{
    "2015-02-13": {
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1794737": [
                        "II - Resoluções",
                        "AVISO\r\n\r\nO Diretor-Geral da Alerj avisa que o expediente administrativo será normal na próxima sexta-feira, dia 13/02/2015.\r\n\r\nEm 10.02.2015\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da Alerj\r\n\r\nId: 1794737"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1794738": [
                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 04/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me solicitar dessa Egrégia Casa Legislativa a retirada e a consequente devolução da Mensagem nº 03/15, transformada no PL 35/2015, que “INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nRegistro que encaminharei, em breve, um novo Projeto de Lei versando sobre a matéria.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 48/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PAPÉIS TERMOSENSÍVEIS (PAPEL TÉRMICO) QUE CONTENHAM BISFENOL- A (BPA) EM SUA COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 12.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o uso de papeis termosensíveis (papel térmico) que contenham Bisfenol-A (BPA) em sua composição. \r\n\r\nParágrafo único - A proibição de que trata o art. 1º desta lei abrange os estabelecimentos públicos e/ou privados, comerciais e as instituições financeiras.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta lei implicará na aplicação das multas e punições previstas na Lei nº 3467/2000 de infrações ambientais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de Fevereiro de 2015\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO papel termo sensível ou papel térmico consiste em um papel com características especiais, no qual a impressão ocorre através da aplicação de calor sobre ele e muda de cor nas áreas submetidas ao calor. Tem sido usado há alguns anos em aparelhos de fax, bem como em notas fiscais, recibos de transações bancárias, extratos, sendo conhecido por todos nós como o “papelzinho amarelo”.\r\n\r\nAlguns estados brasileiros já têm leis para proibição do uso do papel térmico, pelo fato do material não poder ser usado como documento comprobatório, pois a impressão neste tipo de material é apagada com o passar do tempo e com a exposição à luz, o que pode prejudicar o consumidor, uma vez que o Código do Consumidor estabelece um prazo de cinco anos para que uma conta prescreva e, assim, não será possível comprovar que tais pagamentos foram realizados através destes papéis que se apagam com o tempo, perdendo a função comprobatória. Segundo o advogado Jaime Caramelo, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, “durante o período de cinco anos, o consumidor pode ser cobrado diretamente numa dívida e inclusive ter o nome incluído no cadastro de serviços de proteção ao crédito. Daí a importância de se guardar o comprovante anual de pagamentos por cinco anos.\" (Fonte: Portal do Consumidor, 17.08.09).\r\n\r\nComo se não bastasse à problemática em seu uso, existe outra questão: a composição do papel termo sensível, o qual contém o Bisfenol-A (BPA) e que segundo pesquisa realizada pela Analytical and Bioanalytical Chemistry, pode causar contaminação pelo simples contato com a pele. Nesse caso, os trabalhadores de bancos, supermercados, lojas e postos de gasolina que manuseiam 8 horas por dia esse tipo de papel ficam expostos à quantidades perigosas de Bisfenol-A. E também os consumidores, ao manusearem os recibos diariamente. A questão é tão séria que a Revista Veja publicou matéria a esse respeito em 25 de fevereiro de 2014, com o título “Recibo de cartão de crédito pode contaminar o corpo com substâncias químicas”, alertando para o risco à saúde de se manusear os papéis térmicos usados em máquinas de cartão de crédito/débito ou de emissão de nota fiscal, citando o estudo desenvolvido pelo Hospital de Cincinnati, nos EUA, com voluntários que ficaram segurando os recibos por duas horas. Após o período tiveram a urina analisada e pasmem, 100% dos voluntários apresentaram altas concentrações de bisfenol A na urina. As conclusões do estudo foram publicadas no periódico JAMA. (link da matéria em http://veja.abril.com.br/noticia/saude/recibo-de-cartao-de-credito-pode-contaminar-o-corpo-com-substancia-quimica).\r\n\r\nE o que é o BPA? É um composto químico usado na fabricação de policarbonato, o qual é utilizado na fabricação da maioria dos plásticos rígidos e transparentes, bem como na fabricação de resinas epóxi e papéis termosensíveis, sendo portanto, potencialmente nocivo à saúde humana.\r\n\r\nSegundo informações divulgadas no site da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia do Estado de São Paulo (SBEM-SP), \"vale a pena ressaltar que alguns dos efeitos deletérios do bisfenol, como por exemplo, os de alterar a ação dos hormônios da tireóide, a liberação de insulina pelo pâncreas, bem como os de propiciar a proliferação das células de gordura, foram observados com doses nanomolares, ou seja, doses extremamente pequenas, as quais seriam inferiores à suposta dose segura de ingestão diária.\" (Fonte: Melzer et al, Environmental Health Perspectives, 2011).\r\n\r\nVale ressaltar que a proibição do uso de utensílios e materiais contendo bisfenol-A tem ocorrido em vários países do mundo, como Canadá, China, vários estados dos EUA e países da comunidade europeia, inclusive no Brasil. A ANVISA, por exemplo, em setembro de 2011, proibiu o uso de bisfenol-A nas mamadeiras, bicos de mamadeiras e chupetas pelos riscos potenciais à saúde de crianças pequenas e bebês.\r\n\r\nO principal malefício da contaminação com Bisfenol A vem a ser o aumento na circulação sanguínea de um produto químico semelhante, isto é, bioidêntico, ao hormônio estrogênio. Consequentemente, o desequilíbrio hormonal gerado pela contaminação com Bisfenol A afeta tanto homens quanto mulheres, ocasionando profundas alterações na saúde hormonal, reprodutiva e comportamental de ambos os sexos.\r\n\r\nEis alguns estudos que evidenciam tais afirmações:\r\n\r\nUm estudo recente intitulado \"Bisphenol A (BPA) and its potential role in the pathogenesis of the polycystic ovary syndrome (PCOS)\" (em português: \"O bisfenol A e seu potencial papel na patogênese da síndrome do ovário policístico\"), publicado na revista Gynecol Endocrinol em janeiro de 2014, confirmou assertivas insertas em pesquisas anteriores acerca do potencial papel do Bisfenol A (BPA) no desenvolvimento da Síndrome do Ovário Policístico (SOP). Observações recentes demonstraram níveis mais elevados de BPA em fluídos biológicos de mulheres com SOP e seu papel na patogênese da hiperandrogenismo e hiperinsulinemia. Ao que tudo indica, igualmente, a exposição da mãe ao BPA durante a gravidez também pode levar ao desenvolvimento da SOP na prole feminina.\r\n\r\nOutro estudo, igualmente importante, de 2011, cuja leitura merece ser indicada, é o seguinte: \"Endocrine Disruptors and Polycystic Ovary Syndrome (PCOS): Elevated Serum Levels of Bisphenol A in Women with PCOS\" (em português: \"Desreguladores endócrinos e Síndrome do Ovário Policístico (SOP): Níveis séricos elevados de bisfenol A em mulheres com SOP\"). Eis as conclusões de tal pesquisa: foram encontrados níveis maiores de BPA em mulheres com SOP e uma associação estatisticamente positiva e significativa entre andrógenos e o Bisfenol (BPA), fatores estes que apontam para o fato de que o BPA possui um potencial e relevante papel, por ser um disruptor endócrino, na fisiopatologia da SOP.\r\n\r\nNo artigo \"Industrial endocrine disruptors and polycystic ovary syndrome\" (em português, \"Disruptores endócrinos industriais e a síndrome do ovário policístico\"), edição de dezembro de 2013, revelou-se, ainda, que o eixo hipotálamo-hipofisário é castigado pelo Bisfenol A (BPA), eis que o mesmo desregula a produção do hormônio liberador de gonadotropinas (GnRH). Ao nível da glândula pituitária (hipófise), produtos químicos industriais (incluindo-se o BPA), por si só, foram capazes de perturbar a liberação de gonadotrofinas 40 . Tais distúrbios, conforme se viu acima em Causas relacionadas a desordens endócrinas, encontram-se na raiz da SOP, até mesmo por conta do desequilíbrio causado na produção do Hormônio luteinizante (LH) em proporção superior à do Hormônio Folículo Estimulante (FSH).\r\n\r\nEFEITOS SOBRE À SAÚDE\r\n\r\n1. Disruptor endócrino - O bisfenol A é um disruptor endócrino que mimetiza os hormônios do organismo e pode causar efeitos negativos sobre a saúde. Os anos iniciais do desenvolvimento parecem ser o período de maior sensibilidade a seus efeitos. Organismos reguladores, como o FDA (EUA) e a ANVISA (Brasil), determinaram níveis seguros para seres humanos, mas estes níveis são atualmente questionados ou revistos como resultado de novos estudos científicos. \r\n\r\nEm 2009 a Endocrine Society divulgou comunicado científico expressando preocupação com a exposição humana corrente ao BPA. \r\n\r\nEm 2008 um relatório do NTP (Programa Toxicológico Nacional) dos EUA concordou, expressando \"alguma preocupação por efeitos sobre o cérebro, comportamento e glândula próstata em fetos, bebês e crianças\", com menor preocupação com o efeito sobre glândulas mamárias a mortalidade. \r\n\r\n2. Funcionamento da tireóide - Estudo de 2007 concluiu que o bisfenol A bloqueia os receptores do hormônio da tireóide. \r\n\r\n3. Problemas neurológicos - Em 2007 um painel do NIH (National Institutes of Health) dos EUA demonstrou \"alguma preocupação\" com os efeitos do BPA sobre o desenvolvimento cerebral e o comportamento de fetos e bebês.\r\n\r\nO estudo do NTP também indicou \"alguma preocupação\" com o efeito do BPA sobre o desenvolvimento cerebral e comportamento de fetos e bebês. \r\n\r\nEstudo de 2008 concluiu que a exposição neonatal ao BPA pode afetar o comportamento ligado ao dimorfismo sexual no adulto. Também em 2008 conclui-se que o BPA afeta, mesmo em nanodosagem, o processo da memória, porque altera a potenciação a longo prazo do hipocampo.\r\n\r\n4. Estudo com primatas da Yale School of Medicine observou interferência do BPA em conexões celulares do cérebro vitais para a memória, aprendizagem e humor. \r\n\r\n5. Disrupção do sistema dopaminérgico - Hiperatividade, déficit de atenção e aumento da sensibilidade a drogas de abuso resultam do aumento da atividade mesolímbica da dopamina causada pelo mimetismo da atividade estrogênica pelo BPA. \r\n\r\n6. Câncer de mama - Estudo de 2009 baseado em experimentos com ser humanos e dados epidemiológicos reforça a hipótese de que a exposição fetal ao composto seja uma das causa subjacente do aumento do câncer de mama nos últimos 50 anos.\r\n\r\n7. Crescimento da próstata - Estudo in vitro de 2007 mostrou aumento permanente de tamanho da próstata com concentrações de BPA usualmente encontradas no soro humano. \r\n\r\n8. Sistema reprodutor e comportamento sexual - Estudos de 2009 apontam para anomalias do ovário e efeitos carcinogênicos por exposição durante períodos pré-natais críticos de diferenciação, alteração permanente dos mecanismos hipotalâmicos estrógeno-dependentes que organizam o comportamento sexual da fêmea de ratos exposta no período neonatal, disfunção sexual masculina referida por adultos que trabalham com BPA\r\n\r\nPesquisa realizada em 2010 demonstrou que o Bisfenol-A aumenta o risco de disfunções sexuais masculinas, reduz a concentração e qualidade do sêmen, segundo estudo publicado na revista “Fertility and Sterility”. A pesquisa foi realizada durante cinco anos com 514 operários que trabalhavam em fábricas daChina. \r\n\r\n9. Síndrome do Ovário Policístico - Conforme vários estudos científicos recentes, o Bisfenol A vem sendo cada vez mais indicado como um potencial responsável pela manifestação (ou agravamento em mulheres geneticamente predispostas) da Síndrome do Ovário Policístico (SOP).\r\n\r\n10. Outros efeitos - Afeta o coração de mulheres, danifica de forma irreversível o DNA de camundongos e ratos e está entrando no corpo humano por uma variedade de fontes desconhecidas.\r\n\r\nProvoca aborto, prematuridade, restrição ao crescimento intrauterino e pre-eclampsia. \r\n\r\nImpacta a permeabilidade intestinal. \r\n\r\nInduz a asma.\r\n\r\nAlém de tudo é importante salientar que o papel termo sensível apesar de ser passível de ser reciclado tem o inconveniente de liberar o BPA no processo de reciclagem, podendo contaminar os demais materiais, não sendo recomendável por não ser um procedimento sustentável. \r\n\r\nDiante disto, espera-se que a emissão e manuseio de recibos em papel termo sensível que atualmente é feito pelos estabelecimentos comerciais e instituições financeiras, principalmente a rede bancária, seja definitivamente proibida no Estado do Rio de Janeiro.. Além de não atender ao prazo legal estipulado para a guarda de documentos e recibos de pagamento, conforme prescrito pelo Código do Consumidor, não é um papel ecológico e, pode colocar em risco a saúde da população que o manuseia diariamente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 49/2015\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO À EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO SECUNDÁRIO EM ESTAÇÕES DE ESGOTOS SANITÁRIOS, ANTES DE SEU LANÇAMENTO EM CORPOS D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para o objeto desta Lei, define-se como tratamento secundário de esgoto sanitário processos que visem a remoção de matéria orgânica e nutrientes após o tratamento primário, melhorando assim eficiência na remoção de poluentes, atendendo a resolução Conama nº 357, de 17 de março de 2005, e cujos métodos aplicáveis são:\r\n\r\na) Lagoas de estabilização;\r\n\r\nb) Lodos ativados;\r\n\r\nc) Filtros biológicos;\r\n\r\nd) Tratamento anaeróbio;\r\n\r\ne) Outros métodos que atendam a resolução Conama nº 357, de 17 de março de 2005.\r\n\r\nArt. 2º - Fica determinado a obrigatoriedade de tratamento secundário de esgoto, para estações de tratamento de esgoto domésticos, que lançam seus despejos em corpos hídricos no âmbito de Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único: Considera-se aplicável a esta legislação todas as estações de tratamento, excetuando lançamento de esgoto sanitário em alto mar, através de emissários submarinos, onde vigora a exigência de tratamento primário, segundo o Art. 277 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro e a Lei 2661 de 27 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 3º - Incluem-se para o efeito desta lei todos os corpos hídricos do estado, independente do seu estágio de poluição, e em especial a Baía de Sepetiba, e Baia da Guanabara e o Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nArt. 4º - As unidades de tratamento de efluentes já implantadas terão o prazo de 24 meses para adequação ao que dispõe esta lei.\r\n\r\nArt. 5º - Os casos omissos serão levados a apreciação da Comissão Estadual de Conservação Ambiental.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 12 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTal projeto de lei tem por objetivo melhorar a qualidade dos corpos hídricos do Estado do Rio de Janeiro, através da implantação de unidades de tratamento secundários. Hoje, há apenas a obrigatoriedade de tratamento primário, havendo apenas estas instalações quando há esgotos com elevada carga orgânica.\r\n\r\nO tratamento secundário, geralmente consiste num processo biológico, do tipo lodo ativado ou do tipo filtro biológico, onde a matéria orgânica (poluente) é consumida por micro-organismos nos chamados reatores biológicos. Estes reatores são normalmente constituídos por tanques com grande quantidade de micro-organismos aeróbios ou anaeróbios. A eficiência de um tratamento secundário pode chegar a 95% ou mais dependendo da operação da ETE. \r\n\r\nFinalizado o tratamento secundário, as águas residuais tratadas apresentam um reduzido nível de poluição por matéria orgânica, podendo na maioria dos casos, serem despejadas no meio ambiente receptor.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. ALUIZIO GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOAO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor Dr. ALOIZIO GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEIXOTO, Luiz Martins, Marcos Muller, Thiago Pampolha, André Ceciliano, Bruno Dauaire, Dr. Julianelli, Jair Bittencourt, Marcus Vinicius, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Dr. ALOÍZIO GOMES DE SOUZA, renomado médico, especializado em ginecologia e obstetrícia, nasceu no Estado do Espírito Santo, na cidade de Itaguaçu, em 08/05/1936. Fez todo o curso primário em escola pública, concluindo o ginásio e o segundo grau no Colégio Americano, localizado na capital Vitória. No ano de 1955, foi aprovado na Faculdade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e sua colação de grau ocorreu em 14/12/1960. \r\n\r\nNo ano de 1964, foi nomeado como médico no HOSPITAL REGIONAL DA COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO, no município de PROPRIÁ, no Estado de Sergipe, até 31/12/1966, quando foi convidado a partir do ano de 1967 a exercer cirurgia geral e perícia médica no SAMDU de Barcelos, localizado em Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA partir de junho de 1967, foi convidado para compor a equipe de obstetrícia, quando foi implantada na BENEFICÊNCIA PORTUGUESA e em 1969 foi transferido para o Posto de Mário Caldas, especializado em pré-natal e ginecologia. \r\n\r\nDe 1972 a 1975, participou durante três anos da equipe de Obstetrícia e Ginecologia da Faculdade de Medicina, de Campos dos Goytacazes; figurou de 1972 a 1982, na cadeira de Obstetrícia da Beneficência Portuguesa, como instrutor de acadêmicos da Faculdade de Medicina de Campos dos Goytacazes; do ano de 1991 a 1995 chefiou o Posto Mário Caldas, na especialidade de Ginecologia e Pré-natal, em Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro; de 1995 à 2002 é designado como chefe do serviço de Ginecologia, Pré-natal e Mastologia do posto 13 de Maio, também em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEntre os anos de 1980 e 1989 conduziu muitos cursos e palestras na Faculdade de Medicina de Campos dos Goytacazes, onde fundou a cadeira de Ginecologia e Obstetrícia. O Dr. Aluízio, participou de inúmeros Seminários, Cursos e Congressos na especialidade de Obstetrícia e Ginecologia.\r\n\r\nDesde o ano de 1972 é Sócio do Lions Clube de Campos dos Goytacazes, onde exerceu dois mandatos de Presidente, nos anos de 1995 e 2012 e participou ativamente de muitas convenções brasileiras e internacionais.\r\n\r\nEm 16/07/1967 recebeu o Título de cidadão Cardosense e em 06/08/1998, foi-lhe concedido o título de cidadão Campista.\r\n\r\nParticipa efetivamente, como Presidente da Comissão de Educação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social de Campos dos Goytacazes - COMUDES, como representante do Lions Club de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nAtualmente, é membro da atual diretoria da Fundação Benedito Pereira Nunes, mantenedoura da Faculdade de Medicina de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nComo atividade secundária, o Dr. Aluízio Gomes de Souza, é proprietário rural, no município de Cardoso Moreira, onde cultiva eucalipto e cria gado leiteiro. \r\n\r\nO Dr. Aluízio Gomes, é filho de José Gomes de Souza e Anita Rosa Gomes de Souza, é casado há 51 anos com Lais Maria Campos de Souza, pai de 5 filhos e 8 netos, reside há 46 anos na mesma casa e no mesmo bairro, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO Dr. Aluízio Gomes de Souza, durante toda sua vida, como filho, marido, pai, avô e amigo, vem contribuindo de maneira positiva para a sociedade. Como profissional renomado, exerceu à sua profissão de forma digna e honesta, salvando e trazendo inúmeras vidas ao mundo. \r\n\r\nPor toda a sua história, o Dr. ALUÍZIO GOMES DE SOUZA, faz jus a ser condecorado com a MEDALHA TIRADENTES, a maior honraria que um cidadão pode receber no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n* PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nAutor: MESA DIRETORA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. A Primeira Vice-Presidência passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nI - um cargo em comissão símbolo A1;\r\n\r\nII - dois cargos em comissão símbolos CCDAL-4;\r\n\r\nIII - quatro cargos em comissão símbolos CCDAL-5;\r\n\r\nIV - uma função gratificada símbolo CAI-16.\r\n\r\nArt. 2º. Em atendimento ao previsto no Art. 1º, ficam criados os seguintes cargos:\r\n\r\nI - dois cargos em comissão símbolos CCDAL-4;\r\n\r\nII - dois cargos em comissão símbolos CCDAL-5;\r\n\r\nArt. 3º. O cargo em comissão símbolo A1 referido no Art. 1º resultará da transformação de cargo em comissão símbolo A2 já existente na estrutura da Primeira Vice-Presidência.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes desta Resolução correrão a conta dos créditos orçamentários próprios.\r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRIO; ZITO, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE; RENATO COZZOLINO, 3º SUPLENTE; MÁRCIO CANELLA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAmpliar a atual estrutura da Primeira Vice-Presidência, dotando-a de condições para que o Primeiro Vice-Presidente, revestido de novas funções de coordenação, seja capaz de atender às novas demandas das suas atribuições.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2527/2013.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2527/2013, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2528/2013.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2528/2013, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2561/2013.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2561/2014, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2692/2013.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2692/2013, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3021/2014.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3021/2014, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3250/2014.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3250/2014, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3252/2014.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3252/2014, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2015\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSITURA DE MINHA AUTORIA.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 12.02.2015\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 91 do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Emenda à Constituição n° 36/2012, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 91 do Regimento Interno, o desarquivamento dos Projetos de Lei, de minha autoria, abaixo listados:\r\n\r\n3101/2014; 2861/2014; 2846/2014; 2454/2013; 1942/2013; 1932/2013; 1910/2013; 1707/2012; 1685/2012; 1678/2012; 1659/2012; 1576/2012; 1526/2012; 1438/2012; 1272/2012; 1059/2011; 1046/2011; 693/2011; 687/2011; 592/2011; 393/2011; 280/2011; 217/2011; 210/2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNIDO DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido, condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno da ALERJ, o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:\r\n\r\nProjetos de Lei nº 3190/2014; 3003/2014; 2979/2014; 2974/2014; 2895/2014; 2689/2013; 2622/2013; 2362/2013; 2320/2013; 2259/2013; 2148/2013; 2147/2013; 2049/2013; 2011/2013; 1745/2012; 1339/2012; 1338/2012 e 1325/2012.\r\n\r\nPropostas de Emenda à Constituição nº: 69/2014 e 52/2013.\r\n\r\nProjeto de Resolução nº 1177/2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:\r\n\r\n-Projeto de Lei 3192/2014;\r\n\r\n-Projeto de Resolução 1410/2014; \r\n\r\n-Projeto de Resolução 1411/2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado CHRISTINO AUREO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 3253/2014; 3017/2014; 2981/2014; 2901/2014; 2861/2014; 2072/2013; 1550/2012; 1028/2011, DE MINHA AUTORIA, ARQUIVADOS POR FINAL DE LEGISLATURA.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no art. 91, parágrafo único do Regimento Interno da ALERJ, o desarquivamento dos Projetos de Lei nº 3253/2014; 3017/2014; 2981/2014; 2901/2014; 2861/2014; 2072/2013; 1550/2012; 1028/2011, de minha autoria, arquivados por final de legislatura.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 334/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 12.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 19 de novembro de 2014, do ofício nº 298-M, de 18 de novembro de 2014, referente ao Projeto de Lei nº 3132, de 2010, de autoria do Senhor Deputado André Ceciliano que, “ALTERA A LEI Nº 803, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1950”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.132/2014 DE AUTORlA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE \"ALTERA A LEI Nº 803, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1950\". \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis; fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, pelas razões a seguir expostas. \r\n\r\nÀ luz da separação harmônica dos poderes, contraria a vigente ordem constitucional determinada iniciativa parlamentar que venha a versar sobre gestão patrimonial de bens públicos integrantes da Administração Pública. É, portanto, o que se verifica no presente caso. \r\n\r\nNota-se manifesta incompatibilidade do ora projeto de lei com os arts. 7° e 145; II e XIV, devendo este último ser interpretado em combinação com o art. 68, todos da Constituição Estadual fluminense. Tais normas estabelecem que a gestão de bens públicos é de competência reservada ao Chefe do Poder Executivo, eis que consiste numa típica tarefa administrativa, a ser realizada à margem das interferências parlamentares. Logo, a gestão pública estadual sofreria, por meio da presente medida, indevida intervenção da Casa de Leis deste Estado, que manifestou a errônea pretensão de traçar o destino de alguns dos bens públicos integrantes do patrimônio da Administração estadual. \r\n\r\nMas não é só. Relevante destacar que, ao mesmo tempo em que o caput do art. 2° do ora projeto sinaliza a possibilidade de o Estado fluminense, doar o imóvel \"Fazenda Cachoeira e Terras Anexas\" - assim designado na Lei Estadual n° 803/1950 - ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, o parágrafo único do mencionado artigo prevê a retomada do referido bem pelo Estado; caso o donatário não exerça seu direito legal de preferência, porém; não fixou uma data limite para tanto. Deste modo, por se tratar de doação com encargo, a fixação de prazo para que o donatário declare se aceita ou não a dita, liberalidade, é imprescindível ao aperfeiçoamento do negócio jurídico, conforme estabelece o art. 539 Código Civil de 2002. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho a deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 342/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 12.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 26 de novembro de 2014, do ofício nº 302-M, de 25 de novembro de 2014, referente ao Projeto de Lei nº 2860-A, de 2014, de autoria do Senhor Deputado Jânio Mendes que, “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE PARA O SERVIÇO DE RADIOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2860-A/14, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DE RADIOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto que pretende instituir o programa de ampliação e renovação de, equipamentos de saúde para o serviço de radioterapia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, não posso acolhê-lo com a sanção. \r\n\r\nÉ que a Carta Estadual do Rio de Janeiro em seu art. 112, § 1°, II, \"d\", dispõe que ao Poder Executivo cabe a gestão da Administração Pública, e complementa que a iniciativa de projeto de lei que dela trata pertence ao Governador do Estado. \r\n\r\nPor isso, o Poder Legislativo ao instituir o referido Programa interfere na criação e organização dos órgãos que compõem a Administração Pública. Invade, portanto a competência do Poder Executivo, contrariando também aquilo que dispõe o art. 2°, da Constituição Fluminense e o art. 7° da Constituição deste Estado, ou seja, fere o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes.\r\n\r\nVale dizer ainda que a criação de um programa é uma, providência materialmente administrativa e alcança atribuição típica do Poder Executivo, a teor do disposto no art. 145, VI da Constituição Estadual Fluminense.\r\n\r\nAtente-se, outrossim, que mais do que implique em renúncia de receita desacompanhada de estimativa do seu, impacto e como tal infringente de Lei de Diretrizes Orçamentárias a presente proposição vai ao extremo, em seu artigo 3° de zerar o ICMS, iniciativa inadmissível por parte do Poder Legislativo, porquanto reitere-se, da competência privativa do Poder Executivo. \r\n\r\nPor estes fundamentos, então, entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 345/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 12.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 28 de novembro de 2014, do ofício nº 307-M, de 27 de novembro de 2014, referente ao Projeto de Lei nº 2461, de 2013, de autoria da Senhora Deputada Aspásia Camargo que, “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE AMÁLGAMA DENTÁRIA COMPOSTA POR MERCÚRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2461/13, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE AMÁLGAMA DENTÁRIA COMPOSTA POR MERCÚRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto determina que seja proibida a utilização de amálgama dentária, composta por mercúrio, nos, procedimentos de preenchimento e restauração dentária, em razão do risco à saúde causado pelo mercúrio. \r\n\r\nPois bem. A Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, objetiva reduzir os impactos ambientais significativos para a saúde devido à poluição atmosférica por mercúrio e inclui disposições que tratam de diversos produtos que, contêm o referido elemento químico. Alguns desses produtos deverão ser banidos a partir de 2020. Entretanto, as restaurações de amálgama não foram atingidas pela proibição, sendo sugeridas disposições relativas à diminuição gradual do uso desse material, sem a exigência de medidas proibitivas ou prazo de banimento. \r\n\r\nPesquisa realizada pelo Departamento de Dentística, Endodontia e Materiais Odontológicos - FOB/USP - informa que a maior parte da exposição humana aos riscos à saúde devido ao mercúrio ocorre a partir do consumo de alimentos como peixes marinhos e/ou de água doce, não havendo qualquer relação válida entre amálgama de mercúrio na cavidade oral e doença sistêmica. \r\n\r\nSendo assim, o legislador ao proibir no artigo 1º do projeto em tela, a utilização de amálgama dentária composta por mercúrio, atuou de forma irrazoável, eis que tal medida não se coaduna com os meios necessários para à obtenção de seu fim, se afastando do binômio necessidade - adequação e, por consequência, fugindo ao interesse público. \r\n\r\nPosto que, tal proibição atingiria a população atendida pela rede SUS, como também pela rede particular, elevando sobremaneira o custo do tratamento, o que, além de estimular ainda mais o abandono ao tratamento dentário, acarretaria em um custo elevadíssimo ao Estado. \r\n\r\nE mais. Além do custo relativamente baixo, o amálgama de prata possui alta resistência ao desgaste, maior durabilidade (10 a 20 anos em média), menor infiltração marginal com tendência à diminuição e menor incidência de cárie.\r\n\r\nO Professar Dr. Paulo Capei Narvai, dentista sanitarista, Especialista, Mestre, Doutor e Professar Titular da USP, publicou artigo na Revista Jornal Odonto Ano XVII n°, 205/2014; mencionando que o uso do amálgama é uma prática sanitária de abrangência planetária, cujos primórdios remontam ao século VII e se consolidou na século XIX, sendo amplamente reconhecida como uma \"boa prática sanitária\" durante todo o século XX e nas primeiras décadas deste século. \r\n\r\nO Ministério da Saúde e as principais entidades odontológicas, como o Conselho Federal de Odontologia - CFO e a Associação Brasileira de Odontologia - ABO, têm adotado posição favorável à continuidade do uso do mercúrio, com recomendações sobre a manipulação do produto, descarte de resíduos, dentre outros cuidados aplicáveis a produtos de uso em estabelecimentos de saúde de modo geral. Os manuais da ANVISA estão à disposição de todos e constituem um guia seguro para o uso racional de mercúrio, quando necessário na prática odontológica. \r\n\r\nO que se defende hoje é a redução do uso de amálgama dental, por meio de uma maior atenção à prevenção e promoção da saúde dental, aumento da investigação e desenvolvimento de materiais alternativos, como também melhores técnicas de gestão de resíduos de amálgama, posição esta compartilhada pelo Programa de Saúde Oral da Organização Mundial da Saúde - OMS. \r\n\r\nAdemais, a artigo 3° do Projeto em referência prevê que o descumprimento acarretará ao infrator a aplicação, das penalidades de advertência e multa de 200 a 2000 UFIR's-RJ, sem que haja qualquer previsão a respeito do órgão competente para arrecadar a multa aplicada e sua destinação financeira. \r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levada a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhada à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO PPS n°01/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nOs Deputados da Bancada do PPS indicam meu nome para líder da Bancada deste partido até o término do mandato do biênio 2015/2016, nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nCônscio do pronto deferimento do pleito suso referido, aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e superior consideração.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PPS n°02/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder do PPS, apresento o meu nome para integrar as seguintes Comissões Permanentes desta Casa Legislativa:\r\n\r\n- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO;\r\n\r\n- COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL;\r\n\r\n- COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA;\r\n\r\n- COMISSÃO DE TURISMO;\r\n\r\n- COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS;\r\n\r\n- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE;\r\n\r\n- COMISSÃO DE TRANSPORTES;\r\n\r\n- COMISSÃO DE CULTURA.\r\n\r\nNa oportunidade, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PSDB 04/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir \r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, indico a deputada Lucinha, para membro das seguintes CPIs:\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDTJ n° 002/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir \r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nPrezado. Presidente,\r\n\r\nCom base no Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho na condição de Líder do PRB, indicar meu nome para Vice-Presidente da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral.\r\n\r\nCerto do pronto atendimento, antecipadamente, agradeço a vossa atenção.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nLíder do PRB\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDTJ n° 003/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir \r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nPrezado. Presidente,\r\n\r\nCom base no Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho na condição de Líder do PRB, indicar meu nome para membro efetivo da COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nCerto do pronto atendimento, antecipadamente, agradeço a vossa atenção.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nLíder do PRB\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDTJ n° 004/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir \r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nPrezado. Presidente,\r\n\r\nCom base no Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho na condição de Líder do PRB, indicar meu nome para membro efetivo da COMISSÃO DE COMBATE AS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL.\r\n\r\nCerto do pronto atendimento, antecipadamente, agradeço a vossa atenção.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nLíder do PRB\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDTJ n° 005/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir \r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nPrezado. Presidente,\r\n\r\nCom base no Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho na condição de Líder do PRB, indicar meu nome para membro efetivo da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.\r\n\r\nCerto do pronto atendimento, antecipadamente, agradeço a vossa atenção.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nLíder do PRB\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO 21/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir \r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, venho indicar meu nome para compor, como membro titular a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar as causas da violência contra a mulher no estado, criada pela Resolução N°7/2015.\r\n\r\nCerta de poder contar com sua colaboração, desde já agradeço sua atenção,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nLíder do PCdoB\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO 23/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir \r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nIndico o nome da Deputada Danielle Guerreiro para compor a 1ª vice-liderança do PMDB.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar meus votos de mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nLíder do PMDB\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO 24/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir \r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nIndico o nome do Deputado Benedito Alves para compor a 2ª vice-liderança do PMDB.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar meus votos de mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nLíder do PMDB\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO n°25/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nIndico o nome do Deputado Coronel Jairo para compor a 3ª vice-liderança do PMDB.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar meus votos de mais alta estima e consideração.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nLíder do PMDB\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO n°26/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nIndico o nome da Deputada Drª Ana Paula Rechuan para compor a 4ª vice-liderança do PMDB.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar meus votos de mais alta estima e consideração.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nLíder do PMDB\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDFS n° 042/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Ex.ª, na forma regimental do artigo 247 desta Casa de Leis, para dar ciência prévia da ausência do Deputado Filipe Soares, no período de 13 a 19 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\nChefe de gabinete\r\n\r\nMatr: 413.509-1\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDFS n° 042/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, objetivando comunicar minha ausência do Brasil, no período de 12.02.2015 (quinta-feira) a 24.02.2015 (terça-feira), em decorrência de viagem ao Exterior, Portugal, tendo em vista assuntos particulares a serem tratados.\r\n\r\nAgradeço a adoção das providências cabíveis quanto a minha ausência às sessões durante esse período.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reforçar meus sentimentos de estima e consideração, colocando meu gabinete ao seu inteiro dispor.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDB n° 047/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo. \r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, objetivando comunicar minha ausência do Brasil, no período de 12.02.2015 (quinta-feira) a 24.02.2015 (terça-feira), em decorrência de viagem ao Exterior, Portugal, tendo em vista assuntos particulares a serem tratados.\r\n\r\nAgradeço a adoção das providências cabíveis quanto a minha ausência às sessões durante esse período.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reforçar meus sentimentos de estima e consideração, colocando meu gabinete ao seu inteiro dispor.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDDB 49/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo. \r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Ex.ª, para solicitar, que justifique a minha ausência das sessões ordinárias dos períodos compreendidos entre os dias 12 e 19 do mês de fevereiro de 2015.\r\n\r\nAs referidas ausências se darão por motivo de viagem ao exterior, anteriormente agendada.\r\n\r\nCerto da compreensão do nobre Presidente, antecipadamente, agradeço a Vossa atenção.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 08/2015 QUE “SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ENTREGA DOS DIPLOMAS MULHER-CIDADÔ.\r\n\r\nAutora: DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene Extraordinária para comemorar o Dia Internacional da Mulher e Entrega dos Diplomas Mulher-Cidadã, instituídos pela Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o Parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 08/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINICIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário, SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nId: 1794738"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2015.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, Comte Bittencourt, Dr. Sadinoel, João Peixoto, Luiz Paulo, Martha Rocha, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Resenverg Reis, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wanderson Nogueira, (12), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 2º Secretário; Comte Bittencourt, a convite; Pedro Fernandes, a convite; Tio Carlos, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que sem restrições é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPasse-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Rosenverg Reis. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Tio Carlos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado André Ceciliano, digno representante do Partido dos Trabalhadores, Senhoras e Senhores Deputados, o tema que vou abordar seguramente é de grande interesse de V.Exa. Trata-se da reforma política, que pautará as discussões no Congresso Nacional assim que terminar a folia momesca.\r\n\r\nQuero explicitar alguns pontos de vista. V.Exa. há de lembrar que, em junho de 2013, tivemos, no nosso país, grandes manifestações populares, que se iniciaram no Estado de São Paulo com o Movimento do Passe Livre, o popular MPL, que depois tomou conta do país com múltiplas bandeiras. Entre essas múltiplas bandeiras, uma era a da reforma política. \r\n\r\nNaquela oportunidade, eu me posicionei sobre esse tema e divulguei no meu site, Deputado Comte Bittencourt, aquilo que eu intitulava de Decálogo da Reforma Política. Desse Decálogo da Reforma Política, eu queria, no dia de hoje, discutir o quarto item, que trata das eleições, com o ponto de vista que defendo. \r\n\r\nO Congresso Nacional iniciou, ainda timidamente, mas, reafirmo, depois da folia momesca terá grande intensidade, o debate da reforma política. O primeiro ponto que foi trazido à discussão diz respeito ao Distritão. O que se entende por Distritão? Por exemplo, o Estado do Rio de Janeiro tem quarenta e seis cadeiras na Câmara Federal. Aprovado o Distritão, seriam eleitos os quarenta e seis mais votados. O distrito, aí, chama-se Estado do Rio de Janeiro. Para a Assembleia Legislativa o distrito é o mesmo, o Estado do Rio de Janeiro; seriam eleitos os setenta deputados estaduais mais votados. Claro que eu estou, já, providenciando esse trabalho. Vamos fazer uma comparação entre os eleitos e os mais votados, para ver que mudanças haveria.\r\n\r\nMas não é uma questão quantitativa, é uma questão qualitativa. O Distritão enterra, definitivamente, os partidos políticos, no Brasil. Vai enterrar todos, não somente os pequenos partidos, como alguns estão imaginando, mas vai enterrar todos. Imagine, Sr. Presidente, um deputado estadual - e vou ficar aqui no Parlamento - eleito por um partido com cem mil votos... Não tem mais coeficiente eleitoral; não tem mais voto de legenda; são os mais votados. Esse deputado - um deputado de per si, na média, já possui o ego já é inflado -, se ele é dono do voto e a legenda não o ajudou a chegar onde ele está, ele vai se intitular dono do mandato, e aí acabaram-se os partidos políticos, acabou-se de vez a fidelidade partidária.\r\n\r\nEntão, no meu entendimento, pode ser que esta mudança não seja para melhor, seja para pior. É necessária esta reflexão.\r\n\r\nÉ claro, está fazendo parte do meu decálogo desde 2013, item 6, “fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais”. Claro! Isso é mais ou menos óbvio e tem unanimidade para acontecer. Mas o que se discutiu sempre é que talvez o sistema melhor para esse País fosse o voto distrital misto. O que é voto distrital misto? Por exemplo, nos municípios - estipular uma regra que inexiste - com menos de duzentos mil habitantes, se lá está em disputa uma cadeira de deputado para representar, naquele município ou naquela região, a região, todos os candidatos da região disputam majoritariamente entre si, e somente o primeiro colocado virá representar a região ou o mu nicípio naquela Casa Legislativa. E este será um parlamentar tipicamente distrital, porque ele foi eleito pelo seu distrito eleitoral para defesa do seu distrito eleitoral. E é misto por quê? Porque tem outra parcela de parlamentares que não estarão concorrendo no voto distrital, que concorrerão com todos os outros no mesmo sistema que o que existe hoje. Então, haveria parlamentos em que o voto seria computado na forma como ele é realizado. Então, este é o conceito básico.\r\n\r\nEvidentemente, teríamos eleições mais disputadas, mais representativas e com um custo muito menor. Aí surge essa solução do Distritão, que é uma discussão e uma forma eleitoral que praticamente não deu certo em outros países; talvez tenha em dois, três países em todo o sistema democrático mundial.\r\n\r\nEntão, antes que essas discussões permeiem os partidos políticos, e seguramente os partidos ainda não travaram profundamente essa discussão, eu já estou trazendo aqui, não a posição partidária, mas a minha posição, porque este é um tema importantíssimo sobre o qual eu estou sempre a debater, e quis começar por esse - e vou passar por todos os temas da reforma política partidária eleitoral mais importantes -, porque esse já pautou a mídia no dia de hoje. E eu tenho discordâncias profundas contra esse modelo chamado distrital.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nNós estivemos presentes, Deputado Luiz Paulo, naquela última reunião de líderes, e ali o presidente externou a vontade de ter uma Comissão Especial de acompanhamento. \r\n\r\nNo dia de ontem, eu preparei a Comissão Especial, vou pedir hoje o apoiamento e nós vamos entrar para que possamos formar aqui um grupo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente André Ceciliano, do Expediente Inicial, Sras. e Srs. Deputados, Senhoras e Senhores, este tema com certeza irá permear reflexões de todos os parlamentos do País, envolvendo todos os partidos, que é a reforma política, esperamos que a Mesa Diretora, conforme tratado no Colégio de Líderes, possa instituir, logo após o Carnaval, a Comissão Especial, e abrir o tema aqui junto aos partidos representados na Assembleia Legislativa. Desta maneira, não só no expediente de plenário, mas também de forma mais organizada e de forma mais articulada poderemos, nós, Deputados, representando os nossos partidos, trazendo para essa comissão o debate interno dos nossos partidos, para que possamos dar uma contribuição nessa reforma que, seguramente, é das mais importantes.\r\n\r\nO Presidente da Câmara dos Deputados tem toda razão de colocar como a principal reforma neste início dos trabalhos legislativos daquela Casa. Precisamos reorganizar a vida política partidária e eleitoral do País, passando por uma revisão de diversos temas. Então, essa reforma precisa, inclusive, Sr. Presidente, cumprindo aí já uma preocupação do princípio ainda existente da anualidade, ela ter a perspectiva para alcançar as eleições municipais de 2016. Isso é fundamental. Se continuarmos com esse princípio da antecedência de um ano, é fundamental que ela se dê no primeiro semestre de 2015. Caso contrário não alcançará as eleições de 2016. De modo que é um tema importante, pertinente, e eu espero que todos nós possamos dar contribuições.\r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna para retomar um assunto que ao longo de todo o mandato de 2014 aqui eu defendi, que é a transferência dos servidores do Estado da Fenorte, Fundação Norte do Estado do Rio de Janeiro, para a Universidade estadual do Norte Fluminense.\r\n\r\nEu tratei deste tema aqui em diversos momentos, conseguimos, naquele conjunto de Mensagens encaminhadas no mês de junho pelo Governador Pezão, tratando de diversas categorias no que diz respeito ao aumento salarial, recomposição de perdas inflacionárias. Ali nós conseguimos resgatar os servidores estatutários da Fenorte, que há muitos anos não tinham sequer a recomposição inflacionária nos seus vencimentos. O Governo, naquele momento, reconheceu, são quase 100 servidores concursados assim como os servidores da Uenf, aliás, o mesmo concurso da Uenf, já que a Fenort foi a introdutora da Uenf na Cidade de Campos, no norte do Estado, antes da Uenf adquirir a sua personalidade jurídica e se transformando definitivamente em uma universidade estadual com autonomia, as suas ações eram todas via a mantenedora que se passava pela Fenorte, mas quase 100 servidores fizeram opção de continuar na Fenorte. \r\n\r\nA Uenf passa, há algum tempo, por uma necessidade de abertura de concurso para pessoal técnico de laboratório e técnico administrativo. A grade de curso da universidade aumentou, a sua presença no Norte-Noroeste do Estado aumentou para outras cidades. Então, a transferência desses servidores da Fenorte para a Uenf, um desejo dos servidores, uma necessidade da Uenf e todos com as qualificações necessárias, é uma decisão que o Governador Pezão precisa responder com a máxima velocidade possível.\r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Luiz Paulo, mais uma vez trago esse tema. Há o desejo do Governo nessa transferência, já existe o processo de pedido formal da reitoria da Uenf e também o convencimento da Secretaria da Casa Civil e da Secretaria do Governo para isso. \r\n\r\nA Fenorte perdeu completamente o seu foco e o seu papel desde que a Uenf adquiriu a sua autonomia universitária com a sua personalidade jurídica. Então, transferir esses servidores para a Uenf representa o princípio de economicidade do Estado e resgatar a autoestima desses servidores que estão lá sem nenhuma finalidade e atividade. \r\n\r\nOs servidores desejam a transferência para a Uenf e, de alguma maneira atender, às necessidades que a Universidade tem hoje de aumentar o seu quadro técnico administrativo, principalmente em um ano que, seguramente, o Governo só vai, Deputado Waldeck, aprovar concursos em áreas essenciais em função desse aperto econômico no Orçamento do Estado.\r\n\r\nEssa transferência de servidores já concursados que não estão prestando nenhuma atividade na Fenorte para a Uenf resolverá o problema, em parte, da Uenf - são quase 100 servidores - atenderá às expectativas desses servidores e, de alguma maneira, garantirá o princípio de economicidade em um momento de muito aperto no Orçamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, volto a esse tema porque entendíamos que, no final do ano passado, teríamos alcançado junto ao Poder Executivo um amplo acordo para essa transferência. As sinalizações do Poder Executivo, dos setores responsáveis por esse entendimento, eram no sentido de que o Governo concordava com essa transferência.\r\n\r\nEsperávamos que isso tivesse acontecido no final do ano. Estamos em fevereiro, a Universidade retornará agora, após o Carnaval, às suas atividades acadêmicas, com um quadro técnico-administrativo e técnico de laboratórios pequeno frente aos seus novos desafios.\r\n\r\nVolto a dizer, transferir esses servidores oriundos do mesmo concurso da Uenf, com as mesmas qualificações, lembrando aos Deputados que chegam ao mandato agora, especialmente àqueles que irão se dedicar à Educação, esses servidores da Fenorte fizeram o concurso quando a Fenorte era mantenedora da Uenf. \r\n\r\nA Fenorte foi constituída pelo saudoso Darcy Ribeiro para que tivesse a personalidade jurídica e pudesse lá tomar as decisões administrativas necessárias para viabilizar a criação da Uenf. Então, a Uenf, por muitos anos, ficou ligada administrativamente à Fenorte em Campos, mas, quando adquiriu a sua autonomia, a sua personalidade jurídica, teve esse desligamento estabelecido.\r\n\r\nA Fenorte não tem hoje nenhum motivo, quanto mais em um momento que o Estado aponta para uma revisão no seu custo, uma revisão no seu orçamento. Eu vou além, não é só transferir os servidores estatutários concursados, não é extinguir a Fenorte, é extinguir os quase 50 cargos comissionados que existem lá, que representam um custo de 5 a 6 milhões por ano ao Orçamento do Estado, e que hoje não têm nenhuma atividade, não têm nenhum tipo de contribuição a dar ao Governo do estado no Norte e Noroeste do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Uenf pode perfeitamente, e esse era o espírito do saudoso Darcy Ribeiro e do saudoso Governador Leonel Brizola, ser a indutora pela academia do desenvolvimento econômico e social daquela região e pode perfeitamente continuar cumprindo esse papel e substituir a expectativa que setores do Governo ainda têm da Fenorte. \r\n\r\nEntão, trago, Sr. Presidente, esse apelo, solicitando que o Governo seja rápido para que a Uenf possa diminuir um pouco, minimizar um pouco a sua necessidade de servidores para o quadro técnico de laboratórios, técnicos administrativos, no início do seu ano letivo. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. Sadinoel. (Pausa)\r\n\r\nChamo os trabalhos à ordem. Está permitida a permuta, mas a regra da Casa é a seguinte: quando o Deputado não está presente e está inscrito, ele cai para depois do último que se inscreveu. Mas, como não havia conhecimento disso e já que houve a permuta, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO TIO CARLOS\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, Deputado Luiz Paulo, me dirigi à Mesa justamente para saber. O Sr. Deputado André Ceciliano, que antes presidia, foi comunicado por mim. De qualquer forma agradeço e peço desculpas ao companheiro. Vou ser breve. Inscrevi-me para falar sobre dois temas. Vou abordar um agora e o outro deixarei para o Expediente Final. \r\n\r\nLi nos jornais de hoje que a Cedae está lançando uma campanha, usando o ator Marcos Nanini, muito talentoso, para falar exatamente do combate ao desperdício de água. Sei que de forma muito especial compete à Cedae e ao Governo do Estado uma ação nesse sentido, mas, nesse caso, depois que infelizmente a porteira foi arrombada. Mais de 77 milhões de pessoas que vivem entre Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo correm o risco de ficar sem água. Mais antes tarde do que nunca. \r\n\r\nDefendo esse tipo de conscientização. Inclusive, tive a oportunidade de criar, quando trabalhava com crianças, fazendo eventos, um projeto exatamente de conscientização, de educação. Temos que levar para as nossas escolas do Ensino Fundamental e também do Ensino Médio a importância da conscientização. É muito mais barato prevenir do que, como nesse caso, lançar, de forma emergencial, ações para isso, que são importantes. \r\n\r\nA Cedae, agora, criou dois personagens infantis: o Esbanja e o Manera. É importante que isso atinja as nossas crianças de forma lúdica, mostrando objetivamente como atitudes muito simples do cidadão podem colaborar, como, por exemplo, no banho. Sabemos que o banho demorado - muitos gostam de cantar no banheiro com o chuveiro ligado - causa não só o desperdício de água como de energia. Algumas pessoas chegam a dizer o seguinte: “Não tem problema; sou eu que pago”. Mas, quando chegamos ao estágio que vivenciamos hoje, entendemos que esse é um ato de irresponsabilidade. \r\n\r\nCostumo dizer que a dona de casa não tem que deixar de lavar sua roupa, mas, ao ligar a máquina de lavar, ela deve utilizar a capacidade máxima da máquina de lavar. Muitas vezes a senhora lava apenas um sutiã, uma calça. Num ato simples, nós vamos colaborar de forma objetiva com o bolso dessa pessoa, com a questão da água e da energia elétrica. Não é só pagar, pois a água é um recurso finito. As pessoas precisam entender dessa forma.\r\n\r\nEntão, nosso objetivo é parabenizar a Cedae. Que faça essa campanha nesse momento, com Marcos Nanini. Nós falamos que se gasta muito, mas é educação, e educação é sempre investimento.\r\n\r\nNesta oportunidade, quero dizer ao Governador Pezão e ao Presidente da Cedae, Briard, normalizadas as condições, com as chuvas chegando e os reservatórios atingindo sua capacidade, que não parem. Que haja uma ação contínua nas escolas, porque é assim que pensamos.\r\n\r\nCostumo dizer - às vezes, num debate eleitoral - que, para alguns políticos, manter o povo burro é bom, porque é a forma que eles têm de se perpetuar no poder. Eu contesto isso.\r\n\r\nCada vez mais precisamos educar os nossos jovens; criar na razão de que é na educação que vamos formar os adultos conscientes. Se os atos já são recorrentes, é muito difícil falarmos: “Meu amigo, presta atenção, o Senhor não pode lavar o seu carro com a torneira aberta, passando o sabãozinho com a torneira aberta”. As pessoas, muitas vezes de forma até hostil, recebem essa observação com ignorância, dizendo “Isso é problema meu!” - Não é! Essa questão hídrica é um problema de todos nós. \r\n\r\nNesse sentido, nobres Deputados, eu aqui vou cobrar uma ação educativa permanente da Cedae, e não apenas neste momento de crise. E há também o problema hidrelétrico, ou seja, a questão da água e a questão da energia.\r\n\r\nLembro-me, quando na época do apagão, criei um Projeto que andou o Brasil inteiro. Chamava-se “Gaste sua energia aqui”, mostrando ao jovem que se pode gastar a energia do seu corpo praticando esportes, mas a energia elétrica, no caso, precisa ter uso racional, uso consciente.\r\n\r\nPor exemplo, não adianta sair de um ambiente deixando a luz acessa. Abra a janela! Deixa a luz do sol entrar! Nós íamos às escolas, e como saímos dali felizes, porque havíamos plantado a semente da conscientização.\r\n\r\nEntão, quero agradecer. Vou falar no outro Expediente sobre um tema - e Deputada Martha Rocha, desculpe-me se eu sempre cito o seu nome, mas a Senhora é uma referência, é uma pessoa que eu admiro muito - sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes. Estarrecidos, presenciamos mais notícias absurdas. Com a proximidade do Carnaval, em função do turismo sexual, muitas vezes as nossas crianças são vítimas desse crime hediondo, o que é uma barbaridade.\r\n\r\nAgradeço ao Deputado que permutou seu tempo comigo. Quero dizer, de forma objetiva, que eu não passei à frente, mas peço desculpas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. Sadinoel, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DR. SADINOEL\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Obrigado, meu Presidente.\r\n\r\nExmos. Srs. Deputados e Deputadas, excelentíssimo público da TV Alerj, venho hoje falar especificamente da Região Centro-leste Fluminense.\r\n\r\nAproxima-se mais um grande feriado, a maior festa do Brasil que é o Carnaval. Mais uma vez, teremos na Região Centro-leste Fluminense o maior engarrafamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuantas pessoas usam esse feriado para curtir com sua família na Região dos Lagos e na Região Norte Fluminense.\r\n\r\nEstão anunciando o bloqueio de algumas rodovias do nosso Estado. Conclamo as autoridades de segurança do nosso Estado para que nos mobilizemos a fim de que nossas famílias não sejam importunadas por um terrível engarrafamento, que está prestes a acontecer parando o Estado do Rio de Janeiro. Venho apontar um sério problema que está ocorrendo em minha cidade, na minha amada Itaboraí. Esta semana saiu uma CI, nobres Deputados, em que o nosso prefeito proibiu que os servidores tirem férias em 2014, 2015 e 2016, por falta de verba para pagamento, suprimindo o direito dos nossos trabalhadores. Todos nós sabemos que os servidores públicos são muito sacrificados em suas remunerações. Sr. Prefeito, reveja sua posição. O salário das férias é um direito constitucional e tem um cunho alimentar, indispensável, no momento em que os nossos servidores municipais, de nossa já sofrida Itaboraí, mais precisam, no início do ano, quando surgem muitas despesas. Peço ao Exmo. Sr. Governador e ao nosso Exmo. Secretário de Saúde, o nosso amigo Felipe Peixoto, que olhem pela Saúde de Itaboraí, de Tanguá, de Cachoeiras, de Rio Bonito e de Silva Jardim. Estamos com um hospital de referência em hanseníase, neste Estado e no Brasil, o Hospital Tavares de Macedo, sem atender à nossa comunidade; estamos com um hospital que pode atender a um número de aproximadamente 20 a 30 mil pessoas, com suas portas fechadas e já foi o melhor, Deputado Waldeck, ambulatório da região, mas hoje, infelizmente, não atende ao nosso povo da Região Centro Oeste Fluminense. O nosso Hospital Estadual João Batista Caffaro, infelizmente, só está servindo, Exmo. Deputado Tio Carlos, como regulador do Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo. \r\n\r\nO meu povo precisa de Saúde. Falo aqui para o nobre Deputado Comte Bittencourt que o meu povo não pode sair de Tanguá e ir a Petrópolis resolver problemas na Educação. Precisamos com urgência, meu Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, que retorne a Metropolitana Nove para a Região de Itaboraí, que atendia a Itaboraí e Tanguá, ou que, pelo menos, passe para as cidades vizinhas para que o nosso povo, os nossos professores, os nossos profissionais da Educação não precisem viajar quase 200 quilômetros para resolver seus problemas. Sabemos o quanto é baixo o salário dos nossos mestres, aqueles que foram responsáveis, pelo menos, pela minha presença nesta Casa, que deram o norte de minha vida, que tudo me ensinaram e hoje pouco recebem de atenção, por nós legisladores e pelos chefes dos Poderes Executivos do nosso Estado e do Brasil.\r\n\r\nPeço, Sr. Governador, que V.Exa. ajude a Região Centro Oeste. Vamos implantar, se Deus quiser, o BRT ligando Itaboraí a Niterói; vamos implantar, meu Governador, o metrô ligando Itaboraí, se Deus quiser, à malha férrea do Rio de Janeiro porque, se deixarmos o metrô de Itaboraí a Niterói, o gargalo vai parar em Niterói e não adiantará para o nosso povo. Por isso, venho pedir ao meu Presidente em exercício, aos nobres colegas Deputados, ajuda para a região centro-oeste fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado. Que Deus abençoe a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, representante da Região Serrana, em especial Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Isso mesmo, nobre Deputado Luiz Paulo, por quem tenho muita admiração. Recordo-me, quando eu nem pensava em ser político, de ouvir o genial Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSenhores Deputados, o que me faz vir à tribuna é trazer um fato que muito me entristeceu e que tem feito o Município de Bom Jardim, também na Região Serrana, vizinho ao Município de Nova Friburgo, estar em estado de choque. Ontem, pela manhã, um adolescente de 15 anos, de nome Rui Fernandes, foi a óbito após sofrer um acidente de moto. Ele teria utilizado essa moto pela ausência do transporte escolar estadual. O fato poderia ter acontecido em qualquer um dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro e nos traz dois alertas, que eu gostaria de discutir hoje nesta Casa.\r\n\r\nPrimeiro, na maioria das cidades do interior, principalmente na zona rural, não há uma fiscalização adequada do trânsito, não há uma fiscalização adequada da questão da habilitação. Municípios - posso citar os que conheço bastante como Trajano de Moraes, Duas Barras, Carmo, Bom Jardim, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena e Cachoeiras de Macacu -, no que tange à zona rural desses Municípios, é muito comum ver adolescentes de 14 a 17 anos pilotando motocicletas, muitas vezes sem capacete. Fazem isso por inconsequência, mas também por falta de norte dada pelos Municípios e pelos Estados, pelo Estado do Rio de Janeiro aqui especificamente.\r\n\r\nÉ preciso que haja um pacto pela vida. É necessário que haja mais do que apenas repressão. Além da repressão, que é necessária nesse sentido, de acordo com o Código Nacional de Trânsito, também haja orientação. \r\n\r\nImaginem quantos jovens morrem no Estado do Rio de Janeiro por não terem habilitação e estarem pilotando moto ou dirigindo carro. Esse é apenas um fato entre muitos outros que ocorrem. Esse fato em especial está ganhando relevância nesta tribuna, mas quantos outros Ruis existem no Estado do Rio de Janeiro e quantos outros ainda existirão? Quantos fatos tristes como este terão que ser narrados aqui ou por outros meios, seja de comunicação ou político?\r\n\r\nAí entra também outra responsabilidade do Estado. Segundo relatos colhidos no Município de Bom Jardim - e eu não quero fazer nenhum tipo de prejulgamento, de maneira alguma quero apontar o dedo e dizer que é culpa de A ou B, mas há um fato que precisa de apuração -,o adolescente teria utilizado esse tipo de transporte, porque não há transporte escolar fornecido de maneira adequada pelo Estado. \r\n\r\nAs informações que nos chegam, inclusive de agentes políticos do município de Bom Jardim, são de que na Escola Estadual João Brasil, em que estudava o menino Rui, o transporte escolar do Estado não está sendo fornecido, e as aulas já se iniciaram, e de que, por conta do trajeto, o município emprestava o ônibus que atende às crianças da rede municipal para o deslocamento também das crianças da rede estadual. No entanto, há uma divergência de calendário. Como no Município ainda as aulas não começaram e no Estado já começaram, o Município não tinha como fornecer o meio de transporte para as crianças da Escola João Brasil, que é responsabilidade do Estado. Segundo relatos, por sua vez, não há kombis ou vans do Estado disponíveis, porque, desde o mês de novembro, o serviço terceirizado não vem recebendo os pagamentos referentes à prestação do serviço e, por isso, não está acontecendo o atendimento. \r\n\r\nEu, como Deputado Estadual, baseado no preceito de fiscalizador, estou enviando à Secretaria Estadual de Educação um ofício no qual relato a situação e faço perguntas. Afinal de contas, como já disse, eu quero primeiramente apurar os fatos, apurar as responsabilidades, antes de acusar quem quer que seja. Então, pergunto à Secretaria Estadual de Educação se de fato está acontecendo uma deficiência na oferta de vagas nos veículos contratados pelo Estado, assim como se está havendo atraso nos pagamentos dos que fornecem tal serviço. \r\n\r\nNo ofício relato tudo o que disse aqui aos Deputados e àqueles que nos assistem pela TV Alerj, que serve também como alerta: é preciso mais cuidado; é preciso que nós, políticos, e nós, como sociedade, nos preocupemos mais com as pessoas. Volto a insistir: nada pode importar mais do que as pessoas. A política existe; nós, políticos, estamos aqui para cuidar das pessoas. É quando relembro o fabuloso texto de Leonardo Boff, que fala sobre a ética do cuidado. Ali Leonardo Boff cita a música de Milton Nascimento e Fernando Brandt: “É preciso cuidar do broto para que a vida nos dê flor e fruto”. \r\n\r\nMuitas vezes esses fatos mostram que não estamos cuidando bem do broto, para que a vida possa nos dar flor e fruto. Nós temos errado na questão mais importante do campo ético, que é o cuidado. E é isso que faço aqui, nesta tribuna: um alerta à Secretaria Estadual de Educação e às autoridades responsáveis pelas questões de trânsito, faço um alerta ao município de Bom Jardim e a todos os demais municípios que cotidianamente vivenciam esse tipo de situação. Espero que não tenhamos outras histórias como essa, do menino Rui, de 15 anos, que perdeu a sua vida - sinceramente - por uma banalidade, por falta de cuidado. Precisamos apurar de quem são os erros e como podemos evitar que esse tipo de coisa aconteça. \r\n\r\nEncerrando meu pronunciamento, saindo de um fato triste, quero desejar a todo o povo fluminense um excelente Carnaval, para quem vai curtir o Carnaval nos blocos de rua das cidades do interior, para quem vai curtir o Carnaval nas cidades praianas - Cabo Frio, Búzios, Arraial do Cabo - e para quem vai curtir Carnaval na Capital fluminense, que é também, neste final de semana, a partir de hoje, a capital mundial da maior festa popular do Brasil.\r\n\r\nOntem, tive a oportunidade de visitar a Cidade do Samba. Inclusive quero, aqui, fazer um agradecimento público ao Presidente da Unidos da Tijuca, Fernando Horta, a todos os demais componentes da Tijuca e das demais escolas de samba. Pude ver o banho de cultura e o grande ensinamento que essas agremiações nos concedem.\r\n\r\nO Carnaval é uma grande indústria de desenvolvimento econômico, mas também de preservação da nossa cultura. Eu sou daqueles que apoiam totalmente a realização do Carnaval em todos os municípios do Estado e parabenizo o trabalho brilhante que fazem as nossas escolas de samba.\r\n\r\nDesejo que todos possam curtir o Carnaval com tranquilidade, relembrando os slogans das campanhas com relação às DSTs, do importante uso do preservativo, e também das campanhas de trânsito, principalmente, na combinação que não dá certo que é álcool com direção.\r\n\r\nA todos um excelente Carnaval e que a festa mais popular do planeta seja mais uma vez um grande sucesso.\r\n\r\nObrigado, Presidente, Deputado Luiz Paulo, reafirmando a minha admiração pela sua genialidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Obrigado, Sr. Parlamentar.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JULIANELLI\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Deputado Luiz Paulo, presidindo os trabalhos, Srs. Deputados e Deputadas, eu não me sinto confortável em vir a esta tribuna com tanta frequência para pontuar a respeito de situações que vêm acontecendo no Estado do Rio, mas, entendendo que minha obrigação maior é a de representar o povo fluminense, venho a esta tribuna para reforçar o que já vem sendo dito por outros Deputados, aqui: a situação caótica das escolas estaduais.\r\n\r\nNo Sul do Estado, várias escolas estão sem receber o devido repasse de recursos, o que vem ocasionando situações até constrangedoras. Todos nós falamos em educação. Todos nós - já tenho mais de 60 anos -, sem precisar forçar muito pela memória, lembramos o nome das nossas antigas professoras do curso primário. Com certeza, temos muito carinho por aquelas que nos ajudaram a chegar ao grau de instrução que temos.\r\n\r\nRecebi a notícia de que professoras estão ajudando a limpar as escolas porque o Governo Estadual não repassou o recurso para o prestador de serviço responsável pela limpeza das escolas, obrigando as professoras, repito, a ajudar na limpeza das escolas. Isso é constrangedor. Não é esse o Estado que nós queremos. Não é esse o País que nós queremos.\r\n\r\nAo mesmo tempo, quando fazemos um levantamento e vemos que, de 2007 para cá, o Estado do Rio de Janeiro gastou mais de um bilhão e quinhentos milhões em propaganda institucional, esse absurdo passa a ser inimaginável: pensar que damos mais valor a propaganda, que muitas vezes é basicamente para cumprir certas obrigações de campanha, do que a professores e alunos. Essa situação vergonhosa em que se encontram as escolas do Estado do Rio de Janeiro é humilhante para todos nós que temos um cargo nesta Casa. É assim que eu entendo. \r\n\r\nRepresentamos o povo fluminense. Ver seus educadores humilhados, fugindo, principalmente, daquela que é sua obrigação maior, ensinar - não que isso seja desmerecedor -, é, repito, para mim e para muitos fluminenses que fizeram chegar esse pleito até mim, vergonhoso. \r\n\r\nAlguém falou, ontem ou anteontem, a respeito da merenda escolar, que, por estar atrasado o pagamento, as escolas também estão deixando de receber. Alguém falou aqui - desculpe, não lembro quem foi - que muitas crianças têm na merenda escolar a principal refeição do dia. Isso é outra humilhação para nós, fluminenses e brasileiros. É inaceitável que essa situação perdure por muito tempo. \r\n\r\nDesta tribuna eu peço ao Governador Pezão que se empenhe para resolver essa situação, que, na minha maneira de entender, envergonha principalmente o seu governo, a sua Secretaria de Educação e o seu gestor maior. \r\n\r\nUma situação também me chamou a atenção e motivou a minha vinda ontem a esta tribuna: o surto de dengue que está assolando o sul do Estado do Rio de Janeiro. As notícias que me chegam são de que esse surto está cada vez maior. Então, quando ouvimos falar de contingenciamento, de corte de gastos, amplamente noticiados na imprensa como se fosse a maior coisa do mundo, o que se pensa? Que anteriormente o Estado do Rio de Janeiro ganhou um prêmio da sena e gastou tudo no botequim. Como pode haver recursos para se gastar 1,5 bilhão, de 2007 para cá, em propaganda institucional e agora faltar o básico? Que administração é essa, que não consegue superar as coisas mais básicas, que todos nós aclamamos em campanhas, como educação e saúde? Que administração é essa que, no primeiro momento da crise, coloca de joelhos a educação e a saúde do Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\nPeço a todos que reflitam a respeito destas palavras e que consigamos de alguma maneira ajudar o Estado do Rio de Janeiro a sair dessa situação deprimente, que já está acontecendo, mas que com certeza se agravará muito mais. \r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Muito obrigado, Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK\r\n\r\nO SR. WALDECK - Sr. Presidente, Srs. Deputados; cidadãos que nos assistem das galerias, pela TV Alerj, pelas redes sociais; imprensa; trabalhadores e trabalhadores desta Casa, boa tarde! \r\n\r\nVenho à tribuna para, a partir de um evento que aconteceu esta manhã, no auditório da Alerj, compartilhar e refletir sobre um problema que me parece muito grave acerca dos direitos da criança e do adolescente, Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nNo processo de redemocratização no Brasil, a partir do final dos anos 70, em que houve alguns marcos importantes - como a Lei da Anistia, a restruturação da vida partidária, saindo do bipartidarismo outorgado pela ditadura civil-militar -, o principal foi a promulgação da Carta Magna, a Constituição de 1988. E várias legislações daí decorrentes ajudaram a estruturar a ordem social, a vida brasileira em áreas as mais estratégicas. Uma delas, sem dúvida, que completa 25 anos em 2015, é o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Em seu jubileu de prata, era de se imaginar que estivéssemos a celebrar efusivamente um sistema sólido de proteção e garantia de direitos, com todas as suas ramificações, com a presença organizada da sociedade civil, dos diferentes níveis e esferas do poder público constituído - Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Legislativo. Entretanto, até o presente momento, o fato mais desgraçadamente relevante desses 25 anos é o assassinato brutal de três Conselheiros Tutelares, em pleno exercício de suas missões, no Município de Poção, Estado de Pernambuco, ocorrido há cerca de uma semana. \r\n\r\nEsse fato reinstalou no Brasil inteiro um movimento importante de manifestação, reivindicação e pressão sobre as autoridades constituídas a respeito das condições de exercício dessa missão tão central, tão importante, que é a de Conselheiro Tutelar. \r\n\r\nNão tem sido diferente no Estado do Rio de Janeiro, e a Associação dos Conselheiros Tutelares neste Estado nos solicitou a possibilidade de fazer uma reunião, que ocorreu na manhã de hoje, quando Conselheiros e Conselheiras Tutelares de vários municípios estiveram presentes para divulgar e debater um documento muito importante, cujo registro nos Anais desta Casa solicito a V.Exa., Sr. Presidente Luiz Paulo, e que também possamos enviar cópias dele ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Procurador-Geral do Estado. \r\n\r\nO documento trata, Deputados Eliomar Coelho e Dr. Julianelli, de aspectos muito graves sobre o dia a dia de um Conselheiro Tutelar.\r\n\r\nConstam também desse documento, e nem vou citar todas aqui, as condições objetivas de funcionamento de centenas de Conselhos Tutelares pelo Brasil afora. Em muitos municípios resolve-se o problema do Conselho Tutelar criando-o oficialmente, elegendo Conselheiros e Conselheiras e nada mais. Isso é apenas o início. São Conselhos que funcionam em condições absolutamente precárias. Há cidades e municípios, o que é moeda corrente no Brasil, que descumprem flagrantemente a resolução do Conanda a respeito da proporcionalidade de um Conselho para cada cem mil habitantes. O Rio de Janeiro, por exemplo, tem 16 Conselhos, quando deveria ter 64 pela sua população. Niterói já tem três Conselhos; deveria ter quase cinco, pois estamos beirando 500 mil habitantes.\r\n\r\nPortanto, quero trazer esse debate aqui e, mais ainda, quero fazer menção a um documento que lerei, sobre a relação dos Conselhos Tutelares com as autoridades policiais, Ministério Público e o Poder Judiciário. Um trecho deste documento diz que: “Outras questões inerentes à realidade dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro e também do País como um todo dizem respeito à sua interface com o sistema de garantia de direitos, particularmente pelas autoridades policiais, Ministério Público e o Judiciário. Infere-se que alguns equívocos vêm ocorrendo na interpretação do que cabe ao Conselho Tutelar como sendo sua atribuição”.\r\n\r\nPor exemplo, também é moeda corrente, Deputada Martha Rocha, que os Conselheiros Tutelares cumprem o papel de oficiais de Justiça, o que não é a sua missão em absoluto. Muitos cumprem também o papel de motoristas; não há nenhum demérito em ser motorista - é uma valorosa profissão -, mas não tem qualquer relação com o ofício ou missão de Conselheiro Tutelar.\r\n\r\nO que dizer sobre a ausência de políticas duradouras, longevas, estruturantes de formação continuada desses conselheiros e conselheiras? Muitos são eleitos em função de uma representação, de uma militância que tem numa determinada localidade no tocante à questão da criança e do adolescente, mas não têm formação que favoreça a sua intervenção como conselheiro tutelar. Isso cabe ao poder público. Cabe aos municípios, em relação aos seus Conselhos Tutelares, desenvolver ações concretas de formação continuada desses quadros.\r\n\r\nE o que não dizer também da legislação sobre o orçamento? O orçamento vinculado e assegurado a esses Conselhos é letra morta na lei, porque na maioria das vezes sequer é executado em relação a insumos elementares: material de expediente, material de consumo para o funcionamento e o despacho cotidiano dos Conselhos Tutelares.\r\n\r\nPortanto, nesses 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que já passou da maioridade, já está se aproximando de uma nova etapa de sua vida, por assim dizer, o Brasil ainda não comemora, Deputado Dr. Sadinoel, a consolidação de um sistema robusto, potente, que garanta direitos rudimentares. O Deputado Tio Carlos fará uma intervenção mais tarde, no Expediente Final, sobre a violência e abuso sexual contra a criança e o adolescente. Nós estamos falando de direitos rudimentares, os quais o Brasil ainda não garante.\r\n\r\nÉ curioso, quando pensamos, por exemplo, no adolescente que frequenta o Ensino Médio, na faixa dos 15, 16 anos. Hoje, esse é um tema de debate, até mesmo acalorado, e já o fizemos nesta Legislatura: a redução da maioridade penal, tese contra a qual eu me coloco pela sua ineficiência comprovada em vários países e pelo seu claro conservadorismo. \r\n\r\nÉ interessante que o Brasil se dispõe a discutir a redução da maioridade penal sem ter garantido sequer que os adolescentes cumpram o Ensino Médio na sua integralidade. Então, nós nem garantimos ainda a universalização do acesso ao Ensino Médio e já estamos falando sobre a criminalização dessa faixa da população.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, quero me solidarizar com esse movimento dos Conselhos Tutelares de todo o Estado. Hoje, fizemos uma Mesa, da qual participaram o pre sidente da Associação dos Conselhos Tutelares, Juarez Marçal, assim como a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mônica Alckmin; o Desembargador Siro Darlan, que hoje coordena as Varas da Infância e Juventude, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado, a representação da Defensoria Pública do Estado, de modo que a Assembleia Legislativa tem uma palavra forte a dar no tocante à estruturação, afinal de contas, nos 25 anos do ECA, desse sistema de proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente. \r\n\r\nEu quero, de novo, reiterar o pedido que fiz de que esse documento fosse incluído nos Anais desta Sessão, e que cópias desse documento, que deixarei com a Mesa Diretora, sejam expedidas ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Procurador-geral do Estado. \r\n\r\nAntes de concluir, quero também, assim como fez o Deputado Wanderson, desejar que nós todos possamos, enfim, aproveitar o Carnaval da maneira que cada um aproveita, respeitadas todas as crenças e todas as posturas, evidentemente. Mas, sobretudo, quero reafirmar, aqui, a importância de evitarmos problemas relacionados às doenças sexualmente transmissíveis. Reitero, portanto, a preocupação com o preservativo, e isso envolve a gravidez na adolescência. A preocupação também com a conduta ao volante, de modo que se evite completamente essa prática quando se bebe. Portanto, que aproveitemos. \r\n\r\nQuero fazer uma saudação muito especial às escolas de samba e aos blocos carnavalescos de Niterói - se me permite, Deputado Luiz Paulo -, e, em particular, à Viradouro, que volta ao Grupo Especial, espero que com muita força, muita alegria e com muito samba no pé. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Autorizo que conste no Diário Oficial da Assembleia Legislativa o documento que o Deputado Waldeck entrega à Mesa.\r\n\r\nQuanto ao encaminhamento, Deputado Waldeck, ao Tribunal de Justiça e às outras instituições que V. Exa. desejar, V. Exa. oficie ao Presidente da Casa, fazendo esse pedido, porque é ele quem faz a comunicação com as outras instituições. \r\n\r\nO SR. WALDECK - Muito obrigado. \r\n\r\n“Reflexões Sobre a Realidade dos Conselhos Tutelares no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPELO RESPEITO À AUTOMIA E ÀS ATRIBUIÇOES DO CONSELHO TUTELAR E MAIS PROGRAMAS E PROJETOS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E À SUA FAMÍLIA \r\n\r\nEste documento foi elaborado de forma empírica. Resume relatos de conselheiros tutelares do Estado do Rio de Janeiro, expostos ao longo da convivência nos Fóruns de Conselheiros Tutelares realizados pela ACTERJ (Associação de Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro), Encontros Regionais, Cursos, Assessorias Pontuais e até mesmo conversas entre os conselheiros. Não é o resultado de uma pesquisa que foi desenvolvida com bases científicas, mas é a reunião de notícias que a Associação vem recebendo sobre as condições dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro. Há de se registrar que, diante do exposto a seguir, também é difícil reunir essas evidências, pois há a preocupação que os conselhos venham sofrer algum tipo de retaliações ou processos judiciais. Sendo assim, a averiguação ou constatação é um trabalho a posteriori que necessita ser feito, pelas autoridades competentes e também pelo Sistema de Garantias de Direitos desse Estado, para que não haja dúvidas sobre as reflexões e inferências e sobre o que se relata a seguir. \r\n\r\nAntes do início das reflexões sobre o Conselho Tutelar, não se faz menos importante traçar alguns comentários acerca dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente. É notório que esses Conselhos são Órgãos deliberadores e controladores da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente (art. 88, 11 - Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente), tendo em vista a implementação das Linhas de Ação dessa mesma Política e de suas Diretrizes, elencadas nos artigos 87 e 88, respectivamente, do Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, infere-se que esses conselhos necessitam ser potencializados, já que, parece, vêm deixando a desejar com relação às suas atribuições, que é exatamente, repetimos, deliberar e controlar a Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro possui 92 municípios e todos eles têm o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Percebe-se que esses Conselhos têm grande dificuldade para fazer o levantamento da realidade da criança e do adolescente dos seus municípios, em seus aspectos sociais, políticos e econômicos. Ou seja, fazer “o famoso diagnóstico municipal\". Além disso, quando fazem, têm a dificuldade de fazer a análise qualitativa dos relatórios e transformá-Ios em Políticas Públicas. Essa realidade prejudica em muito o processo de Deliberação, Implementação e Moni toramento de Políticas Públicas para a Infância e Adolescência,bem como para o estabelecimento de Diretrizes Municipais para as mesmas. \r\n\r\nTambém se aponta o limite que estes órgãos têm de entendimento do orçamento público: suas fases e prazos, seus trâmites e maneiras de execução. Daí, então, também não terem expertise necessária para a mobilização de recursos com relação ao Fundo da Infância e Adolescência. É necessário capacitá-Ios quanto ao conceito de fundos especiais, sua captação de recursos e gestão. Geralmente o Fundo da Infância e Adolescência é subutilizado ou utilizado de maneira equivocada. Em alguns municípios os recursos do Fundo da Infância e Adolescência são até utilizados para a manutenção do Conselho Tutelar. \r\n\r\nOutra dificuldade que também têm os Conselhos de Direitos é com relação à manutenção dos registros das entidades de atendimento não governamentais e a inscrição dos programas governamentais e não governamentais. O que temos então? Uma falta enorme de Política de Atendimento! Podemos afirmar que nossos municípios carecem do que está registrado no artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente: \"um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais ... \" \r\n\r\nO que dizer então do Poder Público constituído em cada município? E daí também perguntamos: onde estão os programas de atendimento às crianças e adolescentes que sofrem violência doméstica, exploração sexual, que são exploradas no trabalho, que são usuárias de álcool e drogas? Onde estão os programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de rua, em situação de falência alimentar e extrema pobreza? Onde estão os programas de atendimento aos adolescentes que cometeram ato infracional? Aliás, onde estão os Sistemas Municipais de Atendimento Socioeducativo? Onde estão os Programas, as Políticas a Rede de Atendimento para atender à complexidade municipal? \r\n\r\nEsse resumido panorama tem sua importância, para demonstrar o quanto é necessário investimentos nos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, nos municípios e cobrar do Poder Público que faça o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, como também na Constituição Federal. Ultimamente é costume comentar muito sobre as atribuições e funcionamento do Conselho Tutelar, todos falam dele! Todos cobram dele! Mas poucas são as reflexões sobre o papel fundamental dos Conselhos de Direitos e quais as suas reais condições hoje e muito menos se cobra do Poder Público, que tem a Obrigação de Fazer! \r\n\r\nAgora então, sobre os Conselhos Tutelares. \r\n\r\nO número total de Conselhos Tutelares no Estado do Rio de Janeiro é de 131 conselhos e 655 conselheiros tutelares, conforme relação abaixo: \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nNº de\r\n\r\nConselhos\r\n\r\nAngra dos Reis \r\n\r\n1\r\n\r\nAperibé \r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama \r\n\r\n1\r\n\r\nAreal \r\n\r\n1\r\n\r\nArmação dos Búzios \r\n\r\n1\r\n\r\nArraial do Cabo \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa \r\n\r\n1\r\n\r\nBelford Roxo \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana \r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio \r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu \r\n\r\n1\r\n\r\nCambuci \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\n5\r\n\r\nCantagalo \r\n\r\n1\r\n\r\nCarapebus \r\n\r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira \r\n\r\n1\r\n\r\nCarmo \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n2\r\n\r\nComendador Levy Gasparian \r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu \r\n\r\n1\r\n\r\nCordeiro \r\n\r\n1\r\n\r\nDuas Barras \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin \r\n\r\n1\r\n\r\nGuapimirim \r\n\r\n1\r\n\r\nIguaba Grande \r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí \r\n\r\n2\r\n\r\nItaguaí \r\n\r\n1\r\n\r\nItalva \r\n\r\n1\r\n\r\nItaocara \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna \r\n\r\n1\r\n\r\nItatiaia \r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi \r\n\r\n1\r\n\r\nLaje do Muriaé \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé \r\n\r\n3\r\n\r\nMacuco \r\n\r\n1\r\n\r\nMagé \r\n\r\n2\r\n\r\nMangaratiba \r\n\r\n1\r\n\r\nMaricá \r\n\r\n1\r\n\r\nMendes \r\n\r\n1\r\n\r\nMesquita \r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira \r\n\r\n1\r\n\r\nMiracema \r\n\r\n1\r\n\r\nNatividade \r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói \r\n\r\n3\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\n5\r\n\r\nParacambi \r\n\r\n1\r\n\r\nParaíba do Sul \r\n\r\n1\r\n\r\nParaty \r\n\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n2\r\n\r\nPinheiral \r\n\r\n1\r\n\r\nPiraí \r\n\r\n1\r\n\r\nPorciúncula \r\n\r\n1\r\n\r\nPorto Real \r\n\r\n1\r\n\r\nQuatis \r\n\r\n1\r\n\r\nQueimados \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã \r\n\r\n1\r\n\r\nResende \r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\n1\r\n\r\nRio Claro \r\n\r\n1\r\n\r\nRio das Flores \r\n\r\n1\r\n\r\nRio das Ostras \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro (capital) \r\n\r\n16\r\n\r\nSanta Maria Madalena \r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Gonçalo \r\n\r\n3\r\n\r\nSão João da Ba rra \r\n\r\n1\r\n\r\nSão João de Meriti \r\n\r\n2\r\n\r\nSão José de Ubá \r\n\r\n1\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Sebastião do Alto \r\n\r\n1\r\n\r\nSapucaia \r\n\r\n1\r\n\r\nSaquarema \r\n\r\n1\r\n\r\nSeropédica \r\n\r\n1\r\n\r\nSilva Jardim \r\n\r\n1\r\n\r\nSumidouro \r\n\r\n1\r\n\r\nTanguá \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis \r\n\r\n1\r\n\r\nTrajano de Moraes \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios \r\n\r\n1\r\n\r\nValença \r\n\r\n1\r\n\r\nVarre-Sai \r\n\r\n1\r\n\r\nVassouras \r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\n2\r\n\r\nTotal \r\n\r\n131\r\n\r\nCom relação à realidade desses municípios faz-se alusão ao § 1º, do art. 3º, da Resolução 139/2010, do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) onde está registrado que deve ser observada a proporção mínima de 01 Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes. A cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, que tem aproximadamente 6,4 milhões de habitantes, por essa Resolução, deveria ter 64 Conselhos Tutelares. Hoje só conta com 16. Os municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu têm polução aproximada de 800 mil habitantes e deveriam ter 8 Conselhos Tutelares. Hoje só contam com 03 e OS Conselhos, respectivamente. O município de São Gonçalo tem população aproximada de 1 milhão de habitantes e deveria ter 10 Conselhos Tutelares. Hoje só conta com 3 Conselhos. Niterói com quase 500 mil habitantes, deveria ter 5 conselhos tutelares. Hoje conta com 3 Conselhos Tutelares. Belford Roxo e São João de Meriti deveriam contar com 04 conselhos Tutelares, já que têm população com mais de 400 mil habitantes. Hoje contam com 2 e 3 Conselhos, respectivamente, e por aí vai. A partir desses dados iniciais, já se pode perceber que os Conselhos Tutelares desses municípios estão com super demanda e/ou com demanda reprimida e que suas capacidades instaladas estão aquém do quantitativo demográfico. Dessa forma, há de se rever e trabalhar para que sejam instalados mais Conselhos Tutelares conforme às suas populações e a Resolução 139/2010 do Conanda. \r\n\r\nNessa esteira do número de Conselhos Tutelares e de suas capacidades instaladas, registramos que existem municípios que funcionam com 04 conselheiros tutelares, bem como com conselheiros tutelares que trabalham 01 dia por semana. Os Conselhos Tutelares de São João de Meriti, por exemplo, encontram-se fechados! \r\n\r\nAlém disso, os Conselhos Tutelares sofrem com a falta de infraestrutura. Esta diz respeito à falta de recursos materiais, como material de expediente, computadores, sedes que sejam equipadas com recepção e salas de atendimento que garantam a privacidade, até a falta de recursos humanos, com equipes de conservação das instalações e equipes de apoio de secretaria ou de assessoria. \r\n\r\nHá de se destacar, que no Estado do Rio de Janeiro o SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) não se efetivou por conta dessa falta de estrutura, inclusive por de implicação dos governos municipais. \r\n\r\nO parágrafo único, do art. 134, do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece: \r\n\r\n\"Constará da lei orçamentária municipal e da do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares. \" \r\n\r\nEsse artigo é um desafio para os municípios e é desrespeitado todos os dias! Os conselheiros tutelares não têm conhecimento de quanto existe de dotação orçamentária para a manutenção desse órgão e muito menos como fazer a execução orçamentária. Isso interfere diretamente em sua autonomia, pois muitas das vezes os gestores desses municípios alegam que não têm verba ou, popularmente falando, \"dinheiro\", para suprir as necessidades desse órgão. Suas remunerações na maioria das vezes são muito baixas e não condizentes com suas atribuições, responsabilidades e disponibilidade. Temos casos de conselheiros tutelares percebendo o valor de um salário mínimo. Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente, no mesmo artigo 134, a partir de julho de 2012 estabelecer que os Conselheiros devem ter assegurado o direito a cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal, licença maternidade e gratificação natalina, a maioria das leis Municipais ainda não foram modificadas, prevendo esses direitos. O mesmo se pode dizer quanto ao mandato de 03 para 04 anos. \r\n\r\nCom relação à formação continuada dos conselheiros tutelares há de se afirmar que esses não recebem dos seus municípios nenhum tipo de formação técnica para desenvolver as responsabilidades inerentes às suas funções. A Formação Continuada dos Conselheiros Tutelares tem que se tornar Política Pública nos Municípios! Temos que fazer um parêntese e dizer que, particularmente, que essa função vem sendo desenvolvida pela ACTERJ (Associação de Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro), em seus fóruns trimestrais e também nos Encontros Regionais. Aliás, muitos municípios nem disponibilizam recursos para que esses Conselheiros participem desses fóruns. Nesses encontros, para que possa ser garantido o maior número de Conselheiros Tutelares é disponibilizado o 0800. Geralmente um colégio onde os Conselheiros podem pousar, levando seus colchonetes e pertences pessoais. Mas reforçamos: é obrigação do Poder Público Fazer! Garantir a Formação de seus Conselheiros! \r\n\r\nOutras questões inerentes à realidade dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro e também do país, como um todo dizem respeito à sua interface com o Sistema de Garantias de Direitos, particularmente com as autoridades policiais, Ministério Público e Judiciário. Infere-se que alguns equívocos vêm acontecendo, na interpretação do que cabe ao Conselho Tutelar como sendo da sua atribuição. Há notícias em que a autoridade policial ou serventuários dessa área convocam o Conselho Tutelar para que possam identificar e encaminhar adolescentes que cometeram ato infracional aos seus pais, quando não continuam apreendidos, conforme descreve o artigo 174 do Estatuto da Criança e do Adolescente.' Da mesma forma que convocam o Conselho Tutelar para acompanhar o depoimento do Adolescente a quem se atribua o ato infracional ou que \"assinem\" como responsável do mesmo. No caso do ato infracional cometido por adolescente, também há notícias que o Conselho Tutelar é convocado pelo Ministério Público para acompanhar a \"oitiva informal\". Registramos que nesse Estado temos exemplos de Conselheiros que estão sendo processados por se negarem a fazer isso. \r\n\r\nO Estatuto da Criança e do Adolescente no inciso V, do artigo 88 estabelece que deve haver: \r\n\r\n\"integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.\" \r\n\r\nEntão, é necessário reforçar: o Conselho não tem atribuição para atender ou agilizar, acompanhar ou representar o adolescente na apuração do ato infra cio na I. Aliás, esses na maioria das vezes carecem de defesa técnica como garante o Estatuto, mas quase nunca ou nunca têm! \r\n\r\nAlém dessas questões que envolvem o ato infracional também temos relatos de autoridade judiciária determinando que o Conselho Tutelar acompanhe o oficial de justiça no cumprimento de mandado de busca e apreensão, que façam fiscalização em bares, boates e congêneres e até bares onde existe exploração sexual, que acompanhem a visita dos pais junto às crianças, quando esses são separados, que conduza o adolescente que cometeu ato infracional às entidades de atendimento ou que conduza o adolescente que está cumprindo medida em meio aberto aos seus pais ou responsável, dentre outras. \r\n\r\nTambém podemos perceber que em alguns desses pedidos vem expressamente nos ofícios que o não cumprimento de tais ordens os conselheiros tutelares estarão incorrendo em crime de desobediência e que poderão sofrer as consequências por isso. Quando não, por vezes, são tratados de maneira pouco educada (registrando aqui o eufemismo) verbalmente, por tais autoridades. Claro está que todas as notícias desses fatos devem ser averiguadas e confirmadas, por isso não citarmos nomes, conselhos, autoridades ou municípios envolvidos. Reafirma-se que são possíveis equívocos sobre a interpretação das atribuições do Conselho Tutelar, que necessitam serem melhor esclarecidas. Esses equívocos muitas vezes colocam a Vida dos Conselheiros Tutelares em risco. O Conselho Tutelar não é o \"faz tudo\" do município.Não tem todos os poderes (e não é para ter). Sua missão é Zelar pelos Direitos. Não é uma entidade de atendimento, não é polícia, não é órgão de investigação, não é serventuário do judiciário ou ministério público, não é bombeiro, ambulância, apartador de brigas sejam elas na família, na escola ou na rua! A sociedade e autoridades têm que compreender e respeitar as atribuições do Conselho Tutelar e essas devem pote nciaIizar a sua Autonomia e não esvaziá-la!\r\n\r\nA ACTERJ coloca-se à disposição para colaborar na construção e transmissão de conhecimento e também de procedimentos e metodologias que potencializem a operacionalização do Sistema de Garantias de Direitos, no qual as atribuições de cada órgão sejam muito bem entendidas e a sinergia entre esses órgãos possa efetivar e garantir os direitos das crianças e adolescentes de nosso estado e no nosso país. Não queremos mais lamentar a morte brutal de companheiros, como os de Poços em Pernambuco. Não podemos permitir a Criminalização dos Conselheiros Tutelares. O Conselho Tutelar é uma conquista da Sociedade Brasileira. Este tem que se manter Firme, Forte e Vivoll!!! \r\n\r\nObrigado.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Martha Rocha, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todas e todas. Quero cumprimentar o nosso Presidente, Deputado Luiz Paulo, os meus companheiros aqui desta Casa de Leis e quero, na verdade, fazer três breves reflexões sobre assuntos já trazidos nesta tarde por outros companheiros, a quem cumprimento pelas suas falas. \r\n\r\nO primeiro assunto é aquele trazido pelo Deputado Luiz Paulo, quando ele fala da reforma política. E eu fiquei muito feliz que esse assunto esteja sendo tratado no âmbito do Poder Legislativo Estadual porque entendo que deve haver, por parte dos Deputados Estaduais, uma manifestação clara e precisa dentro dos seus partidos. Ainda que sempre respeitando a importância do exercício da tarefa parlamentar dos Deputados Federais, entendo que eles não podem falar por si próprios. Eles hão que trazer, em conjunto, a voz do partido. E a voz do partido é composta, sim, pela reflexão que se traça pela bancada dos Deputados Estaduais. \r\n\r\nEntão, acho de muita felicidade quando o Deputado Luiz Paulo traz esse assunto numa reflexão, ainda que neste momento preliminar. E de muita felicidade quando o Deputado André Ceciliano sugere a criação de uma Comissão Especial, que eu já assinei, aderindo a essa importante ideia. \r\n\r\nMas aí quero, de uma forma muito precisa, dizer que esta Casa é composta por 70 Deputados; e que 52 % da população deste Estado é composta por mulheres; e que a representação parlamentar destas mulheres, das mulheres, lamentavelmente teve uma redução. Segundo dados desta Casa de Leis, nós éramos 12 e passamos a apenas oito, compondo a participação das mulheres na política. \r\n\r\nMas, por outro lado, há interesses específicos das mulheres na discussão da reforma política. Quero dizer, aqui, que não acho que a exigência da cota de 30% tenha ajudado muito as mulheres. Tanto não está ajudando, não há verdadeiramente entre os partidos, e aí, mais à direita ou à esquerda tanto faz, não há verdadeiramente um com prometimento na eleição das mulheres. Então, acho que também não é correto se pensar, a ideia de algumas pessoas, da exigência dos 30% de mulheres, já que a cota é de 30%. Eu não defendo essa ideia, porque acho que não basta ser mulher para ter a identidade com as questões das mulheres. Eu reconheço em muitos companheiros uma identidade, um compromisso com a igualdade muito maior do que às vezes de uma mulher no exercício da sua atividade parlamentar, mas queria submeter à apreciação desta Casa que na composição dessa Comissão Especial, que terá apenas cinco membros - e acho que não será fácil escolher esses cinco membros na tentativa de contemplar as diferentes matizes partidárias aqui existentes -, mas que se pudesse veicular a possibilidade de integrar esses cinco membros uma das oito parlamentares que estão em exercício nesta Casa de Leis. \r\n\r\nEsta é a minha primeira manifestação. \r\n\r\nA minha segunda manifestação é no sentido de aplaudir aqui uma iniciativa que eu confesso que fiquei um pouco surpresa, porque se deu no ano de 2011, 2012, e hoje está sendo trazida, de autoria do Deputado Marcus Vinícius. Trata-se de um programa da criação de centro de convivência para idosos. E neste sentido é muito feliz essa iniciativa. É bom lembrar que os dados disponíveis aí na Secretaria Nacional de Direitos Humanos, já que lamentavelmente na esfera do Governo Federal nós não temos uma secretaria nacional da pessoa da terceira idade, mas nos lembram que, em 2050, um em cada cinco brasileiros será uma pessoa da terceira idade. \r\n\r\nE nos lembram também que hoje, lamentavelmente, um milhão e quinhentos mil habitantes da terceira idade tem o que denominamos de analfabetismo funcional. Então, em razão disso se realizou uma conferência nacional e nela se estabeleceu diversas diretrizes para o atuar dos governos estaduais e do Governo Federal no que se refere à pessoa da terceira idade. E aí nós vemos, assim, a preocupação que é muito ampla, vai desde limitar que o banco possa apenas empenhar 30% da aposentadoria ou da pensão da pessoa da terceira idade em razão da facilidade do crédito para a pessoa da terceira idade, em particular para os servidores públicos, que faz com que essas pessoas acabem chegando a um estado próximo à pobreza. E nós sabemos que boa parte dessas famílias têm uma interferência fundamental na manutenção dessa família e daí o por que o idoso passa a ser não só vítima do apelo financeiro, mas também vítima dessa realidade cruel em muitas famílias brasileiras. \r\n\r\nNeste sentido, trago uma contribuição: esse conselho que terá toda uma estrutura de apoio de serviço social, de apoio psicológico, de apoio médico, não seja apenas a porta de entrada dos idosos que merecem a nossa atenção, mas que esse centro de convivência tenha uma atuação mais precisa. E aí, quero trazer minha contribuição fazendo um paralelo com a questão da violência familiar que atinja as mulheres. Sabemos que a visibilidade dessa violência surgiu a partir da obrigatoriedade da notificação compulsória dessa violência quando é detectada na rede pública de saúde. Então, que através desse centro de convivência, toda vez que o profissional ali instalado tiver notícia ou identificar um caso de violência ou maus-tratos à pessoa da terceira idade, independentemente do sexo, que haja obrigatoriamente à Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade, hoje já existente, criada por uma iniciativa do então Deputado Sérgio Cabral, instituída no seu Governo, mas que possamos efetivamente ter uma atuação mais direta no enfrentamento a essa violência.\r\n\r\nPara terminar, já que tantos companheiros falaram sobre o Carnaval, vou falar de um lado diferente. Eu quero me dirigir àqueles que estarão trabalhando no Carnaval para garantir a nossa alegria e para garantir essa beleza dessa cultura. \r\n\r\nNa verdade, quero desejar bom Carnaval aos policiais civis, aos policiais militares, aos bombeiros militares e a toda a rede da área da Saúde.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Marcos MULLER, do PHS, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Sr. Presidente, meus pares, boa tarde! Primeiro, quero dizer da felicidade de fazer uso desta tribuna. Eu me sinto lisonjeado. É a primeira vez que assumo o mandato como Deputado Estadual e me comprometo com a minha cidade, com meus amigos de usar das minhas prerrogativas o máximo que eu puder para realmente fazer políticas públicas em prol deste Rio de Janeiro e, particularmente, da tão sofrida Baixada Fluminense.\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, Deputado Luiz Paulo, que ouvi atentamente seu discurso desta tribuna e comungo na totalidade, ombro a ombro, passo a passo, em relação ao que V.Exa. citou - a reforma política. Não poderia ser diferente, sendo V.Exa. detentor de vários mandatos, que passou por vários segmentos de âmbito administrativo no Estado.\r\n\r\nA minha vinda à tribuna é para falar de um assunto abordado durante a Sessão de ontem, no que diz respeito à Secretaria de Administração Penitenciária. Eu entendo que esta Casa é o pilar basilar da democracia de uma nação. Sendo assim, temos que primar pela justiça, pela legalidade e pela imparcialidade. \r\n\r\nOntem, por ora, comentou-se sobre a dúvida em relação ao Secretário da Seap, Coronel César Rubens Monteiro, ao qual particularmente o conheço, e não sou amigo, sequer tenho o telefone. Estão vindo acusações de vários segmentos para esse funcionário público, e esta Casa realmente tem que apurar com rigor. Mas também entendo que antes de apurar temos que ver a veracidade dos fatos de tais acusações, se as fontes são realmente fidedignas, se não há interesses escusos, particulares. \r\n\r\nEu, por ter sido da área de Segurança, tenho amigos em comum nesse segmento e, entre um ou outro encontro social, acabamos comentando sobre o segmento particular de cada um. \r\n\r\nTenho informações ao qual faz manutenção sobre informações desse segmento. O que me leva a crer que eu tenho condições de comparar algumas coisas, no qual eu faço uso da minha fala.\r\n\r\nDe toda a Federação, São Paulo e Pernambuco estão verdadeiros desastres na Administração Penitenciária. O Rio de Janeiro não tem rebeliões, fugas em massa, motim. Isso já é para se pensar e se comparar.\r\n\r\nO Secretário está na pasta há um bom tempo, durante alguns governos. Há de se comparar e pensar. Algumas acusações feitas a esse homem não fizeram o menor sentido e foram arquivadas. Agora, se lermos e vermos as acusações anteriores, teremos a certeza...\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA - Só para abrilhantar ainda mais o discurso de V.Exa. Antigamente, no Estado do Rio de Janeiro, convivíamos com motins na administração penitenciária, com fugas. Depois que o coronel assumiu essa secretaria de muita importância para o Estado do Rio de Janeiro, com certeza, melhorou muito a administração penitenciária.\r\n\r\nV.Exa. está de parabéns pelo belo discurso. Tudo o que for certo, tudo o que for correto, eu vou defender, para ajudar o povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPode contar comigo. Estamos juntos.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Deputado, informo à Taquigrafia que quem aparteou V.Exa. foi o Sr. Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Obrigado.\r\n\r\nSabemos - e está aqui a Dra. Martha Rocha, hoje Deputada, mas que foi delegada, chefe de polícia - que, quando as políticas públicas, em qualquer segmento - Saúde, Educação, Segurança -, não funcionam, vão desembocar onde? No Judiciário, na população carcerária. E, para administrar aquele segmento, não é qualquer um, não. É atípico, é diferenciado. São pessoas oriundas de vários segmentos, pessoas que um dia foram crianças que sequer tiveram atenção do Estado, que não fez seu dever de casa. Isso não justifica, mas, muitas vezes, acabam na vida criminal. Sabemos o quanto o banditismo usa a criatividade para burlar o sistema, para ficar à margem da lei.\r\n\r\nAcredito que temos que apurar, mas, principalmente, ver de onde estão vindo essas fontes, maldosas e inescrupulosas. Estão levando tais acusações ao âmbito familiar, sentimental, ao esposo, à esposa, filhos, pais, mães. Acredito que sejam acusações maldosas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Obrigado, Deputado Marcos MULLER.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Thiago Pampolha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Boa tarde, Presidente, todos os companheiros que dividem comigo este Expediente Inicial.\r\n\r\nTrago um tema importante que, tenho certeza, vai ser de extrema relevância e que chamará atenção de todos do Parlamento. Quando tratamos de assuntos como esse, que envolvem a educação de jovens, crianças, tenho certeza de que a atenção vai ser máxima.\r\n\r\nAnteontem, dei entrada num Projeto de Lei nesta Casa para fazer justiça à relação de consumo existente entre os estudantes de universidades e escolas que fazem suas matrículas, que pretendem estudar, se aperfeiçoar, aprimorar sua educação, e que muitas vezes são surpreendidos com alguns fatos que acontecem, que serão relatados aqui.\r\n\r\nO Projeto prevê a proibição da cobrança de taxa de reprovação - pasmem, isso acontece -, a proibição de taxa de disciplina eletiva e a proibição de taxa de prova de segunda chamada e prova final. Sei que isso causa certo espanto porque não é uma coisa comum, mas, recentemente, saiu uma matéria no jornal O Globo, na Internet, que retrata exatamente esse fato e que me causou muito desconforto por estar neste Parlamento, ser um Deputado jovem, atento às questões de Educação, e ver um absurdo desses acontecer. Quando fui listar o rol de iniciativas parlamentares que abordam o tema, não consegui visualizar nenhuma lei nesse sentido, que enfrente essa temática, esse problema que afronta diretamente o consumidor da Educação.\r\n\r\nEssa matéria do jornal O Globo foi categórica. Geralmente, a cobrança dessas taxas chega a 20% do valor contratual da matrícula. Em conversa com alguns Deputados conhecedores do tema, alguns deles falaram que a taxa de reprovação pode ser considerada a conhecida “dependência”, mas não é isso que algumas instituições de ensino estão praticando. É taxa de vinte por cento em cima do valor da mensalidade, ou seja, se a gente for perceber que uma universidade cobra essas taxas de vinte por cento sobre as provas, sobre a matéria reprovada, considerando que a maioria das universidades, hoje, principalmente as universidades, obedece ao sistema de créditos, ou seja, são pagas as disciplinas que estejam sendo cursadas. Então, não é conveniente, já que se foi reprovado na disciplina A e no período seguinte você precisa fazer essa matéria novamente, cobrar um percentual acima, enfim, embutindo vinte por cento do que você já deveria pagar.\r\n\r\nIsso acontece e eu pretendo, através desse Projeto de Lei, combater essa prática considerada abusiva e que afasta muitas pessoas, inclusive pessoas que têm dificuldade de fazer o pagamento de suas universidades, da escola, pessoas que têm problemas financeiros, e que, por prestigiar muito e considerar de suma importância a formação educacional, fazem um esforço sobre-humano para conseguir arcar com as despesas do seu estudo, e de forma desagradável descobrem essas taxas extras, que não são plenamente divulgadas. No momento em que nós entramos no período de matrícula, as universidades fazem ofertas maravilhosas, vão para a televisão, o jornal, os outdoors da cidade, oferecendo descontos, enfim, diversas formas de ofertas, estabelecendo preços e tarifas competitivas para tentar ganhar a concorrência dos alunos, só que omitem essas taxas, ou seja, oferecem preços aparentemente muito bons, muito atraentes, seduzem os jovens a sentarem nos bancos da universidade do seu interesse, mas depois conseguem um lucro abusivo em decorrência dessas práticas com que nós não concordamos, e eu vou pedir o apoio de cada um dos Senhores, aqui no Parlamento, para que se possa dar um fim nessa prática abusiva, para que se possa dar mais justiça, mais lisura e mais informação ao estudante, para que ele possa ter uma educação de qualidade sem ser cobrado de forma injusta por isso.\r\n\r\nÉ óbvio que o Estado confere, pela Constituição Federal, o direito da iniciativa privada ter lucro, trabalhar e ganhar dinheiro oferecendo a educação, mas esse lucro não pode ser percebido a qualquer custo, não pode ser feito de qualquer maneira, não pode ser praticando crimes. Nós sabemos que a educação é um direito muito importante. Nos dias de hoje, na sociedade em que nós vivemos é quase - tenho certeza de que não seria um exagero dizer - é quase um direito sagrado. Então, nós não podemos limitar esse direito, nós não podemos deixar que as instituições seduzam os jovens, os estudantes, e façam cobranças dessa natureza. \r\n\r\nEntão, esse é o Projeto de Lei que passa a tramitar nesta Casa. Peço aos companheiros que me ajudem a aperfeiçoar o Projeto, por qualquer equívoco, falha ou falta, para que possamos aprofundar o tema e discutir à exaustão para que esta Casa apresente uma matéria que possa ser justa para os nossos jovens, para os nossos estudantes e para todo o povo fluminense, que clama por uma educação inclusiva, eficiente, e que torne os jovens cidadãos competitivos no mercado de trabalho e nos diversos segmentos do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente, pelo espaço, e eu espero poder contar com a ajuda de todos os senhores.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de um assunto objeto de publicação hoje em vários jornais: “Policial mata filha de 11 meses com um tiro acidental”.\r\n\r\nEm lendo a matéria, Sr. Presidente, eu fui possuído de algumas preocupações, ou por algumas preocupações. Primeiro, a abordagem da matéria no Jornal O Dia é uma abordagem que considero muito respeitosa. Não sei como o policial militar Luciano Batista Coelho está suportando as consequências dessa tragédia! Posso imaginar o seu estado psicológico, o sofrimento incomensurável. Não deve ser fácil um profissional da segurança pública, ao manusear a sua arma para limpá-la produzir um disparo que alcança a sua filha de 11 meses levando-a ao óbito.\r\n\r\nHá aqui a manifestação de vários de seus companheiros, manifestações de solidariedade na tentativa inclusive de dizer ser ele um profissional experiente e dedicado. \r\n\r\nEu acredito aqui que todos saibam que sou oriundo dos quadros da Polícia Militar. Permaneci na corporação, no serviço ativo, durante quase 22 anos. Tenho acompanhado as mudanças em relação à formação do policial, a qualificação do policial, que, progressivamente, foi sendo muito precarizada. As exigências da segurança pública impondo a formação às vezes por 60 dias, 120 dias. A formação longe do centro de formação. A formação diretamente nas unidades operacionais. O homem sendo admitido, iniciando a sua formação e, imediatamente, lançado no policiamento ostensivo. \r\n\r\nEstá aqui a Deputada Delegada Dra. Martha Rocha, que eu tenho certeza absoluta que, em conhecendo profundamente não só a Polícia Militar, como a Polícia Civil, sabe das exigências da formação, a rapidez. \r\n\r\nE aí, quando acontece uma tragédia como essa, ao invés da criminalização desse sofrido pai, policial militar, deveria, não imediatamente, mas em qualquer outro momento, mas também com alguma velocidade, se discutir a formação do policial em homenagem à segurança pública; em homenagem ao interesse maior da sociedade aqui tem registrado que o Soldado Luciano mora em São Pedro da Aldeia, mas presta serviço no Complexo do Alemão.\r\n\r\nEu, que conheço alguma coisa da Polícia Militar, sei que existe lá um regulamento de movimentação que diz que o policial militar tem que ser classificado na unidade mais próxima de sua residência.\r\n\r\nSabemos que as exigências, entre aspas, para instalação das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora têm causada um transtorno muito grande aos policiais militares que são classificados, às vezes, moram em Resende, Volta Redonda e vêm prestar serviço no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Deputado Dr. Julianelli deve saber que na região sul do Estado houve concurso específico para que os polícias militares trabalhassem lá; muitos já pertenciam aos municípios e outros foram para lá levando suas famílias, ou passando a constituir lá as suas famílias. De repente, mesmo tendo havido um contrato para que permanecessem nas respectivas regiões, são obrigados, são transferidos e vêm prestar serviço no Rio de Janeiro, no Município, e como fica a família? Devem voltar e constituir outra família aqui? Devem trazer a família para cá? E os filhos na escola? E quando a mulher também trabalha? \r\n\r\nO desrespeito, as agressões são permanentes. Tudo isso poderia ter sido discutido, considerado, mas o que me chocou profundamente foi ler: “Policial pode ser expulso da corporação”. Exatamente, neste momento, ele merece muito mais assistência do que repressão.\r\n\r\nDiz aqui: “Em nota, a Coordenadoria da Polícia Pacificadora informou que foi aberto um procedimento administrativo, uma averiguação sumária, ao fim da qual o Soldado Luciano poderá ser expulso da corporação se ficar comprovado que ele agiu de forma irresponsável ao manipular a arma e, consequentemente, matar a sua filha”. \r\n\r\nEu já tenho o convencimento de que o policial militar é uma espécie de número descartável; é um ser que não é visto como ser humano. Ele vai sendo desumanizado em sua formação, vai sendo desumanizado pela política de emprego porque a política de emprego em vigor no Estado do Rio de Janeiro, mesmo incorporando o nome de “Unidade de Polícia Pacificadora”, é uma política de emprego baseada na eliminação, no extermínio e tem, como consequência, a vitimização também dos próprios policiais militares. Mas imaginar que esta insensibilidade, esta brutalidade alcança os escalões dirigentes para que, em um momento sofrido como este, venha a manifestação de que uma averiguação sumária poderá excluir esse policial militar!? Não sei. \r\n\r\nDe vez em quando, nos últimos meses, não temos visto isso, mas, de vez em quando até o Governador e o Secretário de Segurança recebem famílias vitimadas em decorrência da ação policial. \r\n\r\nEsse policial militar deveria ser muito mais chamado para uma manifestação de respeito, de consideração e não a ameaça imediata de expulsão. A prisão foi imediata e não posso acolher que o Soldado Luciano tenha sido preso em função do ato que praticou. Eu quero acreditar, fazendo um esforço muito grande, que o comando resolveu levá-lo para o quartel em função do desespero, porque vários colegas seus falam que ele estava, inclusive, disposto a se suicidar, a se matar, sendo esta, então, uma medida preventiva e não repressiva. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Deputado Marcos MULLER.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - O meu aparte é no que tange literalmente à sua fala. Também sou oriundo da Polícia Militar e há que se rever a formação, tanto do policial civil quanto do militar. Sabemos que algumas turmas foram até apelidadas de Miojo, Denorex - “Parece, mas não é” -, em consequência da rapidez da formação. \r\n\r\nNós estamos na segunda maior capital do país, com influência internacional, por ser uma cidade turística; a mancha criminal passeia, e muito, sabemos disso; a demanda nesse segmento é muito grande. Então, o policial tem que estar preparado, tem que se antecipar ao que pode acontecer. E, realmente, essa formação não é confiável. \r\n\r\nNo que tange ao policial, ele já foi penalizado com a perda da sua filha, e muito penalizado. Quem é pai sabe disso, é amor incondicional. Agora, tem que se rever - é muito fácil criticar o policial -, se não houve escala apertada. Está aí o RAS, Regime Adicional de Serviço: policiais trabalhando com dupla, tripla jornada, sendo obrigados, sem alimentação devida, sem acompanhamento psicológico. A parte ambulatorial funciona com muita deficiência; se o policial precisa fazer um tratamento, não consegue, bem como sua família. \r\n\r\nEntão, V.Exa. está de parabéns. Esta Casa, aliás, poderá fazer um levantamento em relação a esse segmento específico, e precisamos para ontem.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço o aparte de V.Exa. e fico feliz em tomar conhecimento de que V.Exa. também vem dos quadros da Polícia Militar. \r\n\r\nQuando fiz alguma referência ao local onde o policial presta serviço em relação a sua residência, a questão da formação policial, eu quis registrar que era possível analisar essa questão por outra ótica, mas quis mesmo acentuar a insensibilidade do escalão dirigente, porque eu estou tentando, não sei se vou conseguir, pelo menos fazer chegar ao Soldado Luciano alguma manifestação de solidariedade, de respeito ao sofrimento que ele experimenta nesse momento. Ele precisa muito mais ser acolhido do que ser reprimido, do que ser ameaçado de ser excluído da corporação. \r\n\r\nSr. Presidente, de manhã, quando vi essa matéria, cheguei a me sentir mal. Fiquei pensando: “Como é possível, diante de uma desgraça tão grande, um pai, sofrendo mais do que seria suportável para um ser humano, ainda ser preso?”. É o que eu digo: se é uma ação preventiva, tendo em vista o desespero por qualquer ato que ele possa praticar contra sua própria vida, ainda pode ter uma explicação aceitável, mas a ameaça de exclusão nos demonstra, mais uma vez, que os profissionais da Segurança pública, e nesse caso o policial militar, precisam, eles próprios, repensarem qual o caminho a seguir para que possam afirmar respeito, que em situações assim o policial seja muito mais acolhido do que punido e ameaçado. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nInformando à Taquigrafia que quem aparteou o Deputado Paulo Ramos foi o Deputado Marcos MULLER.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Zeidan, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Boa tarde, público presente, telespectadores da TV Alerj, caros Deputados e Deputadas, funcionários e funcionárias desta Casa, gostaria de iniciar o meu discurso parabenizando o Presidente Jorge Picciani pela eleição de seu filho, Leonardo Picciani, à liderança do PMDB na Câmara Federal.\r\n\r\nOntem, fiz, aqui, um registro em meu discurso em que ressaltei todos os dados de investimentos do Governo Federal nesses 12 anos em que o meu partido, o Partido dos Trabalhadores, governou este País. Os investimentos não foram poucos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsse fato me fez pensar. Quero, aqui, como a Deputada mais votada do PT, do Rio de Janeiro, fazer um convite ao PMDB e ao Presidente Jorge Picciani para um diálogo. Tenho uma avaliação de que hoje - e pode até parecer estranho -, com a eleição do Deputado Eduardo Cunha para a Presidência da Câmara Federal, a eleição do Leonardo, como líder do PMDB em Brasília, com a presença do Deputado Jorge Picciani assumindo esta Casa como Presidente, o ex-Governador Sérgio Cabral, o nosso Governador Pezão e o nosso Prefeito Eduardo Paes, o PMDB tem um papel fundamental de trazer a discussão da presença do Estado do Rio de Janeiro no âmbito nacional.\r\n\r\nEu soube - e o Deputado Dr. Sadinoel até comentou a respeito - de que corre pelos corredores de Brasília que o Estado do Rio de Janeiro, hoje, desponta nacionalmente. Está dominando o Brasil. Isso é positivo politicamente, porque precisamos ter um diálogo e formar uma aliança de conversa para que o PMDB possa, junto com o PT, sanar e dar condições para que possamos sair de uma crise.\r\n\r\nO meu discurso, ontem, foi bem claro. Nesses 12 anos, fizemos mudanças neste País, tirando mais de 40 milhões de brasileiros da miséria. Fizemos reformas sociais significantes de inclusão social com jovens e com a comunidade. O Brasil é outro Brasil.\r\n\r\nEm função disso, com a responsabilidade que temos, não vejo que o Estado do Rio de Janeiro possa mais ficar fora desse contexto nacional. O Estado do Rio, hoje, assume um papel de protagonista político no Brasil. Isso nos faz lembrar o grande Líder Ulysses Guimarães, do PMDB, que, tenho certeza, vai inspirar as lideranças do PMDB, junto com o meu Partido - do qual sou militante desde os anos 80, na Baixada Fluminense - continuando uma conversa com o Presidente Lula e com a Presidente Dilma, a dar um rumo e continuar as reformas sociais que este País precisa.\r\n\r\nHoje, temos uma oposição udenista, que flerta com o golpe, que flerta e tenta quebrar institucionalmente a democracia brasileira. Temos uma mídia conservadora que manipula a verdade. Mas estamos aqui. E, no meu primeiro discurso de ontem, falei claramente que o meu primeiro mandato nesta Casa vai cumprir o papel de trazer a luta popular, de trazer a voz dos movimentos sociais para esta Casa.\r\n\r\nQuero fazer um convite: o Partido dos Trabalhadores está aberto a esse diálogo. Aliás, o nosso Presidente do PT, aliás meu marido e Prefeito de Maricá, Washington Quaquá, foi almoçar ontem com o ex-governador Sérgio Cabral, e um dos principais pontos do cardápio era exatamente o papel que o PMDB tem hoje, fundamental na construção de saída dessa crise criada, estabelecida e estimulada por uma oposição, que tem seus interesses em disputar a hegemonia do poder no Brasil. E esse almoço mostrou claro que há uma abertura. O que o Presidente Lula construiu de articulação política neste Estado, investindo no Estado do Rio de Janeiro foi como nunca se viu investimentos em todas as áreas. Enumerei tudo ontem aqui. São números que mostram claramente a diferença e a mudança que conseguimos fazer na vida das famílias do povo do Estado do Rio de Janeiro. É para isso, de fato, que serve a política. Então, o meu discurso hoje é para marcar este convite.\r\n\r\nQuero deixar claro ao Presidente desta Casa, o Deputado Jorge Picciani, e a toda a direção do PMDB, que o Partido dos Trabalhadores está aberto a esse diálogo para que possamos construir e iluminar, com a característica de generosidade, de alegria e de rebeldia, que o povo do Rio de Janeiro tem, para mostrar que conseguimos e conseguiremos passar por mais essa crise.\r\n\r\nColoquei ontem que depois do Carnaval farei um discurso aqui para esta Casa ouvir e saber o que os trabalhadores da Petrobras pensam sobre o que está acontecendo hoje. Temos registrado hoje um dos maiores escândalos da história deste País, que foi a privatização da Vale do Rio Doce. E os trabalhadores da Petrobras têm sua voz, que vou trazer aqui para o Parlamento. Então, fica o convite.\r\n\r\nAgradeço a todos e parabenizo a Deputada Martha. É importante a CPI, esse trabalho sobre a violência contra a mulher. Sou militante de grupo feminista da Baixada Fluminense e quero ressaltar que coloco o meu mandato à disposição para que rediscutamos isso, porque a violência contra a mulher não tem classe social, acontece em qualquer família, de forma despercebida porque a mulher tem vergonha de registrar.\r\n\r\nEstou aqui com o meu mandato para defender o PT, para defender o Estado do Rio de Janeiro, para defender o governo que o Presidente Lula iniciou neste Brasil, mudando de fato a realidade social e mais, fazendo a festa da distribuição de renda para o povo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de oito minutos e a tempo convido o 1º Vice-Presidente a assumir a condução dos trabalhos, eis que não sou membro da Mesa Diretora. Por favor!\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado Luiz Paulo, que neste momento exerce com magnitude a Presidência dos trabalhos legislativos, trago, numa abordagem rápida, a esta tribuna, um tema que tem causado grande aflição a todos os cidadãos deste Estado do Rio de Janeiro, no que diz respeito ao fornecimento de energia.\r\n\r\nVivenciamos há algum período, bem antes de deflagrada a crise da água, uma crise série no fornecimento de energia. No interior do Estado, onde a concessionária Ampla atende aos cidadãos, para se conseguir uma ligação é um suplício. O setor produtivo faz os investimentos, constrói as obras e no instante de fazer a ligação, cai num buraco negro. A Ampla alega não ter energia para fazer a ligação. O cidadão faz uma melhoria na sua residência, vai à Ampla, faz um requerimento de mudança de padrão. A Ampla alega a necessidade de fazer uma medição de carga e cria uma burocracia que impede a ligação, o atendimento ao consumidor.\r\n\r\nHoje, a Firjan publica um relatório de quanto custa o atraso das usinas de geração de energia elétrica no País, quanto causa de prejuízo ao setor produtivo. Na minha cidade, a Cidade de Cabo Frio, temos diversos empreendimentos hoteleiros concluídos que não podem ser inaugurados, porque a Ampla não tem energia para fornecer. \r\n\r\nTudo isso gera a necessidade de um profundo debate e uma intervenção, porque precisamos fazer planejamento regional, fazer planejamento para poder direcionar e determinar os investimentos. Ordenar o crescimento das cidades, esta é uma necessidade. Agora, mais do que urgente e necessário se faz que a concessionária de energia dê à sociedade a explicação necessária e real para esse absurdo que se comete no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAqui, cantamos em verso e prosa que conseguimos atrair investimentos dos mais variados setores. O Rio de Janeiro é campeão na captação de recursos da União, de recursos privados, nos orgulhamos de dizer que, dos 21 institutos de pesquisa a serem instalados no Brasil, 18 serão instalados no Rio de Janeiro, mas não iremos avançar se não tivermos energia para abastecer esse mercado, para atender esse crescimento demográfico, esse desenvolvimento regional. Por essa razão, Sr. Presidente, estou trazendo esse tema para iniciar uma discussão neste Parlamento. \r\n\r\nÉ o que tenho a dizer na tarde de hoje, desejando a V.Exa. bons dias de Momo, bons dias de folia, assim como a todos os demais Parlamentares. Que a Portela vença o jejum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2706/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA \"SINDIPETRO-CAXIAS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2780/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 1º DE MAIO COMO O DIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MADUREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor do Projeto, Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer aos nossos amigos, colegas Deputados, por votarem neste Projeto, que está em 1ª discussão. É um Projeto interessante, relativo à Igreja Assembleia de Deus de Madureira, à qual pertenço - sou da Cehab -, do Pastor Abner, que é uma grande instituição, que tem recuperado jovens das drogas, das ruas, restituindo a vida dessas pessoas.\r\n\r\nNada melhor do que reconhecer aquela instituição, dedicando um dia a ela, o Dia da Assembleia de Deus de Madureira, na qual temos o nosso presidente Pastor Abner. \r\n\r\nObrigado a todos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nEstão dizendo aqui para eu ser porta-voz, mas é quase que uma reivindicação. O Deputado Átila Nunes nem está presente, eu quero prestar uma homenagem a ele nesta quinta-feira. Mas, na próxima quinta-feira, me parece não ser tão razoável assim que se preserve a realização da Sessão. \r\n\r\nSabemos das preocupações gerais, a importância do Poder Legislativo sobre a qual nunca tivemos dúvida, mas a próxima quinta-feira oferece a oportunidade de nós compensarmos os trabalhos logo na semana seguinte. Não há, como da vez anterior, em relação a hoje, resistências tão agudas ou quase não há resistências.\r\n\r\nEntão, submeto à apreciação de V. Exa. fazer contato com o nosso Presidente, Deputado Jorge Picciani, para que possamos, na semana seguinte ao Carnaval, recuperar os trabalhos da quinta-feira, porque, com certeza absoluta, embora vá ter quorum, mas não teremos a oportunidade de uma mobilização tão grande de parlamentares para que as matérias sejam apreciadas com o quorum necessário.\r\n\r\nEntão, deixo esta observação: submeter a V. Exa. Aproveito para mandar um abraço afetuoso para o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, complementando o que disse o Deputado Paulo Ramos, hoje olhamos para o Plenário e, obviamente, não há 51 Deputados presentes, aqui; sequer há 36 Deputados presentes. Não vou pedir a verificação de quorum para evitar expor a Casa, mas para qualquer um que está aqui é visível que não há quorum para deliberar coisa alguma.\r\n\r\nEntão, para que não aconteça mais uma vez ou pior, com o plenário ainda mais vazio na próxima quinta-feira, eu quero reforçar o pedido do Deputado Paulo Ramos para que possamos, na semana seguinte à semana do Carnaval, realizarmos uma ou duas sessões extraordinárias para recuperar essa quinta-feira em que não haveria votação.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria também de dar apoiamento ao Deputado Paulo Ramos, no sentido de que os trabalhos serão muito mais efetivos e eficazes se forem realizados na semana seguinte, tendo em vista que, na semana que vem, obviamente, não seremos tão produtivos. Acho que a produtividade é mais importante do que dizer que tem Sessão só para ter Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES (Pela ordem) - Segundo os veículos de comunicação, no meu caminho de volta para casa enfrentarei um congestionamento de 23 quilômetros. Estou tranquilo.\r\n\r\nQuero dizer que eu acatarei qualquer decisão que for tomada por este Plenário. Se houver Sessão na quinta, aqui estarei sem problema algum. Agora, precisamos estabelecer um critério para esta discussão. O ideal seria que, ontem, quando travamos a discussão da quinta-feira, inclusive o Deputado Luiz Paulo levantou a questão da quinta-feira após o Carnaval, e aí abortou-se a discussão com a alegação de que, na quinta-feira após o Carnaval, o feriado já teria passado; a discussão era a quinta-feira de hoje e que não havia porque suspender a Sessão, num momento em que a sociedade cobra do político trabalho, por isso aqui estamos.\r\n\r\nEu vejo que devemos ponderar por este aspecto, visto que já travamos esta discussão, aqui, no Parlamento, na última terça-feira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V. Exa., então, é a favor de que na próxima quinta-feira os trabalhos continuem normalmente?\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Pela ordem) - Bom, eu quero me permitir ser antipática e dizer o seguinte: respeitando as ponderações apresentadas aqui, mas nós não devemos suspender a Sessão de quinta-feira, porque hoje não temos o plenário como deveríamos ter. Foi colocado exatamente, aqui, que não havia o número presente das pessoas que deram a sua presença. Eu estou repetindo aqui o que foi colocado.\r\n\r\nEu acho que é um momento muito especial para esta Casa fazer a diferença. Eu acho que é um momento muito especial para todos nós estarmos aqui, na quinta-feira, cumprindo o nosso dever. \r\n\r\nOs policiais civis estarão trabalhando, os policiais militares estarão trabalhando, os bombeiros, todos estarão trabalhando. Então, eu acho que é um bom momento para esta Casa cumprir na quinta-feira e sexta-feira o seu tempo, exatamente como deve ser. Eu me permito dizer isso. Acho que tenho autonomia para dizer isso e, me perdoem, não me parece uma das proposições das mais adequadas estarmos aqui preocupados em não vir trabalhar na quinta-feira. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Informo ao Deputado que pediu a palavra pela ordem que já estão em plenário mais de 36 Deputados. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sugiro que V.Exa. chame os trabalhos à ordem, dê sequência à pauta e depois abra este debate. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Concordo plenamente com V.Exa. A Presidência chama os trabalhos à ordem, vai dar continuidade à Ordem do Dia e depois vamos discutir esta questão. Desde já - não poderia fazê-lo daqui, mas vou quebrar o protocolo -, sou a favor de que se trabalhe na quinta-feira que vem, que haja Sessão normalmente na próxima quinta-feira. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Marca uma extraordinária às 13 horas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - É uma opinião pessoal sobre a próxima quinta-feira. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, só porque fui eu quem levantou a questão da falta de quórum em plenário, agora há mais de 36 Deputados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sim.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Seguindo o raciocínio da Deputada Martha Rocha, eu acho que esta Casa deveria fazer Sessão também quarta-feira. É meio expediente, é ponto facultativo, poderíamos vir todos na quarta-feira. Posso falar com toda tranquilidade, assim como V.Exa., como sou um dos mais assíduos neste plenário, o Deputado Dica e V.Exa. certamente estaremos aqui também quarta-feira se assim for determinado, com uma pauta de votação. \r\n\r\nEu quero saber como vai ficar também, já que temos que criar um critério aqui, Deputado Paulo Ramos, como será no final do ano, porque tradicionalmente antecipam-se as votações que seriam da semana entre o Natal e o réveillon para a semana anterior ao Natal. Ficamos aqui de 10 da manhã até a hora que for necessária da noite, realizamos as Sessões Extraordinárias. \r\n\r\nNão há votações em plenário nesse período, o que não significa que os Deputados não trabalham. É preciso acabar com esse mito de que o Deputado só trabalha quando está em plenário votando. Há a obrigação de estarmos aqui, mas temos diversas outras atribuições que não nos impedem de trabalhar em períodos como Carnaval, Natal e Réveillon. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3128/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “FESTA DA GOIABA”, QUE SE REALIZA NO MÊS DE ABRIL, NO DISTRITO DE PAPUCAIA, MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação a Emenda da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor do Projeto, o nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, certamente, pode surgir alguém que julgue esta matéria pouco relevante - para a população de Papucaia não é -, mas, olhando toda a Ordem do Dia, incluindo esta matéria, salvo as que ali estão constando por exigência regimental, estamos aqui deixando de apreciar matérias que seriam consideradas relevantes. A Ordem do Dia de hoje foi organizada exatamente para criar a oportunidade da ausência. É isso, porque as matérias não mobilizam o debate. \r\n\r\nSr. Presidente, sei que os servidores públicos estarão trabalhando, todos aqueles que cumprem jornada de trabalho estarão trabalhando. \r\n\r\nQuero caminhar na direção do Deputado Flávio Bolsonaro: a quarta-feira de cinzas também não é feriado. Muitos trabalhadores, servidores públicos principalmente, policiais militares, policiais civis estarão trabalhando na própria quarta-feira - aliás, muitos extraordinariamente. V.Exa. foi favorável, e eu disse para convocarmos uma Sessão Extraordinária às 12h30, seja de quarta, de quinta ou de sexta-feira. Vamos ver quem terá chance de comparecer.\r\n\r\nQuero dizer que, pelo menos, a Ordem do Dia inclua matérias consideradas relevantes também, e não simplesmente matérias como estas, de utilidade pública, Dia da Goiaba, solicitação de Indicação Legislativa. A rigor, se não tivesse havido esse debate, esta Sessão levaria no máximo dez minutos. Cuidado com as coisas!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos, fui informado pela Secretaria da Mesa Diretora que esses Projetos são da outra legislatura. As Comissões ainda não estão formadas, por isso a pauta está com esses Projetos, que já estavam autorizados a vir a Plenário.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o que eu posso fazer? Eu já disse, durante uma reunião na Presidência, que eu, desgraçadamente, conheço o Regimento Interno. Há, da legislatura anterior, dezenas de Projetos em condições de inclusão na Ordem do Dia - são vários. Aliás, a mudança de legislatura não suspende o processo legislativo. Não interrompe! Temos vários Projetos aprovados por todas as Comissões, alguns até com requerimento aprovado para a inclusão na Ordem do Dia.\r\n\r\nQue usem outro argumento, mas não o de que as matérias que estão aqui não são relevantes porque estamos iniciando e as Comissões não estão formadas. É preciso arrumar outra explicação. Se houver Sessão quinta-feira, domingo, sábado, acredito que eu e outros estaremos aqui, mas estou dizendo que esse argumento trazido pela Secretaria da Mesa Diretora não deve prosperar.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, faço minhas as palavras dos Deputados Flávio Bolsonaro e Paulo Ramos, pois concordo completamente com ambos sobre a questão de quinta-feira. \r\n\r\nContudo, quero falar da Festa da Goiaba, que pode parecer não ser algo relevante, mas é; afinal de contas, o interior do Estado do Rio de Janeiro é um grande produtor e, temos que ressaltar, essa festa é muito importante para o Distrito de Papucaia e todo o Município de Cachoeiras de Macacu. Muitas vezes apequenamos certas coisas, mas essa festa faz a maior diferença para os produtores e os moradores da região. \r\n\r\nParabéns ao Deputado Paulo Ramos e aos organizadores da Festa da Goiaba!\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parabenizo o Deputado Paulo Ramos pelo Projeto. Eu, desatento que sou, só li a Ordem do Dia agora e considero a Festa da Goiaba muito importante, porque traz recursos para nosso Estado. \r\n\r\nAproveito para ratificar o que disse o Deputado Flávio Bolsonaro, porque eu não me sentiria bem em folgar na quarta-feira de cinzas enquanto milhares dos meus eleitores estarão trabalhando. Quero estar presente, concordo com os Deputados que me antecederam e estarei aqui na quarta-feira para trabalhar na Ordem do Dia e votar a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária: - 3º dia - para recebimento de emendas \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DAS SESSÕES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Projeto recebeu 33 Emendas e retorna às Comissões Técnicas para darem parecer sobre o Projeto e as Emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária: - 3º dia - para recebimento de emendas \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO E DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Projeto recebeu 3 Emendas e retorna às Comissões Técnicas para darem parecer sobre o Projeto e as Emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária: - 3º dia - para recebimento de emendas \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 6/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ALERJ E DISPÕE SOBRE MOÇÕES, TÍTULOS HONORÍFICOS, MEDALHAS E DIPLOMAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Projeto recebeu 22 Emendas e retorna às Comissões Técnicas para darem parecer sobre o Projeto e as Emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 235/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CENTRO DE CONVIVÊNCIA E ATENÇÃO PARA O IDOSO - CCAI NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nParecer da Comissão de Indicações Legislativas - Favorável. \r\n\r\nRelator: Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para informar que o nosso companheiro Deputado Fábio Silva está com problemas de saúde e não pôde estar presente nesta Sessão de hoje. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Sr. Presidente, vários oradores que me antecederam, inclusive o Deputado Paulo Ramos, propuseram, aqui, que nós trabalhássemos na quarta-feira. Bem, assim como V. Exa. e os demais Deputados já falaram, nós estamos presentes em mais de 99% das Sessões. Mas tem uma questão que é o trânsito; tem uma questão de economia de eletricidade; tem uma questão de economia, porque a máquina pública, quando ocupa o dia, ela também gasta, com ar condicionado, telefone...\r\n\r\nEntão, quero apresentar a proposta de suprimir a próxima semana e fazermos duas Sessões extraordinárias na próxima terça-feira, ou uma Sessão extraordinária. Logicamente, isso vai ser submetido ao Plenário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V. Exa. disse muito bem. Vamos fazer o seguinte: a Presidência poderia deferir ou indeferir. No entanto, nós temos aqui o Plenário, que é soberano. Desde que aceitei assumir a Vice-presidência da Casa, disse sempre que não tomaria decisões monocráticas. \r\n\r\nEntão, vou submeter ao Plenário a proposta apresentada pelo Deputado André Ceciliano e pelo Deputado Paulo Ramos, que seria de termos uma Sessão Extraordinária na terça-feira seguinte, em vez de termos a Sessão da quinta-feira após a quarta-feira de Cinzas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - V. Exa. pode consultar o Plenário e fazer uma observação visual da manifestação, que é muito mais produtivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Aceito a sugestão do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nNós temos duas opções. Tem uma sugestão de não fazermos a Sessão da quinta-feira logo após a quarta-feira de Cinzas, e fazermos uma Sessão Extraordinária, com outra pauta, na próxima terça-feira. Faríamos normal a Sessão das 16h30 às 18h30 e se, por acaso, de acordo com a pauta, começarmos às 16h30 e terminarmos às 17h30, convoca-se a Sessão Extraordinária para às 17h35 para suprir a quinta-feira. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, só um esclarecimento aos novos Deputados, fruto da pergunta da Deputada Martha Rocha. Não há pagamento para Deputado por Sessão Extraordinária. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Lógico. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO -Os antigos sabem disso, mas é importante que se diga que não há pagamento por Sessão Extraordinária. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Marcelo Freixo, não se tem pagamento de Sessão Extraordinária para Deputado, o famoso jeton - isso já não existe há muito tempo. Como era um questionamento da nobre Deputada Martha Rocha, e como também pode ser uma dúvida dos demais Deputados que estão chegando à Casa pela primeira vez, reitero que não há pagamento extra aos Deputados da Casa.\r\n\r\nEntão, vou colocar para apreciação dos Srs. Deputados a proposta dos Deputados André Ceciliano e do Deputado Paulo Ramos sobre não realizarmos a sessão da quinta-feira após a quarta de cinzas, e, para compensar, faremos uma Sessão Extraordinária na terça-feira. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Pela ordem) - O Deputado André Ceciliano, num rasgo de generosidade, em homenagem ao Deputado Federal Altineu Côrtes, vai me explicar, e assim eu poupo também V. Exa. e a assessoria da Mesa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAntes de anunciar o resultado, esta Casa tem o prazer de anunciar a presença da Deputada Federal Clarissa Garotinho, que muito honrou a todos nós, aqui nesta Casa, com a sua participação durante quatro anos, e agora ocupa o Congresso Nacional. \r\n\r\nTambém presente nosso ex-companheiro, agora Deputado Federal, Deputado Altineu Côrtes também presente. S.Exa. seja bem-vindo.\r\n\r\nEm votação a sugestão apresentada pelos nobres Deputados. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Na verdade é um comunicado que eu recebi há pouco. Por isso peço a V.Exa. que me dê uma questão de ordem para dizer que recebi há pouco em meu gabinete o diretor-executivo da AACD, uma instituição importante e V.Exa. conhece muito bem, que realiza um importante trabalho no Estado do Rio de Janeiro. Ocorre que eles nos anunciaram hoje que todo trabalho da AACD vai parar nos próximos dias 19 e 20. Mais de cinco mil famílias ficarão sem atendimento. E isso decorrente de um atraso de um repasse de pagamento que deveria ter sido feito através do convênio do SUS para a Prefeitura de Nova Iguaçu no valor de mais de um milhão de reais. E somados que deveria ter sido repassado, mais de 1,3 milhões. \r\n\r\nEsse recurso que era da Prefeitura nós estamos recorrendo ao Governo do Estado. E aqui eu encaminho ao líder do Governo que possa na próxima semana, após o Carnaval, receber essa instituição juntamente para que pudéssemos fazer uma intermediação junto ao Governo e a Secretaria de Saúde, porque a situação é grave, Presidente. Significa uma das maiores instituições que lutam e tratam de reabilitação para crianças e famílias com deficiência em nosso Estado que vai parar as atividades se não tivermos o repasse desses recursos.\r\n\r\nEntão, queria fazer o registro e dizer que eu peço a interveniência do Estado para que nós pudéssemos resolver a situação dessa importante instituição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vamos aproveitar que como se trata de assunto do SUS também, aproveitando que a Deputada Clarissa Garotinho está na Casa e o Deputado Altineu Côrtes também, que levem este pleito ao Congresso Nacional.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Edson Albertassi, pela ordem.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Apenas para comunicar aos Deputados e à Presidência que o Governo retirou de pauta o Projeto do piso regional. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, louvo a atitude do Governo e do líder de Governo, porque jamais vi um Projeto de piso regional chegar a esta Casa com tantos erros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, tudo caminha para que eu continue presidindo a Comissão de Trabalho. Mesmo ainda sem a formação das Comissões tenho me reunido com as representações sindicais. Especialmente com aqueles que integram o Conselho Estadual de Trabalho e Renda. E realmente houve uma reação muito grande à Mensagem do Governo, que caminhou muito mais para atender aos pleitos da bancada patronal do que a dos trabalhadores. Tenho certeza absoluta de que ao anunciar aqui a retirada do Projeto, o Governo vai ouvir também os pleitos da classe trabalhadora. Portanto, cumprimento o Governo por essa iniciativa, mas peço agilidade. Porque a lei determina a correção do piso a partir de 1º de janeiro. Os trabalhadores já estão perdendo. Então, é preciso levar isto em consideração.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Perfeito, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito, Deputado Tio Carlos. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nEu não vejo o Deputado Waldeck aqui, mas eu queria dizer o quanto ele me deixou feliz quando no seu pronunciamento falou que recebeu um grupo de conselheiros tutelares que vieram nesta Casa reivindicar. \r\n\r\nQuero dizer, Deputado, que eu já comecei com muitas alegrias. Uma delas é a de conhecer companheiros preocupados com a questão da defesa da criança e do adolescente. \r\n\r\nTodos nós estamos para viver um momento especial, a maior festa popular do mundo: o Carnaval. Mas penso que as pessoas têm que buscar a diversão de forma sadia, respeitosa. Sei que muitas vezes destoa. Muitas vezes vemos pessoas aproveitando a oportunidade para fazer coisas absurdas, que eu entendo, principalmente em relação a crianças. Nesse período, como nos grandes eventos, temos as estatísticas aumentadas de crianças desaparecidas, abusadas e exploradas sexualmente. \r\n\r\nConforme disse o Deputado Waldeck, eu também sou, primeiro, um defensor do ECA, que faz 25 anos este ano, mas ao mesmo tempo eu sou um crítico, na medida em que é muito bonito, como por exemplo diz em seu Art. 4º, e peço permissão para lê-lo, porque é de forma muito gritante que toda a sociedade descumpre. \r\n\r\nDiz o Art. 4º, do ECA:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e, principalmente, à convivência familiar e comunitária.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSrs. Deputados, sabemos que a lei diz, assim como diz a Constituição, a criança é prioridade no atendimento, assim como o idoso, na questão da saúde. Aí você corre para um hospital, falta pediatra. Aliás, isso é um problema que acontece no País inteiro. Então, a lei diz, mas a realidade é diferente.\r\n\r\nQuero dizer que um crime como o que foi praticado barbaramente por uma mãe em Teresópolis, enfim, vão investigar, mas isso é comum em um país inteiro, porque é tão bárbaro que é difícil de ler essa matéria e acreditar que possa ser verdade. Uma mãe prostitui os seus quatro filhos, crianças entre três e nove anos, como um pai abusa sexualmente da sua filha. É isso. Está aí. \r\n\r\nO dia 18 de maio é o dia nacional para que todo mundo se conscientize desse crime bárbaro. Por que o dia 18 de maio? Porque em 1973 o País e o mundo conheceram o caso Araceli: uma criança de oito anos que foi sequestrada, violentada e morta. Nessas datas, todo mundo percebe o quanto esse crime é monstruoso. \r\n\r\nA Presidenta Dilma sancionou a lei sobre a pedofilia, o abuso sexual como crime hediondo. Mas precisamos, em um momento como esse, alertar, por exemplo, que temos o Disque 100. Atenção, quem vai pular Carnaval, se o senhor perceber que um gringo ou que outra pessoa está abusando de uma criança, denuncie. Precisamos desse engajamento de toda a sociedade. É essa a nossa preocupação. \r\n\r\nQuero pedir aos companheiros Deputados que entrem nessa luta, porque esse crime é tão bárbaro que 90% dele acontecem no ambiente familiar. Muitas vezes a mãe encobre porque a violência é cometida por um parente e não leva sequer a denúncia à delegacia.\r\n\r\nPrecisamos verdadeiramente quebrar, precisamos entrar nessa luta porque crianças que são violentadas sexualmente carregam isso para a vida inteira. \r\n\r\nQuando outro dia a Xuxa contou no Fantástico que ela sofreu assédio, muitas pessoas falaram: “A Xuxa quis aparecer!” Puxa, a Xuxa?! Quando muitas pessoas tomam essa postura, precisamos fazer a nossa parte.\r\n\r\nEu, quando presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Rio de Janeiro, pedi à Presidência que fizesse um manual de violações do direito da criança e do adolescente. Distribuí em toda a Cidade do Rio de Janeiro, porque este é o nosso papel.\r\n\r\nQuando o Deputado Waldeck falou do Conselho Tutelar, ele só errou em uma coisa. Aqui, na cidade do Rio de Janeiro, temos 17 Conselhos - foi inaugurado outro na semana passada. Conforme ele disse, e eu já havia levantado, o Conanda diz que, para cada 100 mil, teríamos que ter um Conselho Tutelar.\r\n\r\nDe forma absurdamente estranha, o Prefeito de Belford Roxo, fechou um dos dois Conselhos lá existentes. Só tem um agora. Cada Conselho tem cinco conselheiros. Vejam, Belford Roxo só tem um Conselho. Graças a Deus, temos, pelo menos, um Conselho em cada município.\r\n\r\nEssa é uma luta que eu levei ao Prefeito Eduardo Paes, quando eu era Vereador. E ele foi sensível. Os conselheiros tutelares, na cidade do Rio de Janeiro, ganhavam R$ 1.100,00; hoje, ganham R$ 3.100,00. Os conselheiros tutelares não tinham sequer direito a férias e 13º, e as mulheres sequer tinham direito à licença maternidade. Hoje, na cidade do Rio de Janeiro, nós conseguimos avançar, mas precisamos avançar mais.\r\n\r\nAs eleições para conselheiro tutelar serão em outubro deste ano e espero que bons quadros, pessoas comprometidas concorram. Não é fácil ser conselheiro tutelar. A inscrição abriu em 12 de dezembro, se não me engano, e vai fechar em abril. Até hoje, só há dez inscritos para ser conselheiro tutelar na capital do nosso Estado. Passa-se por uma entrevista, por uma prova e pelo crivo democrático de um voto. Na Câmara de Vereadores há dois vereadores que foram conselheiros tutelares: Vereador Jorginho, da SOS, e Vereadora Tânia Bastos.\r\n\r\nTodos nós podemos nos divertir no carnaval, mas vamos nos lembrar das nossas crianças e dos nossos adolescentes porque é o que nos compete, como parlamentares do Estado do Rio de Janeiro, como pais de família, como homens e cidadãos do Estado. Vamos lá! Nossas crianças precisam da ajuda de todos. Por favor, não se omitam nessa causa. Disquem 100. As denúncias podem ser anônimas. Precisamos avançar na defesa das crianças e adolescentes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, Srs. Deputados, tive a oportunidade de, em substituição ao Deputado André Ceciliano, presidir 90% do Expediente Inicial.\r\n\r\nForam 14 Deputados inscritos e, dos 14, e o livro registrou, 13 fizeram uso da palavra, e mais não o fizeram porque acabou o tempo regimental às 16h30, tanto que o último inscrito, Deputado Janio Mendes, só pôde falar por oito minutos, e não os dez regulamentares.\r\n\r\nEstou chamando atenção porque é digno de registro o desejo dos Srs. Parlamentares de expressarem seus respectivos conteúdos, seus sensos críticos em relação às mais diversas situações que estão acontecendo no nosso Estado e no nosso país.\r\n\r\nMuitos deles se referiram às festas momescas, que começam a partir do dia de amanhã e se estendem até a quarta-feira de cinzas.\r\n\r\nE aí me puxava a memória, Deputada Martha Rocha, dois anos de carnaval em que, seguramente, nenhum dos Deputados, aqui, era nascido, que são os anos de 1954 e 1955, em que principalmente as marchinhas, mas não só elas, as músicas carnavalescas de uma maneira geral expressaram o sentimento popular em relação às crises existentes nos governos daquela época. Lá se vão 60 anos, se considerarmos 1955, ou 61 anos, se considerarmos 1954. E uma das músicas de grande sucesso, em 1954, tinha uma estrofe muito significativa: “Rio que a todos seduz, de dia falta água, de noite falta luz”. Passaram-se 61 anos, mudou alguma coisa? Não\r\n\r\nFui fazer uma pesquisa, aqui na internet, sobre 1954 e 1955. Em 1954, teve outra música carnavalesca de grande sucesso chamada “Acende a Vela”. Olha que bela estrofe: “Acende a vela, Iaiá, acende a vela, que a Light cortou a luz. No escuro eu não vejo aquela carinha que me seduz”. Mudou alguma coisa? Não.\r\n\r\nMas não para por aí. Em 1955, “Café Society”, que é exatamente essa que eu falei: “Rio de Janeiro, cidade que nos seduz, de dia falta água, de noite falta luz. Abro o chuveiro não cai nem um pingo, desde segunda até domingo, e aí vou pro mato, pro mato eu vou, vou buscar um vagalume para dar luz ao meu chateau”.\r\n\r\nEssa realidade de 1954 e 1955 é a realidade do tempo que nós vivemos, porque a sátira popular tem a sua sabedoria. Então, eu espero que neste carnaval, que não tem tantas músicas críticas, o povo, através das suas expressões populares nos blocos de rua, mostrem toda a sua insatisfação em relação a essa crise generalizada que nós vivemos - a crise da energia, a crise da água, a crise ética, a crise da moral, a crise da corrupção, a crise do desmando, a crise das gestões precárias, a crise econômica, a crise financeira, a crise da superinflação, mas, principalmente, a crise dessa nau sem rumo que é o Governo deste País. \r\n\r\nEspero que neste Carnaval haja muitas reflexões sobre isso, porque repressão em cima das máscaras carnavalescas já está existindo, para que as máscaras de figuras desta República que assaltaram os cofres públicos não estejam nas ruas, mostrando, em relação a essas figuras, o repúdio do nosso povo.\r\n\r\nEspero que essa festa do Carnaval tenha até muito esse conteúdo político e social, da sátira, da crítica, dentro do ambiente festivo que paira sempre no Carnaval, para acabar com esse discurso que durante 12 anos seguidos eu ouvi nos rádios, na televisão, na mídia paga a preço de ouro, aqueles discursos que “Nunca antes, na história do Brasil, o Brasil fez isto ou aquilo”, porque nunca antes, na história do Brasil se teve uma corrupção institucionalizada, que perpassa todas as estatais brasileiras, maculando o nome das empresas e muitos e muitos funcionários que têm zelo com as suas instituições, mas que hoje sentem-se envergonhadas pelos seus dirigentes, que assaltaram à mão armada o caixa, por exemplo, da Petrobras.\r\n\r\nEsta é a questão central. Corrupção, existe desde 1808, quando D. João VI aportou aqui na nossa querida Praça XV, e foi morar aqui do lado, confrontando à direita da Assembleia, no Paço Imperial. Mas corrupção institucionalizada, com percentuais de propina previamente arreglados, isto é uma novidade neste País, e isto o povo vai se manifestar fortemente, nas ruas, mostrando que é inadmissível, que isso não queremos, que isso tem que ser retirado da vida pública. Porque não adianta, para justificar uma corrupção dizer que outra ou mais outra já existiu. Um crime não é compensado por outro, sabe muito bem disso a Deputada Martha Rocha. Um crime não justifica outros. \r\n\r\nTemos que cobrar sim, não só no Parlamento, mas principalmente a sociedade organizada tem que fazer isso, e mesmo a sociedade inorgânica tem que se manifestar. Basta de corrupção institucionalizada neste País. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Sadinoel. (Pausa)\r\n\r\nAbrindo mão, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nTambém abre mão. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Flávio Serafini. V.Exa. dispõe de dez minutos regimentais. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde, Presidente, boa tarde, demais Deputados, ocupo hoje a tribuna para tratar basicamente de três assuntos. O primeiro é que estive hoje, um pouco antes do início dos trabalhos do plenário, numa reunião na Petrobras, acompanhando um grupo de trabalhadores que prestavam serviços à Empresa Alusa, contratada pela Petrobras para as obras no Comperj. \r\n\r\nEsses trabalhadores estão há três meses sem receber salários e estão com suas carteiras de trabalho retidas pela empresa Alusa. Os trabalhadores estão desesperados. Realizaram um protesto durante esta semana, na Ponte Rio-Niterói e, infelizmente, continuam sem nenhuma previsão de resolver seu problema. São três mil famílias que estão hoje numa situação de fome. São três mil famílias, boa parte delas oriundas de outros Estados, que vieram acompanhando o ritmo das obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, muitas delas sem laços familiares em nosso Estado que estão em verdadeira situação de desespero. Isso é muito grave.\r\n\r\nCobramos da Petrobras uma ação no sentido de ajudar a resolver o problema dessas famílias. Lembramos que o contrato da Petrobras com essa empresa já foi rompido. Então, possibilidades como de reter pagamentos, etc., estão inviabilizadas, mas é uma situação de extrema gravidade. E chamo a atenção que assim como em anos anteriores a gente teve o nosso carnaval marcado por luta de trabalhadores como os garis, esse ano, muito provavelmente, o desespero dessas famílias vai levar com que o carnaval do Rio de Janeiro seja marcado pela luta dos operários do Comperj, que estão sem receber os seus salários. É uma situação muito dramática que todos nós temos que estar atentos, e no caso nosso, do PSOL, declaramos o nosso apoio a esses trabalhadores, e achamos que a justiça tem que ser ágil no sentido de dar uma resposta para essas famílias que estão com os seus direitos desrespeitados, e em uma situação de muita precariedade.\r\n\r\nO segundo assunto que eu queria mencionar aqui da tribuna hoje, diz respeito a algo que está acontecendo às margens da BR-040, na estrada que liga o Rio de Janeiro à Petrópolis, hoje uma estrada privatizada, tem uma concessionária chamada Concer que explora o pedágio naquela estrada, e que hoje também 300 famílias vivem uma situação dramática.\r\n\r\nAs margens da estrada são de responsabilidade da concessionária, fazem parte da sua área de domínio, mas a concessionária nunca regularizou e definiu exatamente quais são os limites dessas margens que cabe a ela administrar. Ali estão presentes postos de gasolina, restaurantes e 300 famílias pobres, humildes, que ali construíram as suas casas.\r\n\r\nA concessionária, mesmo sem regularizar essa sua área de domínio, entrou na justiça com uma ação demolitória para derrubar as 300 casas dessas pessoas pobres que moram ali naquela região. Os postos de gasolina, os comércios em geral, não incomodam e não apresentam risco para a estrada. Quem apresenta risco são os pobres, são aqueles que não têm onde morar. \r\n\r\nEssa ação havia sido paralisada por um ano, por um acordo envolvendo as famílias, o Ministério Público, a concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres. Infelizmente, nos últimos dias, a ANTT entrou com uma ação anulando o acordo que dava um prazo de um ano para essas famílias que moram ali às margens da BR-140, e a concessionária buscarem um acordo.\r\n\r\nEntão, essas 300 famílias estão completamente vulneráveis a qualquer momento sofrerem uma ação de despejo, uma ação demolitória, e verem as suas casas sendo derrubadas.\r\n\r\nIsso é um absurdo, de como funcionam os órgãos públicos do nosso estado. Como na hora de facilitar a vida daqueles que detêm o poder econômico é muito fácil. Mas na hora de olhar pelos mais pobres, de olhar por aqueles que por não terem onde morar fazem uma casa em terrenos que encontram e julgam estar disponíveis, a nossa justiça, os nosso órgãos do poder público são muito rápidos em encontrar uma saída que é a saída do cumprimento de uma suposta lei que penaliza os mais pobres.\r\n\r\nNós aceitamos isso e achamos isso inaceitável. E achamos que temos que intervir no sentido de uma solução mediada, onde essas famílias que não têm condições de ter uma residência digna tenham o suporte das diferentes esferas governamentais para que possam se mudar para um local adequado e para um local seguro.\r\n\r\nAonde se quer chegar, onde milhares de trabalhadores ficam sem receber salários? Quando centenas de famílias tem suas casas demolidas pelo próprio poder público? Aonde se quer chegar? Numa situação onde os mais pobres serão tratados na ponta do fuzil e no trator que vai demolir suas casas! Isso é inaceitável. Estamos chamando a atenção para a grave crise social que se desenha hoje em nosso Estado, uma crise que envolve o não pagamento de trabalhadores, o aumento do desemprego, o aumento das próprias famílias desabrigadas em decorrência do próprio Poder Público. Isso é inaceitável. Nosso mandato está acompanhando essa situação das famílias da BR-040, e gostaria de chamar atenção dos demais parlamentares desta Casa, da Presidência e do Governo Estadual, porque não podemos deixar que 300 famílias sejam desabrigadas do dia para noite numa área que está completamente pacificada, onde já havia um acordo extrajudicial para uma solução pacífica dos problemas.\r\n\r\nO terceiro tema que eu gostaria de destacar também diz respeito de alguma forma à Petrobras, que o Deputado Luiz Paulo tratou aqui. Todos nós, brasileiros, estamos acompanhando de forma atenta os desdobramentos dessas investigações sobre a corrupção na Petrobras, mas existem alguns caminhos enganosos em que nós, do PSOL, não aceitamos entrar e queremos alertar. \r\n\r\nO primeiro é o debate falso que tem crescido na imprensa e em alguns partidos, como o PSDB, como o Democratas, de que a solução dos problemas da Petrobras é a sua privatização. Não o é, não o é, de forma alguma. A solução para os problemas da Petrobras é a ampliação dos mecanismos de transparência, participação social, gestão participativa dos próprios trabalhadores e que a sociedade possa controlar suas contas. \r\n\r\nNa verdade, a legislação que mais flexibilizou a gestão da Petrobras, fazendo com que ela incorporasse mecanismos da gestão privada, foi a que criou a possibilidade e as brechas para que a corrupção ganhasse a proporção que ganhou hoje na Petrobras. Aliás, o Sr. Tourinho, ex-Ministro de Minas e Energia do Governo Fernando Henrique Cardoso, que foi o responsável pela flexibilização da legislação da Petrobras para a realização das licitações, é hoje um dos representantes dessas grandes empresas envolvidas nesse esquema de corrupção na sua associação nacional. Não é à toa que um ex-Ministro de Minas e Energia, hoje, responde por uma associação de empreiteiras, todas elas envolvidas em esquema de corrupção que envolvem a Petrobras.\r\n\r\nA outra saída fácil que estão encontrando, agora, no debate da reforma política, é não querer enfrentar a importância de debatermos a questão do financiamento empresarial de campanhas no Estado do Rio de Janeiro. Vamos colocar o debate como ele é. Essas grandes empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras são as grandes financiadoras de todos os grandes partidos que existem nesse Brasil. PSDB, PMDB, DEM, PT são partidos que receberam, todos eles, doações na casa da dezena de milhão. Dezenas de milhões de reais foram recebidos por esses partidos. \r\n\r\nHoje, alguns dos delatores desse processo, vão lá e denunciam que parte da propina foi legalizada na forma de doações eleitorais. E aí vamos nos perguntar: por que a propina do PT foi na forma de financiamento eleitoral e a do PSDB não foi? E a do PMDB não foi? E a do Democratas não foi? \r\n\r\nA nossa avaliação é de que esse sistema de financiamento empresarial de campanhas eleitorais, além de ser uma distorção democrática, porque um candidato que disputa a Presidência com 80 milhões é evidentemente um candidato com muito mais possibilidades de vitória do que um que disputa com 5 milhões - e isso é uma distorção do ponto de vista democrático, porque o poder econômico passa a definir o resultado eleitoral -, é também a janela aberta para a corrupção que existe no Brasil. \r\n\r\nHoje, o empreiteiro, o prestador de serviço não precisa entregar na mão do agente da administração o sistema de corrupção. Basta fazer uma doação ao partido política, que a propina, que a facilitação está devidamente legalizada. E este é um debate que os grandes partidos não querem enfrentar. Pelo contrário. Hoje, o Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Eduardo Cunha, é um defensor ferrenho desse modelo, que é uma janela aberta para corrupção no Brasil. \r\n\r\nNós podemos discutir as diferentes modalidades, desde o financiamento público exclusivo até a abertura para o financiamento individual, do cidadão, daquele que quer apoiar um partido político de um determinado candidato, mas fechar a discussão sobre financiamento empresarial é um absurdo.\r\n\r\nE mais, devemos lembrar que, hoje, no Supremo Tribunal Federal, o Ministro Gilmar Mendes segura um processo, que já tinha seis votos a favor, da declaração da inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanha. Seis votos no Supremo declararam a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanha e o Ministro Gilmar Mendes, ferindo o Regimento do próprio Supremo Tribunal Federal, segura esse processo há mais de um ano, esperando que os Deputados legalizem o financiamento empresarial, antes de o STF concluir sua votação. O mesmo Ministro Gilmar Mendes que no passado deu liberdade ao banqueiro Daniel Dantas; o mesmo Ministro Gilmar Mendes, conhecido e notório, porque recentemente ligou para um Governador do Estado, enquanto a Polícia Federal fazia uma ação lá no seu Governo. Este é o Ministro que segura a votação do financiamento empresarial e faz com que essa janela aberta da corrupção, que está intrinsecamente ligada ao escândalo da Petrobras, que financia os grandes partidos brasileiros, continue aberta. \r\n\r\nNós, do PSOL, estamos entrando neste debate, querendo fazê-lo com o máximo de profundidade e desfazer algumas ilusões que a grande mídia tem tentado plantar neste debate. \r\n\r\nVamos seguir, no Carnaval do Rio de Janeiro, certamente um Carnaval que vai ser marcado por muita luta, a luta dos trabalhadores, que esperamos não seja respondida por repressão e violência por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro e das nossas forças policiais. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 13 de fevereiro de 2015, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h35min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; LUIZ PAULO, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nParágrafo único - A inscrição para discussão no expediente final será feita na Mesa, em livro próprio, a partir das 15h (quinze horas) do dia em que se realizar a sessão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O expediente inicial iniciar-se-á às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos) e ser encerrará às 16 horas (dezesseis horas).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - As comissões permanentes, temporárias, especiais e parlamentares de inquérito realizarão reuniões na sede da Assembleia, em dias e horas prefixados, sempre entre as 9h (nove horas) e 15h (quinze horas).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - As sessões ordinárias deliberativas são diurnas, com início às 16:00hs (dezesseis horas) o término às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), realizando-se de terça a quinta-feira.\r\n\r\nParágrafo único - A inscrição para discussão da matéria da Ordem do Dia será feita na Mesa, em livro próprio, a partir das 16:00hs (dezesseis horas) do dia em que se realizar a sessão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o art. 3º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Expediente Final iniciar-se-á às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos) e se encerrará às 18:30hs (dezoito horas e trinta minutos).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - As sessões solenes realizar-se-ão de segunda a quinta-feira, com início às 18:35hs (dezoito horas e trinta e cinco minutos) e término às 20:30hs (vinte horas e trinta minutos), no máximo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdiciona-se o Parágrafo único ao Art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - A inscrição para pronunciamento no Expediente Final será feita na Mesa, em livro próprio, a partir das 17:00hs (dezessete horas) do dia em que se realizar a sessão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - As comissões permanentes, temporárias, especiais e parlamentares de inquérito realizarão reuniões na sede da Assembleia, em dias e horas prefixados, sempre entre às 9:00hs (nove horas) e 15:00hs (quinze horas)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - As sessões ordinárias deliberativas são diurnas, com início às 15:00hs (quinze horas) e término às 17:00hs (dezessete horas), realizando-se de terça a quinta-feira.\r\n\r\nParágrafo único - A inscrição para discussão da matéria da Ordem do Dia, será feita na Mesa, a partir das 15:00hs (quinze horas) ao início da sessão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - As sessões solenes realizar-se-ão de segunda a quinta-feira, com início às 18:30hs (dezoito horas e trinta minutos) e término às 21:00hs (vinte e uma horas), no máximo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - As comissões permanentes, temporárias, especiais e parlamentares de inquérito realizarão reuniões na sede da Assembleia, em dias e horas prefixados, sempre entre às 10:00hs (dez horas) e 14:00hs (quatorze horas).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nAltera a redação do Art. 4º, para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Fica incluído um parágrafo no artigo 80 da Resolução nº 810/97 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 80 - ...\r\n\r\n§ ....... - As sessões solenes realizar-se-ão de segunda a quinta-feira, com início às 18:30hs (dezoito hoas e trinta minutos) e término às 20:30hs (vinte horas e trinta minutos), no máximo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nAltera a redação do Art. 3º, para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Fica alterado o artigo 79 da Resolução nº 810/97 para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 79 - O Expediente Final, incluído o notoriamente conhecido também como “pinga-fogo”, iniciar-se-á às 17:00hs (dezessete horas) e se encerrará às 18:30hs (dezoito horas e trinta minutos)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nAltera a redação do Art. 2º, para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica incluído um parágrafo no artigo 69 da Resolução nº 810/97 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 69 - ..........\r\n\r\n.............\r\n\r\n§ ..... - A inscrição para discussão da matéria da Ordem do Dia será feita na Mesa, em livro próprio, a partir das 15:00hs (quinze horas) do dia em que se realizar a sessão.\r\n\r\n...........”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nAltera a redação do Art. 2º, para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica alterado o parágrafo 2º do artigo 69 da Resolução nº 810/97 para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 69 - ..........\r\n\r\n.............\r\n\r\n§ 2º - As sessões ordinárias deliberativas são diurnas, com início às 15:00hs (quinze horas) e término às 17:00 horas), realizando-se de terça a quinta-feira.\r\n\r\n...........”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nAltera a redação do Art. 1º, para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica alterado o parágrafo 3º no artigo 43 da Resolução nº 810/97 para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 43 - ........\r\n\r\n............\r\n\r\n§ 3º - As comissões permanentes, temporárias, especiais e parlamentares de inquérito realizarão reuniões na sede da Assembleia, em dias e horas prefixados, sempre entre às 9:00hs (nove horas) e 13:00hs (treze horas), exceto nos dias em que houver necessidade de realização de reunião extraordinária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se à ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DAS SESSÕES, MODIFICANDO DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 19\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, LUIZ PAULO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 20\r\n\r\nSuprima-se o artigo 73 do Regimento Interno.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 21\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 74 do Regimento Interno.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 75 e seu parágrafo segundo, do Regimento Interno, que passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 75- As sessões ordinárias deliberativas serão diurnas, com início impreterivelmente, às 15 (quinze horas) quando será lícito a qualquer Deputado requerer a verificação de quórum, e com término às 17 (dezessete horas), realizando-se de terça a quinta-feira. \r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2° - Ao iniciar a Ordem do Dia, os Deputados presentes receberão o seu espelho em papel ou por meio eletrônico, acompanhado dos avulsos de todas as proposições sujeitas à deliberação do Plenário, inclusive as redações finais e contendo, obrigatoriamente, quando for o caso, a legislação citada.·\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 79, do Regimento Interno, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 79 - Esgotada a Ordem do Dia, seguir-se-á o Expediente Final pelo tempo restante da sessão e que se encerrará, impreterivelmente às dezoito horas e trinta minutos, quando a palavra será concedida aos Deputados que a tiverem solicitado, cabendo a cada um dez minutos no máximo, mediante prévia inscrição feita em livro próprio, no dia em que se realizar a sessão, a partir das quinze horas, quando se inicia a Ordem do Dia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nAcrescente-se § 5° ao Artigo 80 do Regimento Interno com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 80- (...) \r\n\r\n§ 5° - As sessões solenes realizar-se-ão de segunda a quinta-feira, com início às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos) e término às 20h30min (vinte horas e trinta minutos), no máximo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o Artigo 5º que passa a ter a seguinte redação \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se os artigos 73 e 74 do Regimento Interno.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 76, do Regimento Interno, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 76- O Presidente organizará e fará publicar a pauta da Ordem do Dia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência sendo as suas matérias distribuídas em avulsos em papel ou por meio eletrônico pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes de se iniciar a sessão respectiva.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o § 2° do Artigo 77 do Regimento Interno que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 77- (...) \r\n\r\n§ 2° - A inscrição para discussão no expediente final será feito na Mesa, em livro próprio, a partir das 15 horas do dia que se realizar a sessão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADOS LUIZ PAULO, LUCINHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 78, do Regimento Interno, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 78 - O espelho da Ordem do Dia, em papel ou por meio eletrônico, acompanhado dos avulsos das proposições, assinará, obrigatoriamente, após o respectivo número.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - As comissões permanentes, temporárias, especiais e parlamentares de inquérito realizarão reuniões na sede da Assembleia, em dias e horários prefixados, sempre entre 9h (nove horas) e 13h (treze horas), podendo prorrogar-se até às 15h (quinze horas) caso haja necessidade. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nO Art. 1° passa a ter o seguinte o Parágrafo Único:: \r\n\r\n\"Art. 1° - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - As comissões permanentes, temporárias, especiais e parlamentares de inquérito poderão, sempre que necessário, realizar reuniões e audiências públicas em qualquer ponto do território estadual, caso em que não estarão sujeitas à restrição de horário prevista no caput.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nAcrescentem-se parágrafos ao Art. 2° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"§ ..... - A sessão só será aberta com a presença de no mínimo de 36 (trinta e seis) deputados. \r\n\r\n\"§ ..... - Constatada a ausência, a Presidência aguardará por até 15 minutos a chegada dos deputados para que haja quorum. Ao término do prazo a Presidência declarará a falta de quorum e dará por encerrada a sessão. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifique-se o Art. 2° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - As sessões ordinárias são diurnas, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) e término às 18h30 (dezoito horas e trinta minutos), realizando-se de terça a quinta-feira, organizadas da seguinte forma: \r\n\r\nI - Expediente Inicial das 13h30min (treze horas e trinta minutos) às 15h (quinze horas); \r\n\r\nII - Ordem do Dia das 15h (quinze horas) às 17 h (dezessete horas); \r\n\r\nIII - Expediente Final das 17h (dezessete horas) às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos).\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único, do Artigo 2º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Parágrafo Único - A inscrição para discussão da matéria da Ordem do Dia será feita na Mesa, em livro próprio, a partir das 15h (quinze horas) do dia em que se realizar a sessão, sem prejuízo das inscrições solicitadas no transcurso dos debates, que serão deferidas a critério da Mesa Diretora.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O parágrafo primeiro, do artigo 17, do Regimento Interno, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 17 - À Mesa Diretora, órgão colegiado, na qualidade de comissão diretora incumbe a direção dos trabalhos legislativos e do serviços administrativos da Assembleia, e decide pela maioria de seus membros.\r\n\r\n§1º - A Mesa Diretora se compõe de um Presidente, quatro Vice-Presidentes, quatro Secretários e quatro vogais, todos efetivos e com direito a voto, que nos caos de ausência ou impedimento serão substituídos na forma do §2º.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo segundo do artigo 17 do Regimento Interno renumerando-se os demais parágrafos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o §3º do artigo 17 do Regimento Interno que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - ...\r\n\r\n§3º - A Mesa se reunirá ordinariamente uma vez por semana, em dia e hora prefixados; e extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente e por sete de seus membros efetivos, sendo vedado ficar em reunião permanente, exceto quando decidido pela maioria de seus membros efetivos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 6º do art. 272, do Regimento Interno, onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 272 - ...\r\n\r\n§6º - O Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão de até 02 Títulos Honoríficos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, 02 de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, 04 Medalhas Tiradentes, 02 Diplomas Cristo Redentor e Leonel Brizola, 02 para o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho, e caso não atinja o limite previsto, poderá fazê-lo em sessões legislativas subseqüentes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 1º do art. 102 do Regimento Interno, onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 102 - ...\r\n\r\n§1º - O Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão de até 12 moções e caso não atinja o limite previsto, poderá fazê-lo em sessões legislativas subseqüentes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O parágrafo primeiro, do artigo 102, do Regimento Interno, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 102 - Moção é o instrumento pelo qual o Deputado expressa seu regozijo, congratulações, louvor, repúdio ou pesar.\r\n\r\n§1º - O Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão de até trinta moções e caso não atinja o limite previsto, poderá fazê-lo em sessões legislativas subseqüentes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O parágrafo sexto, do artigo 272, do Regimento Interno, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 272 - Ficam mantidos, no âmbito do Poder Legislativo, os Títulos Honoríficos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes, os Diplomas Cristo Redentor e Leonel Brizola, e o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho.\r\n\r\n§6º - O Deputado poderá propor a concessão, em cada sessão legislativa, até três Títulos Honoríficos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, Medalhas Tiradentes, Diplomas Cristo Redentor e Leonel Brizola e o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho, e caso não atinja o limite previsto, poderá fazê-lo em sessões legislativas subseqüentes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUE TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº\r\n\r\n05\r\n\r\nModifica-se o art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nArt. 272 - ...\r\n\r\n§6º - O Deputado poderá propor a concessão, por ano e no total, de até seis Títulos Honoríficos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, Medalhas Tiradentes, Diplomas Cristo Redentor e Leonel Brizola, e o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho, aplicando-se dito limite também aos demais títulos, prêmios e diplomas previstos em outras normas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o art. 1º - que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nArt. 102 - ...\r\n\r\n§1º - O Deputado poderá propor a concessão de até doze moções por ano.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 6º do art. 272, alterado no art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O parágrafo sexto, do artigo 272, do Regimento Interno, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 272 - Ficam mantidos, no âmbito do Poder Legislativo, os Títulos Honoríficos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes, os Diplomas Cristo Redentor e Leonel Brizola, e o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho.\r\n\r\n§6º - O Deputado poderá propor a concessão de 01 (um) de cada Título Honorífico de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, Medalhas Tiradentes, Diplomas Cristo Redentor e Leonel Brizola, e o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho, perfazendo o total de 6 (seis) por ano, e caso não atinja os limites previstos, poderá fazê-lo em sessões legislativas subseqüentes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdicione-se o art. 3º, incluindo o parágrafo 7º ao art. 272, do Regimento Interno, renumerando-se os demais artigos, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Adicione-se o parágrafo 7º (sétimo) ao artigo 272, do Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 272 - ...\r\n\r\n§7º - Os títulos e homenagens conferidos através de indicações das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, estão mantidos na forma que foram concebidos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifica-se o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação;\r\n\r\n“Art. 1º - O §1º do art. 102, do Regimento Interno, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 102 - ...\r\n\r\n§1º - O Deputado poderá propor a concessão de até 20 (vinte) moções por ano.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nO Art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O §6º do art. 272, do Regimento Interno, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 272 - Ficam mantidos, no âmbito do Poder Legislativo, os Títulos Honoríficos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes, os Diplomas Cristo Redentor e Leonel Brizola, e o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho.\r\n\r\n§6º - O Deputado poderá propor a cada ano, a concessão de 01 (um) Título Honorífico de Cidadão do Estado; 01 (um) Título Honorífico de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro; 01 (uma) Medalha Tiradentes; 01 (um) Diploma Cristo Redentor; 01 (um) Diploma Leonel Brizola; 01 (um) Prêmio Barbosa Lima Sobrinho, aplicando-se o mesmo limite aos demais títulos, prêmio e diplomas previstos em outras normas. E, caso não atinja os limites ora previstos, poderá utilizá-los nas sessões legislativas subseqüentes, dentro da mesma legislatura.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nO art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O §1º do art. 102 do Regimento Interno, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 102 - Moções é o instrumento pelo qual o Deputado expressa seu regozijo, congratulações, louvor, repúdio ou pesar.\r\n\r\n§1º - O Deputado poderá propor a cada ano, a concessão de até 12 moções por ano e, caso não atinja este limite, poderá fazê-lo nas sessões legislativas subseqüentes, dentro da mesma legislatura.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescente-se o art. 3º, renumerando os demais:\r\n\r\n“Art. 3º - Acrescente-se ao artigo 272, do Regimento Interno, o parágrafo 7º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 272 - Ficam mantidos, no âmbito do Poder Legislativo, os Títulos Honoríficos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes, os Diplomas Cristo Redentor e Leonel Brizola, e o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho.\r\n\r\n§6º - O Deputado poderá propor a concessão, por ano e no total, de até três Títulos Honoríficos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, Medalhas Tiradentes, Diplomas Cristo Redentor e Leonel Brizola, e o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho, aplicando-se dito limite também aos demais títulos, prêmios e diplomas previstos em outras normas.”\r\n\r\n§7º - O disposto neste artigo não se aplica à Resolução de nº 233/2003, que instituiu o Diploma - Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro e dá outras providências.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o art. 2º que trata o art. 272, §6º do Regimento Interno, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 272 - ...\r\n\r\n§6º - O Deputado poderá propor a concessão de até 4 Títulos Honoríficos, por sessão legislativa, dentre os abaixo:\r\n\r\nI - Medalha Tiradentes;\r\n\r\nII - Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Diploma Cristo Redentor;\r\n\r\nV - Diploma Leonel Brizola e\r\n\r\nVI - Prêmio Barbosa Lima Sobrinho.\r\n\r\n§7º - Cada deputado só poderá propor/conceder uma Medalha Tiradentes por sessão legislativa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 272 - Ficam mantidos, no âmbito do Poder Legislativo, os títulos Honoríficos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes e o Diploma Cristo Redentor.\r\n\r\n§6º - O Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão de até seis Títulos Honoríficos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, Medalhas Tiradentes, Diplomas Cristo Redentor e Leonel Brizola, e o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho e caso não atinja os limites previstos, poderá fazê-lo em sessões legislativas subseqüentes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Rogério Lisboa, Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Ana Paula Rechuan, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Dica, Domingos Brazão, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Paulo Ramos, Tânia Rodrigues, Waldeck Carneiro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 102 - Moção é o instrumento pelo qual o Deputado expressa seu regozijo, congratulações, louvor, repúdio ou pesar.\r\n\r\n§1º - O Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão de até doze moções e caso não atinja o limite previsto poderá fazê-lo em sessões legislativas subseqüentes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Luiz Martins, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Bebeto, Carlos Macedo, Dica, Domingos Brazão, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Tânia Rodrigues, Rogério Cabral.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o §1º do artigo 102, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§1º - O Deputado poderá propor a concessão de até 10 moções por ano.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o §1º do art. 102 do Regimento Interno que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 102 - ...\r\n\r\n§1º - O Deputado poderá propor a concessão de até doze moções por sessão legislativa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo segundo ao artigo 102 do Regimento Interno com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 102 - ...\r\n\r\n§1º - ...\r\n\r\n§2º - Apresentada à Mesa, será anunciada e imediatamente despachada pelo Presidente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o §6º do art. 272, do Regimento Interno, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 272 - ...\r\n\r\n§6º - O Deputado poderá propor a concessão, em cada sessão legislativa de até três Títulos honoríficos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, Medalhas Tiradentes, Diplomas Cristo Redentor e Leonel Brizola, e o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho, aplicando-se o dito limite de até três, também os demais títulos, prêmios e diplomas previstos em outras normas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao §6º do art. 272, do Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 272 - ...\r\n\r\n§6º ...\r\n\r\nI - O Deputado para concessão das referidas honrarias expressas no caput do §6º, poderá utilizar o Plenário ou o Auditório, caso haja disponibilidade de agendamento, no máximo três vezes por sessão legislativa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o parágrafo primeiro, do artigo 102, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§1º - O Deputado poderá propor a concessão de até doze moções por ano.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o parágrafo sexto, do artigo 272, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§6º - O Deputado poderá propor a concessão, por ano e no total, de até seis Títulos Honoríficos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, Medalhas Tiradentes, Diploma Cristo Redentor e Leonel Brizola, e o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho, aplicando-se o limite de dois por Honraria, estendido este mesmo limite aos demais títulos, prêmios e diplomas previstos em outras normas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 235/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se, ao art. 2º, o parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nParágrafo único - Em caso de verificação de mais tratos ao idoso, no ato de sua entrada no “Centro de Convivência e Atenção para o Idoso - CCAI”, deverá ser notificada à Delegacia da Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI, bem como à Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, a fim de que seja apurado tal fato, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nId: 1794739"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2854/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2172/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1601/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2855/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO ELIEZER PEREIRA MARTINS, matrícula nº 417.648-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA DA SILVA EGITO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2856/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3397/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEBORA ARCANGELO CRESPO, matrícula nº 419.908-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Marluce Mendes dos Santos, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2857/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3716/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO CORDEIRO JUNIOR, matrícula nº 419.910-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Zeidan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2858/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3717/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA MARIA MARTINS COUTINHO, matrícula nº 419.896-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zeidan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2859/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3718/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANA DE ASSIS ALMEIDA, matrícula nº 419.963-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Zeidan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2860/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3933/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME LOPES DE GUSMÃO NETO, matrícula nº 419.898-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2861/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4242/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PABLO VINICIUS ROCHA DUARTE DOS SANTOS, matrícula nº 419.961-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2862/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4763/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO JEFERSON MANHÃES DA SILVA, matrícula nº 419.995-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PHS - Deputado Marcos Muller, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2863/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4272/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAONI RIBEIRO NOVAES, matrícula nº 419.661-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2864/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4779/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIO RODRIGO ROSA, matrícula nº 419.909-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2865/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4859/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSELI TERRA DE SÁ VIANA, matrícula nº 419.886-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2866/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4860/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAMARA BATISTA ALVES, matrícula nº 419.885-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2867/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5199/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 419.905-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2868/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5200/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 415.546-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2869/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5350/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO COSME FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 415.864-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2870/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5360/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEDA VIEIRA DE SOUZA SILVA, matrícula nº 419.903-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Irinea Calmon Caldas, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2871/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5388/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EMYR BILATE FILHO, matrícula nº 413.736-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2872/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5391/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLORENTINO ALOICE CAMPOS, matrícula nº 411.827-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2873/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5395/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSEMERI DUTRA FREITAS, matrícula nº 413.641-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2874/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5399/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DE ALMEIDA PESSANHA, matrícula nº 406.052-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2875/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5401/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSE DE MACEDO DA SILVA, matrícula nº 411.940-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2876/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5403/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DARIO DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 418.938-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2877/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5404/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO FERNANDO VIEIRA DE QUEIROZ, matrícula nº 413.253-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2878/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5414/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO FERREIRA COSTENPLATE, matrícula nº 418.173-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2879/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5418/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Coronel Jairo, PAULO CESAR MICHEL, matrícula nº 416.080-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2880/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5422/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE MAGALHÃES BASTOS FERREIRA, matrícula nº 419.891-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de Lucia Dalva Moreira de Souza, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2881/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5424/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DE JESUS LEITE, matrícula nº 413.226-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2882/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5426/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANE BEATRIZ SILVA, matrícula nº 411.794-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2883/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5427/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLI FERREIRA COELHO, matrícula nº 411.795-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2884/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5430/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS GOMES MARTINS, matrícula nº 417.429-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2885/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5433/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARINNE DO NASCIMENTO PIERRE, matrícula nº 411.915-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2886/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5437/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KENNYA DO NASCIMENTO PIERRE MARTINS, matrícula nº 413.200-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2887/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5440/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO MORO, matrícula nº 407.590-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n‘ATO \"E\"/MD/Nº 2888/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5441/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELSON RODRIGUES CHAVES FILHO, matrícula nº 411.792-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2889/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CARVALHO DE LEMOS, matrícula nº 411.800-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2890/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5444/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARINETE BARROS DE ALMEIDA, matrícula nº 419.748-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Nelma de Azeredo, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2891/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5445/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEISIMAR MENDES CAPELLA, matrícula nº 411.796-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2892/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5446/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUI GUILHERME DE SOUSA, matrícula nº 410.246-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2893/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5447/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO LEANDRO NASCIMENTO MELO, matrícula nº 404.377-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2894/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5451/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSE DE MACEDO DA SILVA, matrícula nº 41.940-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2895/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5454/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE LEITÃO DA SILVA, matrícula nº 416.576-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2896/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5455/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALTAIR DOS SANTOS AMBROSIO, matrícula nº 416.055-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2897/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5456/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WINSTON SOARES DE MELO, matrícula nº 411.799-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2898/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5459/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRO ALVES IGNACIO, matrícula nº 415.866-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2899/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5468/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA FREIMAM SPZZAMIGLIO, matrícula nº 418.860-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2900/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5517/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINICIUS FERREIRA PITANGA, matrícula nº 419.772-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PTB - Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2901/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5545/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MESSALA PIRES REIS, matrícula nº 419.890-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Daniela da Silva Vequed.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2902/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5569/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISRAEL MELLO SIMÕES DA SILVA, matrícula nº 419.897-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2903/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5609/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARISTELA RAMOS RABHA, matrícula nº 419.962-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2904/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5779/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALVARO PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 419.852-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2905/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5846/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA VIDAL DOS ANJOS, matrícula nº 419.901-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA, na vaga decorrente da exoneração de JORGE CARDOSO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2906/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5848/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SINVAL JOÃO DA SILVA FILHO, matrícula nº 419.960-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de RAPHAEL CORTACIO SIMAS JÚNIOR, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2907/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5850/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, matrícula nº 419.889-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de GRAZIELE CARININI NASCIMENTO AZEVEDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2908/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5852/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE FORTUNATO REBEQUE, matrícula nº 419.888-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2909/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5857/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS LANGE BARROZO, matrícula nº 419.904-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2910/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5870/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO DOS SANTOS COELHO, matrícula nº 419.917-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2911/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5871/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE SILVEIRA ALVES, matrícula nº 418.344-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de MAURICIO CASTRO DA SILVA SOARES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2912/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5872/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO DE SOUZA CORTES, matrícula nº 414.670-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de CARLA MARIA BEZERRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2913/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5879/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA ARÊAS REDUA SOARES, matrícula nº 419.363-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2914/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5890/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO OTAVIO SAMPAIO GARCIA, matrícula nº 419.911-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2915/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5891/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISMAR ZANELA DA SILVA, matrícula nº 420.062-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de GUSTAVO VIGNOLI DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2916/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5897/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCA IMACULADA MARQUES, matrícula nº 407.565-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2917/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5908/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO EDNEI FELIX DA SILVA, matrícula nº 419.907-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2918/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5911/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO SABOIA BARBOSA MONTEIRO, matrícula nº 419.926-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS FERNANDO DE CASTRO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2919/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5914/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELICA FELICIA DA SILVA PINTO, matrícula nº 419-895-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de JOHN WAINE TADASHI, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2920/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5915/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER MACHADO, matrícula nº 419.902-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de LARISSA DOS SANTOS CARDOZO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2921/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5922/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA TANIA ALEXANDRINO DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 419.965-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2922/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5924/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALEX DA SILVA MARMELO, matrícula nº 419.966-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2923/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5926/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE MUNIZ DE GOES NETO, matrícula nº 419.967-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2924/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5928/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVANE FERREIRA ROSADO, matrícula nº 419.912-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2925/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5936/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EXPEDITO RIBEIRO LOPES, matrícula nº 419-913-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2926/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5940/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS CARLOS MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 419.882-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ RICARDO DA SILVA SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2927/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5954/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA APARECIDA DE SOUZA, matrícula nº 419.899-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2928/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5960/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 419.998-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2929/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6138/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ ABEL MARIANO, matrícula nº 417.607-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de DALTRO DE LA POENTE MACHADO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2930/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5971/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA GUIMARÃES TEIXEIRA, matrícula nº 408.983-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2931/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5974/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA CONCEIÇÃO MARINS BILLÉ, matrícula nº 419.918-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2932/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5990/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS DE SOUZA, matrícula nº 410.992-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 3ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2933/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5992/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÔNIA REGINA PEREIRA NUNES MAIA NURMBERGER, matrícula nº 411.063-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 3ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2934/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5993/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIA MIRANDA DA SILVA, matrícula nº 413.560-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 3ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2935/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5994/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANIA DIAS DE SOUZA NOVELLINO, matrícula nº 418.144-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 3ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2936/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5995/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONIQUE ALENCAR DA SILVA NOVELINO DOS SANTOS, matrícula nº 414.274-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 3ª Secretaria, símbolo A2, que vinha exercendo junto à 3ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2937/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6060/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA AMARO DA SILVA, matrícula nº 415.064-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2938/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6073/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE GUERRA DE ALENCAR, matrícula nº 419.927-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2939/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6074/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ROBAINE DA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 419.928-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2940/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as,informações contidas no Processo Nº 6075/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 404.484-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2941/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6077/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO AZEREDO DA SILVA, matrícula nº 419.749-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2942/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6078/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE RAJÃO DA SILVA, matrícula nº 419.915-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2943/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6085/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE TOSTES FAVER ARAUJO, matrícula nº 420.063-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2944/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6097/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA RECKZIEGEL NUNES, matrícula nº 417.631-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2945/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6098/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON PACHECO DOS SANTOS, matrícula nº 419.914-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA RECKZIEGEL NUNES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2946/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6107/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA LUCIA CAMPELO VELASCO CONRADO, matrícula nº 419.916-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Governo - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de LUISA GOYANNES SAMPAIO PASSOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2947/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6119/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON OLIVEIRA DE ARAUJO, matrícula nº 417.396-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de ALBERTO KENZO KIKUCHI JÚNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2948/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6125/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE GONZALEZ HYPOLITO, matrícula nº 413.470-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de RENATA AMARO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2949/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6130/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA VIEIRA RANGEL, matrícula nº 418.883-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2950/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6132/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DA COSTA, matrícula nº 404.997-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2951/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VAGNER DE ALCANTARA VIEIRA, matrícula nº 417.905-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de EDSON COSTA GONÇALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2952/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SABRINA LIMA ALVES, matrícula nº 419.746-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de ADRIANA DA SILVA NUNES LIMA\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2953/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALDIR MEXIAS JUNIOR, matrícula nº 419.747-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de ALESANDRA DO NASCIMENTO DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2954/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR RODRIGUES DE SA, matrícula nº 307.888-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de NATACHA SALVADOR CASTELHANO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2955/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO CARREIRO DE SOUZA, matrícula nº 415.818-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de BRUNA MICHALSKI DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2956/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO SIMPLÍCIO DA SILVA, matrícula nº 419.751-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de CRISTIANE SANTOS BEZERRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2957/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA WERNECK SANTOS APOSTOLO, matrícula nº 413.185-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de DURVAL SIMPLICIO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2958/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UBALDO DE OLIVEIRA FREIRE, matrícula nº 307.889-6, para exercer o cargo em comissão de Superintendente II, símbolo A1, junto à Superintendência da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico , na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2959/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANEIMAR DARTICLEIA DE ANDRADE SOUZA, matrícula nº 419.752-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de BRUNA MICHALSKI DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2960/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARUAN FELIPPE GARCIA, matrícula nº 419.753-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de DEJAIRO DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2961/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSA RENATA MARTINS PINTO, matrícula nº 419.754-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2962/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO NOBREGA VIEIRA, matrícula nº 419.755-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de ELIAS FURTADO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2963/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3691/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 420.030-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2964/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3981/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE SERGIO DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 418.622-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2965/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3998/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIELLE DOS SANTOS PIMENTEL, matrícula nº 419.471-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2966/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as ,informações contidas no Processo Nº 4169/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IGOR COSTA DE BARROS, matrícula nº 419.874-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2967/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4171/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE CARVALHO DO VALE, matrícula nº 419.460-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2968/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4172/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DA SILVA SOARES, matrícula nº 419.639-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2969/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4173/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO AURÉLIO VIANNA ZAVARISE, matrícula nº 419.873-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2970/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4175/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER DE LEMOS SOUZA, matrícula nº 419.872-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2971/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4176/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA LISETTE ALVES PANCE PINHEIRO, matrícula nº 419.820-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2972/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4178/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AGUINALDO ALVES DA SILVA, matrícula nº 420.034-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2973/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4604/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ CORDEIRO MACHADO, matrícula nº 419.674-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2974/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4776/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO HELVIO SALLES, matrícula nº 419.635-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2975/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4777/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLOVIS LIMA CANDIDO, matrícula nº 420.035-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2976/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4778/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TEMOTEO GOMES DA SILVA, matrícula nº 419.636-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2977/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4946/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANE ALMEIDA REBELO, matrícula nº 419.822-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2978/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5429/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 415.845-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2979/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5777/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ÉRICA SILVA FARIAS PENA, matrícula nº 419.849-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 3ª Suplência da Mesa Diretora - Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de MARIA RITA DOS SANTOS FERREIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2980/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5854/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 419.624-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2981/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5858/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 419.624-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2982/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5873/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TONY GOMES DE SOUZA BARROS, matrícula nº 419.884-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2983/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5972/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIVÂNIA SOARES DA COSTA FRANÇA, matrícula nº 418.360-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2984/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5991/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROZANA ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 417.266-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 3ª Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2985/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6002/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ROBERTO PARREIRA CALVANO, matrícula nº 419.235-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de ANDREA APARECIDA DINIZ JUNQUEIRA DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2986/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6011/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA GOUVEIA LINS DOS SANTOS, matrícula nº 419.750-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de LYVIA AGUIAR DA COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2987/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6022/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVANA CONCEIÇÃO BONIFACIO TOMAZ, matrícula nº 419.997-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Vice- Presidência - Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2988/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6053/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINALDO JOSÉ DE ABREU SERRÃO, matrícula nº 420.029-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PTN - Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de JUARY CAUBY LIMA MOREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2989/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6094/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ WELLINGTON DA SILVA SANTOS, matrícula nº 420.028-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2990/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6099/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Marcus Vinicius, MONIQUE PEREIRA MAIA, matrícula nº 416.050-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2991/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6106/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE LOPES FERREIRA RAMOS, matrícula nº 419.236-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 3ª Suplência da Mesa Diretora - Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2992/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6120/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE CAMARGO DOS SANTOS, matrícula nº 419.919-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de MARIA HELENE VALENTE MATERA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2993/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6129/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHRYSTINNE VILLA FLÔR DE CARVALHO, matrícula nº 420.032-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2994/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6134/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ SERGIO MACHADO TEIXEIRA FILHO, matrícula nº 420.031-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2995/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6154/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAIS ALVES DE FREITAS, matrícula nº 418.644-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2996/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6296/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA MACHADO, matrícula nº 307.625-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2997/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6001/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA APARECIDA DINIZ JUNQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 416.069-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2998/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1701/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO PINHEIRO DE CARVALHO FILHO, matrícula nº 420.067-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2999/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3047/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO BERNARDO DE LARA, matrícula nº 420.039-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3000/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3929/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE SARTORIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.044-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3001/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4167/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, matrícula nº 420.043-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3002/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4655/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ITALO PEREIRA CAMPOS, matrícula nº 419.824-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3003/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4780/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IZABEL ARAÚJO SILVA, matrícula nº 420.045-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3004/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5075/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO GONÇALVES TAVEIRA, matrícula nº 419.924-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3005/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5284/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ GONÇALVES DE ANDRADE, matrícula nº 402.573-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3006/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5326/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO MAURICIO MULLER, matrícula nº 420.040-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3007/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5487/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA PORTO DA COSTA RODRIGUES, matrícula nº 420.037-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3008/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5492/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELA SARMENTO DUTRA, matrícula nº 415.755-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PDT - Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3009/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5506/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CICERO GERONIMO DA SILVA, matrícula nº 419.970-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3010/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5508/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN SANTIAGO PEDRO, matrícula nº 419.969-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3011/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5521/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGÉLICA ROCHA PESSANHA, matrícula nº 420.038-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3012/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5608/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA ROSA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 419.844-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3013/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5613/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARIANA DIBO, matrícula nº 418.617-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de DEBORA OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3014/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5776/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MILENA DOS SANTOS AMORIM, matrícula nº 420.041-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3015/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6135/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO DA SILVA PONTES FILHO, matrícula nº 419.971-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3016/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6148/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELA SARMENTO DUTRA, matrícula nº 415.755-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PDT - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO RUAS CARNEIRO DE CASTRO MOREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3017/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6149/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO RUAS CARNEIRO DE CASTRO MOREIRA, matrícula nº 415.754-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PDT - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3018/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6150/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO REIS CARNEIRO DE CASTRO MOREIRA, matrícula nº 415.754-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Tânia Rodrigues, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ NASCIMENTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3019/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6152/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JONAS DE SOUZA ROCHA, matrícula nº 420.036-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de REALDA DE MOURA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3020/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6169/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO SAMPAIO MAZZA DO NASCIMENTO, matrícula nº 418.401-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de JORGE MARCOS VALADÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3021/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6170/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAISY DO NASCIMENTO, matrícula nº 410.697-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de FABIANE DA COSTA CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3022/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6171/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRYSCILLA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 417.398-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR SIQUEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3023/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6257/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DINALVA ROMÃO DA SILVA, matrícula nº 420.065-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3024/2015 \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6280/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANA MORETI, matrícula nº 420.130-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de THIAGO MARLON DE OLIVEIRA GONÇALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3025/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6281/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA FELIZOLA ZUCARINO STEFANO, matrícula nº 418.550-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3026/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6282/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANA ALVARES ARANGUIZ, matrícula nº 418.549-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3027/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6283/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete da Deputada Tania Rodrigues, JOSE NASCIMENTO DE ALMEIDA, matrícula nº 406.377-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3028/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6284/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete da Deputada Tania Rodrigues, GLORIA MARIA RAINS MARIATH LOPES, matrícula nº 405.664-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3029/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6285/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete da Deputada Tania Rodrigues, VANIA MARIA NOGUEIRA DA CRUZ BORRALHO, matrícula nº 405.627-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3030/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6295/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 410.501-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Cristiano Rodrigues de Souza Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3031/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6298/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DO CARMO DE FARIA, matrícula nº 419.922-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3032/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6303/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GALBA APULCO MENDONÇA DE PAULA, matrícula nº 420.041-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3033/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6311/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR MICHEL, matrícula nº 416.080-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3034/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6312/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIR ALVES DA SILVA FILHO, matrícula nº 404.937-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3035/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6322/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON SANTOS DE JESUS, matrícula nº 413.064-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3036/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6328/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO EDUARDO MACHADO RIBEIRO, matrícula nº 419.920-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3037/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6339/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON GUIMARÃES MATOS, matrícula nº 402.543-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 3ª Secretaria - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Vania Dias de Souza Novellino,\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3038/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6343/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA ABREU DE MACEDO, matrícula nº 410.532-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3039/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6344/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO FABIO SILVA CHAGAS, matrícula nº 420.066-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Abreu de Macedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3040/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6350/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA, matrícula nº 416.049-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3041/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6351/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE DA SILVA TUFFI ALLI, matrícula nº 307.662-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3042/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6358/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ODETE LUZIA DE LIMA CAMPOS, matrícula nº 402.508-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Adriana de Oliveira Lacerda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3043/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6360/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA, matrícula nº 416.049-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre da Silva Tuffi Alli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3044/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6365/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA FERREIRA MONTEZANA DA FONSECA, matrícula nº 419.968-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3045/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6372/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA TAVARES CAVALCANTE, matrícula nº 418.251-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3046/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6375/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA HELENA VALENTE MATERA, matrícula nº 410.993-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3047/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6384/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZELMA BARBOSA PAIVA, matrícula nº 419.972-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Francisco Gomes Cordeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3048/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6386/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNA DA SILVA BASTOS, matrícula nº 420.131-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Glaucia Maria Alves Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3049/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6391/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO CARVALHO MARINS, matrícula nº 403.385-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Transportes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3050/2015 \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6395/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA BANCA, matrícula nº 419.923-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wanderson Nogueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3051/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6398/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VINÍCIUS DO ROSÁRIO ALMEIDA MAGELO, matrícula nº 419.925-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3052/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS DE MEDEIROS GONÇALVES, matrícula nº 406.440-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Liderança do PMDB - Deputado Roberto Dinamite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3053/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR dos cargos em comissão que vinham exercendo junto à Liderança do PRTB - Deputada Graça Pereira, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n01 - CHEFE DE GABINETE DE LIDERANÇA - A2\r\n\r\n418.264-8 - MONIQUE VEIGA LOUZADA DA ROCHA\r\n\r\n03 - ASSESSOR P, RLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n415.883-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\n418.610-2 - ANA CLARA PINTO GALVÃO PEREIRA\r\n\r\n418.261-4 - GILMARA SILVA SANTOS\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3054/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR dos cargos em comissão que vinham exercendo junto à Liderança do P.E.N. - Deputado Edino Fonseca, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n01 - CHEFE DE GABINETE DE LIDERANÇA - A2\r\n\r\n418.842-1 - MARIA JOSE PIRES CHAVES DA COSTA\r\n\r\n03 - ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n418.262-2 - CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n417.310-0 - GERSON DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n418.526-0 - HAROLDO CASER LOPES\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3055/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR dos cargos em comissão que vinham exercendo junto à Liderança do P.V. - Deputada Aspásia Camargo, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n01 - CHEFE DE GABINETE DE LIDERANÇA - A2\r\n\r\n417.311-8 - ALFREDO FERREIRA PIRAGIBE JÚNIOR\r\n\r\n03 - ASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n417.850-5 - HERMILDA MARIA DÜPPRE\r\n\r\n415.603-0 - MARCOS DA SILVA CRESPO\r\n\r\n418.844-7 - IVAN ALVES FILHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3056/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR dos cargos em comissão que vinham exercendo junto à Liderança do PROS. - Deputado Marco Figueiredo, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n01 - CHEFE DE GABINETE DE LIDERANÇA - A2\r\n\r\n417.450-4 - HELVIO LEITE MIGUEL\r\n\r\n03 - ASSESSOR PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n418.334-9 - MAGNO DIAS DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n415.126-2 - PAULA RIBEIRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n417.560-0 - MAURICIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3057/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA MARINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.132-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Myllela Gonçalves Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3058/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA CRISPIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 403.598-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Suelen Barcelos Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3059/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANUSA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 417.870-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Fabiano Pereira de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3060/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BENILDO NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 410.106-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de Margareth Andrade Vianna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3061/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO CAMPOS DIAS, matrícula nº 414.917-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Creuza Freires da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3062/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARISE HALABI MIRANDA, matrícula nº 414.917-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Adriana Mendes de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3063/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA LIRA DA CUNHA, matrícula nº 409.802-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Izabel Cristina Cabral de Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3064/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO DE ANDRADE RAMOS, matrícula nº 410.316-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Iara Teles Rocha, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3065/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE RUBEM BRAGA MACHADO, matrícula nº 415.859-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, na vaga decorrente da exoneração de Cristiano Pinto de Macedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3066/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA PORTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.274-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, na vaga decorrente da exoneração de Letícia Isabel Barros Signorelli de Andrade, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3067/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARGARETH GARRIDO CHENQUE, matrícula nº 412.214-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Malu Aquino Campos da Silveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3068/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROZANGELA DA COSTA CASTRO ARAÚJO, matrícula nº 410.991-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Marcio Fernando Soares de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3069/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 412.709-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Marco Antonio Castro de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3070/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA SILVA FERREIRA, matrícula nº 411.059-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Romario Soares Labre.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3071/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA NUNES FONSECA, matrícula nº 411.002-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Romulo dos Santos Lemos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3072/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELA CAMILO DOS SANTOS, matrícula nº 414.675-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Simone Gomes Parreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3073/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA MACÁRIO CABRAL, matrícula nº 420.134-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Renato Queiroz de Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3074/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THATIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA HIPOLITO, matrícula nº 418.745-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Claudia de Andrade Cunha Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3075/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 420.135-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de Mariana Ferreira Mirrha Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3076/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAIAM DA SILVA BERGONE, matrícula nº 420.136-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3077/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOYCE MORAES PAIVA RIBEIRO, matrícula nº 420.137-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Sávio da Silva Pisco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3078/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA MADALENA ALVES NOGUEIRA, matrícula nº 420.139-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de HENRIQUE DOMINGOS BRAZÃO CABRAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3079/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO FELIPE JOÃO, matrícula nº 420.138-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3080/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRACY DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 420.140-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3081/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELIO SANTA EUFEMIA FARINHAS FILHO, matrícula nº 420.142-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ ANTONIO PIRES DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3082/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HILTON MENDES GIL, matrícula nº 409.362-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria de Controle Interno, na vaga decorrente da exoneração de LEANDRO LYRIO DE FREITAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3083/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6447/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HORMINDO BICUDO NETO, matrícula nº 408.875-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3084/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6110/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURO ALVES PEREIRA, matrícula nº 419.364-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3085/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5889/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEBORA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 418.588-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3086/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5783/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO DE MATTOS MALAPHAIA, matrícula nº 420.141-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3087/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6503/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSIRENE DE ANDRADE PEREIRA, matrícula nº 410.150-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de ANDRE BARBOSA MARQUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3088/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6100/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOVENCILA APARECIDA KRONEMBERGER MALVÃO, matrícula nº 417.235-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de MONIQUE PEREIRA MAIA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3089/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4165/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NADJA RISSI DOS SANTOS, matrícula nº 419.681-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3090/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6431/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DE AZEVEDO ROSA, matrícula nº 419.979-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3091/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5361/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSE MARY XAVIER MATOS, matrícula nº 407.227-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de ADRIELLY PORTO FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3092/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5488/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CYRO PESSANHA GRANATO POPPE, matrícula nº 420.047-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3093/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5837/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO FIGUEIREDO PINA RODRIGUES, matrícula nº 419.999-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3094/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3351/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBANITA FERREIRA DE ASSIS, matrícula nº 420.001-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3095/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5073/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO SANCHO SIMÕES, matrícula nº 419.975-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3096/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3056/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL COSTA ORTIZ, matrícula nº 307.890-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3097/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5861/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA VIRGILIA FERREIRA PINTO, matrícula nº 417.332-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Secretária - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3098/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5816/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON DE MELO ALBUQUERQUE, matrícula nº 420.069-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3099/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6244/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE DE MATTOS RANGEL, matrícula nº 414.033-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3100/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6114/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MESSIAS PAULO DO CARMO, matrícula nº 406.904-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Governo - Dep. Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de José Maria Mendes Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3101/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6418/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA COSTA MADEIRA MONTEIRO, matrícula nº 420.070-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 4ª Secretaria - Dep. Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Isabelle Gabriel de Magalhães Silva , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3102/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5473/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO THAMSTEM CHAGAS, matrícula nº 420.002-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3103/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6400/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DE ALMEIDA, matrícula nº 420.048-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3104/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6448/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ZENILDA COELHO DOS SANTOS, matrícula nº 417.646-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3105/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6580/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO HENRIQUE RODRIGUES COELHO, matrícula nº 416.052-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3106/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6416/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA REGINA DE OLIVEIRA VIVEIROS, matrícula nº 418.228-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3107/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6417/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA DE ARAUJO MARTINS DA ROCHA, matrícula nº 414.985-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3108/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6501/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 417.251-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à 2ª Vice-Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3109/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6502/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOYCE DA SILVA ROSA DE PAULA, matrícula nº 420.004-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à 2ª Vice-Presidência - Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3110/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6505/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO, matrícula nº 415.974-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 2ª Vice-Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3111/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6602/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DA SILVA MASSAMBANE, matrícula nº 419.980-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de THAIS ALVES DE FREITAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3112/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6506/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO DE SOUZA AMPARO, matrícula nº 419.978-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral DA Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de GEISON ROCHA DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3113/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5913/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DA SILVA MACABU, matrícula nº 419.900-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de MARINA MARCIA PENHA DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3114/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5916/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ALEXANDRE MORAES, matrícula nº 419.906-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR SILVA COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3115/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6507/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL NEILA MOTTA DENISIESKI, matrícula nº 409.844-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Secretaria - Deputado Samuel Malafaia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3116/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6511/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IDA GUERRA DE PUGA FILHA, matrícula nº 416.828-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Secretaria - Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de MARIA APARECIDA TEIXEIRA MOREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3117/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6313/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 419.921-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3118/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6419/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL MORENO, matrícula nº 420.133-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 4ª Secretaria - Deputado Pedro Augusto , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3119/2015 \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6443/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SYLVIO DA SILVA, matrícula nº 420.003-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3120/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5851/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA MANOELA DA SILVA RUIZ, matrícula nº 420.000-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da 1ª Secretaria , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3121/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6476/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO GOMES MICHELS , matrícula nº 420.005-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à 1ª SECRETARIA - DEPUTADO GERALDO PUDIM, na vaga decorrente da exoneração de ABILIO RENOVA DE OLIVEIRA LEITE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3122/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5838/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS LYSANDRO GOMES BAINHA, matrícula nº 419.973-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3123/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5669/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUANE ALVES STAMPINI, matrícula nº 419.974-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3124/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5931/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA XAVIER DA SILVA, matrícula nº 419.234-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3125/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6118/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 415.964-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de NELI LIMA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3126/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6514/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA MARIA BEZERRA, matrícula nº 411.807-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de JOSEFA JOSITELMA SANTANA DE OLIVEIRA FERNANDES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3127/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6539/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAIS DE ARAUJO MIRANDA, matrícula nº 420.071-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Tânia Rodrigues, na vaga decorrente da exoneração de GLORIA MARIA RAINS MARIATH LOPES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3128/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6577/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO RICARDO DE LIMA, matrícula nº 404.356-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSOL - Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de Renata da Silva Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3129/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6605/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZENILDA COELHO DOS SANTOS, matrícula nº 417.646-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Flavia Andrade dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3130/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6614/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GENI ZEGARELLI ALVES, matrícula nº 418.981-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PTC - Deputado Thiago Pampolha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3131/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6621/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA VIRGILIA FERREIRA PINTO, matrícula nº 417.332-4, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PR . \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3132/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 2738/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3133/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no, uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELE MENDES NOGUEIRA, matrícula nº 416.132-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral Para Assuntos de Cerimonial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3134/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELE MENDES NOGUEIRA, matrícula nº 416.132-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral Para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de CAMILA DAFFINY MOTTA HENRIQUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3135/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA DA SILVA GONÇALVES, matrícula nº 411.971-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral Para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de MARCELE MENDES NOGUEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3136/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4774/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS BATEMARQUI, matrícula nº 420.0051-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3137/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Remento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5670/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA CRISTINA DA SILVA GOMES, matrícula nº 419.981-6, par, exercer o cargo em comissão de , Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3138/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5941/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JONATAS AZEVEDO PRATTIS, matrícula nº 419.977-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de SALUA MARIE KHOURI DUARTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3139/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6133/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSELIAS DE LEMOS SOUZA, matrícula nº 420.007-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3140/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6450/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO CARMO DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.072-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES COELHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3141/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6509/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSELIA FAUSTINO, matrícula nº 420.010-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3142/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6515/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLAUCE DA SILVA TAVEIRA LOPES DA CRUZ, matrícula nº 419.982-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3143/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6527/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA CRISTINA COSTA DAS NEVES, matrícula nº 411.266-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabiente, símbolo A2, junto ao Gabinete da 1ª Suplência - Dep. Zito, na vaga decorrente da exoneração de Marilea Correa Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3144/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6528/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IZAURA DANIELLA CONDE RUFF, matrícula nº 420.006-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3145/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6536/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELLE BORGES BRAND, matrícula nº 420.143-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues, na vaga decorrente da exoneração de Tatiana Alvares Aranguiz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3146/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6538/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA CAMPOS SAMPAIO BOSCHETTI, matrícula nº 420.050-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo de Azevedo Raimundo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3147/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6540/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME BARROS DA SILVA, matrícula nº 411.267-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3148/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6541/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 413.767-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3149/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6542/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANA DE LIMA RIBEIRO, matrícula nº 420.008-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3150/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6543/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE PEREIRA DE ASSIS, matrícula nº 420.009-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3151/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6537/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA MARIANA DE OLIVEIRA ABDALA, matrícula nº 420.052-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues, na vaga decorrente da exoneração de ALINE RANGEL DINIZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1132/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBINO PIRES DE ANDRADE FILHO, matrícula nº 307.382-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de ÉRICA CAVALCANTI DE LIMA LOUREIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1513/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1705/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE BIAZI, matrícula nº 419.114-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1521/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2937/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Liderança do P.R.B. - Deputada Tia Ju, IRENILDA DE SOUZA COSTA, matrícula nº 405.391-4, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.R.B. - Deputada Rosangela Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1608/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2188/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS CAVALCANTE, matrícula nº 416.174-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1637/2015 \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR dos cargos em comissão que vinham exercendo junto ao Departamento de Transporte, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nASSISTENTE V - CCDAL-5\r\n\r\n417.669-9 - ALLAN DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\n410.993-0 - MARIA HELENA VALENTE MATERA\r\n\r\n401.109-4 - MARÍLIA LIM, FREITAS \r\n\r\n408.205-3 - SALUA MARIE KHOURI DUARTE\r\n\r\n416.935-5 - STEPHANIE DE ARAUJO GUIMARÃES\r\n\r\nASSISTENTE VI - CCDAL-6\r\n\r\n409.070-0 - VÂNIA EVA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE VII - CCDAL-7\r\n\r\n418.320-8 - ADRIELLY PORTO FERREIRA\r\n\r\n407.720-2 - CARLOS FERNANDO DE CASTRO\r\n\r\n409.674-9 - FRANCISCO GOMES CORDEIRO \r\n\r\n418.321-6 - JOSÉ FRANCISCO SILVA\r\n\r\n417.099-9 - LEANDRO DO NASCIMENTO GOUVEIA\r\n\r\n418.491-7 - NATHALIA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE VIII - CCDAL-8\r\n\r\n402.376-8 - DÉLIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n416.271-5 - EDSON COSTA GONÇALVES\r\n\r\n417.864-6 - GLAUCIA MARIA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n417.094-0 - IRINEA CALMON CALDAS\r\n\r\n417.655-8 - LARISSA DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\n417.040-3 - MARIA CRISTINA FRANÇA DE ARAUJO\r\n\r\n409.073-4 - MARINA MÁRCIA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n410.991-4 - ROZANGELA DA COSTA CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n418.733-2 - ROSANE MASCARENHA DE ARAUJO\r\n\r\n404.240-4 - VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE IX - CCDAL-9\r\n\r\n412.207-3 - ADRIANA ALMEIDA DA SILVA NUNES LIMA\r\n\r\n415.955-4 - ALESANDRA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n418.030-3 - CARLOS ANTONIO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n418.501-3 - CLAUDIA DA SILVA EGITO\r\n\r\n412.709-8 - ELIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n418.335-6 - FABIANO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n416.729-2 - JOHN WAINE TADASHI\r\n\r\n409.662-4 - JOSÉ RICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n414.069-5 - LYVIA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n417.672-3 - MANOEL VICENTE LUCAS CARRIL\r\n\r\n415.642-8 - MARCO ALEXANDRE DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n412.214-9 - MARGARETH GARRIDO CHENQUE\r\n\r\n417.093-2 - MARIA CAROLINA DOS SANTOS CARO\r\n\r\n411.002-9 - MARIA CRISTINA NUNES DA FONSECA\r\n\r\n413.037-3 - NELI LIMA DA SILVA\r\n\r\n409.055-1 - PAULO CESAR SILVA COSTA\r\n\r\n410.130-9 - POLINE DE ALMEIDA RIOS\r\n\r\n409.422-3 - REINALDO ARGENTO CALVENTE\r\n\r\n413.192-6 - RENATA DE ASSUNÇÃO ROMÃO\r\n\r\n409.072-6 - SAMUEL DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n406.181-8 - SIDNEY SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n411.610-9 - VALBER LUIS BARBOSA LESSA\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1867/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2167/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LÚCIA ALVES PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 419.691-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI , símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1896/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito os Atos E/MD/Nº 568/2015, 569/2015 e 573/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1989/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4294/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Marcelo Simão, CARLOS ALBERTO DA COSTA, matrícula nº 404.997-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1990/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4301/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Marcelo Simão, MARCOS VINICIUS ALVES FERNANDES, matrícula nº 418.293-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1991/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4304/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Marcelo Simão, ANGELA CHRISTINA PASSARELLI DOS SANTOS, matrícula nº 410.555-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1992/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4318/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Marcelo Simão, BRITTES D'AVILA GALVÃO MONTEIRO, matrícula nº 404.202-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1993/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4323/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Marcelo Simão, PATRICIA MARTINS CABRAL DE ALMEIDA, matrícula nº 418.442-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1994/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4360/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Marcelo Simão, ERNESTO MAGELA MOSCIARO, matrícula nº 414.724-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1995/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no, uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4375/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Marcelo Simão, RENATO RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 413.134-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1996/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4380/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Marcelo Simão, RUBEM DE OLIVEIRA MESQUITA, matrícula nº 409.032-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2000/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3844/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEJANINE FERREIRA REIS, matrícula nº 419.512-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de RAILANE BORGES GOMES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2031/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1706/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO, matrícula nº 419.409-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2038/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4182/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON COTRIM DE MORAES, matrícula nº 408.533-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2044/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4280/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Marcelo Simão, MARCIO DA SILVEIRA FRANÇA, matrícula nº 410.728-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2051/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4365/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Marcelo Simão, JURACI MARIANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.729-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2052/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4366/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Marcelo Simão, LUIZ VINICIUS DA CUNHA VALE, matrícula nº 414.716-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2053/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4368/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Marcelo Simão, MARIA FIGUEIRA BAPTISTA, matrícula nº 416.694-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2054/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4370/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Marcelo Simão, MAURO COUTINHO COSTA, matrícula nº 410.067-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2055/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4371/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Marcelo Simão, MICHELLE RIBEIRO BRAGA, matrícula nº 413.518-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2056/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4372/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Marcelo Simão, PATRICI, DE FATIMA CANCIO MACEDO, matríc, la nº 413.108-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2057/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4373/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Marcelo Simão, PRISCILA DA SILVA SANT'ANA, matrícula nº 414.505-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2058/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4374/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Marcelo Simão, RENATA ELIANE LOPEZ LARRIUO, matrícula nº 412.725-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2059/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4377/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Marcelo Simão, ROSIMERI TEIXEIRA CALIXTO SANTANA, matrícula nº 412.040-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2069/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA INEZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 413.201-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de POTYRA DIAS DE CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2081/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3503/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO FABER RIGUETO, matrícula nº 419.455-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2117/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4356/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Marcelo Simão, EDSON NUNES DO VALE, matrícula nº 411.527-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2190/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4493/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALAN ALONSO RAMOS, matrícula nº 419.070-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2194/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4563/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERA LUCIA VIEIRA VELOSO, matrícula nº 414.551-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2197/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4701/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, QUELIANE RODRIGUES SEDRINS, matrícula nº 418.605-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 3ª Suplência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2201/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4583/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUSY MARA ALVES QUINTANILHA DE FREITAS, matrícula nº 408.002-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de WANDERLAINE NAIR RODRIGUES MARTINS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2208/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4699/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANA DE SENA MARQUES, matrícula nº 418.774-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à 3ª Suplência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2209/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4700/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILTON DE OLIVEIRA SAMPAIO, matrícula nº 415.029-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Suplência, símbolo A2, que vinha exercendo junto à 3ª Suplência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2221/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3943/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELICA DA COSTA ALMEIDA, matrícula nº 412.492-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2222/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3944/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS, matrícula nº 412.504-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de ANGELICA DA COSTA ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2223/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3945/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VITOR MARCIO ALVES TAVARES, matrícula nº 417.304-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2225/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3947/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON CAMPOS DE MENEZES, matrícula nº 412.626-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2257/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4772/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICENTE DE MIRANDA NEIVA MOREIRA, matrícula nº 415.882-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Alexander de Moraes Bonifacio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2280/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR COSME JOSE SALLES, matrícula nº 416.212-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO LUIS FARIA DA ROCHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2302/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4956/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Dica, HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 402.974-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2305/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4960/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Dica, CHRISTIANE MARCHON SILVA, matrícula nº 418.218-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2321/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4979/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Dica, ANDRÉA JANNOTTI DE SOUZA, matrícula nº 411.653-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2338/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3588/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADILSON CORRÊA TAVARES, matrícula nº 406.895-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 3ª Suplência - Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2356/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4771/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir do dia 09.02.2015, JACKSON DE OLIIVEIRA EMERICK, matrícula nº 409.613-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Alertassi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2414/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3745/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUISA LUCAS HENRIQUES ANDRADE, matrícula nº 419.470-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2447/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5110/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR FELISBERTO PORCIUNCULA, matrícula nº 419.814-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2594/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ SIMÕES ALCANTARA, matrícula nº 417.472-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de PAULO ROBERTO CAMPOS DIAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2321/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4979/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Dica, ANDRÉA JANNOTTI DE SOUZA, matrícula nº 411.653-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2476/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5071/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERALDO GAIO DE AZEVEDO, matrícula nº 419.653-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2477/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5082/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA DA COSTA SÁ BASTOS, matrícula nº 419.796-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2496/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5310/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUISA GOYANNES SAMPAIO PASSOS, matrícula nº 417.378-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2527/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4392/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA GUIMARÃES MARQUES, matrícula nº 415.721-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2573/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5329/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINE ALVES DA COSTA, matrícula nº 419.007-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2574/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5378/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, da Vice Liderança do PR - Deputado Bruno Dauaire, RENATA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 418.260-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V , símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice Liderança do PR - Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2584/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5409/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILVANE CRISTINE MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 417.736-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2587/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5420/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA, matrícula nº 408.034-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2597/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA DAFFINY MOTTA HENRIQUES, matrícula nº 419.860-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral Para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de ROGERIO GONÇALVES LOTTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2598/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 419.861-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral Para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de DANIELA BAFFERO D'ALCANTARA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2599/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA FERREIRA JORDANI MILED, matrícula nº 412.095-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SEC RETÁRIO\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2652/1215\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito os Atos E/MD/Nº 2340/2015, 2341/2015, 2343/2015, 2345/2015, 2346/2015, 2347/2015, 2348/2015, 2349/2015, 2350/2015, 2351/2015, 2352/2015, 2353/2015, 2354/2015, 2355/2015, 2356/2015, 2357/2015, 2358/2015, 2359/2015, 2360/2015, 2361/2015, 2362/2, 15 e 2363/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2853/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE ALVES DA SILVA, matrícula nº 419.997-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de DKELY CRISTINA SCHETTINO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.02.2015)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nProcesso n°: \r\n\r\n6308/2015 - DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n6426/2015 - DEPUTADO MARCOS MULLER\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n6452/2015 - DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 11.02.2015\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n*4483/2015 - DEPUTADO MÁRCIO CANELA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO do dia 12.02.2015.)\r\n\r\n*6102/2015 - ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO do dia 12.02.2015.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 330/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5398/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado LAERTE DE SOUZA CORDEIRO, matrícula nº 304.812-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 331/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5410/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado SÉRGIO DE ABREU CONSTENPLATE, matrícula nº 307.533-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 332/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5540/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado ANTONIO CARLOS EVORA CRESPO, matrícula nº 306.357-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 333/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5642/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado JOSÉ CARLOS MACHADO FERNANDES, matrícula nº 303.188-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 334/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5868/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada ANGELA BORBA SALES RANGEL, matrícula nº 305.142-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PT - Deputado Dr. Sadinoel, na vaga decorrente da dispensa de Alba Valeria Santos Simon.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 335/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5989/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado LÚCIO ROBERTO CARNEIRO COSTA, matrícula nº 307.360-8, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 3ª Secretaria, com efeito a partir de 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 336/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6059/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada BEATRIZ COLAGROSSI CAVALCANTI RIBEIRO PINHO, matrícula nº 307.337-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T.N.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 337/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6041/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado JOSÉ CARLOS DE SOUZA FILHO, matrícula nº 307.803-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Jânio Mendes, na vaga decorrente da dispensa de Valdir Junger.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 338/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3989/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado WALLACE FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 307.697-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 339/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 307.625-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da dispensa de Sandra Cristina de Azevedo Santos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 340/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5467/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado IONE BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 306.072-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 341/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3651/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado ELMIR DO AMARAL PAIXÃO, matrícula nº 306.833-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 342/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3637/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado NORBERTO FERREIRA LUCENA, matrícula nº 307.812-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 343/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5163/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado LUIZ CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 307.875-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 344/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5480/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada MARIA DAS GRAÇAS ANTUNES DE ARAUJO, matrícula nº 307.629-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à 3ª Suplência - Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da dispensa de Leonardo da Silva Loyola.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 345/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5565/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada ALBA VALERIA DOS SANTOS SIMONE, matrícula nº 307.457-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PT - Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da dispensa de Ozana do Bom Sucesso Marques.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 346/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ADALMIR D'AGUILA DE SOUZA, matrícula nº 307.848-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PRTB - Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 347/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MAURO CESAR RODRIGUES CARDOSO, matrícula nº 304.121-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PEND - Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 348/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado PAULO CESAR MENDES DA SILVA, matrícula nº 304.124-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PV - Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 349/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado LEONARDO MONTEIRO GUERRA, matrícula nº 306.637-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PROS - Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 350/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado LUIZ FELIPE MARQUES DE MATTOS FARO, matrícula nº 307.330-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da dispensa de Marina da Silva Matos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 351/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato E/GS/Nº 329/2015.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 352/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6453/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, pela Deputada Ana Paula Rechuan, a servidora requisitada ADRIANA FELIPE CUSTODIO VELLASCO, matrícula nº 306.483-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 353/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6510/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado MARCOS ROMERO MATTOSO DE SOUZA, matrícula nº 306.263-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à 2ª Secretaria - Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da dispensa de Rosângela Peçanha.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 354/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado EVERTON DA CONCEIÇÃO GOMES, matrícula nº\r\n\r\n307.756-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PDT - Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 355/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6440/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado PAULO CESAR MENDES DA SILVA, matrícula nº 304.124-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 356/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6534/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada ISABELLA MAGACHO PICANÇO ABDALA, matrícula nº 307.841-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Tânia Rodrigues, na vaga decorrente da dispensa de Vânia Moreira Carneiro de Moura.\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 188/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária SUELY TAVARES DE SOUZA, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2015, Especialista Legislativo - nível IV, matricula nº 201.716-8, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 256/2013 - Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.02.2015.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº288/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4862/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado FRANCISCO CAMPOS MENDONÇA, matrícula nº 306.578-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da dispensa de Carlos Eduardo Costa de Menezes Silva.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.02.2015.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº293/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3141/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado JOEL MONTAGNOLI DA SILVA, matrícula nº 304.053-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.02.2015.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº297/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5054/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, do Gabinete do Deputado Marcelo Simão, o servidor requisitado WALLACE FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 307.697-3, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.02.2015.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº304/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4445/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada PENHA MARIA KWIATKOWSKY RIBEIRO, matrícula nº 302.912-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.02.2015.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº307/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5113/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado MARCO AGOSTINI, matrícula nº 305.708-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do Governo - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da dispensa de Max Mauro Chaves Coelho.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.02.2015.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº327/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado AIMBIRE PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 304.177-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da dispensa de Nailza Silva de Souza Caldas.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.02.2015.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9353/2014 - MARIA LAURA BOAVENTURA BRESCIANI\r\n\r\n13408/2014 - FABRICIO LOUREIRO DE CASTRO\r\n\r\n13754/2014 - FABIO DA SILVA ANTONIO\r\n\r\n64/2015 - ISABEL CRISTINA DE MELO DE ARAUJO\r\n\r\n428/2015 - SHEYLA DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n458/2015 - CLODOALDO DA SILVA GOMES\r\n\r\n495/2015 - RAMON PEDRO DE MELLO\r\n\r\n881/2015 - ANDERSON CAMPOS DE MENEZES \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n871/2015 - NEIVALDO ROBERTO CONTI FILHO \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n916/2015 - MONICA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n957/2015 - ANDREA ALMEIDA DA SILVA NUNES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de cancelamento de três cotas do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1006/2015 - JOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1026/2015 - JOSIAS ROMAO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1035/2015 - ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1038/2015 - MARA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de duas cotas do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1039/2015 - FABIO TAVARES FLORIDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de duas cotas do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1040/2015 - IZAELMA CALDEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1041/2015 - VANESSA MACEDO MONTEZUMA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1052/2015 - ADILSON PEREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1082/2015 - JORGINA QUERINO DE CARVALHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1131/2015 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1158/2015 - LUIZ CLAUDIO AGUIAR AREAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1186/2015 - ALAIR MARTINS PAES JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1187/2015 - ROMARIO SOARES LABRE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1192/2015 - ADRIANA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1211/2015 - GELSON CHAMBARELLI JUNIOR \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 12/02/2015\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 105/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor JAIR NORMANDO VIEIRA, matrícula nº 416.152-7, em substituição ao servidor Marcus Fernandes Billé, matrícula nº 407.650-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 21.658/11\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial; montador/remanejador; copeiras/garçons; controle de pragas e vetores e limpeza de vidros externos, com exposição à risco, bem como o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, insumos e produtos necessários..\r\n\r\nContratada: Prol Staff Ltda.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.02.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4785/2015 - RICARDO LUÍS LOPES SOARES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 12.02.2015\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5318/2015 - MARIO DAVID GALVÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n51/2015 - KARINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1794740"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1794741": [
                            "II - Errata",
                            "Na votação do Projeto de Lei nº 313-A/2011, publicado no D.O. Parte II, de 12 de fevereiro de 2015, na 5ª Sessão Ordinária, pág. 5, 2ª coluna, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\n“Anuncia-se a Votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido assim Emendada, em tramitação ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 313-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI 3.469, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL SEGURANÇA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, CONTÁRIO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação a Emenda de Plenário. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nId: 1794741"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1794742": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nC O M U N I C A D O\r\n\r\nInformamos que será realizado recadastramento de todos os usuários de vagas de estacionamento de veículos no Terminal Garagem Menezes Cortes, entre os dias 23/02 e 10/03 do corrente, no horário de 10 às 17h, no Centro Administrativo Leonel de Moura Brizola, 2º andar, sala 02.\r\n\r\nOutrossim, o não comparecimento no prazo estipulado acarretará no bloqueio da vaga a partir do dia 11/03\r\n\r\nEm 11. 02.2015.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1794742"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "1794743": [
                        "II - IPALERJ",
                        "IPALERJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, tendo em vista as disposições do art. 28, Inciso II, da Lei nº 320,de 10/06/1980, combinado com o art. 7º, inciso II, do Ato Nº 82 de 15/07/1980, CONVOCA os senhores associados para, no dia 12 de março do corrente ano, em 1ª convocação, às 10 horas, com a presença da maioria, ou, em 2ª convocação, às 10h30min, com qualquer número, na sede da Instituição situada à rua do Carmo, 11 - 5º andar - Centro/RJ, elegerem o Presidente e os membros do Conselho Deliberativo do IPALERJ, para o biênio 2015/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nJOSIAS ÁVILA JUNIOR - Presidente\r\n\r\nId: 1794743"
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