto (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves Serra\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0115200-16.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir de Oliveira Tavares [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: GPTI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: G & P Projetos e Sistemas LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G & P Projetos e Sistemas LTDA, Réu GPTI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor do imposto de renda em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001710-74.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pataro Pacobahyba [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pataro Pacobahyba\r\n\r\nApresentar cópia do extrato analítico do FGTS e o valor que entende devido a este título. \r\n\r\nProcesso: 0001572-10.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonangol Starfish Oil e Gas S.A. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto da Silveira [Adv. Luiz Claudio Gomes Lopes (OAB: RJ 148712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto da Silveira , Aut Sonangol Starfish Oil e Gas S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-45.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Liberato Freitas [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio Liberato Freitas \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0112700-31.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RODRIGUES VIEIRA E OUTROS [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS CALCAS CONFECCOES LTDA. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RODRIGUES VIEIRA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0103200-57.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA MARTINHO DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LIDIA MARTINHO DA SILVA\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0040000-91.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CAVALCANTI DE MENEZES GUERRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nComparecer ao cartório para tirar cópias conforme despacho de fls. 858. \r\n\r\nProcesso: 0128100-61.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR RIBEIRO SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 592. \r\n\r\nProcesso: 0001273-33.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis da Silva Rodrigues [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubomaq Tubos e Conexões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 65 verso e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0120700-29.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Cunha Volta [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Angel s Animal Center [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Alberto David Cohen, Réu: Margarida Cohen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Cunha Volta \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.180. .\r\n\r\nProcesso: 0001174-63.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz de Assumpção Coelho [Adv. Elias de Barros Marins (OAB: RJ 157130 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoprint Embalagens Ltda., Réu: ELIZABETH DE PAULA FONSECA QUENTAL, Réu: DELIO FERNANDO MONTEIRO QUENTAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Assumpção Coelho \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001601-94.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Almeida Barboza [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Almeida Barboza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007900-68.2003.5.01.0004 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDSON RENATO DA CONCEICAO QUINTANILHA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Exte: QUENNEDI MENEZES DE ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Exte: MARIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Exte: MARCOS SANT ANNA BARBOZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Exdo: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA (S), Exdo: DARCY DE MEDEIROS (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDSON RENATO DA CONCEICAO QUINTANILHA, Exte MARCOS SANT ANNA BARBOZA, Exte MARIO DA SILVA GUIMARAES, Exte QUENNEDI MENEZES DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0098300-94.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR TORRES VILELA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Carlos de Carvalho da Costa (s), Réu: Pedro Capistrano Ribeiro (s)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR TORRES VILELA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0071100-54.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER GOMES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER GOMES\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-23.2007.5.01.0004 - ExCCP\r\n\r\nExte: Vanessa Ferreira Vieira [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nExdo: Massa Falida de Chiptek Informatica Ltda., Exdo: RONALDO LEVIS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Vanessa Ferreira Vieira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação na Massa Falida, Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-13.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícera Maria da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Exímia Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., Réu: A. Empresarial Ltda. n/p Afonso Henrique Alves Braga (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícera Maria da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação na Massa Falida, Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-03.2011.5.01.0004 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Pedro II [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Pedro II\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo conforme requerimento . \r\n\r\nProcesso: 0101300-63.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Oliveira Monteiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção 4617 do Piaí Ltda Me. [Adv. Maristela Reis da Silva (OAB: RJ 122418 - D)], Réu: LUCIO ANTONIO VELEDA (S), Réu: ALEXANDRE JESUS PINHEIRO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Material de Construção 4617 do Piaí Ltda Me.\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0083800-57.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BARBOSA RODRIGUES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME n/p do sócio SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA, Réu: ADRIANA BAHIENSE DA COSTA, Réu: ESIO NUNES DE FREITAS , Réu: SERGIO LUIZ TEIXEIRA, Réu: ELKE RENATE SCHULZE BITTAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa ao RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0120900-36.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Batista da Cruz [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Batista da Cruz\r\n\r\nIndicar o instrumento que conferiu os poderes conforme despacho de fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0066300-02.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana do Amaral Costa [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco do Cabrera Bar Ltda., Réu: PEDRO SILVA DO NASCIMENTO (S), Réu: OSMERINO DE SOUZA MAIA (S), Réu: Ivan Claudio da Silva Santos, Réu: Claudia Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana do Amaral Costa \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000563-89.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Machado Suzano [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudoeste Saneamento Serviços Ltda. [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)], Réu: GENILSON RUSSEL DO NASCIMEENTO, Réu: GLORIA LUZIER GUIMARAES RUSSEL DO NSCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Machado Suzano\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000548-44.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarissa Bittencourt Benacchio Loureiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: MARCIO ANDRE MENDES COSTA, Réu: IZMIR PARTICIPAÇOES LTDA, Réu: RONALD GUIMARAES LEVINSOHN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarissa Bittencourt Benacchio Loureiro\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 354. \r\n\r\nProcesso: 0047900-42.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Castro de Albuquerque [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Paulo Roberto de Assis (S), Réu: Mario Alves de Assis (S)\r\n\r\nTI: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Castro de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0039200-48.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MACIEIRA DA COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu ROSH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0081600-72.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio de Almeida [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Elcio de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0116800-43.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Boller Filho [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Boller Filho\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 331 no prazo de 5 dias valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000251-37.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel dos Santos Pinheiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-33.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BATISTA FURTADO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO EXPRINTER LOSAN S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 866 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-91.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Assad Baduy Neto [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Fundação Rio Águas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Assad Baduy Neto \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação na Massa Falida, Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-92.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA DANTAS SANTIAGO [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SHARP BRASIL SA IND EQUIP ELETR [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DANTAS SANTIAGO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação na Massa Falida, Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-88.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Teodoro da Costa [Adv. Maria Ivete Mendes (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda A/C do Administrador Judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto, Réu: Sul America Companhia de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Teodoro da Costa\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação na Massa Falida, Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-65.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Nery Fernandes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aerea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Michelle Ferreira de oliveira Imenes (OAB: RJ 137534 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GTI S.A., Aut Rosane Nery Fernandes , Réu Varig Logística S.A. - em recuperação judicial, Réu VDB INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-90.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Margato Vieira [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: PAULO SERGIO LOUREIRO BRAME, Réu: LUCIO HENRIQUE AMBROZIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Margato Vieira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0083700-68.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA REGINA DE BRITTO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA REGINA DE BRITTO\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorarios periciais . .\r\n\r\nProcesso: 0080500-77.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barboza Rodrigues [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Intemag Veiculos Ltda., Réu: Turboauto 2004 Veículos Ltda., Réu: Alvaro Gonçalves Campos, Réu: Maira Mota da Costa Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Barboza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0072800-94.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FARDILHA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MILENIO AUTO SERVICOS LTDA N/P GRUPO EMPRES SOPOSTOS LTDA, Réu: MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu: Luciano de Medeiros Mariano da Silva, Réu: Roberto Trindade Rojão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE FARDILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0075100-19.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Francisco Carlos da Silva \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1792084"
                            ],
                            "1792085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161400-77.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR RODRIGUES SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIR RODRIGUES SILVA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-59.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Abastecimento Manequinho Ltda. [Adv. Lucia Pinto de Macedo (OAB: RJ 88340 - D)], Réu: RICARDO MOREIRA DE ARAUJO, Réu: FABIO MOREIRA DE ARAUJO, Réu: VALTER ROSSI, Réu: EDUARDO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Abastecimento Manequinho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0146000-27.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Targino Lopes [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira , Réu: Anselmo de Aguiar Pereira , Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos , Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves (S), Réu: Daniel Donato Daneluzi (S), Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Targino Lopes\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-28.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Cabral Gomes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Cabral Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-49.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEIR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA REAL INFORTEL IND E COM SERV TEL [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEIR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação na Massa Falida, Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-19.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL DE SOUZA CAMPOS NETO [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: PEDRO DE BARROS, Réu: JOSÉ DE BARROS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL DE SOUZA CAMPOS NETO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0174400-32.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULUS MARQUES PEDRO [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: ROMILDA DOS SANTOS (S), Réu: ALBERTO VENTURA (S) [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira (OAB: RJ 103430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULUS MARQUES PEDRO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0137800-51.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY RIBEIRO CALAZANS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: PSV INFORMATICA PREST DE SERVICOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut DAISY RIBEIRO CALAZANS\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0166100-08.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Pereira [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Suerte Juego Internacional Ltda, Réu: Flavio Sergio Scalabrin (S) a/c Erique da Ros, Réu: Arturo Roberto Lemseyan (S) a/c Paulo Roberto de Andrade Bastos, Réu: Luiz Octavio Angelo dos Santos , Réu: Eduardo José Ferreira Brandão , Réu: Jose Rovira Garces (S) n/p Maria Luiza Raphael, Réu: Maria Jose Rovira Gadea (S) n/p Maria Luiza Raphael, Réu: Jose Rovira Gadea (S) n/p Maria Luzia Raphael\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls.126. \r\n\r\nProcesso: 0224000-27.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DIB MIGUEL [Adv. Mario Vistor Vidal Azevedo (OAB: RJ 159823)]\r\n\r\nRéu: PROTECTUR SA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: ERIC GEORGE WAECHTER [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DIB MIGUEL\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 672. \r\n\r\nProcesso: 0146900-40.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO COUTINHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PEROFER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO COUTINHO\r\n\r\nVenha com o nº do seu CPF no prazo de 10 dias para expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0196800-40.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIDIO SANTIAGO DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SPORT REPAIRS LTDA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Réu: Mauro Cesar Amenta Boaz (S), Réu: Minerva Amenta Boaz (S), Réu: Alvaro Lopes de Brito (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCIDIO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0283500-97.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nComprovar nos autos o atual andamento processual da ação civil pública noticiada na ata de fls. 84, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0199200-95.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAULO DUARTE NUNES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO EXCELSIOR LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Jurady Miguel de Jesus (S), Réu: RENAN SIDERIG ARAUJO DE MELO (S) [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PAULO DUARTE NUNES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0149000-35.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Desenvolvimento Rodoviário e Terminal do Rio de Janeiro [Adv. Ronaldo Monteiro Francisco (OAB: RJ 94109 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Desenvolvimento Rodoviário e Terminal do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0294000-72.1985.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0168900-19.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0151700-23.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWEL SILVA FONSECA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut MAXWEL SILVA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os embargos à execução inclusive dos novos cálculos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222400-34.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA REPRESENTADA PELA CENTRAL DE LIQUIDANTES JUDICIAIS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL (S), Réu: DIVA MARIA HADLER (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação na Massa Falida, Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245800-92.1989.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA VALENTE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)], Aut: ANA MARIA SANTOS DE MELO, Aut: ARLITO DE JESUS, Aut: CLAUDIO LUIZ MACHADO RIBEIRO, Aut: DEONICE TIMOTEO DOS SANTOS, Aut: DORA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS, Aut: EDNA PEREIRA RODRIGUES, Aut: EDNAIA MOREIRA DE JESUS, Aut: ELIZIA ALVES LOROZA DA SILVA, Aut: FATIMA COLETTE DAS NEVES COSTA, Aut: FELISBINA COIMBRA MILLA, Aut: GECYRA DIAS DOS SANTOS, Aut: GERALDA FELIX DO VALLE, Aut: HELIA GRAVINA ROQUE, Aut: IRENE ROCHA SILVA, Aut: JACIRA DE LIMA SANTANNA, Aut: JANETE FRANCA DE OLIVEIRA SOUSA, Aut: MARIA DO CARMO DE SOUZA MATIAS, Aut: MARIA INES CORREIA, Aut: MARIA LINS SANTOS, Aut: NEUZA CHAVES BARCELLOS, Aut: SEBASTIÃO DOS SANTOS, Aut: TEREZA CRISTINA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA VALENTE DE OLIVEIRA \r\n\r\nInformar e comprovar a data de extinção do contrato de trabalho ou aposentadoria conforme despacho de fls.3059. \r\n\r\nProcesso: 0158500-28.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Tavares Borges [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocenus Agência Marítima S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Tavares Borges, Réu Ocenus Agência Marítima S.A. \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0166200-94.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220600-97.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DA CRUZ LIMA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: JULIO BOGORICIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DA CRUZ LIMA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0141300-47.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DE ARAUJO PIRES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBAC PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E PRODUTOS LTDA [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)], Réu: Gentil Moraes Junior (S), Réu: Senior Managers S.A. a/c Sr. Flávio Rocha, Réu: Francisco Muto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORBAC PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E PRODUTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159300-56.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino da Purificação Bernardo [Adv. Josele Santana Xavier (OAB: RJ 141062 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Massa Falida de Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: FRB Participações e Investimentosa S.A. [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)], Réu: Edson Arruda de Faria e Albuquerque [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)], Réu: João Luis Bernes de Souza [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino da Purificação Bernardo , Réu Edson Arruda de Faria e Albuquerque , Réu FRB Participações e Investimentosa S.A. , Réu João Luis Bernes de Souza, Réu Varig Logística - Varig Log , Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-34.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CISCOTTO RABELO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: HAPPY KIDS CRIACOES INFANTIS LTDA [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Réu: REGINA ABRAMOFF (S) [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAPPY KIDS CRIACOES INFANTIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0185400-29.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL ALVES SOBRAL [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0233800-55.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TERTULIANO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Gustavo Fonseca Moraes (OAB: RJ 140364 - D)], Réu: Claudio Jose Macario (S), Réu: Tania Lucia Soares Ojeda (S), Réu: Carlos Augusto Macario (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202300-53.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELITA SOARES MORAIS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO DEL PRETE LTDA, Réu: Manoel da Penha Gomes Machado (S), Réu: Euzébio Gomes Machado (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELITA SOARES MORAIS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1792085"
                            ],
                            "1792083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001524-85.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Brasiliense Ladeira \r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A., Júlio César de Campos Jorge (S), Vera Lia Pinheiro Jorge (S)\r\n\r\nPelo presente fica m CASPER PARTICIPAÇÃO LTDA-ME (S), GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A (S), MARCIO ANDRE MENDES COSTA (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001535-80.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edo Roberto da Rosa das Neves \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146000-71.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME BATISTA CARNEIRO\r\n\r\nRéu: BRAMIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME, Maria José da Costa Braga, José Luiz da Silva Reis, ANA MARIA DIAS GRUNEWALD (S), DANIEL FERREIRA DE SOUZA (S)\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA DIAS GRUNEWALD (S), BRAMIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME, DANIEL FERREIRA DE SOUZA (S), José Luiz da Silva Reis, Maria José da Costa Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1792083"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1792565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179300-55.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIR RODRIGUES DE PAULA JUNIOR [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIR RODRIGUES DE PAULA JUNIOR\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso fotocopiá-los por meio de qualquer instrumento reprográfico. Além disso, deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, dizer se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000110-78.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Luiz Werneck das Chagas [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nCiência da nomeação do presidente da ré, sr. Antônio Aldo Chianello, como depositário do bem. \r\n\r\nId: 1792565"
                            ],
                            "1792566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017500-13.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DINIZ MENDES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0062/2015, determinando ao Banco do Brasil S.A. que efetue pessoalmente o pagamento da importância de R$ 16.535,90, com os acréscimos legais do montante depositado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000694-19.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Pedrosa Pereira da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associação Médica Espírita Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amesc Associação Médica Espírita Cristã, Aut Andréa Pedrosa Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0089/2015, determinando ao Banco do Brasil S.A. que efetue pessoalmente o pagamento a Andréa Pedrosa Pereira da Silva da importância de R$ 24.803,09, com os acréscimos legais e proporcionais a partir de 04/02/2015 do montante depositado à disposição do Juízo. Sem prejuízo, tomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 0092/2015, determinando ao Banco do Brasil S.A. que efetue pessoalmente o pagamento a AMESC Associação Médica Espírita Cristã do saldo remanescente, e nº: 0093/2015, determinando à Caixa Econômica Federal o pagamento pessoal à ré da importância de R$ 5.876,00, com os acréscimos legais do montante depositado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0020000-13.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos Pinhal de Medeiros [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marcos Pinhal de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0097/2015, determinando ao Banco do Brasil S.A que efetue pessoalmente a Marcelo Marcos Pinhal de Medeiros ou Antonio Nicodemo Salgado o pagamento da importância de R$ 7.024,60, com os acréscimos legais do montante depositado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0079800-40.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A., Réu: MASSA FALIDA DE LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACEUTICOS S/A, Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, Aut Maria de Lourdes Silva\r\n\r\nTomar o autor ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0072/2015, determinando à Caixa Econômica Federal que efetue pessoalmente o pagamento da importância de R$ 8.579,12 a Maria de Lourdes Silva, com os acréscimos legais do montante depositado à disposição deste Juízo. Sem prejuízo, tomar ciência as partes dos cálculos de fls. 2.107/2.109, devendo a ré GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. efetuar o pagamento da diferença ainda devida, no importe de R$ 11.220,58 - equivalentes a 896.441,58 IDTR, sob pena de imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000160-07.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira Lopes [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. - Tok Stok [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0057/2015, determinando ao Banco do Brasil S.A. que efetue pessoalmente o pagamento da importância de R$ 6.089,76, com os acréscimos legais do montante depositado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nId: 1792566"
                            ],
                            "1792567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052400-46.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0076/2015, determinando à Caixa Econômica Federal que efetue pessoalmente o pagamento da importância de R$ 5.889,50, com os acréscimos legais do montante depositado por ULTRASERV SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA. à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0052900-88.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA CONCEICAO RIBEIRO, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0051/2015, determinando ao Banco do Brasil S.A. que efetue pessoalmente a ADILSON DA CONCEIÇÃO RIBEIRO o pagamento da importância de R$ 1.070,45; bem como do Alvará Judicial nº: 0059/2015, determinando à Caixa Econômica Federal que efetue pessoalmente à EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA o pagamento da importância de R$ 6.340,47, com os acréscimos legais e proporcionais, a partir de 17/10/2014, do montante depositado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0144200-24.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix de Brito Gondin - ME, Réu: Craft Engenharia Ltda. [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0082/2015, determinando à Caixa Econômica Federal que efetue pessoalmente a JOSÉ LUIZ DA SILVA o pagamento da importância de R$ 10.088,76, COM os acréscimos legais do montante depositado à disposição deste Juízo; bem como do Alvará Judicial nº:0083/2015, determinando à Caixa Econômica Federal que efetue pessoalmente ao SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE LAD., HID. E PROD. DE CIM. E DE MÁRV. E GRANITO E DA CONST. DE ESTRADAS, PAV. E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL E MONT. INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO o pagamento da importância de R$ 1.017,67, SEM os acréscimos legais do montante depositado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0050700-35.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Joaquim Rodrigues [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda., Aut Roberto Joaquim Rodrigues\r\n\r\nTomar o autor ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 0101/2015 e nº 102/2015, determinando à Caixa Econômica Federal que efetue pessoalmente o pagamento das importâncias de R$ 24.492,00 e R$ 506,00, respectivamente,com os acréscimos legais do montante depositado à disposição deste Juízo. Sem prejuízo, tomar ciência as partes da homologação de fls. 579 e cálculos de fls. 581/586, sendo a ré ao pagamento da diferença ainda devida da condenação, no importe de R$ 35.654,07 - equivalentes a 2.848.497,22 IDTR - atualizados até 31/01/2015. \r\n\r\nProcesso: 0011400-03.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Camargo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PIRAJA LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Camargo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0070/2015, determinando ao Banco do Brasil que efetue pessoalmente o pagamento da importância de R$ 14.180,99, com os acréscimos legais do montante depositado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0042300-18.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORCINEIA MOREIRA [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRESON ANDRADE PROCÓPIO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORCINEIA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0060/2015, determinando ao Banco do Brasil S.A. que efetue pessoalmente o pagamento a ORCINEIA MOREIRA ou Zineide Goes de Souza da importância de R$ 6.700,00, com os acréscimos legais do montante depositado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0026100-23.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA [Adv. Osvani Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 103602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0048/2015, determinando ao Banco do Brasil S.A. que efetue pessoalmente o pagamento da importância de R$ 2.000,00, com os acréscimos legais do montante depositado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001138-86.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Candido Barbosa [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquipetro Indústria Mecânica Ltda. ME [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enquipetro Indústria Mecânica Ltda. ME\r\n\r\nVista, por 10 dias, da manifestação do perito de fls.657/658. \r\n\r\nProcesso: 0000493-90.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Cardoso de Souza [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes SS [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira (OAB: RJ 118553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Cardoso de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0069/2015, determinando ao Banco do Brasil que efetue pessoalmente o pagamento da importância de R$ 534,93, com os acréscimos legais do montante depositado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000471-32.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andretti Figueiredo da Silva [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andretti Figueiredo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0073/2015, determinando à Caixa Econômica Federal que efetue pessoalmente o pagamento da importância de R$ 38.776,58, com os acréscimos legais do montante depositado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001032-27.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ AUGUSTO DE JOVINO MARQUES [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ AUGUSTO DE JOVINO MARQUES, Réu MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nTomar o autor ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0054/2015, determinando à Caixa Econômica Federal que efetue pessoalmente o pagamento da importância de R$ 6.290,00; bem como do Alvará Judicial nº: 0055/2015, determinando ao Banco do Brasil S.A. que efetue pessoalmente o pagamento da importância de R$ 26.426,66, com os acréscimos legais do montante depositado à disposição deste Juízo. Sem prejuízo, tomar ciência a ré do pagamento da diferença ainda devida no importe de R$ 17.023,31 - equivalentes a 1.359.978,24 IDTR, em 48 horas, sob pena de ativação imediata do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0013900-42.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves dos Santos [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0050/2015, determinando à Caixa Econômica Federal que efetue pessoalmente o pagamento da importância de R$ 3.290,00, com os acréscimos legais do montante depositado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0093800-06.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Bento dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0086/2015, determinando à Caixa Econômica Federal que efetue pessoalmente o pagamento a FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. da importância de R$ 5.889,50; bem como do Alvará Judicial nº: 0087/2015, determinando à Caixa Econômica Federal que efetue pessoalmente a BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. o pagamento da importância de R$ 5.900,00, com os acréscimos legais do montante depositado à disposição deste Juízo.com os acréscimos legais do montante depositado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0032300-75.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Jose Lima da Silva [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO CAMARGO DOS SANTOS [Adv. Flavia Valeria de Souza Tancredo (OAB: RJ 99496 - D)], Réu: Asteroide Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Jose Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0053/2015, determinando Banco do Brasil S.A. que efetue pessoalmente o pagamento da importância de R$ 353,25, com os acréscimos legais do montante depositado à disposição deste Juízo. Além disso, indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000128-36.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Lima [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A., Aut Luciano de Souza Lima\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 112/118. \r\n\r\nProcesso: 0000053-31.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Rocha da Silva [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Réu: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0061/2015, determinando ao Banco do Brasil S.A. que efetue pessoalmente o pagamento da importância de R$ 9.000,00, com os acréscimos legais do montante depositado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000078-73.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA APARECIDA FAGUNDES [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA., Réu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nCiência dos cálculos da reclamante às fls. 191/196. \r\n\r\nProcesso: 0131100-12.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ASSIS MANSO [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE ASSIS MANSO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0095/2015, determinando ao Banco do Brasil S.A. que efetue pessoalmente o pagamento da importância de R$ 2.730,82, com os acréscimos legais do montante depositado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0102000-02.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Cristina Christo Nunes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Cristina Christo Nunes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0064/2015, determinando ao Banco do Brasil S.A. que efetue pessoalmente o pagamento da importância de R$ 906,76, com os acréscimos legais e proporcionais, a partir de 30/09/2014, do montante depositado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nId: 1792567"
                            ],
                            "1792559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/02/2015\r\n\r\n0000062-22.2013.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Darlan Lourenço Virla Martins\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Infornova Ambiental Ltda.,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.190,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Infornova Ambiental Ltda.,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.190,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000694-53.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Danubia Ramos dos Santos \r\n\r\nExecutado: ADRIANA DA SILVA RODRIGUES,Estações do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas Ltda.ME,ROBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANA DA SILVA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.210,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA,Estações do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas Ltda.ME,ROBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.210,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166000-50.2005.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Marcio Maciel Gerico\r\n\r\nExecutado: ANA MARTA WAZEN LEITE DE SOUZA,VERTICE TURISMO E CAMBIO LTDA,RUI LUIS DA LUZ LEITE DE SOUZA,ROBERTO BUERI WAZEN JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA MARTA WAZEN LEITE DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.314,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000231-43.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Sotto Mayor Rebello\r\n\r\nExecutado: MARCELO PEREIRA DE SOUZA,Creche Escola Pequeninos Ltda.,MANUELA SAMPAIO MORAES,FLORIZETE SAMPAIO MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANUELA SAMPAIO MORAES,Creche Escola Pequeninos Ltda.,MANUELA SAMPAIO MORAES,FLORIZETE SAMPAIO MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado MANUELA SAMPAIO MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018900-23.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nivaldo Soares de Souza\r\n\r\nExecutado: Cristiano Guimaraes Carvalhosa,LIMPA-CISTER REVESTIMENTO E IMPERMEABILIZACAO LTDA,PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA,SERGIO GIORGIO RITA FRACASSI,ROBERTO JORGE RITA FRACASSI,Romerio Claudio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiano Guimaraes Carvalhosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.760,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058700-92.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alfredo Lisboa\r\n\r\nExecutado: Fernando Barbosa,Lys Eletronic Ltda.,Eduardo Salem Zayas\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.209,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Salem Zayas,Lys Eletronic Ltda.,Eduardo Salem Zayas\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Salem Zayas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.209,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025100-75.2009.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helio Moreira da Rocha \r\n\r\nExecutado: ELISANGELA DESIDERIO DOS SANTOS,Uniport Log Transportes Rodoviários Ltda.,CARLOS BATISTA DO CARMO\r\n\r\nPelo presente fica citado ELISANGELA DESIDERIO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.663,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS BATISTA DO CARMO,Uniport Log Transportes Rodoviários Ltda.,CARLOS BATISTA DO CARMO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS BATISTA DO CARMO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.663,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177400-03.2001.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: NEMESIO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: MARCOS LUIS ARAUJO DOS SANTOS,VIDAL BRASIL LTDA,CLEA VIDAL DO VAL,CLAUDIA VIDAL LEITE\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS LUIS ARAUJO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098300-18.2009.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Benedito Cesar Vieira Marinho\r\n\r\nExecutado: LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA,Master Eletro Eletronica e Metalurgica ,LETÍCIA HELENA ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LETÍCIA HELENA ALVES DA SILVA,Master Eletro Eletronica e Metalurgica ,LETÍCIA HELENA ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LETÍCIA HELENA ALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001489-25.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Max Macedo de Almeida\r\n\r\nExecutado: Andre Rodrigo de Souza Santos,DRYBRASIL PRESTADORA DE SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO LTDA,AGNELIA PETRI FONTES COELHO,GILBERTO ALEXANDRE NAKAMURA,Silvana da Cunha Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Rodrigo de Souza Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.760,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1792559"
                            ],
                            "1792560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/02/2015\r\n\r\n0011600-10.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Martins Melani\r\n\r\nExecutado: Brazilian Express Holding Ltda,Beta Solucoes Logistica Ltda,Ioannis Amerssonis,Michel Abud Atie Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Brazilian Express Holding Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Michel Abud Atie Junior,Beta Solucoes Logistica Ltda,Ioannis Amerssonis,Michel Abud Atie Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Michel Abud Atie Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049200-02.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valmir Pereira de Jesus Junior\r\n\r\nExecutado: EVILASIO NINES DOS SANTOS,Traditec Tecnologia e Servicos Ltda.,DANIELLE CEZAR BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado EVILASIO NINES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.415,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DANIELLE CEZAR BARBOSA,Traditec Tecnologia e Servicos Ltda.,DANIELLE CEZAR BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIELLE CEZAR BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.415,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145700-28.2009.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Luiz da Silva\r\n\r\nExecutado: LEIDIANE BISPO DOS SANTOS HAJEBRAHIM,Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda.,ELIEUZA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado LEIDIANE BISPO DOS SANTOS HAJEBRAHIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIEUZA BISPO DOS SANTOS,Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda.,ELIEUZA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIEUZA BISPO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001667-37.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Izidio de Lima Paulo\r\n\r\nExecutado: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP,Sociedade Michelin Participações Indústria Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.299,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000475-40.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Oswaldo Lobo Felicio\r\n\r\nExecutado: Marcio Correa Souto,Altm S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção Ltda.,Tadeu Augusto Souto Oliveira,Edezio Quintal de Oliveira,Wantuil da Silva Mascarenhas\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Correa Souto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 187.790,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wantuil da Silva Mascarenhas,Altm S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção Ltda.,Tadeu Augusto Souto Oliveira,Edezio Quintal de Oliveira,Wantuil da Silva Mascarenhas\r\n\r\nPelo presente fica citado Wantuil da Silva Mascarenhas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 187.790,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030600-59.2008.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Afonso Martins de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Tania Marize Veronezi Cardoso Maciel,Cardozo Maciel Engenharia Ltda.,Klabin SegalL Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliario SPE Ltda.,Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda.,Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. n/p sócios Ana Cristina Rodrigues de Carvalho e Cleber Silva Ferreira,Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. n/p sócia Ana Cristina Rodrigues de Carvalho,Cardozo Maciel Engenharia Ltda. n/p sócia Tania Marize Veronezi Cardozo Maciel,Cardozo Maciel Engenharia Ltda. n/p sócia Maria Lúcia Cardozo Maciel,Ana Cristina Rodrigues de Carvalho,Cleber Silva Ferreira,Suzana Martins Maciel\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Marize Veronezi Cardoso Maciel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.236,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cleber Silva Ferreira,Cardozo Maciel Engenharia Ltda.,Klabin SegalL Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliario SPE Ltda.,Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda.,Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. n/p sócios Ana Cristina Rodrigues de Carvalho e Cleber Silva Ferreira,Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. n/p sócia Ana Cristina Rodrigues de Carvalho,Cardozo Maciel Engenharia Ltda. n/p sócia Tania Marize Veronezi Cardozo Maciel,Cardozo Maciel Engenharia Ltda. n/p sócia Maria Lúcia Cardozo Maciel,Ana Cristina Rodrigues de Carvalho,Cleber Silva Ferreira,Suzana Martins Maciel\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleber Silva Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.236,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Rodrigues de Carvalho,Cardozo Maciel Engenharia Ltda.,Klabin SegalL Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliario SPE Ltda.,Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda.,Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. n/p sócios Ana Cristina Rodrigues de Carvalho e Cleber Silva Ferreira,Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. n/p sócia Ana Cristina Rodrigues de Carvalho,Cardozo Maciel Engenharia Ltda. n/p sócia Tania Marize Veronezi Cardozo Maciel,Cardozo Maciel Engenharia Ltda. n/p sócia Maria Lúcia Cardozo Maciel,Ana Cristina Rodrigues de Carvalho,Cleber Silva Ferreira,Suzana Martins Maciel\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina Rodrigues de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.236,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000240-05.2012.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudio Eduardo da Silva \r\n\r\nExecutado: EDWALDO PEREIRA,Navaltech 01 Ltda. ME,LUCIANA SILVA SOBRINHO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDWALDO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANA SILVA SOBRINHO PEREIRA,Navaltech 01 Ltda. ME,LUCIANA SILVA SOBRINHO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA SILVA SOBRINHO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000128-36.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano de Souza Lima\r\n\r\nExecutado: Zion Construções Ltda.,Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Zion Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.622,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062400-91.1997.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARMANDO SERPES NETO\r\n\r\nExecutado: Raul Monteiro Cortez,BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Alba dos Santos Cortez\r\n\r\nPelo presente fica citado Raul Monteiro Cortez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alba dos Santos Cortez,BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Alba dos Santos Cortez\r\n\r\nPelo presente fica citado Alba dos Santos Cortez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132100-37.2009.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jeane da Silva Guitz \r\n\r\nExecutado: Paraibuna Holding Participações Ltda,Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda ,Carvalho Oliveira Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Paraibuna Holding Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.331,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carvalho Oliveira Participações Ltda,Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda ,Carvalho Oliveira Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Carvalho Oliveira Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.331,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025700-09.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILSON DA SILVA\r\n\r\nExecutado: OMAR RESENDE PERES FILHO,DELORME CORREA DE LIMA FILHO,EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA,MILTON COELHO DA GRAÇA,MARCO AURELIO SILVA AMARAL,LUIZ CARLOS GONSAGA,SERGIO GOMES VELOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado OMAR RESENDE PERES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 340.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1792560"
                            ],
                            "1792561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000157-52.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Moreno Sousa\r\n\r\nRéu: JCJ 236 Instalações de Gás Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m JCJ 236 Instalações de Gás Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nProcesso: 0127000-43.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingas Pereira de Sousa\r\n\r\nRéu: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenogr. Apoio a Artes Cenicas Ltda., GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenogr. Apoio a Artes Cenicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão que conheceu dos Emargos Declaratórios para julgá-los PARCIALMENTE PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0080000-13.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ysis da Silva Leal\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Arbi S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1792561"
                            ],
                            "1792562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001478-59.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taissa Dantas Sousa\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.32. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1792562"
                            ],
                            "1792563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001526-52.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla dos Santos \r\n\r\nRéu: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.90/109. \r\n\r\nProcesso: 0000078-73.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA APARECIDA FAGUNDES\r\n\r\nRéu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA., BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos cálculos da reclamante às fls. 191/196. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1792563"
                            ],
                            "1792564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000169-66.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nPelo presente fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1792564"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1793712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149300-30.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO e INDUSTRIA S.A, Réu: Tales Alves Navarro (sócio), Réu: Andrea Pereira Ribeiro Lima (sócia), Réu: Aurea Chagas Cerqueira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré- Executividade, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-66.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202300-23.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEIRE HAYDEN DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ SEGUROS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ SEGUROS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do Mandado de Citação para Execução de nº. 0764/2014, para pagar, em 48 (quarenta e oito) horas, a importância ali discriminada, ou garantir a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-98.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Rodrigues Junior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S/A, Aut Rubem Rodrigues Junior\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000369-07.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Leandro dos Santos Fraça [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda. [Adv. Marino Teixeira Neto (OAB: SP 223822 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nConvolo os depósitos de fls. 69/70 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-17.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Santos Macedo [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Jetlog Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Santos Macedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0001478-56.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Romar [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: CWT BRASIL LTDA. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Romar , Réu CWT BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166000-08.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Regina Roma Carneiro Felippe [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elizabeth Regina Roma Carneiro Felippe \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000257-72.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcira Teixeira da Cruz [Adv. Orlando Esteves de Oliveira Junior (OAB: RJ 162583 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda., Réu: Ieda Maria Soares (sócia), Réu: Camila Soares (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcira Teixeira da Cruz\r\n\r\nComparecerem as partes à Secretaria desta Vara do Trabalho para a homologação judicial do acordo noticiado às fls. 90, de segunda-feira a quinta-feira, das 08:30 horas às 10:30 horas, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-93.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Raimundo da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Wagner Ltda. [Adv. Helena Coutinho Coelho (OAB: RJ 39215 - D)], Réu: Gerard Raymond Andre Wagner (sócio), Réu: Philippe Andre Roger Wagner (sócio), Réu: Catherine Raymonde Marcelle Wagner (sócia), Réu: Eliane Marie Louise Wagner (Sócia), Réu: Graça maria Brazão Rollemberg (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Raimundo da Silva\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 290, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-21.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Honorato Duarte Ferreira [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Honorato Duarte Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0041500-98.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Anselmo Setubal [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreza Trabalho Temporário Ltda. [Adv. Cristiane de Sousa Cardoso (OAB: RJ 143494 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreza Trabalho Temporário Ltda., Aut Sandra Anselmo Setubal, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000903-19.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique do Espírito Santo [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Jorge Henrique do Espírito Santo\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-92.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DEVALCY PEREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE DEVALCY PEREIRA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 304-305-verso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-57.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: KUCHEN GRETNER INDUSTRIA LTDA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE DOS SANTOS RODRIGUES, Réu KUCHEN GRETNER INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença Homologatória foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202200-34.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME PEREIRA MARCONDES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME PEREIRA MARCONDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a petição de fls. 667-668. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001713-23.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Catta Preta da Silva\r\n\r\nRéu: Mocidade Independente de Padre Miguel [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mocidade Independente de Padre Miguel\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000597-16.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Garcia Goulart Júnior [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Roberto Garcia Goulart Júnior \r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença Homologatória foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-89.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando César de Souza Moura [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154500-81.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Braz Faria [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)], Réu: Hot Service Solucoes Globais em Transportes Ltda., Réu: Luiz Altino de Andrade Neto (ex-sócio), Réu: Fernando Cersosimo de Andrade (sócio), Réu: Henrique Cersosimo de Andrade (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Braz Faria\r\n\r\nManifestar-se a parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 188, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-27.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Tavares Maia [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Tavares Maia\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-24.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses da Cunha Filho [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: ACTAVIS FARMACEUTICA LTDA [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses da Cunha Filho\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-05.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquir de Araújo Lima [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walquir de Araújo Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000164-46.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gildo Gomes [Adv. Luiz Carlos Piton (OAB: RJ 148230 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nVista à Reclamada da petição e documentos de fls. 464/465, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-71.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DIAS RAMOS [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: VEICULOS E PECAS 75 LTDA, Réu: Rosa Maria de Oliveira (ex-sócia) [Adv. Iris Rene Brito de Mattos (OAB: RJ 92567 - D)], Réu: Rosana Aranha Martins Moraes (ex-sócia), Réu: Alexandre Couto Magalhães (sócio), Réu: Maria Margarida Silva (sócia)\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ÓRGÃO DE RECUPERAÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DIAS RAMOS, Réu Rosa Maria de Oliveira (ex-sócia)\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a Exceção de Pré- Executividade. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-77.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Pires Machado [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro Valadão [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Monteiro Valadão\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 450-454, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1793712"
                            ],
                            "1793717": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/02/2015\r\n\r\n0160800-35.2000.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: ONOFRE CERBINI FILHO\r\n\r\nExecutado: KATIA REGINA DE SOUZA MENDONÇA (SÓCIA),REFINASSAL INDUSTRIA DE REFINACAO DE SAL LTDA,Maria de Fatima de Sousa borges, Marcos Reigracion Borges e Denise de Souza Borges todos representados por Avelinoborges da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado KATIA REGINA DE SOUZA MENDONÇA (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 210.568,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Fatima de Sousa borges, Marcos Reigracion Borges e Denise de Souza Borges todos representados por Avelinoborges da Silva,REFINASSAL INDUSTRIA DE REFINACAO DE SAL LTDA,Maria de Fatima de Sousa borges, Marcos Reigracion Borges e Denise de Souza Borges todos representados por Avelinoborges da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fatima de Sousa borges, Marcos Reigracion Borges e Denise de Souza Borges todos representados por Avelinoborges da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 210.568,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000633-24.2012.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gisele de Meneses Furtado \r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto da Silva Sant´Anna (sócio),Domenge Engenharia e Construção Ltda.,BRASCAN SPE RJ-5 S.A.,BROOKFIELD Engenharia S.A.,Rafael Castelo Branco Musse (ex-sócio),Davi de Faria Felix (sócio),Luiz Carlos Costa da Silva Gomes (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto da Silva Sant´Anna (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.166,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Davi de Faria Felix (sócio),Domenge Engenharia e Construção Ltda.,BRASCAN SPE RJ-5 S.A.,BROOKFIELD Engenharia S.A.,Rafael Castelo Branco Musse (ex-sócio),Davi de Faria Felix (sócio),Luiz Carlos Costa da Silva Gomes (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Davi de Faria Felix (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.166,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000325-85.2012.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Silva Paulino\r\n\r\nExecutado: Eletrimac Instalações Elétricas ,Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Eletrimac Instalações Elétricas , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.237,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090800-73.2001.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANIELLE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Frederico Oliveira Lamberg (sócio),SOUZA REGIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ,União (a/c Procuradoria Regional Federa - 2ª Região) ,REGINA LUCIA BALTAR,MARCELO DOS SANTOS DA SILVA,União (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição),Marcia do Nascimento Souza (sócia),Jorge Azeredo de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Frederico Oliveira Lamberg (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.187,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Azeredo de Souza (sócio),SOUZA REGIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ,União (a/c Procuradoria Regional Federa - 2ª Região) ,REGINA LUCIA BALTAR,MARCELO DOS SANTOS DA SILVA,União (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição),Marcia do Nascimento Souza (sócia),Jorge Azeredo de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Azeredo de Souza (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.187,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcia do Nascimento Souza (sócia),SOUZA REGIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ,União (a/c Procuradoria Regional Federa - 2ª Região) ,REGINA LUCIA BALTAR,MARCELO DOS SANTOS DA SILVA,União (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição),Marcia do Nascimento Souza (sócia),Jorge Azeredo de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia do Nascimento Souza (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.187,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REGINA LUCIA BALTAR,SOUZA REGIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ,União (a/c Procuradoria Regional Federa - 2ª Região) ,REGINA LUCIA BALTAR,MARCELO DOS SANTOS DA SILVA,União (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição),Marcia do Nascimento Souza (sócia),Jorge Azeredo de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA LUCIA BALTAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.187,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793717"
                            ],
                            "1793718": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000074-67.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Ferreira Mattos de Souza\r\n\r\nRéu: Supermercados RPC de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Giovani Ferreira Mattos de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793718"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1792146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000750-43.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Holz [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulop Consultorias e Reformas Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dulop Consultorias e Reformas Ltda., Aut Luiz Fernando Holz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 120, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 527.605,88 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094100-90.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique de Oliveira\r\n\r\nAo autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 514/549. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-55.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves Correa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves Correa\r\n\r\nAo autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 530/539. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-61.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Conceição Oliveira [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vex Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Conceição Oliveira , Réu TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A., Réu Vex Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. No prazo de 5 dias, as partes poderão apresentar rol de testemunhas e deverão diligenciar em prazo hábil em caso de devolução das notificações, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001284-21.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Martins Mendonça [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Martins Mendonça\r\n\r\nAo autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 505/549. \r\n\r\nProcesso: 0000409-17.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Regina Ferreira Louzada [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Food 437 Iguatemi Ltda. [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Regina Ferreira Louzada\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000993-84.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira Aquino [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira Aquino\r\n\r\nDê-se ciência ao autor da petição do Sr. Perito às fls. 445. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001757-36.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Conceição dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Hortência Viana Nunes (OAB: RJ 162513)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Conceição dos Santos \r\n\r\nAo autor para ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-85.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes Pinto [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes Pinto\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-35.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odir Edson de Andrade [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odir Edson de Andrade\r\n\r\nAo autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 580/585. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-75.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marçal Ladario Vergara Lopes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Aut Marçal Ladario Vergara Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000366-80.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domiciano Evangelista de Oliveira Souza [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\n‘Réu: Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - SATA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domiciano Evangelista de Oliveira Souza\r\n\r\nFl.191: \"Intime-se o Autor para indicar os dados do processo falimentar da ré, o termo legal da falência e o endereço atualizado do administrador Judicial, possibilitando a sua intimação. Prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001462-67.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noely Costa da Silveira [Adv. Aray Roberto de Souza (OAB: RJ 114967 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: UNIÃO FEDERAL, Réu: JORGE PEREIRA, Réu: TANIA MARIA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-41.2014.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: RAMOS SANTOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nEgdo: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Christiano Tadeu Moura Lomba (OAB: RJ 163816 - D)], Egdo: Maria Francisca da Silva Neta [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)], Egdo: GRB Serviçe Ltda. [Adv. Christiano Tadeu Moura Lomba (OAB: RJ 163816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GRB Serviçe Ltda., Egdo GRB Serviços Especializados Ltda., Egdo Maria Francisca da Silva Neta, Egte RAMOS SANTOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nFl.34: \"Dê-se vista às partes da resposta de ofício às fls. 28/33. Prazo comum de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 0112700-62.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Cecília Nessheim Jensen [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S/A em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social Sob Intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Cecília Nessheim Jensen\r\n\r\nReitera-se a intimação ao autor para apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, observando estritamente os termos da Decisão de fls. 601/609 e, também, o v. acórdão de fls. 630/633. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212100-64.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES NETO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA, Réu: FELIPE GONCALVES PEREIRA, Réu: SIDNEY RIBEIRO LEITE, Réu: JORGE DE JANELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES NETO\r\n\r\nFl.244:'\"Das pesquisas de fls. 236/243, constata-se que o sócio-executado Filipe Gonçalves Pereira não integra o quadro societário da CYRELA PARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, razão pela qual indefere-se o requerido nos itens “a” e “b” de fls. 233. Dessa forma, e considerando as demais medidas inexitosas para a persecução do crédito exequendo, intime-se o autor para ofertar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Decorrido in albis, proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0001275-25.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Germana de Abreu [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Express Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: DJALMA SALOES MENEZES, Réu: JOSE NILDO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Germana de Abreu\r\n\r\nAo autor para ofertar meios de prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-44.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Dias de Campos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: CEOS COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA [Adv. Roberto Kauffmann Schechter (OAB: SP 167901 - D)], Réu: AMPHORAE PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: CARLOS ZVEIBIL NETO, Réu: PONTE DI FERRO PARTICIPAÇÕES IND. E COM. DE BIODIESEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEOS COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do determinado no despacho de fls.462 Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-95.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Lima magalhães [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nRéu: Batu 08 Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Réu: MANUEL ALVES DIAS [Adv. Márcio Alexandre Wilson Maia (OAB: RJ 92803 - D)], Réu: Erminia de Fatima Barbosa de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batu 08 Restaurante e Bar Ltda., Réu MANUEL ALVES DIAS, Aut Moisés Lima magalhães \r\n\r\nCiência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-12.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Carneiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Carneiro \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.845/847,no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-09.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gama da Rocha [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Gama da Rocha \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-57.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Claudio Gonçalves Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Ovos Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gutierres (OAB: RJ 64950 - D)], Réu: José Ricardo Campos Barreto dos Santos, Réu: Lilian Ladeira Campos Barreto dos Santos, Réu: José Carlos de Medeiros, Réu: Ezequiel da Silva Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Claudio Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nFl. 485: \"Dê-se ciência ao autor do resultado da pesquisa da JUCERJA, devendo o mesmo comprovara a tese de sucessão, ora alegada, no prazo de 10 dias, uma vez que a empresa FLAOVOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E MERCEARIA LTDA e a executada possuem endereços diversos. Decorrido o prazo supra, e tendo em vista as medidas inexitosas para a persecução do crédito exequendo, proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0118100-62.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida Barroso [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Almeida Barroso, Réu Telelistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 724, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 12.944.765,18 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000912-04.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Marcelo Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que IMPUGNAÇÃO do exequente foi\r\n\r\njulgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000617-64.2012.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Hornsby Doherty [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar a quitação das parcelas referentes ao recolhimento da contribuição previdenciária. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-24.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Azzaritti da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Réu: Everest Park Hotel S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Everest Park Hotel S.A. , Réu Everest Rio Hotel S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 443 e efetuar o depósito das demais parcelas no prazo sucessivo de 30 dias, até um máximo de 06 parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ( um por cento) ao mês. \r\n\r\nProcesso: 0018000-07.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOZAN LACERDA ANDRADE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOZAN LACERDA ANDRADE\r\n\r\nAo autor para ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-25.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Ferrari Gamberali [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Ferrari Gamberali, Réu Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-14.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Aparicio da Silva Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Aparicio da Silva Oliveira, Réu Pluma Conforto e Turismo S.A.\r\n\r\nCiência às partes da resposta de ofício às fls.305/316. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nId: 1792146"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1785240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000388-38.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Fonseca Monteiro [Adv. Newerton Sacchetto Moreira (OAB: RJ 92715 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha de Cordovil Minimercado Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: José Domingos Arantes da Cunha, Réu: Bruna Pimentel Arantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Fonseca Monteiro, Réu Rainha de Cordovil Minimercado Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o valor do depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0031400-80.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Rodrigues Duarte Silva [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nVenha a reclamada comprovar o pagamento da 5ª parcela do acordo, em 48 horas, sob pena de incidência da multa prevista no item 3 do acordo de fl. 504. \r\n\r\nProcesso: 0024700-88.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes Arao [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Ilma Ferreira de Vasconcelos - ME (sucessora de Rio´s Sport Free Calçados Ltda) [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Réu: DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS e IRANI FERREIRA DE VASCONCELOS SOCIOS, Réu: IRANI FERREIRA DE VASCONCELOS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gomes Arao\r\n\r\nTer vistas da certidão do oficial de justiça, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000263-07.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Alves [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)], Aut: André Luiz Cordeiro Limoeiro [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)], Aut: Sérgio da Silva Moreira [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Cordeiro Limoeiro, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut José Ricardo Alves, Aut Sérgio da Silva Moreira\r\n\r\nContestar os embargos a execucão, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-02.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeir Dias da Silva [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Gilmar da Conceição Pinto, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir Dias da Silva \r\n\r\nTer vistas dos ofícios, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0030200-38.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Roque da Silva [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores Americas [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Roque da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 228 que nada tem a deferir, posto que os cálculos apresentados não são condizentes com os cálculos homologados em fls. 151/156, que se basearam nos cálculos apresentados pelo reclamante em fls. 131/138. \r\n\r\nProcesso: 0036000-08.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Ferreira Gomes [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Ferreira Gomes \r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0040400-41.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMES DA SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Alberto Ventura [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira (OAB: RJ 103430 - D)], Réu: ROMILDA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0054800-70.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DA SILVA LINO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO MARIA TENORIO, Réu: Mauricio Tenorio Francesconni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DA SILVA LINO\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0053700-36.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Garcia [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Garcia, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-95.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Pereira [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nRéu: Heitalia Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Pereira, Réu Heitalia Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. \r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000454-18.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene West Salles [Adv. Eduardo Saback Nogueira de Sá (OAB: RJ 55493 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu: Deborah Kuszer, Réu: Candice Bely Carvalho de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene West Salles\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0130300-21.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI DO CARMO FERNANDES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: CORONADO ULTRA RAPIDO DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)], Réu: JOAO BATISTA E BENEDITA GOULART NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI DO CARMO FERNANDES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 391. \r\n\r\nProcesso: 0163700-35.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Bastos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Chami S.A. [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Bastos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação complementares, observando a promoção de fls. 1008, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-75.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CTO CONDOR TRABALHO OBJETIVO S/C LTDA, Réu: EUDES JOSE MARQUES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE\r\n\r\nTomar ciência do Ato 137/2014, que suspende a remessa dos autos à CAEP até o dia 27/03/2015, bem como indicar o seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0121300-21.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA SALLES FILHO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FRANCISCO ALEXANDRINO [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)], Réu: FRANCISCO WELSON LEITE TAVARES, Réu: EDSON SHOZO OKAMOTO, Réu: PANASONIC DO BRASIL LTDA. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)], Réu: TORAO OKAMOTO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO ALEXANDRINO, Réu NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA, Réu PANASONIC DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-27.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santana Junior [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)], Réu: Way Brasil Ltda. ME [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santana Junior\r\n\r\nVenha o reclamante com o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000790-85.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Freitas Bouzin Monaco [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu, Aut Priscila Freitas Bouzin Monaco\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 102, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068400-75.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Ane Marcolino de Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, Réu: FABRÍCIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Ane Marcolino de Souza \r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0062900-72.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO ALMEIDA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ACEPAN RIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Walcyr Ferreira Lopes (OAB: RJ 74878 - D)], Réu: ANGELA MARIA SARDINHA MOREIRA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: LUIZ CARLOS MARTINS OLIVEIRA [Adv. Walcyr Ferreira Lopes (OAB: RJ 74878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO ALMEIDA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0059100-41.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA GONCALVES DAMASCENO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: ANA PAULA LEMOS MACHADO, Réu: ELIZETE BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA GONCALVES DAMASCENO\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000609-21.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso Vieira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Cardoso Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, sendo o embargante para apresentar novos cálculos, na forma especificada às fls. 404/405, tudo conforme promoção da contadoria de fls. 393. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000533-31.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Ribeiro [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro , Aut Simone Alves Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, na forma da fundamentação de fls. 233/234. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000574-27.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays Cristina Ferreira [Adv. Marcos Marques dos Santos (OAB: RJ 141867 - D)]\r\n\r\nRéu: Otacilio Mendes Filho [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otacilio Mendes Filho , Aut Thays Cristina Ferreira\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no dia 02/03/2015, às 11h, para que a ré proceda a anotação na CTPS do reclamante, sob pena da Secretaria fazê-lo. Após, venha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-75.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creso Loureiro Pinto Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Creso Loureiro Pinto Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, sendo o impugnante para apresentar novos cálculos, na forma especificada às fls. 467, tudo conforme promoção da contadoria às fls. 466. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-44.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberto Cunha da Silva Junior [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: ALDO DE AVILA JUNIOR, Réu: MARCOS FOCACCIA, Réu: LUCIANO MARQUES DE AVILA, Réu: ERICIO ALVARES DE AZEVEDO GONZAGA NETO, Réu: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA, Réu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., Réu: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA, Réu: SOFINSOD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juberto Cunha da Silva Junior , Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência do valor bloqueado às fls. 299 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0119300-04.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Romeiro da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Wanderlei Romeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-51.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE PAULA NUNES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BRASIL CONTINENTES CONFECCOES LTDA, Réu: ALMIR DA SILVA RODRIGUES, Réu: JURACI FELIPE IRELAND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DE PAULA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram extintos sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. IV, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0107100-62.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra de Almeida Rocha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra de Almeida Rocha\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 128/136, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072700-80.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanilamar Regina Reis Pereira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanair Linhas Aéreas S.A., Aut Tanilamar Regina Reis Pereira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 1378, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000764-58.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Camargo Pombo [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda [Adv. Rafael Pazos Dias (OAB: RJ 148927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Camargo Pombo \r\n\r\nVenha a reclamante manifestar-se acerca dos documentos ora juntados. \r\n\r\nProcesso: 0098300-65.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME GAGO RIBEIRO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LISTAS NACIONAIS DE FAX E TELEX LTDA, Réu: GEORGE EMMANUEL CARPENTER, Réu: LUIS AUGUSTO CIDADE GERUNDO, Réu: MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO, Réu: Homero Cardoso de Sá Junior, Réu: SIMONE CAMPANHA CARPENTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME GAGO RIBEIRO\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0098400-63.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Albquerque Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Madame Vidal Bar e Restaurante Ltda., Réu: Lucia Maria Dantas Nepomuceno de Mesquita Acuceno, Réu: Karla Maria Fernandes [Adv. Gabriel Siggelkow Guimarães (OAB: RJ 161760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Albquerque Ferreira\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0000626-23.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Moreira Dias [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV, Aut Mônica Moreira Dias\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0186200-18.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE ELICON PEREIRA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA, Réu: M FAL PRESTO LABOR ASSESS CONSULT PESSOAL LTDA [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)], Réu: Pedro Jarbas Merlo, Réu: Henriqueta Estelita de Freitas Merlo, Réu: Leila dos Santos Fontes, Réu: Helio Leandro Monteiro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE ELICON PEREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0151300-18.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Blanc Liberato Barros [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia J Paulo Ltda. - EPP - Droga Deise [Adv. Priscila Lauvres Narciso (OAB: RJ 143427 - D)], Réu: Deise de Souza Soares, Réu: Marcio Andre de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Blanc Liberato Barros \r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0152300-24.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Silva Souza [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda.n/p sócios Flávio Lúcio Lustosa Primo e Edna Marta Lustosa Primo, Réu: Mongeral S/A Previdencia Privada [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FLAVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO , Réu: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Silva Souza, Réu Mongeral S/A Previdencia Privada\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 117/122, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137200-68.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL MRJ [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO, Réu SINDICATO INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-22.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Almeida Gomes (sucessora de Geraldo Victor Gomes) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Carlos Roberto de Almeida Gomes (sucessor de Geraldo Victor Gomes) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Maria das Graças de Almeida Gomes (sucessora de Geraldo Victor Gomes) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Ana Lúcia de Almeida Gomes (sucessora de Geraldo Victor Gomes) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Jorge Luiz de Almeida Gomes (sucessor de Geraldo Victor Gomes) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Marcos de Almeida Gomes (sucessor de Geraldo Victor Gomes) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Ilson Victor Gomes de Almeida (sucessor de Geraldo Victor Gomes) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Solange Regina de Almeida Gomes (sucessora de Geraldo Victor Gomes) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Mariana de Almeida Gomes (sucessora de Geraldo Victor Gomes) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Cláudio Victor Gomes (sucessor de Geraldo Victor Gomes) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: Jorge Luiz de Oliveira, Réu: José Eduardo de Oliveira Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Almeida Gomes (sucessora de Geraldo Victor Gomes)\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001640-42.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelino da Paixão [Adv. Rosangela Damazio Peddinghausen (OAB: RJ 156746 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Vera Lucia Cordeiro, Réu: Daniela Maffei Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino da Paixão\r\n\r\nTer vistas do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0178200-39.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ERJ [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)], Aut: DAGOBERTO JOSE TAVARES [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: DIRLENE M DE ASSIS [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: DOUGLAS TAGE VERISSIMO [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: JUSSARA DEPHIM MIGUEZ [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: JOSE FERNANDO GONCALVES [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: JOSE LUIZ S DE AZEVEDO [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: ELIAS ALVES DE SOUZA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: MARIA DA C.G.DE ALMEIRA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: MARCIO LIMA DE SOUZA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: MARCEL ROQUE JOURDAN [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: MAURO BLUVOL [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: MAURO BLUVOL-INSS [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: NEIDE DE O GONCALVES [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: PAULO FERNANDO Z M FERREIRA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: SIDNEI CUNHA AZEVEDO [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: SIDNEI CUNHA AZEVEDO-INSS [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: CELITA DE A.MONTENEGRO [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: SIRINEU ALVES DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: VALTER BRINKHUES [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: VITORINO LUIS D RODRIGUES [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELITA DE A.MONTENEGRO, Aut DAGOBERTO JOSE TAVARES, Aut DIRLENE M DE ASSIS, Aut DOUGLAS TAGE VERISSIMO, Aut ELIAS ALVES DE SOUZA, Aut JOSE FERNANDO GONCALVES, Aut JOSE LUIZ S DE AZEVEDO, Aut JUSSARA DEPHIM MIGUEZ, Aut MARCEL ROQUE JOURDAN, Aut MARCIO LIMA DE SOUZA, Aut MARIA DA C.G.DE ALMEIRA, Aut MAURO BLUVOL, Aut MAURO BLUVOL-INSS, Aut NEIDE DE O GONCALVES, Aut PAULO FERNANDO Z M FERREIRA, Aut SIDNEI CUNHA AZEVEDO, Aut SIDNEI CUNHA AZEVEDO-INSS, Aut SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ERJ, Aut SIRINEU ALVES DA SILVA, Aut VALTER BRINKHUES, Aut VITORINO LUIS D RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do Ministério Público do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000844-51.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvan Martins de Carvalho Junior [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaiwok Restaurante Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvan Martins de Carvalho Junior\r\n\r\nVenha o reclamante informar sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-82.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pires Rodrigues [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Brasil Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pires Rodrigues\r\n\r\nVenha o reclamante tomar conhecimento da petição de fl. 883, inclusive para que entre em contato com a perita. \r\n\r\nProcesso: 0028000-19.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Martins Bezerra [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbeit Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: IGUAPE PARTICIPAÇÕES S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Farway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio de Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAPE PARTICIPAÇÕES S.A \r\n\r\nTer ciência do deferimento do pedido de devolução do prazo para manifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-62.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos da Silva [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-82.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Cristiano dos Santos Ismael [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Ponto do Acaraje, Réu: ALEXANDRE SHITTINI DA SILVA, Réu: ELZA CLÉA GOMES ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Cristiano dos Santos Ismael\r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0107200-27.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: OROTIDE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Milton Ferreira de Souza Muricy (OAB: RJ 88142 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA, Réu: Ricardo Tannuri, Réu: UNIPERSON ADMINISTRAÇÃO LTDA., Réu: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A , Réu: KOPECK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OROTIDE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0062600-08.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elainy Aleixo da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: EATON LTDA. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Eletromar Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EATON LTDA., Réu Eletromar Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-91.2014.5.01.0009 - AI\r\n\r\nAgte: Fernando Ferreira Coelho [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-51.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy de Melo Rossi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federeal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federeal - CEF\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação da reclamante, bem como prestar esclarecimentos acerca do mandado 0012/2014, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-55.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Maria Ferreira de Azevedo [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaac Motel Zveiter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Maria Ferreira de Azevedo\r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1785240"
                            ],
                            "1785242": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/01/2015\r\n\r\n0000322-24.2012.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Luiz Filgueiras Tamanqueira\r\n\r\nExecutado: Ferrette RJ Participações S/A,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA UNIVERCIDADE,Izmir Participações LTDA,Adenor Gonçalves dos Santos,Amposta RJ Participações LTDA,Magropar Empreendimentos e Participações S/A,Beatris Jardim de Azevedo,Wanderley Mardini Catieri,Euro América Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Ferrette RJ Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.448,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Magropar Empreendimentos e Participações S/A,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA UNIVERCIDADE,Izmir Participações LTDA,Adenor Gonçalves dos Santos,Amposta RJ Participações LTDA,Magropar Empreendimentos e Participações S/A,Beatris Jardim de Azevedo,Wanderley Mardini Catieri,Euro América Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Magropar Empreendimentos e Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.448,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Izmir Participações LTDA,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA UNIVERCIDADE,Izmir Participações LTDA,Adenor Gonçalves dos Santos,Amposta RJ Participações LTDA,Magropar Empreendimentos e Participações S/A,Beatris Jardim de Azevedo,Wanderley Mardini Catieri,Euro América Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Izmir Participações LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.448,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Amposta RJ Participações LTDA,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA UNIVERCIDADE,Izmir Participações LTDA,Adenor Gonçalves dos Santos,Amposta RJ Participações LTDA,Magropar Empreendimentos e Participações S/A,Beatris Jardim de Azevedo,Wanderley Mardini Catieri,Euro América Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Amposta RJ Participações LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.448,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Euro América Participações S/A,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA UNIVERCIDADE,Izmir Participações LTDA,Adenor Gonçalves dos Santos,Amposta RJ Participações LTDA,Magropar Empreendimentos e Participações S/A,Beatris Jardim de Azevedo,Wanderley Mardini Catieri,Euro América Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Euro América Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.448,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Beatris Jardim de Azevedo,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA UNIVERCIDADE,Izmir Participações LTDA,Adenor Gonçalves dos Santos,Amposta RJ Participações LTDA,Magropar Empreendimentos e Participações S/A,Beatris Jardim de Azevedo,Wanderley Mardini Catieri,Euro América Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Beatris Jardim de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.448,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wanderley Mardini Catieri,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA UNIVERCIDADE,Izmir Participações LTDA,Adenor Gonçalves dos Santos,Amposta RJ Participações LTDA,Magropar Empreendimentos e Participações S/A,Beatris Jardim de Azevedo,Wanderley Mardini Catieri,Euro América Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Wanderley Mardini Catieri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.448,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adenor Gonçalves dos Santos,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA UNIVERCIDADE,Izmir Participações LTDA,Adenor Gonçalves dos Santos,Amposta RJ Participações LTDA,Magropar Empreendimentos e Participações S/A,Beatris Jardim de Azevedo,Wanderley Mardini Catieri,Euro América Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Adenor Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.448,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1785242"
                            ],
                            "1785241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000423-61.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaimilza Gaspar do Monte \r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em RH Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Soluções Empreendimentos em RH Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos do reclamante, se assim entender cabíveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-18.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARA DE PAULA, INSS-RDA\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Glaucia Sabino da Costa , Lina Cristiani Maestrelli de Miranda, Teresa Cristina Miglioli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001046-28.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Pizoeiro Correia \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. em Recuperação Judicial, CIMEIRA Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda, JDS LUJOR Comércio e serviços Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m CIMEIRA Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda, JDS LUJOR Comércio e serviços Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000489-12.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Silva Costa\r\n\r\nRéu: SERJO- Serviços e Reparos Naval e Industrial Ltda -Me\r\n\r\nPelo presente fica m Elton Lourenço Veiga, Luiz Claudio Rodrigues Pestana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0190900-76.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE DEUS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo, bem como cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social-GFIP, criada pela Lei nº 9528/1997, que alterou o artigo 32, inciso IV, da lei nº326/200. \r\n\r\nProcesso: 0074900-60.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Roberto Basílio\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional \r\n\r\nPelo presente fica m Janaina Nascimento da Cunha Matheus, Jose Rodrigues Ribeiro, Katia Dantas de Almeida Pinto, Leani de Botelho Lean, Maria Lucia Dantas da Silva Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0041300-29.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LUI MARGOT LTDA, Claudio Guedes Machado, Margarida Guedes Machado, LUIS ANTONIO GUEDES MACHADO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE LUI MARGOT LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 263 que extinguiu os embargos sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1785241"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1793471": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/02/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001175-30.2012.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Luciano Dias Martins (OAB: RJ 177986 D)\r\n\r\nJose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001269-87.2010.5.01.0061 - RTOrd - Carga: Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nAdolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044700-24.1996.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 D)\r\n\r\nAnna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040200-26.2007.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Andréa Bôa Morte Bernardes de Souza (OAB: RJ 179584 D)\r\n\r\nRonaldo Lopes Figueiredo (OAB: RJ 94682 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000848-22.2011.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Ronaldo Lopes Figueiredo (OAB: RJ 94682 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104100-12.2009.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nAlder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145900-93.2004.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019600-62.1999.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059900-95.2001.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nDarlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079000-55.2009.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007900-11.2007.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Jader Salomone (OAB: RJ 82731 D)\r\n\r\nSheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000328-28.2012.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Natalia Ximenes do Nascimento (OAB: RJ 199631 E)\r\n\r\nFernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030400-76.2004.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Ricardo Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 56511 D)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044500-75.2000.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nCarlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073300-35.2008.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Ana Luiza Nóbrega de Souza Carvalho (OAB: RJ 195881 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793471"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1793770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001367-57.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fabiano dos Santos Medeiros [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Perez de Oliveira , Réu: Muriaé Transportes e Serviços Ltda -ME [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: SP 151576 - D)], Réu: Força 1 - Transporte de Bens e Logística Ltda - ME [Adv. Sheila Regina Giordano Ferraco (OAB: RJ 58269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força 1 - Transporte de Bens e Logística Ltda - ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas e previdenciários nas guias próprias, em 10 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0147300-66.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nirlene Pinheiro Senra Pacheco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda , Réu: Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda , Réu: Luigi Fernando Milone, Réu: Marcio Caio Roberto Buchsbaum, Réu: Carvalho Oliveira Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nirlene Pinheiro Senra Pacheco \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0264200-31.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Araujo [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: Romulo Araújo Oliveira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Fio Dental Ltda [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)], Réu: Adilson Telles da Conceicao [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho (OAB: RJ 71093 - D)], Réu: José Telles da Conceição, Réu: Oficina Bonfim Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre oficios, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0159700-54.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Iellomo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação do exequente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-32.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroplus Direção Hidraulica Ltda, Réu: Anderson Novaes Lima, Réu: Allison Novaes Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias e se mantem o requrimento de fls 156. ,\r\n\r\nProcesso: 0000757-60.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Pessoa Vidal [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME, Réu: Sinara da Silva Gonçalves de Oliveira, Réu: ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO , Réu: THYAGO FARAH LEMOS DA ROSA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Réu: CLAUDJA MAYARA SOUZA DE CARVALHO , Réu: MARCIO LUIZ SOUSA DE MATTOS , Réu: SONIA MARIA SOARES CAMPOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Pessoa Vidal\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0165800-88.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Xavier de Mello [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: Amis Associacao Medica Internacional do Servidor Publico [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)], Réu: Worldcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Capital - Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda, Réu: Alzino Rodrigues Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Xavier de Mello\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001337-90.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Melo da Silva [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Socargo Pecas e Serviços Ltda - ME [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Réu: Josiel dos Santos Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Melo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001457-65.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alberto Ferreira dos Santos [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia da Praia Ltda. [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia da Praia Ltda., Aut Sergio Alberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 25/02/2015 , às 10:00 horas para retificaçao da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nSimultaneamente, as partes deverao apresentar calculos de liquidaçao, em 20 dias suc., com permeio de 10 dias. O rte devera apresentar os calculos no prazo estabelecido, sob pena de aplicaçao do Art. 40 & 4o da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0099900-40.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gerardo Moura Ferreira [Adv. Fausto Ferreira Ramos (OAB: RJ 83692 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S/A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gerardo Moura Ferreira , Réu Porcão Licenciamentos e Participações S/A.\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 24/02/2015 , às 10:00 horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de seguro desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nFica ciente a rda, da aplicaçao de multa no valor de R$ 1.000,00, no caso de descumprimento da obrigaçao de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0159900-95.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DIAS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o BacenJud negativo (fls 276/277), devendo fornecer meios para prosseguimento da execuçao, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0122300-69.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ribeiro Ramos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelbras Distribuidora Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Regina Celia Correia Machado, Réu: Valeria Correia Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papelbras Distribuidora Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os honorarios advocaticios (guia de deposito judicial), os recolhimentos previdenciários em guia própria, conforme termo de conciliaçao de fls 88, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048000-44.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI FRANCISCO LACERDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI FRANCISCO LACERDA, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnaçao a sentença de liquidaçao foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-13.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Laercio de Alencar Souza [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nTI: VALERIA CRISTINA DA ARAUJO TEIXEIRA SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): VALERIA CRISTINA DA ARAUJO TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\nRegularizar a sua representacao mediante a apresentaçao de documentos de identidade e que comprovem o que alega, sob pena de indeferimento. ,\r\n\r\nProcesso: 0001357-13.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Laercio de Alencar Souza [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nTI: VALERIA CRISTINA DA ARAUJO TEIXEIRA SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A., Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos,com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-70.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Marques de Araújo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Marques de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo, bem como contestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-76.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUZIA ROSA SANTOS DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Lancamentos e Representacoes Ltda [Adv. Joanna Viscaino Fernandes (OAB: RJ 29096 - D)], Réu: Carlos Alberto Zaccaro, Réu: Berenice Klein\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUZIA ROSA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0107200-16.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO RODRIGUES BATISTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut WALDEMIRO RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnaçao a sentença de liquidaçao foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-76.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nascimento Alves de Oliveira [Adv. Anderson Queiroz Soares (OAB: RJ 146428 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda-ME. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Fatima Cristina Lucas Gonçalves Louro, Réu: Luis Alberto Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Nascimento Alves de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1793770"
                            ],
                            "1793768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/02/2015\r\n\r\n0070800-61.2006.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Teixeira Campos\r\n\r\nExecutado: Francisco Antonio Cerqueira Filho,Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda.,Welles Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Antonio Cerqueira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.524,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793768"
                            ],
                            "1793769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0114500-53.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Araujo Mesquita Galvao\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Galena Ltda, Sonia Cristina de Faria, Eliane Vicencia de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Sistema Educacional Galena Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793769"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1793668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074500-28.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PARAENSE FERREIRA [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar os depósitos cujas contas foram abertas mas se encontram sem depósito .\r\n\r\nProcesso: 0121000-16.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR NUNES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Figueiras Pires\r\n\r\nComprovar nos autos as diligências efetuadas junto ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 0206800-27.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: QUANTUM RIO COMPUTADORES LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)], Réu: Eduardo Rogerio Melo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS RODRIGUES DA SILVA, Réu QUANTUM RIO COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 299 . .\r\n\r\nProcesso: 0149800-25.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA SILENE DE SOUZA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: TLN EXPRESS, Réu: ALEXANDRE DE ALMEIDA VIEGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA SILENE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 336, o qual julga extinta a execução .\r\n\r\nProcesso: 0000966-12.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Miranda de Souza [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nVir com o pagamento da diferença de custas, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 0000686-84.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Clemente de Lima [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Clemente de Lima\r\n\r\nTer vistas de fls. 279 e seguintes, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000267-30.2013.5.01.0012 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renato Abreu Peixoto [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nExdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Renato Abreu Peixoto\r\n\r\nRegularizar o polo ativo, juntando toda documentação pertinente em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-10.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Francisco Xavier [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Francisco Xavier\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 180, o qual suspende a execução por hum ano .\r\n\r\nProcesso: 0047400-15.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Neves de Freitas [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014500-28.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE RODRIGUES COSTA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAV E CONSTRUCAO LTDA, Réu: JORGE WILLIAM COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE RODRIGUES COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 212, o qual concede o prazo de 6 meses para a parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0094900-53.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGER CAMPOS PAULO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN FACILITIES COMERCIO IMP E EXP LTDA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN FACILITIES COMERCIO IMP E EXP LTDA\r\n\r\nFicar ciente de que o cálculo do IRRF compete a ré, devendo vir com a comprovação do recolhimento fiscal, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0009900-12.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fagundes Borges [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Maua S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Maua S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de INSS, em GPS ou através de guia de depósito judicial .\r\n\r\nProcesso: 0010900-47.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wembler Sales dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: ROSANA MEATO VARGAS, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wembler Sales dos Santos\r\n\r\nFornecer o correto endereço da empresa, a fim de ser reoficiado .\r\n\r\nProcesso: 0133500-75.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO IGLESIAS VALES [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nRéu: IBOPE INST BRASILEIRO OPINIAO PUB ESTATISTICA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBOPE INST BRASILEIRO OPINIAO PUB ESTATISTICA\r\n\r\nTer vistas dos esclarecimentos do perito, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001092-42.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Correa Cunha [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Correa Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 142 .\r\n\r\nProcesso: 0107600-66.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA LTDA [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)], Réu: Silvio Manoel Lapa Miglio, Réu: Oswaldo Luiz Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001219-45.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Yonnas Jardim Gabriel [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yonnas Jardim Gabriel \r\n\r\nVir com as peças necessárias a restauração do 2º volume .\r\n\r\nProcesso: 0001421-20.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Pinto Nacif [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria e Administração de Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Pinto Nacif \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Em caso de discordância, deverá apresentar planilha com os valores que entender devidos, nos exatos termos fixados. Ciente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0093400-39.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Barros de Moraes [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTURA FINA - Amigos da Laguna Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Barros de Moraes \r\n\r\nTomar ciência dos documentos ora juntados .\r\n\r\nProcesso: 0028000-44.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Costa das Virgens [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Danny e Lu Confeccoes Ltda., Réu: MEIRINALVA COELHO NOVAES, Réu: MONICA PEREIRA DE SOUZA, Réu: JEFERSON RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Costa das Virgens\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, tendo em vista a devolução do MCPA .\r\n\r\nProcesso: 0000379-67.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marques do Carmo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: MIGUEL DE SOUSA MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Marques do Carmo\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0025700-80.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Goncalves Areas [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Goncalves Areas\r\n\r\nVir com duas cópias de cada uma das peças a seguir indicadas: inicial, decisões, cálculos, homologação, atualização e/ou termo de conciliação para expedição de certidão .\r\n\r\nProcesso: 0000163-72.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Moreira e Silva [Adv. Isabela Marinho Leal (OAB: RJ 161468 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Popi Ltda. [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Popi Ltda.\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 10 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. Tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\nCiente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-78.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cláudio de Araújo [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006100-69.1989.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000460-16.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete da Silva Barbosa [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete da Silva Barbosa \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045300-68.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075500-87.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE BRANCA COELHO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Réu: EIMAR DELLY DE ARAÚJO, Réu: ANTONIO ESPINHEL MOREIRA, Réu: LUIZ FERNANDES HERNANDEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIPE BRANCA COELHO\r\n\r\nContestar os embargos à penhora, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142400-76.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Pereira de Assis [Adv. Flavia Carneiro da Luz (OAB: RJ 99588 - D)]\r\n\r\nRéu: Cursos Oikoumene Ltda., Réu: FERNANDO MULLER DE OLIVEIRA, Réu: FABIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Pereira de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que as pesquisas junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088700-64.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CRUZ DA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA MACHADO ROUPAS SA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000809-53.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely de Miranda da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely de Miranda da Silva \r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fl. 511 .\r\n\r\nProcesso: 0159800-45.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO PERPETUO MACIEL [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PERPETUO MACIEL\r\n\r\nVir com a comprovação da qualidade de sócio e proprietário do veículos de fl. 204 .\r\n\r\nProcesso: 0098000-11.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA SANTOS NAVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA, Réu: MONICA MACHADO DE OLIVEIRA SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA SANTOS NAVA\r\n\r\nTomar ciência de que não logrou êxito a pesquisa junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, devendo dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 1793668"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1793436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034200-61.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues Neves [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viação Aérea Rio-Grandense ) Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que poderão exercer a faculdade do artigo 884 da CLT , mediante garantia total da execução, sendo que, no silêncio, os depósitos recursais serão liberados ao autor e a execução prosseguirá pela diferença, nos termos do despacho de fl. 1135. \r\n\r\nId: 1793436"
                            ],
                            "1793848": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/02/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0228000-40.1997.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Jader Salomone (OAB: RJ 82731 D)\r\n\r\nRoberta Scopel de Amorim (OAB: RJ 137148 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105600-04.2009.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Roberta Scopel de Amorim (OAB: RJ 137148 D)\r\n\r\nMarcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000778-27.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 D)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135000-10.2002.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nEdilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070900-46.2002.5.01.0014 - RTSum - Carga: Edilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 D)\r\n\r\nCarlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214200-18.1992.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Tathiana de Oliveira França Cunha (OAB: RJ 157070 D)\r\n\r\nLygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196100-05.1998.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000800-56.2008.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Romário Soares dos Santos (OAB: RJ 156175 E)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053500-14.2005.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079500-81.1987.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nGilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035200-09.2002.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 D)\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195300-40.1999.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nJose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033500-42.1995.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 D)\r\n\r\nVera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019300-54.2000.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150300-80.2000.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Antonio de Barros Granja (OAB: RJ 197600 E)\r\n\r\nVanderlei Guimarães Bibá (OAB: RJ 116853 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012100-49.2007.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Vanderlei Guimarães Bibá (OAB: RJ 116853 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000919-75.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nMaria Goretti de Bulhoes Carvalho (OAB: RJ 67001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136900-48.1990.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Taylla Slama Rosário (OAB: RJ 192515 E)\r\n\r\nIsaac Muniz (OAB: RJ 6046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000078-46.2013.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas Carvalho (OAB: RJ 183408 D)\r\n\r\nSelenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075300-93.2008.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009200-25.2009.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Natalia Ximenes do Nascimento (OAB: RJ 199631 E)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074300-63.2005.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211700-66.1998.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nMario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001557-11.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nAriane Walter (OAB: RJ 145047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001220-56.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124800-36.2005.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 D)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001027-75.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nCristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013800-26.2008.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nCarlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136500-09.2005.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 D)\r\n\r\nMauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151600-43.2001.5.01.0014 - ACum - Carga: Mauricio Munhoz Queiroz (OAB: RJ 199410 E)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046500-89.2007.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Leal (OAB: RJ 165113 D)\r\n\r\nFernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046300-48.2008.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Eduardo Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 197274 E)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000101-60.2011.5.01.0014 - RTSum - Carga: Jaqueline Santos do Nascimento (OAB: RJ 176059 E)\r\n\r\nAlcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001000-39.2003.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Lorhan Azevedo de Moura (OAB: RJ 197214 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145700-84.1998.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Salomao Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 102289 D)\r\n\r\nCarlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001021-97.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nGilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001295-32.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 D)\r\n\r\nLeandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000291-57.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Juliana Perasso Gouveia Tavares (OAB: RJ 183667 D)\r\n\r\nIlma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092200-30.2003.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 D)\r\n\r\nFrancisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000668-28.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 D)\r\n\r\nLaiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001328-22.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 D)\r\n\r\nTeresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058400-21.1997.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000971-42.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nRenata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134100-95.2000.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 D)\r\n\r\nJuliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173400-59.2003.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Rodrigo Ramos Elmas (OAB: RJ 200782 E)\r\n\r\nFlavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000150-38.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Ricardo Sousa da Silva (OAB: RJ 132291 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010000-29.2004.5.01.0014 - RTSum - Carga: Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nMarialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031600-72.2005.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 D)\r\n\r\nFrancisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088300-97.2007.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 D)\r\n\r\nSidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126100-28.2008.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Sidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 D)\r\n\r\nNeraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001393-80.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 D)\r\n\r\nMirian Nunes (OAB: RJ 102069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022900-05.2008.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Mirian Nunes (OAB: RJ 102069 D)\r\n\r\nEveraldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017100-50.1995.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 D)\r\n\r\nMarcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083300-87.2005.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 D)\r\n\r\nPaulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001576-51.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0279200-14.1982.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nLygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150300-46.2001.5.01.0014 - RTSum - Carga: Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083800-56.2005.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 D)\r\n\r\nClaudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001058-95.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Ramalho Lima (OAB: RJ 168697 D)\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0258300-29.1990.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nLuciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173600-76.1997.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pinto da Rocha Osorio Gondinho (OAB: RJ 134979 D)\r\n\r\nJames Vieira (OAB: RJ 66810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135700-10.2007.5.01.0014 - RTOrd - Carga: James Vieira (OAB: RJ 66810 D)\r\n\r\nElizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000844-07.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 D)\r\n\r\nLigia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0218500-76.1999.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 D)\r\n\r\nAna Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026900-19.2006.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nLeandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084600-21.2004.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Fernando César Gomes Motta (OAB: RJ 180674 E)\r\n\r\nMarcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165200-58.2006.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 D)\r\n\r\nWaldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042300-44.2004.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Ana Paula Cunha Coelho (OAB: RJ 193354 E)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065000-43.2006.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Ketere Cavalcante dos Santos (OAB: RJ 201049 E)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021900-58.1994.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048200-86.1996.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Amanda Aurelia da Silva Santos (OAB: RJ 201265 E)\r\n\r\nGeraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001223-74.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Kelly Tirado Teixeira Valladão (OAB: RJ 180351 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042500-85.2003.5.01.0014 - RTSum - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 D)\r\n\r\nFrancisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026300-08.2000.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Thomas Frederick de Castro Barbosa Filho (OAB: RJ 175852 D)\r\n\r\nRicardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000378-30.2010.5.01.0461 - RTSum - Carga: Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793848"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1791274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041800-61.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Eduardo Santos da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: THV Transportes Ltda. [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Eduardo Santos da Silva, Réu THV Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, fls 233, 236/237. \r\n\r\nProcesso: 0000130-88.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder da Silva Cecilio [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder da Silva Cecilio , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0014200-36.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Sales Rodrigues [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA., Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: José Antonio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Sales Rodrigues\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000443-28.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara do Espiríto Santo Domingos [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimentício Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara do Espiríto Santo Domingos \r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000460-35.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crisdevan de Lima Costa [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financeira Alfa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-45.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arionaldo Telis da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S.A. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Réu: Tecear 2000 Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)], Réu: 2008 da Penha Logística e Transportes Ltda. [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arionaldo Telis da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 262, deve o reclamante comprovar e esclarecer o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0047400-73.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA ALVES RIBEIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA, Réu: SANTA ALICE VIDEO COM E REPRES LTDA [Adv. Ana Amélia Brocanelo Coutinho Tranchesi (OAB: SP 176438 - D)], Réu: Célia Regina Ferreira Rosemblit , Réu: José Rosemblit Sobrinho, Réu: Roberto Gomes Rosemblit, Réu: Edmur Gonçalves de Souza - Representado por Edna Maria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA ALVES RIBEIRO, EDNA MARIA DE SOZA, Réu SANTA ALICE VIDEO COM E REPRES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 671/672, devendo o embargado contestar os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001505-06.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nunes Loureiro [Adv. Marilene Borges Barbosa (OAB: RJ 73874 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Nunes Loureiro \r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-64.2010.5.01.0017 - ET\r\n\r\nEgte: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEgdo: ISAIAS PEREIRA MARTINS [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Editora JB S.A., Egdo ISAIAS PEREIRA MARTINS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000461-49.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristiana dos Reis [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Almada Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristiana dos Reis , Réu Posto de Gasolina Almada Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 120/121. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009200-31.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO VALADAO NUNES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ, Aut NILO VALADAO NUNES\r\n\r\nCiência às partes da atualização dos cálculos, fls 375. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031900-98.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ALEXANDRE PATRICIO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará,fls 167. \r\n\r\nProcesso: 0016000-94.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Villas Boas Stumpf Lopes [Adv. Fabio Simonin (OAB: RJ 115827 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Villas Boas Stumpf Lopes\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, em 30 dia,devendo ainda indicar meios para prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0111800-86.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marcolino [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Marcolino\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-75.2007.5.01.0017 - ExCCP\r\n\r\nExte: Deise Marques Barbosa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nExdo: Ranorem Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Deise Marques Barbosa\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-96.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlei da Rocha Pessoa [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei da Rocha Pessoa \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0279100-26.1977.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANGEL RUIZ [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROLINEAS ARGENTINAS S.A. (ARSE) [Adv. Arthur Brandi Sobrinho (OAB: SP 46372 - D)], Réu: AEROLINEAS ARGENTINAS S.A. [Adv. Arthur Brandi Sobrinho (OAB: RJ 2110 - A)], Réu: OS MESMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROLINEAS ARGENTINAS S.A., Réu AEROLINEAS ARGENTINAS S.A. (ARSE)\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-78.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Rezende Carneiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Positiva do Brasil Comércio de Copiadoras Ltda. [Adv. Paula Pincelli Tavares Vivacqua (OAB: RJ 115678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Positiva do Brasil Comércio de Copiadoras Ltda., Aut Valéria Rezende Carneiro \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 203/204. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081800-74.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Casa e Vídeo Holding S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves dos Santos, Réu Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-38.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maximiano Pereira [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezapel Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maximiano Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 111. .\r\n\r\nProcesso: 0029600-03.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TADEU BARROS ESTEVES [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TADEU BARROS ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.530 verso. \r\n\r\nProcesso: 0074600-74.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ribeiro Varjolo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ribeiro Varjolo\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110100-41.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Silva da Penha [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Zona Sul Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Silva da Penha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109, vir com as provas de que a Drogaria Zona Sul ltda foi sucedida, pois a documentação carreada aos autos refere-se a Drogaria estranha aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000473-97.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermínia Paulo da Silva [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermínia Paulo da Silva\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0154100-92.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Gonçalves de Souza Araújo [Adv. Daniel Azevedo Lopes (OAB: RJ 100691 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vesuvio das Massas Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)], Réu: JORGE LUIS BARBOSA COUCEIRO, Réu: MICHELLE AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Gonçalves de Souza Araújo\r\n\r\nTomar ciência do deferimento, fls.173, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-33.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Fábio Teixeira da Silva [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: J Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fábio Teixeira da Silva, Réu J Badim S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 144. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053900-87.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYSA SORAYA CAMPOS MACHADO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a presente, em 20 dias, e fornecer ao juízo as cópias das peças que dispõe. \r\n\r\nProcesso: 0000467-90.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Lino da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Lino da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42, devendo ainda dizer como pretende impulsionar o feito, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1791274"
                            ],
                            "1791275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001139-35.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Lopes de Miranda [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 - D)]\r\n\r\nRéu: RSM Montagens Elétricas e Hidráulicas Ltda. EPP [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)], Réu: CBPO Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: SIEMENS LTDA. [Adv. Paloma Paes Rodrigues (OAB: RJ 157255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBPO Engenharia Ltda., Aut Jorge Lopes de Miranda, Réu RSM Montagens Elétricas e Hidráulicas Ltda. EPP, Réu SIEMENS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 190. \r\n\r\nProcesso: 0155700-51.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Nova [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Nova\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 476, e deverá também apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118600-09.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: FRANCISCO BARBOSA FRANÇA, Réu: JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 17ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-67.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Erenilde Serra Mendonca [Adv. Jose Antonio Rosa Castro (OAB: RJ 32974 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Paulo Borgel de Miranda [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilde Serra Mendonca\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito, devendo o autor proceder a retirada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-89.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA CUNHA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA CUNHA, Réu SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos,fls 394. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160900-73.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Offrede Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Offrede Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 673. \r\n\r\nProcesso: 0107500-52.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladir Emerson Costa de Olveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Guinada Consultoria Ltda. [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guinada Consultoria Ltda., Réu Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0132800-11.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamirando Vieira de Lemos Filho [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro - SINTRACONST-RIO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)], Réu: MPE - Montagem e Projetos Especiais S/A [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro - SINTRACONST-RIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 398. \r\n\r\nProcesso: 0157700-58.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maciel Jerônimo de Lima [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Victoria Comércio de Pizzas Ltda. [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Maciel Jerônimo de Lima , Réu Victoria Comércio de Pizzas Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 17ª Vara do Trabalho para anotação da CTPS do autor, no dia 07/04/2015, às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001327-28.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Augusto Lourenço Miranda [Adv. Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 132228 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Augusto Lourenço Miranda\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-46.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Nilo Francisco [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Nilo Francisco , Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 291/292. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153700-78.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrícia Maria da Silva [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrícia Maria da Silva \r\n\r\nDizer se possui condições de dar início ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2.300,00, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0001059-37.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrijar Transportes e Logística Ltda. [Adv. Vilma Maria Batista Domingues Ferreira (OAB: RJ 143606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará,fls 249. \r\n\r\nProcesso: 0001317-47.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Henrique Pereira [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Bextro Equipamentos Industria e Comércio S.A. [Adv. Roberta Prates Markert (OAB: SP 154664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Henrique Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106200-21.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Ribeiro Ferreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Ribeiro Ferreira\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-73.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA BARCELLOS PEREIRA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: ARTHUR MAURÍCIO DE LEMOS, Réu: CLÁUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA BARCELLOS PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 17ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-95.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira, Réu Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 322/323. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139500-66.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Jesus de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Jesus de Souza , Réu BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 521 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100800-60.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Fernandes Bastos [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A., Aut Valdinei Fernandes Bastos\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos,fls 468 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152500-56.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: OSD Construcoes Ltda [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Réu: Fenix Engenharia e Gases Combustiveis Ltda, Réu: Fredson da Silva Souza, Réu: Jorge Olmar Marialva Cupello (sócio de Fênix Engenharia e Gases Combustíveis Ltda), Réu: Sérgio Duarte Silva (sócio de Fênix Engenharia e Gases Combustíveis Ltda), Réu: Leonardo Alves Molina (sócio de Fênix Engenharia e Gases Combustíveis Ltda), Réu: Norma de Azevedo (sócia de Fênix Engenharia e Gases Combustíveis Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 220, deferido a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1791275"
                            ],
                            "1791276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148600-79.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinésio Paulo da Conceição [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinésio Paulo da Conceição\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-02.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Afon Estofados - Antonio Pinto da Silva Araujo [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afon Estofados - Antonio Pinto da Silva Araujo, Aut Marcio Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 123 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158300-26.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO ACACIO MOSQUEIRA CAMOES [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, Réu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO ACACIO MOSQUEIRA CAMOES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 388. \r\n\r\nProcesso: 0001585-04.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut José Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, fls 143/147. \r\n\r\nProcesso: 0137800-17.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO RIBEIRO VERTHEIN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. em liquidacao, Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Aut HUGO RIBEIRO VERTHEIN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 833, deverão fornecer as peças de que dispõem. \r\n\r\nProcesso: 0138500-65.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Sarmento Guarino [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Sarmento Guarino\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 112/113 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138000-62.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Armando Benincasa de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Primutel Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Benincasa de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará,fls 205. \r\n\r\nProcesso: 0145100-15.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCELIA SOARES DE ASSIS [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCELIA SOARES DE ASSIS\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 241 . \r\n\r\nProcesso: 0147800-22.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Jesus Soares Martins de Oliveira [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: A Lycaste Flores e Plantas Ltda. ME [Adv. Eraldo Sergio de Magalhaes Queiroz (OAB: RJ 15746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Lycaste Flores e Plantas Ltda. ME\r\n\r\nA reclamada deverá trazer aos autos os 3 extratos dos 3 últimos meses referentes à conta bloqueada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0055500-07.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilton da Penha Barroso [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebreus da Barra Comercio e Confeccoes de Capas Ltda., Réu: Joseli Ramos Ponts Sobral, Réu: Crist. Comercio e Confeccoes de Capas Ltda. ME, Réu: Manoel Jose Lima Sobral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilton da Penha Barroso\r\n\r\nDeverá dizer de forma clara se tem interesse na expedição de certidão de crédito, em 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000399-09.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Peres da Silva Balbino [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamanto de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Departamanto de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro , Aut Janine Peres da Silva Balbino \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0042100-86.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1791276"
                            ],
                            "1791277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000091-70.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ribeiro Santos Salles [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanuza Sampaio e Luciano Volk Advogados Associados [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ribeiro Santos Salles , Réu Vanuza Sampaio e Luciano Volk Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 335/338, procedente em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-17.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Dias [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Dias \r\n\r\nManifeste-se sobre o veículo nomeado à penhora, valendo o silêncio como concordância, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-40.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilene Bernardo de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilene Bernardo de Souza, Réu Unilider Distribuidora Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0051300-79.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LA ESPERANZA PURIFICACION FERNANDEZ BURGOS [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LA ESPERANZA PURIFICACION FERNANDEZ BURGOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 839. \r\n\r\nProcesso: 0050300-53.2006.5.01.0017 - RtPosse\r\n\r\nAut: Roberto Caldas Botelho, Aut: Nilce Nunes Botelho\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nDizer como pretende dar prosseguimento ao feito, indicando atual endereço onde podem ser encontrados e intimados os autores. \r\n\r\nProcesso: 0214900-38.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA MENDONCA DE MELLO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará,482, deverá também se manifestar sobre a petição da reclamante, acerca da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0179700-28.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: OPS COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO EXP LTDA [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 206. \r\n\r\nProcesso: 0001616-24.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Coutinho Martinez [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda., Aut Vanessa Coutinho Martinez\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 371/378, parcialmente procedente, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-64.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Silva dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: IGCAP RIO - Industrias Graficas e Comercio de Artefatos de Papeis Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGCAP RIO - Industrias Graficas e Comercio de Artefatos de Papeis Ltda, Aut Julio Cesar Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 483/488, procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0044200-58.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DA COSTA FRANCO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DE INOA PISCINAS LTDA [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)], Réu: Sandra Helena de Siqueira Martins, Réu: Helio Fernandes dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY DA COSTA FRANCO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0053300-66.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VALENCA SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB SA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 466, devolvido o prazo de ambas as rés. \r\n\r\nProcesso: 0000521-22.2012.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)], Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nDeverá a parte interessada impulsionar o feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-28.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Oliveira Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Syncesar Telecomunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)], Réu: MARILIA ALMEIDA CESAR, Réu: FABIO ALMEIDA CESAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Oliveira Souza\r\n\r\nDeverá comprovar em 05 dias, o valor recebido até o momento. \r\n\r\nProcesso: 0000476-18.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érico Andrade Rosa [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprazível Sabor Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aprazível Sabor Ltda., Aut Érico Andrade Rosa\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 251 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049900-44.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BRAGA DE ANDRADE [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos-(Em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BRAGA DE ANDRADE\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042400-19.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Duarte Lima Rocha [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.527, deferido pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203500-61.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA RIJO\r\n\r\nRéu: MAQUIBRAS EQUIPS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Belcino Ferreira Lopes (OAB: RJ 39260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAQUIBRAS EQUIPS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 258, deverá recolher as custas informadas. \r\n\r\nProcesso: 0202000-91.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante requerer o que entende devido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-58.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LUIS DANIEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Roberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 88847 - D)], Réu: JOSE VIEIRA NETO, Réu: MAGNACON ENGENHARIA LTDA [Adv. Roberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 88847 - D)], Réu: MARIO BURGER REGO MONTEIRO, Réu: MARIO REGO MONTEIRO, Réu: MAXXOM EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Roberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 88847 - D)], Réu: MOSASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, Réu: NATRON SB, Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Roberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 88847 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Roberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 88847 - D)], Réu: SB ENGENHARIA LTDA, Réu: ORLANDO JOSE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO LUIS DANIEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0053500-63.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Britto Lopes [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Britto Lopes, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeio de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0208900-56.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDINEA DE SOUZA COSTA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTomar ciência do saldo atualizado do depósito recursal, bem como efetuar a comprovação do recolhimento previdenciário, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0175600-55.1988.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDES MONTEIRO PINTO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDES MONTEIRO PINTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 1204. \r\n\r\nProcesso: 0001627-53.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Correa Dias [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Marajó Agenciamento de Associados Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Correa Dias , Réu Sinaf Assistencial S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-59.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU DE OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: CARROCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: CELSO LORENZONI [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução,fls.320. \r\n\r\nProcesso: 0028300-93.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Lima da Cruz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Aut Silvio Lima da Cruz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/04/2014 às 10 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0176400-97.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAÚDE COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.184. \r\n\r\nProcesso: 0205500-68.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BOLIVAR DE OLIVEIRA [Adv. Leila Conceicao Filippelli Tedesco Muzi (OAB: RJ 61127 - D)]\r\n\r\nRéu: FATOR RIACHUELO FORNEC PROD CIENTIFICOS LTDA [Adv. Jussara de Oliveira Gloria (OAB: RJ 53884 - D)], Réu: LUIS JORGE RIBEIRO MARQUES , Réu: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO MARQUES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FATOR RIACHUELO FORNEC PROD CIENTIFICOS LTDA, Aut JOSE BOLIVAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 329 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48h, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002100-54.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SANT ANNA SANTOS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SANT ANNA SANTOS\r\n\r\nComprovar o valor recebido em 05 dias, conforme despacho de fls 451. \r\n\r\nId: 1791277"
                            ],
                            "1791278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065500-37.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Diz Clemente [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará,fls 411. \r\n\r\nProcesso: 0059100-51.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTERBI DA CUNHA PASSOS [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE LEGUMES GT GRENS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DE LEGUMES TAKAOKA LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTERBI DA CUNHA PASSOS\r\n\r\nDeverá comprovar o valor líquido recebido, referente ao alvará 1554/2014, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-64.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILIA LEMOS [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS MARKET REPRES MERC CONS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA LEMOS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000213-83.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Veiga de Azevedo [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: DNV Det Norske Veritas Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNV Det Norske Veritas Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0125700-15.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FREIRE [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que não lhe assiste razão quanto à alegação de existência de depósito recursal a ser liberado a seu favor, pois nem mesmo houve recursos após a sentença. \r\n\r\nProcesso: 0049200-05.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0171200-65.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Romildo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Romildo dos Santos\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-82.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Freitas Lopes [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Freitas Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista dos autos fora do cartório, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-37.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cristiano Chaves da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Best Foods do Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cristiano Chaves da Silva\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-05.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HERBENIA MACHADO SOLIDADE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HERBENIA MACHADO SOLIDADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0120800-13.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Bezerra Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves Bezerra Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 557/558. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061300-16.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Lima Filho [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRSNSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 513 verso, devolvido o prazo para contrarrazoes. \r\n\r\nProcesso: 0025900-67.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Pereira de Carvalho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pereira de Carvalho , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, fls.384. \r\n\r\nProcesso: 0000001-33.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius de Souza Caboclo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Finaceiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB PARTICIPAÇÕES S.A., Réu Contratações Finaceiras Interior do Rio Ltda., Aut Vinícius de Souza Caboclo\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos,fls 669 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001641-03.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Pereira [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos (OAB: RJ 70079 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.61/65, parcialmente procedente, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-57.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Santos Derbli de Carvalho Baptista [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmila Santos Derbli de Carvalho Baptista, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 473 verso, devendo vir com o edital informado no acórdão, para ser dado início a liquidação da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0070600-31.2009.5.01.0017 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 262, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126700-06.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Anunciação Ferreira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)], Réu: Fundação Coppetec [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Anunciação Ferreira \r\n\r\nTomar ciência deferido seu requerimento, fls.241, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-37.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barboza Ribeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barboza Ribeiro\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 281. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120800-42.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Queiroz Costa Sousa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Rosana de Queiroz Costa Sousa \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, reciprocamente, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-13.2013.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Maia Miguel [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Maia Miguel, Réu Prossegur Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes complementarem seus cálculos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000533-07.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Medeiros da Fonseca [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Stilio Rádio Táxi Ltda. [Adv. Elise do Carmo Franca (OAB: RJ 128505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Medeiros da Fonseca \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-28.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE SOUZA SANTOS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 419 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122100-73.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silvestre de Moura [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silvestre de Moura , Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários periciais, R$ 2.000,00, devendo a reclamada efetuar o devido depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0079300-64.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaelson Rodrigues dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Leonardo Oliveira Galvao (OAB: RJ 78790 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Marcos David Santoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaelson Rodrigues dos Santos, Réu Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 181/182. \r\n\r\nProcesso: 0001678-30.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loen Costa da Conceição [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loen Costa da Conceição, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 185/190, parcialmente procedente, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-66.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA LUNA DA SILVA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: MARIO JOSE DA SILVA, Réu: Odilson de Oliveira Madureira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA LUNA DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-86.1994.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATIAS ALVES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATIAS ALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 285, devendo informar corretamente o que pretende. \r\n\r\nProcesso: 0094100-34.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Matos Mororo [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Martha Hair do Brasil Cabeleireiros Ltda ME, Réu: Marta Cardoso, Réu: Marilu Cardoso, Réu: Dilma Inacio Cardoso, Réu: Karine Souza, Réu: Lilia Postal de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Matos Mororo\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-25.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERVASIO RIBEIRO FRANCISCO [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERVASIO RIBEIRO FRANCISCO, Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 283 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001363-02.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Teixeira Neto [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Teixeira Neto, Réu Localiza Rent A Car S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 243. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013800-22.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Conceicao Monteiro Fernando [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Veterinarios Manguinhos Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Conceicao Monteiro Fernando\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 386 verso, devendo vir com informações acerca do processo movido em face do INSS, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1791278"
                            ],
                            "1791279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-36.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MEDINA NEVES [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: Paulo Marcos Junqueira Guimarães [Adv. Heron Alvarenga Bahia (OAB: MG 43649 - D)], Réu: Antonio Ronaldo Cunha Castro, Réu: Marco Antonio Cunha Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA, Réu Paulo Marcos Junqueira Guimarães, Aut PAULO MEDINA NEVES\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-24.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cid da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Paulo Cid da Silva\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 228. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080700-79.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Trindade de Santana [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, Aut Wallace Trindade de Santana\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 235 . \r\n\r\nProcesso: 0177300-61.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS CARNEIRO DE CAMPO JUNIOR [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPLAN CONST. ASSESSORIA E PALNEJAMENTO LTDA [Adv. Cid Bianchi (OAB: SP 86783 - D)], Réu: Marly Tomoko Yonaha Honda [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS CARNEIRO DE CAMPO JUNIOR\r\n\r\nVista ao autor, quanto a promoção de fls 441/442. \r\n\r\nProcesso: 0214700-65.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES CORREIA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Carlos Eduardo Silva Pires (OAB: RJ 142030 - D)], Réu: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFORNIA COAST, Réu: FERNANDO FAUSTINO PORTO [Adv. Carlos Eduardo Silva Pires (OAB: RJ 142030 - D)], Réu: SYDNEY UBIRAJARA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDES CORREIA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido, prazo de 10 dias, fls.190. \r\n\r\nProcesso: 0003400-12.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Marcelino da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Discard Slipper Comercio de Produtos Descartaveis Ltda, Réu: CARLOS ROBERTO AREAS JUNIOR , Réu: CALIA SANTOS AREAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Marcelino da Silva\r\n\r\nVir com a certidão de ônus gerais do imóvel que pretende penhorado, conforme fls 88. \r\n\r\nProcesso: 0226600-11.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: CLARICE MARLY DOS SANTOS IBRAHIM [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: NADIR NETO VALENZUELA (SUCESSORA DE DE JOAO MALTA DA SILVA) [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: RUTH FONSECA DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: WANDA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ODENYR DE AGUIAR PECANHA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: SHIRLEY MARIA DOS SANTOS ELIAS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ZORAIDE DOS SANTOS MALTA (SUCESSORA DE JOAO MALTA DA SILVA) [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR NETO VALENZUELA (SUCESSORA DE DE JOAO MALTA DA SILVA)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 954 verso, devendo trazer aos autos a individualização dos dependentes previdenciários ou herdeiros da falecida Nadir Neto. \r\n\r\nProcesso: 0196700-80.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY ANDRE DE LIMA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY ANDRE DE LIMA\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 10 dias, aos parâmetros fixados pelo acórdão de fls 833/834. \r\n\r\nProcesso: 0219700-17.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOIZA DE LIMA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: IMUNE CLUBE SERVICOS DE IMUNIZACAO LTDA ME [Adv. Rodrigo Alexandro Salandra Araujo (OAB: RJ 140882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMUNE CLUBE SERVICOS DE IMUNIZACAO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência dos calculos da contadoria, prazo de 05 dias,fls. 426. \r\n\r\nProcesso: 0000946-20.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Valéria Pereira Gonzaga [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Valéria Pereira Gonzaga , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-83.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Mattos de Freitas Travassos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - Acerp [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Mattos de Freitas Travassos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-45.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes da Silva \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-52.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Quintella de Mello [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Jeferson Quintella de Mello \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, improcedentes, fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0107000-54.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA EDUARDA LINS SILVA RANGEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-75.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MACHADO ROCHA [Adv. Julio Cesar Dias da Cruz Trotte (OAB: RJ 61343 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MACHADO ROCHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 376/377. \r\n\r\nProcesso: 0000942-12.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Assunção de Carvalho [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, fls 144/147. \r\n\r\nId: 1791279"
                            ],
                            "1791280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004500-27.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SILVIO GUIMARAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST PREVI/BANERJ-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 1195. \r\n\r\nProcesso: 0131200-18.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Durães Peçanha [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Durães Peçanha \r\n\r\nVenha o reclamante requerer o que entende devido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180200-94.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NILSON DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 507/508 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114100-55.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glorejane Claudino Delgado [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glorejane Claudino Delgado\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação nos termos da promoção,fls.247, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-87.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO AUGUSTO SILVANO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO AUGUSTO SILVANO\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-45.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DIAS PITTA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DIAS PITTA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0256800-45.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA GOMES RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0240900-32.1986.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE HENRIQUE JOSE AMERICANO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 1366, se for o caso fornecer cópia da petição mencionada, de modo a manifestar-se sobre a publicação de fls 1363. \r\n\r\nProcesso: 0000009-05.2013.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselda Lima Rocha [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Pack Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper Pack Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-90.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FELIPE [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILPAX INFORMATICA LTDA, Réu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FELIPE\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0086900-39.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Almeida [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: NESTOR MAURO KOCK, Réu: LUIS MANUEL DA SILVA RODRIGUES, Réu: VALTER CAMILO NOIVO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 302. \r\n\r\nProcesso: 0167000-88.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nImpulsionar o feito , no prazo de 10 dias , inclusive trazendo aos autos informações sobre o julgamento do CC perante o C. STJ. \r\n\r\nProcesso: 0169200-68.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE TEIXEIRA SANTOS [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMILIA MOTTA CABELEIREIROS LTDA, Réu: MARTA JANETE MOTTA DE ARAUJO, Réu: BRUNO MOTTA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUNO MOTTA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0188300-43.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA CAMPELLO [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: EXT.CRISTO REDENTOR, Réu: Ivone Braga Furtado (Espolio de) [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA CAMPELLO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163900-09.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ALVES DA FONSECA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIDADE REVESTIMENTO E REFORMAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ALVES DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0172200-57.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA EQUEY DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: FCT SA [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA EQUEY DOS SANTOS\r\n\r\nTraga o exequente o endereço atualizado do cartório que pretende ver oficiado, sob pena de indeferimento do pleiteado à fls 328. \r\n\r\nProcesso: 0165200-59.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: ONWARD COMERCIAL LTDA [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES, Réu ONWARD COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCiência às partes da atualização dos cálculos,fls 171. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121200-61.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Potente Bernardino [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistura Carioca da Lapa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Potente Bernardino\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0242800-74.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMAR MARTINS CARDOSO [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: FELIPE E FABIANA SAL. DE CABEL. E BOUTIQUE LTD [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)], Réu: Antônio Pereira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMAR MARTINS CARDOSO, Réu FELIPE E FABIANA SAL. DE CABEL. E BOUTIQUE LTD\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.268, declarada encerrada a execução nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0131800-78.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Rodrigues Pereira Chinilato [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)], Réu: MARY MOOJEN NACUL VELLOZO, Réu: DARCI SARDINHA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Rodrigues Pereira Chinilato\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0087800-90.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Siqueira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: ALTINO ANDRADE KAULING, Réu: FLAMA PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Siqueira da Silva\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0149800-64.1984.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PERROT [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO [Adv. Carlos Augusto Medeiros de Carvalho Junior (OAB: RJ 178309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO, Aut SERGIO PERROT\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.1020. \r\n\r\nProcesso: 0170800-27.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MACHADO [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: ACERP ASSOC DE COMUNIC EDUCATIVA ROQUETE PINTO [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACERP ASSOC DE COMUNIC EDUCATIVA ROQUETE PINTO, Aut MARCIA MACHADO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-83.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Jorge Eduardo Costa do Nascimento A/C Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Costa do Nascimento A/C Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1167, indeferido devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1791280"
                            ],
                            "1793878": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0134700-92.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Aguiar Santos [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. (n/p sócio Nelson dos Santos Pereira), Réu: Instalgás Serviço de Instalações Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-62.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Araujo e Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Araujo e Silva \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 10.12.2014, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0203700-05.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL PEREIRA BARBOSA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PAES E BISCOITOS BELILA LTDA, Réu: NILDA ARAUJO SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 10.12.2014, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0157700-63.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araken Braga Pinto [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araken Braga Pinto\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 11.12.2014, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0120900-46.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO MARINHO ANCHIETA DE OLIVEIRA [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Marcel Natari Vieira (OAB: RJ 164635 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Mauro José Roberto Barcellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO MARINHO ANCHIETA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 15.12.2014, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0123400-32.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCINEI CORREA [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE CONSTRUÇÃO CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: LUIZ ALBERTO DA SILVA, Réu: José Luiz Gonçalo [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCINEI CORREA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 17.12.2014 , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0232900-67.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CORREA DE ARAUJO [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FERPEC MAT DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Delfina Georgete de Oliveira (OAB: RJ 68614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CORREA DE ARAUJO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 28.08.2013, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0129300-39.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Barbosa Gentil [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda-em Liquid [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helena Barbosa Gentil\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 01.10.2013, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0149200-23.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO ROSA DOS ANJOS [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nRéu: PHON TELEFONIA E ELETRONICA LTDA, Réu: TELMART TELEINFORMÁTICA LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO ROSA DOS ANJOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 08.10.2014, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0162900-12.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Duarte Costa [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Médico Pediatrica de Urgencia Ltda. [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc Duarte Costa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 12.01.2015, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nId: 1793878"
                            ],
                            "1793882": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0087400-96.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR DA SILVA SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)], Aut: GUILHERME FERRARI [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 09.01.2015, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001600-03.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PONNE E OUTROS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PONNE E OUTROS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 22.05.2013, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001264-66.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Aninha de Irajá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 24.07.2013, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0112000-69.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CARDOSO RIBEIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 03.09.2013, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0053200-87.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DILMA MARINHO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Réu: CÉLIA RODRIGUES GONÇALVES [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CÉLIA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 04.09.2013, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0059300-48.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO ALVES DE MOURA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO ALVES DE MOURA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 08.11.2013, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0084400-73.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MARCOS SILVA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER MARCOS SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 05.12.2013, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000594-91.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivete da Silva Oliveira [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Stambul de Santa Cruz Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete da Silva Oliveira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 10.12.2013, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0012100-40.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Teresa da Silva Almeida [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Marilda Peres Barbosa Matos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Miguel Angelo Valentim [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Sonia Maria da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 12.02.2014, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0074700-97.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Denanci Serafim dos Santos [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denanci Serafim dos Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 19.03.2014, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nId: 1793882"
                            ],
                            "1793886": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0121800-82.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., Réu: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 10.12.2014, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001123-81.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gonçalves Jose [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Gonçalves Jose \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 12.12.2014, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000928-96.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ananias Simplicio [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ananias Simplicio\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 10.12.2014, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000357-28.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Nunes Batista [Adv. Bruno Rafael Batista Menezes (OAB: RJ 150467 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivas Som e Acessórios Ltda. [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Nunes Batista \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 09.12.2014, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0098300-70.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CLEBER CRUZ [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRALEX MECANICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CLEBER CRUZ\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 09.12.2014, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000117-34.2013.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Werneck Caruba [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Werneck Caruba \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 09.12.2014, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0123300-96.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA MARIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIA MARIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 09.12.2014, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0113800-59.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Maria Antunes Maia [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Maria Antunes Maia\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 09.12.2014, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0116100-28.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlaque da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlaque da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 15.12.2014, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0094900-43.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NELSON SERRA [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)], Réu: SIDNEY LUNDBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NELSON SERRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontra com carga desde 15.12.2014, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nId: 1793886"
                            ],
                            "1790450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/01/2015\r\n\r\n0205100-20.1998.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: GENIVALDO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Marcia Jose da Silva,G W T ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA,,Rosa Marilia Catharino de Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Jose da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.605,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790450"
                            ],
                            "1791271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/02/2015\r\n\r\n0016900-53.2003.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE OMAR DA CUNHA LEITE\r\n\r\nExecutado: MARLENE ALVARENGA DA SILVA,JUDO CLUBE J CARDOSO JUNIOR LTDA,JOSÉ CARDOSO JUNIOR,Alessandra da Silva Medeiros,Aline Silva Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLENE ALVARENGA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.710,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011000-12.1991.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAX PIRES RAMOS\r\n\r\nExecutado: Ricardo Bruno da Silva de Carvalho,ROBERTO ROLAND ADVOGADOS ASSOCIADOS,Maria das Graças Bruno da Silva,Roberto Roland Rodrigues da Silva Junior,Celso de Paula Andrade,Roberto Roland Rodrigues da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Bruno da Silva de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 566.908,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celso de Paula Andrade,ROBERTO ROLAND ADVOGADOS ASSOCIADOS,Maria das Graças Bruno da Silva,Roberto Roland Rodrigues da Silva Junior,Celso de Paula Andrade,Roberto Roland Rodrigues da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso de Paula Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 566.908,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Roland Rodrigues da Silva,ROBERTO ROLAND ADVOGADOS ASSOCIADOS,Maria das Graças Bruno da Silva,Roberto Roland Rodrigues da Silva Junior,Celso de Paula Andrade,Roberto Roland Rodrigues da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Roland Rodrigues da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 566.908,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Roland Rodrigues da Silva Junior,ROBERTO ROLAND ADVOGADOS ASSOCIADOS,Maria das Graças Bruno da Silva,Roberto Roland Rodrigues da Silva Junior,Celso de Paula Andrade,Roberto Roland Rodrigues da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Roland Rodrigues da Silva Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 566.908,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria das Graças Bruno da Silva,ROBERTO ROLAND ADVOGADOS ASSOCIADOS,Maria das Graças Bruno da Silva,Roberto Roland Rodrigues da Silva Junior,Celso de Paula Andrade,Roberto Roland Rodrigues da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Graças Bruno da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 566.908,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1791271"
                            ],
                            "1791272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0122700-36.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA REGINA DA MOTA\r\n\r\nRéu: COLEGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COLEGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 126/127 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000701-38.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inajairo da Silva Napoleão\r\n\r\nRéu: Garra Consultoria Empresarial e Serviços Ltda., Condomínio do Edifício Nau da Barra\r\n\r\nPelo presente fica m Garra Consultoria Empresarial e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-52.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo José de Moura Neto\r\n\r\nRéu: Veneza Center Comércio de Veiculos Ltda. - Concessionária Hyunday\r\n\r\nPelo presente fica m Veneza Center Comércio de Veiculos Ltda. - Concessionária Hyunday, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-85.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO DE LIMA CABRAL\r\n\r\nRéu: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA, ERCA EDITORA GRAFICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ERCA EDITORA GRAFICA LTDA, TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 223 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039100-49.2006.5.01.0017 - CartPrec\r\n\r\nAut: Neri Ricardo\r\n\r\nRéu: Clim Sul Consorcio de Limpeza Municipal, Orlando José Melo, NTA Tecnologia Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Clim Sul Consorcio de Limpeza Municipal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 95, ciência do levantamento de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0019700-15.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilmo Souza de Melo\r\n\r\nRéu: Adcom Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Adcom Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls 285/286. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado. Deverá a ré ter ciência de que decorrido o prazo sem o devido pagamento, encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, parágrafo 1º do art 642-A da CLT, sendo devida a multa do art 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1791272"
                            ],
                            "1791273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0075200-37.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barboza Ribeiro\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 281. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001641-03.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Pereira \r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Life RH Serviços Terceirizados Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.61/65, parcialmente procedente, prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0012900-68.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Telemar Norte Leste S/A, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1791273"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1793389": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 31.03.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.04.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0001272-37.2011.5.01.0019 - Rte. LILIAN QUINTINO DOS SANTOS (Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula - OAB: RJ38854D) Rdo. TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. - Bem(ns): 1) Um conjunto composto de três vasos com estampas orientais, sendo um sem base de madeira ou assemelhado, cor escura, com pequenas avarias, avaliado em R$ 3.000,00; 2) Um notebook, marca HP, Intel Core 15, Windows 7, em aparente bom estado de uso, avaliado em R$ 1.600,00; 3) Um console retangular de vidro, com aproximadamente 1,80 x 0,40, 0,80, base em granito ou similar, cor escura, com duas prateleiras, também de vidro, em conformidade a estrutura, avaliado em R$ 4.000,00; Total da Avaliação R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Lucio costa, 3600, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0066300-54.2008.5.01.0019 - Rte. VITAL ANTÔNIO DE MELO (Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves - OAB: RJ85088D) Rdo. RAB MARMORARIA LTDA. (Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB: RJ23811D) - Bem(ns): 1) 70 Unidades de pia de mármore branco 03 (1,20 x 0,60) com tiras americanas dos 3 lados (R$ 450,00/m²), avaliado em R$ 31.220,00; 2) 11 Chapas de mármore crema marfil (2,80 x 1,60) (R$ 450,00/m²), avaliado em R$ 22.176,00; 3) 25 Chapas de granito Juparaná (2,30 x 1,50) espessura 3 cm (R$ 420,00/m²), avaliado em R$ 36.225,00; 4) 10 Chapas de mármore branco comum (2,50 x 1,70) (R$ 180,00/m²), avaliado em R$ 8.568,00; 5) 11 Bancadas de mármore importado (1,80 x 0,55) (R$ 3.375,00 cada), avaliadas em R$ 37.125,00; 6) 500 Metros de granito Monte Carlo (piso 40 x 40) (R$ 300,00/m²), avaliado em R$ 150.000,00; 7) 10m² de azul Bahia 30 x 30 (R$ 2.966,00), avaliado em R$ 29.660,00; 8) 10m² de azul Bahia 30 x 15 (R$ 2.966,00/m²), avaliado em R$ 29.660,00; Total da Avaliação R$ 344.634,00 (trezentos e quarenta e quatro mil seiscentos e trinta e quatro reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. M. de Aragão, 2500, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0045500-68.2009.5.01.0019 - Rte. ERIVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. Marino D Icarahy Junior - OAB: RJ67019D) Rdo. HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB: RJ52566D) - Bem(ns): 1) Ventilador pulmonar Salina, marca Draeger, um tupo Fabius-GS, numero de serie ARZA 0031, funcionando, avaliado em R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Das Americas, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUCIA HELENA TICOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO MOURA, MM. Juiz em Exercício na 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1793389"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1793641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000092-17.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Longo da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Sociedade Michelin Brasil Ltda. [Adv. Lívia Maria Maia de Poly (OAB: RJ 101517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Longo da Costa, Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda., Réu Sociedade Michelin Brasil Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 18/03/2015 às 10h20min horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informar a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0081700-71.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Barros [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagner Pereira da Silva Minimercado LTDA, Réu: Vagner Pereira da Silva.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Souza Barros\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 22/04/2015 às 10h30min horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informar a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1793641"
                            ],
                            "1793823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135100-44.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Big-Bag Comercio Industria e Servicos Ltda, Réu: Edna dos Santos Adao, Réu: Rosangela Lira dos Santos Adao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de crédito e do prazo de 30 dias para retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 0000020-30.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes dos Santos [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: Ana cláudia Bergel Cosenza, Réu: José Francisco Liporace [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da extração da certidão de crédito, devendo obrigatoriamente comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 dias, retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, ficando ciente também de que eventual pedido de desarquivamento será indeferido, nos termos do art 4º do Ato nº 1/GCGJT de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0157100-77.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FERRAZ SANTANA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratika Servicos e Apoio Ltda [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: Eliane Venyr Schmidt Gorni, Réu: Paulo Roberto Gorni [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FERRAZ SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia da extração da certidão de crédito e que terá 30 dias para retirar a certidão e cópia das peças que julgar pertinentes, ficando ciente que, findo o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0028800-19.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Veloso Ventura [Adv. Thiago Moreira dos Santos (OAB: RJ 172254 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Produtos King Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci Veloso Ventura\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000048-90.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo do Nascimento [Adv. Almyr Figueiredo Jorio (OAB: RJ 150224 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo do Nascimento , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo e prazo comum de 05 dias para oposição de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0037500-81.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio de Moura Realeiro [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauricio de Moura Realeiro, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 603, abrindo-se prazo comum e preclusivo de 05 dias para possíveis embargos/impugnação e o exequente, ainda, requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0021600-44.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURIDIO COSMO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação Antonio Ramos SA [Adv. Joao Alberto Faco Junior (OAB: RJ 63131 - D)], Réu: CEI Empreendimentos Industriais Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURIDIO COSMO DA SILVA, Réu CEI Empreendimentos Industriais Ltda., Réu Navegação Antonio Ramos SA\r\n\r\nTomar ciencia do não recebimento do agravo de petição, no prazo comum e preclusivo de 05 dias. Ressalte-se que apenas com o juizo garantido as reclamadas poderão discutir os cálculos por meio de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0026000-67.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibis Automoveis Ltda [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)], Réu: Jose Augusto Texeira, Réu: Iran Euzebio Baima de Souza Filho [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da extração da certidão de crédito, devendo obrigatoriamente comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 dias, retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, ficando ciente que, após esse prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0026400-66.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Figueiro [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A., Aut Viviane de Oliveira Figueiro\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando ciente que, em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0040800-56.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUCIO DOS SANTOS GOMES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Maré, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUCIO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração da decisão de embargos à execução, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1793823"
                            ],
                            "1793822": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0040800-56.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUCIO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Maré, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Maré, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração da decisão de embargos à execução, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793822"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1793675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001377-08.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pinheiro da Silva [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Costa 265 Restaurante Ltda. ME [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)], Réu: ADRIANO DA COSTA [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)], Réu: ANDREA GOMES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pinheiro da Silva\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-48.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA DANTAS MONTEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a habilitação incidental requerida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-42.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORINDA DE FATIMA DE MOURA BASTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: NOTRE CHEF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA a/c Francisco Barboza [Adv. Gilmario Alves Costa (OAB: RJ 38486 - D)], Réu: MARCOS VINÍCIUS LIRA DO COUTO, Réu: JAIR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORINDA DE FATIMA DE MOURA BASTOS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0104200-95.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO IND E COM LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)], Réu: JOSEPH MALKA Y NEGRI, Réu: ISAAC MALKA NEGRI, Réu: ISAIAS CHENIAUX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-22.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEI CRISTINA MARIA FERNADES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GLASSLITE SA INDUSTRIA DE PLASTICOS, Réu: YASUO YAMAGUCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEI CRISTINA MARIA FERNADES\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201400-87.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA GOMES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA DA COSTA PINHEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA GOMES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001675-63.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Florencio Teixeira [Adv. Willian Labarba da Silva (OAB: RJ 158778 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Florencio Teixeira \r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-91.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINTON SIQUEIRA DE MATOS [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS IND COM LTDA ME [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME (MASSA fAL) N/P 1 LIQUID JUD [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)], Réu: RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO, Réu: FRANKLIN DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINTON SIQUEIRA DE MATOS\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001642-73.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Freitas [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Freitas , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.472/474. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-28.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE SOUZA PEREIRA FERNANDES [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. DE UNIVERCELL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TBM TELECOMINICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE SOUZA PEREIRA FERNANDES, Réu TBM TELECOMINICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0140000-77.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA MOURAO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA JARDIM GUADALAJARA LTDA [Adv. Carlos Alberto Alves de Souza (OAB: RJ 47138 - D)], Réu: SONIA Mª MARTINS DA SILVA [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)], Réu: PEDRO SOARES DA SILVA [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDRO SOARES DA SILVA, Réu SONIA Mª MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 256/257 . Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-59.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Conceição [Adv. Leonardo Silveira Monteiro (OAB: RJ 137878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Conceição\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-79.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleile Mara de Souza da Paz [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Célula e Análises Médicas Especializadas Ltda. [Adv. Jezer Menezes dos Santos (OAB: RJ 25839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleile Mara de Souza da Paz\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-66.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cunha Pereira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizário Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cunha Pereira \r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-04.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Peçanha de Souza [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)], Réu: Hospital Colonia Juliano Moreira , Réu: MARIA JOSÉ BEZERRA DE ARAUJO, Réu: JACOB GRILBBLER NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Peçanha de Souza \r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-78.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLAS FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DAVID ELIAS ESCANESCO NICOLAL, Réu: RENATA LIMA ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLAS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0036600-23.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MARTINS DOMINGOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RIOSTAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Iolanda de Andrade Borges Moreira (OAB: RJ 51041 - D)], Réu: ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA, Réu: LENISE MARIA VIANNA SECCHIN\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RANGEL, Aut ADRIANO CARVALHO DA SILVA, Aut AIMORE SANTOS FERREIRA, Aut ALCEMIR ROCHA DE MORAIS, Aut AMARO POLVORA VIANA, Aut ANTONIO GOMES DA SILVA, Aut ANTONIO GOMES DA SILVA, Aut CARLOS MARTINS DOMINGOS, Aut CLEBER JOSE CORREIA, Aut FRANSCILEI VICENTE DA SILVA, Aut GERSON GARRIDO ARAUJO, Aut GILBERTO GONCALVES, Aut JOSE NETO SOBRINHO, Aut MARCO AURELIO ROCHA ALVES, Aut NILTON ROBERTO SANTANA, Aut OSEAS GONCALVES DE OLIVEIRA, Aut PAULO ROBERTO MARTINS FARIA, Réu RIOSTAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut ROGERIO SOARES TORRES, Aut ROQUE PEREIRA ARAUJO, Aut WALMIR MONTEIRO DE SOUSA\r\n\r\nTer ciência da dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-30.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Newton Pedro Fernandes [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. - Kokino s, Réu: Bruno Cincinato Beserra, Réu: Marriete Antunes Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Newton Pedro Fernandes\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-68.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lopes Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Fato Transportes Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: Confiare Logística em Transportes ltda [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: ELTON PAULO GIALDI, Réu: LUCIANA FRANZONI ANDREOLA, Réu: INGRID NILSSON SALVADORI, Réu: MOACIR DE TONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Lopes Souza \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0101300-22.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEI CRISTINA MARIA FERNADES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GLASSLITE SA INDUSTRIA DE PLASTICOS, Réu: YASUO YAMAGUCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEI CRISTINA MARIA FERNADES\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-70.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON DE ABREU RIBEIRO [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: Sergio Antonio Fialho Cobuci, Réu: Cosme Joaquim de Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON DE ABREU RIBEIRO\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-51.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Arêas Martins [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Coletiva Mageense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Arêas Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 157. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0079200-63.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Castro Fernandes [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Vitória Ltda., Réu: SEBASTIAO SERGIO DE BRITO, Réu: ANDRE LUIZ DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Castro Fernandes \r\n\r\nDiga o reclamante se tem interesse em acompanhar a diligência de reavaliação dos bens penhorados. Em caso negativo, indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0010300-33.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Abrantes e Souza [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Guarany Ltda. [Adv. Marta Serrano Lopes (OAB: RJ 78691 - D)], Réu: JUAREZ ALVES DA SILVA, Réu: MARIA DA ANUNCIAÇÃO DA SILVA, Réu: LIGIA GRECE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Abrantes e Souza\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 211, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-18.2013.5.01.0021 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jorge dos Passos [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu: Marco Antonio Batuli Martins, Réu: José Luiz da Silva Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Passos\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-32.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, a documentação necessária para verificação da habilitação incidental requerida, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000431-02.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Fonseca Gomes Junior [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambu Mix Sushi Lounge Ltda. ME [Adv. Haidemia Lúcia do Amaral Chermont (OAB: RJ 70902 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE BARBOSA BISPO, Réu: LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Fonseca Gomes Junior\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-13.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Tadeu Araujo de Melo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. , Aut Romulo Tadeu Araujo de Melo \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-39.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Laercio Machado [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO MARTINS FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: Almir Lopes Cabral [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALTAIR LIGEIRO FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: BERTHOLDO PERECMANIS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JITOMIR NUNES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JESUINA MARIA QUINTAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EDMO GARCEZ SIQUEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: Edson Souto da Silva [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: IRAPOAN GARRIDO NUNES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: HELDER PASSOS GOMES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EVALDO COSTA JACONIASNI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO CAROLI GIMARAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LINO ALVES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: RAIMUNDO BENEDITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SERGIO SOUZA TETTAMANTI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SUELY MATTOS DE LIMA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: TARCISIO FRANCISCO TEIXEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: WILSON BITTAR AYRES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo de 60 dias para inclusão das diferenças devidas aos autores pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0180600-96.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA MOTA AMARINS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA, Aut RITA DE CASSIA MOTA AMARINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 356. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor brutoremanescente da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0146700-20.2006.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Henrique Gomes [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Cgto Paulo Henrique Gomes\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 309/311 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-96.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Ferreira de Araújo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal Quali Distribuidora de Bebidas e Alimentos , Réu: DENISE NERI SALDANHA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Ferreira de Araújo \r\n\r\nCiência do deferimento de vista fora do cartório pelo prazo de 30 dias, prazo no qual deverá idicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0143800-60.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SANTIAGO [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ SANTIAGO\r\n\r\nApresentar, no prazo de 15 dias, certidão atualizada do imóvel penhorado à fl. 371, a fim de viabilizar o leilão do referido bem. \r\n\r\nProcesso: 0126400-32.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sebastião da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 102 Ltda., Réu: Coopel Cooperativa de Trabalho de Profissionais Livres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Sebastião da Silva \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0068500-77.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI BRIZIO DA ROCHA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA BELLA ROMA LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: ANTONIO VILAR MARONAS, Réu: JOÃO RAIMUNDO DE ARAUJO CANCADO, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI BRIZIO DA ROCHA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0066500-55.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE APARECIDA DE JESUS- SUCESSORA DE Morel Lopes de Abreu [Adv. Ri ta de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MAIRA DE PAULA LOPES DE ABREU [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)], Aut: MOREL DE PAULA LOPES DE ABREU [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)], Aut: ARIANE DE JESUS LOPES DE ABREU, Aut: YURI DE JESUS LOPES DE ABREU, Aut: CLAUDIA DANTAS DE ABREU [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Administração Estadual [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Administração Estadual, Aut CLAUDIA DANTAS DE ABREU, Aut MAIRA DE PAULA LOPES DE ABREU, Aut MOREL DE PAULA LOPES DE ABREU, Aut NEIDE APARECIDA DE JESUS- SUCESSORA DE Morel Lopes de Abreu\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 398, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-26.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva do Nascimento [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva do Nascimento, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 1362. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor remanescente da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0061600-92.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermógenes Santos Werneck Filho [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finep Financiadora de Estudos e Projetos, Aut Hermógenes Santos Werneck Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 417. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor remanescente da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000472-37.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Soares [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Locação de Equipamentos para Revestimentos Ltda. [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagrama Locação de Equipamentos para Revestimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-41.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio da Silva Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauricio da Silva Oliveira \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0053400-04.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira Vaz Paranhos [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara de Andrade (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelica - SASE [Adv. Lindonezia Souza de Oliveira (OAB: RJ 173327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira Vaz Paranhos\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000130-93.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Cunha Torres Maciel [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderurgicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Cunha Torres Maciel \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, conforme a sentença, embargos de declaração e acórdão, no prazo de 15 dias, observando-se:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com valores originários e atualizados com os índices fornecidos pelo E. TRT 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Planilha desmembrada mês a mês com os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF e a sua base de cálculo, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da Súmula nº 439 do Colendo TST em caso de condenação em danos morais;\r\n\r\n4. Demonstrar, no resumo final, o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas Processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0197900-18.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERREIRA DE MELLO [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: VISEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 402. Prazo de 10 dias para impugnação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0166400-74.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco Rodrigues [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda., Réu: SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA, Réu: NAIR IGNEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco Rodrigues\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-11.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AGNALDO LEANDRO [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMEDEIROS INST CONSERTOS ELETRONICOS LTD ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AGNALDO LEANDRO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0191000-77.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMOEL RODRIGUES [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES, Réu: JOSE FRANCISCO FILHO, Réu: MAURICIO PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMOEL RODRIGUES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0107400-66.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA MARVILA DA SILVA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: V S COMUNICACOES LTDA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA, Réu: YOUNG E RUBICAM COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA MARVILA DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0101400-45.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MONTEIRO VASQUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-89.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Lunas [Adv. Márcia Cerutt de Araújo (OAB: RJ 182110 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderna Associação Brasileira de Ensino MABE N/P FERNANDO SEBASTIÃO VIVAS FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira Lunas\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000804-33.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica de Souza Almeida [Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves (OAB: RJ 152824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda., Aut Veronica de Souza Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 127. Ao reclamado, prazo de 05 dias. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0078200-96.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Oliveira das Neves [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Cristina Maria Oliveira das Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 642. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor remanescente da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0072300-98.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Almeida [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR COPA DO MUNDO LTDA. n/p dos sócios, Réu: ALMIR SIQUEIRA DE BARROS JUNIOR, Réu: NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO, Réu: PAULO JOSÉ BUENO, Réu: JOÃO VITOR MATALLO BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Almeida\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001049-44.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Oliveira , Réu Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 477. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor remanescente da condenação ou a garantia da exe cução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0103600-88.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE NOVAES DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A SUCEDIDO POR CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA-CBM [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE NOVAES DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000932-87.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rosa Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Clínica Médica Anchieta , Réu: Jorge Pereira, Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rosa Filho \r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-89.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Castor de Barros [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda., Réu: Miguel Francisco Martinez Calderon, Réu: Sabip Representações e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Castor de Barros\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000654-77.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ferreira Hamdan [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Rafael Viegas Vargas Lima (OAB: MG 112366 - D)], Réu: Isaac Chalub Aguiar, Réu: Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Ferreira Hamdan \r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-68.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Antonio da Silva Diniz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Bruno Antonio da Silva Diniz, Réu Redecard S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000601-42.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Francisca Barreto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS - ADM E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Francisca Barreto\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000471-18.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci de Araujo Vicente dos Santos [Adv. Pablo Nunes Lucas de Abreu (OAB: RJ 165186 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , Aut Leci de Araujo Vicente dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-29.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bittencourt Faustino de Paula [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Game de Artes Marciais Ltda., Réu: Jose Maria Valente Ferreira Junior, Réu: Marisa Francisco Ferreira, Réu: Ivan Martins Leite de Luna [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)], Réu: João Luiz Campelo Bertola de Almeida [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)], Réu: Antônio da Silva Moutella Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bittencourt Faustino de Paula, Réu Ivan Martins Leite de Luna, Réu João Luiz Campelo Bertola de Almeida\r\n\r\nTer ciência da homologação do acordo à fls. 176 para todos os efeitos gerais. À reclamada para comprova o pagamento das custas processuais e também os recolhimentos previdenciários devidos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000402-83.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilei de Souza Rosa [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Pedro Solia Pamplona (OAB: RJ 126219 - D)], Réu: Rosa Maria da Fonseca, Réu: Francisca Luiz da Silva Domingos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilei de Souza Rosa \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000345-65.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Carvalho Cardoso [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Terralimp Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Condomínio do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro - CEDSERJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terralimp Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-20.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Mateus Braga [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construcoes e Reformas Ltda, Réu: Villa Construcoes e Empreendimentos Ltda., Réu: RAFAEL PEDRO DE SANTA, Réu: ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\nTI: Alessandra Madureira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Mateus Braga\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000254-38.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Barbosa Bispo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Barbosa Bispo \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0021800-62.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Cardoso [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpes de Nova Friburgo Assessoria e Projeto Ltda. ME, Réu: Luiz Fernando Salgueiro, Réu: LUIZ AUGUSTO COUTINHO SAEURBRONN, Réu: RICHARD AUGUSTO ALVES LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Cardoso\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0018800-83.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Buiano Fiedler [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Massa falida de) [Adv. Gustavo Banho Licks (OAB: RJ 176184 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: Varig Logistica S.A.em recuperação judicial, Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. (incorporadora de Gol GTI S.A e Gol Transportes Aereos S.A) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Massa falida de), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A. (incorporadora de Gol GTI S.A e Gol Transportes Aereos S.A)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-77.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY FIERIO DE PAIVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Wagner Nogueira Franca Baptista (OAB: RJ 51923 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY FIERIO DE PAIVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0003600-66.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ARC INIMIGOS ASSOCIADOS BAR E RESTAURANTE LTDA N/P CLAUDIA DA SILVA GRETHER [Adv. Edmilson Barboza Machado (OAB: RJ 103993 - D)], Réu: ADRIANA FERRAZ DE ABREU, Réu: CLAUDIA DA SILVA GRETHER [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002700-87.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Control Comercio Exterior Ltda., Réu: FELIPE JOSÉ SOARES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000004-34.2014.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edimilson Pereira dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Exdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edimilson Pereira dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nId: 1793675"
                            ],
                            "1793676": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000861-51.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Arêas Martins\r\n\r\nRéu: Refeições Coletiva Mageense Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Refeições Coletiva Mageense Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 157. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000601-71.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celiene da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Lavamar Empreendimento Indústria e Serviços Ltda., Edson Luis Araujo, Marilda Rocha Sampaio Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Marilda Rocha Sampaio Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-48.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucia Freitas da Silva \r\n\r\nRéu: Hoppipolla Confecções Ltda. ME , ARIN SOARES BARRETO, ANDREIA LESSA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ARIN SOARES BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793676"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1789272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143100-22.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique de Oliveira [Adv. Sheila Mattoso Barbosa (OAB: RJ 83283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Aira Logistica Integrada de Distribuicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique de Oliveira\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001060-07.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Maurício de Santana [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Maurício de Santana, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audência no dia 29/07/2015, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. Nesta data, é dada ciência à parte representada pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002800-10.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Costa de Aguiar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Costa de Aguiar\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000844-46.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução , Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 183, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0171800-86.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Rodrigues de Morais [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)], Aut: Francisco Paulo dos Santos Silva [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)], Aut: Jocélio Corrêa Pereira [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)], Aut: Lourival Seixas Capela [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo dos Santos Silva, Aut Iracema Rodrigues de Morais, Aut Jocélio Corrêa Pereira, Aut Lourival Seixas Capela\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos, tendo em vista a promoção de fl. 652, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-49.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Rogerio Trindade de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fabricio Rogerio Trindade de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0159600-42.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Gama Lobo D´Eça de Oliveira [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Gama Lobo D´Eça de Oliveira\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0129700-43.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADSON DE MENEZES [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)], Réu: Cipar Administração e Participações Ltda, Réu: Geraldo Aguiar de Brito Vianna, Réu: Jesu Ignario de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADSON DE MENEZES\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0032300-29.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA PINTO DE ALMEIDA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA FLAUTINHA ENCANTADA LTDA, Réu: LIENARDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)], Réu: Lienize da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LUCIA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0113100-10.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Fortes Bethencourt Pereira [Adv. Ivan Pereira da Silva (OAB: RJ 81214 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA SANTA ÚRSULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Fortes Bethencourt Pereira, Réu Associação Universitária Santa Ursula\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 500/503, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-50.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BENEVIDES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS CARIBE LTDA, Réu: VIRIATO CABRAL DA COSTA, Réu: Antonio Carvalho de Santana, Réu: Nazare de Jesus dos Santos Cerbino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BENEVIDES\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0121700-54.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: IOLANDA BELARMINO DO NASCIMENTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: MARIA ISABEL DA SILVA ESTRADA, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA BELARMINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0217100-47.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE ALEXANDRE TAVARES [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOREAR TE RESTAURANTE E BAR LTDA, Réu: jose henrique ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE ALEXANDRE TAVARES\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000149-58.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Araujo Eufrasino [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa Boate e Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Araujo Eufrasino, Réu Lagoa Boate e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer à audência no dia 28/07/2015, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores.Nesta data, é dada ciência à parte representado pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000063-53.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Cesar Timm Menescal Conde [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruzeiro do Sul S.A. Corretora de Valores e Mercadorias [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cruzeiro do Sul S.A. DTVM [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Verax Serviços Financeiros Ltda. [Adv. Tiberio Graco Ayres Lerias (OAB: SP 231689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Cesar Timm Menescal Conde\r\n\r\nDepositar o valor referente ao adiantamento dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159600-42.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Gama Lobo D´Eça de Oliveira [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Gama Lobo D´Eça de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista a promoção de fl. 278, comprovar os valores efetivamente recebidos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-44.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA SILVA MAIA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: D M L CONSTRUCAO LTDA, Réu: Levi Pedro da Silva, Réu: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA, Réu: DELAIR JOSE DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DA SILVA MAIA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0147100-70.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE VILLE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)], Réu: Tania Maria dos Santos, Réu: JOSE CARLOS DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000063-53.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Cesar Timm Menescal Conde [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruzeiro do Sul S.A. Corretora de Valores e Mercadorias [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cruzeiro do Sul S.A. DTVM [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Verax Serviços Financeiros Ltda. [Adv. Tiberio Graco Ayres Lerias (OAB: SP 231689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. , Réu Cruzeiro do Sul S.A. Corretora de Valores e Mercadorias , Réu Cruzeiro do Sul S.A. DTVM , Réu Verax Serviços Financeiros Ltda. \r\n\r\nDeferida devolução do prazo de 10 dias à ré. \r\n\r\nProcesso: 0144600-55.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Ambrosino [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROF - Serviços Profissionais Ltda, Réu: EDNA MARTA LUSTOSA PRIMO, Réu: Flavio Lucio Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Ambrosino\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1789272"
                            ],
                            "1789273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001128-88.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselito Ferreira de Oliveira [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Interação Resíduos Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselito Ferreira de Oliveira\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-38.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Rosa dos Santos [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Rosa dos Santos\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o valor efetivamente levantado. \r\n\r\nProcesso: 0125500-56.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Batista da Silva [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Alimentos Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: José Valdo Bezerra, Réu: Olivier Jean Rene Cozan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Batista da Silva\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-34.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Batista da Costa [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Jair Marchesini, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S/A\r\n\r\nVista à ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-61.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monchela Carvalho Faria [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monchela Carvalho Faria\r\n\r\nContestar Embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-37.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEIA ALVES DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA PATRIMONIAL DIAS LTDA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Rogerio Martins Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000271-08.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Lopes de Oliveira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Bungue Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: J. Macedo S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Lopes de Oliveira\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-31.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Palmeira da Silva [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Química Ltda, Réu: LAMY QUIMICA LTDA, Réu: CELSO APARECIDO FRANCO LTDA - EPP [Adv. Felipe Bernardi (OAB: SP 231915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Palmeira da Silva\r\n\r\nDizer se aceita os bens ofertados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-40.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Carmo Silva [Adv. Jorge Bernardo Mendes (OAB: RJ 133177 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda [Adv. Jusemar Senna de Azevedo (OAB: RJ 111956 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo do Carmo Silva\r\n\r\nContestar Embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-28.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dângela dos Santos Martins [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Sun Galeão TP2 Comércio Ltda. ME [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dângela dos Santos Martins, Réu Sun Galeão TP2 Comércio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 123, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0145500-04.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Motta Fonseca [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045200-44.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Castilho Maçana [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Castilho Maçana\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-51.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Sebastião Motta Mendes [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Fuji FLF do Brasil Ltda. ME [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Fuji FLF do Brasil Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085700-31.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR RODRIGUES MANSO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A, sucessora de Central - Cia Estadual de Engenharia Transp Logistica (sucessora de FLUMITRENS) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR RODRIGUES MANSO\r\n\r\nExpedido Alvará, 05 dias para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0033100-96.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélson Vieira da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjam Veículos Ltda, Réu: Leopoldo Oscar David Ribeiro, Réu: Luiz Oscar Assunção Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélson Vieira da Silva\r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 10 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000289-92.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaira de Morais Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Beto Ltda. [Adv. João Francisco Sandoval Barros (OAB: RJ 159256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar do Beto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018100-75.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu de Azevedo Marques [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalpack Fitas e Perfilados Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Jesus Gonzales Iglesias, Réu: Augusto Cesar Vieira de Souza [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Mayra Vieira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu de Azevedo Marques\r\n\r\nEm 10 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nId: 1789273"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1791825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0235100-97.1989.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SADY FURTADO FILHO [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SADY FURTADO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 896/896v, devendo o réu cumprir obrigação de fazer constante da sentença em 10 dia, sob as penas e conforme o disposto nas fls. acima mencionadas. \r\n\r\nProcesso: 0000359-09.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pinto de Andrade [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: New Space Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pinto de Andrade , Réu New Space Ltda. , Réu Sky Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que não há nulidade a ser deferida, conforme fls. 262. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0063300-44.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUSA E SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-28.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Babinsck [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. (Sucessora de Empresa Jornalística Brasileira Ltda.) [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Babinsck\r\n\r\nDiga o autor sobre impugnações da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-97.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Botelho de Mello [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascal Representação de Carnes Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)], Réu: Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ascal Representação de Carnes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como da contribuição e da cota fiscal, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000766-15.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Oliveira Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnações da ré, no prazo de 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0077900-94.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)], Réu: Ludmilla Vieira Rodrigues, Réu: Heloisa Cruz da Silva [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moura\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0093000-65.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CELSO BENEDITO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Comercial SA [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB Comercial SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento assim como o agravo de petição de fls. 482/487 .\r\n\r\nProcesso: 0071000-61.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Machado Lins Nemer [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar impugnações aos cálculos do autor, no prazo de 10 dias preclusivos, em conformidade com o art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000500-28.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Pinto Corrêa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Pinto Corrêa\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos á execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000589-85.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleones Barros Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleones Barros Vieira\r\n\r\nDiga o autor sobre impugnações da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-86.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ipojucan Wenceslau de Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ipojucan Wenceslau de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos á execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000108-59.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos Barbosa [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiere Classe Importação e Comércio Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 - D)], Réu: Rio Veneza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premiere Classe Importação e Comércio Ltda., Réu Rio Veneza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. \r\n\r\nImpugnar cálculos do autor, no prazo de 10 dias, permeados por 5 dias, nos moldes do art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000259-54.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedeque Silva Moura [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio da Nutrição Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equilibrio da Nutrição Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-65.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Aragao Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Pasqualino Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena Aragao Oliveira\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, sobre impugnações da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000443-10.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva \r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, sobre imugnações da ré. \r\n\r\nProcesso: 0047000-12.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR CORREA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: JOAQUIM JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, Aut: MIGUEL DE FELIPPES NETO, Aut: RUY SERGIO DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística , Aut MARIO CESAR CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos á execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000472-94.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Sebastiana Negrini Costa [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, nos moldes do art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001458-39.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Maria Gomes Leão [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Maria Gomes Leão \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-04.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Lourivaldo Lima Conceicao [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, no prazo de 10 dias preclusivos, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144600-23.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton de Souza Pontes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecia Irmãos Araújo Engenharia Comércio SA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Irmãos Araújo Engenharia Comércio SA\r\n\r\nProceder ao depósito, em 48 horas, quanto ao crédito remanescente apurado, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001613-17.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicelda José Maria [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Fashion Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Maria Amélia Borges de Oliveira, Réu: Branca Savioli Borges de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicelda José Maria\r\n\r\nDiga o autor sobre petição de fls. 45 e ss, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176700-02.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000573-34.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Oliveira Soares [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Oliveira Soares\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativos das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0001510-10.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Magalhães da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Sant Anna ME [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Magalhães da Costa\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0154600-87.2002.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA REGINA SEVERINO [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: AROMATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ADELINO JACOMO AROMATIS, Réu: ARIONE COUTO REIS SILVA, Réu: JACOMO AROMATIS NETO, Réu: LUIZ AROMATIS SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA REGINA SEVERINO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195800-79.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE ALMEIDA BASTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPagar o valor devido no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC c/c art. 769 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143300-26.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Conceicao do Nascimento Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136400-85.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Lourenço Campos [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Lourenço Campos\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000310-36.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Vitória Santana [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Vitória Santana \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a titulo de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000296-26.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Cristina do Carmo Machado [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fl. 155. Deverá a ré pagar o valor homologado no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000493-36.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Pires Gomes [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Milly Cultural Serviços Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Pires Gomes \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000545-03.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes de Farias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: River Park Transportes Ltda. ME [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu River Park Transportes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito judicial de fl. 227 foi convolado em penhora. Deverá a ré pagar o crédito homologado em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001482-13.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tirle Cruz Silva [Adv. Priscila Maciel de Freitas (OAB: RJ 136151 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nPagar o crédito remanescente, em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001200-43.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Coelho de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Alexandre Pereira Pinto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Coelho de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a liquidação/exexução, nos termos do art. 269, V c/c art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009800-92.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIS TEIXEIRA VIEIRA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIS TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 10 dias, findos os quais os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0102400-30.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria de Mattos Costa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nPagar o crédito homologado em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0162500-73.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAHAM BEL NOGUEIRA GAMA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GRAHAM BEL NOGUEIRA GAMA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-60.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Camilo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Vindo Promotora de Vendas e Seguros S.A [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Banco Original S/A [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Original S/A, Réu Bem Vindo Promotora de Vendas e Seguros S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo sucessivo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-59.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan da Silva Quinto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servico Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taii [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan da Silva Quinto\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000115-80.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Pereira de Noronha [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: AWF Ferreira Instalações e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Pereira de Noronha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 24/02/2015, às 15 horas, para que seja retificada a CTPS do autor, bem como para que a ré entregue as guias para saque do FGTS e seguro desemprego, além da chave de conectividade.APÓS a data acima, apresentar o autor seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0030400-37.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FERNANDES FAUSTO FERREIRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FERNANDES FAUSTO FERREIRA, Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da disponiblidade do alvará, em favor da advogada do autor, de nº1023/2010, à disposição no BB, ag.2234, para as providências devidas. Fica também ciente a parte ré, de que o saldo dos autos é referente ao alvará acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0011800-31.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Maciel Sperling [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: RBTD Comércio de Roupas e Acessórios Ltda, Réu: PATRICIA VIEIRA DA CUNHA, Réu: RENATO BARROSO TOSCANO DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Maciel Sperling\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a liquidação/execução, com base no art. 269, V e 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001307-82.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Silva dos Santos [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: CSC Agenciamentos Marítimos EPP , Réu: Silvania Maria Rodrigues, Réu: Ivo Paolo Galatro do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Silva dos Santos \r\n\r\nNo prazo de 30 dias, de posse dos elementos dos autos, indicar de forma precisa a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a presente execução, ou dizer se deseja a expedição da certidão de crédito prevista na RA 14/2012, ciente de que sua inércia acarretará no arquivamento do feito com baixa, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001346-79.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santana da Costa Lima [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, preclusivos, observando art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001403-63.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia de Mendonça Mesquita [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutemberg Cosme Figueira e Sobrinhos Ltda., Réu: Maryuzia Boutique Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Julia de Mendonça Mesquita\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e da disponibilidade dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-86.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Guimarães Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos, em 20 dias, os documentos indicados pela autora para fins de liquidação provisória do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0200600-82.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLEY COUTINHO PERRUT [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA SA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)], Réu: DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA, Réu: Antonio de Souza Eurico, Réu: Agostinho Gonçalves Maia, Réu: Cesar Lopes Martins, Réu: Giuseppe Trica, Réu: Bernardo Ferreira Moreira, Réu: Sebastião dos Santos Villa Nova, Réu: Luiz Alves de Carvalho, Réu: Angela Maria Machado da Costa, Réu: Maria de Lourdes Carvalho Lopes, Réu: Mario dos Santos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLEY COUTINHO PERRUT, Réu VIACAO SANTA SOFIA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0012300-92.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Thomaz Cardoso [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Garrido Courier Express Ltda. ME, Réu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Réu: CSB DROGARIAS S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S.A., Réu Empreendimentos Pague Menos S.A.\r\n\r\nPagar o valor homologado, em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020100-11.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Somat Contadores Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Medeiros Siqueira [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Somat Contadores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração com efeitos modificativos interpostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0037900-23.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Albuquerque Max Leite [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central, Aut Marcia de Albuquerque Max Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de devedor, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-36.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda., Réu: ODENIL CORREA MACIEL, Réu: LEANDRO BRAZ MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves Costa\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, sobre ofício recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001088-35.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva dos Santos [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME , Réu: Santa Marianela Empreendimentos Imobiliarios S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Santa Marianela Empreendimentos Imobiliarios S/A\r\n\r\nImpugnar de forma fundamentada cálculos do autor, no prazo de 10 dias preclusivos, observando art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001106-27.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Doria dos Reis [Adv. Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: RJ 87929 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Doria dos Reis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nId: 1791825"
                            ],
                            "1793431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070800-54.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Soares Satil [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Réu Contax S.A. , Aut Priscila Soares Satil \r\n\r\nÀS PARTES PARA TEREM VISTAS RECÍPROCAS DOS AUTOS, COM PRAZO DE 05 DIAS, PERMEADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 02 \r\n\r\nId: 1793431"
                            ],
                            "1791823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/02/2015\r\n\r\n0071200-39.2006.5.01.0023 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Jose dos Santos\r\n\r\nExecutado: SILVIO EDUARDO VALLADÃO,Four Seasons Clean Service Ltda,BRUNO QUEIROZ TINOCO\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIO EDUARDO VALLADÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.058,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001244-57.2011.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jonas Magalhães Souza\r\n\r\nExecutado: EMBRAFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA,Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltdda.,MARCOS FELIPE GONÇALVES DE VILHENA\r\n\r\nPelo presente fica citado EMBRAFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.885,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186800-84.2001.5.01.0023 ACP\r\n\r\nExequente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nExecutado: Paulo César Passos Ferreira da Gama Filho,SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Carlos da Gama Cardoso de Oliveira,Paulo César Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo César Passos Ferreira da Gama Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.111.003,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira,SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Carlos da Gama Cardoso de Oliveira,Paulo César Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.111.003,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1791823"
                            ],
                            "1791824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000751-80.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dilza dos Santos\r\n\r\nRéu: Dernith Ribeiro da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Dernith Ribeiro da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-58.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE RODRIGUES LOBO\r\n\r\nRéu: RETOQUE PINTURA E FUNELARIA DE AUTOMOVEIS LTDA ME, Alice Andrade Ferreira , Claudio Abrahao Ellis\r\n\r\nPelo presente fica m Alice Andrade Ferreira , Claudio Abrahao Ellis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição no prazo sucessivo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-43.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento \r\n\r\nRéu: Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP, Batata by Rio Comestíveis Fino Ltda, Restaurante Beluga , Beluga Barra World , Silvio José de Carvalho Moreira Rato \r\n\r\nPelo presente fica m Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar cálculos do autor, no prazo de 10 dias, observando art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154600-87.2002.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA REGINA SEVERINO, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: AROMATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ADELINO JACOMO AROMATIS, ARIONE COUTO REIS SILVA, JACOMO AROMATIS NETO, LUIZ AROMATIS SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica m ADELINO JACOMO AROMATIS, ARIONE COUTO REIS SILVA, AROMATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JACOMO AROMATIS NETO, LUIZ AROMATIS SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1791824"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1792790": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001589-11.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fidélis de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fidélis de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 609. \r\n\r\nProcesso: 0001120-28.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Fernanda dos Santos [Adv. Ronaldo de Almeida Freire (OAB: RJ 162094 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Fernanda dos Santos \r\n\r\nInformar se a recuperação judicial foi encerrada ou se foi convolada em falência, comprovando nos autos, devendo informar inclusive o nome do administrador judicial, nos termos de fls. 112, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-30.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bonavita dos Santos [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego, Réu: Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bonavita dos Santos\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0001261-18.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Maria da Silva [Adv. Suzy Beatriz Araes Salgado (OAB: RJ 147461 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Vieira Luna [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos o endereço de onde se localiza o automóvel para possibilitar a expedição de mandado de penhora, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-52.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Gomes de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rijota Comércio de Equipamentos Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rijota Comércio de Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio efetuado. Prazo de 5 dias para interposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0048600-41.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Miranda [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Genocar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo de Miranda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107, que declarou a prescrição intercorrente da execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000145-06.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Costa Medeiros [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Costa Medeiros\r\n\r\nInformar se a recuperação judicial foi encerrada ou se foi convolada em falência, comprovando nos autos, devendo informar inclusive o nome do administrador judicial, no termos de fls. 86, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-11.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO MELLO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA, Réu: Neiva Duarte Martins, Réu: Ofelia Noemia Martins Casanova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO MELLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de manutenção da sentença extintiva da execução, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-97.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Silva Pereira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Celia Regina de Andrade (OAB: SP 241703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Silva Pereira \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-09.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Telles de Abreu [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Luis Claudio Telles de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários do perito, sendo a ré inclusive para que efetue o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003200-67.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willem da Silva Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Design Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Maria de Lourdes Mendes Santiago (OAB: RJ 61488 - D)], Réu: Ronaldo Gonçalves Dias, Réu: Maria de Lourdes Mendes Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willem da Silva Ribeiro \r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0000120-61.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Costa da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Saudável Lanches Ltda. ME [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)], Réu: Luciana Reis Soares, Réu: Vera Lucia de Carvalho Martins Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Costa da Silva , Réu Mais Saudável Lanches Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 115/116, sendo a ré, inclusive, para, querendo embargar, depositar a diferença devida no prazo de 5 dias, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará à parte autora pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001614-87.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos Sousa Moura [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Carlos Sousa Moura\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais nº 0038 e0039/2015, em nome do autor Wilson Carlos Sousa Moura ou Adv.Rosa Maria Brandão Santana . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001028-84.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Pereira da Silva [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Pereira da Silva \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0042/2015 , em nome do autor Danilo Pereira da Silva ou Adv.Eliane Azevedo dos Santos . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0055500-26.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: DBSOFT SISTEMA DE INFORMATICA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: ANA PAULA DE PLAISANT DE FARIA VILAR, Réu: RICARDO FERREIRA VILAR\r\n\r\nTI: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO \r\n\r\nDestinatário(s): PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0048/2014 , em nome do Paulo Roberto Alves Botelho . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001438-45.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Ferreira [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos Ferreira, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos no valor devido ao reclamante de R$ 91.017,65, equivalentes a 7.273.608,87 IDTR´s, valor devido ao INSS de R$ 12.010,165, equivalentes 959.783,14 IDTR's e valor devido de custas de R$ 2.022,81, equivalentes a 161.651,38 IDTR´s, sendo o reclamado para o pagamento, em 48hs, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001469-02.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Soares de Sena [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Valdemir Soares de Sena\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários do perito, sendo a ré inclusive para que efetue o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000744-76.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz da Silva \r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais nº 0032/2015 e 0034/2015 , em nome do autor Carlos Luiz da Silva ou Adv.Manoel Carvalho dos Santos . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001524-79.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Nascimento [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Monesi Restaurante Ltda. ME [Adv. Jorge Pereira de Almeida (OAB: RJ 127697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Nascimento \r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, nos termos de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0001554-51.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalmir Rezende [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalmir Rezende, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de 05 dias, com permeio de 02 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000768-07.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Ferraz dos Santos [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Pisos e Construções Ltda., Réu: GLAUCO MORAES DE OLIVEIRA, Réu: RITA SILVA SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Ferraz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.80, sendo a ré, inclusive, para, querendo embargar, depositar a diferença devida no prazo de 5 dias, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará à parte autora pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0019700-24.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SANDRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0045/2014 , em nome do autor SANDRA PEREIRA DA SILVA ou Adv.Antonio Justino de Oliveira Pereira . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0046/2015 , em nome de CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001397-44.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele da Silva Araujo [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Clair Modas Exportações e Importações S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele da Silva Araujo \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0043/2016 , em nome da autora Marcele da Silva Araujo . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000849-19.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo dos Santos da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo dos Santos da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0050/2015 , em nome do autor Pablo dos Santos da Silva no valor de R$ 24,99 . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001263-17.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: KLJ Montenegro Empreiteira Ltda. ME , Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Souza \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0051/2015 , em nome do autor Cristiano da Silva Souza ou Adv.Jorge Luiz Alves Pinheiro . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0029100-23.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cadinelli Cruzeiro [Adv. Wagner Antonio Policeni Parrot (OAB: MG 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) S.A.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0037/2015 , em nome do Banco Santander ( Brasil) S.A. . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0079200-11.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Trotta [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino Trotta \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 748 que negou seguimento ao agravo de petição do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001016-36.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Nogueira de Siqueira [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipan Consultoria e Serviços Ltda., Réu: ANTONIO GOMES , Réu: JOSE CARLOS MESSIAS DE SOUZA JUNIOR , Réu: EDUARDO LIMA, Réu: Vicente Carlos Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Nogueira de Siqueira\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0000189-25.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Andrea Tavares de Lima [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Márcia Andrea Tavares de Lima \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000561-42.2010.5.01.0027 - ACum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Boareto Lannes [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio efetuado. Prazo de 5 dias para interposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0059500-83.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Schneide [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rotativo Popular Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Schneide, Réu Restaurante Rotativo Popular Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 05/03/02015 às 14:00horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. Após o prazo acima, o réu deverá, no prazo de dez dias, apresentar impugnação aos cálculos, nos termos de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0000697-05.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Montalvão [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fls 435. Prazo de 5 dias para interposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0070900-60.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo da Silva Ribeiro [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Gabriel Garofalo Lopes, Réu: Alvaro Rodrigues Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-82.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Santos do Nascimento [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Paulo José Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 329, que realizou a convolação do(s) depósito(s) recursal(is) em penhora, sendo a reclamada para pagamento da diferença em 48 hs, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelos depósitos recursais \r\n\r\nProcesso: 0000512-30.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Ramos da Silva [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Ramos da Silva , Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência das datas agendadas para realização do leilão,nos termos de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0029800-09.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: JAILTON GOMES CORREIA, Réu: LILIAN BANDEIRA BASTOS [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nTer vista do resultado positivo da consulta INFOJUD realizada, nos termos de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0001442-19.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evandro Teixeira de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Aipo Copa Restaurante Ltda., Réu: JOELSON FONTES TEIXEIRA DA COSTA, Réu: DENILSON FONTES TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Evandro Teixeira de Sousa \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0078500-06.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleisson Santana da Silva [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Kira Real Distribuidora Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: JOÃO DA SILVA SAMPAIO - SÓCIO, Réu: TEREZINHA MARIA GOMES -SÓCIA , Réu: Distrilog Indústria e Comércio LTDA, Réu: Rossini Heine Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleisson Santana da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo \r\n\r\nProcesso: 0009100-31.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Marilaque Campos Ferreira [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribunal da Imprensa , Réu: NICE LOURDES GARCIA BRANT, Réu: CELSO ROBERTO DE OLIVEIRA, Réu: HELIO FERNANDES, Réu: JOSE COELHO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa Marilaque Campos Ferreira \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0065200-55.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira (OAB: RJ 95843 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0065900-36.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE FERREIRA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0000331-63.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Basilio da Silva [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Lanchonete Sabor e Pão Ltda., Réu: Panificação e Lanchonete Sabor e Pão Ltda ME N/P sócio Vania Mello Felipe, Réu: Panificação e Lanchonete Sabor e Pão Ltda, Réu: ANDRE LUIZ AMORIM GONÇALVES, Réu: VANIA MELLO FELIPE, Réu: ANA PAULA RIBEIRO BONFIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Basilio da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0079800-37.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Oscar Barros Mandarino Filho [Adv. Solideia Paganotte Pires Coelho (OAB: RJ 26017 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwika sair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Barros Mandarino Filho\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0079900-94.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SILVA FELIZ [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ADISBENI DE ABREU MARTINS, Réu: DECIRLEI BRAGA E SILVA (socio), Réu: LEONARDO RODRIGUES NOVO (socio), Réu: RONALDO DE ALMEIDA MACHADO (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO SILVA FELIZ\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0072400-35.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Ribeiro de Carvalho [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: MARIO MANELA, Réu: TRACHTOR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0074900-65.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO DE SOUZA BRAGA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO DA CUNHA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: ESPOLIO DE DAVID BOIK [Adv. Frederico Memere (OAB: RJ 9787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000759-79.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene dos Santos [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Jartani ME, Réu: Thiago da Silva Fernandes, Réu: Paulo Jorge Correa Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 64, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-81.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Juarez da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)], Réu: ISRAEL ANTÔNIO DA PURIFICAÇÃO FILHO, Réu: WALLACE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Juarez da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0070200-89.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Barros Pereira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda., Réu: Alexandre Camacho, Réu: DIONE GONCALVES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Barros Pereira\r\n\r\nTomar ciência da diligência negativa e indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0071500-52.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Costa Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Trivial Etc e Tal, Réu: EDUARDO JOSÉ DE LIMA - SÓCIO , Réu: CHARLIANE SANTANA BRITO - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Costa Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo \r\n\r\nProcesso: 0001374-35.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olidia da Silva Marques [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Mercantil Itaipava Acessórios de Automóveis, Réu: RICHARDSON DA SILVA VALLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olidia da Silva Marques\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo \r\n\r\nProcesso: 0065900-50.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Medeiros [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Repintura Automobilistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Medeiros\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0064800-41.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SILVA [Adv. Andre Luiz da Rocha Costa Simões (OAB: RJ 80197 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOGIRO DE CAMPO GRANDE LTDA., Réu: ADILSON TELLES DA CONCEIÇÃO [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)], Réu: JOSÉ FERNANDES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0059400-31.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Barcellos Aragão [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Barcellos Aragão\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0062800-92.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO FERREIRA PINTO [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA DIMENSAO LTDA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Réu: GLORIA CRISTINA JUPIARA MACHADO, Réu: FRANCISCO DE ASSIS AMAZONAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO FERREIRA PINTO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0047400-53.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)], Réu: Abelardo Ribeiro Garcia, Réu: Elsa Maurício de Almeida Ribeiro Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0050500-35.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE RIBEIRO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: Maria Regina Pena Dolabela Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 235, que negou seguimento ao agravo de petição do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0058400-30.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves dos Santos [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0062500-28.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Ramiro de Almeida [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: PND Radiografia Industrial Ltda., Réu: ANDRÉ CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO - SÓCIO, Réu: ARYANE CRISTINA DE FARIA - SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Ramiro de Almeida\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0073100-60.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON JOSE MESQUITA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Regina Ferreira Barbosa [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILTON JOSE MESQUITA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0078300-96.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira de Lima [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Meirelles Comunicacao Ltda., Réu: Wallace Parente Meirelles, Réu: Fabiana de Aveiro Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira de Lima\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0056400-23.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Martins Filho [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte e Serviços Patrimoniais Ltda., Réu: BRUNO RUBEM PEREIRA -SÓCIO, Réu: BRUNA RUBEM NETTO -SÓCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Martins Filho \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0057200-27.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CARREIRO PINEIRO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO EMPREENDIMENTOS PARTICIP CONSTR LTDA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Réu: CANDIDO ANTONIO DA SILVA ALVES DE SÁ - SÓCIO , Réu: DAISY DA SILVA ALVES DE SÁ - SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CARREIRO PINEIRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0050300-77.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEIR DE SA FELIX [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: COLINA ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA [Adv. Hildeberto Coelho de Souza (OAB: RJ 78498 - D)], Réu: WALMIR BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEIR DE SA FELIX\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0050700-71.2005.5.01.0027 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ismael Jose dos Santos [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nExdo: SP Serviços e Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Exdo: ALMIR ROSA BORRET [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Exdo: SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRET\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ismael Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 211, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-21.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO D AMICO [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO D AMICO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0002100-77.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Maria Ribeiro [Adv. Juciara Delfim Penna (OAB: RJ 109080 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Lavor (OAB: RJ 100486 - D)], Réu: Antonio Carlos Rebello Faria , Réu: Geraldo Acácio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria Ribeiro \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0023600-10.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gonçalez Carneiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Gustavo Gonçalez Carneiro\r\n\r\nTomar ciência dos novos valores homologados, nos termos de fls. 532. \r\n\r\nProcesso: 0000281-71.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Brasil Monteiro [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Modal S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Modal S.A., Aut Leonardo Brasil Monteiro \r\n\r\nTomar ciência dos valores homologados e da convolação dos depósitos recursais de fls. 167 e 209 em penhora, nos termos de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0000353-24.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genita Medeiros dos Santos [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Genita Medeiros dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários periciais, devendo a ré efetuar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0005600-88.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alberto da Costa Santos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Integration Servicos Ltda., Réu: Anderson Ferreira Teixeira Nunes, Réu: Virgínia Glaglianone Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto da Costa Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nId: 1792790"
                            ],
                            "1792791": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0124400-41.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Ramos dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Soares Netto, Réu: Marcia Valeria de Souza, Réu: Ipoal Indústria Prod. para Oticas Aerosol Ltda. [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Ramos dos Santos \r\n\r\nDizer, em 05 dias, se aceita os bens ofertados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0159300-36.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Batista dos Santos [Adv. Tereza Aparecida Levenhagen La Vega (OAB: RJ 117791 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLARA BASBAUM [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Batista dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0082100-35.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Magalhaes Carvalho Pereira [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobinca Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: CARLOS PINTO, Réu: JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Magalhaes Carvalho Pereira\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0136200-13.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM E MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA, Réu: HAMILTON MARTINS P S JUNIOR, Réu: JOSE BARRETO DE MACEDO, Réu: MARCELO MARTINS PEREIRA, Réu: RICARDO VINHAS ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão do RGI do imóvel indicado às fls. 254, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-43.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO NASCIMENTO [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELOS BAR PIZZARIA DA VILA DA PENHA LTDA [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)], Réu: JOSE MATHIAS, Réu: CLESIO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0106700-28.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP ORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP ORTES E LOGISTICA, Aut SERGIO DOS SANTOS, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 549, que vislumbrou a perda de objeto do Agravo de Petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0124300-57.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Nunes Ferreira [Adv. Eder Fernandes da Silva (OAB: RJ 159925 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda., Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Nunes Ferreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0111800-85.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Josafa Silva Sampaio [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafa Silva Sampaio \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 230, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-89.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Cruz Rodrigues Júnior [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Cruz Rodrigues Júnior \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0084100-33.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAXIMIANO DA SILVA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: SAENS PENA MUDANCAS NACIONAIS E INTERNAC LTDA [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAXIMIANO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0121200-65.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Carlos dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Semedo e Ventura Ltda., Réu: ADRIANO CARDOSO DE SOUZA, Réu: MARIA DE JESUS EIRAS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Carlos dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0208200-50.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA SALVADORA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, Réu: ALEXANDRE LEMOS MACHADO, Réu: ANA PAULA LEMOS MACHADO, Réu: PAULO TOSHIAKI KOGA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA SALVADORA DE OLIVEIRA, Réu PAULO TOSHIAKI KOGA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 485, que julgou extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082700-61.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVINA MARIA SOARES MACARIO [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO LUGAR DO PAO LTDA [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)], Réu: BERNARDO OSCHENEECK DE SOUZA, Réu: MARIANA NASCIMENTO RICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVINA MARIA SOARES MACARIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 265, que indeferiu o requerimento do reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-14.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NATALICIO MACHADO DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANGO PRIMAVERA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: ALBINO PINHEIRO FERNANDES, Réu: JOAO BATISTA RESENDE, Réu: JOSE AUGUSTO BELSITO RESENDE, Réu: HENRIQUE DE CASTRO, Réu: SERGIO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NATALICIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0112500-71.2003.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: MALVINA DE DEUS FIRMO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: ARNALDO MENDONCA GOMES, Réu: AURILECE SOARES DOS SANTOS, Réu: HEROINA CORREA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MALVINA DE DEUS FIRMO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0087400-22.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA MATOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: FRANCISCO LEUDO M DE SOUSA, Réu: Maurício Nunes de Oliveira, Réu: Elso Almeida, Réu: Francisco Leuton Meneses de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE SOUZA MATOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0087800-94.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Marcel Campero Zabalaga [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social- PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social- PETROS, Aut Hugo Marcel Campero Zabalaga, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0249600-59.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBREZA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu: PEDRO MIGUEL FERNANDES MOREIRA-SÓCIO , Réu: RUBENS LUIZ FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo \r\n\r\nProcesso: 0175100-07.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENITA BEZERRA PERNAMBUCO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENITA BEZERRA PERNAMBUCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta da reclamada, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 824. \r\n\r\nProcesso: 0132600-13.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALFREDO ALVAREZ JOSE [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)], Réu: OMAR RAMOS DE SOUSA - SÓCIO , Réu: MARTHA DE OLIVEIRA SOUSA - SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut MARCIO ALFREDO ALVAREZ JOSE\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, nos termos de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0137700-46.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0105600-43.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELITOM TEIXEIRA RABELO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELITOM TEIXEIRA RABELO\r\n\r\nTomar ciência da penhora de valores relativos ao crédito da ré junto à Petrobrás, no prazo de 05 dias, ciente a executada de que, querendo embargar deverá depositar a diferença devida e que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0010000-82.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Dias de Souza [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informações Forenses Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animus Consulendi Informações Forenses Ltda., Aut Marta Dias de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, nos termos de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0114800-45.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE CASTRO TEIXEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: TOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANO, Réu: TOMAS VALENTE CAPELLANO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0134400-03.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florismundo Correia da Silva [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoralcool Industria e Comércio Transf. Assist. Projetos Ltda. [Adv. Patricia Carvalho Falcão (OAB: RJ 154256 - D)], Réu: Roberto Adilson Leal Maués, Réu: Gilda Oliveira Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florismundo Correia da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0081300-07.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronison Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem e Servicos Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Reynaldo Tersitano Filho, Réu: Giselle Marie Lupi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronison Dias\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0044/2015 , em nome do autor Ronison Dias ou Adv.Cleber Mauricio Naylor. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0164800-34.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosineide da Silva [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecções Ltda., Réu: ELIANE DE MOURA SOARES ROSENFELD - SÓCIA , Réu: NEIDE COSTA - SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosineide da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nId: 1792791"
                            ],
                            "1792788": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/02/2015\r\n\r\n0001438-45.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Luiz dos Santos Ferreira\r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda,Caixa Econômica Federal,Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.100,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094500-96.1998.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSIANE PERES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Nelson Moreira da Rocha,BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA,MARCUS VINICIUS MACHADO,WILLIAM COELHO TEIXEIRA,Lindemberg Williams Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Moreira da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.363,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lindemberg Williams Silva de Oliveira,BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA,MARCUS VINICIUS MACHADO,WILLIAM COELHO TEIXEIRA,Lindemberg Williams Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Lindemberg Williams Silva de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.363,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073000-22.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávia Marques Benvindo\r\n\r\nExecutado: LEIZI MENDES GHETTI,Deltacooper - Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio a Ligistica e Transporte,Multicooper - Cooperativas de Trabalho,Riosec - Distribuidora e Logistica,PAULA MARCELO MENDES GHETTI,ANA PAULA MENDES GHETTI POVOAS DE ALCANTARA,PAULO MAURICIO MENDES GHETTI,PAULO CESAR GHETTI\r\n\r\nPelo presente fica citado LEIZI MENDES GHETTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.539,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULA MARCELO MENDES GHETTI,Deltacooper - Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio a Ligistica e Transporte,Multicooper - Cooperativas de Trabalho,Riosec - Distribuidora e Logistica,PAULA MARCELO MENDES GHETTI,ANA PAULA MENDES GHETTI POVOAS DE ALCANTARA,PAULO MAURICIO MENDES GHETTI,PAULO CESAR GHETTI\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULA MARCELO MENDES GHETTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.539,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR GHETTI,Deltacooper - Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio a Ligistica e Transporte,Multicooper - Cooperativas de Trabalho,Riosec - Distribuidora e Logistica,PAULA MARCELO MENDES GHETTI,ANA PAULA MENDES GHETTI POVOAS DE ALCANTARA,PAULO MAURICIO MENDES GHETTI,PAULO CESAR GHETTI\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR GHETTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.539,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO MAURICIO MENDES GHETTI,Deltacooper - Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio a Ligistica e Transporte,Multicooper - Cooperativas de Trabalho,Riosec - Distribuidora e Logistica,PAULA MARCELO MENDES GHETTI,ANA PAULA MENDES GHETTI POVOAS DE ALCANTARA,PAULO MAURICIO MENDES GHETTI,PAULO CESAR GHETTI\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO MAURICIO MENDES GHETTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.539,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA PAULA MENDES GHETTI POVOAS DE ALCANTARA,Deltacooper - Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio a Ligistica e Transporte,Multicooper - Cooperativas de Trabalho,Riosec - Distribuidora e Logistica,PAULA MARCELO MENDES GHETTI,ANA PAULA MENDES GHETTI POVOAS DE ALCANTARA,PAULO MAURICIO MENDES GHETTI,PAULO CESAR GHETTI\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA MENDES GHETTI POVOAS DE ALCANTARA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.539,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061300-54.2005.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Valdevino da Silva\r\n\r\nExecutado: Hamilton Amarante Carvalho,Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.,EMF Servicos Especiais Ltda. ME,Dorgival Mendes,Maria da Conceição Camara Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Hamilton Amarante Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.274,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000105-87.2013.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington Cordeiro Pereira \r\n\r\nExecutado: PATRICIA RODRIGUES HERMOGENIO,Correia e Hernogenio Ltda. ,JORGE EDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA RODRIGUES HERMOGENIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.364,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000099-85.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Regina Célia Barbosa Silva \r\n\r\nExecutado: Luzia Olga Leite da Silva,Forte Terceirizações SC Ltda,União Federal a/c Procuradoria Regional da União da 2ª Região,José Ventura de Souza Netto\r\n\r\nPelo presente fica citado Luzia Olga Leite da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.632,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1792788"
                            ],
                            "1792789": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000120-61.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Costa da Silva \r\n\r\nRéu: Mais Saudável Lanches Ltda. ME, Luciana Reis Soares, Vera Lucia de Carvalho Martins Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Reis Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 115/116, sendo a ré, inclusive, para, querendo embargar, depositar a diferença devida no prazo de 5 dias, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará à parte autora pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0192600-18.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: FAMURJ, FAMURJ SUCESSORA DE CEBES-RIO\r\n\r\nPelo presente fica m FAMURJ, FAMURJ SUCESSORA DE CEBES-RIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-43.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELITOM TEIXEIRA RABELO\r\n\r\nRéu: HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Edgar Renaud Baptista, HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de valores relativos ao crédito da ré junto à Petrobrás, no prazo de 05 dias, ciente a executada de que, querendo embargar deverá depositar a diferença devida e que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0208200-50.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA SALVADORA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, ALEXANDRE LEMOS MACHADO, ANA PAULA LEMOS MACHADO, PAULO TOSHIAKI KOGA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE LEMOS MACHADO, ANA PAULA LEMOS MACHADO, PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 485, que julgou extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1792789"
                            ],
                            "1792792": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 31.03.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.04.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000512-30.2012.5.01.0027 - Rte. ALDAIR RAMOS DA SILVA (Adv. Rosemere Bastos Sant Anna - OAB: RJ56685D) Rdo. POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. Maria Cristina Gameiro Salles - OAB: RJ104310D) - Bem (ns): 1) Um elevador de passageiros marca Otis, considerado na distribuição localização como nº 01, com capacidade de 10 pessoas ou 700 kg, térreo - sobreloja - 1º ao 11º andar, em uso e aparente estado regular, avaliado em R$ 12.000,00; 2) Um elevador de passageiros marca Otis, considerado na distribuição localização como nº 03, com capacidade de 5 pessoas ou 350 kg, térreo - 3º ao 11º andar, em uso e aparente estado regular, avaliado em R$ 8.500,00; 3) 04 aparelhos de ar condicionado marca Cônsul Multi Air, de 10.000 BTUs, em uso e aparente estado regular, avaliados em R$ 2.400,00; Total da Avaliação R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nilo Peçanha, 38, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1792792"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1792645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025300-18.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares Vito [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Andre Luis Soares Cruz, Réu: Rony Lugon de Souza, Réu: FERNANDA DA SILVA TITO, Réu: MARIA EMILIA TERMOTE HOOD, Réu: MARIE DOMINIQUE HOOD\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares Vito\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao recurso de fls. 100/103. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-67.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Maria da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA , Réu: DEOCLECIANO DOS SANTOS AGUIAR, Réu: PENHA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Maria da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara e retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. A inércia importará no arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148200-71.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIR FLORENTINO DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Z-PARK-K S/C LTDA , Réu: Roberto Oliveira de Sa , Réu: Cristina Zugliani de Sa, Réu: Tereza Cristina Vasconcellos Zugliani de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIR FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0125900-42.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo José Gomes [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José Gomes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara e retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. A inércia importará no arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070300-41.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito de Souza e Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: ECORESIN - SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Réu: Audrey Sato Lobato, Réu: Engemix S.A., Réu: Vanderlei Farina MArtins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Souza e Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara e retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. A inércia importará no arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035500-16.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Baptista de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPLANETARIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: IZIO BONDER, Réu: SAUL BAYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Baptista de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara e retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. A inércia importará no arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078800-33.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Rosa de Souza [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Solufarma Industria Comercio Importacao Representacoes Ltda [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)], Réu: ROBERTO CLAUDIO RIBEIRO BONFIM, Réu: BRUNO DA SILVA BONFIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozias Rosa de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara e retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. A inércia importará no arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035900-98.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Baptista Goncalves Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Edmundo Passos Carvalho Quintas-ME [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)], Réu: Jose Edmundo Passos Carvalho Quintas [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Baptista Goncalves Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara e retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. A inércia importará no arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110400-67.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Edesio Ramos Nunes [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Abastecimento Top Guidon Ltda, Réu: COSME DAMIÃO TEIXEIRA PINTO, Réu: EDUARDO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edesio Ramos Nunes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara e retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. A inércia importará no arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056800-05.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Frank Silva Francisco [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: DER-MED-COM DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Frank Silva Francisco\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara e retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. A inércia importará no arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016400-75.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva Monteiro [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Mussi Empresa de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Luciana de Godoy Bergallo, Réu: Bruno Assis Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar da Silva Monteiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara e retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. A inércia importará no arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000607-91.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Martins Ramalho [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, Réu: SANIA MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Martins Ramalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara e retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sendo-lhe facultada a possibilidade de providenciar as cópias das peças que entender necessárias. A inércia importará no arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0194400-78.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME BAPTISTA GOMES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME BAPTISTA GOMES\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0127000-13.2001.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE DA SILVA SOARES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: META TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Julio Cesar de Marchi, Réu: Rita de Cassia Ferrari Leao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DA SILVA SOARES\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000246-40.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Medeiros Milne Jones [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Casting Serviços Efetivos e Temporários Ltda. [Adv. Taylise Catarina Rogerio Seixas (OAB: RJ 132028 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Casting Serviços Efetivos e Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-22.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JAQUES HAUS [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: DPR INFORMATICA LTDA, Réu: SONDA DO BRASIL S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JAQUES HAUS, Réu SONDA DO BRASIL S.A. , Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, fls. 739/743. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-18.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIBNIZ FELIX FIGUEIREDO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: ODOMEDI URGENCIAS E REMOCOES LTDA , Réu: Jorge Luiz da Silva, Réu: Rosenir Rodrigues dos Reis, Réu: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO, Réu: GIANA MARIA MANZOLILLO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIBNIZ FELIX FIGUEIREDO\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0177800-16.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS ( DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE ) [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 303: \"Considerando que há processo transitado em julgado com condenação arbitrada em R$ 10.000,00, determino a transferência do saldo do depósito recursal em favor dos autos da RT nº 0001446-82.2012.5.01.0028. Portanto, indefiro a liberação de valores à reclamada\". \r\n\r\nProcesso: 0115100-91.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan das Chagas Castro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTE E TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: DENIO MELO HENRIQUES , Réu: ROBERTO DA SILVA PARANHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan das Chagas Castro\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0146500-26.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Jacintho Fernandes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Jacintho Fernandes, Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, fl. 559, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de R$ 31.368,44 ou 2.506.106,99 TR's, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Restando negativa a diligência, poderá o juízo se utilizar de todos os instrumentos possíveis para conferir efetividade ao comando da coisa julgada, até mesmo nos termos da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0214200-63.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE AGUIAR BALDI [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETO FORTE DANCA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas (OAB: RJ 19700 - D)], Réu: ANTONIO FELICIO DE MESQUITA, Réu: ARNALDO VOIGT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE AGUIAR BALDI, Réu PROJETO FORTE DANCA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, bem como do despacho de fl. 176, devendo a reclamada comprovar o recolhimento do valor devido de R$ 510.592,07 ou 40.792.540,43 IDTRs, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-69.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA CONSULTORIA PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 234: \"Tendo em vista a decisão de fl. 172/173 do AIRE 0097770-86.2002.501.0028 (em apenso), determino o sobrestamento do feito, até que venha decisão final do Supremo Tribunal Federal no RE 760931 sobre o tema, objeto da controvérsia nos presentes autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0099500-16.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB FAJN [Adv. Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa (OAB: RJ 49488 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Aut JACOB FAJN\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, fl. 110, bem como para fins do art. 884 da CLT, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-25.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JAMEL SIMAO [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO CREDIBANCO S/A, Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 786: \"Intime-se a reclamada para cumprimento da coisa julgada, com a abertura de conta-salário correspondente, com transferência do valor para a conta corrente informada pela parte autora (fl. 976), no prazo de 30 dias, nos termos de fl. 969, vindo com cálculo do valor remanescente. Fica desde já advertida quanto à possibilidade de que seu procedimento se configure como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos dos artigos 599 a 601 do CPC, com aplicação de multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução\". \r\n\r\nProcesso: 0091100-61.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SIMAO GONCALVES [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET RIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Réu: Ligia Alves Bastos, Réu: SILVIA WALESKA BASTOS MANGI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SIMAO GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0155200-59.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA [Adv. Sabrina de Queiroz Alves (OAB: RJ 125648 - D)], Réu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Réu: PAMAR PARTICIPACOES MARITIMAS S A [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 622: \"Intime-se a ré para comprovar o recolhimento das custas devidas (fl. 510), no prazo de 05 dias, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0086900-11.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON LUCENA PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WILSON LUCENA PEREIRA\r\n\r\nApresentar a liquidação adequada e atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0058900-06.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNANI COTRIN [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 470: \"Intimem-se as partes para ciência da atualização dos cálculos, sendo a reclamada por mandado, devendo a reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a diferença no valor de R$ 36.313,28, correspondente a 2.901.163,23 TRs PR. Deverá o reclamante, no mesmo prazo, indicar meios efetivos para prosseguimento da ação, bem como esclarecer o requerimento de fl. 425\". \r\n\r\nProcesso: 0028300-85.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES BITENCOURT [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut ROBERTO ALVES BITENCOURT\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos, devendo a reclamada comprovar o recolhimento da diferença de R$ 86.747,49, correspondente a 6.930.484,63 TRs, no prazo de 10 dias, sob pena do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0135400-60.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: Edson Jorge de Carvalho, Réu: Maria Nogueira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da atualização do crédito autoral, que fixou o total da execução em R$ 8.015,84, correspondente a 640.406,49 TRs, devendo o exequente se manifestar quanto ao interesse em adjudicar o automóvel pelo valor avaliado conforme fl. 223. \r\n\r\nProcesso: 0035700-38.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA SOCORRO SOEIRO [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)], Aut: CLAUDIO IRINEU DA COSTA [Adv. Jeanete Pereira Franco (OAB: RJ 37401 - D)], Aut: SENHORINHA APARECIDA R QUEIROZ [Adv. Jeanete Pereira Franco (OAB: RJ 37401 - D)], Aut: SEVERINO LOURENCO DA SILVA [Adv. Jeanete Pereira Franco (OAB: RJ 37401 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA SOCORRO SOEIRO, Aut CLAUDIO IRINEU DA COSTA, Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut SENHORINHA APARECIDA R QUEIROZ, Aut SEVERINO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 203: \"Dê-se ciência às partes nos termos do art. 884, da CLT, presumindo-se, no silêncio, desistência da reclamada quanto aos embargos à execução de fls. 159/165\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-41.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Santos Panait [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Elias Santos Panait\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-18.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 3683 que não conheceu do agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-70.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcolino Jose dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: ADELINO DOS SANTOS, Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Marcolino Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos em penhora, bem como da atualização dos cálculos, para fins do art. 884 da CLT, no prazo comum de 5 dias, devendo a reclamada, no mesmo prazo, pagar a diferença devida no valor de R$ 17.913,77, correspondente a 1.431.178,09 TRs PR. \r\n\r\nProcesso: 0030800-90.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DE SANTANA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: INCEPA - IND DE CERAMICA PARANA SA [Adv. Gustavo L C Maryssael de Campos (OAB: SP 87615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INCEPA - IND DE CERAMICA PARANA SA, Aut JOSE JORGE DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1126, que fixou o valor dos honorários em R$ 4.380,00, sendo a reclamada ao depósito em 5 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora, após verificados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000211-17.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Brandão [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 308 que indeferiu a oferta dos bens, por não comprovada a sua propriedade, bem como para efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000235-79.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Oliveira Felix [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Oliveira Felix\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela reclamada, fls. 198/211, no prazo de 10 dias, considerando-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0091400-18.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu Mateus Teixeira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA , Réu: JOÃO LUIZ SOARES PEREIRA, Réu: MICHELLE SOARES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tadeu Mateus Teixeira\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000119-39.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Soares da Silva [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Soares da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias úteis, a iniciar pelo reclamante, de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo à fl. 169. \r\n\r\nProcesso: 0102600-51.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Fernandes de Souza [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Fernandes de Souza \r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, fl. 871. \r\n\r\nProcesso: 0034100-35.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Alves Leite da Silva [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Alves Leite da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos autos de arrecadação, para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-82.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Icléia de Britto Brandão [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Extra [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Icléia de Britto Brandão\r\n\r\nRetirar as guias acostadas na contracapa dos autos, traditadas pela ré e apresentar os cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 129. \r\n\r\nProcesso: 0000029-26.2014.5.01.0028 - ET\r\n\r\nEgte: MARGARIDA DA CRUZ DE LIMA [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)]\r\n\r\nEgdo: Helena do Nascimento Felix [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Helena do Nascimento Felix\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-92.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Matias dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Concursos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Matias dos Santos\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000030-11.2014.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Locanty Comércio Serviços Ltda., Agdo: Maria Célia de Almeida Pedro [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Célia de Almeida Pedro \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-24.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Inocencio da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor, conforme parâmetros estabelecidos pelo juízo à fl. 259. \r\n\r\nProcesso: 0000501-95.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Jorge Antônio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 995 que homologou a desistência da segunda reclamada quanto ao recurso ordinário, reconsiderando a fl. 480, a fim de não conhecer o recurso adesivo de fls. 958/975, na forma do art. 500, caput e III do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-31.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Barcelos Gaspar [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de R$ 25.448,74 ou 2.042.038,38 TR's, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Restando negativa a diligência, poderá o juízo se utilizar de todos os instrumentos possíveis para conferir efetividade ao comando da coisa julgada, até mesmo nos termos da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0001579-61.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Soares de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 191 que deferiu a dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-14.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro da Costa Botelho Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 907 que deferiu a dilação de prazo à segunda reclamada, bem como para manifestar-se sobre impugnação à sentença de liquidação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-21.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia dos Santos Felix da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sonia dos Santos Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1077 que fixou o valor dos honorários periciais em R$ 4.580,00, sendo a reclamada ao depósito em 5 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora, após verificados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002700-32.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pires Barradas [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Pires Barradas, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nCiência da decisão do STJ nos autos do CC nº 128.108/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0003800-22.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Toledo [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Paulo Toledo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 468 que deferiu a aplicação do art. 745-A do CPC, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-52.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Sousa Carneiro [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Subempreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: ZAYD RIO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Sousa Carneiro \r\n\r\nCiência da petição de fls. 212/213, para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-62.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Souza Brigagão Filho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Informaker Informática Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Informaker Informática Ltda., Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, fls. 904/934, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-28.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Pereira das Chagas [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada , Aut Tamara Pereira das Chagas \r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para o dia 10/09/2015, às 12:20, bem como para manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 1336/1413, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias úteis, conforme despacho de fl. 1334. \r\n\r\nProcesso: 0074500-23.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleida Alves de Lima Goulart [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Zuleida Alves de Lima Goulart\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1316, que julgou procedente em parte a impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-37.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Batista [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Batista\r\n\r\nContestar Embargos à Execução de fls. 198/209. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-41.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Augusta do Nascimento [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Augusta do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091300-29.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Francisco da Silva [Adv. Clovis Cavalcanti da Cunha (OAB: RJ 21013 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Lopes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Francisco da Silva\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000674-56.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anildo Henriques Rita [Adv. Deise Ramos de Alcantara (OAB: RJ 160618 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda., Réu: MARCIO JOSE SADLER VEIGA, Réu: LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anildo Henriques Rita\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000951-09.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Soares Torres [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: VERONICA DE SOUZA DE OLIVEIRA, Réu: IBERÊ ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Soares Torres \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069700-49.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcone Cavalcante Leitão [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: TULIPAS NIGHT BAR E RESTAURANTE LTDA. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: MARIA TERESA CARVALHO DE SOUSA, Réu: AMADEU RIBEIRO DE SOUSA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TULIPAS NIGHT BAR E RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\nTomar ciência da penhora online do valor de R$ 1.300,00, para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-19.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Peres de Farias [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jubaí Ltda. , Réu: JAIRO JOSE DA SILVA, Réu: VANESSA FELICIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Peres de Farias\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065000-98.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Nardo da Silva Ouriques [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Jabour Ltda, Réu: PAULO MOREIRA FRANCHINI, Réu: ROSARIO HERMENEGILDO FRANCHINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nardo da Silva Ouriques\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001330-76.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cristina Nunes Machado [Adv. Graziela da Silva Cruz (OAB: RJ 164110 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Cristina Nunes Machado\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039600-82.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Fatima Oliveira Batista de Carvallho [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Eduacional Reacao Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA, Réu: TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Fatima Oliveira Batista de Carvallho\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071300-71.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Braga Paes Leme Gaioso [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Kether Music Produções Artísticas Produtos Fonográficos e Comércio Ltda., Réu: IVALMIR GOMES DA SILVA, Réu: MARCIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Braga Paes Leme Gaioso\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000858-75.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Pinto Vianna [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Pinto Vianna , Réu Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada às fls. 1110/1129 e pelo reclamante às fls. 1138/1174. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-07.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado Bernardino [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Moveis Diferenciados Viva Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado Bernardino\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1792645"
                            ],
                            "1792643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/02/2015\r\n\r\n0158400-50.1998.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAGGIE ELY MENEZES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: José Ribamar Pereira,TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Thomas Henry Hughes\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ribamar Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.033,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048000-51.2007.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Dalva da Silva\r\n\r\nExecutado: MARCELO PIGNATARO,DI LAURENTIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,ROBERTO DA ROCHA ,MARIA RIBEIRO DA COSTA AZEREDO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO PIGNATARO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.306,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001058-82.2012.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Joice Medeiros de Souza\r\n\r\nExecutado: André Luis da Silva,Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ,Wagner SIlva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luis da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.209,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001082-47.2011.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maura Silveira Pereira Faria \r\n\r\nExecutado: Cesar Pinheiro da SIlva,Win Shoes Comércio de Calçados Ltda. ,Nazen Kazim Kalaun \r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar Pinheiro da SIlva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.081,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nazen Kazim Kalaun ,Win Shoes Comércio de Calçados Ltda. ,Nazen Kazim Kalaun \r\n\r\nPelo presente fica citado Nazen Kazim Kalaun , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.081,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1792643"
                            ],
                            "1792644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0138900-22.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JAQUES HAUS\r\n\r\nRéu: DPR INFORMATICA LTDA, SONDA DO BRASIL S.A. , Vivo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m DPR INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, fls. 739/743. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-69.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: LSA CONSULTORIA PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m LSA CONSULTORIA PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 234: \"Tendo em vista a decisão de fl. 172/173 do AIRE 0097770-86.2002.501.0028 (em apenso), determino o sobrestamento do feito, até que venha decisão final do Supremo Tribunal Federal no RE 760931 sobre o tema, objeto da controvérsia nos presentes autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000068-28.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moana Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda, União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos autorais, fls. 425/427, no prazo de 10 dias, conforme os parâmetros traçados pelo juízo à fl. 428. \r\n\r\nProcesso: 0000030-11.2014.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nAgdo: Locanty Comércio Serviços Ltda., Maria Célia de Almeida Pedro \r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Comércio Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-42.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Antônio Bernardes Filho \r\n\r\nRéu: SAUDE E ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , MARIA HELENA HALLAIS SILVA, LUIS MARCELO HALLAIS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS MARCELO HALLAIS SILVA, MARIA HELENA HALLAIS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 145: \"Alcançando novos numerários, ainda que não integralizado o crédito exequendo, intimem-se para fins do art. 884 da CLT, sendo certo que novo prazo não será concedido para esse fim\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1792644"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1793434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001258-51.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Corrêa dos Santos [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: Catarina Medeiros Comércio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)], Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Augusto Corrêa dos Santos \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2015, às 08:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000111-68.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Alves Calixto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Unicard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itau Unibanco Holding S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Citibank S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citibank S/A, Réu Banco Citicard S.A. , Réu Banco Ibi Banco Múltiplo, Réu Itau Unibanco Holding S.A., Aut Sergio Luiz Alves Calixto, Réu Unicard Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2015, às 15:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000432-88.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Gonçalves [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Silvio Cesar Gonçalves , Réu Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da redesignação da data da audiência, devendo comparecer à audiência no dia 30/07/2015, às 15h10, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como para que digam, em 10 dias, que outras provas pretendem produzir, apresentando-as, desde logo. \r\n\r\nId: 1793434"
                            ],
                            "1793432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001649-57.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Mattos Fiuza Franco [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Mattos Fiuza Franco\r\n\r\nAo Autor para vir com cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-58.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Gonçalves Alves de Mello [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Gonçalves Alves de Mello \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que não há nada a deferir, devendo o reclamante aguardar a quitação de seu crédito através do ato 62/2012 deste E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0001589-96.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Cabral Ignácio [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Viviane de Souza Cabral Ignácio\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0151000-24.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Abreu [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nÀ 1ª Ré, Petróleo Brasileiro S.A- Petrobrás, para tomar ciência de que os depósitos de fls. 374 e 398-v foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0159300-58.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TOQUE FINAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME , Réu: PATRICIA BOTELHO KIRALYHEGY, Réu: Eduardo Marinho Kiralyhegy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES ALVES\r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000334-06.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suiene Knoll Gonçalves de Brito [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS SA, Réu: GELILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suiene Knoll Gonçalves de Brito\r\n\r\nAO AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS, QUANTO AO FATO DE NÃO TER NOMEADO DEPOSITÁRIO , BEM COMO DE QUE O IMÓVEL ESTÁ PENHORADO EM DIVERSOS FEITOS. \r\n\r\nProcesso: 0000295-43.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Costa Luz [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Renata Carlos Oliveira, Réu: Rosemeire Oliveira Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane da Costa Luz\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000277-51.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Guimarães Anacleto [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Guimarães Anacleto, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-35.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marylane Siqueira Giudice [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para VIR, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das parcelas vencidas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000574-58.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mendes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ Ré para VIR com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. Em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000543-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lopes de Assis [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-17.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Torquato da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Torquato da Silva\r\n\r\nÀ Ré para VIR, em 10 dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000410-64.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Wanderley [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Andre Luiz Rosa e Silva Cardoso (OAB: RJ 150651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos da Silva Wanderley \r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre a promoção, de fls. 294, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando o prazo pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0039400-81.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO ALMEIDA DIAS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA DE ANGOLA LTDA, Réu: EDUARDO GOMES VIANA, Réu: EULENI GOMES VIANA MARTINS [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Réu: EURIDIA GOMES VIANA CORREIA -Socia, Réu: EULICIO GOMES VIANA- Sócio, Réu: EUVAIDO GOMES VIANA- Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO ALMEIDA DIAS\r\n\r\nAo exequente para ter vista e VIR com meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-88.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Dantas Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A- sucessor de Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A- sucessor de Banco ABN Amro Real S.A., Aut Elaine Dantas Amaral\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que, a determinação de fls. 459 é clara, ao reconhecer como nula a rescisão contratual, com dedução, em sua integralidade, das verbas pagas no TRCT de fls. 14. Assim não exitem débitos nesse processo, em razão do valor pago na recisão ser maior que o principal devido. \r\n\r\nProcesso: 0021100-51.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lima dos Santos [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda., Réu: DENISE GONÇALVES ALMEIDA BUENO MESQUITA, Réu: JOSE CARLOS BARCELLOS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Lima dos Santos \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000032-40.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva de Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandra Coiffeur Unissex [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandra Coiffeur Unissex , Aut Maria das Graças Silva de Lima\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000144-77.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cordeiro Ribeiro [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Intelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi DEFERIDA a devolução do prazo requerido, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lima \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que o art. 4º do Ato 15/2014 fixa o limite de R$ 1.220,00 reais para perícias custeadas, conforme o referido Ato. Bem como para ciência de que deverá VIR com a 1ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 0083000-69.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Antunes Velho dos Passos Ferreira [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRéu: A2 Phenix Programadora e Produtora de Comunicação Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A2 Phenix Programadora e Produtora de Comunicação Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para impugnação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-52.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Mércio Barros Cardoso [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀ 2ª Ré para que informe a este Juízo o número da conta para qual deverá ser procedida a transferência do valor relativo a \"contribuição\". \r\n\r\nProcesso: 0105200-75.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Kety Frota Maia [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda, Réu: LEANDRO CARDOSO BEZERRA [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Kety Frota Maia\r\n\r\nAo Exequente para ter vista, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-44.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fabricio [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)], Réu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Transportes Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fabricio\r\n\r\nAo Autor para ter vista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Barbosa Guimarães [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rapunzel II Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Barbosa Guimarães\r\n\r\nAo Exequente para que tenha vista do Ofício, fls. 93/94, e para que VENHA com a informação correta, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-17.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Guanabara [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-PRIMEIRA REGIÃO ECLESIÁSTICA [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA- SEGUNDA REGIÃO ECLESIÁSTICA, Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-TERCEIRA REGIÃO ECLESIÁSTICA, Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-QUARTA REGIÃO ECLESIÁSTICA [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-QUINTA REGIÃO ECLESIÁSTICA, Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-SEXTA REGIÃO ECLESIÁSTICA, Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-REGIÃO MISSIONÁRIA DO NORDESTE, Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA- REGIÃO MISSIONÁRIA A AMAZONIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nÀ Ré para que VENHA com o valor total do crédito previdenciário, a fim de que a presente peça possa ser recebida como Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000920-43.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Sant Anna [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva Sant Anna, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nÀs partes para que se manifestem sobre a promoção, de fls. 736, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001245-52.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. N/P sócio Edgar Luis Fernando Insfran [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vieira \r\n\r\nAo Autor para VIR com os cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-54.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpetec Terceirização de Serviços Ltda , Réu: Luis Antonio dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0152700-35.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Priscilla Castro de Souza Pinto [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Priscilla Castro de Souza Pinto \r\n\r\nAo Autor para informar o valor levantado pelo alvará de fls. 307. \r\n\r\nProcesso: 0145900-25.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves Oliveira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopimar Comercio e Beneficiamento de Artefatos de Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: ANTONIO FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)], Réu: MONICA VINHAES BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA, Réu MONICA VINHAES BARBOSA DE OLIVEIRA, Réu Shopimar Comercio e Beneficiamento de Artefatos de Marmores e Granitos Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-48.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Xavier Seixas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Xavier Seixas\r\n\r\nÀ parte autora para VIR com cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-93.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para VIR, em 10 dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0161700-45.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LIMA ROCHA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA, Réu: Claudio Bronstein Landsberg, Réu: LUCA PADOVANO, Réu: Ricardo Cesar Pinto de Almeida, Réu: Fernando José Fernandes Junior [Adv. Nadia Intakli Giffoni (OAB: SP 101113 - D)], Réu: Wolff Klabin [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO LIMA ROCHA\r\n\r\nAo Exequente para VIR com a Certidão de ônus reais do imóvel que deseja a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0162400-40.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Batista Costa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Batista Costa\r\n\r\nAo Autor para informar os valores levantados pelos alvarás 0436/2014 e 1325/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001620-82.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Correa de Jesus [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Bangu Shopping Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Correa de Jesus\r\n\r\nDiga o Exequente, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1793432"
                            ],
                            "1793106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019800-54.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heinrich Ferreira Pahnke [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A , Aut Heinrich Ferreira Pahnke, Réu Telemar Norte Leste\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da homologação, fls. 829, bem como a ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. À RÉ PARA CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL, DE FLS. 591, ATUALIZADO ÀS FLS. 823, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0177600-20.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR PINTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFARMA S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CIPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO DEVISATE, Réu: JOÃO VIEIRA CAMPOS NETO, Réu: JESU IGNÁCIO DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR PINTO\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0175100-39.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE AGAPITO DA SILVA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: GIGA ART COURO LTDA ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: FERNANDO ALBERTO ABRAHAO, Réu: Maria Lucia Werneck Abrahão, Réu: Maria das Merces Batista Abrahão, Réu: Marcos Jose Jorge [Adv. Dialas Coelho Filho (OAB: RJ 165252 - D)], Réu: Jose Davino Meneses dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE AGAPITO DA SILVA\r\n\r\nAo Autor para ter vista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-61.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio da Silva [Adv. Lenilda Maria Vieira Sousa (OAB: RJ 161158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Express Point 300 V. Kosmos Ltda. [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabor Express Point 300 V. Kosmos Ltda. \r\n\r\nÀ Ré para que comprove, em 05 dias, o cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172600-77.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JANICE DE SOUZA CONDE MELLO [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME, Réu: Roberto das Neves Martins (sócio), Réu: Vanda Belizario Martins (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICE DE SOUZA CONDE MELLO\r\n\r\nAo Exequente para ter vista, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1793106"
                            ],
                            "1793600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 07.04.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.04.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. AP 0103500-25.2009.5.01.0031 - Rte. JULIO AUGUSTO DE SOUZA NETO (Adv. Joao Batista Soares de Miranda - OAB: RJ70898D) Rdo. RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA., SUCESSORA DA VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB: RJ41820D) - Bem(ns): 1) Um veículo ônibus, marca Mercedes Benz, modelo OF 1418 Neobus, ano fab./mod. 2005/2006, cor branca, placa LVC 5813, renavam 877220913, chassi 9BM38406768460680, em estado regular de conservação, avaliado em R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Rio do A, 1500, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0060000-45.2005.5.01.0031 - Rte. LUZIMAR XAVIER (Adv. Jose Maria Machado - OAB: RJ86736D) Rdo. COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB: RJ114606D) - Bem(ns): 1) Lavador de alta pressão, ind. 860LB-WAP, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da América, 210, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSSANA RODRIGUES CAMPOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NEILA COSTA DE MENDONÇA, MM. Juíza Titular na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1793600"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1793727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071300-18.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Escritórios das Empresas e Agências de Navegação, Procuradorias de Serv. Marítimos, Associações de Armadores, Operadores Portuários e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: União (PROCURADORIA GERAL FEDERAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Escritórios das Empresas e Agências de Navegação, Procuradorias de Serv. Marítimos, Associações de Armadores, Operadores Portuários e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar nos autos os valores repassados aos substituídos, de seus respectivos valores, sendo o repasse do Substituído Paulo Roberto Cuco Antunes na presença de seus patronos Maria das Graças Marques (OAB/RJ 73590) e José Leal Barbosa (OAB/RJ 89.022), em 60 dias, \r\n\r\nId: 1793727"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1793607": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/02/2015\r\n\r\n0001340-67.2010.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cassiane da Mota de Aquino\r\n\r\nExecutado: 3BDX Serv. Empres. Mark. Direto e Informática,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado 3BDX Serv. Empres. Mark. Direto e Informática, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.122,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151900-26.2007.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Vanessa Galvao de Almeida\r\n\r\nExecutado: CIA NACIOANL DE REFLORESTAMENTO ,ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ,ALOYSIO ROMER DE BENDERSKY \r\n\r\nPelo presente fica citado CIA NACIOANL DE REFLORESTAMENTO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.805,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086100-80.2009.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandra da Silva de Andrade \r\n\r\nExecutado: CLEMILCE SANFIM CARDOSO AFFONSO DE CARVALHO,Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT,Fundação Ocar Rudge ,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEMILCE SANFIM CARDOSO AFFONSO DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.533,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001365-12.2012.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Jefferson da Silva Dias\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS,ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.355,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072900-21.2000.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADMILSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO CUPELLO NETO,GICCIARILLIO ALIMENTACAO LTDA,ROBERTO CUPELLO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO CUPELLO NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.231,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001020-80.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arthur Diego Leite de Sousa \r\n\r\nExecutado: JULIO CESAR OLIVEIRA TOME DE SOUSA,Quitanda e Mercearia ZJM de Maracanã Ltda. ME - Nossa Rede Super,GILLIARD PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO CESAR OLIVEIRA TOME DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.774,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILLIARD PEREIRA DE LIMA,Quitanda e Mercearia ZJM de Maracanã Ltda. ME - Nossa Rede Super,GILLIARD PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILLIARD PEREIRA DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.774,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199900-09.1997.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gerson Andre Ostwald Pedro da Costa\r\n\r\nExecutado: HECTOR ELIAS BRENER ,PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING SA,PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A,PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A,ESQUIRE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA,PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A,PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A,PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A,PUBLICITA SUL PROPAGANDA E MARKETING SA,IVAN SEGURADO PINTO ,HOMERO PACHECO FERNNADES JUNIOR,DANILO GAVA CAIM ,FRANCISCO JOSÉ MOURA CUNHA MARTINS \r\n\r\nPelo presente fica citado HECTOR ELIAS BRENER , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 182.573,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DANILO GAVA CAIM ,PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING SA,PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A,PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A,ESQUIRE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA,PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A,PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A,PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A,PUBLICITA SUL PROPAGANDA E MARKETING SA,IVAN SEGURADO PINTO ,HOMERO PACHECO FERNNADES JUNIOR,DANILO GAVA CAIM ,FRANCISCO JOSÉ MOURA CUNHA MARTINS \r\n\r\nPelo presente fica citado DANILO GAVA CAIM , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 182.573,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVAN SEGURADO PINTO ,PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING SA,PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A,PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A,ESQUIRE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA,PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A,PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A,PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A,PUBLICITA SUL PROPAGANDA E MARKETING SA,IVAN SEGURADO PINTO ,HOMERO PACHECO FERNNADES JUNIOR,DANILO GAVA CAIM ,FRANCISCO JOSÉ MOURA CUNHA MARTINS \r\n\r\nPelo presente fica citado IVAN SEGURADO PINTO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 182.573,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001395-47.2012.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ueudija dos Santos\r\n\r\nExecutado: ALDENIR SOBRAL MARTINS COELHO,Salão Deny Martinez Ltda. ME,VALERIA SOBRAL MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado ALDENIR SOBRAL MARTINS COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.389,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALERIA SOBRAL MARTINS,Salão Deny Martinez Ltda. ME,VALERIA SOBRAL MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado VALERIA SOBRAL MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.389,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001313-50.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizete Maria de Oliveira Dias Rosa\r\n\r\nExecutado: LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI,Editora e Cursos Livres Nova Ltda. - Curso Brasil Petro N/P SOCIA LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI,Editora e Cursos Livres Nova da Taquara Ltda. - Cursos Brasil Petro N/P SOCIA LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI,Editora e Cursos Livres Santos Ltda. - Curso Brasil Petro N/P SOCIA LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI,Editora e Cursos Livres Nova de Campos Ltda. - Curso Brasil Petro N/P SOCIA LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI,FELIPE HENRIQUE PLAZA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.101,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054700-19.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Newton Melo de Barros\r\n\r\nExecutado: ALOISIO PEREIRA JUNIOR,Indep Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos,OSCAR GONZAGA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALOISIO PEREIRA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.509,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067500-79.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Katia Cristina Menezes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: MIGUEL ANGEL NULE AMIN,Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG,Gas Capital GR do Brasil Ltda.,Gas Capital GR do Brasil Ltda. A/C: Miguel Angel Nule Amim\r\n\r\nPelo presente fica citado MIGUEL ANGEL NULE AMIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.151,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125200-76.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Ricardo Santos do Nascimento \r\n\r\nExecutado: ANOTONIO CORREIA BARBOSA,Seane Auto Posto Ltda.,VICENTE SOARES MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANOTONIO CORREIA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.896,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VICENTE SOARES MOREIRA,Seane Auto Posto Ltda.,VICENTE SOARES MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VICENTE SOARES MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.896,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049700-43.2004.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS VIEIRA LOPES\r\n\r\nExecutado: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA,FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ERJ\r\n\r\nPelo presente fica citado COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.516,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000076-10.2013.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cassia Aparecida de Sousa Nunes \r\n\r\nExecutado: RAQUEL KUTVAK EJZYKOWICZ,Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda. ,ROBERTO EJZYKOWICZ\r\n\r\nPelo presente fica citado RAQUEL KUTVAK EJZYKOWICZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.880,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO EJZYKOWICZ,Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda. ,ROBERTO EJZYKOWICZ\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO EJZYKOWICZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.880,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000880-12.2012.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Soares da Costa\r\n\r\nExecutado: SRA Telecom Serviços e Comércios Varejista Ltda. MEn/p socio ELBRAS-SG-GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA ,GVT Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SRA Telecom Serviços e Comércios Varejista Ltda. MEn/p socio ELBRAS-SG-GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.777,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001346-06.2012.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wendel de Mello Noronha\r\n\r\nExecutado: MARCO CESAR FRANCISCO DAS CHAGAS,Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.,União Federal ,ALEXANDRRE CIRINO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO CESAR FRANCISCO DAS CHAGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.480,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRRE CIRINO DE SOUZA,Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.,União Federal ,ALEXANDRRE CIRINO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRRE CIRINO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.480,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023900-42.2006.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANE VITÓRIA BARRETO RANGEL e Outros\r\n\r\nExecutado: RUI JOSE FURTADO,Cooperativa Muriae de Servicos e Beneficiamentos Ltda.,RJ Projetos e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado RUI JOSE FURTADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.783,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000052-16.2012.5.01.0036 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: VANDA CARVALHO EMIDIO,Sociedade Farmacêutica Henfer Ltda.,HENRI PERES JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado VANDA CARVALHO EMIDIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.166,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HENRI PERES JUNIOR,Sociedade Farmacêutica Henfer Ltda.,HENRI PERES JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado HENRI PERES JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.166,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793607"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1793688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001426-55.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Jardim Côco [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: GILBERTO DE SOUZA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda. , Aut Marcelle Jardim Côco \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação marcada para o dia 24/02/2015, às 10:10h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0105600-91.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fantozzi Vieira [Adv. Jorge Luiz Sportitsch Moura (OAB: RJ 131854 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Olhos Pre Visao Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)], Réu: Juan de Paula Cunha, Réu: Ronald de Paula Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Olhos Pre Visao Ltda., Aut Leonardo Fantozzi Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação marcada para o dia 24/02/2015, às 10:05h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000114-44.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednea Soares da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Cristã Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Cristã Vicente Moretti, Aut Ednea Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação marcada para o dia 25/02/2015, às 10:05h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1793688"
                            ],
                            "1792397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.03.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0069200-78.2007.5.01.0040 - Rte. BEATRIZ AQUINO DE OLIVEIRA (Adv. Zuleica Macedo Leite - OAB/RJ: 137556/D) Rdo. ROSELAYNE PAGANO VACCARI, THIAGO MOTTA PORTO (Adv. Nazib Miguel Alchaar - OAB/RJ: 16896/D) - Bem(ns): 1) Honda/Biz 125 ES Placa KPA 3970, ano 2011, avaliado conforme tabela FIPE em R$ 5.377,00 (cinco mil trezentos e setenta e sete reais). \r\n\r\nProc. RTOrd 0001550-38.2012.5.01.0040 - Rte. MARCIO AURELIO DO NASCIMENTO MONTEIR (Adv. Artur Carlos da Silva Melo - OAB/RJ: 139239/D) Rdo. OLA SORVETES DO BRASIL LTDA, WILSON MOREIRA TAVARES FILHO, KLEBERSON CHAVES TAVARES (Adv. Ubirajara da Motta Araújo - OAB/RJ: 74751/D) - Bem(ns): 1) VW/Gol CL 1.6 MI, ano modelo 1998, ano fabricação 1998, placa LCA 4760, chassi 9BWZZZ373WT048408, avaliado conforme tabela FIPE em R$ 9.824,00 (nove mil oitocentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nProc. RO 0001259-72.2011.5.01.0040 - Rte. MILTON FAGUNDES COELHO (Adv. Gustavo Giarola Garcia - OAB/RJ: 168725/D) Rdo. CONSTRUTORA SOARES E MOTA LTDA. ME, ALDEMIR SOARES ETIENE, MARLENE MOTA ETIENE - Bem(ns): 1) Penhora das cotas sociais da Empresa Construtora Soares e Mota Ltda de propriedade do sócio Aldemir Soares Etiene, avaliadas conforme contrato social em R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nProc. RTOrd 0001369-37.2012.5.01.0040 - Rte. DIEGO DA GRAÇA JAÚ (Adv. Willians Belmond de Moraes - OAB/RJ: 80250/D) Rdo. HOSPITAL EVANGÈLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ: 23103/D) - Bem(ns): 1) Um modulo de pressão DX AJIBP-0, avaliado em R$ 5.323,00; 2) Uma maca de transporte hidráulico 715EL, avaliada em R$ 6.835,00. Total da avaliação R$ 12.158,00 (doze mil cento e cinqüenta e oito reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bom Pastor, 295, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000779-94.2011.5.01.0040 - Rte. LUIZ CARLOS DO COUTO (Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB/RJ: 79107/D) Rdo. E. MANSSINI TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Bem(ns): 1) Um veiculo Volkswagen 8-120, placa LOG 4256 RJ, ano 2002, gasolina, avaliado conforme tabela FIPE em R$ 53.660,00 (cinqüenta e três mil seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, OSVALDO LUIS ABREU DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1792397"
                            ],
                            "1792396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANDRÉ LUIZ RODRIGUES MACHADO (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ: 70898/D) move a VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ: 72529/D), LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA (Adv. Mario Gomes Filho - OAB/RJ: 80789/D), JOÃO BATISTA FRAUCHES, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS, Proc n. RTOrd 0009800-65.2009.5.01.0040, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.03.2015, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Lote 108, Seção D, dividido em 2 partes: Gleba A e B da Estrada aterrado do Leme, em Santa Cruz, medindo a Gleba A, uma área total aproximada de 883,18m2 e a Gleba B uma área total de 76.862,49m², perfazendo as duas Glebas uma área total de 77.745,67m², matriculado sob o nº 23149 do 4º RGI, avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, deverá o(a) Executado(a) reembolsar as despesas comprovadas pelo Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Osvaldo Luis Abreu de Oliveira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1792396"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1791086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162100-03.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christianne Scorcio Hildebrandt [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: DFX Transporte Internacional Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christianne Scorcio Hildebrandt, Réu DFX Transporte Internacional Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO EMB DECL; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0040800-60.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CANDIDO DE SOUZA JESUS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CANDIDO DE SOUZA JESUS\r\n\r\nINDICAR MEIOS POSSIVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0038500-67.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCISO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA A/C SOCIA [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)], Réu: Brigitte Anna Holck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARCISO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDILIGENCIAR JUNTO A 4ª V DE ORF E SUC ACERCA DA TRANSFERENCIA DO VALOR PRETENDIDO, INFORMANDO NOS AUTOS; PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0052800-19.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE SOUSA [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRéu: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA, Réu: Gilson Dantas, Réu: SHIRLEY BARROS DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE SOUSA\r\n\r\nINDICAR MEIOS POSSIVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000340-74.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cândido da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)], Réu: Banco Ibi S.A- Banco Múltiplo [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A- Banco Múltiplo, Aut Keli Cândido da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 3853,36; \r\n\r\nDEVERÁ A 1a RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0051300-39.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos da Silva [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda. n/p sócio administrador Luigi Fernando Milone, Réu: Paraibuna Holding Particiapções Ltda. n/p sócio administrador Luigi Fernando Milone, Réu: Luigi Fernando Milone, Réu: CASA & VIDEO HOLDING S.A., Réu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Santos da Silva\r\n\r\nCONTESTAR EMB EXEC NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000015-02.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Alves Cabral [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Alves Cabral , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0021500-29.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Silva dos Santos [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)], Aut: Jorge Luiz Pinto da Silva [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)], Aut: Priscila Barboza da Conceição [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Israel Silva dos Santos, Aut Jorge Luiz Pinto da Silva, Aut Priscila Barboza da Conceição\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000318-50.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton de Lima Figueiredo [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton de Lima Figueiredo \r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0032300-92.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ISAAC NIGRI [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Cristiano da Costa Pereira Villela Pedras (OAB: RJ 109593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ISAAC NIGRI, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 2810,33 \r\n\r\nProcesso: 0001185-43.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecy Cardoso do Nascimento [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda., Aut Valdecy Cardoso do Nascimento \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 13877,15; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0107200-41.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Luigi Fernando Milone, Réu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: CASA E VIDEO HOLDING S.A. [Adv. Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 167018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A., Réu CASA E VIDEO HOLDING S.A., Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação judicial\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0055100-41.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Glória da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edgard Glória da Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nId: 1791086"
                            ],
                            "1791085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000031-82.2013.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo Bastos de Holanda \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, João Alberto Felippo Barreto , Pedro Ernesto Barreto, CIMEIRA EMPREENDIMENTOS,PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA – ME n/p de Josiane De Oliveira Barreto, J.D.S. LUJOR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME n/p de Thalita De Oliveira Barreto, BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA - ME n/p de Joao Alberto Felippo Barreto , MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - ME n/p de Maria Felipe, LARY PARKING LTDA – ME n/p de Reyneymildson Sergio Cacique Barbosa Junior, CLILAND-SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA – ME n/p de Aldo de Oliveira Silva, FRIEND S TV-COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME de Heraldo Borges Cesar Junior, LOCANTY SERVICOS LTDA n/p de Gilson De Souza Cabral, VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA - ME n/p de Joao Alberto Felippo Barreto , CIMEIRA EMPREENDIMENTOS,PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA – ME n/p de Josiane De Oliveira Barreto, CLILAND-SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA – ME n/p de Aldo de Oliveira Silva, FRIEND S TV-COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME de Heraldo Borges Cesar Junior, J.D.S. LUJOR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME n/p de Thalita De Oliveira Barreto, LARY PARKING LTDA – ME n/p de Reyneymildson Sergio Cacique Barbosa Junior, LOCANTY SERVICOS LTDA n/p de Gilson De Souza Cabral, MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - ME n/p de Maria Felipe, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 110/114, DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 7049,15 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000106-24.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Fernandes Bruno\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA – ME, J.D.S. LUJOR COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME, BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA – ME, MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA – ME, LARY PARKING LTDA – ME, VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CLILAND-SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA – ME, FRIEND’S TV-COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME, LOCANTY SERVICOS LTDA – ME, CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA N/P JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO, JDS LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA N/P THALITA DE OLIVEIRA BARRETO, BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA N/P JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME N/P MARIA FELIPE, LARY PARKING LTDA ME N/P REYNEYMILDSON SERGIO CAICQUE BARBOSA JUNIOR, CLILAND SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME N/P ALDO DE OLIVEIRA SILVA, FRIENDS TV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA N/P HERALDO BORGES CESAR JUNIOR, LOCANTY SERVIÇOS LTDA ME N/P GILSON DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nPelo presente fica m BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA – ME, BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA N/P JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA – ME, CLILAND-SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA – ME, CLILAND SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME N/P ALDO DE OLIVEIRA SILVA, FRIEND’S TV-COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME, FRIENDS TV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA N/P HERALDO BORGES CESAR JUNIOR, Infornova Ambiental Ltda, J.D.S. LUJOR COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME, JDS LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA N/P THALITA DE OLIVEIRA BARRETO, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, LARY PARKING LTDA – ME, LARY PARKING LTDA ME N/P REYNEYMILDSON SERGIO CAICQUE BARBOSA JUNIOR, LOCANTY SERVICOS LTDA – ME, LOCANTY SERVIÇOS LTDA ME N/P GILSON DE SOUZA CABRAL, MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA – ME, MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME N/P MARIA FELIPE, PEDRO ERNESTO BARRETO, VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 226/229 QUE RECONHECEU A EXISTENCIA DE GRUPO ECONOMICO, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 7776,20EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1791085"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1793841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000734-75.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Alves de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Alves de Oliveira \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000742-52.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rosildo Tavares da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rosildo Tavares da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0090400-92.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulceneia da Conceição Gonçalves [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Graziella de Mesquita Sampaio, Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral, Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes, Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulceneia da Conceição Gonçalves \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000922-05.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira Gouveia [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0093300-10.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GONCALVES DIAS [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)], Réu: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Réu: AMELIA DE JESUS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut PAULO ROBERTO GONCALVES DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o crédito exequendo em R$ 56.817,69, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000917-46.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Instituto Nacional do Câncer - INCA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut José Antônio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 172/176, fixando o crédito exequendo em R$ 3.680,25, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000921-83.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Estruc [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotec Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Softtek Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Almeida Estruc \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0116100-75.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ribeiro Benvenuto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Empada Lanches Ltda. ME [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Alzira Dias de Lacerda Gonçalves, Réu: Carlos Roberto de Lacerda Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ribeiro Benvenuto\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-39.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinaldo Araújo do Nascimento [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arinaldo Araújo do Nascimento \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0001137-10.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Rocha Silva [Adv. Roberto Freire Bloise Junior (OAB: RJ 118588 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Rocha Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 45/47, fixando o crédito exequendo em R$ 8.498,10, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001144-02.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson da Silva Felix [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: M F da Costa Serviços Técnicos, Réu: Empresa Brasileira Industrial Comercial e Serviços Ltda. - Hypercom do Brasil [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson da Silva Felix\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000976-97.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Felipe de Souza Cunha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Guizan Silva [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Felipe de Souza Cunha\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001142-03.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro Alves [Adv. Rodolph Alhadef Junior (OAB: RJ 127789 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro Alves\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000592-37.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Araújo de Sá [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Caxias Comércio de Cosméticos Ltda. ME - Vigo Hair, Réu: Salmos Comércio de Cosméticos Ltda. ME - Vigo Hair [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: PE Comércio de Perucas Ltda. - Vigo Hair, Réu: PH Trading Comércio de Perucas Ltda. - Vigo Hair\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Araújo de Sá, Réu Salmos Comércio de Cosméticos Ltda. ME - Vigo Hair\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 173/182, fixando o crédito exequendo em R$ 93.771,75, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000696-63.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Viana [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Viana\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0041600-38.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Carvalho Junior [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Carvalho Junior\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000269-95.2013.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Barnabe Filho [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nExdo: Terceriza Servicos Ltda., Exdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Barnabe Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 73/76, fixando o crédito exequendo em R$ 10.706,22, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000449-19.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Alves de Aguiar [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frugoni Serviços Ltda. , Aut Lázaro Alves de Aguiar \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 160/164, fixando o crédito exequendo em R$ 9.778,71, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000256-96.2013.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Dailton Oliveira de Sousa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nExdo: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)], Exdo: Empresa Folha da Manha S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dailton Oliveira de Sousa\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000372-10.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silas Souza de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silas Souza de Oliveira, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 220/222, fixando o crédito exequendo em R$ 35.408,16, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001037-55.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Andrade de Castro [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Francisco Canindé de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Andrade de Castro\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-68.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar da Silva \r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: João José Cardoso [Adv. Liliane Vellozo da Silva (OAB: RJ 143363 - D)], Réu: Luiz Marcelo Peixoto Lubanco [Adv. Liliane Vellozo da Silva (OAB: RJ 143363 - D)], Réu: Ana Paula Martins Jucá [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula Martins Jucá , Réu João José Cardoso , Réu Luiz Marcelo Peixoto Lubanco , Réu Urgência Pediátrica do Méier Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 222, fixando o crédito exequendo em R$ 7.474,37, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0028300-92.1994.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA, Réu: Maria Elena Machado, Réu: TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA a/c do Sócio Jurandyr Marques Arruda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA a/c do Sócio Lourivane Sergio da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer para qual cartório pretende a expedição de ofício, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-56.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Correa Duclos [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Correa Duclos , Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 73/76, fixando o crédito exequendo em R$ 10.706,22, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0041400-89.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Rocha Borges [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o valor dos honorários remanescente (R$ 950,00), em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0053000-15.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Maia Paulo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisas Avancadas em Educacao [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)], Réu: João Roberto Moreira Alves, Réu: Ellen Desiderati Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Maia Paulo\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105100-39.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Barbosa da Rosa Pires [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-30.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira Alves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinha Reformas e Construções Eireli ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 52/53, fixando o crédito exequendo em R$ 10.877,36, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0119400-45.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Roselita Sales dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: GEORDETE SERAPHIM DA SILVA [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEORDETE SERAPHIM DA SILVA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-04.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Alves [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Réu: DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: PEUGEOT CITROEN DO BRA SIL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes Alves\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0010100-22.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULINO DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-83.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Oliveira Batista [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Oliveira Batista\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador, devendo as diferenças salariais serem apuradas a partir de janeiro de 2001.\r\n\r\nProcesso: 0024500-75.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CUNHA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nIndeferida a remessa dos autos à contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001472-63.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria de Oliveira Azevedo [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA REGINA CORREA GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Maria de Oliveira Azevedo \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123800-73.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA PENHA [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA PENHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 933/941, fixando o crédito exequendo em R$ 119.107,78, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001326-85.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Rodrigues dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo Rodrigues dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-90.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Avelino da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: PS 345 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME, Réu: SILAS FERREIRA, Réu: JOSE EDMILSON DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Avelino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 134, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001359-46.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Legiovel Rafael Rodrigues Ferreira [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda., Réu: Consórcio Novo Campes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Legiovel Rafael Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 183/188, fixando o crédito exequendo em R$ 12.266,62, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0011300-64.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL SOARES DE ANDRADE [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JOACABA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000728-34.2012.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Avancell Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávia Maria de Souza Vilaça [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Flávia Maria de Souza Vilaça \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0064600-62.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues Mesquita [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Rodrigues Mesquita\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001485-28.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Mello Santos [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos (OAB: RJ 70079 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Mello Santos \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0001353-68.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Stuart Iantorno de Jesus [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - em recuperação judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Stuart Iantorno de Jesus\r\n\r\nCaso pretenda prosseguir a execução nestes autos, deverá comprovar qua a decisão da Justiça Estadual não foi objeto de recurso ou modificação e que não recebeu seu crédito naqueles autos, por meio de certidão exarada nos referidos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-08.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva Firmino [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva Firmino \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0049500-38.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Jayme Jordao [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: 100 por Cento Propaganda Ltda., Réu: Bossa Nova BN Comunicacao e Publicidade Ltda, Réu: Cem por Cento Publicidade e Marketing Dias Ltda., Réu: Marcia Dias Martins Juca, Réu: Marcelo Dias Martins Jucá, Réu: Omar Duarte Silva, Réu: Marcelo Gorodicht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Jayme Jordao\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050700-22.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: KONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, Réu: Ricardo Maria Abaurre LLorente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000312-37.2010.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosemary Caetano Gonçalves Dantas [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosemary Caetano Gonçalves Dantas \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-92.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Baptista da Cruz [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: OSM do Brasil Gerenciamento de Operações Marítimas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSM do Brasil Gerenciamento de Operações Marítimas\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0000484-76.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Gomes de Oliveira [Adv. Catia Caldas Bittencourt (OAB: RJ 98680 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomaz Ramos Decorações Ltda. [Adv. Paulo Ernesto Virgilio Athayde (OAB: RJ 98357 - D)], Réu: Débora Thomaz de Oliveira, Réu: Adriana Ramos Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Gomes de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016300-84.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE LIMA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA, Réu: GEILSON PRATA CARDOSO, Réu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL, Réu: Cesar Luiz Moura Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000319-58.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Roberta Amaral de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Roberta Amaral de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-45.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Francisco [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coenge Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: LOURIVAL PEDRO DE MIRANDA, Réu: Eduardo Pasquini Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Francisco\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021100-43.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lopes de Azeredo [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nRéu: Setend Auto Pecas e Oficina Mecanica Ltda., Réu: Carlos Eduardo da Silva Fernandes, Réu: Carla Cristina Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lopes de Azeredo\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024500-07.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MARA DOS SANTOS VIDAL [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DOS SONHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MARA DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000257-18.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Machado [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira Machado \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador, deduzindo o valor acordado pela 2ª. \r\n\r\nProcesso: 0000281-17.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Carvalho Rodrigues de Moraes [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Marini Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Carvalho Rodrigues de Moraes , Réu Oliveira Marini Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 275/281, fixando o crédito exequendo em R$ 38.605,70, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000101-22.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lira Augusto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Fabio Lira Augusto \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-31.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira Pinto de Avelar [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda., Réu: Luis Carlos Braga Barbosa, Réu: Daniel Perez Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupira Pinto de Avelar\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000188-20.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Andrade Vigatto [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo, Réu: Troni Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Andrade Vigatto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000127-62.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Vieira de Medeiros [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Óptica Distribuidora Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Óptica Distribuidora Ltda. , Aut Simone Vieira de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 199/203, fixando o crédito exequendo em R$ 222.051,63, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0002300-98.2007.5.01.0045 - ExCCP\r\n\r\nExte: Aline da Costa Camara [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Exdo: Fernanda da Cunha Paranhos, Exdo: GUILHERMO ARTURO LOPEZ AGUDELO, Exdo: MARIA MONICA ANGARITA CARNAJAL\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aline da Costa Camara\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000835-49.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Matos Barreto [Adv. David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Matos Barreto\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000591-23.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Roi de Almeida [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Paulo Roberto Cabral Maia, Réu: Maria Eni Cabral Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Roi de Almeida\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071300-20.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Souza de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Primagraf Serviços e Representações Ltda. [Adv. Fagner Franca da Silva (OAB: RJ 142562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Souza de Oliveira , Réu Primagraf Serviços e Representações Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/02/2015 às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Devendo, ainda, a parte ré comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0084400-42.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Paiva de Siqueira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Paiva de Siqueira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0087600-91.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Sebastião dos Santos Barreto [Adv. Gilcenir de Jesus Lima (OAB: RJ 144388 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Manuel Jorge Fernandes, Réu: Vera Lucia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Sebastião dos Santos Barreto\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000522-88.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda. [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)], Réu: Condomínio Residencial Recanto do Sabiá [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Gomes \r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará nº 1268/2014. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0000663-39.2012.5.01.0045 - RTAlç\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Sousa Mello [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto Comunicação Ltda. [Adv. Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB: SP 96225 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Isabel Cristina de Sousa Mello , Réu Spcom Sistema Perissinoto Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 155/156, fixando o crédito exequendo em R$ 71.135,70, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0055700-90.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino de Castro Marques [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Cushman e Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cushman e Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda., Réu Itaú Seguros S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1793841"
                            ],
                            "1793842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145000-97.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Motta do Amaral [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Natusecco Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ME, Réu: Alberto Dias Santos, Réu: Marcos Aurélio Coimbra, Réu: Koji Yutaka Ikeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Motta do Amaral\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157300-57.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Oliveira Rosa [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Aokay Agenciamento Comércio e Representação Ltda. ME [Adv. Priscila Bragança Lopes Ribeiro (OAB: RJ 129985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aokay Agenciamento Comércio e Representação Ltda. ME \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário no valor de R$ 1.180,16, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170200-77.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Dimitri Herbert Marchetti [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nRéu: Absolut Boate Ltda., Réu: Frrank Inge Jorgen Flykt, Réu: Monica dos Santos Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimitri Herbert Marchetti\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0220100-83.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANICEIA MARTINS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: FERNANDO BARRETO FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: FRANCISCO SIQUEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JAIRO CONCEICAO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: GENOWEFA KRYZANOWSKA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: GILZEMIR SOUZA CONCEICAO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EDGAR BASTOS FILHO (Espolio de) n/p Marcelo dos Santos Bastos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CARLOS FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LIANA GERALDINA DE ALMEIDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LUIZ FELIPE DA SILVA LEAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MAURICIO ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MAURO VERMELHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ROBERTO ALVES DAUDT [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ROBERTO FAUSTINO DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ROSANA CAMPOS DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ROSANGELA LIMA CAMPOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CELIO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SIMONE RODRIGUES LOPES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SILVIA MARIA CALHEIROS VIEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: WALKIRIA WANDETE PULCINELI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: VERA LUCIA SILVA NUNES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANICEIA MARTINS, Aut CARLOS FRANCISCO DE SOUZA, Aut CELIO FERNANDES DE OLIVEIRA, Aut EDGAR BASTOS FILHO (Espolio de) n/p Marcelo dos Santos Bastos, Aut FERNANDO BARRETO FILHO, Aut FRANCISCO SIQUEIRA, Aut GENOWEFA KRYZANOWSKA, Aut GILZEMIR SOUZA CONCEICAO, Aut JAIRO CONCEICAO, Aut LIANA GERALDINA DE ALMEIDA, Aut LUIZ FELIPE DA SILVA LEAL, Aut MAURICIO ALVES DA SILVA, Aut MAURO VERMELHO, Aut ROBERTO ALVES DAUDT, Aut ROBERTO FAUSTINO DA SILVA, Aut ROSANA CAMPOS DO NASCIMENTO, Aut ROSANGELA LIMA CAMPOS, Aut SILVIA MARIA CALHEIROS VIEIRA, Aut SIMONE RODRIGUES LOPES, Aut SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ, Aut VERA LUCIA SILVA NUNES, Aut WALKIRIA WANDETE PULCINELI\r\n\r\nInformar sobre quais parcelas referem-se o laudo ora apresentado, devendo apontar o título executivo exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0139900-64.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Fabiola de Souza Vieira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Xingu Servicos de Limpeza Ltda., Réu: José Lino Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Fabiola de Souza Vieira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131100-13.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazara Rocha de Barros [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. \r\n\r\nId: 1793842"
                            ],
                            "1793840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0093300-10.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GONCALVES DIAS\r\n\r\nRéu: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, MAFALDA PINTO COSTA COELHO, AMELIA DE JESUS ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m MAFALDA PINTO COSTA COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o crédito exequendo em R$ 56.817,69, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000269-95.2013.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Barnabe Filho\r\n\r\nExdo: Terceriza Servicos Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Terceriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 73/76, fixando o crédito exequendo em R$ 10.706,22, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0123800-73.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA PENHA\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 933/941, fixando o crédito exequendo em R$ 119.107,78, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001359-46.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Legiovel Rafael Rodrigues Ferreira\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda., Consórcio Novo Campes\r\n\r\nPelo presente fica m Newtrend Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 183/188, fixando o crédito exequendo em R$ 12.266,62, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793840"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1793433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001142-29.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Crislane dos Santos Narciso [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Isalco Brasil Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crislane dos Santos Narciso , Réu Isalco Brasil Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 201/2015 e RÉ 203/2015 que se encontram na CEF CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000629-61.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janayna Alves Lins da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janayna Alves Lins da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 209/2015-FGTS em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000023-04.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Menezes Vitalino [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Doceria Viana de Freitas Ltda. [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)], Réu: ESTHER MARINA FERNANDES MEDEIROS [Adv. Bruno Habib de Sant Anna Reis (OAB: RJ 107240 - D)], Réu: LUCIO HERMANO LOPES DE BRITTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doceria Viana de Freitas Ltda., Réu ESTHER MARINA FERNANDES MEDEIROS, Aut Maria Lucia Menezes Vitalino\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 03.03.2015, às 12:10 horas. \r\n\r\nId: 1793433"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1793437": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 11/02/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/03/2015, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 31/03/2015, a partir das 11:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio , 132, auditório do 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0021600-83.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI SOUZA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Francisco Dias Ferreira OAB.: RJ 62575 D\r\n\r\nRéu: Centauro Empresa de Serviços Gerais LTDA e Outros. \r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, JUÍZA DO TRABALHO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os devedores - Executados, de que no dia 17/03/2015, às 11:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 31/03/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo (fl. 279 - item 4), o bem penhorado à fl. 257 - tendo sido os devedores intimados da penhora à fl. 257 verso, descrito e avaliado à fl. 257 - O BEM: “UM AUTOMÓVEL VW/GOL 1.0, ANO FABRICAÇÃO 2010, MODELO 2010, PLACA HNA3147, NO ESTADO, AVALIO EM R$ 16.000,00”- O bem foi penhorado na Rua Maria Lopes nº 36, casa, Madureira, Rio de Janeiro. O valor da execução é de R$ 8.604,11, devendo ser atualizado. Em consulta realizada no site do DETRAN/RJ, existem outras restrições judiciais e alienação fiduciária sobre o bem penhorado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze.- Eu, IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793437"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1793258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000770-59.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary de Paula Machado [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary de Paula Machado , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que as partes deverão comparecer em dia e hora de audiência para hoologação da proposta de acordo de fls.304/305. .\r\n\r\nProcesso: 0088700-57.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Araújo Barbosa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - MASSA FALIDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Araújo Barbosa, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - MASSA FALIDA \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.1562/1562v: \"...julgar procedente em parte os embargos da devedora...\". \r\n\r\nProcesso: 0001102-26.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Dias de Souza (espólio de ) [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Aut Marcello Dias de Souza (espólio de )\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls.438. \r\n\r\nId: 1793258"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1790861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029900-18.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE GENILDO MACEDO [Adv. Paulo Roberto Freire (OAB: RJ 100538 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPROTEC ENG PROJ MANUT INSTRUMENTACAO LTDA [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)], Réu: Luiz Sérgio Faria dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE GENILDO MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi NEGADO SEGUIMENTO ao agravo de petição de fls. 487/491. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124300-72.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOB ADRIANO DA COSTA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS E ARAUJO TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Luiz Carlos de Araújo , Réu: Edson Silva dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOB ADRIANO DA COSTA\r\n\r\nIntime-se o reclamante da decisão de fls. 165. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-81.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Souza Couto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Ivan Marcio Rebello Faria, Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Souza Couto\r\n\r\nDê-se vista à reclamante das respostas de ofício de fls. 181/188. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-31.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: Denise Rebello da Costa, Réu: Jorge Luiz Rangel Claudino, Réu: Marne de Paiva Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nInforme o reclamante se pretende apresentar impugnação à liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-69.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Januario [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Januario\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência dos cálculos de fls. 370/375, bem como do despacho de fls. 369. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-72.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN DAVID DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ISOMEDIC ADMINISTRAD DE PLANOS DE SAUDE LTDA [Adv. Adriano Pinto Machado (OAB: RJ 77188 - D)], Réu: Francisco Araujo de Figueiredo [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: Mauricio de Souza Machado, Réu: Gilson rezende Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN DAVID DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante das guias de pagamento contidas nas fls. 364 e seguintes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-34.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TRAJANO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA JANAINA LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)], Réu: Gertúlio Monteiro , Réu: Vera Lucia Acacio Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120 no prazo de 05 dias e retirar a certidão de crédito trabalhista na Secretaria desta Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-60.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON VIEIRA BARRETO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Jorge Marcus Pereira Serqueira, Réu: Marcia Maria Amaral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON VIEIRA BARRETO\r\n\r\nVenha o autor com o endereço completo das empresas e pessoas físicas mencionadas nos itens \"a\" a \"i\", no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-38.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Ferreira Sebastiao [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servico Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Ferreira Sebastiao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 358. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0160100-64.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO ALVES DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: MATOJA CONSTRUCOES LTDA, Réu: Mardomiro Marmello, Réu: Rejane Maria Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante das respostas dos ofícios de fls. 159/162. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-23.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme França Rosa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: City Rio Rotas Turísticas, Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste, Réu: Translitorânea Turística Ltda, Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cosme França Rosa , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212400-76.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI DA SILVA SOARES [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: THONN MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Réu: Talib Menezes Moreira, Réu: Neuza Maria da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI DA SILVA SOARES\r\n\r\nDê-se ciência ao autor da certidão de fls. 270, mantidas as determinações de expedição de certidão de crédito ou renúncia à execução às fls. 261. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000051-05.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Telles da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Telles da Silva , Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\nACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000396-05.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Met. Pesq. Proj. Desenvolvimento , Réu: Cláudio Rego Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pinto de Oliveira \r\n\r\nIntime-se o reclamante da decisão de fls. 111, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-21.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Eduardo Ferreira Queiroz (OAB: RJ 155102 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadão de Madeiras e Construção Recreio Ltda. [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadão de Madeiras e Construção Recreio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-49.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Motta Schutze [Adv. Regina Celia Coimbra Notini Villela (OAB: RJ 103087 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais (sucessora de Gama Filho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa Motta Schutze\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 436, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornercer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no artigo 794,III do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do Trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-12.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Peres da Fonseca [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: Hilda Alves de Andrade, Réu: Renato Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda., Aut Maria de Lourdes Peres da Fonseca\r\n\r\nIntime-se a reclamada para informar se concorda com a liberação dos valores constantes na guia de depósito de fls. 43. Prazo: 05 dias. No mesmo prazo, informe a reclamante se pretende apresentar impugnação à liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0145500-04.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Machado Pereira [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Giane Regina Nardi (OAB: RJ 151579 - D)], Réu: Otavio Augusto Aguieiras, Réu: Grafica e Editora Pantone Ltda. [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes (OAB: RJ 58006 - D)], Réu: Vera Nubia do Nascimento Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Machado Pereira\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante da certidão do oficial de justiça de fls. 262. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-19.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziella Caridade Santoro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziella Caridade Santoro\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001238-82.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Romão Cardoso [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal construções SA, Réu: Brasil Private Equity S.A-BPE, Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. , Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Romão Cardoso \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-08.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Lima [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: E.A. Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas Ltda. ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira de Lima , Réu E.A. Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre o esclarecimento prestado pela perita nas fls. 153 e informações prestadas pelo INSS nas fls. 155 e seguintes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001635-73.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Magalhães da Cruz [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Renato Magalhães da Cruz, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAnte a apuração de fls. 581, FIXO o crédito no importe de R$ 79.076,80, correspondentes a 6.317.859,94 TRs em 26/11/2013. Intimem-se as partes pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-70.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cavalcante Pinheiro [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG , Aut Renata Cavalcante Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-46.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Lorenzi de Oliveira Branquinho Pamplona [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Lorenzi de Oliveira Branquinho Pamplona\r\n\r\nIntime-se o reclamante para informar quanto ao cumprimento do acordo, sendo que, no seu silêncio, dar-se-á por cumprido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-06.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DA SILVA LIRIO [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL ESPINHA LTDA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Joaquim Espinha de Oliveira, Réu: Maria de Fatima Vargas de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA DA SILVA LIRIO\r\n\r\nDê-se vista à reclamante das respostas dos ofícios de fls. 203/213, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1790861"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1793758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000429-52.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Dutra da Silva [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Dutra da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 238 : \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os cálculos das partes. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado e as informações da contadoria.\". \r\n\r\nProcesso: 0036800-83.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio de Oliveira Dias Filho [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Totvs Rio Software Ltda. [Adv. Vanessa Martins Loreto (OAB: SP 146513 - D)], Réu: Totvs S.A. [Adv. Vanessa Martins Loreto (OAB: SP 146513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio de Oliveira Dias Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. : \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os cálculos das partes. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando os valores das comissões, especialmente os que divergem dos valores apresentados nas planilhas da reclamada.\". \r\n\r\nProcesso: 0043600-64.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Márcio de Assis Costa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Márcio de Assis Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 676 e seguintes, no prazo de 05 dias sucessivos, com 05 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000465-31.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Costa dos Reis [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: CARAM INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)], Réu: João Vicente Caram , Réu: Fernando Antonio Caram\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Costa dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213: \"Antes venha a certidão do RI relativa ao imóvel apontado.\". \r\n\r\nProcesso: 0050700-70.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Paulo Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls. 828. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-98.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Pereira Klein [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Almir Ferreira da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: José Carlos Bulhões Freitas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Lemuel Bruno Taets [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marcílio Ferreira Viegas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Nizete Ferreira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Augusto José Feliciano [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Sérgio Telles do Couto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Valter Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: William Teixeira de Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ferreira da Costa, Aut Edilma Pereira Klein , Aut José Carlos Bulhões Freitas , Aut Lemuel Bruno Taets, Aut Marcílio Ferreira Viegas, Aut Nizete Ferreira da Silva, Aut Paulo Augusto José Feliciano, Aut Paulo Sérgio Telles do Couto, Aut Valter Pereira da Silva, Aut William Teixeira de Figueiredo\r\n\r\nCumprir o disposto às fls. 1106. \r\n\r\nProcesso: 0063800-05.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERCEDES FERNANDES DE MELO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA BRASIL REP IND COM LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERCEDES FERNANDES DE MELO\r\n\r\nTer vista da Carta Precatória 0184100-31.2006.5.02.0089 acostada aos autos e vir, em 30 dias, com meios eficientes para o prosseguimento da execução, sob as penas já fixadas pelo Órgão ad quem. \r\n\r\nProcesso: 0000646-32.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Candido [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Candido \r\n\r\nTer vista de fls. 760/763. Após, promover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 725, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000684-73.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Cardoso da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivone Maria da Silva Freire [Adv. Leandro da Silva Pereira (OAB: RJ 148570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline Cardoso da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0073600-47.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Miranda da Silva [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)], Aut: Edson Luiz Meneguite Soares [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Locação, Transportes e Turismo Ltda. - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Wilma Helena Tarabal Naegele, Réu: Júlio César Lima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Meneguite Soares , Aut Jorge Luis Miranda da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 346: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0074700-03.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Alves Coutinho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Alves Coutinho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 441: \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os cálculos das partes. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado e as informações da contadoria.\". \r\n\r\nProcesso: 0000749-79.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 318: Intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000762-67.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira de Faria Diniz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Cristiane Pereira de Faria Diniz\r\n\r\nContra-arrazoar os Recursos Ordinários. Prazo Cumum. \r\n\r\nProcesso: 0077600-56.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Sueli Corrêa de Oliveira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Carmem Lucia Leal Carneiro [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-70.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Gonçalves Cardoso [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Anglo Americano Escolas Integradas LTDA [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Ney Robonson Suassuna, Réu: Anglo-Americano Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas LTDA\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 464 que deixou de admitir a Exceção de Pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0087600-86.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Henriques [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos homologados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-70.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Juvenal Gonçalves [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Renan Miguel Saad (OAB: RJ 70918 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Juvenal Gonçalves\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 252, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0096900-09.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Martins Filho [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)], Aut: Raimunda Bento do Nascimento [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Martins Filho, Aut Raimunda Bento do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Defere-se prazo de 10 dias para vistas. \r\n\r\nProcesso: 0100500-38.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-65.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Frazão Quintanilha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Frazão Quintanilha \r\n\r\nComplementar seus cálculos, a fim de apurar todas as parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001034-32.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - em recuperação judicial, Réu: CLEARTECH LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira da Silva , Réu CLEARTECH LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração - improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001034-32.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: CLEARTECH LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração - improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001263-21.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-06.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiclei José Oliveira da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: Gerdal Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Condominio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenixx Vigilância e Segurança \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o juízo se encontra garantido pelo depósito recursal. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-07.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Luisa Rodrigues Roberto [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luisa Rodrigues Roberto, Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls.206. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-63.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPAC SERVICOS LTDA [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 - D)], Réu: Amaury de Araújo Pinheiro (socio), Réu: Antônio Carlos Rebello de Faria (sócio), Réu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Luiz Fernando Rebello Faria (sócio), Réu: Ivan Márcio Rebello Faria (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMPAC SERVICOS LTDA, Réu ORGANIZACAO BENI LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-09.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gondim Coutinho [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Gondim Coutinho \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 308, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-92.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURENCO PEREIRA NETO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Aut LOURENCO PEREIRA NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 680 - improcedentes os embargos \r\n\r\nProcesso: 0131600-74.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalton Pereira [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalton Pereira\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 351 , devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001466-51.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Correa [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Serviços Administrativos Ltda., Réu: Arlete Silva dos Santos, Réu: Sândalo Cesar Mendonça dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Oliveira Correa \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, considerando-se o não atendimento da determinação renúncia expressa ao crédito, com consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0147300-22.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Simões da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: CBM Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Simões da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 548 , devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001567-54.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Caetano dos Santos [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroeira Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Caetano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70: \"antes, aguarde-se a solução da medida deprecada às fls. 60\" \r\n\r\nProcesso: 0001343-82.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iliane Aparecida da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 143/148. \r\n\r\nProcesso: 0140200-50.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinheiro Neto \r\n\r\nVir com a liquidação da multa fixada as fls. 827. \r\n\r\nProcesso: 0006800-37.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mathias da Silva [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Mathias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 706, que rejeitou os anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000218-79.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Pinto [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Artistica Paulimar Ltda. [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)], Réu: Ivo Pereira Borges, Réu: Maria de Lourdes Ferreira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes Pinto \r\n\r\nIndicar meios eficientes à solução da execução, sob as penas do disposto em fls. 138 \r\n\r\nProcesso: 0000976-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Solidade Silva de Souza [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Solidade Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo para fins do art. 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0004800-69.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Damasceno [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroseg Servicos Empresariais Ltda., Réu: VALTER DOS SANTOS VIEIRA, Réu: ALESSANDRA FERREIRA VIEIRA [Adv. Mariana de Qradros Krygier (OAB: RJ 166761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALESSANDRA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nVir com o recolhimento da conta previdenciária, no importe de R$ 358,68, sob pena de penhora de créditos/bens, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000245-62.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Augusto Machado Arruda [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)], Réu: Braxpar Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braxpar Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Hexagonal Construções Ltda, Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-17.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo da Costa Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda., Réu: Braxpar Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 185 , que rejeitou os anteriores . \r\n\r\nProcesso: 0164800-92.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTOLPHO SANTOS CHAVES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASTOLPHO SANTOS CHAVES, Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 880 e da garantia do juízo, para fins do art. 884 \r\n\r\nProcesso: 0000303-65.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Soares da Silva [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda. , Réu: Ana Carla Lage Ribeiro, Réu: João Gumercindo Martani Junior , Réu: Marcelo Pontual de São Tiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000500-88.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Peixoto da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: LYS Electronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Carlos de Zayas D´Harcourt, Réu: Fernando Barbosa, Réu: Eduardo Salem Zayas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Peixoto da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 151: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000559-42.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maico Matias Campos de Oliveira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Arlindo José da Conceição, Réu: William Xavier Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maico Matias Campos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.153 : “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000588-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Assunção Carlos de Camargo [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves e Santos 2009 Minimercado e Padaria Ltda. - ME [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)], Réu: José das Neves Pires, Réu: Leandro Santos Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Assunção Carlos de Camargo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000592-32.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourildo Alves de Almeida [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: I. A. Nogueira Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Iguaracy Alexandrino Nogueira, Réu: Agripina da Silva Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourildo Alves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000620-34.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo do Nascimento Ildefonso [Adv. Marcelo Faria Guilhon (OAB: RJ 137911 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Inaldo do Nascimento Ildefonso\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0062400-43.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Lourenço [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Bio Genesis Lab Invest Emanal Clin Anatom Patologica LT - ME [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Réu: Casa de Saude Assistência Medica Infantil de Urgencia Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Alpha Lab Analises Laboratoriais Ltda [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Lourenço, Réu Alpha Lab Analises Laboratoriais Ltda, Réu Bio Genesis Lab Invest Emanal Clin Anatom Patologica LT - ME, Réu Casa de Saude Assistência Medica Infantil de Urgencia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 236, estando a 3ª e a 4ª rés intimadas a comprovar os recolhomentos previdenciários conforme consta do item 4 do acordo, em 05 dias, sob pena de apuração pelo calculista da vara e imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000636-17.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Aparecida da Silveira Cruz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Aparecida da Silveira Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81 : “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0066800-37.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Andrade Guedes [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Andrade Guedes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 227/verso : \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os cálculos da parte. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado e as informações da contadoria.\". \r\n\r\nProcesso: 0073100-44.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Agrício Ferreira de Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: José Hermínio dos Santos, Réu: Janaína dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Agrício Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 96: “Tendo em vista o acesso negativo ao sistema infojud, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0079000-81.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut MAURO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista de dos autos, por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. O prazo inicia-se pela parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0096100-10.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Vilela Teixeira Velho [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipetra Barra Perfumarias S.A. [Adv. Fernando Abreu Guimaraes (OAB: SP 310165 - D)], Réu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Pedro Miguel Rodrigues Martins Penedo, Réu: Jussara Brasil de Assis Lopes, Réu: Djanete Araújo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Vilela Teixeira Velho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 261: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000852-75.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0089200-79.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vargas Bernardino [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Patio da Alegria Ltda. - EPP [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Ana Bella Dias Pires, Réu: Adriana Maria Fernandes Sales Caldeira de Resende\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Vargas Bernardino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 678: “Tendo em vista o acesso negativo ao sistema infojud, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000916-56.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eudes Cunha [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dosjosefa - Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Dosjosefa - Parmê\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-77.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Ribeiro Borges Neta [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Camélia dos Reis Sudá de Andrade (Espolio de) [Adv. Carlos Adalberto Silva Torres (OAB: RJ 49065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Ribeiro Borges Neta\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 174/176 \r\n\r\nProcesso: 0104900-66.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSIARA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Bellini Faria Jr. (sócio), Réu: Maria Amélia da Costa Belo, Réu: Jorge Ferreira Telles, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSIARA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-15.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Maranesi [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Armosia Brasil Publicidade e Telecomunicações Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena Maranesi\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001061-78.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Batista Macedo [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Batista Macedo \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-11.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Figueiredo Pacheco [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-43.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista da Silva [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista da Silva\r\n\r\nRetirar os documentos acostados à contracapa dos autos. \r\n\r\nId: 1793758"
                            ],
                            "1793756": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/02/2015\r\n\r\n0001062-29.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monica Martins da Silva \r\n\r\nExecutado: Vidax Teleserviços S.A. ,Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.124,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0000422-94.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Silva de Freitas\r\n\r\nExecutado: Ecopolo Gestão de Aguas, Residuos e Energia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ecopolo Gestão de Aguas, Residuos e Energia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, nos termos do art. 880 da CLT, sendo certo que o juízo já se encontra garantido pelos depósito de fls. 214: R$ 6.592,29.\r\n\r\n0138800-55.1995.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: DEOCLECIO GOMES DA COSTA FILHO\r\n\r\nExecutado: Eustaquio Geraldo Vasconcelos,TRANSLAGOS TRANSPORTES INTERLAGOS LTDA,Paulo Correa de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Eustaquio Geraldo Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 211.228,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens .\r\n\r\nExecutado: Paulo Correa de Miranda,TRANSLAGOS TRANSPORTES INTERLAGOS LTDA,Paulo Correa de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Correa de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 211.228,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens \r\n\r\n0000685-58.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Henrique Silveira Garcia\r\n\r\nExecutado: Alcedir Silva de Azevedo ,Simolar Marmores e Granitos Ltda – ME,Ana Paula Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcedir Silva de Azevedo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.745,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens \r\n\r\nExecutado: Ana Paula Costa,Simolar Marmores e Granitos Ltda – ME,Ana Paula Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.745,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens .\r\n\r\n0000828-47.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jocemir Silva de Araujo \r\n\r\nExecutado: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.,Global Village Telecom Ltda. - GVT\r\n\r\nPelo presente fica citado Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.067,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793756"
                            ],
                            "1793757": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000055-36.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maneca Torquato de Souza \r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda. , União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Integra Soluções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Solidade Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica Professor José Kos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo para fins do art. 884 CLT \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793757"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1793466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000836-21.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Lopes de Farias [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: Lino Briote Produtos Farmacêuticos Hospitalar Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Lopes de Farias , Réu Lino Briote Produtos Farmacêuticos Hospitalar Ltda. \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27/02/2015 às 10 horas para anotacao ma CTPS do autor, devendo o patrono dar ciência à parte da presente publicação. .\r\n\r\nId: 1793466"
                            ],
                            "1793464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001180-02.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Neves Machado \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda., Viação São João da Barra Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Douglas Rodrigues de Almeida , Gilson Rodrigues de Almeida, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira da Silva, Transportes Oriental Ltda., Viação São João da Barra Ltda., Viação Tamandaré Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/03/2015 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nProcesso: 0000617-42.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia de Oliveira Fernandes \r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda. , União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Integra Soluções Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2015 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793464"
                            ],
                            "1793465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0073400-18.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOARES CORREIA\r\n\r\nRéu: SAILAWAY INTERNATIONAL REP AG VIAG TURISMO LTDA, EWERTON RODRIGUES BATALHA, CRISTINA BATALHA GUIMARÃES, PATRÍCIA MITTON BATALHA\r\n\r\nPelo presente fica m EWERTON RODRIGUES BATALHA, PATRÍCIA BATALHA OZORIO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução. Valor: R$ 8.732,68. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793465"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1793623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155500-56.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALVINA KUPERSZMITT [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL SC LTDA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL SC LTDA, Aut MALVINA KUPERSZMITT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 477. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1793623"
                            ],
                            "1793817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RICARDO BENTO DA ROCHA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 30539/D) move a CCP PIZZARIA LTDA (Adv. Adilson de Almeida Lemos - OAB/RJ: 35728/D), JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL, MARIA LUCIA RODRIGUEZ VIDIGAL, REGINA DUTRA DA SILVA, CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA, ISA LEVINE, ALAN SANFORD LEVINE, Proc n. RTOrd 0124500-82.1995.5.01.0060, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR, MM. Juiz Titular na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.03.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: 1) Box 714 do Edifício Garage Copacabana situado na Rua Figueiredo Magalhães 701 com 185/100.000 do terreno nos termos da matricula 71.521 do 5º Oficio do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 2) Box 713 do Edifício Garage Copacabana situado na Rua Figueiredo Magalhães 701 com 185/100.000 do terreno nos termos da matricula 71.511 do 5º Oficio do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 3) Box 715 do Edifício Garage Copacabana situado na Rua Figueiredo Magalhães 701 com 185/100.000 do terreno nos termos da matricula 71.531 do 5º Oficio do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Total da avaliação R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RUI DE ARAÚJO SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR, MM. Juiz Titular na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1793817"
                            ],
                            "1793818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que VALDIR RODRIGUES move a ENGESUB ENGENHARIA E SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA, Proc n. CartPrec 0148400-06.2009.5.01.0060, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR, MM. Juiz Titular na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.03.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Direito e ação sobre o Imóvel - Grupo 1901, constituído das salas 1901 e 1902, do Edifício na Avenida Rio Branco nº 255/257, na Freguesia de São José e a fração de 1/88 do domínio útil do terreno, foreiro ao domínio da União, com os limites e confrontações constantes com a Certidão do 7º Oficio do Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro, matricula 20907, 2 - AP, ficha 28721, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Cientes das diversas penhoras existentes e do R-05 da matricula nº 20907. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu RUI DE ARAÚJO SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR, MM. Juiz Titular na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1793818"
                            ],
                            "1793816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.03.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0063300-86.2009.5.01.0059 - Rte. MÁRCIO ANTÔNIO DELLA PASQUA (Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho - OAB/RJ: 149541/D) Rdo. CHURRASCARIA PORCÃO LTDA (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ: 15925/D) - Bem(ns): 1) Uma câmara fria em aço, ferro e estanho, com ligações elétricas e hidráulicas, medindo 4m² aproximadamente, avaliada em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia Belo Jardim 285, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000670-83.2012.5.01.0060 - Rte. MÁRCIA CRISTINA ALVES CAETANO (Adv. Daniela Guimarães Soares - OAB/RJ: 117171/D) Rdo. HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA SA (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ: 52566/D) - Bem(ns): 1) Um foco com três conjuntos de três lâmpadas cada, marca Sismatec, no estado, funcionando, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida das Américas 3250, Barra da Tijuca, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001362-82.2012.5.01.0060 - Rte. LUIZ CLÁUDIO DA HORA MIRANDA (Adv. Heron Ramos Santos - OAB/RJ: 112964/D) Rdo. VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv. Mario Gomes Filho - OAB/RJ: 80789/D) - Bem(ns): 1) Um prensa, modelo Eva, tipo 60 toneladas, nº de serie 6600, em estado regular de conservação, sem entrar em atividade há cerca de três anos, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Santa Cruz, 11.120, Santíssimo, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000350-67.2011.5.01.0060 - Rte. ROSILENE XAVIER RAMOS (Adv. Leo de Oliveira - OAB/RJ: 26911/D) Rdo. NEIDE S LSE CABELEIREIROS E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME (Adv. Jaime Carlos de Souza - OAB/RJ: 10181/D) - Bem(ns): 1) Oito cadeiras de corte, bom estado, avaliadas em R$ 4.000,00; 2) Três lavatórios bom estado, avaliados em R$ 2.100,00; 3) Oito bancadas com espelho, avaliadas em R$ 4.000,00; 4) Quatro poltronas estofadas em curvim, cor branca, ótimo estado, avaliadas em R$ 800,00. Total da avaliação R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 249, RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 0093700-80.2009.5.01.0060 - Rte. FAZENDA NACIONAL Rdo. CLÍNICA BAMBINA LTDA - Bem(ns): 1) Vinte televisores LG 14”, em estado regular, em funcionamento, avaliada em R$ 3.000,00; 2) Oito camas hospitalares manuais, cor cinza e bege, em regular estado, avaliadas em R$ 8.800,00; 3) Uma cama hospitalar para obeso, com trendelenburg elétrico, em regular estado, avaliada em R$ 4.000,00; 4) Três camas hospitalares Fowler, com trendelenburg elétrico, com grades colchão e escadas, avaliadas em R$ 6.000,00; 5) Dez aparelhos de ar condicionados Cônsul, 10.000 btus, avaliados em R$ 6.000,00; 6) Um aparelho de ar condicionado modelo split, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 2.000,00; 7) Um aparelho de ar condicionado modelo split, em regular estado, serie 010845938, em funcionamento, avaliado em R$ 1.800,00; 8) Um circuito de respiração Adult Strar, modelo 1202163, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 6.500,00. Total da avaliação R$ 38.100,00 (trinta e oito mil e cem reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bambina, 56, 5º e 6º andar, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RUI DE ARAUJO SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Robert de Assunção Aguiar, MM. Juiz titular da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1793816"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1793237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095800-09.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Araujo dos Santos [Adv. Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Unidas - Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Araujo dos Santos \r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, observando despacho de fl. 820. \r\n\r\nProcesso: 0006300-39.2002.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO MARIANO DE SOUZA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAV-SOCIEDADE BRAS DE ASSIST COM VAREJISTA S/C LTDA [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)], Réu: Marcos dos Santos Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBRAV-SOCIEDADE BRAS DE ASSIST COM VAREJISTA S/C LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-91.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERNANDES CORREA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos, sendo extintos sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001350-69.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Cavalcante [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Moll Vila Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moll Vila Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-74.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS CORLOSKI [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS CORLOSKI\r\n\r\nComprovar o deposito das demais parcelas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-08.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gonzaga de Aguiar [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO MILENIO CENTRO DE ESTETICA LTDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Réu: Dimitri Capote de Britto, Réu: Valdson Paganotti Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STUDIO MILENIO CENTRO DE ESTETICA LTDA \r\n\r\nAos réus, para se valerem das faculdades do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109500-23.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Pereira Campos [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: ARSR Participações Ltda, Réu: Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Simone Rousso (sócio), Réu: André Rousso (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos, pelo prazo improrrogável de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-03.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Gonçalves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Representações Tigre Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-47.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís Silva de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0061500-36.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARAILDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZES SHOP MAGAZINE LTDA [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)], Réu: ALBANO EUFRAZIO, Réu: ALBERTO PEREIRA GOMES, Réu: AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRAZIO, Réu: JOSEPH ELIAS CHAAYA, Réu: MOUNNA ELIAS CHAAYA, Réu: ROBERT ELIAS CHAAYA [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)], Réu: SEMAAN ELIAS CHAAYA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARAILDO FRANCISCO DA SILVA, Réu LUZES SHOP MAGAZINE LTDA, Réu ROBERT ELIAS CHAAYA\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios foram convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-81.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar da Silva Pereira [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda., Aut Luzimar da Silva Pereira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 27/02/2015, ás 14 horas, devendo a reclamante vir munida de sua CTPS, para que a reclamada aponha o carimbo da empresa na baixa da CTPS da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0135600-44.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ferreira Lopes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ferreira Lopes, Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 23/02/2015, às 14 horas, para anotação na CTPS do reclamante, conforme sentença. APÓS a data mencionada, apresentar o autor, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, observando despacho de fl. 710. \r\n\r\nProcesso: 0160200-08.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS VARANDA CAMPOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-03.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Moreira Lacerda [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Moreira Lacerda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, sobre os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001466-12.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Medeiros [Adv. Geovani de Oliveira Santos (OAB: RJ 145857 - D)]\r\n\r\nRéu: Multilaser Industrial Ltda. [Adv. Fernando Jose Garcia (OAB: SP 134719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multilaser Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado via bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001337-36.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Reno Bello Capelli [Adv. Vitor Hugo Guimarães Lopes da Silva (OAB: RJ 169044 - D)]\r\n\r\nRéu: Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda., Aut Leandro Reno Bello Capelli \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 23/02/2015, às 12h, para que a ré entregue as guias relativas ao Seguro Desemprego, conforme sentença de fls. 101/103. Tomar ciência da homologação de fl. 110/117. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"2\" de fl. 121 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000710-03.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Alves da Cruz [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Alves da Cruz , Réu Garden Party Eventos Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 24/02/2015, às 12 horas, para que seja procedida à baixa na CTPS do reclamante, bem como a entrega de guias para saque do FGTS, conforme sentença. Após a data mencionada, deverá o autor apresentar, em 10 dias prelcusivos, os cálculos de liquidação, observando despacho de fl. 171. \r\n\r\nProcesso: 0001718-44.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Ribeiro da Silva [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pensando Junto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pensando Junto, Aut Fátima Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 27/02/2015, às 10:30 horas, para que seja procedida a anotação na CTPS do reclamante, conforme r. setença.Na ausência da ré a secretaria está autorizada a proceder a baixa. APÓS a data mencionada, deverá o autor apresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, observando despacho de fl. 144. \r\n\r\nProcesso: 0027900-77.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pinheiro de Lima [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Denise Pinheiro de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 25/02/2015, às 14 horas, para que seja procedida ao cancelamento da anotação de baixa na CTPS da reclamante, conforme sentença de fls. 119/122, devendo a Secretaria proceder ao cancelamento no caso de não comparecimento da reclamada. Após a data mencionada, apresentar a reclamante os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-69.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Pinto Pérez [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Pinto Pérez , Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento do débito executado na forma do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000900-34.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Henriques dos Reis [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Henriques dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nId: 1793237"
                            ],
                            "1793235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/02/2015\r\n\r\n0000843-45.2010.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marinalva Gomes de Paiva \r\n\r\nExecutado: Fabio Luiz Medeiros Silva,Fabrique Aliança Comércio de Doces e Alimentos Ltda.,Elaine Lima Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Luiz Medeiros Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.446,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elaine Lima Silva,Fabrique Aliança Comércio de Doces e Alimentos Ltda.,Elaine Lima Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Elaine Lima Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.446,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093700-81.2008.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando José de Souza Vianna \r\n\r\nExecutado: André Zacconi Carvalho Correa da Silva,LOOK BAR LTDA - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado André Zacconi Carvalho Correa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 154.927,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001089-70.2012.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos da Silva Paz\r\n\r\nExecutado: Mariana Dias Alvarez,Confeitaria Lua da Tijuca Ltda.,Camila Dias Alvarez\r\n\r\nPelo presente fica citado Mariana Dias Alvarez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Camila Dias Alvarez,Confeitaria Lua da Tijuca Ltda.,Camila Dias Alvarez\r\n\r\nPelo presente fica citado Camila Dias Alvarez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001466-75.2011.5.01.0071 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Rosangela Farias da Silva,Fama 324 Comércio e Serviços Ltda.,Chafiy Felipe Nacife\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Farias da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.954,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Chafiy Felipe Nacife,Fama 324 Comércio e Serviços Ltda.,Chafiy Felipe Nacife\r\n\r\nPelo presente fica citado Chafiy Felipe Nacife, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.954,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793235"
                            ],
                            "1793236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0006300-39.2002.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO MARIANO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SEBRAV-SOCIEDADE BRAS DE ASSIST COM VAREJISTA S/C LTDA, Marcos dos Santos Porto\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos dos Santos Porto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793236"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1793743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016800-14.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Chiodo [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda. [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)], Réu: Alex Alves de Oliveira, Réu: Francesco Romano Constantino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Chiodo \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.139/140 e manifestar-se no prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-61.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Roberto Licazali Machado [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Roberto Licazali Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre peça de fls. 322/325, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-19.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Silva [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0000676-48.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Eça Moura [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Rachel Cirne Gomes (OAB: RJ 161911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Eça Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do ofício nº 0672/2014, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-74.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Lanchonete Roda do Papo [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)], Réu: Rafael Schineider, Réu: José Manoel Soares Queiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios de contrição, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000131-41.2013.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Anselmo Gabriel Nunues [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Makro Atacadista Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anselmo Gabriel Nunues , Exdo Makro Atacadista Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 574/576. \r\n\r\nProcesso: 0001250-08.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cristina Pinto Tozzato [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. , Aut Solange Cristina Pinto Tozzato \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-65.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazaré Ferreira [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazaré Ferreira, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000122-84.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Pereira Coelho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 10 dais. \r\n\r\nProcesso: 0000442-66.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Guilhermino [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Arezza Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da execução, em 05 dias, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0001655-10.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cabral Borges [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliansce Shopping Centers S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Aliansce Services Serviços Administrativos em Geral Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cabral Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre peça de fls. 463/465, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-73.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)]\r\n\r\nRéu: Delcy Transportadora Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Ribeiro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre peça de fls. 295/305, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-21.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarlo dos Santos Barros [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-22.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Rodrigues Marques [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Rodrigues Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-11.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Araujo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)], Réu: Oleaginosas Maranhenses S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Araujo \r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000578-97.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Paes Martins [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Waldeléa de Souza Nogueira, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Paes Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0001578-35.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vale de Abreu [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGUS Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vale de Abreu \r\n\r\nApresentar, em trinta dias, os cálculos atualizados e convertidos, em sintonia como que consta do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias (empregado e empregador), cumprindo-se, assim, o desiderato do art. 879, § 1º-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052300-78.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pacheco da Luz [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. , Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Massa falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense N/P LICKS CONTADORES ASSOCIADOS, empresa representada por Gustavo Banho Licks, Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pacheco da Luz \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-21.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência o saldo do depósito recursal já foi disponibilizado, conforme alvará nº 289/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000546-29.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldina da Costa Esteves [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldina da Costa Esteves \r\n\r\nManifestar-se sobre peça de fls. 283/300, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-66.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marialice Ferreira de Moura [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o depósito do valor da diferença dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-20.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nantes [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nantes \r\n\r\nManifestar-se sobre peça de fls.1513/1525, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-45.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Regina Xerfan Soares [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. em recuperação judicial [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Regina Xerfan Soares\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, od cálculos atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na´página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias (empregado e empregador), cumprindo-se, assim, o desiderato do art. 879, §1º-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096300-66.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Amorim [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social das Estradas de Ferro-Sesef [Adv. Sheyla Fonseca (OAB: RJ 73603 - D)], Réu: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre peça de fls. 222/228, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1793743"
                            ],
                            "1793742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001572-91.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Vieira \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-67.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aguiar Barbosa\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentá-la no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-85.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Pulcinelli Resnick, Juliana Pulcinelli Resnick, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000595-36.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Melo Alves \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793742"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1793597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150600-29.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos\r\n\r\nComparecer na Secretaria de Distribuição de Mandados, localizada na Avenida Gomes Freire, 471 - 5º andar, a fim de marcar dia e hora para acompanhar a diligência para o cumprimento do mandado de reintegração 5/2015. \r\n\r\nProcesso: 0106400-68.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Campos Arnaud [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Flat Comércio de Calçados Ltda. - Arezzo n/p do sócio Sr. Eliezer Corrêa de Oliveira Junior [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Flat Comércio de Calçados Ltda. - Arezzo n/p do sócio Sr. Eliezer Corrêa de Oliveira Junior\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0093800-78.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Pereira de Melo [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000140-25.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joas Gomes da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Marote Logística S.A. [Adv. Pedro Quilici (OAB: SP 46167 - D)], Réu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas S.A. , Réu Marote Logística S.A. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0095000-23.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCORDIA LOGISTICA S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair dos Santos , Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Réu CONCORDIA LOGISTICA S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a conversão em penhora do depósito recursal, garantidor do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000611-12.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Soares Neto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia e Planejamento e Construções Ltda., Réu: ALAN PEREIRA MENEZES, Réu: BORIS VERISSIMO CAVALCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Soares Neto\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000871-89.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000595-24.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilton Rosa de Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001420-31.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio dos Santos Padilha [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio dos Santos Padilha , Réu Net Serviços de Comunicação S/A, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. No mesmo prazo a Rda deverá informar, caso queira, nome do advogado com poderes específicos, indicando folha da procuração, para constar de eventual alvará que venha a ser expedido em seu favor. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000167-42.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Santana Cândido [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Claro S A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S A\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000869-51.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz Barreto de Almeida [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Silvio Luiz Barreto de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.226, fixando os valores e decorrido o prazo expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0136500-69.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Vieira Pinto [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0148500-04.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Peris [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000245-36.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Schaar da Silva [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Caped Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda. , Réu: Funrio Fundação Apoio a Pesquisa Ensino e Assistência a Escola de Medicina do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funrio Fundação Apoio a Pesquisa Ensino e Assistência a Escola de Medicina do Rio de Janeiro, Aut Priscila Schaar da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls.197 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-88.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio Catanha da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0147700-44.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Rogerio Ferreira da Silva [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: EL PASO ÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EL PASO ÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nId: 1793597"
                            ],
                            "1793595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/02/2015\r\n\r\n0011300-52.2009.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ulisses da Silva Braúna\r\n\r\nExecutado: Luiz Eustáquio Ferreira,Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. - EPP,União Federal ,Roberto Kelis Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Eustáquio Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.706,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Kelis Junior,Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. - EPP,União Federal ,Roberto Kelis Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Kelis Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.706,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793595"
                            ],
                            "1793596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000245-36.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Schaar da Silva \r\n\r\nRéu: Caped Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda. , Funrio Fundação Apoio a Pesquisa Ensino e Assistência a Escola de Medicina do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Caped Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão a partir de fls. 197, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-42.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Santana Cândido \r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Claro S A\r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793596"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1792205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000101-93.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Cosme Bevictori [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Professor Subtenente Duplar Pires de Mello Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Gloria Maria de Mattos Costa Filippo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Professor Subtenente Duplar Pires de Mello Ltda., Aut Walter Cosme Bevictori\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito de fls. 167, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0000881-33.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Conceição dos Santos da Silveira [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nRéu: ATN Capital e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATN Capital e Participações Ltda. , Aut Suzane Conceição dos Santos da Silveira , Réu União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.344), sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000702-37.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Darc dos Santos [Adv. Juliano Alves de Oliveira (OAB: RJ 148812 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Cristiane Darc dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.294), sob pena de preclusão\r\n\r\nProcesso: 0000229-16.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Silva da Conceição [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda., Aut Valdecir Silva da Conceição \r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0001442-23.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Menezes de Marins [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcelo Menezes de Marins\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.246), sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000869-48.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Nascimento [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. , Aut Reinaldo dos Santos Nascimento \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.284, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000117-13.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Vasco Martins Diogo [Adv. Elizabete Costa Marques (OAB: RJ 74248 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Vasco Martins Diogo , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito de fls. 404/405, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0001292-42.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Paulo dos Santos [Adv. Jorge Raymundo Martins (OAB: RJ 30790 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Terapêutica Harmonya Ltda. [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Réu: Evaristo Pereira de Carvalho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Terapêutica Harmonya Ltda., Aut Jorge Paulo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.100, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001099-61.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Rosa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda. , Réu: Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista (sócio) [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Recouro Indústria de Couro Ltda. N/p do sócio Adalmiro Dellape Baptista , Réu: Adalmiro Dellape Baptista ( sócio) [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos Rosa \r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0062700-05.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Copello [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda. , Aut Roberto Copello \r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito de fls. 188/191, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor e à Fazenda Nacional (Custas).\r\n\r\nProcesso: 0000243-97.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vieira de Araújo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Finasa S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Renata Vieira de Araújo\r\n\r\nVista às partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0084800-85.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Melo Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advance Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Luigi Fernando Milone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Melo Ribeiro \r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução.\r\n\r\nProcesso: 0098800-56.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elienay Leite Pinto [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Revendedora de Gás Ltda. ME [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)], Réu: Marcelo Neves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elienay Leite Pinto \r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução.\r\n\r\nProcesso: 0035600-12.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdivino Agostinho de França [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Ltda. [Adv. Bruna Livia Guimaraes R. Ferro (OAB: BA 17116 - D)], Réu: Joselito da Silva Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdivino Agostinho de França\r\n\r\nInformar nos autos se a ré já cumpriu a obrigação de fazer (inclusão do autor na folha).\r\n\r\nProcesso: 0000541-21.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenice Almeida da Silva Machado [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenice Almeida da Silva Machado \r\n\r\nInformar, nos autos, se aceita o parcelamento do débito, conforme requerido pelo réu às fls. 617/623.\r\n\r\nProcesso: 0000966-48.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mendes Lima [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mendes Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000832-21.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Santos da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ 69 Serviços e Manutenção Ltda. [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: MRV Engenharia Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Réu: MARIA DARLENE RODRIGUES, Réu: JEANE RODRIGUES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27/02/2015, às 15:45 horas para que seja procedida a baixa na CTPS da parte autora, conforme a Sentença de fls. 132/137.\r\n\r\nProcesso: 0000609-68.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Luiz Theodoro e Silva [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Miguel de Souza Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walber Luiz Theodoro e Silva \r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000673-78.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilsa Nogueira dos Santos [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Marilsa Nogueira dos Santos, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 260, bem como do resultado negativo do leilão e para que o autor indique meios efetivos de prosseguimento, sob pena de remeter os autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000812-30.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiana Pereira da Silva [Adv. David Pinheiro da Silva (OAB: RJ 168576 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Novas Indústrias de Produtos Descartaveis Ltda. [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)], Réu: LEONARDO HENRIQUE DAVID DOS SANTOS SOBRINHO, Réu: ODAIR VIEIRA ROQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiana Pereira da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 114, bem como de que o alvará será expedido somente em nome do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001240-12.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisco da Silva, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.296), sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000472-23.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo de Oliveira Filho [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Traktana Marcenaria Ltda. [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Raimundo de Oliveira Filho , Réu Traktana Marcenaria Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 294, que homologa a arrematação. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000232-97.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Matta [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut José Carlos da Matta \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.359), sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000629-59.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liomar Reis Guimarães [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liomar Reis Guimarães \r\n\r\nCiência dos documentos juntados pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001087-76.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gilza de Lima [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficiência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gilza de Lima\r\n\r\nCiência do leilão negativo, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001059-79.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo do Nascimento [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Costa Salão de Beleza e Cabeleireiros Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: Antonio Carlos Cardoso da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo do Nascimento \r\n\r\nVenha com o Contrato Social da reclamada, a fim de comprovar a responsabilidade da Sra. Selmy de Carvalho Bastos na qualidade de sócia. Praz 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000557-56.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Cabral de Oliveira [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)], Aut: Maria Odaisa Nascimento de Oliveira (sucessora habilitada perante o INSS) [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Odaisa Nascimento de Oliveira (sucessora habilitada perante o INSS), Aut Neilton Cabral de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0000708-38.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Marcellino da Silva [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Casa de MIsericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Marcellino da Silva\r\n\r\nCiência do resultado negativo do leilão, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução.\r\n\r\nId: 1792205"
                            ],
                            "1792832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001471-39.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Jonhson Lira Ferreira [Adv. Katia de Andrade Macedo (OAB: RJ 113136 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Jonhson Lira Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2015, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001589-15.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cipriano Marques [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Madureira Shopping [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Madureira Shopping \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 331, bem como da Sentença de fls. 262/264 e do Recurso Ordinário interposto pelo autor. \r\n\r\nId: 1792832"
                            ],
                            "1793082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029100-61.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Sabino da Silva [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: New Holly Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Alberto Goldberg (OAB: RJ 33094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Sabino da Silva\r\n\r\nInformar se aceita o parcelamento do débito, conforme requerido pelo réu às fls. 291/293. \r\n\r\nId: 1793082"
                            ],
                            "1793323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146300-55.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Marques Gomes [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Marques Gomes \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de acordo com a coisa julgada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1793323"
                            ],
                            "1793698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001423-17.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sebastião da Silva Medeiros [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Marcos Sebastião da Silva Medeiros\r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que deverá comparecer à Audiência Especial designada para o dia 03/03/2015, às 08:55 nesta 79ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1793698"
                            ],
                            "1792198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000101-93.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Cosme Bevictori\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Professor Subtenente Duplar Pires de Mello Ltda., Gloria Maria de Mattos Costa Filippo\r\n\r\nPelo presente fica m Gloria Maria de Mattos Costa Filippo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito de fls. 167, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000117-13.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Vasco Martins Diogo \r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho , Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito de fls. 404/405, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000214-76.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina Ferreira de Araújo\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Carolina Paternó Castello Lisboa, Karina Paternó Castello Lisboa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 218, que o inclui no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000172-61.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dias Valadão \r\n\r\nRéu: Puglin Comércio de Equipamentos de Telecomunicações Ltda. , TNL PCS S.A., Silvia Regina Dias Xavier\r\n\r\nPelo presente fica m Silvia Regina Dias Xavier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 170 e dos cálculos homologados de fls. 177, bem como para pagar, em 48 horas, a importância de R$ 26.181,51 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000578-48.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barbosa\r\n\r\nRéu: S Oeste Reboque Ltda., H e G Assistencia Veicular Ltda., Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1792198"
                            ],
                            "1793085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001486-42.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Francisco da Silva \r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de MateriaL de Higiene Limpeza Ltda., Brunata Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Cincinato Beserra, Jorge Luiz Dos Santos , Luiz Roberto Martins , Marco Paulo Antunes Ribeiro, Marriete Antunes Passos Beserra, Paulo Moura Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108, que o inclui no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793085"
                            ],
                            "1793318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0146300-55.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Marques Gomes \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de acordo com a coisa julgada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793318"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1792520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000740-46.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Guimarães [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Rineza Comercio Ltda ME - N/P socio Manoel Rodrigues [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Lima Guimarães \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 49: \"... Venha o autor/reclamante, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001712-84.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orecil Teles Rodrigues Filho [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Eduardo José da Silva , Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orecil Teles Rodrigues Filho\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0001841-55.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Marise Farias Duarte (OAB: RJ 154337 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES MALEK CONSTRUTORA COM E SERV LTDA [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0138700-20.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Amparo [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrio Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Amparo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164: \"... Venha o autor/reclamante, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001548-90.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Batista da Silva Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Pamonha da Serra Ltda - ME [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Batista da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 323: \"... Diga o autor, em 10 dias, se já ocorreu alta do benefício\". \r\n\r\nProcesso: 0000784-65.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos Cunha Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) S A , Aut Danielle dos Santos Cunha Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 27/03/2015. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-82.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE AGUIAR MOTTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146: \"... Por garantido o Juízo, dê-se vista a parte ré para querendo embargar. silente, ou decorrido in albis, expeça-se alvará ao autor\". \r\n\r\nProcesso: 0001674-03.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Gonçalves Alcoforado [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luiz Vianna [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Luiz Vianna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118: \"... Comprove a Reclamada, em 10 dias, o pagamento de R$ 1.600,300, referente a cota previdenciária, sob pena de execução eletrônica\". \r\n\r\nProcesso: 0000241-62.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA NUNES ABREU [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLO REI MODA MIX DE BACAXA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA NUNES ABREU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129: \"... Venha o autor/reclamante, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000087-44.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENA ALVES SOARES [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM- SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO LTDA [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENA ALVES SOARES \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 283: \"... Venha oa utor/reclamante, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001498-93.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Sardinha da Silva Melo [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Sardinha da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90: \"... Intime-se o autor a comparecer à Secretaria da Vara, em dia e hora de audiência, para anotação e baixa de sua CTPS, em 30 dias. Após, se decorrido in albis, remetam-se os autos ao arquivo\" \r\n\r\nProcesso: 0001716-24.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar da Silva Correa [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Mauricio Mansur, Réu: José Paulo faria da Costa, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar da Silva Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173: \"... Dar andamento ao feito, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000308-27.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Taiane de Melo Machado Correa [Adv. Odira Tostes de Carvalho (OAB: RJ 163026 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Idioamas Saquarema - Erreli ME [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiane de Melo Machado Correa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58: \"... Venh o autor/reclamnte, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001751-81.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir José de Brito [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Eduardo Jose da Silva, Réu: Paulo Mauricio Mansur, Réu: Jose Paulo Faria da Costa, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir José de Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 215: \"... Dar andamento ao feito, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000309-12.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayla Calona Garcia [Adv. Odira Tostes de Carvalho (OAB: RJ 163026 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Idiomas Saquareama - Eireli ME [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayla Calona Garcia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 69: \"... Venha o autor/reclamnte, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001563-88.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Luiz Braga Lage [Adv. Roseli Brasiliense Caetano (OAB: RJ 134300 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Luiz Braga Lage\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.149: \"... Venha o autor/reclamante, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000774-21.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Marins de Oliveira [Adv. Marianna Marinho Pinaud Fargnoli (OAB: RJ 165279 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Marins de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117: \"... Venha o autor/reclamante, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0208800-62.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Pereira Dias [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Réu: Paulo Mauricio Mansur, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Jose Paulo Faria da Costa, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Pereira Dias \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.402. \r\n\r\nProcesso: 0001746-59.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Benilson Magnum de Oliveira (Espólio de) [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Terra Serviços Especias Ltda [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilson Magnum de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62: \"... Requerer o que entender de direito, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000274-91.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Pereira Santana [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Maria Azeredo e Melo [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Pereira Santana \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167: \"... Dar andamento ao feito, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0053900-35.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DOS SANTOS MONTEIROS [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: CEAL CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO LAMEGO [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)], Réu: José Wilson Sodré LIma, Réu: UBIRATAN PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DOS SANTOS MONTEIROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 280: \"... Venha o autor/reclamante, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001518-50.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Danubia de Souza Ramos (OAB: RJ 168447 - D)]\r\n\r\nRéu: MELCHIADES MOREIRA DA SILVA [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 186: \"... Intime-se o autor a comparecer à Secretaria da Vara, em dia e hora de audiência, para anotação e baixa de sua CTPS, em 30 dias. Após, se decorrido in albis, remetam-se os autos ao arquivo\" \r\n\r\nProcesso: 0001715-39.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvane Marins de Souza [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Eduardo José da Silva , Réu: Paulo Mauricio Mansur, Réu: Jose Paulo Faria da Costa, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvane Marins de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.116: \"... Dar andamento ao feito, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir com a execução\". \r\n\r\nId: 1792520"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1793807": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000003-76.2015.5.01.0421 - Oposic\r\n\r\nOpte: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - SENALBA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nOpto: Sindicato dos Funcionários Públicos do Municipio de Piraí [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Opte Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - SENALBA\r\n\r\nFornecer 2 (duas) cópias da presente ação de oposição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-29.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Davis Machado de Souza [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Davis Machado de Souza, Réu Londrina Bebidas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e reclamado(a). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-59.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericordia da Cidade de Vassouras [Adv. Andrea Sayao de Paula Leite (OAB: RJ 85355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-46.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Oliveira Lopes [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre Oliveira Lopes\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-12.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Douglas de Oliveira Cordeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-74.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar Piassa da Silva [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: RJ 120524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cesar Piassa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-74.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Reis Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-36.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Maggini PIcardo [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Inox Maia Indústria e Comércio de Alços e Metais Ltda. [Adv. Tainá Guelpeli Coelho da Silva (OAB: RJ 152819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inox Maia Indústria e Comércio de Alços e Metais Ltda., Aut Renato Maggini PIcardo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000319-26.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rosa Arruda Baracho [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumsud Industria Comercio Importação e Exportação de Produtos de Aluminio Ltda. [Adv. Sergio Fernando Hess de Souza (OAB: SC 4586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumsud Industria Comercio Importação e Exportação de Produtos de Aluminio Ltda., Aut Michele Rosa Arruda Baracho\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 1.940,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-83.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Esteves Penedo [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Roca Concessoes e Construcoes Ltda. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Esteves Penedo, Réu Roca Concessoes e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000354-25.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mauro Costa Dutra [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito de fls. 406/410. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-87.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Chrioulo [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Chrioulo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-51.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Militão Augusto da Costa Magalhães [Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal (OAB: RJ 158851 - D)]\r\n\r\nRéu: USIMATEQ - Usinagem e Caldeiraria Ltda - EPP [Adv. Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim (OAB: RJ 140577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Militão Augusto da Costa Magalhães\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 108/112 e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-36.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos Almada [Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal (OAB: RJ 158851 - D)]\r\n\r\nRéu: USIMATEQ - Usinagem e Caldeiraria Ltda - EPP [Adv. Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim (OAB: RJ 140577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramos Almada\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 62/66 e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-70.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marco Cesar [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Minicipio de Barra Mansa - RJ [Adv. Gabrielle Nogueira Leal (OAB: RJ 164087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Minicipio de Barra Mansa - RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 262/264, devendo comprovar o cumprimento do acordo celebrado, sob pena de execução com a consequente tentativa de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-41.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Macário de Araújo Marcolino Ferreira [Adv. Quésia Cabral de Abreu Brito (OAB: RJ 157711 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Martins Silveira Cabral [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Martins Silveira Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-88.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Corrêa de Almeida [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A. (Sucessor do Credireal - Banco de Crédito REal de Minas Gerais S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A. (Sucessor do Credireal - Banco de Crédito REal de Minas Gerais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1039/1042. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-83.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Reis de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante 227 Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Reis de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço correto para initimação da referida sócia, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000791-27.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Milton do Nascimento [Adv. Diego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Milton do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extintos com julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000793-94.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Oto Michaeli Sobrinho [Adv. Diego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Oto Michaeli Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0084600-90.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Almeida [Adv. Francisco Flavio Agostinho Paula (OAB: RJ 82062 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Lunere Ltda - ME [Adv. Andrea Martinho de Lima Barros Freire (OAB: RJ 119192 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 160, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-44.1988.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZUIR DE CAMPOS CORREA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Sucessor do Banco Nacional S.A) [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZUIR DE CAMPOS CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1514/1516. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-82.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andrelino [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-62.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Campbell Sichi [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 57/58, devendo comprovar o cumprimento do acordo celebrado, sob pena de execução com a consequente tentativa de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-40.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Alves [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Barcelona Ltda. [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imobiliária Barcelona Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 7499/2014 de fls. 100. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001462-89.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Duarte da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Elisangela Duarte da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001464-54.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abimeal Micael Marcelino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeseg Empresa de Vigilancia Computadorizada Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeseg Empresa de Vigilancia Computadorizada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-11.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva Notes [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio da Silva Notes\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-42.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Anuncio Carmo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-14.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felipe da Silva [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Felipe da Silva, Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Müeller, agendou para o dia 18/05/201520, às 10:00 horas na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 (Edifício Barrasol), Centro, Barra Mansa, RJ, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar os trabalhos, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls. 194/195. \r\n\r\nProcesso: 0160400-61.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Hanke Filho [Adv. Robson Reis Mautoni (OAB: RJ 98337 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Hanke Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001742-55.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira dos Santos [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001979-55.2014.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Francis José de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Francis José de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-80.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY PAES LEME [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY PAES LEME\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002447-87.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio José da Silva Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de) [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Réu Lark S.A. Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de), Aut Sílvio José da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0002694-34.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Ferreira da Silva [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 38/40, devendo comprovar o cumprimento do acordo celebrado, sob pena de execução com a consequente tentativa de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-70.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marco Cesar [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Minicipio de Barra Mansa - RJ [Adv. Gabrielle Nogueira Leal (OAB: RJ 164087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Minicipio de Barra Mansa - RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1793807"
                            ],
                            "1793806": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001084-94.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira Vieira\r\n\r\nRéu: Evial Expresso ltda - EPP, Municipio de Mendes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glener Pimenta Stroppa da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Evial Expresso ltda - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/04/2015 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues 05, Centro, BARRA DO PIRAÍ, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793806"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1793489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001003-52.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliziane Damaceno da Costa [Adv. Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão e Silva Ltda. , Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001305-81.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carvalho Barbosa [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fininvest S.A. - Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carvalho Barbosa, Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Fininvest S.A. - Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nMantido o despacho exarado à fl. 553 verso, culminando-se a penalidade prevista em ata nos termos fundamentados à fl. 726 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000334-67.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Agnaldo Lima Vianna [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000815-59.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Maia do Nascimento [Adv. Carlos Trigueiro Von Liebig (OAB: RJ 150604 - D)]\r\n\r\nRéu: Pier 9 Restaurante Ltda. (Bonsai Sushi Lounge) [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pier 9 Restaurante Ltda. (Bonsai Sushi Lounge)\r\n\r\nPleito indeferido nos termos exarados à fl. 125 verso ante o disposto no art. 843 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000252-02.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Luiza Dutra dos Santos [Adv. Edilene Porto Quintanilha (OAB: RJ 125038 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite da Serra Modas Ltda. [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elite da Serra Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000226-04.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Viana [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Jose Salles de Freitas [Adv. Vanda dos Santos (OAB: RJ 81575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Jose Salles de Freitas, Aut Renato Viana\r\n\r\nCiência de que o crédito previdenciário será quitado quando da comprovação da última parcela, expedindo-se alvará ao reclamante ante a preferência legal prevista. \r\n\r\nProcesso: 0000275-11.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cícero da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora M Alves Ltda [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cícero da Silva\r\n\r\nDeferidos oito dias para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000431-33.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ananias Teixeira Rodrigues [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: N O C Engenharia Ltda - ME [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Moisés Duarte Soares [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria (OAB: RJ 105822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Teixeira Rodrigues, Réu Moisés Duarte Soares, Réu N O C Engenharia Ltda - ME\r\n\r\nIndefiro pedido deduzido na exceção de pré-executividade, incluindo-se excipiente na lide. \r\n\r\nProcesso: 0000415-11.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Peclat Palmerim [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda. [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Peclat Palmerim, Réu Clinica Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDesignado dia 27/02, às 12h30, nesta vara, para anotação da CTPS, e entrega de FGTS e seguro-desemprego, devendo-se dar ciência a seu cliente. RTE. Apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-47.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Espagnol Perche [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: G Gomex Oleo e Gas Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Espagnol Perche\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-59.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eveline da Silva Ramos da Costa [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline da Silva Ramos da Costa\r\n\r\nAcautelar CTPS para anotação. \r\n\r\nProcesso: 0000484-43.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando da Silva Fiuza [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: CFJ de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evando da Silva Fiuza\r\n\r\nDeve o autor diligenciar por meios próprios para cálculos de liquidação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-64.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Anselmo dos Santos [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: G. L. Monteiro Bijouterias ME [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Anselmo dos Santos\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-98.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Giliard Siqueira Santos [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: EUZAQUE ESTEVAM TERRA FILHO [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUZAQUE ESTEVAM TERRA FILHO , Aut Giliard Siqueira Santos\r\n\r\nLiberados veículos e expedidos alvarás ao demandante. \r\n\r\nProcesso: 0000529-47.2014.5.01.0431 - Arrest\r\n\r\nRqte: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rio Norte Saneamento Ltda [Adv. Leonardo Machado Rodrigues (OAB: RJ 106969 - D)], Rqdo: João Jose Lavrador Carrilho, Rqdo: Claudia de Jesus Martins de Mello Carrilho, Rqdo: Marly Carrilho Quintal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JOSE CARLOS GOMES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000614-67.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Souza Pinto [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Proprietários Loteamento Terramar [Adv. Rita Emmanuelle Minas dos Serros (OAB: RJ 146057 - D)], Réu: Andre Luis de Araujo José [Adv. Grasiele Ferreira de Melo (OAB: RJ 160964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Luis de Araujo José, Réu Associação Proprietários Loteamento Terramar, Aut Gerson Souza Pinto \r\n\r\nPleito indeferido nos termos exarados à fl. 101 verso, eis que o peticionante era representante da ré quando do acordo. Converte-se o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000635-77.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Charlles Cardoso Simões [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Beija Flor Ltda Me [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlles Cardoso Simões\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000656-53.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jordelino Bento de Souza [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: L W B de Macaé Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordelino Bento de Souza\r\n\r\nTomar ciência das certidões de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001428-16.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honório Alves [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Rangel [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honório Alves\r\n\r\nImprocedente. \r\n\r\nProcesso: 0000596-51.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alik Araújo dos Santos [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)]\r\n\r\nRéu: APAD - Rio das Ostras - RJ (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes de Rio das Ostras) [Adv. Luiz Carlos da Cruz Iorio (OAB: RJ 79622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alik Araújo dos Santos, Réu APAD - Rio das Ostras - RJ (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes de Rio das Ostras)\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000968-29.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S.A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira\r\n\r\nCiente de que a diligência pericial só ocorrerá com comprovação de cinquenta por cento de seu valor, apresentar a primeira parcela (de tantas quanto possíveis) em dez dias improrrogavelmente sob pena de perda da prova; e as demais, nos trinta dias subsquentes. \r\n\r\nProcesso: 0000840-40.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilson Pereira [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Temper Vidraçaria Ltda ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Temper Vidraçaria Ltda ME \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001272-91.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Dionisio [Adv. Rosenilda Santos Silva Louzada de Souza (OAB: RJ 155417 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira Dionisio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-79.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Macedo de Oliveira [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A. da Conceição Serviço de Pintura [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Macedo de Oliveira , Réu C.A. da Conceição Serviço de Pintura \r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0004900-30.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Martins [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Fishbone - Aquaventus Restaurante Ltda. [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 200 verso, esclarecendo o pretendido, eis que satisfeito seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0009600-30.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ CARLOS MAMEDE [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)], Réu: Antonio Marcos Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ CARLOS MAMEDE\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, eis que todos os veículos da ré se encontram restringidos. \r\n\r\nProcesso: 0001711-05.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Bittencourt Ribeiro [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda Bittencourt Ribeiro\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000443-47.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taynara Miranda Barros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Facilita Promotora Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Facilita Promotora Ltda, Aut Taynara Miranda Barros \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000032-67.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto e Rocha Construtora Ltda, Réu: OGX Petróleo e Gás S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OGX Petróleo e Gás S.A.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000133-07.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Anselme Henriques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Érica Souza Freire (OAB: RJ 116846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rodrigo Anselme Henriques\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0002005-57.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Mello Faria [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDeterminada perícia contábil às expensas da sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0001611-50.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Albernaz Gomes [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Cardiologia São Miguel Ltda [Adv. Talita Maria da Silva Gloria (OAB: RJ 152324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Cardiologia São Miguel Ltda\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001501-51.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Teixeira da Silva [Adv. Cleide Marcia da Silva Araujo Secca (OAB: RJ 145681 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Teixeira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. RETIRAR ALVARÁS. \r\n\r\nProcesso: 0001819-05.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Gomes de Araujo [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandalan Representações Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Gomes de Araujo\r\n\r\nDesignado dia 27/03, às 12h30, nesta vara, para anotação da CTPS, devendo-se dar ciência a seu cliente. RTE. Apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-12.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin de Souza Silva [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Salineira Ltda, Aut Franklin de Souza Silva \r\n\r\nAos reclamados. \r\n\r\nProcesso: 0000563-27.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Victor de Almeida [Adv. Vanda e Silva de Messias (OAB: RJ 72530 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Victor de Almeida , Réu ZHM Empreendimentos Imobiliarios Ltda \r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-97.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidson Velasco Carvalho [Adv. Rosana Lacerda da Silva (OAB: RJ 89751 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidson Velasco Carvalho \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002149-31.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos José [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Condomínio Costa Esmeralda [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Costa Esmeralda\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002165-82.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Kaynara Marchito dos Santos [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Ostras Calçados Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kaynara Marchito dos Santos \r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-78.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Candido (espólio de) representado pela inventariante Monize Archangelo Candido [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorrifacil Clínica Dentária [Adv. Marcelo Volpe Aguerri (OAB: SP 271795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sorrifacil Clínica Dentária \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001501-22.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Azeredo da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim do Mundo Armarinho e Papelaria Ltda [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Azeredo da Silva , Réu Fim do Mundo Armarinho e Papelaria Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cumprimento do acordo em cinco dias, valendo o silêncio como manifestação tácita de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0001235-64.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Melo [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Santos Melo , Réu Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001110-33.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Castilho Batista [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: RDP de Buzios Restaurante Ltda ME - Clube la Plage [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Castilho Batista\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000596-46.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Silva Freitas [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza da Silva Freitas\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000588-69.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozimar Silva de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ponta D´agua Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Ponta D´agua Ltda. \r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000281-18.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Gomes da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença/manifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000929-95.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinha Castro de Castro [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis R Lagos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Bogoricin Imóveis R Lagos Ltda, Aut Martinha Castro de Castro\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001033-92.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Lima [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica de Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-12.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Florzemir Moreira da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florzemir Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 14.139,25, equivalentes a 1.144.002,46 IDTRs, atualizados até fev/15. \r\n\r\nProcesso: 0001011-29.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liene Oliveira da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liene Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 11.278,74, equivalentes a 901.088,14 IDTRs, atualizados até fev/15. \r\n\r\nProcesso: 0000172-04.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Kethleen Nepomuceno Reis [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kethleen Nepomuceno Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 7.299,83, equivalentes a 583.202,58 IDTRs, atualizados até fev/15. \r\n\r\nProcesso: 0000778-03.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto Pereira [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga de Basquetebol de Cabo Frio [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alberto Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 39.662,28, equivalentes a 3.168.723,64 IDTRs, atualizados até fev/15. \r\n\r\nProcesso: 0000029-78.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cícero da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Rio Construções Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cícero da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 6.216,73, equivalentes a 496.584,69 IDTRs, atualizados até fev/15. \r\n\r\nProcesso: 0001424-13.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo André Leles da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Bento Serviços e Manutenção Ltda (Nelson Silva Santos), Réu: .Noelson Silva Santos, Réu: Juliana da Silva Bento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo André Leles da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001892-40.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Castro Cardoso [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Gym Center Academia de Ginástica Ltda. - ME [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo de Castro Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 3.179,95, equivalentes a 253.857,01 IDTRs, atualizados até fev/15. \r\n\r\nProcesso: 0002115-56.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Soares [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Casa da Sogra [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 11.208,67, equivalentes a 895.490,06 IDTRs, atualizados até jan/15. \r\n\r\nProcesso: 0000100-52.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINO LOPES SOARES FILHO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELINO LOPES SOARES FILHO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0013400-22.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique da Cruz Nunes [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda. [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Henrique da Cruz Nunes\r\n\r\nInformar sobre penhora no rosto dos autos referente aos processo no. 0001164-38.2013.5.01.342. \r\n\r\nProcesso: 0001235-98.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Alves Moreira Carlos [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Germed Farmaceutica Ltda [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Alves Moreira Carlos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001233-31.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Quicila Gomes Ferreira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Felui Restaurante Bar e Pizzaria Ltda [Adv. Newton de Freitas Mello (OAB: RJ 44189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quicila Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 5.995,00, equivalentes a 478.955,96 IDTRs, atualizados até fev/15, incluída verba honorária. \r\n\r\nProcesso: 0001568-16.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabíola Cazimiro [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Josete Silva Lutkus [Adv. Márcia Regina Braun (OAB: RJ 109096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Cazimiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 2.656,37, equivalentes a 212.059,36 IDTRs, atualizados até fev/15. \r\n\r\nProcesso: 0001268-25.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Sampaio da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Julio Cesar Sampaio da Silva \r\n\r\nDesignado o início da perícia às 09h45 do dia 09/03 nesta vara, devendo-se dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001641-56.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Estevão Cardoso [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Estoril de Cabo Frio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Estevão Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 10.691,60, equivalentes a 854.179,66 IDTRs, atualizados até fev/15, incluída verba honorária. \r\n\r\nProcesso: 0000823-36.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Gabri de Almeida [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Rio 2009 Serviços Terceirizados Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-02.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva Araújo Ribeiro [Adv. Cleide Marcia da Silva Araujo Secca (OAB: RJ 145681 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquamore Distribuidora de Perfumes Ltda ME [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalva Araújo Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-61.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kettillen Nascimento Maia [Adv. Elizangela Aparecida de Rezende Duarte (OAB: RJ 161219 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Lido de Serviços Gerais Ltda [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kettillen Nascimento Maia\r\n\r\nTodos os veículos restritos, indicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000366-72.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Henrique Diniz da Silva [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular Ltda. [Adv. Kátia Suely de Macedo (OAB: RJ 158035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Henrique Diniz da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-38.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gimena Soledad Dimilta [Adv. Cristiano Fernandes da Silva (OAB: RJ 175313 - D)]\r\n\r\nRéu: A. L. Waizer Pousada ME - Matriz [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gimena Soledad Dimilta \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 2.286,82, equivalentes a 182.700,05 IDTRs, atualizados até fev/15. \r\n\r\nProcesso: 0000674-45.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Piaza Belisário [Adv. Mariana Chaves de Carvalho (OAB: RJ 148495 - D)]\r\n\r\nRéu: Transorla Comércio e Transporte Ltda. [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Piaza Belisário\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 41.633,06, equivalentes a 3.3263174,42 IDTRs, atualizados até fev/15. \r\n\r\nProcesso: 0000414-26.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Leal [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Emp. e Comunicação Ltda. [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Leal\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-16.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas José Maciel da Silva [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fender Care do Brasil Comércio e Serviços Navais Ltda [Adv. Cleber Duque Ra mos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas José Maciel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 9.999,96, equivalentes a 798.302,09 IDTRs, atualizados até fev/15, incluída verba honorária. \r\n\r\nId: 1793489"
                            ],
                            "1793490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021200-14.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA LIMA CANTARINO SAMPAIO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA LIMA CANTARINO SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-21.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Lopes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Lopes\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0023100-61.2004.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: ROSILEA ANTUNES DA CUNHA\r\n\r\nRéu: CARLOS CESARIO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Charles Machado dos Santos\r\n\r\nNão homologada a arrematação ante acordo entre partes, devendo-se retirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0031300-81.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Conceição Fernandes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos da Silva confecções - me [Adv. Tamara Vieira Lhamas (OAB: RJ 154339 - D)], Réu: Luis Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Conceição Fernandes\r\n\r\nVista e manifestações sobre INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0035400-26.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON WAGNER DO NASCIMENTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SML GOMES CONFECCOES ME, Réu: SÉRGIO MURILO LOPES GOMES, Réu: LUCIMAR LOPES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON WAGNER DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista e manifestações sobre INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0041200-25.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Oliveira Santos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas Cabo Frio Centro Automotivo Ltda. [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)], Réu: Rodrigo Pereira Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Oliveira Santos\r\n\r\nCumprir corretamente o determinado anteriormente, eis que o sócio falecida não é o informado, ou indicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0047500-03.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Ferreira [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios U. P. Serv. e Prod. de Beleza Ltda ME [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buzios U. P. Serv. e Prod. de Beleza Ltda ME, Aut Tania Maria Ferreira\r\n\r\nComparecer em horário de pauta para homologação de acordo sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-89.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Crey Magalhães Alves [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivian Helena Maia Pinto Comércio de Produtos Alimentícios ME [Adv. Luciana de Góes dos Santos Melo (OAB: RJ 131709 - D)], Réu: Vivian Helena Maia Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Crey Magalhães Alves\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0049800-35.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilce de Oliveira dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: R.N.S. Rangel - ME [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilce de Oliveira dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0053900-33.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Fonseca Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S. Martins & Cia-Ltda-EPP [Adv. Veronica Abreu de Carvalho (OAB: RJ 104968 - D)], Réu: Paulo Roberto Martins, Réu: Lucelia Araujo Souza, Réu: Poliana Souza Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.S. Martins & Cia-Ltda-EPP, Aut Leandro da Fonseca Souza\r\n\r\nRte. Retirar alvará. Rdo. Comprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução sobre saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0057000-59.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Alves do Val [Adv. Paulo Cesar Patrocínio (OAB: RJ 133735 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: C M P S da Silva Mercearia ME - GRANFRUT DA BARRA [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C M P S da Silva Mercearia ME - GRANFRUT DA BARRA, Aut Emilia Alves do Val\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0063900-58.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Lima Oliveira [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Lima Oliveira\r\n\r\nInformar atual endereço da Viação... \r\n\r\nProcesso: 0159800-73.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Elizabeth Gibara de Araujo, Réu: Marli Teixeira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo da Silva\r\n\r\nVista e manifestações INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0147200-15.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nascimento de Oliveira [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Sat Segurança Eletrônica Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Nascimento de Oliveira \r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0037200-55.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRéu: MORAR BEM CONSTRUTORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nlivre \r\n\r\nProcesso: 0039400-64.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcirema Borges Brasilino Lugao [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Lopes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcirema Borges Brasilino Lugao\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 138 verso, entendo-se que se trata de obrigação personalíssima, restando prejudicado o contraditório. \r\n\r\nProcesso: 0197300-47.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PESSANHA DE FREITAS [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMUEL ALVES ROCHA [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PESSANHA DE FREITAS, Réu SAMUEL ALVES ROCHA\r\n\r\nComparecer em horário de audiência para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0161800-51.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA ALVES BARBOSA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nRéu: EXPLORER CORRETORA DE SEGUROS SC [Adv. Ester Almeida Alves dos Santos (OAB: RJ 124471 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: JUAREZ ALVES MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nEmbargos à execução procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0108500-53.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ARTUR CARLOS COSTA [Adv. Jose Roberto Azevedo de Menezes (OAB: RJ 5353 - D)], Réu: JOSE ILDO DOS SANTOS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTUR CARLOS COSTA\r\n\r\nEmbargos à execução procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0176100-81.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-92.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Luiz Verdan Pimenta [Adv. Jaqueline N B de Paula (OAB: RJ 92304 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sirizao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Luiz Verdan Pimenta\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0286500-89.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Rodrigues dos Santos [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SIMETRIA LTDA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Réu: Ana Maria Reis Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL SIMETRIA LTDA, Aut Wallace Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0166900-84.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOMASTER DE CABO FRIO PROD P INFORMATICA LTD, Réu: Maurício de Moura Santos, Réu: Ivanilde Tardelli de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nVista e manifestações INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0025500-72.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Baixas [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Moderno Ltda [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)], Réu: João de Souza e Silva, Réu: Flavio de Souza e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Moderno Ltda \r\n\r\nPleito indeferido nos termos exarados à fl. 234 verso. \r\n\r\nProcesso: 0097300-97.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Rocha [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: PETER ECHEVERS HELFENRITTER [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rodrigues Rocha\r\n\r\nRetirar alvarás no. 1128 e 1129/2014, informando valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0194400-67.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO GONCALVES DE SALLES [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Réu: Fernando Notari Neto, Réu: Luiz Francisco Cardoso Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO GONCALVES DE SALLES\r\n\r\nVista e manifestações INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0195900-61.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Baixo Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico da Silva\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm /05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0056100-72.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIM P/FINS IND DE C FRIO [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): NOVÁLCALIS – ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADOS PARA GESTÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS [Adv. Miguel Ângelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95.921)]\r\n\r\nPleitos indeferidos por oriundos de empresa estranha à lide. \r\n\r\nProcesso: 0251500-28.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Sobral Barbosa [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Sobral Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204300-69.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRES FERREIRA DA SILVA [Adv. Janaina Aguiar Campos (OAB: RJ 96649 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE/RJ-SEV DE APOIO MICRO E PEQ EMPR EST RJ [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira (OAB: RJ 92367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRES FERREIRA DA SILVA, Réu SEBRAE/RJ-SEV DE APOIO MICRO E PEQ EMPR EST RJ\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0183800-45.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO MARQUES DA SILVA GUEDES [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DOS MORAD LOT RESIDENCIAL BOUGANVILLE I [Adv. Moises de Souza Silva (OAB: RJ 123695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC DOS MORAD LOT RESIDENCIAL BOUGANVILLE I, Aut EDVALDO MARQUES DA SILVA GUEDES\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 2.631,64, equivalentes a 210.255,51 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0113200-62.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO SOARES RODRIGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: C.H.P. RIBEIRO ME, Réu: Carlos Henrique de Paula Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO SOARES RODRIGUES\r\n\r\nInformar valor recebido por alvará no. 0128/15. \r\n\r\nProcesso: 0070500-95.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Xavier Barreto [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Xavier Barreto\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0027900-93.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Alves Silva [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: MSJ Hotel e Eventos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): NEY BARBOSA MACHADO SAMPAIO [Adv. Bruno José Silvestre de Barros (OAB: RJ 148373 - D)]\r\n\r\nDeferido, recaindo a execução sobre sócios atuais. \r\n\r\nProcesso: 0159000-60.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO GRANDE [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nRetirar alvará, restando ciente de que não há comprovação de depósito de recurso de revista. \r\n\r\nProcesso: 0103200-95.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Rodrigues [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis-CNA [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis-CNA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0102000-53.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Odon de Lima Pereira [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: ZRS Locacao de Comercio de Veiculos, Réu: Rafael Assef, Réu: Simone de Moraes Mattos [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odon de Lima Pereira, Réu Simone de Moraes Mattos\r\n\r\nPleito autoral indeferido nos termos exarados à fl. 121 verso, devendo as partes comparecer em horário de audiência para homologação de acordo sob pena de prosseguimento. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-30.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO ANTUNES PACHECO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: TREM DA ROCA RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)], Réu: Max Ronaldo Stehling de Oliveira, Réu: Lindinei da Silva Brito, Réu: Elizabeth Lisboa Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO ANTUNES PACHECO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0126600-75.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues dos Reis [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rodrigues dos Reis, Réu Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda ME\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 17.053,50X, equivalentes a 1.361.389,50 IDTRs, referente à diferença apurada, observada a ordem preferencial do art. 655, CPC, nos termos exarados à fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0026600-48.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: W D A HOTELARIA ALIMENTICIA LTDA [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)], Réu: DE MAS DE DOS RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Jayme Castro de Araujo (OAB: RJ 25455 - D)], Réu: ANGELO D ANGELA, Réu: MARCIA APARECIDA OLIMPIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesentranhar documento em dez dias sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104400-74.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Salvador [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Somat Frios e Cereais Ltda - Casa dos Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Salvador\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0083800-95.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Paulo Cardoso [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Samerson Pizzaria Ltda ME, Réu: Marcos Samerson dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Cardoso\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-37.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes Freire [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Gomes Freire \r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-93.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayara Soares da Silva [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nRéu: Infor SPA - Informatica da Aldeia Importacao e Exportacao Ltda, Réu: AB Informática Ltda., Réu: Eric da Silva Chaves, Réu: Ivanilde Tardeli São Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Soares da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0066600-46.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesilda Cabral de Asssis [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRéu: Ostracabo Cultivo de Moluscos Ltda - Restaurante Flutuante, Réu: Einar Husebo [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nTI: Einar Husebo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesilda Cabral de Asssis\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0025900-23.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Tavares da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Chipre Empreendimentos e Participacoes Ltda., Réu: Condominio Villa Monte Carlo (Condominio em construcao) [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Tavares da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0101400-42.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA MENEZES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-18.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Francisco Cardoso [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Virgílio Faria Barcelos ( espólio de José Augusto Saraiva Junior) [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Francisco Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-37.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE AUGUSTA DA CUNHA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: VILOFORT E BARBOSA LTDA N/P MIRAMONT BARBOSA JUNIOR, Réu: MIRAMONT BARBOSA JUNIOR, Réu: Silvanio Vilofort da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE AUGUSTA DA CUNHA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0063600-33.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio de Rezende de Araujo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Fernandes de Siqueira [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Prolagos S.A.-Concessionaria de Sevico Publico de Agua e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM Fernandes de Siqueira, Réu Prolagos S.A.-Concessionaria de Sevico Publico de Agua e Esgoto\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, o recolhimento previdenciário e custas de execução. \r\n\r\nProcesso: 0173400-69.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ANDRADE MACHADO [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRéu: SNOOK DO ARRAIAL BAR LTDA ME [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ANDRADE MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 48.971,80, equivalentes a 3.912.485,62 IDTRs, atualizados até fev/15. \r\n\r\nProcesso: 0183900-92.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Benedito Alves Rocha [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: NOVALCALIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu Benedito Alves Rocha\r\n\r\nVista e manifestações - fl. 156 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0105100-84.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Urucara Vieira de Souza [Adv. Antonio Ozorio da Silva (OAB: RJ 76778 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcebiades Meyas [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)], Réu: Ignes Baeta Meyas [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urucara Vieira de Souza\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-08.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILSON GOMES DE MELO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LD RIO DS OSTRAS LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILSON GOMES DE MELO\r\n\r\nRetirar alvará, informando valor recebido. \r\n\r\nId: 1793490"
                            ],
                            "1793491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000986-84.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Silva de Andrade [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratual Construções e Saneamento Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Silva de Andrade \r\n\r\nDesignado dia 23/02, às 12h30, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nId: 1793491"
                            ],
                            "1793486": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/02/2015\r\n\r\n0001673-95.2010.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernando Barcellos Miranda\r\n\r\nExecutado: Conasa Construtora S/A,Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Conasa Construtora S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.649,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136900-09.2000.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELO MARCIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: TARQUINIO TIAGO DE FREITAS ME\r\n\r\nPelo presente fica citado TARQUINIO TIAGO DE FREITAS , sócio de TARQUINIO TIAGO DE FREITAS ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.820,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução sobre bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793486"
                            ],
                            "1793487": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000508-08.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Rezende Pereira \r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão e Silva Ltda. , Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2015 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793487"
                            ],
                            "1793488": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0049000-12.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz dos Santos Ferreira\r\n\r\nRéu: JC Couro, Célia Regina Miranda da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m JC Couro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolados os depósitos em penhora, devendo-se informar se concorda com seu levantamento, valendo o silênci como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-19.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Firmino Ribeiro \r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos , Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nPelo presente fica m ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000281-18.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença/manifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0083800-95.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Paulo Cardoso\r\n\r\nRéu: Samerson Pizzaria Ltda ME, Marcos Samerson dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Samerson dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000986-84.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Silva de Andrade \r\n\r\nRéu: Contratual Construções e Saneamento Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m Contratual Construções e Saneamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDesignado dia 23/02, às 12h30, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora. Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793488"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1793809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000129-33.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Renato Alves do Nascimento Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Ícaro Dominisini Correa (OAB: ES 11187 - D)], Réu: PETROBRAS - Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Renato Alves do Nascimento Silva, Réu PETROBRAS - Petroleo Brasileiro S.A., Réu Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de Embargos de Declaração: Não acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000437-66.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Castro dos Santos [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casulo Empreendimentos Educacionais Ltda. - Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Castro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão de Embargos de Declaração: Não acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000894-04.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Falcão Machado [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)], Réu: Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda. [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)], Réu: Floresta do Sana Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)], Réu: Construpop de Casimiro de Abreu Ltda. [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)], Réu: Sergio Schuindt Coelho da Silva [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Falcão Machado, Réu Construpop de Casimiro de Abreu Ltda. , Réu Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda., Réu Floresta do Sana Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Sercope Construção Civil Ltda, Réu Sergio Schuindt Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de Embargos de Declaração: Acolhidos parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 0001847-96.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Vieira Barros Cerqueira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000021-16.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson André da Costa [Adv. Rogério de Souza Torres (OAB: MG 66029 - D)]\r\n\r\nRéu: Usipetro Macaé Indústria Mecânica Ltda [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson André da Costa, Réu Usipetro Macaé Indústria Mecânica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado parcialmente procedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-46.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielli Rodrigues Trindade [Adv. Camila de Souza Valença Lins Monteiro (OAB: RJ 175127 - D)]\r\n\r\nRéu: Plimsoll Serviços Ltda. [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)], Réu: Denmar Logistica e Transportes Ltda. - ME [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denmar Logistica e Transportes Ltda. - ME, Aut Grazielli Rodrigues Trindade, Réu Plimsoll Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão f. 372/373 v: Julgado improcedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-17.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Andrade Miller [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bom Sabor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Andrade Miller\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001773-45.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Corme Alves de Oliveira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Construtora - Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Corme Alves de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000471-75.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Garcia Campos [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Remanso Ltda ME [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Remanso Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de despacho fls. 147. Maniferstar-se sobre embargos de declaração fls. 147/148. \r\n\r\nProcesso: 0000037-55.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielma Sarlo Dias [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Aut Gracielma Sarlo Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 311 a 316 no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000449-83.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Menese [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Menese\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 283 a 307 no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nId: 1793809"
                            ],
                            "1793808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0002114-71.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva da Gama\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Augusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2015 às 14:00 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793808"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1793865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003615-24.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo da Silva Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Empreiteira de Obras S/C LTDA , Réu: Manoel Messias Alves Nogueira, Réu: José Maria Santini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo da Silva Almeida \r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000748-24.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Gomes de Azeredo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\" [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: thon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Gomes de Azeredo\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002604-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Leite Gomes [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Leite Gomes\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 510. \r\n\r\nProcesso: 0001743-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keiffer de Castro Guimarães Andrade [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructura S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keiffer de Castro Guimarães Andrade\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002810-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nascimento de Oliveira [Adv. Amanda Nogueira Pereira (OAB: RJ 183039 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comércio Import. e Export. Ltda ES [Adv. Sebastião Ivo Helmer (OAB: RJ 181669 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002341-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iltes Jussara Freitas Grain [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iltes Jussara Freitas Grain\r\n\r\nVista ao autor dos novos cálculos apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000684-09.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina da Conceição Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Magdalena Pereira [Adv. Joceli Oliveira de Sousa (OAB: RJ 42848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Magdalena Pereira\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0002119-52.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloísio Rosa dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Evaldo Vieira Pessanha [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Rosa dos Santos\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000749-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiney Rangel Pereira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Grupo Othon Bezerra de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidiney Rangel Pereira \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001063-81.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Ribeiro Nogueira Junior [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Conquistense Ltda [Adv. Leonardo dos Santos Henrique (OAB: RJ 172680 - D)], Réu: Heroilton Fiúza Alves, Réu: Nelson Ferreira Alves, Réu: Esther Manhães Alves, Réu: Geremias Manhães Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Ribeiro Nogueira Junior\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-14.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keny Rangel da Silva [Adv. Amanda Nogueira Pereira (OAB: RJ 183039 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cusso Livres de Campos Ltda. ME, Réu: EDITORA DE CURSOS LIVRES NOVA DE QUISSAMÃ LTDA-ME, Réu: BRASIL PETRO DE VITÓRIA CURSOS LIVRES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keny Rangel da Silva\r\n\r\nFica a reclamante notificada para comparecer à secretaria da vara portando sua CTPS para que a mesma seja acautelada para devidas anotações. \r\n\r\nProcesso: 0001643-14.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Márcia Ferreira Ribeiro Barreto [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Márcia Ferreira Ribeiro Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001767-65.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Terra Gonçalves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Terra Gonçalves\r\n\r\nVenha o peticionante com seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000543-24.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Moço [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Almeida Moço\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002870-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Pinto da Costa [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Adilson Gasperoni Júnior (OAB: RJ 159297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcoenge Ltda \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002681-95.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nCgto: Edivilson da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000322-07.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Cardoso Moreno [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Cardoso Moreno\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000452-94.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Valadares [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000095-17.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloisio de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002564-70.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilmar Mathias Miranda [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Evidence Panificadora e Lanchonete Ltda - ME [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilmar Mathias Miranda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001534-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ramos Vianna [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Portlimp Comércio e Serviços Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ramos Vianna\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000322-07.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Cardoso Moreno [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Cardoso Moreno\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001202-96.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Inácio Louvain Pinudo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Inácio Louvain Pinudo\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000829-65.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Bernar [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo & Gás S/A [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Óleo & Gás S/A\r\n\r\nVenha com os documentos que comprovem a variação salarial do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-91.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayanna de Almeida Manhães [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: A.P Marmorés e Granitos- (Marmoraria Leopoldina) [Adv. Mayara Nunes dos Santos Marques (OAB: RJ 177130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.P Marmorés e Granitos- (Marmoraria Leopoldina)\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000091-77.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroldo da Rocha Barcelos [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002906-86.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miecio Borges Lopes [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda, Réu: Manuel Jorge Fernandes, Réu: Vera Lúcia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miecio Borges Lopes\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000560-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Nogueira de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomedico Center Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomedico Center Ltda\r\n\r\nFica o reclamado notificado para dar ciência ao seu assistente técnico da data da perícia: 24/02/2015. \r\n\r\nProcesso: 0002788-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Sousa Leal [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João LTDA \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000437-28.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Rosa Gomes [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S. Caldas Artes Gráficas LTDA. [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)], Réu: Marka Editora & Gráfica\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.S. Caldas Artes Gráficas LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001161-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Entringer Lomonte [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool, CBAA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Entringer Lomonte\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001055-70.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Osorio Machado Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001058-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Nascimento Carvalho Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Nascimento Carvalho Silva\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000250-88.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cordeiro de Azevedo do Espírito Santo [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cordeiro de Azevedo do Espírito Santo, Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. A reclamada fica ciente de que o juízo está garantido pelo depósito recursal, para se quiser, interpor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0002319-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jânio de Freitas [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda, Réu: Carlos Augusto Barreto da Mata, Réu: Alberto Luiz Barreto Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jânio de Freitas\r\n\r\nFica o autor intimado para dirigir-se à secretaria para ter vista das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física das rés, ficando ciente de que deverá consultá-las nas dependências desta vara, na presença de um servidor. \r\n\r\nProcesso: 0000039-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila do Nascimento Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)], Réu: Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda, Réu: União Hospitalar - Operadora de Planos de Saúde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila do Nascimento Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001057-40.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Luiz Abreu Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000759-48.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Velasco [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Universidade Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes Velasco\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000551-64.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001699-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Amaral dos Santos [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Amaral dos Santos\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000005-09.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecínio Douglas Nonte de Andrades [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002173-18.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Ribero Gonçalves [Adv. Patricia Gomes Ribeiro (OAB: RJ 157522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Ribero Gonçalves\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001475-12.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vitorino Rocha [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Ferreira de Macaé Comércio e Serviços de Telefonia Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Ferreira de Macaé Comércio e Serviços de Telefonia Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002919-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente Rodrigues [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriholding S/A, Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu Energética Brasilândia Ltda, Réu Jacumã Holdings S/A, Réu Jotapar Participações Ltda\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0000770-82.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Celestino [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocelmo Paula da Fonseca, Réu: Francisca Maria Nascimento da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Celestino\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001016-78.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanilto Pessanha Santana [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Omni Táxi Aéreo Ltda [Adv. Vilma Toshie Kutomi (OAB: SP 85350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omni Táxi Aéreo Ltda\r\n\r\nVista ao reclamado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-26.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane dos Santos Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: W.C.W.V Machado - Comércio de Doces e Salgados Ltda [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)], Réu: WILCIMAR CHAGAS MACHADO, Réu: WANDERSON VASCONCELOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane dos Santos Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designados os dias 18/03/2015 e 25/03/2015 para realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente, ambas as 14:00 horas no saguão desta Vara do Trabalho. Fica Ciente, ainda, o exequente, de que caso queira adjudicar o bem, deverá requerer no prazo de 24 horas após o término da praça. \r\n\r\nProcesso: 0000474-26.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane dos Santos Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: W.C.W.V Machado - Comércio de Doces e Salgados Ltda [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)], Réu: WILCIMAR CHAGAS MACHADO, Réu: WANDERSON VASCONCELOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W.C.W.V Machado - Comércio de Doces e Salgados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designados os dias 18/03/2015 e 25/03/2015 para realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente, ambas as 14:00 horas no saguão desta Vara do Trabalho. Fica Ciente, ainda, o exequente, de que caso queira adjudicar o bem, deverá requerer no prazo de 24 horas após o término da praça. \r\n\r\nId: 1793865"
                            ],
                            "1793863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000031-07.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Azevedo Rocha\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos de FGTS ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000823-58.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Motta de Azevedo \r\n\r\nRéu: Alcana Usina de Alcool e Açucar Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Alcana Usina de Alcool e Açucar Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002226-04.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederval Barreto\r\n\r\nRéu: L.M.G Machado e Santana Ltda - Me ( Restaurante Badecos)\r\n\r\nPelo presente fica m L.M.G Machado e Santana Ltda - Me ( Restaurante Badecos), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793863"
                            ],
                            "1793864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 11/02/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517, 6o andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/03/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/03/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000474-26.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane dos Santos Rosa e Outros. Adv.: Leandro Augusto Barreto Moreira OAB.: RJ 116354 D\r\n\r\nRéu: W.C.W.V Machado - Comércio de Doces e Salgados Ltda e Outros. Adv.: Gustavo Pacheco Sales OAB.: RJ 145783 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) veículo VW Kombi, 2007, em bom estado, flex, placa LPA 4542. avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Amaro Maciel Tavares, 29 - Fundos, Parque Alvorada, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28083-015 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793864"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1793724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001657-52.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agilson Marcio da Conceição [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Mar Rio 2007 Centro de Ensino Profissional Ltda ME [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)], Réu: Cesar Luiz Hamilka da Costa, Réu: Luciene Lúcia da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agilson Marcio da Conceição\r\n\r\nAs declarações requeridas se encontram arquivadas na vara, prazo de 5 dias para vista. \r\n\r\nProcesso: 0000171-95.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leon Sterque Lescaut [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: José Daher Raymundi , Réu: Adriane Morais Raymondi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leon Sterque Lescaut\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001432-95.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Neves Dias da Costa [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelétrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda. [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)], Réu: Italo Regiani Junior, Réu: Leila Lopes Robriguez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Neves Dias da Costa\r\n\r\nIndicar, em 15 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001532-84.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir Ribeiro da Silva [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir Ribeiro da Silva , Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré 1ª para que efetue o pagamento do valor de R$ 6.346,62 , no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000811-98.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto da Silva Leandro [Adv. Luciano Araújo de Souza Silva (OAB: RJ 161565 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a diferença ainda devida, pois não garantido o juízo, sob pena de não conhecimento dos Embargos, prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001907-17.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Felippe da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Felippe da Silva, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001107-86.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Firmo [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Borges da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva Firmo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91, que deferiu o requerimento de suspensão de 6 meses da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001650-20.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Lopes Afonseca [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio Lopes Afonseca\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário do réu, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221000-17.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA MARIA DA SILVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Jose Carlos Pereira, Réu: Marcelo Augusto Longo, Réu: Vera Bongatz [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: ANTHONY PIERS MCDOUGAL O´CONNOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA MARIA DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 409. \"A expedição de certidão de crédito não enseja a interposição de agravo de petição posto que não fora encerrada a execução (...). Da mesma forma não se admite o desarquivamento dos autos, nos termos do Ato nº 1/GCGJT.\" \r\n\r\nProcesso: 0001723-61.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Quintas Barboza [Adv. Silvia Regina Jacintho (OAB: RJ 123030 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipan Construtora e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Quintas Barboza , Réu Vipan Construtora e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos(fls.165), sendo a reclamada para que efetue o pagamento da diferença de R$ 34.471,11 , no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Transcorrido o prazo, será ativado o convênio BACEN-JUD até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0018400-11.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima Silva Vieira [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Maximino Rodrigues representado por Leda Vianna Rodrigues [Adv. Andréa dos Santos Coutinho (OAB: RJ 163783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Fatima Silva Vieira\r\n\r\nInformar o nº correto do PIS a fim de expedição de alvará relativo a contribuição previdenciária. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-19.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivaldo Oliveira Rios (Espólio de) representado por Elissandra Felix Guimarães Rios mãe dos menores Rafael Felix Guimarães Rios e Raquel Felix Guimarães Rios [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluminio Rio Ltda.\r\n\r\nTI: Aricleia da Cruz Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Oliveira Rios (Espólio de) representado por Elissandra Felix Guimarães Rios mãe dos menores Rafael Felix Guimarães Rios e Raquel Felix Guimarães Rios\r\n\r\nTomar ciência de expedição de Alvará Judical nº0038/2015, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-31.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Santos Ferreira [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Brain Tecnologia Ltda., Réu: Construtota Pioneira Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Santos Ferreira\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos do julgado e da promoção da contadoria de fls. 387. \r\n\r\nProcesso: 0006800-56.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Monteiro da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileria de Transportes de Líquidos Ltda EBTL [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Monteiro da Silva, Réu Empresa Brasileria de Transportes de Líquidos Ltda EBTL\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos da promoção de folha 300, no prazo de 30 dias. A ré deverá se manifestar em igual prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000909-20.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira Lino da Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveira Lino da Silva, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos(fls. 465), sendo a reclamada para que efetue o pagamento da diferença de R$ 6.123,22 , no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Transcorrido o prazo, será ativado o convênio BACEN-JUD até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0127800-57.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moisés da Conceição [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Village SQA & Construções Ltda, Réu: Racional Engenharia Ltda [Adv. Celia Regina de Andrade (OAB: SP 241703 - D)], Réu: Village Sqa e Construções Ltda a/c Sócia Ana Paula Manhães Batista, Réu: Village Sqa e Construções Ltda a/c Sócio José Carlos Santos de Souza, Réu: Jose Carlos Santos Souza (Sócio da Rda), Réu: Ana Paula Manhães Batista (Sócia da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moisés da Conceição , Réu Racional Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de expedição de Alvará ao autor, nº 0042/2015. Bem como a reclamada tomar ciência de expedição de Alvarás nº 0046/2015 e 0047/2015. \r\n\r\nProcesso: 0149900-50.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO RUY DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO RUY DE SOUZA, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nManifestare-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000983-06.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Souza Dias [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Souza Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial nº 0052/2015, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178500-08.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Maximiano da Silva (Espólio de) repres. Maria de Fátima Lopes da Silva [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: EMN Transporte de Água Potavel ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Maximiano da Silva (Espólio de) repres. Maria de Fátima Lopes da Silva\r\n\r\nAnte resposta do Município de Duque de Caxias, fls. 151 do processo, deve o autor Indicar, em 5 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0191100-66.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MONSORES [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial nº 0016/2015, referente aos valores remanescentes de depósitos, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002128-34.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Serafim de Almeida [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Morgado Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Serafim de Almeida , Réu Posto Morgado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 197 que declarou extinta a execução, bem como da expedição de alvará ao autor de n° 0035/2015. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-52.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendonça Rosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Graham Packaging do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Seleção Tradicional Consultoria e Administração de Pessoal S / C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mendonça Rosa , Réu Graham Packaging do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos(fls. 333), sendo a reclamada para que efetue o pagamento da diferença de R$ 24.621,03, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Transcorrido o prazo, será ativado o convênio BACEN-JUD até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001524-73.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Lourenço [Adv. Cristiane Souza Telles de Faria (OAB: RJ 129440 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Lourenço, Réu Auto Onibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial, ao autor, nº0048/2015. Bem como a reclamada tomar ciência de expedição de Alvará nº 0050/2015, referente a saldo remanescente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-18.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 15 dias, com impuganação especificada, sob pena de rejeição por genérico e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001546-97.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guimarães [Adv. Camila de Freitas Cabral (OAB: RJ 182697 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazton Comércio de Gás Ltda. [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: Alvaro da silva Lima Tavares, Réu: Jose Mariano Silva Lima Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 93, que indeferiu o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0002430-29.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ramos [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os laudo pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001878-35.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Paulo Gomes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A., Agte Fernanda Paulo Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre atualização de cálculos de fls.317. \r\n\r\nProcesso: 0001979-04.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iaponira Guilherme de Oliveira [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Delas e Deles Espaço da Beleza Ltda. [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delas e Deles Espaço da Beleza Ltda., Aut Iaponira Guilherme de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal de fl. 105 foi convolado em penhora. Bem como que os cálculos foram atualizados (fls. 161). Sendo a reclamada para que efetue o pagamento da diferença entre o valor atualizado de R$ 10.061,10 e o valor do depósito recursal convolado em penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Transcorrido o prazo, será ativado o convênio BACEN-JUD até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0094000-14.2003.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALEXSANDRO DE AMORIM DA SILVA [Adv. Jose Barbosa Filho (OAB: RJ 75892 - D)]\r\n\r\nExdo: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALEXSANDRO DE AMORIM DA SILVA\r\n\r\nProvidenciar o contato com o patrono da ré, trazendo aos autos, para fins de notificação, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na forma da res. 14/12. \r\n\r\nProcesso: 0000011-65.2014.5.01.0202 - AI\r\n\r\nAgte: Hélio Ferreira da Rocha [Adv. Arnaldo Soares de Araújo (OAB: RJ 181017 - D)]\r\n\r\nAgdo: P.H.M. Indústria e Comércio de Confecções Ltda [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Agdo: Nelson Duarte , Agdo: Antônio Martins Nunes, Agdo: Nelson Alves , Agdo: Nomanda Santos , Agdo: Claudio Jorge de Oliveira, Agdo: Jorge Ramos Pereira , Agdo: Jorge Carlos Marques da Silva , Agdo: Silva Casanova (sócio), Agdo: Waldirio Pereira de Mello, Agdo: José Evaristo Joffily Henrique Filho , Agdo: Custódia de Assunção Pereira Matos , Agdo: Jorge Eduardo da Costa de Souza Macedo (sócio), Agdo: Luiz Filipe Matos Nunes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo P.H.M. Indústria e Comércio de Confecções Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-08.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Dias da Fonseca [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda, Réu: Eny das Graças Casetta, Réu: Rosangela Aparecida Pelaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Dias da Fonseca\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com a extração de certidão de crédito, nos termos do despacho de fls. 273 , parte final. \r\n\r\nProcesso: 0001352-68.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ferreira Tavares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecorp Logística Distribuição e Comércio S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Ferreira Tavares , Réu Mantecorp Logística Distribuição e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, de fls.498/502, que julgou procente em parte o pedido do autor. \r\n\r\nId: 1793724"
                            ],
                            "1793721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/02/2015\r\n\r\n0000562-50.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Augusto Tramontini\r\n\r\nExecutado: Isac Lemos da Fonseca ,Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.,M 1 Distribuidora de Cigarros LTDA ,Marcos Vinicius Araujo dos Santos ,Marcio José Matos de Souza ,Romilda Oliveira Grinberg ,Marcello Araujo dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Isac Lemos da Fonseca , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.876,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Romilda Oliveira Grinberg ,Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.,M 1 Distribuidora de Cigarros LTDA ,Marcos Vinicius Araujo dos Santos ,Marcio José Matos de Souza ,Romilda Oliveira Grinberg ,Marcello Araujo dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Romilda Oliveira Grinberg , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.876,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Vinicius Araujo dos Santos ,Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.,M 1 Distribuidora de Cigarros LTDA ,Marcos Vinicius Araujo dos Santos ,Marcio José Matos de Souza ,Romilda Oliveira Grinberg ,Marcello Araujo dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Vinicius Araujo dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.876,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: M 1 Distribuidora de Cigarros LTDA ,Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.,M 1 Distribuidora de Cigarros LTDA ,Marcos Vinicius Araujo dos Santos ,Marcio José Matos de Souza ,Romilda Oliveira Grinberg ,Marcello Araujo dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado M 1 Distribuidora de Cigarros LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.876,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcello Araujo dos Santos ,Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.,M 1 Distribuidora de Cigarros LTDA ,Marcos Vinicius Araujo dos Santos ,Marcio José Matos de Souza ,Romilda Oliveira Grinberg ,Marcello Araujo dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcello Araujo dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.876,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio José Matos de Souza ,Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.,M 1 Distribuidora de Cigarros LTDA ,Marcos Vinicius Araujo dos Santos ,Marcio José Matos de Souza ,Romilda Oliveira Grinberg ,Marcello Araujo dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio José Matos de Souza , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.876,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.,Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.,M 1 Distribuidora de Cigarros LTDA ,Marcos Vinicius Araujo dos Santos ,Marcio José Matos de Souza ,Romilda Oliveira Grinberg ,Marcello Araujo dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.876,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006400-76.2008.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vinicius Basilio Gaspar\r\n\r\nExecutado: MARIA DE FÁTIMA PROTAZIO DOMINGUES,RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda,Antonio Pereira Luna,Adeilton Alves da Silva,SANTA MARIA DE PÁDUA IND E COM DE PORDUTOS DIVERSOS LTDA,VERA LUCIA DOMINGUES LUZ,MARIA DAS GRAÇAS LEAL LUZ,ALEXANDRE COSTA MEDEIROS,WANDERLEY DOMINGUES LUZ,ADRIANA DA SILVA LOPES,SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE FÁTIMA PROTAZIO DOMINGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.134,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VERA LUCIA DOMINGUES LUZ,RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda,Antonio Pereira Luna,Adeilton Alves da Silva,SANTA MARIA DE PÁDUA IND E COM DE PORDUTOS DIVERSOS LTDA,VERA LUCIA DOMINGUES LUZ,MARIA DAS GRAÇAS LEAL LUZ,ALEXANDRE COSTA MEDEIROS,WANDERLEY DOMINGUES LUZ,ADRIANA DA SILVA LOPES,SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado VERA LUCIA DOMINGUES LUZ, que se encontra em local in certo e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.134,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE COSTA MEDEIROS,RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda,Antonio Pereira Luna,Adeilton Alves da Silva,SANTA MARIA DE PÁDUA IND E COM DE PORDUTOS DIVERSOS LTDA,VERA LUCIA DOMINGUES LUZ,MARIA DAS GRAÇAS LEAL LUZ,ALEXANDRE COSTA MEDEIROS,WANDERLEY DOMINGUES LUZ,ADRIANA DA SILVA LOPES,SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE COSTA MEDEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.134,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DAS GRAÇAS LEAL LUZ,RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda,Antonio Pereira Luna,Adeilton Alves da Silva,SANTA MARIA DE PÁDUA IND E COM DE PORDUTOS DIVERSOS LTDA,VERA LUCIA DOMINGUES LUZ,MARIA DAS GRAÇAS LEAL LUZ,ALEXANDRE COSTA MEDEIROS,WANDERLEY DOMINGUES LUZ,ADRIANA DA SILVA LOPES,SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DAS GRAÇAS LEAL LUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.134,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADRIANA DA SILVA LOPES,RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda,Antonio Pereira Luna,Adeilton Alves da Silva,SANTA MARIA DE PÁDUA IND E COM DE PORDUTOS DIVERSOS LTDA,VERA LUCIA DOMINGUES LUZ,MARIA DAS GRAÇAS LEAL LUZ,ALEXANDRE COSTA MEDEIROS,WANDERLEY DOMINGUES LUZ,ADRIANA DA SILVA LOPES,SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANA DA SILVA LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.134,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WANDERLEY DOMINGUES LUZ,RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda,Antonio Pereira Luna,Adeilton Alves da Silva,SANTA MARIA DE PÁDUA IND E COM DE PORDUTOS DIVERSOS LTDA,VERA LUCIA DOMINGUES LUZ,MARIA DAS GRAÇAS LEAL LUZ,ALEXANDRE COSTA MEDEIROS,WANDERLEY DOMINGUES LUZ,ADRIANA DA SILVA LOPES,SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado WANDERLEY DOMINGUES LUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.134,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000464-65.2011.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Wibe de Araujo Fontoura \r\n\r\nExecutado: DROGARIA TIJUFARMA LTDA EPP,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIA TIJUFARMA LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado TIAGO DE ALMEIDA LIMA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAIR MARCHESINI,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado JAIR MARCHESINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAEL DE ALMEIDA LIMA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CONDORELLI ,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MA RIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CONDORELLI , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BARENBOIM & CIA LTDA,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado BARENBOIM & CIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Barenboim S.A.,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado Barenboim S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Vida de Caxias Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIO CLAUDIO AVERBUCK,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO CLAUDIO AVERBUCK, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLÓRIA LÉA KHODARI,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado GLÓRIA LÉA KHODARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL ,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IGOR BAREMBOIM,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado IGOR BAREMBOIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO JONES DA SILVA ,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO JONES DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Berenboim ,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Berenboim , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SALOMÃO VAIMBERG ,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado SALOMÃO VAIMBERG , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA PINA DA SILVA BORGES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIS ISAC BAREMBOIM ,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS ISAC BAREMBOIM , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,Drogaria Vida de Caxias Ltda Me,Barenboim S.A.,Pedro Berenboim ,CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP,BARENBOIM & CIA LTDA,DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP,REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA EPP,URGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME,KLP DROGAS E MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA,INTEGRAL PARICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,ROSANGELA DE SOUSA VASCONCELOS ,HUGO QUEIROZ DO AMARAL ,TIAGO DE ALMEIDA LIMA ,RAFAEL DE ALMEIDA LIMA ,CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA,LUCIANA PINA DA SILVA BORGES ,IGOR BAREMBOIM,JAIR MARCHESINI,GLÓRIA LÉA KHODARI,MARIO CLAUDIO AVERBUCK,CLAUDIO JONES DA SILVA ,ANTONIO CONDORELLI ,MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ,CARLOS EDUARDO DOLABELLA PEIXOTO ,SALOMÃO VAIMBERG ,LUIS ISAC BAREMBOIM ,VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica citado HUGO QUEIROZ DO AMARAL , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.155,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000647-02.2012.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Flaviano de Freitas\r\n\r\nExecutado: Força Tarefa de Mão de Obra Especializada Ltda ME,Diassen Engenharia e Construções Ltda.,Rosane de Oliveira Ferreira,Eduardo Albuquerque Buys Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Força Tarefa de Mão de Obra Especializada Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.382,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosane de Oliveira Ferreira,Diassen Engenharia e Construções Ltda.,Rosane de Oliveira Ferreira,Eduardo Albuquerque Buys Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosane de Oliveira Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.382,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Albuquerque Buys Gonçalves,Diassen Engenharia e Construções Ltda.,Rosane de Oliveira Ferreira,Eduardo Albuquerque Buys Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Albuquerque Buys Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.382,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Diassen Engenharia e Construções Ltda.,Diassen Engenharia e Construções Ltda.,Rosane de Oliveira Ferreira,Eduardo Albuquerque Buys Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Diassen Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.382,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000072-91.2012.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Andreza dos Santos\r\n\r\nExecutado: ISAC LEMOS DA FONSECA,Ficet Ind Com de Cigarros Importação e Exportação Ltda.,Marcello Araujo dos Santos,Marcio José Matos de Souza,M 1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA,MARCOS VINICIOS ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ISAC LEMOS DA FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.661,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS VINICIOS ARAUJO DOS SANTOS,Ficet Ind Com de Cigarros Importação e Exportação Ltda.,Marcello Araujo dos Santos,Marcio José Matos de Souza,M 1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA,MARCOS VINICIOS ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS VINICIOS ARAUJO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.661,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: M 1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA,Ficet Ind Com de Cigarros Importação e Exportação Ltda.,Marcello Araujo dos Santos,Marcio José Matos de Souza,M 1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA,MARCOS VINICIOS ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado M 1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.661,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793721"
                            ],
                            "1793723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0010500-16.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GOMES\r\n\r\nRéu: Silvas & Costa Montagens e Serviços Ltda ME, Rosineide Firmino da Silva , MARIA JOSE DA SILVA (SÓCIA DA RÉ), Megayver Lanches e Refeiçoes Ltda., New Tuboline Comercio Serviços e Montagens de Andaimes Ltda. ME, Rosangela Paulino da Silva, Rosiane Silva de Souza, Alexander Cassiano da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA JOSE DA SILVA (SÓCIA DA RÉ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que os bloqueios de fls.219/220 e 237/238 foram convolados em penhora, decorrido o prazo sem manifestação será expedido Alvará ao autor pelos bloqueios efetuados nos autos, com fundamento no Art. 66,I da consolidação dos provimentos da CGJT/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002397-39.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel Luiz Antonio \r\n\r\nRéu: MJC Transportes Ltda. , Liquigás Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MJC Transportes Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 15 dias, com impuganação especificada, sob pena de rejeição por genérico e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793723"
                            ],
                            "1793722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 11/02/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/03/2014, a partir das 15:01 horas, para 2º. evento 27/03/2014, a partir das 15:01 horas, no local situado à ..., DUQUE DE CAXIAS, 25250-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0009400-07.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CRISTIANO SOARES e Outros. Adv.: Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB.: RJ 40530 D\r\n\r\nRéu: S A Organização Excelsior Contabilidade e Administração e Outros. Adv.: Luis Felipe de Carvalho Pires OAB.: RJ 80450 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: Matricula 6015, fls.12, Lote de terreno nº 35, da quadra 176, medindo 12,00m de frente para a Rua Ilhéus, 19,00m de largura na linha dos fundos, por 41,00m de extensão pelo lado direito e 45,00m pelo lado esquerdo, com a área de 516,00m², o lote confronta pelo lado direito com o lote nº 34, pelo lado esquerdo com o lote nº 36 e nos fundos com parte dos lotes nº 2 e 3em Jardim Gramacho, 1º Distrito de Duque de Caxias, inscrição na Prefeitura nº 15104029000, código de logradouro 715 I avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ihéus, 35, QD 176, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25250-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793722"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1788936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002056-98.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Olimpio Vieira Correa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Robson Olimpio Vieira Correa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 48 horas, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128600-49.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nVista à reclamada, mormente do alvará expedido à fl. 520, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-46.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA FERNANDES DE MACEDO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: BLAZER COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Réu: Nadir Fricks da Rosa , Réu: Nadia Maria da Rosa Santos, Réu: Orvilio Rangel dos Santos, Réu: Neuza Maria da Rosa Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA FERNANDES DE MACEDO\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001634-94.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edigar Ferreira de Meireles [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Liquigas Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Réu: Paulo Sergio Ferreira Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVista à reclamada, mormente do alvará expedido conforme fl.296 e notificação de fl. 297, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-87.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Nunes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Italmóveis Artes e Decorações Indústria e Comércio Ltda, Réu: Claudio Luiz Lopes de Souza, Réu: Marcia Gleyd Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira Nunes\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000272-86.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Muniz de Oliveira [Adv. Tânia Regina Barbosa Fernandes (OAB: RJ 170577 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcello Araújo dos Santos, Réu: Marcio Jose Matos de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Muniz de Oliveira\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0163000-79.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Wilson Cruz Reis [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Wilson Cruz Reis\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000043-97.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luisa Dos Santos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Duarte Alencar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa Dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001659-39.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertina Maria Batista de Sousa da Silva [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e cultura Ltda [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertina Maria Batista de Sousa da Silva, Réu Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e cultura Ltda\r\n\r\nDiga a ré, em 72 horas, se desiste da prova pericial, valendo o silêncio como afirmativa. No mesmo prazo, deverão as partes informar se pretendem a prova testemunhal apresentando rol caso queiram a intimação, sob pena de trazê-las independentemente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002278-66.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joventino Marcelino Gomes [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joventino Marcelino Gomes, Réu Rip Serviços Industriais S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230800-66.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Almeida de Oliveira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Almeida de Oliveira\r\n\r\nApresentar em 10 dias preclusivos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entende devidos, de acordo com o acórdão transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000489-66.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Santilha Lopes [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo friense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: REAL TABACOS LTDA. [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)], Réu: CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA., Réu: Marcondes Larrea Fernandes, Réu: Marcelo Rodrigues Fernandes [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)], Réu: Sérgio Ruben Ebert, Réu: Carlos Edir Trindade de Loreto, Réu: Ruben Teodoro Montes de Oca Rivero, Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Adriano Fernandes Henquer\r\n\r\nTI: DANIELE BRESSANELLI KOCH \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Rodrigues Fernandes, Réu REAL TABACOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-89.2006.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Alecrim [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Cesar Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Alecrim\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001526-94.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Estevam [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Comtex Industria e Comercio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comtex Industria e Comercio Importação e Exportação Ltda., Aut Vagner da Silva Estevam\r\n\r\nVista às partes da petição de fls. 162/163, EM SECRETARIA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002399-94.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale, Aut Paulo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nId: 1788936"
                            ],
                            "1788938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001098-15.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Mendes Cosme\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção de Resíduos Ltda., Leonardo Veiga Andrade, Sueli Veiga Andrade Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Veiga Andrade, Sueli Veiga Andrade Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor: R$ 10.192,73 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1788938"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1793499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000299-66.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rajane Fancisco Silveira dos Santos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rajane Fancisco Silveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1793499"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1793330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002728-21.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jesus de Souza [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo (OAB: RJ 129213 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Comércio e Refrigeração [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jesus de Souza, Réu RGI Comércio e Refrigeração\r\n\r\nDeverão as partes adequar seus cálculos aos termos da promoção do Calculista (fls. 251), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002892-78.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Abel Alves de Souza [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Alves de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, Réu Vectra Engenharia Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002891-30.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Marcos Simonassi Franco [Adv. Manassés Gomes da Silva (OAB: RJ 148476)]\r\n\r\nRéu: Nova Britanica INC e PAR Ltda [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Britanica INC e PAR Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53 que deferiu o parcelamento requerido pela Reclamada em seis parcelas. Outrossim, venha a parte Ré, no prazo de 10 dias, com a primeira parcela e as demais no mesmo dia do mês subsequente. \r\n\r\nProcesso: 0001924-19.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Pimentel de Sá [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)], Aut: Michele Pimentel de Sá representada por Gilberto Fernandes de Sá [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Semper Nutri Alimentação e Serviços Ltda [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)], Réu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem COMPERJ, Aut Michael Pimentel de Sá, Aut Michele Pimentel de Sá representada por Gilberto Fernandes de Sá, Réu Semper Nutri Alimentação e Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência de instrução, em 02/03/2015, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002443-86.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Chrisley Monte Cabral [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Chrisley Monte Cabral, Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 04/05 /2015, às 13:50 horas, EM SUBSTITUIÇÃO À DATA MARCADA EM AUDIÊNCIA (23/04/2015), pois é feriado, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003143-33.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Angelica Silva de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Residuos Ltda Me [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: João Nuno Mougin Pena Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Residuos Ltda Me, Aut Danieli Angelica Silva de Souza\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 06/04 /2015, às 10:40 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003145-03.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Residuos Ltda Me [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: João Nuno Mougin Pena Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rodrigues da Silva, Réu CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Residuos Ltda Me\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 06/04 /2015, às 10:45 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003139-93.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleycielle Constantino Anselmo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Residuos Ltda Me [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: João Nuno Mougin Pena Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Residuos Ltda Me, Aut Gleycielle Constantino Anselmo\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 06/04 /2015, às 10:50 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003137-26.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlei Santana dos Santos Teixeira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Residuos Ltda Me [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: João Nuno Mougin Pena Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Residuos Ltda Me, Aut Cirlei Santana dos Santos Teixeira\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 06/04 /2015, às 10:55 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003140-78.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marins de Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Residuos Ltda Me [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: João Nuno Mougin Pena Monteiro (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Residuos Ltda Me, Aut Marcelo Marins de Souza\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 06/04 /2015, às 11:02 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003148-55.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rocha Pio [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Residuos Ltda Me [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: João Nuno Mougin Pena Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Residuos Ltda Me, Aut Monica Rocha Pio\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 06/04 /2015, às 10:35 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003138-11.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Residuos Ltda Me [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: João Nuno Mougin Pena Monteiro (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Residuos Ltda Me, Aut Michele de Souza\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 06/04 /2015, às 11:01 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003135-56.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Porto da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Residuos Ltda Me [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: João Nuno Mougin Pena Monteiro (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Residuos Ltda Me, Aut Neuza Porto da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 06/04 /2015, às 11:03 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003158-31.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Mascarenhas Coelho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemme 138 Serviços Comerciais Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Mascarenhas Coelho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/03/15, às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003116-79.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudimea Soares da Silva Carneiro [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudimea Soares da Silva Carneiro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/03/15, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003162-68.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemme 138 Serviços Comerciais Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/03/15, às10:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001234-82.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Mesquita Dias [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-13.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Chagas [Adv. Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 176825 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinícola Campreste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Chagas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 49: \"Venha o Autor com cópia a ser remetida ao Réu\". \r\n\r\nProcesso: 0003017-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Bravo da Silva [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Bravo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida ao 1º Reclamado, com a informação \"mudou-se\", devendo fornecer o endereço atual correto. \r\n\r\nProcesso: 0002947-92.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Fernandes Lopes da Fonseca [Adv. Luciana de Oliveira Serrano (OAB: RJ 181715 - D)]\r\n\r\nRéu: LJD 160 Comércio e Inst de Eletricidade Ltda - ME, Réu: Senpro Engenharia Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano Fernandes Lopes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da devolução, com certidão negativa, do mandado de citação expedido ao 1º Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0002922-79.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Rodrigues de Siqueira [Adv. Isabela Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 152068 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Jiren Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Rodrigues de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de citação com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0002421-28.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz de Souza Moraes [Adv. Eraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansão Brasil Comercial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz de Souza Moraes\r\n\r\nTomar ciência da devolução, com certidão negativa, do mandado de citação. \r\n\r\nProcesso: 0002687-15.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Barbosa Júnior [Adv. Denis da Silva Rocha Rodrigues (OAB: RJ 175310 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiko 2008 Panificação Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Barbosa Júnior \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida ao Reclamado com a informação \"mudou-se\", devendo fornecer o endereço atual correto. \r\n\r\nProcesso: 0002403-07.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Maria Rodrigues de Oliveira [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE Serviços Tecnicos Especializados Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Maria Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução, com certidão negativa, do mandado de citação expedido ao 1º Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0002172-77.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Mendes da Conceição [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Santos da Matta Me, Réu: Di Gavi Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Mendes da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do i. Oficial de Justica no Mandado de Citação dirigido ao 1º Reclamado. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002020-29.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de Oliveira Moura Macedo [Adv. Kellen de Oliveira Rocco (OAB: RJ 167308)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina de Oliveira Moura Macedo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida ao 1º Reclamado com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0002088-76.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Vargas Ferreira [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manuntenção Ltda, Réu: Petrobrás - Petróelo Brasileiro S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Vargas Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida ao 1º Reclamado, com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0002003-90.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Araujo [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida ao 1º Reclamado com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0002001-23.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva Gil [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jetan - Jaraguá/Egesa - COMPERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira da Silva Gil\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação expedida ao Reclamado com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0002004-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Almeida de Souza [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Almeida de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação expedida ao 1º Reclamado com a informação \"mudou-se'\". \r\n\r\nProcesso: 0001824-59.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder dos Santos Castilho [Adv. Vitor Angelo Conceição de Oliveira (OAB: RJ 154744 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder dos Santos Castilho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação expedida ao Reclamado com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0000369-59.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilei Barreto Batista [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: WRO Rio Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilei Barreto Batista\r\n\r\nTomar ciência da devolução, com certidão negativa, do mandado de citação expedido ao Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001549-81.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Luiz Domingues [Adv. Antonio Carlos Tadeu Borges dos Reis (OAB: RJ 76185 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Luiz Domingues\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 114/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002409-82.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Soares de Souza [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 96/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001208-21.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Joaquim da Cruz [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transporte Contruções e Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Joaquim da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 100/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000371-34.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Mageste [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista Mageste\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 111/2015 (FGTS). Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001142-07.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gonçalves da Costa [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda Epp, Réu: Raro Engenharia Ltda [Adv. Geraldo Júnior de Assis Santana (OAB: MG 73324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gonçalves da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 105/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 61/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002531-27.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno Freitas Salles [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: Triumph Rio Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Freitas Salles\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação expedida ao Reclamado com a informação \"mudou-se\", devendo ser indicado o endereço atual da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0002537-34.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias da Silva Pinto [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Italav Beneficiamento Textil Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação expedida ao Reclamado com a informação \"mudou-se\", devendo ser fornecido o endereço atual da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0002938-33.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cabral Mendonça [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itafacil Gás e Comércio e Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cabral Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da devolução, com certidão negativa, do mandado de citação expedido. \r\n\r\nProcesso: 0002488-90.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Estrelita Casanova Oliveira [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Dantas Construções e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Estrelita Casanova Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução, com certidão negativa, do mandado de citação expedido. \r\n\r\nProcesso: 0002765-09.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Gerônimo da Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Manus Grill 2009 Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Gerônimo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução, com certidão negativa, do mandado de citação expedido. \r\n\r\nProcesso: 0002936-63.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Rosa da Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RBM ON-LINE Comércio Eletrônico Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Rosa da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação expedida ao Reclamado com a informação \"mudou-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0002914-05.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Oliveira [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: JJC Construções e Instalações Ltda-Me, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução, com certidão negativa, do mandado de citação expedido ao 1º Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0002941-85.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brian Chaves Dos Santos [Adv. Luciana de Oliveira Serrano (OAB: RJ 181715 - D)]\r\n\r\nRéu: LJD 160 Comércio e Inst de Eletricidade Ltda Me, Réu: Senpro Engenharia Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brian Chaves Dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução, com certidão negativa, do mandado de citação expedido ao 1º Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0002963-46.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuma Cristina da Cruz de Sousa [Adv. Henrique da Silva Pereira Eduardo (OAB: RJ 159109 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 Comércio e Serviços Em Aparelhos Celulares Ltda, Réu: TIM Celular S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuma Cristina da Cruz de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da devolução, com certidão negativa, do mandado de citação expedido ao 1º Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0003019-79.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Bernardo [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Fidens - Tenace, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida ao 1º Reclamado com a informação \"mudou-se\", devendo ser indicado o endereço atual. \r\n\r\nProcesso: 0000415-19.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Menezes Novaes [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Menezes Novaes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 110/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001205-32.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leite da Cruz [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecman Engenharia S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Leite da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002571-09.2014.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí RJ [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaboraí Point Comércio de Alimentos Ltda Epp [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaboraí Point Comércio de Alimentos Ltda Epp, Aut Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1793330"
                            ],
                            "1793331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0216100-29.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldalea dos Santos Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda [Adv. Sandro Sasse Guerreiro (OAB: RJ 103831 - D)], Réu: Luiza Siciliano Aieta (Devedor derivado), Réu: Siciliano Francisco (Devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldalea dos Santos Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003169-31.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Ezequiel [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda - Me [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)], Réu: Fidens Engenharia SA [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)], Réu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Felipe Nogueira dos Santos, Réu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Bruno Andrade do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atitude Estrutural Construções Ltda - Me, Aut Celso Ezequiel, Réu Fidens Engenharia SA\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003170-16.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Ferreira Gomes [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda – Me, Réu: Fidens Engenharia SA [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)], Réu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Felipe Nogueira Santos, Réu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Bruno Andrade do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia SA, Aut Mauricio Ferreira Gomes\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003171-98.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda – Me, Réu: Fidens Engenharia SA [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)], Réu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Felipe Nogeira Santos, Réu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Bruno Andrade do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia SA, Aut João Batista da Silva\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003401-72.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Pereira Carneiro [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior Pereira Carneiro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/03/15, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003401-72.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Pereira Carneiro [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior Pereira Carneiro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/03/15, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003287-36.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva Pacheco Klem da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação da Santa Catarina Ltda, Réu: Pro-Saude Assoc Benef Assist Soc e Hosp Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Silva Pacheco Klem da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/03/15, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003588-80.2014.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Elenilson Prudencio Menezes [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0003730-21.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz da Silva Vasconcelos [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 120/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0258300-22.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA KELI DE SOUZA FURRIEL [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: VISCONDE COMERCIO & TRANSPORTE DE GAS LTDA ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: CLEBER BRULHER DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA KELI DE SOUZA FURRIEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 88/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003239-48.2012.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Niterói e São Gonçalo [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comercio Varejista S/A [Adv. Júlio Ulisses Correia Nogueira (OAB: BA 14470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comercio Varejista S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 90/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003938-05.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Bento da Conceição [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bento da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 92/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003650-91.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Gomes Silva Souza de Bangu Construções Ltda, Réu: Empreiteira Gomes Silva Souza de Bangu Construções Ltda n/p sócio Jose Gomes da Silva Filho, Réu: Empreiteira Gomes Silva Souza de Bangu Construções Ltda n/p sócio Luiz Alberto de Souza, Réu: Empreiteira Gomes Silva Souza de Bangu Construções Ltda n/ p sócio Isaque Gomes da Silva, Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 104/2015 (FGTS). Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0048800-71.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Machado [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio Rodrigues [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 109/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0057000-72.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Inepar S/A Industria e Construções (Devedora Derivada) [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 415: \"A despeito de haver manifestado expressamente o interesse em pagar os créditos devidos na presente execução (fls. 363), verifica-se que a Telemar Norte Leste S/A sacou a integralidade do valor existente no depósito judicial de fls. 310, o que inviabiliza a expedição do alvará ao Reclamante. Diante disso, intime-se referida terceira, para que, considerando sua intenção de quitar esta execução, efetue o depósito da dívida, em 48 horas, ciente de que, não o fazendo, será dado prosseguimento aos atos executórios.\" \r\n\r\nProcesso: 0023000-70.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Roberto Teixeira da Silva [Adv. Monica Stefanelli Rubim (OAB: RJ 112995 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFASEG - Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Cerâmica Universal Ltda. na pessoa da sócia Renata Braga Cavalcante Ganem [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Roberto Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 113/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003336-77.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Valerio Caetano de Souza [Adv. Reinaldo Celestino Amaral (OAB: RJ 92293 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança da Paz Construção Reformas e Serviços Gerais Ltda, Réu: Rossi Residencial S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerio Caetano de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação expedida ao 1º Reclamado com a informação \"mudou-se\", devendo ser indicado o endereço atual. \r\n\r\nProcesso: 0003327-52.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Braserv - Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Claudio Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Braserv - Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 02/03 /2015, às 13:35 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003236-59.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique de Souza [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia S.A, Aut Marcos Henrique de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0003215-83.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Fornaciari [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Fornaciari\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003174-53.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Camilo da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me, Réu: Fidens Engenharia SA [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)], Réu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Felipe Nogueira Santos, Réu: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Bruno Andrade do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia SA, Aut Marco Aurélio Camilo da Silva\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003174-87.2011.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO-RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Comércio de Combustíveis Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Comércio de Combustíveis Ltda, Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO-RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.256): \"Por corretos, homologo os cálculos atualizados, fixando o valor em em R$ 2.036,52, sendo R$ 1.884,90 referentes à contribuição sindical e R$ 151,62 referentes a honorários advocatícios. Considerando que existe depósito recursal nos autos (fls. 184), cujo valor atualizado importa em R$ 1.078,71, e ante a sua natureza jurídica, convolo-o em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo passa a ser de R$ 957,81. Intimem-se as partes, sendo a Reclamada, na pessoa do seu advogado, para pagamento da quantia de R$ 957,81(contribuição sindical e honorários advocatícios), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001873-37.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alves Oliveira [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Sistema de Transmissão de Distribuição do Brasil Ltda [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves Oliveira, Réu Toshiba Sistema de Transmissão de Distribuição do Brasil Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-23.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Glayce de Souza Costa [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Christian Andersen Ltda - Colégio Atrios , Réu: Jorge Antônio Ramos Balthazar (devedor derivado), Réu: Vânia Cristina de Mendonça Crelier (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glayce de Souza Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0040/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0076700-78.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BRITO DE SOUZA [Adv. Ademilson da Silva (OAB: RJ 75151 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARQ. 77 IND COM CHARQUES LTDA (NP SOCIO) [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: Adilson Ferreira de Souza (devedor derivado), Réu: Roberto dos Santos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON BRITO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0039/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0074900-73.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS ALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SANTA MARIA LTDA, Réu: Waldir Nazareno de Almeida (sócio), Réu: Leandro David Barboza de Almeida (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0038/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0016600-21.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: NICKI NICKI DISTRIBUIDORA LTDA SUC K GELO IND, Réu: RENATO ALMEIDA DA SILVEIRA, Réu: EVANDRO ALMEIDA DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0036/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002800-52.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA AMANCIO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEILA S MARCELINO-ME (GALILEIA MOVEIS LTDA), Réu: Sheila Silva Marcelino (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA AMANCIO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0035/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002371-02.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silas Teixeira da Silva [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Aterpa M Martins - Multitek (Consama)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silas Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de citação com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0002033-28.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorivaldo Ferreira Neri [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalog Distribuição e Logística Ltda, Réu: Avon Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorivaldo Ferreira Neri\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação expedida ao 1º Reclamado com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0003363-60.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro Gonçaves [Adv. Leonardo Garcez Guimarães Moreira da Silva (OAB: SP 239701 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia Ltda [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia Ltda, Aut Jorge Ribeiro Gonçaves\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002021-14.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristine Penteado [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barbosa Mello S/A [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristine Penteado, Réu Construtora Barbosa Mello S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-59.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Muniz Alon [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Levi Moreti Dias , Réu: Francisco de Assis Rodrigues da Torre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Muniz Alon\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0043/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001272-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Cristina da Costa Conceição [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Sabor da Morena Ltda. , Réu: Nilza Gomes Silva [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilza Gomes Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-76.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancirlei Agostinho de Souza [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpari Construcoes, Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Réu: Alexandre Ferraz Tofono [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancirlei Agostinho de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0042/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0103600-64.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SUL-AMERICANO LTDA, Réu: SOLANGE BARBOSA CARREIRO LEITAO (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0041/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0021400-82.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Quintino dos Santos [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Odecam Logistica e Transportadora Ltda, Réu: ODECAM LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA NP JOSE MACEDO FILHO, Réu: JOSE MACEDO FILHO (DEVEDOR DERIVAD0, Réu: BRUNO GOMES MACEDO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Quintino dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0037/2015, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002869-06.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ventura de Barros Filho [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 347 para que venha, em 48 horas, com o depósito da diferença de R$ 1.398,43, correspondente a 30% sobre o valor devido a título de FGTS. Fica a Ré ciente de que, decorrido o prazo in albis, será dado prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0002165-85.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Serrão Damasceno [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá Egesa Comperj\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Serrão Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de citação com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0187400-09.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Rodrigues Barbosa [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Novatec Ltda, Réu: Petrobras Transportes S/A TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: PLANTEC Planejamento Tecnica de Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transportes S/A TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 119/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0065100-40.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Itamar Alves de Lima [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burger X Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Silveira de Souza (OAB: RJ 126005 - D)], Réu: Auto Posto de Trabalho XVIII Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Itamar Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 112/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001898-84.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Garcia Jordão [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Aut Denilson Garcia Jordão\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 115/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. ÀS PARTES: Tomar ciência do despacho de fls. 797, o qual deferiu o parcelamento requerido pela Reclamada em 6 parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0001233-97.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique Conceição [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metal Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metal Ltda, Aut Gustavo Henrique Conceição\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 94/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 58/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. AO RECLAMADO: Tomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002263-70.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcine Moreira Cardoso [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: W Soares de Souza Construtora Ltda, Réu: Construtora Colares Linhares S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcine Moreira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 19: \"A diligência compete à própria parte, pelo que, indefiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0001262-84.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvano Athayde Teixeira Junior [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Athayde Teixeira Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 102/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003814-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Azevedo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 127/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001673-18.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo Fernandes Feliciano [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonildo Fernandes Feliciano\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 133/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 67/2015, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0082400-59.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE SOUZA SERRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Alves de Mello [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)], Réu: Yara Sylvia de Toledo de Araújo [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE SOUZA SERRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 106/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. Outrossim, tomar ciência da expedição do alvará nº107/2015, devendo retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000855-83.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Costa Ferreira [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalog Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)], Réu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio da Costa Ferreira, Réu Novalog Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 116/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Outrossim, tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 118/2015, devendo retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. ÀS PARTES: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 27/02/15, às 15:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0191400-23.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RIBEIRO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRICAMP NITEROI BEBIDAS LTDA [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)], Réu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)], Réu: Emilio Rodriguez Rios ( Devedor Derivado ), Réu: Lenita Oliveira dos Santos Rodrigues ( Devedor Derivado )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 103/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. Deverá, ainda, o Autor indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1793331"
                            ],
                            "1793332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002135-50.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes de Brito [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fernandes de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003823-81.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio Roque [Adv. Alberto Carreiro Rodrigues (OAB: RJ 168554 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalações e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antônio Roque\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79: \"Vista às partes\". \r\n\r\nProcesso: 0002113-89.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Luz Calazans Filho [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Luz Calazans Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003196-43.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio França Filho [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S.A, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio França Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003195-58.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Camara Rosa [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Camara Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-69.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Pereira Soares [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pão da Vida Ltda. [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)], Réu: Elson Egidiio da Silva Mota (devedor derivado), Réu: Rosimere Rodrigues Ferreira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Pereira Soares\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254500-73.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerivaldo Pinheiro Nery [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: S B S Caçambas Ltda. [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerivaldo Pinheiro Nery\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 121/2015 e 123/2015, ambos devendo ser retirados na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Outrossim, tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 122/2015, devendo este ser retirado na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003481-36.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Loureiro Barbosa [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumini Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Loureiro Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002346-86.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Silva da Costa [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio TUC Construções , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002901-06.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leopoldo da Silva Pinheiro [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contreras Engecampo Potencial, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leopoldo da Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0290100-29.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Vicente de Carvalho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótima Parada Derivados de Petróleo Ltda (Posto Mega) [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)], Réu: Espólio de José Cunha Rebelo, representado pela inventariante Lucia Maria Araujo Francisco de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Vicente de Carvalho\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 06/04 /2015, às 10:30 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003321-79.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pedro Souza da Silva [Adv. Edmar da Silva Guimarães (OAB: RJ 105333)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)], Réu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro Souza da Silva\r\n\r\nO Reclamante deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003763-11.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Medeiros [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Serviços de Construção e Reformas Prediais Ltda - Me, Réu: Raro Engenharia Ltda [Adv. Marco Vinicio Martins de Sa (OAB: MG 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004090-53.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Batista [Adv. George Pereira Gomes (OAB: RJ 160700 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003726-81.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Glória Souza da Costa [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (Massa Falida de,), Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Glória Souza da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda Reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003295-81.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gomes de Oliveira [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Serviços e Tecnologia em Soldagem , Réu: Weecam Industria e Comercia de Equipamentos Mecanicos Ltda [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Gomes de Oliveira\r\n\r\nO Reclamante deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002902-88.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rosa de Assis [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Conteras Engecampo Potencial , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rosa de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004003-97.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Caetano da Silva [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Maxima Ltda [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Caetano da Silva, Réu Max Segurança Maxima Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141, o qual deferiu o parcelamento requerido pela segunda Reclamada em 6 vezes, devendo a Reclamada, no prazo de 10 dias, vir com a primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 0002344-19.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Silva da Costa [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003705-08.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Rocha de Melo [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lopes Videira Ltda [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Lopes Videira Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 235: (...) Nos termos do art. 789, § 1º da CLT, as custas devem ser pagas e comprovadas dentro do prazo recursal, o que não foi observado pela Reclamada. Nada a deferir, portanto. Intime-se\". \r\n\r\nProcesso: 0002784-15.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Brazil [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão - IESA - Galvão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Brazil\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003671-33.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oleo e Gás Ltda [Adv. Paulo Jesus de Andrade Constantino (OAB: RJ 122781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Oleo e Gás Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1793332"
                            ],
                            "1793590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001912-97.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves de Almeida [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodonil Transportes Ltda ME, Réu: M-I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça (fls. 45). \r\n\r\nId: 1793590"
                            ],
                            "1793711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003240-62.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Medeiros da Costa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Koende Tecnologia em Inspeções Industriais Ltda [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)], Réu: Consórcio Pipe Rack\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Medeiros da Costa, Réu Koende Tecnologia em Inspeções Industriais Ltda\r\n\r\nÀS PARTES: Ciência da nova data de audiência, em 04/03//2015, às 11:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). À PRIMEIRA RECLAMADA: Tomar ciência do despacho de fls. 403, podendo retirar a cópia do CD que acompanha a petição de fls. 399/400, da qual poderá ter vista. \r\n\r\nId: 1793711"
                            ],
                            "1793326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/02/2015\r\n\r\n0328700-32.2001.5.01.0451 ACum\r\n\r\nExequente: SIND EMP EM ESTAB SERVICOS DE SAUDE DE NITEROI\r\n\r\nExecutado: Paulo Sergio Azevedo Guimarães (sócio),Sidney dos Santos Cotrim (sócio),Inanci Marins Coutinho (sócio),João Baptista Ferreira Antunes (sócio),Wanderley Andrade Valentim (sócio),Mauro Sergio do Vabo Motta (sócio),Alexandre Alves Marcondes Pedrosa (sócio),Jose Ciro de Oliveira Frujuelli (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Sergio Azevedo Guimarães (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.196,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Alves Marcondes Pedrosa (sócio),Sidney dos Santos Cotrim (sócio),Inanci Marins Coutinho (sócio),João Baptista Ferreira Antunes (sócio),Wanderley Andrade Valentim (sócio),Mauro Sergio do Vabo Motta (sócio),Alexandre Alves Marcondes Pedrosa (sócio),Jose Ciro de Oliveira Frujuelli (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Alves Marcondes Pedrosa (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.196,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0187400-09.2006.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabricio Rodrigues Barbosa\r\n\r\nExecutado: Nilson Bohns Martins (sócio),Odalberto José Lopes Martins (sócio),Maurício da Silveira Lopes (sócio),Claudio Lopes Gonçalves (sócio),José Mendes Gonçalves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilson Bohns Martins (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.753,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Mendes Gonçalves (sócio),Odalberto José Lopes Martins (sócio),Maurício da Silveira Lopes (sócio),Claudio Lopes Gonçalves (sócio),José Mendes Gonçalves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Mendes Gonçalves (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.753,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Odalberto José Lopes Martins (sócio),Odalberto José Lopes Martins (sócio),Maurício da Silveira Lopes (sócio),Claudio Lopes Gonçalves (sócio),José Mendes Gonçalves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Odalberto José Lopes Martins (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.753,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Lopes Gonçalves (sócio),Odalberto José Lopes Martins (sócio),Maurício da Silveira Lopes (sócio),Claudio Lopes Gonçalves (sócio),José Mendes Gonçalves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Lopes Gonçalves (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.753,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003416-75.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Fernandes Teixeira\r\n\r\nExecutado: Maycon Machado de Souza (sócio),Rodrigo de Lima Castelo Branco (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maycon Machado de Souza (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.040,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo de Lima Castelo Branco (sócio),Rodrigo de Lima Castelo Branco (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo de Lima Castelo Branco (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.040,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793326"
                            ],
                            "1793327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0003125-41.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Corrêa dos Santos\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança Pública e Vigilância Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Universo System Segurança Pública e Vigilância Ltda n/p sócio Antonio Carlos Ferreira de Oliveira, Universo System Segurança Pública e Vigilância Ltda n/p sócio José Vicente da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2015 às 09:19 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 18/03/15, às 09:19 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002457-70.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Corrêa\r\n\r\nRéu: MVJ Construções e Reformas Ltda Me, PDG Realty S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MVJ Construções e Reformas Ltda Me ´n/p sócio Valter Facundo da Silva Junior, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2015 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 17/03/15, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000685-72.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Triumph Rio Industria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Triumph Rio Industria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda N/P Antônio Márcio da Cunha Gonçalves (sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/04/2015 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/04/15, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001203-62.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda de Moura Antunes\r\n\r\nRéu: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2015 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 1404/15, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002863-91.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Soares dos Santos Silveira\r\n\r\nRéu: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2015 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/04/15, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002331-20.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa Coutinho\r\n\r\nRéu: Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2015 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/04/15, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000628-54.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviço, Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviço, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2015 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/04/15, às 13:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001204-47.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Luiza da Silva Nogueira\r\n\r\nRéu: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2015 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 27/04/15, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001174-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Pereira Ruivo\r\n\r\nRéu: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2015 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 27/04/15, às 11:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793327"
                            ],
                            "1793328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 10/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0003327-52.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Braserv - Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda\r\n\r\nCgto: Luiz Claudio Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Claudio Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da nova data da audiência, dia 02/03/2015 às 13;35 horas, mantendo as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793328"
                            ],
                            "1793329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000795-08.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora S.J. Produtos de Limpeza Ltda\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 108/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001713-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Soares Gomes\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Municipio de Itaboraí\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sorrindo Para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/05/2015 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 11/05 /2015, às 13:35 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003763-11.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Medeiros\r\n\r\nRéu: JC Serviços de Construção e Reformas Prediais Ltda - Me, Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m JC Serviços de Construção e Reformas Prediais Ltda - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793329"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1793836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021800-65.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira de Castro [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Cultural Assir Pré-Profissional [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Cultural Assir Pré-Profissional\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados nas fls. 85 (R$ 1.179,89) e 94 (R$ 79,83) serão liberados à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000296-27.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Assis Vieira [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, da quantia de R$ 1.758,24, além das custas no valor de R$ 43,95, conforme apurado à fl. 53. \r\n\r\nProcesso: 0175900-75.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lincoln da Silva Lima [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Paduabeer Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)], Réu: Paduabeer Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln da Silva Lima, Réu Paduabeer Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.03.2015, às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000319-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Assis Batista Junior [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo de Assis Batista Junior\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000773-50.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria da Conceição Batista Genovez [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Central de Serviços Ltda. [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Central de Serviços Ltda., Aut Selma Maria da Conceição Batista Genovez\r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO PARCIAL PROVIMENTO no pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0036400-62.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Emilia da Silveira Sampaio [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Ivan Márcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria - (Espólio de), Réu: Carlos Henrique Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Emilia da Silveira Sampaio\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0034300-13.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FELIZARDO FAUSTINO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut SEBASTIAO FELIZARDO FAUSTINO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001082-08.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Victor dos Santos [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Victor dos Santos, Réu TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000434-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Beatriz Pereira Lopes [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Beatriz Pereira Lopes\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciely Santos Lopes [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, da quantia de R$ 13.394,24, conforme apurado à fl. 220. \r\n\r\nProcesso: 0000329-17.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Aparecida Marçal Curcio [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Mobilita Comércio e Indústria Ltda [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Aut Letícia Aparecida Marçal Curcio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo segundo RÉU. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000326-62.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Coimbra de Carvalho [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Coimbra de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000062-79.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Gomes de Oliveira [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido mandado de penhora e avaliação, podendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001181-12.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica da Silva Melo [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: KM 4 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica da Silva Melo, Réu KM 4 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.03.2015, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000365-98.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Wagner de Oliveira Gomes [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Rio Guanabara - Serviços de Estacionamento e Reboque de Veículos-ME [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)], Réu: LS Guanabara - Serviços de Estacionamento e Reboques de Veículos - ME, Réu: Fabiana Alves Abreu, Réu: Darly da Silva Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Wagner de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada, determinando a inclusão dos sócios no polo passivo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0000400-58.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lalia de Almeida Pinheiro Silva [Adv. Antonio Cesar Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 124098 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Alberto Ely Brizola da Silva, Réu: Celia Regina Belém de Gouvêa, Réu: Gedalva Maria Bentes Santos Pires, Réu: Esther Maria da Silva, Réu: Debora Maia da Costa, Réu: Claudio Rosa Simões, Réu: Ana Paula de Almeida Guimarães [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)], Réu: Claudia Campos de Souza [Adv. Claudia Campos de Souza (OAB: RJ 88294 - D)], Réu: Marcio Pereira Guimarães, Réu: Andre Luis de Oliveira de Sant Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0018800-28.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinei Silveira Lopes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Edilson Rodrigo do Carmo, Réu: Telmo Moreno Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldinei Silveira Lopes\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0040500-65.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: UALERSON DEIQUE FORTUNATO CUNHA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: A H C Mendel Açougue ME [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Aracy Henrique Coelho Mendel [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A H C Mendel Açougue ME, Réu Aracy Henrique Coelho Mendel\r\n\r\nFica ciente do bloqueio parcial efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000063-64.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocelio Lopes de Oliveira [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelio Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido mandado de penhora e avaliação, podendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000239-77.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 468, que homologou os cálculos de fls. 453/467, fixando o quantum debeatur em R$ 100.582,24, atualizado até 19/11/2014, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-25.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Xavier dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Xavier dos Santos\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 452, que homologou os cálculos de fls. 423-440, exceto quanto à parcela previdenciária devida a \"Terceiros\", fixando o quantum debeatur em R$ 39.565,15, atualizado até 17.06.2014. \r\n\r\nProcesso: 0000293-72.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Damasceno da Cruz Monteiro [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Edir Damasceno da Cruz Monteiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo segundo RÉU. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-95.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ventura Bandoli Carvalho [Adv. Thyara Rezende Muniz (OAB: RJ 126594 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: André Luis de Oliveira de Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ventura Bandoli Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada, determinando a inclusão do presidente no polo passivo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0000285-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson da Silva Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000484-25.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Xavier dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 452, que homologou os cálculos de fls. 423-440, exceto quanto à parcela previdenciária devida a \"Terceiros\", fixando o quantum debeatur em R$ 39.565,15, atualizado até 17.06.2014, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-49.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Carneiro Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Carneiro Barbosa, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora foram CONHECIDOS, e no mérito, DADO PROVIMENTO PARCIAL, na forma da fundamentação de fls. 222/222, verso. \r\n\r\nId: 1793836"
                            ],
                            "1793835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/02/2015\r\n\r\n0030500-40.2003.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS LIMA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Renata de Paula Segurasse Paiva,Glavini Construtora Ltda.,Maria Angelica de Melo Paiva,LUIZ CARLOS CALÇACAS GOMES,LUIS FERNANDO LIMA NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata de Paula Segurasse Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.844,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Glavini Construtora Ltda.,Glavini Construtora Ltda.,Maria Angelica de Melo Paiva,LUIZ CARLOS CALÇACAS GOMES,LUIS FERNANDO LIMA NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado Glavini Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.844,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000365-98.2010.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Wagner de Oliveira Gomes\r\n\r\nExecutado: Fabiana Alves Abreu,LS Rio Guanabara - Serviços de Estacionamento e Reboque de Veículos-ME ,LS Guanabara - Serviços de Estacionamento e Reboques de Veículos - ME,Darly da Silva Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiana Alves Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.695,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000352-60.2014.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Vagner Pereira Rocha\r\n\r\nExecutado: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.381,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000339-95.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Ventura Bandoli Carvalho\r\n\r\nExecutado: André Luis de Oliveira de Santos,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luis de Oliveira de Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.025,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000199-27.2014.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Antônio Carlos Moreira Gentiluce\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.542,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793835"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1793475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002423-39.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Machado de Barros [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Machado de Barros\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 284. \r\n\r\nProcesso: 0000673-65.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Batista de Oliveira [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Juliana Rivas da Silva Caldas (OAB: RJ 157396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2015 às 10:10 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001845-76.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Basílio [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Basílio, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-39.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Sales Fernandes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Le M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Sales Fernandes\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 280. \r\n\r\nProcesso: 0002443-30.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Sá Rodrigues [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Aut Igor de Sá Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/03/2015 às 15:50 hs. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001317-08.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Cruz da Silveira Moreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000673-65.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Batista de Oliveira [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Batista de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2015 às 10:10 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001362-80.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Aut Paulo Roberto Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 145/147 no valor de R$ 134.389,04, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001382-03.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adílio Oliveira dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasill S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: FMC Brasil Indústria e Comércio S/A [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adílio Oliveira dos Santos, Réu FMC Brasil Indústria e Comércio S/A, Réu Prossegur Brasill S/A - Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/04/2015 às 09:20 hs. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001262-57.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos Galindo [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Lda [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos Galindo, Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Lda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2015 às 11:15 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000349-46.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Castro Conceição [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Castro Conceição\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 319. \r\n\r\nProcesso: 0000789-08.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Dionisio de Souza Filho [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Vivaldo Dionisio de Souza Filho\r\n\r\nManifestarem-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucesivo de 15 dias, com permeio de 10. \r\n\r\nProcesso: 0000506-19.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ribeiro Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda, Réu: Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Adroaldo de Jesus de Souza, Réu: Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Paulo Cesar Mendes de Castro [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)], Réu: Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Ronaldo Vieira Faria [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)], Réu: Paulo Quintela Ribeiro ( socio), Réu: Pedro Luiz Pereira da Silva (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Paulo Cesar Mendes de Castro, Aut Carlos Augusto Ribeiro Silva\r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0021500-49.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEIAS NOMINATO DA SILVEIRA NETO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando os apontamentos técnicos realizados pela contadoria deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000772-35.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Waltencir de Aguiar Caldas [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Supply Service - Apoio Maritimo Ltda [Adv. Charles Melo Ferreira (OAB: RJ 178598 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maersk Supply Service - Apoio Maritimo Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Waltencir de Aguiar Caldas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2015 às 15:10 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000653-74.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz da Rocha Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)], Réu: Consórcio SPS [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. - TRANSPETRO [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz da Rocha Silva, Réu Consórcio SPS, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S/A, Réu Petrobrás Distribuidora S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2015 às 15:40 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001290-59.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Lopes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Lopes\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 330. \r\n\r\nProcesso: 0002711-70.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Faria [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: FLP Transportes de Macaé Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Faria\r\n\r\nTomar ciência que a audiência DO DIA 26/03/2015 foi transferida para dia 09/04/2015 às 10:30 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002471-95.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sonia Regina da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2015 às 10:25 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0004150-96.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Luiz Sayão [Adv. Erick Miranda Carneiro (OAB: RJ 167735 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Luiz Sayão\r\n\r\nTomar ciência que a audiência DO DIA 18/12/2014 foi transferida para dia 22/06/2015 às 14:00 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002444-15.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Machado de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rita de Cassia Machado de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2015 às 10:40 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001382-03.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adílio Oliveira dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasill S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: FMC Brasil Indústria e Comércio S/A [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adílio Oliveira dos Santos\r\n\r\nTrazer aos autos a devida peça substitutiva à exordial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001455-62.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Reis [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J. Coan Cia. Ltda. [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Reis\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 189. \r\n\r\nProcesso: 0001747-96.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cordoval Mascarenhas [Adv. Danieli Brito de Sant ana (OAB: RJ 146610 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Mac Viagens e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cordoval Mascarenhas\r\n\r\nDizer sobre os meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-05.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Conceição Soares da Costa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé, Aut Maria Helena da Conceição Soares da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2015 às 15:25 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nId: 1793475"
                            ],
                            "1793476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043900-67.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI BATISTA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut CLAUDINEI BATISTA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0029300-85.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDMAR RAICH [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Jose Roque Junior (OAB: RJ 58543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUDMAR RAICH, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-22.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Carmo Honorato da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-86.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson do Nascimento Fernandes [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nComprovar a tempestiva quitação das parcelas vencidas. \r\n\r\nProcesso: 0308200-78.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nTI: NILTON PINTO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut MARIO LUIZ DOS SANTOS CHAGAS, NILTON PINTO, Réu USINA SANTA CRUZ\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0356000-39.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILANE PINHEIRO PAULA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - (SUCESSORA DA VESPER S/A) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILANE PINHEIRO PAULA\r\n\r\nRefazer cálculos, nos termos do v. acórdão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-13.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Vasconcelos Luiz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Vasconcelos Luiz\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FL. 306. \r\n\r\nProcesso: 0136200-67.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Silveira Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dois Mil e Treze Comercio de Alimentos Ltda, Réu: RENATA DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Kenia Pacifico de Arruda (OAB: ES 13351 - D)], Réu: ROGERIO MANSO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silveira Alves\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257300-96.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ERNESTO SALERMO RIBEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 564. \r\n\r\nProcesso: 0002488-34.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro Vieira [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ribeiro Vieira, Réu CEDAE, Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-55.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARE MACHADO DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut NAZARE MACHADO DA SILVA, Réu USINA SANTA CRUZ S/A\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001768-67.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Halajko [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Halajko\r\n\r\nVista ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000351-16.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldair Correa Ribeiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas (OAB: RJ 1176 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Correa Ribeiro, Réu L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0329300-94.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE SC LTDA [Adv. Teresa Cristina Pereira (OAB: RJ 43077 - D)], Réu: Carlos Leão de Barros Filho, Réu: Antônio Guerra de Mora Féria, Réu: Joao Roberto da Paciencia Nabuca [Adv. Amauri Ferreira Muniz (OAB: RJ 54767 - D)], Réu: Luiz Sergio Barbosa da Cruz, Réu: Nilo da Silva Leal, Réu: Joao Antonio da Silva Claudino, Réu: Jorge Sebastião Machado Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGALI DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-67.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Trindade [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Trindade, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191300-07.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Cicero Silva dos Santos [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)], Aut: Muricio dos Santos [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cicero Silva dos Santos, Aut Muricio dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 338/340 no valor de R$ 31.522,98, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004075-57.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Victor de Jesus Falcão Soares [Adv. Ana Paula Costa Passos Mothe Pinto (OAB: RJ 130470 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor de Jesus Falcão Soares, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0329300-94.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE SC LTDA [Adv. Teresa Cristina Pereira (OAB: RJ 43077 - D)], Réu: Carlos Leão de Barros Filho, Réu: Antônio Guerra de Mora Féria, Réu: Joao Roberto da Paciencia Nabuca [Adv. Amauri Ferreira Muniz (OAB: RJ 54767 - D)], Réu: Luiz Sergio Barbosa da Cruz, Réu: Nilo da Silva Leal, Réu: Joao Antonio da Silva Claudino, Réu: Jorge Sebastião Machado Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Roberto da Paciencia Nabuca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 267. \r\n\r\nProcesso: 0232200-18.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIBERTO RIBEIRO DE CASTRO FILHO [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)], Réu: HARTMAN FARIA NEY [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor efetivamente sacado referente ao Alvará 2624/2014, à disposição deste Juízo, tendo em vista que no mesmo constou como beneficiário a parte autora ou advogado, quando o correto seria que fosse expedido em favor do perito Marcos Antonio Moraes Alves, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005484-68.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ricardo da Silva Gama [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ricardo da Silva Gama\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-44.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Felipe Paulino [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Latina Manutenção de Rodovias Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004646-28.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxsuel Fonseca Ismael [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda , Réu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda N/P do sócio Marcos Quintino Ribeiro da Conceição, Réu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda N/P do sócio Zilda Pacheco Marinho da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxsuel Fonseca Ismael\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 36 que determinou o arquivamento da Reclamação Trabalhista, tendo em vista o não atendimento do inciso II do art. 852-B da CLT, bem como de que os autos permanecerão em cartório pelo período legal. Após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000581-24.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo da Silva Costa [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ricardo da Silva Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 475/477 que pronunciou a prescrição total do pedido, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004954-64.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Pessanha de Souza [Adv. Tiago Carneiro Pinto (OAB: RJ 178573 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pessanha de Souza, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-57.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerivaldo Vieira dos Santos [Adv. Anna Carolina Araújo Rodrigues (OAB: RJ 157500 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1793476"
                            ],
                            "1793477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161600-78.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borges da Fonseca [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Borges da Fonseca, Réu Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-21.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel Cardoso Junior [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelisum Serviços de Medição e Levantamento 3 D Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Manoel Cardoso Junior, Réu Intelisum Serviços de Medição e Levantamento 3 D Ltda, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-54.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Ferrás da Motta [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sérgio Luis Ferrás da Motta\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004893-09.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Santos Santana [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Santos Santana, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002258-55.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Ferreira do Nascimento [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Edm Construções Ltda, Réu: Sertenge S/A [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Ferreira do Nascimento, Réu Sertenge S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001920-81.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Fonseca klen Junior [Adv. Fernanda Chaves Castro (OAB: RJ 146743 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Fonseca klen Junior, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001925-06.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Gomes Moreira [Adv. Fabio Carvalho Mota (OAB: RJ 159265 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Gomes Moreira, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-93.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Cunha Carvalho [Adv. Lívia D Avila da Costa Souza (OAB: RJ 182224 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Maicon Cunha Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-21.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alves Neto Júnior [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Suply Service Apoio Maritimo Ltda. [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Alves Neto Júnior, Réu Maersk Suply Service Apoio Maritimo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram acolhidos para acrescer à condenação o pagamento dos honorários advocatícios, na base de 15% do valor líquido da condenação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001652-27.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Wahhab [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec Press de Macaé Off Shore Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Wahhab\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-84.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Ferreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-89.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: A M S Curvelo Henrique Transporte [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nCgto: Edimilson Lemos dos Santos ( Espólio de) [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)], Cgto: Cláudia Martins Manhães [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)], Cgto: Juliana Manhães dos Santos [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte A M S Curvelo Henrique Transporte, Cgto Cláudia Martins Manhães, Cgto Edimilson Lemos dos Santos ( Espólio de), Cgto Juliana Manhães dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-17.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Campos da Silva [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceânica Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Campos da Silva, Réu Oceânica Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-12.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malvina Helena Correa do Nascimento [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malvina Helena Correa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-12.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malvina Helena Correa do Nascimento [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002368-54.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Faria Lessa [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Lucas Faria Lessa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002350-67.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadino Ismail Feydit Elias [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadino Ismail Feydit Elias, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-68.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Souza de Jesus [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Antônia Diolina dos Anjos de Jesus [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Sheila da Silva Ferreira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Diolina dos Anjos de Jesus, Aut Antônio Carlos Souza de Jesus , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sheila da Silva Ferreira , Réu Transocean Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002277-61.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallas Gomes do Prado [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Wallas Gomes do Prado\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005032-58.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Edson Baltazar da Silva [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Catering Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Edson Baltazar da Silva, Réu Unidade Catering Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002547-85.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Roberto Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-29.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Delpiero Ribeiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Wesley Delpiero Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002269-84.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leandro Severiano dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leandro Severiano dos Santos, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002274-09.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moreira Carnauba [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Moreira Carnauba, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002621-76.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ferraz Couto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ferraz Couto\r\n\r\nFornecer, NO PRAZO DE 10 DIAS, o atual e correto endereço para citação da ré, sob pena de EXTINÇÃO, sem resolução de mérito. Notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0004647-13.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Pablo Negreiros [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegen Manutenção e Montagem Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pablo Negreiros\r\n\r\nFornecer, NO PRAZO DE 10 DIAS, o atual e correto endereço para citação da 1ª ré, sob pena de ARQUIVAMENTO, na forma do Art. 852-b, §1º da CLT. Notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001548-35.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Souza do Nascimento [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda, Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Souza do Nascimento\r\n\r\nFornecer, NO PRAZO DE 10 DIAS, o atual e correto endereço para citação da 1ª ré, sob pena de EXTINÇÃO, sem resolução de mérito. Notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0004248-81.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathan de Alcântara Bergamaschi [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathan de Alcântara Bergamaschi\r\n\r\nFornecer, NO PRAZO DE 10 DIAS, o atual e correto endereço para citação da ré, sob pena de ARQUIVAMENTO, na forma do Art. 852-b, §1º da CLT. Notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0004102-40.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uebe Quirino do Nascimento [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uebe Quirino do Nascimento\r\n\r\nFornecer, NO PRAZO DE 10 DIAS, o atual e correto endereço para citação da 1ª ré, sob pena de EXTINÇÃO, sem resolução de mérito. Notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000100-66.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Márcio da Silva Oliveira [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Márcio da Silva Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha ANTONIO ALVES DA SILVA foi designada para dia 02/03/2015, às 10:45 horas, na 11ª VT de Natal/RN (Proc. 0000065-37.2015.5.21.0041). \r\n\r\nProcesso: 0081500-83.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MANOEL RAIMUNDO VIEIRA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar, NO PRAZO DE 10 DIAS, o recolhimento do imposto de renda e da previdência social. \r\n\r\nProcesso: 0004801-31.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamerson da Silva Belleza [Adv. Elizabeth Cobuci Pinto (OAB: RJ 68797 - D)]\r\n\r\nRéu: Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamerson da Silva Belleza\r\n\r\nFornecer, NO PRAZO DE 10 DIAS, o atual e correto endereço para citação da ré, sob pena de ARQUIVAMENTO. Notificação devolvida. \r\n\r\nId: 1793477"
                            ],
                            "1793472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/02/2015\r\n\r\n0000276-11.2011.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Célio Cordeiro Pereira\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS,Emanuel Segurança Patrimonial Ltda,LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.733,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA,Emanuel Segurança Patrimonial Ltda,LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.733,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793472"
                            ],
                            "1793473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000423-32.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Loureiro Vicente\r\n\r\nRéu: Gman Metalmecânica Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Vinícius Teixeira do Carmo da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gman Metalmecânica Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2015 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000737-12.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: OTS Log Eirele \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Veronica Ribeiro Saraiva da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) OTS Log Eirele , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/03/2015 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793473"
                            ],
                            "1793474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0191300-07.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Cicero Silva dos Santos, Muricio dos Santos\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 338/340, no valor de R$ 31.522,98, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, ciente de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento a ré se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, parágrafo 1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793474"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1793248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 10/02/15\r\n\r\nProcesso: 0000001-54.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna do Nascimento Alves [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda EPP [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Centro de Ensino Mileto Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna do Nascimento Alves\r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista ou indique outros meios de prosseguimento, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-70.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Nolasco de Siqueira [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Nolasco de Siqueira\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-52.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pereira de Sena [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Pereira de Sena\r\n\r\nDiligencie diretamente à 8ª VT/Niterói, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-35.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz de Freitas Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Niterói Ltda ME, Réu: Anderson Gonçalves Lima, Réu: MONIQUE COUTO MARINHO, Réu: CEZAR MARINHO DA CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz de Freitas Silva\r\n\r\nManifestar acerca da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000841-30.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Rodrigues da Silva [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima e Monteiro Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Rodrigues da Silva, Réu Lima e Monteiro Bar e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. Ciência de fls. 99/124. \r\n\r\nProcesso: 0000969-84.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Albernaz Nunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Tv + ABC Ltda, Réu: Rede TV + ABC Ltda [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)], Réu: Carlos Alberto Carreiras, Réu: Isilda de Fátima Carreiras Romano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Albernaz Nunes \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Habilitação de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-52.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Oliveira de Melo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielle Oliveira de Melo\r\n\r\nFornecer o endereço do escritório do Niterói Shopping para posterior expedição de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0001078-64.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamella de Morais Freitas Mendonça [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Victorio Ltda - ME [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Ricardo de Oliveira Victório, Réu: Larissa de Souza Oliveira Victório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamella de Morais Freitas Mendonça \r\n\r\nInicialmente, forneça o correto endereço dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001110-69.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Silva Lutosa [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Silva Lutosa \r\n\r\nDizer se insiste na produção da prova pericial contábil e quais os pontos que pretende dirimir com esta prova técnica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-58.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Rodrigues Pessoa [Adv. Virginia Ayres de Araujo (OAB: RJ 45294 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)], Réu: Município de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Aut Sergio Luiz Rodrigues Pessoa\r\n\r\nVista do ofício e documentos de fls. 127/138, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-51.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ernani Capile [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Sistema Educacional C e M Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ernani Capile\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 277/282, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-66.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Andrade Macedo Lima [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. - ME , Réu: Marcella Falco do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Andrade Macedo Lima \r\n\r\nForneça a certidão de ônus reais, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-58.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Ferreira de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Film Rio Com de Peças e Acessorios para Veiculos Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Film Rio Com de Peças e Acessorios para Veiculos Ltda. - ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009000-35.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Coutinho das Flores [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Coutinho das Flores\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000104-24.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Correa de Sá [Adv. Luiz Arthur Lopes Mendes (OAB: RJ 159431 - D)]\r\n\r\nRéu: Wladimir de Lima Guedes , Réu: Alessandra Silva Fernandes , Réu: Maria Izaura Mello [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)], Réu: Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Izaura Mello\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria de R$ 930,00, em 30 dias, sob pena de execução por meio de penhora \"on line\". .\r\n\r\nProcesso: 0000158-90.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemir de Vasconcellos [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: União Quimica Farmacêutica Nacional S.A. [Adv. Marco Aurélio Pereira da Mota (OAB: SP 249265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Quimica Farmacêutica Nacional S.A. \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000178-81.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanete Alves da Silva Câmara [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro-Um S.A.\r\n\r\nDeferido o prazo adicional de 10 dias para que forneça o endereço da testemunha, sob pena de trazê-la independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000405-08.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marllon Boutto Pereira [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Carwash Serviços de Limpeza e Higienização Automotiva ME, Réu: Rafael Machado Santos, Réu: Anderson do Carmo Avelino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marllon Boutto Pereira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-70.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira\r\n\r\nO Juízo reporta-se ao despacho de fls. 250, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-51.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Conceição [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Chicago S 95 Cafeteria Ltda. - ME [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Conceição\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000543-38.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilton Souza Santos [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transporte de Residuos Ind e de Saude [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilton Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000840-45.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos do Nascimento Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos do Nascimento Azevedo, Réu Clinica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, respectivamente, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000945-56.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva Prado [Adv. Nely de Almeida (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCORDIS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCORDIS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001119-65.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Beatriz Remor Andrade [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educaional Plínio Leite SS Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Anhanguera Educacional Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educaional Plínio Leite SS Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-41.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erles de Souza Nunes [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erles de Souza Nunes\r\n\r\nO Juízo reporta-se aos despachos de fls. 217 e 253. Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001484-56.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa dos Santos Alves Freitas [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: SERJO Serviços e Reparos Naval e Industrial Ltda. - ME, Réu: Luiz Claudio Rodrigues Pestana, Réu: Elton Lourenço Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa dos Santos Alves Freitas \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-51.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pina Braga [Adv. Marco Túlio Carneiro Pinheiro (OAB: RJ 125959 - D)]\r\n\r\nRéu: 416 J B CAR LTDA - ME [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 416 J B CAR LTDA - ME\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.74, devendo comprovar o pagamento de R$ 3.160,00, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0168000-71.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marques Pimentel [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Niter Comércio de Drogas Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Marques Pimentel \r\n\r\nA consulta ao Infojud restou infrutífera, fls. 268. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-75.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gomes de Souza [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)], Aut: Julio Cesar Sales de Souza, Aut: Gerlandia Maria Sales de Souza\r\n\r\nRéu: Lucy Conde de Souza [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gomes de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls.67. \r\n\r\nProcesso: 0185800-49.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Paixao Pereira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Seguranca e Servico Ltda. ME, Réu: Jorcival Lima Vaz [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)], Réu: Rogério Oliveira Bastos, Réu: Leandro dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Paixao Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185200-57.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacy Carneiro da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucasu Estética Ltda. - ME, Réu: Gene Gracia Vieira da Silva Santos, Réu: Geni Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacy Carneiro da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189300-55.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anny Dora Santos Gonçalves Rodrigues [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anny Dora Santos Gonçalves Rodrigues, Réu Banco IBI S.A. - Banco Multiplo, Réu IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0192700-82.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina Fontoura Pinheiro [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Marques Silva [Adv. Eliezer Loureiro de Jesus (OAB: RJ 133300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Fontoura Pinheiro\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002056-12.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo da Silva Barbosa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Palludo S Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palludo S Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002313-37.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Marques Medeiros [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: A R S Fernandes Reformas e Pinturas Ltda., Réu: Fakiane Construtora e Incorporadora Ltda [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Marques Medeiros \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199000-55.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniely Vieira Alvarenga Tavares [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Falco Estética e Beleza Ltda ME, Réu: Marcella Falco do Nascimento, Réu: Antonio Geder Malta Camilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniely Vieira Alvarenga Tavares \r\n\r\nReporta-se ao despacho de fls.118, registrando que já houve tentativa de penhora \"on line\" infrutífera. Apresente outros meios para o prosseguimento no derradeiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233600-10.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catila Magalhaes Carneiro [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - FUBRAE, Réu: Sergio Cavalieri de Oliveira, Réu: Luiz Henrique Xavier de Mendonça, Réu: Sistema Educacional C e M Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catila Magalhaes Carneiro\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 309/315, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-25.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José Ferreira [Adv. Jefferson Albernaz Ferreira Ferraz (OAB: RJ 167734 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)], Réu: Lojas Americanas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Ferreira , Réu Elofort Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª Ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000400-59.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Teles de Menezes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: B.R.A. Montagens, Instalações e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S/A\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000018-22.2014.5.01.0246 - AI\r\n\r\nAgte: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM REC. JUD. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Agdo: Flavio Labruna Moreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Labruna Moreira, Agdo MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM REC. JUD. \r\n\r\nReclamante:Contra-minutar o agravo de instrumento, bem como oferecer resposta ao recurso principal, no prazo de 8 (oito) dias. 1ªRé: Ciência da interposição do Agravo de Instrumento. .\r\n\r\nProcesso: 0028000-84.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michell Levi Azevedo de Mello [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda n/p Rebeca Daylac [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Aline Bastos Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 115599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000199-57.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério da Silva [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamo Transporte e Construção Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamo Transporte e Construção Ltda. ME \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 1793248"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1787189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000502-05.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felix Esteves [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: VARD NITERÓI SA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARD NITERÓI SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0000560-76.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Jane Guimarães da Cunha [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Jane Guimarães da Cunha , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-59.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyana Nogueira Gusmao [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pollyana Nogueira Gusmao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 610 \r\n\r\nProcesso: 0001774-05.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Gomes [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Wilson, Sons Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda., Réu Wilson, Sons Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002281-92.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lacerda dos Santos [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda., Réu: Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0002171-30.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanice Batista Machado [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Concessionária da Ponte Rio Niterói [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do remanescente devido no valor de R$ 1.999,16, para depósito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000321-04.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson da Silva Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: CP Promotora de Vendas S.A. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson da Silva Souza, Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento - BV, Réu CP Promotora de Vendas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-37.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Nunes Fernandes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Nunes Fernandes, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 25/02/2015, às 13:30h, para a devida retificação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001050-93.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Barbosa Pinto Couto [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Niterói Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Barbosa Pinto Couto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-64.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hevelyn Jeremias da Motta [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)], Réu: Delta Construções S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico (fls. 167 e 169). \r\n\r\nProcesso: 0001566-50.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Alves da Silva Conceição [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusimar França Estética e Beleza Ltda. ME, Réu: ESPAÇO 63 CABELEIREIRO LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Alves da Silva Conceição\r\n\r\nTomar ciência do item 4 de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0001300-39.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Sant´Anna [Adv. Cintia Elias Ranzeiro Terrozo (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Santos Vieira [Adv. Danielle Mendes Temperini (OAB: RJ 141007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, conforme fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0114000-55.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Antonio [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Eurico de Jesus Teles Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro Antonio, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-88.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Paixão Alves [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Paixão Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 266: \"... localizada uma irmã do falecido cliente\". .\r\n\r\nProcesso: 0002007-02.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva de Carvalho [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroclean Serviços Maritimos S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidroclean Serviços Maritimos S.A. , Réu Navegação São Miguel Ltda., Aut Sandro Silva de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de declaração opostos pelas reclamadas não foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001154-90.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Pires [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-17.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana de Souza Vale [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)], Réu: MARIA CELIA DE OLIVEIRA CABRAL (Presidente), Réu: IRACY IGNÁCIA SANTANA CALDAS [Adv. Danilo Fidelis Coutinho (OAB: RJ 120378 - D)], Réu: LEILANE BANDEIRA DA SILVA, Réu: LARA CAROLINE SILVA MENDES, Réu: IZABEL CRISTINA GODINHO CARNEIRO, Réu: FRANCISCA MARIA LIMA DE MELLO, Réu: CLENILZA COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRACY IGNÁCIA SANTANA CALDAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 184, bem como prestar esclarecimentos, conforme despacho de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000396-43.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Gonçalves da Costa [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: MPG Móveis e Decorações Ltda. - ME [Adv. Rafael Abreu Calheiros (OAB: RJ 114036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPG Móveis e Decorações Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-72.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Jeronimo de Santana dos Santos [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Jeronimo de Santana dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 105 \r\n\r\nProcesso: 0000717-44.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Policarpo Pinheiro [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nRéu: BT Eventos Ltda. - ME [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Policarpo Pinheiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-09.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Rodrigues Gonçalves [Adv. Cosme Eduardo Ramos dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda (nome fantasia Sandpiper Village) , Réu: Anamaria de Andrade Pinto , Réu: Napoleão Fonyat Filho, Réu: André Luiz Lima Mariano, Réu: André da Silva, Réu: Aline Brito da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Rodrigues Gonçalves \r\n\r\nDefiro o requerido a fls. 219. \r\n\r\nId: 1787189"
                            ],
                            "1787191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/01/2015\r\n\r\n0001856-65.2012.5.01.0247 ExFis\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: Sergio Milton da Penha,Icaraí 152 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.,Jocelia Batista da Conceição (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Milton da Penha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.581,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001566-50.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michelle Alves da Silva Conceição\r\n\r\nExecutado: ESPAÇO 63 CABELEIREIRO LTDA. ME,Lusimar França Estética e Beleza Ltda. ME,Lusimar França Estética e Beleza Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ESPAÇO 63 CABELEIREIRO LTDA. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.179,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787191"
                            ],
                            "1787190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001037-31.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Túlio dos Santos Marques Leitão\r\n\r\nRéu: GNC Assessoria Empresarial Ltda., TNL PCS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GNC Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-49.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Santos Marques \r\n\r\nRéu: Sabor e Cia , MARIA DA PENHA DE SOUZA ALVES (Sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Sabor e Cia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787190"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1793862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000121-10.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Peixoto de Almeida [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 HGM Confecções e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Peixoto de Almeida \r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-35.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonise Rosa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Ivonise Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 05/03/2015, às 08:30 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158200-34.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rezier [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: BCX 01 Moveis e Eletrodomesticos Ltda. (Grupo OK) [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)], Réu: Carlos Edgard Barcellos Maia (devedor derivado), Réu: Wanessa dos Santos Martins Barcellos Maia (devedora derivada), Réu: FOX TELECOM COMÉRCIO DE TELEFONES LTDA [Adv. Ana Carolina Costa dos Reis Gouveia (OAB: RJ 180611 - D)]\r\n\r\nTI: MARIA DO CARMO CABRAL ROSA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCX 01 Moveis e Eletrodomesticos Ltda. (Grupo OK), Réu FOX TELECOM COMÉRCIO DE TELEFONES LTDA, Aut Jose Rezier, MARIA DO CARMO CABRAL ROSA\r\n\r\nTer ciência da homologação da arrematação na carta Precatória da 1ª VT de Araruama nos termos da decisão encaminhada pelo ofício 710/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000957-17.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus de Souza [Adv. Karla Roberta Costa Miguel (OAB: RJ 163252 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilneser Teixeira Lima [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Pilneser Teixeira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus de Souza\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0115000-50.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSO MARIA GOUVEIA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 1882/2014 à disposição na agência 0335-2 do Banco do Brasil e do alvará nº 1883/2014 à disposição na agência 0186 da CEF e do arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0086700-49.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE N FRIBURGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068400-58.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaicir de Souza Marinho [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaicir de Souza Marinho \r\n\r\nContestar os embargos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-42.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Dauria de Castro [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Canto Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dauria de Castro\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000930-39.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcenir Elias Coelho [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcenir Elias Coelho\r\n\r\nIndicar, em 10 dias outros, meios que viabilizem a execução. Fica ciente de que sua inércia será tomada como renúncia ao crédito, hipótese em que será declarada extinta a execução e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000583-64.2014.5.01.0511 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato do Servidor Público Municipal de Nova Friburgo e Região - SINSENF-RJ [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juvenal Condack [Adv. Gisele Busquet Nunes (OAB: RJ 137920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipdo Juvenal Condack, Ipte Sindicato do Servidor Público Municipal de Nova Friburgo e Região - SINSENF-RJ\r\n\r\nTer ciência da decisão que extinguiu o feito, com exame do mérito - art. 269 do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-87.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson de Mello Pedreiro [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. P. Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda - Epp, Réu: Rodrigo Lima Rodrigues, Réu: Rogério Augusto da Cunha, Réu: Ronald de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson de Mello Pedreiro\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000784-56.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lopes Pereira Cabral [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Bráz Prest. de Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Oliveira Gil Bráz Prest. de Serviços Ltda., Aut Vanessa Lopes Pereira Cabral\r\n\r\nNegado provimento aos embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-58.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvone Velloso da Silva [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro [Adv. João Margarido Daflon Dias (OAB: RJ 132794 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvone Velloso da Silva, Réu Hospital Antonio Castro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001298-43.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gonçalves Correia [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro [Adv. João Margarido Daflon Dias (OAB: RJ 132794 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gonçalves Correia, Réu Hospital Antonio Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001309-72.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlani Lessa Farinha [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro [Adv. João Margarido Daflon Dias (OAB: RJ 132794 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlani Lessa Farinha , Réu Hospital Antonio Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001305-35.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Pinto [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro [Adv. João Margarido Daflon Dias (OAB: RJ 132794 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Pinto , Réu Hospital Antonio Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001329-63.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thieline Bard de Oliveira [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro [Adv. João Margarido Daflon Dias (OAB: RJ 132794 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Antonio Castro, Aut Thieline Bard de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001307-05.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Pinto da Silva [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro [Adv. João Margarido Daflon Dias (OAB: RJ 132794 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Antonio Castro, Aut Maria da Conceição Pinto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-50.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Nunes de Aguiar [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Engenharia Ltda. [Adv. Leide Marcia Lima Gomes (OAB: RJ 86795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Nunes de Aguiar, Réu Granrio Engenharia Ltda.\r\n\r\nNegado provimento aos embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-02.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Pimentel Citrangulo [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Pimentel Citrangulo, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSentença improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-20.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Reis Silva [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraporã Cooperativa Agropecuária Industrial Ltda. [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maraporã Cooperativa Agropecuária Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que depósitos nos autos foram convolados em penhora, inclusive de que , decorrido \"in albis\" o prazo, serão expedidos alvarás em favor dos reclamantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-07.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HugoVieira Damasceno [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcio da Costa Martins - ME. [Adv. Luiz Fernando Siarense Rodrigues (OAB: RJ 130176 - D)], Réu: ELCIO DA COSTA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HugoVieira Damasceno\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000746-44.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Costa Feno [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH em Serviços [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH em Serviços , Aut Rosemary da Costa Feno \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0075200-49.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000669-35.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Valésio de Oliveira Lima [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valésio de Oliveira Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) . \r\n\r\nProcesso: 0108900-35.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Trigo Fernandes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Trigo Fernandes, Réu Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210600-64.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A - a/c Síndico - Dr. Manoel Antonio Angulo Lopes [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A - a/c Síndico - Dr. Manoel Antonio Angulo Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-83.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Nonato de Araujo Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda - ME, Réu: MARIA CÉLIA DE ARAÚJO, Réu: FRANCISCO ADEMIR DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Nonato de Araujo Silva\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-63.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Machado de Azevedo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda., Réu: José Roberto Barbosa Chagas, Réu: Ester Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Machado de Azevedo\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000946-51.2014.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Ademir da Silva Recreio [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lob Comércio de Material de Construção Ltda. ME [Adv. Antonio Renato da Veiga Costa (OAB: RJ 127633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lob Comércio de Material de Construção Ltda. ME\r\n\r\nOferecer resposta ao agravo de instrumento e ao recurso principal, instruindo-a com as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos n/f do Art. 897 § 6º da CLT. Prazo de 08 dias. (Nota: As petições deverão ser endereçadas ao presente processo e não ao principal). \r\n\r\nProcesso: 0000306-87.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Manoel Natalício Balonecker, representado p/ Marilene Boy [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)], Aut: Charles Boy Balonecker, Aut: Viviane Boy Balonecker, representada p/Marilene Boy [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)], Aut: Anaina Boy Balonecker, representada p/Marilene Boy [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypú Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DA FÁBRICA YPU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anaina Boy Balonecker, representada p/Marilene Boy, Aut Espólio de Manoel Natalício Balonecker, representado p/ Marilene Boy , Aut Viviane Boy Balonecker, representada p/Marilene Boy\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000234-61.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane da Silva Rodrigues [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Manyle de Friburgo Lingerie Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manyle de Friburgo Lingerie Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-12.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGEA JANE DE ALCANTARA [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTINA KOZLOWSKI DA SILVA ME [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTINA KOZLOWSKI DA SILVA ME\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-52.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moraes Pedro [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A, Réu Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1793862"
                            ],
                            "1793857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/02/2015\r\n\r\n0000964-09.2013.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amanda Nunes do Couto Mozer\r\n\r\nExecutado: Marcelo Adib Marques de Oliveira,Excellence RH Serviços Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,Marcelo Frederico da Silva Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Adib Marques de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.421,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Frederico da Silva Pinto,Excellence RH Serviços Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,Marcelo Frederico da Silva Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Frederico da Silva Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.421,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001206-65.2013.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Cacilda Cruz Costa\r\n\r\nExecutado: MARCELO FREDERICO DA SILVA PINTO,Excellence RH Serviços Ltda.,MARCELO ADIB MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO FREDERICO DA SILVA PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.001,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO ADIB MARQUES DE OLIVEIRA,Excellence RH Serviços Ltda.,MARCELO ADIB MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO ADIB MARQUES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.001,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793857"
                            ],
                            "1793859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0076700-09.2008.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO\r\n\r\nExdo: L´Amour de Friburgo Ind e Com de Confecções Ltda. , Maria Cerli de Oliveira e Silva\r\n\r\nPelo presente fica m L´Amour de Friburgo Ind e Com de Confecções Ltda. , Maria Cerli de Oliveira e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar agravo em 08 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0111600-86.2006.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Letuca Malhas e Trico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Letuca Malhas e Trico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar agravo em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-42.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deny de Araújo Matias Figueira \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSentença Procedente em Parte, devendo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001065-46.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Neves Rodrigues\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu, Multiconsult Coop. Consult. de Prest. de Serv. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Multiconsult Coop. Consult. de Prest. de Serv. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793859"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1793828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001199-41.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Barros Ladeira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 23/2015, à disposição da reclamada na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-32.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Americo Faria de Almeida [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Americo Faria de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 21/2015, à disposição do Autor ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-49.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vassilis Sinopoulos [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vassilis Sinopoulos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 26/2015, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002537-73.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cardozo Duarte [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 22/2015, à disposição da reclamada na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-31.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Gripp [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 24/2015, à disposição da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, pelo prazo de 05 dias, e bem como a comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-13.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Luiz de Oliveira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras de Itaboraí Ltda. [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras de Itaboraí Ltda., Aut Edio Luiz de Oliveira\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pela parte autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001738-25.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Pereira Salvador [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras-Itaboraí Ltda. [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras-Itaboraí Ltda., Aut Ronei Pereira Salvador\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pela parte ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-45.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian dos Santos [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Willian dos Santos\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pela parte ré. Prazo: 08 dias. Deverá, ainda, o reclamante, informar endereço hábil para notificação da 1ª reclamada, tendo em vista a notificação devolvida de fl. 150, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000912-78.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Conceição Souza [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapasa Fábrica de Papel Ltda. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fapasa Fábrica de Papel Ltda., Aut Reginaldo da Conceição Souza\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que NÃO CONHECEU os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, por intempestivos.. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-51.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nunes [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarin Construcao e Incorporacao Ltda [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)], Réu: Municipio do Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nunes\r\n\r\nPara ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente no presnete processo de execução trabalhista e determinou a sua baixa e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000544-64.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Gutierres Rafael dos Santos [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Preparatório Maximus Ltda. - CPM [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Preparatório Maximus Ltda. - CPM, Aut Rodolfo Gutierres Rafael dos Santos \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 171: \"Considerando que foi acordado plas partes o pagamento em 04 parcelas sucessivas, conforme Termo de fl. 161; considerando que a reclamada depositou a 1ª parcela com um dia de atraso e a segunda com dois dias a destempo, mas adimpliu as 3ª e 4ª parcelas dentro do prazo estipulado; considerando ainda a Teoria do Adimplemento Substancial, bem como em homenagem ao princípio da razoabilidade, tenho a obrigação por cumprida satisfatoriamente\". Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1793828"
                            ],
                            "1793830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/02/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000968-43.2013.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nJose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013800-26.1996.5.01.0441 - RTOrd - Carga: Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 D)\r\n\r\nValeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000977-05.2013.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nValeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000965-88.2013.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nValeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000967-58.2013.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nValeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000966-73.2013.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nJose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037300-72.2006.5.01.0441 - RTOrd - Carga: Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 D)\r\n\r\nValeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000032-81.2014.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793830"
                            ],
                            "1793829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001077-57.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Deomar da Silva\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-86.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sintia Aparecida Farias de Abreu\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793829"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1789633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001937-26.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Geronimo de Souza [Adv. Eleny Jane Couto Millen (OAB: RJ 144346 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S. A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bayer Brasil - Parque Industrial de Belford Roxo [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer Brasil - Parque Industrial de Belford Roxo, Réu Protege S. A. Proteção e Transporte de Valores, Aut Wanderson Geronimo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 285/286, que julgou IMPROCEDENTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-70.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda., Aut Roberto Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.222/227, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-80.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Iris Salles Farias [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evanil Transportes e Turismo Ltda., Aut Marta Iris Salles Farias\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.94/95, que julgou IMPROCEDENTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-33.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Paulino da Conceição [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Paulino da Conceição, Réu Gafisa S. A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.142/150, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002105-85.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcos Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.252/255, que julgou IMPROCEDENTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-62.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Muniz Leitão Martins [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A., Aut Rosane Muniz Leitão Martins\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.439/442, que julgou IMPROCEDENTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191000-75.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio Sobral [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Márcio Antônio Sobral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.147, que conheceu os Embargos Declaratórios apresentados pelo embargante por tempestivos, e, no mérito, julgou-os IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0095400-61.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Claudia Vieira Teixeira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (Embelleze) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda., Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (Embelleze), Aut Vilma Claudia Vieira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.602, que conheceu os Embargos Declaratórios apresentados pelo embargante por tempestivos, e, no mérito, JULGOU-OS IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001224-85.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Oliveira da Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas de Iguaçu Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas de Iguaçu Distribuidora de Alimentos Ltda. , Aut Wanda Oliveira da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.579/587, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002210-68.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Rafaele da Silva Oliveira [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda., Réu: Acquatech - Lavanderia Especializada Ltda – EPP, Réu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. N/P Leandro Vieira Arruda, Réu: Hydrotech - Higienização Técnica Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Rafaele da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.295, que conheceu os Embargos Declaratórios apresentados pelo embargante por tempestivos, e, no mérito, JULGOU-OS PROCEDENTES, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001031-67.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlan da Silva Reis [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlan da Silva Reis, Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.186, que conheceu os Embargos Declaratórios apresentados pelo embargante por tempestivos, e, no mérito, JULGOU-OS IMPROCEDENTES nos termos da fundamentação. \r\n\r\nId: 1789633"
                            ],
                            "1789634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001541-83.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Filho [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: A R J Reformas, Construções e Manutenções Ltda., Réu: Construtora Passarelli Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os cálculos de fls.99, por não observada à Coisa Julgada, bem como deverá o autor vir com novos cálculos adequados à Coisa Julgada, devendo observar a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001279-65.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Costa Teixeira [Adv. Eliazir da Silva Campos Souza (OAB: RJ 148518 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Costa Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre a petição de fls.154/156 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-28.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo em vista a ausência de manifestação até a presente data, deverá se manifestar, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar junto à 6ª Vara, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000104-70.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Cláudio de Souza [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidariedade Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Social e Tecnológico [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidariedade Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Social e Tecnológico\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar, em 5 dias, devendo comprovar, inclusive o pagamento das prestações subsequentes, até a data da publicação. \r\n\r\nProcesso: 0020600-62.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Carlos Soares Rodrigues [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Jose Ricardo de Almeida , Réu: Jorge Antônio Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Carlos Soares Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls.173/177 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-94.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mauro de Araujo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcio Mauro de Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 114.684,78, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.522/523, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000644-21.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Maia Dutra [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer os documentos requeridos pelo autor\r\n\r\nna petição de fl. 284, no prazo de 10 dias, devendo, ainda, observar os dados da petição de fl.292. \r\n\r\nProcesso: 0000501-95.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jorge Chagas de Araujo [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Rogério Trindade Freires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jorge Chagas de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl.48, devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0051200-03.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Cerqueira [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira Cerqueira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 160.824,12, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.496/497, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0093600-71.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Santo Catanante (OAB: RJ 98635 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEFATOS DE CIMENTO CERAM ESTRELA BRILHANTE [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTEFATOS DE CIMENTO CERAM ESTRELA BRILHANTE, Aut JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 36.194,24, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.80/84, sob pena de imediata penhora on line, todavia as partes poderão comparecer a secretaria em dia e horário de audiência, independentemente de pauta, para apreciação de eventual acordo. \r\n\r\nProcesso: 0110700-73.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NOVA COMENDADOR LTDA ME [Adv. Ubirajara Ribeiro Pimentel (OAB: RJ 58928 - D)], Réu: Jussara do Valle Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi desarquivado e que deverá requerer o que for de seu interesse,em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1789634"
                            ],
                            "1789635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0216200-50.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Kelly dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Kelly dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002115-38.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Borges [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Comunicação da Baixada Ltda. [Adv. Maria Neide da Costa Ramos (OAB: RJ 77173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Borges, Réu Panorama Comunicação da Baixada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 22.602,48, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.80/81, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001708-32.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alves [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Delta Construções S.A., Aut Flávio Alves\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.469/474, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002077-26.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ferreira Pinheiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ferreira Pinheiro, Réu Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado os valores à fl.144, cujo montante é de R$ 47.694,43. \r\n\r\nProcesso: 0097400-39.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIDE SALES DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: OTACILIO FERREIRA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEIDE SALES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 25, que extinguiu a execução pela PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 219, §5 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0179800-37.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lima Damasceno [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Material de Construção Ltda., Réu: CARLA CRISTINA SILVA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lima Damasceno\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fls. 79/80, devendo se manifestar em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente, com inicio da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001904-02.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Batista Medeiros Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilda Caetano Rodrigues (Espólio de) [Adv. Hebert Gutemberg Fassini da Silva (OAB: RJ 143083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Batista Medeiros Lima, Réu Ilda Caetano Rodrigues (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 9.674,45, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.65/66 , sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0197600-78.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilmar Bonfim de Souza [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Nilmar Bonfim de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 6.512,40, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.161/162, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0159800-07.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MENDES MOREIRA, ESPÓLIO DE JOSE DO BOM PASTOR [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA MENDES MOREIRA, ESPÓLIO DE JOSE DO BOM PASTOR\r\n\r\nTomar ciência de deverá se manifestar sobre o ofício de folha 224 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-76.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Vitoria dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Vitoria dos Santos , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 122.886,21, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.151/152, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001506-55.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Brito Fernandes [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linave Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos de fls.189/198 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-41.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Neves de Avellar [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S. A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S. A., Aut Marcos Neves de Avellar\r\n\r\nTomar ciência de que deverão se manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001542-34.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Silva Ferreira [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. - EMLURB, Aut Everaldo Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 13.791,39, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.68/69, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nId: 1789635"
                            ],
                            "1793562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000011-73.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Almeida [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavandeira São Sebastião de Nilópolis Ltda., Réu: Vitor Hugo Scaramel dos Santos, Réu: Antônio Augusto Menezes Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0017100-81.1990.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELYSEU DE SOUZA BANDEIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: HILDA MARIA DUCCINI DE PAULA BUENO, Aut: HUGO JOSE CALDAS VIANNA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: LOURIVAL SANTOS LOUREIRO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: MARCOS CESAR MONASSA MONTEIRO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: MONICA CESAR MONASSA MONTEIRO, Aut: MONICA CESAR MONASSA MONTEIRO, Aut: MONICA DIAS LOUREIRO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: NELSON SPECTOR\r\n\r\nRéu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELYSEU DE SOUZA BANDEIRA, Aut HUGO JOSE CALDAS VIANNA, Aut LOURIVAL SANTOS LOUREIRO, Aut MARCOS CESAR MONASSA MONTEIRO, Aut MONICA DIAS LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre os Embargos à execução apresentados pelo embargante(INSS) às fls.562/567 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-51.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Soares Madeira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujeclaher Cabelereiros Ltda. [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)], Réu: Daniel Menezes David, Réu: Ruth Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Soares Madeira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001699-41.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nascimento dos Anjos [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab Anal Clin Dr Emmerson Luiz da Costa Ltda. [Adv. Jaqueline Teixeira (OAB: RJ 101883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nascimento dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.234/238, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216200-21.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Furtado Soares [Adv. Ligia Dias Neves Vargas (OAB: RJ 131647 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Cachoeira de Mesquita Ltda. - ME, Réu: HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA, Réu: MARIA DEL CARMEM VILLAVERDE SILVA, Réu: JOSÉ LUIZ VILLAVERDE SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Furtado Soares\r\n\r\nÀs partes ficam cientes da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001196-49.2012.5.01.0222 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Quimicas e Farmaceuticas do Municipio de Belford Roxo [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Quimicas e Farmaceuticas do Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá cumprir o determinado no despacho de fl.126, em 15 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001686-71.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Rodrigues da Silva [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.N/P ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo no dia 09.03.2015\r\n\r\nàs 11:00, para entrega das guias para levantamento do FGTS e seguro\r\n\r\ndesemprego, conforme determinado na sentença de fls.100/104. \r\n\r\nProcesso: 0000645-69.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Pereira Adão Maciel [Adv. Fatima Pacheco Duarte (OAB: RJ 68548 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Nuclear de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Pereira Adão Maciel\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 14.703,65, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.50/51, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000276-12.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luverci Jorge Monteiro [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Luverci Jorge Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 56.853,06, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.374/375, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001153-15.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Teles [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Dowell Veículos Ltda. [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Teles, Réu Dowell Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de designação de audiência de conciliação, uma vez que o juízo já está garantido, de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias, conforme despacho de fls.103 e 106, bem como de que foi marcado o dia 09.03.2015 às 12:00 horas para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0166800-63.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GOMES DE MORAES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTO ELIAS DE N. IGUACU MATER. DE CONSTRUCAO, Réu: ALMIR JOSE DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GOMES DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá diligenciar pessoalmente o requerido na petição de fls.136/137, em 10 dias, uma vez que a Justiça do Trabalho não é órgão de consulta ao jurisdicionado, sob pena de arquivamento provisório, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000938-39.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sermacol Comercio e Serivços Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Triunpho Evangelista Adur [Adv. Ana paula Pontes da Silva (OAB: RJ 146256 - D)], Réu: Aline Pontes da Silva [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)], Réu: Erika de Oliveira Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aline Pontes da Silva, Réu Daniela Triunpho Evangelista Adur, Réu Erika de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que poderão se manifestar sobre os Embargos Declaratórios apresentados pelo embargante às fls.626/628 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-11.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A. [Adv. Jorge Richele Guedes Pinto (OAB: RJ 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Santos, Réu Nova Casa Bahia S. A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.326/331,que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-04.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivan Gomes [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivan Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 14.599,62, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.60/61, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000822-33.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Francelino de Oliveira [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda., Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Francelino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos que perfazem R$ 37.208,97( diferença devida), conforme despacho de fl. 197, e que será expedida Certidão para fins de habilitação na 2ª Vara Civel da Comarca de Nova Iguaçu no Estado do Rio de Janeiro, Juízo onde tramita a Recuperação Judicial do Réu, conforme disposto na Lei 11.101/05. \r\n\r\nProcesso: 0000483-74.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Penha Mello [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Alto Minho Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Penha Mello \r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0001592-60.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Gonçalves de Souza da Conceição [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: G Gonçalves Educandário Ruy Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Gonçalves de Souza da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 15.587,77, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.56/57, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0190100-58.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Lopo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-42.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria da Silva Arcanjo [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria da Silva Arcanjo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do mandado de Penhora e Avaliação número 0010/2015 e que deverá se apresentar na sala de distribuição de mandados, sito à rua Ataide Pimenta de Moraes, 175, Centro, Nova Iguaçu, para agendar data com oficial de justiça. \r\n\r\nId: 1793562"
                            ],
                            "1793563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000647-24.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Alves Henrique (Espólio de) [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A., Aut Moacyr Alves Henrique (Espólio de)\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2015 às 10horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1793563"
                            ],
                            "1789631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/02/2015\r\n\r\n0149200-38.2006.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rozeval Silva de Souza\r\n\r\nExecutado: Domingos Vicentini,Padaria Brasil,Maria de Lourdes de Freitas Vicentini\r\n\r\nPelo presente fica citado Domingos Vicentini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.508,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0181200-23.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Cesar Pereira Garcia\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar Ribeiro Menezes,Silva Bello Produtos de Piscina Ltda.,Edmar Raimundo da Costa,Alessandro Pinto Vicente,Luis Otávio Melo Santana\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar Ribeiro Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.747,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Otávio Melo Santana,Silva Bello Produtos de Piscina Ltda.,Edmar Raimundo da Costa,Alessandro Pinto Vicente,Luis Otávio Melo Santana\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Otávio Melo Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.747,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001813-77.2010.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Carvalho da Silva\r\n\r\nExecutado: Alberto Bergier,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Márcia Rogienfisz , BGTX TECIDOS LTDA,Isaac Moyses Bergier ,Marcelo Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.687,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1789631"
                            ],
                            "1789632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001372-62.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginalda Oliveira Ferreira\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Turbo (Padaria e Confeitaria Vitor Hugo)\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Turbo (Padaria e Confeitaria Vitor Hugo), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 10.387,94, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.59/60,, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001376-02.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Valteir Jardim Silva\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Turbo (Padaria e Confeitaria Vitor Hugo) \r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Turbo (Padaria e Confeitaria Vitor Hugo) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 12.860,57, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.51/52 , sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001542-34.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. - EMLURB\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 13.791,39, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.68/69, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1789632"
                            ],
                            "1793561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001592-60.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Gonçalves de Souza da Conceição\r\n\r\nRéu: G Gonçalves Educandário Ruy Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m G Gonçalves Educandário Ruy Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 15.587,77, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.56/57, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0089200-04.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivan Gomes\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 14.599,62, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.60/61, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793561"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1793827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001362-46.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Silthatay Hidráulica Pneumática e Edificações Ltda. [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)], Réu: Marcos Jose de Araujo, Réu: Silvana Ferreira do Amorim Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos, Réu Silthatay Hidráulica Pneumática e Edificações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 12.03.2015, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, Centro, Nova Iguaçu/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-87.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA MENDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: LEA BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 12.03.2015, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, Centro, Nova Iguaçu/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0140900-52.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA RIBEIRO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: MR DE IGUAÇU RESTAURANTE LTDA - ME ( sucessora de O DIRETOR DE IGUACU BAR E RESTAURANTE LTDA ME) [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)], Réu: Marcus Henrique Lopes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA RIBEIRO, Réu MR DE IGUAÇU RESTAURANTE LTDA - ME ( sucessora de O DIRETOR DE IGUACU BAR E RESTAURANTE LTDA ME)\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 12.03.2015, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, Centro, Nova Iguaçu/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-96.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Siciliano Cantisano [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITII GOMES, Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITII, Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI DE SOUZA, Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: LIDIA MARIA GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Siciliano Cantisano\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001129-15.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Rocha [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S. A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 139.944,78, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas, deduzido o depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0080500-33.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlea da Silva Antonio [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Nubia Marassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlea da Silva Antonio\r\n\r\nEsclarecer a quem deseja que seja declarada a sucessão, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000874-91.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uédson Barreto da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uédson Barreto da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0101200-93.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Santana da Fonseca [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson Santana da Fonseca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0104600-18.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pontes da Silva de Lima [Adv. Ana paula Pontes da Silva (OAB: RJ 146256 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pontes da Silva de Lima, Réu Front Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 334.563,41, referente ao principal, contribuição previdenciária, deduzido o depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001065-96.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Rodrigues Cerqueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Rodrigues Cerqueira \r\n\r\nDizer se concorda com os cálculos da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0131900-57.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Menezes [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: C D R Clinica de Doencas Renais S.A. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C D R Clinica de Doencas Renais S.A., Aut Cristina de Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.02.2015 para início da perícia, devendo o laudo ser apresentado em 26.03.2015, ficando as partes cientes de que, na hipótese de terem constituído assistente técnico, o parecer deste também deverá ser apresentado na mesma data, sob pena de não ser conhecido .\r\n\r\nProcesso: 0001337-96.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Batista Barroso Tavares [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Ana Carolina Kurka de Freitas , Réu: Maria Gabriela Kurka de Freitas , Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Batista Barroso Tavares \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-75.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Benedito Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda., Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Valeria Maria Regaço da Silva Fiori, Réu: Jorge Luiz Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Benedito Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001555-90.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Alves de Barcelos [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Alves de Barcelos , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor, bem como para que a ré proceda à entrega das guias de TRCT e chave de conectividade, bem como comprovar o depósito da multa de 40%, sob pena de indenização, no DIA 04.03.2015 às 15 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001633-84.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José do Nascimento Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José do Nascimento Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0199200-41.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR MARINHO DOS SANTOS [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NOVA SOLAR [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: João Moreira da Rocha, Réu: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO, Réu: JOSE MOREIRA PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 180, por falta de amparo legal \r\n\r\nProcesso: 0002800-35.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAV E CONSTRUCAO LTDA, Réu: FIAT, Réu: JORGE WILLIAM COELHO, Réu: Roberto Carneiro de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 300 e seguintes \r\n\r\nProcesso: 0000072-93.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Brito Rodrigues [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Denise Fontes de Faria (OAB: RJ 101559 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda - EPP [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: Viação Falcão, Ltda - EPP [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: Agropecuária Marassi Ltda [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Brito Rodrigues \r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000107-19.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Araujo Bello [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda. - ME [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)], Réu: JAYME ALVES RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Araujo Bello \r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei, devendo a manifestação vir acompanhada de provas .\r\n\r\nProcesso: 0000139-87.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Conceição [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Carlos da Silva [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto (OAB: RJ 108293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Conceição\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 73 \r\n\r\nProcesso: 0023000-53.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha (OAB: RJ 77992 - D)]\r\n\r\nRéu: B T MARQUES BAR E MERCEARIA ME [Adv. Bruno Provencano do Outeiro Souza (OAB: RJ 130998 - D)], Réu: BENJAMIM TAVARES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000301-19.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Miguel de Oliveira [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: DAMIAO MOREIRA RENOVATO, Réu: JOAO DE SOUSA GASPAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Miguel de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000308-74.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira da Silveira [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO, Réu: NUBIA MARASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira da Silveira\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0043000-93.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Augusto dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 2.900,00), em 05 dias, sob pena de execução incidental .\r\n\r\nProcesso: 0052500-86.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Medeiros da Silva [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Santeé Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Claudio Paiva dos Santos (OAB: RJ 82790 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida no valor total de R$ 42.042,40, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000675-69.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ênio Figueira Júnior [Adv. Antonio Marcus Ermida (OAB: RJ 97983 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ênio Figueira Júnior\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073000-96.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN DA SILVA ROCHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN DA SILVA ROCHA\r\n\r\nComparecer `a DIMAN Nova Iguaçu para agendamento de diligência .\r\n\r\nProcesso: 0144900-90.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lopes dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Cataguases Ltda., Réu: Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda., Réu: Joel Fernandes da Silva , Réu: Rosa Maria Teixeira da Silva , Réu: Joelson Teixeira da Silva , Réu: Marcelo Teixeira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0001573-82.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LUCIA SILVA DA ROCHA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasancon Construtora Maria Selina Neves Ferreira da Cruz - ME [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LUCIA SILVA DA ROCHA, Réu Construtora Queiroz Galvão S.A., Réu Pasancon Construtora Maria Selina Neves Ferreira da Cruz - ME \r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo comum de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001812-86.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Santos Ferreira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Santos Ferreira\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001878-66.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cristina Soares [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Rosana Cristina Soares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no DIA 04.03.2015 às 16 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001968-40.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Eletro Motores e Serviços Ltda. [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Eletro Motores e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 105 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 693,10. Deve ainda complementar o valor devido, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0001999-94.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Sampaio de Araújo [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Sáude [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Sáude, Aut Neiva Sampaio de Araújo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor conforme o acórdão no DIA 05.03.2015 às 14 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença ..\r\n\r\nProcesso: 0213500-18.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE DEUS NASCIMENTO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: DISMANI COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: João Antônio da Silva, Réu: Willian Gomes Mussi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE DEUS NASCIMENTO\r\n\r\nComprovar o alegado .\r\n\r\nProcesso: 0199500-90.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Fátima Peixoto [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 820, referente ao parcelamento, devendo comprovar o depósito em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0200000-69.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA CLAUDIA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NOVA SOLAR LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Paulo Roberto Seixas, Réu: Joao Moreira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA CLAUDIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0379/2014, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002247-89.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Guimarães da Silva [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Caravele Ltda., Aut Wagner Guimarães da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (ambas as partes), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002280-79.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Andrade [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrasqueira Imperial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Andrade\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 2.500,00), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0245100-37.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fábio Amaro da Silva [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Emlurb Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fábio Amaro da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125100-42.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Gomes [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Tribel S.A. - Belford Roxo [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A., Aut Rogério dos Santos Gomes, Réu Tribel S.A. - Belford Roxo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001315-38.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Peres Duraes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Jonathan Peres Duraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001591-69.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Corrêa [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Rollo Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marques Rollo Distribuidora de Bebidas Ltda. , Aut Vanessa da Silva Corrêa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000646-82.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Agustinho Lopes [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Contrução e Reformas Ltda., Réu: Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução. Valor total R$ 20.922,27 .\r\n\r\nProcesso: 0000690-38.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseluce Silva de Oliveira da Conceição [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Roseluce Silva de Oliveira da Conceição\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no DIA 05.03.2015 às 15 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000798-67.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cristina Prado Rocha [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Raquel Cristina Prado Rocha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no DIA 05.03.2015 às 16 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090800-25.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Ribeiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda., Réu: Marlene Belluca Ortega, Réu: Alessandra Lage Leal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Ribeiro\r\n\r\nDizer se desiste do pedido de fls. 168 .\r\n\r\nId: 1793827"
                            ],
                            "1793824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000582-38.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josaphat Soares Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Drogaria Hope de Nilópolis Ltda.ME, Drogaria Rodriguez Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Henrique da Conceição Freitas Santos da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drogaria Hope de Nilópolis Ltda.ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2015 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793824"
                            ],
                            "1793826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0025500-87.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: LEA BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m LEA BARBOSA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 12.03.2015, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, Centro, Nova Iguaçu/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0001443-24.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mendonça\r\n\r\nRéu: Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda., Logos Imobiliária e Construtora Ltda., Condominio Residencial Palhada\r\n\r\nPelo presente fica m Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda., Logos Imobiliária e Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0001595-09.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Barbosa Pereira\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AYDE MACEDO CAMPOS FONSECA e WALLACE LUIZ FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0146500-93.2000.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, LINDACI ALVES COSTA, PAES MENDONCA S/A, Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-23.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Gosto Real de Mesquita Bar e Lanchonete, Jefferson Santos Vianna, Ismael Vianna Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m DAVID MANOEL SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0001979-69.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José de Fátima Silva \r\n\r\nRéu: Rossini Heine Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JOAO CESAR ROSSINI PANTERA, NEUSI GOMES ROSSINI PANTERA e HUGO JORGE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0001684-95.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Alves Marinho Filho \r\n\r\nRéu: Florida 2000 Indústria Metalurgica Ltda. - EPP \r\n\r\nPelo presente fica m REGINALDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0002021-21.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayane Cabral da Silva \r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. , Ayde Macedo Campos Fonseca, Wallace Luiz Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Ayde Macedo Campos Fonseca, Wallace Luiz Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram incluídos no polo passivo da presente execução, devendo comprovar o pagamento do débito no valor total de R$ 9.083,51, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000291-72.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Pereira de Araújo\r\n\r\nRéu: Etanol Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS CLAUDIO MARTINS FREITAS, VALTER JOSE MARTINS FREITAS e EMANUEL WALTER ANDRADE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá(ão) o(s) sócio((s) comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0000319-74.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Francelino Olegário\r\n\r\nRéu: Funerária Ebenezer de Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m VANESSA CARDOZO VIDAL DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0000719-88.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Mello Silva\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANA FERREIRA PAIS e WAGNER VIEIRA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0147800-46.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Martins de Souza\r\n\r\nRéu: Jose Luiz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Luiz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166800-03.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlson Cabral de Oliveira\r\n\r\nRéu: Colchominas Industria e Comercio Ltda., RACHID HALABI SOUKI, TUFIC HALABI NETO\r\n\r\nPelo presente fica m RACHID HALABI SOUKI, TUFIC HALABI NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valores R$ 0,87 (TUFIC) e R$ 3.256,71 (RACHID) . Deve ainda complementar o valor devido, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0000513-74.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Fabiano Lima de Souza \r\n\r\nRéu: Plesvi Planej. e Exec. de Segurança e Vigilancia Internas S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m ROGERIO ROCHA DE SOUZA e SERGIO FERNANDO D ELIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá(ão) o(s) sócio((s) comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793826"
                            ],
                            "1793825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 11/02/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/03/2015, a partir das 13:00 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUAÇU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001362-46.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos e Outros. Adv.: Mauro Sartotti OAB.: RJ 115397 D\r\n\r\nRéu: Silthatay Hidráulica Pneumática e Edificações Ltda. e Outros. Adv.: Monica Barboza Pinheiro OAB.: RJ 116970 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Veículo, marca Fiat, modelo Fiorino tipo furgão, ano de fabricação e modelo 1995, cor branca, placas KQC-6658, Renavam nº. 635250039, em regular estado de conservação avaliado em 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Júlio Lins, nº. 74, Bairro da Luz, NOVA IGUAÇU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/03/2015, a partir das 13:01 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUAÇU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0025500-87.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA MENDES DOS SANTOS e Outros. Adv.: Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB.: RJ 72172 D\r\n\r\nRéu: LEA BARBOSA TEIXEIRA e Outros. \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento nº. 708 do edifício situado à Rua Paris, nº. 36, com direito a uma vaga para guarda de veículo no pavimento elevado do prédio e sua respectiva fração ideal de 0,0299 do terreno designado por lote nº. 01, resultante do remembramento dos lotes nº.s. 05 e 06, e que assim se descreve e caracteriza, mede: 30,00 metros de frente, igual largura nos fundos, por 26,10 metros dos ambos os lados, com 783,00m² (setecentos e oitenta e três metros quadrados), distante 23,00 metros da Rua Bernardino de Melo, à esquerda, confrontando à direita com o lote nº. 07, à esquerda com os fundos dos lotes nº.s. 03 e 04 da Rua Coronel Bernardino de Melo e nos fundos com o lote nº. 02 da Rua Santos Dumont, todos de Bertrand Comércio e Indústria de Móveis S/A ou sucessores, situado na zona urbana do 1º distrito deste Município de Nova Iguaçu/RJ. Imóvel matriculado sob o nº. 24.665 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Iguaçu/RJ. avaliado em 1.500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Augusto Paris, nº. 36, apto nº. 708, ., NOVA IGUAÇU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/03/2015, a partir das 13:02 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUAÇU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0140900-52.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA RIBEIRO e Outros. Adv.: Wilson Luiz da Silva OAB.: RJ 89850 D\r\n\r\nRéu: MR DE IGUAÇU RESTAURANTE LTDA - ME ( sucessora de O DIRETOR DE IGUACU BAR E RESTAURANTE LTDA ME) e Outros. Adv.: Alaides Tostes P Ribeiro OAB.: RJ 70463 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 22 (vinte e duas) Cadeiras de madeira em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 47,50 cada, totalizando R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais) avaliado em 1.045,00\r\n\r\n2 - 01 (um) Freezer horizontal, duas portas, marca Consul, 530L (quinhentos e trinta litros), 127V, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.439,10 (um mil quatrocentos e trinta e nove reais e dez centavos) avaliado em 1.439,10\r\n\r\n3 - 01 (um) Buffet pintado, cor vermelha, duplo, com oito cubas térmicas e quatro cubas frias, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.699,90 (um mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos) avaliado em 1.699,90\r\n\r\n4 - 01 (um) Freezer vertical, marca Electrolux, modelo FE22, 110V, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais) avaliado em 1.000,00\r\n\r\n5 - 30 (trinta) Cadeiras de ferro, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 50,00 cada, totalizando R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa Vila Iboty, nº. 33, Centro, NOVA IGUAÇU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.684,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793825"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1793707": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/02/2015\r\n\r\n0000148-12.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Fabiano Braz Beloto\r\n\r\nExecutado: Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda,Cervejaria Petrópolis S/A,Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica citado Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.713,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nMatr. 5961-7\r\n\r\nId: 1793707"
                            ],
                            "1793775": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/02/2015\r\n\r\n0000945-85.2012.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Carlos da Silva Serafim\r\n\r\nExecutado: Socia Maria Angelica Teixeira,Locanty Serviços Ltda,Sócio Gilson de Souza Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Socia Maria Angelica Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sócio Gilson de Souza Cabral,Locanty Serviços Ltda,Sócio Gilson de Souza Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio Gilson de Souza Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nMatr. 5961-7\r\n\r\nId: 1793775"
                            ],
                            "1793674": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000992-88.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raisa Melquides de Souza\r\n\r\nRéu: Planeta Cell Alto da Serra Ltda. ME, Claro S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Planeta Cell Alto da Serra Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/03/2015 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETRÓPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nMatr. 5961-7\r\n\r\nId: 1793674"
                            ],
                            "1793602": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001345-31.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carlos Toledo de Matos Junior\r\n\r\nRéu: Promotora Nova Friburgo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Promotora Nova Friburgo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 136/140 , que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nMatr. 5961-7\r\n\r\nId: 1793602"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1793870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000720-79.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Lima [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Enplan Tec Contruções e Transporte Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará (prazo 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000844-65.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palmira Cardoso da Silva Cypriano [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Mulino Motel Ltda - ME [Adv. Alvaro Campos (OAB: RJ 92645 - D)], Réu: VANIA SALVATO DA SILVA, Réu: ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR [Adv. Alvaro Campos (OAB: RJ 92645 - D)], Réu: SANDRA SILVA RAMALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Palmira Cardoso da Silva Cypriano \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará, bem como da extinção da execução (prazo 05 dias)\r\n\r\nProcesso: 0000734-17.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Freitas Braga [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Freitas Braga, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES e que a 2ª Ré foi condenada em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito, por ato atentatório à dignidade da Justiça, a reverter à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001415-59.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Machado da Silva [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Angelo de Souza Contabilidade ME [Adv. Rodrigo Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 169284 - D)], Réu: Gilberto Angelo de Souza [Adv. Rodrigo Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 169284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Angelo de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará (prazo 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001358-81.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuel Costa dos Santos [Adv. Silvania Matias Santos (OAB: RJ 154781 - D)]\r\n\r\nRéu: Incopre Indústria e Comércio S. A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incopre Indústria e Comércio S. A.\r\n\r\nPelo presente fica citado (a) para pagar em 15 dias, na formado artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 2.963,05 equivalente a 229863,862968 IDTR's, atualizado até 31/01/2015 , sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655 do CPC. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GEFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei 8.212/91, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nId: 1793870"
                            ],
                            "1793869": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/02/2015\r\n\r\n0001962-08.2012.5.01.0221 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson de Almeida\r\n\r\nExecutado: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais,Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica citado Libera Cooperativa de Profissionais Liberais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.242,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001847-75.2012.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thais Vieira Pinto\r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.935,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001064-92.2012.5.01.0221 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amanda Torres de Oliveira \r\n\r\nExecutado: GMR Comércio de Artigos para Informática Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado GMR Comércio de Artigos para Informática Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.624,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000376-55.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elson Lopes \r\n\r\nExecutado: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.528,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793869"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1793470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000457-78.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Jovino da Silva [Adv. Afra de Araujo Vicente (OAB: RJ 61323 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia A. Mendes Material de Construção e Extração de Areia ME - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Jovino da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/04/2015 , às 10:05 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 1793470"
                            ],
                            "1793591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076500-40.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Moreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Green House Arts e Paisagismo Ltda ME [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)], Réu: Juscelino Celso Coelho da Silva, Réu: Maria Estela Oliveira Coelho, Réu: Juscelino Celso Coelho da Silva, Réu: Maria Estela Oliveira Coelho [Adv. Maria Alice Becker (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Moreira, Réu Maria Estela Oliveira Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/02/2015, às 11:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1793591"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1793560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001258-92.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Pimenta de Medeiros [Adv. Rosânea Pimenta Ribeiro (OAB: RJ 182349 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Pimenta de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada foi remarcada para o dia 29/04/2015, às 10:20 horas, mantidas as determinações anteriores, devendo informar a nova data ao seu constituinte. Ante o conteúdo da certidão de fl. 61-verso, venha com a cópia da petição protocolizada para ser apreciada, ou ainda, que atenda a determinação de fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0225900-29.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Brito dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Brito dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0193100-40.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Oliveira da Costa [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Coelho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Oliveira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0002106-50.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea da Silva Ferreira [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Halterofilismo Icaraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea da Silva Ferreira \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0281200-73.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Duarte dos Santos [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Duarte dos Santos, Réu Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 1189/2014 CEF. \r\n\r\nId: 1793560"
                            ],
                            "1793558": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0225900-29.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Brito dos Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela 1ª ré foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793558"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1793697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055900-11.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nPagar R$ 3.272,53, sob pena de execução, 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028100-42.2008.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marçal de Oliveira Ramos [Adv. Maria do Socorro Nunes de Carvalho (OAB: RJ 126812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cultural Educacional e Recreativ José Rufino, Réu: ALTAMIRO MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marçal de Oliveira Ramos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0225000-42.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE LOPES DE JESUS [Adv. Hilario Ibrahim (OAB: RJ 71437 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cultural Educacional e Recreativ Jose Rufino, Réu: Altamiro Muniz (Espólio de, representado por Cleonice Gomes dos Santos) [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE LOPES DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001284-81.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Lucas da Silva Rocha [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mina Bonita Confecções Ltda - ME [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Réu: Hee Ra Jung, Réu: Jurandir Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Lucas da Silva Rocha\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150700-31.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa da Cruz [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Ivan Rodrigues de Araujo, Réu: Paulo Sergio Simões de Araujo, Réu: Hollis Corporation, Réu: Patrick Bonder [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder, Réu: Saul Bayer, Réu: Sergio Bayer, Réu: Jairo Sartori \r\n\r\nDestinatário(s): Nicole Bonder\r\n\r\nVista sobre ofício do 9º Ofício de Registro de imóveis do RGI, 05 dias, para providencias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-72.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Monteiro Bomfim [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Monteiro Bomfim\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195200-52.1990.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA PEREIRA LEMOS [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Santa Ruth Ltda, Réu: Domingos Paschoal Pereira de Freitas [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Luiz Guilherme Figueiredo Lago, Réu: Kleber dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domingos Paschoal Pereira de Freitas\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos, em 10 dias, conforme item VI do acordo de fls. 739, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177400-15.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdez da Rocha Mata [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cultural Educacional e Recreativ Jose Rufino, Réu: Altamiro Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdez da Rocha Mata\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124300-68.1995.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Norina da Silva [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Urânio Panificação e Lanchonete Ltda, Réu: Julio de Sousa Videira Gomes [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)], Réu: Viseu Tur Agência de Turismo Ltda [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)], Réu: Vitor Ferreira Fernandes [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)], Réu: Manuel Gomes de Sousa [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)], Réu: Fernando Cardoso de Sousa [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)], Réu: Juliu´s Viagens e Turismo LTDA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio de Sousa Videira Gomes, Aut Rosa Norina da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias sucessivos, permeados de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001549-54.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valentim de Oliveira Victorino [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Réu: Transportadora Associada de Gás S.A [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valentim de Oliveira Victorino, Réu Transportadora Associada de Gás S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 325, por 05 dias. Valor total R$ 37.152,44 \r\n\r\nProcesso: 0086500-15.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Xavier Pinto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Paticipações Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraíbuna Holding Participações Ltda, Réu: Luigi Fernando MIlone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Xavier Pinto\r\n\r\nContestar embargos à execução interposto pelo executado Luigi Fernando Miloni, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-39.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Alessandra Pontes Mendes [Adv. Elisete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Quintanilha Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alessandra Pontes Mendes\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0184200-64.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS SARDEMBERG [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS SARDEMBERG\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242300-12.2004.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA ALVES RODRIGUES [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo (OAB: RJ 121229 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cultural Educacional e Recreativ José Rufino [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157400-33.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FREIRE DE CASTRO AZEVEDO [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cultural Educacional e Recreativ José Rufino [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: Altamiro Muniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FREIRE DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0215000-02.2009.5.01.0321 - ResAut\r\n\r\nRqte: Alberto Sergio Rodrigues Barbosa [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ferlim Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Lucio Claudio Graziadio Fernandes (OAB: RJ 86220 - D)], Rqdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alberto Sergio Rodrigues Barbosa\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-85.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS GOMES BARRETO [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cultural Educacional e Recreativ José Rufino [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: ALTAMIRO MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS GOMES BARRETO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000867-88.2012.5.01.0011 - ResAut\r\n\r\nRqte: Monique Moraes [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRqdo: Podium Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Monique Moraes, Rqdo Podium Calçados e Complementos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.122, por 05 dias. R$ 47.913,96 \r\n\r\nId: 1793697"
                            ],
                            "1793696": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0124300-68.1995.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Norina da Silva\r\n\r\nRéu: Urânio Panificação e Lanchonete Ltda, Julio de Sousa Videira Gomes, Viseu Tur Agência de Turismo Ltda, Vitor Ferreira Fernandes, Manuel Gomes de Sousa, Fernando Cardoso de Sousa, Juliu´s Viagens e Turismo LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Urânio Panificação e Lanchonete Ltda, Viseu Tur Agência de Turismo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-52.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemery Nicomedes Braga\r\n\r\nRéu: Aramian Sing Visual Ltda. - ME, Thiago Ribeiro Budakian Aramian, Carolina Ribeiro Budakian Aramian, Jonas de Oliveira, Marcelo Vieira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Vieira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio informados as fls. 134 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1793696"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1793525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000443-08.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Fortes [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: GHG Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Márcia Tenório de Almeida Silveira (OAB: RJ 141951 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Fortes, Réu GHG Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa dos alvarás judiciais à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ, sendo o do Reclamante de nº 0007/2015 e o do Reclamado de nº 0008/2015. \r\n\r\nProcesso: 0043100-58.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA COSTA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0014/2015 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0004800-51.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA DE ANDRADE LAYMIQUE [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV SOCIAL DO COMERC ADM REG EST RJ SESC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV SOCIAL DO COMERC ADM REG EST RJ SESC ARRJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0010/2015 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0143100-32.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ATHADEME [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL SALUTARIS LTDA, Réu: Francisco Gonçalves Fernandes, Réu: Orliane Maria Aguiar Portela, Réu: Gilson Miguel Alves, Réu: Maurício Dutra, Réu: Ademir Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ATHADEME\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0003/2015 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nId: 1793525"
                            ],
                            "1792403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143500-07.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CABALEIRO BASTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARCELO CABALEIRO BASTOS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria de fls. 1012/1018 e manifestar-se sobre a informação da Contadoria de fl. 1019. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, COMEÇANDO PELO AUTOR, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0020600-12.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéa Ipolito Barbosa(Sucessora de Ernandes Gonçalves Barbosa) [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéa Ipolito Barbosa(Sucessora de Ernandes Gonçalves Barbosa)\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação (fls. 140v). PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0086400-21.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladson Jose Bernardes Vieira [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladson Jose Bernardes Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observado o teor do despacho de fl. 282. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000603-33.2012.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, COMEÇANDO PELO AUTOR, PERMEADO POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0153900-65.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Daiana Fortalesa Roque de Carvalho [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Com. Ind. Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Daiana Fortalesa Roque de Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. PRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0129400-66.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Cruz Alves [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Elc Produtos de Segurança Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elc Produtos de Segurança Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nFornecer a documentação mencionada pela perita no petitório de fl. 322. PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0004200-25.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMAR ANTONIO AZEVEDO [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: J. N. DE ABREU COMERCIO DE CARNES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR ANTONIO AZEVEDO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. PRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0009500-55.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Múcio Bromana [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Destro Contabil Ltda. [Adv. Rodrigo Valente Mota (OAB: MG 92234 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Múcio Bromana\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. PRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0115300-72.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Aparecido Gonçalves Alves [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson P. Marcondes - ME [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Aparecido Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. PRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\nId: 1792403"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1793526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0245500-30.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Marco Aurelio Goncalves Fernandes [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094600-64.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clarice Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clarice Oliveira da Silva, Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.343/351, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000566-87.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Gonçalves de Souza [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE PETIÇÃO AUTOR DE FLS.399/402, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 1793526"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1794130": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.156 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A órgãos ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de r$ 12.052.486,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/102/2015 e E-01/004/151/2015,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos Estaduais, no valor global de R$ 12.052.486,00 (doze milhões, cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1794130"
                    ],
                    "1794131": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n64.317.350\r\n\r\n55.465.764\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n21.452.308.452\r\n\r\n16.944.703.328\r\n\r\nId: 1794131"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1794133": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO NEVES CABRAL para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 09/02/2015, publicado no D.O de 10/02/2015, que designou Subsecretário Executivo RAFAEL THOMPSON DE FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 4344724-4, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCELO JOSÉ GOMES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2807773-3, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Abastecimento e Segurança Alimentar, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Savio de Carvalho Monnerat, ID Funcional nº 4298318-9. Processo nº E-06/001/67/2015.\r\n\r\nNOMEAR DAYSE ARAUJO FONTES GLIOCHE, ID FUNCIONAL Nº 1911406-0, para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Júlio Sérgio Mirilli de Souza, ID Funcional nº 4270658-0,. Processo nº E-11/001/115/2015.\r\n\r\nEXONERAR JÚLIO SÉRGIO MIRILLI DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4270658-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/114/2015.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 19/11/2014, publicado no D.O de 24/11/2014, que designou INGRID FERREIRA LIMA, Geóloga, matrícula nº 400811-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Diretoria de Geologia, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/004/455/2014.\r\n\r\nDESIGNAR nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com nova redação dada pelo Decreto nº 25.299,m de 19/05/99, a Assessora ALINE FREITAS DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Diretoria de Geologia, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/004/455/2014.\r\n\r\nId: 1794133"
                    ],
                    "1793948": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando as atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR HAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE, ID Funcional nº 878139-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, do(a) Superintendência de Planejamento Institucional, do(a) Subsecretaria de Planejamento, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.113/2015\r\n\r\nEXONERAR WAGNER RICARDO DOS SANTOS, ID Funcional nº 4342316-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, do(a) Superintendência de Gestão Estratégica, do(a) Subsecretaria de Planejamento, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.112/2015.\r\n\r\nNOMEAR FABIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNCAO, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 4405857-8, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, do(a) Gerência de Operações e Planejamento, do(a) Diretoria de Investimentos, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por MARCIO MARTINS ROCHA RAMOS, ID Funcional nº 4385110-0 e considerá-lo(a) exonerado(a) do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Operações e Planejamento, do(a) Gerência de Operações e Planejamento, do(a) Diretoria de Investimentos, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. PD-01/008.13/2015.\r\n\r\nId: 1793948"
                    ],
                    "1793556": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando as atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1793556"
                    ],
                    "1793557": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR NATALIA PECANHA CANINAS, ID Funcional nº 5007754-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, do(a) Assessoria de Apoio Administrativo, do(a) Chefia de Gabinete, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por RONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS, ID Funcional nº 689274-4, com validade a contar de 01/02/2015,. PD-01/001.171/2015.\r\n\r\nId: 1793557"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1794121": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/8/2015, de 09.02.2015 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório de Gestão Fiscal Consolidado - 3º Quadrimestre - Exercício 2014. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se\r\n\r\nInserir imagens em eps\r\n\r\nId: 1794121"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1793949": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR ROSILENE MEDEIROS EVANGELHO, ID Funcional nº 2025114-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.109/2015\r\n\r\nEXONERAR SHIRLEI VIDAL LOPES, ID Funcional nº 2120566-3, do cargo em comissão de Presidente de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-8, do(a) Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, do(a) Superintendência de Inquérito Administrativo, do(a) Subsecretaria de Administração de Pessoal, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.148/2015.\r\n\r\nEXONERAR SUELI DE AGUIAR, ID Funcional nº 2059116-0, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/008.25/2015.\r\n\r\nEXONERAR TADEU PINTO LEITE, ID Funcional nº 5005274-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.127/2015.\r\n\r\nEXONERAR VIRGINIA FATIMA DA SILVA MARINHO MONTEIRO, ID Funcional nº 1902255-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.126/2015.\r\n\r\nEXONERAR ZAIRA CERQUEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 2040255-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria da Receita, do(a) Subsecretaria Adjunta de Estudos Fiscais, do(a) Subsecretaria de Orçamento, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.169/2015.\r\n\r\nEXONERAR ALEIDY PACHECO DE MORAES, ID Funcional nº 874727-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.151/2015.\r\n\r\nEXONERAR ANDREA MARA BARBOSA DOS SANTOS, ID Funcional nº 3928206-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.131/2015.\r\n\r\nEXONERAR ANIRIA BASTOS DEZEDIAS, ID Funcional nº 1981665-0, do cargo em comissão de Vogal de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-7, do(a) Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, do(a) Superintendência de Inquérito Administrativo, do(a) Subsecretaria de Administração de Pessoal, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.145/2015.\r\n\r\nEXONERAR ASAEL CABRAL DINIZ, ID Funcional nº 876808-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.139/2015.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO ALVES BOTTINO, ID Funcional nº 848253-5, do cargo em comissão de Vogal de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-7, do(a) Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, do(a) Superintendência de Inquérito Administrativo, do(a) Subsecretaria de Administração de Pessoal, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.147/2015.\r\n\r\nEXONERAR CICERO GEORGE DE OLIVEIRA MELO, ID Funcional nº 2982893-7, do cargo em comissão de Vogal de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-7, do(a) Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, do(a) Superintendência de Inquérito Administrativo, do(a) Subsecretaria de Administração de Pessoal, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.142/2015.\r\n\r\nEXONERAR DANIELA VITORIA DUARTE EDDE, ID Funcional nº 4275897-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.123/2015.\r\n\r\nEXONERAR DEBORA MELQUIADES DE CASTRO, ID Funcional nº 5030232-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.163/2015.\r\n\r\nEXONERAR DENISE ALVES SA PANTOJA, ID Funcional nº 5003125-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.159/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO CRISTIANO OLIVEIRA, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 4442278-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por ALINE ALVES NOGUEIRA, ID Funcional nº 4432275-5. PD-01/008.18/2015.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO DE FREITAS CORREA, ID Funcional nº 4183170-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.107/2015.\r\n\r\nEXONERAR ELIAS OLIVEIRA CARDOSO, ID Funcional nº 873375-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.134/2015.\r\n\r\nEXONERAR EUCLIDES PEREIRA DUQUE, ID Funcional nº 2867483-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.154/2015.\r\n\r\nNOMEAR FABIO BARBOSA DA SILVA, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 4455978-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por DALVA CARNEIRO, ID Funcional nº 4385007-3. PD-01/008.20/2015.\r\n\r\nEXONERAR FABIO DA SILVA SIQUEIRA, ID Funcional nº 4378056-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Gestão da Informação, do(a) Superintendência de Gestão Estratégica, do(a) Subsecretaria de Planejamento, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.115/2015.\r\n\r\nEXONERAR GRASIELA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4198677-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.118/2015.\r\n\r\nEXONERAR GUSTAVO MOREIRA RODRIGUES PAULINO, ID Funcional nº 5034545-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.121/2015.\r\n\r\nEXONERAR HERIBERTO DO COUTO PASSOS, ID Funcional nº 737540-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.128/2015.\r\n\r\nEXONERAR HIRAM DE MOURA RODRIGUES, ID Funcional nº 891276-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.129/2015.\r\n\r\nEXONERAR IZABELLA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE BATISTA, ID Funcional nº 5034218-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.161/2015.\r\n\r\nEXONERAR JACILENE NASCIMENTO DA CUNHA, ID Funcional nº 5005246-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.117/2015.\r\n\r\nEXONERAR JOSE ANDION ARRUTI, ID Funcional nº 869271-8, do cargo em comissão de Secretário de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-6, do(a) Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, do(a) Superintendência de Inquérito Administrativo, do(a) Subsecretaria de Administração de Pessoal, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.143/2015.\r\n\r\nEXONERAR JOSE FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 869253-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.132/2015.\r\n\r\nEXONERAR JUCARA GUIMARAES DA SILVA, ID Funcional nº 876256-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.157/2015.\r\n\r\nEXONERAR LAERCIO CRISTIANO CERQUEIRA SOBREIR, ID Funcional nº 4181370-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.158/2015.\r\n\r\nEXONERAR LELIS PAIVA, ID Funcional nº 1985483-8, do cargo em comissão de Vogal de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-7, do(a) Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, do(a) Superintendência de Inquérito Administrativo, do(a) Subsecretaria de Administração de Pessoal, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.140/2015.\r\n\r\nEXONERAR LIGIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA, ID Funcional nº 3214537-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.152/2015.\r\n\r\nEXONERAR LISA CAROLINE DE ARAUJO ASSIS, ID Funcional nº 5030699-5, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.108/2015.\r\n\r\nEXONERAR LUCIA HELENA MARQUES VIEIRA, ID Funcional nº 869301-3, do cargo em comissão de Defensor de Ofício, símbolo DAS-7, do(a) Superintendência de Inquérito Administrativo, do(a) Subsecretaria de Administração de Pessoal, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.136/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA PINTO VENANCIO, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 2035023-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Operações e Planejamento, do(a) Gerência de Operações e Planejamento, do(a) Diretoria de Investimentos, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por FABIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNCAO, ID Funcional nº 4405857-8, com validade a contar de 13/01/2015. PD-01/008.14/2015.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ ALFREDO GIORDANI, ID Funcional nº 874445-9, do cargo em comissão de Presidente de Comissão de In quérito, símbolo DAS-8, do(a) Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, do(a) Superintendência de Inquérito Administrativo, do(a) Subsecretaria de Administração de Pessoal, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.141/2015.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA CASTRO, ID Funcional nº 2824153-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.130/2015.\r\n\r\nEXONERAR MARCELA SANTOS BENASSULY, ID Funcional nº 5029420-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.164/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO JOSE DREUX DE ALMEIDA, ID Funcional nº 1922864-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por VALERIA DE MEDEIROS GUIMARAES, ID Funcional nº 4328615-1, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.170/2015.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO JOSE FREIRE DO PRADO, ID Funcional nº 5000412-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.122/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE LOURDES BRAGA GALLEGO SOARES, ID Funcional nº 890734-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.125/2015.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DO CARMO DIAS CHEBABE, ID Funcional nº 876852-8, do cargo em comissão de Vogal de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.146/2015.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DO CARMO SOARES NUNES, ID Funcional nº 890824-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.120/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIO RODRIGUES MAGALHAES, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 4405769-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por FLAVIA ZAIDEN MARCOLINO, ID Funcional nº 5017684-6. PD-01/008.19/2015.\r\n\r\nEXONERAR MARLENE FERNANDES MARQUES, ID Funcional nº 2031456-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.133/2015.\r\n\r\nEXONERAR MARLY APARECIDA BERNDT BANDEIRA DE MELLO, ID Funcional nº 869373-0, do cargo em comissão de Presidente de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-8, do(a) Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, do(a) Superintendência de Inquérito Administrativo, do(a) Subsecretaria de Administração de Pessoal, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.150/2015.\r\n\r\nEXONERAR MOISES SABINO DE ARAUJO, ID Funcional nº 876653-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.119/2015.\r\n\r\nEXONERAR MONICA CASO BERNARDES, ID Funcional nº 2714468-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.162/2015.\r\n\r\nNOMEAR NEIVA PINHEIRO CABRAL, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 4406112-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por THAYS DOS SANTOS GUARACIABA, ID Funcional nº 5025326-3. PD-01/008.17/2015.\r\n\r\nEXONERAR OLGA DA SILVA GOMES, ID Funcional nº 2032132-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.156/2015.\r\n\r\nEXONERAR RACHEL MAIA DE LIMA, ID Funcional nº 890757-9, do cargo em comissão de Secretário de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.149/2015.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL VENTURA ABREU, ID Funcional nº 5007757-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Apoio à Gestão, do(a) Superintendência de Gestão Estratégica, do(a) Subsecretaria de Planejamento, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.114/2015.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL VIEIRA MONTEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 4359938-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.110/2015.\r\n\r\nEXONERAR REGENI MARIA MANHAES, ID Funcional nº 2025415-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.111/2015.\r\n\r\nEXONERAR REGINA CELIA DA CUNHA, ID Funcional nº 3215842-4, do cargo em comissão de Presidente de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-8, do(a) Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, do(a) Superintendência de Inquérito Administrativo, do(a) Subsecretaria de Administração de Pessoal, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.137/2015.\r\n\r\nEXONERAR RHANA REGO BARROS, ID Funcional nº 5005210-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.124/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA ELIAS PITOMBO MARCOTULIO, Agente Previdenciário I, ID Funcional nº 2060216-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO, ID Funcional nº 4406076-9. PD-01/008.16/2015\r\n\r\nEXONERAR ROSILENE FERRAZ SANT ANNA, ID Funcional nº 875006-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.135/2015.\r\n\r\nId: 1793949"
                    ],
                    "1793548": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1793548"
                    ],
                    "1793549": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR RAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO, Analista Executivo, ID Funcional nº 5020912-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por GERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO, ID Funcional nº 569644-5, com validade a contar de 01/02/2015,. PD-01/001.172/2015.\r\n\r\nId: 1793549"
                    ],
                    "1793550": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR MARCELO JOSE DREUX DE ALMEIDA, ID Funcional nº 1922864-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por VALERIA DE MEDEIROS GUIMARAES, ID Funcional nº 4328615-1, com validade a contar de 01/02/2015,. PD-01/001.170/2015.\r\n\r\nId: 1793550"
                    ],
                    "1793551": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "TORNAR SEM EFEITO EXONERAÇÃO DE ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA, ID Funcional nº 4271797-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.103/2015.\r\n\r\nId: 1793551"
                    ],
                    "1793552": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR ADRIANA DE SOUZA PIMENTA, ID Funcional nº 875347-4, do cargo em comissão de Secretário de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-6, do(a) Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, do(a) Superintendência de Inquérito Administrativo, do(a) Subsecretaria de Administração de Pessoal, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.173/2015.\r\n\r\nId: 1793552"
                    ],
                    "1793553": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR ANDERLAN CEZAR NEVES, ID Funcional nº 5002406-0, do cargo em comissão de Secretário de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-6, do(a) Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, do(a) Superintendência de Inquérito Administrativo, do(a) Subsecretaria de Administração de Pessoal, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.174/2015.\r\n\r\nId: 1793553"
                    ],
                    "1793554": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR MARIA JOSE FREITAS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 3425087-5, do cargo em comissão de Vogal de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-7, do(a) Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, do(a) Superintendência de Inquérito Administrativo, do(a) Subsecretaria de Administração de Pessoal, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.175/2015.\r\n\r\nId: 1793554"
                    ],
                    "1793555": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, ALBERT LUCI DE ANDRADE, ID Funcional nº 2655804-1, do cargo em comissão de ASSESSOR CHEFE, símbolo DAS-8, do(a) Assessoria de Informática, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 06/02/2015. PD-13/001.28/2015.\r\n\r\nId: 1793555"
                    ],
                    "1794134": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR KARLA QUINHÕES PAES TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 1906616-3, para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Marione da Cunha Junqueira.\r\n\r\nNOMEAR ROSILENE CRISTINA SILVA DA COSTA para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo Ferreira de Lima, matrícula nº 0931653-0.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2015, MARCO AURÉLIO DOMINGUES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 4421484-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/255/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2015, RODRIGO DIAS ALBERTON, ID FUNCIONAL Nº 1919286-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/257/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ROGÉRIO CALDEIRA DE ASSIS, ID FUNCIONAL Nº 4206845-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/263/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2015, FERNANDO VEIGA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5010528-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/258/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DA SILVEIRA BRUNO para exercer, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Fernando Veiga Martins, ID Funcional nº 5010528-0. Processo nº E-15/001/259/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, WILSON BRITO DINIZ, ID FUNCIONAL Nº 4319178-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/264/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, WALMIR ALVES MACHADO, ID. FUNCIONAL Nº 870302-7, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/261/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2015, RAYSSA FELIX SCALERCIO, ID FUNCIONAL Nº 4393545-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/254/2015.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE SEIXAS FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 0570266-6, para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Alberto Santos Junqueira de Oliveira, ID Funcional nº 5007684-1. Processo nº E-01/052/317/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, SANDRA DIB DE SOUSA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5015449-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/5/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ADALBERTO SOARES DE MELO, Analista de Controle Interno, ID FUNCIONAL Nº 1958367-2, do cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/4/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, WELLINGTON GABRIEL SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 874591-9, do cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/4/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, CARLOS FREDERICO PINTO DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 4259206-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Coordenadorias de Contabilidade - COSECs, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/4/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, JOEL FERNANDES BARBOSA, Analista de Controle Interno, ID FUNCIONAL Nº 1943073-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento e Análise, da Superintendência de Análise de Custos, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/4/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARIA DAS DORES MACHARET, ID FUNCIONAL Nº 0202945-4, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Transporte, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/4/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, SANDRA RODRIGUES FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 02710355-2, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Esporte e Lazer, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/4/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ALEXANDRE PANTOJA CORREA MAIA, ID FUNCIONAL Nº 0433397-9, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Agricultura e Pecuária, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/4/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, SERGIO ROBERTO FERREIRA DAS NEVES, ID FUNCIONAL Nº 03219954-6, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Ambiente, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/4/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARCELO DE ARAUJO NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 1909185-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadorias de Contabilidade - COSECs, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/4/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, PAULO ROBERTO FRANCISCO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 04315481-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadorias de Contabilidade - COSECs, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/4/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, SHEILA LIMA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4333462-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadorias de Contabilidade - COSECs, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/4/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ANA PAULA MACHADO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4374933-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadorias de Contabilidade - COSECs, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/4/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, EDUARDO OLÍMPIO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 04334532-8 do cargo em comissão de Assessor Setorial II, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Educação, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/4/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, LARISSA SILVA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4363818-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Controle e Execução do Pagamento da Dívida Pública da Administração Direta, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/5/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, VALERIA MARIA DO NASCIMENTO RONFINO, ID FUNCIONAL Nº 5030009-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Acompanhamento e Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos, da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/5/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, REGINA SZCZEPURA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5022629-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/5/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, INDIARA SOUZA AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5033805-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/5/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2015, DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 5015333-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Contratos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/121/2015.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO CARVALHO GUIMARÃES, Analista da Fazenda Estadual 3ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 5033373-9, para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Contratos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Daniele Cristina de Souza Aguiar, ID Funcional nº 5015333-1. Processo nº E-04/055/121/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, GILBERTO ARMANDO, ID FUNCIONAL Nº 2346295-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/87/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, CAROLINA BRAGA FIGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4337228-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/87/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, KARINA DE SANTANA NETO, ID FUNCIONAL Nº 5016079-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/4/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, FLAVIA DE MOURA BEZERRA AMORIM, ID FUNCIONAL Nº 4412745-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/87/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, DÉBORA AZEVEDO TRINDADE, ID FUNCIONAL Nº 5016333-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/87/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ELIAS SANTOS MENEGATTE, ID FUNCIONAL Nº 2013806-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/4/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, DJAIR OLIVEIRA GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 4370066-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/87/2015.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 5015333-1, para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Aylton Araujo de Oliveira, ID Funcional nº 5036032-9. Processo nº E-04/055/121/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, AYLTON ARAUJO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5036032-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/87/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIO SÉRGIO EUGÊNIO MENDES, ID FUNCIONAL Nº 4390041-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ricardo Lion Noronha Crescêncio, ID Funcional nº 4370426-3. Processo nº E-04/055/123/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, LEDA RUCILE PERROTA LEGAL, ID FUNCIONAL Nº 4277706-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/87/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, DANIEL SOARES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5010525-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Execução Financeira, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/5/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, GISELE SILVA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 4272796-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/87/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, HUGO FONSECA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5033805-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/5/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, LEVI KOBI, ID FUNCIONAL Nº 5021085-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/87/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARCELLO VARGAS FALCÃO, ID FUNCIONAL Nº 4411699-3, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/87/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5020882-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/87/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MICHEL ALVES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4384705-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/87/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARIO SÉRGIO EUGÊNIO MENDES, ID FUNCIONAL Nº 4390041-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/123/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, TANIA MARIA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5012728-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/4/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ANTONIO CARLOS LOPES SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4410176-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/87/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCIO XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 4324954-0 para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Juliana Dias da Silva, ID Funcional nº 5014005-1. Processo nº E-04/083/45/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, JULIANA DIAS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5014005-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/87/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, JOÃO JOSÉ TARDIN DE REZENDE, ID FUNCIONAL Nº 5005469-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/4/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ANDERSON LUIZ BARBOZA VITAL, ID FUNCIONAL Nº 4408450-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/87/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, LUIZ FERNANDO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4400261-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/87/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2015, DAYSE ARAUJO FONTES GLIOCHE, ID FUNCIONAL Nº 1911406-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/113/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de janeiro de 2015, ROSE DE OLIVEIRA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 4271279-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Editais e Licitações, da Superintendência de Li citação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/353/2015.\r\n\r\nNOMEAR LILIANE MARTINS GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Tatiana Coutinho Magnavita Ferreira, ID Funcional nº 5010822-0. Processo nº E-19/001/158/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2015, TIAGO MARTINS FORTES, ID FUNCIONAL Nº 5033421-2, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/147/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEX SANDRO COSTA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Wagner Oliveira de Faria, matrícula nº 01911981. Processo nº E-19/001/156/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO LOPES FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Rosangela Augusta da Silva Guimaraes, matrícula nº 06118376. Processo nº E-19/001/157/2015.\r\n\r\nNOMEAR ARNALDO BARBOSA CLEMENTE para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por José Emmanoel Rodrigues Artemenko, ID Funcional nº 5032896-4. Processo nº E-19/001/159/2015.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME DE CASTRO SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, do Plano de Reabilitação do Centro, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Alexandre Martins Carvalho, ID Funcional nº 4419545-1. Processo nº E-19/001/155/2015.\r\n\r\nNOMEAR JORGE ROSA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Luiz Gustavo Lourival Pinto, ID Funcional nº 5010783-6. Processo nº E-19/001/154/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA PALHARES DE SOUZA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Mauricio Luiz de Oliveira Borges, ID Funcional nº 2347056-9. Processo nº E-19/001/153/2015.\r\n\r\nNOMEAR SONIA MARIA DE CARVALHO FERREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Roberto José da Silva, ID Funcional nº 4422764-7. Processo nº E-19/001/151/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA BEATRIZ CAMPOS QUINTANILHA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Hélio Santa Eufemia Farinhas Filho, ID Funcional nº 4177709-3. Processo nº E-19/001/150/2015.\r\n\r\nNOMEAR MICHELE DA SILVA LOPES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Jeferson da Silva de Oliveira. Processo nº E-19/001/152/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, LUCIANA FERREIRA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 4320978-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/13/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, DALMO MARTINS CASTELLO, ID FUNCIONAL Nº 4178470-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/13/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, EDNA DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 4186384-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/13/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, JORGE LUIZ INGLAT, ID FUNCIONAL Nº 3215895-5, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Produção, da Gerência de Programação Artistico-Cultural, da Diretoria Técnico Operacional, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/13/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MANUEL RIBEIRO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 3215773-8, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Patrimônio e Documentação, da Gerência de Processamento de Acervos, da Diretoria Técnico Operacional, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/13/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ANNA PAES DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4432001-9, do cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/13/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, FERNANDA SANTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4357865-9, do cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/13/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, RITA DE CÁSSIA LOPES FRANÇA, ID FUNCIONAL Nº 4179582-2, do cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/13/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ROSANE DOS ANJOS COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5021576-0, do cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/13/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, SILVIA HELENA SILVA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4178474-0, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/13/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, DJALMA VIEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4186384-9, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/13/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, JOAREZ OTÁVIO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4261793-6, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/13/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, SERGIO MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 4261770-7, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/13/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, RITA DA COSTA ESTEVES, ID FUNCIONAL Nº 2049045-3, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/13/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, SUELEN MARCELLE PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5035710-7, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/13/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MERKS GILMAR SANTIAGO GOES, ID FUNCIONAL Nº 5015425-6, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/13/2015.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO, matrícula nº 101050-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/73/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALYNE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Carla Pretti Mercante, matrícula nº 101905-8. Processo nº E-30/002/74/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA GABRIELA ARAUJO MENDES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Paula Peltier dos Santos, matrícula nº 101856-3. Processo nº E-30/002/76/2015.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE PAZ VIEIRA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4316149-9, para exercer, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-29/002/27/2015. \r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de fevereiro de 2015, KATIA SIGMARINGA CARVALHO DIAS, ID FUNCIONAL Nº 2027053-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/112/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/02/2015.\r\n\r\nId: 1794134"
                    ],
                    "1794135": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nATO DE 05/02/2015 - D.O. DE 06/02/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/257/2015, fica retificada para 02 de fevereiro de 2015, a validade da exoneração de ÉLLEN CRISTINE BONADIO BENEDETTI a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/01/2015 - D.O. DE 14/01/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/91/2015, fica retificada para 14 de janeiro de 2015, a validade da exoneração de ROSANGELA BANDEIRA MAIA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Transportes, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/01/2015 - D.O. DE 15/01/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/001/53/2015, fica retificado para ARNALDO BARBOSA CLEMENTE o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Habitação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 12/01/2015 - D.O. DE 13/01/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/36/2015, fica retificada para 01 de agosto de 2014, a validade da exoneração de MARIA LUISA VACCARO HALINGER a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 12/01/2015 - D.O. DE 13/01/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/36/2015, fica retificada para 01 de junho de 2014, a validade da exoneração de WAGNER LUIZ PIRES DOS SANTOS a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 12/01/2015 - D.O. DE 13/01/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/36/2015, fica retificada para 01 de junho de 2014, a validade da exoneração de FLAVIO BRUNO DA SILVA DOS SANTOS a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1794135"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1793614": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 156 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o quanto consta do processo nº E-12/004.020/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Cláudia de Campos Jorge, ID Funcional 43569064, Camilla da Silva Mesquita, ID Funcional 44160968 e Fábio Gomes Ferreira, ID Funcional 50343289, para, sob a coordenação da primeira, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Comercial nº 003/2015, firmado com o Centro de Tecnologia da informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, tendo por objeto a prestação de processamento de informações, instalação e configuração de programas, treinamento de usuários e suporte às atividades do Sistema de Controle de Processos - UPO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1793614"
                        ],
                        "1792990": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2364 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE ÁGUA. LIGAÇÃO ATRAVÉS DE RAMAL DE VIAGEM JÁ EXISTENTE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.036/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária, de forma satisfatória, implementou o projeto de extensão de rede de abastecimento de água da Rua Maria Quitéria (\"Rua do Fogo\") - São Pedro da Aldeia - RJ, atendendo o seu objetivo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1792990"
                        ],
                        "1792991": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2365 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTO - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO NOVA IGUABA E COQUEIROS. MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.561/2012, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA/CD nº 1.353/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1792991"
                        ],
                        "1792992": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2366 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO CONDOMÍNIO VERÃO VERMELHO, 2º DISTRITO - TAMOIOS - MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.600/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido os arts. 2º e 3º da Deliberação AGENERSA nº 1398, de 19/12/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1792992"
                        ],
                        "1792993": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2367 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA - EXPANSÃO DE REDES DE ÁGUA NO BAIRRO MONTE ALTO, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.626/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido os arts. 2º e 3º da Deliberação AGENERSA nº 1441, de 29/01/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1792993"
                        ],
                        "1792995": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2368 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA - PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO LOTEAMENTO FLORESTINHA - 2º DISTRITO, MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.692/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido os arts. 2º e 3º da Deliberação AGENERSA nº 1442, de 29/01/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1792995"
                        ],
                        "1792996": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2369 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO CONDOMÍNIO MARGARIDA II. 2o DISTRITO - TAMOIOS - MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.603/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº 1.440, de 29/01/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1792996"
                        ],
                        "1792997": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2370 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS - LEI Nº 6.560, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.626/2013, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA/CD nº 1962/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX envie cópia dos autos à CEDAE, incluindo a presente decisão.\r\n\r\nArt. 3º - O envio de Ofício à ALERJ, comunicando o Poder Legislativo da presente decisão.\r\n\r\nArt. 4º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1792997"
                        ],
                        "1792998": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2371 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - ACIDENTE DE EXPLOSÃO DE BUEIRO NA REPÚBLICA DO PERU COM AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA - RIO DE JANEIRO/RJ, OCORRIDO NO DIA 29/06/2010.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.248/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o recurso interposto pela Concessionária CEG, porque tempestivo, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a penalidade aplicada, passando a constar do art. 1º da Deliberação AGENERSA/CD nº 912/2011, alterado pelo art. 2º da Deliberação AGENERSA/CD nº 1.052/2012, a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no valor de 0,01% (um centésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão e artigo 19, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, devido aos fatos apurados no Processo nº E-12/020.248/2010.”\r\n\r\nArt. 2° - Determinar, de ofício, que a SECEX remeta cópia do presente processo à ANEEL, incluindo-se a presente decisão.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1792998"
                        ],
                        "1792999": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2372 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - REVISÃO TARIFÁRIA ANUAL - DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.666/2013, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que o valor de R$ 112.537,21 (cento e doze mil quinhentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos), seja levado à compensação na 3ª Revisão Quinquenal, a descontar da Concessionária Prolagos.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária Prolagos, a penalidade de Advertência, em razão do descumprimento da Cláusula Segunda, Parágrafo Segundo do Contrato de Concessão, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão e art. 22, Inciso I, alínea \"l\", da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CASAN, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 4º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº 1.843/2013.\r\n\r\nArt. 5º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1792999"
                        ],
                        "1793000": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2373 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA, SOBRE PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DOS LAGOS NOS MUNICÍPIOS DE SAQUAREMA E ARARUAMA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.118/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba a penalidade de advertência, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, combinado com o art. 22, Inciso I, alínea \"l\" da Instrução Normativa CODIR no 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, §1o \"A\", do Contrato de Concessão, conforme os fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CASAN, proceda a lavratura do correspondente auto de infração, nos temos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1793000"
                        ],
                        "1793001": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2374 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA, SOBRE PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DOS LAGOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.185/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba, a penalidade de advertência, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, combinado com o art. 22, Inciso I, alínea \"l\" da Instrução Normativa CODIR no 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, §1o \"A\", do Contrato de Concessão, conforme os fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CASAN, proceda a lavratura do correspondente auto de infração, nos temos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1793001"
                        ],
                        "1793002": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2375 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA, SOBRE PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DOS LAGOS NOS MUNICÍPIOS DE SAQUAREMA E ARARUAMA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.124/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba a penalidade de advertência, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão c/c o art. 22, Inciso I, “1” da Instrução Normativa CODIR no 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, §1º, “a” do Contrato de Concessão, em razão dos fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN, a lavratura do correspondente auto de infração, nos termos da Instrução Normativa CODIR no 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1793002"
                        ],
                        "1793003": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2376 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA, SOBRE PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DOS LAGOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.140/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba a penalidade de advertência, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão c/c o art. 22, Inciso I, “1” da Instrução Normativa CODIR no 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, §1º, “a” do Contrato de Concessão, em razão dos fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN, a lavratura do correspondente auto de infração, nos termos da Instrução Normativa CODIR no 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1793003"
                        ],
                        "1793348": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 415 DE 10 de FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO TÉCNICO E GRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo técnico responsável para adoção de medidas administrativas e regulatórias para início da Regulação da CEDAE pela AGENERSA. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes servidores para, sem prejuízo de suas funções, coordenar o Grupo de que trata o art. 1º:\r\n\r\nFÁBIO CÔRTES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 06177620\r\n\r\nFLAVINE MEGHY METNE MENDES, ID Funcional nº 42182417\r\n\r\nJORGE LUIZ GOMES CALFO, ID Funcional nº 06177662 \r\n\r\nOLDEMAR CORRÊA GUIMARÃES, ID Funcional nº 42639867\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE MOITREL PEQUENO, ID Funcional nº 06177603\r\n\r\nROSANGELA SEBASTIANA DA SILVA, ID Funcional nº 44124295\r\n\r\nArt. 3º - Constituir Grupo de Trabalho responsável pela fiscalização e regulação da CEDAE. \r\n\r\nArt. 4º - Designar os seguintes servidores para, sem prejuízo de suas funções, integrar o Grupo de Trabalho que trata o art. 3º:\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Pereira, ID Funcional nº 44171625\r\n\r\nBernardo Braga Otto Kloss, ID Funcional nº 43673600\r\n\r\nCarlos Augusto Barbosa Pessôa, ID Funcional nº 21463050\r\n\r\nEdson Vaz Borges, ID Funcional nº 26969351\r\n\r\nFábio Côrtes do Nascimento, ID Funcional nº 06177620\r\n\r\nFlavine Meghy Metne Mendes, ID Funcional nº 42182417\r\n\r\nIgor Alves Pegado da Silva, ID Funcional nº 43319327\r\n\r\nJorge Luiz Gomes Calfo, ID Funcional nº 06177662 \r\n\r\nJorge Pedrote, ID Funcional nº 43500862\r\n\r\nJosé Antonio de Santana, ID Funcional nº 43607454\r\n\r\nJuliana Vianna Guimarães, ID Funcional nº 50354701\r\n\r\nLetícia Benevides Liberatori, ID Funcional nº 43345956\r\n\r\nLuiz Carlos Miranda, ID Funcional nº 43265200\r\n\r\nManuela Pereira Souza, ID Funcional nº 44211821\r\n\r\nMarco Aurélio da Costa Madeira, ID Funcional nº 42834511\r\n\r\nMarcus Simonini Ferreira, ID Funcional nº 06177476\r\n\r\nOldemar Corrêa Guimarães, ID Funcional nº 42639867\r\n\r\nPedro Alexandre Moitrel Pequeno, ID Funcional nº 06177603\r\n\r\nRodrigo Lopes Gonçalves, ID Funcional nº 44094620\r\n\r\nRosangela Sebastiana da Silva, ID Funcional nº 44124295\r\n\r\nTiago da Silva Marra, ID Funcional nº 44226640 \r\n\r\nWallace Almeida dos Santos, ID Funcional nº 41860349\r\n\r\nWashington Luiz de Souza Monteiro, ID Funcional nº 50182463\r\n\r\nWladya Adriano Mattos, ID Funcional nº 43593976\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1793348"
                        ],
                        "1793566": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/43/2015 - RATIFICAMOS a inexigibilidade de licitação, referente à prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor estimado de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 32/34 do processo supra.\r\n\r\nId: 1793566"
                        ],
                        "1793546": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/533/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente ao pagamento de despesa com a anuidade da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - ABES, no valor estimado de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 122/123 do processo supra.\r\n\r\nId: 1793546"
                        ],
                        "1793324": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 10/02/2015\r\n\r\nProcesso Nº E-12/003.51/2014 - HOMOLOGAMOS o Pregão Eletrônico nº 015/2014, destinado à aquisição de materiais de almoxarifado para AGENERSA, em favor das empresas relacionadas abaixo, vencedoras do certame, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, no valor global de R$ 107.999,92 (cento e sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos),conforme despacho de adjudicação da Pregoeira às fls. 764/765, Parecer da Procuradoria às fls. 719/720 e 768 e disponibilidade orçamentária às fls. 769.\r\n\r\nLote 1 DIBÓA COMERCIAL LTDA (CNPJ 04.960.002/0001-83), com proposta no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais);\r\n\r\nLotes 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 INFORMATEL COMERCIAL LTDA ME (CNPJ 12.852.914/0001-01), com a proposta no valor total dos lotes de R$ 104.399,92 (cento e quatro mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos);\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 27.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.51/2014 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº. 015/2014, em conformidade com o art. 4º, inciso XXI da Lei Federal nº 10.520/2002, destinado à aquisição de materiais de almoxarifado, conforme Termo de Referência - Anexo 2 do Edital do processo administrativo acima citado, em favor das empresas: \r\n\r\nLote 1 DIBÓA COMERCIAL LTDA (CNPJ 04.960.002/0001-83), com proposta no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais);\r\n\r\nLote 2 INFORMATEL COMERCIAL LTDA ME (CNPJ 12.852.914/0001-01), com a proposta no valor de R$ 499,92 (quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos);\r\n\r\nLote 3 INFORMATEL COMERCIAL LTDA ME (CNPJ 12.852.914/0001-01), com a proposta no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);\r\n\r\nLote 4 INFORMATEL COMERCIAL LTDA ME (CNPJ 12.852.914/0001-01), com a proposta no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais);\r\n\r\nLote 5 INFORMATEL COMERCIAL LTDA ME (CNPJ 12.852.914/0001-01), com a proposta no valor de R$ 1.300,00 ( um mil e trezentos reais);\r\n\r\nLote 6 INFORMATEL COMERCIAL LTDA ME (CNPJ 12.852.914/0001-01), com a proposta no valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais);\r\n\r\nLote 7 INFORMATEL COMERCIAL LTDA ME (CNPJ 12.852.914/0001-01), com a proposta no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);\r\n\r\nLote 8 INFORMATEL COMERCIAL LTDA ME (CNPJ 12.852.914/0001-01), com a proposta no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\nLote 9 INFORMATEL COMERCIAL LTDA ME (CNPJ 12.852.914/0001-01), com a proposta no valor de R$ 81.500,00 (oitenta e um mil e quinhentos reais);\r\n\r\nLote 10 INFORMATEL COMERCIAL LTDA ME (CNPJ 12.852.914/0001-01), com a proposta no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais);\r\n\r\nLote 11 INFORMATEL COMERCIAL LTDA ME (CNPJ 12.852.914/0001-01), com a proposta no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1793324"
                        ],
                        "1794050": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 170\r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/11/2015.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Ação Educativa no Carnaval 2015.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: data da publicação - término: 31 / 12 /2015\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\n49.932,75\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1794050"
                        ],
                        "1793643": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC AVENIDA DAS AMERICAS LTDA-ME, DH/AB-169, com fundamento nos arts. 31, inciso I e 36, inciso I e § 1º, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/8349/2014.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de CASSAÇÃO DE CREDENCIAMENTO ao BRUNO CARDOZO TOSTES MEDEIROS, Credencial n° 4247, do CFC AUTO ESCOLA N. S. DA ASSUNÇÃO LTDA, DH/AB-470, com fundamento no art. 34, inciso V e art. 36, inciso IV, § 6º, da Resolução CONTRAN nº 358/10. Proc. nº E-12/061/9133/2014.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA a EVANDRO DEUS BARROS, Credencial n° 3392, do CFC AUTO ESCOLA JAQUELINE LTDA, DH/AB-216, com fundamento nos arts. 34, inciso I e 36, inciso I e § 1º, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/9245/2014.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CASA GRANDE AUTO ESCOLA LTDA ME, registro DH AB/1031, com endereço funcional na Rua Pastor Joaquim Rosa, S/N° - Lote 14 - Quadra 52 - Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/45696/2014.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC PEGASUS II LTDA ME, registro DH AB/1029, com endereço funcional na Rua Quinze de Novembro, n° 705 - Loja 01 - Austin - Nova Iguaçu/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/46026/2014.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC MATRIZ DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, registro DH AB/1030, com endereço funcional na Rua Coronel Bernardino de Melo, n° 625 - Kaonze - Nova Iguaçu/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/47456/2014.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA MONACO LTDA ME, registro DH AB/281, com endereço funcional na Avenida Santa Cruz, n° 1401 - Loja - Realengo - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/47557/2014.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA MONACO LTDA ME, registro DH AB/281, com endereço funcional na Avenida das Américas, n° 7607 - Loja 206 e 218 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/47557/2014.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA GENOVA LTDA ME, registro DH AB/1028, com endereço funcional na Avenida de Santa Cruz, n° 1401 - Loja - Realengo/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/48166/2014.\r\n\r\nId: 1793643"
                        ],
                        "1793644": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/601/2015 - RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, Analista de Gestão e Trânsito, ID Funcional nº 4379960-4. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, nos períodos compreendidos entre 09.03.00 a 31.10.04, ao Documento nº 116180089-13, 01.04.05 a 30.04.05, ao Documento nº 116180089-13, 08.02.07 a 08.09.09, à Prol Gestão Ambiental Ltda., perfazendo o total de 2.668 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/609/2015 - ANDERSON CLEYTON PAIXÃO DA ROCHA, ID Funcional 5025710-2. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\nProc. nº E-12/061/11339/2014 - GERALDO LEONARDO DA SILVA, ID Funcional nº 4363404-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 18.09.2009 a 17.09.2014.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/730/2015 - OSMAR CAESAR, ID Funcional 2538350, Oficial de Administração. CONCEDO o auxílio funeral do ex-servidor inativo.\r\n\r\nId: 1793644"
                        ],
                        "1793291": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 006 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Decreto nº 41.880/09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- DESIGNAR os servidores TACIANE BEZERRA BARBOSA, Assessora de Auditoria, matr. 1575, LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, REJANE MARA CARVALHO DE OLIVEIRA, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 1734, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no processo nº E-12/079/0291/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de Fevereiro de 2015\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1793291"
                        ],
                        "1793621": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/079/0814/2013 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa às fls. 251 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP fls. 258/261 resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato n° 03/2014, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com reajuste no valor mensal de 3,654275%, com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda e no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do contrato, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à VALMAQ PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 38.059,20, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 3.171,60, para cobrir as despesas do primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1793621"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1793995": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 43 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência ao Diretor Geral de Administração e Finanças, Carlos Alberto Francisco, I.D. nº 571.670.5, para, na qualidade de Ordenador de Despesas desta Secretaria de Estado de Governo:\r\n\r\nI - autorizar as emissões das Notas de Autorização de Despesas à conta do Programa de Trabalho desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nII - autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa de inexigibilidade de licitação, assim como assinar os instrumentos contratuais, alterações e reconhecimentos de dívidas;\r\n\r\nIII - aplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente quando comprovado o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto a inobservância do prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\n\r\nIV - assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Governo, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nV - autorizar as despesas referentes à diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\n\r\nVI - aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso V.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de outubro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015\r\n\r\nPAULO CÊSAR MELO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11/02/2015.\r\n\r\nId: 1793995"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1793467": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1273 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, o campo descritivo da seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.9.0.47.10\r\n\r\nContribuição Previdenciária - INSS \r\n\r\nDespesa decorrente de pagamento específico à remuneração de serviços prestados por pessoa física sem vínculo empregatício e à receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, bem como às demais situações legais aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1793467"
                    ],
                    "1793071": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10/02/2015\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA DE SOUZA BISPO, Agente Administrativo, matrícula 189494-8, Id. Funcional 8770450, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005. Processo nº E-01/004/2469/2014.\r\n\r\nAPOSENTA NORMA SANTOS BONFIM, Agente Administrativo, matrícula 190420-0, Id. Funcional 8708762, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005. Processo nº E-01/004/169/2015.\r\n\r\nId: 1793071"
                    ],
                    "1793493": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2981/2014 - ELAINE FERNANDES PENNA, Id. Funcional 8904162, matrícula 269203-6, Médico. FIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 26/01/2015.\r\n\r\nId: 1793493"
                    ],
                    "1793115": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3994/2014 - GILZA RODRIGUES LIMA, ID Funcional 38435853, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 105990-90 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 30.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11300364/2010 - VANESSA MARIQUITO RODRIGUES LINHARES, ID Funcional 43269168, Professor Docente I - 16 horas, Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10005997/2010 - CRISTINA ARAUJO VIEIRA, ID Funcional 35090235, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 13/706979-2 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310407/A/2010 - RENATA VASCO CARDOSO BARROS, ID Funcional 42836417, Professor Docente I - 16 horas, Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310108/2005 - SILVANA DE ARAUJO PAULA, ID Funcional 42005280, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 4884 (Prefeitura Municipal de Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610077/2007 - ALEX AMARAL LOBATO, ID Funcional 42731119, Professor Docente I - 16 horas, Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 1015086-0 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3069/2013 - GUSTAVO CARDOSO DE MATOS, ID Funcional 42770629, Professor Docente I - 16 horas, Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/000572/2013 - CÁTIA CRISTINA DE MATOS, ID Funcional 41806476, Professor Docente I - 16 horas, Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 21168 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/004516/2013 - ROSANI CARVALHO DE AZEVEDO, ID Funcional 32776527, Professor Docente I - 16 horas, Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310539/2009 - ELISANGELA PINHEIRO DA GRAÇA CANDIDO, ID Funcional 43281826, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1659/2014 - DIONEIA APARECIDA PINTO DE JESUS SILVEIRA, ID Funcional 43906370, Professor Docente I - 16 horas, Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II - C Regente, matrícula 707 (Prefeitura Municipal de Duas Barras).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4965/2013 - REGIANE DA SILVA CHAVES, ID Funcional 38667762, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I NS IV, matrícula 02326429 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DAS SERVIDORAS\r\n\r\nId: 1793115"
                    ],
                    "1793119": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/258/2014 - OMAR DINIZ LACERDA DA SILVA, ID Funcional 26784645, Subtenente BM - Vínculo 1 (CBMERJ) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC). MANTENHO o despacho de 20.05.2014, publicado no D.O. de 02.06.2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3379/2014 - ANA CAROLINA VIVEIROS DE ALMEIDA, ID Funcional 43402470, 1º Tenente BM - Vínculo 1 (CBMERJ) e Enfermeiro, matrícula 275251-7 (PCRJ). MANTENHO o Despacho de 01.07.2014, publicado no D.O. de 09.07.2014, republicado em 11/07/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 03.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/610/2014 - ARNALDO GUIMARÃES BARBOSA, ID Funcional 29980488, Perito Legista - Vínculo 1 (PCERJ) e Médico, matrícula 2807 (Prefeitura Municipal de Petrópolis). MANTENHO o Despacho de 06.10.2014, publicado no D.O. de 15.10.2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2980/2014 - ALMAR LOPES, ID Funcional 32351968, Perito Legista - Vínculo 2 (PCERJ) e Supervisor Médico Pericial, matrícula 1287060 (INSS). MANTENHO o Despacho de 19.12.2014, publicado no D.O. de 08.01.2015, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 04.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3737/2014 - FABIANA DUTRA SOBREIRA, ID Funcional 40581853, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 26475 (TJERJ). MANTENHO o despacho de 20.10.2014, publicado no D.O de 28.10.2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 05.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/689/2014 - LUCIENE GASSE SILVA, ID Funcional 29695325, Perito Criminal - Vínculo 1 (PCERJ) e Farmacêutico, matrícula 12/192118-8 (PCRJ). MANTENHO o Despacho de 07.10.2014, publicado no D.O. de 15.10.2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 06.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4078/2014 - YGOR SANTOS BARROS, ID Funcional 44643829, Professor FAETEC I - 20 Horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Técnico em Saúde Pública, matrícula 1555680 (Fundação Oswaldo Cruz). MANTENHO o Despacho de 20.10.2014, publicado no D.O. de 29.10.2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1793119"
                    ],
                    "1793117": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.02.2015\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900390/2011 - MÔNICA HOLANDA DOS SANTOS, ID Funcional 34585834, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor DE - I, matrícula 1508 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10200452/1998 - CRISTIANE DA SILVA CANALIS, ID Funcional 40275558, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DAS SERVIDORAS\r\n\r\nDE 03.02.2015\r\n\r\nProcesso nº E-08/003/9170/2013 - ANGELA MARIA BRAGA BAPTISTA, ID Funcional 31181147, Médico - Vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 0365551 (UFRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/002/4242/2013 - JOSÉ LUCIANO LEMOS, ID Funcional 42615526, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-03/200344/2002 - IZABEL MARIA DE SOUZA PEIXOTO CASSIANO, ID Funcional 40634140, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/5103/2010 - CYNTIA BARBARA TARRAFO ANDRADE, ID Funcional 41904184, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 250015-5 (PCRJ). \r\n\r\nProcesso nº E-03/202855/2009 - MÁRCIA DE AZEVEDO DORESTE BRAGA, ID Funcional 42557070, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 1470772 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/007/5041/2013 - SEVERINA FABÍOLA DE ABREU PONTES, ID Funcional 39608441, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula 1697200 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 04.02.2015\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/6044/2014 - FRANCIDEA BEZERRA DE MORAES FREITAS, ID Funcional 44632150, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor II, matrícula 14411 (Prefeitura da Cidade de Armação de Búzios). \r\n\r\nProcesso nº E-03/002/5399/2013 - MONICA MAGALHÃES DA CUNHA DA SILVA, ID Funcional 34805842, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 136433 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nProcesso nº E-01/005/409/2014 - MARIA BETHANIA DE BORBA E ROCHA, ID Funcional 32292058, Médico - Vínculo 1 (SES) e 1º Tenente PM - Médico - Vínculo 2 (PMERJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DAS SERVIDORAS\r\n\r\nDE 05.02.2015\r\n\r\nProcesso nº E-03/012/1969/2014 - THIAGO LUIZ FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 44140495, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210586/2008 - FERNANDA REZENDE TEIXEIRA, ID Funcional 43379150, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 199460 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200623/2007 - MARCIA VALERIA DA SILVA TELES, ID Funcional 35377240, Professor Docente I - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 06.02.2015\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/5764/2014 - CESAR JOSE FARIA MARQUES JR, ID Funcional 41901835, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 5 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/5911/2014 - MONICA GONÇALVES, ID Funcional 43277543, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1793117"
                    ],
                    "1793231": [
                        "I - Despacho",
                        "‘SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1818/2013 - FRANCISCA CARDOSO DOS SANTOS, ID Funcional 31710760, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1908185 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1410653/2010 - CARLA DE OLIVEIRA, ID Funcional 43319432, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 17857 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DAS SERVIDORAS\r\n\r\nDE 05.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5915/2014 - LEONARDO DA SILVA GOMES, ID Funcional 43258689, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 2 (FAETEC) e Professor I, matrícula 194928 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 06.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3766/2013 - CÁTIA TEREZA ROHEM DA SILVA, ID Funcional 35517840, Professor Docente II - Vinculo 1 (SEEDUC) e Professor DE 1ª a 4ª série, matrícula 9245 (Prefeitura Municipal de Lage de Muriaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4026/2013 - ANGELA MARIA FELIX DA SILVA, ID Funcional 38326523, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 11330 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DAS SERVIDORAS\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602602/2006 - ANDREA RODRIGUES LOPES, ID Funcional 31568122, Fonoaudiólogo - Vínculo 1 (SES) e Fonoaudiólogo, matrícula 2240984 (PCRJ). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora. \r\n\r\nId: 1793231"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1793534": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2451/2014 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 20/2014, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa: PANDORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO DE LIMPEZA E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.059.340/0001-00, LOTE 01, no valor de R$ 4.469,70 (quatro mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta centavos); LOTE 02 no valor de R$ 13.660,00 (treze mil seiscentos e sessenta reais); LOTE 03 no valor de R$ 17.899,00 (dezessete mil oitocentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 1793534"
                        ],
                        "1793535": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARREDACAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº TJU/38030/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 104/2014, referente a VERONICA DE PAULA FALCONI DE OLIVEIRA, tornando sem efeito o Despacho de 25/04/2007, que homologou a Certidão nº 03/DGPES/DEAPE/DICAD/2007, publicada no D.O. de 03/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/12/2014- HOMOLOGO a certidão de número 73/2015, referente a TICIANO BROXADO SIQUEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/6/2014- HOMOLOGO a certidão de número 68/2014, referente a ALEXANDRE DA FONSECA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/36/182/2014- HOMOLOGO a certidão de número 36/2014, referente a CLARISSE SANTOS VIEIRA DE MENEZES.\r\n\r\nDE 10/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/5/370/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 90/2014, referente a BRENNO ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/34/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 228/2014, referente a CHRISTIANE DE ROODE TORRES.\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-TJU/150803/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 76/2014, referente a MARCUS DE PROSDOCIMI.\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-TJU/179905/2014- HOMOLOGO a certidão de número 100/2014, referente a MARCELO SOARES MENDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-TJU/133470/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 82/2014, referente a EMMANUELLE DE LIMA MEDEIROS DA COSTA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/36/97/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 97/2014, referente a GLAUCO BOTELHO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-TJU/156710/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 103/2014, referente a BEATRICE PAMPLONA VAN ERVEN DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-TJU/140994/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 83/2014, referente a IGOR CESAR CONTI DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1/5/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 02/2015, referente a JOSELY BARBOSA.\r\n\r\nDE 05/02/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº EXT-TJU/140222/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 080/2014, referente a LUCIANA DOS SANTOS MOREIRA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/02/2015.\r\n\r\nId: 1793535"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1793923": [
                        "I - Resolução",
                        "‘ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 840 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 826 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-lei nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, Subsecretário Geral de Fazenda, Identidade Funcional nº 4270807-9, e a JULIO SERGIO MIRILLI DE SOUZA, Identidade Funcional nº 4270658-0, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado. \r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação outorga às autoridades indicadas no caput do art. 1º desta Resolução competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e também para:\r\n\r\nI - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nII - assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos;\r\n\r\nIII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nIV - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n\r\nVI - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVII - reconhecer dívidas;\r\n\r\nVIII - autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n\r\nIX - autorizar a concessão de diárias;\r\n\r\nX - assinatura de ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n\r\nXI - concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; e\r\n\r\nXII - concessão de abono de permanência.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe parágrafo único do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1793923"
                    ],
                    "1793763": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 841 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO EXERCÍCIO 2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, na forma do disposto no art. 2° do Decreto n° 45.138 de 23 de janeiro de 2015 e, considerando o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para 2015, conforme quadro que constitui o Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nEM R$ \r\n\r\nGRU’PO DE DESPESA\r\n\r\nPrevisão de Despesa\r\n\r\nJaneiro \r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJunho\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n20.550.917.449 \r\n\r\n2.584.249.065 \r\n\r\n1.501.415.978 \r\n\r\n1.541.450.961 \r\n\r\n1.473.543.387 \r\n\r\n1.441.295.939 \r\n\r\n1.441.443.657 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n35.866.743.681 \r\n\r\n2.266.202.959 \r\n\r\n3.620.350.631 \r\n\r\n2.566.494.776 \r\n\r\n2.602.945.414 \r\n\r\n2.638.867.647 \r\n\r\n2.587.161.408 \r\n\r\nINVESTIMENTOS/INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n7.435.655.390 \r\n\r\n69.143.162 \r\n\r\n448.929.750 \r\n\r\n455.793.973 \r\n\r\n566.470.099 \r\n\r\n606.306.566 \r\n\r\n576.659.421 \r\n\r\nJUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA’\r\n\r\n6.998.728.907 \r\n\r\n545.299.231 \r\n\r\n589.311.595 \r\n\r\n598.813.292 \r\n\r\n598.809.943 \r\n\r\n600.157.197 \r\n\r\n599.331.467 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n262.569 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL SEM INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n66.484.209.087 \r\n\r\n4.938.012.677 \r\n\r\n5.349.143.646 \r\n\r\n4.434.940.246 \r\n\r\n4.887.848.297 \r\n\r\n5.171.889.743 \r\n\r\n5.076.554.958 \r\n\r\nDESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\n4.368.098.910 \r\n\r\n526.881.741 \r\n\r\n810.864.307 \r\n\r\n727.612.756 \r\n\r\n353.920.547 \r\n\r\n114.737.605 \r\n\r\n128.040.995 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n70.852.307.997 \r\n\r\n5.464.894.417 \r\n\r\n6.160.007.953 \r\n\r\n5.162.553.002 \r\n\r\n5.241.768.843 \r\n\r\n5.286.627.348 \r\n\r\n5.204.595.953 \r\n\r\nGRUPO DE DESPESA\r\n\r\nJulho\r\n\r\n‘Agosto\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n1.666.715.792 \r\n\r\n2.000.414.471 \r\n\r\n1.692.874.372 \r\n\r\n1.643.531.285 \r\n\r\n1.677.047.995 \r\n\r\n1.886.934.548 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n3.029.704.299 \r\n\r\n3.069.778.456 \r\n\r\n3.079.319.809 \r\n\r\n2.946.518.730 \r\n\r\n2.729.102.492 \r\n\r\n4.730.297.060 \r\n\r\nINVESTIMENTOS/INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n640.166.054 \r\n\r\n665.239.507 \r\n\r\n865.203.435 \r\n\r\n1.001.794.632 \r\n\r\n630.571.074 \r\n\r\n909.377.718 \r\n\r\nJUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n598.345.991 \r\n\r\n598.300.202 \r\n\r\n600.232.325 \r\n\r\n597.651.502 \r\n\r\n536.240.919 \r\n\r\n536.235.244 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n262.569 \r\n\r\nTOTAL SEM INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n5.791.741.344 \r\n\r\n5.965.933.889 \r\n\r\n6.019.667.523 \r\n\r\n5.949.647.208 \r\n\r\n5.352.075.216 \r\n\r\n7.546.754.340 \r\n\r\nDESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\n143.190.793 \r\n\r\n367.798.747 \r\n\r\n217.962.418 \r\n\r\n239.848.940 \r\n\r\n220.887.264 \r\n\r\n516.352.799 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n5.934.932.137 \r\n\r\n6.333.732.635 \r\n\r\n6.237.629.941 \r\n\r\n6.189.496.148 \r\n\r\n5.572.962.480 \r\n\r\n8.063.107.139 \r\n\r\n*Valor não inclui Contas Retificadoras:\r\n\r\nDedução Receita Cota-Parte Participação Especial Petróleo e Gas no valor de R$ 1.010.911.434,0\r\n\r\nDedução Receita Cota-Parte FUNDEB no valor R$ 5.861.102.169,00\r\n\r\nObservação: Janeiro = Despesa Realizada + RP Pago\r\n\r\nId: 1793763"
                    ],
                    "1793764": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 842 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDivulga as Metas Bimestrais de Arrecadação e outras informações.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, na forma do disposto no Decreto n° 45.138 de 23 de janeiro de 2015 e, considerando o disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar as Metas Bimestrais de Arrecadação para 2015, bem como as Medidas de Combate à Evasão e à Sonegação Fiscal, o Demonstrativo de Certidões Ativas em Ajuizamento até 31/12/2014 e a Evolução de Valores Recebidos e a Receber Referentes a Autos de Infração e a Parcelamentos, respectivamente, nos Anexos I e II desta Resolução. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 842 \r\n\r\nDE 10/02/2015\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nEm R$ \r\n\r\nTabela 1 - Metas da distribuição bimestral da receita BRUTA*, por origem - Exercício 2015\r\n\r\nEspecificação \r\n\r\n1º bimestre\r\n\r\n2º bimestre\r\n\r\n3º bimestre\r\n\r\n4º bimestre\r\n\r\n5º bimestre\r\n\r\n6º bimestre\r\n\r\nTotal\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n11.856.939.271\r\n\r\n10.177.364.396\r\n\r\n11.479.299.049\r\n\r\n11.561.174.157\r\n\r\n10.465.067.699\r\n\r\n12.732.714.869\r\n\r\n68.272.559.441\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7.641.350.244\r\n\r\n7.187.657.471\r\n\r\n7.324.548.825\r\n\r\n7.452.705.334\r\n\r\n7.400.870.724\r\n\r\n8.098.329.692\r\n\r\n45.105.462.290\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n258.664.161\r\n\r\n258.699.323\r\n\r\n258.734.839\r\n\r\n258.770.711\r\n\r\n258.806.941\r\n\r\n377.663.833\r\n\r\n1.671.339.808\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n1.617.456.317\r\n\r\n533.158.383\r\n\r\n1.625.205.930\r\n\r\n1.628.234.433\r\n\r\n578.576.089\r\n\r\n1.713.843.756\r\n\r\n7.696.474.908\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n78.042\r\n\r\n81.914\r\n\r\n83.866\r\n\r\n79.433\r\n\r\n78.259\r\n\r\n78.221\r\n\r\n479.735\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n70.000\r\n\r\n49.570.000\r\n\r\n49.570.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n49.570.000\r\n\r\n49.570.000\r\n\r\n198.420.000\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n99.500.662\r\n\r\n103.872.336\r\n\r\n87.726.869\r\n\r\n95.024.463\r\n\r\n98.944.717\r\n\r\n98.488.739\r\n\r\n583.557.786\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n1.130.953.277\r\n\r\n961.160.538\r\n\r\n1.036.762.432\r\n\r\n998.284.209\r\n\r\n987.470.471\r\n\r\n1.045.729.009\r\n\r\n6.160.359.936\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n389.918.050\r\n\r\n385.202.104\r\n\r\n424.950.396\r\n\r\n394.012.477\r\n\r\n398.570.240\r\n\r\n401.611.855\r\n\r\n2.394.265.122\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n487.527.488\r\n\r\n487.527.488\r\n\r\n487.527.491\r\n\r\n487.527.492\r\n\r\n487.527.492\r\n\r\n725.199.573\r\n\r\n3.162.837.024\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA PATRIMONIAL\r\n\r\n641.385\r\n\r\n576.554\r\n\r\n613.164\r\n\r\n613.164\r\n\r\n621.800\r\n\r\n630.436\r\n\r\n3.696.503\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE SERVIÇOS\r\n\r\n90.874.421\r\n\r\n90.874.421\r\n\r\n73.004.634\r\n\r\n93.206.517\r\n\r\n93.206.519\r\n\r\n73.004.636\r\n\r\n514.171.148\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n121.017.219\r\n\r\n100.866.954\r\n\r\n96.555.754\r\n\r\n95.325.754\r\n\r\n94.555.306\r\n\r\n94.606.856\r\n\r\n602.927.843\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES\r\n\r\n18.888.005\r\n\r\n18.116.910\r\n\r\n14.014.849\r\n\r\n57.320.170\r\n\r\n16.269.141\r\n\r\n53.958.263\r\n\r\n178.567.338\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n835.857.741\r\n\r\n1.250.949.098\r\n\r\n1.237.830.977\r\n\r\n1.227.416.263\r\n\r\n3.674.665.017\r\n\r\n1.225.043.063\r\n\r\n9.451.762.159\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n656.869.176\r\n\r\n1.083.426.756\r\n\r\n1.083.426.756\r\n\r\n1.083.426.756\r\n\r\n1.083.426.756\r\n\r\n1.083.426.756\r\n\r\n6.074.002.956\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.525.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.525.000\r\n\r\n2.452.500.000\r\n\r\n2.525.522\r\n\r\n2.465.075.522\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n41.452.251\r\n\r\n41.665.149\r\n\r\n41.806.457\r\n\r\n41.903.373\r\n\r\n39.836.032\r\n\r\n40.004.498\r\n\r\n246.667.760\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n135.036.314\r\n\r\n123.332.193\r\n\r\n109.997.764\r\n\r\n99.561.134\r\n\r\n98.902.229\r\n\r\n99.086.287\r\n\r\n665.915.921\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n12.692.797.012\r\n\r\n11.428.313.494\r\n\r\n12.717.130.026\r\n\r\n12.788.590.420\r\n\r\n14.139.732.716\r\n\r\n13.957.757.932\r\n\r\n77.724.321.600\r\n\r\n* Valores não incluem contas redutoras:\r\n\r\nContas redutoras do FUNDEB totalizam R$ -5.861.102.169\r\n\r\nContas redutoras dos Royalties do Petróleo e Participações Especiais totalizam R$ -1.010.911.434\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nEm R$ \r\n\r\nTabela 2 - Metas da distribuição bimestral da receita BRUTA*, por origem e fonte de recurso - Exercício 2015\r\n\r\nEspecificação \r\n\r\nFR\r\n\r\n1º bimestre\r\n\r\n2º bimestre\r\n\r\n3º bimestre\r\n\r\n4º bimestre\r\n\r\n5º bimestre\r\n\r\n6º bimestre\r\n\r\nTotal\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n11.856.939.271\r\n\r\n10.177.364.396\r\n\r\n11.479.299.049\r\n\r\n11.561.174.157\r\n\r\n10.465.067.699\r\n\r\n12.732.714.869\r\n\r\n68.272.559.441\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7.641.350.244\r\n\r\n7.187.657.471\r\n\r\n7.324.548.825\r\n\r\n7.452.705.334\r\n\r\n7.400.870.724\r\n\r\n8.098.329.692\r\n\r\n45.105.462.290\r\n\r\n00\r\n\r\n6.641.062.267\r\n\r\n6.275.558.336\r\n\r\n6.353.418.395\r\n\r\n6.591.379.283\r\n\r\n6.547.337.101\r\n\r\n7.193.620.314\r\n\r\n39.602.375.696\r\n\r\n01\r\n\r\n4.742.716\r\n\r\n4.742.716\r\n\r\n4.742.716\r\n\r\n4.742.716\r\n\r\n4.742.716\r\n\r\n4.742.716\r\n\r\n28.456.296\r\n\r\n10\r\n\r\n487.252.732\r\n\r\n403.085.681\r\n\r\n472.087.247\r\n\r\n361.772.963\r\n\r\n328.693.967\r\n\r\n353.243.795\r\n\r\n2.406.136.385\r\n\r\n22\r\n\r\n508.292.529\r\n\r\n503.085.208\r\n\r\n494.300.467\r\n\r\n494.810.372\r\n\r\n520.096.940\r\n\r\n546.722.867\r\n\r\n3.067.308.383\r\n\r\n99\r\n\r\n-\r\n\r\n1.185.530\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.185.530\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n10\r\n\r\n258.664.161\r\n\r\n258.699.323\r\n\r\n258.734.839\r\n\r\n258.770.711\r\n\r\n258.806.941\r\n\r\n377.663.833\r\n\r\n1.671.339.808\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n1.617.456.317\r\n\r\n533.158.383\r\n\r\n1.625.205.930\r\n\r\n1.628.234.433\r\n\r\n578.576.089\r\n\r\n1.713.843.756\r\n\r\n7.696.474.908\r\n\r\n00\r\n\r\n6.180\r\n\r\n6.180\r\n\r\n6.180\r\n\r\n6.180\r\n\r\n6.180\r\n\r\n6.180\r\n\r\n37.080\r\n\r\n01\r\n\r\n43.727.710\r\n\r\n43.727.710\r\n\r\n43.727.710\r\n\r\n43.727.710\r\n\r\n87.061.043\r\n\r\n130.394.376\r\n\r\n392.366.259\r\n\r\n04\r\n\r\n379.737.852\r\n\r\n180.832.048\r\n\r\n280.940.536\r\n\r\n280.940.536\r\n\r\n180.832.048\r\n\r\n561.163.111\r\n\r\n1.886.136.443\r\n\r\n05\r\n\r\n54.916\r\n\r\n54.916\r\n\r\n54.916\r\n\r\n54.916\r\n\r\n54.916\r\n\r\n54.916\r\n\r\n329.496\r\n\r\n10\r\n\r\n1.179.723.093\r\n\r\n293.476.792\r\n\r\n1.285.912.362\r\n\r\n1.288.017.718\r\n\r\n294.471.995\r\n\r\n1.006.893.078\r\n\r\n5.326.804.726\r\n\r\n12\r\n\r\n66.464\r\n\r\n733.166\r\n\r\n72.189\r\n\r\n681.787\r\n\r\n1.065.950\r\n\r\n24.987\r\n\r\n2.644.543\r\n\r\n13\r\n\r\n333.012\r\n\r\n294.648\r\n\r\n280.594\r\n\r\n309.246\r\n\r\n308.906\r\n\r\n293.611\r\n\r\n1.820.017\r\n\r\n19\r\n\r\n4.500\r\n\r\n4.500\r\n\r\n4.500\r\n\r\n4.500\r\n\r\n4.500\r\n\r\n4.500\r\n\r\n27.000\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n29.287\r\n\r\n-\r\n\r\n29.287\r\n\r\n-\r\n\r\n94.648\r\n\r\n153.222\r\n\r\n25\r\n\r\n5.265.257\r\n\r\n5.265.405\r\n\r\n5.265.556\r\n\r\n5.265.710\r\n\r\n5.265.866\r\n\r\n5.266.024\r\n\r\n31.593.818\r\n\r\n90\r\n\r\n159.802\r\n\r\n159.802\r\n\r\n159.802\r\n\r\n159.802\r\n\r\n159.802\r\n\r\n159.802\r\n\r\n958.812\r\n\r\n95\r\n\r\n234.558\r\n\r\n234.558\r\n\r\n234.558\r\n\r\n234.558\r\n\r\n234.558\r\n\r\n234.558\r\n\r\n1.407.348\r\n\r\n97\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n98\r\n\r\n129.064\r\n\r\n129.064\r\n\r\n129.064\r\n\r\n129.064\r\n\r\n129.064\r\n\r\n129.074\r\n\r\n774.394\r\n\r\n99\r\n\r\n7.413.909\r\n\r\n7.610.307\r\n\r\n7.817.963\r\n\r\n8.073.419\r\n\r\n8.381.261\r\n\r\n8.524.891\r\n\r\n47.821.750\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n10\r\n\r\n78.042\r\n\r\n81.914\r\n\r\n83.866\r\n\r\n79.433\r\n\r\n78.259\r\n\r\n78.221\r\n\r\n479.735\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n10\r\n\r\n70.000\r\n\r\n49.570.000\r\n\r\n49.570.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n49.570.000\r\n\r\n49.570.000\r\n\r\n198.420.000\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n99.500.662\r\n\r\n103.872.336\r\n\r\n87.726.869\r\n\r\n95.024.463\r\n\r\n98.944.717\r\n\r\n98.488.739\r\n\r\n583.557.786\r\n\r\n01\r\n\r\n940.662\r\n\r\n940.662\r\n\r\n940.662\r\n\r\n940.662\r\n\r\n940.662\r\n\r\n940.662\r\n\r\n5.643.972\r\n\r\n10\r\n\r\n77.053.444\r\n\r\n81.425.118\r\n\r\n65.279.651\r\n\r\n72.577.245\r\n\r\n76.497.499\r\n\r\n76.041.521\r\n\r\n448.874.478\r\n\r\n25\r\n\r\n21.461.238\r\n\r\n21.461.238\r\n\r\n21.461.238\r\n\r\n21.461.238\r\n\r\n21.461.238\r\n\r\n21.461.238\r\n\r\n128.767.428\r\n\r\n99\r\n\r\n45.318\r\n\r\n45.318\r\n\r\n45.318\r\n\r\n45.318\r\n\r\n45.318\r\n\r\n45.318\r\n\r\n271.908\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n1.130.953.277\r\n\r\n961.160.538\r\n\r\n1.036.762.432\r\n\r\n998.284.209\r\n\r\n987.470.471\r\n\r\n1.045.729.009\r\n\r\n6.160.246.388\r\n\r\n05\r\n\r\n79.363.544\r\n\r\n79.363.544\r\n\r\n79.363.544\r\n\r\n79.363.544\r\n\r\n79.363.544\r\n\r\n79.363.544\r\n\r\n476.181.264\r\n\r\n06\r\n\r\n249.911.684\r\n\r\n166.908.443\r\n\r\n207.291.509\r\n\r\n169.115.432\r\n\r\n158.204.210\r\n\r\n213.264.834\r\n\r\n1.164.696.112\r\n\r\n07\r\n\r\n165.627.036\r\n\r\n142.074.484\r\n\r\n156.081.804\r\n\r\n158.643.626\r\n\r\n157.062.423\r\n\r\n183.153.574\r\n\r\n962.642.947\r\n\r\n10\r\n\r\n904.206\r\n\r\n944.206\r\n\r\n944.206\r\n\r\n944.494\r\n\r\n944.494\r\n\r\n944.494\r\n\r\n5.626.100\r\n\r\n12\r\n\r\n25.528.009\r\n\r\n1.830.951\r\n\r\n4.742.245\r\n\r\n7.462.639\r\n\r\n3.509.370\r\n\r\n833.658\r\n\r\n43.906.872\r\n\r\n13\r\n\r\n14.935.619\r\n\r\n12.416.172\r\n\r\n18.969.490\r\n\r\n16.791.935\r\n\r\n19.766.794\r\n\r\n10.546.340\r\n\r\n93.426.350\r\n\r\n14\r\n\r\n200.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n200.000\r\n\r\n15\r\n\r\n445.582.072\r\n\r\n445.582.072\r\n\r\n445.582.072\r\n\r\n445.582.073\r\n\r\n445.582.074\r\n\r\n445.582.074\r\n\r\n2.673.492.437\r\n\r\n24\r\n\r\n22.161.924\r\n\r\n21.411.924\r\n\r\n22.161.924\r\n\r\n22.161.924\r\n\r\n21.411.924\r\n\r\n21.411.924\r\n\r\n130.721.544\r\n\r\n25\r\n\r\n101.392.785\r\n\r\n90.395.688\r\n\r\n101.392.784\r\n\r\n90.395.688\r\n\r\n101.392.784\r\n\r\n90.395.688\r\n\r\n575.365.417\r\n\r\n26\r\n\r\n113.548\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n98\r\n\r\n232.850\r\n\r\n232.854\r\n\r\n232.854\r\n\r\n232.854\r\n\r\n232.854\r\n\r\n232.879\r\n\r\n1.397.145\r\n\r\n99\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n200\r\n\r\n-\r\n\r\n7.590.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n32.590.200\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n389.918.050\r\n\r\n385.202.104\r\n\r\n424.950.396\r\n\r\n394.012.477\r\n\r\n398.570.240\r\n\r\n401.611.855\r\n\r\n2.394.265.122\r\n\r\n00\r\n\r\n133.795.788\r\n\r\n133.795.788\r\n\r\n133.795.788\r\n\r\n133.795.788\r\n\r\n133.795.788\r\n\r\n133.795.788\r\n\r\n802.774.728\r\n\r\n01\r\n\r\n12.926.741\r\n\r\n8.774.807\r\n\r\n36.343.546\r\n\r\n8.427.933\r\n\r\n16.160.978\r\n\r\n11.758.819\r\n\r\n94.392.824\r\n\r\n10\r\n\r\n79.421.983\r\n\r\n76.329.335\r\n\r\n75.134.109\r\n\r\n79.347.950\r\n\r\n75.000.995\r\n\r\n76.866.160\r\n\r\n462.100.532\r\n\r\n20\r\n\r\n455.622\r\n\r\n1.184.981\r\n\r\n1.155.310\r\n\r\n2.139.454\r\n\r\n600.231\r\n\r\n3.821.982\r\n\r\n9.357.580\r\n\r\n22\r\n\r\n3.047.036\r\n\r\n3.047.036\r\n\r\n3.047.036\r\n\r\n3.047.036\r\n\r\n3.047.036\r\n\r\n3.047.036\r\n\r\n18.282.216\r\n\r\n90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10.807.760\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10.807.760\r\n\r\n91\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n300.000.000\r\n\r\n96\r\n\r\n760.571\r\n\r\n1.196.885\r\n\r\n1.456.950\r\n\r\n1.151.563\r\n\r\n1.282.515\r\n\r\n977.344\r\n\r\n6.825.828\r\n\r\n97\r\n\r\n606.898\r\n\r\n606.898\r\n\r\n606.898\r\n\r\n606.896\r\n\r\n606.896\r\n\r\n606.900\r\n\r\n3.641.386\r\n\r\n99\r\n\r\n108.903.411\r\n\r\n110.266.374\r\n\r\n112.602.999\r\n\r\n115.495.857\r\n\r\n118.075.801\r\n\r\n120.737.826\r\n\r\n686.082.268\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n10\r\n\r\n487.527.488\r\n\r\n487.527.488\r\n\r\n487.527.491\r\n\r\n487.527.492\r\n\r\n487.527.492\r\n\r\n725.199.573\r\n\r\n3.162.837.024\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. PATRIMONIAL\r\n\r\n10\r\n\r\n641.385\r\n\r\n576.554\r\n\r\n613.164\r\n\r\n613.164\r\n\r\n621.800\r\n\r\n630.436\r\n\r\n3.696.503\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇ. DE SERVIÇOS\r\n\r\n90.874.421\r\n\r\n90.874.421\r\n\r\n73.004.634\r\n\r\n93.206.517\r\n\r\n93.206.519\r\n\r\n73.004.636\r\n\r\n514.171.148\r\n\r\n10\r\n\r\n31.666\r\n\r\n31.666\r\n\r\n31.666\r\n\r\n31.666\r\n\r\n31.668\r\n\r\n31.668\r\n\r\n190.000\r\n\r\n23\r\n\r\n90.713.819\r\n\r\n90.713.819\r\n\r\n72.844.032\r\n\r\n93.045.915\r\n\r\n93.045.915\r\n\r\n72.844.032\r\n\r\n513.207.532\r\n\r\n97\r\n\r\n128.936\r\n\r\n128.936\r\n\r\n128.936\r\n\r\n128.936\r\n\r\n128.936\r\n\r\n128.936\r\n\r\n773.616\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. DE TRANSF. CORRENTES\r\n\r\n121.017.219\r\n\r\n100.866.954\r\n\r\n96.555.754\r\n\r\n95.325.754\r\n\r\n94.555.306\r\n\r\n94.606.856\r\n\r\n602.927.843\r\n\r\n18\r\n\r\n108.006.797\r\n\r\n92.245.432\r\n\r\n92.245.432\r\n\r\n92.245.432\r\n\r\n92.245.434\r\n\r\n92.245.438\r\n\r\n569.233.965\r\n\r\n19\r\n\r\n13.010.422\r\n\r\n8.621.522\r\n\r\n4.310.322\r\n\r\n3.080.322\r\n\r\n2.309.872\r\n\r\n2.361.418\r\n\r\n33.693.878\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇ. CORRENTES\r\n\r\n18.888.005\r\n\r\n18.116.910\r\n\r\n14.014.849\r\n\r\n57.320.170\r\n\r\n16.269.141\r\n\r\n53.958.263\r\n\r\n178.567.338\r\n\r\n01\r\n\r\n16.521\r\n\r\n35.118\r\n\r\n31.714\r\n\r\n39.455.435\r\n\r\n104.749\r\n\r\n25.439.406\r\n\r\n65.082.943\r\n\r\n10\r\n\r\n12.090.982\r\n\r\n12.090.982\r\n\r\n12.090.982\r\n\r\n12.090.984\r\n\r\n12.090.984\r\n\r\n12.090.984\r\n\r\n72.545.898\r\n\r\n20\r\n\r\n6.780.502\r\n\r\n5.990.810\r\n\r\n1.892.153\r\n\r\n5.773.751\r\n\r\n4.073.408\r\n\r\n16.427.873\r\n\r\n40.938.497\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n835.857.741\r\n\r\n1.250.949.098\r\n\r\n1.237.830.977\r\n\r\n1.227.416.263\r\n\r\n3.674.665.017\r\n\r\n1.225.043.063\r\n\r\n9.451.762.159\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n656.869.176\r\n\r\n1.083.426.756\r\n\r\n1.083.426.756\r\n\r\n1.083.426.756\r\n\r\n1.083.426.756\r\n\r\n1.083.426.756\r\n\r\n6.074.002.956\r\n\r\n11\r\n\r\n590.891.882\r\n\r\n957.960.468\r\n\r\n957.960.468\r\n\r\n957.960.468\r\n\r\n957.960.468\r\n\r\n957.960.468\r\n\r\n5.380.694.222\r\n\r\n21\r\n\r\n65.977.294\r\n\r\n125.466.288\r\n\r\n125.466.288\r\n\r\n125.466.288\r\n\r\n125.466.288\r\n\r\n125.466.288\r\n\r\n693.308.734\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.525.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.525.000\r\n\r\n2.452.500.000\r\n\r\n2.525.522\r\n\r\n2.465.075.522\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.525.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.525.000\r\n\r\n2.452.500.000\r\n\r\n2.525.522\r\n\r\n2.465.075.522\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n41.452.251\r\n\r\n41.665.149\r\n\r\n41.806.457\r\n\r\n41.903.373\r\n\r\n39.836.032\r\n\r\n40.004.498\r\n\r\n246.667.760\r\n\r\n10\r\n\r\n41.055.179\r\n\r\n41.268.077\r\n\r\n41.409.385\r\n\r\n41.506.301\r\n\r\n39.438.960\r\n\r\n39.607.426\r\n\r\n244.285.328\r\n\r\n95\r\n\r\n397.072\r\n\r\n397.072\r\n\r\n397.072\r\n\r\n397.072\r\n\r\n397.072\r\n\r\n397.072\r\n\r\n2.382.432\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n135.036.314\r\n\r\n123.332.193\r\n\r\n109.997.764\r\n\r\n99.561.134\r\n\r\n98.902.229\r\n\r\n99.086.287\r\n\r\n665.915.921\r\n\r\n10\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n9.600.000\r\n\r\n12\r\n\r\n59.941.569\r\n\r\n42.483.367\r\n\r\n45.598.704\r\n\r\n45.305.521\r\n\r\n45.241.147\r\n\r\n45.673.437\r\n\r\n284.243.745\r\n\r\n13\r\n\r\n2.994.601\r\n\r\n13.760.836\r\n\r\n4.207.948\r\n\r\n2.607.872\r\n\r\n4.920.443\r\n\r\n4.633.787\r\n\r\n33.125.487\r\n\r\n14\r\n\r\n39.022.164\r\n\r\n39.076.739\r\n\r\n38.106.702\r\n\r\n39.166.985\r\n\r\n37.772.470\r\n\r\n37.837.586\r\n\r\n230.982.646\r\n\r\n16\r\n\r\n31.477.980\r\n\r\n25.191.101\r\n\r\n19.249.076\r\n\r\n10.880.756\r\n\r\n9.368.169\r\n\r\n9.341.477\r\n\r\n105.508.559\r\n\r\n25\r\n\r\n-\r\n\r\n1.220.150\r\n\r\n1.235.334\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.455.484\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100.000\r\n\r\nTotal\r\n\r\n12.692.797.012\r\n\r\n11.428.313.494\r\n\r\n12.717.130.026\r\n\r\n12.788.590.420\r\n\r\n14.139.732.716\r\n\r\n13.957.757.932\r\n\r\n77.724.321.600\r\n\r\n* Valores não incluem contas redutoras:\r\n\r\nContas redutoras do FUNDEB totalizam R$ -5.861.102.169\r\n\r\nContas redutoras dos Royalties do Petróleo e Participações Especiais totalizam R$ -1.010.911.434\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nEm R$ \r\n\r\nTabela 3 - Metas da distribuição bimestral da receita BRUTA*, por alínea - Exercício 2015\r\n\r\nalínea\r\n\r\nalínea\r\n\r\n1º bimestre\r\n\r\n2º bimestre\r\n\r\n3º bimestre\r\n\r\n4º bimestre\r\n\r\n5º bimestre\r\n\r\n6º bimestre\r\n\r\nTotal\r\n\r\n111204\r\n\r\nImposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza\r\n\r\n284.050.273\r\n\r\n291.187.495\r\n\r\n443.740.850\r\n\r\n571.031.540\r\n\r\n559.095.024\r\n\r\n1.019.318.740\r\n\r\n3.168.423.922\r\n\r\n111205\r\n\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\n979.531.296\r\n\r\n544.576.129\r\n\r\n225.049.508\r\n\r\n160.727.916\r\n\r\n111.288.954\r\n\r\n99.112.326\r\n\r\n2.120.286.129\r\n\r\n111207\r\n\r\nImposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITD\r\n\r\n104.343.890\r\n\r\n104.804.200\r\n\r\n110.921.270\r\n\r\n118.719.610\r\n\r\n113.884.200\r\n\r\n106.473.740\r\n\r\n659.146.910\r\n\r\n111300\r\n\r\nImpostos sobre a Produção e a Circulação\r\n\r\n508.292.529\r\n\r\n503.085.208\r\n\r\n494.300.467\r\n\r\n494.810.372\r\n\r\n520.096.940\r\n\r\n546.722.867\r\n\r\n3.067.308.383\r\n\r\n111302\r\n\r\nImp s/Oper Relat à Circul Merc s/Prest Serv Transp Interest Intermun e Comunic.\r\n\r\n5.273.136.808\r\n\r\n5.334.990.512\r\n\r\n5.573.706.767\r\n\r\n5.740.900.217\r\n\r\n5.763.068.923\r\n\r\n5.968.715.508\r\n\r\n33.654.518.735\r\n\r\n112121\r\n\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental\r\n\r\n1.188.478\r\n\r\n1.188.478\r\n\r\n976.686\r\n\r\n764.894\r\n\r\n764.894\r\n\r\n764.894\r\n\r\n5.648.324\r\n\r\n112199\r\n\r\nOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia\r\n\r\n147.876.504\r\n\r\n113.192.312\r\n\r\n87.400.394\r\n\r\n83.658.097\r\n\r\n71.278.249\r\n\r\n75.464.651\r\n\r\n578.870.207\r\n\r\n112208\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n73.624.221\r\n\r\n73.413.758\r\n\r\n93.240.156\r\n\r\n91.873.744\r\n\r\n85.624.084\r\n\r\n79.113.075\r\n\r\n496.889.038\r\n\r\n112229\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n74.700.015\r\n\r\n66.991.368\r\n\r\n82.393.872\r\n\r\n77.375.109\r\n\r\n84.175.125\r\n\r\n79.863.168\r\n\r\n465.498.657\r\n\r\n112299\r\n\r\nOutras Taxas pela Prestação de Serviços\r\n\r\n194.606.230\r\n\r\n154.228.011\r\n\r\n212.818.855\r\n\r\n112.843.835\r\n\r\n91.594.331\r\n\r\n122.780.723\r\n\r\n888.871.985\r\n\r\n121029\r\n\r\nContribuições Previdenciárias do Regime Próprio\r\n\r\n242.136.452\r\n\r\n242.136.452\r\n\r\n242.136.452\r\n\r\n242.136.452\r\n\r\n242.136.452\r\n\r\n360.956.749\r\n\r\n1.571.639.009\r\n\r\n121051\r\n\r\nContribuição para o Fundo de Saúde dos Militares\r\n\r\n16.527.709\r\n\r\n16.562.871\r\n\r\n16.598.387\r\n\r\n16.634.259\r\n\r\n16.670.489\r\n\r\n16.707.084\r\n\r\n99.700.799\r\n\r\n131101\r\n\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos\r\n\r\n7.377.548\r\n\r\n7.654.104\r\n\r\n7.654.104\r\n\r\n7.654.104\r\n\r\n7.654.106\r\n\r\n7.688.037\r\n\r\n45.682.003\r\n\r\n131199\r\n\r\nOutras Receitas de Aluguéis\r\n\r\n439.626\r\n\r\n443.108\r\n\r\n443.929\r\n\r\n442.742\r\n\r\n443.929\r\n\r\n442.742\r\n\r\n2.656.076\r\n\r\n131201\r\n\r\nArrendamentos\r\n\r\n17.304\r\n\r\n17.304\r\n\r\n17.304\r\n\r\n17.304\r\n\r\n17.304\r\n\r\n17.304\r\n\r\n103.824\r\n\r\n131301\r\n\r\nForos\r\n\r\n1.978\r\n\r\n1.978\r\n\r\n1.978\r\n\r\n1.978\r\n\r\n1.978\r\n\r\n1.978\r\n\r\n11.868\r\n\r\n131501\r\n\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\n\r\n1.729.964\r\n\r\n1.730.091\r\n\r\n1.731.611\r\n\r\n1.730.981\r\n\r\n1.730.913\r\n\r\n1.730.456\r\n\r\n10.384.016\r\n\r\n131999\r\n\r\nOutras Receitas Imobiliárias\r\n\r\n975.075\r\n\r\n929.462\r\n\r\n725.688\r\n\r\n755.478\r\n\r\n762.738\r\n\r\n766.928\r\n\r\n4.915.369\r\n\r\n132111\r\n\r\nAções e Cotas de Sociedades\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n3.200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n4.200\r\n\r\n132199\r\n\r\nOutros Rendimentos de Títulos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n574\r\n\r\n574\r\n\r\n132299\r\n\r\nOutros Dividendos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.897\r\n\r\n-\r\n\r\n7.830\r\n\r\n10.727\r\n\r\n132501\r\n\r\nRemuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados\r\n\r\n8.718.578\r\n\r\n8.723.520\r\n\r\n8.719.120\r\n\r\n8.719.120\r\n\r\n8.719.120\r\n\r\n8.719.128\r\n\r\n52.318.586\r\n\r\n132502\r\n\r\nRemuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados\r\n\r\n43.438.168\r\n\r\n43.799.055\r\n\r\n43.136.327\r\n\r\n43.816.868\r\n\r\n44.170.475\r\n\r\n43.222.336\r\n\r\n261.583.229\r\n\r\n132503\r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n7.874.364\r\n\r\n7.982.441\r\n\r\n8.107.727\r\n\r\n8.111.035\r\n\r\n8.086.454\r\n\r\n8.104.241\r\n\r\n48.266.262\r\n\r\n132599\r\n\r\nRemunerações Outros Depósitos Bancários\r\n\r\n7.232.692\r\n\r\n7.422.352\r\n\r\n7.628.567\r\n\r\n7.883.483\r\n\r\n8.193.603\r\n\r\n8.340.984\r\n\r\n46.701.681\r\n\r\n132810\r\n\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n132840\r\n\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa - Lei nº 6.338/2012\r\n\r\n1.144.843\r\n\r\n1.443.662\r\n\r\n1.621.740\r\n\r\n1.964.958\r\n\r\n2.100.482\r\n\r\n2.275.838\r\n\r\n10.551.523\r\n\r\n132999\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000\r\n\r\n133101\r\n\r\nReceita de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte\r\n\r\n1.915.030\r\n\r\n1.915.030\r\n\r\n1.915.030\r\n\r\n1.915.030\r\n\r\n1.915.030\r\n\r\n1.915.030\r\n\r\n11.490.180\r\n\r\n133202\r\n\r\nReceita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n16.800.000\r\n\r\n133351\r\n\r\nReceita de Cessão de Uso de Bens do Estado.\r\n\r\n140.000\r\n\r\n148.134\r\n\r\n148.134\r\n\r\n1.492.673\r\n\r\n148.134\r\n\r\n148.134\r\n\r\n2.225.209\r\n\r\n133999\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n1.630.574\r\n\r\n1.784.212\r\n\r\n1.838.080\r\n\r\n2.215.191\r\n\r\n45.467.893\r\n\r\n88.897.335\r\n\r\n141.833.285\r\n\r\n134099\r\n\r\nOutras Compensações Financeiras\r\n\r\n1.531.583.295\r\n\r\n445.926.652\r\n\r\n1.538.273.313\r\n\r\n1.538.273.313\r\n\r\n445.926.652\r\n\r\n1.538.273.313\r\n\r\n7.038.256.538\r\n\r\n139099\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n437.078\r\n\r\n437.078\r\n\r\n437.078\r\n\r\n437.078\r\n\r\n437.078\r\n\r\n491.368\r\n\r\n2.676.758\r\n\r\n141004\r\n\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais\r\n\r\n3.842\r\n\r\n3.842\r\n\r\n3.842\r\n\r\n3.842\r\n\r\n3.842\r\n\r\n3.842\r\n\r\n23.052\r\n\r\n142002\r\n\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte\r\n\r\n11.460\r\n\r\n15.332\r\n\r\n17.284\r\n\r\n12.851\r\n\r\n11.677\r\n\r\n11.732\r\n\r\n80.336\r\n\r\n149099\r\n\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\n\r\n62.740\r\n\r\n62.740\r\n\r\n62.740\r\n\r\n62.740\r\n\r\n62.740\r\n\r\n62.647\r\n\r\n376.347\r\n\r\n152021\r\n\r\nReceita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários\r\n\r\n-\r\n\r\n49.500.000\r\n\r\n49.500.000\r\n\r\n-\r\n\r\n49.500.000\r\n\r\n49.500.000\r\n\r\n198.000.000\r\n\r\n152029\r\n\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n420.000\r\n\r\n160001\r\n\r\nServiços Comerciais\r\n\r\n34.264\r\n\r\n36.238\r\n\r\n40.238\r\n\r\n36.238\r\n\r\n48.238\r\n\r\n36.238\r\n\r\n231.454\r\n\r\n160002\r\n\r\nServiços Financeiros\r\n\r\n18.917.297\r\n\r\n19.295.784\r\n\r\n11.075.058\r\n\r\n19.303.667\r\n\r\n20.570.263\r\n\r\n15.273.243\r\n\r\n104.435.312\r\n\r\n160003\r\n\r\nServiços de Transporte\r\n\r\n14.024.568\r\n\r\n14.024.568\r\n\r\n14.024.568\r\n\r\n14.024.568\r\n\r\n14.024.567\r\n\r\n14.637.008\r\n\r\n84.759.847\r\n\r\n160005\r\n\r\nServiços de Saúde\r\n\r\n22.001.238\r\n\r\n22.001.238\r\n\r\n22.001.238\r\n\r\n22.001.238\r\n\r\n22.001.238\r\n\r\n22.001.238\r\n\r\n132.007.428\r\n\r\n160008\r\n\r\nServiços de Processamento de Dados\r\n\r\n17.754.357\r\n\r\n13.149.794\r\n\r\n9.782.949\r\n\r\n9.295.557\r\n\r\n7.769.255\r\n\r\n8.282.300\r\n\r\n66.034.212\r\n\r\n160012\r\n\r\nServiços Tecnológicos\r\n\r\n307.666\r\n\r\n307.666\r\n\r\n407.666\r\n\r\n407.666\r\n\r\n407.666\r\n\r\n307.666\r\n\r\n2.145.996\r\n\r\n160013\r\n\r\nServiços Administrativos\r\n\r\n2.135.775\r\n\r\n8.855.879\r\n\r\n3.498.989\r\n\r\n6.050.382\r\n\r\n8.559.734\r\n\r\n10.898.338\r\n\r\n39.999.097\r\n\r\n160014\r\n\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\n\r\n7.975.044\r\n\r\n7.975.044\r\n\r\n7.579.044\r\n\r\n7.183.044\r\n\r\n7.183.044\r\n\r\n7.183.044\r\n\r\n45.078.264\r\n\r\n160016\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n4.381.721\r\n\r\n5.706.909\r\n\r\n6.197.042\r\n\r\n4.166.324\r\n\r\n5.656.656\r\n\r\n7.294.364\r\n\r\n33.403.016\r\n\r\n160017\r\n\r\nServiços Agropecuários\r\n\r\n12.287\r\n\r\n11.832\r\n\r\n13.622\r\n\r\n12.097\r\n\r\n13.603\r\n\r\n9.495\r\n\r\n72.936\r\n\r\n160019\r\n\r\nServiços Recreativos e Culturais\r\n\r\n250.276\r\n\r\n788.276\r\n\r\n1.098.276\r\n\r\n778.276\r\n\r\n792.276\r\n\r\n722.276\r\n\r\n4.429.656\r\n\r\n160020\r\n\r\nServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto\r\n\r\n743.060\r\n\r\n723.060\r\n\r\n773.060\r\n\r\n673.060\r\n\r\n723.060\r\n\r\n672.996\r\n\r\n4.308.296\r\n\r\n160021\r\n\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação\r\n\r\n34.815\r\n\r\n34.800\r\n\r\n34.800\r\n\r\n34.800\r\n\r\n34.800\r\n\r\n34.800\r\n\r\n208.815\r\n\r\n160022\r\n\r\nServiços de Estudos e Pesquisas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n96.000\r\n\r\n1.600\r\n\r\n1.290\r\n\r\n4.000\r\n\r\n102.890\r\n\r\n160024\r\n\r\nServiços de Registro do Comércio\r\n\r\n8.756.754\r\n\r\n8.756.754\r\n\r\n8.756.754\r\n\r\n8.756.754\r\n\r\n8.756.754\r\n\r\n8.756.754\r\n\r\n52.540.524\r\n\r\n160028\r\n\r\nServiços de Geoprocessamento\r\n\r\n355\r\n\r\n656\r\n\r\n800\r\n\r\n1.361\r\n\r\n2.119\r\n\r\n-\r\n\r\n5.291\r\n\r\n160099\r\n\r\nOutros Serviços\r\n\r\n2.171.185\r\n\r\n2.203.838\r\n\r\n2.346.765\r\n\r\n2.297.831\r\n\r\n2.400.154\r\n\r\n2.374.979\r\n\r\n13.794.752\r\n\r\n172101\r\n\r\nParticipação na Receita da União\r\n\r\n401.356.258\r\n\r\n294.686.917\r\n\r\n349.077.303\r\n\r\n313.463.048\r\n\r\n300.970.623\r\n\r\n382.122.398\r\n\r\n2.041.676.547\r\n\r\n172133\r\n\r\nTransferências de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo\r\n\r\n101.392.785\r\n\r\n90.395.688\r\n\r\n101.392.784\r\n\r\n90.395.688\r\n\r\n101.392.784\r\n\r\n90.395.688\r\n\r\n575.365.417\r\n\r\n172134\r\n\r\nTransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS\r\n\r\n1.551.642\r\n\r\n801.642\r\n\r\n1.551.642\r\n\r\n1.551.642\r\n\r\n801.642\r\n\r\n801.642\r\n\r\n7.059.852\r\n\r\n172135\r\n\r\nTransferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE\r\n\r\n99.973.826\r\n\r\n99.973.826\r\n\r\n99.973.826\r\n\r\n99.973.826\r\n\r\n99.973.826\r\n\r\n99.973.826\r\n\r\n599.842.956\r\n\r\n172136\r\n\r\nTransferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96\r\n\r\n14.296.010\r\n\r\n14.296.010\r\n\r\n14.296.010\r\n\r\n14.296.010\r\n\r\n14.296.010\r\n\r\n14.296.010\r\n\r\n85.776.060\r\n\r\n172199\r\n\r\nOutras Transferências da União\r\n\r\n732.850\r\n\r\n732.854\r\n\r\n732.854\r\n\r\n732.854\r\n\r\n732.854\r\n\r\n732.879\r\n\r\n4.397.145\r\n\r\n172401\r\n\r\nTransf Rec do Fundo de Manut e Desenv Educ Básica e Valoriz Prof Educ - FUNDEB\r\n\r\n445.582.072\r\n\r\n445.582.072\r\n\r\n445.582.072\r\n\r\n445.582.073\r\n\r\n445.582.074\r\n\r\n445.582.074\r\n\r\n2.673.492.437\r\n\r\n173002\r\n\r\nContribuições e Doações\r\n\r\n100.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n174001\r\n\r\nTransferências do Exterior\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n174002\r\n\r\nTransferências do Exterior\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40.000\r\n\r\n175101\r\n\r\nDoações e Legados\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n200\r\n\r\n-\r\n\r\n7.590.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n32.590.200\r\n\r\n175102\r\n\r\nHerança Jacente\r\n\r\n4.206\r\n\r\n4.206\r\n\r\n4.206\r\n\r\n4.494\r\n\r\n4.494\r\n\r\n4.494\r\n\r\n26.100\r\n\r\n176101\r\n\r\nTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS\r\n\r\n1.220.500\r\n\r\n1.220.500\r\n\r\n1.220.500\r\n\r\n1.220.500\r\n\r\n1.220.500\r\n\r\n1.220.500\r\n\r\n7.323.000\r\n\r\n176102\r\n\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação\r\n\r\n1.858.982\r\n\r\n2.679.282\r\n\r\n719.282\r\n\r\n964.532\r\n\r\n719.282\r\n\r\n719.294\r\n\r\n7.660.654\r\n\r\n176103\r\n\r\nTransferências Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Social\r\n\r\n709.148\r\n\r\n-\r\n\r\n709.148\r\n\r\n709.148\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.127.444\r\n\r\n176199\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n\r\n33.828.606\r\n\r\n10.020.019\r\n\r\n20.765.483\r\n\r\n19.023.072\r\n\r\n20.359.896\r\n\r\n9.143.360\r\n\r\n113.140.436\r\n\r\n176299\r\n\r\nOutras Transferencias de\r\n\r\n2.739.070\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.040.000\r\n\r\n279.164\r\n\r\n-\r\n\r\n5.058.234\r\n\r\n176399\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios\r\n\r\n184.822\r\n\r\n184.822\r\n\r\n184.822\r\n\r\n184.822\r\n\r\n184.822\r\n\r\n184.344\r\n\r\n1.108.454\r\n\r\n176401\r\n\r\nTransferência de Convênio\r\n\r\n112.500\r\n\r\n112.500\r\n\r\n112.500\r\n\r\n112.500\r\n\r\n512.500\r\n\r\n112.500\r\n\r\n1.075.000\r\n\r\n191100\r\n\r\nMultas e Juros de Mora dos Tributos\r\n\r\n2.108.442\r\n\r\n2.108.442\r\n\r\n2.108.442\r\n\r\n2.108.442\r\n\r\n2.108.442\r\n\r\n2.108.442\r\n\r\n12.650.652\r\n\r\n191120\r\n\r\nMultas e Juros de Mora - ITD\r\n\r\n6.451.328\r\n\r\n6.451.328\r\n\r\n6.451.328\r\n\r\n6.451.328\r\n\r\n6.451.328\r\n\r\n6.451.328\r\n\r\n38.707.968\r\n\r\n191141\r\n\r\nMultas e Juros de Mora do IPVA\r\n\r\n23.825.728\r\n\r\n23.825.728\r\n\r\n23.825.728\r\n\r\n23.825.728\r\n\r\n23.825.728\r\n\r\n23.825.728\r\n\r\n142.954.368\r\n\r\n191142\r\n\r\nMultas e Juros de Mora do ICMS\r\n\r\n38.306.478\r\n\r\n38.306.478\r\n\r\n38.306.478\r\n\r\n38.306.478\r\n\r\n38.306.478\r\n\r\n38.306.478\r\n\r\n229.838.868\r\n\r\n191199\r\n\r\nMultas e Juros de Mora de Outros Tributos\r\n\r\n99.725\r\n\r\n91.492\r\n\r\n95.010\r\n\r\n94.214\r\n\r\n91.341\r\n\r\n92.549\r\n\r\n564.331\r\n\r\n191300\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos\r\n\r\n148.524\r\n\r\n148.524\r\n\r\n148.524\r\n\r\n148.524\r\n\r\n148.524\r\n\r\n148.524\r\n\r\n891.144\r\n\r\n191314\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPVA\r\n\r\n1.901.054\r\n\r\n1.901.054\r\n\r\n1.901.054\r\n\r\n1.901.054\r\n\r\n1.901.054\r\n\r\n1.901.054\r\n\r\n11.406.324\r\n\r\n191315\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS\r\n\r\n11.664.224\r\n\r\n11.664.224\r\n\r\n11.664.224\r\n\r\n11.664.224\r\n\r\n11.664.224\r\n\r\n11.664.224\r\n\r\n69.985.344\r\n\r\n191320\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ITD\r\n\r\n102.344\r\n\r\n102.344\r\n\r\n102.344\r\n\r\n102.344\r\n\r\n102.344\r\n\r\n102.344\r\n\r\n614.064\r\n\r\n191399\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n\r\n79.746\r\n\r\n79.746\r\n\r\n79.746\r\n\r\n79.746\r\n\r\n79.746\r\n\r\n79.746\r\n\r\n478.476\r\n\r\n191598\r\n\r\nOutras Mult/ J mora da Div At de Out Receitas ? Cota ? Parte do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10.970\r\n\r\n10.970\r\n\r\n10.970\r\n\r\n10.970\r\n\r\n10.970\r\n\r\n10.970\r\n\r\n65.820\r\n\r\n191599\r\n\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\n\r\n351.164\r\n\r\n351.164\r\n\r\n351.164\r\n\r\n351.164\r\n\r\n351.164\r\n\r\n351.164\r\n\r\n2.106.984\r\n\r\n191899\r\n\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\n\r\n288.685\r\n\r\n290.862\r\n\r\n290.722\r\n\r\n291.064\r\n\r\n290.768\r\n\r\n290.837\r\n\r\n1.742.938\r\n\r\n191915\r\n\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito\r\n\r\n20.627.991\r\n\r\n17.532.908\r\n\r\n15.242.585\r\n\r\n19.177.548\r\n\r\n15.369.307\r\n\r\n13.745.812\r\n\r\n101.696.151\r\n\r\n191927\r\n\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos\r\n\r\n122.210\r\n\r\n122.210\r\n\r\n122.210\r\n\r\n122.210\r\n\r\n122.210\r\n\r\n122.210\r\n\r\n733.260\r\n\r\n191935\r\n\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente\r\n\r\n432.048\r\n\r\n432.048\r\n\r\n432.048\r\n\r\n432.046\r\n\r\n432.046\r\n\r\n432.046\r\n\r\n2.592.282\r\n\r\n191999\r\n\r\nOutras Multas\r\n\r\n2.803.718\r\n\r\n2.803.718\r\n\r\n2.803.718\r\n\r\n2.803.718\r\n\r\n2.803.718\r\n\r\n2.803.718\r\n\r\n16.822.308\r\n\r\n192151\r\n\r\nIndenizações por danos causados ao ambiente\r\n\r\n174.850\r\n\r\n174.850\r\n\r\n174.850\r\n\r\n174.850\r\n\r\n174.850\r\n\r\n174.854\r\n\r\n1.049.104\r\n\r\n192199\r\n\r\nOutras Indenizações\r\n\r\n117.981\r\n\r\n63.575\r\n\r\n82.855\r\n\r\n161.229\r\n\r\n154.674\r\n\r\n301.368\r\n\r\n881.682\r\n\r\n192201\r\n\r\nRestituições de Convênios\r\n\r\n702.692\r\n\r\n682.456\r\n\r\n1.999.422\r\n\r\n494.271\r\n\r\n841.885\r\n\r\n1.564.712\r\n\r\n6.285.438\r\n\r\n192210\r\n\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência Servidores\r\n\r\n12.363.152\r\n\r\n12.363.152\r\n\r\n12.363.152\r\n\r\n12.363.152\r\n\r\n12.363.152\r\n\r\n16.766.810\r\n\r\n78.582.570\r\n\r\n192251\r\n\r\nRessarcimento de Despesa com Pessoal Cedido - Área de Educação\r\n\r\n2.011\r\n\r\n272\r\n\r\n7.351\r\n\r\n3.006\r\n\r\n29.945\r\n\r\n76.666\r\n\r\n119.251\r\n\r\n192252\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Área de Segurança\r\n\r\n453.611\r\n\r\n1.184.709\r\n\r\n1.147.959\r\n\r\n2.136.448\r\n\r\n570.286\r\n\r\n3.745.316\r\n\r\n9.238.329\r\n\r\n192253\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Demais Áreas\r\n\r\n623.151\r\n\r\n219.598\r\n\r\n413.978\r\n\r\n467.075\r\n\r\n414.296\r\n\r\n563.843\r\n\r\n2.701.941\r\n\r\n192299\r\n\r\nOutras Restituições\r\n\r\n10.622.997\r\n\r\n7.195.738\r\n\r\n34.481.666\r\n\r\n8.007.488\r\n\r\n7.216.390\r\n\r\n10.423.022\r\n\r\n77.947.301\r\n\r\n193100\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa Tributária\r\n\r\n790.070\r\n\r\n790.070\r\n\r\n790.070\r\n\r\n790.070\r\n\r\n790.070\r\n\r\n790.070\r\n\r\n4.740.420\r\n\r\n193114\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa - IPVA\r\n\r\n3.077.182\r\n\r\n3.077.182\r\n\r\n3.077.182\r\n\r\n3.077.182\r\n\r\n3.077.182\r\n\r\n3.077.182\r\n\r\n18.463.092\r\n\r\n193115\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do ICMS\r\n\r\n42.709.436\r\n\r\n42.709.436\r\n\r\n42.709.436\r\n\r\n42.709.436\r\n\r\n42.709.436\r\n\r\n42.709.436\r\n\r\n256.256.616\r\n\r\n193120\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD\r\n\r\n231.262\r\n\r\n231.262\r\n\r\n231.262\r\n\r\n231.262\r\n\r\n231.262\r\n\r\n231.262\r\n\r\n1.387.572\r\n\r\n193199\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n\r\n320.810\r\n\r\n320.810\r\n\r\n320.810\r\n\r\n320.810\r\n\r\n320.810\r\n\r\n320.810\r\n\r\n1.924.860\r\n\r\n193299\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas\r\n\r\n1.010.002\r\n\r\n1.010.002\r\n\r\n1.010.002\r\n\r\n1.010.002\r\n\r\n1.010.002\r\n\r\n1.010.002\r\n\r\n6.060.012\r\n\r\n199003\r\n\r\nReceita Decorrente de Alienação de Bens Apreendidos\r\n\r\n2.013.082\r\n\r\n2.013.082\r\n\r\n2.013.082\r\n\r\n2.013.082\r\n\r\n2.013.082\r\n\r\n2.013.082\r\n\r\n12.078.492\r\n\r\n199099\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n205.381.382\r\n\r\n206.942.670\r\n\r\n220.191.024\r\n\r\n212.182.312\r\n\r\n222.593.526\r\n\r\n215.406.246\r\n\r\n1.282.697.160\r\n\r\n211403\r\n\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento\r\n\r\n36.426.206\r\n\r\n66.364.112\r\n\r\n66.364.112\r\n\r\n66.364.112\r\n\r\n66.364.112\r\n\r\n66.364.112\r\n\r\n368.246.766\r\n\r\n211499\r\n\r\nOutras Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\n\r\n337.035.523\r\n\r\n674.071.046\r\n\r\n674.071.046\r\n\r\n674.071.046\r\n\r\n674.071.046\r\n\r\n674.071.046\r\n\r\n3.707.390.753\r\n\r\n211999\r\n\r\nOperações de Crédito Internas\r\n\r\n40.909.091\r\n\r\n81.818.182\r\n\r\n81.818.182\r\n\r\n81.818.182\r\n\r\n81.818.182\r\n\r\n81.818.182\r\n\r\n450.000.001\r\n\r\n212304\r\n\r\nOperações de Crédito Externas Contratuais Relativas a Programas de Governo\r\n\r\n29.551.088\r\n\r\n59.102.176\r\n\r\n59.102.176\r\n\r\n59.102.176\r\n\r\n59.102.176\r\n\r\n59.102.176\r\n\r\n325.061.968\r\n\r\n212399\r\n\r\nOutras Operações de Crédito Externas Relativas a Programas de Governo\r\n\r\n212.947.268\r\n\r\n202.071.240\r\n\r\n202.071.240\r\n\r\n202.071.240\r\n\r\n202.071.240\r\n\r\n202.071.240\r\n\r\n1.223.303.468\r\n\r\n212999\r\n\r\nOperações de Crédito Externas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n221199\r\n\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.000.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n2.000.000.000\r\n\r\n221401\r\n\r\nAlienação de Animais Reprodutores e Matrizes\r\n\r\n-\r\n\r\n25.000\r\n\r\n-\r\n\r\n25.000\r\n\r\n-\r\n\r\n25.522\r\n\r\n75.522\r\n\r\n222901\r\n\r\nAlienação de Bens Imóveis Adquiridos com Recursos Vinculados\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n452.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n465.000.000\r\n\r\n222999\r\n\r\nAlienação de Outros Bens Imóveis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230099\r\n\r\nAmortização de Financiamentos Diversos\r\n\r\n41.452.251\r\n\r\n41.665.149\r\n\r\n41.806.457\r\n\r\n41.903.373\r\n\r\n39.836.032\r\n\r\n40.004.498\r\n\r\n246.667.760\r\n\r\n242101\r\n\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS\r\n\r\n-\r\n\r\n1.220.150\r\n\r\n1.235.334\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.455.484\r\n\r\n244002\r\n\r\nTransferências de Governos Estrangeiros\r\n\r\n10.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10.000\r\n\r\n245001\r\n\r\nTransferências de Pessoas\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n9.600.000\r\n\r\n247101\r\n\r\nTransferências de Recursos de Convênios do Sistema Único de Saúde - SUS\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n247102\r\n\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação\r\n\r\n252.744\r\n\r\n162.744\r\n\r\n162.744\r\n\r\n162.744\r\n\r\n162.744\r\n\r\n162.757\r\n\r\n1.066.477\r\n\r\n247120\r\n\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC\r\n\r\n70.500.144\r\n\r\n64.267.840\r\n\r\n57.355.778\r\n\r\n50.047.741\r\n\r\n47.140.639\r\n\r\n47.179.063\r\n\r\n336.491.205\r\n\r\n247199\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n\r\n42.545.285\r\n\r\n47.986.310\r\n\r\n41.559.778\r\n\r\n38.706.519\r\n\r\n41.914.716\r\n\r\n42.060.337\r\n\r\n254.772.945\r\n\r\n247299\r\n\r\nOutras Transferências de\r\n\r\n12.044.012\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n960.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13.004.012\r\n\r\n247399\r\n\r\nTransferências de Outros Convênios dos Municípios\r\n\r\n6.241.334\r\n\r\n6.252.353\r\n\r\n6.241.334\r\n\r\n6.241.334\r\n\r\n6.241.334\r\n\r\n6.241.334\r\n\r\n37.459.023\r\n\r\n247401\r\n\r\nTransferência de Convênios de Instituições Privadas\r\n\r\n1.542.795\r\n\r\n1.542.796\r\n\r\n1.542.796\r\n\r\n1.542.796\r\n\r\n1.542.796\r\n\r\n1.542.796\r\n\r\n9.256.775\r\n\r\n259099\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100.000\r\n\r\n721029\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio\r\n\r\n475.344.156\r\n\r\n475.344.156\r\n\r\n475.344.157\r\n\r\n475.344.158\r\n\r\n475.344.158\r\n\r\n713.016.239\r\n\r\n3.089.737.024\r\n\r\n721051\r\n\r\nReceita Intraorçamentária de Contrib. Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares\r\n\r\n12.183.332\r\n\r\n12.183.332\r\n\r\n12.183.334\r\n\r\n12.183.334\r\n\r\n12.183.334\r\n\r\n12.183.334\r\n\r\n73.100.000\r\n\r\n731101\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Aluguéis de Imóveis Urbanos\r\n\r\n101.441\r\n\r\n36.610\r\n\r\n73.220\r\n\r\n73.220\r\n\r\n73.220\r\n\r\n73.220\r\n\r\n430.931\r\n\r\n733351\r\n\r\nReceita Intra Orçamentária da Cessão de Uso de Bens do Estado.\r\n\r\n539.944\r\n\r\n539.944\r\n\r\n539.944\r\n\r\n539.944\r\n\r\n548.580\r\n\r\n557.216\r\n\r\n3.265.572\r\n\r\n760005\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços de Saúde\r\n\r\n90.713.819\r\n\r\n90.713.819\r\n\r\n72.844.032\r\n\r\n93.045.915\r\n\r\n93.045.915\r\n\r\n72.844.032\r\n\r\n513.207.532\r\n\r\n760008\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária - Serviços de Processamento de Dados\r\n\r\n31.666\r\n\r\n31.666\r\n\r\n31.666\r\n\r\n31.666\r\n\r\n31.668\r\n\r\n31.668\r\n\r\n190.000\r\n\r\n760099\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária - Outros Serviços\r\n\r\n128.936\r\n\r\n128.936\r\n\r\n128.936\r\n\r\n128.936\r\n\r\n128.936\r\n\r\n128.936\r\n\r\n773.616\r\n\r\n776201\r\n\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN\r\n\r\n120.083.965\r\n\r\n99.933.700\r\n\r\n95.622.500\r\n\r\n94.392.500\r\n\r\n93.622.050\r\n\r\n93.673.600\r\n\r\n597.328.315\r\n\r\n776299\r\n\r\nRec. Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados\r\n\r\n933.254\r\n\r\n933.254\r\n\r\n933.254\r\n\r\n933.254\r\n\r\n933.256\r\n\r\n933.256\r\n\r\n5.599.528\r\n\r\n792211\r\n\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\n\r\n6.761.535\r\n\r\n5.990.810\r\n\r\n1.856.560\r\n\r\n5.773.751\r\n\r\n3.413.099\r\n\r\n12.082.259\r\n\r\n35.878.014\r\n\r\n792212\r\n\r\nRec Intra-Orçamentária - Ressarc. Despesa com Pessoal Cedido - Demais Áreas\r\n\r\n76.451\r\n\r\n95.048\r\n\r\n91.644\r\n\r\n76.297\r\n\r\n164.679\r\n\r\n91.845\r\n\r\n595.964\r\n\r\n792251\r\n\r\nReceita Intra-Orçament - Ressarcim Despesa com Pessoal Cedido - Área de Educação\r\n\r\n18.967\r\n\r\n-\r\n\r\n35.593\r\n\r\n-\r\n\r\n660.309\r\n\r\n4.345.614\r\n\r\n5.060.483\r\n\r\n792299\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Restituições\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n39.439.068\r\n\r\n-\r\n\r\n25.407.491\r\n\r\n64.846.559\r\n\r\n799099\r\n\r\nReceita Intraorçamentária - Outras Receitas\r\n\r\n12.031.052\r\n\r\n12.031.052\r\n\r\n12.031.052\r\n\r\n12.031.054\r\n\r\n12.031.054\r\n\r\n12.031.054\r\n\r\n72.186.318\r\n\r\nTotal Geral \r\n\r\n12.692.797.012\r\n\r\n11.428.313.494\r\n\r\n12.717.130.026\r\n\r\n12.788.590.420\r\n\r\n14.139.732.716\r\n\r\n13.957.757.932\r\n\r\n77.724.321.600\r\n\r\n* Valores não incluem contas redutoras:\r\n\r\nContas redutoras do FUNDEB totalizam R$ -5.861.102.169\r\n\r\nContas redutoras dos Royalties do Petróleo e Participações Especiais totalizam R$ -1.010.911.434\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nEm R$ \r\n\r\nTabela 4 - Metas da distribuição bimestral da receita BRUTA*, por alínea e fonte de recurso - Exercício 2015\r\n\r\nalínea\r\n\r\nalínea\r\n\r\nFR\r\n\r\n1º bimestre\r\n\r\n2º bimestre\r\n\r\n3º bimestre\r\n\r\n4º bimestre\r\n\r\n5º bimestre\r\n\r\n6º bimestre\r\n\r\nTotal\r\n\r\n111204\r\n\r\nImposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza\r\n\r\n00\r\n\r\n284.050.273\r\n\r\n291.187.495\r\n\r\n443.740.850\r\n\r\n571.031.540\r\n\r\n559.095.024\r\n\r\n1.019.318.740\r\n\r\n3.168.423.922\r\n\r\n111205\r\n\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\n00\r\n\r\n979.531.296\r\n\r\n544.576.129\r\n\r\n225.049.508\r\n\r\n160.727.916\r\n\r\n111.288.954\r\n\r\n99.112.326\r\n\r\n2.120.286.129\r\n\r\n111207\r\n\r\nImposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITD\r\n\r\n00\r\n\r\n104.343.890\r\n\r\n104.804.200\r\n\r\n110.921.270\r\n\r\n118.719.610\r\n\r\n113.884.200\r\n\r\n106.473.740\r\n\r\n659.146.910\r\n\r\n111300\r\n\r\nImpostos sobre a Produção e a Circulação\r\n\r\n22\r\n\r\n508.292.529\r\n\r\n503.085.208\r\n\r\n494.300.467\r\n\r\n494.810.372\r\n\r\n520.096.940\r\n\r\n546.722.867\r\n\r\n3.067.308.383\r\n\r\n111302\r\n\r\nImp s/Oper Relat à Circul Merc s/Prest Serv Transp Interest Intermun e Comunic.\r\n\r\n00\r\n\r\n5.273.136.808\r\n\r\n5.334.990.512\r\n\r\n5.573.706.767\r\n\r\n5.740.900.217\r\n\r\n5.763.068.923\r\n\r\n5.968.715.508\r\n\r\n33.654.518.735\r\n\r\n112121\r\n\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental\r\n\r\n10\r\n\r\n1.188.478\r\n\r\n1.188.478\r\n\r\n976.686\r\n\r\n764.894\r\n\r\n764.894\r\n\r\n764.894\r\n\r\n5.648.324\r\n\r\n112199\r\n\r\nOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia\r\n\r\n10\r\n\r\n147.876.504\r\n\r\n113.192.312\r\n\r\n87.400.394\r\n\r\n83.658.097\r\n\r\n71.278.249\r\n\r\n75.464.651\r\n\r\n578.870.207\r\n\r\n112208\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n10\r\n\r\n73.624.221\r\n\r\n73.413.758\r\n\r\n93.240.156\r\n\r\n91.873.744\r\n\r\n85.624.084\r\n\r\n79.113.075\r\n\r\n496.889.038\r\n\r\n112229\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n10\r\n\r\n74.700.015\r\n\r\n66.991.368\r\n\r\n82.393.872\r\n\r\n77.375.109\r\n\r\n84.175.125\r\n\r\n79.863.168\r\n\r\n465.498.657\r\n\r\n112299\r\n\r\nOutras Taxas pela Prestação de Serviços\r\n\r\n01\r\n\r\n4.742.716\r\n\r\n4.742.716\r\n\r\n4.742.716\r\n\r\n4.742.716\r\n\r\n4.742.716\r\n\r\n4.742.716\r\n\r\n28.456.296\r\n\r\n10\r\n\r\n189.863.514\r\n\r\n148.299.765\r\n\r\n208.076.139\r\n\r\n108.101.119\r\n\r\n86.851.615\r\n\r\n118.038.007\r\n\r\n859.230.159\r\n\r\n99\r\n\r\n-\r\n\r\n1.185.530\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.185.530\r\n\r\n121029\r\n\r\nContribuições Previdenciárias do Regime Próprio\r\n\r\n10\r\n\r\n242.136.452\r\n\r\n242.136.452\r\n\r\n242.136.452\r\n\r\n242.136.452\r\n\r\n242.136.452\r\n\r\n360.956.749\r\n\r\n1.571.639.009\r\n\r\n121051\r\n\r\nContribuição para o Fundo de Saúde dos Militares\r\n\r\n10\r\n\r\n16.527.709\r\n\r\n16.562.871\r\n\r\n16.598.387\r\n\r\n16.634.259\r\n\r\n16.670.489\r\n\r\n16.707.084\r\n\r\n99.700.799\r\n\r\n131101\r\n\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos\r\n\r\n10\r\n\r\n7.377.548\r\n\r\n7.654.104\r\n\r\n7.654.104\r\n\r\n7.654.104\r\n\r\n7.654.106\r\n\r\n7.688.037\r\n\r\n45.682.003\r\n\r\n131199\r\n\r\nOutras Receitas de Aluguéis\r\n\r\n01\r\n\r\n107.870\r\n\r\n107.870\r\n\r\n107.870\r\n\r\n107.870\r\n\r\n107.870\r\n\r\n107.870\r\n\r\n647.220\r\n\r\n10\r\n\r\n331.756\r\n\r\n335.238\r\n\r\n336.059\r\n\r\n334.872\r\n\r\n336.059\r\n\r\n334.872\r\n\r\n2.008.856\r\n\r\n131201\r\n\r\nArrendamentos\r\n\r\n01\r\n\r\n10.504\r\n\r\n10.504\r\n\r\n10.504\r\n\r\n10.504\r\n\r\n10.504\r\n\r\n10.504\r\n\r\n63.024\r\n\r\n10\r\n\r\n6.800\r\n\r\n6.800\r\n\r\n6.800\r\n\r\n6.800\r\n\r\n6.800\r\n\r\n6.800\r\n\r\n40.800\r\n\r\n131301\r\n\r\nForos\r\n\r\n01\r\n\r\n1.978\r\n\r\n1.978\r\n\r\n1.978\r\n\r\n1.978\r\n\r\n1.978\r\n\r\n1.978\r\n\r\n11.868\r\n\r\n131501\r\n\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\n\r\n01\r\n\r\n1.486.246\r\n\r\n1.486.246\r\n\r\n1.486.246\r\n\r\n1.486.246\r\n\r\n1.486.246\r\n\r\n1.486.246\r\n\r\n8.917.476\r\n\r\n10\r\n\r\n243.718\r\n\r\n243.845\r\n\r\n245.365\r\n\r\n244.735\r\n\r\n244.667\r\n\r\n244.210\r\n\r\n1.466.540\r\n\r\n131999\r\n\r\nOutras Receitas Imobiliárias\r\n\r\n10\r\n\r\n975.075\r\n\r\n929.462\r\n\r\n725.688\r\n\r\n755.478\r\n\r\n762.738\r\n\r\n766.928\r\n\r\n4.915.369\r\n\r\n132111\r\n\r\nAções e Cotas de Sociedades\r\n\r\n10\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n3.200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n4.200\r\n\r\n132199\r\n\r\nOutros Rendimentos de Títulos\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n574\r\n\r\n574\r\n\r\n132299\r\n\r\nOutros Dividendos\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.897\r\n\r\n-\r\n\r\n7.830\r\n\r\n10.727\r\n\r\n132501\r\n\r\nRemuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados\r\n\r\n00\r\n\r\n2.550\r\n\r\n2.550\r\n\r\n2.550\r\n\r\n2.550\r\n\r\n2.550\r\n\r\n2.550\r\n\r\n15.300\r\n\r\n01\r\n\r\n1.875.564\r\n\r\n1.875.564\r\n\r\n1.875.564\r\n\r\n1.875.564\r\n\r\n1.875.564\r\n\r\n1.875.564\r\n\r\n11.253.384\r\n\r\n10\r\n\r\n1.304.278\r\n\r\n1.304.278\r\n\r\n1.304.278\r\n\r\n1.304.278\r\n\r\n1.304.278\r\n\r\n1.304.278\r\n\r\n7.825.668\r\n\r\n13\r\n\r\n168.130\r\n\r\n173.072\r\n\r\n168.672\r\n\r\n168.672\r\n\r\n168.672\r\n\r\n168.680\r\n\r\n1.015.898\r\n\r\n19\r\n\r\n4.500\r\n\r\n4.500\r\n\r\n4.500\r\n\r\n4.500\r\n\r\n4.500\r\n\r\n4.500\r\n\r\n27.000\r\n\r\n25\r\n\r\n5.200.000\r\n\r\n5.200.000\r\n\r\n5.200.000\r\n\r\n5.200.000\r\n\r\n5.200.000\r\n\r\n5.200.000\r\n\r\n31.200.000\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n90\r\n\r\n159.802\r\n\r\n159.802\r\n\r\n159.802\r\n\r\n159.802\r\n\r\n159.802\r\n\r\n159.802\r\n\r\n958.812\r\n\r\n98\r\n\r\n3.754\r\n\r\n3.754\r\n\r\n3.754\r\n\r\n3.754\r\n\r\n3.754\r\n\r\n3.754\r\n\r\n22.524\r\n\r\n132502\r\n\r\nRemuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados\r\n\r\n00\r\n\r\n3.630\r\n\r\n3.630\r\n\r\n3.630\r\n\r\n3.630\r\n\r\n3.630\r\n\r\n3.630\r\n\r\n21.780\r\n\r\n01\r\n\r\n38.569.756\r\n\r\n38.569.756\r\n\r\n38.569.756\r\n\r\n38.569.756\r\n\r\n38.569.756\r\n\r\n38.569.756\r\n\r\n231.418.536\r\n\r\n10\r\n\r\n4.560.752\r\n\r\n4.307.868\r\n\r\n4.315.936\r\n\r\n4.315.951\r\n\r\n4.319.948\r\n\r\n4.302.051\r\n\r\n26.122.506\r\n\r\n12\r\n\r\n11.838\r\n\r\n639.628\r\n\r\n7.773\r\n\r\n630.360\r\n\r\n1.009.597\r\n\r\n-\r\n\r\n2.299.196\r\n\r\n13\r\n\r\n160.882\r\n\r\n117.576\r\n\r\n107.922\r\n\r\n136.574\r\n\r\n136.234\r\n\r\n120.931\r\n\r\n780.119\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n29.287\r\n\r\n-\r\n\r\n29.287\r\n\r\n-\r\n\r\n94.648\r\n\r\n153.222\r\n\r\n25\r\n\r\n6.000\r\n\r\n6.000\r\n\r\n6.000\r\n\r\n6.000\r\n\r\n6.000\r\n\r\n6.000\r\n\r\n36.000\r\n\r\n98\r\n\r\n125.310\r\n\r\n125.310\r\n\r\n125.310\r\n\r\n125.310\r\n\r\n125.310\r\n\r\n125.320\r\n\r\n751.870\r\n\r\n132503\r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n01\r\n\r\n31.380\r\n\r\n31.380\r\n\r\n31.380\r\n\r\n31.380\r\n\r\n31.380\r\n\r\n31.380\r\n\r\n188.280\r\n\r\n05\r\n\r\n54.916\r\n\r\n54.916\r\n\r\n54.916\r\n\r\n54.916\r\n\r\n54.916\r\n\r\n54.916\r\n\r\n329.496\r\n\r\n10\r\n\r\n7.488.968\r\n\r\n7.551.247\r\n\r\n7.704.063\r\n\r\n7.719.666\r\n\r\n7.692.281\r\n\r\n7.745.027\r\n\r\n45.901.252\r\n\r\n12\r\n\r\n54.626\r\n\r\n93.538\r\n\r\n64.416\r\n\r\n51.427\r\n\r\n56.353\r\n\r\n24.987\r\n\r\n345.347\r\n\r\n13\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n24.000\r\n\r\n25\r\n\r\n59.257\r\n\r\n59.405\r\n\r\n59.556\r\n\r\n59.710\r\n\r\n59.866\r\n\r\n60.024\r\n\r\n357.818\r\n\r\n99\r\n\r\n181.217\r\n\r\n187.955\r\n\r\n189.396\r\n\r\n189.936\r\n\r\n187.658\r\n\r\n183.907\r\n\r\n1.120.069\r\n\r\n132599\r\n\r\nRemunerações Outros Depósitos Bancários\r\n\r\n99\r\n\r\n7.232.692\r\n\r\n7.422.352\r\n\r\n7.628.567\r\n\r\n7.883.483\r\n\r\n8.193.603\r\n\r\n8.340.984\r\n\r\n46.701.681\r\n\r\n132810\r\n\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n132840\r\n\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa - Lei nº 6.338/2012\r\n\r\n10\r\n\r\n1.144.843\r\n\r\n1.443.662\r\n\r\n1.621.740\r\n\r\n1.964.958\r\n\r\n2.100.482\r\n\r\n2.275.838\r\n\r\n10.551.523\r\n\r\n132999\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000\r\n\r\n133101\r\n\r\nReceita de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte\r\n\r\n10\r\n\r\n1.915.030\r\n\r\n1.915.030\r\n\r\n1.915.030\r\n\r\n1.915.030\r\n\r\n1.915.030\r\n\r\n1.915.030\r\n\r\n11.490.180\r\n\r\n133202\r\n\r\nReceita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos\r\n\r\n10\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n16.800.000\r\n\r\n133351\r\n\r\nReceita de Cessão de Uso de Bens do Estado.\r\n\r\n10\r\n\r\n140.000\r\n\r\n148.134\r\n\r\n148.134\r\n\r\n1.492.673\r\n\r\n148.134\r\n\r\n148.134\r\n\r\n2.225.209\r\n\r\n133999\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n43.333.333\r\n\r\n86.666.666\r\n\r\n129.999.999\r\n\r\n10\r\n\r\n1.030.574\r\n\r\n1.184.212\r\n\r\n1.238.080\r\n\r\n1.615.191\r\n\r\n1.534.560\r\n\r\n1.630.669\r\n\r\n8.233.286\r\n\r\n97\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n134099\r\n\r\nOutras Compensações Financeiras\r\n\r\n01\r\n\r\n1.441.892\r\n\r\n1.441.892\r\n\r\n1.441.892\r\n\r\n1.441.892\r\n\r\n1.441.892\r\n\r\n1.441.892\r\n\r\n8.651.352\r\n\r\n04\r\n\r\n379.737.852\r\n\r\n180.832.048\r\n\r\n280.940.536\r\n\r\n280.940.536\r\n\r\n180.832.048\r\n\r\n561.163.111\r\n\r\n1.864.446.130\r\n\r\n10\r\n\r\n1.150.403.551\r\n\r\n263.652.712\r\n\r\n1.255.890.885\r\n\r\n1.255.890.885\r\n\r\n263.652.712\r\n\r\n975.668.310\r\n\r\n5.165.159.056\r\n\r\n139099\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n01\r\n\r\n202.520\r\n\r\n202.520\r\n\r\n202.520\r\n\r\n202.520\r\n\r\n202.520\r\n\r\n202.520\r\n\r\n1.215.120\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n54.290\r\n\r\n54.290\r\n\r\n95\r\n\r\n234.558\r\n\r\n234.558\r\n\r\n234.558\r\n\r\n234.558\r\n\r\n234.558\r\n\r\n234.558\r\n\r\n1.407.348\r\n\r\n141004\r\n\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais\r\n\r\n10\r\n\r\n3.842\r\n\r\n3.842\r\n\r\n3.842\r\n\r\n3.842\r\n\r\n3.842\r\n\r\n3.842\r\n\r\n23.052\r\n\r\n142002\r\n\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte\r\n\r\n10\r\n\r\n11.460\r\n\r\n15.332\r\n\r\n17.284\r\n\r\n12.851\r\n\r\n11.677\r\n\r\n11.732\r\n\r\n80.336\r\n\r\n149099\r\n\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\n\r\n10\r\n\r\n62.740\r\n\r\n62.740\r\n\r\n62.740\r\n\r\n62.740\r\n\r\n62.740\r\n\r\n62.647\r\n\r\n376.347\r\n\r\n152021\r\n\r\nReceita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n49.500.000\r\n\r\n49.500.000\r\n\r\n-\r\n\r\n49.500.000\r\n\r\n49.500.000\r\n\r\n198.000.000\r\n\r\n152029\r\n\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica\r\n\r\n10\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n420.000\r\n\r\n160001\r\n\r\nServiços Comerciais\r\n\r\n10\r\n\r\n34.264\r\n\r\n36.238\r\n\r\n40.238\r\n\r\n36.238\r\n\r\n48.238\r\n\r\n36.238\r\n\r\n231.454\r\n\r\n160002\r\n\r\nServiços Financeiros\r\n\r\n01\r\n\r\n940.662\r\n\r\n940.662\r\n\r\n940.662\r\n\r\n940.662\r\n\r\n940.662\r\n\r\n940.662\r\n\r\n5.643.972\r\n\r\n10\r\n\r\n17.931.317\r\n\r\n18.309.804\r\n\r\n10.089.078\r\n\r\n18.317.687\r\n\r\n19.584.283\r\n\r\n14.287.263\r\n\r\n98.519.432\r\n\r\n95\r\n\r\n45.318\r\n\r\n45.318\r\n\r\n45.318\r\n\r\n45.318\r\n\r\n45.318\r\n\r\n45.318\r\n\r\n271.908\r\n\r\n160003\r\n\r\nServiços de Transporte\r\n\r\n10\r\n\r\n14.024.568\r\n\r\n14.024.568\r\n\r\n14.024.568\r\n\r\n14.024.568\r\n\r\n14.024.567\r\n\r\n14.637.008\r\n\r\n84.759.847\r\n\r\n160005\r\n\r\nServiços de Saúde\r\n\r\n10\r\n\r\n540.000\r\n\r\n540.000\r\n\r\n540.000\r\n\r\n540.000\r\n\r\n540.000\r\n\r\n540.000\r\n\r\n3.240.000\r\n\r\n25\r\n\r\n21.461.238\r\n\r\n21.461.238\r\n\r\n21.461.238\r\n\r\n21.461.238\r\n\r\n21.461.238\r\n\r\n21.461.238\r\n\r\n128.767.428\r\n\r\n160008\r\n\r\nServiços de Processamento de Dados\r\n\r\n10\r\n\r\n17.754.357\r\n\r\n13.149.794\r\n\r\n9.782.949\r\n\r\n9.295.557\r\n\r\n7.769.255\r\n\r\n8.282.300\r\n\r\n66.034.212\r\n\r\n160012\r\n\r\nServiços Tecnológicos\r\n\r\n10\r\n\r\n307.666\r\n\r\n307.666\r\n\r\n407.666\r\n\r\n407.666\r\n\r\n407.666\r\n\r\n307.666\r\n\r\n2.145.996\r\n\r\n160013\r\n\r\nServiços Administrativos\r\n\r\n10\r\n\r\n2.135.775\r\n\r\n8.855.879\r\n\r\n3.498.989\r\n\r\n6.050.382\r\n\r\n8.559.734\r\n\r\n10.898.338\r\n\r\n39.999.097\r\n\r\n160014\r\n\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\n\r\n10\r\n\r\n7.975.044\r\n\r\n7.975.044\r\n\r\n7.579.044\r\n\r\n7.183.044\r\n\r\n7.183.044\r\n\r\n7.183.044\r\n\r\n45.078.264\r\n\r\n160016\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n10\r\n\r\n4.381.721\r\n\r\n5.706.909\r\n\r\n6.197.042\r\n\r\n4.166.324\r\n\r\n5.656.656\r\n\r\n7.294.364\r\n\r\n33.403.016\r\n\r\n160017\r\n\r\nServiços Agropecuários\r\n\r\n10\r\n\r\n12.287\r\n\r\n11.832\r\n\r\n13.622\r\n\r\n12.097\r\n\r\n13.603\r\n\r\n9.495\r\n\r\n72.936\r\n\r\n160019\r\n\r\nServiços Recreativos e Culturais\r\n\r\n10\r\n\r\n250.276\r\n\r\n788.276\r\n\r\n1.098.276\r\n\r\n778.276\r\n\r\n792.276\r\n\r\n722.276\r\n\r\n4.429.656\r\n\r\n160020\r\n\r\nServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto\r\n\r\n10\r\n\r\n743.060\r\n\r\n723.060\r\n\r\n773.060\r\n\r\n673.060\r\n\r\n723.060\r\n\r\n672.996\r\n\r\n4.308.296\r\n\r\n160021\r\n\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação\r\n\r\n10\r\n\r\n34.815\r\n\r\n34.800\r\n\r\n34.800\r\n\r\n34.800\r\n\r\n34.800\r\n\r\n34.800\r\n\r\n208.815\r\n\r\n160022\r\n\r\nServiços de Estudos e Pesquisas\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n96.000\r\n\r\n1.600\r\n\r\n1.290\r\n\r\n4.000\r\n\r\n102.890\r\n\r\n160024\r\n\r\nServiços de Registro do Comércio\r\n\r\n10\r\n\r\n8.756.754\r\n\r\n8.756.754\r\n\r\n8.756.754\r\n\r\n8.756.754\r\n\r\n8.756.754\r\n\r\n8.756.754\r\n\r\n52.540.524\r\n\r\n160028\r\n\r\nServiços de Geoprocessamento\r\n\r\n10\r\n\r\n355\r\n\r\n656\r\n\r\n800\r\n\r\n1.361\r\n\r\n2.119\r\n\r\n-\r\n\r\n5.291\r\n\r\n160099\r\n\r\nOutros Serviços\r\n\r\n10\r\n\r\n2.171.185\r\n\r\n2.203.838\r\n\r\n2.346.765\r\n\r\n2.297.831\r\n\r\n2.400.154\r\n\r\n2.374.979\r\n\r\n13.794.752\r\n\r\n172101\r\n\r\nParticipação na Receita da União\r\n\r\n06\r\n\r\n249.911.684\r\n\r\n166.908.443\r\n\r\n207.291.509\r\n\r\n169.115.432\r\n\r\n158.204.210\r\n\r\n213.264.834\r\n\r\n1.164.696.112\r\n\r\n07\r\n\r\n151.331.026\r\n\r\n127.778.474\r\n\r\n141.785.794\r\n\r\n144.347.616\r\n\r\n142.766.413\r\n\r\n168.857.564\r\n\r\n876.866.887\r\n\r\n26\r\n\r\n113.548\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n113.548\r\n\r\n172133\r\n\r\nTransferências de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo\r\n\r\n25\r\n\r\n101.392.785\r\n\r\n90.395.688\r\n\r\n101.392.784\r\n\r\n90.395.688\r\n\r\n101.392.784\r\n\r\n90.395.688\r\n\r\n575.365.417\r\n\r\n172134\r\n\r\nTransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS\r\n\r\n24\r\n\r\n1.551.642\r\n\r\n801.642\r\n\r\n1.551.642\r\n\r\n1.551.642\r\n\r\n801.642\r\n\r\n801.642\r\n\r\n7.059.852\r\n\r\n172135\r\n\r\nTransferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE\r\n\r\n05\r\n\r\n79.363.544\r\n\r\n79.363.544\r\n\r\n79.363.544\r\n\r\n79.363.544\r\n\r\n79.363.544\r\n\r\n79.363.544\r\n\r\n476.181.264\r\n\r\n24\r\n\r\n20.610.282\r\n\r\n20.610.282\r\n\r\n20.610.282\r\n\r\n20.610.282\r\n\r\n20.610.282\r\n\r\n20.610.282\r\n\r\n123.661.692\r\n\r\n172136\r\n\r\nTransferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96\r\n\r\n07\r\n\r\n14.296.010\r\n\r\n14.296.010\r\n\r\n14.296.010\r\n\r\n14.296.010\r\n\r\n14.296.010\r\n\r\n14.296.010\r\n\r\n85.776.060\r\n\r\n172199\r\n\r\nOutras Transferências da União\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n98\r\n\r\n232.850\r\n\r\n232.854\r\n\r\n232.854\r\n\r\n232.854\r\n\r\n232.854\r\n\r\n232.879\r\n\r\n1.397.145\r\n\r\n172401\r\n\r\nTransf Rec do Fundo de Manut e Desenv Educ Básica e Valoriz Prof Educ - FUNDEB\r\n\r\n15\r\n\r\n445.582.072\r\n\r\n445.582.072\r\n\r\n445.582.072\r\n\r\n445.582.073\r\n\r\n445.582.074\r\n\r\n445.582.074\r\n\r\n2.673.492.437\r\n\r\n173002\r\n\r\nContribuições e Doações\r\n\r\n10\r\n\r\n100.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n174001\r\n\r\nTransferências do Exterior\r\n\r\n10\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n174002\r\n\r\nTransferências do Exterior\r\n\r\n13\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40.000\r\n\r\n175101\r\n\r\nDoações e Legados\r\n\r\n99\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n200\r\n\r\n-\r\n\r\n7.590.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n32.590.200\r\n\r\n175102\r\n\r\nHerança Jacente\r\n\r\n10\r\n\r\n4.206\r\n\r\n4.206\r\n\r\n4.206\r\n\r\n4.494\r\n\r\n4.494\r\n\r\n4.494\r\n\r\n26.100\r\n\r\n176101\r\n\r\nTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS\r\n\r\n13\r\n\r\n1.220.500\r\n\r\n1.220.500\r\n\r\n1.220.500\r\n\r\n1.220.500\r\n\r\n1.220.500\r\n\r\n1.220.500\r\n\r\n7.323.000\r\n\r\n176102\r\n\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n245.250\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n245.250\r\n\r\n13\r\n\r\n1.858.982\r\n\r\n2.679.282\r\n\r\n719.282\r\n\r\n719.282\r\n\r\n719.282\r\n\r\n719.294\r\n\r\n7.415.404\r\n\r\n176103\r\n\r\nTransferências Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Social\r\n\r\n13\r\n\r\n709.148\r\n\r\n-\r\n\r\n709.148\r\n\r\n709.148\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.127.444\r\n\r\n176199\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n\r\n12\r\n\r\n22.676.439\r\n\r\n1.718.451\r\n\r\n4.629.745\r\n\r\n7.104.889\r\n\r\n3.396.870\r\n\r\n721.158\r\n\r\n40.247.552\r\n\r\n13\r\n\r\n10.952.167\r\n\r\n8.301.568\r\n\r\n16.135.738\r\n\r\n11.918.183\r\n\r\n16.963.026\r\n\r\n8.422.202\r\n\r\n72.692.884\r\n\r\n14\r\n\r\n200.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n200.000\r\n\r\n176299\r\n\r\nOutras Transferencias de\r\n\r\n12\r\n\r\n2.739.070\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.739.070\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.040.000\r\n\r\n279.164\r\n\r\n-\r\n\r\n2.319.164\r\n\r\n176399\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios\r\n\r\n13\r\n\r\n184.822\r\n\r\n184.822\r\n\r\n184.822\r\n\r\n184.822\r\n\r\n184.822\r\n\r\n184.344\r\n\r\n1.108.454\r\n\r\n176401\r\n\r\nTransferência de Convênio\r\n\r\n12\r\n\r\n112.500\r\n\r\n112.500\r\n\r\n112.500\r\n\r\n112.500\r\n\r\n112.500\r\n\r\n112.500\r\n\r\n675.000\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n400.000\r\n\r\n-\r\n\r\n400.000\r\n\r\n191100\r\n\r\nMultas e Juros de Mora dos Tributos\r\n\r\n22\r\n\r\n2.108.442\r\n\r\n2.108.442\r\n\r\n2.108.442\r\n\r\n2.108.442\r\n\r\n2.108.442\r\n\r\n2.108.442\r\n\r\n12.650.652\r\n\r\n191120\r\n\r\nMultas e Juros de Mora - ITD\r\n\r\n00\r\n\r\n6.451.328\r\n\r\n6.451.328\r\n\r\n6.451.328\r\n\r\n6.451.328\r\n\r\n6.451.328\r\n\r\n6.451.328\r\n\r\n38.707.968\r\n\r\n191141\r\n\r\nMultas e Juros de Mora do IPVA\r\n\r\n00\r\n\r\n23.825.728\r\n\r\n23.825.728\r\n\r\n23.825.728\r\n\r\n23.825.728\r\n\r\n23.825.728\r\n\r\n23.825.728\r\n\r\n142.954.368\r\n\r\n191142\r\n\r\nMultas e Juros de Mora do ICMS\r\n\r\n00\r\n\r\n38.306.478\r\n\r\n38.306.478\r\n\r\n38.306.478\r\n\r\n38.306.478\r\n\r\n38.306.478\r\n\r\n38.306.478\r\n\r\n229.838.868\r\n\r\n191199\r\n\r\nMultas e Juros de Mora de Outros Tributos\r\n\r\n01\r\n\r\n7.292\r\n\r\n7.292\r\n\r\n7.292\r\n\r\n7.292\r\n\r\n7.292\r\n\r\n7.292\r\n\r\n43.752\r\n\r\n10\r\n\r\n92.433\r\n\r\n84.200\r\n\r\n87.718\r\n\r\n86.922\r\n\r\n84.049\r\n\r\n85.257\r\n\r\n520.579\r\n\r\n191300\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos\r\n\r\n22\r\n\r\n148.524\r\n\r\n148.524\r\n\r\n148.524\r\n\r\n148.524\r\n\r\n148.524\r\n\r\n148.524\r\n\r\n891.144\r\n\r\n191314\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPVA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.901.054\r\n\r\n1.901.054\r\n\r\n1.901.054\r\n\r\n1.901.054\r\n\r\n1.901.054\r\n\r\n1.901.054\r\n\r\n11.406.324\r\n\r\n191315\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS\r\n\r\n00\r\n\r\n11.594.076\r\n\r\n11.594.076\r\n\r\n11.594.076\r\n\r\n11.594.076\r\n\r\n11.594.076\r\n\r\n11.594.076\r\n\r\n69.564.456\r\n\r\n10\r\n\r\n70.148\r\n\r\n70.148\r\n\r\n70.148\r\n\r\n70.148\r\n\r\n70.148\r\n\r\n70.148\r\n\r\n420.888\r\n\r\n191320\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ITD\r\n\r\n00\r\n\r\n102.344\r\n\r\n102.344\r\n\r\n102.344\r\n\r\n102.344\r\n\r\n102.344\r\n\r\n102.344\r\n\r\n614.064\r\n\r\n191399\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n\r\n01\r\n\r\n79.746\r\n\r\n79.746\r\n\r\n79.746\r\n\r\n79.746\r\n\r\n79.746\r\n\r\n79.746\r\n\r\n478.476\r\n\r\n191598\r\n\r\nOutras Mult/ J mora da Div At de Out Receitas ? Cota ? Parte do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10.970\r\n\r\n10.970\r\n\r\n10.970\r\n\r\n10.970\r\n\r\n10.970\r\n\r\n10.970\r\n\r\n65.820\r\n\r\n191599\r\n\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\n\r\n01\r\n\r\n351.164\r\n\r\n351.164\r\n\r\n351.164\r\n\r\n351.164\r\n\r\n351.164\r\n\r\n351.164\r\n\r\n2.106.984\r\n\r\n191899\r\n\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\n\r\n01\r\n\r\n207.588\r\n\r\n207.588\r\n\r\n207.588\r\n\r\n207.588\r\n\r\n207.588\r\n\r\n207.588\r\n\r\n1.245.528\r\n\r\n10\r\n\r\n81.097\r\n\r\n83.274\r\n\r\n83.134\r\n\r\n83.476\r\n\r\n83.180\r\n\r\n83.249\r\n\r\n497.410\r\n\r\n191915\r\n\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito\r\n\r\n10\r\n\r\n20.627.991\r\n\r\n17.532.908\r\n\r\n15.242.585\r\n\r\n19.177.548\r\n\r\n15.369.307\r\n\r\n13.745.812\r\n\r\n101.696.151\r\n\r\n191927\r\n\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos\r\n\r\n01\r\n\r\n43.264\r\n\r\n43.264\r\n\r\n43.264\r\n\r\n43.264\r\n\r\n43.264\r\n\r\n43.264\r\n\r\n259.584\r\n\r\n10\r\n\r\n78.946\r\n\r\n78.946\r\n\r\n78.946\r\n\r\n78.946\r\n\r\n78.946\r\n\r\n78.946\r\n\r\n473.676\r\n\r\n191935\r\n\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente\r\n\r\n97\r\n\r\n432.048\r\n\r\n432.048\r\n\r\n432.048\r\n\r\n432.046\r\n\r\n432.046\r\n\r\n432.046\r\n\r\n2.592.282\r\n\r\n191999\r\n\r\nOutras Multas\r\n\r\n01\r\n\r\n233.318\r\n\r\n233.318\r\n\r\n233.318\r\n\r\n233.318\r\n\r\n233.318\r\n\r\n233.318\r\n\r\n1.399.908\r\n\r\n10\r\n\r\n2.570.400\r\n\r\n2.570.400\r\n\r\n2.570.400\r\n\r\n2.570.400\r\n\r\n2.570.400\r\n\r\n2.570.400\r\n\r\n15.422.400\r\n\r\n192151\r\n\r\nIndenizações por danos causados ao ambiente\r\n\r\n97\r\n\r\n174.850\r\n\r\n174.850\r\n\r\n174.850\r\n\r\n174.850\r\n\r\n174.850\r\n\r\n174.854\r\n\r\n1.049.104\r\n\r\n192199\r\n\r\nOutras Indenizações\r\n\r\n01\r\n\r\n117.981\r\n\r\n63.575\r\n\r\n82.855\r\n\r\n161.229\r\n\r\n154.674\r\n\r\n301.368\r\n\r\n881.682\r\n\r\n192201\r\n\r\nRestituições de Convênios\r\n\r\n01\r\n\r\n406.131\r\n\r\n636.889\r\n\r\n1.969.451\r\n\r\n486.453\r\n\r\n824.036\r\n\r\n1.556.251\r\n\r\n5.879.211\r\n\r\n99\r\n\r\n296.561\r\n\r\n45.567\r\n\r\n29.971\r\n\r\n7.818\r\n\r\n17.849\r\n\r\n8.461\r\n\r\n406.227\r\n\r\n192210\r\n\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência Servidores\r\n\r\n10\r\n\r\n12.363.152\r\n\r\n12.363.152\r\n\r\n12.363.152\r\n\r\n12.363.152\r\n\r\n12.363.152\r\n\r\n16.766.810\r\n\r\n78.582.570\r\n\r\n192251\r\n\r\nRessarcimento de Despesa com Pessoal Cedido - Área de Educação\r\n\r\n20\r\n\r\n2.011\r\n\r\n272\r\n\r\n7.351\r\n\r\n3.006\r\n\r\n29.945\r\n\r\n76.666\r\n\r\n119.251\r\n\r\n192252\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Área de Segurança\r\n\r\n20\r\n\r\n453.611\r\n\r\n1.184.709\r\n\r\n1.147.959\r\n\r\n2.136.448\r\n\r\n570.286\r\n\r\n3.745.316\r\n\r\n9.238.329\r\n\r\n99\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n192253\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Demais Áreas\r\n\r\n01\r\n\r\n623.151\r\n\r\n219.598\r\n\r\n413.978\r\n\r\n467.075\r\n\r\n414.296\r\n\r\n563.843\r\n\r\n2.701.941\r\n\r\n192299\r\n\r\nOutras Restituições\r\n\r\n00\r\n\r\n5.812.106\r\n\r\n5.812.106\r\n\r\n5.812.106\r\n\r\n5.812.106\r\n\r\n5.812.106\r\n\r\n5.812.106\r\n\r\n34.872.636\r\n\r\n01\r\n\r\n4.601.437\r\n\r\n1.175.007\r\n\r\n28.460.944\r\n\r\n1.986.770\r\n\r\n1.194.878\r\n\r\n4.357.706\r\n\r\n41.776.742\r\n\r\n10\r\n\r\n209.454\r\n\r\n208.625\r\n\r\n208.616\r\n\r\n208.612\r\n\r\n209.406\r\n\r\n253.210\r\n\r\n1.297.923\r\n\r\n193100\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa Tributária\r\n\r\n22\r\n\r\n790.070\r\n\r\n790.070\r\n\r\n790.070\r\n\r\n790.070\r\n\r\n790.070\r\n\r\n790.070\r\n\r\n4.740.420\r\n\r\n193114\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa - IPVA\r\n\r\n00\r\n\r\n3.077.182\r\n\r\n3.077.182\r\n\r\n3.077.182\r\n\r\n3.077.182\r\n\r\n3.077.182\r\n\r\n3.077.182\r\n\r\n18.463.092\r\n\r\n193115\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do ICMS\r\n\r\n00\r\n\r\n42.494.230\r\n\r\n42.494.230\r\n\r\n42.494.230\r\n\r\n42.494.230\r\n\r\n42.494.230\r\n\r\n42.494.230\r\n\r\n254.965.380\r\n\r\n10\r\n\r\n215.206\r\n\r\n215.206\r\n\r\n215.206\r\n\r\n215.206\r\n\r\n215.206\r\n\r\n215.206\r\n\r\n1.291.236\r\n\r\n193120\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD\r\n\r\n00\r\n\r\n231.262\r\n\r\n231.262\r\n\r\n231.262\r\n\r\n231.262\r\n\r\n231.262\r\n\r\n231.262\r\n\r\n1.387.572\r\n\r\n193199\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n\r\n01\r\n\r\n320.810\r\n\r\n320.810\r\n\r\n320.810\r\n\r\n320.810\r\n\r\n320.810\r\n\r\n320.810\r\n\r\n1.924.860\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n193299\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas\r\n\r\n01\r\n\r\n945.944\r\n\r\n945.944\r\n\r\n945.944\r\n\r\n945.944\r\n\r\n945.944\r\n\r\n945.944\r\n\r\n5.675.664\r\n\r\n10\r\n\r\n64.058\r\n\r\n64.058\r\n\r\n64.058\r\n\r\n64.058\r\n\r\n64.058\r\n\r\n64.058\r\n\r\n384.348\r\n\r\n199003\r\n\r\nReceita Decorrente de Alienação de Bens Apreendidos\r\n\r\n01\r\n\r\n3.082\r\n\r\n3.082\r\n\r\n3.082\r\n\r\n3.082\r\n\r\n3.082\r\n\r\n3.082\r\n\r\n18.492\r\n\r\n10\r\n\r\n2.010.000\r\n\r\n2.010.000\r\n\r\n2.010.000\r\n\r\n2.010.000\r\n\r\n2.010.000\r\n\r\n2.010.000\r\n\r\n12.060.000\r\n\r\n99\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n199099\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n01\r\n\r\n4.985.833\r\n\r\n4.487.530\r\n\r\n3.224.110\r\n\r\n3.134.198\r\n\r\n11.380.886\r\n\r\n2.787.443\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n10\r\n\r\n41.028.128\r\n\r\n41.037.448\r\n\r\n42.129.176\r\n\r\n42.408.512\r\n\r\n41.872.173\r\n\r\n40.912.094\r\n\r\n249.387.531\r\n\r\n90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10.807.760\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10.807.760\r\n\r\n91\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n300.000.000\r\n\r\n96\r\n\r\n760.571\r\n\r\n1.196.885\r\n\r\n1.456.950\r\n\r\n1.151.563\r\n\r\n1.282.515\r\n\r\n977.344\r\n\r\n6.825.828\r\n\r\n99\r\n\r\n108.606.850\r\n\r\n110.220.807\r\n\r\n112.573.028\r\n\r\n115.488.039\r\n\r\n118.057.952\r\n\r\n120.729.365\r\n\r\n685.676.041\r\n\r\n211403\r\n\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento\r\n\r\n21\r\n\r\n36.426.206\r\n\r\n66.364.112\r\n\r\n66.364.112\r\n\r\n66.364.112\r\n\r\n66.364.112\r\n\r\n66.364.112\r\n\r\n368.246.766\r\n\r\n211499\r\n\r\nOutras Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\n\r\n11\r\n\r\n337.035.523\r\n\r\n674.071.046\r\n\r\n674.071.046\r\n\r\n674.071.046\r\n\r\n674.071.046\r\n\r\n674.071.046\r\n\r\n3.707.390.753\r\n\r\n211999\r\n\r\nOperações de Crédito Internas\r\n\r\n11\r\n\r\n40.909.091\r\n\r\n81.818.182\r\n\r\n81.818.182\r\n\r\n81.818.182\r\n\r\n81.818.182\r\n\r\n81.818.182\r\n\r\n450.000.001\r\n\r\n212304\r\n\r\nOperações de Crédito Externas Contratuais Relativas a Programas de Governo\r\n\r\n21\r\n\r\n29.551.088\r\n\r\n59.102.176\r\n\r\n59.102.176\r\n\r\n59.102.176\r\n\r\n59.102.176\r\n\r\n59.102.176\r\n\r\n325.061.968\r\n\r\n212399\r\n\r\nOutras Operações de Crédito Externas Relativas a Programas de Governo\r\n\r\n11\r\n\r\n212.947.268\r\n\r\n202.071.240\r\n\r\n202.071.240\r\n\r\n202.071.240\r\n\r\n202.071.240\r\n\r\n202.071.240\r\n\r\n1.223.303.468\r\n\r\n212999\r\n\r\nOperações de Crédito Externas\r\n\r\n99\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n221199\r\n\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.000.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n2.000.000.000\r\n\r\n221401\r\n\r\nAlienação de Animais Reprodutores e Matrizes\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n25.000\r\n\r\n-\r\n\r\n25.000\r\n\r\n-\r\n\r\n25.522\r\n\r\n75.522\r\n\r\n222901\r\n\r\nAlienação de Bens Imóveis Adquiridos com Recursos Vinculados\r\n\r\n10\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n452.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n465.000.000\r\n\r\n222999\r\n\r\nAlienação de Outros Bens Imóveis\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230099\r\n\r\nAmortização de Financiamentos Diversos\r\n\r\n10\r\n\r\n41.055.179\r\n\r\n41.268.077\r\n\r\n41.409.385\r\n\r\n41.506.301\r\n\r\n39.438.960\r\n\r\n39.607.426\r\n\r\n244.285.328\r\n\r\n95\r\n\r\n397.072\r\n\r\n397.072\r\n\r\n397.072\r\n\r\n397.072\r\n\r\n397.072\r\n\r\n397.072\r\n\r\n2.382.432\r\n\r\n242101\r\n\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS\r\n\r\n25\r\n\r\n-\r\n\r\n1.220.150\r\n\r\n1.235.334\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.455.484\r\n\r\n244002\r\n\r\nTransferências de Governos Estrangeiros\r\n\r\n13\r\n\r\n10.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10.000\r\n\r\n245001\r\n\r\nTransferências de Pessoas\r\n\r\n10\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n9.600.000\r\n\r\n247101\r\n\r\nTransferências de Recursos de Convênios do Sistema Único de Saúde - SUS\r\n\r\n13\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n247102\r\n\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação\r\n\r\n13\r\n\r\n252.744\r\n\r\n162.744\r\n\r\n162.744\r\n\r\n162.744\r\n\r\n162.744\r\n\r\n162.757\r\n\r\n1.066.477\r\n\r\n247120\r\n\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC\r\n\r\n14\r\n\r\n39.022.164\r\n\r\n39.076.739\r\n\r\n38.106.702\r\n\r\n39.166.985\r\n\r\n37.772.470\r\n\r\n37.837.586\r\n\r\n230.982.646\r\n\r\n16\r\n\r\n31.477.980\r\n\r\n25.191.101\r\n\r\n19.249.076\r\n\r\n10.880.756\r\n\r\n9.368.169\r\n\r\n9.341.477\r\n\r\n105.508.559\r\n\r\n247199\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n\r\n12\r\n\r\n40.113.428\r\n\r\n34.699.237\r\n\r\n37.814.574\r\n\r\n37.521.391\r\n\r\n37.457.017\r\n\r\n37.889.307\r\n\r\n225.494.954\r\n\r\n13\r\n\r\n2.431.857\r\n\r\n13.287.073\r\n\r\n3.745.204\r\n\r\n1.185.128\r\n\r\n4.457.699\r\n\r\n4.171.030\r\n\r\n29.277.991\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n247299\r\n\r\nOutras Transferências de\r\n\r\n12\r\n\r\n12.044.012\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12.044.012\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n960.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n960.000\r\n\r\n247399\r\n\r\nTransferências de Outros Convênios dos Municípios\r\n\r\n12\r\n\r\n6.241.334\r\n\r\n6.241.334\r\n\r\n6.241.334\r\n\r\n6.241.334\r\n\r\n6.241.334\r\n\r\n6.241.334\r\n\r\n37.448.004\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n11.019\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11.019\r\n\r\n247401\r\n\r\nTransferência de Convênios de Instituições Privadas\r\n\r\n12\r\n\r\n1.542.795\r\n\r\n1.542.796\r\n\r\n1.542.796\r\n\r\n1.542.796\r\n\r\n1.542.796\r\n\r\n1.542.796\r\n\r\n9.256.775\r\n\r\n259099\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100.000\r\n\r\n721029\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio\r\n\r\n10\r\n\r\n475.344.156\r\n\r\n475.344.156\r\n\r\n475.344.157\r\n\r\n475.344.158\r\n\r\n475.344.158\r\n\r\n713.016.239\r\n\r\n3.089.737.024\r\n\r\n721051\r\n\r\nReceita Intraorçamentária de Contrib. Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares\r\n\r\n10\r\n\r\n12.183.332\r\n\r\n12.183.332\r\n\r\n12.183.334\r\n\r\n12.183.334\r\n\r\n12.183.334\r\n\r\n12.183.334\r\n\r\n73.100.000\r\n\r\n731101\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Aluguéis de Imóveis Urbanos\r\n\r\n10\r\n\r\n101.441\r\n\r\n36.610\r\n\r\n73.220\r\n\r\n73.220\r\n\r\n73.220\r\n\r\n73.220\r\n\r\n430.931\r\n\r\n733351\r\n\r\nReceita Intra Orçamentária da Cessão de Uso de Bens do Estado.\r\n\r\n10\r\n\r\n539.944\r\n\r\n539.944\r\n\r\n539.944\r\n\r\n539.944\r\n\r\n548.580\r\n\r\n557.216\r\n\r\n3.265.572\r\n\r\n760005\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços de Saúde\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23\r\n\r\n90.713.819\r\n\r\n90.713.819\r\n\r\n72.844.032\r\n\r\n93.045.915\r\n\r\n93.045.915\r\n\r\n72.844.032\r\n\r\n513.207.532\r\n\r\n760008\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária - Serviços de Processamento de Dados\r\n\r\n10\r\n\r\n31.666\r\n\r\n31.666\r\n\r\n31.666\r\n\r\n31.666\r\n\r\n31.668\r\n\r\n31.668\r\n\r\n190.000\r\n\r\n760099\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária - Outros Serviços\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n97\r\n\r\n128.936\r\n\r\n128.936\r\n\r\n128.936\r\n\r\n128.936\r\n\r\n128.936\r\n\r\n128.936\r\n\r\n773.616\r\n\r\n776201\r\n\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n107.428.031\r\n\r\n91.666.666\r\n\r\n91.666.666\r\n\r\n91.666.666\r\n\r\n91.666.666\r\n\r\n91.666.670\r\n\r\n565.761.365\r\n\r\n19\r\n\r\n12.655.934\r\n\r\n8.267.034\r\n\r\n3.955.834\r\n\r\n2.725.834\r\n\r\n1.955.384\r\n\r\n2.006.930\r\n\r\n31.566.950\r\n\r\n776299\r\n\r\nRec. Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados\r\n\r\n18\r\n\r\n578.766\r\n\r\n578.766\r\n\r\n578.766\r\n\r\n578.766\r\n\r\n578.768\r\n\r\n578.768\r\n\r\n3.472.600\r\n\r\n19\r\n\r\n354.488\r\n\r\n354.488\r\n\r\n354.488\r\n\r\n354.488\r\n\r\n354.488\r\n\r\n354.488\r\n\r\n2.126.928\r\n\r\n792211\r\n\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\n\r\n20\r\n\r\n6.761.535\r\n\r\n5.990.810\r\n\r\n1.856.560\r\n\r\n5.773.751\r\n\r\n3.413.099\r\n\r\n12.082.259\r\n\r\n35.878.014\r\n\r\n792212\r\n\r\nRec Intra-Orçamentária - Ressarc. Despesa com Pessoal Cedido - Demais Áreas\r\n\r\n01\r\n\r\n16.521\r\n\r\n35.118\r\n\r\n31.714\r\n\r\n16.367\r\n\r\n104.749\r\n\r\n31.915\r\n\r\n236.384\r\n\r\n10\r\n\r\n59.930\r\n\r\n59.930\r\n\r\n59.930\r\n\r\n59.930\r\n\r\n59.930\r\n\r\n59.930\r\n\r\n359.580\r\n\r\n792251\r\n\r\nReceita Intra-Orçament - Ressarcim Despesa com Pessoal Cedido - Área de Educação\r\n\r\n20\r\n\r\n18.967\r\n\r\n-\r\n\r\n35.593\r\n\r\n-\r\n\r\n660.309\r\n\r\n4.345.614\r\n\r\n5.060.483\r\n\r\n792299\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Restituições\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n39.439.068\r\n\r\n-\r\n\r\n25.407.491\r\n\r\n64.846.559\r\n\r\n799099\r\n\r\nReceita Intraorçamentária - Outras Receitas\r\n\r\n10\r\n\r\n12.031.052\r\n\r\n12.031.052\r\n\r\n12.031.052\r\n\r\n12.031.054\r\n\r\n12.031.054\r\n\r\n12.031.054\r\n\r\n72.186.318\r\n\r\nTotal Geral \r\n\r\n12.692.797.012\r\n\r\n11.428.313.494\r\n\r\n12.717.130.026\r\n\r\n12.788.590.420\r\n\r\n14.139.732.716\r\n\r\n13.957.757.932\r\n\r\n77.724.321.600\r\n\r\n* Valores não incluem contas redutoras:\r\n\r\nContas redutoras do FUNDEB totalizam R$ -5.861.102.169\r\n\r\nContas redutoras do FUNDEB totalizam R$ -5.861.102.169\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nEm R$ \r\n\r\nTabela 5 - Metas da distribuição bimestral da receita BRUTA*, por subalínea - Exercício 2015\r\n\r\nSubalínea\r\n\r\nSubalínea\r\n\r\n1º bimestre\r\n\r\n2º bimestre\r\n\r\n3º bimestre\r\n\r\n4º bimestre\r\n\r\n5º bimestre\r\n\r\n6º bimestre\r\n\r\nTotal\r\n\r\n11120431\r\n\r\nImp. Renda Ret. Fonte sobre Rend. Trabalho \r\n\r\n238.389.450\r\n\r\n255.869.753\r\n\r\n421.009.206\r\n\r\n544.327.072\r\n\r\n542.401.011\r\n\r\n988.811.596\r\n\r\n2.990.808.088\r\n\r\n11120434\r\n\r\nIRRF sobre outros Rendimentos \r\n\r\n45.660.823\r\n\r\n35.317.742\r\n\r\n22.731.644\r\n\r\n26.704.468\r\n\r\n16.694.013\r\n\r\n30.507.144\r\n\r\n177.615.834\r\n\r\n11120501\r\n\r\nCota-Parte do Estado - IPVA \r\n\r\n391.812.519\r\n\r\n217.830.451\r\n\r\n90.019.803\r\n\r\n64.291.167\r\n\r\n44.515.582\r\n\r\n39.644.930\r\n\r\n848.114.452\r\n\r\n11120502\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios - IPVA \r\n\r\n489.765.648\r\n\r\n272.288.065\r\n\r\n112.524.754\r\n\r\n80.363.957\r\n\r\n55.644.477\r\n\r\n49.556.163\r\n\r\n1.060.143.064\r\n\r\n11120503\r\n\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - IPVA \r\n\r\n97.953.129\r\n\r\n54.457.613\r\n\r\n22.504.951\r\n\r\n16.072.792\r\n\r\n11.128.895\r\n\r\n9.911.233\r\n\r\n212.028.613\r\n\r\n11120701\r\n\r\nCota - Parte do Estado - ITD \r\n\r\n83.475.112\r\n\r\n83.843.360\r\n\r\n88.737.016\r\n\r\n94.975.688\r\n\r\n91.107.360\r\n\r\n85.178.992\r\n\r\n527.317.528\r\n\r\n11120702\r\n\r\nCota - Parte para o FUNDEB - ITD \r\n\r\n20.868.778\r\n\r\n20.960.840\r\n\r\n22.184.254\r\n\r\n23.743.922\r\n\r\n22.776.840\r\n\r\n21.294.748\r\n\r\n131.829.382\r\n\r\n11130001\r\n\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 -FECP \r\n\r\n508.292.529\r\n\r\n503.085.208\r\n\r\n494.300.467\r\n\r\n494.810.372\r\n\r\n520.096.940\r\n\r\n546.722.867\r\n\r\n3.067.308.383\r\n\r\n11130201\r\n\r\nCota-Parte do Estado - ICMS \r\n\r\n3.071.208.903\r\n\r\n3.107.234.072\r\n\r\n3.246.268.486\r\n\r\n3.343.646.201\r\n\r\n3.356.557.819\r\n\r\n3.476.331.617\r\n\r\n19.601.247.098\r\n\r\n11130202\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS \r\n\r\n1.279.670.376\r\n\r\n1.294.680.864\r\n\r\n1.352.611.869\r\n\r\n1.393.185.918\r\n\r\n1.398.565.758\r\n\r\n1.448.471.507\r\n\r\n8.167.186.292\r\n\r\n11130203\r\n\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - ICMS \r\n\r\n767.802.225\r\n\r\n776.808.518\r\n\r\n811.567.122\r\n\r\n835.911.550\r\n\r\n839.139.454\r\n\r\n869.082.904\r\n\r\n4.900.311.773\r\n\r\n11130207\r\n\r\nCota-Parte do Estado - ICMS-SIMPLES \r\n\r\n92.673.182\r\n\r\n93.760.235\r\n\r\n97.955.574\r\n\r\n100.893.929\r\n\r\n101.283.535\r\n\r\n104.897.688\r\n\r\n591.464.143\r\n\r\n11130208\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS-SIMPLES \r\n\r\n38.613.826\r\n\r\n39.066.764\r\n\r\n40.814.823\r\n\r\n42.039.137\r\n\r\n42.201.473\r\n\r\n43.707.370\r\n\r\n246.443.393\r\n\r\n11130209\r\n\r\nCota-Parte Estado para o FUNDEB-ICMS-SIMPLES \r\n\r\n23.168.296\r\n\r\n23.440.059\r\n\r\n24.488.893\r\n\r\n25.223.482\r\n\r\n25.320.884\r\n\r\n26.224.422\r\n\r\n147.866.036\r\n\r\n11212100\r\n\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental \r\n\r\n1.188.478\r\n\r\n1.188.478\r\n\r\n976.686\r\n\r\n764.894\r\n\r\n764.894\r\n\r\n764.894\r\n\r\n5.648.324\r\n\r\n11219901\r\n\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit.Gás Canalizado Est.\r\n\r\n1.680.442\r\n\r\n2.923.790\r\n\r\n3.091.740\r\n\r\n3.188.982\r\n\r\n2.991.998\r\n\r\n3.074.846\r\n\r\n16.951.798\r\n\r\n11219902\r\n\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit.Gás Canalizado RMRJ\r\n\r\n2.574.956\r\n\r\n2.734.808\r\n\r\n3.144.722\r\n\r\n3.111.810\r\n\r\n2.919.594\r\n\r\n3.000.436\r\n\r\n17.486.326\r\n\r\n11219903\r\n\r\nTx.Reg.Serv.C.P.Transp. Metroviário Passag. \r\n\r\n514.682\r\n\r\n494.460\r\n\r\n485.400\r\n\r\n480.882\r\n\r\n468.956\r\n\r\n468.696\r\n\r\n2.913.076\r\n\r\n11219904\r\n\r\nTx.Reg.Serv.C. P. Transp. Ferroviário Passag.\r\n\r\n503.858\r\n\r\n484.060\r\n\r\n475.190\r\n\r\n470.766\r\n\r\n459.092\r\n\r\n458.838\r\n\r\n2.851.804\r\n\r\n11219905\r\n\r\nTx.Serv.Capt.Prod.Dist.Água Trat.Esg. R.Lagos\r\n\r\n157.314\r\n\r\n168.780\r\n\r\n170.216\r\n\r\n182.886\r\n\r\n171.588\r\n\r\n176.340\r\n\r\n1.027.124\r\n\r\n11219906\r\n\r\nTx.Ser.Capt.Prod.Distrib.Água Esg.R.Lagos Adj\r\n\r\n52.348\r\n\r\n54.482\r\n\r\n60.346\r\n\r\n63.520\r\n\r\n59.594\r\n\r\n61.246\r\n\r\n351.536\r\n\r\n11219907\r\n\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm.Expl.Rodovia Via Lagos \r\n\r\n96.140\r\n\r\n87.618\r\n\r\n86.012\r\n\r\n85.212\r\n\r\n83.100\r\n\r\n83.052\r\n\r\n521.134\r\n\r\n11219908\r\n\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm.Expl. Rodovia RJ 116 \r\n\r\n53.818\r\n\r\n51.704\r\n\r\n50.756\r\n\r\n50.282\r\n\r\n49.036\r\n\r\n49.010\r\n\r\n304.606\r\n\r\n11219910\r\n\r\nTx.Reg.Serv.C.P.Transp.Marít.Passag. Barcas \r\n\r\n129.628\r\n\r\n124.534\r\n\r\n122.254\r\n\r\n121.114\r\n\r\n118.112\r\n\r\n118.046\r\n\r\n733.688\r\n\r\n11219915\r\n\r\nTaxa pelo Exerc. Poder de Polícia - Segurança\r\n\r\n236.794\r\n\r\n243.794\r\n\r\n250.794\r\n\r\n255.794\r\n\r\n260.794\r\n\r\n260.794\r\n\r\n1.508.764\r\n\r\n11219916\r\n\r\nTaxa de Controle e Fiscalização do Trânsito \r\n\r\n141.876.524\r\n\r\n105.824.282\r\n\r\n79.462.964\r\n\r\n75.646.849\r\n\r\n63.696.385\r\n\r\n67.713.347\r\n\r\n534.220.351\r\n\r\n11220800\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais \r\n\r\n73.624.221\r\n\r\n73.413.758\r\n\r\n93.240.156\r\n\r\n91.873.744\r\n\r\n85.624.084\r\n\r\n79.113.075\r\n\r\n496.889.038\r\n\r\n11222900\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais \r\n\r\n74.700.015\r\n\r\n66.991.368\r\n\r\n82.393.872\r\n\r\n77.375.109\r\n\r\n84.175.125\r\n\r\n79.863.168\r\n\r\n465.498.657\r\n\r\n11229901\r\n\r\nEmolumentos Corpo Bombeiros Est. Rio Janeiro \r\n\r\n1.835.295\r\n\r\n1.730.522\r\n\r\n1.524.294\r\n\r\n1.706.556\r\n\r\n1.986.442\r\n\r\n1.772.042\r\n\r\n10.555.151\r\n\r\n11229902\r\n\r\nTaxas de Prevenção e Extinção de Incêndio \r\n\r\n9.999.949\r\n\r\n15.552.484\r\n\r\n109.909.798\r\n\r\n14.728.665\r\n\r\n8.782.478\r\n\r\n34.945.217\r\n\r\n193.918.591\r\n\r\n11229903\r\n\r\nEmolumentos de Registro de Comércio \r\n\r\n4.870\r\n\r\n4.870\r\n\r\n4.870\r\n\r\n4.870\r\n\r\n4.870\r\n\r\n4.870\r\n\r\n29.220\r\n\r\n11229904\r\n\r\nTaxas de Natureza Fazendária \r\n\r\n3.288.422\r\n\r\n3.288.422\r\n\r\n3.288.422\r\n\r\n3.288.422\r\n\r\n3.288.422\r\n\r\n3.288.422\r\n\r\n19.730.532\r\n\r\n11229906\r\n\r\nTaxa de Serviços de Trânsito \r\n\r\n178.028.270\r\n\r\n131.016.759\r\n\r\n96.642.047\r\n\r\n91.665.898\r\n\r\n76.082.695\r\n\r\n81.320.748\r\n\r\n654.756.417\r\n\r\n11229999\r\n\r\nDemais Taxas pela Prestação de Serviços \r\n\r\n1.449.424\r\n\r\n2.634.954\r\n\r\n1.449.424\r\n\r\n1.449.424\r\n\r\n1.449.424\r\n\r\n1.449.424\r\n\r\n9.882.074\r\n\r\n12102907\r\n\r\nContribuição de Servidor Ativo Civil \r\n\r\n152.191.270\r\n\r\n152.191.270\r\n\r\n152.191.270\r\n\r\n152.191.270\r\n\r\n152.191.270\r\n\r\n228.286.904\r\n\r\n989.243.254\r\n\r\n12102908\r\n\r\nContribuição de Servidor Ativo Militar \r\n\r\n31.710.096\r\n\r\n31.710.096\r\n\r\n31.710.096\r\n\r\n31.710.096\r\n\r\n31.710.096\r\n\r\n47.565.145\r\n\r\n206.115.625\r\n\r\n12102909\r\n\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil \r\n\r\n33.290.838\r\n\r\n33.290.838\r\n\r\n33.290.838\r\n\r\n33.290.838\r\n\r\n33.290.838\r\n\r\n49.936.258\r\n\r\n216.390.448\r\n\r\n12102910\r\n\r\nContribuição de Servidor Inativo Militar \r\n\r\n3.017.854\r\n\r\n3.017.854\r\n\r\n3.017.854\r\n\r\n3.017.854\r\n\r\n3.017.854\r\n\r\n4.526.780\r\n\r\n19.616.050\r\n\r\n12102911\r\n\r\nContribuição de Pensionista Civil \r\n\r\n13.024.052\r\n\r\n13.024.052\r\n\r\n13.024.052\r\n\r\n13.024.052\r\n\r\n13.024.052\r\n\r\n19.536.079\r\n\r\n84.656.339\r\n\r\n12102918\r\n\r\nContr. Serv. Inat. Civ. -Pgto Sent. Judiciais\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n12102921\r\n\r\nContrib serv inativo militar- Pgto Sent Judic\r\n\r\n79.740\r\n\r\n79.740\r\n\r\n79.740\r\n\r\n79.740\r\n\r\n79.740\r\n\r\n79.740\r\n\r\n478.440\r\n\r\n12102951\r\n\r\nContr. Serv. Afastam. sem Remuneração \r\n\r\n363.506\r\n\r\n363.506\r\n\r\n363.506\r\n\r\n363.506\r\n\r\n363.506\r\n\r\n363.506\r\n\r\n2.181.036\r\n\r\n12102952\r\n\r\nContrib. Serv. Cedidos com ônus/cartório \r\n\r\n637.644\r\n\r\n637.644\r\n\r\n637.644\r\n\r\n637.644\r\n\r\n637.644\r\n\r\n956.465\r\n\r\n4.144.685\r\n\r\n12102960\r\n\r\nContrib. Servidor Ativo Civil - Lei 6338/2012\r\n\r\n3.768.840\r\n\r\n3.768.840\r\n\r\n3.768.840\r\n\r\n3.768.840\r\n\r\n3.768.840\r\n\r\n5.653.260\r\n\r\n24.497.460\r\n\r\n12102999\r\n\r\nOutras Contribuições Previdenciárias \r\n\r\n3.052.612\r\n\r\n3.052.612\r\n\r\n3.052.612\r\n\r\n3.052.612\r\n\r\n3.052.612\r\n\r\n3.052.612\r\n\r\n18.315.672\r\n\r\n12105101\r\n\r\nContribuição Fundo Saúde Militares \r\n\r\n16.527.709\r\n\r\n16.562.871\r\n\r\n16.598.387\r\n\r\n16.634.259\r\n\r\n16.670.489\r\n\r\n16.707.084\r\n\r\n99.700.799\r\n\r\n13110100\r\n\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos \r\n\r\n7.377.548\r\n\r\n7.654.104\r\n\r\n7.654.104\r\n\r\n7.654.104\r\n\r\n7.654.106\r\n\r\n7.688.037\r\n\r\n45.682.003\r\n\r\n13119900\r\n\r\nOutras Receitas de Aluguéis \r\n\r\n439.626\r\n\r\n443.108\r\n\r\n443.929\r\n\r\n442.742\r\n\r\n443.929\r\n\r\n442.742\r\n\r\n2.656.076\r\n\r\n13120100\r\n\r\nArrendamentos \r\n\r\n17.304\r\n\r\n17.304\r\n\r\n17.304\r\n\r\n17.304\r\n\r\n17.304\r\n\r\n17.304\r\n\r\n103.824\r\n\r\n13130100\r\n\r\nForos \r\n\r\n1.978\r\n\r\n1.978\r\n\r\n1.978\r\n\r\n1.978\r\n\r\n1.978\r\n\r\n1.978\r\n\r\n11.868\r\n\r\n13150100\r\n\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis \r\n\r\n1.729.964\r\n\r\n1.730.091\r\n\r\n1.731.611\r\n\r\n1.730.981\r\n\r\n1.730.913\r\n\r\n1.730.456\r\n\r\n10.384.016\r\n\r\n13199900\r\n\r\nOutras Receitas Imobiliárias \r\n\r\n975.075\r\n\r\n929.462\r\n\r\n725.688\r\n\r\n755.478\r\n\r\n762.738\r\n\r\n766.928\r\n\r\n4.915.369\r\n\r\n13211100\r\n\r\nAções e Cotas de Sociedades \r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n3.200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n4.200\r\n\r\n13219999\r\n\r\nDemais Juros de Outros Títulos \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n574\r\n\r\n574\r\n\r\n13229900\r\n\r\nOutros Dividendos \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.897\r\n\r\n-\r\n\r\n7.830\r\n\r\n10.727\r\n\r\n13250103\r\n\r\nRemun. Dep. Banc. Rec. Vincul. - Fundo Saúde \r\n\r\n5.200.000\r\n\r\n5.200.000\r\n\r\n5.200.000\r\n\r\n5.200.000\r\n\r\n5.200.000\r\n\r\n5.200.000\r\n\r\n31.200.000\r\n\r\n13250199\r\n\r\nRemuneração Outros Dep. Banc. Rec. Vinculados\r\n\r\n3.518.578\r\n\r\n3.523.520\r\n\r\n3.519.120\r\n\r\n3.519.120\r\n\r\n3.519.120\r\n\r\n3.519.128\r\n\r\n21.118.586\r\n\r\n13250201\r\n\r\nRemuneração de Depósitos de Poupança \r\n\r\n504.174\r\n\r\n1.117.938\r\n\r\n447.142\r\n\r\n1.127.677\r\n\r\n1.477.277\r\n\r\n547.035\r\n\r\n5.221.243\r\n\r\n13250203\r\n\r\nRemuneração Dep. Banc. - Conta Centralizadora\r\n\r\n12.994.834\r\n\r\n12.994.834\r\n\r\n12.994.834\r\n\r\n12.994.834\r\n\r\n12.994.834\r\n\r\n12.994.834\r\n\r\n77.969.004\r\n\r\n13250205\r\n\r\nRemuneração Depós.Banc.- Conta Única -Tesouro\r\n\r\n11.440.408\r\n\r\n11.440.408\r\n\r\n11.440.408\r\n\r\n11.440.408\r\n\r\n11.440.408\r\n\r\n11.440.408\r\n\r\n68.642.448\r\n\r\n13250299\r\n\r\nRemuner. Out. Dep. Banc. Rec. Não Vinculados \r\n\r\n18.498.752\r\n\r\n18.245.875\r\n\r\n18.253.943\r\n\r\n18.253.949\r\n\r\n18.257.956\r\n\r\n18.240.059\r\n\r\n109.750.534\r\n\r\n13250301\r\n\r\nFundo de Investimentos de Renda Fixa \r\n\r\n1.429.394\r\n\r\n1.512.427\r\n\r\n1.655.228\r\n\r\n1.683.578\r\n\r\n1.653.566\r\n\r\n1.686.905\r\n\r\n9.621.098\r\n\r\n13250302\r\n\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa \r\n\r\n5.972.010\r\n\r\n5.971.964\r\n\r\n5.971.881\r\n\r\n5.971.850\r\n\r\n5.971.847\r\n\r\n5.971.849\r\n\r\n35.831.401\r\n\r\n13250304\r\n\r\nFundos de Aplic. em Cotas - Renda Variável \r\n\r\n401.959\r\n\r\n426.660\r\n\r\n411.381\r\n\r\n384.374\r\n\r\n390.024\r\n\r\n375.615\r\n\r\n2.390.013\r\n\r\n13250399\r\n\r\nOutros Fundos de Investimentos \r\n\r\n71.001\r\n\r\n71.390\r\n\r\n69.237\r\n\r\n71.233\r\n\r\n71.017\r\n\r\n69.872\r\n\r\n423.750\r\n\r\n13259999\r\n\r\nOutras Remunerações de Depósitos Bancários \r\n\r\n7.232.692\r\n\r\n7.422.352\r\n\r\n7.628.567\r\n\r\n7.883.483\r\n\r\n8.193.603\r\n\r\n8.340.984\r\n\r\n46.701.681\r\n\r\n13281000\r\n\r\nRemuneração Investimentos RPPS Renda Fixa \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13284000\r\n\r\nRemun Invest RPPS em Renda Fixa - Lei 6.338 \r\n\r\n1.144.843\r\n\r\n1.443.662\r\n\r\n1.621.740\r\n\r\n1.964.958\r\n\r\n2.100.482\r\n\r\n2.275.838\r\n\r\n10.551.523\r\n\r\n13299900\r\n\r\nOutras Receitas \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000\r\n\r\n13310199\r\n\r\nOutras Rec Conc. e Perm. - Serv. Transporte \r\n\r\n1.915.030\r\n\r\n1.915.030\r\n\r\n1.915.030\r\n\r\n1.915.030\r\n\r\n1.915.030\r\n\r\n1.915.030\r\n\r\n11.490.180\r\n\r\n13320200\r\n\r\nOutorga Direitos Uso Recursos Hídricos \r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n16.800.000\r\n\r\n13335100\r\n\r\nReceita de Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n\r\n140.000\r\n\r\n148.134\r\n\r\n148.134\r\n\r\n1.492.673\r\n\r\n148.134\r\n\r\n148.134\r\n\r\n2.225.209\r\n\r\n13399900\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões \r\n\r\n1.630.574\r\n\r\n1.784.212\r\n\r\n1.838.080\r\n\r\n2.215.191\r\n\r\n45.467.893\r\n\r\n88.897.335\r\n\r\n141.833.285\r\n\r\n13409901\r\n\r\nCota-Parte Compens. Financ. Recursos Hídricos\r\n\r\n2.285.498\r\n\r\n2.285.498\r\n\r\n2.285.498\r\n\r\n2.285.498\r\n\r\n2.285.498\r\n\r\n2.285.498\r\n\r\n13.712.988\r\n\r\n13409902\r\n\r\nCota-Parte Comp. Financeira Recursos Minerais\r\n\r\n476.394\r\n\r\n476.394\r\n\r\n476.394\r\n\r\n476.394\r\n\r\n476.394\r\n\r\n476.394\r\n\r\n2.858.364\r\n\r\n13409903\r\n\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - até 5% \r\n\r\n172.669.726\r\n\r\n158.666.238\r\n\r\n158.666.238\r\n\r\n158.666.238\r\n\r\n158.666.238\r\n\r\n158.666.238\r\n\r\n966.000.916\r\n\r\n13409904\r\n\r\nRoyalties Prod. Petr. Cota-Parte Municípios \r\n\r\n57.556.575\r\n\r\n52.888.746\r\n\r\n52.888.746\r\n\r\n52.888.746\r\n\r\n52.888.746\r\n\r\n52.888.746\r\n\r\n322.000.305\r\n\r\n13409905\r\n\r\nRoyalties p/Produção Petróleo Excedente a 5% \r\n\r\n166.714.959\r\n\r\n153.195.116\r\n\r\n153.195.116\r\n\r\n153.195.116\r\n\r\n153.195.116\r\n\r\n153.195.116\r\n\r\n932.690.539\r\n\r\n13409906\r\n\r\nCota-Pte Part. Especial Expl. Petrol. Gas Nat\r\n\r\n916.035.356\r\n\r\n-\r\n\r\n916.035.356\r\n\r\n916.035.356\r\n\r\n-\r\n\r\n916.035.356\r\n\r\n3.664.141.424\r\n\r\n13409907\r\n\r\nCota-Parte Fundo Especial do Petróleo - FEP \r\n\r\n676.997\r\n\r\n701.690\r\n\r\n701.690\r\n\r\n701.690\r\n\r\n701.690\r\n\r\n701.690\r\n\r\n4.185.447\r\n\r\n13409908\r\n\r\nRoyalties até 5% - PRÉ-SAL \r\n\r\n16.902.571\r\n\r\n33.805.142\r\n\r\n33.805.142\r\n\r\n33.805.142\r\n\r\n33.805.142\r\n\r\n33.805.142\r\n\r\n185.928.281\r\n\r\n13409909\r\n\r\nRoyalties Transf. Munic. até 5% - PRÉ-SAL \r\n\r\n5.634.190\r\n\r\n11.268.380\r\n\r\n11.268.380\r\n\r\n11.268.380\r\n\r\n11.268.380\r\n\r\n11.268.380\r\n\r\n61.976.090\r\n\r\n13409910\r\n\r\nRoyalties do Petróleo - Exced a 5% - PRÉ-SAL \r\n\r\n16.319.724\r\n\r\n32.639.448\r\n\r\n32.639.448\r\n\r\n32.639.448\r\n\r\n32.639.448\r\n\r\n32.639.448\r\n\r\n179.516.964\r\n\r\n13409911\r\n\r\nParticip. Espec. de Petrol. Gás Nat - PRÉ-SAL\r\n\r\n176.311.305\r\n\r\n-\r\n\r\n176.311.305\r\n\r\n176.311.305\r\n\r\n-\r\n\r\n176.311.305\r\n\r\n705.245.220\r\n\r\n13909900\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais \r\n\r\n437.078\r\n\r\n437.078\r\n\r\n437.078\r\n\r\n437.078\r\n\r\n437.078\r\n\r\n491.368\r\n\r\n2.676.758\r\n\r\n14100400\r\n\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais \r\n\r\n3.842\r\n\r\n3.842\r\n\r\n3.842\r\n\r\n3.842\r\n\r\n3.842\r\n\r\n3.842\r\n\r\n23.052\r\n\r\n14200200\r\n\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte \r\n\r\n11.460\r\n\r\n15.332\r\n\r\n17.284\r\n\r\n12.851\r\n\r\n11.677\r\n\r\n11.732\r\n\r\n80.336\r\n\r\n14909900\r\n\r\nOutras Receitas Agropecuárias \r\n\r\n62.740\r\n\r\n62.740\r\n\r\n62.740\r\n\r\n62.740\r\n\r\n62.740\r\n\r\n62.647\r\n\r\n376.347\r\n\r\n15202100\r\n\r\nRec. Ind. Prod. Farmacêuticos e Veterinários \r\n\r\n-\r\n\r\n49.500.000\r\n\r\n49.500.000\r\n\r\n-\r\n\r\n49.500.000\r\n\r\n49.500.000\r\n\r\n198.000.000\r\n\r\n15202900\r\n\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica \r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n420.000\r\n\r\n16000102\r\n\r\nServ.Comerc.Livros,Periód.,Mat. Escol.Public.\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.000\r\n\r\n-\r\n\r\n12.000\r\n\r\n-\r\n\r\n16.000\r\n\r\n16000199\r\n\r\nOutros Serviços Comerciais \r\n\r\n34.264\r\n\r\n36.238\r\n\r\n36.238\r\n\r\n36.238\r\n\r\n36.238\r\n\r\n36.238\r\n\r\n215.454\r\n\r\n16000201\r\n\r\nServiços de Juros de Empréstimos \r\n\r\n15.553.139\r\n\r\n16.349.410\r\n\r\n7.305.460\r\n\r\n15.741.892\r\n\r\n16.897.020\r\n\r\n11.718.354\r\n\r\n83.565.275\r\n\r\n16000299\r\n\r\nOutros Serviços Financeiros \r\n\r\n3.364.158\r\n\r\n2.946.374\r\n\r\n3.769.598\r\n\r\n3.561.775\r\n\r\n3.673.243\r\n\r\n3.554.889\r\n\r\n20.870.037\r\n\r\n16000302\r\n\r\nServiços de Transporte Ferroviário \r\n\r\n44.802\r\n\r\n44.802\r\n\r\n44.802\r\n\r\n44.802\r\n\r\n44.802\r\n\r\n44.802\r\n\r\n268.812\r\n\r\n16000306\r\n\r\nAdministração de Terminais e Estacionamentos \r\n\r\n1.254.812\r\n\r\n1.254.812\r\n\r\n1.254.812\r\n\r\n1.254.812\r\n\r\n1.254.812\r\n\r\n1.254.812\r\n\r\n7.528.872\r\n\r\n16000399\r\n\r\nOutros Serviços de Transporte \r\n\r\n12.724.954\r\n\r\n12.724.954\r\n\r\n12.724.954\r\n\r\n12.724.954\r\n\r\n12.724.953\r\n\r\n13.337.394\r\n\r\n76.962.163\r\n\r\n16000501\r\n\r\nServiços Hospitalares \r\n\r\n21.041.238\r\n\r\n21.041.238\r\n\r\n21.041.238\r\n\r\n21.041.238\r\n\r\n21.041.238\r\n\r\n21.041.238\r\n\r\n126.247.428\r\n\r\n16000503\r\n\r\nServiços Radiológicos e Laboratoriais \r\n\r\n510.000\r\n\r\n510.000\r\n\r\n510.000\r\n\r\n510.000\r\n\r\n510.000\r\n\r\n510.000\r\n\r\n3.060.000\r\n\r\n16000599\r\n\r\nOutros Serviços de Saúde \r\n\r\n450.000\r\n\r\n450.000\r\n\r\n450.000\r\n\r\n450.000\r\n\r\n450.000\r\n\r\n450.000\r\n\r\n2.700.000\r\n\r\n16000800\r\n\r\nServiços de Processamento de Dados \r\n\r\n17.754.357\r\n\r\n13.149.794\r\n\r\n9.782.949\r\n\r\n9.295.557\r\n\r\n7.769.255\r\n\r\n8.282.300\r\n\r\n66.034.212\r\n\r\n16001200\r\n\r\nServiços Tecnológicos \r\n\r\n307.666\r\n\r\n307.666\r\n\r\n407.666\r\n\r\n407.666\r\n\r\n407.666\r\n\r\n307.666\r\n\r\n2.145.996\r\n\r\n16001301\r\n\r\nServiços de Inscrição em Concursos Públicos \r\n\r\n212.000\r\n\r\n6.351.500\r\n\r\n1.290.000\r\n\r\n4.341.200\r\n\r\n6.310.800\r\n\r\n8.144.000\r\n\r\n26.649.500\r\n\r\n16001399\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos \r\n\r\n1.923.775\r\n\r\n2.504.379\r\n\r\n2.208.989\r\n\r\n1.709.182\r\n\r\n2.248.934\r\n\r\n2.754.338\r\n\r\n13.349.597\r\n\r\n16001400\r\n\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização \r\n\r\n7.975.044\r\n\r\n7.975.044\r\n\r\n7.579.044\r\n\r\n7.183.044\r\n\r\n7.183.044\r\n\r\n7.183.044\r\n\r\n45.078.264\r\n\r\n16001600\r\n\r\nServiços Educacionais \r\n\r\n4.381.721\r\n\r\n5.706.909\r\n\r\n6.197.042\r\n\r\n4.166.324\r\n\r\n5.656.656\r\n\r\n7.294.364\r\n\r\n33.403.016\r\n\r\n16001700\r\n\r\nServiços Agropecuários \r\n\r\n12.287\r\n\r\n11.832\r\n\r\n13.622\r\n\r\n12.097\r\n\r\n13.603\r\n\r\n9.495\r\n\r\n72.936\r\n\r\n16001900\r\n\r\nServiços Recreativos e Culturais \r\n\r\n250.276\r\n\r\n788.276\r\n\r\n1.098.276\r\n\r\n778.276\r\n\r\n792.276\r\n\r\n722.276\r\n\r\n4.429.656\r\n\r\n16002000\r\n\r\nServ.Consultoria, Assist.Téc. Análise Projeto\r\n\r\n743.060\r\n\r\n723.060\r\n\r\n773.060\r\n\r\n673.060\r\n\r\n723.060\r\n\r\n672.996\r\n\r\n4.308.296\r\n\r\n16002100\r\n\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação \r\n\r\n34.815\r\n\r\n34.800\r\n\r\n34.800\r\n\r\n34.800\r\n\r\n34.800\r\n\r\n34.800\r\n\r\n208.815\r\n\r\n16002200\r\n\r\nServiços de Estudos e Pesquisas \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n96.000\r\n\r\n1.600\r\n\r\n1.290\r\n\r\n4.000\r\n\r\n102.890\r\n\r\n16002400\r\n\r\nServiços de Registro do Comércio \r\n\r\n8.756.754\r\n\r\n8.756.754\r\n\r\n8.756.754\r\n\r\n8.756.754\r\n\r\n8.756.754\r\n\r\n8.756.754\r\n\r\n52.540.524\r\n\r\n16002800\r\n\r\nServiços de Geoprocessamento \r\n\r\n355\r\n\r\n656\r\n\r\n800\r\n\r\n1.361\r\n\r\n2.119\r\n\r\n-\r\n\r\n5.291\r\n\r\n16009900\r\n\r\nOutros Serviços \r\n\r\n2.171.185\r\n\r\n2.203.838\r\n\r\n2.346.765\r\n\r\n2.297.831\r\n\r\n2.400.154\r\n\r\n2.374.979\r\n\r\n13.794.752\r\n\r\n17210101\r\n\r\nCota-Parte Fundo Participação Estados - FPE \r\n\r\n199.929.348\r\n\r\n133.526.754\r\n\r\n165.833.207\r\n\r\n135.292.346\r\n\r\n126.563.368\r\n\r\n170.611.867\r\n\r\n931.756.890\r\n\r\n17210103\r\n\r\nCota-Parte Fundo Particip Estados p/ FUNDEB \r\n\r\n49.982.336\r\n\r\n33.381.689\r\n\r\n41.458.302\r\n\r\n33.823.086\r\n\r\n31.640.842\r\n\r\n42.652.967\r\n\r\n232.939.222\r\n\r\n17210112\r\n\r\nCota-Parte do Estado - IPI \r\n\r\n90.785.852\r\n\r\n76.652.483\r\n\r\n85.068.687\r\n\r\n86.601.793\r\n\r\n85.649.545\r\n\r\n101.307.766\r\n\r\n526.066.126\r\n\r\n17210113\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios - IPI \r\n\r\n37.827.439\r\n\r\n31.938.535\r\n\r\n35.445.286\r\n\r\n36.084.081\r\n\r\n35.687.310\r\n\r\n42.211.569\r\n\r\n219.194.220\r\n\r\n17210114\r\n\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - IPI \r\n\r\n22.696.463\r\n\r\n19.163.120\r\n\r\n21.267.172\r\n\r\n21.650.449\r\n\r\n21.412.386\r\n\r\n25.326.941\r\n\r\n131.516.531\r\n\r\n17210132\r\n\r\nCota-Parte Imp.s/O.Cr.Cb.Sg.Tl.Val.Mb.C.Ouro \r\n\r\n21.272\r\n\r\n24.336\r\n\r\n4.649\r\n\r\n11.293\r\n\r\n17.172\r\n\r\n11.288\r\n\r\n90.010\r\n\r\n17210135\r\n\r\nCota-Parte do Estado na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n\r\n85.161\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n85.161\r\n\r\n17210136\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios na Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n\r\n28.387\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n28.387\r\n\r\n17213300\r\n\r\nTransfer. Rec. do SUS - Repas Fundo a Fundo \r\n\r\n101.392.785\r\n\r\n90.395.688\r\n\r\n101.392.784\r\n\r\n90.395.688\r\n\r\n101.392.784\r\n\r\n90.395.688\r\n\r\n575.365.417\r\n\r\n17213400\r\n\r\nTransferências de Recursos do FNAS \r\n\r\n1.551.642\r\n\r\n801.642\r\n\r\n1.551.642\r\n\r\n1.551.642\r\n\r\n801.642\r\n\r\n801.642\r\n\r\n7.059.852\r\n\r\n17213501\r\n\r\nTransferências do Salário Educação \r\n\r\n79.363.544\r\n\r\n79.363.544\r\n\r\n79.363.544\r\n\r\n79.363.544\r\n\r\n79.363.544\r\n\r\n79.363.544\r\n\r\n476.181.264\r\n\r\n17213599\r\n\r\nOutras Transferências Diretas do FNDE \r\n\r\n20.610.282\r\n\r\n20.610.282\r\n\r\n20.610.282\r\n\r\n20.610.282\r\n\r\n20.610.282\r\n\r\n20.610.282\r\n\r\n123.661.692\r\n\r\n17213601\r\n\r\nTransf. Financeira ICMS - L.C.87/96 - Cta Est\r\n\r\n11.436.808\r\n\r\n11.436.808\r\n\r\n11.436.808\r\n\r\n11.436.808\r\n\r\n11.436.808\r\n\r\n11.436.808\r\n\r\n68.620.848\r\n\r\n17213602\r\n\r\nTransf Financ. L.C.87/96 -Cota Est p/FUNDEB \r\n\r\n2.859.202\r\n\r\n2.859.202\r\n\r\n2.859.202\r\n\r\n2.859.202\r\n\r\n2.859.202\r\n\r\n2.859.202\r\n\r\n17.155.212\r\n\r\n17219999\r\n\r\nDemais Transferências da União \r\n\r\n732.850\r\n\r\n732.854\r\n\r\n732.854\r\n\r\n732.854\r\n\r\n732.854\r\n\r\n732.879\r\n\r\n4.397.145\r\n\r\n17240100\r\n\r\nTransferências de Recursos do FUNDEB \r\n\r\n445.582.072\r\n\r\n445.582.072\r\n\r\n445.582.072\r\n\r\n445.582.073\r\n\r\n445.582.074\r\n\r\n445.582.074\r\n\r\n2.673.492.437\r\n\r\n17300200\r\n\r\nContribuições e Doações \r\n\r\n100.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n17400100\r\n\r\nTransf. de Organismos e Fundos Internacionais\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n17400200\r\n\r\nTransferências de Governos Estrangeiros \r\n\r\n10.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40.000\r\n\r\n17510100\r\n\r\nDoações e Legados \r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n200\r\n\r\n-\r\n\r\n7.590.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n32.590.200\r\n\r\n17510200\r\n\r\nHerança Jacente \r\n\r\n4.206\r\n\r\n4.206\r\n\r\n4.206\r\n\r\n4.494\r\n\r\n4.494\r\n\r\n4.494\r\n\r\n26.100\r\n\r\n17610100\r\n\r\nTransfêrencias de Convênios da União p/ SUS \r\n\r\n1.220.500\r\n\r\n1.220.500\r\n\r\n1.220.500\r\n\r\n1.220.500\r\n\r\n1.220.500\r\n\r\n1.220.500\r\n\r\n7.323.000\r\n\r\n17610200\r\n\r\nTransf. Convênios União Prog. Educação \r\n\r\n1.858.982\r\n\r\n2.679.282\r\n\r\n719.282\r\n\r\n964.532\r\n\r\n719.282\r\n\r\n719.294\r\n\r\n7.660.654\r\n\r\n17610300\r\n\r\nTransf. Convênios União Prog. Assist. Social\r\n\r\n709.148\r\n\r\n-\r\n\r\n709.148\r\n\r\n709.148\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.127.444\r\n\r\n17619900\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n\r\n33.828.606\r\n\r\n10.020.019\r\n\r\n20.765.483\r\n\r\n19.023.072\r\n\r\n20.359.896\r\n\r\n9.143.360\r\n\r\n113.140.436\r\n\r\n17629900\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios dos Estado\r\n\r\n2.739.070\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.040.000\r\n\r\n279.164\r\n\r\n-\r\n\r\n5.058.234\r\n\r\n17639900\r\n\r\nOutras Transferências Convênios Municípios \r\n\r\n184.822\r\n\r\n184.822\r\n\r\n184.822\r\n\r\n184.822\r\n\r\n184.822\r\n\r\n184.344\r\n\r\n1.108.454\r\n\r\n17640100\r\n\r\nTransf. Convênios de Instituições Privadas \r\n\r\n112.500\r\n\r\n112.500\r\n\r\n112.500\r\n\r\n112.500\r\n\r\n512.500\r\n\r\n112.500\r\n\r\n1.075.000\r\n\r\n19110001\r\n\r\nMultas (LC Estadual nº 134/2009 Adic. ICMS \r\n\r\n558.890\r\n\r\n558.890\r\n\r\n558.890\r\n\r\n558.890\r\n\r\n558.890\r\n\r\n558.890\r\n\r\n3.353.340\r\n\r\n19110002\r\n\r\nJuros e Multas de Mora do Adicional - ICMS \r\n\r\n1.549.552\r\n\r\n1.549.552\r\n\r\n1.549.552\r\n\r\n1.549.552\r\n\r\n1.549.552\r\n\r\n1.549.552\r\n\r\n9.297.312\r\n\r\n19112002\r\n\r\nCP Estado dos Juros e Multas de Mora - ITD \r\n\r\n4.242.084\r\n\r\n4.242.084\r\n\r\n4.242.084\r\n\r\n4.242.084\r\n\r\n4.242.084\r\n\r\n4.242.084\r\n\r\n25.452.504\r\n\r\n19112003\r\n\r\nCota-Parte FUNDEB Juros e Multas Mora - ITD \r\n\r\n1.060.520\r\n\r\n1.060.520\r\n\r\n1.060.520\r\n\r\n1.060.520\r\n\r\n1.060.520\r\n\r\n1.060.520\r\n\r\n6.363.120\r\n\r\n19112020\r\n\r\nMultas de Natureza Formal - ITD \r\n\r\n1.148.724\r\n\r\n1.148.724\r\n\r\n1.148.724\r\n\r\n1.148.724\r\n\r\n1.148.724\r\n\r\n1.148.724\r\n\r\n6.892.344\r\n\r\n19114102\r\n\r\nCP Estado dos Juros e Multas de Mora - IPVA \r\n\r\n9.530.292\r\n\r\n9.530.292\r\n\r\n9.530.292\r\n\r\n9.530.292\r\n\r\n9.530.292\r\n\r\n9.530.292\r\n\r\n57.181.752\r\n\r\n19114104\r\n\r\nCP Municípios dos Juros Multas Mora - IPVA \r\n\r\n11.912.864\r\n\r\n11.912.864\r\n\r\n11.912.864\r\n\r\n11.912.864\r\n\r\n11.912.864\r\n\r\n11.912.864\r\n\r\n71.477.184\r\n\r\n19114105\r\n\r\nCota-Parte FUNDEB Jur Multas Mora - IPVA \r\n\r\n2.382.572\r\n\r\n2.382.572\r\n\r\n2.382.572\r\n\r\n2.382.572\r\n\r\n2.382.572\r\n\r\n2.382.572\r\n\r\n14.295.432\r\n\r\n19114201\r\n\r\nMultas (LC Estadual nº 134/2009) - ICMS \r\n\r\n11.455.404\r\n\r\n11.455.404\r\n\r\n11.455.404\r\n\r\n11.455.404\r\n\r\n11.455.404\r\n\r\n11.455.404\r\n\r\n68.732.424\r\n\r\n19114202\r\n\r\nCp Estado dos Juros e Multas de Mora - ICMS \r\n\r\n10.804.844\r\n\r\n10.804.844\r\n\r\n10.804.844\r\n\r\n10.804.844\r\n\r\n10.804.844\r\n\r\n10.804.844\r\n\r\n64.829.064\r\n\r\n19114205\r\n\r\nCP Estado Juros Multas Mora - ICMS SIMPLES \r\n\r\n1.287.074\r\n\r\n1.287.074\r\n\r\n1.287.074\r\n\r\n1.287.074\r\n\r\n1.287.074\r\n\r\n1.287.074\r\n\r\n7.722.444\r\n\r\n19114207\r\n\r\nCP Municípios Juros Multas Mora - ICMS \r\n\r\n4.502.018\r\n\r\n4.502.018\r\n\r\n4.502.018\r\n\r\n4.502.018\r\n\r\n4.502.018\r\n\r\n4.502.018\r\n\r\n27.012.108\r\n\r\n19114210\r\n\r\nCP Municípios Juros Multas Mora -ICMS SIMPLES\r\n\r\n536.280\r\n\r\n536.280\r\n\r\n536.280\r\n\r\n536.280\r\n\r\n536.280\r\n\r\n536.280\r\n\r\n3.217.680\r\n\r\n19114211\r\n\r\nCP FUNDEB Juros Multas Mora - ICMS \r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n16.207.272\r\n\r\n19114212\r\n\r\nCota-Parte FUNDEB Jur Mult Mora -ICMS SIMPLES\r\n\r\n321.768\r\n\r\n321.768\r\n\r\n321.768\r\n\r\n321.768\r\n\r\n321.768\r\n\r\n321.768\r\n\r\n1.930.608\r\n\r\n19114220\r\n\r\nMultas de Natureza Formal - ICMS \r\n\r\n6.697.878\r\n\r\n6.697.878\r\n\r\n6.697.878\r\n\r\n6.697.878\r\n\r\n6.697.878\r\n\r\n6.697.878\r\n\r\n40.187.268\r\n\r\n19119902\r\n\r\nJuros e Multas de Mora - Outros Tributos \r\n\r\n99.725\r\n\r\n91.492\r\n\r\n95.010\r\n\r\n94.214\r\n\r\n91.341\r\n\r\n92.549\r\n\r\n564.331\r\n\r\n19130001\r\n\r\nMultas (LC Est. nº 134/2009) D.A. Adic. ICMS \r\n\r\n46.068\r\n\r\n46.068\r\n\r\n46.068\r\n\r\n46.068\r\n\r\n46.068\r\n\r\n46.068\r\n\r\n276.408\r\n\r\n19130002\r\n\r\nJuros e Multas de Mora da D. A. do Adic. ICMS\r\n\r\n102.456\r\n\r\n102.456\r\n\r\n102.456\r\n\r\n102.456\r\n\r\n102.456\r\n\r\n102.456\r\n\r\n614.736\r\n\r\n19131401\r\n\r\nMultas (LC Est. Nº 134/2009) da D.A. - IPVA \r\n\r\n657.872\r\n\r\n657.872\r\n\r\n657.872\r\n\r\n657.872\r\n\r\n657.872\r\n\r\n657.872\r\n\r\n3.947.232\r\n\r\n19131402\r\n\r\nCP Est. Jur Multas Mora D.A. - IPVA após 1997\r\n\r\n497.272\r\n\r\n497.272\r\n\r\n497.272\r\n\r\n497.272\r\n\r\n497.272\r\n\r\n497.272\r\n\r\n2.983.632\r\n\r\n19131403\r\n\r\nCP FUNDEB Juros Multas Mora D. A. - IPVA \r\n\r\n124.318\r\n\r\n124.318\r\n\r\n124.318\r\n\r\n124.318\r\n\r\n124.318\r\n\r\n124.318\r\n\r\n745.908\r\n\r\n19131405\r\n\r\nCP Munic. Jur Mult Mora D. A. IPVA após 1997 \r\n\r\n621.592\r\n\r\n621.592\r\n\r\n621.592\r\n\r\n621.592\r\n\r\n621.592\r\n\r\n621.592\r\n\r\n3.729.552\r\n\r\n19131501\r\n\r\nMultas (LC Estadual Nº 134/2009) D. A. - ICMS\r\n\r\n3.293.890\r\n\r\n3.293.890\r\n\r\n3.293.890\r\n\r\n3.293.890\r\n\r\n3.293.890\r\n\r\n3.293.890\r\n\r\n19.763.340\r\n\r\n19131502\r\n\r\nCP Estado Jur Multas Mora D.A. ICMS após 1997\r\n\r\n4.962.672\r\n\r\n4.962.672\r\n\r\n4.962.672\r\n\r\n4.962.672\r\n\r\n4.962.672\r\n\r\n4.962.672\r\n\r\n29.776.032\r\n\r\n19131503\r\n\r\nMultas (LC Estadual Nº 134/2009) D. A. - ICM \r\n\r\n1.904\r\n\r\n1.904\r\n\r\n1.904\r\n\r\n1.904\r\n\r\n1.904\r\n\r\n1.904\r\n\r\n11.424\r\n\r\n19131504\r\n\r\nCP Est. Jur Multas Mora D.A. - ICM após 1997 \r\n\r\n21.766\r\n\r\n21.766\r\n\r\n21.766\r\n\r\n21.766\r\n\r\n21.766\r\n\r\n21.766\r\n\r\n130.596\r\n\r\n19131505\r\n\r\nCP FUNDEB Juros e Multas de Mora D.A. - ICMS \r\n\r\n1.240.650\r\n\r\n1.240.650\r\n\r\n1.240.650\r\n\r\n1.240.650\r\n\r\n1.240.650\r\n\r\n1.240.650\r\n\r\n7.443.900\r\n\r\n19131507\r\n\r\nCP Munic Jur Mult Mora D. A. - ICMS após 1997\r\n\r\n2.067.752\r\n\r\n2.067.752\r\n\r\n2.067.752\r\n\r\n2.067.752\r\n\r\n2.067.752\r\n\r\n2.067.752\r\n\r\n12.406.512\r\n\r\n19131509\r\n\r\nCP Munic.Juros Multas Mora D.A. ICM após 1997\r\n\r\n5.442\r\n\r\n5.442\r\n\r\n5.442\r\n\r\n5.442\r\n\r\n5.442\r\n\r\n5.442\r\n\r\n32.652\r\n\r\n19131510\r\n\r\nCP Est RIOPREV Jur Mul Mor D.A. ICMS até 1997\r\n\r\n44.074\r\n\r\n44.074\r\n\r\n44.074\r\n\r\n44.074\r\n\r\n44.074\r\n\r\n44.074\r\n\r\n264.444\r\n\r\n19131511\r\n\r\nCP Est RIOPREV Jur Mul Mor D.A. ICM até 1997 \r\n\r\n26.074\r\n\r\n26.074\r\n\r\n26.074\r\n\r\n26.074\r\n\r\n26.074\r\n\r\n26.074\r\n\r\n156.444\r\n\r\n19132001\r\n\r\nMultas (LC Estadual Nº 134/2009) D. A. - ITD \r\n\r\n36.446\r\n\r\n36.446\r\n\r\n36.446\r\n\r\n36.446\r\n\r\n36.446\r\n\r\n36.446\r\n\r\n218.676\r\n\r\n19132002\r\n\r\nCP Est. Juros Multas Mora D.A.- ITD após 1997\r\n\r\n52.718\r\n\r\n52.718\r\n\r\n52.718\r\n\r\n52.718\r\n\r\n52.718\r\n\r\n52.718\r\n\r\n316.308\r\n\r\n19132003\r\n\r\nCP FUNDEB Juros Multas Mora D.A. - ITD \r\n\r\n13.180\r\n\r\n13.180\r\n\r\n13.180\r\n\r\n13.180\r\n\r\n13.180\r\n\r\n13.180\r\n\r\n79.080\r\n\r\n19139902\r\n\r\nCP Estado Jur Mult Mora D.A. Outros Tributos \r\n\r\n79.746\r\n\r\n79.746\r\n\r\n79.746\r\n\r\n79.746\r\n\r\n79.746\r\n\r\n79.746\r\n\r\n478.476\r\n\r\n19159800\r\n\r\nOut Mult/ J Mora D At Out Rec- Ct P- RIOPREV\r\n\r\n10.970\r\n\r\n10.970\r\n\r\n10.970\r\n\r\n10.970\r\n\r\n10.970\r\n\r\n10.970\r\n\r\n65.820\r\n\r\n19159900\r\n\r\nOutras Multas J. Mora - D. A. Outras Receitas\r\n\r\n351.164\r\n\r\n351.164\r\n\r\n351.164\r\n\r\n351.164\r\n\r\n351.164\r\n\r\n351.164\r\n\r\n2.106.984\r\n\r\n19189900\r\n\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas \r\n\r\n288.685\r\n\r\n290.862\r\n\r\n290.722\r\n\r\n291.064\r\n\r\n290.768\r\n\r\n290.837\r\n\r\n1.742.938\r\n\r\n19191500\r\n\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito \r\n\r\n20.627.991\r\n\r\n17.532.908\r\n\r\n15.242.585\r\n\r\n19.177.548\r\n\r\n15.369.307\r\n\r\n13.745.812\r\n\r\n101.696.151\r\n\r\n19192700\r\n\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos \r\n\r\n122.210\r\n\r\n122.210\r\n\r\n122.210\r\n\r\n122.210\r\n\r\n122.210\r\n\r\n122.210\r\n\r\n733.260\r\n\r\n19193500\r\n\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente \r\n\r\n432.048\r\n\r\n432.048\r\n\r\n432.048\r\n\r\n432.046\r\n\r\n432.046\r\n\r\n432.046\r\n\r\n2.592.282\r\n\r\n19199900\r\n\r\nOutras Multas \r\n\r\n2.803.718\r\n\r\n2.803.718\r\n\r\n2.803.718\r\n\r\n2.803.718\r\n\r\n2.803.718\r\n\r\n2.803.718\r\n\r\n16.822.308\r\n\r\n19215100\r\n\r\nIndenizações por danos causados ao ambiente \r\n\r\n174.850\r\n\r\n174.850\r\n\r\n174.850\r\n\r\n174.850\r\n\r\n174.850\r\n\r\n174.854\r\n\r\n1.049.104\r\n\r\n19219900\r\n\r\nOutras Indenizações \r\n\r\n117.981\r\n\r\n63.575\r\n\r\n82.855\r\n\r\n161.229\r\n\r\n154.674\r\n\r\n301.368\r\n\r\n881.682\r\n\r\n19220100\r\n\r\nRestituições de Convênios \r\n\r\n702.692\r\n\r\n682.456\r\n\r\n1.999.422\r\n\r\n494.271\r\n\r\n841.885\r\n\r\n1.564.712\r\n\r\n6.285.438\r\n\r\n19221000\r\n\r\nComp Financ. entre o Reg. Ger. e RPPS \r\n\r\n12.363.152\r\n\r\n12.363.152\r\n\r\n12.363.152\r\n\r\n12.363.152\r\n\r\n12.363.152\r\n\r\n16.766.810\r\n\r\n78.582.570\r\n\r\n19225100\r\n\r\nRess..Despesa Pessoal Cedido-Área Educação \r\n\r\n2.011\r\n\r\n272\r\n\r\n7.351\r\n\r\n3.006\r\n\r\n29.945\r\n\r\n76.666\r\n\r\n119.251\r\n\r\n19225200\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Segurança \r\n\r\n453.611\r\n\r\n1.184.709\r\n\r\n1.147.959\r\n\r\n2.136.448\r\n\r\n570.286\r\n\r\n3.745.316\r\n\r\n9.238.329\r\n\r\n19225300\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Demais Áreas\r\n\r\n623.151\r\n\r\n219.598\r\n\r\n413.978\r\n\r\n467.075\r\n\r\n414.296\r\n\r\n563.843\r\n\r\n2.701.941\r\n\r\n19229900\r\n\r\nOutras Restituições \r\n\r\n10.622.997\r\n\r\n7.195.738\r\n\r\n34.481.666\r\n\r\n8.007.488\r\n\r\n7.216.390\r\n\r\n10.423.022\r\n\r\n77.947.301\r\n\r\n19310001\r\n\r\nReceita Dívida Ativa Adic. ICMS - Lei 4056/02\r\n\r\n790.070\r\n\r\n790.070\r\n\r\n790.070\r\n\r\n790.070\r\n\r\n790.070\r\n\r\n790.070\r\n\r\n4.740.420\r\n\r\n19311401\r\n\r\nCota-Parte Estado Dív. At. IPVA Insc. Após 97\r\n\r\n1.230.874\r\n\r\n1.230.874\r\n\r\n1.230.874\r\n\r\n1.230.874\r\n\r\n1.230.874\r\n\r\n1.230.874\r\n\r\n7.385.244\r\n\r\n19311402\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios Dívida Ativa - IPVA\r\n\r\n1.538.590\r\n\r\n1.538.590\r\n\r\n1.538.590\r\n\r\n1.538.590\r\n\r\n1.538.590\r\n\r\n1.538.590\r\n\r\n9.231.540\r\n\r\n19311404\r\n\r\nCota-Parte p/FUNDEB da Dívida Ativa do IPVA \r\n\r\n307.718\r\n\r\n307.718\r\n\r\n307.718\r\n\r\n307.718\r\n\r\n307.718\r\n\r\n307.718\r\n\r\n1.846.308\r\n\r\n19311501\r\n\r\nCota-Parte Estado Dív. At. ICMS Insc. Após 97\r\n\r\n25.430.066\r\n\r\n25.430.066\r\n\r\n25.430.066\r\n\r\n25.430.066\r\n\r\n25.430.066\r\n\r\n25.430.066\r\n\r\n152.580.396\r\n\r\n19311502\r\n\r\nCota-Parte Munic. Dív. At. ICMS Insc. Após 97\r\n\r\n10.629.516\r\n\r\n10.629.516\r\n\r\n10.629.516\r\n\r\n10.629.516\r\n\r\n10.629.516\r\n\r\n10.629.516\r\n\r\n63.777.096\r\n\r\n19311503\r\n\r\nCota-Parte Estado Dívida Ativa ICMS p/FUNDEB \r\n\r\n6.377.710\r\n\r\n6.377.710\r\n\r\n6.377.710\r\n\r\n6.377.710\r\n\r\n6.377.710\r\n\r\n6.377.710\r\n\r\n38.266.260\r\n\r\n19311504\r\n\r\nCota-Parte Estado Dív. At. ICMS Insc. Até 97 \r\n\r\n108.484\r\n\r\n108.484\r\n\r\n108.484\r\n\r\n108.484\r\n\r\n108.484\r\n\r\n108.484\r\n\r\n650.904\r\n\r\n19311505\r\n\r\nCota-Parte Estado Dív.At. ICM - Insc.Após 97 \r\n\r\n21.828\r\n\r\n21.828\r\n\r\n21.828\r\n\r\n21.828\r\n\r\n21.828\r\n\r\n21.828\r\n\r\n130.968\r\n\r\n19311506\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios Dívida Ativa - ICM\r\n\r\n35.110\r\n\r\n35.110\r\n\r\n35.110\r\n\r\n35.110\r\n\r\n35.110\r\n\r\n35.110\r\n\r\n210.660\r\n\r\n19311507\r\n\r\nCota-Parte Estado Dív.At. ICM - Insc.Até 1997\r\n\r\n106.722\r\n\r\n106.722\r\n\r\n106.722\r\n\r\n106.722\r\n\r\n106.722\r\n\r\n106.722\r\n\r\n640.332\r\n\r\n19312001\r\n\r\nReceita Dívida Ativa ITD - Insc. Após 1997 \r\n\r\n185.010\r\n\r\n185.010\r\n\r\n185.010\r\n\r\n185.010\r\n\r\n185.010\r\n\r\n185.010\r\n\r\n1.110.060\r\n\r\n19312003\r\n\r\nCota - Parte p/ FUNDEB da Dívida Ativa - ITD \r\n\r\n46.252\r\n\r\n46.252\r\n\r\n46.252\r\n\r\n46.252\r\n\r\n46.252\r\n\r\n46.252\r\n\r\n277.512\r\n\r\n19319901\r\n\r\nRec. Dív. At. Outros Tributos - Insc. Após 97\r\n\r\n320.810\r\n\r\n320.810\r\n\r\n320.810\r\n\r\n320.810\r\n\r\n320.810\r\n\r\n320.810\r\n\r\n1.924.860\r\n\r\n19319999\r\n\r\nOutras Receitas Dívida Ativa Outros Tributos \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19329905\r\n\r\nRec.Dívida Ativa Não Tributária Insc. Após 97\r\n\r\n945.944\r\n\r\n945.944\r\n\r\n945.944\r\n\r\n945.944\r\n\r\n945.944\r\n\r\n945.944\r\n\r\n5.675.664\r\n\r\n19329906\r\n\r\nRec. Dívida Ativa Não Tributária Insc. Até 97\r\n\r\n64.058\r\n\r\n64.058\r\n\r\n64.058\r\n\r\n64.058\r\n\r\n64.058\r\n\r\n64.058\r\n\r\n384.348\r\n\r\n19900300\r\n\r\nReceita Decorrente Alienação Bens Apreendidos\r\n\r\n2.013.082\r\n\r\n2.013.082\r\n\r\n2.013.082\r\n\r\n2.013.082\r\n\r\n2.013.082\r\n\r\n2.013.082\r\n\r\n12.078.492\r\n\r\n19909902\r\n\r\nVenda de Bilhetes da Lot Convenc Mult Chances\r\n\r\n22.732.500\r\n\r\n22.732.500\r\n\r\n22.732.500\r\n\r\n22.732.500\r\n\r\n22.732.500\r\n\r\n22.732.500\r\n\r\n136.395.000\r\n\r\n19909903\r\n\r\nVenda Bilhetes Loterias Instantânea e Mista\r\n\r\n13.370.000\r\n\r\n13.370.000\r\n\r\n13.370.000\r\n\r\n13.370.000\r\n\r\n13.370.000\r\n\r\n13.370.000\r\n\r\n80.220.000\r\n\r\n19909908\r\n\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - PGE \r\n\r\n7.798.784\r\n\r\n7.798.784\r\n\r\n7.798.784\r\n\r\n7.798.784\r\n\r\n7.798.784\r\n\r\n7.798.784\r\n\r\n46.792.704\r\n\r\n19909909\r\n\r\nReceita Centro Estudos Jurídicos - DPGE \r\n\r\n1.078.126\r\n\r\n1.078.128\r\n\r\n1.078.128\r\n\r\n1.078.128\r\n\r\n1.078.128\r\n\r\n1.078.128\r\n\r\n6.468.766\r\n\r\n19909910\r\n\r\nReceita Oriunda da Lei 9.615/98 \r\n\r\n2.691.654\r\n\r\n1.944.933\r\n\r\n1.908.351\r\n\r\n2.164.846\r\n\r\n2.130.738\r\n\r\n2.164.422\r\n\r\n13.004.944\r\n\r\n19909912\r\n\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado - TCE\r\n\r\n170.792\r\n\r\n170.792\r\n\r\n170.792\r\n\r\n170.792\r\n\r\n170.792\r\n\r\n171.040\r\n\r\n1.025.000\r\n\r\n19909913\r\n\r\nReceita Prov da Lei Federal nº 11.429/2006 \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10.807.760\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10.807.760\r\n\r\n19909914\r\n\r\nReceita oriunda da L.C. Estadual nº 147/2013 \r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n300.000.000\r\n\r\n19909999\r\n\r\nDemais Receitas \r\n\r\n107.539.526\r\n\r\n109.847.533\r\n\r\n112.324.709\r\n\r\n114.867.262\r\n\r\n125.312.584\r\n\r\n118.091.372\r\n\r\n687.982.986\r\n\r\n21140300\r\n\r\nOper. Crédito Internas p/ Prog. de Saneamento\r\n\r\n36.426.206\r\n\r\n66.364.112\r\n\r\n66.364.112\r\n\r\n66.364.112\r\n\r\n66.364.112\r\n\r\n66.364.112\r\n\r\n368.246.766\r\n\r\n21149901\r\n\r\nOper.de Crédito Internas p/ Prog. Transportes\r\n\r\n176.706.458\r\n\r\n353.412.916\r\n\r\n353.412.916\r\n\r\n353.412.916\r\n\r\n353.412.916\r\n\r\n353.412.916\r\n\r\n1.943.771.038\r\n\r\n21149999\r\n\r\nDemais Oper.Crédito Internas p/ Prog. Governo\r\n\r\n160.329.065\r\n\r\n320.658.130\r\n\r\n320.658.130\r\n\r\n320.658.130\r\n\r\n320.658.130\r\n\r\n320.658.130\r\n\r\n1.763.619.715\r\n\r\n21199900\r\n\r\nOutras Operações de Crédito Internas \r\n\r\n40.909.091\r\n\r\n81.818.182\r\n\r\n81.818.182\r\n\r\n81.818.182\r\n\r\n81.818.182\r\n\r\n81.818.182\r\n\r\n450.000.001\r\n\r\n21230400\r\n\r\nOper.de Créd. Exter. p/ Progr. Meio Ambiente \r\n\r\n29.551.088\r\n\r\n59.102.176\r\n\r\n59.102.176\r\n\r\n59.102.176\r\n\r\n59.102.176\r\n\r\n59.102.176\r\n\r\n325.061.968\r\n\r\n21239901\r\n\r\nOper.de Créd. Exter. p/ Progr.Transportes \r\n\r\n66.506.456\r\n\r\n133.012.912\r\n\r\n133.012.912\r\n\r\n133.012.912\r\n\r\n133.012.912\r\n\r\n133.012.912\r\n\r\n731.571.016\r\n\r\n21239999\r\n\r\nDemais Oper. Crédito Externas p/ Prog.Governo\r\n\r\n146.440.812\r\n\r\n69.058.328\r\n\r\n69.058.328\r\n\r\n69.058.328\r\n\r\n69.058.328\r\n\r\n69.058.328\r\n\r\n491.732.452\r\n\r\n21299900\r\n\r\nOutras Operações de Crédito Externas \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22119900\r\n\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.000.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n2.000.000.000\r\n\r\n22140100\r\n\r\nAlienação de Animais Reprodutores e Matrizes \r\n\r\n-\r\n\r\n25.000\r\n\r\n-\r\n\r\n25.000\r\n\r\n-\r\n\r\n25.522\r\n\r\n75.522\r\n\r\n22290101\r\n\r\nAlienação Bens Imóveis Adiq.c/ Recursosl-RPPS\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n452.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n465.000.000\r\n\r\n22299900\r\n\r\nAlienação de Outros Bens Imóveis \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23009900\r\n\r\nAmortização de Financiamentos Diversos \r\n\r\n41.452.251\r\n\r\n41.665.149\r\n\r\n41.806.457\r\n\r\n41.903.373\r\n\r\n39.836.032\r\n\r\n40.004.498\r\n\r\n246.667.760\r\n\r\n24210100\r\n\r\nTransf.Recursos Sistema Único de Saúde- SUS \r\n\r\n-\r\n\r\n1.220.150\r\n\r\n1.235.334\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.455.484\r\n\r\n24400200\r\n\r\nTransferências de Governos Estrangeiros \r\n\r\n10.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24500100\r\n\r\nTransferências de Pessoas \r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n9.600.000\r\n\r\n24710100\r\n\r\nTransferências de Rec de Convênios do SUS \r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n24710200\r\n\r\nTransf.Conv. União Dest. Prog. Educação \r\n\r\n252.744\r\n\r\n162.744\r\n\r\n162.744\r\n\r\n162.744\r\n\r\n162.744\r\n\r\n162.757\r\n\r\n1.066.477\r\n\r\n24712000\r\n\r\nTransferências de Convênios da União - PAC \r\n\r\n70.500.144\r\n\r\n64.267.840\r\n\r\n57.355.778\r\n\r\n50.047.741\r\n\r\n47.140.639\r\n\r\n47.179.063\r\n\r\n336.491.205\r\n\r\n24719900\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n\r\n42.545.285\r\n\r\n47.986.310\r\n\r\n41.559.778\r\n\r\n38.706.519\r\n\r\n41.914.716\r\n\r\n42.060.337\r\n\r\n254.772.945\r\n\r\n24729900\r\n\r\nOutras Transferências Convênios dos Estados \r\n\r\n12.044.012\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n960.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13.004.012\r\n\r\n24739900\r\n\r\nTransferências Outros Convênios Municípios \r\n\r\n6.241.334\r\n\r\n6.252.353\r\n\r\n6.241.334\r\n\r\n6.241.334\r\n\r\n6.241.334\r\n\r\n6.241.334\r\n\r\n37.459.023\r\n\r\n24740100\r\n\r\nTransf. de Convênios de Instituições Privadas\r\n\r\n1.542.795\r\n\r\n1.542.796\r\n\r\n1.542.796\r\n\r\n1.542.796\r\n\r\n1.542.796\r\n\r\n1.542.796\r\n\r\n9.256.775\r\n\r\n25909900\r\n\r\nOutras Receitas \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100.000\r\n\r\n72102901\r\n\r\nR.Intra-Orçam. Contrib.Patron. Serv. At.Civil\r\n\r\n374.313.708\r\n\r\n374.313.708\r\n\r\n374.313.708\r\n\r\n374.313.708\r\n\r\n374.313.708\r\n\r\n561.470.562\r\n\r\n2.433.039.102\r\n\r\n72102902\r\n\r\nR.Intra-Orçam. Contrib.Patron. Serv. At.Milit\r\n\r\n90.322.000\r\n\r\n90.322.000\r\n\r\n90.322.001\r\n\r\n90.322.002\r\n\r\n90.322.002\r\n\r\n135.483.003\r\n\r\n587.093.008\r\n\r\n72102903\r\n\r\nRec Intra. Contr Patronal Ativo Civil - 6338 \r\n\r\n10.708.448\r\n\r\n10.708.448\r\n\r\n10.708.448\r\n\r\n10.708.448\r\n\r\n10.708.448\r\n\r\n16.062.674\r\n\r\n69.604.914\r\n\r\n72105101\r\n\r\nRec.Intraorç.Contr.Patronal Fd Saúde Militar \r\n\r\n12.183.332\r\n\r\n12.183.332\r\n\r\n12.183.334\r\n\r\n12.183.334\r\n\r\n12.183.334\r\n\r\n12.183.334\r\n\r\n73.100.000\r\n\r\n73110100\r\n\r\nReceita Intra-Orçam. Aluguéis Imóv. Urbanos \r\n\r\n101.441\r\n\r\n36.610\r\n\r\n73.220\r\n\r\n73.220\r\n\r\n73.220\r\n\r\n73.220\r\n\r\n430.931\r\n\r\n73335100\r\n\r\nRec Intra Orç da Cessão de Uso de Bens do Est\r\n\r\n539.944\r\n\r\n539.944\r\n\r\n539.944\r\n\r\n539.944\r\n\r\n548.580\r\n\r\n557.216\r\n\r\n3.265.572\r\n\r\n76000501\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária Serv. Hospitalares\r\n\r\n70.511.936\r\n\r\n70.511.936\r\n\r\n72.844.032\r\n\r\n72.844.032\r\n\r\n72.844.032\r\n\r\n72.844.032\r\n\r\n432.400.000\r\n\r\n76000599\r\n\r\nReceita Intraorç de Outros Serv. de Saúde \r\n\r\n20.201.883\r\n\r\n20.201.883\r\n\r\n-\r\n\r\n20.201.883\r\n\r\n20.201.883\r\n\r\n-\r\n\r\n80.807.532\r\n\r\n76000800\r\n\r\nReceita Intra-Orç - Serv. Processamento Dados\r\n\r\n31.666\r\n\r\n31.666\r\n\r\n31.666\r\n\r\n31.666\r\n\r\n31.668\r\n\r\n31.668\r\n\r\n190.000\r\n\r\n76009900\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária - Outros Serviços\r\n\r\n128.936\r\n\r\n128.936\r\n\r\n128.936\r\n\r\n128.936\r\n\r\n128.936\r\n\r\n128.936\r\n\r\n773.616\r\n\r\n77620100\r\n\r\nRec.Intra-Orç.Transf.Convênios DETRAN \r\n\r\n120.083.965\r\n\r\n99.933.700\r\n\r\n95.622.500\r\n\r\n94.392.500\r\n\r\n93.622.050\r\n\r\n93.673.600\r\n\r\n597.328.315\r\n\r\n77629900\r\n\r\nRec. Intra-Orç. Outras Transf. Conv. Estados\r\n\r\n933.254\r\n\r\n933.254\r\n\r\n933.254\r\n\r\n933.254\r\n\r\n933.256\r\n\r\n933.256\r\n\r\n5.599.528\r\n\r\n79221100\r\n\r\nRec Intra-Orç-Ressar Desp Pes Cedido-Área Seg\r\n\r\n6.761.535\r\n\r\n5.990.810\r\n\r\n1.856.560\r\n\r\n5.773.751\r\n\r\n3.413.099\r\n\r\n12.082.259\r\n\r\n35.878.014\r\n\r\n79221200\r\n\r\nRec Intra-Orç-Ress Desp Pes Cedido-Dem Áreas \r\n\r\n76.451\r\n\r\n95.048\r\n\r\n91.644\r\n\r\n76.297\r\n\r\n164.679\r\n\r\n91.845\r\n\r\n595.964\r\n\r\n79225100\r\n\r\nRec Intra-Orç-Ressar Pes Cedido-Área Educ \r\n\r\n18.967\r\n\r\n-\r\n\r\n35.593\r\n\r\n-\r\n\r\n660.309\r\n\r\n4.345.614\r\n\r\n5.060.483\r\n\r\n79229900\r\n\r\nRec Intra-Orç de Outras Restituições \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n39.439.068\r\n\r\n-\r\n\r\n25.407.491\r\n\r\n64.846.559\r\n\r\n79909999\r\n\r\nRe Intra-Orçamentária - Demais Receitas \r\n\r\n12.031.052\r\n\r\n12.031.052\r\n\r\n12.031.052\r\n\r\n12.031.054\r\n\r\n12.031.054\r\n\r\n12.031.054\r\n\r\n72.186.318\r\n\r\nTotal Geral \r\n\r\n12.692.797.012\r\n\r\n11.428.313.494\r\n\r\n12.717.130.026\r\n\r\n12.788.590.420\r\n\r\n14.139.732.716\r\n\r\n13.957.757.932\r\n\r\n77.724.321.600\r\n\r\n* Valores não incluem contas redutoras:\r\n\r\nContas redutoras do FUNDEB totalizam R$ -5.861.102.169\r\n\r\nContas redutoras dos Royalties do Petróleo e Participações Especiais totalizam R$ -1.010.911.434\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nEm R$ \r\n\r\nTabela 6 - Metas da distribuição bimestral da receita BRUTA*, por subalínea e fonte de recurso - Exercício 2015\r\n\r\nSubalínea\r\n\r\nSubalínea\r\n\r\nFR\r\n\r\n1º bimestre\r\n\r\n2º bimestre\r\n\r\n3º bimestre\r\n\r\n4º bimestre\r\n\r\n5º bimestre\r\n\r\n6º bimestre\r\n\r\nTotal\r\n\r\n11120431\r\n\r\nImp. Renda Ret. Fonte sobre Rend. Trabalho \r\n\r\n00\r\n\r\n238.389.450\r\n\r\n255.869.753\r\n\r\n421.009.206\r\n\r\n544.327.072\r\n\r\n542.401.011\r\n\r\n988.811.596\r\n\r\n2.990.808.088\r\n\r\n11120434\r\n\r\nIRRF sobre outros Rendimentos \r\n\r\n00\r\n\r\n45.660.823\r\n\r\n35.317.742\r\n\r\n22.731.644\r\n\r\n26.704.468\r\n\r\n16.694.013\r\n\r\n30.507.144\r\n\r\n177.615.834\r\n\r\n11120501\r\n\r\nCota-Parte do Estado - IPVA \r\n\r\n00\r\n\r\n391.812.519\r\n\r\n217.830.451\r\n\r\n90.019.803\r\n\r\n64.291.167\r\n\r\n44.515.582\r\n\r\n39.644.930\r\n\r\n848.114.452\r\n\r\n11120502\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios - IPVA \r\n\r\n00\r\n\r\n489.765.648\r\n\r\n272.288.065\r\n\r\n112.524.754\r\n\r\n80.363.957\r\n\r\n55.644.477\r\n\r\n49.556.163\r\n\r\n1.060.143.064\r\n\r\n11120503\r\n\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - IPVA \r\n\r\n00\r\n\r\n97.953.129\r\n\r\n54.457.613\r\n\r\n22.504.951\r\n\r\n16.072.792\r\n\r\n11.128.895\r\n\r\n9.911.233\r\n\r\n212.028.613\r\n\r\n11120701\r\n\r\nCota - Parte do Estado - ITD \r\n\r\n00\r\n\r\n83.475.112\r\n\r\n83.843.360\r\n\r\n88.737.016\r\n\r\n94.975.688\r\n\r\n91.107.360\r\n\r\n85.178.992\r\n\r\n527.317.528\r\n\r\n11120702\r\n\r\nCota - Parte para o FUNDEB - ITD \r\n\r\n00\r\n\r\n20.868.778\r\n\r\n20.960.840\r\n\r\n22.184.254\r\n\r\n23.743.922\r\n\r\n22.776.840\r\n\r\n21.294.748\r\n\r\n131.829.382\r\n\r\n11130001\r\n\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 -FECP \r\n\r\n22\r\n\r\n508.292.529\r\n\r\n503.085.208\r\n\r\n494.300.467\r\n\r\n494.810.372\r\n\r\n520.096.940\r\n\r\n546.722.867\r\n\r\n3.067.308.383\r\n\r\n11130201\r\n\r\nCota-Parte do Estado - ICMS \r\n\r\n00\r\n\r\n3.071.208.903\r\n\r\n3.107.234.072\r\n\r\n3.246.268.486\r\n\r\n3.343.646.201\r\n\r\n3.356.557.819\r\n\r\n3.476.331.617\r\n\r\n19.601.247.098\r\n\r\n11130202\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS \r\n\r\n00\r\n\r\n1.279.670.376\r\n\r\n1.294.680.864\r\n\r\n1.352.611.869\r\n\r\n1.393.185.918\r\n\r\n1.398.565.758\r\n\r\n1.448.471.507\r\n\r\n8.167.186.292\r\n\r\n11130203\r\n\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - ICMS \r\n\r\n00\r\n\r\n767.802.225\r\n\r\n776.808.518\r\n\r\n811.567.122\r\n\r\n835.911.550\r\n\r\n839.139.454\r\n\r\n869.082.904\r\n\r\n4.900.311.773\r\n\r\n11130207\r\n\r\nCota-Parte do Estado - ICMS-SIMPLES \r\n\r\n00\r\n\r\n92.673.182\r\n\r\n93.760.235\r\n\r\n97.955.574\r\n\r\n100.893.929\r\n\r\n101.283.535\r\n\r\n104.897.688\r\n\r\n591.464.143\r\n\r\n11130208\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS-SIMPLES \r\n\r\n00\r\n\r\n38.613.826\r\n\r\n39.066.764\r\n\r\n40.814.823\r\n\r\n42.039.137\r\n\r\n42.201.473\r\n\r\n43.707.370\r\n\r\n246.443.393\r\n\r\n11130209\r\n\r\nCota-Parte Estado para o FUNDEB-ICMS-SIMPLES \r\n\r\n00\r\n\r\n23.168.296\r\n\r\n23.440.059\r\n\r\n24.488.893\r\n\r\n25.223.482\r\n\r\n25.320.884\r\n\r\n26.224.422\r\n\r\n147.866.036\r\n\r\n11212100\r\n\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental \r\n\r\n10\r\n\r\n1.188.478\r\n\r\n1.188.478\r\n\r\n976.686\r\n\r\n764.894\r\n\r\n764.894\r\n\r\n764.894\r\n\r\n5.648.324\r\n\r\n11219901\r\n\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit.Gás Canalizado Est.\r\n\r\n10\r\n\r\n1.680.442\r\n\r\n2.923.790\r\n\r\n3.091.740\r\n\r\n3.188.982\r\n\r\n2.991.998\r\n\r\n3.074.846\r\n\r\n16.951.798\r\n\r\n11219902\r\n\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit.Gás Canalizado RMRJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.574.956\r\n\r\n2.734.808\r\n\r\n3.144.722\r\n\r\n3.111.810\r\n\r\n2.919.594\r\n\r\n3.000.436\r\n\r\n17.486.326\r\n\r\n11219903\r\n\r\nTx.Reg.Serv.C.P.Transp. Metroviário Passag. \r\n\r\n10\r\n\r\n514.682\r\n\r\n494.460\r\n\r\n485.400\r\n\r\n480.882\r\n\r\n468.956\r\n\r\n468.696\r\n\r\n2.913.076\r\n\r\n11219904\r\n\r\nTx.Reg.Serv.C. P. Transp. Ferroviário Passag.\r\n\r\n10\r\n\r\n503.858\r\n\r\n484.060\r\n\r\n475.190\r\n\r\n470.766\r\n\r\n459.092\r\n\r\n458.838\r\n\r\n2.851.804\r\n\r\n11219905\r\n\r\nTx.Serv.Capt.Prod.Dist.Água Trat.Esg. R.Lagos\r\n\r\n10\r\n\r\n157.314\r\n\r\n168.780\r\n\r\n170.216\r\n\r\n182.886\r\n\r\n171.588\r\n\r\n176.340\r\n\r\n1.027.124\r\n\r\n11219906\r\n\r\nTx.Ser.Capt.Prod.Distrib.Água Esg.R.Lagos Adj\r\n\r\n10\r\n\r\n52.348\r\n\r\n54.482\r\n\r\n60.346\r\n\r\n63.520\r\n\r\n59.594\r\n\r\n61.246\r\n\r\n351.536\r\n\r\n11219907\r\n\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm.Expl.Rodovia Via Lagos \r\n\r\n10\r\n\r\n96.140\r\n\r\n87.618\r\n\r\n86.012\r\n\r\n85.212\r\n\r\n83.100\r\n\r\n83.052\r\n\r\n521.134\r\n\r\n11219908\r\n\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm.Expl. Rodovia RJ 116 \r\n\r\n10\r\n\r\n53.818\r\n\r\n51.704\r\n\r\n50.756\r\n\r\n50.282\r\n\r\n49.036\r\n\r\n49.010\r\n\r\n304.606\r\n\r\n11219910\r\n\r\nTx.Reg.Serv.C.P.Transp.Marít.Passag. Barcas \r\n\r\n10\r\n\r\n129.628\r\n\r\n124.534\r\n\r\n122.254\r\n\r\n121.114\r\n\r\n118.112\r\n\r\n118.046\r\n\r\n733.688\r\n\r\n11219915\r\n\r\nTaxa pelo Exerc. Poder de Polícia - Segurança\r\n\r\n10\r\n\r\n236.794\r\n\r\n243.794\r\n\r\n250.794\r\n\r\n255.794\r\n\r\n260.794\r\n\r\n260.794\r\n\r\n1.508.764\r\n\r\n11219916\r\n\r\nTaxa de Controle e Fiscalização do Trânsito \r\n\r\n10\r\n\r\n141.876.524\r\n\r\n105.824.282\r\n\r\n79.462.964\r\n\r\n75.646.849\r\n\r\n63.696.385\r\n\r\n67.713.347\r\n\r\n534.220.351\r\n\r\n11220800\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais \r\n\r\n10\r\n\r\n73.624.221\r\n\r\n73.413.758\r\n\r\n93.240.156\r\n\r\n91.873.744\r\n\r\n85.624.084\r\n\r\n79.113.075\r\n\r\n496.889.038\r\n\r\n11222900\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais \r\n\r\n10\r\n\r\n74.700.015\r\n\r\n66.991.368\r\n\r\n82.393.872\r\n\r\n77.375.109\r\n\r\n84.175.125\r\n\r\n79.863.168\r\n\r\n465.498.657\r\n\r\n11229901\r\n\r\nEmolumentos Corpo Bombeiros Est. Rio Janeiro \r\n\r\n10\r\n\r\n1.835.295\r\n\r\n1.730.522\r\n\r\n1.524.294\r\n\r\n1.706.556\r\n\r\n1.986.442\r\n\r\n1.772.042\r\n\r\n10.555.151\r\n\r\n11229902\r\n\r\nTaxas de Prevenção e Extinção de Incêndio \r\n\r\n10\r\n\r\n9.999.949\r\n\r\n15.552.484\r\n\r\n109.909.798\r\n\r\n14.728.665\r\n\r\n8.782.478\r\n\r\n34.945.217\r\n\r\n193.918.591\r\n\r\n11229903\r\n\r\nEmolumentos de Registro de Comércio \r\n\r\n01\r\n\r\n4.870\r\n\r\n4.870\r\n\r\n4.870\r\n\r\n4.870\r\n\r\n4.870\r\n\r\n4.870\r\n\r\n29.220\r\n\r\n11229904\r\n\r\nTaxas de Natureza Fazendária \r\n\r\n01\r\n\r\n3.288.422\r\n\r\n3.288.422\r\n\r\n3.288.422\r\n\r\n3.288.422\r\n\r\n3.288.422\r\n\r\n3.288.422\r\n\r\n19.730.532\r\n\r\n11229906\r\n\r\nTaxa de Serviços de Trânsito \r\n\r\n10\r\n\r\n178.028.270\r\n\r\n131.016.759\r\n\r\n96.642.047\r\n\r\n91.665.898\r\n\r\n76.082.695\r\n\r\n81.320.748\r\n\r\n654.756.417\r\n\r\n11229999\r\n\r\nDemais Taxas pela Prestação de Serviços \r\n\r\n01\r\n\r\n1.449.424\r\n\r\n1.449.424\r\n\r\n1.449.424\r\n\r\n1.449.424\r\n\r\n1.449.424\r\n\r\n1.449.424\r\n\r\n8.696.544\r\n\r\n99\r\n\r\n-\r\n\r\n1.185.530\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.185.530\r\n\r\n12102907\r\n\r\nContribuição de Servidor Ativo Civil \r\n\r\n10\r\n\r\n152.191.270\r\n\r\n152.191.270\r\n\r\n152.191.270\r\n\r\n152.191.270\r\n\r\n152.191.270\r\n\r\n228.286.904\r\n\r\n989.243.254\r\n\r\n12102908\r\n\r\nContribuição de Servidor Ativo Militar \r\n\r\n10\r\n\r\n31.710.096\r\n\r\n31.710.096\r\n\r\n31.710.096\r\n\r\n31.710.096\r\n\r\n31.710.096\r\n\r\n47.565.145\r\n\r\n206.115.625\r\n\r\n12102909\r\n\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil \r\n\r\n10\r\n\r\n33.290.838\r\n\r\n33.290.838\r\n\r\n33.290.838\r\n\r\n33.290.838\r\n\r\n33.290.838\r\n\r\n49.936.258\r\n\r\n216.390.448\r\n\r\n12102910\r\n\r\nContribuição de Servidor Inativo Militar \r\n\r\n10\r\n\r\n3.017.854\r\n\r\n3.017.854\r\n\r\n3.017.854\r\n\r\n3.017.854\r\n\r\n3.017.854\r\n\r\n4.526.780\r\n\r\n19.616.050\r\n\r\n12102911\r\n\r\nContribuição de Pensionista Civil \r\n\r\n10\r\n\r\n13.024.052\r\n\r\n13.024.052\r\n\r\n13.024.052\r\n\r\n13.024.052\r\n\r\n13.024.052\r\n\r\n19.536.079\r\n\r\n84.656.339\r\n\r\n12102918\r\n\r\nContr. Serv. Inat. Civ. -Pgto Sent. Judiciais\r\n\r\n10\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n12102921\r\n\r\nContrib serv inativo militar- Pgto Sent Judic\r\n\r\n10\r\n\r\n79.740\r\n\r\n79.740\r\n\r\n79.740\r\n\r\n79.740\r\n\r\n79.740\r\n\r\n79.740\r\n\r\n478.440\r\n\r\n12102951\r\n\r\nContr. Serv. Afastam. sem Remuneração \r\n\r\n10\r\n\r\n363.506\r\n\r\n363.506\r\n\r\n363.506\r\n\r\n363.506\r\n\r\n363.506\r\n\r\n363.506\r\n\r\n2.181.036\r\n\r\n12102952\r\n\r\nContrib. Serv. Cedidos com ônus/cartório \r\n\r\n10\r\n\r\n637.644\r\n\r\n637.644\r\n\r\n637.644\r\n\r\n637.644\r\n\r\n637.644\r\n\r\n956.465\r\n\r\n4.144.685\r\n\r\n12102960\r\n\r\nContrib. Servidor Ativo Civil - Lei 6338/2012\r\n\r\n10\r\n\r\n3.768.840\r\n\r\n3.768.840\r\n\r\n3.768.840\r\n\r\n3.768.840\r\n\r\n3.768.840\r\n\r\n5.653.260\r\n\r\n24.497.460\r\n\r\n12102999\r\n\r\nOutras Contribuições Previdenciárias \r\n\r\n10\r\n\r\n3.052.612\r\n\r\n3.052.612\r\n\r\n3.052.612\r\n\r\n3.052.612\r\n\r\n3.052.612\r\n\r\n3.052.612\r\n\r\n18.315.672\r\n\r\n12105101\r\n\r\nContribuição Fundo Saúde Militares \r\n\r\n10\r\n\r\n16.527.709\r\n\r\n16.562.871\r\n\r\n16.598.387\r\n\r\n16.634.259\r\n\r\n16.670.489\r\n\r\n16.707.084\r\n\r\n99.700.799\r\n\r\n13110100\r\n\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos \r\n\r\n10\r\n\r\n7.377.548\r\n\r\n7.654.104\r\n\r\n7.654.104\r\n\r\n7.654.104\r\n\r\n7.654.106\r\n\r\n7.688.037\r\n\r\n45.682.003\r\n\r\n13119900\r\n\r\nOutras Receitas de Aluguéis \r\n\r\n01\r\n\r\n107.870\r\n\r\n107.870\r\n\r\n107.870\r\n\r\n107.870\r\n\r\n107.870\r\n\r\n107.870\r\n\r\n647.220\r\n\r\n10\r\n\r\n331.756\r\n\r\n335.238\r\n\r\n336.059\r\n\r\n334.872\r\n\r\n336.059\r\n\r\n334.872\r\n\r\n2.008.856\r\n\r\n13120100\r\n\r\nArrendamentos \r\n\r\n01\r\n\r\n10.504\r\n\r\n10.504\r\n\r\n10.504\r\n\r\n10.504\r\n\r\n10.504\r\n\r\n10.504\r\n\r\n63.024\r\n\r\n10\r\n\r\n6.800\r\n\r\n6.800\r\n\r\n6.800\r\n\r\n6.800\r\n\r\n6.800\r\n\r\n6.800\r\n\r\n40.800\r\n\r\n13130100\r\n\r\nForos \r\n\r\n01\r\n\r\n1.978\r\n\r\n1.978\r\n\r\n1.978\r\n\r\n1.978\r\n\r\n1.978\r\n\r\n1.978\r\n\r\n11.868\r\n\r\n13150100\r\n\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis \r\n\r\n01\r\n\r\n1.486.246\r\n\r\n1.486.246\r\n\r\n1.486.246\r\n\r\n1.486.246\r\n\r\n1.486.246\r\n\r\n1.486.246\r\n\r\n8.917.476\r\n\r\n10\r\n\r\n243.718\r\n\r\n243.845\r\n\r\n245.365\r\n\r\n244.735\r\n\r\n244.667\r\n\r\n244.210\r\n\r\n1.466.540\r\n\r\n13199900\r\n\r\nOutras Receitas Imobiliárias \r\n\r\n10\r\n\r\n975.075\r\n\r\n929.462\r\n\r\n725.688\r\n\r\n755.478\r\n\r\n762.738\r\n\r\n766.928\r\n\r\n4.915.369\r\n\r\n13211100\r\n\r\nAções e Cotas de Sociedades \r\n\r\n10\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n3.200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n4.200\r\n\r\n13219999\r\n\r\nDemais Juros de Outros Títulos \r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n574\r\n\r\n574\r\n\r\n13229900\r\n\r\nOutros Dividendos \r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.897\r\n\r\n-\r\n\r\n7.830\r\n\r\n10.727\r\n\r\n13250103\r\n\r\nRemun. Dep. Banc. Rec. Vincul. - Fundo Saúde \r\n\r\n25\r\n\r\n5.200.000\r\n\r\n5.200.000\r\n\r\n5.200.000\r\n\r\n5.200.000\r\n\r\n5.200.000\r\n\r\n5.200.000\r\n\r\n31.200.000\r\n\r\n13250199\r\n\r\nRemuneração Outros Dep. Banc. Rec. Vinculados\r\n\r\n00\r\n\r\n2.550\r\n\r\n2.550\r\n\r\n2.550\r\n\r\n2.550\r\n\r\n2.550\r\n\r\n2.550\r\n\r\n15.300\r\n\r\n01\r\n\r\n1.875.564\r\n\r\n1.875.564\r\n\r\n1.875.564\r\n\r\n1.875.564\r\n\r\n1.875.564\r\n\r\n1.875.564\r\n\r\n11.253.384\r\n\r\n10\r\n\r\n1.304.278\r\n\r\n1.304.278\r\n\r\n1.304.278\r\n\r\n1.304.278\r\n\r\n1.304.278\r\n\r\n1.304.278\r\n\r\n7.825.668\r\n\r\n13\r\n\r\n168.130\r\n\r\n173.072\r\n\r\n168.672\r\n\r\n168.672\r\n\r\n168.672\r\n\r\n168.680\r\n\r\n1.015.898\r\n\r\n19\r\n\r\n4.500\r\n\r\n4.500\r\n\r\n4.500\r\n\r\n4.500\r\n\r\n4.500\r\n\r\n4.500\r\n\r\n27.000\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n90\r\n\r\n159.802\r\n\r\n159.802\r\n\r\n159.802\r\n\r\n159.802\r\n\r\n159.802\r\n\r\n159.802\r\n\r\n958.812\r\n\r\n98\r\n\r\n3.754\r\n\r\n3.754\r\n\r\n3.754\r\n\r\n3.754\r\n\r\n3.754\r\n\r\n3.754\r\n\r\n22.524\r\n\r\n13250201\r\n\r\nRemuneração de Depósitos de Poupança \r\n\r\n00\r\n\r\n1.156\r\n\r\n1.156\r\n\r\n1.156\r\n\r\n1.156\r\n\r\n1.156\r\n\r\n1.156\r\n\r\n6.936\r\n\r\n01\r\n\r\n298.958\r\n\r\n298.958\r\n\r\n298.958\r\n\r\n298.958\r\n\r\n298.958\r\n\r\n298.958\r\n\r\n1.793.748\r\n\r\n10\r\n\r\n25.340\r\n\r\n25.333\r\n\r\n25.333\r\n\r\n25.342\r\n\r\n25.332\r\n\r\n25.342\r\n\r\n152.022\r\n\r\n12\r\n\r\n11.838\r\n\r\n639.628\r\n\r\n7.773\r\n\r\n630.360\r\n\r\n1.009.597\r\n\r\n-\r\n\r\n2.299.196\r\n\r\n13\r\n\r\n160.882\r\n\r\n117.576\r\n\r\n107.922\r\n\r\n136.574\r\n\r\n136.234\r\n\r\n120.931\r\n\r\n780.119\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n29.287\r\n\r\n-\r\n\r\n29.287\r\n\r\n-\r\n\r\n94.648\r\n\r\n153.222\r\n\r\n25\r\n\r\n6.000\r\n\r\n6.000\r\n\r\n6.000\r\n\r\n6.000\r\n\r\n6.000\r\n\r\n6.000\r\n\r\n36.000\r\n\r\n13250203\r\n\r\nRemuneração Dep. Banc. - Conta Centralizadora\r\n\r\n01\r\n\r\n12.994.834\r\n\r\n12.994.834\r\n\r\n12.994.834\r\n\r\n12.994.834\r\n\r\n12.994.834\r\n\r\n12.994.834\r\n\r\n77.969.004\r\n\r\n13250205\r\n\r\nRemuneração Depós.Banc.- Conta Única -Tesouro\r\n\r\n01\r\n\r\n11.440.408\r\n\r\n11.440.408\r\n\r\n11.440.408\r\n\r\n11.440.408\r\n\r\n11.440.408\r\n\r\n11.440.408\r\n\r\n68.642.448\r\n\r\n13250299\r\n\r\nRemuner. Out. Dep. Banc. Rec. Não Vinculados \r\n\r\n00\r\n\r\n2.474\r\n\r\n2.474\r\n\r\n2.474\r\n\r\n2.474\r\n\r\n2.474\r\n\r\n2.474\r\n\r\n14.844\r\n\r\n01\r\n\r\n13.835.556\r\n\r\n13.835.556\r\n\r\n13.835.556\r\n\r\n13.835.556\r\n\r\n13.835.556\r\n\r\n13.835.556\r\n\r\n83.013.336\r\n\r\n10\r\n\r\n4.535.412\r\n\r\n4.282.535\r\n\r\n4.290.603\r\n\r\n4.290.609\r\n\r\n4.294.616\r\n\r\n4.276.709\r\n\r\n25.970.484\r\n\r\n98\r\n\r\n125.310\r\n\r\n125.310\r\n\r\n125.310\r\n\r\n125.310\r\n\r\n125.310\r\n\r\n125.320\r\n\r\n751.870\r\n\r\n13250301\r\n\r\nFundo de Investimentos de Renda Fixa \r\n\r\n01\r\n\r\n31.380\r\n\r\n31.380\r\n\r\n31.380\r\n\r\n31.380\r\n\r\n31.380\r\n\r\n31.380\r\n\r\n188.280\r\n\r\n10\r\n\r\n1.354.873\r\n\r\n1.416.809\r\n\r\n1.571.861\r\n\r\n1.585.499\r\n\r\n1.558.333\r\n\r\n1.612.222\r\n\r\n9.099.597\r\n\r\n12\r\n\r\n20.667\r\n\r\n34.878\r\n\r\n21.035\r\n\r\n35.053\r\n\r\n34.329\r\n\r\n17.372\r\n\r\n163.334\r\n\r\n25\r\n\r\n9.257\r\n\r\n9.405\r\n\r\n9.556\r\n\r\n9.710\r\n\r\n9.866\r\n\r\n10.024\r\n\r\n57.818\r\n\r\n99\r\n\r\n13.217\r\n\r\n19.955\r\n\r\n21.396\r\n\r\n21.936\r\n\r\n19.658\r\n\r\n15.907\r\n\r\n112.069\r\n\r\n13250302\r\n\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa \r\n\r\n10\r\n\r\n5.918.010\r\n\r\n5.917.964\r\n\r\n5.917.881\r\n\r\n5.917.850\r\n\r\n5.917.847\r\n\r\n5.917.849\r\n\r\n35.507.401\r\n\r\n13\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n24.000\r\n\r\n25\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n13250304\r\n\r\nFundos de Aplic. em Cotas - Renda Variável \r\n\r\n10\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n12\r\n\r\n33.959\r\n\r\n58.660\r\n\r\n43.381\r\n\r\n16.374\r\n\r\n22.024\r\n\r\n7.615\r\n\r\n182.013\r\n\r\n99\r\n\r\n168.000\r\n\r\n168.000\r\n\r\n168.000\r\n\r\n168.000\r\n\r\n168.000\r\n\r\n168.000\r\n\r\n1.008.000\r\n\r\n13250399\r\n\r\nOutros Fundos de Investimentos \r\n\r\n05\r\n\r\n54.916\r\n\r\n54.916\r\n\r\n54.916\r\n\r\n54.916\r\n\r\n54.916\r\n\r\n54.916\r\n\r\n329.496\r\n\r\n10\r\n\r\n16.085\r\n\r\n16.474\r\n\r\n14.321\r\n\r\n16.317\r\n\r\n16.101\r\n\r\n14.956\r\n\r\n94.254\r\n\r\n13259999\r\n\r\nOutras Remunerações de Depósitos Bancários \r\n\r\n99\r\n\r\n7.232.692\r\n\r\n7.422.352\r\n\r\n7.628.567\r\n\r\n7.883.483\r\n\r\n8.193.603\r\n\r\n8.340.984\r\n\r\n46.701.681\r\n\r\n13281000\r\n\r\nRemuneração Investimentos RPPS Renda Fixa \r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13284000\r\n\r\nRemun Invest RPPS em Renda Fixa - Lei 6.338 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.144.843\r\n\r\n1.443.662\r\n\r\n1.621.740\r\n\r\n1.964.958\r\n\r\n2.100.482\r\n\r\n2.275.838\r\n\r\n10.551.523\r\n\r\n13299900\r\n\r\nOutras Receitas \r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000\r\n\r\n13310199\r\n\r\nOutras Rec Conc. e Perm. - Serv. Transporte \r\n\r\n10\r\n\r\n1.915.030\r\n\r\n1.915.030\r\n\r\n1.915.030\r\n\r\n1.915.030\r\n\r\n1.915.030\r\n\r\n1.915.030\r\n\r\n11.490.180\r\n\r\n13320200\r\n\r\nOutorga Direitos Uso Recursos Hídricos \r\n\r\n10\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n16.800.000\r\n\r\n13335100\r\n\r\nReceita de Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n\r\n10\r\n\r\n140.000\r\n\r\n148.134\r\n\r\n148.134\r\n\r\n1.492.673\r\n\r\n148.134\r\n\r\n148.134\r\n\r\n2.225.209\r\n\r\n13399900\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões \r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n43.333.333\r\n\r\n86.666.666\r\n\r\n129.999.999\r\n\r\n10\r\n\r\n1.030.574\r\n\r\n1.184.212\r\n\r\n1.238.080\r\n\r\n1.615.191\r\n\r\n1.534.560\r\n\r\n1.630.669\r\n\r\n8.233.286\r\n\r\n97\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n13409901\r\n\r\nCota-Parte Compens. Financ. Recursos Hídricos\r\n\r\n01\r\n\r\n965.498\r\n\r\n965.498\r\n\r\n965.498\r\n\r\n965.498\r\n\r\n965.498\r\n\r\n965.498\r\n\r\n5.792.988\r\n\r\n10\r\n\r\n1.320.000\r\n\r\n1.320.000\r\n\r\n1.320.000\r\n\r\n1.320.000\r\n\r\n1.320.000\r\n\r\n1.320.000\r\n\r\n7.920.000\r\n\r\n13409902\r\n\r\nCota-Parte Comp. Financeira Recursos Minerais\r\n\r\n01\r\n\r\n476.394\r\n\r\n476.394\r\n\r\n476.394\r\n\r\n476.394\r\n\r\n476.394\r\n\r\n476.394\r\n\r\n2.858.364\r\n\r\n13409903\r\n\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - até 5% \r\n\r\n04\r\n\r\n103.722.296\r\n\r\n45.923.484\r\n\r\n45.923.484\r\n\r\n45.923.484\r\n\r\n45.923.484\r\n\r\n45.923.484\r\n\r\n333.339.716\r\n\r\n10\r\n\r\n68.947.430\r\n\r\n112.742.754\r\n\r\n112.742.754\r\n\r\n112.742.754\r\n\r\n112.742.754\r\n\r\n112.742.754\r\n\r\n632.661.200\r\n\r\n13409904\r\n\r\nRoyalties Prod. Petr. Cota-Parte Municípios \r\n\r\n04\r\n\r\n57.556.575\r\n\r\n52.888.746\r\n\r\n52.888.746\r\n\r\n52.888.746\r\n\r\n52.888.746\r\n\r\n52.888.746\r\n\r\n322.000.305\r\n\r\n13409905\r\n\r\nRoyalties p/Produção Petróleo Excedente a 5% \r\n\r\n04\r\n\r\n99.550.490\r\n\r\n44.458.950\r\n\r\n44.458.950\r\n\r\n44.458.950\r\n\r\n44.458.950\r\n\r\n44.458.950\r\n\r\n321.845.240\r\n\r\n10\r\n\r\n67.164.469\r\n\r\n108.736.166\r\n\r\n108.736.166\r\n\r\n108.736.166\r\n\r\n108.736.166\r\n\r\n108.736.166\r\n\r\n610.845.299\r\n\r\n13409906\r\n\r\nCota-Pte Part. Especial Expl. Petrol. Gas Nat\r\n\r\n04\r\n\r\n30.452.856\r\n\r\n-\r\n\r\n30.452.856\r\n\r\n30.452.856\r\n\r\n-\r\n\r\n310.675.431\r\n\r\n402.033.998\r\n\r\n10\r\n\r\n885.582.500\r\n\r\n-\r\n\r\n885.582.500\r\n\r\n885.582.500\r\n\r\n-\r\n\r\n605.359.925\r\n\r\n3.262.107.426\r\n\r\n13409907\r\n\r\nCota-Parte Fundo Especial do Petróleo - FEP \r\n\r\n04\r\n\r\n40.620\r\n\r\n42.102\r\n\r\n42.102\r\n\r\n42.102\r\n\r\n42.102\r\n\r\n42.102\r\n\r\n251.130\r\n\r\n10\r\n\r\n636.377\r\n\r\n659.588\r\n\r\n659.588\r\n\r\n659.588\r\n\r\n659.588\r\n\r\n659.588\r\n\r\n3.934.317\r\n\r\n13409908\r\n\r\nRoyalties até 5% - PRÉ-SAL \r\n\r\n04\r\n\r\n6.677.730\r\n\r\n13.355.460\r\n\r\n13.355.460\r\n\r\n13.355.460\r\n\r\n13.355.460\r\n\r\n13.355.460\r\n\r\n73.455.030\r\n\r\n10\r\n\r\n10.224.841\r\n\r\n20.449.682\r\n\r\n20.449.682\r\n\r\n20.449.682\r\n\r\n20.449.682\r\n\r\n20.449.682\r\n\r\n112.473.251\r\n\r\n13409909\r\n\r\nRoyalties Transf. Munic. até 5% - PRÉ-SAL \r\n\r\n04\r\n\r\n5.634.190\r\n\r\n11.268.380\r\n\r\n11.268.380\r\n\r\n11.268.380\r\n\r\n11.268.380\r\n\r\n11.268.380\r\n\r\n61.976.090\r\n\r\n13409910\r\n\r\nRoyalties do Petróleo - Exced a 5% - PRÉ-SAL \r\n\r\n04\r\n\r\n6.447.463\r\n\r\n12.894.926\r\n\r\n12.894.926\r\n\r\n12.894.926\r\n\r\n12.894.926\r\n\r\n12.894.926\r\n\r\n70.922.093\r\n\r\n10\r\n\r\n9.872.261\r\n\r\n19.744.522\r\n\r\n19.744.522\r\n\r\n19.744.522\r\n\r\n19.744.522\r\n\r\n19.744.522\r\n\r\n108.594.871\r\n\r\n13409911\r\n\r\nParticip. Espec. de Petrol. Gás Nat - PRÉ-SAL\r\n\r\n04\r\n\r\n69.655.632\r\n\r\n-\r\n\r\n69.655.632\r\n\r\n69.655.632\r\n\r\n-\r\n\r\n69.655.632\r\n\r\n278.622.528\r\n\r\n10\r\n\r\n106.655.673\r\n\r\n-\r\n\r\n106.655.673\r\n\r\n106.655.673\r\n\r\n-\r\n\r\n106.655.673\r\n\r\n426.622.692\r\n\r\n13909900\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais \r\n\r\n01\r\n\r\n202.520\r\n\r\n202.520\r\n\r\n202.520\r\n\r\n202.520\r\n\r\n202.520\r\n\r\n202.520\r\n\r\n1.215.120\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n54.290\r\n\r\n54.290\r\n\r\n95\r\n\r\n234.558\r\n\r\n234.558\r\n\r\n234.558\r\n\r\n234.558\r\n\r\n234.558\r\n\r\n234.558\r\n\r\n1.407.348\r\n\r\n14100400\r\n\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais \r\n\r\n10\r\n\r\n3.842\r\n\r\n3.842\r\n\r\n3.842\r\n\r\n3.842\r\n\r\n3.842\r\n\r\n3.842\r\n\r\n23.052\r\n\r\n14200200\r\n\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte \r\n\r\n10\r\n\r\n11.460\r\n\r\n15.332\r\n\r\n17.284\r\n\r\n12.851\r\n\r\n11.677\r\n\r\n11.732\r\n\r\n80.336\r\n\r\n14909900\r\n\r\nOutras Receitas Agropecuárias \r\n\r\n10\r\n\r\n62.740\r\n\r\n62.740\r\n\r\n62.740\r\n\r\n62.740\r\n\r\n62.740\r\n\r\n62.647\r\n\r\n376.347\r\n\r\n15202100\r\n\r\nRec. Ind. Prod. Farmacêuticos e Veterinários \r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n49.500.000\r\n\r\n49.500.000\r\n\r\n-\r\n\r\n49.500.000\r\n\r\n49.500.000\r\n\r\n198.000.000\r\n\r\n15202900\r\n\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica \r\n\r\n10\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n420.000\r\n\r\n16000102\r\n\r\nServ.Comerc.Livros,Periód.,Mat. Escol.Public.\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.000\r\n\r\n-\r\n\r\n12.000\r\n\r\n-\r\n\r\n16.000\r\n\r\n16000199\r\n\r\nOutros Serviços Comerciais \r\n\r\n10\r\n\r\n34.264\r\n\r\n36.238\r\n\r\n36.238\r\n\r\n36.238\r\n\r\n36.238\r\n\r\n36.238\r\n\r\n215.454\r\n\r\n16000201\r\n\r\nServiços de Juros de Empréstimos \r\n\r\n01\r\n\r\n235.352\r\n\r\n235.352\r\n\r\n235.352\r\n\r\n235.352\r\n\r\n235.352\r\n\r\n235.352\r\n\r\n1.412.112\r\n\r\n10\r\n\r\n15.272.469\r\n\r\n16.068.740\r\n\r\n7.024.790\r\n\r\n15.461.222\r\n\r\n16.616.350\r\n\r\n11.437.684\r\n\r\n81.881.255\r\n\r\n95\r\n\r\n45.318\r\n\r\n45.318\r\n\r\n45.318\r\n\r\n45.318\r\n\r\n45.318\r\n\r\n45.318\r\n\r\n271.908\r\n\r\n16000299\r\n\r\nOutros Serviços Financeiros \r\n\r\n01\r\n\r\n705.310\r\n\r\n705.310\r\n\r\n705.310\r\n\r\n705.310\r\n\r\n705.310\r\n\r\n705.310\r\n\r\n4.231.860\r\n\r\n10\r\n\r\n2.658.848\r\n\r\n2.241.064\r\n\r\n3.064.288\r\n\r\n2.856.465\r\n\r\n2.967.933\r\n\r\n2.849.579\r\n\r\n16.638.177\r\n\r\n16000302\r\n\r\nServiços de Transporte Ferroviário \r\n\r\n10\r\n\r\n44.802\r\n\r\n44.802\r\n\r\n44.802\r\n\r\n44.802\r\n\r\n44.802\r\n\r\n44.802\r\n\r\n268.812\r\n\r\n16000306\r\n\r\nAdministração de Terminais e Estacionamentos \r\n\r\n10\r\n\r\n1.254.812\r\n\r\n1.254.812\r\n\r\n1.254.812\r\n\r\n1.254.812\r\n\r\n1.254.812\r\n\r\n1.254.812\r\n\r\n7.528.872\r\n\r\n16000399\r\n\r\nOutros Serviços de Transporte \r\n\r\n10\r\n\r\n12.724.954\r\n\r\n12.724.954\r\n\r\n12.724.954\r\n\r\n12.724.954\r\n\r\n12.724.953\r\n\r\n13.337.394\r\n\r\n76.962.163\r\n\r\n16000501\r\n\r\nServiços Hospitalares \r\n\r\n25\r\n\r\n21.041.238\r\n\r\n21.041.238\r\n\r\n21.041.238\r\n\r\n21.041.238\r\n\r\n21.041.238\r\n\r\n21.041.238\r\n\r\n126.247.428\r\n\r\n16000503\r\n\r\nServiços Radiológicos e Laboratoriais \r\n\r\n10\r\n\r\n510.000\r\n\r\n510.000\r\n\r\n510.000\r\n\r\n510.000\r\n\r\n510.000\r\n\r\n510.000\r\n\r\n3.060.000\r\n\r\n16000599\r\n\r\nOutros Serviços de Saúde \r\n\r\n10\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n180.000\r\n\r\n25\r\n\r\n420.000\r\n\r\n420.000\r\n\r\n420.000\r\n\r\n420.000\r\n\r\n420.000\r\n\r\n420.000\r\n\r\n2.520.000\r\n\r\n16000800\r\n\r\nServiços de Processamento de Dados \r\n\r\n10\r\n\r\n17.754.357\r\n\r\n13.149.794\r\n\r\n9.782.949\r\n\r\n9.295.557\r\n\r\n7.769.255\r\n\r\n8.282.300\r\n\r\n66.034.212\r\n\r\n16001200\r\n\r\nServiços Tecnológicos \r\n\r\n10\r\n\r\n307.666\r\n\r\n307.666\r\n\r\n407.666\r\n\r\n407.666\r\n\r\n407.666\r\n\r\n307.666\r\n\r\n2.145.996\r\n\r\n16001301\r\n\r\nServiços de Inscrição em Concursos Públicos \r\n\r\n10\r\n\r\n212.000\r\n\r\n6.351.500\r\n\r\n1.290.000\r\n\r\n4.341.200\r\n\r\n6.310.800\r\n\r\n8.144.000\r\n\r\n26.649.500\r\n\r\n16001399\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos \r\n\r\n10\r\n\r\n1.923.775\r\n\r\n2.504.379\r\n\r\n2.208.989\r\n\r\n1.709.182\r\n\r\n2.248.934\r\n\r\n2.754.338\r\n\r\n13.349.597\r\n\r\n16001400\r\n\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização \r\n\r\n10\r\n\r\n7.975.044\r\n\r\n7.975.044\r\n\r\n7.579.044\r\n\r\n7.183.044\r\n\r\n7.183.044\r\n\r\n7.183.044\r\n\r\n45.078.264\r\n\r\n16001600\r\n\r\nServiços Educacionais \r\n\r\n10\r\n\r\n4.381.721\r\n\r\n5.706.909\r\n\r\n6.197.042\r\n\r\n4.166.324\r\n\r\n5.656.656\r\n\r\n7.294.364\r\n\r\n33.403.016\r\n\r\n16001700\r\n\r\nServiços Agropecuários \r\n\r\n10\r\n\r\n12.287\r\n\r\n11.832\r\n\r\n13.622\r\n\r\n12.097\r\n\r\n13.603\r\n\r\n9.495\r\n\r\n72.936\r\n\r\n16001900\r\n\r\nServiços Recreativos e Culturais \r\n\r\n10\r\n\r\n250.276\r\n\r\n788.276\r\n\r\n1.098.276\r\n\r\n778.276\r\n\r\n792.276\r\n\r\n722.276\r\n\r\n4.429.656\r\n\r\n16002000\r\n\r\nServ.Consultoria, Assist.Téc. Análise Projeto\r\n\r\n10\r\n\r\n743.060\r\n\r\n723.060\r\n\r\n773.060\r\n\r\n673.060\r\n\r\n723.060\r\n\r\n672.996\r\n\r\n4.308.296\r\n\r\n16002100\r\n\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação \r\n\r\n10\r\n\r\n34.815\r\n\r\n34.800\r\n\r\n34.800\r\n\r\n34.800\r\n\r\n34.800\r\n\r\n34.800\r\n\r\n208.815\r\n\r\n16002200\r\n\r\nServiços de Estudos e Pesquisas \r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n96.000\r\n\r\n1.600\r\n\r\n1.290\r\n\r\n4.000\r\n\r\n102.890\r\n\r\n16002400\r\n\r\nServiços de Registro do Comércio \r\n\r\n10\r\n\r\n8.756.754\r\n\r\n8.756.754\r\n\r\n8.756.754\r\n\r\n8.756.754\r\n\r\n8.756.754\r\n\r\n8.756.754\r\n\r\n52.540.524\r\n\r\n16002800\r\n\r\nServiços de Geoprocessamento \r\n\r\n10\r\n\r\n355\r\n\r\n656\r\n\r\n800\r\n\r\n1.361\r\n\r\n2.119\r\n\r\n-\r\n\r\n5.291\r\n\r\n16009900\r\n\r\nOutros Serviços \r\n\r\n10\r\n\r\n2.171.185\r\n\r\n2.203.838\r\n\r\n2.346.765\r\n\r\n2.297.831\r\n\r\n2.400.154\r\n\r\n2.374.979\r\n\r\n13.794.752\r\n\r\n17210101\r\n\r\nCota-Parte Fundo Participação Estados - FPE \r\n\r\n06\r\n\r\n199.929.348\r\n\r\n133.526.754\r\n\r\n165.833.207\r\n\r\n135.292.346\r\n\r\n126.563.368\r\n\r\n170.611.867\r\n\r\n931.756.890\r\n\r\n17210103\r\n\r\nCota-Parte Fundo Particip Estados p/ FUNDEB \r\n\r\n06\r\n\r\n49.982.336\r\n\r\n33.381.689\r\n\r\n41.458.302\r\n\r\n33.823.086\r\n\r\n31.640.842\r\n\r\n42.652.967\r\n\r\n232.939.222\r\n\r\n17210112\r\n\r\nCota-Parte do Estado - IPI \r\n\r\n07\r\n\r\n90.785.852\r\n\r\n76.652.483\r\n\r\n85.068.687\r\n\r\n86.601.793\r\n\r\n85.649.545\r\n\r\n101.307.766\r\n\r\n526.066.126\r\n\r\n17210113\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios - IPI \r\n\r\n07\r\n\r\n37.827.439\r\n\r\n31.938.535\r\n\r\n35.445.286\r\n\r\n36.084.081\r\n\r\n35.687.310\r\n\r\n42.211.569\r\n\r\n219.194.220\r\n\r\n17210114\r\n\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - IPI \r\n\r\n07\r\n\r\n22.696.463\r\n\r\n19.163.120\r\n\r\n21.267.172\r\n\r\n21.650.449\r\n\r\n21.412.386\r\n\r\n25.326.941\r\n\r\n131.516.531\r\n\r\n17210132\r\n\r\nCota-Parte Imp.s/O.Cr.Cb.Sg.Tl.Val.Mb.C.Ouro \r\n\r\n07\r\n\r\n21.272\r\n\r\n24.336\r\n\r\n4.649\r\n\r\n11.293\r\n\r\n17.172\r\n\r\n11.288\r\n\r\n90.010\r\n\r\n17210135\r\n\r\nCota-Parte do Estado na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n\r\n26\r\n\r\n85.161\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n85.161\r\n\r\n17210136\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios na Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n\r\n26\r\n\r\n28.387\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n28.387\r\n\r\n17213300\r\n\r\nTransfer. Rec. do SUS - Repas Fundo a Fundo \r\n\r\n25\r\n\r\n101.392.785\r\n\r\n90.395.688\r\n\r\n101.392.784\r\n\r\n90.395.688\r\n\r\n101.392.784\r\n\r\n90.395.688\r\n\r\n575.365.417\r\n\r\n17213400\r\n\r\nTransferências de Recursos do FNAS \r\n\r\n24\r\n\r\n1.551.642\r\n\r\n801.642\r\n\r\n1.551.642\r\n\r\n1.551.642\r\n\r\n801.642\r\n\r\n801.642\r\n\r\n7.059.852\r\n\r\n17213501\r\n\r\nTransferências do Salário Educação \r\n\r\n05\r\n\r\n79.363.544\r\n\r\n79.363.544\r\n\r\n79.363.544\r\n\r\n79.363.544\r\n\r\n79.363.544\r\n\r\n79.363.544\r\n\r\n476.181.264\r\n\r\n17213599\r\n\r\nOutras Transferências Diretas do FNDE \r\n\r\n24\r\n\r\n20.610.282\r\n\r\n20.610.282\r\n\r\n20.610.282\r\n\r\n20.610.282\r\n\r\n20.610.282\r\n\r\n20.610.282\r\n\r\n123.661.692\r\n\r\n17213601\r\n\r\nTransf. Financeira ICMS - L.C.87/96 - Cta Est\r\n\r\n07\r\n\r\n11.436.808\r\n\r\n11.436.808\r\n\r\n11.436.808\r\n\r\n11.436.808\r\n\r\n11.436.808\r\n\r\n11.436.808\r\n\r\n68.620.848\r\n\r\n17213602\r\n\r\nTransf Financ. L.C.87/96 -Cota Est p/FUNDEB \r\n\r\n07\r\n\r\n2.859.202\r\n\r\n2.859.202\r\n\r\n2.859.202\r\n\r\n2.859.202\r\n\r\n2.859.202\r\n\r\n2.859.202\r\n\r\n17.155.212\r\n\r\n17219999\r\n\r\nDemais Transferências da União \r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n98\r\n\r\n232.850\r\n\r\n232.854\r\n\r\n232.854\r\n\r\n232.854\r\n\r\n232.854\r\n\r\n232.879\r\n\r\n1.397.145\r\n\r\n17240100\r\n\r\nTransferências de Recursos do FUNDEB \r\n\r\n15\r\n\r\n445.582.072\r\n\r\n445.582.072\r\n\r\n445.582.072\r\n\r\n445.582.073\r\n\r\n445.582.074\r\n\r\n445.582.074\r\n\r\n2.673.492.437\r\n\r\n17300200\r\n\r\nContribuições e Doações \r\n\r\n10\r\n\r\n100.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n17400100\r\n\r\nTransf. de Organismos e Fundos Internacionais\r\n\r\n10\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n17400200\r\n\r\nTransferências de Governos Estrangeiros \r\n\r\n13\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40.000\r\n\r\n17510100\r\n\r\nDoações e Legados \r\n\r\n99\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n200\r\n\r\n-\r\n\r\n7.590.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n32.590.200\r\n\r\n17510200\r\n\r\nHerança Jacente \r\n\r\n10\r\n\r\n4.206\r\n\r\n4.206\r\n\r\n4.206\r\n\r\n4.494\r\n\r\n4.494\r\n\r\n4.494\r\n\r\n26.100\r\n\r\n17610100\r\n\r\nTransfêrencias de Convênios da União p/ SUS \r\n\r\n13\r\n\r\n1.220.500\r\n\r\n1.220.500\r\n\r\n1.220.500\r\n\r\n1.220.500\r\n\r\n1.220.500\r\n\r\n1.220.500\r\n\r\n7.323.000\r\n\r\n17610200\r\n\r\nTransf. Convênios União Prog. Educação \r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n245.250\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n245.250\r\n\r\n13\r\n\r\n1.858.982\r\n\r\n2.679.282\r\n\r\n719.282\r\n\r\n719.282\r\n\r\n719.282\r\n\r\n719.294\r\n\r\n7.415.404\r\n\r\n17610300\r\n\r\nTransf. Convênios União Prog. Assist. Social\r\n\r\n13\r\n\r\n709.148\r\n\r\n-\r\n\r\n709.148\r\n\r\n709.148\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.127.444\r\n\r\n17619900\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n\r\n12\r\n\r\n22.676.439\r\n\r\n1.718.451\r\n\r\n4.629.745\r\n\r\n7.104.889\r\n\r\n3.396.870\r\n\r\n721.158\r\n\r\n40.247.552\r\n\r\n13\r\n\r\n10.952.167\r\n\r\n8.301.568\r\n\r\n16.135.738\r\n\r\n11.918.183\r\n\r\n16.963.026\r\n\r\n8.422.202\r\n\r\n72.692.884\r\n\r\n14\r\n\r\n200.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n200.000\r\n\r\n17629900\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios dos Estado\r\n\r\n12\r\n\r\n2.739.070\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.739.070\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.040.000\r\n\r\n279.164\r\n\r\n-\r\n\r\n2.319.164\r\n\r\n17639900\r\n\r\nOutras Transferências Convênios Municípios \r\n\r\n13\r\n\r\n184.822\r\n\r\n184.822\r\n\r\n184.822\r\n\r\n184.822\r\n\r\n184.822\r\n\r\n184.344\r\n\r\n1.108.454\r\n\r\n17640100\r\n\r\nTransf. Convênios de Instituições Privadas \r\n\r\n12\r\n\r\n112.500\r\n\r\n112.500\r\n\r\n112.500\r\n\r\n112.500\r\n\r\n112.500\r\n\r\n112.500\r\n\r\n675.000\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n400.000\r\n\r\n-\r\n\r\n400.000\r\n\r\n19110001\r\n\r\nMultas (LC Estadual nº 134/2009 Adic. ICMS \r\n\r\n22\r\n\r\n558.890\r\n\r\n558.890\r\n\r\n558.890\r\n\r\n558.890\r\n\r\n558.890\r\n\r\n558.890\r\n\r\n3.353.340\r\n\r\n19110002\r\n\r\nJuros e Multas de Mora do Adicional - ICMS \r\n\r\n22\r\n\r\n1.549.552\r\n\r\n1.549.552\r\n\r\n1.549.552\r\n\r\n1.549.552\r\n\r\n1.549.552\r\n\r\n1.549.552\r\n\r\n9.297.312\r\n\r\n19112002\r\n\r\nCP Estado dos Juros e Multas de Mora - ITD \r\n\r\n00\r\n\r\n4.242.084\r\n\r\n4.242.084\r\n\r\n4.242.084\r\n\r\n4.242.084\r\n\r\n4.242.084\r\n\r\n4.242.084\r\n\r\n25.452.504\r\n\r\n19112003\r\n\r\nCota-Parte FUNDEB Juros e Multas Mora - ITD \r\n\r\n00\r\n\r\n1.060.520\r\n\r\n1.060.520\r\n\r\n1.060.520\r\n\r\n1.060.520\r\n\r\n1.060.520\r\n\r\n1.060.520\r\n\r\n6.363.120\r\n\r\n19112020\r\n\r\nMultas de Natureza Formal - ITD \r\n\r\n00\r\n\r\n1.148.724\r\n\r\n1.148.724\r\n\r\n1.148.724\r\n\r\n1.148.724\r\n\r\n1.148.724\r\n\r\n1.148.724\r\n\r\n6.892.344\r\n\r\n19114102\r\n\r\nCP Estado dos Juros e Multas de Mora - IPVA \r\n\r\n00\r\n\r\n9.530.292\r\n\r\n9.530.292\r\n\r\n9.530.292\r\n\r\n9.530.292\r\n\r\n9.530.292\r\n\r\n9.530.292\r\n\r\n57.181.752\r\n\r\n19114104\r\n\r\nCP Municípios dos Juros Multas Mora - IPVA \r\n\r\n00\r\n\r\n11.912.864\r\n\r\n11.912.864\r\n\r\n11.912.864\r\n\r\n11.912.864\r\n\r\n11.912.864\r\n\r\n11.912.864\r\n\r\n71.477.184\r\n\r\n19114105\r\n\r\nCota-Parte FUNDEB Jur Multas Mora - IPVA \r\n\r\n00\r\n\r\n2.382.572\r\n\r\n2.382.572\r\n\r\n2.382.572\r\n\r\n2.382.572\r\n\r\n2.382.572\r\n\r\n2.382.572\r\n\r\n14.295.432\r\n\r\n19114201\r\n\r\nMultas (LC Estadual nº 134/2009) - ICMS \r\n\r\n00\r\n\r\n11.455.404\r\n\r\n11.455.404\r\n\r\n11.455.404\r\n\r\n11.455.404\r\n\r\n11.455.404\r\n\r\n11.455.404\r\n\r\n68.732.424\r\n\r\n19114202\r\n\r\nCp Estado dos Juros e Multas de Mora - ICMS \r\n\r\n00\r\n\r\n10.804.844\r\n\r\n10.804.844\r\n\r\n10.804.844\r\n\r\n10.804.844\r\n\r\n10.804.844\r\n\r\n10.804.844\r\n\r\n64.829.064\r\n\r\n19114205\r\n\r\nCP Estado Juros Multas Mora - ICMS SIMPLES \r\n\r\n00\r\n\r\n1.287.074\r\n\r\n1.287.074\r\n\r\n1.287.074\r\n\r\n1.287.074\r\n\r\n1.287.074\r\n\r\n1.287.074\r\n\r\n7.722.444\r\n\r\n19114207\r\n\r\nCP Municípios Juros Multas Mora - ICMS \r\n\r\n00\r\n\r\n4.502.018\r\n\r\n4.502.018\r\n\r\n4.502.018\r\n\r\n4.502.018\r\n\r\n4.502.018\r\n\r\n4.502.018\r\n\r\n27.012.108\r\n\r\n19114210\r\n\r\nCP Municípios Juros Multas Mora -ICMS SIMPLES\r\n\r\n00\r\n\r\n536.280\r\n\r\n536.280\r\n\r\n536.280\r\n\r\n536.280\r\n\r\n536.280\r\n\r\n536.280\r\n\r\n3.217.680\r\n\r\n19114211\r\n\r\nCP FUNDEB Juros Multas Mora - ICMS \r\n\r\n00\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n16.207.272\r\n\r\n19114212\r\n\r\nCota-Parte FUNDEB Jur Mult Mora -ICMS SIMPLES\r\n\r\n00\r\n\r\n321.768\r\n\r\n321.768\r\n\r\n321.768\r\n\r\n321.768\r\n\r\n321.768\r\n\r\n321.768\r\n\r\n1.930.608\r\n\r\n19114220\r\n\r\nMultas de Natureza Formal - ICMS \r\n\r\n00\r\n\r\n6.697.878\r\n\r\n6.697.878\r\n\r\n6.697.878\r\n\r\n6.697.878\r\n\r\n6.697.878\r\n\r\n6.697.878\r\n\r\n40.187.268\r\n\r\n19119902\r\n\r\nJuros e Multas de Mora - Outros Tributos \r\n\r\n01\r\n\r\n7.292\r\n\r\n7.292\r\n\r\n7.292\r\n\r\n7.292\r\n\r\n7.292\r\n\r\n7.292\r\n\r\n43.752\r\n\r\n10\r\n\r\n92.433\r\n\r\n84.200\r\n\r\n87.718\r\n\r\n86.922\r\n\r\n84.049\r\n\r\n85.257\r\n\r\n520.579\r\n\r\n19130001\r\n\r\nMultas (LC Est. nº 134/2009) D.A. Adic. ICMS \r\n\r\n22\r\n\r\n46.068\r\n\r\n46.068\r\n\r\n46.068\r\n\r\n46.068\r\n\r\n46.068\r\n\r\n46.068\r\n\r\n276.408\r\n\r\n19130002\r\n\r\nJuros e Multas de Mora da D. A. do Adic. ICMS\r\n\r\n22\r\n\r\n102.456\r\n\r\n102.456\r\n\r\n102.456\r\n\r\n102.456\r\n\r\n102.456\r\n\r\n102.456\r\n\r\n614.736\r\n\r\n19131401\r\n\r\nMultas (LC Est. Nº 134/2009) da D.A. - IPVA \r\n\r\n00\r\n\r\n657.872\r\n\r\n657.872\r\n\r\n657.872\r\n\r\n657.872\r\n\r\n657.872\r\n\r\n657.872\r\n\r\n3.947.232\r\n\r\n19131402\r\n\r\nCP Est. Jur Multas Mora D.A. - IPVA após 1997\r\n\r\n00\r\n\r\n497.272\r\n\r\n497.272\r\n\r\n497.272\r\n\r\n497.272\r\n\r\n497.272\r\n\r\n497.272\r\n\r\n2.983.632\r\n\r\n19131403\r\n\r\nCP FUNDEB Juros Multas Mora D. A. - IPVA \r\n\r\n00\r\n\r\n124.318\r\n\r\n124.318\r\n\r\n124.318\r\n\r\n124.318\r\n\r\n124.318\r\n\r\n124.318\r\n\r\n745.908\r\n\r\n19131405\r\n\r\nCP Munic. Jur Mult Mora D. A. IPVA após 1997 \r\n\r\n00\r\n\r\n621.592\r\n\r\n621.592\r\n\r\n621.592\r\n\r\n621.592\r\n\r\n621.592\r\n\r\n621.592\r\n\r\n3.729.552\r\n\r\n19131501\r\n\r\nMultas (LC Estadual Nº 134/2009) D. A. - ICMS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.293.890\r\n\r\n3.293.890\r\n\r\n3.293.890\r\n\r\n3.293.890\r\n\r\n3.293.890\r\n\r\n3.293.890\r\n\r\n19.763.340\r\n\r\n19131502\r\n\r\nCP Estado Jur Multas Mora D.A. ICMS após 1997\r\n\r\n00\r\n\r\n4.962.672\r\n\r\n4.962.672\r\n\r\n4.962.672\r\n\r\n4.962.672\r\n\r\n4.962.672\r\n\r\n4.962.672\r\n\r\n29.776.032\r\n\r\n19131503\r\n\r\nMultas (LC Estadual Nº 134/2009) D. A. - ICM \r\n\r\n00\r\n\r\n1.904\r\n\r\n1.904\r\n\r\n1.904\r\n\r\n1.904\r\n\r\n1.904\r\n\r\n1.904\r\n\r\n11.424\r\n\r\n19131504\r\n\r\nCP Est. Jur Multas Mora D.A. - ICM após 1997 \r\n\r\n00\r\n\r\n21.766\r\n\r\n21.766\r\n\r\n21.766\r\n\r\n21.766\r\n\r\n21.766\r\n\r\n21.766\r\n\r\n130.596\r\n\r\n19131505\r\n\r\nCP FUNDEB Juros e Multas de Mora D.A. - ICMS \r\n\r\n00\r\n\r\n1.240.650\r\n\r\n1.240.650\r\n\r\n1.240.650\r\n\r\n1.240.650\r\n\r\n1.240.650\r\n\r\n1.240.650\r\n\r\n7.443.900\r\n\r\n19131507\r\n\r\nCP Munic Jur Mult Mora D. A. - ICMS após 1997\r\n\r\n00\r\n\r\n2.067.752\r\n\r\n2.067.752\r\n\r\n2.067.752\r\n\r\n2.067.752\r\n\r\n2.067.752\r\n\r\n2.067.752\r\n\r\n12.406.512\r\n\r\n19131509\r\n\r\nCP Munic.Juros Multas Mora D.A. ICM após 1997\r\n\r\n00\r\n\r\n5.442\r\n\r\n5.442\r\n\r\n5.442\r\n\r\n5.442\r\n\r\n5.442\r\n\r\n5.442\r\n\r\n32.652\r\n\r\n19131510\r\n\r\nCP Est RIOPREV Jur Mul Mor D.A. ICMS até 1997\r\n\r\n10\r\n\r\n44.074\r\n\r\n44.074\r\n\r\n44.074\r\n\r\n44.074\r\n\r\n44.074\r\n\r\n44.074\r\n\r\n264.444\r\n\r\n19131511\r\n\r\nCP Est RIOPREV Jur Mul Mor D.A. ICM até 1997 \r\n\r\n10\r\n\r\n26.074\r\n\r\n26.074\r\n\r\n26.074\r\n\r\n26.074\r\n\r\n26.074\r\n\r\n26.074\r\n\r\n156.444\r\n\r\n19132001\r\n\r\nMultas (LC Estadual Nº 134/2009) D. A. - ITD \r\n\r\n00\r\n\r\n36.446\r\n\r\n36.446\r\n\r\n36.446\r\n\r\n36.446\r\n\r\n36.446\r\n\r\n36.446\r\n\r\n218.676\r\n\r\n19132002\r\n\r\nCP Est. Juros Multas Mora D.A.- ITD após 1997\r\n\r\n00\r\n\r\n52.718\r\n\r\n52.718\r\n\r\n52.718\r\n\r\n52.718\r\n\r\n52.718\r\n\r\n52.718\r\n\r\n316.308\r\n\r\n19132003\r\n\r\nCP FUNDEB Juros Multas Mora D.A. - ITD \r\n\r\n00\r\n\r\n13.180\r\n\r\n13.180\r\n\r\n13.180\r\n\r\n13.180\r\n\r\n13.180\r\n\r\n13.180\r\n\r\n79.080\r\n\r\n19139902\r\n\r\nCP Estado Jur Mult Mora D.A. Outros Tributos \r\n\r\n01\r\n\r\n79.746\r\n\r\n79.746\r\n\r\n79.746\r\n\r\n79.746\r\n\r\n79.746\r\n\r\n79.746\r\n\r\n478.476\r\n\r\n19159800\r\n\r\nOut Mult/ J Mora D At Out Rec- Ct P- RIOPREV\r\n\r\n10\r\n\r\n10.970\r\n\r\n10.970\r\n\r\n10.970\r\n\r\n10.970\r\n\r\n10.970\r\n\r\n10.970\r\n\r\n65.820\r\n\r\n19159900\r\n\r\nOutras Multas J. Mora - D. A. Outras Receitas\r\n\r\n01\r\n\r\n351.164\r\n\r\n351.164\r\n\r\n351.164\r\n\r\n351.164\r\n\r\n351.164\r\n\r\n351.164\r\n\r\n2.106.984\r\n\r\n19189900\r\n\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas \r\n\r\n01\r\n\r\n207.588\r\n\r\n207.588\r\n\r\n207.588\r\n\r\n207.588\r\n\r\n207.588\r\n\r\n207.588\r\n\r\n1.245.528\r\n\r\n10\r\n\r\n81.097\r\n\r\n83.274\r\n\r\n83.134\r\n\r\n83.476\r\n\r\n83.180\r\n\r\n83.249\r\n\r\n497.410\r\n\r\n19191500\r\n\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito \r\n\r\n10\r\n\r\n20.627.991\r\n\r\n17.532.908\r\n\r\n15.242.585\r\n\r\n19.177.548\r\n\r\n15.369.307\r\n\r\n13.745.812\r\n\r\n101.696.151\r\n\r\n19192700\r\n\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos \r\n\r\n01\r\n\r\n43.264\r\n\r\n43.264\r\n\r\n43.264\r\n\r\n43.264\r\n\r\n43.264\r\n\r\n43.264\r\n\r\n259.584\r\n\r\n10\r\n\r\n78.946\r\n\r\n78.946\r\n\r\n78.946\r\n\r\n78.946\r\n\r\n78.946\r\n\r\n78.946\r\n\r\n473.676\r\n\r\n19193500\r\n\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente \r\n\r\n97\r\n\r\n432.048\r\n\r\n432.048\r\n\r\n432.048\r\n\r\n432.046\r\n\r\n432.046\r\n\r\n432.046\r\n\r\n2.592.282\r\n\r\n19199900\r\n\r\nOutras Multas \r\n\r\n01\r\n\r\n233.318\r\n\r\n233.318\r\n\r\n233.318\r\n\r\n233.318\r\n\r\n233.318\r\n\r\n233.318\r\n\r\n1.399.908\r\n\r\n10\r\n\r\n2.570.400\r\n\r\n2.570.400\r\n\r\n2.570.400\r\n\r\n2.570.400\r\n\r\n2.570.400\r\n\r\n2.570.400\r\n\r\n15.422.400\r\n\r\n19215100\r\n\r\nIndenizações por danos causados ao ambiente \r\n\r\n97\r\n\r\n174.850\r\n\r\n174.850\r\n\r\n174.850\r\n\r\n174.850\r\n\r\n174.850\r\n\r\n174.854\r\n\r\n1.049.104\r\n\r\n19219900\r\n\r\nOutras Indenizações \r\n\r\n01\r\n\r\n117.981\r\n\r\n63.575\r\n\r\n82.855\r\n\r\n161.229\r\n\r\n154.674\r\n\r\n301.368\r\n\r\n881.682\r\n\r\n19220100\r\n\r\nRestituições de Convênios \r\n\r\n01\r\n\r\n406.131\r\n\r\n636.889\r\n\r\n1.969.451\r\n\r\n486.453\r\n\r\n824.036\r\n\r\n1.556.251\r\n\r\n5.879.211\r\n\r\n99\r\n\r\n296.561\r\n\r\n45.567\r\n\r\n29.971\r\n\r\n7.818\r\n\r\n17.849\r\n\r\n8.461\r\n\r\n406.227\r\n\r\n19221000\r\n\r\nComp Financ. entre o Reg. Ger. e RPPS \r\n\r\n10\r\n\r\n12.363.152\r\n\r\n12.363.152\r\n\r\n12.363.152\r\n\r\n12.363.152\r\n\r\n12.363.152\r\n\r\n16.766.810\r\n\r\n78.582.570\r\n\r\n19225100\r\n\r\nRess..Despesa Pessoal Cedido-Área Educação \r\n\r\n20\r\n\r\n2.011\r\n\r\n272\r\n\r\n7.351\r\n\r\n3.006\r\n\r\n29.945\r\n\r\n76.666\r\n\r\n119.251\r\n\r\n19225200\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Segurança \r\n\r\n20\r\n\r\n453.611\r\n\r\n1.184.709\r\n\r\n1.147.959\r\n\r\n2.136.448\r\n\r\n570.286\r\n\r\n3.745.316\r\n\r\n9.238.329\r\n\r\n99\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19225300\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Demais Áreas\r\n\r\n01\r\n\r\n623.151\r\n\r\n219.598\r\n\r\n413.978\r\n\r\n467.075\r\n\r\n414.296\r\n\r\n563.843\r\n\r\n2.701.941\r\n\r\n19229900\r\n\r\nOutras Restituições \r\n\r\n00\r\n\r\n5.812.106\r\n\r\n5.812.106\r\n\r\n5.812.106\r\n\r\n5.812.106\r\n\r\n5.812.106\r\n\r\n5.812.106\r\n\r\n34.872.636\r\n\r\n01\r\n\r\n4.601.437\r\n\r\n1.175.007\r\n\r\n28.460.944\r\n\r\n1.986.770\r\n\r\n1.194.878\r\n\r\n4.357.706\r\n\r\n41.776.742\r\n\r\n10\r\n\r\n209.454\r\n\r\n208.625\r\n\r\n208.616\r\n\r\n208.612\r\n\r\n209.406\r\n\r\n253.210\r\n\r\n1.297.923\r\n\r\n19310001\r\n\r\nReceita Dívida Ativa Adic. ICMS - Lei 4056/02\r\n\r\n22\r\n\r\n790.070\r\n\r\n790.070\r\n\r\n790.070\r\n\r\n790.070\r\n\r\n790.070\r\n\r\n790.070\r\n\r\n4.740.420\r\n\r\n19311401\r\n\r\nCota-Parte Estado Dív. At. IPVA Insc. Após 97\r\n\r\n00\r\n\r\n1.230.874\r\n\r\n1.230.874\r\n\r\n1.230.874\r\n\r\n1.230.874\r\n\r\n1.230.874\r\n\r\n1.230.874\r\n\r\n7.385.244\r\n\r\n19311402\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios Dívida Ativa - IPVA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.538.590\r\n\r\n1.538.590\r\n\r\n1.538.590\r\n\r\n1.538.590\r\n\r\n1.538.590\r\n\r\n1.538.590\r\n\r\n9.231.540\r\n\r\n19311404\r\n\r\nCota-Parte p/FUNDEB da Dívida Ativa do IPVA \r\n\r\n00\r\n\r\n307.718\r\n\r\n307.718\r\n\r\n307.718\r\n\r\n307.718\r\n\r\n307.718\r\n\r\n307.718\r\n\r\n1.846.308\r\n\r\n19311501\r\n\r\nCota-Parte Estado Dív. At. ICMS Insc. Após 97\r\n\r\n00\r\n\r\n25.430.066\r\n\r\n25.430.066\r\n\r\n25.430.066\r\n\r\n25.430.066\r\n\r\n25.430.066\r\n\r\n25.430.066\r\n\r\n152.580.396\r\n\r\n19311502\r\n\r\nCota-Parte Munic. Dív. At. ICMS Insc. Após 97\r\n\r\n00\r\n\r\n10.629.516\r\n\r\n10.629.516\r\n\r\n10.629.516\r\n\r\n10.629.516\r\n\r\n10.629.516\r\n\r\n10.629.516\r\n\r\n63.777.096\r\n\r\n19311503\r\n\r\nCota-Parte Estado Dívida Ativa ICMS p/FUNDEB \r\n\r\n00\r\n\r\n6.377.710\r\n\r\n6.377.710\r\n\r\n6.377.710\r\n\r\n6.377.710\r\n\r\n6.377.710\r\n\r\n6.377.710\r\n\r\n38.266.260\r\n\r\n19311504\r\n\r\nCota-Parte Estado Dív. At. ICMS Insc. Até 97 \r\n\r\n10\r\n\r\n108.484\r\n\r\n108.484\r\n\r\n108.484\r\n\r\n108.484\r\n\r\n108.484\r\n\r\n108.484\r\n\r\n650.904\r\n\r\n19311505\r\n\r\nCota-Parte Estado Dív.At. ICM - Insc.Após 97 \r\n\r\n00\r\n\r\n21.828\r\n\r\n21.828\r\n\r\n21.828\r\n\r\n21.828\r\n\r\n21.828\r\n\r\n21.828\r\n\r\n130.968\r\n\r\n19311506\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios Dívida Ativa - ICM\r\n\r\n00\r\n\r\n35.110\r\n\r\n35.110\r\n\r\n35.110\r\n\r\n35.110\r\n\r\n35.110\r\n\r\n35.110\r\n\r\n210.660\r\n\r\n19311507\r\n\r\nCota-Parte Estado Dív.At. ICM - Insc.Até 1997\r\n\r\n10\r\n\r\n106.722\r\n\r\n106.722\r\n\r\n106.722\r\n\r\n106.722\r\n\r\n106.722\r\n\r\n106.722\r\n\r\n640.332\r\n\r\n19312001\r\n\r\nReceita Dívida Ativa ITD - Insc. Após 1997 \r\n\r\n00\r\n\r\n185.010\r\n\r\n185.010\r\n\r\n185.010\r\n\r\n185.010\r\n\r\n185.010\r\n\r\n185.010\r\n\r\n1.110.060\r\n\r\n19312003\r\n\r\nCota - Parte p/ FUNDEB da Dívida Ativa - ITD \r\n\r\n00\r\n\r\n46.252\r\n\r\n46.252\r\n\r\n46.252\r\n\r\n46.252\r\n\r\n46.252\r\n\r\n46.252\r\n\r\n277.512\r\n\r\n19319901\r\n\r\nRec. Dív. At. Outros Tributos - Insc. Após 97\r\n\r\n01\r\n\r\n320.810\r\n\r\n320.810\r\n\r\n320.810\r\n\r\n320.810\r\n\r\n320.810\r\n\r\n320.810\r\n\r\n1.924.860\r\n\r\n19319999\r\n\r\nOutras Receitas Dívida Ativa Outros Tributos \r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19329905\r\n\r\nRec.Dívida Ativa Não Tributária Insc. Após 97\r\n\r\n01\r\n\r\n945.944\r\n\r\n945.944\r\n\r\n945.944\r\n\r\n945.944\r\n\r\n945.944\r\n\r\n945.944\r\n\r\n5.675.664\r\n\r\n19329906\r\n\r\nRec. Dívida Ativa Não Tributária Insc. Até 97\r\n\r\n10\r\n\r\n64.058\r\n\r\n64.058\r\n\r\n64.058\r\n\r\n64.058\r\n\r\n64.058\r\n\r\n64.058\r\n\r\n384.348\r\n\r\n19900300\r\n\r\nReceita Decorrente Alienação Bens Apreendidos\r\n\r\n01\r\n\r\n3.082\r\n\r\n3.082\r\n\r\n3.082\r\n\r\n3.082\r\n\r\n3.082\r\n\r\n3.082\r\n\r\n18.492\r\n\r\n10\r\n\r\n2.010.000\r\n\r\n2.010.000\r\n\r\n2.010.000\r\n\r\n2.010.000\r\n\r\n2.010.000\r\n\r\n2.010.000\r\n\r\n12.060.000\r\n\r\n99\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19909902\r\n\r\nVenda de Bilhetes da Lot Convenc Mult Chances\r\n\r\n10\r\n\r\n22.732.500\r\n\r\n22.732.500\r\n\r\n22.732.500\r\n\r\n22.732.500\r\n\r\n22.732.500\r\n\r\n22.732.500\r\n\r\n136.395.000\r\n\r\n19909903\r\n\r\nVenda Bilhetes Loterias Instantânea e Mista\r\n\r\n10\r\n\r\n13.370.000\r\n\r\n13.370.000\r\n\r\n13.370.000\r\n\r\n13.370.000\r\n\r\n13.370.000\r\n\r\n13.370.000\r\n\r\n80.220.000\r\n\r\n19909908\r\n\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - PGE \r\n\r\n99\r\n\r\n7.798.784\r\n\r\n7.798.784\r\n\r\n7.798.784\r\n\r\n7.798.784\r\n\r\n7.798.784\r\n\r\n7.798.784\r\n\r\n46.792.704\r\n\r\n19909909\r\n\r\nReceita Centro Estudos Jurídicos - DPGE \r\n\r\n99\r\n\r\n1.078.126\r\n\r\n1.078.128\r\n\r\n1.078.128\r\n\r\n1.078.128\r\n\r\n1.078.128\r\n\r\n1.078.128\r\n\r\n6.468.766\r\n\r\n19909910\r\n\r\nReceita Oriunda da Lei 9.615/98 \r\n\r\n99\r\n\r\n2.691.654\r\n\r\n1.944.933\r\n\r\n1.908.351\r\n\r\n2.164.846\r\n\r\n2.130.738\r\n\r\n2.164.422\r\n\r\n13.004.944\r\n\r\n19909912\r\n\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado - TCE\r\n\r\n10\r\n\r\n170.792\r\n\r\n170.792\r\n\r\n170.792\r\n\r\n170.792\r\n\r\n170.792\r\n\r\n171.040\r\n\r\n1.025.000\r\n\r\n19909913\r\n\r\nReceita Prov da Lei Federal nº 11.429/2006 \r\n\r\n90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10.807.760\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10.807.760\r\n\r\n19909914\r\n\r\nReceita oriunda da L.C. Estadual nº 147/2013 \r\n\r\n91\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n300.000.000\r\n\r\n19909999\r\n\r\nDemais Receitas \r\n\r\n01\r\n\r\n4.985.833\r\n\r\n4.487.530\r\n\r\n3.224.110\r\n\r\n3.134.198\r\n\r\n11.380.886\r\n\r\n2.787.443\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n10\r\n\r\n4.754.836\r\n\r\n4.764.156\r\n\r\n5.855.884\r\n\r\n6.135.220\r\n\r\n5.598.881\r\n\r\n4.638.554\r\n\r\n31.747.531\r\n\r\n96\r\n\r\n760.571\r\n\r\n1.196.885\r\n\r\n1.456.950\r\n\r\n1.151.563\r\n\r\n1.282.515\r\n\r\n977.344\r\n\r\n6.825.828\r\n\r\n99\r\n\r\n97.038.286\r\n\r\n99.398.962\r\n\r\n101.787.765\r\n\r\n104.446.281\r\n\r\n107.050.302\r\n\r\n109.688.031\r\n\r\n619.409.627\r\n\r\n21140300\r\n\r\nOper. Crédito Internas p/ Prog. de Saneamento\r\n\r\n21\r\n\r\n36.426.206\r\n\r\n66.364.112\r\n\r\n66.364.112\r\n\r\n66.364.112\r\n\r\n66.364.112\r\n\r\n66.364.112\r\n\r\n368.246.766\r\n\r\n21149901\r\n\r\nOper.de Crédito Internas p/ Prog. Transportes\r\n\r\n11\r\n\r\n176.706.458\r\n\r\n353.412.916\r\n\r\n353.412.916\r\n\r\n353.412.916\r\n\r\n353.412.916\r\n\r\n353.412.916\r\n\r\n1.943.771.038\r\n\r\n21149999\r\n\r\nDemais Oper.Crédito Internas p/ Prog. Governo\r\n\r\n11\r\n\r\n160.329.065\r\n\r\n320.658.130\r\n\r\n320.658.130\r\n\r\n320.658.130\r\n\r\n320.658.130\r\n\r\n320.658.130\r\n\r\n1.763.619.715\r\n\r\n21199900\r\n\r\nOutras Operações de Crédito Internas \r\n\r\n11\r\n\r\n40.909.091\r\n\r\n81.818.182\r\n\r\n81.818.182\r\n\r\n81.818.182\r\n\r\n81.818.182\r\n\r\n81.818.182\r\n\r\n450.000.001\r\n\r\n21230400\r\n\r\nOper.de Créd. Exter. p/ Progr. Meio Ambiente \r\n\r\n21\r\n\r\n29.551.088\r\n\r\n59.102.176\r\n\r\n59.102.176\r\n\r\n59.102.176\r\n\r\n59.102.176\r\n\r\n59.102.176\r\n\r\n325.061.968\r\n\r\n21239901\r\n\r\nOper.de Créd. Exter. p/ Progr.Transportes \r\n\r\n11\r\n\r\n66.506.456\r\n\r\n133.012.912\r\n\r\n133.012.912\r\n\r\n133.012.912\r\n\r\n133.012.912\r\n\r\n133.012.912\r\n\r\n731.571.016\r\n\r\n21239999\r\n\r\nDemais Oper. Crédito Externas p/ Prog.Governo\r\n\r\n11\r\n\r\n146.440.812\r\n\r\n69.058.328\r\n\r\n69.058.328\r\n\r\n69.058.328\r\n\r\n69.058.328\r\n\r\n69.058.328\r\n\r\n491.732.452\r\n\r\n21299900\r\n\r\nOutras Operações de Crédito Externas \r\n\r\n99\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22119900\r\n\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários \r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.000.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n2.000.000.000\r\n\r\n22140100\r\n\r\nAlienação de Animais Reprodutores e Matrizes \r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n25.000\r\n\r\n-\r\n\r\n25.000\r\n\r\n-\r\n\r\n25.522\r\n\r\n75.522\r\n\r\n22290101\r\n\r\nAlienação Bens Imóveis Adiq.c/ Recursosl-RPPS\r\n\r\n10\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n452.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n465.000.000\r\n\r\n22299900\r\n\r\nAlienação de Outros Bens Imóveis \r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23009900\r\n\r\nAmortização de Financiamentos Diversos \r\n\r\n10\r\n\r\n41.055.179\r\n\r\n41.268.077\r\n\r\n41.409.385\r\n\r\n41.506.301\r\n\r\n39.438.960\r\n\r\n39.607.426\r\n\r\n244.285.328\r\n\r\n95\r\n\r\n397.072\r\n\r\n397.072\r\n\r\n397.072\r\n\r\n397.072\r\n\r\n397.072\r\n\r\n397.072\r\n\r\n2.382.432\r\n\r\n24210100\r\n\r\nTransf.Recursos Sistema Único de Saúde- SUS \r\n\r\n25\r\n\r\n-\r\n\r\n1.220.150\r\n\r\n1.235.334\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.455.484\r\n\r\n24400200\r\n\r\nTransferências de Governos Estrangeiros \r\n\r\n13\r\n\r\n10.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24500100\r\n\r\nTransferências de Pessoas \r\n\r\n10\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n9.600.000\r\n\r\n24710100\r\n\r\nTransferências de Rec de Convênios do SUS \r\n\r\n13\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n24710200\r\n\r\nTransf.Conv. União Dest. Prog. Educação \r\n\r\n13\r\n\r\n252.744\r\n\r\n162.744\r\n\r\n162.744\r\n\r\n162.744\r\n\r\n162.744\r\n\r\n162.757\r\n\r\n1.066.477\r\n\r\n24712000\r\n\r\nTransferências de Convênios da União - PAC \r\n\r\n14\r\n\r\n39.022.164\r\n\r\n39.076.739\r\n\r\n38.106.702\r\n\r\n39.166.985\r\n\r\n37.772.470\r\n\r\n37.837.586\r\n\r\n230.982.646\r\n\r\n16\r\n\r\n31.477.980\r\n\r\n25.191.101\r\n\r\n19.249.076\r\n\r\n10.880.756\r\n\r\n9.368.169\r\n\r\n9.341.477\r\n\r\n105.508.559\r\n\r\n24719900\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n\r\n12\r\n\r\n40.113.428\r\n\r\n34.699.237\r\n\r\n37.814.574\r\n\r\n37.521.391\r\n\r\n37.457.017\r\n\r\n37.889.307\r\n\r\n225.494.954\r\n\r\n13\r\n\r\n2.431.857\r\n\r\n13.287.073\r\n\r\n3.745.204\r\n\r\n1.185.128\r\n\r\n4.457.699\r\n\r\n4.171.030\r\n\r\n29.277.991\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24729900\r\n\r\nOutras Transferências Convênios dos Estados \r\n\r\n12\r\n\r\n12.044.012\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12.044.012\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n960.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n960.000\r\n\r\n24739900\r\n\r\nTransferências Outros Convênios Municípios \r\n\r\n12\r\n\r\n6.241.334\r\n\r\n6.241.334\r\n\r\n6.241.334\r\n\r\n6.241.334\r\n\r\n6.241.334\r\n\r\n6.241.334\r\n\r\n37.448.004\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n11.019\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11.019\r\n\r\n24740100\r\n\r\nTransf. de Convênios de Instituições Privadas\r\n\r\n12\r\n\r\n1.542.795\r\n\r\n1.542.796\r\n\r\n1.542.796\r\n\r\n1.542.796\r\n\r\n1.542.796\r\n\r\n1.542.796\r\n\r\n9.256.775\r\n\r\n25909900\r\n\r\nOutras Receitas \r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100.000\r\n\r\n72102901\r\n\r\nR.Intra-Orçam. Contrib.Patron. Serv. At.Civil\r\n\r\n10\r\n\r\n374.313.708\r\n\r\n374.313.708\r\n\r\n374.313.708\r\n\r\n374.313.708\r\n\r\n374.313.708\r\n\r\n561.470.562\r\n\r\n2.433.039.102\r\n\r\n72102902\r\n\r\nR.Intra-Orçam. Contrib.Patron. Serv. At.Milit\r\n\r\n10\r\n\r\n90.322.000\r\n\r\n90.322.000\r\n\r\n90.322.001\r\n\r\n90.322.002\r\n\r\n90.322.002\r\n\r\n135.483.003\r\n\r\n587.093.008\r\n\r\n72102903\r\n\r\nRec Intra. Contr Patronal Ativo Civil - 6338 \r\n\r\n10\r\n\r\n10.708.448\r\n\r\n10.708.448\r\n\r\n10.708.448\r\n\r\n10.708.448\r\n\r\n10.708.448\r\n\r\n16.062.674\r\n\r\n69.604.914\r\n\r\n72105101\r\n\r\nRec.Intraorç.Contr.Patronal Fd Saúde Militar \r\n\r\n10\r\n\r\n12.183.332\r\n\r\n12.183.332\r\n\r\n12.183.334\r\n\r\n12.183.334\r\n\r\n12.183.334\r\n\r\n12.183.334\r\n\r\n73.100.000\r\n\r\n73110100\r\n\r\nReceita Intra-Orçam. Aluguéis Imóv. Urbanos \r\n\r\n10\r\n\r\n101.441\r\n\r\n36.610\r\n\r\n73.220\r\n\r\n73.220\r\n\r\n73.220\r\n\r\n73.220\r\n\r\n430.931\r\n\r\n73335100\r\n\r\nRec Intra Orç da Cessão de Uso de Bens do Est\r\n\r\n10\r\n\r\n539.944\r\n\r\n539.944\r\n\r\n539.944\r\n\r\n539.944\r\n\r\n548.580\r\n\r\n557.216\r\n\r\n3.265.572\r\n\r\n76000501\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária Serv. Hospitalares\r\n\r\n23\r\n\r\n70.511.936\r\n\r\n70.511.936\r\n\r\n72.844.032\r\n\r\n72.844.032\r\n\r\n72.844.032\r\n\r\n72.844.032\r\n\r\n432.400.000\r\n\r\n76000599\r\n\r\nReceita Intraorç de Outros Serv. de Saúde \r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23\r\n\r\n20.201.883\r\n\r\n20.201.883\r\n\r\n-\r\n\r\n20.201.883\r\n\r\n20.201.883\r\n\r\n-\r\n\r\n80.807.532\r\n\r\n76000800\r\n\r\nReceita Intra-Orç - Serv. Processamento Dados\r\n\r\n10\r\n\r\n31.666\r\n\r\n31.666\r\n\r\n31.666\r\n\r\n31.666\r\n\r\n31.668\r\n\r\n31.668\r\n\r\n190.000\r\n\r\n76009900\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária - Outros Serviços\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n97\r\n\r\n128.936\r\n\r\n128.936\r\n\r\n128.936\r\n\r\n128.936\r\n\r\n128.936\r\n\r\n128.936\r\n\r\n773.616\r\n\r\n77620100\r\n\r\nRec.Intra-Orç.Transf.Convênios DETRAN \r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n107.428.031\r\n\r\n91.666.666\r\n\r\n91.666.666\r\n\r\n91.666.666\r\n\r\n91.666.666\r\n\r\n91.666.670\r\n\r\n565.761.365\r\n\r\n19\r\n\r\n12.655.934\r\n\r\n8.267.034\r\n\r\n3.955.834\r\n\r\n2.725.834\r\n\r\n1.955.384\r\n\r\n2.006.930\r\n\r\n31.566.950\r\n\r\n77629900\r\n\r\nRec. Intra-Orç. Outras Transf. Conv. Estados\r\n\r\n18\r\n\r\n578.766\r\n\r\n578.766\r\n\r\n578.766\r\n\r\n578.766\r\n\r\n578.768\r\n\r\n578.768\r\n\r\n3.472.600\r\n\r\n19\r\n\r\n354.488\r\n\r\n354.488\r\n\r\n354.488\r\n\r\n354.488\r\n\r\n354.488\r\n\r\n354.488\r\n\r\n2.126.928\r\n\r\n79221100\r\n\r\nRec Intra-Orç-Ressar Desp Pes Cedido-Área Seg\r\n\r\n20\r\n\r\n6.761.535\r\n\r\n5.990.810\r\n\r\n1.856.560\r\n\r\n5.773.751\r\n\r\n3.413.099\r\n\r\n12.082.259\r\n\r\n35.878.014\r\n\r\n79221200\r\n\r\nRec Intra-Orç-Ress Desp Pes Cedido-Dem Áreas \r\n\r\n01\r\n\r\n16.521\r\n\r\n35.118\r\n\r\n31.714\r\n\r\n16.367\r\n\r\n104.749\r\n\r\n31.915\r\n\r\n236.384\r\n\r\n10\r\n\r\n59.930\r\n\r\n59.930\r\n\r\n59.930\r\n\r\n59.930\r\n\r\n59.930\r\n\r\n59.930\r\n\r\n359.580\r\n\r\n79225100\r\n\r\nRec Intra-Orç-Ressar Pes Cedido-Área Educ \r\n\r\n20\r\n\r\n18.967\r\n\r\n-\r\n\r\n35.593\r\n\r\n-\r\n\r\n660.309\r\n\r\n4.345.614\r\n\r\n5.060.483\r\n\r\n79229900\r\n\r\nRec Intra-Orç de Outras Restituições \r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n39.439.068\r\n\r\n-\r\n\r\n25.407.491\r\n\r\n64.846.559\r\n\r\n79909999\r\n\r\nRe Intra-Orçamentária - Demais Receitas \r\n\r\n10\r\n\r\n12.031.052\r\n\r\n12.031.052\r\n\r\n12.031.052\r\n\r\n12.031.054\r\n\r\n12.031.054\r\n\r\n12.031.054\r\n\r\n72.186.318\r\n\r\nTotal Geral \r\n\r\n12.692.797.012\r\n\r\n11.428.313.494\r\n\r\n12.717.130.026\r\n\r\n12.788.590.420\r\n\r\n14.139.732.716\r\n\r\n13.957.757.932\r\n\r\n77.724.321.600\r\n\r\n* Valores não incluem contas redutoras:\r\n\r\nContas redutoras do FUNDEB totalizam R$ -5.861.102.169\r\n\r\nContas redutoras dos Royalties do Petróleo e Participações Especiais totalizam R$ -1.010.911.434\r\n\r\nANEXO II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 842 \r\n\r\nDE 10/02/2015\r\n\r\n1. MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E EVASÃO FISCAIS\r\n\r\n1. CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE DÉBITOS DECLARADOS EM GIA COM PAGAMENTOS.\r\n\r\nCom a finalidade de dar maior efetividade à cobrança, proceder-se-á o envio de “Aviso Amigável” para os contribuintes com divergências entre os valores declarados em GIA, vencidos e ainda não pagos. Posteriormente, caso não ocorra à regularização espontânea dos débitos, esses serão inscritos em dívida ativa.\r\n\r\n2. CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE DÉBITOS DECLARADOS EM GIA-ST COM PAGAMENTOS.\r\n\r\nDe maneira semelhante ao item anterior, com a finalidade de dar maior efetividade à cobrança, proceder-se-á o envio de “Aviso Amigável” para os contribuintes externos, e que efetuem operações sujeitas à substituição tributária, com divergências entre os valores declarados em GIA-ST, vencidos e ainda não pagos. Posteriormente, caso não ocorra à regularização espontânea dos débitos, esses serão inscritos em dívida ativa.\r\n\r\n3. CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.\r\n\r\nA SEFAZ-RJ intensificará o cruzamento das informações fornecidas pelas operadoras de cartão de crédito e débito com os valores declarados na GIA. Havendo divergência, esses contribuintes receberão “Aviso Amigável” solicitando a regularização espontânea do problema e, posteriormente, caso não ocorra à regularização, poderão ser fiscalizados. \r\n\r\n4. APURAÇÃO ESPECIAL DE ITD.\r\n\r\nA SEFAZ-RJ intensificará o cruzamento das informações prestadas pela Receita Federal do Brasil sobre doações de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e que não tenham recolhido o ITD das operações. Esses receberão “Aviso Amigável” solicitando a regularização espontânea do problema e, posteriormente, caso não essa ocorra, poderão ser fiscalizados. \r\n\r\n5. SEGUNDA FASE DO PROJETO DO SISTEMA DE GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE.\r\n\r\nEstá em conclusão o projeto de Gestão de Crédito Tributário, em que serão realizados ajustes no portal pagamento e, também, será implantada ferramenta que possibilite que se faça em tempo real o batimento entre débitos declarados e pagamentos, e, posteriormente, possibilitada a emissão eletrônica de CND para todos os contribuintes.\r\n\r\nO Domicílio Eletrônico do Contribuinte trará benefícios para a Administração Tributária, tais como:\r\n\r\n- Facilitação para localizar o contribuinte, pois diversas são as situações com que a Administração Tributária se depara provocando uma barreira ao contato com o contribuinte;\r\n\r\n- Velocidade de processamento da ciência ao interessado;\r\n\r\n- Gera um ambiente com maior Governança sobre a sua base de informação, resultando em incremento da capacidade fiscalizadora e no aumento da percepção pelo Contribuinte da presença fiscal;\r\n\r\n- Utilização de mão de obra (Auditor Fiscal e Agente Fazendário) em atividades que agreguem valores ao processo de arrecadação através de maior tempo dedicado em tarefas orientadas à investigação e identificação de comportamentos atípicos, que possam assim melhor orientar as ações fiscais.\r\n\r\nDurante essa fase, será colocada em funcionamento a caixa postal do contribuinte, onde o mesmo terá acesso a comunicações, será disponibilizada ferramenta para credenciamento de contribuintes, dentre outras funcionalidades.\r\n\r\n6. CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS BANCOS DE DADOS DA GIA, EFD E NF-E.\r\n\r\nEsse trabalho consiste no confronto das informações de aquisições e vendas informadas pelos contribuintes na EFD ou GIA, com os valores constantes nas NF-e emitidas ou destinadas ao Estado do Rio de Janeiro. Aqueles contribuintes que possuírem divergências receberão “Aviso Amigável” solicitando a regularização espontânea do problema e, posteriormente, caso não essa ocorra, poderão ser fiscalizados. \r\n\r\n7. DESENVOLVIMENTO DE DATA MART SOBRE AS INFORMAÇÕES DO EFD\r\n\r\nEsse novo Data Mart disponibilizará dados da Escrituração Fiscal Digital aos agentes da SEFAZ, melhorando os controles fiscais sobre os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8. DESENVOLVIMENTO DE DATA MART DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEsse novo Data Mart disponibilizará dados da arrecadação aos agentes da SEFAZ, contribuindo para uma melhor gestão dos tributos recolhidos ao Erário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. EXPANDIR A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO AUDITOR ELETRÔNICO BR\r\n\r\nO Auditor Eletrônico BR (AEBR) é a customização da ferramenta de auditoria eletrônica desenvolvida e mantida pela SEFAZ/MG que é compartilhada com todas as unidades federadas (PROTOCOLO ICMS 81, DE 15 DE AGOSTO DE 2013). O aplicativo realiza auditorias nas informações contidas nos arquivos do Convênio 115/2003, Convênio ICMS 57/95 (SINTEGRA), Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) e Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) dando subsídios as ações fiscais. Ao longo de 2015, essa ferramenta será difundida para as Inspetorias Fiscais.\r\n\r\n10. IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE CADASTRO.\r\n\r\nConclusão da implantação do novo sistema de Cadastro, cuja principal será a integração das informações com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). Com o novo sistema, todas as constituições ou alterações no cadastro serão realizadas na Junta, a SEFAZ apenas terá a incumbência de dar aceite ou recusar nos casos em que houver a exigência de alguma documentação específica.\r\n\r\nAlém da integração da base de dados, será um sistema com acesso via web capaz de realizar várias críticas automáticas no momento de imputar os dados e ainda permitirá a integração com o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).\r\n\r\n11. INTENSIFICAR AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO E NO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA.\r\n\r\nAo longo de todo ano de 2015 serão realizadas diversas Blitz com a finalidade de garantir a regularidade fiscal das operações do comércio varejista e identificar a existência de estabelecimentos não registrados no cadastro de contribuintes do Rio de Janeiro. Serão realizadas diversas operações de controle e monitoramento do transito de mercadorias no Estado do Rio de Janeiro, inclusive com a utilização de ferramentas de identificação digital através de convênio a ser celebrado com o DER-RJ - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. RESULTADO DAS AÇÕES FISCAIS\r\n\r\n2.1. DEMONSTRATIVO DE CERTIDÕES ATIVAS EM AJUIZAMENTO ATÉ 31/12/2014 \r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValores em UFIR - RJ\r\n\r\nCAPITAL \r\n\r\n67.114\r\n\r\n13.069.207.766,71\r\n\r\nINTERIOR\r\n\r\n54.652\r\n\r\n8.613.031.192,73\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n121.766\r\n\r\n21.682.238.959,44\r\n\r\n2.2. DEMONSTRATIVO DE VALORES A RECEBER \r\n\r\n1. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A AUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\nEstoque em\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nEstoque em\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nEstoque em\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nEstoque em\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nQde. UFIR-RJ\r\n\r\n9.800.932.402,59\r\n\r\n7.306.480.476,56\r\n\r\n9.293.784.511,25\r\n\r\n5.956.761.329,99\r\n\r\nvlr. UFIR- RJ\r\n\r\n2,1352\r\n\r\n2,2752\r\n\r\n2,4066\r\n\r\n2,7119\r\n\r\nR$ \r\n\r\n20.926.950.866,01\r\n\r\n16.623.704.380,27\r\n\r\n22.366.421.804,77\r\n\r\n16.154.141.050,79\r\n\r\n2. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A PARCELAMENTOS\r\n\r\nPagos no exercício de 2012\r\n\r\nPagos no exercício de 2013\r\n\r\nPagos no exercício de 2014 \r\n\r\nA receber no exercício de 2015\r\n\r\nQde. UFIR-RJ\r\n\r\n122.290.537,48\r\n\r\n162.552.373,33\r\n\r\n241.945.398,08\r\n\r\n185.852.871,40\r\n\r\nValor\r\n\r\nUFIR- RJ\r\n\r\n2,2752\r\n\r\n2,4066\r\n\r\n2,5473\r\n\r\n2,7119\r\n\r\nR$ \r\n\r\n278.235.430,87\r\n\r\n391.198.541,66\r\n\r\n616.307.504,89\r\n\r\n504.014.401,94\r\n\r\nO item 1 - evolução de valores a receber referentes a autos de infração - fornece o total de autos de infração no status de em cobrança, em impugnação ou recurso.\r\n\r\nO item 2 - evolução de valores a receber referentes a parcelamentos - informa os valores relativos a parcelamentos efetivamente pagos nos exercícios de 2012, 2013 e 2014 e os valores a receber correspondem a todas as parcelas ainda em aberto a partir de janeiro de 2015.\r\n\r\nId: 1793764"
                    ],
                    "1793240": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2651/2013 - DROGARIAS PACHECO S/A - DOU PROVIMENTO AO RECURSO e DEFIRO à Drogarias Pacheco S/A Tratamento Tributário Especial, até 28 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nId: 1793240"
                    ],
                    "1793239": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 10.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1677/2014 - LUIZ PAULO ARAGON DE FIGUEIREDO - DE ACORDO.\r\n\r\nId: 1793239"
                    ],
                    "1793435": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 1052 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 03, de 09 de Fevereiro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2015, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 3,275 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,667 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,4458 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,5530 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,9790 por m³.\r\n\r\nParágrafo único Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 fevereiro de 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1793435"
                    ],
                    "1793582": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA ST Nº 1.053 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE FEVEREIRO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Divulgar, para o período de 16 a 22 de fevereiro de 2015, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 183,5000\r\n\r\nUS$ 111,5000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1793582"
                    ],
                    "1793522": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUAR Nº 002 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS MULTAS E LIMITES PREVISTOS NA LEI Nº 2.657/96 PARA O EXERCÍCIO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Resolução nº 745, de 20 de maio de 2014, e tendo em vista o contido no Processo nº E-04/070/59/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEFAZ nº 824, de 19 de dezembro de 2014, que fixou em R$ 2,7119 (dois reais sete mil cento e dezenove décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores equivalentes em reais das multas e dos limites previstos em UFIR-RJ na Lei nº 2.657/96, para o exercício de 2015, são os constantes do Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\n\r\nId: 1793522"
                    ],
                    "1793523": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nValor em UFIR-RJ\r\n\r\nValor equivalente em reais em 2015\r\n\r\nMulta\r\n\r\nLimite mínimo\r\n\r\nLimite máximo\r\n\r\nMulta\r\n\r\nLimite mínimo\r\n\r\nLimite máximo\r\n\r\nArt. 62, I\r\n\r\n180\r\n\r\n-\r\n\r\n2.160\r\n\r\n488,14\r\n\r\n-\r\n\r\n5.857,70\r\n\r\nArt. 62, II\r\n\r\n90\r\n\r\n-\r\n\r\n1.080\r\n\r\n244,07\r\n\r\n-\r\n\r\n2.928,85\r\n\r\nArt. 62, III\r\n\r\n180\r\n\r\n-\r\n\r\n2.160\r\n\r\n488,14\r\n\r\n-\r\n\r\n5.857,70\r\n\r\nArt. 62-B, I, a\r\n\r\n1.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.711,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 62-B, I, b, 1\r\n\r\n-\r\n\r\n1.500\r\n\r\n10.000\r\n\r\n-\r\n\r\n4.067,85\r\n\r\n27.119,00\r\n\r\nArt. 62-B, I, b, 2\r\n\r\n-\r\n\r\n2.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n-\r\n\r\n5.423,80\r\n\r\n40.678,50\r\n\r\nArt. 62-B, I, b, 3\r\n\r\n-\r\n\r\n2.500\r\n\r\n20.000\r\n\r\n-\r\n\r\n6.779,75\r\n\r\n54.238,00\r\n\r\nArt. 62-B, I, c\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000\r\n\r\n25.000\r\n\r\n-\r\n\r\n8.135,70\r\n\r\n67.797,50\r\n\r\nArt. 62-B, II, a\r\n\r\n1.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.711,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 62-B, II, b, 1\r\n\r\n-\r\n\r\n1.500\r\n\r\n10.000\r\n\r\n-\r\n\r\n4.067,85\r\n\r\n27.119,00\r\n\r\nArt. 62-B, II, b, 2\r\n\r\n-\r\n\r\n2.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n-\r\n\r\n5.423,80\r\n\r\n40.678,50\r\n\r\nArt. 62-B, II, b, 3\r\n\r\n-\r\n\r\n2.500\r\n\r\n20.000\r\n\r\n-\r\n\r\n6.779,75\r\n\r\n54.238,00\r\n\r\nArt. 62-B, II, c\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000\r\n\r\n25.000\r\n\r\n-\r\n\r\n8.135,70\r\n\r\n67.797,50\r\n\r\nArt. 62-B, III\r\n\r\n1.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.711,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 62-B, IV\r\n\r\n1.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.711,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 62-B, V\r\n\r\n1.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.711,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 62-B, § 2º, II\r\n\r\n1.500\r\n\r\n-\r\n\r\n10.000\r\n\r\n4.067,85\r\n\r\n-\r\n\r\n27.119,00\r\n\r\nArt. 62-C, II\r\n\r\n90\r\n\r\n-\r\n\r\n1.080\r\n\r\n244,07\r\n\r\n-\r\n\r\n2.928,85\r\n\r\nArt. 62-C, IX\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000\r\n\r\n5,42\r\n\r\n-\r\n\r\n8.135,70\r\n\r\nArt. 62-C, X\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000\r\n\r\n5,42\r\n\r\n-\r\n\r\n8.135,70\r\n\r\nArt. 62-C, XII\r\n\r\n1.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.711,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 62-C, XIII\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000\r\n\r\n271,19\r\n\r\n-\r\n\r\n8.135,70\r\n\r\nArt. 62-D, I\r\n\r\n1.000\r\n\r\n-\r\n\r\n12.000\r\n\r\n2.711,90\r\n\r\n-\r\n\r\n32.542,80\r\n\r\nArt. 62-D, II\r\n\r\n300\r\n\r\n-\r\n\r\n3.600\r\n\r\n813,57\r\n\r\n-\r\n\r\n9.762,84\r\n\r\nArt. 63, I\r\n\r\n300\r\n\r\n900\r\n\r\n3.600\r\n\r\n813,57\r\n\r\n2.440,71\r\n\r\n9.762,84\r\n\r\nArt. 63, II\r\n\r\n1.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.711,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63, III\r\n\r\n1.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.711,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63, IV\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63, V\r\n\r\n200\r\n\r\n600\r\n\r\n2.400\r\n\r\n542,38\r\n\r\n1.627,14\r\n\r\n6.508,56\r\n\r\nArt. 63, VI\r\n\r\n1.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.711,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63, VII\r\n\r\n200\r\n\r\n-\r\n\r\n2.000\r\n\r\n542,38\r\n\r\n-\r\n\r\n5.423,80\r\n\r\nArt. 63, VIII\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-A, I\r\n\r\n2.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5.423,80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-A, II, 1\r\n\r\n500\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.355,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-A, II, 2\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n6.000\r\n\r\n271,19\r\n\r\n-\r\n\r\n16.271,40\r\n\r\nArt. 63-A, III\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-B, I\r\n\r\n2.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5.423,80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-B, II\r\n\r\n1.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.711,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-B, III\r\n\r\n500\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.355,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-B, IV\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-C, I\r\n\r\n1.000\r\n\r\n-\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2.711,90\r\n\r\n-\r\n\r\n27.119,00\r\n\r\nArt. 63-C, II\r\n\r\n400\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.084,76\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-C, III, 1\r\n\r\n500\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.355,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-C, III, 2\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n6.000\r\n\r\n271,19\r\n\r\n-\r\n\r\n16.271,40\r\n\r\nArt. 63-C, IV\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-D, I\r\n\r\n1.000\r\n\r\n-\r\n\r\n12.000\r\n\r\n2.711,90\r\n\r\n-\r\n\r\n32.542,80\r\n\r\nArt. 63-D, II\r\n\r\n1.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.711,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-D, III\r\n\r\n500\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.355,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-D, IV\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-E, I\r\n\r\n1.000\r\n\r\n-\r\n\r\n12.000\r\n\r\n2.711,90\r\n\r\n-\r\n\r\n32.542,80\r\n\r\nArt. 63-E, II\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n6.000\r\n\r\n271,19\r\n\r\n-\r\n\r\n16.271,40\r\n\r\nArt. 63-E, III, 1\r\n\r\n500\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.355,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-E, III, 2\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n6.000\r\n\r\n271,19\r\n\r\n-\r\n\r\n16.271,40\r\n\r\nArt. 63-E, IV\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-F\r\n\r\n10.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n27.119,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64, I\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n54,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64, II\r\n\r\n3.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8.135,70\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64, III\r\n\r\n1.500\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.067,85\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64, § 1º, II\r\n\r\n3.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8.135,70\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-A, II\r\n\r\n3.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8.135,70\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-A, III\r\n\r\n500\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.355,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-B, I, 1, a\r\n\r\n20.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n54.238,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-B, I, 1, b\r\n\r\n50.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n135.595,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-B, I, 1, c\r\n\r\n100.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271.190,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-B, II, 1, a\r\n\r\n500\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.355,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-B, II, 1, b\r\n\r\n1.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.711,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-B, II, 1, c\r\n\r\n2.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5.423,80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65, I\r\n\r\n500\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.355,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65, II\r\n\r\n1.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.711,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65, III\r\n\r\n1.500\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.067,85\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65, IV\r\n\r\n2.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5.423,80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65-A\r\n\r\n1.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.711,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65-B\r\n\r\n-\r\n\r\n5.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13.559,50\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65-B, § 2º\r\n\r\n5.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13.559,50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65-B, § 3º\r\n\r\n2.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5.423,80\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 66\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n2.500\r\n\r\n271,19\r\n\r\n-\r\n\r\n6.779,75\r\n\r\nArt. 67, § 3º\r\n\r\n180.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n488.142,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 67-A\r\n\r\n-\r\n\r\n450\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.220,36\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 1793523"
                    ],
                    "1793063": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/5//2015 - DEFIRO este pedido de Dispensa de Inscrição, de acordo com o disposto no Convênio ICMS nº 126, de 11.12.1998, para o ponto de venda da empresa TELEFONICA BRASIL S.A., inscrição nº 77.452.443, abaixo discriminado, ficando, o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas nos arts. 32 a 35 do Livro II do Decreto Estadual nº 27.427, de 11 de novembro de 2000, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS:\r\n\r\n- Avenida das Américas, 3900 - P104, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Cep: 22.640-102\r\n\r\nCNPJ nº 02.558.157/0565-40\r\n\r\nId: 1793063"
                    ],
                    "1793619": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/02/2015\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 06/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038.910/1990\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... JORGE AUGUSTO NUNES DA SILVEIRA\r\n\r\nLEIA-SE: ... JORGE GUSTAVO NUNES DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 1793619"
                    ],
                    "1793627": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.483ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/02/2015\r\n\r\nRecurso nºs 59.170. - Processo nºs E-04/041/2755/2013. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RICARDO ABLE DE REZENDE CHAVES. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.100. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1793627"
                    ],
                    "1793624": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de fevereiro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 59.574/RO - Processo nº E-04/006/831//2014 - Interessada: MAX AGP COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 42.871 e 42.872/RV's - Processos nºs E-04/250.958/2011 e E-04/250.959/2011 - Recorrente: APK - LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 57.548 e 57.549/RO's - Processos nºs E-04/034/6385//2013 e E-04/034/6386//2013 - Interessada: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 57.530/RO - Processo nº E-04/034/1678//2013 - Interessada: INDÚSTRIA METALÚRGICA PPIENK LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 59.592/RO - Processo nº E-04/034/860//2014 - Interessada: TRANSMAP LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 57.786 e 57.787/RO's - Processos nºs E-04/034/2612//2013 e E-04/034/2613//2013 - Interessada: CRISTALIT MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 55.562/RO - Processo nº E-04/002/775//2013 - Interessada: POSTO ESTÁCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 57.131/RO - Processo nº E-04/049.815/2012 - Interessada: STILE COMERCIAL LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 57.712, 57.713, 57.714, 57.715, 57.716, 57.717, 57.718, 57.719, 57.720 e 57.721/RO's - Processos nºs E-04/046/6329//2013, E-04/046/6330//2013, E-04/046/7145//2013, E-04/046/7144//2013, E-04/046/8379//2013, E-04/046/8380//2013, E-04/046/9789//2013, E-04/046/9796//2013, E-04/046/9441//2013 e E-04/046/9442//2013 - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 57.909/RO - Processo nº E-04/046/301//2014 - Interessada: SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 57.149/RO - Processo nº E-04/046/11898//2013 - Interessada: MAR MAD MADEIRAS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 57.225/RO - Processo nº E-04/034/10613//2013 - Interessada: ADRIANO DE F JORGE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - ME - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1793624"
                    ],
                    "1793625": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de fevereiro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 59.578/RO - Processo nº E-04/034/324//2014 - Interessada: ESQUADRIAS NOVA JALU MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 59.543/RO - Processo nº E-04/007/2486//2013 - Interessada: ROMA MOBILI INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 59.091/RO - Processo nº E-04/034/53//2014 - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 59.094/RO - Processo nº E-04/034/1135//2014 - Interessada: V S P PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos ºs 57.655 e 57.656/RO's - Processos nºs E-04/269.924/2012 e E-04/269.925/2012 - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 57.544 e 57.545/RO's - Processos nºs E-04/034/4620//2013 e E-04/034/4622//2013 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 57.597/RO - Processo nº E-04/053.984/2012 - Interessada: INDÚSTRIA METALÚRGICA PPIENK LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 59.333/RO - Processo nº E-04/200.192/2011 - Interessada: JESIANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 58.328, 58.329, 58.330 e 58.331/RO's - Processos nºs E-04/034/6525//2013, E-04/034/6540//2013, E-04/034/6538//2013 e E-04/034/6532//2013 - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 57.950/RO - Processo nº E-04/040.243/2012 - Interessada: AÇOS BRUMADO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 53.289/RO - Processo nº E-04/034/2825//2013 - Interessada: D FERR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA - EPP - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 57.134 e 59.192/RO's - Processos nºs E-04/050.182/2012 e E-04/050.183/2012 - Interessada: M G TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 58.092, 58.201 e 58.325/RO's - Processos nºs E-04/046/11744//2013, E-04/046/184//2014 e E-04/046/11976//2013 - Interessada: DIBOA COMERCIAL LTDA - Recorrentes: OITAVA E DÉCIMA OITAVA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1793625"
                    ],
                    "1793539": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.540ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2014\r\n\r\nRecursos nºs 54.557, 54.558 e 54.559 “ex officio”. - Processos nºs E04/006/512/2013, E-04/006/513/2013 e E04/006/515/2013. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FARMÁCIA FARMABOX ltda. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello.- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.684, 13.685 e 13.686. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 57.667 “EX OFFICIO”. - Processo nº. E-04/277.679/2011. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CATUABA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 13.687. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 57.834 “EX OFFICIO”. - Processo nº. E-04/034/9627/2013. - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PORTAL ITAIPUAÇU MADEIRAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 13.688. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 55.000 “EX OFFICIO”. - Processo nº. E-04/033/623/2013. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.689. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 56.348 “EX OFFICIO”. - Processo nº. E-04/263.827/2012. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NEW TEMPER NOROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. EPP. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.690. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 54.692, 54.693, 54.694 e 54.695 “ex officio”. - Processos nºs. E04/046/5419/2013, E-04/046/5422/2013, E-04/046/5546/2013 e E04/046/5547/2013. - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS. - Interessada: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS ltda. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.691, 13.692, 13.693 e 13.694. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.944 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/013/752/2013. - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RESTAURANTE TIA MALUCA DE CABO FRIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 13.696. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1793539"
                    ],
                    "1793538": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.539ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.078 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/046/5647/2013. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.673. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 55.691 e 55.692 “ex officio”. - Processos nºs. E04/046/6102/2013 e E04/046/6103/2013. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos.- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.677 e 13.678. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 55.010 “EX OFFICIO”. - Processo nº. E-04/034/3618/2013. - Recorrente: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. - Interessada: COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS PEREIRA DE FUNIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.679. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 57.241 “EX OFFICIO”. - Processo nº. E-04/043/1051/2013. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FRIMAG DE ITAPERUNA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES E CHARQUES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 13.683. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1793538"
                    ],
                    "1793537": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.538ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/11/2014\r\n\r\nRecursos nº 54.150 e 54.479 “EX OFFICIO”. - Processos nº E-04/277.324/2011 e E-04/277.307/2011. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTES E LOGÍSTICAS TRANSGIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº. 13.665 e 13.666. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.541 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/034/355/2013. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VETRO RIO DISTRIBUIDORA DE VIDRO ESPECIAIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 13.667. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.486 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/046/11083/2013. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DIMEX DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 13.668. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 57.038 “EX OFFICIO”. - Processo nº. E-04/227.485/2011. - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TROPINHA ATELIER DE COSTURA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.669. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 56.902 “EX OFFICIO”. - Processo nº. E-04/046/8416/2013. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.670. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 57.238 “EX OFFICIO”. - Processo nº. E-04/003/18/2014. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: POSTO DE ABASTECIMENTO IMPERIAL 2000 LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 13.671. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1793537"
                    ],
                    "1793536": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.537ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.066. - Processo nº E-04/146.687/2010. - Recorrente: TRANE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA CONDICIONAMENTO DE AR LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão: nº. 13.651. - EMENTA: ICMS - TRANSFERÊNCIA DO ATIVO FIXO E MATERIAL DE USO E CONSUMO PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - NÃO INCIDÊNCIA - RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.492 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/046/7294//2013. - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: IMAPI INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.652. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.527. - Processo nº E04/047.010/2010. - Recorrente: NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.656. - EMENTA: ICMS e MULTA. TRANSPORTE DE MERCADORIA ACOMPANHADA DE DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. AUSÊNCIA DE CADASTRO DO DESTINATÁRIO NO CADERJ. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. Não existem elementos suficientes no Auto de Infração para caracterizar o documento fiscal como inidôneo, por tanto, é nulo o auto de infração, conforme art. 48, inciso IV, do Decreto nº 2.473/79. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.595. - Processo nº E04/161.614/2012. - Recorrente: MARE DI MARE RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.659. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ECF - DEIXAR DE COMUNICAR A CESSAÇÃO DO USO - REDUÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE APLICADA NO LANÇAMENTO - PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE BENIGNA. É legítima a exigência de penalidade quando o sujeito passivo, usuário de ECF, deixar de comunicar a cessação do uso do equipamento, ex vi do disposto pelo artigo 47, inciso I e parágrafo 1.º, da Lei n.º 2.657/1996, artigo 85 do Livro VIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000 e artigo 7.º da Resolução SER n.º 243/2009. Contudo, constatado que a lei nova cominou penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da prática da infração, deve ser reduzido o valor da penalidade aplicada, em observância ao princípio da retroatividade benigna, insculpido no artigo 106, inciso II, alínea “c”, do Código Tributário Nacional - CTN, sujeitando a autuada ao pagamento da penalidade prevista pelo artigo 63, inciso IV, item 1, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 6.357/2012. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.209. - Processo nº E04/262.309/2012. - Recorrente: VANESSA RODRIGUES DINI - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de não conhecimento do recurso voluntário, suscitada pela Douta Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 13.660. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. O recurso apresentado fora do prazo de 30 (trinta) dias, estabelecido pelo artigo 250 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, é intempestivo e não pode ser conhecido. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.683 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/042.610/2010. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MAXXMICRO INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 13.663. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1793536"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1793243": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.02.2015\r\n\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2015\r\n\r\nROSANE DIAS BOARRO, ID Funcional nº 1.930.063-8... \r\n\r\nOnde lê se: Técnico de Datilógrafo.\r\n\r\nLeia-se: Datilógrafo.\r\n\r\nId: 1793243"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1793275": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1360 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932, e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação do Sr. JOÃO AUGUSTO CAVALCANTE TEIXEIRA, como leiloeiro público, devido ao deferimento em 26/01/2015, por Decisão Singular no Processo nº 00-2015/005680-0, de 09/01/2015, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 6929, em 27/01/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1793275"
                        ],
                        "1793613": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09/02/2015\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2015/018914-1 - Empresa: M A TAVARES COMÉRCIO LTDA. ME - INDEFIRO de plano o p. recurso, interposto fora do prazo legal, conforme art. 9º da IN DREI 08/13. \r\n\r\nPROCESSO NO 00-2015/036519-5 (Anexos: 00-2015/001791-0, 00-2014/412702-4, 00-2014/412708-3, 00-2014/412705-9 e 00-2014/412709-1) - Empresa: SPT DO BRASIL SOFTWARE SOLUTIONS LTDA - INDEFIRO de plano o p. recurso, por não atender os requisitos de admissibilidade, conforme art. 6º da IN DREI 08/13. \r\n\r\nId: 1793613"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1793099": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ 562 \r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de contenção de encostas em rodovias de diversos Municípios da Região Serrana na forma do anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO \r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0289.3455 \r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-211026 \r\n\r\n4.091.740,04\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nOBRAS REGIÃO SERRANA - CAF POE\r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nDescrição da Obra\r\n\r\nValor (R$ ) \r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRJ-142, Obras de construção de contenção em gabião no trecho: entre 0 km 9,6 e 10,1 ext.: 330,0 m em Nova Friburgo\r\n\r\n138.157,51 \r\n\r\nCantagalo/Carmo\r\n\r\nRJ-160, Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplanagem, pavimentação no Km 32,5 \r\n\r\n467.024,15 \r\n\r\nCantagalo/Carmo\r\n\r\nRJ-160, Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplanagem, pavimentação no Km 47,4 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nRJ-160, Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplanagem, pavimentação no Km 4,5 Curva do Janu \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRJ-142, Obras de contenção com solo grampeado e concreto projetado no Km 3,5, ext.: 80,0 m em Nova Friburgo (MINISTÉRIO PÚBLICO)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nCantagalo/Carmo\r\n\r\nRJ-160, Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplanagem, pavimentação no Km 42,0 \r\n\r\n17.678,40 \r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRJ-142, Obras de contenção Km 1,7\r\n\r\n391.112,42 \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRJ-134, Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplanagem e pav., trecho: Posse - Entronc. BR-116 entre as estacas 1843 até 1890 \r\n\r\n977.767,56 \r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nRJ-116, complementação com estabilização de encostas, no trecho Macuco - Entronc. RJ-176\r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nTOTAL 2015\r\n\r\n4.091.740,04 \r\n\r\nId: 1793099"
                    ],
                    "1786935": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1251 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/2380/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a Contratação de Empresa para Fornecimento de Mão de Obra Especializada na Prestação de Serviços na nova Sede da SEOBRAS, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO RIOS - matrícula nº 930.796-8,\r\n\r\nMOADYR DE AZEVEDO - matrícula nº 889.905-6,\r\n\r\nJOELSON ALVES JACINTHO - Id nº 5035914-2. \r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/01/2015, revogando as dispo sições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1786935"
                    ],
                    "1793656": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SEGOV Nº 559 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'', o Decreto nº 44.439 de 17 de outubro de 2013, modificado pelos Decretos nº 44.905 de 11 de agosto de 2014 e 45.142 de 30 de janeiro de 2015 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/3286/2014.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Para atender ao Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado, no âmbito do programa Rio Metrópole / Pró-Gestão II.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 1401- SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.\r\n\r\nUO: 1401 - Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0288.3454 4490 11-211035 32.796.400,00\r\n\r\nDesenvolvimento Institucional - Rio Metrópole\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme o Anexo 2, Cláusula Segunda, letra B do Contrato de Empréstimo Externo - LOAN 8327-BR,\r\n\r\nCelebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n\r\nArt. 4º - Fica autorizada a Secretaria de Governo - SEGOV a descentralizar recursos no âmbito do Programa Rio Metrópole / PROGESTÃO II para a Secretaria de Fazenda - SEFAZ e para a Secretaria de Planejamento - SEPLAG. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nPAULO CESAR MELO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09.02.2015.\r\n\r\nId: 1793656"
                    ],
                    "1793333": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4285/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 14.022,72 (quatorze mil vinte e dois reais e setenta e dois centavos), referente a 46ª Medição dos serviços executados no período de 21/06/2014 a 08/07/2014, Trabalho Social para atuação na área de abrangência de empreendimento de melhoria do sistema de abastecimento de água em São Gonçalo, de acordo com a Contrato nº 099/2013.\r\n\r\nId: 1793333"
                    ],
                    "1786576": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2380/2014 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 1089, de 03 de fevereiro de 2014, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico n° 011/2014, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA NOVA SEDE DA SEOBRAS. RATIFICO a decisão proferida pela citada comissão ADJUDICANDO o objeto do certame em favor da empresa: Lote único arrematado pela empresa GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI, com valor final de R$ 1.190.000,06 (um milhão, cento e noventa mil reais e seis centavos), de acordo com suas propostas e demais documentos e dentro do estimado pela administração pública.\r\n\r\nId: 1786576"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1793530": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA EMOP/SSCS Nº 001\r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI-OBJETO: Veiculação de Matéria Legal.\r\n\r\nII-VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 26/01/2015 até 31/12/2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG- 0452.00- Empresa de Obras de Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV-PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 0751-0412200022.016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nElemento de Despesa Fonte Valor (R$ )\r\n\r\n3390 00 10.000,00\r\n\r\nTOTAL: 10.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir itegralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de créditos no SIAFEM em favor da executante sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1793530"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1793576": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/286/97/2014 - MAURICIO BARRETO CAMPOS, ID Funcional n° 2.983.433-3 - 1.956 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/166/2015 - SERGIO LUIS PEREIRA PIRES, ID Funcional n° 564.947-1 - 3.708 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/405/5/2015 - WALTER DA SILVA NASCIMENTO, ID Funcional n° 2.921.561-7 - 1.719 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/210/9/2015 - GABRIEL POIAVA MARTINS, ID Funcional n° 5.023.151-0 - 549 dias prestados à Secretaria de Estado de Administração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/323/2/2015 - JAISON MENESES DA SILVA, ID Funcional n° 4.432.159-7 - 533 dias prestados ao DETRAN.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/50/2015 - LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA, ID Funcional n° 2.958.965-7 - 111 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/288/6/2015 - RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 5.010.208-7 - 305 dias à Secretaria de Estado der Administração Penitenciária.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/166/2015 - SERGIO LUIS PEREIRA PIRES, ID Funcional n° 564.947-1 - 391 dias prestados à PETROBRAS. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nId: 1793576"
                    ],
                    "1793579": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTONIO NICOLAU DA SILVA, Subtenente PM, RG 47.817, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/55/2014.\r\n\r\nJORGE FERNANDES, Subtenente PM, RG 43.054, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/217/2014.\r\n\r\nLAERCIO BAPTISTA MELO, Subtenente PM, RG 44.921, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/025/57/2014.\r\n\r\nMILTON DA SILVA MACHADO, Subtenente PM, RG 43.828, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/048/79/2014.\r\n\r\nNILSON LOBÃO MOREIRA, Subtenente PM, RG 46.859, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/098/83/2014.\r\n\r\nVINICIUS CINELLI MARTINS, Subtenente PM, RG 43.859, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/365/2014.\r\n\r\nId: 1793579"
                    ],
                    "1793581": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS, Subtenente PM, RG 44.476, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 29 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/80/2014.\r\n\r\nCRISTIANO BOSCHER NUNES, 3º Sargento PM, RG 64.673, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.11.1998, com 16 anos de serviço. Proc. nº E-09/033/71/2014.\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA NUNES, Subtenente PM, RG 52.259, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com 26 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/4/2015.\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CARVALHO, Subtenente PM, RG 49.998, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço a contar de 24.11.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/063/08/2015.\r\n\r\nRONALDO DUARTE, 3º Sargento PM, RG 75.193, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.2001, com mais de 13 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/92/2014.\r\n\r\nSAMUEL BRAGA MOREIRA, Subtenente PM, RG 33.944, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/033/30/2014.\r\n\r\nWAGNER ALVES DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 44.448, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/77/2014.\r\n\r\nId: 1793581"
                    ],
                    "1793580": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2015\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nERIVALDO PACÍFICO DE FRANÇA, SUBTENENTE PM, RG 35.932, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com 39 anos de serviço, a contar de 16.12.2014. Proc. nº E-09/105/68/2014.\r\n\r\nId: 1793580"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1793454": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAP/SSCS Nº 33\r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 44.138 de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-01/036/658/2013.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Veiculação de matéria legal de interesse da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 25 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nUO - 2501 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nUG - 250100 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 06.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nModalidadede Aplicação\r\n\r\n3390\r\n\r\nFonte\r\n\r\n00\r\n\r\nValor\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1793454"
                    ],
                    "1793609": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2015\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ARLETE LOPES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 19683570, do Quadro I, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/059.118/2014.\r\n\r\nId: 1793609"
                    ],
                    "1793478": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2015\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.63/2014.\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.101/2014.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.246/2014.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/021.417/2014.\r\n\r\nId: 1793478"
                    ],
                    "1793479": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar, em face do servidor ADRIANO IZIDRO DA SILVA, matrícula 937.050-3 para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.107/2014.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar, em face do servidor JONAS JOSE NUNES, IDF nº 1993088-7 para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.324/2014.\r\n\r\nId: 1793479"
                    ],
                    "1793651": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-21/901.244/2011, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0029446-63.2011.8.19.0000, em trâmite perante a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo, ALESSANDRO BARBOSA GOMES, ID Funcional n° 5021492-6, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 03 de novembro de 2014, publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2014, em vaga prevista na Lei n° 4.583 de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1793651"
                    ],
                    "1793498": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO GERAL \r\n\r\nDE 04.02.2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.208/2013 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em face do servidor ISAP GLEICE RENATA MARTINS DA COSTA MENEZES DOS SANTOS , IDF 44109720 haja vista não ter sido constatado qualquer irregularidade por parte do servidor, seja por ação ou omissão.\r\n\r\nDE 05.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.054/2012 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar inominado haja vista não ter sido constatado qualquer irregularidade por parte de servidor, seja por ação ou omissão.\r\n\r\nId: 1793498"
                    ],
                    "1793518": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL SIREIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, ID 4252784-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.011/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores FABIO ANDRE VIEIRA SIQUEIRA, ID 5000842-0, ANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS, ID 4196204-4 e PAULO ROBERTO DE QUEIROZ, ID 19978332, sob a presidência do primeiro, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.004/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO ROBERTO DE QUEIROZ RAMALHO, ID 19976240. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.014/2015.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA JUIZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WHYTT DIAS TAVARES, ISAP, ID 41961153. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.021/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SERGIO AVELINO FERREIRA, ISAP, ID. 19988441. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.006/2015.\r\n\r\nId: 1793518"
                    ],
                    "1793520": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GRACIANA SILVA CONSTANCIO, ISAP, ID 41835913, em substituição a servidora FULVIA LIEGE MAIA LENHARO, ISAP, ID. 19918232. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.144/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERONICA MELO ALVES, ISAP, ID 50132865, em substituição ao servidor MARCOS PESSANHA MANHAES VIANA, ISAP, ID 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.226/2014.\r\n\r\nId: 1793520"
                    ],
                    "1793519": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de TRATAMENTO PENITENCIARIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL Dr. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 1963491-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.290/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 1963491-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.295/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 1963491-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.297/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 1963491-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.299/2014.\r\n\r\nId: 1793519"
                    ],
                    "1793524": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HELIO GOMES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.02.2015 \r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/01/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... E-21/055.018/2015.\r\n\r\nLeia-se: ... E-21/051.018/2015.\r\n\r\nOnde se lê: ... E-21/055.019/2015.\r\n\r\nLeia-se: ... E-21/051.019/2015.\r\n\r\nId: 1793524"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1793664": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1113 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento PARADISO AQUA FRESH IND. COM. MIN. DISTR. LTDA, CNPJ: 00.604.434/0001-09, localizado na Estrada do Catonho, nº 04ª, Jardim Sulacap - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não cumpre com as Boas Práticas de Fabricação, contrariando a Portaria SVS/MS nº 326 de 30/07/1997 e Resolução RDC nº 173/2006 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 01029 de 28/01/2015, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando o estabelecimento PARADISO AQUA FRESH IND. COM. MIN. DISTR. LTDA, CNPJ: 00.604.434/0001-09, localizado na Estrada do Catonho, nº 04ª, Jardim Sulacap - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento PARADISO AQUA FRESH IND. COM. MIN. DISTR. LTDA, CNPJ: 00.604.434/0001-09, localizado na Estrada do Catonho, nº 04ª, Jardim Sulacap - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1793664"
                    ],
                    "1793650": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 1115 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAR E COMERCIALIZAR COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E PERFUMES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento TRIASIL INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 05.123.710/0001-22, situado na Rua Almirante Frontin, nº 381 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não possui Licença de Funcionamento e não cumpre as Boas Práticas de fabricação de cosméticos, produtos de Higiene Pessoal e Perfumes, contrariando os Artigo 2º da Lei nº 6360/1976, art. 2º do Decreto nº 8077/2013 e art. 5º da Resolução RDC nº 48 de 25/10/2013, configurando infração sanitária tipificada pelos Incisos XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02913 de 05/01/2015, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, interditando a empresa TRIASIL INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 05.123.710/0001-22, situado na Rua Almirante Frontin, nº 381 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário a interdição do estabelecimento TRIASIL INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 05.123.710/0001-22, situado na Rua Almirante Frontin, nº 381 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, para atividades de fabricar e comercializar cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa TRIASIL INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 05.123.710/0001-22, situado na Rua Almirante Frontin, nº 381 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes de todos os produtos fabricados e distribuídos à partir de 18/11/2014; que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição dos produtos recolhidos.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no art. 2º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no art. 3º.\r\n\r\nArt.5º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1793650"
                    ],
                    "1793492": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.02.2015\r\n\r\nPROCESSO DE Nº E-08001/1843/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 366/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (linezolida), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, em item único; perfazendo a licitação o valor total de R$ 143.336,00 (cento e quarenta e três mil trezentos e trinta e seis reais). \r\n\r\nId: 1793492"
                    ],
                    "1793369": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/02/2015\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.01.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/2465/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... PROCESSO Nº E-08/9064/2011\r\n\r\nLEIA-SE: ... PROCESSO Nº E-08/001/2465/2014\r\n\r\nId: 1793369"
                    ],
                    "1793564": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA JOSE EGYDIO TINOCO NETO, Médico, classe “A”, matrícula nº 143.740-9, ID nº 3185964-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/602200/2001.\r\n\r\nId: 1793564"
                    ],
                    "1793382": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/02/2015\r\n\r\nATO DE 27/08/2014 - Tendo em vista o que consta no Processo nº E-08/006/698/2013, fica retificada para 20/02/2014, a eficácia da Aposentadoria da servidora NANCI NASCIMENTO DE SOUZA, matr. nº 261.156-4, ID nº 872136-0. \r\n\r\nId: 1793382"
                    ],
                    "1793371": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/6765/2014 - ANDRE HENRIQUES BAIÃO DE AZEVEDO, matr. nº 915.984-9, ID nº 42143659. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nId: 1793371"
                    ],
                    "1793372": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8341/2014 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais - Referente a REMUNERAÇÃO, FÉRIAS e GRATIFICAÇÕES DIVERSAS, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art.37 da Lei Federal n°4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual n°287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES n°1095 de 07/01/2015, publicada no D.O. de 08/01/2015.\r\n\r\nAGENOR LOBO CAMACHO, matr. nº 259.556-9 e ID. Funcional nº 31891233, referente ao pagamento de Auxilio Doença, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos);\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA LIMA, matr. nº 851.286-5 e ID. Funcional nº 30842948, referente ao pagamento de Auxilio Doença, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nCHEILA R. DE MOURA FERREIRA, matr. nº 287.161-4 e ID. Funcional nº 30510767, referente ao pagamento de Auxilio Doença, no valor de R$ 314,08 (trezentos e quatorze reais e oito centavos);\r\n\r\nFRANCISCO GUEDES NAPOLEAO, matr. nº 850.270-0 e ID. Funcional nº 31336795, referente ao pagamento de Auxilio Doença, no valor de R$ 187,20 (cento e oitenta e sete reais e vinte centavos);\r\n\r\nKATHIA ABDUCHE DA COSTA TEIXEIRA, matr. nº 288.704-0 ID. Funcional nº 30839017, referente ao pagamento de Auxilio Doença, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos);\r\n\r\nLIANA FRANCO JOB LEANDRO, matr. nº 813.898-4 e ID. Funcional nº 30269199, referente ao pagamento de Auxilio Doença, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos);\r\n\r\nMARGARETH MAGALHÃES COSTA E SILVA, matr. nº 852.007-4 e ID. Funcional nº 31113737, referente ao pagamento de Auxilio Doença, no valor de R$ 187,20 (cento e oitenta e sete reais e vinte centavos);\r\n\r\nMILTON NASCIMENTO REIS, matr. nº 269.252-3, referente ao pagamento de Ferias, no valor de R$ 558,82 (quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos);\r\n\r\nNEIDE GONÇALVES BISPO, matr. nº 183.315-1 e ID. Funcional nº 30286379, referente ao pagamento de Salario Família, no valor de R$ 205,20 (duzentos e cinco reais e vinte centavos);\r\n\r\nPATRICIA MARIA ROSARIO RIBEIRO, matr. nº 850.613-5 e ID. Funcional nº 30123771, referente ao pagamento de Auxilio Doença, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais);\r\n\r\nVERA LUCIA MAIA, matr. nº 269.224-2, referente ao pagamento de Ferias, no valor de R$ 516,00 (quinhentos e dezesseis reais);\r\n\r\nId: 1793372"
                    ],
                    "1793373": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6329/2014-RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais - Ressarcimento de ABONO PERMANÊNCIA, referente aos mencionados abaixo, considerando o disposto no art.37 da Lei Federal n°4.320 de 17/03/1964, bem como o art.11, inciso III, da Lei Estadual n°287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES n°889, de 24/03/2014, publicada no D.O. de 25/04/2014, retificada no D.O. de 28/03/2014.\r\n\r\nADEGAIR BRAGA PIMENTA, matr. nº 165110-8 e ID. Funcional nº 31002056, referente ao pagamento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 1.037,61 (hum mil trinta e sete reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nANA LUCIA SCOFANO, matr. nº 176.158-4 e ID. Funcional nº 31928838, referente ao pagamento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 3.044,66 (três mil quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nEUGENIO DOS SANTOS, matr. nº 624.104-6 e ID. Funcional nº 30321131, referente ao pagamento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 3.083,69 (três mil oitenta e três reais e sessenta e noventa centavos).\r\n\r\nLORIS LUPETINA, matr. nº 2.461-2 e ID. Funcional nº 32281137, referente ao pagamento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 770,29 (setecentos e setenta reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nLUCINDA PORCINO DANTAS, matr. nº 965-4 e id. Funcional nº 30897025, referente ao pagamento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 2.010,57 (dois mil dez reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA KELLER, matr. nº 192.379-6 e ID. Funcional nº 31846920, referente ao pagamento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 329,11 (trezentos e vinte nove reais e onze centavos).\r\n\r\nMARIA ESTHER FERREIRA FONSECA, matr. nº 2.472-9 e ID. Funcional nº 31515665, referente ao pagamento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 2.105,64 (dois mil cento e cinco reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nMARIA EUGENIA NOVISKI GALLO, matr. nº 153.795-0 ID. Funcional nº 31999034, referente ao pagamento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 2.737,96 (dois mil setecentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nMARIA LUISA GONZAGA, matr. nº 183.306-0 e ID. Funcional nº 32418817, referente ao pagamento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 435,69 (quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nMARLENE SOARES VIANA DE MELLO, matr. nº 165.399-7 e ID. Funcional nº 31932371, referente ao pagamento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 895,26 (oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nMIRIAN DE ANDRADE, matr. nº 184.083-4 e ID. Funcional nº 32337752, referente ao pagamento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 472,15 (quatrocentos e setenta e dois reais e quinze centavos).\r\n\r\nNELCINA MARIA SILVA PEREIRA, matr. nº 1.164.749-2 e ID. Funcional nº 31912362, referente ao pagamento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 1.493,13 (hum mil quatrocentos e noventa e três reais e treze centavos).\r\n\r\nPEDRO GONZAGA LOMBA, matr. nº 890803-0 e ID. Funcional nº 41817974, referente ao pagamento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 3.909,31 (três mil novecentos e nove reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nROBEZIO PEREIRA MONTEIRO, matr. nº 140.694-1 e ID. Funcional nº 31960669, referente ao pagamento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 11.590,23 (onze mil quinhentos e noventa reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nSUELI DE LUCENA MARTINS SOARES, matr. nº 182.846-6 e ID. Funcional nº 30348412, referente ao pagamento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 1.775,11 (hum mil setecentos e setenta e cinco reais e onze centavos).\r\n\r\nTANIA REGINA BRANDAO DA COSTA, matr. nº 1.001.354-8 e ID. Funcional nº 30481660, referente ao pagamento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 3.924,99 (três mil novecentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS MENDONCA MOLINA, matr. nº 183.919-0 e ID. Funcional nº 31825923, referente ao pagamento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 225,54 (duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nUIARA FERREIRA SANTIAGO, matr. nº 190.597-5 e ID. Funcional nº 30706475, referente ao pagamento de ABONO PERMANÊNCIA, no valor de R$ 213,80 (duzentos e treze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1793373"
                    ],
                    "1793374": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6330/2014 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais - Ressarcimento de ABONO DE PERMANÊNCIA referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art.37 da Lei Federal n°4.320 de 17/03/1964, bem como o art.11, inciso III, da Lei Estadual n°287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES n°1095, de 07/01/2015, publicada no D.O. de 08/01/2015.\r\n\r\nAPARECIDA NUNES SILVA DOS ANJOS, matr. nº 296.105-0 e ID. Funcional nº 31867022, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 3.309,26 (três mil trezentos e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nCELIA PINHO DE REZENDE, matr. nº 4.709-2 e ID. Funcional nº 30717612, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 388,10 (trezentos e oitenta e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nCENI SANTOS FERREIRA, matr. nº 182.887-0 e ID. Funcional nº 30303974, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 740,98 (setecentos e quarenta reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nELITA PAES RAMOS, matr. nº 26.537-1 e ID. Funcional nº 31793061, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 2.952,18 (dois mil novecentos e cinquenta e dois reais e dezoito centavos).\r\n\r\nELIZAMAR PEREIRA JORGE, matr. nº 1.168.789-4e ID. Funcional nº 31809243, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 1.151,49 (hum mil cento e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERREIRA RIBEIRO, matr. nº 189583-8 e ID. Funcional nº 31030343, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 1.074,48 (hum mil setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nIZAULINA GONÇALVES PEÇANHA, matr. nº 146.396-7 e ID. Funcional nº 31693342, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 4.627,15 (quatro mil seiscentos e vinte e sete reais e quinze centavos).\r\n\r\nJANE DE CASTRO BARBOSA, matr. nº 1.150.461-0 e ID. Funcional nº 30079950, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 3.680,10 (três mil seiscentos e oitenta reais e dez centavos).\r\n\r\nJANETE CLEIA MATEUS DE ANDRADE, matr. nº 1004127-5 e ID. Funcional nº 30507928, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 1.053,76 (hum mil cinquenta e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SOUZA, matr. nº 1.003.103-7 e ID. Funcional nº 31176925, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 818,81 (oitocentos e dezoito reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nLIGIA SOARES DOS SANTOS, matr. nº 1.001.413-2 e ID. Funcional nº 30301050, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 2.832,93 (dois mil oitocentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nId: 1793374"
                    ],
                    "1793375": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/303/2015 RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais - Encerramento de Folha por RESCISÃO CONTRATUAL DA FESP referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no Art.37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1095, de 07/01/2015, publicada no D.O. de 08/01/2015.\r\n\r\nDEISI PRISCILIA SANTANA DE OLIVEIRA, matr. nº 3025531-9, validade 02/02/2012, no valor de R$ 113,75 (cento e treze reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE, matr. nº 4916972-5, validade 19/09/2013, no valor de R$ 28,00 (vinte e oito reais).\r\n\r\nMARIA AMELIA DOS SANTOS MACHADO, matr. nº 4914176-5, validade 01/10/2013, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nANA PAULA FAUSTINO, matr. nº 4915480-0, validade 28/04/2011, no valor de R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais).\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS TEIXEIRA, matr. nº 3020789-8, validade 11/09/2011, no valor de R$ 846,00 (oitocentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nCRISTINEIDE DOS ANJOS M INUZZI, matr. nº 4913506-4, validade 31/01/2011, no valor de R$ 500,50 (quinhentos reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nRICARDO FORCATO GAIOTI, matr. nº 4905028-9, validade 15/10/2009, no valor de R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nNUBIA ADRIANA RIBEIRO SOARES, matr. nº 4907271-3, validade 07/09/2011, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nANALICE DA SILVA MOREIRA, matr. nº 4912887-9, validade 05/06/2013, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatros reais).\r\n\r\nMARCO ANTONIO BANDEIRA BRIZOLA, matr. nº 3025268-8, validade 19/09/2013, no valor de R$ 250,25 (duzentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO DA FONSECA COSTA, matr. nº 4915250-7, validade 19/09/2013, no valor de R$ 250,25 (duzentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nALEXANDRE COSTA, matr. nº 4915500-5, validade 19/09/2013, no valor de R$ 250,25 (duzentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA GAMA, matr. nº 3026233-1, validade 19/09/2013, no valor de R$ 344,40 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nHARLEN DE SOUZA BELLO, matr. nº 3025468-4, validade 19/09/2013, no valor de R$ 28,06 (vinte e oito reais e seis centavos).\r\n\r\nNADIA MARIA DA ROCHA, matr. nº 4911511-6, validade 08/09/2013, no valor de R$ 766,60 (setecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDIEGO DA COSTA PINHEIRO, matr. nº 4913836-5, validade 01/10/2013, no valor de R$ 207,92 (duzentos e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nGIANCARLO CERVO RECHIA, matr. nº 4906174-0 validade 28/11/2012, no valor de R$ 1.462,48 (hum mil quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nMARIANA SARGES PAES, matr. nº 4907127-7, validade 30/06/2011, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nPOLIANA MONTEIRO PEREIRA, matr. nº 4915402-0, validade 05/07/2013, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nLILIAN RIBEIRO LOURENÇO, matr. nº 4916863-6, validade 01/10/2013, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nVANESSA GUERRA LIMA DUARTE, matr. nº 3028456-6, validade 02/09/2013, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nLUIS HENRIQUE GOMES FIGUEIREDO, matr. nº 4909140-8, validade 13/06/2012, no valor de R$ 73,42 (setenta e três reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nMELINA DA CONCEIÇAO FELLIPE, matr. nº 4907251-5, validade 01/10/2013, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nBRUNO COSTA SAGGIORO, matr. nº 3024884-3, validade 01/09/2013, no valor de R$ 682,50 (seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nOLIVER SANTOS DE LIMA ROSA, matr. nº 4908481-7, validade 24/09/2013, no valor de R$ 73,26 (setenta e três reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nMAXOEL BARROS COSTA, matr. nº 4905949-6, validade 30/08/2013, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nJOSE MANUEL COUTO JUNIOR, matr. nº 3025557-4, validade 19/09/2013, no valor de R$ 250,25 (duzentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nROSANGELA TRINDADE DA CONCEIÇAO, matr. nº 3021380-5, validade 19/09/2013, no valor de R$ 28,60 (vinte e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nROSE CELI DOS SANTOS SILVA, matr. nº 4906053-6, validade 03/07/2013, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nLAIANE DE OLIVEIRA SILVA, matr. nº 4908472-6, validade 03/06/2013, no valor de R$ 1.137,50 (hum mil cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos);\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA LOPES DE CASTRO, matr. nº 4913554-4, validade 16/10/2013, no valor de R$ 1.365,00 (hum mil trezentos e sessenta e cinco reais);\r\n\r\nRAFAELA DE PAULA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA, matr. nº 3021193-2, validade 17/10/2014, no valor de R$ 12,40 (doze reais e quarenta centavos);\r\n\r\nMAGNA ANTUNES DA SILVA LUGAO, matr. nº 4915258-0, validade 18/03/2011, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nANDREA LYRA AMOZO DA ROCHA, matr. nº 4913034-7, validade 10/08/2011, no valor de R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nANA KARINNY CLIMACO DE OLIVEIRA, matr. nº 4907638-3 validade 17/12/2011, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais);\r\n\r\nANA PAULA GRAVINI, matr. nº 4907275-4, validade 08/09/2011, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nANA PAULA SOARES DA CUNHA, matr. nº 4905801-9, validade 10/05/2011, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nLUANA ELOA RIBEIRO DOS SANTOS, matr. nº 4908246-4, validade 25/07/2013, no valor de R$ 216,75 (duzentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA SANTOS, matr. nº 3026219-0, validade 04/04/2013, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nMARIA HELENA NASCIMENTO DE LIMA, matr. nº 4908116-9, validade 12/05/2011, no valor de R$ 91,00 (noventa e um reais).\r\n\r\nWILLIAN DA CONCEIÇAO MOTA, matr. nº 4913083-4, validade 24/09/2013, no valor de R$ 62,38 (sessenta e dois reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nSTELA MARA ESTEVAO RODRIGUES ROQUE, matr. nº 4906689-7, validade 29/11/2011, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nROSANA MATTOS DO CARMO, matr. nº 3024471-9, validade 27/06/2013, no valor de R$ 249,50 (duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1793375"
                    ],
                    "1793376": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/ 02/2015 \r\n\r\nProc. nº E-08/008/8536/2014 - DEFIRO a remoção do servidor FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 923.135-8 ID funcional nº 42159601, da Assessoria de Tecnologia da Informação para a Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional.\r\n\r\nProc. nº E-08/008/8535/2014 - DEFIRO a remoção do servidor MALCON DA COSTA OUVERNEY, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 923.339-6, ID funcional nº 42158737, da Assessoria de Tecnologia da Informação para a Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional. \r\n\r\nProc. nº E-08/008/7881/2014 - DEFIRO a remoção da servidora SUELI NOGUEIRA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 1165.396-1 ID funcional nº 30824249, do Hospital Estadual Azevedo Lima para a Superintendência de Serviços. \r\n\r\nProc. nº E-08/008/6174/2014 - DEFIRO a remoção da servidora MIRIAM DE SOUZA DAVID, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.607-4, ID Funcional nº 5640040, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para o Hospital Estadual Tavares Macedo. \r\n\r\nProc. nº E-08/008/2560/2014 - DEFIRO a remoção da servidora ANA LUCIA CORREA ALVES, Enfermeira, matr. nº 850.965-8 ID funcional nº 30468922, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para o Hospital Estadual Rocha Faria.\r\n\r\nProc. nº E-08/008/153/2015 - DEFIRO a remoção da servidora GEUSA FERREIRA DA SILVA, Enfermeira, matr. nº 850.679-2, ID funcional nº 30468744, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para o Posto de Assistência Médica Coelho Neto.\r\n\r\nProc. nº E-08/008/46/2015 - DEFIRO a remoção da servidora SONIA MARIA BATISTA SOARES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.281-0 ID funcional nº 30761760, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para o Hospital Estadual Rocha Faria. \r\n\r\nProc. nº E-08/008/4475/2014 - DEFIRO a remoção da servidora VANIA MARA ALONSO CORDA, Médico - Pediatria, matr. nº 288.569-7 ID funcional nº 30418410, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para o Posto de Assistência Médica Coelho Neto.\r\n\r\nProc. nº E-08/008/63/2015 - DEFIRO a remoção da servidora VERA LUCIA COSTA ANTUNES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.235-2 ID funcional nº 30468850, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para o Posto de Assistência Médica Cavalcante.\r\n\r\nId: 1793376"
                    ],
                    "1793377": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/02/2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nProc. nº E-08/008/8481/2014 - GIL PEREIRA DO CARMO, Técnico de Radiologia, matr. nº 4906935-4, com validade a contar de 03/12/2011. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/008/8180/2014 - TARCISO FEIJO DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 3023999-0, com validade a contar de 12/07/2011. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nProc. nº E-08/008/7526/2014 - ADRIANA LOPES MATOS, Enfermeiro, matr. nº 4912645-1, com validade a contar de 18/01/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nProc. nº E-08/008/2399/2014 - GIL FIGUEIREDO DA ROCHA, Fisioterapeuta, matr. nº 3027412-0, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Santa Cruz \r\n\r\nProc. nº E-08/008/2577/2014 - LUCIANE PEREIRA ALVES, Enfermeiro, matr. nº 3021709-5, com validade a contar de 09/04/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Ricardo de Albuquerque\r\n\r\nProc. nº E-08/008/7214/2014 - MARGARETE VIANA DO CARMO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915776-1, com validade a contar de 11/04/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1793377"
                    ],
                    "1793378": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/604/2014 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 21.07.2014 referente à LEILA FERNANDES MUCCI, matr. n° 4909717-3, publicado no D.O. de 05.08.2014.\r\n\r\nId: 1793378"
                    ],
                    "1793379": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/01/2013\r\n\r\nProcesso nº E-08/605199/2011\r\n\r\nOnde se lê: RUTH MARTINS TORITO,\r\n\r\nLeia-se: RUTH MARTINS BRITO.\r\n\r\nOnde se lê: NANCY DE AZEVEDO LEAL,\r\n\r\nLeia-se: NANCI DE AZEVEDO LEAL\r\n\r\nOnde se lê: VALDENEA CLAUDINO,\r\n\r\nLeia-se: VALDINEA CLAUDINO.\r\n\r\nOnde se lê: DANILDA SABINO DE OLIVEIRA,\r\n\r\nLeia-se: DENILDA SABINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOnde se lê: ROZELEIA MIRANDA,\r\n\r\nLeia-se: ROZELIA MIRANDA.\r\n\r\nOnde se lê: CELEA MARIA DA SILVA,\r\n\r\nLeia-se: CILEA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nOnde se lê: MARIA LUCIA MANSO MARCIEL,\r\n\r\nLeia-se: MARIA LUCIA MANSO MACIEL.\r\n\r\nId: 1793379"
                    ],
                    "1793380": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nProcesso n° E-08/003/4245/2013\r\n\r\nOnde se lê: MARIA APARECIDA FERREIRA, matrícula nº 850113-2 e id. Funcional nº 2756242\r\n\r\nLeia-se: MARIA APARECIDA FERREIRA, matrícula nº 850113-2 e id. Funcional nº 30250978\r\n\r\nId: 1793380"
                    ],
                    "1793178": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/02/2015\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA NUNES DE AZEVEDO, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 1154.076-4, ID nº 3154236-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/4976/2014.\r\n\r\nId: 1793178"
                    ],
                    "1793515": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA HESM N° 01 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS DA COMISSÃO DE INFECÇÃO HOSPITALAR DO HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA E INSTITUI NOVA COMISSÃO.\r\n\r\nA DIRETORA DO HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cessar os efeitos da Comissão de Infecção Hospitalar do Hospital Estadual Santa Maria, publicada no D.O. de 26.09.2011 e constituir nova Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, designando como membro executor, a servidora GIULIANA BASTOS ARAÚJO, Enfermeira, matr. nº 7374-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 06 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMÁRCIA DE FARIA MARTIN\r\n\r\nDiretora\r\n\r\nId: 1793515"
                    ],
                    "1793367": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1868 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nINDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL E ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA: \r\n\r\nArrakis Empreendimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Equador, nº 43 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.468.936/0001-03\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/001.6814/2014.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nExercer atividade sujeita ao licenciamento pela Vigilância Sanitária Municipal.\r\n\r\nEMPRESA: \r\n\r\nHospital Federal Cardoso Fontes.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Menezes Cortes, nº 3245 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0203-72\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/001.9605/2014.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prever licenciamento para atividade de Nutrição, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1793367"
                    ],
                    "1793360": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\n*PORTARIA HESM N° 07 DE 10 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nALTERA A PORTARIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCGWEITZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo, considerando Portaria n° 1262 de 16 de junho de 2006 do Ministério da Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria n° 05 de 10/07/2013, publicada no D.O. de 17/09/2014 que versa sobre os membros efetivos da COMISSÃO INTRA- HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTE (CIHDOTT), que passará a ser composta pelos seguintes membros THAIS DEMARCO TELES, Médica OS, SIMONE HENRIQUE DA SILVA, Enfermeira, ID 42181860, RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS, Enfermeira OS, TAIS CRISTINA BENITES VAZ SANTIAGO, Enfermeira OS, LUCIANA PEIXOTO DE SOUZA PINTO, Enfermeira OS e DAPHNE BRAGA, Assistente Social, ID 42165113.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será coordenada pela servidora THAIS DEMARCO TELES.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 10 de julho de 2014\r\n\r\nDILSON SILVA PEREIRA\r\n\r\nDiretor- Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28.01.2015.\r\n\r\nId: 1793360"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1793603": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 016 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE - CET.\r\n\r\nA DIRETORA- EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre bens patrimoniais do Central Estadual de Transplantes, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nOnofre Barros - ID Funcional: 44413955;\r\n\r\nII - Membros da Comissão:\r\n\r\nALBA KEILA SOUZA E SILVA ID Funcional: 4361756;\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE ARAÚJO - ID Funcional: 43538185;\r\n\r\nLAILA NOVAIS CALEMBRO - ID Funcional: 44562543\r\n\r\nArt. 2º - Compete à comissão de inventário elaborar o relatório anual de inventário dos bens patrimoniais da unidade, devendo ser apresentado à Fundação Saúde até o primeiro mês do ano subsequente, seguindo as normativas seguintes:\r\n\r\nI- as regras dispostas no Decreto Estadual n° 44.489 de 25 de Novembro de 2013 sobre gestão de bens patrimoniais, tais como: depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens da Administração;\r\n\r\nII- o Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, emitido pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) em 07 de Julho de 2014;\r\n\r\nIII- as Normas Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT n° 16.9);\r\n\r\nIV- a Instrução Normativa n° 29 de 05 de Novembro de 2014 emitida pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\n\r\nDiretora-Executiva \r\n\r\nId: 1793603"
                        ],
                        "1793604": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 17 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE O ALMOXARIFADO DE UNIDADE - CET.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão de inventário sobre o almoxarifado do CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTES, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nONOFRE BARROS - ID Funcional: 44413955;\r\n\r\nII - Membros da Comissão:\r\n\r\nANA CAROLINA MAIA DE ALMEIDA - ID Funcional: 44577320;\r\n\r\nLEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA - ID Funcional: 44562284;\r\n\r\nANA CARINE DOS SANTOS DE ALMEIDA - ID Funcional: 50037900;\r\n\r\nArt. 2º - Compete à comissão de inventário o levantamento físico e financeiro dos materiais e medicamentos estocados no almoxarifado da unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\n\r\nDiretora-Executiva \r\n\r\nId: 1793604"
                        ],
                        "1793894": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 10/02/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 14/2015 - NOMEAR DANIEL ROSA DE ALMEIDA, matrícula 7792-2, Id Funcional nº 4408253-3, para exercer, com validade a contar de 12/02/2015, o cargo em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo DF, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 15/2015 - EXONERAR ROSANA BRAGA GOMES, matrícula FS nº 1636-0, Id Funcional nº 4383345-4, a contar de 11/02/2015, do cargo em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo DF, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1793894"
                        ],
                        "1794025": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 09/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2244/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2014, referente ao Processo nº E-08/007/2244/2014 cujo objeto é a prestação de serviço de locação de máquinas para realização de testes imuno-hematológicos, que as empresas: PRIME DIAGNOSTICS DO BRASIL COM. E IMP. DE PROD. PARA LAB. LTDA - EPP. e BIO-START COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA interpuseram RECURSOS contra a decisão da Pregoeira que declarou vencedora a empresa MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA sendo protocolados dentro do prazo legal, portanto, tempestivos e devem ser conhecidos. Decido pelas razões expostas nos autos do processo, negar provimento aos Recursos contra a decisão da Pregoeira, e Adjudicar os objetos da licitação à empresa MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nId: 1794025"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1793569": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 65 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO SEDEC Nº 54, DE 08 DE JANEIRO DE 2014, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE DEFESA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no processo nº E-27/001/27/2015, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar o nº 5, do item I, do art. 3º, do Anexo I, da Resolução SEDEC nº 54, de 08 de janeiro de 2014, que aprova o Regimento Interno da Superintendência Operacional de Defesa Civil (SuOp), publicada no DOERJ de 12.02.2014, que passa a vigorar com o seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - A SuOp tem como órgãos subordinados:\r\n\r\nI - Departamento-Geral de Defesa Civil (DGDEC), com a seguinte estrutura organizacional:\r\n\r\n...\r\n\r\n5 - Órgãos Regionais:\r\n\r\na) Coordenadoria Regional Capital; \r\n\r\nb) Coordenadoria Regional Metropolitana;\r\n\r\nc) Coordenadoria Regional Baixada Fluminense;\r\n\r\nd) Coordenadoria Regional Serrana;\r\n\r\ne) Coordenadoria Regional Norte;\r\n\r\nf) Coordenadoria Regional Litorânea;\r\n\r\ng) Coordenadoria Regional Sul; e\r\n\r\nh) Coordenadoria Regional Costa Verde.\"\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 1793569"
                    ],
                    "1793605": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 11.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/023/002/2015 - SAMUEL MOURA DE LIMA, RG CBMERJ 16282 - O Militar FAZ JUS ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 26 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 1793605"
                    ],
                    "1793571": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/2721/2071/2006- RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 17 de novembro de 2005 a 30 de dezembro de 2005, no valor de R$ 464,90(quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), a favor de ADAILTON DIAS PEREIRA, RG CBMERJ 22.336.\r\n\r\nId: 1793571"
                    ],
                    "1793401": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 836 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nCALCULA E FIXA O EFETIVO DO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO (QDE) DE PRAÇAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O ANO DE 2015.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e consoante o esta belecido no art. 2º e inciso VI, do Anexo à Lei nº 5.175, de 28 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo E- 27/029/1/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar o efetivo por Qualificação de Bombeiro Militar Particular (QBMP) para o ano de 2015, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando, em especial, a Portaria CBMERJ nº 794, de 13 de maio de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ Nº 836 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nQBMP\r\n\r\nGRADUAÇÕES DE BM\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nCB\r\n\r\nSD\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n00\r\n\r\n168\r\n\r\n217\r\n\r\n505\r\n\r\n508\r\n\r\n2508\r\n\r\n2811\r\n\r\n6717\r\n\r\n01\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n73\r\n\r\n75\r\n\r\n351\r\n\r\n615\r\n\r\n1156\r\n\r\n02\r\n\r\n43\r\n\r\n193\r\n\r\n263\r\n\r\n265\r\n\r\n1158\r\n\r\n1245\r\n\r\n3167\r\n\r\n03\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\n218\r\n\r\n238\r\n\r\n547\r\n\r\n04\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n05\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n331\r\n\r\n615\r\n\r\n06\r\n\r\n20\r\n\r\n121\r\n\r\n349\r\n\r\n350\r\n\r\n1161\r\n\r\n0\r\n\r\n2001\r\n\r\n07\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n128\r\n\r\n191\r\n\r\n08\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n83\r\n\r\n216\r\n\r\n347\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n82\r\n\r\n83\r\n\r\n304\r\n\r\n381\r\n\r\n882\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n57\r\n\r\n206\r\n\r\n209\r\n\r\n560\r\n\r\n723\r\n\r\n1778\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n133\r\n\r\n336\r\n\r\n530\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n310\r\n\r\n699\r\n\r\n1659\r\n\r\n1679\r\n\r\n6664\r\n\r\n7024\r\n\r\n18035\r\n\r\nId: 1793401"
                    ],
                    "1793570": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 837 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI NAS UNIDADES DO CBMERJ A SEÇÃO DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/001/26/2015, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesa, a Seção de Defesa Civil, nas Unidades Especializadas, Grupamentos de Bombeiro Militar e nos Destacamentos de Bombeiro Militar, exceto nas Unidades de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Os Comandantes das Unidades Especializadas e dos Grupamentos de Bombeiro Militar deverão designar um oficial para Chefe da Seção de Defesa Civil, sem prejuízo de suas atribuições, bem como os Comandantes de Destacamentos serão os responsáveis pela Seção de Defesa Civil em suas Unidades.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Comandantes deverão providenciar 01 (um) militar para auxiliar os responsáveis pelas Seções de Defesa Civil, nas atividades a serem desenvolvidas.\r\n\r\nArt. 3º - Os Chefes da Seção de Defesa Civil, funcionalmente, se reportarão a Coordenadoria Regional de Defesa Civil, de sua área de atuação. \r\n\r\nArt. 4º - As Seções de Defesa Civil atuarão, em conformidade com o Sistema Estadual de Defesa Civil e os demais órgãos que o compõem, nas seguintes atividades:\r\n\r\nI - coordenar, orientar e avaliar, sob a supervisão da REDEC, as ações desenvolvidas em sua área de atuação;\r\n\r\nII - participar ao REDEC as ações e informações relacionadas a sua área de proteção e defesa civil;\r\n\r\nIII - elaborar e consolidar planos locais e compatibilizá-los aos planos e programas estaduais de proteção e defesa civil;\r\n\r\nIV - aplicar as doutrinas e os produtos desenvolvidos pelo DGDEC e REDEC em sua área de atuação operacional, com o propósito de atender as demandas dos municípios, no que concerne à gestão da mitigação de riscos e desastres;\r\n\r\nVI - elaborar e manter atualizada a base de dados sobre históricos dos eventos adversos recorrentes, das áreas vulneráveis e suscetíveis a desastres com potencial de ocorrência, na sua área operacional;\r\n\r\nVII - coordenar as ações de gestão de riscos e desastres durante a ocorrência de eventos adversos que fragilizem a sua área operacional; e\r\n\r\nVIII - intermediar parcerias entre os órgãos federais, estaduais e municipais que atuam em proteção e defesa civil, na sua área operacional, no que concerne à gestão de riscos e desastres.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1793570"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1793657": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2015\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, ADRIANA MACHADO BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.767-2, ID Funcional nº 3392055-9, da função de Diretor do C.E. João Pessoa, U.A. 18-2669, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 16/04/2014, publicado no D.O. de 28/04/2014. Processo nº E-03/004/5389/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, ALEXSANDRA PITOTE DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.832-1, ID Funcional nº 3392783-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. José do Patrocínio, U.A. 18-2781, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/5389/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/01/2015, ALEXSANDRA PITOTE DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.832-1, ID Funcional nº 3392783-9, para exercer a função de Diretor do C.E. João Pessoa, U.A. 18-2669, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adriana Machado Barbosa, mat. nº 804.767-2. Processo nº E-03/004/5389/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, EDITH ALMEIDA CÔRTES, Prof. Doc. I, mat. nº 837.901-8, ID Funcional nº 3777291-0 da função de Diretor do C.E. XV de Novembro, U.A. 18-2741, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 23/05/2014, publicado no D.O. de 29/05/2014. Processo nº E-03/004/5389/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/01/2015, NORMA ROSANE DE ALMEIDA PEÇANHA, Prof. Doc. I, mat. nº 197.266-0, ID Funcional nº 4043662-4, para exercer a função de Diretor do C.E. XV de Novembro, U.A. 18-2741, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Edith Almeida Côrtes, mat. nº 837.901-8. Processo nº E-03/004/5389/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, FRANCIMARA PINHEIRO RANGEL AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.943-3, ID Funcional nº 3390517-7, da função de Diretor do CIEP 268 Luís Carlos de Lacerda, U.A. 18-0742, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 25/01/2013, publicado no D.O. de 30/01/2013. Processo nº E-03/004/5389/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/01/2015, FRANCIMARA PINHEIRO RANGEL AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.943-3, ID Funcional nº 3390517-7, para exercer a função de Diretor do CIEP 268 Luís Carlos de Lacerda, U.A. 18-0742, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/004/5389/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, NEIDE MARA GOMES PALMEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.951-5, ID Funcional nº 3758337-9, da função de Diretor do C.E. Manoel Pereira Gonçalves, U.A. 18-2676, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 11/04/2013, publicado no D.O. de 15/04/2013. Processo nº E-03/004/5389/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/01/2015, NEIDE MARA GOMES PALMEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.951-5, ID Funcional nº 3758337-9, para exercer a função de Diretor do C.E. Manoel Pereira Gonçalves, U.A. 18-2676, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/004/5389/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, KEILA CALEGÁRIO DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 943.106-5, ID Funcional nº 560233-5, da função de Diretor do C.E. José Francisco de Salles, U.A. 18-2671, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 28/04/2014, publicado no D.O. de 02/05/2014. Processo nº E-03/004/5389/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/01/2015, KEILA CALEGÁRIO DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 943.106-5, ID Funcional nº 560233-5, para exercer a função de Diretor do C.E. José Francisco de Salles, U.A. 18-2671, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/004/5389/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, ALESSANDRA SALES GARCIA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.124-3, ID Funcional nº 3783753-2, da função de Diretor do C.E. General Dutra, U.A. 18-2789, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 23/12/2013, publicado no D.O. de 27/12/2013. Processo nº E-03/004/5389/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/01/2015, ALESSANDRA SALES GARCIA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.124-3, ID Funcional nº 3783753-2, para exercer a função de Diretor do C.E. General Dutra, U.A. 18-2789, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/004/5389/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, ROSANGELA PARREIRA CAMPANATI, Prof. Doc. I, mat. nº 826.421-0, ID Funcional nº 3313785-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Constança Soares Teixeira, U.A. 18-0048, Município de Cordeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/4245/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, AMELIN TERESA NACIF MACHADO ROSSI, Prof. Doc. II, mat. nº 246.864-3, ID Funcional nº 3997615-7, da função de Diretor do C.E. Conde de Nova Friburgo, U.A. 18-0290, Município de Cantagalo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 17/10/2013, publicado no D.O. de 22/10/2013. Processo nº E-03/012/4245/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/01/2015, ROSANGELA PARREIRA CAMPANATI, Prof. Doc. I, mat. nº 826.421-0, ID Funcional nº 3313785-4, para exercer a função de Diretor do C.E. Conde de Nova Friburgo, U.A. 18-0290, Tipo E, Município de Cantagalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Amelin Teresa Nacif Machado Rossi, mat. nº 246.864-3. Processo nº E-03/012/4245/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, VILMA ROSENDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.566-3, ID Funcional nº 3478278-8, da função de Diretor da E.E. Maria Lobo Viana, U.A. 18-1070, Município de Conceição de Macabu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 22/05/2013, publicado no D.O. de 27/05/2013. Processo nº E-03/004/5389/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/01/2015, VILMA ROSENDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.566-3, ID Funcional nº 3478278-8, para exercer a função de Diretor da E.E. Maria Lobo Viana, U.A. 18-1070, Tipo D, Município de Conceição de Macabu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/004/5389/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, LIENE DE MATTOS WERMELINGER, Prof. Doc. II, mat. nº 292.232-6, ID Funcional nº 3481492-2, da função de Diretor do C.E. Almirante Protógenes, U.A. 18-1155, Município de Duas Barras, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 24/07/2013, publicado no D.O. de 31/07/2013. Processo nº E-03/012/4245/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/01/2015, ALINE FENDELER KLEIN, Prof. Doc. I, mat. nº 945.725-0, ID Funcional nº 4337400-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Almirante Protógenes, U.A. 18-1155, Tipo D, Município de Duas Barras, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Liene de Mattos Wermelinger, mat. nº 292.232-6. Processo nº E-03/012/4245/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIANE DE SEABRA PEREIRA BIANCHI, Prof. Doc. I, mat. nº 968.059-6, ID Funcional nº 4394862-6, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Assis Chateaubriand, U.A. 18-2065, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 05/08/2014, publicado no D.O. de 08/08/2014. Processo nº E-03/016/3727/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOSÉ FRANCISCO DE MIRANDA MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 945.755-7, ID Funcional nº 3697553-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Dulce Petri, U.A. 18-2074, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/38/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/01/2015, RUTHE XAVIER DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 967.570-3, ID Funcional nº 4277536-1, da função de Coordenador Pedagógico da E.E. Assis Chateaubriand, U.A. 18-2065, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 19/12/2014, publicado no D.O. de 23/12/2014. Processo nº E-03/016/24/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PAULA DE SOUZA LEAL RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 845.893-7, ID Funcional nº 3636377-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Santo Antônio, U.A. 18-2111, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 29/08/2013, publicado no D.O. de 03/09/2013. Processo nº E-03/016/37/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SANDRA REGINA TERTULIANO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.466-3, ID Funcional nº 3703785-4, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Santo Antônio, U.A. 18-2111, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 27/01/2014, publicado no D.O. de 30/01/2014. Processo nº E-03/016/37/2015.\r\n\r\nDISPENSA SOLANGE LACERDA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 904.330-8, ID Funcional nº 3689805-8, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Bairro Senhor do Bonfim, U.A. 18-2068, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 16/07/2012, publicado no D.O. de 18/07/2012. Processo nº E-03/016/3876/2014.\r\n\r\nId: 1793657"
                    ],
                    "1793638": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JULIANA DE OLIVEIRA MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 926.930-9, ID Funcional nº 4254585-4, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Presidente Kennedy, U.A. 18-6795, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 23/06/2014, publicado no D.O. de 30/06/2014. Processo nº E-03/014/14/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, ROSEMERY TIBERTO QUEIROZ, Prof. Doc. I, mat. nº 826.495-4, ID Funcional nº 3481642-9, da função de Diretor do C.E. Ramiro Braga, U.A. 18-1088, Município de Bom Jardim, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 27/02/2014, publicado no D.O. de 07/03/2014. Processo nº E-03/012/4245/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/01/2015, ROSEMERY TIBERTO QUEIROZ, Prof. Doc. I, mat. nº 826.495-4, ID Funcional nº 3481642-9, para exercer a função de Diretor do C.E. Ramiro Braga, U.A. 18-1088, Tipo C, Município de Bom Jardim, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/012/4245/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.276-3, ID Funcional nº 3313225-9, da função de Diretor do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 18-0316, Município de Cantagalo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 09/04/2013, publicado no D.O. de 12/04/2013. Processo nº E-03/012/4245/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/01/2015, RAFAELA FELIX GARCIA MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.013-0, ID Funcional nº 3266387-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 18-0316, Tipo C, Município de Cantagalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Alessandra Garcia Ferreira de Oliveira, mat. nº 292.276-3. Processo nº E-03/012/4245/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, PRISCILA LEÃO MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 965.064-9, ID Funcional nº 4386731-6, da função de Diretor do C.E. Quintino Bocaiúva, U.A. 18-1248, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 10/10/2013, publicado no D.O. de 14/10/2013. Processo nº E-03/012/4245/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, CINTIA NASCIMENTO MOURA CUPTI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.566-8, ID Funcional nº 3654124-9, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 479 Dr. Mario Simão Assaf, U.A. 18-1793, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 19/03/2014, publicado no D.O. de 21/03/2014. Processo nº E-03/012/4245/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/01/2015, CINTIA NASCIMENTO MOURA CUPTI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.566-8, ID Funcional nº 3654124-9, para exercer a função de Diretor do C.E. Quintino Bocaiúva, U.A. 18-1248, Tipo C, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Priscila Leão Miranda, mat. nº 965.064-9. Processo nº E-03/012/4245/2014.\r\n\r\nDESIGNA MARIA LYCIA BARROS PITTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.434-9, ID Funcional nº 3520578-4, para exercer a função de Diretor do CIEP 277 João Nicolau Filho-“Janjão”, U.A. 18-1323, Tipo D, Município de Cantagalo, em vaga anteriormente ocupada pela própria, tendo em vista aprovação em Processo Seletivo, e considerá-la dispensada da mesma função, da mesma Unidade Escolar, da SEEDUC, tudo com validade a contar de 05/01/2015. Processo nº E-03/012/4.245/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, HERISTON MAIA BILA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.950-7, ID Funcional nº 4284479-7, da função de Diretor do C.E. Barra de São João, U.A. 18-0412, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 01/09/2014, publicado no D.O. de 11/09/2014. Processo nº E-03/012/4.245/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, CHRISTIANE HENRIQUES CARVAS, Prof. Doc. I, mat. nº 828.281-6, ID Funcional nº 3686007-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Santa Maria, U.A. 18-3129, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 10/10/2013, publicado no D.O. de 14/10/2013. Processo nº E-03/012/4.245/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/01/2015, CHRISTIANE HENRIQUES CARVAS, Prof. Doc. I, mat. nº 828.281-6, ID Funcional nº 3686007-7, para exercer a função de Diretor do C.E. Barra de São João, U.A. 18-0412, Tipo C, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Heriston Maia Bila, matrícula nº 934.950-7. Processo nº E-03/012/4.245/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, SHEILA PINTO FLOR, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.396-2, ID Funcional nº 3772682-0, da função de Diretor da E.E. Joaquim Atayde, U.A. 18-2664, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 26/06/2014, publicado no D.O. de 01/07/2014. Processo nº E-03/004/5.389/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/01/2015, EDNA DA SILVA PINTO AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 236.306-7, ID Funcional nº 4043277-7, para exercer a função de Diretor da E.E. Joaquim Atayde, U.A. 18-2664, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sheila Pinto Flor, matrícula nº 5.025.396-2. Processo nº E-03/004/5389/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, BÁRBARA SALES SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.247-9, ID Funcional nº 640647-5, da função de Diretor do C.E. Visconde do Rio Branco, U.A. 18-2734, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 18/10/2013, publicado no D.O. de 22/10/2013. Processo nº E-03/004/5.389/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/01/2015, BÁRBARA SALES SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.247-9, ID Funcional nº 640647-5, para exercer a função de Diretor do C.E. Visconde do Rio Branco, U.A. 18-2734, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/004/5.389/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/01/2015, CARLA PATRÍCIA MEDINA NOGUEIRA MOÇO, Prof. Doc. I, mat. nº 958.264-4, ID Funcional nº 4148554-8, da função de Diretor do Liceu de Humanidades de Campos, U.A. 18-2742, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 17/06/2014, publicado no D.O. de 30/06/2014. Processo nº E-03/004/5389/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, MARGARETE MONTEIRO PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.342-3, ID Funcional nº 3895612-8, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Matias Neto, U.A. 18-3308, Município de Macaé, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 09/04/2014, publicado no D.O. de 15/04/2014. Processo nº E-03/004/5389/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/01/2015, MARGARETE MONTEIRO PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.342-3, ID Funcional nº 3895612-8, para exercer a função de Diretor do Liceu de Humanidade de Campos, U.A. 18-2742, Tipo A, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Carla Patrícia Medina Nogueira Moço, mat. nº 958.264-4. Processo nº E-03/004/5389/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, SIMONE TRINDADE ROSÁRIO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.860-8, ID Funcional nº 3782985-8, da função de Diretor do C.E. Cel. João Batista de Paula Barroso, U.A. 18-2729, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 05/05/2014, publicado no D.O. de 07/05/2014. Processo nº E-03/004/5.389/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/01/2015, EDITH ALMEIDA CÔRTES, Prof. Doc. I, mat. nº 837.901-8, ID Funcional nº 3777291-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Cel. João Batista de Paula Barroso, U.A. 18-2729, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Simone Trindade Rosário, matrícula nº 5.024.860-8. Processo nº E-03/004/5.389/2014.\r\n\r\nId: 1793638"
                    ],
                    "1793270": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/02/2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/02/2015\r\n\r\nMARTA APARECIDA ALVARENGA\r\n\r\nOnde se lê:…mat. nº 5.019.590-8…\r\n\r\nLeia-se:…mat. nº 5.015.590-8…\r\n\r\nId: 1793270"
                    ],
                    "1793459": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2015\r\n\r\nATO DE 15/01/2015 - DULCE DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA, mat. nº 5.019.241-8. Fica retificado para Agente Administrativo, o cargo efetivo da servidora, a quem se refere o presente ato, mantidos os demais termos. Proc. nº E-03/001/11219/2014.\r\n\r\nATO DE 16/09/2014 - Fica retificado para FELIPE PITARO RAMOS o nome do servidor, de quem trata o presente ato, mantidos os demais termos. Proc. nº E-03/015/2522/2014.\r\n\r\nId: 1793459"
                    ],
                    "1793279": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/515/2015 - MARCIA REGINA MARINS DE SOUZA NEVES, CIC nº 837.142.277-68. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1793279"
                    ],
                    "1793281": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/311.580/94 - REGINA PEREIRA JARDIM, RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, período de 08/11/1994 a 31/05/2012, no valor de R$ 52.431,28. \r\n\r\nId: 1793281"
                    ],
                    "1793070": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/139/2015 - SELMA WAINSTOCK, mat. nº 839.264-9, ID. Funcional nº 40520536/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/288/2015 - REGINA CONCEIÇÃO SOARES, mat. nº 244.979-1, ID. Funcional nº 41017463/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/248/2015 - MARIA APARECIDA DE FREITAS MAGGINI, mat. nº 254.001-1, ID. Funcional nº 40984168/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/80/2015 - PAULO ROBERTO TANTOW, mat. nº 244.750-6, ID. Funcional nº 40688844/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4610/2014 - MARIA DE LOURDES RAMOS DE MELO, mat. nº 808.299-2, ID. Funcional nº 39062856/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4583/2014 - ERNANE JOSE SOARES DE ARAUJO, mat. nº 197.698-4, ID. Funcional nº 33060231/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2740/2014 - ANGELO PACELLI AGOSTINI DA MATA, mat. nº 246.453-5, ID. Funcional nº 34043853/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4179/2014 - ELAINE MARIA CARDOZO MIRANDA, mat. nº 249.191-8, ID. Funcional nº 37180649/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1154/2014 - SOLANGE DE MORAES BARBOSA BORGES, mat. nº 803.983-6, ID. Funcional nº 39960714/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/964/2014 - FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA, mat. nº 239.698-4, ID. Funcional nº 40265471/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4/2015 - VANIA ROCHA MATTOS, mat. nº 827.914-3, ID. Funcional nº 33808015/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/4205/2014 - JOBELSON ANTUNES SALGADO, mat. nº 238.395-8, ID. Funcional nº 36063177/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4364/2014 - MARIA DA PENHA ALVES RAPOSO, mat. nº 243.735-8, ID. Funcional nº 32647522/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3932/2014 - MARIA CARDOSO DE ABREU DE OLIVEIRA, mat. nº 252.151-6, ID. Funcional nº 36146757/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/82/2015 - ALBA VALERIA VELASCO FORTUNATO, mat. nº 249.908-5, ID. Funcional nº 39608026/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3485/2014 - MYRIAN ROSANE DE OLIVEIRA POUBEL, mat. nº 254.137-3, ID. Funcional nº 33861552/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/289/2015 - LUCIA HELENA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA, mat. nº 254.715-6, ID. Funcional nº 37442279/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3855/2014 - JOELMA BUTTER DE CARVALHO MARTINS, mat. nº 241.512-3, ID. Funcional nº 36899879/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3971/2014 - SÔNIA HELONIA DA CUNHA MARREIROS, mat. nº 283.308-5, ID. Funcional nº 33841772/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/249/2015 - DILMA BARROS ESQUEFF ABDALLA, mat. nº 254.684-4, ID. Funcional nº 37899139/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3954/2014 - JANAINA MORAES DE ALMEIDA, mat. nº 290.358-1, ID. Funcional nº 39055639/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/30/2015 - MARIA DE FÁTIMA ROSEMBCK DESSA, mat. nº 159.958-8, ID. Funcional nº 33291985/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2684/2014 - LEILA GARCIA PAES, mat. nº 238.104-4, ID. Funcional nº 38355205/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4619/2014 - MARIA LUIZA SANTOS FREITAS MARTINS, mat. nº 280.151-2, ID. Funcional nº 40048403/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3635/2014 - RIVA MARIA SILVA, mat. nº 236.886-8, ID. Funcional nº 37227947/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/169/2015 - MARISA DA CONCEIÇÃO MARTINS TRESSE, mat. nº 255.634-8, ID. Funcional nº 38011271/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/314/2015 - ROZILEA MARIA BASTOS CARLOS DE SOUZA, mat. nº 235.825-7, ID. Funcional nº 40093662/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3434/2014 - MARIA ENGRACIA DE ALMEIDA MENEZES, mat. nº 251.761-3, ID. Funcional nº 41192249/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/186/2015 - ROSENEIDE APARECIDA MERELES CLACINO, mat. nº 190.859-9, ID. Funcional nº 40163857/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/87/2015 - IASMIN LUIZ BORGES TRANCOSO, mat. nº 241.515-6, ID. Funcional nº 33980357/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3875/2014 - DAMARIS RODRIGUES LOPES, mat. nº 256.150-4, ID. Funcional nº 37315374/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4263/2014 - MÁRCIA CARVALHO DE VASCONCELLOS, mat. nº 230.182-8, ID. Funcional nº 33245541/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.197/2012 - NORMA RODRIGUES DA SILVA, mat. nº 1.168.244-0, ID. Funcional nº 37000268/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/177/2015 - SUELI MOREIRA DA SILVA, mat. nº 235.505-5, ID. Funcional nº 37139312/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9156/2014 - VERA LUCIA CARMO MONTEIRO, mat. nº 679.799-7, ID. Funcional nº 35643080/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A CONTAR DE 03/02/2015.\r\n\r\nId: 1793070"
                    ],
                    "1793304": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 02/02/2015\r\n\r\nDISPENSA CRISTINA DE MELO LOVAIN E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 240.002-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Casemiro Meirelles. Proc. nº E-03/014/4030/2014.\r\n\r\nDESIGNA KATIA REJANE MILHOMEM FARIA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.407-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Casemiro Meirelles, com validade a contar de 26/05/2014, em substituição ao servidor Cristina de Melo Lovain e Silva, Prof. Doc. I, mat. nº 240.002-6. Proc. nº E-03/014/4030/2014.\r\n\r\nId: 1793304"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1793451": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.01.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7367/2011/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ANEAS - ASSOCIAÇÃO NOBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 396.000,00, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3472/2014/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 10.623,60, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 10.02.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/15515/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 12.260,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/15204/2014/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SEMINTER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 16.830,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1793451"
                        ],
                        "1793662": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14919/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUIZ CARLOS GARCIA DE ANDRADE, matr. nº 04.700-1, Professor Associado, no período de 14/12/2014 a 20/12/2014, para participar do “The Primordial Universe After Planck”, em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14776/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, matr. nº 33.591-9, Professor Associado, no período de 05/12/2014 a 07/12/2014, para participar de reunião do Conselho Diretor Instituto Internazionale de Scienze Criminali (ISISC), em Siracusa, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/398/2015 - AUTORIZO o afastamento de DARIO DE SOUSA E SILVA FILHO, matr. nº 32.496-2, Professor Adjunto, no período de 01/02/2015 a 08/02/2015, para participar da “III Giornata Studi di Conflito, Mediazione sociale e Diritti umani”, em Roma, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/616/2015 - AUTORIZO o afastamento de ANA PAULA PIRES DOS SANTOS, matr. nº 36.020-6, Professor Adjunto, no período de 11/03/2015 a 14/03/2015, para participar do encontro “International Association for Dental Research”, em Boston, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/590/2015 - AUTORIZO o afastamento de RONALDO SERÔA DA MOTTA, matr. nº 36.216-0, Professor Adjunto, no período de 25/01/2015 a 27/01/2015, para participar do “Prince Charle's International Sustainnability Unit Year Meeting”, em Londres, Reino Unido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13409/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RAPHAEL HIRATA JUNIOR, matr. nº 32.660-3, Professor Associado, no período de 08/11/2014 a 13/11/2014, para participar do “XIX Lancefield International Symposium on Streptococci and Streptococcal Diseases”, em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/566/2015 - AUTORIZO o afastamento de ANA PAULA PIRES DOS SANTOS, matr. nº 36.020-6, Professor Adjunto, no período de 15/03/2015 a 16/03/2015, para participação no evento “Beyond 1000PPM - High Fluorides & Bossters - Colgate Palmolive”, em Boston, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/712/2015 - AUTORIZO o afastamento de ZOY ANASTASSAKIS, matr. nº 36.047-9, Professor Adjunto, no período de 03/02/2015 a 08/02/2015, para participar de reunião de trabalho para início da colaboração bilateral com a “School of Design, The Royal Danish Academy of Fine Arts”, em Copenhagen, Dinamarca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15076/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CRISTIANE MARIA AMORIM COSTA, matr. nº 27.066-0, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, no período de 10/12/2014 a 14/12/2014, para participar do “V Congreso Latinoamericano y del Caribe de la Redbioética Unesco”, em Lima, Peru.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15678/2014 - AUTORIZO o afastamento de SANDRA MARIA CORREA DE SÁ CARNEIRO, matr. nº 05.535-0, Professor Adjunto, no período de 31/01/2015 a 06/02/2015, para participar do “XII Congresso Luso-Afro-Brasileiro (CONLAB)”, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/742/2015 - AUTORIZO o afastamento de JOAO LUIZ SCHIAVINI, matr. nº 07.404-7, Professor Adjunto, no período de 19/03/2015 a 25/03/2015, para participar do “The 30th Anniversary EAU Congress”, em Madrid, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/589/2015 - AUTORIZO o afastamento de ANNA TEREZA MIRANDA SOARES DE MOURA, matr. nº 35.252-6, Professor Adjunto, no período de 03/02/2015 a 09/02/2015, para participar do “12th Ásia Pacific Medical Eduacation Conference (APMEC)”, em Cingapura, Cingapura.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/576/2015 - AUTORIZO o afastamento de JOSÉ MAURICIO DE CASTRO DOMINGUES DA SILVA, matr. nº 36.024-8, Professor Adjunto, no período de 07/02/2015 a 08/03/2015, para participar do “Short Scientific Exchange Program na Humboldt-Universität”, em Berlin, Alemanha, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15680/2014 - AUTORIZO o afastamento de ELIZABETH ANN STEIN, matr. nº 37.164-1, Professor Adjunto, no período de 17/02/2015 a 22/02/2015, para participar do “ISA's 56th Annual Convention”, em Nova Orleans, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/450/2015 - AUTORIZO o afastamento de CARLA BRAGA MANO GALLO, matr. nº 32.027-5, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, no período de 19/03/2015 a 25/03/2015, para participar do “30th Annual Congress of The European Association of Urology”, em Madrid, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15675/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JULIO BELTRAME DALEPRANE, matr. nº 36.052-9, Professor Adjunto, no período de 05/01/2015 a 06/01/2015, para participar da reunião científica The Keap 1/NRFZ Path Way in Health and Disease, em Cambridge, Inglaterra.\r\n\r\nId: 1793662"
                        ],
                        "1793663": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 041/2015 - APOSENTA ZILMA QUINTANILHA DE MENEZES, matr. nº 08.179-4, ID Funcional nº 2543317-2, Técnico Universitário I, padrão X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1793663"
                        ],
                        "1793442": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/02/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/HUPE/15 - DESIGNA o servidor Ailton Alves de Brito, matrícula 04.248-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 005/2015/HUPE/UERJ, referente à Execução de Serviços de Fornecimento e Instalação de Exaustão e Ventilação da Divisão de Nutrição do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/2886/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 008/HUPE/15 - DESIGNA o servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 06 e 07/2015/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Gêneros Alimentícios - Lanches para a Divisão de Nutrição do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/1905/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 009/HUPE/15 - DESIGNA o servidor Robson de Souza Leão, matrícula 35.905-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 008/2015/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material hospitalar (frascos de hemocultura). Proc. nº E-26/008/1763/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 010/HUPE/15 - DESIGNA o servidor Ailton Alves de Brito, matrícula 04.248-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 09/2015/HUPE/UERJ, referente à Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Engenharia para Reforma das Salas de Apoio da UDA da Urologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/2070/2014.\r\n\r\nId: 1793442"
                        ],
                        "1793622": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA UENF/SSCS Nº 01 \r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do processo nº E-26/009/189/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Veiculação de matéria legal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência 01/01/2015 até 30/06/2015\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nUG: 404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4045 - 1212200022016 - Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º -. Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de janeiro de 2015\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor \r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO \r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1793622"
                        ],
                        "1793611": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 03 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO CENTRAL DE CARREIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DA UENF.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Regimento Geral da UENF, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear os servidores, abaixo, para compor a Comissão Central de Carreira Técnico Administrativa da UENF para o mandato de 03 (três) anos, de 2015 a 2018.\r\n\r\nPresidente: Prof. PAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA - ID Funcional nº 4137423-1.\r\n\r\nMembros Titulares: \r\n\r\nProfª VIRGINIA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 4284277-8; \r\n\r\nProfª ILANA ROSENTAL ZALMON, ID Funcional nº 641246-7;\r\n\r\nProfª ANA MARIA SILVA SENNA - ID Funcional nº 4180827-4; \r\n\r\nPATRÍCIA GONÇALVES MAGALHÃES - Técnica de Nível Superior - ID Funcional nº 641201-7; \r\n\r\nANTONIO LUIZ AYRES - Técnico de Nível Superior - ID Funcional nº 4145075-2; \r\n\r\nVIRGÍNIA VIEIRA ROCHA - Técnica de Nível Médio - ID Funcional nº 641615-2.\r\n\r\nMembros Suplentes: \r\n\r\nProfª LUCIANE SOARES DA SILVA - ID Funcional nº 4387411-8;\r\n\r\nProf. REGINALDO DA SILVA FONTES - ID Funcional nº 641280-7; \r\n\r\nProf. FRANCIMAR FERNANDES GOMES - ID Funcional nº 642824-0; \r\n\r\nGEORGE ANDERSON FLÔR GESSÁRIO - Técnico de Nível Superior - ID Funcional nº 4440241-4;\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PESSANHA BOESCHENSTEIN - Técnica de Nível Superior - ID Funcional nº 641371-4; \r\n\r\nLUCAS MURARA FRANCELINO - Técnico de Nível Superior - ID Funcional nº 4431313-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de fevereiro de 2015\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor \r\n\r\nProcesso nº E-26/009/221/2015.\r\n\r\nId: 1793611"
                        ],
                        "1793610": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.02.2015\r\n\r\nDESIGNA ANA BEATRIZ GARCIA, ID Funcional nº 641208-4, Pró-Reitora de Graduação, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, vinculada a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para responder pela Reitoria da UENF no período de 11 a 13 de fevereiro de 2015. Processo nº E-26/009/1789/2014.\r\n\r\nId: 1793610"
                        ],
                        "1793612": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/240/2015 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor FERNANDO JOSÉ LUNA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 641496-6, no período de 18 de março a 03 de abril de 2015, para apresentar conferência no “46º Encontro Anual da Associação de Estudos Históricos Portugueses e Espanhois - ASPHS”, em Baltimore, EUA, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/241/2015 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor JONAS ALEXANDRE, ID Funcional nº 641448-6, no período de 14 a 22 de março de 2015, para participar do “TMS 2015 - 144th Annual Meeting & Exhibition”, em Orlando, Flórida, EUA, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/242/2015 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ALESSANDRO COUTINHO RAMOS, ID Funcional nº 642967-0, no período de 11 a 19 de março de 2015, para ministrar aulas na modalidade de instrutor, no módulo de Biologia de Plantas Terrestres, do Programa de Pós-Graduação em Ciência para Desenvolvimento, a ser realizado na Universidade de Cabo Verde - UniCV, em Cabo Verde em Orlando, Flórida, EUA, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/243/2015 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor GERSON TAVARES DO CARMO, ID Funcional nº 640995-4, no período de 08 a 13 de março de 2015, para participar do “59th Annual Conference of the Comparative and International Education Society - CIES”, em Whashigton, D.C., USA, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/244/2015 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora SILVIA ALICIA MARTINEZ, ID Funcional nº 641459-1, no período de 29 de janeiro a 07 de fevereiro de 2015, para participar do “XII CONLAB - Congresso Luso-Afro-Brasileiro”, em Lisboa, Portugal, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/245/2015 - AUTORIZO os afastamentos do país do Professor RUBEN JESUS SANCHEZ RODRIGUEZ, ID Funcional nº 4252923-9 e da Técnica de Nível Superior TERESA ELIGIO CASTILLO, ID Funcional nº 641571-7, no período de 13 a 20 de março de 2015, para participar do “TMS 2015 - 144th Annual Meeting & Exhibition”, em Orlando, Flórida, EUA, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/465/2014 - AUTORIZO a prorrogação do afastamento do Professor NILSON SERGIO PERES STAHL, ID Funcional nº 4199951-7, de 01 de fevereiro a 31 de julho de 2015, para a realização de estágio sênior, na Universidade Rutgers, em New Jersey, EUA, sem ônus para a UENF e com ônus para a CAPES.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.01.2015.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 11.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1564/2014 - DEFIRO, a contar do dia 27.01.2015, a mudança de lotação da servidora SHIRLENA CAMPOS DE SOUZA AMARAL, Professor Associado, ID Funcional nº 4189756-0, do LGPP/CCH para o LEEL/CCH.\r\n\r\nId: 1793612"
                        ],
                        "1793393": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2015\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do Ato de 01/06/2011, retificado no D.O. de 24/01/2012, que designou o servidor PAULO SÉRGIO LUIZ FIGUEREDO, Agente administrativo, matrícula n.º 223.910-1, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE FERREIRA VIANA, com validade a contar de 01 janeiro de 2015. Processo nº E-26/005/121/2015.\r\n\r\nDESIGNA o servidor GÊNESIS STEFAN MUNIZ DE ALMEIDA, Instrutor de Informática, ID:559475-8, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE FERREIRA VIANA, com validade a contar de 01 janeiro de 2015 Processo nº E-26/005/121/2015.\r\n\r\nId: 1793393"
                        ],
                        "1792828": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 220\r\n\r\nDE 09 DE FEVERE DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do processo nº E-26/ 003.000082/2015. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Realização do Programa de Incentivo à Produção Científica e Tecnológica da UERJ - PROCIÊNCIA, e do Programa de Apoio Técnico às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ - PROATEC.;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/01/2015 - Data de Término: 30/06/2015.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\nUO: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\nUG: 4043.00- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: PT: 4041.12.364.0126.2153- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UERJ. \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n11.483.236,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.483.236,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1792828"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1793694": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1172/2015 - AUTORIZO o reforço da frota das linhas Rio de Janeiro - Valença, Rio de Janeiro - Vassouras e Rio de Janeiro - Arcozelo, operadas pela empresa UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (RJ-226), com 9 ônibus rodoviários pertencentes à empresa VENUS TURÍSTICA LTDA. (RJ-532), durante o período de 12 a 24 de fevereiro de 2015, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 1793694"
                        ],
                        "1793665": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.02.2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/769/2015\r\n\r\nOnde se lê:... o período de 14 a 24 de fevereiro de 2015...\r\n\r\nLeia-se:...o período de 12 a 24 de fevereiro de 2015...\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/770/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... o período de 14 a 24 de fevereiro de 2015...\r\n\r\nLeia-se: ...o período de 12 a 24 de fevereiro de 2015...\r\n\r\nId: 1793665"
                        ],
                        "1793642": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: José Carlos Pimenta- E-10/005/11417/2014- AI D 625460; Aloisio Cardodo dos Santos- E-10/005/13556/2014- SR 9585; PROCESSOS PARCIALMENTE DEFERIDOS: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA- E-10/005/935/2015 - AIs D 402991- D605802- D604164- D 624824- D 605803- D 629350- D 622625- D 630521- 508206- D 402960- D 402963- D 402973- D 629556- D 402977- D 402996 - 508606- D 606298- D 624830- D 605975- D 628977- D 630271- D 629806- D 624834- D 402958; PROCESSOS INDEFERIDOS: Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/8362/2014- AI D 600679- E-10/005/8363/2014- AI D 600680- E-10/005/1138/2015- AI D 616669- E-10/005/1140/2015- AI D 614121 E-10/005/1141/2015- AI D 637307- E-10/005/1142/2015- AI D 616668- E-10/005/1143/2015- AI D 620332; Vix Logística S/A- E-10/005/11505/2014- AI D 604978; Viação Santa Luzia LTDA.- E-10/005/12818/2014- AI D 631257; João Francisco dos Santos- E-10/005/12679/2014- AI D 604995; Viação Galo Branco S/A- E-10/005/13581/2014- AI D 632631; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/366/2015- AI D 637296; Ezequiel Constantino da Silva- E-10/005/550/2015- AI D 620538; Viação Bola Branca LTDA.- E-10/005/732/2015- AI D 622224; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/849/2015- AI D 635182; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/855/2015- AI D 634070- E-10/005/859/2015- AI D 634072; Rodrigo Maciel de Souza- E-10/005/1115/2015- AI D 631748; Cesar de Souza Oliveira- E-10/005/1235/2015- AI 507273; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/1258/2015- AI D 622799- E-10/005/1259/2015- AI D 600753- E-10/005/1260/2015- AI D 600755- E-10/005/1261/2015- AI D 600754- E-10/005/1262/2015- AI D 600756- E-10/005/1263/2015- AI D 622798- E-10/005/1264/2015- AI D 600750- E-10/005/1266/2015- AI D 600751.\r\n\r\nId: 1793642"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1794052": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/571/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa OI móvel, referente ao mês de novembro de 2014, no valor de R$ 340,05 (trezentos e quarenta reais e cinco centavos), referente ao aluguel de modens em atendimento às determinações contidas do Decreto n° 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do poder Executivo para o exercício de 2015. \r\n\r\nId: 1794052"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1793385": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 583 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.\r\n\r\nALTERA O ART. 1º DA PORTARIA INEA/PRES Nº 548 DE 21 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas no artigo 14, incisos X e XV, do Decreto Estadual n.º 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o art. 1º da Portaria INEA/PRES nº 548 de 21 de agosto de 2014, publicada em 28 de agosto de 2014 no D.O. nº 159, página 30, para que passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 1º - Delegar ao Vice-Presidente e ao Procurador-Chefe a atribuição de receber mandados de intimação, de citação ou de notificação, dentre outros, destinados ou INEA ou ao representante legal do Instituto, oriundos exclusivamente do Poder Judiciário, relativos aos processos em que o INEA figurar como parte ou terceiro interveniente.\r\n\r\n§1º - Os mandados não instruídos com as cópias ou documentos a que eventualmente fizerem referência não poderão ser recebidos por este Instituto.\r\n\r\n§2º - Nos casos de ausência do Procurador-Chefe, a atribuição prevista no caput deste artigo será estendida ao Procurador-Assistente do INEA”.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1793385"
                        ],
                        "1793599": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 584 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ESTRUTURAR O FORTALECIMENTO ARTICULADO DA GESTÃO DE RISCO DE DESASTRE (GRD), NO ÂMBITO DO INEA. \r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 20 de outubro de 2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Criar Grupo de Trabalho para estruturar o fortalecimento articulado da Gestão de Risco de Desastre (GED), no âmbito do INEA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar RICARDO MARCELO DA SILVA, ID Funcional nº 4459432-1; WILSON DUARTE DE ARAÚJO, ID Funcional nº 2597762-8; MARCELO SENA MENDES PEREIRA, ID Funcional nº 610865-2; GISELLE FUNDÃO DE MENEZES, ID Funcional nº 4347792-5; PEDRO DE SOUZA GARRIDO NETO, ID Funcional nº 4437498-4; CAROLINA CAMPOS VIEITAS ALVES, ID Funcional nº 4317877-4; LUIZ VICENTE MARINHO LUTZ, ID Funcional nº 1932773-0; ARMANDO THOMAZ MORETT, ID Funcional nº 3841451-1; RENATO STEFANI MASSA, ID Funcional nº 4348015-2; MARCUS DE ALMEIDA LIMA, ID Funcional nº 4464539-2; VANESSA SCHINAIDER DE AMARAL PEREIRA GONÇALVES, ID Funcional nº 4382910-4; ANA LAURA VAITSMAN CHORNY, ID Funcional nº 4462658-4; JOSÉ EDSON FALCÃO DE FARIAS JÚNIOR, ID Funcional nº 4316696-2 e LEONARDO DAEMON D´OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 4347957-0, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.00606/2015.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho de Gestão de Risco de Desastres terá por objetivo precípuo:\r\n\r\nI - discutir no âmbito do INEA o papel estratégico da Instituição, considerando as sugestões feitas na “Concepção do Arranjo Institucional de Operacional da Gestão de Risco de Desastres no Estado do Rio de Janeiro”, projeto financiado pelo Banco Mundial, que envolveu, além do INEA, os principais órgãos da Gestão de Risco de Desastres do Estado (GRD): Secretaria de Estado da Defesa Civil (SEDEC) e o Departamento de Recursos Minerais do RJ - (DRM);\r\n\r\nI.I - as discussões serão feitas a partir de: \r\n\r\na. analise do documento;\r\n\r\nb. discussão das proposições que dizem respeito ao INEA diretamente, bem como aquelas que exijam articulação entre as demais Instituições técnico-científicas;\r\n\r\nc. apresentação das proposições consideradas pelo Grupo de Trabalho de Gestão de Risco de Desastres como “exequíveis”, indicando ações, fontes de recursos e estratégias para o atingimento dos objetivos, sempre em sintonia com a atual política do Inea para a Gestão de Risco de Desastres;\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Designar MARIA HELENA DA COSTA CHIANCA, ID Funcional n° 4423210-1, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 585 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SP-44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar instrução técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, referente à implantação de loteamento residencial, no Município de Maricá, sob a responsabilidade da empresa SP - 44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar DANIEL MARZULLO PINTO, ID Funcional nº 4461105-6; DENISE FLORES LIMA, ID Funcional nº 2151394-5; DANIEL FIRMO KAZAY, ID Funcional nº 4466338-2; MARCIO DE SÁ FARHAT, ID Funcional nº 4249425-7; CAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA PAES, ID Funcional nº 4434619-0; VLAMIR FORTES DE AZEVEDO, ID Funcional nº 4348066-7; ANA LUCIA MARCHON LEAO RAMALHO, ID Funcional nº 2148157-1; SILVIA MARIE IKEMOTO, ID Funcional nº 4379145-0 e CLARISMUNDO BENFICA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4454916-4, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.15138/2014.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Maricá para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Designar MARIA HELENA DA COSTA CHIANCA, ID Funcional n° 4423210-1, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 586 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE USINA TERMELÉTRICA (UTE) E GÁS NATURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA GÁS NATURAL AÇU LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Criar Grupo de Trabalho para elaborar instrução técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, referente à implantação de Usina Termelétrica (U T E) e gás natural, no Município de São João da Barra, sob a Responsabilidade da empresa GÁS NATURAL AÇU LTDA.\r\n\r\nArt. 2º. Designar PAULINA MARIA PORTO SILVA CAVALCANTI, ID Funcional nº 2151026-1; CLÁUDIO NOGUEIRA VIGNOLI, ID Funcional nº 4326641-0; NAYANE RODRIGUES BELLOT DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4432891-5; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, ID Funcional nº 4366944-1; SOLANGE REGINA DE SOUZA, ID Funcional nº 4367378-3; LÚCIO HERON PEREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 4362234-8; RENE JUSTEN, ID Funcional nº 2149972-1 e RENATO VIEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 4326500-6, para sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.00212/2015.\r\n\r\nArt. 3º. O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de São João da Barra para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Designar MARIA HELENA DA COSTA CHIANCA, ID Funcional n° 4423210-1, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 1793599"
                        ],
                        "1793352": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.172/2011 - REVOGO a decisão constante em fl. 38 do processo nº E-07/504.172/2011, publicada no DORJ de 05/09/2013 página 20, em consonância com o disposto na Súmula nº 473 do STF, e INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Francisco Carlos Bonácio, mantendo a sanção descrita no Auto de Infração nº. COFISEAI/00135232. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/300.651/2008 - REVOGO a decisão constante em fl. 45 do processo nº E-07/300.651/2008, publicada no DORJ de 05/09/2013 página 20, em consonância com o disposto na Súmula nº 473 do STF, e INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Jânio Ribeiro Natal, mantendo a sanção descrita no Auto de Infração nº. COFISEAI/00137799. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.897/2011 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1793352"
                        ],
                        "1793399": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DOAMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 06/02/2015\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2015\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-07/512.386/2012 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo Sr. RODIR FARIAS...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-07/512.623/2012 DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo Sr. RODIR FARIAS...\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-07/512.386/2012 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por MARA REGINA IGNACIO FERRAZ LOPES...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-07/512.478/2012 DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por MARA REGINA IGNACIO FERRAZ LOPES...\r\n\r\nId: 1793399"
                        ],
                        "1793288": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicância, o servidor Marcelo Ceolin Victor de Souza, matrícula n° 390.408-3, em substituição ao servidor Antônio da Silva Freitas, matrícula nº 390.276-4, ambos lotados na Corregedoria do INEA. Processo nº E-07/002.4594/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicância, o servidor Sergio Martins Pessoa, matrícula n° 2700395-3, em substituição ao servidor Antônio da Silva Freitas, matrícula nº 390.276-4, ambos lotados na Corregedoria do INEA. Processo nº E-07/002.3597/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicância, a servidora Juliana Bastos de Souza, matrícula n° 4379660-5, em substituição ao servidor Antônio da Silva Freitas, matrícula nº 390.276-4, ambos lotados na Corregedoria do INEA. Processo nº E-07/002.11707/2014.\r\n\r\nId: 1793288"
                        ],
                        "1793363": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.9657/2014 - ADJUDICO o Lote Único do Pregão Eletrônico nº 025/2014, que foi arrematado pela empresa “ISOFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMCOS LTDA”, no valor total de R$ 25.279,20 (vinte e cinco mil duzentos e setenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1793363"
                        ],
                        "1793366": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.246/2009 - FICA cancelada a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - OUT nº IN028016, em nome da empresa Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda, que autoriza a captação de água bruta superficial, em 01 (um) ponto no canal São José, considerando que a unidade industrial foi desativada, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 1793366"
                        ],
                        "1793335": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.00961/2014 - DETERMINO a formação de comissão, composta dos seguintes membros: Engº Pedro Colaço Carvalheira Jr., matrícula nº 391.367-0; Engº João Batista Mendonça, matrícula nº 390.633-6 e Engº Carlos Ramos, matrícula nº 390.166-7, sub a presidência do primeiro, para no prazo de 90 (noventa) dias prorrogáveis, proceder à análise dos serviços prestados quanto ao Processo nº E-07/002.00961/2014, Contrato nº 11/2014, entre INEA e CHISON EMPREENDIMENTOS LTDA., cujo objeto é “OBRAS EMERGENCIAIS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA CALHA DE RIOS DAS VELHAS, RONCALLI, ESTRELA BRANCA, BRAÚNA E DA PRATA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.00958/2014 - DETERMINO a formação de comissão, composta dos seguintes membros: Engº Pedro Colaço Carvalheira Jr., matrícula nº 391.367-0; Engº João Batista Mendonça, matrícula nº 390.633-6 e Engº Carlos Ramos, matrícula nº 390.166-7, sub a presidência do primeiro, para no prazo de 90 (noventa) dias prorrogáveis, proceder à análise dos serviços prestados quanto ao Processo nº E-07/002.00958/2014, entre INEA e MARCTERRA TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA., cujo objeto é “OBRAS EMERGENCIAIS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA CALHA DO RIO CABENGA, RIO DAS VELHAS E LAVA DA MADAME, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.00076/2014 - DETERMINO a formação de comissão, composta dos seguintes membros: Engº Pedro Colaço Carvalheira Jr., matrícula nº 391.367-0; Engº João Batista Mendonça, matrícula nº 390.633-6 e Engº Carlos Ramos, matrícula nº 390.166-7, sub a presidência do primeiro, para no prazo de 90 (noventa) dias prorrogáveis, proceder à análise dos serviços prestados quanto ao Processo nº E-07/002.00076/2014, entre INEA e DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., cujo objeto é “OBRAS EMERGENCIAIS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA CALHA DOS RIOS QUEIMADOS, ABEL, CAMORIM E QUEBRA COCO, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E DO CANAL TEÓFILO CUNHA, NO MUNICÍPIO DE JAPERI RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nId: 1793335"
                        ],
                        "1793303": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.357/2012 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental atestado a conformidade de imóvel situado no Município de Nova Friburgo às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1793303"
                        ],
                        "1793345": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.569/2015 - FICA INDEFERIDO o requerimento constante no processo nº E-07/002.569/2015, referente Certidão Ambiental para Fins de Ligação de Energia Elétrica, em imóvel localizado à Rua 6, Qd. 7 C.2, Lt 10, Maricá/RJ.\r\n\r\nId: 1793345"
                        ],
                        "1793355": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 04.02.2015\r\n\r\nProc. n° E-07/504.726/2011 - DEFIRO parcialmente o recurso apresentado pela empresa Vila Participações e Empreendimentos Ltda, admitindo-se o cancelamento da multa referente à infração cominada no art. 46, contudo, devendo ser mantida a multa pelo descumprimento do art. 83, ambos da Lei nº 3.467/2000, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 26/01/2015, na Ata 224ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nId: 1793355"
                        ],
                        "1793370": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203.741/2008\r\n\r\nOnde se lê: AUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140827...\r\n\r\nLeia-se: AUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140832...\r\n\r\nId: 1793370"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1793044": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001963/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto CORAGEN (CDSV/RJ nº 1063), referente á inclusão de formuladores, requerido pela empresa DUPONT DO BRASIL S.A., CNPJ 61.064.929/0001-79, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001966/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto GLIZMAX NF (CDSV/RJ nº1105), referente á alteração da marca comercial para GLIZMAX PRIME, requerido pela empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA., CNPJ 47.180,625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002159/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto SELECT 240 EC (CDSV/RJ nº 268), requerido pela empresa ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL IND. QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ 62.182.092/0001-25, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003791/2014 - AUTORIZO a inclusão do produto GAUCHO FS (CDSV/RJ nº 232), no cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.549.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000195/2015 - AUTORIZO a inclusão do produto DIPEL WG (CDSV/RJ nº 389), no cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 42.462.952/0001-77, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1793044"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1793402": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 763 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25/05/2009, REFERENTE ÀS DESPESAS DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 02/2013 COM INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, INTERINO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão Especial de Sindicância para examinar os processos e fatos que deram origem às obrigações a pagar às despesas do Contrato de Gestão Nº 02/2013 em anos anteriores, 2013 e 2014 pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme estabelece o Capítulo VI do Decreto supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- São designados os servidores Windson Maciel, ID 50119583, Marcio Romano, Id 5006770-2, e Luiz Antonio da Cruz Pinheiro, ID 552773-2, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Fixar o prazo de entrega do Relatório Conclusivo da Apuração em 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda - Interino\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/02/2015.\r\n\r\nId: 1793402"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1793391": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 270\r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/100/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI-OBJETO: Produção de conteúdo e gerenciamento do Portal SEC \r\n\r\nII-VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nIII-DE/CONCEDENTE: \r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV-PARA/Executante:\r\n\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV-CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.133920280.2659 - Promoção e Difusão Cultural.\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 372.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1793391"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1793188": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/165/2015 - Considerando o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, registra-se para fins de aposentadoria, o computo de 476 (quatrocentos e setenta e seis) dias, constantes na certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social, para o servidor JORGE LUIZ INGLAT, Id. Funcional nº 32158955.\r\n\r\nId: 1793188"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1793344": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 02/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/3020/2013 - Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/566/2014 - Prefeitura Municipal de Cambuci.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2036/2013 - Prefeitura Municipal de Maricá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2004/2013 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/516/2013 - Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nEM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 1º, ART. 4º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 11/2011, APROVO AS PRESTAÇÕES DE CONTAS FINAIS, RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS, POR ESTA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, EXERCÍCIO DE 2012.\r\n\r\nId: 1793344"
                    ],
                    "1793346": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2315/2013 - Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/624/2013 - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/680/2013 - Prefeitura Municipal de Cordeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/829/2013 - Prefeitura Municipal de Areal.\r\n\r\nEM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 1º, ART. 4º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 11/2011, APROVO AS PRESTAÇÕES DE CONTAS FINAIS, RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS, POR ESTA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, EXERCÍCIO DE 2012.\r\n\r\nId: 1793346"
                    ],
                    "1793347": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 04/02/2015\r\n\r\nProc. nº E-23/001/1469/2013 - Prefeitura Municipal de Barra Mansa;\r\n\r\nProc. nº E-23/001/3027/2013 - Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nProc. nº E-23/001/1730/2013 - Prefeitura Municipal de Cabo Frio;\r\n\r\nEM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 1º, ARTIGO 4º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 11/2011, APROVO AS PRESTAÇÕES DE CONTAS FINAIS, RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS POR ESTA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, EXERCÍCIO DE 2012.\r\n\r\nId: 1793347"
                    ],
                    "1793242": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 04/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/223/2014 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 29/2014, no valor total de R$ 3.999.744,00 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil setecentos e quarenta e quatro reais), em favor da empresa Denjud Refeições Coletivas, Administração e Serviços Ltda. referente ao lote único do presente procedimento, que tem por objetivo a prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de refeições, café da manhã e almoço, no Restaurante Cidadão de Volta Redonda.\r\n\r\nId: 1793242"
                    ],
                    "1793351": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05/02/2015\r\n\r\nProc. nº E-23/001/870/2013 - Prefeitura Municipal de Bom Jardim - Em conformidade com o disposto no § 1º, Artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO a Prestação de Contas Final, relativa às transferência de recurso por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2012.\r\n\r\nId: 1793351"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1793626": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA/ FIA-RJ/P Nº 270 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELOS BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- as disposições do Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e \r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JOSÉ SEVERINO BRANDÃO, ID Funcional nº 2854862-0, como Gestor de Bens Móveis da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assessorar a Titular da FIA/RJ, nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\n\r\nb) responder pela escrituração da gestão dos bens móveis da Fundação, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel doado, transferido ou recebido;\r\n\r\nc) organizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos bens móveis existentes na Fundação;\r\n\r\nd) organizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade;\r\n\r\ne) elaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, pedidos ou extraviados, para autorização do Titular da Fundação;\r\n\r\nf) organizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Fundação;\r\n\r\ng) manter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da Fundação;\r\n\r\nh) manter em arquivo organizado, para efeito de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam;\r\n\r\ni) orientar, tecnicamente, os Encarregados de Subunidades e os usuários da Unidade;\r\n\r\nj) responder pelo controle de localizações, subunidades e responsáveis dos bens móveis da Fundação.\r\n\r\nArt. 2º - Criar as Subunidades da FIA/RJ, designando os servidores constantes do Anexo Único como responsáveis pela manutenção e guarda dos bens patrimoniais, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade;\r\n\r\nb) zelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n\r\nc) adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n\r\nd) manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n\r\ne) comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nf) nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n\r\ng) comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nh) prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n\r\ni) manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que objeto de contrato de manutenção;\r\n\r\nj) apoiar no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários;\r\n\r\nl) tomar as providências necessárias e regulamentares para a oportuna transferência de responsabilidade dos bens ao desvincular-se da atribuição de Encarregado de Subunidade;\r\n\r\nm) elaborar, mensalmente, prestação de contas dos bens móveis sob sua responsabilidade, encaminhando-a ao Gestor de Bens Móveis da Unidade no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar do término do mês a que se refere à prestação de contas, conforme normas estabelecidas pela Instrução Normativa AGE nº 29, de 06/11/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Compete aos usuários zelar pelo uso adequado, pela guarda e conservação dos bens móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, informando ao Encarregado da Subunidade sobre qualquer ocorrência relativa a esses bens.\r\n\r\nParágrafo Único - Qualquer usuário poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do bem móvel que lhe for confiado para guarda e uso, e pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer bem móvel que esteja ou não sob sua guarda.\r\n\r\nArt. 4º - Estabelecer que devam ser tomadas, pelos atuais responsáveis, as providências necessárias e legais para a devida transferência de responsabilidades, nos casos que couber.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão ser criadas novas Subunidades.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSUBUNIDADES\r\n\r\nCentro de Custo\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCARGO/FUNÇÃO\r\n\r\nDiretoria de Admiistração e Finanças\r\n\r\n120\r\n\r\nIrene Maria Lourêdo Ferraz\r\n\r\n2853393-9\r\n\r\n173662-8\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nGerência de Pessoal\r\n\r\n130\r\n\r\nSonia de Paula Cordeiro\r\n\r\n2854505-2\r\n\r\n173244-5\r\n\r\nGerente de Pessoal\r\n\r\nGerência de Suprimentos\r\n\r\n160\r\n\r\nMarcia da Cunha Chactoura Oliveira\r\n\r\n2854531-1\r\n\r\n173850-9\r\n\r\nGerente de Suprimentos\r\n\r\nDivisão de Almoxarifado Central \r\n\r\n162\r\n\r\nJorge Ney Ferreira de Oliveira\r\n\r\n2856196-1\r\n\r\n175174-2\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDepartamento de Controle de Bens Patrimoniais\r\n\r\n164\r\n\r\nJosé Severino Brandão\r\n\r\n2854862-0\r\n\r\n174459-8\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nGerência de Apoio Administrativo\r\n\r\n170\r\n\r\nMoysés Gomes da Silva\r\n\r\n2854943-0\r\n\r\n173762-6\r\n\r\nGerente de Apoio Administrativo\r\n\r\nDivisão de Arquivo Permanente\r\n\r\n171.01\r\n\r\nFernando Carlos Pereia Ferreira\r\n\r\n3212216-0\r\n\r\n174593-4\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDivisão de Manutenção\r\n\r\n174\r\n\r\nMaurício da Silva Nunes\r\n\r\n4386663-8\r\n\r\n179618-4\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nGerência de Finanças\r\n\r\n150\r\n\r\nDulcinéa da Silva Ferreira\r\n\r\n2854584-2\r\n\r\n173977-0\r\n\r\nContínuo\r\n\r\nDivisão de Comunicações Administrativas\r\n\r\n171\r\n\r\nNatanael Moysés da Silva\r\n\r\n2855264-4\r\n\r\n170986-4\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nDivisão de Vigilância e Zeladoria\r\n\r\n173\r\n\r\nRaul Carlos da Silva Filho\r\n\r\n2856007-8\r\n\r\n173169-4\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDivisão de Transportes\r\n\r\n175\r\n\r\nAntonio Jorge Moreira Arantes\r\n\r\n4441607-5\r\n\r\n179701-8\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nCICAPD Almir Ribeiro Madeira\r\n\r\n424\r\n\r\nBeatriz Archanjo da Silva de Souza\r\n\r\n2857003-0\r\n\r\n171708-1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nPAR Rio de Janeiro\r\n\r\n521\r\n\r\nMaria Lucila Soares\r\n\r\n179762-0\r\n\r\nGerente de Pólo\r\n\r\nPAR Sul Fluminense\r\n\r\n510\r\n\r\nNorma Sueli Pereira Kruschewsky\r\n\r\n2050905-7\r\n\r\n179337-1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nPAR Baixada Litorânea\r\n\r\n527\r\n\r\nRosangela Andrade de Abreu Panisset\r\n\r\n2865471-4\r\n\r\n174591-8\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDiretoria de Promoção Social\r\n\r\n210\r\n\r\nMarcos Antonio da Silva Pinto\r\n\r\n2856124-4\r\n\r\n173958-0\r\n\r\nDiretor de Unidade\r\n\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\n153\r\n\r\nNelson Jorge da Silva\r\n\r\n2854542-7\r\n\r\n179651-5\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nAssessoria de Convênios \r\n\r\n010.05\r\n\r\nJosé Ricardo da Silva\r\n\r\n2854572-9\r\n\r\n174983-7\r\n\r\nGerente Convênios\r\n\r\nAssessoria de Informática\r\n\r\n010.06\r\n\r\nFernando Rafael de Faria Pereira\r\n\r\n4441601-6\r\n\r\n179702-6\r\n\r\nGerente\r\n\r\nId: 1793626"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1793655": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 570 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇAO DO CONTRATO Nº 004/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-30/200.629/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 004/2013, celebrado entre a SUDERJ e empresa AIX MUNDI AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nGilmar Ribeiro Leite, ID 4271701-9\r\n\r\nRonaldo de Matos Galdino, ID 4398307-3\r\n\r\nBryan Lima Cordeiro, ID 4381030-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO MURICY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 571 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇAO DO CONTRATO Nº003/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-30/002/319/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 003/2014, celebrado entre a SUDERJ e empresa ANGELS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nGilmar Ribeiro Leite, ID 4271701-9\r\n\r\nRonaldo de Matos Galdino, ID 4398307-3\r\n\r\nLuiz Gustavo Martins Trotta, ID 4277530-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO MURICY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1793655"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1793654": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 101 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 \r\n\r\nDESIGNA NA FORMA DO DECRETO N° 42.632, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010, OS MEMBROS INTEGRANTES DA UNIDADE COORDENADORA DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODETUR - RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7° do Decreto n° 42.632, de 27 de setembro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Unidade Coordenadora do Programa - UCP, incumbida do gerenciamento administrativo, técnico e financeiro do programa de Desenvolvimento do Turismo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro - PRODETUR - RJ, sob a gestão desta Secretaria de Estado, os servidores abaixo.\r\n\r\nCoordenador Executivo: Vicente de Paula Loureiro\r\n\r\nCoordenador Adjunto de Relacionamento Institucional: Bruno Jorge Vaz Sasson\r\n\r\nGerente de Turismo: Valéria Maria de Souza Lima\r\n\r\nGerente de Projetos e Obras: Gerard Andres Fischgold\r\n\r\nGerente de Patrimônio Arqueológico, Histórico e Cultural: Maria Regina Pontim\r\n\r\nGerente de Apoio Operacional e Financeiro: Jaelir Gonçalves Rangel Leite\r\n\r\nGerente de Aquisições e Contratos: Jelcy Willekens Trigueiro Filho\r\n\r\nGerente de Ações Ambientais e Sociais: João Batista Dias \r\n\r\nAssessor Jurídico: Luiz Antônio Kallut do Nascimento Filho\r\n\r\nAssessora de Apoio Técnico e Operacional: Ana Maria Christofidis\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos prestados pelos integrantes da Unidade Coordenadora do Programa - UCP serão considerados como serviço público relevante para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1793654"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1793204": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144600/2012 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. TORNO SEM EFEITO o Despacho publicado no D.O. de de 03/09/2014, que trata da manutenção de multa do processo acima relacionado.\r\n\r\nId: 1793204"
                        ],
                        "1793192": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147604/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S.A. - EMBRATEL - TORNO SEM EFEITO O DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 13/10/2014, QUE TRATA DA MANUTENÇÃO DE MULTA DO PROCESSO MENCIONADO. \r\n\r\nId: 1793192"
                        ],
                        "1793193": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146356/2012 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - TORNO SEM EFEITO O DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 30/10/2014, QUE TRATA DA MANUTENÇÃO DE MULTA DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO. \r\n\r\nId: 1793193"
                        ],
                        "1793277": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1670/2014 - BCP S.A. - TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no D.O. de 03/09/2014, que trata da manutenção de multa do processo mencionado. \r\n\r\nId: 1793277"
                        ],
                        "1791434": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 05.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129469/2009 - CETELEM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142051/2011 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142323/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143185/2011 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146464/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146946/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147136/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147282/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147452/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147488/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150384/2012 - H BUSTER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143986/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144866/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149464/2012 - MERCADO PAGO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150394/2012 - TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1461/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1517/2013 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8993/2013 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2345/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5825/2013 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2729/2013 - FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4444/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4776/2013 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3284/2013 - MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3176/2013 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7905/2013 - PEIXE URBANO WEB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1198/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/542/2013 - VIAÇÃO NOVACAP S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4839/2014 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1018/2014 - FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1484/2014 - LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3655/2014 - LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6669/2014 - LE GOUT GASTRONOMIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6017/2014 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6521/2014 - POSTO DE GASOLINA E INCORPORAÇÕES ARPOADOR LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1791434"
                        ],
                        "1793234": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO \r\n\r\nDE 19/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146874/2012 - ELETRÔNICA GIRIMUM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/27/2013 - D´CANELA MÓVEIS E DECORAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5871/2013 - DROGARIAS R. LORENZO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1420/2014 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nDETERMINO ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO DO PROCESSO ACIMA RELACIONADO, NOS TERMOS DO ART. 45, DA LEI N° 6.007/2011, BEM COMO DO ART. 55, DO DECRETO FEDERAL Nº 2.181/97.\r\n\r\nId: 1793234"
                        ],
                        "1792648": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149742/2012 - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150002/2012 - BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144732/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145182/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146050/2012 - LOJAS AMERICANAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/182/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/713/2013 - FAST ALWAYS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2419/2013 - UNO COBRANÇA EXECUTIVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7394/2013 - BANCO PANAMERICANO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1390/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2287/2013 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5612/2013 - CASA E VÍDEO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2094/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/315/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7414/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1874/2014- BANCO PANAMERICANO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/388/2014 - CIAO SOCIAL NETWORK.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6498/2014 - INFORMÁTICA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3635/2014 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5793/2014 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAME//NTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1792648"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1793286": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.02.2015\r\n\r\nEXONERA JULIAN MILTON VILLARREAL, Id. Funcional nº19222777, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEXONERA LUIZ PAULO PIRES SALGUEIRO, Id. Funcional nº41387899, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Gestão (PG12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\nNOMEIA LUCIANA BENEDITO ARAÚJO, Id. Funcional nº 31040659, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, anteriormente ocupado por LUIZ PAULO PIRES SALGUEIRO, com validade a contar de 1º de fevereiro de 2015.\r\n\r\nNOMEIA ISMÊNIA BEATRIZ CÔRREA ÁVILA, Id. Funcional nº 44248679, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, anteriormente ocupado por THIAGO LUIS BARBOSA TEODOSIO, com validade a contar de 1º de fevereiro de 2015.\r\n\r\nId: 1793286"
                    ],
                    "1793567": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA CHEFE\r\n\r\nDE 10.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030536/2014 - MARCELA MEIRELLES BEZERRA, Analista Processual, ID Funcional nº 5008685. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no § 9º do art. 201 da Constituição Federal e no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, anote-se, o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, na Defensoria Pública, atestando o período de 22/10/2012 a 14/02/2014, totalizando 481(quatrocentos e oitenta e um) dias, que correspondem a 01 ano, 03 meses e 26 dias, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029161/2014 - FELIPE SAMPAIO FIAD, Técnico Processual, ID Funcional n.º 43593798. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479/1979, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 22/01/2010 a 27/01/2015.\r\n\r\nId: 1793567"
                    ],
                    "1793284": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/25019/2012 - Faço referência ao Contrato nº 06/2013, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA., para, em face da inexecução parcial do objeto contratual, APLICAR PENA de advertência, nos termos do inciso I, art. 87, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c Cláusula Décima Terceira, alínea “a” do Contrato nº 16/2014.\r\n\r\nId: 1793284"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1793689": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 02/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Sociedade Empresária PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva do sistema de prevenção, detecção e combate de incêndio do Palácio Guanabara, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/729/2012. \r\n\r\nId: 1793689"
                        ],
                        "1793456": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado o PREGÃO ELETRÔNICO, no site www.compras.rj.gov.br, conforme abaixo indicado:\r\n\r\nPREGÃO 001/2015\r\n\r\nOBJETO: CONSERVAÇÃO E LIMPEZA\r\n\r\nPROCESSO: E-13/001/46/2015\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 12/02/2015, às 09h\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/03/2015, às 10h 29min\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/03/2015, às 10h 30min\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 03/03/2015, às 11h\r\n\r\nN° DO PREGÃO NO SIGA: 15.348\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão disponíveis nos sites www.subsecmilitar.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, a partir de 12 de março de 2015, às 09h. Outras informações na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09h às 12h e de 13h 30min às 16h, tels. 2334-3314 ou 2334-3315.\r\n\r\nId: 1793456"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1793585": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CORREIOS Nº 9912346472.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nASSINATURA: 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.79/2014.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2015NE00030.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/02/2015.\r\n\r\nId: 1793585"
                            ],
                            "1793598": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 2º TERMO ADITIVO DO TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA SEM PARAR.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E O CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nASSINATURA: 06 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 06 de janeiro de 2015.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.839,60 (treze mil oitocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.529/2013.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2014NE00391.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2015.\r\n\r\nId: 1793598"
                            ],
                            "1794051": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10237/2014 - P.E. 005/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 50 lixeiras destinadas ao uso de servidores que exercem a função de examinadores de trânsito do DETRAN/RJ e candidatos à obtenção de CNH nas áreas de exame prático veicular, conforme Proposta de Preços (Anexo 1) constante do Edital.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 11.000,00 (onze mil reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02.03.2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02.03.2015, às 11h05min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02.03.2015, às 11h30min.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1794051"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1793589": [
                            "I - Aviso",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para provimento dos cargos de Analista Executivo e Assistente Executivo, criados pela Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, CONVOCA os candidatos aprovados do cadastro de reserva (conforme anexo) a:\r\n\r\n1) Realizarem os seguintes exames:\r\n\r\n- Hemograma completo + VHS;\r\n\r\n- Glicose, ureia e creatinina;\r\n\r\n- Urina - EAS;\r\n\r\n- Eletrocardiograma (somente para candidatos acima de 40 anos), com laudo;\r\n\r\n- Comprovante de esquema vacinal antitetânica atualizado.\r\n\r\n2) Comparecerem ao polo da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, de acordo com o disposto no anexo, com o resultado dos exames listados acima, para o exame pericial admissional. Os candidatos listados no anexo que não comparecerem serão eliminados do referido concurso.\r\n\r\nOBS: Os exames a serem apresentados no dia da perícia devem ter sido realizados nos últimos 60 dias. A carteira de vacinação pode ser usada como comprovante do esquema vacinal antitetânica atualizado. \r\n\r\n3) Os candidatos considerados APTOS no exame pericial deverão apresentar os documentos listados abaixo (original e cópia), no prazo de três dias úteis (contados a partir da realização da perícia) na Coordenadoria de Administração de Pessoal - COPES, situada na Av. Erasmo Braga, nº118, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - SEPLAG.\r\n\r\n- Carteira de Identidade;\r\n\r\n- CPF;\r\n\r\n- Comprovante de residência;\r\n\r\n- Título de Eleitor;\r\n\r\n- Comprovante de votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra quite com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\n- PIS/PASEP;\r\n\r\n- Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\n- Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\n\r\n- Certificado de Conclusão de Escolaridade - Nível Superior ou Nível Médio, de acordo com o cargo (serão aceitos o Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso ou Declaração de Conclusão do Curso emitida nos últimos 30 dias);\r\n\r\n- Declaração de Bens e Valores (disponível no endereço www.rj.gov.br/web/seplag, no link Recursos Humanos/Concursos);\r\n\r\n- Atestado de aptidão pericial expedido pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES;\r\n\r\n- Declaração de acumulação de cargo, emprego ou função de natureza pública (disponível no endereço www.rj.gov.br/web/seplag, no link Recursos Humanos/Concursos);\r\n\r\n- Um retrato 3x4.\r\n\r\n4) Preencherem o modelo de currículo simplificado (disponível no endereço www.rj.gov.br/web/seplag, no link Recursos Humanos/Concursos) e enviarem para o email concursos@planejamento.rj.gov.br. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nPOLO\r\n\r\n4595977\r\n\r\nPATRÍCIA BRAGA MACHADO LIZARBE\r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\n27.02/tarde\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4572604\r\n\r\nDIMITRI LEONARDO SANTANA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\n27.02/tarde\r\n\r\nCaxias\r\n\r\n4566132\r\n\r\nBEATRIZ LOUREIRO DE SANT ANNA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n27.02/tarde\r\n\r\nCaxias\r\n\r\nObs: O turno da tarde compreende o período de 13h às 17h. O endereço dos polos encontra-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag.\r\n\r\nId: 1793589"
                        ],
                        "1793531": [
                            "I - Aviso",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.02.2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...06 (seis) meses contados a partir desta publicação...\r\n\r\nLeia-se: ...06 (seis) meses contados a partir de 10/02/2015...\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA \r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...06 (seis) meses contados a partir desta publicação...\r\n\r\nLeia-se: ... 06 (seis) meses contados a partir de 10/02/2015...\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...12 (doze) meses contados a partir desta publicação...\r\n\r\nLeia-se: ...12 (doze) meses contados a partir de 10/02/2015...\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...12 (doze) meses contados a partir desta publicação...\r\n\r\nLeia-se: ...12 (doze) meses contados a partir de 10/02/2015...\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...12 (doze) meses contados a partir desta publicação...\r\n\r\nLeia-se: ...12 (doze) meses contados a partir de 10/02/2015...\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...12 (doze) meses contados a partir desta publicação...\r\n\r\nLeia-se: ...12 (doze) meses contados a partir de 10/02/2015...\r\n\r\nId: 1793531"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1793540": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 012/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em previdência. VALOR: ISENTO. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2015. PRAZO: o prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/1102/2014.\r\n\r\nId: 1793540"
                            ],
                            "1793547": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 014/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa CGMP- CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A. OBJETO: Prorrogação de prazo. VALOR: R$ 19.712,28 (dezenove mil setecentos e doze reais e vinte oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/12/2014. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir 10/02/2015. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00022. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/321969/2011.\r\n\r\nId: 1793547"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1793543": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o contribuinte, abaixo mencionado, no prazo de 15 (quinze) dias, INTIMADO a apresentar o Livro Registro de Entradas, Livro Registro de Saída, Livro Registro de Apuração do ICMS, Livro Registro de Inventário, Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência, documentos fiscais de entrada, documentos fiscais de saídas; GIA-ICMS (Guia de Apuração do ICMS); DECLAN-IPM, todos os documentos relativos aos exercícios de 2010 à 2014, na sede desta repartição fiscal situada na Av. Ayrton Senna, 2001 BL “C”, sala 58 - Barra da Tijuca.\r\n\r\nEMPRESA: DYNAGO BARRA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº: 86.356.902.\r\n\r\nCNPJ Nº: 02.193.094/0001-98.\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº: 429089-33/3 de 09/02/2015.\r\n\r\nId: 1793543"
                        ],
                        "1793541": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IRF 33.01 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.761.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AKASHI MOTORS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 16.937.777/0001-17\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 10/02/2015\r\n\r\nId: 1793541"
                        ],
                        "1793542": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nITABORAÍ - IRF 19.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - IRF 19.01 publica a empresa que assinou o TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO NO 07/99 - SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL NO 79.061.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\nCNPJ NO: 11.984.959/0001-25\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 01/04/2011\r\n\r\nId: 1793542"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1793381": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/001/2015.\r\n\r\nPARTES: CODIN e a HIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/14, Edital de Pregão Eletrônico SRP CODIN nº 008/13, para Prestação de Serviços pesquisa, estudos técnicos e profissionais, consultoria e levantamentos, nas quantidades e tipos de serviços, conforme descrito no memorando DDRM nº 014/14. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação. \r\n\r\nVALOR: R$ 13.550,77 (treze mil quinhentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/003/518/14.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/02/2015.\r\n\r\nId: 1793381"
                            ],
                            "1793263": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apólice de Seguro nº 0746.86.830-3.\r\n\r\nPARTES: CODIN e Porto Seguro Cia de Seguros Gerais.\r\n\r\nOBJETO: Renovação da Apólice nº 0746.02.168.263-7, referente ao Seguro de Fiança Locatícia, por meio de Apólice. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/01/2015 a 05/01/2016. \r\n\r\nVALOR: R$ 42.731,16 (quarenta e dois mil setecentos e trinta e um reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/30.323/11.\r\n\r\nId: 1793263"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1786934": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 001/2015, firmado em 05/01/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de mão de obra especializada na prestação de serviços na nova Sede da SEOBRAS.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.190.000,06 (um milhão, cento e noventa mil reais e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/2380/2014. \r\n\r\nId: 1786934"
                        ],
                        "1789827": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 015/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA M. ALVES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 416.920,26 (quatrocentos e dezesseis mil novecentos e vinte reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.001/2012.\r\n\r\nId: 1789827"
                        ],
                        "1786224": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com a interveniência da CEDAE e a EMPRESA CAENGE S/A CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual com acréscimo de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 313.703,35 (trezentos e treze mil setecentos e três reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 05 de dezembro de 2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.646/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2014.\r\n\r\nId: 1786224"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1793502": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 005/2014-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - 1ª ETAPA”. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ, a Errata nº 03 com as alterações processadas no edital da Concorrência Nacional em epígrafe.\r\n\r\nId: 1793502"
                            ],
                            "1793503": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 006/2014-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - COMPLEMENTAÇÃO DA NAPBF - NOVO BOOSTER AUSTIN”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ, a Errata nº 03 com as alterações processadas no edital da Concorrência Nacional em epígrafe.\r\n\r\nId: 1793503"
                            ],
                            "1793504": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 007/2014-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE SAÕ JOÃO DE MERITI - 1ª ETAPA”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que se encontra à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ, a ERRATA Nº 4 ao edital.\r\n\r\nId: 1793504"
                            ],
                            "1793505": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 008/2014-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ, a Errata nº 03 com as alterações processadas no edital da Concorrência Nacional em epígrafe.\r\n\r\nId: 1793505"
                            ],
                            "1793506": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 009/2014-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS - 1ª ETAPA”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que se encontra à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ, a ERRATA Nº 3 ao edital.\r\n\r\nId: 1793506"
                            ],
                            "1793507": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 010/2014-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “OBRAS PARA O SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE JARDIM ESPLANADA, JARDIM ALVORADA, BRASÍLIA, POSSE E JK NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E MESQUITA”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que se encontra à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ, a ERRATA Nº 3 ao edital.\r\n\r\nId: 1793507"
                            ],
                            "1793508": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 011/2014-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “OBRAS DE IMPLANTAÇÃODO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE CABUÇU NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que se encontra à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ, a ERRATA Nº 3 ao edital.\r\n\r\nId: 1793508"
                            ],
                            "1793509": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 012/2014-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “OBRAS DE REFORÇO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE NILÓPOLIS E OUTROS”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que se encontra à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ, a ERRATA Nº 3 ao edital.\r\n\r\nId: 1793509"
                            ],
                            "1793510": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 013/2014-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “OBRAS DE REFORÇO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE SÃO JOÃO DE MERITI E DUQUE DE CAXIAS”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que se encontra à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ, a ERRATA Nº 3 ao edital.\r\n\r\nId: 1793510"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1793568": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 54/2011 de prestação de serviços de seguro de acidentes pessoais, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a SEGURADORA COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 54/2011, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01.02.2015 (inclusive) tendo por término o dia 01.05.2015, bem como a modificação do quantitativo de policiais militares assegurados para o contingente estimado 64.286 vidas, em razão do acréscimo quantitativo de 6.589 vidas de policiais militares, representando um percentual de acréscimo de aproximadamente 12,81 % (doze vírgula oitenta e um porcento). VALOR: O valor total para o presente Termo é de R$ 1.998.008,88 (um milhão, novecentos e noventa e oito mil oito reais e oitenta e oito centavos). PROCESSO Nº E-09/1019/0004/2011. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2015.\r\n\r\nId: 1793568"
                        ],
                        "1793593": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO torna público que realizará sessão pública conforme data, local e horário, abaixo mencionados, visando dar continuação ao Pregão Presencial Internacional nº 02/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/003/54/2014 - PP 02/2014.\r\n\r\nOBJETO: registro de preços para futura aquisição de 12.000 (doze mil) rádios transceptores portáteis, incluindo o Sistema de programação e gerência e Treinamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por lote.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 10 horas do dia 24.02.2015, no horário de Brasília.\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Sala 715, 7º andar, do Edifício D. Pedro II, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, através do telefone tel/fax (21) 2334-9303/(21)2276-6536 ou e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1793593"
                        ],
                        "1793533": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar, no portal SIGA, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1529/2014.\r\n\r\nPE N° 002/2015 - Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 09:30 horas do dia 02.03.2015, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 02.03.2015, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços continuados de copeiro(a), cozinheira, garçom e servente com disponibilização de mão-de-obra e insumos necessários para a execução dos serviços, conforme o especificado no Anexo I (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através dos telefones (21) 2276-6536 ou 2334-9303.\r\n\r\nId: 1793533"
                        ],
                        "1794125": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 087/2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa Rumo da Lua Alimentos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 054/2014-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.118.500,17 (dois milhões, cento e dezoito mil quinhentos reais e dezessete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2014.\r\n\r\nPRAZO: 01 de janeiro de 2015 a 30 de abril de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/974/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 086/2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa Solamaris Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 025/2014-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.668.083,04 (um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil oitenta e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2014.\r\n\r\nPRAZO: 01 de janeiro de 2015 a 30 de abril de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/974/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 085/2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa Graná 298 Distribuidora de Alimentos LTDA. EPP\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 025/2014-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.601.849,32 (um milhão seiscentos e um mil oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2014.\r\n\r\nPRAZO: 01 de janeiro de 2015 a 30 de abril de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/974/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 070/2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 025/2014-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.679.410,99 (seis milhões, seiscentos e setenta e nove mil quatrocentos e dez reais e noventa e novo centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2014.\r\n\r\nPRAZO: 01 de janeiro de 2015 a 30 de abril de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/974/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 088/2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa Ermar Alimentos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 025/2014-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.224.549,38 (um milhão, duzentos e vinte quatro mil quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nATA DA ASSINATURA: 30/12/2014.\r\n\r\nPRAZO: 01 de janeiro de 2015 a 30 de abril de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/974/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 089/2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa Fica Bem Alimentos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 025/2014-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 371.812,04 (trezentos e setenta e um mil oitocentos e doze reais e quatro centavos), em favor da empresa.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2014.\r\n\r\nPRAZO: 01 de janeiro de 2015 a 30 de abril de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/974/2014.\r\n\r\nId: 1794125"
                        ],
                        "1794124": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 07/2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos lotes nºs 08, 11, 16, 19, 24, 26 e 29. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico hospitalar.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.661.823,31 (hum milhão, seiscentos e sessenta e um mil oitocentos e vinte e três reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2014.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua publicação no D.O.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/334/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 07/2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ALAL MED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, vencedora do lote nº 09. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 617.882,90 (seiscentos e dezessete mil oitocentos e oitenta e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2014.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua publicação no D.O.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/334/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 07/2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ERVAL COMÉRCIO DE MATERIAL LTDA-ME, vencedora do lote nº 21. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico hospitalar.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.891,12 (dezesseis mil oitocentos e noventa e um reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12( doze) meses a partir da sua publicação no D.O.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/334/2013.\r\n\r\nId: 1794124"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1793615": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor JOSE PAULO MARTINS DUVAL, residente à RUA Marapeta, nº 51, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA De ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor FABIANO FERNANDES BRANDÃO, residente à Rua Roberto Sergio Oazem, s/nº, LT 23 QD 59, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor RONILDO PAULINO ALEXANDRE, residente à Est. do Rio Grande nº 4460, AP205, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor DARLAN RAMOS DA SILVEIRA JUNIOR, residente à Rua do Lavradio Nº178 AP 504, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor RAFHAEL DE MEDEIROS MORGADO, residente à Rua Iguaperiba, nº 81,que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor MISA DA CONCEIÇAO DAS DORES MOURA, residente à Rua Pompílio de Alburquerque, nº 232, CASA 04, AP 101, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor FELIPE CHEBLE, residente à Rua Av Marechal Fontenelle, nº 5285 AP 104, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nId: 1793615"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1793368": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 11/01/15 a 10/01/16; e a supressão de aproximadamente 7,19% (sete inteiros e dezenove centésimos por cento) do valor do contrato, referente à Supressão dos Serviços na UPA Campos, devido à transferência da gestão destas unidades à OSS,.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total R$ 5.170.865,40 (cinco milhões, cento e setenta mil oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1746/2012.\r\n\r\nFundamento do Ato: Art. 57, inciso II, art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e Lei Estadual nº 287, de 04 de Dezembro de 1979.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 11/01/2015 a 10/01/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total R$ 3.875.573,16 (três milhões, oitocentos e setenta e cinco mil quinhentos e setenta e três reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1746/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e Lei Estadual nº 287, de 04 de Dezembro de 1979.\r\n\r\n* Omitidos no D.O de 09/01/2015.\r\n\r\nId: 1793368"
                        ],
                        "1793893": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO - Fundamentada no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFORTO AMBIENTAL.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/02/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/02/2015, às 10:30 horas.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para a contratação de empresa especializada em Conforto Ambiental, por dispensa de licitação, conforme especificações que se encontram à disposição para entrega na Superintendência de Aquisição, sito a Rua México, 128 - 6º andar - Sl 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2º a 6º feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3945. Junto as Especificações, será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação.\r\n\r\nInformamos que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa de negociação coletiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as proposta serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das três primeiras classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nId: 1793893"
                        ],
                        "1793966": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL nº 8.666/93. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de vigilância patrimonial.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/02/2015, às 14h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/02/2015, às 14h 30min.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Vigilância Patrimonial, por dispensa de licitação, conforme especificações que se encontram à disposição para entrega na Superintendência de Aquisição, sito a Rua México 128 - 6º andar - Sl 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo telefone 2333-3945. Junto as Especificações, será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação.\r\n\r\nInformamos que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa de negociação coletiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as proposta serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das três primeiras classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nId: 1793966"
                        ],
                        "1793577": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2015, Processo Administrativo nº E-08/001/14547/2013, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (aspartato de l-arginina e outros) para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou, DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2015, Processo Administrativo nº E-08/001/14550/2013, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (icodextrina + cloreto de sódio + lactato de sódio + cloreto de cálcio diidratado + cloreto de magnésio hexaidratado) para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou, DESERTA.\r\n\r\nId: 1793577"
                        ],
                        "1793594": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 458/2014, Processo Administrativo nº E-08/001/2467/2013, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de produtos nutricionais (UCD 1), para a Central de atendimento as Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1793594"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1793666": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 030/2014. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP. OBJETO: Alterar Cláusulas Sexta e Nona. VALOR: Em face da Supressão de 20%, o valor total do contrato passa a ser na ordem de R$ 69.360,00. PROC IVB N° E-08/005/000235/2014. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEXTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2010, FIRMADO EM 30/11/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E VENUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: Alterar as Cláusulas Sexta e Nona do contrato. VALOR: Em face da Supressão de 20%, o valor total do contrato passa a ser na ordem de R$ 35.927,14. PROCESSO IVB Nº E-08/969688/2010. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E HEALTH SOLUTIONS LTDA. OBJETO: Alterar Cláusulas Segunda, Sexta e Nona. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 265.662,75. PROC IVB N° E-08/969782/2010. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2015. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 044/2012, FIRMADO EM 01/10/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E AZENIL APARECIDA RAMALHO. OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta do Contrato. VALOR MENSAL: R$ 22.699,22, face ao pedido de reajuste a contar de outubro de 2014. PROCESSO IVB Nº E-08/972111/2012. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2015. \r\n\r\nId: 1793666"
                            ],
                            "1793648": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6° Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/040/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/02/2015 a 08/02/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 79.138,50 (setenta e nove mil cento e trinta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e demais normas da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2015.\r\n\r\nId: 1793648"
                            ],
                            "1793532": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 019/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/390/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, RIOMARINE OIL E GAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (LOCADORA CEDENTE), DOMENECH ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/C LTDA (INTERVENIENTE) E GLOBAL - INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (LOCADORA CESSIONÁRIA).\r\n\r\nOBJETO: Cessão de posição contratual.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8245/91 e subsidiariamente a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/02/2015.\r\n\r\nId: 1793532"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1793992": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 162, de 02 de setembro de 2014, torna público o RESULTADO DO EXAME DE SAÚDE do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2015, a saber:\r\n\r\na) Turma A:\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\nClass. UERJ\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nResultado do Exame da Saúde\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA REIS HERCULANO\r\n\r\n1530011805\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nJOAO VICTOR CARVALHO MORI\r\n\r\n1530122627\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nPABLO FILGUEIRAS LEITAO\r\n\r\n1530133290\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nTHIAGO DANTAS DE SOUZA\r\n\r\n1530015121\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nARTHUR SILVA DA FONTOURA\r\n\r\n1530012980\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nMARCOS FELIPE ALMEIDA MOTA\r\n\r\n1530065585\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\nCota\r\n\r\nMARCIO PAULA ALVARENGA JUNIOR\r\n\r\n1530076090\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nBRUNA REIS MONTEIRO\r\n\r\n1530295660\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\nCota\r\n\r\nCASSIO LEITE MARTELLO\r\n\r\n1530276072\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\nCota\r\n\r\nGUILHERME AVILA CERQUEIRA SANTOS\r\n\r\n1530352490\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\nCota\r\n\r\nEDILE PINTO DA MOTTA\r\n\r\n1530085880\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MONTEIRO AMORIM\r\n\r\n1530347031\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nALEXANDRE DE AQUINO MARTINS COSTA\r\n\r\n1530036914\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nPETRUS VELLOZO FRANCISCO\r\n\r\n1530040743\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\nCota\r\n\r\nPHILIPE CARVALHO COELHO\r\n\r\n1530164514\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nISABELLA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n1530016955\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nRENAN GONCALVES BARROSO\r\n\r\n1530039782\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nMARCOS AVILA INSAURRIAGA FERNANDES\r\n\r\n1530183949\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\nCota\r\n\r\nYAGO COLODETE ANTONIO\r\n\r\n1530059640\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\n1530009917\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n1530012834\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\nCOTA\r\n\r\nJULIO CESAR DOS ANJOS FILHO\r\n\r\n1530215288\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\n29\r\n\r\nCOTA\r\n\r\nBRUNO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1530031492\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nMARCELO MATTOZINHO FERREIRA\r\n\r\n1530422092\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25\r\n\r\n31\r\n\r\nCota\r\n\r\nRODRIGO MUNIZ DE SOUZA LOPES\r\n\r\n1530259800\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\nCota\r\n\r\nDAVI ALENCAR DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1530010921\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27\r\n\r\n33\r\n\r\nCota\r\n\r\nSERGIO RODRIGO ESCOSSIA DOS SANTOS\r\n\r\n1530087533\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nMATHEUS EDUARDO DE CARVALHO BORGES\r\n\r\n1530006395\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\n35\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\n1530106529\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nJOHNSON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1530347880\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\n37\r\n\r\nCota\r\n\r\nBRUNO LUIZ GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1530085954\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\nCota\r\n\r\nIGOR TARDIN BRAGANCA SOUTO\r\n\r\n1530051321\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33\r\n\r\n40\r\n\r\nCota\r\n\r\nIGOR BARBOSA DE MELLO MOTTA\r\n\r\n1530125851\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\nCota\r\n\r\nANDRE CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n1530017460\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n35\r\n\r\n43\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nGILMAR MANACEZ FILHO\r\n\r\n1530249520\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nGUSTAVO BARBOSA DE MENEZES\r\n\r\n1530046354\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37\r\n\r\n45\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nEDUARDO DE CASTRO VANZAN DE ALMEIDA\r\n\r\n1530070260\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n1530017930\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n39\r\n\r\n47\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nFILIPPE SIMOES TAVARES\r\n\r\n1530192696\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA MANTUANO\r\n\r\n1530346790\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41\r\n\r\n49\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nROMULO SANTOS MARTINS CARRIJO\r\n\r\n1530045190\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nPATRICK GONCALVES CAMPOS SANT` ANNA\r\n\r\n1530156340\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43\r\n\r\n51\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nIAN CAMPOS WERNECK DE ANDRADE\r\n\r\n1530051054\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DA CONCEICAO\r\n\r\n1530009741\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO MATOS\r\n\r\n1530232346\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nLOHAN SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1530236337\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47\r\n\r\n58\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nVINICIUS LIMA COSTA\r\n\r\n1530172070\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\nCota\r\n\r\nATILA DE SOUZA GARRIDO KAPPLER\r\n\r\n1530159282\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49\r\n\r\n60\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nAGATHA DE OLIVEIRA PINTO VALADAO\r\n\r\n1530338674\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\nCota\r\n\r\nGUILHERME AMADO HERMOGENIO DA SILVA\r\n\r\n1530015147\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n51\r\n\r\n62\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA BARBOSA FONTES\r\n\r\n1530034543\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nb) Turma B:\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\nClass. UERJ\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nResultado do Exame da Saúde\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nTAIWO OLIVEIRA LUCAS DE SOUZA\r\n\r\n1530113322\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n53\r\n\r\n64\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nANDRE COSTA MELEIRO\r\n\r\n1530135584\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nLEVI CONDOR PAUBEL JUNIOR\r\n\r\n1530049153\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55\r\n\r\n67\r\n\r\nCota\r\n\r\nRUAN DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n1530495480\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nDANIEL SILVA CARDOSO\r\n\r\n1530081197\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n57\r\n\r\n71\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nMATHEUS GONCALVES CABRAL\r\n\r\n1530084352\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\nCota\r\n\r\nJESSICA MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n1530167278\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59\r\n\r\n76\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nFABIO SILVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n1530011477\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60\r\n\r\n78\r\n\r\nCota\r\n\r\nHERBERT MAURICIO BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\n1530316364\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61\r\n\r\n79\r\n\r\nCota\r\n\r\nYURIE LOPES FONSECA ORMONDE ANDRE\r\n\r\n1530098343\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n62\r\n\r\n80\r\n\r\nCota\r\n\r\nRAINER DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n1530154891\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n63\r\n\r\n82\r\n\r\nCota\r\n\r\nJULIO AFFONSO CARDOSO SOBRAL\r\n\r\n1530206660\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n64\r\n\r\n83\r\n\r\nCota\r\n\r\nJONATAS CORDEIRO ROCHA\r\n\r\n1530095560\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65\r\n\r\n84\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nCAIO CESAR ERACLITO DE MORAIS\r\n\r\n1530359619\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n66\r\n\r\n85\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nMARCOS EDUARDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1530036370\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67\r\n\r\n87\r\n\r\nCota\r\n\r\nDIEGO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1530031601\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68\r\n\r\n88\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nJEAN DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n1530009023\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69\r\n\r\n89\r\n\r\nCota\r\n\r\nRENAN LOBO SANTOS\r\n\r\n1530283627\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\nCota\r\n\r\nHELTON PORCINO ROCHA\r\n\r\n1530056599\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71\r\n\r\n91\r\n\r\nCota\r\n\r\nNATHANAEL JOSE HILARIO\r\n\r\n1530017047\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72\r\n\r\n92\r\n\r\nCota\r\n\r\nWANDERSON LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n1530297529\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n73\r\n\r\n93\r\n\r\nCota\r\n\r\nLOHANNA OLINA ALVES AZEVEDO\r\n\r\n1530357146\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74\r\n\r\n96\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA MARQUES\r\n\r\n1530128590\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75\r\n\r\n97\r\n\r\nCota\r\n\r\nBERNARD DE SOUZA TELLES\r\n\r\n1530090947\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n76\r\n\r\n98\r\n\r\nCota\r\n\r\nMAICON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1530045865\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n77\r\n\r\n101\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nVICTOR SAMPAIO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n1530161845\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78\r\n\r\n102\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA FREITAS LEITE\r\n\r\n1530339983\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n79\r\n\r\n107\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nLEONARDO PASCHOAL DAMASCENO\r\n\r\n1530007826\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80\r\n\r\n108\r\n\r\nCota\r\n\r\nSILAS DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\n1530283319\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81\r\n\r\n111\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nJONATHAN MACHADO PINTO PEREIRA\r\n\r\n1530493399\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n82\r\n\r\n112\r\n\r\nCota\r\n\r\nUDSON QUEIROZ DA COSTA\r\n\r\n1530360883\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n83\r\n\r\n114\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nBRUNA BANTIN CHAGAS\r\n\r\n1530083787\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1793992"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1793574": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-David Nunes da Silva Rangel\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Clayton da Silva Aranha \r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniele da Silva Fernandes \r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lidiane Barreto Alevato \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Geovani Claro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vinícius Rodrigues Mesquita\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana Claudino Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jean Bernardo Martins\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Costa dos Santos Bayoneta\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Edna da Silva Anthero\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tatiana Pinheiro do Nascimento\r\n\r\n02-Thaina Raiany da Silva Honorato\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas dos Santos de Sant'Anna Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Gabrieli de Jesus Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alex Sandro de Almeida Ébias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3019 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelo Sant´Ana Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3016 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria de Lourdes Ferreira Siqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3016 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jonathan Rodrigues da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Claudia Vieira de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diandria Sant'Anna Assumpção \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jorge Felipe Corrêa De Gois \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Arnaldo Rhay Cardoso Pimenta\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Carolina Sacramento dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leydiane Morgana Silva da Costa\r\n\r\nTURMA:3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jean Carlos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Martins Andrade\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diego de Almeida Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-David de Lassance Dias\r\n\r\n02-Fabricio Augusto Rosário Correa da Silva\r\n\r\n03-Fernanda Neves da Costa\r\n\r\n04-Gabriel dos Santos de Oliveira\r\n\r\n05-Gabriela Barroso Fraguas\r\n\r\n06-Hellem Soares da Silva\r\n\r\n07-Huenderson Tavares Pereira\r\n\r\n08-Igor da Paixão da Silva\r\n\r\n09-Ingrid Cristina Nascimento Linhares\r\n\r\n10-Ingrid Christina Medeiros Gaspar\r\n\r\n11-Italo Duarte de Carvalho\r\n\r\n12-Jairo Rodrigues Junior\r\n\r\n13-Joyce Moraes de Lima\r\n\r\n14-João Paulo Nascimento da Cruz\r\n\r\n15-July Silva de Medeiros\r\n\r\n16-Karina Erlana Fraga Pacifico\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Pamela Gomes de Faria\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Henrique Santos da Silva\r\n\r\n02-Clailson Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Ellen Laura Narcizo Marques\r\n\r\n04-Felipe Dias Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Geisa Silva de Melo\r\n\r\n06-Jessica Cazarini\r\n\r\n07-Jonathan Felipe Loureiro Dias\r\n\r\n08-José Otaviano Simões da Costa\r\n\r\n09-João Paulo Costa Dias\r\n\r\n10-Juan Eliaquim Nunes Amorim\r\n\r\n11-Nilson Pereira Reis\r\n\r\n12-Pedro Henrique Benevenuto de Freitas\r\n\r\n13-Peterson Lacerda de Albuquerque\r\n\r\n14-Rafaela Justino de Aguiar\r\n\r\n15-Roberta Batista Oliveira\r\n\r\n16-Rodolfo Ferreira dos Santos\r\n\r\n17-Rodrigo Adriano Rodrigues da Silva\r\n\r\n18-Vagner de Carvalho Vieira\r\n\r\n19-Vinicius Fernandes dos Santos\r\n\r\n20-Vinicius Rodrigues Santos\r\n\r\n21-Thaís Silva de Oliveira\r\n\r\n22-Tamyris Tavares de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CRISTÓVÃO COLOMBO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CRISTÓVÃO COLOMBO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Carla de Abreu Cavalcanti\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alessandra Vianna da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lidiana Santana do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gisele Senra de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria de Fatima Lelis\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ademir Muniz de Oliveira\r\n\r\n02-Alessandra Conceição Benvindo Machado\r\n\r\n03-Aline Jaime de Barros\r\n\r\n04-Amanda Carneiro Falcão\r\n\r\n05-Ana Maria de Castro Fiel de Souza\r\n\r\n06-Barbara Tomé do Vale\r\n\r\n07-Carlos Enrique de Almeida\r\n\r\n08-Cláudia Maria Helena de Souza\r\n\r\n09-Debora Nascimento Luz\r\n\r\n10-Elisabete da Silva Mangia\r\n\r\n11-Evandro Francisco Barros da Costa\r\n\r\n12-Felipe Ferreira Cortes\r\n\r\n13-Francisco Carlos Ricardo\r\n\r\n14-Graciele Araujo da Silva\r\n\r\n15-Hugo de Assis Parada\r\n\r\n16-Irene Castro dos Santos\r\n\r\n17-José Carlos Bernardo dos Santos\r\n\r\n18-Jurema Alves Barbosa do Vale\r\n\r\n19-Luiz Fernando Dutra de Moraes\r\n\r\n20-Luiz Jonathan dos Santos\r\n\r\n21-Marcos Moreira de Faria Junior\r\n\r\n22-Maria da Conceição Alves Ribeiro\r\n\r\n23-Maria Terezinha Fausto da Silva\r\n\r\n24-Marlin Clemente Moreira\r\n\r\n25-Nathalia Dias dos Santos Bento\r\n\r\n26-Nayara da Silva de Jesus\r\n\r\n27-Noé Galdino de Lima\r\n\r\n28-Paulo Sergio Santos Oliveira\r\n\r\n29-Solange Celestina de Oliveira Lemos\r\n\r\n30-Thiago Augusto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Abel Ferreira Costa\r\n\r\n02-Adriano Teixeira da Silva\r\n\r\n03-Altair Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04-Amanda Letícia da Silva Carneiro\r\n\r\n05-Ana Lúcia Silva de Oliveira dos Santos\r\n\r\n06-Andre Luiz Santa Clara\r\n\r\n07-Arlete Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Carlos Augusto Castro da Silva\r\n\r\n09-Cristina dos Santos\r\n\r\n10-Edson Alves Ferreira\r\n\r\n11-Fabiana Francisca da Silva Ferreira\r\n\r\n12-Gisélia da Silva Santos\r\n\r\n13-Hugo Leonardo Tavares\r\n\r\n14-Ivan de Souza Lima Junior\r\n\r\n15-João Pedro Teixeira Lima\r\n\r\n16-Juliana Fernanda Almeida Bastos\r\n\r\n17-Julio Cesar Santos de Mendonça\r\n\r\n18-Karina Pereira Machado\r\n\r\n19-Maria Aparecida Ferreira da Conceição\r\n\r\n20-Milena Virginia Ferreira da Silva\r\n\r\n21-Norma de Sousa de Oliveira\r\n\r\n22-Núbia dos Anjos de Oliveira Silva\r\n\r\n23-Priscila Carolina Fonseca Rodrigues\r\n\r\n24-Rosa Helena Galdino Bocard \r\n\r\n25-Rosilene Maria da Silva\r\n\r\n26-Valesca Nunes Aprigio\r\n\r\n27-Wellinton Barbosa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Cristina da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Andre Luiz da Silva Machado\r\n\r\n03-Clerson Junio da Cruz Godoy\r\n\r\n04-Daniel Almeida de Andrade\r\n\r\n05-Daniele dos Santos Queiroz\r\n\r\n06-Diana Cossatis Cardoso\r\n\r\n07-Elizette Lourenço de Souza\r\n\r\n08-Enzo de Senna da Silva\r\n\r\n09-Fabiana Mendes dos Santos\r\n\r\n10-Fabricio Araujo Martins\r\n\r\n11-Gicelia Alexandre do nascimento\r\n\r\n12-José Henrique de Moraes Cordeiro\r\n\r\n13-Leidiane Botti Mayrink Portugal\r\n\r\n14-Lohraine Boeira Dutra\r\n\r\n15-Lucas Maciel da Silva\r\n\r\n16-Marcos Vinicius dos Anjos Soares\r\n\r\n17-Mariane Souza do Amaral\r\n\r\n18-Michael Douglas Gonçalves de Souza Lopes\r\n\r\n19-Michel Gomes Leonardo Cotrim\r\n\r\n20-Odenis de Araujo Oliveira\r\n\r\n21-Rafael Matheus Corrêa Vieira\r\n\r\n22-Rita Freitas Gonçalves Faria\r\n\r\n23-Tadeu José Rosa Reis\r\n\r\n24-Tânia Maria Araujo Santos Leite\r\n\r\n25-Thaís Silva de Almeida\r\n\r\n26-Wallace Ribeiro Guimarães\r\n\r\n27-Yanny Vasanta Ramirez Torres\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carine dos Santos Lessa\r\n\r\n02-Jonathan de Menezes Cavalcanti\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra de Souza Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Paula Roberta Silva dos Santos\r\n\r\n02-Sebastiana Braz da Silva\r\n\r\n03-Sebastião de Araujo Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maxmilian Estevam de Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Ferreira Machado\r\n\r\n02-Michele costa da Silva de Albuquerque\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 362 - ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 - ROBERTO BURLE MARX, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bianca Rabelo Gregorio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alanna Christyne de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n02-Ana Carolina Silva Pereira\r\n\r\n03-Elisabete Ruen da Silva\r\n\r\n04-Everton Gomes da Silva\r\n\r\n05-Gleison da Silva Botelho\r\n\r\n06-Jaderson Silva Ribeiro\r\n\r\n07-Jonatas Alves Fogaça Duarte\r\n\r\n08-Jonas Bispo dos Santos\r\n\r\n09-Juliana Silva de Almeida\r\n\r\n10-Karen Gabriela Gonçalves Ferreira\r\n\r\n11-Karina Diniz Medeiros\r\n\r\n12-Karolline da Silva Souza\r\n\r\n13-Leonardo de Andrade Basilio\r\n\r\n14-Lorena Venancia da Cruz\r\n\r\n15-Marlon Wendel Simão Lima\r\n\r\n16-Michael Lucas dos Santos Xavier\r\n\r\n17-Patricia Barzani Cardoso\r\n\r\n18-Rayane Helena Veras Lima\r\n\r\n19-Rayane da Silva Alves\r\n\r\n20-Thainá Domingos Alves\r\n\r\n21-Wellerson dos Passos Nunes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anna Lúcia Moraes Santos\r\n\r\n02-Bruno Antonio Gomes da Silva\r\n\r\n03-Bruno dos Santos Sabino\r\n\r\n04-Débora Nunes da Cruz\r\n\r\n05-Gessica Monteiro Machado\r\n\r\n06-Iago Sinflório da Silva\r\n\r\n07-Ítalo Felipe Felinto da Hora\r\n\r\n08-Karoliny Marriel Iansen\r\n\r\n09-Larissa Gonçalves de Campos\r\n\r\n10-Leonardo Moura da Silva\r\n\r\n11-Lucas Ribeiro do Império\r\n\r\n12-Paulo Roberto Cavalcanti Alves Junior\r\n\r\n13-Raphael Augusto de Mesquita Pereira\r\n\r\n14-Rhenam Veiga\r\n\r\n15-Victória Patueli Lucindo\r\n\r\n16-Willian do Nascimento Cunha\r\n\r\n17-Winy da Conceição Freire de Sampaio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Sandro Tiburcio dos Santos\r\n\r\n02-Brendow de Andrade Rangel\r\n\r\n03-Erick da Silva Falci\r\n\r\n04-Giselle Barreira dos Santos\r\n\r\n05-John Anderson Afonso Vitorino Batista\r\n\r\n06-Juliane Caroline Lisboa Paiva\r\n\r\n07-Karoline dos Santos Muniz\r\n\r\n08-Rodrigo Gomes de Araujo\r\n\r\n09-Tamara Galdino de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Angelica Duarte Oliviere\r\n\r\n02-Chrislaine Cerqueira Veiga\r\n\r\n03- Dalterson Viera da Silva\r\n\r\n04-Julio Cesar Santos Pereira\r\n\r\n05-Karen Machado Fena\r\n\r\n06-Misael Cardoso da Cruz\r\n\r\n07-Paola de Andrade Souza\r\n\r\n08-Thais da Conceição Fontes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 - ROBERTO BURLE MARX, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Gabriela Thomaz de Ávila Ambrózio\r\n\r\n02-Thaciane Pereira Martins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELIZA MARIA DUTRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELIZA MARIA DUTRA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO:2008\r\n\r\n01-Maria de Fatima Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO:2009\r\n\r\n01-Taiane Alves da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO:2012\r\n\r\n01-Christian David Azeredo Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELIZA MARIA DUTRA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jéssica Patricia Pinheiro Ornellas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Flavio Couto dos Santos\r\n\r\n02-Joselane Sodré Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexsandra Matias da Silva\r\n\r\n02-Carlos Roberto Domingues Soares \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01- Élida Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcela Cunha Lira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Isabela da Silva Carvalho\r\n\r\n02-Michelle Mariane Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Joyce Cristina Costa Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carla dos Santos Gonçalves\r\n\r\n02-Rachel da Silva Mauricio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Dutra de Azevedo\r\n\r\n02-Diego Adriano da Matta dos Santos\r\n\r\n03-Fernanda Carmo Miranda\r\n\r\n04-Tatiane Anselmo de Carvalho\r\n\r\n05-Tatiane Felipe da Silva\r\n\r\n06-Wallace de Oliveira Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Francielle dos Santos Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Priscila Pereira Quintanilha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carla Cristina Santana Teixeira\r\n\r\n02-Fernanda Ferreira dos Santos\r\n\r\n03-Jhuliana de Souza Brandão\r\n\r\n04-Joyce Sousa do Nascimento\r\n\r\n05-Thiago Martins Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 ANO: 2013\r\n\r\n01-Aila Maria Moreira da Silva\r\n\r\n02-Dianne de Carvalho Soares\r\n\r\n03-Fabiana Palheta Rodrigues\r\n\r\n04-Luan Tavares de Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Lucimara da Silva Teixeira dos Santos\r\n\r\nId: 1793574"
                        ],
                        "1793592": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011 e o Autorizo publicado no D.O. de 16/09/2011, convoca os candidatos nomeados no D.O. de 11/02/2015, página 01/02, Processo nº E-03/022/08/2015, com vista ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, da classe inicial do Quadro I, Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, para apresentação da documentação (original e fotocópia) exigida no item 14.7 do Edital do Concurso. \r\n\r\nOs candidatos (em anexo) deverão se apresentar à Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire, sito em Estrada das Canárias, nº 569, Portão B, Galeão, Ilha do Governador, RJ, no horário das 10h às 15 horas, do dia 19/02/2015, munido de 01 (um) retrato 3x4; cópia da CNH - Carteira Nacional de Habilitação; CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social; e tipo sanguíneo. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPolo Trabalho \r\n\r\nCargo\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1015567\r\n\r\nCelio Almeida de Souza Junior\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1009848\r\n\r\nAntonio Marcos da Silva Calixto\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1026348\r\n\r\nEmerson Gonçalves de Souza\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1014793\r\n\r\nCarlos Willian Chaves Bizarro\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1020150\r\n\r\nDanilo Machado Guimarães\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1017176\r\n\r\nClaudio Luiz de Araújo Felicidade\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1064040\r\n\r\nPatrick Campos Oliveira\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1019082\r\n\r\nDaniel de Souza Miranda\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1055543\r\n\r\nMarcos Antonio Rego de Carvalho\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1028787\r\n\r\nFabio Peres Amaral\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1075116\r\n\r\nSávio Gomes da Silva\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1047045\r\n\r\nLeonardo de Freitas Sepúlvida\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n16\r\n\r\n1083296\r\n\r\nVinicius Paes Machado\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1030866\r\n\r\nFilipe Freitas Barreto\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1027429\r\n\r\nEvandro Silva Nogueira\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n20\r\n\r\n1082983\r\n\r\nVictor Rosa da Cruz\r\n\r\nCampos\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1056704\r\n\r\nMaria Claudia Gonçalves Vieira\r\n\r\nCampos\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\n1\r\n\r\n1055337\r\n\r\nMarco Aurélio Lourenço Leal\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n1066348\r\n\r\nRafael Augusto Alves de Lima\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n3\r\n\r\n1004250\r\n\r\nAline de Souza Paiva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Administrativo \r\n\r\n4\r\n\r\n1048231\r\n\r\nLilian Zimbardi\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n5\r\n\r\n1008823\r\n\r\nAndressa Costa Werneck\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n6\r\n\r\n1058444\r\n\r\nMaristela de Oliveira Albuquerque\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n7\r\n\r\n1005233\r\n\r\nAmanda Taufie Mendonça*\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Administrativo \r\n\r\n9\r\n\r\n1058917\r\n\r\nMateus Locatelli Pedroso Gerth\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n11\r\n\r\n1057227\r\n\r\nMaria Helena Costa da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n13\r\n\r\n1006054\r\n\r\nAna Lucia Do Patrocínio Rezende\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n15\r\n\r\n1023029\r\n\r\nEanys Nascimento Anastácio\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\n2\r\n\r\n1059968\r\n\r\nMichele Dos Santos Pitanguy\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1010460\r\n\r\nAtila Augusto Moreira*\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1053675\r\n\r\nMarcelo Porto de Carvalho*\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1037253\r\n\r\nIvo Cesar Ferreira de Souza\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1027529\r\n\r\nEveraldo João de Jesus\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1019176\r\n\r\nDaniel Jesus de Souza Leal\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1008068\r\n\r\nAndré Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1039702\r\n\r\nJoão Batista Felix da Motta\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n11\r\n\r\n1042767\r\n\r\nJosimar Vitipot da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1006825\r\n\r\nAnamim Jose Thuler de Aguiar\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1084306\r\n\r\nWalace Vieira Bastos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1002575\r\n\r\nAlex Cesar Pereira de Oliveira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1046090\r\n\r\nLeandro Felix de Freitas Pinheiro\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n23\r\n\r\n1083104\r\n\r\nVinicius Caetano Ferreira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n1065095\r\n\r\nPaulo Silas Moreira da Silva\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26\r\n\r\n1075581\r\n\r\nSergio Pereira Larosa\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n1007166\r\n\r\nAnderson Ferreira Campos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n29\r\n\r\n1069259\r\n\r\nRenato Braga dos Santos Siqueira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n1\r\n\r\n1047917\r\n\r\nLídia da Costa Oliveira\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeiro do Trabalho\r\n\r\n1\r\n\r\n1044325\r\n\r\nKaren Ramos Barifouse Ramada\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n1\r\n\r\n1052567\r\n\r\nMarcel Oliveira Iório Guerra\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n2\r\n\r\n1043559\r\n\r\nJuliana Pereira Passos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n3\r\n\r\n1080593\r\n\r\nTiago Dalpério de Andrade\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n4\r\n\r\n1067732\r\n\r\nRaphaella Poerner Santos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n5\r\n\r\n1011307\r\n\r\nBrena Aquino Pontes\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n6\r\n\r\n1070228\r\n\r\nRitalene de Oliveira Passos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1063125\r\n\r\nOtto de Oliveira Magro\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1041396\r\n\r\nJorge Mauro Fernandes Peres\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n3\r\n\r\n1075368\r\n\r\nSergio Carvalho de Araújo\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1060942\r\n\r\nMonica Henriques de Araújo Pereira*\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nTécnico de Suporte e Comunicação\r\n\r\n1\r\n\r\n1031280\r\n\r\nFlaviano Silva de Souza\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1\r\n\r\n1033026\r\n\r\nGesilda Ferreira de Souza\r\n\r\nCapital A \r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\n1081919\r\n\r\nVanessa Cristina da Silva Nunes\r\n\r\nCapital A \r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n2\r\n\r\n1008371\r\n\r\nAndrea de Lima Costa\r\n\r\nCapital A \r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n3\r\n\r\n1061183\r\n\r\nMonique de Souza Reis Príncipe\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1049972\r\n\r\nLuciano Cobo dos Anjos\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n3\r\n\r\n1030668\r\n\r\nFernando José Bento Ferreira \r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1001632\r\n\r\nAlanderson de Jesus Vilela\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1056056\r\n\r\nMarcos Utrini de Lima\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n6\r\n\r\n1069472\r\n\r\nRenato Oliveira da Costa\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1041913\r\n\r\nJosé Eduardo Ferreira\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n11\r\n\r\n1069589\r\n\r\nRennan Felipe de Medeiros Padilha\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1059029\r\n\r\nMauricio Carvalho de Moura*\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n13\r\n\r\n1003294\r\n\r\nAlexandre de Jesus do Sacramento\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1053622\r\n\r\nMarcelo Nogueira Batista\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1028133\r\n\r\nFabiano Ribeiro da Silva\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n16\r\n\r\n1084999\r\n\r\nWatila Mendes Lirio\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n17\r\n\r\n1084291\r\n\r\nWalace Ferreira dos Santos\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1067988\r\n\r\nRaquel Souza Lima\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1055305\r\n\r\nMarco Aurélio de Rezende\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1019497\r\n\r\nDaniela Úrsula Torres Vieira\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1\r\n\r\n1006197\r\n\r\nAna Maria Caetano de Moraes\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n1065800\r\n\r\nPriscila de Oliveira da Silva\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\n1078652\r\n\r\nTatiane Bastos Pinheiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n3\r\n\r\n1006182\r\n\r\nAna Marcia Lopes\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n1\r\n\r\n1066835\r\n\r\nRafael Loureiro Couto da Silva\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1068949\r\n\r\nRenata Emerich Herdy\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1015643\r\n\r\nCelso Henrique Alves Guerra\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n3\r\n\r\n1031334\r\n\r\nFlavio Cheyenne Coutinho Neves\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n5\r\n\r\n1028903\r\n\r\nFabio Soares Marcolino\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1058599\r\n\r\nMarlon Castelo Silva\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1016928\r\n\r\nClaudinei Barreto Siqueira\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1014558\r\n\r\nCarlos Magno Dias Rosa\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1067407\r\n\r\nRamon de Freitas Campos\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1084258\r\n\r\nWagner Vargas Mendonça de Oliveira\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1084684\r\n\r\nWalter Lucio de Paula Junior\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1065469\r\n\r\nPenha Marize Miranda\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1049717\r\n\r\nLuciana Paula Soares Farias dos Santos*\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1024776\r\n\r\nElcidéa de Azevedo Rosa Ferreira\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n1\r\n\r\n1036080\r\n\r\nIgor Gonçalves Riter\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n2\r\n\r\n1037896\r\n\r\nJamerson Jose de Oliveira Souto\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1032903\r\n\r\nGeraldo Lusitano Maia Neto\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1015818\r\n\r\nCharles da Silva\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1047186\r\n\r\nLeonardo França de Souza\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1072554\r\n\r\nRomério Ribeiro Martins Junior\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n1036063\r\n\r\nIgor Felipe da Silva Moraes\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\n1001308\r\n\r\nAiane Eduarda Queiroz Antonio\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n4\r\n\r\n1066743\r\n\r\nRafael Gerson Alves de Ávila\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1003474\r\n\r\nAlexandre José dos Passos Ferreira Alves\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1026133\r\n\r\nElson Ribeiro Brito\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n8\r\n\r\n1014166\r\n\r\nCarlos Eduardo Poubel de Souza\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n10\r\n\r\n1035203\r\n\r\nHelianderson Gall Marins\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n11\r\n\r\n1013736\r\n\r\nCarlos Alexandre dos Santos Monteiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n12\r\n\r\n1037522\r\n\r\nJackson Pereira de Souza\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n14\r\n\r\n1029665\r\n\r\nFelipe Guttierrez Santos de Souza\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1022861\r\n\r\nDouglas Mendes Rodrigues Mourão\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1071588\r\n\r\nRodrigo de Pontes dos Santos\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n20\r\n\r\n1061821\r\n\r\nNatan Silva Ribeiro Machado\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n21\r\n\r\n1071364\r\n\r\nRodrigo Brum Mouzinho*\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n22\r\n\r\n1028499\r\n\r\nFabio dos Santos Winne de Nonato\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n24\r\n\r\n1060644\r\n\r\nMoacyr Eduardo Pereira Neto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n25\r\n\r\n1039515\r\n\r\nJheisson Gonçalves da Silva\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n1055630\r\n\r\nMarcos Calbo Garcia\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n31\r\n\r\n1058266\r\n\r\nMario Cesar de Souza Mesquita\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n32\r\n\r\n1065350\r\n\r\nPedro Leite da Silva\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1054877\r\n\r\nMarcio Junior Sampaio Gomes\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n38\r\n\r\n1040120\r\n\r\nJoão Roberto Estevão \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n39\r\n\r\n1085407\r\n\r\nWesley da Costa Borghi\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n40\r\n\r\n1001471\r\n\r\nAlan de Menezes Castelo Branco\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n42\r\n\r\n1003250\r\n\r\nAlexandre da Silva Ladislau\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n44\r\n\r\n1010235\r\n\r\nArlindo Aparecido dos Reis Gomes\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n46\r\n\r\n1041951\r\n\r\nJosé Felipe Viana da Luz\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n47\r\n\r\n1017699\r\n\r\nClistenes Conceição de Souza\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n48\r\n\r\n1063127\r\n\r\nOtto Fernando Figueiredo de Barros\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n49\r\n\r\n1048397\r\n\r\nLiomar Ferreira Consuli\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n52\r\n\r\n1084820\r\n\r\nWanderson Genesio de Oliveira\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1064025\r\n\r\nPatricia Viana Campos\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2\r\n\r\n1014871\r\n\r\nCarolina Alves de Oliveira\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n1\r\n\r\n1083811\r\n\r\nViviane Ferreira Santos Pinto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1061458\r\n\r\nNadia Torres\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1036228\r\n\r\nIna Jana Souza de Aquino*\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n3\r\n\r\n1044783\r\n\r\nKatia Silene de Sousa\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1067659\r\n\r\nRaphael Ribeiro Bastos Loureiro Rodrigues\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\n1\r\n\r\n1024644\r\n\r\nElaine Gomes de Moura\r\n\r\n* CANDIDATOS SUB JUDICE\r\n\r\nAtila Augusto Moreira - Proc. 0351880-62.2014.8.19.0001\r\n\r\nAmanda Taufie Mendonça - Proc. 0297272-51.2013.8.19.0001\r\n\r\nIna Jana Souza de Aquino - Proc. 0002506-04.2014.8.19.0082\r\n\r\nLuciana Paula Soares Farias Dos Santos - Proc. 0389782-49.2014.8.19.0001\r\n\r\nMauricio Carvalho de Moura - Proc. 04.20329-72.2014.8.19.0001\r\n\r\nMarcelo Porto de Carvalho - Proc. 0338697-24.2014.8.19.0001\r\n\r\nMonica Henriques de Araújo Pereira - Proc. 0400482-84.2014.8.19.0001\r\n\r\nRodrigo Brum Mouzinho - Proc. 0346114-25.2014.8.19.0001\r\n\r\nId: 1793592"
                        ],
                        "1793430": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011, e o autorizo publicado no D.O. de 16/09/2011, torna público o resultado da Avaliação Médica Pré-Admissional da 5ª Turma, item 14.4, do Edital/2011. Por terem os candidatos abaixo relacionados (Quinta Turma), Processo nº E-03/022/8/2015, cumprido as exigências que estavam vinculadas ao Edital publicado no D.O. de 27/01/2015, página 56/58, e página 57, de 06/02/2015, do Concurso Público do DEGASE, com vistas ao provimento de cargo efetivo de Nível Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPOLO DE TRABALHO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPERÍCIA\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nAntônio Luiz Piancó Lima\r\n\r\n1009826\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nMarcus Vinicius Leite Ribeiro\r\n\r\n1056300\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\nPatrícia Pinto Rodrigues \r\n\r\n1063914\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAssistente social\r\n\r\nRaquel Souza Lima\r\n\r\n1067988\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nMaria Heloisa Pereira Carvalho\r\n\r\n1057248\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Administrativo \r\n\r\nRenata Duarte da Silva Machado\r\n\r\n1068944\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\nSinue Collares Sucupira\r\n\r\n1076939\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nTayná Tavares de Almeida\r\n\r\n1078809\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1793430"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1793443": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Elvi Cozinhas Industriais LTDA. OBJETO: Fornecimento e instalação de exaustão e ventilação da Divisão de Nutrição do HUPE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de autorização para início dos serviços. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 281/2014. VALOR: R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais). N.E: 00145. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2886/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Comercial Cardu LTDA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios - lanches. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 387/2014. VALOR: R$ 54.964,80 (cinquenta e quatro mil novecentos e sessenta e quatro reais). N.E: 00111. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1905/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Guarailha Distribuidora de Alimentos LTDA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios - lanches. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 387/2014. VALOR: R$ 81.792,00 (oitenta e um mil setecentos e noventa e dois reais). N.E: 00149. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1905/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Meg-Lab Material Hospitalar LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar (frascos de hemocultura). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 415/2014. VALOR: R$ 143.480,00 (cento e quarenta e três mil quatrocentos e oitenta reais). N.E: 00030. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1763/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 008/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Meg-Lab Material Hospitalar LTDA. OBJETO: Cessão em Comodato de 01 (um) equipamento totalmente automatizado para incubação simultânea de 240 frascos de culturas de sangue. DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1763/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Volaris Construção Civil LTDA. OBJETO: Reforma das salas de apoio da UDA da Urologia do HUPE. VIGÊNCIA: 180(cento e oitenta) dias, a contar da data de autorização para início dos serviços. DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 440/2014. VALOR: R$ 269.100,00 (duzentos e sessenta e nove mil e cem reais). N.E: 00139. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2070/2014.\r\n\r\nId: 1793443"
                            ],
                            "1793294": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA, ÁREA MATRIZES E FERRAMENTAS, MÁQUINAS DE USINAGEM E CONFORMAÇÃO E CONTROLE NUMÉRICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público aos interessados que, no período de 23/02/2015 a 31/03/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Matrizes e Ferramentas, Máquinas de Usinagem e Conformação e Controle Numérico. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, na Rua São Francisco Xavier 524, 5o Andar, Sala 5002B - R. J. - Tel.: (21) 2334-0627, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14310/2014.\r\n\r\nId: 1793294"
                            ],
                            "1793295": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA, FÍSICA E COMPUTAÇÃO, ÁREA DESENHO IN DUSTRIAL, NOS TERMOS DA LEI nº 5.343/2008, DECRETO nº 43.876/2012, DECRETO nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ nº 03/91, do ATO EXECUTIVO nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público aos interessados que, no período de 23/02/2015 a 23/03/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (UMA) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Desenho Industrial.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10h às 18h, de segunda à sexta-feira, na secretaria da Faculdade de Tecnologia na Rodovia Presidente Dutra km 298 (sentido RJ-SP) - Pólo Industrial - Resende - RJ. CEP: 27.537-000 - R. J. - Tel.: (24) 3381-3889 e (24) 3381-3839, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13583/2014.\r\n\r\nId: 1793295"
                            ],
                            "1793280": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Mariana Alves de Sá Siqueira, 2ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara, do Departamento de Farmacologia e Psicobiologia, Área de Farmacologia Geral, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10196/2011.\r\n\r\nId: 1793280"
                            ],
                            "1793349": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA ARMANDO DIAS TAVARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO FÍSICA ARMANDO DIAS TAVARES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta)h/s, do Departamento de Física Nuclear e Altas Energias, Área de Física de Partículas Elementares e Campos, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução nº 03/91, do Ato Executivo 45/REITORIA/93 e da Lei nº 5.343/2008. Proc. nº E-26/007/10772/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1o lugar\r\n\r\nMARIA CLEMENCIA ROSARIO MORA HERRERA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,25\r\n\r\n9,25\r\n\r\n2o lugar\r\n\r\nELIZA MELO DA COSTA\r\n\r\n8,43\r\n\r\n8,30\r\n\r\n8,30\r\n\r\n8,34\r\n\r\n3o lugar\r\n\r\nWALTER LUIZ ALDÁ JÚNIOR\r\n\r\n8,25\r\n\r\n8,38\r\n\r\n8,13\r\n\r\n8,25\r\n\r\nId: 1793349"
                            ],
                            "1793362": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Fundamentos de Enfermagem, Área de Administração em Enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 43.876/2012, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011.Proc. nº E-26/007/6060/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRonilson Gonçalves Rocha\r\n\r\n10\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,12\r\n\r\n9,54\r\n\r\nId: 1793362"
                            ],
                            "1793259": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Marcello Santos Amadeo, 4º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 2 (duas) vagas de Professor Assistente, do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, Departamento de Matemática e Desenho, Área de Matemática, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/4813/2014.\r\n\r\nId: 1793259"
                            ],
                            "1790563": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA - Processo E-26/007/2860/2013.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa aos candidatos que, após a etapa de interposição de recursos, não houve alterações do gabarito da prova objetiva e do padrão de resposta da prova discursiva.\r\n\r\nId: 1790563"
                            ],
                            "1793631": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE \r\n\r\nTÉCNICO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna público o adiamento da abertura dos Concursos Públicos discriminados na tabela a seguir, publicados no D.O. de 19/12/2014, por impossibilidade de adoção dos cronogramas propostos e informa que fará nova divulgação, em breve, assim que houver a redefinição dos mesmos.\r\n\r\nPerfil / Especialidade\r\n\r\nÁrea de atuação\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nArte Educador\r\n\r\n-\r\n\r\n9410/2014\r\n\r\nAssistente de Laboratório\r\n\r\n03 áreas\r\n\r\n14184/2014\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n19 áreas\r\n\r\n8969/2010\r\n\r\nComunicador Social\r\n\r\nJornalismo e Rel.Públicas\r\n\r\n5974/2014\r\n\r\nMédico / - Neurocirurgião\r\n\r\n04 áreas\r\n\r\n4363/2012\r\n\r\nProgramador\r\n\r\nJava e PHP/Phyton\r\n\r\n10127/2014\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n03 áreas\r\n\r\n2304/2010\r\n\r\nTécnico em Áudio e Vídeo\r\n\r\nRádio e TV\r\n\r\n9408/2014\r\n\r\nTécnico em Comunicação Visual\r\n\r\n-\r\n\r\n14178/2014\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\n-\r\n\r\n11807/2014\r\n\r\nTécnico em Eletrônica\r\n\r\n-\r\n\r\n13291/2014\r\n\r\nTécnico em Eletrotécnica\r\n\r\n-\r\n\r\n14286/2014\r\n\r\nTécnico em Eventos\r\n\r\n-\r\n\r\n13291/2014\r\n\r\nTécnico em Química\r\n\r\n05 áreas\r\n\r\n13464/2014\r\n\r\nId: 1793631"
                            ],
                            "1793223": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE PEDIATRIA - ÁREAS DE ATUAÇÃO ALERGOLOGIA, INFECTOLOGIA, NEFROLOGIA, NEUROLOGIA, PEDIATRIA GERAL E GENÉTICA MÉDICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa aos candidatos a ampliação no padrão de resposta, após a análise dos recursos interpostos, das seguintes questões das provas discursivas das respectivas áreas de atuação: 1 - Genética Médica; 4 - Infectologia; 1, 2 e 3 - Nefrologia. As demais áreas não obtiveram alterações. O padrão de resposta ampliado, na íntegra, está disponível no endereço eletrônico: http://www.srh.uerj.br/concurso. Processo nº E-26/007/4196/2013.\r\n\r\nId: 1793223"
                            ],
                            "1793394": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nERICK DANIEL RAYMUNDO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nTÁSSIA RIBEIRO CÔRTES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nDALILA LETICIA GERALDO DA SILVA\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nPALOMA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nMIKE PESSANHA VALENTE\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nTHIAGO DAS CHAGAS LEITE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 29/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\nCENTRO VOCACIONALTECNOLÓGICO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SÃO JOÃO DE MERITI, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC n.º 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública os nomes dos alunos que concluíram o ENSINO FUNDAMENTAL, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2012/1ºSEMESTRE\r\n\r\nCARLOS RENATO BENTO\r\n\r\nWELLINGTON SOBREIRA MACHADO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nANO: 2012/2ºSEMESTRE\r\n\r\nMARIA DA AJUDA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SÃO JOÃO DE MERITI, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC n.º 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública o nome do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nANO: 2012/2ºSEMESTRE\r\n\r\nANTONIO DANIEL DOMINGUES\r\n\r\nId: 1793394"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1794127": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INEA nº 49/2014 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de retirada de lixo extraordinário nos edifícios sede do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. VALOR: R$ 102.999,96 (cento e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2014. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 06/01/2015, desde que posterior à data de publicação do extrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002.5811/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2015.\r\n\r\nId: 1794127"
                            ],
                            "1792400": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Parcelamento nº 01/2015-INEA. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a COMPANHIA ESADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. OBJETO: Condições para quitação pela CEDAE dos valores relativos a juros e multa da Região Hidrográfica II - Guandu. VALOR: O INEA parcela o total de R$ 1.648.514,85 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil quinhentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 137.376,24 (cento e trinta e sete mil trezentos e setenta e seis reais e vinte centavos), iniciando-se em janeiro de 2015 com término em dezembro de 2015. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2015. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/002.00815/2015.\r\n\r\nId: 1792400"
                            ],
                            "1793383": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 92/2014 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 20/2013, assinado em 10/04/2013. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PROSPLAN OBRAS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 06 (seis) meses, passando seu término de 19/12/2014 para 19/06/2015, e do prazo de execução por 06 (seis) meses passando seu término de 29/10/2014 para 29/04/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 26 (vinte e seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº. E- 07/506.139/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D. O de 06/01/2015.\r\n\r\nId: 1793383"
                            ],
                            "1793646": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 42.498.667/0001-06\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que concedeu a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO, o Documento de Averbação - AVB 002583, referente à Licença de Operação - LO N° IN027285, com validade até 27 de junho de 2017, que altera a atividade licenciada para realizar obras no aeroporto, contemplando: ampliação da pista de pouso e decolagem; dragagem; aterro; construção de enrocamento; ampliação do pátio de aeronaves e construção de nova pista de taxi; implantação de balizamento noturno na pista de pouso e decolagem, pistas de taxis e pátio de aeronaves, farol rotativo, biruta iluminada, iluminação dos pátios e construção de casa de força; implantação de torre de controle, incluindo a instalação de Estação Permissionária de Telecomunicação Aeronáutica; construção de edificação de serviço contra incêndio, categoria 4, novo terminal de passageiros, incluindo vias de acesso e estacionamento de veículos. Processo n° E-07/200.208/1997.\r\n\r\nId: 1793646"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1793067": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 57/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Sociedade Cultural Projeto Luar. OBJETO: Prorrogação da vigência do convênio, passando a vigorar até 09/12/2015 e liberação da 3ª parcela. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2014. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2014NE00972. PROCESSO Nº E-18/000.230/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/12/2014.\r\n\r\nId: 1793067"
                        ],
                        "1793250": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1344/2014 - P.E. Nº 001/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de vigilância desarmada, de forma contínua, na Secretaria de Estado de Cultura e suas unidades, com escala de 12 x 36, diurno e noturno, incluindo pontos facultativos e feriados, na forma do Termo de Referência do Edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.063.103,80 (hum milhão, sessenta e três mil e cento e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/02/2015, às 08h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/02/2015, às 14h 59min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/02/2015, às 15h 01min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27/02/2015, às 15h 02min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1793250"
                        ],
                        "1793251": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA TORNA SEM EFEITO a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada, publicada anteriormente no Diário Oficial de 29 /08 /2014:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/328/2013 - P.E. Nº 026/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de produção necessários a execução do Projeto 40 Oficinas Técnicas e 08 Jornadas: “Institucionalizando Museus” nas 08 regiões político-administrativas do Estado do Rio de Janeiro a saber: Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Serrana, Baixadas Litorâneas, Médio Paraíba, Centro-sul Fluminense e Costa Verde, conforme especificação constante do Termo de Referência do Edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 235.631,65 (duzentos e trinta e cinco mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/09/2014.\r\n\r\nId: 1793251"
                        ],
                        "1793077": [
                            "I - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 03/2014 - CARNAVAL 2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRelação dos proponentes Habilitados.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRazão da Inabilitação\r\n\r\n18600067\r\n\r\nASS CARN BLOCO ADÃO E EVA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO ADÃO E EVA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRelação dos proponentes Habilitados.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRazão da Inabilitação\r\n\r\n18600067\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO ADÃO E EVA\r\n\r\nEVA E ADÃO BAIANO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nId: 1793077"
                        ],
                        "1793618": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/06/2014\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto \r\n\r\n11060845\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\nCachorro Morto\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\nO Grande Livro dos Pequenos Detalhes\r\n\r\nId: 1793618"
                        ],
                        "1793653": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 61 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto \r\n\r\n11060968\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n940.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n967.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nId: 1793653"
                        ],
                        "1793060": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 29/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\nE-18/001/845/2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCachorro Morto\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO Grande Livro dos Pequenos Detalhes\r\n\r\nId: 1793060"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1793514": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTES: FUNARJ e Banco Bradesco S/A. OBJETO: Prestação de serviço de OCT - Recolhimento de Numerário. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2014. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da assinatura. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este Contrato o valor global estimado de R$ 49.348,80 (quarenta e nove mil trezentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/907/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.11.2014.\r\n\r\nId: 1793514"
                            ],
                            "1794126": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 18/033/2014. PARTES: FUNARJ e Informóbile Indústria e Comércio de Móveis Ltda. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2014. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir de 26.11.2014. OBJETO: Aquisição de poltronas para obeso, incluindo montagem e instalação, para suprir as demandas dos Teatros Glaucio Gill, João Caetano, Armando Gonzaga, Arthur Azevedo e Casa de Cultura Laura Alvim, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 44.200,00 (quarenta e quatro mil e duzentos reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/629/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.12.2014.\r\n\r\nId: 1794126"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1793695": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO \r\n\r\nPROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3.705, de 26.01.2015, faz saber aos interessados que o 7º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado será realizado no dia 29 de março de 2015, domingo, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Bloco F - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ).\r\n\r\nOs candidatos deverão ingressar nas salas até as 10h30min (dez horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\nId: 1793695"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1793939": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere à Resolução no 273, de 27/04/2009, com fundamento no art. 12, V, da Lei no 9.984, de 17/07/2000, e com base na delegação que lhe foi conferida por meio da Resolução no 6, de 1/02/2010, publicada no DOU de 3/02/2010, torna público que, no período de 2 a 30/01/2015, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\n\r\nAuto Abastecimento Belvedere Limitada - EPP, rio Paraíba do Sul, Município de Carmo/Rio de Janeiro, indústria e afins, outros usos.\r\n\r\nCooperativa Agroindustrial do Estado do Rio De Janeiro Ltda, rio Muriaé, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, indústria e irrigação, alteração.\r\n\r\nTecnocell Industrial Ltda, rio Piraí, Município de Piraí/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nRODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES\r\n\r\nId: 1793939"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1793400": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 762 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O GRUPO DE TRABALHO PARA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA EM ÁREAS PACIFICADAS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o artigo 134, da Constituição da República e o artigo 179, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelecem que a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados;\r\n\r\n- que o artigo 4º, da Lei Complementar Federal nº 80, atribui à Defensoria Pública a promoção, prioritariamente, da solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos, bem como a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico; \r\n\r\n- que as 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em condições de Vulnerabilidade, aprovadas pela XIV Conferência Judicial Ibero-americana durante os dias 4 a 6 de Março de 2008, têm como objetivo garantir as condições de acesso efetivo à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade, sem discriminação alguma, englobando o conjunto de políticas, medidas, facilidades e apoios que permitam que as referidas pessoas usufruam do pleno gozo dos serviços do sistema judicial; e\r\n\r\n- que a Defensoria Pública, como instituição autônoma, foi convidada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro a integrar a Comissão Executiva de Monitoramento e Avaliação da Política de Pacificação - CEMAPP, conforme Decreto nº 45.146 de 05 de fevereiro de 2015;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Grupo de Trabalho para Formulação de Políticas Públicas de Acesso à Justiça em Áreas Pacificadas. \r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho, composto por 10 (dez) integrantes, será presidido pelo Defensor Público Geral e terá um Secretário Executivo responsável pelo cumprimento das atribuições administrativas. \r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Grupo de Trabalho:\r\n\r\nI - Desenvolver programas de acesso à justiça nas áreas pacificadas do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Interagir com a Administração Superior na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos da política de acesso à justiça da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - Interagir com os defensores públicos do Estado do Rio de Janeiro para elaboração dos programas mencionados no inciso I;\r\n\r\nIV - Sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pelo Presidente e pelo Secretário Executivo do Grupo de Trabalho; \r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho formulará, preferencialmente, os programas de acesso à justiça nas áreas de Direitos Humanos e Diversidade Sexual, Direito do Consumidor, Defesa Criminal, Saúde, Moradia, Microempreendedorismo, Mediação de Conflitos e Educação em Direitos.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Secretário Executivo:\r\n\r\nI - Estabelecer o cronograma das atividades a serem desenvolvidas; \r\n\r\nII - Dar suporte técnico e logístico às atividades inerentes à formulação dos programas de acesso à justiça nas áreas pacificadas do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - Avaliar e sistematizar as informações fornecidas pelo Grupo de Trabalho; \r\n\r\nIV - Tomar as providências cabíveis para viabilizar o andamento dos trabalhos\r\n\r\nArt. 6º - Caberá ao Grupo de Trabalho apresentar, no prazo de 45 dias a contar da publicação desta Resolução, um plano de atuação da Defensoria Pública para garantir o acesso à justiça nas áreas pacificadas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nDE 04.02.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTIA ERICA MARIANO para atuar na DP da 23ª/25ª/27ª Câmaras Cíveis - TJ, no mês de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da 1ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá, no mês de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. LEONARDO GUIDA e Dra. FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES para atuarem na Ação Social “SESI EM AÇÃO - BASE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII” realizada no dia 07 de fevereiro de 2015, na Avenida Etiópia, s/nº, Vila Kennedy, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 09:00 às 15:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. LÍVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES e Dra. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL para atuarem na Ação Social - NUDIVERSIS “BLOCO DA PRETA” realizada no dia 08 de fevereiro de 2015, na Av. Presidente Vargas, altura com a Rua Tomé de Souza, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 09:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUARIO NEWTON para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 04.02.2015, quarta-feira, às 22:00 horas, em razão da partida Flamengo x Barra Mansa.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 05.02.2015, quinta-feira, às 21:00 horas, em razão da partida Vasco x Madureira.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHAES para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio ENGENHÃO, no dia 07.02.2015, sábado, às 17:00 horas, em razão da partida Botafogo x Bonsucesso.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 08.02.2015, domingo, às 17:00 horas, em razão da partida Fluminense x Bangu.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO e Dra. ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Justiça Itinerante no Complexo da Maré no dia 28.01.2015 das 9:00 às 15:00hs.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO e Dra. MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Justiça Itinerante no Complexo da Maré no dia 04.02.2015 das 9:00 às 15:00hs.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 26.01.2015, segunda-feira, em Comendador Levy Gasparian, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO DOS REIS NAZARETH, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA SALES BONARD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.02.2015, domingo, na DP da 2ª Vara Cível de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MOACYR MARTINS PEREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.02.2015, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DELMALICE ROCHA E SILVA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.02.2015, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO SOARES MENEZES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.02.2015, quarta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.02.2015, sábado, na DP da 1ª Vara de Família de Petrópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE BARBOSA AIRES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.02.2015, domingo, na DP da 2ª Vara de Família de Petrópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE BARBOSA AIRES anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO para atuar na DP da 23ª/25ª/27ª Câmaras Cíveis - TJ, no mês de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDE 05.02.2015\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da 5ª Câmara Cível - TJ, no período de 04.02.2015 a 28.02.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da 3ª Vara Criminal / Júri da Comarca de Niterói, no período de 01.02.2015 a 05.02.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Publica Dra. ANA REGIS RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa de C.V.N.J. na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 30.01.2015, às 11 horas, na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (processo nº 0013290.66.2010.8.19.0054).\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA ALVARIM BARROZO para atuar na 2ª DP da 3ª Vara Criminal / Júri da Comarca de Niterói, no período de 01.02.2015 a 05.02.2015, em razão de licença nojo.\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Publicos Dr. EDUARDO GOMES MORAES e Dr. RODRIGO GOMES MURTINHO para, sem prejuízo de suas designações anteriores, atuarem na DP da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 02.02.2015 a 28.02.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Publica Dra. MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO para, no período de 02.02.2015 a 21.02.2015, atuar na 2ª DP da Vara de Infância e Juventude, cessando sua designação para atuar na DP da 2ª Vara Cível, ambas da Regional Alcântara.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EMANUEL QUEIROZ RANGEL para, em concomitância com o Defensor Público Natural, atuar na defesa de D.P.B. na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 10.02.2015, às 13 horas, na 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (processo nº 0419654-22.2008.8.19.0001).\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. LIVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES e Dra. ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA para atuarem na Ação Social - NUDIVERSIS “BANDA DE IPANEMA” a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2015, na Praça General Osório, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 15:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2015, sábado, na DP do II Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHAES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2015, domingo, na DP da 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FERNANDO HADIME NARUSE anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2015, terça-feira, na DP da 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHAES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.02.2015, domingo, na DP do I Juizado Especial Cível de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.02.2015, sábado, na DP do Juizado Especial Cível de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.02.2015, domingo, na DP da 1ª Vara Cível de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA CAIXEIRO OMARI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANA BARRADAS PIMENTEL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.02.2015, sábado, na DP da 2ª Vara Cível de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANA BARRADAS PIMENTEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA CAIXEIRO OMARI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.02.2015, domingo, na Comarca de Laje do Muriaé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.02.2015, sábado, na DP da 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.02.2015, domingo, na DP da 1ª Vara de Miracema, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Publica Dra. MARISTELA SILVEIRA DE FARIA para atuar na DP da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 02.02.2015 a 28.02.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Publica Dra. GILIANE OLIVA PORCIUNCULA para atuar na 2ª DP da Vara de Infância e Juventude e DP do I / II Juizados Especiais Cíveis, ambas da Regional Alcântara, no período de 02.02.2015 a 21.02.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 27 de janeiro de 2015, VIVIANE ANTUNES MELLO DA SILVA, ID Funcional nº 43968864, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo E-20/001/0258/2015.\r\n\r\nDE 10.02.2015\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para o dia 13 DE FEVEREIRO DE 2015, sexta-feira, em decorrência do Decreto do Poder Executivo nº 45.149, de 09 de fevereiro de 2015, e de acordo com o Aviso TJ nº 10/2015 e a Portaria MI/140 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª Vara Cível Méier - FABIANE MALAIA GOMES RAMOS e FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\nOs Defensores Públicos de plantão deverão comparecer na Avenida Rodrigues Alves, 731 A, Saúde - Santo Cristo, no horário das 11:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nAPROVA o aditamento do calendário da Justiça Itinerante para o mês de FEVEREIRO DE 2015, publicado no D.O. do dia 30.01.2015:\r\n\r\nVILA CRUZEIRO\r\n\r\nFórum de Olaria\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas\r\n\r\nDia 09 - VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDia 23 - ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nROCINHA\r\n\r\nJuizado Especial da Gávea\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 10 - FABRICIO EL JAICK RAPOZO\r\n\r\nDia 24 - FABRICIO EL JAICK RAPOZO\r\n\r\nBATAN\r\n\r\nFórum de Bangu\r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia 11 - FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\nDia 25 - FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\nFórum da Taquara\r\n\r\nDias de Atendimentos: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 12 - BETINA BRANDAO BOECHAT\r\n\r\nDia 26 - BETINA BRANDAO BOECHAT\r\n\r\nCOMPLEXO DO ALEMAO\r\n\r\nFórum de Olaria\r\n\r\nDias de Atendimento: 6ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 27 - ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDE 30.01.2015\r\n\r\n*DESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA INEZ MARQUES para, no mês de fevereiro, atuar na 3ª DP da 4ª Câmara Criminal - TJ em concomitância com o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.02.2015.\r\n\r\nId: 1793400"
                    ],
                    "1793392": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02.02.2015\r\n\r\nProc. nº E-20/10427/00 - LUCIO MACHADO CAMPINHO, Defensor Público, matrícula nº 817913-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 04.12.2009 a 02.12.2014, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nId: 1793392"
                    ],
                    "1793390": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1310/2013 - CONSIDERO APROVADO no estágio probatório o servidor ocupante do cargo de Técnico Médio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mencionado no procedimento administrativo elencado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2622/2013 - CONSIDERO APROVADO no estágio probatório o servidor ocupante do cargo de Técnico Superior Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mencionado no procedimento administrativo elencado.\r\n\r\nId: 1793390"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1794085": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.605, de 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDispõe sobre a substituição temporária de servidor efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal 8.518 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Para assegurar a continuidade do serviço público, a Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde poderão realizar a substituição temporária de servidor efetivo, nas condições previstas nesta Lei.\r\n\r\n§ 1° - Para os efeitos desta Lei, entende-se por substituição temporária de servidores a assunção de atividades antes desempenhada por servidor efetivo, em afastamento legal e temporário, por outro servidor efetivo do mesmo cargo na Administração, sem prejuízo do exercício das atribuições inerentes ao cargo deste último.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos de aposentadoria, exoneração ou óbito, poderá ser realizada a substituição até o prazo máximo de 6 (seis) meses, prorrogável pelo mesmo período por ato justificado do Secretário Municipal de Saúde ou do Presidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\n§ 3º - A substituição somente poderá ser realizada no efetivo afastamento do servidor titular do exercício das funções inerentes ao seu cargo, assegurando a continuidade do serviço público, sendo vedada a criação de vagas para este fim.\r\n\r\n§ 4º - O substituto fará jus ao vencimento base mais as vantagens, ressalvadas as de carácter personalíssimo, o pelo exercício da função referente ao cargo por este substituído, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, devendo ser observada demais legislações pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O regime de substituição será realizado somente nos casos dos afastamentos previstos em lei, igual ou superior a 30 (trinta) dias, salvo em situações de comprovada excepcionalidade que venha afetar a continuidade e/ou prejudicar o bom funcionamento da prestação do serviço à população.\r\n\r\n§ 1° - Somente será permitida a realização da substituição após prévia autorização formal, motivada e justificada pela respectiva Coordenação e ratificada pelo Secretário ou Presidente do órgão/entidade municipal, diante da comprovada necessidade real.\r\n\r\n§ 2° - A justificativa deverá conter o nome, matrícula, cargo e lotação do servidor que será substituído e do respectivo substituto, além de identificar o motivo do afastamento.\r\n\r\nArt. 3º - Somente poderá realizar a substituição o servidor pertencente ao quadro permanente do Município de Campos dos Goytacazes e os cedidos formalmente pelo Estado do Rio de Janeiro ou pelo Ministério da Saúde a esta Municipalidade.\r\n\r\nParágrafo único - No caso de necessidade justificada para assegurar a continuidade de serviço público essencial, o Secretário Municipal de Saúde ou o Presidente da Fundação Municipal de Saúde, em ato conjunto com o Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, poderá autorizar a realização de substituição por médicos regularmente contratados, nos termos do artigo 37, IX, da CR/88.\r\n\r\nArt. 4º - O servidor detentor de cargo em comissão, por se tratar de dedicação exclusiva, ainda que pertencente ao quadro de servidor permanente desta municipalidade, não poderá realizar substituição, em quaisquer situações.\r\n\r\nArt. 5º - Somente será permitida a substituição nos seguintes cargos:\r\n\r\nI. Médico;\r\n\r\nII. Enfermeiro;\r\n\r\nIII. Técnico em Enfermagem;\r\n\r\nIV. Fisioterapeuta;\r\n\r\nV. Nutricionista \r\n\r\nVI. Fonoaudiólogo\r\n\r\nVII. Assistente Social \r\n\r\nVIII. Psicólogo\r\n\r\nIX. Cirurgião Dentista\r\n\r\nX. Farmacêutico\r\n\r\nXI. Biólogo;\r\n\r\nXII. Farmacêutico Bioquímico.\r\n\r\nParágrafo único - No caso de necessidade justificada para assegurar a continuidade de serviço público essencial, o Secretário Municipal de Saúde ou o Presidente da Fundação Municipal de Saúde, em ato conjunto com o Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, poderá autorizar a realização de substituição para outros cargos.\r\n\r\nArt. 6º - O servidor em gozo de férias, de qualquer tipo de licença ou afastamento temporário previsto por lei, fica impedido de fazer substituição.\r\n\r\nArt. 7º - Fica vedado ao servidor fazer substituição concomitante em razão de mais de um afastamento legal, ainda que seja plantonista e possua carga horária disponível. \r\n\r\nArt. 8° - Fica limitado a 06 (seis) meses consecutivos, durante o ano civil, a substituição em razão de um mesmo afastamento por um único servidor.\r\n\r\nParágrafo único - No caso de não haver outro profissional disponível no cadastro de substituto, a autoridade competente poderá autorizar a continuidade da substituição ultrapassado o limite de 6 meses.\r\n\r\nArt. 9º - Fica instituído o cadastro de substitutos formados por servidores para a realização da substituição.\r\n\r\n§ 1° - A Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde possuirão cadastros de substitutos distintos para atender sua necessidade.\r\n\r\n§ 2° - A convocação para composição do cadastro de substitutos se dará através de publicação no Diário Oficial do Município, no sitio oficial da Prefeitura Municipal e/ou demais meios de comunicação. \r\n\r\n§ 3° - A convocação para a realização da substituição obedecerá a ordem de inscrição do servidor no cadastro, salvo no caso de urgência que necessitem de convocação imediata no período máximo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n§ 4° - O servidor convocado para a substituição que não comparecer para o exercício das atividades irá para o final do cadastro de substitutos. \r\n\r\nArt. 10 - O Poder Executivo poderá baixar as normas complementares regulamentares necessárias, para cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 11 - Fica revogada a Lei Municipal nº 8.518 de 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entra em vigor 45 dias após a data de sua publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1794085"
                    ],
                    "1794086": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.608, de 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nInstitui o projeto educacional extracurricular de preservação de aquíferos e protetividade aos mananciais, com política de educação ambiental e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o projeto educacional extracurricular de preservação de aquíferos e protetividade aos mananciais, com política de educação ambiental.\r\n\r\nArt. 2º - Deve ser essencial que as escolas municipais ensinem que a água, além de atender às necessidades biológicas da humanidade, constitui um bem essencial para a satisfação das necessidades sociais e econômicas das civilizações, cuja qualidade e potabilidade são fatores determinantes para a saúde humana.\r\n\r\n§ 1º - Deve ser esclarecido que a água é um recurso limitado, esgotável, apto a saciar as variadas necessidades sociais, bem como criadouro da vida, ensejando a primordial preocupação da sociedade na preservação deste recurso natural da maior relevância. § 2º - É condição social-humana evitar a situação corrente de poluição, a escassez quanti-qualitativa, conflitos pelo uso da água, além de coibir a expansão de doenças de veiculação hídrica, que implicam em prejudicialidade à saúde humana.\r\n\r\nArt. 3º - O presente Projeto público educacional visa estabelecer uma relação entre a preservação da qualidade da água e a promoção saúde humana, demonstrando-se que a degradação hídrica interfere diretamente na saúde humana elevando a ocorrência de doenças e de letalidade.\r\n\r\nArt. 4º - O presente Projeto educacional extracurricular deve, obrigatoriamente ser incorporado ao contexto educacional nas escolas municipais, com avaliações periódicas e atualizações através de congressos específicos sobre o tema. \r\n\r\nParágrafo único - A consecução do projeto deve ser levada a efeitos em diferentes níveis culturais, de forma a ser aplicado a totalidade dos alunos da rede municipal.\r\n\r\nArt. 5º - As melhores formas de apresentação e inserção do citado projeto devem ser objeto de premiação no âmbito municipal, visando evidenciar a essencial importância do elemento água na sobrevivência dos seres humanos.\r\n\r\nParágrafo único - A materialização da presente lei dar-se-á por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, com auxilio téc nico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão à conta das dotações orçamentárias próprias, nos âmbitos de sua abrangência. \r\n\r\nArt. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1794086"
                    ],
                    "1794087": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.609, de 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nProíbe a permanência de pessoas em veículos no momento do abastecimento do Gás Natural Veicular - GNV, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, a permanência de pessoas no interior do veículo no momento do abastecimento de Gás Natural Veicular - GNV.\r\n\r\nArt. 2º - É obrigatória a afixação de avisos proibitivos nos locais abrangidos pela presente Lei, com indicação do número e da data da mesma, em letras legíveis e de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres:\r\n\r\n“É PROIBIDO O ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, ENQUANTO HOUVER ALGUMA PESSOA NO INTERIOR DO VEÍCULO, SOB PENA DE MULTA”.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento ao disposto na presente Lei acarretará em multa correspondente ao valor de 06 (seis) UFICA's, por veículos ao proprietário do estabelecimento, e em dobro no caso de reincidência. \r\n\r\nParagrafo Único - A fiscalização dos estabelecimentos ficará a cargo do Departamento de Postura Municipal.\r\n\r\nArt. 4º - Os valores arrecadados a título de multa serão re vertidos às instituições filantrópicas sem fins lucrativos deste Município.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º março de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1794087"
                    ],
                    "1794088": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.610, de 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus urbanos municipais e intermunicipais localizados no Município de Campos dos Goytacazes, instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Os postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus urbanos municipais e intermunicipais, instalados no Município de Campos dos Goytacazes, deverão instalar equipamentos para tratamento e reutilização de água usada na lavagem de veículos.\r\n\r\nParágrafo Único - A instalação dos equipamentos previstos no caput deste artigo será de competência e responsabilidade do proprietário do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos citados nesta Lei terão prazo diferenciados para implantação e aplicação do sistema de tratamento e reutilização da água.\r\n\r\nI - As Concessionárias de Serviço Público de Transporte Urbano Municipais e Intermunicipais, quando com garagens em nosso Município, terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias para adequação a presente Lei;\r\n\r\nII - Os Postos de Combustíveis, que prestam serviço regulamentado, cujo Alvará de Autorização para funcionamento tem prevalência do interesse público sobre o privado, terão prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias para adequação a presente Lei;\r\n\r\nIII - Os lava-rápidos e transportadoras, como possuem Alvará de Funcionamento de âmbito municipal e com verificação anual, terão prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para adequação a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - A infração às disposições da presente Lei acarretará ao responsável infrator a imposição das seguintes sanções;\r\n\r\nI - Notificação para instalação dos equipamentos no prazo máximo de 60 dias, esgotado o prazo legal, sob pena de multa no valor de 150 UFICAS (cento e cinquenta), dobrada em caso de reincidência.\r\n\r\nII - Em caso de nova reincidência e mantido o descumprimento, ocorrerá a suspensão do alvará de funcionamento até a sua regularização. Sem prejuízo da multa diária, equivalente a 1/30 do valor da multa anteriormente fixada.\r\n\r\nArt. 4º - Posterior disposição regulamentar desta Lei definirá o detalhamento técnico de sua execução.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, quando necessárias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1794088"
                    ],
                    "1794080": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 20/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 945.800,00 (novecentos e quarenta e cinco mil e oitocentos reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n140100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.541.0064.2248 - REFLOREST. DE FAIXA MARGINAL DE PROT. DE RIOS, CANAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n290.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n290.000,00\r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2319 - APOIO ADMINIST. - SEC. DESENV. ECONÔMICO E TURISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n100.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.800,00\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1602 - PROMOÇÃO DE EVENTOS DO VERÃO DA FAMÍLIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS E ENCARGOS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n475.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n475.000,00\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS E ENCARGOS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\n14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.541.0022.2046 - BOSQUES URBANOS E ÁREAS VERDES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n290.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n290.000,00 \r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.22.661.0027.2059 - EVENTOS INDUSTRIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n74.400,00 \r\n\r\n1.23.691.0028.2848 - EVENTOS COMERCIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n26.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.800,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2808 - REESTRUTURAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1693 - FESTIVAL DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE RUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS E ENCARGOS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n65.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1809 - REALIZAÇÕES DE PROJETOS ARTÍSTICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS E ENCARGOS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2436 - FAROL DE TODAS AS ESTAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS E ENCARGOS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2438 - PUBLICAÇÕES DE LIVROS DE AUTORES CAMPISTAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS E ENCARGOS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2601 - CALEND. DE EVENTOS CULTURAIS, FOLCL. E COMEMORATIVOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS E ENCARGOS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2662 - ENCONTROS E SEMINÁRIOS REALIZADOS PELA FCJOL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS E ENCARGOS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2692 - A ARTE DE MORAR FELIZ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS E ENCARGOS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2695 - CARNAVAL FORA DE ÉPOCA CAMPOS FOLIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS E ENCARGOS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.13.391.0096.3529 - REALIZAR DIAGNÓSTICOS DA REALIDADE SÓCIO ECONÔMICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS E ENCARGOS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.13.391.0096.4530 - PUBLICAÇÕES DE LIVROS DE PESQUISA HISTÓRICA S/ A INFL. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS E ENCARGOS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3534 - IMPLANTAR NÚCLEOS DE ESCOLA DE MÚSICA E DANÇA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS E ENCARGOS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n475.000,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIAÇÃO E MANUT. DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNIC. \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS E ENCARGOS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1794080"
                    ],
                    "1794081": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 21/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.310.650,00 (um milhão, trezentos e dez mil e seiscentos e cinquenta reais), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2319 - APOIO ADMINIST. - SEC. DESENV. ECONÔMICO E TURISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES \r\n\r\n100.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.800,00\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS E ENCARGOS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n9.850,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n9.850,00\r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2319 - APOIO ADMINIST. - SEC. DESENV. ECONÔMICO E TURISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n100.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.800,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n9.850,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n9.850,00\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1794081"
                    ],
                    "1794082": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 22/2015\r\n\r\nDetermina o contingenciamento de despesas para a programação de execução financeira do exercício de 2015.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever do Prefeito Municipal efetivar medidas para proteção do interesse público, inclusive aquelas que se refiram à gestão das disposições autorizativas da legislação orçamentária vigente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o volume expressivo da receita total prevista para o Município de Campos dos Goytacazes advém da compensação financeira decorrente dos royalties da exploração de petróleo e derivados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atual crise econômica global reflete diretamente nos valores da referida receita, estabelecendo referenciais concretos para se concluir que, salvo mudança do atual quadro, a expectativa de arrecadação da receita total não será alcançada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que referida conclusão remete o gestor público à responsabilidade de privilegiar as prioridades da Administração Pública e de controlar, prudentemente, as despesas públicas, a fim de evitar comprometimento de desembolso financeiro discrepante da real situação orçamentária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que no mês de janeiro do corrente ano as transferências constitucionais obrigatórias dos governos estaduais e federais ficaram abaixo do previsto no orçamento aprovado pela câmara municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que, se for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas, devem ser providenciados os atos de limi tação de empenho e movimentação financeira e outras medidas adicionais;\r\n\r\nDECRETA :\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado o contingenciamento, na forma de limitação de empenho, de movimentação financeira e outras medidas necessárias, equivalente a 40% (quarenta por cento) dos valores das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, salvo aquelas de caráter obrigatório e as vinculadas à aplicação específica definida por convênio ou determinação constitucional.\r\n\r\n§1º - A definição das cotas orçamentárias e financeiras prevista no artigo 2º do Decreto nº 007/2015 observará o contingenciamento definido no caput deste artigo.\r\n\r\n§2º - O Secretário Municipal de Controle e Orçamento adotará as providências necessárias para atendimento do disposto neste Decreto junto ao SIAFEM.\r\n\r\nArt. 2º - Os créditos adicionais que vierem a ser abertos nes te exercício terão sua execução condicionada aos valores disponibilizados para empenho e pagamento, observando-se o disposto no artigo anterior e no Decreto nº 007/2015.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1794082"
                    ],
                    "1794083": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 23/2015\r\n\r\nDispõe sobre os procedimentos para a realização de transporte escolar de alunos matriculados na rede pública de ensino do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 78, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação do art. 11, inciso VI, da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o qual determina que é incumbência do Município o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino;\r\n\r\nCONSIDERANDO as necessidades regulamentação dos procedimentos para a realização de transporte escolar de alunos matriculados na rede pública de ensino do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam regulamentadas as rotinas e procedimentos para gerenciamento e controle do Transporte Escolar, para alunos matriculados na Educação Básica da rede municipal, prestado diretamente ou contratado pelo Município, a fim de garantir a segurança e o bem estar dos usuários.\r\n\r\nArt. 2º - O serviço público municipal de transporte escolar atenderá somente alunos que estejam regularmente matriculados em unidades escolares da rede pública municipal de ensino e residam na zona rural de difícil acesso e a uma distância superior a dois quilômetros de sua unidade escolar, ou da linha tronco de onde circula o transporte.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se de difícil acesso o local longínquo não servido por transporte público regular.\r\n\r\n§ 2º - Considera-se linha tronco a trajetória percorrida pelo transporte escolar.\r\n\r\n§ 3º - Excepcionalmente, o Município pode determinar que o transporte escolar seja disponibilizado até a residência dos usuários nas seguintes situações, atestadas pelos serviços de saúde do Município:\r\n\r\nI - por motivo de doença;\r\n\r\nII - para portadores de necessidades especiais.\r\n\r\n§ 4º - O direito ao serviço é garantido exclusivamente no transporte destinado ao ensino regular, nos turnos e escolas em que os usuários estejam matriculados e, excepcionalmente, em turno diverso, quando solicitado pela escola, para atividades de reforço pedagógico e atividades afins, ou outros de capacitação/profissionalização, quando houver vaga nos veículos.\r\n\r\nArt. 3º - A responsabilidade do Município para com o transporte de alunos das escolas públicas tem como referência a linha tronco, sendo de responsabilidade da família o transporte do aluno de sua residência até a linha tronco, quando a distância não ultrapassar a dois quilômetros.\r\n\r\nParágrafo único - Os pais ou responsáveis devem acompanhar os estudantes até o local de embarque e aguardar no local do desembarque do transporte escolar, sob pena de responsabilização por omissão.\r\n\r\nArt. 4º - O serviço de transporte escolar compreende o deslocamento de ida e volta de alunos para a escola mais próxima de sua residência, situada no território municipal.\r\n\r\n§ 1º - Ante a ausência comprovada de vagas em escola mais próxima, o aluno poderá ser deslocado até a escola onde efetivar sua matrícula, mediante requerimento fundamentado dirigido ao Secretário Municipal de Educação.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do usuário optar por matrícula em escola diversa da indicada pela Secretaria de Educação e Cultura, o usuário perderá o direito à utilização do transporte escolar.\r\n\r\nArt. 5º - O período máximo em que os estudantes devem permanecer dentro do veículo, não será superior a duas horas, ficando entendido entre ida e volta de uma hora cada.\r\n\r\nArt. 6º - São obrigações dos usuários, sem prejuízo de outras exigências expressas em regulamento, nas licitações ou decorrentes de legislação superior:\r\n\r\nI - frequentar as escolas e utilizar o transporte indicado pela Secretaria de Educação, Cultura e Esporte;\r\n\r\nII - contribuir para a conservação dos bens públicos ou privados utilizados na prestação dos serviços;\r\n\r\nIII- cooperar com a limpeza dos veículos;\r\n\r\nIV- comparecer aos locais e horários indicados pelo Município, para o embarque e desembarque;\r\n\r\nV - cooperar com a fiscalização do Município;\r\n\r\nVI - ressarcir os danos causados aos veículos;\r\n\r\nVII - acatar todas as orientações emanadas da fiscalização, dos condutores, dos acompanhantes designados pelo Município e dos demais agentes públicos responsáveis.\r\n\r\n§ 1º - Os atos dos usuários que importarem no descumprimento de suas obrigações serão comunicados aos pais ou responsáveis para as devidas providências.\r\n\r\n§ 2º - A Administração dará ciência dos fatos, além da comunicação aos pais ou responsáveis, ao Conselho Tutelar para as providências cabíveis quando a natureza dos atos exigirem.\r\n\r\n§ 3º - Quando os atos importarem em prejuízos ao patrimônio público ou privado, a Administração e/ou a empresa contratada notificará os pais ou responsáveis sobre o ocorrido e procederá à cobrança administrativa ou judicial do montante devido, assegurado, no caso de bem público, o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo, conduzido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.\r\n\r\nArt. 7º - Fica proibido o transporte de passageiros juntamente com os escolares, salvo autorização prévia e expressa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, fundamentada no interesse público.\r\n\r\nParágrafo único - Constitui exceção ao disposto no presente artigo o transporte de servidores ou contratados encarregados da segurança dos escolares, os fiscais no exercício da fiscalização do transporte escolar e outros agentes públicos.\r\n\r\nArt. 8º - Sempre que o Poder Público entender necessário poderá determinar a fixação de material impresso, nos veículos do transporte próprios ou contratados, com o fim de divulgar os direitos e obrigações dos usuários.\r\n\r\nArt. 9º - As disposições constantes deste Regulamento devem ser observadas na prestação do serviço de transporte escolar realizado diretamente pelo Município, com veículos e servidores próprios e pelos prestadores de serviços contratados.\r\n\r\nParágrafo único - O conteúdo deste Regulamento deve ser anexado aos editais de licitação para a contratação de transporte escolar, através de cópia integral ou transcrição das disposições.\r\n\r\nArt. 10 - A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte fica responsável pela execução do transporte escolar, devendo, para tanto, coordenar os trabalhos a serem realizados pelos diferentes servidores envolvidos na execução ou fiscalização dos serviços, independentemente de lotação dos mesmos.\r\n\r\nParágrafo único - Igualmente, compete à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte a divulgação aos usuários da definição das rotas com seus horários de saída, chegada e retorno e definição dos pontos de embarque e desembarque dos alunos.\r\n\r\nArt. 11 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1794083"
                    ],
                    "1794084": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 24/2015\r\n\r\nEstabelece diretrizes aos ordenadores de despesas das entidades da Administração Indireta, e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 78, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO as Deliberações nº 261/2014 e 262/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que tratam de envios de dados e documentos por meio eletrônico àquela Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 6º da Deliberação nº 262/2014 TCE/RJ, onde: “Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta submetidos à jurisdição desta Corte deverão encaminhar, por meio do sistema informatizado e-TCERJ, dados relativos a todos os editais de licitação e alterações subsequentes, no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da data de sua publicação ou republicação”.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os ordenadores de despesas das entidades da Administração Indireta deverão fornecer à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes seus respectivos e-mails, além de indicarem um servidor, também detentor de e-mail, que ficará responsável pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os e-mails deverão ser informados à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação desta, para que possam ser enviados os dados referentes aos editais de licitação e alterações subsequentes para as respectivas entidades da Administração Indireta, para que estas, por sua vez, procedam à remessa ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Quanto ao disposto no artigo 4º da Deliberação n° 262/2014 TCE/RJ, referente aos atos praticados pelas entidades da Administração Indireta, estes deverão ser atendidos pelas respectivas entidades.\r\n\r\nArt. 4º - No que se refere à Administração Direta, o envio de todos os dados referentes aos editais de licitação e alterações subsequentes já se encontram a cargo da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1794084"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1793846": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07119/13 Bernadete Gomes da Silva Vieira\r\n\r\n08905/13 Raphael Trindade dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n08914/13 Luis Claudio Paes de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n16124/13 Sandra Valéria de Oliveira Batista Siqueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n18340/13 Maria Helena Ribeiro Chagas Isaias - Sec. Fazenda\r\n\r\n18896/13 Carlos Orlando Soares Fontana - Sec. Fazenda\r\n\r\n19537/13 Herval Manhães de Lima Filho - Sec. Fazenda\r\n\r\n22152/13 Maria do Parto Brasileiro de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n22987/13 José Carlos de Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\n23368/13 Geraldo Fernandes do Nascimento - Sec. Fazenda\r\n\r\n23757/13 Jorge Gomes Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\n24338/13 Iracy de Almeida Mattos - Sec. Fazenda\r\n\r\n24853/13 Maria Anna Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n24880/13 Tania Valéria da Silva Valadares Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n25883/13 Maria do Carmo de Souza Batista - Sec. Fazenda\r\n\r\n26372/13 Eudimea Cordeiro Maciel - Sec. Fazenda\r\n\r\n26408/13 Marcio Pereira de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n26424/13 Maria Alice da Silva Carvalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n26432/13 Luciana Rodrigues Abreu - Sec. Fazenda\r\n\r\n26577/13 Edna Salles Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n28024/13 Antonia Aires Albino de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n28131/13 Jarbas Pereira de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n28272/13 Rosemary Viana Lopes Rodrigues - Sec. Fazenda\r\n\r\n28288/13 Maria da Conceição Amaral dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n28298/13 Jayme Francisco de Godoy Beilo de Campos - Sec. Fazenda\r\n\r\n29579/13 Altamir Muniz - Sec. Fazenda\r\n\r\n29607/13 Antonio José Pereira da Mota - Sec. Fazenda\r\n\r\n29695/13 Neli Domingues Terra - Sec. Fazenda\r\n\r\n29806/13 Antonio Gomes da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n29970/13 José Amaro Ribeiro das Dores - Sec. Fazenda\r\n\r\n03233/14 Otacilio José de Souza Filho\r\n\r\n03803/14 Vania Maria Assed Estefan Mósso\r\n\r\n04081/14 Rogéria de Souza Pereira\r\n\r\n05291/14 Francisco Vicente Maiolino de Lemos\r\n\r\n05534/14 Francisco Paulo Barreto Ferreira Júnior\r\n\r\n05811/14 Helvio Jorge Julio\r\n\r\n06067/13 Eudiléa Maria dos Santos Constantino de Souza\r\n\r\n06212/14 Luiz Mauricio Tavares Crespo Junior\r\n\r\n07019/14 Leilson Gomes Rangel\r\n\r\n07406/14 Kátia Aparecida Assis dos Santos\r\n\r\n07637/14 Andréa Ronda dos Santos Silva\r\n\r\n07904/14 João Monteiro Pessoa\r\n\r\n08142/14 Elaine dos Santos Sousa Alves\r\n\r\n08577/14 Alex Cabral Barbosa\r\n\r\n08892/14 Márcia Regina Silva Tavares\r\n\r\n08945/14 Márcia Regina Silva Tavares\r\n\r\n14208/14 Evaldo da Silva Cardoso - Sec. Fazenda\r\n\r\n16391/14 Cleide Salvadora Ribeiro de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n12394/08 Wilson José dos Santos Azevedo\r\n\r\n11620/12 Ivanilda Ferreira de Souza\r\n\r\n10029/13 Celizete Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n17339/13 Luiz Davila Florido - Sec. Fazenda\r\n\r\n24388/13 Celso Moreto Colares - Sec. Fazenda\r\n\r\n06039/14 Carlos Augusto Salvador Alves\r\n\r\n07801/14 Nanci de Souza Guedes dos Santos\r\n\r\n17663/14 Alair Barros da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 11/02/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1793846"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                "FUNDECAM": {
                    "Atos": {
                        "1793781": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1793781"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1794019": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "Id: 1794019"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1794032": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Legislação, Planejamento e Normas e Câmara de Ensino Fundamental, para no período de 19 de fevereiro de 2015 (quinta-feira) a 06 de março de 2015 (sexta-feira), no horário de 08 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, para participarem de reunião visando apreciação de documentos referentes a Educação de Jovens e Adultos - EJA, no período diurno, na Rede Municipal de Ensino. \r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1794032"
                        ],
                        "1794033": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Educação Infantil, para no período compreendido entre 19 de fevereiro de 2015 (quinta-feira) a 06 de março de 2015 (sexta-feira), de 08 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, participarem de reuniões visando análise referente às solicitações de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada e encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1794033"
                        ],
                        "1794034": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContrato nº168/2013\r\n\r\nProcesso nº 2013.012.000159-P-PR\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 300 (trezentas) inscrições no X Seminário Intermunicipal de Educação, “Pensando e Fazendo Educação”;\r\n\r\nContratada: WTC RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.685.730/0001-09\r\n\r\nVigência: Imediata;\r\n\r\nValor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nData da assinatura: 13/05/2013;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 9\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1794034"
                        ],
                        "1794035": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContrato nº183/2013\r\n\r\nProcesso nº 2013.012.000160-P-PR\r\n\r\nObjeto: Contratação dos conferencistas Professor Pedro Demo para ministrar palestra sobre Gestão Escolar e da Professora Emília Cipriano para ministrar palestra sobre o tema Relacionamento Interpessoal na Gestão Escolar: afeto X disciplina que serão realizadas respectivamente nos dias 14/05/2013 a partir das 09 horas e dia 16/05/2013 a partir das 09 horas\r\n\r\nContratada: WTC RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.685.730/0001-09\r\n\r\nVigência: Imediata;\r\n\r\nValor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nData da assinatura: 29/05/2013;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 9\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1794035"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1794057": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Sistema de Suprimentos\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nA Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público, conforme Art. 15, inciso V, §3º da Lei Federal nº 8.666/93, os preços do Pregão Presencial de nº 025/14, para futura e eventual para contratação de empresa especializada em prestação de serviço de “BUFFET” (lanche, camarim, coquetel e “coffee break”), indispensável ao atendimento dos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL, pelo Sistema de Registro de Preços, com Registro de Ata com validade de 12 (doze) meses, discriminados abaixo:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nUnid\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nLanche para 20 pessoas\r\n\r\nUN\r\n\r\n45\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\nROBSON N. OLIVEIRA DUTRA BUFFET -ME\r\n\r\nCNPJ Nº 05.659.399/0001-30\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nUnid\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\nLOTE 02\r\n\r\nCamarim para 10 artistas\r\n\r\nUN\r\n\r\n37\r\n\r\nR$ 1001,00\r\n\r\nROBSON N. OLIVEIRA DUTRA BUFFET -ME\r\n\r\nCNPJ Nº 05.659.399/0001-30\r\n\r\nCamarim para 20 artistas\r\n\r\nUN\r\n\r\n150\r\n\r\nR$ 1506,00\r\n\r\nCamarim para 30 artistas\r\n\r\nUN\r\n\r\n112\r\n\r\nR$ 1740,00\r\n\r\nCamarim para 40 artistas\r\n\r\nUN\r\n\r\n52\r\n\r\nR$ 1173,13\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nUnid\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\nLOTE 03\r\n\r\nCoquetel para 100 convidados\r\n\r\nUN\r\n\r\n51\r\n\r\nR$ 2166,00\r\n\r\nROBSON N. OLIVEIRA DUTRA BUFFET -ME\r\n\r\nCNPJ Nº 05.659.399/0001-30\r\n\r\nCoquetel para 200 convidados\r\n\r\nUN\r\n\r\n43\r\n\r\nR$ 4200,00\r\n\r\nCoquetel para 300 convidados\r\n\r\nUN\r\n\r\n44\r\n\r\nR$ 5446,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nUnid\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\nLOTE 04\r\n\r\n“Coffe Break” para 30 pessoas\r\n\r\nUN\r\n\r\n51\r\n\r\nR$ 1047,00\r\n\r\nROBSON N. OLIVEIRA DUTRA BUFFET -ME\r\n\r\nCNPJ Nº 05.659.399/0001-30\r\n\r\n“Coffe Break” para 50 pessoas\r\n\r\nUN\r\n\r\n36\r\n\r\nR$ 1622,00\r\n\r\n“Coffe Break” para 100 pessoas\r\n\r\nUN\r\n\r\n38\r\n\r\nR$ 2850,00\r\n\r\n“Coffe Break” para 200 pessoas\r\n\r\nUN\r\n\r\n36\r\n\r\nR$ 5300,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1794057"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1794096": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 001/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Republicar por incorreção o Gabarito Definitivo do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2015 do PROJOVEM CAMPO - Saberes da Terra realizada no dia 08/02/2015 na Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO, conforme Cronograma já publicado no Edital nº 01/2015 no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes, RJ em 30/01/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nGABARITO\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nEducador de Ciências da Natureza e Matemática e suas Tecnologias, Educador de Ciências Humanas e suas Tecnologias, Educador de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Educador de Qualificação Profissional e Social e Coordenador de Turma.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nGabarito\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\n11\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\n12\r\n\r\nD\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\n13\r\n\r\nA\r\n\r\n4\r\n\r\nA\r\n\r\n14\r\n\r\nA\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n15\r\n\r\nA\r\n\r\n6\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n16\r\n\r\nD\r\n\r\n7\r\n\r\nB\r\n\r\n17\r\n\r\nD\r\n\r\n8\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n18\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\nE\r\n\r\n19\r\n\r\nD\r\n\r\n10\r\n\r\nE\r\n\r\n20\r\n\r\nE\r\n\r\nOBS: AS QUESTÕES 06 E 08 FORAM ANULADAS.\r\n\r\nTRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nGabarito\r\n\r\n1\r\n\r\nB\r\n\r\n11\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\n12\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\nC\r\n\r\n13\r\n\r\nD\r\n\r\n4\r\n\r\nC\r\n\r\n14\r\n\r\nB\r\n\r\n5\r\n\r\nC\r\n\r\n15\r\n\r\nB\r\n\r\n6\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n16\r\n\r\nB\r\n\r\n7\r\n\r\nB\r\n\r\n17\r\n\r\nD\r\n\r\n8\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n18\r\n\r\nB\r\n\r\n9\r\n\r\nE\r\n\r\n19\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\nB\r\n\r\n20\r\n\r\nD\r\n\r\nOBS: AS QUESTÕES 06 E 08 FORAM ANULADAS.\r\n\r\nACOLHEDOR ÀS CRIANÇAS\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nGabarito\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\n11\r\n\r\nB\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\n12\r\n\r\nA\r\n\r\n3\r\n\r\nA\r\n\r\n13\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\n14\r\n\r\nA\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\n15\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\nC\r\n\r\n16\r\n\r\nA\r\n\r\n7\r\n\r\nA\r\n\r\n17\r\n\r\nB\r\n\r\n8\r\n\r\nB\r\n\r\n18\r\n\r\nB\r\n\r\n9\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nB\r\n\r\n10\r\n\r\nB\r\n\r\n20\r\n\r\nE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nMatrícula 15769\r\n\r\n- (Republicado por ter saído com incorreção) -\r\n\r\nId: 1794096"
                    ],
                    "1794097": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 002/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o Resultado da Prova Objetiva e Experiência Profissional do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2015 do PRJOVEM CAMPO - Saberes da Terra, realizado no dia 08/02/2015, na Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO, conforme Cronograma já publicado no Edital nº 01/2015, publicado no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes, RJ em 30/01/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCARGO: EDUCADOR DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nCLASSIF.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT. NASC.\r\n\r\nACERTOS\r\n\r\nVALOR DA QUESTÃO\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nEXPER. PROF.\r\n\r\nNOTA \r\n\r\nFINAL\r\n\r\n1\r\n\r\nJACKELINE MANHÃES DE SOUZA CALDEIRA\r\n\r\n26/03/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n64\r\n\r\n2\r\n\r\nELIZETE CORREA\r\n\r\n21/04/1955\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n63\r\n\r\n3\r\n\r\nCASSIA MARIA DO COUTO\r\n\r\n17/04/1967\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n4\r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n28/06/1992\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n53\r\n\r\n5\r\n\r\nJOSIANE PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n04/05/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\nCARINE RIBEIRO BARROS\r\n\r\n11/11/1988\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n7\r\n\r\nNIRLENE APARECIDA SOARES\r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\nGISELLI CARVALHO RANGEL PAES BURLA\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\nDENICARLA MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\n09/12/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\nTATIANA ANDRADE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n09/01/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\nGEORGIA AMARAL MOTHÉ\r\n\r\n20/11/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\nMARCELLA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n13\r\n\r\nMARLUCIA RIBEIRO BARROSO DE SOUZA\r\n\r\n14/11/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\nCARLA ELIZE SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\nSANDRA MARCIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n14/05/1963\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\nCINTIA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n08/11/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\nROGERIO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n01/06/1963\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\nMARLOS OTONI DOS REIS\r\n\r\n27/07/1970\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\nSORAYA AZEREDO PEREIRA FERES\r\n\r\n04/12/1974\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\nISABELA DIAS MANHÃES\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\nKARLA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\nKEYLA QUINTANILHA DE AZEVEDO\r\n\r\n24/10/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\nSAMANTA BARROSO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n12/02/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\nROBERTA ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO CHAGAS\r\n\r\n08/01/1970\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\nJOVANE PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n08/09/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\nALICE CAROLINA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n01/01/1990\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\nANA CAROLINA RIBEIRO BARROS\r\n\r\n19/09/1990\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRA MARIA DOS REIS VIANA TAVARES\r\n\r\n18/08/1960\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\nLUCIANA VASCONCELOS MANHAES IGNACIO\r\n\r\n27/10/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\nJANAINA SILVA CAMILO\r\n\r\n15/01/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nKARINA VIANA FALCÃO\r\n\r\n03/01/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\nJULIANA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n03/06/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\nFERNANDA NATALIA SILVA CAMILO\r\n\r\n23/12/1988\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n36\r\n\r\nVERONICA SABRINA DA SILVA MOÇO\r\n\r\n09/08/1989\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n37\r\n\r\nELIANA ROSA CANTIONILIO\r\n\r\n01/01/1991\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n38\r\n\r\nRICARDO NOGUEIRA TAVARES\r\n\r\n07/12/1957\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n39\r\n\r\nMARIA DAS DORES FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n08/07/1968\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\nALCINDO DA SILVA NETO\r\n\r\n01/10/1968\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n14/08/1974\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n42\r\n\r\nMARIANE BARRETO ROSA AZEVEDO\r\n\r\n23/02/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\nGENAINA AZEREDO BARRETO\r\n\r\n08/11/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n44\r\n\r\nPRISCILA FURRIEL TERRA PINHEIRO\r\n\r\n03/05/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\nKARINE DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n13/02/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n46\r\n\r\nDAYANA RANGEL FALCÃO ALMEIDA\r\n\r\n01/05/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n47\r\n\r\nKATRINNE VENTURA CABRAL\r\n\r\n05/08/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\nMARCIA GISELE NUNES TAVARES\r\n\r\n24/05/1989\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n49\r\n\r\nMARCUS PAULO BARRETO DE AZEREDO\r\n\r\n25/07/1990\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\nSAMUEL SALES DE CARVALHO\r\n\r\n03/04/1992\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n51\r\n\r\nHELVIA DA CONCEIÇÃO VIANA MANHAES\r\n\r\n09/04/1957\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n52\r\n\r\nMARGARETE CAMARA DOS SANTOS\r\n\r\n13/02/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n53\r\n\r\nALINE RODRIGUES GALAXE\r\n\r\n12/03/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n54\r\n\r\nVANESSA DA SILVA PONTES\r\n\r\n13/08/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n55\r\n\r\nALINE DA SILVA FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n56\r\n\r\nLUDMILA FARIA CAROGIO NOGUEIRA\r\n\r\n28/08/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n57\r\n\r\nMANUELA DA SILVA\r\n\r\n30/09/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n58\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE CARVALHO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n59\r\n\r\nMAYARA CARLOS BARBOSA\r\n\r\n09/07/1992\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n60\r\n\r\nJANETE HENRIQUE GOMES\r\n\r\n28/07/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n61\r\n\r\nGERUZA CRESPO SILVA\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n62\r\n\r\nSUELITON DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n63\r\n\r\nPATRICIA BELO VIANA CABRAL\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n64\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n65\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA LEITE GUEDES\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n66\r\n\r\nANADULCE SOARES DE FREITAS\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n67\r\n\r\nSIRLEY CHAGAS ALVES\r\n\r\n01/09/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n68\r\n\r\nDOUGLAS CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/05/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n69\r\n\r\nPRISCILA GOMES BARRETO\r\n\r\n05/02/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n70\r\n\r\nCAMILA ALBANO RANGEL\r\n\r\n05/07/1989\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n71\r\n\r\nPAULA PESSANHA MAIA PARENTE\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n72\r\n\r\nANA LUCIA SOARES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n18/12/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n73\r\n\r\nTIAGO CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n04/12/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n74\r\n\r\nIGOR MARTINS CARDOSO\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n75\r\n\r\nLIVIA DIAS GOMES\r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\nKATHYANE DA CUNHA PESSANHA DE FREITAS\r\n\r\n25/07/1991\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n77\r\n\r\nIVONETE PESSANHA DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n20/01/1957\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n78\r\n\r\nLUZIANE CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n06/01/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n79\r\n\r\nSHARLENY NUNES ALVES\r\n\r\n07/11/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n80\r\n\r\nANA PAULA BERNARDES\r\n\r\n05/09/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n81\r\n\r\nBRUNO DA SILVA HENTZY\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n82\r\n\r\nEDIMARA RIBEIRO DA SILVA AMARAL\r\n\r\n23/08/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n83\r\n\r\nMARLENE BARCELOS PORTO PEDRA\r\n\r\n23/07/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n84\r\n\r\nRAQUEL ROCHA DE MORAES\r\n\r\n10/09/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n85\r\n\r\nSÂMELLA CABRAL PAES\r\n\r\n22/11/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nCARGO: EDUCADOR DE CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nCLASSIF.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT.NASC.\r\n\r\nACERTOS\r\n\r\nVALOR DA QUESTÃO\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nEXPER. PROF.\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANO VIANA ANDRADE\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n2\r\n\r\nRAPHAEL NEVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\n3\r\n\r\nDÉBORAH DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n22/03/1959\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n4\r\n\r\nMIRIAN MARQUES DA SILVA\r\n\r\n01/11/1988\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n5\r\n\r\nMONICA LANES DA SILVA\r\n\r\n27/02/1964\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\n6\r\n\r\nJOSE MARIO DUARTE\r\n\r\n27/07/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n59\r\n\r\n7\r\n\r\nCELSO BELEM DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n08/07/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n57\r\n\r\n8\r\n\r\nMICHELE MARQUES MONTEIRO\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n57\r\n\r\n9\r\n\r\nHELTON LUIZ ALVES FRANÇA\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\n11\r\n\r\nLEIDE DE SOUZA MATTOS BARTOLAZI\r\n\r\n06/10/1956\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\nLIDIANE DE MORAES NASCIMENTO\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n13\r\n\r\nTALITA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\nSILVANA VOLINO DE SOUZA\r\n\r\n26/08/1962\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\nRAFAEL ESPINOZA GOMES ROSEIRA ANDRE\r\n\r\n08/04/1989\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\nROBERTA CHRISTINE DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n11/07/1989\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n42\r\n\r\n5\r\n\r\n47\r\n\r\n17\r\n\r\nTANIA DE AZEVEDO\r\n\r\n27/06/1970\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\nGRAZIELA ESCOCARD RIBEIRO\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\nANA PAULA DUARTE FARIA\r\n\r\n16/11/1974\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\nANDREA DA SILVA GOMES\r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\nRODRIGO ALARCON DA SILVA\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\nALINE ALVES GARCIA LOPES\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\nLEANDRO GOMES PESSANHA\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n24\r\n\r\nSHIRLEY VOLINO MACHADO\r\n\r\n20/11/1955\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\nREGINA CÉLI LISBOA\r\n\r\n11/01/1950\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n26\r\n\r\nWALLAS FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n21/12/1988\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCIO MANHÃES LOPES\r\n\r\n03/03/1958\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n28\r\n\r\nEUNICE PORTO FARIA\r\n\r\n08/11/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n29\r\n\r\nMARIA CECÍLIA SOARES CRUZ\r\n\r\n01/07/1989\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n30\r\n\r\nJHENIFFER VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n22/11/1993\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n31\r\n\r\nMARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12/05/1953\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n32\r\n\r\nISRAEL GOMES BARRETO\r\n\r\n09/03/1963\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n33\r\n\r\nLUDMILA NEVES HADDAD\r\n\r\n27/06/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n34\r\n\r\nRODRIGO ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n07/05/1991\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\nANA MARIA SANTIAGO PESSANHA\r\n\r\n10/05/1960\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\nROSIVANIA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n30/10/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS MELLO\r\n\r\n29/05/1967\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n38\r\n\r\nMIRIAN VIANA ALVES\r\n\r\n30/09/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\nROSE KELLY SILVA CARVALHO\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\nALINE CORDEIRO\r\n\r\n07/06/1989\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\nRAFAEL LOPES BARRETO\r\n\r\n11/07/1989\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\nPRISCILA VIANA ALVES\r\n\r\n28/06/1992\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n43\r\n\r\nALESSANDRA DE ALMEIDA VIDAL\r\n\r\n06/03/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n44\r\n\r\nALESSANDRA BATISTA ANTONIO\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\nROMUALDIL DIAS BRAGA\r\n\r\n16/12/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n46\r\n\r\nJOSE ROBERTO NASCIMENTO\r\n\r\n19/03/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n47\r\n\r\nWALKIRIA BARCELOS MACIEL\r\n\r\n19/07/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\nVANESSA QUINTANILHA RAMOS\r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n49\r\n\r\nVANESSA EMILIANO ROSA\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n50\r\n\r\nPRISSAINE DOS SANTOS CRESPO\r\n\r\n14/09/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n51\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES CRUZ\r\n\r\n27/03/1992\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n52\r\n\r\nVERA LUCIA BATISTA DE AZEVEDO PESSANHA\r\n\r\n22/10/1959\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n53\r\n\r\nLUCIANO DA HORA RIBEIRO\r\n\r\n30/07/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n54\r\n\r\nROBERTA BARCELLOS PESSANHA CRESPO\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\nSUELLEN BELO VIANA\r\n\r\n03/08/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n56\r\n\r\nMIQUEIAS CHAFFIN CEZARIO\r\n\r\n17/03/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n57\r\n\r\nJULIANA MARIA GOMES LEITE DE ARAUJO\r\n\r\n02/05/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n58\r\n\r\nJENIFFER RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n14/11/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n59\r\n\r\nADRIANA BARBOSA MESQUITA\r\n\r\n28/01/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n60\r\n\r\nSIRLENE NUNES DO ROSARIO GOMES\r\n\r\n19/04/1964\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n61\r\n\r\nPRISCILA TAVARES CAETANO MARIOTTI\r\n\r\n04/09/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n62\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES\r\n\r\n17/10/1948\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n63\r\n\r\nANGELICA VELASCO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n09/08/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n64\r\n\r\nSALVADORA RIBEIRO SARDINHA\r\n\r\n14/03/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n65\r\n\r\nELAINE HOLDER DA CRUZ\r\n\r\n07/02/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n66\r\n\r\nKENIA CAROLINE DELGADO MARTINEZ\r\n\r\n15/10/1990\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n67\r\n\r\nMAGALI FERREIRA DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\n07/07/1960\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n68\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n09/04/1966\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n69\r\n\r\nRENATA SOARES MOÇO\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\nMAIQUER MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n15/12/1992\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n71\r\n\r\nSILVANA RANGEL GOMES\r\n\r\n10/07/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n72\r\n\r\nRENATA BATISTA PEREIRA PAES\r\n\r\n03/04/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nCARGO: EDUCADOR DE LINGUAGENS, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nCLASSIF.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT.NASC.\r\n\r\nACERTOS\r\n\r\nVALOR DA QUESTÃO\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nEXPER. PROF.\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n1\r\n\r\nROSEANE FALCÃO MENDES DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n29/11/1967\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n35\r\n\r\n62\r\n\r\n2\r\n\r\nTALITA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n54\r\n\r\n3\r\n\r\nEVÂNIA MENDONÇA VIANA\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\nBRAZILINA SILVANO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n22/01/1961\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n5\r\n\r\nMARISE THEODORA DOS SANTOS\r\n\r\n18/04/1967\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\nLILIAN DE FATIMA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n06/05/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\nMARILENE MARIANO\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\nANDREIA PITOTE DA SILVA\r\n\r\n21/09/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\nARNALDO DE AZEVEDO\r\n\r\n27/05/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\nPAULA SANTANA RIBEIRO BARCELOS\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\nTALITA VIEIRA BARROS\r\n\r\n09/08/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\nNORMET GALDINO VIANA DA SILVA\r\n\r\n05/11/1961\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\nGISLANE BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\n08/01/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\nLUANA ZACARIAS DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\nROSIMERE BARCELOS BASTOS DE BRITO\r\n\r\n28/03/1960\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\nJAQUELINE FURRIEL TERRA GOMES DE AMORIM\r\n\r\n06/07/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\nMAYARA REGINA DA MOTA\r\n\r\n03/08/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n13/07/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\nAMANDA RIBEIRO BERTO\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\nLEILA TELMA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n07/11/1963\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\nCAMILA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n17/06/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\nMARINÊS DA SILVA GAMA ROCHA\r\n\r\n09/04/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\nKARLA VERONICA ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n24/12/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\nRALPH CALDAS PEREIRA\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\nPRISCILA CATARINA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n06/12/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\nELISIETE GOUVEA DA SILVA\r\n\r\n08/04/1959\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\nLIZ DALVA PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n14/08/1956\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\nCLEIDIMARA AREAS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n02/01/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANO RANGEL MACHADO\r\n\r\n21/09/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\nJOSUÉ QUITERIA DOS SANTOS\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n32\r\n\r\nREGIANE NEVES BARRETO ALVES\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n33\r\n\r\nREGINA CELIA AZEVEDO RANGEL SALES\r\n\r\n10/05/1959\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\nSILVIA CRISTINA TAVARES PESSANHA\r\n\r\n07/09/1961\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\nMARA SILVA VASCONCELOS BARRETO\r\n\r\n28/11/1967\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\nFELICIANA CELIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n28/05/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n37\r\n\r\nTERESA ALESSANDRA MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\n13/11/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\nJANICE DA SILVA LOPES\r\n\r\n06/10/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n39\r\n\r\nCOSME SEVERO DE SOUZA\r\n\r\n19/08/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\nDAMIÃO SEVERO DE SOUZA\r\n\r\n19/08/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n41\r\n\r\nKARINA PASSOS DA SILVA PINTO\r\n\r\n21/07/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\nLIDIA DA SILVA TAVARES MORAES\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n43\r\n\r\nSILVANA FERNANDES QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n03/11/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n44\r\n\r\nROSANA DE AZEREDO RIBEIRO\r\n\r\n22/04/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n45\r\n\r\nALEXSANDRA DE FREITAS MAIA\r\n\r\n26/03/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n46\r\n\r\nELISA MARIA SOARES DA PENHA FAQUER\r\n\r\n23/04/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n47\r\n\r\nLEONARA DE CARVALHO ABREU\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nCARGO: EDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E SOCIAL\r\n\r\nCLASSIF.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT.NASC.\r\n\r\nACERTOS\r\n\r\nVALOR DA QUESTÃO\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nEXPER. PROF.\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n1\r\n\r\nJANAINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n2\r\n\r\nVALERIA BARROS COSTA\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\n67\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIZE BASTOS DE MATOS\r\n\r\n05/03/1976\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n61\r\n\r\n4\r\n\r\nJOSÉ WALACE MONTEIRO CHRISTH DE SOUZA\r\n\r\n03/01/1989\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n61\r\n\r\n5\r\n\r\nRUTINÉIA DA SILVA GUEDES\r\n\r\n19/09/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n6\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n7\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO\r\n\r\n13/03/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\nJULIANA COSTA VELHO DE ABREU\r\n\r\n06/04/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n57\r\n\r\n9\r\n\r\nLUCAS LUIS FAUSTINO\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\nTHIAGO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n11\r\n\r\nCAROLINA FRAGOSO GONÇALVES\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\nLUCAS MORETZ-SOHN DAVID VIEIRA\r\n\r\n03/11/1989\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n51\r\n\r\n13\r\n\r\nBARTHOLOMEU ALVARO DE GUSMÃO\r\n\r\n24/08/1958\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n49\r\n\r\n14\r\n\r\nEDNÉA CALDAS SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n03/12/1958\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n15\r\n\r\nADELAIDE ANDRADE AMORIM\r\n\r\n17/03/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n47\r\n\r\n16\r\n\r\nVANESSA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n16/04/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\nGLAZIELE CAMPBELL DA SILVA\r\n\r\n04/01/1990\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\nNADIA FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n20/04/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n31/05/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\nCAROLINE CAMPELO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n04/02/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE BARROS REICAO CORDIDO\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\nINGRID TRANCOSO DA SILVA\r\n\r\n11/04/1990\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\nVERONICA DE MORAIS\r\n\r\n06/12/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\nPATRICIA AZEREDO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n04/11/1989\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\nDAMIANA GALACHE DE FREITAS\r\n\r\n20/05/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\nDEBORA JESUS DANTAS\r\n\r\n20/09/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n27\r\n\r\nCARLA RODRIGUES GALAXE\r\n\r\n18/08/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\nSUELEN MENDES COSENDEI DA SILVA\r\n\r\n13/05/1993\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\nMARIANA PARANHOS REIS CORTES\r\n\r\n22/01/1990\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n30\r\n\r\nANA ZILDA MOTHE DO NASCIMENTO\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\nREGINA CELIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n18/07/1960\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\nBARBARA DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n33\r\n\r\nLIDIANE DE LIMA LOUSADA\r\n\r\n22/09/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nCARGO: COORDENADOR DE TURMA\r\n\r\nCLASSIF.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT.NASC.\r\n\r\nACERTOS\r\n\r\nVALOR DA QUESTÃO\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nEXPER. PROF.\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA GUEDES MORAES\r\n\r\n19/09/1971\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA AVILA\r\n\r\n29/01/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\nROSA MARIA DA PENHA FRANCISCO SARAIVA\r\n\r\n14/06/1968\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\nALEYDAH BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n30/09/1969\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\nAMILIA PEREIRA CALIL\r\n\r\n26/12/1962\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\nGRASIELLA GOMES DIAS\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\nAMARO SEBASTIÃO DE SOUZA QUINTINO\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\nMANOEL PEDRO RANGEL NETO\r\n\r\n15/10/1968\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\nMARIA CECILIA BARRETO PINTO CALDAS\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\nCELMA RAIMUNDO DO CARMO\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\nMARCELA FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\nALESSANDRO NEVES FRANÇA\r\n\r\n12/01/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\nSELMA MARIA OLIVEIRA LINS\r\n\r\n15/07/1959\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n14\r\n\r\nLEILIANE DE FÁTIMA DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n17/08/1965\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\nMARILDA BARCELOS ROSA\r\n\r\n08/02/1967\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\nDINAH DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n30/05/1967\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES PESSANHA\r\n\r\n24/08/1968\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\nMARCIA REGINA PEIXOTO DIAS DE ARAUJO\r\n\r\n19/06/1969\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\nROSILANI BALTHAZAR DA SILVA\r\n\r\n05/05/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO MACHADO\r\n\r\n26/11/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\nJÉSSICA VENANCIO PEIXOTO\r\n\r\n03/04/1991\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\nCARLA AZEREDO PEÇANHA CAMPANHÃO SOUZA\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\nIRANI SIMIÃO RANGEL\r\n\r\n14/11/1959\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\nDEBORA DA SILVA MAGALHÃES JULIÃO\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\nANGÉLICA QUINTINO FLOR\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\nTHAÍS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n31/07/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\nROSANA DA SILVA PORTO\r\n\r\n26/04/1961\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\nMARIA INES DE JESUS FERREIRA RIBEIRO BARROS\r\n\r\n20/04/1962\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n29\r\n\r\nMONICA BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n20/10/1966\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANI PEREIRA RUELES GALAXE\r\n\r\n22/06/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n31\r\n\r\nFABIOLA RIBEIRO SILVA\r\n\r\n15/01/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n32\r\n\r\nFABRICIA BELMIRO CRUZ BARRETO\r\n\r\n16/11/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n33\r\n\r\nMARIA CAROLINE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n34\r\n\r\nANA CAROLINA BARRETO PINTO CALDAS\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n35\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE SOUZA ALVARENGA\r\n\r\n13/09/1961\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\nELIZABETH SOUZA MACHADO\r\n\r\n23/06/1962\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\nCACILDA FERREIRA DA SILVA CRESPO\r\n\r\n03/07/1967\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n17/03/1968\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n39\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA MARTINS\r\n\r\n25/07/1973\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n40\r\n\r\nAUXILIADORA DA SILVA COSTA\r\n\r\n13/12/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n41\r\n\r\nGISELLE PESSANHA ALVARENGA\r\n\r\n11/04/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n42\r\n\r\nRENATA MARIA DA SILVA\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n43\r\n\r\nDANIELE APOLINARIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n44\r\n\r\nALINE RANGEL DE SOUSA\r\n\r\n28/02/1989\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n45\r\n\r\nELIANE MARIA RIBEIRO DE BRITO\r\n\r\n05/09/1959\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n46\r\n\r\nMAGDA DANUZIA GOMES RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n06/12/1966\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n47\r\n\r\nBELIZA DA SILVA FERREIRA MANHAES\r\n\r\n14/05/1969\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n48\r\n\r\nGREYCIMARA DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n03/11/1988\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n49\r\n\r\nSTEPHANE CARDODO GONÇALVES\r\n\r\n09/03/1990\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n50\r\n\r\nSARLETE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n05/07/1959\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n51\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA CRUZ SANTOS VIANNA\r\n\r\n30/12/1961\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\nADAILZA CECILIA DA SILVA MENDES\r\n\r\n12/01/1969\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n53\r\n\r\nGILMARA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n21/01/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\nLÍVIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n17/01/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n55\r\n\r\nLUZIA HELENA COUTINHO\r\n\r\n22/12/1944\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\nDENISE GOMES MATIAS\r\n\r\n14/04/1965\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n57\r\n\r\nMARCELI KALOTT PIMENTEL\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\nTHAÍSE DOS SANTOS SOARES SIQUEIRA\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n59\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SOUZA CRESPO TAVARES\r\n\r\n15/01/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\nGEÉLIDA MEDEIROS DA SILVA LEVINO\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n61\r\n\r\nMONICKE MAIA KNUST\r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n62\r\n\r\nJOSELIA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n23/07/1950\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n63\r\n\r\nVERA LÚCIA SANTOS DA CRUZ NASCIMENTO\r\n\r\n02/08/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\nADRIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n27/05/1972\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n65\r\n\r\nIZABELLE HENRIQUES GOMES MACIEL\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n66\r\n\r\nVANESSA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n08/04/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n67\r\n\r\nDULCE MARIA DUARTE MACIEL\r\n\r\n03/07/1948\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n68\r\n\r\nSANDRA MARIA COSTA RANGEL\r\n\r\n04/01/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n69\r\n\r\nVALDINÉA GUIMARÃES DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n25/08/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n70\r\n\r\nMONIQUE PESSANHA DE SALES\r\n\r\n24/12/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n71\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA POLVORA FRANCO\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n72\r\n\r\nNATHALIA PAES TINOCO\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n73\r\n\r\nARIANA DOS SANTOS AZEREDO PEREIRA\r\n\r\n16/05/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n74\r\n\r\nMAYARA RITA MERLIN RIBEIRO DA PAIXÃO BASTOS\r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n75\r\n\r\nDAIANA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n19/01/1990\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nCARGO: TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS\r\n\r\nCLASSIF.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT.NASC.\r\n\r\nACERTOS\r\n\r\nVALOR DA QUESTÃO\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nEXPER. PROF.\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n1\r\n\r\nGERUSA AZEVEDO GOMES\r\n\r\n01/12/1973\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\nWALKÍRIA RANGEL MOTA DE ALMEIDA\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\nYVILYN FALCÃO DE SOUZA\r\n\r\n10/11/1989\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\nCARGO: ACOLHEDOR ÀS CRIANÇAS\r\n\r\nCLASSIF.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDT.NASC.\r\n\r\nACERTOS\r\n\r\nVALOR DA QUESTÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\nLILIAN MÁRCIA DO AMARAL DA SILVA FREITAS\r\n\r\n25/01/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n80\r\n\r\n2\r\n\r\nRENATA RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\n20/12/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n80\r\n\r\n3\r\n\r\nKEROLAYNE RANGEL E RANGEL\r\n\r\n13/09/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n80\r\n\r\n4\r\n\r\nKARLA DANIELLE BICHARA LIMA\r\n\r\n10/07/1976\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n75\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIA ANGELICA PEIXOTO SARDINHA\r\n\r\n11/07/1989\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n75\r\n\r\n6\r\n\r\nLARISSA RISCADO AMARAL\r\n\r\n15/06/1995\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n75\r\n\r\n7\r\n\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n31/07/1995\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n75\r\n\r\n8\r\n\r\nLIDIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES SANTOS FERREIRA\r\n\r\n03/02/1959\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n9\r\n\r\nLUCIANE DOS SANTOS MANHAES VASCONCELLOS\r\n\r\n01/08/1966\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n17/09/1966\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIA DA ASSUNÇÃO SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n20/05/1971\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n12\r\n\r\nMÁRCIA VERÔNICA AURÉLIO DE PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/12/1972\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n13\r\n\r\nMARIA JOSÉ MOREIRA MENDES WAGNER\r\n\r\n18/04/1973\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n14\r\n\r\nADRIANA DE AZEVEDO\r\n\r\n25/07/1973\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n15\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA TAVARES SAMPAIO\r\n\r\n10/01/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n16\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA BORGES NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\n30/03/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n17\r\n\r\nANGELICA DA SILVA ARÊAS\r\n\r\n03/05/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n18\r\n\r\nEDEVANIA PESSANHA FIDELIS\r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n19\r\n\r\nLEILA CRISTINA CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n17/01/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\nGEIZA MÁRCIA RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n12/04/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n21\r\n\r\nLUCIANE ANSELME MOREIRA\r\n\r\n17/04/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n22\r\n\r\nVIVIAN ROSA VALADARES\r\n\r\n21/06/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n23\r\n\r\nROSEANI DE SOUZA LIRIO\r\n\r\n15/10/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n24\r\n\r\nOLYMARA ROCHA BERNAL\r\n\r\n11/09/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\nTHAMARA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n30/12/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n26\r\n\r\nNEILA CRUZ RIBEIRO MOÇO\r\n\r\n12/03/1956\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n27\r\n\r\nMARGARETH DA SILVA COELHO\r\n\r\n06/05/1960\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n28\r\n\r\nANDREA RANGEL SALVE\r\n\r\n28/12/1961\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n29\r\n\r\nRACHEL RANGEL COUTO\r\n\r\n20/02/1962\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\nDULCILEIA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n13/01/1963\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n31\r\n\r\nROSINERIA MARIA DE AZEVEDO MANHAES\r\n\r\n16/08/1964\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n32\r\n\r\nDAGUIMAR GOMES\r\n\r\n22/12/1971\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n33\r\n\r\nVANDERLÉIA DOMINGUES BENTO\r\n\r\n15/11/1972\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n34\r\n\r\nDANIELI DA SILVA BEZERRA CARLOS\r\n\r\n17/06/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCELINI LAURA DE ASSIS SILVA\r\n\r\n03/03/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n36\r\n\r\nLIDIANE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n10/04/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n37\r\n\r\nGEOVANA PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n06/01/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n38\r\n\r\nKARLA VIEIRA DE AZEREDO\r\n\r\n21/05/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n39\r\n\r\nDANIELLE PESSANHA DE MIRANDA\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\nCAROLINA GOMES PEREIRA\r\n\r\n27/07/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n41\r\n\r\nKELLEN BARROSO DA SILVA\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n42\r\n\r\nELIZANGELA DA SILVA VIEIRA TRINDADE\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n43\r\n\r\nMARILENE VENANCIO DOS SANTOS\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n44\r\n\r\nTATIANA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n07/12/1991\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n46\r\n\r\nFABIOLA AZEREDO BARRETO MOTA\r\n\r\n22/10/1993\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n47\r\n\r\nBRUNA DE SOUSA GUEDES FREITAS\r\n\r\n22/03/1994\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n48\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES SANTOS FERREIRA\r\n\r\n16/08/1994\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n49\r\n\r\nCAMILA DE BARCELOS SILVA MOURA\r\n\r\n28/09/1994\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\nRENATA AGUIAR REIS\r\n\r\n11/10/1994\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n51\r\n\r\nJOYCE APARECIDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n11/10/1996\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n52\r\n\r\nJOYCE BARRETO MIRANDA\r\n\r\n05/03/1997\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n53\r\n\r\nMARIA MADALENA GESSÁRIO ALVES DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n27/05/1958\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n54\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO NUNES\r\n\r\n18/12/1958\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\nELIZABETH RIBEIRO DE SOUZA ROSARIO\r\n\r\n04/12/1960\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n56\r\n\r\nSONIA DE ALMEIDA GROSSMAN\r\n\r\n10/10/1961\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n57\r\n\r\nELIANA TEIXEIRA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n23/12/1962\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n58\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n08/02/1963\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n59\r\n\r\nEVA MAJOR\r\n\r\n01/01/1964\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\nMARILUZA PESSANHA MARIANO GONZAGA\r\n\r\n25/11/1964\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n61\r\n\r\nROSÂNGELA MARIA DE SIQUEIRA MACIEL\r\n\r\n15/06/1965\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n62\r\n\r\nMARIA INEZ FERREIRA BARRETO MIRANDA\r\n\r\n09/01/1967\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n63\r\n\r\nJOELMA DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\n05/03/1968\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n64\r\n\r\nKÁTIA SUELY DA SILVA SOUZA\r\n\r\n14/06/1968\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\nEDNA MARIA SIGMARINGA ALVES RANGEL\r\n\r\n08/09/1969\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n66\r\n\r\nBENEDITA DE OLIVEIRA ROSA PESSOA\r\n\r\n25/12/1969\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n67\r\n\r\nARLETE ALVES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n17/10/1970\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n68\r\n\r\nGILCILÉA BELO FERREIRA NUNES\r\n\r\n18/04/1971\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n69\r\n\r\nAURIZETE GOMES DAS CHAGAS\r\n\r\n05/07/1971\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\nELIETE CARVALHO COELHO CORRÊA\r\n\r\n18/10/1971\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\nMARIA ANGELICA BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n07/04/1973\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\nELISANGELA BRASIL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n29/05/1973\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\nJOELMA GONÇALVES TEIXEIRA ROSA\r\n\r\n30/07/1973\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\nPAULA CRISTIANE DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n14/01/1974\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DOS SANTOS SOUZA BARRETO\r\n\r\n31/05/1974\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\nFRANCIANE LOBO DE PRET\r\n\r\n26/11/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n77\r\n\r\nCLEOMARA MOTA RANGEL\r\n\r\n31/08/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n78\r\n\r\nJOSIANY JARDIM DE SOUZA\r\n\r\n10/10/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n79\r\n\r\nADRIANA SILVA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n11/08/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\nLUCIANA MACHADO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n25/09/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n81\r\n\r\nJANAINA VELOSO ABEL\r\n\r\n12/02/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n82\r\n\r\nCLAUDINÉA RANGEL DE ABREU BARBOSA\r\n\r\n16/07/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n83\r\n\r\nMICHELE APARECIDA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n84\r\n\r\nMARIANE APARECIDA FERREIRA BARRETO\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\nMARIA INES GONÇALVES DUMAS DE SOUZA\r\n\r\n26/11/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n86\r\n\r\nEDIRLENE LÚCIO DOS SANTOS\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n87\r\n\r\nSÂMYA DOS SANTOS\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n88\r\n\r\nROBERTA RANGEL DA SILVA\r\n\r\n09/01/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n89\r\n\r\nTHAIS TEIXEIRA FONTES\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\nGENUZIA DE MENEZES DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n91\r\n\r\nJULIA WAGNER ALVARENGA OLIVEIRA\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n92\r\n\r\nANA PAULA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n08/07/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n93\r\n\r\nPATRÍCIA MARTINS OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n30/11/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n94\r\n\r\nPRISCILA COSTA DIAS\r\n\r\n12/02/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n95\r\n\r\nANDRIELEN GOMES ALVES\r\n\r\n25/02/1993\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n96\r\n\r\nRAÍZA NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n22/05/1993\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n97\r\n\r\nREBECA TAVARES DINIZ\r\n\r\n25/05/1993\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n98\r\n\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n16/03/1995\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n99\r\n\r\nTAMIRES OLIVEIRA PESSOA\r\n\r\n03/07/1995\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\nLARISSA ROSARIO MONTEIRO\r\n\r\n10/04/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n101\r\n\r\nKAROLLINE MACHADO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n25/06/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n102\r\n\r\nROSÂNGELA DE AMARAL CRUZ PIMENTEL\r\n\r\n28/05/2006\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n103\r\n\r\nSANDRA DE FATIMA VELOSO\r\n\r\n18/09/1958\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n104\r\n\r\nVÂNIA LUCIA DAMASCENO DA CRUZ GOMES\r\n\r\n26/03/1960\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n105\r\n\r\nEDINEA BARROSO PEREIRA\r\n\r\n13/09/1961\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n106\r\n\r\nCARMEN LUCIA ALMEIDA MUNIZ\r\n\r\n30/03/1962\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n107\r\n\r\nJUCIARA DA SILVA ARRUDA VIEIRA\r\n\r\n01/12/1964\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n108\r\n\r\nDULCIMAR PEIXOTO FRANÇA FIUZA\r\n\r\n02/01/1965\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n109\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n18/09/1965\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n110\r\n\r\nROSANGELA LAMONICA DE SOUZA\r\n\r\n27/06/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n111\r\n\r\nROSILEIA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n10/08/1967\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n112\r\n\r\nSIMONE FREITAS DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n31/08/1967\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n113\r\n\r\nSILVANA MAIA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n23/10/1967\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n114\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n29/10/1967\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n115\r\n\r\nJOSILENE TAVARES CALDAS DE FREITAS\r\n\r\n11/09/1968\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n116\r\n\r\nLUCIA HELENA SAMPAIO NUNES GOMES\r\n\r\n16/01/1969\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n117\r\n\r\nMARIA INES FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n10/02/1969\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n118\r\n\r\nJOCIELMA MACHADO SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\n05/10/1970\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n119\r\n\r\nELIANE BARRETO DE SOUSA AZEVEDO\r\n\r\n25/03/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n120\r\n\r\nKATIANA PEDROZA MAGELO AMORIM\r\n\r\n21/09/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n121\r\n\r\nVANIA JORDÃO DE SOUZA VELLEMEN\r\n\r\n29/10/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n122\r\n\r\nCARLA DENIZE AMARAL GOMES ALMEIDA\r\n\r\n15/11/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n123\r\n\r\nEVANILDA ROSA\r\n\r\n22/11/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n124\r\n\r\nANA LIGIA PEREIRA DA SILVA CRESPO\r\n\r\n18/12/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n125\r\n\r\nCHRISTIEN JUNIA TORRES DE FARIAS GUERRA\r\n\r\n17/01/1973\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n126\r\n\r\nJANAINA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n31/05/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n127\r\n\r\nALESSANDRA MOTA BARRA\r\n\r\n02/06/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n128\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n07/08/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n129\r\n\r\nALCIONE DA SILVA MOTA\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n130\r\n\r\nJOILMA BARRETO RAMOS\r\n\r\n28/10/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n131\r\n\r\nVIVIANE GAMA GRACIO GOMES\r\n\r\n03/01/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n132\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n05/02/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n133\r\n\r\nELAINE CRISTINA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n134\r\n\r\nSHIRLEY BARBOSA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n31/05/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n135\r\n\r\nÉRICA PEREIRA MIRANDA MACIEL\r\n\r\n05/12/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n136\r\n\r\nCASSIANA DA SILVA\r\n\r\n18/04/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n137\r\n\r\nRENATA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n24/07/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n138\r\n\r\nANGELICA SILVA CARVALHO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n07/03/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n139\r\n\r\nJOSIANE GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n27/05/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n140\r\n\r\nRENATA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n23/08/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n141\r\n\r\nPAULLYNNE DOS SANTOS OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n03/02/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n142\r\n\r\nCHARLEM MARCILIO LEITE\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n143\r\n\r\nEDUARDO LOPES PEREIRA\r\n\r\n31/05/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n144\r\n\r\nELLEN DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n145\r\n\r\nCARLA SILVA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n10/11/1988\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n146\r\n\r\nARIANA DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\n17/11/1988\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n147\r\n\r\nSABRINA REIS ALFERES\r\n\r\n06/03/1991\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n148\r\n\r\nLYSANDRA ROSA FERREIRA\r\n\r\n11/04/1994\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n149\r\n\r\nYASMIM DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n03/07/1996\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n27/08/1950\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n151\r\n\r\nANA MARIA PRUDENCIO AZEVEDO\r\n\r\n12/05/1955\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n152\r\n\r\nVERA NILCE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n19/04/1958\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n153\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA GONÇALVES LEITE\r\n\r\n26/08/1958\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n154\r\n\r\nGILZA DE CARVALHO PEDROZA TAVARES\r\n\r\n11/04/1959\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VENTURA DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\n14/07/1959\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n156\r\n\r\nGEILCE MADAMA MARTINS\r\n\r\n18/07/1960\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n157\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS LESSA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10/05/1961\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n158\r\n\r\nHELOISA HELENA ROCHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n16/01/1963\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n159\r\n\r\nANA LUCIA PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\n24/10/1963\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\nDENISE CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n161\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA MUYLAERT VASCONCELOS CORREA\r\n\r\n03/04/1964\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n162\r\n\r\nALCILENE NUNES XAVIER\r\n\r\n05/10/1964\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n163\r\n\r\nSALVADORA MARIA GOMES CRESPO\r\n\r\n03/05/1965\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n164\r\n\r\nCÂNDIDA MÁRCIA TAVARES BENVINDO GOMES\r\n\r\n19/11/1965\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\nDARLENE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n25/12/1965\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n166\r\n\r\nSOLANGE CRISTINA AZEREDO DE JESUS VERLI\r\n\r\n26/01/1966\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n167\r\n\r\nVERÔNICA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n23/09/1968\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n168\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n23/09/1968\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n169\r\n\r\nADRIANA GOMES AZEVEDO GOMES\r\n\r\n16/09/1969\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA PINHEIRO CARVALHO\r\n\r\n02/09/1970\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n171\r\n\r\nALCILEA DOS SANTOS RICARDO\r\n\r\n15/04/1971\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n172\r\n\r\nLENILZA GOMES PESSANHA BARRETO\r\n\r\n17/04/1971\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n173\r\n\r\nDANIELLE PEIXOTO ARTILES FERREIRA\r\n\r\n30/04/1971\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n174\r\n\r\nSUZI DARLEY MARQUES MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n01/08/1971\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\nGINA CARLA DE OLIVEIRA CARDOSO EDUARDO\r\n\r\n29/10/1971\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n176\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO TERRA\r\n\r\n22/04/1972\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n177\r\n\r\nGEUSA EMILIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n14/07/1972\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n178\r\n\r\nMARIA JOSE RAMOS CHAGAS\r\n\r\n20/03/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n179\r\n\r\nJUÇARA SOUSA SOARES\r\n\r\n16/07/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n180\r\n\r\nCLARICE DE SOUZA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n23/07/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n181\r\n\r\nIDICEIA ROCHA DE ARAÚJO CALIFORNIA\r\n\r\n25/02/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n182\r\n\r\nELIANA TAVARES CHAVES\r\n\r\n16/03/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n183\r\n\r\nANGELITA CAMARA PORTO\r\n\r\n23/06/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n184\r\n\r\nVANEIDE DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n25/08/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n185\r\n\r\nMICHELLY FELIX BENTO\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n186\r\n\r\nZILANDA DA SILVA MAIA\r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n187\r\n\r\nJOSIANE PACHECO RANGEL DE MELLO\r\n\r\n12/07/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n188\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES ARANTES\r\n\r\n13/11/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n189\r\n\r\nTATHIANA RANGEL DE FREITAS SILVA\r\n\r\n18/07/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n190\r\n\r\nSHIRLEI DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n29/05/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n191\r\n\r\nLEANDRA DE CARVALHO ABREU BARBOSA\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n192\r\n\r\nFABRINE DE SOUZA BRAZ\r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n193\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA ANJO DOS SANTOS\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n194\r\n\r\nMARILIA GUEDES MOÇO\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n195\r\n\r\nESTELA DOS SANTOS OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n196\r\n\r\nVALQUIRIA ROCHA SERVO\r\n\r\n30/09/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n197\r\n\r\nMARCIELLEN CRISTINY DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n19/10/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n198\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS SOUTO\r\n\r\n07/09/1990\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n199\r\n\r\nLAIS PESSANHA DE ALMEIDA\r\n\r\n18/09/1990\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n200\r\n\r\nJÉSSICA LAINE NUNES ALVES\r\n\r\n10/05/1993\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n201\r\n\r\nPOLYANA ALVES FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n09/01/1997\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n202\r\n\r\nJOSÉLIA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n27/01/1956\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n203\r\n\r\nMARIA LUIZA LOPES DO AMARAL\r\n\r\n16/05/1957\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n204\r\n\r\nHELENA MARIA MARTINS BARROSO GOMES\r\n\r\n12/11/1957\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n205\r\n\r\nDILCEIA TRINDADE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n17/06/1958\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n206\r\n\r\nMARIA JOSE FRANCISCO PINHEIRO\r\n\r\n19/03/1961\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n207\r\n\r\nDENISE RANGEL MOURA\r\n\r\n28/06/1962\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n208\r\n\r\nROSEMARY LUCENA DE SOUZA\r\n\r\n12/10/1962\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n209\r\n\r\nVALERIA VIANA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n27/10/1963\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n210\r\n\r\nDEILMA RANGEL TAVARES BERALDI\r\n\r\n07/08/1966\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n211\r\n\r\nMARIA HELENA RISON LOPES DIAS\r\n\r\n11/09/1966\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n212\r\n\r\nJUÇARA VELASCO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n01/02/1967\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n213\r\n\r\nLUCIANA BARROS PIRES DE AZEVEDO\r\n\r\n18/04/1967\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n214\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CARVALHO SAMPAIO\r\n\r\n15/05/1968\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n215\r\n\r\nVANUZA BARRETO DA PAIXÃO RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n20/05/1968\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n216\r\n\r\nADRIANE DOS SANTOS BRASIL ALCANTARA\r\n\r\n10/07/1968\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n217\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n08/09/1968\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n218\r\n\r\nMARTA CRISTINA FERNANDES PEDRA GUEDES\r\n\r\n29/06/1969\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n219\r\n\r\nDILMA FREITAS DE ALCÂNTARA\r\n\r\n14/07/1970\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n220\r\n\r\nSUZANA MARIA FREITAS\r\n\r\n22/03/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n221\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA CORRÊA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n13/07/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n222\r\n\r\nTERESA MACHADO CURY MELO\r\n\r\n31/10/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n223\r\n\r\nELISANGELA SILVA DO ROSARIO RIBEIRO\r\n\r\n05/02/1973\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n224\r\n\r\nELIETE DE SOUZA TAVARES CRESPO\r\n\r\n18/08/1973\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n225\r\n\r\nADRIANA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n05/04/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n226\r\n\r\nKALINKA DE OLIVEIRA AVILINO\r\n\r\n26/09/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n227\r\n\r\nJANAINA DA SILVA MANHAES\r\n\r\n11/12/1975\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n228\r\n\r\nRAQUEL HULDA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n07/08/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n229\r\n\r\nLEANDRA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ARÊAS\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n230\r\n\r\nMARILDA VIANA DE SOUZA\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n231\r\n\r\nVIVIANE CALIL MARINONE\r\n\r\n08/06/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n232\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n27/06/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n233\r\n\r\nRENATA RANGEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n234\r\n\r\nDANIELE DE ABREU GOMES\r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n235\r\n\r\nRENATA DE FREITAS ONOFRE DINIZ\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n236\r\n\r\nCHARLENE RANGEL DE MIRANDA LEMOS\r\n\r\n10/01/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n237\r\n\r\nALLINE APARECIDA ABREU PINTO\r\n\r\n30/11/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n238\r\n\r\nLIBIA DE LIMA ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n19/03/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n239\r\n\r\nCARINA MALVINO PESSANHA\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n240\r\n\r\nELAINE GOMES RIBEIRO\r\n\r\n04/05/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n241\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n15/12/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n242\r\n\r\nMONIQUE CAMPINHO TAVARES\r\n\r\n30/07/1991\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n243\r\n\r\nGABRIELE MARIA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n12/09/1994\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n244\r\n\r\nKAMILA DO AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\n30/09/1994\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n245\r\n\r\nNILZA SILVA KLEM\r\n\r\n14/10/1954\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n246\r\n\r\nSANDRA ZACARIAS DO AMARAL\r\n\r\n21/01/1956\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n247\r\n\r\nMARIA INEZ GOMES DAS CHAGAS\r\n\r\n05/06/1956\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n248\r\n\r\nGENILCE DE SOUZA ALVES CORDEIRO\r\n\r\n14/05/1958\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n249\r\n\r\nREGINA LÚCIA FERNANDES\r\n\r\n21/11/1958\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n250\r\n\r\nCELMA BARRETO PEREIRA AZEREDO\r\n\r\n08/02/1959\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n251\r\n\r\nMARIA DA GLORIA APARECIDA FARIA CAROGIO\r\n\r\n08/08/1959\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n252\r\n\r\nROSANGELA XAVIER CLARO\r\n\r\n08/01/1961\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n253\r\n\r\nEDNA MARIA NUNES FERREIRA\r\n\r\n21/04/1963\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n254\r\n\r\nROSEMERY BARBOSA LEAL\r\n\r\n27/02/1965\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n255\r\n\r\nMARCIA VALERIA MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/03/1966\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n256\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA SILVA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n28/09/1967\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n257\r\n\r\nSIMONE MOTA BARRA PINTO\r\n\r\n27/06/1970\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n258\r\n\r\nROSEMARY DE ALMEIDA CARVALHO SILVA\r\n\r\n14/09/1971\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n259\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n23/01/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n260\r\n\r\nVALERIA COELHO VELOSO MONTEIRO\r\n\r\n16/02/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n261\r\n\r\nPATRICIA GREICE TAVARES VIRGILIO FARIA\r\n\r\n04/03/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n262\r\n\r\nANA BEATRIZ DA SILVA BARCELOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n06/09/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n263\r\n\r\nROSIANE BARBOSA LEAL TEIXEIRA\r\n\r\n11/11/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n264\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n16/03/1973\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n265\r\n\r\nIZABEL CRISTINA NEPOMUCENA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n23/02/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n266\r\n\r\nALEXSSANDRA SILVA JOAQUIM PAIXÃO\r\n\r\n16/06/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n267\r\n\r\nVANUSA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n15/08/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n268\r\n\r\nALESSANDRA MACHADO SALES\r\n\r\n10/12/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n269\r\n\r\nANDREA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n06/10/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n270\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n271\r\n\r\nCLEIDE AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n272\r\n\r\nAIRE KATUSCIA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n273\r\n\r\nLAILLA DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n274\r\n\r\nOLIVANIA DA SILVA RIBEIRO JULIÃO CHAGAS\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n275\r\n\r\nWESIA RANGEL BARBOSA GALKAXE\r\n\r\n29/11/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n276\r\n\r\nZIELA QUINTINA DE SOUZA\r\n\r\n30/10/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n277\r\n\r\nGRAZIELLE DIAS HENRIQUE\r\n\r\n06/02/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n278\r\n\r\nTATIANA FIUZA GOMES\r\n\r\n27/08/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n279\r\n\r\nJÉSSIKA VELLASCO MONTEIRO\r\n\r\n19/06/1989\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n280\r\n\r\nRAQUEL ARANHA NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n12/03/1990\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n281\r\n\r\nALINE RANGEL ALVES DE CARVALHO PESSANHA\r\n\r\n27/03/1990\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n282\r\n\r\nDULCE ELENA EVANGELISTA\r\n\r\n13/10/1956\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n283\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\n29/11/1959\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n284\r\n\r\nANSELMA RAMOS FERNANDES\r\n\r\n06/05/1961\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n285\r\n\r\nJACIMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11/02/1962\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n286\r\n\r\nMARIA ISABEL MACHADO BARBOSA TAVARES\r\n\r\n18/06/1964\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n287\r\n\r\nMARIZE ROCHA DAMASCENO RIBEIRO\r\n\r\n14/08/1965\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n288\r\n\r\nSÔNIA DE SOUZA BALTAZAR\r\n\r\n06/03/1966\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n289\r\n\r\nLÚCIA GOMES BOTELHO\r\n\r\n11/09/1966\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n290\r\n\r\nNAIR ISABEL TAVARES CAETANO DOFFINI\r\n\r\n25/10/1966\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n291\r\n\r\nCRISTIANE CHAGAS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n23/11/1968\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n292\r\n\r\nROSÂNGELA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n11/02/1969\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n293\r\n\r\nSIMONE GONÇALVES DA SILVA LESSA\r\n\r\n15/01/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n294\r\n\r\nELIZABETH COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n15/06/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n295\r\n\r\nADRIANA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n20/08/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n296\r\n\r\nDANIELLE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n12/03/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n297\r\n\r\nSIMONE AZEREDO DA SILVA LAURIANO\r\n\r\n14/05/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n298\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n11/08/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n299\r\n\r\nKEYLLA DE AZEVEDO TROVÃO\r\n\r\n27/09/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n300\r\n\r\nPENHA MARIA DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/09/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n301\r\n\r\nVILMA DA PAIXÃO PINTO BARRETO\r\n\r\n22/02/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n302\r\n\r\nANA PAULA DOS REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n303\r\n\r\nMARINÊS DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n304\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS MARCELO SATIRO\r\n\r\n17/04/1988\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n305\r\n\r\nKÍSSILA GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n27/10/1988\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n306\r\n\r\nLARA DOS ANJOS PEREIRA\r\n\r\n12/05/1992\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n307\r\n\r\nHELOISA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n15/12/1952\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n308\r\n\r\nTELMA BATISTA CHARLES\r\n\r\n16/10/1956\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n309\r\n\r\nATILA MARIA MAIA CORDEIRO\r\n\r\n29/05/1957\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n310\r\n\r\nMARCIA ALVES JARDIM\r\n\r\n02/07/1960\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n311\r\n\r\nTANIA MARIA PESSANHA SILVA\r\n\r\n20/01/1961\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n312\r\n\r\nELINETE GONÇALVES\r\n\r\n21/04/1961\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n313\r\n\r\nNILDA CRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n16/10/1963\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n314\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA MOTA\r\n\r\n22/08/1966\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n315\r\n\r\nEDIMÉIA MARQUES AMARAL PINTO\r\n\r\n28/01/1967\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n316\r\n\r\nKATIA EDILENE VICENTE SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n26/03/1967\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n317\r\n\r\nCATIA SILENE FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n29/04/1967\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n318\r\n\r\nROSY ANA GOMES MARTINS\r\n\r\n08/10/1968\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n319\r\n\r\nCLENILDA DOS SANTOS PÊGO LIMA\r\n\r\n27/04/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n320\r\n\r\nADRINEIVA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n03/01/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n321\r\n\r\nLUCIANA PACHECO CARDOSO\r\n\r\n30/11/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n322\r\n\r\nFLAVIA MACHADO CYRINO\r\n\r\n05/01/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n323\r\n\r\nÉLIKA GOMES DO ROSÁRIO\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n324\r\n\r\nANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n325\r\n\r\nROSELANE DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n326\r\n\r\nJEANE APARECIDA RODRIGUES PERISSÉ\r\n\r\n20/02/1994\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n327\r\n\r\nJOYCE DO AMARAL CARVALHO\r\n\r\n17/05/1995\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n328\r\n\r\nLEILA ERCILIA GAMA\r\n\r\n15/03/1955\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n329\r\n\r\nELIZABETH MOREIRA BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n27/04/1958\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n330\r\n\r\nSHEILA JARDIM DA SILVA\r\n\r\n30/10/1962\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n331\r\n\r\nCARMEN FRANCO NUNES PESSANHA\r\n\r\n12/06/1969\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n332\r\n\r\nJOELMA DE SOUZA CLEN DE ASSIS\r\n\r\n09/07/1970\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n333\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA BARROSO\r\n\r\n27/07/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n334\r\n\r\nNATHALIA ROSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n24/12/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n335\r\n\r\nPRISCILA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n19/04/1990\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n336\r\n\r\nSTEFANY AMARAL PINTO\r\n\r\n02/03/1994\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n337\r\n\r\nMARGARETH DA SILVA GAMA DE MEDEIROS\r\n\r\n26/01/1970\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n338\r\n\r\nADRIANA DA COSTA TAVARES\r\n\r\n02/06/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n339\r\n\r\nJOSELMA RANGEL BATISTA\r\n\r\n04/02/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n340\r\n\r\nRACHEL DE AZEVEDO VIANA\r\n\r\n14/06/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n341\r\n\r\nROBERTA ALBERNAZ BARCELOS\r\n\r\n12/05/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n342\r\n\r\nLUANNA RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n343\r\n\r\nSÂMELLA FERRAZ PINTO\r\n\r\n03/09/1993\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n344\r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n06/04/1963\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n345\r\n\r\nREGINA CELIA GONÇALVES\r\n\r\n07/10/1949\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n346\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\n11/09/1958\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n347\r\n\r\nJANETE ALEXANDRINO BARBOSA BARRETO\r\n\r\n17/11/1958\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n348\r\n\r\nSARLETE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n05/07/1959\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n349\r\n\r\nLILIA MARCIA BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\n19/04/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n350\r\n\r\nMONICA DE FATIMA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28/02/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n351\r\n\r\nJACQUELINE MARQUES MORAES DE CARVALHO\r\n\r\n14/09/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n352\r\n\r\nADRIANA CARLA VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\n28/08/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n353\r\n\r\nJANICEIA ALEXANDRINO BARBOSA SANTOS\r\n\r\n31/12/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n354\r\n\r\nÉDILA MÁRCIA FRANÇA PEREIRA HONORIO\r\n\r\n10/06/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n355\r\n\r\nJORGE LUIS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22/02/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n356\r\n\r\nPATRICIA GOMES TAVARES\r\n\r\n10/03/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n357\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n25/11/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n358\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n21/02/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n359\r\n\r\nJAQUELINE SILVA SANTOS\r\n\r\n04/12/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n360\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA GONÇALVES FRANÇA\r\n\r\n14/05/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n361\r\n\r\nEDNA SILVA FERREIRA\r\n\r\n08/06/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n362\r\n\r\nELAINE FARIA FERREIRA BARRETO\r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n363\r\n\r\nANDRÉA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n364\r\n\r\nMARILANE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n365\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES SOARES BARRETO\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n366\r\n\r\nARLENE FERNANDES RIBEIRO LOPES\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n367\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA DE LACERDA\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n368\r\n\r\nALINE TAVARES GOMES CHAGAS\r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n369\r\n\r\nMARINA PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n370\r\n\r\nSANTIANE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n28/04/1992\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n371\r\n\r\nJHENIFFER BARBOSA RANGEL\r\n\r\n20/08/1993\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n372\r\n\r\nCAROLINE SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\n04/09/1994\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nMatrícula 15769\r\n\r\nId: 1794097"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1794004": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 018/2014, processo nº 2014.002.000090-5-PR e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, contratação de empresa para fornecimento e instalação de divisórias, portas completas e vidros para a ampliação de novas salas na sede da Fundação Municipal de Esportes, à licitante TECLADO DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ (MF) nº. 32.097.040/0001-90, vencedora do Pregão epigrafado com o valor global de R$ 10.973,40 (dez mil e novecentos e setenta e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira \r\n\r\n= Presidente da FME =\r\n\r\nId: 1794004"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1794058": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 025/2014, processo nº 2014.019.000859-7-PR, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviço de “BUFFET” (lanche, camarim, coquetel e “coffee break”), indispensável ao atendimento dos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL, à licitante vencedora, a saber: \r\n\r\n· ROBSON N. OLIVEIRA DUTRA BUFFET cnpj n° 05.659.399/0001-30, com registro nos lotes 01, 02, 03 e 04.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1794058"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1793938": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA Nº 03/ 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - IMTT, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT, gerenciar, fiscalizar e disciplinar os serviços de transporte público no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO os pareceres emitidos pela Comissão de Recursos de Autos de Infração, instituída pela Portaria n.° 53/2013, no uso legal de suas atribuições;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR pública as seguintes decisões referentes aos autos de infração abaixo elencados:\r\n\r\n1) auto de infração n° 003484__________INDEFERIDO \r\n\r\n2) auto de infração n° 003615__________INDEFERIDO\r\n\r\n3) auto de infração n° 003934__________INDEFERIDO \r\n\r\n4) auto de infração n° 004558__________INDEFERIDO\r\n\r\n5) auto de infração n° 004578__________INDEFERIDO\r\n\r\n6) auto de infração n° 003923__________INDEFERIDO\r\n\r\n7) auto de infração n° 004302__________INDEFERIDO\r\n\r\n8) auto de infração n° 004445__________INDEFERIDO\r\n\r\n9) auto de infração n° 005589__________INDEFERIDO\r\n\r\n10) auto de infração n° 004483__________INDEFERIDO\r\n\r\n11) auto de infração n° 005237__________INDEFERIDO\r\n\r\n12) auto de infração n° 004479__________INDEFERIDO\r\n\r\n13) auto de infração n° 004564__________INDEFERIDO\r\n\r\n14) auto de infração n° 005545__________INDEFERIDO\r\n\r\n15) auto de infração n° 005020__________INDEFERIDO\r\n\r\n16) auto de infração n° 005162__________INDEFERIDO\r\n\r\n17) auto de infração n° 005166__________INDEFERIDO\r\n\r\n18) auto de infração n° 005179__________INDEFERIDO\r\n\r\n19) auto de infração n° 005184__________INDEFERIDO\r\n\r\n20) auto de infração n° 005185__________INDEFERIDO\r\n\r\n21) auto de infração n° 005259__________INDEFERIDO\r\n\r\n22) auto de infração n° 005268__________INDEFERIDO\r\n\r\n23) auto de infração n° 005267__________INDEFERIDO\r\n\r\n24) auto de infração n° 005281__________INDEFERIDO\r\n\r\n25) auto de infração n° 005282__________INDEFERIDO\r\n\r\n26) auto de infração n° 004900__________INDEFERIDO\r\n\r\n27) auto de infração n° 005295__________INDEFERIDO\r\n\r\n28) auto de infração n° 005416__________INDEFERIDO\r\n\r\n29) auto de infração n° 005437__________INDEFERIDO\r\n\r\n30) auto de infração n° 005424__________INDEFERIDO\r\n\r\n31) auto de infração n° 005435__________INDEFERIDO\r\n\r\n32) auto de infração n° 005436__________INDEFERIDO\r\n\r\n33) auto de infração n° 005439__________INDEFERIDO\r\n\r\n34) auto de infração n° 005440__________INDEFERIDO\r\n\r\n35) auto de infração n° 005445__________INDEFERIDO\r\n\r\n36) auto de infração n° 005446__________INDEFERIDO\r\n\r\n37) auto de infração n° 005447__________INDEFERIDO\r\n\r\n38) auto de infração n° 005449__________INDEFERIDO\r\n\r\n39) auto de infração n° 005187__________DEFERIDO\r\n\r\n40) auto de infração n° 005188__________DEFERIDO\r\n\r\n41) auto de infração n° 005190__________DEFERIDO\r\n\r\n42) auto de infração n° 005191__________DEFERIDO\r\n\r\n43) auto de infração n° 005194__________DEFERIDO\r\n\r\n44) auto de infração n° 005195__________DEFERIDO\r\n\r\n45) auto de infração n° 005210__________INDEFERIDO\r\n\r\n46) auto de infração n° 005307__________INDEFERIDO\r\n\r\n47) auto de infração n° 005309__________INDEFERIDO\r\n\r\n48) auto de infração n° 005244__________INDEFERIDO\r\n\r\n49) auto de infração n° 005371__________INDEFERIDO\r\n\r\n50) auto de infração n° 005379__________DEFERIDO\r\n\r\n51) auto de infração n° 005380__________INDEFERIDO\r\n\r\n52) auto de infração n° 005381__________INDEFERIDO\r\n\r\n53) auto de infração n° 005382__________INDEFERIDO\r\n\r\n54) auto de infração n° 005386__________DEFERIDO\r\n\r\n55) auto de infração n° 005403__________DEFERIDO\r\n\r\n56) auto de infração n° 005404__________DEFERIDO\r\n\r\n57) auto de infração n° 005414__________DEFERIDO\r\n\r\n58) auto de infração n° 005486__________INDEFERIDO \r\n\r\n59) auto de infração n° 005487__________INDEFERIDO\r\n\r\n60) auto de infração n° 005551__________INDEFERIDO\r\n\r\n61) auto de infração n° 005605__________DEFERIDO\r\n\r\n62) auto de infração n° 005607__________INDEFERIDO\r\n\r\n63) auto de infração n° 005743__________INDEFERIDO\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente do IMTT\r\n\r\nId: 1793938"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1793461": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°005/2015 à R.R.R. INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 05.203.152/0001-05, estabelecida ESTRADA BARTOLOMEU LIZANDRO, N°449 - VEIGA - 4° DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “TINGIDOR”, na localidade de “Mussurepe”, 4° Distrito, neste Município, numa área de “5,40” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21°47'09”175 e Longitude -41°15'08”939, de propriedade da ROCKFELLER VIANA BARCELOS, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 09 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1793461"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1793521": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1793521"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1794008": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0339/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2014.115.000154-P-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 039/2014\r\n\r\nCONTRATADA: DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.960.002/0001-83\r\n\r\nOBJETO: aquisição de papel - tamanho A4- para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 1 (um) mês\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1794008"
                        ],
                        "1794009": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0003A/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.016.000368-5-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 043/2013\r\n\r\nCONTRATADA:FLASH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ELETROELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 04.844.206/0001-59\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de acessórios de sinalização para veículos para atender a Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 25.415,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nData da Assinatura do Contrato: 17 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\n(Republicado por ter Saído com incorreção)\r\n\r\n* 1ª publicação em 21/02/2014\r\n\r\nId: 1794009"
                        ],
                        "1794010": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0153/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2011.005.000297-7-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 066/2011\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F. DA SILVA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.555.527/0001-36\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de refeições prontas (tipo self service e quentinhas) e lanches para atender aos servidores que irão trabalhar nos eventos culturais, artísticos, sociais e esportivos do município de Campos dos Goytacazes .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 319.273,00(trezentos e dezenove mil, duzentos e setenta e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30(trinta) dias\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1794010"
                        ],
                        "1794011": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 087/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2011.005.000297-7-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 066/2011\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F. DA SILVA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.555.527/0001-36\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de refeições prontas (tipo self service e quentinhas) e lanches para atender aos servidores que irão trabalhar nos eventos culturais, artísticos, sociais e esportivos do município de Campos dos Goytacazes .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 319.273,00(trezentos e dezenove mil, duzentos e setenta e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30(trinta) dias\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\n(Republicado por ter Saído com Incorreção)\r\n\r\nId: 1794011"
                        ],
                        "1794012": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0082/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2012.034.000356-6-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE N°: 222/2012\r\n\r\nCONTRATADA: BARCELOS E CÂNCIO PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 05.134.729/0001-74\r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação em vias nos trechos das Ruas Morobá e Olaria na localidade de Santa Cruz.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 105.922,10 (Cento e cinco mil, novecentos e vinte e dois reais e dez centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: PARCELADO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1794012"
                        ],
                        "1794013": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 153A/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.012.000154-8-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 042/12\r\n\r\nCONTRATADA: S. J. PARAISO CHARQUE LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (carne seca, filé de peixe e frango) para utilização na merenda escolar, não terceirizada, da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 122.191,50 (cento e vinte e dois mil cento e noventa e um reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03(três) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\n(Republicado por ter Saído com Incorreção)\r\n\r\n* 1ª publicação em 10/05/2013\r\n\r\nId: 1794013"
                        ],
                        "1794014": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 187A/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.012.000308-3-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 062/12\r\n\r\nCONTRATADA: CRISTALFRIGO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (carne bovina) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 520.402,80(quinhentos e vinte mil quatrocentos e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/06/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\n(Republicado por ter Saído com Incorreção)\r\n\r\n* 1ª publicação em 12/07/2013\r\n\r\nId: 1794014"
                        ],
                        "1794015": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0364/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2013.005.007688-1-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°: 021/2013\r\n\r\nCONTRATADA: DOS GOULART MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.787.243/0001-35\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material permanente, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.282,70 (Um mil, duzentos e oitenta e dois reais e setenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: IMEDIATO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: IMEDIATO\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1794015"
                        ],
                        "1794016": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0376/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2012.005.000206-P-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°: 058/2012\r\n\r\nCONTRATADA: PACTUAL COMÉRCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA- ME\r\n\r\nCNPJ: 10.296.767/0001-63\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de limpeza, de conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 12.714,00 (Doze mil, setecentos e quatorze reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: IMEDIATO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: IMEDIATO\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1794016"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1794045": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0176/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0183/2013, que nomeou Joubert Rodrigues de Rezende, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Plenário, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir do dia 09 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0177/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Nalto Muniz Neto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Plenário, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1794045"
                    ],
                    "1794044": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 766/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP: 021/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 005/2015\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO ESPECIALIZADO EM BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CMCG.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: APL COMÉRCIO E SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO EIRELI - ME. Inscrita no CNPJ:18.404.840/0001-85\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 231.000,00 (duzentos e trinta e um mil reais). \r\n\r\nVigência do Contrato: 12(doze) meses, a partir de 09/02/2015 a 08/02/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.M.C.G.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 459/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 015/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 006/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL DE GESTÃO DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: I Q BARRETO ME. Inscrita no CNPJ:13.355.806/0001-44\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 45.136,34 (quarenta e cinco mil e cento e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nPrazo de execução: 30(trinta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1794044"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1794132": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1794132"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1793444": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 11 fevereiro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150412231\r\n\r\n4RACING SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n150389094\r\n\r\nA & N LUNEL ILUMINACAO EIRELI \r\n\r\n144085127\r\n\r\nA C ALVES DE ARAUJO COPIADORA ME \r\n\r\n150412843\r\n\r\nA C S MARTINS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n150412940\r\n\r\nA C S MARTINS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n150058403\r\n\r\nA L O GOMES PECAS E OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n150360282\r\n\r\nA P DE ATHAYDE RODRIGUES KELLY FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n150327196\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n150336926\r\n\r\nABL CINEMA LEBLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150337035\r\n\r\nABL CINEMA LEBLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150062036\r\n\r\nABRAPAM CENTRO ESPECIAL DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA \r\n\r\n150265794\r\n\r\nABSORPEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ABSORVENTES MASCULINO LTDA ME \r\n\r\n150409478\r\n\r\nACADEMIA MOTA FITNESS CENTER LTDA ME \r\n\r\n150338414\r\n\r\nACELERA PARTNERS ACELERADORA DE PROJETOS S A \r\n\r\n150016590\r\n\r\nAEROPORTO CABO FRIO LOGISTICA ARMAZEM GERAL E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA \r\n\r\n150396090\r\n\r\nAFESTAS PRODUCOES Y EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n150396830\r\n\r\nAGENCIA MAGMA PUBLICIDADE E MARKETING DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n150414285\r\n\r\nALB REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n144105845\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n150255586\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n150397763\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n150389353\r\n\r\nALMAR MODAS LTDA ME \r\n\r\n150178212\r\n\r\nALPEM RIO REFORMAS DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n150409893\r\n\r\nALPINIT NITEROI SERVICOS VERTICAIS LTDA ME \r\n\r\n150373996\r\n\r\nAM PM COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n150396228\r\n\r\nANCAR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n150121300\r\n\r\nANDREI WINOGRAD \r\n\r\n150410905\r\n\r\nANTRELLI INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150250193\r\n\r\nAPS DOURADO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n150396163\r\n\r\nARACARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150410069\r\n\r\nARARYAM CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n150417705\r\n\r\nARCAMAT 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150375263\r\n\r\nAREAL GRAO DE AREIA DE CAMPOS LTDA EPP \r\n\r\n150374291\r\n\r\nARGILE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DECORACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150377940\r\n\r\nART IMPERADOR INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA \r\n\r\n150392117\r\n\r\nARTE COURO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n150085303\r\n\r\nASA SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n150396805\r\n\r\nASU DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150062800\r\n\r\nASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A \r\n\r\n150122942\r\n\r\nATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n150391625\r\n\r\nATELIE DAS IDEIAS RJ ATELIE ESCOLA EIRELI \r\n\r\n150248644\r\n\r\nATLANTICA SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n150208235\r\n\r\nAURELINO GOMES DOS SANTOS TRANSPORTES E TURISMO ME \r\n\r\n150391196\r\n\r\nAUTOESCOLA PODIUM LTDA ME \r\n\r\n144239892\r\n\r\nAVENIDA 45 SAUNAS PISCINAS E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n150078293\r\n\r\nAWS TRUEPOWER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150078340\r\n\r\nAWS TRUEPOWER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150413106\r\n\r\nAZVI SA DO BRASIL \r\n\r\n150409982\r\n\r\nAZZEMEL CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n150412525\r\n\r\nB U INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n150392109\r\n\r\nBALI ESMALTERIA E SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n150303840\r\n\r\nBARRA TRANSPORTE E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n150378467\r\n\r\nBAVINY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150390394\r\n\r\nBAZAR RAFIANA LTDA ME \r\n\r\n150408994\r\n\r\nBBB ARTIGOS DE FESTAS LTDA \r\n\r\n150413556\r\n\r\nBBPP HOLDINGS LTDA \r\n\r\n150396104\r\n\r\nBEACHPRO CENTER FITNESS LTDA ME \r\n\r\n150410573\r\n\r\nBETAMIX MATERIAL DE CONSTRUCAO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150372973\r\n\r\nBIKE CARE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA \r\n\r\n150396627\r\n\r\nBIZERRIL II COMERCIO E REPAROS ELETROTECNICOS LTDA ME \r\n\r\n150380321\r\n\r\nBLUE LIFE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n150397801\r\n\r\nBNY MELLON ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n150397860\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n150397852\r\n\r\nBNY MELLON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150397836\r\n\r\nBNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n150394764\r\n\r\nBODY AND SOUL EQUIPAMENTOS FISIOTERAPICOS LTDA EPP \r\n\r\n150089066\r\n\r\nBORD TEX INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n150288247\r\n\r\nBORGON OTICA EIRELI ME ME \r\n\r\n150413726\r\n\r\nBOSSA & BAR ANGRENSE LTDA ME \r\n\r\n150263228\r\n\r\nBOX 4 ARTE CONTEMPORANEA LTDA \r\n\r\n150373511\r\n\r\nBOX 4 COMERCIO DE ARTE EIRELI \r\n\r\n150251440\r\n\r\nBPG CAPITAL LTDA \r\n\r\n150362285\r\n\r\nBR ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n150408340\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n150397089\r\n\r\nBRUNNELLA S EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA INDIVIDUAL LTDA ME \r\n\r\n150320981\r\n\r\nC A MINEIRO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS ME \r\n\r\n150396341\r\n\r\nC R CARDOSO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n144263602\r\n\r\nC T H CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n150195117\r\n\r\nC VENANCIO DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n150211759\r\n\r\nCACHOEIRAS CONSULTORIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150397607\r\n\r\nCACUTALUA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n150410840\r\n\r\nCAFE E BAR QUATROCENTOS E OITENTA E UM LTDA ME \r\n\r\n150373341\r\n\r\nCAFE E BAR VIMIOZENSE LTDA ME \r\n\r\n150399715\r\n\r\nCAMEDU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n150375603\r\n\r\nCAMILA TAMBAROTTI MARTINS SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n150414153\r\n\r\nCANTINA PRIMEIRO QUADRANTE LTDA ME \r\n\r\n150408749\r\n\r\nCARDOSO & ALEXANDRINO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n150413009\r\n\r\nCARVALHO & SANTOS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n150261179\r\n\r\nCARVALHO E SILVA VIGILANCIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n150344449\r\n\r\nCASA DAS PORTAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150410085\r\n\r\nCASA DE CEREAIS TRIUNFO LTDA ME \r\n\r\n150391986\r\n\r\nCASA DE COMESTIVEIS RIAHMAR LTDA ME \r\n\r\n150309180\r\n\r\nCASTEL 86 ACESSORIOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n150373538\r\n\r\nCATARINA DE JESUS SILVA ME \r\n\r\n150336799\r\n\r\nCENTER NET COMERCIO E SERVICOS DE ACESSO A INTERNET LTDA ME \r\n\r\n150409680\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO TELEX S/A \r\n\r\n150413033\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO MAGISTER LTDA ME \r\n\r\n150397526\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO PEDACINHO DO CEU DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n150356277\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DO COLUBANDE LTDA ME \r\n\r\n150389620\r\n\r\nCESON CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n150409397\r\n\r\nCHANGE CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150409290\r\n\r\nCHOPPERIA VILA VALQUEIRE EIRELI ME \r\n\r\n150411596\r\n\r\nCINTIA E G SILVA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n150391595\r\n\r\nCIRURGIA SEGURA SERVICOS MEDICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150326394\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA VITAE LTDA ME \r\n\r\n150375140\r\n\r\nC-LOG LOGISTICA LTDA \r\n\r\n144491818\r\n\r\nCMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150210973\r\n\r\nCO BRAS CONSTRUCAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n150409761\r\n\r\nCOBREL MAQUIP REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150381220\r\n\r\nCODIGO B ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150414064\r\n\r\nCOMBATE RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150323980\r\n\r\nCOMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS \r\n\r\n150412339\r\n\r\nCOMERCIAL DE EQUIPAMENTOS CNL DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n150413769\r\n\r\nCOMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E DISTRIBUIODRA MARC4 LTDA \r\n\r\n150304625\r\n\r\nCOMIDA CASEIRA DE IGUABA LTDA ME \r\n\r\n150390041\r\n\r\nCOMISSARIA PIBERNAT LTDA \r\n\r\n150390084\r\n\r\nCOMISSARIA PIBERNAT LTDA \r\n\r\n150397313\r\n\r\nCOMMFIRE COMERCIO E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n150397844\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n150257007\r\n\r\nCOMPANHIA MELHORAMENTOS E URBANIZACAO KIAJA \r\n\r\n150410174\r\n\r\nCOMPUTER OFFICE SERVICOS E COMERCIO EM INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n150396023\r\n\r\nCONEXAO PRODUCAO DE EVENTOS E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n150413491\r\n\r\nCONSORCIO INTEGRADOR RIO DE JANEIRO CIRJ \r\n\r\n150016662\r\n\r\nCONSORCIO SYMBALLEIN VISAGIO \r\n\r\n150016778\r\n\r\nCONSORCIO SYMBALLEIN VISAGIO \r\n\r\n150360010\r\n\r\nCONSTRUSERRA DE BARRA DO PIRAI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150413734\r\n\r\nCONSTRUTORA ALVES E LIMA LTDA ME \r\n\r\n150148780\r\n\r\nCONTRASTE BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n150119372\r\n\r\nCOOPERATIVA BEIJA FLOR \r\n\r\n150136978\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA \r\n\r\n150149700\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DE CONSUMO E PRESTACAO DE SERVICO EM TRANSPORTE RODOVIARIO COOPERTRAN LTDA \r\n\r\n150378181\r\n\r\nCOPANEMA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n150412070\r\n\r\nCOPIADORA NOVA VIDA LTDA ME \r\n\r\n150392605\r\n\r\nCOSTA MAIA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n150372825\r\n\r\nCOSTELLA CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150391862\r\n\r\nCRIA E BORDA LTDA ME \r\n\r\n150039158\r\n\r\nCRISCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150412053\r\n\r\nCS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150192894\r\n\r\nCVINTAGE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n150408978\r\n\r\nD A S PIRES CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n150408641\r\n\r\nD C M PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150395264\r\n\r\nD F LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150410409\r\n\r\nD. B. DE CARVALHO SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n144271192\r\n\r\nDAGEMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n150412649\r\n\r\nDANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA \r\n\r\n150408250\r\n\r\nDDG COMERCIO VAREJISTA E IMPORTACAO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n150393555\r\n\r\nDENISE CARUSO & CIA LTDA ME \r\n\r\n150251327\r\n\r\nDESTILARIA ARTESANAL DE AGUARDENTE ENGENHO D'OURO LTDA ME \r\n\r\n150380984\r\n\r\nDETALHE EQUIPAMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150092229\r\n\r\nDI VINO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150092318\r\n\r\nDI VINO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150092385\r\n\r\nDI VINO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150092423\r\n\r\nDI VINO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150092458\r\n\r\nDI VINO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150415761\r\n\r\nDIARY CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n150269722\r\n\r\nDIETSWELL DO BRASIL SERVICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n150269749\r\n\r\nDIETSWELL DO BRASIL SERVICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n150269781\r\n\r\nDIETSWELL DO BRASIL SERVICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n143600460\r\n\r\nDIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n150373074\r\n\r\nDIVERNANDES LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150397542\r\n\r\nDJANCRIS DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n150396490\r\n\r\nDONA SILVANA FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n150408773\r\n\r\nDRENA RIO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n150268580\r\n\r\nDS LAMAO MACHADO COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n150328966\r\n\r\nDTRANSPALET TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150409974\r\n\r\nDUNLOP EVENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA \r\n\r\n150389337\r\n\r\nDUO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150377550\r\n\r\nDUTRA DE ALMEIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n150214685\r\n\r\nE C DOS SANTOS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n150342730\r\n\r\nE HUNTER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n150408390\r\n\r\nE S DA SILVA CORRESPONDENTE NEGOCIAL LTDA ME \r\n\r\n150287577\r\n\r\nECO SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n150389540\r\n\r\nEDINISIO FERNANDES DA ROCHA ME \r\n\r\n150372698\r\n\r\nEDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL E M L LTDA ME \r\n\r\n150339151\r\n\r\nEFFGEM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n150343310\r\n\r\nELETROS DE NILOPOLIS INSTALACAO HIDRAULICA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n150397500\r\n\r\nELMARGEN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150397623\r\n\r\nELO CONSTRUCAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n150396872\r\n\r\nEMANUEL BRASIL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150395280\r\n\r\nEMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA \r\n\r\n150342675\r\n\r\nENAL ENGENHARIA E ALUMINIO LTDA \r\n\r\n150410123\r\n\r\nENTREGAS EXPRESS AGAPE AGILISA LTDA ME \r\n\r\n150395299\r\n\r\nEPIMED SOLUTIONS TECNOLOGIA DE INFORMACOES MEDICAS LTDA ME \r\n\r\n150390475\r\n\r\nERIKSSON SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n150391803\r\n\r\nESPACO TRANSFORMAR ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n150347375\r\n\r\nESQUADRIAS BNEI YISRAEL COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n150398069\r\n\r\nESTRELLA FLORES 261 LTDA ME \r\n\r\n150323670\r\n\r\nF ALVES COSTA DROGARIA ME \r\n\r\n150247044\r\n\r\nF B RIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n150025017\r\n\r\nF R TOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150105045\r\n\r\nF&EPA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n150396791\r\n\r\nFABIO MARKUS DA SILVA PASSOS ME \r\n\r\n150344295\r\n\r\nFAMA VALE ATACADAO DAS MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n150286716\r\n\r\nFARMACIA AQUARIO LTDA ME \r\n\r\n150375310\r\n\r\nFARMACIA MARIDROGAS LTDA EPP \r\n\r\n150391307\r\n\r\nFARMACIA TOPAZIO LTDA EPP \r\n\r\n150285027\r\n\r\nFARMACIA VIP 3 LTDA EPP \r\n\r\n150410670\r\n\r\nFBD COMERCIO SERVICOS E ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n150294050\r\n\r\nFEIXE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n150414897\r\n\r\nFELIPE PROVENCANO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n150407882\r\n\r\nFENIX COMERCIO DE EPI LTDA \r\n\r\n150212054\r\n\r\nFOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n150336250\r\n\r\nFOGAZZA PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n144502593\r\n\r\nFRIEDMAN S/A \r\n\r\n150104588\r\n\r\nG 02 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n150104561\r\n\r\nG01 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n150104600\r\n\r\nG03 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n150104626\r\n\r\nG04 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n150104634\r\n\r\nG05 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n150104677\r\n\r\nG06 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n150104693\r\n\r\nG07 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n150104723\r\n\r\nG08 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n150104740\r\n\r\nG09 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n150104766\r\n\r\nG10 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n150104812\r\n\r\nG11 INDUSTRIA E COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n150104820\r\n\r\nG12 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n150104839\r\n\r\nG13 INDUSTRIA E COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n150104847\r\n\r\nG14 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n150104855\r\n\r\nG15 INDUSTRIA E COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n150104880\r\n\r\nG16 ADMINISTRACAO COMERCIAL EM LOGISTICA LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n150104898\r\n\r\nG17 COMERCIO ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n150104910\r\n\r\nG18 EMPRESARIAL ADMINISTRACOES E IMOVEIS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n150104960\r\n\r\nG19 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES GESPAR LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n150104979\r\n\r\nG20 REPRESENTACOES PARTICIPACOES REPPAR LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n150343825\r\n\r\nGABI MAQUINAS REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n150271255\r\n\r\nGAVEA GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n150408560\r\n\r\nGAVEA M10 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n150414854\r\n\r\nGIBRALTAR COMERCIO VAREJISTA DE MOTOS LTDA ME \r\n\r\n150269285\r\n\r\nGIMENIS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n150375727\r\n\r\nGINTONICA ARTE CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n150057741\r\n\r\nGISLENE NOGUEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n150413580\r\n\r\nGLOBAL 2010 BAR & RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150323492\r\n\r\nGLOBAL TRANSPORTE E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n150245700\r\n\r\nGLOBEL MATERIAL ELETRICO E ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n150410093\r\n\r\nGOROROBAS DO ZE E DE BAR PENSAO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150210965\r\n\r\nGR CAXIAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144246325\r\n\r\nGREEN ENERGY CONSULTORIA E PROJETOS AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n150110634\r\n\r\nGZ DISTRIBUICAO E IMPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n150410557\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150410484\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150414234\r\n\r\nHEP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150396015\r\n\r\nHORIZON I PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150397518\r\n\r\nHOTEL PARQUE DA LAGOA LTDA \r\n\r\n150410816\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n150375980\r\n\r\nICARO 2007 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150312130\r\n\r\nIEG INSTITUTO DE ENGENHARIA GESTAO TREINAMENTOS E PESQUISAS DE MERCADO LTDA \r\n\r\n150390378\r\n\r\nIMPERADOR PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n150265379\r\n\r\nINDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA \r\n\r\n150389418\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS R CARDOSO LTDA \r\n\r\n150410166\r\n\r\nINSTALER ALARMES LTDA ME \r\n\r\n150408110\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n150411308\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA LAYLA GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n144227290\r\n\r\nINTERBRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n150325100\r\n\r\nINTERPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n150389787\r\n\r\nINVICTA DE FRIBURGO LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n150411650\r\n\r\nIOR IDES SALAO UNISSEX DE CABELEIREIRO E MANICURE LTDA ME \r\n\r\n150054793\r\n\r\nIRMAOS PALOMBO PRODUCOES E EVENTOS LIMITADA ME \r\n\r\n150410514\r\n\r\nISS BIOSYSTEM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n150410611\r\n\r\nISS MANUTENCAO E SERVICOS INTEGRADOS LTDA \r\n\r\n150391080\r\n\r\nITABORAI PLAZA ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n150261802\r\n\r\nIVON CORREA FILHO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150393156\r\n\r\nIZUNOME LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150393938\r\n\r\nJ & C PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n150392001\r\n\r\nJ BARCELLOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150264917\r\n\r\nJ D SALOMAO TECNOLOGIA ME \r\n\r\n150304528\r\n\r\nJ H A COUTINHO COMIDA CASEIRA ME \r\n\r\n150394870\r\n\r\nJ P COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n150357974\r\n\r\nJ P RECARGA DE TONERS E CARTUCHOS LTDA ME \r\n\r\n150412541\r\n\r\nJ R FILHO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n144502852\r\n\r\nJAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n150397704\r\n\r\nJARDIM PERNAMBUCO S A \r\n\r\n150409923\r\n\r\nJCB PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n150378491\r\n\r\nJEJEMAX COMERCIAL ELETRONICA LTDA \r\n\r\n150393679\r\n\r\nJHBMNETO PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n150381123\r\n\r\nJJC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150414846\r\n\r\nJMN TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150233752\r\n\r\nJN EXECUTIVO EXPRESSO LTDA ME \r\n\r\n150343884\r\n\r\nJOSIAS & FILHOS IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n150214855\r\n\r\nJR CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n144267063\r\n\r\nJULIA PARUCKER ARAUJO PENNA \r\n\r\n150410751\r\n\r\nJULIRLAN SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n150397496\r\n\r\nJUMAGA SALAO DE CABELEIREIROS 237 LTDA ME \r\n\r\n150251955\r\n\r\nJVRJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150396996\r\n\r\nK&B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144498405\r\n\r\nKDPILL ESTETICA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n150380747\r\n\r\nKONECTA DO BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150380763\r\n\r\nKONECTA DO BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150380798\r\n\r\nKONECTA DO BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150301910\r\n\r\nKUNTZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n150325509\r\n\r\nL C D PESSANHA ME \r\n\r\n150361068\r\n\r\nL C PEREIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n150412606\r\n\r\nL N RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n150342691\r\n\r\nL&S CONSULTORIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n143382144\r\n\r\nL2AC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150373449\r\n\r\nLA PAES PADARIA E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n144363097\r\n\r\nLANCHONETE BRASILANDIA LTDA ME \r\n\r\n150413831\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA TIAGO 1060 LTDA ME \r\n\r\n150409087\r\n\r\nLANDRAD LIVRARIA E CAFETERIA EIRELI \r\n\r\n150397810\r\n\r\nLARGO DO MACHADO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150410956\r\n\r\nLARTEC COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n150392303\r\n\r\nLATI RIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n150414676\r\n\r\nLATICINIOS SE TU UMA BENCAO LTDA ME \r\n\r\n150362293\r\n\r\nLEBRUM CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n150408650\r\n\r\nLEREBY PRODUCOES LTDA \r\n\r\n150285000\r\n\r\nLGL NETTO E FILHOS INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n150288913\r\n\r\nLIDER T R A COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n150410921\r\n\r\nLILIANA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150411006\r\n\r\nLOEBLEIN SERVICOS DE ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n150262450\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n150231067\r\n\r\nLRIO46 SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n150409915\r\n\r\nLU PISCINAS EIRELI ME \r\n\r\n150412479\r\n\r\nLUCELIA AMARAL CRAVO FERREIRA \r\n\r\n150409818\r\n\r\nLUCIANA PIAZERA NAVES ME \r\n\r\n150393563\r\n\r\nLUCILENE DO NASCIMENTO SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n150261500\r\n\r\nLUCIO PAULO DE SANTANA FERREIRA \r\n\r\n150411146\r\n\r\nLUCY N SOARES ME \r\n\r\n150257074\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE ABREU FIGUEIREDO DA SILVA AUDIO E VIDEO ME \r\n\r\n150173229\r\n\r\nLUNDGREN CARRILHO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n150411464\r\n\r\nM A DA SILVA SILVEIRA ME \r\n\r\n150392940\r\n\r\nM A DOS SANTOS PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS ARTISTICOS E CULTURAIS \r\n\r\n150388705\r\n\r\nM A ELIAS CONSERVADORA LTDA EPP \r\n\r\n150393288\r\n\r\nM A FRANCA ME \r\n\r\n150412967\r\n\r\nM A MONALINE CONFECCOES DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n150389809\r\n\r\nM C TRANSPORTES TERRESTRES LTDA ME \r\n\r\n150251599\r\n\r\nM DAS GRACAS A DUARTE PAPELARIA \r\n\r\n150353138\r\n\r\nM J R S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150377282\r\n\r\nM M GUERRA PADARIA \r\n\r\n150226098\r\n\r\nM S DE A BELO PERFUMES E PRESENTES ME \r\n\r\n150392893\r\n\r\nM&S CERNAMBI SUL OPERACAO LTDA \r\n\r\n150392915\r\n\r\nM&S CERNAMBI SUL OPERACAO LTDA \r\n\r\n150326785\r\n\r\nMADUREIRA BILLY GOURMET LIMITADA \r\n\r\n150106998\r\n\r\nMAGALI DE CAXIAS RESTAURANTE & BAR LTDA ME \r\n\r\n150411090\r\n\r\nMAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A \r\n\r\n150088752\r\n\r\nMALFATTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150024410\r\n\r\nMANHATTAN PESQUISAS LTDA \r\n\r\n150038607\r\n\r\nMARCIO PINHO PEREIRA \r\n\r\n144237563\r\n\r\nMARCIO PINHO PEREIRA \r\n\r\n150118236\r\n\r\nMARCIO PINHO PEREIRA \r\n\r\n150373937\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES FLORES \r\n\r\n150390343\r\n\r\nMARLENE PERCILIO & FILHAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150411618\r\n\r\nMARYJO MARQUES PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n150040440\r\n\r\nMATA VIRGEM COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n150414749\r\n\r\nMATURANA DESIGN COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n150396350\r\n\r\nMAXIBOR ABASTECEDORA DE EQUIPAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n150327897\r\n\r\nMC&D PROMOCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n144218968\r\n\r\nMCM ASSESSORIA DE NEGOCIOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150173571\r\n\r\nME ESTOQUE CERTO SERVICO DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n150265603\r\n\r\nMEDIDATA INFORMATICA S/A \r\n\r\n150188919\r\n\r\nMERCADO BIRECOS COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144242451\r\n\r\nMERCADO E ACOUGUE SAO JOSE DO VALE LTDA EPP \r\n\r\n150408196\r\n\r\nMERCESANOS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150416024\r\n\r\nMGLTD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n150340478\r\n\r\nMIRANDA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n150336730\r\n\r\nMOTOBRAS DE PINA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150413688\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n144231530\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n143609807\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n143851675\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n143851730\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n144069407\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n150396864\r\n\r\nMURIZINI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150414420\r\n\r\nN & F LOTTUS CAIXA NEGOCIAL LTDA ME \r\n\r\n150409460\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150396252\r\n\r\nNAI CAMPINAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150396325\r\n\r\nNAI HOLDINGS S/A \r\n\r\n150396473\r\n\r\nNAI HOLDINGS S/A \r\n\r\n150403976\r\n\r\nNANDYNE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150396660\r\n\r\nNATURAL JUICE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n150397712\r\n\r\nNBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S A \r\n\r\n150397640\r\n\r\nNBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S A \r\n\r\n150397674\r\n\r\nNBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S A \r\n\r\n150396058\r\n\r\nNCS SURVEY DO BRASIL SERVICOS DE LEVANTAMENTO E POSICIONAMENTO LTDA \r\n\r\n150343078\r\n\r\nNELSON GOLDENSTEIN CLINICA PSIQUIATRICA E PSICOLOGICA LTDA \r\n\r\n150226330\r\n\r\nNEWAGE 2020 COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n150411405\r\n\r\nNIS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES SERVICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150389078\r\n\r\nNOVA CHOPPCANECAS COMERCIO DE BRINDES EIRELI \r\n\r\n150411294\r\n\r\nNOVA CONT CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n150108451\r\n\r\nNUTRIVITA RACOES LTDA EPP \r\n\r\n143609050\r\n\r\nO A DA SILVA BORRACHEIRO ME ME \r\n\r\n143708988\r\n\r\nO A DA SILVA BORRACHEIRO ME \r\n\r\n150389990\r\n\r\nO JAPA JARDINS EIRELI \r\n\r\n150250754\r\n\r\nO R M PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA ME \r\n\r\n150397747\r\n\r\nOCEANA NAVEGACAO S A \r\n\r\n150397771\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n150397569\r\n\r\nOI SERVICOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n150262086\r\n\r\nOLIVIA FERREIRA SAMPAIO PAMPLONA BUFFET ME \r\n\r\n150397372\r\n\r\nOP PESCADA OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n150110693\r\n\r\nOSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n150395655\r\n\r\nOTELFOR DO BRASIL HOTEIS LTDA \r\n\r\n150395701\r\n\r\nOTELFOR DO BRASIL HOTEIS LTDA \r\n\r\n150391706\r\n\r\nOTICAS VERDAN LTDA ME \r\n\r\n144471868\r\n\r\nPADARIA A GRANDE FAMILIA LTDA ME \r\n\r\n150413238\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DELICIAS DE TRINDADE LTDA ME \r\n\r\n150377851\r\n\r\nPADARIA E RESTAURANTE BELA DA VILA LTDA ME ME \r\n\r\n150377142\r\n\r\nPAPEL E CIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150408951\r\n\r\nPE Y PE DE PADUA CALCADOS E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n150361432\r\n\r\nPEDRO CUPOLILLO DE FARIA ME \r\n\r\n150397615\r\n\r\nPEGAS CONSULTORIA EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n150396767\r\n\r\nPEGASUS REPRE ASSISTENCIA EM VENDAS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150212739\r\n\r\nPEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n150246692\r\n\r\nPEREIRA & QUEIROZ PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n150393180\r\n\r\nPEREIRA E MANSO COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n150396546\r\n\r\nPEZAO SPORTS MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n150410301\r\n\r\nPICCHIONI VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n150373988\r\n\r\nPIMPININHA FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n150380607\r\n\r\nPINHO FACIL COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n150413661\r\n\r\nPJ ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n150408684\r\n\r\nPLAC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150252447\r\n\r\nPORTO DA GAVEA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n150252463\r\n\r\nPORTO DA GAVEA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n150252480\r\n\r\nPORTO DA GAVEA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n150137788\r\n\r\nPOSTO ESTACIO LTDA \r\n\r\n150262930\r\n\r\nPOSTO ESTRADA VIA BARRA LTDA \r\n\r\n144137607\r\n\r\nPRADO E COSTA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150105010\r\n\r\nPRAIA & BEER LITORAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n150104510\r\n\r\nPRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n150270836\r\n\r\nPRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n150390173\r\n\r\nPREDIAL INDIVIDUALIZADORA E ADMINISTRADORA DE AGUA EM CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n150396953\r\n\r\nPREMIER FINE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n150214227\r\n\r\nPROCUREMENT NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n150266103\r\n\r\nPROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA \r\n\r\n150266308\r\n\r\nPROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA \r\n\r\n150413874\r\n\r\nPTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n150409605\r\n\r\nQ POINT INFORMATICA LIMITADA ME \r\n\r\n150411200\r\n\r\nQFOX ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS DE AUDIOVISUAL E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150412657\r\n\r\nQUARKS SOFTWARES CIENTIFICOS LTDA ME \r\n\r\n150414048\r\n\r\nR C VELOSO INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n150232810\r\n\r\nR TRINDADE PENA GALOS BURGUER ME \r\n\r\n150411316\r\n\r\nRADI COMERCIO DE PEIXES LTDA ME \r\n\r\n150413750\r\n\r\nRADIO IMPRENSA S/A \r\n\r\n150373457\r\n\r\nRAZAO E EMOCAO ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n150409494\r\n\r\nREAL 2015 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150340060\r\n\r\nREAL CORPORATE SENADOR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n150340095\r\n\r\nREAL CORPORATE SENADOR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n150227825\r\n\r\nREAL SERICARD COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n150395418\r\n\r\nREAL VIDROS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150417837\r\n\r\nREALREP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150359250\r\n\r\nREGI SE BAR LTDA \r\n\r\n150395531\r\n\r\nREIS E AZEVEDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150224303\r\n\r\nREIZINHO FESTA SHOW LTDA \r\n\r\n150413483\r\n\r\nREKITGAS LTDA ME \r\n\r\n150121563\r\n\r\nRENOVART REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n150263376\r\n\r\nREOPEN INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150390254\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n150397780\r\n\r\nREXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n150072597\r\n\r\nRINO SEGUROS LTDA \r\n\r\n150409133\r\n\r\nRIO 2016 EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n150397534\r\n\r\nRIO ALTO GESTAO DE CREDITOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150356560\r\n\r\nRIO OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA EPP \r\n\r\n150381034\r\n\r\nRIO PAE PLANO DE ASSISTENCIA ESPECIAL LTDA EPP \r\n\r\n150247370\r\n\r\nRIOCIM INDUSTRIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150413467\r\n\r\nRNA IMOBILIARIA DO RIO LTDA ME \r\n\r\n150390599\r\n\r\nROB FILMES LTDA EPP \r\n\r\n150252722\r\n\r\nROBERLEO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n150389329\r\n\r\nROGERDELF SORVETERIA EIRELI ME \r\n\r\n150413327\r\n\r\nRR 2012 EVENTOS ESPORTIVOS E MARKETING LTDA \r\n\r\n150151683\r\n\r\nRUSTLESS RJ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150141637\r\n\r\nRV MANNARINO CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM SEGURANCA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE EIRELI ME \r\n\r\n150159331\r\n\r\nS 23 ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n150391013\r\n\r\nS T M E MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA EPP \r\n\r\n150380836\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n150380992\r\n\r\nSALAO SEU NOVO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n150388888\r\n\r\nSANDRA R DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n150359179\r\n\r\nSANSAI PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n150394632\r\n\r\nSCOR SERVICO E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n150409940\r\n\r\nSERGIO FERNANDO DE LIMA ARTIGOS DE BAZAR E OUTROS ME \r\n\r\n150262736\r\n\r\nSEROPEDICA SAUDE DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n150397682\r\n\r\nSERRALHERIA NOVO MILENIO DO ALIAN LTDA ME \r\n\r\n150409362\r\n\r\nSET FOX MOTOS E ACESSORIOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150354550\r\n\r\nSETHA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n150395477\r\n\r\nSG RIO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150248938\r\n\r\nSG SERVICOS TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI ME \r\n\r\n150411170\r\n\r\nSILCA TECHNOLOGY GROUP PRODUCOES AUDIOVISUAIS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n150391005\r\n\r\nSILVA DE SOUZA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150376863\r\n\r\nSIMOES & OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150377800\r\n\r\nSISCON CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n150377843\r\n\r\nSISCON CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n150287429\r\n\r\nSJG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150135890\r\n\r\nSO POR E MAIL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n150326572\r\n\r\nSOLAR REVESTIMENTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n150336632\r\n\r\nSOLOTESTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150393245\r\n\r\nSOLUCOES A MAIS CONSULTORIA EM EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n150119500\r\n\r\nSOLUCOES MOVEIS SOB MEDIDA LTDA ME \r\n\r\n150408595\r\n\r\nSONHART ARQUITETURA E URBANISMO LTDA ME \r\n\r\n150363273\r\n\r\nSOUTHERN MARINE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n150363320\r\n\r\nSOUTHERN MARINE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n150363478\r\n\r\nSOUTHERN MARINE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n150363613\r\n\r\nSOUTHERN MARINE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n150363710\r\n\r\nSOUTHERN MARINE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n150363842\r\n\r\nSOUTHERN MARINE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n150395698\r\n\r\nSPE PROSPERITATE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150395728\r\n\r\nSPE PROSPERITATE 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150395744\r\n\r\nSPE PROSPERITATE 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150395787\r\n\r\nSPE PROSPERITATE 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150395876\r\n\r\nSPE PROSPERITATE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150395906\r\n\r\nSPE PROSPERITATE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150207000\r\n\r\nSTAMPA MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150397755\r\n\r\nSTRAVA CAPITAL GESTORA DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n150411189\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n150397453\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n150396821\r\n\r\nSUN HOUSE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n150373430\r\n\r\nSURVEY AJP TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA LTDA ME \r\n\r\n150410590\r\n\r\nSUSANA DA CONCEICAO MOREIRA NETO ME \r\n\r\n150213786\r\n\r\nT S OLIVEIRA RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n150151519\r\n\r\nT S POUSADA DE UNAMAR LTDA ME \r\n\r\n150304218\r\n\r\nT&B DEPILACAO LTDA EPP \r\n\r\n150044348\r\n\r\nTADEU B DE A SALGADO ME \r\n\r\n150412908\r\n\r\nTECELAGEM MODERNA S/A \r\n\r\n150381077\r\n\r\nTELES E FOGACA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n150409591\r\n\r\nTELMILL BRASIL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150305141\r\n\r\nTERSENG ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150411049\r\n\r\nTEXTUAL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n150352590\r\n\r\nTFL MULTIMARCAS NITEROI LTDA ME \r\n\r\n150414439\r\n\r\nTHAIS FERREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n150286317\r\n\r\nTHOPI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150414668\r\n\r\nTHORI REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150061552\r\n\r\nTINHARE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150393199\r\n\r\nTOQUE DE LINHA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n150396465\r\n\r\nTOQUE DE PAPEL LIVRARIA HOBBY & PINTURA EIRELI EPP \r\n\r\n144365200\r\n\r\nTORTAS DO FRADE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n150409419\r\n\r\nTOTA MOTOS OFICINA MECANICA E MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150409443\r\n\r\nTPK LOGISTICA S A \r\n\r\n150392710\r\n\r\nTRANSLOCMUNDI LOCACAO E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n150299680\r\n\r\nTRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI \r\n\r\n150394926\r\n\r\nTRANSPORTADORA P J ARAUJO LTDA ME \r\n\r\n144497590\r\n\r\nTRANSPORTES HAVARIO LTDA EPP \r\n\r\n150169620\r\n\r\nTRAVESSIA REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n150413394\r\n\r\nTRES VIEWS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n150377878\r\n\r\nTREVO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n150346913\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n150396236\r\n\r\nTRIC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150252749\r\n\r\nTYF COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n144364158\r\n\r\nUPGRADE ENSINO DE IDIOMAS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n150212771\r\n\r\nURBANALIA BRASIL SERVICOS DE RECREACAO E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n150372663\r\n\r\nV B CAMPOS EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n150409435\r\n\r\nV C D MOURA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150355157\r\n\r\nV H R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n150409958\r\n\r\nV P ALONSO PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n150392842\r\n\r\nV&P CALCADOS EIRELI \r\n\r\n150390122\r\n\r\nVALENTIM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143474995\r\n\r\nVALEPLAST INDUSTRIA TEXTIL LTDA \r\n\r\n150410220\r\n\r\nVANDARIO PARATY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n150172575\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS MONSORES CFC EIRELI \r\n\r\n150168209\r\n\r\nVCL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n150269986\r\n\r\nVENANCY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150375638\r\n\r\nVENEZA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n150246846\r\n\r\nVEREDAS NF CONSULTORIA EMPRESARIAL E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150414161\r\n\r\nVERMILLON ABAT JOURS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n150397364\r\n\r\nVIA SANDALIA DO PARQUE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150288883\r\n\r\nVIAGEM AO SABER EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n150378769\r\n\r\nVICTOR RIOS COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n150252498\r\n\r\nVIN DE TROIS COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150312091\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n150353430\r\n\r\nVIT ACQUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n144475154\r\n\r\nVITORIA COMERCIO DE PRESENTES E UTILIDADES LTDA ME ME \r\n\r\n150411065\r\n\r\nWEBB NEGOCIOS S/A \r\n\r\n150389604\r\n\r\nWILLCRIS COMERCIO DE ROUPAS E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n150393644\r\n\r\nZANON OLIVEIRA EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n143816373\r\n\r\nZAPAPI CD S SOM LTDA ME \r\n\r\n144456117\r\n\r\nZB1 RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n142434744\r\n\r\nZELINDA TOMIE FUJIKAWA \r\n\r\nId: 1793444"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1793446": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 11 fevereiro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1793446"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1793445": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 11 fevereiro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n150414609\r\n\r\n150412924\r\n\r\n150210680\r\n\r\n150287267\r\n\r\n144180782\r\n\r\n150107927\r\n\r\n144246058\r\n\r\n150388748\r\n\r\n150106831\r\n\r\n150255624\r\n\r\n144366991\r\n\r\n150388551\r\n\r\n150361513\r\n\r\n144472481\r\n\r\n150409575\r\n\r\n150413700\r\n\r\n150191820\r\n\r\n150286341\r\n\r\n150410972\r\n\r\n150395124\r\n\r\n150381174\r\n\r\n150390750\r\n\r\n150396961\r\n\r\n150397666\r\n\r\n150391099\r\n\r\n150389825\r\n\r\n150389221\r\n\r\n144505100\r\n\r\n150408234\r\n\r\n150389582\r\n\r\n150390092\r\n\r\n150391676\r\n\r\n150396244\r\n\r\n144479028\r\n\r\n150379757\r\n\r\n150218494\r\n\r\n150211040\r\n\r\n150388799\r\n\r\n150210981\r\n\r\n150409664\r\n\r\n150251220\r\n\r\n150075863\r\n\r\n150261896\r\n\r\n150381131\r\n\r\n150215711\r\n\r\n150062613\r\n\r\n150374747\r\n\r\n150397232\r\n\r\n150389795\r\n\r\n150015704\r\n\r\n150361416\r\n\r\n150284497\r\n\r\n150373635\r\n\r\n150395469\r\n\r\n150339186\r\n\r\n150197659\r\n\r\n150374364\r\n\r\n150374380\r\n\r\n150395922\r\n\r\n150178590\r\n\r\n150375220\r\n\r\n150395221\r\n\r\n144367122\r\n\r\n150135416\r\n\r\n150397658\r\n\r\n150374046\r\n\r\n150411243\r\n\r\n150125089\r\n\r\n144367173\r\n\r\n150230656\r\n\r\n150410948\r\n\r\n150136960\r\n\r\n150413246\r\n\r\n150139039\r\n\r\n150408862\r\n\r\n150381085\r\n\r\n150390653\r\n\r\n150410697\r\n\r\n150414080\r\n\r\n150135190\r\n\r\n150229160\r\n\r\n150304129\r\n\r\n150304137\r\n\r\n150231490\r\n\r\n150412010\r\n\r\n150395370\r\n\r\n150376545\r\n\r\n150167180\r\n\r\n150374003\r\n\r\n150138113\r\n\r\n150381271\r\n\r\n150390920\r\n\r\n150411960\r\n\r\n150389655\r\n\r\n150410700\r\n\r\n150390211\r\n\r\n150408625\r\n\r\n150372884\r\n\r\n150246250\r\n\r\n150391790\r\n\r\n150188587\r\n\r\n150396708\r\n\r\n150381166\r\n\r\n150381204\r\n\r\n150381255\r\n\r\n150388675\r\n\r\n150396392\r\n\r\n144218895\r\n\r\n150393466\r\n\r\n150397151\r\n\r\n150062230\r\n\r\n150411430\r\n\r\n150410034\r\n\r\n150271271\r\n\r\n150373384\r\n\r\n150414218\r\n\r\n150413777\r\n\r\n150408609\r\n\r\n150391552\r\n\r\n150372124\r\n\r\n150073712\r\n\r\n150381212\r\n\r\n150408692\r\n\r\n150106866\r\n\r\n144220741\r\n\r\n150397208\r\n\r\n150377967\r\n\r\n150320493\r\n\r\n150409389\r\n\r\n150375620\r\n\r\n144232804\r\n\r\n150308221\r\n\r\n150327501\r\n\r\n150078315\r\n\r\n150250975\r\n\r\n150411898\r\n\r\n150196750\r\n\r\n150411227\r\n\r\n150307721\r\n\r\n150381026\r\n\r\n150381050\r\n\r\n150388314\r\n\r\n150196865\r\n\r\n144367289\r\n\r\n150325053\r\n\r\n150397178\r\n\r\n150410425\r\n\r\n150411251\r\n\r\n150409508\r\n\r\n150390742\r\n\r\n150390645\r\n\r\n144367335\r\n\r\n144367327\r\n\r\n150119810\r\n\r\n150411634\r\n\r\n150408501\r\n\r\n150408676\r\n\r\n150397720\r\n\r\n131028898\r\n\r\n144059495\r\n\r\n150397097\r\n\r\n150327358\r\n\r\n150101635\r\n\r\n150389060\r\n\r\n142498823\r\n\r\n150343833\r\n\r\n150388306\r\n\r\n150408838\r\n\r\n144231247\r\n\r\n150412673\r\n\r\n150410239\r\n\r\n150414145\r\n\r\n150264011\r\n\r\n150388918\r\n\r\n150285329\r\n\r\n150381247\r\n\r\n150392800\r\n\r\n150412304\r\n\r\n150341431\r\n\r\n150394128\r\n\r\n144456060\r\n\r\n143774794\r\n\r\n150308248\r\n\r\n150397798\r\n\r\n150324421\r\n\r\n150409230\r\n\r\n150372353\r\n\r\n150372248\r\n\r\n150411111\r\n\r\n150323387\r\n\r\n150411529\r\n\r\n150396155\r\n\r\n150373970\r\n\r\n150393806\r\n\r\n150414919\r\n\r\n150190336\r\n\r\n150396937\r\n\r\n150411626\r\n\r\n144504057\r\n\r\n150403984\r\n\r\n150395930\r\n\r\n150392044\r\n\r\n150411022\r\n\r\n150395434\r\n\r\n150395868\r\n\r\n150228384\r\n\r\n144472333\r\n\r\n150090250\r\n\r\n150262310\r\n\r\n143556215\r\n\r\n144367220\r\n\r\n150408480\r\n\r\n150413904\r\n\r\n144367408\r\n\r\n144366967\r\n\r\n150389000\r\n\r\n150412789\r\n\r\n150325142\r\n\r\n150308299\r\n\r\n143989340\r\n\r\n150409907\r\n\r\n150409869\r\n\r\n150391609\r\n\r\n150324871\r\n\r\n150411758\r\n\r\n150414820\r\n\r\n150415621\r\n\r\n150407904\r\n\r\n150215827\r\n\r\n150029683\r\n\r\n150397461\r\n\r\n150354410\r\n\r\n150062788\r\n\r\n150410735\r\n\r\n150408269\r\n\r\n150415125\r\n\r\n144160960\r\n\r\n150380020\r\n\r\n150390386\r\n\r\n150397275\r\n\r\n150016786\r\n\r\n150016867\r\n\r\n150409826\r\n\r\n150409346\r\n\r\n143755382\r\n\r\n144498049\r\n\r\n150324677\r\n\r\n150395450\r\n\r\n150395400\r\n\r\n150389043\r\n\r\n150286252\r\n\r\n144276313\r\n\r\n150409621\r\n\r\n150393237\r\n\r\n150397550\r\n\r\n150411421\r\n\r\n150375549\r\n\r\n150411138\r\n\r\n150308213\r\n\r\n144270153\r\n\r\n144231255\r\n\r\n150396414\r\n\r\n150391455\r\n\r\n150380097\r\n\r\n150375433\r\n\r\n150002319\r\n\r\n150376030\r\n\r\n150408226\r\n\r\n150325762\r\n\r\n150414803\r\n\r\n150388853\r\n\r\n150388977\r\n\r\n150388950\r\n\r\n150388900\r\n\r\n150408820\r\n\r\n143939980\r\n\r\n150379781\r\n\r\n150409109\r\n\r\n150321848\r\n\r\nId: 1793445"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IIDN - (ALERJ Notícias)": {
            "Atos": {
                "1794119": [
                    "IIDN - Matéria",
                    "Id: 1794119"
                ]
            }
        }
    }
}