{
    "2015-02-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1790894": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.961\r\n\r\nDE 4 DE FEVEREIRO DE 2015.\r\n\r\nCria órgão de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão de 16 de janeiro de 2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo MPRJ no 2014.00673740 e apensos,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, pelo aproveitamento da extinta 1ª Promotoria de Justiça junto ao II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital, com atribuição para, no âmbito da Comarca da Capital, atuar judicial e extrajudicialmente na defesa dos interesses coletivos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, ressalvado o disposto no art. 2º.\r\n\r\nArt. 2º - Fica excluída das atribuições das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital a atribuição prevista no art. 1º, ressalvada a atuação judicial e extrajudicial na defesa dos interesses coletivos das pessoas idosas no que refere às Instituições de Longa Permanência para Idosos sediadas no âmbito de suas respectivas atribuições territoriais, inclusive quanto à realização de fiscalizações periódicas.\r\n\r\nArt. 3º - Serão remetidos aos órgãos de execução mencionados nos arts. 1º e 2º, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da eficácia da presente Resolução, todos os feitos em tramitação compreendidos em suas respectivas esferas de atribuição. \r\n\r\nArt. 4º - O provimento inicial do órgão de execução ora criado far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias a contar da vigência da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de abril de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.962\r\n\r\nDE 4 DE FEVEREIRO DE 2015.\r\n\r\nTransforma, reestrutura e renomeia órgãos de execução do Ministério Público.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão de 16 de janeiro de 2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo MPRJ no 2012.00988739,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - Fica excluída da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende a atribuição para atuar em matéria de família e registro civil perante a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da respectiva Comarca, bem assim a de exercer qualquer atividade extrajudicial em matéria de família, passando a ter atribuição exclusiva em matéria infanto-juvenil. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam acrescidas às atribuições:\r\n\r\nI - da Promotoria de Justiça Cível de Resende, as de atuar perante a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso daquela Comarca, nos feitos judiciais que versem sobre matéria de família e de registro civil;\r\n\r\nII - da Promotoria de Justiça de Família de Resende, as de atuar, com exclusividade, em toda e qualquer atividade extrajudicial em matéria de família no âmbito daquela Comarca.\r\n\r\nArt. 3º - Em razão do disposto no artigo 2º:\r\n\r\nI - a Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende passa a denominar-se Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende;\r\n\r\nII - a Promotoria de Justiça Cível de Resende passa a denominar-se Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende.\r\n\r\nArt. 4º - Serão remetidos aos órgãos de execução mencionados nos arts. 1º e 2º, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do termo inicial de eficácia desta Resolução, todos os feitos em tramitação que se compreendam nas suas atribuições. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 1790894"
                    ],
                    "1790895": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 04.02.2015\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VLADIMIR RAMOS DA SILVA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença, nos dias 01 e 02 de janeiro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR para atuar na Promotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2015, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, as Promotoras de Justiça RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN e CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER para prestarem auxílio recíproco entre as 8ª e 9ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no mês de fevereiro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, os Promotores de Justiça RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA e ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA para prestarem auxílio recíproco entre a 2ª Promotoria de Justiça junto ao X JECrim - Foro Central e a Promotoria de Justiça junto ao VI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Foro Regional da Leopoldina, Comarca da Capital, nos dias 05 e 25 de fevereiro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias, especificamente no feito nº 0009504-11.2013.8.19.0021, nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 08 de outubro de 2013, que designou a servidora VALERIA FEIDMAN, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 1323, para exercer a função de Supervisão das Secretarias das Promotorias de Justiça sediadas na Barra da Tijuca (Processo nº MPRJ-2015.00072399).\r\n\r\nDesigna a servidora SIMONE GUEDES LEITE, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3144, para exercer a função de Supervisão das Secretarias das Promotorias de Justiça sediadas na Barra da Tijuca (Processo nº MPRJ-2015.00072399).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 2010, que designou o servidor ALUISIO DA SILVA MAIA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2636, para prestar auxílio direto à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2015 (Processo nº MPRJ-2014.01308504).\r\n\r\nNomeia MICHELLE MARINS RESTUM para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei Estadual nº 6.650, de 20 de dezembro de 2013 (Processo nº MPRJ-2014.01308504).\r\n\r\nDesigna MICHELLE MARINS RESTUM para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2014.01308504).\r\n\r\nNomeia ANDREA DA SILVA MORENO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luciene Ferreira Freire (Processo nº MPRJ-2015.00065705).\r\n\r\nDesigna ANDREA DA SILVA MORENO para exercer, junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a função de Assessor Técnico - Área: Pedagogia (Processo nº MPRJ-2015.00065705).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 02 de fevereiro de 2015, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de setembro de 2012, que designou MARCOS MATHIAS BRANDÃO, matrícula nº 8005030, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2015.00119479).\r\n\r\nDE 02.02.2015\r\n\r\n* Designa a Promotora de Justiça ROSEMERY DUARTE VIANA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Even tos, Estádio Engenhão, no dia 07 de fevereiro de 2015.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.02.2015\r\n\r\nId: 1790895"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1790896": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.01088734 - Em razão do descumprimento parcial do contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 047/2012, foram aplicadas à sociedade empresária Houter do Brasil Ltda. as penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA DE MORA, esta no valor de R$ 1.326,92 (mil trezentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos), nos termos da cláusula 8, item 8.1, incisos I e II, alínea “a” do contrato, em consonância com o artigo 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.01216567 - Em razão do descumprimento parcial das obrigações assumidas, aplico à sociedade empresária ACECO TI Ltda. a penalidade de ADVERTÊNCIA, sanção prevista no inciso II, alínea “a”, do subitem 8.1 do contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 025/2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.01354943 - Em razão da conduta ilícita praticada por ocasião da participação do Pregão Eletrônico nº 099/2014, imponho à sociedade empresária Confiança Mudanças e Transportes Ltda. a penalidade de suspensão temporária da faculdade de licitar e impedimento de contratar com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 03 (três) meses, nos termos do item 15.1, inciso II, alínea “c” do edital, em consonância com a Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1790896"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1790897": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÌCIO\r\n\r\nDE 04.02.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00023773 (origem: Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Comarca da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01593232 (origem: 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Guapimirim.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00687325 (origem: 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00876215 (origem: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nId: 1790897"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1790582": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 04ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 29 de janeiro.\r\n\r\nAos vinte e nove dias de janeiro de dois mil e quinze, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 03ª sessão, de 27 de janeiro de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 3, 1, 7, 4 e 6 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência felicitou a Dra. Claudia Teixeira Carneiro, assessora do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, por seu aniversário em primeiro de fevereiro, desejando-lhe saúde, paz e felicidade, no que foi acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Com fulcro no parágrafo único do art. 129 do Regimento Interno desta Corte, reincluiu, com efeitos idênticos aos de embargos de declaração, o Processo TCE nº 210751-3/2002 (recurso de embargos de declaração em inspeção especial na Prefeitura de Nova Iguaçu), da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e com voto aprovado em sessão de 27.01.15, pela determinação, não conhecimento e comunicação - tendo os demais senhores conselheiros retirado seus votos, com exceção do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, ausente -, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, autor do requerimento. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos que se relacionem à viabilidade legal da realização de licitação na modalidade de pregão para serviços de recolhimento de lixo, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 77ª sessão, de 04 de novembro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 2521 processos: 98 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 63 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 167 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 1918 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 275 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nos 205920-6/2014 e 119821-7/2012. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 108914-5/2014 (termo aditivo da Cedae), pelo sobrestamento e apensação, e 108879-9/2014 (contrato da Cedae), pela diligência interna, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou prazo de uma sessão em ambos. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 226016-4/2010 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Paraíba do Sul - exercício de 2009) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela irregularidade das contas, condenação em débito, aplicação de multa e regularidade das contas do tesoureiro com quitação plena, havendo primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela regularidade com quitação plena em sessão de 11.09.14, adiada a votação até o retorno do revisor, para cujo gabinete será encaminhado o processo; 109869-1/2014 (termo de ajuste de contas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, comunicação e arquivamento, o qual foi aprovado por unanimidade; e 237785-6/2010 (tomada de contas especial da Prefeitura de Casimiro de Abreu) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o qual explicou que receberia o processo, e o traria a Plenário mais adiante, após publicação em pauta especial, aduzindo o revisor que no retorno deste apresentaria uma nota técnica, justificando o atraso na devolução do processo e as razões pelas quais não oferecera voto-revisor. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar continuou o julgamento do Processo TCE no 213755-5/2013 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Resende), retirando seu voto-relator, e acompanhando o voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo registro, proferido em sessão de 11.12.14, aprovado por unanimidade. Na pauta do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista dos Processos TCE nos 225905-8/2013, 225936-7/2013, 225956-7/2013, 225959-9/2013, 225974-9/2013, 226932-8/2013, 229782-2/2013, 229789-0/2013, 229791-3/2013, 229794-5/2013, 229796-3/2013, 229800-0/2013, 229802-8/2013, 229804-6/2013, 229806-4/2013, 229821-4/2013, 229825-0/2013, 229827-8/2013, 229835-5/2013, 229837-3/2013, 229963-8/2013, 229974-7/2013, 230028-3/2013, 230030-6/2013, 230052-4/2013, 230053-8/2013, 230054-2/2013, 230055-6/2013, 230056-0/2013, 230057-4/2013, 230058-8/2013, 230108-9/2013, 230109-3/2013, 230112-0/2013, 230115-2/2013, 230138-4/2013, 230140-7/2013, 230141-1/2013, 230142-5/2013, 230144-3/2013, 230145-7/2013, 230146-1/2013, 230149-3/2013, 230151-6/2013, 230152-0/2013, 230153-4/2013, 230154-8/2013, 230155-2/2013, 230156-6/2013, 230157-0/2013, 230158-4/2013, 230159-8/2013, 230167-5/2013, 230168-9/2013, 230175-2/2013, 230177-0/2013, 230212-6/2013, 230219-4/2013, 230232-6/2013, 230236-2/2013, 230238-0/2013, 230240-3/2013, 230242-1/2013, 230247-1/2013, 230248-5/2013, 230258-0/2013, 230267-1/2013, 230395-4/2013, 230566-5/2013, 230568-3/2013, 230570-6/2013, 230580-1/2013, 230597-4/2013, 231104-0/2013, 231111-3/2013, 231116-3/2013, 231126-8/2013, 231128-6/2013, 231130-9/2013, 231134-5/2013, 231138-1/2013, 231178-1/2013 e 231189-0/2013 (83 contratações de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento no Processo TCE nº 107811-3/2002 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE nº 105567-6/1983. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE nº 216527-9/2014 e apensos (anexo A). Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 217761-2/2013 (pensão do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa) e 214823-5/2013 (aposentadoria do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votara em sessão de 10.07.14 pelo sobrestamento, no primeiro, e pela comunicação, diligência externa e retorno, no segundo, adiada a votação de ambos até o retorno do relator. Continuou o julgamento do Processo TCE no 118922-2/2013 (aposentadoria da SEE), com voto pelo registro, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pela comunicação e determinação, sagrando-se vencedor o relator, tendo acompanhado o revisor o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Solicitou vista do Processo TCE no 213110-1/2014 (consulta da Câmara Municipal de Macaé) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e do Processo TCE no 243587-6/2010 (aposentadoria da Prefeitura de Campos), o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Às onze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nAnexo A\r\n\r\nApensos do Processo 216527-9/2014:\r\n\r\n216542-9/2014, 216543-3/2014, 216544-7/2014, 216545-1/2014, 216546-5/2014, 216547-9/2014, 216548-3/2014, 216550-6/2014, 216551-0/2014, 216616-6/2014, 216617-0/2014, 216619-8/2014, 216620-7/2014, 216621-1/2014, 216623-9/2014, 216625-7/2014, 216627-5/2014, 216631-6/2014, 216632-0/2014, 216633-4/2014, 216634-8/2014, 216635-2/2014, 216637-0/2014, 216639-8/2014, 216642-5/2014, 216643-9/2014, 216644-3/2014, 216645-7/2014, 216647-5/2014, 216648-9/2014, 216650-2/2014, 216651-6/2014, 216653-4/2014, 216654-8/2014, 216655-2/2014, 216658-4/2014, 216659-8/2014, 216661-1/2014, 216663-9/2014, 216678-4/2014, 216679-8/2014, 216680-7/2014, 216681-1/2014, 216682-5/2014, 216683-9/2014, 216684-3/2014, 216685-7/2014, 216687-5/2014, 216689-3/2014, 216690-2/2014, 216691-6/2014, 216693-4/2014, 216695-2/2014, 216696-6/2014, 216698-4/2014, 216699-8/2014, 216700-3/2014, 216701-7/2014, 216702-1/2014, 216703-5/2014, 216704-9/2014, 216705-3/2014, 216706-7/2014, 216707-1/2014, 216708-5/2014, 216709-9/2014, 216710-8/2014, 216711-2/2014, 216713-0/2014, 216715-8/2014, 216716-2/2014, 216718-0/2014, 216719-4/2014, 216725-3/2014, 216726-7/2014, 216727-1/2014, 216728-5/2014, 216729-9/2014, 216730-8/2014, 216731-2/2014, 216775-8/2014, 216776-2/2014, 216777-6/2014, 216778-0/2014, 216779-4/2014, 216782-1/2014, 216783-5/2014, 216784-9/2014, 216785-3/2014, 216786-7/2014, 216787-1/2014, 216788-5/2014, 216789-9/2014, 219125-8/2014, 219126-2/2014, 219127-6/2014, 219130-3/2014, 219132-1/2014, 219136-7/2014, 219138-5/2014, 219139-9/2014, 219140-8/2014, 219141-2/2014, 219142-6/2014, 219143-0/2014, 219144-4/2014, 219145-8/2014, 219146-2/2014, 219147-6/2014, 219148-0/2014, 219149-4/2014, 219150-3/2014, 219151-7/2014, 219152-1/2014, 219153-5/2014, 219154-9/2014, 219156-7/2014, 219158-5/2014, 219160-8/2014, 219162-6/2014, 219164-4/2014, 219165-8/2014, 219166-2/2014, 219167-6/2014, 219168-0/2014, 219171-7/2014, 219174-9/2014, 219243-6/2014, 219244-0/2014, 219245-4/2014, 219246-8/2014, 219247-2/2014, 219250-9/2014, 219251-3/2014, 219253-1/2014, 219255-9/2014, 219257-7/2014, 219258-1/2014, 219259-5/2014, 219260-4/2014, 219261-8/2014, 219262-2/2014, 219265-4/2014, 219266-8/2014, 219385-0/2014, 219387-8/2014, 219388-2/2014, 219389-6/2014, 219390-5/2014, 219408-8/2014, 219409-2/2014, 219410-1/2014, 219412-9/2014, 219413-3/2014, 219414-7/2014, 219415-1/2014, 219416-5/2014, 219417-9/2014, 219418-3/2014, 219419-7/2014, 219420-6/2014, 219421-0/2014, 219422-4/2014, 219423-8/2014, 219424-2/2014, 219425-6/2014, 219480-6/2014, 219485-6/2014, 219486-0/2014, 219488-8/2014, 219490-1/2014, 219492-9/2014, 219493-3/2014, 219502-0/2014, 219503-4/2014, 219504-8/2014, 219507-0/2014, 219508-4/2014, 219509-8/2014, 219510-7/2014, 219511-1/2014, 219515-7/2014, 219516-1/2014, 219518-9/2014, 219519-3/2014, 219520-2/2014, 219521-6/2014, 219523-4/2014, 219593-9/2014, 219594-3/2014, 219600-8/2014, 219601-2/2014, 219602-6/2014, 219603-0/2014, 219604-4/2014, 219606-2/2014, 219607-6/2014, 219608-0/2014, 219609-4/2014, 219610-3/2014, 219612-1/2014, 219614-9/2014, 219616-7/2014, 219619-9/2014, 219621-2/2014, 219622-6/2014, 219624-4/2014, 220092-4/2014, 220095-6/2014, 220096-0/2014, 220097-4/2014, 220098-8/2014, 220099-2/2014, 220100-7/2014, 220101-1/2014, 220102-5/2014, 220103-9/2014, 220104-3/2014, 220105-7/2014, 220106-1/2014, 220107-5/2014, 220108-9/2014, 220109-3/2014, 220110-2/2014, 220111-6/2014, 220112-0/2014, 220113-4/2014, 220114-8/2014, 220115-2/2014, 220117-0/2014, 220120-7/2014, 220122-5/2014, 220123-9/2014, 220125-7/2014, 220126-1/2014, 220128-9/2014, 220129-3/2014, 220134-8/2014, 220135-2/2014, 220137-0/2014, 220138-4/2014, 220141-1/2014, 220144-3/2014, 220146-1/2014, 220147-5/2014, 220148-9/2014, 220150-2/2014, 220151-6/2014, 220152-0/2014, 220154-8/2014, 220155-2/2014, 220156-6/2014, 220158-4/2014, 220160-7/2014, 220161-1/2014, 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222893-0/2014, 222895-8/2014, 222896-2/2014, 222898-0/2014, 222901-3/2014, 222902-7/2014, 222903-1/2014, 222905-9/2014, 222906-3/2014, 222907-7/2014, 222908-1/2014, 222910-4/2014, 222911-8/2014, 222912-2/2014, 222913-6/2014, 222914-0/2014, 222915-4/2014, 222916-8/2014, 222917-2/2014, 222918-6/2014, 222920-9/2014, 222921-3/2014, 222923-1/2014, 222924-5/2014, 222928-1/2014, 222935-4/2014, 222937-2/2014, 222939-0/2014, 222940-9/2014, 222941-3/2014, 222942-7/2014, 222947-7/2014, 222948-1/2014, 222950-4/2014, 222952-2/2014, 222953-6/2014, 222954-0/2014, 222955-4/2014, 222956-8/2014, 222958-6/2014, 222960-9/2014, 222961-3/2014, 222964-5/2014, 222965-9/2014, 222967-7/2014, 222968-1/2014, 222970-4/2014, 222973-6/2014, 222974-0/2014, 222976-8/2014, 222980-9/2014, 222984-5/2014, 222986-3/2014, 222995-4/2014, 222997-2/2014, 223003-4/2014, 223006-6/2014, 223012-5/2014, 223148-0/2014, 223155-3/2014, 223167-6/2014, 223170-3/2014, 223171-7/2014, 223173-5/2014, 223176-7/2014, 223179-9/2014, 223181-2/2014, 223183-0/2014, 223187-6/2014, 223192-1/2014, 223193-5/2014, 223196-7/2014, 223198-5/2014, 223201-8/2014, 223203-6/2014, 223212-7/2014, 223216-3/2014, 223250-9/2014, 223256-3/2014, 223266-8/2014, 223267-2/2014, 223278-1/2014, 223294-5/2014 e 223295-9/2014.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 29/01/2015 11:33:11 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n224676-1/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n106643-0/12 PR APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n221157-4/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n244075-0/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204649-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202239-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n243212-6/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n101293-7/09 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n203048-4/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n222855-4/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n208870-2/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n109543-1/10 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n229792-6/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n106719-1/10 PR PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n232983-6/07 PR PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n227240-6/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n103240-7/14 AP PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200813-7/08 PR PENSÃO/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n114091-7/94 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100852-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102050-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100855-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102501-4/98 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100859-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n236212-2/10 PR REVISÃO DE PROVENTOS/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n208433-4/14 PR REVISÃO DE PROVENTOS/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n221060-5/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221050-0/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100141-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100891-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102041-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100850-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100259-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100871-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100841-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102049-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111500-1/13 PR PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n240945-1/10 AP PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n262031-1/00 PR PENSÃO/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n229342-3/07 AP PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n118033-7/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n206994-6/10 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n107599-1/09 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n222843-2/09 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n227212-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n238130-5/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227905-7/07 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n214478-1/07 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n103332-4/13 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPT ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n203323-5/04 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n213412-6/05 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n229343-7/07 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n209947-6/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n215364-6/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n262769-2/01 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n106771-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n205359-1/14 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n227711-4/07 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n227238-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n240960-1/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202112-4/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200359-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221063-7/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227223-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237807-4/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n114321-8/10 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n111000-0/09 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103959-1/06 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118473-1/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n229714-6/05 AP PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n100159-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100291-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100860-2/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n207281-9/09 PR PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n232779-5/08 PR PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n219367-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n219347-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n118475-9/13 AP SOLICITAÇÃO/OUTROS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103240-5/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111738-8/12 PR PENSÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n100998-5/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102048-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100849-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106010-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119320-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n230426-3/10 PR PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n201139-1/14 AP PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n201253-3/14 PR PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n115003-4/06 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102870-2/06 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203379-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n203319-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n201857-4/88 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n208013-5/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n111492-6/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n204629-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204413-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229771-2/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229592-4/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221039-6/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n226979-5/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n105253-8/14 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n238134-1/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n105008-8/09 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n217864-9/09 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n217726-1/09 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n226043-2/09 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n220003-7/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n205536-5/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n242534-2/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n242613-7/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n227219-7/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227321-6/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227226-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217532-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n118024-1/02 PR APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n243036-1/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n233264-7/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n109083-5/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n221892-1/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n204517-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n103326-8/06 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n235462-3/07 PR PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n200454-9/09 AP PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n108732-3/13 AP PENSÃO/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n100292-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100858-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100261-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100879-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105926-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n221029-1/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100483-4/94 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105927-1/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n100893-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103366-9/98 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103682-9/14 PR PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n236205-9/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203357-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n112589-4/13 PR APOSENTADORIA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n112581-2/13 PR APOSENTADORIA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n222857-2/12 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDENCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n210488-9/11 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n202674-2/11 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n110802-0/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107719-4/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n231883-5/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n240371-4/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n218312-0/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n112472-5/13 PR APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n227302-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229791-2/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n220008-7/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n233409-0/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n233492-7/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n102769-8/10 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n102833-5/10 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n203732-7/11 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA \r\n\r\n105234-6/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n108518-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n210472-6/14 D APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n214594-2/11 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n216341-3/14 D APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n224871-0/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n202226-5/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF QUEIMADOS\r\n\r\n210402-1/14 D APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215667-2/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n216499-6/14 D APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n233785-8/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS FUND EDUC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n236676-2/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n210342-5/14 D APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n213216-4/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n214978-8/14 D APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n217302-4/14 D APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n228842-3/14 CONSULTA/PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n113953-0/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FATEC-FUNDO APOIO DESENVOLV TECNOLOGICO\r\n\r\n214214-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN HABITAÇÃO VALENÇA\r\n\r\n215088-6/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF R DAS OSTRAS\r\n\r\n219899-1/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n236016-7/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n245091-4/08 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n210398-4/14 D APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n213048-2/14 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n215918-3/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n216622-5/14 D APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n236326-1/11 DENÚNCIA/DIVERSOS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100080-0/2012 (07/511955/11) - Interessado: EVANDRO COELHO CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100245-7/2001 (25/07536/90) - Interessado: WILSON DANTAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100355-3/1990 (25/00477529/87) - Interessado: BENEDITO ALVES PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100491-8/2001 (25/4686592/90) - Interessado: SEBASTIÃO LOURENÇO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100597-6/1988 (E-25/00004/566/1987) - Interessado: JULIO NONATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101129-7/2011 (08/220695/09) - Interessado: IRIS ANTONIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101697-0/2014 (E-03/4/4988/2013) - Interessado: HELOISA HELENA PINTO FONTES DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101756-7/2008 (09/00022578/07) - Interessado: VALDIR DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102028-0/2014 (E-03/10101356/2012) - Interessado: JORGE ANTONIO AREAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102158-1/2014 (E-03/013/2714/2013) - Interessado: ANDREIA VIRGINIA DA FONSECA SCHIFFLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102206-4/2014 (E-03/5700510/1995) - Interessado: ANA INACIA DE VARGAS REBELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102261-4/2014 (E-03/010/002121/2013) - Interessado: NORMA DA SILVA PIMENTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102268-2/2014 (E-08/220.745/07) - Interessado: LINDINALVA CARVALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102277-3/2014 (E-03/814.640/11) - Interessado: DINEA JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102278-7/2014 (E-03/10.302.832/12) - Interessado: MIRIAM AUGUSTA MONTEIRO DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102308-8/2014 (E-08/220/838/2012) - Interessado: HUDSON RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102351-5/2014 (E-03/1730378/2006) - Interessado: RITA DE CASSIA DE ANDRADE ANDRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102370-3/1998 (09/7522508/96) - Interessado: HELIO SPEDINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102387-8/2011 (12/663039/10) - Interessado: VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102411-1/2014 (E-03/7910021/2007) - Interessado: ALCINO LIMA GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102437-5/2014 (E-03/10702160/2012) - Interessado: SANDRA GOMES SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102458-9/2014 (E-03/007/4652/2013) - Interessado: GLÓRIA BALDNER MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102500-8/2014 (E-03/11/3661/2013) - Interessado: EVERALDO SEBASTIÃO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102575-3/2014 (E-03/200519/2006) - Interessado: GETULIO DE ANDRADE STARLING - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102631-3/2014 (E-03/10403949/2012) - Interessado: IVETE GONÇALVES INACIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102638-1/2014 (E-03/10302704/2012) - Interessado: MARCOS DE CASTRO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102788-3/2006 (01/602470/04) - Interessado: JORGE NUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103081-3/2011 (12/662889/10) - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103112-4/2014 (E-03/001/11408/2013) - Interessado: REGINA CELI SIMAS PALHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103129-7/2014 (E-03/010/883/2013) - Interessado: ANGELA D´ARC MOURA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103151-0/2014 (E-03/10100532/2012) - Interessado: ELIANE MANCEBO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103209-8/2008 (12/860/07) - Interessado: CECILIA DOS SANTOS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103259-1/2007 (26/50002/07) - Interessado: MANUEL DIAS DA FRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103551-4/2014 (E-23/003/019/2014) - Interessado: IRACE DE UBIRATAN DA SILVA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103563-5/2013 (E-08/201146/12) - Interessado: MARA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103572-6/2013 (E-08/200212/12) - Interessado: LUCI DA SILVA RAMOS PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103974-8/2013 (E09/8281/1702/2011) - Interessado: FERNANDO GOMES CID - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104277-7/2014 (E-03/6386/2006) - Interessado: MARINA DA CONCEIÇÃO THOMÉ VIEITES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104555-0/2007 (06/11640/06) - Interessado: IVANICE GUIMARÃES ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104609-4/2014 (2012/0147504) - Interessado: REGINA COELI DOS REIS GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104681-4/2010 (07/506005/09) - Interessado: MARIA CRISTINA BERALDA FULY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105120-0/2008 (08/200433/06) - Interessado: BERENICE TEIXEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105229-9/2010 (09/1072596/09) - Interessado: VALNEI SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105302-0/2008 (08/220702/07) - Interessado: LUIZ CARLOS CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105386-4/2007 (01/601988/05) - Interessado: VALDECI LINHARES PESSANHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105739-4/2010 (23/200048/10) - Interessado: HYNEA MOREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106217-4/2007 (225131/05) - Interessado: MARIA CECILIA MALHEIROS DE O. S. PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106767-3/2009 (18/450307/09) - Interessado: WILSON PEREIRA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106857-1/2011 (08/201174/10) - Interessado: ADOLFO ALVES CORREIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106961-0/2012 (08/200026/12) - Interessado: JOSEILA DE LOURDES TEIXEIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107410-6/2011 (08/200105/11) - Interessado: LINDACEA ALMEIDA DE ASSUMPÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107575-6/2013 (E-08/200216/2012) - Interessado: GERALDO MARQUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107811-3/2002 - Interessado: ANA MARIA GALHEIGO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107851-6/1995 (25/2391595/88) - Interessado: ERASMO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108360-1/2002 (042058/02) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO M. G. FILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108365-0/2010 (08/201927/09) - Interessado: MARIA MAURITY DE FRANÇA NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108782-4/2011 (08/220212/10) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA PIMENTEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108877-0/2000 (09/0102541/99) - Interessado: MAURO SOARES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109031-3/2004 (09/1832525/04) - Interessado: JARBAS CABRAL DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109058-2/2013 (E-12/0612789/2013) - Interessado: ANGELO ALBERTO COELHO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109521-3/2010 - Interessado: DJALMA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109691-9/2009 (12/661092/09) - Interessado: IEDA DOS SANTOS MARTINS CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110381-6/2013 (E-03/3285/08) - Interessado: PROFETINA EVANGELISTA DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110537-7/2013 (E03/11400141/2011) - Interessado: SOLANGE DE OLIVEIRA MALDONADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110636-5/1999 (09/00102522/99) - Interessado: LUIZ CARLOS ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110735-8/2008 (08/200387/08) - Interessado: MARIA DAS NEVES FURRIEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111320-9/2013 (E-01/301062/2008) - Interessados: THAMIRES FERREIRA DE MELO, DENISE MARIA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111330-1/2008 - Interessado: GILSON PITTA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1.461, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111385-5/2011 (23/202401/10) - Interessado: NEUZA MOURA SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111457-7/2009 (09/25241702/07) - Interessado: SERGIO DE ARAÚJO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111500-6/2007 - Interessado: SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111781-5/2012 (08/200406/12) - Interessado: ROGÉRIO AUGUSTO PINTO MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111871-6/2012 (08/200451/12) - Interessado: VALDIR FERREIRA LOPES FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112175-4/2007 (23/300642/07) - Interessado: HENRIQUETA GUMURY MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112485-9/2008 (08/203156/07) - Interessado: JOSÉ GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112950-7/2013 (E-02/001/1673/2013) - Interessado: ADIR FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113628-7/1998 (09/6612569/98) - Interessado: OTACILIO MARINHO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113629-9/1997 (09/14382508/95) - Interessado: ADEMILSON RODRIGUES CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114171-7/2013 (E-09/2244/2589/12) - Interessado: LEONIR PINHEIRO BAYLÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114564-7/2009 (20/10616/09) - Interessado: CESAR TEIXEIRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114871-9/2013 (E-09/082/2595/2012) - Interessado: TANCREDO GOMES DE SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114942-9/2007 (23/200575/07) - Interessado: RAIMUNDO LUÍS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114975-1/2013 (02/138/2011) - Interessado: JORGE VICENTE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115138-7/2002 (09/232567/01) - Interessado: JORGE BATISTA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115506-2/2009 (01/300440/09) - Interessado: MARIA HELENA PEREIRA NOVOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115573-3/2008 (09/66291702/02) - Interessado: ARY GOUVEA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115598-7/2005 (23/200593/04) - Interessado: ANTONIO RODRIGUES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116001-4/2010 (09/3832506/09) - Interessado: JOAQUIM PEDRO PICHONE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116057-3/2010 (201928/10) - Interessado: CARLOS CESAR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116651-1/2013 (E-09/072/000007/2013) - Interessado: CICERO RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116896-7/2010 (02/100386/10) - Interessado: NÉLIO CÂNDIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117193-6/2013 (E-23/003/693/2013) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117229-6/1985 (07/301110/83) - Interessado: LUIZ DE SOUZA BOTAFOGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117299-6/2013 (E-09/075/41/2013) - Interessado: ANTONIO UOSTOM BORGES GERMANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117928-9/2013 (E-09/050/25/2013) - Interessado: ANTONIO CARLOS ELOY CÂMARA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118089-6/2013 (E-09/033/29/2013) - Interessado: JOSUÉ FIGUEIREDO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118099-1/2013 (E-09/044/2575/2012) - Interessado: PAULO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118118-3/2013 (E-09/001/2568/2012) - Interessado: ERIOVALDO BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118128-8/2013 (E-09/032/2522/2012) - Interessado: CLEBER SANTOS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118230-7/2013 (E-09/027/2544/2012) - Interessado: OSWALDO DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118233-9/2013 (E-09/024/2568/2012) - Interessado: GILMAR LOPES DE LIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118284-6/2012 (09/12532/12) - Interessado: MILTON PACHECO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118601-0/2013 (E-09/413/2503/2011) - Interessado: HELIO VIDAL MARTINS JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118922-2/2013 (E-03/10103178/2012) - Interessado: MARILZA MONTALVÃO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119230-4/2013 (E-09/050/49/2013) - Interessado: FABIANO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119247-7/2013 (E-09/031/202013) - Interessado: JOSÉ CARLOS BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119252-2/2013 (E-09/133/23/2013) - Interessado: VALMIR PEREIRA DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119270-4/2013 (E-09/043/10/2013) - Interessado: MARCELO MARQUES BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119281-3/2013 (E-09/037/33/2013) - Interessado: JOSÉ MARIA PORTELA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119289-3/2012 (08/221287/07) - Interessado: ALCY MARTINS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119289-5/2013 (E-09/090/142/2013) - Interessado: FABIO JESUS DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119310-0/2013 (E-09/044/28/2013) - Interessado: ELIAS NUNES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119859-4/2012 (08/200291/12) - Interessado: GENI ROSA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120861-8/2013 (E-01/052/001002/2013) - Interessado: SANDRA CELIDONIO DAFLON TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121721-9/2013 (E-08/004/953/2013) - Interessado: SHIRLEY DE OLIVEIRA PATROCINIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 125170-8/2011 (10/134544/11) - Interessado: RENE PINTO FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131346-3/2011 (20/12090/11) - Interessado: GRAZIELA CRISTINA M. REBASA MARI SAIDLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200253-4/2013 (93/12) - Interessado: VERA LÚCIA DOS SANTOS ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200269-3/2013 (9485/11) - Interessado: DEVANI TORQUATO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200450-4/2013 (92/12) - Interessado: MARIA JOSÉ CELEDONIA CHAGAS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200504-1/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PAULA DE SOUZA MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200846-9/2014 - Interessado: REINALDO MEDEIROS MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201125-0/2014 (2012/12/753) - Interessado: LUÍS RODRIGUES DE LIMA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201135-8/2007 - Interessado: JAQUELINE COUTO DA PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201138-0/2007 - Interessado: HELEN LOPES DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201142-1/2007 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201144-9/2007 - Interessado: FELIPE MORGAN MELHEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201147-1/2007 - Interessado: EVANDRO AMIN SARDENBERG - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201149-9/2007 - Interessado: ELIZABETH FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201152-6/2007 - Interessado: ARIELLY CRISTINA DE AZEVEDO V. FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201154-4/2007 - Interessado: ALEXANDRE HENRIQUE GARDIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201163-2/2014 (2013/07/513) - Interessado: MARILDA GOZZI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201182-1/2007 - Interessado: REJANE LEÃO PESSAMILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201193-7/2014 (2013/09/604) - Interessado: LIAZI ALVES BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201233-6/2007 - Interessado: CESAR DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201236-8/2007 - Interessado: ROBERTA NOVAIS SERRAZINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201240-9/2007 - Interessado: MARIO CARLOS PINTO E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201244-5/2007 - Interessado: MAGDA ADRIANO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201259-0/2007 - Interessado: CARLA CRISTINA MARTINS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201262-7/2007 - Interessado: RAQUEL LEAL BATISTA CASEMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201266-3/2007 - Interessado: POLLYANNA NERY SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201284-5/2007 - Interessado: DANIELA FONSECA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201287-7/2007 - Interessado: LÚCIA DOS SANTOS NORA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201290-4/2007 - Interessado: ERIKA CRISTINA GOMES DE ASSUMPÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201292-2/2007 - Interessado: MARILDA DE FÁTIMA DUTRA NEVES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201292-9/2014 (2011/01/56) - Interessado: IARA DA CONCEIÇÃO DE PAULA CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201295-4/2007 - Interessado: LIVIA MARIA ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201298-6/2007 - Interessado: VIVIANE RAMOS BRITES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201300-5/2007 - Interessado: TERESA CRISTINA PORTO DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201303-7/2007 - Interessado: SUELY LOPES KELLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201305-5/2007 - Interessado: RENATA TEIXEIRA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201306-9/2007 - Interessado: PAULO RENE SILVA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201308-7/2007 - Interessado: MARTA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201456-2/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO GUARIENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201473-0/2008 - Interessado: MARIO CESAR DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201770-8/2009 - Interessado: JOELMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201771-2/2009 - Interessado: JOÃO CARLOS DA ROCHA MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201773-0/2009 - Interessado: JANE VITOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201774-4/2009 - Interessado: JARDEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201776-2/2009 - Interessado: JAIR DOMES SERRAZINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201777-6/2009 - Interessado: IVONETE ROSA DOS SANTOS VARELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201778-0/2009 - Interessado: IVO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201779-4/2009 - Interessado: IVANI COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201780-3/2009 - Interessado: IVAM DAMIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201781-7/2009 - Interessado: ISMAR LIMA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201782-1/2009 - Interessado: IONE DE SOUZA AFONSO FEUCHARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201783-5/2009 - Interessado: ILSON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201784-9/2009 - Interessado: HELIO HONORATO DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201785-3/2009 - Interessado: GUILHERME DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201786-7/2009 - Interessado: MARLUCIA EVARISTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201797-6/2009 - Interessado: PAULO ROBERTO ALMEIDA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201807-7/2009 - Interessado: PAULO LEMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201811-8/2009 - Interessado: PAULO HENRIQUE DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201817-2/2009 - Interessado: PAULO GIOVANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201818-6/2009 - Interessado: PAULO DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201820-9/2009 - Interessado: OTONIEL RODRIGUES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201822-7/2009 - Interessado: NEUZA ABIDO MAURÍCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201824-5/2009 - Interessado: MESSIAS CONSTANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201826-3/2009 - Interessado: MAYCON DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201827-7/2009 - Interessado: MAURO MOREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201829-5/2009 - Interessado: MAURO GUIMARÃES THOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201830-4/2009 - Interessado: MAURÍLIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201831-8/2009 - Interessado: MAURILHO JOSÉ DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201832-2/2009 - Interessado: MAURÍCIO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202347-0/2007 (088/06) - Interessado: OTACILIO MANOEL DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202364-1/1995 (06586/81) - Interessado: JOÃO JOSÉ VALENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202466-7/2013 (2012/07/453) - Interessado: MARIA HELENA SOUSA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202491-7/2007 (1153/06) - Interessado: EVERALDO MADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202508-4/1984 (05/555/83) - Interessado: MARLENE BRAGA DO PRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202510-4/2013 (09/589/12) - Interessado: MARIA PECK RODRIGUES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202516-4/2011 - Interessado: ADRIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202816-9/1989 - Interessado: LEOPOLDINA COELHO MILITÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202890-0/2012 (11820/11) - Interessado: ECILA CARDOSO BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203089-4/1992 (04/10757/90) - Interessado: RUTH SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203103-8/2010 (210/5030/09) - Interessado: MARIA IZABEL MARINHO BRUNO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203395-6/2008 - Interessado: ALEXANDRE DE PAULA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203413-4/2008 - Interessado: AIRTON LUIZ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203417-0/2008 - Interessado: AMARINO PEREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203420-7/2008 - Interessado: AMAURI PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203421-1/2008 - Interessado: ANDRE LUIZ MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203422-5/2008 - Interessado: ANGELA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203423-9/2008 - Interessado: ANGELA MARIA MESQUITA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203424-3/2008 - Interessado: ANTONIO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203425-7/2008 - Interessado: ANTONIO LUIZ DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203427-5/2008 - Interessado: IONE DE SOUZA AFONSO FEUCHARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203429-3/2008 - Interessado: JAIR DOMES SERRAZINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203431-6/2008 - Interessado: ARY MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203433-4/2008 - Interessado: JARDEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203434-8/2008 - Interessado: PAULO DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203435-2/2008 - Interessado: LETÍCIA LUZ DE AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203764-8/2010 - Interessado: VANESSA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203766-6/2010 - Interessado: GERSON SILVA DOS SANTOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203767-0/2010 - Interessado: ALEX SANDER GOURITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203769-9/2007 (114/06) - Interessado: AMILTA DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203770-7/2010 - Interessado: RENATA DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203772-5/2010 - Interessado: ROBERTO DE CASTRO MEIRELLES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203773-9/2010 - Interessado: RICARDO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203774-3/2010 - Interessado: RENATA DE ARAÚJO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203775-7/2010 - Interessado: OCILANE TEIXEIRA ESPINDOLA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203777-5/2010 - Interessado: NORMA APARECIDA PERES GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203778-9/2010 - Interessado: NELSON RAYMUNDO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203779-3/2010 - Interessado: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203780-2/2010 - Interessado: LUÍS FERNANDO GUIMARÃES PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203781-6/2010 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203782-0/2010 - Interessado: LIKA NISHIMORI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203783-4/2010 - Interessado: JOSÉ LUIZ CARNEIRO TINOCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203788-4/2010 - Interessado: JOSÉ LEVINDO DIAS PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203789-8/2010 - Interessado: FLAVIA PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203790-7/2010 - Interessado: FABIO MONTEIRO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203791-1/2010 - Interessado: CRISTIAN CREMONEZ VOGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203792-5/2010 - Interessado: CLAUDIA PATRICIA DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203793-9/2010 - Interessado: JEFFERSON DA SILVA D AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203794-3/2010 - Interessado: DANIELLI MEDEIROS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203795-7/2010 - Interessado: WAGNER MARINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203796-1/2010 - Interessado: BRUNA MONTEIRO DE AVELLAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203797-5/2010 - Interessado: GISELE MARIA MACIEL CIRILO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203798-9/2010 - Interessado: ARINE DA SILVA MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203799-3/2010 - Interessado: DANILLO PESSOA CARAMEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203800-8/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DE LIMA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203801-2/2010 - Interessado: JUAREZ ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203802-6/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203803-0/2010 - Interessado: DIOGO NASCIMENTO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203804-4/2010 - Interessado: CRISTIANE MATHIAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203805-8/2010 - Interessado: CARLOS JOSÉ DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203806-2/2010 - Interessado: SEBASTIANA DAS GRAÇAS GUIMARÃES GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203807-6/2010 - Interessado: SANDRA HELENA TEIXEIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203808-0/2010 - Interessado: ROSEMARE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203809-4/2010 - Interessado: ROSANE CARAMEZ FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203810-3/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA RIBEIRO DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203811-7/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS LUIZ MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203812-1/2010 - Interessado: JANAÍNA ALMEIDA BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203813-5/2010 - Interessado: CRISTINA SILVEIRA DE ASSIS MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203814-9/2010 - Interessado: CARLOS JOSÉ TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203883-0/2010 - Interessado: VITOR CESAR MATHIAS DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203885-8/2010 - Interessado: DEBORA AVILA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203886-2/2010 - Interessado: TATIANA ESTEVES REBELLO IZIDORO ALVINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203887-6/2010 - Interessado: TANIA CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203889-4/2010 - Interessado: STELLA MARIS ESTEVES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203890-3/2010 - Interessado: RUY LOPES CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203891-7/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO GUARIENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203892-1/2010 - Interessado: ORLANDO ANTONIO CAMPO DALL ORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203894-9/2010 - Interessado: NATALIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203895-3/2010 - Interessado: LUIZ OTAVIO TEIXEIRA FRANCISQUINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203896-7/2010 - Interessado: ELIALDO LUIZ VASCONCELOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203897-1/2010 - Interessado: EDILTON FIRME GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203898-5/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO GRAÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203900-4/2010 - Interessado: ANGÉLICA DA SILVA FARIA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203901-8/2010 - Interessado: ANDREA ANDRADE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203904-0/2010 - Interessado: ANDREIA DOS SANTOS E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203906-8/2010 - Interessado: JAMIR MATOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203907-2/2010 - Interessado: HELOISE DOS SANTOS VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203909-0/2010 - Interessado: ROSELENE DA SILVA RIBAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203911-3/2010 - Interessado: VALERIA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203918-1/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BATISTA DA SILVA LUCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203919-5/2010 - Interessado: ANA MARIA CALEGARO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203930-9/2010 - Interessado: CATIA MARIA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203932-7/2010 - Interessado: ALCINEIA MARIA DE PAULO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203935-9/2010 - Interessado: JORGE PIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203937-7/2010 - Interessado: MARIA SILVIA ELIA GALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203941-8/2010 - Interessado: IVANISE GONÇALVES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203944-0/2010 - Interessado: MARCOS DANIEL DIOGO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203948-6/2010 - Interessado: MARCELO FRANCISCO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203955-9/2010 - Interessado: ROMULO CLEMENTE DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203958-1/2010 - Interessado: REGINA PIO BITENCOURT MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203968-6/2010 - Interessado: REGINA CELI DE MACEDO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203970-9/2010 - Interessado: MICHAEL AUBERT CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203972-7/2010 - Interessado: MARIZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203973-1/2010 - Interessado: MARILDA DE FÁTIMA DUTRA NEVES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203976-3/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203981-8/2010 - Interessado: SUELY LOPES KELLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203982-2/2010 - Interessado: LIVIA MARIA ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203983-6/2010 - Interessado: KATIA ANDREA BIANCO ZOTTICH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203984-0/2010 - Interessado: JACIARA INACIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203987-2/2010 - Interessado: GILCELIA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203989-0/2010 - Interessado: GABRIELE GONÇALVES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203990-9/2010 - Interessado: ERIKA CRISTINA GOMES DE ASSUMPÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203991-3/2010 - Interessado: DANIELLA DE ALMEIDA MASCARENHAS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203993-1/2010 - Interessado: CARLA CRISTINA MARTINS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203997-7/2010 - Interessado: VIVIAN CAROLINA BEZERRA CLARO DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203999-5/2010 - Interessado: CELI TAVARES DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204003-9/2010 - Interessado: DELAIDE APARECIDA LACERDA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204006-1/2010 - Interessado: EDSON LEANDRO CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204007-5/2010 - Interessado: FABIANA APARECIDA BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204008-9/2010 - Interessado: JULIO CESAR RODRIGUES MEIRELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204012-0/2010 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204013-4/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO PRATA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204015-2/2010 - Interessado: RENATO CESAR MASPERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204017-0/2010 - Interessado: ROGÉRIO JOSÉ GRANADEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204018-4/2010 - Interessado: ALEX SANDRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204019-8/2010 - Interessado: ALINE SOUZA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204020-7/2010 - Interessado: ATAIZA TEIXEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204021-1/2010 - Interessado: SANDRA LUZIA LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204022-5/2010 - Interessado: SHIRLEY GONÇALVES SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204023-9/2010 - Interessado: VIVIANE RAMOS BRITES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204025-7/2010 - Interessado: CAMILA DE ALMEIDA THIMOTHEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204026-1/2010 - Interessado: CARMEN LÚCIA DO NASCIMENTO MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204028-9/2010 - Interessado: CINTIA MARIA MATHIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204032-0/2010 - Interessado: CLAUDIA BARCELOS FELIZOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204034-8/2010 - Interessado: CLEBER WILSON DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204036-6/2010 - Interessado: DANIEL PEREIRA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204038-4/2010 - Interessado: HELOISA LEONARDA BRUM MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204039-8/2010 - Interessado: JANAÍNA VIANA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204041-1/2010 - Interessado: JONATHAN RODRIGUES ANIBOLETE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204043-9/2010 - Interessado: JUCILENE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204044-3/2010 - Interessado: KATIA ISRAEL MAIA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204047-5/2010 - Interessado: LÚCIA CRISTINA GUARIENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204048-9/2010 - Interessado: LUCIANE BERIÃO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204049-3/2010 - Interessado: LUCILENE PEREIRA DE ASSIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204050-2/2010 - Interessado: MAGALI DA ROSA SANDORA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204051-6/2010 - Interessado: MARLENE MARIA MACIEL CIRILO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204052-0/2010 - Interessado: NEUZA MARIA INOCENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204053-4/2010 - Interessado: NICEIA COUTINHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204054-8/2010 - Interessado: REJANE MARCIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204055-2/2010 - Interessado: RENATA ANASTACIA BITENCOURT MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204056-6/2010 - Interessado: ROSINEIA APARECIDA HORACIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204057-0/2010 - Interessado: SANDRA NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204059-8/2010 - Interessado: SANY FAGUNDES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204060-7/2010 - Interessado: SONIA DAS GRAÇAS SANDORA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204061-1/2010 - Interessado: VANESSA NEVES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204062-5/2010 - Interessado: WILSON CARLOS DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204063-9/2010 - Interessado: ZILMA NUNES GRANADEIROS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204064-3/2010 - Interessado: RICARDO JOSÉ DOS SANTOS ELIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204065-7/2010 - Interessado: MARCELO MONTEIRO MONASTERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204066-1/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS LEAL SANTA ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204067-5/2010 - Interessado: FLAVIA FONSECA LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204068-9/2010 - Interessado: OLAVO JOSÉ SIMÕES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204069-3/2010 - Interessado: MONICA MARTINEZ SEGURA TEIXEIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204070-2/2010 - Interessado: LIGIE HELENA MOREIRA BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204071-6/2010 - Interessado: CELI DE SOUZA BALTHAZAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204110-8/2010 - Interessado: CARLOS VINICIUS DUQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204111-2/2010 - Interessado: FABIO DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204113-0/2010 - Interessado: WALLACE FAVIERI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204114-4/2010 - Interessado: VINICIUS FREITAS ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204115-8/2010 - Interessado: CARLA CAMPOS CARRARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204116-2/2010 - Interessado: BIANCA ABBUD CAMERANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204117-6/2010 - Interessado: CAMILLA DOS SANTOS CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204118-0/2010 - Interessado: MARCOS ROGÉRIO FONTES ARGOLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204120-3/2010 - Interessado: TARCISIO ALBERTO DE ALMEIDA M. JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204121-7/2010 - Interessado: CRISTIANA KELLER DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204122-1/2010 - Interessado: EDUARDO HERRERA RODRIGUES DE A. JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204124-9/2010 - Interessado: LUCIANE FILGUEIRAS CADETE CARAMEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204125-3/2010 - Interessado: VERONICA WERNECK PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204126-7/2010 - Interessado: TIAGO DE SIQUEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204127-1/2010 - Interessado: TIAGO DE SIQUEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204130-8/2010 - Interessado: PATRICIA MASCARENHAS BRITO CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204131-2/2010 - Interessado: MARLEIS SANDORA DA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204133-0/2010 - Interessado: MARIA CARLOTA MIRANDA ACCIOLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204135-8/2010 - Interessado: MAGDA ADRIANO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204136-2/2010 - Interessado: HELEN LOPES DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204138-0/2010 - Interessado: EVANDRO AMIN SARDENBERG - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204142-1/2010 - Interessado: ARIELLY CRISTINA DE A. V. FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204143-5/2010 - Interessado: BEATRIZ TUPINAMBÁ FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204144-9/2010 - Interessado: BEATRIZ TUPINAMBÁ FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204145-3/2010 - Interessado: CRISLAYNE AFFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204146-7/2010 - Interessado: MICHELLE RIBEIRO SCARPATE FIOROT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204147-1/2010 - Interessado: JAQUELINE MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204149-9/2010 - Interessado: RENATA DE MAGALHÃES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204150-8/2010 - Interessado: JOÃO ALFREDO SEIXAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204156-2/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO GRAÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204157-6/2010 - Interessado: TANIA CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204158-0/2010 - Interessado: JONATHAN RODRIGUES ANIBOLETE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204159-4/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204160-3/2010 - Interessado: KARINA AGUIAR DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204161-7/2010 - Interessado: MARIO VICTOR REZENDE SANTIAGO MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204163-5/2010 - Interessado: MICHAEL AUBERT CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204164-9/2010 - Interessado: RAQUEL LEAL BATISTA CASEMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204165-3/2010 - Interessado: KARINE CRISTINA MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204166-7/2010 - Interessado: GABRIELA CASEMIRO BERIÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204168-5/2010 - Interessado: MARIA CARLOTA MIRANDA ACCIOLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204170-8/2010 - Interessado: NADJANAIRA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204171-2/2010 - Interessado: PATRICIA MASCARENHAS BRITO CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204172-6/2010 - Interessado: PATRICIA MASCARENHAS BRITO CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204173-0/2010 - Interessado: CRISTIANA KELLER DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204174-4/2010 - Interessado: BIANCA ABBUD CAMERANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204175-8/2010 - Interessado: EVANDRO AMIN SARDENBERG - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204176-2/2010 - Interessado: CRISTIANE MATHIAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204177-6/2010 - Interessado: JUAREZ ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204179-4/2010 - Interessado: DIOGO NASCIMENTO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204180-3/2010 - Interessado: GILCELIA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204181-7/2010 - Interessado: TANIA CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204182-1/2010 - Interessado: NATALIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204183-5/2010 - Interessado: VANESSA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204185-3/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DE LIMA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204186-7/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204187-1/2010 - Interessado: CARLOS JOSÉ DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204189-9/2010 - Interessado: CARLA CAMPOS CARRARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204190-8/2010 - Interessado: SANDRA LUZIA LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204191-2/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO PRATA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204192-6/2010 - Interessado: ALINE SOUZA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204193-0/2010 - Interessado: LUCIANE BERIÃO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204195-8/2010 - Interessado: HELOISA LEONARDA BRUM MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204196-2/2010 - Interessado: KATIA ISRAEL MAIA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204197-6/2010 - Interessado: DELAIDE APARECIDA LACERDA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204199-4/2010 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204200-9/2010 - Interessado: FABIANA APARECIDA BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204203-1/2010 - Interessado: CARLA CRISTINA MARTINS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204204-5/2010 - Interessado: VIVIANE RAMOS BRITES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204205-9/2010 - Interessado: SHIRLEY GONÇALVES SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204206-3/2010 - Interessado: EDSON LEANDRO CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204207-7/2010 - Interessado: ROGÉRIO JOSÉ GRANADEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204208-1/2010 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204209-5/2010 - Interessado: MAGALI DA ROSA SANDORA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204210-4/2010 - Interessado: CLAUDIA BARCELOS FELIZOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204211-8/2010 - Interessado: CELI TAVARES DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204212-2/2010 - Interessado: WILSON CARLOS DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204213-6/2010 - Interessado: REJANE MARCIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204214-0/2010 - Interessado: SANY FAGUNDES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204215-4/2010 - Interessado: LILIANE CLEMENTE DE MOURA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204216-8/2010 - Interessado: JAQUELINE OLIVEIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204219-0/2010 - Interessado: MARLENE MARIA MACIEL CIRILO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204220-9/2010 - Interessado: NICEIA COUTINHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204222-7/2010 - Interessado: CARMEN LÚCIA DO NASCIMENTO MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204239-0/2010 - Interessado: LUCILENE PEREIRA DE ASSIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204241-3/2010 - Interessado: SANDRA NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204243-1/2010 - Interessado: NEUZA MARIA INOCENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204244-5/2010 - Interessado: JUCILENE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204246-3/2010 - Interessado: ROSINEIA APARECIDA HORACIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204247-7/2010 - Interessado: DANIEL PEREIRA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204249-5/2010 - Interessado: CAMILA DE ALMEIDA THIMOTHEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204250-4/2010 - Interessado: ZILMA NUNES GRANADEIROS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204251-8/2010 - Interessado: LÚCIA CRISTINA GUARIENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204252-2/2010 - Interessado: VITOR CESAR MATHIAS DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204253-6/2010 - Interessado: CINTIA MARIA MATHIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204254-0/2010 - Interessado: SONIA DAS GRAÇAS SANDORA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204255-4/2010 - Interessado: ATAIZA TEIXEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204256-8/2010 - Interessado: JANAÍNA VIANA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204257-2/2010 - Interessado: VANESSA NEVES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204258-6/2010 - Interessado: ALEX SANDRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204260-9/2010 - Interessado: RENATA ANASTACIA BITENCOURT MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204261-3/2010 - Interessado: CLEBER WILSON DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204262-7/2010 - Interessado: FABIO MONTEIRO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204265-9/2010 - Interessado: CLAUDIA PATRICIA DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204326-9/2010 - Interessado: FLAVIA NUNES DORNELAS TRESSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204327-3/2010 - Interessado: EDGAR MARTINS TERRA PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204329-1/2010 - Interessado: DEBORA MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204330-0/2010 - Interessado: CESAR DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204331-4/2010 - Interessado: ALEX DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204332-8/2010 - Interessado: NADJANAIRA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204333-2/2010 - Interessado: ELIZABETH FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204334-6/2010 - Interessado: RAQUEL LEAL BATISTA CASEMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204335-0/2010 - Interessado: REJANE LEÃO PASSAMILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204336-4/2010 - Interessado: JAQUELINE OLIVEIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204337-8/2010 - Interessado: ROSENIL OSWALDO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204338-2/2010 - Interessado: LUDIMILLA RAMALHO CREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204339-6/2010 - Interessado: GABRIEL DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204340-5/2010 - Interessado: VICTOR DA COSTA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204341-9/2010 - Interessado: GABRIEL DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204342-3/2010 - Interessado: VICTOR DA COSTA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204343-7/2010 - Interessado: LUDIMILLA RAMALHO CREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204344-1/2010 - Interessado: ROBERTO DE CASTRO MEIRELLES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204345-5/2010 - Interessado: RENATA DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204346-9/2010 - Interessado: VINICIUS FREITAS ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204347-3/2010 - Interessado: RICARDO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204348-7/2010 - Interessado: NILSON CHAVES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204349-1/2010 - Interessado: TARCISIO ALBERTO DE ALMEIDA M. JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204350-0/2010 - Interessado: FLAVIA FONSECA LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204351-4/2010 - Interessado: FABIO MONTEIRO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204352-8/2010 - Interessado: ANA MARIA CALEGARO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204353-2/2010 - Interessado: RENATO CESAR MASPERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204354-6/2010 - Interessado: CARLA CRISTINA MARTINS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204358-5/2008 - Interessado: OTONIEL RODRIGUES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204368-0/2008 - Interessado: EZEQUIEL VALIM DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204374-4/2014 (2013/08/549) - Interessado: NANCI LOPES BERNARDINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204518-7/2008 - Interessado: JOICE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204520-0/2008 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204521-4/2008 - Interessado: VANDA TINOCO VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204522-8/2008 - Interessado: LUCIANA CRISTINA DE SOUZA CASTADELI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204523-2/2008 - Interessado: MARIA CLAUDIA MOREIRA SERRAZINA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204525-0/2008 - Interessado: MARIA FABRICIA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204526-4/2008 - Interessado: SUSANA DA ROCHA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204528-2/2008 - Interessado: ADNEIA TEIXEIRA DE SOUZA LUCENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204532-3/2008 - Interessado: ANA MARIA DE ALMEIDA CONFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204539-1/2008 - Interessado: LUCIANE DA SILVA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205011-1/1992 (10169/89) - Interessado: IOVANE WINTER GONÇALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205086-7/2006 (04/003477/05) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205689-8/2011 (135/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206095-0/2012 (563/12) - Interessado: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206226-2/2004 (558/01) - Interessado: ELETICE CARVALHO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206287-3/1994 (15/10185/93) - Interessado: MILTON SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206290-1/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206442-6/2008 - Interessado: CIDENI JOSÉ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206443-0/2008 - Interessado: JOÃO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206444-4/2008 - Interessado: JOSIEL GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206445-8/2008 - Interessado: MARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206446-2/2008 - Interessado: JORGE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206447-6/2008 - Interessado: ADRIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206448-0/2008 - Interessado: ROSENIL OSWALDO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206449-4/2008 - Interessado: WALDEMAR MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206450-3/2008 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206453-5/2008 - Interessado: DELCI DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206455-3/2008 - Interessado: FABIANO JOSÉ GUEDES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206457-1/2008 - Interessado: CARLOS HENRIQUE MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206458-5/2008 - Interessado: MARCIO AFFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206460-8/2008 - Interessado: JORGE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206463-0/2008 - Interessado: JORGE MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206466-2/2008 - Interessado: JOSÉ ALBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206468-0/2008 - Interessado: COSME UBIRATAN DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206469-4/2008 - Interessado: EMERSON MEDEIROS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206472-1/2008 - Interessado: ALOISIO LEOPOLDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206474-9/2008 - Interessado: MARCELO FERREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206475-3/2008 - Interessado: SONIA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206477-1/2008 - Interessado: ILEACIR CARLOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206480-8/2008 - Interessado: ROBERTO MONTEIRO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206503-5/2011 (04/4217/09) - Interessado: LÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206511-2/2011 (04/963/11) - Interessado: ROSEMERE DO NASCIMENTO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206561-8/2008 - Interessado: JOSÉ FERREIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206563-6/2008 - Interessado: VITOR MORRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206571-3/2008 - Interessado: MARIA NAZARÉ SANTOS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206573-1/2008 - Interessado: GISELE DA SILVA CORREA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206575-9/2008 - Interessado: ROSINEIA DE OLIVEIRA REIS ANACLETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206576-3/2008 - Interessado: CÉLIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206578-1/2008 - Interessado: FÁTIMA PINHEIRO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206580-4/2008 - Interessado: MARIA EMILIA DOS REIS ROSA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206582-2/2008 - Interessado: GLAUCIA DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206584-0/2008 - Interessado: VANDA TINOCO VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206587-2/2008 - Interessado: GLAUCIA DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206590-9/2008 - Interessado: MARIA NAZARÉ SANTOS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206594-5/2008 - Interessado: ROSANGELA APARECIDA DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206644-6/2008 - Interessado: MAURO VINICIO SANTOS CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206936-5/2007 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA MORAES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206953-2/2010 - Interessado: JOSETE DE OLIVEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207023-3/2008 - Interessado: JOSÉ ALBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207051-0/2008 - Interessado: ANALMIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207053-8/2008 - Interessado: LUIZ CLAUDIO MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207054-2/2008 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DA ROCHA CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207056-0/2008 - Interessado: AMAURI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207058-8/2008 - Interessado: AMILTON DE OLIVEIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207062-9/2008 - Interessado: CARLOS ROBERTO LUCIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207064-7/2008 - Interessado: EDIO VALIM DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207066-5/2008 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207067-9/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS PALMEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207072-4/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207073-8/2008 - Interessado: NILTON DE JESUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207135-9/2010 (04/4355/09) - Interessado: SILVIA FREITAS GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207241-8/2012 (091/12) - Interessado: SIMONE APARECIDA DA SILVA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207535-7/2012 (011/12) - Interessado: EDA PORTES DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207536-9/2011 (074/11) - Interessado: TEREZINHA BARROSO BERIÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207598-8/2008 (404/07) - Interessado: LENI MOURA DE ARAÚJO SANTOS - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207782-8/2010 - Interessado: ADRIANA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208041-5/2013 (8607/10) - Interessado: JORGE FERNANDO PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208247-5/2010 - Interessado: ADRIANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208432-7/2004 (00/03/06911) - Interessado: MARIA DO CARMO GERTRUDES DE ALMEIDA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208770-5/2008 - Interessado: ADELAR DE TOLEDO MAGESTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208773-7/2008 - Interessado: DENISE RIBEIRO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208776-9/2008 - Interessado: ELAINE FARIA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208777-3/2008 - Interessado: SUSANA DA ROCHA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208781-4/2008 - Interessado: EUDILEIA DA ROCHA ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208782-8/2008 - Interessado: SIRLEIA DE SOUZA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208784-6/2008 - Interessado: ANGÉLICA ADRIANE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208785-0/2008 - Interessado: ADNEIA TEIXEIRA DE SOUZA LUCENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208786-4/2008 - Interessado: ANA MARIA DE ALMEIDA CONFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208789-6/2008 - Interessado: ANA LÚCIA IZIDORO CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208794-8/2010 - Interessado: FELIPE DO NASCIMENTO FORTUNATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208810-8/2010 - Interessado: HAMILTON RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208816-2/2010 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208820-3/2010 - Interessado: DENISE GOMES SANTANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208821-7/2010 - Interessado: MARILENE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208822-1/2010 - Interessado: LÚCIA HELENA GONÇALVES F. RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208823-5/2010 - Interessado: SANDRA MARIA DE SOUZA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208826-7/2010 - Interessado: ADILSON OLIVEIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208833-0/2010 - Interessado: GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208836-2/2010 - Interessado: GERALDO CELSO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208839-4/2010 - Interessado: IZAIAS BONIFACIO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208843-5/2010 - Interessado: FABIANO SEVERINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208845-3/2010 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE RIBAS DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208847-1/2010 - Interessado: WILSON FRANCISCO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208850-8/2010 - Interessado: DAMIÃO VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208885-7/2012 (04/1060/11) - Interessado: MARA FRANCO PASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209174-9/2010 - Interessado: ANNA BEATRIZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209179-9/2010 - Interessado: ANDREA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209185-8/2010 - Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209191-7/2010 - Interessado: GABRIEL SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209196-7/2010 - Interessado: GILSELENA PARDAL DE PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209203-6/2010 - Interessado: CRISTINA DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209210-9/2010 - Interessado: PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209216-3/2010 - Interessado: ANA MARIA DE ALMEIDA CONFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209219-5/2010 - Interessado: MARIA CLAUDIA MOREIRA SERRAZINA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209223-6/2010 - Interessado: DAIANE LUIZA FERREIRA FILGUEIRAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209227-2/2010 - Interessado: CARMEM LÚCIA FRAGA CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209232-7/2010 - Interessado: DANIELLY GORITO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209240-4/2010 - Interessado: CLEONICE BARBOSA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209244-0/2010 - Interessado: GRAZIANE DE OLIVEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209248-6/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA MIGUEL ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209253-1/2010 - Interessado: SIRLEIA DE SOUZA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209257-7/2010 - Interessado: ALINE APARECIDA BARBOSA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209262-2/2010 - Interessado: JOICE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209266-8/2010 - Interessado: MARCIA ANGÉLICA MEXIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209270-9/2010 - Interessado: ANA LÚCIA FERREIRA LABÃO MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209273-1/2010 - Interessado: DANIELI RODRIGUES DE PAULA DE A. CONFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209277-7/2010 - Interessado: ANDREI MARCIO LOPES MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209306-4/2010 - Interessado: ENILDE APARECIDA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209329-6/2010 - Interessado: ELIZABETH MOREIRA ROCHA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209332-3/2010 - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA APRIGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209349-6/2010 - Interessado: SOLANGE DE FÁTIMA MENDONÇA C. MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209351-9/2010 - Interessado: LILIANE CORREIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209353-7/2010 - Interessado: HERLA ROBERTA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209355-5/2010 - Interessado: HELIA DE FÁTIMA MARQUES JANUARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209356-9/2010 - Interessado: ELISÂNGELA FARIA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209403-1/2008 - Interessado: ADALBERTO DA CRUZ RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209404-5/2008 - Interessado: WALDEMAR MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209406-3/2008 - Interessado: MARINO ROCHA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209407-7/2008 - Interessado: MARCIO OLIMPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209409-5/2008 - Interessado: MARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209410-4/2008 - Interessado: MARCIO AFFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209411-8/2008 - Interessado: MARCELO FERREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209412-2/2008 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209413-6/2008 - Interessado: JORGE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209415-4/2008 - Interessado: JOSIEL GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209416-8/2008 - Interessado: ILEACIR CARLOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209418-6/2008 - Interessado: GILBERTO MESQUITA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209420-9/2008 - Interessado: FABIANO JOSÉ GUEDES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209424-5/2008 - Interessado: EMERSON MEDEIROS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209427-7/2008 - Interessado: COSME UBIRATAN DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209431-8/2008 - Interessado: CIDENI JOSÉ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209435-4/2008 - Interessado: CARLOS HENRIQUE MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209438-6/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS CESARIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209442-7/2008 - Interessado: AMILTON ROCHA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209443-1/2008 - Interessado: ALOISIO LEOPOLDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209444-5/2008 - Interessado: ADRIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209446-3/2008 - Interessado: JOSÉ ALBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209448-1/2008 - Interessado: ROSENIL OSWALDO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209465-9/2008 - Interessado: ROBERTO MONTEIRO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209466-3/2008 - Interessado: JORGE MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209467-7/2008 - Interessado: JOÃO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209608-0/2010 - Interessado: ROSILENE MARCELINO DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209618-5/2010 - Interessado: GLEICE QUELI CONCEIÇÃO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209626-2/2010 - Interessado: JAQUELINE SILVEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209632-1/2010 - Interessado: SUZANA DA ROCHA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209640-8/2010 - Interessado: TAMARA DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209646-2/2010 - Interessado: CLEIA MOREIRA BAPTISTA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209654-9/2010 - Interessado: VIVIANE DE ALMEIDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209664-4/2010 - Interessado: VIRGINIA FERREIRA JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209673-5/2010 - Interessado: MARIA FABRICIA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209678-5/2010 - Interessado: MARIA JORGELI MARQUES DE MORAES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209689-4/2010 - Interessado: PAULA CRISTINA JUVENAL OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209699-9/2010 - Interessado: ROSANA MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209709-0/2010 - Interessado: SILVIA HELENA GOMES DA S. E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209715-9/2010 - Interessado: LUCIANA CRISTINA DE SOUZA CASTADELI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209723-6/2010 - Interessado: MARCIA REGINA PENHA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209736-3/2010 - Interessado: NATALIA JANINI DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209867-0/2011 (690/07) - Interessado: DULCEA SOARES DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210062-1/1994 (14/1101170/94) - Interessado: LÚCIA HELENA MALAFAIA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210299-9/2009 - Interessado: MARIA DAS DORES BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210300-4/2009 - Interessado: RUAN BRAGA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210376-3/2009 - Interessado: DIEGO RIBEIRO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210377-7/2009 - Interessado: MARIO CESAR DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210379-5/2009 - Interessado: ROGÉRIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210380-4/2009 - Interessado: LUIZ PAULO DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210381-8/2009 - Interessado: MARCOS ANTONIO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210382-2/2009 - Interessado: ANA LÚCIA IZIDORO CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210385-4/2009 - Interessado: VILMA LÚCIA CANDIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210386-8/2009 - Interessado: EDIVANIA MATHIAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210387-2/2009 - Interessado: APARECIDA MOREIRA DURVAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210388-6/2009 - Interessado: MARIA LÚCIA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210389-0/2009 - Interessado: NADIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210391-3/2009 - Interessado: DANIELE GOMES DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210671-2/2013 (20638/2010) - Interessado: VICENTE LIBORIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211543-0/2010 (113/10) - Interessado: TARCILA MARIA BRAGA HANSEN GUERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211861-0/2010 - Interessado: ANDRE LUÍS ANTONIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211885-6/2010 - Interessado: RAFAELA DE PAULA GERALDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211899-7/2010 - Interessado: EVANDRO GARCIA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212610-6/2010 - Interessado: PEDRO JOSÉ GONÇALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212611-0/2010 - Interessado: JOÃO GABRIEL MORRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212780-7/2010 - Interessado: MARIA NAZARÉ SANTOS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212783-9/2010 - Interessado: JANIRA LIMA GOLOBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212785-7/2010 - Interessado: DENISE GOMES SANTANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212788-9/2010 - Interessado: JULIO CESAR PERROTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212790-2/2010 - Interessado: KETLIN PIRES MASSAMBANE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212799-8/2010 - Interessado: VANESSA DI DEUS DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212801-7/2010 - Interessado: SUZI DOS SANTOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212802-1/2010 - Interessado: HUMBERTO LUIZ DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212804-9/2010 - Interessado: DENISE GOMES SANTANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212807-1/2010 - Interessado: THIAGO THOMAZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212882-5/2012 (04/514/10) - Interessado: NORIMAR DOS SANTOS BARREIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213185-4/2013 (310/12) - Interessado: LENY SERPA DOS SANTOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213693-4/2006 - Interessado: ADRIANA CRUZ ALKMIM RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213694-8/2006 - Interessado: FLAVIA VIEIRA BEZERRA CAVALCANTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213695-2/2006 - Interessado: MARCIA REGINA PENHA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213696-6/2006 - Interessado: LEANDRO APOMPLO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213697-0/2006 - Interessado: PAULA LIDIANE CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213698-4/2006 - Interessado: ELAYNE FARIA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213699-8/2006 - Interessado: MARIA LUCIANA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213700-3/2006 - Interessado: GABRIELE SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213701-7/2006 - Interessado: MARCELA NOGUEIRA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213702-1/2006 - Interessado: DANIELLE SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213703-5/2006 - Interessado: MICHELI SANTOS MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213755-5/2013 (098/13) - Interessado: CELINA VALERIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213766-1/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS CESARIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213767-5/2008 - Interessado: LUCIANO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213768-9/2008 - Interessado: MARCIO OLIMPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213891-4/2009 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213892-6/2008 - Interessado: ANA MARIA DE ALMEIDA CONFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213897-6/2008 - Interessado: LUIZ CLAUDIO MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213905-1/2009 - Interessado: ILEACIR CARLOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213907-9/2009 - Interessado: EDINALDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213908-3/2009 - Interessado: FABIANO JOSÉ GUEDES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213909-7/2009 - Interessado: FRANCISCO MOREIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213910-6/2009 - Interessado: GIOVANNI BORTOLAZZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213915-6/2009 - Interessado: ALEX DOS SANTOS GURITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213922-7/2008 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214293-4/2013 (1536/2013) - Interessado: MARIA CÉLIA RODRIGUES DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214311-2/2013 (1538/2013) - Interessado: SEBASTIÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214765-4/2008 - Interessado: AMAURI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214768-6/2008 - Interessado: AMILTON DE OLIVEIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214770-9/2008 - Interessado: CARLOS ROBERTO LUCIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214773-1/2008 - Interessado: EDIO VALIM DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214774-5/2008 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214775-9/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS PALMEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214776-3/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214777-7/2008 - Interessado: NELSON JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214783-6/2008 - Interessado: NILTON DE JESUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214838-9/2009 - Interessado: WEVERTON PASSOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214842-0/2009 - Interessado: ROSINEIA APARECIDA HORACIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214844-8/2009 - Interessado: NEUZA MARIA INOCENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214845-2/2009 - Interessado: RENATA ANASTACIA BITENCOURT MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214848-4/2009 - Interessado: ATAIZA TEIXEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214849-8/2009 - Interessado: LUCILENE PEREIRA DE ASSIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214851-1/2009 - Interessado: LUCILENE PEREIRA DE ASSIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214853-9/2009 - Interessado: CINTIA MARIA MATHIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214855-7/2009 - Interessado: KATIA ISRAEL MAIA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214856-1/2009 - Interessado: HELOISA LEONARDA BRUM MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214858-9/2009 - Interessado: CLAUDIA BARCELOS FELIZOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214861-6/2009 - Interessado: LILIANE CLEMENTE DE MOURA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214872-5/2009 - Interessado: NICEIA COUTINHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214874-3/2009 - Interessado: ALEX SANDRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214875-7/2009 - Interessado: VITOR CESAR MATHIAS DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214876-1/2009 - Interessado: VANESSA NEVES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214877-5/2009 - Interessado: ZILMA NUNES GRANADEIROS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214878-9/2009 - Interessado: ATAIZA TEIXEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214879-3/2009 - Interessado: PAULA FONTES GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214880-2/2009 - Interessado: ALINE SOUZA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214881-6/2009 - Interessado: CAMILA DE ALMEIDA THIMOTHEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214882-0/2009 - Interessado: JAQUELINE OLIVEIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214895-7/2009 - Interessado: DANIEL PEREIRA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214896-1/2009 - Interessado: JONATHAN RODRIGUES ANIBOLETE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214897-5/2009 - Interessado: CARMEN LÚCIA DO NASCIMENTO MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214898-9/2009 - Interessado: VICTOR DA COSTA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214899-3/2009 - Interessado: REJANE MARCIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214901-2/2009 - Interessado: WILSON CARLOS DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214902-6/2009 - Interessado: SANY FAGUNDES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214903-0/2009 - Interessado: MARLENE MARIA MACIEL CIRILO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214904-4/2009 - Interessado: SANDRA NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214905-8/2009 - Interessado: MAGALI DA ROSA SANDORA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214908-0/2009 - Interessado: SONIA DAS GRAÇAS SANDORA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214909-4/2009 - Interessado: CLEBER WILSON DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214910-3/2009 - Interessado: DIEGO COSTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214911-7/2009 - Interessado: EVANDRO AMIN SARDENBERG - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214912-1/2009 - Interessado: ELIZABETH FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214919-9/2009 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214921-2/2009 - Interessado: GIZELE DE DEUS ZACHARIAS HIRATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214922-6/2009 - Interessado: HELEN LOPES DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214923-0/2009 - Interessado: MARIO CARLOS PINTO E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214925-8/2009 - Interessado: THALES CAVALLINI ROSSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214926-2/2009 - Interessado: ARIELLY CRISTINA DE A. V. FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214927-6/2009 - Interessado: BEATRIZ TUPINAMBA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214929-4/2009 - Interessado: MAGDA ADRIANO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214931-7/2009 - Interessado: MARIA CARLOTA MIRANDA ACCIOLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214932-1/2009 - Interessado: MARLEIS SANDORA DA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214935-3/2009 - Interessado: PATRICIA MASCARENHAS BRITO CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214936-7/2009 - Interessado: ROBERTA NOVAIS SERRAZINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214938-5/2009 - Interessado: DANIELLA DE ALMEIDA MASCARENHAS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214939-9/2009 - Interessado: ERIKA CRISTINA GOMES DE ASSUMPÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214940-8/2009 - Interessado: JOSÉ LUIZ DO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214941-2/2009 - Interessado: LIVIA MARIA ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214942-6/2009 - Interessado: MARILDA DE FÁTIMA DUTRA NEVES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214943-0/2009 - Interessado: MARIO JOSÉ SILVA BISCAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214953-3/2008 - Interessado: DIEGO RIBEIRO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214955-3/2009 - Interessado: MARIZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214957-1/2009 - Interessado: OTAVIO AUGUSTO SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214958-3/2008 - Interessado: JUSSARA DE SOUZA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214960-6/2008 - Interessado: JEANINE SPINDOLLA MEXIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214960-8/2009 - Interessado: PAULO RENE SILVA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214962-4/2008 - Interessado: ROKSANE GARCIA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214962-6/2009 - Interessado: SUELY LOPES KELLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214963-0/2009 - Interessado: KATIA ANDREA BIANCO ZOTTICH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214964-4/2009 - Interessado: MARIZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214965-6/2008 - Interessado: BEATRIZ TEIXEIRA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214965-8/2009 - Interessado: ROMULO CLEMENTE DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214966-2/2009 - Interessado: JACIARA INACIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214967-6/2009 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214968-8/2008 - Interessado: CÉLIA LOPES RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214968-0/2009 - Interessado: MICHAEL AUBERT CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214971-5/2008 - Interessado: MARCIA PEREIRA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214974-7/2008 - Interessado: DANIELE GOMES DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214977-9/2008 - Interessado: LUCIANA CRISTINA DE SOUZA CASTADELI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214980-6/2008 - Interessado: MARIA CLAUDIA MOREIRA SERRAZINA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214982-3/2011 (040/11) - Interessado: AMILTON JOSÉ PENETRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214983-8/2008 - Interessado: MARIA FABRICIA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214986-0/2008 - Interessado: SUSANA DA ROCHA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214989-2/2008 - Interessado: ADNEIA TEIXEIRA DE SOUZA LUCENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214995-1/2008 - Interessado: WILSON DE MAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215000-9/2008 - Interessado: ELIZABETH FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215001-3/2008 - Interessado: DIEGO COSTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215003-1/2008 - Interessado: ARIELLY CRISTINA DE AZEVEDO V. FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215004-5/2008 - Interessado: HELEN LOPES DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215005-9/2008 - Interessado: EVANDRO AMIN SARDENBERG - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215008-1/2008 - Interessado: PATRÍCIA MASCARENHAS BRITO CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215010-4/2008 - Interessado: ROBERTA NOVAIS SERRAZINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215010-6/2009 - Interessado: REGINA PIO BITENCOURT MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215011-8/2008 - Interessado: DÉBORA MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215012-2/2008 - Interessado: CESAR DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215013-6/2008 - Interessado: EPSON LEANDRO CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215013-8/2009 - Interessado: REGINA CELI DE MACEDO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215014-0/2008 - Interessado: FABIANA APARECIDA BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215015-4/2008 - Interessado: DELAIDE APARECIDA LACERDA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215016-8/2008 - Interessado: JONATHAN LIMA DOS SANTOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215017-2/2008 - Interessado: SANDRA LUZIA LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215018-6/2008 - Interessado: ROGÉRIO JOSÉ GRANADEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215019-0/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO PRATA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215020-9/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO GUARIENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215021-3/2008 - Interessado: JÚLIO CESAR RODRIGUES MEIRELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215022-7/2008 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215023-1/2008 - Interessado: VIVIANE RAMOS BRITES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215024-5/2008 - Interessado: MARIO CARLOS PINTO E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215025-9/2008 - Interessado: THALES CAVALLINI ROSSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215026-3/2008 - Interessado: MAGDA ADRIANO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215026-5/2009 - Interessado: GABRIELE GONÇALVES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215027-7/2008 - Interessado: HUGO LOUREIRO CELINO CATÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215028-1/2008 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215028-3/2009 - Interessado: CARLOS JOSÉ TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215029-5/2008 - Interessado: MARCELO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215030-4/2008 - Interessado: KELLY PAIVA GUIMARÃES SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215031-8/2008 - Interessado: DANIELLA DE ALMEIDA MASCARENHAS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215032-2/2008 - Interessado: SUELY LOPES KELLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215033-8/2009 - Interessado: CESAR DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215036-0/2009 - Interessado: DEBORA MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215038-8/2009 - Interessado: EDGAR MARTINS TERRA PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215039-0/2008 - Interessado: MÁRIO JOSÉ SILVA BISCAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215040-1/2009 - Interessado: RAQUEL LEAL BATISTA CASEMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215041-3/2008 - Interessado: MARIZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215043-1/2008 - Interessado: LIVIA MARIA ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215045-9/2008 - Interessado: ERIKA CRISTINA GOMES DE ASSUMPÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215046-3/2008 - Interessado: MARTA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215046-5/2009 - Interessado: REJANE LEÃO PASSAMILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215048-1/2008 - Interessado: MARILDA DE FÁTIMA DUTRA NEVES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215048-3/2009 - Interessado: ALEX DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215049-5/2008 - Interessado: REJANE LEÃO PESSAMILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215051-8/2008 - Interessado: RAQUEL LEAL BATISTA CASEMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215051-0/2009 - Interessado: CRISTIANE MATHIAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215052-4/2009 - Interessado: MARIA APARECIDA DE LIMA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215053-6/2008 - Interessado: EDGAR MARTINS TERRA PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215053-8/2009 - Interessado: DIOGO NASCIMENTO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215053-5/2011 (029/11) - Interessado: PAULO FRANCISCO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215054-2/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215055-6/2009 - Interessado: JUAREZ ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215056-8/2008 - Interessado: PAULO RENE SILVA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215058-8/2009 - Interessado: CARLOS JOSÉ DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215059-0/2008 - Interessado: SEBASTIANA DAS GRAÇAS GUIMARÃES GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215062-7/2008 - Interessado: REGIS TADEU CALDEIRA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215063-1/2008 - Interessado: ROSANE CARAMEZ FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215065-9/2008 - Interessado: ROSEMARE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215066-3/2008 - Interessado: CARLOS JOSÉ TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215067-7/2008 - Interessado: ALEX DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215068-1/2008 - Interessado: JOÃO ALFREDO SEIXAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215070-4/2008 - Interessado: RENATA DE MAGALHÃES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215071-8/2008 - Interessado: SANDRA HELENA TEIXEIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215072-2/2008 - Interessado: CRISTINA SILVEIRA DE ASSIS MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215074-0/2008 - Interessado: CARLOS JOSÉ TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215076-8/2008 - Interessado: REGIS TADEU CALDEIRA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215079-0/2008 - Interessado: JANAÍNA ALMEIDA BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215080-9/2008 - Interessado: ROSEMARE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215081-3/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS LUIZ MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215082-7/2008 - Interessado: SEBASTIANA DAS GRAÇAS GUIMARÃES GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215083-1/2008 - Interessado: RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215084-5/2008 - Interessado: ADRIANA CECÍLIA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215084-7/2009 - Interessado: ALEX DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215085-9/2008 - Interessado: ADRIANA CECILIA DE ARAÚJO VILELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215085-1/2009 - Interessado: JOÃO ALFREDO SEIXAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215086-3/2008 - Interessado: SANDRA HELENA TEIXEIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215087-7/2008 - Interessado: RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215089-5/2008 - Interessado: CRISTINA SILVEIRA DE ASSIS MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215089-7/2009 - Interessado: MARCELO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215090-4/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS LUIZ MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215090-6/2009 - Interessado: RENATA DE MAGALHÃES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215091-8/2008 - Interessado: JANAÍNA ALMEIDA BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215092-2/2008 - Interessado: RENATA ANASTACIA BITENCOURT MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215092-4/2009 - Interessado: JAQUELINE MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215093-6/2008 - Interessado: MARLENE MARIA MACIEL CIRILO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215095-4/2008 - Interessado: NEUZA MARIA INOCÊNCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215096-8/2008 - Interessado: NICÉA COUTINHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215096-0/2009 - Interessado: SUELY SILVA GARCIA YONAMINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215097-4/2009 - Interessado: CARLA CRISTINA MARTINS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215098-6/2008 - Interessado: LUCIANE BERIÃO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215099-0/2008 - Interessado: MAGALI DA ROSA SANDORA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215099-2/2009 - Interessado: DELAIDE APARECIDA LACERDA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215100-5/2008 - Interessado: LILIANE CLEMENTE DE MOURA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215100-7/2009 - Interessado: EPSON LEANDRO CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215101-9/2008 - Interessado: JONATHAN RODRIGUES ANIBOLETE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215102-3/2008 - Interessado: CINTIA MARIA MATHIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215103-7/2008 - Interessado: SANDRA NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215103-9/2009 - Interessado: FABIANA APARECIDA BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215104-1/2008 - Interessado: ROSINEIA APARECIDA HORACIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215104-3/2009 - Interessado: JULIO CESAR RODRIGUES MEIRELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215105-5/2008 - Interessado: JUCILENE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215105-7/2009 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215106-9/2008 - Interessado: CAMILA DE ALMEIDA THIMOTHEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215106-1/2009 - Interessado: MARCO ANTONIO PRATA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215107-3/2008 - Interessado: TATIANA PEREIRA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215107-5/2009 - Interessado: ROGÉRIO JOSÉ GRANADEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215108-7/2008 - Interessado: ATAIZA TEIXEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215109-1/2008 - Interessado: ATAIZA TEIXEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215109-3/2009 - Interessado: SANDRA LUZIA LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215110-0/2008 - Interessado: LÚCIA CRISTINA GUARIENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215110-2/2009 - Interessado: VIVIANE RAMOS BRITES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215111-4/2008 - Interessado: ROSANE CARAMEZ FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215111-6/2009 - Interessado: RENATO CESAR MASPERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215112-0/2009 - Interessado: JONATHAN LIMA DOS SANTOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215113-2/2008 - Interessado: ANA CLAUDIA DIAS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215113-4/2009 - Interessado: LUDIMILLA RAMALHO CREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215114-8/2009 - Interessado: CARLOS JOSÉ TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215116-6/2009 - Interessado: CRISTINA SILVEIRA DE ASSIS MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215117-0/2009 - Interessado: JANAÍNA ALMEIDA BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215118-4/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS LUIZ MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215120-7/2009 - Interessado: REGIS TADEU CALDEIRA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215121-1/2009 - Interessado: RITA DE CASSIA RIBEIRO DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215122-5/2009 - Interessado: ROSANE CARAMEZ FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215124-3/2009 - Interessado: ROSEMARE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215125-7/2009 - Interessado: SANDRA HELENA TEIXEIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215126-1/2009 - Interessado: SEBASTIANA DAS GRAÇAS GUIMARÃES GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215127-5/2009 - Interessado: TANIA CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215135-0/2008 - Interessado: CARMEN LÚCIA DO NASCIMENTO MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215136-4/2008 - Interessado: CLEBER WILSON DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215137-8/2008 - Interessado: ALEX SANDRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215138-2/2008 - Interessado: CLAUDIA BARCELOS FELIZOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215139-6/2008 - Interessado: DANIEL PEREIRA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215140-5/2008 - Interessado: HELOISA LEONARDA BRUM MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215141-9/2008 - Interessado: KATIA ISRAEL MAIA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215142-3/2008 - Interessado: JAQUELINE OLIVEIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215143-7/2008 - Interessado: JANAÍNA VIANA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215144-1/2008 - Interessado: ALINE SOUZA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215145-5/2008 - Interessado: ZILMA NUNES GRANADEIROS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215146-9/2008 - Interessado: WILSON CARLOS DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215146-1/2009 - Interessado: STELLA MARIS ESTEVES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215147-3/2008 - Interessado: VICTOR DA COSTA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215148-7/2008 - Interessado: VANESSA NEVES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215148-9/2009 - Interessado: RAFAELA PEREIRA BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215149-1/2008 - Interessado: SÔNIA DAS GRAÇAS SANDORA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215149-3/2009 - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA GUARIENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215151-4/2008 - Interessado: SANY FAGUNDES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215152-8/2008 - Interessado: REJANE MARCIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215152-0/2009 - Interessado: PAULO ROBERTO GUARIENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215154-6/2008 - Interessado: NILSON CHAVES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215154-8/2009 - Interessado: ORLANDO ANTONIO CAMPO DALL ORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215156-6/2009 - Interessado: NATALIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215160-7/2009 - Interessado: MATEUS DE OLIVEIRA BERTEGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215161-1/2009 - Interessado: LUCAS MAIA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215162-5/2009 - Interessado: DANILLO PESSOA CARAMEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215163-9/2009 - Interessado: CARLA CAMPOS CARRARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215164-3/2009 - Interessado: CARLOS ALBERTO GRAÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215165-7/2009 - Interessado: ANGÉLICA DA SILVA FARIA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215166-1/2009 - Interessado: ANDREA ANDRADE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215167-5/2009 - Interessado: ATAIZA TEIXEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215174-8/2009 - Interessado: ALBERTO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215175-2/2009 - Interessado: TATIANA ESTEVES REBELLO IZIDORO ALVINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215176-6/2009 - Interessado: CYNTHIA MELLO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215178-4/2009 - Interessado: VINICIUS FREITAS ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215179-8/2009 - Interessado: EDILTON FIRME GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215180-7/2009 - Interessado: JEAN DA SILVA ABBUD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215181-1/2009 - Interessado: GILCELIA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215182-5/2009 - Interessado: ALEX SANDRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215183-9/2009 - Interessado: ALINE SOUZA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215306-1/2008 - Interessado: WAGNER CLEMENTINO MIGUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215310-2/2008 - Interessado: REJANE ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215313-4/2008 - Interessado: MANOEL ANTONIO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215315-2/2008 - Interessado: JOSÉ LUIZ CARNEIRO TINOCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215317-0/2008 - Interessado: MANOEL ANTONIO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215318-4/2008 - Interessado: JOSÉ LUIZ CARNEIRO TINOCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215319-8/2008 - Interessado: SIMONE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215320-7/2008 - Interessado: CRISTIANI MARCELI ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215321-1/2008 - Interessado: ELAINE DA SILVA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215323-9/2008 - Interessado: THAIS BRETAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215324-3/2008 - Interessado: THAIS BRETAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215325-7/2008 - Interessado: TATIANA ESTEVES REBELLO IZIDORO ALVINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215326-1/2008 - Interessado: FRANCISCO SAMPAIO DE LUCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215327-5/2008 - Interessado: SHIRLEY GONÇALVES SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215328-9/2008 - Interessado: NAYANE MENDONÇA CHRIZOSTOMO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215329-3/2008 - Interessado: MARCIO ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215330-2/2008 - Interessado: HELENITA DOS SANTOS VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215331-6/2008 - Interessado: ILIZABETI AFONSO MILAGRE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215332-0/2008 - Interessado: GEIDIANE ROBERTO FELICIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215334-8/2008 - Interessado: FLAVIA PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215335-2/2008 - Interessado: LIKA NISHIMORI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215336-6/2008 - Interessado: ILCA DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215337-0/2008 - Interessado: VANESSA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215338-4/2008 - Interessado: RUY LOPES CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215339-8/2008 - Interessado: NELSON RAYMUNDO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215340-7/2008 - Interessado: JOSÉ LEVINDO DIAS PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215342-5/2008 - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA GUARIENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215345-7/2008 - Interessado: LEONARDO BERION FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215348-9/2008 - Interessado: GESSILDA MATTOS DA COSTA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215351-6/2008 - Interessado: EMERSON DOS SANTOS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215354-8/2008 - Interessado: ANTONIELI DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215356-6/2008 - Interessado: RENATA DE ARAÚJO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215360-7/2008 - Interessado: ALBERTO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215362-5/2008 - Interessado: MARCOS VENICIO BATISTA CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215364-3/2008 - Interessado: WEVERTON PASSOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215368-9/2008 - Interessado: VIVIANE DA COSTA OLIVEIRA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215370-2/2008 - Interessado: ROSILENE SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215373-4/2008 - Interessado: RICARDO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215377-0/2008 - Interessado: MARIO CARLOS PINTO E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215381-1/2008 - Interessado: PAULA FABIANE SOARES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215383-9/2008 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215389-3/2008 - Interessado: ALESSANDRO DE SOUZA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215391-6/2008 - Interessado: VANDERLEA PEREIRA DANIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215396-6/2008 - Interessado: ORLANDO ANTONIO CAMPO DALL'ORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215402-1/2008 - Interessado: WALLACE FAVIERI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215406-7/2008 - Interessado: CLAUDIA PATRICIA DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215408-5/2008 - Interessado: FRANCISCA DAS CHAGAS FONSECA SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215410-8/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO GUARIENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215413-0/2008 - Interessado: TATIANA ESTEVES REBELLO IZIDORO ALVINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215416-2/2008 - Interessado: LUCIANE FILGUEIRAS CADETE CARAMEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215418-0/2008 - Interessado: MATEUS DE OLIVEIRA BERTEGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215421-7/2008 - Interessado: STELLA MARIS ESTEVES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215422-3/2009 - Interessado: CAMILA DE ALMEIDA THIMOTHEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215423-7/2009 - Interessado: CARMEN LÚCIA DO NASCIMENTO MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215424-9/2008 - Interessado: OCILANE TEIXEIRA ESPINDOLA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215424-1/2009 - Interessado: CINTIA MARIA MATHIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215425-5/2009 - Interessado: CLAUDIA BARCELOS FELIZOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215426-7/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO GRAÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215427-3/2009 - Interessado: CLEBER WILSON DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215428-7/2009 - Interessado: DANIEL PEREIRA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215429-9/2008 - Interessado: MARLEIS SANDORA DA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215429-1/2009 - Interessado: HELOISA LEONARDA BRUM MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215430-0/2009 - Interessado: JANAÍNA VIANA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215431-4/2009 - Interessado: JAQUELINE OLIVEIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215433-0/2008 - Interessado: LUÍS FERNANDO GUIMARÃES PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215435-8/2008 - Interessado: CRISTIAN CREMONEZ VOGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215436-2/2008 - Interessado: MARCIO ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215439-4/2008 - Interessado: MATEUS DE OLIVEIRA BERTEGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215448-5/2008 - Interessado: SHIRLEY GONÇALVES SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215453-0/2008 - Interessado: HELENITA DOS SANTOS VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215457-6/2008 - Interessado: ALBERTO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215462-1/2008 - Interessado: FRANCISCO SAMPAIO DE LUCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215468-5/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO GRAÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215473-2/2009 - Interessado: JONATHAN RODRIGUES ANIBOLETE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215474-4/2008 - Interessado: NILSON CHAVES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215477-8/2009 - Interessado: JUCILENE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215478-2/2009 - Interessado: KATIA ISRAEL MAIA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215479-6/2009 - Interessado: LILIANE CLEMENTE DE MOURA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215480-3/2008 - Interessado: ANDREA ANDRADE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215482-3/2009 - Interessado: LÚCIA CRISTINA GUARIENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215483-7/2009 - Interessado: TATIANA PEREIRA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215484-1/2009 - Interessado: VANESSA NEVES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215486-7/2008 - Interessado: FABRÍCIO MAZONI DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215488-7/2009 - Interessado: ANDREA ANDRADE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215489-1/2009 - Interessado: VICTOR DA COSTA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215491-2/2008 - Interessado: EMERSON DOS SANTOS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215492-8/2009 - Interessado: WILSON CARLOS DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215495-8/2008 - Interessado: PAULA FABIANE SOARES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215497-8/2009 - Interessado: ZILMA NUNES GRANADEIROS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215498-0/2008 - Interessado: RICARDO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215498-2/2009 - Interessado: SONIA DAS GRAÇAS SANDORA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215499-6/2009 - Interessado: SANY FAGUNDES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215501-3/2008 - Interessado: VANDERLEA PEREIRA DANNIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215504-5/2008 - Interessado: WAGNER LUÍS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215509-5/2008 - Interessado: WEVERTON PASSOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215511-0/2009 - Interessado: SANDRA NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215512-2/2008 - Interessado: WAGNER CLEMENTINO MIGUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215515-4/2008 - Interessado: ROSILENE DA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215516-0/2009 - Interessado: ROSINEIA APARECIDA HORACIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215519-0/2008 - Interessado: ILIZABETI AFONSO MILAGRE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215522-9/2009 - Interessado: REJANE MARCIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215533-8/2009 - Interessado: RENATA ANASTACIA BITENCOURT MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215536-0/2009 - Interessado: NICEIA COUTINHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215538-8/2009 - Interessado: NEUZA MARIA INOCENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215540-1/2009 - Interessado: MARLENE MARIA MACIEL CIRILO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215543-3/2009 - Interessado: LUCIANE BERIÃO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215544-7/2009 - Interessado: MAGALI DA ROSA SANDORA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215546-5/2009 - Interessado: LUCILENE PEREIRA DE ASSIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215548-3/2009 - Interessado: VITOR CESAR MATHIAS DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215551-0/2009 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215553-8/2009 - Interessado: THAIS BRETAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215560-1/2009 - Interessado: MARCIO POLICARPO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215561-5/2009 - Interessado: JANETE MARIA MACHADO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215563-3/2009 - Interessado: ANA LÚCIA BRAGA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215564-7/2009 - Interessado: ALESSANDRO DE SOUZA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215564-8/2013 (2012/12738) - Interessado: ROSA TOSTA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215565-1/2009 - Interessado: ANDREA MUNIZ MALHEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215567-9/2009 - Interessado: ANTONIELI DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215568-3/2009 - Interessado: CRISTIAN CREMONEZ VOGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215569-7/2009 - Interessado: CLAUDIA PATRICIA DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215570-6/2009 - Interessado: CARLA CAMPOS CARRARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215571-0/2009 - Interessado: CRISTIANE MARCELI ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215572-4/2009 - Interessado: DECIO DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215573-8/2009 - Interessado: DEBORA DRUMOND DOMINATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215577-4/2009 - Interessado: ERICA DE OLIVEIRA FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215579-0/2008 - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA GUARIENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215579-2/2009 - Interessado: ELAINE DA SILVA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215580-9/2008 - Interessado: CRISTIAN CREMONEZ VOGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215580-1/2009 - Interessado: EMERSON DOS SANTOS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215581-3/2008 - Interessado: RUY LOPES CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215581-5/2009 - Interessado: FRANCISCA DAS CHAGAS FONSECA SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215582-7/2008 - Interessado: FLAVIA PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215582-9/2009 - Interessado: FABIO MONTEIRO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215583-1/2008 - Interessado: LUÍS FERNANDO GUIMARÃES PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215583-3/2009 - Interessado: FLAVIA PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215584-5/2008 - Interessado: ANDREA ANDRADE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215585-9/2008 - Interessado: CARLA CAMPOS CARRARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215585-1/2009 - Interessado: GEIDIANE ROBERTO FELICIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215586-3/2008 - Interessado: ANGÉLICA DA SILVA FARIA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215586-5/2009 - Interessado: GESSILDA MATTOS DA COSTA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215587-7/2008 - Interessado: RAFAELA PEREIRA BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215588-1/2008 - Interessado: NAYANE MENDONÇA CHRIZOSTOMO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215589-5/2008 - Interessado: RENATO CESAR MASPERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215590-4/2008 - Interessado: GESSILDA MATTOS DA COSTA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215591-8/2008 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215592-2/2008 - Interessado: GEIDIANE ROBERTO FELICIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215593-6/2008 - Interessado: LUCIANE FILGUEIRAS CADETE CARAMEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215594-0/2008 - Interessado: ISABELA RIBEIRO VALADARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215595-4/2008 - Interessado: MARLEIS SANDORA DA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215596-8/2008 - Interessado: LIKA NISHIMORI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215597-2/2008 - Interessado: WALLACE FAVIERI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215598-6/2008 - Interessado: NELSON RAIMUNDO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215601-9/2008 - Interessado: ORLANDO ANTONIO CAMPO DALL'ORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215602-3/2008 - Interessado: MARCOS VENICIO BATISTA CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215603-7/2008 - Interessado: VANESSA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215604-1/2008 - Interessado: STELLA MARIS ESTEVES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215605-5/2008 - Interessado: RENATA DE ARAÚJO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215605-7/2009 - Interessado: HELENITA DOS SANTOS VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215606-9/2008 - Interessado: FRANCISCA DAS CHAGAS FONSECA SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215607-3/2008 - Interessado: CLAUDIA PATRICIA DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215608-7/2008 - Interessado: CARLA CRISTINA MARTINS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215608-9/2009 - Interessado: ILCA DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215609-1/2008 - Interessado: OCILANE TEIXEIRA ESPINDOLA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215610-0/2008 - Interessado: LÚCIA DOS SANTOS NORA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215610-2/2009 - Interessado: ILIZABETI AFONSO MILAGRE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215611-4/2008 - Interessado: ALESSANDRO DE SOUZA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215612-8/2008 - Interessado: CARLA CAMPOS CARRARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215613-2/2008 - Interessado: VIVIANE DA COSTA OLIVEIRA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215614-6/2008 - Interessado: ANTONIELI DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215614-8/2009 - Interessado: JEFFERSON LEANDRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215615-0/2008 - Interessado: ILCA DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215616-4/2008 - Interessado: MARCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215617-8/2008 - Interessado: REJANE ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215617-0/2009 - Interessado: JOSÉ LEVINDO DIAS PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215618-2/2008 - Interessado: MARIO CARLOS PINTO E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215619-6/2008 - Interessado: LEONARDO BERION FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215619-8/2009 - Interessado: JOSÉ LUIZ CARNEIRO TINOCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215620-5/2008 - Interessado: JOSÉ LEVINDO DIAS PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215621-9/2008 - Interessado: ANGÉLICA DA SILVA FARIA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215621-1/2009 - Interessado: LEONARDO BERION FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215622-3/2008 - Interessado: RENATA TEIXEIRA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215623-7/2008 - Interessado: BRUNO GUIMARÃES NOVAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215623-9/2009 - Interessado: LIKA NISHIMORI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215624-1/2008 - Interessado: ELISABETE CRISTINA DE REZENDE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215624-3/2009 - Interessado: LUCIANE FILGUEIRAS CADETE CARAMEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215625-5/2008 - Interessado: TANIA CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215625-7/2009 - Interessado: LUÍS FERNANDO GUIMARÃES PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215626-9/2008 - Interessado: NATÁLIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215626-1/2009 - Interessado: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215627-5/2009 - Interessado: MARIO CARLOS PINTO E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215628-7/2008 - Interessado: JEFFERSON LEANDRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215628-9/2009 - Interessado: MARIO CARLOS PINTO E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215629-3/2009 - Interessado: MARLEIS SANDORA DA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215630-0/2008 - Interessado: ANDRÉA MUNIZ MALHEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215630-2/2009 - Interessado: MARCOS VENICIO BATISTA CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215631-6/2009 - Interessado: MANOEL ANTONIO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215632-8/2008 - Interessado: DÉCIO DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215634-6/2008 - Interessado: FELIPE DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215634-8/2009 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215636-4/2008 - Interessado: ROBERTO DE CASTRO MEIRELLES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215636-6/2009 - Interessado: MARCIO ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215637-8/2008 - Interessado: DANILLO PESSOA CARAMEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215639-8/2009 - Interessado: NELSON RAYMUNDO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215640-7/2009 - Interessado: NORMA APARECIDA PERES GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215642-5/2009 - Interessado: NILSON CHAVES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215655-2/2009 - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215656-6/2009 - Interessado: VALDIR DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215657-0/2009 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215659-8/2009 - Interessado: SABASTIÃO LEOCADIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215660-7/2009 - Interessado: VINICIUS PEREIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215670-2/2009 - Interessado: OCILANE TEIXEIRA ESPINDOLA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215672-0/2009 - Interessado: PAULA FABIANE SOARES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215674-8/2009 - Interessado: REJANE ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215676-6/2009 - Interessado: RENATA DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215680-5/2008 - Interessado: AMAURI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215680-7/2009 - Interessado: RENATA DE ARAÚJO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215681-9/2008 - Interessado: AMILTON DE OLIVEIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215682-3/2008 - Interessado: CARLOS ROBERTO LUCIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215682-5/2009 - Interessado: RICARDO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215683-7/2008 - Interessado: EDIO VALIM DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215684-1/2008 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215684-3/2009 - Interessado: ROBERTO DE CASTRO MEIRELLES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215685-5/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS PALMEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215686-9/2008 - Interessado: LUCAS MENDES ANDRADE GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215687-3/2008 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DA ROCHA CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215687-5/2009 - Interessado: ROSILENE SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215688-7/2008 - Interessado: NILTON DE JESUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215689-1/2008 - Interessado: ROGÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215689-3/2009 - Interessado: SHIRLEY GONÇALVES SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215690-0/2008 - Interessado: VINÍCIUS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215690-2/2009 - Interessado: SERGIO JOSÉ MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215691-6/2009 - Interessado: THAIS BRETAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215693-4/2009 - Interessado: VANESSA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215698-4/2009 - Interessado: VANDERLEA PEREIRA DANIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215701-7/2009 - Interessado: VIVIANE DA COSTA OLIVEIRA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215703-5/2009 - Interessado: VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215704-9/2009 - Interessado: VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215706-7/2009 - Interessado: WAGNER CLEMENTINO MIGUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215707-1/2009 - Interessado: WALLACE FAVIERI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216043-8/2008 - Interessado: JUSCELINO ROMEU LOPES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216044-2/2008 - Interessado: LEANDRO ANTONIO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216083-8/2008 - Interessado: LUCIANO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216085-3/2010 - Interessado: DEBORA MARTINS TONHERES - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216086-0/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS FRANCISQUINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216087-4/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216089-2/2008 - Interessado: MAICON DE MATTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216091-5/2008 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216093-3/2008 - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216095-1/2008 - Interessado: MARCELO FELICIANO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216096-5/2008 - Interessado: MÁRCIA MARIA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216097-9/2008 - Interessado: MARCOS DE SOUZA FALCÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216099-7/2008 - Interessado: MARIA DAMIANA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216100-2/2008 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216102-0/2008 - Interessado: MARIA RENATA THOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216103-4/2008 - Interessado: MARLI RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216104-8/2008 - Interessado: MARLUCIA EVARISTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216105-2/2008 - Interessado: MAYCON DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216107-0/2008 - Interessado: MESSIAS CONSTANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216108-4/2008 - Interessado: NEUZA ABIDO MAURÍCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216110-7/2008 - Interessado: PAULO LEMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216113-9/2008 - Interessado: PEDRO JOSÉ GONÇALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216116-1/2008 - Interessado: REGINALDO RIBEIRO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216119-3/2008 - Interessado: SERGIO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216121-6/2008 - Interessado: TÂNIA MARIA MACHADO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216126-6/2008 - Interessado: ERMITAS GURITO RODRIGUEZ GONZALEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216128-4/2008 - Interessado: LÚCIA HELENA GONÇALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216131-1/2008 - Interessado: PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216132-5/2008 - Interessado: ADRIANA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216133-9/2008 - Interessado: ADRIANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216135-7/2008 - Interessado: RAQUEL DE SIQUEIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216136-1/2008 - Interessado: CÁSSIA REGINA DIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216137-5/2008 - Interessado: ROSANA MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216138-9/2008 - Interessado: MARCELA CRISTINA RANGEL P. DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216139-3/2008 - Interessado: CLEONICE BARBOSA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216140-2/2008 - Interessado: CARMEM LÚCIA FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216141-6/2008 - Interessado: JOICE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216142-0/2008 - Interessado: RITA DE CASSIA MIGUEL ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216143-4/2008 - Interessado: ANDRÉA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216144-8/2008 - Interessado: GERALDA CRISTINA FREDERICO CORRÊA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216145-2/2008 - Interessado: SILVIA HELENA GOMES DA S. E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216146-6/2008 - Interessado: MÁRCIA ANGÉLICA MEXIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216147-0/2008 - Interessado: ADRIANA CRISTINA ROMANO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216148-4/2008 - Interessado: VIRGINIA FERREIRA JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216149-8/2008 - Interessado: GLAUCIA DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216151-1/2008 - Interessado: MARIA CLÁUDIA MOREIRA S. CORRÊA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216153-9/2008 - Interessado: ANNA BEATRIZ DOS SANTOS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216154-3/2008 - Interessado: ADNEIA TEIXEIRA DE SOUZA LUCENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216156-1/2008 - Interessado: DENISE RIBEIRO DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216158-9/2008 - Interessado: ALINE BRUNO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216160-2/2008 - Interessado: CARLOS HENRIQUE MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216164-8/2008 - Interessado: JOÃO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216167-0/2008 - Interessado: PAULO ANTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216168-4/2008 - Interessado: ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216169-8/2008 - Interessado: SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216170-7/2008 - Interessado: GIOVANNI BORTOLAZZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216172-5/2008 - Interessado: FRANCISCO MOREIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216213-5/2008 - Interessado: ALOISIO LEOPOLDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216728-7/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216729-1/2010 - Interessado: JAIR SANCLER DE SOUZA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216730-0/2010 - Interessado: MARIA DAS DORES BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216733-2/2010 - Interessado: CAMILA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216762-3/2010 - Interessado: RUAN BRAGA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216767-3/2010 - Interessado: RAFAEL DE AQUINO ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216770-0/2010 - Interessado: MARCELO FRANCISCO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216772-8/2010 - Interessado: VIVIANE DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216775-0/2010 - Interessado: DENNER PACHECO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216778-2/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216791-4/2010 - Interessado: JULIO CESAR PERROTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216792-8/2010 - Interessado: MARIO CESAR DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216793-2/2010 - Interessado: ROGÉRIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216794-6/2010 - Interessado: JORGE LUIZ VIEIRA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216795-0/2010 - Interessado: JOSÉ MARCIO DELGADO CYRNE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216797-8/2010 - Interessado: RICARDO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216799-6/2010 - Interessado: EDIO VALIM DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216800-1/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO LUCIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216801-5/2010 - Interessado: NILTON DE JESUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216803-3/2010 - Interessado: AMAURI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216805-1/2010 - Interessado: ALEXANDRE DE PAULA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216807-9/2010 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216808-3/2010 - Interessado: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216809-7/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS PALMEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216810-6/2010 - Interessado: MARIO GOMES DE AVELAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216813-8/2010 - Interessado: ELAINE APARECIDA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216824-7/2010 - Interessado: ALCIR BARBOSA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216826-5/2010 - Interessado: LUARA GABRIELY DA SILVA B. PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216827-9/2010 - Interessado: JUSSARA MACEDO DOS SANTOS REIS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216829-7/2010 - Interessado: GLAUCIA DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216830-6/2010 - Interessado: ANAMÉLIA DUARTE FERREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216831-0/2010 - Interessado: CAROLINA NEVES RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216832-4/2010 - Interessado: GEISA MATTOS DA COSTA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216930-2/2010 - Interessado: PAULO HENRIQUE CESARIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217020-0/2010 - Interessado: LAIZE BERNARDO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217021-4/2010 - Interessado: GLAUCIA DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217025-0/2010 - Interessado: MONICA BRAGA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217026-4/2010 - Interessado: JUSSARA DA ROCHA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217028-2/2010 - Interessado: SOLANGE DE MOURA PINTO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217029-6/2010 - Interessado: FLAVIA MARIA DOS SANTOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217030-5/2010 - Interessado: GABRIELA DE SOUZA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217031-9/2010 - Interessado: LARISSA CASTADELI DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217033-7/2010 - Interessado: SUZI DOS SANTOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217035-5/2010 - Interessado: ERMITAS GURITO RODRIGUEZ GONZALEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217039-1/2010 - Interessado: VLAMIR RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217041-4/2010 - Interessado: DENISE RIBEIRO DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217042-8/2010 - Interessado: NILCE DE MORAES RAMALHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217044-6/2010 - Interessado: SHIRLEY NASCIMENTO DE S. PULLIG CARREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217045-0/2010 - Interessado: RENATA LOPES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217046-4/2010 - Interessado: JUSSARA MATTOS MOREIRA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217047-8/2010 - Interessado: KETLIN PIRES MASSAMBANE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217049-6/2010 - Interessado: LUCIANE DA SILVA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217051-9/2010 - Interessado: MARCIA PEREIRA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217052-3/2010 - Interessado: FABIO SARAIVA DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217054-1/2010 - Interessado: EVA MARIA DO VAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217067-8/2010 - Interessado: DANIELLE BRAGA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217103-8/2010 - Interessado: ADÃO CARLOS GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217104-2/2010 - Interessado: DIEGO RIBEIRO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217118-3/2010 - Interessado: ROBERTA MEDEIROS MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217122-4/2010 - Interessado: WILLIAN MESQUITA DE GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217124-2/2010 - Interessado: AMARILDA SILVA ALEIXO MORENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217125-6/2010 - Interessado: ANDREA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217127-4/2010 - Interessado: MARIO ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217153-3/2010 - Interessado: VALDIR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217162-4/2010 - Interessado: ROGÉRIO BRAGA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217166-0/2010 - Interessado: REGINALDO RIBEIRO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217167-4/2010 - Interessado: IGOR LEONARDO DE AGUIAR TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217169-2/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO DOS REIS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217172-9/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217173-3/2010 - Interessado: HABIB GUIRGUIS WEHBE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217175-1/2010 - Interessado: PAULO GIOVANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217177-9/2010 - Interessado: EDIO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217178-3/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS DE ASSIS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217179-7/2010 - Interessado: MOISÉS LIMA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217180-6/2010 - Interessado: ANDRÉ DA CONCEIÇÃO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217181-0/2010 - Interessado: ROBERTO VALENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217192-9/2010 - Interessado: PAULO DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217193-3/2010 - Interessado: OTONIEL RODRIGUES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217195-1/2010 - Interessado: MAURÍLIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217197-9/2010 - Interessado: MARCELO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217202-0/2010 - Interessado: MANOEL JORGE DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217204-8/2010 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217206-6/2010 - Interessado: JAIR DOMES SERRAZINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217214-3/2010 - Interessado: EDSON RAIMUNDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217218-9/2010 - Interessado: CLAUDIO LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217219-3/2010 - Interessado: CLAUDIO BRANDÃO BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217223-4/2010 - Interessado: CARLOS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217226-6/2010 - Interessado: ARGEMIRO JOEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217230-7/2010 - Interessado: ANTONIO DE SOUZA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217232-5/2010 - Interessado: ANALMIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217234-3/2010 - Interessado: AMAURI PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217235-7/2010 - Interessado: ALEXANDRE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217237-5/2010 - Interessado: IVAM DAMIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217259-3/2010 - Interessado: VILMA LÚCIA CANDIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217266-9/2008 - Interessado: ALBERTO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217267-3/2008 - Interessado: RUAN BRAGA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217269-1/2008 - Interessado: DANIELI RODRIGUES DE PAULA DE A. CONFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217269-8/2010 - Interessado: EDIVANIA MATHIAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217276-1/2010 - Interessado: IZABEL CRISTINA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217281-9/2008 - Interessado: MAURO VINICIO SANTOS CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217281-6/2010 - Interessado: REGINA CÉLIA MESQUITA FREDERICO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217283-4/2010 - Interessado: MARIA LÚCIA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217284-8/2010 - Interessado: NADIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217484-0/2010 - Interessado: VIVIAN FERREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217500-0/2010 - Interessado: VALDEMIR TEIXEIRA DIOGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217502-8/2010 - Interessado: SERGIO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217514-1/2010 - Interessado: SABASTIÃO LEOCADIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217522-8/2010 - Interessado: PEDRO MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217525-0/2010 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217529-6/2010 - Interessado: PAULO LEMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217531-9/2010 - Interessado: PAULO GABRIEL HORACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217532-3/2010 - Interessado: PAULO ANTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217533-7/2010 - Interessado: PATRIC DA COSTA ESPOSITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217534-1/2010 - Interessado: MESSIAS CONSTANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217535-5/2010 - Interessado: MAURILHO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217536-9/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217571-4/2009 - Interessado: RAFAEL DE AQUINO ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217603-8/2010 - Interessado: MARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217605-6/2010 - Interessado: MARCELO FERREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217609-2/2010 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217611-5/2010 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217613-3/2010 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217615-1/2010 - Interessado: JOSÉ FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217618-3/2010 - Interessado: JOSÉ DA SILVA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217619-7/2010 - Interessado: JOSÉ ALBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217620-6/2010 - Interessado: JORGE MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217623-8/2010 - Interessado: JORGE LUIZ DE PAULA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217634-7/2010 - Interessado: JORGE EDUARDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217643-8/2010 - Interessado: JORGE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217644-2/2010 - Interessado: JOÃO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217645-6/2010 - Interessado: HUMBERTO LUIZ DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217646-0/2010 - Interessado: HILDA OLIVEIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217711-1/2010 - Interessado: GIOVANNI BORTOLAZZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217714-3/2010 - Interessado: FRANCISCO MOREIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217718-9/2010 - Interessado: FABIANO JOSÉ GUEDES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217721-6/2010 - Interessado: EDSON SOUZA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217722-0/2010 - Interessado: EDINALDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217723-4/2010 - Interessado: EDEMIR GOULART DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217726-6/2010 - Interessado: DJALMA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217728-4/2010 - Interessado: DELCI DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217729-8/2010 - Interessado: DAMIÃO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217731-1/2010 - Interessado: COSME UBIRATAN DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217733-9/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217737-5/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217740-2/2010 - Interessado: ARILTON ROCHA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217741-6/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS CESARIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217743-4/2010 - Interessado: ANDERSON CLAUDINO FEUCHARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217744-8/2010 - Interessado: ALOISIO LEOPOLDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217747-0/2010 - Interessado: FELIPE PINTO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217758-7/2014 - Interessado: JORGE LUIZ PINTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218284-5/2010 - Interessado: DANIEL RICARDO DA CONCEIÇÃO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218286-3/2010 - Interessado: DOMINGOS RICARDO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218287-7/2010 - Interessado: EDIMAR RAIMUNDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218288-1/2010 - Interessado: ELIANE DA GLÓRIA MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218289-5/2010 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218523-9/2010 - Interessado: ADALBERTO DA CRUZ RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218524-3/2010 - Interessado: ADELSON DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218525-7/2010 - Interessado: ALBERTO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218526-1/2010 - Interessado: ALESSANDRO DOMINGOS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218527-5/2010 - Interessado: AMARINO PEREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218528-9/2010 - Interessado: SONIA MARIA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218529-3/2010 - Interessado: SUELI DO PATROCINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218530-2/2010 - Interessado: VANDERLEI DE PAULA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218534-8/2010 - Interessado: VERA LÚCIA BORGES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218541-1/2010 - Interessado: WALLACE LINO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218543-9/2010 - Interessado: RAFAEL DE SOUZA PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218545-7/2010 - Interessado: RENATO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218549-3/2010 - Interessado: RODRIGO FREITAS QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218550-2/2010 - Interessado: ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218551-6/2010 - Interessado: ROSÂNGELA APARECIDA FERREIRA M. MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218555-2/2010 - Interessado: AMAURI LOCA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218562-5/2010 - Interessado: AMILTON DE OLIVEIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218566-1/2010 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218570-2/2010 - Interessado: ANDERSON DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218571-6/2010 - Interessado: ANDRE LUIZ MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218573-4/2010 - Interessado: ANGELA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218574-8/2010 - Interessado: ANGELA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218575-2/2010 - Interessado: ANTONIO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218576-6/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS RIBAS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218577-0/2010 - Interessado: ANTONIO GERALDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218596-6/2010 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218599-8/2010 - Interessado: JOÃO CARLOS DA ROCHA MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218604-9/2010 - Interessado: JOÃO DOS SANTOS BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218606-7/2010 - Interessado: JOELMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218608-5/2010 - Interessado: JONATHAN DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218611-2/2010 - Interessado: IVANI COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218613-0/2010 - Interessado: IVO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218614-4/2010 - Interessado: IVONETE ROSA DOS SANTOS VARELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218616-2/2010 - Interessado: JAIR LINO CORRÊIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218617-6/2010 - Interessado: JARDEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218708-1/2010 - Interessado: MAURÍCIO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218711-8/2010 - Interessado: MAURILHO JOSÉ DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218713-6/2010 - Interessado: MAYCON DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218716-8/2010 - Interessado: PAULO CESAR FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218718-6/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO ALMEIDA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218722-7/2010 - Interessado: HELIO CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218724-5/2010 - Interessado: ILSON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218726-3/2010 - Interessado: IONE DE SOUZA AFONSO FEUCHARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218728-1/2010 - Interessado: IRAN LEOCADIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218730-4/2010 - Interessado: ISMAR LIMA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218735-4/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218738-6/2010 - Interessado: MARIA RENATA THOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218740-9/2010 - Interessado: MARIO JORGE MARGARIDO TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218742-7/2010 - Interessado: MARLI RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218745-9/2010 - Interessado: MARLUCIA EVARISTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218760-9/2010 - Interessado: FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218765-9/2010 - Interessado: GABRIELA DE SOUZA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218766-3/2010 - Interessado: GERSON FELICIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218768-1/2010 - Interessado: GILMAR PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218769-5/2010 - Interessado: GUILHERME DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218853-6/2012 (210/2840/12) - Interessado: CASSIA REGINA HERCULANO SARAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219019-5/2010 - Interessado: LUIZ OTAVIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219022-2/2010 - Interessado: CARLOS TSUTOMU YAGUI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219023-6/2010 - Interessado: ADRIANO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219024-0/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA FRANCISQUINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219092-7/2010 - Interessado: ANTONIO LUIZ DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219093-1/2010 - Interessado: NEUZA ABIDO MAURÍCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219591-9/2013 (020/2013) - Interessado: MARILDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220063-5/2010 (060/09) - Interessado: ELENICE QUARESMA GOMES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220267-6/2008 - Interessado: MARIA NAZARÉ SANTOS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220268-0/2008 - Interessado: ELISÂNGELA FARIA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220270-3/2008 - Interessado: ELAYNE ARAÚJO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220271-7/2008 - Interessado: HERLA ROBERTA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220274-9/2008 - Interessado: EDIVANIA MATHIAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220276-7/2008 - Interessado: DANIELLY GORITO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220278-5/2008 - Interessado: MAURÍCIO REIS SANTIAGO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220279-9/2008 - Interessado: GABRIELE SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220282-6/2008 - Interessado: MAIZA BARBOSA DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220285-0/2009 - Interessado: JUSSARA DA ROCHA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220288-0/2008 - Interessado: LUCIANE DA SILVA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220291-7/2008 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220293-5/2008 - Interessado: SOLANGE DE MOURA PINTO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220294-9/2008 - Interessado: EPAMINONDAS LEONTSINIS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220346-8/2008 (00041/08) - Interessado: ANA RITA VITORIANO DA SILVA CALIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220530-1/2008 - Interessado: ELIZABETH MOREIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220532-9/2008 - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA APRIGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220533-3/2008 - Interessado: SHIRLEY NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220588-0/2009 - Interessado: JOSÉ LUIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220592-9/2008 - Interessado: SIDNEI VENUTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220594-7/2008 - Interessado: JORGE LUIZ DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220595-1/2008 - Interessado: MARCELEANDRO DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220596-5/2008 - Interessado: DIEGO RIBEIRO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220597-9/2008 - Interessado: DANIELE GOMES DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220598-3/2008 - Interessado: NADIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220600-2/2008 - Interessado: APARECIDA MOREIRA DURVAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220605-2/2008 - Interessado: MARCO COUTINHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220609-8/2008 - Interessado: VILMA LÚCIA CANDIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220611-1/2008 - Interessado: ANA LÚCIA IZIDORO CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220615-7/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220620-2/2008 - Interessado: LUIZ PAULO DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220625-2/2008 - Interessado: ROGÉRIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220626-6/2008 - Interessado: SIMONE DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220627-0/2008 - Interessado: SIRLEIA DE SOUZA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220632-5/2008 - Interessado: ANA MARIA DE ALMEIDA CONFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220635-7/2008 - Interessado: SUZANA DA ROCHA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220656-1/2008 - Interessado: VIVIANE DE ALMEIDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220658-9/2008 - Interessado: MARIO CESAR DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220660-2/2008 - Interessado: VANDA TINOCO VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220662-0/2008 - Interessado: CLEIA MOREIRA BAPTISTA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220664-8/2008 - Interessado: MARIA LUIZA MARTINS COSTA D AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220666-6/2008 - Interessado: CARLA SERAFIM GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220670-7/2008 - Interessado: SOLANGE DE FÁTIMA MENDONÇA C. MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220672-5/2008 - Interessado: SONIA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220674-3/2008 - Interessado: ADALBERTO DA CRUZ RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220684-8/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220686-6/2008 - Interessado: DEBORA BATISTA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220687-0/2008 - Interessado: ADOZINDA MORAES DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220689-8/2008 - Interessado: LUDIMILA PAULA BERIÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220690-7/2008 - Interessado: TANIA LÚCIA THOMAZ A. DOS SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220691-1/2008 - Interessado: ELIANE VIEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220771-7/2008 - Interessado: NATALIA JANINE DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220773-5/2008 - Interessado: EUDILEIA DA ROCHA ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220775-3/2008 - Interessado: JAQUELINE SILVEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220790-0/2010 - Interessado: AMAURI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220794-9/2008 - Interessado: CRISTIAN DA SILVA GREGORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220817-7/2008 - Interessado: FELIPE DOS SANTOS BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220822-2/2008 - Interessado: IRANIL MIRANDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220824-0/2008 - Interessado: FERNANDA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221102-7/2008 - Interessado: JAIR SANCLER DE SOUZA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221103-1/2008 - Interessado: SUELI DO PATROCINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221104-5/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221106-3/2008 - Interessado: LUIZ OTAVIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221387-2/2013 (143/13) - Interessado: HELOÍSA MAIA DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221504-9/2008 - Interessado: JUSSARA DA ROCHA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221507-1/2008 - Interessado: TAMARA DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221509-9/2008 - Interessado: ANA CLAUDIA DOS SANTOS ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221512-6/2008 - Interessado: LÚCIA REGINA JANINI MORAES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221879-4/2009 - Interessado: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221941-4/2013 (4215/2013) - Interessado: ELISA MARIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222041-6/2009 (2009/03/94) - Interessado: SILVIA ANTONIO CAMILLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222422-2/2008 - Interessado: ALEX DOS SANTOS GURITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222862-7/2012 (257/12) - Interessado: MARCIA APARECIDA GOULART FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222874-7/2007 - Interessado: VITOR MORRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222875-1/2007 - Interessado: MALCON ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222900-2/2007 - Interessado: ROGÉRIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223267-4/2010 - Interessado: DEBORA BATISTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223269-2/2010 - Interessado: ERMITAS GURITO RODRIGUEZ GONZALEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223270-1/2010 - Interessado: HERLA ROBERTA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223271-5/2010 - Interessado: GILSELENA PARDAL DE PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223445-8/2010 - Interessado: ROSANGELA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223448-0/2010 - Interessado: SONIA MARIA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223450-3/2010 - Interessado: SIDNEI VENUTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223453-5/2010 - Interessado: SERGIO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223456-7/2010 - Interessado: SEBASTIÃO SIMÕES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223466-2/2010 - Interessado: WATERLOO GONÇALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223468-0/2010 - Interessado: EMERSON MEDEIROS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223470-3/2010 - Interessado: ADELSON DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223471-7/2010 - Interessado: ADALBERTO DA CRUZ RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223474-9/2010 - Interessado: WILLIAN MESQUITA DE GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223475-3/2010 - Interessado: ELIZABETH MOREIRA ROCHA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223479-9/2010 - Interessado: HELIA DE FÁTIMA MARQUES JANUARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223480-8/2010 - Interessado: JUSSARA DA ROCHA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223482-6/2010 - Interessado: ELAYNE ARAÚJO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223484-4/2010 - Interessado: FABIO SARAIVA DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223485-8/2010 - Interessado: ENILDE APARECIDA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223500-4/2010 - Interessado: PEDRO JOSÉ GONÇALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223501-8/2010 - Interessado: FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223502-2/2010 - Interessado: ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223503-6/2010 - Interessado: LUIZ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223505-4/2010 - Interessado: ROGÉRIO BRAGA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223507-2/2010 - Interessado: REGINALDO RIBEIRO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223508-6/2010 - Interessado: RAFAEL DE SOUZA PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223526-8/2010 - Interessado: MARCELO CUNHA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223529-0/2010 - Interessado: MANOEL JORGE DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223533-1/2010 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223535-9/2010 - Interessado: MAICON DE MATTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223541-8/2010 - Interessado: JULIO CEZAR CAETANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223544-0/2010 - Interessado: ALEXANDRE DE PAULA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223549-0/2010 - Interessado: MARCIO OLIMPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223550-9/2010 - Interessado: MARCIO AFFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223573-1/2010 - Interessado: JORCINEI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223578-1/2010 - Interessado: MARCELO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223581-8/2010 - Interessado: MARCO AURELIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223583-6/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO DE CARVALHO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223584-0/2010 - Interessado: VANDERLEI DE PAULA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223585-4/2010 - Interessado: MARCIA MARIA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223587-2/2010 - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223588-6/2010 - Interessado: JEFFERSON SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223597-7/2010 - Interessado: RODRIGO FREITAS QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223598-1/2010 - Interessado: ALINE APARECIDA BARBOSA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223640-0/2010 - Interessado: MARIA NAZARÉ SANTOS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223642-8/2010 - Interessado: DEYVID SAMPAIO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223645-0/2010 - Interessado: ELIANE VIEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223654-1/2010 - Interessado: ROGÉRIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223656-9/2010 - Interessado: CAMILA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223977-2/2007 - Interessado: EDSON EDEMUNDO ROSA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223978-6/2007 - Interessado: JULIO MAURÍCIO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223979-0/2007 - Interessado: GEANDRO MAURÍCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223980-9/2007 - Interessado: SEBASTIÃO LEOCADIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223981-3/2007 - Interessado: VINICIUS MATOS CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223982-7/2007 - Interessado: JOSÉ PAULO FIALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223983-1/2007 - Interessado: FLAVIO SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223984-5/2007 - Interessado: DARIO INOCENCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223985-9/2007 - Interessado: EDUARDO MARQUES DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224162-5/2010 - Interessado: ELI DOS SANTOS FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224403-6/2006 - Interessado: MARIA CLAUDIA MOREIRA SERRAZINA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224669-8/2009 (871/07) - Interessado: ZILEA MENDES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224726-7/2010 - Interessado: SULEDIL BERNARDINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225243-2/2010 - Interessado: EDEMIR GOULART DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225245-0/2010 - Interessado: MAURO GUIMARÃES THOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225375-4/2008 - Interessado: LUCIANA CRISTINA DE SOUZA CASTADELI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225375-1/2010 - Interessado: PAULO LEMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225379-7/2010 - Interessado: ANDERSON CLAUDINO FEUCHARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225508-3/2008 - Interessado: RENATO DE SOUZA ALVES RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225512-4/2008 - Interessado: MARIO CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225516-0/2008 - Interessado: RUAN DAVID MARTINS MEIRELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225519-2/2008 - Interessado: ROSIMERE MARIANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225522-9/2008 - Interessado: RENATO DE SOUZA ALVES RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225523-3/2008 - Interessado: MARIO CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225539-2/2008 - Interessado: LETICIA LUZ DE AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225543-3/2008 - Interessado: LUZIA ANA SOARES GOURITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225545-1/2008 - Interessado: RUAN DAVID MARTINS MEIRELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225590-6/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO RIBEIRO MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225592-4/2008 - Interessado: MARCO COUTINHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225598-8/2008 - Interessado: WATERLOO GONÇALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225600-7/2008 - Interessado: ENILDE APARECIDA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225604-3/2008 - Interessado: RODRIGO LUIZ RAMOS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225611-6/2008 - Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225999-8/2009 (2009/04/162) - Interessado: WALDEA NEVES DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226186-8/2008 - Interessado: DANIEL NASCIMENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226195-9/2008 - Interessado: CLEOMAR IZIDORIO CANDANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226206-4/2008 - Interessado: JOSÉ RUBENS DE OLIVEIRA TENCHINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226210-5/2008 - Interessado: JOSÉ FERREIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226219-1/2008 - Interessado: CÉLIA REGINA MARTINS MEIRELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226222-8/2008 - Interessado: IRANIL MIRANDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226224-6/2008 - Interessado: FERNANDA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226225-0/2008 - Interessado: FELIPE DOS SANTOS BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226413-1/2009 (068/09) - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226468-1/2010 - Interessado: SOLANGE DE FÁTIMA MENDONÇA C. MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226469-5/2010 - Interessado: SIRLEIA DE SOUZA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226495-4/2010 - Interessado: DAIANE DOS SANTOS BORGES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226502-3/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226503-7/2010 - Interessado: LEANDRO RIBEIRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226504-1/2010 - Interessado: RENATO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226505-5/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226506-9/2010 - Interessado: AMAURI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226507-3/2010 - Interessado: LUCAS MENDES ANDRADE GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226508-7/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS PALMEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226509-1/2010 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226511-4/2010 - Interessado: EDIO VALIM DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226573-2/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO LUCIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226577-8/2010 - Interessado: ADEMIR DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226578-2/2010 - Interessado: MARIA DAS DORES BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226580-5/2010 - Interessado: JAIR LINO CORRÊIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226966-3/2010 - Interessado: ALEX ALVES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226970-4/2010 - Interessado: GEISA MATTOS DA COSTA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227124-4/2010 - Interessado: ELAINE APARECIDA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227128-0/2010 - Interessado: PRISCILA TRISTÃO VENUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227129-4/2010 - Interessado: SUZI DOS SANTOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227132-1/2010 - Interessado: TAYANE DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227134-9/2010 - Interessado: CLEIA LÚCIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227136-7/2010 - Interessado: SONIA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227138-5/2010 - Interessado: DENISE GOMES SANTANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227292-7/2010 - Interessado: MARCELO FRANCISCO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227293-1/2010 - Interessado: RAFAEL DE AQUINO ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227295-9/2010 - Interessado: DENNER PACHECO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227297-7/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227298-1/2010 - Interessado: RUAN BRAGA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227299-5/2010 - Interessado: MARIA DAS DORES BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227300-0/2010 - Interessado: CIBELE CARVALHO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227301-4/2010 - Interessado: MARIA HELENA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227302-8/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO LUCIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227303-2/2010 - Interessado: EDIO VALIM DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227304-6/2010 - Interessado: NILTON DE JESUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227305-0/2010 - Interessado: AMAURI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227306-4/2010 - Interessado: RICARDO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227307-8/2010 - Interessado: CRISTIANO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227308-2/2010 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA ELEUTERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227309-6/2010 - Interessado: ROBERT FREITAS QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227310-5/2010 - Interessado: RODRIGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227311-9/2010 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227383-6/2012 - Interessado: ANGELO BORBA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228198-8/2013 (03/170/2013) - Interessado: PEDRO PAULO DOS SANTOS CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228389-4/2007 - Interessado: UILIAM GUSTAVO PEREIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228390-3/2007 - Interessado: FELIPE BRITO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228397-1/2007 - Interessado: MARIO CESAR DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228400-4/2007 - Interessado: RODRIGO LUIZ RAMOS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228402-2/2007 - Interessado: JOSÉ LUIZ VALIM DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228412-7/2007 (04/2185/07) - Interessado: NELSON JORGE CALIL FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228493-5/2009 - Interessado: CLOTILDE MATHEUS DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228494-9/2009 - Interessado: DENISE GOMES SANTANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228495-3/2009 - Interessado: REGINA CÉLIA MESQUITA FREDERICO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228497-1/2009 - Interessado: ISMAEL JUNIOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228551-9/2007 - Interessado: DULCINEIA DA SILVA DE O. DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228552-3/2007 - Interessado: ISABELA DA CRUZ SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228722-9/2010 - Interessado: ALINE APARECIDA BARBOSA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228728-3/2010 - Interessado: SHIRLEY NASCIMENTO DE S. PULLIG CARREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228903-5/2010 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228904-9/2010 - Interessado: MARCELO FERREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228908-5/2010 - Interessado: MARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228910-8/2010 - Interessado: PAULO ANTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228911-2/2010 - Interessado: PAULO GABRIEL HORACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228913-0/2010 - Interessado: SERGIO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228915-8/2010 - Interessado: ADOZINDA MORAES DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228918-0/2010 - Interessado: MAURÍCIO REIS SANTIAGO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228919-4/2010 - Interessado: DENISE RIBEIRO DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228990-3/2009 (106/09) - Interessado: CIMAR PEREIRA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229042-8/2012 (210/3982/12) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS FRAZÃO DA C. MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229103-8/2012 (210/3930/12) - Interessado: WIRTON SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229214-2/2008 - Interessado: KETLIN PIRES MASSAMBANE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229228-3/2008 (10473/08) - Interessado: RITA DE CACIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229307-6/2012 (210/4016/12) - Interessado: REGINA CÉLIA OLIVEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229414-4/2008 - Interessado: IVO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229415-8/2008 - Interessado: IVONETE ROSA DOS SANTOS VARELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229416-2/2008 - Interessado: JAIR DOMES SERRAZINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229417-6/2008 - Interessado: JANE VITOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229418-0/2008 - Interessado: JARDEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229419-4/2008 - Interessado: JOÃO CARLOS DA ROCHA MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229421-7/2008 - Interessado: JOELMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229423-5/2008 - Interessado: JORCELINO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229427-1/2008 - Interessado: JORGE VICENTE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229430-8/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS MARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229448-5/2008 - Interessado: ARISTIDES CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229451-2/2008 - Interessado: ASSIS GOMES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229455-8/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO CALDEIRA MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229457-6/2008 - Interessado: CARLOS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229458-0/2008 - Interessado: CLAUDIO BRANDÃO BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229459-4/2008 - Interessado: COSME DAMIÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229461-7/2008 - Interessado: CRISTIANE PIO CARVALHO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229463-5/2008 - Interessado: DANIEL RICARDO DA CONCEIÇÃO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229464-9/2008 - Interessado: DJALMA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229465-3/2008 - Interessado: DOMINGOS RICARDO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229466-7/2008 - Interessado: EVANDRO GARCIA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229467-1/2008 - Interessado: FABIO RODRIGUES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229472-6/2008 - Interessado: FELIPE BRITO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229475-8/2008 - Interessado: FRANCISCO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229478-0/2008 - Interessado: ILSON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229481-7/2008 - Interessado: IONE DE SOUZA AFONSO FEUCHARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229483-5/2008 - Interessado: IVONETE ROSA DOS SANTOS VARELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229486-7/2008 - Interessado: JANE VITOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229489-9/2008 - Interessado: JOÃO CARLOS PEREIRA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229491-2/2008 - Interessado: JOELMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229492-6/2008 - Interessado: JORCELINO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229493-0/2008 - Interessado: JORGE VICENTE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229494-4/2008 - Interessado: JOSÉ DILSON DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229495-8/2008 - Interessado: JOSÉ FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229496-2/2008 - Interessado: JOSÉ VIANA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229498-0/2008 - Interessado: UILIAM GUSTAVO PEREIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229500-9/2008 - Interessado: VERA LÚCIA BORGES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229520-9/2008 - Interessado: LUCIENE ALVES FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229565-9/2008 - Interessado: PAULO LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229566-3/2008 - Interessado: HELIO CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229567-7/2008 - Interessado: MAICON DE MATTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229600-5/2008 - Interessado: EPAMINONDAS LEONTSINIS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229618-2/2008 - Interessado: ALEXANDRE DE PAULA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229621-9/2008 - Interessado: RODRIGO LUIZ RAMOS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229636-4/2008 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA CARLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229638-2/2008 - Interessado: ALEXANDRE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229646-9/2008 - Interessado: AMAURI CAETANO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229647-3/2008 - Interessado: AMAURI PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229651-4/2008 - Interessado: AMAURI LOCA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229653-2/2008 - Interessado: ANALMIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229657-8/2008 - Interessado: ANDRE LUIZ MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229659-6/2008 - Interessado: ANGELA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229662-3/2008 - Interessado: ANTONIO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229664-1/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS RIBAS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229665-5/2008 - Interessado: ARGEMIRO JOEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229680-6/2012 (951/12) - Interessado: MARISA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229738-8/2008 - Interessado: LÚCIA REGINA JANINI MORAES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229739-2/2008 - Interessado: LÚCIA REGINA JANINI MORAES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229752-4/2008 - Interessado: MARIA FABRICIA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229755-3/2010 (239/10) - Interessado: JUSSARA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229816-2/2006 (04/3479/05) - Interessado: LUCIANA DA CRUZ ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229871-6/2008 - Interessado: CLAUDIO LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229873-4/2008 - Interessado: JONATHAS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229874-8/2008 - Interessado: LUCIO FLAVIO CARVALHO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229875-2/2008 - Interessado: DEVANIL TEIXEIRA DE NOVAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229877-0/2008 - Interessado: MARIO BRAGA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229878-4/2008 - Interessado: EDIMAR RAIMUNDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230186-8/2008 - Interessado: MAURO GUIMARÃES THOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230187-2/2008 - Interessado: MAYCON DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230188-6/2008 - Interessado: MOACIR CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230189-0/2008 - Interessado: NEUZA ABIDO MAURÍCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230190-9/2008 - Interessado: PAULO DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230191-3/2008 - Interessado: PAULO GIOVANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230192-7/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230194-5/2008 - Interessado: REGINALDO RIBEIRO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230195-9/2008 - Interessado: ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230196-3/2008 - Interessado: ROSANGELA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230213-7/2008 - Interessado: MANOEL JORGE DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230215-5/2008 - Interessado: MAURILHO JOSÉ DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230218-7/2008 - Interessado: MARLUCIA EVARISTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230220-0/2008 - Interessado: MARLI RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230222-8/2008 - Interessado: MARIA RENATA THOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230223-2/2008 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230224-6/2008 - Interessado: MARIA DAMIANA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230225-0/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230226-4/2008 - Interessado: MARCIA MARIA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230227-8/2008 - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230412-2/2010 - Interessado: ALEXANDRE DE PAULA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230443-4/2008 - Interessado: SEBASTIÃO SIMÕES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230445-2/2008 - Interessado: SIDNEI VENUTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230447-0/2008 - Interessado: SONIA MARIA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230448-4/2008 - Interessado: SUELI DO PATROCINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230449-8/2008 - Interessado: UILIAM GUSTAVO PEREIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230450-7/2008 - Interessado: VALTER PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230451-1/2008 - Interessado: VERA LÚCIA BORGES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230453-9/2008 - Interessado: VICENTE LUIZ PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230454-3/2008 - Interessado: WILLIAN MESQUITA DE GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230454-0/2010 - Interessado: ALEXANDRE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230455-7/2008 - Interessado: EZEQUIEL VALIM DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230457-2/2010 - Interessado: AMAURI PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230459-0/2010 - Interessado: ANALMIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230461-3/2010 - Interessado: ANTONIO DE SOUZA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230463-1/2010 - Interessado: ARGEMIRO JOEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230466-3/2010 - Interessado: CARLOS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230470-4/2010 - Interessado: CLAUDIO BRANDÃO BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230475-4/2010 - Interessado: CLAUDIO LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230478-6/2010 - Interessado: EDSON RAIMUNDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230504-1/2010 - Interessado: JAIR DOMES SERRAZINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230513-2/2010 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230523-7/2010 - Interessado: MANOEL JORGE DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230647-9/2010 - Interessado: MAURÍLIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230655-6/2010 - Interessado: PAULO GIOVANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230823-8/2008 - Interessado: MARCELO FELICIANO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230825-6/2008 - Interessado: MESSIAS CONSTANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230831-5/2008 - Interessado: OTONIEL RODRIGUES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230835-1/2008 - Interessado: PAULO HENRIQUE DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230837-9/2008 - Interessado: PAULO LEMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230838-3/2008 - Interessado: PEDRO JOSÉ GONÇALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230839-7/2008 - Interessado: ROGÉRIO HONORATO DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230840-6/2008 - Interessado: ROMULO FREDERICO ASSUMPÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230841-0/2008 - Interessado: ADÃO CARLOS GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230977-2/2010 - Interessado: IVAM DAMIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230985-2/2008 - Interessado: JOSÉ DILSON DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230986-6/2008 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230987-0/2008 - Interessado: JOSÉ INOCENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230988-4/2008 - Interessado: JOSÉ ONOFRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230989-8/2008 - Interessado: JOSÉ VIANA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230990-7/2008 - Interessado: LEANDRO ANTONIO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230990-4/2010 - Interessado: ADÃO CARLOS GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230991-1/2008 - Interessado: LUCIANO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230992-5/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS FRANCISQUINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230993-9/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230994-3/2008 - Interessado: LUIZ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230996-1/2008 - Interessado: ANGELA MARIA MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230997-3/2007 - Interessado: ELIZABETH FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230997-5/2008 - Interessado: FELIPE BRITO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230998-9/2008 - Interessado: AMARINO PEREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231000-5/2008 - Interessado: ASSIS GOMES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231003-7/2008 - Interessado: ANTONIO GERALDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231004-1/2008 - Interessado: LUIZ OTAVIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231005-5/2008 - Interessado: IVANI COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231005-2/2010 - Interessado: VALDIR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231006-9/2008 - Interessado: RAFAEL DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231007-3/2008 - Interessado: MAURO MOREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231008-7/2008 - Interessado: ANTONIO DE SOUZA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231009-1/2008 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231010-0/2008 - Interessado: EVANDRO GARCIA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231010-7/2010 - Interessado: WILLIAN MESQUITA DE GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231011-4/2008 - Interessado: FABIO RODRIGUES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231012-8/2008 - Interessado: FRANCISCO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231012-5/2010 - Interessado: PAULO DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231013-2/2008 - Interessado: GABRIELA DE SOUZA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231014-6/2008 - Interessado: GILMAR PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231015-0/2008 - Interessado: GUILHERME DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231016-4/2008 - Interessado: HELIO HONORATO DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231017-8/2008 - Interessado: IONE DE SOUZA AFONSO FEUCHARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231018-2/2008 - Interessado: ISMAR LIMA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231018-9/2010 - Interessado: MARCELO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231019-6/2008 - Interessado: ARISTIDES CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231019-3/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO DOS REIS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231020-5/2008 - Interessado: ARY MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231021-9/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO CALDEIRA MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231022-3/2008 - Interessado: CARLOS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231023-7/2008 - Interessado: CLAUDIO BRANDÃO BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231024-1/2008 - Interessado: CLAUDIONOR GONÇALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231025-5/2008 - Interessado: CRISTIANE PIO CARVALHO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231026-9/2008 - Interessado: DIEGO MARINHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231027-3/2008 - Interessado: DOMINGOS RICARDO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231028-7/2008 - Interessado: EDSON RAIMUNDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231029-8/2010 - Interessado: REGINALDO RIBEIRO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231038-9/2010 - Interessado: ROGÉRIO BRAGA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231125-9/2007 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231218-4/2008 - Interessado: WALLACE CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231220-7/2008 - Interessado: COSME DAMIÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231221-1/2008 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231226-1/2008 - Interessado: DJALMA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231227-5/2008 - Interessado: EDEMIR GOULART DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231230-2/2008 - Interessado: FELIPE PINTO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231232-0/2008 - Interessado: JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231237-0/2008 - Interessado: JOSÉ FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231238-4/2008 - Interessado: JUSCELINO ROMEU LOPES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231239-8/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231354-4/2008 - Interessado: ADILSON OLIVEIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231375-1/2013 (2013/05/354) - Interessado: LEDA MARIA DOS REIS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231395-1/2013 (02/88/2013) - Interessado: ELSON RODRIGUES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231397-9/2013 (01/52/2011) - Interessado: MARCIA PAULO DE ANDRADE PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231415-7/2013 (507/2013) - Interessado: LÚCIA MARIA DAS GRAÇAS SILVA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231483-1/2008 - Interessado: DANIEL RICARDO DA CONCEIÇÃO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231484-5/2008 - Interessado: ERNANI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231485-9/2008 - Interessado: ILSON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231487-7/2008 - Interessado: JONATHAN DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231488-1/2008 - Interessado: MARCOS DE SOUZA FALCÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231489-5/2008 - Interessado: RAFAEL DE SOUZA PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231490-4/2008 - Interessado: RENATO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231492-2/2008 - Interessado: ROGÉRIO BRAGA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231493-6/2008 - Interessado: ROGÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231495-4/2008 - Interessado: SERGIO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231630-9/2013 (14/110152/93) - Interessado: ACI MARIA ALVES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231680-8/2010 - Interessado: ADRIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231684-4/2010 - Interessado: ALESSANDRO MEDEIROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231688-0/2010 - Interessado: ALOISIO LEOPOLDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231690-3/2010 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231695-3/2010 - Interessado: ANDERSON CLAUDINO FEUCHARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231696-7/2010 - Interessado: ANGELA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231698-5/2010 - Interessado: ANGELA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231753-1/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS CESARIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231759-5/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231761-8/2010 - Interessado: COSME UBIRATAN DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231784-0/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231785-4/2010 - Interessado: CRISTIANE PIO CARVALHO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231787-2/2010 - Interessado: DELCI DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231789-0/2010 - Interessado: DJALMA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231791-3/2010 - Interessado: DOMINGOS RICARDO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231794-5/2010 - Interessado: DORALICE NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231795-9/2010 - Interessado: EDEMIR GOULART DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231798-1/2010 - Interessado: EDINALDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231799-5/2010 - Interessado: ELIANE DA GLÓRIA MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231801-4/2010 - Interessado: FABIANO JOSÉ GUEDES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231804-6/2010 - Interessado: FRANCISCO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231805-0/2010 - Interessado: FRANCISCO MOREIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231808-2/2010 - Interessado: GABRIELA DE SOUZA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231812-3/2010 - Interessado: GIOVANNI BORTOLAZZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231813-4/2000 - Interessado: MARIA TERESA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231814-1/2010 - Interessado: HILDA OLIVEIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231815-5/2010 - Interessado: IONE DE SOUZA AFONSO FEUCHARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231817-3/2010 - Interessado: IVONETE ROSA DOS SANTOS VARELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231820-0/2010 - Interessado: JOÃO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231821-4/2010 - Interessado: JOELMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231822-8/2010 - Interessado: JORGE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231823-2/2010 - Interessado: JORGE LUIZ DE PAULA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231824-6/2010 - Interessado: JORGE MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231826-4/2010 - Interessado: JOSÉ ALBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231827-8/2010 - Interessado: JOSÉ DA SILVA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231829-6/2010 - Interessado: JOSÉ FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231831-9/2010 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231832-3/2010 - Interessado: JUSCELINO ROMEU LOPES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231833-7/2010 - Interessado: LEANDRO MORAIS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231834-1/2010 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231835-5/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS FRANCISQUINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231836-9/2010 - Interessado: LUIZ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231846-4/2010 - Interessado: MARCIO OLIMPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231853-7/2010 - Interessado: MARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231855-5/2010 - Interessado: MARCIA MARIA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231856-9/2010 - Interessado: MANOEL LISBOA ANASTÁCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231858-7/2010 - Interessado: JOÃO LUÍS ALVES PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231860-0/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231861-4/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231862-8/2010 - Interessado: MARIA DAMIANA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231864-6/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231865-0/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA FRANCISQUINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231866-4/2010 - Interessado: MARIA RENATA THOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231867-8/2010 - Interessado: MARIO GOMES DE AVELAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231928-8/2010 - Interessado: MARLI RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231930-1/2010 - Interessado: MARLUCIA EVARISTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231933-3/2010 - Interessado: MAURILHO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231935-1/2010 - Interessado: MESSIAS CONSTANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231937-9/2010 - Interessado: NEUZA ABIDO MAURÍCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231938-3/2010 - Interessado: PAULO ANTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231942-4/2010 - Interessado: PAULO LEMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231948-8/2010 - Interessado: PEDRO JOSÉ GONÇALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231950-1/2010 - Interessado: ROBERTO VALENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232012-8/2013 - Interessado: NAIDE MARIA MACHADO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232047-7/2010 - Interessado: PEDRO MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232048-1/2010 - Interessado: ROSÂNGELA APARECIDA FERREIRA M. MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232051-8/2010 - Interessado: SABASTIÃO LEOCADIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232054-0/2010 - Interessado: SERGIO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232056-8/2010 - Interessado: SIDNEI VENUTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232058-6/2010 - Interessado: SONIA MARIA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232064-5/2010 - Interessado: ROSANGELA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232067-7/2010 - Interessado: SUELI DO PATROCINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232069-5/2010 - Interessado: VALDEMIR TEIXEIRA DIOGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232071-8/2010 - Interessado: VALDIR DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232073-6/2010 - Interessado: VERA LÚCIA BORGES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232075-4/2010 - Interessado: WATERLOO GONÇALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232200-2/2007 - Interessado: JOICE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232203-4/2007 - Interessado: CÉLIA LOPES RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232205-2/2007 - Interessado: VANDA TINOCO VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233000-7/2007 - Interessado: NELSON DINIZ DE PAULA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233070-4/2008 - Interessado: SEVERINO PONTES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233072-2/2008 - Interessado: ALOISIO LEOPOLDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233073-6/2008 - Interessado: AMILTON ROCHA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233074-0/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS CESARIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233075-4/2008 - Interessado: COSME UBIRATAN DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233076-8/2008 - Interessado: DELCI DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233078-6/2008 - Interessado: EMERSON MEDEIROS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233080-9/2008 - Interessado: FABIANO JOSÉ GUEDES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233081-3/2008 - Interessado: GILBERTO MESQUITA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233083-1/2008 - Interessado: ILEACIR CARLOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233084-5/2008 - Interessado: JORGE MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233087-7/2008 - Interessado: JORGE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233089-5/2008 - Interessado: JOSÉ ALBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233090-4/2008 - Interessado: JOSIEL GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233092-2/2008 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233094-0/2008 - Interessado: LUCIANO ALVES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233097-2/2008 - Interessado: MARCELO FERREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233098-6/2008 - Interessado: MARCIO AFFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233102-3/2008 - Interessado: MARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233104-1/2008 - Interessado: MARCIO OLIMPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233106-9/2008 - Interessado: MARINO ROCHA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233107-3/2008 - Interessado: ROSENIL OSWALDO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233109-1/2008 - Interessado: HELIO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233110-0/2008 - Interessado: RENATA NEVES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233111-4/2008 - Interessado: FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233112-8/2008 - Interessado: EDINALDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233271-3/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233586-9/2006 - Interessado: MARIO CESAR DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233586-3/2008 - Interessado: CLEIA MOREIRA BAPTISTA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233594-0/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233606-9/2008 - Interessado: LUIZ PAULO DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233608-7/2008 - Interessado: JAQUELINE SILVEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233660-1/2006 - Interessado: LUDIMILA PAULA BERIÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233661-5/2006 - Interessado: VERA LÚCIA BERIÃO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233760-7/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO GUARIENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233950-1/2013 (031/2013) - Interessado: ZENA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234328-6/2008 - Interessado: DAVI CARDOSO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234884-0/2008 - Interessado: JORGE LUIZ VIEIRA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234885-4/2008 - Interessado: RITA DE CASSIA MIGUEL ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234888-6/2008 - Interessado: MARIA LUIZA COSTA D AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234993-7/2008 - Interessado: RITA DE CASSIA MIGUEL ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234993-0/2013 (04/00016/2012) - Interessado: NOELY ROSA DOS REIS LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235007-1/2008 - Interessado: VITOR MORRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235008-8/2013 (2013.04.00007P) - Interessado: MARIA ALDA DA SILVA CASTILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235010-8/2008 - Interessado: MARIA CLAUDIA MOREIRA SERRAZINA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235012-6/2008 - Interessado: MARIA FABRICIA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235014-4/2008 - Interessado: DANIELI RODRIGUES DE PAULA DE A. CONFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235017-6/2008 - Interessado: CARMEM LÚCIA FRAGA CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235020-3/2008 - Interessado: MARCIA ANGÉLICA MEXIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235025-3/2008 - Interessado: FELIPE BRITO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235030-8/2008 - Interessado: ADRIANA CRISTINA ROMANO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235035-8/2008 - Interessado: LUCIANA CRISTINA DE SOUZA CASTADELI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235243-8/2012 - Interessado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235308-6/2013 (597/13) - Interessado: REGINA APARECIDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235723-0/2013 (2013/07/510) - Interessado: ROSAURA FERREIRA TROCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235970-1/2011 (93/11) - Interessado: SELMA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236120-5/2011 (104/09) - Interessado: OLYRIA LIBANIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236153-2/2011 (120/11) - Interessado: FELIPPE JOÃO DOS REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236288-1/2010 (719/08) - Interessado: RITA DE CASSIA PEREIRA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237294-0/2008 (22012/08) - Interessado: RITA DE CACIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237727-4/2010 - Interessado: MARIA DA APARECIDA DA PAIXÃO RICARDO AR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237740-6/2010 - Interessado: TAYANE DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237746-0/2010 - Interessado: JUSSARA MARTINS DE FREITAS CALEGARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237752-9/2010 - Interessado: PABLO DE MELLO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237757-9/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238711-2/2010 (435/10) - Interessado: JOÃO BATISTA PEDROSO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238807-0/2008 - Interessado: RODRIGO LUIZ RAMOS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239194-8/2008 (9853/08) - Interessado: TEREZINHA GRILLO TAVERNARD DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241534-9/2012 (282/12) - Interessado: MARIA APARECIDA MACHADO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242163-3/2012 (04/1143/11) - Interessado: ANA MARIA COSTA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242395-4/2010 (0555/08) - Interessado: DAQUIA LIMA DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242845-3/2012 (9599/12) - Interessado: VERA LÚCIA TAMIOZZO LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243266-7/2008 - Interessado: EDIMILSON MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243305-9/2008 - Interessado: WALLACE LINO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243307-7/2008 - Interessado: FERNANDO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243308-1/2008 - Interessado: MARCO AURELIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243310-4/2008 - Interessado: CARLOS HENRIQUE MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243312-2/2008 - Interessado: LUIZ ROBERTO DE ABREU AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243315-4/2008 - Interessado: JOSÉ ANTONIO SALGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243316-8/2008 - Interessado: ARY MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243321-3/2008 - Interessado: CARLOS TSUTOMU YAGUI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243322-7/2008 - Interessado: ANTONIO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243325-9/2008 - Interessado: AMILTON DE OLIVEIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243328-1/2008 - Interessado: ANDERSON CLAUDINO FEUCHARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243331-8/2008 - Interessado: REGINALDO INOCENCIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243332-2/2008 - Interessado: PAULO CESAR FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243333-6/2008 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243601-1/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS FRANCISQUINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243603-9/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243605-7/2008 - Interessado: REGINALDO RIBEIRO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243608-9/2008 - Interessado: RAFAEL DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243609-3/2008 - Interessado: RAFAEL DE SOUZA PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243618-4/2008 - Interessado: PEDRO JOSÉ GONÇALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243665-7/2008 - Interessado: ROGÉRIO BRAGA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243666-1/2008 - Interessado: RICARDO CABRAL IGNACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243667-5/2008 - Interessado: RENATO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243669-3/2008 - Interessado: ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243671-6/2008 - Interessado: ROGÉRIO HONORATO DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243680-7/2008 - Interessado: ROGÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243681-1/2008 - Interessado: ROMULO FREDERICO ASSUMPÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243682-5/2008 - Interessado: ROSANGELA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243684-3/2008 - Interessado: SEBASTIÃO SIMÕES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243686-1/2008 - Interessado: SERGIO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243688-9/2008 - Interessado: SIDNEI VENUTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243689-3/2008 - Interessado: LUIZ AMERICO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243691-6/2008 - Interessado: MARCELO CUNHA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243692-0/2008 - Interessado: LUCIANO PEREIRA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243693-4/2008 - Interessado: LUCIANO SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243695-2/2008 - Interessado: VERA LÚCIA BORGES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243696-6/2008 - Interessado: WILLIAN MESQUITA DE GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243868-1/2008 - Interessado: WALLACE CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243869-5/2008 - Interessado: VICENTE LUIZ PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243870-4/2008 - Interessado: AMAURI CAETANO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243872-2/2008 - Interessado: VALTER PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243876-8/2008 - Interessado: VALDIR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243879-0/2008 - Interessado: UILIAM GUSTAVO PEREIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243881-3/2008 - Interessado: SUELI DO PATROCINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243882-7/2008 - Interessado: SONIA MARIA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243884-5/2008 - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243887-7/2008 - Interessado: MARLI RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243888-1/2008 - Interessado: MARIO BRAGA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243889-5/2008 - Interessado: MARIA RENATA THOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243890-4/2008 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243891-8/2008 - Interessado: MARIA DAMIANA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243892-2/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243893-6/2008 - Interessado: MARCOS DE SOUZA FALCÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243894-0/2008 - Interessado: MARCIA MARIA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243895-4/2008 - Interessado: MARCELO FELICIANO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243914-6/2008 - Interessado: ANTONIO GERALDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243916-4/2008 - Interessado: ANTONIO DE SOUZA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243917-8/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS RIBAS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243918-2/2008 - Interessado: ANGELA MARIA MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243922-3/2008 - Interessado: ANGELA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243924-1/2008 - Interessado: ANGELA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243925-5/2008 - Interessado: ANDRE LUIZ MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243927-3/2008 - Interessado: ANALMIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243928-7/2008 - Interessado: AMAURI LOCA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243930-0/2008 - Interessado: AMAURI PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243932-8/2008 - Interessado: AMARINO PEREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243935-0/2008 - Interessado: ALEXANDRE LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243936-4/2008 - Interessado: ALEXANDRE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243937-8/2008 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA CARLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243939-6/2008 - Interessado: ADÃO CARLOS GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243940-5/2008 - Interessado: MANOEL JORGE DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243941-9/2008 - Interessado: MAICON DE MATTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243942-3/2008 - Interessado: LUIZ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243943-7/2008 - Interessado: LUIZ OTAVIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243944-1/2008 - Interessado: LUIZ CLAUDIO MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243967-3/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243970-0/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243971-4/2008 - Interessado: LUCIO FLAVIO CARVALHO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243973-2/2008 - Interessado: LUCIANO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243974-6/2008 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243979-6/2008 - Interessado: LEANDRO ANTONIO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243980-5/2008 - Interessado: JUSCELINO ROMEU LOPES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243982-3/2008 - Interessado: JULIOMAR EUZÉBIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243985-5/2008 - Interessado: JOSÉ VIANA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243986-9/2008 - Interessado: JOSÉ ONOFRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243987-3/2008 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243989-1/2008 - Interessado: JOSÉ FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243991-4/2008 - Interessado: JOSÉ DILSON DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243998-2/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS MARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244000-8/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO DOS REIS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244002-6/2008 - Interessado: JORGE VICENTE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244003-0/2008 - Interessado: JORGE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244004-4/2008 - Interessado: JORCELINO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244005-8/2008 - Interessado: JONATHAS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244006-2/2008 - Interessado: JONATHAN DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244009-4/2008 - Interessado: DOMINGOS RICARDO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244011-7/2008 - Interessado: GILMAR PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244013-5/2008 - Interessado: GERSON FELICIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244075-3/2008 - Interessado: GABRIELA DE SOUZA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244076-7/2008 - Interessado: FRANCISCO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244078-5/2008 - Interessado: FELIPE PINTO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244080-8/2008 - Interessado: FELIPE BRITO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244081-2/2008 - Interessado: FABIO RODRIGUES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244083-0/2008 - Interessado: EZEQUIEL VALIM DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244085-8/2008 - Interessado: EVANDRO GARCIA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244086-2/2008 - Interessado: ERNANI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244087-6/2008 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244088-0/2008 - Interessado: EDSON RAIMUNDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244089-4/2008 - Interessado: EDIMAR RAIMUNDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244090-3/2008 - Interessado: EDEMIR GOULART DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244110-9/2008 - Interessado: JOSÉ INOCENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244110-6/2010 (227/010) - Interessado: ILZA GONÇALVES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244114-5/2008 - Interessado: CÉLIA MARIA DA SILVA FERREIRA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244116-3/2008 - Interessado: RODRIGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244118-1/2008 - Interessado: ROMULO PAVÃO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244120-4/2008 - Interessado: MARCELO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244139-5/2008 - Interessado: GILBERTO MESQUITA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244141-8/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO DE CARVALHO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244143-6/2008 - Interessado: WENDER RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244145-4/2008 - Interessado: JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244154-5/2008 - Interessado: VALDIR DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244192-7/2008 - Interessado: DJALMA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244193-1/2008 - Interessado: DIEGO MARINHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244200-0/2008 - Interessado: DEVANIL TEIXEIRA DE NOVAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244201-4/2008 - Interessado: DANIEL RICARDO DA CONCEIÇÃO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244204-6/2008 - Interessado: CRISTIANO SILVA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244206-4/2008 - Interessado: CRISTIANE PIO CARVALHO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244207-8/2008 - Interessado: COSME DAMIÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244208-2/2008 - Interessado: CLAUDIONOR GONÇALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244209-6/2008 - Interessado: CLAUDIO LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244210-5/2008 - Interessado: CLAUDIO BRANDÃO BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244211-9/2008 - Interessado: CARLOS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244212-3/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO CALDEIRA MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244213-7/2008 - Interessado: ASSIS GOMES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244214-1/2008 - Interessado: ARISTIDES CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244215-5/2008 - Interessado: ARGEMIRO JOEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260822-4/2000 (220/99) - Interessado: JULIA ALVES DA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100114-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100117-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100157-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100158-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100270-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100271-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100309-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100310-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100328-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100406-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100975-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101625-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101626-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101627-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102191-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103192-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103381-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103469-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103519-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103679-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105361-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105505-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105570-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107489-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107549-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107550-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107691-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107728-7/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108363-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108584-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109238-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109797-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109804-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109869-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110160-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110769-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110825-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111246-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111354-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111355-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111357-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111381-3/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111601-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111793-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111794-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111795-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111796-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111797-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111798-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111799-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111800-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111824-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111825-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111826-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111827-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111828-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111829-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111830-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111850-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112185-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112231-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112913-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113042-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113089-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113093-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113102-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113182-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113317-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113319-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113373-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113518-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113540-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113598-2/1974 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113796-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114227-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114911-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116460-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116729-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117397-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117690-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118407-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118752-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119336-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130176-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130689-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131667-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131671-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131678-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 132678-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133349-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200188-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200239-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200267-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200337-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200347-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200357-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200358-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200404-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200447-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200448-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200481-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200485-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200566-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200596-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200598-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200637-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200642-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200669-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200724-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200889-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200913-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200942-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201059-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201142-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201180-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201366-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201373-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201482-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201661-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202464-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203007-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203989-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205412-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205598-9/1992 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206150-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206185-5/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206834-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207440-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207601-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208035-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208062-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208108-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209370-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210240-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212065-3/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213320-3/2003 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213330-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215157-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215473-5/2014 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215811-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216041-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216260-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217999-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219268-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219490-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220145-4/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221087-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221101-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223067-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227257-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228244-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228702-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228942-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230798-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233000-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233551-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235071-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235103-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235232-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236570-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236722-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236791-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236848-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236853-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236957-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237580-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237589-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237884-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237885-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238393-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238461-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238478-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238483-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238491-2/2014 - Votos: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238583-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238592-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238663-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239122-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239987-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240053-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240072-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240140-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240222-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240223-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240557-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240962-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241015-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241220-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241527-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241592-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241613-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241618-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241619-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241621-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241632-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241662-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241702-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241782-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241783-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241842-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241893-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241932-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241933-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241936-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241938-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242070-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242084-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242086-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242210-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243688-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262277-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 29/01/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nos\r\n\r\nJOAQUIM JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n217999-0/2009\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n206834-8/2014\r\n\r\nSessão: 29/01/2015\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n235243-8/2012\r\n\r\nId: 1790582"
                    ],
                    "1790583": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 78/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.243-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/CAR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Seropédica, em favor da Empresa Líbano Serviços de Limpeza Urbana e Construção Civil Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços objetivando a execução das atividades nas áreas de limpeza e conservação urbana e o apoio operacional ao Município, com despesa decorrente de R$ 5.518.890,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando os novos fatos trazidos aos autos pelo atingido, Sr. Alcir Fernando Martinazzo, então Prefeito Municipal de Seropédica, através do Recurso de Reconsideração agora impetrado (doc nº 6.471-6/14) com o objetivo de reformar a decisão deste Tribunal de 04/02/2014;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável no Recurso esclareceram a contento as irregularidades a ele imputadas com relação aos itens “a”, “b”, “e4”, “h”, “i” e “j”, não contemplando as demais irregularidades elencadas no Relatório do respectivo Voto, reduzindo-se desta forma a multa que lhe foi aplicada em Sessão Plenária de 04/02/2014 de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ para 3.000 (três mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades restantes sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos III e IV c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 8.135,70 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Alcir Fernando Martinazzo, então Prefeito de Seropédica, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos III e IV c/c artigo 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades elencadas no respectivo Voto e não acatadas em razão do Recurso interposto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1790583"
                    ],
                    "1790584": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 79/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.999-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial determinada no processo TCE nº 233.881-1/03 (Promoção), em face da omissão no encaminhamento a esta Corte da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Areal, referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Joaquim José da Silva Leal foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado e tendo solicitado o parcelamento que foi deferido, o responsável não recolheu as parcelas autorizadas do débito imputado com relação ao recebimento de subsídios em desacordo com os parâmetros legais então em vigor;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Joaquim José da Silva Leal, no valor equivalente a 926,26 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1790584"
                    ],
                    "1790546": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 36/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/03/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.473-2/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.690-0/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Revisão interposto por JÚLIO CÉZAR SILVA DE MENEZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.619-9/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.222-1/2006 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por HÉLIO ALEIXO DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.053-0/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a ARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA e ARISTEU RAPHAEL LIMA DA SILVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.031-3/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Imputação de Débito a ANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS E EMPRESA WA SPORT CNPJ - 11.301.556/0001-34\r\n\r\nId: 1790546"
                    ],
                    "1790547": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 37/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/03/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.829-6/2013 - PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS/FIA-FUNDACAO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA/Recurso de Reconsideração interposto por TERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.757-3/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.449-5/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Revisão interposto por GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.913-3/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SILVA JARDIM/Recurso de Revisão interposto por MARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.146-4/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ/Recurso de Revisão interposto por NILZA EVANGELISTA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.567-6/1983 - PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Embargos de Declaração interposto por CÉLIA MARIA RIBEIRO SIMÕES DE CASTRO ( ADVOGADO DR. VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO OAB/RJ 126.999\r\n\r\nId: 1790547"
                    ],
                    "1790638": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 38/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/02/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.135-9/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por GERALDO DIAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.392-4/2013 - PROMOÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.980-9/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI, POR SEU PROCURADOR DR. ERALDO FERNANDO GERBASSI, OAB/RJ 55.982.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.659-7/2010 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Embargos de Declaração interposto por SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\nId: 1790638"
                    ],
                    "1790727": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 39/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/02/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.102-4/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE QUATIS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LAERTE D`ELIAS e ANA MARIA SAMPAIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.056-1/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO DESENV CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por JÚLIO VALLE MACEDO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.884-7/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO DESENV CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por ERALDO MOTHÉ BACELAR DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.130-1/2012 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por MARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nId: 1790727"
                    ],
                    "1790776": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 40/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/02/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.188-3/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. SAÚDE DE ENG. PAULO DE FRONTIN/Recurso de Reconsideração interposto por SORAIA AZIZ NEAMAN.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.505-2/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Revisão interposto por JOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO, representado por seus advogados DR. CLAUDIO VITORIO LEAL DIAS, OAB-RJ Nº 158.395 e pela DRA. ALINE SILVA DE LIMA, OAB-RJ Nº 152.785.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.906-1/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Embargos de Declaração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nId: 1790776"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1790889": [
                        "II - Resoluções",
                        "TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO SOLENE DE POSSE DO SENHOR GERSON BERGHER, 1º SUPLENTE DA COLIGAÇÃO PSDB/PPS/DEN, CONVOCADO PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO JOSÉ LUIZ NANCI, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso I, c/c o artigo 255, inciso III do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 1º Suplente da Coligação PSDB/PPS/DEM, Senhor GERSON BERGHER, que exibiu o Diploma expedido pelo T.R.E.- Tribunal Regional Eleitoral e prestou o compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nId: 1790889"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1790890": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 17/2015\r\n\r\nREGULAMENTA O SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA E MERCADORIAS REALIZADA POR TRANSPORTADORAS OU EMPRESAS DE ENTREGAS EXPRESSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e as Comissões de Constituição e Justiça, de Economia Indústria e Comércio; e de Defesa do Consumidor .\r\n\r\nEm 04.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sempre que houver restrição na entrega de correspondências e mercadorias, seja domiciliar ou no local designado pelo contratante, a transportadora ou empresa de entregas expressas deverá avisar ao consumidor no ato da contratação do serviço.\r\n\r\n§ 1º - Sempre que requisitado pelo consumidor, a restrição de que trata o caput deste artigo deverá ser justificada.\r\n\r\n§ 2º - A obrigação de que trata o caput deste artigo se aplica aos terceiros intermediários da contratação.\r\n\r\nArt. 2º - A transportadora ou empresa de entregas expressas que prestem serviços no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a cobrar valores com desconto para os locais de que trata o artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de impossibilidade de entrega residencial da mercadoria, esta deverá ser disponibilizada no estabelecimento pertencente à transportadora ou empresa de entrega expressa mais próxima ao endereço do consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento ao disposto na presente Lei sujeitará o infrator às sanções dispostas no Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8078/1990.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO serviço de entregas no Estado do Rio de Janeiro, na maioria das vezes realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, tem sido motivo de diversos transtornos aos consumidores fluminenses, principalmente os moradores da Zona Oeste do Estado.\r\n\r\nÉ comum que após a contratação do serviço de entrega de correspondências e mercadorias, o consumidor seja surpreendido com uma notificação de impossibilidade de entrega domiciliar, sob a alegação de o endereço estar localizado em área rural, de difícil acesso e/ou área de risco, remetendo a encomenda a pontos de atendimento, muitas vezes, a considerável distancia da residência do contratante.\r\n\r\nTal medida configura em inegável abuso das empresas que realizam entregas, uma vez que a informação só é fornecida após a contratação do serviço e quando o consumidor já nutre a expectativa de recebimento do produto ou correspondência.\r\n\r\nÉ importante destacar o que dispõe o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor que, ao enumerar os direitos dos consumidores de produtos e serviços, assim estabeleceu:\r\n\r\n“III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;”\r\n\r\nOutra medida importante proposta pela presente medida é a redução proporcional do preço do serviço quando da impossibilidade de entrega no endereço desejado. É inadmissível que serviços diferenciados tenham o mesmo custo, ou seja, o consumidor que tem de se deslocar a um ponto de entrega para receber a sua encomenda, não pode pagar o mesmo valor daquele que a recebe em sua residência.\r\n\r\nAssim, é importante que esta Casa não se mantenha inerte a tamanho desrespeito ao consumidor fluminense que está sujeito ao serviço prestado de forma irregular por estas empresas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 18/2015\r\n\r\nOBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIXAR DATA E TURNO PARA ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e as Comissões de Constituição e Justiça; de Economia Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor .\r\n\r\nEm 04.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os fornecedores de bens e serviços, que atuam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços, sem qualquer ônus adicional aos consumidores.\r\n\r\n§1 - Os fornecedores de bens e serviços deverão estipular, no momento da contratação, o cumprimento das suas obrigações nos turnos da manhã, tarde ou noite, em conformidade com os seguintes horários, sendo assegurado ao consumidor o direito de escolher entre as opções oferecidas: \r\n\r\nI - turno da manhã: compreende o período entre 7h00 e 11h00 (sete e onze horas);\r\n\r\nII - turno da tarde: compreende o período entre 12h00 e 18h00 (doze e dezoito horas);\r\n\r\nIII - turno da noite: compreende o período entre 19h00 e 23h00 (dezenove e vinte e três horas).\r\n\r\n§ 2º - Caso o fornecedor de bens e serviços não cumpra a sua obrigação no turno previamente pactuado, sem prejuízo das sanções cabíveis, o mesmo deverá reagendar nova visita, com hora certa e determinada, para a entrega do bem ou realização do serviço. Art. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o responsável às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam expressamente revogadas a Lei 3669/01 e a Lei 3735/01.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm virtude do reiterado descumprimento das normas hoje vigentes, os consumidores vêm sendo vítimas de verdadeiros abusos, sendo obrigados a aguardar a entrega do produto adquirido por vários dias em suas residências, segundo livre estipulação dos fornecedores.\r\n\r\nAssim, conto com a colaboração dos meus pares para a edição de um novo regramento mais claro e objetivo sobre o tema. De fato, a concentração das regras em uma única lei facilita a sua compressão não apenas dos cidadãos, mas também dos órgãos fiscalizadores.\r\n\r\nAtualmente, a Lei nº. 3669/01 obriga os fornecedores a pactuarem data e hora certa para a entrega de produtos ou a realização dos serviços. Esta normatização é demasiadamente rígida, até em virtude do grande volume de operações comerciais em nosso Estado, o que acaba por comprometer a eficiência da referida Lei.\r\n\r\nObjetivando flexibilizar tal regra, logo foi editada a Lei 3735/01, facultando aos fornecedores o agendamento em determinado turno para a realização das suas obrigações. Não obstante a nobre intenção, a Lei vem sendo sistematicamente descumprida, uma vez que prevê uma mera faculdade aos fornecedores de bens e serviços, que, na melhor das hipóteses, cobram altos valores para cumprirem as suas obrigações em horário previamente agendado.\r\n\r\nNeste cenário, o presente projeto de Lei vem para obrigar, expressamente, que os fornecedores de bens e serviços agendem previamente dia e turno para a entrega do bem ou realização do serviço, sem a cobrança de qualquer valor adicional para tanto.\r\n\r\nAlém disso, ao determinar as consequências ao descumprimento da Lei, opta-se por fazer remissão às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, as quais são mais efetivas que a previsão de pena de multa em valor absoluto atualmente prevista. Isto porque, além de se uniformizar o processo para a aplicação das penalidades, possibilita-se que a sanção aplicada seja graduada conforme a vantagem econômica auferida pelo infrator e o seu porte econômico.\r\n\r\nPortanto, o presente projeto de lei visa dar maior eficácia e eficiência às normas aplicáveis ao agendamento prévio para a entrega de bens e realização de serviços, protegendo efetivamente os consumidores, mas sem onerar demasiadamente os fornecedores de bens e serviços.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 19/2015\r\n\r\nOBRIGA OS FORNECEDORES DE PRODUTOS A INFORMAR PREVIAMENTE AOS SEUS CONSUMIDORES SE HÁ ALGUMA RESTRIÇÃO DE ENTREGA NO LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e as Comissões de Constituição e Justiça; de Economia Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor .\r\n\r\nEm 04.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os fornecedores de produtos, que atuam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a informar previamente aos seus consumidores que contrataram a entrega domiciliar do produto adquirido quais são as áreas de risco onde a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo (CORREIOS) não realiza as suas entregas, ou qualquer outra área de restrição de entregas de sua transportadora.\r\n\r\nArt. 2º - Caso o consumidor indique endereço com restrição de entregas para a realização da obrigação, o produto deve ser disponibilizado para sua retirada no local mais próximo por ele apontado.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o responsável às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInfelizmente, ainda nos dias de hoje temos áreas consideradas “de risco” pelas prestadoras de serviço, em especial o CORREIOS. De fato, através de uma consulta no site “www2.correios.com.br/sistemas/preços/ Prazos/ restrição/ entrega/” já se encontra áreas de restrição de entrega em nosso Estado.\r\n\r\nOcorre que os fornecedores de produtos, em especial os sites de venda a varejo, não informam previamente aos consumidores que o produto por eles adquirido não poderá ser entregue na localidade indicada, frustrando as legítimas expectativas criadas pelo consumidor, até porque já desembolsou os altos valores \r\n\r\ndo cobrados pelo frete. \r\n\r\nAlém disso, o Jornal O GLOBO publicou no dia 29 de dezembro de 2014 reportagem informando que, diante da impossibilidade de entrega, os produtos estão sendo deixados para retirada do próprio consumidor em locais demasiadamente distantes de sua residência, sem a estipulação de qualquer critério para tanto, o que dificulta ainda mais a vida desse cidadão.\r\n\r\nPortanto, de forma a proteger esses consumidores que já estão fragilizados por não estarem usufruindo de um serviço básico como esse, é fundamental que ao menos se respeito o seu direito de informação, obrigando que os fornecedores de produtos informe previamente o seu consumidor se há alguma restrição de entrega no local por ele apontado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 20/2015\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA PARA A COBRANÇA DE DÍVIDAS DOS CONSUMIDORES FLUMINENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e as Comissões de Constituição e Justiça; de Economia Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor .\r\n\r\nEm 04.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Toda cobrança de dívida oriunda de relação de consumo, nos termos do estabelecido na Lei federal nº 8.078, deverá seguir os critérios da presente lei no que tange à transparência dos valores cobrados, visando à não exposição do consumidor a constrangimentos ou ameaças. \r\n\r\nArt. 2º - Os valores apresentados ao consumidor, quando da cobrança da dívida, deverão ter clareza quanto ao que efetivamente correspondem, destacando-se o valor originário, bem como o de cada item adicional àquele, sejam juros, correção monetária, multas, taxas, custas, honorários ou outros, que, somados, correspondem ao valor total cobrado do consumidor, nomeando-se cada item.\r\n\r\nParágrafo único. A apresentação ao consumidor da cobrança impressa, por meio eletrônico ou por voz deve atender aos requisitos do \"caput\". \r\n\r\nArt. 3º - Toda cobrança de dívida oriunda de relação de consumo, quando feita por meio de ligação telefônica, deve ser gravada, identificando-se a data e a hora do contato, e colocada à disposição do consumidor, caso seja solicitada.\r\n\r\n§ 1º Os mesmos meios de contato utilizados pelo cobrador e disponibilizados ao consumidor para o contato com aquele devem, também, servir para a solicitação das gravações.\r\n\r\n§ 2º O consumidor deve ser informado, em todos os contatos para cobrança, da obrigatoriedade da gravação das ligações e da disponibilidade do cobrador em fornecê-las, quando por aquele solicitado, em até 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento das disposições contidas na presente lei importará na aplicação das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 21/2015\r\n\r\nOBRIGA OS FORNECEDORES DE PRODUTOS A INFORMAREM NA PRÓPRIA EMBALAGEM EVENTUAL MUDANÇA DE QUANTIDADE NO PRODUTO COMERCIALIZADO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e as Comissões de Constituição e Justiça; de Economia Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor .\r\n\r\nEm 04.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os fornecedores que atuam no mercado de consumo do Estado do Rio de Janeiro, ao realizarem alterações quantitativas em produtos embalados, devem fazer constar mensagem específica na própria, em letras de tamanho e cor destacados, informando de forma clara, precisa e ostensiva:\r\n\r\nI - que houve alteração quantitativa do produto;\r\n\r\nII - a quantidade do produto na embalagem existente antes da alteração;\r\n\r\nIII - a quantidade do produto na embalagem existente depois da alteração;\r\n\r\nIV - a quantidade de produto aumentada ou diminuída, em termos absolutos e percentuais.\r\n\r\nParágrafo único. As informações de que trata este artigo deverão constar da embalagem modificada pelo prazo mínimo de 3 (três) meses, sem prejuízo de outras medidas que visem à integral informação do consumidor sobre a alteração empreendida, bem como do cumprimento das demais disposições legais acerca do direito à informação do consumidor. \r\n\r\nArt. 2º. O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o fornecedor às sanções da Lei federal n. 8.078. \r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO consumidor fluminense se habitua com os padrões de quantidade dos produtos por ele adquiridos ao longo do tempo. Ocorre que, até em virtude de sua natural vulnerabilidade, eventuais mudanças na quantidade (tamanho ou volume) de tais produtos sem a prévia e ostensiva informação acaba por induzi-lo a erro.\r\n\r\nNão se discute o direito do fornecedor em alterar os parâmetros dos produtos por ele comercializados. No entanto, a Política Nacional das Relações de Consumo determina que o desenvolvimento econômico seja compatibilizado com a proteção do consumidor, de forma a harmonizar os interesses dos participantes da relação de consumo.\r\n\r\nPortanto, para evitar que o consumidor seja lesado por tal prática comercial, e para garantir o direito à informação como previsto no art. 31 do Código de Defesa do Consumidor, apresento este projeto, determinando que os fornecedores informem de maneira clara e ostensiva qualquer alteração na quantidade do produto comercializado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 22/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO, POR PARTE DOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, DOS CONTRATOS FIRMADOS VERBALMENTE ATRAVÉS DA INTERNET E OUTRAS FORMAS SIMILARES DE VENDA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e as Comissões de Constituição e Justiça; de Economia Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor .\r\n\r\nEm 04.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os fornecedores de bens e serviços que atuam no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a encaminhar aos seus consumidores, por escrito, os contratos e termos aditivos firmados por meio de call center, internet, ou outras formas similares de venda.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo para o encaminhamento de que trata o caput é de 10 (dez) dias contados da celebração verbal do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - O consumidor terá o prazo de 7 (sete) dias, contados do efetivo recebimento do contrato, para exercer o seu direito de arrependimento e rescindi-lo de forma unilateral.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento no disposto desta Lei sujeitará os infratores às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA internet e os serviços de telemarketing ajudaram a impulsionar o mercado de consumo fluminense, fazendo com que o consumidor seja diariamente bombardeado com as mais diversas propostas e ofertas. Nos dias de hoje, com um simples toque no “caixa eletrônico” o consumidor é capaz de contratar um empréstimo com a sua instituição bancária. \r\n\r\nOcorre que os termos de tais contratações não são suficientemente esclarecidos aos consumidores, o que gera um grave desequilíbrio nas relações de consumo. Daí surge a importância do envio do contrato por escrito, assegurando que o consumidor tenha plena ciência dos seus direitos e deveres.\r\n\r\nAdemais, a ausência do instrumento contratual dificulta sobremaneira a busca de uma solução junto aos órgãos de proteção do consumidor e, até mesmo, a procura por uma tutela judicial, já que o consumidor fica incapaz de comprovar a falha na execução do contrato, e, por vezes, a própria existência da relação jurídica.\r\n\r\nNeste cenário, é fundamental que em nosso Estado tenhamos normas que explicitem a obrigação dos fornecedores de bens e serviços de enviar, por escrito, os contratos e termos aditivos celebrados com os seus clientes.\r\n\r\nPortanto, o objetivo desta proposta é garantir o equilíbrio nas relações consumeristas, assim como o previsto na Política Nacional de Relações de Consumo, através de uma maior transparência nas relações comerciais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 23/2015\r\n\r\nALTERA A LEI 2877/97, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor(es): Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e as Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais ; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 25 da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25 - O órgão estadual de trânsito não poderá promover qualquer modificação em seus assentamentos cadastrais sem a comprovação do recolhimento do imposto relativo ao veículo, estando permitida, no entanto, a realização do seu licenciamento anual.”\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 27 da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 27 - O não pagamento do imposto não sujeita o veículo a automático recolhimento pelo órgão de trânsito estatal, ainda que seja possível a lavratura do auto de infração pelo servidor competente.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei ora apresentado visa coibir a prática abusiva consistente na apreensão de veículos, sendo esta uma forma injusta e coercitiva de execução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ainda não pago pelo contribuinte.\r\n\r\nDe fato, essa desarrazoada medida equivale a expulsar, sem qualquer procedimento prévio, o contribuinte de sua residência em caso de não pagamento do seu IPTU. \r\n\r\nA lógica de nosso sistema jurídico determina que medidas tão extremas, como a referida restrição de propriedade sem prévio procedimento legal, devem ser invocadas como ultima ratio pelo poder público, e não logo como primeira medida a ser adotada, como vem ocorrendo nesta execução indireta e vexatória do IPVA. \r\n\r\nNeste sentido, o art. 269 do Código Brasileiro de Trânsito, norma geral a ser respeitada pelos entes federativos, até prevê a possibilidade da apreensão do veículo do indivíduo, mas apenas com objetivo de proteção à vida e à incolumidade física da pessoa, não como uma forma de garantir a sede arrecadatória estatal.\r\n\r\nO Governo, com todo seu aparato estatal, dispõe de outros mecanismos para a execução do seu crédito sem a necessidade da adoção dessa medida absolutamente desproporcional, em especial quando comparados o valor da dívida com o valor da propriedade que se restringe. \r\n\r\nDe fato, diante do inadimplemento do crédito tributário, além de ter todas as prerrogativas processuais previstas no Código de Processo Civil e na Lei de Execução Fiscal, a Lei 2877/97 continua a autorizar que o Estado se recuse a alterar a titularidade da propriedade do veículo, por exemplo, ou então que aplique sanção pecuniária decorrente da lavratura de auto de infração pela autoridade competente.\r\n\r\nPortanto, através do presente projeto de lei, busca-se acabar com esse exercício abusivo do poder de polícia que se tornou praxe em nosso Estado, proibindo-se, expressamente, a apreensão do veículo ou o condicionamento do seu licenciamento anual à prévia quitação do IPVA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 24/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO INCIDENTE SOBRE AS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE REAPROVEITAMENTO E USO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS.\r\n\r\nAutores: Deputado WAGNER MONTES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e as Comissões de Constituição e Justiça ; de Saneamento Ambiental; de Economia Indústria e Comércio ; de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; de Orçamento, Finanças, Fiscalização, Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 04.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica proibida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a cobrança de tarifa de esgoto quando o imóvel ou condomínio estiverem fazendo uso de água proveniente da captação de água de chuva. \r\n\r\nArt. 2º - A inobservância das disposições contidas na presente lei importará no que couber, a aplicação das penalidades contidas no artigo 56 da lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nParágrafo Único - Sem prejuízo das disposições contidas no caput deste artigo, a cobrança indevida importará, também, na devolução em dobro dos valores apresentados na fatura de serviço. \r\n\r\nArt. 3º - Aos órgãos de defesa do consumidor do Poder executivo e do Poder legislativo, dentro de suas competências legais, cabe a adoção das medidas necessárias para fiel cumprimento das disposições contidas na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro e os demais estados da Região Sudeste, vivem uma crise sem precedentes e jamais vista no abastecimento de água. A situação caótica em que se encontram os reservatórios que abastecem todo o Estado do Rio de Janeiro, além de prejudicar o fornecimento de água, faz com que esses reservatórios trabalhem no chamado “volume morto”, ou seja, já não possuam mais capacidade de geração de energia elétrica.\r\n\r\nDiante da grave crise hídrica que se abateu em toda Região Sudeste, não restou a População Fluminense a não ser a adoção de medidas que venham reduzir o consumo de água.\r\n\r\nDentre as medidas adotadas não só pela População Fluminense, mas também pelas construtoras nos lançamentos de novos empreendimentos imobiliários, está a prática sustentável de reaproveitamento das águas pluviais mediante a criação de sistema de captação, armazenamento e uso das águas das chuvas.\r\n\r\nApesar de serem impróprias para o consumo humano, eis que não receberam o tratamento adequado, o reaproveitamento das águas pluviais contribui em muito no combate ao desperdício. Isso ocorre porque quando armazenadas, as águas das chuvas são utilizadas no dia a dia de prédios e domicílios, como por exemplo: regar plantas, lavar as dependências, abastecer banheiros de serviços, dentre outras tarefas.\r\n\r\nEntretanto, segundo matéria divulgada nos sites de notícias, a Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE, resolveu caminhar na contramão da adoção e incentivo de medidas sustentáveis com vistas ao reaproveitamento das águas pluviais em nosso estado.\r\n\r\nIsso ocorre porque a referida empresa resolveu aplicar a cobrança de tarifa de esgoto sobre o uso das águas captadas das chuvas. Utilizei a expressão “uso” porque não há que se falar em cobrança de serviço de fornecimento de recursos hídricos provenientes da natureza, qual seja, a chuva.\r\n\r\nE mais, conforme consta da matéria divulgada, a Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE não apresentou critérios definidos que justifiquem a cobrança da tarifa de esgoto, visto que a utilização das águas captadas das chuvas não passa pelos hidrômetros. \r\n\r\nPara proceder à cobrança irregular da tarifa de esgoto, a CEDAE simplesmente informou, através de sua assessoria de imprensa, a seguinte justificativa: a cobrança é feita devido ao aumento do volume de esgoto. “A partir do momento em que tem água extra entrando no sistema, há mais sendo despejada. Não há como mensurar no hidrômetro o que é chuva, então é feita uma estimativa de quanto será este adicional, de acordo com a quantidade de água que o projeto pode capacitar” (grifo nosso).\r\n\r\nNeste particular, além do caráter surreal, afinal não é todo dia que chove, a cobrança da tarifa de esgoto é totalmente contrária aos princípios básicos de harmonia e equilíbrio das relações de consumo que norteiam o Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nIsso ocorre porque a cobrança por critério de estimativa, sem que consumo seja registrado pelo hidrômetro e por aquilo que provavelmente vai despejar, baseando-se tão somente na capacidade de armazenamento, é totalmente abusiva. \r\n\r\nNeste sentido, não poderia deixar de destacar as disposições contidas na Política Nacional de Relações de Consumo assim definidos no Código de defesa do Consumidor, na qual peço vênia para assim transcrever:\r\n\r\n“Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995)\r\n\r\nIII - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;\r\n\r\nIV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo;\r\n\r\nV - incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo;”\r\n\r\nPor outro lado, cabe obtemperar, que a adoção de práticas sustentáveis de armazenamento e uso de águas pluviais, acontecem única e exclusivamente por iniciativa do particular, não havendo por parte do Poder Público qualquer incentivo, seja ele com redução de tarifas seja com redução de impostos.\r\n\r\nAssim sendo, o presente Projeto de Lei tem como objetivo, além de proibir a cobrança abusiva da tarifa de esgoto proveniente da captação e uso das águas das chuvas, visa proteger, também, aqueles que, por iniciativa própria e sem qualquer incentivo do Poder Público, contribuem na preservação dos recursos hídricos em nosso estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, TENENTE BRIGADEIRO DO AR NIVALDO LUIZ ROSSATO.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma ao Comandante da Aeronáutica, Tenente Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados SAMUEL MALAFAIA, André Ceciliano, Bebeto, Carlos Macedo, Dr. Julianellli, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Waldeck Carneiro, Zeidan. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNivaldo Luiz Rossato é Tenente Brigadeiro do Ar, Comandante da Aeronáutica. Nascido em 26 de agosto de 1951, em São Gabriel - RS. Casado com Rosa Marlene Rossato e pai de Marcelo e Maurício Rossato.\r\n\r\nPromoções\r\n\r\nAspirante: 10 de Dezembro de 1975\r\n\r\nSegundo Tenente: 31 de Agosto de 1976\r\n\r\nPrimeiro Tenente: 31 de Agosto de 1978\r\n\r\nCapitão: 31 de Agosto de 1981\r\n\r\nMajor: 31 de Agosto de 1985\r\n\r\nTenente-Coronel: 30 de Abril de 1992\r\n\r\nCoronel: 31 de Agosto de 1997\r\n\r\nBrigadeiro do Ar: 31 de Julho de 2003\r\n\r\nMajor-Brigadeiro do Ar: 31 de Março de 2007\r\n\r\nTenente-Brigadeiro do Ar: 31 de Março de 2011\r\n\r\nCursos Acadêmicos\r\n\r\nCURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS AVIADORES;\r\n\r\nCURSO DE TÁTICA AÉREA;\r\n\r\nCURSO DE PADRONIZAÇÃO DE INSTRUTOR I E II;\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS;\r\n\r\nCURSO DE SEGURANÇA DE VOO NO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS;\r\n\r\nCURSO BÁSICO DE ADMISSÃO À ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR;\r\n\r\nCURSO SUPERIOR DE COMANDO E ESTADO-MAIOR;\r\n\r\nESTÁGIO DE COMANDO, CHEFIA E DIREÇÃO; E\r\n\r\nCURSO DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA MARÍTIMA.\r\n\r\nCursos Operacionais\r\n\r\nPILOTO DE CAÇA, LÍDER DE ESQUADRILHA, LÍDER DE ESQUADRÃO E LÍDER DE GRUPO DA AVIAÇÃO DE CAÇA;\r\n\r\nPILOTO OPERACIONAL DE TRANSPORTE DE TROPA;\r\n\r\nINSPETOR DA AVIAÇÃO CIVIL; E\r\n\r\nCURSO DE COMANDO E CONTROLE NA FORÇA AÉREA FRANCESA.\r\n\r\nPrincipais Cargos\r\n\r\nOFICIAL DE TIRO E BOMBARDEIO DO TERCEIRO ESQUADRÃO DO DÉCIMO GRUPO DE AVIAÇÃO;\r\n\r\nASSESSOR AERONÁUTICO JUNTO À FORÇA PARAGUAIA;\r\n\r\nINSTRUTOR DE VOO DA AVIAÇÃO DE CAÇA;\r\n\r\nOFICIAL DE DOUTRINA DO SEGUNDO ESQUADRÃO DO QUINTO GRUPO DE AVIAÇÃO;\r\n\r\nCHEFE DA SEÇÃO DE OPERAÇÕES DO PARQUE DOS AFONSOS;\r\n\r\nINSTRUTOR DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA;\r\n\r\nCOMANDANTE DO SEGUNDO ESQUADRÃO DO QUINTO GRUPO DE AVIAÇÃO;\r\n\r\nCOMANDANTE DO ESQUADRÃO DE COMANDO DA BASE AÉREA DE CANOAS;\r\n\r\nCOMANDANTE DO GRUPO DE SERVIÇOS DE BASE DA BASE AÉREA DE SANTA MARIA;\r\n\r\nCOMANDANTE DO TERCEIRO ESQUADRÃO DO DÉCIMO GRUPO DE AVIAÇÃO;\r\n\r\nCHEFE DA SEÇÃO DE OPERAÇÕES DO COMANDO AÉREO DE TREINAMENTO;\r\n\r\nCHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO AÉREO DE TREINAMENTO;\r\n\r\nADIDO AERONÁUTICO NA VENEZUELA;\r\n\r\nVICE-CHEFE DO CENTRO DE COMANDO E CONTROLE DE OPERAÇÕES AÉREAS DO COMANDO GERAL DE OPERAÇÕES AÉREAS;\r\n\r\nCHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO GERAL DE APOIO;\r\n\r\nCOMANDANTE DA TERCEIRA FORÇA AÉREA;\r\n\r\nCHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO GERAL DE OPERAÇÕES AÉREAS;\r\n\r\nCOMANDANTE DO QUINTO COMANDO AÉREO REGIONAL - V COMAR;\r\n\r\nDIRETOR-GERAL DE ENSINO DA AERONÁUTICA; E\r\n\r\nCOMANDANTE-GERAL DE OPERAÇÕES AÉREAS.\r\n\r\nCHEFE DO ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA.\r\n\r\nExperiência de Voo\r\n\r\nO TEN BRIG ROSSATO É LÍDER DE GRUPO DA AVIAÇÃO DE CAÇA E POSSUI MAIS DE 3.500 HORAS DE VOO.\r\n\r\nAeronaves Voadas\r\n\r\nT-23 UIRAPURU;\r\n\r\nT-37 “DRAGONFLY”;\r\n\r\nU-42 REGENTE;\r\n\r\nT-25 UNIVERSAL;\r\n\r\nAT-26 XAVANTE;\r\n\r\nC-95 A/B/C BANDEIRANTE;\r\n\r\nP-95 BANDEIRULHA;\r\n\r\nC-115 BÚFALO.\r\n\r\nCondecorações\r\n\r\nORDEM DO MÉRITO DA DEFESA - GRAU “GRANDE-OFICIAL”;\r\n\r\nORDEM DO MÉRITO AERONÁUTICO - GRAU “GRÃ-CRUZ”;\r\n\r\nORDEM DO MÉRITO NAVAL - GRAU “GRANDE-OFICIAL”;\r\n\r\nORDEM DO MÉRITO MILITAR - GRAU DE “GRANDE OFICIAL”;\r\n\r\nMEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO RIO BRANCO - GRAU “GRÃ-CRUZ”;\r\n\r\nMEDALHA MÉRITO DESPORTIVO MILITAR;\r\n\r\nMEDALHA DA VITÓRIA;\r\n\r\nMEDALHA MILITAR DE OURO COM PASSADOR DE PLATINA;\r\n\r\nMEDALHA MÉRITO SANTOS DUMONT;\r\n\r\nMEDALHA MÉRITO TAMANDARÉ;\r\n\r\nMEDALHA DO PACIFICADOR;\r\n\r\nMEDALHA MÉRITO OPERACIONAL NERO MOURA;\r\n\r\nORDEM DO MÉRITO AERONÁUTICO DA FORÇA AÉREA VENEZUELANA EM TERCEIRA CLASSE;\r\n\r\nPILOTO “HONORIS CAUSA” DA FORÇA AÉREA PARAGUAIA;\r\n\r\nGRANDE MEDALHA DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA, DO ESTADO DE MINAS GERAIS;\r\n\r\nMEDALHA SANTOS DUMONT, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO GRAU PRATA;\r\n\r\nCOMENDA JUBILEU DE OURO DA VITÓRIA (ASSOCIAÇÃO DE EX-COMBATENTES);\r\n\r\nORDEM DO MÉRITO CÍVICO (LIGA DA DEFESA NACIONAL);\r\n\r\nCOMENDA DO COMANDO DE POLICIAMENTO URBANO - BM/CPM;\r\n\r\nMEDALHA PINTO BANDEIRA - MUNICÍPIO DE CANOAS;\r\n\r\nMEDALHA DE SERVIÇOS RELEVANTES À ORDEM PÚBLICA - BM;\r\n\r\nMEDALHA TIRADENTES - POLÍCIA CIVIL/RS; E\r\n\r\nMENÇÃO DESTAQUE OPERACIONAL PLATINA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DO § 5º, AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 6833, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE MAJORA OS VENCIMENTOS-BASE DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA, DETERMINA A ABSORÇÃO PELO VENCIMENTO-BASE DA GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS LOTADOS NAS DELEGACIAS LEGAIS CRIADA PELO DECRETO 25.847, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE CAPACITAÇÃO INSTITUÍDA PELO DECRETO 42.046, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que envie mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 5º, AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 6833, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE MAJORA OS VENCIMENTOS-BASE DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA, DETERMINA A ABSORÇÃO PELO VENCIMENTO-BASE DA GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS LOTADOS NAS DELEGACIAS LEGAIS CRIADA PELO DECRETO 25.847, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE CAPACITAÇÃO INSTITUÍDA PELO DECRETO 42.046, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 2º da Lei nº 6833, de 30 de junho de 2014, que majora os vencimentos-base dos integrantes da categoria funcional que menciona, determina a absorção pelo vencimento-base da gratificação aos policiais lotados nas delegacias legais criada pelo decreto 25.847, de 20 de dezembro de 1999 e da gratificação temporária de capacitação instituída pelo decreto 42.046, de 24 de setembro de 2009, nas condições que menciona e dá outras providências, passa a vigorar acrescido do §5º com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º - ....\r\n\r\n§5º. A absorção da gratificação prevista no caput deste artigo, criada pelo Decreto 25.847, de 20 de dezembro de 1999, com a redação alterada pelo Decreto 42.254 de 18 de janeiro de 2010, será estendida aos demais servidores públicos civis integrantes do Quadro Permanente da PCERJ, ainda que não lotados nas Delegacias Legais, respeitadas as disposições contidas nos parágrafos 1º, 2º e 3º ”\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEssa Indicação Legislativa que ora submeto ao debate de meus pares, tem como finalidade garantir a absorção da Gratificação Delegacia Legal aos servidores públicos civil integrantes do Quadro Permanente da PCERJ, não lotados em Delegacias Legais.\r\n\r\nIsso ocorre porque a Lei nº 6833, de 30 de junho de 2014, não expõe de forma clara, a absorção da referida gratificação ao vencimento-base do conjunto de servidores do Quadro da Polícia Civil, não lotados nas chamadas Delegacias Legais.\r\n\r\nE mais, sob a ótica da discussão jurídico-administrativa o texto em debate, além de violar o princípio constitucional da isonomia, previsto na Carta Política de 1988, caminha para interpretações diversas dos atos praticados pela Administração Pública. Uma vez que, é inadmissível o pagamento de vencimento-base diferenciado aos servidores integrantes da mesma categoria funcional, conforme previsto no Anexo I da norma legal vigente. \r\n\r\nPor outro lado é claro e notório que o tratamento político-administrativo desigual, dispensado aos servidores integrantes da mesma categoria funcional, além gerar insegurança jurídica, contribui substancialmente para o enfraquecimento da instituição Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim sendo, em defesa da instituição e considerando o meu reconhecimento aos valorosos trabalhos desempenhados pelos servidores integrantes do quadro da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, é que apresento a presente Indicação Legislativa, rogando a meus pares a habitual aprovação.\r\n\r\nOFÍCIO GDER Nº002/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 04.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PC do B, indico o meu nome para integrar a COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de levada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LP Nº 02/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente \r\n\r\nEm reunião realizada em 02 de fevereiro do corrente, às 17:00 horas, os deputados do PSDB, Luiz Paulo, Lucinha e Gerson Bergher decidiram indicar: \r\n\r\nDEPUTADA LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (LUCINHA) \r\n\r\na - Presidente da Comissão de Segurança Alimentar; \r\n\r\nb - Vice Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental; \r\n\r\nc - Membro da Comissão de Defesa do Minas e Energia; \r\n\r\nd - Membro da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e, \r\n\r\ne - Membro da Comissão de Saúde. \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO \r\n\r\na - Presidente da Comissão de Tributação e Controle de Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais; \r\n\r\nb - Membro da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e, \r\n\r\nc - Membro da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER; como membro de duas Comissões e Presidente de uma das Comissões abaixo descritas: \r\n\r\nComissão de Saúde \r\n\r\nComissão de Redação \r\n\r\nComissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nOFÌCIO GDER N° 003/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PC do B, indico o meu nome para integrar a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LP Nº 03/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito republicar o presente ofício tendo em vista ter sido publicado com incorreções no D.O. de 04.02.2015.\r\n\r\n“Em reunião realizada em 02 de fevereiro do corrente, às 17 horas, os deputados do PSDB, Luiz Paulo e Lucinha decidiram indicar:\r\n\r\n1 - Deputado LUIZ PAULO para Líder do PSDB.\r\n\r\n2 - Deputada LUCINHA para Vice Líder do PSDB.”\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDER Nº 004/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PCdoB, indico o meu nome para integrar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO 013/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Líder do PSOL - Partido Socialismo e Liberdade, na forma regimental, indico os nomes dos parlamentares da Bancada do Partido para compor as seguintes comissões permanentes: \r\n\r\n1) Deputado Marcelo Freixo: \r\n\r\n- Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Membro Efetivo) \r\n\r\n2) Deputado Dr. Julianelli: \r\n\r\n- Comissão de Saneamento Ambiental (Membro Efetivo) \r\n\r\n- Comissão de Defesa do Meio Ambiente (Membro Suplente) \r\n\r\n- Comissão de Educação (Membro Suplente) \r\n\r\n3) Deputado Eliomar Coelho \r\n\r\n- Comissão de Transporte (Membro Efetivo) \r\n\r\n- Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários (Membro Efetivo) \r\n\r\n- Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional (Membro Efetivo) \r\n\r\n- Comissão de Cultura (Membro Suplente) \r\n\r\n4) Deputado Flávio Serafini: \r\n\r\n- Comissão de Defesa do Meio Ambiente (Membro Efetivo) \r\n\r\n- Comissão de Educação (Membro Suplente) \r\n\r\n- Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Membro Suplente) \r\n\r\n- Comissão de Saúde (Membro Suplente) \r\n\r\n5) Deputado Paulo Ramos: \r\n\r\n- Comissão de Trabalho (Membro Efetivo) \r\n\r\n- Comissão de Constituição e Justiça (Membro Efetivo) \r\n\r\n- Comissão de Educação (Membro Efetivo) \r\n\r\n- Comissão Saúde (Membro Efetivo) \r\n\r\n- Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia (Membro Efetivo) \r\n\r\n- Comissão Servidores Públicos (Membro Efetivo) \r\n\r\n- Comissão Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários (Membro Suplente) \r\n\r\n- Comissão de Defesa do Meio Ambiente (Membro Suplente) \r\n\r\n- Comissão de Transportes (Membro Suplente) \r\n\r\n- Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional (Membro Suplente) \r\n\r\n- Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos (Membro Suplente) \r\n\r\n- Comissão de Saneamento Ambiental (Membro Suplente) \r\n\r\n- Comissão de Defesa Civil (Membro Suplente) \r\n\r\n- Comissão de Esporte e Lazer (Membro Suplente) \r\n\r\n- Comissão de Redação (Membro Suplente) \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nLíder do PSOL - Partido Socialismo e Liberdade\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO GDTP Nº 28/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 04.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente venho à presença de V. Exª informar que na qualidade de único membro do PTC - Partido Trabalhista de Cristo estou assumindo a liderança do referido partido perante essa Casa de Leis.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPMN Nº028/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 04.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEu, Deputado Estadual, Chiquinho da Mangueira, tenho a honra de dirigir-me a V.Exª, para na forma regimental, indicar o meu próprio nome, para a Liderança do Partido da Mobilização Nacional - PMN na ALERJ, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nNa oportunidade apresento a V.Exª, meu apreço e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 757/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se ao arquivamento.\r\n\r\nEm 03.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, nos termos do artigo 91 do Regimento Interno, o arquivamento das proposições relacionadas no anexo que, ao término da 10ª Legislatura, ainda se encontravam em tramitação, com as exceções previstas naquele dispositivo.\r\n\r\nValho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário-Geral da Mesa Diretora\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROPOSIÇÕES ENCAMINHADAS AO ARQUIVO POR FINAL DE LEGISLATURA, DE ACORDO COM O CAPUT DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nLEGISLATURA 2011/2014\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nPL 0001/2011\r\n\r\nPL 0166/2011\r\n\r\nPL 0327/2011\r\n\r\nPL 0530/2011\r\n\r\nPL 0659/2011\r\n\r\nPL 0861/2011\r\n\r\nPL 0006/2011\r\n\r\nPL 0169/2011\r\n\r\nPL 0345/2011\r\n\r\nPL 0533/2011\r\n\r\nPL 0665/2011\r\n\r\nPL 0863/2011\r\n\r\nPL 0015/2011\r\n\r\nPL 0172/2011\r\n\r\nPL 0350/2011\r\n\r\nPL 0531/2011\r\n\r\nPL 0669/2011\r\n\r\nPL 0865/2011\r\n\r\nPL 0016/2011\r\n\r\nPL 0182/2011\r\n\r\nPL 0354/2011\r\n\r\nPL 0535/2011\r\n\r\nPL 0673/2011\r\n\r\nPL 0867/2011\r\n\r\nPL 0017/2011\r\n\r\nPL 0183/2011\r\n\r\nPL 0357/2011\r\n\r\nPL 0536/2011\r\n\r\nPL 0681/2011\r\n\r\nPL 0876/2011\r\n\r\nPL 0019/2011\r\n\r\nPL 0193/2011\r\n\r\nPL 0358/2011\r\n\r\nPL 0538/2011\r\n\r\nPL 0687/2011\r\n\r\nPL 0877/2011\r\n\r\nPL 0028/2011\r\n\r\nPL 0194/2011\r\n\r\nPL 0387/2011\r\n\r\nPL 0542/2011\r\n\r\nPL 0693/2011\r\n\r\nPL 0878/2011\r\n\r\nPL 0033/2011\r\n\r\nPL 0206/2011\r\n\r\nPL 0388/2011\r\n\r\nPL 0543/2011\r\n\r\nPL 0695/2011\r\n\r\nPL 0879/2011\r\n\r\nPL 0038/2011\r\n\r\nPL 0210/2011\r\n\r\nPL 0389/2011\r\n\r\nPL 0552/2011\r\n\r\nPL 0700/2011\r\n\r\nPL 0880/2011\r\n\r\nPL 0053/2011\r\n\r\nPL 0214/2011\r\n\r\nPL 0392/2011\r\n\r\nPL 0574/2011\r\n\r\nPL 0709/2011\r\n\r\nPL 0890/2011\r\n\r\nPL 0061/2011\r\n\r\nPL 0216/2011\r\n\r\nPL 0393/2011\r\n\r\nPL 0583/2011\r\n\r\nPL 0714/2011\r\n\r\nPL 0894/2011\r\n\r\nPL 0067/2011\r\n\r\nPL 0217/2011\r\n\r\nPL 0415/2011\r\n\r\nPL 0585/2011\r\n\r\nPL 0715/2011\r\n\r\nPL 0903/2011\r\n\r\nPL 0071/2011\r\n\r\nPL 0219/2011\r\n\r\nPL 0428/2011\r\n\r\nPL 0587/2011\r\n\r\nPL 0716/2011\r\n\r\nPL 0908/2011\r\n\r\nPL 0077/2011\r\n\r\nPL 0220/2011\r\n\r\nPL 0429/2011\r\n\r\nPL 0588/2011\r\n\r\nPL 0717/2011\r\n\r\nPL 0914/2011\r\n\r\nPL 0083/2011\r\n\r\nPL 0234/2011\r\n\r\nPL 0430/2011\r\n\r\nPL 0592/2011\r\n\r\nPL 0721/2011\r\n\r\nPL 0915/2011\r\n\r\nPL 0084/2011\r\n\r\nPL 0235/2011\r\n\r\nPL 0432/2011\r\n\r\nPL 0593/2011\r\n\r\nPL 0727/2011\r\n\r\nPL 0921/2011\r\n\r\nPL 0099/2011\r\n\r\nPL 0237/2011\r\n\r\nPL 0443/2011\r\n\r\nPL 0596/2011\r\n\r\nPL 0728/2011\r\n\r\nPL 0922/2011\r\n\r\nPL 0100/2011\r\n\r\nPL 0241/2011\r\n\r\nPL 0449/2011\r\n\r\nPL 0597/2011\r\n\r\nPL 0730/2011\r\n\r\nPL 0924/2011\r\n\r\nPL 0101/2011\r\n\r\nPL 0243/2011\r\n\r\nPL 0450/2011\r\n\r\nPL 0598/2011\r\n\r\nPL 0762/2011\r\n\r\nPL 0927/2011\r\n\r\nPL 0105/2011\r\n\r\nPL 0245/2011\r\n\r\nPL 0457/2011\r\n\r\nPL 0601/2011\r\n\r\nPL 0763/2011\r\n\r\nPL 0935/2011\r\n\r\nPL 0106/2011\r\n\r\nPL 0264/2011\r\n\r\nPL 0462/2011\r\n\r\nPL 0609/2011\r\n\r\nPL 0783/2011\r\n\r\nPL 0951/2011\r\n\r\nPL 0110/2011\r\n\r\nPL 0267/2011\r\n\r\nPL 0463/2011\r\n\r\nPL 0614/2011\r\n\r\nPL 0791/2011\r\n\r\nPL 0953/2011\r\n\r\nPL 0115/2011\r\n\r\nPL 0269/2011\r\n\r\nPL 0472/2011\r\n\r\nPL 0615/2011\r\n\r\nPL 0805/2011\r\n\r\nPL 0958/2011\r\n\r\nPL 0119/2011\r\n\r\nPL 0277/2011\r\n\r\nPL 0485/2011\r\n\r\nPL 0616/2011\r\n\r\nPL 0814/2011\r\n\r\nPL 0959/2011\r\n\r\nPL 0124/2011\r\n\r\nPL 0280/2011\r\n\r\nPL 0487/2011\r\n\r\nPL 0617/2011\r\n\r\nPL 0819/2011\r\n\r\nPL 0961/2011\r\n\r\nPL 0125/2011\r\n\r\nPL 0284/2011\r\n\r\nPL 0488/2011\r\n\r\nPL 0618/2011\r\n\r\nPL 0820/2011\r\n\r\nPL 0963/2011\r\n\r\nPL 0142/2011\r\n\r\nPL 0295/2011\r\n\r\nPL 0491/2011\r\n\r\nPL 0623/2011\r\n\r\nPL 0825/2011\r\n\r\nPL 0965/2011\r\n\r\nPL 0149/2011\r\n\r\nPL 0308/2011\r\n\r\nPL 0495/2011\r\n\r\nPL 0624/2011\r\n\r\nPL 0834/2011\r\n\r\nPL 0970/2011\r\n\r\nPL 0153/2011\r\n\r\nPL0312/2011\r\n\r\nPL0500/2011\r\n\r\nPL 0639/2011\r\n\r\nPL 0852/2011\r\n\r\nPL 0971/2011\r\n\r\nPL 0161/2011\r\n\r\nPL 0315/2011\r\n\r\nPL 0506/2011\r\n\r\nPL 0646/2011\r\n\r\nPL 0853/2011\r\n\r\nPL 0980/2011\r\n\r\nPL 0162/2011\r\n\r\nPL 0318/2011\r\n\r\nPL 0523/2011\r\n\r\nPL 0651/2011\r\n\r\nPL 0854/2011\r\n\r\nPL 0982/2011\r\n\r\nPL 0163/2011\r\n\r\nPL 0324/2011\r\n\r\nPL 0524/2011\r\n\r\nPL 0652/2011\r\n\r\nPL 0856/2011\r\n\r\nPL 0983/2011\r\n\r\nPL 0986/2011\r\n\r\nPL 1156/2011\r\n\r\nPL 1272/2012\r\n\r\nPL 1405/2012\r\n\r\nPL 1550/2012\r\n\r\nPL 1678/2012\r\n\r\nPL 0990/2011\r\n\r\nPL 1161/2011\r\n\r\nPL 1285/2012\r\n\r\nPL 1407/2012\r\n\r\nPL 1551/2012\r\n\r\nPL 1685/2012\r\n\r\nPL 0991/2011\r\n\r\nPL 1163/2011\r\n\r\nPL 1287/2012\r\n\r\nPL 1409/2012\r\n\r\nPL 1555/2012\r\n\r\nPL 1690/2012\r\n\r\nPL 1008/2011\r\n\r\nPL 1165/2011\r\n\r\nPL 1288/2012\r\n\r\nPL 1417/2012\r\n\r\nPL 1556/2012\r\n\r\nPL 1693/2012\r\n\r\nPL 1011/2011\r\n\r\nPL 1172/2011\r\n\r\nPL 1289/2012\r\n\r\nPL 1420/2012\r\n\r\nPL 1560/2012\r\n\r\nPL 1694/2012\r\n\r\nPL 1020/2011\r\n\r\nPL 1174/2011\r\n\r\nPL 1296/2012\r\n\r\nPL 1432/2012\r\n\r\nPL 1567/2012\r\n\r\nPL 1700/2012\r\n\r\nPL 1021/2011\r\n\r\nPL 1175/2011\r\n\r\nPL 1297/2012\r\n\r\nPL 1436/2012\r\n\r\nPL 1575/2012\r\n\r\nPL 1703/2012\r\n\r\nPL 1022/2011\r\n\r\nPL 1180/2011\r\n\r\nPL 1302/2012\r\n\r\nPL 1438/2012\r\n\r\nPL 1576/2012\r\n\r\nPL 1709/2012\r\n\r\nPL 1028/2011\r\n\r\nPL 1181/2011\r\n\r\nPL 1305/2012\r\n\r\nPL 1440/2012\r\n\r\nPL 1593/2012\r\n\r\nPL 1711/2012\r\n\r\nPL 1029/2011\r\n\r\nPL 1183/2011\r\n\r\nPL 1307/2012\r\n\r\nPL 1443/2012\r\n\r\nPL 1595/2012\r\n\r\nPL 1714/2012\r\n\r\nPL 1031/2011\r\n\r\nPL 1190/2012\r\n\r\nPL 1311/2012\r\n\r\nPL 1447/2012\r\n\r\nPL 1596/2012\r\n\r\nPL 1719/2012\r\n\r\nPL 1036/2011\r\n\r\nPL 1192/2011\r\n\r\nPL 1313/2012\r\n\r\nPL 1449/2012\r\n\r\nPL 1598/2012\r\n\r\nPL 1724/2012\r\n\r\nPL 1037/2011\r\n\r\nPL 1201/2012\r\n\r\nPL 1315/2012\r\n\r\nPL 1460/2012\r\n\r\nPL 1605/2012\r\n\r\nPL 1731/2012\r\n\r\nPL 1038/2011\r\n\r\nPL 1202/2012\r\n\r\nPL 1319/2012\r\n\r\nPL 1470/2012\r\n\r\nPL 1609/2012\r\n\r\nPL 1733/2012\r\n\r\nPL 1041/2011\r\n\r\nPL 1203/2012\r\n\r\nPL 1320/2012\r\n\r\nPL 1472/2012\r\n\r\nPL 1611/2012\r\n\r\nPL 1737/2012\r\n\r\nPL 1046/2011\r\n\r\nPL 1205/2012\r\n\r\nPL 1323/2012\r\n\r\nPL 1473/2012\r\n\r\nPL 1617/2012\r\n\r\nPL 1738/2012\r\n\r\nPL 1047/2011\r\n\r\nPL 1206/2012\r\n\r\nPL 1338/2012\r\n\r\nPL 1476/2012\r\n\r\nPL 1618/2012\r\n\r\nPL 1744/2012\r\n\r\nPL 1054/2011\r\n\r\nPL 1210/2012\r\n\r\nPL 1340/2012\r\n\r\nPL 1480/2012\r\n\r\nPL 1619/2012\r\n\r\nPL 1745/2012\r\n\r\nPL 1055/2011\r\n\r\nPL 1212/2012\r\n\r\nPL 1341/2012\r\n\r\nPL 1481/2012\r\n\r\nPL 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2929/2014\r\n\r\nPL 2987/2014\r\n\r\nPL 3100/2014\r\n\r\nPL 3172/2014\r\n\r\nPL 3240/2014\r\n\r\nPL 3283/2014\r\n\r\nPL 2935/2014\r\n\r\nPL 2988/2014\r\n\r\nPL 3101/2014\r\n\r\nPL 3173/2014\r\n\r\nPL 3241/2014\r\n\r\nPL 3286/2014\r\n\r\nPL 2937/2014\r\n\r\nPL 2989/2014\r\n\r\nPL 3102/2014\r\n\r\nPL 3178/2014\r\n\r\nPL 3242/2014\r\n\r\nPL 3287/2014\r\n\r\nPL 2938/2014\r\n\r\nPL 2990/2014\r\n\r\nPL 3104/2014\r\n\r\nPL 3180/2014\r\n\r\nPL 3243/2014\r\n\r\nPL 3288/2014\r\n\r\nPL 2939/2014\r\n\r\nPL 2991/2014\r\n\r\nPL 3105/2014\r\n\r\nPL 3182/2014\r\n\r\nPL 3244/2014\r\n\r\nPL 3289/2014\r\n\r\nPL 2940/2014\r\n\r\nPL 2992/2014\r\n\r\nPL 3107/2014\r\n\r\nPL 3184/2014\r\n\r\nPL 3245/2014\r\n\r\nPL 3290/2014\r\n\r\nPL 2941/2014\r\n\r\nPL 2993/2014\r\n\r\nPL 3110/2014\r\n\r\nPL 3185/2014\r\n\r\nPL 3246/2014\r\n\r\nPL 3292/2014\r\n\r\nPL 2942/2014\r\n\r\nPL 2994/2014\r\n\r\nPL 3111/2014\r\n\r\nPL 3187/2014\r\n\r\nPL 3248/2014\r\n\r\nPL 3293/2014\r\n\r\nPL 2943/2014\r\n\r\nPL 2998/2014\r\n\r\nPL 3112/2014\r\n\r\nPL 3188/2014\r\n\r\nPL 3250/2014\r\n\r\nPL 3294/2014\r\n\r\nPL 2944/2014\r\n\r\nPL 2999/2014\r\n\r\nPl 3113/2014\r\n\r\nPL 3190/2014\r\n\r\nPL 3251/2014\r\n\r\nPL 3295/2014\r\n\r\nPL 2945/2014\r\n\r\nPL 3002/2014\r\n\r\nPL 3114/2014\r\n\r\nPL 3191/2014\r\n\r\nPL 3253/2014\r\n\r\nPL 3296/2014\r\n\r\nPL 2946/2014\r\n\r\nPL 3003/2014\r\n\r\nPL 3116/2014\r\n\r\nPL 3192/2014\r\n\r\nPL 3254/2014\r\n\r\nPL 2947/2014\r\n\r\nPL 3004/2014\r\n\r\nPL 3117/2014\r\n\r\nPL 3193/2014\r\n\r\nPL 3255/2014\r\n\r\nPL 2948/2014\r\n\r\nPL 3005/2014\r\n\r\nPL 3119/2014\r\n\r\nPL 3195/2014\r\n\r\nPL 3256/2014\r\n\r\nPL 2950/2014\r\n\r\nPL 3007/2014\r\n\r\nPL 3120/2014\r\n\r\nPL 3196/2014\r\n\r\nPL 3257/2014\r\n\r\nPL 2951/2014\r\n\r\nPL 3008/2014\r\n\r\nPL 3121/2014\r\n\r\nPL 3199/2014\r\n\r\nPL 3258/2014\r\n\r\nPL 2952/2014\r\n\r\nPL 3012/2014\r\n\r\nPL 3129/2014\r\n\r\nPL 3202/2014\r\n\r\nPL 3260/2014\r\n\r\nPL 2954/2014\r\n\r\nPL 3013/2014\r\n\r\nPL 3133/2014\r\n\r\nPL 3204/2014\r\n\r\nPL 3261/2014\r\n\r\nPL 2955/2014\r\n\r\nPL 3017/2014\r\n\r\nPL 3134/2014\r\n\r\nPL 3206/2014\r\n\r\nPL 3262/2014\r\n\r\nPL 2957/2014\r\n\r\nPL 3018/2014\r\n\r\nPL 3136/2014\r\n\r\nPL 3208/2014\r\n\r\nPL 3263/2014\r\n\r\nPL 2960/2014\r\n\r\nPL 3021/2014\r\n\r\nPL 3139/2014\r\n\r\nPL 3209/2014\r\n\r\nPL 3264/2014\r\n\r\nPL 2962/2014\r\n\r\nPL 3022/2014\r\n\r\nPL 3141/2014\r\n\r\nPL 3212/2014\r\n\r\nPL 3265/2014\r\n\r\nPL 2966/2014\r\n\r\nPL 3025/2014\r\n\r\nPL 3144/2014\r\n\r\nPL 3215/2014\r\n\r\nPL 3266/2014\r\n\r\nPL 2968/2014\r\n\r\nPL 3026/2014\r\n\r\nPL 3149/2014\r\n\r\nPL 3219/2014\r\n\r\nPL 3267/2014\r\n\r\nPL 2969/2014\r\n\r\nPL 3027/2014\r\n\r\nPL 3151/2014\r\n\r\nPL 3221/2014\r\n\r\nPL 3269/2014\r\n\r\nPL 2970/2014\r\n\r\nPL 3041/2014\r\n\r\nPL 3152/2014\r\n\r\nPL 3223/2014\r\n\r\nPL 3270/2014\r\n\r\nPL 2971/2014\r\n\r\nPL 3059/2014\r\n\r\nPL 3153/2014\r\n\r\nPL 3224/2014\r\n\r\nPL 3271/2014\r\n\r\nPL 2972/2014\r\n\r\nPL 3069/2014\r\n\r\nPL 3154/2014\r\n\r\nPL 3225/2014\r\n\r\nPL 3272/2014\r\n\r\nPL 2973/2014\r\n\r\nPL 3070/2014\r\n\r\nPL 3158/2014\r\n\r\nPL 3226/2014\r\n\r\nPL 3273/2014\r\n\r\nPL 2974/2014\r\n\r\nPL 3078/2014\r\n\r\nPL 3159/2014\r\n\r\nPL 3229/2014\r\n\r\nPL 3274/2014\r\n\r\nPL 2977/2014\r\n\r\nPL 3080/2014\r\n\r\nPL 3160/2014\r\n\r\nPL 3230/2014\r\n\r\nPL 3275/2014\r\n\r\nListagem nº 2 - Demais proposições e legislaturas \r\n\r\nPDL 0006/07\r\n\r\nPR 0007/11\r\n\r\nPL 1613/2008\r\n\r\nPL 2716/2009\r\n\r\nPL 3191/2010\r\n\r\nPL 0750/2011\r\n\r\nPDL 0015/08\r\n\r\nPR 0200/11\r\n\r\nPL 1624/2008\r\n\r\nPL 2829/2009\r\n\r\nPL 3207/2010\r\n\r\nPL 0780/2011\r\n\r\nPDL 0028/10\r\n\r\nPR 0809/12\r\n\r\nPL 1657/2008\r\n\r\nPL 2841/2009\r\n\r\nPL 3224/2010\r\n\r\nPL 0851/2011\r\n\r\nPDL 0030/10\r\n\r\nPR 1142/13\r\n\r\nPL 1662/2008\r\n\r\nPL 2858/2010\r\n\r\nPL 3225/2010\r\n\r\nPL 1072/2011\r\n\r\nPDL 0031/10\r\n\r\nPR 1261/14\r\n\r\nPL 1723/2008\r\n\r\nPL 2862/2010\r\n\r\nPl 3226/2010\r\n\r\nPL 1176/2011\r\n\r\nPDL 0034/10\r\n\r\nPR 1262/14\r\n\r\nPL 1794/2008\r\n\r\nPL 2865/2010\r\n\r\nPL 3234/2010\r\n\r\nPL 1231/2011\r\n\r\nPDL 0036/10\r\n\r\nPR 1330/14\r\n\r\nPL 1888/2008\r\n\r\nPL 2917/2010\r\n\r\nPL 3235/2010\r\n\r\nPL 1260/2012\r\n\r\nPDL 0037/10\r\n\r\nPR 1355/14\r\n\r\nPL 1956/2008\r\n\r\nPL 2944/2010\r\n\r\nPL 3237/2010\r\n\r\nPL 1410/2012\r\n\r\nPDL 0001/11\r\n\r\nPR 1379/14\r\n\r\nPL 2967/2010\r\n\r\nPL 3246/2010\r\n\r\nPL 1487/2012\r\n\r\nPDL 0005/11\r\n\r\nPR 1406/14\r\n\r\nPL 1968/2009\r\n\r\nPL 2971/2010\r\n\r\nPL 3250/2010\r\n\r\nPL 1545/2012\r\n\r\nPDL 0006/11\r\n\r\nPR 1408/14\r\n\r\nPL 2055/2009\r\n\r\nPL 2976/2010\r\n\r\nPL 3278/2010\r\n\r\nPL 1549/2012\r\n\r\nPDL 0011/12\r\n\r\nPR 1409/14\r\n\r\nPL 2170/2009\r\n\r\nPL 2979/2010\r\n\r\nPL 3287/2010\r\n\r\nPL 1569/2012\r\n\r\nPDL 0012/13\r\n\r\nPR 1410/14\r\n\r\nPL 2175/2009\r\n\r\nPL 2995/2010\r\n\r\nPL 3311/2010\r\n\r\nPL 1689/2012\r\n\r\nPDL 0013/13\r\n\r\nPR 1411/14\r\n\r\nPL 2251/2009\r\n\r\nPL 2999/2010\r\n\r\nPL 3314/2010\r\n\r\nPL 1723/2012\r\n\r\nPDL 0017/13\r\n\r\nPR 1412/14\r\n\r\nPL 2273/2009\r\n\r\nPL 3003/2010\r\n\r\nPL 3316/2010\r\n\r\nPL 1734/2012\r\n\r\nPDL 0018/13\r\n\r\nPL 2296/2009\r\n\r\nPL 3004/2010\r\n\r\nPL 3317/2010\r\n\r\nPL 1795/2012\r\n\r\nPDL 0020/13\r\n\r\nPL 0047/2007\r\n\r\nPL 2308/2009\r\n\r\nPL 3025/2010\r\n\r\nPL 3326/2010\r\n\r\nPL 1812/2012\r\n\r\nPDL 0021/13\r\n\r\nPL 0054/2007\r\n\r\nPL 2317/2009\r\n\r\nPL 3037/2010\r\n\r\nPL 3343/2010\r\n\r\nPL 1854/2012\r\n\r\nPDL 0022/14\r\n\r\nPL 0081/2007\r\n\r\nPL 2362/2009\r\n\r\nPL 3040/2010\r\n\r\nPL 3346/2010\r\n\r\nPL 2005/2013\r\n\r\nPDL 0023/14\r\n\r\nPL 0210/2007\r\n\r\nPL 2363/2009\r\n\r\nPL 3045/2010\r\n\r\nPL 3357/2010\r\n\r\nPL 2059/2013\r\n\r\nPDL 0024/14\r\n\r\nPL 0268/2007\r\n\r\nPL 2368/2009\r\n\r\nPL 3062/2010\r\n\r\nPL 3358/2010\r\n\r\nPL 2131/2013\r\n\r\nPDL 0029/14\r\n\r\nPL 0285/2007\r\n\r\nPL 2409/2009\r\n\r\nPL 3073/2010\r\n\r\nPL 3359/2010\r\n\r\nPL 2138/2013\r\n\r\nPL 0329/2007\r\n\r\nPL 2423/2009\r\n\r\nPL 3081/2010\r\n\r\nPL 3367/2010\r\n\r\nPL 2195/2013\r\n\r\nPLC 0040/10\r\n\r\nPL 0461/2007\r\n\r\nPL 2433/2009\r\n\r\nPL 3086/2010\r\n\r\nPL 3371/2010\r\n\r\nPL 2208/2013\r\n\r\nPLC 0001/11\r\n\r\nPL 0580/2007\r\n\r\nPL 2461/2009\r\n\r\nPL 3110/2010\r\n\r\nPL 3382/2010\r\n\r\nPL 2228/2013\r\n\r\nPLC 0003/11\r\n\r\nPL 0821/2007\r\n\r\nPL 2469/2009\r\n\r\nPl 3115/2010\r\n\r\nPL 3381/2010\r\n\r\nPL 2230/2013\r\n\r\nPLC 0009/11\r\n\r\nPL 1083/2007\r\n\r\nPL 2551/2009\r\n\r\nPL 3116/2010\r\n\r\nPL 2357/2013\r\n\r\nPLC 0012/12\r\n\r\nPL 1102/2007\r\n\r\nPL 2570/2009\r\n\r\nPL 3127/2010\r\n\r\nPL 0097/2011\r\n\r\nPL 2373/2013\r\n\r\nPLC 0013/12\r\n\r\nPL 1122/2007\r\n\r\nPL 2589/2009\r\n\r\nPL 3131/2010\r\n\r\nPL 0126/2011\r\n\r\nPL 2470/2013\r\n\r\nPLC 0031/13\r\n\r\nPL 1157/2007\r\n\r\nPL 2590/2009\r\n\r\nPL 3140/2010\r\n\r\nPL 0400/2011\r\n\r\nPL 2514/2013\r\n\r\nPLC 0036/14\r\n\r\nPL 1212/2007\r\n\r\nPL 2599/2009\r\n\r\nPL 3153/2010\r\n\r\nPL 0471/2011\r\n\r\nPL 2533/2013\r\n\r\nPLC 0039/14\r\n\r\nPL 2619/2009\r\n\r\nPL 3155/2010\r\n\r\nPL 0482/2011\r\n\r\nPL 2556/2013\r\n\r\nPLC 0040/14\r\n\r\nPL 1403/2008\r\n\r\nPL 2621/2009\r\n\r\nPL 3157/2010\r\n\r\nPL 0493/2011\r\n\r\nPL 2565/2013\r\n\r\nPLC 0042/14\r\n\r\nPL 1425/2008\r\n\r\nPL 2622/2009\r\n\r\nPL 3174/2010\r\n\r\nPL 0526/2011\r\n\r\nPL 2572/2013\r\n\r\nPL 1463/2008\r\n\r\nPL 2702/2009\r\n\r\nPL 3177/2010\r\n\r\nPL 0739/2011\r\n\r\nPL 2580/2013\r\n\r\nPL 2595/2013\r\n\r\nPL 2596/2013\r\n\r\nPL 2614/2013\r\n\r\nPL 2625/2013\r\n\r\nPL 2628/2013\r\n\r\nPL 2679/2013\r\n\r\nPL 2699/2013\r\n\r\nPL 2742/2013\r\n\r\nPL 2764/2014\r\n\r\nPL 2774/2014\r\n\r\nPL 2845/2014\r\n\r\nPL 2858/2014\r\n\r\nPL 2878/2014\r\n\r\nPL 2879/2014\r\n\r\nPL 2880/2014\r\n\r\nPL 2893/2014\r\n\r\nPL 2898/2014\r\n\r\nPL 2900/2014\r\n\r\nPL 2902/2014\r\n\r\nPL 2916/2014\r\n\r\nPL 2917/2014\r\n\r\nPL 2919/2014\r\n\r\nPL 3016/2014\r\n\r\nPL 3106/2014\r\n\r\nPL 3143/2014\r\n\r\nOFÌCIO S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo e, na qualidade de Líder do PP e de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa, indicar o nome do Deputado FLÁVIO BOLSONARO para presidir a Comissão de Defesa Civil e como membro das Comissões de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e Constituição e Justiça desta Casa de Leis para a Legislatura que ora se inicia.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº /2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo, na qualidade de Líder do Partido Progressista e, de acordo com a forma regimental, indico o meu próprio nome para fazer parte das seguintes comissões:\r\n\r\n1. COMISSÃO DE TRABALHO - MEMBRO EFETIVO;\r\n\r\n2. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MEMBRO EFETIVO;\r\n\r\n3. COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - PRESIDENTE;\r\n\r\n4. COMISSÃO DE TRANSPORTES - VICE-PRESIDENTE;\r\n\r\n5. COMISSÃO DE SAÚDE - MEMBRO SUPLENTE;\r\n\r\n6. COMISSÃO DE ORÇAMENTO - MEMBRO SUPLENTE;\r\n\r\n7. COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS - MEMBRO EFETIVO;\r\n\r\n8. COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS - MEMBRO SUPLENTE;\r\n\r\n9. COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS - MEMBRO EFETIVO.\r\n\r\n10. COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - PRESIDENTE;\r\n\r\n11. CONSELHO DE ÉTICA - MEMBRO EFETIVO.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento a V.Exa. meu apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO GABLIDPTDOB S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PT do B nesta casa Legislativa, o meu próprio nome para compor as seguintes comissões permanentes:\r\n\r\n- INDICAÇÕES LEGISLATIVAS - PRESIDENTE\r\n\r\n- NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS - MEMBRO EFETIVO\r\n\r\n- PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MEMBRO EFETIVO\r\n\r\n- OBRAS PÚBLICAS - MEMBRO EFETIVO\r\n\r\n- CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MEMBRO EFETIVO\r\n\r\n- ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - MEMBRO EFETIVO\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GD ER S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 04.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de única Deputada Estadual eleita pelo meu partido, indico o meu nome para Líder da Bancada do PC do B.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n0001 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja implantada uma Delegacia Especializada em Homicídios na Cidade de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n0003 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a implementação de iniciativas e projetos visando o aproveitamento da água pluvial nos equipamentos e unidades públicas pertencentes ao Estado. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n0002 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para o reaproveitamento da água represada nos reservatórios da Praça da Bandeira, Praça Niterói, Praça Varnhagem e Avenida Heitor Beltrão.\r\n\r\nId: 1790890"
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                        "ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Lazaroni, Átila Nunes, Carlos Minc, Daniele Guerreiro, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Farid Abrão, Filipe Soares, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Osório, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tio Carlos, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zeidan (28), assume a Presidência o Senhor Deputado Waguinho, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Domingos Brazão, a convite; Paulo Ramos, a convite; Iranildo Campos, a convite; André Lazaroni, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waguinho) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waguinho) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waguinho) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Iranildo Campos, que cedeu a vez ao Deputado Átila Nunes. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, Deputado Waguinho, Srs. Deputados Iranildo Campos, Paulo Ramos, Tio Carlos, Rogério Lisboa e Samuel Malafaia, obrigado pelo carinho, o que, aliás, é uma característica de V.Exas. \r\n\r\nÉ bom ver outros companheiros aqui de outros segmentos religiosos porque, ontem, nós assistimos a mais um episódio extremamente desagradável, no Rio de Janeiro: um centro de Umbanda - aliás, muito respeitado -, de amigos queridos, a Cristina e o Armando Fernandes, foi invadido, suas instalações foram parcialmente depredadas e as imagens destruídas. Repete-se mais uma vez um caso, inequivocamente, de intolerância religiosa. \r\n\r\nNos últimos dias, nós temos assistido aos casos de intolerância religiosa no Oriente Médio: jornalistas são decapitados e, agora, um piloto jordaniano foi queimado vivo. São casos inequívocos de intolerância religiosa em política, haja vista que a interpretação feita do Alcorão ao pé da letra leva os radicais a criarem milícias religiosas por meio das quais declaram guerra ao que eles chamam de infiéis. E quem são os infiéis? São aqueles que não acreditam, que não seguem o Islamismo. \r\n\r\nEsses casos aqui no Rio de Janeiro vêm acontecendo já há bastante tempo. Eles começaram a acontecer vagarosamente, por exemplo, nos pontos de ônibus, onde uma pessoa que porventura estivesse de branco, tendo saído de um centro espírita, sofria uma certa agressão e era acusada sempre pejorativamente, de forma desabonadora. Mais tarde nós tivemos alguns casos de médiuns que estavam em ônibus e foram obrigados a descer dos ônibus. \r\n\r\nDepois ocorreram casos de religiosos de terreiros de Umbanda e Candomblé das comunidades do Rio de Janeiro que foram expulsos por traficantes que carregavam fuzis, com a expressão: “Deus é fiel”. Sucessivamente foram acontecendo outros casos e começaram, então, as invasões e as depredações em alguns terreiros de Umbanda na Baixada Fluminense e aqui no Rio de Janeiro, onde um dos mais emblemáticos se deu no Catete. Ontem, o Templo A Caminho da Paz, dirigido por um amigo queridíssimo da nossa família, o Armando e a Cristina Fernandes, foi invadido, no Cachambi. \r\n\r\nEntrei em contato com a direção da Polícia Civil, haja vista que nós tínhamos combinado, já no ano passado, que manteríamos um canal aberto de entendimento. Hoje eu estou convicto de que nós temos aqui, especificamente do Rio de Janeiro, os nossos Talibãs. Nós temos milícias travestidas de evangélicas, porque o verdadeiro evangélico não faria isso, eu não acredito. Eu não conheço nenhum verdadeiro evangélico que se dê o trabalho de invadir um outro templo religioso, ou chutar uma santa, ou quebrar uma imagem. Nada disso. \r\n\r\nO verdadeiro evangélico não faz isso. Mas nós temos milícias de radicais religiosos que se autointitulam evangélicos, mas não são verdadeiramente evangélicos porque, se fossem, seguiriam os princípios e os postulados de Jesus e não partiriam para a agressão, primeiramente, ao templo religioso e, depois, para a agressão física. E eu não tenho a menor dúvida - guardem o dia de hoje, 4 de fevereiro - de que haverá mortes em breve. \r\n\r\nVou dar um aparte ao Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputado Átila Nunes, primeiramente, quero também manifestar minha repulsa a mais esse atentado, me solidarizar com sua lúcida e corajosa intervenção e dizer que esse tipo de atitude é incompatível com a civilização, com a democracia e com a sociedade. Permite-se uma coisa em relação a uma religião, depois à outra, e se faz o país mergulhar em algo que a gente está vendo acontecer em outros países. \r\n\r\nEntão, quero apenas para marcar essa posição, primeiro de repulsa e, depois, de solidariedade. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Muito obrigado, Deputado Carlos Minc. Nós estamos caminhando, se observarmos bem, para um tipo de intolerância que transborda da religiosa para a intolerância à orientação sexual, à procedência nacional. Em São Paulo, é muito comum as pessoas maltratarem os que vêm do Nordeste. Então, isso está transbordando, está transformando o País, que já está um verdadeiro caos no mundo político, na economia.\r\n\r\nParalelamente, começa-se a criar pequenos sinais de barbárie, porque é barbárie pegar uma lâmpada fluorescente e jogar sobre a cabeça de um homossexual que está caminhando pela Avenida Paulista. Isso é uma barbárie! É uma barbárie invadir um templo religioso e quebrar tudo dentro. É uma barbárie pegar uma santa católica e chutar na televisão até quebrar a imagem. Isso é barbárie! Como não é barbárie? Como é barbárie o que é feito com os cristãos em alguns países muçulmanos. \r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Depois que houve uma reação muito grande em decorrência da decisão judicial vinda de um magistrado, cujo nome não me lembro, surgiu um filme, uma gravação feita, que foi alvo de uma manifestação, de um ato público acontecido na ABI. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Eu estava lá. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. esteve presente e eu também estive. Ali ficava fácil identificar o autor, porque é um líder importante de uma corrente evangélica, que é a Igreja Universal. Aparecia o Bispo Macedo fazendo declarações as mais inoportunas, discriminatórias, ofensivas. É fácil identificar a origem, porque pregam inclusive a intolerância na televisão. Basta assistir aos programas de televisão onde as manifestações acontecem. \r\n\r\nEm relação ao Bispo Edir Macedo, a identificação é a mais óbvia: ele prega a intolerância religiosa, principalmente em relação às religiões de matrizes africanas. Prega, sem nenhuma vontade de ocultar. Então, se porventura a Polícia quiser fazer cumprir a Lei, se quiser, já tem um identificado. Agora, o que não pode é tratar dessa questão sempre com generalidades. \r\n\r\nSugiro a V. Exa. que criemos aqui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a intolerância religiosa ou uma Comissão Especial, algum instrumento. Mas o que nós não podemos é tratar dessa questão com generalidades, sem identificar aqueles que estão sendo responsáveis pelo aprofundamento da intolerância religiosa, não apenas no Rio de Janeiro, mas no Brasil, porque as consequências serão as piores, como as piores já estão acontecendo. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. E eu gostaria de aproveitar, já que quem, no momento, preside a nossa Sessão é o Deputado Waguinho, um evangélico também que, é óbvio, não compactua com esse tipo de prática, porque não é a prática, nem da igreja dele, nem dele pessoalmente, nem da família, mas acho que este é um momento muito importante, Deputado, em que acho que os evangélicos deveriam se pronunciar e separar o joio do trigo, e não repetir o mesmo erro dos muçulmanos que não são radicais, e que silenciaram, até agora, diante do radicalismo da milícia islâmica. \r\n\r\nEste é um grande momento em os evangélicos verdadeiros podem dizer: “Olha, o que está acontecendo de invadir centro, de chutar imagem católica na televisão, de ofender outras religiões, isso não pertence à nossa prática evangélica”. Por quê? Porque, na verdade, para a sociedade, todos viram farinha do mesmo saco. Essa é a grande verdade.\r\n\r\nNós temos - nós, também, umbandistas - as nossas ovelhas negras. Ou vocês acham que não nos envergonhamos quando é detido um cidadão que, se dizendo umbandista, promete trazer o ser amado em três horas? Isso nos envergonha, porque ele não é nem umbandista, e muito menos religioso: ele, simplesmente, é um criminoso. Mas a gente se manifesta e diz: esse cidadão não pertence ao nosso meio.\r\n\r\nA Deputada Martha Rocha está aqui presente, delegada, uma mulher respeitadíssima, intocável sob todos os pontos de vista, na sua conduta, no seu profissionalismo. Ela participou, de forma direta e indireta, da luta contra a discriminação religiosa que existe no Rio de Janeiro.\r\n\r\nCuriosamente, o Rio de Janeiro é um dos Estados onde mais se prolifera essa prática infame. Inacreditável. Pela natureza do carioca, pela natureza de quem mora no Rio de Janeiro, é inacreditável.\r\n\r\nEu fui criado numa família umbandista, mas convivíamos com católicos, evangélicos. Meus melhores amigos eram coleguinhas evangélicos. Nunca tivemos esse tipo de clima de intolerância, de ódio, de ressentimento, de discriminação, segmentando crença nas escolas: “olha, essas crianças não são evangélicas; essas crianças são católicas; papai disse para eu não falar com você porque você é católico ou porque você é espírita”. Isso é uma loucura total, absoluta.\r\n\r\nEm que está se transformando o Rio de Janeiro? Em que está se transformando este País? Dividir o País? Católicos, espíritas, evangélicos? Qual o próximo passo? Milícias radicais? Vamos queimar todos os católicos, vamos queimar os umbandistas? Qual o próximo passo?\r\n\r\nDepredar terreiros, depredar imagens, invadir terreiros, ofender pessoas, inclusive na televisão - isso já é uma prática -, o que falta mais para se atingir fisicamente alguém?\r\n\r\nTrago este assunto à baila. Com a graça de Deus, nesta Casa nunca tivemos nenhum conflito de natureza religiosa, nunca tivemos uma troca áspera de palavras. Aqui, todos os Deputados, de todos os matizes religiosos, sejam eles católicos, evangélicos, espíritas, ateus, agnósticos, todos tiveram sempre um relacionamento excepcional - e é uma das coisas que gosto nesta Casa. \r\n\r\nO Deputado Waguinho sabe que nunca usei este microfone para ofender ou criticar. Por isso, faço sempre a ressalva: os verdadeiros evangélicos não são capazes de cometer essas barbaridades, como os verdadeiros muçulmanos são incapazes de queimar alguém dentro de uma cela, covardemente, cruelmente, ou decapitar quem quer que seja.\r\n\r\nNeste instante, eu acho que estamos repetindo, no Estado do Rio de Janeiro, exatamente a mesma prática da milícia islâmica: chamar atenção da mídia ao se invadir um centro de umbanda e ali se começa a ter claramente o papel lamentável religioso dentro do Estado do Rio de Janeiro, onde se tem os radicais, que estão se consolidando na nossa sociedade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waguinho) - O próximo orador inscrito é o Deputado Iranildo Campos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Funcionários, faço uso desta tribuna pela primeira vez neste novo mandato, mas o faço com tristeza. Triste porque, ontem, foi um dia muito triste para mim.\r\n\r\nUma tia, na noite de anteontem, sofreu um infarto e foi levada a um hospital do Município de Mangaratiba. Ontem, durante o dia, eu fiz tudo o que estava ao meu alcance, para conseguir um leito CTI.\r\n\r\nSolicitei ao Secretário estadual de Saúde, solicitei a dois Deputados desta Casa, um com grande influência no Estado, outro com grande influência no município - por intermédio de parentes - e nem retorno eles me deram.\r\n\r\nO Secretário solicitou pessoalmente um hospital de grande porte para que ela recebesse o atendimento adequado, porque uma pessoa infartada precisa de atendimento, de vários exames, enquanto que em Mangaratiba, no Hospital Vitor de Souza Breves, ela só estava entubada, só tinha atendimento de medicação.\r\n\r\nQuando falei com o Secretário, pela manhã, ele ficou de providenciar. Até às 20 horas eu não consegui mais falar com ele. As vezes em que liguei para a Secretaria, a informação era que o Secretário estava em reunião.\r\n\r\nAos dois Deputados que eu pedi, não me retornaram. E eu fiz tudo. Fiz o que podia. Porque muitas vezes as pessoas pensam que nós, parlamentares, podemos fazer tudo. A única diferença do povo para nós é que estamos em um mandato, exercendo um mandato designado pelo povo. Mas não temos diferença, principalmente no atendimento na saúde do nosso Estado, nos municípios e na área federal. \r\n\r\nDigo isso com muita tranquilidade porque no dia 28 de janeiro último fez um ano que o tio da minha esposa também teve o mesmo problema. Enfartou com 52 anos de idade. Foi para uma UPA e precisava de um leito. Fiz tudo, até para o Governador liguei, e não resolvi nada Não consegui leito no CTI.\r\n\r\nNão quero culpar o Secretário Estadual de Saúde, que assumiu agora, não tem essa experiência, como eu também, em 2001, e também em 2009, quando fui Secretário Municipal de São João de Meriti. Eu tive essas dificuldades, por não ser profissional da área da Saúde.\r\n\r\nMas é uma vergonha! É uma vergonha para nós, parlamentares, porque na época das eleições nos comprometemos com o povo, em defender os seus interesses. \r\n\r\nÉ muito bonito os discursos nesta Casa. É muito bonito, os governos federal, estadual e municipal dizerem que irão fazer e acontecer. Mas é muito triste quando sentimos em nossa pele, em nossa família, que não existe atendimento. É muito triste e é vergonhoso. \r\n\r\nEu, usando a tribuna e sabendo que tem a TV Alerj, saber que amanhã sairá no Diário: “Eu fui, como Deputado, incompetente para conseguir um leite para uma tia, e para um tio no ano passado”. Mas é o sistema, é o sistema que o Governo Federal encaminha para o Estado, que encaminha para os municípios.\r\n\r\nO que vamos fazer? Ficar fazendo discurso de tristeza. Vocês imaginem! Eu não quero preferência, não quero diferenciamento. Não é porque eu estou Deputado que devo ser atendido, que tenho que ser diferenciado do povo aí fora, não. É só um exemplo para vocês tomarem conhecimento, e o povo lá fora também, que o Deputado não tem tratamento diferenciado E que realmente se não conseguimos resolver, imaginem o povo aí fora!\r\n\r\nFazer discurso, sobretudo bonito, fazer discurso de que tudo está bem! Devemos fazer o primeiro discurso, que deve ser prático, não teórico, das primeiras coisas essenciais à vida. Só quem sofre, que passa por isso, sabe como a dor é grande.\r\n\r\nO Secretário me ligou depois, por volta de 22 horas: “Já está bem encaminhado, meu colega Deputado Iranildo; a regulação já está fazendo contato com o hospital em Mangaratiba e vamos transferir a sua tia”. Eu disse: “Não precisa mais, Secretário. Muito obrigado. Minha tia acabou de falecer”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waguinho) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Osório. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO TIO CARLOS\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Boa tarde. Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, o Deputado Iranildo Campos acabou de sair da tribuna. Eu gostaria de pedir um minuto de silêncio. Espero que Deus conforte a família do Deputado, porque eu acho que esse drama vivido pelo Deputado, infelizmente, é uma realidade em todo o nosso País.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, gostaria que fosse solicitado um minuto de silêncio pelo falecimento da tia do ilustre Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waguinho) - Solicito aos Srs. Deputados que se coloquem de pé para fazermos um minuto de silêncio.\r\n\r\n(FAZ-SE UM MINUTO DE SILÊNCIO)\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Muito obrigado, Sr. Presidente. É duro constatarmos fatos como esse. \r\n\r\nQuando Vereador da cidade do Rio de Janeiro, tive oportunidade de visitar nossos hospitais municipais e constatei a dificuldade e o drama vividos por eles e também os hospitais estudais, sem falar dos hospitais federais. Em Jacarepaguá, o Hospital Cardoso Fontes está totalmente sucateado. Na mesma situação se encontram o Hospital Geral de Bonsucesso e o Hospital do Andaraí, uma referência no tratamento de pessoas com queimaduras. Esse é um drama infelizmente vivido por nosso País.\r\n\r\nAqui com certeza vamos cobrar providências do Secretário de Saúde. Ele acabou de assumir a pasta, mas é nosso papel estarmos atentos e o tempo inteiro dispostos a colaborar, a fim de melhorarmos a Saúde em nosso Estado.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito rapidamente. V.Exa. só se referiu aos hospitais de investidura federal. Não se referiu a nenhum hospital estadual nem municipal. Não sei se existem...\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Existe e conheço todos, nobre companheiro. Por exemplo, o Hospital Lourenço Jorge. \r\n\r\nNa área da medicina - o ex-Vereador Eliomar Coelho sabe disso porque ia junto comigo nessas visitas -, pasmem, Srs. Deputados, tivemos na Legislatura passada, dos 51 Vereadores, 11 médicos. Nesta nova Legislatura, há oito médicos. \r\n\r\nSempre que eu podia, acompanhava o Vereador Paulo Pinheiro. Eu não era membro da Comissão de Saúde, mas visitava vários hospitais, como o Souza Aguiar, o Lourenço Jorge, o Salgado Filho, o Miguel Couto. Conheço um pouquinho essa realidade, apesar de não ser médico, pois sempre atuei nessa questão, buscando soluções. Eu hoje sou do Partido Solidariedade e, dentre os membros do meu partido, há pelo menos dois médicos: o Presidente da Comissão Municipal de Saúde, Dr. Carlos Eduardo, e o vice-Presidente da Comissão, Dr. Jorge Manaia. Eu realmente pude constatar in loco o drama que o nosso Município, o nosso Estado e o nosso País vivem na questão da Saúde. Vamos trabalhar, a fim de melhorarmos essa situação.\r\n\r\nSr. Presidente, fui alertado pelo nobre companheiro Rogério Lisboa, ontem, quanto a uma situação. Infelizmente só li o jornal O Globo no final do dia, mas ele falou da sua surpresa de ver relatada no referido jornal uma situação assustadora, e creio que os companheiros Deputados também devem ter se surpreendido: a cada hora é apresentado ao Ministério Público e ao Degase um menor infrator. \r\n\r\nIsso quer dizer que, enquanto estamos aqui, muitas vezes - como foi dito -, fazendo discursos, cobrando políticas públicas, que verdadeiramente saiam do papel, nos deparamos com uma realidade.\r\n\r\nPor exemplo, Deputada Martha Rocha, em 2010, foram apresentados jovens menores infratores, crianças e adolescentes. É importante que as pessoas entendam que o ECA define o que é criança: criança é de 0 a 12 anos; adolescente, de 12 a 18 anos incompletos, com menos de 18 anos. Em 2010, foram 2.806 jovens; em 2014, o aumento á assustador, foram apresentados 8.380 jovens. Isso mostra que estamos falhando em política de prevenção.\r\n\r\nVou cobrar do Secretário de Esporte e Lazer do nosso Estado, o Sr. Marco Antônio Cabral, que assumiu agora, que de forma imediata volte aos projetos de esporte, porque é através do esporte que nós, muitas vezes, tiramos as crianças das drogas, da violência, apresentando-lhes o caminho. Assim o esporte preenche verdadeiramente o seu papel.\r\n\r\nTemos que apresentar esta realidade, porque não é possível que possamos chorar cada vez mais essas crianças que estão morrendo, e que estão sendo mortas também. Alguns políticos, num ato irresponsável, defendem resolver o problema da violência através da diminuição da maioridade penal, sem nenhuma discussão ampla. Eu me lembro de um ex-deputado que já faleceu, ganhou várias eleições, foi Deputado Federal, tenho respeito por ele, posso citar o nome, não é de forma desrespeitosa, o Amaral Neto, mas ele defendia a solução da violência com a pena de morte; a bandeira dele era “vamos aprovar a pena de morte”.\r\n\r\nTemos os dados apresentados: 83% desses menores infratores o são pelos crimes de tráfico, furto e roubo.\r\n\r\nVou cobrar do Governador Pezão uma ação permanente para que os projetos junto à Secretaria de Assistência Social tenham continuidade, porque essa questão política é muito complicada. Muitas vezes são interrompidas ações políticas que estavam sendo eficazes. Em nosso caso, há uma continuidade de Governo. Mas, infelizmente, quando se troca o Secretário, para se arrumar a casa, muitas vezes as políticas boas não avançam.\r\n\r\nNão se pode repetir o que aconteceu lá trás com o Projeto Educacional Darcy Ribeiro de Educação Integral, onde houve um retrocesso quando Moreira Franco assumiu e resolveu não dar continuidade a esse projeto. Estamos, aqui, colhendo o fruto de muitos pais desses jovens, que não tiveram condição de educar os seus filhos, e essas crianças estão no meio da rua, muitas vezes buscando o sustento de forma trágica.\r\n\r\nEstarei o tempo inteiro, nesta Casa, cumprindo o meu papel. Vejo que o meu tempo está se acabando, Sr. Presidente. Vou pedir ao Secretário Marco Antônio Cabral que não demore em arrumar a casa, porque os nossos jovens têm que estar, sim, praticando esporte, dizendo “não” às drogas, não sendo 'avião' nem olheiro do tráfico, porque hoje a mão de obra é a que está aí: os nossos jovens de 10, 11, 12 anos.\r\n\r\nDiminuir a maioridade não vai resolver, porque os jovens, em vez de 16 anos, terão 15, 14, 13, 12 anos.\r\n\r\nEste é um cenário que me deixa preocupado. Isso, de forma muito clara, demonstra que estamos falhando.\r\n\r\nO ECA fará 25 anos este ano. 25 anos de ECA e, lá no seu artigo 88, diz que nós teríamos que implantar os centros integrados. Isso significa que o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Segurança Pública, todos estariam no mesmo local, porque, quando um jovem desses é apreendido, nós temos que apresentar soluções, e não apenas jogar o jovem para lá porque é um problema de segurança pública. Não é. Os nossos jovens estão abandonados muitas vezes, não só pelos seus familiares e, sim, por falta exatamente de políticas públicas eficazes. \r\n\r\nSr. Presidente, agradeço a oportunidade e quero chamar os companheiros Deputados que entrem nessa luta, que possamos juntos lutar verdadeiramente para colocar ações claras e concretas para que possamos defender as nossas crianças e adolescentes e que possamos juntos mudar esse trágico quadro que nos envergonha como parlamentares, mas também envergonha o Executivo e toda a sociedade. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V.Exa. me concede me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Concedo um aparte ao Deputado Marcelo Freixo, se meu tempo permitir. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nSó para parabenizar V.Exa. pela corajosa fala. Sabe que é contramão da opinião que prevalece nesta Casa em boa parte da sociedade que defende a redução da maioridade penal. Quero ser solidário e quero dizer que sou radicalmente contrário a isso, por uma razão muito simples. Não é um instrumento eficaz de segurança pública, nunca foi em lugar algum do mundo, basta romper com o senso comum e ter algum nível de estudo para entender que em todos os lugares onde a redução da maioridade penal aconteceu, a violência não diminuiu, muito pelo contrário, essa é uma medida direcionada a uma determinada juventude, a juventude negra, pobre, moradora das periferias e das favelas, juventude essa já vitimada por uma sociedade das mais injustas. A redução da maioridade penal é uma medida punitiva, direcionada a um determinado setor da sociedade que mais precisa da ação do Estado e do cumprimento da lei que nunca cumpriu, inclusive do próprio ECA que já é maior de idade e que nunca foi cumprido à risca naquilo que tem no seu conteúdo.\r\n\r\nParabéns para V.Exa. É importante saber o que está acontecendo agora no Uruguai, que acabou de ter uma campanha das mais belas e temos contato com eles, posso lhe passar o material, contrário à redução da maioridade penal e numa campanha vitoriosa, porque é um debate honesto, feito de forma corajosa, com outra postura dos meios de comunicação, porque é muito fácil provar que essa medida não tem qualquer eficácia. \r\n\r\nÉ evidente que um garoto de 14, 15, 16 anos sabe o que faz. Não é isso. O de 12 e o de 11 também. O debate não é de esclarecimento sobre o que ele pode ou não pode fazer. O debate é: de que vale levar para o sistema penitenciário, que nós sabemos o que significa, mais gente de menos idade? Qual efeito isso tem? Já temos a quarta população carcerária do mundo, mais de 500 mil presos, temos a sociedade que mais cresceu a população carcerária nos últimos anos, caminhamos no mesmo sentido dos Estados Unidos que não sabem o que fazer com mais de dois milhões de presos. Então, é uma medida ineficaz no que diz respeito à segurança pública, além de ser desumano, porque só chamamos de menor o filho do outro, os nossos são crianças e exigimos direito.\r\n\r\nParabéns pela fala de V.Exa. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Concordo com V.Exa. e quero dizer, só para concluir, Sr. Presidente, que prefiro não ter um voto sequer, não participar desta Casa, se meus discursos ou a minha prática política tiverem que ser condicionados pelo que dá voto. Quero defender as crianças como se fossem meus filhos. Tenho Caio, Carla e Carol, e estou aqui exatamente para isso, porque me sinto responsável, porque como diz na Constituição é dever do Estado, mas é dever da sociedade. Todos nós temos que fazer a nossa parte. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waguinho) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, do PSOL, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estava no plenário e, enquanto o Deputado Tio Carlos fazia seu pronunciamento, tive que ceder a minha gravata ao líder da minha bancada, ao Deputado Marcelo Freixo, já assimilando aquilo que o PSOL prega, que é a solidariedade. Então, solidariedade também no empréstimo da gravata. \r\n\r\nConcluímos, com a posse dos eleitos, o processo eleitoral. \r\n\r\nEleições gerais envolveram a Presidência da República, o Congresso Nacional, os Governos de Estado e Assembleias Legislativas. É o controle do poder político em decorrência da manifestação popular. Aí, começa a prosperar o debate sobre a reforma política como sendo a mãe das reformas. Nas sociedades democráticas o acesso ao poder político se dá por meio dos partidos políticos e, obviamente, trazem a manifestação popular.\r\n\r\nMas o debate que se trava é sobre a legitimidade conferida aos eleitos, e a legitimidade observa influências as mais gerais para que seja deferida. Na nossa democracia representativa é evidente a ilegitimidade. Os representantes eleitos - uma parcela muito expressiva - se beneficiaram de instrumentos antidemocráticos, especialmente o poder econômico, a influência do poder econômico.\r\n\r\nNão vou tratar da máquina administrativa, para não dizerem que hoje quem vem das camadas populares, quem vem do movimento social tem muita dificuldade de conquistar um mandato. Tem que ser pastor, ou tem que ser comunicador, ou tem que ser filho de alguém ou tem que ser prestigiado pela máquina administrativa, mas também pelo poder econômico, e principalmente pelo poder econômico, porque é ele que tem controlado o poder político.\r\n\r\nA Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal manifestando entendimento de que a contribuição para campanha eleitoral das pessoas jurídicas é inconstitucional. E quanto maior o volume de recursos emprestado, maior a desigualdade, porque através do dinheiro vem a compra de votos. Não é uma compra direta, mas é, praticamente, quase que direta.\r\n\r\nQuero dizer, e todos sabem, que a campanha eleitoral chegou a ser uma fase de emprego temporário. A militância foi excluída. As campanhas se transformaram em verdadeiras empresas, ou reprodução de empresas.\r\n\r\nA Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou a ação e o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento. E colhida a maioria dos votos anuindo com a tese da OAB, isto é, o Supremo Tribunal Federal no final de março, início de abril do ano passado, por sua maioria já tinha decidido que a contribuição para campanha eleitoral de pessoa jurídica é inconstitucional. Se o julgamento tivesse sido concluído nem poderia ser invocada a anterioridade de um ano para vigência da norma porque estava sendo reconhecida a inconstitucionalidade de uma norma. Portanto, não teríamos tido a eleição de 2014 com o patrocínio das grandes empreiteiras e outras pessoas jurídicas, agora, todas elas, praticamente, sendo expostas à execração popular. Eu me lembro de que, quando Deputado Federal, quando da CPI dos Anões do Orçamento, as mesmas empreiteiras estiveram envolvidas, mas não foram alcançadas - isso em 1993. \r\n\r\nO Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, pediu vistas e está até hoje sem apresentar seu voto, sentado sobre a decisão. E isso não se transforma em escândalo, porque é um grande escândalo! Silenciados estão os próprios outros Ministros do Supremo Tribunal Federal. Como a chamada mais alta corte de Justiça do país tem um julgamento importante interrompido porque o Ministro Gilmar Mendes, na “cara de pau”, na maior desfaçatez, permanece sem apresentar seu voto? \r\n\r\nOs grandes meios de comunicação deveriam cobrar. Por que não cobram? Porque a orgia de 2014, com o patrocínio dos grandes corruptores, prevaleceu e agora a reforma política seguramente vai caminhar para legalizar a contribuição a ser feita pelos eternos corruptores, sejam eles empreiteiros nacionais, sejam eles empreiteiros estrangeiros, que já estão tentando abocanhar os recursos orçamentários.\r\n\r\nVim a esta tribuna para lembrar que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, é uma espécie de coautor, corresponsável de todas as imoralidades que não estão sendo agora de conhecimento público - agora, ficou impossível ocultar. \r\n\r\nEntão, o Ministro Gilmar Mendes precisa ser denunciado diariamente. Ele não pode impedir a conclusão da decisão do Supremo esperando a reforma política. É muito cinismo! É uma agressão a tudo aquilo que podemos aspirar como o mínimo democrático! Aliás, o Joaquim Barbosa, quando Presidente do Supremo Tribunal Federal, disse: “Não tenho medo dos seus capangas de Mato Grosso”. Não sei quem protege essa omissão do Ministro Gilmar Mendes, mas é duro perceber, ou concluir, que os corruptores de sempre conseguem inclusive paralisar um julgamento no Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nVamos esperar que, antes do início da reforma política no Congresso Nacional, o Ministro Gilmar Mendes cumpra com o seu dever de apresentar o seu voto em homenagem a esse mínimo democrático.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waguinho) - Com a palavra o Deputado Dr. Julianelli, do PSOL, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JULIANELLI\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente em exercício, Srs. Deputados, eu não poderia, como estreante nesta Casa, deixar de vir a esta tribuna para dirigir a todos vocês uma saudação inicial. É espinhosa essa função quando eu venho a esta tribuna após o Deputado Paulo Ramos, do meu Partido, brilhante orador, mas não vou fugir a minha obrigação.\r\n\r\nApesar de estreante, deu para ver nesses breves momentos a importância dos assuntos que são discutidos nesta Casa. Pela pequena amostra de hoje, esta discussão dos que me antecederam, aqui nesta tribuna, mostra que os Deputados do Estado do Rio de Janeiro estão preocupados com temas da maior importância para a nossa sociedade e para a sociedade brasileira. \r\n\r\nQuero agradecer pelo apoio do meu partido, ao Deputado Marcelo Freixo e demais Deputados, na minha acolhida neste momento de chegada. Quero agradecer também aos funcionários desta Casa que me apoiaram no que foi possível, com muito cuidado, a mim e a minha equipe. \r\n\r\nEste ano de 2015, com certeza, vai ser um ano extremamente difícil para o País, especificamente para o Estado do Rio de Janeiro, com a queda da arrecadação decorrente da indústria do petróleo, com essa crise de água e de energia que já está aí, cuja tendência é se agravar de maneira assustadora. Isso vai fazer com que esta Casa e seus Deputados se empenhem de maneira absoluta para evitar que a população menos favorecida sofra as consequências dessa diminuição de arrecadação. \r\n\r\nParticularmente nós, do sul do Estado, que infelizmente estamos apostando num modelo de colocar todos os ovos numa mesma caixa, colocar todo o investimento na indústria automobilística, estamos nos avizinhando de uma crise muito mais grave que o restante do País. Esta semana foi noticiada a diminuição nas vendas de automóveis em 30% no Brasil, e nós, que temos Itatiaia, com a Hyundai e a Land Rover, Resende, com a MAN - Latin America - e a Nissan Automóveis, e Porto Real, com a Peugeot Citröen, vamos com certeza sofrer muito as consequências dessa crise econômica, que, se vier, vem com erros de avaliação política, vem por falta de preparo dos condutores das políticas públicas, que, seduzidos pela vinda de uma indústria de automóveis, favorecem com uma isenção de impostos absurda, sem prestar atenção ao fato de que aquela região do sul do Estado tem também outras vocações importantes, que são grandes geradoras de emprego, como o turismo e a pecuária leiteira, e estão relegadas a um plano menor, estão relegadas a uma situação próxima da inviabilidade. \r\n\r\nEsse modelo precisa ser discutido. Todo o Estado também tem a sua participação quando dá isenção de imposto, como aconteceu na Nissan, em Resende, atropelando posicionamentos ambientais importantes contra a maneira como a empresa estava sendo colocada na nossa região.\r\n\r\nA geração de empregos na indústria de automóvel é, com certeza, muito importante. A arrecadação de impostos decorrente, com certeza é importante, mas não pode ser o ponto principal das políticas públicas. Nós precisamos estar voltados para as necessidades da nossa população. \r\n\r\nNo sul do Estado - dados da Firjan - perdemos, em 2014, quase 1.500 postos de trabalho na indústria. Isso representa que 1.500 famílias ficam desamparadas. \r\n\r\nA Man Latin America está dando férias coletivas, está aumentando a folga de Carnaval, está incentivando planos de demissão voluntária; a Peugeot-Citröen já optou pela demissão direta; a Nissan já está demitindo, nem produzindo automóveis, já começou a demitir dentro do seu parque industrial.\r\n\r\nEntão, é necessário ter essa preocupação. Quando esta Casa vota isenção fiscal, ela precisa estar discutindo também como que essas empresas que se instalam vão proteger o trabalho daquelas pessoas que pertencerão aos seus quadros. Isso é muito importante. Nós temos sofrido na carne essa situação. Na época em que automóvel está vendendo igual água, está tudo muito bonito. Mas depois vem o problema, vem a falta de estrutura das cidades, não aptas para receber esses investimentos todos. Em Resende, Itatiaia, falta escola, falta posto de saúde, falta moradia, porque não se prepara a infraestrutura básica para receber esses trabalhadores. E muitos que vêm em busca de emprego e não conseguem, começam a aumentar os índices de favelização das cidades. Eu já moro em Resende há muito tempo e favelas já começam a aparecer nas periferias da cidade. \r\n\r\nEsse questionamento precisa ser feito, ser debatido, quando outras empresas também pensam em se instalar na região. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waquinho) - Com a palavra o ilustre Deputado Waldeck Carneiro. V.Exa. dispõe de dez minutos regimentais. \r\n\r\nDEPUTADO WALDECK\r\n\r\nO SR. WALDECK - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem pela televisão, pelas redes sociais, trabalhadores e trabalhadoras desta Casa, quis voltar à tribuna, na Sessão de hoje, tendo em vista que ontem fiz, por assim dizer, uma espécie de aquecimento, fazendo uma saudação aos colegas, fazendo uma breve, sumaríssima apresentação da nossa trajetória, e quero hoje enveredar por um caminho que é o da discussão de um tema, de um tema mais preciso. E fui beneficiado pelas intervenções que me antecederam, em particular a do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nAproveito logo para dizer, querido Deputado, que também me posiciono de maneira contrária a essa ideia, a meu ver, comprovadamente ineficiente e eminentemente conservadora no que diz respeito à redução da maioridade penal. Acho até que ela suscita, entre outras contradições, aquela que faz a gente pensar por que vários setores da sociedade brasileira que propugnam por essa tese não lutaram, de maneira tão ostensiva e tão determinada, por exemplo, pela universalização do acesso ao Ensino Médio. Então, o Brasil pretende, considera a possibilidade de reduzir a maioridade penal, mas não considerou seriamente, até hoje, a possibilidade de garantir a conclusão dos estudos de Educação Básica para os jovens de 16, 17, 18 anos. Então, isso é uma grande contradição. Quero aproveitar para me manifestar neste sentido. Aproveito, aí sim, o gancho da Educação Integral, que é o tema que eu gostaria de compartilhar com os Deputados e Deputadas nesta Sessão preliminar. \r\n\r\nV.Exa. fez menção rapidamente à Educação Integral. Eu acho que temos, no Brasil, experiências muito marcantes no campo da Educação integral. Se quisermos, podemos remontar à primeira metade do século passado, na experiência marcante, no Estado da Bahia, governado, então, por Otávio Mangabeira, sob a liderança intelectual e na gestão da educação de um dos mais importantes educadores da história brasileira, que foi Anísio Teixeira. A escola-parque, por ele idealizada, como primeiro grande projeto de educação integral na escola pública brasileira, deu filhote, inspirou experiências que se sucederam. Uma menos conhecida em nível nacional, mas muito importante, que foi a experiência dos ginásios integrais no município de Piracicaba, quando era prefeito João Herman Neto, e no Rio de Janeiro, tivemos, certamente, aquela que foi a mais emblemática experiência de educação integral na escola pública brasileira, simbolizada pelos Centros Integrados de Educação Pública, os Cieps. Pois bem, quero dizer que esta experiência - e não quero simplesmente fazer a apologia de uma experiência - é datada, que teve o seu tempo, que viveu os limites e as possibilidades da conjuntura política, econômica e cultural dos anos oitenta, no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro. Portanto, qualquer tentativa, penso eu, de reeditá-la naqueles termos, tenderá a fracassar porque hoje a conjuntura é outra, mas a essência da experiência, a sua inspiração fundamental, a ideia de que é possível construir uma rede pública de educação com qualidade acadêmica, com qualidade social, em tempo integral, voltada principalmente para as crianças e respectivas famílias que mais precisam da presença do poder público, que mais precisam de políticas públicas de caráter inclusivo, permanece da mais efetiva atualidade. \r\n\r\nÉ bem verdade que não se pode trabalhar pura e simplesmente com a ideia de uma escola em tempo integral, de uma educação integral. Aliás, é bom dizer que uma coisa é falar de escola em tempo integral, outra coisa é falar de educação integral. Podemos ter uma escola funcionando o dia inteiro sem que funcione, propriamente, com uma concepção de educação integral, mas é preciso, também, pensar as condições de trabalho e de formação dos profissionais de educação, organizá-los numa carreira de educação integral, de preferência com dedicação exclusiva, experiência bem sucedida no sistema público brasileiro, de onde venho - o sistema federal de ensino superior. \r\n\r\nUm dos grandes sucessos, uma variável que mais provoca êxito no funcionamento das universidades federais em todos o Brasil, no Rio de Janeiro, algumas de grande proporção, é a vinculação do corpo docente, em sua imensa maioria, em tempo integral, a esses estabelecimentos. Por que não pensar esta alternativa para a educação básica pública? É muito importante trazer essa questão aqui. \r\n\r\nInfelizmente, nas controvérsias e idiossincrasias da política, a experiência de educação integral daquele período foi, por assim dizer, apagada, sofreu um apagamento. Aliás, moeda muito corrente na história das políticas de educação do Rio de Janeiro esta descontinuidade, esta espécie de política que alguém já chamou, um intelectual do campo da educação do Rio de Janeiro, de nome Luis Antonio Cunha, que classificou como política zigue-zague, tanto que elas oscilam a cada governo. Parece que é preciso começar tudo de novo. \r\n\r\nEntão, são novas diretrizes, novas prioridades, novos focos, novas ênfases, como se tudo estivesse para ser começado. Isso gera uma série de problemas: de mau aproveitamento dos recursos públicos já investidos, do aproveitamento das boas medidas, das boas experiências que nos antecederam, do descrédito que isso gera junto à comunidade escolar, porque se cria um sentimento e uma percepção de que, começando um novo governo, mudará tudo, e depois mudará novamente. Isso gera uma cultura do descompromisso e da incredulidade muito grande no campo da educação. \r\n\r\nTenho ouvido, vou cobrar, como meu papel de Deputado Estadual, e acompanhar de perto a ideia que vem sendo recorrentemente manifestada pelo Governador Pezão, que dá ênfase quando discursa sobre sua política educacional, querendo dar ênfase à experiência da educação integral. \r\n\r\nNão sei ainda em que termos e não venho aqui, a priori, para combater o que quer que seja, mas vou me interessar, acompanhar de perto e saber em que termos, em que condições e sob que circunstâncias a escola estadual do Rio de Janeiro poderá se reconverter e voltar a viver a experiência da Educação integral. Não só a escola propriamente dita, o edifício escolar, as instalações físicas, mas também as condições de construção do conhecimento por parte dos alunos e as condições de exercício do magistério e das funções da Educação pelos seus profissionais. \r\n\r\nIsso é um tema da maior importância. Quero conduzir o nosso mandato aqui na Alerj, em grande medida, em torno do debate sobre a Educação integral, não apenas para me referir a uma experiência histórica que devemos respeitar, com as suas contradições. A experiência humana é imperfeita e assim foi a experiência dos Cieps: com problemas, limites e contradições. Nem por isso deixou de se inscrever, de maneira definitiva, na história da Educação do nosso estado.\r\n\r\nNão me refiro apenas a uma experiência histórica, mas a todo um esforço de trabalho - já estou perto de concluir, Presidente - que temos desenvolvido nos últimos anos na Prefeitura de Niterói. Eu fiquei um período como Secretário de Educação, no Governo do Prefeito Rodrigo Neves, e avançamos de maneira muito significativa - há muito mais a avançar, evidentemente - na construção, na concretização de um sistema público municipal de Educação integral.\r\n\r\nHoje, quase 90% das nossas unidades de Educação infantil já funcionam com Educação integral. No ensino fundamental começou em 2014. É uma caminhada, leva tempo; não é fácil, é custoso, mas não se faz boa Educação pagando barato, não se faz boa Educação com trocados. São necessários investimentos de longo prazo, que produzam frutos para gerações com as quais talvez nem cheguemos a conviver.\r\n\r\nPortanto, eu quero aqui destacar a centralidade desse tema no conjunto das políticas públicas de um modo geral do nosso Estado e no conjunto das políticas sociais, especificamente. Tenho encarado com esperança, com bons olhos e bons ouvidos, as intervenções do Governador Pezão em torno da sua ideia de Educação integral. Vou querer acompanhar, fiscalizar e contribuir dentro das minhas possibilidades para que, efetivamente, este Estado canalize o 'polpudo' Orçamento da Educação de maneira a qualificar e dignificar as escolas estaduais, a vida escolar, os seus alunos e, sobretudo, as condições em que os meus colegas, profissionais da Educação, exercem esse trabalho.\r\n\r\nVoltarei a esta tribuna reiteradamente para discutir a Educação integral e para compartilhar com os colegas Deputados e Deputadas, que têm experiência, muitos deles, na discussão dessa matéria, para que possamos, efetivamente, estabelecer esse ponto como uma das linhas-mestras da reconstrução da Educação pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waguinho) - Com a palavra o Exmo. Deputado Bruno Dauaire, Deputado jovem, brilhante, com um futuro promissor na política do Estado do Rio de Janeiro. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Boa tarde, Presidente. Agradeço os elogios. Boa tarde, nobres Deputados, público presente, telespectadores. \r\n\r\nO que me move, hoje, a voltar a esta tribuna, Sr. Presidente - e V.Exa. conhece o município de São João da Barra - é trazer uma reivindicação dos produtores rurais daquele município.\r\n\r\nNum passado recente, o município de São João da Barra foi contemplado com o Porto do Açu, instrumento importantíssimo para o desenvolvimento daquela região. O município e toda a região Norte passaram a ser estratégicos para o Estado do Rio de Janeiro e para o Brasil.\r\n\r\nDentro desse empreendimento existem, contudo, ainda muitas coisas que afligem o coração daqueles cidadãos que usam a terra como sustento. Grande número dos produtores rurais daquele município faz parte da produção agrícola familiar. São pequenas propriedades, onde os produtores cultivam de geração em geração. \r\n\r\nCom um manejo ainda um pouco duvidoso, o Estado do Rio de Janeiro, naquele momento, desapropriou as terras daqueles produtores rurais para que pudessem dar ao empreendimento a retroárea do Porto do Açu. Aí os problemas passaram a acontecer. \r\n\r\nNesta Casa, vários Deputados se colocaram à disposição dos produtores rurais do 5º Distrito - o Deputado Paulo Ramos, que estava aqui agora há pouco, foi um deles e depois pode lembrar bem a luta que foi e que é travada até hoje pelos produtores rurais do 5º Distrito. Não vou tratar hoje das questões da desapropriação; hoje vou tratar de um fato que tem deixado os produtores rurais e todo o Município de São João da Barra muito triste. \r\n\r\nAs desapropriações foram feitas. Muitos dos produtores rurais, como eu disse, pertencentes à produção agrícola familiar, cultivada de geração em geração, ainda não receberam a indenização relativa à desapropriação. Por uma questão cultural daquele Município do interior, muitas propriedades vêm de inventários e de contratos de mão, sem o registro devido nos cartórios, o que dificultou muito o recebimento das indenizações. \r\n\r\nFora isso, existem também questionamentos dos valores daquelas desapropriações. Os produtores alegam que os valores estão abaixo do mercado. Quando se discute um valor - sabemos que não se discute o mérito da desapropriação, discutem-se os valores -, os produtores continuam sem receber. Sem ter onde colocar o gado, os produtores rurais foram obrigados a deixar o gado na área que hoje pertence à Prumo Logística, empresa que assumiu os investimentos da LLX e da OSX naquele Município. \r\n\r\nAí está o problema: se não bastasse a seca, Sr. Presidente, que aflige todo o Estado do Rio de Janeiro, sobretudo o interior do Estado, hoje eles assistem de camarote ao gado que está nas terras das empresas morrer de sede. As empresas, Deputado Waldeck, não permitem que limpem os canais que hoje estão secos de lama e, quando o gado vai beber água, acaba atolando e morrendo. Os produtores rurais, desesperados porque estão vendo seu patrimônio perecer, tentaram entrar para salvar o gado. \r\n\r\nTratar dos animais é um assunto muito delicado. Alguns podem não ter noção, mas o carinho e o respeito que os produtores rurais têm pelo meio ambiente é muito grande. Eles tentaram entrar e foram conduzidos à delegacia como invasores. Hoje, o 5º distrito do Município de São João da Barra, que até há pouco tempo era zona rural, sofre com esse problema que trago aqui hoje, Sr. Presidente, nobres colegas Deputados. \r\n\r\nPeço com todo o carinho, com todo o respeito e com toda a humildade que a empresa ache o meio termo e que a Codin intervenha nesse processo, porque foi ela que desapropriou aquelas áreas. Que se ache o meio termo para esses produtores rurais que não receberam ainda os valores das indenizações, que ainda não têm como colocar o seu gado em outras terras. Que se ache um ponto comum para se salvar esse gado e o patrimônio dos produtores rurais. \r\n\r\nPor fim, eu gostaria de registrar que acho estranho e muito triste que a empresa que se diz defensora do meio ambiente e que diz que lá colocou agentes para proteger o meio ambiente esteja inerte a ver o próprio meio ambiente perecer diante dos seus próprios olhos. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waguinho) - Convido o Deputado Tio Carlos a assumir a Presidência para que eu possa fazer uso da tribuna para meu primeiro pronunciamento deste novo mandato.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TIO CARLOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Waguinho, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Exmº. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, funcionários desta Casa e povo presente, personagem principal do Estado do Rio de Janeiro, venho a esta tribuna com muita satisfação e alegria para, em primeiro lugar, agradecer a Deus por ter me permitido ingressar neste segundo mandato. Eu achava muito difícil conseguir, pois me filiei a um partido muito forte, o PMDB, e a uma nominata também muito forte, e ninguém sabia o que ia acontecer. Mas, pela vontade de Deus, estou aqui, e agradeço a Ele porque, se não fosse por Sua vontade, nada disso estaria acontecendo.\r\n\r\nAgradeço também à minha família, em especial à minha esposa Daniela, que foi uma grande lutadora junto comigo. Durante a campanha, costumamos nos dividir em grupos: ela monta sua equipe e vai para um lado da cidade; eu vou para outro lado com minha equipe, até porque nossa cidade é muito grande, com quase 600 mil habitantes, e cercada por muitos morros. Se não fizermos esse trabalho juntos, acabamos nos enfraquecendo e não chegando à vitória. 50% da minha vitória eu devo à minha querida esposa, que sempre foi e é minha grande companheira nos momentos em que mais preciso, principalmente em época de eleição. Um grande abraço para Daniela, que me ajudou muito. Aproveito para agradecer aos meus filhos Natan, de 10 anos, e Kaleb, que incansavelmente pediram votos para Waguinho. Parabéns a meus filhos, que muito ajudaram.\r\n\r\nAgradeço também ao meu grupo político, meus amigos e assessores; e, em especial, à minha Cidade de Belford Roxo, onde tive quase 33 mil votos, e a toda a população do Estado do Rio de Janeiro, que ao todo meu deu quase 54 mil votos. \r\n\r\nQuero, também, parabenizar o Sr. Presidente Jorge Picciani pelo seu retorno ao Poder Legislativo estadual, que fortalece a democracia. E, ao fortalecer a democracia, fortalece o papel de cada Deputado ao longo deste mandato, seguindo as determinações previstas em Lei, que muito bem conhecemos e que precisamos colocar em prática todos os dias. Parabéns ao Deputado Jorge Picciani, que fortalece o Parlamento estadual, dando oportunidade a todos os Deputados de exercerem um trabalho que vai dar dignidade à população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero, desta tribuna, parabenizar o grande Deputado Federal Eduardo Cunha, que é meu amigo e com quem tive a oportunidade de trabalhar junto nesta eleição - foi minha única dobrada. Graças a Deus, consegui dar um bom resultado, pois só na nossa Cidade de Belford Roxo S.Exa. teve 23.776 votos, e unicamente eu estava ali trabalhando, com minha equipe, para ajudar em sua eleição pedindo votos. Ele esteve lá algumas vezes fazendo caminhadas, viu as necessidades do município e está empenhadíssimo em ajudar a população de Belford Roxo, que ainda sofre com muito descaso, muita miséria, valas negras a céu aberto, falta de saneamento. Pela votação que teve, tenho certeza de que Eduardo Cunha vai transformar esses votos em benefícios para a Cidade de Belford Roxo, que aguarda ansiosamente por essa resposta. Conheço bem S.Exa., é um homem firme, de palavra e muito trabalhador. Saúdo Eduardo Cunha pela grande vitória que teve na Câmara Federal ao ser eleito Presidente daquela Casa. \r\n\r\nFoi justa a vitória de Eduardo Cunha, até porque ele trabalha incansavelmente. Ele saiu do pleito de outubro, trabalhou direto três meses e ingressou no processo de eleição para a Presidência da Câmara Federal. Então, não parou em momento algum e visitou os 27 Estados do nosso País. Por isso, é merecedor por ter sido eleito Presidente da Câmara Federal.\r\n\r\nParabéns, Deputado Eduardo Cunha. Estamos muito felizes por sua eleição, a qual certamente dará dignidade ao povo brasileiro e ao que V.Exa. tanto pregou, a independência do Legislativo na Câmara Federal para que os Deputados também tenham voz e realizem o seu trabalho de forma independente.\r\n\r\nQuero dar as boas-vindas a todos os Deputados em seus primeiros mandatos. Eles são nossos amigos e companheiros. E em especial quero parabenizar o Deputado Márcio Canella, da minha cidade, Belford Roxo, como também o Deputado Dr. Deodalto, também de Belford Roxo.\r\n\r\nSão duas pessoas muito queridas. Márcio Canella é um Deputado trabalhador, e o Deputado Dr. Deodalto, como médico tem ajudado a salvar muitas vidas e tem sido atencioso com o povo daquele município. \r\n\r\nQuero dizer, Srs. Deputados, que são muito bem-vindos. Juntos seremos aqui uma força representando a nossa cidade belforroxense que muito precisa de todos nós. E com certeza estarei com os Deputados Márcio Canella e Dr. Deodalto, apresentando várias Indicações Legislativas e Emendas para socorrermos o povo de Belford Roxo.\r\n\r\nBelford Roxo, nesses últimos dois anos, só contou com recursos do Estado, como o Projeto Bairro Novo. E eu no meu primeiro mandato consegui fazer uma indicação para 12 bairros novos. São quase 700 ruas e mais de 450 já concluídas lá na cidade. O Estado está presente em Belford Roxo. E com o Projeto Asfalto na Porta conseguimos fazer também mais 200 ruas.\r\n\r\nMas até o presente momento a Prefeitura não realizou nenhuma obra com recurso próprio nem fez nenhum investimento. Até é lamentável eu comentar isso nesta tarde. Pela terceira vez o único hospital da nossa cidade, o Hospital do Joca, foi fechado. Quer dizer, nessa gestão de dois anos o atual prefeito fechou o hospital três vezes e é o único hospital de que dispõe a nossa cidade. Isso é muito ruim para a nossa população que é muito grande, e demonstra uma grande irresponsabilidade do atual prefeito, que está fazendo essa covardia, essa maldade com um povo tão carente.\r\n\r\nE é carente mesmo, Srs. Deputados, pois tenho percorrido aquela cidade e conheço todos os bairros. Para V.Exas. terem uma ideia, tive oportunidade de chegar em algumas casas de manhã, Deputada Martha Rocha, e presenciar crianças tão pobres tomando o seguinte café da manhã: água com açúcar, porque não tinha pó de café, e molhavam o pão naquela água sem manteiga. \r\n\r\nVejam o que ainda ocorre na cidade de Belford Roxo, a tamanha pobreza que atinge as pessoas. Imaginem agora com o hospital fechado, uma grande irresponsabilidade trazendo um grande sofrimento à população.\r\n\r\nEu gostaria de solicitar ao Governador Pezão, que tem sido um grande companheiro de Belford Roxo, e que muito tem trabalhado em prol da nossa cidade, que possa retomar o serviço da UPA. A UPA foi entregue à Prefeitura, mas não funciona, seus serviços estão paralisados. Então, que o Governador olhe com carinho para essa situação e faça retomar o atendimento na UPA, que o Estado volte a administrá-la para que a população seja devidamente atendida.\r\n\r\nEu agradeço a todos pela atenção, pela oportunidade de falar com V.Exas. Desejo que todos nós, unidos, possamos ter um mandato que irá realmente ao alcance dos que mais necessitam, e com certeza Deus irá nos honrar por defendermos esses que dependem exclusivamente de nós. Um forte abraço a todos. Fiquem com Deus.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Zeidan, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Boa tarde. Exmas. Sras. Deputadas; Srs. Deputados aqui presentes; telespectadores da TV Alerj; imprensa; funcionários e funcionárias da Casa; público presente, quero saudar todos e dizer que preparei um discurso por escrito, que iria fazer ontem, mas, como estava em reunião de bancada, resolvi fazê-lo no dia de hoje. \r\n\r\nGostaria muito de me apresentar porque, na sociedade, todos me conhecem como Zeidan, esposa do Prefeito de Maricá, Washington Quaquá. Sou filha de migrantes nordestinos. Nasci e cresci na Baixada Fluminense. Meu pai era militar da Marinha e minha mãe, dona de casa. \r\n\r\nNa Baixada, iniciei minha militância política durante a minha adolescência, com 13, 14 anos. Quero, inclusive, saudar o Deputado aqui presente, meu velho amigo, Eliomar Coelho, que fez parte dessa minha história de militância no Partido dos Trabalhadores e que hoje pertence aos quadros do PSOL. É uma honra estar aqui com ele, como Deputado nesta Casa. Espero que possamos atuar em benefício da luta popular. \r\n\r\nDepois me casei. Conheci um jovem, também militante do PT, da favela do Caramujo, em Niterói, que foi líder estudantil na UNE, na UFF e que se tornou Prefeito de Maricá. Sou mãe, guerreira, como todas as mulheres aqui presentes. Tenho dois filhos. Honro a minha profissão: sou jornalista e psicóloga. \r\n\r\nMilitei nas comunidades eclesiais de base da Baixada Fluminense, e não dá para deixar de mencionar Dom Adriano Hipólito; Dom Mauro Morelli; e o meu pároco de Miguel Couto, em Nova Iguaçu, Padre Renato, que montou a primeira Casa do Menor, naquela época - e eu contribuí para isso, com a preocupação de tirarmos as crianças das ruas do Rio de Janeiro. Militei, ainda, enquanto jovem, na JOC, Juventude Operária Católica. \r\n\r\nSou adepta e aprendi a opção preferencial pelos pobres com a Teologia da Libertação, teorizada pelo famoso frei, hoje professor universitário, Leonardo Boff, e praticada por Pedro Casaldáliga, hoje, graças a Deus, sendo revitalizada pelo nosso extraordinário Papa Francisco. \r\n\r\nLogo em seguida, tornei-me uma ativista feminista do Movimento de Mulheres. Fui membro de um grupo famoso na Baixada Fluminense, em Nova Iguaçu, Rabo de Saia. Nele aprendi muito, não só com o meu partido, mas conversando com as mulheres de base. \r\n\r\nFoi nessas conversas que eu comecei a ter a concepção de que o Movimento Feminista, junto com a famosa Ângela Borba, que foi funcionária desta Casa, precisava ser um movimento de mulheres não elitizado, devendo ouvir as domésticas, as mulheres do povo, as donas de casa, dando vez e voz a elas dentro do movimento. E na Baixada foi assim que eu me tornei uma militante política. \r\n\r\nSei que todos nós, a maioria aqui, somos de uma geração de conflitos, de um mundo bipolar. Nós tínhamos claramente definido o capitalismo contra o socialismo. Vivemos a geração do Guerra Fria, de ditadura militar, em que era fácil definir as posições ideológicas. E eu aprendi a ter posição ideológica porque fui formada numa tendência política dentro do PT, a Força Socialista, uma tendência marxista, de linha maoista. Isso faz com que hoje nós percebamos que a desigualdade social continua, embora esse conflito, essa polarização ideológica não exista mais. A injustiça social ainda perdura em nosso país, apesar de todos os investimentos que o nosso Presidente Lula, a nossa Presidente Dilma, durante esse período, essa última década, realizaram no Brasil. \r\n\r\nAqui estou como Deputada e vou seguir e retomar essa opção preferencial pelos pobres, pela população, pelo povo do Rio de Janeiro em todas as suas regiões.\r\n\r\nEstamos pleiteando as comissões, e fiz a opção de estar como presidente na Comissão de Política Urbana, bem generalizada, dá para trabalhar e fazer muita coisa. Quero me colocar à disposição de todos os Deputados para que a gente possa discutir nessa Comissão não só a política urbana, mas também assumindo a política habitacional e fundiária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero contribuir com o meu mandato para que o Parlamento seja um instrumento de voz da luta popular, da Faferj, do MST, do MTST e de todos os movimentos sociais. \r\n\r\nEstou também pleiteando participar como membro na Comissão de Transporte. E aí não posso deixar de declarar - sou de Maricá, Primeira-dama lá, hoje Deputada - a experiência de um governo e do modo petista de governar que estamos implementando no nosso município. Uma forma de gestão pública renovadora, transformadora, revolucionária, que tem mudado a vida de uma população num Município do litoral fluminense.\r\n\r\nHoje nós estamos entregando três mil casas, são três mil famílias sendo beneficiadas com o projeto Minha Casa Minha Vida. Ficam convidados a conhecer. E eu tenho dito a alguns deputados que não há, no Estado do Rio de Janeiro, nenhum dos projetos Minha Casa Minha Vida parecido com a qualidade de construção que nós implementamos lá, com produtos de primeira linha, um condomínio que eu falo que é de classe média. E vamos incorporar toda uma gama de benefícios através de projetos sociais que estamos fazendo.\r\n\r\nNesse governo transformador, com a Comissão de Transportes, eu quero divulgar e ajudar com o mandato a implementar no Estado do Rio de Janeiro, no momento político conjuntural em que nós temos os manifestantes na rua lutando pela questão das tarifas, nós estamos implementando uma empresa pública de transportes com tarifa zero. Fizemos uma autarquia municipal. Isso tem dado uma repercussão muito grande no movimento da questão da tarifa no Brasil inteiro e na mídia. E é uma experiência que eu também convido a todos os colegas a conhecer, porque nós podemos conversar e implementar no Município.\r\n\r\nFora isso, eu quero também participar e ajudar na Comissão de Desenvolvimento. Nós em Maricá temos um porto, um estaleiro. Estamos levando agora quatro resorts, um árabe, que vem de Dubai, um espanhol, fora os franceses. E não dá também para deixar de registrar que há muitos investidores na Europa, com a crise que se passa na economia da Europa. Os investidores querem vir para cá. E nós devemos convidá-los a virem para o Estado do Rio de Janeiro se instalar, dar todas as condições para que a gente possa não só ajudar o desenvolvimento do Estado, mas promover emprego e priorizar, como disse o meu companheiro Waldeck, a questão da formação. Formação técnica, hoje, é prioritária neste Estado. Precisamos de gerar emprego e formar nossa juventude, porque combater o mundo marginalizado do tráfico de drogas nós só conseguiremos com ação social dentro das favelas e das comunidades. Nós só conseguiremos tirar a criança e o adolescente do mundo marginalizado com formação técnica e com opção de emprego.\r\n\r\nQuero ler uma parte do discurso que eu preparei. Vou tentar ler com entonação para não ser muito enfadonha, porque eu não posso deixar de registrar não só o governo que fizemos em Maricá, mas o nosso governo que tem mudado com o Presidente Lula a vida de mais de 40 milhões de brasileiros.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“É inegável que o País superou nestes 12 anos de governo popular e pós-neoliberal a eterna pauta da fome no Brasil, garantindo uma renda mínima a mais de 13 milhões de famílias e alimento para mais de 40 milhões de brasileiras e brasileiros. Que o salário mínimo, desde 2002, foi valorizado em mais de 70% em termos reais; o desemprego foi reduzido de mais de 12% para menos que 5%, constituindo-se um imenso contingente de uma nova classe de trabalhadores com acesso ao consumo que antes lhes era negado. Basta olharmos, em uma curta viagem, visitarmos o sertão hoje do Brasil, e, para não irmos muito longe, irmos aos aeroportos brasileiros, onde o espaço geográfico era só das elites, hoje é ocupado por famílias do povo que viaja e não frequenta mais as rodoviárias mas sim os aeroportos no Brasil. Isso é participar de uma festa de crescimento de renda.\r\n\r\nNa contramão do mundo, o Brasil dos governos populares oferece crescimento e distribuição de renda, dando direitos ao povo e não subtraindo, como os neoliberais fizeram e fazem no mundo todo, e faziam aqui no Brasil há 12 anos passados.\r\n\r\nClaro que muita coisa tem que ser feita e a luta por reformas sociais que garantam mais direitos ao povo deve ser nossa prioridade absoluta.\r\n\r\nSer de esquerda não é citar três parágrafos marxista e nenhum teórico marxista e fazer acordos por debaixo do pano.\r\n\r\nQuero reafirmar que aqui, como Deputada, eu quero fazer articulações políticas claras. Votei aqui segunda-feira no Deputado Jorge Picciani para a Presidência desta Casa. Aqui quero deixar claro que buscarei ter posições firmes e nítidas. Farei as articulações necessárias para fazer avançar os espaços da luta popular nesta Casa, mas farei tudo em público, nunca fingindo ou escondendo as minhas posições. Sou de uma tradição de que posições políticas não se escondem. Acordos se cumprem e alianças são feitas com base em programas e possibilidade de avanço das lutas populares. É por isso que quando na bancada do PT defendi o nome do Deputado Jorge Picciani para a Presidência da Alerj o fiz porque vi que era a forma de assegurar condições políticas e institucionais mínimas para que nosso mandato pudesse ampliar na luta em defesa das lutas do povo. Fizemos, portanto, um acordo institucional, lícito, claro e à luz do dia. Temos nossas diferenças, mas o Presidente Jorge Picciani, de todos que se dispuseram a disputar, era o único que podia garantir a força e a altivez mínima que este Parlamento precisa para afirmar-se como Poder, e ao se afirmar como Poder ter a possibilidade de seus Deputados, nós, exercermos nossos mandatos para honrar os compromissos que têm com o povo. \r\n\r\nPara finalizar, quero dizer que estou aqui para defender as bandeiras do meu partido, do PT. Somos a esquerda que mudou a vida do povo brasileiro, que muda cotidianamente a vida de milhões. Somos a maior organização partidária de esquerda e popular da história do Brasil, uma esquerda que não fica fazendo proclamação teórica, mas que muda a vida do povo, que muda concretamente a vida de milhões e milhões de pessoas, de brasileiras e brasileiros, nos morros, nas favelas, nos bairros populares, nos campos, nas fábricas e nas ocupações. \r\n\r\nPor fim, quero agradecer a todos os meus eleitores, os companheiros. Quero dizer que vou honrar este mandato por esses quatro anos. Vou empenhar todas as minhas energias para que esse mandato seja um instrumento, como já disse, para a luta popular. Mais ainda, quero agradecer especialmente às mulheres que confiaram em mim como Deputada e que, como guerreiras que são, e eu me incluo, quero ser uma guerreira ativa neste Parlamento com minhas companheiras Deputadas mulheres, para que possamos mostrar que a mulher conquista cada vez o seu espaço na política, na sociedade e no mundo.\r\n\r\nMuito obrigada a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:05 horas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16:30 horas)\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nEsgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3068/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE MODIFICA A LEI 1954 DE 26 DE JANEIRO DE 1992 QUE TRATA DE INCENTIVOS À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão. Deputado Luiz Paulo, V. Exa. vai querer discutir, encaminhar?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente, até porque o segundo Projeto também é sobre a mesma lei e, na verdade, é um Projeto de incentivo à cultura, para que 20% do incentivo fiscal que é dado para os grandes espetáculos possam ser reservados para os espetáculos culturais de médio e grande porte. A intenção é só alterar a lei com essa abertura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo mais oradores inscritos, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1317/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI 1954, DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. O Deputado Wagner Montes quer encaminhar? Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é só para fazer um alerta à Comissão de Redação. Como o Projeto inicial, o primeiro, que foi de minha autoria, introduziu o § 4º e o § 5 º ao artigo 1º, o do Deputado Wagner Montes tem que ser § 6º. É só na redação, porque, quando ele fez o Projeto, ele introduziu o 4º e a lei só tinha três parágrafos, mas como trata do mesmo assunto... Sim, mas é só ter cuidado com isso.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - À Secretaria da Mesa faço meu pedido para que coloque na posição que o Deputado Luiz Paulo, nosso guru aqui, nesta Casa, recomendou.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado, por ter aprimorado com a sua ideia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o Projeto de Lei 1317/2012, de autoria do Deputado Wagner Montes. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3165/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÉDIO DO ANTIGO JORNAL \"TRIBUNA DA IMPRENSA\", LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 98, NO BAIRRO DA LAPA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3228/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REGULAMENTA A LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nDeputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Só vou fazer uma declaração, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - O Deputado Wanderson acabou de me dizer que estaria retirando a Emenda.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA -Sr. Presidente, eu vou retirar a Emenda.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Eu agradeço, Deputado.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Em comum acordo com o Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Agradecendo ao Deputado Wanderson, que retira a Emenda, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrago.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para declaração de voto, o Deputado André Ceciliano e depois o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, só uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Está vencido, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Não está, não.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Mas não tem problema. Você vai pedir verificação por quê?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Porque é um...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Um direito do Deputado? É isso?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Com certeza.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Já votou, Sr. Presidente. \r\n\r\nMas por quê? Você está achando que o Projeto é prejudicial?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Eu pedi na hora certa, mas eu vou retirar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Agradeço, mas é matéria vencida, já estava aprovada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Eu pedi na hora certa, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - O senhor não ouviu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - De qualquer maneira, agradeço a V.Exa.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Primeiro, agradecer ao Deputado Wanderson Nogueira, que retirou a Emenda.\r\n\r\nSr. Presidente, o Projeto de Lei trata da exigência do “nada consta”, porque muitas vezes o carro é apreendido, o proprietário apresenta o pagamento do IPVA, paga a diária e o reboque, e se tiver multa, da qual ele recorreu, ainda sem o trânsito em julgado, ou mesmo a multa que acabou de ser aplicada ao veículo, há 24 ou 48 horas antes, que ele ainda nem tenha recebido a notificação em sua residência, ele tem que pagar a multa, sem fazer o recurso.\r\n\r\nIsso já está pacificado no STF: não se pode exigir o pagamento da multa que não esteja transitado em julgado, que é multa que ainda esteja em recurso, ou mesmo não tenha ainda nem vencido o prazo do recurso.\r\n\r\nQuero agradecer aos Deputados que votaram favoravelmente. E agradecer, em especial, ao Deputado Wanderson Nogueira, que apresentou uma Emenda. S.Exa. entendeu e apresentou um projeto, que é bom, inclusive já conversou comigo aqui. E quando vier a Plenário, Deputado, vamos apoiar tal projeto. \r\n\r\nQuero agradecer, Sr. Presidente, também ao Deputado André Lazaroni, que chegou um pouco tarde ...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Foi uma dormida. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - ... Pela dormida. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, quero parabenizar o Deputado André Lazaroni e dizer que o que mais desejo é desburocratizar a política. A política tem que ser desburocratizada. Por isso, retirei a Emenda, mas quero fazer a ressalva que é importante que se compreenda - já é inclusive jurisprudência - a questão do IPVA. O IPVA não pode levar à apreensão de veículo e nem ser norma para que o veículo fique apreendido. A vistoria, sim; o IPVA, não. \r\n\r\nPor isso eu ia fazer a Emenda, mas em comum acordo com o Deputado André Ceciliano chegamos a um consenso e, posteriormente, quando vier a esta Casa uma normativa nesse sentido, prosseguiremos. \r\n\r\nOu seja, desburocratizar a política é fundamental. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - Muito obrigado, Deputados Wanderson Nogueira e André Ceciliano. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2299/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO ÀS DOENÇAS DA BOCA E DA FACE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CORONEL JAIRO E RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 350/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A LEI 6.764, DE 02 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, é para declaração de voto nesse Projeto de Lei do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Estamos na fase da reorganização das Comissões Permanentes. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é para dizer que votei favoravelmente à Indicação Legislativa de autoria do Deputado Paulo Ramos. Só que essa lei que o Deputado propõe que seja alterada agora, a 6764, de 02/05/2014, uma legislação construída a várias mãos, com a participação efetiva desta Casa, de vários parlamentares, como a Deputada Cidinha Campos, o Deputado Paulo Ramos, eu e vários outros, que trata do auxílio invalidez, Deputada Cidinha Campos, acredite se quiser: até hoje não está sendo cumprida pela Polícia Militar e pela SEAP - Secretaria de Administração Penitenciária - porque eles encaminharam alguns questionamentos à Procuradoria Geral do Estado, no meu ponto de vista interpretando erradamente a legislação.\r\n\r\nQuero só aproveitar o momento para suplicar ao Deputado Edson Albertassi, líder do Governo, que possa intermediar uma reunião com os Deputados interessados nesse assunto e com a Procuradoria-Geral do Estado antes que emitam o parecer porque, via de regra, Deputado Comte Bittencourt, é restritivo e também propõe restrições que não estão na legislação aprovada por esta Casa.\r\n\r\nEntão, eu queria fazer este apelo ao líder do Governo. O Deputado Edson Albertassi não está no plenário, mas vou reforçar pessoalmente com ele em breve. Os Deputados que quiserem acompanhar essa reunião fiquem à vontade. Assim que tiver uma data, eu comunico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado André Ceciliano, Sras. e Srs. Parlamentares, ainda há pouco fui abordado com a seguinte questão: “Deputado, os senhores estão propondo uma CPI para investigar a Petrobras?”. Não, não estamos fazendo isso, até porque esse mister é do Congresso Nacional.\r\n\r\nA CPI que está sendo proposta é para investigar os montantes das perdas econômicas, financeiras e sociais que a precaríssima gestão da Petrobras, nos últimos dez anos, proporcionou de forma danosa ao Estado do Rio de Janeiro, com a consequente perda não somente de receita, mas de postos de trabalho e de renda para a sua população.\r\n\r\nO petróleo e o gás são uma das principais atividades econômicas do Estado do Rio de Janeiro. Quando a Petrobras, junto com o Governo federal, a União, que é o acionista majoritário da Petrobras, decide botar o preço do combustível muito aquém do preço de mercado do barril de petróleo comprado, está punindo o Estado, porque sobre esse combustível incide o ICMS e, se o valor do combustível é menor, a arrecadação do ICMS também é menor. Está punindo, portanto, o Estado e os Municípios, que têm as suas cotas-partes de 25%.\r\n\r\nQuando a Petrobras não inaugura o Comperj no prazo determinado, e agora a conclusão está estendida sine die, o que isso simboliza? Que todos aqueles incentivos fiscais, que são o diferemento do ICMS, dados para que o Comperj fosse instalado na região de Itaboraí, estão jogados no lixo. Com isso se está prejudicando os cofres públicos do Estado e dos Municípios. Quando verificamos que os investimentos da Petrobras no Estado do Rio de Janeiro vão ser paralisados, está se alterando e paralisando toda a cadeia produtiva do petróleo e gás. Com isso, volta a incidir a perda de ICMS para o Estado e para os Municípios. \r\n\r\nQuando se faz o sistema de partilha, que obriga a Petrobras a entrar com 30% em todas as novas explorações do pré-sal, impede-se que esse processo produtivo seja alavancado, diminuindo as projeções que se tinha de arrecadação de royalty e de participação especial. Quando se paralisa a obra do Comperj, desempregam-se milhares de pessoas, com absoluta perda de renda e a diminuição, evidentemente, também do consumo. \r\n\r\nPor que será que a obra do Comperj está sendo paralisada? Por essa gestão precária e corrupta da Petrobras.\r\n\r\nOra, temos que estimar não só que perdas foram essas, pretéritas, mas também ter uma projeção para o quadriênio, para saber como vamos recuperar essas perdas, até porque cabe ao Estado pedir compensações por isso, visto que a União é o acionista majoritário da Petrobras. \r\n\r\nÉ diante dessa circunstância que nós queremos fazer com que essa CPI funcione. Não é a Petrobras que está sob investigação; é, na verdade, o que nós estamos perdendo com essa precária gestão da Petrobras.\r\n\r\nE não para por aí. O Deputado André Ceciliano, que hoje preside a Sessão, sabe que temos aqui um pacote de projetos de lei, das mais diversas autorias - alguns de minha autoria, outros do Deputado André Ceciliano, visando a recuperar perdas. \r\n\r\nPor exemplo, a Petrobras queima gás nas plataformas em volume muito superior ao das médias admissíveis de queima de gás internacionais. Esse gás queimado é um bem que se esvai e que não entra no sistema de abastecimento de gás, o que nos impede de ter ICMS em cima desse gás queimado. O gás, quando é gerado, pela Lei do ICMS, é produto. Na hora em que sai e é extraído, ele está se transformando em produto. Se foi queimado, o problema não é nosso, até porque ajudou a poluir o meio ambiente. Estou dando mais um exemplo. \r\n\r\nA Petrobras foi tratada sempre, aqui no Parlamento, a pão de ló. Mas, agora, quando vêm à tona questões dessa relevância, é necessário que saiamos em defesa do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios, principalmente os denominados petroleiros, que têm a sua arrecadação, na essência, oriunda da exploração do óleo e do gás. \r\n\r\nEntão, estaremos dentro das nossas competências legais, e trabalhando em defesa da população fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nAntes, porém, a Presidência vai ler um comunicado que acabou de chegar.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Sr. Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de dirigir-me a V.Exa. para parabenizá-lo pela posse no honroso cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, desejando-lhe sucesso na nova gestão, bem como, na oportunidade, indicar os Deputados Edson Albertassi e Janio Mendes para representarem o Governo do Estado do Rio de Janeiro na qualidade de, respectivamente, líder e vice-líder do Governo na Alerj.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a V.Exa. protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, nobres Deputados, confesso que as pernas tremem e a alma arrepia, não por ser a primeira vez que venho a esta tribuna. Espero, de todo o coração, que toda vez em que subir nesta tribuna eu possa ter as pernas trêmulas e alma arrepiada, como a de um adolescente que se apaixona e, toda vez que vai para a escola, fica assim porque vai encontrar a mulher amada, a namorada, a menina amada.\r\n\r\nEste plenário tem um significativo que nunca podemos esquecer: esta é a verdadeira Casa da democracia brasileira. É nesta Casa, neste espaço, que está inscrito na memória dos que já se foram, dos que aqui estão e dos que ainda virão, democracia e liberdade. É por isso que quero sempre me lembrar, quando subir nesta tribuna, de que estou dando continuidade a esse legado máximo - a que, independente de posições ideológicas e partidárias, cabem elogios e considerações - de grandes nomes que por aqui passaram. Devemos lembrar de talvez o maior orador da política de todos os tempos, Carlos Lacerda; de Pedro Fernandes e tantos outros; e de grandes jornalistas, que, ao longo da história, acompanharam esta Casa e foram os biógrafos da política brasileira. É com essa noção e esse respeito que venho a esta tribuna pela primeira vez, e este mesmo respeito terei cada vez que fizer uso deste microfone.\r\n\r\nSão grandes os desafios do Estado do Rio de Janeiro. Assim como o Brasil tem muitos desafios, eu diria que o Estado do Rio de Janeiro tem desafios ainda maiores. O Estado do Rio construiu toda a sua base de desenvolvimento em cima do petróleo, quando todos sabiam que o petróleo é um recurso findável; o Estado do Rio jamais se preparou para essa questão. Ainda que o petróleo sobre aqui, as relações econômicas impostas hoje pelo mercado financeiro fazem com que o Estado repense suas estratégias e suas posições.\r\n\r\nSr. Presidente, acredito que a política pode ser algo apaixonante. Há aqueles que a demonizam, mas sou daqueles que, ao contrário, acreditam que só há soluções através da política. Não há outra forma de mudança senão através da política - eu acredito na política. Hoje, precisamos reaproximar as pessoas da política, e essa é uma responsabilidade também dos políticos, que fazem política - alguns com p minúsculo, outros com P maiúsculo, e outros ainda sequer sem a letra p. Essa é a lógica que tem que ser alterada, e, para mudá-la, a política tem que ir ao encontro das pessoas.\r\n\r\nComo diz o velho ditado popular 'o que os olhos não veem, o coração não sente'.\r\n\r\nEu só acredito que a política pode trazer transformações se formos ao encontro das pessoas e ouvirmos delas aquilo que mais importa para elas. \r\n\r\nNão dá para eu acreditar que sou um ser especial, escolhido pelo Divino para determinar o que é melhor para as pessoas; elas sabem onde o calo aperta; têm muitas vezes as possíveis soluções para as grandes transformações.\r\n\r\nE aí, particularmente, reúno três perguntas fundamentais para o exercício da política: O que importa? As pessoas. O que é importante para as pessoas? A felicidade. Como as pessoas podem atingir a felicidade? Por meio de qualidade de vida. \r\n\r\nEntão, a minha responsabilidade e dos demais 69 Deputados Estaduais, do Governador, do Vice, dos Secretários, da Presidência da República, dos Deputados Federais, dos prefeitos e vereadores é essa: trabalhar de maneira obstinada para que as pessoas possam alcançar a qualidade de vida e ter assim a felicidade.\r\n\r\nDentro dos desafios do Estado do Rio de Janeiro tem um que para mim é muito especial. É claro que quero tratar aqui de todas as matérias em nível estadual. \r\n\r\nMas há uma questão que para mim é das mais importantes, que é sobre o lugar de onde venho. Eu venho do Município de Nova Friburgo, Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. Uma das cidades mais bonitas deste País, mas uma cidade que assim como aquelas que estão no seu entorno como município-polo, Macuco, Sumidouro, Cantagalo, Cordeiro, Trajano de Moraes, Duas Barras, Santa Maria Madalena, Bom Jardim, hoje atravessam um grave problema.\r\n\r\nE aí considerando também os municípios de Petrópolis do Deputado Bernardo Rossi, assim como o Município de Teresópolis. São grandes as dificuldades dessa região. Aliás, poucos sabem, o ponto central geodésico do Estado do Rio de Janeiro está na Praça Getúlio Vargas no Município de Nova Friburgo, praça essa, diga-se de passagem, vem sendo mutilada pelo atual Executivo Municipal em Nova Friburgo.\r\n\r\nEstou aqui para chamar a atenção de que essa região que sofreu a maior tragédia climática da história do Brasil em 2011 precisa da nossa atenção, precisa de um maior cuidado com as pessoas que lá moram.\r\n\r\nÉ fato, houve avanço no ponto da reconstrução e aqui cabe até um elogio ao Governador do Estado Luiz Fernando Pezão, pois o Vice-Governador colocou o pé na lama. Ficou lá 30 dias em Nova Friburgo andando pela cidade, buscando as possíveis soluções, e trabalhando na recuperação daquele município.\r\n\r\nMas dizer que o município está reconstruído, que a região está reconstruída, que todas as soluções foram estabelecidas, isso ainda precisa de muitos passos. E faço um alerta: antes mesmo da tragédia climática, esses municípios já viviam o grave problema da questão do desenvolvimento econômico e social. \r\n\r\nPor isso, já finalizando minha fala, Sr. Presidente, quero fazer um apelo a esta Casa, às demais autoridades do Estado do Rio de Janeiro, que olhem para o coração desse Estado, que olhem para esses municípios para que eles possam também ser o ponto de recomeço que o Estado do Rio de Janeiro tanto clama.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Muito obrigado, Deputado. O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Jair Bitencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JAIR BITENCOURT - Sr. Presidente; meus caros colegas Deputados e Deputadas; povo que nos assiste; nossos amigos e eleitores, quero, primeiramente, saudar a nova Mesa Diretora, na pessoa de V.Exa. e do nosso Presidente Picciani. Espero que possa desenvolver um bom trabalho e fazer uma administração igualitária. Tenho certeza de que será dessa forma. \r\n\r\nVenho aqui hoje, muito especialmente, para fazer uma saudação e um registro principalmente aos eleitores do interior do Estado do Rio de Janeiro. A região de onde venho, Itaperuna, no Noroeste Fluminense, há 14 anos não elegia um Deputado Estadual, e isso reflete muito no desenvolvimento da região. \r\n\r\nO atendimento político, o atendimento administrativo - e é bom que seja assim - passam por esta Casa. Infelizmente, Itaperuna e a região Noroeste Fluminense ficaram um pouco deixadas de lado nesses anos. E é para isso que estamos aqui; para resgatar essa convivência, para trazer à pauta do Estado do Rio de Janeiro as dificuldades dos municípios do interior, principalmente daqueles que têm menos habitantes do que um prédio no Rio de Janeiro - há cidades no interior do Rio que têm apenas cinco mil eleitores. Essas vozes têm sido muito pouco ouvidas. E é por isso que nós aqui nos apresentamos. \r\n\r\nQuero agradecer ao povo que me confiou o voto, que acreditou na nossa proposta, porque era uma eleição quase impossível. O Noroeste Fluminense todo tem um terço dos votos de São Gonçalo, cidade do meu nobre colega Nivaldo, mas isso não quer dizer que a região não mereça respeito. Muito pelo contrário, quer dizer que nós precisamos de uma atenção especial. \r\n\r\nAlém do mais, é a região mais distante da capital. O município de Varre-Sai é um dos menores do Rio de Janeiro e é o mais distante da nossa capital. E por isso nós precisamos atender a essa região, discutir os seus problemas, e é para isso que estamos aqui. \r\n\r\nQuero aproveitar também a oportunidade para fazer um registro. Fui Prefeito da minha cidade; fui Secretário durante oito anos. Itaperuna é conhecida como a grande capital da Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Sabemos que a Saúde, no Estado e no Brasil, é precária. Não quero dizer que a nossa, em Itaperuna, seja perfeita, mas, com certeza, ela está em muito melhores condições do que a média do Estado do Rio de Janeiro. Quero aproveitar essa experiência. \r\n\r\nLá nós temos o Hospital São José do Avaí, que é um hospital de referência em Cardiologia, Neurocirurgia, transplantes de rins. Isso é uma demonstração de que, apesar de estarmos longe, de estarmos no interior, o interior tem excelência e pode colaborar muito para a administração do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero saudar também os meus nobres colegas do PR. Eu nunca fui do Legislativo; eu nunca estive numa Câmara de Vereadores, como parlamentar; nunca fui Deputado - essa é a minha segunda eleição. Quero agradecer muito, na pessoa do líder do nosso partido, Deputado Rogério Lisboa, a convivência que nós temos encontrado na nossa bancada. Parabéns aos Deputados; parabéns pelo carinho, pela simplicidade que V.Exas. têm demonstrado, pela humildade em conversar, principalmente quando indicamos para a Mesa, para um cargo importantíssimo, o nosso único Deputado reeleito, Geraldo Pudim. Então, nas pessoas do Deputado Rogério Lisboa e do Deputado Geraldo Pudim, saúdo toda a bancada do PR, com a certeza de que vamos caminhar unidos. \r\n\r\nHoje integramos a oposição nesta Casa, mas uma oposição consciente, uma oposição propositiva, uma oposição, modéstia à parte, que vai agir com inteligência, sobretudo visando ao atendimento de quem nos elegeu e mais: ao respeito ao debate público das políticas que interessam ao Estado do Rio de Janeiro. Se nós assim formos respeitados, tenho certeza de que, na condução do Deputado Rogério Lisboa, nós vamos ter uma convivência maravilhosa nesta Casa de Leis. \r\n\r\nQuero lembrar também e saudar a todos os líderes dos partidos e em especial o líder do Governo, o Deputado Edson Albertassi, que, apesar de ser líder do Governo, tem nos tratado com muito respeito e deferência. Quero dizer ao Deputado Edson Albertassi que não tenho dúvida de que aqui nós vamos ter alguns debates, temos alguns pontos de vista diferentes, mas tenho certeza de que temos o mesmo objetivo.\r\n\r\nO que o povo é soberano. Hoje foi falado na nossa reunião dos líderes que houve uma renovação de 34 Deputados nesta Casa. Isso é um grande alerta para nós Deputados, Deputada Martha Rocha. É um grande alerta para nós que somos pessoas públicas, que desenvolvemos funções públicas, para o nosso Deputado que preside esta Casa, que é um homem público experiente, isso é um grande recado da população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO povo do Rio de Janeiro, quando colocou aqui 34 novos Deputados, ele espera o aprimoramento da Casa. E é para isso que nós temos que contribuir, com educação, com elegância, com respeito, mas, sobretudo, com muita vontade. \r\n\r\nPara terminar, Sr. Presidente, tenho a honra de trazer para ler neste plenário um convite feito pelo meu amigo Pator Dr. Abner Ferreira, Pastor Presidente da CONEMAD - Convenção Estadual do Ministério de Madureira, aqui do Rio de Janeiro. Ele nos pediu que fizéssemos um convite extensivo a toda Assembleia do Estado do Rio de Janeiro, que diz o seguinte: “Através do mui digno presidente, Pr. Dr. Abner Ferreira, tenho a honra de convidar V. Exas. para o culto de ação de graças no dia 8 de fevereiro.”\r\n\r\nEntão, no próximo domingo, às 18h, na Catedral Histórica da Assembleia de Deus, Ministério Madureira do Brasil, na Rua Carolina Machado, nº 174, em Madureira, portanto, na sede da Assembleia de Deus de Madureira, no Rio de Janeiro, um culto de ação de graças pela eleição do Deputado Federal Eduardo Cunha à presidência da Câmara dos Deputados. \r\n\r\nEntão, às 18 horas, no próximo domingo, na Assembleia de Deus de Madureira, o Pastor Abner realizará um culto de ação de graças em favor da eleição do Deputado Federal Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados.\r\n\r\nQuero que se deixe também registrado, aqui, o meu carinho e o meu apreço pela Assembleia de Deus de Madureira, ali onde reúno grandes amigos e sempre somos recebidos com todo carinho.\r\n\r\nMuito obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente, e agradeço a todos os meus pares pela paciência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rogério Lisboa, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero desta tribuna parabenizar o Deputado André Ceciliano pela iniciativa do Projeto de Lei que hoje foi aprovado, aqui, porque verdadeiramente essa questão da apreensão do veículo, em regra, desrespeita muito o cidadão. Eu acho que vai melhorar um pouco, mas não resolverá. As pessoas são desrespeitadas, perdem dia de trabalho. Em determinados depósitos são muito maltratados. E esta Casa tem que estar de olho.\r\n\r\nAntes mesmo de assumir, venho preocupado porque na verdade tem um pano de fundo que é a sanha da arrecadação do Estado. Na verdade, isso é um caça-níquel na arrecadação do Estado. Passa por cima de toda a lógica, inclusive a lógica jurídica, a lógica da arrecadação tributária. A punição é muito grave a quem não tem, por exemplo, o IPVA pago.\r\n\r\nPor isso, eu tive aqui esta oportunidade de protocolar um Projeto de Lei que trata deste assunto. Vim aqui rapidamente, não vou me demorar. Vim falar porque acho que este Projeto do Deputado André toca em um ponto que tem incomodado muito a sociedade, mas ele vai muito além disso. Vou ler aqui só a título de reflexão, porque é lógico que vai ter o momento de debate, a gente vai discutir, vai discutir em Comissão, depois no plenário. Porque a gente não se dá conta quando em uma blitz, por exemplo, da Lei Seca, que é justa, devida e necessária, nós vemos o carro apreendido por falta de pagamento do IPVA. Eu aqui trago o Projeto de Lei que no cerne consiste que não vai haver, em aprovada a lei, apreensão do veículo por falta de pagamento do IPVA. Justifico isso. Quero só dar uma lida muito rápida para não enjoar os meus companheiros Deputados que estão aqui no plenário, mas que comecem a refletir sobre este tema.\r\n\r\nA justificativa é a seguinte: que o Projeto de Lei ora apresentado, que tramitará na Casa, visa coibir a prática abusiva consistente na apreensão de veículos, sendo esta forma injusta e coercitiva de execução do imposto sobre propriedade. Na verdade está executando praticamente o imposto de uma forma brutal, que é apreendendo o veículo. Por exemplo, se eu não pago o IPTU, eles vão lá e me expulsam de casa? Se tem um problema no ICMS, o primeiro ato é fechar a loja? \r\n\r\nQuer dizer, não dá para a gente continuar tendo essa lógica, porque virou um instrumento de execução tributária, no final das contas.\r\n\r\nEu venho aqui dizendo mais, que existem outras hipóteses de cobrança no Código Civil, no Código Tributário. Enfim, na verdade, são fatos que vêm acontecendo que aborrecem a sociedade. Eu fico feliz que a gente já diminua os problemas não hora da retirada do veículo, tendo hoje o direito de retirar sem ter que pagar as multas. Mas eu quero ir além. Que essa cobrança do IPVA seja feita na forma legal, na forma que todo imposto é cobrado. \r\n\r\nAgora, não estou aqui dizendo se o veículo estiver em mal estado de conservação, que ele não tenha que ser retirado da rua. Não estou dizendo aqui que se o motorista estiver embriagado, que o carro dele não será apreendido. Estou dizendo é que não dá para executar imposto em uma blitz policial. É isso que a gente vai ter que discutir aqui.\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço esta oportunidade e a atenção dos colegas Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nobre Deputado Rogério Lisboa, companheiro da Baixada Fluminense, parabéns pelo discurso. Nós votamos em 2ª votação. Agora vamos torcer para que o Governador possa ter a sensibilidade de sancionar o Projeto.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Carlos Osório. (Pausa) \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 5 de fevereiro de 2015, 14h30, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 505-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE DESTINA RESERVA DE ASSENTOS AOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1885-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DOS ALUNOS ORIUNDOS DE CURSOS TÉCNICOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3189/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 12.592 DE 18 DE JANEIRO DE 2012 NO TOCANTE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MANICURE E PEDICURE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1583/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA, MOVEL, DE TV POR ASSINATURA E DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA INTERNET A OFERECER AOS CONSUMIDORES COM CONTRATOS EM ATIVIDADE, AS MESMAS CONDIÇÕES PARA ADESÃO AOS NOVOS PLANOS E PACOTES PROMOCIONAIS.\r\n\r\nPARECERS: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2843/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE PROÍBE A VENDA DA SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL) E O SEU USO; PROÍBE AINDA A VENDA DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, DENOMIDADA \"LINHA CHILENA\", OU DE QUALQUER PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS QUE POSSUAM ELEMENTOS CORTANTES, REVOGANDO AS LEIS 3278/1999 DE 29 DE OUTUBRO DE 1999 E A LEI 2111/1993 DE 28 DE ABRIL DE 1993, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ANDRÉ CORRÊA E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 366/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5772, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI O QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIXA VENCIMENTOS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS ESTADUAIS Nº 926/85, Nº 1056/86, Nº 113/87, Nº 1236/87, Nº 1355/88, Nº 1367/88, Nº 1434/89, Nº 1459/89, Nº 1480/89, Nº 1522/89 E Nº 1638/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO; 2º VICE-PRESIDENTE; WAGUINHO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, TIO CARLOS A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI, ÁTILA NUNES, BEBETO, BENEDITO ALVES, BERNARDO ROSSI, BRUNO DAUAIRE, CARLOS MACEDO, CARLOS MINC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CHRISTINHO ÁUREO, CIDINHA CAMPOS, COMTE BITTENCOURT, DANIELE GUERREIRO, DICA, DIONÍSIO LINS, DOMINGOS BRAZÃO, DR. DEODALTO, DR. JULIANELLI, DR. SADINOEL, EDSON ALBERTASSI, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, FÁBIO SILVA, FARID ABRÃO, FILIPE SOARES, FLÁVIO BOLSONARO, FLAVIO SERAFIM, GERALDO PUDIM, GERSON BERGHER, GUSTAVO TUTUCA, IRANILDO CAMPOS, JAIR BITTENCOURT, JÂNIO MENDES, JOÃO PEIXOTO, JORGE FELIPPE NETO, JORGE PICCIANI, JOSE ANCHITE, LUCINHA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, MARCELO SIMÃO, MARCIA JEOVANI, MARCIO PACHECO, MARCOS ABRAHÃO, MARCOS MILLER, MARCUS VINÍCIUS, MARTHA ROCHA, NIVALDO MULIM, OSÓRIO, PAULO RAMOS, PEDRO AUGUSTO, PEDRO FERNANDES, RENATO COZZOLINO, ROGÉRIO LISBOA, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, THIAGO PAMPOLHA, TIA JU, TIO CARLOS, WAGNER MONTES, WAGUINHO, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN, ZITO.\r\n\r\nId: 1790891"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1364/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2162/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANTÔNIO PEREIRA DALBONI FILHO, matrícula nº 418.997-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1365/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2285/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ESTHER MARIA DO CARMO SANTOS, matrícula nº 410.458-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1366/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1567/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAILSON DUQUE NETTO, matrícula nº 407.775-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1367/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2026/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELOISA HELENA DA SILVA VASCONCELLOS BRASILIENSE CAVALCANTI, matrícula nº 407.279-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1368/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2801/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANANZA ALVES GREGÓRIO, matrícula nº 419.452-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de GUSTAVO RAFAEL SANTIAGO SOARES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1369/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2804/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA BASTOS, matrícula nº 419.398-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de CHRISTIAN HERBERT DE PAULA AGUIAR, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1370/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2210/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE BANDEIRA DE MELLO HOLLANDA CAVALCANTE, matrícula nº 418.450-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1371/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2212/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS MERCÊS DA SILVA, matrícula nº 419.053-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de SIMONE BANDEIRA DE MELLO HOLLANDA CAVALCANTE, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1372/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2268/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WANDERLAINE NAIR RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 414.138-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria . \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1373/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2735/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERLAINE NAIR RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 414.138-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice-Presidência - Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de SANDRA INEZ DE OLIVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1374/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2737/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA INEZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 413.201-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1375/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1775/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 419.181-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1376/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1787/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA NUNES, matrícula nº 419.347-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1377/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2777/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº 415.314-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1378/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2814/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DALTRO DE LA PUENTE MACHADO, matrícula nº 416.816-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1379/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2396/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE CRISTINA DA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 417.831-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1380/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2410/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DE CASTRO MARINHO PEREIRA, matrícula nº 412.825-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1381/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2412/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AKTEIA ARAUJO DE OLIVEIRA DAFON, matrícula nº 418.715-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1382/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2586/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO ALVES DE ABREU, matrícula nº 417.616-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de RENATO BENET DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1383/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2818/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE SIQUEIRA COSTA, matrícula nº 414.989-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo AE-1, junto ao Gabinete da Deputado Bernardo Rossi, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDO LEITE FORTES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1384/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2821/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE SIQUEIRA COSTA, matrícula nº 414.989-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1385/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2823/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDO LUIS DIAS TOSTES, matrícula nº 415.968-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos - Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1386/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2689/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARLINDO SILVA SOUSA JUNIOR, matrícula nº 415.540-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1387/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2690/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA REGINA DOS SANTOS, matrícula nº 403.372-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1388/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2692/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO ROBERTO DIAS VICENTE, matrícula nº 419.444-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1389/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2694/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELE NASCIMENTO SILVEIRA, matrícula nº 415.468-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1390/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1921/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO REBEL BARROS, matrícula nº 419.317-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1391/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2240/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL FIALHO FERNANDES, matrícula nº 419.069-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1392/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2241/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA DUGIN MONNERAT DE AZEVEDO, matrícula nº 419.345-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1393/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2243/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FILIPE DE CONTTI ASTH, matrícula nº 419.346-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1394/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2403/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARIDIO MONTEIRO PINHEIRO, matrícula nº 419.397-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1395/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2161/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS PAULO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 417.964-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Marco Antônio Pereira Dalboni Filho, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1396/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1573/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEUMA REGINA DE SOUZA FREITAS, matrícula nº 407.793-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1397/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1574/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ILZA MARIA BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 415.250-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1398/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1576/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE BATISTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 412.455-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1399/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1579/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIDIANE PEREIRA MOREIRA, matrícula nº 416.244-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1400/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1581/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA GORETE DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 412.456-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1401/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1590/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA BENJAMIM DAS NEVES CORRÊA, matrícula nº 416.683-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1402/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1592/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELLOS, matrícula nº 410.878-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1403/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1597/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO RODRIGUES DE SANTANA, matrícula nº 419.269-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1404/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1605/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA RAMOS ARAUJO, matrícula nº 419.212-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1405/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1614/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA SOUZA DA SILVA SALASAR, matrícula nº 412.692-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1407/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2584/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO BENET DOS SANTOS, matrícula nº 417.206-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1408/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1560/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 407.296-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1409/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1563/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO SACRAMENTO DA CRUZ, matrícula nº 413.282-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1410/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1565/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LETICIA DE ALMEIDA SILVA PEREIRA, matrícula nº 408.670-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1411/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1566/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VILMA BARRETO MATOS, matrícula nº 419.119-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1412/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1578/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA MOORE MARTINS DE SOUZA, matrícula nº 419.214-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1413/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1582/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERASMO CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 415.492-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1414/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1583/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA VERÔNICA MARQUES, matrícula nº 416.335-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1415/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1595/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DOS SANTOS RESGATE, matrícula nº 412.539-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1416/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1596/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ RIBEIRO, matrícula nº 409.490-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1417/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1598/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIR DE SÃO JOSÉ SANTOS, matrícula nº 416.612-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1418/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1600/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula nº 415.888-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1419/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1607/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GESSI DA SILVEIRA DUTRA, matrícula nº 419.147-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado José Luiz Anchite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1420/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1616/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE ABREU FONTES, matrícula nº 418.478-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado José Luiz Anchite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1421/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1618/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EMBERSON JOSE LEMOS ISAIAS, matrícula nº 419.153-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado José Luiz Anchite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1422/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1629/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADEMAR RAIMUNDO MONTELA, matrícula nº 419.163-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado José Luiz Anchite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1423/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1646/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIEL DE ASSIS QUEIROZ, matrícula nº 419.350-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1424/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1647/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON PINTO FERREIRA FILHO, matrícula nº 419.351-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1425/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1648/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO TAVARES, matrícula nº 419.349-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1426/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1649/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS SANT'ANNA DA CUNHA, matrícula nº 419.352-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1427/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1745/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEYSON LEONARDO DE AZEVEDO MATTOS, matrícula nº 419.012-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1428/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1746/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSELÉA BOTELHO GONZAGA, matrícula nº 419.014-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1429/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1748/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIDNEY DA SILVA MACHADO, matrícula nº 419.016-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1430/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1750/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA ALMEIDA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 419.015-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1431/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1755/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA DE MELO SOUSA, matrícula nº 419.020-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1432/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1972/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE COSTA DE SOUZA, matrícula nº 418.846-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1433/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1973/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DÉBORA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 418.588-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1434/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1974/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO LEANDRO CUNHA FERREIRA, matrícula nº 419.318-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1435/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1975/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO HENRIQUE FAGUNDES DA CRUZ, matrícula nº 419.320-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1436/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2000/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA DE SOUZA, matrícula nº 413.556-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1437/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2001/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 419.193-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1438/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2106/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE DOS SANTOS BORGES, matrícula nº 418.414-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Angélica de Castro Freitas, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1439/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2107/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGÉLICA DE CASTRO FREITAS, matrícula nº 418.102-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1440/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2409/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALVARO ANGELO BRANDÃO DE OLIVEIRA MIRANDA, matrícula nº 417.117-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1441/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2414/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER MONTEIRO DE BRITO, matrícula nº 418.815-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1442/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2417/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNA PEREIRA DE MENDONÇA, matrícula nº 418.469-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1443/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2693/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE MAGNO QUIARES DA SILVA SOARES, matrícula nº 419.300-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1444/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as,informações contidas no Processo Nº 2703/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA BOMFIM DE MIRANDA, matrícula nº 418.037-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1445/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2704/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA BOMFIM DE MIRANDA, matrícula nº 418.037-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de Max dos Santos Freitas, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1446/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2913/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELAINE ROSA NUNES, matrícula nº 415.330-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1447/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2914/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VICENTE DE MIRANDA NEIVA MOREIRA, matrícula nº 415.882-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1448/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2915/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WANDERLEY OLIVEIRA DE PAULA, matrícula nº 413.671-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1449/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2945/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WAGNER CAMILO DOS SANTOS, matrícula nº 414.292-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1450/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3049/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA MACHADO DUTRA RIBEIRO, matrícula nº 415.166-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral - Deputada Rosangela Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1451/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1551/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELEN DE SOUSA BEZERRA MATOSO, matrícula nº 419.078-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1452/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1552/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA VELLOSO FRANÇA, matrícula nº 419.079-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1453/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1553/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMILTON SCARPINI LOPES, matrícula nº 419.080-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1454/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1554/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO, matrícula nº 419.081-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1455/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1556/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DE SOUZA FERNANDES OUVERNEY, matrícula nº 419.082-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1456/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1558/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DE SOUZA LEITE, matrícula nº 408.341-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1457/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1562/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIANE GONÇALVES PEREIRA DOMINGUES, matrícula nº 419.055-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1458/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1580/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO DA COSTA CANDIDO, matrícula nº 419.248-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1459/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1589/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA DOS SANTOS SILVA PRADO, matrícula nº 416.472-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1460/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1591/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA DE CARVALHO PIMENTA, matrícula nº 415.252-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1461/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1593/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILSON ROBERTO, matrícula nº 409.295-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1462/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2248/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA THEREZINHA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 419.484-1, , ara exercer o cargo em comissão , e Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1463/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2260/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIRO DOS SANTOS ILVA, matrícula nº 419.333-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1464/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2430/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIAS ALVES DA SILVA FILHO, matrícula nº 418.932-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1465/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2432/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA DA SILVA SIMÕES TELLES, matrícula nº 417.985-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1466/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2684/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL REGO RAPOSO, matrícula nº 419.485-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1467/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2686/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO NASCIAMENTO DA SILVA, matrícula nº 415.790-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1468/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2696/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS DE DEUS, matrícula nº 415.636-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1469/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2701/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DE OLIVEIRA MACIEL DE ALMEIDA, matrícula nº 417.133-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1470/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2705/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDINEI MEDINA MACHADO DA SILVA, matrícula nº 418.049-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de Luciana Bonfim de Miranda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1471/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2900/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO FRANÇA, matrícula nº 415.803-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1472/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2901/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KAREN FERREIRA DIAS TWARDOWSKY, matrícula nº 416.767-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1473/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1915/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KELLY ROBERT DOS SANTOS MELIK, matrícula nº 419.315-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1474/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2088/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA EVERY RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 419.329-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1475/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2087/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WESLEY TEIXEIRA SILVA, matrícula nº 419.330-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1476/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2082/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS FELIPE MARQUES FERREIRA, matrícula nº 419.336-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1477/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2075/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO MOREIRA E SILVA, matrícula nº 419.338-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1478/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2074/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE BILANGER RIMES, matrícula nº 419.340-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1479/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2691/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLA CRISTINA BRITO TEIXEIRA, matrícula nº 419.301-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1480/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1711/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA FELIPE SILVA, matrícula nº 419.302-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1481/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1942/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO, matrícula nº 411.565-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bitencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1482/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2661/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE MAURÍCIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 419.306-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1483/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2191/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAURO VINICIUS RAMOS RABHA, matrícula nº 419.355-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1484/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2444/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA KELI NOBRE COSTA, matrícula nº 418.827-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1485/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Remento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2443/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ALEXANDRE FERREIRA MATOS, matrícula nº 417.728-3, pa, a exercer o cargo em comissão de, Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1486/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2442/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINA DA SILVEIRA HOLAK, matrícula nº 416.086-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1487/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2440/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILSON SIQUEIRA DE AGUIAR, matrícula nº 405.827-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1488/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2441/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIANE DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 416.403-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1489/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2439/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO OLIVEIRA DE AMORIM, matrícula nº 411.541-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1490/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1774/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSA MARIA SOARES LOBATO, matrícula nº 410.644-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1491/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2660/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER MARQUES DE LIMA, matrícula nº 419.304-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1492/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1952/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL FARIAS DOS REIS, matrícula nº 419.303-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1493/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2072/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CECILIA VIEIRA DE MELO, matrícula nº 419.325-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1494/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2071/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA MATTOS DE AZEVEDO, matrícula nº 419.323-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1495/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1779/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELI DE OLIVEIRA SILVA CAMPOS, matrícula nº 419.182-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1496/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2910/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LÚCIO CACHULLO RODRIGUES, matrícula nº 418.894-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1497/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2908/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELE FERNANDES DE MATTOS, matrícula nº 415.055-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1498/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2909/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO FRANCISCO RODRIGUES JUNIOR, matrícula nº 415.094-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1499/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2912/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO, matrícula nº 409.535-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de DANIELE FERNANDES DE MATTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1500/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2911/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO, matrícula nº 409.535-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1501/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1710/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO SANTOS DA SILVA, matrícula nº 419.112-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1502/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1683/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA NASCIMENTO DE GOIS, matrícula nº 419.062-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1503/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1700/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NERILSON TELES DE ALMEIDA, matrícula nº 419.066-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1504/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1698/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEHIVISON RODRIGUES PINTO, matrícula nº 419.155-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1505/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1689/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES, matrícula nº 419.172-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1506/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1712/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE PEREIR MENON, matrícula nº 419.111-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1507/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1703/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO DA COSTA CARDOZO FILHO, matrícula nº 419.060-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1508/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1694/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR DE MOURA FROES, matrícula nº 419.170-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1509/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1687/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE FERREIRA DE MELO, matrícula nº 419.057-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1510/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Remento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1685/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DO NASCIMENTO NEPOMUCENO JÚNIOR, matrícula nº 419, 063-3, para exercer o cargo em , omissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1511/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1699/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEMEZIO ALVES PAIVA, matrícula nº 419.059-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1512/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1692/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS DA COSTA, matrícula nº 419.118-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1513/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1705/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE BIAZI, matrícula nº 419.144-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1514/2015 \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1682/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CINTIA BATISTA DE MORAES, matrícula nº 419.196-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1515/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1709/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANKLIN FERNANDO MEDEIROS DA SILVA, matrícula nº 419.113-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1516/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1707/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISA MARIA CONCEIÇÃO DE PAULA, matrícula nº 419.144-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1517/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2437/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ROBERTO PINHEIRO GOMES, matrícula nº 418.249-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1518/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2438/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAYNE SARAIVA UCHOA, matrícula nº 415.517-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1519/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2426/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CICERO MOREIRA MENDONÇA, matrícula nº 417.943-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1520/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2436/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA AGUIAR MOREIRA, matrícula nº 417.465-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1521/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2937/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Liderança do P.R.B. IRENILDA DE SOUZA COSTA, matrícula nº 405.391-4, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.R.B. - Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1522/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2084/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO MAGALHÃES ESTUPINHAM, matrícula nº 419.353-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1523/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2086/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DA SILVA INÁCIO, matrícula nº 419.354-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1524/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2070/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARQUISUEL CARDOSO, matrícula nº 419.348-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1525/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2078/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REYNALDO DE OLIVEIRA MATTOS, matrícula nº 419.326-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1526/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1776/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TEREZINHA MARIA FEITAL DO CARMO COSTA, matrícula nº 419.183-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1527/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2902/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTHA TOLEDO DE ALMEIDA, matrícula nº 416.066-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1528/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1691/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 419.173-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1529/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1688/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRASILVA CALLEGARIO LOPES DA SILVA, matrícula nº 419.215-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1530/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Remento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1681/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA FERREIRA GOMES DE FREITAS, matrícula nº 419.216-7, para exercer o cargo em comiss, o de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 2, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1531/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1680/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA GONÇALVES CARDOSO, matrícula nº 419.217-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1532/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1715/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ RAFAEL PERES ASCHAR, matrícula nº 417.386-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1533/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1686/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILMARA ANDRADE MOURA, matrícula nº 419.171-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1534/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1697/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO DOS SANTOS CORRÊA, matrícula nº 419.117-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1535/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1684/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO ALOISIO GONÇALVES LANDIN, matrícula nº 419.067-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1536/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2286/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCINI COELHO DA ROCHA, matrícula nº 419.268-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1537/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1788/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR FERREIRA CUNHA, matrícula nº 419.125-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1538/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1785/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA FERNANDES OLIVEIRA, matrícula nº 419.187-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1539/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1784/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA ERVITE MUSSERA LIMA, matrícula nº 419.280-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1540/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1786/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO MARCOS REIS TOLENTINO, matrícula nº 419.186-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1541/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2003/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO LOURENÇO DE SOUZA, matrícula nº 419.192-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1542/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2121/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA CARDOSO VIEGAS, matrícula nº 419.220-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1543/2015 \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2128/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MAURO RIBEIRO, matrícula nº 419.222-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1544/2015 \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2155/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO POLONIO DA SILVA, matrícula nº 419.195-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1545/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2151/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO, matrícula nº 415.485-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1546/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2157/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA GUEDES DE BARROS, matrícula nº 419.194-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Zeidan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1547/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA MOTA DIAS, matrícula nº 419.438-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência - DEPUTADO JORGE PICCIANI, na vaga decorrente da exoneração de LILIAN MOTTA DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1548/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 419.202-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de MICHELLE GOMES DE MAGALHAES LAMEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1549/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGERIO LIMA GOMES, matrícula nº 409.371-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1550/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRE LUIS GOES DE SOUZA, matrícula nº 413.640-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Procuradoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1551/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO LIMA GOMES, matrícula nº 409.371-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Procuradoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de ANDRE LUIS GOES DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1552/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIS GOES DE SOUZA, matrícula nº 413.640-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de ROGERIO LIMA GOMES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1553/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE BECHARA ABDUCHE, matrícula nº 419.272-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor , símbolo A1, junto à Assessoria da Presidência Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de MARIZETI RAMOS DE ANDRADE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1554/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIRELLA CARVALHO D'ELIA, matrícula nº 419.271-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA GALVÃO SIQUEIRA GOMES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1555/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO GUIMARAES DE ALMEIDA, matrícula nº 419.270-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de PEDRO VINCES ROSA PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1556/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIKTOR DA SILVA DIAS, matrícula nº 419.445-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de HELIO SERGIO DE MORAES CRUZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1557/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO FARIAS DE FIGUEIREDO, matrícula nº 419.446-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de ESTHER DOS REIS OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1558/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO RODRIGUES DA COSTA, matrícula nº 419.447-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1559/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL REIS GOMES DA SILVA, matrícula nº 419.448-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de CECILIA MARIA LUCAS DE ARAUJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1560/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO FELIPE ARAUJO DAS CHAGAS, matrícula nº 419.449-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Procuradoria , na vaga decorrente da exoneração de ANDREA ROCHA DOS SANTOS FERNANDES PASSOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1561/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELLERSON PASCOAL DA SILVA, matrícula nº 419.292-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de TATILEIDE CRISTINA RAMOS GONÇALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1562/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELIO JOSE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 419.293-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Coordenadoria de Portaria, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1563/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAIANE GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 419.294-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1564/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALTER REIS GONÇALVES, matrícula nº 419.295-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de HELDER SILVA DE LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1565/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO GOMES SILVA, matrícula nº 419.296-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de NATHALIA CRISTINA CABRAL DE MORAES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1566/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRO ALEX OLIVEIRA CUNHA, matrícula nº 419.297-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de NILO SERGIO MINEIRO VIANNA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1567/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANA GONÇALVES RIBEIRO, matrícula nº 419.298-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Estudos Pesquisas e Informações Legislativas, na vaga decorrente da exoneração de JORGE ROBERTO SANTOS MOTTA MARQUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1568/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUARACI MENEZES FELIX, matrícula nº 413.457-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de EDUARDO CARNEIRO DA FONSECA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1569/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIEMAR ROSA SILVA, matrícula nº 419.299-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA SOUSA MARINHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1570/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SABRINA SOARES MACHADO, matrícula nº 419.312-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de NILCE PINHEIRO ALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1571/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2017/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE REGINA DUFFRAYER TAVARES, matrícula nº 416.633-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1572/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Remento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2184/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDIR PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 415.161-9, para exer, er o cargo em comissão de Asses, or Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1573/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2306/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA EXPECIOSA DOS SANTOS CARDOSO, matrícula nº 419.008-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1574/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2307/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAIZA SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 419.050-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1575/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2309/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO GUSSO, matrícula nº 419.027-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1576/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2310/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 419.049-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1577/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2311/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ SILVA, matrícula nº 419.451-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1578/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2312/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE MAICON LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº 419.223-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1579/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2322/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO LOPES SANTOS, matrícula nº 419.051-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1580/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2327/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO PEQUER SEGLIA, matrícula nº 419.065-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1581/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2329/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE STEFSON ALVES DE AGUIAR, matrícula nº 419.031-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1582/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2332/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SÉRGIO FERNANDES PEREIRA, matrícula nº 419.022-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1583/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2333/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO FERREIRA, matrícula nº 419.025-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1584/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2335/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELA SENNA CEARÁ, matrícula nº 419.034-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1585/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2339/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE BORGES COELHO, matrícula nº 418.125-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1586/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2340/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGÉLICA DO NASCIMENTO LAMEU, matrícula nº 419.024-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1587/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2916/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula nº 418.353-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de WANDERLEI OLIVEIRA DE PAULA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1588/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2917/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS MENDONÇA DA FONSECA, matrícula nº 400.763-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de ELAINE ROSA NUNES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1589/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Remento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2918/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO NOGUEIRA PEREIRA, matrícula nº 416.119-6, para ex, rcer o cargo em comissão de Ass, ssor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de VICENTE DE MIRANDA NEIVA MOREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1590/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2919/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERLEI OLIVEIRA DE PAULA, matrícula nº 413.671-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de ANDREILLE MARY ELLEN BRESSANE CORREIA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1591/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2923/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIO ORSA SOARES, matrícula nº 414.067-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1592/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2924/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EMILIO RODRIGUEZ RIOS, matrícula nº 400.714-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de SILVIO ORSA SOARES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1593/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2942/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO ISAURO MENDES DE CASTRO, matrícula nº 412.820-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1594/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2943/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIO ORSA SOARS, matrícula nº 414.067-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO ISAURO MENDES DE CASTRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1595/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2946/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA, matrícula nº 406.370-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de WAGNER CAMILO DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1596/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO OS ATOS E/MD/Nº 517/2015, 527/2015, 545/2015, 600/2015, 638/2015, 647/2015, 654/2015, 656/2015, 675/2015, 676/2015, 677/2015, 678/2015, 682/2015, 686/2015, 704/2015, 714/2015, 718/2015, 719/2015, 721/2015, 737/2015, 741/2015, 744/2015, 761/2015, 76, /2015, 791/2015, 796/2015, 808/2, 15, 815/2015, 877/2015, 878/2015, 919/2015, 929/2015, 989/2015, 1032/2015, 1033/2015,\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1597/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1494/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO WENCESLAU CÂMARA, matrícula nº 415.243-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1598/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1495/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERICA CRISTINA CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 416.819-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1599/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1956/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERICA CRISTINA CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 416.819-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de LEONARDO WENCESLAU CÂMARA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1600/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2018/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DA COSTA COUTINHO, matrícula nº 419.305-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de CRISTIANE REGINA DUFFRAYER TAVARES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1601/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2172/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA DA SILVA CORRÊA, matrícula nº 417.137-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1602/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2173/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSELENE COUTO DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 408.324-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1603/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2179/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA LOPES DA SILVA, matrícula nº 415.266-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1604/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2180/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 410.609-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1605/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2182/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 415.265-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1606/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2183/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DAHYA HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 417.113-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1607/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2185/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ILDO DANIEL SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 415.525-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1608/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2188/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS CAVALCANTE, matrícula nº 416.174-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1609/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2219/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON MONTEIRO DE ANDRADE, matrícula nº 419.389-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1610/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2220/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IGOR BARBOZA JALES, matrícula nº 419.390-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1611/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2221/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL FRANCO DE SOUZA , matrícula nº 419.443-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1612/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2225/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELSON LUIZ PEREIRA CUNHA, matrícula nº 419.450-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1613/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2227/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DA SILVA COUTINHO, matrícula nº 419.387-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbol, CCDAL - 7, junto ao Gabinete , o Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1614/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2229/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FILIPE LOUZADA MOREIRA, matrícula nº 419.386-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1615/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2230/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA DE CASTRO CINTRA, matrícula nº 419.392-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1616/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2234/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA VENTURA DA SILVA, matrícula nº 419.382-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1617/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2235/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANO DUARTE STROLIGO, matrícula nº 419.331-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1618/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2236/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHEL TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 419.332-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1619/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2237/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAIANE CALIXTO TAVARES, matrícula nº 419.394-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1620/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2238/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRAULIO DA SILVEIRA SILVA, matrícula nº 419.442-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1621/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2244/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS, matrícula nº 419.383-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1622/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2247/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO LIMA DA COSTA, matrícula nº 419.385-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1623/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2249/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LÍVIA RIVELLO ALVES, matrícula nº 419.393-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1624/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2315/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS DELA ROSA BANDEIRA DE MELO GOMES, matrícula nº 419.396-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1625/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2318/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMILCAR EDUARDO BRUNO ZAMPIROLO, matrícula nº 419.029-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1626/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2324/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDOVAL LUIZ DA ROCHA CABRAL DA SILVA, matrícula nº 419.026-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1627/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2687/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK, matrícula nº 416.464-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1628/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2950/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE LOURDES DO ESPÍRITO SANTO SILVA, matrícula nº 418.106-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1629/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2999/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE DE SANT'ANNA MARIANO, matrícula nº 415.241-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Pessoa com Deficiência - Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Erica Cristina Cardoso da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1630/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3043/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR MICHEL, matrícula nº 416.080-0, para exercer o, cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Osorio, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1631/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3073/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO, matrícula nº 416.288-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1632/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3074/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO RIBEIRO DA COSTA, matrícula nº 419.311-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Orlando Cadorna Cervo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1633/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3159/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS PIRES MACHADO, matrícula nº 405.604-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Antonio Pacheco do Amaral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1634/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVANIR SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 412.823-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de RONALDO ROCHA RIBEIRO JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1635/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIONICIO FERREIRA COELHO, matrícula nº 409.192-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Biblioteca, na vaga decorrente da exoneração de MARIZA DE ARAUJO ROCHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1636/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VAGNER MATEUS DOS SANTOS, matrícula nº 419.273-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1637/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR dos cargos em comissão que vinham exercendo junto ao Departamento de Transporte, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nASSISTENTE V - CCDAL-5\r\n\r\n417.669-9 - ALLAN DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\n410.993-0 - MARIA HELENA VALEN, E MATERA\r\n\r\n401.109-4 - MARÍLIA LIM, FREITAS \r\n\r\n408.205-3 - SALUA MARIE KHOURI DUARTE\r\n\r\n416.935-5 - STEPHANIE DE ARAUJO GUIMARÃES\r\n\r\nASSISTENTE VI - CCDAL-6\r\n\r\n409.070-0 - VÂNIA EVA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE VII - CCDAL-7\r\n\r\n418.320-8 - ADRIELLY PORTO FERREIRA\r\n\r\n407.720-2 - CARLOS FERNANDO DE CASTRO\r\n\r\n409.674-9 - FRANCISCO GOMES CORDEIRO \r\n\r\n418.321-6 - JOSÉ FRANCISCO SILVA\r\n\r\n417.099-9 - LEANDRO DO NASCIMENTO GOUVEIA\r\n\r\n418.491-7 - NATHALIA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE VIII - CCDAL-8\r\n\r\n402.376-8 - DÉLIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n416.271-5 - EDSON COSTA GONÇALVES\r\n\r\n417.864-6 - GLAUCIA MARIA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n417.094-0 - IRINEA CALMON CALDAS\r\n\r\n417.655-8 - LARISSA DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\n417.040-3 - MARIA CRISTINA FRANÇA DE ARAUJO\r\n\r\n409.073-4 - MARINA MÁRCIA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n410.991-4 - ROSANGELA DA COSTA CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n418.733-2 - ROSANE MASCARENHA DE ARAUJO\r\n\r\n404.240-4 - VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE IX - CCDAL-9\r\n\r\n412.207-3 - ADRIANA ALMEIDA DA SILVA NUNES LIMA\r\n\r\n415.955-4 - ALESANDRA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n418.030-3 - CARLOS ANTONIO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n418.501-3 - CLAUDIA DA SILVA EGITO\r\n\r\n412.709-8 - ELIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n418.335-6 - FABIANO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n416.729-2 - JOHN WAINE TADASHI\r\n\r\n409.662-4 - JOSÉ RICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n414.069-5 - LYVIA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n417.672-3 - MANOEL VICENTE LUCAS CARRIL\r\n\r\n415.642-8 - MARCO ALEXANDRE DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n412.214-9 - MARGARETH GARRIDO CHENQUE\r\n\r\n417.093-2 - MARIA CAROLINA DOS SANTOS CARO\r\n\r\n411.002-9 - MARIA CRISTINA NUNES DA FONSECA\r\n\r\n413.037-3 - NELI LIMA DA SILVA\r\n\r\n409.055-1 - PAULO CESAR SILVA COSTA\r\n\r\n410.130-9 - POLINE DE ALMEIDA RIOS\r\n\r\n409.422-3 - REINALDO ARGENTO CALVENTE\r\n\r\n413.192-6 - RENATA DE ASSUNÇÃO ROMÃO\r\n\r\n409.072-6 - SAMUEL DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n406.181-8 - SIDNEY SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n411.610-9 - VALBER LUIS BARBOSA LESSA\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1638/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1572/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIVA LYGIA MIRA FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 419.100-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1639/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2130/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA SOARES RODRIGUES, matrícula nº 408.742-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1640/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2231/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VILMA SCHAUSTZ, matrícula nº 419.309-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1641/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2233/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS MOREIRA, matrícula nº 419.310-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1642/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2261/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ GERMINO MUNIZ, matrícula nº 411.039-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1643/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2337/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 419.030-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1644/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2361/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DIAS FERREIRA BERTÉ BUNTE, matrícula nº 408.372-1, para exercer o cargo em comiss, o de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de JORGE BARREIRA GUIMARÃES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1645/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2363/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ORIVAL DOS SANTOS, matrícula nº 406.267-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1646/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2384/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA, matrícula nº 304.883-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de LORENA FERREIRA OLIVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1647/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2386/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ LIMA, matrícula nº 405.487-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de MARIA CRISTINA ALMEIDA SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1648/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2662/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA MOTTA PEDRO DOS SANTOS, matrícula nº 419.307-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1649/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2663/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE CAROLINA DA SILVA CALDAS, matrícula nº 419.308-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1650/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2751/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DIAS ALMENARA, matrícula nº 419.011-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1651/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2752/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSIANE FERREIRA VITAL, matrícula nº 419.522-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1652/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2753/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIAM BONFANTE DE SOUZA FONSECA, matrícula nº 419.313-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1653/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2891/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLI RAMOS LIMA, matrícula nº 419.520-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1654/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2893/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLENE RAMOS LIMA, matrícula nº 419.519-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1655/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2895/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENAN ANDRÉ DE SOUZA, matrícula nº 419.521-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1656/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2968/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Dica, ANDREIA CARDOSO DO NASCIMENTO, matrícula nº 305.319-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1657/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2995/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BENEDICTO SILVA LOPES, matrícula nº 419.523-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1658/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3038/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADMILSON NUNES DA COSTA, matrícula nº 419.486-6, para exer, er o cargo em comissão de Asses, or Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Osorio, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1659/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3063/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, IVAN TEIXEIRA VITAL, matrícula nº 300.433-0, no cargo em comissão de Assessor, símbolo A1, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1660/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3158/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS ANTONIO PACHECO DO AMARAL, matrícula nº 416.317-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1661/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3372/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Dica, MARIA CRISTINA ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 409.945-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1662/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3377/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Dica, HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 304.437-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1663/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3379/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Dica, LORENA FERREIRA OLIVEIRA, matrícula nº 418.966-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1664/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3380/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Dica, MARIA DA GLORIA FERREIRA ROSA, matrícula nº 408.906-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1665/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3381/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Dica, JORGE BARREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 404.611-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1666/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2362/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO JOSÉ GUIMARÃES, matrícula nº 412.847-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Maria da Gloria Ferreira Rosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1667/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 553/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1668/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2702/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA AMELIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE WALSH BRANDO , matrícula nº 419.126-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Maria Cristina Ferreira de Carvalho Caparica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1669/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 953/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1406/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LÚCIA MARTINS MORGADO, matrícula nº 200.906-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de Carolina Brunhara Passos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 03.02.2015)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 04/02/2015\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1555/2015 - DEPUTADA TIA JU\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcessos nº: \r\n\r\n1639/2015 - DEPUTADA TIA JU\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1679/2015 - DEPUTADO DR. SADINOEL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1924/2015 - DEPUTADO CARLOS MACEDO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2095/2015 - DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2252/2015 - \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o deferimento no Processo nº 2252/2015\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2253/2015 - \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o deferimento no Processo nº 2253/2015\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2713/2015 - DEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2798/2015 - DEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2955/2015 - DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.02.2015.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 197/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2708/2015.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado FLÁVIO NOGUEIRA PESSANHA, matrícula nº 307.574-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 198/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2709/2015.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ANA PAULA DE ALBUQUERQUE VAREJÃO, matrícula nº 307.522-3, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 199/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2710/2015.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado FLÁVIO NOGUEIRA PESSANHA, matrícula nº 307.574-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Jânio Mendes, na vaga decorrente da dispensa de Ana Paula de Albuquerque Varejão.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 200/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2035/2015.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR a servidora requisitada ALBA DAMASCENO COLLA, matrícula nº 303.429-5, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 201/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2037/2015.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR o servidor requisitado MARCUS VINÍCIUS BENEVENTE COLLARES, matrícula nº 307.772-4, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 202/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2746/2015.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANTÔNIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA, matrícula nº 307.226-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, em 1ª ocupação\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 203/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2451/2015.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOÃO AUGUSTO DA SILVA, matrícula nº 304.991-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 204/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2448/2015.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ÂNGELA MARIA BRAGA BAPTISTA, matrícula nº 307.451-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 205/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14218/2015.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado FERNANDO JOSÉ SAIAGO, matrícula nº 306.846-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do P.P. - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 206/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2493/2015.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR¸ a pedido, a servidora requisitada RACHEL PINTON, matrícula nº 307.600-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 207/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2707/2015.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado VALDIR JUNGER, matrícula nº 307.542-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 208/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3226/2015.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ORLI APARECIDA JUSTINO, matrícula nº 305.577-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 209/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3085/2015.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GEREMIAS FAUSTINO GALDINO, matrícula nº 303.193-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da dispensa de Dinamérica Mathias Correa Milani.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 210/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito os Atos E/GS/Nº 087/2015, 118/2015, 147/2015, 148/2015, e 149/2015.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 211/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR das funções gratificadas que vinham exercendo junto ao Departamento de Transportes, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nAUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n305.856-7 - JOÃO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n301.776-1 - MANOEL ALEXANDRE CABRAL\r\n\r\n304.495-5 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR II - CAI-17\r\n\r\n305.988-8 - HENRIQUE CIRIACO NETO\r\n\r\nAUXILIAR IV - CAI-19\r\n\r\n303.120-0 - JESSY DA COSTA\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 04.02.2015.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº077/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Preparo de Pagamento para a Diretoria-Geral da Alerj, a função gratificada de Auxiliar I, Símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de usa publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº78/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Planos e Orçamento para a Diretoria-Geral da Alerj, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Hélio Sérgio de Moraes Cruz, matrícula nº 201.358-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 04/02/2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (majoração)\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1140/2015 - EMILSON SERAFIM DE MENDONÇA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1790892"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: FEVEREIRO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos e outros.\r\n\r\nPROCESSO N°: 567/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MEDICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 04/02/2015 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 04/02/2015 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(Preço Negociado)\r\n\r\nDROGARIA AVENIDA 370 LTDA - R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: FEVEREIRO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de copos descartáveis de 200ml e 50ml.\r\n\r\nPROCESSO N°: 10.542/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA - GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 04/02/2015 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 04/02/2015 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(Preço Negociado)\r\n\r\nPAPER RIO COM. ART. PAPELARIA EIRELI - R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\n.MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1790893"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1790791": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAta de RCA Realizada em 01/12/14. Hora, data e local: Às 10hs do dia 01/12/14, na sede social à R. Francisco Sá, 23/807, Copacabana/RJ. Convocação e presença: Convocação dispensada em face da presença de todos os membros do Conselho de Administração, conforme prevê o Artigo 12 do Estatuto Social da Sociedade. Mesa: José Carlos Süssekind, Presidente e Guilherme Nogueira de Castro, Secretário. Ordem do dia e deliberações tomadas: Observados os impedimentos legais e em cumprimento ao disposto no art. 14, \"k\" do Estatuto Social, por unanimidade de votos, foi aprovada a prestação de fiança por Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A., CNPJ nº 09.266.129/0001-10, em favor da empresa Águas de Jahu S/A, CNPJ nº 20.918.034/0001-77, no valor de R$ 1.637.300,00, no âmbito do contrato de contragarantia firmado com a Austral Seguradora S/A, CNPJ nº 11.521.976/0001-26. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida foi aprovada e assinada pelos Conselheiros. Assinaturas: José Carlos Süssekind, Guilherme Nogueira de Castro, Marcelo Antonio Carvalho Macedo, André de Oliveira Câncio, Sydney Tavares Pereira, José Maria Bueno Carvalho, Francisco Ubiratan de Sousa. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 01/12/14. José Carlos Süssekind - Presidente. Jucerja nº 2719997 em 29/1/15. Bernardo F. S. Berwanger-Secretário Geral.\r\n\r\nRCA - 01/12/2014\r\n\r\nos: 333235\r\n\r\nId: 1790791"
                ],
                "1790672": [
                    "V - Ata",
                    "FAIRFIELD MAXWELL DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº. 06.123.273/0001-00 - NIRE nº. 33.2.0727023-3\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios Realizada em 05 de Janeiro de 2015. 1. Data, Hora e Local: Em 05 de janeiro de 2015, às 10:00 horas, na sede da Fairfield Maxwell do Brasil Participações Ltda. (“Sociedade”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 12º andar, Grupo 1202, Centro, CEP 20031-000. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista o artigo 1.072, §2º da Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), por estarem presentes os sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3. Presença: Presentes os sócios representando a totalidade das quotas da Sociedade. 4. Mesa: Presidente: Jason Scott Boyd, Secretario: David Leinig Meiler. 5. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a dissolução da Sociedade; e (ii) Nomear o liquidante da Sociedade. 6. Deliberações: (i) Os sócios decidem unanimemente, nos termos do Artigo 1.033, II e Artigo 1.072, §3º do Código Civil Brasileiro e do Contrato Social da Sociedade, dissolver a Sociedade, a qual foi constituída em 7 de janeiro de 2004, tendo em vista não estarem mais interessados em dar continuidade às atividades e operações da Sociedade; e (ii) Em ato subsequente, os sócios decidem nomear como liquidante da Sociedade o Sr. Jason Scott Boyd, cidadão norte-americano, administrador de empresas, casado, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro n.º V566371-N, inscrito no CPF/MF sob o n.º 011.428.849-61, residente e domiciliado na Rua Luca, n.º 1100, apart n.º 1202, Bairro Passa Vinte, na cidade de Palhoça, Estado de Santa Catarina, que restringirá sua gestão aos negócios inadiáveis e necessários à devida liquidação da Sociedade, empregando o nome empresarial da Sociedade acrescentado da expressão “EM LIQUIDAÇÃO” e de sua assinatura individual, com a declaração de sua qualidade de liquidante da Sociedade. 7. Encerramento: Encerrados os trabalhos e inexistindo qualquer outra deliberação ou manifestação, foi lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro (RJ), 05 de janeiro de 2015. Mesa: Jason Scott Boyd - Presidente, David Leinig Meiler - Secretário. Sócios: FAIRFIELD VENTURES, INC. Por: Jason Scott Boyd. FAIRFIELD DO BRASIL LTDA. Por: Andrew Timothy Phipps. JUCERJA, nº 00002722941 em 29/01/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1790672"
                ],
                "1790719": [
                    "V - Ata",
                    "VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ 18.748.842/0001-91 - NIRE 3330030879-2\r\n\r\nAta da AGE. Data, Horário e Local: 24/06/2014, às 10hs, na sede da Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S/A (“Cia.”), localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo, RJ/RJ. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., na forma do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas titulares de 100% do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: (i) Presidente: Fernando Henrique Augusto; (ii) Secretário: José Fernando Navarrete Pena. Ordem do Dia: Examinar, discutir, deliberar e votar sobre (i) a renúncia do Sr. José Paulo da Silva Filho do cargo de membro Titular do Conselho de Administração da Cia.; (ii) a destituição dos Srs. Asley Stecca Steindorff e Donizetti Martins de Araujo Neto dos cargos de membros Titular e Suplente respectivamente do Conselho de Administração da Cia.; (iii) a renúncia do Sr. André Alcântara Ocampos e da Sra. Jacqueline Rodrigues Akutagawa Lopes dos cargos de membros Titular e Suplente respectivamente do Conselho Fiscal da Cia.; (iv) eleger os membros Titular e Suplente do Conselho de Administração da Cia.; (v) eleger os membros Titular e Suplente do Conselho Fiscal da Cia. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia., a presente assembleia foi regularmente instalada e os acionistas aprovaram, por unanimidade, sem ressalvas, emendas, objeções e/ou alterações, as seguintes matérias: (i) a renúncia do Sr. José Paulo da Silva Filho do cargo de membro titular do Conselho de Administração da Cia.; (ii) a destituição dos Srs. Asley Stecca Steindorff e Donizetti Martins de Araujo Neto dos cargos de membros Titular e Suplente respectivamente do Conselho de Administração da Cia.; (iii) a renúncia do Sr. André Alcântara Ocampos e da Sra. Jacqueline Rodrigues Akutagawa Lopes dos cargos de membros Titular e Suplente respectivamente do Conselho Fiscal da Cia.; (iv) a eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia., no lugar do que renunciou e dos que foram destituídos e que tomam posse nesta data, para completar o mandato de 1 ano, iniciado em 01/08/13, mediante assinatura do respectivo termo de posse, o qual integra a presente como Anexo I, e será arquivado na Junta Comercial juntamente com esta Ata; 7º Titular: Carlos Eduardo Gonzalez Baldi, brasileiro, casado, Engenheiro, RG 0590514S-2 SSP/RJ e CPF 884.850.647-04, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo, RJ/RJ. 8º Titular: Augusto Francisco da Silva, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, RG 329.438 SSP/GO e CPF 122.424.701-91, com endereço comercial na Rua 02, Quadra A-37, 505, Jardim Goiás, 1º andar, Auditório da CELG, Goiânia/GO. 8º Suplente: José Fernando Navarrete Pena, brasileiro e espanhol, casado, advogado/economista, RG 20114 OAB-GO e CPF 303.118.701-63, com endereço comercial na Rua 02, Quadra A-37, 505, Jardim Goiás, 1º andar, Auditório da CELG D, Goiânia/GO. (v) a eleição dos membros do Conselho Fiscal da Cia., no lugar dos que renunciaram e que tomam posse nesta data, para completar o mandato de 1 ano, iniciado em 28/04/14, mediante assinatura do respectivo termo de posse, o qual integra a presente como Anexo II, e será arquivado na Junta Comercial juntamente com esta Ata. 2º Titular: Jose Paulo da Silva Filho, brasileiro, casado, Contador, RG 55.837.704-X SSP/SP e CPF 386.730.294-49, com endereço comercial situado na Rua General Furtado do Nascimento, 66, Bairro Alto de Pinheiros/SP. 2º Suplente: André Alcântara Ocampos, brasileiro, casado, Contador, RG 30.883.622-4 e CPF 273.340.808-90, com endereço comercial situado na Rua General Furtado do Nascimento, 66, Bairro Alto de Pinheiros/SP. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, em forma de sumário, lida e achada conforme e assinada pelos acionistas presentes. Assinaturas: Mesa: Fernando Henrique Augusto - Presidente, José Fernando Navarrete Pena - Secretário. Acionistas: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES CAIXA MILÃO - Fernando Henrique Augusto - Gerente Executivo, Rebeca Correa Ballian - Gerente Nacional. FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - Nilmar Sisto Foletto - Diretor de Finanças, Olga C. R. L. Simbalista - Diretora de Gestão de Novos Negócios e de Participações. CELG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A - CELG GT - José Fernando Novarrete Pena - Diretor Presidente, Bráulio Afonso Morais - Diretor Vice-Presidente. Jucerja nº 2698368 em 18/11/2014. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1790719"
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                "1790626": [
                    "V - Ata",
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                "1790268": [
                    "V - Ata",
                    "FALCK BRASIL AVD PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.479.666/0001-90 - NIRE nº 33.2.0856494-0\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. 1. A Reunião de Sócios da Falck Brasil AVD Participações Ltda. (“Sociedade”), instalada com a presença dos sócios representando a totalidade do capital social, havendo sido dispensada a convocação nos termos do §2º do art. 1.072 da Lei 10.406/02, presidida por Jens Gaardsvig e secretariada por Cássia Bacellar de Nazareth, realizou-se às 10h do dia 31/10/2014, na sede social da Sociedade, na Av. das Américas, 3.500, sls. 402 e 403, Bl. 06, Barra da Tijuca, Cond. Le Monde, Rio de Janeiro, RJ. 2. Ordem do dia: (i) aprovação do Protocolo e Justificativa de Incorporação da Falck Brasil HP Participações Ltda., sociedade empresária Ltda., com sede na Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 1277, pte., Novo Cavaleiros, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, CNPJ/MF 04.823.133/0001-19 (respectivamente “Falck HP” e “Protocolo da Falck HP”), celebrado entre a Falck HP e a Sociedade em 31/10/2014; (ii) ratificação e nomeação da empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil (“Laudo de Avaliação da Falck HP”) e do acervo líquido da Falck HP (“Acervo Líquido da Falck HP”); (iii) aprovação do Laudo de Avaliação da Falck HP; (iv) aprovação da incorporação total, pela Sociedade, do Acervo Líquido da Falck HP, na forma descrita no Protocolo da Falck HP com a consequente extinção da Falck HP (“Incorporação”); (v) aprovar o aumento do capital social da Cia. em R$ 250.000,00, mediante a emissão de 250.000 quotas, com o valor nominal de R$ 1,00 cada, totalmente subscritas e a serem integralizadas em moeda corrente do país pela sócia Falck Holding B.V. no prazo de 180 dias a contar da presente data; (vi) aprovar a nova redação do art.5º do Contrato Social; e (vii) autorização ao Administrador da Sociedade a tomar todas as medidas e atos necessários à formalização e implementação da Incorporação e demais deliberações tomadas. 3. Deliberações: Em conformidade com a Ordem do Dia e estando presente à Reunião o administrador da Sociedade, foi deliberado, por unanimidade de votos: 3.1. Aprovar os termos, condições e justificações do Protocolo da Falck HP firmado pela administração da Falck HP e da Sociedade em 31/10/2014, que passa a fazer parte integrante deste instrumento na forma do Anexo I; 3.2. Ratificar a nomeação e contratação da empresa de avaliação independente Fato Contábil Consultoria Ltda., empresa especializada em avaliações, com sede na Rua da Assembléia, 10, sl. 1013, CRC/RJ 002750/O, e CNPJ/MF 01.407.143/0001-85, responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação da Falck HP; 3.3. Aprovar o Laudo de Avaliação da Falck HP elaborado com base no critério contábil para efeitos da Incorporação, elaborado com base nos valores contábeis de 30/09/2014, constantes do balanço patrimonial levantado em 30/09/2014 (“Data Base”), que passa a fazer parte integrante do presente instrumento na forma do Anexo II; 3.4. Aprovar a Incorporação na forma descrita no Protocolo da Falck HP, assumindo a Sociedade a responsabilidade ativa e passiva da Falck HP e sucedendo-a em todos os direitos e obrigações, uma vez que a Falck HP será considerada extinta de pleno direito; 3.5. Aprovar o aumento do capital social da Cia. em R$ 250.000,00 mediante a emissão de 250.000 quotas, com valor nominal de R$ 1.00, totalmente subscritas e a serem integralizadas no prazo de 180, em moeda corrente nacional pela sócia Falck Holding B.V.; e 3.6. Autorizar o administrador da Sociedade a tomar todas as medidas e atos necessários à formalização e implementação da Incorporação e demais decisões ora deliberadas. Os termos desta ata foram aprovados pelos sócios presentes, que a subscrevem. RJ, 31/10/2014. Falck Treasury A/S (Jens Gaardsvig/Erik Petersen); Falck Holding B.V. (Jens Gaardsvig/Erik Petersen); Jens Gaardsvig, Presidente; Cássia Bacellar de Nazareth, Secretária. Jucerja nº 2702938, em 01/12/2014. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1790268"
                ],
                "1790723": [
                    "V - Ata",
                    "VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ 18.748.842/0001-9 - NIRE 3330030879-2\r\n\r\nAta da AGO/E. Data, Hora e Local: 28/04/2014, às 10hs, na sede social da Cia., RJ/RJ, Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face ao comparecimento de todos os acionistas, conforme faculta o Art. 124, §4º, da Lei n° 6.404, de 15/12/1976. Mesa: (i) Presidente: Asley Stecca Steindorff, (ii) Secretário: Antonio Carlos Velloso Vieira Marcondes. Ordem do Dia da AGO: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) tomar conhecimento do Relatório das Contas da Administração, do Relatório dos Auditores Independentes, e examinar, para deliberação, Balanço Patrimonial, demais Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas, relativos ao exercício Social encerrado em 31/12/13; (ii) a renúncia dos membros suplentes do Conselho de Administração, (iii) a eleição dos novos membros suplentes do Conselho de Administração; (iv) a eleição dos membros do Conselho Fiscal. Ordem do Dia da AGE: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) a alteração do Art. 5º do Estatuto para fazer constar o atual valor do capital social integralizado; (ii) a fixação da remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal. Deliberações em AGO: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia., a presente Assembleia foi regularmente instalada, dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas, uma vez que são do inteiro conhecimentos dos acionistas, já que foram publicados, nos termos do §3º do Art. 133 da Lei 6.404/76, na data de 18/03/2014, páginas 94, 95 e 96, no DORJ, e no Jornal Brasil Econômico, páginas 23, 24 e 25, o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo, as demonstrações financeiras e demais documentos pertinentes incluídos na ordem do dia, e os acionistas, após debates e discussões, aprovaram por unanimidade, sem ressalvas, emendas, objeções e/ou alterações, as seguintes matérias: (i) Aprovado integralmente as contas dos administradores, na forma consignada nas Demonstrações Financeiras da Cia., relativas ao exercício social findo em 31/12/13, acompanhadas do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, demais Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas, Relatório dos Auditores Independentes e parecer do Conselho Fiscal que vão anexo a esta Ata. Considerando a inexistência de lucro líquido no exercício social encerrado em 31/12/2013, em razão da fase pré-operacional na qual se encontra a Cia., não há, neste ato, deliberação sobre destinação de lucro líquido e distribuição de dividendos. (ii) a renúncia do Sr. André Alcântara Ocampos e do Sr. Matheus Corradi de Souza aos cargos de Suplentes do Conselho de Administração da Cia. (iii) a eleição dos membros suplentes, em substituição aos que renunciam, e que tomam posse nesta data, mediante assinatura do respectivo termo de posse que integra esta ata como Anexo I e será arquivado na Junta Comercial juntamente com esta Ata: 5º Suplente: Werner Vieira Steiner, brasileiro, solteiro, advogado OAB/SP 191.123 e CPF. 385.746.628.26, com endereço comercial situado na Rua General Furtado do Nascimento, 66, Alto de Pinheiros, SP/SP. 7º Suplente: Ricardo Menin Gaertner, brasileiro, casado, advogado OAB/SP 164.495 e CPF. 253.726.208.54, com endereço comercial situado na Rua General Furtado do Nascimento, nº 66, Alto de Pinheiros, SP/SP. (iv) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes, que tomam posse nesta data, mediante assinatura do respectivo termo de posse que integra esta ata como Anexo II, com mandato até a 1ª AGO que se realizar após a presente data, permitida a reeleição; 1º Titular: Geórgia Gurgel Grosses Araújo, brasileira, casada, Contadora, RG 08322093-9, Detran/RJ, CPF: 012.476.227/11, endereço comercial situado na Rua Real Grandeza, 219, Bloco C, 9º andar-Botafogo/RJ. 1º Suplente: Cláudio Rocha Bueno, brasileiro, solteiro, Contador, RG 06857893-9, IFP, CPF: 802.543.307-20, com endereço comercial situado na Rua Real Grandeza, 219, Bloco C, 12º andar, Botafogo/RJ. 2º Titular: André Alcântara Ocampos, brasileiro, casado, Contador, RG. 30.883.622-4 e CPF 273.340.808-90, com endereço comercial situado na Rua General Furtado Nascimento, 66, Bairro Alto de Pinheiros-SP/SP. 2º Suplente: Jacqueline Rodrigues Akutagawa Lopes, Brasileira, Casada, Contadora, com endereço comercial Rua General Furtado do Nascimento, 66, Alto de Pinheiros, em SP/SP, RG 44.138.661-1- SSP/SP e CPF/M.F. 228.525.318-44. 3º Titular: Joicymar Oliveira Lopes Vieira, brasileira, casada, Contadora, RG; 015711/0-6 CRC/GO, e CPF: 011.812.496-00, residente na rua t-27, 300, apto. 1503, setor Bueno, Goiânia/GO. 3º Suplente: Eduardo José Dos Santos, brasileiro, casado, contador, RG. 13.496/0-8- CRC/GO, CPF: 767.706.561-91, residente à Rua J 65, Quadra 113, Lote 12, SN, Setor Jaó, Goiânia/GO. Em face das deliberações acima, o Conselho de Administração e Fiscal da Cia. passa a ser composto na forma do Anexo III. Deliberações em AGE: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia., a presente Assembleia foi regularmente instalada, e os acionistas, após debates e discussões, aprovaram por unanimidade, sem ressalvas, emendas e objeções e/ou alterações as seguintes matérias: (i) Aprovado a alteração do “caput” do Art. 5º do Estatuto Social, para registrar o novo valor do capital social, passando assim a ser redigido o referido dispositivo: “Art. 5º. O capital Social totalmente subscrito e integralizado da Cia. é de R$ 24.701.000,00, dividido em 24.701.000,00 ações ON e sem valor nominal”. (ii) Aprovado a fixação do valor anual global de até R$ 41.400,00, como remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Cia. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, aprovada por todos os presentes e assinada. “Certifico que o presente é cópia fiel da Ata de AGO/E lavrada em livro próprio”. Rio de Janeiro, 28/04/2014. Mesa: Asley Stecca Steindorff - Presidente, Antonio Carlos V. Vieira Marcondes - Secretário. Acionistas: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - Nilmar Sisto Foletto - Diretor de Finanças, Olga C. R. L. Simbalista - Diretora de Gestão de Novos Negócios e de Participações. FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES CAIXA MILÃO - Fernando Henrique Augusto - Gerente Executivo, Rebeca Correa Ballian - Gerente Nacional. CELG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A - CELG GT - José Fernando Novarrete Pena - Diretor Presidente, Bráulio Afonso Morais - Diretor Vice-Presidente. Jucerja nº 2706448 em 09/12/2014. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1790723"
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                    "V - Ata",
                    "EVOLUTION MARKETING E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 15.831.858/0001-75 - NIRE nº 33.209.279.793\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios. I. Data e Hora da Reunião: Às 10h do dia 26/12/14, na sede da Sociedade, na Praça Santos Dumont, 2 (parte), Gávea/RJ. II. Quorum: Sócias representantes da totalidade do capital social da Sociedade, abaixo indicadas. III. Convocação: Dispensada na forma do §2º do Art. 1.072 do Código Civil Brasileiro. IV. Mesa: Presidente: Vicky S. Villela; Secretária: Stephanie S. da Costa. V. Deliberações: As sócias presentes, titulares da totalidade do capital social da Sociedade, decidiram, por unanimidade e sem ressalvas: (A) Aprovar o Protocolo de Cisão Total e Justificativa da Evolution Marketing e Participações Ltda., firmado pelas sócias da Sociedade, pelas sócias da Cristal do Sul RJ Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. e pelas sócias da Cruz Alta RJ Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., ambas as sociedades abaixo qualificadas, em 26/12/14 (“Protocolo de Cisão”), que estabelece os termos e condições pertinentes à cisão total da Sociedade, com versão da totalidade de seu patrimônio para a Cristal do Sul RJ Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., CNPJ/MF 19.585.239/0001-07, com sede na Av. Prefeito Mendes de Morais, 1250 / 501 (parte), São Conrado/RJ, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA, NIRE 33.209.680.200 (“Cristal do Sul”), e para a Cruz Alta RJ Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., CNPJ/MF 19.585.206/0001-59, com sede na Av. Prefeito Mendes de Moraes, 990/804 (parte), São Conrado/RJ, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA, NIRE 33.209.680.196 (“Cruz Alta”), mediante sua incorporação ao patrimônio dessas últimas conforme descrito no item E abaixo, e consequente extinção da Sociedade. As Sócias da Evolution dispensaram a transcrição do inteiro teor do Protocolo de Cisão, passando o referido documento a fazer parte integrante da presente Ata, na forma do Anexo I. (B) Para efeito da cisão total da Evolution e versão da totalidade de seu patrimônio para a Cristal do Sul e para a Cruz Alta, na proporção descrita no item E abaixo, foi levantado Balanço Patrimonial da Evolution, na data-base de 30/11/14 (“Balanço Patrimonial”), ora apresentado às Sócias, que o aprovaram integralmente. O Balanço Patrimonial passa a integrar a presente Ata na forma de seu Anexo II. (C) Aprovar a nomeação dos peritos abaixo qualificados (“Peritos”), que procederam com a avaliação do patrimônio da Evolution a ser cindida para a Cristal do Sul e para a Cruz Alta: Andréia Campos Busquet Fernandes, Contadora - CRC/RJ - 092.551/O-0, CPF: 013.748.297-30; Fabrício de Bivar Vieira Branco, Contador - CRC/RJ - 115.524/O-0, CPF: 021.632.157-33; Sérgio Vieira Branco, Contador - CRC/RJ - 016.266/O-6, CPF: 058.987.657-00. (D) Tendo sido incumbidos pelas sócias da Evolution com antecedência, os Peritos elaboraram o competente Laudo de Avaliação (“Laudo de Avaliação”), com a finalidade de determinar o valor de avaliação do patrimônio da Evolution cindido e incorporado ao patrimônio da Cristal do Sul e da Cruz Alta, conforme descrito no item E abaixo, submetendo o resultado do mesmo à apreciação das Sócias da Evolution, que o aprovaram por unanimidade de votos, passando o referido Laudo de Avaliação a fazer parte integrante da presente Ata, na forma de Anexo III. Informaram ainda os Peritos que, baseados nos livros fiscais e no Balanço Patrimonial da Sociedade, o patrimônio da Evolution a ser totalmente cindido monta ao valor total de R$ 2.957.695,00, conforme Laudo de Avaliação em anexo. (E) Com base no Protocolo de Cisão, no Balanço Patrimonial e Laudo de Avaliação, as Sócias da Evolution resolvem aprovar a cisão total da Sociedade, com a versão de seu patrimônio, constituído, principalmente, por bens imóveis de propriedade da Evolution, para as sociedades Cristal do Sul e Cruz Alta, na proporção abaixo descrita, sendo extinta a Evolution. i. Para a sociedade Cruz Alta RJ Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. será vertida a parcela do patrimônio da Sociedade no valor total de R$ 2.364.207,00, representada pelos seguintes bens: (i) Lote de terreno, 11, da Gleba C, integrante do Condomínio denominado “Cerco”, 3º Distrito do Município de Angra dos Reis, neste Estado, com as seguintes características e confrontações: 20,00m de frente com a Estrada do Gambelo, 26,00m de fundos com o mar, 58,00m pelo lado direito com o lote 12, 62,00m pelo lado esquerdo com o lote 10, com a área total de 1.516,00m², cujas metragens, características e confrontações estão contidas na matrícula 2.698A do 2º Ofício de Angra dos Reis, neste Estado, inscrito na municipalidade nº 03.03.024.0299.001, no valor de R$ 75.810,12. Forma de aquisição: Imóvel adquirido nos termos da Escritura Declaratória de Conferência de Bens lavrada perante o 23º Ofício de Notas desta Cidade no Livro 9501, fl. 039, de 17/10/12, matrícula 2.698A do 2º Ofício de Angra dos Reis em 07/03/13 R-7; (ii) Imóvel constituído pela residência unifamiliar com a área construída de 573,00m², executada de fundações diretas, estrutura em concreto armado, alvenaria em tijolo de barro, telhado com madeira e telhas tipo colonial composta de casa de caseiro, garagem coberta e residência principal, tudo erigido no Lote de terreno, 12, da Gleba C, desmembrado do imóvel Fazenda Itapinhoacanga, no 3º Município de Angra dos Reis, neste Estado, que mede 21,90m pela Estrada do Gambelo, pelo lado direito mede 58,00m, pelo lado esquerdo mede 50,00m; fundos 23,00m com o mar, com a área de 1.152,00m², confrontando de um lado com o lote 11, e de outro lado com o lote 13, inclusive os direitos de faixa de marinha, em cujo lote foi construída uma casa residencial com a área de 573,00m², com casa de caseiro e garagem, cujas metragens, características e confrontações estão contidas na matrícula 944 A do 2º Ofício de Angra dos Reis, neste Estado, inscrito na municipalidade nº 03.03.024.0321.001 (lote) e 03.03.024.0321.002 (casa), no valor de R$ 73.130,88. Forma de aquisição: Imóvel adquirido nos termos da Escritura Declaratória de Conferência de Bens lavrada perante o 23º Ofício de Notas desta Cidade no Livro 9501, fl. 039, de 17/10/12, matrícula 944 A do 2º Ofício de Angra dos Reis em 07/03/13 R-8; (iii) Imóvel constituído pelo apto. 401, do Ed. sito à R. Bartolomeu Mitre, 72, com direito a duas vagas na garagem para guarda de dois automóveis, e sua fração ideal de 0,5/9 do terreno que mede: 19,10m de largura na frente, igual medida na linha dos fundos e 30,00m de extensão pelas laterais, confrontando com os prédios 62 e 90, de José Ferreira Lopes e Odila Murtinho Mendes ou sucessores, confrontando nos fundos com o prédio, 27 da R. João Lira, de Eduarda de Andrade ou sucessores, FRE 956.855, CL 6664, cujas metragens, características e confrontações estão contidas na matrícula 05257 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital desta Cidade, inscrito na municipalidade 0.956.855-1, no valor de R$ 2.200.000,00. Forma de aquisição: Imóvel adquirido nos termos da Escritura Declaratória de Conferência de Bens lavrada perante o 23º Ofício de Notas desta Cidade no Livro 9501, fl. 042, de 17/10/12, matrícula 05257 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do RJ em 21/12/2012 R-6; (iv) Imóvel constituído pelo apto. 903 do Ed. à Av. Niemeyer, 915, com direito a uma vaga de garagem, localizada indistintamente, e suas correspondentes frações ideais de 0,008099 para o apto. e 0,001436 para a vaga, do respectivo terreno, que mede: 36,75m de frente pela Av. Niemeyer, mais 12,17m em curva interna subordinada a um raio de 8,28m, concordando com o alinhamento de um projetado logradouro, por onde mede 29,42m, mais 13,37m em curva interna subordinada a um raio de 8,28m concordando com o alinhamento da Av. Aquarela do Brasil, por onde mede 40,24m; 48,08m à direita; confrontando à direita com o prédio 769 da Av. Niemeyer; à esquerda com uma rua projetada e nos fundos com a Av. Aquarela do Brasil, FRE 2.025.249-0, C.L. 07.789-1, cujas metragens, características e confrontações estão contidas na matrícula 79.579 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital desta Cidade, no valor de R$ 7.632,84. Forma de aquisição: Imóvel adquirido nos termos da Escritura Declaratória de Conferência de Bens lavrada perante o 23º Ofício de Notas desta Cidade no Livro 9501, fl. 042, de 17/10/2012, matrícula 79.579 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do RJ em 21/12/12 R-20; e (v) Imóvel constituído pelo apto. 904 do Ed. à Av. Niemeyer nº. 915, com direito a uma vaga de garagem, localizada indistintamente, e suas correspondentes frações ideais de 0,008091 para o apto. e 0,001436 para a vaga, do respectivo terreno, que mede: 36,75m de frente pela Av. Niemeyer, mais 12,17m em curva interna subordinada a um raio de 8,28m, concordando com o alinhamento de um projetado logradouro, por onde mede 29,42m, mais 13,37m em curva interna subordinada a um raio de 8,28m concordando com o alinhamento da Av. Aquarela do Brasil, por onde mede 40,24m; 48,08m à direita; confrontando à direita com o prédio 769 da Av. Niemeyer; à esquerda com uma rua projetada e nos fundos com a Av. Aquarela do Brasil, FRE 2.025.250-8, C.L. 07.789-1, cujas metragens, características e confrontações estão contidas na matrícula 79.580 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital desta Cidade, no valor de R$ 7.633,16. Forma de aquisição: Imóvel adquirido nos termos da Escritura Declaratória de Conferência de Bens lavrada perante o 23º Ofício de Notas desta Cidade no Livro 9501, fl. 042, de 17/10/12, matrícula 79.580 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do RJ em 21/12/12, R-17. ii. Para a sociedade Cristal do Sul RJ Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. será vertida a parcela restante do patrimônio da Sociedade no valor total de R$ 593.488,00, representada pelos seguintes bens: (i) Nua propriedade do imóvel constituído pelo apto. 501, com direito a 3 vagas na garagem, sendo uma no pilotis 9 e duas sob os nºs. 17 e 18 no sub-solo, do Ed. na Av. Vieira Souto, 258, Ipanema, nesta Cidade, e a correspondente fração ideal de 1/20 do respectivo terreno, que mede na totalidade: 30,00m de frente e fundos por 50,00m de extensão por ambos os lados, confrontando à esquerda com o prédio 250, à direita com o de 272, ambos da Av. Vieira Souto, e nos fundos com os prédios 469, 481 e 493, todos da rua Prudente de Moraes, devidamente descrito e caracterizado na matrícula 27.479 do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital desta Cidade, municipalidade 0.078.772-1, no valor de R$ 280.000,00. Forma de aquisição: Imóvel adquirido nos termos da Escritura Declaratória de Conferência de Bens lavrada perante o 23º Ofício de Notas desta Cidade no Livro 9501, fl. 042, de 17/10/12, matrícula 27.479 do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital desta Cidade em 18/02/13 R-13; (ii) Lote 23 da quadra A do PA-16.070 (atual Prédio, 346), situado na Rua A, prolongamento da Rua Jackson de Figueiredo, Joá, nesta Capital, medindo: 35,00m de frente, 20,00m na linha dos fundos, onde confronta com os fundos do lote 24, da mesma rua, 63,00m no lado direito, onde confronta com o lote 25 e 47,00m do lado esquerdo, onde confronta com o lote 21; o lote 24 pertence a Cia. de Expansão Territorial ou sucessores; o lote nº. 25 e o lote nº. 21, pertencem à Cia. de Expansão Territorial ou sucessores, cujas medidas, características e confrontações estão contidas na matrícula 14.680 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do RJ, FRE 0.388.645-4 e CL 08628-0, no valor de R$ 299.795,65. Forma de aquisição: Imóvel adquirido nos termos da Escritura Declaratória de Conferência de Bens lavrada perante o 23º Ofício de Notas desta Cidade no Livro 9501, fl. 042, de 17/10/12, matrícula 14.680 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do RJ em 21/12/12 R-11; e (iii) ativo circulante, no valor de R$ 13.692,35. (F) Aprovar, definitivamente, nos termos e critérios previstos nos Arts. 1.113 e seguintes do Código Civil, a Cisão Total do patrimônio da Evolution, pelo valor apurado no Laudo de Avaliação (Anexo III) ora aprovado, ficando a administração da Evolution autorizada a praticar todos os atos necessários para a efetivação da operação perante a JUCERJA e demais procedimentos necessários para a versão do acervo cindido para a Cruz Alta e para a Cristal do Sul, conforme indicado acima. (G) A Cruz Alta e a Cristal do Sul ficam, desde já, investidas na posse, direito, ação e domínio sobre os ativos acima indicados, que lhes são conferidos por força da Cisão Total da Evolution ora aprovada. (H) Declarar extinta a Evolution, face a aprovação da Cisão Total e versão de seu patrimônio líquido para as sociedades Cruz Alta e Cristal do Sul, deixando a Evolution de exercer quaisquer atividades, sejam operacionais, financeiras, administrativas ou econômicas. (I) Após esta data, as sociedades Cruz Alta e Cristal do Sul responderão solidariamente por toda e qualquer obrigação da Evolution anterior à cisão, nos termos do Art. 233 da Lei. 6.404/76, e serão possuidoras dos direitos decorrentes das respectivas parcelas do patrimônio cindido da Evolution a elas incorporadoras. VI. Documentos Arquivados: Ficam arquivados na Sociedade e autenticados pela Mesa, o Protocolo de Cisão Total e Justificativa (Anexo I), o Balanço Patrimonial da Sociedade (Anexo II) e o Laudo de Avaliação da Sociedade (Anexo III), todos referidos nesta Ata. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Reunião, lavrando-se, antes, a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelas sócias presentes. RJ, 26/12/2014. Vicky Stein Villela - Presidente; Stephanie Stein da Costa - Secretária; Elizabeth Stein; Vicky Stein Villela; Stephanie Stein da Costa; Visto do Advogado: Cristiane Alves dos Santos - OAB/RJ 162.717. JUCERJA, 2715434 em 07/01/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1790708"
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                    "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.882.295/0001-81 - NIRE 33.3.0030510-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE JANEIRO DE 2015. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Realizada ao dia 13 do mês de janeiro de 2015, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº110, 8º andar, Botafogo, CEP 22.290-240. PRESENÇA: presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. CONVOCAÇÃO: Dispensada, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. MESA: Presidente da Mesa: Alessandro Monteiro Morgado Horta; Secretário da Mesa: Guilherme Teixeira Caixeta. ORDEM DO DIA: deliberar sobre (i) a celebração, pela Companhia, como interveniente anuente, por suas controladas diretas, Oceana Estaleiro S.A. (“Estaleiro”), como anuente interveniente, Oceana Navegação S.A (“Navegação”), como afiançada, por suas controladas indiretas Companhia Brasileira de Offshore (“CBO”), como interveniente anuente, e Aliança S.A - Indústria Naval e Empresa de Navegação (“Aliança”), como interveniente entrante, do Primeiro Aditamento ao Contrato de Prestação de Fiança e Outras Avenças (“Aditamento ao Contrato de Fiança”) junto ao Banco Bradesco S.A. (“Bradesco”), na qualidade de fiador, e ao Banco Bradesco BBI S.A (“BBI”), na qualidade de estruturador, contrato esse firmado em 10 em novembro de 2014 entre as referidas partes, para que a fiança prestada passe a garantir também o financiamento da construção da embarcação AL-022 (“Embarcação Adicional”), a ser construída pela Aliança e afretada pela CBO à Petrobrás, nos mesmos termos do referido contrato, de modo que a garantia ora prestada pelo Bradesco referente à embarcação AL-022 tenha o montante total de: (i.a) R$ 60.600.000,00 (sessenta milhões e seiscentos mil reais), valor esse que corresponderá a até 85% (oitenta e cinco por cento) dos valores de principal e encargos dos subcréditos C1 e C2 sob os contratos de financiamento firmados entre os bancos financiadores Caixa Econômica Federal e BNDES (Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n.º 12.2.1177.1 e Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n.º 0402.230-84, respectivamente, os “Contratos de Financiamento”), e (i.b) US$ 16.250.000,00 (dezesseis milhões, duzentos e cinquenta mil dólares americanos), valor esse que corresponderá a até 85% (oitenta e cinco por cento) dos valores de principal e encargos dos subcréditos C3 e C4, sob os Contratos de Financiamento que serão convertidos em reais na data de emissão da carta de fiança, na proporção de 50% (cinquenta por cento) em quantidade e valor para cada credor; (ii) a celebração, pelas controladas indiretas CBO como cedente, e Navegação como companhia, do Primeiro Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e outras Avenças (“Aditamento ao Contrato de Cessão”) junto ao Bradesco, na qualidade de credor fiduciário, contrato esse firmado em 10 em novembro de 2014 entre as referidas partes, para incluir a Embarcação Adicional, de propriedade da Navegação, como uma das embarcações as quais serão afretadas pela CBO à Petrobrás, bem como inclui-la no objeto da cessão e da alienação fiduciária de todos e quaisquer direitos creditórios provenientes de tal afretamento, nos mesmos termos e condições especificados no Contrato de Cessão; (iii) a constituição de hipoteca outorgada através de Escritura de Contrato de Constituição de Hipoteca de Primeiro Grau Sobre Embarcação (“Escritura”) ao Bradesco sobre a Embarcação Adicional de propriedade da Navegação, desde sua fase de construção, registrada junto ao Tribunal Marítimo, nos termos da legislação aplicável e consoante o disposto no Contrato de Fiança; (iv) se aprovadas todas as matérias descritas nos itens discriminados acima, autorizar os diretores da Companhia a tomarem quaisquer providências, praticarem quaisquer atos no presente ou futuro bem como assinarem isoladamente quaisquer documentos que sejam necessários para a consecução das matérias aprovadas; e (v) a ratificação de todos os atos praticados pelos membros da Diretoria da Companhia até a presente data, no que tange a todas as providências e a negociação para a obtenção de fianças bancárias em favor da Navegação junto ao Bradesco. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA MAIORIA DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Os Conselheiros, após análise e discussão das matérias propostas, com exceção do Conselheiro representante do acionista BNDES Participações S.A. - BNDESPar que se absteve do voto em razão da proximidade de relacionamento com o banco financiador BNDES, deliberaram quanto ao item (i): a aprovação da celebração, pela Companhia, como interveniente anuente, por suas controladas diretas, Estaleiro, como anuente interveniente, Navegação, como afiançada, por suas controladas indiretas CBO, como interveniente anuente, e Aliança, como interveniente entrante, do Aditamento Contrato de Fiança junto ao Bradesco, na qualidade de fiador, e ao BBI, na qualidade de estruturador, contrato esse firmado em 10 em novembro de 2014 entre as referidas partes, para que a fiança prestada passe a garantir também o financiamento da construção da Embarcação Adicional, de modo que a garantia ora prestada pelo Bradesco referente à embarcação AL-022 tenha o montante total de: (i.a) R$ 60.600.000,00 (sessenta milhões e seiscentos mil reais), valor esse que corresponderá a até 85% (oitenta e cinco por cento) dos valores de principal e encargos dos subcréditos C1 e C2 sob os Contratos de Financiamento firmados entre os bancos financiadores Caixa Econômica Federal e BNDES (Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n.º 12.2.1177.1 e Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n.º 0402.230-84, respectivamente), e (i.b) US$ 16.250.000,00 (dezesseis milhões, duzentos e cinquenta mil dólares americanos), valor esse que corresponderá a até 85% (oitenta e cinco por cento) dos valores de principal e encargos dos subcréditos C3 e C4, sob os Contratos de Financiamento que serão convertidos em reais na data de emissão da carta de fiança, na proporção de 50% (cinquenta por cento) em quantidade e valor para cada credor; quanto ao item (ii) aprovar a celebração, pelas controladas indiretas CBO como cedente, e Navegação como companhia, do Aditamento ao Contrato de Cessão junto ao Bradesco, na qualidade de credor fiduciário, contrato esse firmado em 10 em novembro de 2014 entre as referidas partes, para incluir a Embarcação Adicional, de propriedade da Navegação, como uma das embarcações as quais serão afretadas pela CBO à Petrobrás, bem como inclui-la no objeto da cessão e da alienação fiduciária de todos e quaisquer direitos creditórios provenientes de tal afretamento, nos mesmos termos e condições especificados no Contrato de Cessão; quanto ao item (iii): a aprovação de constituição de Hipoteca outorgada através de Escritura, que recai sobre a Embarcação Adicional, de propriedade da Navegação, desde sua fase de construção, registrada junto ao Tribunal Marítimo; quanto ao (iv): a autorização para os diretores da Companhia tomarem quaisquer providências, praticarem quaisquer atos no presente ou futuro bem como assinarem quaisquer documentos que sejam necessários para a consecução das matérias aprovadas acima; e (v) a ratificação de todos os atos praticados pelos membros da diretoria da Companhia até a presente data, no que tange a todas as providências e a negociação para a obtenção de fianças bancárias em favor da Navegação junto ao Bradesco. ENCERRAMENTO E LAVRATURA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. (a.a.) Presidente da Mesa: Alessandro Monteiro Morgado, Secretário da Mesa: Guilherme Teixeira Caixeta; Conselheiros: Alessandro Monteiro Morgado Horta, Andre Franco Sales, Antônio Alberto Gouvea Vieira Filho, Ivo Godoi Junior, João Carlos Ferraz, José Guilherme Cruz Souza e Otavio Lopes Castello Branco Neto. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. Guilherme Teixeira Caixeta: Secretário da Mesa. Jucerja reg. sob o nº 2724335 em 02/02/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1790703"
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                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ nº 13.534.284/0001-48 - NIRE nº 33.300.018.671\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE JANEIRO DE 2015. DIA, HORÁRIO E LOCAL: Realizada aos 13 dias do mês de janeiro de 2015, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, parte “A”, Botafogo, CEP 22290-240. PRESENÇA: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: Dispensada, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”) MESA: Presidente da Mesa: Luiz Maurício da Silveira Portela; Secretário: Guilherme Teixeira Caixeta. ORDEM DO DIA: Apreciar e deliberar sobre (i) a celebração, pela Companhia, como interveniente anuente, por sua controladora Oceana Offshore S.A (“Oceana”), como interveniente anuente, Oceana Estaleiro S.A. (“Estaleiro”), como anuente interveniente, Oceana Navegação S.A (“Navegação”), como afiançada, e Aliança S.A - Indústria Naval e Empresa de Navegação (“Aliança”), como interveniente entrante, do Primeiro Aditamento ao Contrato de Prestação de Fiança e Outras Avenças (“Aditamento ao Contrato de Fiança”) junto ao Banco Bradesco S.A. (“Bradesco”), na qualidade de fiador, e ao Banco Bradesco BBI S.A (“BBI”), na qualidade de estruturador, contrato esse firmado em 10 em novembro de 2014 entre as referidas partes, para que a fiança prestada passe a garantir também o financiamento da construção da embarcação AL-022 (“Embarcação Adicional”), a ser construída pela Aliança e afretada pela Companhia à Petrobrás, nos mesmos termos do referido contrato, de modo que a garantia ora prestada pelo Bradesco referente à embarcação AL-022 tenha o montante total de: (i.a) R$ 60.600.000,00 (sessenta milhões e seiscentos mil reais), valor esse que corresponderá a até 85% (oitenta e cinco por cento) dos valores de principal e encargos dos subcréditos C1 e C2 sob os contratos de financiamento firmados entre os bancos financiadores Caixa Econômica Federal e BNDES (Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n.º 12.2.1177.1 e Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n.º 0402.230-84, respectivamente, os “Contratos de Financiamento”), e (i.b) US$ 16.250.000,00 (dezesseis milhões, duzentos e cinquenta mil dólares americanos), valor esse que corresponderá a até 85% (oitenta e cinco por cento) dos valores de principal e encargos dos subcréditos C3 e C4, sob os Contratos de Financiamento que serão convertidos em reais na data de emissão da carta de fiança, na proporção de 50% (cinquenta por cento) em quantidade e valor para cada credor; (ii) a celebração, pela Companhia como cedente, e a Navegação como companhia, do Primeiro Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e outras Avenças (“Aditamento ao Contrato de Cessão”) junto ao Bradesco, na qualidade de credor fiduciário, contrato esse firmado em 10 em novembro de 2014 entre as referidas partes, para incluir a Embarcação Adicional, de propriedade da Navegação, como uma das embarcações as quais serão afretadas pela Companhia à Petrobrás, bem como incluí-la no objeto da cessão e da alienação fiduciária de todos e quaisquer direitos creditórios provenientes de tal afretamento, nos mesmos termos e condições especificados no Contrato de Cessão; (iii) se aprovadas todas as matérias descritas nos itens discriminados acima, autorizar os diretores da Companhia a tomarem quaisquer providências, praticarem quaisquer atos no presente ou futuro bem como assinarem isoladamente quaisquer documentos que sejam necessários para a consecução das matérias aprovadas; e (iv) a ratificação de todos os atos praticados pelos membros da Diretoria da Companhia até a presente data, no que tange a todas as providências e a negociação para a obtenção de fianças bancárias em favor da Navegação junto ao Bradesco. DELIBERAÇÃO TOMADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES Foi aprovada por unanimidade de votos e sem ressalvas pelas acionistas: quanto ao item (i): aprovada a celebração, pela Companhia, como interveniente anuente, por sua controladora Oceana, como interveniente anuente, Estaleiro, como anuente interveniente, Navegação, como afiançada, e Aliança, como interveniente entrante, do Aditamento ao Contrato de Fiança, junto ao Bradesco, na qualidade de fiador, e ao BBI, na qualidade de estruturador, contrato esse firmado em 10 em novembro de 2014 entre as referidas partes, para que a fiança prestada passe a garantir também o financiamento da construção da Embarcação Adicional, a ser construída pela Aliança e afretada pela Companhia à Petrobrás, nos mesmos termos do referido contrato, de modo que a garantia ora prestada pelo Bradesco referente à Embarcação Adicional tenha o montante total de: (i.a) R$ 60.600.000,00 (sessenta milhões e seiscentos mil reais), valor esse que corresponderá a até 85% (oitenta e cinco por cento) dos valores de principal e encargos dos subcréditos C1 e C2 sob os contratos de financiamento firmados entre os bancos financiadores Caixa Econômica Federal e BNDES (Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n.º 12.2.1177.1 e Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n.º 0402.230-84, respectivamente, os “Contratos de Financiamento”), e (i.b) US$ 16.250.000,00 (dezesseis milhões, duzentos e cinquenta mil dólares americanos), valor esse que corresponderá a até 85% (oitenta e cinco por cento) dos valores de principal e encargos dos subcréditos C3 e C4, sob os Contratos de Financiamento que serão convertidos em reais na data de emissão da carta de fiança, na proporção de 50% (cinquenta por cento) em quantidade e valor para cada credor; quanto ao item (ii) aprovada a celebração, pela Companhia como cedente, e a Navegação como companhia, do Aditamento ao Contrato de Cessão, junto ao Bradesco, na qualidade de credor fiduciário, contrato esse firmado em 10 em novembro de 2014 entre as referidas partes, para incluir a Embarcação Adicional, de propriedade da Navegação, como uma das embarcações as quais serão afretadas pela Companhia à Petrobrás, bem como incluí-la no objeto da cessão e da alienação fiduciária de todos e quaisquer direitos creditórios provenientes de tal afretamento, nos mesmos termos e condições especificados no Contrato de Cessão; quanto ao item (iv): autorização para os diretores da Companhia a tomarem quaisquer providências, praticarem quaisquer atos no presente ou futuro bem como assinarem isoladamente quaisquer documentos que sejam necessários para a consecução das matérias aprovadas; e (iv) autorização para a ratificação de todos os atos praticados pelos membros da Diretoria da Companhia até a presente data, no que tange a todas as providências e a negociação para a obtenção de fianças bancárias em favor da Navegação junto ao Bradesco. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei das S.A., que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Presidente: Luiz Maurício da Silveira Portela; Secretário: Guilherme Teixeira Caixeta. Acionistas presentes: OCEANA NAVEGAÇÃO S.A. e ALIANÇA S.A. - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. Luiz Maurício da Silveira Portela-Presidente. Guilherme Teixeira Caixeta-Secretário. JUCERJA reg. sob o nº 2724348 em 02/02/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1790728"
                ],
                "1790732": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANÇA S.A. - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.055.732/0001-38 - NIRE 33.3.00082000\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE JANEIRO DE 2015. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 13 dias do mês de janeiro de 2015, às 17h30, na sede social da Aliança S.A. - Indústria Naval e Empresa de Navegação (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, parte “B”, Botafogo, CEP 22290-240. PRESENÇA: Presença de acionistas representando a totalidade do capital social votante da Companhia. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). MESA: Luiz Maurício da Silveira Portela, Presidente, e Guilherme Teixeira Caixeta, Secretário. ORDEM DO DIA: Exame, discussão e deliberação sobre: (i) a celebração, pela Companhia, como interveniente entrante, Oceana Estaleiro S.A. (“Estaleiro”), como anuente interveniente, Oceana Navegação S.A (“Navegação”), como afiançada, Oceana Offshore S.A (“Oceana”), como interveniente anuente e Companhia Brasileira de Offshore (“CBO”), como interveniente anuente, do Primeiro Aditamento ao Contrato de Prestação de Fiança e Outras Avenças (“Aditamento ao Contrato de Fiança”) junto ao Banco Bradesco S.A. (“Bradesco”), na qualidade de fiador, e ao Banco Bradesco BBI S.A (“BBI”), na qualidade de estruturador, contrato esse firmado em 10 em novembro de 2014 entre as referidas partes, para que a fiança prestada passe a garantir também o financiamento da construção da embarcação AL-022 (“Embarcação Adicional”), a ser construída pela Companhia e afretada pela CBO à Petrobrás, nos mesmos termos do referido contrato, de modo que a garantia ora prestada pelo Bradesco referente à embarcação AL-022 tenha o montante total de: (i.a) R$ 60.600.000,00 (sessenta milhões e seiscentos mil reais), valor esse que corresponderá a até 85% (oitenta e cinco por cento) dos valores de principal e encargos dos subcréditos C1 e C2 sob os contratos de financiamento firmados entre os bancos financiadores Caixa Econômica Federal e BNDES (Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n.º 12.2.1177.1 e Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n.º 0402.230-84, respectivamente, os “Contratos de Financiamento”), e (i.b) US$ 16.250.000,00 (dezesseis milhões, duzentos e cinquenta mil dólares americanos), valor esse que corresponderá a até 85% (oitenta e cinco por cento) dos valores de principal e encargos dos subcréditos C3 e C4, sob os Contratos de Financiamento que serão convertidos em reais na data de emissão da carta de fiança, na proporção de 50% (cinquenta por cento) em quantidade e valor para cada credor; (ii) autorização para que os Diretores da Companhia celebrem todos os documentos e adotem todos os procedimentos necessários para implementar a autorização prevista no item (i) acima. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: instalada a Assembleia, foram tomadas as seguintes deliberações, aprovadas pelos acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, sem quaisquer ressalvas: Quanto ao item (i): aprovar a celebração, pela Companhia, como interveniente entrante, Estaleiro, como anuente interveniente, Navegação, como afiançada, Oceana, como interveniente anuente e CBO, como interveniente anuente, do Aditamento ao Contrato de Fiança junto ao Bradesco, na qualidade de fiador, e ao BBI, na qualidade de estruturador, contrato esse firmado em 10 em novembro de 2014 entre as referidas partes, para que a fiança prestada passe a garantir também o financiamento da Embarcação Adicional, a ser construída pela Companhia e afretada pela CBO à Petrobrás, nos mesmos termos do referido contrato, de modo que a garantia ora prestada pelo Bradesco referente à Embarcação Adicional tenha o montante total de: (i.a) R$ 60.600.000,00 (sessenta milhões e seiscentos mil reais), valor esse que corresponderá a até 85% (oitenta e cinco por cento) dos valores de principal e encargos dos subcréditos C1 e C2 sob os contratos de financiamento firmados entre os bancos financiadores Caixa Econômica Federal e BNDES (Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n.º 12.2.1177.1 e Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n.º 0402.230-84, respectivamente, os “Contratos de Financiamento”), e (i.b) US$ 16.250.000,00 (dezesseis milhões, duzentos e cinquenta mil dólares americanos), valor esse que corresponderá a até 85% (oitenta e cinco por cento) dos valores de principal e encargos dos subcréditos C3 e C4, sob os Contratos de Financiamento que serão convertidos em reais na data de emissão da carta de fiança, na proporção de 50% (cinquenta por cento) em quantidade e valor para cada credor; Quanto ao item (ii): os Diretores da Companhia ficam autorizados a tomar todas as medidas e assinar todos os documentos necessários para implementar a autorização prevista no item (i) acima. ENCERRAMENTO E LAVRATURA DA ATA: a sessão foi suspensa para lavratura da presente ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos, dela se tirando cópias autênticas para os fins legais. Luiz Maurício da Silveira Portela (Presidente); Guilherme Teixeira Caixeta (Secretário); Acionistas presentes: OCEANA ESTALEIRO S.A. e OCEANA NAVEGAÇÃO S.A. A presente ata, redigida sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações, é cópia fiel daquela constante do livro de atas de Assembleias Gerais da Companhia, ficando autorizado pela unanimidade de acionistas seu registro e publicação. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. Mesa: Luiz Maurício da Silveira Portela: Presidente; Guilherme Teixeira Caixeta: Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2724349 em 02/02/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1790732"
                ],
                "1790269": [
                    "V - Ata",
                    "FALCK BRASIL HP PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.823.133/0001-19 - NIRE nº 33.2.0878549-1\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. 1. A Reunião de Sócios da Falck Brasil HP Participações Ltda. (“Sociedade”), instalada com a presença dos sócios representando a totalidade do capital social, havendo sido dispensada a convocação nos termos do §2º do art.1.072 da Lei 10.406/02, presidida por Jens Gaardsvig e secretariada por Cássia Bacellar de Nazareth, realizou-se às 11h do dia 31/10/2014, na sede social da Sociedade, localizada em Macaé, RJ, com sede na Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 1277, pte., Novo Cavaleiros, Brasil. 2. Ordem do dia: (i) aprovação do Protocolo e Justificativa de Incorporação da Sociedade, celebrado entre o administrador da Sociedade e o da Falck Brasil AVD Participações Ltda., sociedade empresária Ltda., CNPJ/MF 11.479.666/0001-90, com sede na Av. das Américas, 3.500, sls. 402 e 403, Bl. 06, Barra da Tijuca, Cond. Le Monde, Rio de Janeiro, RJ (“Falck AVD”), que estabelece os termos e condições para a incorporação da Sociedade pela Falck AVD (“Protocolo”); (ii) ratificação da nomeação e contratação da empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil (“Laudo de Avaliação”) do acervo líquido da Sociedade que será incorporado pela Falck AVD; (iii) aprovação do Laudo de Avaliação; (iv) aprovação da incorporação total da Sociedade pela Falck AVD, na forma descrita no Protocolo e consequente extinção da Sociedade (“Incorporação”); (v) aprovação da extinção da Sociedade; e (vi) autorização ao administrador da Sociedade a tomar todas as medidas necessárias para a implementação e formalização das deliberações tomadas. 3. Deliberações: Em conformidade com a Ordem do Dia e estando presente à Reunião o administrador da Sociedade, foi deliberado, por unanimidade de votos: 3.1. Aprovar os termos, condições e justificativas do Protocolo firmado pelo administrador da Sociedade e o da Falck AVD em 31/10/2014, que passa a fazer parte integrante deste instrumento na forma do Anexo I; 3.2. Ratificar a nomeação e contratação da empresa de avaliação independente Fato Contábil Consultoria Ltda., empresa especializada em avaliações, com sede na Rua da Assembléia, 10, sl. 1013, CRC/RJ 002750/O, e CNPJ/MF 01.407.143/0001-85, responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação; 3.3. Aprovar integralmente o Laudo de Avaliação do acervo líquido da Sociedade elaborado com base no critério do valor contábil para efeitos da Incorporação, elaborado com base em seus valores contábeis de 30/09/2014, constantes do balanço patrimonial levantado em 30/09/2014 (“Data Base”), que passa a fazer parte integrante do presente instrumento na forma do Anexo II; 3.4. Aprovar a Incorporação em conformidade com o Protocolo, de forma que a Falck AVD assuma a responsabilidade ativa e passiva da Sociedade, sucedendo-a em todos os direitos e obrigações, conforme disposto no art.1.116 da Lei 10.406/2002; 3.5. Aprovar a extinção da Sociedade em decorrência da Incorporação, conforme disposto no item 3.4 acima; e 3.6. Autorizar o administrador da Sociedade a praticar todos e quaisquer atos necessários à formalização da Incorporação da Sociedade e a sua consequente extinção, nos termos do art.1.117, §1º, da Lei 10.406/2002. Os termos desta ata foram aprovados pelos sócios presentes, que a subscrevem. RJ, 31/10/2014. Falck Brasil AVD Participações Ltda. (Jens Gaardsvig); Jens Gaardsvig, Presidente; Cássia Bacellar de Nazareth, Secretária. Jucerja nº 2702941, em 01/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1790269"
                ],
                "1790720": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.944.522/0001-93 - NIRE 33.3.0030270-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE JANEIRO DE 2015. DIA, HORÁRIO E LOCAL: Realizada aos 13 dias do mês de janeiro de 2015, às 17:00 horas, na sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, parte “C”, Botafogo, CEP 22290-240. PRESENÇA: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: Dispensada, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”) MESA: Presidente da Mesa: Luiz Maurício da Silveira Portela; Secretário: Guilherme Teixeira Caixeta. ORDEM DO DIA: Apreciar e deliberar sobre (i) a celebração, pela Companhia, como afiançada, bem como por suas controladora Oceana Offshore (“Oceana”), como interveniente anuente, Oceana Estaleiro S.A. (“Estaleiro”), como anuente interveniente, Companhia Brasileira de Offshore (“CBO”), como interveniente anuente, e Aliança S.A - Indústria Naval e Empresa de Navegação (“Aliança”), como interveniente entrante, do Primeiro Aditamento ao Contrato de Prestação de Fiança e Outras Avenças (“Aditamento ao Contrato de Fiança”) junto ao Banco Bradesco S.A. (“Bradesco”), na qualidade de fiador, e ao Banco Bradesco BBI S.A (“BBI”), na qualidade de estruturador, contrato esse firmado em 10 em novembro de 2014 entre as referidas partes, para que a fiança prestada passe a garantir também o financiamento da construção da embarcação AL-022 (“Embarcação Adicional”), a ser construída pela Aliança e afretada pela CBO à Petrobrás, nos mesmos termos do referido contrato, de modo que a garantia ora prestada pelo Bradesco referente à embarcação AL-022 tenha o montante total de: (i.a) R$ 60.600.000,00 (sessenta milhões e seiscentos mil reais), valor esse que corresponderá a até 85% (oitenta e cinco por cento) dos valores de principal e encargos dos subcréditos C1 e C2 sob os contratos de financiamento firmados entre os bancos financiadores Caixa Econômica Federal e BNDES (Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n.º 12.2.1177.1 e Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n.º 0402.230-84, respectivamente, os “Contratos de Financiamento”), e (i.b) US$ 16.250.000,00 (dezesseis milhões, duzentos e cinquenta mil dólares americanos), valor esse que corresponderá a até 85% (oitenta e cinco por cento) dos valores de principal e encargos dos subcréditos C3 e C4, sob os Contratos de Financiamento que serão convertidos em reais na data de emissão da carta de fiança, na proporção de 50% (cinquenta por cento) em quantidade e valor para cada credor; (ii) a celebração, pela Companhia e pela CBO, como cedente, do Primeiro Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e outras Avenças (“Aditamento ao Contrato de Cessão”) junto ao Bradesco, na qualidade de credor fiduciário, contrato esse firmado em 10 em novembro de 2014 entre as referidas partes, para incluir a Embarcação Adicional, de propriedade da Companhia, como uma das embarcações as quais serão afretadas pela CBO à Petrobrás, bem como incluí-la no objeto da cessão e da alienação fiduciária de todos e quaisquer direitos creditórios provenientes de tal afretamento, nos mesmos termos e condições especificados no Contrato de Cessão; (iii) a constituição de hipoteca outorgada através de Escritura de Contrato de Constituição de Hipoteca de Primeiro Grau Sobre Embarcação (“Escritura”) ao Bradesco sobre a Embarcação Adicional de propriedade da Companhia, desde sua fase de construção, registrada junto ao Tribunal Marítimo, nos termos da legislação aplicável e consoante o disposto no Contrato de Fiança; (iv) se aprovadas todas as matérias descritas nos itens discriminados acima, autorizar os diretores da Companhia a tomarem quaisquer providências, praticarem quaisquer atos no presente ou futuro bem como assinarem isoladamente quaisquer documentos que sejam necessários para a consecução das matérias aprovadas; e (v) a ratificação de todos os atos praticados pelos membros da Diretoria da Companhia até a presente data, no que tange a todas as providências e a negociação para a obtenção de fianças bancárias em favor da Companhia junto ao Bradesco. DELIBERAÇÃO TOMADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES Foi aprovada por unanimidade de votos e sem ressalvas pela acionista: quanto ao item (i): aprovada a celebração, pela Companhia, como afiançada, bem como por sua controladora Oceana, como interveniente anuente, Estaleiro, como anuente interveniente, CBO, como interveniente anuente, e Aliança, como interveniente entrante, do Aditamento ao Contrato de Fiança junto ao Bradesco, na qualidade de fiador, e ao BBI, na qualidade de estruturador, contrato esse firmado em 10 em novembro de 2014 entre as referidas partes, para que a fiança prestada passe a garantir também o financiamento da construção da Embarcação Adicional, a ser construída pela Aliança e afretada pela CBO à Petrobrás, nos mesmos termos do referido contrato, de modo que a garantia ora prestada pelo Bradesco referente à Embarcação Adicional tenha o montante total de: (i.a) R$ 60.600.000,00 (sessenta milhões e seiscentos mil reais), valor esse que corresponderá a até 85% (oitenta e cinco por cento) dos valores de principal e encargos dos subcréditos C1 e C2 sob os contratos de financiamento firmados entre os bancos financiadores Caixa Econômica Federal e BNDES (Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n.º 12.2.1177.1 e Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n.º 0402.230-84, respectivamente, os “Contratos de Financiamento”), e (i.b) US$ 16.250.000,00 (dezesseis milhões, duzentos e cinquenta mil dólares americanos), valor esse que corresponderá a até 85% (oitenta e cinco por cento) dos valores de principal e encargos dos subcréditos C3 e C4, sob os Contratos de Financiamento que serão convertidos em reais na data de emissão da carta de fiança, na proporção de 50% (cinquenta por cento) em quantidade e valor para cada credor; quanto ao item (ii): aprovada a celebração, pela Companhia e pela CBO, como cedente, do Primeiro Aditamento ao Contrato de Cessão junto ao Bradesco, na qualidade de credor fiduciário, contrato esse firmado em 10 em novembro de 2014 entre as referidas partes, para incluir a Embarcação Adicional, de propriedade da Companhia, como uma das embarcações as quais serão afretadas pela CBO à Petrobrás, bem como incluí-la no objeto da cessão e da alienação fiduciária de todos e quaisquer direitos creditórios provenientes de tal afretamento, nos mesmos termos e condições especificados no Contrato de Cessão; quanto ao item (iii): aprovada a constituição de hipoteca outorgada através de Escritura ao Bradesco sobre a Embarcação Adicional de propriedade da Companhia, desde sua fase de construção, registrada junto ao Tribunal Marítimo, nos termos da legislação aplicável e consoante o disposto no Contrato de Fiança; quanto ao item (iv) autorização para todos os diretores da Companhia tomarem quaisquer providências, praticarem quaisquer atos no presente ou futuro bem como assinarem isoladamente quaisquer documentos que sejam necessários para a consecução das matérias aprovadas; e (v) autorização da ratificação de todos os atos praticados pelos membros da Diretoria da Companhia até a presente data, no que tange a todas as providências e a negociação para a obtenção de fianças bancárias em favor da Companhia junto ao Bradesco ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei das S.A., que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Presidente: Luiz Maurício da Silveira Portela; Secretário: Guilherme Teixeira Caixeta. Acionista presente: Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015. Luiz Maurício da Silveira Portela-Presidente. Guilherme Teixeira Caixeta-Secretário. JUCERJA reg. sob o nº 2724334 em 02/02/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1790720"
                ],
                "1790558": [
                    "V - Ata",
                    "Bebedouro RJ Participações S/A.\r\n\r\n(CNPJ/MF em Constituição)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO: Data, hora e local: Ao 03/09/2014, às 14:00 horas, na Avenida Paulista, 2073, salas 317 e 318 (parte), Horsa I, São Paulo-SP. Convocação e Presença: Dispensada, face a presença da totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Duarte, Secretária: Vinicius Aguillar Duarte. Deliberações aprovadas por unanimidade: 1. Aprovado a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Bebedouro RJ Participações S/A., com Sede e Foro na Rua Candelária, 79, Cobertura 01, (parte), Rio de Janeiro-RJ. 2. Aprovado o capital social inicial de R$ 900,00, representado por 900 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10%, tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 90,00 depositados em conta vinculada em instituições financeiras, nos termos dos Arts. 80, III e 81 da Lei 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos nºs. 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição. O saldo restante de R$ 810,00 será integralizado em moeda corrente do país em até 180 dias. 3. Aprovado o Estatuto Social da Cia., cuja redação consolidada constitui o documento nº 02 anexo à Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a Bebedouro RJ Participações S/A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 4. Eleger o Sr. Eduardo Duarte, carteira de identidade nº 34.140 OAB/RJ e CPF nº 024.974.417-15, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. Vinicius Aguillar Duarte, carteira de identidade nº 12563815-5 DIC/RJ e CPF nº 053.942.037-92, para o cargo de Diretor sem designação específica, ambos com mandato de 2 anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia.. 5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 18.00,00. 6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º do da Lei 6404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia.. Acionistas: Eduardo Duarte; Vinicius Aguillar Duarte. São Paulo, 03/09/2014. Assinaturas: Mesa: Eduardo Duarte - presidente, Vinicius Aguillar Duarte - secretário. Visto do Advogado: Maria Fernanda Hosken de Souza Perongini - OAB /RJ: 136.341. Estatuto Social. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Art. 1º. A Bebedouro RJ Participações S/A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º. A Cia. tem por objeto a participação em outras sociedades empresaria e não empresaria, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e ainda participar de consórcio. Art. 3º. A Cia. tem sede e foro na Rua Candelária, 79, Cobertura 01, parte, Rio de Janeiro-RJ, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º. O prazo de duração da sociedade será indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações. Art. 5º. O Capital Social da Cia. é de R$ 900,00, dividido em 900 ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º. Todas as ações da Cia. serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do art. 35 da lei 6.404/76. § 2º. A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. § 3º. A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembleia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º. Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no art. 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em Assembleia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º. A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º. A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Art. 6º. Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único. Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7º. O montante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o art. 45 da Lei 6.404/76. Art. 8º. A Cia. só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capítulo III - Da Administração. Art. 9º. A Cia. será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo dois e no máximo cinco Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação es pecífica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º. O mandato da Diretoria será de 02 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º. A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º. Em caso de vaga, será convocada a Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do art. 5º deste Estatuto. § 4º. Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por mandatários da Cia. que vierem a constituir, onde serão especificados nos atos ou operações o que poderão praticar, e a duração do mandato, sendo no caso de mandato judicial, poderá esse ser por prazo indeterminado. § 5º. Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada. § 6º. A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 10. A Diretoria representada pelo Diretor Presidente, terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto, e o diretor sem designação específica na ausência do Diretor Presidente passará a ter as mesmas atribuições. § 1º. Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembleia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembleia Geral, se for o caso. § 2º. A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor - Presidente, com antecedência mínima de 3 dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3º. A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4º. As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º. As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Art. 11. Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Art. 12. A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor Presidente, isoladamente, por 2 Diretores, em conjunto, por 1 Diretor e 1 mandatário ou, ainda, por 2 mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no § 1º deste artigo. § 1º. Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia. serão sempre assinados pelo Diretor Presidente, isoladamente, ou por 2 Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º. Excepcionalmente, a Cia. poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capítulo IV - Assembleia Geral. Art. 13. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º. A Assembleia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º. Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 3 dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 14. O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º. Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros. Art. 15. O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 16. Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º. Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do art. 202 da lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Cia. e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º. O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Art. 17. Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia.. Art. 18. A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º. Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do art. 16. § 2º. Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º. Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação. Art. 19. A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º. À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º. A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Eduardo Duarte; Vinicius Aguillar Duarte. Confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 03/09/2014. Assinaturas: Mesa: Eduardo Duarte - presidente, Vinicius Aguillar Duarte - secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 25/09/2014 e o registro sob o NIRE nº 33300313435. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1790558"
                ],
                "1790557": [
                    "V - Ata",
                    "Balbinos RJ Participações S/A.\r\n\r\n(CNPJ/MF em constituição)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO: Data, hora e local: Ao 03/09/2014, às 13:30 horas, na Avenida Paulista, 2073, salas 317 e 318 (parte), Horsa I, São Paulo-SP. Convocação e Presença: Dispensada, face a presença da totalidade do capital social. Deliberações aprovadas por unanimidade: 1. A constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Balbinos RJ Participações S/A., com Sede e Foro na Rua Candelária, 79, Cobertura 01, (parte), Rio de Janeiro-RJ. 2. Aprovado o capital social inicial de R$ 900,00, representado por 900 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10%, tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 90,00 depositados em conta vinculada em instituições financeiras, nos termos dos Arts. 80, III e 81 da Lei 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos nºs. 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição. O saldo restante de R$ 810,00 será integralizado em moeda corrente do país em até 180 dias. 3. Aprovado o Estatuto Social da Cia., cuja redação consolidada constitui o documento nº 02 anexo à Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a Balbinos RJ Participações S/A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 4. Eleito o Sr. Eduardo Duarte, carteira de identidade nº 34.140, OAB/RJ e CPF nº 024.974.417-15, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. Vinicius Aguillar Duarte, carteira de identidade nº 12563815-5, DIC/RJ e CPF nº 053.942.037-92, para o cargo de Diretor sem designação específica, ambos com mandato de 2 anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia.. 5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 18.00,00. 6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º do da Lei 6404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata. Acionistas: Eduardo Duarte; Vinicius Aguillar Duarte. São Paulo, 03/09/2014. Assinaturas: Mesa: Eduardo Duarte - presidente, Vinicius Aguillar Duarte - secretário. Visto do Advogado: Maria Fernanda Hosken de Souza Perongini - OAB /RJ: 136.341. Estatuto Social. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Art. 1º. A Balbinos RJ Participações S/A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º. A Cia. tem por objeto a participação em outras sociedades empresaria e não empresaria, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e ainda participar de consórcio. Art. 3º. A Cia. tem sede e foro na Rua Candelária, 79, Cobertura 01, parte, Rio de Janeiro-RJ, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º. O prazo de duração da sociedade será indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações. Art. 5º. O Capital Social da Cia. é de R$ 900,00, dividido em 900 ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º. Todas as ações da Cia. serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º. do art. 35 da lei 6.404/76. § 2º. A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. § 3º. A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembleia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º. Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no art. 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em Assembleia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º. A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º. A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Art. 6º. Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único. Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7º. O montante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o art. 45 da Lei 6.404/76. Art. 8º. A Cia. só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capítulo III - Da Administração. Art. 9º. A Cia. será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo dois e no máximo cinco Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º. O mandato da Diretoria será de 2 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º. A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º. Em caso de vaga, será convocada a Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do art. 5º deste Estatuto. § 4º. Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por mandatários da Cia. que vierem a constituir, onde serão especificados nos atos ou operações o que poderão praticar, e a duração do mandato, sendo no caso de mandato judicial, poderá esse ser por prazo indeterminado. § 5º. Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada. § 6º. A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 10. A Diretoria representada pelo Diretor Presidente, terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto, e o diretor sem designação específica na ausência do Diretor Presidente passará a ter as mesmas atribuições. § 1º. Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembleia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembleia Geral, se for o caso. § 2º. A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor - Presidente, com antecedência mínima de 3 dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3º. A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4º. As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º. As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Art. 11. Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Art. 12. A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor Presidente, isoladamente, por 2 Diretores, em conjunto, por 1 Diretor e 1 mandatário ou, ainda, por 2 mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no § 1º deste art.. § 1º. Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia. serão sempre assinados pelo Diretor Presidente, isoladamente, ou por 2 Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º. Excepcionalmente, a Cia. poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capítulo IV - Assembleia Geral. Art. 13. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º. A Assembleia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º. Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 3 dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 14. O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º. Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros. Art. 15. O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 16. Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º. Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do art. 202 da lei 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Cia. e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º. O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Art. 17. Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia.. Art. 18. A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º. Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do art. 16. § 2º. Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º. Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação. Art. 19. A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º. À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º. A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Eduardo Duarte; Vinicius Aguillar Duarte. Confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 03/09/2014. Assinaturas: Mesa: Eduardo Duarte, Presidente; Vinicius Aguillar Duarte, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 01/10/2014 e o registro sob o NIRE nº 33300313575. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1790557"
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                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA CERÂMICA BRASILEIRA \r\n\r\nCNPJ 33.055.351/0001-59 - NIRE 3333071334\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária 30-12-2014. Data, Convocação, Quorum, Mesa, e Pauta: No dia 30/12/2014 às 10h, na rua Visconde de Albuquerque 463/701, Leblon, Rio, reuniram-se em assembléia geral extraordinária os acionistas da empresa, companhia fechada, convocados por correspondência especial, presentes todos os quatro e únicos acionistas detentores de 100% do capital social. Presidindo a mesa a Sra. Silvia Marques Drumond Poyares e como secretário Humberto Esteves Marques. A Presidente deu início aos trabalhos, dizendo que a assembléia geral foi convocada com a seguinte. Ordem do Dia: Redução do capital social para devolução aos acionistas, no valor de R$ 1.052.720,00 passando o capital para R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Transformação da empresa de sociedade anônima para sociedade limitada com a alteração do nome da empresa e o exame e aprovação do contrato social da sociedade limitada. Aprovações - Todas as decisões a seguir foram tomadas sem reservas e por unanimidade. a) Aprovada a lavratura da ata sob a forma de sumário, nos termos da Lei 6.404, art 130. b) Aprovada a incorporação ao capital da Reserva Legal de R$ 52.720 e aprovada a redução do capital social de R$ 3.052.720,00 para R$ 2.000.000,00. O valor de R$ 1.052.720,00 dessa redução do capital será destinado à devolução aos acionistas devido ser excedente à execução dos objetivos da Companhia que teve suas atividades industriais desativadas há trinta anos. c) Como conseqüência foi aprovada alteração no Estatuto da Companhia, art 2º, que passa ter a seguinte redação: \"O capital social é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), dividido em 100.000 mil ações, todas ordinárias e sem valor nominal\". d) Foi aprovada a transformação da Companhia Cerâmica Brasileira de Sociedade Anônima para Sociedade Limitada, a ser regida pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2.002. Conseqüentemente, foi elaborado um contrato social que irá reger as relações da Sociedade para com os seus Sócios e com Terceiros e dos Sócios entre si e outras relações previstas em Lei e no contrato social. Foi mantido o mesmo capital social que passou a ser representado por 20.000 quotas de R$ 100,00 cada, totalizando R$ 2.000.000,00. Este contrato social, depois de lido e discutido entre os Sócios, foi aprovado, e é assim reproduzido: Encerramento: Foi franqueada a palavra para assuntos gerais e ninguém se manifestando, a Presidente deu por encerrados os trabalhos determinando a lavratura da presente ata, a qual foi lida, foi aprovada sem ressalvas e assinada pelos quatro e únicos acionistas representando 100% do capital da sociedade. É o que contém o Livro de Atas da sociedade de onde se extraiu a presente digitada e conferida por mim. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. Humberto Esteves Marques, Secretário da AGE.\r\n\r\nAGE - 30-12-2014\r\n\r\nOS: 333240\r\n\r\nId: 1790702"
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                            "V - Convocação",
                            "Pretty Face Boutique Cabeleireiro Ltda.-ME\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.053.016/0001-19 - NIRE nº 33.2.0150083-1\r\n\r\nReunião de Sócios. São convocados os senhores sócios, em especial a sócia Rosilda Lima da Silva, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, casada pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, empresária, residente e domiciliada na Estrada Mentor Couto, nº 251, Casa 06, Engenho Pequeno, em São Gonçalo, RJ, Cep 24417-000, portadora da carteira de identidade nº 06493291-6, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, inscrita no CPF sob o nº 825.189.637-15, a comparecer em Reunião que realizar-se-á no dia 16/02/2015 às 09:00 horas, na Rua Maria Angélica, nº 171, Loja 111, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22470-201, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Deliberar sobre a exclusão por justa causa (artigo 1.085 do Código Civil) da sociedade da sócia Rosilda Lima da Silva, assegurada a referida sócia o exercício de seu direito de defesa. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015. Ass: Sônia Maria de Barros Gomes, sócia e administradora.\r\n\r\nId: 1789504"
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                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN029688, com validade até 28 de janeiro de 2019, para a atividade de reconstrução de uma rede de distribuição de energia elétrica com 265m de rede de distribuição aérea em cabos de alumínio nu, na tensão de 13.800 volts (alimentador primário) e 33m de rede de distribuição aérea em cabos isolados de 95mm² de alumínio, na tensão de 127/220 volts, situada no entorno do Cemitério Municipal, na ENTORNO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, - PONTAL, município de PARATY. (Processo n°: E-07/002.13269/2014) \r\n\r\nId: 1787662"
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                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN029399, com validade até 19 de dezembro de 2018, para implantação de uma rede de distribuição de energia elétrica para atendimento a um cliente, com 36m de rede em cabo isolado de 50mm² de alumínio na tensão de 127/220V, , na RUA PROJETADA 6 S/N°, - CABORE, município de PARATY. (Processo n°: E-07/002.9903/2013) \r\n\r\nId: 1784729"
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                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN029554, com validade até 09 de janeiro de 2019, que a autoriza implantação de 221 metros de rede de distribuição de energia elétrica de 127 V incluindo 7 postes de concreto, na ALAMEDA DO CEDRO LOTE 23, FAZENDA QUIACA - BOA ESPERANÇA - CENTRO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E07/002.2740/2013)\r\n\r\nId: 1781334"
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                            "MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN029730, com validade até 03 de fevereiro de 2019, para instalação e operação de canteiro de obras temporário de apoio à implantação do Corredor Viário Transoceânica/BRT, com supressão de vegetação em área de 2,7 ha em estagio médio de regeneração e 0,3 ha em estagio inicial em floresta ombrófila densa, perfazendo um total de 3,0 ha, na RUA RAUL DE OLIVEIRA RODRIGUES, S/Nº - CAFUBA - PIRATININGA, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/002.14554/2014) \r\n\r\nId: 1789841"
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                            "ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n03.119.806/0001-91\r\n\r\nÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029561, com validade até 12 de janeiro de 2020, que autoriza a operação da atividade de coleta e transporte de resíduos provenientes de tratamento de esgotos das ETE's e resíduos provenientes da limpeza de redes de esgotos, caixas de passagens, fossas etc. em DIVERSOS LOGRADOUROS - DIVERSOS BAIRROS - DIVERSOS MUNICIPIOS. (Processo n°: E-07/002.476/2014).\r\n\r\nId: 1783991"
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                            "CIA DO BALCÃO FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.083.756/0001-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCIA DO BALCÃO FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029501, com validade até 30 de dezembro de 2018, para fabricação de balcões e equipamentos de madeira, mármore, aço e vidro, para estabelecimentos comerciais, na RUA 08, S/N, LOTES 33 E 34 DA QUADRA 07 - PARQUE AURORA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/507425/2010) \r\n\r\nId: 1779796"
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                            "COMERCIAL SANTA IDÁLIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 19.324.029/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMERCIAL SANTA IDÁLIA S/A torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN029699, com validade até 07 de janeiro de 2016, para a atividade de extração de mármore a céu aberto com fins ornamentais, na RODOVIA RJ-186, FAZENDA SÃO DOMINGOS - ARÊ, município de ITAPERUNA. (Processo n° E-07/508580/2010) \r\n\r\nId: 1789908"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Weatherford Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\nCNPJ: 93.189.694/0007-23\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ALMEIDA FREITAS, LUCIANO DOS SANTOS FERREIRA, WANDERSON CANDIDO GONCALVES, RODOLFO RIBEIRO PESSANHA, HENRIQUE SANTOS LUDOVICO E JOSE CARLOS RANGEL CARVALHO deverão comparecer na Weatherford Indústria e Comércio LTDA situada à Estrada Melquiades Ribeiro de Almeida, 350, Imboassica, MACAÉ/RJ para retirada do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.\r\n\r\nId: 1790375"
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                            "ERGUE ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES\r\n\r\nE INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.123.263/0001-07 - NIRE 33200756815\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os sócios da ERGUE ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., para se reunirem no dia 13 de fevereiro de 2015, sexta-feira, às 10 horas, em Reunião de Sócios, na Rua da Alfandega 91, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a reativação da Sociedade na JUCERJA. Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015. JOAQUIM ROSA ANTONIO.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: DIÁRIO COMERCIAL\r\n\r\nId: 1790680"
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                            "V - Convocação",
                            "CHANTAL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.219.809/0001-68 - NIRE 33.3-0008084-8\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 332782\r\n\r\nId: 1789482"
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                            "V - Convocação",
                            "MARPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 73.813.016/0001-97 - NIRE 33.3-0015882-1\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - parte - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 332785\r\n\r\nId: 1789488"
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                            "V - Convocação",
                            "DM LINGERIE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 32.291.486/0001-50 - NIRE 33.3-0002596-1\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - parte - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 332785\r\n\r\nId: 1789495"
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                        "1789506": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.115.817/0001-64 - NIRE 33.3-0013236-8\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 332783\r\n\r\nId: 1789506"
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                        "1790773": [
                            "V - Convocação",
                            "PARNAÍBA GÁS NATURAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.230.122/0001-90 - NIRE 33.3.0030097-0\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os acionistas da Parnaíba Gás Natural S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada à Praia de Botafogo, nº 228, Ala A, 13º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de examinar e deliberar sobre: (i) os termos e condições da terceira emissão de debêntures, conversíveis em ações, em série única, no valor de até R$ 200.000.000,00 (Duzentos milhões de reais) da Companhia (\"Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente), a qual será objeto de colocação privada, sob o regime de garantia firme da totalidade das Debêntures pelo acionista Cambuhy I Fundo de Investimentos em Participações; (ii) a autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos e quaisquer atos necessários à formalização e efetivação da Emissão, em especial a celebração, em nome da Companhia, da escritura de emissão das Debêntures; (iii) a proposta da administração da Companhia relativamente ao plano de opção de compra de ações de emissão da Companhia (stock option plan) do Diretor Presidente da Companhia, a ser outorgado nos limites do capital autorizado da Companhia; e (iv) a ratificação da eleição dos membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia, Srs. David Zylberzstajn e Fabio Hironaka Bicudo, anteriormente nomeados na forma do artigo 150 da lei nº 6.404/76. Nos termos da Lei nº 6.404/76, todas as informações e documentos necessários à instrução do direito de voto dos acionistas encontram-se disponíveis na sede social da Companhia. Os acionistas poderão participar da assembleia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76. O acionista (ou seu respectivo representante ou mandatário, conforme o caso) deverá comparecer à assembleia munido dos documentos necessários à comprovação de sua identidade e de seus respectivos poderes. Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015. Marcelo Pereira Lopes de Medeiros - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 333071\r\n\r\nId: 1790773"
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                    }
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            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1789102": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Cardeal Leme\r\n\r\nIrmãos Mourão Vieira Ltda.\r\n\r\nCNPJ 33.149.618;0001-77\r\n\r\nO diretor do Colégio Cardeal Leme torna público os nomes dos alunos concluintes do Ensino Médio Habilitação Técnico em Contabilidade 1997 Aline Alcantara; Técnico em Processamento de Dados 1988 Bianca Muradas Luiz Stoffel Diretor Carlos Alberto Mourão Martins Salvadoretti E 03;10203988;09 Secretaria Maria Helena dos Santos LP 9503621-DEMECRJ Prof Inspetora Escolar Iacy de O. Gama e S. Langer matr. 0975415-1 \r\n\r\nId: 1789102"
                    ],
                    "1787457": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0004-07\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, situada na Rua Gustavo Mayer, 70, Alcântara, município de São Gonçalo. Torna pública a relação dos concluintes dos Cursos a seguir: 2014 - 2º Semestre: Eletrotécnica: Adriano Netto Biebe, Aldenir Ferreira Gouveia, Anna Carolina Marins, Carlos Roberto dos Santos Andrade Junior, Deyclis Nespoli Julio, Eduardo Soares de Oliveira, Fabricio da Costa Corrêa, Fernando de Souza Moura, Guilherme Caetano de Moraes, Jesse dos Santos de Aquino, Luissandro Silva de Carvalho, Marcos Welby Fonsêca Xavier, Marzon Souza da Silva Carnaúba, Paulo Jorge Paixão de Mattos, Ronaldo Pacheco Melo, Sergio Silva Braz. 2014 - 1º Semestre: Eletrônica - Luiz Fernando da Silva Ribeiro. Eletrotécnica - Armando Barbosa Ribeiro, Bruna Santos Amaral, Carlos Magno Souza de Sá, Cristiano Augusto da Silva, Dhiego Gonçalves da Silva, Eduardo de Souza Nascimento, Edvandro Silva dos Santos, Jânderson Corrêa Dias, José Ricardo de Oliveira Cabral Cardoso, Lenon Pereira Saldanha, Letíssia Regina Estevão Gomes da Matta, Luciano da Silva Oliveira, Luiz Felipe Marins Dias, Mariana Nascimento de Frias, Raphael Gomes Rezende Alves, Renato Silverio da Mota. 2013 - 1º Semestre: Eletrotécnica - Wesllem Quevedo Gonzaga Setembrino. 2013 - 2º Semestre: Eletrotécnica: Cleiton Rodrigues, Fabiano Luiz da Silva, Mauricio da Silva Santos, Mayk Alves de Jesus Barros. Eletrônica: Pedro Henrique Nunes Morais. 2012 - 1º Semestre: Eletrotécnica - Rafael Tavares Monteiro. 2011 - 2º Semestre: Eletrotécnica - Edgard Elison Freitas de Azevedo, Yohan Rebno Xavier Guerhard. - 2010 - 2º Semestre: Eletrotécnica - Maico Vieira de Armas. Diretora: Sandra dos Santos Lourenço - RG. 260-N/P- 05. Secretária: Fernanda Verdan dos Santos: Reg. Nº 455 Fls 076v / Livro 02. Inspetores Escolares: Vanessa S. de Lima Almeida - ID 4330346 e Márcia Lhamas Barga - ID 4329252. \r\n\r\nId: 1787457"
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                    "1778503": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PRINCESA ISABEL\r\n\r\n30.644.348/0001-82\r\n\r\nConcluintes do Curso: MÉDIO: 00 Luciane de Oliveira Cavalcanti, MÉDIO EJA: 92 Alba Cristina Ferreira Santos, 98 Alexander Ferreira de Abreu, Jorge Luis Bispo de Oliveira, Celso Itamar Nunes da Silva, 99 Michele da Silva, 2G TÉC. INFORMÁTICA: 98 Jorge Bispo de Oliveira, 00 Luciane de Oliveira Cavalcanti, Thatielle dos Santos Campos, Maria Ivanda Soares Nascimento, 2G Form. Professores: Geneci Silveira Melo, 83 Rosemere Cerqueira de Freitas, 2 G. TÉC. em PROC. DADOS: 99 Rubens da Silva Ribeiro, 00 Dayana Henrique de Oliveira Trapiar, 2 G. TÉC em PATOLOGIA CLINICA: 92 Alba Cristina Ferreira Santos, 01 Sidney do Amparo Santiago, 05 Kátia Rogéria Guimarães Dória 2G. TÉC. em CONTABILIDADE: 86 Sergio de Azevedo Oliveira, 99 Daniele Miranda Ribeiro da Silva Dias 2G Formação de Professores: 92 Irancema Ferreira da Silva.\r\n\r\nId: 1778503"
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                    "1788631": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA ROCHA\r\n\r\nCNPJ 27.786.029/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Pereira Rocha Ltda., situado na Estrada da Conceição, nº 1101 - Mutuaguaçu, Município de São Gonçalo/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ANO DE 2014 - CURSO: ENSINO MÉDIO - TURMAS: EJA - 1º SEM.: Ana Carolina Farani da Silva, Bruno Santos Barbosa, Camilla Araujo Azeredo, Carolina Dias Coelho, Cleidiane Mariano de Almeida, Deise Honorio da Silva, Dhebora Janayna Araújo Moura, Dilze Helena do Amaral Castro, Eliane Prado de Santana de Souza, Evelise Gomes de Oliveira, Fernanda Belisio do Nascimento, Fernanda Carvalho Campos, Fernando Lima Pinheiro, Francis de Matos Souza, Gabriel Lugon Santos Mulim, Ivanira Severina Neri da Costa, Jair Ramalho de Souza, João Carlos Ferreira Domas, Kíssyla Mara Avelino Ricardo, Mateus Brito Colares, Ricardo Lucas Moreira Salles, Thaís Freitas de Souza Porto, Thayanne Santos Peixoto. RETIFICAÇÕES: No D.O. de 04/08/2014, pág. 19, onde se lê: Amanda Corrêa da Cunha, leia-se: Amanda Correa da Cunha. No D.O. de 20/09/2010, pág. 13, onde se lê: Junior Lopes Garcia, leia-se: Junior Lopes Pereira. Diretora: Merse Maria Rocha Pereira. Secretária: Sônia Lúcia Pereira. Professoras Inspetoras Escolares: Márcia Lhamas Barga ID 4329252 e Vanessa S. de Lima Almeida ID 4330346.\r\n\r\nId: 1788631"
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                    "1789188": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Fenice Empreendimentos Educacionais S/C LTDA.\r\n\r\nCNPJ 32001844/0001-43\r\n\r\nO Diretor do Fenice Empreendimentos Educacionais S/C LTDA, situado na Rua Alberto Torres, nº 23, Município de Petrópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, no ano de 2014. Alexandre Bini Dahoui, Amanda de Fátima Melandri Bessa Alves, Bruna Camila dos Santos, Ilana Birman, Isabella Rosa da Costa Farias, Janaina Di Lourenço Esteves, Juliana Machado da Silva, Karina Coronato, Laryssa de Almeida Aguiar, Ludmila Valença Bull, Maria Carolina de Souza Ferreira Delgado de Mello, Maria Luiza Antunes Gatera, Matheus Leonardo de Assis, Matheus Simões Mercaldo de Almeida, Nathan Barbosa Pontes, Pedro Henrique Costa de Carvalho, Pedro Henrique Santinon Lourenço, Samantha Becker dos Santos, Yago Freitas Costa. Prof. Inspetor Escolar Maria Ignez A. de Souza, matr.: 109279-0 Diretora: Ana Lúcia G. S. Leal-Rg.12723 MEC; Secretária: Andréa S.F de Carvalho Rg.604 CES-P.\r\n\r\nId: 1789188"
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                    "1790602": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO TERESIANO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.542.787/0001-63\r\n\r\nO Diretor do Colégio Teresiano, mantido por Colégio Teresiano, situado na Rua Marquês de São Vicente, 331, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2014: Alexandre Waddington Sobral Corrêa, Ana Carolina Davies Café, Ana Soares de Souza de Faria, Ana Theresa de Abreu Cavalcanti, Antonio Magalhães Deccache, Beatriz Carvalho Moreira de Souza, Bernardo de Magalhães Pinto Gadelha, Bruno Bins Peixe Lima, Bruno Leão Teixeira, Carolina Helena Guinle Sequerra, Carolina Santos Studart, Eduardo de Saboya Bandeira de Mello, Felipe Alexandre Metson, Felipe Tostes Newlands Freire, Fernanda Pacheco de Medeiros Soares, Gabriel de Andrade Busquim, Gabriel Diniz Junqueira Barbosa, Giulia Diniz de Azevedo, Guilherme Russo Autran, Gustavo Vial Corrêa Lima, Helena da Costa Figueiredo, Isabella Di Biase de Sousa Batista, Isadora de Carvalho Reis, Isadora Silva Dabul, João Guilherme de Oliveira Castro Bulcão, João Paulo Vasques Sang, João Pedro Braga Vilar, João Victor Carvalho Merege, João Victor Monteiro de Carvalho, Joaquim Spinelli Bittencourt Costa, Julia Braga Vieira, Juliana Montalto de Castro, Louise Folegatti Jantzen Simões Lopes, Lucas Mamedes da Cruz, Luisa Burity Paulino Soares de Souza, Luisa Torres Homem Gandolpho, Luiz Paulo Pradal Renha, Manuela Munhoz Perico, Maria Alexandra de Almeida Perico, Maria Eduarda de Oliveira Tostes Vinhaes, Maria Eduarda de Souza Monarcha, Maria Paula Antunes Chrysóstomo de Sousa, Maria Stewart, Mateus Martelleto Bressane Rezende, Nicholas D'Orsi Metsavaht, Nina Daniel Roncisvalle, Pedro Arthur Guimarães Vasconcelos Peixoto, Pedro Caldas Tammela, Pedro Corrêa Salvador, Pedro Henrique de Sousa Novis, Pedro Henrique Silverio de Souza, Pedro Wakigawa Saragossy, Peter Kürthy Wanderley, Rafael Pitanguy Chamma, Roberto Rodrigues de Vasconcellos Filho, Rodrigo Lauriano Soares, Rodrigo Martins Waddington, Sérgio Bertoni Lacerda Rodrigues, Silvia Furtado da Costa, Thiago Figueiredo de Almeida, Vicente Luiz Barbosa de Arruda Coelho, Victor de Barros Barreto Pamplona Cortes, Victor Marcos Baptista Amarante, Vinícius Camolesi Plastino. Diretor: Glória Fátima Costa do Nascimento - Reg.Of.CDIN nº 1057/12 - SEE. Secretária: Ruth Helena Holzer Rodrigues - DAT nº 278/79. Professora Inspetora Escolar Ana Suely Silva de Freitas - Mat. 0956373-5 \r\n\r\nId: 1790602"
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                    "1786260": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0006-60\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, situado na Rua Alfredo de Moraes, nº 85, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Eletrotécnica- 2º semestre/2009- Felipe Braga Antunes da Silva, Gerson Dantas - Curso Técnico em Eletrônica- 2º semestre/2009- Jeferson Luiz dos Santos Souza -Curso Técnico em Eletrotécnica- 1º semestre/2010- Mateus dos Santos Barbosa-Curso Técnico em Eletrotécnica- 2º semestre/2010- David Barbosa da Silva, Diego Leporage Monteiro do Nascimento, Fábio Souza dos Santos, Filipe Oliveira da Silva, Flavio Santana Leal, Julio Cesar da Silva Gomes, Marcondes Gomes da Silva, Mauro Luis Faria Patrocino, Ramon Sanches de Aragão-Curso Técnico em Mecatrônica- 2º semestre/2010- Giovani Vieira da Cunha-Curso Técnico em Eletrônica- 2º semestre/2010- Cláudio Marcos de Souza Barros, Marissa Freitas de Mello Cardoso -Curso Técnico em Eletrotécnica- 1º semestre/2011- Alexandre dos Santos Coelho, Carlos José Serafim, Clair Soares Bernardo, Dalton Dantas dos Santos, Eudes Livramento Leão, Felipe Augusto de Barros Gomes, Gustavo Alves de Sousa, Idenilson de Oliveira Donato, Igor de Andrade Saisse Brum, Luiz Antonio Moreira da Silva-Curso Técnico em Eletrônica- 2º semestre/2011- Douglas de Souza Silva Benjamim-Curso Técnico em Eletrotécnica- 2º semestre/2011- Felipe Azeredo Cherem, Luiz Carlos da Silva Lucio, Marcio Cristiano de Souza, Pedro Barbosa Monteiro, Querlison Prazeres Coêlho, Ricardo Barbosa Bastos -Curso Técnico em Eletrotécnica- 1º semestre/2012- Anderson dos Santos Cerqueira, André Gonçalves Jardim,Fábio Fernandes Franco-Curso Técnico em Eletrônica- 1º semestre/2012- Jeferson Pereira Ribeiro- Curso Técnico em Mecatrônica- 2º semestre/2012- Alan Douglas Rodrigues Borges, Celio Roberto de Oliveira Chagas, Daniel Rocha Moratelli,Josiel da Silva,Jéssica da Silva Castello Branco,Josilaine Reis de Lima, Judson Oliveira Lopes, Leandro Sanches Alberigues,Lucas Simpson Rodrigues Serenado, Marcos Alexandre Malaquias Ribeiro, Rodrigo de Carvalho Leitão, Ronaldo Dias de Souza Junior- Curso Técnico em Eletrônica- 2º semestre/2012- Affonso Dias de Britto Vitorio de Souza, Alex Sander Correia Caetano, Cristiane Sales da Silva de Oliveira, Danilo Amador Russel do Nascimento,Felipe Mello da Silva, Leandro dos Santos Melo, Luan Robert de Souza dos Santos, Lucas Souza de Azevedo, Marcelly Borges Mendonça, Marcelo do Nascimento Filho, Victor Antonio Sotero Pinto Ramalho, Victor Pimenta Malof-Curso Técnico em Eletrotécnica- 2º semestre/2012- Anderson Magaton Fernando da Silva, Anselmo dos Santos de Oliveira, Afranio Peixoto Costa Junior, Anderson Castilho da Silva, Anderson Faria Guimarães, André Domingos Gomes da Silva, Alexandre de Souza Santos, Alessander Martins de Andrade, Bruno de Oliveira Lima, Carlos Alberto Oliveira, Carlos Guerçon de Lira, Cássio Luiz de Azevedo Barbosa, Cleber Freitas de Rezende, Daniel Ferreira Leonel, Eduardo Moutinho Batti, Edvaldo José Ferreira, Edvaldo Rodrigues da Silva, Ewerton Pinheiro da Silva, Fábio de Oliveira Miranda, Fabricio Luiz Thomaz Pimentel, Felipe Baptista Mozzer, Felipe Santana de Carvalho, Flavio de Oliveira Barbosa, Furlan Barcelos Alves, Giovanna Borges da Silva Divino, Gledson dos Santos Laureano, Grazielle Cristine Silva de Souza, James Vieira Junior, Jhon Lennon Dias Doria, Jefferson Alves Borges, Jeferson de Souza Ribeiro, João Henrique da Silva Neto, Jonatan Campelo de Sousa, Juliano Alves Cardoso, Leandro de Brito Lopes, Leandro do Nascimento, Leandro dos Santos Cravinho, Leonardo Araujo Crispim, Leonardo Luiz de Aguiar Costa, Lucas Seichi Pimentel Nakamura, Luiz Evandro Moura da Silva Lemos, Marcelo Douglas Oliveira de Queiroz, Marcelo Ferreira da Silva, Marcos Vinicius de Almeida Santos, Mauricio Vieira de Souza Junior, Marcus Vinícius Souza de Paula, Marlon Marques Sotero, Michel do Couto Garbelotti, Murillo Britto Valente Junior, Natália Cristina da Conceição Pereira, Pablo da Silva Cabral, Paulo Henrique Steiner de Souza Pinto, Paulo Roberto de Oliveira Junior, Pedro Ivo da Silva, Rafael Gomes Brandão, Robert Soares Alves, Roberto Suman, Rogério Americano Alves, Rodrigo Pereira de Oliveira, Sandro Benicio Muniz da Silva, Samuel Fernando da Silva Peixoto, Sergio Luís dos Santos Silva, Thiago da Silva Oliveira, Thiago de Carvalho Lima, Vagner de Freitas do Amaral, Vinicius Franklin Figueiredo, Wagner Gomes Ventapane, Walace da Conceição Pio, Wellington da Fonseca Cardozo, Weltmon Dutra da Silva Neto, William Alves de Jesus, William de Lemos Tozzo- Ensino Médio- 2º semestre/2012- Affonso Dias de Britto Vitorio de Souza, Daniel Rocha Moratelli, Jéssica da Silva Castello Branco, Josilaine Reis de Lima, Lucas Simpson Rodrigues Serenado, Lucas Seichi Pimentel Nakamura, Murillo Britto Valente Junior, William de Lemos Tozzo - Curso Técnico em Mecatrônica- 1º semestre/2013- Dionísio André da Silva Delgado, Lucas da Mota Carneiro, Lucas Morais Moniz dos Santos, Thiago Vidal da Silva- Curso Técnico em Eletrônica- 1º semestre/2013- Daniel Lopes Ribeiro do Carmo, Elemar Peixoto Santos, Felippe Augusto Nascimento de Mello, Gustavo da Silva Rosa, Monique Oliveira da Silva, Radames Fernandes de Lima, Víctor Santos Jesus-Curso Técnico em Eletrotécnica- 1º semestre/2013- Adriano de Moura Antonio, Alex Santos de Carvalho, Bruno Emanoel Alves de Sousa, Carlos Eduardo Costa Barbosa, Danilo da Silva Santana, Daniel de Freitas Laurentino, Daniel Rocha de Freitas Silva, David Porto Soares, Eduardo José da Silva, Ednei Otávio Laurindo Dias, Éric Oliveira Emilio, Everton Contildes de Assis, Fábio Pereira Vitorino, Felipe de Souza Lopes, Hudson de Oliveira Soares, Iguatemi Regato Costa, Joana Dias da Silva, Johnny Alex de Jesus Silva, Julio Cesar Cruz Teixeira da Silva, Luiz Henrique Feitosa dos Santos, Marcos da silva Oliveira, Matheus Macena Bastos, Paulo Gustavo Oliveira Barros, Paulo Roberto Tosta da Silva Freitas, Pedro Lopes Mathias, Sandro de Souza Melo, Thiago dos Santos Oliveira, Timoteo Madeira da Silveira dos Santos, Wagner Correia de Souza Vasconcelos, Wallace Fernandes Palhares, Wilians Cruz de Oliveira. Retificação: No Diário Oficial de 04 de Julho de 2013 - Fls. 18 -Parte V, onde se lê Antonio Josias Tobias Gonçalves leia-se Antonio Josias Timbó Gonçalves - Ensino Médio 2º semestre de 2010 e Técnico em Eletrotécnica 2º semestre de 2010 e onde se lê Michel Paiva Lopes leia-se Michael Paiva Lopes - Ensino Médio 2º semestre de 2010 e Técnico em Mecatrônica 2º semestre de 2010. Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia -Registro 15250-90 MEC - Secretária: Fernanda Verdan dos Santos - Processo: E-03/008/3402/2014 - Professora Inspetora Escolar - Claudia Rodrigues G. de Araújo - Matrícula.0975389-8/SEEDUC-RJ CRIE M IV - Professora Inspetora Escolar - Rosange Quintanilha B. de Santana - Matricúla. 0956952-6/ SEEDUC-RJ CRIE M IV.\r\n\r\nId: 1786260"
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                    "1790386": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JM-CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ- 10529127/0001-56\r\n\r\nA Diretora do JM cursos Profissionalizantes, situado a Rua Francisco Antonio Russo, nº 23- 2º andar Centro Engenheiro Pedreira-Japeri, torna pública a relação de concluintes dos Cursos Técnicos: Técnico em Enfermagem -2011 - Jeronymo Jorge do Amaral Bonente Junior. 2012-Angélica Cristina Santos de Melo, Luciana Pimentel Morom Azevedo, Maria de Fátima Pereira da Silva, Natália de Fátima da Silva Melo, Valeria Bastos dos Santos. 2013- Adriely Nascimento de Mello, Aline da Silva Santana, Daiana de Carvalho Ramos, Daiane da Silva Torres, Danielson Andrade da Silva, Diego Melo Mendes, Erica Soares Feijó, Gilmara da Silva Werneck, Ilda Anastácia Aniceto Baptista, Jaqueline Vicente de Almeida Conceição, Josiane da Silva Santos, Karen Soares Marrocos, Karina Gama Bento, Karla Dayane de Oliveira dos Santos, Lilian Maria Souza de Figueiredo Oliveira, Luzimelia Rufino da Silva, Maria Jose Floriano Camillo, Paola Ivy Duarte Cesar Ribeiro, Priscila Caldeira Silva, Rute Pereira do Nascimento Carneiro, Steven Ferreira Eugênio, Therezinha Candida dos Santos, Thatiany de Oliveira Santos, Yasmin Ribeiro de Almeida. 2014- Alexia Thainara Silva Pereira, Ana Paula Gomes de Brito, Andressa Rosa Gomes Tavares, Claudia Nogueira Moraes de Souza, Daiana Gleice da Silva Oliveira, Deise Araujo de Sant'Ana Amorim, Deize Lucia de Oliveira Rocha,Diana Cleide de Sousa Queiroz,Doris Calazans Vicente, Esther Maganha Gonçalves Ferreira,Fabiana Calazans Pimenta Rodrigues Damaceno,Geise da Silva Leandro,Hannah Gabriela Gama Cardoso,Jéssica de Araujo Ramos, Karina da Silva Rodrigues, Milana da Cruz Jorge,Natalia de Freitas Andrade,Natália Souza da Silva,Nila Cristina de Oliveira Manoel,Roseli Cardoso Araujo da Silva,Sandra Oliveira da Silva,Shislayne Martins de Amorim,Tayane de Sá Ribeiro,Thamires Laudiauzer de Oliveira Ferreira, Valdete Silva de Moura,Veronica dos Santos de Oliveira Firmino Santana. Técnico em Enfermagem Módulo II- 2014- Almerinda Moura Dias, Carlos Antonio Nascimento de Oliveira, Cleide Marques dos Anjos Tavares, Danielle Barcelos da Silva de Magalhães, Jane Paula Nascimento da Silva Souza, Lurdes Firmo, Vanessa Dias. Técnico em Segurança do Trabalho -2014-Érika Carvalho da Silva, Vanessa Cristina Oliveira Freire Guimarães. Especialização Técnico em Enfermagem do Trabalho-2014 - Fernanda Caroline Ribeiro da Rosa. Diretora; Tania Maria Ribeiro do Carmo - Reg.275-MEC. Secretária; Cristina Maria Ribeiro do Carmo Conceição - Reg.219-FELDUC.\r\n\r\nId: 1790386"
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                    "1789054": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nCNPJ 33.583.592/0020-33\r\n\r\nO Diretor do Colégio Salesiano Santa Rosa, mantido por Inspetoria São João Bosco, situado na Rua Santa Rosa, nº 207, Santa Rosa, Niterói - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio em 2014.\r\n\r\nConcluintes: TURMA 23 AM - Amanda Affonso Nogueira Martins, Ana Beatriz Barbosa Lobo, André Maron Vieira de Noronha, Beatriz Leal de Souza Bressan, Beatriz Mello Aguiar, Beatriz Neves Barberino, Bianca da Cruz Lima Gonçalves, Bruna Lima Cavalcanti, Bruna Wendhausem Enne, Camila Rosa Jardim, Carolina Peçanha de Souza, Daniel Cavalcanti Pimentel, Davi Saadi de Almeida Lettieri, Elisa Nicolay Janiques, Evelyn Menezes Fuscaldo, Gabriel da Silva Assis, Gabrielle Andressa Delgado Pazos, Helena Pinheiro Dantas, Ianna Bernardes de Magalhães Silveira Borges, Isadora Peçanha de Souza, João Augusto Nagime Barros Alves, João Vítor Peclat de Sousa, Larissa Martins Couto, Leonardo Machado de Almeida, Letícia Loureiro de Nazareth, Lia Fernandes Biaggi, Lucas Cortes Freixo, Lucas Jacomim Passos, Lucas Nacif Pinto da Silva, Luciana Mary Neugedachter, Luísa Cardoso Mendes, Luiza Riveiro Gonçalves, Marina Machado Arouche Cardeal, Nadine Erasmi Eggenstein, Nicolau Corrêa de Oliveira Guarino Carnaval, Pedro Almeida Brandão, Pedro Palmeirim Athayde Martins, Rachel Barbosa Guerrante, Raphael Marques de Lacerda, Raphael Miranda, Rodrigo Tralli Cavalcanti da Cunha, Rômulo Morse Fortes, Thiago Guedes Queiroga de Sá. TURMA 23 BM - Ana Luísa da Costa Moreira, Bárbara de Oliveira Barbosa, Beatrice Rocha Carrilho, Beatriz Alarcão da Silva Souza, Bruno Amorim de Souza, Caio Sotto Maior Guimarães, Daniela Furtado Nunes, Daniela Sabino Tauil Barbosa, Danielle Liberato Ximenes Ferreira, Felipe Cavalcanti Barbosa, Felipe Polycarpo Sanches, Gabriel Bruck Machado, Gabriel Paz Vieira Dias, Gabriela Ribeiro Pereira, Graziella Beatriz Marques Tavares, Helena de Sá e Carvalho, Henrique Vieira de Souza Santos, João Pedro Freire de Oliveira, João Pedro Santos Romar, Julia Colla de Paiva Coupey Quintanilha, Letícia Magalhães Pereira da Cal, Lorena Reis Correia, Louise Recla Pereira Machado, Lucas Nunes de Azevedo, Luzia Risso Siqueira, Mariana Martins Conceição Dantas, Mariana Martins dos Santos, Matheus Duarte Benther, Morgana Vidal da Silveira, Natália Maria de Sousa Fernandes, Nicholas Carpenter Pereira da Silva, Pedro Henrique Zanon Braga, Pedro Victor Barreto Siqueira, Rafael Carvalho Alcantara Cunha, Renan Taboada Garcia de Souza Gonçalves, Renata Fragoso Lethier de Mello, Rodrigo Rodrigues Ramalho, Tawan Souza Leandro, Thaís Costa Porto Marinho, Ulisses Ribeiro da Silva, Victor Freitas Quintanilha Cardoso, Vinícius Brant de Oliveira Barroso, Vitor Ianes Perez Bahia, Weyni da Silva Rodrigues. TURMA 23CM - Ana Camille Farias de Carvalho, Ana Carolina Morgon Tavares de Oliveira, Arlene Maria Perlingeiro da Silveira, Breno Resplandes e Souza Leite Carvalhal, Bruna Moreira Gazal, Carolina Modesto Carpenter, Célio Henrique Uhlmann Siqueira, Diana Correia Duarte, Érika Caetano Schor Vita do Nascimento, Fabiana do Nascimento de Paulo, Felipe dos Santos Malcher Dias, Felipe Sayão Araujo, Fernanda Romano Erthal, Gabriela Reis Santana de Melo, Guilherme Quintão Duque, Igor Soares Hoffmann, João Pedro de Oliveira Caldogno, João Pedro Ferreira Bueno, João Victor Gomes Bragança, Julia Viviani da Cunha Gouvêa, Karen Rodrigues Silveira de Castro, Karolyne Gomes dos Santos, Larissa Coutinho Quintanilha Góes, Luana de Carvalho Pelosi, Lucas Soares Souza, Lucca Almeida Coutinho, Manuela Rodriguez de Azevêdo Lima, Mayara Aparecida Carvalho da Conceição, Mayara Guilherme Ferreira, Nicole Curi Mocarzel, Pedro de Souza Machado Correia, Pedro Felipe e Silva dos Santos, Pedro Ribeiro Moreeuw, Pedro Sanches Távora, Sara Talita Santos de Souza, Ulisses Lasmar Sirieiro Viana, Vitória Oberlaender Martins. TURMA 23DM - Anna Beathriz Nascimento Farsette, Bernardo de Paula de Miranda, Brenda Domingues Marinho Garcia, Bruna Soïdo Falcão dos Santos, Brunno de Oliveira Salles Santos, Carolina Favre Marinho, Débora Nogueira Milagres, Fábio Coutinho Alves Bispo, Fernanda Pinho Miranda, Gabriela de Sousa Medeiros, Gustavo dos Santos Rocha, Hanna Assis Bittencourt Schaller, Isabella Nóra de Oliveira e Britto, Isadora Rangel de Oliveira Silva, João Lucas de Souza Vicente, João Pedro de Freitas Viana, Leonardo Peres Rodrigues Costa, Letícia Lopes da Silva e Sá, Luca de Barros Falcão Vanni Guerra, Ludmila Oliveira Moreira, Luísa Teles Coutinho Fonseca, Luiz Guilherme Mattos da Silva, Luiza Helmold Góes Tolini, Matheus Augusto Quintanilha Abreu, Natália Coelho Carmo, Paulo Tannuri Costa Filho, Pedro de Almeida Garcia Mendes, Pedro Galvão Maciel de Assis, Rodrigo Otero Giancristófaro, Rúbia Ricken de Almeida, Saulo Kahwage Sarmento, Tales de Aguiar e Silva, Thainara dos Santos Mattos Silveira, Thatyanne Pedra Studart, Victor Hugo Silva de Faria Zanani. Retificação: D.O do dia 03/11/2010, pág 6, 3ª coluna, Ensino Médio, 2009, onde se lê Arthur Munksgaard Gomes, leia-se Arthur Munksgaard Keppner. Diretor Pedro José da Trindade - Reg. no 080 - DF/MEC. Secretária Escolar: Anna Karla de Castro Silva Boldrini - Reg.no 1064/SEE.\r\n\r\nId: 1789054"
                    ],
                    "1787564": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE PÁDUA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO LAVAQUIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.193.613/0001-30\r\n\r\nRelação de Concluintes:O Diretor do Colégio de Pádua, situado na Rua Rui Barbosa, 90 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ - CEP 28470000, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de ENSINO MÉDIO 2014: Amanda dos Santos Ventura,Ana Paula Senra Machado Souto, André Ignez Mendes, Bernardo de Souza Miguel, Caio Andrade Padilha, Diego Maranhão Lopes, Esther Alves de Matos Souza,Gustavo Kort-Kamp Ramos, Heitor Motta Gouvêa,Isabela Ramos Ruback, João Felipe Almeida Val, Laís Gonçalves Parvan, Maria Clara Balbino da Silva, Matheus Miranda Rezende, Raquel Marques Rodrigues, Renato José Kezen Leite Mansur, Sávio Henrique Rodrigues Ramos, Túllio Soares Cruz de Oliveira Ass.: Sandra Soares Cruz de Oliveira-Secretária, Reg.Nº 023/SENAC-ARRJ,Elenita Jaegge Lavaquial-Vice-Diretora, Reg.45/2009-MEC, Marlúcia de Oliveira Miranda-Inspetor Escolar, Mat.0945433-1\r\n\r\nId: 1787564"
                    ],
                    "1790193": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MALLET SOARES\r\n\r\nCNPJ. 33.133.315/0001-66\r\n\r\nO Diretor do Colégio Mallet Soares mantido por Colégio Mallet Soares situado na Rua Bolívar nº 121, no Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio em 2014: Anna Christina Fontenelle de Oliveira, Bruno Carneiro Carelli, Carlos Borromeu Chaves Neto, Guilherme Morais Zanon, João Pedro Mallet Soares de Almeida, Lais Junqueira Hasslocher, Larissa Ferreira de Oliveira, Lorena de Aragão Ramos Cartier, Luca do Prado Sampaio Logullo, Lucas Castro de Andrade, Lucas Quintella Menezes de Vasconcellos, Marianne de Souza Rodrigues, Patrick Anselmo Annechino Pires Dias, Pedro Henrique Lauar Santos, Raquel Santalucia Castelli, Rodrigo Cordeiro Alonso Pereira, Victoria Cardoso da Silva, Vitor Andrade Soares Lima . Secretário Escolar: Marcelo Campos de Almeida E/COIE - 651/03. Diretora: Luciana Mallet Soares E/COIE.E-1.164 Professora Inspetor Escolar: Tatiana de Marins Nunes, Matricula: 0956428-7\r\n\r\nId: 1790193"
                    ],
                    "1790217": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.463.893/0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM MATRIZ MADUREIRA: 1º Semestre/2007 - Diandianir Amorim da Conceição. 1º Semestre/2008 - Bianca de Souza Machado. 1º Semestre/2010 - Fabiana da Silva Barreto Gonçalves. 1º Semestre/2012 - Eduarda Coutinho Cervantes Lima de Almeida, Suzana de Massena, Tathiene Marla da Silva de Souza. 2ºSemestre/2012 - Erica Soares do Nascimento. 1º Semestre/2013 - Carolina dos Passos Luiz, Michelle Soares Valias, Tarcyane Correia de Siqueira. 2º Semestre/2013 - Erica de Mello Ribeiro, Shirlene Martins D'Oliveira Teixeira, Velma Jesus Santos. 1º Semestre/2014 - Aline Pimentel Maia, Ana Paula Paixão Camargo da Silva, Andrea da Silva Ferreira, Carolina dos Santos Costa, Claudia Sartori Godinho, Danielle dos Santos Botelho, Elaine Victor da Motta Mesquita, Luana Santos Sodré da Silva, Paulo André Torraca de Oliveira Pereira, Renato Augusto de Araujo Sorte, Thamara Stefany Ferreira Lobão. 2º Semestre/2014 - Andressa de Carvalho de Oliveira, Cátia Regina Costa dos Reis, Dayane Carvalho Machado, Edemar Agda de Carvalho, Francisca Maria Costa Oliveira, Janaina de Oliveira Marçal, Jaqueline Alves de Barros, Jônatas Barbosa de Freitas, Josiane Luiz Canedo, Leila dos Santos Lee de Souza, Leticia da Conceição Cabral dos Santos, Marcela Alexandre Marinho, Marcos Paulo de Aquino Silva, Maria Aparecida de Oliveira Bonafé, Mariane Damaceno de Sousa, Natália Santos Duarte, Priscila Louzada Cata Preta, Rodrigo dos Santos, Shauanna Souza Vasconcelos Sheila Miranda Vergilio, Suany Xavier de Souza da Silva, Thiago de Jesus Ramos. Retificação do DO 18/11/2014 Página 5 onde se lê 1º Semestre/2013 - Sayonnara Mendes da Silva de Oliveira leia-se: 1º Semestre/2013 - Sayonnara Mendes da Silva Oliveira e onde se lê 1º Semestre/2014 - Adriana da Cunha Alves leia-se 1º Semestre/2014 - Adriana da Cunha Gonçalves. Diretora: Mônica Suely Barros da Silva - Parecer 091/2013 Secretária Escolar: Fátima Araújo Assumpção Parecer 091/2013, Professora Inspetora Escolar: Luzia Nadia de Mesquita Gomes Matrícula 0942648-7 e Professora Inspetora Escolar: Andreia Pereira Fidelis de Souza Matrícula 0956364-4\r\n\r\nId: 1790217"
                    ]
                },
                "Orgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1790745": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS TRABALHADORES NAS ENTIDADES PARAESTATAIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - SISEP-PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.153.588/0001-47\r\n\r\nEDITAL DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES USUÁRIAS DA TV COMUNITÁRIA DE PETRÓPOLIS - TV POP\r\n\r\nFicam convocadas, pela entidade sindical Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis - SISEP-Petrópolis, com sede na Vila Macedo, nº 116, Centro, Petrópolis/RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 31.153.588/0001-47, representado por seu presidente Sr. Osvaldo Magalhães de Oliveira Filho, todas as entidades interessadas, não governamentais e sem fins lucrativos, para participarem da Assembleia Geral de fundação da Associação das Entidades Usuárias da TV Comunitária de Petrópolis - TV POP, a ser realizada no dia 12 (doze) de fevereiro de 2015 (dois mil e quinze), com início às 19:00 horas, em primeira convocação, com a presença de no mínimo três entidades, e em segunda e última convocação, após trinta minutos, com o mesmo número de entidades, a ser realizada na Vila Macedo, nº 116, Centro, Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1) Fundação da Associação das Entidades Usuárias da TV Comunitária de Petrópolis - TV POP; 2) Criação e aprovação do Estatuto Social; 3) Eleição e posse de sua primeira Diretoria e de seu primeiro Conselho Fiscal; 04) Assuntos gerais. Petrópolis/RJ, 03 (três) de fevereiro de 2015 (dois mil e quinze). SISEP-Petrópolis representado por seu presidente Sr. Osvaldo Magalhães de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1790745"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1790423": [
                            "IV - Atos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFundação de Saúde de Angra dos Reis\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 005/2015/FUSAR/\r\n\r\nO PREGOEIRO SUBSTITUTO comunica aos interessados que o pregão acima citado cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EQUIPADOS COM RASTREAMENTO E BLOQUEIO ON-LINE, VIA SATÉLITE, EM TEMPO REAL COM COBERTURA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, PARA USO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nConforme especificações e condições constantes do edital, processo 130/2015/Fusar, fica adiado SINE DIE, tendo em vista a alteração do edital.\r\n\r\nAdriel Felipe C. De Lacerda\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nId: 1790423"
                        ],
                        "1790705": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUSAR) \r\n\r\nREM II\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 003/2015/REM II/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº2805/2014/FUSAR\r\n\r\nOBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM DUPLA COM ALIMENTAÇÃO PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 25/02/2015 14:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nTelmo Moreira de Novaes\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1790705"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1790548": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº024/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 13/02/2015 às 11:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nId: 1790548"
                        ],
                        "1790385": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº023/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT PEDAGÓGICO EM SAÚDE PARA DST/AIDS E HEPATITES.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 13/02/2015 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério .\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nId: 1790385"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1790590": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº: 003/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações e Compras, torna público, a quem possa interessar, que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS:\r\n\r\nProcessos Administrativos nº: 6135/2014\r\n\r\nUnidade: Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nObjeto: Aquisição de recargas de gás liquefeito de petróleo cozinha, com o intuito de abastecer as unidades escolares, no que tange ao preparo da alimentação escolar PARA O ANO LETIVO DE 2015.\r\n\r\nOs interessados deverão adquirir o edital completo referente a este certame, no horário de 09:00h às 17:00h, sito à Praça Governador Roberto Silveira, 44 - Centro - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jardim \r\n\r\nId: 1790590"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1790697": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 4901/2014\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA OS ALUNOS E AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8.666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 38/09”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 20/02/2015 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1790697"
                        ],
                        "1790698": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 6588/2014\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS, PARA ATENDER OS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 20/02/2015 às 14:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1790698"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1790726": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 009/2015 - PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (Art.48, I, da Lei Complementar nº 123/2006 - alterada pela lei Complementar nº 147/2014). Processo nº. 629/2015. Objeto: Fornecimento de pão francês. Finalidade: Desjejum dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino mantida pelo Poder Público. Exercício de 2015. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 23/02/2015, às 10h. Valor do edital: 02 cds RW. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 04 de fevereiro de 2015. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1790726"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1790637": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação 002.2015. PARTES: O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, associação civil sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ/F sob o nº. 03.537.443/0001-04, doravante simplesmente denominado DOADOR, neste ato representado por seu Superintendente de Planejamento e Gestão, Aylton Coelho Neto inscrito no CPF/MF 823.365.987-87 e a Prefeitura Municipal de Natividade - RJ, pessoa Jurídica de direito público, órgão da administração direta inscrita sob o CNPJ nº. 28.920.304/0001-96, neste ato representado por seu prefeito interino, Exmo. Sr. Robson Rodrigues Barreto CPF nº. 074.421.127-14, doravante denominado DONATÁRIO. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Mecanismo Operacional e Financeiro de Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro - FMA/RJ, doravante simplesmente denominado Mecanismo FMA-RJ e, mais especificamente para o Projeto Fortalecimento da Gestão da APA Preguiça-De-Coleira. \r\n\r\nId: 1790637"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1790667": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°03.2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa visando a confecção do Diário Oficial do Município de Queimados. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1830.2014.19\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Até 48hs antes na Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 24/02/2015 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenilson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1790667"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1790721": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA n° 001/2015\r\n\r\nProcesso de Despesa: nº 046-2015 \r\n\r\nObjeto: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios - \"Hortifruti\" da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para o período de 03 meses, em conformidade com a Lei nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 26/2013.Data e hora de abertura da licitação: Dia 20 de Fevereiro de 2015, às 14:00 horas.Local: Sa la de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro-RJ, 04 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1790721"
                        ],
                        "1790725": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: \r\n\r\nPregão Presencial n° 002/2015 - Processo de despesa n° 045/2015.Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios em atendimento às Unidades Escolares e Creches da Rede Municipal de Ensino de Rio Claro/RJ para o período de 03 meses, mediante Recursos Próprios e FNDE. Data e hora de abertura da licitação: Dia 20 de Fevereiro de 2015, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 04 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1790725"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1790655": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CORRIGENDA A SER EFETUADA NA MATÉRIA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA EDIÇÃO DE 03/02/2015, NO DECRETO Nº 4.514, DE 05 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nDECRETO Nº 4.514 DE 05 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI= Secretário Municipal de Saúde=\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nLUIZ CEZAR FARIA ALONSO Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCORRIGENDA A SER EFETUADA NA MATÉRIA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA EDIÇÃO DE 30/10/2014, A FIM DE SER REPUBLICADO O DECRETO Nº 4.512, DE 05 DE MAIO DE 2014, COM SUAS DEVIDAS CORREÇÕES, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS.\r\n\r\nDECRETO Nº 4.512 DE 05 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/13\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 4.307.566,87 (quatro milhões, trezentos e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos), destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural\r\n\r\nFuncional: 20.601.0016.2.027 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 29.500,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras Públicas\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.160 - Manutenção das Atividades da SMO\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 48.213,98\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.1.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.131 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMS\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 2.053.294,41\r\n\r\nFuncional: 10.301.0001.2.133 - Pessoal e Enc. Soc., Obrig. Patron. e Outros Benefícios - Atenção Básica\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 218.061,48\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.118 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.126 - Insumos e Equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 312.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 5.400,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.134 - Apoio a Instituições Universitárias\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 419.580,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.121 - Operacionalização da Farmácia Básica\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.124 - Medicamentos, Insumos e Mat. Padronizado - Farmácia Básica\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n36\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 161.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0001.2.132 - Pess. e Enc. Soc., Obrig. Patr. e Outros Benefícios - Vig. Epidemiológica\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 779.597,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n36\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 73.820,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.112 - Centro de Tratamento de Animais\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 45.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.127 - Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior são provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nFuncional: 15.451.0006.1.028 - Revisão do Plano Diretor Municipal\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 38.000,00\r\n\r\nProcuradoria Geral\r\n\r\nFuncional: 28.846.0014.2.013 - Sentenças Judiciais e Precatórios \r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.016 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros \r\n\r\nBenefícios da SMA\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nFuncional: 28.843.0014.0.003 - Dívida Pública e Encargos\r\n\r\n3.2.90.21.00\r\n\r\n0\r\n\r\nJuros sobre a Divida por Contrato\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural\r\n\r\nFuncional: 20.122.0001.2.025 - Manutenção das Atividades da SMAADR\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nFuncional: 20.601.0016.2.027 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 19.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras Públicas\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.1.006 - Obras Viárias\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 22.817,16\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 24.356,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.040,82\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.39.01\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços Telefônicos\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.02\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Iluminação\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.03\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Água e Esgoto\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 26.400,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.113 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.116 - Outros Benefícios / Pessoal\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 155.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.1.90.13.02\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - INSS\r\n\r\nR$ 129.167,00\r\n\r\n3.1.91.13.01\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - Tereprev\r\n\r\nR$ 847.119,89\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.131 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMS\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.401.200,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0001.2.133 - Pess. e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Atenção Básica\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 369.288,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n36\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 73.820,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0039.1.017 - Aquisição de Equipamento de Informática\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.118 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Labor. e Odontológico\r\n\r\nR$ 44.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 195.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.135 - Apoio a Instituições Filantrópicas\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.136 - Exames e Serviços Complementares\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.159 - Apoio e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.121 - Operacionalização da Farmácia Básica\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.124 - Medicamentos, Insumos e Mat. Padronizado - Farmácia Básica\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0001.2.132 - Pess. e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Vig. Epidem.\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 372.378,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.112 - Centro de Tratamento de Animais\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n36\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.127 - Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n3.1.90.09.00\r\n\r\n36\r\n\r\nSalário-Família\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.846.0038.2.125 - Assistência Farmacêutica Especial\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 112.200,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0046.2.119 - Manutenção do PSF, PACS e NASF\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 204.180,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0044.2.164 - Insumos, Medicamentos e Material Hospitalar\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA Secretário Municipal de Obras Públicas (interino)\r\n\r\nLUIZ CEZAR FARIA ALONSO Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nSILVANA DA SILVA PIRES Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais (interina)\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOSA Procuradora Geral\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA Secretário Municipal de Administração\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nCORRIGENDA A SER EFETUADA NA MATÉRIA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA EDIÇÃO DE 30/10/2014, A FIM DE SER REPUBLICADO O DECRETO Nº 4.553, DE 23 DE JULHO DE 2014, COM SUAS DEVIDAS CORREÇÕES, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS.\r\n\r\nDECRETO Nº 4.553 DE 23 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 601.639,40 (seiscentos e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nFuncional: 04.122.0004.2.005 - Representação Social e Política da SMGC\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Ens. Fundamental\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n5\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 310.448,70\r\n\r\n3.1.90.13.02\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - INSS\r\n\r\nR$ 100.630,70\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.048 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n241\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 77.160,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras Públicas\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.160 - Manutenção das Atividades da SMO\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.400,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nFuncional: 12.122.0001.2.043 - Manutenção das Atividades da SME\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 78.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pess. e Enc. Sociais, Obrig. Patron. e Outros Benefícios - Ens. Fundamental\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n5\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 310.448,70\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n7\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.048 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 14.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n241\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 77.160,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 8.630,70\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras Públicas\r\n\r\nFuncional: 15.451.0050.2.166 - Manutenção de Prédios Públicos\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nFuncional: 15.451.0055.2.145 - Limpeza Pública - SMSERV\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.2.167 - Obras Viárias - Manutenção SMSERV\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.400,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE = Secretário Municipal de Governo e Coordenação (interino) =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE= Secretário Municipal de Educação=\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA= Secretário Municipal de Obras Públicas (interino)=\r\n\r\nLUIZ CEZAR FARIA ALONSO Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA ROSA= Secretário Municipal de Serviços Públicos=\r\n\r\nCORRIGENDA A SER EFETUADA NA MATÉRIA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA EDIÇÃO DE 23/12/2014, A FIM DE SER REPUBLICADO O DECRETO Nº 4.610, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014, COM SUAS DEVIDAS CORREÇÕES, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS.\r\n\r\nDECRETO Nº 4.610 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/2013\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 249.704,82 (duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e quatro reais e oitenta de dois centavos), destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.004 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMGC\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nProcuradoria Geral\r\n\r\nFuncional: 28.846.0014.2.013 - Sentenças Judiciais e Precatórios \r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 156,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.019 - Manutenção da Administração Geral\r\n\r\n3.3.90.39.01\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços Telefônicos\r\n\r\nR$ 10.986,40\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.024 - Manutenção das Atividades da SMF\r\n\r\n3.3.90.39.04\r\n\r\n0\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nFuncional: 08.243.0001.2.041 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 20.453,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.448,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0021.2.038 - Proteção Social Básica\r\n\r\n3.3.50.41.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nR$ 534,60\r\n\r\nFuncional: 08.244.0022.2.039 - Proteção Social Especial\r\n\r\n3.3.50.41.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nR$ 3.283,60\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 842,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 842,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.048 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 842,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 842,00\r\n\r\nFuncional: 12.366.0031.2.053 - Educaterê EJA - Jovens e Adultos\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.601,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 842,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.2.167 - obras Viárias - Manutenção SMSERV\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n1\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 204.532,22\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior são provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.004 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMGC\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 993,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nFuncional: 04.122.0005.2.017 - Sistema de Compras e Gestão de Contratos e Custos\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 10.986,40\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nFuncional: 12.366.0001.2.051 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - EJA\r\n\r\n3.1.91.13.01\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - Tereprev\r\n\r\nR$ 63,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.062 - Manutenção das Atividades da SMSERV\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 25.719,20\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.063 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMSERV\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 7.411,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0048.2.061 - Iluminação Pública\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n1\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 70.040,64\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.2.167 - obras Viárias - Manutenção SMSERV\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n1\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n1\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 34.441,58\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n1\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE Secretário Municipal de Governo e Coordenação (interino)\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOSA Procuradora Geral\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA Secretário Municipal de Administração\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS Secretária Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE Secretário Municipal de Educação\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA ROSA Secretário Municipal de Serviço Público\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 022/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A PBF I \r\n\r\n02/02/15\r\n\r\n52275-9\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nBRASIL S/A PFMC\r\n\r\n03/02/15\r\n\r\n52291-0\r\n\r\nR$ 20.600,00\r\n\r\nCEF BLVGS\r\n\r\n02/02/15\r\n\r\n624005-4\r\n\r\nR$ 79.262,86\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n03/02/15\r\n\r\n43291-0\r\n\r\nR$ 21.404,08\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n03/02/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 825.650,30\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 03 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nId: 1790655"
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                        "1790654": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas Departamento de Licitação, no Centro Administrativo Celso Dalmaso, sito a Av. Feliciano Sodré, 611, Várzea, no horário de 12 ás 18 horas. \r\n\r\nmodalidade: pregão nº 001/15, Processo administrativo nº. 10.728/14, que tem por objeto registro de preços por doze meses de material para pintura, sendo declaradas vencedoras, no dia vinte e dois de janeiro de dois mil e quinze, as empresas: Jag Comércio e Serviços em Geral Eirelle : itens: item 3, 10 unidades, balde bianco 18 kg , marca iguaçu, valor unitário R$ 115,00, valor total R$ 1.150,00; item 45, 50 unidades, massa pva - balde 18 litros, marca iguaçu, valor unitário R$ 35,00, valor total R$ 1.750,00; item 46, 200 unidades, massa pva - galão 3,6 litros, marca iguaçu, valor unitário R$ 13,50, valor total R$ 2.700,00; item 82, 100 unidades ,tinta branco neve - balde 18 litros, marca iguaçu, valor unitário R$ 80,00, valor total R$ 8.000,00; item 96, 30 galões, tinta latex standard branco - galão 3,6 litros, marca coqueiro, valor unitário R$ 23,00, valor total R$ 690,00; item 104, 30 galões, tinta standard concreto - balde 18 litros, marca iguaçu, valor unitário R$ 75,00, valor total R$ 2.250,00; item 105, 100 galões, tinta standard cor palha - balde 18 litros, marca iguaçu, valor unitário R$ 75,00, valor total R$ 7.500,00. Metinox 2004 Comercial Ltda-EPP: itens: item 4, 50 unidades, bandeja de pintura p/ rolo de 23 cm, marca Roma, valor unitário R$ 4,40, valor total R$ 220,00; item 5, 50 unidades, brocha de nylon, marca Roma, valor unitário R$ 5,40, valor total R$ 270,00. item 8, 10 peças, espuma expansível brico 478 gr , marca semicolor, valor unitário R$ 19,50, valor total R$ 195,00; item 9, 10 unidades, espuma expansível chem calk 500 ml, marca semicolor, valor unitário R$ 19,50; valor total R$ 195,00; item 10, 80 pacotes, estopa, marca pinheiro, valor unitário R$ 3,80, valor total R$ 304,00; item 26, 20 metros, lixa de calafate 60, marca carborundun, valor unitário R$ 22,00, valor total R$ 440,00; item 27, 20 unidades, lixa de calafate 80, marca carborundun, valor unitário R$ 22,00, valor total R$ 440,00; item 48, 40 unidades, pincel grosso 10, marca Roma, valor unitário R$ 11,00, valor total R$ 440,00; item 53, 20 unidades, rolo de espuma 15 cm, marca compel, valor unitário R$ 4,90, valor total R$ 98,00; item 54, 20 unidades, rolo de espuma 23 cm c/ cabo, marca compel, valor unitário R$ 7,90, valor total R$ 158,00; item 55, 30 unidades, rolo de espuma 9 cm, marca compel, valor unitário R$ 2,80, valor total R$ 84,00; item 57, 50 unidades, rolo de lã 15 cm, marca compel, valor unitário R$ 7,40, valor total R$ 370,00; item 58, 50 unidades, rolo de lã 23 cm c/ cabo, marca compel, valor unitário R$ 15,40, valor total R$ 770,00; item 60, 50 baldes, selador balde 18 litros acrílico, marca Dacar, valor unitário R$ 90,79, valor total R$ 4.539,50; item 62, 30 unidades, sikadur 32 - lata de 1kg, marca viapol, valor unitário R$ 52,00, valor total R$ 1.560,00; item 106, 20 galões, tinta standard esmalte ouro - galão ¼, marca águia, valor unitário R$ 17,00, valor total R$ 340,00. Só Tintas Teresópolis Ltda: item , 100 unidades, ácido muriático - limpa piso - 950 ml, marca allchem, valor unitário R$ 2,04, valor total R$ 204,00; item 2, 200 unidades, água raz (lata 900 ml), marca farben, valor unitário R$ 8,20, valor total R$ 1.640,00; item 6, 120 unidades, cal c/ fixador pct. c/ 8 kg, marca ical, valor unitário R$ 4,80, valor total R$ 576,00; item 7, 50 unidades, carboplastico 1 - balde 20 kg, marca Otto, valor unitário R$ 225,00, valor total R$ 11.250,00; item 11, 150 unidades, fita crepe 50 mts x 19mm, marca Norton, valor unitário R$ 3,00, valor total R$ 450,00; item 12, 30 kg, gesso estuque - pct. 1 kg, marca lacxe, valor unitário R$ 0,80, valor total R$ 24,00; item 13, 5 unidades, gesso estuque - pct. 40 kg, marca lacxe, valor unitário R$ 37,06, valor total R$ 185,30; item 14, 100 unidades, lixa d'água 100, marca norton, valor unitário R$ 0,86, valor total R$ 86,00; item 15, 300 unidades, lixa d'água 120, marca norton, valor unitário R$ 0,97, valor total R$ 291,00; item 16, 50 unidades, lixa d'água 150, marca norton, valor unitário R$ 0,97, valor total R$ 48,50; item 17, 50 unidades, lixa d'água 180, marca norton, valor unitário R$ 0,97, valor total R$ 48,50; item 18, 50 unidades, lixa d'água 220 , marca norton, valor unitário R$ 0,97, valor total R$ 48,50; item 19, 50 unidades, lixa d'água 240, marca norton, valor unitário R$ 0,98, valor total R$ 49,00; item 20, 50 unidades, lixa d'água 280, marca Norton, valor unitário R$ 0,98, valor total R$ 49,00; item 21, 50 unidades, lixa d'água 80 norton, valor unitário R$ 0,97, valor totalc R$ 48,50; item 22, 20 mts, lixa de calafate 100, marca norton, valor unitário R$ 22,01, valor total R$ 440,20; item 23, 20 unidades, lixa de calafate 120, marca Norton, valor unitário R$ 22,01, valor total R$ 440,20; item 24, 20 unidades, lixa de calafate 40, marca norton, valor unitário R$ 23,01, valor total R$ 460,20; item 25, 20 unidades, lixa de calafate 50, marca norton, valor unitário R$ 23,01, valor total R$ 460,20; item 28, 150 unidades, lixa de ferro 100, marca norton, valor unitário R$ 1,84, valor total R$ 276,00; item 29, 50 unidades, lixa de ferro 120, marca norton, valor unitário R$ 1,84, valor total R$ 92,00; item 30, 60 unidades, lixa de ferro 150, marca Norton, valor unitário R$ 1,84, valor total R$ 110,40; item 31, 50 unidades, lixa de ferro 180, marca Norton, valor unitário R$ 1,84, valor total R$ 92,00; item 32, 50 unidades, lixa de ferro 40, marca Norton, valor unitário R$ 2,40, valor total R$ 120,00; item 33, 50 unidades, lixa de ferro 50, marca norton, valor unitário R$ 2,01, valor total R$ 100,50; item 34, 50 unidades, lixa de ferro 60, marca Norton, valor unitário R$ 2,01, valor total R$ 100,50; item 35, 100 unidades, lixa de ferro 80, marca Norton, valor unitário R$ 2,01, valor total R$ 201,00; item 36, 50 unidades, manta acrílica de impermeabilização a frio - elastomérico 18 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 189,20, valor total R$ 9.460,00; item 37, 50 unidades, manta asfáltica alumínio 3mm - rolo 10m x 1m, marca Otto, valor unitário R$ 193,20, valor total R$ 9.660,00; item 38, 50 unidades, manta asfáltica preta 3mm - rolo 10m x 1m, marca Otto, valor unitário R$ 151,68, valor total R$ 7.584,00; item 39, 50 unidades, manta asfáltica preta 4mm - rolo 10m x 1m, marca Otto, valoer unitário R$ 257,12, valor total R$ 12.856,00; item 40, 150 unidades, massa acrilica - balde 18 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 50,00, valor total R$ 7.500,00; item 41, 100 unidades, massa acrilica - galão 3,6 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 9,57, valor total R$ 957,00; item 42, 30 caixas, massa adesiva epóxi - caixa com 200 gramas, marca Henkel, valor unitário R$ 2,51, valor total R$ 75,30; item 43, 20 kg, massa de vidraceiro, marca milflex, valor unitário R$ 9,32, valor total R$ 186,40; item 44, 20 unidades, massa plastica p/ marmore c/ catalizador - lata 500 gramas, marca milflex, valor unitário R$ 10,01, valor total R$ 200,20; item 47, 200 unidades, massa pva - refil 15 kg, marca super vinil, valor unitário R$ 17,01, valor total R$ 3.402,00; item 49, 10 unidades, pincel grosso 12, marca tigre, valor unitário R$ 13,90, valor total R$ 139,00; item 50, 10 unidades, pincel grosso 6, marca tigre, valor unitário R$ 9,20, valor total R$ 92,00; item 51, 50 unidades, querozene 900 ml, marca super vinil, valor unitário R$ 4,29, valor total R$ 214,50; item 52, 50 unidades, resina balde 18 litros acrílica, marca super vinil, valor unitário R$ 295,00, valor total R$ 14.750,00; item 56, 50 unidades, rolo de lã 9 cm, marca tigre, valor unitário R$ 2,80, valor total R$ 140,00; item 59, 20 kg sal de azedo, marca lacxe, valor unitário R$ 14,14, valor total R$ 282,80; item 61, 50 unidades, seladora para madeira 3,6 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 60,00, valor total R$ 3.000,00; item 63, 20 kg, sisal, marca lacxe, valor unitário R$ 4,64, valor total R$ 92,80; item 64, 50 unidades, solvente para resina 5 litros, marca hydronorth, valor unitário R$ 50,26, valor total R$ 2.513,00; item 65, 10 unidades, suporte p/ rolo de 23 cm, marca tigre, valor unitário R$ 3,00, valor total R$ 30,00; item 66, 30 unidades, textura media 18 l- hidro repelente, marca super vinil, valor unitário R$ 69,31, valor total R$ 2.079,30; item 67, 30 unidades, thinner galão 3,6 litros, marca farben, valor unitário R$ 39,36, valor total R$ 1.180,80; item 68, 30 unidades, thinner lata 900 ml, marca farben, valor unitário R$ 7,84, valor total R$ 235,20; item 69, 50 baldes, tinta acrílica semi brilho verde colonial - balde de 18 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 350,47, valor total R$ 17.523,50; item 70, 50 unidades, tinta acrílica standard amarela - galão de 3,6 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 28,00, valor total R$ 1.400,00; item 71, 100 unidades, tinta acrílica standard branca - galão de 3,6 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 28,00, valor total R$ 2.800,00; item 72, 30 unidades, tinta acrílica standard marrom - galão de 3,6 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 28,00, valor total R$ 840,00; item 73, 20 unidades, tinta acrílica standard pêssego - galão de 3,6 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 28,00, valor total R$ 560,00; item 74, 20 unidades, tinta acrílica standard preto - galão de 3,6 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 28,00, valor total R$ 560,00; item 76, 100 unidades, tinta acrílica standard verde - galão de 3,6 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 28,00, valor total R$ 2.800,00; item 77, 50 unidades, tinta acrílica standard verde claro - galão de 3,6 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 28,00, valor total R$ 1.400,00; item 78, 40 unidades, tinta acrílica standard verde escolar - galão de 3,6 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 28,00, valor total R$ 1.120,00; item 79, 20 unidades, tinta acrílica standard vermelho - galão de 3,6 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 28,00, valor total R$ 560,00; item 80, 20 latas, tinta automotiva branca - lata com 1/4. super vinil, valor unitário R$ 20,65, valor total R$ 413,00; item 81, 50 unidades, tinta branco acrilico standard semi brilho balde 18 litros, marca super vinil, valro unitário R$ 199,00, valor total R$ 9.950,00; item 83, 30 unidades, tinta ceramica acrilico standard balde 18 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 170,00, valor total R$ 5.100,00; item 84, 30 unidades, tinta cinza medio acrilico semi brilho - balde 18 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 199,00, valor total R$ 5.970,00; item 85, 20 unidades, tinta esmalte sintético aluminio - galão 3,6 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 46,50, valor total R$ 930,00; item 86, 100 unidades, tinta esmalte sintètico branco acetinado - galão 3,6 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 56,77, valor total R$ 5.677,00; item 87, 60 galões, tinta esmalte sintético marrom - galão 3,6 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 46,50, valor total R$ 2.790,00; item 88, 100 galões, tinta esmalte sintético standard amarelo - galão 3.6 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 46,50, valor total R$ 4.650,00; item 89, 50 galões, tinta esmalte sintético standard branco brilho - galão 3,6 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 46,50, valor total R$ 2.325,00; item 90, 30 galões tinta esmalte sin tético standard cinza prata - galão 3,6 litros , Marca super vinil, valor unitário R$ 46,50, valor total R$ 1.395,00; item 91, 30 galões, tinta esmalte sintético standard grafite - galão 3,6 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 46,50, valor total R$ 1.395,00; item 92, 60 galões, tinta esmalte sintético standard laranja - galão 3,6 litros super vinil, valor unitário R$ 46,50, valor total R$ 2.790,00; item 93, 40 galões tinta esmalte sintético standard preto - galão 3,6 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 46,50, valor total R$ 1.860,00; item 94, 100 galões, tinta esmalte sintético standard verde - galão 3.6 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 46,50, valor total R$ 4.650,00; item 95, 50 galões, tinta esmalte standard laranja - galão ¼, marca super vinil, valor unitário R$ 15,00, valor total R$ 750,00; item 97, 20 galões, tinta latex standard preto - galão 3,6 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 45,01, valor total R$ 900,20; item 98, 20 galões, tinta marrom semi brilho acrilico standard - balde 18 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 199,00, valor total R$ 3.980,00; item 99, 40 galões, tinta p/ piso standard amarelo balde 18 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 125,00, valor total R$ 5.000,00; item 100, 20 galões, tinta p/ piso standard branco balde 18 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 125,00, valor total R$ 2.500,00; item 101, 20 galões tinta p/ piso standard cinza acrilico balde 18 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 125,00, valor total R$ 2.500,00; item 102, 100 galões, tinta p/ piso standard verde acrilico balde 18 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 125,00, valor total R$ 12.500,00; item 103, 20 galões, tinta p/ piso standard vermelho balde 18 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 125,00, valor total R$ 2.500,00; item 107, 20 unidades, trincha 1', marca atlas, valor unitário R$ 1,50, valor total R$ 30,00; item 108, 20 unidades, trincha 1 1/2 , marca atlas, valor unitário R$ 2,40, valor total R$ 48,00; item 109, 40 unidades, trincha 2' , marca atlas, valor unitário R$ 1,95, valro total R$ 78,00; item 110, 40 unidades, trincha 2 ½, marca atlas, valor unitário R$ 3,50, valor total R$ 140,00; item 111, 40 unidades, trincha 3', marca atlas, valor unitário R$ 4,20, valor total R$ 168,00; item 112, 20 unidades, trincha ¾, marca atlas, valor unitário R$ 1,30, valor total R$ 26,00; item 113, 30 unidades, trincha 4', marca atlas, valor unitário R$ 7,20, valor total R$ 216,00; item 114, 20 unidades, trincha de seda 1', marca atlas, valor unitário R$ 8,26, valor total R$ 165,20; item 115, 20 unidades, trincha de seda 1 ½, marca atlas, valor unitário R$ 11,28, valor total R$ 225,60; item 116, 20 unidades, trincha de seda 2', marca atlas, valor unitário R$ 17,20, valor total R$ 344,00; item 117, 20 unidades, trincha de seda 2 ½, marca atlas, valor unitário R$ 22,90, valor total R$ 458,00; item 118, 20 unidades, trincha de seda 3', marca atlas, valor unitário R$ 29,90, valor total R$ 598,00; item 119, 20 unidades, trincha de seda ¾, marca atlas, valor unitário R$ 5,90, vaçor total R$ 118,00; item 120, 50 galões, verniz acetinado galão 3,6 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 60,00, valor total R$ 3.000,00; item 121, 50 galões, verniz acrílico p/ concreto aparente galão 3,6 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 49,60, valor total R$ 2.480,00; item 122, 50 galões , verniz brilho galão 3,6 litros brilho, marca super vinil, valor unitário R$ 48,00, valor total R$ 2.400,00; item 123, 50 galões verniz fosco galão 3,6 litros fosco, marca super vinil, valor unitário R$ 45,40, valor total R$ 2.270,00; item 124, 50 galões, verniz marítimo brilho galão 3,6 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 59,90, valor total R$ 2.995,00; item 125, 50 galões, zarcão galão 3,6 litros, marca super vinil, valor unitário R$ 50,00, valor total R$ 2.500,00; item 126, 50 galões, zarcão galão 3,6 litros cinza, marca super vinil, valor unitário R$ 50,00, valor total R$ 2.500,00; item 127, 50 galões, zarcão galão 3,6 litros verde, marca super vinil, valor unitário R$ 50,00, valor total R$ 2.500,00.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1790654"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1790399": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo maior oferta, objetivando a exploração de serviços de lanchonete/cantina localizada no Parque Aquático Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nDIA/HORA: 09/03/2015 ás 09:00hs.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1790399"
                        ],
                        "1790729": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2015\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 20 (vinte) de fevereiro de dois mil e quinze, às 14 (quatorze) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 002/2015, Processo nº 0068/2015, para aquisição de Hidróxido de Cálcio em Suspensão - Valor Global Estimado: R$ 157.300,00. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 6955\r\n\r\nPREGOEIRA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1790729"
                        ],
                        "1789771": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2015/SAH\r\n\r\nOBJETO: Material de Consumo Hospitalar\r\n\r\nData: 20/02/2015. Hora: 10h00min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/2015/SAH\r\n\r\nOBJETO: Material de Limpeza\r\n\r\nData: 20/02/2015. Hora: 14h00min\r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nEmail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nId: 1789771\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. dia 04/02/2015."
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1790376": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 34/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo TRT-DG nº 1/2013, e tendo em vista ser fundamental designar servidor responsável pela gestão das ações e procedimentos necessários à operacionalização do Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, bem como dos demais subsistemas de apoio, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - Designar a servidora ERIKA MELO PEREIRA, código funcional nº 6692-3, ocupante do cargo em comissão de Coordenador da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros, para atuar como Gestor do Termo de Adesão SLTI/MP 079/2007, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, que tem por objeto permitir o acesso e utilização do Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, e demais subsistemas especificados.\r\n\r\nII - Designar o servidor ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS, código funcional nº 9020-4, ocupante da função comissionada de Assistente de Coordenador de CPL, para atuar como substituto do Gestor do Termo de Adesão acima descrito, nos impedimentos e afastamentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nIII - Fica revogada a Portaria nº 229/2013.\r\n\r\nIV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1790376"
                        ],
                        "1790377": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 35/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo nº 0006122-96.2014.5.01.1000 (PA),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, a Juíza do Trabalho BENIMAR RAMOS DE MEDEIROS MARINS, Titular da Primeira Vara do Trabalho de Teresópolis, para a Primeira Vara do Trabalho de Rio Bonito, ambas no Estado do Rio de Janeiro, em vaga originada pela instalação da 1ª Vara do Trabalho de Rio Bonito, por meio da Resolução Administrativa nº 32, de 7 de agosto de 2014, do Tribunal Pleno, que transferiu a sede da 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí, criada pela Lei nº 12.656, de 5 de junho de 2012, para o Município de Rio Bonito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1790377"
                        ],
                        "1789920": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 115/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo 0000111-17.2015.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora LÊDA BORGES PINTO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01 e da vantagem prevista no art. 18, § 2º da Lei nº 11.416/2006, c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1789920"
                        ],
                        "1790571": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 223/2015-SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo 000257-58.2015.5.01.1000, resolve: \r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor VANDERLI FERREIRA DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como da vantagem prevista no art. 18, § 2º da Lei nº 11.416/2006 c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1790571"
                        ],
                        "1790409": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 237/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0000187-41.2015.5.01.1000 -(SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ORLANDO CARLOS SENNA PORTELLA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 241/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0000189-11.2015.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ANA CRISTINA MENDES JUNQUEIRA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, bem como da vantagem do art. 18, § 2º da Lei nº 11.416/06, c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94, e do adicional de qualificação disposto no artigo 15, III, da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 242/2015- SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0000596-17.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a ANNA CORREA LIMA, na condição de viúva do ex-representante temporário inativo LYDIO DE SOUZA LIMA, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 23 de janeiro de 2015, nos termos dos artigos 215, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “a”, e 218, caput da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1790409"
                        ],
                        "1790580": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 248/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 291-33.2015.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA DO CARMO GUIMARÃES RODRIGUES, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, além do adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1790580"
                        ],
                        "1790666": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 260/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar FABIO PETERSEN BITTENCOURT do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Gestão do Conhecimento, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, FABIO PETERSEN BITTENCOURT, da Secretaria de Gestão do Conhecimento para lotá-lo na Secretaria-Geral da Presidência, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, FABIO PETERSEN BITTENCOURT, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor da Presidência, CJ-3, da Secretaria-Geral da Presidência, cuja vacância ocorreu em 29 de janeiro de 2015, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 259/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-4, da Secretaria-Geral Judiciária, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, da Secretaria-Geral Judiciária para lotá-lo na Secretaria de Gestão do Conhecimento, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Gestão do Conhecimento, cuja vacância ocorrerá na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 258/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA do Cargo em Comissão de Diretor-Geral, CJ-4, da Diretoria-Geral, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA, da Diretoria-Geral para lotá-lo na Secretaria-Geral Judiciária, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-4, da Secretaria-Geral Judiciária, cuja vacância ocorrerá na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 257/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar FLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO do Cargo em Comissão de Chefe de Secretaria de Turma, CJ-3, da Secretaria da Terceira Turma, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO, da Secretaria da Terceira Turma para lotá-lo na Diretoria-Geral, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor-Geral, CJ-4, da Diretoria-Geral, cuja vacância ocorrerá na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1790666"
                        ],
                        "1790572": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a saber:\r\n\r\n2.2.2015:\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA - 000257-58.2015.5.01.1000, de VANDERLI FERREIRA DA SILVA. Assunto: Aposentadoria - art. 3ºda EC 47/2005: “Converta-se em pecúnia o período de 6 (seis) meses de licença-prêmio não fruídos e não computados em dobro para concessão de aposentadoria ou de abono de permanência, com fulcro no art. 2º do Ato TRT nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato TRT nº 51/2012 c/c o art. 6º, caput, do Ato TRT nº 89/2011.”;\r\n\r\n3.2.2015:\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-00016-2011-000-01-00-8, de PAULO FERNANDO CARNEIRO DE OLIVEIRA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia requerida pelo servidor inativo PAULO FERNANDO CARNEIRO DE OLIVEIRA, tendo em vista que o servidor inativo optou pela utilização dos 12 (doze) meses de licença-prêmio a que fazia jus para que fossem computados em dobro para fins de percepção de abono de permanência com efeitos a contar de 06/09/2008, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação e expedição de ofício ao interessado; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”(a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1790572"
                        ],
                        "1790504": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 3.2.2015, nos Processos a seguir:\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA nº 0000187-41.2015.5.01.1000 - (SEP), de ORLANDO CARLOS SENNA PORTELLA. Assunto: APOSENTADORIA: “Converta-se em pecúnia o período de 03 (três) meses de licença-prêmio que não foram fruídos, nem utilizados para fins de abono de permanência, tampouco para fins de aposentadoria, nos termos do art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 deste E. TRT.”;\r\n\r\nProcesso nº: 0000189-11.2015.5.01.1000, de ANA CRISTINA MENDES JUNQUEIRA. Assunto: Aposentadoria: “Converta-se em pecúnia o período de 2 (dois) meses de licença-prêmio não fruídos pela interessada e não computados em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011 deste E. TRT, alterado pelo Ato nº 51/2012.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1790504"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1790397": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0002080-94.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Euclides Francisco de Paula Filho [Adv. Euclides Francisco de Paula Filho (OAB: RJ 24631 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Euclides Francisco de Paula Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram conhecidos e acolhidos, sem efeito modificativo, para prestar esclarecimentos e agregar a fundamentação à decisão a folhas 88/90. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nKatia n.p.l.e silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1790397"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1790185": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nSheina Maia Ferreira\r\n\r\nSec Calculista de VT - FC-4\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n26/02/15\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\nCurso de PJ-e\r\n\r\n1,5\r\n\r\nSheina Maia Ferreira\r\n\r\nSec Calculista de VT - FC-4\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n05/03/15\r\n\r\n06/03/15\r\n\r\nCurso de PJ-e\r\n\r\n1,5\r\n\r\nSheina Maia Ferreira\r\n\r\nSec Calculista de VT - FC-4\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n12/03/15\r\n\r\n13/03/15\r\n\r\nCurso de PJ-e\r\n\r\n1,5\r\n\r\nSheina Maia Ferreira\r\n\r\nSec Calculista de VT - FC-4\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n19/03/15\r\n\r\n20/03/15\r\n\r\nCurso de PJ-e\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLuiz Bertrand Abreu Pestana\r\n\r\nAssitente de Vara\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n26/02/15\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\nCurso de PJ-e\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLuiz Bertrand Abreu Pestana\r\n\r\nAssitente de Vara\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n05/03/15\r\n\r\n06/03/15\r\n\r\nCurso de PJ-e\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLuiz Bertrand Abreu Pestana\r\n\r\nAssitente de Vara\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n12/03/15\r\n\r\n13/03/15\r\n\r\nCurso de PJ-e\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLuiz Bertrand Abreu Pestana\r\n\r\nAssitente de Vara\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n19/03/15\r\n\r\n20/03/15\r\n\r\nCurso de PJ-e\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1790185"
                        ],
                        "1790318": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nHelisiar Randal de Souza\r\n\r\nDiretor de Secretaria-CJ-3\r\n\r\nResende\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10/02/15\r\n\r\n10/02/15\r\n\r\nPalestra:Feedback na Gestão de Pessoas \r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1790318"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1790581": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 94 /2015 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FELIPE FALCI FRANCO, da função comissionada de Secretário Calculista, FC-4, da Primeira Vara de Três Rios;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 95/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Declarar vaga a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, ocupada pelo Técnico Judiciário - Área Administrativa, LOURDES SUZY SANTANA, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 96/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas na Vara do Trabalho de Rio Bonito-RJ, os servidores:\r\n\r\nIRIS VILELA COELHO- Secretário de Audiências, FC-4, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nJOÃO CAMPOS RIBEIRO JUNIOR - Secretário Calculista de VT, FC-4, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente;\r\n\r\nMARCELLE CHEHAB MALESON- Assistente Secretário de Juiz, FC-5, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nERICK JARDIM SABINO - Secretário de Audiências, FC-4, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nDANIELA SOUSA DRUMOND - Assistente, FC-2, cuja vacância ocorre na publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1790581"
                        ],
                        "1790585": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n02.02.2015:\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 599-69.2015.5.01.1000-SEP, de JOÃO MARCELO MOREIRA FONTOURA. Assunto: Licença-paternidade: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de licença-paternidade ao interessado, no período de 23/01/2015 a 27/01/2015, com fulcro no art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação; após, à DANDD, para providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 571-04.2015.5.01.1000 (SEP), de LEONARDO FILIPE RODRIGUES RIBEIRO. Assunto: Averbação de tempo de serviço federal para fins de férias: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 153 dias para fins de férias, a serem computados para integrar o período aquisitivo do servidor neste Regional, referente ao exercício de 2015, bem como de 10 (dez) dias de férias, relativos ao período aquisitivo de 19/08/2013 e 18/08/2014, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c os artigos 6º, § 1º e 7º, caput e § 1º, do Ato nº 182/2013, deste E. TRT. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD,para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-16748-2013-000-01-00-1, de FELIPE DA SILVA RODRIGUES. Assunto: Revisão ex officio de Tempo de Serviço Federal: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria - TRT nº 253/2013, defiro a revisão ex officio, para que o tempo de serviço público federal de 5.225 dias prestado à Marinha do Brasil seja alterado para 2.050 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100, da Lei 8.112/90. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para providências cabíveis.”; \r\n\r\n03.02.2015:\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 636-96.2015.5.01.1000 (SEP), de DAIANA ATAIDE DA SILVA.Assunto: Ajuda de custo: “Em observância ao disposto no art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a concessão da ajuda de custo pleiteada, no valor de 1 (uma) remuneração, referente ao mês de novembro de 2014, com fulcro nos arts. 53, caput e 54, da Lei nº 8.112/90; arts. 3º, inciso I, 4º, inciso I, e 7º, inciso I, da Resolução Administrativa nº 21/2013, desta Corte; e, ainda, arts. 2º, § 2º, inciso I, e 5º, § 1º, da Resolução nº 112/2012, do CSJT. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para as providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1790585"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1790609": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL/TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nDatas das Sessões Ordinárias do TRIBUNAL PLENO e ÓRGÃO ESPECIAL no ano de 2015:\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nDia 5 (Tribunal Pleno e Órgão Especial)\r\n\r\nDia 19 (Órgão Especial)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDia 16 (Tribunal Pleno e Órgão Especial)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDia 7 (Tribunal Pleno e Órgão Especial)\r\n\r\nDia 21 (Órgão Especial)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDia 11 (Tribunal Pleno e Órgão Especial)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDia 2 (Órgão Especial)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDia 6 (Tribunal Pleno e Órgão Especial)\r\n\r\nDia 20 (Órgão Especial)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDia 3 (Tribunal Pleno e Órgão Especial)\r\n\r\nDia 17 (Órgão Especial)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDia 1º (Tribunal Pleno e Órgão Especial)\r\n\r\nDia 15 (Órgão Especial)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDia 5 (Tribunal Pleno e Órgão Especial)\r\n\r\nDia 19 (Órgão Especial)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nDia 3 (Tribunal Pleno e Órgão Especial)\r\n\r\nId: 1790609"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1790487": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003002-38.2014.5.01.0000 - AGOR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região - SINTSAMA/RJ ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Embargado : Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los para, na forma do art. 897-A da CLT, corrigir equívoco material havido na fundamentação e dispositivo do v. acordão embargado, a fim de que, onde se lê \"a expedição de precatórios para a liberação dos valores incontroversos, indicados na planilha de cálculos, realizada pela Procuradoria-Geral do Estado, às fls. 269/289.\", leia-se \"a expedição de precatórios para a liberação dos valores incontroversos, indicados na planilha de cálculos, realizada pela Procuradoria-Geral do Estado, às fls. 265/289.\", nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0006852-03.2014.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Ronaldo Cavalcante Tobias ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0113421-28.2014.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maureny Domingos dos Santos - Recorrido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sa - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1790487"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1790535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 26 de FEVEREIRO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001089-18.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Elaine Flores dos Santos [Adv. Aloyr Cesar de Souza Santos (OAB: RJ 170360 - D)]\r\n\r\nRcdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Elizangela Vieira dos Santos (OAB: RJ 166834 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elaine Flores dos Santos, Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Rcdo MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de FEVEREIRO de 2015, às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000695-89.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Dias de Souza [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Brun Advogados Associados [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório de Advocacia Brun Advogados Associados, Aut Simone Dias de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de FEVEREIRO de 2015, às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000484-08.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Lessa [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , Aut Luiz Henrique da Silva Lessa \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de FEVEREIRO de 2015, às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0107200-77.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DREIFI LEONARDO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TROIS S DO BRASIL COMERCIAL LTDA. M.E. [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)], Réu: SELMIR SILVA DOS SANTOS, Réu: MARTA LEMOS DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DREIFI LEONARDO DOS SANTOS MARTINS, Réu TROIS S DO BRASIL COMERCIAL LTDA. M.E.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de FEVEREIRO de 2015, às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0110600-68.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva Siqueira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut Viviane Silva Siqueira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de FEVEREIRO de 2015, às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0039300-61.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Viana Alonso [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Viana Alonso, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de FEVEREIRO de 2015, às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000768-42.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Pereira Santana [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Pereira Santana, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de FEVEREIRO de 2015, às 10h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001527-13.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira Barros [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ferreira Barros \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de FEVEREIRO de 2015, às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0015600-37.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENY DOS SANTOS CALIXTO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLASER TRANSP E DISTRIBUICAO LTDA, Réu: GISELE MARTINE, Réu: ROSA MARIA DE ARAUJO GOMES, Réu: VALMIR GOMES, Réu: ORGANIZACOES LASER TRANSPORTES LTDA, Réu: OSVALDO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENY DOS SANTOS CALIXTO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de FEVEREIRO de 2015, às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0164300-80.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA PECANHA MARINHO ALVES [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERIKAS TRADUCOES LTDA [Adv. James Campos Holsback Junior (OAB: RJ 92121 - D)], Réu: MIREILLE ELISE SHERMAN DE MORAES, Réu: LEONARDO RABELO DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERIKAS TRADUCOES LTDA, Aut VANESSA PECANHA MARINHO ALVES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de FEVEREIRO de 2015, às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001694-91.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jecson de Souza Sant Ana [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA, Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jecson de Souza Sant Ana\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de FEVEREIRO de 2015, às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001028-04.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Oliveira da Penha [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)], Réu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro - A/C Dr. Fernando Ferreira Barreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Oliveira da Penha , Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de FEVEREIRO de 2015, às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001457-76.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Estrella Quinhones [Adv. Alessandra Sena Monteiro Mirancos (OAB: RJ 118122 - D)]\r\n\r\nRéu: Check In Car Tecnologia em Serviços de Restauração Veicular Ltda., Réu: JUREMA MARIA MORAES DA SILVA [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)], Réu: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu: SUELY NASCIMENTO DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Estrella Quinhones, Réu JUREMA MARIA MORAES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de FEVEREIRO de 2015, às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000135-10.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Aparecida Ferreira Marques [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Aparecida Ferreira Marques, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de FEVEREIRO de 2015, às 10h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0060800-92.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara de Assumpção [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Welington Baesso de Lima [Adv. Cláudia Lima Lomba (OAB: RJ 142960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara de Assumpção, Réu Welington Baesso de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de FEVEREIRO de 2015, às 10h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0023700-74.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores de Queiroz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Global American Holding e Participacoes Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: ANGELICA MARIA MORAES MENDONÇA, Réu: REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global American Holding e Participacoes Ltda., Aut Maria das Dores de Queiroz\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de FEVEREIRO de 2015, às 10h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0053900-21.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Mello dos Santos [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Palace Hotel Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Empreiteira Caxiense Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Mello dos Santos, Réu Empreiteira Caxiense Ltda., Réu Real Palace Hotel Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de FEVEREIRO de 2015, às 10h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1790535"
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                            "1790591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001533-13.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton Rodrigues Antunes [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Augusta e Manoel Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gurpo R.R. Gomes Hortifruti Ltda, Aut Jose Airton Rodrigues Antunes\r\n\r\nIntimar as partes sobre a RETIRADA do processo da pauta de audiência do dia 24/02/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001600-03.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Ribeiro da Silva [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME, Aut Ismael Ribeiro da Silva\r\n\r\nIntimar as partes sobre a RETIRADA do processo da pauta de audiência do dia 24/02/2015. \r\n\r\nId: 1790591"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1787841": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0147900-36.2008.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulicéa Comércio e Representações Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nAgdo: GEORGES JAMES ELMOR BITTENCOUT DA SILVA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: NELLY DA SILVA BOAVISTA DA CUNHA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: CATHARINA ELMOR DA SILVA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: CARLOS ROBERTO ELMOR DA SILVA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Eunice de Oliveira Calixta [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)], Agdo: CELY DA SILVA VERAS DA CUNHA [Adv. Fernanda Rocha Souto (OAB: RJ 167194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ROBERTO ELMOR DA SILVA, Agdo CATHARINA ELMOR DA SILVA, Agdo CELY DA SILVA VERAS DA CUNHA , Agdo Eunice de Oliveira Calixta, Agdo GEORGES JAMES ELMOR BITTENCOUT DA SILVA, Agdo NELLY DA SILVA BOAVISTA DA CUNHA, Agdo ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001638-63.2012.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agte: Vênus de Carvalho Domingues [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Vênus de Carvalho Domingues [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro , Agte Agdo Vênus de Carvalho Domingues \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000231-03.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arlizante Rodrigues Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arlizante Rodrigues Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000746-47.2011.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: New York Comércio e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandra de Lima Rodrigues [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandra de Lima Rodrigues \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078800-32.2006.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Samuel Gomes de Souza [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Samuel Gomes de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002641-87.2010.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Grimaldi Manoel Paes [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Grimaldi Manoel Paes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001239-59.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Bastos de Oliveira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046400-61.2009.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Agdo: Tatiane Ramalho da Costa [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tatiane Ramalho da Costa , Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0231000-05.1997.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: JAIRO ANTONIO FERNANDES FRANCA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JAIRO ANTONIO FERNANDES FRANCA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013200-36.2000.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: WALTER PEREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WALTER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001689-22.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Embramonti Metal Mecanica Comercio Industria e Serviço Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Agdo: Luiz da Conceição [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Embramonti Metal Mecanica Comercio Industria e Serviço Ltda, Agdo Luiz da Conceição \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001083-80.2011.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Júlio Sérgio Castro da Pena [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Júlio Sérgio Castro da Pena\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143000-29.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leonardo Santos da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fai Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Facilita Promotora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Itaú-Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Facilita Promotora S.A., Agdo Fai Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, Agdo Itaú-Unibanco S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002796-67.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda - em Recuperação Judicial a/c do administrador Carlos Alberto da Purificação [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Agdo: Pedro Paulo Cohen Gomes [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Paulo Cohen Gomes, Agdo WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda - em Recuperação Judicial a/c do administrador Carlos Alberto da Purificação\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001414-92.2012.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Prol Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Agdo: Giovani Vieira Nirello [Adv. Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 135422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Giovani Vieira Nirello, Agdo Prol Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001013-92.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernanda Cardoso Dias [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: GP Serviços Gerais Ltda - CNPJ:51514375/0004-00 [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GP Serviços Gerais Ltda - CNPJ:51514375/0004-00\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001077-63.2010.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elisabete Pereira Pinto [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação de Ensino de Campo Grande [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação de Ensino de Campo Grande\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001140-71.2013.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arara Azul Rede de Postos Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alcirésio Cardoso da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcirésio Cardoso da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000545-26.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Ricardo de Almeida Soares [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cosmos Serviços Temporários Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Guaravita [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cosmos Serviços Temporários Ltda., Agdo Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Guaravita\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096400-80.2005.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Servico Social da Matriz de Nossa Senhora da Conceicao do Engenho Novo [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)], Agdo: Giselia Lucia de Assis Soares [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Giselia Lucia de Assis Soares, Agdo Servico Social da Matriz de Nossa Senhora da Conceicao do Engenho Novo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139900-17.2007.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dilson Machado de Brito [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dilson Machado de Brito\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002686-83.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Indústrias Nucleares do Brasil S/A INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ubirajara Alves Paula [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Agdo: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Serviços Dinâmica Ltda , Agdo Ubirajara Alves Paula\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075300-41.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Rogério dos Santos Costa [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Rogério dos Santos Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1787841"
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Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)], Agdo: Hexagonal Construções S.A. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hexagonal Construções S.A., Agdo Raimundo Ricardo da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000785-92.2012.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Coimbra de Góes e Vasconcellos [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Ricardo Rocha [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Agdo: Renata da Rocha Pacheco [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Agdo: BOSSA CUCA NOVA RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)], Agdo: Antonio Romano [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: MICHELLE DE SOUZA MAGALHAES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Diogo de Souza Magalhães [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Romano, Agdo BOSSA CUCA NOVA RESTAURANTE E BAR LTDA , Agdo Diogo de Souza Magalhães, Agdo José Ricardo Rocha , Agdo MICHELLE DE SOUZA MAGALHAES , Agdo Renata da Rocha Pacheco\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001502-69.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aroldo Ferreira da Rocha [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Agdo: Conduto - Companhia Nacional de Dutos \"em recuperação judicial\" [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aroldo Ferreira da Rocha, Agdo Conduto - Companhia Nacional de Dutos \"em recuperação judicial\", Agdo Agte Petrobrás Distribuidora S.A., Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002685-98.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Indústrias Nucleares do Brasil S/A INB [Adv. Graziela Cristina Justino (OAB: RJ 175482 - D)]\r\n\r\nAgdo: Romário Mendes Rodrigues [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Agdo: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Ellen de Abreu Nascimento (OAB: RJ 177903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Serviços Dinâmica Ltda , Agdo Romário Mendes Rodrigues\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002028-59.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindopetro NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Otavio de Araújo Castro [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Otavio de Araújo Castro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001317-35.2012.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rede d Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Lourenço Goulart [Adv. Luiz Renato Marques de Almeida (OAB: RJ 81076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Lourenço Goulart\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001548-75.2012.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Direct Express Logistica Integrada Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia de Souza Souza [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patricia de Souza Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000938-77.2010.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josemar Pontes dos Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josemar Pontes dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139800-48.2009.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clauver Moraes de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Protege Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Agdo Protege Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001041-43.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvia da Cunha Pires [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvia da Cunha Pires\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001199-63.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Guilherme de Almeida Barillari [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146900-79.2006.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Edilson Sousa Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Edilson Sousa Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000856-12.2012.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. A/C do sócio Sandro de Oliveira Alves [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Nilza Maria Francisco [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. A/C do sócio Sandro de Oliveira Alves, Agdo Nilza Maria Francisco\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001257-55.2013.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Antônio Machado Cardoso [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Antônio Machado Cardoso\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001700-27.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Temperini [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078100-42.2002.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Verônica Hagemeyer Santos [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nAgdo: BENEDITA SOARES GOMES [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BENEDITA SOARES GOMES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000514-91.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alfredo Souza de Paula [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alfredo Souza de Paula \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001835-07.2013.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdinezio Salvino de Campos [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdinezio Salvino de Campos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000641-39.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Roberto Rodrigues Paiva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Roberto Rodrigues Paiva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000247-42.2013.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Del Corso [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIS SERGIO GATTI DE RODRIGUES FERREIRA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIS SERGIO GATTI DE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002868-54.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Falck Nutec Brasil Brasil Trein Seg Marítima Ltda [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helio Macedo de Freitas [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helio Macedo de Freitas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000170-15.2011.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco de Assis Souza [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)], Agdo: HIDELMA - HIDRAULICA, ELETRICA E MANUTENCAO LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco de Assis Souza, Agdo HIDELMA - HIDRAULICA, ELETRICA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001233-67.2013.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Litoral Noteroense Tintas Ltda. EPP [Adv. Patricia de Oliveira Batista (OAB: RJ 163549 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano da Rocha Nobre [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano da Rocha Nobre \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119800-05.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rogéria Gonçalves Freysleben [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Ana Cristina Vasconcellos Santos (OAB: RJ 92756 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Ana Cristina Vasconcellos Santos (OAB: RJ 92756 - D)], Agdo: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A.- Flex Linhas Aéreas [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Agdo: CTH Companhia Tropical de Hotéis (TROPICAL HOTEIS & RESORTS BRASIL [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CTH Companhia Tropical de Hotéis (TROPICAL HOTEIS & RESORTS BRASIL, Agdo FRB-Par Investimentos S.A., Agdo Fundação Ruben Berta , Agdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Agdo Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A.- Flex Linhas Aéreas , Agdo Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Agdo Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Agdo Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143600-06.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Maria Monsanto Mendes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone Maria Monsanto Mendes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001989-96.2013.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: FLAVIO DOS SANTOS [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001207-45.2011.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Raquel Almeida de Lemos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil S.A., Agdo Raquel Almeida de Lemos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001189-48.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rede D´Or São Luiz Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fênix Saúde e Qualidade de Vida Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Milena Miller Nunes de Oliveira [Adv. Elaine Ferreira da Silva (OAB: RJ 135117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fênix Saúde e Qualidade de Vida Ltda., Agdo Milena Miller Nunes de Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1787842"
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Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cesar Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000020-86.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Benedito de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Agdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Agdo Sebastião Benedito de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001446-10.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Raphael Cabral Teixeira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raphael Cabral Teixeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001522-31.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Life RH Serviços Tercerizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Andréia da Cruz de Moura [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andréia da Cruz de Moura , Agdo Life RH Serviços Tercerizados Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001482-08.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasil de Comunicação - EBC [Adv. Natalia Cota de Miranda (OAB: RJ 178243 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Alessandro Vilela Bezerra [Adv. Nilcea Vilela (OAB: RJ 62596 - D)], Agdo: Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto , Agdo Marcus Alessandro Vilela Bezerra \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000379-76.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvio Vasconcelos Cortes [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvio Vasconcelos Cortes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000658-54.2010.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Henrique da Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tec e Serv de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALTM S.A. Tec e Serv de Manutenção, Agdo Marcelo Henrique da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122900-59.2009.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Vieira [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antonio Vieira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000829-69.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agte: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilderleia Torres da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilderleia Torres da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001669-20.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Venerável e Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosmerina do Carmo dos Santos [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosmerina do Carmo dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000881-91.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agdo: Helena Maria Delduca Gioseffi [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helena Maria Delduca Gioseffi, Agdo Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000952-33.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Lourenço da Silva [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone Lourenço da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001470-56.2011.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco Financeira S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Agdo: Facilita Promotora S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Agdo: Letícia Souza de Almeida [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A., Agdo Facilita Promotora S.A., Agdo Letícia Souza de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001579-48.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alvalog Transportes e Logísticas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agte: N Pimenta e Filhos Transportes Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Silva de Azevedo [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Silva de Azevedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001217-90.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rita Vicência Gomes da SIlva [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rita Vicência Gomes da SIlva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002304-12.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucas Crespo Spata [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucas Crespo Spata\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001007-39.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Rômulo Dias Carvalho [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rômulo Dias Carvalho [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)], Rcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rômulo Dias Carvalho, Rcdo Rcte Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1787843"
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Marcia Rodrigues Guerra (OAB: RJ 84942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro de Tecnologia de Industria Química e Têxtil Ltda. - SENAI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001657-37.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Bezerra Pereira Bomfim [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea Bezerra Pereira Bomfim\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000638-80.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oleaginosas Maranhenses S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Celso Fernandes de Paula [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Fernandes de Paula, Agdo Oleaginosas Maranhenses S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141900-15.2004.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: LEONARDO FREIRE DE MELLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000112-04.2013.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Therezinha Christofori Machado [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000754-71.2012.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Agte: Nilson Paschoal da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilson Paschoal da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF , Agdo Agte Nilson Paschoal da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098300-53.2008.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141900-50.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rubem Alexandre da Silva Filho [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)], Agdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Agdo Rubem Alexandre da Silva Filho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000987-62.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Claudio Lopez Nunez [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001153-45.2010.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jorricelio Américo de Lima [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Agdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Diques , Agdo Docas Investimentos S.A. , Agdo Editora JB S.A., Agdo Industrias Verolme Ishibras S.A. , Agdo Jorricelio Américo de Lima , Agdo Sequip Participações S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062700-67.2001.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE AVILEZ [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE AVILEZ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088200-98.2005.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001557-92.2011.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nilton Elethério da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nAgdo: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (FACNEC - Faculdade Cenecista de ItaboraÍ) [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (FACNEC - Faculdade Cenecista de ItaboraÍ)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001401-12.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Marcos Aurélio Bezerra dos Reis [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Aurélio Bezerra dos Reis , Agdo Status Mille Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1787844"
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Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000754-74.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Casali Gonçalves [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001355-54.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Cristina Aparecida Santos Cezário [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineiração Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001211-22.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Trajano de Oliveira [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRcdo: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Trajano de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001319-21.2012.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Roseane Dantas de Morais [Adv. Carina Pires Sardinha (OAB: RJ 171974 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Banco Bradescar S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradescar S.A. , Ebgdo Banco Bradesco S.A. , Ebgdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001010-79.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Barroso Pereira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Rcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone Barroso Pereira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Rcdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053100-49.2009.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Antônio Machado Dias [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Rogerio Perfeito Marques Pereira (OAB: RJ 116766 - D)], Ebgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antônio Machado Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000985-66.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Luana Barros Camillo Monteiro [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luana Barros Camillo Monteiro [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163800-90.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Monção Cordeiro [Adv. Danieli de Souza Campos (OAB: RJ 141969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000626-08.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Eva Maria de Souza [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)], Rcte: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Rcdo: Dive Distribuidora Veículos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Rcdo: Eva Maria de Souza [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Eva Maria de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001050-94.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar de Andrade [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: UBB PREV - Previdência Complementar [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Cesar de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152500-62.2008.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Ferreira Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Ebgdo: V. Vidal da Silva Comercio e Serviços [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo Ferreira Mendes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000381-31.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Rcdo: Márcia Corlett da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057200-58.2008.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Maria Elinete de Lima Brito [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001111-11.2012.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson da Silva Guedes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002066-88.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodrigo Guarda dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Ebgdo: Compel Construções Montagens e Projetos Eletrônicos Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rodrigo Guarda dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000150-43.2013.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Lucio dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson Lucio dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000309-13.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcte: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sâmia Lopes da Silva [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000008-87.2013.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: Expresso Itaiaia Ltda [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex de Deus Santos [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Expresso Itaiaia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138400-57.2005.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Fernandes da Motta [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Agdo: Geordao Antunes de Souza [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000916-69.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Haroldo Gomes Lacerda [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000093-19.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Aderaldo Honorato Costa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Rcdo: Procter e Gamble do Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Apolo Tubos e Equipamentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Condomínio do Edifício Novo Mundo [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aderaldo Honorato Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001588-26.2011.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: João Paulo de Souza [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A. , Rcte Rcdo Bradesco Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001026-71.2012.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano de Oliveira Sant Ana [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rcte: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcdo: Luciano de Oliveira Sant Ana [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Luciano de Oliveira Sant Ana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000429-16.2011.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Enesmar Paes Viana [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Equant Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045900-94.2001.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO CYRANKA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000591-34.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Saúde [Adv. Rafael Direito Soares (OAB: RJ 135714 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Emília Ribeiro Pereira [Adv. Lídia Carla de Almeida (OAB: RJ 141827 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Emília Ribeiro Pereira [Adv. Lídia Carla de Almeida (OAB: RJ 141827 - D)], Rcdo: Bradesco Saúde [Adv. Rafael Direito Soares (OAB: RJ 135714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111200-73.2001.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILMAR EDUARDO BARBOSA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILMAR EDUARDO BARBOSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000035-33.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Matheus Araújo Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Matheus Araújo Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Itau Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itau Unibanco SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1787838"
                        ],
                        "1787839": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001707-04.2012.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Araújo do Nascimento [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Araújo do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000506-26.2013.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Dayana Ramos (OAB: RJ 181006 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Braga Macena [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000066-53.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Nailza de Andrade Pacheco [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Christine Marins Pala (OAB: RJ 163073 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nailza de Andrade Pacheco [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Christine Marins Pala (OAB: RJ 163073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nailza de Andrade Pacheco \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001345-19.2012.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eder Espinosa de Souza [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001337-24.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Priscila Vailantes Guimarães [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Rcte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vidax Teleserviços S.A., Rcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcdo: Priscila Vailantes Guimarães [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Claro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000348-19.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denisson Jansen Barros da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Rcdo: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro [Adv. Vilma Toshie Kutomi (OAB: SP 85350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001288-56.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Rcdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Claudia Campos de Souza (OAB: RJ 88294 - D)], Rcdo: Valquiria Terra Florido [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000378-92.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Sandro de Souza Ribeiro [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001052-39.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000282-54.2013.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabio Ricardo Ruivo Corvello [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fabio Ricardo Ruivo Corvello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000463-71.2013.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Barcas S/A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tomaz Cabral de Mattos [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tomaz Cabral de Mattos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001650-47.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nRcdo: Andrea Figueira Tavares [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001090-41.2012.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Associação São Vicente de Paulo - Casa Providência - Hospital Alzira Vargas do Amaral Peixoto [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paula de Castro Seoldo Lima [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Associação São Vicente de Paulo - Casa Providência - Hospital Alzira Vargas do Amaral Peixoto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045600-23.2001.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Rose Mary Villa Chã Valle Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nRcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcdo: Rose Mary Villa Chã Valle Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108600-37.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Condominio do Centro Comercial Polo 1 [Adv. Cristiano Sobrinho de Abreu (OAB: RJ 123102 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Candido Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Condominio do Centro Comercial Polo 1\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001542-71.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Wilian dos Santos Lopes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)], Rcte: Super Mercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Super Mercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Rcdo: Wilian dos Santos Lopes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Wilian dos Santos Lopes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000118-62.2013.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Giselle Pereira dos Santos Padrão [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Giselle Pereira dos Santos Padrão \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000620-09.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Eric André da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001013-32.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Ferreira Lima [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRcdo: Monazita Comércio e Confecções Ltda. ME [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Monazita Comércio e Confecções Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078300-77.1999.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: DOUGLAS SILVA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nAgdo: THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)], Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL, Agdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001330-86.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jaqueline de Paula Baptista [Adv. José Renato Duvoisen da Silva (OAB: RJ 131457 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000186-62.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Zenilda Coutinho da Costa Vaz [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000786-98.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - Sanear [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Julio Cesar da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002396-39.2012.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Associação de Solidariedade a Criança Excepcional ASCE [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Ebgdo: Danilo Rangel de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108700-38.2002.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO CITIBANK S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: EDER CORDEIRO CHERMAUTT [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: UNIWAY SERVICOS COOP DE TRAB DE PROF LIBER LTD [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO CITIBANK S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059200-07.2007.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andre Gomes Ferreira [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)], Ebgdo: Rosch Administracao Servicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)], Ebgdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000747-65.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: José Edmilson Vital [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001145-69.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nRcdo: Samuel Genesio Dias [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164900-29.2006.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliana de Castro Bomfim [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001776-75.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvestre Mendonça [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderúrgica Nacional \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000600-05.2011.5.01.0027 - Ag\r\n\r\nAgvte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgvdo: José Marques Soares Filho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Agvdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000696-52.2013.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Cirleia Teixeira Sardinha [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Monica Francisco Suerdieck [Adv. Nicolau Meyer Suerdieck Neto (OAB: RJ 181019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cirleia Teixeira Sardinha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000744-98.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Marcela Tavares Teixeira dos Santos [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda SAAE/VR\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcela Tavares Teixeira dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001156-09.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Marcelo da Silva Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000498-90.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcte: Armando Ferreira Fernandes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128900-20.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Valquíria das Dores Alves [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001576-33.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Josino de Souza Lima [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)], Rcte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Rcdo: Josino de Souza Lima [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001167-10.2011.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valmir Rodrigues Jean Jacques [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0190300-53.2007.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: Lenilson Ferreira Monteiro [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lark S/A Maquinas e Equipamentos - \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lenilson Ferreira Monteiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002161-15.2012.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Zeli Niedzielski da Silva [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda (Locanty Com Serviços Ltda.) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1787839"
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                        "1787840": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001747-73.2010.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Dilson Anibolete Granadeiro [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRcdo: Binotto S A Logística, Transporte e Distribuição (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dilson Anibolete Granadeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000483-69.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Antonio do Nascimento [Adv. Bruno Moraes Costa (OAB: RJ 142325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001498-32.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauro de Souza Pinheiro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048100-10.2009.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Ebgdo: Facility de Gestão Ambiental [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Ebgdo: Facility Tecnologia LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Ebgdo: Fundação de Apoio Cefet/Rio - Funcefet [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Ebgdo: Tatiane Moura Rodrigues [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000159-23.2013.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronilson Gomes de Araujo [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002298-34.2012.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda. A/C Administrador Judicial Dr. Claudio Marçal de Freitas, Rcdo: Anna Cristina de Oliveira Sant Anna da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000863-82.2012.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silmar da Cunha Almeida [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Silmar da Cunha Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108700-30.1998.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: ItAÚ SEGUROS SA nova denominação do UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALEXANDRE DE RESENDE BIOZA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte ItAÚ SEGUROS SA nova denominação do UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000120-50.2013.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Josélia da Silva [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119900-93.2003.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: SERGIO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO BARBOSA [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)], Ebgdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001583-55.2012.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Michelle da Costa Azevedo [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Rcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcdo: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000083-26.2011.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Maria da Penha Chagas Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001540-16.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Giseli D Ajuz Silva [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRcdo: VALEC Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Giseli D Ajuz Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000502-75.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Milton de Freitas Eduviges [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111800-91.2001.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER - BRASIL S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda , Agdo: JOSE FLAVIO DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Agdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE FLAVIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000449-43.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRcdo: Milton Assunção [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Milton Assunção\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000298-24.2011.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Sérgio Gomes da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Turismo Três Amigos Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Ebgdo: Braskem Petroquimica S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Ebgdo: Lanxess Alastômeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sérgio Gomes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001159-04.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diego Tavares Nunes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Diego Tavares Nunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165400-90.2005.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Artur Bezerra Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000220-32.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Antonio Souza Cordeiro [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Cidade do Aço Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001163-90.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno de Oliveira Duarte [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000071-20.2012.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Luciano Ramos Filho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Ebgdo: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001438-37.2012.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Marcio Muller Martin (OAB: SP 83195 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SENAI/RJ [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Ebgdo: Luna Brandão Lacerda [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001283-05.2012.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Leonardo Dias Pacheco [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023500-80.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nRcdo: Edmilson Jose Barbosa Ribeiro [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001409-09.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Max Benicio Magalhães [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001709-51.2011.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Iguaçu Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maximiliano Soares da Silva [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Iguaçu Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001213-10.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Hanna Raquel Ferrarez da Silva [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Hanna Raquel Ferrarez da Silva [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001517-84.2012.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Felippe Cordeiro Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019500-72.1993.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Ebgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Ebgdo: ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1787840"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1790184": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0118400-49.2009.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Raquel Reis dos Santos ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Agravado : LOURDES AUGUSTA DE ANDRADE DE SIMASL. A. DE SIMAS - SALAO DE BELEZA LTDA ME ( Bruno de Souza Guerra RJ129011D ), VITÓRIA REGINA ANDRADE DE SIMAS - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para reformar a decisão e afastar a extinção do processo de execução, mantendo a executada no BNDT, determinando o prosseguimento da execução, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000325-22.2012.5.01.0512 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Wallace de Moura Mendonça ( Nilton de Oliveira Canto RJ164112D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0001069-76.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Sérgio de Paiva Pereira ( Marcelo da Silva Mattos RJ77958D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e dar provimento parcial ao recurso, para afastar da condenção a indenização por danos materiais e a verba honorária. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre R$ 1.000,00, novo valor da condenação. Pela Ré compareceu Dra Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB 109370).\r\n\r\nProcesso: 0000126-76.2013.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maria Edilene Candido Ibiapina ( Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ54876D ), Cipar Comércio e Indústria de Embalagens Ltda. ( Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ75465D ), - Recorrido : Maria Edilene Candido Ibiapina ( Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ54876D ), Cipar Comércio e Indústria de Embalagens Ltda. ( Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ75465D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pensionamento deferido na sentença e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para majorar a indenização por danos morais em R$ 25.000 (vinte e cinco mil).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1790184"
                            ],
                            "1790257": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000018-70.2013.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Janaina Ribeiro da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcte: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 -D)], Rcdo: Janaina Ribeiro da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Janaina Ribeiro da Silva \r\n\r\nPrazo para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 464/468. \r\n\r\nId: 1790257"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1789329": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000185-75.2010.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Cleber Maurício Naylor ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : Moises Costa Guimarães ( Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D ), -por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000431-52.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marcio de Jesus Almeida ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), Camil Alimentos S.A. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Raizen Tarumã S/A ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Marcio de Jesus Almeida ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), Camil Alimentos S.A. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000025-87.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : Luiz Claudio da Silva Cabral ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003100-02.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jeander Souza de Paula ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0093500-11.2007.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : William Marques Veloso ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003098-96.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Décio da Silva de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Rogerio Peixoto Ferreira RJ135893D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dra Camila de Vasconcelos Marchi (OAB 132845).\r\n\r\nProcesso: 0001725-46.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marcos Antonio da Silva Barroso ( Thais Benedicto Lopes RJ143198D ), - Recorrido : Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002527-91.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Leilson da Silva Gregório ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - Recorrido : Brasvending Comercial S.A ( RAFAEL VILELA BORGES SP153893D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por deserção arguida pela recorrida, e dar parcial provimento ao recurso para determinar a retificação da CTPS para que conste como data de saída do empregado aquela correspondente ao término do aviso prévio de 33 dias, e para deferir a multa do art. 477, com a inversão do ônus das custas, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000990-26.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Josiel do Nascimento da Silva ( Brener Castro de Paiva RJ167114D ), - Recorrido : GV Gerenciamento de Risco Ltda. ( Fabiano dos Santos Barbosa RJ126763D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por JOSIEL NASCIMENTO DA SILVA em face de GV GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, modificando a sentença, julgar parcialmente procedente o pedido deduzido na ação de conhecimento para condenar a Ré GV GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA a pagar ao Autor JOSIEL DO NASCIMENTO DA SILVA a importância de R$ 3.000,00, a título de reparação por dano moral, na forma da fundamentação. A decisão é líquida. O valor arbitrado à condenação encontra-se atualizado até a data da publicação do acórdão, conforme orientação contida na Súmula nº 439 do C. TST. Sobre o capital corrigido incidirão juros de mora (S. 200/TST), calculados nos termos do art. 883 da CLT e na base de 1% a. m., de forma simples (não capitalizados) e aplicados pro rata die, nos termos do § 1º do art. 39 da Lei nº 8.177/91. Ante a natureza indenizatória não incidem sobre a verba contribuição previdenciária e imposto de renda. Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, com inversão da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000493-81.2012.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Opland Sistemas Eletrônicos Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Agravado : Assis Cristian Batista Costa ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo para apreciação das impugnações abordadas nos Embargos à Execução de fls. 266/269, evitando-se, assim, a malsinada supressão de instância, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Tadeu Alkmim. o da Desembargadora Mery Bucker Caminha.\r\n\r\nProcesso: 0149700-78.2009.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : João José dos Santos Filho ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : CTIV Centro Tecnológico de Inspeção Veicular Ltda. ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão de Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos homologados, na forma da fundamentação, bem como seja aplicada a multa de 10% contida no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001029-02.2012.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Felipe Furtado Burns Vianna ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Embargado : Felipe Furtado Burns Vianna ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos; rejeitar os do autor e acolher os do réu tão somente para corrigir o erro material contido na fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1789329"
                            ],
                            "1789330": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0057600-52.2003.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : UNIV EST DO N FLUMINENSE DARCY RIBEIRO -UENF ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ROGERIO DA SILVA AGUIAR ( Paulo Guilherme Luna Venancio RJ68213D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir o pagamento da multa de 20% imposto na r. decisão agravada. O Ministério Público do Trabalho opinou pelo provimento parcial do recurso, na forma do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0001429-42.2010.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal - Agravado : Amir Abrantes ( Pedro Paulo Goncalves de Oliveira RJ95937D ), Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0064100-63.2003.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Agravado : VIRGINIA KLARC PINHEIRO DE PAIVA ( David Peixoto Manhaes RJ43092D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos das contribuições previdenciárias, devendo incidir juros e multa somente a partir do dia 03 de janeiro de 2012, considerando a publicação de fl. 369 e o depósito realizado nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001208-25.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Força Soluções Integradas Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), Rita de Cássia dos Santos Pituba ( Geraldo Acioly Junior RJ67574D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, na forma da fundamentação, ressalvado o entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0012100-03.1999.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CONFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDaniela Pereira Correa de Sa – Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1789330"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000564-83.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Edivaldo José de Mendonça ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Edivaldo José de Mendonça ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Mauricio Vieira Soares RJ76626D ), Edvaldo da Silva Furtado ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - colhido o voto de vista regimental do Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos, por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto aos pedidos relativos aos itens 3 (ressarcimento despesas com plano de saúde) e 5 (parte final - honorários advocatícios), por falta de dialeticidade e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar procedente o pedido formulado nos itens 2 e 4 do rol de fl. 9/10, confirmando-se a decisão de fls. 83/84 que antecipou os efeitos da tutela, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que negava provimento. Pelo Autor compareceu Dr. Luis Augusto Lyra Gama (OAB 74713).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1790494"
                            ],
                            "1790495": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001417-46.2014.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : - Agravado : Aparecida 1.100 Transporte - Turismo e Fretamento Ltda. ( Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ103942D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para deferir a gratuidade de justiça, sem, contudo, autorizar o processamento do recurso de fls. 33/38, por desatendido o pressuposto da tempestividade, nos termos do voto do Desembargador Mario Sergio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0114200-11.2004.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : MARIA EUGENIA MOURA BRAVO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos, para acolher a preliminar de nulidade do julgado suscitada pela reclamada, ante o cerceio de defesa, para declarar nula a sentença, determinando a remessa dos autos à vara de origem, para reabertura da instrução com a oitiva da testemunha da ré e prolação de nova sentença, como entender de direito. Pelo Autor falou Dr. Fabio Chiara Allam (OAB 100325) e pelo Réu falou Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB 109370.\r\n\r\nProcesso: 0000603-79.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Robson José Teixeira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Danvoreli Distribuidora de Produtos Alimenticos Ltda. ( Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ69036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1790495"
                            ],
                            "1790493": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0087000-12.1994.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Agte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nAgdo: JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Agdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)], Agdo: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nAo exequente para, querendo, contraminutar o Agravo de Petição da executada, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1790493"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000037-32.2012.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Leonardo Celestino Fernandes RJ138832D ), - Recorrido : Jessonias Souza da Cruz ( Antonio Cesar Ribeiro RJ102908D ), Eficaz Telecom e Construção Ltda. ME N/P Luiz Candido de Oliveira dos Santos - por unanimidade,conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000086-33.2013.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Jarlei Rodrigues da Costa ( Nilza Pontes da Cruz RJ77429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita suscitada e acolher a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho para execução das contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas salariais do pacto laboral, restringindo-se a condenação dos recolhimentos previdenciários devidos sobre as verbas de natureza salarial da condenação judicial e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000258-85.2011.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Vanessa Crespo Ferreira Canepa ( Alexandre Ravache RJ118714D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Vanessa Crespo Ferreira Canepa ( Alexandre Ravache RJ118714D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e dar parcial provimento, para reformar a sentença quanto ao vale-transporte e diferenças salariais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000204-87.2011.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Recorrido : Gisele Teixeira de Oliveira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de cerceio de defesa, para, anulando a r. sentença, determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para reabertura da instrução e oitiva dos prepostos das rés.\r\n\r\nProcesso: 0000090-34.2012.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Vise Serviços Ltda ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Alexandre Araújo do Carmo ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas com base na jornada de 19h às 7h, em escala de 2 x1, mantidos os demais termos da r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000253-89.2014.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Clovis Ferreira da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para determinar o restabelecimento gratuito do fornecimento de plano de saúde ao recorrente, assim como o pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00, nos termos da fundamentação, ressalvado o entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios e danos materiais.\r\n\r\nProcesso: 0000335-95.2014.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Banco do Brasil S A ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), - Recorrido : Wellington de Almeida ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), CJF de Vigilância Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000329-16.2014.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Luiz Carlos Sant´anna ( Hugo dos Santos Souza RJ123192D ), - Recorrido : Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. ( Priscilla Ramos Resende RJ164675D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa suscitada e, no mérito, dar parcial provimento para determinar a devolução do desconto no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000299-25.2012.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Cassio Roberto Queiroz da Silva ( Alexander Froes Gouveia RJ145191D ), - Recorrido : RS Distribuidora de Alimentos Ltda. - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença a quo, declarar a nulidade do pedido de demissão do autor, deferindo-lhe as verbas rescisórias, conforme pedido na inicial, quais sejam: aviso prévio, 13º salários, férias, entrega das guias para liberação do FGTS e a multa de 40% e comunicação de dispensa do seguro desemprego, tudo nos termos da fundamentação. Juros e correção monetária na forma das Súmulas 200, 211, 307 e 381do Egrégio TST e art. 39, §§ 1º e 2º da Lei 8.177/91. A teor da Lei 10.035/2000, as contribuições devidas ao INSS serão apuradas em liquidação, observando-se o art. 214 do Decreto 3.048/99, sendo deduzidas do quantum debeatur as cotas previdenciárias do empregado, mês a mês, observado o maior salário-de-contribuição. Conforme o art. 46 da Lei 8.541/92, o Imposto de Renda será devido pelo reclamante e recolhido pela fonte pagadora, mediante DARF, no momento em que esses créditos se tornarem disponíveis ao exeqüente (Orientação Jurisprudencial 228 da SDI-I do TST).Custas de R$ 500,00, sobre o novo valor da condenação, de R$ 25.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000242-20.2013.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Maria das Dores Granja ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), - Recorrido : Pincelart Serviços Promocionais Ltda ME ( Raphael Luiz Peixoto Athayde RJ132802D ), Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001989-03.2013.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Reinaldo Alves Lira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Pneus Bom Jesus Ltda ME ( Jorge Luiz de Carvalho RJ73976D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação, mantendo íntegra a r. sentença a quo.\r\n\r\nProcesso: 0001931-37.2012.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Fernando José da Silva Oliveira ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Fernando José da Silva Oliveira ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento, para reformar a sentença quanto ao divisor das horas extras que passa a ser 200; à idoneidade dos controles de jornada, que devem ser considerados para a apuração das horas extraordinárias e intervalo intrajornada, que se apurarem em liquidação, com reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS com a indenização 40%, observados os controles de jornada juntados aos autos, sendo que no período em que há a informação ¿EM TREINAMENTO¿ deve ser observado o horário da inicial; incluir o sábado no cálculo do repouso semanal remunerado e excluir os honorários advocatícios e multa por litigância de má fé e dano processual, nos termos da fundamentação, ressalvado o entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001326-43.2010.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Luis Correia Lima ( Marcelo Gomes Ferreira CE14287A ), - Recorrido : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ127580D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para excluir da sentença a parte que veda a cobrança de honorários contratuais, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro que dava provimento e ressalvava o seu entendimento no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0071300-07.2007.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Maira Cristiane de Faria Avila ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Maira Cristiane de Faria Avila ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar que as horas extras sejam apuradas com observância da jornada diária de 6 (seis) horas, o módulo semanal de 36 (trinta e seis) horas e o respectivo divisor de 180 (cento e oitenta) horas e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios com base nas Súmulas 219 e 329 do C. TST, nos termos da fundamentação. o d Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0118400-70.2007.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Joao Carlos Soares Rezine ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Joao Carlos Soares Rezine ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento, ao recurso da Reclamada e dar provimento ao recurso do Reclamante para reformar a sentença e deferir as diferenças salariais decorrentes da aplicação da Convenção Coletiva, com reflexos em Aviso Prévio, férias, terço constitucional, FGTS e 13º salário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0080200-17.2008.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ( Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ92636D ), - Recorrido : GONÇALVES DE OLIVEIRA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. n/p de Paulo Edson de Oliveira Júnior (sócio) GONÇALVES DE OLIVEIRA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. n/p de Giselle Neves Tiradentes Gonçalves (sócia) Rafael Rodrigues de Menezes ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o vale-transporte, por ausência de pedido, e os honorários advocatícios, por ausentes os pressupostos da lei nº 5584/70, ressalvado o entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios. Pela Ré falou Dra. Erika Perez da Costa Rangel (OAB 145988), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0046500-98.1996.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : FERNANDO SALDANHA DE SOUZA ( Mario Macedo Melillo RJ139142D ), - Recorrido : Bernardo Henrique Coutinho de FreitasAntonio Vitorino dos SantosARTE E FORMA REPRODUCOES GRAFICAS LTDA ME ( Nilton Joaquim Fontes RJ49426D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão que julgou extinto o processo, por renúncia tácita, determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0102600-16.1995.5.01.0069 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : EDMAR RODRIGUES DE PONTES ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : N T A NATRON TECNOLOGIA AMBIENTALMARIO BURGER REGO DO NASCIMENTO - SOCIO RDAPROSPRCTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDAMONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ( Ana Lucia Paiva e Silva de Souza RJ82911D ), NATRON CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - por unanimidade, dar provimento ao agravo para reformar a r. decisão agravada, afastando a prescrição intercorrente, e determinar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001336-17.2012.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Associação dos Moradores do Condomínio Pereira Sarmento ( Jose Maria Fortes RJ86471D ), - Recorrido : Moyses de Barros Silva ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a arguição de nulidade da sentença e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para que as horas extras sejam calculadas na forma da Súmula nº 264 do C.TST, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto à devolução de descontos.\r\n\r\nProcesso: 0087300-19.2006.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Simone Ferreira Azevedo de Oliveira ( Fernanda Almeida Mateus de Melo RJ117721D ), - Recorrido : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, suscitada pela autora, e negar-lhe provimento, na forma da fundamentaç¿o.\r\n\r\nProcesso: 0000556-06.2012.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Andre Luis Correa de Matos ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Andre Luis Correa de Matos ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento. Ao da reclamada, para excluir da condenação o reflexo do repouso semanal remunerado, majorado em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, nas demais verbas; ao do reclamante, para deferir-lhe o pagamento de 1 hora extra, de segunda a sexta feira, com os reflexos daí decorrentes, em virtude do descumprimento do intervalo interjornada. Pela Ré compareceu Dr. Antonio Carlos Paladino (OAB 24299). O Juiz Relator determinou a retificação da autuação para fazer constar também como recorrente, a Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0188200-65.2008.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( João Rogério Romaldini de Faria SP115445D ), - Recorrido : Marco Antonio de Oliveira Campos ( Enio Nogueira RJ74972D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a exclusão da condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Com ressalva de fundamento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0155900-14.2009.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Flávio Luiz da Rocha Portugal ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar parcial provimento para condenar a CENTRAL ao pagamento de diferenças salariais em decorrência de desvio de função e de adicional de risco de 35%. Por consequência, reconhecer as diferenças de férias, 131 salários, FGTS, verbas resilitórias, além de horas extraordinárias, adicional noturno, repouso semanal remunerado já recebidos, em tudo observados os limites do pedido, a prescrição parcial acolhida e os termos da fundamentação. As parcelas reconhecidas serão apuradas em liquidação, com dedução dos valores comprovadamente quitados sob os mesmos títulos, deduzidas as contribuições previdenciária e fiscal onde incidentes, observando-se o teor das Súmula 368 do C. TST. Declara-se, por fim, na forma do artigo 832 da CLT, que os direitos ora reconhecidos possuem natureza salarial, com exceção das diferenças de FGTS e de férias não gozadas. Custas em reversão, mantidos os valores inicialmente fixados. Juros e atualização monetária em observância ao artigo 843, da CLT e às Súmulas n1 200 e 381, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001668-23.2012.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : JOSÉ DE SÁ CABRAL MOREIRA ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), - Agravado : Camila Pestana Ponte ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - por unanimidade, não conhecer ao agravo de petição interposto pelo terceiro embargante, por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0001400-69.2012.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Dinap S.A. Distribuidora Nacional de Publicações Ltda. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Recorrido : Vitor Guilherme Neubern de Paiva Martins ( Andre Luiz da Silva Soares RJ110879D ), Editora Abril S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001160-85.2012.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Contécnica Consultoria Técnica Ltda. - Recorrido : Rosilene Alves Lopes ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001506-35.2012.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Wilton Ferreira de Souza ( Dulciline dos Santos Oliveira RJ132800D ), - Recorrido : Albenzio Fioravante das Neves ( Marcelo Albuquerque de Almeida RJ142116D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença a quo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0104200-33.1999.5.01.0069 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : RENATO VIEIRA ( Maria Celina Silva RJ75148D ), - Agravado : M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDAMAURO DE MACEDO BESSAGERALDO MARTINS DOS SANTOSFERNANDO JOSE MARQUES FERRAZBRUNO DE MACEDO BESSA - por unanimidade, dar provimento ao agravo para reformar a r. decisão agravada e determinar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001038-69.2010.5.01.0058 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Carlos Estulano de Oliveira ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo executado, negando-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr. Pedro Wigg (OAB 140678).\r\n\r\nProcesso: 0001219-93.2012.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Leir Marques da Cunha ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Leir Marques da Cunha ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, salvo quanto ao intervalo interjornada (recurso ordinário da reclamante) e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir a condenação por danos materiais decorrentes da contratação de advogado pela autora, com ressalva de fundamento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferença de horas extras pela prorrogação da jornada de trabalho e pela supressão do intervalo intrajornada e seus reflexos legais no repouso semanal remunerado, aviso prévio,13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001492-54.2011.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Cassia Noemia Batista dos Santos de Souza ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - Recorrido : LBM Viagens e Turismo Ltda. ( Fernando Sarmento Bastos RJ37130D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para afastar a justa causa aplicada, considerar como dispensa imotivada a saída da autora e condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, diferenças do FGTS e multa de 40% e multa do art. 477 da CLT, além de indenização correspondente ao seguro desemprego, adotando-se o entendimento da Súmula 389, II, do C. TST e indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação. Pelo Recorrente compareceu Dr. Ricardo de Lima Costa (OAB 70954).\r\n\r\nProcesso: 0222300-91.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Sebastiao Benedito ( Sebastiao Rodrigues da Costa RJ72894D ), CSN Cimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sebastiao Benedito ( Sebastiao Rodrigues da Costa RJ72894D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), CSN Cimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito,dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar seja observado como termo inicial para contagem dos juros de mora e atualização monetária da indenização por danos morais deferida, a data de seu arbitramento pela r. sentença de origem, nos termos das Súmulas 362 do E. STJ e 439 do C. TST., e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto ao pensionamento.\r\n\r\nProcesso: 0152400-52.2007.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Banco da Previdencia ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - Recorrido : Jose Manoel Alves do Nascimento ( Janio Carlos Almeida de Carvalho RJ65645D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização a titulo de danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que não o provia.\r\n\r\nProcesso: 0002197-03.2012.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Vitor Rodrigues e Souza ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação o pagamento do intervalo intrajornada, e seus reflexos. Assim como, reformar a r. sentença para que conste como devidas as horas extraordinárias de acordo com a jornada constante da inicial a partir da oitava diária de segunda à sexta-feira, e da quarta hora aos sábados e a partir das 44 horas semanais, tudo com acréscimo de 50%, bem como todas as horas dos domingos e feriados de forma dobrada, dentro do limite fixado, com ressalva de fundamentação do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000816-58.2012.5.01.0082 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : Allan Cardoso Guimarães ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Agravado : Via Varejo S.A (Globex Utilidades S.A.) ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, e negar Provimento ao Agravo de petição, nos termos da fundamentação. Pelo Agravante falou Dr. Fabio Ferreira Lima (OAB 118878).\r\n\r\nProcesso: 0122300-65.2009.5.01.0043 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Luis Carlos Gomes ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, conhecer ao agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo Autor compareceu Dr Pedro Wigg (OAB 140678).\r\n\r\nProcesso: 0001426-93.2013.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : T&F CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - ME ( Danielle Leal Chagas RJ126676D ), - Recorrido : CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A ( Amaury Soares Marques Junior RJ79553D ), CARINA DA SILVA GOMES ( Lidiomar dos Santos Reis RJ125431D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reduzir o quantum indenizatório, fixando-o em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001343-82.2010.5.01.0501 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : Expresso São Francisco Ltda ( Humberto Barbosa de Mello RJ60314D ), - Agravado : Romildo de Sousa Costa ( Paulo Roberto Romualdo Monteiro RJ69435D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja observada a limitação ao valor histórico do pedido contido no item 7 da inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001850-69.2011.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Engevix Engenharia SA ( Eduardo da Silva Barreto SP198028D ), Paulo José Bandeira Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : ABL OLEO E GAS LTDASertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda ( Joao Luis Carvalho Viana RJ72341D ), Engevix Engenharia SA ( Eduardo da Silva Barreto SP198028D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e , no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 3ª ré e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar as reclamadas, sendo a 3ª subsidiariamente, a pagarem ao autor o auxílio-alimentação, conforme cláusula 3ª da Convenção Coletiva de fl. 13, no valor mensal de R$ 110,00, sem integração deste ao salário; e para declarar que a responsabilidade subsidiária da 3ª reclamada (ENGEVIX) observe o período de 08/05/2010 a 13/08/2010.\r\n\r\nProcesso: 0160100-53.2009.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Raquel dos Santos Inocencio ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Citicard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Citicard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Raquel dos Santos Inocencio ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e reclamada e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para reformar a sentença e deferir a reclamante o enquadramento como bancária e aplicação das normas coletivas dos bancários juntadas aos autos, observando a prescrição e a sua vigência; julgar prejudicado o recurso da Ré quanto à aplicação do Acordo Coletivo da SINTTEL e negar provimento quanto ao dano moral, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000019-03.2014.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Cristiano de Souza Leitão ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - Recorrido : Comercial Milano Brasil Ltda. ( Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ99025D ), - por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a relação de emprego entre as partes, determinando que a reclamada proceda à anotação da Carteira de Trabalho, na função de motorista de caminhão, com data de admissão em 04.02.2004 e dispensa em 23.12.2011, sob pena da Secretaria da Vara fazê-lo, fixando como salário o valor de R$ 2.900,00 por mês, declarando-se que a dispensa ocorreu de forma imotivada, bem como para condenar a ré ao pagamento do aviso prévio indenizado (30 dias), 13º salários integrais de 2009 a 2011 e proporcionais 2008 (11/12), férias em dobro, integrais de 2009/2010 e proporcionais de 2008/2009 (11/12) e 2010/2011 (11/12), todas acrescidas com 1/3, dos depósitos de FGTS de todo o período contratual, da indenização compensatória de 40%, da multa do artigo 477 da CLT, da indenização compensatória do seguro desemprego, nos termos da fundamentação, invertendo-se os ônus da sucumbência.\r\n\r\nApurem-se os valores em liquidação de sentença, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial e a dedução de tudo o que foi pago pelos títulos ora deferidos.\r\n\r\nJuros e correção monetária na forma das Súmulas 200, 211, 307 e 381do Egrégio TST e art. 39, §§ 1º e 2º da Lei 8.177/91. A teor da Lei 10.035/2000, as contribuições devidas ao INSS serão apuradas em liquidação, observando-se o art. 214 do Decreto 3.048/99, sendo deduzidas do quantum debeatur as cotas previdenciárias do empregado, mês a mês, observado o maior salário-de-contribuição.\r\n\r\nO imposto de renda devido deverá ser apurado, observando-se o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e recolhido pela fonte pagadora, mediante DARF, no momento em que esses créditos se tornarem disponíveis ao exequente (Orientação Jurisprudencial 228 da SDI-I do TST).Custas de R$ 600,00, sobre o valor arbitrado de R$ 30.000,00, pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiroro de 2015.\r\n\r\nHenrique Kozlowski\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1790140"
                            ],
                            "1790346": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000519-25.2013.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Jorge de Oliveira Macedo ( Luiz de Oliveira Chaves RJ69714D ), - Recorrido : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para majorar o dano moral para 10.000,00(dez mil reais), ressalvado o entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0129800-79.2009.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : KRW Atlantis Transportes e Mudanças Ltda. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : Thatiana Marchene da Silva Peres ( Ana Maria Cavalcanti de Lemos RJ70847D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, porquanto atendidos os requisitos legais de admissibilidade, exceto quanto ao tópico atinente à coação sofrida pela reclamante em realizar o um depósito de R$ 3.000,00 (três mil reais) na pessoa do Sr. Karl Rafael Wollny, e, no mérito, dar parcial provimento para reduzir a indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil), nos termos da fundamentação. Com ressalva de fundamentação do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim. Pela Ré falou Dr Sergio Alves Esberard Leite (OAB 118626).\r\n\r\nProcesso: 0001336-35.2010.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Recorrido : Luimar Gonçalves Rodrigues ( Joana Maria Brazio Souto RJ134793D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiroro de 2015.\r\n\r\nHenrique Kozlowski\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1790346"
                            ],
                            "1790650": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO JORGE ORLANDO SERENO RAMOS\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nEdital de Notifiicação\r\n\r\nProcesso: 0000299-25.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Cassio Roberto Queiroz da Silva\r\n\r\nRcdo: RS Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RS Distribuidora de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 70/75. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nCarla Costa Ricart Ghelfenstein\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1790650"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 28.01.2015)\r\n\r\nProcesso: 0000076-08.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: Fabio Vieira de Cristo (Dr. Fabio Rego Cordeiro RJ142368D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001224-71.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Paulo Roberto Coelho (Dra. Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D), - Embargado: Petróleo Brasilero S.A. Petrobras (Dr.Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0001262-15.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embargado: Vanda Dias Rodrigues (Dr. Luiz da Cunha Berjante RJ5576D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao réu-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0001348-69.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Alceir Silva de Oliveira (Dr. Wanderley da Silva Costa RJ100988D), Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda. (Dra. Elizandra Iezze RJ135616D), Atenas da Serra Transportes Ltda. (Dr. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira RJ126248D), - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A), Alceir Silva de Oliveira (Dr. Wanderley da Silva Costa RJ100988D), Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda. (Dra. Elizandra Iezze RJ135616D), Atenas da Serra Transportes Ltda. (Dr. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira RJ126248D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, dando-lhes parcial provimento. Ao do autor para, acrescer à condenação o pagamento das horas extras e diárias de 18/01/2008 a 1º/05/2012. Ao das rés - Atenas e Vitorialog -, para que sejam compensadas as horas extras quitadas em decorrência da previsão normativa. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 15.000,00, pela 1ª e 2ª rés.\r\n\r\nProcesso: 0001424-16.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Antônio Pedro Carvalho (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ79682D), - Recorrido: Auto Pista Fluminense S/A (Dr. Cassio Ramos Haanwinckel RJ105688D), Latina Manutenção de Rodovias Ltda (Dr. Cassio Ramos Haanwinckel RJ105688D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para estabelecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré - AUTO PISTA FLUMINENSE S.A. - pela satisfação da verba devida pela primeira e majorar o valor a ser restituído para R$ 1.020,15. Custas de R$ 20,40, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 1.020,15, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0001504-55.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D), Antonio Leonardo Faria Tavares (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D), - Recorrido: Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D), Antonio Leonardo Faria Tavares (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D.), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e do adesivo do autor, negando provimento a este e dando parcial provimento àquele, para afastar da condenação o pagamento de horas extras e indenização por dano moral. Custas de R$ 78,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 3.900,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001530-48.2012.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Dr. Arnaldo Pipek SP113878D), - Embargado: Alexandre Pimentel Tavares da Silva (Dr. Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D), Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, fazer constar no acórdão a declaração da prescrição dos créditos anteriores a 14/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 0001542-63.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Paulo Cesar Barreto Guirra (Dr. Paulo Cesar da Silva RJ80106D), Viação União Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - Recorrido: Paulo Cesar Barreto Guirra (Dr. Paulo Cesar da Silva RJ80106D), Viação União Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação as horas extras, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, multa do artigo 475-J do CPC e ressarcimento do valor referente a suspensão do dia 02/05/2012, bem como limitar o pagamento de cesta básica aos meses de junho e agosto de 2011 e fevereiro de 2012. Os cálculos de liquidação devem ser refeitos. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 5.000,00, pela ré, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca no tocante a multa do art. 475 \"J\" do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001564-41.2011.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Alcir da Silva ( Ruy Drummond Smith RJ145865D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Esio Costa Junior RJ59121D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0001649-62.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: Roberta dos Santos Lima (Dr, Mariano Beser Filho RJ71115D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para que, na quantificação dos valores devidos a título de vales-transportes, seja deduzida a cota-parte do empregado e considerados os dias efetivamente trabalhados e o valor da passagem à época da prestação dos serviços. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001942-02.2012.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Alex Melo da Silva (Dr. Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D), - Embargado: Fazeni Transportes e Turismo Ltda. (Dr. Denis William Rosa Azeredo RJ124991D), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos para, sanando as omissões apontadas, acrescer à condenação o pagamento de 20 minutos diários referentes ao trajeto até o local da prestação de contas. Por consequência, o dispositivo do acórdão passará a vigorar com a seguinte redação: \"PELO EXPOSTO, rejeitar a preliminar de inovação recursal arguida em contrarrazões, conhecer de ambos os recursos, dar parcial provimento ao da ré e integral provimento ao do autor. Ao deste, para acrescer à condenação o pagamento, como suplementar, dos períodos de 10, 15 e 20 minutos, a título de prestação de contas, antecedência e trajeto, respectivamente, bem como determinar o pagamento das horas extras laboradas a partir da 7ª diária ou 42ª semanal, com aplicação do divisor 210 e adicional de 100% a partir da 12ª hora suplementar semanal. Ao da ré, para limitar as horas extras decorrentes do transporte escolar aos dias letivos dos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012, que deverão ser apurados em sede de liquidação de sentença\".\r\n\r\nProcesso: 0004690-44.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Guaracy Jose Portugal (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Dr. Diego Borges Costa RJ151675B), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença, determinar o retorno dos autos à vara de origem para que, após a observância do contraditório, outra decisão seja proferida, como ali se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0027000-60.2004.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Maria de Fátima Ferreira (sucessora de Edison Alves de Albuquerque) (Dr. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ62046D), - Agravado: Guana Expor Comércio Exportação e Representações Ltda. (Dr. Itamar Ribeiro de Carvalho RJ22742D), Florindo Esteves Filho (Dr. Eduardo Saback Nogueira de Sá RJ55493D), Nelson Ribeiro de Souza (sem advogado nos Autos) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0044800-82.1997.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Agravado: Jovino Soares da Silva Filho (Dra. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos RJ53502D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0049800-80.2007.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Mario Rodrigues Pena (Dra. Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Agravado: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0108900-35.2009.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Agravado: Antonio Gerson Ferreira de Carvalho (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a aplicação da multa do art. 475-J do CPC, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002137-84.2011.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Prime Fashion 5000 Industria e Comércio Ltda. Cia Fashion (Dr. Magno Martins Mendes RJ91492D), - Agravado: Renata Pinto Monteiro (Dr. Geova Aguirre Barboza RJ72763D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento arguidas em contraminuta, mas por outra razão não conhecer do agravo de petição, em conformidade com a fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142700-38.2006.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Contax S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Agravado: Eliane Isidoria da Silva Neves (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos RJ104132D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para que sejam excluídos dos cálculos os honorários periciais e a multa do art. 475-J do CPC, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0195400-15.1998.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Glauco Henriques Duarte (Dr. Paulo Maltz RJ32854D), - Agravado: Leão Alimentos e Bebidas Ltda (Dr. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta e conhecer do agravo de petição, negando-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150200-87.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Restaurante Paraiso da America Ltda. (Dr. Fernando Jorge Cassar RJ97583D), - Recorrido: Jackson Martins Barbosa (Dr. Reginaldo Severino da Silva RJ83651D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das horas extras intervalares e multas dos arts. 467 e 477 da CLT, e determinar a observância da prescrição quinquenal. Reduzido o valor das custas para R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1790538"
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                            "1790116": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000925-87.2011.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Anselmo Polisseni Cotta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.983: \"J. Vista às rés. Rio, 02.02.15...\".\r\n\r\nId: 1790116"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000311-13.2011.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Elio Cavalcante Lemos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTer ciêcia do despacho de fls.919: \"J. Vista à parte contrária. Rio, 03.02.15...\".\r\n\r\nId: 1790536"
                            ],
                            "1790552": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0027000-60.2004.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA (sucessora de Edison Alves de Albuquerque)\r\n\r\nAgdo: Guana Expor Comércio Exportação e Representações Ltda., Nelson Ribeiro de Souza, Florindo Esteves Filho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nelson Ribeiro de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 424, na Secretaria da Segunda Turma, localizada no 4º andar do Edifício do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sito à Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro, Rio de Janeiro-RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790552"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000725-05.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Condomínio do Cadima Shopping ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000077-77.2013.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Ismael Nunes da Silva ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto NUNES DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001309-94.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Vandeir Cardoso Avelino ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE-VR, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0058200-92.2007.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Curso Anna Barthel LTDA. ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - Agravado : Gloria Regina Duarte Silva ( Marjorie Emanuelle Lobo Garcia RJ147818A ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por CURSO DE INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA ANA BARTHEL para excluir da execução o valor correspondente à multa de 40% sobre o FGTS, em obediência à coisa julgada, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0149700-06.2009.5.01.0059 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Marco Mangini Antonelli ( LUCIANA CASTILHO ANTONELLI RJ142343D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos pela EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S/A (RIOTUR) para declarar que, segundo os documentos de fls. 509, a embargante depositou em abril/2010 as gratificações devidas entre janeiro e abril/2010, devendo apurar-se a gratificação de abril/2009 a dezembro/2009, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001165-43.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Djanane Pereira Caldeira ( Bianca Ribeiro Rocha Ferreira RJ167227D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Djanane Pereira Caldeira ( Bianca Ribeiro Rocha Ferreira RJ167227D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos por MUNICIPALIDADE DE CAMPOS DOS COYTACAZES, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE e DJANANE PEREIRA CALDEIRA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000646-95.2011.5.01.0058 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Fábio dos Santos Silva ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Fábio dos Santos Silva ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento aos recursos ordinário e adesivo interpostos por FÁBIO DOS SANTOS SILVA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA para limitar a condenação em horas extras pelo intervalo intrajornada aos 30min diários não usufruídos, mantido o valor da condenação fixado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator, vencido o Desembargador José Antonio Piton que negava provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1790131"
                            ],
                            "1790492": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001411-36.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Petrobrás Transporte S/A - Transpetro ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Guilherme do Carmo Oliveira ( Wagner Almeida Pereira RJ116296D ), PROEN - Projetos Engenharia Comércio e Montagem Ltda. ( Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ122996D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso de PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO -, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0022800-52.2003.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), RAFAEL TEIXEIRA CANDIOTA - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES.\r\n\r\nProcesso: 0000018-75.2014.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Alex. K. Bezerra Porto de Farias ( Yubirajara Correa Filho RJ69539D ), - Agravado : Isabela Cristina Nunes da Silva ( Aline Franca Cruz RJ133859D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por ALEX K. BEZERRA PORTO DE FARIAS, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000140-69.2013.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Resíduo All Log Transporte e Logistica Ltda ( Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho RJ141804D ), Liomar Lima de Oliveira ( Patricia Barreto Paixão RJ154082D ), - Recorrido : Resíduo All Log Transporte e Logistica Ltda ( Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho RJ141804D ), Liomar Lima de Oliveira ( Patricia Barreto Paixão RJ154082D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e negar provimento aos recursos ordinário e adesivo interpostos por RESÍDUO ALL LOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA e LIOMAR LIMA DE OLIVEIRA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001140-85.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Rodrigo Neves Pereira ( Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D ), PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação A/C Sócio Marco Antonio Tadeu Alves Pereira - por unanimidade, em sede de recurso ex officio manter a sentença integralmente e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela MUNICIPALIDADE DE CACHOEIRAS DE MACACU, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000225-97.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Cleber Santos Ferreira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Viação Acarí S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Viação Acarí S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), Cleber Santos Ferreira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos , no mérito, também por unanimidade, dar provimento ao interposto por CLEBER SANTOS FERREIRA para condenar a recorrida a pagar-lhe as horas subtraídas do intervalo de 11 horas entre jornadas com adicional de 50% e seus reflexos, como se apurar em regular liquidação e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo de VIAÇÃO ACARI S/A para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais a partir de 1º/12/2011 até a extinção do contrato e a indenização de R$ 10.000,00 a título de dano moral. Custas de R$ 600,00, pela empregadora, sobre o valor de R$ 30.000,00 ora fixado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000070-73.2013.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Daniele Maria Pereira Luiz ( Livia Maria Santos Borges Iespa RJ125259D ), - Recorrido : Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Jaime Samuel Cukier RJ17235D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por DANIELE MARIA PEREIRA LUIZ, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1790492"
                            ],
                            "1790545": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000224-77.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Multi Line Comércio e Serviços Ltda ME ( Sabrina de Fátima Miranda Pereira RJ146432D ), - Recorrido : Fernandes Cordeiro Santos ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), Industria de Material Belico do Brasil - IMBEL ( Jose Moreira de Araujo RJ21124D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, limitar indenização por danos morais a R$ 1.199,00 e a resolução contratual por abandono de emprego em 9/8/2013. Custas de R$ 160,00, pela parte ré, sobre o valor de R$ 8.000,00 ora fixado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento integral para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n]\r\n\r\nProcesso: 0000033-39.2013.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Charme 560 Tecidos e Decorações Ltda. ( Zoraia Venetillo Neves Aleixo RJ149400D ), Carlos Alberto da Silva ( Ilydio Diniz Filho RJ38678D ), - Recorrido : Charme 560 Tecidos e Decorações Ltda. ( Zoraia Venetillo Neves Aleixo RJ149400D ), Carlos Alberto da Silva ( Ilydio Diniz Filho RJ38678D ), - por unanimidade, negar provimentoao recurso ordináriointerposto por CHARME 560 TECIDOS E DECORAÇÕES LTDA e dar provimento apelo de CARLOS ALBERTO DA SILVA para considerar como seu último salário o valor de R$ 2.400,00 mensais, que servirá de base para cálculo das verbas resilitórias devidas, condenando a empregadora indenizá-lo pelo valor gasto com o transporte por todo o lapso contratual, como se apurar em regular liquidação. Custas de R$ 400,00, pela sociedade empresária, sobre o valor de R$ 20.000,00 ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000813-65.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Recorrido : Eva Cristina Rodrigues de Jesus ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. para excluir da condenação os reflexos dos repousos, acrescidos das horas extras, nas férias, acrescidas do terço, 13º salários, aviso prévio e FGTS, mais indenização de 40%; a indenização por danos morais; e os honorários advocatícios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000856-23.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Wagner Gomes Carneiro ( Sarita Muniz Bravo RJ111222D ), - Recorrido : Sales Industria Comercio Importação Exportação de Generos Alimenticios Ltda ( Érika de Palmer Paraizo Garcia RJ117487D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por GOMES CARNEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000429-65.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Roselene Monteiro ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Facility Central de Serviços Ltda - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por ROSELENE MONTEIRO para anular o processo a partir da sentença (f.12), determinando o retorno dos autos à Vara de origem para intimação pessoal da autora para que promova os atos que lhe competirem para o regular prosseguimento do feito, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0220600-46.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Jose Silverio ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Jose Silverio ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ¿ CSN, para reduzir o valor da indenização por danos morais a R$ 15.928,00, e negar provimento ao recurso adesivo de JOSÉ SILVÉRIO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que pronunciava a prescrição e julgava o feito extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0132100-69.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Sergio Neves Magdaleno ( Jose Luiz Salatiel Braga RJ96712D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0034300-64.2005.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Eliane da Silva Macedo ( Ivael Gomes de Oliveira RJ64346D ), - Agravado : Itaini Comercio e Representacoes de Bebidas Ltda. ( Jose Carlos de Oliveira e Silva RJ60096D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por ELIANE DA SILVA MACEDO para reformar a r. decisão de f.160 e determinar o prosseguimento da execução, seja deferindo o pedido de f.153, seja desconsiderando a personalidade jurídica da empresa para apanhar os bens pessoais dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000660-53.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Francisco Cleiton Cavalcante Andrade ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Francisco Cleiton Cavalcante Andrade ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento recurso ordinário interposto por FRANCISCO CLEITON CAVALCANTE ANDRADE e dar parcial provimento apelo de CONTAX S/A para excluir da condenação diferenças de horas extras pela não concessão de pausas de 10min a cada 50min trabalhados, bilhete refeição e multa de 1% do valor da causa por procrastinação. Custas de R$ 120,00, pela empregadora, sobre o valor de R$ 6.000,00 ora fixado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000009-96.2014.5.01.0040 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : - Agravado : VANDERLEI HENRIQUE NOVAISNovais Arquitetura e Promoções Ltda. ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), GUILHERME RABELO DE AZEVEDO - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por EDWALDO DE MARINS RIBEIRO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000303-26.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Cecremef Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados de Furnas e das Demais Empresas do Sistema Eletrobrás Ltda. ( Jan Przewodowski Montenegro de Souza RJ83445D ), Ricardo Madeira de Souza ( Fabiana Alves Gomes da Silva RJ108912D ), - Recorrido : Ricardo Madeira de Souza ( Fabiana Alves Gomes da Silva RJ108912D ), Cecremef Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados de Furnas e das Demais Empresas do Sistema Eletrobrás Ltda. ( Jan Przewodowski Montenegro de Souza RJ83445D ), Direcional Serviços Empresariais Ltda. ( Mauricio Bitran Magno Fernandes RJ81729D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por RICARDO MADEIRA DE SOUZA e dar parcial provimento ao apelo de CECREMEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRÁS LTDA para excluir da condenação o valor de R$ 9.500,00 a título de danos morais. Custas de R$ 40,00, pelas empregadoras, sobre o valor de R$ 2.000,00 ora fixado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1790545"
                            ],
                            "1790559": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048600-92.2003.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : LEURY GUIMARAES MARTINS ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Agravado : COMPUNORTH INFORMATICA LTDA MEFRANCISCO AUTÍLIO CAVALIERELEILA MONTEIRO CAVALIERE - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por LEURY GUIMARÃES MARTINS, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1790559"
                            ],
                            "1790592": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001075-02.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : JOSILENE LIRIO DA SILVA ( Ricardo Amorim RJ175442D ), - Recorrido : CG CALDAS ( RESTAURANTE ALBATROZ ) ( Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ32288D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por LIRIO DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001480-19.2010.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Marcos Nogueira Gomes ( Joao Evangelista de Lima RJ42738D ), - Embargado : Banco do Brasil S/A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por MARCOS NOGUEIRA GOMES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0014300-83.2006.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Bran dao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Jose Carlos da Silva Pires ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela TELEMAR NORTE LESTE S/A para reformar a r. decisão de f.517, julgar procedentes os embargos de devedor opostos pela TELEMAR e fixar o quantum condenatório em R$ 88.384,07 (f.520), conforme planilhas de f.522/526, da agravante.\r\n\r\nProcesso: 0009900-07.2004.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Agravado : FÁTIMA NUNES BEZERRA E OUTROS ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0002177-40.2011.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Bruno Calil Badr Quaresma ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Bruno Calil Badr Quaresma ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar parcial provimento aos opostos por BRUNO CALIL BADR QUARESMA para incluir na condenação o pagamento dos reflexos do intervalo intrajornada sobre os repousos, férias acrescidas de 1/3, verbas resilitórias, FGTS e indenização de 40% e dar provimento aos opostos por FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS para determinar que seja aplicada a OJ 397 da SDI-1 do TST, com o pagamento somente do adicional das horas extras sobre a remuneração variável do autor, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1790592"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1790363": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0270300-23.1992.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: DOUGLAS FERREIRA GUEDES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: DOUGLAS FERREIRA GUEDES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Rcdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo DOUGLAS FERREIRA GUEDES\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o recurso ordinario de fls.337/342. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\n\r\nAlexandre Vignolo Mauro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1790363"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1790632": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 04/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0183900-04.1998.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: EDINA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nAgdo: BEHT AMOS CABELEIREIROS LTDA, AMOS TIZIANO ROMANO, Adelina Elizabeth Paiva Ituassu, Naktasha Paiva Ituassu Romano\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Adelina Elizabeth Paiva Ituassu, AMOS TIZIANO ROMANO, BEHT AMOS CABELEIREIROS LTDA, Naktasha Paiva Ituassu Romano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 25/02/2015, às 10:00 h, na sala de sessões da SEDI , 9º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000769-10.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal , Michelle Barbosa Gonçalves \r\n\r\nRcdo: União Federal , Vigton Serviços Técnicos Ltda. , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Michelle Barbosa Gonçalves \r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Vigton Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 25/02/2015, às 10:00 h, na sala de sessões da SEDI , 9º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790632"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1790489": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000085-70.2013.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: GIRE Transportes S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcte: Marcos Silva Rocha [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Silva Rocha [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Rcdo: GIRE Transportes S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marcos Silva Rocha \r\n\r\npara contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela ré às fls. 104/111. \r\n\r\nId: 1790489"
                            ],
                            "1790490": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0198200-41.2000.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: VERONICA BENTO BATISTA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VERONICA BENTO BATISTA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fls.333/334v, no prazo de 8 (oito) dias conforme despacho de fl.341. \r\n\r\nId: 1790490"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1790555": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002311-85.2013.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator - Embargante : Engesique Engenharia, Construções e Montagens Ltda ( Filipe José de Souza Brito RJ157718D ), - Embargado : Cleyton de Almeida Rosa Azeredo ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0000002-28.2014.5.01.0033 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Home Way Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. - Dell Anno ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Embargado : Rosangela Troyack Ribeiro Torres ( Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ26669D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por WAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0000040-30.2014.5.01.0004 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Frederico Saudino de Castro RJ120212D ), - Agravado : Veronica Lemos Fernandes ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento , nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1790555"
                            ],
                            "1790556": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0000765-86.2012.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRcdo: Araken Espindola Oliveira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o recurso ordinario, no prazo de 08 dias preclusos, observando-se que as contrarrazoes deverao ser encaminhadas a esta Instância Revisora e endereçadas a esta Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1790556"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1790662": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005800-65.2007.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FERNANDO ANTONIO DI BLASIO RIBEIRO ( Lenira Nunes da Silva RJ39040D ), - Recorrido : INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, e, no mérito, negar-lhe provimento. presente o Dr. Fernando Queiroz S. Da Rocha (OAB/RJ 82101), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0126800-78.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VALENTIM RODRIGUES FERNANDES ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Recorrido : CARTA GOIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por maioria, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes somente no conhecimento.\r\n\r\nProcesso: 0254200-29.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ROLISTON FREITAS SOUZA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : SANKYU SA ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119500-83.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), SUELI DARQUE DA SILVA ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Recorrido : SUELI DARQUE DA SILVA ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso face ao Acórdão do C. TST (fls. 332/336), e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000737-59.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARIA NEUZETE ARAÚJO ALCANTARA DE SÁ ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000037-50.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA ( Aracelis Leite Garcia Jurado RJ68407D ), - Recorrido : CREFISA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ( Leila Mejdalani Pereira SP128457D ), RONALDO NEDER DA SILVA ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), - por unanimidade, c onhecer do Recurso, acolher a preliminar, para, anulando a r. sentença proferida em sede de embargos de declaração, determinar o retorno dos autos ao MM Juízo a quo, para que complemente a prestação jurisdicional, enfrentando explicitamente as questões, como entender de direito, restando, via de consequência, prejudicado o exame das demais questões suscitadas no recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1790662"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1790467": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0013900-57.2001.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Editora JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO SERGIO VIEIRA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)], Agdo: Jornal do Brasil S.A, Agdo: VANGUARDA RIO GRAFICA S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: NELSON SEQUIROS RODRIGUEZ TANURE \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO SERGIO VIEIRA\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do Sr. Nelson Sequiros Rodrigues Tanure, considerando que o endereço fornecido na petição protocolada em 28/11/2014 é o mesmo da notificação devolvida de fls. 540 com a informação de que o referido senhor mudou-se, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000840-31.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Sherley Angelica Janis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRcdo: Realiza Transportes e Locação de Veículos Ltda. ME, Rcdo: Petroserv S.A. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sherley Angelica Janis \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da primeira ré ou de seus sócios, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000017-85.2014.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Recreio Veículos Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo de Oliveira Hora [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Recreio Veículos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1790467"
                            ],
                            "1790361": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001215-98.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Everton Rosa Moreira ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Posto de Serviços Charmoso Ltda. ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, julgando procedentes em parte os pedidos contidos na inicial, reconhecer o vínculo empregatício entre as partes e condenar o reclamado à anotação na CTPS do autor, sob pena de pagamento de astreintes de R$ 40,00 por dia de mora, até o limite do valor das verbas resilitórias, com admissão em 02/01/2009 e dispensa em 05/02/2011 (considerada a projeção do aviso prévio), função de lavador de automóveis e salário mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), e ao pagamento de aviso prévio proporcional de 36 dias, gratificação natalina integral de 2009 e 2010 e proporcional de 2011 (1/12), férias integrais de 2009/2010 e 2010/2011, de forma simples, e proporcionais (1/12), todas acrescidas do terço constitucional, indenização correspondente ao FGTS, acrescida da indenização compensatória de 40%, multa do artigo 477 da CLT, indenizações relativas ao abono anual do PIS e ao vale-transporte, horas extraordinárias e intervalares, bem como os respectivos reflexos (repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13ºs salários e FGTS + 40%.), além da tradição das guias de seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização equivalente, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, observando-se os limites estabelecidos na fundamentação, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data do ajuizamento da ação, incidindo sobre o capital já corrigido, de forma simples, nos termos do artigo 883 da CLT, artigo 39 da Lei nº 8.177/91 e Súmula nº 200 do col. TST, e a correção monetária na forma da Súmula nº 381 do Col. TST. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Procederá o reclamado o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, § 5º, da Lei nº 8.212/91 e Súmula nº 368 do Col. TST, e imposto de renda, observados os termos da Instrução Normativa nº 1.127/2011, alterada pela Instrução Normativa nº.1145/2011, da Receita Federal Brasileira, devendo ser observada, também, a disposição contida na Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do Col. TST, sendo certo que os juros de mora não integrarão a base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do Col. TST e Súmula nº17 desse Eg. Tribunal Regional. Deduzam-se os valores pagos sob idêntico título. Invertem-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000411-03.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Cidnei Costa de Oliveira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Cidnei Costa de Oliveira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e, por maioria, dar provimento ao recurso adesivo do reclamante, para, reformando a sentença, deferir o pedido de gratuidade de justiça ao autor, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha que negaria a gratuidade de justiça. Esteve presente ao julgamento o Dr. Alvaro Pinho (OAB/RJ 20020), pelo Autor, que teve deferida juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1790361"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1790218": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000815-25.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)- Embargado : Debora Inacio da Silva Costa ( Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ152811D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração interpostos pelo segundo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000365-08.2010.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Stripcenter Participações S.A. ( Fabio Ricardo de Araujo Curi RJ118500D ), - Embargado : Gilson Amaro de Farias ( Luiz Henrique Freitas Silva Araujo RJ100725D ), Rossi Residencial S/A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Oito de Julho Empreiteira Ltda. ( Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ64750D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0031700-32.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Josefa Goncalves da Silva Pinhel ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), Josefa Goncalves da Silva Pinhel ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte autora e ré, NÃO ACOLHER os desta e ACOLHER PARCIALMENTE os daquela, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, determinar que a equiparação salarial concedida seja procedida também em relação ao paradigma Canuto Rodrigues Filho.\r\n\r\nProcesso: 0000545-61.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Club de Regatas Vasco da Gama ( Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ129535D ), - Embargado : José Fernando Fumagalli ( João Henrique Cren Chiminazzo RJ222762D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0001387-15.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)- Embargado : Regina Fátima da Silva ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré e NÃO OS ACOLHER.\r\n\r\nProcesso: 0002870-27.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Antonio Roberto Daniel ( Flora Faria Santos RJ150688D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS -MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte autora e NÃO OS ACOLHER.\r\n\r\nProcesso: 0000009-72.2013.5.01.0221 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Expresso Itatiaia Ltda ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Robson Benevides de Lima ( Eduardo Gomes Coelho RJ118604D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela agravante (executada) e NÃO OS ACOLHER.\r\n\r\nProcesso: 0000298-74.2013.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : JOSE ARTHUR LEMOS DE ASSUNCAO ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Embargado : JORGE RAABIGUAPE PARTICIPACOES S.A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Workmate Serviços Gerais Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Valéria Tavares Reis ( Ana Paula de Barros Nogueira RJ98734D ), Midget Serviços Gerais Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração, para, tão-somente, prestar esclarecimentos, sem, contudo, lhes atribuir efeito modificativo, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000930-42.2013.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)- Embargado : Excellence Rh Serviços Ltda ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), Ivanilda Cabral Pereira Cordeiro ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Marina Serpa Nogueira ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Cristina Manhães Rios Almeida ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, conhecer os embargos opostos pelo segundo réu, e, no mérito, NÃO OS ACOLHER.\r\n\r\nProcesso: 0000030-56.2014.5.01.0013 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : GEORGE EL-KHOURI ( Wagner Pessoa da Penha RJ80804D ), GRUPO SULTAN INVERTIMENTOS EMPREED PARTIC LTDA ( Wagner Pessoa da Penha RJ80804D ), - Agravado : REINALDO EDMUNDO VALE NETO ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por incorretamente formado.\r\n\r\nProcesso: 0001182-93.2012.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Embargado : Daniele Seixas de Oliveira ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos opostos, condenando a parte ré ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000321-76.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ilza Maria Dutra Mesquita ( Guaracy Martins Bastos RJ96415D ), Atlântica Engenharia e Terraplanagem Ltda ( Roderico Jorge Xavier Freitas RJ76182D ), - Recorrido : Conserj Serviços Especiais a Construção Ltda ( Sheila Pelicier Veloso RJ84532D ), Sociedade Michelin de Participações Ind e Com Ltda ( Mario Eduardo Del Peloso de Castro RJ38364D ), Atlântica Engenharia e Terraplanagem Ltda ( Roderico Jorge Xavier Freitas RJ76182D ), Ilza Maria Dutra Mesquita ( Guaracy Martins Bastos RJ96415D ), IECDP Mold Cruz do Sul Ltda ( Luis Claudio Carvalho Amaral RJ100927D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela quarta ré e pela parte autora e, no mérito, DAR provimento ao recurso autoral, NEGANDO provimento ao recurso da ré, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001386-25.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Auto Viação Tijuca S.A. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Embargado : Saulo Ferreira de Oliveira ( Marcelo Souza de Assis RJ115160D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pela parte ré, para, tão-somente, prestar esclarecimentos, sem, contudo, lhes atribuir efeito modificativo, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0001530-19.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Davi Nunes de Almeida ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Davi Nunes de Almeida ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré, e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo da demandante e DAR provimento ao da demandada, para julgar improcedentes os seguintes pedidos: a) ¿restabelecimento dos adicionais de sobreaviso de 52% e de confinamento de 30% ambos computados sobre o salário básico, bem como os demais adicional e vantagens percebidos pelo reclamante antes do acidente de trabalho¿, bem como dos reflexos resultantes de sua integração à base remuneratória do reclamante; b) honorários advocatícios. os ônus sucumbenciais. O reclamante está dispensado do recolhimento das custas processuais por ser beneficiário da gratuidade de Justiça (fl. 302). Determina-se, ainda, a retificação da autuação para que passe a constar também como recorrente a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.\r\n\r\nProcesso: 0093800-89.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Auto Diesel Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : João Carlos Ferreira Furtado ( Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ108152D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração interpostos pela reclamada e, de ofício, reputá-la litigante de má-fé e condená-la ao pagamento de multa em favor da parte autora, à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizado, como se apurar em regular liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0154200-49.2006.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Embargado : Regina Celia Cruz Ribeiro ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração interpostos pela segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0261700-50.1992.5.01.0024 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : CNEN COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Procuradoria Geral Federal)- Embargado : SAMIR SAAD ( Francisco Antonio Araujo Macedo RJ89382D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pela executada, para, tão-somente, prestar esclarecimentos, sem, contudo, lhes atribuir efeito modificativo, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0002834-79.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Roni Constâncio Nascimento ( Fabio Fazani SP183851D ), - Recorrido : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora (não foi conhecido o pleito referente à responsabilização subsidiária da segunda ré, por ausência de dialética recursal) e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000042-05.2013.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado : Locanty Com Serviços Ltda.Infornova Ambiental LtdaValeria Vieira da Silva ( Jorge Lucio de Menezes RJ63491D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela segunda ré e NÃO OS ACOLHER.\r\n\r\nProcesso: 0001571-12.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : H M Transportes Ltda ( Marcus Andre da Costa Borges RJ103970D ), - Embargado : César Augusto Dias Silva ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0001381-75.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Donizeti de Jesus Carneiro ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : C e C Tecnologies do Brasil Ltda. ( Helio Gomes Coelho Junior PR7007D ), C e C Tecnologies INC ( Helio Gomes Coelho Junior PR7007D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1790218"
                            ],
                            "1790352": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001391-91.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Leonardo Lima Crespo ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - Recorrido : Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Leonardo Lima Crespo ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, interpostos respectivamente pela primeira reclamada e pelo reclamante, e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo da primeira demandada e DAR PARCIAL provimento ao do demandante, para: 1) fixar como jornada de trabalho do reclamante, que servirá de base para apuração das horas extraordinárias, a seguinte: a) segunda-feira a sexta-feira: das 8h às 19h, com 1 hora de intervalo intrajornada; b) sábados, domingos alternados e feriados: das 8h às 18h, com 1 hora de intervalo intrajornada; 2)condenar a reclamada ao pagamento da multa que trata o artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001648-02.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Casas Guanabara Comestiveis Ltda ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - Recorrido : Elizandrey de Lima Pereira ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré (não foi conhecido o pleito referente à expedição de ofício ao Ministério Público, por ausência do pressuposto intrínseco de cabimento) e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo apenas para excluir da condenação a indenização por dumping social.\r\n\r\nProcesso: 0000459-61.2010.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : BSC Shopping Center S.A ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Agravado : Simone de Oliveira Corrêa ( Marinalva Ribeiro Maccarini RJ115378D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001116-28.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Everton Cabral Furtado ( Michelle Ramos Monteiro RJ152746D ), - Recorrido : Pepsico do Brasil Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, acolher a arguição preliminar para conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0002884-94.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Vanessa Lima de Oliveira ( Joao Carlos de Barros Filho RJ115967D ), - Recorrido : Masgovi Ind. Com. Serv. Impor. e Expor. Ltda ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001280-89.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Gustavo Henrique Cardoso ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : ACR Serviços Industriais Ltda. ( Flavio Picorelli Filho RJ139682D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo para condenar a demandada ao pagamento de quinze minutos extraordinários por dia de trabalho. Invertidos os ônus da sucumbência e reduzidos os valores arbitrados, na r. sentença, a título de condenação e custas, respectivamente, para R$ 10.000,00 e R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0001069-05.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ricardo Raimundo Paulino ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : Steak House 21 Restaurante Ltda. ( Thalita Silva Mansur RJ159188D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo para condenar a parte ré ao pagamento de gorjetas no valor mensal de R$ 378,00, com reflexos nas férias + 1/3, 13º salário e FGTS. Fixar o valor da condenação em R$ 2.000,00, com custas de R$ 40,00, pela ré, tendo em vista a modificação do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000892-51.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Carmem dos Santos ( Silvano da Silva Lopes RJ152861D ), Clínica das Amendoeiras Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000873-28.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - Embargado : Sandra Bispo da Cruz ( Gilson Moreira Monteiro RJ68911D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pela parte ré, para, sem qualquer efeito modificativo, estabelecer novo valor à condenação, para fins de alçada, no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), tendo em vista a modificação do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0123700-56.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Carlos Alberto Osvaldo da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Embargado : Carlos Alberto Osvaldo da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER os embargos opostos pela parte ré, por irregularidade de representação; e conhecer os da parte autora, e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000009-44.2014.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : - Agravado : PKK Calçados Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo autor, e, no mérito, DAR-LHE provimento para reformar a r. decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, e determinar o seu destrancamento para regular processamento. Decorrido o prazo, reautue-se o presente instrumento como recurso ordinário, voltando-me conclusos para julgamento, mediante compensação na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0000153-16.2012.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Ironildo de Brito Rocha ( Ely Pinheiro Pontes RJ58296D ), - Embargado : Fornecedora Chatuba de Nilópolis ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0090900-39.2009.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Cláudia Albano Lourenço ( Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ83719D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Embargado : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Cláudia Albano Lourenço ( Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ83719D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos, e, no mérito, NÃO ACOLHER os embargos da parte ré e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos da parte autora para corrigir os erros materiais destacados acima, influindo no resultado somente em relação à indenização por dano material (lucros cessantes), cujo pedido está contido no item ¿l.1¿ de fl. 24.\r\n\r\nProcesso: 0000665-45.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Candido Luiz Fernandes Corrêa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte ré e NÃO OS ACOLHER.\r\n\r\nProcesso: 0000208-02.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Metta-Up Serviços Gerais Ltda. ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), Marcos Paulo Anastácio ( Thiago Debs Spagnol RJ141720D ), - Embargado : Metta-Up Serviços Gerais Ltda. ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), Marcos Paulo Anastácio ( Thiago Debs Spagnol RJ141720D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pelas partes autora e ré, NÃO ACOLHER os daquela e ACOLHER os desta, para fixar os valores da condenação e das custas, respectivamente, em R$ 10.000,00 e R$ 200,00, e para determinar que a multa do art. 538, parágrafo único, incida sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0095500-21.2004.5.01.0028 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - Embargado : MARCELA LISBOA SALDANHA ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), LUIZ ARMANDO DE MATTOS ( Darcilia Aparecida da Silva Leite RJ79215D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração interpostos pela agravante.\r\n\r\nProcesso: 0000128-24.2014.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Marcos Antonio Vasconcellos ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos opostos pela parte ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002682-46.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Fernando de Souza Gonçalves ( Danyell Braga Dias RJ159296D ), Unimed Cooperativa de Trabalho Médico ( Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel RJ119790D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração interpostos pela primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0001507-42.2013.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : ROSÂNGELA COSTA DE ANDRADE ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000370-54.2010.5.01.0202 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Cássio Aguiar Gomes ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos, e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000156-71.2013.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Jane Costa Bastos ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte autora, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, determinar que seja acrescida ao dispositivo do julgado e ao acórdão propriamente dito a seguinte frase: ¿e também para condenar ao pagamento das horas extraordinárias com base no art. 384 da CLT¿, e conhecer dos embargos interpostos pela parte ré e OS ACOLHER para assentar o não conhecimento de seu recurso ordinário adesivo e a não apreciação de suas contrarrazões, em virtude do protocolamento intempestivo das petições relativas a ambos.\r\n\r\nProcesso: 0000222-83.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEdson Pereira dos Santos - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Edson Pereira dos Santos ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000264-16.2013.5.01.0064 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ANTONIO CARLOS LOURENCO PEREIRA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA ( Eneas Rabelo Netto RJ33108D ), CARLOS ALBERTO XAVIER CORREAJOSE AUGUSTO MARTINS FERREIRA - por unanimidade, conhecer e DAR provimento ao agravo de instrumento interposto pelo exequente para, reformando a r. decisão a quo, determinar o regular processamento do agravo de petição interposto, nos termos da fundamentação supra. Decorrido o prazo legal, reautue-se o presente instrumento como agravo de petição, voltando-me os autos conclusos para julgamento, mediante compensação na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0000966-08.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Cesa SA ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Embargado : Evangelista Alves Dias ( Antonio José Casimiro dos Santos Mello RJ139450D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000370-18.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : David da Silva Bastos ( Alessandra Cury Martins RJ170987D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto pela parte ré. Rejeitar o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé formulado em contrarrazões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1790352"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001012-20.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Manoel Messias Cunha dos Santos ( Ana Cristina Candido da Luz RJ108784D ), - Recorrido : Praia Sul Bar e Restaurante ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1790565"
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                            "1790561": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000892-51.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Clínica das Amendoeiras Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Clínica das Amendoeiras Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790561"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1790440": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001069-92.2012.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto Paiva Melo [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo Roberto Paiva Melo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 575: ..\"Intime-se o reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 490/492, em 05 dias.\".... . \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1790440"
                            ],
                            "1790562": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000279-65.2013.5.01.0005 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Eduardo Ezequiel Affonso ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo da parte ré, por ausência de interesse recursal, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para conceder o intervalo interjornada, nos termos do voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que redige o acórdão. Vencido o desembargador relator, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000616-73.2014.5.01.0343 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Walace de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Fidens Engenharia S.A. ( Simone Seixlack Valadares MG67208D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que redige o acórdão. Vencido o desembargador relator, que dava-lhe provimento, para afastar a causa de extinção do processo sem resolução do mérito reconhecida pelo juízo primeiro e determinava o retorno dos autos à MM Vara de origem, a fim de que fosse dado regular prosseguimento ao feito, observando-se o rito ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1790562"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1790506": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0239900-62.2004.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : JORGE ANIBAL SARDINHA DOS SANTOSALAN CARDEC SOUZA DE BRITO ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar procedente o pedido formulado na inicial para deferir o adicional de periculosidade de 30%, com repercussões, bem como o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, pela solvabilidade dos créditos reconhecidos. Custas de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00, pelas Rés, ante a inversão dos ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento. Falou a Dra. Verônica de Araujo Triani.\r\n\r\nProcesso: 0000058-70.2013.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Zuleica de Oliveira Cabidelli ( Regina Celia Nogueira de Lima RJ50627D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (UNIÃO), REJEITAR a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1790506"
                            ],
                            "1790329": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0005600-55.2004.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: NILCE MARIA DA SILVA\r\n\r\nAgdo: ISOMEDIC ADMINISTRADORA PLANOS DE SAUDE LTDA, FRANCISCO ARAUJO DE FIGUEIREDO, MAURICIO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FRANCISCO ARAUJO DE FIGUEIREDO, MAURICIO DE SOUZA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.281/282: ...\"por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para deferir a apuração dos juros de mora complementares no período compreendido entre a data da elaboração dos cálculos e a do efetivo pagamento do crédito, nos termos do voto supra.\"... .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1790329"
                            ],
                            "1790521": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0239900-62.2004.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: ALAN CARDEC SOUZA DE BRITO, JORGE ANIBAL SARDINHA DOS SANTOS\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 301/302: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelos Autores e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo para julgar procedentes os pedidos deduzidos na inicial e condenar as Rés, sendo a 2ª Ré de forma subsidiária, ao pagamento do adicional de periculosidade e reflexos, nos termos do voto supra...\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Fevereiro de 2015\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1790521"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1790384": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0097500-49.1998.5.01.0013 - AP - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: MARCOS JOSÉ DE SOUZA (Guilherme Aurélio de Lacerda RJ39948D), - Embargado: BENEDITO VIEIRA (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D), BANCO DO BRASIL S/A (Roberto Figueira de Mello RJ28866D), GLOBAL ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D), ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D), - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo agravante e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO apenas para sanar erro material existente, determinando a liberação do importe informado à fl. 412 e homologado à fl. 480, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRenata M. G. Barros\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1790384"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1790611": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0035700-22.2007.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Claudio Ramos Moreira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Claudio Ramos Moreira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Santander (Brasil) S.A., Ebgdo Ebgte Claudio Ramos Moreira\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração opostos .\r\n\r\nProcesso: 0000948-82.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio MPE - Consbem [Adv. Nadja Carolline Soares Alberto (OAB: RJ 177103 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Terra Passos [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)], Rcdo: Consórcio MPE - Consbem [Adv. Nadja Carolline Soares Alberto (OAB: RJ 177103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Consórcio MPE - Consbem \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1790611"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1790359": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0000927-28.2010.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Washington Luis de Souza Carlos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Ebgdo: Churrascaria DMX Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Churrascaria DMX Ltda, Ebgdo Porcão Licenciamentos e Participações S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-49.2009.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Edcley Rodrigo Barbosa [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Edcley Rodrigo Barbosa [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Santander (Brasil) SA, Ebgdo Ebgte Edcley Rodrigo Barbosa\r\n\r\nManifestações recíprocas sobre os embargos de declaração opostos por ambas as partes, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-98.2012.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Gislane Andrade da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-69.2012.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcionilo Campos da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)], Ebgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: Marcionilo Campos da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Auto Ônibus Fagundes Ltda. , Ebgdo Ebgte Marcionilo Campos da Silva , Ebgdo Ebgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067301-19.2000.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Ebgdo: EDSON DE MATOS MOREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EDSON DE MATOS MOREIRA, Ebgdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-70.2012.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Vicenzo de Luca [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-07.2008.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Sandra Regina Lopes Machado Serpa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Ebgdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A.Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Ebgdo S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial, Ebgdo Varig Logistica S.A.Em Recuperação Judicial, Ebgdo Volo do Brasil S.A., Ebgdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-24.2013.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Cristina Diniz Araujo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-08.2012.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Sonia Maria de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sonia Maria de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itau Unibanco S.A., Ebgte Ebgdo Sonia Maria de Souza\r\n\r\nManifestarções recíprocas sobre os embargos de declaração apresentados por ambas as partes, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\n\r\nAlexandre Vignolo Mauro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1790359"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1790508": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000553-52.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Huawei Gestão e Serviços de Telecomunicações do Brasil Ltda ( Carine Murta Nagem Cabral MG79742D ), - Recorrido : Wagner Mateus Hasse ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento, pelos fundamentos que se seguem: \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1790508"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1790354": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000974-41.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Claro ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Vinicio Campos Gonçalves ( Carlos Armando da Graça Gomes RJ82158D ), Vidax Teleserviços S.A. -por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para, a r. sentença recorrida, excluir da condenação a responsabilidade subsidiária imposta à segunda reclamada e a indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 0001023-19.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : José Dimas de Souza ( Flavia Cristina de Souza RJ108806D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto para, reformando a sentença, excluir a condenação ao pagamento das horas in itinere e seus reflexos, nos termos do voto Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pela ré, a Dra. Tatiana Gonçalves de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001156-24.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Amanda Miguel Neves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Magazzino Distribuidora de Alimentos Ltda ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Ana Carolina Neves Soares.\r\n\r\nProcesso: 0001216-60.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.Andrea Miranda Martins ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, nos termos do voto Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001270-09.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Elizabeth Aguiar ( Darcio Augusto Chaves Faria RJ64956D ), - Recorrido : TANIA MARINHO (TESTEMUNHA)União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), ILMAR GAZE HOLGUIN VELEZ (TESTEMUNHA) - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Elizabeth Aguiar para, reformando a sentença, deferir à autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pela autora, a Dra. Isabela Amaral Palladino.\r\n\r\nProcesso: 0001290-06.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Sérgio Henrique Vasconcellos ( Rogerio Domingues Ribeiro RJ57159D ), UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001310-26.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Yvone Maria Vieira Silva ( Wladmyr de Souza Evangelista RJ160997D ), - Recorrido : PKK Calçados Ltda. - Di Santinni ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001338-68.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Adriano Thomaz de Melo ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001468-97.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Michelle da Cunha Pedroza ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Recorrido : Michelle da Cunha Pedroza ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao da reclamante, para deferir, em razão da supressão parcial do intervalo intrajornada, o pagamento de uma hora extra acrescida do adicional de 50% em cada dia laborado, bem como os reflexos dessas horas extras nas férias + 1/3, décimos terceiros salários, repousos semanais remunerados e FGTS, ficando o valor da condenação elevado para R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001555-96.2010.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Municipio de Miracema REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Carlos Augusto Rosa Pereira ( Aline Mota Bereta RJ115068D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por falta de interesse recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001600-73.1998.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : WALTER GOMES DA COSTA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : FACULDADE CHOPP BELAS ARTES BAR RES BOITE LTDA ( Luis Henrique Nassarala RJ59379D ), UNIVERSIDADE DO CHOPP BARA LTDA ( Luis Henrique Nassarala RJ59379D ), BAR E RESTAURANTE PINGUIM LTDA ( Luis Henrique Nassarala RJ59379D ), LA VENEZA BELLA PIZZA LTDA ( Luis Henrique Nassarala RJ59379D ), Isaac Chaiem MajzelsEdson de Almeida Miguel Relvas - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001699-12.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Resende ( Procuradoria Munic de Resende ), - Recorrido : Roberto Barbosa Costa ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), Infornova Ambiental Ltda. - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Município de Resende, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001823-87.2013.5.01.0264 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Marilena Romero Cotrim Macedo ( Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte RJ165206D ), Belisário de Souza Macedo ( Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte RJ165206D ), - Agravado : Vanuza do Amaral Pedrini ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002219-24.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), -Recorrido : Luciano da Silva Nascimento ( Luthero de Araujo Machado RJ72696D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada, ficando mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002628-65.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Elton Silva de Souza ( Alciene Alves Rançato RJ154019D ), - Recorrido : Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A ( Paulo Valed Perry Filho RJ87141D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido de gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, no mais, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de nulidade da perícia, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto para deferir o pagamento da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, nos termos do voto Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003116-53.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Marcelo Padilha Tostes ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012100-86.2008.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), Amilton Ferreira ( Paulo Cesar Lasmar Pereira RJ17941D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0094600-43.2008.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Auto Diesel Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), ADELINO DOS SANTOSVALTER DOS SANTOS LOPES - Agravado : Luiz Claudio Oliveira dos Reis ( Cesar Renato Seabra Goes RJ163968D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136700-86.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Marcos Antonio Sá de Carvalho ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), - Recorrido : Massa falida de Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para declarar nulos os atos praticados a partir de fls. 421, inclusive, e determinar o retorno dos autos à Vara e origem, a fim de que as partes sejam pessoalmente intimadas a depor, com a advertência expressa dos efeitos de sua ausência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0152800-35.2004.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Agravado : ELIZABETH ANDRADE DA SILVA BELLO ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0173400-53.2003.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIOS S/A ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : ROBERTO MARTINS ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0177200-74.2005.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Jaqueline Marins de Oliveira ( William Rodrigues Monnerat RJ92878D ), - Agravado : Rochedo de Niteroi Supermercados Ltda(Suc Marica Com Cereais Ltda MCC) - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001281-84.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : BF Promotora de Vendas Ltda. ( Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ96049D ), - Embargado : Marcus Jordão Albuquerque de Souza ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga SP143257D ), Banco Bradesco Financiamentos S/A ( Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ96049D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001367-22.2012.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Ricardo Araújo Esquerdo ( Elmo Portella RJ66499D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro SA - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002022-32.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Jairo Correa dos Santos ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Jairo Correa dos Santos ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), Provider Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração, e, por unanimidade, rejeitar os opostos pela reclamada AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. e, por unanimidade, acolher parcialmente os opostos pelo reclamante, deferindo o pedido de diferenças salariais e integração do auxílio alimentação ao salário do reclamante, até o ano de 2009, no qual passou a ter natureza indenizatória, bem como os reflexos destas para efeito dos 13ºs, adicional de periculosidade, adicional noturno, horas extras, férias mais 1/3, repouso semanal remunerado, FGTS mais 40% e aviso prévio proporcional, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0079900-24.2007.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Daisy Maria de Souza Rego ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - Embargado : Banco Santander S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001567-04.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional -CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sebastião Teixeira Barboso ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : Sebastião Teixeira Barboso ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0177600-88.2003.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS ( Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ), - Recorrido : SIDNEY PINTO MORAES ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados, nos termos do voto Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Hildo Pereira Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1790354"
                            ],
                            "1790355": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002073-81.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), - Recorrido : Maria Aparecida Maddeo de Oliveira Lopes ( Leandro Capita Dias RJ111534D ), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Município de Varre-Sai, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086600-93.2007.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Maicon Thiago Pereira de Souza ( Deisy Alves Teixeira RJ44977D ), - Agravado : FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente pronunciada pelo Juízo de origem e determinar o retorno dos autos a fim de que seja dado prosseguimento à execução, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1790355"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nRITO SUMÁRIO\r\n\r\nProcesso: 0117600-13.2003.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : VALERIA CAIRO DE OLIVEIRA BRUM (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira OAB/RJ121321D). Agravado : CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU LTDA. (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a extinção da execução com fulcro na prescrição intercorrente.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1790679"
                            ],
                            "1790663": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000089-78.2013.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes: Ministério Público da União (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região), Pennant Serviços Marítimos Ltda.(Dr. Romário Silva de Melo OAB/RJ30491D). Embargados : Ministério Público da União (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) e Pennant Serviços Marítimos Ltda.(Dr. Romário Silva de Melo OAB/RJ30491D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000372-56.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Marcelo Borges de Melo (Dr. Roseli dos Santos Ferraz Veras OAB/SP77563D). Recorridos: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras (Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/RJ136118A), Núcleo Engenharia Consultiva S/A. (Dra. Sônia Maria Ferreira Gomes OAB/SP83092D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a empresa NÚCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA S/A a pagar ao reclamante adicional de transferência de 25% sobre o seu salário básico no período de 01/03/2009 a 08/11/2009. Fixado o valor da causa em R$ 25.000,00, custas pela condenada em R$ 500,00.''\r\n\r\nProcesso: 0000400-30.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Itau Unibanco S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D), Elaine Rodrigues de Andrade (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ138778D). Recorridos: Elaine Rodrigues de Andrade (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ138778D), Itau Unibanco S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000443-37.2012.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Guilherme Vilela de Paula OAB/RJ162113D). Embargado : Leonardo Martins (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ760B).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000477-98.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Mauro Antônio Clementino (Dr. Haroldo Guimarães Villa Verde de Rezende Costa OAB/RJ110820D), Siemens Vai Metals Services Ltda. (Dr. Carlos César Pires Filho OAB/RJ143311D). Recorridos: Mauro Antônio Clementino (Dr. Haroldo Guimarães Villa Verde de Rezende Costa OAB/RJ110820D), Siemens Vai Metals Services Ltda. (Dr. Carlos César Pires Filho OAB/RJ143311D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao do autor e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao da Ré para julgar improcedentes os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Maria Helena Motta em relação às horas in itinere.''\r\n\r\nProcesso: 0000727-21.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Cláudio Theodoro da Silva (Dr. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB/RJ67790D). Recorrido: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000898-61.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Edson Ferreira Vieira (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ106115D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Recorridos: Edson Ferreira Vieira (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ106115D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER extrinsecamente os apelos e NEGAR provimento ao da reclamada e NÃO CONHECER intrinsecamente o recurso do reclamante, por falta de sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0001021-20.2011.5.01.0245 – AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Catarina Gonçalves Wenceslau (Dr. Cláudio Alves Filho OAB/RJ48071D). Agravado : PAULO ROBERTO GRANDELLE (Dr. Gilson Batista Tavares OAB/RJ30748D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os embargos de terceiro.''\r\n\r\nProcesso: 0001044-34.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Estado do Rio de Janeiro), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do estado do Rio de Janeiro). Recorridos : Rosângela Paula da Silva (Dra. Renata dos Santos Carrilho OAB/RJ148557D), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. (Dr. Júlio César Campos Loureiro OAB/RJ77911D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e do reexame e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a condenação do Estado do Rio de Janeiro. ''\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001127-70.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Losango Promoções de Vendas Ltda. (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D). Recorridos: Monique Ferreira de Paula (Dr. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB/RJ125459D), Anima Projetos Sociais (Dr. Fabrício Monteiro Porto OAB/RJ100758D), HSBC Bank Brasil S.A (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso, salvo quanto ao pedido de exclusão dos reflexos da sobrejornada na PLR, no auxílio refeição e na cesta básica, por falta de sucumbência e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir a indenização de dano moral. Fixado o valor da causa em R$ 47.000,00 e custas pelas rés de R$ 940,00.\r\n\r\nProcesso: 0001192-27.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Município de Saquarema (Procuradoria do Município de Saquarema). Recorridos : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Dr. Josef Alexandre Gerstel OAB/RJ96278D), Manoel Messias Guimarães da Silva (Dra. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira OAB/RJ158223D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001233-71.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Banco Itaú (Dr. Felipe Ognibene Pisco OAB/RJ163741D), Robson dos Santos Lopes (Dr. Romualdo Mendes de Freitas Filho OAB/RJ92706D). Recorridos: Banco Itaú (Dr. Felipe Ognibene Pisco OAB/RJ163741D), Robson dos Santos Lopes (Dr. Romualdo Mendes de Freitas Filho OAB/RJ92706D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado para limitar a condenação à data da propositura da ação (30 de abril de 2013) e determinar o abatimento dos 45 minutos pagos em cada dia efetivamente trabalhado correspondente ao intervalo e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir o pagamento dos honorários advocatícios de 15% a favor da entidade de classe. Mantido o valor da condenação. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Mônica Puglia em relação ao intervalo.''\r\n\r\nProcesso: 0001314-79.2014.5.01.0343 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante :ELISIEL DIAS RAMOS (Dr. Haroldo Guimarães Villa Verde de Resende Costa OAB/RJ 110820D). Agravado : Siemens Vai Metals Services Ltda.(Dr. Alexandre de Almeida Cardoso OAB/RJ128415A).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001464-29.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Ivo Ricardo Barbosa de Souza (Dr. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ62000D). Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Dr. Paulo Gomide Campos Filho OAB/RJ83681D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator: \"CONHECER dos apelos, rejeitar as preliminares e os requerimentos da recorrida, e DAR PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento do intervalo interjornada na forma da OJ 355 da SDI-1 do TST, assim como reflexos nas férias +1/3, 13º salário, repouso semanal remunerado e FGTS, de acordo com a jornada de trabalho conforme descrita na petição inicial, exposta na fundamentação, observando-se os períodos de afastamento em razão do gozo auxílio-doença (fl. 77); para determinar o pagamento de 15 min de intervalo suprimido na jornada de seis horas diárias e reflexo nas férias +1/3, 13º salário, FGTS e repouso semanal remunerado; tudo limitado ao período de 17.11.2006 a 17.11.2011. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas pela Ré de R$ 600,00 calculadas sobre as custas de R$ 30.000,00\". \r\n\r\nProcesso: 0001609-51.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Marcelo Borges de Oliveira (Dra. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ112572D). Recorridos: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Marcelo Borges de Oliveira (Dra. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ112572D), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos, exceto o pedido de isenção de custas - formulado no recurso da 2ª reclamada, por ausência de sucumbência; REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho arguida no apelo pela 2ª reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos das partes.''\r\n\r\nProcesso: 0001613-87.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Nei José Martins da Rocha (Dr. Cláudio Jose Lopes OAB/RJ68216D), Cecília de Fátima Rodrigues (Dra. Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro OAB/RJ78818D). Recorridos: Cecília de Fátima Rodrigues (Dra. Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro OAB/RJ78818D), Nei José Martins da Rocha (Dr. Cláudio Jose Lopes OAB/RJ68216D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001683-84.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Rejane Domingos da Silva (Dra. Ana Cristina Costa dos Santos OAB/RJ133071D). Embargados : TNL Contax S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira OAB/RJ35271D), TNL PCS S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001801-49.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Viação Petrópolis Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ31047D), Edson Veríssimo Alves da Conceição (Dr. Eduardo Vanzan OAB/RJ61009D), Turb Transporte Urbano S.A. (Dr. Ricardo Machado Caldara OAB/RJ61994D). Recorridos: Edson Veríssimo Alves da Conceição (Dr. Eduardo Vanzan OAB/RJ61009D), Município de Petrópolis (Procuradoria do Município de Petrópolis), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (Dr. Aguinaldo Augusto de Mello Junior OAB/RJ78820D), Turb Transporte Urbano S.A. (Dr. Ricardo Machado Caldara OAB/RJ61994D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER o recurso da 1ª Reclamada (VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA.), por deserto; CONHECER os apelos do reclamante e da 2ª Reclamada (TURB TRANSPORTE URBANO S.A.) e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da 2ª reclamada para excluir sua responsabilidade e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante. Mantido o valor da causa em R$ 18.000.00, com custas, calculadas sobre este valor, em R$ 360,00, pela 1ª reclamada, VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Maria Helena Motta por entender que há sucessão.''\r\n\r\nProcesso: 0001882-43.2010.5.01.0244 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Maria Lúcia Teixeira Fonseca de Carvalho (Dr. Marcos Antônio Dias da Silva OAB/RJ134861D). Recorridos: Krenak do Brasil Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. (Dr. Antônio Fernando Alves Feitosa OAB/SP25375D), CARNEIRO & CIA COSMÉTICOS LTDA. ME (Dr. Paulo Roberto de Castro Nascimento OAB/RJ103614D).''...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator em relação aos danos morais.''\r\n\r\nProcesso: 0002106-08.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Itaperuna ), Município de Itaperuna (Procuradoria do Município de Itaperuna). Recorridos : Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB/RJ61937D), Grazielle Maria Marques Soares Turbano (Dr. Marcos Vinícius Novaes de Castro OAB/RJ152330D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo, inclusive o reexame necessário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do 2º reclamado e ao reexame para excluir da condenação o pagamento de indenização a título de dano moral e honorários advocatícios. Fixa-se o valor da causa em R$ 12.000,00 e custas pela 1ª Ré de R$ 240,00.''\r\n\r\nProcesso: 0002113-65.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : União de Lojas Leader S.A. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ92718D). Recorrida: Ana Paula de Castro (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB/RJ80046D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator: \"CONHECER o recurso, rejeitar a arguição de nulidade e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a declaração de rescisão indireta, passando a configurar o abandono de emprego, passando a serem julgados improcedentes os pedidos de aviso prévio, saque do FGTS e os 40% respectivos, férias proporcionais+1/3, gratificação natalina, multa do art. 477 da CLT, inclusive quanto aos reflexos; para ser aplicado o inciso III da Súmula 85 do TST; ao recurso para julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral. Fixa-se o valor da causa em R$ 5.000,00 e custas pela Ré de R$ 100,00.\"\r\n\r\nProcesso: 0012200-42.2009.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Washington Luiz de Oliveira (Dra. Isabel Cristina do Rosário OAB/RJ85403D). Agravado : Silva e Souza Sociedade Educacional (Dr. Anley Sleiman da Costa OAB/RJ89155D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente.''\r\n\r\nProcesso: 0030300-19.2002.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : ANICETO DE ALMEIDA RIBEIRO (Dr. Marco Antônio de La Cruz Paiva OAB/RJ21657D). Agravado : REAL E BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ (Dr. Mario Corrêa Calcia Junior OAB/RJ29018D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente.''\r\n\r\nProcesso: 0088100-56.2008.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Reinaldier Lopes de Mello (Dra. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda OAB/RJ58306D). Agravados : Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Condomínio Novo Leblon (Dr. Fabiano Veronesi de Almeida OAB/RJ131021D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0094000-17.2000.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Aníbal Faria de Alonso (Dr. Aurélio Benévolo Gomes Nogueira OAB/RJ70412D). Agravado : SUZANA ESCHENAZI (Dr. Affonso Milcíades Alves de Abreu OAB/RJ56009D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do Agravo por não se tratar de decisão não terminativa, mas mero despacho que comporta reconsideração.''\r\n\r\nProcesso: 0113000-54.1996.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : ALAIR ROCIO (Dra. Flávia Bivaqua de Araújo OAB/RJ31834D). Agravados : JESSICA DE SOUZA GOETH FREITAS (Dar. Laziana Messias de Souza Fontes OAB/RJ153133D), ERNESTO DA SILVEIRA GOETH (Sem Advogado Nos Autos), Server Tecnologia Ltda (Sem Advogado Nos Autos), VANDA RODRIGUES SENNA (Dr. Laziana Messias de Souza Fontes OAB/RJ153133D), UNOMODAL COMERCIAL LTDA (Sem Advogado Nos Autos), MODEL ONE SERVER INFORMÁTICA LTDA-ME. (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0155800-49.1999.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Dr. João Galdino Neto OAB/RJ62172D). Agravados : ANTÔNIO MARTINS NETO (Dr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho OAB/RJ32099D), ADD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Dr. Francisco Coelho dos Santos OAB/RJ54977D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC.''\r\n\r\nProcesso: 0203700-93.2007.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : União Federal- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Resende/OAB/RJ (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Resende). Agravados : Alexandre Teixeira de Paiva (Sem Advogado Nos Autos), Auto Comercial Tupi Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Leonardo Teixeira de Paiva (Sem Advogado Nos Autos), Gustavo Teixeira de Paiva (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o arquivamento sem baixa na forma do art. 20, da Lei 10.522/02.''\r\n\r\nProcesso: 0216800-60.1999.5.01.0242 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Embargado : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. José Eduardo Hudson Soares OAB/RJ20432D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1790663"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1790568": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000106-38.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), Maria Angélica Lagoa Rubim (Alexandra da Silva Novaes RJ147894D), - por unanimidade RECEBER o reexame necessário ao duplo grau de jurisdição e CONHECER do recurso voluntário interposto pelo Município reclamado, à exceção da matéria relativa à imposição de custas processuais por lhe faltar interesse processual e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001419-57.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Lopez Marinho e Construções Ltda. (Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D), - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi), Construtora Soares & Mota Ltda.Fabiano Matias de Oliveira (Jean Pierre Amaral Motta RJ146168D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deduzir o valor de R$ 1.023,00 do saldo de salário de outubro de 2012, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000033-78.2014.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Saquarema REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJUREMA ALVES SILVA DOS SANTOS - Recorrido: Municipio de Saquarema (Procuradoria Munic de Saquarema), MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - por unanimidade, receber a remessa necessária, CONHECER do recurso voluntário do segundo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1790568"
                            ],
                            "1790569": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000106-38.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nRcdo: Maria Angélica Lagoa Rubim, PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001419-57.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Lopez Marinho e Construções Ltda.\r\n\r\nRcdo: Construtora Soares & Mota Ltda., Estado do Rio de Janeiro, Fabiano Matias de Oliveira \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Soares & Mota Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1790569"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1790537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento e despacho\r\n\r\nProcesso: 0177600-14.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Sebastião Marcelino Filho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000074-70.2010.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Maria Cleane Gomes ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de diferenças de aviso prévio e da multa de 40% do FGTS, em decorrência da repercussão das horas extras, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000893-31.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Allan Faria da Silva ( Julio Cesar da Costa Bittencourt RJ54269D ), - Recorrido : Istel Sistemas Ltda. ( Marly Fernandes de Arka RJ100808D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, com exceção do pedido de indenização por danos morais por inovação recursal, haja vista que o autor não formulou tal pedido na sua peça vestibular, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré no pagamento: 1) de horas extras que extrapolaram o limite semanal de 40 horas ou o limite diário de 8 horas, com adicional de 50% e 100%, em relação aos dias laborados, respectivamente, de segunda a sábado e aos domingos, as quais repercutem no cálculo de RSR, férias integrais e proporcionais com 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS com a multa de 40%, sendo devidas tais diferenças ao autor; 2) e de intervalo intrajornada, com o adicional de 50%, assistindo ao reclamante o direito em receber diferenças de RSR, férias integrais e proporcionais com 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS com a multa de 40%, em virtude da repercussão de tal adicional no cálculo das mesmas, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0349100-64.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Diogo Leite Neto ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Diogo Leite Neto ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para elevar o valor dos honorários advocatícios para 20% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Ex.mo Relator.Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 69.803,85 (sessenta e nove mil, oitocentos e três reais e oitenta e cinco centavos mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 1.396,07 (mil, trezentos e noventa e seis reais e sete centavos), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001136-24.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Cesar Pinheiro Santiago ( Lilian Grizagoridis RJ33628D ), - Recorrido : Best Vigilância e Segurança Ltda ( Flavia Santopietro Pousa Machado RJ128118D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001060-61.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Alessandro Vieira Costa ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Alessandro Vieira Costa ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000925-75.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. Sonia de Azevedo Sa ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª ré, não acolher as preliminares de incompetência absoluta e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar improcedente o pagamento da multa normativa em virtude do atraso no pagamento do saldo de salário da autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000610-69.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Renato dos Santos Cesario ( Celio Ventura RJ65132D ), - Recorrido : Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. ( Felipe Beni Araujo de Souza RJ97298D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rafael Bartolomeu Lopes RJ163201D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto com relação ao pedido de gratuidade de justiça, por ausência de sucumbência e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0163000-08.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fernando de Castro Barroso ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a prescrição total e julgar procedentes os pedidos ¿a¿ e ¿b¿, além das correspondentes repercussões constantes do pedido ¿d¿, observado o marco prescricional, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Exmo. Relator. Valor provisório da condenação fixado em R$ 80.000,00, para fins de custas, de R$ 1.600,00, pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000026-45.2013.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Cleiton Monteiro de Brito ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Cleiton Monteiro de Brito ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Leonardo Kacelnik, inscrito na OAB RJ sob o número 51800D, pelo Banco Santander.\r\n\r\nProcesso: 0001715-83.2012.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Município de Itaguaí ( Procuradoria Munic de Itaguai ), - Agravado : Silvio Pimenta Hilario ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), -Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Município executado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001484-90.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S. A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Carlos Rogério Melchiades ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S. A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Carlos Rogério Melchiades ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela ré por deserto, conhecer do recurso do autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000558-69.2012.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Juliana de Lima Santos ( Adelio Fortunato Torres Tronco RJ114876D ), - Embargado : Bradesco Seguros ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, para, sanando omissão apontada e imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar o pagamento de vale refeição e diferenças, observada a contribuição do empregado, conforme cláusula coletiva, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000153-34.2010.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: SHV Gás Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Fernando Garcia Pereira [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Fernando Garcia Pereira \r\n\r\n\"J. Dê-se vista à parte contrária. Em 02/02/2015. (a) Marcelo Antero de Carvalho - Desembargador do Trabalho.\"\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1790537"
                            ]
                        }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1787660": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0042300-44.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Santos da Sivla [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Physis Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu: Milla Rachel Almeida Oliveira, Réu: Marlene dos Santos Pestana [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Santos da Sivla\r\n\r\nVenha o autor para que tome conhecimento do teor da certidão de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0000700-38.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Sousa Cunha [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0125600-06.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Cople da Silva Bomfin [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comercio de Vestimentas e Acessorios para Seguranca Ltda EPP [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Réu: Comercial Itapua Comercio de Bebidas Ltda EPP [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Itapua Comercio de Bebidas Ltda EPP\r\n\r\nCiência de que a execução prosseguirá em face do 2º réu, Comercial Itapua Comércio de Bebidas LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0001501-51.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Gadêlha Pereira Luís [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)]\r\n\r\nRéu: Gylgamesh Assessoria Tributária e Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Gadêlha Pereira Luís \r\n\r\nVenha o autor para que apresente novos cálculos, ajustados de acordo com a promoção de fls. 56, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0213700-15.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ROSENBERG [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: HERBERT RICHERS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: HERBERT RICHERS JUNIOR, Réu: EURICO CARLOS RICHERS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ROSENBERG\r\n\r\nVenha o autor para que tome ciência do despacho de fls. 334, por meio do qual este juízo defere o pedido de desentranhamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0218000-30.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO FERREIRA ROCHA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO FERREIRA ROCHA, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls.1022, a qual julgou procedente a exceção de pré-executividade ajuizada pelo Banco Itaú S.A. \r\n\r\nProcesso: 0067400-26.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELENE PINHEIRO DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORENCIO DUARTE DE ALMEIDA, Réu: ANA ELIZABETH BRAGA DE ALMEIDA, Réu: CALIL CHUERI, Réu: CLUBE 49 PIANO BAR E SINUCA LTDA [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)], Réu: ROBERTO DE GOUVEIA REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELENE PINHEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nVenha o autor para tomar ciência da exceção de pré-executividade de fls. 449 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0092100-07.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Dias Liberato Filho [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: CEOS COMERCIAL E CONSTRUTORA, atual denominação de Amafi Comercial e Construtora Ltda.em recuperação judicial. [Adv. Roberto Kauffmann Schechter (OAB: SP 167901 - D)], Réu: Ponte di Ferro Participações, Réu: Amphorae Participações Ltda, Réu: Carlos Zveibil Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Dias Liberato Filho \r\n\r\nCiência ao autor da petição de fls. 109 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0088800-08.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Costa Souza [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter da Costa Souza\r\n\r\nVenha o autor com o valor de seu crédito, atualizado, sob pena de renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0001209-32.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Gregório Cyrillo [Adv. Alexander Coimbra Pereira (OAB: RJ 169932 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Gregório Cyrillo\r\n\r\nVenha o autor para que tome conhecimento do teor da certidão de fls. 250 \r\n\r\nProcesso: 0135700-16.1988.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENICIUS MARTINS PINHEIRO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut VENICIUS MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nVenham as partes para que tomem ciência da atualização dos cálculos, sendo a ré de que serão liberados alvarás ao autor pelo seu crédito, e a ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000717-11.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Feres Junior [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nVenha a reclamada para que junte aos autos cópia do certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, no prazo improrrogável de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-20.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Mota de Paiva Júnior [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Mota de Paiva Júnior \r\n\r\nDesigna-se o dia 12/02/2015 às 15 horas para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000427-93.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Ramos da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS, Réu: AUTO DIESEL LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: EMPRESA VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, Réu: TRANSPORTE ZONA OESTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Ramos da Silva , Réu VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 698/699, a qual julgou improcedentes os embargos à execução ajuizados por Viação Top Rio. \r\n\r\nProcesso: 0135000-10.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejane da Silva Lopes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejane da Silva Lopes\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 356/360, a qual julgou improcedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0156900-64.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIA MARIA LOIOLA GALUZZIO [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA BRITO LTDA [Adv. Jose Ferreira Soares Neto (OAB: RJ 40759 - D)], Réu: FERNANDO DA COSTA E SILVA [Adv. Jose Ferreira Soares Neto (OAB: RJ 40759 - D)], Réu: NELSON DA COSTA E SILVA [Adv. Jose Ferreira Soares Neto (OAB: RJ 40759 - D)], Réu: NILSON SILVA FILHO [Adv. Jose Ferreira Soares Neto (OAB: RJ 40759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIA MARIA LOIOLA GALUZZIO\r\n\r\nCiência do teor da certidão de fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 0001627-04.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Padrão [Adv. Hailton Padrao de Brito (OAB: RJ 96322 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos Padrão\r\n\r\nCiência do teor da certidão de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0045500-25.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Inácio dos Anjos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Buteskina Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: MIKHAELA RICHE, Réu: MAIKO RICHE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Inácio dos Anjos\r\n\r\nCiência do teor da certidão de fls. 1246. \r\n\r\nProcesso: 0000300-87.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Borges Pereira [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Carolina Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Borges Pereira \r\n\r\nCiência do teor da certidão de fls. 79 \r\n\r\nProcesso: 0048200-42.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Medeiros da Costa [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nVenha o réu com a diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0141300-85.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Leite da Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Leite da Costa\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.267. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-63.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ANGELO BELO [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA PAULISTA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ANGELO BELO\r\n\r\nCiência que restaram negativas todas as diligências executórias, assim como de que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, apresentar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da Execução. Transcorrido o prazo supra, aguarde-se pelo prazo de 02 anos, na forma do Art. 40, §5 da Lei 6.830. Desde já, reconhece este Juízo, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000083-10.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina da Silva Oliveira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.166. Devendo a reclamada efetuar o depósito da quantia ainda devida, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073100-55.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sebastião da Cunha Bastos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: Júlio Cesar Ferreira Pádilha [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: Ulisses da Silva Soares [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: Claudio Jose de Almeida [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 669. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000925-92.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lopes Pereira [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.188. Devendo a reclamada efetuar o depósito da quantia ainda devida, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000826-25.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Coelho Viana [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Leticia Domingues da Camara Graça (OAB: RJ 146485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.962. Devendo a reclamada efetuar o depósito da quantia ainda devida, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000675-88.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson da Costa Calaça [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.75. Devendo a reclamada efetuar o depósito da quantia ainda devida, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000689-09.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Bezamat Coutinho [Adv. Luiz Carlos Pinto Fraga (OAB: RJ 46731 - D)]\r\n\r\nRéu: Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda. [Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho (OAB: RJ 152337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.720. Devendo a reclamada efetuar o depósito da quantia ainda devida, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução, bem como, de que será expedido alvará ao autor pelos valores penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0132800-06.2001.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARINS CELESTINO [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira (OAB: RJ 76070 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO DE SERV.GERAIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MARINS CELESTINO\r\n\r\nCiência ao autor de que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, apresentar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da Execução. Transcorrido o prazo supra, aguarde-se pelo prazo de 02 anos, na forma do Art. 40, §5 da Lei 6.830. Desde já, reconhece este Juízo, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071500-33.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Correa Melciades [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: Priarte Pedagogia Recreativa Integrada de Arte e Educacao Ltda. ME [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)], Réu: Glória Regina Pereira da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glória Regina Pereira da Silva, Réu Priarte Pedagogia Recreativa Integrada de Arte e Educacao Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados, no prazo legal, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0163500-38.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: RIOCENTRO SA CENTRO FEIRAS,EXPOSICOES CONG.RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PEREIRA DE LIMA, Réu RIOCENTRO SA CENTRO FEIRAS,EXPOSICOES CONG.RJ\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-89.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO DA SILVA GOMES [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: THE CLEANER SERVICOS LTDA [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)], Réu: Walter Pinto Vasconcellos, Réu: Yaluni Alves Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DA SILVA GOMES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 217. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-30.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CEZAR BRITOS DAS NEVES [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: BRASPETRO PETROBRAS INTERNACIONAL SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASPETRO PETROBRAS INTERNACIONAL SA, Aut CARLOS CEZAR BRITOS DAS NEVES, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225100-89.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR CARVALHO [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR CARVALHO\r\n\r\nCiência de que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, apresentar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da Execução. Transcorrido o prazo supra, aguarde-se pelo prazo de 02 anos, na forma do Art. 40, §5 da Lei 6.830. Desde já, reconhece este Juízo, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001362-65.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Valfredo Dassunção Caetano [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.197. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução, bem como, de que será expedido alvará ao autor pelos valores penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0184300-34.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO COSME DE SOUZA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO COSME DE SOUZA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 1257. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1787660"
                            ],
                            "1787659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133300-33.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Barbara Martins [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Area Servico Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro, Aut Josiane Barbara Martins, Réu Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Area Servico Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0000614-33.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira da Silva [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Novas de Campo Grande Com. de Roupas e Tecidos Ltda. [Adv. Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boas Novas de Campo Grande Com. de Roupas e Tecidos Ltda. , Aut Danielle Ferreira da Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 201, sendo a Reclamada de que será liberado alvarás ao autor, ao INSS, e ao patrono do autor pelo seu crédito, e à ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001690-92.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Mendes Duarte [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo JHS Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sinco Consórcio Técnico [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)], Réu: São Carlos Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Renata Araujo Martins (OAB: RJ 156389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Carlos Empreendimentos e Participações S.A., Réu Sinco Consórcio Técnico\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.208. Devendo a reclamada efetuar o depósito da quantia ainda devida, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068200-39.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MAULER [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: WICKBOLD NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO MAULER, Réu WICKBOLD NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-55.2014.5.01.0001 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo César Nogueira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nExdo: TEXX Serviços de Telefonia Móvel Ltda. [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)], Exdo: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Claro S.A., Exdo TEXX Serviços de Telefonia Móvel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.62. Devendo a reclamada efetuar o depósito da quantia ainda devida, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução, e que será expedido alvará ao autor dos valores penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0000009-19.2014.5.01.0001 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Douglas da Rocha Carlos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.246. \r\n\r\nProcesso: 0042400-96.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Flávia Silva de Castro [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S/A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu VDB INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1132. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução, e que decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor, eà VRG Linhas Aéreas S, pelo depósito de fls 1058 . \r\n\r\nProcesso: 0074400-18.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lima Junior [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Condominio do Edificio Jardim Botanico [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Réu: Condomínio Ilha Plaza Shopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lima Junior \r\n\r\nPara apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, com promoção retro, na forma do art. 879 , §2° da CLT, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0075400-29.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: AICE SANTANA DA CRUZ COLACO [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MÉDICO E ODONTOLÓGICO POPULAR LTDA (SUCESSORA) [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)], Réu: Agnaldo de Alencar Coite, Réu: Jose Eduardo Rohem Pimentel, Réu: Mario Pimentel Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AICE SANTANA DA CRUZ COLACO, Réu CENTRO MÉDICO E ODONTOLÓGICO POPULAR LTDA (SUCESSORA)\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 219, devendo a Reclamada realizar o depósito, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013100-02.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON JOEL GOMES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 687. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução, e que será expedido alvará ao autor dos valores penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0001324-24.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia da Silva Oliveira [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Shopping Leblon [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia da Silva Oliveira , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Shopping Leblon \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 434, sendo a Reclamada de que será liberado alvarás ao autor, e à ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0202000-81.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE OSWALDO MOURA COSTA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A E BANCO DO ESTADO DO RJ) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A E BANCO DO ESTADO DO RJ), Aut HENRIQUE OSWALDO MOURA COSTA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-04.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete de Souza Oliveira Furtado [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete de Souza Oliveira Furtado \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-26.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge André Alves de Souza [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Maison de France [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison de France, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPara apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, com promoção retro, na forma do art. 879 , §2° da CLT, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0109800-64.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Luiz do Valle Freitas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Luiz do Valle Freitas, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-28.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CESAR FERREIRA MARCONDES [Adv. Regina Celia Coimbra Notini Villela (OAB: RJ 103087 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA., Réu: Pedro Jack Kapeller, Réu: Espólio de Adolpho Bloch, Réu: Espólio de Oscar Bloch Sigelmann, Réu: BLoch Editores Ltda, Réu: Gráficos Bloch S/A, Réu: Radio Federal Ltda Epp, Réu: Bloch Wrobel Agro Pecuária e Industrial Ltda, Réu: Distribuidora Manchete Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CESAR FERREIRA MARCONDES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 2879. \r\n\r\nProcesso: 0001394-41.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodilson Ramos de Queiroz [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda., Réu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda., Aut Jodilson Ramos de Queiroz\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-40.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Jose Luiz Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Réu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Aut Fabiana Jose Luiz Costa\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-17.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA CARDOSO [Adv. Gabriela Cury Borchardt (OAB: RJ 94700 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA (Massa Flaida de), Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA CARDOSO\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-14.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio José Gentil Gonçalves [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda., Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda., Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.184. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução, e que será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0163500-91.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA SANTOS LUNA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA BISCOITOS AMANTEIGADOS DUBOM PILARES [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA BISCOITOS AMANTEIGADOS DUBOM PILARES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.206. Devendo a reclamada efetuar o depósito da quantia ainda devida, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001342-74.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Maria da Silva [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Rosilene Maria da Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 308, sendo a Reclamada de que será liberado alvarás ao autor, ao INSS, e à Fazenda Nacional pelas custas, e à ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000678-43.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemil Luiz da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitoranea Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemil Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1787659"
                            ],
                            "1787661": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/01/2015\r\n\r\n0052500-28.1999.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILTON CESAR FERREIRA MARCONDES\r\n\r\nExecutado: BLoch Editores Ltda,BLOCH SOM E IMAGEM LTDA.,TV OMEGA sucessora de BLOCH SOM E IMAGEM LTDA,Pedro Jack Kapeller,Espólio de Oscar Bloch Sigelmann,Espólio de Adolpho Bloch,Gráficos Bloch S/A,Radio Federal Ltda Epp,Distribuidora Manchete Ltda,Bloch Wrobel Agro Pecuária e Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado BLoch Editores Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.645,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787661"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1790271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162500-70.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLY RIGUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S A, Aut DERLY RIGUEIRA\r\n\r\nCiência da promoção de fls. 1345, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-76.2009.5.01.0003 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marcos Vinicius Gouvea Gomes [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fast Shop Comercial Ltda., Rqte Marcos Vinicius Gouvea Gomes\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 246, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-92.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Almeida da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Almeida da Silva\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 340, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-61.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Almeida Bastos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Almeida Bastos, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 213, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0073800-88.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eterval Fidelis de Almeida [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eterval Fidelis de Almeida \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 489, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-32.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Alves da Rocha [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinagre Belmonte Ltda. [Adv. Ariovaldo de Paula Campos Neto (OAB: SP 92169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Alves da Rocha, Réu Vinagre Belmonte Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 461, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0121500-36.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONES DOS SANTOS XAVIER [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: EMF SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)], Réu: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL SA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: Edson Frederico Martins, Réu: Tertius Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONES DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 345, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-23.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina da Silva Lopes [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Damuzzy Distribuidora Ltda., Réu: Adauto machado de Oliveira, Réu: Ana Cristina machado de Oliveira fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina da Silva Lopes \r\n\r\nTomar ciência da consulta ao convênio Infojud, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-40.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Antunes de Azevedo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda. [Adv. Patricia Regina de oliveira Gaspar (OAB: RJ 122126 - D)], Réu: Pentair Water do Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Antunes de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da consulta aos convênios Infojud e Renajud, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-86.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON ALVES FERREIRA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA LEOMAR IND E COM LTDA ME, Réu: Antonio Mario Narcelli, Réu: Maria Luiza R Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON ALVES FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-07.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Silva Pereira [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Unidos Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (em recuperaçao judicial) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Silva Pereira\r\n\r\nCiência da consulta dos convênios Renajud e Infojud, em 10 dias, e cumprir o determinado no despacho de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0168300-49.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker Jorge Leite Filho [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel [Adv. Valéria Gomes Stelet (OAB: RJ 173349 - D)], Réu: Instituto de Educação e Pesquisa Cultural e Ambiental Mocidade do Futuro [Adv. Vinicius Silva de Oliveira (OAB: RJ 142968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilker Jorge Leite Filho \r\n\r\nTomar ciência da consulta aos convênios Infojud e Renajud, em 30 dias, além, da certidão de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0143200-92.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelo Santalucia Ramos da Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Carmelo Santalucia Ramos da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-75.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Gomes Vieira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bruninha de Braz de Pina Ltda. ME, Réu: Andreia Rosas Ribeiro, Réu: Marcos Antonio Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Gomes Vieira\r\n\r\nTomar ciência da consulta aos convênios Infojud e Renajud, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-37.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BEATRIZ GAMA MEDEIROS [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: DATA CONTROL COM SERV EM INFORMATICA LTDA, Réu: Ademar Kehrwald, Réu: Paulo Henrique Gasparotto, Réu: Veronica de Assis Brasil Azambuja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA BEATRIZ GAMA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao convênio Infojud, devendo dar prosseguimento à execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-67.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUI DE SOUZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RUI DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 826/831, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001544-79.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Figueiredo Silva [Adv. Diogo Mello dos Santos (OAB: RJ 154845 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimentos S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimentos S.A. \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 453, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-49.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOG.-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOG.-CENTRAL\r\n\r\nCiência do despacho de fls.368, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-59.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FERREIRA [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Construminas Construcao e Manutencao Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 210, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-57.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DIAS CARLOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATÓRIO TÉCNICO DE SERV FOTOGRÁFICOS - LABORTEC LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DIAS CARLOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163200-16.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Jesus [Adv. Ladislau Domingues Porto Neto (OAB: RJ 137159 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)], Réu: Antonio Augusto Matias Teixeira, Réu: Marcos José Paixão de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Jesus \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 155, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-66.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Marinho dos Santos [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Pronep [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda., Réu Pronep, Aut Suely Marinho dos Santos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 956, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0131700-29.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseméri Ferreira de Souza Damasceno [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense ) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Variglog [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseméri Ferreira de Souza Damasceno\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-43.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Soledade Costa [Adv. Rodrigo Salgado Martins (OAB: RJ 108000 - D)]\r\n\r\nRéu: KI 2005 Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KI 2005 Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os honorários estimados às fls. 167, em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0136500-71.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pires Ferreira [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Car Oficina Auto Mecanica Ltda., Réu: Antonio Felizardo dos Santos Junior, Réu: Amelia Dias Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pires Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da consulta aos convênios Infojud e Renajud, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-27.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)], Réu: Jeferson Santos da Silva [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)], Réu: Marilene dos Santos, Réu: Cirano José Antônio de Castro [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EDSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao convênio Infojud, devendo dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001641-45.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fontes dos Reis [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV - Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBV - Legião da Boa Vontade\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-57.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Matias de Macedo [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Vilma Maria dos Santos Monteiro, Réu: Alexandre José da Silva [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)], Réu: Barbara Angélica dos Santos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Matias de Macedo \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 119 verso, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-85.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Pinto [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A - (Sucessora de São Bernardo Assistência Médica S.A.) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves Pinto \r\n\r\nTomar ciência da consulta aos convênios Infojud e Renajud,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-43.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aurino Domingos de Barros Carvalho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Construção Civil Ltda. [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)], Réu: Juracy Marques Ferreira Sobrinho, Réu: Joelma Henrique Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aurino Domingos de Barros Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da consulta aos convênios Infojud e Renajud, devendo dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0146100-82.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilna Lucia Canellas Martins [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Geraldo de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jair Darci Leão [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Lucio Valentim de Sousa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.n 1198, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-94.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-05.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES GOMES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Aut VERA LUCIA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 425, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1790271"
                            ],
                            "1790270": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0002500-66.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Santos Vieira \r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho Oliveira Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bem da sociedade ou garantir a execução nos termos do art. 844 da CLT e art. 596 do CPC, em 48 horas, sob pena de execução com desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001723-76.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitário - CIEU , SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Interdisciplinar de Estudos Universitário - CIEU , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000001-75.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Cardoso dos Santos\r\n\r\nRéu: Edir Luis Scharadong Transporte ME\r\n\r\nPelo presente fica m Edir Luis Scharadong Transporte ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0039500-03.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Guimarães Ferreira \r\n\r\nRéu: Dirvalle Motos S.A., Platina Motos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Luiz Almeida Rezende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.303: Indicar bem da sociedade ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de execução com desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790270"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/02/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001540-33.2011.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207500-69.2000.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nEliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134200-30.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 D)\r\n\r\nFrancisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089800-04.2002.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 D)\r\n\r\nJose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001024-47.2010.5.01.0006 - RTSum - Carga: Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 D)\r\n\r\nAndrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056800-37.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116300-68.2006.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Fernanda Nigri Loureiro de Miranda (OAB: RJ 133729 D)\r\n\r\nAntonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026600-47.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 D)\r\n\r\nVandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217400-91.1991.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 D)\r\n\r\nCarlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040100-88.2004.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Giulio Vieira Sant Anna (OAB: RJ 199326 E)\r\n\r\nJose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175000-42.2003.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Bruno Pessoa Santos (OAB: RJ 134515 D)\r\n\r\nGisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062100-09.2009.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 D)\r\n\r\nJoaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165200-63.1998.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 D)\r\n\r\nJose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040700-36.2009.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nLucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123400-11.2005.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 D)\r\n\r\nRafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000002-12.2014.5.01.0006 - AI - Carga: George Wellington Leite de Freitas (OAB: RJ 198972 E)\r\n\r\nAntonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214700-79.1990.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Silvia Leticia de Freitas Vieira (OAB: RJ 130294 D)\r\n\r\nJulio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000766-37.2010.5.01.0006 - RTSum - Carga: Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072800-78.2008.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nIsaac Muniz (OAB: RJ 6046 C)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152500-79.2003.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas Carvalho (OAB: RJ 183408 D)\r\n\r\nSergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008000-71.1990.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Oto Bahia Junior (OAB: RJ 184215 D)\r\n\r\nLygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135100-13.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nIsaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018800-94.2009.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas Carvalho (OAB: RJ 183408 D)\r\n\r\nJose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106800-46.2004.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nJose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132200-67.2001.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 D)\r\n\r\nCesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052800-96.2004.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nJulio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064200-05.2007.5.01.0006 - RTSum - Carga: Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 D)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022700-85.2009.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Marcelo Alves Moraes (OAB: RJ 196727 E)\r\n\r\nFernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100000-07.2001.5.01.0006 - RTSum - Carga: Bruno de Almeida Coelho (OAB: RJ 194111 E)\r\n\r\nVera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149300-93.2005.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083600-73.2005.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nAlba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy (OAB: RJ 110853 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027500-69.2003.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy (OAB: RJ 110853 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790533"
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                            "1789171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000439-52.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Fernando Marcos [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Oscar Fernando Marcos, Réu Tradição Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000921-34.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Cupertino da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Fernando José Cupertino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001597-11.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Oliveira Lessa [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Francisco de Oliveira Lessa, Réu Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 382, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo as rés - devedora solidárias - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 4.827.185,32 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034100-27.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Duarte dos Reis [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Duarte dos Reis\r\n\r\nFl. 227: \"Tendo em vista que o relatório da FORTEMACAÉ, o qual integra a pesquisa referente à ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, já se encontra acautelado, digitalmente, nesta Secretaria, para consulta através de patrono regularmente constituído nos autos, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias. Decorrido in albis, proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0219300-25.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista da Silva, Réu Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 521, a qual indeferiu a tese de impenhorabilidade da referida conta bloqueada. Prazo comum de 08 dias. No silêncio, expedir-se-á alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000193-22.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO de Roberto Ornelas Pereira [Adv. Vivian Morais da Silva (OAB: RJ 125450 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO de Roberto Ornelas Pereira\r\n\r\nFl. 281: \"Ante o noticiado às fls. 269/280, retifique-se o pólo ativo para ESPÓLIO DE ROBERTO ORNELAS PEREIRA,e intime-se o mesmo para juntar certidão específica do INSS de dependentes habilitados. Prazo de 30 dias. No mesmo prazo, deverá informar quanto à abertura de inventário, com o respectivo número.\" \r\n\r\nProcesso: 0015800-22.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NICOLAU DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Dulce Maria dos Santos, Aut: Jandira Schettini Mandarino, Aut: Elisabete Marques da Silva, Aut: Esdras Cezar Ferreira, Aut: Elcio Rodrigues de Souza, Aut: Maria Helena Teixeira Dias, Aut: Maria Celeste de Sousa Lima, Aut: Paulo Cesar de Meneses, Aut: Ouady Aziz Hissa\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut SEBASTIAO NICOLAU DE SOUZA\r\n\r\nFl. 1259: \"Ante a petição de fls. 1258, expeça-se alvará aos autores, observando-se os cálculos de fls. 1240/1241. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa. Int. Prazo comum de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001520-36.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Pereira Thuler [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A. , Aut Luciana Silva Pereira Thuler \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 343, com juízo garantido. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-51.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Prazeres Andrade de Melo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A - RIOFILMES [Adv. Daniele Ramos Venezia dos Santos (OAB: RJ 99942 - D)], Réu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. N/P sócio Wellington Calheiros e Oliveira, Réu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. N/P sócio Fabrício Andrade Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A - RIOFILMES, Aut Raquel dos Prazeres Andrade de Melo\r\n\r\nCiência da sentença de embargos à execução: IMPROCEDENTES. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-17.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Freitas Silva [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. , Réu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais , Aut Fabiana de Freitas Silva \r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO HOMOLOGATÓRIA de fl. 246. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-75.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Bastos Guerra [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Bradesco Cartões [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Bastos Guerra\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0118100-91.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Paixao da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Administradora Carioca de Shopping Centers S/C Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 426. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1789171"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1789100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001042-88.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Pinheiro Macedo [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: LMP Restaurante e Lanchonete Ltda. ME, Réu: Leonardo Soares Motta, Réu: MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA RODRIGUES, Réu: PAULO ROBERTO DE MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Pinheiro Macedo\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado às fls. 45 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-21.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carneiro de Melo [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carneiro de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-18.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Caroline Cardoso Rafael [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Caroline Cardoso Rafael, Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos da primeira ré foram julgados procedentes em parte, e os embargos da segunda ré, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000359-51.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fhabio Faial Correa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Aut Fhabio Faial Correa, Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTer ciência de que a exceção de pré-executividade interposta por Banco Morada S/A foi julgada imrpocedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-39.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Galardo de Moraes Ribeiro [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Congregação de Santa Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Conceição Aparecida Marques, Réu: Maria das Dores Oliveira, Réu: Eulalia Schiavo, Réu: Maria Dyrce Monteiro Costa, Réu: Madrilena Ferreira Camilo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congregação de Santa Isabel, Réu Instituto Isabel , Aut Marcia Galardo de Moraes Ribeiro\r\n\r\nTer ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada imrpocedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0056800-28.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elina Alice de Faria Vasconcellos [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinica 4 Centenario do Rio de Janeiro SC [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Fabio Henrique Monteiro Teixeira [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Alexandre Magalhães Borges, Réu: ODMAR DA SILVA PEREIRA, Réu: Luciel Benevides Pereira, Réu: ARMANDO PEREIRA JUNIOR [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMANDO PEREIRA JUNIOR, Aut Elina Alice de Faria Vasconcellos\r\n\r\nTer ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente, inclusive de que foi convolado em penhora o valor bloqueado nos autos. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000624-24.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALVA CARMO DOS SANTOS FERREIRA (SUCESSORA DE TACITO DA COSTA FERREIRA FILHO) [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut EDINALVA CARMO DOS SANTOS FERREIRA (SUCESSORA DE TACITO DA COSTA FERREIRA FILHO), Réu Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda., Réu Primutel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram rejeitados liminarmente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-24.2014.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: HELOISA HELENAVILLAR REIS LIDIZIO [Adv. Marcos Antonio Lidizio (OAB: RJ 118992 - D)]\r\n\r\nEgdo: RENATO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Egte HELOISA HELENAVILLAR REIS LIDIZIO, Egdo RENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-87.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS BATISTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA Concessionaria de Transporte Ferroviaria S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOS SANTOS BATISTA, Réu SUPERVIA Concessionaria de Transporte Ferroviaria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000015-70.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Araujo Cunha [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, Aut Tais Araujo Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000135-16.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Tabet Cruz [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Associação para Modernização da Educação - APME N/P Representante Ronaldo Guimarães Levinsohn [Adv. Andrea Nubia Vasconcelos Silva (OAB: RJ 142933 - D)], Réu: Instituto Cultural de Ipanema - ICI N/P Representante Sr. Ronald Guimarães Levinsohn [Adv. Andrea Nubia Vasconcelos Silva (OAB: RJ 142933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Tabet Cruz, Réu Associação para Modernização da Educação - APME N/P Representante Ronaldo Guimarães Levinsohn, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A, Réu Instituto Cultural de Ipanema - ICI N/P Representante Sr. Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nTer ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada imrpocedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000089-27.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Santos da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Centro de Conveniências Millenium [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0000037-94.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves da Fonseca [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Marco Antonio Pais dos Santos, Réu: Alex da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves da Fonseca\r\n\r\nTer vista do oficio ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0000038-16.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francicleia Oliveira Sousa [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Escritório Contábil Ltda. [Adv. Augusto Laboissiere (OAB: RJ 114021 - D)], Réu: Gerson Telles de carvalho, Réu: José Clebjo Sales Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telles Escritório Contábil Ltda.\r\n\r\nTer ciência dos valores comprovados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000128-92.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos de Souza [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do incidente suscitado. \r\n\r\nProcesso: 0000210-55.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José do Amaral [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. , Réu: Luis Faulhaber Martins Filho, Réu: Luis Faulhaber Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José do Amaral\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0000021-09.2014.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)], Egte: Tanise Maria Lopes Figueiredo [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCELO ROCHA CORREA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCELO ROCHA CORREA, Egte Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, Egte Tanise Maria Lopes Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-40.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniceto de Souza Werneck [Adv. Fatima Souza Antunes (OAB: RJ 89347 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Servicos de eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao (Em Recuperação Judicial), Aut Aniceto de Souza Werneck, Réu Light Servicos de eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-60.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ernesto de Moraes [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)], Réu: Vinko Mahovlic, Réu: Katia Cilene Augusto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ernesto de Moraes\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0042000-24.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rosa Pereira [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Barcellos Studio de Depilação Ltda. ME , Réu: Claudia da Silva Barcellos , Réu: Rodrigo de Lima Ranauro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rosa Pereira \r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000319-40.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Firmino Bernardo [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)]\r\n\r\nRéu: EC Noronha Construção e Incorporação Ltda., Réu: EVALDO CALDEIRA NORONHA, Réu: ELZINA CALDEIRA NORONHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Firmino Bernardo \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, bem como vir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000543-41.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues de Queiroz [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Karina Thimóteo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-70.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMINO CARDOSO NETO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: MEIRA S/A COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS, Réu: STELLA NUNES LOPES [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Ivone Ramos da Costa, Réu: Maria Elena Hortencia Nunes de Dion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMINO CARDOSO NETO\r\n\r\nVenha o autor informar seu CPF, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-92.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osório Silva Figueira Jorge [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osório Silva Figueira Jorge \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0008900-59.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERNANDES BACHA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- EM LIQUIDAÇÃO, Aut RONALDO FERNANDES BACHA\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-64.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Teixeira Martins [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: People Comunicações Ltda, Réu: Jacir Guimaraes Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Teixeira Martins \r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0098200-51.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarla de Jesus Moura [Adv. Valéria Ivan Jeronymo Garcia (OAB: RJ 127861 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda. - Burgão , Réu: Waldir Ignacio Botelho, Réu: Neuza de Oliveira Botelho, Réu: Dayse de Oliveira Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicarla de Jesus Moura \r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0038500-47.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda., Réu: Victor Antonio Misquey, Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria da Silva \r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0097600-69.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Darmen dos Santos [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Carla Ferreira Brandao Cabeleireiro ME [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)], Réu: Andrea Carla Ferreira Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darmen dos Santos\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000969-53.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldecir da Silva [Adv. Washington Luiz Messias da Silva (OAB: RJ 160872 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Eireli [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: ELIANE CASIMIRO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir da Silva \r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000849-73.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bernardo dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Thedim Transportes Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bernardo dos Santos\r\n\r\nVenha o autor ajustar seus cálculos de acordo com a promoção de fls. 267 (frente), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-22.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Lopes dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock Car Veículos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Lopes dos Santos\r\n\r\nTer vistas da certidão de fls. 70, exarada pelo oficial de justiça, devendo comprovar se o nome Universo Veículos LTDA, mencionado pelo oficial, com CNPJ 05.533.917/0001-75, é a razão social da executada, uma vez que o funcionário informou que a citada empresa possui como nome fantasia \"Stock Veículos\", eis que, pela pesquisa Infojud não foi possível comprovar se a empresa Universo Veículos LTDA de fato é a executada. \r\n\r\nProcesso: 0147500-51.1987.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEVAO GASPAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: YAFO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Réu: HENRY HAYFAZ, Réu: MARCOS BENHAIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEVAO GASPAR\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 392, que declarou a ineficácia do negócio jurídico celebrado pelo executado Henry Hayfaz. \r\n\r\nProcesso: 0001613-59.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Pereira do Nascimento [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Eletricas Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Zila Oliveira de Souza, Réu: Sueli Gomes de Souza Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Pereira do Nascimento \r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0141500-64.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Coriano de Araújo Jorge [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Paulo Querino Santos [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Armando Mendes [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Maria Amélia da Silva Braz [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Maria da Natividade Moura [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Domitila Sales da Silva [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Nelly Cardoso Pereira [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Irete Macedo da Silva Braga [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Vera Lucia Valadares [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Iara Duarte Rodrigues Vinhas [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: José de Ribamar Viana da Silva [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Elza Cassiano de Lima [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Marina José Manoel [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Maria Helena Vieira de Mello [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Maria José Oliveira da Silva [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Alda Francisco de Oliveira [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Sonia Maria dos Santos da Costa [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Maria Adelaide de Paula [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Cizinia Ferreira [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Graciete Loureiro de Magalhães [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Ducinel Schramm dos Santos [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Leyla Jorge de Araújo [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Francilio Alves Moreira [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Ivete Louchard de Oliveira [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Adelina da Silva Falcão [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Alcileia Ribeiro da Mota [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Alda Sousa Franciscato [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Benedita Maria de Sousa Melo [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Carlos Alberto Cadó dos Santos [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Célia Gomes de Paula [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Cileia Delfino do Carmo Pinto [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Claudeci Santos de Brito [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Domingas Alair da Silva Gomes [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Edna de Castro dos Santos [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Eliane Barbosa Pinto [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Eliene de Oliveira Matto Grosso [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Eny Rodrigues [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Epaminondas Nogueira da Costa [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Eulina Meneses Silva [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Eunice Ferreira Torres [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Eunice Morais [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Eva Maria Mastrangelo Valente [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Fatima Maria Werneck [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Fortuneé Rechtman Szuster [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Gilmar dos Santos [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Guiomar Menendes Martins [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Idalina Florentina Keller [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Jardelina Cordeiro Ribeiro [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Joraida Duarte Morais [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: José Antonio de Medeiros Soares [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: José de Ribamar Viana da Silva [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: José Paulo Nebel [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: José Primo de Oliveira [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Leila Regina de Oliveira Gonçalves de Carvalho [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Luci Palmeira [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Lucia Helena da Silva Salomão [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Lucia Maria Sarmento Pereira [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Lucimar de Souza Costa [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Manoel Tompson de Araujo [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Margarida Maria Alves Barros [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Margarida Souza Rodrigues [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Maria da Graça de Melo [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Maria da Graça Ferreira da Silva [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Maria da Penha Nogueira [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Maria de Fátima Silveira dos Santos Castro [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Maria de Lourdes dos Santos [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Maria do Carmo Falcão Cananea [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Maria do Carmo Ferreira da Silva [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Maria dos Anjos de Resende [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Maria Helena Souza Kasakewitch [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Maria José Belmino de Souza [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Maria José da Costa Fernandes [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Maria Tereza da Silva Barbosa [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Marilia de Abreu Grey [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Marilza Santos Rodrigues [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Natarie Paranha dos Santos [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Nelson Pereira Lima [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Nelcy Cardoso Pereira [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Neusa Suely Mosca de Bustamante Costa [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Neuza Soares Quinete [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Nivalda Ferreira de Paula [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Oswaldo Peixoto [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Rachel Gertner Fonseca [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Raquel Lopes Bastos [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Rute Helena Luis de Souza [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Silvia Helena Cabral Meirelles [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Solange Souza dos Santos [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Sonia Maria Correa [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Suely Fernandes Antunes [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Terezinha de Jesus Guimarães da Silva [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Toshiko Yanaguisawa Quintans [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Urapuran de Oliveira Barros [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Valmir Dias [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Vera Lucia de Paula Viana [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Vicentilla das Chagas [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Wilma da Silveira Cunha [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Yolanda da Silva [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Zila Maciel de Oliveira [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Augusta Maria da Silva Babo [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Angela Conceição Sant´anna [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Maria de Lourdes Carvalho da Costa, Aut: Ana Tereza Cordeiro Albano, Aut: Antonia de Aguiar Goulart\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Maria de Sousa Melo, Aut Maria Madalena Coriano de Araújo Jorge\r\n\r\nTer vistas para requerer o que for de seu interesse, sendo o advogado para que apresente os CPFs dos autores ora mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0146400-70.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: EDEMIR FAGUNDES DA SILVA [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMIR FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor informar seu CPF, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-38.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Evandro Marques [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-54.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Feitosa [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIT Cenografia e Construções Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Oliveira Feitosa, Réu VIT Cenografia e Construções Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado às fls. 150 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227400-97.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0190300-55.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO RODRIGUES JUNQUEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: DAG DE CARVALHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: DUARTE D.N.OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO TRIGO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NAIR WELERGIN [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NATALIA WEBERLING [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: RENATO AUGUSTO P.THOMAZ [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: SAUL BTESHE [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: TOBA SURY SCZERBACKI [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO RODRIGUES JUNQUEIRA, Aut DAG DE CARVALHO, Aut DUARTE D.N.OLIVEIRA, Aut JOSE FRANCISCO TRIGO, Aut NAIR WELERGIN, Aut NATALIA WEBERLING, Aut RENATO AUGUSTO P.THOMAZ, Aut SAUL BTESHE, Aut TOBA SURY SCZERBACKI\r\n\r\nVenham os reclamantes para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0183000-71.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BREIA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)], Réu: AMAURY DE ASSIS PAIVA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: ANTONIO PINHEIRO DE ARAUJO, Réu: JOAQUIM RODRIGUES GALVAO FILHO [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: JOAO LUIZ CRIM CAMARA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: REINALDO CABRAL DO CARMO, Réu: WILSON LIMA DOS SANTOS [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BREIA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor informar seu CPF, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-95.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Goncalves Xavier [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nRéu: Serge Assessoria de Cadastro e Representacoes Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Elizabeth Santos Segundo Souza, Réu: Sergio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Goncalves Xavier\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000848-59.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Nunes de Melo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Nunes de Melo \r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-64.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia de Souza Cursino [Adv. Priscilla dos Santos Bitencourt da Silva (OAB: RJ 144351 -D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Wellington Calheiros e Oliveira, Réu: Fabricio Andrade Jorge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia de Souza Cursino\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0070300-16.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DIAS DE FREITAS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CENTER STAR PEREGRINO LTDA, Réu: ANA CRISTINA DE SOUZA SILVA, Réu: ERIC TROVAO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DIAS DE FREITAS\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0038600-22.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCE BATISTA DE AVILA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: FAGA ENGENHARIA LTDA, Réu: Arthur Cezar Rocha Gazella, Réu: ELIZETE TEREZINHA LORENZETTI, Réu: VERA LUCIA DE VASCONCELOS GARCIA, Réu: Marcos Bretz Farina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCE BATISTA DE AVILA\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0000420-43.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Pereira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda. [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza Pereira \r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000210-26.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Nunes Marinho Neves [Adv. Aline Alves Flor (OAB: RJ 151441 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Nunes Marinho Neves\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000250-08.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luciano Marques Conceição [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: FEBRABAN Federação Brasileira de Bancos [Adv. André Matucita (OAB: SP 124514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luciano Marques Conceição\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0035900-87.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Matheus Xavier [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Matheus Xavier\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0000911-50.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcius Braga Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcius Braga Souza \r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-80.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Leandro da Silva [Adv. Bruno Rafael Batista Menezes (OAB: RJ 150467 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Indústria e Comércio Ltda [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlene Leandro da Silva\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0083300-97.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Conceição de Jesus [Adv. Cassia Regina Marques Rosa (OAB: RJ 128159 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda., Réu: José Alves dos Santos, Réu: Evandro barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Conceição de Jesus\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000909-80.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rodrigues Furtunato [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Paulo Márcio Gama de Menezes, Réu: Sania Mattos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rodrigues Furtunato \r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0148700-29.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir Morisco [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Auriverde Ltda. ME, Réu: Clara Rangel Coelho de Andrade, Réu: Líbero Coelho de Andrade Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir Morisco\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0149100-38.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André Giugni Coutinho Santos [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Rio Esporte Clube [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio André Giugni Coutinho Santos \r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001524-70.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Silva Bemonte [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Silva Bemonte \r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0001444-43.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Aparecida de Oliveira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisangela Alves Maria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer Aparecida de Oliveira \r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001178-22.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Doval Lima [Adv. Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Ativa Marketing Ltda., Réu: Base e Recursos HumanosLtda. [Adv. Edson Teixeira de Melo (OAB: SP 122629 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Base e Recursos HumanosLtda., Aut Fabiana Doval Lima, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104900-34.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FARIAS [Adv. Maria de Lourdes Motta (OAB: RJ 78634 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficiencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: ELISER BOTTEON DE AMORIM\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA FARIAS\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001413-86.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belina Rosa de Souza [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar do Ancião Nova Galileia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belina Rosa de Souza\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0094800-63.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira de Carvalho [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Claudio Rosa Simões, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ferreira de Carvalho\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1789100"
                            ],
                            "1790145": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/02/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntônio Marcos Netto Pereira (OAB: RJ 94362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000444-71.2011.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Marcos Antonio Anchieta Rodrigues Adegas (OAB: RJ 142693 D)\r\n\r\nElaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000130-57.2013.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 D)\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188000-47.1996.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001433-12.2010.5.01.0042 - RTOrd - Carga: Amanda Aurelia da Silva Santos (OAB: RJ 201265 E)\r\n\r\nSergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001392-47.2010.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 D)\r\n\r\nFrancisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000168-40.2011.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034300-65.2007.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nJoao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143800-37.2005.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 D)\r\n\r\nDemostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107100-38.2000.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Natasha Peclat de Mello Cordeiro (OAB: RJ 197392 E)\r\n\r\nMarcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0223100-58.1999.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Daniel Correia Tilio (OAB: RJ 186742 D)\r\n\r\nJose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140200-57.1995.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 D)\r\n\r\nDeisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000006-79.2010.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 D)\r\n\r\nFrancisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144700-78.2009.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 D)\r\n\r\nBruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079400-43.2007.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 D)\r\n\r\nAroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000861-58.2010.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054000-95.2005.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nNirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175700-77.2001.5.01.0009 - RTSum - Carga: Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 D)\r\n\r\nEdilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000185-76.2011.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Tatiana Sant Anna Nogueira (OAB: RJ 118553 D)\r\n\r\nLeonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122200-28.2003.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nGustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000982-52.2011.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Raphael de Assis Ribeiro Panno (OAB: RJ 192638 E)\r\n\r\nEronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072900-97.2003.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Fabio Lima da Costa (OAB: RJ 182658 D)\r\n\r\nLivia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000013-03.2012.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Luis Gustavo Veras dos Prazeres (OAB: RJ 113475 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001201-65.2011.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Bruno Campos Affonso (OAB: RJ 201995 E)\r\n\r\nIran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001441-20.2012.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001017-75.2012.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104200-39.1987.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790145"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001042-88.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Pinheiro Macedo\r\n\r\nRéu: LMP Restaurante e Lanchonete Ltda. ME, Leonardo Soares Motta, MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA RODRIGUES, PAULO ROBERTO DE MENDONÇA\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Soares Motta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado às fls. 45 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209200-71.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO NERY TORQUATO, INSS\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda., Antonio Gomes de Souza, Linneu Neves Bonorino, Moacir dos Santos Pires\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Gomes de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio de fl. 291. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1789099"
                            ]
                        }
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                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0212200-48.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCI DE SOUZA COELHO JUNIOR [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)], Réu: ALBERTINO DA TRINDADE FERREIRA [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCI DE SOUZA COELHO JUNIOR\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 273, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-08.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Gomes Barros [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. (Sucessora de Viação Rubanil Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda. (Sucessora de Viação Rubanil Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-25.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Tavares Monteiro [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 -D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Tavares Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001570-23.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino Salustiano de Albuquerque [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda., Réu: SERGIO DE MELLO NUNES, Réu: MARCELA LAPORT VASCONCELOS, Réu: EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS GOLOSITA LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivelino Salustiano de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.188 que na forma do § único do art.284 do CPC, indeferiu a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso I, do art.267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152500-58.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SANTOS LAGO DE AZEVEDO [Adv. Jose Paulo Vidal Viduani (OAB: RJ 29197 - D)]\r\n\r\nRéu: EDNA AMELIA RODRIGUES [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)], Réu: MARINA SEVERINA SOUZA ROSA [Adv. Nilson Ferreira (OAB: RJ 37329 - D)], Réu: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SANTOS LAGO DE AZEVEDO\r\n\r\nTer ciência do teor de fls.da baixa dos autos. Prazo de 10 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0151100-82.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZETE DE SOUZA MATOUC [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 -D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut NILZETE DE SOUZA MATOUC\r\n\r\nTer ciência do teor de fls.305, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-75.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Nascimento Pereira [Adv. Thiago Augusto Silva Vila Nova (OAB: RJ 155815 - D)]\r\n\r\nRéu: Al Body Tech Participações S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Al Body Tech Participações S.A. , Aut Danielle Nascimento Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 207. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0142100-34.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA D OLIVEIRA SARDINHA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut VERA LUCIA D OLIVEIRA SARDINHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 431. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor remanescente da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0136000-14.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Espirito Santo [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Espirito Santo\r\n\r\nTer ciência de fls. 116/126. Prazo de 30 dias para indicar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivameno do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135800-71.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Chichierchio Monteiro [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Engenharia e Construção [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 -B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Engenharia e Construção \r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-98.2005.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Gomes de Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Gomes de Moura, Cgte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0118100-52.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Radunz [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: LUIS CARLOS DE AZEREDO PERROUT, Réu: EDNEA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0001118-13.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Lima [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira (OAB: RJ 65047 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda , Réu: JOSÉ OSVALDO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: ADAMI BARROS JUNIOR, Réu: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 92. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000953-63.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Paiva Silva [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Paiva Silva , Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-24.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Machado da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Machado da Silva, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 268. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001060-73.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Sila de Castro Cunha [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Sila de Castro Cunha, Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 151. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000845-34.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Oliveira de Lima [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: NW do Brasil Máquinas e Plásticos Ltda. [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Oliveira de Lima, Réu NW do Brasil Máquinas e Plásticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 110. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000720-66.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Maravilhas [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdência Complementar da Cedae \r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-52.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza Moraes [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. , Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Souza Moraes, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 202. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000539-65.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Verissimo [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Fernanda Zanganelli Rodrigues (OAB: RJ 165094 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Rio Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Fernanda Zanganelli Rodrigues (OAB: RJ 165094 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Aut Rafaela Verissimo, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Rio Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 627. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000444-69.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Pereira da Silva [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Pereira da Silva \r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação dos autos da execução provisória, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-13.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Campos Costa [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu LTDA [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti de Nova Iguaçu LTDA, Aut Renato Campos Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000129-07.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savana de Araújo Nogueira [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Savana de Araújo Nogueira, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência do deferimento de prazo sucessivo para apresentação de cálculos por 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, a se iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000041-61.2014.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: Eduardo Cwajg\r\n\r\nEgdo: PASSO ARQUITETURA IND E COM LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Egdo: ANTONINO ROCHA SILVA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Egdo: Paulo Roberto Catran, Egdo: Sandra Abelha Lima Catran, Egdo: Jacques Catran\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONINO ROCHA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de terceiro. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-87.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralina Maria de Jesus Barreto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Aut Doralina Maria de Jesus Barreto, Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000011-26.2014.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joao Goulart de Mello [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nExdo: Quick Operadora Logistica Ltda. [Adv. Jorge Augusto Jungmann (OAB: GO 1655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joao Goulart de Mello, Exdo Quick Operadora Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 104. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0007000-24.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Marreiros Borges [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Marreiros Borges , Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/05/2015 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122800-76.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS GUIMARAES COSTA [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA [Adv. Alcides dos Santos (OAB: PR 16730 - D)], Réu: INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS MARTE LTDA [Adv. Alcides dos Santos (OAB: PR 16730 - D)], Réu: REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA EPP E OUTRAS [Adv. Alcides dos Santos (OAB: PR 16730 - D)], Réu: ROSELI ODA TORRES [Adv. Alcides dos Santos (OAB: PR 16730 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, Aut ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS GUIMARAES COSTA, Réu INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS MARTE LTDA, Réu REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA EPP E OUTRAS, Réu ROSELI ODA TORRES\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/03/2014 às 12:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, 13/03/2014 às 12:45, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001125-39.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza de Almeida [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Wokmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento do Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/02/2015 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000057-49.2013.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudivaldo dos Santos [Adv. Samuel Gaudard (OAB: RJ 75409 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Pereira - Mercearia ME [Adv. Tiago Beltrão de Moraes (OAB: RJ 175277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edna Pereira - Mercearia ME , Aut Jose Claudivaldo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.56/58. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-87.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERREIRA MEZES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA NOVA JOVAL LTDA, Réu: ADEMAR BARROS LOPES, Réu: JORGE VASCONCELOS BARONI, Réu: ROBERTO COELHO FARIA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERREIRA MEZES, Réu ROBERTO COELHO FARIA\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 224. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-56.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira Mendes Filho [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Walter Ferreira Mendes Filho\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 137 .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-45.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Cassiano dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Participações S.A., Aut Elisabete Cassiano dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 143/145, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-29.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Vieira Baseio [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Metropolitan Logistica Comercial Ltda., Aut Paula Vieira Baseio \r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 144. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-79.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FREIRE DA SILVA FILHO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: SENDAS S.A. [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FREIRE DA SILVA FILHO, Réu SENDAS S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 128. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-95.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vanderci da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicação Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Paulo Vanderci da Silva , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 170/171. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-77.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Barbosa Flôr [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Depiltex Depilação e Estética Ltda. [Adv. Thiago Gonçalves Pires Vaz (OAB: RJ 179730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depiltex Depilação e Estética Ltda., Aut Fabiana Barbosa Flôr\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 113. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-98.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aarão de Oliveira do Nascimento [Adv. Fabio Carlos Nascimento Wanderley (OAB: RJ 128739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub - Empreiteira Perdões Ltda. [Adv. Eli Florencio da Luz (OAB: RJ 154352 - D)], Réu: Hécio Gomes Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Danilo Milner Curi (OAB: RJ 161521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aarão de Oliveira do Nascimento , Réu Hécio Gomes Engenharia e Comércio Ltda., Réu Sub - Empreiteira Perdões Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 256. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-78.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA ABREU DE MOURA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR, Réu: MARGARIDA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA ABREU DE MOURA, Réu PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 147. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-98.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ANDRE DAS NEVES [Adv. Sandra Regina Muniz (OAB: RJ 71681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut FABIO ANDRE DAS NEVES\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 185. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1789433"
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                            "1789434": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001118-13.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda , JOSÉ OSVALDO PEREIRA DE CARVALHO, ADAMI BARROS JUNIOR, LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS\r\n\r\nPelo presente fica m ADAMI BARROS JUNIOR, Aliança Vigilância e Segurança Ltda , JOSÉ OSVALDO PEREIRA DE CARVALHO, LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 92. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000708-52.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza Moraes\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. , Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Federal Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 202. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000042-46.2014.5.01.0021 - AI\r\n\r\nAgte: LUCIANO GOMES OLIVARES\r\n\r\nAgdo: NATURAL FORM CONFECCOES LTDA, EDNA MIRANDA MAGALHÃES DA SILVA, MAURO FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m EDNA MIRANDA MAGALHÃES DA SILVA, MAURO FERNANDES DO NASCIMENTO, NATURAL FORM CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1789434"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000213-30.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleane Machado Pinheiro [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.), Aut Cleane Machado Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000762-06.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glasdiston Santos Filho [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: New Geraldinho Carga e Descarga Ltda., Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glasdiston Santos Filho\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0185900-13.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUPIRA DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A [Adv. Fernando Alberto Moreira (OAB: RJ 70544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUPIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 250: Nada a deferir, tendo em vista as consultas de fls. 238, 239-verso e 242. .\r\n\r\nProcesso: 0072000-27.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Guilherme Telles de Menezes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução. R$ 4.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 0126200-23.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR KRUGER [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR KRUGER\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061300-02.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA FERREIRA FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA COPACABANA LTDA [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)], Réu: VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BATISTA FERREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício recebido de fl. 148, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, nos mesmos termos do despacho de fl. 140. .\r\n\r\nProcesso: 0071200-62.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Ferreira da Costa [Adv. Marcelo da Silva (OAB: CE 17053 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-12.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CARVALHO FIGUEIREDO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000243-94.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Campos Corrêa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlogistic Transportes Ltda. ME [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interlogistic Transportes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o requerido na petição de fls. 104/105. .\r\n\r\nProcesso: 0000941-71.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Pacheco Soares [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito de Julho Subempreiteira Ltda - ME [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)], Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções, Réu Conasa Construtora S.A.\r\n\r\nRDAs: Ficam as 2ª e 3ª reclamadas citadas para pagamento da dívida, no valor de R$ 17.007,23, equivalentes a 1.370.783,13 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 16.474,05, equivalentes a 1.327.809,20 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 199,70, equivalentes a 16.095,83 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 333,48, equivalentes a 26.878,10 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. A 2ª reclamada deverá tomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0168700-41.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DA SILVA MAIA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: MOREAU RIBEIRO E CIA LTDA. N/P DO SÓCIO MAURÍCIO SARMENTO, Réu: Santos, Lima , Rodrigues e Costa Controles Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DA SILVA MAIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 0000832-86.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Lima de Souza Thomaz [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rosemeri Lima de Souza Thomaz\r\n\r\nTomar ciencia de que a oitiva da testemunha Angelica Lima Soares foi designada para o dia 29/04/2015 às 10:35 horas. Local: 2ª VT de Cabo Frio. Endereço: Rua Poeta Vitorino Carrico, 331 - Parque Burle - Cabo Frio RJ. Processo: 0010856-48.2014.5.01.0432. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-15.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Reis Fonseca [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Reis Fonseca\r\n\r\nInformar se houve a implementação salarial, devendo apresentar novos cálculos até a data da mesma, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001677-21.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Neves Boanada [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Antonio dos Santos Junior (OAB: SP 121738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 1127 \r\n\r\nProcesso: 0000317-22.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermínia Affonso [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilação de prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0000131-96.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Aguiar [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)], Réu: Carlos Roberto Gomes de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 202: Reporto-me ao despacho de fl. 196. .\r\n\r\nProcesso: 0001356-20.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva Neves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Aut Marco Antônio da Silva Neves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0153900-95.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Paulo Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 324: Reduzo os honorários periciais em 20% de R$ 3.500,00(Três mil e quinhentos reais), fixando-os em R$ 2.800,00(Dois mil e oitocentos reais). Intime-se o reclamado para depositar os honorários do mesmo modo do despacho de fl. 318. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-78.1988.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DIAS CASTRO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN ANRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DIAS CASTRO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 782/783, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000366-63.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Arlene Ferreira Batista [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda. - ME [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 118 que liberou a penhora (auto de fls. 111). \r\n\r\nProcesso: 0000425-80.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Guia Gomes de Melo [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000811-47.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silvestre de Brito [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0042500-76.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes dos Santos\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000323-92.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodson Alonso Rezende [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodson Alonso Rezende \r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nId: 1790648"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2015\r\n\r\n0055900-07.2001.5.01.0025 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ENGETEL - TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, SÓCIO de ENGETEL - TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.927,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121900-08.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Félix \r\n\r\nExecutado: Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda.,Roseana Seabra Nogueira P. Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 532.684,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790647"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000717-65.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Cynthia Fernandes Ribeiro \r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP., Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária (fl. 119), em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790649"
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                                "Expediente de 04/02/2015 Doc 18\r\n\r\nProcesso: 0131300-63.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MACHADO ALVES [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA BARBARELLE LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MACHADO ALVES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.96. \"Juntem-se as petições. Dê-se vista ao autor\". \r\n\r\nProcesso: 0001062-28.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Janildo dos Anjos Batista [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nÀ Executada. Em caso de impugnação, deverá apresentar planilha fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0001604-22.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira de Andrade [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira de Andrade \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 243. \"Nego homologação dos cálculos do autor, uma vez que a planilha não corresponde aos parâmetros de fl. 230, especialmente o item 4. Venha o autor com novos cálculos observando fl. 230\". \r\n\r\nProcesso: 0090500-17.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME DA COSTA PINHO [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME DA COSTA PINHO\r\n\r\nDeferida vista dos autos, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-15.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Matheus [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: MDL Realty Incorporadora S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Banco Modal S.A. [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: Activa Publicidade e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Activa Publicidade e Serviços Ltda. , Réu Banco Modal S.A., Aut Marcos de Oliveira Matheus , Réu MDL Realty Incorporadora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0057700-86.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Alves de Farias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Josué Alves de Farias\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 475. \"Diante da certidão de fl. 474, ciência às partes da decisão de fl. 473 e certidão de fl. 474. Após venham conclusos para decisão dos embargos à execução de fls. 463/468\". \r\n\r\nProcesso: 0000081-62.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Costa Vieira [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S/A [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Alexandre Vidal Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S/A\r\n\r\nComprovar o valor devido a título de cota previdenciária, observando o valor homologado fl. 228, bem como as custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-18.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Medeiros Guimaraes [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: New Guadalupe Comercio de Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Medeiros Guimaraes, Réu New Guadalupe Comercio de Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão dos Embargos à Execução fl. 443. Improcedentes os embargos de devedor. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1790305"
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                                "Edital de Notificação – 04/02/2015 Doc 2\r\n\r\nProcesso: 0000081-62.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Costa Vieira \r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S/A, Alexandre Vidal Tavares\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Vidal Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o valor devido a título de cota previdenciária, observando o valor homologado fl. 228, bem como as custas, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790304"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051000-94.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E CAFE INDEPENDENCIA LTDA, Réu: JOSE CARLOS GUIDINI, Réu: ESPOLIO DE GESUS GUIDINE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0045900-22.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: ELI CARLOS XAVIER [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA AMIGOS DO COQUEIRO LTDA, Réu: CLAUDIO RACCA, Réu: CARLOS HENRIQUE REZENDE RACCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI CARLOS XAVIER\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000656-60.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lourenço Nunes [Adv. Ricardo da Silva Santos (OAB: RJ 160880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. , Réu: Francisco Cesar Mello dos Santos, Réu: Luis Antonio Nogueira Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lourenço Nunes \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0039300-77.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Gomes Silva [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Comunitario do Conjunto Habitacional Maestro Olimpio Santos, Réu: GEORGE DORIAN DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Gomes Silva\r\n\r\nAo Autor para juntar o comprovante de recebimento do alvará nº 1131/2013. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-41.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rogerio Francisco da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rogerio Francisco da Silva\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0054400-04.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Alves [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vezuvio das Massas Ltda., Réu: JORGE LUIZ BARBOSA COUCEIRO, Réu: LUCIA BARBOSA COUCEIRO, Réu: ROSANGELA BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Alves \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000001-15.2015.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Silvia Pucu [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nEgdo: SIX QUALIT COOP DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERIAIS LTDA., Egdo: JANAINA CONCEICAO SANTOS DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Egdo: LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JANAINA CONCEICAO SANTOS DA SILVA, Egte Silvia Pucu\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001066-50.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de barros Teixeira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Zara Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de barros Teixeira\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.0078/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como a ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Ofício para a habilitação ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001064-51.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Mendes de Souza [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-10.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIA SUZART MENEZES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIA SUZART MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0076/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0135700-56.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigo Thomaz [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigo Thomaz\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-64.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Maria Martins Pinto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Maria Martins Pinto\r\n\r\nÀ Reclamante para tomar ciência de que foiram expedidos alvarás nº. 0081/2015 e nº 0083/2015, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0120000-40.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Amelia da Motta [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 109, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000080-33.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair de Almeida Araujo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Nair de Almeida Araujo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1789747"
                            ],
                            "1790539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000676-17.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Marques Rodrigues [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaele Marques Rodrigues, Réu Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0178900-84.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nÀ RÉ para ciência de que, foi verificado por esta Secretaria, não há data e comprovação do depósito de fls, 860, bem como para a ciência de que DEVERÁ VIR com cópia devidamente autenticada pelo Banco, em 05 dias, sob PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E CONDENAÇÃO de litigância de má fé. AO AUTOR para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.0074/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ) \r\n\r\nProcesso: 0000602-60.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Rodrigues de Lima [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé Rodrigues de Lima\r\n\r\nAo Reclamante para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.0060/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).E o alvará nº. 0061/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0014800-10.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Lourdes Marques da Silva [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀ Ré para ter vista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-21.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Paschoal dos Santos [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Agilabor Construções e Reformas Ltda. ME , Réu: João Amphiloquio Dias de Avila , Réu: Evandro Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Paschoal dos Santos \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. Bem como para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0055/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000046-87.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa - Estaleiro Ilha S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa - Estaleiro Ilha S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-34.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Figueiredo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telec Com. Serv. Telecomunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Embratel , Rcdo JM3 Telec Com. Serv. Telecomunicações Ltda., Rcte Willian da Silva Figueiredo \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que foi reconsiderado, por ora, a determinação de fls. 224, devendo ser expedido mandado de penhora e avaliação em face da 1ª Ré, em continuidade ao mandado de fls. 216. Sendo certo que , se infrutífera a diligência, desde já, considera-se , a 2ª Ré citada para pagamento, devendo a execuçãp prosseguir em face da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001426-19.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Tomaz Braga [Adv. Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: VERA LUCIA FERNANDES, Réu: MANUEL JORGE FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Tomaz Braga \r\n\r\nAo Autor para que VENHA com o endereço do cartório do RGI para o qual deverá ser expedido ofício. \r\n\r\nProcesso: 0000599-42.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisomar Lima dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0063/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0132200-60.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO DE MELO ALVES [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO DE MELO ALVES\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que não há nada a deferir quanto ao requerido às fls. 189, diante do despacho de fls.224-v. Bem como para ciência de que não há valor disponível nos autos, eis que foi deferido o \"desbloqueio\" de \"tal valor\", conforme consta do despacho de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0000837-61.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sebastião da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MATIAS, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu: ADELINO DOS SANTOS, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTE LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTE LTDA, Réu CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu CITY RIO ROTAS TURISTICAS, Aut Manoel Sebastião da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-03.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro da Silva Lima [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀ Rés para VIREM com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados.Em 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0068900-12.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maria de Oliveira Gomes [Adv. Gustavo de Melo Santos (OAB: RJ 157606 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para impugnação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-88.1985.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HABITSENTHER SILVA (ESPOLIO DE TERESA PEREIRA DA SILVA) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HABITSENTHER SILVA (ESPOLIO DE TERESA PEREIRA DA SILVA) \r\n\r\nAo Autor para contestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. Bem como para o reclamante tomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000044-20.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Faria [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante GA 182 Ltda. [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante GA 182 Ltda., Aut Wagner da Silva Faria\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que foi deferido o requerido pela Executada, nos moldes do art. 745-A do CPC, aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0137500-22.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Lima Camurca [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: NAIDE SENNA DE ALMEIDA INSTITUTO DE DEPILACAO [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: Pello Menos Instituto de Depilacao Ltda., Réu: CARLOS ROBERTO GOMES DE PAIVA, Réu: REGINA CELI MOURA JORDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAIDE SENNA DE ALMEIDA INSTITUTO DE DEPILACAO \r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 192, bem como a ciência de que, conquanto o juízo não se encontra garantido, e que em caso de silêncio, será expedido alvará ao Autor pela referida guia. \r\n\r\nId: 1790539"
                            ],
                            "1789763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000001-15.2015.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Silvia Pucu\r\n\r\nEgdo: SIX QUALIT COOP DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERIAIS LTDA., JANAINA CONCEICAO SANTOS DA SILVA, LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1789763"
                            ],
                            "1790551": [
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                                "Edital de Notificação - 04/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000837-61.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sebastião da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, AUTO DIESEL LTDA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MATIAS, ALVARO RODRIGUES LOPES, VALTER DOS SANTOS LOPES, ADELINO DOS SANTOS, GABRIEL GAROFALO LOPES, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, BREDA RIO TRANSPORTE LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, CITY RIO ROTAS TURISTICAS\r\n\r\nPelo presente fica m ADELINO DOS SANTOS, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, ALVARO RODRIGUES LOPES, GABRIEL GAROFALO LOPES, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MATIAS, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Transportes Amigos Unidos S.A., VALTER DOS SANTOS LOPES, VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-17.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Marques Rodrigues\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790551"
                            ]
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                            "1790068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141700-69.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derliman Linhares Carneiro [Adv. Tammy Christina Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 123737 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda , Réu: Marcia Cristina de Mello Silva Lacerda Cesar, Réu: Reynaldo Lacerda Cesar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derliman Linhares Carneiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 110: Considerando os elementos dos autos, defiro o requerido às fls. 100/101. \r\n\r\nProcesso: 0061100-37.2002.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vicberj Vigilância Comerciáriae Bancário Ltda. [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: Aricy Veneza Maia, Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Maria Lucia Martins Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO RODRIGUES DA SILVA, Réu Massa Falida de Vicberj Vigilância Comerciáriae Bancário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 259. \r\n\r\nProcesso: 0000264-20.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gonzaga Sant Anna [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 356 que convolou em penhora os depósitos recursais, atualizados às fls. 351 e 354, devendo o réu depositar o valor remanescente, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001338-29.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santana Santos [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Leme Tênis Clube [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leme Tênis Clube\r\n\r\nJuntar aos autos a guia judicial da agência recebedora (BB ou CEF). Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001647-62.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Moraes Maçullo [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Moraes Maçullo\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 113, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 518.312,99 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0270100-29.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE DE BRITO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: ANTONIO IDELFONSO DE LIMA (ESPOLIO DE) [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: ANTONIO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: HAROLDO BARBOSA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: DELCIO MOREIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Maria de Lourdes Gomes da Silva Alves (dependente de Domingos dos Santos Alves) [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: JOAO BATISTA VERNEQUE [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: JONAS GOMES FRAGOSO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: JOSE INACIO DE ARAUJO FILHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: IVAN PINHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: ISAIAS BORGES DIAS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Regina Lemos da Silva (dependente de Clair Felix da Silva) [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: CLEBER MARTINS VEILLARD [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: PAULO ROBERTO OTERO LUIZ [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: RUBEN FERREIRA ORMOND [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Jocelina Pascoalina da Silva (dependente de Zenaldo da Silva) [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Rodrigo da Silva (dependente de Zenaldo da Silva) [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Julio Cesar Caetano de Abreu (OAB: RJ 67738 - D)], Aut: Espólio de JESUINO DE SOUZA CAMPELLO (representado pelos dep. Joana Angélica Pereira Campello e Leonardo Pereira Campello) [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)], Aut: CARLOS NEY LORENZ [Adv. Julio Cesar Caetano de Abreu (OAB: RJ 67738 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSE DE BRITO, Aut ANTONIO IDELFONSO DE LIMA (ESPOLIO DE), Aut ANTONIO PINHEIRO DA SILVA, Aut CARLOS NEY LORENZ, Aut CLEBER MARTINS VEILLARD, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut DELCIO MOREIRA, Aut Espólio de JESUINO DE SOUZA CAMPELLO (representado pelos dep. Joana Angélica Pereira Campello e Leonardo Pereira Campello), Aut HAROLDO BARBOSA, Aut ISAIAS BORGES DIAS, Aut IVAN PINHO, Aut JOAO BATISTA DE SOUZA, Aut JOAO BATISTA VERNEQUE, Aut Jocelina Pascoalina da Silva (dependente de Zenaldo da Silva), Aut JONAS GOMES FRAGOSO, Aut JOSE INACIO DE ARAUJO FILHO, Aut Maria de Lourdes Gomes da Silva Alves (dependente de Domingos dos Santos Alves), Aut PAULO ROBERTO OTERO LUIZ, Aut Regina Lemos da Silva (dependente de Clair Felix da Silva), Aut Rodrigo da Silva (dependente de Zenaldo da Silva), Aut RUBEN FERREIRA ORMOND\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1734/1735-vº : ...Isto posto, julgo o incidente de embargos à execução extinto sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação que este decisum integra. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02, e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002 do TST. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1790068"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1790345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205800-86.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO ROBERTO COBELLAS COENTRO [Adv. Leri de Almeida Reis (OAB: RJ 37545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte Sobre Trilhos do RJ-Rio Trilho sucessora da Cia do Metropolitano do RJ-METRO [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transporte Sobre Trilhos do RJ-Rio Trilho sucessora da Cia do Metropolitano do RJ-METRO, Aut MAGNO ROBERTO COBELLAS COENTRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Apos os autos serao arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142500-28.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Carmo Barreto [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Roberto Carmo Barreto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Apos os autos serao arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090100-71.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rosa Neto [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviario Fonseca, Réu: Antonio CarlosTorres Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rosa Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0137600-31.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene da Silva [Adv. Claudia Regina Fernandez Carneiro da Cunha (OAB: RJ 127909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Gomes de Andrade Accetta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001015-30.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Regis da Silva [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Raquel Regis da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001236-81.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cabral Lopes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cabral Lopes , Réu Rossi Residencial S/A \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Apos os autos serao arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019600-14.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FONSECA DE ALMEIDA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut WAGNER FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Apos os autos serao arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136900-60.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Toshiaki Okuti [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Rodribel Ltda. [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)], Réu: Elke Loschiavo Brasileiro, Réu: Raimunda Eulália Brasileiro Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Toshiaki Okuti, Réu Oficina Mecanica Rodribel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000452-07.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Braga de Miranda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turísmo Ltda., Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda., Aut Rômulo Braga de Miranda , Réu Translitoranea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nContestar embargos a execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000066-06.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irismar Martins [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Confecções e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Réu: Andrea Saletto Meira de Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FS Confecções e Comércio de Roupas Ltda., Aut Irismar Martins\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0017600-80.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARBOSA ANANIA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAR SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Andre Leite da Rocha, Réu: Maria Jose da Silva, Réu: Marcio Xavier Costa, Réu: Antonio Carlos Pinto Betim, Réu: Walmir Moreira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARBOSA ANANIA, Réu SULAR SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0169100-48.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENDES MARIA SOUZA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Martins dos Santos ME [Adv. Gerson de Souza Lembo (OAB: RJ 23158 - D)], Réu: Marlene Martins dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIENDES MARIA SOUZA PEREIRA, Henaudo Amaral Videira , Réu Marlene Martins dos Santos ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Apos os autos serao arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105100-14.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Souza Barbosa [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. (Massa Falida), Réu: Produto Editorial Comunicação Ltda., Réu: Conteúdo Total Editora e Comunicação LTDA, Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires, Réu: Starter Participações e Empreendimentos Ltda., Réu: Omi´s Bakery Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Jeronymo Monteiro de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan de Souza Barbosa\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 792, para garantia parcial da execução. Ficam as partes intimadas para os fins do ar. 884 da CLT, devendo o executado complementar a garantia do Juízo, sob pena de não serem conhecidos os Embargos à Execução porventura ajuizados, além de tornar-se preclusa a oportunidade para apresentação de tal medida. Transcorrido in albis, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000155-63.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique dos Santos Candeias [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Entulhobras Multi-Serviços de Coletas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entulhobras Multi-Serviços de Coletas Ltda. , Aut Marcelo Henrique dos Santos Candeias \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-40.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Milaresco [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.. \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0188600-46.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto (OAB: RJ 101353 - D)]\r\n\r\nRéu: MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA [Adv. Luis Otavio Camargo Pinto (OAB: SP 86906 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001046-84.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz de Garay Ramos [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz de Garay Ramos, Réu Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0130800-84.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Batista Figueiredo [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda. [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Alcyr Lousan Amorim, Réu: Cotton Gang Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0009500-58.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Pereira Coelho de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fatima Maria Pereira Coelho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000143-83.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Marques da Silva [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Portugal (Em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Portugal (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001150-76.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocean Aquino Duarte [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocean Aquino Duarte\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0092700-95.1987.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FAUSTINO SYNTHES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A., Aut RICARDO FAUSTINO SYNTHES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Apos os autos serao arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000022-84.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Gomes da Silva Oliveira [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: CPK Estacionamentos Ltda ME., Réu: Denilson Teixeira Rodrigues , Réu: Carlos José Santos Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Gomes da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-65.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bastos Carvalho ME, Réu: Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.109 .\r\n\r\nProcesso: 0029100-41.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OCTAVIO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAS BARRA RIO LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAS BARRA RIO LTDA, Aut LUIZ OCTAVIO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Apos os autos serao arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000758-83.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Barbosa da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Max Tijuca Ltda. [Adv. Rodrigo Lessa Pereira (OAB: RJ 131983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Max Tijuca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012000-97.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Azevedo de Oliveira [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)], Réu: Marina Zappa Ferreira, Réu: Anderson Julião de Souza, Réu: Júlio Ignácio Ferreira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Trianon de Bebidas Ltda., Aut Mirian Azevedo de Oliveira\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nId: 1790345"
                            ],
                            "1790343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001015-30.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Regis da Silva \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790343"
                            ],
                            "1790344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 04/02/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/03/2015, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 24/03/2015, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Centrlo, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0028300-37.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Chaves Figueiredo Adv.: Elisabete Moreira da Silva OAB.: RJ 133876 D\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. Adv.: André Soares Travessa OAB.: RJ 93083 D, Alexandre Sampaio Teixeira , Jovane Sampaio do Amaral \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo I/Citroen C4PIC EXC A 7L, ano 2008, placa EBF 0157-RJ, na cor preta, avaliado em R$ 46.000,00, considerado o seu bom estado de conservação. avaliado em 46.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Bananal, 127, Bl. 04, apt. 603, Freguesia, RIO DE JANEIRO, 22745-011 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 46.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790344"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1790380": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001269-65.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Aroldo Marcio Oliveira Santana [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Marcio Oliveira Santana , Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A. \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO DIA 10/02/2015, ÀS 14:40 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1790380"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1790589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011200-41.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA GONCALVES FERREIRA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA GONCALVES FERREIRA, Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nCONFORME FLS176 e verso: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DECLARAÇÃO, PROCEDENTES. PRAZO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0004200-48.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ARAUJO BOECHIE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR DOS SANTOS LEONARDO, Réu: MASSA FALIDA DE ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA, Réu: Francisco Araujo de Figueiredo, Réu: MAURICIO DE SOUZA MACHADO, Réu: GILSON REZENDE COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ARAUJO BOECHIE\r\n\r\nCONFORME FLS. 700: DÊ-SE CIÊNCIA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001600-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANOEL FERNANDO ROCHA MUNIZ [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMMANOEL FERNANDO ROCHA MUNIZ, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nCONFORME FLS.820: DEFERIDO PRAZO DE 20 DIAS REQUERIDO(PETROS). INTIME-SE O AUTOR PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS 816 E 820. \r\n\r\nProcesso: 0000197-06.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy Gonçalves Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO TOUSSAINT, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO, Réu: SERGIO IANNIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy Gonçalves Lima \r\n\r\nCONFORME FLS. 220: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000218-45.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Oliveira Ribeiro [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Andre Gustavo Pedrosa de Carvalho [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)], Réu: Eliana Maria Passos Pedrosa [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nCONFORME FLS.621: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000122-93.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira Duarte Pinto [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira Duarte Pinto \r\n\r\nCONFORME FLS. 153: AO AUTOR PARA APRESENTAR SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0019400-22.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djany Nascimento da Silva Trajano [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djany Nascimento da Silva Trajano, Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS.456: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0064700-46.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Pereira Costa [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: Nimey Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)], Réu: Wilde Assessoria em Franquias Ltda [Adv. Luciana Amoedo da Silva (OAB: RJ 128991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Pereira Costa\r\n\r\nCONFORME FLS. 960: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000778-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianor Augusto Pinheiro Filho [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Móveis Planejados , Réu: Luis Henrique Pereira Leite, Réu: Cintia Rodrigues de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianor Augusto Pinheiro Filho\r\n\r\nCONFORME FLS. 246: Tomar ciência da decisão retro. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias, devendo vir, no mesmo prazo, com o valor da diferença da parcela previdenciária(R$ 1.726,63), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000807-37.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Norberto dos Santos Barcellar [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Satélite Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Ana Luiza Lima Sobrinho de Souza, Réu: Adonis Marcel Lima Pinto, Réu: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Priscila Bastos Guillén (OAB: RJ 183557 - D)], Réu: DIEGO SOUTO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto dos Santos Barcellar \r\n\r\nCONFORME FLS. 179: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProcesso: 0084800-27.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jose Henrique Martins Leao Teixeira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Edir Rodrigues Pereira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EDITORA JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multímidia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DA SILVA\r\n\r\nCONFORME FLS. 619: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001168-54.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Moreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FRAMENTO LTDA. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES FRAMENTO LTDA.\r\n\r\nCONFORME FLS. 465: INTIME-SE A RÉ PARA COMPROVAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTE DO ACORDO DE FLS. 454 (R$ 150,00), SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0119600-76.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Christovao da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Christovao da Costa\r\n\r\nCONFORME FLS. 811: DÊ-SE CIÊNCIA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0154300-83.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelina Gomes Sayed [Adv. Edil Lopes da Silva (OAB: RJ 133829 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: José Brito Miranda [Adv. Ricardo Dias Mergulhão (OAB: RJ 139625 - D)], Réu: PEDRO PAULO KASTRUP, Réu: PEDRO PAULO KASTRUP FILHO, Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelina Gomes Sayed\r\n\r\nCONFORME FLS. 331: INTIME-SE O CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO, DAS DECLARAÇÕES RENDAS DOS SÓCIOS ACAUTELADAS NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0139200-44.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Costa Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Réu: Lenise Maria Vianna Secchin, Réu: Roberto Luiz Martins Pereira e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Costa Filho \r\n\r\nCONFORME FLS. 200: NADA A DEFERIR. REPORTO-ME AOS DESPACHOS E DECISÕES DE FLS. 193,196 E 198. \r\n\r\nProcesso: 0001494-48.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Leonardo dos Santos [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCONFORME FLS. 287: INTIME-SE AS RÉS PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO, EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, VIR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0117300-83.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES\r\n\r\nCONFORME FLS. 353: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000186-89.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dias Gomes de Souza [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: (sócio) MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS, Réu: (sócio) JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Dias Gomes de Souza\r\n\r\nFica intimado o exequente a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0000946-23.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Machado Borges Guimarães [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanorie Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda., Réu: Ana Carolina de Oliveira Costa, Réu: Sandra Maria de Aguiar Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Machado Borges Guimarães \r\n\r\nCONFORME FLS. 102: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000853-26.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Figueiredo Beraldo Mota [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens de Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temon Técnica de Montagens de Construções Ltda., Aut Valter Figueiredo Beraldo Mota\r\n\r\nCONFORME FLS. 298: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0107500-80.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BATISTA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BATISTA\r\n\r\nCONFORME FLS. 2417: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001083-39.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estácio Francisco Cavalcanti [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA , Réu: PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES, Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estácio Francisco Cavalcanti \r\n\r\nCONFORME FLS. 600: AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO TEOR DA RESPOSTA DA FETRANSPOR(FLS.592/593) AO OFÍCIO Nº 0466/2014, BEM COMO DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.597, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001145-91.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria Teodoro dos Santos [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes de Oliveira [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)], Réu: Hospital Rio Laranjeiras [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Bela Lopes de Oliveira, Réu Hospital Rio Laranjeiras\r\n\r\nCONFORME FLS. 295: INTIME-SE A RÉ PARA COMPROVAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, O RECOLHIMENTO DA PARCELA PREVIDÊNCIA CONSTANTE DO ACORDO DE FLS. 292, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0040400-20.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Brandao Camargo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS (MASSA FALIDA DE), Réu: Alexandrita Mineracao Comercio e Exportacao Ltda, Réu: ANTONIO CELSO CIPRIANI , Réu: Target Taxi Aereo Ltda, Réu: WAYTEC TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Brandao Camargo\r\n\r\nConsiderando-se que não houve ainda a falência decretada da empresa ré, e que já se esgotaram os meios de execução, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação, devendo o autor, em caso de ausência de interesse na expedição da referida certidão, indicar meios eficazes para prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0048000-10.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERON RICARDO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERON RICARDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 461 \r\n\r\nProcesso: 0000558-57.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Rocha Rodrigues [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino da Garotada Modas Infantil Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: (SÓCIO) JEFERSON ANTONIO DE CASTRO JUNIOR, Réu: (SÓCIO) JAIRLENE SOARES BAPTISTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Rocha Rodrigues\r\n\r\nToamr ciência da decisão de fl. 625 que declarou encerrada a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000171-42.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Simões [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: RBZ Assessoria e Consultoria de Cobrança Ltda. [Adv. Mariana Dias Vieira (OAB: RJ 121231 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu RBZ Assessoria e Consultoria de Cobrança Ltda.\r\n\r\nFicam initmadas as Rés para se manifestarem sobre os novos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0163000-38.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Barbosa [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTer vista da petição do Sr. Perito de fl. 345. \r\n\r\nProcesso: 0000030-81.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andre Barreira Botelho [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andre Barreira Botelho\r\n\r\nFica notificado a retificar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando -se os parâmetros da sentença e da promoção de fls. 574/574 verso \r\n\r\nProcesso: 0000063-08.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: QUICK LOGÍSTICA LTDA. [Adv. Eliane Oliveira de Platon Azevedo (OAB: GO 7772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira da Silva , Réu QUICK LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido procedente em parte. fls. 456/465. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-58.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson José da Silva [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Altruística Brasileira de Ensino Integral Ltda., Réu: Fábio Sarmento Mendes, Réu: Tatiane Alves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.118 \r\n\r\nProcesso: 0001633-63.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves de Souza [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A., Aut Sebastião Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls. 517/526 \r\n\r\nProcesso: 0001634-82.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Guimarães [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira Guimarães\r\n\r\nFica notificado a refazer os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros das decisões proferidas e da promoção de fl.666. \r\n\r\nProcesso: 0178400-97.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Bernardino de Azevedo [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: LYS ELECTRONIC LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: EDUARDO SALEM ZAYAS [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: CARLOS DE ZAYAS D´ HARCOURT [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: FERNANDO BARBOSA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Bernardino de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 381. \r\n\r\nProcesso: 0216900-77.2001.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULA FRANSSINETTE CORREIA BEZERRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO SAO JOAO LTDA, Réu: JOSELMA OLIVEIRA DA SILVA, Réu: GIUSEPPE GENTILE, Réu: TERESA BOTTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA FRANSSINETTE CORREIA BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 187 que declarou encerrada a execução. \r\n\r\nProcesso: 0070200-84.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIGEL LIMA DE FARIAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social – REFER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS \r\n\r\nTomar ciencia de folha 1389 \r\n\r\nProcesso: 0000756-60.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: LN Serviços Cobranças Vendas e Consultoria Ltda. ME, Réu: Luciano da Silva Cotrim de Moraes, Réu: Vagner Salgado Mattos, Réu: Hudson Rodrigues Vitor, Réu: Steve Martin Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi encerrada a execução, e determinado o arquivamento com baixa dos autos, conforme folha 162. \r\n\r\nProcesso: 0000750-87.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Lessa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Peg Cred Promotora de Vebdas e Participações S.A. [Adv. Rhea Silvia Mello (OAB: RJ 78159 - D)], Réu: Banco BVA S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BVA S.A. , Réu Peg Cred Promotora de Vebdas e Participações S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados, devendo vir com os valores que entendem devidos, em caso de discordancia, no prazo sucessivos de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-14.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Albuquerque Miguel [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: CLEBIO LOPES PEREIRA, Réu: JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Albuquerque Miguel \r\n\r\nTomar ciencia de que foi encerrada a execução, e determinado o arquivamento com baixa dos autos, conforme folha 141. \r\n\r\nProcesso: 0001010-96.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Silva Doca [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clínicas Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, o pagamento da parcela previdenciaria apurada às fls. 105, conforme determinado no acordo de fls. 121, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126100-90.2007.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Barbosa dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Daniel Barbosa dos Santos\r\n\r\nDeferida a vista fora de cartorio, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-85.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR SIQUEIRA BARATA [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: RR S CABELEIREIROS LTDA [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)], Réu: ABILIO TARGINO DE MEDEIROS [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABILIO TARGINO DE MEDEIROS , Aut LUCIMAR SIQUEIRA BARATA, Réu RR S CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo \r\n\r\nProcesso: 0000161-95.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vasconcelos dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Luiz Augusto Egoffroy de Souza Motta [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Augusto Egoffroy de Souza Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução, de fls. 765. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-86.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Antonio da Cruz [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Aut: Silvania Mara Silva da Cruz [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Aut: Fabricio Antonio da Cruz [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Aut: Adriana Cruz Gallart [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Weerulin GSB do Brasil Refratarios Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cruz Gallart, Aut Fabricio Antonio da Cruz, Aut Israel Antonio da Cruz, Aut Silvania Mara Silva da Cruz\r\n\r\nFica intimado o autor de que, ante a ausência de resposta ao ofício de fl.1222, o feito foi retirado da pauta do dia 09/02/2015 (8h:15min) \r\n\r\nProcesso: 0000002-79.2015.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adriana Conrado da Costa de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nExdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Exdo: Net Rio LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Contax S.A., Exdo Net Rio LTDA\r\n\r\nCONFORME FLS. 727 item 3: Manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de quinze dias, SUCESSIVOS. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000535-43.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia da Silva Martins [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 200: INTIME-SE A RECLAMADA A SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS ORA APRESENTADOS, DEVENDO VIR COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM CASO DE DISCORDÂNCIA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0253000-17.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Oliveira Ramos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: PEDRO JULIAO DO NASCIMENTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: FLORINDA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: JUSSARA CRISTINA NASCIMENTO FONTES [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: SIDNEY CACIA DO NASCIMENTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: MARIA DAS MERCES MOREIRA GATTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: Bernardino Martins Gonçalves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Geralda dos Reis Ramos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOANA D´ARC DOS REIS SANTOLIN [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: CARLOS SÉRGIO DOS REIS [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: JOSÉ RICARDO DOS REIS [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: MARIA ERMELINDA DOS REIS DIAS [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: CLARA CRISTINA DOS REIS SANTOS [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Pedro II - CP II, Aut FLORINDA MARIA DO NASCIMENTO, Aut Geralda dos Reis Ramos , Aut JOANA D´ARC DOS REIS SANTOLIN, Aut JUSSARA CRISTINA NASCIMENTO FONTES, Aut MARIA DAS MERCES MOREIRA GATTO, Aut PEDRO JULIAO DO NASCIMENTO, Aut RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO, Aut SIDNEY CACIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCONFORME FLS. 478: INTIMEM-SE AS PARTES(DECISÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS) E AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA AR 0000014-15.2012.5.01.0000. \r\n\r\nProcesso: 0000118-61.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva Rocha [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nCONFORME FLS. 1195: INTIMEM-SE AS RÉS PARA CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000472-52.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Carolina Rodrigues Gomes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Carolina Rodrigues Gomes\r\n\r\nCONFORME FLS. 248: INTIMAR O AUTOR PARA APRESENTAR SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001458-39.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacilene Farias Costa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacilene Farias Costa , Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nCONFORME FLS. 253verso:Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.249/253 que apuraram a executar o valor de R$ 315,40( 25.197,0467 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 17,81 (1.422,8263 IDTRs) referente FGTS(a depositar), e R$ 60,21(4.810,1274 IDTRs) referente à parcela previdenciária. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão homologatória e da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(ais). \r\n\r\nProcesso: 0132700-79.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVO SANTOS DA MOTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV DOS F DO S.BANERJ PREVI BANERJ-LIQ EXTRJUDIC [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV DOS F DO S.BANERJ PREVI BANERJ-LIQ EXTRJUDIC , Aut DALVO SANTOS DA MOTA, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 909: INTIMEM-SE AS PARTES PARA CONTRAMINUTAR OS AGRAVOS DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0177100-71.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FAION LOUREIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SERGIO FAION LOUREIRO\r\n\r\nCONFORME FLS. 1131: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, DOS CÁLCULOS DE FLS. 1128/1130, POR 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000142-84.2013.5.01.0037 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Carlos Maurício Medina Gallego [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Wagner Silva de Oliveira [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Rogério da Rocha Pereira [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Maurício Medina Gallego , Réu Rogério da Rocha Pereira , Réu Wagner Silva de Oliveira \r\n\r\nCONFORME FLS. 619: INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO O MPT, POR MANDADO. \r\n\r\nProcesso: 0092100-64.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barboza dos Reis [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: ANA CAROLINA COSTA REZENDE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barboza dos Reis, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 796: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, DOS CÁLCULOS DE FLS. 794, POR 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001424-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL VELLOSO GERALDINO [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 564: INTIME-SE A RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS VALORES OFERTADOS PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE DISCORDÂNCIA, PLANILHA DOS VALORES QUE ENTENDER CABÍVEIS. \r\n\r\nProcesso: 0000089-40.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Cunha de Souza [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Cunha de Souza \r\n\r\nCONFORME FLS. 249: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000336-55.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Rodrigues de Lima [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: MLF 3 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MLF 3 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 189: ANTE OS TERMOS DA PROMOÇÃO SUPRA, INTIME-SE A RÉ PARA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE (RECEITA FEDERAL DO BRASIL) A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS EM EXCESSO,RELATIVO AOS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0000635-32.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Corina Dalva Machado Mendes [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Corina Dalva Machado Mendes , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.531 que apuraram a executar o valor de R$ 6.821,37( 544.977,4625 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 665,87 ( 53.198,1018 IDTRs), referente ao FGTS, e R$ 2.709,92 (216.502,2416 IDTRs) referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes do valor homologado, sendo a Ré para, querendo, interpor embargos , no prazo de 30 dias, na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061600-20.2004.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hewlett- Packard Brasil Ltda [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nCgto: SIND TRAB EMPR PROC DADOS ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Cgto: SINFORMAT SIND TRAB INFORMATICA E SIM DO ERJ [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SIND TRAB EMPR PROC DADOS ERJ\r\n\r\nCONFORME FLS. 2018: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0080700-53.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nCONFORME FLS. 397: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProcesso: 0000674-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Una Representação de Plano de Saúde Ltda., Réu: CLÁUDIA REGINA ALVES FARIA DE SOUZA, Réu: WILLIAM NEVES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Pereira\r\n\r\nCONFORME FLS. 150: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0053800-62.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Louroza Ribeiro [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nRéu: M.E. REPRESENTACAO LTDA [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)], Réu: Maycon Haber Barbosa, Réu: Marcelle Ribeiro Costa , Réu: RIBEIRO E HABER REPRESENTACAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE ANALISE DE CREDITOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.E. REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nCONFORME FLS. 263: DIGA A RÉ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000405-87.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ribeiro Fernandes [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administraçao de Empresas Ltda., Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda., Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folhas 586/587 \r\n\r\nProcesso: 0000567-48.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Monteiro Barros Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Dor São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Monteiro Barros Santos , Réu Rede Dor São Luiz S.A.\r\n\r\nVista às partes das folhas 125/160, por 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. A ré deverá ainda regularizar sua representaçao processual nos autos. \r\n\r\nId: 1790589"
                            ],
                            "1790588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2015\r\n\r\n037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.03.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0041500-05.2008.5.01.0037 – Rte. ATALCISO BATISTA DOS SANTOS (Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade – OAB: RJ134815D) Rdo. IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv. Jose Augusto Victorino Barreto – OAB: RJ49316D) - Bem(ns): 1) 02 Aparelhos transport, mod. 93XI Life Fitness Eliptical Cross Trainer, avaliados em R$ 24.000,00; 2) 03 Aparelhos de ar condicionado Cônsul Air Máster, 21000 BTUs, avaliados em R$ 3.900,00; Total da Avaliação R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Orestes Barbosa, 229, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0147500-97.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ricardo de Souza\r\n\r\nRéu: Plennus Engenharia e Construcao Ltda, Sergio Henrique Caixeta Borges, Gerley Siqueira Silva\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Gerley Siqueira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios nao foram acolhidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-03.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesco Nigro Neto\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Grandestar dos Profissionais Autônomos da Área de Motoristas Ltda., Lucio Flavio Soares de Moura, Gilberto Oliveira da Silva Fonseca, Tania Maria de Oliveira Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica m Lucio Flavio Soares de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, A IMPORTÂNCIA DISCRIMINADA OU GARANTIR A EXECUÇÃO: PRINCIPAL R$ 24.714,64(1.988,071,9834 IDTRs); CUSTAS R$ 340,00; INSS R$ 2.414,89(194,256,7223 IDTRs) \r\n\r\nProcesso: 0000161-95.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vasconcelos dos Santos\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Luiz Augusto Egoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Manuela Vasconcelos Pereira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 613 dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-95.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vasconcelos dos Santos\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Luiz Augusto Egoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 765, que julgou improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790588"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1790181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000652-96.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues da Silva [Adv. Wellington Warwar Barbosa (OAB: RJ 157516 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues da Silva, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-33.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Claudio Mokdeci Salgado [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Claudio Mokdeci Salgado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-15.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete de Lima Moreira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Partners Comércio e Representações Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Réu: Marmedicompany Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ivete de Lima Moreira \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação da reclamada aos seus cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001437-24.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Tsutiya Mattos [Adv. Rene Pereira Simoes (OAB: RJ 134206 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP Nordeste Taxi Feira de São Cristovão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Tsutiya Mattos \r\n\r\nFica notificado o reclamante para tomar ciência do deferimento do prazo requerido (30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0084300-08.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Vieira [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-68.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Ramos Rezende [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina Ramos Rezende \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação da reclamada aos seus cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-61.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Natividade Aguiar do Sacramento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Usicano 830 Equipamentos Ltda. ME [Adv. Luiz Pacheco (OAB: RJ 80006 - D)], Réu: Adão Joel de Andrade, Réu: Emanuel Souza Paixão, Réu: Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Natividade Aguiar do Sacramento\r\n\r\nFica o reclamante notificado pra tomar ciência do indeferimento do seu requerimento em conformidade com despacho de fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0000591-70.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Penetra [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-58.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Silva Barcelos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: Banco Cetelem S.A. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cetelem S.A., Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda., Aut Janine Silva Barcelos \r\n\r\nFica intimado o exequente para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1790181"
                            ],
                            "1790554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070600-33.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo da Silva Anselmo [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: GUSTAVO HENRIQUE REIS DONOLA, Réu: MJM Estruturas e Eventos Ltda. - ME, Réu: Marcelo Jorge Manhães Moura, Réu: Marcelo Jorge Manhães Moura Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo da Silva Anselmo\r\n\r\nTomar ciência ciência da designação dos 1º e 2º Leilões, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.03.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. \r\n\r\nId: 1790554"
                            ],
                            "1790180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2015\r\n\r\n0001247-95.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiana Gomes da Cruz\r\n\r\nExecutado: Jamil Ferreira,Ecoar Higienização de Dutos Ltda. EPP,Renata Soares de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Jamil Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.773,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renata Soares de Abreu,Ecoar Higienização de Dutos Ltda. EPP,Renata Soares de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata Soares de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.773,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000633-22.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Bezerra de Paiva\r\n\r\nExecutado: Paulo César Prado Ferreira da Gama ,Sociedade Universitária Gama Filho,Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.,Paulo César Passos Ferreira da Gama Filho ,Carlos da Gama Cardoso de Oliveira ,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz \r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo César Prado Ferreira da Gama , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 109.530,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira ,Sociedade Universitária Gama Filho,Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.,Paulo César Passos Ferreira da Gama Filho ,Carlos da Gama Cardoso de Oliveira ,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos da Gama Cardoso de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 109.530,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001133-88.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Louvisi Fortes\r\n\r\nExecutado: Maria da Silva Simões ,SGS Indústria e Comércio de Roupas Ltda.,Sandra Simões Gomes \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Silva Simões , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.223,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandra Simões Gomes ,SGS Indústria e Comércio de Roupas Ltda.,Sandra Simões Gomes \r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Simões Gomes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.223,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790180"
                            ],
                            "1790553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0070600-33.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo da Silva Anselmo\r\n\r\nRéu: GUSTAVO HENRIQUE REIS DONOLA, MJM Estruturas e Eventos Ltda. - ME, Marcelo Jorge Manhães Moura, Marcelo Jorge Manhães Moura Filho\r\n\r\nPelo presente fica m GUSTAVO HENRIQUE REIS DONOLA, Marcelo Jorge Manhães Moura, Marcelo Jorge Manhães Moura Filho, MJM Estruturas e Eventos Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência ciência da designação dos 1º e 2º Leilões, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.03.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790553"
                            ],
                            "1790550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.03.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0070600-33.2007.5.01.0039 - Rte. JORGE EDUARDO DA SILVA ANSELMO (Adv. Gabriel Silva Dias - OAB/RJ: 132985/D) Rdo. GUSTAVO HENRIQUE REIS DONOLA, MJM ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA. - ME, MARCELO JORGE MANHÃES MOURA, MARCELO JORGE MANHÃES MOURA FILHO - Bem(ns): 1) Dezesseis caixas Line 2x8 amplificada de 1000 watts, avaliadas em R$ 28.723,20; 2) Doze caixas sub amplificadas de 2000 watts, avaliadas em R$ 23.947,97. Total da avaliação R$ 52.671,17 (cinqüenta e dois mil seiscentos e setenta e um reais e dezessete centavos). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Arvoredo 197, Higienópolis, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS LISBOA DA COSTA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1790550"
                            ],
                            "1790513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "039/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que EUGÊNIO CARLOS DA SILVA move a TELE REDES TELECOMUNICAÇÕES LTDA N/P SÓCIOS MAURO VILLAR FURTADO E LUIZ VILLAR FURTADO e suas cônjuges, Proc n. CartPrec 0000061-32.2013.5.01.0039, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 31.03.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.04.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMOVEL: 2/5 do imóvel, uma casa da Rua Grajaú, nº 53, Grajaú, com dois pavimentos, com limites e confrontações constantes na matricula 48.373 do 10º Oficio do Registro de Imóveis, avaliado sua totalidade em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), correspondendo 2/5 do imóvel ao valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS LISBOA DA COSTA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1790513"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1790483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060700-61.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO LEAL DE SALLES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A, sucessora de Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO LEAL DE SALLES\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 433-verso, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-14.2003.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE FARINHAS TORRES [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEGNA CONFECCOES LTDA, Réu: Angela Monteiro Campelo de Macedo\r\n\r\nTI: ang mont c. de mac (canc) frank b. mac (canc) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FARINHAS TORRES\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 150, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-44.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemia dos Santos Correia Bispo [Adv. Ottilia Regina P G da Silva (OAB: RJ 73141 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Noemia dos Santos Correia Bispo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls. 1094 e de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0042000-22.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Marrocos Assumpção [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão Obra Temporária Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marrocos Assumpção\r\n\r\nInformar nos autos o nº do CPF do patrono do autor. \r\n\r\nProcesso: 0199800-70.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA BERNARDEZ PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ -PREVIBANERJ(L.EXJUD) [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 938, tendo em vista que apenas a 1ª ré recorreu e o depósito recursal existente nos autos foi depositado pela 1ª ré, como já certificado às fls. 933. \r\n\r\nProcesso: 0161400-45.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEMEZIO BISPO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0013200-86.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdinar de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Valdinar de Lima, Réu Porcao Rios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nºs. 117 e 118/2015 ao autor e Fazenda Nacional, respectivamente, à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá o autor comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0118300-69.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA LERES GLORIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos presentes autos, que permanecerão no prazo por 30 dias, aguardando manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0158400-56.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pedro Martingil Magalhães [Adv. Nelci dos Santos Farias (OAB: RJ 154434 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Martins Curso Preparatório Ltda ME [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 121347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Martins Curso Preparatório Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do autor, às fls. 162/168, no prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-91.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO LUIZ GONZAGA DE SALLES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo por 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0081800-91.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barros de Menezes [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida N/P Adm. Judicial LICKS CONTADORES ASSOCIADOS, Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos de fls. 504/606 e para que comprove o pagamento do crédito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-37.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Elias da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000081-19.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Appio Emmanuel Ferreira Raiol [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Valmir Rodrigues Chaves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000076-89.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Oliveira [Adv. renata Maria Moares S. Titoneli (OAB: RJ 121611 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans - Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans - Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0127500-90.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cavana Cypriano [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Landa Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: José Geraldo Lemos [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Landa Ltda., Aut Elaine Cavana Cypriano, Réu José Geraldo Lemos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151, que determinou a ANTECIPAÇÃO da audiência anteriormente designada para o dia 22/04/15, para nova data: dia 06/04/15, às 11h, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0009700-56.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREVID DOS FUNC DO SIST BANERJ - PREVI BANERJ, EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 120/2015, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0009700-56.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREVID DOS FUNC DO SIST BANERJ - PREVI BANERJ, EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE PREVID DOS FUNC DO SIST BANERJ - PREVI BANERJ, EM LIQ EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 121/2015, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0033400-66.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI NOGUEIRA RAMOS [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut VANDERLEI NOGUEIRA RAMOS\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará nº 116/2015 em favor da ré, à disposição na CEF, assim como para que a parte autora, com base no crédito de R$ 3.136,24, liberado em 13/04/2005, mediante o alvará de fls. 342, apresente, em 5 dias, o valor o Imposto de Renda correspondente, observando-se a legislação tributária vigente à época. \r\n\r\nProcesso: 0026200-81.1991.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº123/2015 e nº 122/2015, extraídos em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, e no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0029000-57.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lena Rosa de Andrade [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A - Assesoria Jurídica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lena Rosa de Andrade\r\n\r\nAO EMBARGADO, PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0031800-24.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Real Fornelos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida n/p Adm. Judicial Gustavo Banho Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Real Fornelos, Réu Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida n/p Adm. Judicial Gustavo Banho Licks\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 634, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000187-44.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Laranjeiras da Rocha Azevedo [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo ltda. , Réu: Translitorânea Turistica Ltda., Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda., Réu: Viação Costeira Ltda., Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu: Triagem iação Top Rio Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu: Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Laranjeiras da Rocha Azevedo , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 309/311, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0032000-94.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaderson Bispo dos Santos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: B2W - Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - Companhia Global de Varejo, Aut Jaderson Bispo dos Santos, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 387/392, devendo a 2ª ré, inclusive, comprovar o depósito da diferença remanescente no valor de R$ 334,05 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-57.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Alessandra do Amaral B. Miguel [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J Safra S.A [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleska Alessandra do Amaral B. Miguel \r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 20 dias, considerando-se a promoção de fls. 369. \r\n\r\nProcesso: 0008400-25.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO BEM COMO DOS VALORES HOMOLOGADOS ÀS FLS. 403. \r\n\r\nProcesso: 0000010-75.2014.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aline Alcantara da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nExdo: DC 2005 Comércio de Perfumes e Presentes Ltda. [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aline Alcantara da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 57 relativa à homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0007500-27.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Rogéria Maria da Costa Braga, Réu: Rafael da Costa Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva de Oliveira \r\n\r\nCiência do ofício de fls. 188, encaminhado pela BM&FBOVESPA S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000452-46.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Ester Braga Maranha [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Partido Trabalhista Cristão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Ester Braga Maranha\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos presentes autos, que permanecerão no prazo por 30 dias, aguardando manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0094600-25.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deibson da Costa Marques [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. [Adv. Sandro Sasse Guerreiro (OAB: RJ 103831 - D)], Réu: PND Radiografia Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deibson da Costa Marques\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 152, que indeferiu o pleiteado, tendo em vista a decisão de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0000504-42.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Plínio Ricardo de Souza Pinto ME, Réu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José do Nascimento\r\n\r\nCiência da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-50.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Egypto Pereira [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Instituto Agras de Ensino Ltda - N/P: Edson Agra Batista (Sócio), Réu: Thereza Agra Lins , Réu: Edson Agra Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Egypto Pereira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 223, que indeferiu o requerido às fls. 185/186. \r\n\r\nProcesso: 0059800-73.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA LEANDRO CORREA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA LEANDRO CORREA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos presentes autos, que permanecerão no prazo por 30 dias, aguardando manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0126500-60.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joneide Batista do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.- Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001288-19.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Nunes Júnior [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim Nunes Júnior\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, novos cálculos de liquidação, excluída a multa do art. 477 da CLT, com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda, em caso de incidência. \r\n\r\nProcesso: 0001169-24.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes Balthazar [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Gestão e Serviços [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gomes Balthazar\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0087500-82.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rampazo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Fazenda Nacional, Aut Luiz Carlos Rampazo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1103, que julgou IMPROCEDENTE a Impugnação do Credor. \r\n\r\nProcesso: 0071200-94.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos presentes autos, que permanecerão no prazo por 30 dias, aguardando manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0147300-85.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENIR ALVES FERREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transp Ferroviario S A (Sucess Flumitrens) [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDENIR ALVES FERREIRA, Réu Supervia Concessionaria de Transp Ferroviario S A (Sucess Flumitrens)\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0157400-89.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vargas [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Vargas\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0162500-59.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Soares Barbosa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Soares Barbosa\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 696, devendo FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143500-88.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO LINHARES DE CARVALHO [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SAO DIMAS [Adv. Maria Francisca Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO LINHARES DE CARVALHO\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos presentes autos, que permanecerão no prazo por 30 dias, aguardando manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0205000-82.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAILA REGINA DOMINGUES FONTANELLI [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAILA REGINA DOMINGUES FONTANELLI\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, novos cálculos contemplando as diferenças deferidas na decisão de fls. 669/670, com planilha contendo memória dos valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0021900-46.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Inacio do Amaral [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Fundação de Seguridade Social Braslight [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Inacio do Amaral, Réu Fundação de Seguridade Social Braslight, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência dos extratos encaminhados pela CEF, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001061-54.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Freitas Ferreira [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Flavio de Freitas Ferreira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 241, devendo a parte autora comprovar, em 20 dias, o recolhimento da primeira parcela dos honorários, no importe de R$ 333,33, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000016-82.2014.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Delzio Coutinho Barreira [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nExdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Exdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Delzio Coutinho Barreira , Exdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Exdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001358-70.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Caldas da Silva [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, às fls. 620/622, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0099300-39.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Costa Cardoso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, às fls. 811 e seguintes, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0074400-26.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Santana da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1430. \r\n\r\nProcesso: 0069600-91.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINA RAMOS COELHO DA SILVA [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVista das informações obtidas mediante o Sistema INFOJUD na Secretaria do Juízo, bem como para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-82.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA REGINA DE SOUZA CARDOSO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0067500-66.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MENEZES ROCHA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1790483"
                            ],
                            "1790476": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 04/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0177800-08.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDAURA LINS DE JESUS\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790476"
                            ]
                        }
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                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120600-25.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Batista da Silva [Adv. Alessandra Aparecida Chang (OAB: RJ 1720 - B)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda., Réu: Minenique Gonçalves Rego, Réu: Minenique Gonçalves Rego Junior, Réu: Irene Cabral Rego, Réu: Claudio Cabral Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Batista da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-46.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Medeiros [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda n/pJosé Fernando Paixão dos Santos, Réu: JOSE FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS, Réu: IZAURA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Medeiros\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-20.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Barbaro [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Descubra Distributiva Editora e Espaço de Cultura Brasileira Ltda., Réu: JOAO TAVARES DE LIRA, Réu: VICENTINA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Barbaro \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-96.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinelly Francisco da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Revenda Dantas de Pneus 941 Ltda [Adv. Flavio Luiz Rosa (OAB: RJ 54089 - D)], Réu: Marco Aurélio Chaves de Almeida, Réu: Vanessa Mendonça Chaves de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinelly Francisco da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-29.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mota da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Expoente da China Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: SERGIO MASSANORI FUKANO, Réu: MARIA APARECIDA REGO BRAZIL DA ROCHA, Réu: RAPHAEL DA SILVA FEITOZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mota da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR SACADO; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000933-69.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Rodrigues Tavares [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Fernandes Monteiro [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artur Fernandes Monteiro \r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO COTA PREVIDENCIARIA (FLS 139), SOB PENA DE EXECUÇÃO; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000938-91.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feval Dias de Barros [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Medida Exata Serviços e Agenciamento Gráfco Ltda. ME, Réu: Franciscano Editora e Gráfica Ltda. ME, Réu: JOSE MARCOS SIMAS DE AZEVEDO, Réu: PATRICIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Feval Dias de Barros\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001689-78.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucineide da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Jose Antonio Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucineide da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-36.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Quirino de Jesus [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Cristiane Machado da Rocha (OAB: RJ 123151 - D)], Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Quirino de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-47.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Costa de Araujo [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: José Fernando Paixão dos Santos, Réu: Izaura Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Costa de Araujo \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-46.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosario de Fatima Diniz [Adv. Norberto Soares Bandeira (OAB: RJ 83673 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Agnaldo de Alencar Coité, Réu: José Eduardo Rohem Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosario de Fatima Diniz\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-06.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Menezes dos Santos [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Barcellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Menezes dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1788632"
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1789512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129200-61.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro Ltda-ME [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Oliveira \r\n\r\nCiência do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-60.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES DE MATOS [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALVES DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, querendo, se manifestar nos termos do art. 884, segunda parte, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-84.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias de Souza [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Conceicao de Lima Dias (OAB: RJ 49158 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias de Souza \r\n\r\nCiência do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-06.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon de Freitas Ribeiro [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: C2M RJ Transportes Ltda. EPP [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C2M RJ Transportes Ltda. EPP\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA de fls. 78 em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-29.2001.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO CARDOSO [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCUS VINICIUS ALVES LEITE\r\n\r\nTI: Banco do Brasil Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO CARDOSO\r\n\r\nCiência do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-92.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Barbosa dos Santos [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia SA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Barbosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, querendo, se manifestar nos termos do art. 884, segunda parte, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-83.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Gregório de Paula [Adv. Patricia Gomes Couto (OAB: RJ 83487 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Gregório de Paula \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-39.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean de Araujo Ribeiro [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean de Araujo Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, querendo, se manifestar nos termos do art. 884, segunda parte, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-23.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Cristina Wangler da Silva [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGI Tecnogin Micrografia no Gerenciamento da Informação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-62.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE JESUS MARCAL FILHO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: KS REFEICOES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE JESUS MARCAL FILHO\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001339-87.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Ribeiro Barbosa [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Ribeiro Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros do juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-42.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricson de Medeiros dos Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (massa falida) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricson de Medeiros dos Santos\r\n\r\nCiência do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-86.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amelia Ramalho Ortigão [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Maria Amelia Ramalho Ortigão \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001438-57.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Carreiro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Carreiro, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-63.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan dos Santos Silveira [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan dos Santos Silveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, querendo, se manifestar nos termos do art. 884, segunda parte, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-90.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Batista da Silva [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sidney Batista da Silva \r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 633 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-75.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Paixão Figueiró [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Paixão Figueiró\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214700-52.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA JOURDAN DA CRUZ [Adv. Marcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD, Aut GLORIA MARIA JOURDAN DA CRUZ, Aut Maria do Carmo de Lemos Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido formulado em sede de Impugnação do Exequente FORAM JULGADOS PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-91.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maia [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maia \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, querendo, se manifestar nos termos do art. 884, segunda parte, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-21.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TRISTAO MACHADO [Adv. Renato Tristao Machado Junior (OAB: RJ 185108 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO TRISTAO MACHADO \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, querendo, se manifestar nos termos do art. 884, segunda parte, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-02.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Felipe de Freitas Azevedo [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: MCI 2000 Veículos Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Felipe de Freitas Azevedo \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0115300-07.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO COSTA RODRIGUES [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nCiência do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-10.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Manuel Gonçalves Barbosa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Imóveis Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Manuel Gonçalves Barbosa\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000390-63.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan dos Santos Silveira [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan dos Santos Silveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, querendo, se manifestar nos termos do art. 884, segunda parte, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-67.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Goncalves [Adv. Elizabeth Furtado dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do ERJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-22.2012.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALERIA COSTA MIRANDA\r\n\r\nVenha o patrono da reclamante com seu número de CPF em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-23.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricila Januario Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhodes 116 Artigos para Decoração Iluminação Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pricila Januario Lima, Réu Rhodes 116 Artigos para Decoração Iluminação Ltda.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1789512"
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1790300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001229-82.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nepomuceno Vianna dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº /2014 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000643-45.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Costa Belfort Vieira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, Aut Maurício da Costa Belfort Vieira \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 144/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000810-62.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Betania da Silva Costa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Giselle Cavalcante de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betania da Silva Costa\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, e da expedição do ALVARÁ Nº 150/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0102600-31.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Farias Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Farias Lima\r\n\r\nTer ciência o autor da expedição dos alvaras de fls.426. \r\n\r\nProcesso: 0000104-79.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maltez de Barros [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira (OAB: RJ 44838 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Associação de Apoio à Terceira Idade [Adv. Maria Raphaela Valentin Casali (OAB: RJ 149086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Apoio à Terceira Idade , Aut Carlos Maltez de Barros , Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 147/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nId: 1790300"
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                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1790011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000791-38.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Cruz dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Cruz dos Santos, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 652 , no prazo legal. À RECLAMADA: Pagar a diferença de R$ 139.786,74 ou 11.223.883,24 IDTR, tendo em vista a existência de saldo no depósito recursal de fl. 650, ora convolado em penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art.475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001600-67.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Benedito Nascimento da Rocha [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Benedito Nascimento da Rocha, Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 292 , que reconheceu a existência de crédito remanescente no valor de R$ 27.721,70 ou 2.218.124,62 IDTR. À EXECUTADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001237-41.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Grekoff [Adv. Solange de Paiva Baptista (OAB: RJ 25806 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. - Prontocor (em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Grekoff, Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. - Prontocor (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 0000620-52.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Garcia Ouriques [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Katia Cristina Garcia Ouriques\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 654 , no prazo legal. À RECLAMADA: Pagar a diferença de R$ 88.891,11 ou 7.151.566,44 IDTR, tendo em vista a existência de saldo no depósito recursal de fl. 549, que fora convolado em penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art.475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0062600-68.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Firmo de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Firmo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido vista do processo por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-34.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino de Assis [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda. [Adv. Vera Lucia de Lima (OAB: RJ 98393 - D)], Réu: PERLA CRISTINA MARCELINO DA SILVA (SÓCIA DE NOVA GRADUAL INSTALAÇÕES LTDA), Réu: MOACYR SOBRAL DE OLIVEIRA (SÓCIO DE NOVA GRADUAL INSTALAÇÕES LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulino de Assis\r\n\r\nManifestar-se para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-64.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Miranda Neto [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Gato Preto S.A. Industria e Comercio [Adv. Regina Celia de Carvalho (OAB: RJ 43128 - D)], Réu: Maria do Carmo de Almeida (sócia), Réu: Aureliano Machado Lima Filho (sócio), Réu: Michele de Carvalho Machado Lima (sócia), Réu: Bruna Machado de Carvalho Lima (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Miranda Neto, Réu Gato Preto S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nTomar ciência que o crédito remanescente de juros foi fixado em R$ 15.515,25 ou 1.221.894,48 IDTR, bem como, deverá a reclamada proceder o pagamento em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa do art. 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0120200-57.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 756 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-21.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ramos Viana [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Luiz Eduardo Ramos Viana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 692 , que reconheceu a existência de crédito remanescente no valor de R$ 5.727,18 ou 461.447,68 IDTR. À EXECUTADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000002-73.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Honório dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Engenharia S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Honório dos Santos , Réu Sotrel Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 234 , no prazo legal. À RECLAMADA: Pagar a diferença de R$ 6.079,88 ou 487.154,25 IDTR, tendo em vista a existência de saldo no depósito recursal de fl. 233, ora convolado em penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art.475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000079-82.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Coelho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Coelho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça referente ao Mandado de Notificação nº 0230/2014. Caso forneça outro endereço para a testeumnha Nesert Augusto Barbosa, deverá diligenciar quanto a eventual devolução das notificações das testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 412, § 1º do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-85.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Tito Francisco Roza Junior [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)]\r\n\r\nRéu: Fas Andrade de Azevedo Serviço Náuticos [Adv. Marcelo Francisco Dias de Carvalho (OAB: RJ 122300 - D)], Réu: Felisberto Antonio Sobral Andrade de Azevedo (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tito Francisco Roza Junior \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 123. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-36.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Rodrigues [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda (sucessora de Viacao Santa Sofia Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 642. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-11.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ DE CASTRO (SUCESSORA DE Sylvio de Castro) [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ DE CASTRO (SUCESSORA DE Sylvio de Castro), Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos recursais de fl. 471 e 496 foram convolados em penhora no valoe atualizado de R$ 26.827,32. À RECLAMADA, proceder o pagamento da diferença devida, no valor de R$ 8.084,06 ou 649.087,47 IDTR, em 15 dias, sob pena de penhora online e apliacação da multa do art. 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000316-19.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malka Wajsfeld [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 264/267 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-30.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiani da Silva Machado [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutúa de Assistência dos Profissionais da Engenharia Arquitetura e Agronomia [Adv. Kallyne Gomes Santos (OAB: DF 30583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mutúa de Assistência dos Profissionais da Engenharia Arquitetura e Agronomia, Aut Tatiani da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fls. 218 e 264 foram convolados em penhora, bem como tomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-37.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Graziele Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fina Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Finaustria Assessoria, Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Graziele Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da impugnação dos cálculos da ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-63.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar das Neves Cavalcante [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar das Neves Cavalcante \r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 270 em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-56.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Brendler de Abreu [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Brendler de Abreu, Réu Tecnologia Bancária S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 321 , no prazo legal. À RECLAMADA: Pagar o \"quantum\" devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa do art.475-J, do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora onlibe via BACENJUD, após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000621-37.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Gomes Damasceno [Adv. Raimundo Monteiro Bem Júnior (OAB: RJ 186899 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda., Réu: Sérgio Giorgio Rita Fracassi , Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Gomes Damasceno\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-19.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Vivaldo de Lima Noronha [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1666/2014, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nId: 1790011"
                            ],
                            "1790012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029800-89.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Azevedo [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Maria Mourao da Silveira Montenegro [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)], Réu: Antonio Maria Mourao da Silveira Montenegro - Pecuaria Leiteira [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)], Réu: Expresso Atlanta Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Maria Mourao da Silveira Montenegro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0194/2015, em seu favor, no Banco do Brasil, agência 2234 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000755-93.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Viegas Curty [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto as fls. 613/616 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-58.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Gilberto Stielber Filho, Réu: Sérgio Iannibelli, Réu: Marcos Antonio Toussaint\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-03.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ALVES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 686 , no prazo legal. À RECLAMADA: Pagar a diferença de R$ 17.458,68 ou 1.400.217,59 IDTR, tendo em vista a existencia de saldo do deposito de fl. 682, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art.475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000069-38.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Santos Machado [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Luciane Santos Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará judicial nº 0195/2015, em favor do autor e alvará judicial nº 0196/2015, em favor do réu. \r\n\r\nProcesso: 0001601-13.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Marcio Olimpio [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Marcio Olimpio \r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fl. 521 e ss. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-09.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rendel Saraiva de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, Aut Rendel Saraiva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 363 , no prazo legal. À RECLAMADA: Pagar a diferença de R$ 157.675,78 ou 12.660.246,01 IDTR, tendo em vista a existência de saldo nos depósitos recursais de fl. 360/362, ora convolado em penhora, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art.475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0156300-16.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO PINTO DE SOUZA NETO [Adv. Suzana Maria Mello de Moraes (OAB: RJ 137754 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTROLL ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Fernando Pinheiro Guimaraes de Carvalho (OAB: RJ 62456 - D)], Réu: HELIO LACS, Réu: Armindo Lacs, Réu: LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO PINTO DE SOUZA NETO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0064/2015 , em seu favor, no Banco do Brasil, agência 2234 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000945-90.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Santos Pimenta [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Priscila Santos Pimenta \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 218 , no prazo legal. À RECLAMADA: Pagar a diferença de R$ 5.286,26 ou 423.969,22 IDTR, tendo em vista a existência de saldo nos depósitos recursais de fl. 216/217, ora convolado em penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art.475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0107700-97.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda de Santana Gonçalves [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elegancy Service Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marilda de Santana Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 270 , no prazo legal. À RECLAMADA: Pagar o \"quantum\" devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa do art.475-J, do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora online via BACENJUD, após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000008-80.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Corrêa de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0200/2015 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001726-78.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Rodrigues Filho [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Recauchutadora Renove de Rio Bonito Ltda. [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recauchutadora Renove de Rio Bonito Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento requerido, observando o art. 745-A CPC. Deverá a reclamada efetuar os depósitos regularmente nos últimos dias de cada mês, iniciando-os a partir do dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2015, sob pena de multa de 10% com penhora online, conforme o art. 745-A, §2º, CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0034300-48.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha (sócio de), Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha (sócia de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedpr e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0032100-05.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONALDO MORAES DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Aut: INSS-RTE, Aut: IR, Aut: IR-RDA\r\n\r\nRéu: TWIGGY CONFECCOES LTDA [Adv. Manuel de Jesus Soares (OAB: RJ 19552 - D)], Réu: MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO, Réu: Twiggy Pereira Carneiro Sócio de Twiggy Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONALDO MORAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devdor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000389-88.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Piedade Cezario [Adv. Ronaldo de Almeida Freire (OAB: RJ 162094 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda., Réu: Leonardo Nevini , Réu: Luigi Carminati, Réu: Mariza Bilouro Affonso de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Piedade Cezario\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0190700-56.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)], Aut: INSS A/C PROCURADORIA\r\n\r\nRéu: RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA ME N/P NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)], Réu: TROPICAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)], Réu: OSCAR MURILLO DE ROMERO, Réu: JOSÉ DE ALMEIDA , Réu: NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA, Réu: Nilton Soares (sócio) [Adv. João Darc Costa de Souza Moraes (OAB: RJ 119081 - D)], Réu: Helbert Vinicius Amaral dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilton Soares (sócio)\r\n\r\nPor não restarem preenchidos os requisitos de admissibildiade, os embargos à execução não foram recebidos. Entretanto, a partir da análise dos documentos ora juntados pelo peticionante, defere-se a suspensão da execução em sua face, até o julgamento final do Processo nº 0439618-59.2012.8.19.0001. \r\n\r\nProcesso: 0001139-27.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Ribeiro Barboza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Ribeiro Barboza \r\n\r\nProceder com a retirada do documento PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), certificando-a nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001305-59.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiane Alencar Soares [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: One Boy Supply Prestadora e Terceirizadora de Serviços Ltda-ME. [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)], Réu: Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro - Seconci-Rio [Adv. Carla Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 154067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catiane Alencar Soares, Réu One Boy Supply Prestadora e Terceirizadora de Serviços Ltda-ME., Réu Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro - Seconci-Rio\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 250 , no prazo legal. À PRIMEIRA RECLAMADA: Pagar o \"quantum\" devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena DE aplicação da multa do art.475-J, do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora online via BACENJUD, após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000866-14.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Pereira Mattos da Silva [Adv. Renata Barroso da Cruz (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Pereira Mattos da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 243 , no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-21.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Andrade Paula [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamcoop - Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saude e Serviços de Apoio Técnico Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Réu: Amil - Assistência Médica Internacional S.A [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil - Assistência Médica Internacional S.A, Aut Vera Lucia de Andrade Paula \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará judicial nº 0181/2015, em favor do autor, no Banco Caixa Econômica Federal - agência nº 2890 - Justiça do Trabalho e alvará judicial nº 0185/2015, em favor da ré, no Banco Caixa Econômica Federal - agência nº 2890 - Justiça do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0024700-61.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CONCEICAO SILVA FERREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: (Sócio) Edir Rodrigues Pereira , Réu: (Sócio) Jose Henrique Martins Leao Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB SA (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A), Aut SANDRA CONCEICAO SILVA FERREIRA, Réu VANGUARDA RIO GRAFICA S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto a exceção de pré-executividade apresentada segundo fls. 468/482. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-48.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximo Correa Franco [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maximo Correa Franco\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 540 , no prazo legal. À RECLAMADA: Pagar o \"quantum\" devido, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de aplicação da multa do art.475-J, do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora online via BACENJUD, apos decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001521-83.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaimar Dias Duarte [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaimar Dias Duarte \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 336 , no prazo legal. À RECLAMADA: Pagar o \"quantum\" devido, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de aplicação da multa do art.475-J, do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora online via BACENJUD, apos decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000928-54.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Silvestre Tiago [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Aut Izabel Silvestre Tiago\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 353 , no prazo legal. À PRIMEIRA RECLAMADA: Pagar o \"quantum\" devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa do art.475-J, do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora on line via BACENJUD, após decurso do prazo. \r\n\r\nId: 1790012"
                            ],
                            "1790013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091200-07.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Bentes Jurema [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Mario Pinheiro Pinto [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Mario Pinheiro Pinto\r\n\r\nIndefere-se o bloqueio online das contas do Cartório. Primeiro, porque o cartório extrajudicial não possui personalidade jurídica própria e, segundo, porque a atividade registral e notorial se dá por conta e risco do delegatário (art. 236, caput, CF/88 e arts. 22 e 28 da Lei 8935/94. Em tempo, indefere-se, por ora, a liberação dos valores bloqueados. \r\n\r\nProcesso: 0000950-15.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César da Silva Martins [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. , Réu: Condomínio Les Residences Di Monaco [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César da Silva Martins \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-38.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria dos Santos Lima [Adv. Marcia de Aguiar Franca (OAB: RJ 140087 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Service Soluções Integradas Ltda. [Adv. Luana Patrícia Alves Cabral Pereira (OAB: RJ 146810 - D)], Réu: Aliance Ambiental [Adv. Luana Patrícia Alves Cabral Pereira (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliance Ambiental , Réu Plus Service Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nDepositar a diferença do crédito devido no valor de R$ 420,29 ou 33.742,16 IDTR. Prazo 48 horas, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0155900-50.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Pacheco Stasinlesreins [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefônica Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0156/2015 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0104800-27.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Campelo da Silva Batista [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Campelo da Silva Batista\r\n\r\nTomar ciência das fichas financeiras dos funcionários juntadas pelo reclamado segundo petição de fls. 568/583. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-64.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Andrade da Costa Dourado [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0157/2015 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000914-36.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Macedo Romanazzi [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0124/2015 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000814-52.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Vieira Nassim Mellem [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará judicial pelo depósito recursal de nº 0131/2015 na Caixa Econômica Federal - agênica 2890 - Justiça do Trabalho e do alvará judicial de nº 0132/2015 no Banco do Brasil S.A - agência 2234 - Setor Público RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001386-37.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Fernandes Moraes [Adv. Rafael de Abreu Pereira (OAB: RJ 109165 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (R$ 444,00) no prazo de 10 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nId: 1790013"
                            ],
                            "1790009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2015\r\n\r\n0191900-30.2001.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISRAEL NOGUEIRA DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: FLAVIO RAIMUNDO DA SILVA (SOCIO),DEL CARMO RESTAURANTE LTDA,MARCUS FERNANDO SOBRAL DA SILVA,Manoel Jose Monteiro,PEDRO TABORDA DE FIGUEIRA (SOCIO),LUIZ CARLOS TORRES (SOCIO),SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO RAIMUNDO DA SILVA (SOCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.735,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001039-04.2012.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tereza Cristina Xavier Gomes Duarte\r\n\r\nExecutado: (SÓCIO) ANTONIO CARLOS VIEIRA ,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.,Hospital Naval MA,(SÓCIA) IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado (SÓCIO) ANTONIO CARLOS VIEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.611,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001077-50.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabrício Manhas Camelo \r\n\r\nExecutado: Marcia de Medeiros Santos,Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. ,João Fortes Engenharia S.A. ,Vera Lucia Ciciliano ,Adriano de Medeiros Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia de Medeiros Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.851,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001381-49.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janailton Inacio da Silva\r\n\r\nExecutado: MAIS GLOBAL TURISTICA LTDA. ,Transportes Amigos Unidos S.A.,Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A.,Translitorânea Turística,RIO ROTAS E TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ,MIDIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. - ME ,LIDERAUTO VEICULOS LTDA. ,CVP CONSULTORIA EIRELI,DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA. - ME ,FACA TURISMO S.A ,DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA.,VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. ,AVANTI RIO MOTOS LTDA. - ME ,TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A \r\n\r\nPelo presente fica citado MAIS GLOBAL TURISTICA LTDA. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 215.667,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790009"
                            ],
                            "1790010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000792-57.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Cunha \r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Santa Cruz Melting S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCumprir o determinado à fl. 64, item III, qual seja, proceder ao pagamento do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora online. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790010"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1787628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000782-10.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedilson Francisco Pires da Silva [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A.incorporadora de Net Serviços de Comunicação SA e Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedilson Francisco Pires da Silva\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000548-62.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Ignácio Mendes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Ignácio Mendes\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao de fls. 457/458.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0014600-97.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Teixeira Rodrigues [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Luiz Teixeira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência e se manifestar quanto à exceção de pré-executividade fls. 537. .\r\n\r\nProcesso: 0106300-33.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTE E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho do item 1 de fls. 1030 verso. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-18.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson do Carmo Coutinho [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Ar Distribuidora de Publicações Ltda. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson do Carmo Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 214 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0152200-05.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Lopes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciência do deposito de fls. 117 nos termos do art 884 CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-64.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carraro Filho [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: CAP-Caixa de Assist e Previd Cel Benjamim F Guimaraes [Adv. Antonio Marx da Silva (OAB: MG 36282 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carraro Filho\r\n\r\nTomar ciência que garantido o juízo depósito fls. 456. .\r\n\r\nProcesso: 0001045-08.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Isaias Theodoro [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Isaias Theodoro, Réu Norskan Offshore Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 290 e 290 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000771-61.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Oliveira Coelho [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre , Réu: All Service Cooperativa de Prestação de Serviços [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Oliveira Coelho \r\n\r\nTomar ciencia do despacho do item 3 de fls. 351. .\r\n\r\nProcesso: 0001345-67.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pellegrino [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: MV Informática Nordeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pellegrino\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 61,82, correspondente a 4.938,96 trs.\r\n\r\nO autor recebeu a quantia de R$ 7.361,97, no dia 05/11/2014, através do saque do Alvará n. 1381/2014 (fls. 275). À época era devido ao autor a importância de R$ 46.551,37.\r\n\r\nAssim, o crédito líquido remanescente do autor, atualizado até 31/01/2015, é devido no importe de R$ 39.584,70, correspondente a 3.162.525,57 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 536,25, correspondente a 42.842,42 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal é devida no importe de R$ 1.708,46, correspondente a 136.493,35 trs.\r\n\r\nOs honorários advocatícios são devidos no importe de R$ 7.133,85, correspondente a 569.942,00 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 49.025,08, correspondente a 3.916.742,30 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 50.432,74.\r\n\r\nIntimem-se as partes da homologação dos cálculos de atualização e de que é convolado em penhora o depósito judicial de fls. 271 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nId: 1787628"
                            ],
                            "1787953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118400-44.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huyghens Estevam do Amaral [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 762. .\r\n\r\nProcesso: 0000320-19.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Marcelino [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Kreme Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: ANDREA NARA CUNHA BARBOSA, Réu: Fernando F. Bueno Martins de Seroa, Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Marcelino \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. E tomar ciência de despacho de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0000971-22.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Costa da Silva [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 490 verso. (Prazo 5 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0205100-04.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VIEIRA FERNANDES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VIEIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho do item 1, de fls. 570. (Prazo de 5 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000228-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walessandra Fernandes de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walessandra Fernandes de Oliveira \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 1787953"
                            ],
                            "1788218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060800-65.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silveira da Silva [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Aut Paulo Cesar Silveira da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte. E tomar ciência da decisão da Impugnação: Improcedente.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001411-18.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Jeronimo Troian [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Orlando Jeronimo Troian\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1788218"
                            ],
                            "1789548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036100-59.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Castro Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls.856\".Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-42.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Basilio Schaefer Filho [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Basilio Schaefer Filho, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.862.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-72.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Gomes da Silva, Réu Petrobras Distribuidora S/A, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1526v:\"...Citem-se as reclamadas da execução, face sua solidariedde, por meio de seus Procuradores, via Diário Oficial, para o PAGAMENTO DE R$ 42.647,47, CORRESPONDENTE A 3.419.295,431 TRS, NO PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art.475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN, pelo valor de R$ 46.912,22, já acrescida a multa de 10%, sobre o crédito líquido devido ao autor. . \r\n\r\nProcesso: 0001009-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Carvalho [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Rio Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Réu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliario Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Réu: Bernard Grosman, Réu: Danny Zilberberg, Réu: Muniz Zilberberg, Réu: Gil Grosman\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celina Indústria e Comércio do Mobiliario Ltda. , Réu SD Rio Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.245/251, devendo inclusive, comprovar o pagamento da diferença devida, tendo em vista que não apresentaram notas fiscais dos bens indicados a penhora de fls.167 e 185 e, ainda ter ciência do teor da certidão do Sr. oficial de Justiça de fls.187,final. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001172-43.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jorge Franco Porto [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Ana Maria de Lira da Silva, Réu: Gilson Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Jorge Franco Porto \r\n\r\nEsclareça o autor o pedido de fls.193, para fiel cumprimento da penhora em boca de caixa, ante a atividade principal da reclamada. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-94.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Amália Carneiro da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pabi Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS VAISMAN, Aut Claudia Amália Carneiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.355(\" 1-Convolo em penhora os depósitos de fls.351,352 e 354 em penhora para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.2- Deverá ainda, regularizar sua representação nos autos. 3- Decorrido o prazo in albis, dos depósitos acima mencionado expeçam-se alvarás...\"). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216000-90.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solídia Maria da Conceição Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Carlos Alberto Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Alex Sandro Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Paulo Tito Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: José Flávio Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Jorge José Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Alcione Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Sandra Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Cristiane Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAL DE CONSTRUCAO NEVES LTDA [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)], Réu: MAC TRANSPORTES LTDA [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)], Réu: Mathias da Silva Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Bhreno Alves Magalhães\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido mandado de imissão na posse e, que deverá comparecer a SED, para aprazar diligência. .\r\n\r\nId: 1789548"
                            ],
                            "1790208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087400-70.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Fernando Abrantes Nogueira, Réu: Roberto Gentilini Nogueira, Réu: Denio Melo Henrique, Réu: ROBERTO DA SILVA PARANHOS, Réu: Lozia Juvenilia Nascimento Filip, Réu: Romulo Mota de Freitas Costa, Réu: SUPERPESA CIA de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERPESA CIA de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.424:\"... de que deverá apontar nos autos do processo a procuração para Dra.Luciana da Silva Freitas-OAB-95337,...bem como, para ciência da decisão de fls.405v, que deixou de conhecer os embargos de fls.386, por intempestivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000514-86.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renon Muzell Antunes de Oliveira Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BCV S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renon Muzell Antunes de Oliveira Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.410 \"...determino que o autor apresente, no prazo preclusivo de 15 dias, o endereço da testemunha Antônio Carlos dos Santos, conforme foi requerido na petição de fls.390, não apreciada pelo juízo deprecado...\". . \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0069900-44.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Dias Elias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeverá se manifestar acerca da petição do autor de fls.645/648. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-38.2001.5.01.0053 - ResAut\r\n\r\nRqte: CLARICE PEREIRA DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRqdo: MOVIMENTO MARE LIMPA, Rqdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CLARICE PEREIRA DA SILVA, Rqdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls.102/103\"...Isto posto, decido, nos EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LUCINETE BARROS DOS REIS julgar PROCEDENTES EM PARTE...\". .\r\n\r\nProcesso: 0092600-14.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Maria Bruno Campanha [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S nova denominação da Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Maria Bruno Campanha \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao de fls.358/366.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 1790208"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1789641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001266-85.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Andrade Viana [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Carmura Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foto Carmura Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegação do reclamante acerca da inadimplência do acordo homologado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-22.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lopes Rezende [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Lopes Rezende \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0074100-28.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Dezzani Lewin [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Dezzani Lewin \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001427-32.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ani Arruda Marques [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nRéu: Request Informática Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ani Arruda Marques \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000469-46.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Regina de Campos Salles [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: Rio Rotas Transpotes e Turismo Ltda, Réu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Expresso Mangaratiba Ltda, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Translitoranea Turistica Ltda, Réu: Viação Santa Sofia S.A., Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: VIAÇÃO VG EIRELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Regina de Campos Salles, Réu Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, conforme decisão de fl. 518 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000027-75.2014.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Inês Palmeira de Lucena [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nExdo: Massa Falida de ´S.A. Viação Aéreas Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Exdo: Nordeste Linhas Aéreas Regionais - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Exdo: Varig Logística S.A.-Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Exdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Exdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Inês Palmeira de Lucena\r\n\r\nReceber as demais peças desnecessárias para a execução provisória, conforme despacho de fl. 1212 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0129900-32.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO PEREIRA GUIMARAES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)], Aut: FAUSTINO PEREIRA GUIMARAES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: José Santa Fé Ribeiro de Oliveira [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)], Réu: Espólio de AMERICO VIDAL TELLES [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTINO PEREIRA GUIMARAES, Aut LAURO PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 587 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0031600-15.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derli Brandao [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix BG Multimarcas Ltda. [Adv. Antonio Jorge Dabul Neto (OAB: RJ 21753 - D)], Réu: Renato Antunes Medeiros, Réu: Obadias Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derli Brandao\r\n\r\nApresentar novos meios de execução da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000517-68.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nascimento Ramos [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu: Universidade Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nascimento Ramos \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-39.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layana de Aguiar Oliveira [Adv. Sergio Santos Herdina (OAB: RJ 157125 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layana de Aguiar Oliveira\r\n\r\nTer ciência de fl. 138, devendo retirar a Certidão para Habilitação na Massa Falida na secretaria deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000287-26.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Silveira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: INFINITO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CRAL SISTEMAS E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Silveira da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-25.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE MOURA RABELO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: ALFEU ZANON [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: FERNANDO MEIRELLES DE MIRANDA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: GASTON PEREIRA BASCOPE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: JUFRAN ANTONIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: CARLOS IVAN SANTANA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: LIANA BARRETO VAZ SAMPAIO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: MARILIA ASFURA TURANO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: NELIO RODRIGUES MAGINA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: OTTO BITTENCOURT NETTO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS CPRM [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFEU ZANON, Aut ANA MARIA DE MOURA RABELO, Aut CARLOS IVAN SANTANA, Réu COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS CPRM, Aut FERNANDO MEIRELLES DE MIRANDA, Aut GASTON PEREIRA BASCOPE, Aut JUFRAN ANTONIO MOREIRA DA SILVA, Aut LIANA BARRETO VAZ SAMPAIO, Aut MARILIA ASFURA TURANO, Aut NELIO RODRIGUES MAGINA, Aut OTTO BITTENCOURT NETTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 434, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.319.587,34 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 131.958,73 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0025800-98.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves Beserra de Almeida [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromarítima Navegação S.A. [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromarítima Navegação S.A.\r\n\r\nTer ciência do valor ainda devido, indicado pelo INSS às fls. 281/285, observando-se os valores à disposição do Juízo às fls. 207 e 207 verso. \r\n\r\nProcesso: 0093400-39.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Andrade Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: CONTAX MOBITEL S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A, Réu CONTAX MOBITEL S.A., Réu Itaú Unibanco Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda, Aut Mariana de Andrade Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procendentes, conforme decisão de fl. 1169 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001518-88.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Costa Pinto [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU \r\n\r\nJuntar, em 15 dias, a certidão de RGI do imóvel oferecido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0063000-76.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Roberto Colonese [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Augustinho dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Junduhy Henrique da Silveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jorge Alves Ferreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Claudomiro Nascimento Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria da Graça Alexandre Cordeiro Ribeiro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria Cristina Paes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Samuel Jerônimo dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Sérgio Reis [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Vicente Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Securidade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augustinho dos Santos, Aut Claudomiro Nascimento Silva, Réu Fundação Petrobrás de Securidade Social - PETROS, Aut Jorge Alves Ferreira, Aut Junduhy Henrique da Silveira, Aut Maria Cristina Paes, Aut Maria da Graça Alexandre Cordeiro Ribeiro, Aut Nelson Roberto Colonese, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Samuel Jerônimo dos Santos, Aut Sérgio Reis, Aut Vicente Silva\r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos do perito de fls. 956 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0081500-93.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Pires Coropos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Priscila Galvão Ferreira (OAB: RJ 138177 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Priscila Galvão Ferreira (OAB: RJ 138177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Pires Coropos\r\n\r\nFicar ciente, pelo prazo de 5 dias, de que será devolvido o valor já bloqueado neste processo, em atenção à decisão que declarou competente o Juízo da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0157600-26.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Igidio Ferreira [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda., Réu: Napoleão Fonyat Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Igidio Ferreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001725-87.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Souza dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Souza dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001651-33.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivens Dias de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Surya Soluções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Manoela Augusta Martins Rodrigues Dourado (OAB: RJ 176066 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivens Dias de Souza \r\n\r\nRequeira o que de seu interesse, no prazo de cinco dias, inclusive com a comprovação do pagamento dos emolumentos, considerando que o Prov. 02/2013 da CGJT determina que a execução provisória corra em autos apartados e receba numeração própria. \r\n\r\nProcesso: 0094900-19.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA , Réu: Omar Resende Peres Filho, Réu: LUIZ CARLOS GONZAGA, Réu: Super Sports Press S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANUEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em cinco dias sobre a certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0025400-31.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Carmo Marcolino [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Gráfica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jose Henrique Martins Leao Teixeira [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Manoel Francisco do Nascimento Brito [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Geraldo Armond de Oliveira Catuca, Réu: Edir Ro drigues Pereira, Réu: José Antônio do Nascimento Brito [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio do Carmo Marcolino\r\n\r\nApresentar o RGI do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001118-74.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antunes Rodrigues Tôrres [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls. 378 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000237-97.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leildo Souza da Costa [Adv. Marcio Rosas Moura (OAB: RJ 142194 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Manoel Andrade da Costa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leildo Souza da Costa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-93.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Estevão Gonçalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Estevão Gonçalves , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente. Fls.258/261. \r\n\r\nId: 1789641"
                            ],
                            "1789640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000023-38.2014.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Geraldo William Silva Courtois\r\n\r\nExdo: Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda. ME, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista e manifestar-se sobre a petição com cálculos do reclamante, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-27.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues Miranda\r\n\r\nRéu: Marmogran RC Marmores e Granitos Ltda., Ruth Rosa da Silva Borges de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Ruth Rosa da Silva Borges de Abreu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao reclamante, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1789640"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1790677": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.03.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0011389-68.2014.5.01.0056 - Rte. RUBENS DE BRITO Rdo. TRANSLITE COMÉRCIO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA - Bem(ns): 1) Bem especificado conforme prospecto (Toshiba Multifuncional e Studio 281-C, semi nova), avaliada em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Augusto Severo, 272, Loja B, Glória RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1790677"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1785836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063600-87.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marinho de Araujo [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Kati Transportes Ltda. ME [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marinho de Araujo\r\n\r\nComparecer à esta Secretaria, a fim de retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-45.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Pinheiro Viana [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Ribeiro Junior Restaurante ME [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Réu: Ivan Cesar Ribeiro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose Pinheiro Viana\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-89.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Moutinho Pereira [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMILLA & THAYNA COIFFEUR E PERFUMARIA LTDA ME, Réu: Maria Alicia Cerruti de Lisboa, Réu: Roberto Enrique Lisboa Del Puerto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Moutinho Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-09.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BURCK GOMES DA SILVA [Adv. Mauricio Mourao Passos (OAB: RJ 85935 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BURCK GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de receber Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-36.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Gomes Batista [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thales Gomes Batista\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0069900-41.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE NEVES MARCILIO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVICOS LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO (sócio), Réu: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE NEVES MARCILIO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria a fim de retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-78.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Porciuncula Bento [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A.\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para cumprimento de fls 352, devendo quaisquer dos servidores desta unidade proceder com a inclusão do arquivo na vara virtual ( rede ), a fim de possibilitar a autuação da CPI, com as peças anexadas, no sistema PJE. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-36.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO BATISTA GUERRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BATISTA GUERRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar Certidão de Crédito Trabahista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-15.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Aguieiras [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Aguieiras\r\n\r\nAo Autor, para manifestar-se sobre a impugnação da Reclamada aos seus calculos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-59.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizio Pimentel da Motta [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizio Pimentel da Motta\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-20.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Souza de Sa [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Famox Brasil Industria Com. Exportacao Importacao Representacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Souza de Sa\r\n\r\nAo Autor, para comparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Habilitação na Falência, ciente de que deverá informar a este Juízo quando do recebimento do seu crédito junto ao Juízo Falimentar. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-61.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos (OAB: RJ 80419 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOR DE LIZ FOTOLITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-27.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejair Castro Nunes [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Castro Nunes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-80.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Pereira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Pereira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de receber Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-56.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE FATIMA OLIVEIRA SILVA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços (Massa Falida de) [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Regina Helena de Carvalho (sócia), Réu: Edson Schueler de Carvalho( sócio), Réu: Cleber Marques de Carvalho (sócio), Réu: João Luiz de Almeida Sá ( sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE FATIMA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de receber Certidão de Habilitação na Falência, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-71.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: NONATO MESQUITA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: RONE S COMESTIVEIS LTDA [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)], Réu: CLAUDIO TIMBO MARTINS, Réu: VITOR CASTRO TIMBO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NONATO MESQUITA DA SILVA\r\n\r\nAo Autor, para tomar ciência das certidões dos Srs. Oficiais de Justiça, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-95.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidéia de Lima Fraga [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar de Amor Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidéia de Lima Fraga\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-22.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARE MOTA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW FREND FITNESS LTDA, Réu: MAGDA DA SILVA NASCIMENTO, Réu: WELINGTON ACCORSI TOLEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE NAZARE MOTA PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-51.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil Ferreira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Confere Serviços Tecnicos de Seguros Ltda. N/P Ione Fátima Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuil Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 124 a 133. Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-53.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pimentel de Lima [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pimentel de Lima \r\n\r\nAo Autor, para comparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão para Habilitação na Falência, ciente de que deverá informar a este Juizo quando do recebimento do seu crédito junto ao Juízo Falimentar. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-26.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zuleide da Conceição [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zuleide da Conceição\r\n\r\nAo Autor, para manifestar-se sobre a impugnação da Reclamada aos seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-64.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea de Souza Costa [Adv. Wanderson Soares Herculano (OAB: RJ 169921 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda ME [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)], Réu: Roberto Viana Alves, Réu: Rodney de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Souza Costa \r\n\r\nComparecer à esta Secretaria, a fim de retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-43.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rosa do Nascimento [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Encan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda., Réu: ALEXANDRE JOSÉ FREITAS DE CARVALHO, Réu: Maria Paula Muller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rosa do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-61.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: VFT Paixao Drogaria e Perfumaria, Réu: Valéria da Fonseca Tibiriçá Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nascimento da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, nos termos do despacho de fls 96. Venha com os meios de prosseguir na execução, em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-19.2011.5.01.0059 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artisticos Mudsicais - SINAPREM [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Axion Produtos Associados Ltda. [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)], Réu: SINDICATO DAS CASAS DE DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIVERSÕES [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DAS CASAS DE DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIVERSÕES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma do 3o parágrafo contido no despacho de fls 144. .\r\n\r\nId: 1785836"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1790575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001600-89.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Alves da Cunha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Alves da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o endereço da testemunha Nathalie do Nascimento Machado, no prazo de 48h, sob pena de ter que traze-la independentemente de intimaçãpo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0158600-17.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDINO ROSA PAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: FLAVIO PEREIRA MONTEIRO JUNIOR, Aut: HELIO CASEMIRO DA SILVA, Aut: ITALO DE SOUZA ALVES, Aut: JOSE ESMERALDINO ARRIGONI, Aut: JOSE PETRUSUS MOTA, Aut: LECIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, Aut: LUIS DA SILVA RODRIGUES, Aut: MARIA REGINA DUARTE, Aut: SALVADOR BATISTA DO NASCIMENTO, Aut: VANTUIL THOBIAS SOARES\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nFls. 4702 - Manifestar-se sobre o laudo do perito no prazo de 30 dias sucessivos para cada, com permeio de 5 dias, a iniciar pela ré Furnas. \r\n\r\nProcesso: 0136600-03.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Rocha [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Rocha\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141200-33.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio André Duarte [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio André Duarte \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0200300-94.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE KIPACA LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Réu: Antônio Silva Duarte [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)], Réu: Antônio Silva Duarte Filho [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE KIPACA LTDA , Aut MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 373 que mantem o patrocínio do advogado da ré. Tomar ciencia, ainda, da decisão dos embargos de fls. 370/371. \r\n\r\nProcesso: 0001445-23.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pedroso de Tolosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pedroso de Tolosa , Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000050-88.2014.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: CESAR AUGUSTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nEgdo: CAFE BAR NEVES DE ITAOCA LTDA ME [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)], Egdo: JOSE FARIAS BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Egdo: ANTONIA SAMPAIO CARDOSO, Egdo: LUIZ GONZAGA MAGALHAES [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)], Egdo: MARCELO MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)], Egdo: MARIA HELENA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CAFE BAR NEVES DE ITAOCA LTDA ME, Egdo JOSE FARIAS BEZERRA, Egdo LUIZ GONZAGA MAGALHAES, Egdo MARCELO MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0091800-89.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Costa de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: DOLUG METALURGICA LTDA [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)], Réu: Leonardo Pereira de Barros, Réu: Paulo Roberto Romeiro do Nascimento, Réu: LUIZ CERQUEIRA GUIMARAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Costa de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070100-18.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Coutinho da Silva [Adv. Amarildo Barros Amaral (OAB: RJ 97650 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento [Adv. Fernando Henrique P. Maia (OAB: RJ 156932 - D)], Réu: Jana Martins Pires de Amorim, Réu: Claudio Rego Carvalho, Réu: Rodrigo Lopes Machado, Réu: Maria Cristina Carvalho, Réu: Odilia do Socorro Vieira Martins Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Coutinho da Silva \r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0033300-59.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Rocha [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Rocha, Réu Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 374 \"Homologo os cálculos de fls 371/372, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o qantum debeatur em R$ 695,09\". Ficam as partes cientes de que o deposito de fl. 209 foi convolado em penhora, restando garantido o juizo. Prazo comum de 5 (cinco) dias para impugnação ou opor embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000036-12.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Augusto da Costa [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Sete Serviços de Entrega de Títulos e Encomendas Ltda. - Texlo [Adv. Francisco Aparecido Pires (OAB: SP 122025 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Ottenweg S.A. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Mario Manela [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ottenweg S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1162 - Indeferido requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0063400-94.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Paiva Ortola [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Santa Rita Participações e Investimentos Ltda, Réu: Marcelo Eid Linck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Paiva Ortola\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001013-38.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis da Silva Cordeiro [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: João Sales de Albuquerque [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Sales de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0001652-85.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair José Reis de Castro [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Alimentação Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair José Reis de Castro\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0016600-71.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Siqueira Souza [Adv. Rodrigo Rocha Vidigal Lacerda (OAB: RJ 150300 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPILAY INSTITUTO DE ESTETICA CORPORAL E FACIAL LTDA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: CARVALHO DEPILACAO BELEZA E ESTILO LTDA , Réu: Elenita Santos de Carvalho, Réu: Maria Clotilde dos Santos Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Siqueira Souza\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0118000-65.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Alves de Mendonca [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nÀ executada para pagamento da diferença devida (R$ 134,72) apontado pelo Contador no prazo de 48h sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001477-28.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Araújo [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Guibor Comercio de Móveis Ltda - ME [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Lila Beatriz da Silva e Silva [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)], Réu: Maria Jose Peixoto da Silva [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)], Réu: Maria das Dores Silva Mendes, Réu: Josefina Magalhaes Camargo [Adv. Waldemar Antonio das Chagas Bezerra (OAB: RJ 159645 - D)], Réu: Fabio Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lila Beatriz da Silva e Silva, Réu Maria Jose Peixoto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição por não haver nos autos sequer garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0147000-42.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santos de França [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Santos de França\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-94.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Pereira Lobo [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)], Réu: Diniz da Silva Pieroni, Réu: José Tadeu Pieroni Correa, Réu: Paulo Estevão Nogueira Ramos, Réu: Luciano Verneck Ferreira da Silva [Adv. Henrique Pugliesi Knust (OAB: RJ 166411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciano Verneck Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 290 e 294. \r\n\r\nProcesso: 0000800-95.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Batini Cesar Góes [Adv. Tatiana de Almeida Rego Saboya (OAB: RJ 81621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Batini Cesar Góes , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 538 \"Homologo os cálculos do autor de fls. 505/525, por estarem corretos e adequados à coisa julgada no valor de R$ 170.586,55. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para ciência e impugnação, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0001484-83.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Filgueiras [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta, inclusive para ciencia do requerimento do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000398-14.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Robson Rodrigues\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 26/02/2015 às 10:00hs para a anotação da CTPS , sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138000-91.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA HUGUENIM DUARTE [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRATACOES FINANCEIRAS CF LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Iguape Participações S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Maria Beatriz Gama de Castro, Réu: Sonia Maria Alves dos Santos Rothier Duarte, Réu: Jose Arthur Lemos de Assunção, Réu: Jorge Raab\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA HUGUENIM DUARTE\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com endereço atualizado do 7º RGI do RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000043-96.2014.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Mauro Cesar Sodre Cavina [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal (OAB: RJ 89318 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maicon do Nascimento Figueiredo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maicon do Nascimento Figueiredo , Egte Mauro Cesar Sodre Cavina\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nId: 1790575"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1790406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000627-96.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Maciel Ignácio [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Maciel Ignácio \r\n\r\nDeverá a parte autora requerer o que for do seu interesse, no prazo de 90 dias, ciente de que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000636-58.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Carvalho de Souza e Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia e Planejamento e Construções Ltda - CNPJ: 05860710/0001-05, Réu: Alan Pereira Menezes, Réu: Boris Veríssimo Cavalcante, Réu: Adriana Abreu Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Carvalho de Souza e Silva \r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0048300-56.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Silva do Nascimento [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.379, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000323-97.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Zelaine do Carmo Riveiro [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: Pablo Adrian Castro Confeitaria , Réu: Pablo Adrian Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelaine do Carmo Riveiro \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.104, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0035800-26.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barros de Souza [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Log Logistica Empresarial Ltda., Réu: Flarnaud Carvalho de Almeida, Réu: Silas Pereira Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Barros de Souza\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº87/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000541-91.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Missias Araújo [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda - CNPJ:00465979/0001-73, Réu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda - CNPJ:29138286/0001-58, Réu: Ingênico Brasil Ltda [Adv. Denise de Sousa e Silva Alvarenga (OAB: SP 181241 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Missias Araújo\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-71.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peçanha de Siqueira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar a implementação em folha de pagamento das horas extras deferidas, bem como o pagamento das parcelas vencidas, em 10 dias, sob pena de apllicação de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000246-20.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Marques de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000516-78.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Marcelino [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Fontella Construções Ltda - EPP, Réu: Dalva Maria Lima Costa Fontella, Réu: Luiz Antonio da Silva Fontella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Marcelino \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.91, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPC e 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000528-92.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolabella Junior Engenharia Ltda [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis dos Santos \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação já fixados pelo Juízo(fls 214). \r\n\r\nProcesso: 0058800-70.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JORGE NICACIO DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TENGEL TIMBIFRAN ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO A. SOARES, Réu: Sérgio Ibraim Hormes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JORGE NICACIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios de fls 359/362. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-36.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilsa Ramos da Cruz Lima [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprite Color Assessórios e Roupas Ltda., Réu: Paulo Sérgio Sampaio Ribeiro, Réu: Onofre Eduardo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilsa Ramos da Cruz Lima \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº 093 /2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000505-83.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Vitório [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda ME, Réu: Aldemir Soares Etiene , Réu: Marlene Mota Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Vitório\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 85, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPC e 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028500-13.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Lima [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Construtora Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Sergio Felcman, Réu: Vera Rosa Sion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique de Lima\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-26.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Soares de Castro [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom Instalações e Reformas Ltda. ME, Réu: Helena Souza de Jesus, Réu: Sandoval Cleber Souza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Soares de Castro\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa infrutífera efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0023000-58.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva Côrtes [Adv. Andrea Lucia Santiago (OAB: RJ 119896 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Lis Blanc Deux Comércio e Confecções de Roupas S.A. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva Côrtes , Réu Le Lis Blanc Deux Comércio e Confecções de Roupas S.A.\r\n\r\nAutor, expedidos alvarás judiciais nº94 e 95/2015 , disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471 e na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa, respectivamente. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0007900-20.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA CARDOSO CAMPOS BARROS [Adv. Paulo Sergio Muniz Machado (OAB: RJ 69334 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONST, A/C JOAO MOREIRA ROCHA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA CARDOSO CAMPOS BARROS\r\n\r\nDilegenciar, caso queira, junto a 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu, a fim de obter informações quanto ao pedido de reserva de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000097-92.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcibiades Cabral [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT - CNPJ: 34.028.316/0001-03 [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcibiades Cabral\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-20.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves de Azevedo [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transportes Ltda., Réu: Antonio Santana Sobrinho, Réu: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Réu: José Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Alves de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.134, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPC e 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042400-15.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEI OLIVEIRA PIMENTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: KERLY GUSTAVO BEZERRA LOPES, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDINEI OLIVEIRA PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência de fls 361. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-91.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lobianco dos Santos [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Majalis Ltda. [Adv. Flávia Rodrigues Bernardo de Souza Rosa (OAB: RJ 155631 - D)], Réu: LEANDRO STEPHANIO DE JESUS, Réu: IRACEMA AMÉLIA HERINGER DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Lobianco dos Santos\r\n\r\nInformar o correto OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS e seu respectivo endereço. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-52.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CENTRO MARMORARIA E PEDRAS LTDA. EPP [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Ernestina Rodrigues da Silva, Réu: Rachel Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0014800-67.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Souza Castro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip n/p Roge Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilana Souza Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre fl.683. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-37.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmara da Cunha Pinto [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda., Réu: Myriam Hugolino Cervinho, Réu: Antonio Roberto Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmara da Cunha Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que, tendo em vista a manifestação da patrona da parte autora, foi reconsiderada a decisão de fls 180,devendo vir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000003-76.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mendes Alvim [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)], Aut: Elizete Silva Tavares [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)], Aut: Maria Judir de Oliveira [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)], Aut: Ana Lucia Santos Ferreira [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)], Aut: Marcia Mendes Alvim [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)], Aut: Maria de Fatima Frota da Silva [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: José Julio da Silva e Souza, Réu: Sueli de Carvalho e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mendes Alvim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.344, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000027-07.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gonçalves Hartuique [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Newane Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newane Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000042-39.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Januário dos Santos [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Centro Automotivo Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Jose Ramiro Benitez Garcia, Réu: Mario de Moura Barboza Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RM Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.134 bem como apresentar contraminuta ao agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-67.2010.5.01.0067 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Curso Soeiro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Exdo: Walmir Soeiro, Exdo: Nancy Soeiro, Exdo: Selma Soeiro [Adv. Rodrigo Luiz Alves Carvalho (OAB: RJ 77785 - D)], Exdo: Soely Soeiro [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Curso Soeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.155. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-49.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenice Moreira Souza [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Praca Portugal Ltda., Réu: Maria Lucia Souza , Réu: Sandra Mara da Cunha Pimenta, Réu: Silvio Franco Gomes (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenice Moreira Souza\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000258-68.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo dos Santos [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda - CEI:4131003069/70 [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)], Réu: Companhia de Engenharia de Tráfego Cet Rio - CNPJ:31976434/0001-55 [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-70.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA SILVA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LYDIA VAZ DA SILVA PONTES [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE LYDIA VAZ DA SILVA PONTES, Aut KATIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-56.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Gomes [Adv. Tatiane Dantas da Costa (OAB: RJ 156726 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A - CNPJ: 33.609.496/0001-54 [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Gomes , Réu Transportes São Silvestre S.A - CNPJ: 33.609.496/0001-54\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento do crédito exequendo total devido ao autor, em 4 parcelas de R$ 4.020,62, devendo ser a primeira paga em 10 dias e as demais a cada 30 dias, em observância às determinações estabelecidas na decisão de fls.494. \r\n\r\nProcesso: 0000614-97.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sérgio do Amparo Pereira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mario Sérgio do Amparo Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 23/02/2015 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0053700-56.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro Lima Abreu [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Netcan Auto Center Ltda., Réu: ANDRÉ CORDEIRO SENDRA , Réu: Alzir Carlos Sendra [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)], Réu: RENAN EPIPHANIO DE ALMEIDA , Réu: ADRIAN MARCOS STRINO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pedro Lima Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.338, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nId: 1790406"
                            ],
                            "1790404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/02/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nElizabeth Furtado dos Santos (OAB: RJ 72147 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000216-19.2011.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Elizabeth Furtado dos Santos (OAB: RJ 72147 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790404"
                            ],
                            "1790405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0036600-54.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Goncalves Barroso\r\n\r\nRéu: Associacao Educativa Kappa Ltda., Ary Gomes dos Santos, Douglas Napoleão Requião dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Napoleão Requião dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790405"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1787925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156900-82.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS LIMA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: TRISHOP COM IND IMPORT EXPORTACAO BICICLETAS, Réu: JOSE BERNARDO FERREIRA DE SOUZA, Réu: GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (SÓCIO), Réu: JOSÉ BERNARDO SOUZA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito trabalhista e arquivados os autos sem baixa. \r\n\r\nrocesso: 0050500-34.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE VILLAR DE BARROS [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE VILLAR DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da certidão lavrada pelo oficial de justiça, segundo a qual o crédito do autor se encontra na 7ª posição da ordem cronológica de arrecadações na renda da executada. \r\n\r\nProcesso: 0169200-13.1995.5.01.0071 - ACum\r\n\r\nAut: FED TRAB EMPR DIFUSAO CULTURAL ARTIST E R J [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO R.J. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SIND DOS QUIMICOS E ENGEN. QUIMICOS DO EST. RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO EST. R.J. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SINDICATO DOS MEDICOS VETERINARIOS DO EST. RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SIND DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNIC.RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FED TRAB EMPR DIFUSAO CULTURAL ARTIST E R J, Aut SIND DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNIC.RJ, Aut SIND DOS QUIMICOS E ENGEN. QUIMICOS DO EST. RJ, Aut SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO EST. R.J., Aut SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO, Aut SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO, Aut SINDICATO DOS MEDICOS VETERINARIOS DO EST. RJ, Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO R.J.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-04.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício David Malina [Adv. Thais Malina (OAB: RJ 134109 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-93.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DA SILVA PAULINO [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MI MONTREAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-77.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BRAGA COELHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000664-77.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleana Holandino Marques [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-71.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acústica Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 50. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 98 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0169800-29.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA DE MARIA RODRIGUES SALES [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRE MAIOR CAFE E RESTAURANTE LTDA ME, Réu: ANA DA SILVA, Réu: FRANCISCO MIGUEL FERNANDES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA DE MARIA RODRIGUES SALES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória executória. Deverá, ainda, indicar meios de prosseugimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048900-70.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldina de Jesus Saraiva Canotilho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldina de Jesus Saraiva Canotilho\r\n\r\nTomar ciência da petição da segunda ré de fls. 520/524, comprovando o cumprimento da obrigação de fazer. Deverá o autor apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-87.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison dos Santos Viana [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar o adimplemento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, ciente da aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00, em razão do descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0000678-95.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jose Gomes Nascimento [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Mobili Móvel para Escritório Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: ALEXANDRE MAGALHÃES MACHADO MONTEIRO, sócio, Réu: MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA, sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jose Gomes Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos mandados de citação para execução dos sócios, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032000-12.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva Grismino da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEROLA MIZRACHY CHREEM [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Grismino da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito e documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. Fica a parte ciente de que, localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, a execução prosseguirá sem o desarquivamento dos autos físicos, que serão eliminados após o prazo de 5 anos, mediante a reautuação do processo com a certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0001435-55.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Tavares Líbano [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção São Basílio Ltda. ME [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Tavares Líbano, Réu Material de Construção São Basílio Ltda. ME\r\n\r\nVista do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-96.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor Coutinho de Carvalho (representado por Juliana Coutinho de Carvalho) [Av. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Dionisius Delicatessen Ltda. ME [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dionisius Delicatessen Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do reclamante no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-51.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALMEIDA PORTELA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S A TRANSTUR , Réu: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL SA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALMEIDA PORTELA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 710, devendo indicar, no prazo de 15 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e remesa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123600-75.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Sepulveda Guilherme [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Comércio e Representações Ltda. ME [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Washington Lins Filho (sócio), Réu: Valeria da Costa Faria Lins (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Sepulveda Guilherme \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo de tentativa de bloqueio via bacenjud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095200-85.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosária de Fátima Ferreira Silva [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA. N/P SÓCIO JAIR DE SOUZA COUTINHO, Réu: CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA. N/P SÓCIO LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO, Réu: CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA. N/P SÓCIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosária de Fátima Ferreira Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, devendo indicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001400-47.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ZILDA BERNARDO [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência da informação prestada pelo terceiro referente ao mandado expedido, devendo, ainda, indicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000988-04.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Lucas [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-70.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magdiel Gomes Coelho [Adv. Nellisjotasnelson da Matta Pereira (OAB: RJ 96291 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. , Aut Magdiel Gomes Coelho\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação do julgado, os quais deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR se devido, mês a mês, atualizados separadamente. Após, com permeio de 5 dias úteis, vista aos réus pelo prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1787925"
                            ],
                            "1787924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/01/2015\r\n\r\n0000865-06.2010.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Manoel de Sousa\r\n\r\nExecutado: João Barbosa de Aguiar (sócio),Casa da Ostra Restaurante Ltda. ,Renata da Silva de Oliveira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Barbosa de Aguiar (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.643,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000307-63.2012.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lauro Stenio Bezerra Gomes \r\n\r\nExecutado: Peixe Real Bar e Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Peixe Real Bar e Restaurante e Pizzaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 111.716,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir determinação contida no item “1” de fl. 64 dos autos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787924"
                            ]
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                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001149-34.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Barreto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Barreto, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-55.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Bruno Reis Couto (OAB: RJ 130776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro da Silva, Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-58.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Viegas do Amaral [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. , Aut João Carlos Viegas do Amaral, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000321-09.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Correa dos Santos [Adv. Emmanuel Vicente Costa (OAB: RJ 159936 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Renato Correa dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1790206"
                            ],
                            "1790207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062000-78.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayra Gonçalves Vieira Benevides [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jayra Gonçalves Vieira Benevides, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração defolhas 1393/1395. \r\n\r\nProcesso: 0000271-46.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Oliveira Cordovil [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma de Oliveira Cordovil, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turistica Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre apeça de folhas 719/721 esobre a peça defolhas 763/853, em 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000032-76.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Cruz [Adv. Marina de Carvalho Lisboa (OAB: RJ 157787 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Cruz , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com 05 diasde intervalo. \r\n\r\nProcesso: 0000345-03.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Marva Collins [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Marva Collins\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-25.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilda Candido Barbosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-29.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Coelho Gonçalves [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Coelho Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de citação, penhora e avaliação nº 0423/2014, de fls. 274/275. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-35.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Mendes dos Santos Junior [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0115300-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Ribeiro Botelho Junqueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenham com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-60.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Rossi Cereto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Regina Dantas , Réu: Amauri Monge Fernandes, Réu: Wemake Comunicação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Rossi Cereto \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 220/222, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-27.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Carreiro Teixeira [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: CentralCard Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CentralCard Administradora de Cartões de Crédito, Aut Regina Celi Carreiro Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos à execução de folha 391 \r\n\r\nProcesso: 0001469-84.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livramento Sampaio Pernambuco [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livramento Sampaio Pernambuco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-14.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Oliveira Motta [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com 05 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0053300-50.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Lucia Pais dos Santos [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Janke Ltda., Réu: Centro Educacional Meirelles & Meirelles Ltda., Réu: Oseas da Silva Meireles, Réu: JAIR DA SILVA\r\n\r\nTI: Centro Educacional Janke N/P Oséias Meirelles e Simone Meirelles \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Lucia Pais dos Santos\r\n\r\nVir com meios de prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-96.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Ferreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Volt Serviços de Eletricidade - ME [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-65.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramires Souza de Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramires Souza de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de folhas 430/432, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-70.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernandes da Silva Pereira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Diedro Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernandes da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória de folha 75. \r\n\r\nId: 1790207"
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                            "1790204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000881-14.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Oliveira Motta\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com 05 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000850-57.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Sales Abreu Junior \r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. , Diego dos Santos Neves, Fábio Rodrigues Neves \r\n\r\nPelo presente fica m Diego dos Santos Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio de fl. 56-verso foi convolado em penhora e que a execução está garantida. outrossim, venha a secretaria para no, dia 12/02/2015 às 11:00 h, anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo autor. Em caso de omissão do réu, a secretaria agirá em substituição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790204"
                            ],
                            "1790205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000709-09.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Farias\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nmanifestar-se livremente nos autos sobre o requerido na petição do autor defls. 84/118, conforme despacho de fls. 124, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790205"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1789074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039600-89.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Gomes Lourenco [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Vilma Perazzo Pedroso, Réu: Manoel Pedroso Lopes, Réu: Viviane Maria Perazzo Pedroso Bandeira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Gomes Lourenco\r\n\r\nCiência à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos documentos acautelados, obtidos através da pesquisa Infojud, sem a retirada dos mesmos para cópia, e que decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000978-33.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeuda Maria de Jesus [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Samba Grill Restaurante Ltda. [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeuda Maria de Jesus , Réu Samba Grill Restaurante Ltda. \r\n\r\nCiência da constrição judicial. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-55.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Monte Goncalves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cierj do Brasil Sistemas contra Incendio Ltda., Réu: Maria de Lourdes Silva, Réu: Pedro Otto Bertoletti Santana, Réu: Anderson Rangel de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Monte Goncalves\r\n\r\nCiência à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos documentos acautelados, obtidos através da pesquisa Infojud, sem a retirada dos mesmos para cópia, e que decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0058900-66.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Aires [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparelhos e Equipamentos Telefônicos Squema Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Alvaro Martins Vianna, Réu: Edson Cardozo Moreira, Réu: Ednaldo de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Aires \r\n\r\nCiência à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos documentos acautelados, obtidos através da pesquisa Infojud, sem a retirada dos mesmos para cópia, e que decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000392-25.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erliete de Moraes Corrêa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Lima Franco Elfo Ltda. ME [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)], Réu: Sonia Xerem de Oliveira, Réu: Edson José dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erliete de Moraes Corrêa \r\n\r\nCiência à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos documentos acautelados, obtidos através da pesquisa Infojud, sem a retirada dos mesmos para cópia, e que decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000060-29.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Nader Júnior [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavaredo Serviços e Representações Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Réu: Qualitá Serviços Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Réu: Ativa Serviços e Representações Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Serviços e Representações Ltda., Réu Lavaredo Serviços e Representações Ltda., Réu Qualitá Serviços Ltda., Aut Walter Nader Júnior\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 700, que julga improcedente a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001047-31.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Afonso Cardoso [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Afonso Cardoso\r\n\r\nCiência do leilão negativo, bem como para que indique, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0113600-60.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Neri do Nascimento [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)], Aut: EDNALVA OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO (SUCESSORA DE RUBENS NERI DO NASCIMENTO) [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)], Aut: RICARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (SUCESSOR DE RUBENS NERI DO NASCIMENTO), Aut: EDIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (SUCESSORA DE RUBENS NERI DO NASCIMENTO)\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALVA OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO (SUCESSORA DE RUBENS NERI DO NASCIMENTO), Aut Rubens Neri do Nascimento, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito efetuado, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás conforme despacho de fl.389. \r\n\r\nProcesso: 0001193-38.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo de Souza e Silva [Adv. Claudia Arantes Silva (OAB: RJ 86498 - D)]\r\n\r\nRéu: Avancell Telecomunicações Ltda. , Réu: Tim Celular S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gustavo de Souza e Silva \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.47, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120700-66.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.412), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0123200-08.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Soares Salema [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Osvaldo Luiz Soares Salema\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 678, bem como, para que o I. Perito estime os honorários, observados os limites fixados, que deverão ser depositados pelo executado pelo prazo 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nId: 1789074"
                            ],
                            "1790194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129400-60.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Tomaz da Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknika Montagem Industrial Ltda., Réu: Andre Luiz Froes Gibon, Réu: TEKOIL CORPORATION na pessoa do representante Walter Dias Junior CPF738.011.607-00\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Tomaz da Silva\r\n\r\nVistas da devolução da Carta Precatória, bem como para que indique, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000509-16.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Vasconcelos Calabria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ruth Felske [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nilton Dionísio Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Elcio Caixeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jurema da Silva Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Caixeiro, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jurema da Silva Pereira, Aut Márcio de Vasconcelos Calabria, Aut Nilton Dionísio Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ruth Felske\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.611/612), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000225-42.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson das Neves Araujo [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiomar Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson das Neves Araujo, Réu Radiomar Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito efetuado, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor conforme despacho de fl. 332/335. \r\n\r\nProcesso: 0142500-82.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Claúdio da Silva Pinto [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Ricardo Eletro Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)], Réu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio da Silva Pinto \r\n\r\nCiência ao autor da decisão de fls. 509, bem como sobre o depósito de fls. 502/508. \r\n\r\nProcesso: 0001678-38.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Marques de Lima [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Elizeu Marques de Lima \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.181, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058400-97.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ernesto Lopes de Macedo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nVista dos cálculos da União Federal, inclusive, para comprovar o recolhimento previdenciário. Prazo 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001267-33.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Velasco do Nascimento [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Velasco do Nascimento\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0001587-45.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz de Jesus Martins [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz de Jesus Martins \r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001330-91.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazaré Pantoja Borges [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazaré Pantoja Borges\r\n\r\nCiência da Certidão negativa do Oficial de Justiça, bem como para indicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão desta. \r\n\r\nProcesso: 0146600-80.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos de Almeida Rocha [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Marcelo Marcos de Almeida Rocha \r\n\r\nVenham as partes com cálculo das diferenças a título de FGTS não depositado, tendo como base o extrato analítico fornecido pela CEF e a variação salarial do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000468-49.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Sotero Gomes [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Sotero Gomes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.436), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000672-30.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Gancine [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchebom Alimentos Ltda. ME, Réu: Cristiano Waked Faria [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Herbert Araújo Coelho, Réu: BHC Espaço Lanches Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHC Espaço Lanches Ltda., Réu Cristiano Waked Faria, Aut Eliane dos Santos Gancine\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito de fls. 157/258, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás conforme despacho de fls.159. \r\n\r\nProcesso: 0035900-42.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Alves Ramalhoto Paredes [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Forte Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)], Réu: Ivete Antunes Cabral , Réu: Carlos Alberto Antunes Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Alves Ramalhoto Paredes\r\n\r\nCiência da resposta ao Ofício da 3ª Vara Cível Regional de Madureira de fls. 236/237. \r\n\r\nProcesso: 0000504-91.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane dos Santos Flores [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)], Réu: Maria José Carvalho de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME , Aut Tatiane dos Santos Flores \r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito efetuado, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás conforme despacho de fl. 59. \r\n\r\nProcesso: 0000004-88.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Andrade Trindade [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaústria Assessoria Administração e Serviços de Crédito Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Andrade Trindade \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1085. \r\n\r\nProcesso: 0001374-73.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz da Silva Gomes [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União Federal de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0001377-28.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: João de Jesus Mascarenhas [Adv. Fernanda Nigri Loureiro de Miranda (OAB: RJ 133729 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bra desco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 179, bem como para que proceda ao depósito do valor da execução em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001331-73.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo da Silva Rocha [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Réu: Roberto Luiz Martins Pereira e Souza, Réu: Lenise Maria Vianna Secchin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo da Silva Rocha \r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls. 173/174. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 1790194"
                            ],
                            "1790573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000866-93.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Fernanda Barbosa e Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Ledzep Calçados Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Fernanda Barbosa e Silva , Réu Ledzep Calçados Ltda.\r\n\r\nComparecer à perícia designada para o dia 02/03/2015 às 10:00 horas, facultando às partes levarem os seus assistentes técnicos. Laudo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-68.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Vandrechovski Junior [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Cia Botafogo S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Vandrechovski Junior, Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Réu Cia Botafogo S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 862. \r\n\r\nProcesso: 0106700-61.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Navas Napoleao Novaes de Jesus [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourdinha Auto Pecas Ltda - ME [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Edson Ribeiro Batista, Réu: Salomão Batista Lima, Réu: Sydnei José do Couto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Navas Napoleao Novaes de Jesus\r\n\r\nCiência da resposta ao Ofício do Banco Itaú Unibanco S.A de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0000910-49.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Rangel [Adv. Angela Maria Soares da Conceicao (OAB: RJ 54239 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda., Réu: Alberto Reis Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Rangel\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito de fls. 108, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001020-48.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lys de Melo Peixoto [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido do autor de liberação do valor incontroverso de fls. 830. \r\n\r\nProcesso: 0001182-09.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Taís dos Santos Silva [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distruibuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0119900-38.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Chaves Reis [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Servicos Ltda., Réu: Edna Marta Lustosa Primo, Réu: Flávio Lucio Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Chaves Reis\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito de fls. 162, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001525-05.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Fonseca de Carvalho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Nova Pontocom [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu Nova Pontocom, Aut Sérgio Luis Fonseca de Carvalho\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito de fls. 162, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás conforme cálculos de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0001526-87.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cardoso Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cardoso Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001605-66.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Gioseffi da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Bando Itaú [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Gioseffi da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 195, bem como para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Execução, opostos pela parte contrária de fls. 171/193. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 1790573"
                            ],
                            "1790576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001532-94.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Martins Pereira de Brito [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins Pereira de Brito , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 220/224, que julga improcedente os pedidos. Custas de R$ 427,20, pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1790576"
                            ],
                            "1789071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0113600-60.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Neri do Nascimento, EDNALVA OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO (SUCESSORA DE RUBENS NERI DO NASCIMENTO), RICARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (SUCESSOR DE RUBENS NERI DO NASCIMENTO), EDIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (SUCESSORA DE RUBENS NERI DO NASCIMENTO)\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Antunes de Paiva, Cassiano Antonio Pereira, Jorge Luis Loureiro Queiroz Ferreira, Leornardo Diago Dias, Manuel João Pereira, Maria José Sandar Pereira Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito efetuado, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás conforme despacho de fl.389. \r\n\r\nProcesso: 0001193-38.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo de Souza e Silva \r\n\r\nRéu: Avancell Telecomunicações Ltda. , Tim Celular S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Avancell Telecomunicações Ltda. , Tim Celular S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.47, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1789071"
                            ],
                            "1790188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001374-73.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz da Silva Gomes \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União Federal de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0146600-80.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos de Almeida Rocha \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com cálculo das diferenças a título de FGTS não depositado, tendo como base o extrato analítico fornecido pela CEF e a variação salarial do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000359-06.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Souza de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Almir Gutierrez Martins, Juan Manuel Blanco Paris, Miguel Francisco Martin Ingelmo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao depósito do valor da execução (de fls. 150), em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000468-49.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Sotero Gomes\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.436), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000672-30.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Gancine\r\n\r\nRéu: Lanchebom Alimentos Ltda. ME, Cristiano Waked Faria, Herbert Araújo Coelho, BHC Espaço Lanches Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Herbert Araújo Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito de fls. 157/258, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás conforme despacho de fls.159. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790188"
                            ],
                            "1790570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000910-49.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Rangel\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda., Alberto Reis Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Reis Pereira, Nova Tendência Refeições Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito de fls. 108, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0119900-38.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Chaves Reis\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Servicos Ltda., Edna Marta Lustosa Primo, Flávio Lucio Lustosa Primo\r\n\r\nPelo presente fica m Edna Marta Lustosa Primo, Flávio Lucio Lustosa Primo, Seprof Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito de fls. 162, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790570"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1789563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001312-27.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinea de Araujo Batista [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Recreativo e Educacional Aquario Ltda M.E. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Recreativo e Educacional Aquario Ltda M.E. , Aut Claudinea de Araujo Batista\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls. 309/313 para fixar o valor da condenação em R$ 104.003,94, equivalentes a 8.310.083,82 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000061-08.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Chaves Marques [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Chaves Marques \r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000043-84.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Brazinha Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidção em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-70.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Oliveira de Almeida [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha (sócio), Réu: Ricardo Ribeiro Seabra (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Oliveira de Almeida \r\n\r\nfornecer, no prazo de 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000380-39.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Afonso Lisboa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ Cargas Ltda. [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Afonso Lisboa \r\n\r\ncontraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0067400-86.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Peixoto da Silva Cavalcante [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Peixoto da Silva Cavalcante\r\n\r\ncomparecer a secretaria da vara e retirar certidão de crédito expedida por este juízo, em 05 dias, ciente de que após este prazo a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000438-76.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME - SECH [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Michael Ferreira de Oliveira (socio) [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)], Réu: Fátima José de Oliveira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nfornecer meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001516-71.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pontes Sales [Adv. Estefano Pontes Sales (OAB: RJ 159579 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria de Fátima Pontes Sales \r\n\r\nTomar ciencia da data de inquirição da testemunha no juízo deprecado, fl.330. \r\n\r\nProcesso: 0001208-35.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Silva da Cruz [Adv. Claudio Couto dos Santos (OAB: RJ 88565 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Silva da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000089-05.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José da Cruz [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José da Cruz \r\n\r\napresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-19.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cruz do Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Motors Comercial Ltda. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)], Réu: Hyunday Caoa do Brasil Ltda. [Adv. André Luiz Palmieri de Saldanha da Gama (OAB: RJ 167259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hyunday Caoa do Brasil Ltda. , Aut Nelson Cruz do Nascimento , Réu Special Motors Comercial Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls. 380/386 para fixar o valorda condenação em R$ 79.186,07, equivalentes a 6.326.382,94 TRs pro-rata, sendo a 1ª reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139500-05.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: PARAIBUNA PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Casa e vídeo Holding S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Gomes \r\n\r\ncontestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0004200-37.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Helvidio Loss [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Helvidio Loss\r\n\r\nContestar embargo à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001111-98.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Mary Silva Moura [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Lucy Mary Silva Moura\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que acolhe a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal e julga IMPROCEDETE a demanda. \r\n\r\nProcesso: 0060400-98.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Luiz de Meireles [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda, Aut Vanderson Luiz de Meireles\r\n\r\nvistas às partes dos esclarecimentos do perito por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-31.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rondon Peixoto [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Webjet Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do não acolhimento dos Embargos de Declaração, fl.247. \r\n\r\nProcesso: 0000558-68.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Pimenta Miceli [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiomarca Comércio e Representação de Material Cirúrgico e Hospitalar Ltda. EPP [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Goldstain [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: GMF Marcapassos [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiomarca Comércio e Representação de Material Cirúrgico e Hospitalar Ltda. EPP, Réu GMF Marcapassos, Réu Goldstain \r\n\r\ntomar ciência da sentença , fls. 1095/1099, que julgou parcialmente procedente a demanda. \r\n\r\nProcesso: 0000808-55.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Teixeira da Costa [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Três Meninos Ltda. - Rede Multi Market [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Teixeira da Costa \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-92.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pedrosa Nunes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pedrosa Nunes\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 10 dias, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000194-79.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanio Januário Ribeiro [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tanio Januário Ribeiro \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 10 dias, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000017-18.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Barros Ferreira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda., Aut Washington Barros Ferreira\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologaçao dos calculos autorais para fixar o valor devido em R$ 3.714,34, equivalentes a 296.748,37 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001088-89.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramildo da Conceição Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Réu: Aker Solutions Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)], Réu: ZELIA MARIA GUIMARÃES DE CARVALHO, Réu: VELCA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramildo da Conceição Silva\r\n\r\nContestar embargo à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000346-98.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Mattos Martins de Lima [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se , em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0095600-69.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Torres Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Torres Ferreira , Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios não foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001142-89.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernandes Araújo Carvalho de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\ncontestar a impugnação de fl.327, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-13.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Oliveira Mattos [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME, Réu: ACR Styllus Serviços Profissionais Ltda. , Réu: Maria de Lurdes da Cunha Meirelles (sócia), Réu: Antonio da Cunha Rodrigues (socio), Réu: Elisabete Hilário da Costa (sócia), Réu: Osenilton da Cunha Rodrigues (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebio Oliveira Mattos \r\n\r\nintime-se o reclamante para fornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0056200-48.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassius Luiz Leandro Dutra [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0136100-17.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Deibre Tiller [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana Deibre Tiller\r\n\r\nContestar embargos à execução e exceção de pre-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001431-51.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Lisboa [Adv. Fábio Bastos dos Santos (OAB: RJ 132036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Lisboa \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000565-43.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Garcia [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)], Réu: Menday s Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Empreendimentos S.A.\r\n\r\nPagar o debito trabalhista (R$ 57.718,49), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1789563"
                            ],
                            "1789562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000898-92.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Haubrichs de Abreu Santos\r\n\r\nRéu: ALB 949 Bar e Restaurante Ltda., Ordeza Boate 2012 Entretenimento e Participação Ltda., Oliver Ortiz de Zarate Martin (sócio), Maria de los Angeles Martin Valles (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Oliver Ortiz de Zarate Martin (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência que foi convolado em penhora os depósitos de fl. 168 para, querendo, se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-35.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Nunes Pinto \r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. - Saint Patrick , Ewerton Rodrigues Batalha, Mary Rodrigues Batalha, Christina Mitton Batalha Guimarães, Patricia Batalha Ozorio, William Joseph Mitton Batalha, Ronald Mitton Batalha\r\n\r\nPelo presente fica m Ewerton Rodrigues Batalha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência que foi convolado em penhora o depósito a fls. 233 para , querendo, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-50.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Sivla de Abreu \r\n\r\nRéu: Bazar Tem Que Dar Certo Ltda. ME, Elza Maria Abreu (sócia), Rosicleia Rodrigues Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Rosicleia Rodrigues Abreu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência que foi convolado em penhora o depósito de fl.117 para, querendo, se manifestar no prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-26.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santiago Reis \r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Indústria e Comércio Ltda. , Renato de abreu ramos (sócio), Ronaldo de Abreu Ramos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Ronaldo de Abreu Ramos (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 61.210,89, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001291-17.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Ferreira\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda., Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais Ltda., RUYTER VIERA POUBEL (sócio), Sérgio Rodrigues (sócio), Elysabeth Combat Botelho de Souza (sócia), RUYTER VIEIRA POUBEL\r\n\r\nPelo presente fica m Elysabeth Combat Botelho de Souza (sócia), RUYTER VIERA POUBEL (sócio), Sérgio Rodrigues (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000738-11.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Queiroz Barreto\r\n\r\nRéu: Styl´s Salão de Beleza Ltda, ME, José ailton Tavares dos Santos (sócio), Irene Maria Pereira de Castro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Irene Maria Pereira de Castro (sócio), José ailton Tavares dos Santos (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000134-43.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni de Lima Santos\r\n\r\nRéu: Micro Look Hair System Ltda., LUIZ FERNANDO SANTOS ERQUECIA (SOCIO), MARCIO HENRIQUE SOARES (SOCIO), FRANK INGE JORGEN FLYKT, MÔNICA DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANK INGE JORGEN FLYKT, MÔNICA DOS SANTOS SOUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1789562"
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                            "1790033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001596-44.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Fabricio Vicente [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda, Aut Valdomiro Fabricio Vicente\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 1.200,00, pelo reu.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-94.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DIONATAS TIAGO TEIXEIRA BASTOS [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA GEMINIANI LUIGI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONATAS TIAGO TEIXEIRA BASTOS \r\n\r\nTomar ciencia dos Embargos de Declaracao que retificou o erro material. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-12.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Moreira Couto [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, Réu DLP Segurança e Vigilância Ltda, Aut Luiz Felipe Moreira Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL. 241.\r\n\r\nProcesso: 0000351-61.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidionei Teixeira da Cruz [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços Ltda , Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127600-73.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Figueiredo [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Luiz Fernando Figueiredo\r\n\r\nManifestarem-se sucessivamente, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001743-07.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Maria Aparecida da Silva Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: Camille Guaraldi Vieira de Mello , Réu: Thiago Vieira de Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Maria Aparecida da Silva Fernandes\r\n\r\nManifestar-se da certidão do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0000296-52.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Vinicius de Oliveira e Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Recuperadora de Autos, Réu: José Acácio Souza terra [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Vinicius de Oliveira e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada pesquisa através do convênio TRT/Infojud, tenda a mesma sido arquivada em pasta virtual para posterior consulta. \r\n\r\nProcesso: 0001395-23.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Dias [Adv. Mirian Armindo dos Santos (OAB: RJ 143712 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviço em Geral S/C Ltda. n/p sócias GABRIELA KURKA DE FREITAS e ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS , Réu: Casa Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares Dias, Réu Casa Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls.517 e 517v. \r\n\r\nProcesso: 0000664-22.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: VANILDO MARQUES DE SOUZA [Adv. Joy Ahida Cea Roriguez (OAB: RJ 176499 - D)]\r\n\r\nRéu: SALINAS BR COMERCIO LTDA ME [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALINAS BR COMERCIO LTDA ME, Aut VANILDO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000603-64.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilton Marciano dos Santos [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: Extra Supermercados [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilton Marciano dos Santos, Réu DLP Segurança e Vigilância Ltda, Réu Extra Supermercados\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1790033"
                            ],
                            "1790135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001446-63.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Mendonça de Lima [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda Me [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Mendonça de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 234: \"... Diga o autor\". \r\n\r\nProcesso: 0001395-23.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Dias [Adv. Mirian Armindo dos Santos (OAB: RJ 143712 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviço em Geral S/C Ltda. n/p sócias GABRIELA KURKA DE FREITAS e ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS , Réu: Casa Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares Dias, Réu Casa Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 513 e 513v. \r\n\r\nProcesso: 0071400-37.1992.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Engarraf de Beb Irmaos Torres Ltda ME [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Réu: VANIA MENDONCA TORRES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Réu: VALDENIR TORRES, Réu: Waldyr Barcellos Torres [Adv. Natalino Gomes de Souza Filho (OAB: RJ 66330 - D)], Réu: WALDECYR BARCELLOS TORRES [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora e Engarraf de Beb Irmaos Torres Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 867: \"... Indique o réu em que folhas encontra-se o referido ofício\". \r\n\r\nProcesso: 0001664-91.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELA BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Pedro Felipe Alves Ferreira (OAB: RJ 168748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se quanto a inadimplência anunciada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-64.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SANTOS [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO SANTOS \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 143 e, \"... intime-se o autor para que se manifeste quanto aos novos embargos proposto pelo réu\". \r\n\r\nProcesso: 0000574-14.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA FERREIRA MAGRO [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROSALLES AUTO POSTO [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROSALLES AUTO POSTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000147-17.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMA ALVES SOARES [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO LTDA [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 12ª PGE - CABO FRIO\r\n\r\nTI: IRALUCIA PEREIRA MENDES (SOCIA) ANTONIO CARLOS VIEIRA (SOCIO) MAURO MOREIRA DOS SANTOS (SOCIO) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMA ALVES SOARES, Réu SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130200-67.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos Paula Miranda [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Luciana Santos Paula Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 668: \"... Dê-se vista às partes\". \r\n\r\nId: 1790135"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1790528": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000714-86.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício José dos Santos [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Vieira Guiimarães Ltda - ME [Adv. Dalci Domingos Leal Dima Junior (OAB: RJ 116036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício José dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 88/90. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001980-40.2014.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rogério Pinto Flores [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rogério Pinto Flores\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-61.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Santos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 190/190 v., totalizando o montante de R$ 51.695,66, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001665-80.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Soares Casemiro [Adv. Douglas de Oliveira Castro (OAB: RJ 136627 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: RJ 120524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut José Antônio Soares Casemiro\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-94.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walker Silva Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda, Aut Walker Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fl. 453. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001941-14.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Cabral de Azevedo [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Mara Cabral de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 184/188. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-15.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereu Gilberto de Moraes Guerra Neto [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0337300-64.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO COSTA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 255, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-59.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Soares [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz Soares\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002775-80.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Luiz da Silva Mostacada [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: WRF Contruções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz da Silva Mostacada\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-66.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sílvio César Vianna de Sá [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio César Vianna de Sá\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória de fls. 298/306, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0229200-15.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA APARECIDA SOARES DA CUNHA [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA PINTO TERRA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nTI: Rodrigo Almeida de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA APARECIDA SOARES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 141/145. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-93.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Souza e Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-85.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Lopes Guimarães Gomes [Adv. Desirée Cardozo Backer (OAB: RJ 172999 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de Vassouras [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pestalozzi de Vassouras\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, bem como retificar a CTPS da reclamante que está acautelada nesta Secretaria. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001940-29.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Vieira Vargas [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Vieira Vargas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 172/176. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002131-74.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vasni de Lima [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Vasni de Lima\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001851-06.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva [Adv. Nelson Ribeiro da Silva (OAB: RJ 132589 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonieta Neves da Silva [Adv. Leda Vieira de Sousa (OAB: RJ 34302 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva\r\n\r\nInformar se o acordo de fl. 29 foi cumprido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-45.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Munhoz [Adv. Daniel Furtado Alves (OAB: RJ 152809 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes Munhoz\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl. 97 verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001919-82.2014.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leonel Freire Pinto Reis [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leonel Freire Pinto Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002204-12.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Lúcio [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística Distribuição Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva Lúcio \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-38.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Medeiros da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Rh Cons. e Prest. de Serv. Ltda.\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 515/516, atualizados até 18/12/2014, totalizando o montante de R$ 7.333,80, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-21.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lourenço dos Santos [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lourenço dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-66.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Rosa da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Ernani Araújo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Ernani Araújo, Aut Sonia Maria Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do teor do e-mail de fl. 308. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001932-52.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcicleia dos Santos Catta Preta [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcicleia dos Santos Catta Preta\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 181/185. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-34.2014.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Tobias de Macedo (OAB: PR 21667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001939-44.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosymeri da Silva Nogueira [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Brara do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosymeri da Silva Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 185/189. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1790528"
                            ],
                            "1790527": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0002068-15.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz da Costa Crespo\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790527"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1790646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059900-85.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario dos Santos Ferreira Junior [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: M A da Silva Comércio de Automóveis ME [Adv. Canrobert Rodrigues Guimaraes (OAB: RJ 85285 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario dos Santos Ferreira Junior \r\n\r\nInformo que foi distribuído para o Sr. Oficial de Justiça Adriano Maciel de Alvarenga o Mandado de Penhora e Avaliação nº 0371/2014, devendo o Reclamante entrar em contato com ele a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nId: 1790646"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1790645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002252-65.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Gomes Fidélis [Adv. Gustavo Rangel de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 136346 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Enérgetica Brasilândia Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Gomes Fidélis\r\n\r\nDiga o exequente se aceita o encargo de depositário. \r\n\r\nProcesso: 0000980-65.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Júnior [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Júnior\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000437-62.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Aleixo Carvalho Ribeiro [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrovera Derivados de Petróleo Ltda [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrovera Derivados de Petróleo Ltda\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000869-18.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeltio Pacheco Rangel Junior [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Johencenter Distribuição e Logistica Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Johencenter Distribuição e Logistica Ltda\r\n\r\nFica o reclamado notificado para depósito dos valores conforme cálculos, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000875-54.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lordello Sardinha [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda \r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0002453-86.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M de Sales Honório - ME [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Barreto, Réu J.M de Sales Honório - ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002328-21.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvanei Menezes Campos [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Gimenes Administradora Predial Ltda [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gimenes Administradora Predial Ltda, Aut Silvanei Menezes Campos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000599-23.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira Gaiato [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ferreira Gaiato\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001192-52.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira Sapavani [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moreira Sapavani, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000294-39.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinto Baltazar [Adv. Ângelo Vinicius Pessanha Paes (OAB: RJ 161291 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Oi Telemar [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pinto Baltazar\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001109-70.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Mendes Barbosa da Conceição [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Mendes Barbosa da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002041-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Santos [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Aut Paulo Sergio da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001932-78.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Auxiliadora Barros dos Santos [Adv. Fabiano Cordeiro Pereira (OAB: RJ 172346 - D)]\r\n\r\nRéu: Arp Ambiental Limpeza e Conservação Ltda. - EPP, Réu: Ronald de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Auxiliadora Barros dos Santos\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000776-26.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Ângela de Melo Tardivo [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Ângela de Melo Tardivo\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002619-21.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Benevenut Andrade [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Andressa B. N. Rosa Jóias [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andressa B. N. Rosa Jóias\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001473-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Ribeiro Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000175-78.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleandro dos Santos Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: M. S. Bertin Reformas e Montagens Ltda [Adv. Fagner Azeredo da Silva (OAB: RJ 156618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleandro dos Santos Silva, Réu M. S. Bertin Reformas e Montagens Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000251-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Santos [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001857-39.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Azevedo Mota [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Azevedo Mota \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001575-98.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli de Assis Delgado [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda [Adv. Aires Vigo (OAB: SP 84934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resolve Prestadora de Serviços Ltda, Aut Roseli de Assis Delgado\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000666-27.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Caio Flavio Nunes Mota [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS - Brazilian Helicopter Services Táxi Aéreo S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS - Brazilian Helicopter Services Táxi Aéreo S.A., Aut Caio Flavio Nunes Mota\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002015-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu Cruz da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Bag Artefatos de Couro Ltda [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Bag Artefatos de Couro Ltda, Aut Marcos Tadeu Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001847-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Ribeiro Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Amigos de Clovis Tavares [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Ribeiro Gomes\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003579-79.2010.5.01.0283 - ResAut\r\n\r\nRqte: Lindolpho Lopes Filho [Adv. Alex Penna de Aquino (OAB: RJ 134155 - D)]\r\n\r\nRqdo: Unidoce Fábrica de Doces Ltda [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lindolpho Lopes Filho, Rqdo Unidoce Fábrica de Doces Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000356-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Pereira da Silva [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC- Empresa Agricola Central Ltda , Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 361. \r\n\r\nProcesso: 0002283-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Clemente [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002739-98.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Lima Martins [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Esman J.B. Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Lima Martins\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001072-70.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Santana Siqueira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Santana Siqueira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000187-29.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes de Almeida [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)], Réu: Santa Barbara Construções S/A, Réu: Marno Participações Societárias Ltda, Réu: Santa Barbara Desenvolvimento Imobiliário S/A - Em recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Nunes de Almeida , Réu Santa Barbara Engenharia S/A \r\n\r\nFicam as partes cientes de que foi designada praça dos bens penhorados para o dia 25/02/2015, às 09:00, na 19 VT de belo Horizonte. \r\n\r\nProcesso: 0001252-59.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimery de Oliveira da Cunha [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC, Aut Lucimery de Oliveira da Cunha\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 25/02/2015, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nId: 1790645"
                            ],
                            "1790644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000187-29.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes de Almeida \r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A , Santa Barbara Construções S/A, Marno Participações Societárias Ltda, Santa Barbara Desenvolvimento Imobiliário S/A - Em recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Marno Participações Societárias Ltda, Santa Barbara Construções S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes de que foi designada praça dos bens penhorados para o dia 25/02/2015, às 09:00, na 19 VT de belo Horizonte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790644"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cantagalo": {
                    "Posto Avançado de Cantagalo": {
                        "Atos": {
                            "1790604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001175-76.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nCgto: Jucelma da Cruz Oliveira (Espólio de) [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jucelma da Cruz Oliveira (Espólio de), Cgte Sodexo do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/02/2015 às 10:45 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000901-44.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cosme Francisco Bernardo [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Mouras Indústria e Comércio Eireli - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cosme Francisco Bernardo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/02/2015 às 10:40 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000550-71.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: William de Souza Bello [Adv. Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca (OAB: RJ 1916 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmo Country Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Souza Bello\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/02/2015 às 10:55 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1790604"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1787418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000296-07.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Gomes dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Randerson Gilead Vitorino de Matos (OAB: RJ 189947 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ulysses Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 257.830,93 equivalente a 20.598.789,63 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 37.823,88 equivalente a 3.021.849,03 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011 e cota fiscal de R$ 4.201,74, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 25.783,09 equivalente a 2.059.878,96 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000311-89.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Martins [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Mican Calçados e Acessórios Ltda., Réu: Celio Araújo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 15.119,57 equivalente a 1.207.942,13 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 200,00 e cota previdenciária de R$ 3.162,92 equivalente a 252.693,98 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011 e cota fiscal de R$ 602,27- equivalente a 48.116,93, nos termos da IN RFB nº 1.127/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.5511,96 equivalente a 698.643,98 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0016900-40.2004.5.01.0204 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO FERREIRA MONTEIRO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Pandora Montagens Inustriais Ltda. [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO FERREIRA MONTEIRO, Exdo Pandora Montagens Inustriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002142-75.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Mutlaq Freitas [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samira Mutlaq Freitas\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para baixa na CTPS, pela Secretaria, com data de 01/10/2012, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 23 / 02 /2015 às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0005700-31.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair do Espirito Santo [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVista, à Rda. por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-14.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Erick de Andrade Vianna [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.\r\n\r\nPagar a diferença da execução de R$ 544,15, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000296-91.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Nascimento [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº16/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000499-19.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ribeiro Tostes [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CRUISIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E CIGARROS LTDA, Réu: REAL TABACOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ribeiro Tostes\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-05.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Peron Di Puglia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Braskem Petroquímica [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braskem Petroquímica\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0132700-77.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Andrade [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Andrade, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 23/02/2015. .\r\n\r\nProcesso: 0000095-31.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson dos Santos Barbosa [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Clariant S.A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000322-55.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Carvalho da Silva [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Margele Lopes Transportes ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Serra de Mogi Transportes Ltda EPP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Carvalho da Silva, Réu Geraldo Margele Lopes Transportes ME, Réu Serra de Mogi Transportes Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 87.447,87 equivalente a 6.986.439,82 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 160,00 e cota previdenciária de R$ 17.677,84 equivalente a 1.412.329,03 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 8.744,79 equivalente a 698.643,98 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000209-67.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Osvaldo Couto Pereira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos, Aut Osvaldo Couto Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as\r\n\r\nalíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua\r\n\r\natulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000421-25.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira da Rosa [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira da Rosa\r\n\r\nComprovar o valor sacado pelos alvarás 1956 e 1957 de 2013 \r\n\r\nProcesso: 0001847-09.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Oliveira Salme [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Eduardo de Oliveira Salme , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 23/02/2015. .\r\n\r\nProcesso: 0000087-88.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Brumar Moreira Serviços e Manutenção e Construção Ltda. [Adv. Fernando Marques Amichi Junior (OAB: RJ 147689 - D)], Réu: Marcio da Silva Moreira, Réu: Marcio Amich de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº37/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000607-48.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Lopes Rodrigues [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nilo Sergio Lopes Rodrigues , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 14/02/2015 .\r\n\r\nId: 1787418"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/01/2015\r\n\r\n0000749-86.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Luiz de Souza Melo\r\n\r\nExecutado: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP,Rita Patricio de Araujo,Edson Xavier Correia\r\n\r\nPelo presente fica citado Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.006,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001672-44.2012.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Josenildo Calixto de Almeida \r\n\r\nExecutado: Condomínio Cargo Center Washington Luiz II,Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Condomínio Cargo Center Washington Luiz II, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.253,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787416"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000311-89.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Martins \r\n\r\nRéu: Mican Calçados e Acessórios Ltda., Celio Araújo Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Mican Calçados e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 15.119,57 equivalente a 1.207.942,13 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 200,00 e cota previdenciária de R$ 3.162,92 equivalente a 252.693,98 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011 e cota fiscal de R$ 602,27- equivalente a 48.116,93, nos termos da IN RFB nº 1.127/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.5511,96 equivalente a 698.643,98 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787417"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098200-04.1993.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPI E CAFA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Réu: Jorge Torres de Assumpção, Réu: Jorge da Costa Melo, Réu: Paulo Roberto Nogueira dos Santos, Réu: Mauro dos Santos Pinhel [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nVenham os peticionantes com a declaração de dependentes do INSS, na forma do art. 1º da Lei 6858/80, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222200-17.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxley Damasceno Nunes [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Mario Miranda, Réu: Maria Augusta Castela Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxley Damasceno Nunes , Réu Viação União Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados parcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-31.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA CRISTINA NATAL NOGUEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: VAREJAO DE CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Jorge Eduardo da Costa de Souza de Macedo, Réu: Luis Filipe Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA CRISTINA NATAL NOGUEIRA\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000927-92.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Correia da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: ID Esperança do Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ID Esperança do Brasil\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas no valor de R$ 157,71. \r\n\r\nProcesso: 0001219-43.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab da Silva Souza [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joab da Silva Souza , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A SENTENÇA FOI JULGADA IMPROCEDENTE. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0072300-28.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Alves Barbato [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicius Alves Barbato\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0011/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. DEVENDO O RECLAMANTE INFORMAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA FINS DE APURAÇÃO DO VALOR REMANESCENTE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001432-49.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Mufalani [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Aut Leandro da Silva Mufalani\r\n\r\nAnte a comprovação da transferência de valor, ficam as partes intimadas para ciência e oposição de Embargos, querendo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-33.2009.5.01.0206 - ResAut\r\n\r\nRqte: Emmanuel Benedito Teixeira de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Emmanuel Benedito Teixeira de Carvalho \r\n\r\nDigam as partes se consideram boa a restauração dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-02.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Reis Vaz [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRA SERRA CORRETORA E ADM DE IMOVEIS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Réu: Gabriel de Campos Dias Filho, Réu: Normy de Souza Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIRA SERRA CORRETORA E ADM DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nManifeste-se a reclamada em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001251-82.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson Barsand de Leucas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 917/918 para que, no prazo de 15 dias, as reclamadas façam o pagamento dos honorários do perito para que se inicie a prova técnica. Ressalta-se que os honorários do perito deverão ser rateados em partes iguais pelas reclamadas, uma vez que condenadas solidariamente. \r\n\r\nProcesso: 0001080-65.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sander Araujo Frauches [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Nova Tenco Maquinas e Ferramentas Ltda [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)], Réu: Locadora de Maquinas Tinco Ltda [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora de Maquinas Tinco Ltda , Réu Nova Tenco Maquinas e Ferramentas Ltda , Aut Sander Araujo Frauches \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-21.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Martinho da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda, Réu: Drogaria Real do Roncalli Ltda, Réu: José Márcio Nassar, Réu: Márcio Bonato Moraes Nassar, Réu: Rosane Moraes da Silva, Réu: Espólio de José Carlos da Silva A/C Rosane Moraes da Silva, Réu: Farmácia Ultrafarma do Pilar Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Josiane Monsores Mota, Réu: Rosangela de Assis Monsores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Martinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0003/2015 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0061600-90.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Cardoso Goncalves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Cardoso Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0008/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ, DEVENDO O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0002073-71.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Monçores Santiago [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: Maria José Costa Ramos, Réu: Aloyzo Ramos Murta, Réu: Andréia Ramos Murta, Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto, Réu: Patricia Ramos Murta, Réu: Marcelo Silva Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Monçores Santiago \r\n\r\nCiência do documento de fls.184/188, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-89.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Farias Cordeiro Schiavon [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Welc de Ensino Limitada SC [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Welc de Ensino Limitada SC\r\n\r\nÀ reclamada para que informe se concorda com a liberação do valor constante dos autos ao reclamante, em 05 dias, ou oponha embargos, devendo, para tanto, complementar o valor ainda devido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0060300-98.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)], Aut: EDUARDO OLIVEIRA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO OLIVEIRA SILVA, Aut OSEAS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 250 \r\n\r\nProcesso: 0112800-39.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Rafael Machado [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Rafael Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes para o reclamante e improcedentes para a 2ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001834-33.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Batista dos Santos [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)]\r\n\r\nRéu: Contreras Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Batista dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fl.623 \r\n\r\nId: 1787630"
                            ],
                            "1787619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001371-62.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Braz \r\n\r\nRéu: Capenedo e Silva Restaurante e Pizzaria , Everton Felipe Carpenedo, Marileuza Alves da Silva, Restaurante 532 Ltda ME (sucessora), Fabiano Eler dos Santos, Fabiano de Sequeira Mourão Gonçalves, Michele da Silva Chor\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiano de Sequeira Mourão Gonçalves, Michele da Silva Chor, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor: R$ 116.393,64 \r\n\r\nProcesso: 0000116-35.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Alexandro dos Santos Yavarrena \r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Serviços Ltda., Marli Teixeira de Souza, Marcia Teixeira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Teixeira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 193 e, caso pretenda opor embargos, complemente o valor da execução, em 05 dias, sendo certo de que não o fazendo, será expedido alvará ao credor pelo valor bloqueado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787619"
                            ]
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                },
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                                "Processo: 0000846-22.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Sgró Rezende [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Associação de Ensino Social Profissionalizante, Réu: PQRS Quarteto Consultoria Administração Serviços e Participações Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Sgró Rezende, Réu ITAU Unibanco S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.02.2015, às 17:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0012000-86.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDOLPHI DE SOUZA [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Haminelson Comercio de Ferros Ltda - ME [Adv. Paulo Figueiredo (OAB: ES 6756 - D)], Réu: Nelson Guimarães Oliveira, Réu: Hamilton Soares Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDOLPHI DE SOUZA, Réu Haminelson Comercio de Ferros Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 17/03/2015 às 17 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002651-44.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves José Lagrimante Duarte [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cloves José Lagrimante Duarte\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 11.02.2015, às 10:20 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. A anotação será procedida pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0002478-20.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Souza [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)], Réu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Terra Forte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 23.02.2015, às 10 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretaria autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39, § 1º da CLT, em caso de ausência da terceira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000217-82.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Anne Abreu de Azevedo [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: Boti Norte Noroeste Perfumes Ltda - ME. [Adv. Ricardo da Silva Miguel (OAB: RJ 115090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boti Norte Noroeste Perfumes Ltda - ME., Aut Cleide Anne Abreu de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 18/03/2015 às 17:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste e. TRT., deverá o advogado dar ciência ao seu constituinte quanto à data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0041900-12.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil dos Santos [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson de Paula Pedro [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanil dos Santos, Réu Wilson de Paula Pedro\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 18/03/2015 às 17:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste e. TRT., deverá o advogado dar ciência ao seu constituinte quanto à data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0002987-48.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Duarte Santos [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Duarte Santos, Réu Caixa dos Pobres de Natividade \r\n\r\nAO AUTOR: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda RÉ. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nAO 1º RÉU: Contrarrazoar os recursos ordinários interpostos pelo autor e pela segunda RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-27.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxandro Pereira da Silva [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: FLHUX Construções e Serviços Ltda - ME [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLHUX Construções e Serviços Ltda - ME, Aut Maxandro Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 17/03/2015 às 16:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste e. TRT., deverá o advogado dar ciência ao seu constituinte quanto à data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0002924-23.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Goulart de Andrade Favaro [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Locacao de Servicos e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Goulart de Andrade Favaro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 23.02.2015, às 10:20 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002988-33.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Muzi de Andrade [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Marilza Muzi de Andrade\r\n\r\nAO AUTOR: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda RÉ. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nAO 1º RÉU: Contrarrazoar os recursos ordinários interpostos pelo autor e pela segunda RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-03.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Ramos da Silva [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Edificar Ltda - ME [Adv. Erika Costa Clemente (OAB: RJ 155059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Edificar Ltda - ME, Aut José Antônio Ramos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 17/03/2015 às 17:10 horas nesta Vara do Trabalho. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste e. TRT., deverá o advogado dar ciência ao seu constituinte quanto à data da audiência designada. \r\n\r\nÀ RÉ: Fica ciente de que, caso não haja possibilidade de acordo, deverá efetuar o pagamento do débito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002529-31.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcy Alves da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: V. F. da Silva Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcy Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 11.02.2015, às 10 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. A anotação será procedida pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002985-78.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jésus Jeová da Silva Lourenço [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Jésus Jeová da Silva Lourenço\r\n\r\nAO AUTOR: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda RÉ. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nAO 1º RÉU: Contrarrazoar os recursos ordinários interpostos pelo autor e pela segunda RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003101-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Peres Vieira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Peres Vieira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002478-20.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Souza [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)], Réu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Terra Forte \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, da quantia de R$ 7.916,01, além da multa de 1% sobre o valor da causa, conforme fls.86 e 93,verso. \r\n\r\nProcesso: 0000594-19.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Abílio de Oliveira [Adv. Jorge Evangelista Alves Pimentel (OAB: RJ 135904 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Indústria e Comércio de Móveis de Itaperuna Ltda - ME [Adv. Osmesir Rosa (OAB: RJ 34927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Abílio de Oliveira, Réu RS Indústria e Comércio de Móveis de Itaperuna Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 18/03/2015 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste e. TRT., deverá o advogado dar ciência ao seu constituinte quanto à data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0084300-07.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Iva Leonor Gonçalves da Silva (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Guaraciaba Ltda [Adv. Antonio Eduardo Silveira de Miranda (OAB: RJ 105067 - D)], Réu: Giovanna Coutinho alves [Adv. Antonio Eduardo Silveira de Miranda (OAB: RJ 105067 - D)], Réu: Jair Figueiredo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giovanna Coutinho alves, Aut Jose dos Santos, Réu Panificação Guaraciaba Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 24.02.2015 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002909-54.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara de Almeida Martins Nunes [Adv. Thiago Luquette da Silva (OAB: RJ 155678 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Servicos Ltda - ME, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Paula Rodrigues da Silva (OAB: SP 221271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara de Almeida Martins Nunes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 11.02.2015, às 10:40 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. A anotação será realizada pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0002989-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Soares Rodrigues de Souza [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Érika Soares Rodrigues de Souza\r\n\r\nAO AUTOR: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda RÉ. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nAO 1º RÉU: Contrarrazoar os recursos ordinários interpostos pelo autor e pela segunda RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-52.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGISNEY DE OLIVEIRA REIS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER CARNEIRO DOS REIS, Réu COOPELETRO COOPERATIVA ELETRIC RIO DE JANEIRO, Aut VIRGISNEY DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nContraminutar agravo de Petição (PRAZO DE 8 DIAS).\r\n\r\nProcesso: 0000588-80.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fitaroni [Adv. Fabio Jorge Delatore Leite (OAB: ES 12131 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fitaroni, Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 24.02.2015 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0003000-47.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Duarte de Almeida [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade \r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0032800-38.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO ANASTACIO DIONISIO [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: M. W. Tradição Pneus LTDA. [Adv. Roberta de Mello Bandoli Freire (OAB: RJ 114487 - D)], Réu: Maria Gerlaine de Santana, Réu: Orlando Raeli Filho - (Espólio de) [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO ANASTACIO DIONISIO, Réu M. W. Tradição Pneus LTDA., Réu Orlando Raeli Filho - (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 24.02.2015 às 17 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1790642"
                            ],
                            "1790643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035400-27.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darque Andre [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauro da Silva Motta Neto [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Luciana Florido Pereira [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darque Andre, Réu Lauro da Silva Motta Neto, Réu Luciana Florido Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 18/03/2015 às 17:20 horas nesta Vara do Trabalho. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste e. TRT., deverá o advogado dar ciência ao seu constituinte quanto à data da audiência designada. \r\n\r\nAO AUTOR: Comprovar a alegada condição de herdeiros atribuída aos reclamados, bem como a sua relação com o imóvel indicado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-51.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Souza Guimarães [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilog Distribuidora de mercadorias em Geral e Logistica Ltda [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)]\r\n\r\nTI: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distrilog Distribuidora de mercadorias em Geral e Logistica Ltda, Aut Fabrício de Souza Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para fins de homologação de acordo no dia 08/04/2015 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste e. TRT., deverá o advogado dar ciência ao seu constituinte quanto à data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0089800-25.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ereny Alves da Silva Teodoro [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]\r\n\r\nRéu: João Hilário Muniz (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ereny Alves da Silva Teodoro\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 08/04/2015 às 12 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0089800-25.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ereny Alves da Silva Teodoro [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]\r\n\r\nRéu: João Hilário Muniz (espólio de) - Representado por Antônio Muniz Neto [Adv. Claudineria Pereira Lopes de Souza (OAB: RJ 160017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Hilário Muniz (espólio de) - Representado por Antônio Muniz Neto\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 08.04.2015 às 12 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000079-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lourenço de Matos Filho [Adv. Monique Ferreira Ribeiro de Matos (OAB: RJ 158071 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lourenço de Matos Filho, Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 11.02.2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001114-18.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Pereira Malhano [Adv. Antonio Eduardo Daher Nascimento Filho (OAB: RJ 162973 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudiney Pinto de Abreu - ME [Adv. Romulo Vinicius Dias (OAB: RJ 124243 - D)], Réu: Claudiney Pinto de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Pereira Malhano, Réu Claudiney Pinto de Abreu - ME\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL no dia 08/04/2015 às 17:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001131-20.2011.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Santa Monica Ltda [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nTI: Tamyris Batal Blanc \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Santa Monica Ltda, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 08/04/2015 às 17:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001181-12.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica da Silva Melo [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: KM 4 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica da Silva Melo, Réu KM 4 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 14/04/2015 às 17:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0149300-42.1994.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IRINEU FERREIRA FILHO [Adv. Vilmar Jose Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 56516 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS ALVARENGA PIMENTEL [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Réu: Luiz Carlos Alvarenga Pimentel [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IRINEU FERREIRA FILHO, Réu Luiz Carlos Alvarenga Pimentel, Réu LUIZ CARLOS ALVARENGA PIMENTEL\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 14/04/2015 às 17:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0175900-75.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lincoln da Silva Lima [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Paduabeer Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)], Réu: Paduabeer Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln da Silva Lima, Réu Paduabeer Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL no dia 15/04/2015 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0034600-28.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Peixoto Palomo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Vieira da Costa Zanon [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira (OAB: RJ 27964 - D)], Réu: Gilmar de Oliveira Zanon\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Vieira da Costa Zanon, Aut Ivonete Peixoto Palomo\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 15/04/2015 às 17:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000724-09.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Corrêa da Cruz [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima [Adv. Ana Paula Dias Zanelli (OAB: RJ 143409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima , Aut Marly Corrêa da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia 07/04/2015 às 17:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0068700-77.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira da Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Costa e Finamore LTDA [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Distribuidora Marataizes 2000 LTDA - ME [Adv. Marcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL no dia 07/04/2015 às 17:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000751-60.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelia Nunes Gentiluci [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelia Nunes Gentiluci\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 129, que homologou os cálculos de fls. 114-128, fixando o quantum debeatur em R$ 21.256,72, atualizado até 13.01.2015. \r\n\r\nId: 1790643"
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                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2015\r\n\r\n0002801-25.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aquilaine de Mattos Brum\r\n\r\nExecutado: Caxixe Indústria e Comércio de Papéis Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Caxixe Indústria e Comércio de Papéis Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.145,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002529-31.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elcy Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: V. F. da Silva Empreiteira,Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado V. F. da Silva Empreiteira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.423,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790640"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0081400-51.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Souza Guimarães\r\n\r\nRéu: Distrilog Distribuidora de mercadorias em Geral e Logistica Ltda, Jamilton Lirio Guimarães, Kellenson Ribeiro Guimarães\r\n\r\nTerceiro Interessado: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Jamilton Lirio Guimarães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para fins de homologação de acordo no dia 08/04/2015 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790641"
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                },
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                                "Processo: 0002947-33.2013.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Otoniel Gomes Tavares [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:10 horas do dia 09/03/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003483-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Conceição da Silva Filho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Conceição da Silva Filho\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:20 horas do dia 09/03/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1790370"
                            ],
                            "1790371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006944-87.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Thieres da Silva Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Thieres da Silva Souza\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:20 horas do dia 09/03/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1790371"
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                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03-02-2015\r\n\r\nProcesso: 0001513-15.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Silva de Aguiar [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff LTDA, Aut Michelle Silva de Aguiar\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 14.162,55; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 1.381,74; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 3.063,21; totalizando o valor de R$ 19.100,89, equivalente a 1.530.533,52 TRs, atualizado até 31/1/2015, incluídas as custas de R$ 493,39, pelo Reclamado.Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001514-97.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desireé dos Santos Farias [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Desireé dos Santos Farias, Réu Facility Staff LTDA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 7.128,70; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 702,43; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 1.542,74; totalizando o valor de R$ 9.821,09, equivalente a 786.953,25 TRs, atualizado até 31/1/2015, incluídas as custas de R$ 447,22, pelo Reclamado.Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0141500-18.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA MEDEIROS [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDBOM INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA.-ME, Réu: ANGELICA BARBOSA DE MELO, Réu: FERNANDO PEREIRA SIRQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0000911-24.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloellen Magalhães da Silva Barbosa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Baratela Calçados e Acessórios LTDA - ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baratela Calçados e Acessórios LTDA - ME, Aut Heloellen Magalhães da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-61.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Marques da Silva [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Eminence Calçados e Complementos LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eminence Calçados e Complementos LTDA, Aut Juliane Marques da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-17.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira da Costa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Baratela Calçados e Acessórios Ltda. ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baratela Calçados e Acessórios Ltda. ME, Aut Fernanda Ferreira da Costa\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 1.458,41; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 98,08; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 269,72; totalizando o valor de R$ 1.826,21, equivalente a 146.332,22 TRs, atualizado até 31/1/2015.Intimem-se as partes, senda a Reclamada para que tome ciência de que o valor do depósito recursal de folha 141 foi convolado em penhora e, decorrido in albis, será liberado à Autora, ao INSS e à Fazenda Nacional, com o eventual saldo sendo devolvido para a Reclamada.Transitado o prazo sem interposição de recursos, expeçam-se alvarás à Autora, ao INSS e à Fazenda Nacional, e o saldo para a Reclamada.\"\r\n\r\nProcesso: 0001154-65.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira de Miranda Neto [Adv. Washington Luiz Messias da Silva (OAB: RJ 160872 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC Transportes e Logistica LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda, Réu JLC Transportes e Logistica LTDA, Aut Joaquim Ferreira de Miranda Neto\r\n\r\nCiêcia da Decisão que conheceu os Embargos de Declaração opostos pela 1a Ré e, no mérito, julgou improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0112200-35.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Santos [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda , Réu: Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans), Réu: REGINA HELENA NUNES DA SILVA, Réu: EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Réu: JOHN FENTON, Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL, Réu: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, Réu: DINIZ PEREIRA CALDAS, Réu: ANTONIO DE PÁDUA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Santos\r\n\r\nCiencia da r. Decisão que não conheceu os Embargos à Execução interpostos pela Sra. Regina Helena Nunes da Silva e determinou a exclusão do polo passivo da embargante, bem como a liberação da restrição do veículo de sua propriedade através do convênio Renajud. Ciência, o autor, que deverá indicar meios efetivos de prosseguimento da execução em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0028500-21.1996.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CESAR MIRANDA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001942-16.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Zacarias do Amaral [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Zacarias do Amaral\r\n\r\nCiência às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos e permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-52.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Viegas [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 94,30, em 05 dias, sob pena de execução. ,\r\n\r\nProcesso: 0000215-90.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Lopes Anuda [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA (Em Liquidação ExtraJudicial), Réu: Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais LTDA [Adv. Tatiana da Costa Almeida (OAB: RJ 126457 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais LTDA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-28.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sergio Ribeiro [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Sergio Ribeiro \r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, bem como do Alvará Judicial Nº 289/2012, de fls. 526, enviado ao Banco do Brasil agência 803 Nilópolis. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-17.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Santos Mota [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Espetinho de Gato [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Santos Mota , Réu Espetinho de Gato\r\n\r\nCiência da Homologação do cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido a Autora em R$ 5.799,02; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 483,11; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 992,76; totalizando o valor de R$ 7.411,45, equivalente a 592.120,19 TRs, atualizado até 31/01/2015, incluídas as custas de R$ 136,56, pela Reclamada.Ciência, ainda, a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000682-98.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA BRANQUINHO DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut MARCIA DA SILVA BRANQUINHO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.111: \"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando a diferença líquida devido à Autora em R$ 1.633,70 (após dedução proporcional do depósito recursal atualizado à folha 106); a diferença dos honorários advocatíciosno valor de R$ 1.633,91 (após dedução proporcional do depósito recursal atualizado à folha 106); totalizando o valor de R$ 3.410,63, equivalente a 273.290,07 TRs, atualizado até 31/1/2015, incluídas as custas de R$ 143,02, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, senda a Reclamada para que tome ciência de que o valor do depósito recursal de folha 85 foi convolado em penhora e será liberado ao Autor, prosseguindo-se a execução pela diferença. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0001093-44.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SÉRGIO LUIZ PAGANOTO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA , Aut SÉRGIO LUIZ PAGANOTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Ana Lima Araújo para o dia 26/02/2015, às 10:05 horas, nos Autos da Carta Precatória Inquiritória 0012180-44.2014.5.01.0571, na 1a Vara do Trabalho de Queimados. \r\n\r\nProcesso: 0001105-24.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nogueira da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia Ltda, Aut Luciano Nogueira da Silva\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-41.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Monteiro Barbosa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia Ltda, Aut Daniel Monteiro Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-54.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marion Castro Maranho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/a [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/a, Aut Marion Castro Maranho\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido a Autora em R$ 1.391,22; totalizando o valor de R$ 1.498,37, equivalente a 119.708,71 TRs, atualizado até 31/01/2015, incluídas as custas de R$ 107,15, pela Reclamada.Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0093800-70.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Alessandra Silva de Oliveira Braga [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Pereira de Oliveira [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Alessandra Silva de Oliveira Braga, Réu Silvia Pereira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 05/02/2015, às 14:00 horas para RETIFICAÇÃO da data de admissão na CTPS do reclamante.\r\n\r\nCientes as partes que o não comparecimento acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 em benefício da parte que comparecer.\r\n\r\nFica ainda, ciente o reclamante, que a partir da data designada, deverá apresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000457-44.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Souza Marinho [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Sign - Gráfica e Exibição Ltda-Me [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Souza Marinho\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca dos documentos de fls. 55/57. \r\n\r\nProcesso: 0001626-03.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Laurentino da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a ré com o valor dos honorários periciais de R$ 3000,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000721-66.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Ferreira Rocha [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Vital - Confeitaria e Panificação Ltda - ME [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS MOURA OLIVEIRA, Réu: WALTER ALEXANDRE MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Ferreira Rocha\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 187, que manteve o despacho de fls. 184, pelos seus próprios fundamentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-18.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Laurentino da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Laurentino da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência de fls. 204 que determinou a realização de perícia contábil e nomeou como Perito o Sr. Hélio Siqueira de Lima. Ciente, a ré, que deverá efetuar o depósito de R$ 2.700,00 referentes aos honorários estimados pelo referido Perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-72.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Casio Gregório [Adv. Mauro Severiano Vieira (OAB: RJ 152181 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda, Réu: Afe Tintas Ltda [Adv. Lionize Pimentel Medeiros (OAB: RJ 137323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afe Tintas Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da 16ª parcela do acordo de fls.42, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-19.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiza Dias de Figueiredo [Adv. Aline Christino Simas (OAB: RJ 161752 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA. (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiza Dias de Figueiredo\r\n\r\nAo embargado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-77.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Marins Paes de Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recuro ordinario(s) da reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-92.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Tavora Phena [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidroplas Distribuidora de Embalagem Farmeceutica Ltda-Me [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Vedapote Distribuidora de Embalagem Farmaceutica Ltda [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Real Suprema Distribuidora de Embalagem Farmaceutica Ltda [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Alexandre Alves Domingues [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Maria Dascenção Alves Domingues, Réu: Regina Corrêa Barros [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Paloma Ferreira Passos, Réu: Noemia de Almeida Gonzalez Batista, Réu: Rosineide de Melo Leite Pinto, Réu: Marcos Vinicius da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidroplas Distribuidora de Embalagem Farmeceutica Ltda-Me\r\n\r\nCiência da despacho de fls.378, que dilatou o prazo por mais 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001090-55.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Santos de Souza [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-96.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Martins Silva [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nCiência que, tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi declarada extinta a execução na forma do art.794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000630-68.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Locação de Serviços e Empreendimentos LTDA [Adv. Washington Luiz Dias Pimentel Junior (OAB: BA 32788 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 148, que manteve o não recebimento do Recurso Ordinário interposto pela 2ª reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-63.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues da Silva [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Educon Sociedade de Educação Continuada LTDA, Réu: Luiz Carlos Borges Borges da Silveira Filho, Réu: Márcio Yukio Yamawaki\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0049/2015, enviado à Caixa Econômica Federal, agênciaa 4145 Beija Flor. \r\n\r\nProcesso: 0057300-05.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliams Nobrega de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, Aut Wiliams Nobrega de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, sucessivos e permeados por 02 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0111800-21.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Fernandes Correia [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo, Aut Rose Mary Fernandes Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos e permeados por 02 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000484-21.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone da Costa Borges [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronil - Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone da Costa Borges , Réu Pronil - Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos e permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-24.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cristina Felix da Silva Pacheco [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Luidgg Industria e Comercio de Alimentos Ltda, Réu: Thais Agnes Boucas de Alcantara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Felix da Silva Pacheco\r\n\r\nCiência da decisão de fls.76 que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-50.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: CÁTIA LEITE CORRÊA [Adv. João Paulo Correa Ramos (OAB: RJ 147366 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCADORA CETECON LTDA [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS - GRUPO EMPRESARIAL CETECON KAPPA [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: Carlos Ary Costa dos Santos , Réu: Carla Costa dos Santos Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CÁTIA LEITE CORRÊA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 73, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-11.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Santos Vieira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda., Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Santos Vieira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 218, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-34.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURÍCIO JUNIOR [Adv. Carolina Paes Melo (OAB: RJ 157032 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. LOURENÇO ESTACIONAMENTO ME [Adv. Carlos Alberto Gonçalves de Souza (OAB: RJ 158591 - D)], Réu: JOÃO CUSTÓDIO LOURENÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURÍCIO JUNIOR\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte, através de seu advogado, providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0000498-11.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Marques Amaro [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sao Paulo S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Sao Paulo S.A, Aut Talita Marques Amaro\r\n\r\nCiência da decisão de fls.113, bem ciência ao Reclamante do prazo de 10 dias para que apresente seus cálculos com resumo geral, como o total atualizado líquido do reclamante, IRPF, INSS cota reclamante e Reclamada e o total devido convertido em TR. \r\n\r\nId: 1790147"
                            ],
                            "1790149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03-02-2015\r\n\r\nProcesso: 0168100-47.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Pereira Cardoso [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceal Comercio de Etiquetas Adesivas Ltda [Adv. Cristiane de Souza Almeida (OAB: RJ 102462 - D)], Réu: Marco Antonio de Queiroz Ribeiro, Réu: Daniel Farias Nassif, Réu: Angela Bittencourt Ribeiro [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Pereira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória executória, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, cientificando-o de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151200-23.2001.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ivo de Sousa [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Carreteiros Ltda EPP , Réu: Distribuidora de Bebidas Carreteiros Ltda, Réu: Fernando Celso Ribeiro Soares, Réu: Ruth de Oliveira Soares, Réu: Graca de Nilopolis 735 Distribuidora de Bebidas Ltda, Réu: Sergio Marcos Freitas, Réu: Carlos Joaquim de Almeida Borges Barboza, Réu: Jurema Santana Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ivo de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do resultado da Carta Precatória nº 0010638-36.2014.5.01.0071 e, no prazo de 15 dias, dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado, extraída Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000026-44.2013.5.01.0501 - ExFis\r\n\r\nExte: Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria \r\n\r\nExdo: AUTO SERVICO POSTO HERMOM LTDA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo AUTO SERVICO POSTO HERMOM LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.87, que cancelou os leilões designados para os dias 28/01/2015 e 25/02/2015, bem como extinguiu a execução, com base no art.794, inciso I do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-08.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia Rocha Augusto Cordeiro de Andrade [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Fabio Soares de Miranda Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 223 que DEFERIU a devolução do prazo de fls.194. \r\n\r\nProcesso: 0064500-63.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Vicentini da Rosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Francisco Jose Vicentini da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que julgou procedente a Impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo:08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001246-43.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Medeiros de Carvalho [Adv. William Silva de Araújo (OAB: RJ 145001 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana V. Rabelo Academia de Ginástica - ME [Adv. Marina Marins Guimarães (OAB: RJ 178503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciana V. Rabelo Academia de Ginástica - ME, Aut Maicon Medeiros de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência dia 16/03/2015, às 14:20. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000428-91.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel dos Santos Cunha [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: BARATELA CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARATELA CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA, Aut Maria Isabel dos Santos Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 16/03/2015, às 14h15min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001549-57.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Cristina da Silva Arantes [Adv. Oldair Paulo Borges (OAB: RJ 156977 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Gabi Acessórios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Cristina da Silva Arantes\r\n\r\nComparecer a audiência dia 16/03/2015, às 14:10. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000311-37.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia da Silva dos Santos [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Educadora Cetecon, Réu: CARLOS ARY COSTA DOS SANTOS, Réu: CARLA COSTA DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral da execução determinado via Bacen Jud, conforme certidão de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0000701-41.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENNE RODRIGUES ALVES SERRALHEIRO [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: W J CHOPERIA RESTAURANTE E SALÃO DE FESTAS LTDA, Réu: Julio Cesar Cerqueira de Oliveira, Réu: Wilson José Bandeira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENNE RODRIGUES ALVES SERRALHEIRO\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000765-80.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA REJANE SILVA DE LIMA [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis , Réu: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS [Adv. ANA PAULA DA CONCEIÇÃO PLACIDINO (OAB: RJ 99228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, Réu FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS, Aut VILMA REJANE SILVA DE LIMA\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios dos 1º e 2º Réus, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 2 dias uteis, observada a ordem processual, devendo o 2º Réu , inclusive, tomar ciência da decisão de fls.126. \r\n\r\nProcesso: 0000284-59.2010.5.01.0501 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Gerson Tadeu Lima de Almeida [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nExdo: Arte Engenharia e Construção Ltda, Exdo: Silvio da Silva Alves, Exdo: Guilherme José Gabriel Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gerson Tadeu Lima de Almeida\r\n\r\nCiência que, tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi declarada extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030000-88.1997.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: RIACHO DO CHOPP RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA ME, Réu: Obed Ximenes Albuquerque [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)], Réu: Evangelisto Ximenes Albuquerque, Réu: João Batista Ximenes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000186-69.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Oliveira e Silva [Adv. Eduardo Freire Bueno (OAB: RJ 141541 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Vetor Ltda\r\n\r\nTI: Colégio Vetor Ltda A/C Maria de Fatima Nunes Saraiva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel de Oliveira e Silva\r\n\r\nCiência que, tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi declarada extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000144-88.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Guimarães [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em Liquidação ExtraJudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Guimarães\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 25/02/2015, às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, conforme determinado no r. decisium. Ciência, ainda, da execução dos valores devidos, conforme cálculos às fls. 299, para que a Ré efetue o pagamento no prazo de 15 dias, e de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113400-53.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA FERREIRA MARANHAO [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Prmcsps - Centro Estetico Ltda representada pelo sócio Everest dos Santos BaRCE4LAR [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)], Réu: Espaço Kate , Réu: Maria Clarice São Pedro de Souza, Réu: Paulo Roberto Cataldi de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prmcsps - Centro Estetico Ltda representada pelo sócio Everest dos Santos BaRCE4LAR\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo de fls. 211, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000790-64.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA PAULINO DA SILVA [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA ODONTOLÓGICA NOVA CIDADE/2001 S/C LTDA [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni (OAB: RJ 88148 - D)], Réu: Diego Chagas da Silva, Réu: Leonardo Dias de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA PAULINO DA SILVA\r\n\r\nCiência que, tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi declarada extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0120200-24.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fluminense [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonieta Ribeiro da Silva, Réu Sociedade Educacional Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia da ata de audiência de folhas 509: \"A reclamada requer o pagamento da execução na forma do Art. 745, A, do CPC, tendo depositado a primeira parcela no valor de 30% da execução (fls. 496v). Defere-se o requerimento, devendo a reclamada juntar aos autos os comprovantes das 6 parcelas remanescentes devidas a exequente, bem como o valor devido ao INSS. Comprovado o pagamento de todas as parcelas, na forma requerida as fls. 496, à Contadoria para conferência de eventual saldo, após o que se expeçam os respectivos alvarás e dê-se baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000431-17.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL OTAVIO ESMERINDA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: S P A R EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA, Réu: Samuel Paulo dos Santos, Réu: Alan Barros Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL OTAVIO ESMERINDA\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001141-08.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Fonseca Theotonio [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nCiência ao reclamado dos esclarecimentos de fls.504. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-95.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Maria Vaz Maia [Adv. Renato de Amorim Machado (OAB: RJ 95173 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Refrigeração de Nilópolis LTDA - EPP, Réu: Lucilene da Silva Ferreira, Réu: Liliam Cristina Vaz de Azevedo da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Maria Vaz Maia\r\n\r\nCiência que, tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi declarada extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001328-11.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Pinto dos Santos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nProcesso: 0097100-79.2005.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Pereira da Silva [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Congregacional de Nilopolis S.A. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Pereira da Silva\r\n\r\nCiência que, tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi declarada extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0102200-15.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloneida da Silva Honorato [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: E. N. E. Art Couro Industria e Comercio Ltda - EPP [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)], Réu: Edson Pessoa de Vasconcelos Junior, Réu: Edson Pessoa de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloneida da Silva Honorato\r\n\r\nCiência que, tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi declarada extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0104900-37.2000.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA MIRANDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: SEOUL TEX COM.LTDA N/P DOS SOCIOS-YOON HONG E, Réu: Hyun Duk Jo, Réu: Eun Joo Jo Park\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral da execução determinado via Bacen Jud, conforme certidão de fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0000577-92.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Folly [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Luiz Folly\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sucessivos e permeados por 02 dias, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001067-12.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Jesus Rego Figueiredo [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Cabral Cabeleireiro LTDA - ME [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauro Cabral Cabeleireiro LTDA - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-91.2012.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Mármore e Granitos, de Manutenção e Montagens Industriais, da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e do Mobiliário de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Magé e Guapimirim - SITICOMMM [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Metropolitana S/A [Adv. Pablo Lemos Figueiredo de Paiva (OAB: DF 38019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Metropolitana S/A, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Mármore e Granitos, de Manutenção e Montagens Industriais, da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e do Mobiliário de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Magé e Guapimirim - SITICOMMM\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sucessivos e permeados por 02 dias, acerca do laudo pericial.\r\n\r\nProcesso: 0139500-16.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEMOS DE CAMPOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMP. URBANA E IND.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LEMOS DE CAMPOS\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-96.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Almeida Souza [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Feira Nova LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Almeida Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela Ré, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0152300-52.1997.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAOS DE OURO COM. PRODS. ALIMENT. LTDA. [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)], Réu: Zezilda Ramos couto, Réu: Jefferson Welber Ramos Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nCiência da decisão de fls.306, que indeferiu os pedidos constantes na petição de fls. 304, uma vez que já consta registro de restrição de circulação dos veículos dos executados e que as certidões do RGI devem ser diligenciadas pelo autor, por sua conta e risco. \r\n\r\nProcesso: 0001343-77.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Costa dos Santos [Adv. Dilson Padilha Gericó (OAB: RJ 149369 - D)]\r\n\r\nRéu: Guillermo Caceres Chaves [Adv. Sergio Goncalves Duarte (OAB: RJ 22342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guillermo Caceres Chaves\r\n\r\nCiência que deverá regularizar a assinatura da petição de fls.116/121, em 05 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0001386-77.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Camilo da Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Camilo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-81.2003.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA SALGADO RIOS [Adv. Marcia Michele Garcia Duarte (OAB: RJ 121200 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CLAUDIO AUDITORIA CONTAB E PERICIA [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)], Réu: Antonio Claudio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA SALGADO RIOS\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 10 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nId: 1790149"
                            ],
                            "1790150": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000215-90.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Lopes Anuda\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA (Em Liquidação ExtraJudicial), Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais LTDA, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA (Em Liquidação ExtraJudicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-37.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Pinto Erbe Silva\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Melchiades Calazans), EWERTON LUIS MELO FALZETTA, ORLIANE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nPelo presente fica m EWERTON LUIS MELO FALZETTA, ORLIANE FERREIRA RANGEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0099100-28.2000.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNOLFO BARACHO VERNECK\r\n\r\nRéu: AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Antonieta Ramos de Lucena, Antonio Fernando Soares de Lucena (Espólio de ), GRÃOS DE OURO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Fernando Soares de Lucena (Espólio de ), GRÃOS DE OURO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.722 \"Homologo a arrematação de fls.719, assinando o Auto nesta data.\" \r\n\r\nProcesso: 0000340-92.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza de Souza Marques\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial), Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela 2ª Reclamada. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000311-37.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Educadora Cetecon, CARLOS ARY COSTA DOS SANTOS, CARLA COSTA DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ARY COSTA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral da execução determinado via Bacen Jud, conforme certidão de fls. 59, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000144-88.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Guimarães\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em Liquidação ExtraJudicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em Liquidação ExtraJudicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 25/02/2015, às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, conforme determinado no r. decisium. Ciência, ainda, da execução dos valores devidos, conforme cálculos às fls. 299, para pagamento no prazo de 15 dias, e de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104900-37.2000.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA MIRANDA\r\n\r\nRéu: SEOUL TEX COM.LTDA N/P DOS SOCIOS-YOON HONG E, Hyun Duk Jo, Eun Joo Jo Park\r\n\r\nPelo presente fica m Eun Joo Jo Park, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral da execução determinado via Bacen Jud, conforme certidão de fls.274 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790150"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000502-23.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca Thereza Moreira de Castro Pontes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Maria Francisca Thereza Moreira de Castro Pontes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 350/351 (R$ 97.255,86), devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor ainda devido (R$ 92.255,86) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229500-37.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELIO JOSE DE LIMA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000420-84.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Rodrigues [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Assiszão Ltda., Réu: Bráulio dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência UNA, no dia 25/02/2015, às 14:50 horas, oportunidade em que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de arquivamento, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135500-93.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Penedo Leal [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL KIRIN PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Penedo Leal\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000684-04.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Aparecida Silva [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: R. de Madeiros G. Ploveria Confecção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Aparecida Silva\r\n\r\nComparecer à audiência UNA, no dia 25/02/2015, às 08:40 horas, oportunidade em que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de arquivamento, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000552-44.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz César Alexandre Nunes [Adv. Letícia Aparecida da Silva Guimarães (OAB: RJ 180977 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigas Auto Posto e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz César Alexandre Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência UNA, no dia 25/02/2015, às 14:40 horas, oportunidade em que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de arquivamento, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099500-65.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Sant´Anna [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: Antonio Pereira Pires [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas Arp Sociedade Anonima [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Rendas Arp Sociedade Anonima \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001268-08.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Castro Esquerdo [Adv. Sérgio Gulherme Policiano Peres Soares (OAB: RJ 148088 - D)]\r\n\r\nRéu: J 3 Móveis Ltda. ME / Cantagalense Eletromóveis [Adv. Luiza Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 161385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J 3 Móveis Ltda. ME / Cantagalense Eletromóveis\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. No mesmo prazo deverá assinar a CTPS da autora que se encontra acostada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000973-68.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilda da Silva Barros Cunha [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo dos Santos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilda da Silva Barros Cunha \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 38/39 (R$ 9.993,51). \r\n\r\nProcesso: 0225500-91.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SUBODA GONCALVES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047200-58.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Antônio Alves [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó S/A, Aut Osvaldo Antônio Alves\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 279/280, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor ainda devido (R$ 67.278,09) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-98.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves Corguinha [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Carlos Alberto Gonçalves Corguinha, Réu CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 379/380, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 17.409,63) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-22.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA OSORIO CECHINATO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ANA LUCIA PACHECO KREBS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ANTONIO ROGERIO CARVALHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: BRENNUS DE CARVALHO PERISSE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: DANTE LAGINESTRA NETTO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: DENISE CAPUTO CARIELLO MASSENA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: FUMIE SHIMIZU MATSUNAGA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JUSTINO LOURENCO MARQUES JUNIOR [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JOSE CARLOS AYUB [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JOSE ROBERTO JUNQUEIRA KLEIN [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: EDSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: EDUARDO ANTONIO CURIO NOGUEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ELAINE SMITH GONZAGA KUNZEL [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ILMA PALADINO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: IVAN NEVES CARIELLO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO RAMOS VIANNA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO GARCIA VENTURA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: LUIZ ALEXANDRE PINTO DE SANTI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SANSON [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO MARTINS QUEIROZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: LUCIO HELENIO VOGAS DE SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA RODRIGUES REIS LEAL [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: MARIA CRISTINA CANONGIA SANTINO SINDER [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: MARCUS VINICIUS FERRO DE ALMEIDA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: NILSON RODRIGUES BARCELOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: PEDRO ERNESTO DE MORAES SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: RICARDO COMBA CAMACHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: RICARDO THOMAZ LONTRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: RITA DE CASSIA DE AZEVEDO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: RISETE AREAS TEIXEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: RONALDO AFFONSO PACHECO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ROSELANE MONNERAT OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ROSILANE SAGRETE SILVA THEDIM [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: SANDRA HELENA DOS SANTOS SINDER RODRIGUES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: SANDRA MARIA FIGUEIRA FOLLY [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: SEBASTIAO RESPICIO LEITE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: CELIA REGINA BADINI CATELANI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: SERGIO LUIZ PINTO FIGUEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: SELMA DE SOUZA MARRETO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: SONIA MARA MAGALHAES AYUB [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: THEREZA CHRISTINA ERTHAL MACHADO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: VANILTON KNUST [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000797-55.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: A Gomes da Silva Confecções de Friburgo ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência UNA, no dia 25/02/2015, às 10:00 horas, oportunidade em que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de arquivamento, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000576-72.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Azevedo [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Cypriano Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Azevedo \r\n\r\nComparecer à audiência UNA, no dia 05/03/2015, às 09:40 horas, oportunidade em que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de arquivamento, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000744-74.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Dault [Adv. Simoni Emrich Sanches (OAB: RJ 173482 - D)]\r\n\r\nRéu: Dário Salomão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dault\r\n\r\nComparecer à audiência UNA, no dia 25/02/2015, às 09:50 horas, oportunidade em que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de arquivamento, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000833-68.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Luzia Teixeira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Luzia Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 267, sendo certo que o juízo encontra-se garantido pelo depósito de fl. 227. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-15.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique Correa Rodrigues [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Henrique Correa Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 113/114 (R$ 80.381,62). \r\n\r\nProcesso: 0000577-57.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Martins Lisboa [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: V. P. Soares Indústria e Comércio de Roupas Íntimas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Martins Lisboa\r\n\r\nComparecer à audiência UNA, no dia 25/02/2015, às 14:30 horas, oportunidade em que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de arquivamento, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166600-03.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Couto Moraes [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaquel Comercio e Industria Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Couto Moraes\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-03.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Aroldo de Souza [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Supply Engenharia Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IC Supply Engenharia Ltda., Aut José Aroldo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 151/152, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 3.644,93) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-93.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA LEITE [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACREDI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)], Réu: BANCO MERCANTIL DO COMERCIO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACREDI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que depósitos nos autos foram convolados em penhora, inclusive de que , decorrido \"in albis\" o prazo, serão expedidos alvarás em favor dos reclamantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1790671"
                            ],
                            "1790669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2015\r\n\r\n0000323-21.2013.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Alessandro Acario Estanislau\r\n\r\nExecutado: Jorge Siqueira,CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda,Carlos Roberto Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.349,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790669"
                            ],
                            "1790670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000833-68.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Luzia Teixeira\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 267, sendo certo que o juízo encontra-se garantido pelo depósito de fl. 227. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-68.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilda da Silva Barros Cunha \r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo dos Santos Confecções\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo dos Santos Confecções, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 38/39, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido (R$ 9.993,51) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-15.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique Correa Rodrigues \r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 113/114, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 80.381,62) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790670"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1790653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000521-89.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaina de Almeida Barbosa [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonimar da Silva Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaina de Almeida Barbosa\r\n\r\nEntrar em contato com DIVAP-NF, através do telefone 2522-4261, a fim de agendar o acompanhamento da diligência de entrega dos bens. \r\n\r\nProcesso: 0000848-97.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Castricini Brito [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Helton Castricini Brito\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14 / 04 / 2015, às 11:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000830-42.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildete dos Santos Caldeira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zildete dos Santos Caldeira\r\n\r\nInformar o correto endereço da testemunha Ademir Lourenço do Couto Raposo, no prazo de 05 dias, ante a devolução da notificação postal de fl. 385v (mudou-se), sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000454-56.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Fernandes de Sousa Silva [Adv. Ivo da Silva (OAB: RJ 52828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - UCAM [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução - UCAM, Aut Therezinha Fernandes de Sousa Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000746-41.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Fraga [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0018/2015, à disposição da reclamada na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-28.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliete Rimes da Silva Araújo [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Fernando Brigatto Vianna, Réu: Carlos Alberto Brigatto Vianna, Réu: Vera Lúcia Brigatto Vianna, Réu: Glória Maria Vianna de Salinas, Réu: Maria Teresa Vianna Câmara, Réu: Paulo Roberto Brigatto Vianna, Réu: Ilka Brigatto Medeiros [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliete Rimes da Silva Araújo \r\n\r\nIndicar as três testemunhas que pretende sejam notificadas para a audiência de prosseguimento já designada, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-33.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Cler [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Friburgo Country Clube [Adv. Mariana de Souza (OAB: RJ 180504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José Cler\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo informar o atual endereço da testemunha Autavina Niceleia Shiale, em 05 dias, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 0001404-54.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton de Jesus Xavier [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton de Jesus Xavier, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito com esclarecimentos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001086-19.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovani Menezes Rubim [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Karina F. Machado Eireli-EPP [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovani Menezes Rubim, Réu Karina F. Machado Eireli-EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorários periciais estimados, devendo a reclamada comprovar o depósito, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 1790653"
                            ],
                            "1790652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000107-23.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hualen Ogélio Lopes\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790652"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1790465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000669-97.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Vieira Engenharia Ltda. , Aut Sidney de Oliveira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2015 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000306-13.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Breda Moura [Adv. Leandro Sa Amaral (OAB: RJ 144971 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimeca Usina Mecânica Carioca S. A. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Breda Moura, Réu Usimeca Usina Mecânica Carioca S. A.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/03/2015 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000210-95.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto e Silva Nascimento [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigonal Engenharia Ltda. [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto e Silva Nascimento , Réu Trigonal Engenharia Ltda. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/03/2015 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000133-10.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Silva Araujo [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Marques Advogados Associados [Adv. Angélica Emilia Aparecida da Silva (OAB: RJ 105501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anibal Marques Advogados Associados , Aut Orlando Silva Araujo \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2015 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000773-26.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenil Rocha de Souza [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenil Rocha de Souza, Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2015 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000678-93.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Felipe da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Felipe da Silva , Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2015 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001285-72.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Souza Alves [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone da Silva Monteiro de Melo [Adv. Bianca da Silva Marcal (OAB: RJ 109348 - D)], Réu: Leonel da Silva Melo [Adv. Bianca da Silva Marcal (OAB: RJ 109348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonel da Silva Melo, Aut Marlene de Souza Alves, Réu Simone da Silva Monteiro de Melo\r\n\r\nAo autor, para ciência do despacho de fls.90. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/03/2015 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002239-21.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Almeida Lima [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: FBV Engenharia Ltda. [Adv. Luis Guilherme Hollaender Braun (OAB: SP 166566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FBV Engenharia Ltda., Aut Rafael de Almeida Lima\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/03/2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002133-47.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mary Duarte da Silva [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Master Bazar de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Master Bazar de Nova Iguaçu Ltda., Aut Ana Mary Duarte da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001578-13.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jacomo Rodrigues [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Gomes de Oliveira Reboque [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jacomo Rodrigues , Réu Sonia Gomes de Oliveira Reboque \r\n\r\nAo autor, para ciência do email de fls.123, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2015 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001050-42.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Amaral Rodrigues [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Amaral Rodrigues , Réu Padre da Posse Restaurante Ltda. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia18/03/2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nId: 1790465"
                            ],
                            "1790464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000744-39.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Tavares Delfino \r\n\r\nRéu: Banco Nacional Recursos Humanos Ltda. , Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Ribeiro Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Banco Nacional Recursos Humanos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/04/2015 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 20/04/2015 às 10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001874-64.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Carlos Augusto Nunes da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Ribeiro Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Augusto Nunes da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2015 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2015 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790464"
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                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1790240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193100-93.1991.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES CALDELLAS DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001847-15.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane de Souza Santos [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: G.G.G Servicos de Reparos Hidráulicos e Reformas em Geral Ltda. - ME , Réu: GILMARA REGINA DE SOUZA PARANHOS, Réu: JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane de Souza Santos \r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001859-92.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Coutinho Dias [Adv. Vilma Leal de Mello Seljan (OAB: RJ 152730 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Coutinho Dias , Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deferido o parcelamento, nos termos do art 745-A, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154900-84.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Miranda da Silva [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCLEAN S.A. (Massa Falida de) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Miranda da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão original de crédito para habilitação no Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0149700-96.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Alves de Farias [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda., Aut Vicente Alves de Farias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 351, devendo a ré juntar aos autos o depósito referente a 30% do valor da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000941-25.2011.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Godoy [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Suprema , Réu: MAGNO BATISTA RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Godoy \r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001424-89.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vieira Miguel [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde , Aut Márcio Vieira Miguel\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-98.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Almeida [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Almeida, Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo Pericial. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com interregno de 05 (cinco), iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000860-42.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Sales dos Santos Dias [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Lanches Guloso de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Lanches Guloso de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com as cópias das peças que possuem para restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001900-06.2005.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane dos Santos Moraes [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Machado de Assis Ltda., Réu: Centro Educacional Meireles & Meireles Ltda, Réu: RONALDO MELO BARDASSON, Réu: MARCOS VALÉRIO BRAZ DE SOUZA, Réu: SIMONE DA SILVA MEIRELES, Réu: OSEAS DA SILVA MEIRELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane dos Santos Moraes\r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-45.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz de Jesus Gomes [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira São Pedro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz de Jesus Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001713-82.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regimilton Bellotti Pixinine [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Nesa Nacional Engenharia Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Nesa Nacional Engenharia Ltda., Aut Regimilton Bellotti Pixinine\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 11/02/2015, às 16:30 horas, para início da perícia. \r\n\r\nId: 1790240"
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                        "Atos": {
                            "1790411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000299-15.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elienai Vieira Damasceno [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Box Diesel Assistência Técnica Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box Diesel Assistência Técnica Ltda., Aut Elienai Vieira Damasceno\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09.03.2015 à partir das 13 horas para início da perícia .\r\n\r\nProcesso: 0002012-93.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Pires da Luz Silva (espólio de Gilson Pires Martins da Silva) [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)], Aut: Leonardo Pires da Silva (espólio de Gilson Pires Martins da Silva) [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasmix Engenharia de Concreto S. A. [Adv. Thelma de Oliveira Jares (OAB: RJ 94532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasmix Engenharia de Concreto S. A., Aut Dilma Pires da Luz Silva (espólio de Gilson Pires Martins da Silva), Aut Leonardo Pires da Silva (espólio de Gilson Pires Martins da Silva)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16.03.2015 à partir das 13 horas para início da perícia .\r\n\r\nProcesso: 0101300-87.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Carneiro [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: L S Otto de Produtos Alimenticios Ltda. - ME, Réu: ELISANGELA SILVA OTTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0111600-11.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Cipriano Costa [Adv. Gentil Jose da Cruz Freitas (OAB: RJ 104790 - D)]\r\n\r\nRéu: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. - ME, Réu: BRUNO RUBEM PEREIRA, Réu: DELMA DA SILVA RUBEM NETO, Réu: Elo Forte Servicos patrimoniais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Cipriano Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0089300-94.2001.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: VITOR ALVES PONTES [Adv. Paulo Moreira Cotta (OAB: RJ 75840 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSUE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR ALVES PONTES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. (...)\" Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001018-65.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Lopes dos Santos [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo César Frossard Gomes [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0103200-08.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria da Silva Marinho [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)], Réu: Regina Fátima Renovato , Réu: Admilson da Silva Renovato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria da Silva Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105500-45.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO GUIMARAES MATOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, Réu: Sueli de Souza Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO GUIMARAES MATOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107800-19.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CHEVALIER GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva, Réu: Vanildo José Peixoto da Silva, Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CHEVALIER GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127700-41.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Santos Firmo [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: JSCV Paineis de Propaganda Ltda., Réu: JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA, Réu: ROSA MARIA LEVY SOBREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Santos Firmo\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137100-50.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS COELHO GOES [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JUDAS TADEU RECUPERADORA EQUIP HIDRAULICO [Adv. Bianca Marques Barros (OAB: RJ 116743 - D)], Réu: CLAUDIO IVANOVITIS, Réu: Rosemeiry Ivanovitis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS COELHO GOES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141200-14.2004.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS SANTOS MELO [Adv. Oscar Oliveira (OAB: RJ 92907 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOSE FONSECA LTDA, Réu: Maria Helena Carvalho Fonseca , Réu: Marcio Luiz Fonseca Leal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DOS SANTOS MELO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143700-58.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMELINDA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVILIGHT ILUMINACOES MARVALE PROD METAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMELINDA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0180400-72.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMIR XAVIER CARDOSO [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: L.S. GAMA - ACOUGUE [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)], Réu: Joao Luiz de Souza, Réu: ANA CLAUDIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMIR XAVIER CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0201200-43.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: WWW Representacoes Comercio e Servicos Eletronicos Ltda., Réu: CATIA CRISTINA LIMA PEREIRA, Réu: STEFANO LIMA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0201600-23.2006.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Zoraide Bernardino Novoa [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Mercedes Santos Godinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoraide Bernardino Novoa\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0205200-18.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Alves Cruz Braga [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRéu: Molwatex Confeccoes de Roupas Ltda., Réu: Neuza Maria de Aguiar, Réu: José Francisco Teixeira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Alves Cruz Braga\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0205200-86.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Silezia Ines Carneiro [Adv. Arzelino Justino de Paula (OAB: RJ 69159 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Breda Academia Ltda., Réu: Tufi Claudio Felix, Réu: Walker Gomes Fraga de Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Silezia Ines Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0208300-78.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos da Silva [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Santos Rodrigues (Primavera Fashion) [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0209600-17.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: MEND S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Réu: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA, Réu: Rute Flores Andrade Mendes Lima , Réu: Claudio Luiz Miranda Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0229400-70.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)], Réu: ROBERTO GOMES, Réu: WAGNER GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0226100-27.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILDERLEI MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Reforma de Carroceria Ltda, Réu: Elza da Conceicao Silva, Réu: Theresinha da Silva e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILDERLEI MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0228800-10.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nRéu: DARWS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Ademir Felix de Lima (OAB: RJ 112893 - D)], Réu: Luiz Carlos Ferreira, Réu: Suely da Paz Silva de Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015800-58.2002.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARETE DOS SANTOS [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: OT DO NASCIMENTO COMERCIO E REPRESENTACAO [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)], Réu: Oseas Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007000-85.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO TAVARES PALOS [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: JONY GLEY MERCEARIA LTDA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Réu: Delma Pedro dos Santos , Réu: Delmo Pedro dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO TAVARES PALOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029400-44.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Carneiro de Freitas [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)], Réu: Regina Fátima Renovato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Carneiro de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049300-57.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ALVES DA SILVA [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO - INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, Réu: Adalberto de Castro, Réu: Nilo Batista da Rocha , Réu: Eliomar Souza Loureiro , Réu: Imobiliaria Cinelandia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018500-75.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA AZEVEDO ALVES [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES E PAEZINHOS EBIPEBA, Réu: Monica Cavalcante Alves , Réu: Julio Cesar Aveiro Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA AZEVEDO ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018700-09.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Oliveira Ferreira [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Garcia Pulga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027300-92.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Sodre Teixeira [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)]\r\n\r\nRéu: CARCLE CONFECCOES LTDA [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO PINTO SIQUEIRA, Réu: CLEONICE SIMÕES DE SOBRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Sodre Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045800-07.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA ROSA LUGAO [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA, Réu: ISRAEL RODRIGUES, Réu: Joao Manoel Araujo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA ROSA LUGAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046400-91.2004.5.01.0224 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALDO GOMES MOTA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nExdo: COTEPAV CONSTR TERRAPL E PAVIMENTACAO LTDA, Exdo: Nelson Sousa Porto Junior, Exdo: Eliane Barcelos Porto Ferreira, Exdo: Ernesto Barcelos Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALDO GOMES MOTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049900-83.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANE RITA PEIXOTO DE JESUS VARGAS [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANE RITA PEIXOTO DE JESUS VARGAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056600-89.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Grativol [Adv. Ademir Felix de Lima (OAB: RJ 112893 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Souza Grativol\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081000-36.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Felix Junior [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Felix Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nId: 1790411"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1790331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000221-30.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes de Souza [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa \r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito remanescente, conforme atualização da Contadoria de fl. 192, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001500-30.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DE FRIAS [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)], Réu: ANA LUCIA LUBE DA SILVA, Réu: EDUARDO CRATINGUY FONSECA FILHO, Réu: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO DE FRIAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0046800-39.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CRISPIM SENA BARROS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CRISPIM SENA BARROS\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0014/2015, e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001250-40.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio Correa Filho [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 63364 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio Correa Filho \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0010/2015 (CEF, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0007900-74.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Micheli Gonçalves Vieira [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Micheli Gonçalves Vieira\r\n\r\nAo agravado. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-15.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario Goudinho de Oliveira [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: SMC Santa Marta Construções e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BARCELOS, Réu: VANESSA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Goudinho de Oliveira \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito em 30 dias,bem como,ter ciência de que as cópias serão retiradas pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0000221-30.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes de Souza [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes de Souza \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1409/2014. \r\n\r\nProcesso: 0033200-72.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Pereira dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Abdallah Industria e Comercio de Bijuterias Ltda., Réu: Asael Rosada Silva, Réu: Deyse Monteiro da Silva, Réu: SANDRO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Pereira dos Santos\r\n\r\nIndicar a secretaria responsável por armazenas as informações requeridas na petição de fls. 121, bem como o respectivo endereço, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001809-60.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Sebastião de Oliveira Lopes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Sebastião de Oliveira Lopes \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de 15 dias. Os valores de contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0000114-71.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Oliveira de Paula [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Brava Segurança Eletrônica e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Oliveira de Paula \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0008/2015 e 0009/2015 , e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116600-81.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Poubel Suhett [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: CLAUDIA ELAINE MOREIRA ALVES RODRIGUES, Réu: ANDRE LUIZ CALDERARO VIEIRA [Adv. Alessandra Vasconcellos de Souza (OAB: RJ 172937 - D)], Réu: MAURILIO TURATTI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE LUIZ CALDERARO VIEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 227: REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0012900-94.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Correa dos Santos [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Bianca Barbosa Lopes (OAB: RJ 155236 - D)], Réu: ANTONIO JOSE ALVES MACEDO, Réu: ALEXI PELAGIO GONÇALVES PORTELA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Correa dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, fornecendo, no prazo de 60 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0008300-25.2008.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Conceicao [Adv. Sonia Maria Goncalves de Freitas (OAB: RJ 137970 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda, Réu: DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES, Réu: PEDRO REIGOSA PLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Conceicao\r\n\r\nApresentar cópia do RGI do imóvel indicado à fl. 116 (R VINICIUS DE MORAES, 110 AP 1403 IPANEMA RJ)ou indicar em qual cartório o memso se encontra registrado. \r\n\r\nProcesso: 0000088-44.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André de Souza dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André de Souza dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 219/220, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Ao autor, tomar ciência do alvará nº 0016/2015. \r\n\r\nProcesso: 0193500-47.2004.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ROBERTO SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FORMACAO LTDA, Réu: CASSIUS RODRIGO DE ALMEIDA SILVA [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)], Réu: RAQUEL AGUIAR LEAL DA SILVA, Réu: CRISTIANE GUADIA ATTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASSIUS RODRIGO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 04.03.15 às 09h 15,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0021100-90.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Veroneses [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Teixeira Lima [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)], Réu: FRANCISCO TEIXEIRA LIMA 80190065753\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Veroneses\r\n\r\nInformar qual o endereço a que se refere a petição de fl. 220. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233700-23.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes Pereira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-51.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Pereira da Silva [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LUIS FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES RAUNHEITTI GOMES, Réu: FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu: FABIO RAUNHEITTI, Réu: LIDIA GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LIDIA MARIA GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0027/2015 , e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000250-39.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonivaldo Feliciano da Costa [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Viana do Castelo de Belford Roxo Ltda. ME [Adv. Alan da Conceição Binoti (OAB: RJ 153341 - D)], Réu: BARBARA MARCELLE RAMOS RAMOS VILLELA, Réu: ILDECI VILLELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonivaldo Feliciano da Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito, fornecendo, no prazo de 30 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0199200-38.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: OX CABREIRA FREIRE JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OX CABREIRA FREIRE JUNIOR\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nId: 1790331"
                            ],
                            "1790330": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2015\r\n\r\n0006000-95.2005.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luzinete Carneiro de Mello\r\n\r\nExecutado: BEBIFRUTI HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA ME,Lopes Gonzaga Mini-Mercado Ltda-ME,PAULO CESAR GONZAGA DA SILVA,ELMA LOPES SANTANA DA SILVA,MERCADO DOCEFRUTI DE REDENTOR LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado BEBIFRUTI HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.684,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MERCADO DOCEFRUTI DE REDENTOR LTDA ME,Lopes Gonzaga Mini-Mercado Ltda-ME,PAULO CESAR GONZAGA DA SILVA,ELMA LOPES SANTANA DA SILVA,MERCADO DOCEFRUTI DE REDENTOR LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MERCADO DOCEFRUTI DE REDENTOR LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.684,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000285-62.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nExecutado: LUZIA APARECIDA DE FREITAS SILVA,Glamour Iguaçu Ltda. ME,MANOEL ALFREDO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUZIA APARECIDA DE FREITAS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.497,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133200-22.2004.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS LUIZ DE BRITO PAULINO\r\n\r\nExecutado: RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO,ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA,JOEL BEZERRA SOBRAL FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.400,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOEL BEZERRA SOBRAL FILHO,ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA,JOEL BEZERRA SOBRAL FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOEL BEZERRA SOBRAL FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.400,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150200-93.2008.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edna Gonçalves dos Santos\r\n\r\nExecutado: SANDRA JAQUELINE PEREIRA,Mini Mercado Imperial Ltda.,MARIA DE LOURDES TEODORO DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA JAQUELINE PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.096,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001807-90.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Elias de Andrade \r\n\r\nExecutado: CW Ltda. ,Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado CW Ltda. N/P SÓCIO CLEVERSON PANI DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.645,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001621-67.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliana Sobral Ribeiro \r\n\r\nExecutado: H M Tapetes e Decorações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado H M Tapetes e Decorações Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.912,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001116-76.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliana Eugenio da Silva\r\n\r\nExecutado: KGC Iguaçu Serviços Gerais Ltda.,Casa e Video Rio de Janeiro S. A.\r\n\r\nPelo presente fica citado KGC Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.713,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0203800-92.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Auxiliadora Silva da Costa\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE CEVIDANES MAIA,Colégio São Francisco de Assis Ltda.,MARISA CASSIA DE SOUZA TAVARES,SONIA REGINA DE SOUZA TAVARES,ANA PAULA DE OLIVEIRA SANT ANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE CEVIDANES MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.264,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARISA CASSIA DE SOUZA TAVARES,Colégio São Francisco de Assis Ltda.,MARISA CASSIA DE SOUZA TAVARES,SONIA REGINA DE SOUZA TAVARES,ANA PAULA DE OLIVEIRA SANT ANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARISA CASSIA DE SOUZA TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.264,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA PAULA DE OLIVEIRA SANT ANNA,Colégio São Francisco de Assis Ltda.,MARISA CASSIA DE SOUZA TAVARES,SONIA REGINA DE SOUZA TAVARES,ANA PAULA DE OLIVEIRA SANT ANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA DE OLIVEIRA SANT ANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.264,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001916-75.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Agnaldo Antunes de Freitas \r\n\r\nExecutado: ALBERTO FLÁVIO ROGIENFISZ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,LUIZ BERGIER,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,RACHEL KRUMHOLZ,NATHALIE GROSSMAN BERGIER,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO FLÁVIO ROGIENFISZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIA ROGIENFISZ ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,LUIZ BERGIER,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,RACHEL KRUMHOLZ,NATHALIE GROSSMAN BERGIER,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA ROGIENFISZ , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CINAMON CONFECCOES LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,LUIZ BERGIER,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,RACHEL KRUMHOLZ,NATHALIE GROSSMAN BERGIER,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CINAMON CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HANNA GROSSMAN,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,LUIZ BERGIER,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,RACHEL KRUMHOLZ,NATHALIE GROSSMAN BERGIER,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado HANNA GROSSMAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,LUIZ BERGIER,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,RACHEL KRUMHOLZ,NATHALIE GROSSMAN BERGIER,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ISAAC MOYSES BERGIER ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,LUIZ BERGIER,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,RACHEL KRUMHOLZ,NATHALIE GROSSMAN BERGIER,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ISAAC MOYSES BERGIER , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,LUIZ BERGIER,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,RACHEL KRUMHOLZ,NATHALIE GROSSMAN BERGIER,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,LUIZ BERGIER,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,RACHEL KRUMHOLZ,NATHALIE GROSSMAN BERGIER,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DENISE BERGIER CARDOSO,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,LUIZ BERGIER,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,RACHEL KRUMHOLZ,NATHALIE GROSSMAN BERGIER,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado DENISE BERGIER CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO BERGIER ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,LUIZ BERGIER,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,RACHEL KRUMHOLZ,NATHALIE GROSSMAN BERGIER,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO BERGIER , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bergitex Indústria Textil Ltda.,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,LUIZ BERGIER,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,RACHEL KRUMHOLZ,NATHALIE GROSSMAN BERGIER,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Bergitex Indústria Textil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,LUIZ BERGIER,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,RACHEL KRUMHOLZ,NATHALIE GROSSMAN BERGIER,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MIMI 210 COMÉRCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALBERTO BERGIER ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,LUIZ BERGIER,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,RACHEL KRUMHOLZ,NATHALIE GROSSMAN BERGIER,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO BERGIER , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,LUIZ BERGIER,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,RACHEL KRUMHOLZ,NATHALIE GROSSMAN BERGIER,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO MOMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,LUIZ BERGIER,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,RACHEL KRUMHOLZ,NATHALIE GROSSMAN BERGIER,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,LUIZ BERGIER,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,RACHEL KRUMHOLZ,NATHALIE GROSSMAN BERGIER,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,LUIZ BERGIER,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,RACHEL KRUMHOLZ,NATHALIE GROSSMAN BERGIER,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,LUIZ BERGIER,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,RACHEL KRUMHOLZ,NATHALIE GROSSMAN BERGIER,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MASKA MODAS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,LUIZ BERGIER,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,RACHEL KRUMHOLZ,NATHALIE GROSSMAN BERGIER,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MASKA MODAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NATHALIE GROSSMAN BERGIER,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,LUIZ BERGIER,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,RACHEL KRUMHOLZ,NATHALIE GROSSMAN BERGIER,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado NATHALIE GROSSMAN BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ BERGIER,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LT DA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,LUIZ BERGIER,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,RACHEL KRUMHOLZ,NATHALIE GROSSMAN BERGIER,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,LUIZ BERGIER,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,RACHEL KRUMHOLZ,NATHALIE GROSSMAN BERGIER,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARGENT CONCECCOES LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,LUIZ BERGIER,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,RACHEL KRUMHOLZ,NATHALIE GROSSMAN BERGIER,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ARGENT CONCECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RACHEL KRUMHOLZ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,LUIZ BERGIER,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,RACHEL KRUMHOLZ,NATHALIE GROSSMAN BERGIER,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado RACHEL KRUMHOLZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,LUIZ BERGIER,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,RACHEL KRUMHOLZ,NATHALIE GROSSMAN BERGIER,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO GROSSMAM BERGIER , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BGTX TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA,MASKA MODAS LTDA,EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ,DENISE BERGIER CARDOSO,IMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME,FLAVIO GROSSMAM BERGIER ,LUIZ BERGIER,FLED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME,RACHEL KRUMHOLZ,NATHALIE GROSSMAN BERGIER,O MAGO AUTOMOTIVOS LTDA ME ,HANNA GROSSMAN,MIMI 210 COMÉRCIO LTDA,MY CLOSET INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado BGTX TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002217-51.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleude Cabral Furtado \r\n\r\nExecutado: Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda. - ME ,ANTÔNIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,LEANDRO VIEIRA ARRUDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.720,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000596-19.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivanildo Silva de Melo Santos\r\n\r\nExecutado: Construtora Lavid Comercial Ltda.,Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Lavid Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.089,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência também da data para anotação de CTPS do autor no dia 10/02/2015, às 14:00 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790330"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1790566": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 04/02/2015\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.03.2015, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProcesso: 0081200-08.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Cordeiro Ramos e Outros. Adv.: Juliao Gomes dos Santos OAB.: RJ 90257 D\r\n\r\nRéu: Jose Cosme Pereira da Silva e Outros. Adv.: Andrey Braga Lopes OAB.: RJ 108909 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 60 caixas contendo 30 faixas decorativas cor bege, marca Cerâmica Charelli, cada uma medindo 6,5x20cm, avaliadas em R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Heliópolis, 482B, Formula, Belford Roxo, RJ. avaliado em 6.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Heliópolis, nº. 482, Loja “B”, , Farrula, BELFORD ROXO, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.300,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCAS FURIATI CAMARGO, MM. Juiz na 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.03.2015, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProcesso: 0001999-20.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Alves Saraiva e Outros. Adv.: Joao Batista Soares de Miranda OAB.: RJ 70898 D\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um ônibus Mercedes OF 1418, ano 2007, carroceria Neobus RENAVAM 915425050, chassi 9BM3840677B520730, placa KUR 8502, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Virgilio 121, Juscelino, Mesquita, RJ. avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Virgilio 121, Juscelino, MESQUITA, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCAS FURIATI CAMARGO, MM. Juiz na 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.03.2015, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProcesso: 0000777-85.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Aquino Rangel e Outros. Adv.: Ubiratan Moreira da Silva OAB.: RJ 23872 D\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um ar condicionado Electrolux, ciclo frio 18.000, 220V, sem controle remoto, 7.500 btus, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Virgilio 121, Juscelino, Mesquita, RJ. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Virgilio 121, , Juscelino, MESQUITA, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCAS FURIATI CAMARGO, MM. Juiz na 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.03.2015, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProcesso: 0016500-23.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Lima e Outros. Adv.: Luiz Carlos Favaro OAB.: RJ 79975 D\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu e Outros. Adv.: Rodrigo Goncalves Gatto OAB.: RJ 108802 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas impressoras modelo Ricoh, modelo Pro 07 Ex, em funcionamento, avaliadas em R$ 190.000,00; 2) Uma cadeira odontológica da marca Gnatus, cor azul, em bom estado e em funcionamento, avaliado em R$ 5.000,00; 3) Um aparelho de data Show da marca Epson S12+, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00. avaliado em 197.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Abílio Augusto Távora, 2132, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 197.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCAS FURIATI CAMARGO, MM. Juiz na 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.03.2015, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProcesso: 0002044-24.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarita Xavier da Silva Proença e Outros. Adv.: Diego Rodrigues Baptista de Souza OAB.: RJ 158087 D\r\n\r\nRéu: Panificadora Bauru Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um microondas marca Electrolux, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 150,00; 2) Um fatiadora marca Filizola em bom estado de conservação, avaliada em R$ 400,00; 3) Um liquidificador Walita Máster em bom estado de conservação, avaliado em R$ 80,00; 4) Uma cafeteira da marca Universal, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 200,00; 5) Cinco mesas de plásticos e 14 cadeiras de plásticos, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 200,00; 6) Um forno vitrine de 30cm/30cm aproximadamente, em bom estado, avaliado em R$ 150,00; 7) Um mini fatiador em bom estado de conservação, avaliado em R$ 100,00; 8) Quatro vitrine mostradoras de dois andares, com cerca de 1,20m de largura, avaliadas em R$ 600,00; 9) Uma copia modeladora de pães em razoável estado de conservação, avaliada em R$ 2.500,00; 10) Um cilindro para produção de pães em bom estado de conservação, avaliado em R$ 3.500,00; 11) Uma batedeira de massa para a produção de pães, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 6.000,00. avaliado em 13.880,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Minas Gerais, 1129, NOVA IGUAÇU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.880,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCAS FURIATI CAMARGO, MM. Juiz na 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790566"
                            ]
                        }
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                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1790195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117300-52.2002.5.01.0521 - CauInom\r\n\r\nRqte: RENATO CORREA ANDRE [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], e outros.\r\n\r\nRqdo: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE, Rqdo: MUNICIPIO DE RESENDE [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte RENATO CORREA ANDRE\r\n\r\nTomar ciência que foi marcado leilão para o dia 26.02.2015, às 10:30 horas, no Átrio do Fórum, da Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, e caso não haja licitante, Segundo Leilão na data de 12.03.2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1790195"
                            ],
                            "1790250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 03/02/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/02/2015, a partir das 10:30 horas, para 2º. evento 12/03/2015, a partir das 10:30 horas, no local situado à Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27501-970 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0117300-52.2002.5.01.0521 - CauInom\r\n\r\nRqte: RENATO CORREA ANDRE e Outros. Adv.: Alexandre Lacerda de Andrade OAB.: RJ 81864 D\r\n\r\nRqdo: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE e Outros. \r\n\r\nO DOUTOR RODRIGO DIAS PEREIRA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26.02.2015, às 10:30 horas, no Átrio do Fórum, da Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: imóvel registrado no Livro 2, matricula 12971, Lote nº 10 (oriundo do desmembramento de área de terras com 22.035,00m², desmembrada da Fazenda Santo Amaro) situada na Estrada da Limeira 1º Distrito deste Município, com área de 1.611,00m², medindo 19,00m de frente para a Estrada Limeira, 21,50m nos fundos em linha sinuosa com o Rio Sesmaria, 82,00m do lado esquerdo confrontando com o Lote 09, 100,00m do lado direito confrontando com o Lote nº 11, ref. Cadas. Nº 24.5.11.54.25.000, há uma construção inacabada no centro do terreno, estado de abandono, APP (área de preservação permanente) de 30m, conforme Lei Municipal, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, HELISIAR RANDAL DE SOUZA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RODRIGO DIAS PEREIRA, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Resende/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790250"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1790192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019900-53.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA RIBEIRO LEITE DA SILVA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nRéu: Noel de Carvalho Neto [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noel de Carvalho Neto\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0000097-20.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio de Carvalho Garani [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Aut: Marcelo Costa Barros [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Aut: Luis Felipe Caldas de Rezende [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Macânica e Elétrica Ltda. , Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido R$ 1.945,05, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002600-19.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Della Crucci Garcia [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0001079-60.2014.5.01.0522 - ET\r\n\r\nEgte: Gilberto Custódio de Paula [Adv. Reinaldo de Souza Roma (OAB: RJ 138184 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adriana Pereira Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adriana Pereira Ferreira, Egte Gilberto Custódio de Paula\r\n\r\nPara o Embargante ciência da autuação e os Embargados para manifestação sobre os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-17.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ROBERTO SANTOS [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE O SICILIANO [Adv. Lucienne Dumay de Almeida Novaes (OAB: RJ 68018 - D)], Réu: Carlos Eduardo Ignácio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ROBERTO SANTOS\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-89.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Alves da Silva Junior [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Construtora Ltda. [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida Construtora Ltda., Aut Sidney Alves da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA, custas de R$ 166,42, pela rda. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0281300-69.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE JESUS BARBOSA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO), Aut MONICA DE JESUS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000003-35.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Gonçalves Meneguese [Adv. Mauricio Vaz Pereira (OAB: RJ 159168 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Gonçalves Meneguese, Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada a audiência para oitiva da testemunha Anderson de Oliveira para o dia 24/06/2015 às 10:45 horas, Carta Precatória 0010641-20.2014.501.0029, em trâmite na 29ª VT do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000223-41.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer José André da Silveira Muniz [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nRéu: Itograss Agrícola Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer José André da Silveira Muniz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0015/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000809-36.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Edir Dias [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Max - Segurança Máxima Ltda [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Dias\r\n\r\nVista dos autos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-84.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MEDEIROS MIRANDA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124200-51.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MAURO SOARES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MAURO SOARES\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-07.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lourenço de Santana Filho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Andrade Almeida Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACS América Construções Ltda., Réu Construtora Andrade Almeida Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0068200-89.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Fernandes da Silva [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Distribuidora de Alimentos CNG Ltda (Supermercado Alegria) [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)], Réu: Gabriel Ferreira Alimentos Ltda (Supermercado Alegria) [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aparecida Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0013/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189 e para informar, no prazo de 15 dias, a data e o valor do saque para fins de acertamento. \r\n\r\nProcesso: 0001284-34.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luvino de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegil Construtora e Imobiliária Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegil Construtora e Imobiliária Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido de R$ 2.178,13, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0026500-12.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA CONCEICAO [Adv. Aldair Cardoso de Almeida (OAB: RJ 95819 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Agropecuária Carreiras Ltda. [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)], Réu: Marco Antônio Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Agropecuária Carreiras Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1790192"
                            ],
                            "1790378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001619-82.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Cabral Martins Barbosa [Adv. Diogo Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 157997 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos de Souza Coelho Vestuarios e Acessorios ME [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias (OAB: RJ 39044 - D)], Réu: Luiz Carlos de Souza Coelho [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias (OAB: RJ 39044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cabral Martins Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/03/2015, às 14:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1790378"
                            ],
                            "1790191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001461-27.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domiciana Rocha Nogueira Diniz \r\n\r\nRéu: Nova Opção Sul Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Opção Sul Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0001073-61.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Aluizio Laurindo da Silva \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Antonio Borges Valério, Vicente Sabbatino Pinheiro, José Carlos de Oliveira Barros, MB- Assessoria e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Borges Valério, José Carlos de Oliveira Barros, MB- Assessoria e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 59.349,75, custas de R$ 300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087900-71.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CECILIANO DA SILVA\r\n\r\nRéu: RESTURANTE \"A PALHOCA\", Fernando Carneiro Leao Monteiro, Carlos Fernando Monteiro, Vani Teresinha Vasconcellos\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Fernando Monteiro, Fernando Carneiro Leao Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 9.102,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079900-96.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Francisco\r\n\r\nRéu: LMJ - Decoracoes de Resende Ltda. ME, LUCIANA REGINA FERNANDES DO ESPIRITO SANTO, LUIS CARLOS MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m LMJ - Decoracoes de Resende Ltda. ME, LUCIANA REGINA FERNANDES DO ESPIRITO SANTO, LUIS CARLOS MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064700-78.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Paulo\r\n\r\nRéu: TC de Resende Transportes - Resende\r\n\r\nPelo presente fica m TC de Resende Transportes - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790191"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1789180": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001357-35.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice da Silva Noronha Moreira [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)], Aut: Ranny Noronha Moreira , Aut: Marcelle Brasil Moreira , Aut: Rander Noronha Moreira \r\n\r\nRéu: Indústria de Cosméticos Viton Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Farhat Eventos e Serviços Ltda-ME [Adv. Leonardo Tadeu dos Santos Duarte (OAB: RJ 100835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farhat Eventos e Serviços Ltda-ME, Réu Indústria de Cosméticos Viton Ltda. \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0000956-40.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Alves [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda EP [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda EP\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0279000-65.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Alves da Silva [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000914-59.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Cesar Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as determinações de fls. 348 (CLT, art. 879, parágrafo segundo). \r\n\r\nProcesso: 0001525-41.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Rodrigues Parreira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Moulin Rouge Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Moulin Rouge Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083400-92.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VANDERLY SILVEIRA DA COSTA [Adv. Alessandro Luiz Gomes de Jesus (OAB: RJ 142901 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA NOVA FORMA LTDA., Réu: NOVA FORMA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VANDERLY SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\nApresente o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, o CNPJ da reclamada e da outra sociedade por ele apontada às fls. 84 e 127, a fim de possibilitar as consultas necessárias ao prosseguimento da execução, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0122700-51.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD MARTINS MONTEIRO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD MARTINS MONTEIRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, para autor nº 93/2015 e para reclamada nº 95, 96 e 97/2015 \r\n\r\nProcesso: 0002413-10.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Silva de Mello [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Segurança Ltda., Réu Vard Niterói S/A\r\n\r\nImpugnarem, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela 1ª reclamada, com permeio de 5 dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, nos termos do art. 879, parag 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001965-71.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Galdino da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Galdino da Silva \r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-44.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carla Martins da Silva (OAB: RJ 147987 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva \r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 0000320-11.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Miranda Gomes [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. - Colégio São Gonçalo, Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000183-24.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth da Silva Caetano [Adv. Pedro de Alcantara Moreira (OAB: RJ 120078 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nossa Senhora das Vitórias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth da Silva Caetano\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 35... Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-23.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Alves Castilhoni Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lods Comércio de Generos Alimentícios Transporte e Representações Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: SONIA REGINA DE ALVARENGA CAPISTRANO, Réu: VICENTE RUBERVEL CAPISTRANO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lods Comércio de Generos Alimentícios Transporte e Representações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de penhora on line. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000527-10.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Piter Stuart e Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Piter Stuart e Silva \r\n\r\n`Apresentar cálculos de liquidacao, com IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 255. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-15.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Guimaraes da Silva [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mastec Brasil S.A. [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Guimaraes da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará e requerer o que for de seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-87.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA ROMEU DA SILVA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: DJALMA FONSECA GINASIO HALTEROFILISMO ICARAI [Adv. Orquinezio de Oliveira (OAB: RJ 5167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA ROMEU DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, \r\n\r\nProcesso: 0001509-58.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Pereira da Cruz [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROVIDRO S.A. [Adv. Raphael de Souza Wandermurem (OAB: RJ 170776 - D)], Réu: Tecman Recuperação de Peças Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROVIDRO S.A.\r\n\r\nContraminutar AI e contrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0072600-82.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Medeiros Festas [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Engenharia e Construcoes Civis Ltda - Em Recuperacão Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Cam-Brasil Multiserviços Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços Ltda., Réu Cam-Brasil Multiserviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 463. Prazo de 10 dias.... \" \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 463. Prazo de 10 dias, sob pena de execução.... \" \r\n\r\nProcesso: 0000881-49.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Gonçalves dos Reis [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia e Construções Ltda.-ME, Réu: ANGELA TELES ZACARONI DE PAULA, Réu: KARLA NARIA DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Gonçalves dos Reis\r\n\r\nApresentar no prazo de 30 dias a certidão de onus reais atualizada do imovel cuja penhora pretende. \r\n\r\nProcesso: 0000880-50.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nCgto: Angela Cristina Martins Santarém [Adv. Amauri dos Santos Torres (OAB: RJ 135845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002684-82.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos [Adv. Igor Moraes Rolim Candido (OAB: RJ 178592 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Galo Branco S.A.\r\n\r\nVenham as testemunhas arroladas independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000569-25.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Caetano da Silva [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Caetano da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fl. \r\n\r\nProcesso: 0000662-51.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Marques de Carvalho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Marques de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000737-61.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Guedes Paiva Duarte [Adv. Patrícia Tatagiba Mendonça Ferreira (OAB: RJ 144442 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-33.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Soares Xavier [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinisa Distribuidora Niteroi Veiculos e Pecas Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)], Réu: Dinisa Sul Distribuidora Niteroi Veiculos Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinisa Distribuidora Niteroi Veiculos e Pecas Ltda., Réu Dinisa Sul Distribuidora Niteroi Veiculos Ltda., Aut Sergio Soares Xavier\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho para que a Ré proceda à anotação da baixa na CTPS do Autor, dia 24/02/2015, as 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000832-23.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Ribeiro Moura Knapp [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Ribeiro Moura Knapp\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-52.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Amaral da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Pacheco 2003 Ltda ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Maria Teresa Valentim dos Santos, Réu: Virginia de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Amaral da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl. \r\n\r\nProcesso: 0000511-56.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: MMG Instituto de Beleza Ltda. ME [Adv. Fernando Freitas Pereira (OAB: RJ 51340 - D)]\r\n\r\nCgto: Cintia Barra Pereira [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MMG Instituto de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000118-97.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Com. Ltda., Réu: Patamar Construtora e Engenharia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva dos Santos \r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 0241500-48.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: STILO COMERCIO DE USINADO LTDA [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STILO COMERCIO DE USINADO LTDA, Aut VANDERLEA DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 126/127. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-83.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Teixeira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza Teixeira, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.102/104). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001220-91.2011.5.01.0261 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Danielle da Silva Madeira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nExdo: Atlântico Serviços Médicos Ltda. [Adv. Wellington Gutierrez Vieira (OAB: RJ 128984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Atlântico Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo 05 dias, sob pena de penhora on line... .\r\n\r\nProcesso: 0001287-90.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Suarez Fernandez [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimasa Derivados de Petróleo Ltda. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Suarez Fernandez, Réu Trimasa Derivados de Petróleo Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao pela Ré na CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo Autor no dia 25.02.2015, as 11 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001097-25.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene da Cruz Pinto [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda. [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rocha Costa Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresente a patrona da reclamada a comprovação, no prazo de 10 (dez) dias, de que cientificou a reclamada sobre a renúncia/extinção do mandato na forma do art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0001179-56.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Barbosa Terra [Adv. Joao Batista de Souza (OAB: RJ 4376 - D)]\r\n\r\nRéu: Karol e Duarte Comércio Varejista e Açougue Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Barbosa Terra \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-26.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Conceição [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda., Réu: Gafisa S. A., Réu: Lafem Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000795-59.2014.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Alcidilea Teixeira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 27,62, pelo consignante. Pazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1789180"
                            ],
                            "1789178": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/02/2015\r\n\r\n0000995-71.2011.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Augusto Antunes \r\n\r\nExecutado: SRE Obras de Infra Estrutura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SRE Obras de Infra Estrutura Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.772,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104800-11.2009.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Graziella Carvalho Ferreira \r\n\r\nExecutado: Casa da Cópia Gonçalense Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa da Cópia Gonçalense Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.504,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065400-87.2009.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lair Bomfim Maciel\r\n\r\nExecutado: Padaria Barbarina\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Barbarina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.343,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1789178"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001207-29.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Ribeiro Freitas \r\n\r\nRéu: Mano´ s Cell\r\n\r\nPelo presente fica m Mano´ s Cell, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000784-69.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Marcelino Vicente \r\n\r\nRéu: Lanchonete Padaria e Confeitaria Bambinos Ltda., Silvio Limongi\r\n\r\nPelo presente fica m Silvio Limongi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados e de fácil comercialização da executada, em 05 dias, sob pena de bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000545-65.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., New York Service Conservadora Ltda n/p sócio LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA e GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente em parte. No prazo de 08 dias. e contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda Ré , no mesmo prazo.\r\n\r\nProcesso: 0000350-80.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Abreu Lopes \r\n\r\nRéu: H. B. Farma Laboratórios Ltda. , ERALDO MACHADO CARDOSO, DELCIMAR MACHADO CARDOSO, MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO, SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica m DELCIMAR MACHADO CARDOSO, ERALDO MACHADO CARDOSO, MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO, SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da Ré. Ciência de que deverá pagar ou garantir a execução em 48 horas....nos termos do despacho de fl. 124 \r\n\r\nProcesso: 0000269-29.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Cardia Correa \r\n\r\nRéu: Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora Ltda., Adriano Martins Dias, Maria Manuela das Neves Martins Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Martins Dias, Maria Manuela das Neves Martins Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados de fácil comercialização da executada, em 05 dias, sob pena de bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0052300-65.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mendes Mota\r\n\r\nRéu: Bayao Medicina Por Imagem Ltda A/C Jose Eduardo de Abreu Bayao , BDI Comercio e Servicos Ltda (N/P socio Jose Guilherme de Abreu Bayao), BDI Comércio e Serviços Ltda ME (N/P sócio Jose Eduardo de Abeu Bayao), Bayao Diagnosticos Por Imagem Ltda (Ultrassonografia Niteroi) N/P Paulo Mauricio de Abreu Bayao\r\n\r\nPelo presente fica m Bayao Diagnosticos Por Imagem Ltda (Ultrassonografia Niteroi) N/P Paulo Mauricio de Abreu Bayao, Bayao Medicina Por Imagem Ltda A/C Jose Eduardo de Abreu Bayao , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente em parte. No prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-07.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Mandú da Silva \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020900-04.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Sibelia Ferreira Rangel\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieira Neto, Nivea Lameiras Vieira, Valquiria Iglesias Vieira, Nivia Lameiras Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Nivia Lameiras Vieira, Valquiria Iglesias Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados e de facil comercialização da executada, em 05 dias, sob pena de bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001380-82.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleii Marinho\r\n\r\nRéu: Mega Goumert Restaurante Ltda ME , Bar do Chopp e Sinuca Salvatori , Sergio Gripp de Souza, Maiara Gripp de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Maiara Gripp de Souza, Sergio Gripp de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados e de facil comercialização da executada, em 05 dias, sob pena de boqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0296100-67.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Marcio Alves Appolinario\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-70.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Trindade Ferreira \r\n\r\nRéu: M.J.R SILVA MINIMERCADO - ME \r\n\r\nPelo presente fica m M.J.R SILVA MINIMERCADO - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-10.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ALYRIOS GOLD PHOTO COM. E SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA, ALYRIO PASSOS, Maria Aparecida Fonseca Passos\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE CARLOS OLIVEIRA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1789179"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1790396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098800-09.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina de Andrade Ferreira [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Izio Bonder, Réu: Patrick Bonder, Réu: Saul Bayer, Réu: Sergio Bayer, Réu: Paulo Sérgio Simões de Araujo, Réu: Ivan Rodrigues de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sequence Comercial de Móveis Ltda., Aut Vanessa Cristina de Andrade Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 13/03/15 às 11:00 horas, sendo que em caso de não haver licitantes nessa, fica desde já, designada nova data para 20/03/15, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1790396"
                            ],
                            "1790394": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0098800-09.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina de Andrade Ferreira\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Móveis Ltda., TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Izio Bonder, Patrick Bonder, Saul Bayer, Sergio Bayer, Paulo Sérgio Simões de Araujo, Ivan Rodrigues de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Izio Bonder, Nicole Bonder, Patrick Bonder, Saul Bayer, Sergio Bayer, TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 13/03/15 às 11:00 horas, sendo que em caso de não haver licitantes nessa, fica desde já, designada nova data para 20/03/15, no mesmo horário e local. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790394"
                            ],
                            "1790395": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 04/02/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Avenida Doutor Celso José Carvalho s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SÃO JOÃO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 13/03/2015 às 11:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 20/03/2015 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0098800-09.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina de Andrade Ferreira Adv.: Luiz Andre Moreaux Nunes OAB.: RJ 128785 D\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Móveis Ltda. Adv.: Wanderley da Silva Costa OAB.: RJ 100988 D, TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Izio Bonder , Patrick Bonder , Saul Bayer , Sergio Bayer , Paulo Sérgio Simões de Araujo , Ivan Rodrigues de Araújo \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - PENHORA SOBRE O IMÓVEL SITUADO NA RUA DESENHISTA LUIZ GUIMARÃES Nº 70 BLOCO 03 APTO 901 EDIFICIO CAIÇARAS, COM REGISTRO NO 9º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Nº 201.478, COM DIREITO A DUAS VAGAS DE GARAGEM COM INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 1.995.099-7 avaliado em 650.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DESENHISTA LUIZ GUIMARÃES Nº 70 , BLOCO 03 APTO 901 - EDIFICIO CAIÇARAS, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 22793-261 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 650.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1790395"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1790340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137700-47.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsirlei Jesus da Rocha [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Soccer Ltda. [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)], Réu: FABIO TURL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsirlei Jesus da Rocha, Réu Planet Soccer Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 17/3/15, às 13h30, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0079300-94.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA PEREIRA SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO SOARES WERNECK [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: MARIA LUCIA BENTO DOS SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: PAULINA ANTONIA L. SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: SALETE FROIS LOPES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.NAC.DE APOIO AO ENSINO PUBLIC.E PRIV.LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: Acirlei Sudre Ribeiro [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acirlei Sudre Ribeiro, Aut ANTONIA PEREIRA SANTOS, Réu COOP.NAC.DE APOIO AO ENSINO PUBLIC.E PRIV.LTDA, Aut LUIZ ANTONIO SOARES WERNECK, Aut MARIA LUCIA BENTO DOS SANTOS, Aut PAULINA ANTONIA L. SILVA, Aut SALETE FROIS LOPES\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 17/3/15, às 10h05, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000428-35.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Candida da Silva Coelho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industra e Comercio LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomas Schinaider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julius Bijou Industra e Comercio LTDA, Aut Maria Candida da Silva Coelho, Réu Tomas Schinaider\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 17/3/15, às 9h25, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0013300-58.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Martins de Freitas Esteves [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Mackro Plastic de Teresopolis Atacado e Varejo de Embalagens Ltda n/p da sócia Ana Paula Rosa da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Martins de Freitas Esteves\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 17/3/15, às 9h50, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0168300-22.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria da Conceição Pereira [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nRéu: Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda, Aut Solange Maria da Conceição Pereira\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 17/3/15, às 10h35, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nId: 1790340"
                            ],
                            "1790341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000509-18.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Carvalho zimbrão [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Industria e comercio Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Julius Bijou Industria e comercio Ltda. EPP [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresópolis Industria e comercio Ltda, ME. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Industria e comercio Ltda., Réu Julius Bijou Industria e comercio Ltda. EPP, Aut Patricia de Carvalho zimbrão, Réu Thea Teresópolis Industria e comercio Ltda, ME.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 17/3/15, às 13h15, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0012900-64.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA FONSECA CARDOSO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: H.P. COMPETIÇÕES E PROMOÇÕES ESPORTIVAS LTDA. [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)], Réu: James Sztajn, Réu: Josenice Maria Sztajn\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.P. COMPETIÇÕES E PROMOÇÕES ESPORTIVAS LTDA., Aut MARCOS DA FONSECA CARDOSO\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 17/3/15, às 11h30, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001027-08.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNELLA MARQUES LAGE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: IZAURINA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: HELENA BARBOSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: FABIO TAVARES DE MELLO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOCENI PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ALEXANDRA MARTINS CLEMENTE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: MARIA EMILIA CANTO MACARIO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ANA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: RAFAEL COELHO BATISTA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: KELLY AFONSO MEDEIROS CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: SONIA TRISTÃO MARTINS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: RODRIGO TAVARES GALLO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: THEA TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNELLA MARQUES LAGE, Aut ALEXANDRA MARTINS CLEMENTE, Aut ANA LUCIA DE OLIVEIRA, Aut FABIO TAVARES DE MELLO, Aut HELENA BARBOSA, Aut IZAURINA CARVALHO DE OLIVEIRA, Aut JOCENI PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut KELLY AFONSO MEDEIROS CARVALHO , Aut MARIA EMILIA CANTO MACARIO, Aut PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA, Aut RAFAEL COELHO BATISTA, Aut RODRIGO TAVARES GALLO, Aut SONIA TRISTÃO MARTINS, Réu THEA TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 17/3/15, às 11h10, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0096500-17.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDA CORREA GARBELINE [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUBL E PRIVADO LTD [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUBL E PRIVADO LTD, Aut IVANILDA CORREA GARBELINE\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 17/3/2015, às 10h25, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000970-24.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: Davi Pinto da Silva [Adv. Mônica Coloneze Jorge de Oliveira (OAB: RJ 143826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Davi Pinto da Silva, Aut Ronaldo Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 17/3/15, às 9h40, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nId: 1790341"
                            ],
                            "1790342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001437-32.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Etter Motta [Adv. Bruno Bernardino Correia (OAB: RJ 161369 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilian D. de Barros Nunes Vargas - ME [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)], Réu: Maria Luiza de Barros [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilian D. de Barros Nunes Vargas - ME, Réu Maria Luiza de Barros, Aut Paula Etter Motta\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 16/4/15, às 13h15. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001213-31.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 17/3/15, às 11h20, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0091300-38.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Felipe Quero Noguerol Moreira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Espabra Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Escaparate Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escaparate Indústria e Comércio Ltda., Réu Indústria e Comércio Espabra Ltda., Aut Ricardo Felipe Quero Noguerol Moreira\r\n\r\nTomar ciência da peticao do Sr Perito as fls 1171/1174 e comparecer a audiencia dia 22/4/15, às 11h45. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000053-97.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André da Costas Medeiros [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol - CBF [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Aut Marco André da Costas Medeiros\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 22/4/15, às 13h45. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0106700-92.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Tavares Domingues [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Aut Rubens Tavares Domingues\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Sr Perito às fls 386/387 e comparecer à audiencia dia 06/5/15, às 11h45. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000314-62.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Freitas Carneiro [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Rafael Freitas Carneiro\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 14/4/15, às 13h45. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciencia, ainda, que esta preclusa a producao de prova testemunhal, por meio de CPI, pela re. \r\n\r\nId: 1790342"
                            ],
                            "1790560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077300-38.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelino dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoelino dos Santos Ferreira\r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao do alvara PARTES - Tomar ciencia do inteiro teor da decisao homologaria de fls 519, devendo a reclamada pagar o credito remanescente, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001373-22.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Campos [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Klippel Material de Construção LTDA [Adv. José Lauro Lira Barbosa (OAB: ES 8421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klippel Material de Construção LTDA\r\n\r\nConvolado o bloqueio em penhora \r\n\r\nProcesso: 0001609-08.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ribeiro dos Santos [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Silvio Ribeiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000112-22.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete de Souza Romão dos Santos [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia do Amaral Coelho [Adv. Flavia do Amaral Coelho (OAB: RJ 95862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Souza Romão dos Santos \r\n\r\nIndeferido tendo em vista que conforme certidao de fls 55, o conjuge da reclamada faleceu \r\n\r\nProcesso: 0011000-26.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Ferreira [Adv. Claudia Barreto Viegas (OAB: RJ 141459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000654-06.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ferreira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferose Industria Metalurgica LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: JLQ Industria Metalurgica LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferose Industria Metalurgica LTDA\r\n\r\nPagar, em 15 dias, ciente de que sua omissao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art 475 J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0000857-02.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alves Serra. [Adv. Emerson Tavares Filho (OAB: RJ 148588 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 316 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000613-39.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves de Medeiros [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nRéu: ACART Abastecedora de Carnes Teresópolis LTDA [Adv. Pedro Jose Somesom Tauk (OAB: RJ 149515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACART Abastecedora de Carnes Teresópolis LTDA, Aut Leandro Gonçalves de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 79, devendo as partes comparecerem no dia 09/03/2015 as 15:15 horas , devendo, ainda, a reclamada pagar em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0147900-89.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFERSON S.MAGALHAES RP/MARIA L.S.MAGALHAES [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JOPE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON S.MAGALHAES RP/MARIA L.S.MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 167 \r\n\r\nProcesso: 0000533-46.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosana Afonso Medeiros [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Thea Teresoplis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosana Afonso Medeiros\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0017200-15.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Honório Pires [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Medeiros de Teresópolis Ltda.-ME a/c Mário Sérgio Medeiros Graleira [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária Medeiros de Teresópolis Ltda.-ME a/c Mário Sérgio Medeiros Graleira, Aut Joel Honório Pires\r\n\r\nRetificando a publicacao de 4/2/15: comparecer a audiencia em 10/3/15, às 11h50, para renovacao de proposta conciliatoria. \r\n\r\nProcesso: 0000873-53.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Negraes Ferreira Leite. [Adv. Alessandra Pereira Amorim (OAB: RJ 133048 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Serviços Temporários LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Serviços Temporários LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de fls 120, haja vista a responsabilidade pelo equivalente em especie, conforme fls 92 \r\n\r\nProcesso: 0001096-06.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cunha da Costa. [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cunha da Costa., Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0065900-13.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001036-04.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sullivan Luiz Mello Ferreira [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cultural Beneficente Beit Lubavitch [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Cultural Beneficente Beit Lubavitch\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0122900-48.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geison Pinto Paschoal [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geison Pinto Paschoal\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1790560"
                            ],
                            "1790574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195900-18.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia de Oliveira Borja Coelho [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Line Conservacao de Alimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia de Oliveira Borja Coelho\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0146100-84.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvio Alves da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0138900-89.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeir Viana de Freitas [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Sergio Marchesi [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauro Sergio Marchesi\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 163, bem como de fls 153/156 \r\n\r\nProcesso: 0115900-26.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinto de Oliveira\r\n\r\nDeferido por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000344-97.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione do Rego Ferraz [Adv. Aldo Filipe Bispo Carneiro (OAB: RJ 177927 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Photo Teresópolis LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione do Rego Ferraz\r\n\r\nVir com o valor que entende devido a titulo de seguro desemprego em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0019100-43.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTINA MACEDO DA SILVA KOELLER [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTINA MACEDO DA SILVA KOELLER\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001171-79.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edina da Silva [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Gisele Rodrigues Victer Dias (OAB: RJ 120832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da ultima parcela do acordo, em 05 dias, valendo o silencio como confirmacao do inadimplemento \r\n\r\nProcesso: 0036500-60.2009.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Paulo Silas Alves Santana [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Espólio de Paulo Silas Alves Santana\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0025100-54.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Silva Marques [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio Alimentos Ltda [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Silva Marques\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 167 \r\n\r\nProcesso: 0043700-21.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulivan Batista de Oliveira [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulivan Batista de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao incluindo indenizacoes substitutivas do FGTS e seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0151400-90.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kétina de oliveira Cruz [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nIndeferido, devendo a reclamada cumprir o determinado as fls 356, em 10 dias, sob pena de realizacao de pericia contabil as suas expensas \r\n\r\nProcesso: 0007100-40.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: João Gabriel Pires Tardeli - rep p/ sua mãe Vania Sampaio Pires [Adv. Edson Vander Costa Macedo (OAB: RJ 124683 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda.-ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gabriel Pires Tardeli - rep p/ sua mãe Vania Sampaio Pires\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 127 \r\n\r\nProcesso: 0000129-58.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Milani [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data- Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Milani\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0066600-86.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PINHO DE OLIVEIRA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEsclarecer os termos da peticao de fls 457, tendo em vista o acordo de fls 452 \r\n\r\nId: 1790574"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1790332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001270-66.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eusencleia do Carmo Nascimento Rocha da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Terezinha Marques Vasconcelos, Réu: Léia Maria Marques Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eusencleia do Carmo Nascimento Rocha da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 26/02/2015 às 11:00h a fim de prestar esclarecimentos. \r\n\r\nId: 1790332"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1790899": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.144 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processo nº E-17/001/225/2015, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS para a da Governadoria do Estado, os cargos em comissão relacionados, com seus respectivos ocupantes, no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.144 DE 04/02/2015\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nAnelise Alves Tupinambá\r\n\r\n2044096-0\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nPérola Vieira da Cunha Freire\r\n\r\n4216618-7\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nId: 1790899"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1790886": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-24/003/1100/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELLE COSTA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50227025, do cargo efetivo de Especialista - Advogado, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, com validade a contar de 27 de novembro de 2014. \r\n\r\nId: 1790886"
                    ],
                    "1790900": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO NEVES CABRAL para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado pelo próprio servidor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 02 de fevereiro de 2015, publicado no D.O de 03/02/2015, que designou o Subsecretário Executivo RAFAEL THOMPSON DE FARIAS, ID Funcional nº 4344724-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Woltair Simei Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WOLTAIR SIMEI LOPES do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, CARLOS CASTILHO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4270760-9, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Baixada, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/225/2015.\r\n\r\nNOMEAR VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, ID Funcional nº 555039-4, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Edilson do Carmo Silva, ID Funcional nº 4270429-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015. Processo nº E-15/001/228/2015.\r\n\r\nNOMEAR NORBERTO MATHIAS BUENO JUNIOR, ID Funcional nº 4270985-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Renato José Aguiar Granado, ID Funcional nº 4271040-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015. Processo nº E-15/001/165/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, TAINA SOARES DOS SANTOS, ID Funcional nº 5020105-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/215/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDILSON DO CARMO SILVA, ID Funcional nº 4270429-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45143, de 02/02/2015, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria do Interior, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015. Processo nº E-15/001/229/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, RAQUEL GUIMARÃES DA SILVA, ID Funcional nº 4317954-1, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/223/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO GRAÇA KLAUTAU DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marco Aurélio Alves de Mendonça, ID Funcional nº 2542705-9. Processo nº E-04/083/12/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora LAVINIA SCHITTINE BEZERRA, ID Funcional nº 4336693-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015. Processo nº E-04/083/36/2015.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 14/08/2013, publicado no D.O 16/08/2013, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, ADILSON LOPES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4277705-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015. Processo nº E-04/083/36/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO AFONSO MENDES KARL, ID Funcional nº 5011709-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Fernando Antonio Wermelinger Barbosa, ID Funcional nº 420590-4. Processo nº E-11/005/129/2015.\r\n\r\nNOMEAR ASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, ID Funcional nº 2013413-4, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Regina Celi Ribeiro Machado, ID Funcional nº 281675-1. Processo nº E-11/005/129/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, ALTOTAS VIEIRA PINTO BARRETO, ID Funcional nº 2033697-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/86/2015.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO LUIS PALANCA, ID Funcional nº 5007761-9, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Altotas Vieira Pinto Barreto, ID Funcional nº 2033697-7. Processo nº E-11/001/87/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 30 de janeiro de 2015, publicado no D.O. de 02/02/2015, que nomeou JOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Paulo Augusto Souza Teixeira. Processo nº E-09/001/18/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José Mário de Souza, ID Funcional nº 4205992-5. Processo nº E-09/001/18/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora JOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Presidência do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/18/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, VICTOR DE SOUZA YUNES, Coronel PM, ID Funcional nº 2418831-0, do cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-7, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/038/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2014, CLÁUDIO LIMA FREIRE, Coronel PM, ID Funcional nº 2414894-6, do cargo em comissão de Chefe do Estado Maior Geral Operacional, símbolo SA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/010/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, WOLNEY DIAS FERREIRA, Coronel PM, ID Funcional 3222133-9, do cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/037/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, ROBERTO GIL DA CONCEIÇÃO SILVA, Coronel PM, ID Funcional nº 2453404-8, do cargo em comissão de Chefe do Estado Maior Geral Administrativo, símbolo DG, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/011/2015.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR DE SOUZA YUNES, Coronel PM, ID Funcional nº 2418831-0, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Wolney Dias Ferreira, ID Funcional nº 3222133-9. Processo nº E-09/088/038/2015.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE SANTOS SAMPAIO, ID Funcional nº 4320400-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por José Coelho Gióia, ID Funcional nº 4344620-5. Processo nº E-26/011/217/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA SENRA BREITSCHAFT para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, do Pólos/Postos Regionais, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga prevista pela Lei nº 6.476, de 17 de junho de 2013. Processo nº E-26/004/26/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ALEXANDRE GONÇALVES XAVIER, ID Funcional nº 2049784-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-3, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/011/216/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO PINTO DE VASCONCELLOS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-3, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Alexandre Gonçalves Xavier, ID Funcional nº 2049784-9. Processo nº E-26/011/216/2015.\r\n\r\nNOMEAR NILDA DOMINGOS DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Ieda Maria dos Santos Cardoso, ID Funcional nº 639957-6. Processo nº E-26/004/27/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALINE SANTANA FERREIRA ALMEIDA, ID Funcional nº 4361066-8, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Cristiane Monteiro da Silva, ID Funcional nº 1904984-6. Processo nº E-26/004/25/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO JOSÉ SOBRINHO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Etevaldo Marques Pessanha, ID Funcional nº 412709-4. Processo nº E-26/005/460/2015.\r\n\r\nNOMEAR IURI ASSU SIMÕES CARDOSO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Jessica Mattos Cunha, ID Funcional nº 4429626-6. Processo nº E-26/005/460/2015.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO DE OLIVEIRA PRADO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Luciana de Camargo da Silva, ID Funcional nº 4219416-4. Processo nº E-26/001/23/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA CAITANO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Ubirajara Baptista Cabral Junior, ID Funcional nº 2075708-5. Processo nº E-26/005/460/2015.\r\n\r\nNOMEAR GILZA MARIA LINHARES BIANCHI BITENCOURT para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Catia Regina da Silva Soares, ID Funcional nº 2075407-8. Processo nº E-26/005/460/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO RICARDO FLORIM CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Angela Maria Alves de Almeida, ID Funcional nº 4127243-9. Processo nº E-26/005/460/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE SOUZA RICHA, ID Funcional nº 4394480-9, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Jeane Maria de Oliveira Ramos, ID Funcional nº 4338523-0. Processo nº E-26/005/460/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCIO FRANCO DE FARIAS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Cirlei Sebastião Reis Gitahy, ID Funcional nº 4176619-9. Processo nº E-26/005/460/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, LUIZ FERNANDO ZUGLIANI, ID Funcional nº 4316351-3, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/212/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, ELIAS GABRIEL, ID Funcional nº 5036157-0, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Operacional, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-28/001/43/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO MOREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Operacional, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Elias Gabriel, ID Funcional nº 5036157-0. Processo nº E-28/001/19/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO SOUZA MIRANDA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Rodolpho Garcia Maldonado, ID Funcional nº 4346107-7. Processo nº E-28/001/21/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de janeiro de 2015, PAULO AFONSO MENDES KARL, ID Funcional nº 5011709-2, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Administrativa, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-28/001/44/2015.\r\n\r\nNOMEAR NANCI SANTOS CAMELO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Administrativa, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Paulo Afonso Mendes Karl, ID Funcional nº 5011709-2. Processo nº E-28/001/20/2015. \r\n\r\nId: 1790900"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1790885": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/246/2013 - AUTORIZO, nos termos da pro posta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 17 destes autos.\r\n\r\nId: 1790885"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1790901": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, IDA MARINA COSTA VELHO MAZZILLO, ID Funcional nº 4186411-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, MARTHA VALÉRIA QUEIROZ DE MENEZES, ID Funcional nº 4270875-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, MARCELO CLEMENTE PIMENTEL, ID Funcional nº 4428040-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/25/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE BARBOZA BRUM, ID Funcional nº 4323354-6, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocu pado por Marcelo Clemente Pimentel, ID Funcional nº 4428040-8. Processo nº E-12/006/25/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARCELLE CHAGAS DO MONTE, ID Funcional nº 4374234-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/77/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARIA GABRIELA GOMES DA FONSECA, ID Funcional nº 4334375-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/78/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE AZEREDO FLORES CONSTANCIO para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo Gonçalves Pinto, ID Funcional nº 5004871-6.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2015, EDIVAN BATISTA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4320179-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, CLAUDIO DA COSTA ROSA, ID Funcional nº 5010612-0 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/79/2015.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO FERNANDES DE FREITAS RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Valéria Perdigão Mauriel Nantes, ID Funcional nº 4186607-0. Processo nº E-12/006/31/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de janeiro de 2015, MONIKE DE ARAUJO FREITAS, ID Funcional nº 4176574-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Extraordinária da Região Serrana, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/237/2015.\r\n\r\nNOMEAR VALBER RODRIGUES JANUÁRIO, ID Funcional nº 4440188-4, para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Extraordinária da Região Serrana, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Monike de Araujo Freitas, ID Funcional nº 4176574-5. Processo nº E-17/001/239/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de janeiro de 2015, BRUNA DE ARAUJO MOREIRA, ID Funcional nº 5015848-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Extraordinária da Região Serrana, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/238/2015.\r\n\r\nEXONERAR VANIL DE OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 284143-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/235/2015.\r\n\r\nNOMEAR MONIKE DE ARAUJO FREITAS, ID Funcional nº 4176574-5, para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Vanil de Oliveira da Silva, ID Funcional nº 284143-9. Processo nº E-17/001/240/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALÍPIO DE ALMEIDA BOMFIM, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2516263-2, para exercer, com validade a contar de 22 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 1º Comando de Policiamento de Área - 1º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ezequiel Oliveira de Mendonça. Processo nº E-09/088/059/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALMYR CABRAL MENDONÇA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2173822-0, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Álvaro Sérgio Alves de Moura. Processo nº E-09/088/058/2015.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO SANTARÉM DE SALES PEREIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2507861-5, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ivanir Linhares Fernandes Filho. Processo nº E-09/088/056/2015.\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM, Major PM, ID Funcional nº 2436067-8, para exercer, com validade a contar de 22 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-8, da Assessoria Parlamentar - APar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Alípio de Almeida Bomfim. Processo nº E-09/088/028/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, BIANCA MACHADO PEREIRA, Major PM, ID Funcional nº 2376315-9, do cargo em comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Comunicação Social - CcomSoc, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/031/2015.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE DE AZEVEDO FERREIRA BALDANZA, Major PM, ID Funcional nº 2483945-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Comunicação Social - CcomSoc, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Bianca Machado Pereira. Processo nº E-09/088/032/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOMAR FERNANDO DA SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2419484-0, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Valdir Cataldo Terra. Processo nº E-09/088/054/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEX SILVEIRA DA SILVA, Tenente-Coronel, ID Funcional nº 2393144-2, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 4ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Welste da Silva Medeiros. Processo nº E-09/088/039/2015.\r\n\r\nNOMEAR FLORISVALDO MORO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2020806-5, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da Diretoria de Logística, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ricardo Jose Cardoso Vilalba. Processo nº E-09/088/034/2015.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO TENREIRO JESUS DA SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2427374-0, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 2º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcio Vaz Lima. Processo nº E-09/088/022/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO JACQUES SOARES BUSNELLO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2418325-3, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 15º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ranulfo Souza Brandão Filho. Processo nº E-09/088/052/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2015, RANULFO SOUZA BRANDÃO FILHO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2313164-0, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 15º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/051/2015.\r\n\r\nNOMEAR RANULFO SOUZA BRANDÃO FILHO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2313164-0, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia de Choque - BPCHOQ, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Fábio Almeida de Souza. Processo nº E-09/088/051/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DO AMARAL LOURENÇO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2249456-1, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Unidade Prisional - UP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por João Jacques Soares Busnello. Processo nº E-09/088/053/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2015, JOÃO JACQUES SOARES BUSNELLO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2418325-3, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Unidade Prisional - UP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/052/2015.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DE SOUZA BORGES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2416759-2, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-7, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Victor de Souza Yunes. Processo nº E-09/088/066/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ ALEXANDRINO AMARO DE SALES, Major PM, ID Funcional nº 0002397146-0, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 1ª Seção, da Diretoria de Finanças - DF/DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Flávio Luiz de Souza. Processo nº E-09/088/055/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de dezembro de 2014, FLÁVIO LUIZ DE SOUZA, Major PM, ID Funcional nº 2329924-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 1ª Seção, da Diretoria de Finanças - DF/DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/064/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de dezembro de 2014, CARLOS EUSTÁQUIO TIENGO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2466276-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Subdiretor Administrativo, do Hospital da Polícia Militar - Niterói, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/049/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANGELO DA COSTA PEREIRA, Major PM, ID Funcional nº 2248368-3, para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Subdiretor Administrativo, do Hospital da Polícia Militar - Niterói, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Eustáquio Tiengo. Processo nº E-09/088/050/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, IVAN SOUZA BLAZ JÚNIOR, Major PM, ID Funcional nº 2449385-6, do cargo em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-6, da 1ª Cia Independente - 1ª CIPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/021/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEX BENEVENUTO SANTOS, Major PM, ID Funcional nº 2317760-8, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-6, da 1ª Cia Independente - 1ª CIPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ivan Souza Blaz Júnior. Processo nº E-09/088/023/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ GOULART GALVÃO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2463671-1, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Policlínica, símbolo DAS-6, da Policlínica de Campos - PPM/Campos, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Magno Marge. Processo nº E-09/088/064/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, JOÃO ANTÔNIO DA SILVA PINTO do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/011/215/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE GONÇALVES XAVIER, ID Funcional nº 2049784-9, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.163, de 15 de abril de 2013. Processo nº E-26/011/218/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, RITA MARIA CORRÊA CATALÃO do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/011/215/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, CRISTIANE RODRIGUES TAVARES do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/011/215/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ARMANDO MARTINS NETO do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/011/215/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, CELIO MOREIRA PLACER do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/011/215/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, LUIZ FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/011/215/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, RUTH GOMES PONTES do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/011/215/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MICHAEL ALEXSANDER DO LIVRAMENTO LOPES do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/011/215/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, GILCEA COSTA DA CONCEIÇÃO do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/011/215/2015.\r\n\r\nNOMEAR FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO, ID Funcional nº 4419518-4, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.163, de 15 de abril de 2013. Processo nº E-26/011/219/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA CALINO SERAPHINI, ID Funcional nº 5010183-8, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.163, de 15 de abril de 2013. Processo nº E-26/011/219/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA MARIA BORJA COSTARD, ID Funcional nº 2038962-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.163, de 15 de abril de 2013. Processo nº E-26/011/219/2015.\r\n\r\nNOMEAR RÔMULO TEIXEIRA GUERRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.163, de 15 de abril de 2013. Processo nº E-26/011/219/2015.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.163, de 15 de abril de 2013. Processo nº E-26/011/219/2015.\r\n\r\nNOMEAR VITOR RIBEIRO MULLER para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.163, de 15 de abril de 2013. Processo nº E-26/011/219/2015.\r\n\r\nNOMEAR LILIAN DA COSTA MARTINS, ID Funcional nº 3216244-8, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.163, de 15 de abril de 2013. Processo nº E-26/011/219/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA BEATRIZ DE SOUZA RANGEL para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.163, de 15 de abril de 2013. Processo nº E-26/011/219/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO MUNIZ FERNANDES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.163, de 15 de abril de 2013. Processo nº E-26/011/219/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, FRANCISCA MIGUEL DA SILVA do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/011/215/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, DENILSON ALVES DO COUTO, ID Funcional nº 5024216-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/191/2015.\r\n\r\nEXONERAR PRISCILA AMORIM COELHO LOBATO, matrícula nº 179769-5, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/188/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, VIVIANE RIBEIRO DIAS, ID Funcional nº 446258-4, 071898737-32, do cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/210/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MAURO ALEIXO BITTENCOURT, ID Funcional nº 5034739-0, do cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/210/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ANNETTE LOUISE PATARO LOPES, ID Funcional nº 439139-5 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/210/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ROSIMAR FERREIRA DE CARVALHO, ID Funcional nº 5024386-1, 805305834-04, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/191/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANNETTE LOUISE PATARO LOPES, ID Funcional nº 439139-5 para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Igor Vaz de Campos Botelho, ID Funcional nº 5032986-3. Processo nº E-23/001/224/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, CARLOS ALBERTO MACEDO, ID Funcional nº 445574-2, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/210/2015.\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON OTHERIA DE ARAUJO, ID Funcional nº 5036337-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/188/2015.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA GOMES ROBALDI, matrícula nº 179768-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/188/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ANA PAULA ALVES DIAS, ID Funcional nº 124691-8 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/210/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, SIMONE VERÔNICA SILVA MENDONÇA DE LIMA, ID Funcional nº 438713-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência-FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/210/2015. \r\n\r\nNOMEAR SORAYA CLÍMACO MOREIRA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, anteriormente ocupado por Maceias Nunes, ID Funcional nº 5023526-5. Processo nº E-29/002/21/2015. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5017401-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/185/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARIA CLAUDIA CICARINO ROCHA, ID Funcional nº 4137649-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/193/2015.\r\n\r\nNOMEAR MILLENA PEICHO SUSANA, ID Funcional nº 4261517-8, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Maria Claudia Cicarino Rocha, ID Funcional nº 4137649-8. Processo nº E-15/001/176/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, JOSE TEIXEIRA FERNANDES, ID Funcional nº 570452-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Capital V, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/213/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARCOS VALMIR MOREIRA DE ARAÚJO, ID Funcional nº 4321423-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-12/001/94/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, BRUNA SANTOS DE JESUS, ID Funcional nº 4385025-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria da Baixada, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/188/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, CARLOS ARTHUR DA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5027866-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/196/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ANTONIO CARLOS PACHECO MARTINELLE, ID Funcional nº 4327507-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/171/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO, ID Funcional nº 260193-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/206/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, JOSÉ SEMEÃO METERAN CURADO, ID Funcional nº 606428-0 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/205/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ALDO GALVÃO DE ARAUJO, ID Funcional nº 2001834-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/189/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ANA MARIA SANTOS DE JESUS, ID Funcional nº 5018426-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/198/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, VIVIANE BARRETO FONTOURA GOMES, ID Funcional nº 4274048-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/183/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, EDNEY SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4352233-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/170/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, DANIELLE LIMA SANTANA, ID Funcional nº 5032752-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria da Baixada, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/197/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, JOSÉ RONALDO SOUZA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 4209972-2, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/214/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARCELA SUZANA TAVARES, ID Funcional nº 5010515-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/131/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ESTEFANIA DE MATTOS AMARANTES RODRIGUES, ID Funcional nº 5007790-2 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/130/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, JOSÉ DA PENHA FERREIRA, ID Funcional nº 4270978-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Capital I, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/174/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, VINÍCIUS DE CARVALHO SILVA, ID Funcional nº 5017149-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Supervisão Regional Baia da Ilha Grande, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/155/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARCIO CALDEIRA CARELLI, ID Funcional nº 5034460-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/208/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ROSANGELA APARECIDA ANACLETO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5035280-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/184/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, LETÍCIA DA SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 4342358-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/180/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, VICTOR AMARAL BUCK SALDANHA DA MOTTA, ID Funcional nº 50298077-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/216/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, KLARISSA CALADO DE FREITAS MACIEIRA, ID Funcional nº 4319021-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/217/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ROSEMBERG DAMASCENO PEREIRA, ID Funcional nº 5034463-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/211/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARIA CRISTINA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5033686-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/200/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, IZABELE GONÇALVES RODRIGUES PEREIRA, ID Funcional nº 4421474-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/201/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ERLÂNIA ALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4392487-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/191/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, PABLO FERNANDES DA SILVA LOURENÇO, ID Funcional nº 5013247-4, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/204/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, DIEGO ALEXANDRE CORDEIRO, ID Funcional nº 4357391-6, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/178/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, FÁBIO CAMPOS DA SILVA, ID Funcional nº 4333242-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/220/2015.\r\n\r\nNOMEAR CHARLES LEONEL para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Fábio Campos da Silva, ID. Funcional nº 4333242-0. Processo nº E-15/001/219/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, JULIO CESAR CRISPIM DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5011136-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/158/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ROGÉRIA DE OLIVEIRA MACHADO MOURA, ID Funcional nº 4350482-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/157/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARIA GRAÇAS MOREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4354064-3, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/186/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ALESSANDRO DE OLIVEIRA LEMOS, ID Funcional nº 5011245-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/163/2015.\r\n\r\nNOMEAR ELSON JOSÉ GOMES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Alessandro de Oliveira Lemos, ID Funcional nº 5011245-7. Processo nº E-15/001/167/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARLENE BARBOSA DA SILVA, ID Funcional nº 4278981-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/190/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, DOUGLAS DA CRUZ LUCIANO, ID Funcional nº 5007972-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/192/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, TIBURCIO FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 5022910-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/202/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ALEXANDRE DO REGO LIMA, ID Funcional nº 4218188-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/173/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTI DE MEDEIROS, ID Funcional nº 4270991-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARCO ANTONIO HOMEM DA COSTA, ID Funcional nº 5024396-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/132/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, RODRIGO DA PENHA CALONICO PEREIRA, ID Funcional nº 5035193-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/79/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, TIAGO VIDAL DE ANDRADE DA COSTA, ID Funcional nº 5008099-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/177/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARLUCI BRITTO VALENTE, ID Funcional nº 4283042-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/181/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 5017941-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/222/2015.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Maria Helena Alves dos Santos, ID Funcional nº 5017941-1. Processo nº E-15/001/221/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5035184-2, 793794517-68, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/226/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ADRIANA HOLANDA DE SOUZA, ID Funcional nº 5012519-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/169/2015.\r\n\r\nNOMEAR WANDILSON TEIXEIRA LEITE para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Adriana Holanda de Souza, ID Funcional nº 5012519-2. Processo nº E-15/001/166/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ROBERTO VITOR CESAR para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por José Luiz Ferreira Neto, ID Funcional nº 4372674-7. Processo nº E-15/001/227/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MARIA DA SOLEDADE DA SILVA, ID Funcional nº 5007951-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/161/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, CEZAR DANIEL MONDEGO DE SOUZA, ID Funcional nº 5007265-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/162/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, JORGE LUIZ SOUZA DA ROSA, ID Funcional nº 5005859-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/218/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL RODRIGUES BUENO para exercer, com validade a contar de 18 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Cássio Vinicius Ramos de Mendonça. Processo nº E-15/001/175/2015.\r\n\r\nNOMEAR REGINA BREZENSKI para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral Regional, da Subsecretaria Operacional, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Marcos Antonio Gomes Monteiro, ID Funcional nº 5033986-9. Processo nº E-28/001/23/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, OCTÁVIO VIDAL DA SILVEIRA, ID Funcional nº 2025678-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-28/001/50/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de janeiro de 2015, ROANE VERÍSSIMO BARRETO TAVARES, ID Funcional nº 4385325-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-28/001/40/2015.\r\n\r\nNOMEAR PATRICK GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Roane Veríssimo Barreto Tavares, ID Funcional nº 4385325-0. Processo nº E-28/001/22/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de janeiro de 2015, ASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, ID Funcional nº 2013413-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, da Subsecretaria Administrativa, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-22/001/41/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO MOZZER ROCHA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Região Noroeste, da Diretoria Geral Regional, da Subsecretaria Operacional, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Gustavo Alves de Oliveira, ID Funcional nº 5030747-9. Processo nº E-28/001/35/2015.\r\n\r\nNOMEAR RENY VALERIA LUIZ PEREIRA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Região Norte, da Diretoria Geral Regional, da Subsecretaria Operacional, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Elenio de Almeida Bastos, ID Funcional nº 5013006-4. Processo nº E-28/001/17/2015.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA GABRIEL MAGALHÃES SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Região Serrana, da Diretoria Geral Regional, da Subsecretaria Operacional, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Ilka Ramalho Vasconcelos, ID Funcional nº 5033953-2. Processo nº E-28/001/08/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR SIQUEIRA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Região Baixadas Litorâneas, da Diretoria Geral Regional, da Subsecretaria Operacional, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Jose Carlos Porto Neto, ID Funcional nº 5012461-7. Processo nº E-28/001/18/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de janeiro de 2015, CHIARA ANTONIA SPADACCINI DE TEFFÉ do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Região do Médio Paraíba, da Diretoria Geral Regional, da Subsecretaria Operacional, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-28/001/46/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de janeiro de 2015, FABIO LUIZ DE MEDEIROS, ID Funcional nº 5011256-2 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-28/001/38/2015.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE FABRICIA DE MATOS SILVA, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupa do por Haroldo Medeiros Francisco, ID Funcional nº 5012137-5. Processo nº E-28/001/33/2015.\r\n\r\nNOMEAR IDOARDO FIGUEIREDO DOS SANTSO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Rita da Conceição Ferreira, ID Funcional nº 5028537-8. Processo nº E-28/001/14/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLEBER SALLES para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Gloria Gonçalves Teixeira, ID Funcional nº 5013011-0. Processo nº E-28/001/32/2015.\r\n\r\nNOMEAR EMANOEL ANISIO DE MORAES para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Francisco de Assis Cabral da Ponte, ID Funcional nº 5027551-8. Processo nº E-28/001/31/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUANDA PEREIRA DOS ANJOS RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Maria Luiza Voigt Muller, ID Funcional nº 5015487-7. Processo nº E-28/001/12/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS AUGUSTO CONHASCA E SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Roberto da Silveira Campos, ID Funcional nº 5015743-4. Processo nº E-28/001/45/2015.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE AVELINO DA PAZ para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Henrique Felipe Lopes Viard, ID Funcional nº 5017327-8. Processo nº E-28/001/34/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de janeiro de 2015, LUCI GONÇALVES MACHADO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5032571-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-28/001/39/2015.\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE DOS SANTOS CONCEIÇÃO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Luci Gonçalves Machado de Oliveira, ID Funcional nº 5032571-0. Processo nº E-28/001/16/2015.\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIAO VICTOR GONÇALVES PEREIRA para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Neuza de Matos da Silva, ID Funcional nº 5032669-4. Processo nº E-28/001/13/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO BATISTA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Marcelo da Silva Gallo, ID Funcional nº 5028538-6. Processo nº E-28/001/11/2015.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DANTAS MENDES para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Fabiane Alexandra Albrecht, ID Funcional nº 5028666-8. Processo nº E-28/001/30/2015.\r\n\r\nNOMEAR THACILA VERONICA RANGEL FARIA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Rosana Guter Nogueira, ID Funcional nº 5028653-6. Processo nº E-28/001/07/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de janeiro de 2015, ADRIANA FERREIRA DE LIMA SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5035707-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-28/001/42/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALINE FERNANDES DE FARIAS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Adriana Ferreira de Lima Silva de Oliveira, ID Funcional nº 5035707-7. Processo nº E-28/001/15/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, BLUMA GUERRA DIAS, ID Funcional nº 5011248-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-28/001/36/2015.\r\n\r\nNOMEAR VIVALDO MAXIMINIANO TRINDADE para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Bluma Guerra Dias, ID Funcional nº 5011248-1. Processo nº E-28/001/09/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Luciano Alves de Abreu, ID Funcional nº 5030688-0. Processo nº E-28/001/25/2015.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO RICARDO DA SILVA FERNANDES para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Bruno Rabellais, ID Funcional nº 5011252-0. Processo nº E-28/001/24/2015.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA RIBEIRO ABREU DA SILVA para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Sergio Luiz Winter Gonçalves dos Santos, ID Funcional nº 5011382-8. Processo nº E-28/001/27/2015.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL GONÇALVES PEREIRA para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Renato Thomé da Rocha, ID Funcional nº 5012999-6. Processo nº E-28/001/26/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, CLAUDIO GONÇALVES DE LIMA, ID Funcional nº 5014166-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-28/001/37/2015.\r\n\r\nNOMEAR REBECA NANCI VIANA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Claudio Gonçalves de lima, ID Funcional nº 5014166-0. Processo nº E-28/001/10/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA, ID Funcional nº 4318883-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/72/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, VITOR DIAS MIHESSEN, ID Funcional nº 5017086-4, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/69/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, LUIZ EUGENIO BEZERRA MERGULHÃO FILHO, ID Funcional nº 1911781-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/81/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, LUIZ CARLOS RIBEIRO PRESTES, ID Funcional nº 556865-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/68/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, ANAOLIVIA SOUZA LINHARES, ID Funcional nº 1918865-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/65/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2015, JOSÉ LOPES RAED, ID Funcional nº 2030304-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/75/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, PEDRO CABRAL DA SILVA, ID Funcional nº 5024267-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/73/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, PAULO CESAR BRÜCK PEÇANHA, ID Funcional nº 5007862-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/67/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, JOÃO VICTOR NOGUEIRA BITTENCOURT RIBEIRO, ID Funcional nº 437145-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, CARLOS GUSTAVO GOUVEIA PAES BASTOS FROTA, ID Funcional nº 440730-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA, ID Funcional nº 446182-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, AQUINATON FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 446548-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, ELIZA CASTELLO PEREIRA PEÑA, ID Funcional nº 281726-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, LIANA NAZARETH CARDOSO SALDANHA, ID Funcional nº 434069-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, BRUNO COSTA BARBOSA, ID Funcional nº 446547-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO VASCONCELOS REIS, ID Funcional nº 0435749-3, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Mirian da Silva Villa, ID Funcional nº 436461-0. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, MIRIAN DA SILVA VILLA, ID Funcional nº 436461-0, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nNOMEAR LIANA NAZARETH CARDOSO SALDANHA, ID Funcional nº 434069-7, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Kamylla Correa de Oliveira, ID Funcional nº 5034876-0. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, KAMYLLA CORREA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5034876-0, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, JOYCE MONTEIRO PIMENTEL, ID Funcional nº 442009-6, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, PEDRO PAULO MESQUITA, ID Funcional nº 445758-0, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, MARÍLIA DE ANDRADE DUTRA, ID Funcional nº 420590-5, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, TAISSIARA OLIVEIRA DE MIRANDA PINTO MARQUES FERREIRA, ID Funcional nº 4201824-2, do cargo em comissão de Secretária da Presidência, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA BEATRIZ DE CARVALHO MELLO, ID Funcional nº 439263-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Secretária da Presidência, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Taissiara Oliveira de Miranda Pinto Marques Ferreira, ID Funcional nº 4201824-2. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, ISMAEL COUTINHO DE PAULO, ID Funcional nº 446537-9, do cargo em comissão de Secretária da Presidência, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, MARCO ANTONIO FULCHI VIANNA, ID Funcional nº 2027336-3 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/80/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, SONIA MARIA ASSUNÇÃO LAURINDO DA SILVA, ID Funcional nº 5024273-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/66/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, DINEA AZEVEDO LOPES DE ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 2027297-9 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/76/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, ALTAIR BITTENCOURT GUIMARÃES JUNIOR, ID Funcional nº 2706716-5 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/070/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, LAURA MOREIRA MANCINI, ID Funcional nº 2027274-0 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/85/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, SANDRO LUIS PALANCA, ID Funcional nº 5007761-9 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/74/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, EDILSON DA SILVA GONÇALVES NETO, ID Funcional nº 438699-9, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nNOMEAR ADILSON JOSÉ PINHEIRO, ID Funcional nº 4211277-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Patricia Penha Gravina Bassu, ID Funcional nº 4364600-0. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, PATRICIA PENHA GRAVINA BASSU, ID Funcional nº 4364600-0, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, RAUL RIBEIRO ALVES NETO, ID Funcional nº 503488-0, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL DE SOUZA CAMPOS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Raul Ribeiro Alves Neto, ID Funcional nº 503488-0. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, ALCIR ERNESTO DE SOUZA, ID Funcional nº 2816621-7, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, JOAQUIM ANTÔNIO DA COSTA, ID Funcional nº 281735-6, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, IVAN FERNANDES ROCHA, ID Funcional nº 281661-5, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, SHEILA BEATRIZ DE CARVALHO MELLO, ID Funcional nº 439263-0, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, DAVID GONÇALVES DE LIMA FILHO, ID Funcional nº 445744-4, do cargo em comissão de Superintendente de Cobrança, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nNOMEAR KAMYLLA CORREA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5034876-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Superintendente de Cobrança, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por David Gonçalves de Lima Filho, ID Funcional nº 445744-4. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, MICHELLE SILVA DO NASCIMENTO VIANA BASTOS, ID Funcional nº 442805-5, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, EDUARDO SÉRGIO DE OLIVEIRA FARIAS, ID Funcional nº 442730-1, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALCIR ERNESTO DE SOUZA, ID Funcional nº 2816621-7, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Santos Gallois, ID Funcional nº 426999-7. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, CARLOS EDUARDO SANTOS GALLOIS, ID Funcional nº 426999-7, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, EDSON RICARDO DA SILVA COSTA, ID Funcional nº 4365610-2, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nNOMEAR HAROLDO MEDEIROS FRANCISCO, ID Funcional nº 5012137-5, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Edson Ricardo da Silva Costa, ID Funcional nº 4365610-2. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, LUCIMAR TUDINHO DOS SANTOS, ID Funcional nº 418341-4 do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIA DE SOUZA FRANCISCO SINEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Lucimar Tudinho dos Santos, ID Funcional nº 418341-4. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, JORGE GARCEZ PEREIRA, ID Funcional nº 281775-2, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, VANDA DE OLIVEIRA MODESTO, ID Funcional nº 619126-6, matrícula nº 0048621-7, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO GONÇALVES DE LIMA, ID Funcional nº 5014166-0 para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Vanda de Oliveira Modesto, ID Funcional nº 619126-6, matrícula nº 0048621-7. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, RAFAEL MANHENTE DE MARIA, ID Funcional nº 440616-3, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, MANOEL DE JESUS PEREIRA, ID Funcional nº 2033789-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/84/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, ALEXANDRE AUGUSTO MELLO DA FONSECA, ID Funcional nº 2027244-8, , do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/60/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, BERNARDO WERNECK MACIEL SCHUELER, ID Funcional nº 5034323-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/61/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, JORGE DA SILVA PIRES, ID Funcional nº 1961582-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/79/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, DANIEL MURUCI CRUZ, ID Funcional nº 5015097-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/62/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA COSTA, ID Funcional nº 1961526-4 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/78/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, LEONCIO LIMA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4332457-6, do cargo em comissão de Assistente de Logística I, símbolo DAI-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ADILSON JOSÉ PINHEIRO, ID Funcional nº 4211277-0, do cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, RICARDO DO NASCIMENTO SANTOS, ID Funcional nº 281804-3, do cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Eco nômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2015, AIRES SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 445743-9, do cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, PEDRO LUIZ CAETANO, ID Funcional nº 1961685-6, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/82/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, GIOVANNA MARTINS LAGROTTA, ID Funcional nº 4402681-1, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/71/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, CORIOLANDO GONÇALVES RANGEL, ID Funcional nº 2027476-9, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/63/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, LUIZ DA SILVA CORREA, ID Funcional nº 2027504-8, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/64/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, SUELI STELA RIBEIRO LEITE, ID Funcional nº 874468-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/83/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, ELVIRA BRAGA DA SILVA, ID Funcional nº 1912043-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/77/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de fevereiro de 2015, ANGELA ALVES RAMIRES, ID Funcional nº 1958393-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tec nologia. Processo nº E-26/011/214/2015.\r\n\r\nId: 1790901"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.011/2015 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 106.671,82 (cento e seis mil seiscentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos), com base no art. 24, inciso VIII daquele mesmo diploma legal, para a prestação de serviços de publicação de matérias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1790502"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.020/2015 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, em favor do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, no valor total estimado de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no art. 24, inciso XVI daquele mesmo diploma legal, para a prestação de serviço de disponibilidade do Sistema de Controle de Processos - UPO.\r\n\r\nId: 1790503"
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                        "1790481": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.02.2015\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SEGOV Nº 169\r\n\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: V - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n2133.06.122.0002.2660\r\n\r\n3390.11\r\n\r\n10\r\n\r\n8.845.560,00\r\n\r\nLeia-se: V - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n2133.06.122.0002.2660\r\n\r\n3190.11\r\n\r\n10\r\n\r\n8.845.560,00\r\n\r\nProc. nº E-12/006/339/2014\r\n\r\nId: 1790481"
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                        "1790876": [
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/439/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), com fulcro no art. 24, inciso XVI da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/572/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), com fulcro no art. 24, inciso XVI da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/685/2015 - RATIFICO A dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais), com fulcro no art. 24, inciso XVI da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1790876"
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                        "1790263": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/386/1995 - CONCEDE contagem em dobro do Tempo de Licenças-Prêmios não gozadas, para fins de aposentadoria, a servidora SANDRA VALÉRIA RIBEIRO DE ANDRADE, Operador Lotérico, Classe III, Identidade Funcional nº 618922-9, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 121, de 11 de junho de 2008, com fundamento no despacho do Serviço de Pessoal, às fls. 28/29, bem como nas manifestações da Assessoria Jurídica, fls. 41/48, referente aos períodos de 1987 a 1992 e 1992 a 1997.\r\n\r\nDE 02/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/279/1992 - CONCEDE contagem em dobro do Tempo de Licenças-Prêmios não gozadas, para fins de aposentadoria, a servidora MARIA LUIZA SAMPAIO RIBEIRO, Operador Lotérico, Classe III, Identidade Funcional nº 618921-0, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 121, de 11 de junho de 2008, com fundamento no despacho do Serviço de Pessoal, às fls. 20, bem como nas manifestações da Assessoria Jurídica, fls. 23/29 e 39/40, referente aos períodos de 1987 a 1992 e 1992 a 1997.\r\n\r\nId: 1790263"
                        ],
                        "1790398": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0645/13 - RESOLVO acatar o relatório conclusivo da Comissão de Sindicância de 12/12/2014.\r\n\r\nId: 1790398"
                        ],
                        "1790874": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0639/2012 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para aquisição de peças para a máquina SM102 BICOLOR, de acordo com o CI/DI/002/2015, no valor de R$ 25.421,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/1993 e com base na manifestação da ASJUP e a Aprovação da Sra. Diretora Administrativa. ADJUDICO o fornecimento à empresa, Heildelberg do Brasil Sistemas Gráficos e Serviços Ltda, com fundamento no artigo 25, I da lei de licitação acima mencionada.\r\n\r\nId: 1790874"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1790372": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 03/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2970/2014 - FRANCISCO MENDES GARCIA, Id. Funcional 5421101, matrícula 176972-8, Motorista. FIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 23/01/2015.\r\n\r\nId: 1790372"
                    ],
                    "1790401": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 02/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/036/453/2014 - A vista do contido nos autos do processo à EMPRESA TAREA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA. para aplicação da MULTA, no valor de R$ 9.497,25 (nove mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) que corresponde a 2% do valor remanescente, por descumprimento parcial do Contrato nº 037/2013, com fundamento no Inciso II, do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93. Fica a Empresa, na pessoa do seu procurador legal, informada que cabe interposição de RECURSO no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial, estando os autos disponíveis para vista, na Av. Erasmo Braga nº 118, 8º andar, no horário das 14 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1790401"
                    ],
                    "1790064": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/295/2013 - VALERIA DE CASTRO LADEIRA, ID Funcional 38013363, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DA SERVIDORA.\r\n\r\nDE 27.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11200063/2002 - MARIA LÚCIA GONÇALVES MAES, ID Funcional 36250449, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 107995-3 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DA SERVIDORA.\r\n\r\nDE 28.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10302113/2011 - ALINE TEIXEIRA PEDROSA COSTA, ID Funcional 44230745, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - B, matrícula 5426 (Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203343/2011 - SONIA MARÍLIA MATSUDA LESSA, ID Funcional 5459478, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Psicólogo - Vínculo 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1939/2013 - ELIANA VIEIRA DOS SANTOS BARBOSA, ID Funcional 35433574, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 128.389-4 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11203564/2012 - NUBIA TELLES DO AMARAL, ID Funcional 32661134, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 147.188-7 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200375/2008 - ANA CRISTINA NUNES DA SILVA TAVARES DE ARAÚJO, ID Funcional 5614740, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 5 e 6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8604/2014 - LUCIA HELENA DIAS DE OLIVEIRA BASTOS, ID Funcional 30206146, Fisioterapeuta - Vínculo 1 (SES) e Fisioterapeuta, matrícula 1533145 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7950/2014 - EDMAR ELIAS ZIDAN, ID Funcional 32337825, Médico - Vínculo 1 (SES) e Técnico Universitário Superior - Vínculo 3 (UERJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1603/2014 - RITA MARCIA JARDIM DAFLON GAMA, ID Funcional 33132143, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 30 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor 1º segmento , matrícula 2050862 (Prefeitura Municipal de Cantagalo). ILÍCITA a acumulação de cargo da servidora.\r\n\r\nDE 30.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1638/2014 - JULIANA CARVALHO DE SOUZA DA COSTA, ID Funcional 41964209, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 5 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 Horas - Vínculo 6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3236/2013 - ISAAC AMBROSIO, ID Funcional 44183437, Professor Docente I - 30 Horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2192/2014 - ANA CRISTINA DUQUE, ID Funcional 42069092, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 Horas - Vínculo 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11402674/2011 - FABIANA DE FRANÇA CASSIANO, ID Funcional 41939450, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 13/704386-2 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610073/2007 - ROSENIR PEREIRA COSTA RAMOS, ID Funcional 42731500, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de 1º Grau, matrícula 05150 (Prefeitura Municipal de Itaperuna).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1790064"
                    ],
                    "1789946": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.829/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor CLAUDINO FERREIRA DA CRUZ, Identidade Funcional n° 43834825, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula n° 961.164-1, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1789946"
                    ],
                    "1790088": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2015\r\n\r\nDESIGNA a Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dra. GILSIMERI NUNES CASTELLO, Identidade Funcional nº 0877442-0, sem prejuízo de suas atribuições na 16ª COPIA, para responder pela 4ª COPIA, tendo em vista o afastamento legal da Drª TELMA CHIPOLLESCHI MENDES, Identidade Funcional nº 0873296-5, cessando os efeitos do ato que designou o Vogal de Comissão Dr. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA, Identidade Funcional nº 1982037-2, com validade a contar de 30/01/2015.\r\n\r\nId: 1790088"
                    ],
                    "1790109": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/002/20/2014 - Mantenho a decisão publicada no DOERJ de 05/02/2014, contida do processo administrativo disciplinar nº E-12/091/1219/2013, considerando que o motivo e finalidade da aplicação da suspensão preventiva (art. 59) foram baseados nos fatos contidos nos referidos autos, segundo qual pode ser ordenada a qualquer tempo, no curso do processo administrativo disciplinar (§ 1º, do art. 59), quando a infração possa resultar a pena de demissão, o que pode ser reportado ao caso do servidor, levando-se em conta a natureza e a gravidade das irregularidades noticiadas e apuradas no citado PAD, sendo certo de que o processado poderá permanecer suspenso até a decisão final do processo administrativo disciplinar (§ 3º, do art. 59).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/01/2015.\r\n\r\nId: 1790109"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1790473": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/864/2013 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 309.047,96 (trezentos e nove mil quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), com base no art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/100145/2013 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE, no valor de R$ 111.494,44 (cento e onze mil quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), com base no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nDE 28/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/315100/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da AGENCIA ESTADO LTDA, no valor de R$ 50.482,66 (cinquenta mil quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/318936/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 21.139,81 (vinte e um mil cento e trinta e nove reais e oitenta e um centavos), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2348/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor do TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S/A, no valor de R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3786/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA., no valor de R$ 26.790,18 (vinte e seis mil setecentos e noventa reais e dezoito centavos), com base no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/183/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ÁGUAS DO PARAIBA S/A., no valor de R$ 1.030,17 (hum mil e trinta reais e dezessete centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/184/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 74.852,15 (setenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/185/2014 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., no valor de R$ 369.475,79 (trezentos e sessenta e nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos), com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/186/2014 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$ 50.871,82 (cinquenta mil oitocentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos), com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/187/2014 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da AGUAS DE NITERÓI S/A., no valor de R$ 37.711,92 (trinta e sete mil setecentos e onze reais e noventa e dois centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/632/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da LEME CONSULTORIA EM GESTÃO DE RH, no valor de R$ 83.837,51 (oitenta e três mil oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nDE 29/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4466/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor de R$ 22.137,60 (vinte e dois mil cento e trinta e sete reais e sessenta centavos), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1740/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor de R$ 1.695,22 (hum mil seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1456/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor de R$ 23.251,20 (vinte e três mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/470/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor de R$ 23.251,20 (vinte e três mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/123/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da CGMP-CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A, no valor de R$ 10.211,36 (dez mil duzentos e onze reais e trinta e seis centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/127/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da AUTO EXPRESSO TECNOLOGIA S/A., no valor de R$ 4.197,68 (quatro mil cento e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nDE 30/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/462/2014 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de JOSÉ CARLOS REIS, no valor de R$ 12.334,92 (doze mil trezentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos), com base no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nDE 30/12/2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-01/008/3902/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE, no valor de R$ 16.687,88 (dezesseis mil seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos), com base no art. 25, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.01.2015.\r\n\r\nId: 1790473"
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                        "1790469": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELIETE MARINHO DE ARAUJO, ROBERTO MARQUES CORREA JUNIOR e VITHORIA MARINHO MARQUES CORREA, com validade a contar de 05/03/2013. Proc. nº E-01/011/43/2013\r\n\r\nDE 26/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA ANTONIA DA SILVA OLIVEIA, com validade a contar de 23/01/2013, tornando sem efeito o Ato datado de 12/08/2013, publicado no D.O. de 17/10/2013. Proc. nº E-01/026/55/2013.\r\n\r\nDE 30/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANNA MARIA PONCE, com validade a contar de 17/09/2011 tornando sem efeito o ato datado de 04/04/2012 publicado no D.O. de 12/04/2012. Proc. nº E-01/302270/2011.\r\n\r\nDE 01/12/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a TATIELI BANDEIRA ESTEVAM DA SILVA, com validade a contar de 02/04/2012. Proc. nº E-01/300863/2012.\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JORGE SIRITO DE VIVES, com validade a contar de 08/08/2011 - Proc. nº E-01/301345/2012.\r\n\r\nDE 05/12/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROZILMA FERREIRA NETTO DOS SANTOS, com validade a contar de 13/11/201. Proc. nº E-01/013/95/2013.\r\n\r\nDE 09/12/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJACIMAR GOUVEIA DE MEDEIROS, com validade a contar de 19/07/2014. Proc. nº E-01/019/67/2014.\r\n\r\nMARILENE SILVA SANTOS, com validade a contar de 20/06/2014. Proc. nº E-01/017/90/2014.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA DUARTE, com validade a contar de 03/01/2014. Proc. nº E-01/016/29/2014.\r\n\r\nDE 12/12/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a PAULA PINHEIRO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE PINHEIRO TAVARES e PAULO CEZAR DE OLIVEIRA, com validade a contar de 13/06/2013. Proc. nº E-01/029/13/2013.\r\n\r\nDE 16/12/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VALDETE DE MOURA SILVA, com validade a contar de 01/10/2014. Proc. nº E-01/017/165/2014.\r\n\r\nDE 17/12/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANA PORTUGAL DE SOUZA, com validade a contar de 13/06/2014. Proc. nº E-01/024/16/2014.\r\n\r\nId: 1790469"
                        ],
                        "1790472": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/08/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA JOSÉ DOS PASSOS LOPES, contar de 20/11/2008, tornando sem efeito o Ato de 10/03/2009, publicado no D.O. de 31/03/2009 - Proc. nº E-01/300185/2009.\r\n\r\nDE 12/08/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MAURO CANCIO DE PONTES FILHO, com validade a contar de 14/08/2008 - Proc. nº E-01/305022/2008.\r\n\r\nDE 20/08/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LOURDES VIANA RUBENS, com validade a contar de 15/09/2012 - Proc. nº E-01/026/62/2014.\r\n\r\nDE 04/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANA LUCIA FERNANDES; NATHALIA PINHO FARIA; CAIO PINHO FARIA; BRUNNA FERNANDES FARIA e CAUA FERNANDES FARIA, com validade a contar de 06/06/2012 - Proc. nº E-01/301357/2012.\r\n\r\nDE 25/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA JULIA BRAGA PINHEIRO e GULHERME BRAGA PINHEIRO, com validade a contar de 02/01/2014 - Proc. nº E-01/016/19/2014.\r\n\r\nDE 19/11/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMAURICIO DA CRUZ VIEIRA, com validade a contar de 24/05/2014 - Proc. nº E-01/021/61/2014.\r\n\r\nDULCINEIA CARVALHO RODRIGUES, com validade a contar de 11/11/2013 - Proc. nº E-01/017/013/2014.\r\n\r\nJOÃO ESPOSITO, com validade a contar de 01/04/2014 - Proc. nº E-01/021/43/2014.\r\n\r\nDE 24/11/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nNANCI VENTURA CARDOZO VELASCO, com validade a contar de 08/08/2014 - Proc. nº E-01/010/77/2013.\r\n\r\nANA LUCIA BARBOSA BELCHIOR GOMES e RAFAEL BARBOSA BELCHIOR GOMES, com validade a contar de 22/02/2014 - Proc. nº E-01/049/45/2014.\r\n\r\nDE 26/11/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nDANIELLE DO NASCIMENTO VERAS e JULIA VERAS MACEDO, com validade a contar de 30/09/2013 - Proc. nº E-01/014/76/2013.\r\n\r\nJORGE PINHEIRO, com validade a contar de 29/12/2013 - Proc. nº E-01/049/028/2014.\r\n\r\nId: 1790472"
                        ],
                        "1790470": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/11/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a REGINA MYNSSEN DE MORAES AZAVEDO, com validade a contar de 11/07/2005. PROC. Nº E-01/707196/2005.\r\n\r\nDE 16/12/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA, com validade a contar de 15/01/2007. Proc. nº E-01/703460/2007.\r\n\r\nRITA DE CASSIA GOMES SANTANA DE MAGALHAES, LARA SANTANA DE MAGALHAES, ALAN GOMES SANTANA DE MAGALHAES e JESSICA SANTANA DE MAGALHAES, com validade a contar de 06/03/2008. Proc. nº E-01/301160/2008.\r\n\r\nDE 18/12/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a REGINA DE SANT ANNA PIZZARRO, com validade a contar de 11/06/2007. Proc. nº E-01/707188/2007.\r\n\r\nId: 1790470"
                        ],
                        "1790471": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/16/2013 - DOROTEIA VENTURA NOGUEIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 08/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/183/2013 - MARIA SALOME BARREIROS XAVIER - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 30/12/2014\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722305/1989 - CARLOS DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302808/2008 - MARCIA LIGIA DA SILVA PORTUGAL.\r\n\r\nDE 05/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/209/2013 - HEITOR NEVARES DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 21/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/726586/1996 - VERA LUCIA DOS REIS MONTEIRO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 27/01/2015\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706136/1991 - VICTOR DOS SANTOS E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302288/2011 - JORGE BAPTISTA BENTO.\r\n\r\nId: 1790471"
                        ],
                        "1790510": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR nº 8476 DE 02 DE FEVEREIRO 2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA ATENDER A SISTEMÁTICA CONTIDA NO DECRETO Nº 41.880/2009.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para atender a sistemática contida no art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Graça Maria do Nascimento Tavares, Id Funcional nº 3215545-0, Belmiro Cardoso Veríssimo, Id Funcional nº 2715606-0 e Liliane Macedo Cavalcanti, Id Funcional nº 2715625-7, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 14 do mencionado Decreto, proceder à sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1790510"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1790156": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/3468/2014 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2419/2013 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES - DOU PROVIMENTO ao recurso e DEFIRO à Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Tratamento Tributário Especial, com prazo de validade do 1º dia do mês subsequente ao seu deferimento até 31 de janeiro de 2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/1889/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA. - DECLARO a perda total do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/1890/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. - DECLARO a perda total do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013/702/2014 - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - DECLARO a perda total do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2327/2013 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. DOU PROVIMENTO AO RECURSO E DEFIRO à Rio de Janeiro Refrescos LTDA. Tratamento Tributário Especial, com prazo de validade do 1º dia do mês subsequente ao seu deferimento até 31 de janeiro de 2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2277/2014 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA. DEFIRO à Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema LTDA. Tratamento Tributário Especial, até 30 de novembro de 2019.\r\n\r\nId: 1790156"
                    ],
                    "1790209": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de fevereiro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 59.802/RO - Processo nº E-04/035/110//2014 - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 58.168/RO - Processo nº E-04/041.319/2011 - Interessada: PARATI S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 57.924, 57.952, 57.960 e 58.014/RO's - Processos nsº E-04/034/1375//2013, E-04/034/1190//2013, E-04/034/1189//2013 e E-04/034/1266//2013 - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 56.203/RO - Processo nº E-04/046/10313//2013 - Interessada: CORAÇÕES DE CHOCOLATE LTDA - EPP - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 56.135/RO - Processo nº E-04/006/839//2013 - Interessada: ROTA 66 RESTAURANTE LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 50.795/RV - Processo nº E-04/106.527/2009 - Recorrente: ERMAR ALIMENTOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 40.387/RV - Processo nº E-04/053.121/2010 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 59.170/RO - Processo nº E-04/041/2755//2013 - Interessada: RICARDO ABLE DE REZENDE CHAVES - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1790209"
                    ],
                    "1790210": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de fevereiro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso: 59.752/RO - Processo nº E-04/192.784/2012 - Interessada: E G V DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA - ME - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 58.879/RO - Processo nº E-04/258.274/2011 - Interessada: ALTRANS TRANSPORTES LTDA - EPP - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 57.050/RO - Processo nº E-04/239.595/2010 - Interessada: MOBILIÁRIA PAPUCAIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 59.521/RO - Processo nº E-04/119.288/2012 - Interessada: SERVEL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 56.942/RO - Processo nº E-04/046/8756//2013 - Interessada: PORTO E MIRANDA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 58.311/RO - Processo nº E-04/046/141//2014 - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 57.557/RO - Processo nº E-04/034/382//2014 - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 56.973/RO - Processo nº E-04/034/9473//2013 - Interessada: UNIVERSO DAS MADEIRAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 56.209/RO - Processo nº E-04/046/10793//2013 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 56.270/RO - Processo nº E-04/046/10526//2013 - Interessada: NEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - EIRELI - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 56.929, 57.073 e 57.075/RO's - Processos nsº E-04/046/543//2013, E-04/268.831/2012 e E-04/267.763/2012 - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA - ME - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1790210"
                    ],
                    "1790211": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de fevereiro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 58.080/RV - Processo nº E-04/034/8154//2013 - Recorrente: JOÃO JOSÉ NEVES SILVA - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 52.619 e 52.620/RO's - Processos nsº E-04/034/3881//2013 e E-04/034/3885//2013 - Interessada: RAÇÃO CORDEIRENSE LTDA - Recorrente: IRF 11.01 - CANTAGALO - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 53.301/RO - Processo nº E-04/034/3336//2013 - Interessada: ALGI 4343 COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 59.568/RO - Processo nº E-04/034/2540//2014 - Interessada: SOUZA CRUZ S/A - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 56.226 e 56.227/RO's - Processos nsº E-04/034/6981//2013 e E-04/034/6982//2013 - Interessada: CAEL HOME CENTER DA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 57.536/RO - Processo nº E-04/034/3608//2013 - Interessada: MASTER ALIMENTOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 56.179/RO - Processo nº E-04/034/567//2013 - Interessada: FIT PETRÓPOLIS ACADEMIA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 50.756/RV - Processo nº E-04/287.051/2011 - Recorrente: DROGARIAS DIAS FERREIRAS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 52.794 e 52.795/RV's - Processos nsº E-04/114.832/2011 e E-04/114.833/2011 - Recorrente: BMB MODE CENTER - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorridas: DÉCIMA PRIMEIRA E DÉCIMA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 57.594/RO - Processo nº E-04/046.981/2012 - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1790211"
                    ],
                    "1790308": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 24 de fevereiro de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 59.244 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/114.284/2011 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECREIO VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 58.409 e 58.410 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/050.060/2011 e E-04/050.059/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 58.123 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/156/2014 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEREIRA CABRAL LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 57.048 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/042.838/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMIX CONCRETO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 57.231 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9526/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J. C. OLIVEIRA DE CARVALHO AUTO PEÇAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 54.996 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/986/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EZTECH TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 56.877 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11244/2013 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPÓRIO ESTRELA DO SÃO LUIZ LTDA. ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 57.266 e 57.267 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.637/2012 e E-04/048.636/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JJM LTDA. ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 35.621 - Processo nº E04/050.358/2008 - Recorrente: TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1790308"
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                    "1790310": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 10 de fevereiro de 2015, às 13h30 min\r\n\r\nRecurso nºs 54.776 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/7786/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1790310"
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                    "1790309": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 25 de fevereiro de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 41.270 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/575.415/1994 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÓTIMA VEÍCULOS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 59.878 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/893/2014 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 57.441 e 57.179 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/2466/2013 e E-04/046/2467/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUGURI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 59.552 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/049.078/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPOSUL TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 56.912 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10363/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERPAU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 59.285 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/259.029/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J. C. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS TEIXEIRA VARAJÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 56.144 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8463/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CSN CIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 56.206 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10387/2013 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PJ BIKE MONTAGEM E ATACADO DE BICICLETAS E PEÇAS LTDA.-EPP - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 58.673 e 58.674 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.682/2012 e E-04/049.685/2012 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1790309"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 10 de fevereiro de 2015, às 14h30 min\r\n\r\nRecurso nºs 54.777 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/7788/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1790311"
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                    "1790237": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de fevereiro de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 59.860/RO - Processo nº E-04/037/103/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONTEIRO AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nsº 58.639 e 58.640/RO - Processos nsº E-04/051.127/2012 e E-04/051.157/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nsº 56.430, 56.431, 56.310, 56.311, 56.316, 56.317, 56.325, 56.326, 56.351 e 56.352/RO - Processos nsº E-04/048.317/2012, E-04/048.318/2012, E-04/050.477/2012, E-04/050.476/2012, E-04/050.481/2012, E-04/050.480/2012, E-04/049.318/2012, E-04/049.319/2012, E-04/050.479/2012 e E-04/050.478/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTOPORT TRANSPORTES DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nsº 56.341, 56.342, 56.387, 56.388, 56.390, 56.391, 56.392, 56.393, 56.594, 56.595, 56.669 e 56.670/RO - Processos nsº E-04/043.847/2012, E-04/043.846/2012, E-04/050.179/2012, E-04/050.180/2012, E-04/050.431/2012, E-04/050.432/2012, E-04/049.649/2012, E-04/049.630/2012, E-04/045.747/2012, E-04/045.746/2012, E-04/047.032/2012 e E-04/047.723/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M R J S LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nsº 58.799, 58.800 e 59.901/RO - Processos nsº E-04/048.801/2012, E-04/048.800/2012 e E-04/046.480/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEXUS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 59.110/RO - Processo nº E-04/033/60/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANS PADUA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nsº 56.410, 56.423, 56.432, 56.433, 56.591, 56.592, 56.659, 56.660, 58.523, 58.524, 58.541, 58.753 e 58.754/RO - Processos nsº E-04/048.975/2012, E-04/048.972/2012, E-04/048.599/2012, E-04/048.600/2012, E-04/045.294/2012, E-04/045.293/2012, E-04/047.172/2012, E-04/047.207/2012, E-04/049.043/2012, E-04/049.044/2012, E-04/048.983/2012, E-04/049.297/2012 e E-04/049.298/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MILA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 59.796/RO - Processo nº E-04/045/483/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIAT AUTOMÓVEIS S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1790237"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de fevereiro de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 52.871/RV - Processo nº E-04/063.461/2012 - Recorrente: CONGAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 04 - CONGAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 54.041/RV - Processo nº E-04/034/447/2013 - Recorrente: VETRO RIO DISTRIBUIDORA DE VIDROS ESPECIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nsº 48.844 e 48.845/RV - Processos nsº E-04/114.369/2011 e E-04/114.365/2011 - Recorrente: SAFEGUARD BLINDADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 51.589/RV - Processo nº E-04/076.057/2012 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nsº 57.364, 57.365 e 57.429/RV - Processos nsº E-04/034/2760/2013, E-04/034/2761/2013 e E-04/034/4369/2013 - Recorrente: NOVA PATINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 55.504/RV - Processo nº E-04/034/4714/2013 - Recorrente: MASTER DA TAQUARA MARMORARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1790238"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de fevereiro de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 52.062/RO - Processo nº E-04/043/617/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 59.214/RO - Processo nº E-04/077.604/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nsº 59.961 e 59.962/RO - Processos nsº E-04/031/424/2013 e E-04/031/423/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TONY E MAR FARMÁCIA E PERFUMARIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 33.217/RO - Processo nº E-04/063.376/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nsº 60.059 e 60.060/RO - Processos nsº E-04/161.113/2011 e E-04/161.117/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nsº 60.127 e 60.128/RO - Processos nsº E-04/161.220/2011 e E-04/161.223/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA GARVIZ LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 60.131/RO - Processo nº E-04/137.248/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nsº 59.509 e 59.511/RO - Processos nsº E-04/226.260/2011 e E-04/226.335/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1790239"
                    ],
                    "1790234": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de fevereiro de 2015, às 14h30min\r\n\r\nRecursos nsº 58.575, 58.576, 58.765, 58.766, 58.773, 58.774, 58.789 e 58.790/RO - Processos nsº E-04/046.189/2012, E-04/046.227/2012, E-04/049.279/2012, E-04/049.280/2012, E-04/049.049/2012, E-04/049.050/2012, E-04/049.646/2012 e E-04/049.647/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nsº 58.525, 58.526, 58.571, 58.572, 58.629, 58.630, 58.631, 58.632, 58.649, 58.650, 58.551, 58.552, 58.659, 58.660, 58.669, 58.670, 58.679, 58.680, 58.687, 58.725, 58.482, 58.775, 58.776, 58.839, 58.840, 58.851 e 58.852/RO - Processos nsº E-04/044.427/2012, E-04/044.426/2012, E-04/045.110/2012, E-04/045.116/2012, E-04/049.842/2012, E-04/049.841/2012, E-04/046.011/2012, E-04/046.010/2012, E-04/047.200/2012, E-04/047.202/2012, E-04/046.548/2012, E-04/046.520/2012 E-04/049.745/2012, E-04/049.743/2012, E-04/047.182/2012, E-04/047.183/2012, E-04/049.858/2012, E-04/049.857/2012, E-04/049.809/2012, E-04/048.792/2012, E-04/048.791/2012, E-04/045.975/2012, E-04/045.974/2012, E-04/049.655/2012, E-04/049.654/2012, E-04/046.702/2012 e E-04/046.696/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 59.795/RO - Processo nº E-04/041/2642/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELENA PINTO THOME FILHA E OUTROS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nsº 56.361, 56.362, 56.353 e 56.354/RO - Processos nsº E-04/050.192/2012, E-04/050.191/2012, E-04/049.037/2012 e E-04/049.038/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRÊS TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nsº 56.440 e 56.441/RO - Processos nsº E-04/048.883/2012 e E-04/048.881/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUDESTE TRANSPORTES LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 59.767/RO - Processo nº E-04/041/2643/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELENA PINTO THOME FILHA E OUTROS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 59.768/RO - Processo nº E-04/041/2634/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELENA PINTO THOME FILHA E OUTROS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nsº 56.587 e 56.588/RO - Processos nsº E-04/045.143/2012 e E-04/045.140/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIORI TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1790234"
                    ],
                    "1790235": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de fevereiro de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nsº 58.478, 58.479, 58.487, 58.488, 58.531, 58.532, 58.533, 58.534, 58.543, 58.565, 56.547, 56.548, 58.549, 58.550, 58.555, 58.556, 58.561, 58.562, 58.567, 58.568, 58.593, 58.594, 58.597, 58.598, 58.690 e 58.691/RO - Processos nsº E-04/048.329/2012, E-04/048.330/2012, E-04/047.073/2012, E-04/047.178/2012, E-04/047.020/2012, E-04/047.087/2012, E-04/049.067/2012, E-04/049.068/2012, E-04/048.625/2012, E-04/048.626/2012, E-04/048.607/2012, E-04/048.608/2012, E-04/048.590/2012, E-04/048.589/2012, E-04/051.100/2012, E-04/051.098/2012, E-04/050.171/2012, E-04/050.174/2012, E-04/045.896/2012, E-04/045.897/2012, E-04/049.837/2012, E-04/049.838/2012, E-04/049.859/2012, E-04/049.863/2012, E-04/049.660/2012 e E-04/049.752/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nsº 59.742, 59.743, 59.744, 59.507 e 59.508/RO - Processos nsº E-04/226.467/2011, E-04/226.464/2011, E-04/226.465/2011, E-04/226.431/2011 e E-04/226.432/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nsº 55.184, 56.366, 56.367, 56.368, 56.374, 56.369, 56.460, 56.434, 56.435, 56.436, 56.437, 56.438, 56.439, 56.454, 56.455, 56.473, 56.474, 56.675, 56.485, 56.481, 56.482, 56.483 e 56.484/RO - Processos nsº E-04/045.305/2012, E-04/050.302/2012, E-04/050.305/2012, E-04/050.150/2012, E-04/050.151/2012, E-04/049.316/2012, E-04/049.317/2012, E-04/048.302/2012, E-04/048.301/2012, E-04/048.948/2012, E-04/048.949/2012, E-04/048.951/2012, E-04/048.952/2012, E-04/048.868/2012, E-04/048.866/2012, E-04/050.486/2012, E-04/050.487/2012, E-04/050.453/2012, E-04/050.452/2012, E-04/050.200/2012, E-04/050.201/2012, E-04/049.289/2012 e E-04/049.290/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representantes da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira e Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 59.240/RO - Processo nº E-04/034.798/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VEDAPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nsº 58.564, 58.867, 59.520, 58.542, 58.866, 58.685, 58.686, 58.785, 58.786, 58.868, 54.276, 58.663, 59.550, 58.797, 58.798, 58.815, 58.816, 58.858, 58.857, 58.864 e 58.865/RO - Processos nsº E-04/050.946/2012, E-04/050.774/2012, E-04/045.705/2012, E-04/046.209/2012, E-04/046.210/2012, E-04/0045.318/2012, E-04/045.317/2012, E-04/045.916/2012, E-04/045.917/2012, E-04/045.281/2012, E-04/045.280/2012, E-04/050.198/2012, E-04/050.199/2012, E-04/050.448/2012, E-04/050.449/2012, E-04/045.700/2012, E-04/045.698/2012, E-04/045.246/2012, E-04/045.244/2012, E-04/049.039/2012 e E-04/049.040/2012- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 59.219/RO - Processo nº E-04/063.518/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nsº 56.300, 56.301, 56.314, 56.327, 56.384, 56.389, 56.299, 56.600, 56.599, 56.613, 56.610, 56.625, 56.614, 56.646, 56.647, 56.648, 56.649, 56.650, 56.651, 56.652, 56.653, 56.654, 56.655 e 56.656/RO - Processos nsº E-04/051.265/2012, E-04/051.263/2012, E-04/049.789/2012, E-04/049.794/2012, E-04/050.202/2012, E-04/050.205/2012, E-04/050.754/2012, E-04/045.315/2012, E-04/045.343/2012, E-04/045.344/2012, E-04/045.064/2012, E-04/045.316/2012, E-04/045.936/2012, E-04/046.518/2012, E-04/046.212/2012, E-04/046.211/2012, E-04/046.516/2012, E-04/046.517/2012, E-04/046.485/2012, E-04/046.711/2012, E-04/046.724/2012, E-04/046.208/2012, E-04/046.215/2012 e E-04/046.216/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 59.213/RO - Processo nº E-04/119.200/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1790235"
                    ],
                    "1790236": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de fevereiro de 2015, às 14h30min\r\n\r\nRecursos nsº 58.783 e 58.784/RO - Processos nsº E-04/045.906/2012 e E-04/045.907/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER STATION TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA ME - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 59.510/RO - Processo nº E-04/118.455/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COEPTIS DELICATESSE LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nsº 59.115 e 59.116/RO - Processos nsº E-04/006/1265/2014 e E-04/006/1262/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAX AGP COMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nsº 58.559 e 58.560/RO - Processos nsº E-04/045.876/2012 e E-04/045.877/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 59.826/RO - Processo nº E-04/007/1636/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POL-LUX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nsº 56.415, 56.416, 56.442, 56.443, 56.612, 56.657, 56.658 e 56.682/RO - Processos nsº E-04/048.831/2012, E-04/048.833/2012, E-04/048.832/2012, E-04/048.834/2012, E-04/045.290/2012, E-04/047.038/2012, E-04/047.734/2012 e E-04/045.289/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSCAMPO - TRANSPORTADORA CAMPO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nsº 56.315, 56.382, 56.383, 56.471, 56.589, 56.590, 58.732, 58.733, 58.817, 58.818, 58.821 e 58.822/RO - Processos nsº E-04/049.069/2012, E-04/049.853/2012, E-04/049.851/2012, E-04/049.066/2012, E-04/045.169/2012, E-04/045.167/2012, E-04/048.940/2012, E-04/048.941/2012, E-04/051.473/2012, E-04/051.471/2012, E-04/044.363/2012 e E-04/044.362/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELLMAR TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nsº 60.086, 60.087, 60.337, 60.208 e 60.209/RO - Processos nsº E-04/074.358/2011, E-04/074.348/2011, E-04/074.353/2011, E-04/074.355/2011 e E-04/074.352/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1790236"
                    ],
                    "1790347": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 190ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2015, às 15:00 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nADILSON ZEGUR - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nRICARDO BRAND - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria;\r\n\r\n2. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1790347"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1790018": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\n*A COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIA, na execução das obras para complementação da melhoria operacional do reservatório da Posse através do assentamento de nova linha de recalque a partir do Booster Miguel Couto no município de Nova Iguaçu - RJ, referente ao Contrato nº 059/2013 com a ENIMONT - EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MOTAGEM LTDA., objeto do processo nº E-17/001/237/2013, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 29 de dezembro de 2014\r\n\r\nHELIO GAZZANEO - ID Nº 555014-9\r\n\r\nLIESEL CASTRO ROSAS - MATR. Nº 353 191-0\r\n\r\nJOÃO PONTES SILVA - MATR. Nº 3271-7\r\n\r\nRAPHAEL GOULART DE ALCANTARA - MATR. Nº 19581-5\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/02/2015.\r\n\r\nId: 1790018"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1790160": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/005/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 143.056,76 (cento e quarenta e três mil cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03/02/2015.\r\n\r\nId: 1790160"
                    ],
                    "1790161": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/01/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/172/137/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 4.224.297,68 (quatro milhões, duzentos e vinte e quatro mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/02/2015.\r\n\r\nId: 1790161"
                    ],
                    "1790214": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/338/7/2014 - ALEXANDRE PAZ DA SILVA, ID Funcional nº. 570.952-0 - períodos base: 18/02/03 a 16/02/08 e 17/02/08 a 14/02/13, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/370/151/2014 - MAURÍCIO FADEL SAHADI, ID Funcional nº. 2.961.003-6 - período base: 12/01/02 a 10/01/07, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/413/41/2014 - NICÍLIO ANDRADE DORNELES, ID Funcional nº. 2.929.542-4 - período base: 22/12/94 a 07/01/05, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/338/7/2014 - ALEXANDRE PAZ DA SILVA, ID Funcional nº. 570.952-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 08.11.2014, publicado no D.O. de 18.11.14, através do processo E-09/338/7/2014, que concedeu 06 meses de licença prêmio referente ao período base de 18/02/03 a 16/02/08 e 17/02/08 a 14/02/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/370/151/2014 - MAURÍCIO FADEL SAHADI, ID Funcional nº. 2.961.003-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 11.07.2007, publicado no D.O. de 26.07.07, através do processo E-09/3723/1933/2007, que concedeu 03 meses de licença prêmio referente ao período base de 12/07/02 a 10/01/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/413/41/2014 - NICÍLIO ANDRADE DORNELES, ID Funcional nº. 2.929.542-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 19.04.05, publicado no D.O. de 26.04.05, através do processo E-09/28471/1570/2005, que concedeu 03 meses de licença prêmio referente ao período base de 22/12/94 a 07/01/05, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/282/57/2014 - NEILA CARLA PAULA XAVIER DA SILVA, ID Funcional nº. 2.948.045-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 01.12.2014, publicado no D.O. de 16.12.14, através do processo nº E-09/282/57/2014, que concedeu 03 meses de licença prêmio referentes ao período base de 03/11/07 a 31/10/12, face a duplicidade de concessões.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/374/43/2014 - SÔNIA REGINA RANGEL GOMES, ID Funcional nº. 2.963.692-2 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 01/12/2014, publicado no DO. nº 239 de 23/12/2014, através do processo nº E-09/374/43/2014, que concedeu 6 meses de licença prêmio referentes aos períodos base de 16/10/00 a 14/10/05 e 15/10/05 a 13/10/10, face a duplicidade de concessões.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/66/2013 - ECIR DE FÁTIMA BRASÍLICO, ID 2.920.972-2 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 01/07/97, publicado no D.O. de 09/07/1997, através do processo nº E-09/01878/1540/97, que concedeu 03 meses de licença prêmio relativa ao período base de 31/03/92 a 29/03/97.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/01/2015\r\n\r\nOnde se lê: Proc. Nº E-09/186/701/2014...\r\n\r\nLeia-se: Proc. Nº E-09/186/70/2014\r\n\r\nProc. Nº E-09/341/59/2014 - SYLVIO RENATO DE SOUZA SOARES...\r\n\r\nOnde se lê: ID 2.977.683-9...\r\n\r\nLeia-se: ID 2.997.683-9.\r\n\r\nId: 1790214"
                    ],
                    "1790069": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/343/2014 - ANDRÉ RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional n° 4.321.494-0 - 2.398 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/281/007/2015 - FABIANO BEZERRA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5.010.430-6 - 2.191 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/293/70/2014 - FABRÍCIO DA SILVEIRA ROSA MULLER DE ALMEIDA, ID Funcional n° 4.401.279-9 - 1.040 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/311/002/2015 - GILBERTO FERNANDES DA SILVA, ID Funcional n° 2.959.164-3 - 226 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/4/2015 - HÉLIO TERRA MACHADO MANCHON, ID Funcional n° 2.943.084-4 - 226 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/209/3/2015 - LUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA, ID Funcional n° 5.009.689-3 - 484 dias prestados à Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/93/2014 - MARCELO DA SILVA NASCIMENTO, ID Funcional n° 4.207.989-6 - 2.874 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/166/2014 - MARCELO DA SILVA NASCIMENTO, ID Funcional n° 4.207.989-6 - 305 dias prestados à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/209/210/2014 - SILVIO CORREA DA COSTA, ID Funcional n° 4.341.688-8 - 2.112 dias prestados à CBMERJ.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/244/103/2014 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL à CLAUDIO ROBERTO SOARES, ID Funcional n° 5.021.973-1, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1790069"
                    ],
                    "1789160": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/02/2015\r\n\r\nPROC.Nº E-09/148/27/2015 - ALINE PAULA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.990.585-0 - 1.303 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/06/2015 - ÂNGELA CUSTÓDIA DO CARMO E SILVA, ID Funcional n° 2.932.915-9 - 1.362 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/25/2015 - ECIR DE FÁTIMA BRASÍLICO, ID Funcional n° 2.920.972-2 - 2.941 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/215/2/2015 - FÁBIO VANDERLAN COSTA DA SILVA, ID Funcional n° 2.948.482-0 - 1.327 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/412/2/2015 - HAROLDO RUY MENEGHITTE TEIXEIRA, ID Funcional n° 2.990.585-0 -377 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/280/86/2014 - MARCELO DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 1.978.954-5 - 2.232 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/403/20/2014 - SERGIO GOMES CARVALHO FRANCISCO, ID Funcional n° 2.997.462-3 - 536 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/235/2015 - ULYSSES DA SILVA SOUZA, ID Funcional n° 2.914.535-0 - 3.223 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1789160"
                    ],
                    "1790199": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 03.02.2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato datado de 09.12.2011, publicado no Bol PM nº 047 de 12.12.2011, que concedeu a contar de 22.08.2009, em conformidade com o § 6º do art. 106 (redação dada pela Lei nº 5124/2007), o previsto no art. 104, inciso IV, com a remuneração estabelecida no art. 106, §§ 1º (redação dada pelo art. 5º da Lei nº 1008/86 e 2º, item 2, todos da Lei nº 443/81), ao SUBTENENTE PM LUIZ ANTONIO PRADO ROLLO (RG 1-11.569). Retornando o mesmo a condição de inativo da Reserva Remunerada de conformidade com os arts. 93, inciso I e 95 “caput”, sendo mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1790199"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1790418": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-21/070.11/2015, e, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandando de Segurança n° 0004705-85.2013.8.19.0000, oriundo da 8ª Colenda Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a exclusão do candidato LUCAS THOMAZ PEREIRA do Ato de 17.01.2013, publicado no Diário Oficial de 21.01.2013, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do ano de 2012, tendo em vista decisão da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, em reunião de 15 de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1790418"
                    ],
                    "1790420": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.01.2015\r\n\r\nINSTAURA o procedimento administrativo disciplinar, em face do servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, ISAP, matrícula nº 939.757-1, para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.79/2014.\r\n\r\nId: 1790420"
                    ],
                    "1790498": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n° E-21/070.224/2014, e, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n° 0018374-74.2014.8.19.0000, em trâmite perante a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConsiderar o candidato SANDRO LOPES DA CRUZ, habilitado, em caráter definitivo, no concurso público do ano de 2003, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nId: 1790498"
                    ],
                    "1790485": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n° E-21/070.1/2015, e, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n° 0029713-30.2014.8.19.0000, em curso perante o MM. Juízo da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR o candidato ALAN PASSOS DAFLON, habilitado, em caráter provisório e na condição de “sub judice”, no concurso público do ano de 2012, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nId: 1790485"
                    ],
                    "1789958": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nATO DE 25.07.2014 - D.O. de 04.08.2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/057/130/2013, fica retificada para 03 de setembro de 2013, a validade de exoneração de Mauro Correa Marques, ID Funcional nº 1990894-6, a quem se refere o presente Ato, de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 1789958"
                    ],
                    "1790368": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07.01.2015\r\n\r\nSINDICANCIA Nº E-21/006.312/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICANCIA Nº E-21/088.271/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1790368"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1790248": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/01/2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANA CRISTINA GOMES CAPUTO, Médico, matr. nº 864158-1, Id. Funcional nº 30579031, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 28.01.2014. Proc. n° E-08/008/575/2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JORGE LUIZ DA SILVA, Médico, matr. nº 262.459-1, Id. Funcional nº 3162515-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 26/02/2014. Proc. n° E-01/040/35/2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ELIANE CORTES BRAGA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866383-3, Id. Funcional nº 31567185, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 06.01.2014. Proc. n° E-08/008/004/2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARIA APARECIDA VITAL DE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862612-9, Id. Funcional nº 32315570, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 27.09.2012. Proc. n° E-08/606479/2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ALESSANDRA ARAUJO DE LEONARDO, Nutricionista, matr. nº 864.777-8, Id. Funcional nº. 3078628-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 21.02.2013. Proc. n° E-08/003/1231/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ELISA POMPEU DIAS, Médico, matr. nº 866.593-7, Id. Funcional nº 3116735-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 10.04.2014. Proc. n° E-08/008/2880/2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROSÂNGELA RIBEIRO MACHADO PEREIRA, Médico, matr. nº 850244-5, Id. Funcional nº 30292026, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.04.2014. Proc. n° E-08/008/2527/2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, KARLA GARCIA PEREIRA MENEZES, Médico, matr. nº 865443-6, Id. Funcional nº 30794153, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 26.03.2014. Proc. n° E-08/008/2272/2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, PAULO CÉSAR FERREIRA DE MENEZES, Médico, matr. 863812-4, Id. Funcional nº 30685354, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 08.01.2013. Proc. n° E-08/003/29/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CARLA ROCHA RUFINO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.844-8, Id. Funcional nº 3106825-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 30/11/2011. Proc. n° E-08/607651/2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, GILSON CLEMENTINO HANSZMAN, Enfermeiro, matr. nº 863951-0, Id. Funcional nº 20356455, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 17.07.2013. Proc. n° E-08/003/5196/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CLOVIS RODRIGUES DE CAMPOS, Técnico de Laboratório, matr. nº 863408-1, Id. Funcional nº 31458521, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.10.2013. Proc. n° E-08/003/8532/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DANIELLA SOARES DE CARVALHO, Nutricionista, matr. nº 863714-2, Id. Funcional nº 31144250, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 07.10.2013. Proc. n° E-08/003/7394/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CIRLENE MOREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922828-9, Id. Funcional nº 42183553, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 12.09.2013. Proc. n° 08/003/6716/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RICARDO ANDRE PAES CARDOZO PINTO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 867727-0, Id. Funcional nº 5641101, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 05.09.2013. Proc. n° E-08/003/6542/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VILMEDES GOESE ALVES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812538-7, Id. Funcional nº 5542383, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04.04.2013. Proc. n° E-08/003/2383/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROSEMERE DE SOUZA DOS RAMOS, Técnico de Laboratório, matr. nº 862404-1, Id. Funcional nº 30732743, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 26.09.2013. Proc. n° E- 08/003/7123/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FIRMINO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 286622-6, Id. Funcional nº 16062345, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 28.11.2013. Proc. n° E-08/003/8905/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARIA DO SOCORRO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814275-4, Id. Funcional nº 31105645, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 05.07.2013. Proc. n° E-08/003/7861/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, HUDSON KELLY DE OLIVEIRA ANDRADE, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 924098-7, Id. Funcional nº 42502543, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 23.01.2014. Proc. n° E-08/008/515/2014\r\n\r\nId: 1790248"
                    ],
                    "1790249": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/01/2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FATIMA OLIVEIRA MARQUES, Técnico de Enfermagem, matr. 862886-9, Id. Funcional nº 31081843, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 09.07.2014. Proc. n° E-08/008/5302/2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROSIANE MOREIRA VERLI FERNANDES, Enfermeiro, matr. 852136-1, Id. Funcional nº 30541654, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 14.10.2013. Proc. n° E-08/003/7631/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANDREA PARANHOS ARAUJO, Médico, matr. nº 922236-5, Id. Funcional nº 42143411, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 31.01.2014. Proc. n° E-08/008/682/2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 296.653-9, Id. Funcional nº 3069966-5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 31/01/2014. Proc. nº E-08/008/685/2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARIANA NUNES LIBORIO CATARDO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866667-9, Id. Funcional nº 30618193, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 17.02.2014. Proc. n° E-08/008/1125/2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SIMONE PINTO FREITAS, Enfermeiro, matr. 923621-7, Id. Funcional nº 42484570, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 05.08.2013. Proc. n° E-08/003/5566/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DANIELE MONSORES ALOISE, Enfermeiro, matr. nº 867.401-2, Id. Funcional nº 563835-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 19.05.2014. Proc. n° E-08/008/3909/2014\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ELIANE CABRAL RODRIGUES DE ARAUJO, Médico, matr. nº 864758-8, Id. Funcional nº. 30558107, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03/04/2013. Proc. n° E-08/003/2352/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CLAUDIA GOES FRADE AMIGO, Médico, matr. nº 864.159-9, Id. Funcional nº 3055265-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16/04/2013. Proc. n° E-08/003/2774/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ELIZA DA CUNHA CRUZ, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 861826-6, Id. Funcional nº 31136990, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 15.05.2013. Proc. n° E-08/003/3493/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ISA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 861913-2, Id. Funcional nº 31149200, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 05.08.2013. Proc. n° E-08/003/5556/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCIA MARIA DE ALVARENGA MACHADO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 802089-3, Id. Funcional nº 30268150, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 29.07.2013. Proc. n° E-08/003/5389/2013\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, KALYNE DA MOTTA SAMPAIO, Médico, matr. nº 864696-0, Id. Funcional nº 3079026-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 09/12/2013. Proc. n° E-08/003/9135/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MAURICIO DIUANA SAUD, Médico, matr. nº 865523-5, Id. Funcional nº 32331835, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 09.12.2013. Proc. n° E-08/003/9130/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROBERTA SOARES DE LIMA, Técnico de Enfermagem, matr. 862480-1, Id. Funcional nº 30590876, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.12.2013. Proc. n° E-08/003/9028/2013\r\n\r\nId: 1790249"
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                    "1790373": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.01.2015\r\n\r\nPROCESSO DE Nº E-08/9064/2011 - Considerando a manifestação da Coordenação de Licitação às fls. 394; REVOGO o Pregão Eletrônico de Nº 253/2014, por motivo de conveniência e oportunidade, com base no art. 49, da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 1790373"
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                    "1789766": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nARMANDO RIBEIRO, Professor Docente I, matr. nº 917.944-1, I.D funcional nº 42031044, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARMEM SUELI CARVALHO PEREIRA, Professor Docente I, matrs. nºs 938.863-8 e 955.473-4, I.D funcional nº 562313-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJANE PINTO RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.249-3, I.D funcional nº 32312440, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/8160/2014.\r\n\r\nLUCIA HELENA VENANCIO DA SILVA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.291-2, I.D funcional nº 3066016-5, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 931.049-1, I.D funcional nº 4269766-2, em serviços burocráticos e interno, fora do contato com detentos e do regime de plantão, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIENE COELHO JALLES PRIMO, Professor Docente I, matr. nº 825.922-8 e Professor Docente II, matrícula nº 246.875-9, I.D funcional nº 34000330, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARILIA RUAS CHOLODOVSCHI, Professor Docente I, matr. nº 245.433-8, I.D funcional nº 40563561, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALZIMAR LIMA CORDEIRO, Professor Docente I, matr. nº 918.891-3 e Professor Docente II, matrícula nº 243.542-8, I.D funcional nº 38736241, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.754/2012.\r\n\r\nJOSE MARIA BRAGA, Agente Sócio Educativo masculino, matr. nº 916.086-2, I.D funcional nº 42015103, fora do regime de plantão e sem contato com menores cumprindo medida socioeducativa em regime fechado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.558/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor, ROSILANE APARECIDA MUNIZ FINAMORE, Professor Docente I, matrs nºs 839.109-6 e 938.849-7, I.D funcional nº 3460254-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/3621/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDAISY AMOY BARRETO, Professor Docente I, matr. nº 831.255-5, I.D funcional nº 4123043-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/120.608/2007.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA GOMES, Professor Docente I, matrs. nºs 928.304-5 e 870.337-3, I.D funcional nº 3260175-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.736/2012.\r\n\r\nVANDERLEI DE BARROS ROSA, Professor Docente I, matr. nº 5.018.571-9, I.D funcional nº 3284843-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.102/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor DAISE TEREZINHA DE LIMA ALMEIDA, Professor Docente I, matr. nº 911.372-1 e Professor Docente II, matr. nº 246.106-9, I.D funcional nº 3900996-3, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado, permanência excessiva na posição sentada e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.668/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 06.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nDILMA PINTO FOURNY\r\n\r\nOnde se lê:... Proc. nº E-03/002/8239/2014.\r\n\r\nLeia-se:...Proc. nº E-08/221.654/2010.\r\n\r\nId: 1789766"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.01. 2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA CRUZ, Inspetor de Polícia, matr. nº 264.108-2, ID. funcional nº 2991812-6, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos que não exijam porte de peso, ortosttismo prolongado, longas caminhadas, uso de escadas ou rampas, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA CUSTÓDIA DE LUCENA, Professor Docente I, matr. nº 934.319-5, ID. funcional nº 3657655-7, em função extraclasse, fora do contato com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFABIANE SANTOS DE MELLO, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.506-2, ID. funcional nº 565329-0, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, sem ortosttismo prolongado, longa permanência na posição sentada, uso de escadas ou rampas, porte de peso e em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 931.044-2, ID. funcional nº 4204284-4, fora do regime de plantão, em serviços internos, burocráticos, sem contato com detentos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREGINA MARCIA LOPES LAGE, Professor Docente I, matr. nº 840.755-3, ID. funcional nº 3994335-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRONALDO CARLOS COELHO PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 952.269-9, ID. funcional nº 4356045-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDRA HELOISA FERREIRA CAETANO, Professor Docente I, matrs. nos 826.102-6 e 840.262-0, ID. funcional nº 37639048, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWAGNER MADEIRA MARTINS, Inspetor de Polícia, matr. nº 888.701-0, ID. funcional nº 5709938-1, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços internos, burocráticos, sem contato com detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DUARTE, Servente, matr. nº 5.012.512-9, ID. funcional nº 3316326-0, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/1829/2014.\r\n\r\nANDREA DE ARAUJO CASSA, Professor Docente II, matr. nº 815.273-8, ID. funcional nº 39756220, em função extraclasse, que não exija ortostatismo prolongado, permanência excessiva na posição sentada, longas caminhadas, uso de escadas ou rampas e porte de peso. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nIVANILDE BORGES RIBEIRO, Merendeira, matr. nº 5.014.374-2, ID. funcional nº 32657099, em serviços internos. Sem porte de peso, ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/4431/2014\r\n\r\nKÁTIA REGINA DA CUNHA LEONARDO, Servente, matr. nº 284.330-8, ID. funcional nº 3361013-4, em serviços internos, sem porte de peso, ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor, ANDRE LUIZ DE MORAES SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 955.676-2, ID. funcional nº 4369291-5, em função extraclasse, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor, ELVIRA FRANCISCA PEDROSA, Professor Docente I, matr. nº 1.208.333-3, ID. funcional nº 4088185-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/8665/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANDREA CHAGAS GIMENES VIANA, Professor Docente II, matr..nº 5.252.135-8 e Professor Docente I, matr. nº 831.120-1, I.D funcional nº 556247-3, em função extraclasse, que não utilize a voz profissionalmente. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10402559/2010.\r\n\r\nJEANINE PEREIRA DE SOUZA SERENADO, Professor Docente I, matr. nº 837.170-0, ID. funcional nº 35363045, em função extraclasse, que não exija movimentos repetitivos com os membros superiores, ortostatismo prolongado e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.544/2010.\r\n\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA, Professor Docente I, matrs. nos 920.828-1 e 839.187-2, ID. funcional nº 34610758, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10.301.997/2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA LOPES, Inspetor de Polícia, matr. nº 263.636-3, ID. funcional nº 29608520-1, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em atividades burocráticas, mantendo-se próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.722/2010\r\n\r\nMARIA REGINA DE ALMEIDA ROSAS, Professor Docente I, matr.. nº 834.341-0, ID. funcional nº 38208644, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.333/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor, JORGE PEREIRA DA SILVA, Agente Administrativo, matr. nº 835.425-0, ID. funcional nº1984964-8, fora do contato com menores cumprindo medida sócio educativa em regime fechado, em serviços internos, sem porte de peso, ortostatismo prolongado, permanência excessiva na posição sentada, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamen to na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.718/2010\r\n\r\nACRESCENTA o termo “sem contato com detentos,” na readaptação anterior do servidor, ARLENE VIANA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 957.312-2, ID. funcional nº 4371470-6, concedido através do Ato datado de 20.10.2014, e publicado no Diário Oficial de 05.11.2014. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/081.219/2014.\r\n\r\nId: 1790255"
                    ],
                    "1790402": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETATRIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/02/2015\r\n\r\nPRORROGA, por mais 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada pelo Ato da Subsecretária de 22/12/2014, publicado no D.O. de 09/01/2015, objeto do Processo Administrativo nº E-08/2417/2010, para apurar eventuais responsabilidades acerca das despesas contraídas sem cobertura contratual e/ou com insuficiência de saldo do REDE/FES, tendo em vista necessidade de maior prazo para emissão do relatório final da referida Sindicância.\r\n\r\nId: 1790402"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1790436": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2015\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista ter sido agregado por deserção, de acordo com a Nota DGP/4 - JD nº 201/2014, publicada no Boletim Reservado da SEDEC/CBMERJ nº 040, de 12.09.2014, conforme o que preceitua o art. 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, e em face ao resultado da Inspeção de Saúde constante da sessão nº 273/2014, de 20.10.2014, da Junta Ordinária de Saúde e em conformidade com o que estabelece o § 2º, do art. 457, do Decreto-Lei nº 1.002, de 21.10.1969 (CPPM), alterado pela Lei nº 8.236, de 20.09.1991, o seguinte militar:\r\n\r\nA contar de 09 de setembro de 2014:\r\n\r\nCap BM QOC/01 MARCOS VINICIUS SOUZA ROSSI - RG 28.943 - ID Funcional nº 00613964-7 - Processo nº E-27/139/06/2014.\r\n\r\nId: 1790436"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1790162": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.100.233/95 - GELCINEIVA CARDOZO BASTOS, mat. nº 803.649-3, período de 19/04/1995 a 31/05/2012, valor R$ 20.909,53.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.126/2002 - LUCIA REGINA FERREIRA MACHADO, mat. nº 825.415-3, período de 08/02/2001 a 31/05/2012, valor R$ 80.225,30.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.729/99 - MONICA QUERNE RIBEIRO, mat. nº 5.007.442-6, período de 23/03/1997 a 31/10/2011, valor R$ 987,22.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1790162"
                    ],
                    "1790403": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nALINE SOARES FONSECA DE AZEVEDO, ID. Funcional n° 43396291/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 17/06/2014. Proc. n° E-03/011/2102/2014.\r\n\r\nROSY COELHO DE ARAUJO SZCZERBACKI, ID. Funcional n° 33206074/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 20/10/2014. Proc. n° E-03/001/9430/2014.\r\n\r\nGLAUCO ALEXANDRE RIBEIRO BARCELOS, ID. Funcional n° 38041774/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 10/08/2014. Proc. n° E-03/002/6354/2014.\r\n\r\nJULIA MICHEL BENJAMIN, ID. Funcional n° 42838649/1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 26/08/2014. Proc. n° E-03/001/7238/2014.\r\n\r\nADALBERTO GOMES SOARES, ID. Funcional n° 50357506/1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 15/12/2014. Proc. n° E-03/001/10984/2014.\r\n\r\nId: 1790403"
                    ],
                    "1790141": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nGABRIEL ALMEIDA FRAZÃO, ID Funcional n° 43272975/1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 17/09/2014. Proc. n° E-03/012/2724/2014.\r\n\r\nRENILSON LUCIANO BRAGA DOS SANTOS, ID Funcional n° 50070282/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 27/11/2014. Proc. n° E-03/014/4275/2014.\r\n\r\nJAQUELINE DA ROCHA, ID Funcional n° 33311544/2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 12/11/2014. Proc. n° E-03/014/4160/2014.\r\n\r\nROSEMERI BASTOS RIBEIRO, ID Funcional n° 36704407/1, do cargo de Servente, com validade a contar de 01/12/2014. Proc. n° E-03/011/4550/2014.\r\n\r\nGABRIELA GONDRA DA SILVA, ID Funcional n° 43706509/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 11/11/2014. Proc. n° E-03/014/4145/2014.\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO LOPES, ID Funcional n° 42591422/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 02/12/2014. Proc. n° E-03/015/4071/2014.\r\n\r\nLUCIANO MELO DE CASTRO, ID Funcional n° 50320327/1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 07/08/2014. Proc. n° E-03/001/6518/2014.\r\n\r\nMARCELO MAGALHAES DE LIMA, ID Funcional n° 43797547/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 07/11/2014. Proc. n° E-03/005/4053/2014.\r\n\r\nMARIO JOSÉ MISSAGIA JUNIOR, ID Funcional n° 43247148/1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 07/07/2014. Proc. n° E-03/002/5947/2014.\r\n\r\nHELLOÁ REGINA DE OLIVEIRA DE CASTRO, ID Funcional n° 50147688/1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 15/12/2014. Proc. n° E-03/015/4287/2014.\r\n\r\nGABRIELA FAGUNDES DUNHOFER, ID Funcional n° 50352792/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 15/12/20014. Proc. n° E-03/015/4291/2014.\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEIÇÃO DIAS MARQUES, ID Funcional n° 42805813/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 01/12/2014. Proc. n° E-03/016/3648/2014.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, ID Funcional n° 19868430/1, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com validade a contar de 30/12/2014. Proc. n° E-03/021/2505/2014.\r\n\r\nALEXANDRE RABELO DE SOUZA, ID Funcional n° 50134248/1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 11/03/2014. Proc. n° E-03/014/846/2014.\r\n\r\nRENAN FRANKENBERGER GUIMARAES, ID Funcional n° 50140779/1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 10/12/2014. Proc. n° E-03/007/5950/2014.\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS VIEIRA, ID Funcional n° 44129874/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 22/09/2014. Proc. n° E-03/001/8494/2014.\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA ROCHA, ID Funcional n° 40413349/3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 9, com validade a contar de 12/12/2014. Proc. n° E-03/011/4608/2014.\r\n\r\nALBERTO SILVA CADENA, ID Funcional n° 42721962/1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 26/11/2014. Proc. n° E-03/015/4014/2014.\r\n\r\nADRIANA CAVALCANTI RIEGER, ID Funcional n° 43337163/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 18/11/2014. Proc. n° E-03/005/4178/2014.\r\n\r\nBRUNO FELDENS, ID Funcional n° 43883648/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 28/11/2014. Proc. n° E-03/008/4493/2014.\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, RAFAEL ROCHA MENESCAL SARMENTO, ID Funcional n° 50178920/1, do cargo de Agente Socioeducativo Masculino, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03/12/2014. Proc. n° E-03/021/2240/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ROBERTO COSTA DE MENEZES, ID Funcional n° 50092804/1, do cargo de AGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 23/12/2014. Proc. n° E-03/021/2446/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, OTAVIANO BRANDÃO DA SILVA, ID Funcional n° 50180053/1, do cargo de AGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 04/12/2014. Proc. n° E-03/021/2241/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ADRIANA SANTOS RIZZO, ID Funcional n° 12377376/2, do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 15/12/2014. Proc. n° E-03/021/2338/2014.\r\n\r\nId: 1790141"
                    ],
                    "1790126": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nRENATA MEIRELLES ROSA, ID. Funcional nº 43035981/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 01/12/2014. Proc. nº E-03/007/3441/2014.\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BASTO, ID. Funcional nº 43878199/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 11/12/2014. Proc. nº E-03/014/4459/2014.\r\n\r\nTHAINA DI MASI, ID. Funcional nº 43909906/2, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 02/12/2014. Proc. nº E-03/015/4078/2014.\r\n\r\nCLAYTON LIMA DA COSTA, ID. Funcional nº 40616410/3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 17/12/2014. Proc. nº E-03/014/4511/2014.\r\n\r\nTRINDADE GOMES BOTELHO, ID. Funcional nº 43353231/1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 22/09/2014. Proc. nº E-03/005/3468/2014.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SIQUEIRA DA COSTA, ID. Funcional nº 50195670/1, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 29/09/2014. Proc. nº E-03/005/3557/2014.\r\n\r\nGLENDA JUNG LIMEIRA, ID. Funcional nº 43282792/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/05/2009. Proc. nº E-03/10.002.624/2009.\r\n\r\nJAQUELINE BORGES DE MATOS, ID. Funcional nº 42074240/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 13/04/2009. Proc. nº E-03/10.001.853/2009.\r\n\r\nCASSIO ROBERTO MACHADO BENITE, ID. Funcional nº 41925289/3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 08/12/2014. Proc. nº E-03/016/3768/2014.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE FIGUEIRA COELHO, ID. Funcional nº 43301738/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 11/12/2014. Proc. nº E-03/005/4422/2014.\r\n\r\nARINALDO ROCHA DA SILVA, ID. Funcional nº 43303790/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/05/2011. Proc. nº E-03/10.003.069/2011.\r\n\r\nSIMONE APARECIDA DUARTE DE CARVALHO, ID. Funcional nº 41991222/3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 06/11/2014. Proc. nº E-03/010/4488/2014.\r\n\r\nWALLACE RIBEIRO FELICIANO, ID. Funcional nº 50198874/1, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 06/11/2014. Proc. nº E-03/010/4472/2014.\r\n\r\nREBECA PEREIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 43358152/1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 08/12/2014. Proc. nº E-03/004/5234/2014.\r\n\r\nPRISCILA MATTOS MONKEN, ID. Funcional nº 42757215/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 09/12/2014. Proc. nº E-03/004/5204/2014.\r\n\r\nALEXANDRE VIVALDE PRATA, ID. Funcional nº 50209221/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 02/12/2014. Proc. nº E-03/007/5780/2014.\r\n\r\nWAGNER NOBREGA TORRES, ID. Funcional nº 42768063/2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 19/12/2014. Proc. nº E-03/011/4617/2014.\r\n\r\nSABRINA BARROS NABUCO DE ARAUJO, ID. Funcional nº 43246842/2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 10/12/2014. Proc. nº E-03/008/4661/2014.\r\n\r\nPAULO CESAR BATISTA, ID. Funcional nº 42033080/4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 04/12/2014. Proc. nº E-03/008/4573/2014.\r\n\r\nGILCIANE DE ARAUJO SILVA, ID. Funcional nº 5474957/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 04/12/2014. Proc. nº E-03/007/5797/2014.\r\n\r\nLETICIA SCHMIDT BECHTLUFFT BADE, ID. Funcional nº 32708211/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 07/11/2014. Proc. nº E-03/013/3535/2014.\r\n\r\nCRISTIANO TAROUQUELA MEDEIROS, ID. Funcional nº 5610036/5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 17/06/2014. Proc. nº E-03/005/1955/2014.\r\n\r\nGABRIEL ALMEIDA FRAZÃO, ID. Funcional nº 43272975/2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 17/09/2014. Proc. nº E-03/012/2723/2014.\r\n\r\nId: 1790126"
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                    "1790221": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nROGÉRIA DE PINHO BURITY, ID. Funcional n° 44109580/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 28/11/2014. Proc. n° E-03/008/4492/2014.\r\n\r\nELOISA MARIA ROSSI PINTO, ID. Funcional n° 42052947/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 13/11/2014. Proc. n° E-03/013/3606/2014.\r\n\r\nANDREI SANDHER DOS SANTOS AGUIAR, ID. Funcional n° 43597220/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 23/10/2014. Proc. n° E-03/002/8256/2014.\r\n\r\nALFREDO DE MELO SOUZA, ID. Funcional n° 33195145/2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 15/03/2012. Proc. n° E-03/811.029/2012.\r\n\r\nANA LUCIA ALVES MOREIRA, ID. Funcional n° 32715595/2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 9, com validade a contar de 26/11/2014. Proc. n° E-03/013/3669/2014.\r\n\r\nCINTIA FERNANDES DE OLIVEIRA, ID. Funcional n° 43514057/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 27/06/2013. Proc. n° E-03/010/4621/2014.\r\n\r\nIRINEU VIEIRA DO NASCIMENTO, ID. Funcional n° 5698855/3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 23/12/2014. Proc. n° E-03/014/4573/2014.\r\n\r\nEDSON JOSE DA SILVA, ID. Funcional n° 41938801/4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 27/11/2014. Proc. n° E-03/014/4282/2014.\r\n\r\nGIOVANA CLÁUDIA DE VASCONCELOS CAVALCANTI, ID. Funcional n° 43251587/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 27/10/2014. Proc. n° E-03/010/4345/2014.\r\n\r\nKARLA LESSA DE ANDRADE, ID. Funcional n° 35008059/1, do cargo de Prof. Doc. II, D, ref. 6, com validade a contar de 02/10/2014. Proc. n° E-03/005/3619/2014.\r\n\r\nREJANE LUCIA DE FREITAS FERREIRA, ID. Funcional n° 43286135/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 04/12/2014. Proc. n° E-03/016/3710/2014.\r\n\r\nANDRÉ HENRIQUE TAVARES, ID. Funcional n° 43402747/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 01/12/2014. Proc. n° E-03/007/5763/2014.\r\n\r\nFLORENCE LOUREIRO DE SA, ID. Funcional n° 43302076/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 02/12/2014. Proc. n° E-03/015/4072/2014.\r\n\r\nFERNANDA DOS REIS MOREIRA DA SILVA, ID. Funcional n° 42750113/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 12/11/2014. Proc. n° E-03/001/10075/2014.\r\n\r\nMARCELO COSTA DA SILVA, ID. Funcional n° 50297198/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 12/11/2014. Proc. n° E-03/005/4112/2014.\r\n\r\nROBSON JOSÉ DOS SANTOS, ID. Funcional n° 50209299/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/12/2014. Proc. n° E-03/005/4352/2014.\r\n\r\nLILYANA MARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO, ID. Funcional n° 50325469/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 03/12/2014. Proc. n° E-03/015/4093/2014.\r\n\r\nEDISON KOCK DE ARAUJO NETO, ID. Funcional n° 43272150/1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 04/12/2014. Proc. n° E-03/014/4346/2014.\r\n\r\nELVIS ALESSANDRO FERNANDES DE ARAUJO, ID. Funcional n° 43745628/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/12/2014. Proc. n° E-03/016/3677/2014.\r\n\r\nMARIA INÊS SOUZA REYNAUD, ID. Funcional n° 32717520/2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 11/11/2014. Proc. n° E-03/013/3586/2014.\r\n\r\nMARCOS DE MENDONÇA SILVA, ID. Funcional n° 41369343/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 04/09/2014. Proc. n° E-03/010/3219/2014.\r\n\r\nLEILA MARIA SEABRA GOMES DA SILVA, ID. Funcional n° 32722052/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 04/11/2014. Proc. n° E-03/013/3487/2014.\r\n\r\nNELMIR TEÓFILO DE JESUS, ID. Funcional n° 42534429/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 05/11/2014. Proc. n° E-03/013/3497/2014.\r\n\r\nLUCIANA PANTOJA PINTO, ID. Funcional n° 43832377/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/11/2014. Proc. n° E-03/008/4477/2014.\r\n\r\nId: 1790221"
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                    "1790518": [
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                    "1790028": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1907/2014 - JANIRA BELISARIO DOS SANTOS, mat. nº 275.253-3, ID. Funcional nº 32989342/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1994/2013 - NEIVA MOTA SILVA, mat. nº 516.833-1, ID. Funcional nº 39925552/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3664/2013 - FÁTIMA MOREIRA PINTO DA SILVA, mat. nº 249.268-4, ID. Funcional nº 35723386/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/343/2015 - ALBANITA MARIA PEREIRA SALAZAR, mat. nº 248.667-8, ID. Funcional nº 39232875/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/4147/2014 - NEIDE ASCENCIANO BIZZO FEIJO, mat. nº 236.903-1, ID. Funcional nº 38483378/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3127/2014 - MARA CHRISTINA BEZERRA DE MENEZES GARRIDO, mat. nº 5.018.992-7, ID. Funcional nº 41340752/3, Prof. Doc. I - 40h, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3816/2013 - MIRIAN FRANCISCA DA ROSA ELIZEU, mat. nº 277.650-8, ID. Funcional nº 38854848/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/4019/2014 - ISABEL SILVA DE OLIVEIRA, mat. nº 1.202.475-8, ID. Funcional nº 33713057/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2666/2013 - ISIS PEREIRA CAPITANIO, mat. nº 1.206.448-1, ID. Funcional nº 36538442/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3507/2013 - JUCIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA, mat. nº 235.911-5, ID. Funcional nº 34818936/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/173/2015 - ANA LÚCIA NUNES DA COSTA RICARDO, mat. nº 234.569-2, ID. Funcional nº 40376923/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3957/2014 - MARIA LIGIA CARNEIRO FARIAS, mat. nº 270.366-8, ID. Funcional nº 33038643/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/379/2013 - SHEILA COSTA DE REZENDE, mat. nº 1.202.144-0, ID. Funcional nº 38648440/1, Servente, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 03/02/2015.\r\n\r\nId: 1790028"
                    ],
                    "1790220": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 524 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/6.716/2012; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora CLÁUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES, mat. nº 963.140-9, para Gestora do Convênio SEEDUC n° 50/2014, bem como do Termo de Cessão de Uso SEEDUC n° 48/2014, celebrados entre o Município de SANTA MARIA MADALENA, e esta SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1790220"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1790499": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/653/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à HELENICE MIRABELLI CASSINO FERREIRA, Professor Adjunto, matr. nº 38.284-6, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/719/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à LUIS ALEXANDRE GONÇALVES MAGALHÃES, Professor Adjunto, matr. nº 35.982-8, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/393/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à EBAL SANT'ANNA BOLACIO FILHO, Professor Adjunto, matr. nº 35.139-5, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1778/2013 - DECLARO ILÍCITA a acumulação de cargos de MILTON GARIBALDI FONSECA, matr. nº 26.961-3, Técnico Universitário Superior/Médico - UERJ, e matr. nº 0237463, Médico - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 26.01.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/007/384/2015 - INDEFIRO a licença PROCASE parcial de ANA BEATRIZ VARGAS DOS SANTOS, matr. nº 36.380-4, Técnico Universitário Superior/Médica, lotado no HUPE com localização no Serviço de Medicina Interna/SMI.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publilcado no D.O. de 29/01/2015.\r\n\r\nId: 1790499"
                        ],
                        "1790515": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Agentes Patrimoniais, com início a partir da data indicada, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto os mesmos estiverem com carga aos respectivos setores de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº E-26/009/206/2015.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ZOOTECNIA E NUTRIÇÃO ANIMAL\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUÍDO\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUTO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nBOVINOCULTURA DE LEITE\r\n\r\nAntônio Pereira de Souza, ID Funcional nº 4178551-7\r\n\r\nJosé Fábio de Souza Castro, ID Funcional nº 641736-1\r\n\r\n20/01/2015\r\n\r\nBOVINOCULTURA DE CORTE\r\n\r\nAntônio Pereira de Souza, ID Funcional nº 4178551-7\r\n\r\nJosé Fábio de Souza Castro, ID Funcional nº 641736-1\r\n\r\n20/01/2015\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ENTOMOLOGIA E FITOPATOLOGIA\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUÍDO\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUTO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCHEFIA\r\n\r\nRicardo Moreira de Souza, ID Funcional nº 641526-1\r\n\r\nAna Maria Matoso Viana-Bailez, ID Funcional nº 641209-2\r\n\r\n20/01/2015\r\n\r\nNEMATOLOGIA\r\n\r\nRicardo Moreira de Souza, ID Funcional nº 641526-1\r\n\r\nSilvaldo Felipe da Silveira, ID Funcional nº 641290-4\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUÍDO\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUTO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nBIBLIOTECA\r\n\r\nAna Lucia da Cruz Pacheco, ID Funcional nº 641175-4\r\n\r\nJosé Higino Gomes de Souza, ID Funcional nº 641555-5\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nId: 1790515"
                        ],
                        "1790414": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/12/2014\r\n\r\nPAGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 300\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISCIPLINA ROTINA DE BLOQUEIO E PAGAMENTOS DE DÉBITOS OBJETOS DE AÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nArt. 6º -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nParágrafo Único - A Divisão de Contabilidade... \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nParágrafo Único - O Departamento Financeiro... \r\n\r\nId: 1790414"
                        ],
                        "1789972": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/004/1911/2014 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da L.C.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP, CNPJ 05.258.117/0001-93, no valor mensal de R$ 9.000,00 (nove mil reais) pelo período de 60 (sessenta) meses, totalizando R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), referente à contratação de locação de imóvel, com fulcro no art. 24, Inciso X do citado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2015.\r\n\r\nId: 1789972"
                        ],
                        "1790246": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/PR FAETEC Nº 435 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 82. Inciso IX, § 1º da Lei 287/79, tendo em vista o que consta no processo E-26/005/554/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos servidores ERLY DE SOUZA MAGALHÃES JUNIOR, Vice-Presidente Administrativo, ID nº 439343-5, e MAURO LOPES GUIMARÃES, Diretor Administrativo, ID nº 870775-8, como ORDENADORES DE DESPESA, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, ou ainda em razão dos convênios ou transferências de outros Órgãos ou Entidades Públicas, no âmbito do Banco do Brasil, Banco Bradesco e/ou em outra Instituição Financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\n§ 1º - São Atos de Gestão Orçamentária e Financeira em conjunto, ou com expressa autorização do titular, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamentos e de cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - aplicar ou relevar penalidades previstas em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços.\r\n\r\n§ 2º - Os Atos previstos no parágrafo anterior poderão ser realizados pelo delegatório independentemente de autorização expressa no caso de afastamento e/ou impedimento legal do delegante.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 13 de janeiro de 2015, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1790246"
                        ],
                        "1790445": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/02/2015\r\n\r\nAPOSENTA GEORGE DA COSTA DORO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 8, matrícula nº 291.670-8, de acordo com o art. 2°, I a III da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-26/011/41/2015. \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/900.186/87 - MOEMA APURINÃ DO CARMO, Assistente Administrativo, matrícula n° 292.283-9 - AUTORIZO a contagem em dobro de 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 01/02/1986 a 30/01/1991, publicado no D.O. de 04/03/1991 e de 31/01/1991 a 29/01/1996, publicado no D.O. de 08/05/1996, totalizando 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/904.676/86 - IRAN RODRIGUES BEZERRA, Jornalista, matrícula n° 291.561-9 - AUTORIZO a contagem em dobro de 270 (duzentos e setenta) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 01/02/1979 a 30/01/1984, publicado no D.O. de 19/09/1988; de 31/01/1984 a 28/01/1989, publicado no D.O. de 28/02/1989; e de 29/01/1989 a 27/01/1994, publicado no D.O. de 12/04/1994, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/50.654/91 - CARLOS JOÃO SOUZA DE BARROS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 293.432-1 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 27/02/2009 a 28/04/2014.\r\n\r\nDE 04/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-04/445.127/87 - RICARDO DA SILVA PALMIEIRI, Assistente Administrativo, matrícula n° 292.021-3 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 11/12/2009 a 09/12/2014.\r\n\r\nId: 1790445"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1790005": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEH Nº 72 DE 26 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Karina de Freitas Bronzo, ID Funcional nº 44010338, Diretor Geral de Administração e Finanças para praticar, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e pessoal, tais como:\r\n\r\nI - autorizar a realização de despesas, emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD e notas de empenho, bem como os pagamentos decorrentes, \r\n\r\nII - emitir ordens bancárias, ordem de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinentes ao assunto, quando for o caso;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitação;\r\n\r\nV - dispensar licitação, exclusivamente por critério de valor, e ainda reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\n\r\nVI - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n\r\nVII - requisitar transporte aéreo de passageiro ou carga, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nVIII - assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, observada a legislação correlata;\r\n\r\nIX - autorizar, junto à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a publicação de atos oficiais emanados da Secretaria de Estado de Habitação;\r\n\r\nX - autorizar atos de pessoal e de folha de pagamento junto a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. \r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência imediata da presente Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar de 15 de janeiro de 2015, revogando-se os efeitos da Resolução SEH nº 67, de 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\n\r\nBERNARDO ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nId: 1790005"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1790348": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 444 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto n° 44.879, de 18/07/2014;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor Diego Henrique Ferreira dos Santos ID. Funcional n° 5029178-5, como Coordenador-Geral de Convênios desta SEA, a contar de 02/02/2015.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\n\r\nANTÔNIO FERREIRA DA HORA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente em Exercício\r\n\r\nId: 1790348"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1790222": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.15282/2013 - Com base no que consta no presente administrativo e com fundamento no artigo 57, inciso II e artigo 65, § 2º, II, da Lei Federal nº. 8.666/1993, AUTORIZO a supressão de 50% (cinquenta por cento) do valor estimado, a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 15 de janeiro de 2015 e a despesa decorrente da assinatura do primeiro termo aditivo ao Contrato INEA nº. 16/2014, firmado com a empresa IMPRENSA NACIONAL, cujo objeto é a prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse, alterando-se o valor global para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 1790222"
                        ],
                        "1789975": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4078/2013 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela SRA. ELSABETE GOMES CORREA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 13/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4078/2013 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela SRA. ELSABETE GOMES CORREA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507.946/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS - CEDAE; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 14/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.00533/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por NIUCELIA FERNANDES; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.643/2011 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por AXÉ OMIREWA TI ODE; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.436/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por P.J.A FILHO ME; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.797/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507.371/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por MIRIAM DIAS FERREIRA DE FREITAS; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 23/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.149/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada por INSTITUTO DE ORTOPEDIA, REABILITAÇÃO E TRAUMATOLOGIA LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13620/2014 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por LÚCIA HELENA GARCIA DE OLIVEIRA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1789975"
                        ],
                        "1790362": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 02.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.945/1995 - MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, Psicólogo, ID funcional nº 876695-9. CONCEDO 03 (Três) meses de Licença-Prêmio referente ao quinquênio de 27/01/2010 a 25/01/2015.\r\n\r\nId: 1790362"
                        ],
                        "1790171": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 106 DE 26 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A NORMA OPERACIONAL 25 (NOP-INEA-25), PARA O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DA LAVRA, REFERENTE ÀS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE GRANITO, MÁRMORE, ARGILA E SAIBRO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o artigo 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação em reunião realizada no dia 12 de janeiro de 2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-07/002.16274/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Norma Operacional 25 (NOP - INEA - 25), para o relatório de monitoramento da lavra, referente às atividades de extração de granito, mármore, argila e saibro.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Gerência de Informação e Acervo Técnico (GEIAT), publicar a NOP-INEA-25, no site do Inea (www.inea.rj.gov.br) no menu Institucional / Boletim de Serviços. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1790171"
                        ],
                        "1790169": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO INEA Nº 30 DE 26 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A NORMA INSTITUCIONAL 09 (NOI-INEA-09), REFERENTE À IDENTIFICAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MELHORIAS OPERACIONAIS DE ATIVIDADES DE REFRIGERAÇÃO QUE UTILIZAM AMÔNIA ANIDRA COMO GÁS REFRIGERANTE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o artigo 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação em reunião realizada no dia 12 de janeiro de 2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-07/002.16612/2014.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Norma Institucional 09 (NOI-INEA-09), referente à identificação, adequação e melhorias operacionais de atividades de refrigeração que utilizam amônia anidra como gás refrigerante.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Gerência de Informação e Acervo Técnico (GEIAT), publicar a NOI-INEA-09, no site do Inea (www.inea.rj.gov.br), no menu Institucional / Boletim de Serviços.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1790169"
                        ],
                        "1790514": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 30.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/300.452/1991 - LOURIVAL SÉRGIO BRUM DIAS, Técnico Administrador, matrícula nº 119-8, Id 2029825-0. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do período de Licença- Prêmio não gozada referente ao período base de 03/01/1991 a 25/12/1996, no total de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com o art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1790514"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1790474": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 032 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Assessor de Planejamento Orçamentário Alexandre Borges, ID. 2811247-4, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - A presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1° desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e, também, para:\r\n\r\na) autorizar abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos de licitantes, anulá-las, revogá-las e adjudicar a empresa ou empresas vencedoras o objeto dos certames respectivos, inclusive no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, \r\n\r\nb) dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade,\r\n\r\nc) autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras em nome da CEASA/RJ,\r\n\r\nd) aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, no caso de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execução de obras,\r\n\r\ne) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas,\r\n\r\nf) reconhecer dívidas,\r\n\r\ng) fazer suplemento de fluxos ou dispêndio de recursos,\r\n\r\nh) assinar contratos e convênios, inclusive às respectivas prestações de contas,\r\n\r\ni) autorizar a requisição de passagens aéreas.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1790474"
                        ],
                        "1790491": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CASERJ N° 003 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Assessor de Planejamento Orçamentário Alexandre Borges, ID 2811247-4, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CASERJ.\r\n\r\nArt. 2° - A presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1° desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e, também, para:\r\n\r\na) autorizar abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos de licitantes, anulá-las, revogá-las e adjudicar a empresa ou empresas vencedoras o objeto dos certames respectivos, inclusive no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, \r\n\r\nb) dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade,\r\n\r\nc) autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras em nome da CASERJ,\r\n\r\nd) aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, no caso de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execução de obras,\r\n\r\ne) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas,\r\n\r\nf) reconhecer dívidas,\r\n\r\ng) fazer suplemento de fluxos ou dispêndio de recursos,\r\n\r\nh) assinar contratos e convênios, inclusive às respectivas prestações de contas,\r\n\r\ni) autorizar a requisição de passagens aéreas.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1790491"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1789947": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02/02/2015\r\n\r\nAPOSENTA CELIO DE SOUZA SILVA, Professor Docente I C, Referência 8, Id Funcional nº 32174055, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal. Processo nº E-18/001/145/2015.\r\n\r\nAPOSENTA PRETEXTATO TABORDA JUNIOR, Professor Docente I D, Referência 9, Id Funcional nº 32174772, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal. Processo nº E-18/001/141/2015.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ ANTONIO DE CARVALHO PEREZ, Professor Docente I C, Referência 8, Id Funcional nº 32173369, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal. Processo nº E-18/001/147/2015.\r\n\r\nId: 1789947"
                    ],
                    "1790254": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/01/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº 031/2010, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a empresa MÚLTIPLA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/001.637/2010, em especial a manifestação da Coordenadoria Setorial de Contabilidade Analítica, às folhas 906 do aludido processo, no qual se manifesta favoravelmente ao reajuste pleiteado pela empresa contratada, o reajuste de 4,8848% foi concedido de acordo com a variação do IGPM-FGV, no período de 01/09/2013 a 31/08/2014, passando o valor mensal devido à contratada ser de R$ 37.021,18 (trinta e sete mil vinte e um reais e dezoito centavos), a partir do mês de setembro de 2014.\r\n\r\nId: 1790254"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1789945": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.01.2015\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, VANIA MARIA BITTENCOURT PARREIRAS, Técnico de Atividades Culturais, matr. 293.698-7, Id. Funcional nº 8760900, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/002/25/2015.\r\n\r\nId: 1789945"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1790496": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/11/2014\r\n\r\n*INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar responsabilidade referente aos processos nºs E-23/387/2004, E-23/04/2005, E-23/385/2011 e E-23/1564/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores Andressa Cristina da Silva Gondim, ID. Funcional n° 4411150-9, Augusto César Gaspar, ID. Funcional n° 4331656-5 e Edna Salles Prazeres, ID. Funcional n° 2034446-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/11/2014.\r\n\r\nId: 1790496"
                    ],
                    "1790097": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 077 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\naprova o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do fundo estadual de assistência social - feas do ano de 2013, referente à execução dos recursos repassados pelo fundo nacional de assistência social - fnas.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 2.554 de 14 de dezembro de 1996 e de acordo com a 217ª Assembleia Ordinária ocorrida em 25 de novembro de 2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal 8743/93 de 07 de julho de 1993 e o Regimento Interno do CEAS/RJ; e\r\n\r\n- a apresentação do relatório de execução orçamentária e financeira do FEAS exercício 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do fundo estadual de assistência social - feas, referente à execução das atividades e despesas realizadas no ano de 2013 com recursos de cofinanciamento do FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS, apresentado pela Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão (SSASDG), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, quais sejam: Cofinanciamento do Capacita SUAS; da Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade e o IGD/SUAS, conforme planilhas apensadas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA\r\n\r\nPROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DO SUAS - CAPACITASUAS\r\n\r\nPROGRAMA NACIONALDECAPACITAÇÃO DO SUAS - CAPACITASUAS\r\n\r\nSALDO NA CONTA CORRENTE 89168 EM 31/12/2012\r\n\r\nR$ 1.655.392,85\r\n\r\n1\r\n\r\nSALDO EM CONTAS ANTERIORES\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n1\r\n\r\nRECURSOS REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL (FNAS) NO EXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n1\r\n\r\nRENDIMENTOS AUFERIDOS NO EXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nR$ 94.944,07\r\n\r\n2\r\n\r\nRECEITAS TOTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nR$ 1.750.336,92\r\n\r\n1\r\n\r\nVALORES PAGOS NO EXERCÍCIO 2013 COM RECURSOS FEDERAIS\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n1\r\n\r\nVALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2\r\n\r\nVALORES REPROGRAMÁVEIS PARA 2014\r\n\r\nR$ 1.750.336,92\r\n\r\n1\r\n\r\nLEGENDA\r\n\r\n1\r\n\r\nDados preenchidos pelo sistema do MDS\r\n\r\n2\r\n\r\nDados inseridos pela SEASDH- Fonte (COSEC/SEASDH)\r\n\r\nANEXO II - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE\r\n\r\nSaldo na conta corrente 89087 em 31/12/2012\r\n\r\nR$ 8.270,16\r\n\r\n1\r\n\r\nSaldo na conta corrente anterior à conta 89087 (75965) em 31/12/2012\r\n\r\nR$ 977,75\r\n\r\n1\r\n\r\nRECUROS REPASADOS PELO GOVERNO FEDERAL (FNAS)\r\n\r\nR$ 96.252,00\r\n\r\n1\r\n\r\nRENDIMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2013 DAS CONTAS CORRENTES\r\n\r\nR$ 748,55\r\n\r\n2\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nRENDIMENTOS\r\n\r\n89087\r\n\r\nR$ 675,83\r\n\r\n75965\r\n\r\nR$ 72,72\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 748,55\r\n\r\nRECEITAS TOTAIS PARA O EXERCÍCIO DE2013\r\n\r\nR$ 106.248,46\r\n\r\n1\r\n\r\nVALORES PAGOS NO EXERCÍCIO DE 2013 COM RECURSOS FEDERAIS \r\n\r\nR$ 97.735,40\r\n\r\n1\r\n\r\nVALORES PAGÃOS COM PESSOAL CONCURSADO\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2\r\n\r\nVALORES PAGOS COM PESSOA CONTRATADO\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2\r\n\r\nVALORES PAGOS COM CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEIS\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2\r\n\r\nValores pagos com manutenção dos serviços/programas e outras despesas\r\n\r\nR$ 97.735,40\r\n\r\n2\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nSERVIÇOS \r\n\r\nPAGAMENTOS\r\n\r\n89087\r\n\r\nOPJ/CRISEC\r\n\r\nR$ 96.717,10\r\n\r\n75965\r\n\r\nOPJ\r\n\r\nR$ 1.018,30\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 97.735,40\r\n\r\nFonte: COSEC/SEASDH)\r\n\r\nLEGENDA\r\n\r\n1\r\n\r\nDADOS PRENCHIDOS PELO SISTEMA DO MDS\r\n\r\n2\r\n\r\nDADOS INSERIDOS PELA SEASDH - FONTE: (COSEC/SEASDH)\r\n\r\nDETALHAMENTO DOS GASTOS/DESPESAS EFETUADAS COM OS RECURSOS DO PISO DE MÉDIA COMPLEXIDADE -2013 (CONTA: 89087 E 75965)\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNº DO PROCESSO \r\n\r\nOBJETO DO PROCESSO\r\n\r\nVALORES EXECUTADOS\r\n\r\n09/ABR\r\n\r\nE-23/001/788/2013\r\n\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNMIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nR$ 8.021,00\r\n\r\n10/ABR\r\n\r\nE-23/001/788/2013\r\n\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNMIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nR$ 8.021,00\r\n\r\n11/ABR\r\n\r\nE-23/001/788/2013\r\n\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNMIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nR$ 8.021,00\r\n\r\n23/MAIO\r\n\r\nE-23/001/788/2013\r\n\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNMIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nR$ 16.042,00\r\n\r\n19/AGO\r\n\r\nE-23/001/788/2013\r\n\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNMIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nR$ 8.021,00\r\n\r\n04/SET\r\n\r\nE-23/001/788/2013\r\n\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNMIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nR$ 8.021,00\r\n\r\n30/SET\r\n\r\nE-23/001/788/2013\r\n\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNMIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nR$ 1.018,30\r\n\r\n30/SET\r\n\r\nE-23/001/788/2013\r\n\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNMIO 06/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nR$ 16.794,78\r\n\r\n16/OUT\r\n\r\nE-23/001/788/2013\r\n\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNMIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nR$ 8.021,00\r\n\r\n27/NOV\r\n\r\nE-23/001/788/2013\r\n\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNMIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nR$ 15.754,32\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 97.735,40\r\n\r\nVALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NO EXERCICIO DE 2013\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nSALDO FINANCEIRO NA CONTA CORRENTE 89087 EM 31/12/2013\r\n\r\nR$ 8.480,89\r\n\r\nSALDO FINANCEIRO NA CONTA (75965) ANTERIOR A 89087 EM 31/12/2013\r\n\r\nR$ 2.432,24\r\n\r\nSaldo PASSÍVEL DE REPROGRAMAÇÃOPARA 2014\r\n\r\nR$ .10.913,13\r\n\r\nDEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS \r\n\r\nR$ 2.400,07\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nNa conta PTMC Nº 75965 foram verificados três (3) depósitos não identificados em 2013, no montante total de R$ 2.400,07 que o contador do Fundo Estadual de Assistência Social já está buscando informações junto ao Banco do Brasil para identificar os depositantes e adotar as devidas providências. Tais depósitos estão incluídos no saldo passível de reprogramação.\r\n\r\nANEXO III - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL\r\n\r\nPISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - PAC I\r\n\r\nSALDO NA CONTA CORENTE 89079 EM 31/12/2012\r\n\r\nR$ 267.321,48\r\n\r\nSALDO NA CONTA CORRENTE ANTERIOR À CONTA 89079 (75957) EM 31/12/2012\r\n\r\nR$ 696.391,75\r\n\r\nRECURSOS REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL (FNAS) NO EXERCÍCIO DE 2013 \r\n\r\nR$ 4.046.312,13\r\n\r\nRENDIMENTOS AUFERIDOS NO EXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nR$ 70.513,69\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nPAGAMENTOS\r\n\r\n89079\r\n\r\nR$ 42.878,19\r\n\r\n75965\r\n\r\nR$ 27.635,50\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 70.513,69\r\n\r\nFonte: COSEC/SEASDH\r\n\r\nRECEITA TOTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nR$ 5.080.539,05\r\n\r\nVALORES PAGOS NO EXERCÍCIO DE 2013 COM RECURSOS FEDERAIS \r\n\r\nR$ 3.001.680,33\r\n\r\nVALORES PAGOS COM PESSOAL CONCURSADO\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nVALORES PAGOS COM PESSOA CONTRATADO\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nVALORES PAGOS COM CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEIS\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nVALORES PAGOS COM MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS/PROGRAMAS E OUTRAS DESPESAS\r\n\r\nR$ 3.001.680,33\r\n\r\nDETALHAMENTO DOS GASTOS/DESPESAS EFETUADASCOM OS RECURSOS DO PISO DE ALTA COMPLEXIDADE - 2013 (CONTA: 89079)\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNº DO PROCESSO \r\n\r\nOBJETO DO PROCESSO\r\n\r\nVALORES EXECUTADOS\r\n\r\n09/ABR\r\n\r\nE-23/001/788/2013\r\n\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNMIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nR$ 259.343,00\r\n\r\n09/ABR\r\n\r\nE-23/001/788/2013\r\n\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNMIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nR$ 259.343,00\r\n\r\n09/ABR\r\n\r\nE-23/001/788/2013\r\n\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNMIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nR$ 259.343,00\r\n\r\n23/MAIO\r\n\r\nE-23/001/788/2013\r\n\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNMIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nR$ 518.686,00\r\n\r\n19/AGO\r\n\r\nE-23/001/788/2013\r\n\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNMIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nR$ 259.343,00\r\n\r\n04/SET\r\n\r\nE-23/001/788/2013\r\n\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNMIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nR$ 259.343,00\r\n\r\n30/SET\r\n\r\nE-23/001/788/2013\r\n\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNMIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nR$ 146.802,96\r\n\r\n16/SET\r\n\r\nE-23/001/788/2013\r\n\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNMIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nR$ 259.343,00\r\n\r\n27/NOV\r\n\r\nE-23/001/788/2013\r\n\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNMIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nR$ 780.133,37,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.001.680,33\r\n\r\nSALDO FINANCEIRO NA CONTA CORRENTE 89079 EM 31/12/2013\r\n\r\nR$ 354.831,47\r\n\r\nSALDO NA CONTA CORRENTE ANTERIOR À CONTA 89079 (75957) EM 31/12/2013\r\n\r\nR$ 736.107,53\r\n\r\nSALDO PASSÍVEL DE REPROGRAMAÇÃO\r\n\r\nR$ 2.078.858,72\r\n\r\nDEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS \r\n\r\nR$ 12.080,27\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA\r\n\r\nNa conta PAC I Nº 75957 foram verificados quatro (4) depósitos não identificados em 2013, no montante total de R$ 12.080,27 que o contador do FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social) já está buscando informações junto ao Banco do Brasil para identificar os depositantes e adotar as devidas providências. Tais depósitos estão incluídos no saldo passível de reprogramação.\r\n\r\nINCENTIVO À GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD SUAS\r\n\r\nSALDO DISPONÍVEL NAS CONTAS CORRENTES (87394 E 89060) EM 31/12/2012\r\n\r\nR$ 246.361,36\r\n\r\nVALORES RECEBIDOS DO FUNDO NACIONAL (FNAS) NO EXERCÍCIO DE 2013 NA CONTA 89060\r\n\r\nR$ 325.744,39\r\n\r\nRENDIMENTO DE APLICAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2013 (CONTA 87394 + 89060)\r\n\r\nR$ 18.289,15\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nRENDIMENTOS\r\n\r\n87394\r\n\r\nR$ 5.502,05\r\n\r\n89060\r\n\r\nR$ 12.787,10\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 18.289,15\r\n\r\nFonte: COSEC/SEASDH\r\n\r\nRECEITA TORAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nR$ 590.394,90\r\n\r\nTOTAL DEGASTOSEXECUTADOS NA CONTA DO IGD SUAS NO EXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nR$ 292.792,24\r\n\r\nRECURSOS ANAUIS DO IGD SUAS PARA CUSTEIO DE DESPESAS DO CEAS (3% DO TOTAL RECEBIDO + RENDIMENTOS)\r\n\r\nR$ 10.155,94\r\n\r\nSALDO REPROGRAMÁVEL PARA 2014\r\n\r\nR$ 297.602,66\r\n\r\nDETALHAMENTO DOS GASTOS/DESPESAS EFETUADAS COM OS RECURSOS DO IGD SUAS 2013\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nOBJETO O PROCESSO\r\n\r\nVALORES EXECUTADOS\r\n\r\nCEAS\r\n\r\n14/04/2013\r\n\r\nE-23/001/892/2013\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE AR CONSICIONADO PARA A SALA DO CEAS\r\n\r\nR$ 1.298,00\r\n\r\nCEAS\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\nE-23/001/3557/2013\r\n\r\nEMPRESA: UNICENTRO COMERCIO DE SOM LTDA. - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE SONORIZÇÃO, VISANDO ATENDER A REUNIÃO COM DELEGADOS ELEITOS NA IX CONF. ESTADUAL\r\n\r\nR$ 490,00\r\n\r\nCEAS\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\nE-23/001/3558/2013\r\n\r\nEMPRESA: ALTAS IDEIAS TOP EVENTOS RECEPÇÕES DEFESTASLTDA.- CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE COFFEE BREAK VISANDO ATENDER A REUNIÃO COM DELEGADOS ELEITOS NA IX CONF ESTADUAL\r\n\r\nR$ 4.600,00\r\n\r\nCEAS\r\n\r\n26/12/2011\r\n\r\nE-23/3415/2011\r\n\r\nEMPRESA: TL PUBLICIDADDE E ASSESSORIA LTDA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE PRODUÇÃO EDITORIAL - IX CONF. ESTADUAL\r\n\r\nR$ 51.000,00\r\n\r\nCEAS\r\n\r\n06/09/2013\r\n\r\nE-23/2670/2013\r\n\r\nEMPRESA: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONFECÇÃO DE MATERIAL GRAFICO, VISANDO ATENDER A IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 46.618,24\r\n\r\nCEAS\r\n\r\n22/11/2013\r\n\r\nE-23/001/3607/2013\r\n\r\nEMPRESA: OFX EVENTOS LTDA-ME - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE COFFEE BREAK PARA ATENDER A REUNIÃO COM CONSELHEIROS\r\n\r\nR$ 3.525,00\r\n\r\nVALORES EXECUTADOS NO EXERCÍCIO COM AÇÕES RELATIVAS AO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nR$ 107.531,24\r\n\r\nDETALHAMENTO DOS GASTOS/DESPESAS EFETUADAS COM OS RECURSOS DO IGD SUAS 2013\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNº PROCESSO \r\n\r\nOBJETO DO PROCESSO \r\n\r\nVALORES EXECUTADOS\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\nE-23/001/2106/2013\r\n\r\nEMPRESA: GLOBALMIND COMUNICAÇÃO LTDA- CONTRATAÇÃO DE ESTANDES, MONTAGENS PARA A 2ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO\r\n\r\nR$ 7.820,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\nE-23/001/181/2013\r\n\r\nEMPRESA: NELY MACEDO PANIFICAÇÃO LTDA EPP - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE COFFEE BREAK VISANDO ATENDER A REUNIÃO DA CIB\r\n\r\nR$ 3.600,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\nE-23/001/771/2013\r\n\r\nEMPRESA:ARTSOM FESTAS - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO VISANDO ATENDER A REUNIÃO DA CIB\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\nE-23/001/1018/2013\r\n\r\nEMPRESA: UNIVERCENTRO COMERCIO DE SOM LTDAS - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO VISANDO ATENDER A CAPACITAÇÃO PARA GESTORES SOBRE O SUAS\r\n\r\nR$ 1.741,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\nE-23/001/1017/2013\r\n\r\nEMPRESA: NELY MACEDO PANIFICAÇÃO LTDA EPP - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE COFFEE BREAK PARA ATENDER A CAPACITAÇÃO PARA GESTORES SOBRE O SUAS\r\n\r\nR$ 3.576,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n29/04/2013\r\n\r\nE-23/001/1040/2013\r\n\r\nEMPRESA? TDM EVENTOS FEIRA E PROMOÇÕES LTDA - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, VISANDO ATENDER AO “SEMINÁRIO SOBRE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR”\r\n\r\nR$ 3.800,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\nE-23/001/1059/2013\r\n\r\nEMPRESA: CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, VISANDO ATENDER A REUNIÃO DA CIB\r\n\r\nR$ 800,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\nE-23/001/1058/2013\r\n\r\nEMPRESA: ART SOM FESTAS- CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DECOFFEE BREAK PARA ATENDER A REUNIÃO DA CIB\r\n\r\nR$ 2.688,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\nE-23/001/1130/2013\r\n\r\nMPRESA: DIFAUSTINO EVENTOS - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE COFFEE BREAK PARA ENCONTRO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DO SUAS\r\n\r\nR$ 1932,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\nE-23/001/1128/2013\r\n\r\nEMPRESA: ART SOM FESTAS - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, VISANDO ATENDER AO ENCONTRO DE GESTÃO DOSERVIÇOS SUAS\r\n\r\nR$ 800,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n10/05/2013\r\n\r\nE-23/001/1226/2013\r\n\r\nEMPRESA: AQRROBA COMUNICAÇÃO EMARKETING LTDA - CONTRATAÇÃO DE “EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERIMONIALISTA VISANDO ATENDER AO SEMINÁRIO SOBRE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR”\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\nE-23/001/1405/2013\r\n\r\nEMPRESA: DIFASTINO EVENTOS - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE COFFEE BREAK PARA ATENDER AO ENTONTRO “QUALIFICANDO O ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO E NOS CREAS\r\n\r\nR$ 3.070,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\nE-23/001/1406/2013\r\n\r\nEMPRESA: UNICENTRO COMERCIO DE SOM LTDA - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO PARA ATNDER AO ENCONTRO “QUALIFICANDO O ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO E NOS CREAS\r\n\r\nR$ 1.360,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n29/05/2013\r\n\r\nE-23/001/1426/2013\r\n\r\nEMPRESA: DIFAUSTINO EVENTOS - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE COFFEE BREAK PARA ATENDER A REUNIÃO DA CIB\r\n\r\nR$ 5.715,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n29/05/2013\r\n\r\nE-23/0011425/2013\r\n\r\nEMPRESA: ART SOM FESTAS CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE COFFEE BREAK PARA ATENDER A REUNIÃO DA CIB\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n05/06/2013\r\n\r\nE-23/001/1485/2013\r\n\r\nEMPRESA: SOM BERNARDO - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE SONORIZAÇÕ, VISANDO ATENDER A REUNIÃO DA CIB\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n05/06/2013\r\n\r\nE-23/001/1484/2013\r\n\r\nEMPRESA: DIFAUSTINO EVENTOS - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE COFFEE BREAK PARA ATENDER A REUNIÃO DA CIB\r\n\r\nR$ 5.715,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\nE-23/001/1721/2013\r\n\r\nEMPRESA:GLOBALMIND COMUNICAÇÃO LTDA. - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE COFFEE BREAK PARA ATNDER A REUNIÃO DA CIB\r\n\r\nR$ 13.900,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\nE-23/001/1956/2013\r\n\r\nEMPRESA: SAID AUDIVISUAL LOCAÇÃO EQUIPAMENTOS, VISANDO ATENENDER A CAPACITAÇÃO INTEGRADA SOBRE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR E OS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM\r\n\r\nR$ 710,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n26/07/2013\r\n\r\nE-23/001/2424/2012\r\n\r\nEMPRESA: BUSINESS E INFORMÁTICA LTDA - CONTRATAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONOROZIÇÃO E ALIMENTAÇÃO VISANDO ATENDER A REUNIÃO DA CIB\r\n\r\nR$ 496,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nE-23/001/2240/2013\r\n\r\nEMPRESA: ART SOM FESTAS - CONTRAÇÃO EM SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, VISANDO ATENDER A REUNIÃO DA CIB\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n23/08/2013\r\n\r\nE-23/001/2468/2013\r\n\r\nEMPRESA: UNICENTRO COMERCIO DE SOM LTDA - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE SONORIZÇÃO, VISANDO ATENDER AO ENCONTRO ESTADUAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E REDESENHO DO PETI\r\n\r\nR$ 649,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n23/08/2013\r\n\r\nE-23/001/2469/2013\r\n\r\nEMPRESA:BOM ENTRETENIMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA:CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE COFFEE BREAK, VISANDO ATENDER AO ENCONRO ESTADUAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E REDESENHO DO PETI\r\n\r\nR$ 13.335,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n11/09/2013\r\n\r\nE-23/001/2691/2013\r\n\r\nEMPRESA: ART SOM FESTAS - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, VISANDO ATENDER A REUNIÃO DA CIB\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n11/09/2013\r\n\r\nE-23/001/2690/2013\r\n\r\nEMPRESA: ALTAS IDEIAS TOP EVENTOS RECEPÇÕES DE FESTAS LTDA - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE COFFEE BREAK PARA ATENDER A REUNIÃO DA CIB\r\n\r\nR$ 5.100,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nE-23/001/2862/2013\r\n\r\nEMPRESA: MENEGHITT'S GRAFICA E EDITORA LTDA - CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA GRÁFICA, PARA CONFECÇÃO DE BOLETIM MENSAL DA SSASDG \r\n\r\nR$ 7.980,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\nE-23/001/3189/2013\r\n\r\nEMPRESA: AUGUSTO BUFFET LTDA - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE COFFEE BREAK VISANDO ATENDER O EVENTO “REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E VINCULOS FAMILIÁRES”\r\n\r\nR$ 6.735,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\nE-23/001/3188/2013\r\n\r\nEMPRESA: UNICENTRO COMERCIO DE SOM LTDA - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE COFEE BREAK VISANDO ATENDER O EVENTO “REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E VINCULOS FAMILIÁRES”\r\n\r\nR$ 1.620,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\nE-23/001/3213/2013\r\n\r\nEMPRESA:OFX EVENTOS LTDA-ME - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE COFFEE BREAK PARA ATENDER A REUNIÃO DO COEGEMAS \r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n13/11/2013\r\n\r\nE-23/001/3470/2013\r\n\r\nEMPRESA: ART SOM FESTAS - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DESONORIZAÇÃO, VISANDO ATENDER A REUNIÃO DA CIB\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n13/11/2013\r\n\r\nE-23/001/3471/2013\r\n\r\nEMPRESA: OFX EVENTOS LTDA-ME - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE COFFEE BREAK PARA ATENDER A REUNIÃO CIB \r\n\r\nR$ 7.900,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\nE-23/001/3614/2013\r\n\r\nEMPRESA: ART SOM FESTAS - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO,VISANDO ATENDER A CAPACITAÇÃO\r\n\r\nR$ 570,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\nE-23/001/3615/2013\r\n\r\nEMPRESA: ALTAS IDEIAS TOP EVENTO RECEPÇÕES DE FESTAS LTDA - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE COFFEE BREAK PARA CAPACITAÇÃO.\r\n\r\nR$ 4.300,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n28/04/2014\r\n\r\nE-23/001/1039/2013\r\n\r\nEMPRESA: TDN EVENTOS FEIRA E PROMOÇÕES LTDA - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE COFFEE BREAK PARA ATENDER AO “SEMINÁRIOS SOBRE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR”\r\n\r\nR$ 7.955,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\nE-23/001/770/2013\r\n\r\nEMPRESA: TDN EVENTOS FEIRA E PROMOÇÕES LTDA- CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE COFFEE BREAK\r\n\r\nR$ 5.975,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\nE-23/001/1955/2013\r\n\r\nEMPRESA: GILVAN AZEVERO FESTAS LTDA-ME - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE COFFEE BREAK VISANDO ATENDER A CAPACITAÇÃO INTEGRADA SOBRE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR E OS PROGRAMAS RENDA MELHOR JOVEM\r\n\r\nR$ 5.989,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n22/08/2013\r\n\r\nE-23/001/2445/2013\r\n\r\nEMPRESA: ART SOM FESTAS - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, VISANDO ATENDER A CAPACITAÇÃO SOBRE INSTRUMENTALCENSO SUAS DA PSB E DA PSE\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n26/08/2013\r\n\r\nE-23/001/2490/2013\r\n\r\nEMPRESA: BOM ENTRETENIMENTO E COMUNICAÇÃO - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE COFFEE BREAK, VISANDO ATENDER A CAPACITAÇÃO SOBRE INSTRUMENTAL CENSO SUAS DA PSB E PSE\r\n\r\nR$ 35.560,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n13/05/2013\r\n\r\nE-23/001/1247/2013\r\n\r\nEMPRESA PIN STAR INDUSTRIA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE DIAGRAMAÇÃO, FORMATAÇÃO, CONFECÇAO DE BOTTONS E PINS, VISANDO ATENDER ÀS COMEMORAÇÕES DO DIA MUNDIAL CONTRA TRABALHO INFANTIL\r\n\r\nR$ 5.400,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n24/01/2013 \r\n\r\nE-23/001/182/2013\r\n\r\nEMPRESA: EXITTO SERV.E LOCAÇÃO DE AUDIO - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, VISANDO ATENDER AREUNIÃO DA CIB\r\n\r\nR$ 670,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nE-23/001/2960/2012\r\n\r\nEMPRESA: MOBILIARE MOVEIS COORPORATIVOS LTDA - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA SPSB\r\n\r\nR$ 6.300,00\r\n\r\nSSASDG\r\n\r\n05/10/2013\r\n\r\nE-23/001/1722/2013\r\n\r\nEMPRESA: AUGUST BUFFET LTDA - CONTRATAÇÃO EM SERVIÇOS DE COFFEE BREAK, VISANDO ATENDER A REUNIÃO DA CIB.\r\n\r\nR$ 1.150,00\r\n\r\nVALORES EXECUTADOS NO EXERCÍCIO COM AÇÕES RELATIVAS À GESTÃO\r\n\r\nR$ 185.261,00\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 23/12/2014.\r\n\r\nId: 1790097"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1788746": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 26.01.2015\r\n\r\nProcesso nº E-23/002/062/2015 - Luiz Carlos de Carvalho Franco, matrícula 174257-6. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, 379 (tre zentos e setenta e nove) dias de tempo serviço vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social- INSS.\r\n\r\nId: 1788746"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1790484": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.244/2011 - DEFIRO a rescisão unilateral de Contrato de Prestação de Serviços nº 004/2011, celebrado com a em presa Veloz Transrio Transporte LTDA, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2015, em face do Decreto Estadual nº 45.109/2015, bem como do despacho da Vice-Presidência Administrativa, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, com fulcro nos arts. 79, I, c/c o 78, XII da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1790484"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1790027": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046839/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em favor de CONTEMPORY INFORMÁTICA LTDA., no montante de R$ 8.573,28 (oito mil quinhentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1790027"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1790477": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem transgredido as normas, estabelecidas no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c o inciso II, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, via internet, através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 843.842.807-00, art. 218 INC III; CPF nº 286.873.258-51, art. 165; CPF nº 018.459.367-01, art. 165; CPF nº 006.129.747-07, art. 244 INC I; CPF nº 010.990.287-44, art. 165; CPF nº 877.468.837-53, art. 218 INC III; CPF nº 983.833.617-34, art. 165; CPF nº 886.216.267-72, art. 165; CPF nº 019.138.047-47, art. 165; CPF nº 039.047.816-42, art. 165; CPF nº 813.896.637-87, art. 218 INC III; CPF nº 116.211.997-70, art. 244 INC I; CPF nº 016.150.617-89, art. 244 INC I; CPF nº 054.500.657-01, art. 244 INC I; CPF nº 055.192.017-30, art. 244 INC I; CPF nº 729.610.407-44, art. 244 INC I; CPF nº 091.645.597-18, art. 218 INC III; CPF nº 213.587.297-00, art. 244 INC I; CPF nº 097.395.957-66, art. 244 INC I; CPF nº 086.785.747-12, art. 165; CPF nº 328.763.947-15, art. 218 INC III; CPF nº 122.077.597-50, art. 244 INC I; CPF nº 110.953.867-78, art. 244 INC II; CPF nº 085.806.677-71, art. 244 INC II; CPF nº 087.632.457-01, art. 218 INC III; CPF nº 130.471.687-25, art. 165; CPF nº 454.143.437-72, art. 170; CPF nº 111.038.637-03, art. 165; CPF nº 116.386.547-86, art. 165; CPF nº 136.446.007-67, art. 165; CPF nº 108.534.277-80, art. 244 INC II; CPF nº 124.828.737-11, art. 218 INC III; CPF nº 958.364.545-15, art. 218 INC III; CPF nº 002.214.517-65, art. 244 INC I; CPF nº 113.752.587-88, art. 218 INC III; CPF nº 095.188.727-08, art. 244 INC II; CPF nº 013.445.787-05, art. 218 INC III; CPF nº 114.966.967-51, art. 218 INC III; CPF nº 109.699.447-05, art. 218 INC III; CPF nº 030.159.927-08, art. 244 INC I; CPF nº 898.484.466-72, art. 244 INC I; CPF nº 046.625.098-31, art. 170; CPF nº 960.903.327-04, art. 244 INC I; CPF nº 143.944.207-09, art. 170; CPF nº 120.980.917-61, art. 244 INC II; CPF nº 056.710.597-04, art. 244 INC I; CPF nº 673.936.407-91, art. 218 INC III; CPF nº 604.012.817-87, art. 170; CPF nº 953.474.297-04, art. 244 INC I; CPF nº 606.437.817-49, art. 244 INC II; CPF nº 017.968.187-71, art. 244 INC I; CPF nº 091.798.687-38, art. 244 INC I; CPF nº 085.040.857-16, art. 244 INC II; CPF nº 070.151.757-38, art. 244 INC II; CPF nº 092.938.917-43, art. 244 INC I; CPF nº 119.335.577-02, art. 244 INC I; CPF nº 103.039.967-06, art. 165; CPF nº 057.288.077-47, art. 244 INC I; CPF nº 118.359.767-35, art. 244 INC I; CPF nº 016.799.117-59, art. 165; CPF nº 114.992.217-62, art. 244 INC I; CPF nº 110.104.057-21, art. 244 INC I; CPF nº 116.260.107-81, art. 165; CPF nº 105.175.627-82, art. 165; CPF nº 277.257.157-20, art. 165; CPF nº 070.053.367-20, art. 165; CPF nº 976.769.341-68, art. 165; CPF nº 029.719.137-32, art. 165; CPF nº 000.920.607-81, art. 165; CPF nº 776.398.637-91, art. 165; CPF nº 015.814.987-48, art. 165; CPF nº 102.780.617-10, art. 244 INC IV; CPF nº 786.701.795-04, art. 244 INC I; CPF nº 120.484.227-21, art. 244 INC I; CPF nº 054.962.607-79, art. 244 INC I; CPF nº 094.007.817-17, art. 218 INC III; CPF nº 507.361.837-87, art. 218 INC III; CPF nº 359.994.207-25, art. 218 INC III; CPF nº 514.763.807-59, art. 244 INC I; CPF nº 112.780.307-78, art. 244 INC I; CPF nº 091.017.547-00, art. 244 INC I; CPF nº 029.791.744-75, art. 244 INC I; CPF nº 692.661.157-20, art. 218 INC III; CPF nº 710.141.527-04, art. 218 INC III; CPF nº 094.897.307-26, art. 218 INC III; CPF nº 125.994.918-43, art. 244 INC I; CPF nº 043.026.747-92, art. 218 INC III; CPF nº 935.811.737-00, art. 218 INC III; CPF nº 027.209.407-20, art. 218 INC III; CPF nº 604.768.267-72, art. 244 INC I; CPF nº 143.700.447-40, art. 165; CPF nº 088.004.097-17, art. 244 INC I; CPF nº 036.398.907-28, art. 218 INC III; CPF nº 106.253.967-23, art. 165; CPF nº 090.909.737-29, art. 165; CPF nº 330.512.087-87, art. 170; CPF nº 084.522.357-71, art. 244 INC I; CPF nº 135.694.887-13, art. 244 INC I; CPF nº 113.896.157-40, art. 218 INC III; CPF nº 542.785.467-34, art. 218 INC III; CPF nº 116.607.767-59, art. 244 INC I; CPF nº 142.111.987-00, art. 175; CPF nº 119.377.417-96, art. 170; CPF nº 081.045.257-00, art. 170; CPF nº 068.492.947-33, art. 170; CPF nº 116.717.907-23, art. 244 INC II; CPF nº 201.193.487-72, art. 244 INC II; CPF nº 013.258.047-03, art. 244 INC I; CPF nº 020.890.527-83, art. 170; CPF nº 074.438.577-64, art. 170; CPF nº 039.462.987-61, art. 244 INC I; CPF nº 055.057.257-08, art. 165; CPF nº 028.075.587-20, art. 244 INC I; CPF nº 095.087.777-88, art. 165; CPF nº 053.911.836-26, art. 218 INC III; CPF nº 020.800.197-24, art. 244 INC I; CPF nº 088.978.517-11, art. 244 INC II; CPF nº 136.566.567-46, art. 170; CPF nº 033.573.057-47, art. 244 INC I; CPF nº 844.239.947-04, art. 218 INC III; CPF nº 010.413.667-79, art. 244 INC I; CPF nº 131.774.167-61, art. 165; CPF nº 014.285.507-39, art. 165; CPF nº 073.404.907-28, art. 165; CPF nº 028.548.287-47, art. 218 INC III; CPF nº 145.627.107-56, art. 244 INC II; CPF nº 010.465.067-22, art. 165; CPF nº 094.090.237-00, art. 244 INC I; CPF nº 056.680.917-67, art. 244 INC II; CPF nº 958.531.707-91, art. 244 INC I; CPF nº 102.038.067-51, art. 244 INC II; CPF nº 054.945.397-09, art. 165; CPF nº 095.008.017-95, art. 173; CPF nº 890.043.377-68, art. 244 INC II; CPF nº 682.731.267-49, art. 218 INC III; CPF nº 019.472.437-99, art. 218 INC III; CPF nº 903.723.103-97, art. 244 INC I; CPF nº 115.976.477-80, art. 244 INC I; CPF nº 146.078.097-30, art. 165; CPF nº 056.884.847-05, art. 170; CPF nº 079.516.617-67, art. 165; CPF nº 606.747.177-91, art. 165; CPF nº 017.576.477-83, art. 244 INC II; CPF nº 139.034.887-39, art. 165; CPF nº 110.574.827-81, art. 165; CPF nº 986.313.737-53, art. 244 INC I; CPF nº 118.104.417-06, art. 218 INC III; CPF nº 043.199.536-22, art. 218 INC III; CPF nº 087.130.167-92, art. 218 INC III; CPF nº 312.754.867-20, art. 218 INC III; CPF nº 081.772.137-17, art. 244 INC I; CPF nº 123.821.127-51, art. 244 INC I; CPF nº 536.261.177-15, art. 244 INC I; CPF nº 147.850.327-07, art. 244 INC I; CPF nº 871.006.737-04, art. 218 INC III; CPF nº 106.299.857-07, art. 244 INC I; CPF nº 036.219.027-59, art. 218 INC III; CPF nº 136.871.397-19, art. 244 INC II; CPF nº 351.361.207-97, art. 218 INC III; CPF nº 104.350.127-46, art. 218 INC III; CPF nº 053.936.957-80, art. 244 INC II; CPF nº 122.258.617-73, art. 244 INC II; CPF nº 087.525.777-16, art. 165; CPF nº 025.236.817-73, art. 244 INC I; CPF nº 071.348.657-03, art. 244 INC I; CPF nº 079.390.077-85, art. 218 INC III; CPF nº 135.902.237-66, art. 244 INC IV; CPF nº 030.625.047-06, art. 244 INC I; CPF nº 051.668.417-51, art. 218 INC III; CPF nº 095.436.587-90, art. 244 INC I; CPF nº 070.664.407-73, art. 244 INC I; CPF nº 028.357.633-25, art. 218 INC III; CPF nº 858.816.607-06, art. 218 INC III; CPF nº 014.105.597-93, art. 165; CPF nº 022.129.817-75, art. 244 INC I; CPF nº 089.543.687-60, art. 170; CPF nº 093.011.707-79, art. 244 INC I; CPF nº 088.566.037-48, art. 165; CPF nº 133.449.397-93, art. 244 INC I; CPF nº 126.668.197-36, art. 244 INC I; CPF nº 974.855.197-00, art. 170; CPF nº 743.753.189-53, art. 218 INC III; CPF nº 125.065.767-97, art. 175; CPF nº 093.182.607-17, art. 244 INC I; CPF nº 136.961.297-47, art. 244 INC I; CPF nº 080.825.007-86, art. 244 INC I; CPF nº 022.443.477-29, art. 244 INC II; CPF nº 121.066.097-01, art. 165; CPF nº 059.126.037-92, art. 244 INC I; CPF nº 024.628.815-90, art. 244 INC I; CPF nº 810.503.137-04, art. 165; CPF nº 082.641.357-90, art. 165; CPF nº 534.040.097-20, art. 244 INC I; CPF nº 137.184.977-35, art. 244 INC I; CPF nº 914.350.567-87, art. 244 INC II; CPF nº 745.308.797-04, art. 244 INC I; CPF nº 107.011.557-60, art. 244 INC I; CPF nº 069.259.747-60, art. 218 INC III; CPF nº 137.775.747-16, art. 244 INC I; CPF nº 849.445.017-49, art. 218 INC III; CPF nº 247.665.697-68, art. 244 INC I; CPF nº 094.889.443-15, art. 244 INC I; CPF nº 005.852.197-61, art. 244 INC I; CPF nº 114.283.997-47, art. 244 INC I; CPF nº 006.693.117-74, art. 244 INC I; CPF nº 099.263.097-55, art. 244 INC I; CPF nº 107.498.627-00, art. 218 INC III; CPF nº 053.538.047-08, art. 244 INC I; CPF nº 035.523.687-79, art. 244 INC II; CPF nº 123.231.657-12, art. 170; CPF nº 041.892.007-94, art. 165; CPF nº 896.095.307-53, art. 218 INC III; CPF nº 038.666.267-38, art. 170; CPF nº 168.784.637-50, art. 244 INC I; CPF nº 062.667.636-30, art. 244 INC II; CPF nº 145.427.537-51, art. 244 INC I; CPF nº 111.132.227-94, art. 244 INC I; CPF nº 119.109.207-03, art. 244 INC II; CPF nº 117.729.357-94, art. 170; CPF nº 099.102.797-38, art. 244 INC I; CPF nº 108.088.447-50, art. 244 INC II; CPF nº 026.531.527-11, art. 244 INC I; CPF nº 056.853.687-80, art. 244 INC I; CPF nº 853.360.507-25, art. 165; CPF nº 109.237.147-82, art. 244 INC I; CPF nº 358.367.257-72, art. 210; CPF nº 561.261.587-68, art. 244 INC I; CPF nº 026.539.797-99, art. 244 INC I; CPF nº 080.705.927-70, art. 170; CPF nº 131.809.877-74, art. 165; CPF nº 054.797.487-69, art. 170; CPF nº 026.401.307-73, art. 218 INC III; CPF nº 449.773.367-04, art. 170; CPF nº 004.578.447-79, art. 165; CPF nº 682.688.317-15, art. 170; CPF nº 091.263.677-77, art. 218 INC III; CPF nº 120.075.217-17, art. 244 INC I; CPF nº 056.403.497-51, art. 218 INC III; CPF nº 021.444.484-85, art. 165; CPF nº 079.855.437-16, art. 165; CPF nº 637.601.267-15, art. 244 INC I; CPF nº 095.019.697-54, art. 244 INC I; CPF nº 718.694.687-91, art. 218 INC III; CPF nº 123.342.067-41, art. 244 INC II; CPF nº 109.613.197-80, art. 244 INC I; CPF nº 762.650.567-00, art. 170; CPF nº 053.678.937-16, art. 244 INC II; CPF nº 118.600.467-38, art. 244 INC I; CPF nº 069.967.007-10, art. 218 INC III; CPF nº 155.933.267-03, art. 244 INC I; CPF nº 024.381.787-87, art. 218 INC III; CPF nº 097.400.857-50, art. 165; CPF nº 078.167.967-22, art. 244 INC II; CPF nº 011.905.757-36, art. 244 INC II; CPF nº 076.659.767-94, art. 218 INC III; CPF nº 102.454.347-12, art. 244 INC I; CPF nº 141.559.497-09, art. 244 INC I; CPF nº 080.795.487-06, art. 218 INC III; CPF nº 145.543.297-04, art. 165; CPF nº 145.313.597-98, art. 165; CPF nº 125.826.347-51, art. 165; CPF nº 108.078.637-69, art. 218 INC III; CPF nº 092.653.957-45, art. 165; CPF nº 053.468.247-23, art. 165; CPF nº 106.999.177-51, art. 165; CPF nº 056.173.637-51, art. 165; CPF nº 037.458.817-10, art. 165; CPF nº 119.883.897-39, art. 165; CPF nº 058.498.287-96, art. 165; CPF nº 908.589.133-72, art. 165; CPF nº 010.620.167-00, art. 165; CPF nº 375.236.007-00, art. 165; CPF nº 814.627.437-49, art. 165; CPF nº 055.586.777-32, art. 165; CPF nº 934.496.407-63, art. 165; CPF nº 082.297.977-22, art. 165; CPF nº 826.347.007-25, art. 165; CPF nº 799.460.547-87, art. 165; CPF nº 084.602.007-60, art. 244 INC I; CPF nº 740.882.897-49, art. 218 INC III; CPF nº 021.523.607-61, art. 244 INC I; CPF nº 029.469.897-39, art. 244 INC II; CPF nº 047.666.745-37, art. 244 INC I; CPF nº 094.056.727-03, art. 244 INC II; CPF nº 272.987.107-10, art. 244 INC I; CPF nº 058.936.397-23, art. 244 INC II; CPF nº 009.048.407-00, art. 218 INC III; CPF nº 125.603.347-20, art. 244 INC II; CPF nº 025.056.677-05, art. 218 INC III; CPF nº 099.126.217-43, art. 218 INC III; CPF nº 043.048.707-00, art. 218 INC III; CPF nº 940.121.057-87, art. 218 INC III; CPF nº 591.354.257-68, art. 218 INC III; CPF nº 373.839.577-68, art. 244 INC I; CPF nº 371.814.917-68, art. 170; CPF nº 103.817.977-75, art. 244 INC I; CPF nº 437.782.245-49, art. 218 INC III; CPF nº 042.456.256-19, art. 218 INC III; CPF nº 053.193.477-23, art. 170; CPF nº 090.164.527-37, art. 218 INC III; CPF nº 860.027.327-72, art. 170; CPF nº 738.526.517-00, art. 218 INC III; CPF nº 130.664.947-13, art. 218 INC III; CPF nº 054.022.277-13, art. 218 INC III; CPF nº 897.966.087-15, art. 218 INC III; CPF nº 058.527.357-01, art. 165; CPF nº 909.964.455-87, art. 218 INC III; CPF nº 392.592.427-20, art. 170; CPF nº 084.211.847-09, art. 244 INC I; CPF nº 080.732.087-09, art. 165; CPF nº 074.360.877-11, art. 165; CPF nº 744.925.193-00, art. 165; CPF nº 006.384.117-77, art. 165; CPF nº 079.690.967-94, art. 165; CPF nº 127.534.827-05, art. 218 INC III; CPF nº 101.046.597-00, art. 244 INC I; CPF nº 628.181.717-68, art. 244 INC II; CPF nº 397.675.907-49, art. 244 INC I; CPF nº 709.433.117-72, art. 170; CPF nº 092.183.917-04, art. 244 INC II; CPF nº 118.110.027-57, art. 165; CPF nº 116.639.177-95, art. 165; CPF nº 254.960.408-33, art. 165; CPF nº 029.936.567-08, art. 165; CPF nº 041.694.157-52, art. 165; CPF nº 076.118.047-82, art. 165; CPF nº 133.884.727-93, art. 165; CPF nº 127.899.897-70, art. 170; CPF nº 091.165.207-85, art. 244 INC I; CPF nº 107.689.117-96, art. 244 INC I; CPF nº 083.816.007-74, art. 165; CPF nº 120.832.117-07, art. 165; CPF nº 105.584.077-06, art. 244 INC I; CPF nº 084.565.077-76, art. 244 INC II; CPF nº 108.236.317-02, art. 244 INC II; CPF nº 093.670.226-54, art. 244 INC I; CPF nº 080.390.677-31, art. 244 INC III C/C; CPF nº 131.320.197-98, art. 165; CPF nº 113.600.157-36, art. 218 INC III; CPF nº 449.591.337-91, art. 210; CPF nº 021.068.797-50, art. 244 INC I; CPF nº 977.568.307-68, art. 218 INC III; CPF nº 755.273.597-04, art. 218 INC III; CPF nº 387.602.587-72, art. 218 INC III; CPF nº 914.646.767-04, art. 218 INC III; CPF nº 100.559.647-61, art. 218 INC III; CPF nº 051.507.217-60, art. 218 INC III; CPF nº 058.894.177-89, art. 218 INC III; CPF nº 668.280.587-04, art. 218 INC III; CPF nº 764.283.627-91, art. 218 INC III; CPF nº 793.119.897-20, art. 218 INC III; CPF nº 304.037.157-68, art. 218 INC III; CPF nº 087.475.537-90, art. 244 INC I; CPF nº 076.788.327-61, art. 218 INC III; CPF nº 090.023.307-90, art. 218 INC III; CPF nº 767.499.087-72, art. 218 INC III; CPF nº 849.288.837-72, art. 218 INC III; CPF nº 104.329.573-91, art. 218 INC III; CPF nº 600.933.317-20, art. 218 INC III; CPF nº 056.121.687-80, art. 244 INC II; CPF nº 109.929.317-03, art. 218 INC III; CPF nº 075.579.827-97, art. 170; CPF nº 084.250.997-65, art. 244 INC I; CPF nº 529.399.447-68, art. 176 INC IV; CPF nº 018.157.007-69, art. 218 INC III; CPF nº 118.558.897-30, art. 244 INC I; CPF nº 695.330.597-53, art. 218 INC III; CPF nº 922.262.807-15, art. 244 INC I; CPF nº 598.185.307-72, art. 218 INC III; CPF nº 662.578.677-20, art. 218 INC III; CPF nº 121.130.737-90, art. 244 INC I; CPF nº 005.600.200-90, art. 244 INC II; CPF nº 033.963.787-09, art. 244 INC II; CPF nº 110.078.617-11, art. 244 INC I; CPF nº 116.515.237-11, art. 165; CPF nº 764.229.417-49, art. 244 INC I; CPF nº 096.415.947-37, art. 244 INC II; CPF nº 110.858.157-90, art. 218 INC III; CPF nº 116.658.557-38, art. 244 INC II; CPF nº 074.767.727-17, art. 218 INC III; CPF nº 107.789.227-66, art. 244 INC I; CPF nº 086.380.887-52, art. 244 INC I; CPF nº 939.631.147-20, art. 218 INC III; CPF nº 097.370.367-94, art. 170; CPF nº 086.509.997-94, art. 218 INC III; CPF nº 053.023.997-33, art. 244 INC I; CPF nº 747.540.097-20, art. 165; CPF nº 070.379.497-36, art. 165; CPF nº 002.567.767-50, art. 218 INC III; CPF nº 108.465.337-07, art. 244 INC I; CPF nº 014.260.567-02, art. 244 INC II; CPF nº 020.434.767-00, art. 165; CPF nº 109.208.837-70, art. 244 INC I; CPF nº 110.035.451-49, art. 218 INC III; CPF nº 079.655.007-79, art. 170; CPF nº 093.882.087-73, art. 165; CPF nº 805.057.756-20, art. 210; CPF nº 140.221.707-27, art. 244 INC II; CPF nº 389.583.687-72, art. 218 INC III; CPF nº 686.919.717-20, art. 244 INC II; CPF nº 156.261.177-17, art. 244 INC I; CPF nº 112.832.997-20, art. 218 INC III; CPF nº 021.059.567-18, art. 218 INC III; CPF nº 007.621.477-09, art. 165; CPF nº 620.111.702-49, art. 165; CPF nº 006.612.207-45, art. 165; CPF nº 095.157.473-68, art. 170; CPF nº 108.857.207-33, art. 244 INC I; CPF nº 356.644.364-68, art. 218 INC III; CPF nº 036.863.697-61, art. 170; CPF nº 836.194.707-82, art. 218 INC III; CPF nº 100.354.567-01, art. 165; CPF nº 148.978.727-58, art. 244 INC IV; CPF nº 042.553.937-70, art. 165; CPF nº 068.551.637-77, art. 244 INC I; CPF nº 470.188.959-87, art. 218 INC III; CPF nº 131.984.647-57, art. 165; CPF nº 042.008.227-17, art. 244 INC I; CPF nº 096.964.397-76, art. 244 INC II; CPF nº 096.531.787-09, art. 244 INC I; CPF nº 070.386.867-55, art. 165; CPF nº 140.501.447-43, art. 170; CPF nº 802.425.707-63, art. 165; CPF nº 105.132.387-86, art. 165; CPF nº 010.167.547-01, art. 210; CPF nº 113.831.127-89, art. 165; CPF nº 107.371.457-81, art. 165; CPF nº 097.911.367-93, art. 244 INC I; CPF nº 035.593.537-69, art. 244 INC I; CPF nº 109.835.427-32, art. 218 INC III; CPF nº 044.830.107-51, art. 244 INC II; CPF nº 119.514.617-54, art. 244 INC II; CPF nº 023.303.847-77, art. 244 INC II; CPF nº 139.427.287-10, art. 244 INC II; CPF nº 018.206.097-74, art. 218 INC III; CPF nº 130.864.657-78, art. 244 INC II; CPF nº 113.472.347-48, art. 244 INC II; CPF nº 070.824.407-66, art. 218 INC III; CPF nº 057.065.097-60, art. 244 INC I; CPF nº 991.115.785-72, art. 244 INC I; CPF nº 800.421.637-49, art. 244 INC II; CPF nº 092.876.577-69, art. 244 INC II; CPF nº 075.604.347-62, art. 244 INC II; CPF nº 059.426.947-45, art. 244 INC II; CPF nº 095.328.297-09, art. 244 INC II; CPF nº 874.091.944-72, art. 244 INC II; CPF nº 536.786.647-68, art. 244 INC I; CPF nº 155.107.687-03, art. 244 INC II; CPF nº 094.312.717-37, art. 170; CPF nº 433.908.627-49, art. 218 INC III; CPF nº 241.371.207-06, art. 244 INC I; CPF nº 720.426.807-53, art. 170; CPF nº 859.281.437-53, art. 244 INC II; CPF nº 108.300.877-37, art. 244 INC I; CPF nº 114.602.847-47, art. 244 INC I; CPF nº 088.406.567-74, art. 165; CPF nº 989.966.221-68, art. 165;\r\n\r\nId: 1790477"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nEstá assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 261.451.938-32, art. 165; CPF nº 751.517.237-15, pts. 24; CPF nº 099.013.927-13, art. 165; CPF nº 024.190.577-08, art. 165; CPF nº 103.197.567-50, art. 244 INC I; CPF nº 132.430.197-02, art. 165; CPF nº 078.199.477-21, art. 244 INC I; CPF nº 083.115.887-59, art. 244 INC I; CPF nº 107.631.037-05, art. 244 INC I; CPF nº 132.327.917-27, art. 165; CPF nº 012.452.997-60, art. 165; CPF nº 017.907.747-30, pts. 24; CPF nº 135.466.877-44, art. 165; CPF nº 107.107.417-23, pts. 20; CPF nº 090.690.927-94, art. 218 INC III; CPF nº 089.405.957-26, art. 165; CPF nº 697.421.467-72, art. 170; CPF nº 051.556.627-61, pts. 22; CPF nº 091.258.587-00, art. 170; CPF nº 668.576.437-68, pts. 41; CPF nº 552.138.477-49, art. 165; CPF nº 135.840.517-46, art. 218 INC III; CPF nº 037.805.607-71, art. 244 INC II; CPF nº 054.775.007-27, pts. 20; CPF nº 077.950.367-83, pts. 28; CPF nº 941.320.208-78, pts. 24; CPF nº 745.495.533-91, pts. 20; CPF nº 130.170.847-01, art. 244 INC I; CPF nº 770.589.847-00, pts. 23; CPF nº 037.464.247-80, pts. 21; CPF nº 004.365.365-01, pts. 23; CPF nº 001.038.071-01, art. 165; CPF nº 099.706.797-75, pts. 22; CPF nº 130.201.704-78, art. 244 INC II; CPF nº 178.329.888-00, pts. 20; CPF nº 414.900.965-15, pts. 22; CPF nº 023.042.657-31, art. 165; CPF nº 033.381.937-34, pts. 28; CPF nº 933.048.117-53, pts. 26; CPF nº 392.555.488-24, pts. 20; CPF nº 056.145.077-36, pts. 20; CPF nº 056.321.017-62, art. 244 INC I; CPF nº 053.600.826-40, art. 218 INC III; CPF nº 038.562.777-73, art. 170; CPF nº 854.532.007-82, pts. 20; CPF nº 299.908.237-15, pts. 20; CPF nº 075.858.417-28, pts. 23; CPF nº 052.802.317-97, pts. 20; CPF nº 035.484.667-10, art. 165; CPF nº 180.721.607-10, pts. 22; CPF nº 089.265.417-11, pts. 20; CPF nº 078.084.527-77, pts. 20; CPF nº 097.340.507-45, art. 218 INC III; CPF nº 138.468.897-84, pts. 24; CPF nº 103.028.947-64, art. 210; CPF nº 460.226.787-49, art. 165; CPF nº 107.367.417-71, art. 218 INC III; CPF nº 807.358.607-00, pts. 37; CPF nº 054.309.287-98, art. 165; CPF nº 038.888.727-31, art. 244 INC I; CPF nº 102.316.627-50, art. 244 INC I; CPF nº 068.354.757-73, art. 244 INC I; CPF nº 084.944.947-24, art. 218 INC III; CPF nº 706.657.457-53, pts. 21; CPF nº 011.620.967-48, pts. 38; CPF nº 884.071.607-68, pts. 21; CPF nº 611.925.117-00, pts. 21; CPF nº 057.527.177-95, pts. 25; CPF nº 026.081.637-00, pts. 21; CPF nº 027.418.793-03, art. 244 INC II; CPF nº 038.041.157-13, art. 170; CPF nº 010.806.927-38, art. 218 INC III; CPF nº 036.227.297-24, pts. 21; CPF nº 001.988.039-15, pts. 26; CPF nº 432.169.942-87, pts. 23; CPF nº 078.018.797-08, pts. 29; CPF nº 092.034.087-38, art. 244 INC I; CPF nº 032.607.227-69, art. 165; CPF nº 534.638.547-91, pts. 20; CPF nº 010.910.757-86, pts. 22; CPF nº 099.524.747-17, pts. 23; CPF nº 344.161.107-15, pts. 23; CPF nº 032.667.627-97, art. 165; CPF nº 672.633.137-15, pts. 23; CPF nº 121.758.987-25, art. 244 INC I; CPF nº 107.809.447-04, pts. 21; CPF nº 126.449.097-67, art. 244 INC I; CPF nº 010.485.507-02, pts. 21; CPF nº 130.327.087-02, art. 218 INC III; CPF nº 542.526.877-72, pts. 20; CPF nº 126.044.597-60, pts. 22; CPF nº 133.502.557-01, pts. 23; CPF nº 015.595.437-79, art. 244 INC II; CPF nº 137.067.417-17, art. 244 INC I; CPF nº 137.483.297-92, art. 244 INC I; CPF nº 126.965.117-05, art. 244 INC I; CPF nº 506.225.017-04, art. 165; CPF nº 009.999.677-46, art. 165; CPF nº 298.467.608-41, art. 165; CPF nº 141.966.287-29, pts. 59; CPF nº 010.779.577-93, pts. 24; CPF nº 091.817.617-40, art. 218 INC III; CPF nº 097.949.897-03, pts. 21; CPF nº 146.043.367-09, pts. 24; CPF nº 265.088.697-87, pts. 23; CPF nº 042.527.507-84, pts. 20; CPF nº 092.190.457-61, art. 170; CPF nº 057.698.677-10, pts. 20; CPF nº 119.823.647-77, art. 218 INC III; CPF nº 278.547.447-34, pts. 20; CPF nº 116.889.167-17, art. 165; CPF nº 851.662.517-68, art. 244 INC II; CPF nº 014.940.157-49, pts. 20; CPF nº 077.933.317-96, art. 244 INC II; CPF nº 911.053.907-72, pts. 20; CPF nº 099.290.997-00, pts. 23; CPF nº 079.398.487-47, pts. 20; CPF nº 278.693.697-72, pts. 22; CPF nº 107.628.457-40, art. 218 INC III; CPF nº 053.904.937-96, art. 244 INC I; CPF nº 140.221.107-40, art. 210; CPF nº 033.185.127-02, pts. 23; CPF nº 101.101.167-04, art. 244 INC II; CPF nº 033.992.627-95, pts. 20; CPF nº 144.184.677-85, art. 218 INC III; CPF nº 034.158.197-60, pts. 24; CPF nº 077.334.047-54, art. 244 INC II; CPF nº 813.766.427-00, pts. 20; CPF nº 086.565.697-59, pts. 25; CPF nº 625.011.867-53, pts. 21; CPF nº 007.596.017-63, art. 165; CPF nº 123.068.127-21, pts. 20; CPF nº 730.290.257-72, art. 244 INC I; CPF nº 086.050.967-21, pts. 23; CPF nº 097.914.527-92, art. 165; CPF nº 130.606.247-04, art. 170; CPF nº 135.517.107-59, pts. 20; CPF nº 005.947.577-38, art. 165; CPF nº 077.625.987-31, pts. 21; CPF nº 000.622.227-75, art. 244 INC I; CPF nº 102.830.057-34, pts. 21; CPF nº 112.993.367-95, pts. 28; CPF nº 753.194.207-06, pts. 22; CPF nº 082.942.927-10, art. 210; CPF nº 322.803.607-30, pts. 24; CPF nº 147.919.777-77, art. 244 INC I; CPF nº 126.471.927-23, art. 244 INC I; CPF nº 876.525.526-72, art. 165; CPF nº 142.884.877-06, art. 244 INC I; CPF nº 111.631.567-01, art. 244 INC I; CPF nº 010.913.097-95, pts. 20; CPF nº 098.121.937-31, art. 244 INC I; CPF nº 089.025.737-02, art. 244 INC II; CPF nº 886.445.107-20, art. 165; CPF nº 396.885.007-63, pts. 20; CPF nº 224.724.017-87, art. 210; CPF nº 659.363.537-53, pts. 20; CPF nº 029.888.197-77, pts. 22; CPF nº 729.067.157-00, art. 244 INC I; CPF nº 136.833.217-09, art. 218 INC III; CPF nº 083.907.737-83, art. 218 INC III; CPF nº 088.237.527-01, art. 218 INC III; CPF nº 116.316.237-02, pts. 20; CPF nº 083.305.187-36, pts. 22; CPF nº 252.995.577-87, pts. 20; CPF nº 014.523.537-86, pts. 23; CPF nº 052.611.847-46, pts. 22; CPF nº 136.811.227-76, art. 244 INC II; CPF nº 047.711.367-26, pts. 23; CPF nº 053.372.217-95, art. 244 INC I; CPF nº 766.559.467-00, pts. 20; CPF nº 102.109.347-51, art. 244 INC I; CPF nº 023.700.437-25, pts. 22; CPF nº 128.970.367-10, art. 218 INC III; CPF nº 345.426.557-68, pts. 20; CPF nº 463.154.037-00, pts. 20; CPF nº 901.513.213-53, art. 244 INC II; CPF nº 108.889.357-06, pts. 27; CPF nº 399.735.307-72, pts. 24; CPF nº 055.985.017-40, art. 218 INC III; CPF nº 055.856.137-31, pts. 20; CPF nº 702.182.507-20, art. 244 INC I; CPF nº 087.090.427-25, pts. 26; CPF nº 100.486.867-78, pts. 21; CPF nº 508.583.607-30, pts. 22; CPF nº 521.064.627-00, pts. 25; CPF nº 398.695.047-87, pts. 22; CPF nº 026.207.967-41, art. 244 INC I; CPF nº 072.066.387-32, pts. 22; CPF nº 096.166.587-43, pts. 22; CPF nº 070.690.797-37, pts. 22; CPF nº 258.222.767-68, pts. 20; CPF nº 104.097.447-35, art. 218 INC III; CPF nº 016.713.727-19, pts. 22; CPF nº 023.049.737-36, pts. 26; CPF nº 111.763.257-10, art. 165; CPF nº 071.748.237-50, art. 244 INC I; CPF nº 106.630.527-77, pts. 20; CPF nº 100.247.897-98, art. 165; CPF nº 013.613.517-05, pts. 24; CPF nº 128.304.487-07, art. 244 INC I; CPF nº 112.502.997-80, art. 244 INC II; CPF nº 117.075.337-09, pts. 21; CPF nº 937.759.897-49, art. 165; CPF nº 522.931.657-87, art. 244 INC I; CPF nº 114.493.967-47, art. 244 INC II; CPF nº 033.211.377-98, pts. 20; CPF nº 566.209.697-04, pts. 20; CPF nº 041.476.227-47, art. 165; CPF nº 121.165.247-50, art. 218 INC III; CPF nº 659.456.204-59, pts. 28; CPF nº 096.364.407-60, art. 244 INC I; CPF nº 094.693.837-70, pts. 23; CPF nº 874.967.807-82, pts. 25; CPF nº 105.191.127-33, pts. 40; CPF nº 094.395.377-44, art. 244 INC II; CPF nº 115.159.947-67, pts. 22; CPF nº 053.106.737-84, pts. 23; CPF nº 056.127.887-38, art. 165; CPF nº 028.774.607-03, pts. 24; CPF nº 709.612.717-87, pts. 21; CPF nº 908.032.217-20, pts. 26; CPF nº 665.439.916-15, pts. 23; CPF nº 175.318.967-53, pts. 20; CPF nº 980.005.197-04, art. 244 INC II; CPF nº 010.455.647-10, pts. 25; CPF nº 098.679.727-83, art. 244 INC II; CPF nº 108.408.257-81, art. 244 INC I; CPF nº 009.298.757-53, pts. 26; CPF nº 624.896.587-00, pts. 20; CPF nº 103.576.117-30, pts. 22; CPF nº 014.676.397-10, pts. 23; CPF nº 940.350.168-53, art. 218 INC III; CPF nº 502.044.837-00, art. 176 INC I; CPF nº 643.214.957-68, pts. 45; CPF nº 114.840.007-90, art. 165; CPF nº 902.547.087-49, art. 165; CPF nº 042.443.587-06, art. 165; CPF nº 016.631.987-21, pts. 23; CPF nº 100.031.907-57, art. 244 INC II; CPF nº 312.125.657-20, pts. 20; CPF nº 181.077.887-53, pts. 22; CPF nº 089.223.637-03, pts. 20; CPF nº 785.946.857-34, art. 218 INC III; CPF nº 016.630.237-60, pts. 24; CPF nº 110.654.807-84, art. 244 INC I; CPF nº 031.703.624-61, pts. 21; CPF nº 093.281.277-50, art. 244 INC II; CPF nº 039.760.257-04, pts. 21; CPF nº 028.154.787-49, pts. 23; CPF nº 218.613.587-68, pts. 24; CPF nº 935.715.507-49, art. 218 INC III; CPF nº 037.598.167-54, pts. 24; CPF nº 540.117.797-68, pts. 23; CPF nº 296.798.187-72, pts. 20; CPF nº 785.255.437-72, pts. 21; CPF nº 113.344.637-00, pts. 22; CPF nº 781.108.317-53, art. 244 INC II; CPF nº 092.362.427-90, pts. 26; CPF nº 023.810.067-70, pts. 20; CPF nº 111.409.527-30, pts. 23; CPF nº 119.811.327-83, pts. 24; CPF nº 134.802.087-38, art. 244 INC II; CPF nº 126.529.457-77, art. 244 INC I; CPF nº 735.737.287-15, pts. 20; CPF nº 106.963.497-28, art. 165; CPF nº 095.266.137-32, pts. 20; CPF nº 816.144.207-00, pts. 25; CPF nº 074.445.127-28, pts. 22; CPF nº 882.588.907-00, pts. 20; CPF nº 815.986.377-20, art. 244 INC I; CPF nº 098.281.827-00, art. 244 INC II; CPF nº 887.537.865-72, art. 165; CPF nº 011.117.827-41, pts. 22; CPF nº 848.306.547-91, pts. 21; CPF nº 012.884.604-65, pts. 21; CPF nº 085.355.187-11, art. 170; CPF nº 949.039.487-49, pts. 21; CPF nº 921.360.877-20, pts. 23; CPF nº 054.360.127-79, pts. 23; CPF nº 058.306.637-24, pts. 28; CPF nº 360.136.767-04, pts. 28; CPF nº 907.920.767-53, pts. 23; CPF nº 012.118.197-95, pts. 20; CPF nº 013.053.727-60, pts. 23; CPF nº 625.534.377-49, pts. 20; CPF nº 811.738.227-04, art. 244 INC I; CPF nº 076.404.407-93, pts. 23; CPF nº 080.607.327-65, pts. 20; CPF nº 829.412.207-63, pts. 20; CPF nº 077.260.347-26, pts. 21; CPF nº 116.370.327-30, pts. 20; CPF nº 118.929.227-03, art. 218 INC III; CPF nº 054.224.417-96, pts. 20; CPF nº 095.293.457-47, pts. 20; CPF nº 000.708.847-73, pts. 50; CPF nº 744.060.007-04, pts. 20; CPF nº 016.620.247-97, pts. 20; CPF nº 010.639.907-18, pts. 21; CPF nº 271.041.337-04, pts. 21; CPF nº 122.484.977-92, art. 244 INC II; CPF nº 075.831.307-19, art. 165; CPF nº 026.756.377-93, art. 244 INC I; CPF nº 975.286.847-91, pts. 20; CPF nº 090.613.527-38, art. 210; CPF nº 076.994.057-90, pts. 21; CPF nº 645.534.777-34, pts. 21; CPF nº 760.141.424-87, pts. 21; CPF nº 084.519.127-61, art. 244 INC II; CPF nº 036.199.337-40, art. 165; CPF nº 104.460.437-96, pts. 21; CPF nº 090.428.537-51, pts. 23; CPF nº 739.154.913-49, pts. 20; CPF nº 126.378.287-65, art. 165; CPF nº 365.903.803-25, pts. 23; CPF nº 132.066.767-89, art. 244 INC I; CPF nº 094.922.417-06, pts. 20; CPF nº 138.876.427-08, art. 165; CPF nº 114.865.647-20, art. 165; CPF nº 002.574.147-03, art. 165; CPF nº 095.500.237-02, art. 165; CPF nº 073.488.096-00, pts. 22; CPF nº 091.004.047-80, art. 165; CPF nº 097.708.057-93, art. 165; CPF nº 089.956.527-13, pts. 30; CPF nº 345.558.977-49, pts. 26; CPF nº 502.590.167-72, art. 170; CPF nº 261.873.628-10, pts. 22; CPF nº 113.574.157-37, art. 244 INC I; CPF nº 007.392.197-15, pts. 21; CPF nº 058.186.857-99, art. 244 INC I; CPF nº 628.684.547-04, pts. 21; CPF nº 003.770.487-71, art. 244 INC I; CPF nº 133.428.587-02, art. 244 INC I; CPF nº 005.026.617-98, pts. 26; CPF nº 008.545.477-03, pts. 20; CPF nº 100.961.067-86, pts. 20; CPF nº 055.605.857-77, art. 165; CPF nº 352.396.897-68, pts. 22; CPF nº 677.057.586-87, pts. 21; CPF nº 105.710.397-74, art. 165; CPF nº 014.246.647-64, art. 244 INC I; CPF nº 099.330.087-14, art. 244 INC II; CPF nº 811.512.177-00, pts. 23; CPF nº 015.938.027-81, pts. 22; CPF nº 442.429.487-00, art. 165; CPF nº 851.042.488-87, pts. 25; CPF nº 389.796.407-49, pts. 20; CPF nº 374.914.585-72, pts. 22; CPF nº 108.521.337-40, art. 244 INC II; CPF nº 385.907.277-34, pts. 20; CPF nº 090.815.707-06, art. 244 INC I; CPF nº 113.850.127-14, art. 244 INC I; CPF nº 128.520.767-05, art. 244 INC I; CPF nº 129.472.757-56, art. 165; CPF nº 078.679.297-38, art. 165; CPF nº 057.379.917-25, art. 165; CPF nº 812.561.087-15, art. 165; CPF nº 117.245.397-79, art. 165; CPF nº 018.970.275-32, art. 165; CPF nº 090.743.957-83, pts. 20; CPF nº 110.308.357-05, pts. 26; CPF nº 084.034.727-81, pts. 20; CPF nº 445.652.757-91, art. 244 INC II; CPF nº 565.456.147-20, pts. 20; CPF nº 083.166.387-11, art. 244 INC II; CPF nº 252.704.197-34, pts. 22; CPF nº 357.568.027-20, art. 165; CPF nº 019.448.807-12, pts. 21; CPF nº 018.493.047-26, pts. 26; CPF nº 001.437.988-04, pts. 20; CPF nº 373.217.572-34, pts. 52; CPF nº 310.147.207-53, pts. 22; CPF nº 023.789.867-50, pts. 20; CPF nº 436.830.617-15, pts. 26; CPF nº 288.027.647-00, pts. 20; CPF nº 024.287.797-45, pts. 23; CPF nº 878.653.787-34, pts. 21; CPF nº 915.242.707-25, pts. 25; CPF nº 256.106.437-91, pts. 27; CPF nº 054.431.167-11, pts. 21; CPF nº 632.041.697-15, pts. 20; CPF nº 812.596.707-91, pts. 56; CPF nº 014.453.947-07, pts. 22; CPF nº 634.020.507-06, pts. 22; CPF nº 077.383.847-35, pts. 20; CPF nº 113.374.117-79, pts. 20; CPF nº 118.305.457-28, pts. 22; CPF nº 262.546.547-68, pts. 20; CPF nº 036.548.247-14, pts. 22; CPF nº 011.147.487-65, pts. 24; CPF nº 052.700.637-86, pts. 21; CPF nº 103.288.707-90, pts. 23; CPF nº 329.035.107-68, art. 165; CPF nº 045.290.287-80, art. 165; CPF nº 092.439.247-96, pts. 21; CPF nº 811.805.437-34, pts. 20; CPF nº 979.850.904-87, pts. 21; CPF nº 738.592.067-53, pts. 23; CPF nº 815.527.777-15, pts. 21; CPF nº 004.895.667-82, pts. 22; CPF nº 074.079.727-10, pts. 59; CPF nº 001.034.227-30, pts. 21; CPF nº 047.004.207-90, art. 165; CPF nº 136.218.357-17, art. 165; CPF nº 255.104.877-04, art. 165; CPF nº 127.436.997-52, art. 244 INC I; CPF nº 012.778.297-48, pts. 23; CPF nº 490.948.587-20, pts. 26; CPF nº 715.665.977-49, pts. 28;\r\n\r\nId: 1790478"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nSendo o infrator flagrado conduzindo veículo, será instaurado Processo Administrativo de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nos termos do art. 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nA CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nº 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008.\r\n\r\nO condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados (NUDA), na Avenida Presidente Vargas, nº 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 074.388.227-02, art. 165; CPF nº 115.943.727-05, art. 165; CPF nº 070.338.797-92, pts. 21; CPF nº 057.950.987-79, art. 165; CPF nº 012.645.817-00, art. 165; CPF nº 990.326.197-72, pts. 31; CPF nº 986.602.337-00, pts. 61; CPF nº 114.576.977-26, art. 165; CPF nº 888.876.777-00, art. 165; CPF nº 119.398.018-69, pts. 23; CPF nº 506.971.967-04, art. 165; CPF nº 122.383.537-55, art. 165; CPF nº 917.866.307-53, pts. 23; CPF nº 029.773.947-61, art. 165; CPF nº 124.145.947-99, art. 244 INC I; CPF nº 003.386.937-50, art. 218 INC III; CPF nº 096.128.807-86, pts. 20; CPF nº 028.082.017-88, pts. 25; CPF nº 665.453.234-15, pts. 23; CPF nº 722.193.357-04, pts. 79; CPF nº 085.154.467-31, pts. 34; CPF nº 782.012.335-49, art. 244 INC I; CPF nº 158.605.407-44, pts. 29; CPF nº 573.877.707-78, art. 165; CPF nº 476.427.697-68, pts. 49; CPF nº 668.701.437-49, pts. 25; CPF nº 028.108.617-65, pts. 21; CPF nº 182.802.007-97, pts. 22; CPF nº 044.072.887-87, pts. 22; CPF nº 014.824.907-81, pts. 26; CPF nº 110.484.227-04, art. 165; CPF nº 588.120.677-00, art. 165; CPF nº 051.502.558-58, pts. 20; CPF nº 025.817.187-14, pts. 71; CPF nº 876.919.657-53, art. 165; CPF nº 464.378.007-04, pts. 21; CPF nº 002.232.857-22, pts. 37; CPF nº 551.388.617-00, pts. 23; CPF nº 013.480.997-12, pts. 20; CPF nº 725.071.607-72, art. 165; CPF nº 357.745.767-87, pts. 25; CPF nº 959.874.017-04, pts. 56; CPF nº 000.011.627-05, art. 165; CPF nº 120.389.657-30, art. 165; CPF nº 746.677.937-91, pts. 25; CPF nº 983.912.087-53, pts. 23; CPF nº 082.510.057-79, pts. 20; CPF nº 729.152.937-91, pts. 34; CPF nº 902.461.367-15, pts. 21; CPF nº 330.996.267-91, pts. 25; CPF nº 097.028.987-14, art. 165; CPF nº 041.582.947-03, pts. 31; CPF nº 445.850.397-91, art. 165; CPF nº 056.281.817-06, pts. 24; CPF nº 083.567.657-90, pts. 36; CPF nº 963.022.167-53, pts. 24; CPF nº 075.928.607-83, pts. 20; CPF nº 075.027.547-25, pts. 24; CPF nº 235.569.196-72, pts. 20; CPF nº 401.780.997-91, pts. 23; CPF nº 335.627.507-06, pts. 22; CPF nº 986.126.707-72, pts. 30; CPF nº 706.590.367-20, pts. 24; CPF nº 006.593.867-47, art. 165; CPF nº 103.575.147-00, art. 165; CPF nº 563.986.207-63, pts. 21; CPF nº 685.298.137-15, art. 165; CPF nº 773.269.897-53, pts. 21; CPF nº 013.520.417-82, pts. 22; CPF nº 000.471.467-96, pts. 20; CPF nº 168.623.628-01, pts. 21; CPF nº 870.116.037-00, art. 170; CPF nº 026.282.827-80, art. 165; CPF nº 009.495.047-42, pts. 23; CPF nº 259.805.727-91, pts. 22; CPF nº 980.730.527-68, pts. 20; CPF nº 105.135.227-43, art. 165; CPF nº 054.052.057-88, art. 165; CPF nº 075.107.567-15, pts. 25; CPF nº 042.489.047-05, pts. 32; CPF nº 005.482.547-45, pts. 21; CPF nº 111.915.197-08, pts. 22; CPF nº 078.324.247-61, art. 244 INC I; CPF nº 006.715.107-89, art. 170; CPF nº 059.216.957-00, pts. 22; CPF nº 070.155.627-74, art. 244 INC I; CPF nº 052.140.647-13, art. 165; CPF nº 007.443.377-63, pts. 20; CPF nº 105.031.177-90, art. 165; CPF nº 078.358.957-30, art. 165; CPF nº 262.229.528-60, art. 165; CPF nº 958.175.147-53, pts. 22; CPF nº 019.165.197-41, pts. 23; CPF nº 098.724.237-76, pts. 108; CPF nº 013.965.966-82, art. 165; CPF nº 012.428.837-54, art. 165; CPF nº 116.847.897-96, art. 165; CPF nº 098.536.627-36, art. 218 INC III; CPF nº 886.763.827-00, art. 165; CPF nº 889.104.907-72, pts. 21; CPF nº 753.541.364-15, pts. 21; CPF nº 010.077.457-11, art. 244 INC I; CPF nº 954.367.317-91, pts. 20; CPF nº 754.598.177-49, pts. 27; CPF nº 032.830.597-99, art. 244 INC I; CPF nº 105.951.067-73, art. 165; CPF nº 071.270.567-81, pts. 26; CPF nº 759.937.917-72, pts. 109; CPF nº 153.679.597-68, pts. 20; CPF nº 081.950.167-07, art. 165; CPF nº 866.969.987-72, art. 165; CPF nº 008.593.147-07, art. 244 INC IV; CPF nº 103.503.207-48, art. 244 INC I; CPF nº 123.335.027-70, art. 165; CPF nº 803.832.387-49, art. 165; CPF nº 011.599.187-59, pts. 22; CPF nº 673.671.947-04, pts. 28; CPF nº 091.970.787-43, art. 165; CPF nº 334.862.987-04, pts. 23; CPF nº 150.431.817-02, art. 165; CPF nº 018.038.067-29, pts. 20; CPF nº 828.730.117-34, pts. 30; CPF nº 022.030.357-65, pts. 26; CPF nº 025.009.797-41, art. 165; CPF nº 074.102.607-42, pts. 20; CPF nº 020.797.727-59, pts. 20; CPF nº 145.770.461-72, pts. 21; CPF nº 694.631.157-49, pts. 21; CPF nº 435.121.607-78, pts. 21; CPF nº 099.454.377-80, pts. 21; CPF nº 075.532.307-66, pts. 38; CPF nº 331.984.467-91, pts. 60; CPF nº 020.972.677-69, pts. 20; CPF nº 013.775.427-26, pts. 48; CPF nº 008.801.577-71, pts. 22; CPF nº 778.883.757-15, pts. 31; CPF nº 038.790.037-34, pts. 20; CPF nº 097.630.367-12, art. 165; CPF nº 385.271.627-68, pts. 21; CPF nº 117.938.027-42, art. 165; CPF nº 034.059.117-02, pts. 50; CPF nº 000.653.347-79, art. 170; CPF nº 905.606.477-00, pts. 20; CPF nº 085.922.317-52, pts. 25; CPF nº 592.035.957-91, pts. 21; CPF nº 020.921.737-58, pts. 25; CPF nº 018.319.657-04, pts. 22; CPF nº 054.312.147-05, pts. 23; CPF nº 080.038.317-68, pts. 21; CPF nº 035.791.167-97, art. 244 INC I; CPF nº 020.468.797-75, pts. 25; CPF nº 105.062.097-68, pts. 21; CPF nº 047.701.047-40, pts. 25; CPF nº 171.563.864-68, art. 244 INC I; CPF nº 191.134.207-04, pts. 25; CPF nº 287.330.707-25, art. 170; 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CPF nº 807.237.567-91, pts. 25; CPF nº 275.816.247-49, pts. 22; CPF nº 369.436.067-00, pts. 22; CPF nº 075.918.667-70, art. 165; CPF nº 235.518.017-20, art. 165; CPF nº 056.732.107-01, pts. 20; CPF nº 087.738.217-48, art. 165; CPF nº 086.693.577-04, art. 165; CPF nº 084.434.567-95, pts. 26; CPF nº 742.309.217-72, pts. 22; CPF nº 095.403.867-30, art. 165; CPF nº 082.883.637-09, art. 165; CPF nº 749.601.997-68, art. 244 INC II; CPF nº 446.301.077-20, pts. 21; CPF nº 123.954.387-58, art. 165; CPF nº 110.526.727-01, art. 165; CPF nº 000.097.516-88, art. 165; CPF nº 041.086.587-79, art. 244 INC I; CPF nº 102.037.487-00, art. 165; CPF nº 512.043.637-49, art. 165; CPF nº 073.540.357-00, art. 165; CPF nº 092.155.787-65, art. 244 INC I; CPF nº 071.434.597-04, art. 165; CPF nº 123.689.727-73, art. 165; CPF nº 481.099.915-72, art. 165; CPF nº 056.871.547-01, pts. 21; CPF nº 671.687.957-91, art. 165; CPF nº 087.029.107-64, art. 165; CPF nº 037.915.797-70, art. 165; CPF nº 356.863.912-20, art. 244 INC I; 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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, conforme estabelecido no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro CTB, c/c inciso I, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, V.S.ªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.detra.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 863.528.657-04, pts. 23; CPF nº 517.612.627-34, pts. 29; CPF nº 535.412.007-15, pts. 42; CPF nº 038.168.607-88, pts. 23; CPF nº 138.506.337-80, pts. 25; CPF nº 560.956.947-87, pts. 42; CPF nº 343.722.377-15, pts. 37; CPF nº 012.864.625-09, pts. 28; CPF nº 667.195.857-20, pts. 27; CPF nº 054.571.937-21, pts. 29; CPF nº 934.009.697-53, pts. 28; CPF nº 644.048.387-00, pts. 27; CPF nº 054.829.077-67, pts. 27; CPF nº 724.742.547-49, pts. 28; CPF nº 892.269.337-15, pts. 28; CPF nº 041.276.767-87, pts. 27; CPF nº 982.842.907-15, pts. 22; CPF nº 023.569.347-23, pts. 23; CPF nº 959.685.477-15, pts. 24; CPF nº 712.989.837-20, pts. 28; CPF nº 440.070.513-72, pts. 28; CPF nº 082.150.427-40, pts. 28; CPF nº 044.175.057-56, pts. 24; CPF nº 868.431.097-72, pts. 24; CPF nº 581.594.364-91, pts. 22; CPF nº 038.679.707-26, pts. 20; CPF nº 007.804.965-23, pts. 21; CPF nº 099.569.067-78, pts. 22; CPF nº 052.271.467-64, pts. 24; CPF nº 907.132.737-04, pts. 20; CPF nº 477.925.827-87, pts. 28; CPF nº 090.754.367-77, pts. 28; CPF nº 734.048.457-49, pts. 28; CPF nº 580.674.507-49, pts. 28; CPF nº 801.628.193-15, pts. 28; CPF nº 785.404.297-72, pts. 28; CPF nº 411.063.937-91, pts. 28; CPF nº 057.152.627-63, pts. 28; CPF nº 537.022.987-20, pts. 28; CPF nº 643.633.767-91, pts. 28; CPF nº 605.987.357-04, pts. 28; CPF nº 477.503.757-91, pts. 28; CPF nº 245.382.647-68, pts. 28; CPF nº 085.979.187-48, pts. 28; CPF nº 104.090.137-90, pts. 28; CPF nº 108.240.177-30, pts. 28; CPF nº 008.707.657-87, pts. 28; CPF nº 106.690.007-87, pts. 28; CPF nº 411.230.427-72, pts. 28; CPF nº 048.995.477-49, pts. 28; CPF nº 922.197.481-20, pts. 27; CPF nº 516.580.387-20, pts. 27; CPF nº 009.131.100-43, pts. 27; CPF nº 081.039.087-62, pts. 27; CPF nº 082.102.757-39, pts. 27; CPF nº 248.767.557-87, pts. 28; CPF nº 447.189.507-91, pts. 28; CPF nº 033.591.647-33, pts. 28; CPF nº 072.392.647-69, pts. 22; CPF nº 082.377.097-48, pts. 28; CPF nº 760.444.757-00, pts. 28; CPF nº 237.795.786-20, pts. 28; CPF nº 726.815.604-97, pts. 28; CPF nº 082.809.677-53, pts. 28; CPF nº 829.328.597-49, pts. 28; CPF nº 087.682.067-47, pts. 28; CPF nº 853.513.777-72, pts. 28; CPF nº 252.810.037-04, pts. 28; CPF nº 001.898.707-96, pts. 28; CPF nº 010.240.987-02, pts. 28; CPF nº 904.953.577-15, pts. 27; CPF nº 042.608.497-78, pts. 28; CPF nº 157.955.517-91, pts. 28; CPF nº 720.464.147-72, pts. 28; CPF nº 384.937.057-72, pts. 27; CPF nº 330.774.447-04, pts. 28; CPF nº 033.132.297-86, pts. 28; CPF nº 774.180.697-15, pts. 28; CPF nº 893.421.357-49, pts. 27; CPF nº 725.138.457-49, pts. 23; CPF nº 717.512.897-53, pts. 20; CPF nº 101.295.267-38, pts. 21; CPF nº 084.997.967-61, pts. 28; CPF nº 906.492.576-34, pts. 28; CPF nº 051.581.217-02, pts. 28; CPF nº 028.963.474-10, pts. 25; CPF nº 915.386.107-87, pts. 20; CPF nº 098.421.137-36, pts. 21; CPF nº 898.643.607-87, pts. 21; CPF nº 041.533.537-01, pts. 21; CPF nº 888.468.657-15, pts. 21; CPF nº 003.813.347-40, pts. 27; CPF nº 016.024.187-13, pts. 27; CPF nº 032.867.327-70, pts. 27; CPF nº 766.708.137-91, pts. 27; CPF nº 822.624.977-53, pts. 27; CPF nº 589.243.107-04, pts. 27; CPF nº 267.158.268-46, pts. 28; CPF nº 036.059.287-22, pts. 27; CPF nº 104.265.437-93, pts. 27; CPF nº 742.230.707-20, pts. 27; CPF nº 443.633.897-53, pts. 27; CPF nº 747.865.717-68, pts. 27; CPF nº 768.101.607-44, pts. 28; CPF nº 005.845.977-46, pts. 24; CPF nº 805.834.237-87, pts. 27; CPF nº 844.716.207-97, pts. 27; CPF nº 057.709.217-06, pts. 27; CPF nº 424.738.457-00, pts. 27; CPF nº 799.835.377-53, pts. 27; CPF nº 686.348.627-04, pts. 27; CPF nº 027.182.374-73, pts. 27; CPF nº 410.710.507-53, pts. 27; CPF nº 058.555.297-54, pts. 31; CPF nº 054.248.247-90, pts. 28; CPF nº 098.030.757-05, pts. 28; CPF nº 401.210.707-00, pts. 28; CPF nº 264.182.667-49, pts. 27; CPF nº 520.274.067-00, pts. 27; CPF nº 478.162.794-34, pts. 27; CPF nº 010.449.347-00, pts. 23; CPF nº 036.768.097-18, pts. 27; CPF nº 119.871.087-01, pts. 22; CPF nº 339.537.677-04, pts. 20; CPF nº 949.123.437-49, pts. 28; CPF nº 052.336.977-85, pts. 27; CPF nº 119.584.037-33, pts. 23; CPF nº 252.762.394-87, pts. 28; CPF nº 081.575.337-32, pts. 28; CPF nº 026.207.357-93, pts. 28; CPF nº 843.894.357-87, pts. 28; CPF nº 810.882.997-68, pts. 28; CPF nº 077.872.167-19, pts. 27; CPF nº 942.885.507-34, pts. 27; CPF nº 789.064.157-53, pts. 27; CPF nº 634.133.457-53, pts. 28; CPF nº 068.795.577-75, pts. 27; CPF nº 436.848.587-49, pts. 27; CPF nº 858.643.237-72, pts. 27; CPF nº 461.390.107-30, pts. 27; CPF nº 006.817.207-94, pts. 25; CPF nº 592.870.637-53, pts. 27; CPF nº 117.817.877-35, pts. 27; CPF nº 460.457.597-53, pts. 24; CPF nº 418.073.087-15, pts. 27; CPF nº 084.216.877-00, pts. 22; CPF nº 340.143.147-15, pts. 20; CPF nº 737.521.187-68, pts. 20; CPF nº 900.751.297-87, pts. 20; CPF nº 038.533.837-69, pts. 27; CPF nº 024.126.567-38, pts. 27; CPF nº 662.055.067-34, pts. 27; CPF nº 096.369.497-94, pts. 27; CPF nº 133.742.300-91, pts. 27; CPF nº 101.059.487-72, pts. 27; CPF nº 626.346.317-15, pts. 27; CPF nº 899.197.507-00, pts. 27; CPF nº 052.431.327-05, pts. 28; CPF nº 052.971.137-09, pts. 26; CPF nº 108.017.867-89, pts. 20; CPF nº 092.754.477-64, pts. 27; CPF nº 081.289.337-95, pts. 27; CPF nº 879.919.853-34, pts. 24; CPF nº 008.917.787-80, pts. 31; CPF nº 708.891.127-20, pts. 27; CPF nº 131.190.808-02, pts. 27; CPF nº 898.886.937-00, pts. 27; CPF nº 079.335.517-69, pts. 27; CPF nº 879.786.527-34, pts. 27; CPF nº 096.160.227-92, pts. 27; CPF nº 777.469.297-53, pts. 27; CPF nº 037.391.597-74, pts. 27; CPF nº 409.428.807-49, pts. 28; CPF nº 553.724.307-53, pts. 23; CPF nº 013.181.064-27, pts. 23; CPF nº 120.533.757-10, pts. 20; CPF nº 746.587.007-00, pts. 26; CPF nº 059.526.527-86, pts. 24; CPF nº 143.306.097-38, pts. 26; CPF nº 007.593.407-81, pts. 24; CPF nº 118.280.617-19, pts. 38; CPF nº 618.525.627-49, pts. 28; CPF nº 090.605.517-29, pts. 28; CPF nº 998.560.506-34, pts. 28; CPF nº 116.935.657-57, pts. 28; CPF nº 023.187.727-70, pts. 28; CPF nº 493.203.860-72, pts. 28; CPF nº 510.320.077-53, pts. 21; CPF nº 885.947.698-49, pts. 23; CPF nº 004.179.457-52, pts. 28; CPF nº 310.809.017-87, pts. 20; CPF nº 591.322.567-87, pts. 28; CPF nº 808.354.307-15, pts. 28; CPF nº 013.429.637-09, pts. 28; CPF nº 124.227.217-88, pts. 27; CPF nº 057.143.157-74, pts. 22; CPF nº 124.191.877-50, pts. 26; CPF nº 099.320.187-32, pts. 22; CPF nº 112.398.287-21, pts. 23; CPF nº 759.340.603-25, pts. 24; CPF nº 056.100.167-70, pts. 21; CPF nº 446.176.077-49, pts. 23; CPF nº 545.547.057-49, pts. 22; CPF nº 057.948.407-65, pts. 22; CPF nº 008.994.017-24, pts. 20; CPF nº 314.303.687-72, pts. 21; CPF nº 133.875.577-36, pts. 20; CPF nº 795.381.425-00, pts. 30; CPF nº 010.513.077-08, pts. 30; CPF nº 099.539.167-05, pts. 20; CPF nº 055.171.217-13, pts. 21; CPF nº 398.674.557-20, pts. 32; CPF nº 959.633.917-68, pts. 28; CPF nº 076.930.027-82, pts. 28; CPF nº 008.890.517-98, pts. 28; CPF nº 543.418.687-72, pts. 28; CPF nº 016.503.927-29, pts. 28; CPF nº 056.619.897-50, pts. 28; CPF nº 824.577.947-49, pts. 28; CPF nº 329.749.657-68, pts. 28; CPF nº 508.029.417-53, pts. 28; CPF nº 104.059.807-28, pts. 28; CPF nº 430.121.917-04, pts. 28; CPF nº 240.491.157-00, pts. 28; CPF nº 272.321.587-34, pts. 28; CPF nº 080.774.897-88, pts. 28; CPF nº 896.007.037-87, pts. 28; CPF nº 374.834.637-91, pts. 28; CPF nº 110.923.867-34, pts. 28; CPF nº 216.595.087-20, pts. 28; CPF nº 794.084.437-72, pts. 28; CPF nº 382.690.747-72, pts. 28; CPF nº 016.752.757-69, pts. 28; CPF nº 997.095.547-00, pts. 28; CPF nº 024.097.477-87, pts. 28; CPF nº 092.507.157-90, pts. 28; CPF nº 033.807.667-04, pts. 27; CPF nº 440.983.167-49, pts. 27; CPF nº 010.870.407-60, pts. 27; CPF nº 258.925.503-97, pts. 27; CPF nº 082.000.307-76, pts. 27; CPF nº 262.336.657-87, pts. 27; CPF nº 098.764.207-39, pts. 27; CPF nº 099.880.667-67, pts. 27; CPF nº 332.209.217-87, pts. 27; CPF nº 011.922.387-29, pts. 27; CPF nº 784.966.757-34, pts. 21; CPF nº 512.277.467-68, pts. 28; CPF nº 927.714.594-34, pts. 27; CPF nº 751.622.457-04, pts. 23; CPF nº 115.797.837-16, pts. 20; CPF nº 389.992.187-91, pts. 28; CPF nº 594.519.637-15, pts. 28; CPF nº 566.922.858-87, pts. 28; CPF nº 077.885.827-86, pts. 28; CPF nº 768.527.417-53, pts. 28; CPF nº 116.615.967-11, pts. 24; CPF nº 012.867.167-05, pts. 24; CPF nº 910.696.537-72, pts. 23; CPF nº 126.159.407-08, pts. 39; CPF nº 044.738.627-12, pts. 25; CPF nº 912.586.854-34, pts. 20; CPF nº 797.071.817-53, pts. 20; CPF nº 307.957.617-91, pts. 26; CPF nº 089.048.657-35, pts. 20; CPF nº 081.308.187-44, pts. 21; CPF nº 866.596.007-44, pts. 24; CPF nº 101.666.527-09, pts. 38; CPF nº 096.205.777-01, pts. 27; CPF nº 014.477.337-62, pts. 21; CPF nº 243.221.307-63, pts. 28; CPF nº 015.312.285-42, pts. 52; CPF nº 600.041.373-45, pts. 28; CPF nº 009.300.257-25, pts. 22; CPF nº 549.677.677-53, pts. 36; CPF nº 041.065.217-25, pts. 29; CPF nº 127.806.317-08, pts. 23; CPF nº 338.051.567-15, pts. 25; CPF nº 669.567.067-68, pts. 24; CPF nº 106.090.457-84, pts. 22; CPF nº 068.853.287-07, pts. 21; CPF nº 158.278.607-00, pts. 45; CPF nº 083.904.547-69, pts. 32; CPF nº 028.001.767-76, pts. 23; CPF nº 030.176.247-30, pts. 20; CPF nº 013.143.107-20, pts. 21; CPF nº 012.105.717-81, pts. 31; CPF nº 760.551.407-72, pts. 20; CPF nº 027.336.917-24, pts. 20; CPF nº 104.178.807-07, pts. 20; CPF nº 016.542.617-93, pts. 23; CPF nº 090.597.467-08, pts. 21; CPF nº 071.292.367-52, pts. 22; CPF nº 069.486.377-79, pts. 20; CPF nº 028.508.906-42, pts. 20; CPF nº 854.195.407-20, pts. 35; CPF nº 659.678.107-06, pts. 30; CPF nº 312.400.037-49, pts. 29; CPF nº 312.839.007-00, pts. 29; CPF nº 605.483.987-04, pts. 21; CPF nº 034.241.187-02, pts. 28; CPF nº 263.098.317-04, pts. 28; CPF nº 134.005.237-71, pts. 27; CPF nº 775.580.817-34, pts. 20; CPF nº 097.511.747-59, pts. 28; CPF nº 423.992.207-06, pts. 28; CPF nº 677.899.357-04, pts. 28; CPF nº 086.572.757-08, pts. 32; CPF nº 000.987.857-29, pts. 46; CPF nº 005.726.109-12, pts. 34; CPF nº 072.722.816-18, pts. 28; CPF nº 378.049.797-20, pts. 28; CPF nº 174.159.507-04, pts. 28; CPF nº 623.990.127-04, pts. 28; CPF nº 124.000.577-61, pts. 21; CPF nº 103.506.517-79, pts. 22; CPF nº 023.511.037-00, pts. 28; CPF nº 053.487.397-90, pts. 20; CPF nº 001.344.947-84, pts. 23; CPF nº 107.296.997-14, pts. 23; CPF nº 880.021.447-91, pts. 32; CPF nº 528.336.742-87, pts. 20; CPF nº 075.132.897-94, pts. 20; CPF nº 012.369.806-54, pts. 21; CPF nº 100.504.207-12, pts. 20; CPF nº 433.659.907-63, pts. 25; CPF nº 121.351.307-37, pts. 22; CPF nº 090.736.327-06, pts. 25; CPF nº 075.538.167-01, pts. 24; CPF nº 094.022.137-32, pts. 22; CPF nº 105.155.807-75, pts. 22; CPF nº 106.178.557-22, pts. 22; CPF nº 054.316.267-28, pts. 21; CPF nº 731.630.742-00, pts. 21; CPF nº 581.652.237-04, pts. 22; CPF nº 023.317.097-93, pts. 32; CPF nº 098.883.137-62, pts. 20; CPF nº 072.666.577-09, pts. 22; CPF nº 359.466.366-34, pts. 22; CPF nº 019.165.577-59, pts. 22; CPF nº 044.806.647-50, pts. 23; CPF nº 763.116.947-00, pts. 22; CPF nº 104.687.607-41, pts. 25; CPF nº 099.460.037-24, pts. 23; CPF nº 773.490.757-15, pts. 23; CPF nº 072.384.897-16, pts. 31; CPF nº 521.057.847-04, pts. 26; CPF nº 088.216.867-36, pts. 29; CPF nº 108.156.597-76, pts. 29; CPF nº 043.874.697-06, pts. 24; CPF nº 242.396.317-34, pts. 28; CPF nº 093.802.347-08, pts. 28; CPF nº 144.336.907-16, pts. 26;\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1790480"
                            ],
                            "1790475": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 093/2014, assinado em 23/12/2014. PARTES: PRODERJ e a Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros - ASBOM. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: de até R$ 9.000,00. PROCESSO Nº E-12/078/3062/2014.\r\n\r\nId: 1790475"
                            ],
                            "1790468": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 080/2014, assinado em 02/01/2015. PARTES: PRODERJ e o Carlos Lima Advogados Associados. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR de até R$ 32.000,00. PROCESSO Nº E-12/078/2744/2014.\r\n\r\nId: 1790468"
                            ],
                            "1790462": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 036/2014, assinado em 23/12/2014. PARTES: PRODERJ e a ASSOCIAÇÃO GALERIA DE HERÓIS. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: de até R$ 1.189,24. PROCESSO Nº E-12/078/1508/2014.\r\n\r\nId: 1790462"
                            ],
                            "1790439": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 079/2014, assinado em 02/01/2015. PARTES: PRODERJ e o NELSON SALMON & ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: de até R$ 18.000,00. PROCESSO Nº E-12/078/2745/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/01/2015. \r\n\r\nId: 1790439"
                            ],
                            "1790419": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 088/2014, assinado em 23/12/2014. PARTES: PRODERJ e a ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS DORES. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: de até R$ 17.000,00. PROCESSO Nº E-12/078/2978/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/01/2015.\r\n\r\nId: 1790419"
                            ],
                            "1790432": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 068/2014, assinado em 23/12/2014. PARTES: PRODERJ e a ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: de até R$ 16.500,00. PROCESSO Nº E-12/078/2507/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/01/2015.\r\n\r\nId: 1790432"
                            ],
                            "1790441": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 089/2014, assinado em 23/12/2014. PARTES: PRODERJ e a ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS DORES - EDUCANDÁRIO. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: de até R$ 205.000,00. PROCESSO Nº E-12/078/2979/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/01/2015.\r\n\r\nId: 1790441"
                            ],
                            "1790447": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 081/2014, assinado em 07/01/2015. PARTES: PRODERJ e a INTERLIFE. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: de até R$ 18.000,00. PROCESSO Nº E-12/078/2723/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/01/2015.\r\n\r\nId: 1790447"
                            ],
                            "1790444": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 058/2014, assinado em 31.12.2014, ao Contrato nº 990825/2013. PARTES: PRODERJ e a ARPM. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/078/3021/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/01/2015.\r\n\r\nId: 1790444"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1790488": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa DSCON Soluções Tecnológicas Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. DATA ASSINATURA: 29/12/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/3333/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2014. \r\n\r\nId: 1790488"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1790509": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e Elevadores Atlas Schindler S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, de 02 (dois) elevadores situados no edifício sede da Contratante, na forma da Proposta de Prestação de Serviços, parte integrante do Processo Administrativo.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial de Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/052/2077/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2014.\r\n\r\nId: 1790509"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1790045": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.17 - OESTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.17- Oeste publica a empresa que assinara TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 SER/RJ\r\n\r\nPROC. Nº E-04/008/100//2015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSITAR VEÍCULOS E MOTOS LTDA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 86.821.761\r\n\r\nCNPJ Nº: 21.408.967/0001-87\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 02/02/2015\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.17 - OESTE\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.17- Oeste publica a empresa que assinara TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 SER/RJ\r\n\r\nPROC. Nº E-04/008/101//2015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSITAR VEÍCULOS E MOTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 21.408.967/0003-49\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 02/02/2015\r\n\r\nId: 1790045"
                        ],
                        "1790435": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.12 - SUL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 64.12, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, apresente os arquivos magnéticos contendo os registros 10, 11, 50, 54, 60, 60I, 74 e 75, os Livros Registro de Entradas, Saídas, Apuração, Inventário e RUDFTO, além dos documentos fiscais de entrada e saída de janeiro 2009 a março 201, a fim de atender às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Vanessa B. C. de França Corrêa, contidas na intimação n° 430614-00/2.\r\n\r\nEmpresa: ORIEVA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual n º 78.662.778\r\n\r\nCNPJ: 10.426.668/0001-59\r\n\r\nId: 1790435"
                        ],
                        "1790433": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF-10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF- 10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, comunica ao contribuinte, abaixo, o indeferimento do Processo Administrativo nº E-04/014/000025//2014.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F R C COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 76.113.203\r\n\r\nCNPJ Nº 03.587.356/0001-61\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/000025//2014\r\n\r\nId: 1790433"
                        ],
                        "1790434": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o Contribuinte, abaixo cientificado, de comparecer no prazo de 10 (dez) dias a partir da data desta publicação, para tomar ciência do inteiro teor do despacho referente à Nota de Lançamento confeccionada no referido processo que se encontra à disposição do interessado. Na sede desta IRF-17.01-Duque de Caxias, na Av. Dr. Manuel Teles, nº 77 - S/L - Centro - Duque de Caxias.\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.670.521\r\n\r\nCNPJ: 06.060.804/0001-62\r\n\r\nRazão Social: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-04/012062/2011\r\n\r\nEndereço: Rua Campos, 510, Parque Lafaiete, Duque de Caxias, CEP 25015-420.\r\n\r\nId: 1790434"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1790437": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 003/2015. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Indústria Gráfica e Editora Vanesul Ltda-ME. OBJETO: Prestação de serviços gráficos (lotes II, III e IV). VALOR TOTAL: R$ 29.271,60. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/61287/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 004/2015. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Corbã Editora Artes Gráficas Ltda. OBJETO: Prestação de serviços gráficos (lote I). VALOR TOTAL: R$ 23.910,00. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/61287/2012.\r\n\r\nId: 1790437"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1790187": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 069/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a EMPRESA SILO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 24/11/14.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/296/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/12/2014.\r\n\r\nId: 1790187"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1790497": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 009/2013, assinado em 04.02.2015. PARTES: DER-RJ e a PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 60 (sessenta) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004234/2014. \r\n\r\nId: 1790497"
                            ],
                            "1790365": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública, obedecendo determinação da Administração, a Concorrência ALC nº 01/2015, objetivando “Serviços de Operação, Segurança, Monitoramento e Conservação da Rodovia BR-493 - Segmento C do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, anteriormente marcada para o dia 09/02/2015, fica adiada “sine die”, face o que dispõe o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 45.109 de 05/01/2015, conforme publicação no Diário Oficial de 07/01/2015 e para reavaliação do quantitativo da contratação, visando a sua redução em, pelo menos 20% (vinte por cento) do valor estimado. \r\n\r\nId: 1790365"
                            ],
                            "1789973": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 003/2015 (DG).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2015.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a HEXIS CIENTÍFICA S.A.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA DETERMINAÇÃO DE FÓSFORO REATIVO E FÓSFORO TOTAL, Itens 01 a 13 do Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 300 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 88.253,28 (oitenta e oito mil duzentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.271/2014 (Pregão Eletrônico n 103/2014).\r\n\r\nId: 1789973"
                            ],
                            "1789974": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 002/2015 (DF).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2015.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SUALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO SÓLIDO PARA AS ETA´S DO INTERIOR, Item 02 a 07,13,15 e 16 do Anexo II ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 632.327,04 (seiscentos e trinta e dois mil trezentos e vinte e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.213/2014 (Pregão Eletrônico n. 095/2014)\r\n\r\nId: 1789974"
                            ],
                            "1789992": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 07-A/2012 (DP)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e CRONUS INSTITUTO DE CONSULTORIA, PERÍCIAS E ATENDIMENTO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.568/2011 (Inexigibilidade de Licitação n. 001/2012- DP)\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2015.\r\n\r\nId: 1789992"
                            ],
                            "1789976": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 07 ao Contrato CEDAE nº 076/2010 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento correspondente a 4ª anualidade no percentual de 6,35%. \r\n\r\nVALOR: R$ 46.383,39 (quarenta e seis mil trezentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO E-17/101.419/2009 - (Pregão Eletrônico 028/2010).\r\n\r\nId: 1789976"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1790306": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/02/2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:...\r\n\r\n...A 2ª CLASSE DO CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL...\r\n\r\nLeia-se:...\r\n\r\n...A 1ª CLASSE DO CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL...\r\n\r\nId: 1790306"
                        ],
                        "1790431": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 040/2014-1.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos lotes 1,2,3,e 4 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de Hemoterapia para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 040/2014-1.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de janeiro 2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 329.272,00( trezentos e vinte e nove mil duzentos e setenta e dois reais.)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/474/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 040/2014-2.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa GAMA MED 13 COM. E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos lote 5 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de Hemoterapia para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 040/2014-2.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de janeiro 2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.979,00(trinta e cinco mil novecentos e setenta e nove reais.)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/474/2014.\r\n\r\nId: 1790431"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1790381": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 382/2014, Processo Administrativo Nº E-08/001/4703/2014, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (isotretinoína), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2015, Processo Administrativo Nº E-08/001/11726/2013, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (aflibercepte) para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1790381"
                        ],
                        "1790253": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. , CNPJ: 05.161.069/0001-10, a comparecer no setor de Arquitetura e Engenharia, desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situada na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias, após a data da publicação, para tratar de assunto referente ao processo nº E-08/100.426/2012, sob pena de indeferimento do pedido de visto em planta.\r\n\r\nId: 1790253"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1790200": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 162, de 02 de setembro de 2014, torna público a CONVOCAÇÃO PARA O EXAME MÉDICO do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2015, a saber:\r\n\r\na) Turma A\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\nClass. UERJ\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA REIS HERCULANO\r\n\r\n1530011805\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nJOAO VICTOR CARVALHO MORI\r\n\r\n1530122627\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nPABLO FILGUEIRAS LEITAO\r\n\r\n1530133290\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nTHIAGO DANTAS DE SOUZA\r\n\r\n1530015121\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nARTHUR SILVA DA FONTOURA\r\n\r\n1530012980\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nMARCOS FELIPE ALMEIDA MOTA\r\n\r\n1530065585\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\nCota\r\n\r\nMARCIO PAULA ALVARENGA JUNIOR\r\n\r\n1530076090\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nBRUNA REIS MONTEIRO\r\n\r\n1530295660\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\nCota\r\n\r\nCASSIO LEITE MARTELLO\r\n\r\n1530276072\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\nCota\r\n\r\nGUILHERME AVILA CERQUEIRA SANTOS\r\n\r\n1530352490\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\nCota\r\n\r\nEDILE PINTO DA MOTTA\r\n\r\n1530085880\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MONTEIRO AMORIM\r\n\r\n1530347031\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nALEXANDRE DE AQUINO MARTINS COSTA\r\n\r\n1530036914\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nPETRUS VELLOZO FRANCISCO\r\n\r\n1530040743\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\nCota\r\n\r\nPHILIPE CARVALHO COELHO\r\n\r\n1530164514\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nISABELLA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n1530016955\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nRENAN GONCALVES BARROSO\r\n\r\n1530039782\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nMARCOS AVILA INSAURRIAGA FERNANDES\r\n\r\n1530183949\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\nCota\r\n\r\nYAGO COLODETE ANTONIO\r\n\r\n1530059640\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\n1530009917\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n1530012834\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\nCota\r\n\r\nJULIO CESAR DOS ANJOS FILHO\r\n\r\n1530215288\r\n\r\n23\r\n\r\n29\r\n\r\nCota\r\n\r\nBRUNO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1530031492\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nMARCELO MATTOZINHO FERREIRA\r\n\r\n1530422092\r\n\r\n25\r\n\r\n31\r\n\r\nCota\r\n\r\nRODRIGO MUNIZ DE SOUZA LOPES\r\n\r\n1530259800\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\nCota\r\n\r\nDAVI ALENCAR DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1530010921\r\n\r\n27\r\n\r\n33\r\n\r\nCota\r\n\r\nSERGIO RODRIGO ESCOSSIA DOS SANTOS\r\n\r\n1530087533\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nMATHEUS EDUARDO DE CARVALHO BORGES\r\n\r\n1530006395\r\n\r\n29\r\n\r\n35\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\n1530106529\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nJOHNSON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1530347880\r\n\r\n31\r\n\r\n37\r\n\r\nCota\r\n\r\nBRUNO LUIZ GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1530085954\r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\nCota\r\n\r\nIGOR TARDIN BRAGANCA SOUTO\r\n\r\n1530051321\r\n\r\n33\r\n\r\n40\r\n\r\nCota\r\n\r\nIGOR BARBOSA DE MELLO MOTTA\r\n\r\n1530125851\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\nCota\r\n\r\nANDRE CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n1530017460\r\n\r\n35\r\n\r\n43\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nGILMAR MANACEZ FILHO\r\n\r\n1530249520\r\n\r\n36\r\n\r\n44\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nGUSTAVO BARBOSA DE MENEZES\r\n\r\n1530046354\r\n\r\n37\r\n\r\n45\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nEDUARDO DE CASTRO VANZAN DE ALMEIDA\r\n\r\n1530070260\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n1530017930\r\n\r\n39\r\n\r\n47\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nFILIPPE SIMOES TAVARES\r\n\r\n1530192696\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA MANTUANO\r\n\r\n1530346790\r\n\r\n41\r\n\r\n49\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nROMULO SANTOS MARTINS CARRIJO\r\n\r\n1530045190\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nPATRICK GONCALVES CAMPOS SANT` ANNA\r\n\r\n1530156340\r\n\r\n43\r\n\r\n51\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nIAN CAMPOS WERNECK DE ANDRADE\r\n\r\n1530051054\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DA CONCEICAO\r\n\r\n1530009741\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO MATOS\r\n\r\n1530232346\r\n\r\n46\r\n\r\n57\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nLOHAN SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1530236337\r\n\r\n47\r\n\r\n58\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nVINICIUS LIMA COSTA\r\n\r\n1530172070\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\nCota\r\n\r\nATILA DE SOUZA GARRIDO KAPPLER\r\n\r\n1530159282\r\n\r\n49\r\n\r\n60\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nAGATHA DE OLIVEIRA PINTO VALADAO\r\n\r\n1530338674\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\nCota\r\n\r\nGUILHERME AMADO HERMOGENIO DA SILVA\r\n\r\n1530015147\r\n\r\n51\r\n\r\n62\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA BARBOSA FONTES\r\n\r\n1530034543\r\n\r\nb) Turma B\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\nClass. UERJ\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n52\r\n\r\n63\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nTAIWO OLIVEIRA LUCAS DE SOUZA\r\n\r\n1530113322\r\n\r\n53\r\n\r\n64\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nANDRE COSTA MELEIRO\r\n\r\n1530135584\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nLEVI CONDOR PAUBEL JUNIOR\r\n\r\n1530049153\r\n\r\n55\r\n\r\n67\r\n\r\nCota\r\n\r\nRUAN DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n1530495480\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nDANIEL SILVA CARDOSO\r\n\r\n1530081197\r\n\r\n57\r\n\r\n71\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nMATHEUS GONCALVES CABRAL\r\n\r\n1530084352\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\nCota\r\n\r\nJESSICA MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n1530167278\r\n\r\n59\r\n\r\n76\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nFABIO SILVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n1530011477\r\n\r\n60\r\n\r\n78\r\n\r\nCota\r\n\r\nHERBERT MAURICIO BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\n1530316364\r\n\r\n61\r\n\r\n79\r\n\r\nCota\r\n\r\nYURIE LOPES FONSECA ORMONDE ANDRE\r\n\r\n1530098343\r\n\r\n62\r\n\r\n80\r\n\r\nCota\r\n\r\nRAINER DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n1530154891\r\n\r\n63\r\n\r\n82\r\n\r\nCota\r\n\r\nJULIO AFFONSO CARDOSO SOBRAL\r\n\r\n1530206660\r\n\r\n64\r\n\r\n83\r\n\r\nCota\r\n\r\nJONATAS CORDEIRO ROCHA\r\n\r\n1530095560\r\n\r\n65\r\n\r\n84\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nCAIO CESAR ERACLITO DE MORAIS\r\n\r\n1530359619\r\n\r\n66\r\n\r\n85\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nMARCOS EDUARDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1530036370\r\n\r\n67\r\n\r\n87\r\n\r\nCota\r\n\r\nDIEGO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1530031601\r\n\r\n68\r\n\r\n88\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nJEAN DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n1530009023\r\n\r\n69\r\n\r\n89\r\n\r\nCota\r\n\r\nRENAN LOBO SANTOS\r\n\r\n1530283627\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\nCota\r\n\r\nHELTON PORCINO ROCHA\r\n\r\n1530056599\r\n\r\n71\r\n\r\n91\r\n\r\nCota\r\n\r\nNATHANAEL JOSE HILARIO\r\n\r\n1530017047\r\n\r\n72\r\n\r\n92\r\n\r\nCota\r\n\r\nWANDERSON LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n1530297529\r\n\r\n73\r\n\r\n93\r\n\r\nCota\r\n\r\nLOHANNA OLINA ALVES AZEVEDO\r\n\r\n1530357146\r\n\r\n74\r\n\r\n96\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA MARQUES\r\n\r\n1530128590\r\n\r\n75\r\n\r\n97\r\n\r\nCota\r\n\r\nBERNARD DE SOUZA TELLES\r\n\r\n1530090947\r\n\r\n76\r\n\r\n98\r\n\r\nCota\r\n\r\nMAICON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1530045865\r\n\r\n77\r\n\r\n101\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nVICTOR SAMPAIO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n1530161845\r\n\r\n78\r\n\r\n102\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA FREITAS LEITE\r\n\r\n1530339983\r\n\r\n79\r\n\r\n107\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nLEONARDO PASCHOAL DAMASCENO\r\n\r\n1530007826\r\n\r\n80\r\n\r\n108\r\n\r\nCota\r\n\r\nSILAS DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\n1530283319\r\n\r\n81\r\n\r\n111\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nJONATHAN MACHADO PINTO PEREIRA\r\n\r\n1530493399\r\n\r\n82\r\n\r\n112\r\n\r\nCota\r\n\r\nUDSON QUEIROZ DA COSTA\r\n\r\n1530360883\r\n\r\n83\r\n\r\n114\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nBRUNA BANTIN CHAGAS\r\n\r\n1530083787\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), sito à Av. Paulo de Frontin, 876 - Rio Comprido, RJ, a saber: \r\n\r\nTurma A\r\n\r\nData: 03 de fevereiro de 2014\r\n\r\nHorário: 07h30min\r\n\r\nTurma B\r\n\r\nData: 04 de Fevereiro de 2014\r\n\r\nHorário: 07h30min\r\n\r\nId: 1790200"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1790358": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterações pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, considerando a decisão do Juizado do Juizado Especial Fazendário da Comarca de Araruama, relativa ao Processo 0073791-43.2013.8.19.0001, torna pública a seguinte informação.\r\n\r\nFica reservada a vaga para ao Sr. ALEXANDER OLIVEIRA DE SÁ, para participação em Curso de Formação pertinente ao cargo de Agente Socioeducativo do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE.\r\n\r\nId: 1790358"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1790500": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: MARCIA REGINA AGUIEIRAS\r\n\r\nNº Contrato: 1427/2013\r\n\r\nPeríodo: 02/01/2013 a 03/10/2014\r\n\r\nNome: CAMILA LUNA DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 1429/2013\r\n\r\nPeríodo: 02/01/2013 a 31/10/2014\r\n\r\nId: 1790500"
                            ],
                            "1790170": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS em exercício convoca a candidata Letícia de Abreu Pinheiro, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos do Departamento de Estudos Políticos, Área de Política Internacional, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/6274/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS em exercício convoca o candidato Alessandro de Magalhães Gemino, 1ª classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Instituto de Psicologia do Departamento de Psicologia Clínica, Área de Psicologia Fenomenológica e Existencial, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/6912/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS em exercício convoca a candidata Andréa Agusta Castro, 4ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor Assistente, da Faculdade de Ciências Médicas do Departamento de Medicina Integral, Familiar e Comunitária, Área de Saúde Coletiva, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10910/2012.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS em exercício convoca o candidato Rogério Lopes Azize, 2ª classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Instituto de Medicina Social do Departamento de Políticas e Instituições de Saúde, Área de Saúde Coletiva: perspectivas das Ciências Sociais, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/3364/2013.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidata Alessandra da Rocha Pinheiro Mulder, 3ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Instituto de Nutrição, Departamento de Nutrição Aplicada, Área de Nutrição Clínica, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10142/2011.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Ramon Silva de Carvalho, 2ª classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, da Faculdade de Engenharia, Departamento de Construção Civil e Transportes, Área de Arquitetura e Urbanismo, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/00714334/2014.\r\n\r\nId: 1790170"
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                            "1790144": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna público que o candidato BRUNO FREIRE E SILVA, aprovado em 3º lugar, no concurso para Professor da Faculdade de Direito, Departamento de Direito Processual, Área de Direito Processual Civil, declinou de sua vaga. Proc. nº E-26/007/4278/2013.\r\n\r\nId: 1790144"
                            ],
                            "1789971": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no 12/03/2015, às 14 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para ALIENAÇÃO DE IMÓVEL situado na Rua Belizário Pena, 1117 / 101, 102, 201 e 202 - Penha, no valor total estimado de R$ 340.000,00. Processo UERJ E-26/007/15441/2014\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas mediante a apresentação de um CD-R para gravação dos arquivos e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação, bem como no site www.daf.uerj.br , Editais das Licitações em Andamento.\r\n\r\nId: 1789971"
                            ],
                            "1790516": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA COMISSÃO CENTRAL DE CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA UENF, com base no resultado final da eleição ocorrida em 09/12/2014, torna públicos os nomes dos candidatos eleitos como representantes titulares dos servidores Técnicos-Administrativos de nível superior, PATRICIA GONÇALVES MAGALHÃES, ID Funcional nº 641201-7 e ANTONIO LUIZ AYRES, ID Funcional nº 4145075-2, e os suplentes GEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO, ID Funcional nº 4440241-4 e MARIA BEATRIZ PESSANHA BOESCHENSTEIN, ID Funcional nº 641371-4, e como representante titular dos servidores Técnicos-Administrativos de nível médio VIRGINIA VIEIRA ROCHA, ID Funcional nº 641615-2 e suplente LUCAS MURARA FRANCELINO ID Funcional nº 4431313-6. Processo nº E-26/009/1552/2014.\r\n\r\nId: 1790516"
                            ],
                            "1790517": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental, do profissional extra-quadro, que realizou os exames de Sanidade Físico-Mental em 03/02/2015, em atendimento ao art. 15 do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº E-26/009/1669/2014.\r\n\r\nReitoria\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nCARGO/SÍMBOLO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nAgência de Inovação\r\n\r\nAssessor II - UENF-6\r\n\r\nAdilson Vieira de Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1790517"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao contrato de prestação de serviços de engenharia de mapeamento cartográfico digital nº 003/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO S/S LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Segunda do contrato, a vigência do contrato original será de 23 (vinte e três) meses corridos, contados a partir de 06/05/2013, com término previsto para 06/04/2015.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 03 de outubro de 2014.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2711, Natureza da Despesa: 339039-61 - Fonte de Recurso: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.312/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.10.2014.\r\n\r\nId: 1790422"
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                            "1790413": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza, conservação higienização e recepção, na Nova Sede do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, com sede a Rua Regente Feijó, nº 7 - 3º, 4º e 5º andares, Centro, RJ, totalizando uma área de aproximadamente 1.500 m2 (500 m2 cada andar), bem como nos seus bens móveis, compreendendo todo o material de consumo necessário (exceto papel higiênico e papel toalha) e emprego dos equipamentos adequados à execução dos trabalhos, onde os serviços deverão atender às especificações contidas no Termo de Referência - Anexo II, que é parte integrante e inseparável deste Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 263.899,86 (duzentos e sessenta e três mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/02/2015, 08:00h. \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/02/2015, 10:29h. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/02/2015, 10:30h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/02/2015, 11:00h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.1002/2014.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7233 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1790413"
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                    }
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1790520": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 03/2015 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 16/2014, assinado em 14/01/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e IMPRENSA NACIONAL. OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a contar de 15 de janeiro de 2015, o Contrato INEA Nº 16/2014. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II e art. 65, § 2º, II da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E- 07/002.15282/2013.\r\n\r\nId: 1790520"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1790286": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado do “Concurso Público Nacional MIS PRO”, para a seleção de Propostas para o Estudo Preliminar de Arquitetura para o edifício do MIS Lapa - MIS PRO, conforme Aviso publicado no DOERJ de 24/09/2014 - Parte V, página 7, 1ª couna. - Processo nº E-18/001/412/2014.\r\n\r\nGANHADORES:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNº DO TRABALHO\r\n\r\nNOME DO AUTOR / PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n1º lugar\r\n\r\n213\r\n\r\nArquiteto Silvio Oksman - Metropole Arquitetos Ltda. Me\r\n\r\n2º lugar\r\n\r\n225\r\n\r\nArquiteto Pedro Varella - Fábrica Arquitetura Ltda.\r\n\r\n3º lugar\r\n\r\n206\r\n\r\nArquiteto André Lompreta de Oliveira - Atelier 77 Projetos Ltda.\r\n\r\nId: 1790286"
                        ],
                        "1790261": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio 12/2010. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Companhia Vida de Teatro e Dança. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência passando a vigorar até 12/07/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.504/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/11/2014.\r\n\r\nId: 1790261"
                        ],
                        "1790258": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: II Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2014.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Engenho Produções Artísticas LTDA-ME. \r\n\r\nObjeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 106 (cento e seis) dias a contar de 15/01/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/631/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2015.\r\n\r\nId: 1790258"
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                        "1789807": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/528/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMaria da Penha\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVoglia Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n36.472.587/0001-89\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nId: 1789807"
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                        "1790530": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n01Processo nº: E-18/001/1411/2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 1790530"
                        ],
                        "1789821": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1410/2014 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDesfile Monobloco 2015\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPlap Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.859.150/0001-06\r\n\r\nCervejaria Petropolis S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n73.410.326/0009-18\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nId: 1789821"
                        ],
                        "1790251": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/214/2015 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBack2Black Festival 2015\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nZoocom Eventos Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n09.267.971/0001-77\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nId: 1790251"
                        ],
                        "1790252": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 22/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto \r\n\r\n11061063\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\nBack2black Festival 2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\nBack2Black Festival 2015\r\n\r\nId: 1790252"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1790486": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n31º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA, para futura admissão no Estágio, os candidatos aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, abaixo relacionados:\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI\r\n\r\nALEX DA SILVA ALVES\r\n\r\nALEX JERÔNIMO DA SILVA\r\n\r\nAMÓS SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nBÁRBARA LAINE BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\nCÁSSIA MARIA VIEIRA TORRES\r\n\r\nDIEGO LIMA SOBRINHO\r\n\r\nDRIELLY MENDONÇA DARDE\r\n\r\nELISA ASSUMPÇÃO SOLINHO\r\n\r\nEZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\nFÁBIO MELLO DE SOUZA\r\n\r\nFILIPE BATISTA SANTOS\r\n\r\nGLEICON DA FONSECA ONOFRE\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nJEAN FELIPE DO ROSÁRIO VIEIRA\r\n\r\nJÉSSICA CRUZ DE CARVALHO\r\n\r\nJULIA DE CASTRO PEROCINI\r\n\r\nJULIANA SOBRAL CHICRALA\r\n\r\nKARINNE PETRONE DE ARAUJO\r\n\r\nLETÍCIA DE LIMA ROCHA\r\n\r\nLIANDRE CRISTINA MERTZ LEMOS SILVEIRA\r\n\r\nLILIAN VITOR DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nLUAN ALVES GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\nLUCAS BARROS CASCARDO SOARES\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nLUCIA HELENA BASTOS ALVES\r\n\r\nMARCELLA DA COSTA MOREIRA DE PAIVA\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA CUNHA JASMIN\r\n\r\nMARIANA TOSTES BOTELHO PAIVA\r\n\r\nMOACYR LEONARDO COIMBRA MENDES\r\n\r\nNATANAEL ALVES MENDES\r\n\r\nNATHÁLIA SILVA E SANTOS\r\n\r\nNATHALIA THIMOTEO DOS SANTOS\r\n\r\nNAYANE CHRISTINE FERREIRA DIAS\r\n\r\nNOÊMI DE ALMEIDA MACHADO CORRÊA LIMA\r\n\r\nPAULA STELET ROCHA\r\n\r\nPAULA VARGAS ROCHA\r\n\r\nRAFAELA GUARIGLIA QUARESMA\r\n\r\nRODRIGO RETTORI GUIMARÃES\r\n\r\nSÂMELA CAVALCANTE FERREIRA\r\n\r\nTEOFILO AUGUSTO VILLELA RIJO\r\n\r\nTHAÍS GONÇALVES OLIVEIRA\r\n\r\nTHIAGO DAVID BATISTA PONTES\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA DE AZEREDO FERREIRA\r\n\r\nVICTORIA CURY HOUAISS\r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA JOSÉ\r\n\r\nVITOR HUGO BARBOSA DE SANTANA\r\n\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nARIANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE SOUZA JEREMIAS\r\n\r\nCAROLINE HENRIQUES DE AQUINO\r\n\r\nCLAUDIA REGINA CAVALCANTI LOPES GÓES\r\n\r\nESTHER DE OLIVEIRA GOMES LEAL\r\n\r\nGABRIELLE SIQUEIRA CUNHA\r\n\r\nGENAIR MIGUEL\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO\r\n\r\nGUTHIERRY ALTOE BUZZATO DE SOUZA\r\n\r\nHERMINIO MARTINS CEZARIO\r\n\r\nISABELLA CARDEAL DAS NEVES\r\n\r\nLETÍCIA CAMPOS SOUZA\r\n\r\nLUÍSE VENAS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO DAMASIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNEHEMIAS PENA DA SILVA\r\n\r\nRAUL ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nRAYANE BORGES DE SOUZA\r\n\r\nRAYANNA SANT' ANNA GARCEZ\r\n\r\nSAMARA GONZALEZ MARQUES\r\n\r\nSASHA CRISTINA SOUSA MELO\r\n\r\nOs candidatos convocados para as 1ª e 3ª Procuradorias Regionais deverão comparecer até o dia 02.03.2015, na Rua do Carmo, 27, 2º andar, sala 207, Coordenadoria de Estágio, Centro, R.J., no horário das 11 às 17 horas, munidos de cópia dos seguintes documentos: protocolo ou a carteira de inscrição no quadro de estagiários da OAB; 2 fotos 3x4; carteira de identidade; CPF; comprovante de residência; declaração da faculdade em que se ateste a matrícula e o período em curso e a declaração de nada consta que desabone a conduta disciplinar.\r\n\r\nId: 1790486"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1790505": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 04.02. 2015\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04/02/2015, a Exma. Defensora Pública de Classe Especial Dra. ELIANE MARIA BARREIROS AINA, matrícula 265.827-6, nos termos da Lei Complementar nº 80, de 12.01.94, e suas alterações, tendo em vista indicação do Conselho Superior da Defensoria Pública, para exercer o cargo em comissão de Corregedora Geral, símbolo SA, do quadro Permanente, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, mandato Biênio 2015/2016. Processo nº E-20/001/104/2015.\r\n\r\nADIR ao Gabinete a Dra. ELIANE MARIA BARREIROS AINA, matrícula nº 265.827-6, Defensora Pública de Classe Especial, designada da 5ª Câmara Cível- TJ, no dia 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nId: 1790505"
                    ],
                    "1789970": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.746/95 - MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO, Defensora Pública, matrícula nº 815.771-1. Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pela nobre Defensora Pública, INDEFIRO as férias deferidas e publicadas em tabela, designadas para o mês de JANEIRO de 2015.\r\n\r\nId: 1789970"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1790711": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.617, de 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nAltera disposições da Lei n.º 7.529, de 19 de dezembro 2003, que trata do ISSQN - Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o §1º do artigo 6º da Lei nº 7.529, de 19 de dezembro 2003, que passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“§ 1º - Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, são responsáveis pela retenção na fonte e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:\r\n\r\nI - o tomador ou intermediário de serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País;\r\n\r\nII - os órgãos da administração pública direta, da União e do Estado, bem como suas respectivas autarquias e fundações, Empresas Públicas e Sociedades de economia mista, estabelecidos ou sediados no Município, tomadores ou intermediários dos serviços descritos no artigo 3º § 1º, II a XX, da Lei 7.529/03. \r\n\r\nIII - as pessoas jurídicas estabelecidas ou domiciliadas neste Município, ainda que imunes ou isentas, tomadoras ou intermediárias dos serviços descritos nos subitens previstos nos incisos II a XX do artigo 3º § 1º da Lei 7.529/03. \r\n\r\nIV a XIV - Revogados”\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o artigo 6º-A da Lei nº 7.529, de 19 de dezembro 2003, que passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art.6º-A - Fica atribuída a responsabilidade na qualidade do contribuinte substituto, pela retenção e pelo recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, as pessoas jurídicas de direito público e direito privado, estabelecidas neste município, a serem elencadas em regulamento pelo Poder Executivo, que contratarem e se utilizarem de qualquer serviço constante da lista de serviços sujeito ao imposto.\r\n\r\n§ 1º - Nas hipóteses deste artigo, cabe ao substituto reter na fonte o valor correspondente ao imposto devido e recolhê-lo no prazo regulamentar.\r\n\r\n§ 2º - A retenção a que se refere o caput deste artigo abrange todos os serviços constantes da lista de serviços tributáveis, desde que o ISSQN seja devido ao município.\r\n\r\n§ 3º - Os responsáveis a que se refere este artigo estão obrigados ao recolhimento integral do imposto devido, multa e acréscimos legais, independentemente de ter sido efetuada sua retenção na fonte.\r\n\r\n§ 4º - Para efeitos desta lei, os responsáveis por substituição tributária equiparam-se aos contribuintes do imposto no que tange às obrigações principal e acessória.\r\n\r\n§ 5º - A responsabilidade de que trata este artigo será considerada satisfeita mediante o pagamento integral do imposto calculado sobre o preço do serviço prestado, aplicada a alíquota correspondente à atividade exercida pelo prestador do serviço.\r\n\r\n§ 6º Os prestadores de serviços alcançados pela retenção do ISSQN não estão dispensados do cumprimento das obrigações acessórias prevista na legislação tributária, devendo manter controle, em separado, das operações sujeitas a esse regime, na conformidade do regulamento.”\r\n\r\nArt. 3º - O Secretário Municipal de Fazenda baixará as normas que se fizerem necessárias à aplicação de qualquer dispositivo desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1790711"
                    ],
                    "1790712": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 12/2015\r\n\r\nEstabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, referentes aos prestadores de serviço enquadrados nos subitens 8.01 e 8.02 da Lista de Serviços da Lei Municipal nº 7.529, de 19 de dezembro de 2003, e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 78, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 4.156, de 16 de setembro de 1986 (Código Tributário Municipal),\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE DECLARAÇÃO CADASTRAL, DOS SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS, DA RECEITA BRUTA E DA BASE DE CÁLCULO.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Obrigatoriedade das Declarações\r\n\r\nArt. 1º - Os Estabelecimentos de Ensino enquadrados nos subitens de serviço 8.01 - Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio, superior, inclusive educação profissional de nível básico, técnico e tecnológico e 8.02 - Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza, da Lista de Serviços Tributáveis pelo ISSQN, Lei 7.529/2003, ficam obrigados a declararem as operações tributáveis decorrentes da Receita Bruta mensal realizada e a emitirem a NFS-e - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços decorrente dos serviços prestados, na forma deste regulamento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Serviços Tributáveis pelo ISSQN\r\n\r\nArt. 2º - As operações tributáveis passíveis de incidência do ISSQN compreendem:\r\n\r\nI - os serviços de ensino propriamente ditos;\r\n\r\nII - os demais serviços complementares ou não a esta atividade, efetivamente prestados pelos Estabelecimentos de Ensino e enquadráveis na Lista de Serviços tributáveis pelo ISSQN.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Identificação da Receita Bruta de Serviços\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos de ensino, instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos de qualquer grau ou natureza terão o imposto calculado sobre o preço do serviço, Receita Bruta auferida, nele compreendido:\r\n\r\nI - o valor das mensalidades ou anuidades cobradas dos alunos, inclusive as taxas de inscrição ou matrícula;\r\n\r\nII - o valor das receitas, quando incluídas nas mensalidades ou anuidades, oriundas de:\r\n\r\na) fornecimento de material escolar, exclusive livros;\r\n\r\nb) fornecimento de alimentação.\r\n\r\nIII- o valor da receita oriunda do transporte de alunos;\r\n\r\nIV - de outras receitas obtidas, tais como as decorrentes de segunda chamada, recuperação, fornecimento de documento de conclusão, certificado, diploma, declaração para transferência, histórico escolar, boletim e identidade estudantil.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeito da incidência do imposto considera-se a Receita Bruta de Serviços efetivamente auferida, independentemente de haver ou não pagamento do serviço por parte do aluno.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa apuração da Base de Cálculo do ISSQN\r\n\r\ncom Base nas Declarações\r\n\r\nArt. 4º - Para obtenção da receita bruta base de cálculo do imposto os Estabelecimentos de Ensino ficam obrigados ao preenchimento, dentre outros, dos seguintes dados cadastrais na ferramenta eletrônica disponibilizada pela Prefeitura:\r\n\r\nI - Cadastro do Curso, onde deverão constar a identificação do curso, descrição, tipo e código de atividade;\r\n\r\nII- Cadastro de Alunos, identificação por nome e do responsável financeiro, com apontamento do curso que frequenta e valores incluídos na mensalidade a ser cobrada;\r\n\r\n§ 1º - Os dados cadastrais obrigatórios serão inseridos obedecendo ao \"lay-out\" estabelecido no programa eletrônico. \r\n\r\n§ 2º - É obrigatória a manutenção atualizada desses dados Cadastrais, devendo as alterações serem inseridas simultaneamente ao momento de sua ocorrência.\r\n\r\nArt. 5º - A base de cálculo para o pagamento do ISSQN será obtida com o encerramento mensal das operações tributáveis declaradas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Emissão da NFS-e - Nota Fiscal Eletrônica.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Obrigatoriedade de Emissão\r\n\r\nArt. 6º - Os Estabelecimentos de Ensino ficam obrigados à Emissão da NFS-e individualmente para cada aluno, porém processadas em lote pelo sistema eletrônico.\r\n\r\n§ 1º - Os valores das NFS-e serão emitidas com base nos valores das mensalidades previamente declaradas no Cadastro do Curso e no Cadastro de Alunos.\r\n\r\n§ 2º - As NFS-e serão emitidas automaticamente através do sistema eletrônico e disponibilizadas ao contribuinte para o seu aceite. \r\n\r\n§ 3º - As NFS-e serão processadas em lote, eletronicamente por via \"web service”.\r\n\r\n§ 4º - As receitas de serviços oriundas de prestações cujos valores não estejam incluídos na mensalidade escolar deverão ser declaradas separadamente, através da emissão da NFS-e na forma \"on-line\" na opção \"emitir notas\".\r\n\r\n§ 5º - As NFS-e serão emitidas no primeiro dia útil do mês subsequente ao da competência da realização do serviço.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDas Disposições Finais e Transitórias\r\n\r\nArt. 7º - Situações especiais referentes a estas obrigações e não previstas neste regulamento poderão ser decididas pelo Secretário responsável pela Fazenda Municipal, através de instrumento infra legal ou mediante solicitação do interessado via processo administrativo.\r\n\r\nArt. 8º - O descumprimento às normas deste regulamento sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação vigente, especialmente aos que:\r\n\r\nI - deixarem de declarar eletronicamente as operações econômico-fiscais conforme estabelecido;\r\n\r\nII - declararem as operações econômico-fiscais a que estão obrigados com omissões ou dados inverídicos;\r\n\r\nIII - deixarem de efetuar o encerramento de suas operações fiscais mensais;\r\n\r\nIV - deixarem de emitir a Guia de Recolhimento do ISSQN referente as operações fiscais declaradas.\r\n\r\nArt. 9º - As disposições contidas neste regulamento aplicam-se para os fatos geradores do ISSQN a partir da competência janeiro de 2015. \r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1790712"
                    ],
                    "1790713": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 13/2015\r\n\r\nAmplia funcionalidades da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -I SSQN, através do Programa Eletrônico de Escrituração Fiscal e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 78, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 4.156, de 16 de setembro de 1986 (Código Tributário Municipal),\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei n° 7.529 de 19 de dezembro de 2003 e no Decreto Municipal nº 299 de 29 de setembro de 2009 e suas alterações que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de acompanhar as evoluções tecnológicas visando oferecer agilidade nas operações e a redução de custos operacionais dos sujeitos passivos com o cumprimento dos seus deveres instrumentais;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDa Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Definição de NFS-e\r\n\r\nArt. 1º - Ficam ampliadas às funcionalidades da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) instituída pelo Decreto Municipal nº 299, de 29 de setembro de 2009 e alterações, como sendo o documento gerado e armazenado eletronicamente no sistema emissor da NFS-e disponibilizado gratuitamente em sistema de Gerenciamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN da Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - As funcionalidades e obrigações tributárias referen tes à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Campos dos Goytacazes obedecerão às normas da Lei nº 7.529 de 19 de dezembro de 2003 e às disposições regulamentares deste Decreto e demais instrumentos infra legais.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Obrigatoriedade de emissão da NFS-e\r\n\r\nArt. 3º - A obrigatoriedade de emissão da NFS-e dar-se-á a partir de 01 de janeiro de 2015. \r\n\r\nParágrafo único - Os contribuintes enquadrados no regime de tributação de ISS fixo e as empresas optantes pelo MEI, não estão incluídas nesta obrigatoriedade, ficando opcional o uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Autorização e Emissão da NFS-e\r\n\r\nArt. 4º - A utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) fica sujeita à autorização de acesso do Fisco Municipal, solicitada por meio eletrônico no programa do ISSQN Eletrônico, disponível através do portal da Prefeitura na internet.\r\n\r\nParágrafo único - Uma vez autorizada a utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e):\r\n\r\nI - passa a ser vedada a utilização de notas fiscais convencionais, ressalvada expressa autorização do responsável pelo órgão fazendário;\r\n\r\nII - fica o contribuinte obrigado a apresentar ao Fisco Municipal as notas fiscais convencionais ainda não utilizadas para cancelamento;\r\n\r\nIII - as Notas Fiscais de Serviços anteriormente autorizadas e ainda não utilizadas serão consideradas documentos inidôneos, fican do o contribuinte sujeito à penalidade prevista no artigo 43, IX, da Lei n° 7.529 de 19 de dezembro de 2003, independentemente do pagamento do imposto, caso venha a utilizá-las.\r\n\r\nArt. 5º - A NFS-e deve ser emitida on-line, por meio da internet, no endereço eletrônico da Prefeitura, www.campos.rj.gov.br somente pelos prestadores de serviços estabelecidos no Município, mediante a utilização da senha web.\r\n\r\n§ 1º - O contribuinte que emitir NFS-e deverá fazê-lo para todos os serviços prestados.\r\n\r\n§ 2º - A NFS-e emitida deverá ser entregue ao tomador de serviços, podendo ser enviada por meios eletrônicos por sua solicitação ou utilizar a forma impressa em via única.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDa Escrituração Fiscal e da Arrecadação\r\n\r\nArt. 6º - Uma vez emitida a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) fica o prestador de serviços desobrigado de escriturá-la no sistema de ISSQN Eletrônico, uma vez que a referida escrituração dar-se-á automaticamente, devendo encerrar a competência até o dia 10 (dez) do mês subsequente. \r\n\r\nParágrafo único - A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será enviada automaticamente para a área de Notas Recebidas do Tomador de serviços, que deverá aceitá-la ou recusá-la com justificativas, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, encerrando a respectiva competência. A dispensa de escrituração não se estende quando se tratar de contratação de serviços de prestadores não estabelecidos no município, as quais deverão ser escrituradas no Livro de Registro de serviços tomados. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDas Disposições Finais e Transitórias\r\n\r\nArt. 7º - Situações especiais referentes à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) não previstas neste Regulamento e que não prejudiquem a arrecadação do ISSQN poderão ser decididas pelo Secretário responsável pela Fazenda Municipal, através de instrumento infra legal, ou mediante solicitação do interessado via processo administrativo.\r\n\r\nArt. 8º - As disposições contidas neste regulamento aplicam-se para os fatos geradores do ISSQN a partir do mês de competência janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 9° - Fica revogado o Decreto nº 325 de 27 de outubro de 2009. \r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1790713"
                    ],
                    "1790838": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 14/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014 publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT\r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0130.2465 - DECISÕES E HOMOLOGAÇÕES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeiro em 31/12/2014 na fonte cadastrada no SIAFEM sob o nº 0111;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1790838"
                    ],
                    "1790522": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°027/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, I, da CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, c/c EC nº 70/2012, conforme processo nº 2946/2014, APOSENTAR, a Professora II - 35h - B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº17475, Angela Maria Maia da Silva, com efeito a contar de 06/06/2014, data do Laudo Médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°028/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, I, da CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, conforme processo nº 4099/2014, APOSENTAR, a Professora II - 35h - B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº16633, Cleide Mara Gonçalves Barcelos Cardoso, com efeito a contar de 24/10/2014, data do Laudo Médico, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°029/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, I, da CF, e art. 105, I, §1º c/c art. 107, §2º da Lei nº 5247/91, conforme processo nº 4331/2014, APOSENTAR, a Assistente Social III, lotada na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, matrícula nº19746, Neila de Sousa Fonseca Lucas, com efeito a contar de 17/10/2014, data do Laudo Médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°031/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, III, alínea “b” da CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, conforme processo nº 1702/2014, APOSENTAR, o Operador de Máquinas I, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, matrícula nº5723, Dermeval Gomes Areas, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°032/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, I, da CF, com redação dada pela EC nº 41/2003 c/c EC nº 70/2012 conforme processo nº 1175/2014, APOSENTAR, a Professora II - 25h - D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº12994, Angelica de Souza Ferreira Queiroz, com efeito a contar de 01/04/2014, data do Laudo Médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°033/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, II, da CF, conforme processo nº 7979/2013, APOSENTAR, o Médico Veterinário III, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, matrícula nº5395, Decio Monteiro Cordeiro, com efeito a contar de 07/11/2013, data de sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°040/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, III, alínea “b” da CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora I - 20h - F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº11869, Emilda Beraldi Ramos, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°046/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 40, §5º da CF, APOSENTAR, a Professora I - 20h - C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº17277, Iracilda Dias Viana, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°047/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Professor I - 20h -B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 20894, Adriano Carlos Moura , com efeito a contar de 26/08/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°048/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Enfermeira III - 24 h, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 33810, Taís Segato Garcia , com efeito a contar de 17/10/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27de Janeiro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°049/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25 B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 19558, Yolanda da Silva Costa Pereira , com efeito a contar de 04/11/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°050/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Enfermeiro III - 24 h, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 23807, Leonardo Campagnani da Silva Ferreira , com efeito a contar 25/11/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°051/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Consultório Dentário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 34130, Graciene Silva Ribeiro , com efeito a contar 14/11/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°052/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25h - C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 17735, Ronilda da Silva Ferreira Coelho , com efeito a contar 04/08/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°053/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora I - 20h - B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 21394, Tacila Gomes Tebaldi Rezende , com efeito a contar 26/08/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°054/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 35h - B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 21318, Camila Henriques Nunes , com efeito a contar 26/08/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°055/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Edu cação, Cultura e Esporte matrícula nº 20840, Renata de Azevedo Siqueira Pessanha , com efeito a contar 28/08/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°056/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Fisioterapeuta III - 24h - H, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 24219, Alysson Almeida Lorentz , com efeito a contar 15/05/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°057/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 8082/2014, publicado em 27/01/2015, conceder a Jorge Soares dos Santos, na condição de viúvo da falecida funcionária Lilian Simony Férras da Motta dos Santos, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, na função de Atendente de Consultório, matrícula n°5014 uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos da servidora acima citada, com efeito a contar de 07/11/2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de Janeiro 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município\r\n\r\nPortaria N°058/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 8135/2014, publicado em 27/01/2015, conceder a Arivaldo Ribeiro Machado, na condição de viúvo da falecida funcionária Irene Pessanha Ribeiro, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Agente de Serviços Gerais III , matrícula n°3504 uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos da servidora acima citada, com efeito a contar de 24/09/2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de Janeiro 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1790522"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1790781": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n18155/13 Rosa Maria da Fonseca Faria\r\n\r\n02020/14 Cassia Veronica Mothe Lemos Schwartz\r\n\r\n04101/14 Bihanka Curcio Campos\r\n\r\n04202/14 Luciana Pereira Gonçalves\r\n\r\n04578/14 Ana Carolina Carvalho Batista Tavares\r\n\r\n04673/14 Iolanda da Silva Antunes\r\n\r\n06006/14 Ludmila Rodrigues de Oliveira Macabú\r\n\r\n06771/14 Joilza Rangel Abreu\r\n\r\n07234/14 Luiz Carlos Bercot\r\n\r\n07591/14 Everaldo Pessanha Reis\r\n\r\n20524/14 Sandra Lucia Martins Auatt - Sec.Fazenda \r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04467/12 Renê Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05965/13 Edilma Coutinho Cardoso\r\n\r\n00650/14 Marta Matos Rangel\r\n\r\n01483/14 Herika dos Santos Porto\r\n\r\n02198/14 Luiz Eduardo de Castro\r\n\r\n02743/14 Sidy Mactar Ndaw\r\n\r\n03501/14 Ivete Cardoso Lopes Barreto\r\n\r\n04694/14 Marilene Monteiro de Siqueira\r\n\r\n05663/14 Valdéa de Souza Faria\r\n\r\n07769/14 Maria das Graças da Silva Nunes\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 04/02/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1790781"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                "CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1790716": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "portaria 05/2015\r\n\r\nO Presidente da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, considerando que não consta nos registros da CODEMCA, pagamentos da Permissão de Uso do Guichê numero 12, localizado na Rodoviária Roberto Silveira, no período do ano de 2014, resolve conceder o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que o Representante da permissionária, Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA, se manifeste, pagando ou apresentando comprovan tes de pagamentos do referido ano, findo os quais e não havendo manifestação, ensejará a aplicação das cláusulas contratuais.\r\n\r\nData 03 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 1790716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1790367": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1790367"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1790832": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE REEQUILíBRIO\r\n\r\nProcesso nº 2013.034.000014-9-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 010/2013\r\n\r\nContrato nº 0219/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSTRUNOR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 07.570.313/0001-24 \r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para a conclusão para obra de reforma do teatro de bolso Procópio Ferreira, Av. Quinze de Novembro, 35- Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor da Rerratificação: R$ 17.599,10 (dezessete mil, quinhentos e noventa e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nValor do Reequilíbrio: 17.868,00 (dezessete mil, oitocentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nData da assinatura: 30/12/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1790832"
                        ],
                        "1790833": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDE PESSOAS\r\n\r\nEXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2009.005.000460-6-PR\r\n\r\nPregão nº 079/2009\r\n\r\nContrato nº 307/2009\r\n\r\nEmpresa Contratada: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.212.545/0001-43\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para prestação de serviços de limpeza e conservação em diversos órgãos da administração direta.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 58.834.614,12 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e doze centa vos)\r\n\r\nPrazo aditivado: 12 (Doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 01/10/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1790833"
                        ],
                        "1790830": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2014\r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 035/2014, cujo objeto é a Contratação de leiloeiro público oficial para alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Campos dos Goytacazes, marcada para o dia 04 de fevereiro de 2015, às 09h (nove horas), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 004/2014, que estava marcada para o dia 05/02/2015, às 10h (dez horas), foi ADIADA, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo para utilização no preparo da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nMotivo: Alteração no Edital (Errata nº 01)\r\n\r\nNova Data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de fevereiro de 2015, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1790830"
                        ],
                        "1790831": [
                            "I - Aviso",
                            "ERRATA Nº 01\r\n\r\nPregão Presencial SRP nº. 004/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados as retificações feitas no Anexo I e no Termo de Referência do edital da licitação em epígrafe, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo para utilização no preparo da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nAnexo I - Proposta Comercial\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA \r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO EM ALGARISMOS (R$ )\r\n\r\nPREÇO TOTAL EM ALGARISMOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.\r\n\r\nGás Liquefeito de Petróleo - GLP, composição básica de propano e butano (gás de cozinha). Unidade de fornecimento: Botija com 13 KG, retornável.\r\n\r\nun\r\n\r\nCreche - 918\r\n\r\nEscola - 462\r\n\r\nTotal 1.380\r\n\r\nPreço unitário por extenso:\r\n\r\nPreço total por extenso:\r\n\r\n2.\r\n\r\nGás Liquefeito de Petróleo - GLP, composição básica de propano e butano (gás de cozinha). Unidade de fornecimento: Cilindro com 45 KG, retornável.\r\n\r\nun\r\n\r\nCreche - 2.046\r\n\r\nEscola - 384\r\n\r\nTotal 2.430\r\n\r\nPreço unitário por extenso:\r\n\r\nPreço total por extenso:\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nAnexo I - Proposta Comercial\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA \r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO EM ALGARISMOS (R$ )\r\n\r\nPREÇO TOTAL EM ALGARISMOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.\r\n\r\nGás Liquefeito de Petróleo - GLP, composição básica de propano e butano (gás de cozinha). Unidade de fornecimento: Botija com 13 KG, retornável.\r\n\r\nun\r\n\r\nCreche - 918\r\n\r\nEscola - 2046\r\n\r\nTotal 2.964\r\n\r\nPreço unitário por extenso:\r\n\r\nPreço total por extenso:\r\n\r\n2.\r\n\r\nGás Liquefeito de Petróleo - GLP, composição básica de propano e butano (gás de cozinha). Unidade de fornecimento: Cilindro com 45 KG, retornável.\r\n\r\nun\r\n\r\nCreche - 462\r\n\r\nEscola - 384\r\n\r\nTotal 846\r\n\r\nPreço unitário por extenso:\r\n\r\nPreço total por extenso:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\n4- ESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUN\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADES ESCOLARES\r\n\r\n01\r\n\r\n1.380\r\n\r\nun\r\n\r\nGás Liquefeito de Petróleo - GLP, composição básica de propano e butano (gás de cozinha). Unidade de fornecimento: Botija com 13 Kg, retornável.\r\n\r\nCRECHES 918\r\n\r\nESCOLAS 462\r\n\r\n02\r\n\r\n2.430\r\n\r\nun\r\n\r\nGás Liquefeito de Petróleo - GLP, composição básica de propano e butano (gás de cozinha). Unidade de fornecimento: Cilindro com 45 Kg, retornável.\r\n\r\nCRECHES 2.046\r\n\r\nESCOLAS 384\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\n4- ESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUN\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADES ESCOLARES\r\n\r\n01\r\n\r\n2.964\r\n\r\nun\r\n\r\nGás Liquefeito de Petróleo - GLP, composição básica de propano e butano (gás de cozinha). Unidade de fornecimento: Botija com 13 Kg, retornável.\r\n\r\nCRECHES 918\r\n\r\nESCOLAS 2046\r\n\r\n02\r\n\r\n846\r\n\r\nun\r\n\r\nGás Liquefeito de Petróleo - GLP, composição básica de propano e butano (gás de cozinha). Unidade de fornecimento: Cilindro com 45 Kg, retornável.\r\n\r\nCRECHES 462\r\n\r\nESCOLAS 384\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\n- Pregoeiro da PMCG.\r\n\r\nId: 1790831"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                    "CODEMCA": {
                        "Atos": {
                            "1790835": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - PREGÃO 002/2014 \r\n\r\nA Pregoeira da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, torna público e comunica aos interessados que no dia 10 de fevereiro de 2015, às 10h (dez horas), na sala de licitações da Prefeitura, situada na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado n° 47, Parque Santo Amaro, telefone nº (22) 2733-6991, abrirá uma nova sessão para dar continuidade à licitação - Pregão Presencial de nº 002/2014, cujo objeto é Contratação de empresa prestadora de serviços para operação de postos de coleta e monitoramento ambiental de necrochorume, para execução das atividades funerárias, para prestação de serviços de conservação das áreas internas e para prestação de serviços de apoio administrativo, em caráter suplementar, dos cemitérios públicos admi nistrados pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da CODEMCA\r\n\r\nId: 1790835"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1790836": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 031/14\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados o deferimento do recurso protocolado pela empresa jmf construções ltda e o indeferimento do recurso protocolado pela empresa up soluções s/s ltda na Tomada de Preços nº. 031/14. Desta forma, fica designada a sessão para prosseguimento do certame, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário para prosseguimento da Tomada de Preços nº. 031/2014:\r\n\r\n10 de Fevereiro de 2015 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1790836"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1790888": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1790888"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1790349": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 04 fevereiro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150307152\r\n\r\n3 AMIGOS COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n150325320\r\n\r\n3RIOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150292686\r\n\r\n49BOOSTER MICRO CAP I PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150309015\r\n\r\nA ARTE DAS LETRAS COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n150057210\r\n\r\nA B CONCEICAO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n150308183\r\n\r\nA D BORGES MODAS LTDA ME \r\n\r\n150308558\r\n\r\nA DORLY DA SILVA ME \r\n\r\n143736345\r\n\r\nA L FABRICIO AVIARIO ME \r\n\r\n150112327\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n150188552\r\n\r\nADILSON JOSE DE SANTANA COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS DE USINAGEM E CALDEIRARIA ME \r\n\r\n150323450\r\n\r\nADVISOR FASHION LTDA ME \r\n\r\n144504855\r\n\r\nAGMF CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TECNICO LTDA \r\n\r\n150321635\r\n\r\nAGORA MARKETING E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n150315481\r\n\r\nALBERTO NUNES DA SILVEIRA ME \r\n\r\n150307403\r\n\r\nALUIZIO DA SILVA SERVICOS E PINTURAS ME \r\n\r\n150287739\r\n\r\nALUMIVIDROS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144475286\r\n\r\nAMACO AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n150306407\r\n\r\nAMP SERVICOS DE CABELEIREIROS MANICURE E PEDICURE EIRELI ME \r\n\r\n150324243\r\n\r\nAMPM LANCHONETE TANGUA LTDA ME \r\n\r\n150322682\r\n\r\nANA FLORES PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n150315490\r\n\r\nANS CURSO DE QUALIFICACAO EDUCACAO PROFISSIONAL E SERVICOS EM ELETRICIDADE EIRELI \r\n\r\n150303521\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO BRITES \r\n\r\n150271921\r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA \r\n\r\n150322909\r\n\r\nAPARECIDA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150142617\r\n\r\nAQUASERVICE ESPORTE E LAZER LTDA ME \r\n\r\n150281986\r\n\r\nARC CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n150281927\r\n\r\nASF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150322844\r\n\r\nAZUL SERVICOS DE JARDINAGEM E VIGILANCIA LTDA EPP \r\n\r\n144366983\r\n\r\nB&B AMERICAS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n144009854\r\n\r\nBABY MOTOS E AUTOS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS E SERVICOS DE MECANICA E ELETRICISTA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n150303700\r\n\r\nBAR & RESTAURANTE AMIGOS DA GARDENIA II LTDA ME \r\n\r\n150323611\r\n\r\nBAR CORREIA & BASTOS LTDA EPP \r\n\r\n150217889\r\n\r\nBAR RESTAURANTE E HOTEL BALNEARIO LTDA \r\n\r\n150286201\r\n\r\nBARRA DO PEIXE MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144247607\r\n\r\nBARRAFREE COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA EPP \r\n\r\n150325819\r\n\r\nBATISTA E LEMOS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150322526\r\n\r\nBBA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n150307438\r\n\r\nBEGIN 01 COMERCIO ACESSORIOS DOMESTICOS LTDA ME ME \r\n\r\n150307020\r\n\r\nBENETUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150306717\r\n\r\nBGUI CURSO DE IDIOMA LTDA ME \r\n\r\n150257287\r\n\r\nBORANY DECORACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n150321023\r\n\r\nBRF MINI MERCADO LTDA ME ME \r\n\r\n150321368\r\n\r\nC G COELHO JARDIM DE INFANCIA E ENSINO FUNDAMENTAL ME \r\n\r\n150303661\r\n\r\nCACA VILLACIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n150303114\r\n\r\nCAFETHUR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144227029\r\n\r\nCALIPER CRANE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n150325495\r\n\r\nCAPOEIRA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n150287640\r\n\r\nCASA DE VITARI DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n150305770\r\n\r\nCASA VELHA AZULEJOS E PISOS LTDA ME \r\n\r\n150302347\r\n\r\nCCT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n143933060\r\n\r\nCDS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150072937\r\n\r\nCDS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150319940\r\n\r\nCECILIA D DE SA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n150321872\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150308868\r\n\r\nCENTRAL DAS CARNES LTDA ME \r\n\r\n150305842\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MACACU KM LTDA ME \r\n\r\n150323468\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LUZ DO MUNDO LTDA \r\n\r\n150311397\r\n\r\nCHL 133 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n150286287\r\n\r\nCIL MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150210906\r\n\r\nCOMERCIAL VITORIA DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n150321465\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS E BAZAR LUZ CARLOS LTDA ME \r\n\r\n150246684\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE FERRAGENS E BAZAR PRINCESA DAYANA LTDA ME \r\n\r\n150301987\r\n\r\nCOMUNS EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n150301588\r\n\r\nCONFECCOES SABOR DE MEL LTDA ME \r\n\r\n150140525\r\n\r\nCONSEG RE CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n150269340\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n150269412\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n150300271\r\n\r\nCORDIAL RIO TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n150026889\r\n\r\nCOTTAGE DREAMS SHOES CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n144146746\r\n\r\nCSM ILUKA BRASIL ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n150249403\r\n\r\nCURSO DE INFORMATICA PRESIDENTE LTDA ME \r\n\r\n150326939\r\n\r\nD A C DOS SANTOS RELOJOALHERIA ME \r\n\r\n150123892\r\n\r\nD A OLIVEIRA SERVICOS SEGURANCA DO TRABALHO ME \r\n\r\n150305451\r\n\r\nD G D ARTES GRAFICAS LTDA EPP \r\n\r\n144493578\r\n\r\nD R BIKE CAMPOS MONTADORA E PECAS LTDA ME \r\n\r\n144254700\r\n\r\nD R DA FONSECA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO ME \r\n\r\n150246307\r\n\r\nDANIELLE HADDAD \r\n\r\n144256525\r\n\r\nDEMETRIUS BORGES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA EPP \r\n\r\n150321201\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BRASIL RIO PRETO LTDA ME \r\n\r\n150321236\r\n\r\nDISTRIBUIDORA G MARKET EIRELI \r\n\r\n150321120\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GB FOOD LTDA ME \r\n\r\n150287364\r\n\r\nDIVAS COSMETICOS PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n150302371\r\n\r\nDIVINO MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n150302444\r\n\r\nDIVINO MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n150286872\r\n\r\nDMGL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n150301740\r\n\r\nDOC LENTES MATERIAIS OTICOS LTDA \r\n\r\n150266847\r\n\r\nDOREX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n150301634\r\n\r\nDREAM WALL COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150302800\r\n\r\nDRICA LINGERIE CONFECCAO FACCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150304030\r\n\r\nDROGARIA PECHINCHA DO RIO LTDA EPP \r\n\r\n150308566\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n150306326\r\n\r\nECLIPSE 2003 TRANSPORTES PESADOS LTDA EPP \r\n\r\n144456460\r\n\r\nEDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144456478\r\n\r\nEDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144456508\r\n\r\nEDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150289880\r\n\r\nEDIPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150135289\r\n\r\nEDITORA CABRITINHO JOE LTDA \r\n\r\n150135220\r\n\r\nEDITORA CABRITINHO JOE LTDA ME ME \r\n\r\n150301723\r\n\r\nEKOVE TOPOGRAFIA LTDA \r\n\r\n150303882\r\n\r\nELETROFIOS LTDA ME \r\n\r\n150308736\r\n\r\nELEVA EDUCACAO S A \r\n\r\n143858769\r\n\r\nELM ARTE DESING LTDA ME \r\n\r\n150252218\r\n\r\nEMAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA \r\n\r\n150319533\r\n\r\nEMPORIO DO BARAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144194287\r\n\r\nEMPRETEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n150303831\r\n\r\nENEBS SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n150298854\r\n\r\nENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n150321295\r\n\r\nERICA E BRUNO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150102720\r\n\r\nERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150287534\r\n\r\nESPACO DE BELEZA FATIMA ARAGAO LTDA ME \r\n\r\n150302142\r\n\r\nESTACIONAMENTO ROTATIVO SAO JORGE DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n150307837\r\n\r\nESTARNEKS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150306687\r\n\r\nESTILO VIP FASHION LTDA ME \r\n\r\n150306180\r\n\r\nESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA \r\n\r\n150121288\r\n\r\nF S GONCALVES CONSULTORIA & SERVICOS AMBIENTAIS ME \r\n\r\n150303807\r\n\r\nFALMEC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n150307764\r\n\r\nFARMACIA NOVA GALVAO LTDA ME \r\n\r\n150308574\r\n\r\nFC MAX PROMOTORA DE VENDAS S A \r\n\r\n150308590\r\n\r\nFC MAX PROMOTORA DE VENDAS S A \r\n\r\n150323395\r\n\r\nFERRAGENS QUATRO GURIS DE JACAREPAGUA LTDA EPP \r\n\r\n150301901\r\n\r\nFIDARE PARKING ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n150325983\r\n\r\nFLEXMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n150301618\r\n\r\nFLORADA CAFE LANCHONETE LTDA \r\n\r\n150323859\r\n\r\nFOCAM X EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150305095\r\n\r\nFOREVER FOLHEADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150140460\r\n\r\nFRANCELINO LEITE NETO COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS DE USINAGEM E CALDEIRARIA ME \r\n\r\n150307209\r\n\r\nFUN WORLD TOURS LTDA \r\n\r\n150302924\r\n\r\nFUTURA ESTRELA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n150303092\r\n\r\nFUTURA ESTRELA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n150327013\r\n\r\nG C MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150071884\r\n\r\nG F T SPORTS LTDA ME \r\n\r\n150208936\r\n\r\nG R V CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n150306598\r\n\r\nGADA INDUSTRIA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n150322666\r\n\r\nGARAGE ALEGRIA LTDA \r\n\r\n150307322\r\n\r\nGASKET VEDACOES TECNICAS LTDA \r\n\r\n150303300\r\n\r\nGELATTI PAPELARIA BAZAR E DISTRIBUIDORA 1850 LTDA ME \r\n\r\n150320817\r\n\r\nGEOLOGUS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150300093\r\n\r\nGERALDO MAGELA DE OLIVEIRA CPF 331825586 68 ME \r\n\r\n150310749\r\n\r\nGLORIA DEUS HORTIFRUTI E MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n150301928\r\n\r\nGM 2014 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n150310773\r\n\r\nGOL GREEN PROJETOS AMBIENTAIS E ENERGETICOS LTDA \r\n\r\n144500000\r\n\r\nGOL MOBILE PRODUTOS E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n144033968\r\n\r\nGOURMIX RECREIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n150252099\r\n\r\nGRIFFE FLEXOGRAFIA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS EIRELI EPP \r\n\r\n150306008\r\n\r\nGRUPO PROL S A \r\n\r\n150233590\r\n\r\nGVB MARKETING E COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n144116375\r\n\r\nH E R J SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n150308833\r\n\r\nH S FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n150249608\r\n\r\nH W GOMES LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150321155\r\n\r\nHORACIO ALFREDO ADRIAN INSAUSTI SORVETERIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n150179170\r\n\r\nHOTEL FAZENDA RIO DOS FRADES LTDA ME \r\n\r\n150329601\r\n\r\nILUMINATUDO REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n144217813\r\n\r\nIMAGETECH COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n150319576\r\n\r\nIMPACTO FATAL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144455986\r\n\r\nINSTITUTO DE OLHOS AMPARO LTDA \r\n\r\n150306385\r\n\r\nIVY TOWER TRADING EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n150301936\r\n\r\nJ B F CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n150306083\r\n\r\nJ G SALLES SAMAR MODAS ME \r\n\r\n150321007\r\n\r\nJ P F REDE GOLD LTDA ME \r\n\r\n150294310\r\n\r\nJAPAN EAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150302908\r\n\r\nJAPUIBA EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150103905\r\n\r\nJHU PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n150323700\r\n\r\nJLP LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n143621262\r\n\r\nJMLS ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n150308019\r\n\r\nJOELMA V DE CARVALHO ME \r\n\r\n150325550\r\n\r\nJP COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n150210809\r\n\r\nJP PHOTO STUDIO LTDA \r\n\r\n150303980\r\n\r\nJULYAFARMA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n144491222\r\n\r\nKENBU RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150275560\r\n\r\nKITFILTER COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA EPP \r\n\r\n150301251\r\n\r\nKM 71 COMERCIAL DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150306563\r\n\r\nL S BARROS SERVICOS DE CONTABILIDADE ME \r\n\r\n150104952\r\n\r\nLA CHIC BRASIL PROFESSIONNEL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n150305583\r\n\r\nLABORATORIO VIDA LTDA ME \r\n\r\n150134878\r\n\r\nLAGOA AZUL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150299958\r\n\r\nLANCHES TATA EIRELI ME \r\n\r\n150322070\r\n\r\nLANCHONETE BRISAMAR LTDA ME \r\n\r\n144492040\r\n\r\nLANCHONETE E BAR CARIOQUINHA DA ABOLICAO LTDA ME \r\n\r\n150320833\r\n\r\nLANCHONETE PRINCIPE DOS SUCOS LTDA ME \r\n\r\n150266901\r\n\r\nLCR FERREIRA CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI ME \r\n\r\n150264151\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n150303556\r\n\r\nLEQUIP FASHION HAIR LTDA ME \r\n\r\n150321147\r\n\r\nLEVEL FLOOR TECNICO E COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150305966\r\n\r\nLIMPERAMA 2001 ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n150303866\r\n\r\nLINHA VIVA LOCACAO E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n150251564\r\n\r\nLSC TECNOLOGIAS LTDA ME \r\n\r\n150284454\r\n\r\nLV SHIPPING DO BRAZIL CONSULTORIA EM LOGISTICA LTDA \r\n\r\n150284462\r\n\r\nLV SHIPPING DO BRAZIL CONSULTORIA EM LOGISTICA LTDA \r\n\r\n150284470\r\n\r\nLV SHIPPING DO BRAZIL CONSULTORIA EM LOGISTICA LTDA \r\n\r\n150321473\r\n\r\nLVR SOLUCOES SERVICOS DE SAUDE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150308361\r\n\r\nM A DALBONE DE CARVALHO ME \r\n\r\n150244908\r\n\r\nM A LOPEZ DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n150321333\r\n\r\nM L DE MELO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n144491516\r\n\r\nM M BRAVO MANUTENCAO E INSTALACAO DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n150320965\r\n\r\nM MOREIRA PORTO EMPREITEIRA DE OBRAS ME \r\n\r\n150302541\r\n\r\nM R PADARIA E LANCHONETE DA CIDADE LTDA ME \r\n\r\n150068433\r\n\r\nM&B SERVICOS DE MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS E OBRAS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n150302029\r\n\r\nM8 2010 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150324731\r\n\r\nMADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO TAVARES LTDA ME \r\n\r\n150148658\r\n\r\nMAGAZINE SHALON RIO LTDA ME \r\n\r\n144494779\r\n\r\nMAGUS INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n150320752\r\n\r\nMANAH TREINAMENTOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n150323930\r\n\r\nMARCA AMBIENTAL RJ LTDA \r\n\r\n150323166\r\n\r\nMARCELLO S COIFFEURS LTDA ME \r\n\r\n150301308\r\n\r\nMARIA DA GRACA DOS PASSOS PIRES ME \r\n\r\n150268874\r\n\r\nMARIA LAURA SALES POLI FEROLLA ME \r\n\r\n144360977\r\n\r\nMARRACOK COMERCIAL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150253710\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n150253737\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n150306059\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO MORAES DE SAO VICENTE LTDA ME \r\n\r\n150215363\r\n\r\nMAX REALTY INCORPORACOES E ESTRUTURACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n150308540\r\n\r\nMAXIMAINVEST SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A \r\n\r\n150303580\r\n\r\nMAXTEC TREINAMENTOS EIRELI \r\n\r\n150302860\r\n\r\nMBAC PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ME ME \r\n\r\n150284020\r\n\r\nMEDS CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n150321546\r\n\r\nMELLO PORTO DE PIABETA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150321732\r\n\r\nMERCADO NOSSAS COMPRAS LTDA ME \r\n\r\n150306776\r\n\r\nMERCEARIA LOPES E LIMA LTDA ME \r\n\r\n150306857\r\n\r\nMERCEARIA RICELI LTDA EPP \r\n\r\n150282800\r\n\r\nMIGUEL FIOL DOS SANTOS SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n150263023\r\n\r\nMODELO GESTAO IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n150287569\r\n\r\nMOKVELD DO BRASIL PARTICIPACOES E REPRESENTACOES EM TECNOLOGIA DE PROCESSOS DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n150309031\r\n\r\nMONOGRAM CONFECCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150321414\r\n\r\nMONTAF RIO MONTAGEM E COLOCACAO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME \r\n\r\n150303530\r\n\r\nMOS CONTABILIDADE CONTADORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n150323590\r\n\r\nMOTIVACAO CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n150307101\r\n\r\nMT ENGENHARIA CONSULTIVA EIRELI ME \r\n\r\n150282796\r\n\r\nNBD SPORTS CULTURA EIRELI ME \r\n\r\n150306300\r\n\r\nNCD COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150189907\r\n\r\nNEXTDAY STRATEGIC CONSULTING LTDA \r\n\r\n144256878\r\n\r\nNOVA ALIANCA TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n144246961\r\n\r\nNOVA FRANCLASS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n150305338\r\n\r\nNOVA META SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA EPP \r\n\r\n144156369\r\n\r\nNSN LOGSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150307217\r\n\r\nNUTRILIFE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n150307179\r\n\r\nODFJELL GALVAO PERFURACOES LTDA \r\n\r\n150321643\r\n\r\nOSORIO'S AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n150126220\r\n\r\nOXIPARK ESTACIONAMENTOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150303025\r\n\r\nP G DA ROCHA PINTO CHELES ME \r\n\r\n150307144\r\n\r\nP. ROBERTO GUIMARAES ME \r\n\r\n150290500\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n150210833\r\n\r\nPANTOJAS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150298544\r\n\r\nPAO PAO E ARROZ LTDA ME \r\n\r\n150311338\r\n\r\nPARA AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n150320884\r\n\r\nPATINHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144124637\r\n\r\nPAULMARC CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150321287\r\n\r\nPAULO FERNANDO LUZ DE AGUIAR \r\n\r\n150169930\r\n\r\nPELICANO GRILL EIRELI \r\n\r\n150308710\r\n\r\nPERSONAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n150321279\r\n\r\nPGR PROMOCOES E EVENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n150169892\r\n\r\nPILAR GR ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n150039980\r\n\r\nPIN ARMARINHO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n150303815\r\n\r\nPIONEIRA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n150303050\r\n\r\nPIRATININGA LOC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n150306458\r\n\r\nPIXEL DESIGN E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n150307004\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE SOLARIS LTDA ME \r\n\r\n150218141\r\n\r\nPLANETA TROPICAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150300905\r\n\r\nPLANETEC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA \r\n\r\n150266227\r\n\r\nPONTO 37 BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n150285914\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA FERREIRA SANTOS LTDA \r\n\r\n150324090\r\n\r\nPRATA RIBEIRO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n150301294\r\n\r\nPRECISA BALANCAS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n150228015\r\n\r\nPRIMAGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI \r\n\r\n150267517\r\n\r\nPRO ABELHA COMERCIO E INDUSTRIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150301707\r\n\r\nPRO ONIX WORK SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n142006009\r\n\r\nPROJETO GRUMARI TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150306130\r\n\r\nPROL ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n150306075\r\n\r\nPROL CENTRAL DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n150306253\r\n\r\nPROL GESTAO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n150281811\r\n\r\nPROPANGAS LTDA \r\n\r\n150292414\r\n\r\nPROSAFE PRODUCTION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150106947\r\n\r\nPROSPERITATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n150305931\r\n\r\nPRPD DE OLIVEIRA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n150286678\r\n\r\nQUASAR SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150321570\r\n\r\nR 2 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150307560\r\n\r\nR B CARVALHO COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n150305168\r\n\r\nR K COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n150301669\r\n\r\nR M PEIXOTO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n150153287\r\n\r\nR S MACHADO SERVICOS DE FISIOTERAPIA E COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL HOSPITALAR ME \r\n\r\n150298862\r\n\r\nRC ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n150305249\r\n\r\nRC FUTURO SOLUCOES AUTOMOTIVAS E INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n150287372\r\n\r\nREAL MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150301685\r\n\r\nREDE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n150261624\r\n\r\nREFERENCE VEICULOS E PECAS LTDA \r\n\r\n150284390\r\n\r\nRELIPAR REPRESENTACAO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n150301405\r\n\r\nREPRESENTACOES LUZO DA COSTA LTDA \r\n\r\n150301510\r\n\r\nREPRESENTACOES MIRANDEIROS LTDA \r\n\r\n150321503\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA 1175 LTDA EPP \r\n\r\n150138431\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA DEL LAVORO LTDA ME \r\n\r\n150281595\r\n\r\nRESTAURANTE SMART MINEIRO LTDA EPP \r\n\r\n150294212\r\n\r\nREXAM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150194811\r\n\r\nRIACHUELO 130 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150321260\r\n\r\nRICATEL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150311290\r\n\r\nRICOS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150311362\r\n\r\nRIGNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n150311427\r\n\r\nRIGNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n150306393\r\n\r\nRIO AGUA TRANSPORTE DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n150323603\r\n\r\nRIOPARTY ADVENTOURS TURISMO E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n150305290\r\n\r\nRJ DA SILVA PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150293950\r\n\r\nROBOT COUPE BRASIL DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150212780\r\n\r\nRODOTUR CARIOCA DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n150251521\r\n\r\nRODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX \r\n\r\n150251602\r\n\r\nRODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX \r\n\r\n150301472\r\n\r\nRODRIGUES BRAGA SERVICOS DE TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n150232535\r\n\r\nRR VISION SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n150302975\r\n\r\nRS GLITTER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n150303106\r\n\r\nRS GLITTER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n150122136\r\n\r\nRSG SERVICOS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150159412\r\n\r\nS & R MOTA LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n144502950\r\n\r\nS J MONTEIRO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n144502968\r\n\r\nS L MONTEIRO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150134274\r\n\r\nS S C VALENTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n150060742\r\n\r\nS&MS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150244894\r\n\r\nS3 LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n150232462\r\n\r\nSANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO \r\n\r\n150307411\r\n\r\nSANDRO DE CASTRO E SILVA VALENTE EIRELI ME \r\n\r\n150312121\r\n\r\nSANDRO SANTOS ADMINISTRACAO LOCACAO E INTERMEDIACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n150302290\r\n\r\nSANJAYA ARQUITETURA ENGENHARIA E AGRONOMIA LTDA \r\n\r\n150302118\r\n\r\nSANJAYA HOTEL LTDA EPP \r\n\r\n150298706\r\n\r\nSANTOS E BELEM INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n150302010\r\n\r\nSC FROSSARD LTDA ME \r\n\r\n150310528\r\n\r\nSC2 ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS E ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n150305133\r\n\r\nSCAL SERVICOS COMBUSTIVEIS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n150308965\r\n\r\nSEA BRASIL OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS E AGENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n150308990\r\n\r\nSEA BRASIL OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS E AGENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n150179910\r\n\r\nSEEVEN SERVICOS E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n150110057\r\n\r\nSERPAF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150301600\r\n\r\nSISTEMA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n150323298\r\n\r\nSOLUTIONS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150192010\r\n\r\nSOUZA E MORAES SERVICOS ELETRICO E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n150283040\r\n\r\nSOUZA FONSECA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150060718\r\n\r\nSPRINTURBO OFICINA MECANICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n150304188\r\n\r\nSTRATEGGIA WEB SOLUTIONS CONSULTORIA PROPAGANDA MARKETING E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n150300310\r\n\r\nSUNTEX COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n150303904\r\n\r\nSUPER OMEGA REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n150094698\r\n\r\nSYMBRA COMERCIO DE SAPATOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n150320906\r\n\r\nTARCISIO ULMANN RODRIGUES ME \r\n\r\n150305117\r\n\r\nTECCONSTRU SERVICOS TECNICOS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n150325231\r\n\r\nTECK NAUTICA ANGRA LTDA ME \r\n\r\n150253354\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n150307128\r\n\r\nTHATIS COMERCIO DE PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n150307462\r\n\r\nTIC TAC COMPRA VENDA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n150307519\r\n\r\nTIC TAC COMPRA VENDA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n150148739\r\n\r\nTRANSBIL CAPOTARIA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n150287410\r\n\r\nTRANSPORTADORA DOMINANTE EIRELI EPP \r\n\r\n150301073\r\n\r\nTRANSROUTE 66 TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n150192452\r\n\r\nTRIDENT IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA ME \r\n\r\n150209762\r\n\r\nTRIPLO GOLF ADMINISTRACAO DE BEM PROPRIO LTDA \r\n\r\n150307292\r\n\r\nTSVS TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA ME \r\n\r\n150321139\r\n\r\nTURISTANDO SERVICOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n150302169\r\n\r\nULTRACLASSIC DO BRASIL ADMINISTRACAO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150323379\r\n\r\nUNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150251947\r\n\r\nV G PANTOJA EIRELI ME \r\n\r\n150321074\r\n\r\nVALLE SUL SERVICOS E MINERACAO LTDA \r\n\r\n150134150\r\n\r\nVANIA DE MELO ALMEIDA REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n150302754\r\n\r\nVEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n150303076\r\n\r\nVEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n150303033\r\n\r\nVEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n150311214\r\n\r\nVILLAGE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n150321180\r\n\r\nVIRTUAL DESCONTOS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150249160\r\n\r\nVOX DERIVADOS LTDA \r\n\r\n150213018\r\n\r\nWEGA MARINE SUPPLY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\nId: 1790349"
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