{
    "2015-02-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1797519": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00693738.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BMB CONSTRUÇÕES E COMERCIAL DO ANIL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de componentes passivos de rede, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 093/2014, referente aos lotes 01 e 02. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: LOTE 01: itens 1.1 - R$ 359,87; 1.2 - R$ 12,07; 1.3 - R$ 10,08; 1.4 - R$ 10,04; 1.5 - R$ 0,91; 1.6 - R$ 184,00; 1.7 - R$ 577,67; 1.8 - R$ 18,28; 1.9 - R$ 18,28; 1.10 - R$ 21,68; 1.11 - R$ 21,68; 1.12 - R$ 23,05; 1.13 - R$ 2,24; 1.14 - R$ 499,60; 1.15 - R$ 6,71; 1.16 - R$ 6,88; 1.17 - R$ 23,08; 1.18 - R$ 0,54; 1.19 - R$ 2.704,00; 1.20 - R$ 49,68; 1.21 - R$ 73,49; 1.22 - R$ 1.920,00; LOTE 02: itens 2.1 - R$ 9,08; 2.2 - R$ 4,83; 2.3 - R$ 0,09; 2.4 - R$ 0,06; 2.5 - R$ 0,10; 2.6 - R$ 0,07; 2.7 - R$ 0,10; 2.8 - R$ 0,09; 2.9 - R$ 17,18; 2.10 - R$ 25,64; 2.11 - R$ 10,00; 2.12 - R$ 3,80; 2.13 - R$ 22,43; 2.14 - R$ 2,53; 2.15 - R$ 2,70; 2.16 - R$ 2,97; 2.17 - R$ 3,52; 2.18 - R$ 3,37; 2.19 - R$ 2,77; 2.20 - R$ 62,00; 2.21 - R$ 4,50; 2.22 - R$ 4,50; 2.23 - R$ 3,33; 2.24 - R$ 5,47; 2.25 - R$ 3,93; 2.26 - R$ 5,27; 2.27 - R$ 5,80; 2.28 - R$ 90,00; 2.29 - R$ 22,00; 2.30 - R$ 36,00; 2.31 - R$ 22,00; 2.32 - R$ 24,00; 2.33 - R$ 32,00; 2.34 - R$ 25,23; 2.35 - R$ 32,73; 2.36 - R$ 47,75; 2.37 - R$ 44,00; 2.38 - R$ 32,00; 2.39 - R$ 20,00; 2.40 - R$ 7,00; 2.41 - R$ 10,00; 2.42 - R$ 4,00; 2.43 - R$ 0,93.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano. \r\n\r\nDATA: 24.02.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00299901.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FELIPE CAMPOS LISBÔA\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel localizado na Rua Monnerat, nº 36, sala 303, Edifício Alfredo Erthal, Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 680,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 30.01.2015.\r\n\r\nId: 1797519"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1797520": [
                        "IA - Editais",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, intima o representante legal da Teck Shock Comércio de Equipamentos Eletrônicos EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 08.307.727/0001-28, para dar ciência de que, em razão do descumprimento parcial das obrigações contratuais decorrentes do Pregão Eletrônico nº 018/2013, foi aplicada à referida sociedade empresária a penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do inciso II, alínea “a”, do subitem 8.1 do contrato, em consonância com a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nData: 25.02.2015.\r\n\r\nId: 1797520"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1797518": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00091824 (Origem: Processo nº 0021174-64.2014.8.19.0036, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis - IP n° 057/07905/2013 da 57ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00732279 (Origem: Processo nº 0001522-56.2014.8.19.0070, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana - IP n° 01081/2013 da 147ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01173174 (Origem: Processo nº 0034545-75.2013.8.19.0054, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - IP n° 08820/2013 da 54ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00110029 (Origem: Processo nº 0040275-33.2014.8.19.0054, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - APF n° 064-14696/2014 da 64ª DP) - Deixo de conhecer da matéria ventilada no bojo do presente expediente. Devolvam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nId: 1797518"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1797521": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que a correição ordinária no seguinte órgão de execução: Promotoria de Justiça de Piraí, anteriormente designada para o dia 11 de março de 2015, foi transferida para o dia 14 de maio de 2015. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 09 /2015)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de março de 2015.\r\n\r\nData\r\n\r\n04/03/2015\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça de Rio das Flores e 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nAté o dia 05/03/2015\r\n\r\nPrazo para remessa, via sistema do CNMP (SIP-MP), dos formulários mensais previstos na Resolução n.º 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de fevereiro de 2015.\r\n\r\nAté o dia 10/03/2015\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2015.\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé e 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.\r\n\r\nAté o dia 20/03/2015\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de fevereiro de 2015, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\n25/03/2015\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital, 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital, 1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital, \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital, 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital e 2ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital. \r\n\r\nAté o dia 31/03/2015\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas ao exercício de magistério pelo membro do Ministério Público, através do link Sistemas/Levantamentos da Corregedoria, na intranet.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 10 /2015 )\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de abril, maio e junho de 2015:\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes(Designação) \r\n\r\n08/04/2015\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção à Educação da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\n15/04/2015\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\n29/04/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\n13/05/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital\r\n\r\n20/05/2015\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça de junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Araruama e de Investigação Penal \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios \r\n\r\n10 a 12/06/2015\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo \r\n\r\n18/06/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Magé\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\nAviso Corregedoria-Geral n.º 11 /2015\r\n\r\nId: 1797521"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1797522": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 26 de fevereiro de 2015, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00139371 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 957 de 2005 (Parte(s): Felipe dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00144386 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1440 de 2006 (Parte(s): Nelson Julianelly de Carvalho e Maria Efigência dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00159435 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3703 de 2007 (Parte(s): Marie Marguerite Juliette Bejot Harang (Adv.: Daniela Moreira Derzi - OAB/RJ 174.101)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00020785 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 450 de 2008 (Parte(s): Benjamin Bianchini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00058377 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00362215) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 848 de 2006 (Assunto: Notícia de ausência de saneamento básico com assoreamento do Rio Imbariê, em Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00279579 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00089123) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Vilma de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00315683 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 397 de 2009 (Parte(s): Walter Couto dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00319235 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4631 de 2009 (Assunto: Notícia de que vários hospitais do município do Rio de Janeiro não dispõem de tratamento de esgoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 26/2008;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00553080 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 062 de 2010 (Parte(s): Judith Lorenço Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00558344 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 2010 (Parte(s): Palludo's Restaurante e Pizzaria Ltda. (Adv.: Antonio Cassio N. Pagnano Filho - OAB/RJ 90.141)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00558424 - Adv.: Antonio Cassio N. Pagnano Filho - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 2010 (Parte(s): Cantina do Mimo São Francisco Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00558471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 2010 (Parte(s): RLJ Bar e Restaurante Ltda., Queen Pizzas Ltda. - ME. (Adv.: Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB/RJ 89.672)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00558546 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 009 de 2010 (Parte(s): São Francisco Delivery Ltda. (Adv.: Cristiano Franco Fonseca - OAB/RJ 114.367 e Antonio Cassio N. P. Filho - OAB/RJ 90.141)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00578357 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 2010 (Parte(s): Fleury S.A. (Laboratório Daflon) (Adv.: Lilian Miranda Zanetti - OAB/SP 275.891)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00579019 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 2010 (Parte(s): Fleury S.A. (Adv.: Lilian Miranda Zanetti - OAB/SP 275.891 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00596777 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 714 de 2012 (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Dr. Domingos Arthur Machado Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00843105 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 364 de 2012 (Parte(s): Nelly Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00061700 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 033 de 2011 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente e Paulo Roberto de Souza Gama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00687422 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2011 (Parte(s): Fleury S.A. (Adv.: Lilian Miranda Zanetti - OAB/SP 275.891)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00978563 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1413 de 2011 (Parte(s): Zali Bento da Silva e Delta Construção S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01281483 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 138 de 2011 (Parte(s): Lenilson Carvalho dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01320794 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2012 (Parte(s): Norma Magalhães da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01459674 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00074869) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2012 (Parte(s): Regina Luise Kuhl), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00115546 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 525 de 2014 (Parte(s): José Mário da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00367810 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2012 (Parte(s): Dagmar Costa de Oliveira e Francisco Martins Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00445013 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 843 de 2012 (Parte(s): Conceição Alves de Oliveira e Maria Francisca Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00528492 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1080 de 2012 (Parte(s): Edyr Nunes Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00617701 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Floriza Rodrigues Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00800169 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1187 de 2012 (Parte(s): Palmyra Amelia da Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00822462 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): Marcia Helena Machado Cardozo Moreira, Dirceu Abreu Cardozo e Adeir Machado Cardozo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00911655 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1301 de 2012 (Parte(s): Maria do Rosário Lima Ferreira de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01431830 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 556 de 2012 (Parte(s): Elóia Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01488134 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): Ubiraci dos Santos Trindade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01532425 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1930 de 2012 (Parte(s): Alice Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00089543 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 238 de 2013 (Parte(s): Nelson Rodrigues Damaceno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00214179 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1694 de 2013 (Parte(s): Ricardo da Silva e Pedro Antônio de Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00314176 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2013 (Parte(s): Jairo Bonifácio de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00387731 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2013 (Parte(s): Almira Nery da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00416983 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 533 de 2013 (Parte(s): Ivone Lima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00499262 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2013 (Parte(s): Dulce do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00670129 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Floriano Garcia Fuentes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00879918 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01323057) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7490 de 2013 (Parte(s): Associação Greenwood Park (Adv.: Carlos Affonso Leony Netto - OAB/RJ 122.760 e outro) e Planaltina Comércio e Construções Ltda. (Adv.: José Carlos Corrêa de Andrade Filho - OAB/RJ 93.420 e outro)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00933765 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1370 de 2013 (Parte(s): Claudio Wanderley e Maria Lucia Wanderley), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.01021619 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1247 de 2013 (Parte(s): Maria Cunha Lins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.01021661 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2014 (Parte(s): Laura da Conceição Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.01021724 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1246 de 2013 (Parte(s): Gloria Maria Von Sydow), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.01021970 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de deficiente em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.01048968 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 2013 (Parte(s): Fábio Gomes da Silva e Elizete Lima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.01066244 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1205 de 2013 (Parte(s): Nadir de Felipe e Magda Peralles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.01078891 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jorge Luiz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.01090563 - Quatro volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3879 de 2013 (Parte(s): Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Adv.: Fernando S. B. Ferrari Jr - OAB/RJ 68.755)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 05/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.01164636 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Lúcia da Hora), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.01175149 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Amaro Jorge Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.01199873 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2013 (Parte(s): Denis Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.01199883 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 275 de 2013 (Parte(s): Olinda Gomes de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.01225172 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2014 (Parte(s): Marly José Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.01230519 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 A(Parte(s): Andréa Jesus da Cruz e Ademir de Jesus da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.01238265 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 057 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora e atmosférica em decorrência das atividades desempenhadas pela oficina mecânica J. R. Auto Mecânica, localizada na Estrada Iguaçu, nº 045, Miguel Couto, Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.01312550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 006 de 2014 (Parte(s): Marcilei Nogueira de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.01367067 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00144134) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 353 de 2013 (Parte(s): Walter Fernandes Rey), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.01367413 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00917597) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Wildson David Saxas Alves e Orcina Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.01376706 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Maria Eduarda dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00102018 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2014 (Parte(s): Maria Mouré de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00107190 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1222 de 2014 (Parte(s): Paulo Cesar Nobre e Detran de Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00111441 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2014 (Parte(s): Tarcísia Lúcia Ferreira e Jorgina Maria Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00131621 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Joice dos Santos de Souza Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00166682 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Izabel Barroso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00347390 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2014 (Parte(s): Izabel de Oliveira Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00353593 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 047 de 2014 (Parte(s): Manoel Ferreira Neto e Choperia Restaurante e Lanchonete CHJ Aperibé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00387797 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Lúcia Gomes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00405617 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 057 de 2014 (Parte(s): Elízio Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00440783 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 2014 (Assunto: Notícia de pessoa idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00477491 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 078 de 2014 (Parte(s): Arlette Barbosa Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00501945 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 443 de 2013 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00512921 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 084 de 2014 (Parte(s): Adalberto Pedreira da Silva (Adv.: Antônio de Pádua Won-Held G. de Freitas - OAB/RJ 90.073 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00518603 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 460 de 2014 (Parte(s): Clara Zukin Danciger e Nuncen Danciger), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00597685 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 319 de 2014 (Parte(s): Luiz Antonio Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00663074 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 100 de 2014 (Parte(s): Lilia Azevedo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00668391 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 344 de 2014 (Parte(s): Geci Alves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00694073 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 345 de 2014 (Parte(s): Ivonete Gouveia Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00710386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 066 de 2014 (Parte(s): Sansá Restaurante Ltda. (Adv.: César Gomes de Sá - OAB/RJ 92.972)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00710388 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 626 de 2014 (Parte(s): Heloísa Coutinho Bandeira de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00729750 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 371 de 2014 (Parte(s): Eliette Clovis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00751444 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1324 de 2014 (Parte(s): Elton Duarte da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00804327 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 037 de 2014 (Parte(s): Arlette Pereira Mendes e João Mendes Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00859087 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8113 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada pelas atividades do estabelecimento denominado \"Estação 40°\", localizado no Shopping Flags Center, Barra da Tijuca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00859177 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 722 de 2014 (Parte(s): Elizabeth Tavares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00886256 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 735 de 2014 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00905906 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 177 de 2014 (Parte(s): Higino de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00917040 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 222 de 2014 (Parte(s): Gersino Pedro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00953525 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 133 de 2014 (Parte(s): Maria Alcina Lopes Victor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00970120 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.01007336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1358 de 2014 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.01062728 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - Panº 472 de 2014 (Parte(s): EdevaldoCaetano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.01076346 - Um volume principal e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 375 de 2014 (Parte(s): Município de Duque de Caxias, Ednaldo Silva dos Santos, Ministério Público Federal e CPR Indústria e Comércio de Plástico Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.01093246 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Ana Raquel Mota Areal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.01134545 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 512 de 2014 (Parte(s): Arlete Saraiça Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00069901 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 008 de 2005 (Assunto: Fiscalizar e inspecionar o Abrigo Projeto Filhos do Coração, situado na Rua Nestor José Féo, nº 15, Barra do Imbuí, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00172838 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00880612) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2007 (Parte(s): Enir Fontoura Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00015309 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2008 (Parte(s): Neusa Salvador e Paulo César Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00077933 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 089 de 2009 (Parte(s): Lysette Vasconcellos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00086949 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 144 de 2009 (Parte(s): Maura do Espírito Santo e Salvadora Gomes Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00321787 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2173 de 2010 (Parte(s): Joaquina Schneider Sales e Rosana Romero), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00432675 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.01203626) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 020 de 2005 (Parte(s): Hospital São João Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00467754 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida Leite Justino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00532987 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 147 de 2011 (Parte(s): Abrigo Associação Nova Vida e município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00874302 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 707 de 2009 (Parte(s): Bianca Telles Vieira e Luiz Alberto de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.01126569 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Maestro Franklin de Carvalho Júnior e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.01127714 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 054 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Professora Juracy Varanda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00245206 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 096 de 2013 (Parte(s): Erione Zulmira da Silva e Francisco Alberto dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00475886 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00475859) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 248 de 2011 (Parte(s): Juciara Coutinho Alcântara e Cristiano Soares Ribeiro Duarte Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00667210 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 177 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Maria Anger Dias Guarino e Deniza Holmes da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00777950 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 301 de 2012 (Parte(s): Monique Gabriela da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01064625 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 089 de 2013 (Parte(s): Renato Sérgio Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01426078 - Um volume principal, dois anexos e um apenso (nº 2012.00140655) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 461 de 2008 (Parte(s): Elisabete da Silva Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01460870 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Graciema Coura e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01460877 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Damião Medeiros e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01461505 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 074 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Professora Delce Horta Delgado e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01461525 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 059 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Paulo VI e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01463505 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 085 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Professora Marizinha Félix Teixeira e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00195233 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Nilza Itajahay da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00247059 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00255673 e nº 2014.00629810) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 2012 (Parte(s): Enilda dos Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00271101 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 041 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00319597 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Sandra de Jesus Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00452603 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Bárbara Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00461837 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Marilda de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00483855 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 068 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00587444 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 063 de 2013 (Parte(s): Marilena de André Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00667051 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 047 de 2012 (Parte(s): Juracy Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00729500 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elisabete Cristina Silva de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00754978 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 126 de 2012 (Parte(s): Gediel Atanásio de Souza Filho e Yasmin Vieira Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00777113 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 149 de 2012 (Parte(s): José dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01136611 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 143 de 2012 (Parte(s): Carlos Alexandre Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01196271 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 104 de 2011 (Parte(s): Damião José Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01212528 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 214 de 2012 (Parte(s): Rita de Cássia Gomes Motta e Eli Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01338327 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Eleonora Barbosa da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01344483 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): CIEP 169 - Maria Augusta Correia e Lucas da Nóbrega Durães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01498946 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Maria José Campos Costa e Conselho Tutelar de Volta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01514326 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 085 de 2012 (Parte(s): Adriane dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01586363 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 079 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Dr. João Paulo Pio e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01586451 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 098 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Othon Reis Fernandes e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00007704 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Marcelo Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00032458 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 449 de 2013 (Parte(s): Jorge Cardinot de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00055981 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Gabriela dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00274962 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 003 de 2014 (Parte(s): Martha Bucker), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00346057 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 186 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Brasil e Rozilene da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00390853 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2013 (Parte(s): Simplício Malaquias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00463035 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 074 de 2013 (Parte(s): Fernando José Ferreira Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00548399 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2013 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Professor Waldyr Amaral Bedê e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012 e 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00614174 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Isabel Maria Ferreira e Casa São Vicente de Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00623879 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Lucia Agostinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00668752 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 2013 (Parte(s): Jenniffer Matias de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00849818 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): José Edson de Marins Freire e Maria Terezinha de Jesus Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00869319 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Thamara Firmino Macedo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00900427 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Orlandina da Silveira Vivas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.01012305 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Rogério Bastos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.01018011 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 215 de 2013 (Parte(s): Bruno de Andrade Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.01125498 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01201886) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 144 de 2013 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.01152222 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2013 (Parte(s): Vagner dos Santos Simões e Ella Regina Cavalheiro Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.01169437 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Angela Faustino de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.01200044 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 2013 (Parte(s): Genildo José Rodrigues Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.01269628 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 618 de 2013 (Parte(s): Gilberto Viana Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.01330994 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Heli Dias Lopes e Rita de Cássia Alves Dias Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00013877 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 100 de 2013 (Parte(s): Josue de Carvalho Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00097110 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2014 (Parte(s): Thainá Lopes Sacreamento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00113280 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marcelo Ferreira da Silva ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00123818 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00213810 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2014 (Parte(s): Andréia Cristina Castro Magalhães e Walter Célio dos Santos Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00273016 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 187 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00301159 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 de 2014 (Parte(s): Izabel Felix do Nascimento e Alan Marcos Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00336295 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Julio Cesar Machado de Souza e Ricardo de Sousa Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00346959 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Zelinda Silva do Espírito Santo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00440796 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 365 de 2014 (Parte(s): Maria da Conceição Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00446699 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 058 de 2014 (Parte(s): Nereu Nunes do Amaral e Fabiola de Castro Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00465202 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Keila Patrícia Serafim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00471659 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1280 de 2014 (Parte(s): Geny Teodora), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00488015 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2014 (Parte(s): Ivete Oriza Logamo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00506138 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 2014 (Parte(s): Valdemar Costa e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00564361 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Nazareno Gomes do Nascimento e Maria José Souza do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00607040 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00236164) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Rejane Conceição de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00622400 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2014 (Parte(s): Pedro Victor Queiroz Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00687859 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Charles Wagner Rodrigues de Melo e Cláudia Aparecida da Silva R. de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00727170 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00877755) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 133 de 2014 (Parte(s): Raimunda Alves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00745954 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Layla Cristina Machado de Almeida e Darlan Ribeiro Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00784991 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Luciana Raimundo Narcizo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00784997 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Arina da Cunha Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00785007 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cleide Cristina da Silva Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00785010 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Lucimar Brasil dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00785020 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Lindinalva Rocha Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00785025 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jéssica Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00785037 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jéssica Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00848759 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 143 de 2014 (Parte(s): José Luiz Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00870647 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de idosos em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00892963 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 083 de 2014 (Assunto: Apurar elaboração do plano municipal de atendimento socieducativo no município de Saquarema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00923242 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Ana Maria de Jesus Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00083078 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2007 (Assunto: Apurar a regularidade no funcionamento de Lan House e demais estabelecimentos que explorem diversões eletrônicas e utilizações de Internet em Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00114495 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 588 de 2008 (Parte(s): Natalyne da Silva Aragão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00306533 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2008 (Parte(s): Patrícia Moraes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00330691 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1296 de 2009 (Parte(s): Jorge Luiz de Oliveira e Elair Araújo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00007347 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01050503) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 462 de 2006 (Parte(s): Rosângela Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00027194 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 071 de 2013 (Parte(s): Cristiane dos Santos Alfredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00067740 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01258622) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 051 de 2010 (Parte(s): Plínio Cristóvão de Senna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00709120 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 187 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00751174 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 100 de 2010 (Parte(s): João Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00823178 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 240 de 2010 (Parte(s): Edson Rodrigues de Oliveira e Alessandra de Oliveira Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00855219 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 055 de 2010 (Parte(s): Hospital Colônia Rio Bonito Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.01023243 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2011 (Parte(s): Bruna Campos de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01129985 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Zilma Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.01130104 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01308441) - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 2010 (Parte(s): Thereza de Almeida Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00017814 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 068 de 2013 (Parte(s): Eudes de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00073982 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Helena Maria de Sousa Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00364947 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 2011 (Parte(s): André Luiz de Oliveira e Lídia Monte Lage Thomé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00365870 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 053 de 2011 (Parte(s): Raquel Soares dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00529362 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01034251) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1461 de 2011 (Parte(s): Sérgio Querne Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00645331 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 209 de 2011 (Parte(s): Maria Neuza da Conceição Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00645866 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 122 de 2011 (Parte(s): Natália Regina Luz e Bruno Luz de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00710239 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 957 de 2011 (Parte(s): Bruna Tavares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00803778 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alcileia Santana da Rocha e Severino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00858251 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 211 de 2011 (Parte(s): Luiz da Silva e Cláudia Márcia das Dores Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00873450 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00873804) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 216 de 2011 (Parte(s): Valesca Silva Vieira e Ronalde da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01044796 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 280 de 2011 (Parte(s): Edgar de Souza e Carina Andrade de Freitas da Silva Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01087079 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1229 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01121219 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 288 de 2012 (Parte(s): Ana Letícia Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01128407 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01413330 e nº 2012.01129684) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1293 de 2011 (Parte(s): Thais Domingues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01275142 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Cristina Rodrigues Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01333193 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 079 de 2011 (Parte(s): Luciene Gurgel de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01374836 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01107805) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Max de Araújo Viana e Carla da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01425741 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01028598 e nº 2011.01119415) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 508 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01463568 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 055 de 2011 (Parte(s): Maria Luiza Santos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00070499 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 647 de 2012 (Parte(s): Sidney Alves Santiago e Luciana Ribeiro de Alencar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00125423 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Maria Aline de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00132554 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 2012 (Parte(s): Geraldo Moura da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00271086 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 353 de 2011 (Parte(s): Onoir Pinto Filho e Deize Lucia da Costa Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00300471 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 006 de 2012 (Assunto: Fiscalizar condições de funcionamento e infraestrutura das escolas municipais localizadas na Serra do município de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00476189 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 504 de 2012 (Parte(s): Alzieli Conceição e Anderson Borges dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00536346 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 511 de 2012 (Parte(s): Márcia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00615964 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1086 de 2012 (Parte(s): Sebastiana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00623052 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00278260) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 238 de 2012 (Parte(s): Everaldo dos Santos Veloso e Ana Assunção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00630363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 087 de 2012 (Assunto: Apurar possível contaminação da água no Hotel e no Restaurante Caiçara, ambos situados em Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00692573 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): José Carlos Alvares e Clínica Nossa Senhora das Vitórias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00727048 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 211 de 2012 (Parte(s): Paulo André Soares Maciel Batista e Andréa Cristina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00742393 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ingrid Santos Montebelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00742428 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 682 de 2012 (Parte(s): Luciana Bravo de Lira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00770355 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 096 de 2012 (Parte(s): Alexandro Oliveira da Cruz e Patrícia de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00770815 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 242 de 2012 (Parte(s): Marcos André Merlin Dias e Fernanda Gomes Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00776635 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 253 de 2012 (Parte(s): Lenilton Duarte de Azevedo e Alessandra Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00808001 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00342920 e nº 2013.00326930) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 482 de 2012 (Parte(s): Janete França Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00888974 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 715 de 2012 (Parte(s): Marcos Antônio Santos e Márcia Regina Branca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00889749 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 240 de 2012 (Parte(s): Maria de Fátima Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00895135 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 068 de 2014 (Parte(s): Maria da Penha da Conceição, Francisco Gomes de Farias, Janaina da Conceição de Jesus e José Pedro de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00990770 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.01052062, nº 2012.00895183 e nº 2012.01051811) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 831 de 2012 (Parte(s): Priscila Olimpo de Santana e Roberto Carlos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00996901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 073 de 2012 (Parte(s): Suzana Muzitano e Iguaba Show Hall), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01004707 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 763 de 2012 (Parte(s): Marcos Vieira de Souza e Miguelina Lira de Jesus Filha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01005620 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 765 de 2012 (Parte(s): Tatiane Silva de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01013120 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 605 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01020220 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01077607) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 869 de 2012 (Parte(s): Nilson Santos de Albuquerque e Eliana Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01023140 - Um volume principal e um apenso (nº 201201251289) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 773 de 2012 (Parte(s): Maria das Graças Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01036007 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 353 de 2012 (Parte(s): André Luiz Pita da Silva e Danieli Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01078485 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 288 de 2012 (Parte(s): Claudeci Zacarias e Jocimara Barbosa Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01078516 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 296 de 2012 (Parte(s): Ismael Luciano Pinto e Cristina de Souza Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01219821 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 976 de 2012 (Parte(s): Antônio Vicente da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01251276 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 974 de 2012 (Parte(s): Alessandra Augusta Moura da Silva e Cleyson Carlos Machado de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01293293 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01077716) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 925 de 2012 (Parte(s): Wanderson Nascimento e Fernanda M. da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01491443 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Edilson Gonçalves de Aguiar e Maria Aparecida de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01492606 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Marlene Alves do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01602998 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Alexandre Oliveira Cruz e Cristiane dos Santos Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00007839 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 058 de 2014 (Parte(s): Jussenir de Jesus Santos e Wilson Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00015942 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 880 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00062710 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): José Carlos Saran), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00077622 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 077 de 2013 (Parte(s): Silvana Amara Perdomo de Oliveira e Luiz Fernando da Silva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00099424 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 025 de 2014 (Assunto: Verificar as condições de acessibilidade para portadores de necessidades especiais nas instalações do Juizado Especial Cível de Resende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00161441 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Fátima Leila Marques de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00165402 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 2013 (Parte(s): Severino José do Nascimento Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00214644 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 063 de 2013 (Parte(s): Bernardina Inez da Conceição e Gumercindo Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00285392 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Centro de Educação Infantil Irmã Scheilla , situada na Rua Caracas, nº 171, Bento Ribeiro (Adv.: João Batista da Silva - OAB/RJ 117.564)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00310191 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Geovana da Silva Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00319402 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Andreia da Conceição Farias, Bruno da Conceição Farias e Jaqueline Baptista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00335697 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 325 de 2013 (Parte(s): Ligth Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Renata M. de Moraes Paes Landim - OAB/RJ 113.478)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00379261 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Vivian do Monte Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00386079 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Ruth Azeredo Franco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00397507 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Dely Silva de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00397991 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Anderson Henrique Reis Previtali e Fernanda Fabrini Souza da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00422904 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Maria Luiza de Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00423003 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 099 de 2013 (Parte(s): João Roberto de Macedo Grangeiro e Aline Oliveira Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00468590 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Antônio Pinto Filho e Mônica Pinto dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00506743 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de 2013 (Parte(s): Celso Felizola de Oliveira e Maria Elza Domingos Felizola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00555291 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 017 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Nilo Peçanha e Liceu de Humanidades de Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00614408 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): Edson Martins de Oliveira e Betânia Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00658463 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 085 de 2013 (Parte(s): Ivanete Dias da Veiga Ouverney), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00692463 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): Daniel Pinto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00699768 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 121 de 2013 (Parte(s): Maria Mercedes Siqueira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00703802 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1118 de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00751184 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 575 de 2013 (Parte(s): Raul Dantas Cunha Cunha e Tamara Moreira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00816444 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 069 de 2013 (Parte(s): Antônio Ribeiro Gomes e Ângela Maria Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00846553 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 2013 (Parte(s): Monique de Souza Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00864121 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 2014 (Parte(s): Marcia Priscila Gomes de Souza e Marco Antônio Lopes Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00935399 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 063 de 2013 (Parte(s): Luciene de Lima Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00977037 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2013 (Assunto: Apurar a omissão da prestação de serviços educacionais em razão da paralisação dos professores da rede municipal de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009; \r\n\r\n104. Processo nº 2013.00980825 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1443 de 2013 (Parte(s): Nelson Cruz Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00988597 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Carlos Alberto Gomes Félix da Costa e Lívia de Fátima da Silva Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.01060544 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José Maurício da Silva Santos e Fábia Justo Vacani Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.01060553 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Carlos Aparecido do Couto e Eva Maria Carvalho de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.01061966 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 635 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.01073006 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Germano Schinkoeth Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.01089323 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2014 (Parte(s): Instituto Municipal Nise da Silveira e Luiz Otávio Carvalho Filho (Adv.: Ricardo Alexandre Moreira Corrêa - OAB/RJ 127.228)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.01090635 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 033 de 2013 (Parte(s): Fernanda Santiago e Alexsandro da Conceição Santiago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.01101509 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): José Roberto da Silva e Oranides Maria Franco Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.01139480 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Terezinha Meloni Ringue), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.01164345 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Geraldo Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.01244165 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Catia Bezerra de Andrade e Marcos Nei Porto Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.01263993 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 686 de 2013 (Parte(s): Daniele Xavier Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.01264287 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Larissa Yasmim Boschiglia Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.01269258 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 333 de 2013 (Parte(s): Leda de Jesus Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.01318645 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 021 de 2014 (Parte(s): José Maria Ventura Ambrósio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.01356542 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 179 de 2013 (Parte(s): Janaína Quintiliano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.01357782 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 088 de 2013 (Parte(s): Eduardo Dutra do Nascimento e Rafaela Lima Viana Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.01366934 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 031 de 2014 (Parte(s): Sidney Neves Machareth e Marcia Silva Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.01371896 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 355 de 2013 (Parte(s): Salman Amim Ginther), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00000824 - 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cineia da Silva Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00014219 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Josemar Santos Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00019750 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 080 de 2013 (Parte(s): Neli Alves Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00025471 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Márcia Neves da Silva e Ronaldo Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00047725 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Renato Marriel dos Santos e Rosilene Gomes Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00053398 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Maria Sizelda Mariano Muniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00053852 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00260760) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Renata Ferreira dos Santos, Marcelo Prazeres Martins, Fabiano Gomes de Assis, Thiago Assis de Almeida e Leone Inês Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 14/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00054665 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2014 (Parte(s): Niltoni Teixeira Guimarães e Priscila Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00070354 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 085 de 2014 (Parte(s): Mozart Boaventura de Mendonça e Light Serviços de Eletricidade S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00079617 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Gustavo Lafaete Alvarenga e Janaina Brandão Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00097785 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 710 de 2014 (Parte(s): Márcio de Jesus Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00114207 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Lucy Paulos Goulart Caminha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00117117 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 027 de 2014 (Parte(s): Livia de Fátima da Silva Nunes e Carlos Alberto Gomes Félix da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.00141125 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Bruno Rizzo de Aguiar e Ana Beatriz Siqueira Damaceno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.00160034 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Marcelo da Costa Souza e Carla Vogas Aguiar Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.00173437 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2014 (Parte(s): Hilda Maria Vidal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.00174888 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 104 de 2014 (Parte(s): Ana Paula Sales Pessoa e Marconis Dutra Pessoa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.00176137 - Um volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 438 de 2014 (Parte(s): Eunice de Andrade Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.00180738 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 084 de 2014 (Parte(s): Valéria Regina Carvalho de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.00186579 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 043 de 2014 (Parte(s): Jonatas dos Santos Sousa e Roseni Faria Pessanha Moço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.00253876 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Maria José Moura Caldeira e Rondinelli Correa Farjano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.00255507 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Kátia Regina Viana Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.00273434 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Angélica Cursio de Carvalho Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.00288738 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Sandoval Carreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.00312915 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Benedita Conceição da Silva e Severino Erminio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.00330540 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2014 (Parte(s): Daniel de França Tävares de Lyra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.00331679 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Rozivani Fernandes Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.00369362 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 037 de 2014 (Parte(s): Genivaldo de Castro Oliveira e Erciane Gomes Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.00382484 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 140 de 2014 (Parte(s): Nubia Mara Florentino da Silva e Jaime de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.00397892 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Carlos Alberto Martins da Silva e Vanda Pereira Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2014.00409987 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 077 de 2014 (Parte(s): Magali Campos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2014.00419458 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 008 de 2014 (Parte(s): Casa do Pequeno Jornaleiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2014.00457912 - 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Luzia Rodrigues Almeida e Reynaldo Toledo de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2014.00465862 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Daiane Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2014.00477363 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Sidnei da Rocha Silva e Vanusa Pimentel de Souza Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2014.00496473 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7941 de 2014 (Parte(s): Jaime Cesar de Moura Ribeiro e Megalav Indústria, Comércio Serviços e Beneficiamento Têxtil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 05/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2014.00507888 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 172 de 2014 (Parte(s): Maria Aparecida de Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2014.00534410 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marcelo Rodrigues de Oliveira, Gilmara Lemos Pereira e Valdemir de Oliveira Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2014.00696136 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 684 de 2014 (Assunto: Notícia de que a Instituição Casa São José estaria utilizando métodos incorretos para corrigir seus alunos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2014.00702625 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 010 de 2014 (Parte(s): Marisa Helena Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2014.00702750 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2014 (Parte(s): Sandra Provesano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n165. Processo nº 2014.00762777 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3326 de 2014 (Parte(s): Douglas Izidoro da Silva e Paula Toller), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2014.00809884 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 149 de 2014 (Parte(s): Gilson Carvalho da Silva e Chirlene Vitoriano Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2014.00815864 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2014 (Parte(s): Emanuel Severiano da Silva e Neuza Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n168. Processo nº 2014.00821943 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2014 (Parte(s): Zita Monteiro do Espírito Santo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2014.00865154 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2014 (Parte(s): Flávia da Silva Pimenta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2014.00871481 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 734 de 2014 (Parte(s): Creche Municipal São Pedro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2014.00919119 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 088 de 2014 (Parte(s): Bruna de Melo Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2014.00942801 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Vivian Neves de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n173. Processo nº 2014.00960449 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 443 de 2014 (Parte(s): Adriana Graça de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2014.01002707 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 147 de 2014 (Parte(s): Thais de Almeida da Silva e Luciano de Mello Motta ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2014.01003102 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 149 de 2014 (Parte(s): Gelson da Silva Pires e Sabrina França Ferreira Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2014.01034032 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 142 de 2014 (Parte(s): Jaqueline Ribeiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2014.01039394 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 035 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2014.01058313 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2014 (Parte(s): Maria Dolores de Oliveira Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2014.01091065 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 156 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2014.01105490 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Rosângela Leal Frotté), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2014.01185115 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 101 de 2014 (Assunto: Notícia de pessoa com deficiência em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\nd. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00085164 - Um volume principal e um apenso (nº 2008.00085162) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Lucineia Maria Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00223236 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 2008 (Parte(s): Othelina Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00051047 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 795 de 2008 (Parte(s): Wilton Rodrigues Duarte Madureira e Antônia Cleonice), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00699328 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1870 de 2010 (Parte(s): Edith Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00785810 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2010 (Parte(s): Sandra Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.01126580 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 072 de 2010 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Mato Grosso e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.01129235 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 064 de 2010 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal José Fontes Torres e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00224660 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Maria da Glória Canto Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00401375 - Um volume principal e oito apensos (nº 2011.00418724, nº 2011.00485482, nº 2011.00539682, nº 2011.00689190, nº 2011.00690191, nº 2011.00704632, nº 2011.00718042 e nº 2012.00110098) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Josie Fernandes de Souza e Silva e Elias de Paula Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00865764 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2504 de 2011 (Parte(s): Almir Pregizer Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01210683 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2811 de 2011 (Parte(s): João Silva de Oliveira e Milta Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01252133 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ricardo André Rodrigues Lopes e Zilma Pereira Muniz Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01308129 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2926 de 2011 (Parte(s): Ivana de Góes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01460872 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 071 de 2011 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre o Colégio Municipal E. I. Recanto Infantil e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01460889 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 062 de 2011 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre o Colégio Estadual Presidente Roosevelt e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00114077 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 188 de 2012 (Parte(s): Bruna Daniela Menezes de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00184985 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 360 de 2012 (Parte(s): José de Sousa Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00237270 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 503 de 2014 (Parte(s): Rosa da Glória Vicente Portella), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00342860 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/n° de 2012 (Assunto: Apurar notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00572231 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 835 de 2012 (Parte(s): Israel Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00615470 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 141 de 2012 (Parte(s): Jeanete Rosina Bessa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00727136 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alessandro da Silva Rodrigues e Larissa Torres do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00762809 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Margarete da Conceição Goulart e Nilson dos Santos Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00823294 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Júlia Nunes da Rosa e Casa São Vicente de Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00902961 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1250 de 2012 (Parte(s): Manoel Pereira de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00904036 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1307 de 2012 (Parte(s): Maria de Amorim Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01007123 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1361 de 2012 (Parte(s): Milton Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01469118 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 419 de 2012 (Parte(s): Isaias Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01475372 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Adriana Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01589601 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 021 de 2012 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre o Colégio Estadual Presidente Roosevelt e o Conselho Tutelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01603231 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 90 de 2013 (Assunto: notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00172912 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 2013 (Parte(s): Hilda Mattos de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00191143 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2013 (Parte(s): Teresinha da Silva Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00334177 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 374 de 2013 (Parte(s): Maria José Pinto de Souza Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00416333 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 2013 (Parte(s): Carmelita Nunes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00467996 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 569 de 2013 (Parte(s): Lucy Caetano da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00469006 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 570 de 2013 (Parte(s): Odília Mira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00469041 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 111 de 2013 (Parte(s): Maria Dulce de Souza Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00553532 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 174 de 2013 (Parte(s): Therezinha Ferreira Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00559220 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Bruno Passos Azevedo e Luciana Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00578363 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00596175 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 709 de 2013 (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00626383 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 165 de 2013 (Parte(s): Efigênia Farias Fontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00647051 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 763 de 2013 (Parte(s): Ivete Leal Pedrazzini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00685377 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 855 de 2013 (Parte(s): Maria Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00692125 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1101 de 2013 (Parte(s): Alzemira Soares de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00747724 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00894772 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 2013 (Parte(s): João Luis de Oliveira Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00904106 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2014 (Parte(s): Idelbrando da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00921460 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 2013 (Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Professora Mariazinha Félix Teixeira e o Conselho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00928408 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1258 de 2014 (Parte(s): Clara Maria Pessanha de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00962908 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 091 de 2013 (Parte(s): Maria Gomes Ramos e Marcelo Gomes Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.01140535 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 343 de 2013 (Parte(s): Maria Thereza de Oliveira Braga Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.01193987 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1393 de 2013 (Parte(s): Pedro Pereira Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.01217908 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 332 de 2013 (Parte(s): Tiago Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.01231234 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 166 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.01262464 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1435 de 2013 (Parte(s): Valmir Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.01274801 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2013 (Parte(s): Terezinha de Jesus Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.01291300 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1192 de 2013 (Parte(s): Natalino Bernardes, Gleice Cristina Henriques Bernardes e Glaucia Cristina Henrique Bernardes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.01294600 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 672 de 2013 (Parte(s): Andreia Maurício Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.01308141 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 162 de 2014 (Parte(s): Penuel Gomes Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.01329044 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 2014 (Parte(s): Maria da Conceição Iahu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00005428 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2014 (Parte(s): Aline de Souza Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00013852 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 013 de 2014 (Parte(s): Edite Vieira de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00041684 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/n° de 2014 (Parte(s): Superintendência de Serviços Rodoviários), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00043209 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Helena Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00106712 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 625 de 2013 (Parte(s): CIEP Gregório Bezerra e Elizabete Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00131694 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/n° de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes Ferreira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00151783 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Lybia Maria Mendes de Oliveira, Sylvio de Oliveira Neto e Carla Cristine Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00209020 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 196 de 2014 (Parte(s): Ivan de Paula Pacheco Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00221796 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203 de 2014 (Parte(s): Maria Mazzei Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00222837 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Roberta Cristina Rocha Eiras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00265599 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1255 de 2014 (Parte(s): José Gonçalo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00298710 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jane da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00321086 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 081 de 2014 (Parte(s): Alzira Espíndola Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00331361 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 2014 (Parte(s): Euclydina Marcello Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00336459 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 2014 (Parte(s): Fabiane Zanela Gonçalves e Alan da Silva Nogueira ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00348702 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): João Carlos Almeida, Maria do Carmo Almeida e João Martins de Almeida Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00375805 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 678 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Ginda Bloch), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00409837 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00417396 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 104 de 2014 (Parte(s): Dalva da Conceição Linhares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00430903 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1270 de 2014 (Parte(s): Ambrozia Soares dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00436900 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Vanusa Vianna da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00442838 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2014 (Parte(s): Fabio Damião Alves da Silva e Patricia Aparecida Barbosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00483303 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 121 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes Marim Santos e Jorge Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00517393 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 273 de 2014 (Parte(s): Wilma da Silva Tandeski), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00529616 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Deyse Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00533213 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Evelyn Alves da Luiz Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 18/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00552639 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria José Alexandre Tostes de Azeredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00552663 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Daniel Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00552738 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 130 de 2014 (Parte(s): Ana Paula Paes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00555983 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Alan Souza de Abreu e Daniele Guimarães ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00562332 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Dulce Ribeiro Dutra Sá Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00593405 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 2014 (Parte(s): José Henrique Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00593602 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Jefferson Damião Fernandes da Silva e Jéssica Monteiro Ferreira Zumba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00604841 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 144 de 2014 (Assunto: Notícia de desrespeito às pessoas idosas e com deficiência no serviço de cadastramento do Riocard), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00613849 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 155 de 2014 (Parte(s): Eunicéia Correia dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00623575 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à \r\n\r\nPessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 537 de 2014 (Parte(s): Maria Auxiliadora Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00628079 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Romário Silva da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00628386 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 152 de 2014 (Parte(s): Aracy dos Santos Soares e Milton da Luz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00654504 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/n° de 2014 (Parte(s): Jandira Paulita Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00661825 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/n° de 2014 (Parte(s): Maria de Carvalho Hipólito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00687149 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 2014 (Parte(s): Aurora de Lourdes Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00716580 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/n° de 2014 (Parte(s): Associação Pestalozzi de Angra dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00739572 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 646 de 2014 (Parte(s): Mauro de Andrade Daltro Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00744822 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 366 de 2014 (Parte(s): Elizabeth dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00750285 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1321 de 2014 (Parte(s): Almerinda Francelina de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00841712 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 393 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes da Silva ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00870529 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): João Soares dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00994768 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 374 de 2014 (Parte(s): Francisca Anastácia do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00994795 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 376 de 2014 (Parte(s): Camila Lima Bispo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00994814 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 378 de 2014 (Parte(s): Maya Boldin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.01019752 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 2014 (Parte(s): Cândida da Silva da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.01070078 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 511 de 2014 (Parte(s): Catharina Abrantes Malafaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.01115914 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 409 de 2014 (Parte(s): Maria Vitória de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.01116202 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Valdemir Severino Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.01191677 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de possível infração administrativa cometida por menores no link \"amigosdenildo\", postado no facebook), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000717 - Cinco volumes principais, quatro apensos (nº 2012.01497930, com três volumes, nº 2005.00120494.00, com um volume, nº 2006.00081733, com um volume e nº 2006.00082551, com dois volumes) e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 109 de 2002 (Parte(s): Rio Polímeros S.A. (Adv.: Maria Alice Doria)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00000821 - Três volumes principais e um apenso (nº 2010.00015149) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 123 de 2012 (Parte(s): Ricardo Ganem Leal, Frei Fabiano Agropecuária Ltda. (Adv.: Flávio Pereira da Costa Barros - OAB/RJ nº 120.908) e Vale das Videiras Country Club), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00004463 - Quatro volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 234 de 2004 (Parte(s): Clube Privê Cinco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00006739 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 117 de 2005 (Parte(s): Ipiranga Produtos de Petróleo Ltda. (Adv.: Simone Gonçalves Bittencourt - OAB/RJ nº 134.799), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.: Djenane Campos Cabral - OAB/RJ nº 131.386 e outros), Distribuidora Way de Combustíveis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00154111 - Dois volumes principais e três apensos (nº 2013.01145084, nº 2013.01145110 e nº 2013.01144695) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 642 de 2008 (Parte(s): Empresa Santo Antônio de Mineração Ltda. ( Adv.: Luis Titto I. De Mattos - OAB/RJ 30.157)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00217303 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 063 de 2008 (Parte(s): Henrique Shot Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00218829 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 009 de 2008 (Assunto: Apurar danos ambientais causados pela abertura artificial da Lagoa de Imboassica, em Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00321498 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC n° 12149 de 2009 (Assunto: Notícia de falta de medicamentos básicos e analgésicos potentes no Hospital Estadual Getúlio Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00325257 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/n de 2009 (Assunto: Notícia de deficiência no atendimento médico no Hospital Estadual Getúlio Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00438217 - Dois volumes principais e cinco apensos (nº 2013.00061070, nº 2013.00585723, nº 2013.00585719, nº 2013.00832271 e nº 2010.00651318 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 969 de 2009 (Parte(s): Altair Fernandes de Souza e Concessionária Rio-Teresópolis - CRT), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00263741 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 023 de 2010 (Parte(s): II Conselho Tutelar de Duque de Caxias e Escola Municipal Bairro Califórnia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00466753 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00373687) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 339 de 2011 (Parte(s): Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda. - Instituto Paulo Apóstolo (Adv.: Leandro Bandeira Arantes - OAB/RJ nº 100.230) e Centro Educacional Futura Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00477346 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 309 de 2011 (Assunto: Apurar notícia relativa à construção de unidade de educação infantil no bairro do Tanque e acompanhar de forma extrajudicial o cumprimento de obrigação imposta por título executivo judicial), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00572302 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de deficiência no serviço de remoção de pacientes acamados, após alta hospitalar em hospitais estaduais e municipais da rede pública), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00659711 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/n° de 2010 (Assunto: Notícia de omissão estatal, consistente na falta de equipamento para realização de endoscopia no Hospital Estadual Getúlio Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00885215 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 409 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual João Marques dos Reis ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 28/2009;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00767878 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC n° 791 de 2006 (Assunto: Apurar poluição de nascente situada à Rua Manoel dos Passos na altura do n° 329), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00794217 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 095 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Presidente Kennedy e município de Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01015284 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 347 de 2011 (Parte(s): Creche Social Babylônia, localizado na Ladeira Ari Barroso, nº 17, 1º andar, Leme), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01236669 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3157 de 2011 (Parte(s): Flávio Francisco Gonçalves, A. J. Farias Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Meta Construção Ltda. (Adv.: Anibal P. A. Carvalho - OAB/RJ)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 22/2008;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00040749 - Nove volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3278 de 2012 (Parte(s): Município de Duque de Caxias e Tarce de Freitas Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 19/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00477581 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2012 (Parte(s): CEINC - Centro Educacional Integração da Criança), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00664181 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3403 de 2012 (Parte(s): Adevenes Pereira Godinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 22/2008;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01099780 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 057 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Sebastião Herculano de Mattos e Ana Lúcia Moratório de Moraes (Adv.: Sandra Neves de Oliveira Mojú - OAB/RJ 110.862)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01176642 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 074 de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias e Jardim Escola Turma do Cebolinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01236518 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 743 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Engenheiro Gastão Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01539120 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 154 de 2012 (Parte(s): CIEP 133 - Oswaldo José Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01603149 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 754 de 2012 (Parte(s): Creche Escola Mimi, localizada na Rua João Araújo, nº 237, Bonsucesso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00816320 - 3º Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 112 de 2013 (Parte(s): José Braz Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00118824 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 078 de 2014 (Parte(s): Espaço Baby Creche Escola Ltda. - ME (Adv.: Marcos Antonio Borges Pereira - OAB/RJ nº 147.340)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00321847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Creche Municipal Manoel da Rocha Aprisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00787452 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 040 de 2014 (Parte(s): Escola Estadual Aura Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00857957 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003 de 2013 (Assunto: Notícia de que as escolas municipais de São João de Meriti teriam reduzido sua carga horária, bem como de irregularidade no fornecimento de alimentação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00893672 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): CIEP Maestrina Chiquinha Gonzaga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.01015790 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 030 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Aderito Gomes Gouveia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.01044958 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC n° 1788 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora produzida pela Igreja Pentecostal Jesus É Aliança), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.01200816 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Policlínica Alberto Borgeth, Marco Antônio Pereira e Juraci da Costa Silva ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00091009 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7897 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada pelas atividades de bar localizado na Rua Álvaro Miranda, nº 135, Pilares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00368808 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): CIEP Lamartine Babo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00409810 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 079 de 2014 (Assunto: Apurar supressão de vegetação para construção de indústrias de cervejas, na Estrada das Arcas, nº 2.780, Itaipava, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00447048 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 098 de 2014 (Parte(s): Concreto Resitamix Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00537949 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8038 de 2014 (Assunto: Notícia da existência de depósito de lixo em logradouro público na Rua Carlos de Sampaio Correa, nº 034, Bangu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00538154 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8018 de 2014 (Assunto: Notícia de existência de depósito de entulho na pedreira localizada na Avenida Santa Cruz, nº 7333, Senador Camará), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00594207 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC n° 114 de 2014 (Assunto: Possivel dano ambiental em APP e uso inadequado do agrotóxico Roundup na propriedade localizada na Estrada Velha Nossa Senhora do Amparo, n° 6300, bairro Santa Cruz II, Município de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00667847 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de maus tratos aos alunos da creche localizada na Rua Adolfo Bergamine, nº 72, Engenho de Dentro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00740162 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00756189) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 229 de 2014 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes e Levi Barbosa do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00835724 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 141 de 2014 (Assunto: Notícia de risco à incolumidade pública decorrente da realização de obra irregular em terreno íngreme, na esquina das Ruas Juca Ramos e Josefina Viana Ramos, distrito de Floriano, Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007.\r\n\r\nId: 1797522"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 7ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 10 de fevereiro.\r\n\r\nAos dez dias de fevereiro de dois mil e quinze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 06ª sessão, de 05 de fevereiro de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 7, 2, 1, 6 e 4 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência, com aprovação do Plenário, propôs moção de condolências à sua assessora e amiga de longa data, Luciana Buechem Jeveaux, pelo falecimento de seu filho, ocorrido na sexta-feira, manifestando sua consternação com o acontecimento, tendo solidarizado-se com ele os demais senhores conselheiros. A seguir, parabenizou sua chefe de gabinete, Sra. Raphaeluzza da Silva Gatto, aniversariante em 11 de fevereiro, e o Dr. Humberto Ribeiro Soares, assessor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, em 23 de fevereiro, desejando-lhes felicidade, saúde e realização pessoal, tendo sido acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos que se relacionem à viabilidade legal da realização de licitação na modalidade de pregão para serviços de recolhimento de lixo, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 77ª sessão, de 04 de novembro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas or dinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1243 processos: 79 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 395 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 130 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 192 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 148 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 299 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE no 205159-3/2011. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 216700-7/2011 (prestação de constas de ordenador de despesas da Prefeitura de Cabo Frio - exercício de 2010), pelo acolhimento da defesa, ciência, comunicação e instauração de tomada de contas especial, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela rejeição das razões de defesa, comunicação e citação; 217940-0/2013 (prestação de constas de ordenador de despesas da Prefeitura de Itaboraí - exercício de 2012), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação e citação para defesa ou recolhimento do débito; 226016-4/2010 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Paraíba do Sul - exercício de 2009), pela regularidade com quitação plena, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela irregularidade das contas, condenação em débito, aplicação de multa e regularidade das contas do tesoureiro com quitação plena; 216010-0/2011 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Nova Friburgo - exercício de 2010), pela regularidade com quitação plena e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela rejeição das razões de defesa e comunicação; 219480-4/2013 (prestação de contas ordenadores de despesa da Prefeitura de Natividade - exercício de 2012), pela regularidade com quitação plena e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação, citação para defesa ou recolhimento do débito - em todos esses processos, sagrando-se vencedor o relator, Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, e tendo reiterado sua declaração de voto referente ao tema o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Na sequência, o relator explicou não ter conseguido disponibilizar os processos de editais em pauta eletrônica, e em razão de seu prazo urgente e tramitação diferenciada, apresentava-os em mão, razão pela qual o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou vista de todos, devolvendo-os ao relator ao final do relato deste, sem voto-revisor, como segue: Processos TCE nos 201204-4/2015 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 08/13 da Prefeitura Municipal de Cantagalo) e 208953-4/2014 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 01/2014 do Consórcio Municipal Noroeste), pela comunicação e determinação à SSE, registrada no segundo a observação do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa de que a descrição do objeto (outorga por meio de concessão, da prestação, com exclusividade dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, de serviços de saúde, e de construção civil) não estava muito bem redigida pelo jurisdicionado, sendo a dúvida esclarecida pelo relator; 207407-8/2014 (Edital de Pregão Presencial nº 036/2014, encaminhado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa), pela notificação e determinação à SSE; 202223-7/2015 (Edital de Pregão nº 042/2014 da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu), pelo conhecimento, determinação e arquivamento; e 201949-6/2015 (Edital de Pregão nº 001/2015 da Prefeitura Municipal de Cantagalo), pela comunicação e determinação à SSE, sendo todos os votos aprovados por unanimidade, registrado que esses cinco editais foram enviados à Corte por meio totalmente eletrônico, embora não disponibilizados no Sistema de Pauta Eletrônica, por falha técnica, que seria sanada o mais breve possível. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 103628-3/2014 (termo aditivo do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro), pelo conhecimento, comunicação e expedição de ofício, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto, havendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; 250615-2/1999, 250170-9/2001, 250483-4/2001, 250899-1/2003 e 250498-9/2001 (aposentadorias da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), pela ciência, arquivamento e comunicação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro in casu, sagrando-se vencedor o relator, com voto de Minerva da Presidência, acompanhando o revisor os Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello; e 250249-6/2001, 250557-1/2001 e 251013-4/2002 (aposentadorias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela ciência, arquivamento e comunicação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro in casu, sagrando-se vencedor o relator, com voto de Minerva da Presidência, acompanhando o revisor os Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 250516-5/2000 (recurso de embargo de declaração (MPE) / aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento, provimento, registro in casu, ciência e comunicação, aprovado por unanimidade; e 107093-0/2014 e 114874-1/2013 (termos aditivos do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, arquivamento - acrescido de determinação no segundo, deles solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. No relato do Processo TCE no 205920-6/2014 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Câmara Municipal de Volta Redonda), com voto pela comunicação, reiterou sua declaração de voto sobre o tema o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Às doze horas, a pedido do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a Presidência registrou sua ausência a partir do voto 652, inclusive, até o início do relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que consignou impedimento no Processo TCE no 105753-6/2013. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 216468-3/2012 (termo aditivo da Prefeitura de Nova Iguaçu), pela diligência interna, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto. Manifestou declaração de voto, a ser juntada aos autos, no Processo TCE no 112279-9/2012 (convênio do Instituto Estadual do Ambiente), com voto pelo conhecimento e arquivamento, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 202467-3/2014 e 236671-8/2013, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 243587-6/2010 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) e 229351-8/2009 e 204276-0/2011 (aposentadorias da Polícia Civil do Estado do RJ e Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo registro. Solicitou vista do Processo TCE no 105129-1/2014 (recurso de embargos de declaração em recurso de revisão da Suderj) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 218309-9/2014, 218008-7/2014, 241060-8/2012 e 206670-0/2014, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 200309-1/2014 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Conceição de Macabu) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirara seu voto em 16.06.14, acompanhando o primeiro-revisor, Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela comunicação e ciência, havendo voto do segundo-revisor, Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, pela comunicação, determinações e determinação à SSE, sagrando-se vencedor o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; 250564-4/2001 e 227206-0/2011 (aposentadoria e pensão da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo registro in casu no primeiro e por diligência externa, no segundo; 113020-9/2010 e 101003-7/2011 (transferência para a reserva remunerada e aposentadoria da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo registro; e 103127-9/2014 (aposentadoria da SEE) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, havendo voto do primeiro-revisor, Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, pelo registro in casu e determinação, o qual foi vencedor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e acompanhando o revisor nas conclusões o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. A Presidência comentou a maestria do trabalho do Dr. Nelio Machado, que, na introdução a um habeas corpus, reproduziu trecho lapidar do voto do Ministro Celso de Mello, onde S.Exª tecia considerações às atribuições do Supremo Tribunal Federal, expressando que se este não fosse o guardião da Constituição, seria melhor deixar de existir, e que a Constituição falava em alguns institutos, um deles, a segurança das relações jurídicas. Assim, entendia (a Presidência) que a segurança, na verdade, seria das relações jurídicas, exemplificando com o caso de aposentadorias de professoras, divisor de opiniões no Plenário, cujas relações com o Poder Público tornavam explícita a parte fraca em questão, objeto dessa segurança a que o Ministro quis se referir. Declarou suspeição no Processo TCE no 227513-2/2008, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 109934-6/1999, 206086-3/2014 e 108581-3/2005. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 100988-6/2012, 106991-5/2012, 119679-2/2012, 106841-6/2013, 111785-3/2013 e 118053-7/2013 (termos aditivos da Secretaria de Estado da Casa Civil), pelo cancelamento, conhecimento e comunicação, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela notificação e realização de auditoria governamental - inspeção extraordinária. Na fase de discussão, o relator explicou que o edital fora conhecido, com uma comunicação ao atual Subsecretário de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil para que fosse observada a realização de audiência pública à luz do disposto no artigo 39 da Lei 8.666/93, antes da realização do certame, comprovada quando do encaminhamento do instrumento contratual, sob pena de nulidade, o que não ocorreu, pois o jurisdicionado diminuiu o valor do edital, não comunicando a esta Casa, a não ser via termos aditivos, que ultrapassavam o valor original do edital, caracterizando uma transgressão ao que fora aprovado pelo Plenário. Na sequência, o revisor explicou que as contratações foram firmadas em 2010 e, reunidas, alcançaram um valor global de 150 milhões de reais, ficando abaixo do limite que tornava obrigatória a realização de audiência pública, e os termos aditivos foram firmados para atender a continuidade da administração e do interesse público, estando as prorrogações dentro do prazo de sessenta meses e os acréscimos correspondendo a 25% do valor inicial, atualizado, das contratações, previstos na Lei nº 8.666/93, e por isso apresentava voto-revisor no sentido de que os termos aditivos, firmados sob legitima expectativa de conformidade jurídica, fossem, igualmente, conhecidos aos anteriores de mesmo teor, sem prejuízo, contudo, de o jurisdicionado prestar a esta Corte informações sobre eventuais providências para realização de nova licitação. Na fase de votação, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello solicitou vista, da qual desistiu, oferecendo um segundo voto-revisor, vencido, em desacordo com o Corpo Instrutivo e parcialmente de acordo com o Ministério Público, notificando o jurisdicionado para que desse as explicações solicitadas, sagrando-se vencedor, ao fim, o relator, tendo acompanhado o pri meiro-revisor o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No relato do Processo TCE no 233623-4/2010 (convênio da Prefeitura de Paraty), com voto pelo conhecimento e arquivamento, manifestou declaração de voto, a ser juntada aos autos, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Processo TCE no 228162-5/2011 (contrato da Prefeitura de São João de Meriti), com voto pela ciência ao Plenário, acolhimento da defesa, conhecimento, comunicação e arquivamento, reiterou sua declaração de voto sobre o tema o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 229034-5/2014, 238130-8/2013, 218752-0/2014 e 233913-6/2006, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às treze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, desejando a todos um bom Carnaval, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 10/02/2015 - 11:19:33AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n238996-2/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS FUND MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210161-9/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n103302-9/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107009-9/14 PR CONVÊNIO/ SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n215712-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n216449-1/14 PR PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITAOCARA\r\n\r\n100365-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100345-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n213613-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n216378-6/14 AP PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG \r\n\r\n215506-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n214069-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n213839-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE NILÓPOLIS\r\n\r\n213361-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN MEIO AMB SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n100192-5/15 PR PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100193-9/15 PR PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100320-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n214512-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DEF DIR DIF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n205181-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215999-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n216976-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\n216671-6/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n213155-1/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF PORTO REAL\r\n\r\n213709-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n212205-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n214102-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229654-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\n239509-2/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO ESCOLA DE GESTÃO PÚBL. ITABORAÍ\r\n\r\n234814-0/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA DESENV URBANO ITAGUAÍ - CODUITA\r\n\r\n117522-1/13 AP TERMO/DIVERSOS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n106005-4/13 AP TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100255-3/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n228704-5/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n112459-5/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n216795-8/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n219646-2/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n206730-6/14 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n238146-9/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS/TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n212497-0/14 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\n225511-5/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n113503-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100235-3/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100251-7/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113563-9/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n111710-0/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n234810-4/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n227874-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES CÂMARA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n214574-8/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n217009-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\n214500-7/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n217229-6/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n214581-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE PATY DO ALFERES\r\n\r\n216411-4/14 PR PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUND PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\n213225-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESAFUNDO MUN ASSIST SOCIAL PORTO REAL\r\n\r\n217221-4/14 PR PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n214049-3/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ITABORAÍ\r\n\r\n215096-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE MACUCO\r\n\r\n100100-2/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n215304-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA BELFORD ROXO\r\n\r\n112989-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113221-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS RIOSEGURANÇA-INST SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n215024-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACUCO\r\n\r\n216570-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n215316-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n100360-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n200212-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n104731-3/14 PR CONVÊNIO/ SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n107029-9/14 PR CONTRATO/DE OBRAS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n207940-0/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n225763-0/14 AP CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n220326-3/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n213694-7/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n237706-8/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n210429-9/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n208049-9/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217864-2/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n216989-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n100348-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n216137-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n213886-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DE CULTURA DE CARMO\r\n\r\n215559-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n218736-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO MACAÉ METROLOGIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n112736-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n215950-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA SÃO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n100322-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n214194-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n211911-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA BOM JARDIM\r\n\r\n215272-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HAB DE INT SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n213834-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TURISMO SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n215790-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VASSOURAS\r\n\r\n229879-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ\r\n\r\n213958-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n213576-9/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n217007-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n240977-2/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS AGÊNCIA MUN. VIGILÂNCIA SANITÁRIA MACAÉ\r\n\r\n232331-4/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n235105-4/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n100230-3/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n235572-1/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n100252-1/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113275-4/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n215129-2/12 PR COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n227875-3/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n100233-5/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113508-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n234929-1/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n234817-2/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n235041-2/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CUSTEIO SERV FUNERÁRIOS MACAÉ\r\n\r\n216894-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n216160-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA FRIBURGO\r\n\r\n214196-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO DESENV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217169-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216213-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO SAQUAREMA\r\n\r\n214896-4/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND MUN SAÚDE PIRAÍ\r\n\r\n216323-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n214442-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n213801-2/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA TANGUÁ\r\n\r\n112909-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n215111-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n214603-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n213846-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO PREV SERV PUBL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n100323-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n215266-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n216464-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n213993-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n213825-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n216162-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n112521-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n112759-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n218664-7/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n225574-7/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n228925-1/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n235501-2/14 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n235115-9/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n232939-0/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n209436-3/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n204934-0/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n231791-1/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n219371-9/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n214318-2/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ARARUAMA\r\n\r\n216256-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS AUTARQUIA SANEAMENTO MUN VASSOURAS\r\n\r\n100312-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n100313-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n213435-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n216949-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\n213671-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n214323-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n232499-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO ASSIST SOC ANGRA DOS REIS\r\n\r\n214454-2/14 PR PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA CÂMARA NATIVIDADE\r\n\r\n113225-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO AGENERSA - AGÊNCIA REGUL ENERGIA SANEAM\r\n\r\n219306-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n112924-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n213625-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n216349-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n217227-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE GUAPIMIRIM\r\n\r\n216086-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO DIR CRIANÇA ADOL SÃO SEBASTIAO ALT\r\n\r\n214462-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CAMPOS\r\n\r\n214796-8/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n113184-9/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n235019-9/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO PENSOES PREV SERV PUB MENDES\r\n\r\n239505-6/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\n113245-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113268-1/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100236-7/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100254-9/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112999-5/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS MINISTERIO DA SAÚDE\r\n\r\n225397-7/14 PR COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n216792-6/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n111369-7/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113538-4/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113095-2/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n239371-3/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO ESP. REC. ATIV. E INV. SÃO GONÇALO\r\n\r\n235011-7/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE CARMO\r\n\r\n214565-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN EDUCAÇÃO BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n213785-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO RECUP ATIV INVEST MUNICIP NITERÓI\r\n\r\n235459-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\n100549-2/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n216743-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE DUAS BARRAS\r\n\r\n216906-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\n217265-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE MACAÉ\r\n\r\n216636-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VASSOURAS\r\n\r\n213581-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215253-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CANTAGALO\r\n\r\n204954-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SERV AUT ÁGUA TRAT ESGOTO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n113195-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n214089-3/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF NATIVIDADE\r\n\r\n100232-1/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n233565-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n214579-8/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA MAGÉ\r\n\r\n214690-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n229436-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212188-1/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n219049-8/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n213749-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN MEIO AMBIENTE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n100185-2/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100303-6/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n229581-8/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\n112905-4/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST DE TURISMO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n100570-1/15 REPRESENTAÇÃO/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n209763-1/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA VARRE-SAI\r\n\r\n220694-8/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n103792-5/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST FAZENDA\r\n\r\n215107-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n238634-6/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n203618-1/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n213406-2/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n226185-6/09 DENÚNCIA/ CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n204384-3/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214966-5/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M. INFÂNCIA E ADOL. RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n237860-8/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101003-7/2011 (13/10083/09) - Interessado: ANA MARIA CORREA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103127-9/2014 (E-03/011/2752/2013) - Interessado: MARIA FONSECA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107544-1/2010 - Interessado: RAFAEL AMORERA DA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108589-6/2014 (E-12/708573/2011) - Interessados: FERNANDO AVELINO B. VIEIRA, CARLOS FERNANDO MONTENEGRO, CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109039-8/2014 (E-12/061/288/2013) - Interessados: FERNANDO AVELINO B. VIEIRA, CARLOS FERNANDO MONTENEGRO, CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109794-0/2014 (E-10/001/12/2014) - Interessado: GABRIEL GUILHERME DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109876-4/2014 (E-10/001/4/2014) - Interessado: CAMILO JORGE NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109936-0/2014 (E-26/007/1127/2014) - Interessado: ANNA KARINA BUAINAIN SARQUIS DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109964-7/2014 (E-18/002198/2014) - Interessado: JORGE AMÉRICO QUEIROZ PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109984-7/2014 (E-17/003.000194/14) - Interessado: NOEMI COSTA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110176-1/2014 (E-26/005/341/2014) - Interessado: ADEMILDES BARRETO DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110206-2/2014 (E-03/10600593/2010) - Interessado: RONALDO ALVES DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110374-5/2014 (E-17/003/000366/2014) - Interessado: PEDRO NEI DE MOURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110396-3/2014 (E-17/003000360/2014) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA CUNHA XAVIER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110414-1/2014 (E-17/003/000672/2014) - Interessado: SERGIO LUIZ GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110416-9/2014 (E-17/003/000356/2014) - Interessado: ROBERTO WEBER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110506-0/2014 (E-17/003/000355/2014) - Interessado: JADIR NASCIMENTO DE SANTANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110614-3/2014 (E-12/027/085/2014) - Interessado: CÉLIO CESAR DE AGUIAR LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110616-1/2014 (E-12/061/9057/2013) - Interessado: ALENCAR DE SOUZA BASTOS NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110638-9/2014 (E-12/027/733/2013) - Interessado: LOIDE MALAVASI DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110654-3/2014 (E-18/002/104/2014) - Interessado: WILSON CESAR MORAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110674-3/2014 (E-12/061/837/2014) - Interessado: LUIZ CARLOS DAS NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110895-9/2014 (E-03/11203740/2009) - Interessado: MARCIO BRAGA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110940-0/2014 (E-03/4111112/2009) - Interessado: FERNANDO ANTONIO VAREJAO BRAVO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111017-6/2014 (E-04/000.210/2009) - Interessado: YNALDO CARRAMANHOS FOLENA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111088-5/2014 (E-03/10202345/2010) - Interessado: ANDREA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111155-4/2014 (E-03/8613955/2011) - Interessados: VERONICA PINTO LOPEZ GONÇALVES, TALITA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111183-1/2014 (E-21/936005/2011) - Interessado: GERSON JOSÉ ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111194-0/2014 (E-03/2310362/2010) - Interessado: IVANA MENDES MENDONÇA BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111219-6/2014 (E-26/007/3407/2014) - Interessado: ALEXANDER JOSEF SÁ TOBIAS DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111227-3/2014 (E-26/007/1814/2014) - Interessado: ERLON ISMERIO CORDEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111235-0/2014 (E-26/007/4382/2013) - Interessado: MARCELO FRANKLIN DE ASSIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111236-4/2014 (E-26/007/1463/2014) - Interessado: ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111294-6/2014 (E-26/007/298/2014) - Interessado: CLAUDIO CICERO MILESI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111296-4/2014 (E-26/007/3419/2014) - Interessado: PAUL PANTA PAZOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111316-0/2014 (E-04/005894/2005) - Interessado: VALERIA DE MORAES BARBOSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111320-1/2014 (E-04/400087/2007) - Interessado: ELVECIO VITAL DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111323-3/2014 (E-04/077.194/2011) - Interessado: ANTONIO CRISTINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111327-6/2004 - Interessado: LUTERO DE CASTRO CARDOSO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111346-5/2014 (E-26/007/1076/2014) - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111356-0/2014 (E-26/007/1034/2014) - Interessado: JORGE PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111357-4/2014 (E-26/007/1248/2014) - Interessado: ELIETE BOUSKELA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111370-6/2014 (E-03/3610894/2010) - Interessado: SILVIA REGINA ANDRADE RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111408-9/2014 (E-17/003.000010/2014) - Interessado: ADAMIL BALBINO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111417-0/2014 (E-26/007/1344/2014) - Interessado: OTAVIO MIGUES DA ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111425-7/2014 (E-26/007/978/2014) - Interessado: ALDAIR PEREIRA DIAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111426-1/2014 (E-26/007/1342/2014) - Interessado: CATIA ANTONIA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111434-8/2014 (E-26/008/404/2013) - Interessado: CARMEN LÚCIA LASCASAS PORTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111437-0/2014 (E-26/007/973/2014) - Interessado: LUCIANO MARQUES ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111441-1/2014 (E-26/007/1349/2014) - Interessado: ADRIANA NEVES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111470-2/2014 - Interessado: MARGARET SOUZA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111505-3/2014 (E-03/2310478/2010) - Interessado: DILNEIA MORAES DE MARINS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111652-2/2014 (E-26/008/381/2014) - Interessado: VITOR RAMOS BRAGA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111657-2/2014 (E-26/008/701/2014) - Interessado: CELSO MARIO COSTA LARA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111687-7/2014 (11084/2012) - Interessado: FRANCISCO DUARTE MOURA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111693-6/2014 (E-26/007/1859/2014) - Interessado: AFONSO HENRIQUES BANDEIRA MONIZ ARAGÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111698-6/2014 (E-11/006/00031/2014) - Interessado: OSVALDO LUIZ XAVIER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111707-3/2014 (E-26/008/269/2014) - Interessado: FRANCISCO BARBOSA PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111711-4/2014 (E-11/006/00023/2014) - Interessado: NATHASSIA LIMA RAMOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111712-8/2014 (E-11/006/00022/2014) - Interessado: BETINA MARIA BATISTA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111723-7/2014 (E-10/005/464/2014) - Interessado: JOÃO JOSÉ SAMPAIO PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111725-5/2014 (E-10/005/460/2014) - Interessado: ANA LÚCIA DE SOUZA MATHIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111727-3/2014 (E-11/006/00021/2014) - Interessado: JOSÉ ADERSON CEREZOLI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111733-2/2014 (E-12/061/1547/2014) - Interessado: CEZAR AUGUSTO BOTTO DE MENRZRS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112029-6/2014 (E-03/4110514/2010) - Interessado: FRANCISCA OTAVIANO LIMA MOLLA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112142-4/2014 (E-03/10.300.106/2011) - Interessado: LIGIA MARIA GONÇALVES ROCHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112465-4/2014 (E-26/008/2779/2013) - Interessado: MARCELO TRINDADE ALVES DE MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112478-1/2014 (E-26/15.312/2012) - Interessado: MARCIO MARTINS MAFRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112492-7/2014 (E-26/008/132/2014) - Interessado: CESAR XAVIER DE BRITO SANTOS LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112543-2/2014 (E-18/002/42/2014) - Interessado: MARILZA LIMA DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112735-7/2014 (E-18/005/123/2014) - Interessado: CLAYTON DOS SANTOS DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112755-7/2014 (E-26/005/342/2014) - Interessado: JEREMIAS DE SOUZA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112897-1/2014 (E-09/440/29/2014) - Interessado: RENATA FERNANDES DE MORAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113020-9/2010 (09/922503/09) - Interessado: PAULO FERNANDO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200159-4/2014 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202498-6/2011 - Interessado: ANTONIO NICOLAU MONTEIRO VELASCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202903-5/2013 (15556/12) - Interessado: FRANCISCO JUSTO DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202938-0/2013 (14184/10) - Interessado: THEREZINHA DOS SANTOS GONÇALVES ASSUMPÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204276-0/2011 (7536/07) - Interessado: MARIA COUTINHO DE ALMEIDA PAIXÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204606-5/2014 (3374/2012) - Interessado: FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE MACAÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204759-2/2011 - Interessado: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204952-8/2012 - Interessado: JOSÉ RECHUAN JUNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205078-9/2014 - Interessado: PRISCILA ACCIOLY DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205327-2/2011 (001/10) - Interessado: LUIZ CARLOS DA COSTA TEIXEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207333-1/2014 - Interessado: STEVAM EUGÊNIO MARQUES HENRIQUE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207369-0/2014 - Interessado: RIDEAK DE OLIVEIRA AMARAL - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208648-8/2009 - Interessado: MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209197-7/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS PERES DE OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209228-4/2014 - Interessado: LÚCIA HELENA LOPES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209238-9/2014 - Interessado: MARCIAL DE ABREU CORREIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209285-2/2014 - Interessados: WILSON OLIVEIRA RIBEIRO DE MOURA, JOSÉ GERALDO VILLELA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209412-7/2014 - Interessado: PEDRO BERTINO JORGE VAZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209619-3/2012 (40000159/12) - Interessado: JAUDENES CARVALHO BATISTA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210134-6/2014 - Interessado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210212-4/2014 - Interessados: LUCIANA COSTA SANTANA, PATRICIA GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210372-0/2014 (107/2013) - Interessado: MARIA PERPÉTUA ALVES BARRETO DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210398-4/2014 (2014/03/142) - Interessado: ELIANA ALMEIDA FORNELOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210554-0/2014 - Interessado: EDER CALISTO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210636-4/2014 - Interessado: NEILTON MULIM DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210724-7/2014 - Interessados: GRACE ROSE DA COSTA ARRUDA DRIENDL, GUSTAVO BARROSO PINHEIRO DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210825-7/2014 - Interessado: ALEX PERES DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211207-6/2014 - Interessado: ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211591-3/2013 (4187/2013) - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211893-1/2014 - Interessado: SANDRA DA SILVA COSTA LESTE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212100-9/2014 - Interessado: JESSICA GOMES ALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212614-0/2014 - Interessado: DOMINGOS GERALDO CARUSO HORTA DEVOLDER - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212682-7/2014 - Interessados: RODRIGO DE ARAÚJO SEABRA, MARCELA DE OLIVEIRA ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212958-4/2014 - Interessados: MARIA VIRGINIA DE MELLO SOARES DA ROCHA, LUDEMAR PEREIRA, ADRIAN FAGNER GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213015-5/2014 - Interessado: JOSÉ RECHUAN JÚNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213127-4/2014 - Interessado: ÉDERSON FELICE ZAMBONI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213183-8/2014 - Interessado: JONILSON CORREA OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213199-7/2014 - Interessados: MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTOS, EDNALDO MASCARENHAS DAYUBE JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213243-4/2014 - Interessado: CARMINDA AMÉLIA TEREZINHA C CARDOSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213246-6/2014 - Interessado: GELSON FELICIANO JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213256-1/2014 - Interessado: CLÁUDIO VALENTE VIANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213262-0/2014 - Interessado: CLÁUDIO VALENTE VIANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213349-4/2014 (1244/2013) - Interessado: VITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213360-8/2014 - Interessado: MATHEUS SALGADO BARROCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213384-1/2009 - Interessado: WANDERSON CARDOSO DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213396-7/2014 - Interessado: ADAUTO MANDARINO GUEDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213412-7/2014 - Interessado: GISELE CAPITA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213459-5/2014 - Interessado: HERMES VIEIRA REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213533-7/2014 - Interessado: CLAUDIO EUGÊNIO MAIA VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213597-3/2014 - Interessado: CRISTINA APARECIDA DE SOUZA MEDEIROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213616-5/2014 - Interessado: ALCIONE DE SOUZA VIEIRA PEÇANHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213623-8/2014 - Interessado: DENISE SANTOS GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213640-6/2014 (407/2014) - Interessado: VINÍCIUS MEDEIROS FARAH - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213662-4/2014 - Interessados: ROBERTO SARAIVA LIMA, MARIA INEZ COELHO VALENTE, ROBERTO RIBEIRO NINIS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213669-2/2014 - Interessados: VANESSA DE OLIVEIRA GANDRA, ANDRÉIA DE SOUZA DIAS BARCELOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213678-3/2014 - Interessado: ARLEI DE OLIVEIRA ROSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213841-2/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS DUARTE TRAVASSOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213878-5/2014 - Interessado: NEY LOPES FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213895-3/2014 - Interessados: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, MOACYR ROSA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213908-5/2005 - Interessado: DARLI ANCELME - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213910-9/2014 - Interessado: RUDYERD GONÇALVES APARECIDO LOURENÇO HÚNGARO REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213912-7/2014 - Interessado: MIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213923-6/2014 - Interessado: ALFREDO GUALANDI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214045-7/2014 - Interessados: EDUARDO ZANGARI, ANDRÉIA LÉGORA MACHADO DAVID - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214082-5/2014 - Interessado: ÁUREA MIRANDA COUTINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214125-3/2014 - Interessado: ADAUTO MANDARINO GUEDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214134-4/2014 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214152-8/2010 - Interessados: ADOLFO ARENÁSIO BASTOS, ANÉLIA MÁRCIA DA SILVA LOUVES ROBAINA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214294-0/2014 - Interessados: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI, LUZINETE PACHECO GRANJEÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214403-1/2013 - Interessado: EDSON DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214408-3/2014 - Interessado: FABIANA GODINHO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214446-5/2014 - Interessado: RUI DE OLIVEIRA MOURA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214449-7/2014 - Interessado: RUI DE OLIVEIRA MOURA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214542-5/2014 - Interessados: MAURÍCIO CORRÊA DA PAIXÃO JUNIOR, MARCELO BASBUS MOURÃO, JARBAS FRANCISCO DE MACEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214571-6/2014 (005/2013) - Interessado: OLDAIR BARCELOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214578-4/2014 - Interessado: REGINALDO GARCIA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214583-9/2014 - Interessados: PAULO HENRIQUE BARBOSA CURITYBA, ROMULO ROSA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214598-4/2014 - Interessado: SANDRO RICARDO RODRIGUES GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214600-3/2014 - Interessado: LEO VITOR PENHAVEL BAPTISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214612-2/2012 - Interessados: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO E OUTROS, ULISSES DE OLIVEIRA MELO, CARLOS CÉSAR CARVALHO MACHADO, MAGALY MENDONÇA GALLISA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214627-9/2013 - Interessado: CLAUDIO MAGNO PAULANTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214771-8/2014 - Interessados: SWANY GOMES PESSANHA, WELLINGTON ABREU DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214790-4/2014 - Interessados: AMARILDO CALDEIRA, GILMARA VIVEIROS DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214828-7/2014 (1170/13) - Interessado: UNIDADE DE APOIO A PESSOAS COM CÂNCER DO MUNICÍPIO DE PARATY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214838-2/2014 - Interessado: RAPHAEL JORGE HENRIQUES PAULA PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214840-5/2014 - Interessado: DIOGO BARROZO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214841-9/2014 - Interessado: MARIA LÚCIA OLIVEIRA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214856-4/2014 - Interessado: FABIANA AUGUSTA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214899-6/2014 - Interessado: RACHID ELMOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215009-0/2014 - Interessado: ADRIANO ALEX INÁCIO ALMADA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215111-7/2013 - Interessado: WANILMA DE MORAIS SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215132-3/2014 - Interessados: SIMONE MOREIRA, NILTON PINTO, MARTA CRISTIANE MOREIRA DA SILVA, DERLI BARBOSA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215168-8/2012 - Interessado: CELSO MONTEIRO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215395-3/2012 - Interessado: FRANCISCO SALVADOR MOURA LANNES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215476-5/2013 - Interessado: NELCYR GUIMARÃES CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215512-3/2012 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215523-6/2014 - Interessado: CINTIA RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215526-6/2013 (015/12) - Interessado: MARIÂNGELA DIAS VALVIESSE DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215547-2/2014 - Interessado: MÁRCIO ANTÔNIO DE LACERDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215579-5/2014 - Interessado: HERIVELTON DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215629-4/2013 - Interessados: JOSÉ RECHUAN JÚNIOR, SILVIO COSTA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215646-4/2014 - Interessados: SANDRO RICARDO BARBOSA ANDRADE DO AMARAL, FRANCISCO JOSÉ DE VASCONCELLOS JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215666-4/2014 - Interessado: WALDELUCIA BRAZ OLYNTHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215673-7/2014 (943/14) - Interessado: JOÃO BATISTA ROZA XAVIER - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215716-5/2014 - Interessado: CLARISSE DE LIMA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215770-1/2014 - Interessado: ANDERSON AUGUSTO LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215776-1/2012 - Interessado: CARLOS AUGUSTO ARAÚJO ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215985-8/2014 - Interessado: FLÁVIO GOMES DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216046-5/2014 (2591/13) - Interessado: ALEX RODRIGUES LEITA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216078-8/2014 - Interessado: JOSÉ VITÓRIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216084-7/2014 - Interessado: JOSÉ VITÓRIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216141-9/2013 - Interessados: ADENILSON FERREIRA, LÚCIO LOVISE PADILHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 216146-1/2014 - Interessados: EVERALDO JOSÉ CASAMASSO, GILMARA VIVEIROS DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216159-6/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216216-8/2012 - Interessado: GILSON CÂNDIDO DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216236-2/2014 - Interessado: CARLA ROBERTA VIEIRA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216274-4/2014 - Interessado: JOSÉ VITÓRIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216338-6/2014 - Interessado: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216365-9/2014 - Interessado: MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216366-3/2014 - Interessado: FÁBIO RANÊ MEIRELES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216372-2/2014 - Interessado: ANSELMO MUSSEL RABELLO CAXIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216433-2/2014 - Interessado: CRISTIANE HOTZ MAFORT - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216435-0/2014 - Interessado: CRISTIANE HOTZ MAFORT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216472-8/2014 - Interessado: CRISTIANE HOTZ MAFORT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216498-2/2014 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216508-1/2013 - Interessado: MARIA LÚCIA BARROS LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216572-4/2014 - Interessado: CÍCERO DIAS CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216622-5/2014 (2013/11/725) - Interessado: FLAVIO FAUSTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216671-4/2013 - Interessado: LUIZ SOARES GAMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216820-9/2014 - Interessado: CLEUNIR BEYRUTH SCHWARTZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216846-3/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216857-2/2014 - Interessados: EDMILSON CUNHA ORNELLAS, MÁRCIO DA SILVA BARBAS, MAGALI STRÓLIGO CORDEIRO, CARLOS HENRIQUE SILVA DE ANDRADE, GERSON DE FREITAS SCHUENG - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216896-8/2014 - Interessado: ROGÉRIO CABRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216953-2/2014 - Interessado: MARILENE CARDOSO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216962-9/2012 - Interessado: OLIVIA MADALENA SINGH DE ANDRADE SÁ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216981-9/2014 - Interessado: JACY PEREIRA GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217011-5/2013 - Interessado: JULIO CESAR SOUZA DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217031-3/2012 - Interessados: ILANA FEITOSA SIQUEIRA LOBO, LUIZ HENRIQUE SANTANA NEVES, KISILA MAIRA LAGEN SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217114-3/2013 - Interessado: MARIO FERREIRA MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217159-5/2014 - Interessado: RENALDO CORRÊA LIMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217321-0/2014 (1822/2013) - Interessado: FABIO MOTA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217403-2/2013 - Interessado: LILIAN DA SILVA FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217525-3/2008 - Interessado: GOTHARDO LOPES NETTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217632-5/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA CASTRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217759-1/2014 - Interessado: ROSILENE PESSOA DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217783-0/2013 - Interessado: FERNANDA MARIA DE SOUZA CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217901-4/2013 - Interessados: JUSSARA FIGUEIRA DE PAULA, CLÁUDIA DA SILVA LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217932-3/2013 - Interessado: RODNEY MENDONÇA DOS ANJOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218027-9/2012 - Interessados: JOSÉ ADELIO VIEIRA TEIXEIRA, NORIVAL GARCIA DA SILVA JUNIOR, ROSELIA ZACARIAS DA VEIGA FÉLIX - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218054-8/2010 - Interessado: SIMONE MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218297-6/2012 - Interessado: LUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218415-0/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218429-1/2012 (367/11) - Interessado: JOSÉ LUIZ ANCHITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219181-0/2013 (210/2160/2013) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO CANTAGALO E PARQUE DA COLINA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219309-2/2012 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219457-7/2013 - Interessados: CLÁUDIO MANNARINO, GLAUCE ZACARONE DA COSTA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219570-5/2013 - Interessados: FERNANDO DANIEL DA SILVA LIMA, ELIEL CARDOSO ABREU, DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219599-1/2013 - Interessado: FLÁVIO GOMES DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219627-2/2012 (30621/04) - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219677-1/2014 - Interessado: IVANIA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220049-7/2014 - Interessado: MARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220265-1/2013 - Interessado: GLAUCO MIRANDA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220346-1/2013 - Interessado: JANAÍNA SOARES WAN-ERVEN DE BARROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222389-7/2013 - Interessado: ROSANO KRONEMBERGER SOARES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225353-3/2010 - Interessados: LENI ALMEIDA DA SILVA SANTOS, MAGALY MENDONÇA GALLISA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225972-9/2012 (37564/12) - Interessado: FERNANDO SERGIO AGUILERA CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226016-4/2010 - Interessado: PAULO CELSO DE AZEVEDO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: REGILENE RISPOLI LIMA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227285-8/2012 - Interessado: JOSÉ RECHUAN JUNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227902-6/2011 - Interessado: RAFAEL FERREIRA NAVARRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227909-4/2011 - Interessado: VANUSA REINOLD DA TRINDADE DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227910-3/2011 - Interessado: ROSILANE PEREIRA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227912-1/2011 - Interessado: PRISCILA LOMEU DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227921-2/2011 - Interessado: ADRIANA DE PAULA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227926-2/2011 - Interessado: ADRIANA LIMA BARBOSA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227930-3/2011 - Interessado: BIANCA LIMA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227937-1/2011 - Interessado: KARLA ALESSANDRA PORTO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227945-8/2011 - Interessado: CRISTIANA DO NASCIMENTO S. FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227947-6/2011 - Interessado: GISELE FERNANDES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227950-3/2011 - Interessado: LISSANDRA FRANCISCO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227953-5/2011 - Interessado: MARCIA VIEIRA RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227957-1/2011 - Interessado: MARLY BARROSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227958-5/2011 - Interessado: ROSILENE DA SILVA DOS SANTOS MATHIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227960-8/2011 - Interessado: ROSIMERE GALDINO DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227963-0/2011 - Interessado: TEREZA DE JESUS DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227966-2/2011 - Interessado: THAMY SOUZA TACONI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227968-0/2011 - Interessado: ABRAÃO DE OLVEIRA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227970-3/2011 - Interessado: ALESSANDRA ADÃO LOPES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227973-5/2011 - Interessado: DAYSE RAMALHO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227975-3/2011 - Interessado: ESIO SOARES SALAZAR JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227977-1/2011 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227979-9/2011 - Interessado: VALDETE CORTES DA SILVA NIGRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227981-2/2011 - Interessado: VANDERLEA GOMES MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227982-6/2011 - Interessado: ALESSANDRA LAURINDO FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227983-0/2011 - Interessado: MUNIQUE GOMES TORRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227985-8/2011 - Interessado: AMANDA CARDOSO VENTURINI DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227987-6/2011 - Interessado: LIDIA MÁXIMO DA SILVA PINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227990-3/2011 - Interessado: CONCEIÇÃO MANGIFESTE VENIAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227994-9/2011 - Interessado: MARIA DO SOCORRO ARAÚJO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227995-3/2011 - Interessado: MARCIA KELI MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227996-7/2011 - Interessado: CARMEM DE MAGALHÃES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227998-5/2011 - Interessado: ELAINE DE LIMA PONCE CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228002-9/2011 - Interessado: RAPHAEL CORREIA CAETANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228003-3/2011 - Interessado: RENATA MARQUES CARNEVALE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228005-1/2011 - Interessado: CECILIA CEZAR DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228006-5/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO SANTOS VALENTIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228009-7/2011 - Interessado: ANA MARIA MAFIA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228011-0/2011 - Interessado: SUELEN DE MATOS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228012-4/2011 - Interessado: RENAN MELO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228093-8/2011 - Interessado: RENAN DE OLIVEIRA DUBLASIEVICZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228098-8/2011 - Interessado: HOZANA MORAES SILVA LUCAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228100-7/2011 - Interessado: SUELEN BARCELOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228102-5/2011 - Interessado: GLAUCIA DE SOUZA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228105-7/2011 - Interessado: MAYARA THEODORICO ELIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228108-9/2011 - Interessado: LUISE DA SILVA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228110-2/2011 - Interessado: LIVIA MENDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228113-4/2011 - Interessado: LUCIMAR FLORIDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228115-2/2011 - Interessado: LETICIA FERNANDES DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228116-6/2011 - Interessado: MARCIA DA SILVA FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228119-8/2011 - Interessado: MICHELE DE OLIVEIRA LEVATE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228120-7/2011 - Interessado: JULIANA PEREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228124-3/2011 - Interessado: JULIANA MURILO FAZOLI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228127-5/2011 - Interessado: GISELE RAMOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228144-3/2011 - Interessado: CINTIA PEREIRA ROCHA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228146-1/2011 - Interessado: APARECIDA LÚCIA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228149-3/2011 - Interessado: AMÉLIA OLIMPIO PEREIRA GONZAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228152-0/2011 - Interessado: NATACHA GAMA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228154-8/2011 - Interessado: RAFAELE GONZALEZ NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228159-8/2011 - Interessado: AMANDA DE ALMEIDA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228161-1/2011 - Interessado: CINTIA MARIA LIMA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228165-7/2011 - Interessado: CINTIA SOBRAL RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228170-2/2011 - Interessado: DAIANA DO NASCIMENTO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228177-0/2011 - Interessado: EDILAINE GALDINO DE ARAÚJO FÉLIX SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228199-8/2011 - Interessado: LILIAM MENDES DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228288-5/2011 - Interessado: SONIA MARIA DE MACEDO DO VALENTIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228833-2/2014 - Interessado: LEONARDO DA COSTA NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229351-8/2009 (4720/06) - Interessado: JOSIAS ETELVINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230030-5/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS PINTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230761-5/2012 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231291-8/2004 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231811-2/2003 - Interessado: JORGE LUIZ GONÇALVES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232519-2/2011 - Interessado: GISELE DORNELLES PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233409-2/2013 (0099/2013) - Interessado: JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235094-1/2010 - Interessado: VIVIANE CREDES DA CREDES DA CRUZ AFFONSO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235234-1/2014 - Interessado: ROZILENE LAGO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236283-3/2011 (32834/11) - Interessado: CAPITULINO GOMES DA SILVA FILHO - Votos: APENSAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237348-8/2012 (11675/12) - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238162-1/2013 - Interessado: AMANDA SANTOS DE SÁ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238196-9/2008 - Interessados: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241512-0/2008 - Interessado: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242197-4/2012 - Interessado: KISILA MAIRA LAGEN SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242689-7/2012 (4000034/11) - Interessados: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, RODRIGO SÉRGIO COLLARES Q DE MORAES - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242822-1/2012 (11955/12) - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 243587-6/2010 - Interessado: LEDA CRESPO COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244803-5/2010 - Interessado: DILCEIA DA ROCHA QUINTELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250170-9/2001 (2128/1999) - Interessado: CELSO DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 250249-6/2001 (4418/98) - Interessado: CELME NANCY FERREIRA TAVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 250483-4/2001 (2630/00) - Interessado: JOSIEL MENEZES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 250498-9/2001 (437/00) - Interessado: LIGIA MARIA DE SOUZA MONTEIRO RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 250516-5/2000 (02801/1999) - Interessado: ALFREDO LOPES AREAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250557-1/2001 (649/00) - Interessado: EDGARD MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 250564-4/2001 (3910/99) - Interessado: EDSON OLIVEIRA CALDAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 250615-2/1999 (1999/98) - Interessado: JOMARCIA VASCONCELOS SANTOS VIANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 250899-1/2003 (3121/02) - Interessado: LÚCIA MARIA PATRAO MACEDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 251013-4/2002 (4519/00) - Interessado: CÍCERO SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 251993-0/2003 - Interessado: DARLI ANCELME - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272287-2/2004 - Interessado: EDISON PINTO SOBRINHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100036-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100113-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100164-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100167-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100229-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100243-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100287-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100288-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100295-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100296-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100385-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100411-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100413-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100448-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100450-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100473-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100493-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100537-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100545-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100560-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100621-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100622-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100626-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100648-7/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100672-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100673-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100944-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100988-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REALIZAÇÃO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101243-9/2011 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101243-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101557-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102171-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102402-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102405-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102464-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102467-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102597-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102657-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103026-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103149-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103273-6/2010 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103324-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103687-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103859-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104435-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104436-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104554-7/2011 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104567-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105225-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105231-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105232-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105262-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105323-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105351-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105467-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105469-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105681-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105682-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105698-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105714-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105753-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105808-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105812-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105983-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106080-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106111-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106118-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106126-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106131-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106134-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106291-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106299-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106399-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106555-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106566-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106567-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106570-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106776-1/2011 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106814-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106841-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REALIZAÇÃO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106877-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106991-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REALIZAÇÃO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106999-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107087-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107110-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107148-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107151-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107152-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107153-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107154-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107155-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107156-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107157-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107159-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107162-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107163-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107164-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107165-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107166-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107167-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107168-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107169-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107170-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107171-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107172-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107173-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107174-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107175-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107176-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107177-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107178-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107179-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107180-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107181-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107182-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107183-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107200-7/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107306-7/2010 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107448-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107478-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107498-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107581-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107622-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107648-1/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107687-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107916-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108068-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108070-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108134-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108200-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108251-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108252-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108253-9/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108255-7/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108256-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108359-9/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108422-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108424-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108449-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108456-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108645-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108767-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108897-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109049-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109186-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109208-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109238-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109347-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109388-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109411-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109556-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109606-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109654-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109826-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109836-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109852-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109899-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109901-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109902-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109903-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109904-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109905-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109908-3/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109932-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110011-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110209-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110210-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110227-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110299-1/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110364-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110467-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110470-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110696-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110718-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110760-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110768-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110770-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110771-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110773-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110774-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110795-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110989-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111006-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111024-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111034-4/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111036-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111075-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111106-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111111-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111468-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111479-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111542-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111603-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111657-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111670-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111761-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111765-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111785-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REALIZAÇÃO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111828-3/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111829-7/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111831-0/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111832-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111877-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111924-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111928-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111952-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111978-4/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111997-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112000-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112001-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112014-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112028-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112054-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112055-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112066-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112067-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112075-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112077-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112079-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112080-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112081-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112085-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112086-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112088-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112089-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112090-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112092-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112093-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112095-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112098-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112100-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112102-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112104-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112105-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112107-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112108-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112109-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112110-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112111-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112112-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112114-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112116-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112118-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112120-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112121-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112123-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112125-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112126-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112127-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112128-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112129-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112130-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112131-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112132-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112133-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112134-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112136-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112138-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112145-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112146-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112147-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112148-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112149-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112151-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112156-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112157-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112159-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112160-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112161-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112178-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112208-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112219-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112248-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112249-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112260-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112261-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112263-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112264-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112279-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112300-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112306-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112374-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112376-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112397-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112447-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112448-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112541-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112644-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112655-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112691-7/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112827-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112992-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112993-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112998-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113045-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113057-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113083-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113138-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113178-8/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113362-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113417-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113545-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114180-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114533-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114581-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114602-5/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114650-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114713-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114810-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114944-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115184-0/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115330-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115681-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115687-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115741-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115742-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115745-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115746-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115749-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115750-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115751-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115753-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115756-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115761-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115771-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115790-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115810-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115818-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115819-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115820-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115821-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115822-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115822-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115823-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115825-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115826-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115827-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115833-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115836-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115838-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115838-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115926-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115958-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115981-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115988-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116018-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116027-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116031-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116144-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116145-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116216-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116226-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116228-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116396-7/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116447-2/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116665-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116800-4/2013 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117153-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117272-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117291-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117304-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117421-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117636-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117730-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117894-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118053-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REALIZAÇÃO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 118412-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118580-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118593-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118624-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119469-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119679-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REALIZAÇÃO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 120626-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121693-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121766-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122272-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122283-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122486-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128595-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131238-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132693-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200071-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200096-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200168-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200172-2/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200178-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200199-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200205-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200260-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200309-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200348-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200377-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200410-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200451-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200456-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200561-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200641-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200643-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200648-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200783-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200845-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200854-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200855-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200865-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200867-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200925-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200938-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200983-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200995-0/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200998-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201085-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201091-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201096-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201110-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201113-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201119-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201124-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201130-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201139-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201143-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201183-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201204-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201254-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201255-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201400-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201565-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201565-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201572-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201578-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201584-6/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201588-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201612-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201613-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201614-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201636-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201640-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201661-0/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201696-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201748-0/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201799-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201823-0/2012 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201859-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201949-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202099-0/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202133-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202169-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202223-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202236-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202353-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202356-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202467-3/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202505-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202534-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202538-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202628-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202687-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202712-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202798-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202827-7/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202882-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202954-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203044-0/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203124-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203877-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203881-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203968-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204031-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204153-4/2012 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204188-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204272-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204292-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204297-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204388-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204539-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204769-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205103-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205153-1/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205338-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205694-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205819-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205920-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205930-9/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205961-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206006-7/2011 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206113-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206127-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206131-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206134-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206252-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206421-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206463-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206538-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206619-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206622-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206670-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206838-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206853-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207018-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207407-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207488-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207672-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207778-2/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207969-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208125-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208211-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208342-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208479-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208850-6/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208953-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208992-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209054-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209069-4/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209193-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209301-8/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209320-6/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209324-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209407-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209581-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209693-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209694-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209920-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210190-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210205-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210241-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210267-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210346-9/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210355-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210393-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210404-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210405-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210517-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210563-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210667-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210671-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210730-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210764-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211022-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211093-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211100-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211324-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211537-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211687-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211773-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211916-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211996-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212024-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212036-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212049-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212180-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212319-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212370-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212460-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212496-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212505-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212543-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212630-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212727-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212741-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212846-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212914-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212937-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212968-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213017-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213168-5/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, INDEFERIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213516-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213523-0/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213540-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213545-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213560-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213580-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213612-9/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213768-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213772-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213839-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213859-2/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213968-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214033-2/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214131-2/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214213-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214268-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214273-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214283-1/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214288-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214291-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214365-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214529-3/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214663-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214673-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214781-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214871-8/2011 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214901-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214965-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215024-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215278-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215302-6/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215307-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215336-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215339-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215343-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215375-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215485-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215597-5/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215598-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215707-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215953-1/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216002-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216010-0/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216013-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216079-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216116-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216125-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216156-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216164-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216257-6/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216328-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216362-7/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216364-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216424-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216468-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216526-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216541-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216570-8/2010 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216581-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216700-7/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216918-2/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216978-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217041-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217054-5/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217063-2/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217129-7/2009 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217131-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217194-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217259-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217288-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217310-1/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217317-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217320-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217351-9/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217372-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217389-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217417-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217418-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217441-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217463-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217492-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217502-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217512-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217524-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217639-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217671-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217674-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217677-4/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217682-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217697-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217699-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217701-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217728-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217729-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217735-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217847-4/2014 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217870-5/2011 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217889-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217914-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217928-9/2008 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217940-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217946-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217951-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217976-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218008-7/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218016-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218021-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218022-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218029-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218030-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218032-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218037-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218149-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218152-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218154-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218238-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218239-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218268-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218309-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218359-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218482-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218491-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218502-0/2009 - Votos: DEFERIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218553-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218606-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218617-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218659-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218683-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218703-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218714-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218734-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218752-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218836-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218967-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219004-6/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219032-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219041-6/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219157-5/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219191-4/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219355-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219394-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219433-3/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219463-8/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219480-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219482-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219531-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219542-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219580-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219597-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219598-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219632-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219693-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219703-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219722-7/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219722-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219723-4/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219732-5/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219735-7/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219773-1/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219811-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219813-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219843-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219879-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219893-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219896-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219899-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219904-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219934-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220015-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220309-3/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220379-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220439-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220539-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220575-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220636-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220756-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220864-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220978-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221054-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221071-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221178-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221187-0/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221189-8/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221221-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221287-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221321-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221445-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221751-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221782-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221842-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221895-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221915-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221923-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222031-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222085-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222464-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222503-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222590-3/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222769-1/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222782-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222786-9/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222800-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223029-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223030-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223031-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223033-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223035-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223139-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223140-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223191-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223238-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223399-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223478-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223865-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223886-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223948-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223952-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224128-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224483-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224615-7/2009 - Votos: CANCELAMENTO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224763-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224850-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224873-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225063-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225071-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225207-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225210-0/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225294-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225442-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225452-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225646-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225653-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226122-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226260-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226366-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226387-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226432-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226432-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226516-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226518-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226585-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226649-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226651-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226862-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226988-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227034-5/2011 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227123-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227158-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227206-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227302-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227513-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227529-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227602-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227899-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227968-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228006-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228027-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228031-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228055-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228064-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228085-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228095-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228162-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228211-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228288-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228296-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228300-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228330-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228371-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228419-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228436-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228518-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228533-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228571-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228574-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228597-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228693-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228891-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228917-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229034-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229877-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229913-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230168-4/2007 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231031-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231055-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231408-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231502-9/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231955-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232018-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232218-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232515-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232640-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232756-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232913-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232973-6/2013 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233070-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233109-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233158-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233166-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233176-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233178-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233200-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233204-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233204-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233209-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233220-4/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233228-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233229-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233327-6/2012 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233411-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233422-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233453-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233483-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233522-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233532-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233601-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233623-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233679-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233755-5/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233913-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233928-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234008-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234074-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234369-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234517-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234640-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234642-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234936-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234971-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235014-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235027-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235030-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235076-7/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235087-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235231-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235428-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235627-2/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235782-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235888-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236151-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236179-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236602-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236671-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237761-6/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237766-6/2013 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237802-6/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238130-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238526-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238652-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238778-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238990-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239326-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239340-2/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239372-7/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239652-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240040-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240055-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240639-5/2002 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240811-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240844-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240881-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241036-0/2000 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241060-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241255-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241336-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241712-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242228-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242983-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243093-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243133-5/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243642-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244302-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270360-2/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 10/02/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n107498-4/2014\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n107581-7/2014\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CASTRO MENEZES\r\n\r\n109388-9/2010\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\n112376-9/2010\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n114713-9/2012\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n114713-9/2012\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n200205-9/2014\r\n\r\nRONALDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n200205-9/2014\r\n\r\nROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES\r\n\r\n201091-9/2012\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n205103-6/2012\r\n\r\nELENIZE CAMBEIRO SANTANA\r\n\r\n205694-3/2011\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n205961-0/2014\r\n\r\nVANESKA TAVARES RANGEL PRESTES\r\n\r\n206252-8/2011\r\n\r\nAMÉLIA LEONARDA PINHEIRO FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n206421-3/2012\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n206421-3/2012\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n206538-6/2014\r\n\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\n\r\n207407-8/2014\r\n\r\nJAUDENES CARVALHO BATISTA\r\n\r\n209619-3/2012\r\n\r\nLEANDRO MATOS SOARES\r\n\r\n210205-1/2014\r\n\r\nLEANDRO MATOS SOARES\r\n\r\n210241-5/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n210667-3/2014\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n211022-4/2014\r\n\r\nSUZILAINE DUARTE RIBEIRO SOARES\r\n\r\n211537-7/2013\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n212505-3/2014\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n212630-2/2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO\r\n\r\n215024-8/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n216570-8/2010\r\n\r\nANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n216978-8/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n217054-5/2012\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n217288-2/2014\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n217639-9/2011\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n218149-5/2013\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n218297-6/2012\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n218502-0/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n218617-1/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NASR\r\n\r\n218659-0/2013\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n218714-8/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n219355-6/2006\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MELO REIS\r\n\r\n219394-9/2013\r\n\r\nJOÃO CARLOS NUNES DA SILVA\r\n\r\n219394-9/2013\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n219394-9/2013\r\n\r\nRENATO DE SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n219394-9/2013\r\n\r\nANTONIO JOGAIB\r\n\r\n219632-9/2013\r\n\r\nMIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO\r\n\r\n219632-9/2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO\r\n\r\n219811-7/2013\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n220379-8/2013\r\n\r\nMARTA DE MELLO QUINAN\r\n\r\n221071-5/2013\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n223029-2/2011\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n223031-5/2011\r\n\r\nLUÍS FERNANDO AZEVEDO SILVA\r\n\r\n224763-1/2013\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n224850-0/2013\r\n\r\nANDERSON COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n226016-4/2010\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSUNÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n226016-4/2010\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n226016-4/2010\r\n\r\nJOÃO FERREIRA PINTO\r\n\r\n226016-4/2010\r\n\r\nJOSÉ CLAÚDIO DE ALMEIDA\r\n\r\n226016-4/2010\r\n\r\nJÚLIO DE SOUZA BERNARDES\r\n\r\n226016-4/2010\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n226016-4/2010\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BOUSADA MARCOS\r\n\r\n226016-4/2010\r\n\r\nPAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n226016-4/2010\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n228330-8/2013\r\n\r\nOTORINO BILHERI DE SOUZA\r\n\r\n231055-3/2013\r\n\r\nEVALDO DE SOUZA BITTENCOURT\r\n\r\n233228-4/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n233228-4/2012\r\n\r\nEVALDO DE SOUZA BITTENCOURT\r\n\r\n233229-8/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n233229-8/2012\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n233532-5/2013\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n233913-6/2006\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n234642-1/2012\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n238526-9/2012\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n241060-8/2012\r\n\r\nLUCIANO FARIAS AGUIAR\r\n\r\n244302-1/2010\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n251993-0/2003\r\n\r\nSessão: 10/02/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALEXANDRE REZENDE DA SILVA\r\n\r\n105753-6/2013\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA (Espólio)\r\n\r\n106118-9/2014\r\n\r\nCARLOS GILBERTO WERNECK AGOSTINO (Espólio)\r\n\r\n107648-1/2014\r\n\r\nISABEL CRISTINA GOMES VERDAN\r\n\r\n200995-0/2011\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n200995-0/2011\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\n201584-6/2012\r\n\r\nGILCE MARIA DE ALMEIDA SALES\r\n\r\n205153-1/2012\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n205153-1/2012\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n206134-2/2012\r\n\r\nLUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n207488-8/2012\r\n\r\nAUDIR SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n209069-4/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n209197-7/2013\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n209197-7/2013\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n213168-5/2009\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n213859-2/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MONTEIRO\r\n\r\n214612-2/2012\r\n\r\nCARLOS CÉSAR CARVALHO MACHADO\r\n\r\n214612-2/2012\r\n\r\nMAGALY DE ASSIS MENDONÇA\r\n\r\n214612-2/2012\r\n\r\nULISSES DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n214612-2/2012\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n215485-4/2012\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n215953-1/2012\r\n\r\nADENILSON FERREIRA\r\n\r\n216141-9/2013\r\n\r\nGILSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n216216-8/2012\r\n\r\nCAPITULINO GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\n216570-8/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n216570-8/2010\r\n\r\nDELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA\r\n\r\n216700-7/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n216700-7/2011\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n217054-5/2012\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n217351-9/2011\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n217729-0/2011\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ VITORINO\r\n\r\n217940-0/2013\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n217940-0/2013\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n219004-6/2013\r\n\r\nSEBASTIÃO WAGNER BERRIEL\r\n\r\n219191-4/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n219309-2/2012\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER\r\n\r\n219480-4/2013\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n219480-4/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n219627-2/2012\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n222590-3/2007\r\n\r\nROBERTO CASSIO FARIAS DA SILVA\r\n\r\n222590-3/2007\r\n\r\nJOÃO BATISTA FRANCELINO\r\n\r\n224615-7/2009\r\n\r\nNORMA SUELI BARROS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n224615-7/2009\r\n\r\nPAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n226016-4/2010\r\n\r\nSONIA REGINA VIEIRA FARIA NOBIO\r\n\r\n227034-5/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n230761-5/2012\r\n\r\nMARÍLIA SEUFETELLI\r\n\r\n231502-9/2006\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n232973-6/2013\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n233327-6/2012\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA DE SANTANNA\r\n\r\n237766-6/2013\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n237766-6/2013\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n241512-0/2008\r\n\r\nKISILA MAIRA LAGEN SANTOS\r\n\r\n242197-4/2012\r\n\r\nMARIA JURACI DE ANDRADE DUTRA\r\n\r\n242197-4/2012\r\n\r\nId: 1797374"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 113/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.168-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do processo do Contrato nº 053-A/2005, oriundo da Tomada de Preços nº 07/2005, celebrado em 23/11/2005, entre a Prefeitura Municipal de Cabo Frio e a empresa Unibanco Aig Seguros S/A, tendo por objeto a realização dos atendimentos necessários dos acidentes pessoais para todo alunado das Escolas da Rede Municipal - Seguro de Acidentes Pessoais, totalizando aproximadamente 30.000 (trinta mil) alunos, pelo valor global de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), com vigência de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797376"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 114/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.502-9/2006\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARÍLIA SEUFETELLI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2º CCM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo Aditivo ao Contrato n° 023/2003, formalizado pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana, em favor da empresa TR ON LINE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA., tendo por objeto a prorrogação do prazo por igual período, no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), passando o valor total contratado para R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas; \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso VII da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 6.779,75 (seis mil setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 2.500 UFIR-RJ (unidade fiscal de referência do Estado do Rio de Janeiro), à Sra. Marília Seufetelli, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso VII, da Lei Complementar Estadual TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797377"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 115/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.153-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILCE MARIA DE ALMEIDA SALES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do processo de Tomada de Contas Especial, determinada em sessão de 08.11.11, nos autos da Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, referente ao período de abril a dezembro de 2002, processo TCE/RJ nº 250.769-0/03.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dra.Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), a Sra. Gilce Maria de Almeida Sales, Diretora do Controle Interno da Câmara de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797378"
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                    "1797379": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 116/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.297-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas, instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em face da verificação de irregularidade na aplicação dos recursos concedidos pelo Município de Campos dos Goytacazes à Associação dos Pescadores Profissionais Artesanais de Lagoa de Cima, de Campos dos Goytacazes, a título de Subvenção Social;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi Citada, sendo, assim, assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Sra. Lucimar Pereira de Carvalho, Presidente da Associação dos Pescadores Profissionais Artesanais de Lagoa de Cima, de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 1.461,50 (um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 538,9221 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, pelas irregularidades apuradas neste processo, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797379"
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                    "1797380": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 117/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.141-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADENILSON FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, relativas ao exercício de 2012, sob a responsabilidade do Vereador, Sr. Adenilson Ferreira, e do Tesoureiro, Sr. Lúcio Lovise Padilha;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o descumprimento do limite constitucional, imposto pelo § 1º do art. 29-A da Constituição Federal, constituindo crime de responsabilidade do Presidente da Câmara, conforme § 3º do mesmo dispositivo constitucional;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, relativas ao exercício de 2012, nos termos do art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, tendo em vista as irregularidades apontadas no Relatório do Voto;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõem os artigos 63, inciso I e 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, ao Sr. Adenilson Ferreira, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 2012, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797380"
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                    "1797381": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 118/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.191-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SEBASTIÃO WAGNER BERRIEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, Convênio nº 002/FMAS/2009, celebrado entre o Município de Nova Iguaçu e a Associação Alerta Verde, cujo objeto é a implantação de ações de cadastro e recadastramento, o acompanhamento e monitoramento do “Programa Leite de Nova Iguaçu”, alcançando 30 (trinta) mil famílias, com o objetivo de produzir indicadores territorializados que permitam verificar a evolução individual, familiar e da população alcançada, no valor total de R$ 2.172.875,35 (dois milhões, cento e setenta e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 17/03/2012, (Certificado de Revelia nº 2.068/2012 à fl. 551);\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Sebastião Wagner Berriel, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797381"
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                    "1797382": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 119/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.134-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE SERFIOTIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE-2ªCCM-SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e dos processos apensos por conexão processual, referentes ao Contrato nº 58/11, de 18/11/2011, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº. 103/2011, celebrado entre o Município de Porto Real e a empresa Primelan Comércio e Serviços de Informática Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de disponibilização, implantação, operacionalização e manutenções preventivas e corretivas de rede wireless, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses e no valor de R$ 3.702.000,00 (três milhões, setecentos e dois mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 08.04.2014 (fls. 267), pela Notificação da Sr. Jorge Serfiotis, ex-Prefeito Municipal de Porto Real, para que apresentasse razões de defesa , foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Jorge Serfiotis, ex-Prefeito Municipal de Porto Real, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, nos termos do artigo 63, inciso II e III c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 7/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797382"
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                    "1797383": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 120/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.619-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL.\r\n\r\n4 - UNIDADE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos repassados pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar e do Álcool de Campos, através de Subvenção Social, no exercício de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO o voto do Relator pela irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar e do Álcool de Campos, em face das despesas irregulares apontadas nos autos, no montante de R$ 39.849,23, equivalente a 22.777,49 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 14 da deliberação TCE-RJ nº 204/96; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 22.777,49 vezes o valor da UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar e do Álcool, através do seu representante legal, consoante o caput do art. 23 c/c art. 29 da Lei Complementar 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, na ordem sequencial do art. 26 do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente das despesas irregulares no valor de R$ 39.849,23 (2007), devendo ser comprovado o recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797383"
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                    "1797384": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 121/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.197-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LUIZ CARLOS PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Prestação de Contas de Bens em Almoxarifado da Prefeitura de Magé, relativa ao exercício de 2009, sob a responsabilidade do Sr. Luiz Carlos Peres de Oliveira.\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal decidiu pela irregularidade das contas com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelas instâncias instrutivas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de Multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Luiz Carlos Peres de Oliveira, responsável pelos Bens em Almoxarifado da Prefeitura de Magé no exercício de 2009, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em face de suas contas serem julgadas irregulares e pelo não atendimento da decisão plenária de 19/08/2014, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, e comprovado seu recolhimento após expirado o prazo determinado para a quitação, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797384"
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                    "1797385": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 122/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.197-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. NESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Prestação de Contas de Bens em Almoxarifado da Prefeitura de Magé, relativa ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal decidiu pela irregularidade das contas com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelas instâncias instrutivas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de Multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto, Prefeito à época da Prefeitura de Magé, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, pelo não atendimento da decisão plenária de 19/08/2014, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, e comprovado seu recolhimento após expirado o prazo determinado para a quitação, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797385"
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                    "1797386": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 123/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.627-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhora Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1.ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos em 2005, pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo, representada pela Sra. Maria Aparecida Panisset, ao Instituto das Irmãs Missionárias de Nossa Senhora de Fátima - Mantenedor da Escola Lions Creche da Imaculada, a título de Subvenção Social, através de Termo de Convênio (fls. 70 a 74), no valor de R$ 19.057,50.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação da Senhora Maria Aparecida Panisset para apresentação de razões de defesa, \r\n\r\nConsiderando que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, a Responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 778/2014 (fl. 404).\r\n\r\nConsiderando que um dos efeitos da revelia, na forma do art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, é reputar como verdadeiros os fatos narrados, \r\n\r\nConsiderando que, nos termos do artigo 6.º, XIII, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a jurisdição deste Tribunal abrange os administradores de entidades de direito privado que recebam auxílio ou subvenção dos cofres públicos, com referência aos recursos recebidos,\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Aparecida Panisset, ex-Prefeita Municipal de São Gonçalo e Responsável pela concessão da presente Subvenção Social, não encaminhou a Prestação de Contas nos termos exigidos pela Deliberação TCE nº 200/96, inobservando os artigos 20, 21, III,IV, V e VI,\r\n\r\nConsiderando que o artigo 20, III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, dispõe que as contas serão julgadas irregulares, quando comprovada a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial,\r\n\r\nConsiderando que o artigo 23, par. único, da mesma Lei, prevê que, comprovada a ocorrência de que trata o art. 20, III, alínea “a”, o Tribunal poderá aplicar ao responsável a multa prevista no artigo 63, I, desta Lei,\r\n\r\nConsiderando que o artigo 63, I, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que tiver suas contas julgadas irregulares de que não resulte débito,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 63, IV e § 1.º, da referida Lei, prevê aplicação de multa ao Responsável que deixar de cumprir Decisão deste Tribunal, salvo motivo justificado, a critério do Plenário,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela Aplicação de Multa à Senhora Maria Aparecida Panisset, à época dos fatos, Prefeita Municipal de São Gonçalo e responsável pela concessão da presente Subvenção Social, mediante acórdão, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com base no disposto nos artigos 23, par. único, e 63, I, IV e § 1.º, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação deste Voto, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797386"
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                    "1797387": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 124/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.512-0/08.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara do Município de Macaé.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM e Subsecretaria de Controle Municipal - SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente processo que trata de cópia do Contrato nº 005/2007, decorrente de prélio licitatório na modalidade Tomada de Preços (nº 001/2007), celebrado entre a Câmara Municipal de Macaé e a empresa Locadora Transol de Macaé Ltda., visando à locação de 16 (dezesseis) veículos, pelo prazo de 11 (onze) meses, ao custo total de R$ 607.200,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª CCM em seu Relatório, às fls. 93/96;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 96, onde concorda com a sugestão da 3ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 99;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de Macaé, realizou pagamentos no presente contrato em valores 11,74% superiores aos praticados no ano anterior, já descontados os efeitos inflacionários (3,48%), sem ter justificado a composição do preço contratado nem comprovado a existência de cotações de preços, que balizariam o orçamento estimativo do certame licitatório;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades detectadas nestes autos sujeitam o responsável à sanção prevista no artigo 63, inciso II c/c artigo 62, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Senhor Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no valor de R$ 9.491,65 (nove mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 3.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso II do artigo 63 c/c artigo 62, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797387"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 125/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.512-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara do Município de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM e Subsecretaria de Controle Municipal - SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente processo que trata de cópia do Contrato nº 005/2007, decorrente de prélio licitatório na modalidade Tomada de Preços (nº 001/2007), celebrado entre a Câmara Municipal de Macaé e a empresa Locadora Transol de Macaé Ltda., visando à locação de 16 (dezesseis) veículos, pelo prazo de 11 (onze) meses, ao custo total de R$ 607.200,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Senhor Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de Macaé, apesar de regularmente chamado aos autos, se manteve inerte, ocasionando, portanto, a expedição do Certificado de Revelia n° 1700/14, inserto à fl. 91, com os efeitos dela decorrentes;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado, nestes autos, o débito líquido e certo no valor correspondente a 35.358,90 UFIR-RJ, em razão do imputado, Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de Macaé, ter realizado pagamentos no presente contrato em valores 11,74% superiores aos praticados no ano anterior, já descontados os efeitos inflacionários (3,48%), sem ter justificado a composição do preço contratado nem comprovado a existência de cotações de preços, que balizariam o orçamento estimativo do certame licitatório;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a imputação de débito se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no valor de R$ 95.889,80 (noventa e cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 35.358,90 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com fundamento no § 3º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolha e comprove, na forma da alínea \"a\", inciso III do art. 27 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a quantia ora imputada individualmente, ficando, desde já, autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797388"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 126/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.004-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. RUBEM VICENTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Carapebus\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 030/2005, datado de 18.07.2005, decorrente da Tomada de Preços nº 013/2005, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS e a sociedade empresária BRAVICXIA SERVIÇOS E ARTESANATO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção e conservação dos próprios municipais, pelo período de 06 meses, no valor de R$ 607.203,36.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª CCM em seu Relatório, às fls. 91/94;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 95;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 96-v;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelo não-atendimento à decisão desta Corte de Contas datada de 25.02.2014;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. RUBEM VICENTE à sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. RUBEM VICENTE, ex-Prefeito do Município de Carapebus, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797389"
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                    "1797390": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 127/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.054-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alair Francisco Corrêa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Dr. Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 012/2012, decorrente da Concorrência Pública nº 009/2011, firmado em 03.02.2012, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO e a firma POSTO DE COMBUSTÍVEIS SALINAS LTDA., cujo objeto versa sobre o fornecimento de combustíveis a veículos e máquinas do Município, pelo prazo de 11 (onze) meses, no valor de R$ 2.128.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª CCM em seu Relatório, às fls. 84/85-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 85-v, onde concorda com a sugestão da 3ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 85-v;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelo não encaminhamento da documentação solicitada;\r\n\r\nConsiderando que foi emitido o Certificado de Revelia nº 1825/2014, pela não apresentação das razões de defesa do Sr. Alair Francisco Corrêa;\r\n\r\nConsiderando que a documentação não encaminhada originalmente era de envio obrigatório, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 245/07;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. Alair Francisco Corrêa à sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alair Francisco Corrêa, Prefeito Municipal de Cabo Frio, no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797390"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 128/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.216-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Macaé referente ao exercício de 2011, de responsabilidade do Sr. Gilson Candido da Silva;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gilson Candido da Silva, então responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Macaé, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Gilson Candido da Silva, então responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797391"
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                    "1797392": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 129/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.197-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA JURACI DE ANDRADE DUTRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas de Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande, de responsabilidade da Sra. Kisila Maira Lagen Santos, referente ao período de 01/01 a 11/04/2012;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Juraci de Andrade Dutra, então Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ela imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 25/02/2014;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Maria Juraci de Andrade Dutra, então Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797392"
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                    "1797393": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 130/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.197-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: KISILA MAIRA LAGEN SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas de Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande, de responsabilidade da Sra. Kisila Maira Lagen Santos, referente ao período de 01/01 a 11/04/2012;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Kisila Maira Lagen Santos, então Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Kisila Maira Lagen Santos, então Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797393"
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                    "1797394": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 131/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.761-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura de Macaé, a titulo de subvenção social, à Sociedade Pestalozzi de Macaé, no valor de R$ 146.000,00 referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o jurisdicionado não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo estas, com o seu silêncio, suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos I e II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas e elencadas no respectivo Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797394"
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                    "1797395": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 132/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.309-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura de Macaé, a titulo de subvenção social, ao Centro Social Juliana Barros, referente ao exercício de 2005;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas e elencadas no respectivo Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797395"
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                    "1797396": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 133/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.612-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ULISSES DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, de responsabilidade dos Srs. Ulisses de Oliveira Melo, Carlos Augusto Monteiro e Carlos César Carvalho Machado (Ordenadores) e da Sra. Magaly de Assis Mendonça Gallisa (Tesoureira) referente ao exercício de 2011;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ulisses de Oliveira Melo, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia no período de 01/01 a 25/03/2011, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Ulisses de Oliveira Melo, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia no período de 01/01 a 25/03/2011, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797396"
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                    "1797397": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 134/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.612-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, de responsabilidade dos Srs. Ulisses de Oliveira Melo, Carlos Augusto Monteiro e Carlos César Carvalho Machado (Ordenadores) e da Sra. Magaly de Assis Mendonça Gallisa (Tesoureira) referente ao exercício de 2011;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Augusto Monteiro, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia no período de 28/03 a 01/12/2011, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Carlos Augusto Monteiro, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia no período de 28/03 a 01/12/2011, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797397"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 135/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.612-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS CESAR CARVALHO MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, de responsabilidade dos Srs. Ulisses de Oliveira Melo, Carlos Augusto Monteiro e Carlos César Carvalho Machado (Ordenadores) e da Sra. Magaly de Assis Mendonça Gallisa (Tesoureira) referente ao exercício de 2011;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Cesar Carvalho Machado, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia no período de 02/12 a 31/12/2011, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Carlos Cesar Carvalho Machado, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia no período de 02/12 a 31/12/2011, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797398"
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                    "1797399": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 136/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.612-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAGALY DE ASSIS MENDONÇA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, de responsabilidade dos Srs. Ulisses de Oliveira Melo, Carlos Augusto Monteiro e Carlos César Carvalho Machado (Ordenadores) e da Sra. Magaly de Assis Mendonça Gallisa (Tesoureira) referente ao exercício de 2011;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Magaly de Assis Mendonça, então Tesoureira do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item VI do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Magaly de Assis Mendonça, então Tesoureira do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797399"
                    ],
                    "1797400": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 137/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.016-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: MARIA DAS GRAÇAS BOUSADA MARCOS E PAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas, referente ao exercício de 2009, da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, sob responsabilidade do Presidente, à época, Sr. Paulo Celso de Azevedo e da Sra. Regilene Rispoli Lima, tesoureira.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria das Graças Bousada Marcos, então Vereadora da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, foi devidamente Comunicada, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicada, a responsável não apresentou qualquer comprovante de recolhimento do débito a ela imputado com relação ao recebimento de remuneração de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.917,83 UFIR-RJ a Sra. Maria das Graças Bousada Marcos, então Vereadora da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, e, solidariamente, o Sr. Paulo Celso de Azevedo, então Presidente da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 7/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797400"
                    ],
                    "1797401": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 138/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.016-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JULIO DE SOUZA BERNARDES E PAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas, referente ao exercício de 2009, da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, sob responsabilidade do Presidente, à época, Sr. Paulo Celso de Azevedo e da Sra. Regilene Rispoli Lima, tesoureira;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Julio de Souza Bernardes, então Vereador da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou qualquer comprovante de recolhimento do débito a ele imputado com relação ao recebimento de remuneração de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.917,83 UFIR-RJ o Sr. Julio de Souza Bernardes, então Vereador da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, e, solidariamente, o Sr. Paulo Celso de Azevedo, então Presidente da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797401"
                    ],
                    "1797402": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 139/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.016-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOÃO FERREIRA PINTO E PAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas, referente ao exercício de 2009, da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, sob responsabilidade do Presidente, à época, Sr. Paulo Celso de Azevedo e da Sra. Regilene Rispoli Lima, tesoureira;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Ferreira Pinto, então Vereador da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou qualquer comprovante de recolhimento do débito a ele imputado com relação ao recebimento de remuneração de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.917,83 UFIR-RJ o Sr. João Ferreira Pinto, então Vereador da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, e, solidariamente, o Sr. Paulo Celso de Azevedo, então Presidente da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 7/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797402"
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                    "1797403": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 140/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.016-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOÃO BATISTA DA SILVA E PAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas, referente ao exercício de 2009, da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, sob responsabilidade do Presidente, à época, Sr. Paulo Celso de Azevedo e da Sra. Regilene Rispoli Lima, tesoureira;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Batista da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou qualquer comprovante de recolhimento do débito a ele imputado com relação ao recebimento de remuneração de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.917,83 UFIR-RJ o Sr. João Batista da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, e, solidariamente, o Sr. Paulo Celso de Azevedo, então Presidente da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 7/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797403"
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                    "1797404": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 141/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.016-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA E PAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas, referente ao exercício de 2009, da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, sob responsabilidade do Presidente, à época, Sr. Paulo Celso de Azevedo e da Sra. Regilene Rispoli Lima, tesoureira;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Claudio de Almeida, então Vereador da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou qualquer comprovante de recolhimento do débito a ele imputado com relação ao recebimento de remuneração de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.917,83 UFIR-RJ o Sr. José Claudio de Almeida, então Vereador da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, e, solidariamente, o Sr. Paulo Celso de Azevedo, então Presidente da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 7/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797404"
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                    "1797405": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 142/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.016-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: MARCIO DE ABREU OLIVEIRA E PAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas, referente ao exercício de 2009, da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, sob responsabilidade do Presidente, à época, Sr. Paulo Celso de Azevedo e da Sra. Regilene Rispoli Lima, tesoureira.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcio de Abreu Oliveira, então Vereador da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou qualquer comprovante de recolhimento do débito a ele imputado com relação ao recebimento de remuneração de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.917,83 UFIR-RJ o Sr. Marcio de Abreu Oliveira, então Vereador da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, e, solidariamente, o Sr. Paulo Celso de Azevedo, então Presidente da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 7/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797405"
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                    "1797406": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 143/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.016-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO DE ASSUNÇÃO RIBEIRO E PAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas, referente ao exercício de 2009, da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, sob responsabilidade do Presidente, à época, Sr. Paulo Celso de Azevedo e da Sra. Regilene Rispoli Lima, tesoureira;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco de Assunção Ribeiro, então Vereador da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou qualquer comprovante de recolhimento do débito a ele imputado com relação ao recebimento de remuneração de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.917,83 UFIR-RJ o Sr. Francisco de Assunção Ribeiro, então Vereador da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, e, solidariamente, o Sr. Paulo Celso de Azevedo, então Presidente da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 7/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797406"
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                    "1797407": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 144/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.016-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ANDERSON COELHO DOS SANTOS E PAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas, referente ao exercício de 2009, da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, sob responsabilidade do Presidente, à época, Sr. Paulo Celso de Azevedo e da Sra. Regilene Rispoli Lima, tesoureira;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Anderson Coelho dos Santos, então Vereador da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou qualquer comprovante de recolhimento do débito a ele imputado com relação ao recebimento de remuneração de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.917,83 UFIR-RJ o Sr. Anderson Coelho dos Santos, então Vereador da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, e, solidariamente, o Sr. Paulo Celso de Azevedo, então Presidente da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 7/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797407"
                    ],
                    "1797408": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 145/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.016-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas, referente ao exercício de 2009, da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, sob responsabilidade do Presidente, à época, Sr. Paulo Celso de Azevedo e da Sra. Regilene Rispoli Lima, tesoureira;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Celso de Azevedo, então Presidente da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou qualquer comprovante de recolhimento do débito a ele imputado com relação ao pagamento e recebimento de remuneração de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.917,83 UFIR-RJ o Sr. Paulo Celso de Azevedo, então Presidente da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 7/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797408"
                    ],
                    "1797409": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 146/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.016-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas, referente ao exercício de 2009, da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, sob responsabilidade do Presidente, à época, Sr. Paulo Celso de Azevedo e da Sra. Regilene Rispoli Lima, tesoureira;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Celso de Azevedo, então Presidente da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades a ele imputadas são suficientes para que as contas sob sua responsabilidade sejam julgadas irregulares (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 62 c/c artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Celso de Azevedo, então Presidente da Câmara Municipal de Paraiba do Sul, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 7/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797409"
                    ],
                    "1797410": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 147/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.069-4/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR.ª AUDIR SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de promoção junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Itaboraí, objetivando o envio da prestação de contas do responsável pelos bens de consumo em Almoxarifado do Fundo, relativa ao exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado para apresentação de razões de defesa pelo não encaminhamento da prestação de contas de bens de consumo em Almoxarifado do Fundo em tela a esta Corte, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à decisão Plenária de 01.04.14.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de 2.500 UFIR-RJ, equivalente nesta data, ao valor de R$ 6.779,75, ao Sr. Audir Santana Baptista, Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaboraí, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797410"
                    ],
                    "1797411": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 148/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.488-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Fernandes Braga\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 514/12, oriundo do Edital de Concorrência 01/12, celebrado em 12/03/12 entre a Prefeitura Municipal de Niterói por meio da Fundação de Educação de Niterói e a sociedade empresária Rivall Engenharia Ltda., tendo por objeto a execução de obras de reconstrução da Unidade Municipal de Educação, denominada Odete Rosa da Mota, no valor de R$ 2.971.058,36.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovado o descumprimento ao comando contido no artigo 21, inciso III da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 5.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos) ao Sr. Luiz Fernandes Braga, nos termos do artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797411"
                    ],
                    "1797412": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 149/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.953-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Quarto Termo Aditivo\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Wilton Néri Pereira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Quarto Termo Aditivo formalizado em 30.03.11, ao Contrato nº 67/08, entre o Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa e a Radiovida Diagnóstico por Imagem Ltda., objetivando o acréscimo de 8,35% ao Contrato, pelo período de 03 (três) meses, no valor de R$ 60.183,81.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente, em virtude da ilegalidade considerada ilegal nos autos do Processo TCE nº 223.141-4/10, que trata a respeito do Terceiro Termo Aditivo.\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 6.779,75 ao Sr. Wilton Néri Pereira, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797412"
                    ],
                    "1797413": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 150/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.729-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo de Reconhecimento de Dívida\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. André Luiz Mônica e Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Termo de Reconhecimento de Dívida nº 017/11, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Araruama e a empresa Dois Arcos Transporte e Tratamento de Resíduos Sólidos Ltda., tendo como objeto a Confissão de dívida por parte do Município de Araruama relativa a compensação pelo não pagamento à empresa das notas fiscais 392, 415, 432, 453, 473, 507 e 532, referente à prestação de serviços de recebimento e disposição final de resíduos sólidos hospitalares, realizados no período de 01/04/2010 a 31/10/2010, no valor de R$ 145.740,00.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 8.135,70 (oito mil e cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) ao Sr. André Luiz Mônica e Silva, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797413"
                    ],
                    "1797414": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 151/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.351-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Convênio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhora Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Convênio nº 002/SEMEL/10, celebrado em 06/10/2010, entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a Federação de Kick Boxing do Estado do Rio de Janeiro, tendo como objeto beneficiar a comunidade Gonçalense, através do Projeto Se Liga, com competições, iniciação e avaliação esportiva, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 600.000,00.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar dano ao erário, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente, tendo em vista o descumprimento do art. 16, da Lei nº 4320/64; \r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes a R$ 8.135,70, à Sra. Maria Aparecida Panisset, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797414"
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                    "1797415": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 152/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.584-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo Aditivo\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Fábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes / \r\n\r\n/ Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam do Primeiro Termo Aditivo, que prorroga o prazo antes estabelecido no Contrato n° 225/09, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a empresa George A. P. da Silva Com. Prod. Automotivos Ltda., objetivando a locação de ambulâncias, no valor de R$ 13.899.600,00, conhecido por esta Corte em decisão de 1.11.11.\r\n\r\nConsiderando que não restou comprovada a vantajosidade para a Administração nos aditamentos firmados, em total afronta ao inciso II do artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao erário, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Fábio Augusto Viana Ribeiro, à época dos fatos Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos de Campos dos Goytacazes, no valor de 2.500 UFIRs/RJ, equivalente nesta data a R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), nos termos do artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797415"
                    ],
                    "1797416": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 153/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.485-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alcir Fernando Martinazzo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Seropédica\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata do Contrato, decorrente do Pregão Presencial n.º 29/11, celebrado entre o Município de Seropédica e a Empresa Mar e Terra Locações Ltda., tendo como objeto a locação de veículos de passeio, no valor de R$ 2.180.976,00.\r\n\r\nConsiderando que a não realização da publicação resumida do aviso desta licitação em jornal de grande circulação ( artigo 4º, inciso I, da Lei nº 10.520/02), é condição indispensável para sua eficácia, nos termos das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, sujeitando o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovado o descumprimento do seguinte diploma legal: art. 4º, inc. I, da Lei nº 10.520/02;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) ao Sr. Alcir Fernando Martinazzo, à época dos fatos Prefeito Municipal de Seropédica, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1797416"
                    ],
                    "1796950": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n208663-1/2014\r\n\r\nANDRÉ DE AZEREDO DIAS\r\n\r\n1468/2015\r\n\r\n074.955.697-86\r\n\r\n235724-0/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n2468/2015\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n235724-0/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n2470/2015\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n235724-0/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n2474/2015\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n235724-0/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n2475/2015\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n115938-5/2007\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n1287/2015\r\n\r\n338.979.997-49\r\n\r\n261540-3/2004\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n1173/2015\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n220030-0/2011\r\n\r\nESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n634/2015\r\n\r\n039.354.637-31\r\n\r\n109386-9/2014\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\n111/2015\r\n\r\n606.997.877-34\r\n\r\n110646-6/2014\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\n165/2015\r\n\r\n606.997.877-34\r\n\r\n110878-1/2014\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\n167/2015\r\n\r\n606.997.877-34\r\n\r\n110867-2/2014\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\n193/2015\r\n\r\n606.997.877-34\r\n\r\n110649-8/2014\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\n196/2015\r\n\r\n606.997.877-34\r\n\r\n108349-4/2014\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\n211/2015\r\n\r\n606.997.877-34\r\n\r\n108346-2/2014\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\n212/2015\r\n\r\n606.997.877-34\r\n\r\n110664-8/2014\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\n240/2015\r\n\r\n606.997.877-34\r\n\r\n110681-6/2014\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\n354/2015\r\n\r\n606.997.877-34\r\n\r\n113542-5/2014\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\n507/2015\r\n\r\n606.997.877-34\r\n\r\n113459-2/2014\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\n514/2015\r\n\r\n606.997.877-34\r\n\r\n113539-8/2014\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\n515/2015\r\n\r\n606.997.877-34\r\n\r\n113540-7/2014\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\n516/2015\r\n\r\n606.997.877-34\r\n\r\n113543-9/2014\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\n517/2015\r\n\r\n606.997.877-34\r\n\r\n100241-0/2014\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\n666/2015\r\n\r\n606.997.877-34\r\n\r\n100238-3/2014\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\n667/2015\r\n\r\n606.997.877-34\r\n\r\n241760-4/2014\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n1086/2015\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n241725-4/2014\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n2079/2015\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n241757-7/2014\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n2080/2015\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n241758-1/2014\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n2081/2015\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n201059-7/2015\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n2593/2015\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n237214-5/2014\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n315/2015\r\n\r\n010.345.007-67\r\n\r\n213438-1/2014\r\n\r\nGRASIELE CRISTINA DE OLIVEIRA SALAZAR DA MATA GUIMARÃES\r\n\r\n1496/2015\r\n\r\n092.011.957-37\r\n\r\n100406-4/2015\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\n2598/2015\r\n\r\n504.172.159-91\r\n\r\n227888-0/2014\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n2084/2015\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n114174-7/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n694/2015\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n114174-7/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n696/2015\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n122338-5/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n770/2015\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n107937-0/2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n773/2015\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n115668-7/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n1583/2015\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n233953-6/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n1813/2015\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n240557-8/2014\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n2641/2015\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n241449-2/2014\r\n\r\nLUCIA MARIA SILVA THOMAZ\r\n\r\n1071/2015\r\n\r\n250.535.907-53\r\n\r\n217436-8/2009\r\n\r\nLUCIANA COSTA SANT´ANA\r\n\r\n1338/2015\r\n\r\n028.882.887-96\r\n\r\n220262-1/2014\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n2923/2015\r\n\r\n104.372.157-68\r\n\r\n216342-7/2014\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO SILVA MARCHIORI\r\n\r\n1938/2015\r\n\r\n035.330.877-35\r\n\r\n213687-4/2014\r\n\r\nLUIZ MAURÍCIO COUTINHO JANNOTTI SILVA\r\n\r\n2193/2015\r\n\r\n003.239.487-07\r\n\r\n216847-3/2012\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO\r\n\r\n2508/2015\r\n\r\n020.856.447-08\r\n\r\n100162-6/2013\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n1528/2015\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n113182-1/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n2671/2015\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n207309-1/2006\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA BARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\n2863/2015\r\n\r\n678.040.987-15\r\n\r\n218345-9/2012\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n1293/2015\r\n\r\n505.709.437-87\r\n\r\n217823-8/2014\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n418/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n242720-7/2012\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n720/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n200432-6/2015\r\n\r\nPEDRO REIS PEREIRA\r\n\r\n926/2015\r\n\r\n482.803.807-87\r\n\r\n206710-6/2014\r\n\r\nPEDRO REIS PEREIRA\r\n\r\n1213/2015\r\n\r\n482.803.807-87\r\n\r\n241218-1/2014\r\n\r\nRENATO QUEIROZ ALVARENGA MARTINS\r\n\r\n1998/2015\r\n\r\n087.536.987-11\r\n\r\n241219-5/2014\r\n\r\nRENATO QUEIROZ ALVARENGA MARTINS\r\n\r\n1999/2015\r\n\r\n087.536.987-11\r\n\r\n241225-4/2014\r\n\r\nRENATO QUEIROZ ALVARENGA MARTINS\r\n\r\n2000/2015\r\n\r\n087.536.987-11\r\n\r\n241220-4/2014\r\n\r\nRENATO QUEIROZ ALVARENGA MARTINS\r\n\r\n2656/2015\r\n\r\n087.536.987-11\r\n\r\nId: 1796950"
                    ],
                    "1797248": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 060/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/03/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.069-2/2013 - APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ/Recurso de Revisão interposto por LAURECI DIAS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.317-3/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PARATY/Imputação de Débito a HUMBERTO DE SOUZA FRANÇA, ANA SUELI TANNI, WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS, HERNANDES PIRES DE OLIVEIRA, ELIANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DO SR. GELZO RIBEIRO DA SILVA e FUAD JOSÉ MANIR NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.068-3/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MACAÉ/Imputação de Débito a RIVERTON MUSSI RAMOS e MARILENA PEREIRA GARCIA.\r\n\r\nId: 1797248"
                    ],
                    "1797368": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 61/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/03/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.007-3/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nId: 1797368"
                    ],
                    "1797369": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 62/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/03/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.177-7/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Revisão interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS, POR SEU ADVOGADO LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ, OAB/RJ 126.191 \r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1797369"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1797431": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 446ª\r\n\r\nAos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n-301.141-1/11- Minuta de Resolução regulamentando a concessão de diárias e cotas de traslado aos servidores deste Tribunal de Contas, Relator Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\n-300.206-8/15- Proposta de adesão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ao Projeto de Qualidade e Agilidade do Controle Externo nos Tribunais-QATC, nos termos da Minuta de Termo de Adesão ao Marco de Medição de Desempenho- Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil -MMD-QATC, Relator Conselheiro Aloysio Neves Guedes, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\n-300.367-8/15- Solicitação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro-ALERJ, referendada na íntegra a decisão proferida, por unanimidade.\r\n\r\n-300.386-4/15- Ato Executivo nº 19.741/2015 versando sobre o funcionamento deste Tribunal de Contas durante o período de carnaval, referendado na íntegra, por unanimidade. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes. \r\n\r\nId: 1797431"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1797434": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.738 - Exonera, a pedido, LEONARDO VALENTE DE UZEDA, matr. 02/4089/0-2, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GAP, com validade a contar de 04.02.2015.\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.748 - Exonera, a pedido, DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES, matr. 02/3219/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Gabinete do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, GC 6, com validade a contar de 27.02.2015.\r\n\r\nId: 1797434"
                    ],
                    "1797443": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.032-5/2015 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 11.02.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 303.122-5/2014 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1797443"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1797429": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2015\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.037-5/15 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/001912/0-8\r\n\r\nMARIO PEREIRA COUTO JUNIOR \r\n\r\n50 %\r\n\r\n21/02/2015\r\n\r\n02/002384/0-4\r\n\r\nMARCIO MARTINS SANTOS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n22/02/2015\r\n\r\n02/002390/0-9\r\n\r\nCRISTIANA CARVALHO SAIEG \r\n\r\n50 %\r\n\r\n22/02/2015\r\n\r\n02/002567/0-2\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DE SOUZA \r\n\r\n60 %\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n02/002568/0-4\r\n\r\nCARLOS JOSE TEIXEIRA D'AVILA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n22/02/2015\r\n\r\n02/002577/0-5\r\n\r\nFABIANO MOURÃO VIEIRA BRAULIO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n22/02/2015\r\n\r\n02/002578/0-7\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BRAZ DE SOUZA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n22/02/2015\r\n\r\n02/002586/0-6\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA DIAS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n22/02/2015\r\n\r\n02/002759/0-1\r\n\r\nDENISE DE BONA ROSSI \r\n\r\n45 %\r\n\r\n07/02/2015\r\n\r\n02/002795/0-5\r\n\r\nSHEILA BERTINO DE ANDRADE \r\n\r\n55 %\r\n\r\n06/02/2015\r\n\r\n02/002978/0-3\r\n\r\nGEOVANA JESUS DOS SANTOS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n22/02/2015\r\n\r\n02/003009/0-3\r\n\r\nCLAUDIA GOMES CORREA BARBOSA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\n02/003016/0-0\r\n\r\nVIVIANE MARINHO ALVARENGA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\n02/003050/0-0\r\n\r\nARCELINO MOTTA JUNIOR \r\n\r\n50 %\r\n\r\n15/02/2015\r\n\r\n02/003083/0-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOVELINO DE AMORIM \r\n\r\n40 %\r\n\r\n22/02/2015\r\n\r\n02/003135/0-8\r\n\r\nPAULO VICENTE PIRES \r\n\r\n40 %\r\n\r\n08/02/2015\r\n\r\n02/003172/0-4\r\n\r\nCLAUDIA BARBARA MARTINS DA SILVA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n02/003416/0-6\r\n\r\nSUNNY MACHADO DE OLIVEIRA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n13/02/2015\r\n\r\n02/003457/0-0\r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO ALFRADIQUE \r\n\r\n40 %\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\n02/003459/0-4\r\n\r\nROBERTO MACHADO CARDOSO \r\n\r\n55 %\r\n\r\n08/02/2015\r\n\r\n02/003557/0-4\r\n\r\nJOSE ROBERTO GOMES DE SOUSA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n02/003621/0-7\r\n\r\nANA LUCIA COSTA BITTENCOURT \r\n\r\n35 %\r\n\r\n13/02/2015\r\n\r\n02/003639/0-6\r\n\r\nAYRTON DA ROCHA CLAUSSEN FILHO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n08/02/2015\r\n\r\n02/003731/0-4\r\n\r\nMAGNO GUILHERME MOREIRA CARVALHO \r\n\r\n30 %\r\n\r\n25/02/2015\r\n\r\n02/003778/0-0\r\n\r\nELERSON LEANDRO ALVES \r\n\r\n35 %\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n02/004258/0-9\r\n\r\nBRUNO MATTOS SOUZA DE SOUZA MELO \r\n\r\n25 %\r\n\r\n13/02/2015\r\n\r\n02/004276/0-1\r\n\r\nJARDEL RODRIGUES ALVES LIMA \r\n\r\n30 %\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\n02/004381/0-8\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO RIOS \r\n\r\n30 %\r\n\r\n09/02/2015\r\n\r\nId: 1797429"
                    ],
                    "1797049": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 23/02/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.093-7/2012 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, com fulcro no inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, para prestação de serviços de planejamento, organização e realização de concurso público para provimento de 03 (três) vagas do cargo de Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelecido no Projeto Básico às fls: 91/94 e na Minuta de Contrato acostada às fls: 160/164-v\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia de Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA) \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Comissão de Concurso, instituída por ato da Presidência, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nId: 1797049"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1796985": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.394-1/2015 - Marco Aurelio Rocha Rabello, matr. 02/3592/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 02.03.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.416-5/2015 - Manuel Orlando da Silva Moreira, matr. 02/3608/0-5; proc. TCE nº 300.301-4/2015 - Orlando Paulo da Silva Paschoal, matr. 02/ 2493/0-9; proc. TCE nº 300.201-8/2015 - William Melo de Carvalho, matr. 02/3424/0-5; proc. TCE nº 300.331-9/2015 - Paulo Jose Rosa Ribeiro, matr. 02/3787/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.03.2015. \r\n\r\nProc. TCE nº 300.224-0/2015 - Filomena Maria Di Leone, matr. 02/1973/0-8; proc. TCE nº 300.275-9/2015 - Cristina de Almeida, matr. 02/1990/0-8; proc. TCE nº 300.299-5/2015 - Maria Luiza França dos Santos, matr. 02/2544/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 02.03.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.435-1/2015 - Carlos Alberto Rodrigues Ferreira, matr. 02/1939/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 03.03.2015. \r\n\r\nProc. TCE nº 300.069-8/2015 - Jorge Roberto Valladão Herdeiro, matr. 02/2356/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.03.2015. \r\n\r\nProc. TCE nº 300.392-3/2015 - Rozane Cunha da Gama, matr. 02/3586/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 04.03.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.358-7/2015 - Luis Carlos Martino, matr. 02/2866/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 05.03.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.361-4/2015 - Ely Alves Pinheiro, matr. 02/3588/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-pêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 09.03.2015. \r\n\r\nProc. TCE nº 300.308-2/2015 - Manoel Viana Fonseca, matr. 02/2515/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 04.03.2015.\r\n\r\nId: 1796985"
                    ],
                    "1797440": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 24.02.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.154-9/2013 - Maria Cecilia Campos Ribas Ferreira Pimentel, matr. 02/2064/0-6. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1797440"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1797168": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.709-5/14 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 81/2014, Registro de Preços para a prestação de serviços, sob demanda, de organização e realização de eventos de pequeno e médio porte, abrangendo planejamento operacional e organizacional, execução, acompanhamento e fornecimento de bens, infraestrutura e apoio logístico, para atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ e da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, à empresa LILI EVENTOS EIRELI, nos lotes 1 e 2, com os valores globais registrados de R$ 369.900,00 (trezentos e sessenta e nove mil e novecentos reais) e R$ 423.819,98 (quatrocentos e vinte e três mil oitocentos e dezenove reais e noventa e oito centavos), respectivamente, e à empresa MCT RIBEIRO EVENTOS LTDA-ME, no lote 3, com o valor global registrado de R$ 131.800,00 (cento e trinta e um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1797168"
                    ],
                    "1797050": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.040-4/14 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 01/2015, prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com eventual substituição de peças incluída no preço mensal dos serviços, em 64 (sessenta e quatro) módulos de arquivos deslizantes do TCE-RJ, à empresa ARQUIDIGITAL SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, com o valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1797050"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1797536": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA ANTONIO MARCOS DA SILVA, 2º SUPLENTE DO PP, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA ANTÕNIO MARCOS DA SILVA, 2º Suplente do PP, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente do licenciamento do Senhor Deputado MARCELO QUEIROZ, investido no cargo de Secretário Municipal de Administração da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; RENATO COZZOLINO, 3º Suplente; MÁRCIO CANELLA, 4º Suplente.\r\n\r\nId: 1797536"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1797537": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de fevereiro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 9, de 2015, de autoria da Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 8,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nTRANSFORMA CARGOS DA ESTRUTURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.\r\n\r\nArt. 1º Os cargos de Diretor de Departamento e da Assessoria de Controle Interno, Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA, Presidente da Comissão de Licitações e Coordenador ficam transformados conforme o quadro anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO ATUAL\r\n\r\nNOVO SÍMBOLO\r\n\r\nDiretor de Departamento e da Assessoria de Controle Interno\r\n\r\nCCDAL-1\r\n\r\nA1\r\n\r\nPresidente da CPPA e Presidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nCCDAL-2\r\n\r\nCCDAL-1\r\n\r\nCoordenadores\r\n\r\nCCDAL-3\r\n\r\nCCDAL-2\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de fevereiro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 7, de 2015, de autoria da Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 9,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A BOLSA DE REFORÇO ESCOLAR.\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída a Bolsa de Reforço Escolar, a ser paga aos servidores efetivos (ativos e inativos) e aos que exerçam cargo em comissão ou função gratificada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que comprovadamente mantenham filhos solteiros sob sua dependência econômica, ou dependentes solteiros de que tenham a guarda legal , matriculados em estabelecimento privado ou público de educação escolar, compreendendo desde a educação infantil até a superior, cursos preparatórios e pré-vestibulares, conforme definição da Lei nº 9.394/1996, até a idade limite de 24 (vinte e quatro) anos, podendo terminar o ano letivo, sem prejuízo da perda do referido benefício.\r\n\r\n§1º - Para fazer jus ao benefício instituído nesta Resolução, não poderá o filho ou dependente exercer qualquer atividade remunerada, exceto estágio acadêmico, desde que este não seja exercido na ALERJ, o que será objeto de declaração do servidor no ato do requerimento.\r\n\r\n§ 2º - A comprovação da matrícula do filho ou dependente em instituição de ensino nos termos do caput será através de declaração específica emitida pelo estabelecimento.\r\n\r\n§ 3º - Ao requerer o benefício, deverá o servidor apresentar cópia autenticada do registro de nascimento do filho ou dependente.\r\n\r\n§ 4º - Em caso de guarda legal, deverá anexar também cópia autenticada do documento comprobatório de guarda definitiva.\r\n\r\n§ 5º - Fica extinto o auxílio-educação previsto na Resolução nº 977/2002.\r\n\r\nArt. 2º - O valor da Bolsa de Reforço Escolar será fixo e equivalente ao menor piso regional definido por lei estadual, e será pago mensalmente juntamente com os vencimentos do servidor.\r\n\r\nParágrafo único - O benefício regulado por esta Resolução será limitado a:\r\n\r\nI - 02 (dois) dependentes por servidor ou família para o ano de 2015;\r\n\r\nII - 01 (um) dependente por servidor ou família a partir de 01 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor deverá renovar o benefício semestralmente, nos meses de janeiro e julho, entre 1º e 31 de janeiro e 1º e 31 de julho, mediante apresentação de declaração emitida pelo estabelecimento de ensino, a ser apresentada ao Departamento de Gestão de Benefícios, comprovando a frequência do filho ou dependente em percentual superior a 80% (oitenta por cento) das aulas dadas no semestre anterior, acrescida das seguintes informações:\r\n\r\nI - nome do dependente, vedado o uso de abreviaturas;\r\n\r\nII - data de nascimento do dependente;\r\n\r\nIII - filiação do dependente, vedado o uso de abreviaturas;\r\n\r\nIV - série, ano, período e curso em que o dependente esteja matriculado;\r\n\r\nV - assiduidade do dependente no semestre imediatamente anterior;\r\n\r\nVI - timbre da instituição de ensino;\r\n\r\nVII - número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da instituição de ensino;\r\n\r\nVIII - endereço completo da instituição de ensino, inclusive Código de Endereçamento Postal;\r\n\r\nIX - telefone da instituição de ensino;\r\n\r\nX - autorização de funcionamento da instituição de ensino, emitida pelo sistema de ensino competente, seja este municipal, estadual ou federal;\r\n\r\nXI - data de elaboração da declaração;\r\n\r\nXII - assinatura, com a devida identificação e cargo, do representante do corpo administrativo da instituição de ensino.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de primeira concessão, o requerente não precisará comprovar o item V.\r\n\r\n§ 2º - O Departamento de Gestão de Benefícios só encaminhará à Primeira Secretaria as declarações em que se cumpram os requisitos elencados neste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - Quando pai e mãe, ou responsável, forem servidores da Assembleia Legislativa e viverem em comum, a Bolsa de Reforço Escolar será concedida a apenas um dos servidores, e se não viverem em comum, ao que tiver a guarda do filho ou do dependente.\r\n\r\nArt. 5º - O benefício será cancelado quando o filho ou dependente atingir a idade limite ou quando o servidor deixar de preencher os requisitos contidos nesta Resolução.\r\n\r\nParágrafo único - O servidor deverá comunicar ao Departamento de Gestão de Benefícios, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a ocorrência de fato que contrarie o disposto no artigo primeiro e seus parágrafos e no artigo quarto.\r\n\r\nArt. 6º - Fica assegurado o pagamento permanente do benefício ao servidor cujo filho ou dependente seja portador de deficiência físico-mental irrecuperável, atestada através de laudo médico oficial e mediante comprovação anual de matrícula em estabelecimento de ensino.\r\n\r\nArt. 7º - Os servidores que venham percebendo o benefício e cujos dependentes não se enquadrem nas condições ora definidas, deverão comunicar o fato ao Departamento de Gestão de Benefícios, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - O servidor responderá civil, penal e administrativamente pela omissão e/ou inexatidão de suas declarações, aplicando-se-lhe, no que couber, as disposições contidas na Lei nº 1.518, de 11 de setembro de 1989.\r\n\r\nArt. 9° - Esta Resolução entrará em vigor em 6 de abril de 2015, revogando-se a Resolução nº 977/2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1797537"
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Essa decisão é talvez uma das mais importantes na vida de uma pessoa com obesidade. A cirurgia não é uma solução mágica. Após o procedimento o paciente precisa fazer inúmeras mudanças, que incluem a pratica de exercícios diários e principalmente uma reeducação alimentar drástica. \r\n\r\nA alimentação de uma pessoa que passa por esse tipo de cirurgia é completamente diferente de uma pessoa não operada. A quantidade será muito reduzida e a partir disso surgiu a ideia desse projeto de lei que procura fornecer maior atenção a essas pessoas. Muitas vezes a inclusão dessas pessoas a uma rotina com amigos e parentes fica prejudicada devido a falta de opções. Ir a um restaurante que não ofereça meia porção por exemplo acarreta em um grande prejuízo ao paciente pois ele vai pagar por algo que não vai conseguir comer e até muitas vezes será induzido a comer mais do que deveria prejudicando o resultado final. \r\n\r\nDessa forma peço apoio dos nobres Deputados para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 61/2015\r\n\r\nESTABELECE O DIREITO DE REALIZAR ATÉ TRÊS PROVAS PRÁTICA COM O PAGAMENTO DO DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO DO DETRAN-DUDA DE PRIMEIRA HABILITAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado FARID ABRÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Candidato que pagar o Documento Único de Arrecadação do DETRAN/RJ (DUDA) de primeira habilitação terá direito realizar até três provas práticas, sem a necessidade de pagamento de novo DUDA caso seja reprovado na prova prática inicial.\r\n\r\nParágrafo único: Somente o titular do CPF inserido no Documento Único do DETRAN/RJ de Arrecadação (DUDA ELETRÔNICO) poderá ser beneficiado pelo previsto no artigo 1º.\r\n\r\nArt.2º - O Poder Executivo editará os atos necessários para a aplicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado FARID ABRÃO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem o intuito de corrigir uma grande injustiça que diversos candidatos passam ao iniciar no Rio de Janeiro o processo para ter a primeira habilitação de motorista, quando da realização da prova prática de trânsito, pois ao pagar o DUDA de primeira habilitação como remuneração inicial pelo serviço do Detran, o candidato tem o direito a realizar com este pagamento apenas uma prova técnica de prática, que por vezes, tem a reprovação do mesmo por um simples abalo emocional momentâneo diante da presença do instrutor ou até mesmo por excesso de rigor pelo examinador, como exemplo: deixar o veículo desligar ao iniciar o trajeto da viagem.\r\n\r\nNeste sentido, entendemos ser direito do candidato que paga ao DUDA de primeira habilitação ter a oportunidade de realizar até três provas práticas, sem a necessidade de pagamento de novo DUDA caso seja reprovado na prova prática inicial.\r\n\r\nContamos com o apoio de nossos pares para aprovação desta proposição que irá corrigir uma injustiça com os candidatos a primeira habilitação de motorista no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 62/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E OS DEMAIS MEIOS DE HOSPEDAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICAR AO CLIENTE, PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO ATO DA RESERVA DO ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Os hotéis, demais meios de hospedagem e similares, situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a comunicar ao cliente no ato da reserva, os preços de suas diárias e cardápios, bem como de todos os produtos e taxas possíveis de serem cobradas do consumidor, inclusive, quando for o caso, do couvert artístico ou consumação.\r\n\r\nParágrafo único. Os hotéis, demais meios de hospedagem e similares em que houver refrigeradores com produtos para auto atendimento dos hóspedes também ficam obrigados a informar no ato da reserva, a relação dos preços dos produtos ali disponíveis.\r\n\r\nArt. 2°. É vedado aos hotéis, demais meios de hospedagem e similares o acréscimo, às notas de despesas de seus clientes, de qualquer importância que não conste do cardápio ou lista de preços, previamente fornecido pelo estabelecimento comercial ao cliente.\r\n\r\nArt. 3° O não cumprimento da legislação em tela ensejará aos estabelecimentos as penalidades contidas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, incisos I, VII, IX e X;\r\n\r\n§ 1º As sanções devem seguir sempre do menor potencial punitivo para o maior, em escala de reincidência;\r\n\r\n§ 2° Em caso de multa o menor valor a ser aplicado deverá ser no valor correspondente a 2000 UFIRs (duas mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nArt. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ igualmente comum o hotel cobrar do consumidor taxas de serviço e preços que não lhe foram informados com a devida antecedência. Assim, incluímos nesta proposição, dispositivos que obrigam esse tipo de estabelecimento a informar de forma eficaz os preços dos serviços, taxas e mercadorias que serão cobrados de forma a evitar cobranças abusivas, de forma a atender ao disposto no art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, quando determina que toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.\r\n\r\nVeda-se a cobrança de despesas não especificadas no cardápio ou na lista de preços, de forma a atender ao disposto no art. 31 do Código de Defesa do Consumidor, quando determina que a oferta de serviços deve assegurar a informação correta, precisa e ostensiva sobre o preço. Utilizando o artigo 56 do Código de defesa do consumidor para possíveis sanções.\r\n\r\nAssim, certo de que todos abraçarão essa medida e que a concederão a importância merecida, conto com o apoio de todos os meus pares na aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 63/2015\r\n\r\nACRESCENTA O ARTIGO QUE MENCIONA NA LEI 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS PARA A POPULAÇÃO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica acrescentado o §3º, ao Art. 06 da Lei nº 4.962, de 20 de Dezembro de 2006, para dispor sobre a reserva de quinze por cento dos recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, para a população jovem e dá outras providências.\r\n\r\nArtigo 2º - O artigo 06 da Lei nº 4.962 de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte §3º.\r\n\r\n“Art. 06........................................................................................................................\r\n\r\n§3º - O Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) deverá contemplar, no mínimo 15%, ao atendimento de pessoas com idade entre dezoito e vinte e nove anos de idade.\"\r\n\r\nArtigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição em tela acrescenta parágrafo ao artigo 06 da Lei nº 4.962 de 2006, que dispõe sobre a reserva de quinze por cento dos recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, ao atendimento de pessoas com idade entre dezoito e vinte e nove anos.\r\n\r\nTendo em vista os dados do Ministério das Cidades, estima-se que o déficit habitacional brasileiro gira em torno de seis milhões de moradias, quase 90% desa carência, concentra-se na camada da população com renda familiar de até 05 (cinco) salários mínimos.\r\n\r\nAssim, ter um lugar para morar é direito de todos os brasileiros e está garantido pela Constituição Federal de 1988 (capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 6º), mas no país o déficit habitacional é grandioso, preocupante e sem sinal de solução em curto ou médio prazos, o que transforma a lei em letra morta. O Poder Executivo tenta enfrentar o problema através do programa Minha Casa, Minha Vida.\r\n\r\nMilhões de famílias não têm acesso ao direito à moradia. O problema fica mais grave nas regiões urbanas onde os aglomerados espontâneos avançam sobre encostas de morros e áreas de preservação ambiental. As consequências são os registros sucessivos e frequentes de desastres com vitimas fatais após períodos de chuvas volumosas ou seca intensa.\r\n\r\nDe acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, a falta de recursos financeiros predomina entre os chefes das famílias secundárias com idades até 45 anos, impedido-os de formar novos domicílios e retardando a saída dos jovens da casa dos pais.\r\n\r\nPortanto, garantir que uma parcela dos recursos voltados para habitação popular de 15% dos recursos do FEHIS seja disponibilizada para a população jovem entre 18 e 29 anos, é necessário, para que possamos combater a coabitação familiar involuntária.\r\n\r\nFace ao exposto, conclamo os ilustres deputados desta Egrégia casa legislativa para aprovação desta proposição, haja vista a matéria ser de grande importância para a população fluminense e apelo social.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. ALOIZIO GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor Dr. ALOIZIO GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEIXOTO, Luiz Martins, Marcos Muller, Thiago Pampolha, André Ceciliano, Bruno Dauaire, Dr. Julianelli, Jair Bittencourt, Marcus Vinicius, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Dr. ALOÍZIO GOMES DE SOUZA, renomado médico, especializado em ginecologia e obstetrícia, nasceu no Estado do Espírito Santo, na cidade de Itaguaçu, em 08/05/1936. Fez todo o curso primário em escola pública, concluindo o ginásio e o segundo grau no Colégio Americano, localizado na capital Vitória. No ano de 1955, foi aprovado na Faculdade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e sua colação de grau ocorreu em 14/12/1960. \r\n\r\nNo ano de 1964, foi nomeado como médico no HOSPITAL REGIONAL DA COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO, no município de PROPRIÁ, no Estado de Sergipe, até 31/12/1966, quando foi convidado a partir do ano de 1967 a exercer cirurgia geral e perícia médica no SAMDU de Barcelos, localizado em Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA partir de junho de 1967, foi convidado para compor a equipe de obstetrícia, quando foi implantada na BENEFICÊNCIA PORTUGUESA e em 1969 foi transferido para o Posto de Mário Caldas, especializado em pré-natal e ginecologia. \r\n\r\nDe 1972 a 1975, participou durante três anos da equipe de Obstetrícia e Ginecologia da Faculdade de Medicina, de Campos dos Goytacazes; figurou de 1972 a 1982, na cadeira de Obstetrícia da Beneficência Portuguesa, como instrutor de acadêmicos da Faculdade de Medicina de Campos dos Goytacazes; do ano de 1991 a 1995 chefiou o Posto Mário Caldas, na especialidade de Ginecologia e Pré-natal, em Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro; de 1995 à 2002 é designado como chefe do serviço de Ginecologia, Pré-natal e Mastologia do posto 13 de Maio, também em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEntre os anos de 1980 e 1989 conduziu muitos cursos e palestras na Faculdade de Medicina de Campos dos Goytacazes, onde fundou a cadeira de Ginecologia e Obstetrícia. O Dr. Aloízio, participou de inúmeros Seminários, Cursos e Congressos na especialidade de Obstetrícia e Ginecologia.\r\n\r\nDesde o ano de 1972 é Sócio do Lions Clube de Campos dos Goytacazes, onde exerceu dois mandatos de Presidente, nos anos de 1995 e 2012 e participou ativamente de muitas convenções brasileiras e internacionais.\r\n\r\nEm 16/07/1967 recebeu o Título de cidadão Cardosense e em 06/08/1998, foi-lhe concedido o título de cidadão Campista.\r\n\r\nParticipa efetivamente, como Presidente da Comissão de Educação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social de Campos dos Goytacazes - COMUDES, como representante do Lions Club de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nAtualmente, é membro da atual diretoria da Fundação Benedito Pereira Nunes, mantenedoura da Faculdade de Medicina de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nComo atividade secundária, o Dr. Aloízio Gomes de Souza, é proprietário rural, no município de Cardoso Moreira, onde cultiva eucalipto e cria gado leiteiro. \r\n\r\nO Dr. Aloízio Gomes, é filho de José Gomes de Souza e Anita Rosa Gomes de Souza, é casado há 51 anos com Lais Maria Campos de Souza, pai de 5 filhos e 8 netos, reside há 46 anos na mesma casa e no mesmo bairro, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO Dr. Aloízio Gomes de Souza, durante toda sua vida, como filho, marido, pai, avô e amigo, vem contribuindo de maneira positiva para a sociedade. Como profissional renomado, exerceu à sua profissão de forma digna e honesta, salvando e trazendo inúmeras vidas ao mundo. \r\n\r\nPor toda a sua história, o Dr. ALOÍZIO GOMES DE SOUZA, faz jus a ser condecorado com a MEDALHA TIRADENTES, a maior honraria que um cidadão pode receber no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES DE PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nVenho através deste, requerer baseado no parágrafo único do Art. 91 do Regimento Interno desta Casa Legislativa o desarquivamento da proposição/PLC de minha autoria, conforme relação abaixo: \r\n\r\nPLC 0031/2013 \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES DE PROJETOS DE LEI.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nVenho através deste, requerer baseado no parágrafo único do Art. 91 do Regimento Interno desta Casa Legislativa o desarquivamento das proposições/PLs de minha autoria, conforme relação abaixo: \r\n\r\n1055/2011, 1156/2011, 1180/2011, 0730/2011, 0915/2011, 1844/2012, 1937/2013, 1980/2013, 1984/2013, 2012/2013, 2459/2013, 2500/2013, 2057/2013, 2564/2013, 2577/2013, 2597/2013, 2611/2013, 2149/2013, 2166/2013, 2680/2013, 2214/2013, 2226/2013, 2796/2014, 2803/2014, 2805/2014, 2842/2014, 2857/2014, 2885/2014, 2904/2014, 2918/2014, 2957/2014, 2968/2014, 3136/2014, 3267/2014. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, de acordo com o parágrafo único do Art.91 do Regimento Interno, o desarquivamento dos seguintes projetos de lei de minha autoria: PL 3282/2014, PL 3270/2014, PL 3196/2014, PL 3164/2014, PL 3016/2014, PL 3014/2014, PL 3013/2014, PL 2753/2014, PL 2700/2013, PL 2589/2013, PL 2588/2013, PL 2537/2013, PL 2290/2013, PL 2033/2013, PL 1958/2013, PL 1898/2012, PL 1831/2012, PL 1735/2012, PL 1724/2012, PL 1699/2012, PL 1690/2012, PL 1528/2012, PL 1517/2012, PL 1252/2012, PL 1079/2011, PL 865/2011, PL 837/2011, PL 825/2011, PL 733/2011, PL 416/2011, PL 312/2011, PL 236/2011, PL 234/2011, PL 3287/2010, PL 3246/2010, PL 3213/2010, PL 2870/2010, PL 1670/2008, PL 250/2007, PL 2201/2004. \r\n\r\nRequeiro ainda o desarquivamento dos seguintes Projetos de Resolução de minha autoria: PR 336/2011, PR 391/2011. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 24 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI NÚMEROS 2977/2014, 2925/2014, 2923/2014, 2722/2014, 2285/2013, 2272/2013, 2179/2013, 2097/2013, 2005/2013, 1506/2012, DE MINHA AUTORIA ARQUIVADOS POR FINAL DE LEGISLATURA.\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no art. 91, parágrafo único do Regimento Interno da Alerj, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 2977/2014, 2925/2014, 2923/2014, 2722/2014, 2285/2013, 2272/2013, 2179/2013, 2097/2013, 2005/2013, 1506/2012, de minha autoria, arquivados por final de legislatura. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, de acordo com o que preceitua o art. 91 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o desarquivamento das proposições abaixo relacionadas de minha autoria. Projetos de Lei: \r\n\r\nPL 0006/2011, PL 1394/2012, PL 0295/2011, PL 1470/2012, PL 0495/2011, PL 1486/2012, PL 0721/2011, PL 1575/2012, PL 0861/2011, PL 1762/2012, PL 0894/2011, PL 1841/2012, PL 0914/2011, PL 1947/2013, PL 1022/2011, PL 1948/2013, PL 1028/2011, PL 2155/2013, PL 1029/2011, PL 2617/2013, PL 1036/2011, PL 2618/2013, PL 1037/2011, PL 2619/2013, PL 1075/2011, PL 2732/2014, PL 1241/2012, PL 2796/2014, PL 1243/2012, PL 2815/2014, PL 1307/2012, PL 2926/2014, PL 1319/2012, PL 1929/2013, PL 0182/2011, PL 2387/2013, PL 1393/2012. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno da ALERJ, o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria: \r\n\r\nProjetos de Lei n° 3292/2014; 3244/2014; 3041/2014; 3169/2014; 3012/2014; 2856/2014; 2730/2014; 2719/2014; 2564/2013; 2541/2013; 2517/2013; 2502/2013; 2512/2013; 2501/2013; 2480/2013; 2459/2013; 2314/2013; 2225/2013; 2168/2013; 2086/2013; 2019/2013; 2004/2013; 1953/2013; 1190/2012; 1674/2012; 1172/2011; 990/2011; 500/2011; 318/2011; 269/2011; 264/2011. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de fevereiro de 2015 .\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA, ARQUIVADAS POR FORÇA DO ENCERRAMENTO DA 10ª LEGISLATURA (PERÍODO 2011-2014). \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Parágrafo Único, do Art. 91, do Regimento Interno da ALERJ, o desarquivamento das proposições abaixo relacionadas, de minha autoria, uma vez que não se enquadram nas hipóteses dos incisos I e lI, do referido artigo: \r\n\r\n1. Projetos de Lei n° 144/07; 146/2007; 583/2007; 613/2007; 1069/2007; 1867/2008; 2190/2009; 2423/09; 2534/2009; 2984/2010; 3025/2010; 3215/2010; 3050/2010; 3198/2010; 3215/2010; 350/2011; 1022/2011; 1078/2011; 1100/2011; 1165/2011; 1302/2012; 1524/2012; 1605/2012; 1737/2012; 1768/2012; 1793/2012; 2092/2013; 2159/2013; 2312/2013; 2493/2013; 2623/2013; 3178/2014; 3187/2014; e 3232/2014. \r\n\r\n2. Projeto de Lei Complementar nº 23/2009; e 40/2010. \r\n\r\n3. Projetos de Resolução n° 12/2007; 42/2007; 84/07; 101/07; 380/2007; 517/2008; 602/2008; 702/2008; 1542/2010; 60/2011; 165/2011; 335/2011; 705/2012; 915/2013; e 1355/2014. \r\n\r\n4. Proposta de Emenda Constitucional n° 60/2010; 38/2012; 50/2013; 55/2013; e 78/2014. \r\n\r\n5. Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2010; e 18/2013. \r\n\r\n6. Requerimentos de Informações n° 79/2012; 85/2012; 88/2012; 103/2012; 111/2012; 112/2012; 117/2012; 147/2013; 196/2014; e 211/2014. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento das Proposições abaixo relacionadas, todas de minha autoria.\r\n\r\nProjetos de Lei n° 219/2007, 220/2007, 437/2007, 575/2007, 576/2007, 781/2007, 2109/2009, 2531/2009, 2991/2010, 3113/2010, 867/2011, 881/2011, 976/2011, 2071/2013, 2778/2014, 2861/2014, 3148/2014, 3149/2014, 3152/2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o art. 91 do Regimento Interno, o desarquivamento dos Projetos de minha autoria, relacionados abaixo:\r\n\r\n- Projetos de Lei n°s 3292/2014, 3221/2014, 3139/2014, 1738/2012, 1625/2012, 1549/2012, 1378/2012, 1317/2012, 1167/2011, 1102/2011, 856/2011, 855/2011, 3157/2010, 887/2007.\r\n\r\n- Projeto de Emenda Constitucional nº 46/2013 e nº 37/2010.\r\n\r\n- Projetos de Resolução nºs 60/2011, 702/2008 e 12/2007.\r\n\r\n- Projeto de Lei Complementar nº 21/2009.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, de acordo com o parágrafo único do art. 91 do Regimento Interno, o desarquivamento do PL 1738/2012 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER DESARQUIVAMENTO.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento das Proposições abaixo relacionadas, todas de minha autoria.\r\n\r\nProjetos de Lei n° 183/11, 443/11, 609/11, 617/11, 618/11, 659/11, 714/11, 715/11, 716/11, 717/11, 1022/11, 1201/12, 1202/11, 1203/12, 1205/12, 1206/12, 1609/12, 1611/12, 2836/13, 2861/14 e 3258/14.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nSOLICITA DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI N°S 131/2011, 316/2011, 526/2011, 593/2011, 673/2011, 695/2011, 820/2011, 929/2011, 991/2011, 1022/2011, 1054/2011, 1075/2011, 1282/2012, 1369/2012, 1438/2012, 1595/2012, 1619/2012, 1639/2012, 1838/2012, 1844/2012, 2799/2014, 2804/2014, 2998/2014, 2999/2014, 3100/2014, 3242/2014, 3296/2014.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o DESARQUIVAMENTO dos Projetos de Leis, números, 131/2011, 316/2011, 526/2011, 593/2011, 673/2011, 695/2011, 820/2011, 929/2011, 991/2011, 1022/2011, 1054/2011, 1075/2011, 1282/2012, 1369/2012, 1438/2012, 1595/2012, 1619/2012, 1639/2012, 1838/2012, 1844/2012, 2799/2014, 2804/2014, 2998/2014, 2999/2014, 3100/2014, 3242/2014, 3296/2014, de minha autoria, arquivados nos termos do artigo nº 91, do Regimento Interno, conforme se segue: \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nOFÍCIO GLPSC Nº 5/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 25.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICIANNI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exª a adoção das providências cabíveis, e na qualidade de líder do PSC nesta Casa de Leis, nos termos Regimentais, venho INDICAR o meu nome, Deputado MÁRCIO PACHECO para compor a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS INTERESSES EM INCENTIVAR E FINANCIAR A PRÁTICA DO ABORTO NO ESTADO, O COMÉRCIO DE PRODUTOS E AS CLÍNICAS QUE FAZEM O PROCEDIMENTO, conforme Resolução nº 5, 2015. \r\n\r\nCerto de poder contar com a atenção de V.Exª, aproveito a oportunidade de reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICIANNI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPSC Nº 6/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 25.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICIANNI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exª a adoção das providências cabíveis, e na qualidade de líder do PSC nesta Casa de Leis, nos termos Regimentais, venho INDICAR o meu nome, Deputado MÁRCIO PACHECO para compor a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DE CONSUMO DE CRACK NO ESTADO, conforme Resolução nº 3, 2015. \r\n\r\nCerto de poder contar com a atenção de V.Exª, aproveito a oportunidade de reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICIANNI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÌCIO LPDT Nº 009/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nExmo Sr. Presidente, \r\n\r\nConsiderando a redução da bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT, nesta Casa, e por consequência a extinção de uma vice-liderança do partido, sirvo-me do presente expediente para solicitar a V.Exª a adoção das providências cabíveis, no sentido de providenciar a extinção da 1ª vice-liderança, ocupada pela Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nEsta solicitação se deve porque o Deputado Jânio Mendes, até então ocupante da 2ª vice-liderança do partido, passará a ocupar, nesta legislatura, a 1ª vice-liderança, mantendo os servidores que ocupam os seus cargos, hoje, na 2ª vice-liderança.\r\n\r\nSem mais, aproveito a oportunidade para reiterar elevados votos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDFB Nº 013/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nVenho à presença de V.Exa. no sentido de informar sobre minha ausência à Sessão Ordinária desta data, 24 de fevereiro de 2015, em face de viagem a São Paulo para o conhecimento mais próximo de questões relacionadas à PMESP passíveis de serem aplicadas a Policiais e Bombeiros Militares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem mais, renovo a V.Exa. meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÌCIO GDMV Nº033/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir- Autorizo.\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o mui respeitosamente, nos termos do art. 247, do Regimento Interno, solicito de V.Exª autorização para ausentar-me do país, no período de 13 a 24 de fevereiro do corrente ano, em razão de viagem ao exterior para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO Nº095/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, de acordo com o artigo 247 do Regimento Interno da ALERJ, sirvo-me do presente para informar o meu afastamento do Território Nacional no período de 05 de março de 2015 a 16 de março de 2015, para participar da Yi Wu Fair (Feira de Exportação e Importação em Zheijiang) juntamente com a Comitiva Brasileira a convite da Associação Cultural Chinesa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSegue carta convite em anexo.\r\n\r\nDesde já agradeço a nobre atenção, aproveitando para externar meu apreço e consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB desta Casa Legislativa indico o Deputado Rosenverg Reis para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, instituída pelo Requerimento n° 10/2015.\r\n\r\nAgradecendo desde já, aproveito a oportunidade para reafirmar votos de consideração e respeito.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de líder do Partido Social Liberal - PSL desta Casa Legislativa indico meu nome para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, instituída pelo Requerimento n° 10/2015.\r\n\r\nAgradecendo desde já, aproveito a oportunidade para reafirmar votos de consideração e respeito.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de líder do Partido dos Trabalhadores - PT desta Casa Legislativa indico o Deputado André Ceciliano para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, instituída pelo Requerimento n° 10/2015.\r\n\r\nAgradecendo desde já, aproveito a oportunidade para reafirmar votos de consideração e respeito.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO GABLIDPSDC S/ Nº /2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, e na qualidade de Líder do Partido Social Democrata Cristão - PSDC, venho indicar o meu próprio nome para compor como membro efetivo a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, criada pela Resolução n°1/2015, PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nLíder do PSDC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de líder do Partido Democrático Trabalhista - PDT desta Casa Legislativa indico o Deputado Janio Mendes para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, instituída pelo Requerimento n° 10/2015.\r\n\r\nAgradecendo desde já, aproveito a oportunidade para reafirmar votos de consideração e respeito.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regime Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 25.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICIANNI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a hora de solicitar a Vossa Excelência, com o fundamento no artigo 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o artigo 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do mandato de Deputado Estadual, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Administração do Município do rio de Janeiro, conforme Decreto publicado no Diário Oficial do Município, desta data.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Deputado Estadual, conforme facultado pelo §3º do artigo 105 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado MARCELO QUEIROZ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICIANNI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 11/2015, QUE “SOLICITA FORMA REGIMENTAL CESSÃO DO PLENARIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS CENTO E SETE ANOS DA UMBANDA”.\r\n\r\nAutora: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene Extraordinária em comemoração aos cento e sete anos da Umbanda.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO ao Requerimento nº 11/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário. \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n0148 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, junto à Fundação Leão XIII, no sentido de implantar o Projeto Café da Manhã, na Rodoviária do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n0176 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias no sentido de implantar uma UTI Neonatal, no Município de Miracema.\r\n\r\n0177 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias no sentido de implantar uma UTI Neonatal, no Município de São Francisco do Itabapoana-RJ.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE THEODORO\r\n\r\n0147 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, junto à Fundação Leão XIII, no sentido de implantar o Projeto Café da Manhã, na Praça de Saracuruna no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n0216 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, o envio de Mensagem dispondo sobre a construção de um viaduto sobre a rodovia Rio-Magé, entre os Km 141 e 142 interligando os bairros Saracuruna e Vila Maria Helena, 2º Distrito da cidade de Duque de Caxias.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n0002 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo Sr. HAMAD M BIN MEJREN, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n0001 - DE CONGRATULAÇÕES à BIBLIOTECA PÚBLICA DE NITERÓI.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - MARÇO DE 2015\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Infraestrutura e Logística\r\n\r\nData: 3 de março de 2015\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: ACRJ - Rua da Candelária, 9 - 12º andar\r\n\r\nAssunto: O futuro do Arco Metropolitano, com a presença do diretor executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro e do subsecretário estadual de Transporte, Delmo Pinho. \r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nData: 5 de março de 2015\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Firjan - Av. Graça Aranha, 01 - 9º andar\r\n\r\nAssunto: Debate sobre a segurança no abastecimento da água no estado do Rio de Janeiro e definição de agenda de atividades para o ano.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas\r\n\r\nData: 10 de março de 2015\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: CRCRJ - Rua Primeiro de Março, 33 - 18º andar\r\n\r\nAssunto: Apresentação do livro “Diálogo Empresariais - a voz da micro, pequenas e médias indústrias fluminenses” pelos autores, Renato Regazzi e Carlos Augusto Di Giorgio Sobrinho. O objetivo é debater a agenda dos diversos setores para o legislativo. \r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 12 de março de 2015\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: CRCRJ - Rua Primeiro de Março, 33 - 18º andar\r\n\r\nAssunto: Palestra do presidente da Faperj, Augusto Raupp, sobre a agenda da nova gestão e formatação do workshop para gestores públicos sobre o capítulo V da Lei de Inovação tecnológica que versa sobre a compra de produtos fruto de inovação. \r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Agronegócio\r\n\r\nData: 26 de março de 2015\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: ALERJ - Rua Dom Manoel, s/nº - Palácio XXIII de Julho - 6º andar \r\n\r\nAssunto: Palestra sobre a legalização da piscicultura no estado do Rio de Janeiro da gestora de projetos de agronegócios do Sebrae, Lídia Espíndola.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1797538"
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PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Comunico a V.Exa. que, como haverá a reunião do Colégio de Líderes às 14h30, a sala de reunião está eivada de parlamentares. E, também, ao mesmo tempo, anuncio aqui a presença da sempre Deputada Solange Amaral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado, pela lembrança; convivemos com a Solange aqui no final dos anos 90.\r\n\r\nLida e aprovada a Ata. Passa-se ao Expediente Inicial. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, rapidamente, só para ficar aqui o registro, eu fiquei estarrecido quando li os jornais de hoje e tomei conhecimento de um trecho pequeno do discurso do ex-Presidente Lula na Associação Brasileira de Imprensa, ontem.\r\n\r\nEm um regime democrático duas grandes forças se colocam. Sempre há uma força majoritária, que são as pessoas, as bancadas e a população, constituindo aqueles que apoiam o Governo. Existe sempre uma menor porção neste País, tanto de parlamentares quanto muitas vezes da própria população, que são colocados como pessoas que fazem oposição aos governistas.\r\n\r\nIsto é o princípio fundamental da democracia. Isso nasce na Inglaterra e na França, como o senhor bem sabe, Sr. Presidente. Foi daí até que derivou o termo “direita” e “esquerda”. Os conservadores ficavam à direita do parlamento, e aqueles que se opunham ficavam à esquerda do parlamento. Não era uma divisão ideológica, era entre governo e aqueles que se opunham.\r\n\r\nOra, o que está havendo no nosso País hoje? O Partido dos Trabalhadores ganhou a eleição e é governo. Ele tem uma base de sustentação no Congresso Nacional, e tem uma parcela da população que é admiradora deste partido. E lá no Congresso Nacional tem um volumo menor de parlamentares de oposição, e, cada vez mais, parcelas significativas da população também estão na oposição. Isso é democracia! Ora o vento sopra para um lado, ora sopra para outro. Agora, um ex-Presidente da República, que se elegeu e se reelegeu; depois elegeu a sua sucessora, que se reelegeu, vir ao Centro da Cidade do Rio de Janeiro, na ABI, ameaçar os opositores... E aí não é o Parlamento só, não, qualquer um que faça oposição, com a possibilidade de ele trazer o exército do MST para as ruas! Nós perdemos o limite de tudo! Este homem não pode ser um democrata. E estou dizendo isso porque fiquei estarrecido. Porque em um regime democrático ninguém ameaça outro com forças, com forças populares, quer sejam com forças de milícias ou qualquer coisa similar.\r\n\r\nEntão, é necessário que a sociedade se manifeste fortemente contra esse tipo de insinuação, e se mantenha firme naquilo que a democracia lhe garante - o direito de fazer oposição! Direito tal que neste Parlamento, ele é definido pelo próprio contraditório, como aqui nós fazemos.\r\n\r\nEntão, eu quero só fazer este registro, mesmo correndo o risco de já se ter iniciado a reunião do Colégio de Líderes, para que isso não fique em brancas nuvens e, no Expediente Final, para o qual eu já estou inscrito, irei aprofundar esta questão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tiago Mohamed.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Nobre Deputado André Ceciliano, que preside os trabalhos desta Sessão, nobres Deputados e nobres Deputadas presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da galeria, este é o primeiro pronunciamento que eu faço após chegada a esta Casa. Venho de uma outra Casa Legislativa, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, onde tive a oportunidade de exercer o mandato de Vereador por 24 anos, e espero fazer, aqui, na Assembleia Legislativa, trabalhar as mesmas políticas e que eu sempre trabalhei na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, de forma prioritária - a política urbana, a política da educação e a política da cultura.\r\n\r\nEmbora sendo Vereador da Cidade do Rio de Janeiro, sempre tive, no universo das minhas preocupações as questões relacionadas à Região Metropolitana. Em 1971, eu fui responsável pela elaboração de um parecer do Plano Diretor que chegava naquela Casa; e, no meu parecer, já lamentava profundamente o Plano Diretor não ter levado em consideração de acordo com a relevância que tinha a Região Metropolitana no tratamento e naquilo que intervia inclusive na vida da Cidade-metrópole Rio de Janeiro, de forma que, no universo das minhas preocupações, sempre esteve presente uma preocupação com a Região Metropolitana, que, na sua constituição, a gente não só observa, mas identifica, por exemplo, a produção e reprodução das desigualdades sociais que, de forma perversa, castiga o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ interessante que embora sendo parlamentar de nível municipal, mas de uma metrópole, cuja escala deveria trabalhar de acordo com esta dimensão.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é um Estado atípico. É constituído de 92 municípios, dos quais só um município responde por quase 50% da sua população, quase que 65% da riqueza que se produz no Estado com um todo. Esta atipicidade também faz com que, no Estado do Rio de Janeiro, possamos identificar, na medida em que façamos uma análise criteriosa, exatamente os males perversos daquele desenvolvimento mal conduzido. \r\n\r\nProvavelmente, há cerca de dez anos, fiz um trabalho voltado para um planejamento estratégico para o Estado do Rio de Janeiro. Naquela época já identificávamos talvez a necessidade de se começar a repensar, a existir uma reflexão voltada exatamente para a distribuição política/territorial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSerá que, hoje, o que constitui as regiões que forma exatamente o Estado do Rio de Janeiro, não está precisando de uma atualização, exatamente para atender os tempos atuais? \r\n\r\nHoje, vivemos uma situação totalmente distinta daquilo que seria dez, vinte anos atrás. A Região Costa Verde é totalmente diferente daquilo que era há vinte anos, e a Região Noroeste, a Região Serrana, a Região Metropolitana, ou seja, será que não está na hora de ser repensado isto tudo? \r\n\r\nE aí, o que acontece? Tenho observado as intervenções que têm acontecido até hoje nesta Casa e que não têm, provavelmente, tocado no ponto fundamental que é a forma como devem ser conduzidas as políticas públicas para a administração, decisão e gestão, exatamente daquilo que deve ser necessário para conduzir o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu ouvi intervenções identificando problemas pontuais, mas problemas como a questão das crises energética e hídrica porque passa o nosso Estado. \r\n\r\nLembro-me que sempre trabalhei a questão das cidades. Sempre gostei do assunto, inclusive já publiquei o livro “Reengenharia das cidades”. Por conta disto, tenho tido participação em vários seminários há muitos anos, provavelmente vinte, trinta anos. Nos seminários e nos debates a que assisti e participei, tem sido incluída - quase que de forma insistente - a questão das mudanças climáticas. Mas o que também temos observado são os ouvidos mocos em relação àquilo que se alertava, exatamente quando este problema era abordado. \r\n\r\nOlhem as consequências atuais. Quem imaginaria há vinte anos que, hoje em dia, iria faltar água no Estado de São Paulo? Eu sou nordestino, acostumado à seca, à falta de água, e sempre ouvi falar na abundância desse precioso líquido nas cidades de São Paulo e do Sul maravilha, mas vejo que a coisa está começando a ter uma reversão. \r\n\r\nAs crises estão acontecendo, e não são apenas as crises econômica, hídrica e energética. Na década de 80, nós já discutíamos, com o diretor do Sindicato dos Engenheiros, a necessidade de se investir exatamente na produção de energia no nosso País. Também fizeram ouvidos moucos, até que chegamos à situação em que nos encontramos atualmente, ou seja, o Brasil vivendo com uma crise energética, nunca dantes vista, e também uma crise hídrica. E providências deverão ser tomadas aqui no Estado do Rio de Janeiro, porque essa crise tem um rebatimento no nosso Estado. \r\n\r\nSempre falo que o Legislativo é parte do Governo. Quer dizer, o Estado é governado pelo Executivo e pelo Legislativo, cada um tendo atribuições distintas, mas o que diferencia mesmo o Executivo do Legislativo é que cabe ao primeiro exatamente colocar em prática as políticas públicas para atendimento das necessidades básicas da população do nosso Estado. A nós cabe exatamente a elaboração legislativa e fiscalização das ações do Executivo. Então, nós temos um poder e, às vezes, meus pares não têm noção da dimensão deste poder.\r\n\r\nQuero deixar aqui, para finalizar, um alerta: nós, desta Casa, devemos começar a discutir os problemas levando em consideração o que está acontecendo no mundo, que hoje é comandado pela lógica da globalização. As crises existem no mundo e, é claro, com rebatimento em outros países, no nosso país, nos nossos Estados e, mais especificamente, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPretendo aqui na Casa, sempre, ocupar a tribuna para tratar de questões pertinentes àquilo que considero necessário e essencial ao desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado Eliomar.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito bom poder apreciar a aula de teoria do Estado, aqui bem aplicada pelo Deputado Eliomar Coelho, Parlamentar experiente que, com certeza, muito contribuirá para os debates nesta Casa e para a construção do Legislativo.\r\n\r\nSr. Presidente, ocupo a tribuna nesta tarde para falar sobre o mesmo tema tratado aqui ontem, a política de Segurança Pública desenvolvida no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero me somar à solidariedade manifestada por diversos parlamentares aos familiares dos policiais que perderam suas vidas em serviço, ou em razão de ser policial, visto que o que levou a alguns assassinatos de cidadãos fora do serviço foi a condição de ser identificado como policial.\r\n\r\nNa minha cidade, recentemente, na semana passada, tivemos um jovem que, identificado ser policial, foi executado e teve seu corpo carbonizado num veículo, na Cidade de Cabo Frio. Isso deve gerar uma indignação da sociedade, uma manifestação de solidariedade aos policiais, tão bem defendida aqui pela Delegada Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, eu venho, hoje, a esta tribuna, porque muitos aproveitam este momento para ousarem críticas à política de segurança. Eu digo ousarem, porque nós estamos recém-saídos de uma campanha eleitoral onde até mesmo os adversários na campanha, tanto estadual, quanto municipal, não falavam em mexer na política de segurança pública. Ao contrário, todos defendiam a continuidade, e é bom que tenha sido esse o discurso, porque há uma percepção clara de que esta é uma política de Estado, não uma política de Governo. \r\n\r\nDe fato, o que nós precisamos para poder avançar na política de segurança pública é que a concepção seja de uma política de Estado, porque não queremos voltar ao tempo em que o policial, para fazer uma diligência, para atender a uma ocorrência, tinha que empurrar a viatura, pedir gasolina ao comerciante da esquina, pedir à Prefeitura para ceder um pneu ou consertar o motor. Não queremos voltar ao tempo em que o policial, desestimulado, não vislumbrava nenhuma possibilidade na carreira de uma ascensão salarial. \r\n\r\nÉ preciso que esta política se consolide cada vez mais, e é isto que o Secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame vem pregando ao longo desses anos; e é isto que faz com que a população do Estado do Rio de Janeiro o apoie. Agora, o Governador Pezão e o Secretário Beltrame sempre têm dito: Não se faz política de segurança pública somente com ocupação territorial, somente com polícia. É preciso que haja uma ação integrada de todas as forças de Estado na ação social, na promoção da dignidade humana, na valorização do ser, na intervenção urbanística, a fim de que aqueles espaços voltem a ser espaços de exercício de cidadania. É por isso que o Governo do Estado tem lutado incessantemente.\r\n\r\nDa mensagem última do Secretário Beltrame, que fora aqui muito comentada, de que muitas vezes a Polícia se sente sozinha, esta é uma verdade. Esta solidão é sentida quando, na barbárie cometida vitimando um policial, não há uma manifestação de solidariedade. A Polícia se sente só, se sente isolada.\r\n\r\nÉ preciso que haja efetivamente a busca de intervenções que levem a essas comunidades onde antes era um território, única e exclusivamente dominado pelo tráfico e pela criminalidade, sem a presença do Estado, que hoje se complemente com ações. É importante a colaboração, a participação, a contribuição que têm dado a essa política de segurança o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Governo Federal. Hoje, o Governo anuncia a ocupação com a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora, na Maré, cumprindo aquilo que foi pactuado com o Governo Federal para que, no mês de junho, as forças federais retomem as suas atividades, para cuidar da ocupação das fronteiras. Mas nós precisamos mais do que isso; nós precisamos de maior participação do Governo Federal. Isso é dito costumeiramente - e é uma grande verdade: as drogas, as armas não são produzidas, não nascem nas comunidades; elas entram pelas fronteiras; elas entram, trafegam pelas rodovias, pelos portos, pelos aeroportos, que são de responsabilidade de patrulhamento da União. Então, nós precisamos dessa contribuição cada vez maior, mas somos gratos aos momentos em que o Estado chamou o Governo Federal e este foi solidário, disponibilizando as tropas federais.\r\n\r\nEntão, esse desabafo do Secretário de Segurança Pública vem dizer que a política de segurança pública veio para ficar, que ela é efetiva, é seguida da implementação das UPPs da Maré e das novas UPPs do asfalto, que chega a Niterói nos próximos dias. E nós precisamos seguir avançando, não com oportunismo de aproveitar um momento que é real. O enfrentamento está aí, está nas ruas. Nós estamos assistindo isso a cada dia. Não é fácil o enfrentamento que o Estado do Rio de Janeiro faz. Seria muito cômodo, como muitos fazem nessas horas, cruzar os braços e fazer acordo nas comunidades em busca de voto, ao invés de levar política pública, de fazer o enfrentamento.\r\n\r\nEntão, nessa hora, longe do oportunismo do discurso fácil, de atirar pedras e apontar fragilidades na política de segurança pública, é instante de fazermos uma radical defesa da manutenção e do avanço dessa política que não está pronta, que precisa ser aperfeiçoada a cada dia, porque, de fato, ela é uma política de Estado.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, venho hoje fazer um ato de solidariedade em defesa da política de governo, da política de Estado implementada na área de Segurança Pública, admitindo as nossas deficiências e apelando à solidariedade e à ajuda, para que possamos seguir avançando cada vez mais, deixando claro o nosso registro da contribuição dada pelo Poder Judiciário - o Rio de Janeiro é grato -, pelo Ministério Público, pelas forças federais e também da solidariedade do Município do Rio de Janeiro, dos municípios da Região Metropolitana, onde precisamos caminhar juntos e avançar cada vez mais, consolidando essa política de Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Mohamed. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Waldeck, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Waldeck\r\n\r\nO SR. WALDECK - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, meu companheiro de bancada, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos nas galerias, na TV Alerj, nas redes sociais, imprensa, trabalhadores e trabalhadoras desta Casa, assumo a tribuna por duas razões: primeiro, quero compartilhar nesta Assembleia Legislativa, um fato muito relevante. \r\n\r\nHoje, em Niterói, entregamos para a sociedade a 16ª unidade escolar da administração Rodrigo Neves, com a inauguração da Escola Municipal Dario Castelo, na Região Oceânica, no bairro de Itaipu, uma região que há muito tempo clamava por políticas públicas mais efetivas, mais ostensivas, não apenas no campo da educação.\r\n\r\nNa Região Oceânica de Niterói, bairros como Piratininga, Peixoto, Camboinhas, Cafubá, Fazendinha, começam a conhecer - alguns já conhecem até - o importante programa de urbanização e pavimentação. Portanto, foi mais um passo dado na perspectiva da redução das desigualdades, da inclusão social em Niterói, passando também por políticas no campo da educação.\r\n\r\nA Escola Professor Dario de Souza Castello vai praticar, como eu já havia falado há algumas semanas, a educação integral. Eu tinha anunciado que a nossa rede de educação infantil é quase toda ela, hoje 95%, 96%, constituída por escolas de educação integral e o ensino fundamental está começando a caminhar nessa direção.\r\n\r\nDario Castelo foi importante no quadro do pensamento progressista de Niterói, do campo da esquerda, humanista, sintonizado com as lutas sociais e populares mais genuínas. Hoje, uma página importante da história contemporânea da educação municipal de Niterói e do nosso Estado, se escreveu na Região Oceânica - particularmente em Itaipu - por iniciativa da administração Rodrigo Neves e Axel Grael.\r\n\r\nQuero saudar, desta tribuna, a atual Secretária de Educação que me sucedeu a Professora Flávia Monteiro de Barros Araújo, e também toda a sua equipe por mais esse feito, por mais esse tento.\r\n\r\nA segunda razão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a ver com a reunião que espero restituí-la aqui - sumária e resumidamente - realizada hoje também, pela manhã, em Niterói, e contou com a presença de quatros Deputados Estaduais de diferentes partidos políticos, Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO Prefeito Rodrigo Neves antes de convidar, articulou essa reunião com o Deputado Flávio Serafini, aqui presente, do PSOL, Deputado Comte Bittencourt, que está circulando e já esteve no plenário, a Deputada Tânia Rodrigues e eu mesmo. \r\n\r\nFoi uma reunião de Deputados Estaduais, mas com forte base, forte presença política no município de Niterói, de quatro agremiações político-partidárias distintas, partidos que têm relações também distintas com o governo municipal de Niterói e com o governo estadual, alguns estão na base desses governos, outros estão na oposição, como é o caso do PSOL que aqui, na relação com o Governo do Estado, tem adotado uma postura de independência.\r\n\r\nO que quero destacar, o que quero ressaltar foi a maturidade desses agentes políticos que tentaram construir, começaram a construir uma agenda de confluência, de convergências, em torno dos interesses públicos predominantes na cidade de Niterói, respondendo às demandas mais prementes, mais urgentes da cidade para além das questões partidárias. Vão permanecer as diferenças, as divergências, que são saudáveis e necessárias à democracia, mas não nos impedirão de sentar, conversar, dialogar, divergir em diversos aspectos, convergir em outros. Quando houver confluência, quando houver convergência, haverá uma agenda comum a ser trabalhada, a ser desenvolvida e cada um a seu modo, cada um a seu estilo, cada um com seus métodos, trabalhará em favor do interesse da cidade.\r\n\r\nNesse sentido, com contribuições muito importantes da Tânia, do Flávio, do Comte e algumas de minha parte. Nós tratamos, por um lado, da questão da segurança pública, tema que estava sendo pautado há pouco pelo Deputado Jânio e que ontem esteve muito presente nas rodadas e debates desta tribuna. \r\n\r\nSem perder de vista a necessária discussão e o necessário aprofundamento do debate sobre uma certa concepção de política pública de segurança - que é o debate de fundo, é o debate estruturante -, há uma demanda premente em Niterói que tem a ver com o aumento do efetivo particularmente da Polícia Militar, mas não só. Em especial, porque uma cidade que já foi capital de Estado e que tem hoje cerca de meio milhão de habitantes não pode mais compartilhar um batalhão da Polícia Militar com outro município - essa é a situação do 12º Batalhão da Polícia Militar, no Centro de Niterói, na Avenida Jansen de Melo. \r\n\r\nUm dos aspectos confluentes e centrais dessa reunião, sem perder de vista o debate que se iniciou e que nos aproxima e nos distancia em alguns pontos, em relação à concepção de política pública de segurança, foi a necessária intervenção da bancada de Niterói, em particular dos Deputados que ali estiveram presentes, no sentido de assegurar que haja uma alternativa, uma outra unidade da Polícia Militar em Niterói. \r\n\r\nCogitou-se da ideia de que houvesse outro batalhão na Região Oceânica, que, por sua proximidade geográfica, teria muito maior facilidade para atender às demandas de Maricá. Isso já desafogaria o 12º Batalhão da Polícia Militar, ao passo que criaria outra possibilidade que atende Maricá e responde melhor às demandas de Niterói. Este é um primeiro ponto, muito importante, que se debateu nessa reunião. \r\n\r\nUm segundo ponto diz respeito a um grave, importante e desafiador tema: a mobilidade urbana no Estado do Rio de Janeiro, particularmente na Região Metropolitana do Estado. Já se disse aqui, em outros debates, que o Rio de Janeiro, diferentemente de outros estados da Federação, tem uma característica, Deputado, que V.Exa. conhece muito bem: o fato de ser um Estado fortemente metropolizado. \r\n\r\nGrande parte da nossa população, beirando os 80%, está concentrada na Região Metropolitana - Capital, Baixada Fluminense, Niterói, São Gonçalo e Leste Metropolitano. Isso representa demandas muito mais ostensivas, urgentes e prementes em várias áreas do serviço público. No campo da mobilidade urbana, Niterói aguarda com muita ansiedade um projeto algumas vezes adiado, a implantação da Linha 3 do metrô, Deputado Nivaldo Mulim, um lutador também por esta causa. \r\n\r\nVivemos uma crise - crise da economia nacional e da economia mundial -, com repercussões fortes em Niterói. Uma das cadeias econômicas do petróleo mais importantes está no nosso Estado e o desaquecimento do setor provocará prejuízos significativos na economia estadual. Podemos, por um lado, ter uma certa capacidade, Deputado Carlos Minc, de compreender que talvez em alguns aspectos seja necessário recuar um pouco, respirar, construir uma nova estratégia. Por outro lado, não podemos abandonar, não vamos abandonar - este foi um ponto confluente também na reunião -, um projeto prioritário para Niterói e também para São Gonçalo e Itaboraí, a Linha 3 do metrô. \r\n\r\nPodemos discutir - quem sabe? - a readequação do cronograma em face da crise; entretanto, enquanto isso, para que se deem respostas à população, é preciso criar novas alternativas. Nesse sentido - o Flávio endossou muito este aspecto na reunião; talvez ele venha a falar sobre isto mais adiante -, além da defesa do projeto da Linha 3 do metrô, é preciso defender, mais do que isso, Deputados e Deputadas, a possibilidade de nos liberarmos ou nos libertarmos da situação de refém em que estamos do modal rodoviário. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - V.Exa. me concede um breve aparte?\r\n\r\nO SR. WALDECK - Com muito prazer, com muita satisfação. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputado Waldeck, estivemos, ontem, juntos em um ato importante pela apuração de todos os ilícitos e em defesa da Petrobras e do desenvolvimento, separando uma coisa da outra. Estivemos com o ex-Presidente Lula. \r\n\r\nV.Exa. defende a construção da Linha 3, e eu só queria acrescentar que, quando cuidamos dos condicionantes do Comperj, além da questão da água, do reflorestamento de sete milhões de árvores e de saneamento, estavam incluídos investimentos federais na Linha 3. \r\n\r\nO SR. WALDECK - Sem dúvida.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Ou seja, se aquilo tudo já está engarrafado antes do Comperj, imaginem depois! Então V. Exa. está coberto de razão. É um Projeto inadiável. É um Projeto que está cruzado com todo o desenvolvimento da região - leia-se a questão da indústria naval, a questão do Comperj, a questão de outros polos industriais que estão surgindo, inclusive em São Gonçalo e Itaboraí, por conta do Comperj. \r\n\r\nEntão tem que haver um equilíbrio entre a questão social, o desenvolvimento, a questão ambiental e as restrições, como V. Exa. apontou, que temos também que nos preparar para elas. Mas, na hora de cortar, tem coisas que se cortar; cortar o esquema todo põe em cheque a própria mobilidade, o próprio desenvolvimento. \r\n\r\nEntão V. Exa. está coberto de razão. \r\n\r\nO SR. WALDECK - Obrigado, Deputado Carlos Minc, que qualifica o nosso debate, aqui, com seu aparte. \r\n\r\nA ideia hoje já ventilada pelo Governo do Estado, ainda numa fase de especulação, de discussão preliminar, de se trocar, Deputado Flávio Serafini, o projeto da Linha 3 do metrô por um BRT naquele leito, quero dizer que essa é uma troca que não queremos. Ou melhor, podemos até construir alternativas de outras linhas de BRT, como se cogitou, hoje, na reunião, mas, se tivermos que colocar no leito por onde passaria a Linha 3 do metrô uma pista de BRT, nunca mais teremos de volta essa possibilidade. Obviamente, então, isso está descartado para nós. \r\n\r\nAgora, no debate - quero voltar ao ponto em que estava -, acentuou-se a necessidade de investirmos e aprofundarmos as possibilidades através de outros modais de transporte. E, no caso da nossa região, é muito importante voltar à carga, Deputado Carlos Minc, em relação à instalação da estação aquaviária de São Gonçalo. Isso é muito importante. \r\n\r\nMuitos, aqui, já defenderam esse tema em outras legislaturas. Lembro muito bem da luta do nosso companheiro de bancada na legislatura passada, Deputado Gilberto Palmares, que repetidas vezes assumiu a tribuna para fazer esse debate. A Deputada Graça Matos várias vezes também assumiu a tribuna para defender esse debate, entre outros parlamentares.\r\n\r\nIsso também é inadiável, porque libera várias artérias importantes que ligam São Gonçalo ao eixo centro-sul de Niterói. E isso constava na carta de concessão, no projeto de privatização, no ano de 1998 - estamos aí no último ano do Governo Marcello Alencar -, quando se fez a privatização desse serviço, e constava na carta de concessão que a concessionária teria um prazo, salvo engano era de até dez anos, para implantar a estação aquaviária de São Gonçalo. Isto não aconteceu, mas aconteceu, contudo, a implantação da estação seletiva de Charitas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Conclua, por favor, Deputado. \r\n\r\nO SR. WALDECK - Portanto, esse foi um tema também muito importante que debatemos. \r\n\r\nE, por último, debatemos também a questão da Saúde. Não sei se todos aqui têm conhecimento, mas o Município de Niterói tem uma situação talvez sem paralelo em relação a outros municípios de seu porte - cerca de 500 mil habitantes, um Município de médio porte. Niterói administra cinco hospitais, inclusive hospitais, alguns deles herdados da administração pública federal, como é o caso do Orêncio de Freitas: Hospital Orêncio de Freitas, Hospital Carlos Tortelly, Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, Hospital Mário Monteiro e Hospital Maternidade Alzira Reis. Para um município do nosso porte, querido Deputado, é muita coisa, ainda mais após o referenciamento da Emergência do Hospital Antônio Pedro e com as condições muito difíceis que atravessa o mais importante, hoje, hospital para pronto-atendimento da Cidade e da região, que é o Hospital Azevedo Lima. \r\n\r\nPortanto, é um tema importante que tratamos também nessa reunião. E nós acrescentamos, ainda, nesse debate, e concluo efetivamente, Presidente André Ceciliano, o tema da formação profissional. O Deputado Wanderson, desta tribuna, já usou a palavra para fazer essa menção. É consensual a interpretação de que política pública de segurança não se faz apenas com força de segurança, Deputada Martha Rocha. É preciso criar alternativas no campo social, da cultura, da formação profissional, perspectivas para a juventude... E nós lutamos para que Niterói amplie as suas alternativas de formação profissional qualificada, acadêmica e socialmente. \r\n\r\nPortanto, são temas importantes que hoje permitiram que deputados de partidos diferentes, de orientação filosófica e ideológica diferentes, com posturas diferentes em relação ao Governo Municipal em Niterói e ao Governo Estadual, sentassem em torno de uma mesa e buscassem construir uma agenda consensual, tendo como referência o interesse público, tendo como referência aquilo que julgamos ser as pautas mais importantes de curtíssimo prazo do Município de Niterói. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é a nobre Deputada Martha Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Martha Rocha\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todas e todos! Quero cumprimentar o Presidente em exercício e os companheiros desta Casa de Leis que me antecederam.\r\n\r\nInicio minha fala um pouco movida pelo discurso do Deputado Janio Mendes, que fez uma reflexão sobre um tema amplamente discutido na Sessão de ontem, que foi a questão da Segurança Pública. Quero falar, movida pelas notícias dos jornais, sobre a morte de um policial civil que ocorreu no período do Carnaval, aproveitando para cumprimentar a equipe da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense, que, em pouco menos de sete dias, identificou os autores daquele homicídio. Permitam-me retratar a cena, pois se eu fosse a delegada chamada para acompanhar a investigação, com certeza minha primeira providência seria ter atenção ao local do crime. \r\n\r\nAquele policial, que estava acompanhado de sua esposa e seus dois filhos, foi morto por um adolescente que integrava um grupo de mais três adolescentes infratores. O policial estava de posse de um carro que foi roubado no trecho Nova Iguaçu-Mesquita para ser entregue na comunidade do Chapadão. Segundo o relato do adolescente infrator, a família ficou muito assustada e, em razão disso, todos gritaram muito; só que, lamentavelmente, aquele pai de família teve sua identidade de policial civil descoberta. Portanto, segundo o adolescente infrator, foi possível liberar a família, mas não perdoar o fato de o proprietário do carro ser um policial civil. Então, não há dúvidas de que o bem desejado pelo grupo de adolescentes infratores era o carro, o patrimônio, mas, não obstante a isso, ao identificarem o condutor como policial, o crime de patrimônio teve como resultado a morte do policial civil. \r\n\r\nO que também chama a atenção nesse fato? Esse adolescente tem 16 anos e uma tatuagem com o rosto da sua mãe. Podemos, então, imaginar que esse jovem tem uma identidade familiar, mas isso não foi suficiente para que ele perdoasse a presença de um policial civil. Esse jovem faz o curso supletivo, e ele nos dá a primeira fala a ser profundamente refletida: ele diz que faz supletivo e gostaria de deixar o crime, mas o dinheiro é fácil e, assim, não é fácil para ele viver sem aquele dinheiro. \r\n\r\nPor que eu trago este tema à reflexão? Primeiro, porque enquanto eu estiver nesta Casa de Leis, vou me lembrar da morte desse e de outros policiais - afinal de contas, foram um milhão e 700 mil profissionais da Segurança Pública mortos em todo o País nos últimos cinco anos. Vou me lembrar desses servidores porque eles têm compromisso com a paz e com o bem-estar social; é para lembrar que, toda vez em que eu ultrapasso essa trincheira do respeito ao agente do Estado, estou desconsiderando a soberania e, em última análise, desconsiderando o respeito à própria sociedade. Para termos uma ideia, em 2010, o Estado do Rio de Janeiro apreendeu 2.806 adolescentes infratores. \r\n\r\nEm 2014, o Estado do Rio de Janeiro apreendeu 8.380 adolescentes infratores. Mais de 60% desses adolescentes estão envolvidos no tráfico e no roubo, e já uma presença forte no roubo seguido de morte que foi essa situação retratada.\r\n\r\nPor que eu trago isso para a reflexão desta Casa de Leis? Porque no Congresso Nacional estamos travando uma discussão que a sociedade vai ter de enfrentar, e os Deputados e Senadores como representantes do povo, aqueles que nós escolhemos, vão ter de decidir. Vão decidir pela maioridade penal? Pela redução? Vão decidir pela majoração da pena quando o crime é praticado contra agente do Estado? Vão decidir pela criação de tipos penais, ainda não existentes, como a questão da milícia? \r\n\r\nMas nós temos um papel a desempenhar aqui, um papel a ser feito no âmbito do Estado. E temos de trabalhar sob a ótica da prevenção. Então, é da competência nossa, do nosso Estado, nesta Casa de Leis, zelar pela ação da prevenção, pelas boas condições das instituições que abrigam os adolescentes infratores, pelo enfrentamento real dessa questão. \r\n\r\nEu não posso ter uma lei que me diz: quando não houver emprego de violência ou grave ameaça devo entregar esse adolescente à sua família, e ele ser entregue à sua família cinco, seis vezes, quando há clara especificidade de que essa família não tem mais sobre esse adolescente nenhuma das regras da convivência, seja no amor, seja na dor.\r\n\r\nNa verdade, exatamente sobre esse aspecto que precisamos refletir. E que a morte desses policiais e a fala desse adolescente infrator que nos mostra que ele tem uma família, que tem uma mãe que provavelmente o ama porque traz em seu corpo tatuado o seu rosto, que tem de alguma forma a disponibilidade da rede escolar, mesmo assim há muito a fazer não apenas no campo da prevenção, como também no campo da adequação das leis e das medidas sócio-educativas que deverão ser imputadas a esse adolescente infrator. \r\n\r\nE agora me despedindo, gostaria de fazer uma saudação especial ao nosso companheiro Tiago Mohamed.Vejo aqui também alguns integrantes do meu bairro, a Tijuca. Minhas saudações.\r\n\r\nE também ocupo esta tribuna para cumprimentar a Polícia Militar pela iniciativa de ontem, da criação de uma Coordenadoria de Polícia de Proximidade que se estabeleceu no bairro do Grajaú, uma nova versão que deseja aproximar, cada vez mais, o cidadão da Polícia Militar. Se de um lado os policiais devem dizer que polícia desejam ser, a sociedade civil tem que dizer que polícia deseja ter.\r\n\r\nMas quero deixar aqui o meu lamento: eu tenho certeza de que o Comandante-Geral da Polícia Militar, Pinheiro Neto e o Secretário de Segurança vão em breve reconsiderar a decisão de que esse novo equipamento à disposição dos moradores do Grajaú não permaneça apenas até as 22 horas e sim, por toda a madrugada, dando assim um amplo atendimento e uma rede de proteção aos moradores daquele bairro.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Serafini, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz à tribuna inicialmente é o encontro que tive com os demais Deputados residentes em Niterói e o Prefeito da nossa cidade. Fomos chamados pelo Prefeito para discutir alguns problemas da cidade e, obviamente, não poderíamos nos furtar de dar nossas opiniões e nossa contribuição para os problemas que afetam a nossa cidade. \r\n\r\nPor exemplo, essa posição do Governador Pezão de cancelar a Linha 3 do Metrô e de colocar um BRT em seu lugar, para nós, é trágica e vai causar um problema que vai durar décadas para ser resolvido, na nossa disposição de fazer com que a Região Metropolitana do Rio de Janeiro supere hoje a grande centralidade que dá ao transporte rodoviário. \r\n\r\nNiterói, especialmente, é estrangulada pela ponte Rio-Niterói; recebe um fluxo de moradores de São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, diariamente, correspondente ao tamanho da população da própria cidade. Cerca de 500 mil pessoas passam por Niterói todos os dias. Obviamente, a solução desse problema viário da mobilidade urbana na cidade passa por essa ligação que a cidade tem com a Região Metropolitana, com a cidade do Rio de Janeiro e com o Leste Fluminense, em especial. \r\n\r\nNão poderíamos deixar de dar a nossa contribuição na área da segurança pública, um assunto que aflige todo o Estado do Rio de Janeiro, que achamos que está para além do problema da falta de efetivo policial; está para a própria concepção da política de segurança pública que, ao se centrar num paradigma de guerra às drogas, tem intensificado os tiroteios, os conflitos, embrutecido as nossas forças policiais; exposto cada vez mais ao risco a nossa população e as nossas próprias forças de segurança. \r\n\r\nMas, hoje, o que me traz a esta tribuna não é discutir o resultado dessa reunião. Porque, na verdade, ao término da reunião, fui informado por um dos meus assessores, que me esperava do lado de fora, de que saiu hoje no blog do Estadão uma informação de que o Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, havia sido gravado num dos grampos da operação Lava Jato conversando com o Sr. Ricardo Pessoa, considerado o coordenador do clube das empreiteiras que atuam na Petrobras. \r\n\r\nEu já havia, no início de 2013, denunciado, em Niterói, as relações do Prefeito Rodrigo Neves com esse Sr. Ricardo Pessoa, que vem a ser o dono da empresa UTC. Esse senhor já havia doado em campanhas eleitorais do Prefeito Rodrigo Neves uma quantia próxima a dois milhões de reais - pouco mais de 600mil, numa eleição, e pouco mais de um milhão e 200 mil, em outra eleição. \r\n\r\nAgora, um grampo, provavelmente direcionado ao Sr. Ricardo Pessoa, flagra uma conversa entre os dois, em que o Prefeito Rodrigo Neves liga para esse empreiteiro para lhe dar a boa novidade de que havia conseguido a liberação de um financiamento para uma obra, cuja licitação esse senhor, por um consórcio, havia ganhado, de que a verba estava liberada e de que, por isso, o Prefeito gostaria de conversar pessoalmente com ele, ao que o empreiteiro lhe responde, com gentilezas, e se refere ao Prefeito de Niterói como “meu chefe”. \r\n\r\nIsso é estarrecedor! É inaceitável que o Prefeito de uma cidade ligue para um empreiteiro para dar a boa notícia da liberação de um recurso e marcar um almoço. Se não me engano - não consegui confirmar essa informação -, esse telefonema se deu na antevéspera da prisão do Sr. Ricardo Pessoa e, no dia seguinte, os dois almoçaram num restaurante em Charitas, em Niterói. \r\n\r\nTemos que enfrentar, no Brasil e no Rio de Janeiro, a relação pornográfica que existe hoje entre a política e o mundo empresarial, especialmente aqueles setores econômicos que vivem de contratos com Prefeituras, Governo do Estado, empresas públicas e o Governo Federal. \r\n\r\nO Prefeito de Niterói Rodrigo Neves foi denunciado pelos jornais a respeito da mesma questão que a gente levantava - a sua relação com o Sr. Ricardo Pessoa -, a quem ele já homenageou, inclusive concedendo ao chefe do clube das empreiteiras um título, aqui nesta Casa. O Prefeito disse que a relação com ele era estritamente institucional e que não tinham relação pessoal. Prefeito que estabelece relação institucional com empresário não liga para marcar almoço em restaurante no dia seguinte da liberação de linha de crédito. E ele é bem enfático no telefonema: “Quero marcar um almoço com você para amanhã para conversarmos pessoalmente.” Ou seja, como quem dá a senha a para dizer: “Porque não posso tocar nesse assunto aqui pelo telefone.” Isso é inaceitável.\r\n\r\nA gente está na expectativa de que os nomes da Operação Lava-Jato sejam liberados pelo Procurador-geral da República para sabermos o tamanho do estrago na política do Estado do Rio de Janeiro. Mas o Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, deve uma explicação à população que não pode ser o protocolar “estabeleço uma relação institucional com esse senhor”. Que conversa era essa que só podia ser tratada pessoalmente, que não podia sequer se adiantar no telefone do que se tratava de forma um pouco mais detalhada.\r\n\r\nNós não podemos aceitar a naturalização de que aqueles que ocupem cargos públicos se locupletem na defesa de interesses privados, empresariais, seja de forma lícita, seja de forma ilícita, contrariando o interesse público. Este é o debate fundamental que hoje tem que ser tomado na política do Brasil: o financiamento empresarial de campanhas; a relação de políticos com empresários, como a gente viu, aqui, no Governo do Estado do Sérgio Cabral, pegando carona em avião, indo para festinha de empreiteiro...\r\n\r\nAgora, o Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, consegue entrar para o clube daqueles que se colocam sob suspeição, por não conseguir separar público e privado, por marcar um almoço com um empreiteiro que é o chefe do clube da corrupção na Petrobras e que é também o principal financiador de suas campanhas eleitorais já há alguns anos.\r\n\r\nEntão, para a gente é um tremendo pesar. É um tremendo pesar a gente sair de uma reunião acreditando que está contribuindo para fortalecer as presenças das políticas públicas na nossa Cidade e sair com a dúvida: será que ele já sabia e marcou essa reunião para hoje para tentar embaralhar o jogo? Será que foi uma infeliz coincidência essa notícia vir à tona logo no dia dessa reunião? A gente fica em dúvida. Mas não temos dúvida alguma em afirmar a nossa posição sobre isso. Investigação implacável do Ministério Público, da Polícia Federal, de todos os órgãos competentes. Explicação inadiável do Prefeito de Niterói sobre esses escândalos, sobre a sua proximidade cada vez maior com o Sr. Ricardo Pessoa, seu principal financiador de campanha e figura chave no esquema de corrupção Lava-Jato.\r\n\r\nE, terceiro, da nossa disposição permanente em lutar pelas transformações sociais que nosso Estado precisa e pelas transformações sociais que a nossa Niterói precisa.\r\n\r\nSr. Rodrigo Neves, você tem que se explicar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Carlos Macedo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Carlos Macedo\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Sr. Presidente André Ceciliano, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. telespectadores.\r\n\r\nNós necessitamos urgentemente, para o bem da nossa Nação, para o bem da causa pública e para o bem comum de que haja uma reforma do pensamento: A reforma do pensamento da sociedade civil, a reforma do pensamento de muitos de nós que hoje compomos a classe política, a reforma do pensamento de quem gere a coisa pública. Nós temos há algum tempo criada a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os gestores a determinadas questões para preservar ou para fazer bom uso do dinheiro público. Historicamente, ouve-se o ditado de que “o Estado gasta muito e ele gasta mal”. E parece que as coisas não mudam, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Parece que as coisas não mudam. \r\n\r\nParece que alguns políticos, alguns gestores públicos, sobretudo do Poder Executivo, e nós também políticos, não atentamos, por exemplo, para as “mídias-parlamentos”; hoje, nós temos a TV Alerj, TV Câmara, nós temos as TVs, rádios, mídias eletrônicas que dão transparência onde o parlamentar, onde o Poder Executivo está sendo monitorado, ele está sendo visto a todo o momento. Ora, essa reforma do pensamento passa a nos fazer entender outro jargão que diz o seguinte: “Às vezes tentar costurar o rasgo é pior do que deixar rasgado.”\r\n\r\nEu sou solidário aos companheiros que aqui falaram e se referiram, por exemplo, à questão do modal considerado ideal, o modal de transporte, que seria no caso a Linha 3, de São Gonçalo; e hoje o Governo do Estado se posiciona em fazer o BRT.\r\n\r\nOra, isso resolve o problema? Pelo visto, pelo parecer de alguns especialistas... Aliás, eu acho que nós temos que abrir esta Casa para debates nessa natureza, chamarmos antropólogos, chamarmos especialistas da área de Segurança, muito embora tenhamos aqui parlamentares especialistas nessa área, para propor o que seja ideal em nível de transporte, em nível de segurança pública, a fim de que o dinheiro público seja bem usado, bem utilizado e traga o benefício que as pessoas esperam receber, já que elas são contribuintes, elas pagam impostos, elas pagas taxas, cargas que são altíssimas, e elas não veem retribuição na entrega dos serviços públicos desejados: a saúde pública é uma coisa que não funciona, educação pública precisa melhorar muito, segurança pública, lamentavelmente nós temos visto a situação em que se encontra o nosso Estado, e isso não é só um privilégio do Rio de Janeiro, mas outros Estados da Federação. \r\n\r\nNo entanto, essa reforma de pensamento também passa em como o poder público, em como o Estado se aproxima do seu cidadão. O Estado, historicamente, sempre teve dificuldade de se aproximar dos seus cidadãos e cidadãs, sobretudo da classe mais modesta, da classe mais pobre. O Estado tem sido muito truculento em se aproximar. Precisamos reformar, por exemplo, o pensamento da filosofia da nossa Polícia. Quem sabe a nossa Polícia não necessite passar por uma reforma na sua composição em que a Polícia Militar, Polícia Civil, enfim, não sejam vistas apenas como um instrumento que protege, ou que venha apenas a proteger o rico, a classe privilegiada. A Polícia tem que ser para todos. O Estado precisa ter um plano psicossocial de aproximação. Nós temos o projeto das UPPs, das Unidades de Polícia Pacificadora. Não basta haver as Unidades de Polícia Pacificadora apenas para coibir a criminalidade no sentido de que ela não avance para o asfalto. Essa aproximação do Estado tem que visar, sobretudo, o bem-estar do morador das comunidades, da população carente. Mais uma vez, eu repito que isso tudo passa pela reforma do pensamento.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, amigos telespectadores, temos que abrir, mais uma vez cito, as portas de nossos parlamentos, da nossa Alerj, e ouvir a sociedade civil e especialistas em vários segmentos, em vários assuntos, para que possamos ajudar as nossas proposições de leis e venhamos a ser assertivos.\r\n\r\nPrecisamos, enquanto parlamentares, fazer o nosso papel principal, que é verificar se a Constituição Federal e a Constituição do Estado estão sendo cumpridas pelo Poder Executivo, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, ou então, vamos continuar desperdiçando dinheiro público, vamos continuar levando - no caso, o poder público, sobretudo o Executivo - a fama de que a gestão pública não tem gestão, não tem planejamento. Precisamos mudar isso.\r\n\r\nCreio que esta Casa Parlamentar tem consciência do seu papel de fiscalizar o Poder Executivo, de chamar as instituições constituídas, no âmbito do Estado, dos municípios e federal, para buscar uma convergência para que sejamos mais assertivos.\r\n\r\nO povo não aguenta mais. O povo está sofrendo, sobretudo as pessoas que não têm condições de pagar um plano de saúde particular, que dependem do serviço público de saúde.\r\n\r\nAs pessoas estão sem água, e não é só porque não choveu. Isso também passa pela falta de planejamento. Não estamos na Idade Média, quando só se tinha água se chovesse. É falso o argumento de que faltou água, de que não tem água, ou de que estamos na iminência de uma contenção de água, de um racionamento de água porque não choveu aonde deveria ter chovido.\r\n\r\nEstamos em pleno Século XXI. Competência, boa vontade política e gestão seriam a receita ideal para vencermos nossos desafios.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Funcionários da Casa, boa-tarde.\r\n\r\nNão paramos de assistir pela televisão ou de ler nos jornais, cada dia mais, notícias sobre policiais sendo vitimados. Não vejo, por parte da Secretaria de Segurança Pública, alguma medida sendo tomada, a não ser o abandono total das famílias desses policiais. Isso vem me entristecendo.\r\n\r\nDe tanto repetirmos, acaba se tornando uma coisa fútil, vulgar. Para eles, tanto faz: “Ah, deixa o Deputado falar, deixa o Deputado dizer o que quiser, não vai nos atingir.” Por que não vai atingir?\r\n\r\nVivenciamos o problema desse marginal do AfroReggae, sentado junto com o traficante, e nada foi feito. Ele usou o nome do Ministério Público dizendo que o Ministério Público sabia o que ele estava fazendo e que tinha a sua autorização.\r\n\r\nO Ministério Público, tão ativo, sempre cobrando, no dia seguinte vai ao jornal e diz que não sabia de nada. Em compensação, pelo que me consta ou pelo que não me consta, porque não nos encaminharam nada dizendo que as providências cabíveis foram tomadas para saber por que esse indivíduo usou o nome do Ministério Público indevidamente para sentar com o mais procurado e perigoso traficante do nosso país. Nada foi feito. Ele disse que tinha autorização de um delegado. O chefe de polícia, até hoje, não mandou nada para mim, dizendo qual era o delegado, qual o delegado que sabia ou que não sabia, e até hoje não fiquei sabendo de nada pelo chefe de polícia, se ele tinha autorização de um delegado, ou não.\r\n\r\nO Secretário de Segurança - e, ontem, eu disse, aqui, que ele tinha que se aposentar, ou ir trabalhar na polícia federal, para tomar conta dos policiais federais, porque dos nossos policiais ele não toma conta -, também não mandou nada para esta Casa, dizendo se tinha autorização da Secretaria de Segurança Pública para que ele sentasse com um dos marginais mais procurados do país, para tentar resgatá-lo. “Levante a mão, acredita!” “Entrega sua alma a Cristo!”. Ele, agora, virou pastor; não é mais do AfroReggae. Bandido. Quem se mistura com porco farelo come. Marginal. Mas como esse marginal sobrevive? Às margens da lei? Traficando cocaína? Traficando armas? Eu só sei dizer que ele é muito mais influente do que esta Casa Legislativa.\r\n\r\nOntem, antecedeu-me, aqui, um Deputado dizendo que deputado não pode ser secretário, secretário não pode ser deputado, deputado não pode ser Secretário... Enfim, isso é até um pouco ridículo, cada um pode ser aquilo que deseja ser se conseguir chegar até lá. \r\n\r\nO que não pode é secretário, ou chefe de polícia, ou o Ministério Público se fingir de surdo e dizer que esta Casa não tem voz. Nós estamos aqui representando a população fluminense, e está tudo: “Deixa rolar”, “Ele falou, mas deixa rolar”. Por quê? Por que o Secretário de Segurança não toma providência? Por que o Ministério Público não toma providência? Por que o chefe de polícia não tomou providência? Por quê? Vamos buscar o porquê. Porque o vagabundo, o marginal do AfroReggae tem o patrocínio institucional do Banco Santander, da Odebrecht, da Prefeitura do Rio de Janeiro - parceria, da Secretaria de Cultura do Estado, da Natura, da Light, da Linhas Aéreas Gol, da Editora Abril, do Globo, da Globosat e do Sebrae. Caramba! Meu irmão, o cara, puxa vida, o cara é importante! Aí eu perguntei: o que ele faz na vida? Será que ele é ajudante de pedreiro? Será que ele é modelo? “Não, ele é estudante.” Ele não é nada; ele só participa de um grupo chamado AfroReggae, que recebe uma grana preta todo mês para sentar com vagabundo traficante, que mata policiais, vagabundo, bandido, e recebe o apoio dessas instituições. Dinheiro é que não falta. Crianças estão morrendo, com diarreia, dengue; pessoas estão desempregadas; hospitais não têm médico, não se faz operação; greve... E essas instituições não são investigadas pelo Ministério Público! Não são investigadas pela inteligência da Polícia!\r\n\r\nJosé Mariano Beltrame, cadê a inteligência da Polícia Civil, que sempre trabalhou tão bem? Será possível que nós não vamos conseguir descobrir onde que o José Júnior, do Afro Reggae, se sentou para conversar com aquele vagabundo, com aquele traficante? Será que nós não vamos descobrir onde aquele vagabundo traficante do playboy estava com o José Júnior? O que está acontecendo? \r\n\r\nConta bancária. Para onde está indo esse dinheiro? Aí eu fui procurar saber o que é o tal do Afro Reggae. Tem um monte de gente boa lá, trabalhadora, honesta, que pega uma lata, que deve ser cara prá diabo - essa lata deve vir lá de Dubai, deve ser feita de ouro - e bate na lata: “pá, pá, pá pá, pá, pá, pá, pá, pá”. E tome batucada na lata. E canta música. E todo mundo... Afro Reggae... Roupinha colorida...\r\n\r\nQuanto é que cada um batedor de lata ganha? Carteira assinada eles têm? Qual é a empresa? Quanto que o José Júnior paga? Fui fuçar no Siafem e não consegui descobrir! \r\n\r\nMas a minha prestação de contas eu tenho que pôr em dia. A minha declaração de Imposto de Renda eu tenho que prestar contas. Se eu falto aqui, é descontado do salário.\r\n\r\nNão estou falando da pessoa do Secretário de Segurança; estou falando, hoje, da incompetência dele em resolver um caso. \r\n\r\nAí, sou procurado por uma viúva de um policial morto em combate, e ela me disse o seguinte: “Eu tenho uma indenização de não sei quantos anos, Deputado, do meu marido que morreu em combate. Está aqui a documentação” - uma fortuna de cinco mil reais. Uma fortuna: cinco mil reais! E ela não recebeu até hoje. Nenhuma empresa dessas aqui quis pagar à família desse policial.\r\n\r\nTem um que perdeu em combate metade do pé, e estão querendo colocá-lo apto, em serviço. Enquanto outros, que simulam uma surdez, um pequeno problema auditivo - está nos canais de televisão -, aposentado! \r\n\r\nFalando de segurança, como funciona isso?\r\n\r\nVou encaminhar formalmente ao Ministério Público tudo o que eu tenho dito aqui, porque, de repente, a TV Alerj, os Anais dessa Casa, o Diário Oficial, a televisão não estão conseguindo alcançar o seu objetivo de levar para fora dessas paredes o que é dito aqui. Por que por muito menos eu já vi pessoas serem julgadas e condenadas. Com matéria de jornal, eu já vi deputado ser cassado. Por muito menos eu já os vi trabalharem muito mais.\r\n\r\nMas estarei aqui, amanhã, mais uma vez falando. Um dia, algum desses órgãos vai ouvir. Ou nós vamos ter que tomar outras providências.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acredito que hoje não haja qualquer dúvida sobre o Sr. Eike Batista, todos devem saber tratar-se de um grande criminoso, porque não foram poucos os crimes já comprovados por ele praticados. Fico pensando no sofrimento das pessoas prejudicadas. Tenho na minha memória as Audiências Públicas feitas com os pequenos proprietários de terra de São João da Barra - a agricultura familiar. À época, o Governo do Estado desapropriou um distrito inteiro, o 5º Distrito de São João da Barra para praticamente doar as terras com objetivo de viabilizar o Porto do Açu. Um sofrimento muito grande, famílias inteiras expulsas de suas terras, inclusive com uso arbitrário de força policial. Tive a oportunidade, Sr. Presidente, de me reunir várias vezes com representantes das comunidades e também lá na comunidade, me lembro que cheguei ao delírio de propor o tombamento de todo o 5º Distrito e a Câmara de Vereadores de São João da Barra, por sua maioria, aprovou o tombamento, a Prefeita, à época, vetou e a Câmara dos Vereadores derrubou o Veto. É claro que o tombamento era uma espécie de denúncia, mas, serviu, pelo menos, naquela fase, como um obstáculo para que as ações fossem concretizadas com a velocidade desejada pelo Sr. Eike Batista e por seus cúmplices, inclusive do próprio Governo. Mas, agora o Sr. Eike Batista está completamente desmascarado, não há nenhuma dúvida, aliás, quando falo dos agricultores familiares, me lembro dos acionistas minoritários. O que causa estranheza é o fato do Sr. Eike Batista não estar preso, é preciso que haja alguma explicação minimamente razoável para que o nosso Poder Judiciário nos contemple com algo que justifique. O Sr. Eike Batista está solto. E aí, Sr. Presidente, surge a figura de um Juiz Federal, Dr. Flávio Roberto de Sousa, um Juiz Federal que vinha se apresentando como rigoroso; determinou a apreensão dos bens de modo a garantir o ressarcimento de eventuais vítimas do Sr. Eike Batista, e dentre os bens, belíssimos automóveis, aliás, até a ex-esposa, Luma de Oliveira, viu os bens que estavam em sua residência serem recolhidos. Cheguei a ver a última entrevista do Sr. Flávio Roberto na televisão e ele, empedernido, entrincheirado numa posição moralista. A defesa do Sr. Eike Batista vinha de tudo fazendo para que o Juiz da causa fosse afastado e considerado suspeito, mas sem sucesso. \r\n\r\nAgora estamos diante de um escândalo que pode ser surpreendente para alguns. O Juiz Federal Dr. Flávio Roberto é flagrado dirigindo o Porsche, um dos veículos que ele próprio determinara a apreensão. Não sei. Ele poderia pelo menos ter demonstrado um gosto maior, dirigindo o Lamborghini, mas não, ele dirigia o Porsche. \r\n\r\nEu não vou imaginar que o Dr. Flávio Roberto, Juiz Federal, seja um idiota. Aprendi, há muito anos, nos bancos da Faculdade de Direito, que juridicamente falando, idiota é aquele que não tem noção do perigo. Eu não posso acreditar que o Dr. Flávio Roberto seja tão idiota a ponto de não ter a devida noção de que seria imediatamente flagrado, que seria impossível proceder da forma como ele procedeu sem que fosse imediatamente alcançado. \r\n\r\nSr. Presidente, só posso chegar a uma elementaríssima conclusão: o Dr. Flávio Roberto se fez de rigoroso, caminhou com os atos processuais até o ponto de praticar algo impensável, e tudo indica que agora todos os atos processuais por ele praticados estejam correndo risco de anulação, o que vai beneficiar claramente o Sr. Eike Batista. \r\n\r\nSuspeito que o Dr. Flávio Roberto tenha vendido caro esse resultado, porque vivemos uma quadra da vida nacional em que pessoas antes identificadas como respeitáveis, aliás, respeitabilíssimas, especialmente os dirigentes das grandes empreiteiras, outros dirigentes de empresas estatais, não só estão sentados no banco dos réus, mas estão também presos preventivamente por interesse da Justiça. \r\n\r\nImagino que o Judiciário Federal do nosso País há de tomar todas as providências. Primeiro, para responsabilizar o Dr. Flávio Roberto, para que pague caro por desmoralizar a Justiça, mas acima de tudo também, que providências mais rigorosas sejam tomadas em relação ao Sr. Eike Batista, porque fica a suspeição de que alguma tratativa houve para que o Dr. Flávio Roberto assumisse a responsabilidade de algo tão escandaloso, que vai culminar com a anulação de vários processos. \r\n\r\nÉ preciso que o Dr. Flávio Roberto seja responsabilizado, perca inclusive a toga, mas é preciso também que especialmente os prejudicados pelo Sr. Eike Batista sejam contemplados; que seja superado o deboche do Sr. Eike Batista, que, depois da prática de tantos crimes comprovados, continua solto. Nesse caso específico, temos que esperar e exigir a responsabilização do Dr. Flávio Roberto, Juiz federal, e que, acima de tudo, também seja determinada a prisão do Sr. Eike Batista para que ele responda, preso, por todos os crimes por ele praticados e que já estão comprovados.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais orador inscrito, a Presidência suspende a Sessão até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h10min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência vai suspender a Sessão por 20 minutos, porque todos se encontram numa reunião de líderes que começou às 14h30. \r\n\r\nA Presidência suspende a Sessão por 20 minutos.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h35min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 17h10min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 979-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE CUIDADOR DE PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, a autora, Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, demais Deputados, primeiramente, quero agradecer a aprovação deste Projeto, no dia de hoje. Este Projeto, para alguns que não têm conhecimento porque estão na primeira legislatura aqui na Casa, foi fruto de um amplo debate com a sociedade organizada. É um Projeto, Sr. Presidente, que há vários anos os profissionais de Saúde e as pessoas idosas e seus familiares solicitavam que a Casa aprovasse, para que desse conta de um problema social que aflige uma grande maioria da população, a partir do momento em que você tem uma pessoa idosa na sua casa e não tem como garantir assistência a esse paciente. \r\n\r\nEle foi fruto de um trabalho especial do Deputado André Ceciliano e também de um trabalho conjunto de vários outros Deputados da Casa. O Deputado André Ceciliano contribuiu bastante para que conseguíssemos chegar ao consenso de um Substitutivo para trazer aqui na Casa e ser aprovado.\r\n\r\nEu estou muito feliz. Este Projeto é uma demanda social, e ele consegue dar conta das profissões que estão envolvidas na questão do cuidado à pessoa idosa, mas, também, de instituições que formam os profissionais cuidadores de idosos.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada aos diversos Deputados desta Casa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes, porém, vou passar a palavra para a Deputada Tia Ju e, em seguida, para o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nQuero parabenizar a Deputada Enfermeira Rejane pela autoria de um Projeto que trata de um tema tão sensível à sociedade, não só do Rio de Janeiro, mas brasileira. Que sirva de exemplo às outras unidades da Federação. Parabéns, Deputada Rejane.\r\n\r\nCom a palavra a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - Boa tarde a todos os companheiros. Boa tarde, Presidente.\r\n\r\nTambém quero parabenizar a Enfermeira Rejane por esse Projeto de Lei, que é de grande relevância, pois estabelece critérios mínimos para profissionais da área. Esse Projeto releva a preocupação com o trabalho profissional e com o cumprimento do Estatuto do Idoso, o que é importantíssimo, além de normatizar a profissão.\r\n\r\nParabéns, Enfermeira Rejane. Essa é uma classe que a gente tem que estar sempre trabalhando por ela. É um público que necessita muito da nossa compreensão, principalmente nossa, como parlamentares.\r\n\r\nVocê está de parabéns. A causa é nobre, belíssima. Vamos continuar nesse empenho por essas pessoas que tanto necessitam.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nSR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em relação ao PL 979-A/2011, assim como a Enfermeira Rejane, eu fui relator na CCJ, sentei-me com ela e com a assessoria dela. Também recebi profissionais da área, onde nós preparamos o Substitutivo de comum acordo. Fizemos o Substitutivo. Quero parabenizar a Enfermeira Rejane por esse Projeto. Sempre se pode aprimorar mais. Agora mesmo, aqui está a Deputada Tânia dizendo também que o Projeto está bom, mas pode melhorar. Então, vamos melhorar.\r\n\r\nQuero, pois, parabenizar aqui a Enfermeira como autora do Projeto de Lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2513/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INFORMAR AO SERVIDOR SOBRE O DIREITO À RECONDUÇÃO, NOS CASOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada em 1ª. Vai à Redação do Vencido para a 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2692/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS MINISTROS DE LOUVOR E DOS GRUPOS DE LOUVORES DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3194/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORQUESTRA TABAJARA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Prioridade, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 7/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA DE REFORÇO ESCOLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para relatar, convido, como Deputado especial, o Deputado Edson Albertassi. Já está com texto? Quer que inverta a ordem?\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Pode inverter a ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Bem, até porque, como dos cinco Projetos de Resolução esse foi o quinto a ser discutido, para que haja tempo de preparação do Substitutivo, dos acordos que foram feitos, nós vamos propor a inversão de ordem, seguindo a ordem do que foi discutido na reunião de líderes. Se todos estiverem de acordo, fica invertida a ordem. (Pausa)\r\n\r\nNada a opor, então vamos inverter a ordem. \r\n\r\nO primeiro que foi discutido foi o Projeto de Resolução nº 9/2015.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Prioridade, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 9/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE TRANSFORMA CARGOS DA ESTRUTURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há uma Emenda do Deputado Zaqueu que ficou acordado. Por favor, Deputado Zaqueu.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Ficou acordado, Presidente, a retirada da Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a retirada da Emenda, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Voto contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto contrário do Deputado Marcelo Freixo, do Deputado Flávio Serafini, do Deputado Eliomar Coelho, do Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra para uma questão de ordem o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para pedir à Mesa para fazer publicar o impacto, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sempre exigimos do Executivo e do Judiciário. É só fazer a publicação do impacto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deferida a questão de ordem do Deputado Luiz Paulo. A Presidência determina à Diretoria Financeira e à Diretoria Geral a publicação do impacto financeiro.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão - 1º Dia, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DAS SESSÕES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, AO PROJETO E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em tramitação ordinária, em 1ª Discussão, 1º dia, tem rito especial, tratando da mudança regimental, portanto, este Projeto ainda vai voltar.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Relator Especial, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável com o acordo do Colégio de Líderes, concluindo por Substitutivo. O parecer, Sr. Presidente, é favorável de acordo com o que foi acordado no Colégio de Líderes e concluindo por Substitutivo. O Projeto ainda contempla as Emendas nºs. 1, 2 e 11, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23 e 25.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2015, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DAS SESSÕES, NA FORMA QUE MENCIONA E AS EMENDAS DE PLENÁRIO.\r\n\r\nAutor do Projeto: MESA DIRETORA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (01 A 02, 18 A 28)\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA (03 A 06)\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS (07 E 08)\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE (09 A 11)\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA (12)\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI (13 A 17)\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE (29 E 30)\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC (31)\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO (32 A 33)\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO; FAVORÁVEL ÃS EMENDAS 01, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23 E 25; CONTRÁRIOS AS DEMAIS EMENDAS; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que visa a mudança do horário de funcionamento da Assembleia Legislativa. O projeto foi ao plenário tendo recebido 33 (trinta e três) emendas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do projeto é constitucional, já que a iniciativa partiu da Mesa Diretora desta Casa. \r\n\r\nConsideramos que para aperfeiçoamento é necessário que as modificações propostas ocorram no Regimento Interno, já que são os dispositivos dessa norma legal que há a disciplina do horário desta Casa Legislativa.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO; FAVORÃVEL ÃS EMENDAS 01, 11, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23 E 25; CONTRÁRIOS AS DEMAIS EMENDAS; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2015\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DAS SESSÕES, MODIFICANDO DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO â ALERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor do Projeto: MESA DIRETORA\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O parágrafo 3º do artigo 43 da Resolução nº. 810/97 - Regimento Interno da Alerj passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 43 - ................................................................. \r\n\r\n§3º â As comissões permanentes, especiais e de inquérito, realizarão reuniões na sede da Assembleia Legislativa, em dias e horas prefixados, sempre entre às nove horas e quinze horas, exceto nos dias em que houver necessidade de realização de reunião extraordinária.\r\n\r\nArt. 2º - O parágrafo 2º do artigo 69 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da Alerj, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2º - As sessões ordinárias são diurnas, com início às quinze horas e término às dezoito horas e trinta minutos, realizando-se de terça a quinta-feira.\"\r\n\r\nArt. 3º - O parágrafo 2º do artigo 77 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da Alerj, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2º - A inscrição para discussão no Expediente Final será feita na Mesa, em livro próprio, a partir das quinze horas do dia em que se realizar a sessão.\"\r\n\r\nArt. 4º - O artigo 79 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da Alerj, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 79 - O Expediente Final, incluído o notoriamente conhecido também como “pinga-fogo”, iniciar-se-á às dezessete horas e se encerrará às dezoito horas e trinta minutos, quando a palavra será concedida aos Deputados que a tiverem solicitado, cabendo a cada um dez minutos no máximo, mediante prévia inscrição feita em livro próprio, no dia em que se realizar a sessão, a partir das quinze horas, quando se inicia a Ordem do Dia.\r\n\r\nArt. 5º - O artigo 80 da Resolução nº 810/97 passa a ter o seguinte §5º:\r\n\r\nArt. 80 - ....................................................................\r\n\r\n§5º - Às sessões solenes realizar-se-ão de segunda a quinta-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos e término às vinte e uma horas, no máximo.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogados o Parágrafo único do art. 70 e os artigos 73 e 74 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Bem, então, eu só peço que antes da votação seja submetido aos líderes o Substitutivo na forma do que foi acordado.\r\n\r\nO que eu gostaria de submeter ao Colégio de Líderes e ao Plenário, sobretudo? Se, feito o Substitutivo agora aprovado, a partir da discussão de líderes, todos os líderes concordarem que o texto está rigorosamente de acordo com o que foi discutido, se isso suprime a segunda votação, já que houve um entendimento geral. Se houver acordo, mas a Presidência submete à decisão do Plenário e do Colégio de Líderes rigorosamente àquilo que foi acordado e dando o direito de manifestação àqueles que queiram votar contra.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quanto ao horário de funcionamento, no Colégio de Líderes foram aprovadas as teses das Emendas 1, 2 e 11. É o primeiro dia de discussão. Então, a Comissão de Constituição e Justiça tem tempo de fazer o Substitutivo, apresentar no dia de amanhã, porque está em discussão. Não há problema algum. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - De acordo.\r\n\r\nVoltará em 2ª Discussão amanhã, em 2º dia, já com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e peço que a Comissão de Constituição e Justiça encaminhe a todos os líderes e os líderes a todos os Srs. Deputados. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Deputado Dica, Relator Especial. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, voltará em 2º dia. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão - 1º Dia, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO E DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, AO PROJETO E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É o caso da transformação dos suplentes em vogais, ampliando a participação e a decisão do colegiado. \r\n\r\nHá duas Emendas de Redação do Deputado Luiz Paulo e foi retirada a Emenda do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nPara relatar o Substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, favorável com subemendas às Emendas 2, 3, 5 e 11; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não. Só tinham três Emendas esse Projeto. É o nº 5/2015.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Esse é o 7, estou lendo o 7.\r\n\r\nChamando os trabalhos à ordem, o nº 5 é favorável às Emendas 2 e 3; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÃÃO E JUSTIÃA AO PROJETO DE RESOLUÃÃO NÂ. 05/2015, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO E DISPÃE SOBRE A COMPOSIÃÃO DA MESA DIRETORA, NA FORMA QUE MENCIONA E AS EMENDAS DE PLENÃRIO.\r\n\r\nAutor do Projeto: MESA DIRETORA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA (01)\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO (02 A 03)\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO; FAVORÃVEL ÃS EMENDAS 02 E 03; CONTRÃRIO Ã EMENDA 01; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora, que visa modificar a redação do § 1º do art. 17 do Regimento Interno, transformando os suplentes em vogais. O projeto foi ao plenário, tendo recebido 3 (três) emendas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsideramos que o projeto apresenta todos os requisitos de constitucionalidade. Das três emendas apresentadas consideramos que as emendas 02 e 03 aperfeiçoam a proposta. \r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO; FAVORÃVEL ÃS EMENDAS 02 E 03; CONTRÃRIO Ã EMENDA 01; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2015\r\n\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO E DISPÃE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor do Projeto Original: MESA DIRETORA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O parágrafo primeiro, do artigo 17, do Regimento Interno, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 17 - (...)\r\n\r\n\"§ 1º - A Mesa Diretora se compõe de um Presidente, quatro Vice-Presidentes, quatro Secretários e quatro vogais, todos efetivos e com direito a voto. \"\r\n\r\nArt. 2º - O § 3º do art. 17 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 17 - (...)\r\n\r\n§ 3º - A Mesa ser reunirá ordinariamente uma vez por semana, em dia e hora prefixados; e extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente e por sete de seus membros efetivos, sendo vedado ficar em reunião permanente, exceto quando decidido pela maioria de seus membros efetivos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogado expressamente o § 2º do art. 17 do Regimento Interno.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado.\r\n\r\nCom o parecer emitido, voltará em 2º dia. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão - 1º dia, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 6/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ALERJ E DISPÕE SOBRE MOÇÕES, TÍTULOS HONORÍFICOS, MEDALHAS E DIPLOMAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, AO PROJETO E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o Relator Especial Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável com a Emenda nº 15 e 20; com subemenda à emenda nº 1; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 06/2015, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ALERJ E DISPÃE SOBRE MOÇÕES, TÍTULOS HONORÓFICOS, MEDALHAS E DIPLOMAS, NA FORMA QUE MENCIONA E AS EMENDAS DE PLENÃRIO.\r\n\r\nAutor do Projeto: MESA DIRETORA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado DIONÍSIO LINS (01 E 02)\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA (03 E 04)\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS (05 E 06)\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE (07 E 08)\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI (09)\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUARIE (10 E 11)\r\n\r\nDeputada MARTA ROCHA (12)\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC (13)\r\n\r\nDeputada LUCINHA (14 E 15)\r\n\r\nDeputada ZEIDAN (16)\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO (17 A 20)\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO (21 E 22)\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO; PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 15 E 20; APROVAR, COM SUBEMENDA, À EMENDA 01, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora, que visa modificar o quantitativo de moções e comendas disponíveis entrega por cada parlamentar ao longo da legislatura. O projeto foi ao plenário, tendo recebido 22 (vinte e duas) emendas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto preenche os requisitos da constitucionalidade. Consideramos, para aperfeiçoamento do projeto, a necessidade de aprovação das emendas nºs 15 e 20, e aprovar com subemenda à emenda 01. \r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO; PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 15 E 20; APROVAR, COM SUBEMENDA, À EMENDA 14, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 272 â Ficam mantidos, no âmbito do Poder Legislativo, os títulos Honoríficos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes e o Diploma Cristo Redentor.\r\n\r\n§ 6º - O Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão no total de até três comendas de homenagem a serem escolhidas dentre o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, Medalhas Tiradentes, Diplomas Cristo Redentor e Leonel Brizola, e o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho e caso não atinja os limites previstos, poderá fazê-lo em sessões legislativas subsequentes.”\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2015\r\n\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ALERJ E DISPÃE SOBRE MOÃÃES, TÃTULOS HONORÃFICOS, MEDALHAS E DIPLOMAS, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nAutor do Projeto Original: MESA DIRETORA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O parágrafo primeiro, do artigo 102, do Regimento Interno, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 102 - Moção é o instrumento pelo qual o Deputado expressa seu regozijo, congratulações, louvor, repúdio ou pesar.\r\n\r\n§ 1º - O Deputado poderá propor a concessão de até doze moções por sessão legislativa. \"\r\n\r\nArt. 2º - O parágrafo sexto, do artigo 272, do Regimento Interno, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 272 â Ficam mantidos, no âmbito do Poder Legislativo, os títulos Honoríficos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes e o Diploma Cristo Redentor.\r\n\r\n§ 6º - O Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão no total de até três comendas de homenagem a serem escolhidas dentre o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, Medalhas Tiradentes, Diplomas Cristo Redentor e Leonel Brizola, e o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho e caso não atinja os limites previstos, poderá fazê-lo em sessões legislativas subsequentes.\r\n\r\nArt. 3º - O § 6º do art. 272 fica acrescido do seguinte inciso I:\r\n\r\nI - O Deputado para concessão das referidas honrarias expressas no caput do § 6º, poderá utilizar o Plenário ou o Auditório, caso haja disponibilidade de agendamento, no máximo três vezes por sessão legislativa.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É um pouco mais. Tem a Emenda do Deputado Luiz Paulo acordada e tem que fazer outra subemenda a outra Emenda. \r\n\r\nO que aprovamos, chamando a atenção dos líderes, foi o seguinte: manter o texto original e limitar em até três títulos honoríficos, independente da natureza do título, ampliar a utilização do Plenário e/ou do Auditório, de dois para três por parlamentar. O parlamentar poderá utilizar em cada Sessão Legislativa até três vezes, o Plenário ou o Auditório. Hoje tem um ato limitando em duas, mas limitar em três títulos honoríficos e aprovar a Emenda da Deputada Lucinha, passando de sete para doze Moções por ano. \r\n\r\nSalvo melhor juízo, esse foi o acordo de Líderes.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Exatamente isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a ressalva de que a Deputada Lucinha vai defender sua Emenda original, que amplia para cada Título, seis Títulos e cada tipo de Medalha, ou seja, 36 Títulos.\r\n\r\nDeputado Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, foi exatamente o que eu tentei passar, mas V.Exa. ainda foi além e explicou, na verdade, no mérito, para que o Plenário pudesse entender categoricamente o que foi aprovado.\r\n\r\nEntão, é esse o parecer. Agradeço a colaboração de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado.\r\n\r\nCom o parecer da Comissão de Constituição e Justiça aprovado, para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas, tem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Acompanho o substitutivo da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, a matéria volta em segundo dia.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo tem a palavra para questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - É que o Projeto de Resolução nº 7/15, no meu entendimento, não volta no segundo dia. Não volta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, ele não volta. Ele é votação única. Por isso pedi inversão da pauta para que haja tempo de elaborar, sem risco de erro, a redação do entendimento do Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. ressalvou os Destaques?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ressalvados os Destaques, evidentemente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Os Destaques têm...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Apenas para me corrigir. V.Exa. tem razão. Volta em discussão para o segundo dia o Projeto 6/15. A mesma coisa do anterior.\r\n\r\nO Deputado Domingos Brazão vai apresentar o Substitutivo, e no dia de votá-lo, o Destaque da Emenda 14, da Deputada Lucinha, será discutido e votado, e até mesmo outros Destaques. Mas a formatação está perfeita. Amanhã apresenta o Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Paulo, faça o Destaque verbal, já que você não deu entrada no Destaque.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não. A Lucinha deu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Lucinha deu. Só para não suprimir nenhum tipo de manifestação, nem de defesa.\r\n\r\nProjeto de Resolução 7/15. Quero, primeiramente, perguntar ao Relator se já está pronto para oferecer o Substitutivo. Se quiser, suspendemos a Sessão por cinco minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, como relator especial, convido o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Convido o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com subemenda às Emendas nºs 2, 3, 5, e 11. Favorável à Emenda nº 12. Favorável com subemenda aglutinativa às emendas nºs 5, 36 e 38. Contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nSr. Presidente, peço também que seja observado o art. 164, parágrafo 2º, que seja considerada forma final do Projeto. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 07/2015, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA DE REFORÇO ESCOLAR E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.\r\n\r\nAutor do Projeto: MESA DIRETORA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputada ENFERMEIRA REJANE (01)\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT (02)\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS (03 A 06, 44 E 45)\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO (07 A 12)\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO E OUTROS (13)\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS (14 A 17, 47 E 48)\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA (18 E 19)\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA (20 A 28)\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI (29 E 30)\r\n\r\nDeputado JÂNIO MENDES (31 A 37)\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO (38 A 43)\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA (46)\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC (49 E 50)\r\n\r\nDeputada TIA JU (51 A 53)\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO; FAVORÁVEL À EMENDA 12, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS 02, 03 E 11; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÃS EMENDAS 05, 36 E 38; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que cria a Bolsa de Reforço Escolar. O projeto foi ao plenário, tendo recebido 53 (cinquenta e três) emendas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVisando acolher as medidas apresentadas pela Mesa Diretora, mas ponderando da necessidade de haver um período de transição, além de garantir que os estagiários possam ser beneficiados dessa bolsa o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO; FAVORÁVEL À EMENDA 12, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS 02, 03 E 11; FAVORÃVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÃS EMENDAS 05, 36 E 38; CONTRÁRIO AS DEMAIS EMENDAS; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nSUBEMENDA À MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O valor da Bolsa de Reforço Escolar será fixo e equivalente ao menor piso regional definido por lei estadual, e será pago mensalmente juntamente com os vencimentos do servidor.\r\n\r\nParágrafo Único - O benefício regulado por esta Resolução será limitado a:\r\n\r\nI - 02 (dois) dependentes por servidor ou família para o ano de 2015;\r\n\r\nII - 01 (um) dependente por servidor ou família a partir de 01 de janeiro de 2016.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o §1º do art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§1º - Para fazer jus ao benefício instituído nesta Resolução, não poderá o filho ou dependente exercer qualquer atividade remunerada, exceto estágio acadêmico, desde que este não seja exercido na ALERJ, o que será objeto de declaração do servidor no ato do requerimento.”\r\n\r\nSUBEMENDA Ã MODIFICATIVA NÂ 11\r\n\r\nModifique-se o artigo 9º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor em 6 de abril de 2015, revogando-se a Resolução nº 977/2002. \r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINAVA ÀS EMENDAS Nº 05, 36 E 38\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - Fica instituída a Bolsa de Reforço Escolar, a ser paga aos servidores efetivos (ativos e inativos) e aos que exerçam cargo em comissão ou função gratificada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que comprovadamente mantenham filhos solteiros sob sua dependência econômica, ou dependentes solteiros de que tenham a guarda legal , matriculados em estabelecimento privado ou público de educação escolar, compreendendo desde a educação infantil até a superior, cursos preparatórios e pré-vestibulares, conforme definição da Lei nº 9.394/1996, até a idade limite de 24 (vinte e quatro) anos, podendo terminar o ano letivo, sem prejuízo da perda do referido benefício. \r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A BOLSA DE REFORÇO ESCOLAR.\r\n\r\nAutor do Projeto: MESA DIRETORA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Bolsa de Reforço Escolar, a ser paga aos servidores efetivos (ativos e inativos) e aos que exerçam cargo em comissão ou função gratificada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que comprovadamente mantenham filhos solteiros sob sua dependência econômica, ou dependentes solteiros de que tenham a guarda legal , matriculados em estabelecimento privado ou público de educação escolar, compreendendo desde a educação infantil até a superior, cursos preparatórios e pré-vestibulares, conforme definição da Lei nº 9.394/1996, até a idade limite de 24 (vinte e quatro) anos, podendo terminar o ano letivo, sem prejuízo da perda do referido benefício.\r\n\r\n§1º - Para fazer jus ao benefício instituído nesta Resolução, não poderá o filho ou dependente exercer qualquer atividade remunerada, exceto estágio acadêmico, desde que este não seja exercido na ALERJ, o que será objeto de declaração do servidor no ato do requerimento.\r\n\r\n§ 2º - A comprovação da matrícula do filho ou dependente em instituição de ensino nos termos do caput será através de declaração específica emitida pelo estabelecimento.\r\n\r\n§ 3º - Ao requerer o benefício, deverá o servidor apresentar cópia autenticada do registro de nascimento do filho ou dependente.\r\n\r\n§ 4º - Em caso de guarda legal, deverá anexar também cópia autenticada do documento comprobatório de guarda definitiva.\r\n\r\n§ 5º - Fica extinto o auxílio-educação previsto na Resolução nº 977/2002.\r\n\r\nArt. 2º - O valor da Bolsa de Reforço Escolar será fixo e equivalente ao menor piso regional definido por lei estadual, e será pago mensalmente juntamente com os vencimentos do servidor.\r\n\r\nParágrafo Único - O benefício regulado por esta Resolução será limitado a:\r\n\r\nI - 02 (dois) dependentes por servidor ou família para o ano de 2015;\r\n\r\nII - 01 (um) dependente por servidor ou família a partir de 01 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor deverá renovar o benefício semestralmente, nos meses de janeiro e julho, entre 1º e 31 de janeiro e 1º e 31 de julho, mediante apresentação de declaração emitida pelo estabelecimento de ensino, a ser apresentada ao Departamento de Gestão de Benefícios, comprovando a frequencia do filho ou dependente em percentual superior a 80% (oitenta por cento) das aulas dadas no semestre anterior, acrescida das seguintes informações:\r\n\r\nI - nome do dependente, vedado o uso de abreviaturas;\r\n\r\nII - data de nascimento do dependente;\r\n\r\nIII - filiação do dependente, vedado o uso de abreviaturas;\r\n\r\nIV - série, ano, período e curso em que o dependente esteja matriculado;\r\n\r\nV - assiduidade do dependente no semestre imediatamente anterior;\r\n\r\nVI - timbre da instituição de ensino;\r\n\r\nVII - número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da instituição de ensino;\r\n\r\nVIII - endereço completo da instituição de ensino, inclusive Código de Endereçamento Postal;\r\n\r\nIX - telefone da instituição de ensino;\r\n\r\nX - autorização de funcionamento da instituição de ensino, emitida pelo sistema de ensino competente, seja este municipal, estadual ou federal;\r\n\r\nXI - data de elaboração da declaração;\r\n\r\nXII - assinatura, com a devida identificação e cargo, do representante do corpo administrativo da instituição de ensino.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de primeira concessão, o requerente não precisará comprovar o item V.\r\n\r\n§ 2º- O Departamento de Gestão de Benefícios só encaminhará à Primeira Secretaria as declarações em que se cumpram os requisitos elencados neste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - Quando pai e mãe, ou responsável, forem servidores da Assembleia Legislativa e viverem em comum, a Bolsa de Reforço Escolar será concedida a apenas um dos servidores, e se não viverem em comum, ao que tiver a guarda do filho ou do dependente.\r\n\r\nArt. 5º - O benefício será cancelado quando o filho ou dependente atingir a idade limite ou quando o servidor deixar de preencher os requisitos contidos nesta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O servidor deverá comunicar ao Departamento de Gestão de Benefícios, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a ocorrência de fato que contrarie o disposto no artigo primeiro e seus parágrafos e no artigo quarto.\r\n\r\nArt. 6º - Fica assegurado o pagamento permanente do benefício ao servidor cujo filho ou dependente seja portador de deficiência físico-mental irrecuperável, atestada através de laudo médico oficial e mediante comprovação anual de matrícula em estabelecimento de ensino.\r\n\r\nArt. 7º - Os servidores que venham percebendo o benefício e cujos dependentes não se enquadrem nas condições ora definidas, deverão comunicar o fato ao Departamento de Gestão de Benefícios, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - O servidor responderá civil, penal e administrativamente pela omissão e/ou inexatidão de suas declarações, aplicando-se-lhe, no que couber, as disposições contidas na Lei nº 1.518, de 11 de setembro de 1989.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor em 6 de abril de 2015, revogando-se a Resolução nº 977/2002.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação, deferindo a forma final.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Projeto 7/2015, seguramente, no Colégio de Líderes, foi o Projeto mais polêmico e o que teve o maior número de contribuições dos Srs. Parlamentares, tendo em vista terem existido mais de 50 emendas. Houve consenso de que essa bolsa tem que ser para o ensino público e privado e não somente para o privado. Houve o consenso - mérito do Projeto - de que ele atenda aos deficientes. Aí houve o consenso, nesses pontos dois pontos, dos 70 parlamentares. \r\n\r\nNo processo de discussão foi acatada a Emenda nº 2, do Deputado Comte Bittencourt, que vai aglutinar outras Emendas, para que no ano de 2015 sejam duas bolsas e não mais uma, duas bolsas, e que não seja mais o salário mínimo e, sim, o piso mínimo regional, que ainda este ano será aumentado. O Projeto ainda não veio para esta Casa, mas virá no princípio de março e seguramente terá no mínimo um reajuste, em relação ao ano anterior, de 7%, no mínimo, que é a inflação. Se tiver mais, ótimo, mas no mínimo 7%. Então, nesses dois pontos houve um avanço, porque era uma bolsa só em 2015 e era o salário mínimo. Passou-se para duas bolsas e o piso regional. \r\n\r\nIsso implica dizer que uma família que tenha duas bolsas, tanto no ensino público, quanto no privado, indo até os 24 anos, que foi uma proposta, inclusive, do Deputado Janio Mendes, ou se fizer 24 anos e ainda estiver cursando, manterá essa passagem. Além do mais, excetuou-se os estágios, porque a proposta inicial não excetuava os estágios. Então, isto foi outro avanço conseguido. O último foi a vigência, que seria 1º de março de 2015, será em 5 de abril de 2015, para que nesses 30 dias aquela família que hoje tem três filhos e, com três filhos, em tese, em escola particular, gasta R$ 2.400,00 da Assembleia Legislativa, dos cofres públicos, possa se adaptar com duas bolsas, que terá que provar a frequência e que vai chegar na ordem de dois mil reais. \r\n\r\nNo ano de 2016, por isso pedi para declarar o voto, vai se reduzir para uma única bolsa. Mas - isso foi assumido também no Colégio de Líderes - se houver a recuperação da arrecadação do Estado, o crescimento da economia do Brasil e o crescimento da economia local, que foi até defendida pelo Deputado Farid Abrão, poderá esse conceito ser revisto, mas não entrou agora, porque a situação não é de abundância, é de crise. Então, dentro desses preceitos é que o Projeto foi aprovado e eu estou aqui fazendo a minha declaração de voto, de que votei favoravelmente. Evidentemente, esperamos que a situação econômico-financeira melhore e possamos ter essas bolsas, no mínimo de dois, até o final dos tempos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. Antes de passar a palavra ao Deputado Marcelo Freixo e ao Deputado Paulo Ramos, eu quero agradecer a todos os Deputados, aos líderes, mas a todos os Deputados que participaram da reunião do Colégio de Líderes. Um agradecimento especial a todo o Plenário. \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, uma questão de ordem. Nós fizemos uma excelente reunião de líderes, de vários Projetos, foi qualificada. Esse debate, concordo plenamente com a fala do Deputado Luiz Paulo, não houve divergência no objetivo e no princípio que estava ali regendo essa mudança. É evidente que há uma preocupação econômica grande, há uma mudança de quadro. Isso é fato, não há divergência nesse olhar, mas há divergência na forma. Tanto é que tínhamos Emenda e ali fizemos o debate. \r\n\r\nParticularmente nós, da bancada do PSOL, até poderíamos concordar com a redução de três para dois, achávamos que não deveria ser feito este ano, mas o debate foi feito, saiu a proposta de dois, este ano - Emenda do .Deputado Comte Bittencourt - e que muda para um, no próximo ano\r\n\r\nNesse sentido, temos uma divergência grande, Sr. Presidente. Mesmo o Deputado Farid Abrão alertando para que pudesse ser revertido, fato é que estamos votando a redução, já antecipadamente, para um, no próximo ano. E sabemos que é mais difícil essa reversão depois. Isso é fato, conhecemos a Casa e sabemos disso. \r\n\r\nNesse sentido, Sr. Presidente, mesmo concordando com o princípio, com o debate, mas divergindo dessa redução que, em nosso entendimento - aliás, válida a ideia de colocar sobre o piso regional, que evidentemente aumenta esse valor - mas de três para um, nós, da bancada do PSOL, consideramos exagerada a medida e que prejudica efetivamente o trabalhador da Casa. \r\n\r\nSr. Presidente, mesmo sabendo que já houve a votação - pensamos estar votando o Projeto anterior, e peço desculpas - mas a bancada do PSOL vota contra. Sei que não posso votar pela bancada, estou manifestando o meu voto, e eles devem ser consultados, mas vamos votar contrário pelas razões que aqui mencionei, elogiando o papel do Colégio de Líderes, que cumpriu de forma pertinente o que lhe cabe. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é aproveitar a oportunidade para falar sobre o piso regional, que veio a esta Casa e voltou para o Executivo. Se não votarmos essa matéria até, pelo menos o dia 04, os trabalhadores serão prejudicados, pois a folha de pagamento deles fecha no dia 05. E se transferirmos, ainda, para depois do dia 05 de março, teremos dificuldades porque o pagamento só será feito no mês de abril. \r\n\r\nEntão, já deve vigorar a partir de 1º de janeiro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Paulo Ramos tem razão. É cobrar do Deputado Edson Albertassi, líder do Governo, que retorne e solicite ao Governador que encaminhe imediatamente, já que há uma premência de prazo, que poderá prejudicar os trabalhadores. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Exatamente. Eu agradeço. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - E hoje já discutimos o rito, Deputado Luiz Paulo, da discussão dessa matéria, logo que chegue à Casa. \r\n\r\nDeputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani e Srs. Deputados, não participei da reunião no Colégio de Líderes, até porque não sou líder, mas sou 1º vice-presidente da Casa, uma Casa democrática em que V.Exa. sempre deu total liberdade. \r\n\r\nQuanto ao reforço escolar - embora não tenha sido aventado aqui, sei do problema que o Estado está passando, sei do problema de arrecadação -, a minha posição é: aqueles que têm três filhos, que já tivessem seus filhos matriculados, que durante este ano continuassem com as três bolsas de reforço escolar. No entanto, ouvindo o Deputado Luiz Paulo falando, também sabendo que o Deputado Farid Abrão falou na reunião do Colégio de Líderes, concordo, vou dar o meu voto, mas penso que de três para dois, dois estariam de bom tamanho. Se, permanentemente, dois, para os filhos dos funcionários e comissionados desta Casa, dois reforços escolares seriam o ideal, sendo que, tendo o compromisso que se continuar o problema, o problema de arrecadação, se cair a arrecadação, se o problema financeiro apertar, então pode-se pensar numa redução para um. Mas sendo dessa forma, dois agora e um, já prevendo que ano que vem, que 2016 será ruim - já estamos prevendo que vai continuar ruim em 2016 -, então, nessa matéria, o meu voto acompanha o voto do Deputado Marcelo Freixo, e é a bancada do PSOL inclusive, o meu voto é contrário. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Com a palavra o Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Sr. Presidente, é elogiável o esforço e a manifestação de todos os parlamentares na reunião do Colégio de Líderes. Na verdade todos atuaram nessa direção, do espírito de manter os três auxílios para aqueles servidores que já os estão recebendo. Não foi possível construir um consenso nessa direção. Avançamos, criando essa regra de transição para esse ano de 2016. A regra de transição foi um avanço. Além dos avanços já elucidados pelo Deputado Luiz Paulo, nós também conseguimos incluir uma Emenda que garante o pagamento do reforço escolar exatamente no momento em que o jovem que sai do ensino médio, quando mais precisa do reforço para o desafio da universidade, que é o pagamento do reforço escolar quando matriculado em cursos pré-vestibulares e preparatórios, cursos regulares.\r\n\r\nEntão, eu me considero satisfeito na discussão com esse avanço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Deputado Wanderson.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, eu votei a favor e quero apresentar uma justificativa. Votei favoravelmente pela forma democrática como foi realizado o processo. A Mesa Diretora poderia, simplesmente, tomar a sua decisão, mas fez questão de abrir prazo para que todo o Plenário pudesse se manifestar e abriu a possibilidade para que o Colégio de Líderes discutisse, e discutisse muito.\r\n\r\nExistem duas questões aqui: o mundo real e o mundo ideal. No mundo ideal seria ótimo que todos pudessem ter as três bolsas e manter benefícios porque perder benefício é sempre ruim. No mundo ideal seria fantástico que não só os funcionários da Alerj, mas os de todo o Estado do Rio de Janeiro, de todos os Poderes, tanto do poder público quanto do poder privado, tivessem o auxílio-qualificação, o auxílio bolsa-escolar, mas, infelizmente, essa não é a nossa realidade.\r\n\r\nE aí ficamos diante de questões que julgo fundamentais. Uma delas é a da valorização da escola pública. Nós temos, por obrigação, que defender o ensino público de qualidade. O segundo ponto, tenho que elogiar aqui o Deputado Comte Bittencourt pela proposta que fez, ou seja, dentro do mundo real, ele faz a transição, que é possível nesse momento, reconhecendo a dificuldade do Estado do Rio de Janeiro e a dificuldade do Brasil. O cenário não é positivo, infelizmente; gostaria que fosse. Dá a possibilidade de que, com o salário sendo o salário mínimo do Estado, que é maior que o mínimo nacional, aquele que tem três filhos possa continuar bancando os três que estão na escola, mesmo com duas bolsas de auxílio-qualificação.\r\n\r\nNesse sentido, quero elogiar o Deputado Comte, elogiar o Colégio de Líderes, o Presidente Picciani. Esse é o mundo real e é isso o que temos que enfrentar. A Casa tem que dar o exemplo para os demais setores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Obrigado, Deputado Wanderson. \r\n\r\nCom a palavra, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, esclareço ao Plenário que o desejo do conjunto de todos os Deputados que participaram do debate no Colégio de Líderes era a manutenção do auxílio para três filhos. Houve ali uma divergência. Houve um aprofundamento do debate, em que a Mesa Diretora apresentou os argumentos com relação ao momento econômico que o orçamento da Casa atravessa, elencou as decisões que tomou, dentre elas a possibilidade da redução de três para dois auxílios este ano e, em 2016, sendo mantido esse cenário econômico, reduzir para um auxílio.\r\n\r\nEntão, o voto de dois auxílios para 2015 e um para 2016 foi um consenso que se buscou. Nenhum Deputado defendeu a redução. Nós queríamos a manutenção, mas não foi possível. Então, o acordo se deu em torno dessa intermediação de dois auxílios em 2015 e um auxílio, caso o quadro do orçamento do Estado, o quadro da macroeconomia tenha a recuperação devida, e esperamos que isso aconteça, para que possamos, aqui, no final do ano ou no início de 2016, votar um novo Projeto de Resolução mantendo os dois auxílios por prazo indeterminado.\r\n\r\nEntão, só para deixar claro: ninguém votou a favor de um, de dois. Houve um consenso do conjunto dos Deputados que lá estavam.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Muito obrigado, Deputado Comte. \r\n\r\nCom a palavra, o Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Sr. Presidente, há de se acentuar aqui - e o Deputado Comte acabou de afirmar - que também houve entendimento, no que concerne à recuperação da receita do Estado, da arrecadação, para que possamos voltar a ter duas para atender a dois dependentes. É muito importante que fique claro e insofismável que também houve o entendimento de que possamos analisar no futuro, se a arrecadação do Estado se estabilizar, para que possamos voltar com duas dependências, porque, realmente, sair de três para uma é complicado para o trabalhador. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Obrigado, Deputado Farid Abrão. \r\n\r\nCom a palavra o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, o Projeto que votamos tem avanços importantes. O primeiro deles é mudar a natureza jurídica para que o benefício seja entendido como um auxílio, como uma bolsa a ser concedida. O segundo é a exigência de frequência escolar para todos aqueles que receberem o auxílio. \r\n\r\nCom relação à redução, o debate foi intenso, porque a maioria fez emenda pela manutenção das três concessões. Fiz emenda nesse sentido por entender que temos que ter equilíbrio entre os Poderes. Votamos aqui, no ano passado, para o Ministério Público, o limitador que havia na Assembleia. A proposta encaminhada pelo Ministério Público era aberta, sem estabelecer limites, e nós, na Lei que aprovamos no ano passado, criamos um limitador. \r\n\r\nEspero que os demais Poderes também possam seguir o exemplo da Assembleia e entender o momento econômico difícil que iremos passar para que as adequações sejam feitas. Espero que as adequações sejam feitas em outro campo que não nos que venham a prejudicar o servidor, que já é massacrado pelo salário, pela dificuldade de conseguir o aumento da sua remuneração, mas foi necessário chegarmos à redução de dois auxílios, estabelecendo o salário mínimo regional, que é maior do que o estabelecido quando tínhamos a regra das três concessões. \r\n\r\nEsperamos que a situação do País melhore para que a regra de dois benefícios possa ser no mínimo mantida para a próxima Sessão Legislativa e, se possível, retornemos às três concessões, como era até a presente data. \r\n\r\nMuito obrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nCom a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos e, logo em seguida, o Sr. Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, às vezes é muito difícil ouvir e silenciar. Dizer que a redução do valor das bolsas é uma contribuição, é uma homenagem à educação pública chega a exigir um esforço muito grande. A educação pública há muito tempo está relegada a um plano de inferioridade. Só há compromisso com a educação pública de boa qualidade no discurso. Basta consultar os profissionais da educação, pais e mães de alunos para que possamos concluir que, inclusive, há desperdício de recursos na educação pública - o ar-condicionado, o laptop, sabemos de tudo isso. Então, vamos abandonar um argumento que é muito limitado para ser acolhido.\r\n\r\nSegundo, falar na crise econômica economizando na bolsa de estudos? Ora, se queremos enfrentar a questão realmente, vamos discutir a política fiscal e tributária, vamos ver a renúncia fiscal, quais são os setores da economia que estão sendo beneficiados. Afinal de contas, vamos continuar concedendo benefícios às empresas automobilísticas? À Nissan, por exemplo? E a renúncia em homenagem à Fetranspor vai continuar? \r\n\r\nÉ muito duro saber o que acontece no Estado do Rio de Janeiro e acolher discurso em relação à economia para reduzir a bolsa de estudos dos funcionários, especialmente dos mais sofridos. Ora, é muito duro! Então, se queremos discutir realmente a economia do País e a economia do Estado, com as perdas que estão sendo agora admitidas, vamos alcançar aqueles que estão sendo muito contemplados, os privilegiados, que nós sabemos quais são. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nCom a palavra o Sr. Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Presidente Geraldo Pudim, votei contrariado esta matéria porque sou daqueles que entendem que não deveríamos praticar reduções em áreas tão importantes e estratégicas como a formação dos servidores da nossa Casa. Mesmo entendendo o quadro mais complexo da macroeconomia, do Brasil e do Estado, acho que deveríamos fazer esforços outros no sentido de poupar, preservar essa área, que é estratégica para, inclusive, o aprimoramento dos trabalhos que são feitos nesta Casa em favor do interesse público. \r\n\r\nEntretanto, compreendi também que houve um esforço das várias bancadas no Colégio de Líderes para buscar uma solução de modo a reduzir perdas - foi o que fizemos aqui: uma redução de perdas. A Emenda apresentada pelo Deputado Comte Bittencourt assegurou que em 2015 mantivéssemos pelo menos dois auxílios, mas isso já representa uma perda de 1/3 do que se tinha até agora. Temos também esse acordo de que, se no ano que vem as coisas melhorarem, em 2016, teremos os dois auxílios. Quero lembrar que é uma área sensível, onde não deveríamos ter tocado. Eu mesmo fiz um esforço, compreendendo o quadro geral, de apresentar uma Emenda para não reduzir diretamente de três para um.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos fez uma intervenção com a qual concordo, e aproveito para lembrar que há, sim, um avanço em relação às escolas públicas que é bom destacar. Na modalidade vigente até agora só era possível pagar o auxílio-educação para quem estivesse matriculado em escola particular, e hoje podemos pagar a bolsa para quem está matriculado na escola pública. Isso representa um avanço, mas é claro que reduzir a bolsa não significa apoio à escola pública.\r\n\r\nPortanto, Presidente Geraldo Pudim, infelizmente, fizemos aqui uma redução de perdas em uma área tão sensível, que é a formação dos quadros da Assembleia Legislativa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de declarar minha posição contrária à perda de um direito dos funcionários desta Casa. É inadmissível pensar em reduzir custos, como foi falado, reduzindo direitos das pessoas, principalmente direitos de trabalhadores, e considerando que o ano letivo já começou, o que vai trazer problemas para muitos funcionários que já matricularam seus filhos. Assim, deixo registrada a clara posição do PSOL, e minha em particular, a respeito do assunto.\r\n\r\nEm outro momento, coloquei aqui o que está acontecendo em Resende, onde professores estão ajudando na limpeza das escolas porque não havia repasse de verbas para a manutenção das firmas de limpeza; e deixaram de dar merenda para os alunos da escola pública porque não havia repasse. Não vejo sentido, nesta discussão, falar que estão valorizando a Educação quando se atua dessa maneira. \r\n\r\nDeixo claro o meu protesto contra a redução de custos através do sacrifício do trabalhador. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o PR entendeu que antes vinculava-se o auxílio a uma matrícula, a uma mensalidade, e, na realidade, esses dois auxílios sem esse vínculo atendem perfeitamente. Além disso, estendeu para a escola pública, a coisa mais importante que o PR percebeu e, por isso, apoia a medida da Mesa Diretora. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também registro o meu voto contrário, fazendo algumas ressalvas.\r\n\r\nEu, particularmente, sou contra renúncias fiscais e ajudas em geral que acabam enfraquecendo a educação pública. Mas, muitas vezes esse é um artifício usado para melhorar a condição salarial do nosso próprio trabalhador e estimular uma educação de qualidade, que era o que esta Casa vinha minimamente tentando fazer. No momento em que se discute crise, cortar dos trabalhadores, cortar dos mais pobres é sempre um péssimo hábito.\r\n\r\nNós, do PSOL, tentamos contribuir com Emendas que levassem a uma maior racionalidade do benefício. E concordamos com a proposta de ser válido para o aluno que esteja na educação pública por valorizar a escola pública, pois é razoável pensarmos numa família que tenha filhos conte com uma ajuda ou um benefício a fim de ajudar na educação deles no sentido lato, no sentido mais amplo do que a educação representa, obviamente desde que a criança esteja recebendo a educação formal ou escola.\r\n\r\nPor outro lado, a redução com o ano letivo já iniciado para apenas um benefício, reforça um hábito muito ruim de algumas Casas Legislativas no Brasil, ou seja, quando se tem de cortar na carne, corta-se sempre dos mais fracos, sempre dos trabalhadores. \r\n\r\nNós, do PSOL, não concordamos. Por isso, apesar de toda a complexidade que esse Projeto envolve, votamos contrário. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) -Muito obrigado, Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Eliomar Coelho. Quero avisar aos Deputados que teremos ainda o Expediente Final e ainda há oito inscritos. Então, vamos encerrar com as considerações do Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria que também fosse computado meu voto contrário a esta matéria. Inclusive no meu entendimento, abre-se uma grande oportunidade que deveria ser aproveitada nesta Casa, exatamente para discutirmos a política de educação do Estado do Rio de Janeiro. Penso que seria importante, porque agora no fundo, no fundo, a escola pública, pouco se fala nela, pouco se dá importância para ela. E aqui estamos trabalhando de forma privilegiada em relação a segmentos ou parcelas da população nessa questão da educação.\r\n\r\nEntão, gostaria que registrasse o meu voto contrário.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, dublê de Secretário-Geral Deputado Geraldo Pudim, Sras. e Srs. Deputados, hoje esta Casa votou uma série de Projetos alguns bastante polêmicos. Mas fico feliz porque o Parlamento hoje, de fato, começou a funcionar.\r\n\r\nProjetos polêmicos foram à pauta para merecer a devida discussão, ser emendados, etc. E a função deste Parlamento é buscar muitas vezes, o possível e não aquilo que cada um de nós sonhamos.\r\n\r\nEspecificamente hoje existe um Projeto de Resolução que define as regras do Bolsa Educação. Este Projeto que foi votado revoga o anterior. Ele não foi um Projeto proposto pela Mesa Diretora, isto é, em tese já veio com a chancela de 13 Deputados, o que talvez dá quase 20% do número total deste Parlamento, porque 20% de 70, 14. Em 13, a chancela.\r\n\r\nOra, o que cabia a nós Parlamentares? Emendarmos o Projeto e buscarmos o maior número possível de avanços dentro dele. E foi o que fizemos. Quem não assistiu à reunião do Colégio de Líderes fica a imaginar que foi algo muito pacífico.\r\n\r\nA reunião foi marcada para as 14h30 e terminou praticamente depois das 17horas. Todos, sem exceção, gostariam muito que se mantivessem as três bolsas, mas essa não era a proposta original. A proposta original era reduzir para uma bolsa já agora, em 1° de março de 2015.\r\n\r\nEntão, o que foi conseguido foi o possível, em função do que lá os líderes, inclusive do PSOL, debateram. Para este ano - pelo menos para este ano - ficaram duas bolsas. E a proposta original era um salário mínimo, que nós passamos para o piso. Fizemos essa sustentação porque entendemos que educação, em qualquer instância, é investimento e não custeio. Educação não é custeio. Educação é investimento porque dá retorno.\r\n\r\nAvanços outros foram consignados, quando, por exemplo, se excetuou aqueles estudantes universitários que têm bolsa, porque a bolsa do estágio faz parte do sentido da própria formação. Não é porque você é um estagiário que você perde o direito à bolsa. Ao contrário, a bolsa é para reforçar. Foi adicionada até mesmo a hipótese de se ter a mesma bolsa para o curso vestibular.\r\n\r\nEntão, também tem que considerar os ganhos adicionais. Porque o Parlamento, volto a dizer, tem que ter um pouco dessa arte de fazer a mediação dos conflitos para se tirar o melhor a favor daqueles que são beneficiados.\r\n\r\nO Colégio de Líderes se esmerou nessa questão. Talvez metade deste Parlamento tenha estado na reunião do Colégio de Líderes. Porque não é fechada só para os líderes. É Colégio de Líderes, mas pode estar lá qualquer Parlamentar. E a qualquer um desses Parlamentares também é aberto o direito de voz.\r\n\r\nO Colégio de Líderes é o melhor instrumento que existe e ele não faz parte do Regimento Interno. O Regimento Interno não consigna a existência do Colégio de Líderes. É um instrumento informal que funciona, no meu entendimento, bastante bem, porque é o local de construir os consensos. E quem não quer consensuar não perde a liberdade de destacar a matéria e tentar aprová-la nesse Destaque, para o Projeto avançar mais ainda.\r\n\r\nEntão, eu queria fazer essa ressalva porque vamos agora, no mês de março, para outra etapa importantíssima, que é a definição, que também não é fácil, da composição das Comissões Permanentes. Esta Casa tem trinta Comissões; algumas Comissões são compostas por cinco, outras são por sete Parlamentares. As indicações dos líderes dos partidos para as Comissões são muitas vezes conflitantes. Mas é importante construir esse consenso, como afirmou aqui o Presidente, para que pelo menos 95% dos Parlamentares sejam atendidos nos seus anseios.\r\n\r\nÉ claro que só pode haver um presidente da CCJ; não pode haver 70 presidentes da CCJ. Só pode haver sete membros e não 70. É claro que haverá insatisfações, mas esse também é o princípio da busca do entendimento. E volto a dizer: quem faz a Comissão são os Parlamentares que a compõem e não o rótulo que a Comissão tem. Eu já vi, nesta Casa, uma das comissões que eu julgo importantíssima, Deputado Geraldo Pudim, a de Minas e Energia, não funcionar bem. E é uma Comissão absolutamente relevante, porque pode estar todo dia discutindo royalty, participação especial, Petrobras, etc., etc..\r\n\r\nEntão, estou fazendo este encaminhamento, porque evidentemente cada um tem a sua opinião, e isto é o Parlamento. E este aqui é o momento também de a gente aprofundar essas discussões, até porque um dos projetos aprovados, que é a mudança do horário do funcionamento, vai dar ao Expediente Final exatamente a possibilidade de ter gente em plenário para discutir temas relevantes, coisa que não ocorre hoje no Expediente Inicial, onde a presença é mais frágil. E vai evitar também que o Deputado que passa aqui às 14h30 só volte, se quiser, às 16h30, ou nem volte, porque já deu a presença. Com a nova mudança, o Expediente começando já com a Ordem do Dia às 15 horas, quem tinha que vir veio, quem não tem que vir não vem mais. Então eu acho que isso vai aperfeiçoando o nosso processo legislativo, que tem muitas deficiências e precisa cada vez mais ser aperfeiçoado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nNa verdade, também concordo com o nobre Deputado Luiz Paulo. Eu aprendi, hoje, muito na reunião de líderes - apesar de não ser líder, fui participar -, porque eu entrei convicto de que votaria contrário à redução, na ocasião, do auxílio-educação, hoje bolsa-educação, no entendimento de que educação será para mim sempre investimento; não a vejo jamais como custeio. Mas entendo as razões da Mesa Diretora. Ouvi atentamente a direção do Presidente Jorge Picciani e acompanhei o voto da liderança do meu Partido, entendendo que foram feitas algumas colocações importantíssimas, como a do Deputado Farid, que colocou da possibilidade de que a nossa crise, do nosso Estado e do nosso País, acabando, ou pelo menos nós conseguindo ultrapassar este momento difícil, que pudesse ser revista a possibilidade da manutenção das duas bolsas ou quem sabe até pensar em manter as três bolsas.\r\n\r\nSabemos que esta Casa, algum tempo atrás, tempo triste, a questão do auxílio-educação foi motivo de um escândalo, inclusive com parlamentares perdendo o mandato. Então eu entendo de grande relevância a preocupação do Presidente e da Mesa Diretora, mas torço para que o nosso Estado possa realmente melhorar e que esta Casa possa dar aos servidores, principalmente aos seus filhos, a condição de investir no futuro dos seus filhos através da educação.\r\n\r\nOuvi atentamente o Deputado Luiz Paulo e também votei a favor da modificação do horário do nosso Expediente. Mas lamentei a exclusão do Expediente Inicial. Eu sou pato novo nesta Casa, mas sou um Parlamentar que procuro sempre expor as minhas ideias e levantar os pleitos da sociedade e trazer para o debate. Então, quando eu tinha a oportunidade, eu me inscrevia no Expediente Inicial e no Final. Então eu senti. Mas, enfim, entendo. Espero, exatamente, por ouvir o Deputado Luiz Paulo, um Deputado experiente, que está se tratando de aprimorar os trabalhos legislativos. Então, votei favoravelmente e eu vou aguardar.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, falado isso, quero dizer que a Câmara de Deputados em Brasília votou um Projeto importantíssimo para todos os pais e todas as pessoas responsáveis no nosso País, espero que a Presidenta Dilma possa sancionar e transformar em lei o Projeto 5502. É um Projeto que tipifica exatamente a venda de bebidas alcoólicas para menores como um crime. Na verdade, o ECA tipificava como uma contravenção, mas muitos comerciantes inescrupulosos, marginais, que na ânsia de um lucro covarde e irresponsável vendem bebida para menores. Claro que sabemos ser um problema que muitas vezes começa em casa, quando, por exemplo, pais têm na estante de casa todos os tipos de bebida: vodca, uísque, vinho; sequer um livro. Mas as bebidas ele tem todas. Lembro-me de uma história que certa vez li de um pai que recebeu a notícia trágica de que seu filho, embriagado, estava dirigindo um veículo, acabou se acidentando e veio a óbito. O pai, no desespero, claro, começou a procurar os culpados: “Quem deu bebida para o meu filho? E ele encontrou um bilhete: “Pai, peguei bebida no nosso bar para comemorar a vitória do nosso time.” Isso quer dizer, ninguém vendeu a bebida. Foi o próprio pai. Muitas vezes, por uma ação irresponsável, o pai até pega a chupetinha do bebê, molha na bebida e dá para o filhinho dizendo: “Olha, meu filho é pinguço. Olha que engraçado!” Muitas mães, grávidas, vão a eventos e festas e ali bebem todas. Isso é uma questão de responsabilidade.\r\n\r\nEntão, espero que a Presidenta Dilma sancione o Projeto. A Lei Seca, para muitas pessoas, é um transtorno. Pelo contrário, a Lei Seca mostra claramente que ninguém é impedido de beber; você é impedido de beber e dirigir. É esta a nossa preocupação. Alguns jovens falam que a Operação Lei Seca, que é mérito, sim, do ex-Governador Sérgio Cabral, porque a lei estava aí em todo o País, só que o nosso Estado foi pioneiro em criar as ações e as blitz, e muitas vidas são salvas ali. O Deputado Hugo Leal, o autor do Projeto da Lei Seca, reconhece.\r\n\r\nDesta forma, eu quero pedir ao Governador Pezão que também faça blitz nos bares. Nós sabemos que é difícil. Eu mesmo, quando promovia festa infantil, quer dizer, festa de jovens depois, tive um problema seriíssimo, em que chegaram crianças embriagadas em um evento. Ora, elas chegam embriagadas muitas vezes na pré-night, bebidas que foram compradas no supermercado.\r\n\r\nEntão, agora, a lei é clara. Esses irresponsáveis podem ser presos por dois a quatro anos, podem ter seus estabelecimentos fechados. Também tem uma coisa muito importante: a multa, pecúnia, vai-se meter a mão no bolso desse irresponsável.\r\n\r\nEntão, eu espero que o Estado dê a sua contribuição porque nesta questão, salvar vidas contribui de forma edificante para uma sociedade totalmente inclusiva nessa solução. Eu tenho a certeza de que nós não vamos acabar com o problema de jovens bebendo, crianças de 12, 13, 14, 15 anos, mas criando instrumentos como esse, de dificultar, de podermos realmente cobrar de pessoas sem a ganância; porque é assim que funciona, as pessoas sabem que estão ali vendendo bebida para crianças, mas em busca do lucro fácil. Sei que teremos que buscar instrumentos, Sr. Presidente, Deputado Geraldo Pudim, porque não é fácil, já que muitos desses jovens falsificam a carteira de identidade para poder comprar, mas temos que entender que o comerciante tem que tomar mais cuidado com isso.\r\n\r\nNeste sentido, uma vida que seja salva já valeu. E a política tem disso. Tem muitos momentos em que fico muito triste de ter feito a opção por estar na política. Mas, momentos como este, em que a política serve para salvar vidas, para contribuir, eu fico feliz.\r\n\r\nCom o acerto do voto favorável dos Deputados - os Senadores também já aprovaram esse Projeto - esperamos com a sanção da Presidente Dilma, com a iniciativa do Governador Pezão e de todas as Secretarias, ações concretas em nosso Estado para que se cumpra essa lei.\r\n\r\nAgradeço, mais uma vez, a oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Obrigado, Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Nivaldo Mulim, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Boa-tarde, Srs. Deputados, meu Secretário Presidente, meu amigo Pudim, venho falar sobre a Linha 3 do Metrô que o Governo atual quer fazer uma composição e substituir pelo BRT. Se isso se concretizar no trecho Niterói-Itaboraí - conforme o Deputado Waldeck falava há pouco - não conseguiremos jamais implantar a Linha 3 do Metrô. Ficará muito difícil.\r\n\r\nO Prefeito, em novembro, assinou com a CEF, o BRT do Gradim a Santa Izabel, com 18 estações.\r\n\r\nNo dia 21 de setembro, o Governador Sérgio Cabral esteve presente ao Clube Esportivo Mauá, junto com a Presidente Dilma, momento em que prometeram a Linha 3 do Metrô, da mesma forma como fez o Governador Pezão quando de sua campanha. Isso não está sendo cumprido.\r\n\r\nEntendemos as dificuldades pelas quais o Brasil está passando, o Estado e o município, mas que não deixem adormecer esse projeto que já vem de longa data.\r\n\r\nNo Governo Brizola já se falava em Linha 3 do Metrô, quando o Deputado Ezequiel era presidente do Metrô. Há muitos anos se fala na Linha 3 do Metrô e esta é a oportunidade. Nos últimos 30 anos, vemos o quanto a população cresceu. Não podemos deixar essa proposta adormecer.\r\n\r\nO BRT é uma boa ideia, mas terá o mesmo trajeto até Itaboraí. Então, ficará difícil. Se modificar o projeto, o BRT é bem-vindo, sim, mas, se modificar o projeto, conforme já tem o projeto do Prefeito Neilton Mulim, do Gradim até Santa Izabel.\r\n\r\nE aproveitar para falar, conforme o Deputado Janio Mendes estava falando sobre a Ampla que, hoje, infelizmente, está com um trabalho arcaico. Vemos transformadores escorrendo óleo, não só em São Gonçalo, mas em outros municípios - em São Gonçalo principalmente -, o que é um perigo. Aquilo ali é uma bomba que pode explodir a qualquer momento. Não precisa ônibus bater, conforme no Mutuá já explodiu transformador sem que batesse qualquer veículo. Então, realmente, é um perigo.\r\n\r\nPenso que a Ampla que está com um trabalho arcaico e temos que rever essa situação.\r\n\r\nOntem, por exemplo, houve uma audiência pública em São Gonçalo, presidida pelo Vereador Alexandre Gomes, a respeito da Ampla. Temos que tomar providência em relação a isso também, porque esses transformadores de 75 kva, de 120 kva estão arcaicos. Temos que mudar esses transformadores, porque hoje, se você for a São Gonçalo e outros municípios também, verá a precariedade desses transformadores.\r\n\r\nCom a chuva que houve no carnaval, talvez vocês não saibam, São Gonçalo sofreu uma enchente - em relação a rios. O Deputado Minc, como Secretário na gestão passada, fez um belíssimo trabalho na área do Rocha; fez uma contenção ali, que está intacta até hoje. Essa contenção não foi feita em outros rios. Então, várias pessoas ficaram desabrigadas, agora, no carnaval e tiveram que procurar a Secretaria de Habitação e a Secretaria de Desenvolvimento Social para fazer cadastro para tentar um aluguel social até resolver a situação. Peço, também, ao Governo do Estado, o Inea, que olhe com carinho a limpeza dos rios de São Gonçalo.\r\n\r\nDeixo os pêsames para a família do ex-Prefeito de São Gonçalo, Zeir Porto, que faleceu hoje pela manhã. O corpo está sendo velado no Centro Cultural Joaquim Lavoura, conhecido como Lavourão, em São Gonçalo, desde as 18 horas.\r\n\r\nEntão, queria deixar registrada minha preocupação com o BRT se não acontecer nesta gestão. A dificuldade está grande, no País, no Estado, no Município, mas o Governador tem que olhar com carinho para as cidades de São Gonçalo, Itaboraí e Niterói. Isso vai desafogar muito a mobilidade urbana.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2015, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1856/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO \"TESTE DA LINGUINHA\" EM RECÉM NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 835/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE DECLARA O CORAL RAINHA ASSUNTA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E MYRIAN RIOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2337/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DO PORTADOR DA SINDROME DE RECKLINGHAUSEN, A NEUROFIBROMATOSE\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3087/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS PAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DAS SESSÕES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 11, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23 E 25; CONTRÁRIOS AS DEMAIS EMENDAS; CONCLUÍNDO POR SUBSTITUTIVO; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO E DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02 E 03; CONTRÁRIO À EMENDA 01; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 2º DIA \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ALERJ E DISPÕE SOBRE MOÇÕES, TÍTULOS HONORÍFICOS, MEDALHAS E DIPLOMAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 15 E 20; APROVAR, COM SUBEMENDA, À EMENDA 01, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E JÂNIO MENDES.\r\n\r\n(ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho Da Mangueira, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nId: 1797539"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 20ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, MARCELO FREIXO e PAULO RAMOS, suplentes deste Órgão Técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Sérgio Mendes; Subsecretário de Gestão de Pessoa da Seeduc, Antoine Louzão; Superintendente de Administração de Pessoas da Seeduc, Patrícia Reis; Conselheiro Estadual de Educação, Prof. Luiz Henrique Mansur; Diretores do Sepe, Profª Marta Moraes , Beatriz Lugão e Luiz Carlos de Abreu; Professora do Instituto de Educação de Nova Iguaçu, Janeth de Souza e Silva; Presidente da Uppes, Profª Terezinha de Oliveira Machado; Diretora da Uppes, Profª Neuza Caldas; Assessor de Imprensa da Uppes, Marcelo Motta, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 16.09.2014, a audiência tem o seguinte tema: - A situação da lotação dos Profissionais da Educação nas unidades da rede pública estadual de ensino, após o término da greve. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, dezessete de setembro de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 21ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e quatorze, às dez horas, no Campus da Uerj, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente e MARCELO FREIXO, suplente deste Órgão Técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Diretor do Centro de Educação e Humanidades da Uerj, Prof. Glauber Lemos; Conselheiro Estadual de Educação, Prof. Luiz Hnerique Mansur; Presidente da Asduerj, Bruno Deusdará; representantes dos estudantes, Thaís Rodrigues, Bruno Allan de Oliveira e Pedro Assis Rodrigues; representantes da Asduerj, Paulo Alentejano e Juliana Fiúza; representante do Cap/Uerj, Matheus Zanonj; representante do Sintuperj, Jorge Gaúcho; representante da Aduenf, Prof. Raul Palácios; Presidente da Uppes, Professora Terezinha de Oliveira Machado; Diretora da Uppes, Professora Neuza Caldas; Marcelo Motta, Assessor de Imprensa da Uppes, Assistente Social do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), Perciliana Costa Rodrigues; aluno de Direito da Uerj, André Batalha, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 29.10.2014, a audiência tem o seguinte tema: - Avaliação sobre a necessidade de concurso público para docentes, que atenda ao tripé: ensino, pesquisa e extensão; a incorporação da dedicação exclusiva (DE) na aposentadoria e o percentual de 6% do orçamento do Estado para as universidades. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Campus da Uerj, vinte e nove de outubro de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 22ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dez dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às dez horas, no Campus da Uerj, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente e PAULO RAMOS, suplente deste Órgão Técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Sérgio Mendes; Subsecretário de Estado de Gestão de Ensino da Seeduc, Antonio Neto; Subsecretário de Estado de Gestão de Ensino da Seeduc, Antonio Neto; Subsecretário de Infraestrutura e Tecnologia da Seeduc, Zaqueu Ribeiro; Superintendente de Tecnologia da Informação da Seeduc, Orlando Saboya; Assessora Especial da Seeduc, Patrícia Tinoco; Conselheiro Estadual de Educação, Prof. Luiz Henrique Mansur; Diretores do Sepe, Profª Marta Moraes, Beatriz Lugão e Luiz Carlos de Abreu; Presidente da Uppes, Profª Terezinha de Oliveira Machado; Diretora da Uppes, Profª Neuza Caldas; Assessor de Imprensa da Uppes, Marcelo Motta, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 09.12.2014, a audiência tem o seguinte tema: - Apresentação do Relatório Anual da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento ao art. 1º da Lei de Responsabilidade Educacional (Lei nº 5451/2009). Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, dez de dezembro de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE ELEIÇÃO PARA OS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL DO COMITÊ ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNo dia 16 de dezembro, às 10:00, conforme edital publicado no dia 04/12/2014, em D.O.R.J, às fls. 12, foi realizada assembleia de eleição para os membros da sociedade civil a compor o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro;\r\n\r\nEstiveram presentes os seguintes representantes das organizações previamente escritas:\r\n\r\n- Eleitoras:\r\n\r\n1. Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência: Ana Lúcia de Oliveira\r\n\r\n2. Grupo Tortura Nunca Mais RJ: Victória Grabois;\r\n\r\n3. Justiça Global: Isabel Costa Lim;\r\n\r\n- Eleitoras e candidatas:\r\n\r\n4. Instituto de Estudos e Religião - ISER: Pedro Strozenberg\r\n\r\n5. Instituto de Defensores de Direitos Humanos Projeto Legal: Raphaela de Araújo Lima \r\n\r\n6. Movimento Moleque: Monica Suzanne da Silva Cunha\r\n\r\n7. Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela: José Carlos Brasileiro\r\n\r\n8. Pastoral Carcerária do Estado do Rio de Janeiro: Pe. Roberto de Assis\r\n\r\n9. Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola: Fernanda Vieira\r\n\r\n- Organização de Direitos Humanos Projeto Legal não enviou representante para a Assembleia\r\n\r\nForam eleitas as seguintes organizações para o biênio 2014/2016:\r\n\r\nInstituto de Defensores de Direitos Humanos Projeto Legal \r\n\r\nMovimento Moleque: Monica Suzanne da Silva Cunha\r\n\r\nInstituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela\r\n\r\nPastoral Carcerária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCentro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola\r\n\r\nEm 16 de dezembro de 2014\r\n\r\nComissão Eleitoral\r\n\r\nComissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj\r\n\r\nConselho Regional de Serviço Social / RJ\r\n\r\nId: 1797540"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1797541": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3189/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCILENE NOGUEIRA SOARES, matrícula nº 416.460-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de MANOEL VICENTE LUCAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3190/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PHILIP CHICHIERCHIO MOREIRA, matrícula nº 419.245-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de MARLA VANIA LOPES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3191/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO LUIS OLIVEIRA CARDOSO, matrícula nº 419.244-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de FABIO TIBELO PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3192/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MOURÃO RODRIGUES, matrícula nº 419.243-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3193/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ THIAGO CORREA NETTO, matrícula nº 419.366-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de ALINE CAMPELO BANDEIRO LOPES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3194/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato E/MD/Nº 1269/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3195/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6522/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEVERINO JOÃO DE PONTES FILHO, matrícula nº 419.365-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3196/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7185/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELA MARIA MACHADO, matrícula nº 305.326-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3197/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7202/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA GLORIA SARDINHA, matrícula nº 415.458-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de DILERMANDO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3198/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7206/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL ALEXANDRE CABRAL, matrícula nº 301.776-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3199/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA SOUZA MARTINS COELHO DA SILVA, matrícula nº 419.369-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Teixeira Veiga de Castro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3200/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 12 dejaneiro de2015, ADMILSON DELOURDES FERREIRA, matrícula nº 405.209-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3201/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6449/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES, matrícula nº 419.367-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Luís Everaldo dos Santos Carvalho Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3202/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7037/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS IGREJAS, matrícula nº 417.792-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Maria da Gloria Sardinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3203/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7264/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICKSON ASSIS DE ARAÚJO, matrícula nº 419.986-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Adriana Paiva Martins Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1339/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CEZAR AUGUSTO BOTTO DE MENEZES, matrícula nº 418.351-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 03.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1463/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2260/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JARIO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 419.333-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1572/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2184/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDIR PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 415.161-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1637/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR dos cargos em comissão que vinham exercendo junto ao Departamento de Transporte, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nASSISTENTE V - CCDAL-5\r\n\r\n417.669-9 - ALLAN DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\n410.993-0 - MARIA HELENA VALENTE MATERA\r\n\r\n401.109-4 - MARÍLIA LIMA FREITAS \r\n\r\n408.205-3 - SALUA MARIE KHOURI DUARTE\r\n\r\n416.935-5 - STEPHANIE DE ARAUJO GUIMARÃES\r\n\r\nASSISTENTE VI - CCDAL-6\r\n\r\n409.070-0 - VÂNIA EVA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE VII - CCDAL-7\r\n\r\n418.320-8, - ADRIELLY PORTO FERREIRA\r\n\r\n407.720-2 - CARLOS FERNANDO DE CASTRO\r\n\r\n409.674-9 - FRANCISCO GOMES CORDEIRO \r\n\r\n418.321-6 - JOSÉ FRANCISCO SILVA\r\n\r\n417.099-9 - LEANDRO DO NASCIMENTO GOUVEIA\r\n\r\n418.491-7 - NATHALIA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE VIII - CCDAL-8\r\n\r\n402.376-8 - DÉLIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n416.271-5 - EDSON COSTA GONÇALVES\r\n\r\n417.864-6 - GLAUCIA MARIA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n417.094-0 - IRINEA CALMON CALDAS\r\n\r\n417.655-8 - LARISSA DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\n417.040-3 - MARIA CRISTINA FRANÇA DE ARAUJO\r\n\r\n409.073-4 - MARINA MÁRCIA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n410.991-4 - ROZANGELA DA COSTA CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n418.733-2 - ROSANE MASCARENHA DE ARAUJO\r\n\r\n404.240-4 - VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE IX - CCDAL-9\r\n\r\n412.207-3 - ADRIANA ALMEIDA DA SILVA NUNES LIMA\r\n\r\n415.955-4 - ALESANDRA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n418.030-3 - CARLOS ANTONIO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n418.501-3 - CLAUDIA DA SILVA EGITO\r\n\r\n412.709-8 - ELIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n418.335-6 - FABIANO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n416.729-2 - JOHN WAINE TADASHI\r\n\r\n409.662-4 - JOSÉ RICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n414.069-5 - LYVIA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n417.672-3 - MANOEL VICENTE LUCAS CARRIL\r\n\r\n415.642-8 - MARCO ALEXANDRE DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n412.214-9 - MARGARETH GARRIDO CHENQUE\r\n\r\n417.093-2 - MARIA CAROLINA DOS SANTOS CARO\r\n\r\n411.002-9 - MARIA CRISTINA NUNES DA FONSECA\r\n\r\n413.037-3 - NELI LIMA DA SILVA\r\n\r\n409.055-1 - PAULO CESAR SILVA COSTA\r\n\r\n410.130-9 - POLINE DE ALMEIDA RIOS\r\n\r\n409.422-3 - REINALDO ARGENTO CALVENTE\r\n\r\n413.192-6 - RENATA DE ASSUNÇÃO ROMÃO\r\n\r\n409.072-6 - SAMUEL DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n406.181-8 - SIDNEY SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n411.610-9 - VALBER LUIS BARBOSA LESSA\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1793/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2093/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIRIAN CARLA SIQUEIRA BERNARDES, matrícula nº 418.463-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Abílio Renova de Oliveira Leite.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1810/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3494/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICEMAR LUIZ JERÔNIMO, matrícula nº 419.494-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1974/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3898/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN FERREIRA PINTO, matrícula nº 415.919-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de ELIO VINICIO DE CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2646/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5166/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO LIMA GOMES, matrícula nº 419.845-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2878/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5414/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO FERREIRA COSTENPLATE, matrícula nº 418.173-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3154/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6433/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 12/02/2015, RODRIGO LOPES FERREIRA, matrícula nº 414.987-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do Governo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 20.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3159/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4469/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILSON ALVES MONTEIRO, matrícula nº 420.054-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Maria Clara Turra Guimarães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 20.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3165/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 3 de fevereiro de 2015, RAFAELA LIPPI RABELLAIS, matrícula nº 417.826-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24.02.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3168/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, da Vice-Liderança do PSOL - Deputado Eliomar Coelho, com efeito a partir de 13 de fevereiro de 2015, SERGIO RICARDO DE LIMA, matrícula nº 404.356-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSOL - Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24.02.2015)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 362/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6738/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado EDUARDO BRAGA DA COSTA, matrícula nº 305.635-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da dispensa de Luiz Rogaciano Pinheiro Cutalo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 363/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada BEATRIX ETELKA KOMORA, matrícula nº 301.216-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, junto à Procuradoria Geral da ALERJ, na vaga decorrente da dispensa de Marcelo Cozzolino Gosling .\r\n\r\nEm 24.02.2015\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 360/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7006/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MAGDALENA FONTES ESCARLATE, matrícula nº 307.486-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24 de fevereiro de 2015.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 361/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato E/GS/329/2015.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 25 de fevereiro de 2015.)\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nPORTARIA “E”/GS/Nº 01/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições e com fundamento no § 3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7.379/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Subdiretoria-Geral de Administração, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, a servidora ADRIANA GUEDES RIBEIRO, matrícula nº 407.344-1, com efeito a partir de 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nProcessos n°s:\r\n\r\n4569/2014 - FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BRASIL\r\n\r\n8565/2014 - CINTIA MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\n60/2015 - RENATO DA SILVA SANTOS FILHO\r\n\r\n532/2015 - VERONICA DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n691/2015 - SILVIO FELIX SALLES\r\n\r\n703/2015 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n757/2015 - ANDREA DE JESUS ROCHA\r\n\r\n1197/2015 - EDUARDO LEITE DOS SANTOS \r\n\r\n1846/2015 - SERGIO VITORIO\r\n\r\n1851/2015 - ROSIMERE FURTADO GOMES\r\n\r\n2228/2015 - LINA PAULA COSTA CARNEIRO \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n12397/2013 - HELENA PIVETTA GOMES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 25/02/2015\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 112/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial para o Gabinete da Presidência, a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, atualmente exercida pela servidora Luciana Pinto Magalhães Esteves, matrícula nº 307.822-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 113/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para a Subdiretoria-Geral de Informática, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Luiz Inácio Cunha Araújo, matrícula nº 419.743-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 114/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Atas, Publicações e Anais para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL-1, atualmente exercido pela servidora Thaylla Wanda Lima de Souza, matrícula nº 419.095-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 115/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Expediente e Comunicações para a Diretoria-Geral da Alerj, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora Maria Aparecida Teixeira Moreira, matrícula nº 415.591-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 23.02.2015\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n3921/2015 - LUIZ FERNANDO PÓVOA DE ALVARENGA \r\n\r\n3920/2015 - SONIA PEREIRA ALBERTO NUNES \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13662/2014 - VIVIANE MENDONÇA DE AZEREDO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 24.02.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n00050/2015 - DANIELA MIRANDA FONTENELE CALDAS\r\n\r\n13238/2014 - LUIS FELIPE TORRES HOMEM PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n06435/2015 - ADRIANA DE SÁ LIRO MAIA\r\n\r\n06583/2015 - GILMAR DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 25.02.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6776/2015 - ELISABETH HERSZKOWICZ EPELBAUM\r\n\r\n4830/2015 - ZELIO RICARDO PERDOMO PORTUGAL\r\n\r\n0620/2015 - RICARDO LUIZ SCHNEIDER\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1797541"
                    ]
                },
                "Corrigenda": {
                    "Atos": {
                        "1797542": [
                            "II - Errata",
                            "CORRIGENDA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 09/2015\r\n\r\nTRANSFORMA CARGOS DA ESTRUTURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nAutor: Mesa Diretora.\r\n\r\nPublicado no Diário Oficial, Parte II, no dia 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nIMPACTO FINANCEIRO\r\n\r\nDIREITO PESSOAL\r\n\r\nR$ 161.169,13\r\n\r\nCCDAL-1 A-1\r\n\r\nR$ 99.989,80\r\n\r\nCCDAL-2 CCDAL-1\r\n\r\nR$ 1.672,58\r\n\r\nCCDAL-3 CCDAL-2\r\n\r\nR$ 5.074,00\r\n\r\nTOTAL DO IMPACTO\r\n\r\nR$ 267.905,51\r\n\r\nId: 1797542"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1797543": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CONVITE NÚMERO VINTE E DOIS A/DOIS MIL E QUATORZE, LAVRADA ÀS FOLHAS DOZE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE E UM (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e quinze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, e designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 012/2014, com a finalidade de receber a documentação referente ao CONVITE NÚMERO VINTE E DOIS A/DOIS MIL E QUATORZE, que tem por objeto a escolha da melhor proposta para contratação de serviço especializado para manutenção e reparo de bomba Centrífuga modelo THL, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 85 do processo número sete mil setecentos e sessenta e cinco de dois mil e quatorze (7765/2014). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e designou o servidor CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE para a função de secretário ad hoc. Registre-se a presença das licitantes: 1 - FACCION SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-EPP representada por Alexandre Faccion de Souza e 2 - MOTOR E MAIS SERVIÇOS DE MOTORES LTDA - EPP representada por Eduardo Sebastião Vieira Nunes. Os envelopes de habilitação foram abertos e os seus conteúdos examinados pelos presentes. As licitantes foram habilitadas. Consultados os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra a habilitação, razão pela qual o Senhor Presidente autorizou a abertura dos envelopes de preços. As propostas foram classificadas na seguinte conformidade: 1º Lugar - FACCION SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-EPP - R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinquenta reais) e 2º Lugar - MOTOR E MAIS SERVIÇOS DE MOTORES LTDA - EPP - R$ 8.950,00 (oito mil novecentos e cinqüenta reais). Toda a documentação foi examinada e rubricada pelos presentes. Consultados os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento das propostas. A Ata e Resumo da Reunião serão publicados no Diário Oficial - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h 26min. E para constar, eu, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, Secretário ad hoc, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: FEVEREIRO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE 22A/2014\r\n\r\nOBJETO: Objeto a escolha da melhor proposta para contratação de serviço especializado para manutenção e reparo de bomba Centrífuga modelo THL.\r\n\r\nPROCESSO N°: 7765/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 25/02/2015 às 14horas \r\n\r\nJULGAMENTO: 25/02/2015\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO:\r\n\r\n(menor preço) \r\n\r\nFACCION SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-EPP - R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nId: 1797543"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "1797544": [
                        "II - IPALERJ",
                        "ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2015. (BIÊNIO 2013/2015).\r\n\r\nÀs 14:00 (quatorze) horas do dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2015 (dois mil e quinze), na sede do IPALERJ situada à rua do Carmo, nº 11 - 5º andar, Centro/RJ, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do senhor Josias Ávila Júnior e com a presença dos senhores conselheiros Deputados Maria das Graças Tuzze de Matos, e João Alves Peixoto e servidores Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso. O Conselheiro Deputado Edson Albertassi, teve a ausência justificada em função de compromisso junto à ALERJ. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, o Conselho Deliberativo decidiu: DEFERIR, nos termos do parecer da perícia médica, os seguintes processos de credenciamento: nº 2522/14, de Instituto de Oftalmologia Brazuna, nos serviços oferecidos; nº 3452/14, de MB Saúde Gastrointestinal, nos serviços oferecidos; nº 5181/14, de Dilceana Freitas Cosendey, na especialidade de pediatria; nº 257/15, de Joana Correa de Matos Souza, na especialidade de nutrição; nº 391/15, de Mario Augusto Sereno Fernandes, nas especialidades de ortopedia e traumatologia; nº 411/15, de Ortopedia da Região dos Lagos Ltda., nos serviços oferecidos; nº 412/15, de Dr. Paulo Cesar Andrade, na especialidade de ortopedia. APROVAR a contratação da empresa TOP DOWN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., para mais um período de 5 (cinco) anos, a contar de 1º de fevereiro de 2015, sob a modalidade de ajuste direto, dispensada a licitação de acordo com o art. 36, da Lei 320, de 10 de junho de 1980, combinado com os artigos 13, 25, inciso II, parágrafos 1º e 2º, e art. 26, da Lei 8666, de 21/06/1993, para prestação de serviços técnicos especializados em Gestão e Consultoria e os relativos a aquisição do sistema TOP DOWN SAÚDE - WEB, sob a modalidade de cessão de uso perpétuo, na forma da Proposta Técnica e Comercial de fls. 10/43, com as\r\n\r\nalterações assinaladas e acordadas entre as partes, quanto ao prazo, vigência, preço, reajuste, dotação orçamentária, utilização da mão de obre e atualização permanente do sistema, e o da Utilização das Instalações do DATA CENTER da empresa, em regime de “Hosting”, na forma do contrato de fls. 46/48, com as alterações assinaladas e acordadas entre as partes, quanto ao prazo, vigência, preço, reajustes e dotação orçamentária, tudo de conformidade com a proposta e análise do Diretor Superintendente de fls. 02/06 e 69 e tendo em vista o parecer emitido pela Advocacia Geral do IPALERJ, devidamente acolhido pela Presidência. Autorizadas, em consequência, as despesas para o corrente exercício - período de 01/02/2015 a 31/12/2015, à conta da dotação 3390.35.00 - Serviços de Consultoria, do orçamento do IPALERJ, no valor de R$ 321.112,99(trezentos e vinte e um mil, cento e dose reais e noventa e nove centavos), sendo: R$ 39.937,81, para fazer face ao pagamento de manutenção mensal do sistema TOP SAÚDE - WEB, no valor de R$ 3.630,71; R$ 268.476,56, para fazer face ao pagamento mensal de mão de obra para gerenciamento, consultoria e gestão do sistema WEB SAÚDE, no valor de R$ 24.406,56, e, R$ 12.698,62, para pagamento, durante o exercício de 2015, de hora de serviço contratado em caráter eventual, e, à conta da dotação 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, do orçamento do IPALERJ, no valor de R$ 167.224,42 (cento e sessenta e sete mil, duzentos e vinte e quatro, reais e quarenta e dois centavos) para fazer face ao pagamento da utilização do DATA CENTER, sob o regime de “Hosting”, no valor de R$ 15.202,22, devendo ser emitidas as respectivas notas de empenho e lavrado o respectivo contrato, para a assinatura do Presidente e da empresa. A partir do exercício de 2016, a autorização para a emissão das Notas de Empenho, em função da decisão. E dos reajustes previstos nas propostas ora aprovadas, serão da alçada do Presidente. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura\r\n\r\nda ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Chefe de gabinete do Diretor Superintendente, matrícula nº 200758-1 lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 24 de fevereiro de 2015. NELSON ALVES PEREIRA, Diretor Superintendente. Presidente: JOSIAS ÁVILA JÚNIOR. Conselheiros: Deputados MARIA DAS GRAÇAS TUZZE MATOS, JOÃO ALVES PEIXOTO e os Servidores: JOCELINO ALVES CABRAL, LAURO FERNANDES PEREIRA e GILBERTO MARTINS VELLOSO.\r\n\r\nId: 1797544"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1796915": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2015, lavrada na forma de Sumário: I - DATA, HORA E LOCAL: Em 13 de fevereiro de 2015, às 11:00h, na Sede Social da Companhia situada na Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: A PRESIDENTE: DRA. LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA; A SECRETÁRIA: CRISTIANE BATISTA DE SOUZA; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: [Presentes o Acionista Majoritário, o Estado do Rio de Janeiro, representado pela DRA. LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA e outros Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas no Livro de Presença]; IV - PUBLICAÇÕES LEGAIS: efetivadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2015, no Jornal do Commercio dos dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2015; V - CONVOCAÇÃO: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, dos dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2015, no Jornal do Commercio dos dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2015; VI - ORDEM DO DIA: I - Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Eleição do Vice-Presidente do Conselho de Administração, em substituição e complementação do mandato de seu antecessor e fixação de sua remuneração; VI - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os Acionistas deliberaram: 1. Aprovar a eleição do Vice-Presidente para o Conselho de Administração, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, brasileiro, casado, Engenheiro, Carteira de Identidade nº. 90.100.072-9 - CREA-RJ residente na cidade do Rio de Janeiro com endereço comercial à Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, em substituição e complementação do mandato de seu antecessor, Senhor Wagner Granja Victer, fixando-se a remuneração mensal do Vice-Presidente do Conselho de Administração no valor máximo equivalente a 30% (trinta por cento) da média da remuneração mensal da Diretoria, condicionado o pagamento ao comparecimento à reunião ordinária do respectivo mês; VII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a Ordem do Dia, a Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas que constituem a maioria necessária para as deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2015. A Presidente: DRA. LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA, A Secretária: CRISTIANE BATISTA DE SOUZA. Acionistas: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado por DRA. LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA, designada pelo Ofício GG nº. 075/2015, de 12/02/2015, JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD, RENATO PRATES RODRIGUES, MARCELLO BARCELLOS MOTTA e FLAVIO DE CARVALHO FILHO.\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nSECRETÁRIA\r\n\r\nRENATO PRATES RODRIGUES\r\n\r\nMARCELLO BARCELLOS MOTTA\r\n\r\nFLAVIO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00002730901, no dia 24/02/2015.\r\n\r\nId: 1796915"
                ],
                "1796971": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19 - NIRE 33.3.0030772-9 \r\n\r\nAssembleia Geral de Debenturistas realizada em 23/01/2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 23/01/2015, às 19h, na sede da Cia, localizada no RJ/RJ, na R. Santa Luzia, 651, 15º and., Ed. Santos Dumont, Centro. 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista que se verificou a presença do debenturista representando 100% das debêntures em circulação (\"Debenturista\"), da 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de colocação da Cia (\"Debêntures\" e \"Emissão\", respectivamente). 3. Presença: Presente o Debenturista, conforme se verificou da assinatura da Lista de Presença dos Debenturistas. Presentes ainda o representante da Pentágono S.A. DTVM, na qualidade de agente fiduciário do Debenturista (\"Agente Fiduciário\"), e os representantes da Cia. 4. Mesa: Presidida pela Sra. Tatiana da Silveira Tarelho, e secretariada pelo Sr. Charles de Sirovy. 5. Ordem do Dia: Deliberação, pelo Debenturista, sobre para os fins do disposto na Cláusula 5.1. (r) do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, Com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, Para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação da Cia celebrado em 29/01/2014 entre a Cia e o Agente Fiduciário (\"Escritura\"), autorizar a cessão dos recebíveis do projeto oriundos do contrato de parceria público privada na modalidade concessão patrocinada, celebrado em 14/06/2013, entre a Cia e o Município do RJ (\"Contrato de Concessão\") para a execução dos serviços, fornecimentos e obras de implantação, operação e manutenção do sistema de transporte coletivo de passageiros, por meio de veículos leves sobre trilhos, na região portuária e central da Cidade do RJ/RJ (\"Projeto do VLT\"), ao BNDES como garantia ao contrato de financiamento mediante abertura de crédito pelo prazo de 17 meses contados de sua formalização jurídica, no valor de R$ 194.780.000,00 (\"Empréstimo-Ponte\"). 6. Abertura: O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e do Secretário da assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido verificado pelo Secretário os pressupostos de quorum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes do Debenturista presente, declarando o Sr. Presidente instalada a presente assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da Ordem do Dia. 7. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, o Debenturista deliberou para os fins do disposto na Cláusula 5.1. (r) da Escritura, pela aprovação da cessão dos recebíveis do Projeto do VLT oriundos do Contrato de Concessão, ao BNDES como garantia ao contrato de Empréstimo-Ponte. 8. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. RJ, 23/01/2015. Tatiana da Silveira Tarelho - Presidente; Charles de Sirovy - Secretário. Concessionária do VLT Carioca S.A. Charles de Sirovy - Diretor Administrativo Financeiro; Carlos Eduardo Gonzalez Baldi - Diretor Presidente; Pentágono S.A. DTVM - Nilson Raposo Leite - Procurador. Itaú Unibanco S.A. Tatiana da Silveira Tarelho - RG: 25.098.241-9 - CPF: 264.774.528-55; Daniely Araújo Doro Goulart - RG: 29.155.476-3 - CPF: 305.959.158-09. Jucerja nº 2728187 em 11/02/2015.\r\n\r\nAG DEBENTURISTAS - 23/01/2015\r\n\r\nOS: 333651\r\n\r\nId: 1796971"
                ],
                "1796944": [
                    "V - Ata",
                    "ENEVA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2015. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 12 dias do mês de fevereiro de 2015, às 11:00, na Praia do Flamengo, 66, 7º andar, CEP 22210-903, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: A reunião do Conselho de Administração foi convocada nos termos do estatuto social da ENEVA S.A. - em Recuperação Judicial (“Companhia”) e da legislação aplicável e contou com a participação dos seguintes conselheiros: Fabio Bicudo, Keith Plowman, Adriano Castello Branco Gonçalves, Jørgen Kildahl, Stein Dale e Marcos Grodetzky. Os Diretores Alexandre Americano e Ricardo Levy também estiveram presentes na reunião. 3. MESA: Após a disponibilidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia ter sido verificada, o Sr. Fabio Bicudo, Presidente da Mesa, designou o Sr. Rodrigo Beraldo para atuar como Secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a apresentação do Plano de Recuperação Judicial da Companhia e da Eneva Participações S.A., conforme termos e condições apresentados na presente reunião (“Plano”) à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro; e (ii) autorizar a Diretoria da Companhia a promover as medidas necessárias para a apresentação do Plano. 5. DELIBERAÇÕES: Os conselheiros resolveram, por unanimidade e sem ressalvas: (i). Aprovar a apresentação do Plano à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, dentro do prazo legal. O Plano tem como principal objetivo a reorganização da situação financeira das duas sociedades e equacionar sua situação de capital, através da redução de pelo menos 40% de suas dívidas através da capitalização de parte desses créditos ou concessão de desconto, bem como o reperfilamento do saldo da dívida. (ii). Autorizar a Diretoria da Companhia a promover as medidas necessárias para a apresentação do Plano. 6. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Às 13:00h, nada mais havendo a ser discutido, a reunião foi encerrada e esta ata foi lida e aprovada pelos conselheiros presentes. - A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da ENEVA S.A. - em Recuperação Ju dicial, realizada em 12 de fevereiro de 2015, às 11:00, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. -Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. Rodrigo Beraldo - Secretário. JUCERJA sob o nº 00002730442 em 23/02/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1796944"
                ],
                "1796970": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1796970"
                ],
                "1797356": [
                    "V - Ata",
                    "ADMINISTRADORA SANTO ESTEVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 27.157.783/0001-78\r\n\r\nNIRE: 3330027995-4\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de dezembro de 2014, às 09h horas, na sede social da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 186, Sala 1.401 - Parte, Botafogo, CEP 22250-145. PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, inclusive acionistas detentores de ações preferenciais. PRESIDÊNCIA: Marcos Amado Andrade. SECRETÁRIO: Sergio Lins Andrade. EDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO AOS ACIONISTAS: dispensada a publicação do aviso aos acionistas e da convocação da assembleia em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, em conformidade com o art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores (\"Lei das Sociedades por Ações\"). DELIBERAÇÕES tomadas por unanimidade, inclusive pela totalidade dos acionistas detentores de ações preferenciais: a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art. 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações; b) foi alterada a forma de remuneração das ações preferenciais de classe \"B\" e \"C\", mediante a inclusão do Parágrafo Quarto ao Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, e a consequente renumeração dos parágrafos seguintes. Dessa forma, o Artigo 6º passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 6º - Cada ação ordinária e cada ação preferencial classe A e classe B darão direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo Primeiro - Cada ação preferencial classe A gozará de prioridade no recebimento de dividendos fixos anuais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por ação. Parágrafo Segundo - As ações preferenciais classe B gozarão de prioridade no recebimento de dividendos fixos globais e anuais no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a serem distribuídos entre as ações representativas desta classe de ações. Parágrafo Terceiro - As ações preferenciais classe C gozarão de prioridade no recebimento de dividendos fixos globais e anuais no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a serem distribuídos entre as ações representativas desta classe de ações. Parágrafo Quarto - Após o pagamento dos dividendos fixos na forma dos Parágrafos acima, a distribuição do lucro líquido remanescente deverá sempre ser realizada na proporção de: (i) 80% (oitenta por cento) para as ações ordinárias; (ii) 6,65% (seis vírgula sessenta e cinco por cento) para as ações preferenciais classe B, deduzidos os dividendos fixos a que fazem jus, nos termos do Parágrafo Segundo; e (iii) 13,35% (treze vírgula trinta e cinco por cento) para as ações preferenciais classe C, deduzidos os dividendos fixos a que fazem jus, nos termos do Parágrafo Terceiro. Parágrafo Quinto - O valor dos dividendos fixos das ações preferenciais será ajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, a partir da distribuição de lucros apurados com base em balanço levantado em 31.12.2011. Parágrafo Sexto - As ações preferenciais classe A não terão direito a eventuais bonificações decorrentes da capitalização de lucros ou reservas, nos termos do Parágrafo 5º do Artigo 17 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo Setimo - Os dividendos fixos das ações preferenciais classe A poderão ser pagos a conta de reservas de capital, nos termos do Parágrafo 6° do Artigo 17 da Lei das Sociedades por Ações, nos exercícios em que os lucros forem insuficientes ao pagamento dos mesmos.\"; e c) foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar conforme o Documento I anexo a esta ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. ACIONISTAS PRESENTES: SERGIO LINS ANDRADE; YARA SANCHES DE ANDRADE; MARCOS AMADO ANDRADE; e JOÃO PEDRO AMADO ANDRADE. CERTIDÃO - A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Sérgio Lins Andrade - Secretário.\r\n\r\nLISTA DOS ACIONISTAS PRESENTES NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\nPref. \r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nPref. \r\n\r\nClasse A\r\n\r\nPref. \r\n\r\nClasse B\r\n\r\nPref.\r\n\r\nClasse C\r\n\r\nSergio Lins Andrade\r\n\r\n4.980.521\r\n\r\n6.066\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcos Amado Andrade\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.485.339\r\n\r\n4.985.520\r\n\r\nJoão Pedro Amado\r\n\r\nAndrade\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.485.339\r\n\r\n4.985.520\r\n\r\nYara Sanches de Andrade\r\n\r\n10.176\r\n\r\n3.600\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.990.697\r\n\r\n9.666\r\n\r\n4.970.678\r\n\r\n9.971.040\r\n\r\nCERTIDÃO - A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Sergio Lins Andrade - Secretário.\r\n\r\nDOCUMENTO I LIDO NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2014 - \"ESTATUTO SOCIAL DA ADMINISTRADORA SANTO ESTEVÃO S.A. - CAPÍTULO PRIMEIRO - NOME, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO - Artigo 1º - A companhia tem a denominação ADMINISTRADORA SANTO ESTEVÃO S.A. e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social: (a) todas as atividades ligadas ou derivadas da administração de bens próprios; e (b) a participação no capital de outras sociedades, como sócia-quotista ou acionista. Artigo 3º - A Companhia tem sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 186, Sala 1.401 - Parte, Botafogo, CEP 22250-145, podendo, a critério da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO SEGUNDO - DO CAPITAL SOCIAL - Artigo 5º - O capital social é de R$ 10.000.363,00 (dez milhões, trezentos e sessenta e três reais), subscrito e totalmente integralizado, dividido em 19.942.081 (dezenove milhões, novecentas e quarenta e duas mil e oitenta e uma) ações, sendo 4.990.697 (quatro milhões, novecentas e noventa mil, seiscen tas e noventa e sete) ações ordinárias e 14.950.318 (catorze milhões, novecentas e cinquenta mil, trezentas e dezoito) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, sendo (a) 9.666 (nove mil, seiscentas e sessenta e seis) ações preferenciais classe A, (b) 4.970.678 (quatro milhões, novecentas e setenta mil, seiscentas e setenta e oito) ações preferenciais classe B; e (c) 9.971.040 (nove milhões, novecentas e setenta e uma mil e quarenta) ações preferenciais classe C. Artigo 6º - Cada ação ordinária e cada ação preferencial classe A e classe B darão direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Parágrafo Primeiro - Cada ação preferencial classe A gozará de prioridade no recebimento de dividendos fixos anuais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por ação. Parágrafo Segundo - As ações preferenciais classe B gozarão de prioridade no recebimento de dividendos fixos globais e anuais no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a serem distribuídos entre as ações representativas desta classe de ações. Parágrafo Terceiro - As ações preferenciais classe C gozarão de prioridade no recebimento de dividendos fixos globais e anuais no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a serem distribuídos entre as ações representativas desta classe de ações. Parágrafo Quarto - Após o pagamento dos dividendos fixos na forma dos Parágrafos acima, a distribuição do lucro líquido remanescente deverá sempre ser realizada na proporção de: (i) 80% (oitenta por cento) para as ações ordinárias; (ii) 6,65% (seis vírgula sessenta e cinco por cento) para as ações preferenciais classe B, deduzidos os dividendos fixos a que fazem jus, nos termos do Parágrafo Segundo; e (iii) 13,35% (treze vírgula trinta e cinco por cento) para as ações preferenciais classe C, deduzidos os dividendos fixos a que fazem jus, nos termos do Parágrafo Terceiro. Parágrafo Quinto - O valor dos dividendos fixos das ações preferenciais será ajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, a partir da distribuição de lucros apurados com base em balanço levantado em 31.12.2011. Parágrafo Sexto - As ações preferenciais classe A não terão direito a eventuais bonificações decorrentes da capitalização de lucros ou reservas, nos termos do Parágrafo 5º do Artigo 17 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo Setimo - Os dividendos fixos das ações preferenciais classe A poderão ser pagos a conta de reservas de capital, nos termos do Parágrafo 6° do Artigo 17 da Lei das Sociedades por Ações, nos exercícios em que os lucros forem insuficientes ao pagamento dos mesmos. CAPÍTULO TERCEIRO - DA ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 7º - A Assembleia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sua sede social: I - Ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício findo, relatório da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro liquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger a Diretoria e fixar a sua remuneração; e II - Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 8º - A Assembleia Geral será presidida por um dos Diretores, que convidará um acionista, dentre os presentes, para secretariar os trabalhos. Artigo 9º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. CAPÍTULO QUARTO - DA ADMINISTRAÇÃO - Artigo 10 - A administração da Companhia caberá a uma Diretoria composta por 2 (dois) a 4 (quatro) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no \"Livro de Atas de Reuniões de Diretoria\", dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. Parágrafo Segundo - O mandato dos Diretores será de 3 (três) anos e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus substitutos. Artigo 11 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por escrito, inclusive através de fac-símile, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, por qualquer Diretor. Artigo 12 - Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste Estatuto Social. Artigo 13 - Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados pelo Diretor Presidente ou por 1 (um) Diretor sem designação específica em conjunto com 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Primeiro deste artigo. Parágrafo Primeiro - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas pelo Diretor Presidente e especificar expressamente os poderes conferidos e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância de qualquer cargo de Diretor será imediatamente convocada a Assembleia Geral para eleição do substituto. Artigo 14 - É vedado aos Diretores e procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social. CAPÍTULO QUINTO - DO CONSELHO FISCAL - Artigo 15 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembleia Geral, a pedido de acionistas nos termos do art. 161 da Lei de Sociedades por Ações. Parágrafo Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembleia Geral, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. Parágrafo Terceiro - A Assembleia Geral que receber o pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. Parágrafo Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a sua instalação. CAPÍTULO SEXTO - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DOS LUCROS E SUA DISTRIBUIÇÃO - Artigo 16 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. Parágrafo Primeiro - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo a Diretoria, nos termos do art. 204 da lei das Sociedades por Ações, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. Parágrafo Segundo - Fica a Diretoria autorizada a declarar dividendo intermediário, à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. Parágrafo Terceiro - Observados os limites legais, a Diretoria poderá declarar o pagamento de juros sobre capital próprio, com base no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. Parágrafo Quarto - Os juros sobre capital próprio, líquidos de tributos, serão sempre computados como antecipação do dividendo obrigatório previsto no artigo 17 (b), abaixo. Artigo 17 - Dos resultados apurados serão inicialmente deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e as provisões para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do art. 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco) do lucro liquido, ajustado, nos termos do inciso I do art. 202 da Lei das Sociedades por Ações, serão distribuídos aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório, sem prejuízo do pagamento prévio dos dividendos fixos das ações preferenciais previsto no Artigo 6º, acima; e (c) o saldo terá a destinação prevista no Parágrafo Sexto do art. 202 da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 18 - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembleia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% (vinte e cinco) ou mesmo a retenção integral do lucro. Artigo 19 - Salvo a deliberação em contrário da Assembleia Geral, o dividendo deverá ser pago no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data em que for declarado e, sempre, dentro do exercício social. CAPÍTULO SÉTIMO - LIQUIDAÇÃO - Artigo 20 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações.\" Documento I lido na Assembleia Geral Extraordinária de Administradora Santo Estevão S.A. realizada em 30 de dezembro de 2014. Sergio Lins Andrade - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: Administradora Santo Estevão S/A. Certifico o deferimento em 02/02/2015 e o registro sob o Nire e data abaixo. Nire: 33300279954. Protocolo: 0020150289170 - 29/01/2015. (a) Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1797356"
                ],
                "1797229": [
                    "V - Ata",
                    "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Publ. Nº 02/2015 realizada em 12/02/2015. 1. Data, Hora e Local: Aos 12/02/2015, às 14:30h, na sede social da HRT Participações em Petróleo S.A. (“PetroRio” ou “Cia.”), na Praia de Botafogo, nº 370, 1º andar (parte), Botafogo/RJ. 2. Convocação: A convocação foi realizada mediante correspondência eletrônica enviada pelo Presidente do Conselho de Administração da PetroRio a todos os membros do Conselho de Administração em 10/02/2015, dispensando-se as formalidades, nos termos do art. 18 e parágrafos do Estatuto Social da Cia., estando cientificados todos os membros do Conselho de Administração. 3. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração esteve presente na reunião: Srs. Hélio Costa, Vinícius do N. Carrasco, Haroldo B.R. Lima, Pedro G. Junior, Ronaldo C. da Silva e Elias N. Shikongo participaram na sede da Cia. e o Sr. William C. Steers participou via conferência telefônica. 4. Mesa: Presidente da mesa: Sr. Hélio Costa, Secretária da mesa: Sra. Priscila S. Domingues. 5. Ordem do Dia: (a) Registrar o pedido de renúncia do Sr. Milton R. Franke ao cargo de Diretor Presidente da Cia.; (b) Nomear o Sr. José Carlos de A. Pedrosa para o cargo de Diretor Presidente da Cia., que passará a cumular com o cargo de Diretor Comercial e de Desenvolvimento de Negócios; e (c) Aprovar os acordos a serem firmados com os Srs. Milton Franke e Ricardo Bottas, em decorrência do desligamento dos cargos de Diretor Presidente e Diretor Financeiro, respectivamente. 6. Deliberações: (a) O Conselho de Administração registrou nesta data o pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Milton R. Franke, ao cargo de Diretor Presidente da Cia., e agradeceu o excelente trabalho desempenhado enquanto administrador da PetroRio, em especial a sua dedicação nos últimos dois anos como Diretor Presidente, de vital importância para o crescimento e atual momento de consolidação da Cia.. (b) O Conselho aprovou, por unanimidade, a eleição do Sr. José Carlos de A. Pedrosa, abaixo qualificado, em substituição ao Sr. Milton R. Franke para o cargo de Diretor Presidente, passando a cumular as funções de Diretor Presidente e Diretor Comercial e de Desenvolvimento de Negócios, cuja eleição será efetiva a partir da presente data e para complemento do respectivo mandato, ou seja, até 10/05/2015, passando a Diretoria da Cia. a ser composta pelos seguintes membros: i. José Carlos de A. Pedrosa, brasileiro, casado, administrador, com endereço profissional à Praia de Botafogo, 370, 1º andar/parte, Botafogo/RJ, C.I. nº 04.826.406-3, IFP/RJ, CPF/MF nº 708.729.107-68, como Diretor Presidente, Comercial e de Desenvolvimento de Negócios; ii. Luiz Guilherme E. Marques, brasileiro, separado, engenheiro, com endereço profissional à Praia de Botafogo, 370, 1º andar/parte, Botafogo/RJ, C.I. nº 080.143.84-5, IFP-RJ, CPF/MF nº 038.044.267-19, como Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; e iii. Ricardo Wagner C. de Oliveira, brasileiro, solteiro, advogado, com endereço profissional à Praia de Botafogo, 370, 1º andar/parte, Botafogo/RJ, OAB/RJ nº 53.830 e CPF/MF nº 807.751.957-15, como Diretor Jurídico. (c) O Conselho de Administração aprovou por unanimidade de votos, os acordos a serem firmados entre os Srs. Milton Franke e Ricardo Bottas e a Cia., em decorrência do desligamento dos cargos de Diretor Presidente e Diretor Financeiro, respectivamente. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata pela Secretária da reunião. Assinaturas: Hélio Costa, Presidente, Priscila S. Domingues, Secretária, Vinícius do N. Carrasco, Haroldo B.R. Lima, Pedro G. Junior, Ronaldo C. da Silva, William C. Steers e Elias N. Shikongo. Hélio Costa - Presidente do Conselho de Administração e da Mesa; Priscila S. Domingues - Secretária da Mesa. JUCERJA, nº 2730486 em 23/02/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1797229"
                ],
                "1797022": [
                    "V - Ata",
                    "UNIVERSAL SERVICES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.329.100/0001-29 - NIRE 3320558505-9\r\n\r\nExtrato da Ata de Extinção realizada em 08.12.2014\r\n\r\nData, Hora e Local: 08.12.2014, 09hs, na sede, Avenida Paisagista José da Silva Azevedo Neto, 200, Evolution V, Bloco 4, sala 208, Condomínio 02 Corporate, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente e Secretário: Juan Pablo Urruticoechea Moreno. Deliberações Tomadas: (i) Aprovar o “Protocolo e Justificação de Incorporação da Universal Services do Brasil Ltda. e Sodexoentrega Comercial Ltda. pela Sodexo Rid Serviços e Comércio de Alimentação Ltda.”, sede em Manaus/AM, CNPJ 02.070.626/0001-08. (ii) Ratificar a nomeação e contratação da Sociedade Perita - MSCX Empresarial Ltda., com sede em São Paulo/SP, CNPJ/MF nº 07.736.650/0001-49 e CRC/SP nº 2SP027.589 representada por Régio Clerton Moura Valdivino, brasileiro, técnico em contabilidade, RG nº 30.596.884-1 SSP/SP, CPF/MF nº 274.034.988-28 e no CRC/SP nº 1SP212780, domiciliado em São Paulo/SP. (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação e Verificação do Patrimônio Líquido da Universal Services do Brasil Ltda., em R$ 13.376.410,85 negativos. (iv) Aprovar a Incorporação da Universal Services do Brasil Ltda. pela Sodexo Rid Serviços e Comércio de Alimentação Ltda., em todos os seus termos e sob as condições apresentadas no Protocolo, em observância às determinações dos artigos 1.116 a 1.118 do Código Civil. (v) Extinta a Universal Services do Brasil Ltda. em decorrência da incorporação, pelo qual declara distratada a sociedade e autoriza o cancelamento de seu registro na JUCERJA bem como a baixa nos demais órgãos. A Universal Services do Brasil Ltda. será sucedida para todos os efeitos legais, pela Sodexo Rid Serviços e Comércio de Alimentação Ltda., sem solução de continuidade. (vi) Autorizar os administradores da incorporadora, Sodexo Rid Serviços e Comércio de Alimentação Ltda., a fazerem com que sejam arquivados, todos os atos da incorporação, bem como praticarem todos os atos necessários à implementação e formalização desta, além das demais providências cabíveis. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Rio de Janeiro/ RJ, 08.12.2014. Mesa: Juan Pablo Urruticoechea Moreno - Presidente e Secretário. Sócio: Sodexo Rid Serviços e Comércio de Alimentação Ltda. por Juan Pablo Urruticoechea Moreno. Testemunhas: 1) Nome: Nara Martins Leal, RG: 5022738602 SSP/RS, CPF: 502.349.600-78; 2) Nome: Jorge Alberto F. Brochado Júnior, RG: 2073519668 SSP/RS, CPF: 004.910.990-10. JUCERJA nº 00002722471 em 28/01/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1797022"
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                "1797276": [
                    "V - Ata",
                    "Odebrecht Properties S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.584.908/0001-20 - NIRE 3530044253-9\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nAta de Reunião de Diretoria\r\n\r\nDia, hora e local: Em 19 de janeiro de 2015, às 17:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 14º andar, parte B, Butantã, São Paulo, SP, CEP 05501-050. Presenças: A maioria dos Diretores em exercício. Mesa: Felipe Montoro Jens, Presidente; Marcos Pedro Simões, Secretário. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o Artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o encerramento da filial da Companhia localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 370, 1º andar, Botafogo, CEP 22.250-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.584.908/0002-00 e registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33901235897. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Encerramento, lavratura, aprovação e assinatura da ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada por unanimidade, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 19 de janeiro de 2015. Mesa: Felipe Montoro Jens, Presidente da Mesa e Diretor Presidente; Marcos Pedro Simões, Secretário. Diretores: Felipe Montoro Jens; Carla Gouveia Barretto; Dênio Dias Lima Cidreira; Marcos Luiz Abreu de Lima e Otávio França Tavares da Silva. Certifico e dou fé de que essa Ata é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. Marcos Pedro Simões, Secretário. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 59.971/15-0, em 04.02.2015. Flávia Regina Britto, Secretária-geral em exercício. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 23/02/2015, e o registro sob o nº 00002730495 - 23/02/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1797276"
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                    "V - Ata",
                    "Id: 1797327"
                ],
                "1797349": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1797130": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1797130"
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                "1796744": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061 \r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que a Diretoria Executiva da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 27-112014, sob a presidência da Presidente Maria das Graças Silva Foster, e com a presença dos Diretores Almir Guilherme Barbassa, José Alcides Santoro Martins, José Carlos Cosenza, José Eduardo de Barros Dutra e José Miranda Formigli Filho, deliberou (Ata nº 5.184, item 27), dentre outros, sobre o assunto a seguir, transcrito na íntegra: “PRESIDÊNCIA - Dispensa e Designação de Função Gerencial (DIP-PRESIDÊNCIA-148/2014, de 27-11-2014): - A Presidente Maria das Graças Silva Foster submeteu à Diretoria Executiva a matéria da referência, propondo: dispensar, em 30-11-2014, o Empregado Hélio Shiguenobu Fujikawa, matrícula nº 090308-9, da função de Secretário-Geral da Petrobras, registrando os agradecimentos pela alta competência, dedicação e zelo demonstrados no exercício de suas funções; e designar, a partir de 1-12-2014, o Empregado João Gonçalves Gabriel, matrícula nº 981810-3, para exercer a função de Secretário-Ge ral da Petrobras, com nível de remuneração H4, Faixa \"36\". DECISÃO: - A Diretoria Executiva aprovou as proposições formuladas”. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2014. Hélio Shiguenobu Fujikawa - Secretário-Geral da Petrobras. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00002704117, em 03/12/2014 - Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1796744"
                ],
                "1797246": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA VIARIO S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF: 15.440.708/0001-30 - NIRE: 33.3.0030232-8 \r\n\r\nATA DA 3ª/2015 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2015. 1. Data, hora e local: No dia 06 de fevereiro de 2015, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. José Silva de Azevedo Neto, 200, sala 107, bloco 2, Evolution III, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2 Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, estando presente a totalidade dos membros do seu Conselho de Administração, por conferência telefônica. Participou, ainda, como convidado, o Sr. Fernando Menezes de Góes Neto e a Sra. Luciana André Levy, convidada para secretariar a reunião. 3. Mesa: Presidente: Renato Ferreira de Mello Junior; e Secretária: Luciana André Levy. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre o encaminhamento das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração (em conjunto, “Demonstrações Financeiras da Companhia”), referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes e a Destinação do Resultado do Exercício da Companhia à Assembleia Geral Ordinária. 5. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes: 5.1. Encaminhamento das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício de 2014, acompanhadas das Notas explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes e Destinação do Resultado do Exercício da Companhia à Assembleia Geral Ordinária: Nos termos da Proposta de Deliberação nº 01/2015/CA-CVR, apresentada pela Diretoria e arquivada na sede da Companhia, após exame e discussão, o Conselho de Administração, por unanimidade de votos, manifestou-se no sentido de encaminhar à Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser oportunamente realizada nos termos da Lei nº. 6.404/76 (“LSA”), as Demonstrações Financeiras Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, recomendando que tais documentos sejam aprovados, sem ressalvas ou restrições, pelos acionistas da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente e Secretária da Mesa, bem como por todos os Conselheiros presentes. Mesa: Presidente - Renato Ferreira de Mello Junior e Secretária - Luciana André Levy. Conselheiros: Renato Ferreira de Mello Junior, Adriano Lima Ferreira, Marcos Bastos Rocha, Carlos Castanho Junior, José Braz Cioffi e Arthur Piotto Filho. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Luciana André Levy - Secretária. JUCERJA nº 2730978 em 24/02/2015.\r\n\r\nARCA - 06/12/2015\r\n\r\nOS: 333830\r\n\r\nId: 1797246"
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                    "Id: 1796964"
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                "1797357": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.412.792/0001-60 - NIRE: 33300015418\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2015. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da Construtora Queiroz Galvão S.A. (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, nº 651, 2º ao 6º andares, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 10 de fevereiro de 2015, às 10:00 horas. 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3) MESA: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. 4) ORDEM DO DIA: Exame, discussão e votação acerca da alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia. 5) DELIBERAÇÕES: A acionista única adotou as seguintes deliberações: (i) Alterar a redação do caput do Artigo 15 do Estatuto Social, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Artigo 15 - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 04 (quatro) e, no máximo, 20 (vinte) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, sendo 01 (um) Diretor-Presidente; 01 (um) a 03 (três) Diretores Vice-Presidentes; 01 (um) a 04 (quatro) Diretores Executivos; e 01 (um) a 12 (doze) Diretores Adjuntos, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição, podendo o Conselho de Administração dar denominação específica aos cargos da Diretoria.” (ii) Alterar a redação do subitem “a.2” da letra “a” e a da letra “b”, ambos do item II do Artigo 17 do Estatuto Social, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Artigo 17 - omissis; II - omissis; a) omissis - a.2) outorgar procurações que confiram poderes de representação judicial e/ou de representação em processos administrativos da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; b) mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) dos integrantes da Diretoria, podendo ser (i) o Diretor-Presidente em conjunto com qualquer outro integrante da Diretoria ou com 1 (um) procurador com poderes suficientes; (ii) 1 (um) Diretor Vice-Presidente em conjunto com qualquer outro integrante da Diretoria ou com 1 (um) procurador com poderes suficientes; (iii) 1 (um) Diretor Executivo em conjunto com qualquer outro integrante da Diretoria ou com 1 (um) procurador com poderes suficientes; (iv) 1 (um) Diretor Adjunto em conjunto com qualquer outro integrante da Diretoria com designação distinta ou com 1 (um) procurador com poderes suficientes; ou, ainda (v) 2 (dois) procuradores com poderes suficientes:” (iii) Modificar a redação do Artigo 18 do Estatuto Social, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Artigo 18 - Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos: I - mediante a assinatura individual de um dos integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no artigo 17, II, (a); II - mediante a assinatura conjunta de 02 (dois) integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no artigo 17, II, (b), podendo ser (i) o Diretor-Presidente em conjunto com qualquer outro integrante da Diretoria; (ii) 1 (um) Diretor Vice-Presidente em conjunto com qualquer outro integrante da Diretoria; (iii) 1 (um) Diretor Executivo em conjunto com qualquer outro integrante da Diretoria; e (iv) 1 (um) Diretor Adjunto em conjunto com qualquer outro integrante da Diretoria com designação distinta. Parágrafo Único. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo tal prazo ser superior a 12 (doze) meses, ressalvados os instrumentos que contemplem poderes de representação judicial e/ou de representação em processos administrativos, bem como as procurações outorgadas no âmbito dos financiamentos de longo prazo da Companhia ou de suas controladas ou coligadas, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado.” (iv) Aprovar a consolidação e publicação do Estatuto Social da Companhia, com a nova redação dada aos artigos alterados nesta ata, passando o mesmo a fazer parte integrante desta assentada, conforme anexo I. (v) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Assembleia, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015. 7) ASSINATURAS: Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Acionista: Ricardo de Queiroz Galvão e Amilcar Bastos Falcão p/QUEIROZ GALVÃO S.A. Confere com o original lavrado no livro próprio. Maurício José de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO - Artigo 1º - A CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A é uma sociedade empresária por ações, resultante da transformação ocorrida em 19/11/1963, conforme despacho no DNRC sob o nº 102.886, da sociedade por quotas de responsabilidade limitada QUEIROZ & GALVÃO LTDA, fundada na cidade do Recife, em 13 de abril de 1953, em conformidade com o ato constitutivo arquivado na Junta Comercial de Pernambuco sob o nº 564, em 13 de junho de 1953, subordinada à Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, demais normas aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2º - Constituem objetivos da Companhia: a) a exploração da indústria de construção civil, inclusive de obras públicas; b) a incorporação, compra e venda de bens imóveis, não sendo exercida a intermediação imobiliária; c) a importação, exportação, compra e venda de materiais, peças e equipamentos ligados a obras de construção; d) a participação, com recursos próprios, em outras sociedades, no Brasil ou no exterior, quando ligadas aos seus objetivos sociais; e) a participação, com recursos próprios, no capital de outras empresas de prestação de serviços à indústria petrolífera; f) realização de estudos e projetos de engenharia e prestação de serviços de qualquer natureza no ramo de engenharia consultiva ou de projetos, gerenciamento e administração nas áreas de óleo e gás; g) prestação de serviços de consultoria, gerenciamento e administração nas áreas de óleo, gás, química, petroquímica e de limpeza urbana; h) a execução de obras de construção de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica; i) participação em procedimentos concorrenciais, licitações e certames, a critério da Diretoria, isoladamente ou em consórcios com empresas congêneres, visando a execução de serviços de engenharia em geral; j) a execução de serviços de limpeza pública, nestes compreendidos a coleta e transporte de lixo domiciliar urbano, hospitalar, industrial, de resíduos especiais, serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos, operação e manutenção de sistemas de disposição de resíduos sólidos e demais serviços inerentes e correlatos; k) a exploração e execução de serviços e obras públicas em geral, mediante concessão da Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Estadual ou Municipal; l) construção de barragens, adutoras, estradas vicinais, poços e eletrificação em áreas urbanas e rurais; m) aluguel de bens móveis e imóveis de propriedade da empresa; n) a execução de serviços de transportes, apoio aquaviário e dragagem marítima e fluvial; o) a fabricação, industrialização e a comercialização de artefatos e peças pré-moldadas de cimento e de concreto de todo o gênero; p) a realização de serviços de montagem industrial em geral e atividades correlatas; q) o comércio, importação e exportação de sementes e mudas. Parágrafo Único - As atividades constantes dos objetivos sociais da empresa poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 2º ao 6º andares, Centro, CEP 20030-041, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios, no Brasil e no exterior. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 1.012.362.084,65 (um bilhão, doze milhões, trezentos e sessenta e dois mil, oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), representado por 865.618.938 (oitocentas e sessenta e cinco milhões, seiscentas e dezoito mil, novecentas e trinta e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais, estas sem direito a voto e resgatáveis no prazo de 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) meses, contados da emissão, a critério do Conselho de Administração, pelo preço da emissão corrigido pelo IGPM/FGV. Parágrafo Segundo - É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE - Artigo 6º - A Companhia terá um Conselho de Administração e uma Diretoria. Parágrafo Único - O Conselho de Administração e a Diretoria terão os poderes e atribuições conferidos pelas leis aplicáveis, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Artigo 7º - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 06 (seis) integrantes, residentes ou não no país, eleitos por Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Vencido o mandato dos Conselheiros, esse será considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos Conselheiros ou reeleja aqueles em exercício do cargo. Artigo 8º - No caso de vacância de cargo de Conselheiro, o substituto será eleito pelos Conselheiros remanescentes, vigorando seu mandato até a primeira Assembleia Geral. Parágrafo Único - Ocorrendo vacância na maioria dos cargos do Conselho, será convocada Assembleia Geral para proceder à nova eleição. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá um Presidente, que será eleito pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - Nos casos de impedimentos eventuais do Presidente do Conselho, os demais Conselheiros presentes à reunião escolherão um dentre eles para presidir a reunião. Ocorrendo a vacância do cargo, o Conselho de Administração deverá convocar uma Assembleia Geral na primeira oportunidade possível, para escolha de um novo Presidente. Parágrafo Segundo - Compete ao Presidente em exercício do Conselho de Administração: a) Convocar, por deliberação do Conselho de Administração, as Assembleias Gerais e, preferencialmente, presidi-las; b) Convocar e, preferencialmente, presidir as reuniões do Conselho de Administração. Artigo 10 - As convocações para as reuniões deverão discriminar a ordem do dia das respectivas reuniões e serão feitas por escrito, mediante entrega pessoal, correio eletrônico ou por fax, aos Conselheiros nos locais por eles informados à Companhia. Artigo 11 - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Artigo 12 - O Conselho de Administração, que é órgão de deliberação colegiada, instalar-se-á, quando convocado, com a presença mínima de metade de seus membros, deliberando por maioria de votos, sendo admitida a participação de Conselheiros à reunião via ligação telefônica, vídeo conferência, ou outra forma de comunicação que permita ao Conselheiro expressar sua opinião aos demais. Artigo 13 - Os Conselheiros são dispensados de prestar caução e serão investidos em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da Assembleia que os elegeu, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Assembleia Geral que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Artigo 14 - Compete privativa e exclusivamente ao Conselho de Administração, sem prejuízo das demais competências previstas neste Estatuto Social e na forma da lei: 1. Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; 2. Eleger e destituir, a qualquer tempo, os integrantes da Diretoria da Companhia, permitida a fixação de denominações específicas; 3. Convocar as Assembleias Gerais; 4. Manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração e acerca das contas da Diretoria, propondo à Assembleia Geral a destinação dos lucros e a distribuição de dividendos; 5. Deliberar sobre: a) a aprovação do orçamento anual da Companhia; b) o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, e, com base neles, declarar dividendos; c) a declaração de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, já submetido à Assembleia Geral Ordinária; 6. Autorizar: a) a alienação e a constituição de ônus reais sobre os bens do ativo não circulante da Companhia, cujo valor seja superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b) a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) a prestação de garantias em favor da própria Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, sempre que o valor superar R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); d) a formalização de operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que excedam ao valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); e) a renúncia ou cessão de direitos que resultem em obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); f) a renúncia ou cessão de direitos, em qualquer valor, relativos à participação da Companhia em outras sociedades, inclusive preferência de subscrição de ações, de debêntures conversíveis em ações, de bônus de subscrição, de partes beneficiárias e exercício de opção de compra de ações. 7. Propor à Assembleia Geral aumento ou diminuição do capital social e a forma de subscrição, integralização e emissão de ações; 8. Escolher e destituir os auditores independentes, que deverão ser devidamente registrados na Comissão de Valores Mobiliários, para realizarem a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia; 9 Fixar, dentro do valor global determinado pela Assembleia Geral, a remuneração individual dos Conselheiros e dos integrantes da Diretoria; 10. Propor o pagamento ou crédito de juros, a título de remuneração do capital próprio, na forma da legislação em vigor, cabendo ao Conselho de Administração a deliberação de imputá-los ou não à conta de dividendos. SEÇÃO II - DA DIRETORIA - Artigo 15 - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 04 (quatro) e, no máximo, 20 (vinte) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, sendo 01 (um) Diretor-Presidente; 01 (um) a 03 (três) Diretores Vice-Presidentes; 01 (um) a 04 (quatro) Diretores Executivos; e 01 (um) a 12 (doze) Diretores Adjuntos, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição, podendo o Conselho de Administração dar denominação específica aos cargos da Diretoria. Parágrafo Primeiro - Compete aos integrantes da Diretoria a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - Os integrantes da Diretoria tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Reunião do Conselho de Administração que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Parágrafo Terceiro - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto - Vencido o mandato dos integrantes da Diretoria, este será considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de reunião do Conselho de Administração que eleja novos membros ou reeleja aquela em exercício. Artigo 16 - A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto, em especial ao que reza o seu artigo 17, na legislação aplicável e nas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Companhia, estranhos aos seus objetivos. Artigo 17 - Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; II) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de um dos integrantes da Diretoria: a.1) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, inclusive em procedimentos de licitação, podendo, para esse fim, assinar propostas, declarações e documentos afins; a.2) outorgar procurações que confiram poderes de representação judicial e/ou de representação em processos administrativos da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) dos integrantes da Diretoria, podendo ser: (i) o Diretor-Presidente em conjunto com qualquer outro integrante da Diretoria ou com 1 (um) procurador com poderes suficientes; (ii) 1 (um) Diretor Vice-Presidente em conjunto com qualquer outro integrante da Diretoria ou com 1 (um) procurador com poderes suficientes; (iii) 1 (um) Diretor Executivo em conjunto com qualquer outro integrante da Diretoria ou com 1 (um) procurador com poderes suficientes; (iv) 1 (um) Diretor Adjunto em conjunto com qualquer outro integrante da Diretoria com designação distinta ou com 1 (um) procurador com poderes suficientes; ou, ainda (v) 2 (dois) procuradores com poderes suficientes: b.1) assumir obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; b.2) realizar operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que não excedam ao valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); b.3) assinar cheques, letras de câmbio, duplicatas, notas promissórias, podendo emitir, aceitar e endossar; b.4) movimentar contas correntes da Companhia, receber valores e quantias passando recibo, dando quitação; b.5) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias no exclusivo interesse da Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, que não excedam ao valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); b.6) contratar operações de “leasing”, observados os limites especificamente estabelecidos neste Estatuto Social para operações de crédito; b.7) alienar e constituir ônus reais sobre os bens do ativo não circulante da Companhia, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b.8) celebrar contratos de consórcio e de “joint-venture”; b.9) após prévia e expressa autorização do Conselho de Administração: b.9.1) renunciar ou ceder direitos que resultem em obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b.9.2) renunciar ou ceder direitos, em qualquer valor, relativos à participação da Companhia em outras sociedades, inclusive preferência de subscrição de ações, de debêntures conversíveis em ações, de bônus de subscrição, de partes beneficiárias e exercício de opção de compra de ações; b.9.3) alienar e constituir ônus reais sobre os bens do ativo não circulante da Companhia, cujo valor seja superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b.9.4) formalizar operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que excedam ao valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); b.9.5) prestar garantias em favor da própria Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, sempre que o valor superar R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); b.9.6) prestar garantias a obrigações de terceiros. Artigo 18 - Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos: I) mediante a assinatura individual de um dos integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no artigo 17, II, (a); e II) mediante a assinatura conjunta de 02 (dois) integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no artigo 17, II, (b), podendo ser (i) o Diretor-Presidente em conjunto com qualquer outro integrante da Diretoria; (ii) 1 (um) Diretor Vice-Presidente em conjunto com qualquer outro integrante da Diretoria; (iii) 1 (um) Diretor Executivo em conjunto com qualquer outro integrante da Diretoria; e (iv) 1 (um) Diretor Adjunto em conjunto com qualquer outro integrante da Diretoria com designação distinta. Parágrafo Único - As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo tal prazo ser superior a 12 (doze) meses, ressalvados os instrumentos que contemplem poderes de representação judicial e/ou de representação em processos administrativos, bem como as procurações outorgadas no âmbito dos financiamentos de longo prazo da Companhia ou de suas controladas ou coligadas, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Artigo 19 - A critério da Diretoria, poderão ser abertas e encerradas filiais, sucursais e escritórios em qualquer local do país ou no exterior. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL - Artigo 20 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. CAPÍTULO V - ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 21 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 04 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será presidida, preferencialmente, pelo Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um representante da Sociedade para secretariar os trabalhos. Artigo 22 - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração e, na sua falta, pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 23 - Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por este Estatuto sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe também fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL - Artigo 24 - O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 25 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseadas na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 26 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: (a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; (b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; Parágrafo Segundo - Os acionistas poderão deliberar sobre a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro; Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá propor e a Assembleia aprovar a distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que tiverem sido aprovados. Parágrafo Quarto - Os dividendos não reclamados dentro de 03 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. CAPÍTULO VII - JUÍZO ARBITRAL - Artigo 27 - A Companhia, seus acionistas, Diretores e membros do Conselho de Administração obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou decorrente, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos das disposições contidas na Lei 6.404/76, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, conforme o caso. Parágrafo Primeiro - As disputas ou controvérsias serão solucionadas por meio de arbitragem a ser administrada pelo Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil - Canadá (“Câmara”), de acordo com o disposto no regulamento da Câmara (“Regulamento da Câmara”). Parágrafo Segundo - A arbitragem será decidida por um tribunal arbitral sediado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, constituído por 3 (três) árbitros a serem nomeados nos termos do Regulamento da Câmara. Não será permitida a instauração de arbitragem multilateral, ou seja, de procedimento arbitral composto por mais de dois polos antagônicos entre si. Será, contudo, permitido haver mais de uma parte, pessoa física ou jurídica, em um dos polos. Parágrafo Terceiro - Todo o procedimento arbitral será em língua portuguesa e serão aplicadas as leis brasileiras, inclusive, mas não se limitando, a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei Brasileira de Arbitragem). Parágrafo Quarto - A Câmara deverá proferir sua sentença no Brasil, no prazo máximo de 12 (doze) meses contados da data de início da arbitragem, observado que referido prazo poderá ser prorrogado pela Câmara por um período adicional de até 6 (seis) meses, desde que justificadamente. Parágrafo Quinto - Os honorários dos advogados e demais despesas e custos decorrentes do procedimento arbitral serão suportados por uma ou por ambas as partes, como for decidido pela Câmara. Parágrafo Sexto - Em face da presente cláusula compromissória, toda e qualquer medida cautelar deverá ser requerida (i) ao tribunal arbitral (caso este já tenha sido instaurado) e cumprida por solicitação do tribunal arbitral ao juiz estatal competente, ou (ii) diretamente ao Poder Judiciário (caso o tribunal arbitral ainda não tenha sido instaurado), no foro da comarca onde a medida cautelar deva ser cumprida pela parte requerida. Parágrafo Sétimo - As partes envolvidas na arbitragem deverão manter em sigilo todas e quaisquer informações relacionadas à arbitragem. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO - Artigo 28 - A dissolução e liquidação da Companhia far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015. CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A. Maurício José de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja nº 00002731418 em 25/02/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1797357"
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A alteração do endereço da sede da Companhia, do local em que se estabelece atualmente para a cidade de Cantagalo/RJ, na Rodovia RJ 166, s/n.º Km. 2,5, Euclidelândia, 3.º Distrito, na cidade de Cantagalo/RJ. 2. A criação de uma filial da Companhia na cidade de Pouso Alegre/MG, na Rua Antônio Scodeller, n.º 3455, conjunto 02, Bairro Faisqueira. O objeto social da filial ora criada será o mesmo da matriz da Companhia. 3. Tendo em vista o disposto no itens 1 e 2 acima, os acionistas decidem alterar a redação do Artigo 1º do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a ter a seguinte redação: “Artigo 1º - Cacutalua Participações S.A. é uma sociedade anônima, com sede e foro na cidade de Cantagalo/RJ, na Rodovia RJ 166, s/n.º Km. 2,5, Euclidelândia, 3.º Distrito, com prazo indeterminado de duração. Sua Diretoria pode abrir ou encerrar filiais ou outras dependências. § Único - A Sociedade tem uma filial, cujo objeto é o mesmo da matriz, na cidade de Pouso Alegre/MG, na Rua Antônio Scodeller, No. 3455, conjunto 02, Bairro Faisqueira.” Encerramento: Não havendo qualquer outra matéria a ser discutida, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da presente AGE, determinando que fosse lavrada a presente ata, em forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, § 1º, da Lei das S.A. A ata foi lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Local e Data: São Paulo, 23/12/14. Mesa: Carlos Eduardo Prado, Presidente e Silvia Aparecida dos Anjos, Secretária. Acionistas Presentes: Carlos Eduardo Prado e Silvia Aparecida dos Anjos. Silvia Aparecida dos Anjos - Secretária. Anexo I - Estatuto Social Consolidado - Estatuto Social de Cacutalua Participações S.A. Artigo 1º - Cacutalua Participações S.A. é uma sociedade anônima, com sede e foro na cidade de Cantagalo/RJ, na Rodovia RJ 166, s/n.º Km. 2,5, Euclidelândia, 3.º Distrito, com prazo indeterminado de duração. Sua Diretoria pode abrir ou encerrar filiais ou outras dependências. § Único - A Sociedade tem uma filial, cujo objeto é o mesmo da matriz, na cidade de Pouso Alegre/MG, na Rua Antônio Scodeller, No. 3455, conjunto 02, Bairro Faisqueira. Artigo 2º - A Sociedade tem por objeto a participação em outras sociedades, seja exercendo o controle ou participando em caráter permanente com investimento relevante em seu capital. Artigo 3º - O capital da Sociedade, parcialmente integralizado, é de R$ 1.200,00, representado por 1.200 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. O acionista Carlos Eduardo Prado integralizará as 1.080 ações ordinárias nominativas, realizando o depósito em moeda corrente nacional no valor de R$ 1.080,00 no prazo de 90 dias após os registros da constituição da sociedade na JUCESP e obtenção do CNPJ junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Assembleia Geral poderá criar ações preferenciais, de uma ou mais classes, com ou sem direito de voto, sem guardar proporção com as ordinárias. Artigo 4º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de dois membros, sendo um deles designado Diretor Presidente. O mandato dos diretores é de três anos, permanecendo em seus cargos até substituição ou reeleição. Sua remuneração será estabelecida anualmente pela Assembleia Geral. Artigo 5º - A Diretoria tem poderes irrestritos de administração, inclusive para outorga de avais e fianças. A assinatura isolada de qualquer Diretor ou procurador obrigará a Sociedade. Os mandatos em nome da Sociedade devem ser outorgados por prazo determinado, exceção aos casos de representação perante o foro em geral. Artigo 6º - A Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária, se instalará e se realizará na forma da lei. Artigo 7º - O Conselho Fiscal não tem funcionamento permanente e se instalará na forma da lei. Quando instalado, será composto por três membros efetivos e igual número de suplentes. Artigo 8º - O exercício social coincide com o ano civil. As demonstrações financeiras anuais serão apreciadas pela Assembleia Geral Ordinária, que deliberará sobre a distribuição de, no mínimo, 25% do lucro líquido anual ajustado na forma do artigo 202 da Lei das S.A., ou até sobre sua retenção, total ou parcial. § Único - Balancetes trimestrais poderão ser elaborados e, por deliberação da Assembleia Geral, declarados dividendos com base neles. Artigo 9º - A Sociedade poderá ter seu tipo modificado por deliberação majoritária. Sua transformação não ensejará direito de recesso. Certifico o deferimento em 22/01/2015 e o registro sob o NIRE nº 33300315101. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral\r\n\r\nId: 1797424"
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                "1797354": [
                    "V - Ata",
                    "FALCÃO II PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.711.670/0001-20 - NIRE nº 33.2.0913910-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS. Data, Hora e Local: 31/12/2014, às 11h, na sede social da Sociedade, no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Mayrink Veiga, 6, sl/301, pte, Centro, (“Sociedade”). Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do §2º do art.1.072 da Lei 10.406/02, tendo em vista a presença das sócias representando a totalidade do capital social da Sociedade, a saber: a) G4S Brazil Holding Ltda. (nova denominação da Falcão 1 Participações Ltda.); e b) Daniella Teixeira de Carvalho Tavares. Mesa: Fernando Miguel Kelly, Presidente; Daniella Teixeira de Carvalho Tavares, Secretária. Ordem do Dia: a) discutir os termos e condições do Protocolo de Incorporação e Justificação, conforme definido abaixo; b) analisar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Sociedade; c) decidir sobre a incorporação da Sociedade pela G4S Interativa Service Ltda. e a consequente extinção da Sociedade; d) autorizar os administradores da Sociedade a praticar os atos necessários à formalização da referida incorporação; e e) lavrar a ata na forma sumária. Deliberações: As sócias deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: a) Aprovar, sem reservas, o Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação celebrado nesta data (“Protocolo”), relativo à incorporação da Sociedade pela G4S Interativa Service Ltda., sociedade empresária limitada, com sede em São Caetano do Sul, SP, na Rua Santa Rosa, 191, Sta. Paula, CNPJ 02.812.740/0001-58 (“Incorporadora”). O Protocolo estabelece os termos e condições gerais da incorporação pretendida, as justificativas da operação, o critério de avaliação do patrimônio líquido a ser incorporado e a incorporação do referido patrimônio líquido pela Incorporadora (“Incorporação”). Referido Protocolo passa a fazer parte integrante deste instrumento como seu Anexo I; b) Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Sociedade, a ser vertido à Incorporadora, avaliado com base no seu valor patrimonial, constante de balanço patrimonial especialmente levantado em 30/11/2014, preparado pela empresa especializada denominada Efforts Profissionais Contábeis Ltda., CRC-SP 2SP024.027/O-0, CNPJ 07.760.271/0001-94, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2012, cj. 102, cuja nomeação é ora ratificada, tudo em conformidade com o previsto no aludido Protocolo. O Laudo de Avaliação passa a fazer parte integrante do presente instrumento como seu Anexo II, o qual estabeleceu como sendo de R$ 178.360.150,57 a parcela líquida do patrimônio da Sociedade a ser incorporado pela Incorporadora; c) Aprovar a Incorporação e a decorrente extinção da Sociedade, o que se dá nesta data através da presente Reunião de Sócios e mediante realização de Alteração ao Contrato Social da Incorporadora para aprovação da versão do patrimônio da Sociedade, em conformidade com o Protocolo já aprovado e anexo à presente ata; d) Em decorrência da Incorporação, a participação societária de cada uma das sócias da Sociedade será substituída, na proporção da participação de cada uma no capital social da Sociedade, pelas quotas da Incorporadora que lhe serão atribuídas em decorrência do aumento de capital social da Incorporadora, nos termos do Protocolo ora aprovado; e) Autorizar a administração da Sociedade a praticar todos os atos que se fizerem necessários à formalização da Incorporação; e f) Aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião e lavrada a presente Ata, a qual lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 31/12/2014. G4S Brazil Holding Ltda. (Fernando Miguel Kelly, Administrador); Daniella Teixeira de Carvalho Tavares. Fernando Miguel Kelly, Presidente; Daniella Teixeira de Carvalho Tavares, Secretária. Jucerja nº 2721354, em 26/01/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1797354"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1795838": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. \r\n\r\nCNPJ: 59.476.770/0038-40\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN029771, com validade até 10 de fevereiro de 2020, que autoriza a extração de água bruta subterrânea em 01 (um) poço tubular, com a finalidade de uso industrial (fabricação de cosméticos), na ESTRADA MARECHAL MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAIS, 747, PARTE, JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0050505/20; Declaração CNARH: 210566; EXTRAÇÃO: Poço tubular P-05; Vazão máxima instantânea: 27,000 m³/h Vazão média: 20,000 m³/h; Volume diário: 540,000 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 56' 32,700\" S e Long. 43° 21' 54,000\" O; Região Hidrográfica: RH V - Baía de Guanabara; Lançamento: Volume máximo diário de 200,000 m³ em rede de esgotos, porém referente ao lançamento total, visto que o mesmo empreendimento tem outros quatro poços já outorgados. (Processo n°: E-07/002.10606/2014).\r\n\r\nId: 1795838"
                        ],
                        "1796978": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1796978"
                        ],
                        "1796753": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, localizada na Rua Senador Dantas nº 74, 5º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015. Ricardo de Sá Acatauassú Xavier - Diretor-Presidente. (25, 26 e 27/02/2015)\r\n\r\nId: 1796753"
                        ],
                        "1796816": [
                            "V - Convocação",
                            "DIFERENCIAL ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.° 09.310.834/0001-78 - NIRE nº 33.3.0028934-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Em consonância com o disposto no art.14 do Estatuto Social da Cia., venho, por meio desta, convocá-los para participar da AGO da Cia., a ser realizada em 06/03/2015, às 10h, na sede da Cia., a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, o Balanço Patrimonial e as Notas Explicativas, referentes ao exercício social findo em 31/12/2013. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2013, considerando os termos da proposta da Diretoria da Cia., aprovada pelo Conselho de Administração. Consignar a renúncia de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco ao cargo de conselheiro da Cia.; Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia., bem como fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Cia. para o exercício social de 2014. Informo que os documentos relacionados acima se encontram à disposição dos acionistas na sede da Cia.. Sem mais para o momento. Rio de Janeiro, 24/02/2015. Eduardo Lanari Prado, Membro do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1796816"
                        ],
                        "1797314": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.875.960/0001-87\r\n\r\nAVISO: Empresa sediada na Rua Presidente Vargas, 55, sobreloja 01, Olaria, Nova Friburgo, RJ, comunica a redução do capital social que era de R$ 475.00,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais) e passa a ser de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), por estar com valor excessivo em relação ao objeto da sociedade.\r\n\r\nId: 1797314"
                        ],
                        "1796940": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO PILOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.977.968/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO PILOTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029824, com validade até 24 de fevereiro de 2019, para comercialização de combustíveis líquidos, além de possuir os serviços de troca de óleo e lavagem, na AVENIDA EUCLIDES ALVES GUIMARÃES COTIA, S/N - CENTRO, município de QUATIS. (Processo n° E-07/002.14276/2013)\r\n\r\nId: 1796940"
                        ],
                        "1791567": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TTL TECNOLOGIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.926.146/0001-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTTL TECNOLOGIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029668, com validade até 29 de janeiro de 2019, para coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (Classe I) e resíduos não perigosos (Classe II), dentro do Estado do Rio de Janeiro, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIR - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/203220/2008) \r\n\r\nId: 1791567"
                        ],
                        "1793910": [
                            "V - Estatuto",
                            "IGREJA APOSTÓLICA INTERNACIONAL DA FAMÍLIA EM PETRÓPOLIS \r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTATUTO DA IGREJA APÓSTÓLICA INTERNACIONAL DA FAMÍLIA EM PETRÓPOLIS: A Igreja Apostólica Internacional da Família em Petrópolis, fundada pelo Pastor Átila Moura da Silva, no dia seis de Novembro de 2014, com sede na Rua Olavo Bilac, nº 131, Castelanea, Petrópolis, Rio de Janeiro, doravante denominada IAF, é uma associação civil de natureza religiosa, sem fins lucrativos, com tempo indeterminado de funcionamento, tendo por finalidade principal, a propagação do Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo.\r\n\r\nObjetivos:\r\n\r\nI. Formar discípulos do Senhor Jesus Cristo, equipando os na vida cristã, formando o caráter de Cristo em suas vidas, ensinando-lhes a guardar a Palavra de Deus, com ênfase doutrinária no Antigo e Novo Testamento.\r\n\r\nCompete ao Presidente da IAF:\r\n\r\nI. Representar a IAF ativa e passivamente, em juízo ou fora dele~\r\n\r\nII. Assinar, juntamente com o Diretor Financeiro, cheques ou demais documentos que impliquem em modificações de fundos financeiros da Igreja~\r\n\r\nIII. Praticar os demais atos necessários às atividades da Igreja, ressalvados os que serão efetuados pelo Diretor Administrativo, podendo nomear e destituir comissões especiais e temporais.\r\n\r\nO presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação.\r\n\r\nPetrópolis (RJ), 06 de Novembro de 2014.\r\n\r\nId: 1793910"
                        ],
                        "1795873": [
                            "V - Convocação",
                            "NIQUELMINAS S/A \r\n\r\nCNPJ 16.518.953/0001-86\r\n\r\nNIRE 333.0027482-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da NIQUELMINAS S/A convocados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 04 de março de 2015, às 14:00 h (em primeira convocação), ou, se for o caso, no mesmo dia, às 14:30 h (em segunda convocação), na Avenida Sete de Setembro, nº 176, Centro, Ipanema/MG, para apreciar, discutir e votar: (i) Mudança do endereço da sede social da Companhia; (ii) Proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia; (iii) Abertura dos novos livros societários da Companhia, em razão do extravio dos mesmos, a ser realizada perante à Junta Comercial do Estado da nova sede; e (vi) Outros assuntos de interesse da sociedade. Ficam os acionistas cientificados de que se encontram disponíveis, na sede da Companhia, os documentos pertinentes para as deliberações acima.\r\n\r\nRio de Janeiro/MG, 20 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMARIA LÚCIA DA CUNHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1795873"
                        ],
                        "1796385": [
                            "V - Convocação",
                            "TUIUTI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.296.213/0001-47\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL: Convocação para assembleia geral no dia 02 de março de 2015 às 10hs na sede da empresa Rua Carlos Teixeira n. 125 A - Senador Vasconcelos, para deliberar a venda de um bem do seu Ativo Imobilizado e a alteração no seu quadro de diretoria.\r\n\r\nId: 1796385"
                        ],
                        "1796828": [
                            "V - Convocação",
                            "IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.775.179/0001-78 - NIRE nº 332.0033624-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE SÓCIOS: Ficam convocados os sócios da Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. (“Sociedade”) para se reunirem em Reunião de Sócios, a realizar-se em 05/03/2015, às 11:00 horas, na sede social da Sociedade, na Estrada de Santana, nº 292 e 190, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ, para discutir e deliberar acerca da seguinte ordem do dia: Em cumprimento à decisão proferida pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA no processo nº 00-2014/369177-5, publicada em 06.02.2015, RERRATIFICAR o item (v) da Ata da Reunião de Sócios da Sociedade realizada no dia 25.09.2014. Duque de Caxias/RJ, 20/02/2015. Bento Leite de Oliveira Dias e Celestino de Bastos Martins - Administradores.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 333992\r\n\r\nId: 1796828"
                        ],
                        "1797213": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF. 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 00145842\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará em 09 de março de 2015, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Acre nº 30, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Eleição dos membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 26 de março de 2015. Alfredo Lopes de Souza Júnior, Conselheiro e substituto do Presidente do Colegiado.\r\n\r\nId: 1797213"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1797255": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA\r\n\r\nCNPJ: 03.583.553/0001-02\r\n\r\nO diretor do Colégio Nossa Senhora da Glória, mantido por Equipe Superior, solicita a publicação nominal dos concluintes do Curso de Educação para Jovens e Adultos a nível de Ensino Médio do 2ª Semestre de 2013. Anyelle Rosario da Silva; Agatha Henrici Tuze; Amanda da Silva Miranda Gonçalves; Adriano de Mesquita Silva; Bruna Rafael de Lima Lopes; Bruno Simões de Souza Figueiredo; Carla da Silva Oscar Martins; Carlos Henrique Machado Fontoura Coelho; Camilla Roque Calvano Pavão; Camila da Silva Jacoud de Azevedo; Caroline Bento Misael; Cleginaldo Galdino dos Santos; Douglas dos Santos Oliveira; Evandro Machado Pereira; Evelyn de Oliveira Silva; Fernanda Conceição; Gabriely Gonçalves dos Santos Saraiva; Gabriel do Nascimento Alves dos Santos; Giulliano Augusto Ferreira Nascimento; Herminia Bento; Ingrid da Conceição Silva Galdino; Jhonata Oliveira da Silva; Jhenifer Farias Onofre da Silva; Janete dos Santos Dias Araujo; Joseilde Madureira Carvalho; João Victor Correia Giffoni Hygino; Laiane Rogerio da Silva; Lilian Ferreira da Conceição; Luiz Guilherme Bandeira; Maria das Graças Valentim Pereira da Silva; Maurimar de Andrade Souza; Marlon Mendes de Morais; Michele Bernardo dos Santos; Nathaly Corrêa da Silva; Paula Beatriz Fernandes Rodrigues do Nascimento; Philipe Cravo da Costa; Renato Machado Ferreira; Silvia Cristina dos Santos; Vinicius Stoler de Souza. 1º Semestre de 2004: Jean Medeiros Lino Pereira; Marcelle Rodrigues Ramos. Diretor Renato Carlos Soares - Reg. nº 5008 CIP - 07 - UCAM. Secretária Ilka Carlos da Silva - Reg. nº 12 - FESP/RJ. Prof. Inspetor escolar - Jaqueline Campos de Oliveira - ID. 4327097-2 - SEEDUC/RJ. Prof. Inspetor escolar - Ericka Ferreira da Cunha - ID. 2090.276 - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1797255"
                    ],
                    "1795793": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Espaço Educação\r\n\r\nJardim Escola Pequeno Polegar\r\n\r\nEntidade Mantenedora: COOPEDUCACIONAL - \r\n\r\nCooperativa de Profissionais da Área Educacional\r\n\r\nC.N.P.J.:10648346/0001-54\r\n\r\nA Diretora da Escola Espaço Educação - Jardim Escola Pequeno Polegar, mantida pela Cooperativa de Profissionais da Área Educacional - COOPEDUCACIONAL, situado a Rua Presidente John Kennedy, 375, Centro, município de Miguel Pereira/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2014: Bruna Ferreira Fernandes da Silva, Gabriel Rafael Guedine de Jesus Souza, Jéssica Pereira Silva, Luis Henrique Santos Neves, Maria Fernanda dos Santos Rego, Mayara Barros Ferreira, Pedro Venancio da Silva Junior, Rafaela da Costa Santos, Rafaela Moreira Arantes, Rafaele Costa Vargas, Ramon Barbosa Amaral, Renã de Souza Vieira, Vinicios Valcaldi Peixoto, Vitória Machado da Fonseca, Vivian Passos dos Santos. Diretora: Clésia Xavier Laport de Carvalho Reg. nº 013817-13. Secretária: Maria Roseli Esteves das Neves Reg. nº 186/97/COIE. Inspetora Escolar: Profª Marília Monteiro Monsores Mat.: 09448598CDIN.\r\n\r\nId: 1795793"
                    ],
                    "1795695": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2013: Maria Esmeralda Alves Rocha Gushiken. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2013: Fabiana Braga Arena. ANO 2014: Adeildo do Espirito Santo, Ademilson Corrêa, Adenisa Cristiani Gomes, Adevan Cruz Pereira do Nascimento, Adriana Aparecida Selerino da Silva, Adriana dos Santos Lima Silva, Ágatha Zambelli, Alan Willian da Silva, Alberto Gimenes Junior, Alexandre Caetano da Rocha, Alexandre Takashima, Alexia Pomini, Aléxia Rubbo Amaro, Alexsandra da Silva de Oliveira, Aline Lopes dos Santos, Aline Pereira Giovanelli, Allan Cristian Soares, Amanda Silva, Americo Alfieri, Ana Lazara de Andrade Albino, Ana Maria de Fátima Rodrigues Oliveira, Ana Paula Ferreira da Silva, Ana Paula Raimundo, Anderson da Silva de Souza, Anderson de Freitas e Silva, Anderson Marcondes, André Farled Menegueti Barroso, Andrea Menezes de Araujo, Andrea Selerino Paulino, Antonêide Albuquerque de Araújo, Antonia Amanda dos Santos Oliveira Mauricio, Antonia Claro Bezerra, Antônia Lúcia Gonçalves de Souza, Antonio Arlindo da Silva, Antonio da Paixão Pereira de Oliveira, Antonio Luciano da Silva, Aparecida dos Santos Manoel, Aruana Cavazana da Silva Francisco, Benedito Lupercio Clemente Gomes, Bezaleel Souza Celestino do Nascimento, Bruna dos Santos Rodrigues, Bruna Soares de Lima, Bruno Alberto Costa Carrilho, Caio Alves da Silva, Camila da Silva, Camila de Oliveira Mendes da Silva, Camila Taíssa da Silva, Carla Cristina Nascimento, Carlos Alberto da Silva, Carlos Alberto de Souza, Carlos Eduardo Lima, Carlos Henrique Arice Pires, Carlos Menino dos Santos, Carlos Rodrigues de Souza, Carlos Santos Ferreira Silva, Caroline de Oliveira Fernandes, Catarina Gomes da Silva, Celio Almeida Dias, Célio Roberto Baião, Cicera Henrique Silva, Cinthia Rodrigues do Monte Siqueira, Claudemir Marques de Oliveira, Cláudio Gonçalves Ferreira, Claudio Ricardo de Almeida, Cleber Sabino Onofre, Cleiton Willy de Freitas Santos, Cristiane da Silva Maia, Cristina Ribeiro, Daiane Aragão da Silva, Daiane Camargo Maciel, Daiane Cristina Teodoro Gomes, Daiane Lúcia Meneses, Dalila Pereira da Silva, Daniel da Silva Lima, Daniela da Silva, Daniela Santos, Daniele Fernandes de Oliveira Magalhães, Daniele Santos de Souza, Danilo Ferreira dos Santos, David Alves Leite, David Lucas Aparecido dos Santos, Débora Domingos da Fonseca, Delacir Neves de Oliveira, Denis Rogério Pollini, Denise Euzébio Gonçalves, Deusivane dos Santos Borges, Diogo Fraulo Lemos, Divina Aparecida de Jesus Nani, Douglas Gaino Esteves, Edenir de Freitas Santos, Edileide Lima da Silva, Edilson Adão Vicente, Edineia Lemes, Edinete Josefa da Silva, Edna Aparecida de Oliveira Conceição, Edvânia Arestides da Silva Oliveira, Elber Estevão de Souza, Eliana da Silva Machado, Eliane Benedita Gomes dos Santos, Eliane Cristina Borges, Eliton Santos Costa, Elizabeth Antonia de Souza, Elza Tsai, Emerson Antonio Spinelli, Emerson de Souza, Emerson Eduardo da Silva, Emilia dos Santos Oliveira, Engel Suzel dos Santos, Erica Borges de Souza, Érica Regina de Oliveira, Erik da Silva Ferreira Araujo, Erlaine de Souza dos Santos, Ermilyo Neves Porfirio, Erverton Wilson Ortiz Caboclo, Evaldo Maia de Oliveira, Everton Rodrigues Tobias, Fabiana Justino Pereira de Souza, Fabiane Campos Ferreira Santos, Fábio Ferreira Gomes, Fabiola Damiana de Oliveira, Fabíola Moraes Santos Taveira, Fabricia Raymundo Pereira, Felipe Freitas Araujo de Castro, Felipe Gustavo Silva Dias Vasconcelos, Felipe Marcon Marengo, Felisberto Delphino Guerrero, Fernando Alves Gonzaga, Flavio Bueno da Silva, Franciny Pereira Gonçalves dos Santos, Francisco Airton Peixoto, Francisco Paulo Perreira Silva, Gabriel Cavalari Teti, Genilson Rodrigues Silva, Geonei Souza Chácara, Gerson de Souza Alesina, Gilvania Batista da Silva, Gislaine Cristina da Silva, Giuliana Guerra Fonseca, Gizelia de Almeida Batista, Glesley Leal Rocha, Greice Quele Cruz de Oliveira, Gustavo Silva dos Santos, Heglas Fernando Guimarães, Henrique Rossi, Hercules de Carvalho Luz, Iraildes Ferreira Santos, Ismael Pereira Silva, Ivanilda da Silva Pereira, Ivete Magda Melo de Andrade, Jailson Ferreira da Silva, Jamille Caroline Piazza Jardim, Jário Lima dos Santos, Jean Barreto da Silva, Jefferson Rodrigues Demetrio, Jessica Adriana dos Santos Farias, Jessica de Moura Antonio Ulises, Joana Costa Carneiro dos Santos, João Alberto Scarton, João Benício Tibúrcio, João Bini Filho, Jocivanda de Souza Silva, Joelma Fatima da Cruz, Jonathan Emanuel dos Santos, Jones José, Jordi Luan Reis Sales, José Almeida dos Santos, Jose Alves Dantas, José Aparecido Danelatto, Jose Arnaldo Silva da Paz, José Carlos Barbosa, Jose Cicero Ferreira do Nascimento, Jose Claudio Domingos da Silva, Jose Felipe da Silva, José Geraldo da Silva, José Otávio Rosa Sobrinho, José Senival da Silva, José Silvestre Júnior da Silva, José Vicente Bezerra, Josemar Ferreira de Sá, Josiano Sena Silva, Josicleide da Silva Santos, Josilane Augusta de Souza, Juliana Aparecida Ribeiro Carvalho, Jurandir Soares da Silva, Lais Ramos Araújo, Leandro Aparecido Duran, Luca Alves Oliveira, Lucas William Chagas, Luciana Alves de Oliveira, Lucimara Pereira Bueno, Luis Felipe Franca Calderaro, Luiz Henrique Campolino Barros, Marcelo Cordeiro do Nascimento, Marcelo Dini Pereira, Marco Henrique Rantim, Marcos de Souza, Maria de Jesus Alves Batista, Maria Terezinha Gonçalves, Maria Valdemira Ad-Vincula Figueiredo, Marques Maiame dos Santos, Monalisa Rodrigues Simões Santos, Natanael Francisco da Rocha, Neide de Almeida Fidelis, Newton de Vasconcellos Junior, Nivaldo Gomes, Paulo Cesar Pereira Silva, Paulo Rogerio Tariffe de Oliveira, Paulo Sergio Moreira, Percilio Neto Pereira Lobato, Priscila Marques dos Santos, Rafael Danty Albino, Raphael Januário Chagas, Raquel de Jesus Ferreira Souza, Ricardo Gomes de Souza, Robinson Cavalcanti de Freitas, Robinson de Lima, Rodrigo Aparecido Olimpio, Rodrigo José da Conceição, Romildo de Assiz, Rubens Cavalcante Pinheiro, Sérgio Ferreira Rosa Rezende, Shirley Stephanie Guimarães Corrêa, Simone Gomes Tavora, Tamara Campos dos Santos, Thaís Nascimento Fernandes, Thiago de Souza Andrade, Thiago Del Col Cezilla, Tiago Wander de Alcantara, Valdemir Alves de Freitas, Valdir Bezerra de Andrade, Valéria Regina Rocha Cordeiro, Viviane de Oliveira, Yago Honorio, Yasmin Marques da Silva. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1795695"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, situado na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 265 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho. Em 2012: Fabiana Pereira Cordeiro, Yara Cristina Pereira Sousa. Em 2014: Ariana Alves de Matos Neto, Dayana Viana Freire, Joelma dos Santos Viana de Souza, Joice Ribeiro Moreira Paulino, Larissa Vasconcelos de Azeredo Rangel, Rosana Rosario da Silva de Azevedo, Rosiane dos Santos Fortunato. Curso Técnico em Enfermagem. Em 2002: Sheila Ferreira do Espírito Santo. Em 2012: Isabel Cristina Peixoto Rodrigues. Em 2013: Kayla Marta da Silva, Meryanne de Souza Gomes Batista, Raphaella da Costa Barreto. Em 2014: Alcimara Beatriz dos Santos Cabral, Ana Caroline da Rocha Dias, Angélica Martins Azevedo Rodrigues, Ariana Porto Souza, Ariana Timoteo Morais, Camila Carvalho Francisco, Cláudia Márcia da Silva Pessanha Henriques, Cremilda Barros da Silva Mendes, Daniella da Silva Soares Leonardo, Débora dos Santos Gomes, Flávia Honório de Souza, Franciellen dos Santos Souza, Gedson Borges de Souza, Irene Alvarenga de Souza, Juliana Silveira Pedra Basilho, Karina Ferreira da Silva, Kíssila Moreira da Silva Moço Almeida, Kíssila Pinheiro Rocha, Kíssila Terra dos Santos de Oliveira, Lahis Oliveira de Souza Viana, Levi de Azevedo Barreto, Maria Cristina Barros da Silva Mendes, Maria da Penha de Souza Gaspar, Michelle do Nascimento Couto, Natália Helena Alonso Lima, Nayr Firmo da Silva, Neide Silva Fernandes Pessanha, Raíza Ribeiro Arêas, Rita de Cassia do Vale Barbosa Teixeira, Sergilane da Silva Ribeiro, Silvana Vargas Cabral Gomes, Thaylla da Silva Sousa Matos, Thiago Luiz dos Santos Silva, Vitor Hugo Rangel Barcelos. Curso de Auxiliar em Enfermagem: Em 2013: Rosiane Teixeira Cosme dos Santos. Curso Técnico de Segurança no Trabalho: Em 2011: Camila Ribeiro Vasconcellos Campista, Daniela Gonçalves Furtado, Deivid Corrêa de Souza, Renato Francisco Pianzoli, Stanley Rous Viana Marinho. Em 2012: Ana Roberta Abreu Barreto, Greyce Kelly Barcelos de Oliveira, Katiane da Silva Batista Pinto, William Pires Coutinho. Em 2013: Felipe Coutinho Matos, Laura Macabu Ribas. Em 2014: Adison Ferreira Rosas, Alecsander Siqueira França, Ana Paula da Silva Martins, André de Oliveira Nunes, Gil Carlos da Conceição Ferreira, Kamilla Póvoa Vilaça Dias, Kelly Scarsi Bórtoli, Luiza Helena Azevedo da Silva Carvalho, Monique Leixas Cardoso, Rodrigo Costa Queiroz. Curso Técnico em Radiologia com Saída intermediária de Auxiliar em Radiologia. Em 2014: Ana Paula Pedra, Camila Ferreira Gomes, Daniel da Silva Amaral, Ronnie Anderson Azevedo Scaramuzi. Curso Técnico em Mecânica Industrial: Em 2014: Jean Manhães Gomes, Raphael Faria Ignez, Ronald de Souza Viana Alves. Curso Técnico em Eletrotécnica: Em 2014: Filipe Fernandes Rodrigues, Jean Fábio Marques de Freitas, João Victor Soares Buchaul, Pedro Igor Souza Pereira. Curso Técnico em Automação Industrial: Em 2014: Alex da Silva Ferreira, Carlos Eduardo Silva Rangel, Igor Caetano de Azevedo, Leonardo Brito Leal, Tamires Azeredo de Jesus Salles. Mielle Pereira Rangel Viveiros - Secretária, Matrícula nº 258/09, Dinah da Silva Ferreira - Diretora, Matrícula nº 1806.\r\n\r\nId: 1796348"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO REZENDE-RAMMEL LTDA. S/C \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL\r\n\r\nCNPJ 33.310.111/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Técnico de Eletrotécnica - 2014: Alex Mendes Albano, Alexsandro Ramos Carneiro, Anderson Luiz Feitoza da Silva, Anderson Moura de Oliveira, Anderson Souza da Cruz, André Luiz da Silva, Carlos Eduardo Castro, Clayton Ramalho Oliveira, Cristian Candido Cardoso, Daniele Rossoni Quintiliano, Davi do Carmo, David de Santana Ferreira, Diego de Oliveira Dias, Erikson Rodrigues Teixeira, Fabrício Almeida Monteiro, Flavio Faria de Barros, Flávio Lima Benevides, Gean Andrade de Almeida, Gilberto Ferreira Moreira, Gilson Junio Dario de Souza, Guilherme Lima Bravim, Herminio de Souza Moraes, Jhon Clayton dos Santos Andrade, Jorge Allan de Lima Santos, Jorge Luiz Santos Marcos, Juarez Santana Junior, Leonildo Pimentel de Oliveira, Mauro Izidoro, Natizuê Cosme da Silva, Rafael Diniz Rainha de Souza, Rodrigo Batista da Silva, Rogger Fernandes, Ronaldo Alves de Souza, Tiago Freitas Silva, Wallace Ribeiro da Silva, Wesley Sodre dos Santos. Técnico em Mecânica - 2014: Adilson Cardoso Silveira, Alessandra Corrêa Candido da Silva, Alex Moura de Araújo, Alexandre Amaral de Miranda, Alexandre Lázaro de Barros, Alexandre Orçay de Souza, Alexandre Paressa de Souza, Aline Maciel da Silva, Ana Paula Martins Coelho, Anderson Canela de Souza, Anderson Trindade de Macedo, André Ferreira da Silva Neto, André Luís Feliciano, André Robim Candido, Antonio Milton da Costa Silva, Bismarc de Lima Nogueira, Bruno Damião da Cruz Franco, Bruno de Brito Corrêa, Bruno Salles de Oliveira, Carlos Alberto Barbosa Menezes, Carlos Alberto da Silva Gomes, Carlos Antonio Souza de Azevedo, Carlos Augusto Santos da Silva, Carlos Eduardo Souza Pereira, Caroline Freitas da Silva, Cristian Candido Cardoso, Daniel Baptista dos Reis, Daniel Luiz Rodrigues da Conceição, Daniel Paulo dos Santos Silva, Danilo Pereira do Nascimento, Danusia Moraes da Silva, Dário Gonçalves Filho, David Alvares Henrique, Diego Custódio Gomes de Souza, Diego Silva dos Santos, Diógenes Henrique de Oliveira Gonçalves, Douglas Alcantara de Sousa, Douglas Costa Moreira de Souza, Edson Lira dos Santos Oliveira, Eduardo Cajado Gouvêa, Eduardo da Silva Novaes Netto, Eduardo Reis da Silva, Elaine Cristina da Costa Figueira, Eliano Maciel Peixoto, Elizael Miranda, Eliziel Lopes da Silva, Emilson Souza de Almeida, Eric Fialho da Silva, Ernando Rodrigues Pereira, Fábio Carneiro Amaro da Silva, Fabio Geraldo de Sousa, Fábio Lopes da Silva, Fagner Lima Rodrigues, Felipe Azeredo Martins, Felipe Carvalho Benedito de Macena, Felipe do Nascimento Lima, Felipe dos Santos Silva, Felipe Luiz Ferreira da Silva Louzada, Felipe Vinicius Ribeiro de Oliveira, Fernando Alves Mariete, Fernando Trindade de Macedo, Filipe Baptista de Aquino, Filipe da Silva Machado, Gabriel de Araújo Lamoglia, Gilberto de Amorim Bandeira Junior, Guilherme da Silva Barbosa, Guilherme Gomes de Oliveira Bernardo, Héber Soares Gomes, Heleno Rodrigo Ferreira, Hidelmano Araujo de Oliveira, Hugo Leal Petroni Dardis, Jaci Mario Ferreira Soares, Jair da Costa Guimarães Junior, Jean Cesar dos Santos Marinho, Jefferson de Lucena Alves Coutinho, Jéssica Rodrigues da Silva, Jholdy Rodrigues dos Santos, Jhones da Silva Oliveira, João Ferreira Martins, João Paulo de Souza e Silva, Jonathas Carvalho Pereira, Jorge Henrique de Souza Ferreira, Josafá Ribeiro Vieira, José Carlos dos Santos Barbosa Junior, José Daniel Franco Rocha, José Ricardo de Oliveira Soares, Jose Victor de Assis Correia, Júlio César Benevenute Zerbinato, Karlos Sladek Filho, Leandro Ladeira de Prassa, Luan Braga Dantas, Lucas Felipe Leite Rangel, Luciano Ferreira Marcelino, Luhanna Sena de Aguiar, Luís Felipe Ramalho Monteiro, Luiz Carlos Neves Penna, Marcelo Soares, Marcelo Telles Dias, Márcio Denilson Ferreira da Silva, Marco Antonio da Costa Freire, Marco Aurélio Rocha Ferreira Junior, Mario Cezar Cruz Silva, Marven Ferreira Amaral, Michael Gonçalves de Souza, Nelho Bastos Luiz, Pablo Guilherme Souto da Silva, Paulo Sergio da Silva Oliveira, Paulo Wallace Bizerra dos Santos, Rafael Alvarães Mussel, Rafael Borges de Santana, Rafael dos Santos de Araujo, Ramon de Oliveira da Silva, Reginaldo Xexeu Daher, Reinier Costa da Silva Dantas, Ricardo de Macedo, Roberto Raphael do Nascimento, Roberto Ribeiro Meyer da Silva, Robson de Araujo do Nascimento, Rodrigo Luiz da Silva, Rodrigo Oliveira de Barros, Romario Candido da Silva, Romilton de Paula Souza, Ronaldo Neves Viana, Rubem Gago Filho, Sandro Durães da Silva, Sandro Luis Garcia Neres Júnior, Sara Castilho de Medeiros, Sergio Carlos de Oliveira Filho, Sérgio Henrique Antunes Duarte, Sidney Gomes da Silva, Simario Silva da Fonseca, Tadeu Reis de Nazareth, Tarcisio Conceição Nascimento de Oliveira, Tarcisio Gabriel de Carvalho Joaquim, Tarciso Nobrega da Silva, Tharcisio Possemozer Senra, Tharles Soares Pena, Thiago Alves Ferreira, Thiago de Macedo Pereira, Thiago Dias da Silva, Thiago Mendonça da Silva, Tiago da Silva Muniz, Tiago do Prado Freitas, Uilian Jorge Cardoso Neto, Venâncio Mota Mitidieri, Victor Hugo Freitas de Souza, Vitor Ribeiro de Oliveira, Viviane Mello Arantes, Wagner Bittencourt de Oliveira, Wallace da Silva Cordeiro, Wanderson Rodrigues Campos, Wanderson Silva, Weslei da Silva Quintas, Willan Fernando dos Santos Silva, William de Araujo Sardinha, William de Oliveira Carvalho. Técnico em Mecatrônica - 2014: Adilson dos Santos Gomes, Afonso Ferreira de Meireles Filho, Alexandre de Souza Travassos, Ana Victoria Silva, Anderson da Silva Pinto, Anderson dos Santos Sampaio, Anderson Florentino da Conceição Junior, André Luiz de Campos, Antonio Pedro Borges da Silva, Bruno Alves dos Santos Mota dos Anjos, Bruno André da Silva Dias, Bruno da Silva Corrêa, Caroline Natali Rocha Simões, Daniel Barreto de Carvalho, David Ribeiro Silva dos Santos, Diego Ricardo de Souza Fonseca, Douglas Ferreira Monteiro, Eduardo da Silva Francisco, Eduardo Gonçalves de Aquino Filho, Eduardo Pinto Quinteiro, Eliabe Aguiar Ferreira, Emerson Franclin Nogueira Porto, Felipe de Faria Madruga, Felipe Machado Mendes, Flávio Nalesso de Oliveira, Guilherme Barbosa da Silva, Guilherme de França Coelho, Igor Corrêa Carneiro Magrani, Jansen dos Santos Freitas, Jefferson da Silva, Joan Fernandes Ferreira, José Eugênio da Silva, José Marciano Aguiar, José Roberto Dantas da Silva, Kemple Vassimon da Silva, Leandro Diniz do Nascimento, Leonardo Pestana da Cunha, Leonardo Torquato Bueno, Lucas Marsico Florencio, Luiz Carlos da Silva Santos Junior, Luiz Vieira Chaves, Marcio Barreto Gonçalves, Marco Luiz Domingues Junior, Marcos da Silva França, Marcos Paulo Borges da Silva, Maxwell Lemos Martins, Maykon Valadares de Almeida, Nilton de Almeida Souza, Niraci Silva dos Santos, Paulo César Barbosa do Nascimento, Paulo Roberto Damasceno de Oliveira, Paulo Roberto de Souza Diniz Campos, Pedro Paulo Almeida Santos, Peterson de Oliveira Pereira, Rafael Damasceno Soares, Rafael da Silva Ramos, Raimundo Nonato de Abreu Lopes, Raphael Fabbri Reis, Raphael Gomes Diniz, Raphael Muniz Pacheco, Roberto Vieira da Silva, Robson Ribeiro da Silva, Rodrigo Monteiro Pereira, Rodrigo Nascimento Teixeira, Rogerio Lima da Silva, Rômulo Girondi da Silva, Ronald Lima da Silva, Rosalvo da Conceição Ribeiro, Sergio Soares de Souza, Tanderson da Silva Coka, Tharles Soares Pena, Thiago Cortez Nunes, Thiago Machado Franco, Tiago Isaac Alves da Silva, Tiago Mozer da Silva, Wagner Esmeraldo, Wanderson Mesquita Soares, Wiliam Rubens Cardim Silva de Souza. Carlos Eduardo de Lemos Basto Cabral Botelho - Diretor - Reg. ME 15787 - Maria Cristina Barros Machado - Secretária - Of. CDIN nº 338 - 07/03/2012, Andressa Lopes Carvalho - Inspetora Escolar - Matrícula nº 09425760. \r\n\r\nId: 1794041"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO\r\n\r\nCNPJ Nº 29.902.285/0001-38\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Nilopolitano, mantido por Centro Educacional Nilopolitano Ltda, situado na Estrada Antônio José Bittencourt, nº 45, Centro, Município de Nilópolis/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - Ano 2014: TURMA: EM2301 - Acacio Pedro Carvalho de Sousa Júnior, Allana Almeida Melchiades de Souza, Amanda Moraes Vitor Pinto, Amanda Vircillo Frederico Alves, Ana Quezia Carvalho dos Santos Latto, André Luiz Aleixo dos Santos Júnior, Beatriz Mesquita da Silva Tavares, Beatriz Rosendo Laureano, Bruna Serri Palmares, Bruno Moraes da Silva, Carlos Renato Nunes de Lima, Daniel Ferreira Leite, Danilo Pinto Lopes, Diego Torres Maciel, Diogo Oliveira Braga, Eduarda Ribeiro da Silva, Gabriel Theodoro Olivieri, Gabriela Sant'ana da Silva, Giovanna de Almeida Carvalho, Gustavo Henrique Menezes Pereira, Gustavo Lima e Silva Gomes, Heuler Edson Silva da Cunha, Hugo Felipe Gonçalves da Silva, Ingrid Cabral Almeida, Isabela de Jesus Fankhanel Ferreira, Isabelle Sampaio de Araujo, Isabelle Theodoro Lopes dos Santos, Izadora Teixeira Machado, João Victor Mendes Resende, João Vitor Gonçalves Cunha, Julia do Carmo de Oliveira Coelho, Juliana Silva Melo dos Reis, Kiani Ferreira Santos, Larissa Reis Souza da Silveira, Lucas da Costa Ferreira Cunha, Lucas Eduardo Silva de Oliveira, Luiza Alves Nogueira, Maria Clara Farias dos Santos, Mariana Tancredo da Silva, Matheus da Costa Pinto, Mayara Gloria Rael de Oliveira Nascimento, Nicole Modesto Vasconcelos da Rosa, Raquel Frota Baur, Rayanne Veras de Paiva, Renan Nery de Hollanda, Rodney Freitas dos Santos, Tamires Percut de Oliveira Bastos, Victória da Silva, Vitor Tavares Fontenele, Yan Jordan Trindade de Azevedo. 2ª via de Diploma: Formação de Professor de 1ª a 4ª série do 1º grau -Ano: 1981 - Denise Souza de Avila. Diretora: Berta Maria D'Alessandro Bittencourt Limani - Reg.17.186-Mec, Secretária: Margareth Braga Limani - Reg. 105/97-SEE/RJ\r\n\r\nId: 1794787"
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                        "CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE DE\r\n\r\nENSINO SUPERIOR PROFª FERNANDA BICCHIERI SOARES\r\n\r\nCNPJ: 32.000.259/0001-29\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio (Regular). Ano: 2002 - Thiago dos Santos Barbosa. Ano: 2007 - Philipe Laurent Andrade dos Santos. Ano: 2008 - Mayara Carvalho Caldas. Ano: 2013 - Jorge Fernando de Azevedo Mateus. Vitória Cristine de Freitas de Paula. Curso Técnico em Administração. Ano: 2009 - Giselle Santos de Souza. Karine Santos de Souza. Ano: 2011 - Juliene do Espírito Santo da Conceição. Ano: 2013 - Amanda Augusta de Jesus. Amanda Carolina Muniz de Paula. Beatriz de Moura dos Santos. Bryan Moniz Pimentel. Carolina Maciel de Santana. João Pedro Correia Padrão. Juliana Fraga da Silva. Karen da Silva Dias. Karine Daher Medeiros de Lima. Larissa Lucio Ramos. Lauriene Lorrany Florencio de Albuquerque. Letícia Medeiros Gonçalves. Lorraine de Lima Almeida. Lucas Nascimento de Castro. Raphael Luiz Marques de Carvalho. Thadeu Barbosa Gonçalves. Thainá do Nascimento Machado. Thainan da Silva Almeida. Úrsula Goulart Silva. Curso Técnico em Informática (Sistema de Informação). Ano: 2004 - Fabrícia Cabral Luz. Ano: 2006 - Carla Maria da Silva. Ano: 2012 - Lucas Ferreira Sena de Araujo. Ano: 2013 - Caio Henrique de Sant' Anna Gomes. Carlos Henrique Lima Mensor. Diovanny Pessoa Pereira. Lucas Alexandre Costa Furtado. Curso Técnico em Química. Ano: 1999 - Wilson Oliveira de Souza Junior. Curso Técnico em Processamento de Dados (Sistema de Crédito). Ano: 1996 - Arley Faustino Vieira. Curso Técnico em Processamento de Dados. Ano: 1995 - Ana Paula Hora Aguiar. Cristiane Maria de Almeida. Sandra Regina Soares Araujo. Ano: 1997 - Paulo Henrique de Souza Abreu. Ano. 1998 - Elaine da Silva Aprigio. Hugo Leonardo de Carvalho. Uelington Rangel Monteiro. Ano: 1999 - Welington Pereira Lima. Curso Técnico de Segurança do Trabalho. Ano: 2012 - Elaine Cristina de Oliveira Santos. Ano: 2013 - Nefton Antonio Silva Leite. Rosimeire Borges da Silva Duarte. Ano: 2014 - Clevison \r\n\r\nMoraes da Silva. Danielle Ferreira de Moraes Borges. Enilson Lôbo de Morais Junior. Jéssica da Silva Salles. Paulo Roberto de Azevedo. Yasmim Melo de Lima Jardim. Secretária: Simone Caixeiro Gonçalves da Silva (Of. E/COIE.E nº 940/2005) - Diretora: Kátia Maria Soares (Of. E/COIE.E n° 160/2001). \r\n\r\nId: 1788272"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PARANAPUÃ\r\n\r\nCNPJ: 02.487.400 / 0001-07\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO PARANAPUÃ TORNA PÚBLICA A SEGUINTE RELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - 2014: Alana Lapa de Holanda, Aline Ariel Simões Rodriguez, Allan de Souza Maciel, Amanda Beatriz Vicente Kerklaan, Ana Carolina Filgueira Porto, Andre Victor da Silveira Duhan, Andressa Amorim Gastaldello, Andressa Medeiros Martins, Ariel Mariano Wendt, Bárbara Vitória Nunes de Oliveira, Beatriz Gregorio de Sousa, Beatriz Vieira Barroso Moreira, Bruna Greco de Agonia, Bruna Pesenato Xavier, Bruno Martins Netto Reis de Britto, Bruno Ribeiro Baptista, Caio Henrique Cerbino Oliveira, Carlos Eduardo Mothé Ferreira, Carolina Verli Fernandes, Caroline Moraes Pires, Catarina Fernanda Mège Sampaio Dias, Catarina Luzia dos Santos José Monteiro, Catarina Mendes Rebello, Catherine dos Santos Cavalcanti, Christiano Lutch Ferreira Gomes, Diego Freitas Rosa do Adro, Eduarda Lacerda Pinto Portella, Elisa Perillo Velloso Barbosa, Emanuella Vieira Ribeiro, Erick dos Reis Garcia, Fabricio Simões Fonseca Hermes, Fernanda Cristina Prazeres Granado Agostinho, Fernanda Espirito Santo Pacheco, Fernanda Redin Oliveira, Gabriel Bollhorst Granato Nunes, Gabriel de Marca dos Santos Pinhão Sabbá, Gabriel Macedo Honorato Campos, Gabriel Nogueira Rodrigues, Gabriela Malcher Portella, Gabriella Alonso Lauria Bitencourt, Giulya Cannone de Freitas Leite Pinto, Heather Mara Gandara, Ígor Ramos Teixeira, Igor Rocha Ferreira Santos, Igraine Teles Mascarenhas, Isabella de Andrade Bihren, Isabelle Bessa Soares, Isadora Caetano, João Gabriel Rega do Nascimento Vallaperde, João Pedro Moura Gomes, José Guilherme Pedroso Barbosa, Juan Claudio dos Santos Conceição, Julia Melo da Silva, Julia Souza Moreira, Kátia Cristina Souza, Larissa Candido de Souza, Larissa Liz Vieira Luna de Araujo, Leonardo Izaú de Souza, Letícia Lima dos Reis, Leticia Pereira Alcaráz de Andrade, Liana Klein da Conceição, Luis Daniel Salgado Navarro, Marcele Ribeiro Valente, Marcelle Freitas de Oliveira, Marcelo Ferreira de Souza Alves, Marcelo Willrich Dreher, Mariana Ferreira Magalhães, Marina Soares Coelho, Maryana Lopes Diniz Luiz, Matheus Bravo Fernandes, Mayra Gaya Lima Duarte, Natália Guerra de Almeida, Patrick dos Reis Garcia, Patryck Sousa Alves, Paula dos Santos Nascimento Vidal, Peddro Paulo Ribeiro dos Santos, Rafaela Nogueira Pietroluongo, Rizza de Oliveira Trindade Rocha, Robson Pereira Inacio Junior, Rodney Pinto de Andrade, Rodrigo Abreu Rodriguez, Rodrigo Guimarães Rezende, Rodrigo Vaccari Melo, Ruana Serique Beija, Sandro Rodrigues dos Santos Demarco, Tamires Bomfim Santos Pereira, Thais Monteiro de Luna Barros, Thalles Candal Reis Fernandes, Victor Jucá Pereira Campos, Victor Nunes dos Santos, Vitória Maciel Ribeiro da Silva, Vitória Soares Gavioli, Viviane Cristina da Luz Silva da Costa, Willer Carvalho Oliveira, Yasmin Rodrigues Santos, Yuri Souza Corrêa - Diretora: Luiza Maria de Carvalho Moura - Of. E/COIE.E nº 611/2007, Secretária: Ana Maria Nogueira André - Of. E/COIE.E nº 611/2007, Professora Inspetora Escolar Zoraide Ferreira da Silva Canto - Mat. 0942579-4.\r\n\r\nId: 1795559"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA MARACANÃ - CAMPUS II\r\n\r\nCNPJ Nº 00.092.956/0001-60\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Maracanã, mantida pela Fundação de Apoio CEFET - FUNCEFET, situado à Rua Professor Gabizo, 367 - Bairro Maracanã - Rio de Janeiro RJ, torna pública a relação dos concluintes do curso Técnico em Meio Ambiente - Ano 2013: Iure Velhinho da Silva, Leonardo Caballero da Costa. RETIFICAÇÃO: \r\n\r\nNo Diário Oficial de 16/01/2015, página 5, parte V, onde se lê Petróleo e Gás - Ano 2013: Ronald Melo Marques, Thiago Hernandes Oliveira do Nascimento, Wagner de Oliveira dos Santos, leia-se Petróleo e Gás - Ano 2012: Ronald Melo Marques, Thiago Hernandes Oliveira do Nascimento, Wagner de Oliveira dos Santos. Onde se lê: Segurança do Trabalho - Ano 2013: Raquel de Sousa Martins, leia-se Segurança do Trabalho - Ano 2014: Raquel de Sousa Martins. Diretora: Célia Maria Pacheco Cruz, Registro CDIN nº 1846, Secretário Escolar: Eduardo Santos Cotta, Registro DICA nº 464, Professora Inspetora Escolar: Márcia Lima de Freitas Rocha,Matrícula CRIE-METRO VI nº 0942759-2.\r\n\r\nId: 1797288"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ANGLO AMERICANO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ANGLO-AMERICANO \r\n\r\nESCOLAS INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42360776/0010-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES \r\n\r\nENSINO MÉDIO - 2014 - Ana Gabriela Queiroz Novaes, Bruna Reis Venuto, Deborah Almeida Mingrone, Emily Florenzano da Silva Duarte, Felipe Kelly Hermida, Fernanda Tavares de Avellar, Filipe Castelo Marçal, Gabriel Domingues Alves, Izadora Brandão Pilotto, Jéssica Thomaz Jardim Cota, João Gabriel Costa Guimarães, Laís Farias Morais, Lucas Armondi Côlvero Lajoia Garcia, Lucas Nascimento Diniz, Maíra Grande Anechino Rodrigues, Marcos Henrique Frech Telles, Mário Henrique Caldas Grizendi, Matheus Cataldo Izoldi, Matheus Facioli Sampaio, Naomí Crispim Tropéia, Rebeca Ribeiro Telles Ferreira, Rebecca Fachina de Carvalho Assis, Robert Ferreira do Nascimento Junior, Samara Alves Negrão, Yuri Gonçalves dos Santos. DIRETORA: Maria Angélica Mereb - REG 593. SECRETÁRIA: Andréia de Carvalho Gonçalves - REG 1717. INSPETOR ESCOLAR: Hilton Silva Neto - Matrícula: 0942445-8.\r\n\r\nId: 1793427"
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                        "1795167": [
                            "V - Extravio",
                            "NIQUELMINAS S/A\r\n\r\nCNPJ 16.518.953/0001-86\r\n\r\nNIRE 333.0027482-1\r\n\r\nComunicado de Extravio de Livros Societários\r\n\r\nNIQUELMINAS S/A., sociedade por ações, com seus atos constitutivos devidamente arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 333.0027482-1, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.518.953/0001-86, com sede social Avenida Nilo Peçanha, nº 12, grupo 924 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.020-100, comunica à praça e ao mercado em geral, para todos os fins de direito, o extravio de seus Livros de Registro de Ações Nominativas, Livros de Transferência de Ações Nominativas, Livros de Atas de Assembleias Gerais, Livros de Presença dos Acionistas, Livros de Atas de Reunião de Diretoria e Livros de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal, com o objetivo de realizar a abertura de novos livros. Rio de Janeiro/RJ, 20 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nMARIA LÚCIA DA CUNHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1795167"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1797282": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 24.793 /2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 03/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis para atender diversas secretarias deste município.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/03/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SETRA e Outros\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 27/03/2015, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1797282"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1797239": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..AVISO DE PREGÃO\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE Barra Mansa informa os seguintes pregões:\r\n\r\nPREGÃO 014/2015 - OBJETO: CAL HIDRATADA PARA TRAT. DE ÁGUA - Processo 513/2015 - DIA: 11/03/2015 - 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 007/2015 - OBJETO: SULFATO DE ALUMÍNIO FERROSO LÍQUIDO - Processo: 285/2015 - DIA: 12/03/2015 - 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 008/2015 - OBJETO: SULFATO DE ALUMÍNIO FERROSO SÓLIDO - Processo: 286/2015 - DIA: 12/03/2015 - 15:00 horas.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E. mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 25/02/2015 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1797239"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1796945": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 002/2014\r\n\r\nREPETIÇÃO PREGÃO PRESENCIAL FMAS nº 002/2015\r\n\r\nProcesso nº 07/000202/2014\r\n\r\nOBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E FILMAGENS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA 2015, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 10/03/2014, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 01 PENDRIVE 8 GB OU 02 resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 13h às 16h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nGedália da Silva Lengruber Fernandes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1796945"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1796786": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 022/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fica marcado para o dia 05 de março de 2015, às 14:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para abertura e análise dos envelopes de habilitação e proposta comercial.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO AQUARTELAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE UM PAVILHÃO ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO, LOCALIZADO À AVENIDA CAMILO NOGUEIRA DA GAMA, BOTAFOGO, MACAÉ - RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA E EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 24 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1796786"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1796956": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços PMSG nº 001/2015. \r\n\r\nProcesso nº 54.301/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para reforma nos telhados dos ossários e construção de 200 (duzentas) gavetas nos cemitérios de São Miguel, Pacheco São Gonçalo e Ipiíba no município de São Gonçalo. Fica marcado para o dia 13/03/2015, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo tel nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1796956"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1797065": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04835/2014\r\n\r\nPregão Presencial - SRP - Nº 006/2015\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO de Empresa, visando à aquisição de Insumos Odontológicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica, conforme Termo de Referencia - Anexo I, que integra o presente edital.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 12/03/2015 às 10:00 hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de uma caixa com 12 (doze) unidades de canetas marca texto lumicolor - cor amarela, de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109.\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1797065"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1797334": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.010/2015\r\n\r\nCANCELAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.003/2015\r\n\r\nNa forma do que consta no processo administrativo nº.27.784/2014, torno sem efeito a Dispensa de Licitação nº.003/2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição de 24/02/2015. \r\n\r\nTeresópolis, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLuciano Leandro Demarchi\r\n\r\n=Secretário Municipal de Saúde=\r\n\r\nId: 1797334"
                        ],
                        "1797335": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nDECRETO Nº 4.639, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A POSSE DOS CONSELHEIROS PARA A 2ª COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o Termo de Ajustamento de conduta firmado nos Autos do Processo nº 000 44.95.2002.8.19.0061, no qual o Município se obriga a criar 2 (dois) Conselhos Tutelares, a fim de atender o interior da comarca;\r\n\r\n-que o Município realizou procedimento eleitoral, objeto da Resolução CMDCA nº 003, de 19 de janeiro de 2015, publicado no DOERJ de 23/01/2015, nomeando os eleitos para o encargo de Conselheiro Tutelar;\r\n\r\n-os Termos da Resolução CMDCA nº 005, de 29 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica empossados, a partir de 2 de fevereiro de 2015, os Conselheiros Tutelares eleitos para exercerem o mandato no exercício de 2015, para a 2ª composição do Conselho Tutelar, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.485, de 10 de maio de 2006:\r\n\r\nCONSELHEIROS:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\n- Ana Paula Lima da Silva Maia\r\n\r\n- Sádio Soares da Silva\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\n- Douglas Willim Dias\r\n\r\n- Vânia da Silva Moraes\r\n\r\n- Anna Maria Teixeira de Castro\r\n\r\n- Monica da Silva Pinho\r\n\r\n- Cintia Almeida da Silva\r\n\r\nArt. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02/02/2015, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.642, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, BEM COMO ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS PELOS PROFISSIONAIS DA REDE DE ATENDIMENTO, COMO COMPONENTE DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, a saúde, a alimentação, a educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência crueldade e opressão (artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estatuto da Criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais (artigo 17, do Estatuto da Criança e do Adolescente);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideais e crenças, dos espaços e objetos pessoais (artigo 17, do estatuto da Criança e do Adolescente);\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor (artigo 18, do Estatuto da Criança e do Adolescente);\r\n\r\nCONSIDERANDO que “a violência sexual é uma das piores formas de violência contra a criança e o adolescente e que, conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil,\" a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente\" (artigo 227, § 4°, da Constituição da República);\r\n\r\nCONSIDERANDO que os casos de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes são cada vez mais notificados pela população em geral às autoridades públicas, na busca da responsabilização prevista no citado artigo, 227, § 4°, da Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO ser dever dos profissionais que atendem crianças e adolescentes vítimas adotar medidas para antecipar, limitar e reduzir o número de entrevistas e declarações, dando efetividade aos princípios da intervenção precoce e da intervenção mínima (artigo 100, parágrafo único, incisos VI e ECA) e demais direitos previstos no Estatuto da criança e do adolescente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de propiciar à vítima de violência sexual atendimento humanizado e multidisciplinar, não só na área da saúde, mas também quando da realização do registro de ocorrência, com uma escuta qualificada da criança e do adolescente, e da realização da perícia médico legal, permanecendo em instalações adequadas e com profissionais capacitados e com perfil para este atendimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a demora na coleta das provas periciais, físicas e psíquicas, em crimes sexuais contra crianças e adolescentes, prejudica a apuração dos fatos, além de gravar o trauma resultante do ilícito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, nesse contexto, o disposto no Decreto Presidencial n° 7.958, de 13 de março de 2013, que estabelece diretrizes para o atendimento humanizado às vítimas de violência sexual e atuação integrada entre os profissionais da área de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de que haja acolhimento em serviço de referência e espaço de escuta qualificada e privacidade para propiciar ambiente de confiança e respeito à vítima (artigo 2°, I, II e III do Decreto Presidencial acima citado);\r\n\r\nCONSIDERANDO que, a Portaria nº 528 do ministério da Saúde, de 1° de abril de 2013, que define regras para habilitação e funcionamento dos Serviços de Atenção Integral às Pessoas em situação de violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, na esteira do reconhecimento da necessidade de atendimento rápido e integrado às vítimas de violência sexual, foi editada a lei 12.845, de 1 º de agosto de 2013, determinando que os hospitais integrantes do SUS ofereçam atendimento emergencial integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual, sendo obrigatórios o amparo médico, psicológico e social imediatos, a facilitação do registro da ocorrência e a coleta dos materiais necessários para exames;\r\n\r\nCONSIDERANDO o objetivo comum de todos os envolvidos, no sentido de garantir o atendimento integral à criança ou adolescente vítima de violência sexual, para controle e tratamento dos diferentes impactos da ocorrência, do ponto de vista físico, emocional e jurídico;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa de Combate à Violência Sexual Contra a Criança e o Adolescente. Onde o local de funcionamento será no Centro Materno Infantil, com atendimento psicosocial, psiquiátrico, de enfermagem bem como a entrevista investigativa.\r\n\r\nParágrafo único. O centro de atendimento acima mencionado será reconhecido pela denominação BEM-ME-QUER TERÊ, e funcionará, conforme Plano de Trabalho a ser elaborado, inicialmente, de 2ª a 6ª feira das 09hs às 17hs, devendo ainda, garantir o posterior encaminhamento à rede de saúde e assistência social para tratamento e acompanhamento, quando necessários.\r\n\r\nArt. 2ºFica descrito o RELIASE do Programa BEM-ME-QUER-TERÊ:\r\n\r\nI-O nome do referido Programa foi baseado na brincadeira de tirar uma pétala de cada vez de uma flor; a última pétala retirada significava o sentimento do outro sobre nós: Mal-me-quer ou Bem-me-quer. Partindo do princípio, que o Mal me Quer já é o abuso em si, onde os direitos e o respeito ao sujeito foram violados, o Bem me Quer, está intimamente relacionado à pureza de sentimentos, inocência, virgindade, primeiro amor, aos sonhos e expectativas no futuro. \r\n\r\nII-DEMANDA: Crianças e adolescentes vítimas de molestação/abuso sexual do município de Teresópolis - RJ. \r\n\r\nIII-LOCAL DE ATENDIMENTO: Centro Materno Infantil, 1º andar. \r\n\r\nIV-EQUIPE MULTIDISCIPLINAR: 01 Psicóloga, 01 Assistente Social, 01 Psiquiatra e uma Enfermeira. \r\n\r\nV-CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO: Acolhimento e anamnese inicial com a Enfermeira. \r\n\r\nAtendimento Psicológico (vítima e família); Atendimento Psiquiátrico; Atendimento Social (vítima e família); Escuta investigativa; Total de atendimentos psicossocial e psiquiátrico serão de acordo com a necessidade dos casos. Os Grupos de pais com todos os profissionais serão realizados mensais. O Debate e a discussão dos casos pela equipe serão realizados semanais. Etapa final Desligamento. \r\n\r\nVI-Logo do programa:\r\n\r\n(INSERIR LOGO)\r\n\r\nArt.3ºComposição da equipe técnica: 01 Psicóloga, 01 Enfermeira, 01 Assistente Social e 01 Psiquiatra. \r\n\r\nArt.4º Caberá ao Município:\r\n\r\nI - executar o objeto pactuado no artigo 1º, de acordo com o Plano de Trabalho que deverá ser elaborado e aprovado pelos técnicos do setor e pelos Delegados de Polícia lotados no Município, no prazo de trinta dias da publicação do presente;\r\n\r\nII - elaborar Protocolo para o serviço no Bem-me-quer, no prazo de trinta dias a partir da publicação do presente;\r\n\r\nIII - executar as atividades referentes ao objeto do presente decreto, assegurando a, manutenção do sigilo de seus dados;\r\n\r\nIV - designar representante e ou coordenador para o acompanhamento, planejamento, a coordenação e o controle da implantação e execução do objeto do presente decreto, realizando avaliações bimestrais do serviço, durante o primeiro ano de funcionamento, e avaliações semestrais nos quatro anos seguintes;\r\n\r\nV - realizar ampla divulgação do funcionamento do Bem-me quer, nas redes de ensino, saúde e assistência social, Conselhos Tutelares, sociedade civil e outros, além de promover encontros com os diversos autores do sistema de garantia de direitos.\r\n\r\nVI - de acordo com o decreto n° 7.958 Art. 6° item III, de março de 2013, no que diz realizar ações de educação permanente em saúde dirigidas a profissionais, gestores de saúde e população em geral sobre prevenção da violência sexual, podemos descrever o programa BEM-ME-QUERO:\r\n\r\nVII - será uma extensão do Programa Bem me Quer, com a função de realizar palestras de conscientização, nas escolas do município de Teresópolis, instituições de acolhimento, instituições religiosas, entre outras, com o intuito de levar ao público infanto-juvenil e seus pais, a reflexão sobre as questões que envolvem o abuso sexual: o que é abuso, o que é molestação, perfil dos abusadores, estratégias usadas por eles, o abuso e os possíveis conflitos familiares, a importância da denúncia, canais de denúncias, proteção oferecida às vítimas e punições dos abusadores. O programa Bem- me- Quero, também poderá ser utilizado em mídia local, programas de debates, cartilhas e outros veículos de fácil acesso ao público.\r\n\r\nVIII - incluir, nos sites oficiais de cada instituição informações do Bem-me-quer.\r\n\r\nIX - garantir o pleno funcionamento Bem-me-quer, com a adequada estrutura física, além da destinação de recursos materiais e humanos necessários à prestação do serviço de saúde com qualidade;\r\n\r\nX - padronizar os instrumentos de registros dos atendimentos no centro de atendimento em questão;\r\n\r\nXI - garantir que seja adotado pelos profissionais de saúde do Bem-me-quer o Protocolo de atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual, conforme Norma Técnica de prevenção e Tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra crianças e adolescentes (BRASIL, MS,2012);\r\n\r\nXII - garantir que as abordagens realizadas pela equipe de saúde sigam as orientações preconizadas na linha de cuidado para a Atenção Integral às Crianças, Adolescentes e suas famílias em situação de Violência Sexual, primando pela não culpabilização e revitimização da criança, do adolescente e suas famílias (BRASIL, MS,2012);\r\n\r\nXIII - garantir o acionamento dos serviços de segurança pública, pelos profissionais de saúde do Bem-me-quer, nos casos de suspeita de violência sexual contra crianças e adolescentes, preparando-os, para a realização do registro de ocorrência e de perícias médico-legais, caso ainda não tenham sido realizado.\r\n\r\nXIV - garantir a atuação humanizada da equipe de saúde multidisciplinar até o desfecho de cada atendimento, com o encaminhamento do caso para seguimento na rede territorial de proteção social e de saúde, com contato prévio.\r\n\r\nXV - dar prioridade de atendimento e tratamento de saúde mental, com vaga zero, para os casos encaminhados à rede municipal pelo Bem-me-quer;\r\n\r\nXVI - capacitar permanentemente os profissionais de saúde que atuam no Bem-me-quer, bem como daqueles que atuam no respectivo tratamento psicoterapêutico, na rede do Município;\r\n\r\nXVII - disponibilizar, além dos espaços próprios ao atendimento médico da criança ou adolescente, os seguintes espaços:\r\n\r\nXVIII - 3 salas de atendimento, para serviço social, saúde mental e de enfermagem, devidamente equipada e ambiência com material lúdico;\r\n\r\nXIV - recepção com banheiro devidamente equipada com telefone direto, ramal, fax, computador e impressora;\r\n\r\nXX - 01 sala destinada à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, assim discriminada para a realização da entrevista investigativa da vítima;\r\n\r\nXXI - adequar e manter o Bem-me-quer com uma estrutura física de salas destinadas ao exame médico legal, ao registro de ocorrência e à entrevista da vítima, além de equipá-las com os recursos e materiais necessários à realização das respectivas atividades com qualidade;\r\n\r\nXXII - garantir que a gravação do depoimento da criança ou adolescente, os laudos periciais e informações colhidas no estabelecimento de saúde contem do inquérito policial de forma lacrada;\r\n\r\nXXIII - garantir capacitação permanente de todos os profissionais de segurança pública e da rede estadual de saúde em atuação no Bem-me-quer;\r\n\r\nXXIV - facilitar a atuação de todos os atos de polícia judiciária necessários à apuração dos ilícitos penal praticados contra crianças e/ ou adolescentes, colhendo, para tal os elementos probatórios pertinentes e adotando as demais medidas legais cabíveis, no âmbito da investigação criminal.\r\n\r\nArt. 5° Comprometimento em manter sigilo de dados, informações e documentos que, embora não resguardados por sigilo constitucional ou legal, tenham sido disponibilizados, sob restrições, pela PCERJ e demais órgãos a ela vinculados, salvo quando for expressamente autorizada a divulgação.\r\n\r\nArt. 6º O Município adotará o programa de repasse de recurso financeiro necessário à execução das atividades inerentes ao presente serviço.\r\n\r\nArt. 7º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = PREFEITO =\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 226, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR a Comissão de Sindicância, composta pelos seguintes membros: Izabel Cristina Maia de Faria Querino, matrícula nº 1-06591-3, Flavia Teles Alves, matrícula nº 1-06581-6 e Paula Iame Palma Malhães, matrícula nº 1-08634-1, para apurar a responsabilidade dos fatos constantes do Processo Administrativo nº 27.784/2014, que resultou na dispensa de Licitação nº 003/2015.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 034/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n24/02/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 469.765,72\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n24/02/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 305.006,80\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEm, 24 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 035/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n25/02/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 8.550,02\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nAditivo nº 008.01.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Amandio do Nascimento - Objeto: Prorrogação de prazo de locação do Imóvel (Rua Tenente Luiz Meirelles nº 1189 casa e 1191 salas) - Valor: 168.391,20 (cento e sessenta e oito mil trezentos e noventa e um Reais e vinte centavos) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 26395/2014 - Data da Assinatura: 01/01/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAMANDIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAditivo nº 007.01.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Amandio do Nascimento - Objeto: Prorrogação de prazo de locação do Imóvel ( Av Lucio Meira nº 233) - Valor: 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil Reais) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 24446/2014 - Data da Assinatura: 01/01/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAMANDIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nPORTARIA SMMA Nº 0001/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º, inciso IV, da Lei Municipal 1.477/93, a funcionária ANDREIA LIMA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 1.07855-1, para integrar a comissão de Fiscalização de Meio Ambiente pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir de 05/02/2015.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis Em, 05 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nAndré Soares de Mello - Secretário de Meio Ambiente\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2015\r\n\r\nO Secretario Municipal de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.477/93, o funcionário: Marcelo Martins Rodrigues, matrícula nº 1.08566-3, para integrar a Comissão de Fiscalização de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2014, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis Em, 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nAndré Soares de Mello - Secretário de Meio Ambiente\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nManutenção preventiva e corretiva de telefonia e ramais da Câmara \r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS X JOSUÉ MOREIRA GOMES - MEI.- Manutenção preventiva e corretiva do sistema de telefonia e ramais da Câmara: Dá-se a este contrato o valor mensal de R$ 795,00 - PRAZO: início em 1º de fevereiro de 2015 e término em 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nPORTARIA SMPPE N.º 002/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear, nos Termos do Art. 1º, Inciso IV da Lei Municipal N.º 1.477/93, Adriana Fátima Aquino de Oliveira, Matrícula N.º 01.06721-5 para integrar a Comissão de Fiscalização de Edificações, com efeitos a partir de 20 de Fevereiro de 2015, pelo prazo de 120 (Cento e Vinte) Dias.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis Em, 19 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nSilvana da Silva Pires - Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nId: 1797335"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1797352": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 8.986/2014\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 006/2014\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra para reforma de quadras poliesportivas nos bairros Purys, Triângulo e Centro.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 611.141,80 (seiscentos e onze mil, cento e quarenta e um reais e oitenta centavos)\r\n\r\nDATA: 25/06/2014.\r\n\r\nFACE AO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 8.986/2014, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO A DECISÃO DA CPL, COM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ART. 43 DA LEI Nº 8.666/93 E ADJUDICO O OBJETO À EMPRESA VENCEDORA, CONFORME PODERES DELEGADOS A MIM PELO DECRETO Nº 4.745 DE 24 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO LOPES PADILHA\r\n\r\nSecretário de Esporte e Lazer\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº 077/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 8.986/2014\r\n\r\nOBJETO Executar as obras de reforma de quadras poliesportivas nos bairros Purys, Triângulo e Centro.\r\n\r\nCONTRATADA: RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 611.141,80 (seiscentos e onze mil, cento e quarenta e um reais e oitenta centavos)\r\n\r\nDATA:26/06/2014.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO LOPES PADILHA\r\n\r\nSecretário de Esporte e Lazer\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1797352"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1796904": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2015/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, para SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 12 de março de 2015, às 09h:05min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1796904"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1795905": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 305/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico 0000378-86.2015.5.01.1000 - (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ANA MARIA NASCIMENTO COSTA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO ANA MARIA SOARES DE MORAES \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1795905"
                        ],
                        "1797142": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 315/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, os Analistas Judiciários - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, abaixo relacionados, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST), para lotá-los nos respectivos setores:\r\n\r\nDivisão de Análise e Projeto (SST)\r\n\r\nAntonyonne Soares Bessa\r\n\r\nDivisão de Qualidade de Soluções (SST)\r\n\r\nAlan Martins Diniz\r\n\r\nBruno Cunha Coutinho\r\n\r\nMarcelo Hissao Ekami\r\n\r\nRodrigo Leal Péres\r\n\r\nDivisão de Implementação (SST)\r\n\r\nBruno de Souza Almeida\r\n\r\nCristiano Santana do Nascimento\r\n\r\nDavid Fernandes Neto\r\n\r\nOlisses Dalprá Baggio\r\n\r\nRafael de Oliveira Bittencourt\r\n\r\nRafael Savignon Marinho\r\n\r\nDivisão de Teste e Homologação (SST)\r\n\r\nDiana Rúbia Rodrigues Ricardo\r\n\r\nHelder Cavalcanti Gomes Júnior\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão da Infraestrutura de Tecnologia da Informação (STI)\r\n\r\nWilliam Pinto Alves\r\n\r\nDivisão de Gerência e Projeto de Infraestrutura de Rede (STI)\r\n\r\nFernando Cesar do Prado Simão\r\n\r\nDivisão de Gerência de Ativos de Rede (STI)\r\n\r\nGeorge Lucas Lisboa da Silva\r\n\r\nVinicius Baeta Caiado Chaves\r\n\r\nYuri Silvestre Barbosa\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão de Núcleos de Computação (STI)\r\n\r\nLeonardo Leite Martins\r\n\r\nDivisão de Administração de Bancos de Dados (STI)\r\n\r\nAntônio Pereira da Silva\r\n\r\nRodrigo Schmidt Nurmberg\r\n\r\nDivisão de Operação de Núcleos de Computação (STI)\r\n\r\nEduardo Goulart Braga\r\n\r\nFilipe Antônio Motta Braga\r\n\r\nCoordenadoria de Suporte Técnico ao Usuário (STI)\r\n\r\nArthur Lima Cirino\r\n\r\nDivisão de Gestão dos Serviços de Atendimento ao Usuário (STI)\r\n\r\nDouglas Henrique Villatora\r\n\r\nDivisão de Suporte a Equipamentos de Tecnologia da Informação (STI)\r\n\r\nWellder Luiz Batista Fontes\r\n\r\nSeção de Segurança de Tecnologia da Informação (STI)\r\n\r\nJosival Gonzaga Alves Júnior\r\n\r\nRicardo Silva de Oliveira\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 316/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, os Analistas Judiciários - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, abaixo relacionados, da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), para lotá-los nos respectivos setores:\r\n\r\nCoordenadoria de Análise de Soluções (SST)\r\n\r\nAlexandre Luiz Pereira de Souza\r\n\r\nJoão Raul Jardim Meneses\r\n\r\nDivisão de Análise e Projeto (SST)\r\n\r\nEnio Romano Marins\r\n\r\nMarcos Vinícius Sampaio Lyrio\r\n\r\nSérgio Santrovitsch Dorneles\r\n\r\nDivisão de Requisito e Métrica (SST)\r\n\r\nAlexandre Figueiredo Nazareth\r\n\r\nGizelle de Oliveira Gaspar\r\n\r\nJuliano Valberto Gonzalez Jalles\r\n\r\nVinicius Coelho de Almeida\r\n\r\nCoordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade (SST)\r\n\r\nEduardo Pereira Borges\r\n\r\nLeonardo Filipe Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nDivisão de Qualidade de Soluções (SST)\r\n\r\nCícero Soares Matos Júnior\r\n\r\nJorge Augusto de Araújo Moreira\r\n\r\nJorge Luiz Contreiras Guenna Júnior\r\n\r\nRafael de Sousa Benvindo\r\n\r\nDivisão de Implementação (SST)\r\n\r\nJoão Paulo Rela dos Santos Bento\r\n\r\nDivisão de Teste e Homologação (SST)\r\n\r\nLeonardo Matsumoto Rosendo dos Santos\r\n\r\nLuiz César Lima Teodoro\r\n\r\nDivisão de Gerência e Projeto de Infraestrutura de Rede (STI)\r\n\r\nMarcelo Ferraz de Oliveira\r\n\r\nDivisão de Telecomunicações (STI)\r\n\r\nEmerson Souza de Sena\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão de Núcleos de Computação (STI)\r\n\r\nHenrique de Mendonça Martinez Araújo\r\n\r\nDivisão de Administração de Banco de Dados (STI)\r\n\r\nRogério Vieira Silva\r\n\r\nThiago Fernandes Montes\r\n\r\nDivisão de Operação de Núcleos de Computação (STI)\r\n\r\nAndrus da Silva Sandres\r\n\r\nArmindo da Silva Gomes\r\n\r\nHugo Luis de Aquino Araújo Lima\r\n\r\nJan Pierre André Lima de Souza\r\n\r\nLineu Rodrigues de Paiva\r\n\r\nRafael Gualberto Alves da Silva\r\n\r\nRodrigo Mosconi de Gouvêa\r\n\r\nThiago Bemerguy Wesseling\r\n\r\nSeção de Segurança de Tecnologia da Informação (STI)\r\n\r\nBruno José Olivieri de Souza\r\n\r\nGabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação\r\n\r\nLeandro de Souza Cruz Ferreira\r\n\r\nPaulo Vinícius Afonso Costa\r\n\r\nRômulo Oliveira Souza\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 317/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, os Técnicos Judiciários - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, abaixo relacionados, da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST), para lotá-los nos respectivos setores:\r\n\r\nCoordenadoria de Suporte Técnico ao Usuário (STI)\r\n\r\nFlávio César dos Santos Alcântara\r\n\r\nDivisão de Suporte aos Equipamentos de Tecnologia da Informação (STI)\r\n\r\nLeonardo Mesquita Baracat\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1797142"
                        ],
                        "1797291": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 359/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o servidor RACHEL MARCELINO MARTINS, da Divisão de Ensino (EJ1) para lotá-lo na Divisão de Projetos e Eventos (EJ1);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Projetos e Eventos (EJ1), cuja vacância ocorreu a partir de 12 de agosto de 2014;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1797291"
                        ],
                        "1797088": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 19.2.2015, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-66-2011-000-01-00-5, de VALNÍSIA FERREIRA DE OLIVEIRA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia referente à servidora inativa VALNÍSIA FERREIRA DE OLIVEIRA, em decorrência do aproveitamento de todos os períodos de licença-prêmio não usufruídos em atividade para o cômputo do total de tempo de serviço para concessão de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Após a publicação do presente despacho expeça-se ofício para ciência; posteriormente, encaminhe-se o feito à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-972/99, de TEREZA CRISTINA O. MAGALHÃES DE OLIVEIRA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 9 (nove) meses de licença-prêmio não fruídos por TEREZA CRISTINA OCTAVIANO MAGALHÃES DE OLIVEIRA e não computados em dobro para concessão de aposentadoria, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c 6º, parágrafo único, do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2015, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA 1090/97, de ANA MARIA BRAGA CAPACCIA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 3 (três) meses de licença-prêmio não fruídos por ANA MARIA BRAGA CAPACCIA e não computados em dobro para concessão de aposentadoria, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c 6º, parágrafo único, do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2015, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”(a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1797088"
                        ],
                        "1796977": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 23.02.2015, no Processo 0000328-60.2015.5.01.1000 (SGP), de Camila Dolavale Mayworm. Assunto: Inclusão de dependentes: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls. 29, 30 e 31) que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de WAGNER LUIZ DA CUNHA CEULIN a título de companheiro da servidora CAMILA DOLAVALE MAYWORM, para fins de seu registro nos assentamentos funcionais da requerente, uma vez atendidos os requisitos constantes no art. 1.723 da Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e os artigos 7º ao 10 do Ato Nº 54/2008 deste Regional. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1796977"
                        ],
                        "1796990": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 23.02.2015, no Processo 0000261-95.2015.5.01.1000, de Marco Antonio Mote Soares. Assunto: Dependentes/Reconhecimento de União Estável: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls. 29) que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de SILVANE PEREIRA a título de companheira do servidor MARCO ANTONIO MOTE SOARES, para fins de seu registro nos assentamentos funcionais do requerente, uma vez atendidos os requisitos constantes no art. 1.723 da Lei Nº 10.406/2002 e os arts. 7º ao 10 do Ato Nº 54/2008 deste Regional. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1796990"
                        ],
                        "1796866": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Excelentíssima Senhora Presidente, em 10 de fevereiro de 2015, nos autos do Processo 0000190-93.2015.5.01.1000 (PA), em que é interessado TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO. Assunto: PREENCHIMENTO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ (VAGA: REMOÇÃO JUIZ TITULAR ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO): \"Considerando o decurso do prazo estabelecido no Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 21 de janeiro de 2015, sem qualquer manifestação de Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados na remoção para a 1ª Vara do Trabalho de Macaé, acautelem-se os autos do Processo nº 0000190-93.2015.5.01.1000 (PA) na Secretaria-Geral da Presidência para oportuna designação de Juiz do Trabalho Substituto recém-promovido a Titular, nos moldes do artigo 1º, inciso II, do Ato nº 63, de 13 de julho de 2011 (D.O.E.R.J. - 18/7/2011).. Publique-se. (a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\".\r\n\r\nId: 1796866"
                        ],
                        "1797256": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - 2014\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JUÍZES\r\n\r\nSEGUNDA ETAPA - PROVA ESCRITA DE SENTENÇA \r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de efetiva coordenação e fiscalização da Segunda Etapa - Prova Escrita de Sentença - do Concurso Público para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto-2014, FAZ SABER que ficam convocados os magistrados abaixo relacionados para procederem à referida Coordenação e Fiscalização, no dia 08 de março de 2015 (domingo), às 10 horas, na Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ - ESACS, localizada na Av. Augusto Severo, nº 84, Glória, Rio de Janeiro, devendo chegar ao local da prova às 8 horas.\r\n\r\nLIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO\r\n\r\nLUCIANO MORAES SILVA\r\n\r\nVICTOR PEDROTI MORAES\r\n\r\nSerá concedido um dia de folga compensatória aos magistrados que atuarem efetivamente no certame, equivalente a um dia de plantão judiciário, nos termos do Ato Conjunto nº 2/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1797256"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1796315": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados sobre ações de treinamento realizadas pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de AÇÕES DE TREINAMENTO, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise ou foram considerados como inclusão automática, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Nome da Ação de Treinamento - Evento considerado para a percepção do AQ decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nADRIANA ANDRADE ALEIXO DE CASTRO - 87793 - CURSO ANALISTA TJ/RJ: DISC.DIREITO,INFO,PORT - VÁLIDO.\r\n\r\nDIANA GEORGES FREIHA - 81965 - INTENSIVÃO DEF.PÚB.RJ - VÁLIDO.\r\n\r\nFELIPE SILVA DA CONCEIÇÃO - 94374 - INTRODUÇÃO AO ORÇAMENTO PÚBLICO - VÁLIDO.\r\n\r\nISABELLA CRISTINA ALVES VARELLA NEVES - 84514 - IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE - VÁLIDO.\r\n\r\nISABELLA CRISTINA ALVES VARELLA NEVES - 84514 - ITCD-IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO COLARES CRUZ - 86673 - SEGURANÇA PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCIANO BONFIM DA SILVA - 95150 - VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E PREVENÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCIANO BONFIM DA SILVA - 95150 - CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO PARA TRÂNSITO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS CARLOS DA SILVA - 61271 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS CARLOS DA SILVA - 61271 - NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS CARLOS DA SILVA - 61271 - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIANA CARRAMILLO GALANTILI - 95850 - TJ/RJ: DISC.DIREITO, PORTUG, INFO - VÁLIDO.\r\n\r\nNORMA SUELY RAMOS DOS SANTOS - 48356 - ICMS - VÁLIDO.\r\n\r\nNORMA SUELY RAMOS DOS SANTOS - 48356 - IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE - VÁLIDO.\r\n\r\nNORMA SUELY RAMOS DOS SANTOS - 48356 - ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - TAXA DE LICENCIAMENTO E LOCALIZAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA GOMES DECANIO - 88714 - M.TE AGENTE ADM: DISC.DIREITO, PORT,ARQUIV,INFO,ÉTICA,AFO - VÁLIDO.\r\n\r\nPRISCILA MUÑOZ LEÃO - 93637 - PREPARATÓRIO CARREIRA MP: DISC.DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nRAFAEL GUALBERTO ALVES DA SILVA - 95753 - TI BÁSICO 8 (DISCIPLINAS DE INFORMÁTICA) - VÁLIDO. \r\n\r\nRODRIGO SCHMIDT NURMBERG - 95800 - REF.FISC.MOD: DISC.DIREITO,INFO,ECON,PORT,CONTABIL,SOCIOL,ADM - VÁLIDO.\r\n\r\nSABRINA CARVALHO CANTALUPPI - 90115 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE - VÁLIDO.\r\n\r\nSABRINA CARVALHO CANTALUPPI - 90115 - ITCD-IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nADRIANA ANDRADE ALEIXO DE CASTRO - 87793 - CURSO ANALISTA TJ/RJ: CODJERJ - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nEDUARDO AMERICANO DO BRASIL - 23132 - O PROCESSO CRIATIVO-PENSAMENTO CRIATIVO E CONCEITUALIZAÇÃO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nLUANA SANCHES REIS NOGUEIRA - 69183 - ICMS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada.\r\n\r\nMARIANA CARRAMILLO GALANTILI - 95850 - TJ/RJ CARGO ANAL.JUDIC.: ESTATUTO, LEI ESP,CODJERJ - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nNATALIA ARIANE DOS SANTOS - 86312 - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada.\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA GOMES DECANIO - 88714 - M.TE AGENTE ADM: LEG.ESPECÍFICA - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nPRISCILA MUÑOZ LEÃO - 93637 - PREPARATÓRIO CARREIRA MP: PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MP - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nRAFAEL GUALBERTO ALVES DA SILVA - 95753 - TI BÁSICO 8: INGLÊS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nRODRIGO SCHMIDT NURMBERG - 95800 - REF.FISC.MOD: ESPANHOL,INGLÊS,COMÉRCIO INTERNAC. - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de ações de treinamento cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de ações de treinamento aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1796315"
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            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1797230": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0000121-54.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Selma Maria da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Selma Maria da Silva\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providências foi julgado procedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116833-64.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Hilfon Alves Feitosa \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Pennant Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nKatia N.P.L.e Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1797230"
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            "Escola Judicial do TRT/RJ": {
                "Atos": {
                    "1796517": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nEDITAL - 2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Portaria Escola Judicial nº 01/2015 e, \r\n\r\nCONSIDERANDO que é missão constitucional do Estado Democrático de Direito a persecução do princípio da soberania popular, consagrado no artigo 1º da Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO os valores institucionais da transparência, do compromisso e da participação, bem como o Plano Estratégico 2015-2020, que prevê, como princípio básico, mecanismos de participação social e ambiental para a construção de uma prestação de serviço mais democrática, descentralizada e integrada;\r\n\r\nCONSIDERANDO a relevante controvérsia acerca da divisão da jurisdição das Varas do Trabalho do Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a repercussão geral, o relevante interesse público e o alcance da controvérsia, que ultrapassa os limites do estritamente jurídico, demandando abordagem técnica e interdisciplinar,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Convocar todos os interessados a participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 27 de março de 2015, a partir das 9 horas, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, localizada na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, Auditório do 4º andar, cujo tema será a descentralização e regionalização da Jurisdição no TRT da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 2º Expeçam-se convites para:\r\n\r\nI. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região; \r\n\r\nII. Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1);\r\n\r\nIII. Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV. Presidente da 29ª Subseção da OAB - Campo Grande;\r\n\r\nV. Presidente da 31ª Subseção da OAB - Bangu;\r\n\r\nVI. Presidente da 32ª Subseção da OAB - Madureira/Jacarepaguá;\r\n\r\nVII. Presidente da 55ª Subseção da OAB - Méier;\r\n\r\nVIII. Presidente da 57ª Subseção da OAB - Barra da Tijuca;\r\n\r\nIX. Presidente da 58ª Subseção da OAB - Leopoldina;\r\n\r\nX. Presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (ACAT);\r\n\r\nXI. Titular da Secretaria de Transportes do Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXII. Presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos;\r\n\r\nXIII. Representante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nXIV. Representante da Fundação Getúlio Vargas;\r\n\r\nXV. Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT-RJ;\r\n\r\nXVI. Presidente da Força Sindical - RJ;\r\n\r\nXVII. Presidente da União Geral dos Trabalhadores - RJ;\r\n\r\nXVIII. Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - RJ;\r\n\r\nXIX. Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores - RJ;\r\n\r\nXX. Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\nXXI. Presidente do Instituto estadual do ambiente - INEA;\r\n\r\nXXII. Presidente do Sindicato dos Advogados - RJ;\r\n\r\nXXIII. Presidente do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento.\r\n\r\n§ 1º Os convidados deverão confirmar a presença, até vinte dias antes da realização da audiência pública, podendo comparecer pessoalmente ou por meio de representante que deverá desde logo ser indicado na resposta ao convite.\r\n\r\n§ 2º Os participantes convidados, que confirmarem presença ou enviarem representante, terão 10 (dez) minutos cada para defender sua posição. \r\n\r\n§ 3º Os participantes convidados poderão, ainda, entregar por escrito a tese, em no máximo 10 (dez) laudas, sem prejuízo do tempo para manifestação oral.\r\n\r\nArt. 3º A participação também poderá ocorrer por meio de inscrição como expositor sobre o tema, estando franqueada a inscrição a todos os interessados, que a solicitarem no período de 28 de janeiro a 10 de março de 2015, por meio de mensagem eletrônica, enviada para escola.judicial@trt1.jus.br, devendo constar obrigatoriamente, no tópico da mensagem, a expressão “inscrição como expositor - audiência pública”.\r\n\r\n§ 1º Por limitação do tempo, serão aceitas no máximo 15 (quinze) inscrições avulsas. \r\n\r\n§ 2º Caso o número de inscritos supere o número de vagas, será realizado sorteio prévio no dia 17 de março de 2015 às 11 h, na Escola Judicial, situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 9º andar. \r\n\r\n§ 3º Havendo defensores e opositores acerca da matéria objeto da audiência, será garantida a participação das diversas correntes de opinião.\r\n\r\n§ 4º A relação dos inscritos, habilitados a participar da Audiência Pública, estará disponível no portal eletrônico da Escola Judicial a partir de 20 de março de 2015.\r\n\r\n§ 5º Os excedentes poderão enviar por escrito a manifestação, em no máximo 3 (três) laudas, por mensagem eletrônica à Escola Judicial até 72 horas antes da data da audiência.\r\n\r\n§ 6º Os participantes expositores terão 05 (cinco) minutos cada para defender sua posição. \r\n\r\nArt. 4º O acesso à audiência para acompanhar as apresentações dos convidados e expositores será franqueado a todos que se inscreverem previamente, no período de 28 de janeiro a 13 de março de 2015, por meio de mensagem eletrônica para escola.judicial@trt1.jus.br, garantidas as vagas aos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, até o limite de 200 (duzentas) vagas.\r\n\r\nArt. 5º Todos os participantes deverão ater-se ao tema da audiência.\r\n\r\nParágrafo único. O magistrado, que presidir a audiência, poderá suspender a palavra ou desconsiderar teses escritas dos participantes que façam manifestações não pertinentes ao tema.\r\n\r\nArt. 6º Casos omissos serão decididos, de forma irrecorrível, pelo magistrado que presidir a audiência.\r\n\r\nArt. 7º Dar-se-á ampla divulgação deste Edital de Audiência Pública nos meios de comunicação pertinentes, publicando-o no Diário Oficial no prazo de 60 (sessenta) e 30 (trinta) dias antes do evento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\nDiretor da Escola Judicial do TRT da 1ª Região\r\n\r\nId: 1796517"
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            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1797034": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAmanda Diniz Silveira\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVT/Macaé\r\n\r\n27/01/15\r\n\r\n29/01/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAna Teresinha de França Almeida e S. Martins\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ªVT/MAC\r\n\r\n12/01/15\r\n\r\n14/01/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAna Teresinha de França Almeida e S. Martins\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ªVT/MAC\r\n\r\n19/01/15\r\n\r\n21/01/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAna Teresinha de França Almeida e S. Martins\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ªVT/MAC\r\n\r\n26/01/15\r\n\r\n28/01/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAnita Natal\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT/Rio Bonito (RB)\r\n\r\n30/01/15\r\n\r\n30/01/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAugusto Pessoa da Mendonça e Alvarenga\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nPAJT/ Rio das Ostras\r\n\r\n12/01/15\r\n\r\n15/01/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nAugusto Pessoa da Mendonça e Alvarenga\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nPAJT/ Rio das Ostras\r\n\r\n19/01/15\r\n\r\n21/01/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAugusto Pessoa da Mendonça e Alvarenga\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nPAJT/ Rio das Ostras\r\n\r\n26/01/15\r\n\r\n29/01/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nFabricia Aurelia Lima Rezende Gutierrez\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPAJT/Cantagalo\r\n\r\n03/02/15\r\n\r\n05/02/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nGabriela de Carvalho M Pinto\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nJustiça Itinerante de Paraty\r\n\r\n30/01/15\r\n\r\n30/01/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n0,5\r\n\r\nGabriela de Carvalho M Pinto\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nJustiça Itinerante de Paraty\r\n\r\n02/02/15\r\n\r\n02/02/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n0,5\r\n\r\nJosé Alexandre Cid Pinto Filho\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos\r\n\r\nPAV/Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n10/02/15\r\n\r\n12/02/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nJosé Alexandre Cid Pinto Filho\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos\r\n\r\nPAV/Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n23/02/15\r\n\r\n26/02/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPAV Cantagalo\r\n\r\n14/01/15\r\n\r\n15/01/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPAV Cantagalo\r\n\r\n22/01/15\r\n\r\n23/01/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPAV Cantagalo\r\n\r\n29/01/15\r\n\r\n30/01/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPAV Cantagalo\r\n\r\n05/02/15\r\n\r\n06/02/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos\r\n\r\nVT/MAC\r\n\r\n09/02/15\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos\r\n\r\nVT/MAC\r\n\r\n23/02/15\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\nsubstituição\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1797034"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1797183": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 138/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas na Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo, os servidores:\r\n\r\nITALO RIBEIRO BELLOTTI - Secretário Calculista de VT, FC-4, cuja vacância ocorreu em 8 de agosto de 2014, ficando dispensado a função antes exercida de Secretário de Audiências;\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DA SILVA BARRETO - Secretário de Audiências, FC-4, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente;\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - Assistente, FC-2, cuja vacância ocorre na publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 143/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERÔNICA RODRIGUES DE CASTRO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 144/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 15 de janeiro de 2015;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 145/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:I-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA CRISTINA DA SILVA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 146/2015 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciaria, MICHELLE TARANTO COURI, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 147/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANNA RACHEL TAVARES ESTEVAM, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Pesquisa e Publicação (SGC), cuja vacância ocorreu em 11 de fevereiro de 2015;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1797183"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "1797157": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2015, ÀS 10 HORAS (DEZ HORAS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\nPROCESSOS EM PAUTA\r\n\r\n01)TRT-0002683-75.2011.5.01.0000 (RclDisc) - Requerente: Corregedoria Regional. Requerido: Excelentíssima Juíza Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (adv. Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento – OAB/RJ 80183/D)\r\n\r\n02)TRT-0009717 04.2011.5.01.0000 (PP) - Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil. Requerido: Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\n03)TRT 0010405 58.2014.5.01.0000 (Sind) - Requerente: Corregedoria. Requerido: Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. (adv: Dr. Leonardo Ivo Freire – OAB/RJ 116731/D)\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 5 DE MARÇO DE 2015, ÀS 14 HORAS, NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\n01)TRT-0008508-92.2014.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro. Recorrente: Ana Célia Rodrigues Soares. Recorrido: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\n02)TRT-0114664-07.2014.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Jose Nascimento Araujo Neto. Recorrente: Adriana Paula Domingues Teixeira. Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n03)TRT-0115786-55.2014.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte. Recorrente: Anabela Mendes Tang Sing (adv. Drª. Rudi Meira Cassel – OAB/DF 22256/D) Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n04)TRT-0116590-23.2014.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: Wellington Nunes da Silva. Recorrido: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\n05)TRT-0116594-60.2014.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte. Recorrente: Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE/RJ). Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\n06)TRT-0116866-54.2014.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: Juíza do Trabalho Substituta Eletícia Marinho Mendes Gomes da Silva. \r\n\r\nRecorrido: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nPROCESSOS ADIADOS\r\n\r\n07)TRT 0002641 21.2014.5.01.0000 (RecAdm) Embargos de Declaração Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Embargantes: Juízes Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, Jorge Orlando Sereno Ramos, Monica Baptista Vieira Puglia, Patricia Pellegrini Baptista da Silva e Raquel de Oliveira Maciel. Embargado: v. Acórdão de folhas 403-407. 3º Interessado: Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\n08)TRT-0008673-42.2014.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: Luiz Antonio Compan. Recorrido: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n09)TRT 0014405 72.2012.5.01.0000 (ArgInc) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Rosana Salim Villela Travesedo. Arguente: Washington Batezeli Ramos. Arguido: Município de Paracambi (Procuradoria Municipal de Paracambi). Arguido: Instituto Doutor Manoel Eiras (adv. Dr Anderson de Souza Pereira – OAB/RJ 100997/D).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015. João Paulo Alves de Carvalho, Secretário do Pleno do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1797157"
                    ]
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1797033": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0003032-44.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Paulo Benevides Fernandes [Adv. Osvaldo Esteves dos Reis (OAB: RJ 172954 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo dos Santos Silva (Espólio de)n/p sucessores Matheus Motta Silva, Lorena Motta Silva(representados por Luiza Motta), Raiane Motta Silva e Fernando Motta Silva, [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo dos Santos Silva (Espólio de)n/p sucessores Matheus Motta Silva, Lorena Motta Silva(representados por Luiza Motta), Raiane Motta Silva e Fernando Motta Silva,, Aut Paulo Benevides Fernandes \r\n\r\nOferecer razões finais, querendo, no prazo sucessivo de 10 dias, com início pelo Autor .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1797033"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1797150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 23 de março de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000858-53.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Douglas Cabral da Silva Lima [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)], Rcte: Employer Organização de Recursos Humanos Ltda [Adv. Almerindo Romero Pereira (OAB: RJ 148774 - D)]\r\n\r\nRcdo: Staff Recursos Humanos Ltda [Adv. Rafael Leonardo Berna Sanabria (OAB: PR 29277 - D)], Rcdo: Employer Organização de Recursos Humanos Ltda [Adv. Almerindo Romero Pereira (OAB: RJ 148774 - D)], Rcdo: Douglas Cabral da Silva Lima [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Douglas Cabral da Silva Lima , Rcte Rcdo Employer Organização de Recursos Humanos Ltda, Rcdo Staff Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 13h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001559-61.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidney Jose Moreira Cesar Kriemler [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo Sidney Jose Moreira Cesar Kriemler\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 13h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000494-04.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Paulo da Costa Gomes [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)], Rcdo: TX RX Rádio Comunicações Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Paulo da Costa Gomes , Rcte Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 13h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000071-25.2013.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Gilson de Melo Pereira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gilson de Melo Pereira, Rcdo Net Rio Ltda., Rcte RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 13h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001061-61.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)], Rcte: Valmir Pereira de Macedo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRcdo: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)], Rcdo: Valmir Pereira de Macedo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo La Mole Serviços de Alimentação Ltda., Rcte Rcdo Valmir Pereira de Macedo\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 13h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001095-63.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Rocha de Faria [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Rcdo Marcio Rocha de Faria \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 13h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0153700-12.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)], Rcte: Renato Batista Cavalcante [Adv. Márcio Augusto Alves do Nascimento (OAB: RJ 62873 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)], Rcdo: Renato Batista Cavalcante [Adv. Márcio Augusto Alves do Nascimento (OAB: RJ 62873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Renato Batista Cavalcante, Rcdo Rcte Tim Celular S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 14h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0093800-09.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Raphael Gonçalves Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A., Rcdo Contax S.A., Rcdo Itaú Unibanco Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda, Rcte Raphael Gonçalves Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 14h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0119600-35.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Gomes da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rcte Mauro Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 14h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001453-21.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Leandra Roberta Braga Alves de Araujo [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Rcte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcdo: Leandra Roberta Braga Alves de Araujo [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Claro S.A., Rcte Rcdo Leandra Roberta Braga Alves de Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 14h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000910-43.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Hermes Comércio de Óleo Lubrificante Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amanda Roberta Barbosa da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Amanda Roberta Barbosa da Silva , Rcte Hermes Comércio de Óleo Lubrificante Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 14h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0030500-29.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora Daltro Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ney Mattos Ribeiro (Espolio de) A/C Hilma Lourenço Ribeiro [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ney Mattos Ribeiro (Espolio de) A/C Hilma Lourenço Ribeiro , Rcte Transportadora Daltro Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 14h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000825-52.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Oswaldo Cruz Stillner [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)], Rcte: Plan Idiomas Direcionados Ltda. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRcdo: Plan Idiomas Direcionados Ltda. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rcdo: Pedro Oswaldo Cruz Stillner [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Pedro Oswaldo Cruz Stillner , Rcte Rcdo Plan Idiomas Direcionados Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 14h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000683-52.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Alberto Carlos Ferreira de Mello Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Alberto Carlos Ferreira de Mello Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alberto Carlos Ferreira de Mello Junior, Rcdo Rcte Banco Itaucard S.A., Rcdo Rcte Contax S.A., Rcdo Rcte TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 14h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001026-08.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Aline Mansur Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Aline Mansur Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Nitideal Serviços de Informatica Ltda Epp [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Aline Mansur Ribeiro , Rcdo Rcte Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo , Rcdo Nitideal Serviços de Informatica Ltda Epp\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 14h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000820-80.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Bureau Veritas do Brasil Soc. Class. e Certificadora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcia Gonçalves Rabello [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bureau Veritas do Brasil Soc. Class. e Certificadora Ltda., Rcdo Márcia Gonçalves Rabello\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 14h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000010-26.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Luiz Moreira Leite [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Rcdo: Jose Luiz Moreira Leite [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Globo Comunicação e Participações SA, Rcdo Rcte Jose Luiz Moreira Leite, Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 14h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000424-42.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Lidiane da Costa dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaucard S.A. , Rcdo Contax S.A., Rcte Lidiane da Costa dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 14h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001382-15.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: José Claudio de Albuquerque [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)], Rcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: José Claudio de Albuquerque [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo José Claudio de Albuquerque, Rcte Rcdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 15h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0041100-48.2006.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cid Mendes Barroso [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cid Mendes Barroso, Rcte Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 15h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000258-79.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Renata Caparelli Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Renata Caparelli Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Atento Brasil S.A., Rcdo Rcte HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Rcdo Rcte Losango Promoções de Vendas Ltda., Rcdo Rcte Renata Caparelli Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 15h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000386-68.2011.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juliana Machado Marciano [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ibi Promotora de Vendas Ltda., Agdo Juliana Machado Marciano\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 15h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001067-36.2012.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Denise Costa da Fonseca [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcte: UBB PREV - Previdência Complementar [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: UBB PREV - Previdência Complementar [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Denise Costa da Fonseca [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Denise Costa da Fonseca, Rcdo Itaú Unibanco S/A, Rcdo Rcte UBB PREV - Previdência Complementar\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 15h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000539-72.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto João Moreira Salles - IJMS [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Edson Alves da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edson Alves da Silva, Rcdo Instituto João Moreira Salles - IJMS, Rcte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 15h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001008-50.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: L L E Ferragens Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Rcte: Vânia da Silva de Matos [Adv. Patricia Barreto Paixão (OAB: RJ 154082 - D)]\r\n\r\nRcdo: L L E Ferragens Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Rcdo: Vânia da Silva de Matos [Adv. Patricia Barreto Paixão (OAB: RJ 154082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte L L E Ferragens Ltda., Rcdo Rcte Vânia da Silva de Matos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 15h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0156300-83.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Vivia Callegario de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaucard S.A., Rcdo Contax S.A., Rcte Vivia Callegario de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 15h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0103100-04.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Rcte: Luiz Antonio de Oliveira Crispim [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Antonio de Oliveira Crispim [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)], Rcdo: Transportadora Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Luiz Antonio de Oliveira Crispim , Rcdo Rcte Transportadora Barra Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 15h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0054300-62.2007.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Aline Monteiro da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Aline Monteiro da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Aline Monteiro da Silva, Rcdo Rcte Atento Brasil S.A., Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rcdo Rcte Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de março de 2015 às 15h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1797150"
                            ],
                            "1797294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 16 de MARÇO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0030200-44.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO SOUZA DOS ANJOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA., Réu: GIL ZDANOWSKI CORREA, Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de MARÇO de 2015, às 14h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000445-76.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Transformação do Visual Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Silva Rodrigues, Réu Transformação do Visual Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de MARÇO de 2015, às 14h:05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0169200-21.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Silveira de Mello [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: Jeanete Maron Ramos, Réu: ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA ÚRSULA - ACOMSU [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA ÚRSULA - ACOMSU, Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Maria Lucia Silveira de Mello\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de MARÇO de 2015, às 14h:10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0042600-94.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Atento S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento S.A., Aut Edson de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de MARÇO de 2015, às 14h:15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0045900-35.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MADUREIRA SANTAGUIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut FERNANDA MADUREIRA SANTAGUIDA, Réu VIVO S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de MARÇO de 2015, às 14h:20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000205-51.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva da Conceição dos Santos [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim das Palmeiras [Adv. Paulo Roberto de Almeida (OAB: RJ 185855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Jardim das Palmeiras , Aut Maria Dalva da Conceição dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de MARÇO de 2015, às 14h:25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0133500-29.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MOUSSE GABARITO CONFEITARIA INDUSTRIA LTDA ME [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)], Réu: Eduardo Alves Morgado Horta, Réu: Ana Elizabeth Morgado Horta Pencak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, Réu MOUSSE GABARITO CONFEITARIA INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de MARÇO de 2015, às 14h:30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0072300-13.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Souza Castro [Adv. Carlos Eduardo Oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Convex de Consultoria Serviço e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: ANA PAULA DE SOUZA, Réu: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES, Réu: AURIMAR AURIENE LAPORT, Réu: SHEILA CONCEIÇÃO AMALIA LOPES, Réu: Security Convex Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Souza Castro , Réu Security Convex Consultoria e Corretora de Seguros Ltda., Réu Soluções Convex de Consultoria Serviço e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de MARÇO de 2015, às 14h:35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000116-54.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Fraga Cruz [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Locaralpha Locadora de Veículos Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locaralpha Locadora de Veículos Ltda. (em recuperação judicial), Aut Ubiratan Fraga Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de MARÇO de 2015, às 14h:40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000365-52.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Soledade Lopes de Araújo [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Soledade Lopes de Araújo , Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de MARÇO de 2015, às 14h:45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0118400-55.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Lima Miguez de Oliveira [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Vita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ISABEL [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO ISABEL, Aut Simone Lima Miguez de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de MARÇO de 2015, às 14h:50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0102700-92.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Sebastião da Silva Vieira [Adv. Nelci dos Santos Farias (OAB: RJ 154434 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ISABEL [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO ISABEL , Aut Jorge Sebastião da Silva Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de MARÇO de 2015, às 14h:55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0069400-34.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Miranda Mendes [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Miranda Mendes , Réu Instituto Isabel \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de MARÇO de 2015, às 15h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0103600-04.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celi Labes [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: EULÁLIA SCHIAVO, Réu: MARIA VERA AZEVEDO DE ALMEIDA, Réu: CONCEIÇÃO APARECIDA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Regina Celi Labes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de MARÇO de 2015, às 15h:05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001516-73.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma dos Santos Carota [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma dos Santos Carota , Réu Instituto Isabel \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de MARÇO de 2015, às 15h:10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0086000-07.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Moreira Barbosa Neto [Adv. Oswaldo Luiz Angarano Filho (OAB: RJ 54872 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Moreira Barbosa Neto , Réu Instituto Isabel \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de MARÇO de 2015, às 15h:15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0070400-95.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Aut JOAO BATISTA DA SILVA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de MARÇO de 2015, às 15h:20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1797294"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000965-84.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Carmen Souza do Amaral [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carmen Souza do Amaral [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Rcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.563, que determina a parte ré que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000909-40.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Esteves Rocha [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.347, que determina a apresentação de planilha discriminando as verbas pagas, conforme determinado às fl. 336. .\r\n\r\nProcesso: 0000988-70.2011.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: INDUSTRIAS GRANFINO SA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.321, que determina manifestação da parte autora acerca da proposta de acordo apresentada pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-10.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND URBANAS MRJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SIND TRAB IND URBANAS MRJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.16.061, que determina ao Sindicato - SINTSAMA - indicar, no prazo de 10 dias, nova conta corrente para que se efetue o depósito pela CEDAE, em favor da trabalhadora indicada. .\r\n\r\nProcesso: 0000394-13.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Felix de Oliveira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Merck do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Felix de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.302, que determina manifestação da parte autora acerca da petição apresentada pela reclamada, quanto à possibilidade de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-73.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mario Jose Soares [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.460, que determina a parte ré que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 1797313"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001903-28.2011.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Henrique Magalhães da Motta [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 593: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP.\r\n\r\nProcesso: 0000325-30.2012.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: Maykon da Silva Matos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maykon da Silva Matos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 819: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conci liação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP.\r\n\r\nProcesso: 0002321-48.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ed Wilson Brandão Aguiar [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 197: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP.\r\n\r\nProcesso: 0001273-89.2011.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Agte: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nAgdo: Josie Sampaio dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Cacique S.A. , Agte Cacique Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 489: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP.\r\n\r\nProcesso: 0001666-15.2013.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - EPP [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo dos Santos Genaio [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 188: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP.\r\n\r\nProcesso: 0000592-45.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renalle Consultoria e Serviços Médicos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Aparecida da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)], Agdo: Ética Terceirizações S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ética Terceirizações S/C Ltda, Agte Renalle Consultoria e Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 127: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP.\r\n\r\nProcesso: 0036100-92.2009.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Henrique Marcelo Vieira Angélico [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 954: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Se cretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP.\r\n\r\nId: 1797165"
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                            "1797164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001450-29.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBIX LATIN AMERICA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Emiliana Cristina Rabelo (OAB: SP 227883 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Santana de Moura [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte EBIX LATIN AMERICA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 297: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância do escritório do patrono da ré, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nId: 1797164"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000614-46.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Wick Resende de Aquino [Adv. Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira (OAB: RJ 169328 - D)]\r\n\r\nRcdo: OFS RJ Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rafael Wick Resende de Aquino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061300-66.2007.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Bacelar Generoso Delayti [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001517-38.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Acacio Jose Apolinario [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132300-55.2008.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Carlos Martins Monteiro [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000942-28.2012.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Mercatto - Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Raquel Moreira Farias Melo [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)], Ebgdo: Mercatto - Nathalie Cohen Comércio de Roupas, Ebgdo: Mercatto - Mariana Toledano Roupas e Complementos, Ebgdo: Mercatto - N.A.C. Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mercatto - Simarida Comercial de Modas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000668-77.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nathalia Fiel Martins da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137600-75.2005.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Guilherme de Aguiar Fernandez [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guilherme de Aguiar Fernandez [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002107-90.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Marivete Pontes Figueiredo [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001467-12.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Mario de Souza Ribeiro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000753-55.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Braga Nogueira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Eduardo Braga Nogueira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001377-07.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Max Daniel dos Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRcdo: Max Daniel dos Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000794-33.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Rogério Severiano de Campos [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRcdo: Intec Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rogério Severiano de Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000641-13.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho, Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140200-60.2006.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Altamiro da Silva Ramos Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001250-63.2011.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Beatriz Gomes Monteiro Peixoto [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ana Beatriz Gomes Monteiro Peixoto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000107-20.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: JBS S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio de Oliveira Fernandes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Rcdo: PP Barbosa Prestação de Serviços e Transportes [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rogerio de Oliveira Fernandes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001368-89.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcte: Vinicius Princesval Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vinicius Princesval Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Vinicius Princesval Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000619-02.2012.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Patrick Mendonça dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CKLS Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000349-86.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos Filippo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058200-53.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Waldecir Ribeiro de Azevedo [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001377-07.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Max Daniel dos Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRcdo: Max Daniel dos Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000220-97.2013.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Gabriel Bezerra [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001376-22.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião de Souza Rocha [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000797-14.2013.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodac Barra Mansa S.A. [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alex Coelho Ramos [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rodac Barra Mansa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072400-71.2009.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Júlio Senra Farias [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000515-07.2012.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Josimar de Oliveira Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Rcdo: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda. [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000470-70.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Derlande Buy de Souza [Adv. Bruno Moraes Costa (OAB: RJ 142325 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000259-77.2011.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Márcio Vinícius de Campos Salles [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)], Ebgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Serviços Urbanos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001006-36.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Antônio Pinho [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRcdo: JCJ Efeitos Especiais [Adv. José Afonso Barreto de Macedo Filho (OAB: RJ 146983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JCJ Efeitos Especiais \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001848-03.2011.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nRcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcdo: Carlos José da Silva Fidalgo [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001579-68.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Flávio Bulhões e Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Rcte: Fast Shop S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávio Bulhões e Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Rcdo: Fast Shop S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Flávio Bulhões e Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1796306"
                        ],
                        "1796308": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000514-68.2012.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Fic Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Camila Dutra dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Camila Dutra dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A. e outros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000027-48.2013.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Paola Valverde Fernandes [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)], Ebgdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paola Valverde Fernandes \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001534-97.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Elenita Elena Araújo Sousa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Global Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elenita Elena Araújo Sousa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001978-10.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson de Oliveira Simões [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edson de Oliveira Simões, Rcdo Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação Petrópolis Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0002110-41.2012.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nEbgdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Ebgdo: Jorge Alvarenga da Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge Alvarenga da Silva , Ebgdo Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000588-08.2012.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Neila do Nazaré Pereira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaucard S.A., Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Neila do Nazaré Pereira dos Santos. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001409-39.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Edmilson de Oliveira Damião [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Rcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Edmilson de Oliveira Damião [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Edmilson de Oliveira Damião, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001185-27.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Edmilson Rodrigues de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edmilson Rodrigues de Oliveira, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001355-36.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa e Serviços Públicos e Privados, de Informática e Internet, e Similares, do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Trabalhadores em Empresa e Serviços Públicos e Privados, de Informática e Internet, e Similares, do Estado do Rio de Janeiro . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001108-36.2012.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renata Ramos Novelino de Siqueira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Renata Ramos Novelino de Siqueira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001897-61.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nRcdo: Célio Antônio Brites dos Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Célio Antônio Brites dos Santos, Rcdo Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação Petrópolis Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001241-10.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Lapa Terceirizações e Planejamentos Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Rcte: CEPEL Centro de Pesquisas de Energia Elétrica [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudio Venicio Martins [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Rcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcdo: Lapa Terceirizações e Planejamentos Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Rcdo: CEPEL Centro de Pesquisas de Energia Elétrica [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cláudio Venicio Martins, Rcdo Rcte Lapa Terceirizações e Planejamentos Ltda., Rcdo Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CEPEL Centro de Pesquisas de Energia Elétrica. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0117200-24.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)], Rcte: Felipe Gomes Alvarenga [Adv. Aline de Araujo Passos (OAB: RJ 152147 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe Gomes Alvarenga [Adv. Aline de Araujo Passos (OAB: RJ 152147 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Felipe Gomes Alvarenga \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000305-17.2011.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maciel Rosa de Souza [Adv. Bruno Aguiar Correa da Silva (OAB: RJ 119555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maciel Rosa de Souza \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia de Bebidas das Américas . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000982-40.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Vieira Paz [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alexandre Vieira Paz\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Braspress Transportes Urgentes Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000993-33.2012.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Milocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Carlos de Sant Anna [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Carlos de Sant Anna \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Milocar Comércio de Veículos Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0142900-51.2008.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mauricio Rodrigues Saporito [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mauricio Rodrigues Saporito\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Minister Express Editora de Impressos Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000661-60.2011.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniele Fernandes da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Daniele Fernandes da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000126-31.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudio José da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cláudio José da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nova Casas Bahia Comercial Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000713-17.2011.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Trishop Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Andrea Lopes Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Andrea Lopes Soares \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Trishop Promoções e Serviços Ltda. e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0159000-19.2009.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: CLINICA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Isolda Fernandes de Souza [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Isolda Fernandes de Souza \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CLINICA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO LTDA . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001103-89.2012.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernando Moreira de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cardiobarra Clínicas Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fernando Moreira de Souza . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001896-76.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio da Silva Santana [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Petrópolis, Rcdo Rogerio da Silva Santana\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação Petrópolis Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0002700-83.2008.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ivana Maria Fontele Belchior de Souza [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ivana Maria Fontele Belchior de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000399-88.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Sidnei Vianna [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini (OAB: RJ 179682 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sidnei Vianna . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000835-29.2012.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Raquel Paulino do Nascimento [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Raquel Paulino do Nascimento \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001659-58.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Alberto Alves Martins [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de José Alberto Alves Martins . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0070800-36.2008.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Domingos Isidoro Mallmann [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Ebgdo: Embu Participações S/C Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgdo: Sanharó Churrascaria Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgdo: Itaim Participações S/C Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Domingos Isidoro Mallmann\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Siala Churrascaria e Restaurante Ltda e outros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001903-68.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex da Silva Medeiros [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alex da Silva Medeiros, Rcdo Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação Petrópolis Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000755-33.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nRcdo: Yara Prado Stewart Dantas [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Yara Prado Stewart Dantas\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001456-80.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ediver Garcia de Amorim Carvalho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Rcdo Municipio de Petrópolis, Rcte Transportadora e Industrial Autobus S/A , Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ediver Garcia de Amorim Carvalho. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001635-49.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: José Cirino do Carmo Junior [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vale S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Vale Florestar S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Cirino do Carmo Junior \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Vale S.A. e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1796308"
                        ],
                        "1796307": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0130500-81.2002.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: ANA RITA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000450-05.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Margareth Alves Vidal de Mattos [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRcdo: Grupo Preparatório Aristóteles Ltda. - Colégio e Curso Ponto de Ensino [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Margareth Alves Vidal de Mattos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000119-98.2013.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Full House Club Ltda.(Boate Melt) [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)], Rcte: Carlos Antonio da Cunha [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Antonio da Cunha [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)], Rcdo: Full House Club Ltda.(Boate Melt) [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carlos Antonio da Cunha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160600-06.2004.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES LOGISTICA SA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELIANE FATIMA DA COSTA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES LOGISTICA SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001423-16.2011.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Ebgdo: José Roberto da Conceição Quadra [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001442-02.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Ferreira da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003123-12.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nRcdo: José Carlos Pacheco Abreu [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Rcdo: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Itaguaí\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001349-13.2011.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO DE SOUZA [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALEXANDRA TAMANINI DE ARAUJO [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO DE SOUZA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001705-54.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S/A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Luiz da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha (OAB: RJ 121165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gemon Geral de Engenharia e Montagens S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000233-76.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Márcia Barnabé Borges [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rcdo: Márcia Barnabé Borges [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000038-65.2013.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ana Lúcia Rosa de Oliveira [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001568-52.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Celmo Pedro da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001419-56.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cezar Carius [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001420-58.2012.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Francisco Mery [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira Marins (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciano Francisco Mery \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000802-51.2012.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Silva Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001608-69.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Claudio José da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001466-30.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio Furtado de Mello [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000014-65.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helio Cataldo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Denise Quaresma Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001371-75.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Rcte: Eliseu Belisio de Melo [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Rcdo: Eliseu Belisio de Melo [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Eliseu Belisio de Melo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001362-66.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcte: Bruna de Freitas Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruna de Freitas Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000186-46.2013.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Antonio Laranjeira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000499-79.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Charles de Albuquerque Torres [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRcdo: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Roberto Horta Jardim Salles (OAB: RJ 125702 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Charles de Albuquerque Torres \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144900-58.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Vania Maria Batista Rocha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vania Maria Batista Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000264-14.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Lalston Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Maxlene Carneiro de Lima [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lalston Restaurantes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061700-91.2008.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001201-60.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Sidney Pacheco [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sidney Pacheco \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000876-82.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos Ltda. [Adv. Aroldo Plínio Gonçalves (OAB: MG 13735 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos Ltda. [Adv. Aroldo Plínio Gonçalves (OAB: MG 13735 - D)], Rcdo: Fabio Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001373-23.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo: Azimiro de Souza Jeremias [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0297700-11.2005.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) SA. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Flavio Pereira [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander (Brasil) SA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000076-77.2013.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: João Batista dos Santos Filho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Afeque Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Rcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)], Rcdo: João Batista dos Santos Filho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo João Batista dos Santos Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1796307"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0134900-39.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001391-85.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Levi de Souza Macedo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Levi de Souza Macedo, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001320-61.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Pâmela Alves de Albuquerque [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Pâmela Alves de Albuquerque , Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001706-36.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siqueira Castro Advogados [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Leitão da Costa [Adv. Anderson Albino Fortes (OAB: RJ 172423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Leitão da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000074-64.2013.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alcides José Moreira Reis [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000918-31.2010.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Medwriters Editora Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agte: Nelson Rubens Silva de Lima [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelson Rubens Silva de Lima [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Agdo: Medwriters Editora Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Medwriters Editora Ltda., Agdo Agte Nelson Rubens Silva de Lima \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000473-07.2012.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Agte: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Aline Vieira Santo da Matta [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Agdo: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Agdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Vieira Santo da Matta , Agdo Agte Banco Citibank S.A., Agdo Agte Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000745-16.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Marcelo Santos da Silva [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Rachel Perrut Octaviano (OAB: RJ 142326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Marcelo Santos da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001247-49.2012.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nAgdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Cleide Ribeiro dos Santos [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleide Ribeiro dos Santos , Agdo Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001657-46.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rubens Sergio de Sá Vitor [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rubens Sergio de Sá Vitor\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000169-22.2013.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amadeu de Lira Pascoal [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amadeu de Lira Pascoal , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001672-69.2012.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orozimbo Coelho de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orozimbo Coelho de Almeida \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000414-33.2012.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sirlene Romão Barbosa [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)], Agdo: Massa Falida de BSI do Brasil Ltda (Administrador Judicial Dr. Clorival Floriano da Silva) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Massa Falida de BSI do Brasil Ltda (Administrador Judicial Dr. Clorival Floriano da Silva), Agdo Sirlene Romão Barbosa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000762-25.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Andre Guedine Santos [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Andre Guedine Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000556-14.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Quattrone Filho [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Quattrone Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001356-31.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Junior Antonio Vieira Hambrick [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Junior Antonio Vieira Hambrick, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000621-06.2011.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gibran de Souza Nunes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gibran de Souza Nunes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001674-61.2012.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anunciação Fernandes [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000444-71.2012.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arthur Josino Pinheiro [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001436-66.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Tiago de Souza Adauto [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tiago de Souza Adauto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000287-22.2013.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria José Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clínica Radiológica Menezes da Costa Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clínica Radiológica Menezes da Costa Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002662-40.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: F E J Ind. e Com. de Estruturas Metálicas Ltda ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Leonardo do Nascimento Dantas Flor [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo F E J Ind. e Com. de Estruturas Metálicas Ltda ME, Agdo Leonardo do Nascimento Dantas Flor\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000091-96.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Willian Luciano Chaves [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: BNG Industrial Ltda [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BNG Industrial Ltda, Agdo Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000700-41.2010.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aires José Vieira Raymundo [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Agte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Maria Natalia Souza Alves [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)], Agdo: Aires José Vieira Raymundo [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Aires José Vieira Raymundo, Agdo Agte Estado do Rio de Janeiro, Agdo Maria Natalia Souza Alves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001870-07.2013.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Paulo Ge Acaiba [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Paulo Ge Acaiba\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001899-32.2012.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Celma Maria da Silva Lima [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celma Maria da Silva Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0190900-59.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Vicente dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Vicente dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001309-44.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: W. Rodrigues Transportes Ltda. ME (Nova Denominação de Visalog Transp e Mão de Obra Ltda) [Adv. Ana Beatriz Araujo da Silva (OAB: RJ 149663)], Agdo: Rogério Santana Gomes [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogério Santana Gomes, Agdo W. Rodrigues Transportes Ltda. ME (Nova Denominação de Visalog Transp e Mão de Obra Ltda)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0241500-68.1992.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESPÓLIO DE JOSÉ BARBOSA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000200-88.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilson Santiago da Silva [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Agdo: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Agdo: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, Agdo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Agdo Serviço Social da Indústria - SESI \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000147-96.2013.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos Vairão [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001107-54.2012.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Dener Castello Branco Rocha [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Agdo: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conduto Companhia Nacional de Dutos, Agdo Dener Castello Branco Rocha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001015-84.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Danilo Pinheiro Lobato [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Adilson de Souza Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander S.A., Agte Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001292-24.2012.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio da Costa Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001605-84.2012.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Danielle Lisboa Novaes de Oliveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Agdo: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Financeira Americanas Itaú S.A., Agdo Itau Unibanco S/A, Agdo Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1796309"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000504-94.2010.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real, São José do Turvo e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio da Silva [Adv. Tarcisio Xavier Pereira (OAB: RJ 144450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antonio da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054600-53.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Boechat [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Boechat\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000776-79.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Abílio Alves Arruda [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Abílio Alves Arruda , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000406-31.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dilson de Souza Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dilson de Souza Costa , Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000622-46.2013.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Érica Carvalho de Paula [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Garcia Atacadista Ltda [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Garcia Atacadista Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000089-82.2012.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jair Ferreira Maciel [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nAgdo: Desk-Industria e Comercio Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Desk-Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001602-03.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto de Sousa [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Agdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: RJ 170166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberto de Sousa, Agdo Mariner Serviços Subaquaticos Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000980-06.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Ribeiro de Almeida [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001703-12.2010.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro- Niterói Empreendimento Imobiliário SPE LTDA. [Adv. Denis Marcelo Camargo Gomes (OAB: SP 152170 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Lima Vidal Catharino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Lima Vidal Catharino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000630-27.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wildson de Souza Coutinho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nAgdo: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000075-61.2012.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauricio Ricardo Oliveira da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000139-84.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jaci José Ribeiro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001530-42.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Agte: Rodrigo da Silva Avila [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo da Silva Avila [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Itaú Unibanco S.A., Agdo Agte Rodrigo da Silva Avila \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001102-04.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo de Castro Passon [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo de Castro Passon\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000665-33.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO MÚLTIPLO HSBC BANK BRASIL S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Joelma da Silva Porto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: BANCO MÚLTIPLO HSBC BANK BRASIL S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Atento Brasil S.A. , Agte Agdo BANCO MÚLTIPLO HSBC BANK BRASIL S.A. , Agdo Joelma da Silva Porto \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001087-86.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo da Silva de Lima [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo da Silva de Lima \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000786-59.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Delcio Moreira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Avista S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Juliana Vieira Machado Garcia (OAB: ES 9692 - D)]\r\n\r\nAgdo: Avista S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Juliana Vieira Machado Garcia (OAB: ES 9692 - D)], Agdo: Delcio Moreira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Avista S.A. Administradora de Cartões de Crédito , Agte Agdo Delcio Moreira da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001361-09.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Romualdo Guimarães [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Romualdo Guimarães\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001474-94.2010.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nAgdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Antonio Carlos da SIlva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)], Agdo: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Martha Pavão (OAB: RJ 147650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos da SIlva, Agdo Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Agdo Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000642-83.2013.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodolatina Logística S.A [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gesaias Rabello de Matos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gesaias Rabello de Matos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0306900-54.2005.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Pendotiba S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Willian Pinheiro de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Willian Pinheiro de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166500-83.2009.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wenderson Luiz Mendes Farias [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082900-91.2006.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wellington de Queiroz Facanha [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001469-47.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)], Agte: Gilza Ribeiro de Vasconcellos [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilza Ribeiro de Vasconcellos [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Agdo: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Gilza Ribeiro de Vasconcellos , Agdo Agte Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000593-41.2011.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lina Lúcia Queiroz Ponce [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1796310"
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Sinclair Trindade Silva (OAB: RJ 153762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciene da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000971-06.2012.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria , Agdo: OBRA SOCIAL DO ENGENHO PEQUENO [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho, Agdo OBRA SOCIAL DO ENGENHO PEQUENO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000142-31.2014.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Elizabeth Gurgel Cirelli [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROGERIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROGERIO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000023-50.2013.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dalva Marques Jardim Rocha [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELSO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CELSO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000990-18.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Gustavo Paes de Almeida Rangel (OAB: RJ 92087 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Guimarães da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Guimarães da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063400-86.2009.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Radio Litoral de Casimiro de Abreu Ltda [Adv. Ingrid Antunes Amaral (OAB: RJ 141345 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jurandir Fonseca da Silva [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jurandir Fonseca da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001294-53.2011.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Agte: Center Trading Industria e Comercio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Agdo: Norival dos Santos Leite [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Agdo: Guimtex Participações S.A. [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)], Agdo: Center Trading Industria e Comercio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agdo: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Brasfrigo S.A., Agdo Agte Center Trading Industria e Comercio S.A., Agdo Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Agdo Guimtex Participações S.A., Agdo Norival dos Santos Leite\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Carlos de Figuerêdo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Carlos de Figuerêdo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001731-97.2012.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gisele Santana da Conceição [Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior (OAB: RJ 163964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gisele Santana da Conceição\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001051-23.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosangela dos Santos Bezerro [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000025-20.2013.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniele Pires do Nascimento Baptista [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELSO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CELSO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000024-35.2013.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vanilla de Azevedo Novaes Rocha [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELSO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CELSO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000960-58.2012.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Márcio Gonçalves Cordeiro [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159800-85.2008.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ailton Fernando Teixeira da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mercadinho e Açougue Belíssima de Guadalupe Ltda. [Adv. Vitor Soares Duque Estrada (OAB: RJ 165989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mercadinho e Açougue Belíssima de Guadalupe Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125500-46.2008.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANTONIO DONIZETE PEREIRA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S.A., Agdo MASSA FALIDA DE SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000661-07.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juliana Andresa Tanferri [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Agte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Juliana Andresa Tanferri [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Santander Brasil S.A., Agdo Agte Juliana Andresa Tanferri\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001456-50.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria da Penha d Avila de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001738-64.2012.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A. [Adv. Roberto Horta Jardim Salles (OAB: RJ 125702 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Transportes de Passageiros em Vans e Veículos Especiais do Estado do Rio de Janeiro - COOPERVAN [Adv. Luiz Guilherme Samico Natalizi (OAB: RJ 82240 - D)], Agdo: Marco Antonio de Andrade [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Transportes de Passageiros em Vans e Veículos Especiais do Estado do Rio de Janeiro - COOPERVAN, Agdo Marco Antonio de Andrade\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001711-63.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orlando Miguel de Souza Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orlando Miguel de Souza Santos , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000669-39.2012.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maicon Anderson Rosa da Silva [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Agdo: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C.S.U. Cardsystem S.A., Agdo Tim Brasil S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001182-28.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelle Silva dos Santos [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelle Silva dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001113-13.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Francisco Rodrigues [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000055-68.2013.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Márcio Roberto Almeida da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001517-84.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Enícia Rangel Sales [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001698-13.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Gomes dos Santos Nascimento [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Gomes dos Santos Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001591-87.2012.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Ribeiro dos Santos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wagner Ribeiro dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001487-14.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: José Henrique Gomes Ferreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001032-04.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Adv. Gustavo Paes de Almeida Rangel (OAB: RJ 92087 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Agdo: Cibele Cristina dias Sardinha [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cibele Cristina dias Sardinha, Agdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001277-73.2012.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lilian Tereza Leandro Estevam [Adv. Rogerio David Carneiro (OAB: RJ 106005 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000769-87.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge dos Santos [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nAgdo: La Forte Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Agdo: Thyssenkrupp CSA Sideru´rgica Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo La Forte Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda., Agdo Thyssenkrupp CSA Sideru´rgica Atlântico \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001779-27.2010.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agte: João Alberto Ramos Briggs [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Alberto Ramos Briggs [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)], Agdo: Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar, Agdo Agte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista de João Alberto Ramos Briggs conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001219-06.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Regina Barbosa Magalhães [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Agdo: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1796311"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1797031": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001294-32.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Clínica João Curvo ( Flavia de Almeida Bastos RJ135177D ), - Recorrido : Cootecssau Cooperativa de Trabalho Tecnologia Administração e Saúde Joceli da Cruz Correia de Souza ( Francine dos Santos Kochem RJ137581D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por CLÍNICA JOÃO CURVO em face de JOCELI DA CRUZ CORREIA DE SOUZA para, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação. Pela Ré Dra. Flavia de Almeida Bastos (OAB 135177), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1797031"
                            ],
                            "1797228": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000033-17.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carlos Alberto da Silva Rodrigues ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - Recorrido : Dentsply Indústria e Comércio Ltda ( Flavia de Almeida Bastos RJ135177D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pela Ré compareceu Dra Flavia de Almeida Bastos (OAB 135177), que requereu juntada substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1797228"
                            ],
                            "1797014": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0199600-51.1991.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1766-verso: \"Dê-se vista dos Embargos de Declaração ao agravado. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015. Desembargador José Nascimento Araujo Netto - Relator\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1797014"
                            ],
                            "1797025": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª Turma\r\n\r\nEdital 04/2015\r\n\r\nProcesso: 0015900-17.2005.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Edson Ribeiro da Silva\r\n\r\nAgdo: Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca) e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Francisco Recarey Vilar, Pedro Gonzalez Mendez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 360/362 , cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a penhor das quotas que o sócio executado, Franciso Recarey vilar, possui perante a empresa Café e Bar Três Vinte Ltda (fls. 340/341), na forma do disposto no inciso VI do art. 655 do CPC.” - Sessão 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nEdital 05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001294-32.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Clínica João Curvo \r\n\r\nRcdo: Joceli da Cruz Correia de Souza, Cootecssau Cooperativa de Trabalho Tecnologia Administração e Saúde \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootecssau Cooperativa de Trabalho Tecnologia Administração e Saúde , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 127/133, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Clínica João Curvo em face de Joceli da Cruz Correia de Souza para, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação” - Sessão de 18 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1797025"
                            ],
                            "1797242": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expedientes – Notificação\r\n\r\nProcesso: 0124100-22.2009.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC - Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgte: Geovani de Lima Freitas [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC - Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgdo: Geovani de Lima Freitas [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Geovani de Lima Freitas, Ebgdo Ebgte HSBC - Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1124-v:\" Vista à parte contrária.\"\r\n\r\nEm: 23/2/2015. - Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2015.\r\n\r\nDaniela P. C. de Sá\r\n\r\nId: 1797242"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1797250": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000026-96.2013.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: EDMA PIMENTEL DE SOUZA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)] Ebgdo: Padaria e Confeitaria Jasmim Ltda [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)], Ebgdo: ROBERTO FERREIRA DE BRITO, Ebgdo: Aloir Antonio de Oliveira [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)], Ebgdo: ALEXANDRA RODRIGUES GOMES, Ebgdo: ROGERIO ANONIO PAIVA DE MORAES Destinatário(s): Ebgdo Aloir Antonio de Oliveira, Ebgte EDMA PIMENTEL DE SOUZA, Ebgdo Padaria e Confeitaria Jasmim Ltda\r\n\r\nTomar ciência do Despacho de fls..214 \"Trata-se de agravo de instrumento, onde restou decidido pela Egrégia 1ª Turma, o não conhecimento do recurso interposto, uma vez que o mesmo não foi devidamente instruído, bem como, por deserto e ainda, pela ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada. Opostos embargos de declaração, estes foram julgados improvidos. Retorna a agravante em sede de novos embargos de declaração conforme fls. 200/203 e 204/209. Concomitantemente, pretendem, ainda, a agravante - Edma Pimentel de Souza (fls. 212), bem como o agravado - Rogério antonio Paiva Moraes (fls. 213), seja deferida a suspensão do andamento do feito pelo prazo de 30 dias e posteriormente (após o decurso do prazo acima), seja deferido nova vista dos autos fora do cartório pelo prazo de dez dias, sob a alegação de que o profissional que patrocina a causa está com grande acúmulo de serviço. Assim sendo, tem-se que nada há que se deferir, no momento, quanto à suspensão do feito e/ou vista dos autos fora de cartório, haja vista a interposição de novos embargos de declaração, como acima relatado. Dê-se ciência aos interessados e após, voltem-me conclusos para julgamento dos novos embargos de declaração opostos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1797250"
                            ],
                            "1797262": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0007100-76.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Município do Rio de Janeiro - Embargado:Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.(Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D),Robson Cordeiro de Oliveira(Leo Richard Darmont RJ87776D),-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado,e,no mérito,negar-lhes provimento,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1797262"
                            ],
                            "1796762": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013700-55.2000.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : JOSE LUIZ DOS SANTOS BORGES ( Cid Fernandes de Magalhaes RJ83666D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de representação, nos moldes da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000727-90.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Igor Augusto Costa de Oliveira ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido : Zorzi Viagens e Turismo Ltda. ( Leonardo da Costa Camacho RJ119783D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, para nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1796762"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1797266": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÂO DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE MARÇO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09 HORAS, AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1 / 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-04.2014.5.01.0041 RO (VT41RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Elaine Freire Ananias Machado (Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D) - Recorrido: VMT Telecomunicações Ltda. (Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto SP 308221 A).\r\n\r\n2 - 0000009-86.2014.5.01.0205 RO (VT5DC) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: MPE Montagem e Projetos Especiais S.A (Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D) - Recorrido: Junio Cesar Oliveira de Moura (Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D).\r\n\r\n3 - 0000017-84.2014.5.01.0004 RO (VT4RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Rinaldo de Matos Faria (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D) - Recorrido: Ponta do Ceu Urb e Paisagismo Ltda. (Adv. Marcello Aedo Marins Duarte RJ 100031 D).\r\n\r\n4 - 0000021-87.2013.5.01.0059 RO (VT59RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Sandra Rosa de Souza (Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D) - Recorridos: 1 - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 2 - Lojas Americanas S.A. (Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D), 3 - Locanty Serviços Ltda (sem adv nos autos).\r\n\r\n5 - 0000023-63.2014.5.01.0078 AP (VT78RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Antonio Carlos Lucas (Adv. Caio Vaz Ferreira RJ 186651 D) - Agravados: 1 - Leandro do Nascimento Alves (Adv. Fabia Vidigal Costa RJ 114234 D), 2 - Savedra Downtown Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Live 2006 Comércio de Alimentos e Participações Ltda.) (Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte RJ 113909 D), 3 - Carlos Alexandre de Jesus Lucas (sem adv nos autos), 4 - Maria Julia da Silva Saavedra (sem adv nos autos).\r\n\r\n6 - 0000102-98.2013.5.01.0006 RO (VT6RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Bruno Ribeiro Fernandes (Adv. Geraldo Bastos Paes Junior RJ 73906 D) - Recorrido: AZ Machi Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos Ltda. (Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves RJ 133227 D).\r\n\r\n7 - 0000142-05.2014.5.01.0343 RO (VT3VR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. (Adv. Cyntia Possídio Lima BA 15654 D) - Recorridos: 1 - Arnaldo Nobrega da Costa ME (sem adv nos autos), 2 - Jovelino dos Santos Belmiro (Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D).\r\n\r\n8 - 0000142-78.2013.5.01.0039 RO (VT39RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A), 2 - Marcelo Miranda da Silva (Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D).\r\n\r\n9 - 0000147-39.2013.5.01.0512 RO (VT2NF) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - M. G. Muller Artigos de Cama, Mesa e Banho Ltda. (Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D), 2 - Fabio Barroso Leal (Adv. Paulo Lamblet Junior RJ 151405 D).\r\n\r\n10 - 0000153-65.2013.5.01.0053 RO (VT53RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação (Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D), 2 - Michael Iheanyichukwu Ezewoko (Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 70139 D).\r\n\r\n11 - 0000172-20.2012.5.01.0243 RO (VT3NT) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Felipe Ribeiro Lopes (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D) - Recorridos: 1 - Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA (Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A), 2 - Translar Construções e Incorporações Ltda (Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D).\r\n\r\n12 - 0000173-67.2012.5.01.0481 RO (VT1MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Renato Justino Guimarães (Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D) - Recorridos: 1 - BSM Engenharia S.A. (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS / Macae (Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D).\r\n\r\n13 - 0000256-81.2011.5.01.0008 RO (VT8RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), 2 - José Carlos da Costa (Adv. Marcelo Jose Domingues RJ 17563 D).\r\n\r\n14 - 0000277-71.2010.5.01.0047 RO (VT47RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. (Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira RJ 154686 D) - Recorrido: Marco Aurélio Coelho da Silva (Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D).\r\n\r\n15 - 0000289-02.2011.5.01.0031 RO (VT31RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridos: 1 - Paulo Cesar da Silva (Adv. Sandfredy Tavares Gurgel RJ 113650 D), 2 - Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D).\r\n\r\n16 - 0000306-41.2012.5.01.0245 RO (VT5NT) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1 - Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói (Adv. Jose Luiz Bellas RJ 71067 D), 2 - Verônica da Costa Amorim (Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros RJ 157200 D), Recorridos: 1 - Município de Niterói (Procuradoria do Município de Niterói), 2 - Verônica da Costa Amorim (Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros RJ 157200 D), 3 - Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi (Adv. Jose Luiz Bellas RJ 71067 D).\r\n\r\n17 - 0000334-25.2014.5.01.0411 RO (VT1ARA) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Complexo de Condominio Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar (Adv. Aroldo da Silva Jesus RJ 149539 D) - Recorrido: Felipe Ramalho da Silva (Adv. Marcos Renê Freire da Silva RJ 88256 D).\r\n\r\n18 - 0000429-06.2013.5.01.0471 RO (VT1ITP) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Luiz Antonio Rocha (Adv. Luisa Santos Pestana RJ 178323 D), 2 - Município de Santo Antônio de Pádua (Procuradoria Munic de Santo Antonio de Pádua) - Recorridos: 1 - Elo Locação e Serviços Ltda EPP (sem adv nos autos), 2 - Municipio de Santo Antônio de Pádua (Procuradoria Munic de Santo Antonio de Pádua), 3 - Luiz Antonio Rocha (Adv. Luisa Santos Pestana RJ 178323 D).\r\n\r\n19 - 0000459-92.2011.5.01.0024 RO (VT24RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Waldir Belloti Boechem (Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n20 - 0000553-76.2012.5.01.0421 RO (VT1BP) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1 - Brasfrigo S.A. (Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A), 2 - Center Trading Industria e Comércio S.A. (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D) - Recorridos: 1 - Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) (Adv. Deir Rosa Machado Junior RJ 93958 D), 2 - João Carlos dos Santos Carvalho (Adv. Jorge de Oliveira RJ 62603 D), 3 - Center Trading Industria e Comércio S.A. (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D), 4 - Brasfrigo S.A. (Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A).\r\n\r\n21 - 0000581-02.2014.5.01.0283 RO (VT3CG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D) - Recorrido: Roberto Siqueira Júnior (Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento RJ 110968 D).\r\n\r\n22 - 0000603-39.2012.5.01.0054 RO (VT54RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - TBD Empreendimentos e Participações Ltda. - Joe e Leo's (Adv. Tony Lo Bianco Mahet RJ 80464 D), 2 - Isaias Ferreira Alacoque (Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D).\r\n\r\n23 - 0000690-34.2012.5.01.0041 RO (VT41RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Miguel Henrique Silva dos Santos (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D) - Recorrido: Radiny Modas Ltda (Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 142675 D).\r\n\r\n24 - 0000732-40.2010.5.01.0078 RO (VT51RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Cintia Lima de Matos (Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D), 2 - Banco Bradesco S.A. (Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B).\r\n\r\n25 - 0000732-45.2013.5.01.0301 RO (VT1PET) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Andréa Martins (Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D) - Recorridos: 1 - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D), 2 - Locanty Serviços Ltda (sem adv nos autos).\r\n\r\n26 - 0000791-78.2012.5.01.0071 RO (VT80RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Zambomi 44 Grill Ltda. (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D) - Recorrido: Fabio Mattos Gomes (Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa RJ 86373 D).\r\n\r\n27 - 0000807-71.2011.5.01.0037 AP (VT37RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Augusto Cesar Jose de Carvalho (Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D).\r\n\r\n28 - 0000838-41.2014.5.01.0343 RO (VT3VR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Douglas Nascimento Rodrigues (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura - CBSI (sem adv nos autos).\r\n\r\n29 - 0000844-85.2013.5.01.0342 RO (VT2VR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (Procuradoria Federal junto à Universidade Federal) - Recorrido: José Beltrando Pedroza (Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D).\r\n\r\n30 - 0000852-41.2012.5.01.0037 RO (VT37RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1 - JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. ME (Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D), 2 - Embratel TVsat Telecomunicações S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), 3 - Alexandre de Oliveira Armesto (Adv. Denise Cesar Chaves RJ 91774 D) - Recorridos: 1 - Claro S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), 2 - Alexandre de Oliveira Armesto (Adv. Denise Cesar Chaves RJ 91774 D), 3 - Embratel TVsat Telecomunicações S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), 4 - JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. ME (Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D).\r\n\r\n31 - 0000861-21.2012.5.01.0031 RO (VT10RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Maria das Graças Gomes dos Santos (Adv. Jackson Santos de Amorim RJ 72732 D) - Recorrido: Transportes Santa Maria Ltda. (Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D).\r\n\r\n32 - 0000898-03.2012.5.01.0046 RO (VT46RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1 - Flavia Marques Cordeiro da Silva (Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D), 2 - Clínica Cirúrgica Santa Barbara Ltda. (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D) - Recorridos: 1 - Memorial Saúde Botafogo - Centro Médico de Fátima S.A. (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D), 2 - Clínica Cirúrgica Santa Barbara Ltda. (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D), 3 - Flavia Marques Cordeiro da Silva (Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D).\r\n\r\n33 - 0000900-56.2012.5.01.0471 RO (VT1ITP) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes/Recorridos: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 2 - Wallace Nunes de Souza (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D).\r\n\r\n34 - 0000970-27.2012.5.01.0551 RO (VT1BM) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Marcelo dos Reis Avelino (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Trevo Rodal Transportes Ltda (Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D).\r\n\r\n35 - 0001062-68.2012.5.01.0045 RO (VT45RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Serrador Rio Empreendimentos e Participações Ltda. (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D) - Recorridos: 1 - Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda (sem adv nos autos), 2 - Ari Pereira da Costa (Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D), 3 - Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. (Adv. Tony Lo Bianco Mahet RJ 80464 D).\r\n\r\n36 - 0001064-71.2012.5.01.0034 RO (VT34RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: David Santos de Barros (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D) - Recorridos: 1 - Condomínio Rio 2 (sem adv nos autos), 2 - Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. (Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D).\r\n\r\n37 - 0001083-62.2010.5.01.0482 RO (VT2MAC) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A) - Recorrido: Michelle e Silva Pacheco (Adv. Leandro Santos Lima RJ 130956 D).\r\n\r\n38 - 0001084-22.2012.5.01.0015 RO (VT15RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Net Serviços de Comunicação S/A (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D), 2 - Jackeline Souza do Carmo (Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D).\r\n\r\n39 - 0001086-12.2012.5.01.0073 RO (VT73RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1 - Anderson Luís Leite da Silva (Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D), 2 - Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2 - Anderson Luís Leite da Silva (Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D), 3 - VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP (sem adv nos autos).\r\n\r\n40 - 0001096-68.2012.5.01.0069 RO (VT69RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Tania Regina Benevides de Miranda Freire (Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D) - Recorrido: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM (Adv. Mauricio Mattos dos Santos RJ 116813 D).\r\n\r\n41 - 0001110-98.2013.5.01.0301 RO (VT1PET) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Associação São Vicente de Paulo (Adv. Osenir B C Mello dos Santos RJ 94147 D) - Recorrido: Jaqueline Kneipp de Almeida (Adv. João de Moraes Fintelman RJ 123625 D).\r\n\r\n42 - 0001138-64.2013.5.01.0431 RO (VT1CF) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridos: 1 - Eduardo dos Santos Silva (Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D), 2 - Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria (Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D).\r\n\r\n43 - 0001148-86.2010.5.01.0343 RO (VT1BM) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Votorantim Siderúrgia S.A. (Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B) - Recorrido: Lúcio Carneiro (Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D).\r\n\r\n44 - 0001173-58.2010.5.01.0001 RO (VT1RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Marcele Costa de Freitas (Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D) - Recorridos: 1 - GRB Serviços Especializados Ltda. (Adv. Sandra Lima de Souza RJ 107314 D), 2 - GRB Service Ltda (Adv. Fernando Felix Ferreira RJ 160866 D), 3 - Marcele Costa de Freitas (Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D).\r\n\r\n45 - 0001174-40.2012.5.01.0044 RO (VT44RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Carlos Augusto dos Santos Squiovane (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D), 2 - Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Recorridos: 1 - Carlos Augusto dos Santos Squiovane (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D), 2 - Companhia Docas do Rio de Janeiro (Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D), 3 - Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D).\r\n\r\n46 - 0001207-61.2011.5.01.0045 RO (VT45RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Paulo Roberto Polillo Pinto (Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A).\r\n\r\n47 - 0001220-69.2012.5.01.0451 RO (VT1ITB) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Antonio Carlos Ferreira (Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D) - Recorridos: 1 - Consórcio Queiroz Galvão IESA Galvão (Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D), PETROBRAS - Petróleo Brasileiro (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A).\r\n\r\n48 - 0001235-19.2011.5.01.0016 RO (VT16RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Ricardo Lima Marques (Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves RJ 132427 D) - Recorridos: 1 - Allis Soluções Inteligentes S.A. (Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D), 2 - TNL PCS S.A (Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D).\r\n\r\n49 - 0001256-13.2013.5.01.0343 RO (VT3VR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (Procuradoria Federal junto à Universidade Federal) - Recorrido: Ivanildo Correa (Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D).\r\n\r\n50 - 0001289-77.2011.5.01.0244 RO (VT4NT) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda (Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D) - Recorridos: 1 - Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras (Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D), 2 - Antônio Matos de Abreu (Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D).\r\n\r\n51 - 0001297-29.2013.5.01.0262 RO (VT2SG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Construtora Marquise S. A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorridos: 1 - Município de São Gonçalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo), 2 - Josileide da Penha Lima (Adv. Anderson Topini de Almeida RJ 107581 D).\r\n\r\n52 - 0001348-80.2012.5.01.0551 RO (VT1BM) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Rogerio Almir Rodrigues (Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 90095 D) - Recorridos: 1 - PROBANK S/A (sem adv nos autos), 2 - Caixa Economica Federal (Adv. Marisa Miranda RJ 63822 D).\r\n\r\n53 - 0001355-31.2013.5.01.0521 RO (VT1RES) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Milclean Comércio e Serviços Ltda. (Adv. Luiz Fernando Pinho Barroso SP 160936 D), 2 - União (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1 - Milclean Comércio e Serviços Ltda. (Adv. Luiz Fernando Pinho Barroso SP 160936 D), 2 - Sebastião Santos Pereira (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D), 3 - União (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n54 - 0001407-68.2012.5.01.0066 RO (VT66RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Wagner Moradillo (Adv. Antonio Nicodemo Salgado RJ 49208 D) - Recorridos: 1 - Van Der Molen do Brasil Ltda. (Adv. Alexandre Pessoa Afonso SP 156361 D), 2 - GL e V Brasil Equipamentos Comércio e Serviços Ltda. (Adv. Alexandre Pessoa Afonso SP 156361 D).\r\n\r\n55 - 0001410-40.2012.5.01.0028 RO (VT28RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. (Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D) - Recorrido: Fabricio Lauria Nascimento (Adv. Rafael de Oliveira Temistocles RJ 174775 D).\r\n\r\n56 - 0001414-23.2013.5.01.0261 RO (VT1SG) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Janael da Silva dos Santos (Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D) - Recorrido: JJ Construção e Empreendimentos Imobiliarios (Adv. Danilo Milner Curi RJ 161521 D).\r\n\r\n57 - 0001422-10.2012.5.01.0075 RO (VT75RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Jaderson Correa Pires (Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D) - Recorrido: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. (Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D).\r\n\r\n58 - 0001425-26.2010.5.01.0045 RO (VT45RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D) - Recorrido: Leandro de Oliveira Baptista (Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D).\r\n\r\n59 - 0001432-55.2012.5.01.0010 RO (VT10RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Arlete Cristina Souza Santos (Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D).\r\n\r\n60 - 0001436-74.2012.5.01.0501 RO (VT1NIL) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Fernando Garcia da Silva (Adv. Marinaldo Jose Simoes RJ 75590 D), 2 - Industria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda (Adv. Marcos Antonio Henrique Alves RJ 107727 D).\r\n\r\n61 - 0001456-73.2010.5.01.0036 RO (VT36RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Luiz Fernando Priore Vieira (Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D) - Recorrido: Transportes Estrela Azul S.A. (Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D).\r\n\r\n62 - 0001516-34.2011.5.01.0061 RO (VT61RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes/Recorridos: 1 - Sonia Regina de Moura Ferreira (Adv. Elena Aparecida Ferreira RJ 155006 D), 2 - Associação de Solidariedade a Criança Excepcional (Adv. Eduardo Pinto Martins RJ 3855 D).\r\n\r\n63 - 0001522-77.2011.5.01.0049 AP (VT49RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Banco Santander S.A. (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Agravado: União (Advocacia Geral da União).\r\n\r\n64 - 0001565-39.2012.5.01.0482 RO (VT2MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1 - Odebrecht Óleo e Gás S.A (Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D), 2 - Techint S.A. (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A) - Recorridos: 1 - Offshore Serviços Tecnicos Ltda (Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D), 2 - Techint S.A. (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A), 3 - Eng-rope Engenharia Ltda (Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D), 4 - Odebrecht Óleo e Gás S.A (Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D), 5 - Carlos Alexandre Paz Rodrigues (Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D).\r\n\r\n65 - 0001629-34.2012.5.01.0002 RO (VT2RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/ Recorridos: 1 - Restaurante Duke Ltda. (Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D), 2 - Francisco Antonio Sousa de Matos (Adv. Jair Jose Pilonetto RJ 133276 D).\r\n\r\n66 - 0001839-85.2013.5.01.0411 RO (VT1ARA) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Marcia Cristina de Oliveira Batista Rodrigues (Adv. Claudia Barroso de Oliveira Amaral RJ 173822 D) - Recorrido: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda (Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ 100008 D).\r\n\r\n67 - 0001900-03.2008.5.01.0481 RO (VT1MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S/A (Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D) - Recorrido: Carlos Alberto Ferreira Bravo (Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D).\r\n\r\n68 - 0002452-22.2013.5.01.0471 RO (VT1ITP) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME (sem adv nos autos), 2 - José Eleno Pereira da Silva (Adv. Claudia Tostes de Sá RJ 119271 D), 3 - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Federal Especializada do INSS).\r\n\r\n69 - 0002671-36.2011.5.01.0461 AP (VT2ITG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: União - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu) - Agravados: 1 - T Machado Rezende Lanchonete e Restaurante ME (sem adv nos autos), 2 - Thiago Machado Rezende (sem adv nos autos).\r\n\r\n70 - 0002719-47.2013.5.01.0421 RO (VT1BP) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Município de Rio das Flores (Procuradoria Munic de Rio das Flores) - Recorridos: 1 - Bianca de Souza Kano (Adv. Leonardo Paschoal da Silva RJ 130059 D), 2 - Hospital Geral Dr. Luiz Pinto (sem adv nos autos), Associação Assistencia Social de Rio das Flores (sem adv nos autos).\r\n\r\n71 - 0017800-92.2007.5.01.0341 RO (VT1VR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), 2 - Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia (Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D).\r\n\r\n72 - 0021600-19.2005.5.01.0012 AP (VT12RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Itaú Unibanco S/A (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Agravado: União (Advocacia Geral da Uniao).\r\n\r\n73 - 0023000-23.2007.5.01.0069 AP (VT69RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Maria Jose da Silva Cavalcanti Santos (Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D) - Agravados: 1 - Barreto Cabeleireiro Unissex Ltda - ME (sem adv nos autos), 2 - Jacqueline Santos do Nascimento (sem adv nos autos), 3 - Marcelo Ribeiro dos Reis(sem adv nos autos).\r\n\r\n74 - 0041900-18.2009.5.01.0511 AP (VT1NF) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Ederaldo Luiz Bastos (Adv. Alexandre Simon Dias RJ 92754 D).\r\n\r\n75 - 0054300-31.2009.5.01.0037 AP (VT37RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Maria Angela Ribeiro de Castro Paula (Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D) - Agravado: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D).\r\n\r\n76 - 0061000-59.2004.5.01.0017 AP (VT17RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Banco Santander S/A (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D) - Agravado: União - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n77 - 0083500-26.2009.5.01.0056 RO (VT56RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Soter Manutenção Ltda. (Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D) - Recorridos: 1 - Paulo Sérgio de Lima Moura (Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D), 2 - Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D).\r\n\r\n78 - 0084100-86.2009.5.01.0043 RO (VT43RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes/Recorridos: 1 - Robson Ribeiro Rangel dos Santos (Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A), 2 - Banco do Brasil S.A. (Adv. Luís Henrique de Lemos Correia de Araújo RJ 146124 D).\r\n\r\n79 - 0091600-85.2007.5.01.0008 AP (VT8RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravantes: 1 - Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D), 2 - HSBC Bank Brasil S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D) - Agravado: União (Procuradoria Federal do INSS).\r\n\r\n80 - 0093200-84.2009.5.01.0069 RO (VT69RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: João Luiz Silva de Oliveira (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B).\r\n\r\n81 - 0096600-19.2009.5.01.0001 RO (VT1RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Recorridos: 1 - Valmir Nepomuceno Teixeira (Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D), 2 - Telsul Serviços S.A. (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D).\r\n\r\n82 - 0110600-58.2009.5.01.0022 RO (VT22RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes/Recorridos: 1 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D), 3 - Sylvio Ferreira da Silva Júnior (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), 4 - Maria Alice Rodrigues Martins (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), 5 - Jorge de Paula (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), 6 - João Queiroz Jordão (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), 7 - José Maria de Souza (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), 8 - Suzanne Figueiras de Mello (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D).\r\n\r\n83 - 0124300-98.2009.5.01.0023 RO (VT23RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D) - Recorrido: Cássio Roberto Tapajós Pereira (Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D).\r\n\r\n84 - 0154700-08.2009.5.01.0246 AP (VT6NT) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Agravado: União (Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Niterói).\r\n\r\n85 - 0236300-40.2009.5.01.0282 RO (VT2CG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D) - Recorridos: 1 - Antonio Carlos Ribeiro de Araújo (Adv. Dilene Fernandes Maia RJ 128202 D), 2 - BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial (sem adv nos autos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1797266"
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                            "1797144": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 04.02.2015)\r\n\r\nProcesso: 0001176-23.2013.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Emerson Fernando Luiz (Dra. Elizabeth Rocha Almada RJ152326D), - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos (Dr. Ivanir Jose Tavares RJ8787D), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento de R$ 482,71, referente ao reembolso dos gastos com combustível, e das horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal e consectários, observando o divisor 220 e a Súmula 340 em relação à parte variável. O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para fins do § 3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo § 9º do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c § 9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99. Deverá a ré proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do § 5º do art. 33 da Lei 8.212/91 e a apuração do imposto de renda será conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.145/2011, da Receita Federal do Brasil. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pelo Juízo de primeiro grau, vencido o relator no tocante ao intervalo intrajornada. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1797144"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1796805": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046400-50.2003.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : CERAMICA INDAIATUBA SA - Agravado : DENIS MALDONADO ( Fernando Oliveira da Costa Maia RJ86808D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por CERÂMICA INDAIATUBA S/A, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1796805"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1797309": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2º Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000215-04.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)], Rcte: Maurício Felix da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)], Rcdo: Maurício Felix da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Maurício Felix da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000722-77.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Octacilio França Junior [Adv. Renata Monteirode Azevedo (OAB: RJ 140717 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069100-47.2007.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO [Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho (OAB: RJ 113751 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SEPE - Sociedade de Estudos e Projetos de Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Marcos Szmaragd [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcos Szmaragd, Ebgdo Noronha Engenharia S.A., Ebgdo SEPE - Sociedade de Estudos e Projetos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.506/520) .\r\n\r\nProcesso: 0165600-90.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Vieira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Carlos Alberto Vieira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nMyriam Cunha Galvão\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1797309"
                            ],
                            "1797226": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000349-04.2012.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Viação Esperança Ltda ( Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ84379D ), Romulo de Souza Pereira Neves ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento nos termos do voto do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que redigirá o acórdão, vencido o relator que dava provimento ao recurso ordinário interposto por EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA para julgar improcedentes os pedidos em relação à recorrente, ficando responsável pelo pagamento das parcelas devidas ao autor a 1ª ré (VIAÇÃO ESPERANÇA), sua empregadora, e subsidiariamente a MUNICIPALIDADE (3ª ré) e a CPTRANS (4ª ré),.\r\n\r\nProcesso: 0002052-57.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Weyla Ramalho Seabra RJ146035D ), Marcio Joaquim ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Weyla Ramalho Seabra RJ146035D ), Marcio Joaquim ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000169-71.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Antonia Martins dos Santos ( Luciene Maria da Silva RJ153634D ), - Recorrido : Nova Rio Serviços Gerais LTDA ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de uma indenização correspondente aos salários vencidos (Súmula 396 do C. TST) e verbas resilitórias relativas ao período estabilitário, desde a dispensa em 30/08/2013 até cinco meses após o parto, na forma da fundamentação do voto do relator. Inverte-se o ônus de sucumbência mantendo-se os valores fixados na sentença para efeito de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000652-89.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : CKLS Serviços S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marcelo Costa do Vale ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Marcelo Costa do Vale ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), CKLS Serviços S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas, por conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao recurso do autor, reformando a r. sentença, para deferir ao autor duas horas extras por dia trabalhado com o adicional de 50% para as normais e a 100% para as folgas e feriados trabalhados, com base nos cartões de ponto acostados aos autos e divisor 180, a partir de 01/05/2010. Observe-se no cálculo das horas extras os dias efetivamente trabalhados. Defiro a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título. Rearbitro o valor da condenação em R$ 10.000,00 e custas em 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0002710-96.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Romário Martins Faustino da Silva ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : SIT Macaé Transportes SA ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para deferir, para os meses em que não vieram os controles manuais, as horas extras que extrapolem as 8h diárias contratadas, com base na jornada, ora fixada, das 5h30min às 14h30min, já inclusos os 20min do início da jornada, gasto no percurso da garagem ao ponto, com adicional de 50% para as normais e a 100% para as laboradas aos domingos e feriados; deferir ainda 20min, por dia, gasto no final da jornada, pelo percurso do ponto à garagem, somado ao tempo gasto na fila mais a prestação de contas, e mais 8 horas extras relativas a uma dobra. Para os meses em que vieram os cartões de ponto manuais, deferir as horas extras acima da oitava diária, com adicional de 50% para as normais e a 100% para as laboradas aos domingos e feriados, com base nos controles de ponto. Por serem habituais, defere-se a integração das horas extras ao salário do autor, com reflexos no repouso semanal remunerado, no aviso prévio, no FGTS, na indenização dos 40% do FGTS, no décimo terceiro e nas férias acrescidas do terço constitucional. Observe-se os dias efetivamente trabalhados. Deferida a dedução dos valores pagos sob o mesmo título. Rearbitrado o valor da condenação em R$ 30.000,00 e custas de R$ 600,00.\r\n\r\nProcesso: 0001308-79.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Karine da Silva Santos ( Tania Nascimento de Oliveira Estevam RJ110774D ), - Recorrido : Franlina Comércio de Alimentos Ltda. ( Alessandra Ferreira Rodrigues RJ131230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para majorar o valor da indenização por dano moral para R$ 10.000,00. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 327-verso, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1797226"
                            ],
                            "1797305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096300-28.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Carla do Rosario Gonsales ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Recorrido : Seprof Servicos Profissionais Ltda. ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça, bem como reformar a decisão de primeiro grau no que tange à limitação da responsabilização da segunda ré de forma subsidiária, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantêm-se os valores fixados na sentença para efeito de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0089000-82.2004.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : JORGE SOUZA E SILVA ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Agravado : Claudia de Paula CostaFREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIM LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Joselito Felix da SilvaAgnaldo de Paula SepulvedaMelquiades dos Santos Filho - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, dar-lhe provimento, afastando a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do relator. A Desembargadora Volia Bomfim Cassar acompanhou o relator por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0000496-85.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Idenilson dos Santos Silva ( Elia Marta Samuel RJ100280D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário quanto ao tema FALTA DO EXAME DEMISSIONAL por se tratar de inovação recursal; conhecer no tocante aos demais temas, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de horas extras com os adicionais de 50% (cinquenta por cento) para as primeiras duas horas e de 100% (cem por cento) para as demais, inclusive aquelas dos feriados e pela não concessão de intervalo intrajornada de uma hora, além de o adicional de 100% (cem por cento) em virtude da não concessão de intervalo intrajornada em um domingo por mês, sendo devidos os reflexos nas férias, natalinas e FGTS. Mantêm-seenho os valores arbitrados para efeito de condenação e custas, com reversão da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001179-12.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Danielle Valença de Albuquerque Melo ( Guilherme Novaes de Andrada PE26241D ), Norskan Offshore Ltda ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Recorrido : Norskan Offshore Ltda ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), Danielle Valença de Albuquerque Melo ( Guilherme Novaes de Andrada PE26241D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000757-35.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Marco Antônio Mendes da Silva ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença de fls. 316/320, complementada pela r. decisão de fls. 333/333v, limitando o efeito da condenação ali imposta no que tange ao pagamento dos salários vencidos e vincendos a partir do mês de junho de 2011, além dos depósitos de FGTS, férias + 1/3, natalinas e demais benesses contratuais e normativas conferidas a categoria do reclamante decorrentes do contrato de emprego celebrado com o Município de Volta Redonda, no período de cessão para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em que não houve remuneração por exercício da função gratificada, observada a prescrição acima declarada, bem como para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Tudo nos termos da fundamentação supra. Mantendo os valores arbitrados para efeito de condenação e custas, dispensado o réu de seu pagamento/recolhimento, por se tratar de ente de direito público interno, na forma do art. 790-A da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0136400-91.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEduardo Pereira de Azevedo - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. ( Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D ), Eduardo Pereira de Azevedo ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares arguidas pelo segundo réu e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, para declarar que a responsabilidade do segundo reclamado é subsidiária quanto aos créditos não adimplidos pela primeira ré, e negar provimento ao recurso do segundo reclamado. Mantêm-se os valores arbitrados, às fls. 156, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001140-70.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Luiz Paulo de Sant Anna ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luiz Paulo de Sant Anna ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordináriose, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do autor para deferir o pagamento das diferenças salariais vencidas e vincendas decorrentes da progressão horizontal por antiguidade, bem como os reflexos, deferir o pagamento das horas extras com adicional de 50% e 100% para os dias de descanso, com divisor 200 e reflexos, conforme fundamentação, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento no tocante as progressões horizontais, e, por unanimidade, negar provimento ao apelo da ré. Custas de R$ 500,00 calculadas sobre o novo valor da condenação ora rearbitrado em R$ 25.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001105-55.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Leonardo Fabiano Atir ( Whilton Bispo de Barros RJ127857D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das férias integrais 2010/2011 e férias proporcionais 2011/2012 (4/12 avos) acrescidas de 1/3, na forma da fundamentação. Mantêm-se os valores fixados na sentença para efeito de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0042400-48.2003.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : FREDERICO TROTTA DALLALANA ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e acolher a questão processual suscitada pelo credor no sentido de se proceder a anotação de prioridade de tramitação processual e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001937-83.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Cristiano Gonzaga dos Santos ( Bernardino de Almeida Neto RJ153541D ), - Recorrido : Versatil Rio 2007 Comércio de Descartáveis Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001618-21.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida)Dilma Maria Cesário Celestino ( Andreia Alves Pedrosa RJ150540D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0212200-37.2005.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Maria Luziana de Oliveira Silva ( Flavia Serrão Sanz RJ100108D ), Worldcoop Cooper Multidisciplinar Prest Serv Ltda (POR EDITAL) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1797305"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1796924": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000140-23.2013.5.01.0035 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Raimundo Nonato de Sousa ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Mega Energia Locação e Administração de Bens S.A. ( Marta Cristina de Faria Alves RJ150162D ), - Recorrido : Mega Energia Locação e Administração de Bens S.A. ( Marta Cristina de Faria Alves RJ150162D ), Jasserand Company Tecnologia e Construções Ltda.Raimundo Nonato de Sousa ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas, por conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, dar provimento ao recurso da segunda ré, para excluir da condenação a sua responsabilidade subsidiária, e por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor, para lhe deferir o benefício da gratuidade de justiça. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 104, para efeito de condenação e custas, vencido o relator que o provia também no tocante a indenização por dano moral que arbitrava no valor de R$ 6.000,00. Redigirá o acórdão a desembargadora Volia Bomfim cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000029-69.2013.5.01.0025 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Tatiane da Silva Pereira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Polishop Polimport Comércio e Exportação Ltda. ( Benedicto Celso Benício Júnior SP131896D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para deferir as horas extras que ultrapassem as 44h semanais, com base na jornada contratual, que deverão ser pagas a 50% as normais e a 100% as laboradas aos domingos e feriados, se houver; defiro 45 minutos por dia a 50%, a título de intervalo intrajornada; a integração das horas extras ao salário da autora para o cálculo do repouso semanal remunerado, férias proporcionais mais 1/3, décimo terceiro salário proporcional e FGTS, em razão do pedido de demissão; determino que o réu comprove o recolhimento do FGTS dos meses de março e abril/2011, sob pena de execução, devendo os respectivos valores serem depositados na conta vinculada do FGTS da autora. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados, à fl. 242, para efeito de condenação e custas vencido o relator que deferia uma hora a título de intervalo intrajornada e os quinze minutos de intervalo antes do início do período extraordinário de trabalho. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000421-69.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Casarão do Pão Indústria e Comércio de Panificação Ltda. ( Andre Luiz Pena Furtado RJ124459D ), - Recorrido : Paulo Sérgio Louback ( Nelson Luiz Siqueira Pinto RJ91378D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, negar provimento quanto à jornada de trabalho e dar provimento para manter a anotação da CTPS no cargo de balconista, conforme anotação realizada na ata de audiência de fl. 50. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001065-94.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Mery Rose Corrêa dos Santos Pizzi ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Mery Rose Corrêa dos Santos Pizzi ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao do autor para deferir 15 minutos a título do intervalo do art. 384 da CLT acrescido de 50% , vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon que negava provimento e vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho quanto ao intervalo intrajornada eis que daria uma hora, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do réu para excluir da condenação o reflexo do RSR nas parcelas deferidas. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000810-66.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Luiz Claudio Granato Alvares ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Luiz Claudio Granato Alvares ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso interposto pela 2ª ré, não conhecer do recurso por deserto, conhecer dos demais recursos, no mérito, por maioria, dar parcial ao do autor para que sejam incluídas na base de cálculo das horas extras as parcelas como o adicional de insalubridade, as vantagens pessoais pagas habitualmente, adicional por tempo de serviço e adicional compensatório, bem como para reconhecer a natureza salarial do auxílio-alimentação e deferir as diferenças dele provenientes nas seguintes parcelas: férias + 1/3, 13° salário, gratificações semestrais, licenças-prêmio, APIP, horas extras e FGTS. Procedendo, ainda, o recolhimento e a retenção da quota parte devida à FUNCEF, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca no tocante a natureza salarial do auxilio-alimentação; e, também por maioria, dar parcial provimentoao apelo da 1ª ré para para que a reclamada seja condenada, tão somente, no pagamento de 30 minutos extraordinários na metade dos dias trabalhados por mês, pelo intervalo suprimido, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que negava provimento . Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001085-22.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Ivã Paulo Ferreira Lima ( Marcos Leite RJ89394D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001035-08.2012.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Rede D´Or São Luiz S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Paula Koppe de Oliveira ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, os acolher para sanar a contradição no tema honorários de advogado, mantendo-se incólume o dispositivo do julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000110-06.2013.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Bruno da Conceição Rocha ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento das horas extras e reflexos no RSR, férias + 1/3, trezenos, FGTS + 40% e aviso prévio, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus de sucumbência. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do TST. Não incidem INSS e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica, para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3. Sobre as demais parcelas o INSS incide, devendo a ré comprovar o recolhimento, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000883-75.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Estok Comércio e Representações Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Embargado : Julio Theodoro de Oliveira ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por apócrifos, mas retificar o erro material quanto ao nome das partes no acórdão de fls. 364/366, passando-se a ler: ¿Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário nº TRT-RO-0000883-75.2011.5.01.0076, em que são partes: JULIO THEODORO DE OLIVEIRA e ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A., como Recorrentes e Recorridos.¿\r\n\r\nProcesso: 0000368-13.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Alexandre Costa Cunha ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tema da prescrição extintiva, ante a eminente ausência de dialeticidade, conheço nos demais pontos e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000101-61.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carlos Damião Lima Penna ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda.Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), Saúde e Resgate, Remoções, Locações e Transporte Ltda. ( Andre Luiz Anet RJ70980D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo o grupo econômico entre as três reclamadas, declarar a responsabilidade solidária de todas as demandadas, desconsiderada a limitação temporal prevista em sentença em relação ao contrato celebrado com cada uma delas, ante a unicidade contratual, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores das custas e da condenação fixados pelo juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000164-29.2013.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sebastião do Nascimento Cruz ( Joao Antonio Patricio RJ104429D ), Viação Águia Branca ( Pedro Paulo Vieira Barbosa RJ86807D ), Serval Serviços de Administração em Geral Ltda ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto aos itens correspondentes ao PIS e às verbas rescisórias, por ausência de interesse e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000169-12.2013.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jorgiani Luiza Fernandes Silva ( Rosylane Barros Mendes RJ159465D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaJorgiani Luiza Fernandes Silva ( Rosylane Barros Mendes RJ159465D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso da Reclamada e, por maioria, negar provimento ao do reclamante, vencido o Desembargador Valmir de Aráujo Carvalho que provia parcialmente o apelo do reclamante, eis que deferia a indenização por dano moral. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000055-58.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Nélio de Jesus ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Nélio de Jesus ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para majorar para 100% remuneração anterior ao acidente, reajustada conforme os índices previstos nas normas coletivas da categoria, a pensão no período de incapacidade temporária e total, desde a emissão da CAT ao término do afastamento previdenciário; e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 15.000,00, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca por entender incompetente a Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de pensão mensal vitalícia. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000015-17.2014.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : José Carlos Torres Hardman (S) ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Agravado : ANTONIO CARLOS SENRA ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pela executada, para limitar o valor das custas para R$ 44,26 a ser paga pela reclamada, com fulcro no art. 789-A da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000863-44.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Mariana Lucia Tavares da Silva ( Andre Macedo Rodrigues da Silva RJ127605D ), - Recorrido : Target Bang Editora Ltda. ( Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo RJ116944D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder à autora os benefícios da Justiça gratuita. Mantendo-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000007-06.2014.5.01.0080 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Agravado : Assemp Assessoria de Empresas Ltda. Roberto Nonato de Carvalho Junior ( Marcos Knopp RJ128373D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000140-98.2013.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Alexandre de Miranda Rosa ( Deivison Marinho Monteiro RJ167472D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração somente para prestar esclarecimentos, atendendo ao prequestionamento, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1796924"
                            ],
                            "1796925": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001425-27.2012.5.01.0022 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Focal Vistoria e Inspeção Ltda. ( Leonardo Oliveira Silveira Santos RJ164282D ), - Recorrido : Gilberto Santiago de Almeida ( Viviane Ramalho e Souza Goudard RJ148336D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e a integração do vale transporte ao salário. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl.76, para efeito de condenação e custas, vencido o relator nesse último aspecto. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0142900-88.2005.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSINAIS DE INFORMATICA LTDA ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), Felipe Antonio de Moraes Ribeiro ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0202700-93.1996.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : JOSE RAIMUNDO COSTA DE ARAUJO ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Embargado : CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001394-97.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : MULTI ANGRA MERCADO LTDA ( Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ84277D ), ALEXANDRE SILVA ESTEVAO ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - Recorrido : ALEXANDRE SILVA ESTEVAO ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), MULTI ANGRA MERCADO LTDA ( Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ84277D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, conhecer dos recursos, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para reconhecer a nulidade da dispensa praticada em 17.04.2013, a suspensão do contrato até 30.04.2013, e o período estabilitário de 01.05.2013 a 01.05.2014; além de condenar à ré ao pagamento dos salários, trezenos, e FGTS, durante o período estabilitário e aviso prévio, a entrega das guias para percepção do FGTS e seguro desemprego, ou indenização equivalente, adicional de 40% do FGTS, férias proporcionais 2013/2014 com o terço, e 13º salário proporcional; e dar provimento ao apelo da ré para excluir da condenação as horas extras pelos domingos trabalhados. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0082700-23.2008.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Marcia Bittencourt dos Passos ( Ednalva Leopoldino Galamba RJ138004D ), - Agravado : Probank S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG84400D ), Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente, com ressalva de entendimento do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0043500-23.2000.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Companhia de transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : Paulo Eduardo de Andrade Carvalho ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), José Luiz do LagoGILSON CARVALHO JUNQUEIRA ( Eduardo Antonio Kalache RJ15018D ), SEBASTIAO JOSE MARQUES ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0094700-75.2009.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Citifinancial Promo de Neg. e Cobrança Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Agravado : Joel Silva de Souza ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto pela executada, salvo quanto à matéria referente à incorreção das horas extras por não aplicação da Súmula nº 340 do C. TST, por falta de apreciação no juízo de origem, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo por falta de delimitação da matéria e valores, e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição por ela interposto.\r\n\r\nProcesso: 0005300-16.2001.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : CHRISTOVAO MENDONCA PAIVA ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para sanar omissão existente, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001567-98.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - Embargado : Virginia Bernardi Teixeira Leite Canetti ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0061200-32.2003.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : THEREZA DE AZEVEDO AGUIAR ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para determinar que o crédito seja atualizado até a data de expedição do alvará e com a dedução do valor sacado pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0004200-78.2009.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Carlos Roberto Togni Oliveira ( Cledson Cardoso Alves Júnior RJ162754D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Companhia Tropical de Hotéis ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Carlos Roberto Togni Oliveira ( Cledson Cardoso Alves Júnior RJ162754D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Massa Falida (S.A. Viação Aérea Rio Grandense)l ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Fundação Rubem Berta ( Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob intervenção ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração do reclamante para sanar as omissões, sem efeito modificativo e rejeitar os embargos de declaração das reclamadas\r\n\r\nProcesso: 0001299-08.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Luiz Cláudio Valle Costa ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho quanto a reparação do dano moral por doença profissional. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001570-18.2012.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Comércio de Papeis Papelex Ltda. ( Flavia Marques Farias RJ120149D ), - Agravado : Nailson de Sena Santos ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0001441-75.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Masan Alimentos e Serviços Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Comercial Milano Brasil Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Vitor Zanelli Bastos Albuquerque ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Recorrido : Comercial Milano Brasil Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Masan Alimentos e Serviços Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Vitor Zanelli Bastos Albuquerque ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, dar parcial provimento ao das rés para excluir da condenação o pagamento de salário ¿por fora¿, bem como para determinar que a admissão do obreiro se deu em 17.01.05 e dar parcial provimento ao recurso do autor para determinar o pagamento de horas extras e de férias, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Custas de R$ 600,00, pelas rés, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor da condenação, ante a reforma parcial da decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0094800-09.2009.5.01.0048 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carlos Augusto Stehling ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Recorrido : Carlos Augusto Stehling ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguida no apelo obreiro e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir ao autor 30 minutos extras por dia trabalhado, com adicional de 50% e reflexos nos repouso, férias + 1/3, 13º salários e FGTS, integração das horas extras, licença prêmio e FUNCEP, pagamento das diferenças relativas a aumento das despesas com passagem em decorrência da mudança de agência no período de janeiro a dezembro de 2007, integração à remuneração das comissões de agenciamento pela venda de produtos oferecidos pelo réu e pagas ¿por fora¿ e reflexos, nos termos da fundamentação do voto da Redatora designada. Mantêm-se os valores fixados na sentença para efeito de condenação e custas processuais, vencido o Relator no tocante as horas extras correspondentes ao cargo de confiança, no intervalo intrajornada que daria uma hora extra e no divisor de 150 e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação, do voto da Redatora. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0200700-05.1995.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : MILTON GOMES DE OLIVEIRA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo ente público, para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que sejam refeitos os cálculos, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001859-09.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Valdir de Oliveira Chaves Júnior ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Viação Maua S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Valdir de Oliveira Chaves Júnior ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Viação Maua S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da ré para, declarando a nulidade da decisão proferida às fls. 294/295, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão, com a devida apreciação do pedido acima delineado. Prejudicada a apreciação do recurso do autor e dos demais tópicos do recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0001577-54.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Nilclea de Azevedo Affonso ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar o erro material quanto á fixação das custas que passam a ser de R$ 20,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1796925"
                            ],
                            "1797026": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000140-23.2013.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Mega Energia Locação e Administração de Bens S.A., Raimundo Nonato de Sousa\r\n\r\nRcdo: Mega Energia Locação e Administração de Bens S.A., Raimundo Nonato de Sousa, Jasserand Company Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jasserand Company Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciencia do acórdão de fls. 164/167. \r\n\r\nProcesso: 0000101-61.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Damião Lima Penna \r\n\r\nRcdo: SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda., Saúde e Resgate, Remoções, Locações e Transporte Ltda., Nortecor Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 420/422.\r\n\r\nProcesso: 0043500-23.2000.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos\r\n\r\nEbgdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM, GILSON CARVALHO JUNQUEIRA, SEBASTIAO JOSE MARQUES, José Luiz do Lago, Paulo Eduardo de Andrade Carvalho \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m José Luiz do Lago, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 566. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1797026"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1797145": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n62 - 0000033-80.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Mamuella Soares Nunes Freitas S/OAB ) - Recorrido: Silvana da Silva Brito Souza ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n63 - 0000122-75.2010.5.01.0077 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Thiago Batista Barros ( Adv. José Henrique Coelho SP 132186 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE (Adv. Claudia Brum Mothé OAB/RJ 59.631), Tecsub Tecnologia Subaquática (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n64 - 0000410-08.2012.5.01.0512 - AP - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo procurador Bruno Binatti da Costa S/OAB ) - Agravado: Bruno Eduardo Cezario ( Adv. Nilton de Oliveira Canto RJ 164112 D ), BSI do Brasil Ltda. (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n65 - 0000674-82.2014.5.01.0341 - RO (SUM) - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Raissa Lobo Aguiar ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Life Service Prestadora de Serviços de Informática Ltda. ME ( Adv. Eni Gonçalves RJ 169488 D ).\r\n\r\n66 - 0000757-26.2013.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Simone Maiato Gomes S/OAB), BRASCOP - Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: BRASCOP - Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Luciane Reis da Silva da Conceição ( Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves RJ 154299 D ).\r\n\r\n67 - 0000806-19.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Reynaldo Gabetto Bruno S/OAB) - Recorrido: Mirian Corrêa da Silva Pereira ( Adv. Marilene da Silva Mendes RJ 175221 D ).\r\n\r\n68 - 0000928-35.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde (Procuradoria do Municipio de Campos dos Goytacazes Procurador Janete Moreira Cruz Gripp OAB/RJ 65746) - Recorrido: Jonas Albino Gomes Soares ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n69 - 0003228-52.2014.5.01.0482 - RO (SUM) - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA (Sem Adv. Nos Autos), Guilherme Otávio Gomes de Miranda ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ).\r\n\r\n70 - 0078900-59.2009.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Municipio de Três Rios ( Procuradoria Munic de Tres Rios Procurador Luiz Antonio Barros OAB/RJ 4735 ) - Agravado: Alexandre Gomes Guerra ( Adv. Carlos Henrique de Azevedo Souza RJ 123449 D ).\r\n\r\n71 - 0080600-24.2008.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM (Sem Adv. Nos Autos), Fabiana da Silva Bernardes ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (09/03/2015) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do regimento.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 25 de Fevereiro de 2015\r\n\r\nlaura Maria da Fonseca Pereira MacDowell\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1797145"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1797121": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0082200-89.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Facility de Alimentação Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Rcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: União Federal , Rcdo: Carlos Eduardo de Oliveira Leite [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Rcdo: Ângela Cláudia Cyriaco de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Eduardo de Oliveira Leite , Rcte Facility de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.210 verso.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1797121"
                            ],
                            "1796177": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000938-22.2011.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sérgio Carlos de Lima Maia [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sérgio Carlos de Lima Maia\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1796177"
                            ],
                            "1796178": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000605-20.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro, Rcdo: Renato Gonçalves Marçal do Nascimento [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Facility Segurança Ltda\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls. 273/276 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1796178"
                            ],
                            "1796179": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000788-23.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Cristiane de Araujo Carneiro [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 386/389 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1796179"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1797151": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0095400-94.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Michel Arruda El Nabti [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Michel Arruda El Nabti\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 678v/680: \"... 1 - que se intime o autor a informar, no prazo de 5 (cinco) dias o endereço do Hospital Municipal de Iguaba Grande onde teria sido atendido;\r\n\r\n2- que apresente petição, por ele assinada, autorizando a quebra do sigilo médico, relativo ao atendimento recebido em 26 ou 28 de fevereiro de 2013. neste mesmo prazo e com cópia; ...\" \r\n\r\nId: 1797151"
                            ],
                            "1797152": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001095-89.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Miralda Silva de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Miralda Silva de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo legal, conforme despacho de fl. 321. \r\n\r\nId: 1797152"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1796737": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001697-64.2012.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Banif Banco Internacional Funchal (Brasil) S/A ( Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D ), Sérgio da Silva Carvalho ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Banif Banco Internacional Funchal (Brasil) S/A ( Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D ), Sérgio da Silva Carvalho ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Lusicred Serviços Financeiros Ltda. ( Amaury Valladares Barandas RJ117585D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do BANIF e, no mérito, negar-lhe provimento; conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, na apuração do imposto de renda, seja observado o entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C TST, além do artigo 12-A da Lei 7.713/1998 na apuração do imposto de renda, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nAo inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Alvaro Vidal de Pinho (OAB/RJ 20.020), pelo autor, e requereu, ainda, a juntada de substabelecimento, o que foi deferida.\r\n\r\nProcesso: 0001343-57.2011.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), - Recorrido : ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDAEletrobras Termonuclear S.A. - Termonuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001800-75.2009.5.01.0008 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Eduardo Henrique Gonçalves da Silva Senges ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. Esteve presente ao julgamento o Dr. Italo Alves L. dos Santos ()AB/RJ 170.321), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001864-15.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), - Recorrido : Antero dos Santos Silva ( Luis Geraldo Paixao Pereira RJ120353D ), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento para reconhecer somente a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1796737"
                            ],
                            "1797247": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000015-48.2014.5.01.0026 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Rodrigo Goncalves Alves ( Rodrigo Goncalves Alves RJ132866D ), - Agravado : Mauricio Siqueira Francisco ( Gustavo Pinto Albertino RJ81585D ), Antonio Padua Pinto Neto ( Antonio Padua Pinto Neto RJ2363A ), Padua Pinto e Pimenta Advogados Associados ( Fernando Grauna de Melo RJ102631D ), Laura Pimenta Marrocos e Freitas ( Antonio Padua Pinto Neto RJ2363A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe seguimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000008-16.2014.5.01.0201 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Lucas Yuri Soares Messias ( Arnaldo Soares de Araujo RJ43150D ), - Agravado : CLAUDIO VALERIO MANCANO BATISTAHeloisa Helena Mancano BatistaMarcos Wanileres Mancano BatistaWama-Transportes e Comércio de Gás Ltda ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001349-54.2013.5.01.0511 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda. ( Elizandra Iezze RJ135616D ), Atenas da Serra Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Nilo Sergio Goncalves de Oliveira RJ126248D ), Maurício Duarte da Silveira ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda. ( Elizandra Iezze RJ135616D ), Maurício Duarte da Silveira ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Andre Menezes Bittencourt RJ116802D ), Atenas da Serra Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Nilo Sergio Goncalves de Oliveira RJ126248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento; por unanimidade, conhecer do recurso da 1ª reclamada e, dar-lhe parcial provimento para declarar prescritas as parcelas anteriores a 10/12/2008; e, conhecer do recurso da 2ª reclamada e negar-lhe provimento. Mantido o valor da condenação e das custas. Vencido o Desembargador Relator quanto ao recurso do autor, que dava parcial provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1797247"
                            ],
                            "1796756": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete da Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001343-57.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRcdo: ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Eletrobras Termonuclear S.A. - Termonuclear\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 1430/1437. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Fevereiro de 2015\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1796756"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1797234": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001338-64.2012.5.01.0283 - AP\r\n\r\nAgte: Sertenge S/A [Adv. Lilian Rodrigues de Souza (OAB: RJ 130442 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Francisco da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Agdo: V.P. Coutinho - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sertenge S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho do despacho de fl. 230 dos autos. \"J. Indefiro por ausência de prova de ter sido cientificado o mandante (CPC art. 45).Em 24.2.2015 as.) Des. Luiz Alfredo Mafra Lino .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1797234"
                            ],
                            "1796942": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0073500-04.2004.5.01.0068 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - Embargado : JESSE VICENTE DO NASCIMENTO ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA ( Manoel Luis Guzzo RJ57083D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento, declarando-os protelatórios e aplicar a embargante a multa de 10% do valor da causa atualizada (CPC, art. 538, § único, parte final), em favor do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0249600-04.1980.5.01.0018 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : LIGHT SERVIÇOS DE ELETICIDADE S.A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Relatora, que dava-lhe parcial provimento, para determinar a exclusão dos juros de mora e multas incluídos nos cálculos, em relação ao período compreendido entre 15 de setembro de 2004 a 24 de fevereiro de 2006. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora s.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1796942"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1797222": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008600-69.2002.5.01.0007 - RO (Embargos de Declaração) - Relatora Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia – Embargante: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. Dr. Wanderson Bittencourt Rattes, OAB/RJ 94.348-D) - Embargado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVIÇOS, PÚBLICOS E PRIVADOS DE INFORMÁTICA E INTERNET, E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza, OAB/RJ 65.558-D) - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, sanando o defeito apontado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFernando José de Carvalho Corrêa - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1797222"
                            ],
                            "1797245": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0239900-28.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ademir Dias de Moura ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Ademir Dias de Moura ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao da reclamada, por maioria, para diminuir para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o valor da indenização por dano moral, determinando ainda que seja observado o entendimento contido na Súmula nº 439 do col. TST para a apuração dos juros de mora e correção monetária incidentes sobre a indenização por dano moral, parcela sobre a qual não incidem os recolhimentos fiscal e previdenciário. Ao do reclamante, por unanimidade, para acrescer à condenação o pagamento de honorários de advogado, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Custas de R$ 1.000,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 50.000,00. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que fixaria a indenização por dano moral em R$ 30.000,00(trinta mil reais). Ao inicio do julgamento, fez uso da palavra a Dra. Pamela F. da Silva (OAB/RJ 102424), pela Companhia Siderúrgica Nacional-CSN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1797245"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1796174": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000815-20.2011.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Angélica Patrícia Matias Brandão (sucessora de Gustavo de Almeida Menin) [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgdo: Giovana Brandão Menin (sucessora de Gustavo de Almeida Menin) [Adv. Bruno Cunha Caúla Costa (OAB: RJ 166605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Angélica Patrícia Matias Brandão (sucessora de Gustavo de Almeida Menin), Ebgdo Giovana Brandão Menin (sucessora de Gustavo de Almeida Menin)\r\n\r\nManifestarem-se facultativamente sobre os Embargos de Declaração de fls. 651/652 no prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 5 dias, a começar por Angélica Patrícia Matias Brandão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1796174"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1797236": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001239-81.2014.5.01.0491 - AIRO\r\n\r\nAgte: Valdenir de Oliveira Resende [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Magé, Agte Valdenir de Oliveira Resende \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 110/111, que não conheceu do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1797236"
                            ],
                            "1797235": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001693-19.2012.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Sertenge Empreendimentos e Participações LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jermaine Jackson Silva Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Ebgdo: CDC Serviços de Terceirização Ltda. , Ebgdo: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jermaine Jackson Silva Santos\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1797235"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1796813": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000947-92.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Heydi da Silva Riqueta ( Rosenildo Leandro de Oliveira RJ154165D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Heydi da Silva Riqueta ( Rosenildo Leandro de Oliveira RJ154165D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do inconformismo da autora quanto à integração dos valores pagos a título de prêmio, por se tratar de inovação recursal, bem como quanto às comissões, à devolução dos estornos do adiantamento das comissões em razão do cancelamento das vendas e à PLR, bem como do inconformismo da empresa quanto às diferenças de verbas resilitórias, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT e, no mérito, negar provimento ao da autora e dar parcial provimento ao da ré, para excluir da condenação o pagamento das diferenças relativas à despesa com combustível, bem como dos honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.\r\n\r\nProcesso: 0000001-11.2014.5.01.0561 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : NAILTON DA SILVA PINHO ( Helder Fontenelle RJ86397D ), - Agravado : MARCIO PORTUGAL GONÇALVES - Colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000455-82.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Patrícia Pessanha de Oliveira Ávila ( Ibura Lima Mathias RJ106366D ), - Recorrido : GPS Total Saúde Gerenciamento e Serviços Hospitalares Ltda. ( Renata Menezes do Nascimento RJ80918D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a retificação da CTPS da autora, no que tange à data de admissão, cargos ocupados e unicidade contratual; deferir o pagamento de férias e natalinas integrais e proporcionais, na forma da sentença; reconhecer a nulidade do pedido de demissão e, em consequência, faz jus a trabalhadora ao aviso prévio, à multa de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos da conta vinculada e à liberação das guias para saque do FGTS e do seguro-desemprego; condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais e reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª ré pelos haveres deferidos na presente reclamação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fixar o valor da causa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e as custas processuais em R$ 600,00 (seiscentos reais), mantido o ônus pelas rés.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nSusana Estrella \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1796813"
                            ],
                            "1796850": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002179-13.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcdo: Donaria Monteiro da Silva [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Donaria Monteiro da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Multiprof em 10 (dez) dias, tendo em vista a notificação devolvida de folhas 215. \r\n\r\nId: 1796850"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
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                            "1797007": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015700-31.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Agravado : Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), Jorge Luiz dos Santos ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 601 do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001015-42.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Helio Henrique Figueiredo de Paula ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Helio Henrique Figueiredo de Paula ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para afastar a incompetência, deferindo o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para prosseguir no julgamento, como entender de direito, prejudicados os demais aspectos do recurso do autor, bem como o da ré, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001015-13.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Odebrecht Oil e Gas S.A. ( Ricardo Gosling Telles de Souza RJ114135D ), - Recorrido : Raimundo Ferreira dos Santos Filho ( Sônia Rodrigues Mendes RJ110832D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001492-26.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Serpro ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Serpro ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), Irene Rodrigues dos Santos ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), Unirio Manutenção e Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e dar parcial provimento ao da 3ª ré, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000482-72.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Anailton Pereira Cardoso ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - Recorrido : Fer Cunha Serviços e Armações de Aço Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Wtorre Engenharia e Construção S.A. ( Marcelo Sanchez Salvadore SP174441D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, condenando-se as rés ao pagamento de horas extras, devendo ser consideradas como tais aquelas excedentes à oitava diária ou à quadragésima quarta semanal, com adicional de 50%, devendo ser aplicado o divisor 220. Por habituais, deverão as horas extras ser integradas no repouso semanal remunerado, no 13º salário, nas férias, acrescidas do terço constitucional, no aviso prévio e no FGTS. nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000079-87.2013.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : TIM Celular S/A ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. ( Celso Luiz de Oliveira SP77977D ), - Recorrido : TIM Celular S/A ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), José Ribamar da Silva Oliveira ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. ( Celso Luiz de Oliveira SP77977D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada, por inexistente; não conhecer do recurso da 2ª ré no tocante à responsabilidade subsidiária, por se tratar de inovação recursal, conhecendo dos demais aspectos, por presentes os pressupostos de admissibilidade; rejeitar a preliminar de julgamento extra petita arguida pela 2ª ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001312-95.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Cíntia de Souza Braz ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguída e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002931-45.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Luis Flávio Cataldi Costa ( Leonardo Lessa Rabello RJ115972D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos processuais de admissibilidade; rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001118-57.2013.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Samuel dos Santos Araujo ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - Recorrido : Samuel dos Santos Araujo ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0001167-06.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Francisco Cleiton Pereira da Silva ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Recorrido : Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada: a) considerando a jornada de trabalho fixada, ao pagamento de horas extraordinárias, consideradas essas as excedentes à oitava hora diária ou à quadragésima quarta hora semanal. A apuração do valor devido a título de horas extraordinárias observará a evolução salarial; as Súmulas 264 e 347, ambas do C. TST; o adicional de 50%; o adicional de 100% em relação aos domingos; os dias efetivamente trabalhados e dedução dos valores já pagos a idêntico título. O adicional noturno é devido para o trabalho realizado no horário das 22:00 às 5:00 horas, na forma do artigo 73 da CLT. Em razão do caráter remuneratório e da habitualidade com que devidas as horas extraordinárias, é devida a respectiva integração no repouso semanal remunerado (Lei 605/49, art. 7º, “a”), para todos os efeitos legais, no aviso prévio (CLT, art. 487, § 5º); no décimo terceiro (Lei 4090/62), nas férias acrescidas de 1/3 (CLT, 142, § 5º), no FGTS, na indenização de 40% (Lei 8036, art.15 e 18, §1º) e adicional noturno; b) ao pagamento da multa do artigo 477, § 8º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator, mantido o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000008-23.2013.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Agravado : ARNALDO TORRES VELLOSO FILHO ( Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca RJ65736D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que sejam refeitos os cálculos das parcelas rescisórias, observando-se o último salário recebido pelo autor, no valor de R$ 757,00, conforme o TRCT de fls. 69, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000552-38.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Carlos Alberto Lima dos Reis ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1049800-29.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Sergio de Souza Mattos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000348-91.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Nei Luiz Parreira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Nei Luiz Parreira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000230-18.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Luis Pereira de Souza ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1054400-59.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Edson Jose dos Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Edson Jose dos Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição do exequente e dar provimento ao da executada, para excluir da condenação a multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030200-47.1996.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : SELMA MARA VIEIRA DE LIMA ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : Maria Maia Castelli ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), BRF Serviços Técnicos e Profissionais Ltda ( Gilberto de Miranda Aquino RJ60124D ), Rosa Castelli da Silva ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145000-98.1999.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), LUIZ IVAN PANIZA ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), LABORATORIO ENILA IND E COM PROD QUIM FARM SA ( Marino D Icarahy Junior RJ67019D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000012-40.2014.5.01.0076 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Master Vigilância e Segurança Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), Confidere Imobiliária Incorporadora e Administradora de Imóveis Cidade Nova Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), Gerlano Ricardo Ramos Rodrigues ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129500-71.2006.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Rua 7 Coiffeur Ltda. EPP ( Adilson Lopes da Silveira RJ97474D ), - Agravado : Rafael Nogueira Rizzo ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Silvana Ferreira Silva ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), Vera Catarina Nogueira Rizzo ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000047-84.2012.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Marinilda das Graças Barbosa ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Embargado : Magi Clean São Paulo Asseio e Com de Imoveis Ltda. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Setefanini Consultoria e Assessoria em Inform[atica S.A. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000115-02.2012.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Óticas do Povo Ltda. ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), - Embargado : Antônio Carlos Guimarães Campos ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000242-32.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : José Luiz Barbosa da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000334-10.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Admar Lemos Mosqueira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001006-61.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), Alexandre Caminha de Oliveira Júnior ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), - Embargado : TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), Alexandre Caminha de Oliveira Júnior ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), - Por unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito, rejeitar ambos os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001401-53.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Janaína Polito Guimarães Muhalisen ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), Sistemas e Marketing Ltda. ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), Nitideal Serviços de Informática Ltda. EPP ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149100-81.2004.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (sucessora de CENTRAL) ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Embargado : LIGIA PESSOA DE AZEVEDO DOS SANTOS ( Eduardo Lopes Martins RJ88676D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153200-86.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Enoch Marques Ferreira ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a declaração de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, determinando-se o retorno dos autos à Vara de Origem, para o regular processamento do feito, a fim de se evitar supressão de instância, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1797007"
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                            "1797006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001492-26.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal, Serpro\r\n\r\nRcdo: Irene Rodrigues dos Santos, Caixa Econômica Federal, Serpro, Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unirio Manutenção e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 28 de janeiro de 2015, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e dar parcial provimento ao da 3ª ré, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nProcesso: 0000482-72.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Anailton Pereira Cardoso \r\n\r\nRcdo: Fer Cunha Serviços e Armações de Aço Ltda. , Wtorre Engenharia e Construção S.A. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fer Cunha Serviços e Armações de Aço Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 28 de janeiro de 2015, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, condenando-se as rés ao pagamento de horas extras, devendo ser consideradas como tais aquelas excedentes à oitava diária ou à quadragésima quarta semanal, com adicional de 50%, devendo ser aplicado o divisor 220. Por habituais, deverão as horas extras ser integradas no repouso semanal remunerado, no 13º salário, nas férias, acrescidas do terço constitucional, no aviso prévio e no FGTS, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantém-se o valor da condenação.”\r\n\r\nProcesso: 0002931-45.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRcdo: Luis Flávio Cataldi Costa, TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 28 de janeiro de 2015, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos processuais de admissibilidade; rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0129500-71.2006.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: Rua 7 Coiffeur Ltda. EPP\r\n\r\nAgdo: Silvana Ferreira Silva, Rafael Nogueira Rizzo, Vera Catarina Nogueira Rizzo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rafael Nogueira Rizzo, Vera Catarina Nogueira Rizzo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 28 de janeiro de 2015, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0145000-98.1999.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nEbgdo: LUIZ IVAN PANIZA, LABORATORIO ENILA IND E COM PROD QUIM FARM SA, CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 28 de janeiro de 2015, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1797006"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1797219": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000095-16.2013.5.01.0036 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rodolpho Lana Carnevale ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Rodolpho Lana Carnevale ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso da ré em relação ao pleito “Da Licitude do Acordo de Compensação”, por tratar-se de inovação recursal, conhecer dos recursos ordinários das partes, sendo da ré em relação aos demais itens e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do autor para incluir os sábados e feriados no repouso semanal remunerado e determinar a aplicação do divisor 150 para apuração de horas extras, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que dava parcial provimento ao recurso da ré para limitar o deferimento do pedido de horas extraordinárias para o período de agosto de 2008 a maio de 2010 e excluia da condenação o pagamento por acúmulo de função. \r\n\r\nProcesso: 0001342-70.2010.5.01.0025 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Ivaldo Pinho Filho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao descanso obrigatório de 24 horas a cada 3 turnos laborados, face a ausência de interesse recursal, conhecer do restante do recurso ordinário da reclamada, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que dava provimento, para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento do intervalo interjornadas, bem como seus reflexos legais, julgando-se, assim, improcedente in totum a ação, com inversão dos ônus de sucumbência, fixando as custas conforme artigo 789, II, da CLT, no importe de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0129700-53.1997.5.01.0043 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : JORGE MIRANDA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Agravado : Alcemar Caetano da Silva Laurentina Maria da Conceição Silva PEDRIZES COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME - Por maioria, conhecer do agravo de petição e, no mérito, também por maioria, DAR PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que não conhecia do Agravo de Petição interposto pelo exequente, por incabível ao presente caso, nos termos dos artigos 897, “a” e 893, §1º, da CLT, e Súmula nº 214 do TST, uma vez que a decisão recorrida é de natureza interlocutória e, no mérito, negava provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1797219"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1797284": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0162500-79.2009.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Ebgte: Patrick Correia da Silva [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Ebgdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Ebgdo: Patrick Correia da Silva [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Ebgdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Ebgdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cruz Vermelha Brasileira , Ebgte Ebgdo Fundação Benedito Pereira Nunes, Ebgdo Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Ebgdo Municipio de Campos dos Goytacazes, Ebgte Ebgdo Patrick Correia da Silva\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0007700-16.2009.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: ESPÓLIO DE MARIO BARBOSA DE MOURA SOBRINHO [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GUSTAVO PEDROSA DOS SANTOS [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GUSTAVO PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0123800-72.2004.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DAYVISON FREITAS CARVALHO [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo DAYVISON FREITAS CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0282600-60.1992.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Marciano Carneiro [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0094000-90.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Francisco Lima Gaspar [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 436: \" \"...para contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, no prazo de 8 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000162-45.2010.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Carlos Pereira da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Ebgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Antonio Carlos Pereira da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Ebgdo: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Antonio Carlos Pereira da Silva , Ebgdo Ebgte Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Ebgdo Telos Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos de declaração, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-10.2006.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Ebgte: Joao Figueiredo de Lima Neto [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Ebgdo: Joao Figueiredo de Lima Neto [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo João Figueiredo de Lima Neto, Ebgte Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 598: \"Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contraminutas aos embargos de declaração de fls. 590/593 e 594/597, respectivamente.\" \r\n\r\nProcesso: 0000750-50.2011.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Safra S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declarações. \r\n\r\nProcesso: 0000516-32.2012.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Hexagon Comercial e Telecomunicações Ltda. [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Campos dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Ebgdo: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Cintia Helena de Almeida Silva (OAB: RJ 149812 - D)], Ebgdo: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Ebgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Jackeline Silva de Oliveira (OAB: RJ 184510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda., Ebgdo Rodrigo Campos dos Santos , Ebgdo Telefônica Brasil S.A., Ebgdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001724-87.2012.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Genésio Nogueira Soares [Adv. Fernando Tristão Fernandes (OAB: RJ 49344 – D)], Mariluce Cidade Soares [Adv. Fernando Tristão Fernandes (OAB: RJ 49344 – D)]\r\n\r\nEbgdo: Viviane Haddad Viana [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Viviane Haddad Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1797284"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1797237": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001082-97.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Pontifícia Universidade Católica ( Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ102609D ), - Embargado : Mahatma Gandhi do Nascimento ( Marcela Aragão Coutinho RJ154467D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1797237"
                            ],
                            "1797218": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001593-09.2012.5.01.0061 - Ag\r\n\r\nAgvte: José Carneiro da Silva [Adv. Mauro Daniel Corrêa de Ávila (OAB: RJ 138168 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Renata Schuch Silveira (OAB: RJ 120256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte José Carneiro da Silva , Agvdo Koleta Ambiental S.A. \r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 564/568, conforme se segue:... por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no mérito, por igualdade de votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro; 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1797218"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1797003": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000685-20.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Sebastião da Silva Menezes [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Rcdo: World Service Terceirização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A., Rcdo Jorge Sebastião da Silva Menezes\r\n\r\nIndicarem o endereço atualizado da 2ª Recorrida ou requererem o que for de direito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1797003"
                            ],
                            "1797023": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000311-95.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Josiane Cristina Bispo ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Banco Itaucard S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Josiane Cristina Bispo ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo dos reclamados para afastar o vínculo de emprego com o segundo reclamado, excluindo da condenação, via de consequência, as verbas deferidas pela condição de bancária da autora, e o reconhecimento da responsabilidade solidária dos réus, remanescendo, contudo, a responsabilidade subsidiaria do segundo reclamado, vencido o Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco quanto ao vínculo empregatício. Por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante, para deferir a integração da parcela \"PRÊMIO CAMPANHA\" ao salário para todos os fins, mormente para o cálculo das horas extraordinárias, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, RSR, aviso prévio e FGTS com repercussão na indenização compensatória de 40%, bem como para deferir os 15 minutos de intervalo do art. 384 da CLT, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 500,00. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001257-92.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), José Luiz Oliveira de Paula ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : José Luiz Oliveira de Paula ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, CONHECER dos apelos manejados pelas partes, rejeitar a prejudicial suscitada pelo autor e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para, mantendo o provimento relativo às horas extras, excluir da condenação o intervalo intrajornada, arbitrando a jornada do autor de 2a a 6a feira, das 7h30 às 18h30, elastecida até às 20h30, uma vez por semana, em virtude da participação em reuniões, e aos sábados, das 7h30 às 14h, sempre com 1h de intervalo intrajornada, e julgar improcedente o pedido de diferenças salariais pelo acúmulo de funções, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo adesivo da parte autora, tudo nos termos da fundamentação. Ressalvados os entendimentos pessoais dos Desembargadores Roque Lucarelli Dattoli e Leonardo da Silveira Pacheco quanto à fundamentação, declarando-se que ficou presumida a dispensa discriminatória sem, contudo, a consequência de autorizar a reintegração. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se para R$ 500.000,00 o valor fixado na r. sentença. A representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente, nesta assentada, pelo provimento do recurso do autor com deferimento da reintegração. Fizeram uso da palavra, pelo autor, o Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar, e, pelo réu, o Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho.\r\n\r\nProcesso: 0004400-76.2006.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Luciana Repsold ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Franklin Mindello Carneiro Monteiro ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Rogerio Brasil de Araujo ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Caixa Econômica Federal ( Juliana Gomes Viana RJ121125D ), - Agravado : Franklin Mindello Carneiro Monteiro ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Rogerio Brasil de Araujo ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Luciana Repsold ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Caixa Econômica Federal ( Juliana Gomes Viana RJ121125D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 03.02.2015, CONHECER dos Agravos de Petição, EXCETO quanto ao tema \"Reflexos em Horas Extras\", articulado pelos reclamantes, por falta de dialeticidade. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo dos reclamantes, para retificar a forma de cálculo do salário-hora e determinar a apuração da contribuição para a FUNCEF, rejeitando-se a aplicação de penalidade por litigância de má-fé à Caixa Econômica Federal. Tudo na forma da fundamentação expendida. Estiveram presentes ao julgamento, pelo autor, o Dr. Paulo Mário Reis Medeiros, e, pelo réu, o Dr. Rogel Carman Gomes Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1797023"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1797188": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juiza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0028800-58.2007.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., Renata de Assis Cordeiro\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, fls.406/409. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1797188"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1797264": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nPublicação de despachos\r\n\r\nProcesso: 0002267-37.2012.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Janiele de Oliveira Borges do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Ebgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nEbgdo: Janiele de Oliveira Borges do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Ebgdo: Comercial Rio 2009 Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Janiele de Oliveira Borges do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado pela Exmª Desembargadora Relatora:\" Intime-se a parte autora para indicar o atual endereço da 2ª Recorrida, em 10 dias...(a) Desembargadora Relatora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0108100-67.2009.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Jeferson de Azevedo Gomes [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio Passos de Albuquerque [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcio Passos de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado pela Exmª Desembargadora Relatora:\" Vistos etc. Considerando que a pretensão aclaratória encarta também intenção infringente, à luz da nova redação do art.897-A-CLT , dê-se vista à parte contrária, para manifestação. No retorno, venham-me conclusos...(a) Desembargadora Relatora.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1797264"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1796777": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000029-26.2013.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: Bradesco Administradora de Consorcios LTDA [Adv. Andre da Silva Ramos (OAB: RJ 128612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aprigio Liberato Correia Neto [Adv. João Carlos Martins (OAB: RJ 136691 - D)], Agdo: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aprigio Liberato Correia Neto\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição interposto por Bradesco Administradora de Consórcios Ltda., de fls. 47/51, em querendo. Conforme despacho de fls. 60.\r\n\r\nProcesso: 0000416-24.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eduardo Belardo [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nOferecer contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante às fls. 710/727. Conforme despacho de fls. 767.\r\n\r\nProcesso: 0001109-50.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcte: José Mauro Lessa de Almeida [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcdo: José Mauro Lessa de Almeida [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo José Mauro Lessa de Almeida\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso adesivo ofertado pelo réu (fls. 266/271), em querendo. Conforme despacho de fls. 277.\r\n\r\nProcesso: 0001151-10.2012.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Escritório de Advocacia Zveiter [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thatiane da Silva Mello Felicio Santos [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Thatiane da Silva Mello Felicio Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 177/178 verso. Conforme despacho de fls. 180.\r\n\r\nProcesso: 0001287-14.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Chemtech Serviços de Engenharia e Software Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Elisângela Periard Santos Furtado [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elisângela Periard Santos Furtado [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)], Rcdo: Chemtech Serviços de Engenharia e Software Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Chemtech Serviços de Engenharia e Software Ltda.\r\n\r\nOferecer contrarrazões ao recurso adesivo interposto pela reclamante às fls. 220/223, em querendo. Conforme despacho de fls. 224.\r\n\r\nProcesso: 0007400-31.2009.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nEbgdo: R 3 Assessoria de Cobrança Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Ebgdo: Sergio Augusto Gonçalves Filho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo R 3 Assessoria de Cobrança Ltda., Ebgdo Sergio Augusto Gonçalves Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado, às fls. 458, em querendo. Conforme despacho de fls. 470.\r\n\r\nProcesso: 0134600-74.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Ferreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nRcdo: Adilson Ferreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nOferecer contrarrazões ao recurso ordinário do reclamante, de fls. 116/126, em querendo. Conforme despacho de fls. 163.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1796777"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1797211": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001803-30.2011.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Ebgte: Lauremiro Vieira de Almeida Werneck [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Ebgdo: Lauremiro Vieira de Almeida Werneck [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A., Lauremiro Vieira de Almeida Werneck\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração recíprocos. \r\n\r\nProcesso: 0000944-15.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: SH Chaves Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Glaucio de Castro Pereira (OAB: RJ 98860 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: SH Chaves Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Glaucio de Castro Pereira (OAB: RJ 98860 - D)], Rcdo: Lenira Leite da Cruz (Espólio de Wallace da Cruz Silva) [Adv. Livia Pinto Teixeira (OAB: RJ 155388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lenira Leite da Cruz (Espólio de Wallace da Cruz Silva)\r\n\r\nApresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0166900-84.2006.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Melissa de Almeida Kalas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Ebgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Melissa de Almeida Kalas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Melissa de Almeida Kalas, Tempo Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000850-29.2012.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Giseli dos Reis Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Giseli dos Reis Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A., BF Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000278-53.2013.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Ebgte: QS Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Priscilla Trindade de Matos Ribeiro [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Ebgdo: QS Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Ebgdo: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Priscilla Trindade de Matos Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1797211"
                            ],
                            "1797243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0180100-54.2005.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica (Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Luciane Marinho Pereira RJ84571D), Guaracy Teixeira Fabiano (Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D), - CONHECER do AGRAVO DE PETIÇÃO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159500-53.2007.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS), - Agravado : Marcelo de Abreu Fontes (Celso Ferrareze RJ138778D), Bradesco Vida e Previdência S.A (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), Banco Bradesco S.A. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, o Dr Rafael Meirelles Silva, inscrito na OAB sob o nº 189364, pelo agravado.\r\n\r\nProcesso: 0073500-11.2006.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. (Paula Cunha Seraphim RJ121460D), Eduardo dos Santos Barbosa (Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ60893D), Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000222-69.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Anízio Manoel Sobrinho (Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D), - Recorrido : Companhia de Habitação de Volta Redonda (Joao Bosco da Trindade RJ55426D), Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda), - CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000351-51.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Fernando José Andrade da Cruz (Marcos Bittencourt Rangel RJ138575D), Orion Serviços e Eventos Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - conhecer do reexame necessário e do recurso voluntário, REJEITAR a preliminar arguida; no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001045-94.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMunicipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMarinete Teodoro dos Santos - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), Marinete Teodoro dos Santos (Thiago Ávila Florim RJ174090D), Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), - por unanimidade, RECEBER o reexame necessário ao duplo grau de jurisdição; REJEITAR a preliminar de não conhecimento parcial do recurso da primeira reclamada, arguida pelo Ministério Público do Trabalho; CONHECER dos recursos voluntários; REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença arguida pela Fundação reclamada; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso voluntário da Fundação reclamada e ao reexame obrigatório e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para declarar a legitimidade passiva do Município reclamado para figurar no polo passivo da demanda, bem como para condená-lo solidariamente aos créditos porventura deferidos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001402-88.2010.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Transportes Única Petrópolis Ltda. (Sidney Merelles Vieira RJ105598D), - Agravado : Aylton Gama dos Santos (Luiz Tiago Carvalho Cunha RJ60874D), União Federal (Procuradoria Geral Federal), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir os valores de juros de mora e multa de contribuição previdenciária sobre os serviços prestados até 04/03/2009, determinando, ainda, de ofício, o refazimento da planilha para inclusão dos reflexos das diferenças salariais nos repousos semanais remunerados e nas férias, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000054-30.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Leticia Rocha Castro Ferreira (Antonio Vanderler de Lima RJ35211D), União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido : União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), Leticia Rocha Castro Ferreira (Antonio Vanderler de Lima RJ35211D), Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda - por unanimidade, RECEBER o reexame necessário, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 e NEGAR PROVIMENTO à remessa necessária e ao recurso ordinário da segunda reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000811-37.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : BSI do Brasil Ltda , Massa Falida de ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), Eduardo Rodrigues Barbosa Filho (Geova Aguirre Barboza RJ72763D), - RECEBER o reexame necessário ao duplo grau de jurisdição e CONHECER do recurso voluntário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000339-12.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Teresópolis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJonny Teixeira Carreiros - Recorrido : Instituto Social Fibra (Vanusa Vidal RJ87433D), Jonny Teixeira Carreiros (Vinicius Pinto da Silva RJ115221D), Municipio de Teresópolis (Procuradoria Munic de Teresopolis), - CONHECER do reexame necessário e do recurso do autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de ofício, afastando da condenação a supressão do intervalo intrajornada; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor para reconhecer a despedida imotivada e deferir o pagamento do saldo de salário, aviso prévio indenizado, trezenos proporcionais e integrais, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 e multa de 40% do FGTS, deduzidos os valores já pagos e comprovados nos autos, devendo ser anotada a baixa na CTPS com data de 12/2/2012; e impor as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, elevando o valor da condenação para R$ 10.000,00 e fixando as custas em R$ 200,00 nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133800-10.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil (Rosimeri Alves Trintin RJ133278D), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Juliano Martins Mansur RJ113786D), - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1797243"
                            ],
                            "1796746": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0162000-80.2007.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nubia Maria de Oliveira Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDesejando, manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/02/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1796746"
                            ],
                            "1797212": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0166900-84.2006.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Tempo Serviços Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Melissa de Almeida Kalas\r\n\r\nEbgdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Tempo Serviços Ltda., Melissa de Almeida Kalas\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1797212"
                            ],
                            "1797251": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000351-51.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Fernando José Andrade da Cruz, Orion Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Orion Serviços e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1797251"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1797303": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000017-70.2014.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Marcelo Rafael Vieira Balbino ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado ao pagamento de horas extras acrescidas de 50%, inclusive o apurado em razão da não fruição completa do intervalo intrajornada de 1h e suas integrações em aviso prévio, repouso semanal remunerado, décimo terceiro, férias acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%, devendo-se apurar o montante devido oportunamente, considerando-se, para tanto, os controles de ponto adunados aos autos em confronto com os demonstrativos de pagamento, deduzindo-se os valores pagos, relativamente ao período imprescrito, assim consideradas as parcelas vencidas antes de 30/06/2003. Custas no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, que ora se arbitra à condenação, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000125-46.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Alessandra da Costa Frazão Augusto ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Padaria e Confeitaria Souza e Ramos AA Ltda. ME ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar provimento parcial para conceder a gratuidade de justiça à parte autora e condenar a reclamada ao pagamento das horas extras trabalhadas acima da 8ª diária ou da 44ª hora semanal, dos feriados laborados e de uma hora extra diária, ante a não fruição da pausa alimentar, acrescido de 50%, e reflexos nas verbas rescisórias, devendo ser descontados os valores pagos, previstos nos recibos juntados aos autos em fls. 63 a 65 dos autos e ao pagamento do salário família correspondente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2012, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001215-64.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Clerio de Souza Rodrigues ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Clerio de Souza Rodrigues ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, Conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao interposto pela ré, e dar provimento ao recurso do autor para deferir o pagamento de compensação pecuniária por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), observada a Súmula n. 439 do colendo Tribunal Superior do Trabalho, ficando mantido o valor arbitrado à condenação, por guardar correspondência com as parcelas deferidas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000701-39.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Rodrigo Matias da Silva ( Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros RJ175838D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Rodrigo Matias da Silva ( Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros RJ175838D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos, dar parcial provimento ao interposto pelo autor para deferir o pagamento dos valores do tíquete refeição estipulado nos acordos coletivos juntados aos autos, sem qualquer integração, e negar provimento ao da ré, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000289-78.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Lucia Santos Pacheco ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banif Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. ( Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D ), - Recorrido : Lucia Santos Pacheco ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banif Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. ( Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, colhido o voto de vista regimental do Exmo. Des. Leonardo Dias Borges, que acompanhou o ilustre Relator, conhecer ambos os recursos interpostos e, no mérito, acolher parcialmente a preliminar de julgamento extra petita, extirpando da condenação o pagamento de diferenças salariais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), face à ocorrência de julgamento extra petita, bem como determinar a aplicação do divisor 180 para fins de cálculo das horas extras, e negar provimento ao recurso interposto pela reclamante. Fica mantido o valor da condenação. Sustentou, em tribuna, a Dra. Gisella Dawes Soares, inscrita na OAB/RJ sob o nº 83.538, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0155600-66.2007.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Jorge Geraldo dos Santos Pinto ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Valdenor Andrade de Lima Filho ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Marcos Aurelio Moreira de Castro ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Raimundo Jose Herdy Cavalcante ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Ronaldo Jose Moreira ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Luciano Pinto da Costa ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Jairo Camacho da Silva ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Jose Henrique Lara ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Fernando Souza Nicolau ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Paulo Cezar Zamboni ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001139-06.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : ITAU UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Maicon dos Santos Euclides ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, dou parcial provimento, para excluir da condenação a multa de 1% e 20% sobre o valor da causa, por ato atentatório ao exercício da jurisdição, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015200-37.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Estiva de Minerios RJ ( Esio Costa Junior RJ59121D ), - Recorrido : Sonia Maria da Silva Alves (sucessora de Sergio Rodrigues) ( Ramza Callil Zirretta RJ57128D ), - Conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, afastar a arguição de ilegitimidade passiva ad causam, não acolher a prescrição total e, no mais, dar-lhe provimento para absolver o terceiro réu da condenação solidária imposta pela MMª Juíza de Primeiro grau, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Bruno Vianna de Castro Teixeira, inscrito na OAB RJ 113536 D, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0116800-65.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Antonio Fernandes Coelho ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Antonio Fernandes Coelho ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por ambas as partes e, no mérito, negar provimento ao apelo do autor. Outrossim, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160800-40.2008.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Fazenda Nacional REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Casa de Saúde São Sebastião Ltda. (Massa Falida de) a/c do 3º liquidante judicial/administrador judicial-pj - Conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000877-44.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Supergasbras Energia Ltda ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - Recorrido : Sérgio Luiz Martins da Costa ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000834-87.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Bom Jardim ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Genilce Tavares ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - Recorrido : Genilce Tavares ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), Fundação Municipal de Saúde de Bom Jardim ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, e no mérito, por unanimidade/maiorianegar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para reconhecer a natureza salarial o auxílio-alimentação e condenar a reclamada ao pagamento das integrações do respectivo auxílio em décimo terceiro, férias acrescidas de 1/3 e FGTS do período imprescrito em que a reclamante permaneceu sob o vínculo celetista, bem assim ao pagamento de indenização de R$ 5.000,00 a título de danos morais, observando-se o disposto na Súmula 439 do c. TST. Custas no valor de R$ 500,00, pela ré, isenta, calculadas sobre o novo valor da condenação ora arbitrado em R$ 30.000,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001215-73.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Felipe Silva Cabral RJ100164D ), - Recorrido : Walter Jesus Oliveira Júnior ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - conhecer do recurso ordinário, afastar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação ao pagamento de reflexos do adicional de periculosidade no repouso semanal remunerado e de honorários advocatícios, mantendo-se o valor arbitrado à condenação, por permanecer consentâneo com as parcelas que integram o título, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001597-50.2010.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : José da Cruz Muraglia ( Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D ), - Agravado : Rei da Empada - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente, senhor José da Cruz Muraglia, e, no mérito, por unanimidade/maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001275-71.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banco Bradesco ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Valdir Felix da Silva ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Plesvi Planejamento Segurança e Vigilância Internas S.A. - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000241-24.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Monique Ribeiro Piragibe ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000692-78.2012.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Eliane Lucia de Sá ( Cristiane Loche Ferreira Machado RJ98469D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada, CNS Nacional de Serviços Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036400-25.2005.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : Antonio Fernando de Andrade Wanderley ( Fernando Cardoso Wanderley RJ120175D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença da ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de Castro, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, rejeitada a preliminar direcionada ao não conhecimento do recurso, arguida em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição interposto por Associação Universitária Santa Úrsula e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão hostilizada, determinar a expedição de carta de venia, para realização do crédito junto ao Juízo Centralizador, mantendo a penhora já realizada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127800-33.1999.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : PAULO THARSO SILVA DE ABREU ( Paulo Tharso Silva de Abreu RJ110033D ), - Agravado : JOSE ROBERTO NUNES PIMENTEL ( Jennifer de Andrade Pereira Diniz RJ185601D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Paulo Tharso Silva de Abreu e, no mérito, por unanimidade/maioria, dar-lhe provimento para, reformando a decisão hostilizada, pronunciar a nulidade da penhora realizada sobre o imóvel sito na Rua Aperana, 121, apart. 301, Leblon, nesta cidade, porque atingiu bem de família na acepção da Lei n° 8.009/90, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001190-39.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Verzani & Sandrini Ltda. ( Fernando Martini SP99470D ), Mauricio da Silva Celestino ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), - Por Unanimidade,conhecer do Recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0009200-86.2009.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) a/c Dr. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), MESSIAS ALCANTARA DA CRUZ ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à contagem de juros e multa sobre as contribuições sociais, por falta de interesse, conhecer do Agravo de Petição interposto por Telemar Norte Leste S/A em relação aos aspectos remanescentes e, no mérito, por unanimidade/maioria, negar-lhe provimento. Por outro lado, rejeitar o requerimento de condenação da agravante ao pagamento de multa, por prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068200-67.2003.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : GILVANE DE OLIVEIRA SILVA ( Cristina Kaway Stamato RJ2036A ), - Agravado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, rejeitada a preliminar direcionada ao não conhecimento do Agravo de Petição, arguida em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente, senhor Gilvane de Oliveira Silva, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002170-34.2011.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Leandro Andrade da Cruz ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Agravado : BK Transportes e Serviços ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Viação Tamandaré Ltda ( Valeria da Silva Pereira RJ68157D ), Viação São João da Barra Ltda - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Leandro Andrade da Cruz e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 1797303"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041800-41.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lewin [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Lewin\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo encontra-se garantido - 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-93.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Ramos da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Ramos da Silva \r\n\r\nContestar Agravo de Petição. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-82.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rastrelli Seriz Galdino [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nRéu: Avipam Turismo e Tecnologia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avipam Turismo e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. R$ 48.068,30. \r\n\r\nProcesso: 0059400-51.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: IZABEL ANGELICA DE AGUIAR NETA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDA, Aut IZABEL ANGELICA DE AGUIAR NETA\r\n\r\nTer ciência da decisão deEmbargos de Declaração em Execução Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-26.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SOARES VIANA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SOARES VIANA\r\n\r\nVistas dos autos por 10 dias na Secretária da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0061400-58.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA PINTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Impugnação aos Cálculos , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-71.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Pereira [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Gorky Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes Pereira \r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será suspenso o feito nos exatos termos do artigo 40 da lei n. 6.830/80, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000498-27.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Felix da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPara RATIFICAR calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme decisão de fls 363. \r\n\r\nProcesso: 0056900-66.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUCIO RIBEIRO FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContestar Impugnação à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-48.1988.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ARISTEU DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Sonia de Queiroz Pinto Barreto (OAB: RJ 25684 - D)], Aut: BERNARDO MANOEL TEIXEIRA FILHO, Aut: CESAR AUGUSTO PETRUNGARO [Adv. Sonia de Queiroz Pinto Barreto (OAB: RJ 25684 - D)], Aut: FRANCISCO JUCA DA SILVA [Adv. Sonia de Queiroz Pinto Barreto (OAB: RJ 25684 - D)], Aut: HELIO FONTANA KOPKE [Adv. Sonia de Queiroz Pinto Barreto (OAB: RJ 25684 - D)], Aut: JOSÉ CARLOS DA SILVA , Aut: JORGE LUIZ SAINT JUST RIBEIRO, Aut: PAULO ROBERTO SALDANHA DE MORAES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: SILVIO FERNANDO LIMA , Aut: RICARDO BARBOSA NETO, Aut: RUY CARLOS BARROS, Aut: WILSON ROLDÃO FRANÇA [Adv. Sonia de Queiroz Pinto Barreto (OAB: RJ 25684 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTEU DOS SANTOS CHAGAS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SINDICATO DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ\r\n\r\nTer ciência da decisão dos Embargos à Excecução . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-93.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Kersul [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. R$ 275.925,72. \r\n\r\nProcesso: 0001418-51.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Henrique Galvino [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: BFU do Brasil Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BFU do Brasil Serviços Ambientais Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 0000540-76.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira da Rocha [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. , Aut Pedro Pereira da Rocha \r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 09.03.2015- 14:00hs , para o início da perícia. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-28.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Martins Leão [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Veja Veículos Jacarepaguá Ltda. - Autocraft [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)], Réu: Mário Rodrigues Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Martins Leão\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-77.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Parmanhani [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor ,comprovando o cumprimento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-54.1986.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MENDES TAVARES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut ROGERIO MENDES TAVARES\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito recursal de fls. , com saldo atualizado às fls ,foi convolado em penhora, bem como da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para a complementação do depósito no valor total discriminado às fls. R$ 89.701,99, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0212600-20.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES VIDAL [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES VIDAL\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício - 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154400-15.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA DE FIGUEIREDO LIMA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução.R$ 286.104,81. \r\n\r\nProcesso: 0001271-43.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Paulino [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Rio Engenharia Ltda. [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Rosa do Sol\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193900-98.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCINHO DO CEU DOCERIA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nVistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-62.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Aleixo Mota [Adv. Dirce de Jesus Rocha (OAB: RJ 79323 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexander Affrossimow ME [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Aleixo Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do réu com comprovantes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-65.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo José do Nascimento Junior [Adv. Veronica Pery de Oliveira (OAB: RJ 136887 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução.R$ 25.375,70. \r\n\r\nProcesso: 0000497-42.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Crisostomo Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Crisostomo Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 184 - nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0151700-90.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Vitor Bandeira de Castro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Vitor Bandeira de Castro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0132700-46.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO ALVES DE MELLO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG E TRANSP LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG E TRANSP LOGISTICA, Aut LUIS CLAUDIO ALVES DE MELLO\r\n\r\nTer ciência da decisão de Embargos à Execução. 05dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-90.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI BONANI CUNHA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Airton dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 69878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPara apresentar novos calculos de liquidacao, conforme promoção, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0216400-56.2000.5.01.0001 - ResAut\r\n\r\nRqte: HENRIQUE DA SILVA DE JESUS [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)]\r\n\r\nRqdo: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL S.A., Rqdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)], Rqdo: PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rqdo PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência da atualização dos cálculos, sendo a executada para complementar a garantia do Juízo, sob pena prosseguimento da execução pela diferença ainda devida. \r\n\r\nId: 1796511"
                            ],
                            "1796573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/02/2015\r\n\r\n0053600-28.1993.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS AUGUSTO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: DIVIPLAN DIVISORIA PLANEJAM INTERIORES LTDA,JOSE ROBERTO BRANDAO MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado DIVIPLAN DIVISORIA PLANEJAM INTERIORES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.042,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000298-20.2012.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Soares Guerra Rego\r\n\r\nExecutado: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Seadrill Serviços de Petróleo Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.569,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000104-83.2013.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luan Nascimento Oliveira\r\n\r\nExecutado: VICENTINA DE SOUZA,Distributiva Editora e Espaço de Cultura,JOÃO TAVARES DE LIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VICENTINA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.604,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055200-64.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Alexsandre Silva de Assumpcao\r\n\r\nExecutado: Trevo Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Trevo Vigilancia e Seguranca Ltda., APARECIDA BERTOLAZO DOMINGUES E CRISTINA DOMINGUES que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.634,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115900-35.2007.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Coelho de Souza\r\n\r\nExecutado: Codep Engenharia Conservacao e Dedetizacao de Predios e Jardins Ltda.,Brahma Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nPelo presente fica citado Codep Engenharia Conservacao e Dedetizacao de Predios e Jardins Ltda.GILBERTO GARCIA PARRA, ISRAEL AUGUSTO DA SILVA, JOSE IDINEIS DEMICO, JOSE JUVENAL GOULART JUNIOR E OTAVIO GERALDO DA SILVA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.824,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100200-97.1999.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ROBERTO LAGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: MARIA DOLORES DE ALMEIDA SILVA,JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS,ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,Neusa Maria Pádua de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado NEUSA MARIA PÁDUA DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.042,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001463-73.2010.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edvaldo Palmeira dos Santos\r\n\r\nExecutado: SANDRA REGINA SOUSA,Mardil Marmoraria Ltda.,Rab Marmoraria Ltda.,VITOR BORGES DA CUNHA SOUZA,REI DOS MÁRMORES GRANITOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA REGINA SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.177,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VITOR BORGES DA CUNHA SOUZA,Mardil Marmoraria Ltda.,Rab Marmoraria Ltda.,VITOR BORGES DA CUNHA SOUZA,REI DOS MÁRMORES GRANITOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VITOR BORGES DA CUNHA SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.177,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122900-38.1997.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE BERNARDO E OUTRO e Outros\r\n\r\nExecutado: CEIET Empreendimentos S/A,TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A,Diogenes Ribeiro de Lima Neto ,Sergio de Oliveira Roxo,Gerard Gilbert Aime Leclerc\r\n\r\nPelo presente fica citado CEIET Empreendimentos S/A,GERARD GILBERT AIME LECLERC, DIOGENES RIBEIRO DE LIMA NETO E SERGIO DE OLIVEIRA ROXO que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.610,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0207200-64.1996.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: MIGUEL HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: K 3 KTRES INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA,PAULO JOSE EL KHOURI,ROBERTO JOSE EL KHOURI,GILBERTO KHOURI,ZAKI KHOURI,GABRIEL KHOURI,JORGE ZAKI KHOURI,ULTRA LOJA DE FABRICA LTDA,KHOURI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,JZK CONSTRUCOES LTDA,INDUSTRIA DE ROUPAS CONFIANCA LTDA,ENERGIE MODAS LTDA,ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado K 3 KTRES INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.391,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE ZAKI KHOURI,PAULO JOSE EL KHOURI,ROBERTO JOSE EL KHOURI,GILBERTO KHOURI,ZAKI KHOURI,GABRIEL KHOURI,JORGE ZAKI KHOURI,ULTRA LOJA DE FABRICA LTDA,KHOURI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,JZK CONSTRUCOES LTDA,INDUSTRIA DE ROUPAS CONFIANCA LTDA,ENERGIE MODAS LTDA,ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE ZAKI KHOURI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.391,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO JOSE EL KHOURI,PAULO JOSE EL KHOURI,ROBERTO JOSE EL KHOURI,GILBERTO KHOURI,ZAKI KHOURI,GABRIEL KHOURI,JORGE ZAKI KHOURI,ULTRA LOJA DE FABRICA LTDA,KHOURI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,JZK CONSTRUCOES LTDA,INDUSTRIA DE ROUPAS CONFIANCA LTDA,ENERGIE MODAS LTDA,ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO JOSE EL KHOURI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.391,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ULTRA LOJA DE FABRICA LTDA,PAULO JOSE EL KHOURI,ROBERTO JOSE EL KHOURI,GILBERTO KHOURI,ZAKI KHOURI,GABRIEL KHOURI,JORGE ZAKI KHOURI,ULTRA LOJA DE FABRICA LTDA,KHOURI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,JZK CONSTRUCOES LTDA,INDUSTRIA DE ROUPAS CONFIANCA LTDA,ENERGIE MODAS LTDA,ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ULTRA LOJA DE FABRICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.391,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INDUSTRIA DE ROUPAS CONFIANCA LTDA,PAULO JOSE EL KHOURI,ROBERTO JOSE EL KHOURI,GILBERTO KHOURI,ZAKI KHOURI,GABRIEL KHOURI,JORGE ZAKI KHOURI,ULTRA LOJA DE FABRICA LTDA,KHOURI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,JZK CONSTRUCOES LTDA,INDUSTRIA DE ROUPAS CONFIANCA LTDA,ENERGIE MODAS LTDA,ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado INDUSTRIA DE ROUPAS CONFIANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.391,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KHOURI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,PAULO JOSE EL KHOURI,ROBERTO JOSE EL KHOURI,GILBERTO KHOURI,ZAKI KHOURI,GABRIEL KHOURI,JORGE ZAKI KHOURI,ULTRA LOJA DE FABRICA LTDA,KHOURI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,JZK CONSTRUCOES LTDA,INDUSTRIA DE ROUPAS CONFIANCA LTDA,ENERGIE MODAS LTDA,ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado KHOURI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.391,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GABRIEL KHOURI,PAULO JOSE EL KHOURI,ROBERTO JOSE EL KHOURI,GILBERTO KHOURI,ZAKI KHOURI,GABRIEL KHOURI,JORGE ZAKI KHOURI,ULTRA LOJA DE FABRICA LTDA,KHOURI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,JZK CONSTRUCOES LTDA,INDUSTRIA DE ROUPAS CONFIANCA LTDA,ENERGIE MODAS LTDA,ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GABRIEL KHOURI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.391,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILBERTO KHOURI,PAULO JOSE EL KHOURI,ROBERTO JOSE EL KHOURI,GILBERTO KHOURI,ZAKI KHOURI,GABRIEL KHOURI,JORGE ZAKI KHOURI,ULTRA LOJA DE FABRICA LTDA,KHOURI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,JZK CONSTRUCOES LTDA,INDUSTRIA DE ROUPAS CONFIANCA LTDA,ENERGIE MODAS LTDA,ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO KHOURI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.391,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO JOSE EL KHOURI,PAULO JOSE EL KHOURI,ROBERTO JOSE EL KHOURI,GILBERTO KHOURI,ZAKI KHOURI,GABRIEL KHOURI,JORGE ZAKI KHOURI,ULTRA LOJA DE FABRICA LTDA,KHOURI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,JZK CONSTRUCOES LTDA,INDUSTRIA DE ROUPAS CONFIANCA LTDA,ENERGIE MODAS LTDA,ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO JOSE EL KHOURI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.391,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ENERGIE MODAS LTDA,PAULO JOSE EL KHOURI,ROBERTO JOSE EL KHOURI,GILBERTO KHOURI,ZAKI KHOURI,GABRIEL KHOURI,JORGE ZAKI KHOURI,ULTRA LOJA DE FABRICA LTDA,KHOURI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,JZK CONSTRUCOES LTDA,INDUSTRIA DE ROUPAS CONFIANCA LTDA,ENERGIE MODAS LTDA,ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ENERGIE MODAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.391,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA,PAULO JOSE EL KHOURI,ROBERTO JOSE EL KHOURI,GILBERTO KHOURI,ZAKI KHOURI,GABRIEL KHOURI,JORGE ZAKI KHOURI,ULTRA LOJA DE FABRICA LTDA,KHOURI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,JZK CONSTRUCOES LTDA,INDUSTRIA DE ROUPAS CONFIANCA LTDA,ENERGIE MODAS LTDA,ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.391,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ZAKI KHOURI,PAULO JOSE EL KHOURI,ROBERTO JOSE EL KHOURI,GILBERTO KHOURI,ZAKI KHOURI,GABRIEL KHOURI,JORGE ZAKI KHOURI,ULTRA LOJA DE FABRICA LTDA,KHOURI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,JZK CONSTRUCOES LTDA,INDUSTRIA DE ROUPAS CONFIANCA LTDA,ENERGIE MODAS LTDA,ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ZAKI KHOURI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.391,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JZK CONSTRUCOES LTDA,PAULO JOSE EL KHOURI,ROBERTO JOSE EL KHOURI,GILBERTO KHOURI,ZAKI KHOURI,GABRIEL KHOURI,JORGE ZAKI KHOURI,ULTRA LOJA DE FABRICA LTDA,KHOURI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,JZK CONSTRUCOES LTDA,INDUSTRIA DE ROUPAS CONFIANCA LTDA,ENERGIE MODAS LTDA,ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JZK CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.391,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000045-03.2010.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia Cristina Santos \r\n\r\nExecutado: Elisangela da Cruz,Life Blue Confecções Industrias e Comércio Ltda.,Guarapia Machado Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Elisangela da Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.913,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Guarapia Machado Barbosa,Life Blue Confecções Industrias e Comércio Ltda.,Guarapia Machado Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Guarapia Machado Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.913,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001160-88.2012.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Claudio Moreira\r\n\r\nExecutado: ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO,JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda.,JULIO CESAR MACHADO ROBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.748,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JULIO CESAR MACHADO ROBEIRO,JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda.,JULIO CESAR MACHADO ROBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO CESAR MACHADO ROBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.748,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001552-28.2012.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Nazaré dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: Nova Associação Brasileira de Ensino - NABE,Aliomar Hermínio Pereira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Associação Brasileira de Ensino - NABE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 217.911,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aliomar Hermínio Pereira Filho,Aliomar Hermínio Pereira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Aliomar Hermínio Pereira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 217.911,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001044-53.2010.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osvaldo Sebastião de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Transportes Amigos Unidos S.A.,Viação Santa Sofia Ltda. ,City Rio Agência de Turismo Ltda.,Viação Top Rio Ltda.,Breda Rio Transportes Ltda.,City Rio Rotas Turísticas Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Transportes Zona Oeste Ltda.,Breda Transportes e Turismo Ltda.,Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.,Viação Costeira Ltda.,Auto Diesel Ltda.,Empresa de Viação Algarve Ltda.,Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.645,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Translitorânea Turística Ltda,Viação Santa Sofia Ltda. ,City Rio Agência de Turismo Ltda.,Viação Top Rio Ltda.,Breda Rio Transportes Ltda.,City Rio Rotas Turísticas Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Transportes Zona Oeste Ltda.,Breda Transportes e Turismo Ltda.,Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.,Viação Costeira Ltda.,Auto Diesel Ltda.,Empresa de Viação Algarve Ltda.,Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Translitorânea Turística Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.645,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: City Rio Agência de Turismo Ltda.,Viação Santa Sofia Ltda. ,City Rio Agência de Turismo Ltda.,Viação Top Rio Ltda.,Breda Rio Transportes Ltda.,City Rio Rotas Turísticas Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Transportes Zona Oeste Ltda.,Breda Transportes e Turismo Ltda.,Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.,Viação Costeira Ltda.,Auto Diesel Ltda.,Empresa de Viação Algarve Ltda.,Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado City Rio Agência de Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.645,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Empresa de Viação Algarve Ltda.,Viação Santa Sofia Ltda. ,City Rio Agência de Turismo Ltda.,Viação Top Rio Ltda.,Breda Rio Transportes Ltda.,City Rio Rotas Turísticas Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Transportes Zona Oeste Ltda.,Breda Transportes e Turismo Ltda.,Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.,Viação Costeira Ltda.,Auto Diesel Ltda.,Empresa de Viação Algarve Ltda.,Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresa de Viação Algarve Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.645,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Auto Diesel Ltda.,Viação Santa Sofia Ltda. ,City Rio Agência de Turismo Ltda.,Viação Top Rio Ltda.,Breda Rio Transportes Ltda.,City Rio Rotas Turísticas Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Transportes Zona Oeste Ltda.,Breda Transportes e Turismo Ltda.,Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.,Viação Costeira Ltda.,Auto Diesel Ltda.,Empresa de Viação Algarve Ltda.,Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Diesel Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.645,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Viação Top Rio Ltda.,Viação Santa Sofia Ltda. ,City Rio Agência de Turismo Ltda.,Viação Top Rio Ltda.,Breda Rio Transportes Ltda.,City Rio Rotas Turísticas Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Transportes Zona Oeste Ltda.,Breda Transportes e Turismo Ltda.,Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.,Viação Costeira Ltda.,Auto Diesel Ltda.,Empresa de Viação Algarve Ltda.,Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Top Rio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.645,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Breda Transportes e Turismo Ltda.,Viação Santa Sofia Ltda. ,City Rio Agência de Turismo Ltda.,Viação Top Rio Ltda.,Breda Rio Transportes Ltda.,City Rio Rotas Turísticas Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Transportes Zona Oeste Ltda.,Breda Transportes e Turismo Ltda.,Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.,Viação Costeira Ltda.,Auto Diesel Ltda.,Empresa de Viação Algarve Ltda.,Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Breda Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.645,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Viação Andorinha Ltda.,Viação Santa Sofia Ltda. ,City Rio Agência de Turismo Ltda.,Viação Top Rio Ltda.,Breda Rio Transportes Ltda.,City Rio Rotas Turísticas Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Transportes Zona Oeste Ltda.,Breda Transportes e Turismo Ltda.,Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.,Viação Costeira Ltda.,Auto Diesel Ltda.,Empresa de Viação Algarve Ltda.,Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Andorinha Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.645,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Transportes Zona Oeste Ltda.,Viação Santa Sofia Ltda. ,City Rio Agência de Turismo Ltda.,Viação Top Rio Ltda.,Breda Rio Transportes Ltda.,City Rio Rotas Turísticas Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Transportes Zona Oeste Ltda.,Breda Transportes e Turismo Ltda.,Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.,Viação Costeira Ltda.,Auto Diesel Ltda.,Empresa de Viação Algarve Ltda.,Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Zona Oeste Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.645,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Breda Rio Transportes Ltda.,Viação Santa Sofia Ltda. ,City Rio Agência de Turismo Ltda.,Viação Top Rio Ltda.,Breda Rio Transportes Ltda.,City Rio Rotas Turísticas Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Transportes Zona Oeste Ltda.,Breda Transportes e Turismo Ltda.,Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.,Viação Costeira Ltda.,Auto Diesel Ltda.,Empresa de Viação Algarve Ltda.,Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Breda Rio Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.645,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Viação Costeira Ltda.,Viação Santa Sofia Ltda. ,City Rio Agência de Turismo Ltda.,Viação Top Rio Ltda.,Breda Rio Transportes Ltda.,City Rio Rotas Turísticas Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Transportes Zona Oeste Ltda.,Breda Transportes e Turismo Ltda.,Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.,Viação Costeira Ltda.,Auto Diesel Ltda.,Empresa de Viação Algarve Ltda.,Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Costeira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.645,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: City Rio Rotas Turísticas Ltda.,Viação Santa Sofia Ltda. ,City Rio Agência de Turismo Ltda.,Viação Top Rio Ltda.,Breda Rio Transportes Ltda.,City Rio Rotas Turísticas Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Transportes Zona Oeste Ltda.,Breda Transportes e Turismo Ltda.,Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.,Viação Costeira Ltda.,Auto Diesel Ltda.,Empresa de Viação Algarve Ltda.,Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado City Rio Rotas Turísticas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.645,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.,Viação Santa Sofia Ltda. ,City Rio Agência de Turismo Ltda.,Viação Top Rio Ltda.,Breda Rio Transportes Ltda.,City Rio Rotas Turísticas Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Transportes Zona Oeste Ltda.,Breda Transportes e Turismo Ltda.,Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.,Viação Costeira Ltda.,Auto Diesel Ltda.,Empresa de Viação Algarve Ltda.,Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.645,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000505-87.2010.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edimilson Nascimento de Oliveira\r\n\r\nExecutado: João Vicente Caram,Caram Indústria Mecânica Ltda.,Fernando Antonio Caram\r\n\r\nPelo presente fica citado João Vicente Caram, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 261,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Antonio Caram,Caram Indústria Mecânica Ltda.,Fernando Antonio Caram\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Antonio Caram, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 261,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1796573"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0023700-29.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA DE SOUZA MORORO\r\n\r\nRéu: PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RAIMUNDA DE SOUZA MORORO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, com demonstrativo de IR e INSS pena de renuncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0020500-57.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Odete Silva de Amorim\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pazelli Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Pazelli Ltda., Colegio Madre Zariffe Salles, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a sede deste Juizo, na Rua do Lavradio, 132/ 1ºandar, Centro do Rio de Janeiro/RJ, no dia 03.03.2015 , às 15:00 horas para proceder às anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0061900-22.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Santos Pinelli\r\n\r\nRéu: Canecao Casa de Espetaculos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Hamilton Priolli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora de fls. apto 401 da rua Prudente de Moraes 1214. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1796574"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151800-04.2006.5.01.0005 - ResAut\r\n\r\nRqte: Anna Cristina Ribeiro Domingues Portugal [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRqdo: SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anna Cristina Ribeiro Domingues Portugal, Rqdo SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.341/370. \r\n\r\nProcesso: 0116900-63.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSE DA SILVA DE CASTILHO [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA LISBOA PENSAO E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE DA SILVA DE CASTILHO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 99/108, no valor bruto de R$ 7.494,37. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000353-27.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Petitet Barbosa [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer 2007 Locadora de Veículos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Petitet Barbosa\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0005100-79.1994.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA LIMA FILHO [Adv. Guilherme Henrique Ramos (OAB: RJ 167530 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA LIMA FILHO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, atualizados às fls. 286/289, no valor bruto de R$ 1.249,56. \r\n\r\nProcesso: 0104700-34.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLY TOBELEM MATTOS [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLY TOBELEM MATTOS\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0086700-68.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Sa Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BTG PACTUAL S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BTG PACTUAL S.A., Aut Paulo Sergio de Sa Campos\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do perito Sr. Pacífico Alves Filhos. \r\n\r\nProcesso: 0000365-41.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Martins de Oliveira [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Martins de Oliveira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 30/03/2015, às 11:00 horas, a fim de proceder à anotação da CTPS. Após apresentar o autor cálculos de liquidação no prazo de 10 dias conforme parâmetros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0130500-74.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA SANTANNA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE OLIVEIRA SANTANNA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0041200-08.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saul Vibranovski [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Saul Vibranovski\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 0022/2015 e nº:0023/2015 devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0079200-48.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Moraes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Moraes\r\n\r\nCiência do despacho de fl.297, que admitiu o Agravo de Petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro às fls.293/296. \r\n\r\nProcesso: 0083800-25.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY MOREIRA BRAZ [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY MOREIRA BRAZ\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001467-84.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Saviano Mendes da Silva [Adv. Vitor de Oliveira e Cruz Niemeyer (OAB: RJ 150527 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Cultura Física Ltda. [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Saviano Mendes da Silva, Réu CPM Cultura Física Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.225/227, no valor bruto de R$ 8.634,19, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 8.029,14, atualizado até 26/08/2014. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0161500-38.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize de Cacia de Moraes Torquato [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize de Cacia de Moraes Torquato, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 0141/2015 e nº: 0142/2015, devendo comparecer a autora, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais, bem como a reclamada, na pessoa de seu representate legal que se identificará, à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0227300-28.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUCI DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: NILTON GONCALVES DE LIMA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: OBED GOMES DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ORLANDO GOMES DE BARROS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICAS- CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUCI DE SOUZA NOGUEIRA, Aut NILTON GONCALVES DE LIMA, Aut OBED GOMES DOS SANTOS, Aut ORLANDO GOMES DE BARROS\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 0146/2015, nº: 0147/2015, nº: 0148/2015, nº: 0149/2015 e nº: 0150/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0149700-47.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DURANGE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DURANGE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0126/2015 e nº 0127/2015, devendo comparecer a autora, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais, bem como a ré, na pessoa de seu representante legal que se identificará, ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000687-27.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucielma Maria Chacon da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciene Dias do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucielma Maria Chacon da Silva\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000544-04.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Jesus Telemaco da Silva [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. , Réu: Alberto Ricci, Réu: Nair Arminda de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Jesus Telemaco da Silva \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0151100-91.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora dos Santos [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora dos Santos\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos, fls.638/641, no valor bruto de R$ 41.680,70. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0001650-98.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintya Silva Fernandes [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintya Silva Fernandes \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 06/04/2015, às 11:00 horas, a fim de proceder à anotação da CTPS. Sem prejuízo, o prazo de dez dias do autor para apresentação de artigos de liquidação se iniciará imediatamente após a data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000837-42.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Ferreira da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleide Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 06/04/2015, às 14:00 horas, a fim de proceder à anotação da CTPS. Sem prejuízo, o prazo de dez dias do autor para apresentação de artigos de liquidação, na forma dos parâmetros indicados à fl.278, se iniciará em seguida, com ou sem o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0000771-91.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ribeiro Gomes [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda em recuperação judicial [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda em recuperação judicial\r\n\r\nApresentar a ré, caso seja de seu interesse, embargos à execução pelo prazo de cinco dias, nos moldes do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003800-28.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Ferreira da Silva [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: VENEZA 2001 - SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001562-60.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Ribeiro e Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., Réu: Santa Cruz Melthing S.A., Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Ribeiro e Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.38/52, no valor bruto de R$ 13.690,95. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo as reclamadas para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001708-04.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Roldão [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Roldão , Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.158/163, no valor bruto de R$ 20.175,43. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000295-53.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fernandes Gonçalves [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Cesário de Mello 3600 Incorporações S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fernandes Gonçalves, Réu SPE Cesário de Mello 3600 Incorporações S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 14/04/2015, às 11 h 50 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0159400-13.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Souza Silva [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Leila de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.948/951, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE para condenar a reclamada a, no prazo de oito dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, proceder ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 25.000,00. Custas de R$ 500,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0136000-48.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Alves Galotta [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ, Aut Elizete Alves Galotta\r\n\r\nVenham as partes com seus cálculos, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias e iniciados pelo exequente, sob pena de homologarem-se aqueles do expert. \r\n\r\nProcesso: 0000999-03.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Lima Nascimento [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Lima Nascimento \r\n\r\nCiência o despacho de fl.117: \"Indefiro uma vez que o médico não fez parte da lide, e já reitero a negativa de que tenha assinado o documento.\" \r\n\r\nProcesso: 0113400-57.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYNTHIA DA SILVA BOEHME [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYNTHIA DA SILVA BOEHME\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0151/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000196-49.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Francisca da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Francisca da Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.84/87, no valor bruto de R$ 2.669,69. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000486-98.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Castilho [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Castilho , Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 436/442, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE no tocante ao pedido da reclamação trabalhista e IMPROCEDENTE em relação à reconvenção, para condenar a reclamada a satisfazer, em oito dias, os títulos deferidos na fundamentação que o \"decisum\" integra. Custas de R$ 40,00 pela reclamada na reclamação trabalhista e de R$ 20,00 na reconvenção. \r\n\r\nProcesso: 0101800-25.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO GALDINO PEIXOTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PORAO 80 RESTAURANTE PETISQUEIRA E BAR LTDA, Réu: BELARMINO DE OLIVEIRA NETO, Réu: GISELDA ABRAHAO DE OLIVEIRA, Réu: CLENIZETE FERREIRA DE MENEZES, Réu: Alberto Silva Gomes, Réu: Waldemar Majoni, Réu: Conceição Pereira Macahiba , Réu: Jorge Reis, Réu: Mauro Torres Pires [Adv. Jacqueline Guimarães Correia (OAB: RJ 181882 - D)], Réu: Flavio de Mattos Seixas , Réu: Marcia dos Santos Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauro Torres Pires\r\n\r\nTer ciência do despacho que rejeitou a exceção de fls.509/513 por falta de amparo legal, uma vez que o autor não se utilizou do meio adequado. \r\n\r\nId: 1797021"
                            ],
                            "1797285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001549-61.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo Batista [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência do despacho que PROIBIU O RÉU DE TIRAR OS AUTOS DA SECRETARIA DA VARA, sendo esta restrição anotada na capa dos autos. Devolver os documentos retidos, indicados às fls.322, no prazo improrrogável de 48 HORAS, podendo a parte ter vista dos autos neste interregno, unicamente, na Secretaria da Vara, sob pena de ser expedido ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, na forma do art.196 do Código de Processo Civil, sem prejuízo da expedição de ofício ao Ministério Público para apuração de eventual prática de crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, previsto no art.356 do Código Penal. \r\n\r\nId: 1797285"
                            ],
                            "1797018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2015\r\n\r\n0061200-63.2008.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Batista Dantas de Melo\r\n\r\nExecutado: Paraibuna Holding Participações Ltda,MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA,Carvalho Oliveira Participações Ltda,Rebeca Daylac\r\n\r\nPelo presente fica citado Paraibuna Holding Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carvalho Oliveira Participações Ltda,MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA,Carvalho Oliveira Participações Ltda,Rebeca Daylac\r\n\r\nPelo presente fica citado Carvalho Oliveira Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000385-32.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cristiano Pinto da Silva \r\n\r\nExecutado: Raquel Dionaures Cruz,Marcos e Raiane Auto Center Automovéis Ltda.,Mrco Aurelio Chaves de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Raquel Dionaures Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mrco Aurelio Chaves de Almeida,Marcos e Raiane Auto Center Automovéis Ltda.,Mrco Aurelio Chaves de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Mrco Aurelio Chaves de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163200-10.2009.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valeria Santos \r\n\r\nExecutado: Paulo Marcio Gama de Menezes,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ,Luiz Carlos Marques Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Marcio Gama de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Marques Ferreira,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ,Luiz Carlos Marques Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Marques Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000192-80.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ademario Adelino da Silva\r\n\r\nExecutado: Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.946,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042700-12.2009.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Nilza da Silva\r\n\r\nExecutado: Francisco Ferreira de Melo Filho,Mitra Segurança Privada Ltda.,Roberto Luiz Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Ferreira de Melo Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000196-49.2013.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sheila Francisca da Silva \r\n\r\nExecutado: Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lido Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.670,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046900-67.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maxwell da Silva\r\n\r\nExecutado: Valdair Landes Franco de Almeida,Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda.,Mohamed Mahmoud Silva Janoub\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdair Landes Franco de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101800-25.1991.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO GALDINO PEIXOTO\r\n\r\nExecutado: Flavio de Mattos Seixas ,BELARMINO DE OLIVEIRA NETO,CLENIZETE FERREIRA DE MENEZES,GISELDA ABRAHAO DE OLIVEIRA,PORAO 80 RESTAURANTE PETISQUEIRA E BAR LTDA,Alberto Silva Gomes,Waldemar Majoni,Conceição Pereira Macahiba ,Jorge Reis,Mauro Torres Pires,Marcia dos Santos Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio de Mattos Seixas , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.586,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Reis,BELARMINO DE OLIVEIRA NETO,CLENIZETE FERREIRA DE MENEZES,GISELDA ABRAHAO DE OLIVEIRA,PORAO 80 RESTAURANTE PETISQUEIRA E BAR LTDA,Alberto Silva Gomes,Waldemar Majoni,Conceição Pereira Macahiba ,Jorge Reis,Mauro Torres Pires,Marcia dos Santos Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.586,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Conceição Pereira Macahiba ,BELARMINO DE OLIVEIRA NETO,CLENIZETE FERREIRA DE MENEZES,GISELDA ABRAHAO DE OLIVEIRA,PORAO 80 RESTAURANTE PETISQUEIRA E BAR LTDA,Alberto Silva Gomes,Waldemar Majoni,Conceição Pereira Macahiba ,Jorge Reis,Mauro Torres Pires,Marcia dos Santos Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Conceição Pereira Macahiba , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.586,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018000-45.2004.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: RONNYE GUEDES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA,PANUTRI RIO REFEICOES LTDA.,GLAUCIA SABINO DA COSTA,TERESA CRISTINA MIGLIOLI\r\n\r\nPelo presente fica citado LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.559,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085400-13.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: DILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Espólio de Ilma Silveira Boaventura representado por Ana Augusta Silveira Boaventura,ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA\r\n\r\nPelo presente fica citado Espólio de Ilma Silveira Boaventura representado por Ana Augusta Silveira Boaventura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.576,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000670-54.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mirian Pimenta da Silva\r\n\r\nExecutado: Affonso Carlos Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Celeste Maria Villar,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Affonso Carlos Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Celeste Maria Villar,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Celeste Maria Villar,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1797018"
                            ],
                            "1797019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001562-60.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Ribeiro e Silva\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., Santa Cruz Melthing S.A., Ecoparts Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ecoparts Comércio e Indústria Ltda., Santa Cruz Melthing S.A., Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.38/52, no valor bruto de R$ 13.690,95. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo as reclamadas para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0111000-46.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE NELI PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\nRéu: MABESA ALIMENTACAO LTDA, Alvaro Lima Dias, Fernando Pantaleao Neto, Jose Saulo de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Alvaro Lima Dias, Jose Saulo de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por FERNANDO PANTALEÃO. Ademais, contraminutar o agravo de petição de fls.384/393. \r\n\r\nProcesso: 0000237-84.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Santana\r\n\r\nRéu: SMR COMUNICAÇÕES LTDA. NA PESSOA DO REPRESENTANTE SR.DANTE QUINTERNO\r\n\r\nPelo presente fica m SMR COMUNICAÇÕES LTDA. NA PESSOA DO REPRESENTANTE SR.DANTE QUINTERNO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 900,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000013-44.2014.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA ENI CABRAL MAIA\r\n\r\nEgdo: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. , Jorge Xavier da Silva , PAULO ROBERTO CABRAL MAIA\r\n\r\nPelo presente fica m Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou EXTINTO sem resolução de mérito os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000696-52.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenira Maria Nascimento da Silva\r\n\r\nRéu: BARUK INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA - ME , TUANY FILIP GERMANO, PAULO SERGIO PEIXOTO ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m TUANY FILIP GERMANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl.84, proibindo a circulação do veículo penhorado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1797019"
                            ],
                            "1797020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001248-17.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santiago de Oliveira\r\n\r\nRéu: Gip Wall Com. Serv. de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gip Wall Com. Serv. de Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 30/03/2015, às 14:00 horas, a fim de proceder à anotação da CTPS, registrando a data de admissão em 05 de novembro de 2011, além de traditar as guias de TRCT, código 01, e de comprovar a integralidade dos depósitos devidos, de acordo com o dispositivo da sentença de fls.66/69. \r\n\r\nProcesso: 0001650-98.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintya Silva Fernandes \r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 06/04/2015, às 11:00 horas, a fim de proceder à anotação da CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0112300-62.2005.5.01.0005 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Editora e Grafica Ultima Hora (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m Editora e Grafica Ultima Hora (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1797020"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1795738": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19-02-2015 Nº 26-2015\r\n\r\nProcesso: 0030900-35.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TEIXEIRA BRANDAO NETO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGISTER COMERCIAL LTDA [Adv. Germano Kamaroff (OAB: RJ 24979 - D)], Réu: JOSE LOPES CORREA FILHO, Réu: ROSANE NEVES GLOBA, Réu: JOSÉ MARTINS MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAGISTER COMERCIAL LTDA, Aut MANOEL TEIXEIRA BRANDAO NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso apresentado pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000421-97.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Veiga [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Soeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Veiga \r\n\r\nFica intimada para dar cumprimento ao determinado à fls. 32, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031000-67.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Lemos Celebrini Soares [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Bit Comercio de Informatica Ltda., Réu: Rodrigo de Paula Monteiro Nunes - devedor solidário, Réu: Michel de Paula Monteiro Nunes - devedor solidario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Lemos Celebrini Soares\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado, devendo a parte autora, ainda, indicar meios ao prosseguimento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-40.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Oficina dos Sonhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 190, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000449-65.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Pinto de Paula [Adv. Erica Beatriz da Silva Oliveira (OAB: RJ 148638 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Hiperfarma Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Hiperfarma Ltda., Aut Marcos Pinto de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0049000-81.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claret Santos Ribeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claret Santos Ribeiro \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 1650. \r\n\r\nProcesso: 0000509-09.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Márcia de Oliveira Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Márcia de Oliveira Gomes , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 305, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000538-88.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gomes Paulo [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: EJ Sub Empreiteira Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: EDMILSON DIAS DA SILVA, Réu: JOSÉ NILTON DIAS FEITOSA , Réu: JAÍRA PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Gomes Paulo \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-28.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PINHEIRO BASTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: INSS EMPDO\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, Aut ROBSON PINHEIRO BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia da não homologação da arrematação, pelos motivos exarados à fls. 344, ficando, assim, prejudicados os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0000135-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Silva [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: INSTITUTO CULTURAL IPANEMA - ICI , Réu: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME , Réu: RONALD GUIMARÃES LEVINSONH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Costa Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 115/120. .\r\n\r\nProcesso: 0000142-82.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mendonça Belo [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Ruan Ltda. [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)], Réu: Sudifer Comércio de Ferro Máquinas e Motores Ltda. [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)], Réu: EDMILSON DE JESUS, Réu: CARLA CRISTINA BARBOSA SOUZA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mendonça Belo\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-65.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA SOUZA DE ASSIS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELLO COSTA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA [Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas (OAB: RJ 80658 - D)], Réu: ANTONIO AUGUSTO CASTELLO COSTA,, Réu: CASTELLO COSTA ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas (OAB: RJ 80658 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE CASTELLO COSTA CIA DE SEGUROS [Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas (OAB: RJ 80658 - D)], Réu: MARLENE CAMPOS CASTELLO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA SOUZA DE ASSIS\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá informar o número de seu CPF, com a finalidade de instruir a certidão de habilitação no processo de falência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000009-35.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Aguiar [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRéu: Csilantina Arrendamento Mercantil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Aguiar , Réu Csilantina Arrendamento Mercantil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 487/491, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001400-30.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Luisa de Mora Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: AMB Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Luisa de Mora Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000015-08.2014.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nEgdo: REI DO RIO TRANSPORTES LTDA, Egdo: ADELSON DE ANDRADE LIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Egdo: JORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADELSON DE ANDRADE LIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-75.2014.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: KF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nEgdo: Mapa Construções Ltda., Egdo: ANSELMO GONÇALVES BATISTA , Egdo: JOÃO BATISTA NUNES DA FONSECA , Egdo: KF ENGENHARIA LTDA, Egdo: Nilson Duarte Pinto [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Nilson Duarte Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiro foram extintos sem resolução do mérito, tendo sido o embargante condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 2.200,00 e custas de R$ 400,00. .\r\n\r\nProcesso: 0000827-55.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ramos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Reabilitação dos Distúrbios de Aprendizagem Creda Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000830-10.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Cabral da Silva [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedicar Equipe de Apoio e Assistência a Pacientes Ltda. [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dedicar Equipe de Apoio e Assistência a Pacientes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 240/241, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119100-47.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALFREDO DOS SANTOS ABRANTES [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: JRC PROD. ALIMENT. LTDA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: DISAL RIO DISTRIB DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: JOSE CLAUDIO CRUZ PENNA, Réu: IRANY DE OLIVEIRA PENNA, Réu: CONDIX ALIM. LTDA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: MARCIA CRISTINA CRUZ PENNA, Réu: WALKIRIA WANDETE PULCCINELLI PENNA, Réu: MARCIA CRISTINA DA SILVA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALFREDO DOS SANTOS ABRANTES\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131900-24.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilene Cunha do Nascimento [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmárcia Sempre Viva Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Cunha do Nascimento\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-13.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ferreira [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda., Réu: David Souza de Madureira, Réu: sonia Maria Lopes Cenci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Ferreira\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-45.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Nelson Rodrigues [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Nelson Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 186. .\r\n\r\nProcesso: 0000886-23.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Virginio da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)], Réu: W Torre Empreendimentos [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. , Aut Sergio Virginio da Silva , Réu W Torre Empreendimentos \r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 357/362, devendo a segunda reclamada, inclusive, complementar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114100-13.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA COARREA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SATS UNO RESTAURANTE E PIZARIA LTDA, Réu: JORGE GOMES GUERRA, Réu: ROGÉRIO GOMES GUERRA, Réu: EMIDIO GOMES GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA COARREA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001151-11.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Célia Pereira de Almeida Rocha [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: IBISS Instituto Brasileiro de Inovações de Saúde Social [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBISS Instituto Brasileiro de Inovações de Saúde Social \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 280, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001158-59.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Firme Solozabal [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-80.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE ARAUJO SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Réu: RESCEL CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA. [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)], Réu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DE ARAUJO SANTOS, Réu JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, Réu RESCEL CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 465. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-26.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE BATALHA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA CRISTINA BELLONI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: SVC PRODUCOES LTDA [Adv. Jose Marcio Araujo de Alemany (OAB: RJ 37484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE BATALHA DA SILVA, Aut MARIA CRISTINA BELLONI\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-32.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Mesquita de Barcellos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Ind. Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Ind. Máquinas e Serviços Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado às fls. 468/466, bem como para que proceda ao pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob consequência de multa de 10%, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001440-41.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marins [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Verônica Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Verônica Ltda. \r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-18.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cipriano Costa Leite Neto [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FBR Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cipriano Costa Leite Neto \r\n\r\nFica intimada a cumprir o determinado às fls. 186, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001474-16.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Correa de Oliveira [Adv. Fabio de Azevedo Valle (OAB: RJ 167299 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Têxtil Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Correa de Oliveira\r\n\r\nApresente seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-73.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BERBET DE ANDRADE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sultan Investimentos, Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Dalva Nacif El Khouri, Réu: George El Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BERBET DE ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-34.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Borges Spala de Lima [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Silva Ltda., Réu: OSEAS PEREIRA DA SILVA, Réu: DEISE LUCIA FURRIEL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Borges Spala de Lima\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 116/117. .\r\n\r\nProcesso: 0138900-75.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues dos Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Padin e Cia. Ltda. [Adv. Jefferson Oliveira Novais (OAB: RJ 85040 - D)], Réu: JOSEFA VASQUES LOPES , Réu: JOSE LUIS RAMALLO PADIN, Réu: JOSE LUIS RAMALLO VASQUES, Réu: MARIA LAURA RAMALHO VASQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0141200-30.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO REIS [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EBRASEN - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA, A/C ADMINISTADOR JUDICIAL: AYRTON CORREIA ROSA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 450. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-08.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naldimar Almeida Duarte [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Restoque Comercio e Confeccao de Roupas Ltda. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naldimar Almeida Duarte, Réu Restoque Comercio e Confeccao de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-83.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO GADELHA DE SOUZA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S.A. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Gabriel dos Santos Palumbo, Réu: Jabes Gomes Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO GADELHA DE SOUZA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-93.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MARTINS LOPES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO MARTINS LOPES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-90.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Agostinho [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Miranda e Silva [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Agostinho \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-56.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Batista da Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Letuz Engenharia S.A. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Batista da Silva \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-16.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: HERMES JOSE MACHADO SANTIAGO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO SA A/C DO ADM.JUDICIAL DR.ALEXANDRE TAJRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES JOSE MACHADO SANTIAGO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-05.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALVES DE SOUZA [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)], Aut: JURANDIR ELIAS GOMES [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO ASTORIA LTDA [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao (OAB: RJ 100950 - D)], Réu: MARILIERE MENDES, Réu: DILMA ALVES MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALVES DE SOUZA, Aut JURANDIR ELIAS GOMES\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-55.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Cristina Pereira Hurtado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Boka Loka Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: RENATO CESAR A DE OLIVEIRA , Réu: ANTONIO CARLOS PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Cristina Pereira Hurtado\r\n\r\nComprovar em 05 dias, para fins de apuração do crédito remanescente, o valor sacado através do alvara 0616/2014 de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0001579-14.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Silva do Espírito Santo [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Silva do Espírito Santo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-57.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Pereira de Lima [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Pereira de Lima\r\n\r\nFica intimado a cumprir o determinado às fls. 291, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167900-24.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nylcia da Silva Couto [Adv. Marlene de Araujo Paes (OAB: RJ 67108 - D)], Aut: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE DIFUSÃO CULTURAL e OUTROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Federação dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural e Outros [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural e Outros\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos autorais, no prazo de 10 dias, considerando atentamente o teor da promoção de fls. 4662/4663. \r\n\r\nProcesso: 0178500-16.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUBENS DE CASTRO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA FREGUESIA LTDA - ME [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)], Réu: Ana Célia da Silva Santos, Réu: JOSE MARIA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RUBENS DE CASTRO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-91.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: ISABEL DE SOUZA COSTA, Réu: YUICHI IWASHITA, Réu: JOSE FERNANDES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA, Aut FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 209 que rejeitou a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0160900-50.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR BATISTA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-45.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Constante de Oliveira Marques [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: JOSÉ HERMÍNIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Constante de Oliveira Marques\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204100-59.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO CARVALHO DINIZ [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO CARVALHO DINIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 1273/1276, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1795738"
                            ],
                            "1797158": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 25-02-2015 nº 28-2015\r\n\r\nProcesso: 0000020-35.2011.5.01.0007 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho, Aut: ALDIR DE OLIVEIRA SOUZA, Aut: AILTON MARINHO\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que a audiência designada para o dia 26/05/2015 às 11:00 foi REMARCADA para o dia 29/05/2015 às 11:00, ficando mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1797158"
                            ],
                            "1795739": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 19-02-2015 Nº 09-2015\r\n\r\n0001202-22.2012.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zoraide Helena Ferreira Mendes \r\n\r\nExecutado: Tempra Rio Pinturas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Tempra Rio Pinturas Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.535,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001740-03.2012.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: Carla Felix de Souza\r\n\r\nExecutado: MULTICON ECONOMIA, CONTABILIDADE E PARTICIPAÇÕES LTDA.,Proworkers Recursos Humanos Ltda.,MARCO ANTÔNIO TADEU ALVES PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado MULTICON ECONOMIA, CONTABILIDADE E PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1795739"
                            ],
                            "1795740": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 19-02-2015 Nº 07-2015\r\n\r\nProcesso: 0000827-55.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ramos da Silva \r\n\r\nRéu: Centro de Reabilitação dos Distúrbios de Aprendizagem Creda Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Reabilitação dos Distúrbios de Aprendizagem Creda Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1795740"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1795773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060500-78.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Sucessor por incorporação do Banco Amro Real SA) [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-67.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Lumi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários periciais (fl. 217), devendo a reclamada comprovar o depósito. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-75.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gil Jansen Pereira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: IS Petbraz Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Eaton Eletrical Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IS Petbraz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 221 e vir com meios de prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-65.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vieira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-49.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Maciel Bastos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pela 1ª Ré. .\r\n\r\nProcesso: 0076000-93.1985.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO MENDONCA NOGUEIRA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BESSA INCORPORADORA S/A E OUTRAS [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BESSA INCORPORADORA S/A E OUTRAS, Aut DALMO MENDONCA NOGUEIRA, WQ Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se acerca da petição de fls. 1578/1582, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-45.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MOSCOSO DE LIMA RIBEIRO [Adv. Roberta Ribeiro Baptistelli (OAB: RJ 65849 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nFl. 977: \"Vieram os autos conclusos para análise do alegado pelas partes.\r\n\r\nEsclarece-se à exequente que não há determinação na coisa julgada quanto à reintegração da mesma em departamento específico. Indefere-se.\r\n\r\nDe igual sorte, não houve determinação no sentido de que a autora recebia o mesmo número de matrícula. Indefere-se. No que toca à escolaridade na folha de registro, a ré já salientou que o cargo/função exercidos pela autora são de nível médio, mas que na ficha da mesma consta a sua formação superior. Quanto ao recebimento de promoções, já houve pronunciamento deste Juízo às fls. 726. No que atine à inclusão da mãe da autora no plano de saúde, também já houve pronunciamento deste Juízo às fls. 845. Portanto, intime-se a ré para se manifestar quanto aos demais pontos levantados na petição de fls. 962/976, item por item. Prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \" \r\n\r\nProcesso: 0000084-08.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Souza Boche [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Malabar Comercio e Decorações Ltda. ME, Réu: LUDMILA MUELLER COSTA DE CASTRO LEAL, Réu: JEAN MUELLER CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Souza Boche \r\n\r\nOfertar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-91.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Lopes do Nascimento [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu: Pedras do Reino Genética Bovina Ltda. - Aroeiras , Réu: Tetto SPE 1 Gestão de Recebiveis Ltda., Réu: EUGÊNIO PACELLI M. DE ALMEIDA HOLANDA, Réu: ANDREI WINOGRAD [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: LEOVIGILDO MOTA BARRETO FILHO, Réu: ANTONIO JOSÉ MORAES SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDREI WINOGRAD, Aut Débora Lopes do Nascimento \r\n\r\nCiência às partes da decisão de fls. 266, reconhecendo fraude à execução quanto à incorporação de 50% do imóvel matrícula 53221, de titularidade de Andrei Winograd, à empresa RISOGPOTET. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-93.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Alves Munhoz (OAB: RJ 79429 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira, Réu: GERALDO ARMOND DE OLIVEIRA CATUCA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERALDO ARMOND DE OLIVEIRA CATUCA, Aut JOELSON FRANCISCO DO NASCIMENTO, Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 374/375, julgando procedente a exceção de pré-executividade. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-87.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Pícolo Junior [Adv. Paulo Roberto de Jesus (OAB: RJ 157474 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tranziran Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-95.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Lopes Goncalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pela 1ª Ré. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-13.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Marcelo Evaristo [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacão de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)], Réu: Maria Carla de Castro Lima Guimarães, Réu: JOSÉ CARLOS DA SILVA REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacão de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Aut Moacyr Marcelo Evaristo\r\n\r\nTomar ciencia de que a excecao de pre-executividade foi julgada procedente. .\r\n\r\nProcesso: 0164500-18.1997.5.01.0008 - ResAut\r\n\r\nRqte: WAGNER PORTO DA MOTTA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRqdo: SBT BAZAR TAUA LTDA [Adv. Asser Alves Correa (OAB: RJ 82109 - D)], Rqdo: ALEX MARQUES DE CARVALHO, Rqdo: LUCIA REGINA MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo SBT BAZAR TAUA LTDA, Rqte WAGNER PORTO DA MOTTA\r\n\r\nFornecer, em 05 dias, todo e qualquer documento que possuam referentes aos atos praticados nos autos, necessários e imprescindíveis ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0134100-45.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DA SILVA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor da certidão do sr. oficial de justiça às fls. 853. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252400-49.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Correia [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Aut João Correia, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1131, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a TELEMAR para proceder ao pagamento do valor por ela ainda devido no importe equivalente a TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135500-02.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CAETANO DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPIRE ASSESSORIA DE IDIOMAS LTDA [Adv. Lourdes Valeria Fernandez (OAB: RJ 33528 - D)], Réu: MARIA ANGELICA GARES COSTA [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)], Réu: PAULO MARTINS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nFl. 527: \"Indefere-se o requerido, nos termos do art. 649, IV do CPC... Nesse aspecto, e considerando as demais medidas inexitosas para persecução do crédito exequendo, intime-se a autora para ofertar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0067800-57.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Paiva da Rocha [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Banco Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nitideal Serviços de Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Paiva da Rocha, Réu HSBC Banco Brasil S.A. Banco Múltiplo , Réu Nitideal Serviços de Informática Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 580, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 14.373.853,32 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000528-51.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Prazeres Andrade de Melo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A - RIOFILMES [Adv. Daniele Ramos Venezia dos Santos (OAB: RJ 99942 - D)], Réu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. N/P sócio Wellington Calheiros e Oliveira, Réu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. N/P sócio Fabrício Andrade Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A - RIOFILMES, Aut Raquel dos Prazeres Andrade de Melo\r\n\r\nFL.161:\"Ante a inércia da 2a ré, expeça-se alvará, observando-se os cálculos de fls. 108. Vindo as guias GPS e GRU e nada mais sendo requerido, exclua-se a 1a ré do BNDT e arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nInt. Prazo comum de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0121600-34.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdes Aparecida Cardoso Oliva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Medeiros de Inhoaíba Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)], Réu: Lucia Maria de Almeida, Réu: Priscila Paula Candida de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Aparecida Cardoso Oliva\r\n\r\nFl.125: \"Ante o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 124, bem como o silêncio da exequente, intime-se a mesma para ofertar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0186100-90.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO VALERIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIUM RIO VEICULOS LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO VALERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para cumprir o despacho de fls. 744-v, em 10 dias, improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0179300-51.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BENJAMIM SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS LAGDEM [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ARGEMIRO IZIDRO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ARI DA SILVA BEJA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ARILTON LOPES MONTEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: AVILA VIANA FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: BENIGNO NUNES DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: BELMIRO MOITA PRADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (atual denominação do Banco Itaú S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (atual denominação do Banco Itaú S/A)\r\n\r\nFl.1670: \"Considerando que a ré solicitou a dilação do prazo por 30 dias em novembro de 2014, e que, até a presente data, não cumpriu o determinado às fls. 1659, intime-se a ré para comprovar o reajuste salarial devido aos autores, no derradeiro prazo de 48 horas, observando-se que o descumprimento implicará multa diária de R$ 500,00, conforme já previsto no despacho supramencionado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000245-18.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Xavier de Assumpção [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Xavier de Assumpção\r\n\r\nIntime-se o autor para cumprir o despacho de fls. 521-v, em 10 dias, improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001442-08.2012.5.01.0008 - ResAut\r\n\r\nRqte: Michely Matias Gomes de Carvalho [Adv. Tania Maria Francisca Almeida (OAB: RJ 81440 - D)]\r\n\r\nRqdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Michely Matias Gomes de Carvalho , Rqdo Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nFornecer, em 05 dias, todo e qualquer documento que possuam referentes aos atos praticados nos autos, necessários e imprescindíveis ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1795773"
                            ],
                            "1795774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000244-67.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Lumi \r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Tia Lumi , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários periciais (fl. 217), devendo a reclamada comprovar o depósito. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1795774"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143500-27.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania de Oliveira Galante [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nAtender despacho de fls.561, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073800-66.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Peixoto Ribeiro da Silva [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: CEM PORCENTO PUBLICIDADE E MARKETING DIAS LTDA. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Peixoto Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer vista das certidões negativas, fornecendo meios para o prosseguimento do feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079900-66.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Augusta Fernandes de Bessa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Augusta Fernandes de Bessa\r\n\r\nTer ciencia de fls. 425, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000985-61.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Pinheiro [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Cabral Oficina Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Pinheiro \r\n\r\nTer vista dos autos em 10 dias, conforme despacho de fls.108. .\r\n\r\nProcesso: 0006200-57.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Pacifico [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend e Volb R. Arte e Comunicacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Pacifico\r\n\r\nTer vista de fls. 102, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026500-50.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ VIEGAS RIBEIRO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELEMATICA SA [Adv. Flavia Santoro de Sousa Lima (OAB: RJ 114311 - D)], Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Flavia Santoro de Sousa Lima (OAB: RJ 114311 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELEMATICA SA, Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPACOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 30 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0017400-95.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edely Viana de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo INSS, renovando-se o prazo de Embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0049000-03.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elpídio José de Souza Coutinho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elpídio José de Souza Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao da parte ré, na forma determinada às fls. 1149, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072600-78.1993.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES BARBOSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ LTDA [Adv. Leticia Coeli Osorio Goncalves (OAB: RJ 109109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES BARBOSA\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos junto a JUCERJA, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000324-53.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Cunha [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Bruno Reis Couto (OAB: RJ 130776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A., Aut Leonardo Pereira Cunha \r\n\r\nTer ciencia da decsão de fls. 439, devendo a parte ré vir com o pagamento da diferença apurada, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0109500-35.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ari Provenzano de Andrade [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ari Provenzano de Andrade , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de embargos à execução. prazo de 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0037800-62.2009.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Marcos Alberto dos Santos Alves [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos Alberto dos Santos Alves , Cgte TRANSLIORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos à execução. . prazo de 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0166400-17.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Paulo da Silva\r\n\r\nTer ciencia da decisão de embargos à execução prazo de 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0001523-76.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alexandre Nazareth [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Valdir Alexandre Nazareth\r\n\r\nTer ciencia da decisão de embargos à execução. prazo de 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0001477-24.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Almeida Coelho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Almeida Coelho, Réu Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 670/671 prazo de 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0141400-41.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pedrosa da Silva [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP Tec Industria e Comercio Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Bianca Preissler Rodrigues (OAB: RJ 177997 - D)], Réu: Icolub Industria de Lubrificantes S.A. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icolub Industria de Lubrificantes S.A., Réu PHP Tec Industria e Comercio Ltda. (Massa Falida de), Aut Silvio Pedrosa da Silva\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 477/482 prazo de 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0000328-41.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Junger de Almeida Martins [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Marcio Junger de Almeida Martins\r\n\r\nTer ciencia da decisao de embargos de declaração. prazo de 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0000954-75.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rezende de Mattos Hungria [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Cristina Rezende de Mattos Hungria\r\n\r\nTer ciencia da decisão proferida nos autos. prazo de 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0001486-15.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias dos Santos [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Aud Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda. ME [Adv. Roberta da Silva Jannoni de Paiva (OAB: RJ 189028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Dias dos Santos, Réu Aud Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda. ME\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 111 prazo de 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0057700-07.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA NUNES RODRIGUES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut KATIA MARIA NUNES RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 1060/1061 prazo de 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0000824-22.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Vieira Clemente [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. , Aut Tatiane Vieira Clemente , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nter ciencia de decisão de fl.867/882 prazo de 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0001388-30.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Para Automóveis Ltda. [Adv. Thiago Tagliaferro Lopes (OAB: SP 208972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Oliveira de Souza, Réu Para Automóveis Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão proferida nos autos. prazo de 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0105000-57.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose da Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Sergio Jose da Cruz\r\n\r\nter ciencia da decisão de fl 582/592 prazo de 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0001128-50.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Araripe Guterres [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: VBGP S.A. Indústria e Comércio - Leeloo [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Araripe Guterres , Réu VBGP S.A. Indústria e Comércio - Leeloo\r\n\r\nTer vistas de fls. 588 e seguintes, em 5 dias sucessivos, com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0157500-66.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Gomes Bezerril [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. Tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\nCiente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-87.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERLANDSON MONCAO CARVALHO [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERLANDSON MONCAO CARVALHO\r\n\r\nTer vista dos autos para manifestações, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001603-06.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirella Maria Bravo [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirella Maria Bravo , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001501-18.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Ramos da Silva Júnior [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Ramos da Silva Júnior \r\n\r\nTer ciencia de despacho 254, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0230400-43.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MATIAS FERNANDES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MATIAS FERNANDES\r\n\r\nTer vista dos documentos digitalizados da Receita Federal, em Secretaria, após às 14:00 horas. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001521-72.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pela parte ré, em 10 dias, na forma do despacho de fls.190. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-25.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADICEIA ROSA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL WOELBERT PINTO LTDA-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VLADICEIA ROSA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos em 10 dias, para manifestações. .\r\n\r\nId: 1796623"
                            ],
                            "1796625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/02/2015\r\n\r\n0099400-21.2008.5.01.0012 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Sebastião Pedro\r\n\r\nExecutado: MAURICIO DOS SANTOS VIEIRA,Sândalo Materiais de Construções Ltda.,DAYSE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO DOS SANTOS VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DAYSE SILVA DE OLIVEIRA,Sândalo Materiais de Construções Ltda.,DAYSE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado DAYSE SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sândalo Materiais de Construções Ltda.,Sândalo Materiais de Construções Ltda.,DAYSE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sândalo Materiais de Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000842-72.2012.5.01.0012 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Supremais Comércio de Alimentos Ltda.,FERNANDA MANHENTE MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado Supremais Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.336,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDA MANHENTE MARQUES,FERNANDA MANHENTE MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDA MANHENTE MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.336,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001281-54.2010.5.01.0012 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Antônio dos Santos \r\n\r\nExecutado: Sérgio Iannibelli ,Hexagonal Construções Ltda.,Victor Meyerfreund ,Alex Meyerfreund ,ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Iannibelli , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.056,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001000-97.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gabriele de Souza Viana \r\n\r\nExecutado: HILDETTE FILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO,Clínica das Amendoeiras Ltda. ,ALZIRA TAVARES DE SÁ,EDNA PEREIRA VILETE,Milton Colpo\r\n\r\nPelo presente fica citado HILDETTE FILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALZIRA TAVARES DE SÁ,Clínica das Amendoeiras Ltda. ,ALZIRA TAVARES DE SÁ,EDNA PEREIRA VILETE,Milton Colpo\r\n\r\nPelo presente fica citado ALZIRA TAVARES DE SÁ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDNA PEREIRA VILETE,Clínica das Amendoeiras Ltda. ,ALZIRA TAVARES DE SÁ,EDNA PEREIRA VILETE,Milton Colpo\r\n\r\nPelo presente fica citado EDNA PEREIRA VILETE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1796625"
                            ],
                            "1796626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0016800-74.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete dos Santos Souza\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda., ROBERTO ARIEIRA\r\n\r\nTerceiro Interessado: LYGIA DRUMMOND FRITSCHER\r\n\r\nPelo presente fica m LYGIA DRUMMOND FRITSCHER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da penhora de fl. 343/345. prazo de 5 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1796626"
                            ],
                            "1796624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001039-61.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Emporium Carioca Bar e Restaurante Ltda. , LL EVENTOS PRODUÇÕES LTDA.-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Emporium Carioca Bar e Restaurante Ltda. , LL EVENTOS PRODUÇÕES LTDA.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia dos cálculos de fl.135/166 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000254-65.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Araújo de Melo \r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos \r\n\r\nPelo presente fica m Seleserv Assessoria de Recursos Humanos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão proferida nos autos. prazo de 8 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1796624"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1797270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000187-76.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Pinto Rodrigues da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Pinto Rodrigues da Silva , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 08/04/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1797270"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1796966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144900-98.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0158900-54.2009.5.01.0021 - ACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Serviços Troncalizados de Comunicação, Radiochamadas, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. - Claro [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A. - Claro , Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Serviços Troncalizados de Comunicação, Radiochamadas, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.513/514. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-62.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Araújo dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-98.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPA CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Carlos Alberto Igreja, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCiência de fls. 186/186, devendo indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-94.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Brandão [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condominio Downtown (Shopping Downtown) [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Downtown (Shopping Downtown)\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-05.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Lavor [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Públicos Brasileiros [Adv. Jose Airton de Paula Filho (OAB: RJ 119451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Lavor \r\n\r\nTer ciência do teor de fls.287, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-92.2008.5.01.0021 - ExCCP\r\n\r\nExte: Milton Ciriaco de Oliveira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nExdo: Freeservice Servicos Auxiliares Ltda., Exdo: RICARDO MURILO CAULA, Exdo: CLAUDIO SCORZELLI RATTES, Exdo: FERNANDO OPTIZ, Exdo: JOSÉ SCORZELLI RATTES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Milton Ciriaco de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.192, devendo indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000317-48.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar Azulay Silva Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. (Sucessora de ABN Amro Real S.A.) [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cesar Azulay Silva Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-30.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL JOSE DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES DE ALMEIDA SOARES FILHO, Aut ALCINO LUIZ DA FONSECA, Aut ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA, Aut CARLOS ANTONIO DE LIMA, Aut DANIEL JOSE DA SILVA, Aut DONATO MAURO BELOTTI, Aut EDSON JORGE DE BRITO, Aut EDUARDO FRANCA DE OLIVEIRA, Aut JOAO CARLOS DA SILVA ANTONIO, Aut JONAS MARTINIANO INACIO, Aut JORGE JOSE MARTINS, Aut JORGE NUNES PALHARES, Aut JOSE CARLOS SIQUEIRA DA GLORIA, Aut LUIZ ROBERTO SILVA GOMES, Aut LUIZ ROSINE DE ARAUJO SILVA, Aut LUIZ WANDERLEY DA CRUZ VILLELA, Aut MARCOS ANTONIO NUNES, Aut NILSON DE JESUS, Aut SIDNEI FERREIRA ARCHANJO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0050900-57.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Luiz dos Santos Freitas [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Luiz dos Santos Freitas , Réu Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.320/322. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-96.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GONÇALVES REGO E OUTROS SUCESSORES DE ELIZABETH SCHRODER DUARTE REGO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIO DE TRANSP. FERROVIÁRIO ( SUCESSORA DE CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIO DE TRANSP. FERROVIÁRIO ( SUCESSORA DE CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 426. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-51.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Sanches Monteiro [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nComprovar o cumprimento do determinado às fls. 379 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-36.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Reis [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home Bread Indústria e Comércio Ltda., Aut José Carlos dos Reis \r\n\r\nCiência do despaco de fl. 504, devendo comparecer à Secretaria da Vara no dia 13/03/2015 às 11:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua carteira de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0035500-37.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena Garcia Otero [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao Internacional dos Trabalhadores em Transportes - ITF [Adv. Mauricio de Freitas (OAB: SP 85878 - D)], Réu: SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filomena Garcia Otero\r\n\r\nApresentar, caso queira, quesitos para oitiva de testemunha. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-10.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIO INACIO DE SOUZA FILHO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPagar o valor atualizado do quantum debeatur devido na execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0079400-56.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA CARIOCA LTDA [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)], Réu: MARCELO BARBOSA DOS SANTOS, Réu: ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS, Réu: EDITORA NETUNO [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)], Réu: LIGIA MARIA CHAVES FERRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0206600-80.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BAYMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BAYMA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0084200-06.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ACACIO FELIPE [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA GUIMARES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIARIA RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA GUIMARES, Aut LUIS ACACIO FELIPE\r\n\r\nContestar os embargos à execução.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-66.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMA MARIA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SEANE AUTO POSTO LTDA [Adv. Alcimar Sarmento da Costa (OAB: RJ 78043 - D)], Réu: MARCELO HENRIQUE LOBÃO PEÇANHA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: LEONICE LOBÃO PEÇAMHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCiência da resposta do ofício de fls. 222/224, assim como indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001371-16.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Sampaio Oazem [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Réu BF Promotora de Vendas Ltda., Aut Vanessa Sampaio Oazem\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.392. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-84.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SOARES COUTINHO sucessora de JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 964/966, caso queira. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-95.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vicente Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Paulo Vicente Teixeira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 1001. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-86.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica dos Santos Albuquerque [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: C da Costa Soares Distribuidores de Cosméticos Ltda [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica dos Santos Albuquerque\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1796966"
                            ],
                            "1796965": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000925-61.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdetânia Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: SH Service Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Valdetânia Silva dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.123/124. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-52.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO RIBEIRO DA TRINDADE\r\n\r\nRéu: SERVIDRO VIDRO TEMPERADO LTDA, MARIA CECILIA RAMOS NETO MARQUES, ALBERTO FERNANDES MARQUES\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO FERNANDES MARQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1796965"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1796743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193900-30.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cláudia Titiry Pinto [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Victor Hugo Ltda, Réu: Vânia Lúcia Nepomuceno de Andrade, Réu: Ubiraci de Andrade [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cláudia Titiry Pinto, Réu Ubiraci de Andrade\r\n\r\nCiência da decisão de folha 234, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1796743"
                            ],
                            "1788659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174900-25.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paschoal Baldi [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paschoal Baldi\r\n\r\nVir com a habilitação previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-70.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Lima Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Arts Gráficas [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu House Print Arts Gráficas \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120900-84.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia dos Santos Souza [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivetan Coifeur Ltda [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)], Réu: Ivete da Conceição de Almeida da Silva, Réu: Tânia Gomes de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia dos Santos Souza\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022900-20.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO AMARAL SOUZA E SILVA [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: NARCISO GONZALES OYA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO AMARAL SOUZA E SILVA\r\n\r\nExtinta a execução, na forma do art. 794, inciso III, do CPC. Ciencia em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-68.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika da Silva Rocha [Adv. Michel Zoega Viard (OAB: RJ 115541 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika da Silva Rocha \r\n\r\nExtinta a execução, na forma do art. 794, inciso III, do CPC. Ciencia em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-26.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antoniel Batista da Silva Junior [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128700-32.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celene Alves Paulino [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda., Réu: Eduardo Salathiel da Silva , Réu: Ralph Figueredo Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celene Alves Paulino\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0209100-19.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Accacio Martins Teixeira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S/A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Accacio Martins Teixeira\r\n\r\nTer vista da Certidão de fl. 380, devendo vir com a certidão do RGI atualizada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-88.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Gonçalves da Silva de Oliveira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0153800-33.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE FARIAS DOMESTICO [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMECEGA JEANS LTDA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)], Réu: FRANCISCO VENTURA DE OLIVEIRA, Réu: MARIA IRACI DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE FARIAS DOMESTICO\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140300-21.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac Balassiano [Adv. André Balassiano (OAB: RJ 132780 - D)]\r\n\r\nRéu: Doctor Propaganda, Réu: Marcos da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Balassiano\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140000-20.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Mendes [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues Mendes\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas de expedição de Certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001338-08.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Vieira Cipriano [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Bernardo - Hospital da Barra [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vieira Cipriano\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140300-21.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac Balassiano [Adv. André Balassiano (OAB: RJ 132780 - D)]\r\n\r\nRéu: Doctor Propaganda, Réu: Marcos da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Balassiano\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043900-86.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Gomes da Silva Correa [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Walter Gomes da Silva Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 413, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0050000-52.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Araujo da Costa (OAB: RJ 37227 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMOC SA SOC ASSIST MEDICOS ODONTO CIRURGICA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA SILVA, Réu SAMOC SA SOC ASSIST MEDICOS ODONTO CIRURGICA\r\n\r\nExtinta a execução, na forma do art. 794, inciso III, do CPC. Ciencia em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-70.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Alves Dallaruvera [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: RJ 86713 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Alves Dallaruvera\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000774-29.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Rodrigues [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Ricardo Ferreira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 158, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nId: 1788659"
                            ],
                            "1788668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098900-42.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Lima de Oliveira [Habilitada de Marcos Antonio Brasil de Oliveira] [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Lima de Oliveira [Habilitada de Marcos Antonio Brasil de Oliveira]\r\n\r\nContestar Embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-56.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa dos Santos [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Locacoes e Transportes Ltda. EPP, Réu: ADOLFO LEVI SILVA, Réu: ADRIANO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa dos Santos\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121100-72.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Caldas dos Santos [Adv. Claudete Lopes dos Reis (OAB: RJ 63939 - D)]\r\n\r\nRéu: Selector - Seleção Colocação e Orientação de Pessoal Ltda, Réu: Mário Ribeiro da Silva dos Santos, Réu: Péricles Tavares Castellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Caldas dos Santos\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076900-87.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Paulo Dias Laub [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipu Binacional [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Paulo Dias Laub\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000032-67.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barboza de Melo [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barboza de Melo \r\n\r\nCiencia da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-45.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PRATA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: MONT-SERV 2000 TECNOLOGIA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PRATA\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059000-13.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA RECAMOVO LTDA [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)], Réu: AFFONSO CARAPENTICOW, Réu: NICOLAU CARAPETCOV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-95.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviani Rodrigues da Silva de Sousa [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPEM - Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Informática e Administração em Geral Ltda [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviani Rodrigues da Silva de Sousa\r\n\r\nContestar Embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-28.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Souza Ramos [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Ricardo Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Souza Ramos\r\n\r\nCiencia da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-13.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Goncalves da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Goncalves da Silva\r\n\r\nVir com os valores que entende devidos atualizados, inclusive FGTS (conforme fl. 130), em 05 dias preclusivos sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0003100-30.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Barbosa Simões [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Barbosa Simões \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000146-40.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen Deodato da Costa Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S/A - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S/A - Banco Multiplo\r\n\r\nDeferida devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-35.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ BARBOSA REIS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: JAPO RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Réu: Eduardo Tranjan Lopes, Réu: Raimunda Maria Frazao Lopes, Réu: Antonio Luiz Almeida Frazao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ BARBOSA REIS\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076900-28.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Souza Ramos [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Ricardo Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Souza Ramos\r\n\r\nCiencia da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-23.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Janice do Espírito Santo Garcia [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Pietro Trocado Estética e Beleza Ltda, Réu: Alexandre Di Pietro Favilla da Silva, Réu: Patricia Quitete Trocado Camara, Réu: Rodolfo Artur Di Pietro Favilla da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice do Espírito Santo Garcia\r\n\r\nCiencia da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-52.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Lucia da Rocha Gouvea [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Point Super Lanches Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Leonardo Henrique da Costa Pereira, Réu: Ailton Barrozo Carrilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia da Rocha Gouvea\r\n\r\nCiencia da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-72.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS SIMAO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: Lydia da Silva Mattos, Réu: Fernando Henrique Campos Brandão, Réu: Marcia Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS SIMAO DA SILVA\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nId: 1788668"
                            ]
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1797043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028400-24.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilmar Monsores do Espirito Santo [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Dilmar Monsores do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0119700-29.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE ABREU [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 908. \r\n\r\nProcesso: 0027500-85.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 440 e da promoção da contadora de fls. 442. \r\n\r\nProcesso: 0075200-42.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Duarte [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Riviera Ltda. [Adv. Ronaldo Fernando Teixeira (OAB: RJ 116534 - D)], Réu: Manuel Martins Duarte, Réu: Jose Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Duarte\r\n\r\nCiência de que a autora e sua advogada estão intimadas a comprovar todos os depositos, atraves de extratos bancarios, efetuados pela reclamada em suas contas referentes às parcelas do acordo, especificando as que não foram pagas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-76.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Alice de Oliveira Viegas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A., Aut Meire Alice de Oliveira Viegas \r\n\r\nCiênica do despacho de fls. 544: \"Conheço dos Embargos Declaratorios e, no mérito, dou provimento para sanar a omissão do julgado, nos termos da fundamentação acima, parte integrante deste decisum.\" \r\n\r\nProcesso: 0000119-14.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigo Cipriano [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: In Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A., Réu In Haus Serviços de Logística Ltda., Aut Rafael Rodrigo Cipriano \r\n\r\nConheço dos Embargos Declaratórios e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO, nos termos da fundamentação de fls. 281. \r\n\r\nId: 1797043"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1797269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025300-68.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA VITORIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CECME DA EATON NO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: INDRIO COOPERATIVA PRESTADORES SERVICO LTDA [Adv. Elizia Passos de Almeida (OAB: RJ 73265 - D)], Réu: Amarino Braz da Silva [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)], Réu: Carlos Alberto Lima Cruz\r\n\r\nTI: Amarino Braz da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarino Braz da Silva, Réu CECME DA EATON NO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu INDRIO COOPERATIVA PRESTADORES SERVICO LTDA, Aut ZILDA VITORIO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 604, que determinou a suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001290-13.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Conceição de Oliveira [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se acerca do cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0155000-73.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MARCELO DUARTE DOS ANJOS [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MARCELO DUARTE DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência das outras penhoras já realizadas no título do Jockey Clube (fls. 294), uma vez que as referidas penhoras implicam em ordem de preferência. \r\n\r\nProcesso: 0140500-50.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: CMPI Curso Militar Preparatório Integrado Ltda. - Colégio charles Darwin [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Réu: José Vieira da Silva Filho, Réu: Josué Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 179, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0125000-41.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves de Sousa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: Ana Claudia Bergel Cosenza [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: José Francisco Leporace\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves de Sousa , Réu Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001200-05.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiliam Oliveira dos Santos [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Aut Uiliam Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 338, que julgou extinto o Cumprimento de Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0108600-83.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcellus Lilio Dantas [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcellus Lilio Dantas, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTer ciência da Homologação de fl. 433. Ficam as partes intimadas para os fins do art. 884 da CLT, bem como para ciência de que a execução se encontra totalmente garantida pelo depósito judicial de fls. 313/429 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0191200-69.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rafael Nascimento [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Carlos Guimaraes [Adv. Vera Bergantinos Otero (OAB: RJ 47657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rafael Nascimento\r\n\r\nCiência de que a vista requerida foi deferida, por 10 dias, conforme decisão de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0113200-12.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA DE SOUZA FROTA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: MIL AMPERES-PREST DE SERV MAT ELETR HIDR LTDA [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)], Réu: Adrivan Silvestre de Souza, Réu: Flora Marques Martins de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIRA DE SOUZA FROTA\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende seja declarada a fraude à execução. \r\n\r\nProcesso: 0119500-96.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thompson Pinheiro Barauna [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Chico Leone Promoções, Eventos e Cenografias Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)], Réu: Francisco Carlos Soares Leone, Réu: Antônio Leone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thompson Pinheiro Barauna\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001070-15.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinoni de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinoni de Oliveira \r\n\r\nFica intimado para manifestar-se nos termos do despacho de fl. 268. \r\n\r\nProcesso: 0001559-52.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Augusto dos Santos [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo de Mattos Duarte [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfredo de Mattos Duarte\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 346, que não conheceu dos Embargos à Execução, eis que intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000659-69.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Lopes Ferreira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Luthero Rodrigues Imóveis Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Lopes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0169800-87.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VASTON VANDERLEY JOSE GAIGHER [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE GODINHO DE OLIVEIRA [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Aut: JORGE ANTONIO COELHO DA SILVA [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Aut: JORGE LIMA BRAGA [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Aut: JORGE MEDEIROS DE AZEVEDO FILHO [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Aut: JOSE SILVANO SOBRINHO [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Aut: HENRIQUE PRADO DE CARVALHO [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Aut: CLAUDIO MARCIO PACHECO SANTOS [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut CLAUDIO MARCIO PACHECO SANTOS, Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A , Aut FRANCISCO JOSE GODINHO DE OLIVEIRA, Aut HENRIQUE PRADO DE CARVALHO, Aut JORGE ANTONIO COELHO DA SILVA, Aut JORGE LIMA BRAGA, Aut JORGE MEDEIROS DE AZEVEDO FILHO, Aut JOSE SILVANO SOBRINHO, Aut VASTON VANDERLEY JOSE GAIGHER\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 1266/1268.\r\n\r\nO valor da contribuição previdenciária deve ser recolhido através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. O Imposto de Renda será apurado quando da expedição de Alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a Reclamada Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô intimada para pagamento do valor remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. Fica a Reclamada Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A intimada nos termos do art. 884 da CLT, para ciência de que a execução a ela direcionada se encontra totalmente garantida pelo depósito judicial de fls. 773. \r\n\r\nProcesso: 0153800-89.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BESSON NASCIMENTO [Adv. Carmem Vasty Couto dos Santos (OAB: RJ 116977 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM GAS CONVERSOES LTDA(Massa Falida de), Réu: ABIGAIL DA SILVA CASTRO, Réu: DAVI FERREIRA DE MATTOS, Réu: DENISE SILVA DE FREITAS, Réu: GENY DA SILVA CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BESSON NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-19.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Sicsu Siqueira [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Sicsu Siqueira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0228900-41.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DONIZETE DA SILVA [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA BEER MANIA [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)], Réu: Inocêncio da Fonseca Lopes , Réu: Mariangela Grelo Arroz , Réu: Antonio Augusto Barrto da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DONIZETE DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para vir com certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000023-98.2014.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Amarino Braz da Silva\r\n\r\nEgdo: CECME DA EATON NO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Egdo: ZILDA VITORIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Egdo: INDRIO COOPERATIVA PRESTADORES SERVICO LTDA [Adv. Elizia Passos de Almeida (OAB: RJ 73265 - D)], Egdo: Amarino Braz da Silva [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)], Egdo: Carlos Alberto Lima Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Amarino Braz da Silva, Egdo CECME DA EATON NO RIO DE JANEIRO LTDA, Egdo INDRIO COOPERATIVA PRESTADORES SERVICO LTDA, Egdo ZILDA VITORIO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085100-51.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Amarante [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dos Profissionais de Consultoria Treinamento Saúde e Serviços Ltda., Réu: Marc Apoio Consultoria e Treinamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Amarante\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora dos depósitos de fls. 184,185,187,188,190 e 191. Ficam as partes intimadas para os fins do ar. 884 da CLT, devendo o executado complementar a garantia do Juízo, sob pena de não serem conhecidos os Embargos à Execução porventura ajuizados, além de tornar-se preclusa a oportunidade para apresentação de tal medida. Transcorrido in albis, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001527-47.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Martins Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Reta Logistica e Locação de Guindaste Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Martins Pereira , Réu Trans Reta Logistica e Locação de Guindaste Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 174, que julgou extinto o Cumprimento de Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0064800-10.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Cobel Nepomuceno [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Cobel Nepomuceno\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 167, que nada deferiu acerca do requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000002-88.2015.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria da Conceição Lopes Medeiros [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nExdo: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Exdo: Banco BGN S.A. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco BGN S.A. , Exdo BGN Mercantil e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos. \r\n\r\nId: 1797269"
                            ],
                            "1797268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2015\r\n\r\n0001302-90.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Maria da Costa Sá\r\n\r\nExecutado: Leonardo de Almeida Teixeira Campos,Bella Marie Salão de Beleza Ltda.,Ana Paula de Carvalho Muniz\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo de Almeida Teixeira Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.005,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001618-06.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Francelli de Moraes \r\n\r\nExecutado: Fabiana Pontes de Souza da Costa,Intercool 79 Móveis e Decorações Ltda,Itamar da Costa Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiana Pontes de Souza da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.381,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000845-58.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elcio Pereira\r\n\r\nExecutado: Arturo Recarey Vilar,Café e Bar Três Vinte Ltda.,Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nPelo presente fica citado Arturo Recarey Vilar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.875,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000120-69.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Luiz Ferreira Rodrigues Calasans\r\n\r\nExecutado: Kauff s Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Kauff s Informática Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.327,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001596-79.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andreia Marcia de Lima Mattos \r\n\r\nExecutado: Antonio Borges Valerio,União Forte Vigilância e Segurança Ltda. ,Comissão de Valores Mobiliários - CVM,José Carlos de Oliveira Barros - Sócio da União Forte VIgilância e Segurança Ltda ,Vicente Sabbatino Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Borges Valerio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.716,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1797268"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1797221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000814-29.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Alves [Adv. Maycon Ramos da Silva (OAB: RJ 171448 - D)]\r\n\r\nRéu: Algi Impermeabilizações Serv. Com. Ltda. [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)], Réu: Mariza da Costa Lima de Souza, Réu: Ana Maria de Souza Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Alves\r\n\r\nCONFORME FLS. 78: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001197-41.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Medeiros [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Heitor Pereira Arico EPP [Adv. Valquiria Pereira Pinto (OAB: SP 91172 - D)], Réu: Heitor Pereira Arico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Medeiros\r\n\r\nCONFORME FLS. 218: Ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000784-62.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Cabral da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda. [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)], Réu: SANDRO OLIVEIRA DE PAULA, Réu: Maria Luiza Souza da Hora, Réu: Luiz Carlos Souza da Hora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Cabral da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 118: Ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000636-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Macedo Cataldi [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Réu: Paulo César Passos Ferreira da Gama Filho, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Macedo Cataldi\r\n\r\nCONFORME FLS. 170: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001059-40.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Severino da Silva [Adv. Denise Almeida da Silva (OAB: RJ 139354 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental, Réu: JOÃO ALBERTO FELLIPPO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Severino da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS 102, ITEM VI: Ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064700-46.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Pereira Costa [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: Nimey Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)], Réu: Wilde Assessoria em Franquias Ltda [Adv. Luciana Amoedo da Silva (OAB: RJ 128991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Pereira Costa\r\n\r\nCONFORME FLS. 966: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O OFÍCIO RECEBIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000974-25.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia de Menezes Macedo [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda- em recuperação judicial [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda- em recuperação judicial, Aut Maria Rita de Cassia de Menezes Macedo \r\n\r\nCONFORME FLS. 819: INTIMEM- SE O AUTOR E A 1ª RÉ PARA CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001075-62.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martem Sarmento Garcia [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. - Transportes Marítimo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. - Transportes Marítimo\r\n\r\nCONFORME FLS. 465: À RECORRIDA PARA CONTRARRAZOAR R.O. \r\n\r\nProcesso: 0128700-21.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Perdigao do Nascimento [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petroleo - Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Fundacao Francisco Martins Bastos [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Petroleo - Ipiranga, Réu Fundacao Francisco Martins Bastos, Aut Helcio Perdigao do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 883 que apuraram a executar o valor de R$ 371.462,26( 29.667.139,6441IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 10.135,91 ( 809.513,0856IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 8.734,91( 697.620,5575 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão homologatória e da convolação em penhora dos depósitos recursais de fls. 566 e 646, bem como o judicial de fls. 838. \r\n\r\nProcesso: 0087500-29.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 716: INTIME-SE A 2ª RÉ AO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0128000-65.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH CORREA MOURA FERREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)], Réu: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S.A. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH CORREA MOURA FERREIRA\r\n\r\nCONFORME FLS. 1005: INTIME- O RECLAMANTE PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO REQUERIMENTO PROTOCOLADO EM 14.11.2014, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0154800-28.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME COSTA VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut JAYME COSTA VASCONCELLOS\r\n\r\nCONFORME FLS. 1174: INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO, NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0178300-26.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 10 (dez) dias, retirar a segunda via da Certidão de Habilitação de Crédito e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0069900-29.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Brito dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoforte Transportadora Ltda., Réu: Eduardo Pereira Caliatto, Réu: Elias Pereira Caliatto, Réu: Natal Pereira Caliatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Brito dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das fls. 219/223 \r\n\r\nProcesso: 0065200-44.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idemauro Carminate Prazeres [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idemauro Carminate Prazeres\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1029/1034 \r\n\r\nProcesso: 0000781-10.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Fiorinni Dayrell Pôrto [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. (Sucessora de TV Globo Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. (Sucessora de TV Globo Ltda.), Aut Karla Fiorinni Dayrell Pôrto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução da reclamada foram julgados improcedentes. Prazo: 05 dias. Fl. 367 \r\n\r\nProcesso: 0078300-47.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls. 1210/1212, pelo prazo de 05 dias, devendo vir, no mesmo prazo, com a diferença ali apurada. (3.401.523,0340 IDTRs) \r\n\r\nProcesso: 0000713-60.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina Costa de Carvalho [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Ferreira dos Santos \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000873-65.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Aguiar Bayma [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Aguiar Bayma \r\n\r\nAo embargado. Fls. 265/270 \r\n\r\nProcesso: 0155000-30.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ PINTO BASTOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: PARFINA MARITIMA LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Panayotis Alexandros Ikonomopoulos, Réu: Alexndros Panayotis Ikonomopoulos, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ PINTO BASTOS, Réu PARFINA MARITIMA LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão da fl. 903, que julgou os embargos de execução da ré improcedentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001754-91.2012.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson de Oliveira Cata Preta [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nFica notificado o autor para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-64.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. , Aut José Candido da Silva \r\n\r\nFicam intimadas as partes para manifestação sobre a petição do perito de fls. 324/336, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0051100-16.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Gusmão Amorim [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Gusmão Amorim\r\n\r\nFica initmado a vir, no prazo de 15 dias, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000865-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zadaque Santos Rana [Adv. José Paulino Brito Ferreira (OAB: RJ 113719 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: (sócio) ALEXANDRE MAGALHÃES MACHADO MONTEIRO, Réu: (sócio) MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zadaque Santos Rana\r\n\r\nFica intimado o exequente a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0001156-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcondes Tavares [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Costa 265 Restaurante Ltda. ME, Réu: Adriano da Costa , Réu: Andrea Gomes da Costa\r\n\r\nTI: Novo Estilo Gourmet Restaurante Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcondes Tavares\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 87 \r\n\r\nProcesso: 0135500-31.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRA ASSESSORIA EMPRESARIAL E RECURSOS HUMANOS LTDA , Réu: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: REGIS SANTOS DE ANDRADE JUNIOR , Réu: Mauro Cesar Costa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Alves, Réu Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória de fls. 136/189. \r\n\r\nProcesso: 0001091-45.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe da Silva [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Friobarra Comércio e Serviços de Ar Condicionado Ltda. EPP [Adv. Marcos Paes Vieira Martins (OAB: RJ 68916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friobarra Comércio e Serviços de Ar Condicionado Ltda. EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-40.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Marques Ignácio [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio Marques Ignácio, Aut Osvaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de declaraçao (folha 295) \r\n\r\nProcesso: 0001453-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Mendes Limeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules - Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Luiz Cruz Vieira (OAB: RJ 144269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules - Vigilancia e Segurança Ltda. , Aut Julio Cezar Mendes Limeira \r\n\r\nTomar ciencia de folhas 466/468. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001455-51.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Barreto [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Barreto \r\n\r\nTer vista, pelo prazo de 05 dias, da promoção de fl. 662, devendo vir, no mesmo prazo, com o valor recebido a maior ( R$ 1.556,02). \r\n\r\nProcesso: 0123100-48.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geronimo Ornelas Amaral Junior [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTA & POMODORO LTDA [Adv. Felipe Mansur Miled (OAB: RJ 110489 - D)], Réu: Marcia Pinto Coelho Ribeiro, Réu: André de Cicco Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geronimo Ornelas Amaral Junior \r\n\r\nFica intimado o exequente a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação\r\n\r\nProcesso: 0001588-59.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Antônio Olegario [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Gourmet Restaurante Ltda. [Adv. Jorge Luis Alves (OAB: RJ 99507 - D)], Réu: Roberto Gandolfi, Réu: Antônio Carlos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Antônio Olegario \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 101, bem como fornecer os meios de prosseguimento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-39.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deno de Paiva do Nascimento [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deno de Paiva do Nascimento\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-72.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rocha da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rocha da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de folhas 213/243 \r\n\r\nProcesso: 0089900-46.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA ALVAREZ LOPES [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: ADRIANO PEREZ, Aut: CARLOS ALBERTO FERNANDES, Aut: ALEX MARCELO ALLAIN, Aut: ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA, Aut: ANA MARIA DA SILVA, Aut: ANTONIO HENRIQUE NEVES, Aut: ANTONIO MONTEIRO FILHO, Aut: CARLOS ROBERTO DO AMARAL, Aut: ALCIDEA DOS SANTOS CARVALHO, Aut: TERCINA DA SILVA CERQUEIRA, Aut: DARINEY BRAGA AVELLAR DE OLIVEIRA, Aut: IZEQUIAS GUEDES CABRAL, Aut: JOAO LUIZ ROCHA, Aut: JORGE GOMES MENDES, Aut: JORGE PINTO SANÃ, Aut: LUIZ FELIPE OLIVEIRA FRANCESCHINI, Aut: LUIZ ANTONIO LOPES, Aut: LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BORGONGINO DE CARVALHO, Aut: MALTA DE PAULA CARVALHO LIMA, Aut: MARCELO FELIPE MAGALHÃES DE FARIAS , Aut: MARCIONILIO ALVES DE SOUZA, Aut: MARIA JAIRLENE SOUZA ARAGÃO , Aut: MARIA DE JESUS DOS SANTOS, Aut: MARIA LUZIA MOURA DE OLIVEIRA, Aut: MARIA MAGDALENA MORAES DE SOUZA , Aut: RONALDO FELIX DOS SANTOS, Aut: OEBIO MATOS DOS SANTOS, Aut: PEDRO AUGUSTO TORRES ANDRINO , Aut: RITA DE CASSIA NUNES DA SILVA, Aut: SOLANGE CABRAL B. PERYLES DOS SANTOS, Aut: THAIS DA CUNHA SPITZ, Aut: MARIA DE FATIMA CAVALEIRO, Aut: MARIA DE LOURDES CASTRO DA SILVA, Aut: MARIA DE LOURDES MEDINA DA SILVA, Aut: MARIZE CARNEIRO NASCIMENTO DUARTE, Aut: NAIR DA SILVEIRA LOBO RODRIGUES, Aut: MARIA ADELAIDE CASSAR DE BARROS SILVA, Aut: MARIA DO CARMO MACEDO DE MORAES, Aut: MARIA DA CONCEIÇÃO GRANJE, Aut: MARIA CRISTINA O. FRIGERIO, Aut: MARIA CRISTINA PEREIRA VENTURA, Aut: JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, Aut: LUIZA DA SILVA NUNES, Aut: MANOEL DOS ANJOS DIONISIO, Aut: MARCOS ALVES DA SILVA, Aut: GESSI ALMEIDA DE ASSIS, Aut: HEMÓGENES GONÇALVES DIAS, Aut: INÁCIO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA ALVAREZ LOPES\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista fora do cartório por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Duarte [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: AMEDI PARTICIPAÇÕES E COBRANÇAS LTDA-EPP [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Heloisa Helena do Valle Marcello, Réu: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO, Réu: SILVANIA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da petiçao de folhas 130/140, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Garcia de Queiroz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Garcia de Queiroz \r\n\r\nTomar ciencia de folhas 618/622 \r\n\r\nProcesso: 0058600-70.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Rangel Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves Rangel Filho\r\n\r\nInformar se ja foram implementadas as parcelas deferidas judicialmente e, em caso positivo, vir com a liquidação complementar, em 15 dias, conforme disposto no despacho de fl. 690 \r\n\r\nProcesso: 0026500-43.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI COUTO DA SILVA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: FLAVIO ROBERTO DA COSTA VIEIRA [Adv. Lucia Maria da Camara Casales (OAB: RJ 32199 - D)], Réu: HELENITA ISADORA PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLAVIO ROBERTO DA COSTA VIEIRA, Aut GENECI COUTO DA SILVA, Réu UBS SERVICOS LTDA\r\n\r\nCONFORME FLS. 458: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0001088-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Campos de Faria [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Carlos Maurício Medina Gallego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Campos de Faria\r\n\r\nCONFORME FLS. 110verso: Intime-se o reclamante do inteiro teor do despacho de fls.109. \r\n\r\nProcesso: 0001301-96.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Xavier [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: JMR 2008 Comércio Serviços e Marcenaria Ltda. [Adv. Roberto de Oliveira Medei ros (OAB: RJ 74630 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu JMR 2008 Comércio Serviços e Marcenaria Ltda. , Aut Paulo Roberto Xavier \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.197/204 que apuraram a executar o valor de R$ 53.631,39 (4.283.496,5461 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 10.320,32 ( 824.275,7660IDTRs), referente à parcela previdenciária . Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0176300-14.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO\r\n\r\nCONFORME FLS.1097: À PARTE AUTORA PARA DIZER SE FOI EFETIVADA, PELA RÉ, A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO MANDADO DE FLS. 1090. \r\n\r\nProcesso: 0215300-21.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO MIRANDA PRADO [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo (OAB: RJ 27329 - D)]\r\n\r\nRéu: FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA, Réu: FACIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Antonio Carlos Soares Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AFONSO MIRANDA PRADO\r\n\r\nCONFORME FLS.377: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001200-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Gonçalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Gonçalves \r\n\r\nCONFORME FLS.757: DÊ-SE CIÊNCIA À EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0045300-07.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Réu Net Rio Ltda. , Aut Viviane Pereira Moraes \r\n\r\nTomar Ciencia da Sentença de Embargos de Declaração \r\n\r\nProcesso: 0042600-63.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Mariano Filho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Mariano Filho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição \r\n\r\nProcesso: 0032600-43.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON DA SILVA MENDES [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Aut RAMON DA SILVA MENDES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folhas 691 \r\n\r\nProcesso: 0134000-66.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO DE JESUS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL, Aut JORGE ALBERTO DE JESUS\r\n\r\nTer vista em cartorio, pelo prazo comum de 05 dias, das peças ora juntadas aos autos em restauração, sendo desnecessaria a carga para tal mister, diante das reiteradas cobranças de autos \r\n\r\nProcesso: 0001552-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Santos [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria Santos , Réu Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 763-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 144.406,44 ou 11.533.139,5256 IDTRs, sendo R$ 82.420,52 ou 6.582.582,8608 IDTRs de diferenças de crédito do autor (crédito liquido com deduçao dos depositos); R$ 18.280,65 ou 1.459.999,2013 de FGTS a depositar, R$ 42.530,63 ou 3.396.743,8703 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 1.174,64 ou 93.813,5932 de parcela fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001155-55.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Azevedo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Skorpion de Madureira Confecções Ltda. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: HAROLDO RIBEIRO SOARES [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: GIUSARA AFFONSO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Azevedo\r\n\r\nJuntar aos autos a certidao de onus reais atualizada do imovel que pretende ver penhorado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-86.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Antonio da Cruz [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Aut: Silvania Mara Silva da Cruz [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Aut: Fabricio Antonio da Cruz [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Aut: Adriana Cruz Gallart [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Weerulin GSB do Brasil Refratarios Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cruz Gallart, Aut Fabricio Antonio da Cruz, Aut Israel Antonio da Cruz, Aut Silvania Mara Silva da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia do Oficio Recebido (folha 1230), devendo requerer o que for do seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-51.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rita de Cássia de Carvalho Dantas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nExdo: Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Exdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Panamericano S.A., Exdo Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS.647: DÊ-SE VISTA À RÉ, PELO PRAZO DE 15 DIAS DEVENDO , NO CASO DE IMPUGNAÇÃO, VIR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0011900-12.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DOS SANTOS ROSSI [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 73: INTIME-SE O EXEQUENTE(BANCO DO BRASIL S.A) PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000141-36.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONFORME FLS 489: INTIME-SE A RÉ PARA AS FPROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000150-61.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro-PRF2\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda., Aut Paulo Cesar da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 303 que apuraram a executar o valor de R$ 2.302,04 (183.862,1088 IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 685,43 (54.744,4012 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 39,70( 3.170,9273 IDTRs), referente a parcela fiscal . Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora dos depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117200-84.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Silva de Sousa [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda., Réu: Dirceu José Perez Ramos, Réu: Dolores Gimenez Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Silva de Sousa \r\n\r\nCONFORME FLS. 280, ITEM VI: Ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, devendo requerer o que for se seu interesse jurídico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Machado [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio Machado\r\n\r\nTomar ciência de petição de fls. 753. \r\n\r\nProcesso: 0044700-25.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audelice Rodrigues Teixeira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audelice Rodrigues Teixeira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000030-23.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pereira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Joaquim Jorge Alves Fernandes (OAB: RJ 161531 - D)], Réu: JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES, Réu: PATRICIA ALVES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pereira\r\n\r\nAo autor para vir com o endereço do Colégio Baronesa da Taquara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-23.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE HOLANDA LIMA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut JOSE DE HOLANDA LIMA\r\n\r\nÀs partes para que se manifestem sobre os esclarecimentos do perito, pelo prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000368-60.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maria Alves de Lima [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. - Telelistas.Net [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: Telelistas Brasil S/A [Adv. Ludimila Bravin Lobo (OAB: RJ 170050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Maria Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fls. 348. \r\n\r\nProcesso: 0000413-98.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alvarenga de Andrade [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Verre Indústria e Comércio Ltda., Réu: Companhia de Engenharia e Trafego da Cidade do Rio de Janeiro - CET [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia e Trafego da Cidade do Rio de Janeiro - CET\r\n\r\nTomar ciencia de que a execução sera direcionada ao devedor subsidiario. \r\n\r\nProcesso: 0046400-27.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ANTONIO CARNEIRO CORREA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: LOK AUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE DA SILVA, Réu: EDNA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ANTONIO CARNEIRO CORREA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o requerimento de prazo (180 dias). \r\n\r\nProcesso: 0049600-03.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA, Réu: Antero Lemos Gonçalves, Réu: José Lemos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de folha 523 \r\n\r\nProcesso: 0001621-49.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Alves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Alves, Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nFicam as partes intimadas para se manifestar sobre os termos da petiçao da perita, no prazo de 15 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0055400-51.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE DOS SANTOS PIMENTEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MANUEL DA SILVA FERREIRA JUNIOR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnaçao, vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000745-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santana Simões [Adv. Mariangela Guimarães Costa (OAB: RJ 141512 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda., Aut Fabiano Santana Simões \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folha 204 \r\n\r\nProcesso: 0149700-09.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edcarlos Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RR 10+10 Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Marcelo Costa de Almeida (OAB: RJ 83573 - D)], Réu: Rony Pereira Braga, Réu: Roberto Ferraz Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edcarlos Alves , Réu RR 10+10 Bar e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 31/03/2015, às 13h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 14/04/2015, no mesmo horário e local, nos termos de fl. 197. \r\n\r\nId: 1797221"
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                                "Edital de Notificação - 25/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000788-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelia Conceição Souza\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Euro America Participações S/A, Izmir Participações Ltda, Amposta RJ Participações Ltda, Ferrette RJ Participações S/A, Gasdiesel Distribuidora de Petróleo S.A, AM Agropecuária e Participações S/A, AML Logística S.A, Manguinhos Participações S.A, Performance Fomento Mercantil S/A, Collection Importadora de Veículos S/A, The Collection Distribuidora de Veículos S/A, Creative Building Construtora S.A, Buchau Fomento Mercantil e Participações S.A, Boppard Empreendimentos e Administração S.A, Wiesbaden Empreendimentos e Administração S.A, Mainz Empreendimentos e Administração S.A, Koblenz Empreendimentos e Administração S.A, Instituto Cultural de Ipanema-ICI, Associação para Modernização da Educação- APME, Adenor Gonçalves Dos Santos, Beatris Jardim de Azevedo, Wanderley Mardini Cantieri, João Manuel Magro, Manuel Joaquim Andrade, Paulo Cesar Prado Ferreia da Gama, Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Paulo Cesar Passo Ferreira da Gama Filho, Ronald Guimarães Levinsohn, Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A\r\n\r\nPelo presente fica m AM Agropecuária e Participações S/A, AML Logística S.A, The Collection Distribuidora de Veículos S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 557 que negou seguimento ao agravo de petição \r\n\r\nProcesso: 0000169-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Barbosa Sant Anna\r\n\r\nRéu: Auto Center Gaucho Car Ltda. ME, ANTONIO FLAVIO VARGAS DE MENEZES, FLAVIO HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES \r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO FLAVIO VARGAS DE MENEZES, FLAVIO HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 31.03.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.04.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0149700-09.2008.5.01.0037 – Rte. JOSÉ EDCARLOS ALVES (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB: 30539/D) Rdo. RR 10+10 BAR E LANCHONETE LTDA. ME, ROBERTO FERRAZ SOUZA, RONY PEREIRA BRAGA (Adv. Marcelo Costa de Almeida - OAB: 83573/D) - Bem(ns): 1) Uma tela de 50x50 de Oscar Pacacios. Óleo sobre duratex, de 04/04/1994, no estado, avaliado em R$ 4.000,00; 2) Uma tela 50x40 (ilegível), óleo broche, tela 1993, no estado avaliado em R$ 4.000,00; 3) Uma tela de 60x70 com nome atrás ilegível de 1993, óleo, sobre tela, no estado, avaliada em R$ 4.000,00; 4) Uma adega Sansung para vinho pequeno medindo 51x54x84, no estado, avaliado em R$ 2.000,00; 5) Um vaso chinês com pintura de flores e borboletas, no estado, avaliado em R$ 1.800,00; 6) Um tapete medindo 2,10x5,00, cores azul/vermelho/preto mo estado, avaliado em R$ 6.000,00; 7) Uma mesa de varanda em fibra plástica e tela no estado, com quatro cadeiras avaliado em R$ 2.000,00; 8) Um tapete medindo 2,72x1,79, cores preta/vermelha/verde, no estado, avaliado em R$ 6.000,00; 9) Um sofá de três lugares medindo 2,10x0,85x0,90, no estado, avaliado em R$ 8.000,00. Total da Avaliação R$ 47.800,00 (quarenta e sete mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Eurico de Souza Gomes Filho, 515/102, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n..... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1797220"
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                            "1797244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074300-49.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Ramos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Roberto de Oliveira Ramos \r\n\r\nCONSIDERANDO A LISTAGEM RECEBEU DO RÉU MANIFESTANDO O INTERESSE EM ACORDAR, A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/03/2015, ÀS 09:35 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0089500-33.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Suely da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Suely da Silva, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCONSIDERANDO A LISTAGEM RECEBEU DO RÉU MANIFESTANDO O INTERESSE EM ACORDAR, A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/03/2015, ÀS 09:44 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0001140-20.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Oliveira Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rita de Cássia Oliveira Silva \r\n\r\nCONSIDERANDO A LISTAGEM RECEBEU DO RÉU MANIFESTANDO O INTERESSE EM ACORDAR, A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/03/2015, ÀS 09:33 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. . \r\n\r\nProcesso: 0141200-48.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Araujo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Aut Jorge Luiz de Araujo\r\n\r\nCONSIDERANDO A LISTAGEM RECEBEU DO RÉU MANIFESTANDO O INTERESSE EM ACORDAR, A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/03/2015, ÀS 09:37 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0141200-48.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Araujo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Aut Jorge Luiz de Araujo\r\n\r\nCONSIDERANDO A LISTAGEM RECEBEU DO RÉU MANIFESTANDO O INTERESSE EM ACORDAR, A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/03/2015, ÀS 09:37 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0001570-35.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Basilio [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Edinaldo Basilio \r\n\r\nCONSIDERANDO A LISTAGEM RECEBIDA DO RÉU MANIFESTANDO O INTERESSE EM ACORDAR; A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ); A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/03/2015, ÀS 09:42 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000072-69.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pinheiro Araújo [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Sandra Maria Pinheiro Araújo\r\n\r\nCONSIDERANDO A LISTAGEM RECEBIDA DO RÉU MANIFESTANDO O INTERESSE EM ACORDAR; A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ); A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/03/2015, ÀS 09:40 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000611-98.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo André Nascimento do Amaral [Adv. Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti (OAB: RJ 108848 - D)]\r\n\r\nRéu: ACME Prestação de Serviços em Geral Ltda. ME [Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 - D)], Réu: Renato Martins da Silva [Adv. Petrus Bernardus Johannes Hijdra (OAB: RJ 125249 - D)], Réu: Nara Alejandro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACME Prestação de Serviços em Geral Ltda. ME, Aut Marcelo André Nascimento do Amaral , Réu Renato Martins da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: NÃO CONHECIDOS \r\n\r\nProcesso: 0000155-80.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Viegas Vieira [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (em recuperação judicial), Aut Rodrigo Viegas Vieira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nId: 1797244"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1797178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152000-48.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO JORGE DE LIMA BARREIROS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ANDRE ELISIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ANTONIO AMARO AZEVEDO FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JUAREZ EMIDIO DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSE LEONARDO DA SILVA MELO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: EDMILSON SILVA SANTOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MAURO CESAR MENDONCA RANGEL [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: OCIMAR FIGUEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ROMILSON LEITE DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ÊNIO JORGE FRANCO CARNEIRO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO AS FLS. 3057 \r\n\r\nId: 1797178"
                            ],
                            "1797191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000533-55.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliane da Silva Pereira Santos [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)], Cgto: Ianna Santos Cerqueira [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)], Cgto: JULIANA RAMOS CERQUEIRA [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eliane da Silva Pereira Santos, Cgto Ianna Santos Cerqueira, Cgto JULIANA RAMOS CERQUEIRA\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0079500-71.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR JOSE DE MORAES [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROGERIO BELLOTT DO NASCIMENTO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: LYBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: PAULO SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO ROGERIO BELLOTT DO NASCIMENTO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 178/2015 ; COMPARECER A(O) CEF(AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nId: 1797191"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1796919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000589-61.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Raquel Rosa dos Santos [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC Dentistas 24 Horas Ltda. [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Raquel Rosa dos Santos, Réu RDC Dentistas 24 Horas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada no dia 10/03/2015, às 8:55 hrs, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000563-63.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Plinio Esteves Oliveira [Adv. Marcela Oliveira Chagas (OAB: RJ 144912 - D)]\r\n\r\nRéu: IY Alimentos Congelados Ltda. , Réu: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO BRANCO, Réu: IONY SILVEIRA DE AZEVEDO BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Plinio Esteves Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0156700-15.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Rezende da Silva [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nRéu: RTM Informática Ltda ME [Adv. Alessandro Bruno de Souza Dias (OAB: ES 9921 - D)], Réu: Paulo Pedro de Souza (sócio de), Réu: Adriana Alves de Souza (sócia de), Réu: Sergio Garcia Santiago (socio), Réu: FARMÁCIA SETRACON INFORMATICA LTDA. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Rezende da Silva , Réu RTM Informática Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada no dia 18/03/2015, às 8:55 hrs, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1796919"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1793261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002300-89.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Quitanda Elmar Ltda ME, Réu: Maria Auxiliadora Albuquerque de Oliveira, Réu: Marcos Antonio Garcia de Oliveira, Réu: Sônia Maria do Couto Mello, Réu: Vitor Paulo Alexandre Sapo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls.321, nos termos do art.884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-65.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Ribeiro Paciello da Motta [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Santander Previ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Ribeiro Paciello da Motta \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000154-21.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Salustino da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SERGIO LAMIBALLI, Réu: Raul Hue Chaves Neto, Réu: Stiebler Arquitetura Ltda, Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Marcos Antonio Toussaint [Adv. Carlos Vinícius Oliveira Jesus (OAB: RJ 179968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Salustino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.340, item III:\".. ciência de fls.329 e 333, bem como, se manifeste e informe medidas viáveis de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias... cientificando, desde já, que a não aprsentaçao de meios eficazes será expedida certidão de crédito trabalhista e o arquivemento do feito, sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0026200-86.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cunha Bahia [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cunha Bahia\r\n\r\nEsclareça o autor o requerimento de fls.726, tendo em vista o despacho de fls.708v e, a manifestação de fls.713. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-67.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT, cientificado-o que decorrido prazo será expedida certidão de crédito trabalhista e o arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048200-22.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COSTA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Polaroid do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO COSTA\r\n\r\nTomar cîência do despacho de fls.567:\" ...impulsionar o feito, no prazo de 3o dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e o arquivamento do feito, sem baixa\". \r\n\r\nProcesso: 0066100-42.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ferreira de Magalhães Leite [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda. (Nova denominação de Mapa Construções Ltda.) [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: Fernando Gatti Dias Lima, Réu: KF Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Ferreira de Magalhães Leite \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a petição da reclamada de fls.328. \" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000132-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o questionamento do autor de fls.1170, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-34.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO DE JESUS BENTO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROSERVI [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: MONICA SANTERELLI ROVERSI [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS, Réu LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROSERVI, Réu MONICA SANTERELLI ROVERSI\r\n\r\nTomar ciência dos despacho de fls.514/515. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001271-81.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Angelo Brasilense [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Angelo Brasilense \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0138400-75.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO JOSE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)], Réu: Joseneide Ferreira dos Santos, Réu: Claudia Cristina Nogueira Santos, Réu: Maria da Glória Nogueira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO JOSE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT., cientificando-a que a não apresentação de medidas eficazes, será expedida certidão de crédito trabalhista e o arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0229900-67.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH MENEZES COSTA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO & BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ionir Rodrigues Affonso (OAB: RJ 5727 - D)], Réu: Ionir Rodrigues Affonso, Réu: Leonardo de Oliveira Affonso, Réu: Omar Barquette \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH MENEZES COSTA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT., cientificando que a não apresentação de medidas eficazes, será expedida certidão de crédito trabalhista e o arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nId: 1793261"
                            ],
                            "1795657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001144-75.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lucieri Alonso Carino [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Mauricio de Sousa Pessoa (OAB: SP 156805 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Lucieri Alonso Carino \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0123400-35.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI RECH [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Lanchonete Povão Ltda [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Salvador Martins, Réu: Raul Mourão, Réu: Josefina Veiga Martins [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI RECH\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. , cientificando- que a não apresentação de medidas eficazes, será expedida certidão de crédito trabalhista. Deverá informa incluisve o quanto recebebido através do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0130500-75.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SPINOLA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Estação do Corpo Estetic Club Ltda. [Adv. Jackson de Oliveira Gomes (OAB: RJ 149467 - D)], Réu: André Luiz da Silva, Réu: Ana Cláudia Neves Moreira, Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)], Réu: Paulo Cesar Miranda Silva, Réu: Marli Harthe Medina Gallego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SPINOLA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.488:\"..indefiro os requerimentos de fls.487..Impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. , cientificando- que a não apresentação de medidas eficazes, será expedida certidão de crédito trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 0171200-54.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lauton da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: NATSAR SERVICOS PESSOAIS LTDA - ME [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)], Réu: Restaurante Caroline Cafe [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lauton da Silva, Réu NATSAR SERVICOS PESSOAIS LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.308. \r\n\r\nProcesso: 0001579-49.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Conceição Tavares Amorim [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Araça Mirim 2006 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)], Réu: José Maurício Nogueira do Rego Barros, Réu: Katia Rafaela Fulco do Rego Barros, Réu: Filipe Jose Fulco do Rego Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Conceição Tavares Amorim \r\n\r\nITomar ciência do item IV, do despacho de fls.89:\" ...mpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. , cientificando- que a não apresentação de medidas eficazes, será expedida certidão de crédito trabalhista...\". .\r\n\r\nId: 1795657"
                            ],
                            "1795658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112100-47.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR SERAFIM DE BESSA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ESPÓLIO DE WALDON SALENGUE N/P INVENTARIANTE JACYARA RIBEIRO SALENGUE, Réu: JERONIMO DE FREITAS GUIMARAES NETO , Réu: LUIZ ANTONIO SOARES MATTOS, Réu: WALDON SALENGUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR SERAFIM DE BESSA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.167 e, ainda, deverá diligênciar junto a 5ªVara Cível se há credito que garanta a execução, ante a penhora no rosto dos autos, conforme fls.162. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Regina Gonçalves Cruz [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Regina Gonçalves Cruz , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.816/817:\"...julgar improcedente a Impugnação à Sentença de Liquidação do credor nos termos da fundamentação supra...\". \r\n\r\nProcesso: 0085200-80.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete de Fátima Nogueira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa, A/C: Celso Roberto de Oliveira, Réu: Nice Lourdes Garcia Brant, Réu: Celso Roberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete de Fátima Nogueira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls.217/221 e, ainda, do item IV do despacho de fls.215. \r\n\r\nProcesso: 0000360-98.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Lima Rentroia [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Lima Rentroia\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o endereço do Diretor Presidente da reclamada, Sr. Ronald Guimar~es Levinhosohn, conforme despacho de fls.468. \r\n\r\nId: 1795658"
                            ],
                            "1796115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120200-93.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL VILLOTE [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: WILTON DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: ZENITH EMIDIO PINTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: Suc.Cia.Est Eng.transp.Log.Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA, Aut JUVENAL VILLOTE, Aut WILTON DE ALMEIDA CRUZ, Aut ZENITH EMIDIO PINTO\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0153800-22.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Cunha [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRéu: Drywall Serviços de Construção Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Rafael Rodrigues Dias, Réu: Luis Gustavo Lobo Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir dos Santos Cunha\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000424-11.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Azevedo [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA/ Univercidade [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Marcio André Mendes Costa, Réu: Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Azevedo\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000579-82.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Mariano Fernandes [Adv. Renata Cristina Coelho Martins (OAB: RJ 115116 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Fernando Jose Mariano Fernandes, Réu Segil Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 315 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001460-88.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tibério Ferreira Lima [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira (OAB: RJ 79316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turísitica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tibério Ferreira Lima \r\n\r\nManifestar-se quanto endereço do bem. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-50.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CARDOSO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GARAGE N SRA DA GLORIA LTDA, Réu: Joao Luiz Nogueira Roberto, Réu: Jose Augusto Peres Teixeira, Réu: Éber da Silva Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência de item 3, de fls 285. E impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nId: 1796115"
                            ],
                            "1796580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001710-24.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Barcelos de Moura [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. , Réu Fináustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A., Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Itaú Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos laudos (conforme fls. 1746). Prazo de 15 dias sucessivos com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000872-52.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Souza, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 796 verso. E sendo as reclamadas para o depósito do valor homologado. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-55.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernon Viana Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hernon Viana Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0044900-42.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Pereira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: SCALA RIO ATRAÇÕES E RESTAURANTE LTDA, Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Pereira\r\n\r\nFica intimado o patrono do autor opara comparecer ao SED, para acompanhar a diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-94.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silva Viana [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: 2000 COISAS ARTIGOS PARA PRESENTE E PAPELARIA LTDA, Réu: CLODOALDO DE ALMEIDA ARAUJO, Réu: ARTUR CESAR RAMOS, Réu: Aline Figueiredo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Viana\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 178. E impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0127400-05.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Pessoa de Almeida [Adv. Fernanda Nogueira Campos (OAB: RJ 135089 - E)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Pessoa de Almeida \r\n\r\nVenha com o nome e endereço do sindico da Massa Fálida no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FONSECA BAPTISTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FONSECA BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 819 e seguintes e que de manifeste. .\r\n\r\nProcesso: 0000814-15.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Setubal Rodrigues [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Setubal Rodrigues , Réu Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000312-42.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula da Silva Teixeira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda. [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula da Silva Teixeira , Réu Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda. \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor devido é de R$ 793,30, correspondente a 63.329,53872 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 42,50, correspondente a 3.392,796415 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 223,82, correspondente a 17.867,66338 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 26,49.\r\n\r\nTOTAL: R$ 1.086,11, correspondente a 86.704,70856 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 1.086,11, correspondente a 86.704,70856 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. .\r\n\r\nProcesso: 0000545-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Antonio Naressi [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeromil Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeromil Taxi Aéreo Ltda., Aut Nivaldo Antonio Naressi\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000915-18.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson do Carmo Coutinho [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Ar Distribuidora de Publicações Ltda. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ar Distribuidora de Publicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, valendo seu silêncio como concordância para expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-75.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UniBANCO S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú UniBANCO S/A, Aut Marcelo da Silva Pereira\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 11.605,92, correspondente a 926.506,4415 trs.\r\n\r\nÉ devido FGTS a depositar no valor de R$ 5.982,81, correspondente a 477.610,7369 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no importe de R$ 5.613,35, correspondente a 448.132,525 trs.\r\n\r\nÉ devido Imposto de Renda no valor de R$ 801,17, correspondente a 63.957,80479 trs.\r\n\r\nHá saldo nos depósitos judiciais de fls. 971 e 990 e no depósito recursal de fls. 964, totalizando o valor de R$ 42.651,00, conforme extratos atualizados de fls. 1108/1110. \r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 42.651,00.\r\n\r\nTOTAL: R$ 24.003,24, correspondente a 1.916.190,744 trs.\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomarem ciência da presente homologação de cálculos, bem como de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 964, 971 e 990, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos, cientificando-os que seu silêncio será tomado como concordância para a liberação de valores. \r\n\r\nProcesso: 0109900-86.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alcantara Rangel [Adv. Christianne de Faria Pacheco (OAB: RJ 143743 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alcantara Rangel\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001285-31.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia do Nascimento Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Maria Claudia do Nascimento Barbosa , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001051-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuel de Souza Abrahão [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuel de Souza Abrahão , Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 356 verso. Prazo de 15 dias permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001106-97.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Vieira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Vieira\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0078100-40.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Pereira de Vasconcelos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nVenha o Réu com as guias de depósito à disposição deste Juízo dos valores de fls. 346, 351, 354, 357, 359 e 361. \r\n\r\nProcesso: 0036000-75.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidia Lucia Cordeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Josefa Neide Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Eduardo Wanderley da Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Neusa Carvalho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Norma Moraes Thebaldi [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Regina Maria Goncalves Brum Aureliano [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Rosaria Angela Sotero [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Rosentina Melo do Nascimento [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Sandra Maria Ribeiro de Alencar [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Wilton Alves Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Wanderley da Costa, Aut Ilidia Lucia Cordeiro, Aut Josefa Neide Costa, Aut Neusa Carvalho, Aut Norma Moraes Thebaldi, Aut Regina Maria Goncalves Brum Aureliano, Aut Rosaria Angela Sotero, Aut Rosentina Melo do Nascimento, Aut Sandra Maria Ribeiro de Alencar, Aut Wilton Alves Ferreira\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 1091 v°, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119500-73.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Matta Soares [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nVenha com o depósito do valor incontroverso, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do agravo de petição de fls. 569. \r\n\r\nProcesso: 0001469-50.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alexandre Ribeiro [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Marcio Alves Pinheiro (OAB: RJ 148059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vulcan Material Plástico Ltda.\r\n\r\nVenha com o pagamento de R$ 6.033,61, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159600-75.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ESTEVES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística , Aut PAULO ROBERTO ESTEVES\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000607-79.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcilene Aparecida Moreira de Souza [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcilene Aparecida Moreira de Souza \r\n\r\nApresente a certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende ver penhorado ou impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0057200-70.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Camparo Bussinger [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Eliana Camparo Bussinger\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000654-87.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís de Souza Pereira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContestar à sentença de liquidação apresentada pelo reclamante às fls. 842/852. .\r\n\r\nProcesso: 0199200-74.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA TAVARES DE FRIAS GONCALVES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000320-19.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Marcelino [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Kreme Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: ANDREA NARA CUNHA BARBOSA, Réu: Fernando F. Bueno Martins de Seroa, Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Marcelino \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nId: 1796580"
                            ],
                            "1796113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/02/2015\r\n\r\n0001139-24.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alair Silva de Souza \r\n\r\nExecutado: Celia Regina Paiva,Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. ,Marco Antonio Fejoli\r\n\r\nPelo presente fica citado Celia Regina Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.629,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. ,Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. ,Marco Antonio Fejoli\r\n\r\nPelo presente fica citado Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.629,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000427-97.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: JULIANA MACHADO DA CUNHA,Jardim Escola Lápis de Cor Ltda.,ENIR DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIANA MACHADO DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.384,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1796113"
                            ],
                            "1796577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/02/2015\r\n\r\n0139600-44.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Odilon da Silva \r\n\r\nExecutado: Adeilton Marcionilo dos Santos,Granwest Comércio e Indústria de Mármores Ltda. EPP,José Carlos Almeida da França,Carlos Roberto Santos Siqueira,Suely Maria Cooper da França,Luiz Carlos Tenorio,Manuel Souza da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Adeilton Marcionilo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.636,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manuel Souza da Silva ,Granwest Comércio e Indústria de Mármores Ltda. EPP,José Carlos Almeida da França,Carlos Roberto Santos Siqueira,Suely Maria Cooper da França,Luiz Carlos Tenorio,Manuel Souza da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel Souza da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.636,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Tenorio,Granwest Comércio e Indústria de Mármores Ltda. EPP,José Carlos Almeida da França,Carlos Roberto Santos Siqueira,Suely Maria Cooper da França,Luiz Carlos Tenorio,Manuel Souza da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Tenorio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.636,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1796577"
                            ],
                            "1796114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0098100-95.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Machado Silva \r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes J A Bom Dia Ltda., Adriano José da Silva, Marciano da Silva Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Marciano da Silva Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 167 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Cientificando-o que o silêncio será tomado como concordância para expedição de alvará a favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0076800-58.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO SA, JOÃO BATISTA FRAUCHES, Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda., Manuel de Oliveira, Maria Vilma Ferreira de Moura\r\n\r\nPelo presente fica m FACA TURISMO SA, Manuel de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 200 e 202 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Cientificando-os que o silêncio será tomado como concordância para a liberação a favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0013000-51.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LOPES JACINTHO\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA, Angela Maria Dalleprani Ribeiro, Mário Brasil Silva, Miltonzalem Ribeiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Miltonzalem Ribeiro da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 248 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000122-16.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Lorena Rodrigues \r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. , Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m Criativa Participações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 50.212,99, correspondente a 4.025.867,121 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 10.291,30, correspondente a 825.113,3085 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 803,40.\r\n\r\nTOTAL: R$ 61.307,69, correspondente a 4.915.393,675 trs.\r\n\r\nCite-se a 1ª reclamada da execução, por EDITAL, por estar em local incerto ou não sabido, para o pagamento de R$ 61.307,69, correspondente a 4.915.393,675 trs, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1796114"
                            ],
                            "1796578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0022400-79.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio dos Santos Oliveira \r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Construtora Sá Cavalcante Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor devido é de R$ 6.273,62, correspondente a 500.826,2457 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 6.273,62, correspondente a 500.826,2457 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, através de edital, por estar em local incerto ou não sabido, para o pagamento de R$ 6.273,62, correspondente a 500.826,2457 trs, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-34.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VIANA DAS NEVES JUNIOR\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Thebas Ltda, WALTER THEBAS, JUAREZ THEBAS, Darlan Thebas, Romulo Thebas \r\n\r\nPelo presente fica m JUAREZ THEBAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 464. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-21.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ferreira Lacerda\r\n\r\nRéu: NR Vasconcelos Turismo - ME (Nova denominação de Rainbow Turismo Ltda.), Neriton Reis Vasconcelos, PIER I CRUISE EXPERT REPRESENTAÇÕES LTDA, Martha Antoinette Koszutski \r\n\r\nPelo presente fica m Neriton Reis Vasconcelos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 377, 394, 395, 467, 469 e 509 para que produzam os efeitos legais e jurídicos, considerando-se o silêncio como concordância com a expedição de alvará ao reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1796578"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1796657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004800-27.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Maria Fortunato [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos José Paz Gomes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Maria Fortunato \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-41.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNA VALERIA RODRIGUES XAVIER [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Aut: JOCSA RODRIGUES XAVIER, Aut: JONATHAN RODRIGUES XAVIER, Aut: MEYSON RODRIGUES XAVIER, Aut: RAQUEL RODRIGUES XAVIER\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNA VALERIA RODRIGUES XAVIER\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-60.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE GUSTAVO MARCHIORI MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: TADEU NOLASCO DE CARVALHO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE GUSTAVO MARCHIORI MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias improrrogáveis. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000957-49.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Cardoso da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Allpark Empreendimentos Participações e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allpark Empreendimentos Participações e Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0024100-09.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes Campos da Silva [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Fullgas Interligas Instalacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes Campos da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000385-64.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Pontes da Silva [Adv. Rosiane Melo da Silva (OAB: RJ 132647 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nAnte a inércia do Autor e considerando-se a sucumbência da Ré, venha a Reclamada com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000003-03.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise da Silva Barros Luz [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise da Silva Barros Luz\r\n\r\nVista da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 241). Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-20.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Marins Construções Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alvaro Jose Leite Oliveira (OAB: RJ 127050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Marins Construções Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nAnte a inércia do autor e considerando a sucumbência da ré, venha a Reclamada com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0032900-65.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVA ANDRADE JUNIOR [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Mauricio Pinheiro, Réu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gomes, Réu: José Francisco Fiilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA SILVA ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001121-14.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah de Marins Machado [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Recreio Ltda. ME [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah de Marins Machado, Réu Sociedade Educacional Recreio Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo às fls. 160 para fins do artigo 884 da CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-29.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Gomes de Carvalho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Comunicação Global Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Gomes de Carvalho\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001099-24.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érickson Lopes Borba [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000025-32.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barros de Moura Freitas [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barros de Moura Freitas\r\n\r\nVenha o Autor com cálculos completos, contendo o demonstrativo do principal devido e cálculo do IRRF de acordo com a IN 1127/2011. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-43.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Felix de Paula [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Felix de Paula\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0020700-65.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE OCTAVIO SANTIAGO [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE OCTAVIO SANTIAGO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias imrporrogáveis. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000692-47.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mendonça Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campanha de Moraes Ltda. [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Mendonça Nascimento \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001427-17.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Muniz [Adv. Carlos Alberto Peres de Sá Junior (OAB: RJ 159263 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista 90 de Taquaral Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Muniz\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-46.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS PEQUENO [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA MIRANDA LTDA, Réu: Antonio José de Miranda (sócio), Réu: Márcio M. Miranda (sócio), Réu: Walter J. Sampaio (sócio), Réu: Roberto F. Carvalho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS PEQUENO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000774-78.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Nunes [Adv. Victor Hugo Alves da Silva (OAB: RJ 165594 - D)]\r\n\r\nRéu: Visa Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visa Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000995-95.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivancler Reis Barbosa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Recheio Express Comestíveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivancler Reis Barbosa \r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 15 dias, observando-se os parâmetros estipulados às fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0019000-25.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA COSTA SOUZA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA COSTA SOUZA\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000990-73.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela de Souza Pinto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Rio Gestão de Estoques Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela de Souza Pinto \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de notificação da 1ª Répara manifestar-se acerca dos cálculos do autor Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-06.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DE SOUZA NETTO [Adv. Adriana Ferreira Moura (OAB: RJ 122856 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nVistas ao Réu dos autos, na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-96.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Thadeu Demples Rodrigues Teixeira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Thadeu Demples Rodrigues Teixeira\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-13.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Costa de Andrade [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Costa de Andrade \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-74.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECIR JOSE DA COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES\r\n\r\nDê-se vista ao Réu do alvará expedido à fl. 375. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001129-25.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Dias Santos dos Santos [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Dias Santos dos Santos\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1796657"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181900-30.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA, Réu: Antonio Carlos Franca Ramalho, Réu: Fernando Cesar dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos de execução da ré, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0174000-59.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura Mariano Celestino Inez [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)], Réu: Andre Luis da Silva Trindade, Réu: Mauro Azevedo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaura Mariano Celestino Inez\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0170800-54.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DE MOURA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDASMARSSON LTDA [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)], Réu: AILTON DE SOUZA, Réu: FELICIANO LOUREIRO RODRIGUES, Réu: SANDRA FERNANDES DE SOUZA, Réu: GLAUSSON SOUZA SOARES, Réu: MARCIO AMARO SOARES, Réu: ADILSON LUIZ DA SILVA [Adv. Alexandre Mello Gomes da Silva (OAB: RJ 137533 - D)], Réu: MARCIO AMARO SOARES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADILSON LUIZ DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185: defiro a dilação do prazo em 60 dias, sob pena de prosseguimento da execução, não sendo competência deste Juízo ordenar investigações policiais ou determinar apuração de irregularidades junto a Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0157100-40.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERTAL MARQUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: FERNANDO DRUMMOND MESSIAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: HAMILTON PEREIRA FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOAO LUIZ NASCIMENTO CARNEIRO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MAURICIO AUGUSTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 1255, ficando as rés intimadas para pagamento do valor de R$ 66.044,19 ou 5.302.803,47 TR's no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 72.648,61. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0069700-07.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Nen Correia da Silva [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: Atos Serviços de Tecnologia da Informática do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atos Serviços de Tecnologia da Informática do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 279, bem como de que foi expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001565-69.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dely Soares Bentes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais SA [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dely Soares Bentes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252: vista ao autor para que se manifeste sobre o bem nomeado. \r\n\r\nProcesso: 0001525-53.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Felipe Pereira dos Santos [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158: vista a Ré por 10 dias fora da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0150200-02.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira do Nascimento [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacon Embalagens Ltda., Réu: Georgi Feris Sauma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 145, item 3: impressa e acautelada a declaração de George. Indique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001178-88.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo dos Santos Sousa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo dos Santos Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-44.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Marinho Bastos [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Lais e Lara Ltda., Réu: Osmar Moreira Rodrigues, Réu: Maria da Conceição da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marinho Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 119-verso. \r\n\r\nProcesso: 0136100-81.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 726: vista à Ré por 10 dias fora da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000901-04.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Araújo Carvalho [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Antítese Ltda., Réu: José Torós , Réu: Ricardo Gomes Toros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Araújo Carvalho \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0149900-11.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZI COSTA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: RAFAEL QUEIROZ PRISMA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO QUEIROZ PRISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZI COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 555: indefiro o requerimento, sendo certo que a pessoa indicada não integra a composição societária da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0079400-56.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO SALGADO PULLERIO [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA CONCEICAO SALGADO PULLERIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130: declarada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0104700-83.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO GONZAGA [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maximino Pires (Espolio de) [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO GONZAGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 432, item 2: à vista dos documentos apresentados, fica a parte autora intimada para que traga aos autos, em 60 dias, a certidão de habilitados na Previdência Social, por descabida a alegação de necessidade de ordem judicial para tal mister. \r\n\r\nProcesso: 0000698-42.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge de Sant Anna [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: BGB Serviços de Empreiteira Ltda. [Adv. Pedro Henrique Rodrigues da Costa (OAB: RJ 153638 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Jardim Guadalupe [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BGB Serviços de Empreiteira Ltda., Réu Condomínio do Shopping Jardim Guadalupe \r\n\r\nTomar ciência que a consulta ao Bacenjud foi negativa. \r\n\r\nProcesso: 0069600-91.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Delfim [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: C.F. Neiva Comercio e Servicos Ltda. ME, Réu: Turvania Distribuidora Ltda., Réu: Fernanda Pereira dos Santos, Réu: Antonia Nunes da Costa, Réu: Clarque Fontainha Neiva, Réu: Valeria Prates Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Delfim\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos de execução da Ré, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0071400-91.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDELINO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: MIDMAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA-ME, Réu: Rafael Levyr da Costa Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDELINO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135-verso, item 3: indique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução pela diferença, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0072800-14.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO CORREIA DOS SANTOS [Adv. Ursula Guimarães Guerra (OAB: RJ 164871 - E)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS CONDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161, item 2: vista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0070300-62.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Taborda Peixoto [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense \"Massa Falida de\" [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S. A. \"Massa Falida de\" [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S. A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Taborda Peixoto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 538: esclareça o autor, em 05 dias, sua pretensão, uma vez que a certidão de habilitação de seus créditos na massa falida da 1ª e 2ª Rés foi expedida à fl. 522. \r\n\r\nProcesso: 0000645-95.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Renato Alcantara da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Paulo Dóron Rehder de Araújo (OAB: RJ 164750 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nFica a 1ª Ré intimada para comprovar o recolhimento previdenciário, conforme item 4 da ata de audiência de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0067000-73.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIilda Xavier da Silva [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS COMUNIDADE NOVA SEMENTE, Réu: Marina Vera Cruz Ximenes, Réu: Silvio de Carvalho Ximenes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HIilda Xavier da Silva\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0059800-68.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Essenfelder Gouveia [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho (OAB: RJ 110391 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comercio de Presentes e Artigos de Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Essenfelder Gouveia\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação aos Cálculos de fls. 517/574. \r\n\r\nProcesso: 0048500-75.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Camara Carvalho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Duana Comércio de Material de Decoração Ltda, Réu: Sebastião de Abreu de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Camara Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114, item 3: fica o autor intimado para que diligencie se houve abertura de inventário em nome do executado, a fim de que possa exercer seu direito como credor de obter em Juízo os valores devidos pelo devedor falecido. \r\n\r\nProcesso: 0062700-53.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ascendino d Ávila Melo Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 717: deferido à 2ª Ré Petros o prazo de 30 dias para comprovar a implantação do benefício. \r\n\r\nProcesso: 0046300-03.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Oliveira Carlim [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Com. de Souza - Salao de Cabeleireiro, Réu: MARCIA CRISTINA OLIVEIRA MORAES DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Oliveira Carlim\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000521-15.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Rocha [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação aos Cálculos de fls. 275/278. \r\n\r\nProcesso: 0044700-10.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Honorato Martins [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Aut: Sirio Barbosa Rodrigues [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Aut: Valeria Gama dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Aut: Wagner dos Santos Pinheiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Aut: Wladimir Coutinho da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Aut: WLADIMIR COUTINHO DA SILVA, Aut: Zulmira de Jesus Ramos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Walter Pinto da Silva, Réu: Rodrigo Pinto Ramacciotti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nFica a Caixa Econômica Federal intimada para pagamento da diferença do INSS, conforme fl. 344. \r\n\r\nProcesso: 0043800-90.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Marcio Barboza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Produtos Tecnicos Ltda. [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)], Réu: ABÍLIO MOREIRA MENDES, Réu: Manoel Moreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACM Produtos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 192: vista à Ré por 10 dias fora da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0033800-31.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Barros da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nadir Lopes Ltda ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Ligia Cesario da Silva, Réu: Ana Cesario da Silva Fortuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174: impressa e acautelada a declaração de rendimentos dos executados. Indique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000282-11.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Costa Soares [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 435, item 2: fica a Ré intimada para entrega do PPP (Perfil Profissional Previdenciário), em 10 dias, com comprovação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0030200-41.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY RODRIGUES FRANKLIN [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY RODRIGUES FRANKLIN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 224: procedida a consulta de existência de bens na última declaração de rendimentos dos executados pelo Infojud, com impressão e acautelamento das mesmas, ao Autor para ciência em 05 dias, estando ciente dos termos do despacho de fl. 223. \r\n\r\nProcesso: 0000230-78.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guido Abarno Ribeiro [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Walter Virgínio da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guido Abarno Ribeiro , Aut Walter Virgínio da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme acórdão de fls. 344/348. \r\n\r\nProcesso: 0000224-08.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslley Ramos dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: RDW Pizzaria Ltda. [Adv. Marcus Antonio Silva Soares (OAB: RJ 133482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDW Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74: fica a Ré intimada para pagamento da diferença da execução (abatidos R$ 960,00 do valor principal), no prazo de 15 dias, ciente de que, não o fazendo, o montante da condenação será acrescido de 10%, ante a aplicação subsidiária do artigo 475-J do CPC. Decorrido o prazo em branco, conclusos para acesso ao Bacenjud, com acréscimo de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0021000-10.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA VIEIRA TRINDADE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-80.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO RAPOSO RIBEIRO FILHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA AMORIM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Réu: José Carlos Rocha Franco de Sá Neto, Réu: Josane de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO RAPOSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0005400-75.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horacio de Azevedo Pereira [Adv. Nicanor Dutra da Silva (OAB: RJ 12238 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACENCIAS [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)], Réu: Rosalice Rodrigues Oliveira, Réu: Adelson São Tiago, Réu: João Carlos de Castro Filho , Réu: Maria de Fátima Evangelista, Réu: João Ferreira Rodrigues, Réu: Marilene Jose Evangelista [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horacio de Azevedo Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 282. \r\n\r\nId: 1797160"
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                                "Processo: 0041200-25.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Guizalberth dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Guizalberth dos Santos \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001216-29.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Souza Barros [Adv. Ademir Barbosa da Silva (OAB: RJ 137926 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Souza Barros\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001253-56.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mendonça da Silva [Adv. Joaquim Martins Gomes (OAB: RJ 146021 - D)]\r\n\r\nRéu: NBD Auto Service Ltda. ME, Réu: Amaralto Center Ltda., Réu: NBD Auto Service Ltda N/P Alexandre Coelho de Souza, Réu: NBD Auto Service Ltda N/P Patricia de Oliveira Crispino de Souza, Réu: Amaralto Center Ltda N/P Gilmar Joaquim dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Mendonça da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-27.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Artur Carneiro Pena, Réu: Ana Carneiro Pena Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca de Oliveira, Réu Panflor Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-42.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Felix Maia da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Felix Maia da Silva \r\n\r\nVenha a reclamante com a sentença que decretou a falência da executada na 2ª Vara Empresarial de BH, em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000136-93.2013.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Fátima Simões Pereira [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: Maria Felipe, Réu: Joao Alberto Felipo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: Yolanda Felippo Barreto, Réu: Simone Barroco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Fátima Simões Pereira\r\n\r\nFls. 143- Carrear aos autos certidão de onus reais dos imóveis localizados na Av. Raul Soares, 39 aptos. 302 e 403 RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Fica o rte advertido de que não será deferida gratuidade de custas e emolumentos extrajudiciais em razão do imóvel nao se encontrar nesta comarca. \r\n\r\nProcesso: 0126800-14.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguia do Brasil Comércio de Produtos alimenticios ltda [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)], Réu: Antonio Fernando Soares de Lucena , Réu: Antonieta Ramos de Lucena [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)], Réu: Luciana Ramos Mothe, Réu: Edcelio Pereira Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes da Silva \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000983-32.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Machado Figueira Busch [Adv. Cintia Ribeiro (OAB: RJ 182108 - D)]\r\n\r\nRéu: Japi Informática Ltda., Réu: Joaquim Antonio Pereira, Réu: Dalva Saraiva Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Machado Figueira Busch \r\n\r\nProvidenciar a certidão de onus reais referentes aos imóveis da Av. dos Bandeirantes, 4487 SP e Rua Rubens de Souza Aranha, 346/1022 SP, ambos constantes da declaração do executado Joaquim Antonio Ferreira no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000152-81.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Nogueira Baptista [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda ME, Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego, Réu: Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Nogueira Baptista \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos nesta Secretaria, por força do Ato 1 CGJT e RA 14/2012 da Presidencia do TRT/RJ, bem assim da lei6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0093900-80.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Neto [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZIL INTERNATIONAL MOVERS LTDA , Réu: Eliane do Val Villares Carlman, Réu: Harold Leo Carlman III [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)], Réu: Rômulo Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Neto\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0160000-46.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves Barbosa [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A.Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A.Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial), Réu Varig Logistica S.A (em recuperação judicial), Réu VRG Linhas Aéreas S.A \r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. A ré VRG linhas Aereas tomar ciencia, ainda, da decisão de fl. 722/723. \r\n\r\nProcesso: 0000540-02.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Chaves de Carvalho Rezende de Souza [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Raquel Chaves de Carvalho Rezende de Souza\r\n\r\nCientes da data da audiencia, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. No prazo de 10 dias as partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas com qualificação completa, sob pena de ter de traze-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000905-38.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Bertoletti de Lima Sant Anna [Adv. Helen dos Santos Gonçalves Dias (OAB: RJ 157485 - D)]\r\n\r\nRéu: Conteúdo Total Editora e Comunicação Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Bertoletti de Lima Sant Anna \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 682. \r\n\r\nProcesso: 0124400-61.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Luiz da Costa [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda., Réu: Teresa Cristina Ramundo, Réu: Diva de Seta Ramundo, Réu: Jax Comercio de Combustiveis e Serviços Ltda, Réu: MENDONÇA & JL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Luiz da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 269: Ao autor para comparecimento na sede dos oficiais para acompanhar diligência, sito à rua Gomes Freire, 471 5º andar, na Coordenadoria de Controle e Distribuição de Mandados (CMAD). \r\n\r\nProcesso: 0001306-37.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Nogueira [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 164119 - D)], Réu: Michele Zilberberg, Réu: Danny Zilberberg, Réu: Munis Zilberberg, Réu: Gil Grosman, Réu: Alexandre Zilberberg, Réu: Celina Industria e Comercio do Mobiliario Ltda - EPP, Réu: BGN Empreendimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Nogueira\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0000210-21.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro - SINDIMOTO [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Aut: Gefferson Alves Chaves [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: União (Procuradoria Geral Federal), Réu: Sindicato dos Empregados Motociclistas do ERJ [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gefferson Alves Chaves, Réu Sindicato dos Empregados Motociclistas do ERJ, Aut Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro - SINDIMOTO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-63.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Meireles Brito de Souza [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Joao Luiz Soares Pereira, Réu: MANUEL MARINHO ESTEVES [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Réu: MARIA LUIZA SOARES PEREIRA [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)], Réu: Michelle Soares Pereira [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)], Réu: CASA MOREIRA SOARES DE FRUTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA LUIZA SOARES PEREIRA , Aut Tania Regina Meireles Brito de Souza\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0046200-74.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Paula [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir de Paula\r\n\r\nTomar ciência da reconsideração da parte final do despacho de fl. 719, uma vez que a ré garantiu tempestivamente o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001672-76.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cândido dos Santos [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Irmãos Crispim de Obra na Construção Civil Ltda., Réu: Subempreiteira L Crispim na Obra de Construção Ltda , Réu: Delvon Crispim Gomes, Réu: Gildeon Crispim Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Cândido dos Santos\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0205600-08.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GOMES SANTOS [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOM - Associação dos Oficiais da Marinha, Réu: Darcy Faria da Costa [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: CENTRO HOSPITALAR ASSOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GOMES SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto do Ministério da Saúde para renovação do ofício 0398/2014, noprazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092500-12.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA LEITE [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-(Em Liq Extrj) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA LEITE\r\n\r\nA parte autora para reapresentar seus cálculos de liquidação com os valores que entende devidos atualizados ate 31/12/2014 no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1796892"
                            ]
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                                "Processo: 0023600-94.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MOREIRA TAVARES DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MOREIRA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-40.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Isabel Cabral Pires [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa S.A. Corretora de Títulos Câmbio e Valores [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Ático Administração de Recursos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa S.A. Corretora de Títulos Câmbio e Valores \r\n\r\nExpedido alvará nº152/2015, disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0061600-61.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERRELI COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA RIBEIRO COMÉRCIO E TREINAMENTO DE INFORMATICA [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)], Réu: Flavio Dias Ferreira [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)], Réu: Walter Cardoso Ferreira [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA RIBEIRO COMÉRCIO E TREINAMENTO DE INFORMATICA , Réu Flavio Dias Ferreira, Aut LUIZ CARLOS FERRELI COSTA, Réu Walter Cardoso Ferreira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria de fls 921/922, devendo depositar o crédito remanescente do autor, no importe de R$ 2.252,29, no prazo de 05 dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0185200-37.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI NOGUEIRA CARDOSO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: CARMEM LUCIA DIAS CINTRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: GILBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: VALTER TAILOR [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPEL COMÉRCIO DE MÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 - D)], Réu: Pedro Caetano, Réu: Benedita Luzia Manca Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA DIAS CINTRA, Aut GILBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA, Aut SUELI NOGUEIRA CARDOSO, Aut VALTER TAILOR\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-82.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis do Couto Noronha [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis do Couto Noronha\r\n\r\nDeferido o prazo de 5 dias, IMPRORROGÁVEIS à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0162500-13.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Ribeiro Figliuolo [Adv. Jose Antonio Teixeira (OAB: RJ 77551 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgencia Pediatrica do Meier Ltda [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: Troni Participações, Réu: João José Cardoso, Réu: Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Ribeiro Figliuolo\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-39.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Barros Mangia [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio e Curso Asa Ltda. ME - CNPJ: 04370156/0001-15, Réu: Leandro Pinto de Almeida, Réu: Michele Lima do Nascimento de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Barros Mangia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 218, bem como cumprir a determinação de fls 208, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-40.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Isabel Cabral Pires [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa S.A. Corretora de Títulos Câmbio e Valores [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Ático Administração de Recursos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Isabel Cabral Pires \r\n\r\nExpedido alvará nº151/2015, disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0001083-46.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Silva de Souza [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Subempreiteira e Serviços Ltda. ME - CNPJ:11438966/0001-21, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A - CNPJ:08343492/0001-20 [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional - Código 18740-2 (CNPJ: 08.343.492/0001-20) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A - CNPJ:08343492/0001-20\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 1.490,83, à título de honorários advocatícios ,no prazo máximo de 15 dias,sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. Nesse mesmo prazo poderá indicar bens livres, desembaraçados e passíveis de alienação judicial da Executada. A indicação de bens tal como determinado acima isentará o citado de qualquer responsabilidade patrimonial; a não indicação acarretará desconsideração da personalidade jurídica da Ré, na forma do art.28 e seus §§ do CDC, ex vi art.769 do CPC, com a imediata responsabilização patrimonial de seus administradores. \r\n\r\nProcesso: 0063300-96.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza \r\n\r\nTomar ciência do Oficio de fls 335/337,e apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação de fls 338. \r\n\r\nProcesso: 0059100-46.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Soares Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000481-84.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Machado Martins [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda. , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias SUCESSIVOS, a começar pela 1ª Ré, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000528-58.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Cruz Baptista [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda., Réu: JORGE DIEGO SILVA DE SOUZA, Réu: JORGE FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Cruz Baptista \r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000583-09.2012.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Samuel de Oliveira Pereira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Cgto Samuel de Oliveira Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 298, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001050-56.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Laurentino da Paixão [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Mitchura Ltda , Réu: Manuel de Souza Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Laurentino da Paixão \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-22.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurenice Costa da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda ME, Réu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda ME N/P sócio Julio Cesar Cordeiro Gomes, Réu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda ME N/P sócio Alecxandre Martins Rocha, Réu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda ME N/P sócio Silvio Pinheiro Soares Gonçalves, Réu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda ME N/P sócia Renata Pineiro Soares Gonçalves, Réu: Sylvio Pinheiro Soares Gonçalves, Réu: Renata Pinheiro Soares Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurenice Costa da Silva\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0103500-48.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Palmira da Silva Neta [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Dog s Lar Spa e Creche Ltda., Réu: Sandra Mara Ribeiral Pereira, Réu: Maria Rachel Siqueira Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Palmira da Silva Neta\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-96.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX LUIZ RIOS DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Ana Paula Santos Sobreira, Réu: Flavia Marcondes de Assis, Réu: Marines Agnelo Moreira, Réu: Elizabete Moreira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX LUIZ RIOS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000898-37.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José de Souza [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias José de Souza\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº 156 /2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000785-83.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Simone Gervazio [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Simone Gervazio\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-37.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José de Souza [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias José de Souza, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo COMUM de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000829-39.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica de Souza Lopes Lessa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Coletiva Mageense Ltda , Réu: José Luiz Durão Bernardes, Réu: Arlindo Rodrigues Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica de Souza Lopes Lessa\r\n\r\nTendo em vista que a pesquisa ao DOI ( Infojud) restou infrutífera, deve, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. Fica ciente ainda de que desde já indeferida a expedição de ofício ao 5º e 6º RGI em função da pesquisa negativa acima especificada. \r\n\r\nProcesso: 0083000-92.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Caeiro [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários pericias, no prazo de 05 dias, SOB PENA DE SEREM HOMOLOGADOS OS CÁLCULOS DO AUTOR. Fica desde já indeferida a vista dos autos fora da Secretaria à ré, ante os termos da decisão de fl 463. \r\n\r\nProcesso: 0150300-42.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Maria Diniz Ferreira [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Maria Diniz Ferreira\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000579-40.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Damiana Estevão de Oliveira [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Wellington dos Santos Oliveira [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Wagner Lomeu Carreço [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Paulo José dos Santos [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Eduardo Gonzaga da Costa [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Denys Sales de Oliveira [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Sergio Marques da Silva Costa [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Automobilística Esplanada Ltda A/C Givanildo de Souza Duarte - CNPJ: 33388646/0001-47 [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Raizen Combustíveis S.A. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)], Réu: Automobilística Esplanada Ltda A/C Luiz Alberto de Souza - CNPJ: 33388646/0001-47 [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Damiana Estevão de Oliveira, Réu Automobilística Esplanada Ltda A/C Givanildo de Souza Duarte - CNPJ: 33388646/0001-47, Aut Denys Sales de Oliveira, Aut Eduardo Gonzaga da Costa, Aut Paulo José dos Santos, Réu Raizen Combustíveis S.A., Aut Sergio Marques da Silva Costa, Aut Wagner Lomeu Carreço, Aut Wellington dos Santos Oliveira\r\n\r\nDesignada audiência para o dia 16/03/2015, às 14:05 horas. A pauta tem por finalidade a conciliação das partes.\r\n\r\nO patrono deverá comunicar à parte. \r\n\r\nProcesso: 0000466-18.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vianna Barbosa [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: C & V Consultoria Ltda. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & V Consultoria Ltda., Aut Jorge Vianna Barbosa\r\n\r\nDesignada audiência no dia 16/03/2015, às 14:10 horas.A pauta designada tem por finalidade a conciliação das partes. \r\n\r\nO patrono deverá comunicar à parte.\r\n\r\nProcesso: 0066900-96.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinah Oliveira Santos [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Educacao [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinah Oliveira Santos\r\n\r\nRetificar seus cálculos, observando o despacho de fls 449/450, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-74.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Santos de Sousa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda - 42348037/0001-55 [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Santos de Sousa \r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl. 338, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-07.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme da Silva Ferreira Junior [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Jayme da Silva Ferreira Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1893/1896. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-74.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Lopes Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda - CNPJ:02472608/0008/00 [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Lopes Alves, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda - CNPJ:02472608/0008/00\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 388, bem como da garantia do juizo. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-36.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenio Dias dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 283, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-79.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Fernandes da Silva [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Com 305 Serviços e Suprimentos de Informática Ltda., Réu: Carlos Roberto dos Santos, Réu: Janaina de Jesus Ribeiro dos Anjos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 135, que indefere o requerido em fls 133,cabendo a autora,no prazo de 30 dias, diligenciar pessoalmente a obtenção do seu número de PIS e informá-lo a este Juizo para expedição de novo ofício. \r\n\r\nProcesso: 0000718-21.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Cetin [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gustavo Cetin\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias, bem como tomar ciência do alvará nº157/2015, disponível no Banco do Brasil, ag. 2234. O patrono deverá comunicar à parte. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-33.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejacyr Carneiro da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejacyr Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados IMPROCEDENTES as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197400-71.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILAH MARIA TANUS ATEM FRANCISCHETTI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: NORA LAGE SA SERV TECN EMPREEND PARTICIPACOES [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: EMACOBRAS IMOVEIS COMERCIO SERVICOS LTDA, Réu: EMACOBRAS EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS DO BRASIL SA, Réu: IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA, Réu: INDUSTRIAS ANHEMBI S/A, Réu: TOURINTER BR S A EMPREEND TURIST IMOBILIARIOS [Adv. Paulo Parente Marques Mendes (OAB: RJ 59313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORA LAGE SA SERV TECN EMPREEND PARTICIPACOES\r\n\r\nTomar ciência de fls 1152 a 1185, devendo efetuar o depósito do crédito previdenciário no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001254-03.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcir de Oliveira Freire [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcir de Oliveira Freire \r\n\r\nApresentar novos cálculos, devidamente atualizados, em conformidade com a decisão de fls 624 e do V. Acórdão, deduzindo os valores efetivamente recebidos através dos alvarás de fls 661 e 662. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-29.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Conceição [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Gesso Ltda., Réu: Antônio Batista dos Anjos, Réu: Edson Carlos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0126200-81.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Batista de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: CRJ Varella Empreendimentos e Construções Ltda, Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A, Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Gil Mauro Wajnberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Batista de Souza\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0122500-73.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE BARCELLOS DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: HILTON JORGE COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar certidão de ônus do imóvel sobre o qual pretende que recaia a penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-09.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ribeiro Dantas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Salsicharia Klaus Dieterle Ltda - CNPJ:03248426/0001-57 [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: Klaus Dieterle, Réu: Alexandre Klaus Lopes Dieterle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Ribeiro Dantas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 116, devendo, então,de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001200-66.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Freire Correa [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: José Cipriano Vitor Representações Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Jetmed Comércio e Representações Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Maria José Quirgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Freire Correa \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS 375 A 379, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115500-46.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Paes Guimarães [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Paes Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº168/2015, bem como da extinção da execução. O patrono deverá comunicar à parte. \r\n\r\nProcesso: 0119900-89.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATHIANA BARBOSA DE VASCONCELOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso (OAB: RJ 30961 - D)], Réu: Marcus Vinicius Machado, Réu: Rubens Machado, Réu: William Coelho Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, Aut TATHIANA BARBOSA DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.279,nos termos dos artigos 794,inciso III do CPC e 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001145-18.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Coelho Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para retificar seus cálculos de liquidação, observando o despacho de fl. 126. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0148600-26.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Eduardo Sarmento Costa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Maria di Gioia Passos [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)], Réu: A M Di Gioia Passos - ME [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Eduardo Sarmento Costa \r\n\r\nComparecer à Central de Mandados, na Av. Gomes Freire, 471 - 5º andar ( prédio do TRT), de 2ª a 6ª feira, de 11:00 às 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nId: 1796917"
                            ],
                            "1796916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2015\r\n\r\n0001270-20.2011.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Conceição Martins da Rocha \r\n\r\nExecutado: Rafael Barcellos,Saúde Comércio Serviço de Assistência Médica e Integrados Diagnósticos Ltda - CNPJ:28657336/0001-40,Elenio Constant Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Barcellos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.094,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127200-24.2006.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Durval Pires da Luz Junior\r\n\r\nExecutado: Fabiane Reis Berlando ,Fibra Serviços Ltda.,MAURO DE REZENDE SOBREIRA,FABIANO SERAPHIM CELANO,Jaime Valverde da Trindade \r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiane Reis Berlando , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.104,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1796916"
                            ]
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                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001590-40.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes de Arruda [Adv. Michele de Carvalho Machado (OAB: RJ 131699 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Batutinhas Espaço de Educação Infantil Ltda. [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)], Réu: Centro Educacional Badaco Braga Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Gomes de Arruda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/03/2015, às 13:00h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá comparecer à audiência designada, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, bem como trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000003-75.2014.5.01.0077 - ET\r\n\r\nEgte: MARCELA DE ARAUJO FERREIRA DA GAMA FILHO\r\n\r\nEgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Egdo: Luiz Antônio Galvão de Brito [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Egdo: Paulo César Prado Ferreira da Gama [Adv. Leonardo Correa Barbosa (OAB: RJ 110951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luiz Antônio Galvão de Brito , Egdo Paulo César Prado Ferreira da Gama, Egdo Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiros, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1797258"
                            ],
                            "1797287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000271-37.2011.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Impermear Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Ednilson Cirilo Dias (OAB: MG 97605 - D)]\r\n\r\nCgto: Afonso Celso de Souza [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Afonso Celso de Souza , Cgte Impermear Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de instrução nesta secretaria, na data de 22/04/2015, às 10:00h. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como para apresentar rol das testemunhas que deverão ser intimadas, em 10 dias. Decorrido o prazo as testemunhas serão trazidas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Ciente de que esta notificação destina-se ao patrono da parte, incumbindo-lhe dar ciência a seu constituinte. \r\n\r\nId: 1797287"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1795271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000154-74.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cristovam de Barros [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Esplendor Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Réu: Lucio Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cristovam de Barros\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 188, bem como de que o alvará será expedido somente em nome do autor.\r\n\r\nProcesso: 0004600-28.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Óleos de Lubrificantes Barra III Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: José carlos Pereira de Andrade, Réu: José Geraldo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 271.\r\n\r\nProcesso: 0001334-28.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Carlos Fogaça de Oliveira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Carlos Fogaça de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 245.\r\n\r\nProcesso: 0000958-08.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alexandre Meirelles Avila [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alexandre Meirelles Avila \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos atualizados de fls.230\r\n\r\nProcesso: 0025900-12.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Kettrup de Carvalho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurus Industrial S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurus Industrial S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 384.\r\n\r\nProcesso: 0000999-09.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcreuse Leonardo dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcreuse Leonardo dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 486, bem como de que o alvará será expedido somente em nome do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000992-80.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Machado Nascimento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Wanderley Machado Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.328, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0015700-09.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Rodrigues da Silva Andrade [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A [Adv. Juliana Eduardo Costa (OAB: RJ 144082 - D)], Réu: Translitoranea Turistica LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Rodrigues da Silva Andrade\r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001581-72.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivaldo Gonzaga da Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown, Aut Elivaldo Gonzaga da Costa\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.268, devendo a 1ª Reclamada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000077-94.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane de Castro Horta Almeida [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professor Walter José Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Professor Walter José Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 95, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001746-85.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Correa Ramos [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Correa Ramos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.56, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000336-80.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelia Ferreira Sant Anna [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultorio CRSJ Centro de Reabilitação São José Madureira [Adv. Betania Cristina de Souza Ramos (OAB: RJ 132432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultorio CRSJ Centro de Reabilitação São José Madureira , Aut Lucelia Ferreira Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.178, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000231-15.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: André dos Santos Batista [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Satoru Yamamoto, Réu: Maria das Dores Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André dos Santos Batista\r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001328-50.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Guedes Costa [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Deguste Rio Padaria Lanchonete e Restaurante Ltda. ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina Guedes Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0011800-18.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Gilberto de Jesus [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Remota do Cabuçu Madeiras Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: Adriana Aparecida Makasevicius da Silva, Réu: Francisco de Assis Rocha Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gilberto de Jesus \r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000042-03.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Salazar [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Amigão da Portela Ltda. EPP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Amigão da Portela Ltda. EPP \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 97, que concede 10 dias para que a reclamada se manifeste dos cálculos apresentados pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0086300-26.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth da Conceicao Pinto [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viacao Aerea Rio-Grandense) - Massa Falida [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth da Conceicao Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão para habilitação em falência. Cópia de fls. 1245.\r\n\r\nProcesso: 0119400-35.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carmem Pereira da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Conservação e Restauro de Bens Culturais e Capacitação Profissional Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cooperativa de Profissionais de Conservação e Restauro de Bens Culturais e Capacitação Profissional Ltda., Aut Maria Carmem Pereira da Silva\r\n\r\nVistas às partes da petição de fls. 457\r\n\r\nProcesso: 0006600-98.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Cunha Pereira [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Cunha Pereira\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da Certidão para Habilitação em Falência nº: 01/2015, cópia às fls.493, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, na forma do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012\r\n\r\nProcesso: 0001244-20.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cristiano Machado [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cristiano Machado , Réu Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 370.\r\n\r\nProcesso: 0001223-73.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barreto de Oliveira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Especial Motors Comercial Ltda. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Especial Motors Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0001044-42.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney do Valle Costa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidney do Valle Costa\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 374\r\n\r\nProcesso: 0001479-50.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Renata da Conceição Cordeiro dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda., Aut Valquiria Renata da Conceição Cordeiro dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.155), sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001359-70.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teodoro Messias dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teodoro Messias dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0116700-86.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walterlins Martins de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Aut Walterlins Martins de Lima\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.348, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC\r\n\r\nProcesso: 0001445-12.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Pavuna [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Pavuna, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.148, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC.\r\n\r\nId: 1795271"
                            ],
                            "1795697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000005-39.2014.5.01.0079 - ET\r\n\r\nEgte: JAYME RAUL BRUNO [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nEgdo: Associação dos Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiro Militar do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Egdo: Adriana Gonçalves d Albuquerque [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Associação dos Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiro Militar do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0000007-43.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Azevedo de Oliveira [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. - Taco [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Azevedo de Oliveira , Réu Tac Franquia Ltda. - Taco \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.182), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000116-62.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Hermínio Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Hermínio Pereira \r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000280-27.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Dias Fernandes [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)], Aut: Júlia Vitória Fernandes Vitorino [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)], Aut: Patrick Fernandes Vitorino [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)], Aut: Juan de Matos Vitorino, representado por Simone Dias de Matos [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Companhia Portuária Baía de Sepetiba [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Dias Fernandes , Réu Companhia Portuária Baía de Sepetiba, Aut Juan de Matos Vitorino, representado por Simone Dias de Matos, Aut Júlia Vitória Fernandes Vitorino, Aut Patrick Fernandes Vitorino\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 180, bem como da especificação dos alvarás de fls. 174/179 e de que decorrido o prazo de 5 dias serão expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000398-66.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Queiroz da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Hair de Beleza Ltda., Réu: Maria Iraci Torres, Réu: Tânia Magalhães Torres Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Queiroz da Silva \r\n\r\nCiência à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos documentos acautelados, obtidos através da pesquisa Infojud, sem a retirada dos mesmos para cópia, e que decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0044700-25.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filadelpho Cordeiro Venancio [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Filadelpho Cordeiro Venancio\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.508/509, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000538-03.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Graça Pereira [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Dreams Works Promoções Eventos e Cenografia Ltda., Réu: Flavia Souza Gomes da Fontoura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Graça Pereira\r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça de fls. 128/129. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-65.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino da Silva Leite [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio de Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Nelson Araújo Leitão, Réu: David Henrique Ferreira Leitão, Réu: Fábio Araujo Leitão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino da Silva Leite\r\n\r\nCiência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000510-98.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Playgym Cores Educação Infantil Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playgym Cores Educação Infantil Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito de fls. 354/356, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor e à Fazenda Nacional(Custas). \r\n\r\nProcesso: 0057500-85.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Santos de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose Damascena de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.124, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nId: 1795697"
                            ],
                            "1796489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126300-14.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Costa de Almeida [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Casa & Video Holding S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-94.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Azevedo Candou [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho, Réu: Ana Cristina Vidal de Carvalho da Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-35.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Lemos Souza [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-13.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da segunda Ré (fls. 298/345), no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-94.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Martins Pereira de Brito [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-49.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Danila Macedo de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1796489"
                            ],
                            "1796690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000005-44.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Mendes Xavier [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: Maria Severina Barbosa Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service Ltda., Réu GRB Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1796690"
                            ],
                            "1796954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001399-86.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geziane Roque da Silva [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geziane Roque da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 108. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 1796954"
                            ],
                            "1797096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000459-58.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Bastos Nogueira [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Mauro Bastos Nogueira\r\n\r\nCiência às partes da decisão de fls. 423. \r\n\r\nId: 1797096"
                            ],
                            "1795269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0035000-54.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Florence Batista Góis \r\n\r\nRéu: Lana Cássia Serviços de Fisioterapia e Estética Ltda. - Fisiocentro\r\n\r\nPelo presente fica m Lana Cassia Dos Santos Araújo De Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 367, que o inclui no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000328-32.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001746-85.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Correa Ramos\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.56, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001581-72.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivaldo Gonzaga da Costa\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.268, devendo a 1ª Reclamada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1795269"
                            ],
                            "1795693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000280-27.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Dias Fernandes , Júlia Vitória Fernandes Vitorino, Patrick Fernandes Vitorino, Juan de Matos Vitorino, representado por Simone Dias de Matos\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Companhia Portuária Baía de Sepetiba\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 180, bem como da especificação dos alvarás de fls. 174/179 e de que decorrido o prazo de 5 dias serão expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0048200-65.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino da Silva Leite\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio de Distribuidora de Bebidas Ltda., Nelson Araújo Leitão, David Henrique Ferreira Leitão, Fábio Araujo Leitão\r\n\r\nPelo presente fica m David Henrique Ferreira Leitão, Fábio Araujo Leitão, Fal de Realengo Comércio de Distribuidora de Bebidas Ltda., Nelson Araújo Leitão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000538-03.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Graça Pereira\r\n\r\nRéu: Dreams Works Promoções Eventos e Cenografia Ltda., Flavia Souza Gomes da Fontoura\r\n\r\nPelo presente fica m Dreams Works Promoções Eventos e Cenografia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça de fls. 128/129. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-85.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Rose Damascena de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Rose Damascena de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.124, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1795693"
                            ],
                            "1796488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0086900-13.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio dos Santos \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da segunda Ré (fls. 298/345), no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-14.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Costa de Almeida \r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. Em Recuperação Judicial, Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Casa & Video Holding S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa & Video Holding S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-94.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Azevedo Candou\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho, Ana Cristina Vidal de Carvalho da Matta\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina Vidal de Carvalho da Matta, Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição (fls. 175/179), no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1796488"
                            ],
                            "1796689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000005-44.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Mendes Xavier\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda., GRB Service Ltda., Maria Severina Barbosa Dias \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Severina Barbosa Dias , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1796689"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1797156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000181-80.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Barros Feijo [Adv. Rosangela Franca Barbosa (OAB: RJ 124043 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Barros Feijo\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000145-04.2013.5.01.0081 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre Casati Albuquerque de Almeida [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Casati Albuquerque de Almeida, Exdo Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000052-46.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza França [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos [Adv. Myriam Graciela Feingold (OAB: SP 94569 - D)], Réu: EVALDO OLIVEIRA, Réu: DANTE PELLACANI JORGE, Réu: MARIA INES LOURENÇO D ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado fiel depositário do bem imóvel penhorado localizado na Rua Álvaro Seixas, 186, lotes 1, 2 e 3, Engenho Novo, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0025000-86.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Silva de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0000764-65.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Graciela Ramos Corrêa Fernandes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Creditex Serviços de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: BV Financeira S.A. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu BV Financeira S.A., Réu Creditex Serviços de Apoio Administrativo Ltda., Aut Maria Graciela Ramos Corrêa Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da sentença a fls. 153/160. \r\n\r\nProcesso: 0087600-46.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Alves dos Santos [Adv. Margareth dos Santos Rocha (OAB: RJ 100990 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Norte Forte Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Construtora Bem Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Réu: Jurandi Guimarães Brito, Réu: Joano Feitosa Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sub Empreiteira Norte Forte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. \r\n\r\nProcesso: 0073500-57.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Abreu [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: TELETECH BRASIL SERVIÇOS LTDA. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)], Réu: WLADIMIR RODNEY PALERMO, Réu: ALL TECH ASSESSORIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Abreu\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-52.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Avelar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal 2006 Utilitarios e Automoveis Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Deusimar Soares da Silva, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Avelar\r\n\r\nPara requerer o que for de seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-08.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Barros Ferreira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Barros Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-54.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Eufrasia [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Eufrasia\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0029400-17.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lobo de Oliveira [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rita de Cassia Lobo de Oliveira\r\n\r\nPara ciência de fls. 576, sendo a reclamada ao depósito da diferença devida, R$ 15.599,08, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000346-98.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Mattos Martins de Lima [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Mattos Martins de Lima\r\n\r\nPara manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-43.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Garcia [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)], Réu: Menday s Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Damião Garcia\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-31.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo da Silva [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Eletricas Minas Gerais Ltda. [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)], Réu: GUSTAVO GOMIDE VILELA, Réu: MAURÍLIO RÉGNIER MENEGALE, Réu: PAULO MENEGALE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promig Projetos e Construções Eletricas Minas Gerais Ltda. \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar formulário juntado às fls. 221, verso 223, a fim de proceder ao cumprimento da obrigação de fazer estipulada em sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-69.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Torres Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Torres Ferreira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1797156"
                            ],
                            "1797155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000593-11.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Bezerra\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Aurélio Apoio e Manutenção Ltda., Fernanda Jenifer Oliveira Lopes (sócia), João Paulo Escouto Dias (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m João Paulo Escouto Dias (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 138 e 142. Intimem-se os réus Fernanda Jenifer Oliveira Lopes e João Paulo Escouto Dias, sendo o último por edital, para que se manifestem no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1797155"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1796913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020200-30.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Leandro dos Santos [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Réu: Condominio Laranjeiras [Adv. Isac Joaquim Mariano (OAB: RJ 55069 - D)], Réu: Pires Infra Estrutura Saneamento e Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Laranjeiras, Aut Gilson Leandro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 5.402,35) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0001560-32.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO EGIDIO CARREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora Ltda [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: MG 90688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefort Construtora Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002429-92.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO - SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-59.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ROGERIO SANTOS BOMFIM [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ROGERIO SANTOS BOMFIM\r\n\r\nDê-se vista à parte para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-08.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE HORACIO DA SILVA [Adv. Ana Paula Lago Neves (OAB: RJ 175258 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A, Aut JORGE HENRIQUE HORACIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos foram rejeitados, na forma da fundamentação de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0000510-73.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLEI ANDRADE [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: IBERÊ ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLEI ANDRADE\r\n\r\nAo autor para ciência do despacho de fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 0163300-38.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Paul Cliver Vieira de Souza [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paul Cliver Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 69., em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-54.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.60, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-83.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA ROMANO DE PONTES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: DALVA MARIA DE PONTES SILVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: JANIO JOSE DE PONTES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: CLAUDINEI BATISTA DE PONTES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: MARCIEL BATISTA DE PONTES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: VALMIR OTAVIO DE PONTES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: TECMA TECNICA DE MONTAGENS ANDRADE S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCiência quanto à expedição dos alvarás nºs1568/2014, 1569/2014 e 1570/2014, Banco do Brasil S.A., agência 0460-X, bem como de que o feito será arquivado com baixa, devendo a parte se manifestar apenas se discordar do arquivamento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-80.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DO VALE GOMES [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: CONDOR - SECURITY LTDA [Adv. Priscila Dantas de Oliveira (OAB: RJ 133437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOR - SECURITY LTDA\r\n\r\nFica ciente de que os cálculos foram homologados na data de audiência para a qual foi devidamente intimado, quando começou o prazo para o pagamento, sob pena de o montante da execução (R$ 15.282,68) ser acrescido de multa de 10%, com fundamento no caput do Art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002134-55.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY STELLA TEIXEIRA DA GAMA [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA SAT ELETRO ELETRONICA LTDA - ME [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)], Réu: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGRA SAT ELETRO ELETRONICA LTDA - ME, Réu SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 204/205. \r\n\r\nProcesso: 0000093-18.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABET VITOR PEREIRA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO LARANJEIRAS [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO LARANJEIRAS, Aut ELISABET VITOR PEREIRA\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000507-16.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL SILVA DE ANDRADE [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. E ficando ciente que o feito será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057900-40.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ferreira Pereira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Santos [Adv. Sidney Paganotti (OAB: SP 79877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ferreira Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 245: Venha o autor com meios prosseguimento de execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-68.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Ribeiro Moroti [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imovel, Réu: NELSON TAVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Ribeiro Moroti\r\n\r\nAo autor, para indicar bens expropriáveis, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento provisório dos autos, porém, com efeitos de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0020100-75.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Souza de Jesus [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Réu: Condominio Laranjeiras [Adv. Isac Joaquim Mariano (OAB: RJ 55069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Laranjeiras, Aut Marcelo Souza de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 4.877,32 ) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0077000-10.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Carlos Cortes Rezenda [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Carlos Cortes Rezenda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-47.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO BERNARDO XAVIER REIS SA [Adv. Marta Gomes da Silva (OAB: RJ 168686 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR [Adv. João Paulo Alvim de Lima (OAB: RJ 154752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1796913"
                            ],
                            "1796914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020500-12.1994.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: ADRIANO MANOEL FERREIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: ALMIR RAMOS DE MELLO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: DJALMA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: JAIREO SANTOS DE CASTRO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: JOEL VIEIRA RAMOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: JOSE MAIA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: EDIO ROBERTO THEORDORIO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: CLAUDIO EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: LUIZ FLAVIO DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE DA SILVA IGNACIO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: PAULO ROMERIO SOARES RAMOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: RODINEI SOARES RAMOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: ROSEMBERG GONCALVES BARBOSA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Tereza Maria Bonazza (OAB: RJ 81083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MANOEL FERREIRA, Aut ALMIR RAMOS DE MELLO, Aut ANTONIO DO NASCIMENTO, Aut CARLOS JOSE DA SILVA, Aut CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, Aut CLAUDIO EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS, Aut DJALMA FERREIRA DOS SANTOS, Aut EDIO ROBERTO THEORDORIO, Aut JAIREO SANTOS DE CASTRO, Aut JESSE ALVES DE OLIVEIRA, Aut JOEL VIEIRA RAMOS, Aut JOSE MAIA, Aut LUIZ FLAVIO DOS SANTOS, Aut LUIZ HENRIQUE DA SILVA IGNACIO, Aut MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA, Aut PAULO ROMERIO SOARES RAMOS, Aut RODINEI SOARES RAMOS, Aut ROSEMBERG GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 382: \"Nada a deferir.Reporto-me ao despacho anterior. \r\n\r\nProcesso: 0002279-14.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Ana Paula Lago Neves (OAB: RJ 175258 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUETIERREZ S.A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUETIERREZ S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-29.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODINERIO BATISTA DO PRADO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODINERIO BATISTA DO PRADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\"Nada a deferir.Diligencie o autor no seu próprio interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-67.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ALBERTO [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CONSTRUINDO LTDA [Adv. Vinicius Calmon Barbosa (OAB: RJ 144209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA CONSTRUINDO LTDA, Aut JOSE LUIZ ALBERTO\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 27/03/2015, às 16:00 horas, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002378-81.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNA PAULA DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE GUSTAVO ALMADA ROJAS ME - ARMAZEM ANGRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNA PAULA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 27/03/2015, às 14:00 horas, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001327-35.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira (OAB: RJ 24662 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA LTDA, Aut GILBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000396-32.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CLAUDINO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO CLAUDINO\r\n\r\nAo autor para que junte aos autos as normas coletivas mencionadas às fl., bem como o TRCT em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-97.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIARA ARAUJO COSTA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: NIVEA NETERIO GUIMARAES PEREIRA - ME [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NIVEA NETERIO GUIMARAES PEREIRA - ME\r\n\r\nFica ciente de que os cálculos foram homologados na data de audiência para a qual foi devidamente intimado, quando começou o prazo para o pagamento, sob pena de o montante da execução (R$ 16,199,35) ser acrescido de multa de 10%, com fundamento no caput do Art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001649-89.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEDO JOSE TAVARES BANDEIRA DE MELO [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)]\r\n\r\nRéu: CED CENTRO EDUCACIONAL DINÂMICO LTDA - ME, Réu: COOPERAR - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEDO JOSE TAVARES BANDEIRA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.64:\"Atente-se o peticionante que a ação rescisória deve ser protocolada diretamente no TRT/RJ e não neste Juízo, sendo certo, ainda, que o prazo apenas se inicia com o trânsito em julgado, estando o feito pendente do julgamento do AI indicado às fl. 56.\" \r\n\r\nProcesso: 0000413-68.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE SANTOS DA SILVA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIO CLIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, improrrogáveis, devendo comprovar a eventual propriedade de bens que vier a indicar. \r\n\r\nProcesso: 0148600-43.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIR ARCENIO ONORIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: COLEGIO NAVAL, Réu: Cleuff Lelia de Freitas Silva (socio), Réu: Jose Antonio Cordeiro Filho (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIR ARCENIO ONORIO\r\n\r\nÀ parte autora para vista em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-88.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gançalves de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gançalves de Souza\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000296-43.2014.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nCgto: PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nAo autor, para informar o novo e atual endereço da requerido, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000374-37.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO TEMOTHEO HILARIO [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CONSTRUINDO LTDA [Adv. Vinicius Calmon Barbosa (OAB: RJ 144209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA CONSTRUINDO LTDA, Aut LUCIANO TEMOTHEO HILARIO\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 26/03/2015, às 14:00 horas, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0026400-10.1993.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA DINIZ [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\nAo autor para comprovar incorreta incorporação por ele alegada, devendo vir com os 5 últimos contracheques de pagamento.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002386-58.2013.5.01.0401 - AI\r\n\r\nAgte: ALCEDO JOSE TAVARES BANDEIRA DE MELO [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)]\r\n\r\nAgdo: CED CENTRO EDUCACIONAL DINÂMICO LTDA - ME, Agdo: COOPERAR - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALCEDO JOSE TAVARES BANDEIRA DE MELO\r\n\r\nAo agravante, para informar o atual endereço do primeiro agravado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-92.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Morais de Souza [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Educacional Ltda. EPP, Réu: Sergio Antonio Alambert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Morais de Souza\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-60.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florencio da Cruz Ribeiro [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florencio da Cruz Ribeiro\r\n\r\nVenha o autor com os comprovantes do pagamento das 6ª, 7ª e 8ª parcelas , no prazo de 20 dias, sendo certo quando comprovadas se dará o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0140000-67.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDERSON MARQUES DE JESUS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA NAVE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Carlos Roberto Saraiva Knoeller (OAB: RJ 25976 - D)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Alcides Indio do Brasil, Réu: Adonias Índio do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDERSON MARQUES DE JESUS\r\n\r\nDê-se vista à parte, tendo em vista que os documentos da Receita Federal foram acautelados nesta Secretaria , para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-80.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS PIMENTA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)], Réu: José Eduardo Vitullo de Barros, Réu: Sérgio Diniz Júnior, Réu: Joel de Souza Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS PIMENTA\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002067-90.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE SANTOS VALADAO GOMES [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO NM - MAN SUDESTE [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANE SANTOS VALADAO GOMES\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-79.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ CANDIDO DE QUEIROZ VILLELA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO, Aut JOSÉ CANDIDO DE QUEIROZ VILLELA\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcada audiência para o dia 12/05/2015, às 08:00 horas na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias para oitiva da testemunha na CPI 0010205-81.2015.5.01.0205. \r\n\r\nProcesso: 0001669-17.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISÂNGELA SILVA MEDEIROS [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: SUED DE ANGRA MONTAGEM E SERVIÇO NAVAL LTDA, Réu: Filipe Santos Gonçalves, Réu: Adelino Gonçalves Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISÂNGELA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 91:\"...para ciência quanto aos resultados obtidos no Renajud. ... Prazo 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0154900-69.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Quintino de Oliveira [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra dos Reis Esporte Clube [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Quintino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl: Venha o autor com meios prosseguimento de execução em 10 dias improrragáveis, devendo comprovar a eventual propriedade de bens que vier a indicar. \r\n\r\nId: 1796914"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139400-64.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Virgilio Tassinari [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Licenciamentos de marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Getulio Silveira Maia, Réu: Ires Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Virgilio Tassinari\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.314. \r\n\r\nProcesso: 0051000-55.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FRANCISCO DA PENHA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA (CHAVE DE OURO) [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA, Réu: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PIRES, Réu: AUGUSTO CESAR VIEIRA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FRANCISCO DA PENHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.243: \"... Dê-se vista ao exequente\". \r\n\r\nProcesso: 0000831-10.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Oliveira Tinoco [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Solemar [Adv. Antonio Francisco Pessoa dos Santos (OAB: RJ 115834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Solemar, Aut João de Oliveira Tinoco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 286: \"... Venham as partes com as informações solicitadas no ofício de fl. 274.\" \r\n\r\nProcesso: 0001533-53.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilzo Fontes das Neves [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Saquarema, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa , Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilzo Fontes das Neves\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0001497-11.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Bento [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Bento\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.91. \r\n\r\nProcesso: 0001195-79.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Alves da Silva [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0001441-41.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Cristina Alves Borromeu [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: Enomis Auto Peças e Serviços Ltda [Adv. Iracema Anacleto Silva (OAB: RJ 126891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Cristina Alves Borromeu \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0001296-19.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Castro da Silva [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Care Saúde Domiciliar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Castro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0013/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001915-12.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO ALVES DOS SANTOS [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA [Adv. José Guilherme Mauger (OAB: SP 84249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.100. \r\n\r\nProcesso: 0126000-27.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MARCELINO DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUCIO MARCELINO DA CUNHA, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 804: \"... Devolva-se o prazo à ré e defiro novo prazo ao autor\". \r\n\r\nProcesso: 0001392-34.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva dos Santos [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Saquarema, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira , Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto , Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.137. \r\n\r\nProcesso: 0001437-04.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO CORDEIRO BRAGA [Adv. Eduardo Monica Lopes (OAB: RJ 167877 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP SECURITY SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CORDEIRO BRAGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63: \"... Esclareça o autor os termos de seu requerimento, diante dad evolução da intimação de fl. 59. Aguarde-se a manifestação\". \r\n\r\nProcesso: 0001410-26.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Tinoco Felizardo [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Estrela da Praça Ltda - ME - Drogaria Biofarma, Réu: Farmacenter de Araruama Ltda ME - Drogarias Bioafarma [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)], Réu: Farmacia Central do Povão de Araruama Ltda ME - Drogarias Bio Farma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Tinoco Felizardo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.257: \"... Dê-se vista ao exequente\". \r\n\r\nProcesso: 0001534-38.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Pereira [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Muicipio de Saquarema, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Ítalo da silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira , Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camarco da Fonseca , Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes Pereira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.119. \r\n\r\nProcesso: 0020100-40.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice da Costa Vignoli [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Espólio de Nelson Mariano de Oliveira ( n/p Inventariante Marisa Muniz de Oliveira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice da Costa Vignoli\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.78: \"... Dê-se a vista desejada\". \r\n\r\nProcesso: 0000571-93.2013.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Danielle Celestino da Costa [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Gac Confecções LTDA - ME, Réu: MARIA LUCIA GAC FONSECA (SÓCIA) ( Devedor Derivado ), Réu: FERNANDO JOSÉ GAC DA FONSECA (SÓCIO) ( Devedor Derivado )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Celestino da Costa \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001374-47.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Oliveira Martins [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. (WIZARD), Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)], Réu: Luciana Monteiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.112. \r\n\r\nProcesso: 0001529-84.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Agilson Santos de Souza [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Joeltom Moraes Teixeira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agilson Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.74. \r\n\r\nProcesso: 0000393-13.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: EURIDICE DOS REIS DA SILVA [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEGE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS GERAIS [Adv. Raquel Lacerda Pinto Pereira (OAB: RJ 134021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSEGE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114: \"... Diga a ré quanto ao alegado\". \r\n\r\nProcesso: 0000280-59.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ribeiro Lessa Siqueira [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Panorama de Iguaba Ltda ME [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ribeiro Lessa Siqueira , Réu Padaria Panorama de Iguaba Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.86: \"... Digam as partes quanto a quitação do acordo\". \r\n\r\nProcesso: 0001535-23.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Correa Torres [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Saquarema, Réu: EDUARDO JOSE DA SILVA, Réu: Paulo maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Brabosa de Oliveira , Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca , Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Correa Torres\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0126400-75.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA FONSECA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.572: \"... Após, devolva-se o prazo ao executado\". \r\n\r\nProcesso: 0001365-51.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Soares [Adv. Fabiano da Conceição Souza (OAB: RJ 172134 - D)]\r\n\r\nRéu: A. B. Pontes - Instalação de Antenas [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Réu: Aline Bordignon Pontes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139: \"... Diga o autor\". \r\n\r\nProcesso: 0001595-59.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON ROMAO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: WAGNER J. R. TEIXEIRA ME [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WAGNER J. R. TEIXEIRA ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167: \"... Nego seguimento ao recurso por deserto\". \r\n\r\nProcesso: 0001194-94.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronildes Martins Ferreira [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa , Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronildes Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0001710-80.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATAN DA SILVA VIANNA [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: LB AZEVEDO COMERCIO DE SEGURANÇA / BARBOSA SEGURANÇA ELETRONICA [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATAN DA SILVA VIANNA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0125900-91.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rotta Carlos [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrygeneros Comércio de Cereais Ltda. ME [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rotta Carlos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0012/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000738-76.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Carbone da Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Bel Recanto [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Bel Recanto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.121: \"... Dê-se vista ao réu. Após, em pauta\". \r\n\r\nProcesso: 0001342-08.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Vieira da Silva Viveiros [Adv. Fabiano da Conceição Souza (OAB: RJ 172134 - D)]\r\n\r\nRéu: A B Pontes Instalações Eletricas [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Réu: Aline Bordignon Pontes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Vieira da Silva Viveiros \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120: \"... Diga o autor\". \r\n\r\nProcesso: 0000587-47.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ FRANCISCO FERNANDES [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C 12ª PROCURADORIA DO ESTADO EM CABO FRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ FRANCISCO FERNANDES , Réu UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000403-57.2014.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA [Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso (OAB: RJ 105060 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE GILSIMAR DA SILVA PRATA [Adv. Isaias Felix Ferreira (OAB: RJ 157198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ESPOLIO DE GILSIMAR DA SILVA PRATA, Cgte ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 68. \r\n\r\nId: 1796284"
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                            "1796283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000211-27.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: URUBATAN CASTELLO BRANCO PRADO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTAO AMBIENTAL [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROL GESTAO AMBIENTAL , Aut URUBATAN CASTELLO BRANCO PRADO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000404-42.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: AMILTON FELICIO DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira (OAB: RJ 172408 - D)]\r\n\r\nRéu: RECONCRET SERVIÇOS TECNICOS DE RECUPERAÇAO ESTRUTURAL [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECONCRET SERVIÇOS TECNICOS DE RECUPERAÇAO ESTRUTURAL\r\n\r\nJUSTIFICAR OU RETIFICAR O CADASTRO DO FUNCIONARIO/RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE RESPONSABILIZACAO SUBSIDIARIA PELOS VALORES NAO RECEBIDOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000438-17.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANA ROCHA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO LTDA [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C 12ª PROCURADORIA DO ESTADO EM CABO FRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANA ROCHA DE ALMEIDA SANTOS \r\n\r\n...MANIFESTAR-SE SOBRE ATA DE AUDIENCIA FL.212 \r\n\r\nProcesso: 0000445-09.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAURA RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000444-24.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DELFINO DA SILVA [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DELFINO DA SILVA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0094800-60.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTO JOSE DOMINGUES [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: ARNALDO TEIXEIRA MANSO. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: Municipio de Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTO JOSE DOMINGUES, Réu ARNALDO TEIXEIRA MANSO., Réu Municipio de Araruama\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:421. \r\n\r\nProcesso: 0000140-25.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO EXTRA SUPERMERCADO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0102900-04.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DECIO COSTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:Ter ciência da devolução do Prazo. \r\n\r\nProcesso: 0102900-04.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DECIO COSTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut MAURO DECIO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000014-72.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO ALVES PESSOA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nRéu: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO ALVES PESSOA , Réu JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-83.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Souza Rngel [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Souza Rngel\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias ,\r\n\r\nProcesso: 0001585-15.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilsenei Paulo da Conceição [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda ME, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilsenei Paulo da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:91. \r\n\r\nProcesso: 0000657-64.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilton Ouvidor Quintanilha [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda - Lagos Supermecado [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda - Lagos Supermecado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"213 \r\n\r\nProcesso: 0001047-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATIELE DA SILVA SABINO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: PIMENTA VERMELHA SELF SERVICE EPP [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATIELE DA SILVA SABINO , Réu PIMENTA VERMELHA SELF SERVICE EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 141. \r\n\r\nProcesso: 0000995-38.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR RODRIGUES [Adv. Valdeci Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 172410 - D)]\r\n\r\nRéu: KREMER ENGENHARIA LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR RODRIGUES \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0000996-91.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Adão Rosa [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rem 8 Roupas e Calçados Ltda ME [Adv. Claudio Raphael Moraes de Carvalho (OAB: RJ 162804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Adão Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 111 \r\n\r\nId: 1796283"
                            ],
                            "1796287": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/02/2015\r\n\r\n0000095-21.2014.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEVI DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nExecutado: LIIZ ANTONIO DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado LIIZ ANTONIO DE ARAUJO MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.160,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000978-02.2013.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: LETÍCIA NAZARÉ RODRIGUES \r\n\r\nExecutado: Tamires do Nascimento Pinto,Marcílio da Rocha Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Tamires do Nascimento Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.374,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcílio da Rocha Campos,Marcílio da Rocha Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcílio da Rocha Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.374,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000659-34.2013.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRO DA CUNHA \r\n\r\nExecutado: ESTRELA DO RIO DA AREIA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ESTRELA DO RIO DA AREIA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.682,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1796287"
                            ],
                            "1796286": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000444-24.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DELFINO DA SILVA \r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MULTIPROF - COPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000445-09.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURA RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000995-38.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR RODRIGUES \r\n\r\nRéu: KREMER ENGENHARIA LTDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m KREMER ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1796286"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1797139": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002931-68.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Augusto Ferreira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Flecha Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Augusto Ferreira\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-27.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocell Industrial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocell Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-42.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sant Anna Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 497/501 . Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0146100-55.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan do Nascimento Medeiros (Espólio de) [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Senhor dos Passos Ltda. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan do Nascimento Medeiros (Espólio de) \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-53.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Jesus da Silva [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Jesus da Silva, Réu Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0207500-07.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison da Silva Camargo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amália S.A. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison da Silva Camargo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentada pelo(s) réu(s), às fls. 168/179. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-83.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001663-13.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Mattos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, Aut Jonas de Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls 286. Prazo: 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002989-71.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Martins da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Collucci Comércio e Industria do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002930-83.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Flecha Industria e Comercio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-83.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Aparecida da Silva [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Pereira e Martins 2004 Ltda. (Chalet Motel) [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Pereira e Martins 2004 Ltda. (Chalet Motel), Aut Vanilda Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001165-43.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Petula Camassary Ribeiro [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dentária Popular [Adv. Antonio Carlos R Santos (OAB: SP 125598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Petula Camassary Ribeiro, Réu Clinica Dentária Popular\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0069100-76.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Novaes de Souza [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Edu e Gabi Confecções Ltda. [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edu e Gabi Confecções Ltda., Aut Marcelo Novaes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 266, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-27.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Pires da Costa [Adv. Sérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Gonçalves de Souza [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiza Gonçalves de Souza, Aut Wanderson Pires da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0037900-95.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: CRASIE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ME. , Exdo: Paulo das Fontes, Exdo: Paulo Fabiano Igreja das Fontes, Exdo: Ana Paula Igreja das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 178, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-32.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Honorato [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis da Costa Brito [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Honorato\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 47/65. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-05.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias da Silva Sabino [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Veiga Urbano Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Sabino\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-66.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOTAIR TEIXEIRA JUNGER [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 405, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-88.2005.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Adao Jorge [Adv. Gisele Chicarino Guimaraes de Souza (OAB: RJ 66775 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rescel Construcao e Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Rqdo: Rosemary Carvalho de Souza, Rqdo: José Luiz Couto de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adao Jorge\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho e certidão de fl. 374, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-42.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Almeida Chagas dos Santos [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nRéu: Carwag Comercio de Veiculos Ltda - ME [Adv. Valéria Suely de Almeida Carvalho (OAB: RJ 165849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carwag Comercio de Veiculos Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 35/37. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-70.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romério Panizzi de Siqueira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romério Panizzi de Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-56.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA RIBAS [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Iberio Goncalves Fontes [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)], Réu: Maria Marly Teixeira Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Iberio Goncalves Fontes, Aut JOSE DA SILVA RIBAS\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação, designada para o dia 30/03/2015, às 11:00 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001171-50.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Barbosa Pereira [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Guimarães Souza Construção - ME, Réu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda., Aut Ronei Barbosa Pereira\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001170-65.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Guimarães Souza Construção - ME, Réu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldo da Silva, Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001082-27.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson da Silva [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: DISPROL Logistica Distribuição Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Lumade Comercial e Distribuidora Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISPROL Logistica Distribuição Ltda., Aut Janderson da Silva, Réu Lumade Comercial e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0055700-92.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genelson Francisco dos Santos [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE AUGUSTO DO REGO SOUSA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Réu: ADOLFO JOSE COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo de Freitas Ramos (OAB: RJ 53679 - D)], Réu: KATIA GALDINO DA SILVA [Adv. Ronaldo de Freitas Ramos (OAB: RJ 53679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADOLFO JOSE COSTA DE OLIVEIRA , Aut Genelson Francisco dos Santos, Réu JOSE AUGUSTO DO REGO SOUSA, Réu KATIA GALDINO DA SILVA \r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação, designada para o dia 30/03/2015, às 10:50 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0038100-05.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: AMARILDO MARQUES BRAS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: Crasie Construções e Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Exdo: Paulo das Fontes, Exdo: Paulo Fabiano Igreja das Fontes, Exdo: Ana Paula Igreja das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AMARILDO MARQUES BRAS\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 166, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-09.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-14.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALEX DE OLIVEIRA FONTES [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES LTDA - ME, Exdo: Ana Paula Igreja das Fontes, Exdo: Paulo Fabiano Igreja das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALEX DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 126, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-58.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO GABRIEL DA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nExdo: Crasie Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda ME, Exdo: Ana Paula Igreja das Fontes, Exdo: Paulo Fabiano Igreja das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 207, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002098-50.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acson da Silva Moreira [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: DISPROL Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acson da Silva Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito de fls 87, devendo juntar o documento por ele solicitado. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-82.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Januário da Silva [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores remanescentes calculados às fls. 527/527v., totalizando R$ 5.957,67, atualizados até 19/08/2014. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0002237-36.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Florentino Calabar do Carmo [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Florentino Calabar do Carmo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217000-39.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: LINEZ BARBOSA COSTA [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)], Aut: ANGELA CRISTINA RIBEIRO RIBAS [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)], Aut: FERNANDA FELICIO FERREIRA [Adv. Mário Sérgio Vasconcelos Machado (OAB: PI 3023 - D)], Aut: FERNANDA FELICIO FERREIRA [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)], Aut: GLORIA LUIZ GARCIA [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)], Aut: LETICIA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)], Aut: MARIA ELENA DOS SANTOS CANEDO [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)], Aut: MARIANGELA DE LIMA GUSTAVO [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)], Aut: MARLENE PROPHETA [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)], Aut: PATRICIA PEREIRA DO VAL [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)]\r\n\r\nRéu: Comam-Va Conselho Mun Associacoes Moradores Valenca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA FELICIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 111, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002927-31.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Santos dos Reis [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Flecha Industria e Comercio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Santos dos Reis\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002923-91.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marques Machado [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Flecha Industria e Comercio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marques Machado\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002867-58.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander da Silva Ramos [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Guimarães Souza Construção - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002773-13.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Silva [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdemar Alves da Silva/ Dar-Cama Mesa e Banho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0002472-03.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Groetars de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda, Aut Paulo Roberto Groetars de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nId: 1797139"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2015\r\n\r\n0001330-95.2011.5.01.0421 ExCCP\r\n\r\nExequente: Waldir Carlos Cunha de Sousa\r\n\r\nExecutado: Crasie Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Crasie Construções e Empreendimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.548,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001105-12.2010.5.01.0421 ExCCP\r\n\r\nExequente: Alexsandro Ribeiro Coelho e Outros\r\n\r\nExecutado: Crasie Construções e Empreendimentos Ltda. (Atual Denominação de CERISA CONSTRUÇÕES E EMPREEMDIMENTOS LTDA.)\r\n\r\nPelo presente fica citado Crasie Construções e Empreendimentos Ltda. (Atual Denominação de CERISA CONSTRUÇÕES E EMPREEMDIMENTOS LTDA.), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.350,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1797137"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0097600-26.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Antonio Ramos Moraes\r\n\r\nRéu: Fazenda Carijo - A/C Proprietários Paulo Cesar Alves Magnavita e Maristela Ramos Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Fazenda Carijo - A/C Proprietários Paulo Cesar Alves Magnavita e Maristela Ramos Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1797138"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1797279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002288-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rauttiane Carlos de Souza Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: TMC Serviços de Informática Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Rauttiane Carlos de Souza Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002457-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gomes Filadelpho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica - FCA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Gomes Filadelpho, Réu Ferrovia Centro Atlântica - FCA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/05/2015 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. AS partes deverão informar se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001454-70.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Carvalho da Silva [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nRéu: Constop Projetos e Consultoria em Construção Civil Ltda, Réu: Miratop Topografia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Carvalho da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0000175-78.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleandro dos Santos Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: M. S. Bertin Reformas e Montagens Ltda [Adv. Fagner Azeredo da Silva (OAB: RJ 156618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleandro dos Santos Silva, Réu M. S. Bertin Reformas e Montagens Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 11/03/2015, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva(observando multa e demais determinações da sentença). Deverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001196-89.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Monteiro Tavares [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Monteiro Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 10/03/2015, às 13h para que a Secretaria proceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000873-89.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvagner Sales de Azevedo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvagner Sales de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000939-64.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jultamaitar Mascarenhas de Almeida [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001913-38.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Sidney Guedes Braga [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Sidney Guedes Braga\r\n\r\nVenha com seus cálculos relativos aos depósitos faltantes na sua conta de FGTS, que deverão ser apresentados devidamente discriminados e totalizados, de forma desmembrada, mês a mês, segundo as épocas próprias. \r\n\r\nProcesso: 0002015-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu Cruz da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Bag Artefatos de Couro Ltda [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Bag Artefatos de Couro Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001059-15.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Louise Miranda Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Louise Miranda Rocha\r\n\r\nVenha com seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-22.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Aparecida Dias Leal dos Santos [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Aparecida Dias Leal dos Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0000126-37.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rangel Cardoso [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Rangel Cardoso\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002317-89.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY ISA XAVIER RIBEIRO [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Enio´s Restaurante e Pousada [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY ISA XAVIER RIBEIRO\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.71. \r\n\r\nProcesso: 0019900-29.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Conceição Lirio [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio da Conceição Lirio\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre petição de fl. 216. \r\n\r\nProcesso: 0015500-69.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Magno Tavares Guimarães [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Magno Tavares Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001673-49.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Monteiro [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001325-36.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes de Almeida [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes de Almeida\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0003057-52.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Melo de Abreu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantin S. A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Melo de Abreu\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002238-81.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vitor Rangel Gonçalves [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Dorel Brasil Produtos Infantis [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vitor Rangel Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001881-33.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela da Silva Lopes [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001377-27.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Oliveira da Cunha [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Oliveira da Cunha \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000142-93.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Bento [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves Peixoto Construção Civil LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Bento\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001915-08.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Cristina Vianna de Araújo Campos [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Cristina Vianna de Araújo Campos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 105. \r\n\r\nProcesso: 0001949-80.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Furtado da Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Furtado da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002153-27.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Souza Fernandes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda( Funerária Boa Viagem) [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Souza Fernandes\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000458-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lima dos Santos [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Lima dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000424-63.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Fernando Correa Junior [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumentech Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumentech Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002641-16.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro da Cruz Amaral Gomes [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro da Cruz Amaral Gomes, Réu Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002237-28.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Monteiro [Adv. Luciano Carvalho da Motta (OAB: RJ 130196 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000551-64.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002542-12.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Barreto Barcelos [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Barreto Barcelos\r\n\r\nVenha o autor com o cumprimento do despacho de fl. 179. \r\n\r\nProcesso: 0002684-50.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Gomes [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.G. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva Gomes\r\n\r\nFica a patrona do autor notificada para informar o nome e o endereço da inventariante para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001046-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gomes de Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gomes de Almeida\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001604-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Sá da Silva Manhães [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Sá da Silva Manhães\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nId: 1797279"
                            ],
                            "1797277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2015\r\n\r\n0001999-09.2013.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Eziel Bento dos Santos\r\n\r\nExecutado: Humberto Bastos Mendes,Architecon Projetos e Construções Ltda - ME,Saburo Takitani de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Humberto Bastos Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.111,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000873-89.2011.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilvagner Sales de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Royal Security Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Royal Security Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.685,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001998-24.2013.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Ewerthon da Silva Manoel\r\n\r\nExecutado: Humberto Bastos Mendes,Architecon Projetos e Construções Ltda -ME,Saburo Takitani de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Humberto Bastos Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 755,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002072-78.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andréa Conceição Alves de Souza Ramos\r\n\r\nExecutado: Cirlene Carvalho da Silva,Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda,Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda,Jose Antonio Damaceno,Adelziro Antonio Damaceno\r\n\r\nPelo presente fica citado Cirlene Carvalho da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.020,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000924-66.2012.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Denise Alvarenga de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Renata Fernandes Gomes,Fernandes e Assunção Restaurante Ltda,Giovana Assunção Dutra\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata Fernandes Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 886,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Giovana Assunção Dutra,Fernandes e Assunção Restaurante Ltda,Giovana Assunção Dutra\r\n\r\nPelo presente fica citado Giovana Assunção Dutra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 886,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1797277"
                            ],
                            "1797278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0002288-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rauttiane Carlos de Souza Silva \r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A, TMC Serviços de Informática Ltda EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Veronica Ribeiro Saraiva da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TMC Serviços de Informática Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2015 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517,6o andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1797278"
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                "Cantagalo": {
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                        "Atos": {
                            "1797215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000780-16.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Curty [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: Teralink Informática e Tecnologia Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Curty\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001286-26.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Almeida [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 09/04/2015 as 10 horas. \r\n\r\nId: 1797215"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1791849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053400-65.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecio Soares do Nascimento [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE\r\n\r\nComprove a reclamada o recolhimento previdenciário ainda devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-88.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Alves da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Contreras Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contreras Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio BACEN-JUD, além da inclusão de juros e multa no cálculo da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000463-68.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Francisco dos Reis [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRéu: Libelulle Indústria, Comércio e Confecção Ltda ME [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)], Réu: Ana Marcia de Souza Costa, Réu: Sueli Rodriguez de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Francisco dos Reis\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0016900-92.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz de Paiva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mario Luiz de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram acolhidos, e os do reclamante acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-10.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Alexandre da Silva Lorega, Réu: Veronica de Oliveira Nascimento Lorega\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva dos Santos , Réu Genese 3000 Integração Automação, Indústria Comércio e Serviços Ltda , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-66.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia da Silva Pena [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximo Cerne Modas Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Réu: Maria Inêz Teixeira Azevedo, Réu: Rosana Alves Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia da Silva Pena, Réu Maximo Cerne Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-28.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lione Pinheiro [Adv. Alessandra Marques dos Santos (OAB: RJ 134104 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lione Pinheiro \r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0089500-80.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarivaldo Paulo Vicente [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C da Cunha e Cia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarivaldo Paulo Vicente \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0021/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O EXTRATO DO FGTS COM O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001259-93.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Bragança [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Bragança, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 05 dias úteis, na ordem processual.. \r\n\r\nProcesso: 0130700-69.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Salim [Adv. Mario Eduardo Del Peloso de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nRéu: Braskem Petroquímica S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braskem Petroquímica S/A \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0018/2015 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ e do alvará 0019/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, agência 4118. \r\n\r\nProcesso: 0001319-95.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Simões de Carvalho [Adv. Gabriel Batista Bastos (OAB: RJ 144680 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Simões de Carvalho, Réu Imapi Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-02.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Onofre dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs rés para que se manifestem, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, sobre a impugnação à sentença de liquidação apresentada pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001366-06.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Uldison Charles da Silva Perdomis [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Rodrigues de Aguiar Junior [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Rodrigues de Aguiar Junior\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em GPS, em 10 dias, sob pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000075-34.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Simões Graça Silva [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Marcos Moreira Correa, Réu: Marcelo Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Simões Graça Silva\r\n\r\nVista ao exequente da petição do Município de DC, em 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001815-61.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flavio Baptista da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001281-83.2012.5.01.0206 - ACum\r\n\r\nAut: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelumen Energia e Iluminação Ltda. [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engelumen Energia e Iluminação Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-23.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Martins de Oliveira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Sotozero Comércio e Distribuição Ltda., Réu: Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, Réu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Kibola Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, Réu: Pinheiro Brito Distribuidor Atacadista e Representações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Martins de Oliveira\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001018-48.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Adriano da Silva Marinho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Adriano da Silva Marinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 110 \r\n\r\nProcesso: 0022300-29.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIS SILVA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMONTEX PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS SA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)], Réu: Joseph Elie Cesana, Réu: Maurice Menahem Victor Cesana, Réu: Mourad Max Dayan, Réu: Paulo Jorge Battaglia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIS SILVA COSTA\r\n\r\nManifeste-se o reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-12.2013.5.01.0206 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio Moraes de Almeida [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nExdo: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Exdo: Inmetro Instituto Nacional de Matrologia Normatização e Qualidade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcio Moraes de Almeida \r\n\r\nRetificar, no prazo de 10 dias, a quantidade de horas extras do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000407-69.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Barbosa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1791849"
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                            "1791844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001763-02.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Perrotti\r\n\r\nRéu: Limpet Industria e Comercio de Produtos Reciclados Ltda, Marco Aurelio de Araujo Cruz, Gelcy Torres de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Limpet Industria e Comercio de Produtos Reciclados Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 90 e, caso pretenda opor embargos, complemente o valor da execução, em 05 dias, sendo certo de que não o fazendo, será expedido alvará ao credor pelo valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0001617-87.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Magalhães \r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda Me, Adriana Simão, Alexandre Simão\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Simão, Alexandre Simão, Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-31.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Moraes (Espolio de), Maria Dora Souza de Jesus\r\n\r\nRéu: Flambelle Cosmeticos Ltda ME- A/C Riveca Mandel Fried, Rosangela do Rosário Silva, Riveca Mandel Fried\r\n\r\nPelo presente fica m Riveca Mandel Fried, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor: R$ 11.626,19 \r\n\r\nProcesso: 0001717-42.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Theodoro da Cunha\r\n\r\nRéu: Qualitec Metalúrgica Ltda., Erick de Souza Oliveira Pinto, José Pereira Pinto Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Erick de Souza Oliveira Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor: R$ 3.804,37 \r\n\r\nProcesso: 0000236-44.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arielle Maura Ribeiro \r\n\r\nRéu: Caldtec Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., Daniel Lopes Ferreira, Eliude Santos Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Lopes Ferreira, Eliude Santos Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor: R$ 1.000,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1791844"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002935-82.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Sousa [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Aut Wanderson de Sousa\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência do número da carta precatória 0010112-81.2015.5.01.0282, bem como para, no prazo improrrogável de 5 dias, protocolarem diretamente no juízo deprecado as peças necessárias à formação da CPI (petição inicial, contestação e ata de audiência) e os quesitos, mesmo na hipótese de comparecimento à audiência para oitiva da(s) mesma(s). Neste mesmo prazo, as demais partes deverão formular quesitos para oitiva da (s) testemunha (s), os quais deverão ser protocolados diretamente no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0002351-15.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luna de Araújo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2015 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nId: 1797210"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
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                            "1797098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23-02-2015\r\n\r\nProcesso: 0000793-82.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace França de Barros [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fatima de Nilópolis Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Fatima de Nilópolis Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória executória, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000130-02.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Pinto Damiao [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S/A, Aut Cezar Pinto Damiao \r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-79.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Garcia dos Santos [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: D Paula Prestacao de Servicos S/C Ltda ME., Réu: Ira Correia Paula [Adv. Ronaldo de Almeida Freire (OAB: RJ 162094 - D)], Réu: Jorge Antonio da Silva Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Garcia dos Santos\r\n\r\nDar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000201-09.2011.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 6.662,70, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000362-14.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Yeda XAvier Bigossi [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: TMC ANDRADE CONFECÇÕES LTDA [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Yeda XAvier Bigossi, Réu TMC ANDRADE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.100: \"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando a diferença do crédito líquido devido a Autora, APÓS A DEDUÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL ATUALIZADO DE fl. 93, em R$ 12.663,57; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 72,08; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 198,19; totalizando o valor de R$ 13.139,58, equivalente a 1.048.939,29 TRs, atualizado até 28/02/2015, incluídas as custas de R$ 205,74, pelo Reclamado. Expeça-se Alvará à Reclamante, conforme já determinado na sentença de fls. 71/75. Após a expedição do alvará, notifique-se a parte autora (ciência da expedição do alvará) e intimem-se as partes, para ciência da homologação dos cálculos, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0045600-03.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Augusto da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Reperauto Recuperadora de Pecas para Automoveis Ltda. [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)], Réu: Alcerio Andrade, Réu: Aloisio dos Santos Andrade, Réu: Almir dos Santos Andrade\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado do bacenjud, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciente ainda de que , caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001533-06.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Azevedo Serra [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: RD Lay Modas Eireli Ltda [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Azevedo Serra, Réu RD Lay Modas Eireli Ltda\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-90.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILDA TADEO DA SILVA [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: C GRAÇA BRAZ DA SILVA SOUZA CHOPERIA ME [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)], Réu: CHRISTIANE GRAÇA BRAZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C GRAÇA BRAZ DA SILVA SOUZA CHOPERIA ME, Aut MARILDA TADEO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 11/03/2015 e 25/03/2015 para o primeiro e segundo leilão, respectivamente, a partir das 13:30 horas, 1a Vara do Trabalho, à Estrada Senador Salgado Filho, 44, Nilópolis - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001804-49.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pereira dos Santos [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: GREYCE FONSECA VALLE [Adv. Juliana Silva de Souza (OAB: RJ 105806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREYCE FONSECA VALLE, Aut Maria José Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 11/03/2015 e 25/03/2015 para o primeiro e segundo leilão, respectivamente, a partir das 13:30 horas, 1a Vara do Trabalho, à Estrada Senador Salgado Filho, 44, Nilópolis - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000001-60.2015.5.01.0501 - AI\r\n\r\nAgte: União de Lojas Lider S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu e Regiões [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu e Regiões\r\n\r\nCumprir o item VI da IN 16 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-66.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Bussi Ferreira Gonzaga [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco (OAB: RJ 115751 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco (OAB: RJ 115751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Bussi Ferreira Gonzaga, Réu FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 02 dias, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001198-84.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Velasco [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF DE VIGILÂNCIA LTDA, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-50.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neri Nei da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Valadares Tecidos Ltda [Adv. Peter de Moraes Rossi (OAB: MG 42337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neri Nei da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o(s) recurso(s) ordinario(s) da(s) reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-77.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marques de Oliveira [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Roberto Marques de Oliveira \r\n\r\nCiência da r. Sentença (Líquida) que julgou Parcialmente Procedentes os pedidos do autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-60.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Edna Rosa Fernandes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Eminence Calçados e Complemento Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eminence Calçados e Complemento Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida apurada no valor de R$ 796,99. Ciência, ainda, ao executado que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000503-33.2014.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE - RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS S/A [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS S/A, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE - RJ\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos do autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-83.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO REGO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYLBERSZTAJN E BLAJCHMAN [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)], Réu: DAVID ZYLBERSZTAJN, Réu: Fany Blajchman Zylbersztajn, Réu: Rosane Zylbersztajn\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZYLBERSZTAJN E BLAJCHMAN\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos de fls. 334/342. Diga, em 05 dias, se deseja efetuar o pagamento do valor total da execução, devendo efetuar e comprovar o pagamento no mesmo período. \r\n\r\nProcesso: 0000989-57.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos da Costa [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA, Aut Paulo Roberto Santos da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 11/03/2015 e 25/03/2015 para o primeiro e segundo leilão, respectivamente, a partir das 13:30 horas, 1a Vara do Trabalho, à Estrada Senador Salgado Filho, 44, Nilópolis - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000353-57.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Costa Vieira [Adv. Patricia Martins Silva (OAB: RJ 159963 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bem Viver de Nilópolis Ltda ME, Réu: Susete Soares de Araújo Rodrigues, Réu: Alfredo de Paula Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Costa Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 11/03/2015 e 25/03/2015 para o primeiro e segundo leilão, respectivamente, a partir das 13:30 horas, 1a Vara do Trabalho, à Estrada Senador Salgado Filho, 44, Nilópolis - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0093800-12.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Aliene do Nascimento [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Comestiveis ACM Viana Ltda, Réu: Anderson Felix da Silva [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)], Réu: Ilson de Moura Lopes, Réu: Débora Cardoso Nonato Gomes [Adv. José Ricardo da Silva Nascimento (OAB: RJ 119023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Débora Cardoso Nonato Gomes, Aut Josefa Aliene do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 11/03/2015 e 25/03/2015 para o primeiro e segundo leilão, respectivamente, a partir das 13:30 horas, 1a Vara do Trabalho, à Estrada Senador Salgado Filho, 44, Nilópolis - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001366-86.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Motta [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza LTDA, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços LTDA, Aut Mauro Cesar Motta\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-62.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LUIZ DA ROCHA [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut SANDRO LUIZ DA ROCHA\r\n\r\nCiência às partes dos esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo preclusivo de 10 dias, sucessivos e permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-60.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipi Tripoli [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipi Tripoli, Réu Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-72.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Thiago Alves da Rocha [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Shehrazade Modas e Artefatos de Couro LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Thiago Alves da Rocha, Réu Shehrazade Modas e Artefatos de Couro LTDA\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-44.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Medeiros de Azevedo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços LTDA, Réu: Prol Central de Serviços LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Medeiros de Azevedo, Réu Prol Central de Serviços LTDA\r\n\r\nCiência da Sentença que acolheu a prescrição bienal da pretensão inicial, extinguindo o processo com resolução do Mérito. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-93.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Armada Shulte Moreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Armada Shulte Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o(s) recurso(s) ordinario(s) da(s) reclamada(s), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-77.2000.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO PEREIRA DUARTE [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)], Aut: NIVALDO JOSE DA COSTA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)], Aut: SERGIO MARCELO PEREIRA DUARTE [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO JOSE DA COSTA, Aut PAULO SERGIO PEREIRA DUARTE, Aut SERGIO MARCELO PEREIRA DUARTE\r\n\r\nCiência do teor do email de fls.344, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1797098"
                            ],
                            "1797134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25-02-2015\r\n\r\nProcesso: 0001095-19.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiza Dias de Figueiredo [Adv. Aline Christino Simas (OAB: RJ 161752 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA. (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA. (Em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-49.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Machado [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cross Way Comercio e Engenharia Ltda [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)], Réu: Antonio Luiz Caldeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 205, devendo dizer se aceita o pedido de transferência de veículo como garantia do Juízo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000736-69.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson da Costa Leite [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Via du Pé Caçados Ltda [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)], Réu: Vania Maria do Nascimento , Réu: Luis Gomes dos Santos\r\n\r\nTI: Sandro Martins Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson da Costa Leite\r\n\r\nCiência de que foi deferido vistas fora do cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-76.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Silva de Jesus [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0116/2015, enviado à Caixa Econômica Federal agência 4145 Beija-Flor. \r\n\r\nProcesso: 0094000-77.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Santos Surcin [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Santos Surcin\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará de nº 0118/2015 à Caixa Econômica Federal (folhas 1306), conforme despacho de folhas 1305. .\r\n\r\nProcesso: 0064600-18.2009.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda\r\n\r\nVenham a reclamada com a diferença do valor dos honorários periciais (fls. 449) em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000695-97.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO PORTO ROBERTO [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO PORTO ROBERTO, Réu EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 196: \"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando a diferença do crédito líquido devido ao Autor, APÓS A DEDUÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO DE fl. 183, em R$ 17.154,01; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 2.305,51; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 4.283,91; totalizando o valor de R$ 23.902,81, equivalente a 1.908.173,37 TRs, atualizado até 28/02/2015, incluídas as custas de R$ 159,38, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC, e dando-lhe ciência, que convolo em penhora o depósito recursal de fl. 146-v, e que no seu silêncio, o mesmo será liberado ao Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença acima apurada. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0000534-87.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSICLÉA SANTOS CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Jairo Oliveira Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSICLÉA SANTOS CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do Oficio de fls.199, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juizo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-72.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Casio Gregório [Adv. Mauro Severiano Vieira (OAB: RJ 152181 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda, Réu: Afe Tintas Ltda [Adv. Lionize Pimentel Medeiros (OAB: RJ 137323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afe Tintas Ltda\r\n\r\nComprovar o correto recolhimento da contribuição previdenciária devida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-04.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Sampaio [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Sampaio\r\n\r\nCiência da decisão de fls.54, para que o autor apresente, no prazo de 10 dias, os seus cálculos com resumo geral, com o total atualizado líquido devido ao reclamante, IRPF, INSS cota reclamante e reclamada e o total devido convertido em TR. Devendo ainda, observar a sua evolução salarial (súmula nº 264 do TST), conforme determinado na sentença de fls. 44/46. \r\n\r\nProcesso: 0001200-54.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cristina Morais Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelencia Curso LTDA [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelencia Curso LTDA, Aut Fabiana Cristina Morais Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls.51: \"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao(a) Autor(a) em R$ 10.642,32; cota previdenciária do(a) Reclamante no valor de R$ 701,19; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 1.928,26; totalizando o valor de R$ 13.498,47, equivalente a 1.077.589,66 TRs, atualizado até 28/02/2015, incluídas as custas de R$ 226,70, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0000189-87.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrine Espírito Santo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrine Espírito Santo, Réu PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nCiência da designação de audiência na CPI nº0011557-14.2014.501.0010, para oitiva da testemunha Rafael Guião dos Santos, no dia 05/05/2015 às 09:50 horas na 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001216-08.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fausto dos Santos Filho [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL SOLUÇÕES LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROL SOLUÇÕES LTDA\r\n\r\nFica a Ré citada, para pagamento no prazo de 15 dias, do valor do crédito devido ao Autor, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10%, conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097300-81.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Ferreira da Silva dos Santos [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Ferreira da Silva dos Santos \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos que fixou o crédito líquido do autor em R$ 8.296,82, cota previdenciária do autor R$ 68,75; cota previdenciária do réu no valor de R$ 4.847,72, totalizando o valor de R$ 13.213,29, equivalente 1.058.766,54 TRs, atualizado até 31/01/2015, devendo o réu efetuar o pagamento, em 15 dias, do valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000817-76.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Henrique Nunes de Abreu [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia Ltda, Aut Renato Henrique Nunes de Abreu \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001482-92.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Marte da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Gabi Acessorios Eireli EPP [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bela Gabi Acessorios Eireli EPP\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 57.\" Vistos, etc. Considerando a revelia aplicada e a prolação da sentença, devolva-se a contestação por intempestiva, ante o artigo 847, CLT. \" \"A parte deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a contestação\"\r\n\r\nProcesso: 0000918-76.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franckson Adailton Alves de Carvalho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydra Engenharia e Saneamento Ltda. [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hydra Engenharia e Saneamento Ltda.\r\n\r\nAo embargante para dizer, em 05 dias, se persiste os termos dos Embargos à Execução de fls.133/137, ante os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000938-75.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Einert dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo requerido às fls. 404. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-31.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Delmon Filho [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Delmon Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-50.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatilene Lima da Silva [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Gripon - W.K.A Barateria de Nilópolis - LTDA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatilene Lima da Silva\r\n\r\nApresentar Certidão de Nascimento de seu filho(a), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-95.2014.5.01.0501 - AI\r\n\r\nAgte: ELETROLINDA ASSISTENCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)]\r\n\r\nAgdo: SANDRA DE ALBUQUERQUE ESTEVES [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)], Agdo: BRASIL TELECOM S.A. [Adv. Ana Carolina Portugal Gomes (OAB: RJ 155794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BRASIL TELECOM S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferido a devolução do prazo requerido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-59.2013.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCE SABOR NILOPOLITANO COMÉRCIO DE DOCES [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOCE SABOR NILOPOLITANO COMÉRCIO DE DOCES\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, conforme determinado na r. decisão, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000467-93.2011.5.01.0501 - ExCCP\r\n\r\nExte: Alex Leandro Pereira da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nExdo: Arte Engenharia e Construção LTDA, Exdo: SILVIO DA SILVA ALVES, Exdo: GUILHERME JOSÉ GABRIEL SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alex Leandro Pereira da Silva\r\n\r\nCiência de devolução do Mandado com Certidão de fls. 77- verso e da Carta Precatória apensada aos Autos, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001690-13.2013.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MODEL SHOES BOUTIQUE LTDA [Adv. Alexandre Moreira de Oliveira (OAB: RJ 125233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MODEL SHOES BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios estipulados na r. decisão, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001316-60.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Muniz Pessoa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Muniz Pessoa, Réu Marisa Lojas S.A\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-65.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio dos Santos Castelo Branco [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E Art Couro Indústria e Comércio Ltda. N/P sócio: Edson Pessoa de Vasconcelos [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)], Réu: Edson Pessoa de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio dos Santos Castelo Branco\r\n\r\nCiência que, tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi declarada extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001398-62.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE ALBUQUERQUE ESTEVES [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROLINDA ASSISTENCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)], Réu: BRASIL TELECOM S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROLINDA ASSISTENCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA\r\n\r\nComprovar a diferença apontada às fls.359, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001413-60.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Damasceno [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Damasceno, Réu Industria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA\r\n\r\nCiência da designação de audiência na CPI nº 0010127-24.2015.501.0323, para oitiva da testemunha Clésio de Carvalho Magalhães, no dia 05/05/2015 às 10:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0000036-54.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone de Paula [Adv. Oldair Paulo Borges (OAB: RJ 156977 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFAZ - COOPERATIVA nacional de profissionais liberais LTDA, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leone de Paula \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário do segundo réu, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 2 dias uteis, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000718-09.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos de Freitas [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santos de Freitas \r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-46.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Nascimento dos Santos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Nascimento dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-90.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Lopes Anuda [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA (Em Liquidação ExtraJudicial), Réu: Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais LTDA [Adv. Tatiana da Costa Almeida (OAB: RJ 126457 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais LTDA, Aut Maria Isabel Lopes Anuda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/04/2015 às 14 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0093800-70.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Alessandra Silva de Oliveira Braga [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Pereira de Oliveira [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Alessandra Silva de Oliveira Braga, Réu Silvia Pereira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/04/2015 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. Fica ciente ainda do despacho de folhas 267: \"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando a diferença líquida devido à Autora em R$ 10.840,75 (após dedução do depósito recursal atualizado à folha 255, ciente a Reclamada de que o valor do depósito recursal de folha 193, foi convolado em penhora e será liberado à Autora, prosseguindo-se a execução pela diferença); cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 1.342,26; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 2.789,34; totalizando o valor de R$ 15.116,64, equivalente a 1.211.279,91 TRs, atualizado até 28/2/2015, incluídas as custas de R$ 144,29, pelo Reclamado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000871-47.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Marques Nunes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Nilópolis Point Super Lanches Ltda [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Marques Nunes, Réu PG Nilópolis Point Super Lanches Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/04/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001073-19.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Carlos dos Santos de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Trena Treinamento de Mao de Obra LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Carlos dos Santos de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/04/2015 às 14:55 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001396-24.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Borges da Costa [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: A P R Industria e Comercio de Produtos Alimenticios LTDA - ME [Adv. Gabriel Gomes Vianna (OAB: RJ 153540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A P R Industria e Comercio de Produtos Alimenticios LTDA - ME, Aut Leandro Borges da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/04/2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. Tomar ciência ainda a reclamada que deverá assinar a petição de fls. 75, em 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0001481-10.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karin Ferreira da SIlva [Adv. Marcia Ansuatigui Mariano (OAB: RJ 141613 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponte da Família\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karin Ferreira da SIlva\r\n\r\nComparecer a audiência dia 07/04/2015, às 14:50 horas . A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001506-23.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Araújo de Souza [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: Colarik Festas Ltda [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colarik Festas Ltda, Aut Mario Araújo de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/04/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001995-94.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Cabral [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Angelita Vitoria LTDA - ME [Adv. Rafael da Costa Oliveira (OAB: RJ 144314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Cabral, Réu Transportadora Angelita Vitoria LTDA - ME\r\n\r\nComparecer a audiência nesta Vara no dia 07/04/2015 às 15 horas.\r\n\r\nComparecer à Audiência na data marcada, mantidas as demais determinações anteriores, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. tomar ciência ainda o reclamante do despacho de folhas 99. \r\n\r\nProcesso: 0032600-53.1995.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SHONO LONDON. N/P SÍNDICO (Sr. Celso) [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)], Réu: Alberto Cunha Pereira Pinto [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)], Réu: Lilian Fatima Cabral de Souza, Réu: Alberto da Cunha Pereira Pinto, Réu: Advaldo Moreno, Réu: Leopoldino da Cunha Pinto, Réu: Leopoldino da Cunha Pinto, Réu: Marcia do Vabo Amorim, Réu: Manuel Rodrigues Gomes Filho, Réu: Alberto da Cunha Pereira Pinto, Réu: Carlos Alberto Mendes da Silva, Réu: Jorge Henrique pires Paes, Réu: Celso Henriques Coelho, Réu: Jefferson Gomes, Réu: Luiz Fernando Ielpo de Souza, Réu: Leopoldino da Cunha Pinto, Réu: Humberto Limani Filho, Réu: James Gomes Lima, Réu: Janeth Gomes da Silva, Réu: Alberto da Cunha Pereira Pinto, Réu: Isaias Borges Leonardo [Adv. Wagner Valerio Cabral (OAB: RJ 162969 - D)], Réu: Rodrigo David Simplicio [Adv. Allan Hoppe Ferreira (OAB: RJ 109634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Cunha Pereira Pinto, Réu CONDOMINIO SHONO LONDON. N/P SÍNDICO (Sr. Celso) , Aut FRANCISCO ALVES, Réu Isaias Borges Leonardo, Réu Rodrigo David Simplicio\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 07/04/2015, às 14:25 horas, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001452-57.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Gago da Costa [Adv. Carla Fernandes de Sousa Lemos (OAB: RJ 150891 - D)]\r\n\r\nRéu: Artcou Comércio LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Gago da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência nesta Vara do Trabalho no dia 09/04/2015 às 15:10 horas. Fica ciente assim da nova data da audiência.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001051-29.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Dantas [Adv. Macio Jose da Silva de Abreu (OAB: RJ 136277 - D)]\r\n\r\nRéu: Soma Indústria e Comércio de Alimentos LTDA [Adv. Regilaine Aparecida de Oliveira (OAB: MG 82869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soma Indústria e Comércio de Alimentos LTDA\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000762-28.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennyfer Kelly Silva Barcellos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Nilópolis Point Super Lanches Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennyfer Kelly Silva Barcellos, Réu PG Nilópolis Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 16.03.2015, às 15 horas para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001424-94.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVA RODRIGUES [Adv. Conceição Dionysio Vasconcelos (OAB: RJ 159892 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCOM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PINTURA LTDA [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Raimundo Batista da Silva, Réu: Adecir Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória, devendo indicar, de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa, conforme despacho de fls.126. \r\n\r\nProcesso: 0001288-92.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeci da Costa Pedrosa [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeci da Costa Pedrosa, Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nCiência da r. Sentença Líquida que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-62.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Péricles Henrique Santana Santos [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Péricles Henrique Santana Santos \r\n\r\nCiência da r. Sentença (líquida) que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-79.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRANI IND. E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)], Réu: Anderson Queiroz dos Santos, Réu: Michelle Porto Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR, Réu PETRANI IND. E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência que foi homologado a adjudicação requerida pelo autor às fls. 122, pelo valor do crédito exequendo. \r\n\r\nId: 1797134"
                            ],
                            "1797095": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001198-84.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Velasco\r\n\r\nRéu: CJF DE VIGILÂNCIA LTDA, Caixa Econômica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m CJF DE VIGILÂNCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1797095"
                            ],
                            "1797125": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001896-27.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto de Carvalho Honrato\r\n\r\nRéu: SILVANA JOAQUIM DA TRINDADE, AGE Telecom LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AGE Telecom LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da execução dos valores devidos, para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução via BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0083200-58.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Dantas Valle da Silva.\r\n\r\nRéu: Alex Gomes de Melo, MILTON DE CASTRO SILVA , ADALTO GONÇALVES DA SILVA , Staley Rocha, Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Staley Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000036-54.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone de Paula \r\n\r\nRéu: CONFAZ - COOPERATIVA nacional de profissionais liberais LTDA, Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil\r\n\r\nPelo presente fica m CONFAZ - COOPERATIVA nacional de profissionais liberais LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário do segundo réu, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 2 dias úteis, observada a ordem processual. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1797125"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0190400-96.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Aratu Comercio e Obras Ltda, SABRINA DE SOUZA GARBELINI\r\n\r\nfica m SABRINA DE SOUZA GARBELINI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão interlocutória que desconsiderou a personalidade jurídica de Aratu Comércios e Obras Ltda, bem como deverá responder pessoalmente pelo crédito em execução, no valor de R$ 5.115,87 ( 388.272,31 IDTRS), em 15 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1796975"
                            ],
                            "1797001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0052100-57.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva Teodosio\r\n\r\nRéu: Bar do Rogerio\r\n\r\nfica m Bar do Rogerio, Bar do Rogerio n/p sócio Paulo Rogério de Oliveira Novo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá pagar, em 15 dias, a importância descrita as fls. 61, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000931-84.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Francisca da Conceição\r\n\r\nRéu: Bem Indústria Comércio e Confecção de Roupas\r\n\r\nfica m Bem Indústria Comércio e Confecção de Roupas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002800-05.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: Karla Marques Rodrigues de Lima, Daud Pacha Júnior\r\n\r\nfica m Karla Marques Rodrigues de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 121. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-73.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Iana Lanzillotta das Neves\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda., Fabio Machado Maciel, Sergio Gomes de Oliveira Junior\r\n\r\nfica m AMW Professores Associados Ltda., Fabio Machado Maciel, Sergio Gomes de Oliveira Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 29. .\r\n\r\nProcesso: 0387300-57.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANGELISTA SCHETTINO\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nfica m ABATEDOURO CARIOCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá pagar a quantia discriminada as fls. 158 .\r\n\r\nProcesso: 0186900-51.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho Isaias\r\n\r\nRéu: Empreiteira Rio Minas de Campo Grande Ltda., Condominio Residencial Nilo Pecanha\r\n\r\nfica m Empreiteira Rio Minas de Campo Grande Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 140-verso, afim de ciência da integralização do bloqueio. .\r\n\r\nProcesso: 0196700-74.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Cosme da Silva\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda, LRM Projetos e Construcoes Ltda, PAULO CESAR DA MOTA DA SILVA, ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nfica m ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO, LRM Projetos e Construcoes Ltda, Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda, PAULO CESAR DA MOTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 225. .\r\n\r\nProcesso: 0001929-86.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ozório da Silva \r\n\r\nRéu: Lotus Reparo Marítimo Naval Industrial Ltda., Enavi Reparos Navais Ltda, LOURIVAL PEREIRA DE CARVALHO, ANA BEATRIZ REINO SANTOS CARVALHO\r\n\r\nfica m ANA BEATRIZ REINO SANTOS CARVALHO, Enavi Reparos Navais Ltda, Lotus Reparo Marítimo Naval Industrial Ltda., LOURIVAL PEREIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 33 e 33, verso. .\r\n\r\nProcesso: 0001758-66.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Figueira Martins \r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nfica m Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002199-13.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Correia de Souza\r\n\r\nRéu: WTS Prestadora de Serviços Ltda. - ME, Fakiani Construtora e Incorporadora Ltda\r\n\r\nfica m WTS Prestadora de Serviços Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0001982-33.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricéa Moreira de Oliveira do Espirito Santo\r\n\r\nRéu: DJ69 Serviços e Manutenção Ltda. - ME, MRL Engenharia e Participações Ltda.\r\n\r\nfica m DJ69 Serviços e Manutenção Ltda. - ME, DJ69 Serviços e Manutenção Ltda. - ME n/p sócia Darlene Rodrigues, DJ69 Serviços e Manutenção Ltda. - ME n/p sócia Jeane Rodrigues Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Ao recorrido. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1797001"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0044500-05.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Melo Ribeiro [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Liana Melo Ribeiro, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nVista às partes da promoção da Contadoria, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0074100-71.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda., Réu: Rogério Severo Pullig, Réu: Roberto Moreira Abicair\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva Ferreira\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000785-97.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Henrique Dias Santos [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Regina Alves Teixeira [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Regina Alves Teixeira\r\n\r\nCiência do despacho de fl.72:\"Rejeito liminarmente os presentes embargos, por falta de garantia da execução. Int...\" \r\n\r\nProcesso: 0019200-12.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santo Antonio Transportes Ltda\r\n\r\n*Ciência de que convolado em penhora o depósito recursal de fl.261, sendo que, na inércia, após o prazo legal, será liberado ao autor, por alvará judicial. \r\n\r\n*Venha a ré com o depósito da diferença devida ao autor, equivalente a 3.541.155,24 IDTRs (R$ 44.313,84 em 23/01/2015), em 48 horas, sob pena de penhora on line, mantida a penhora de fl.324 para garantia do crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000386-05.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Freitas da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabinete de Radiologia Dr F A Cazer Ltda. [Adv. Cezar Cazes de Menezes (OAB: RJ 172574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabinete de Radiologia Dr F A Cazer Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor (fls.146/151). \r\n\r\nProcesso: 0002300-46.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Rocha Moura [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000068-88.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José Silva Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Engel Engenharia Cosultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Silva Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fl.49:\"...A documentação apresentada não comprova que o autor não tenha obtido êxito quanto ao recebimento do Seguro Desemprego. Intime-se para ciência, inclusive para, se for o caso, devolver ao Juízo o original do mandado de fl.241.\" \r\n\r\nProcesso: 0007100-88.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Campos dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)], Réu: Gisele Marina Azevedo dos Santos, Réu: Adeliane Santiago Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Campos dos Santos\r\n\r\nCiência do teor do despacho de fl.361, bem como de que foi concedido novo prazo de 30 dias para retirada da certidão expedida. \r\n\r\nProcesso: 0121000-15.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziane Marques Costa [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziane Marques Costa, Réu Provider Ltda.\r\n\r\nCiência do demonstrativo de fl.260, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-29.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Chaves de Melo [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Pizza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Chaves de Melo\r\n\r\nComprove o autor a qualidade de sócio da ré da pessoa indicada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-72.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins do Nascimento [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Padaria Teixeira Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Padaria Teixeira Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0125200-65.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais da Silva Cerqueira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: NET Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-Mobitel S.A.\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fl.716, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-94.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Sa Costa [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Fitness Icarai Club Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Sa Costa\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl.185v. \r\n\r\nProcesso: 0001154-91.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Nunes Pereira Chaves [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alice Meirelles Vianna [Adv. Marcos Antonio Rocha de Souza da Maia Fernandes (OAB: RJ 88668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Alice Meirelles Vianna\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor (fls.90/96). \r\n\r\nProcesso: 0115500-02.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Tullio Barozzi [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Bruno Tullio Barozzi\r\n\r\nCiência da decisão que julgou PROCEDENTE a Impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001031-93.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelym Cristina da Conceição [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelym Cristina da Conceição \r\n\r\nCiência do teor do despacho de fl.282, devendo depositar os honorários periciais, estimados em R$ 2.400,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-20.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Therezinha Dinelli Rizzo [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. , Aut Suzane Therezinha Dinelli Rizzo \r\n\r\nDigam as partes se concordam com a suspensão do feito por 30 dias, conforme requerido pelo i. Perito nomeado. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-58.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Crispino [Adv. Bernardo Torres Berbert (OAB: RJ 127810 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. - Neltur [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. - Neltur\r\n\r\nApurar os valores previdenciários devidos comprovando os recolhimentos, no prazo de 05 dias, conforme despacho de fl.106. \r\n\r\nProcesso: 0249400-81.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius D´Avila Sequeiros [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius D´Avila Sequeiros, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos(fl.603), no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-93.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael Coelho Alves [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Luiz Pimentel [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Luiz Pimentel, Aut Ismael Coelho Alves\r\n\r\nCiência da atualização de fl.158, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0002144-19.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Conceição [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Loc. e Terc. Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Conceição\r\n\r\nCiência do alvará nº 0020/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0002199-04.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Farias dos Santos [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor (fls.203/231). \r\n\r\nProcesso: 0001970-44.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy de Almeida [Adv. José Carlos de Melo da Costa (OAB: RJ 156889 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora Auxiliadora S.A. Santa Rosa [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001381-86.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Castilho Grillo [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A, Aut Simone Castilho Grillo \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl.480), considerando garantido o Juízo, tendo em vista que o valor atualizado do depósito recursal de fl.387, convolado em penhora, cobre os créditos do Autor e União. Aberto o prazo para embargos à execução e/ou impugnação à homologação. \r\n\r\nProcesso: 0165600-24.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pontes da Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pontes da Silva\r\n\r\nCiência do teor do despacho de fl.223. \r\n\r\nProcesso: 0144800-38.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro Filho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribeiro Filho \r\n\r\nCiência do alvará nº 0184/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0197000-22.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Castro Canela Veiga [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Rafael de Castro Canela Veiga\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros 5. \r\n\r\nProcesso: 0235200-69.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Gusmao Pereira Villela [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Domingos de Gusmao Pereira Villela\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros 5. \r\n\r\nProcesso: 0002051-90.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Silva de Carvalho [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria Ltda.\r\n\r\nCiência do alvará nº 0188/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0050300-77.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Moraes Alves [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Indústria de Artefatos de Papel Anhanguera Ltda. [Adv. Paulo Rogério Freitas Ribeiro (OAB: SP 132478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Artefatos de Papel Anhanguera Ltda.\r\n\r\nCiência do alvará nº 0185/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0033300-64.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Freitas Domingos [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Maua S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Maua S/A\r\n\r\nCiência do alvará nº 0201/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000307-26.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Roberto Rocha Correa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria e Bazar Icaraí [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidraçaria e Bazar Icaraí\r\n\r\nCiência do alvará nº 0193/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0015500-91.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Oliveira de Castro Nunes [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Trilion Comercio e Confeccoes Ltda, Réu: Aron Bardavid [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)], Réu: Ricardo Bardavid, Réu: Jayme Bardavid, Réu: Clarice Bardavid, Réu: Elka Bardavid\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Oliveira de Castro Nunes\r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0203/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\n*Ciência do teor do despacho de fls.447/447v. \r\n\r\nProcesso: 0218200-56.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Martins, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n*Partes: Ciência de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução. \r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 0186/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0199700-73.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Silva de Almeida Neves [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Rosane Silva de Almeida Neves\r\n\r\n*Ré: Ciência da apuração dos juros de mora, conforme planilha de fl.969. \r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 0196/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0002132-39.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo dos Santos Silva [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Renave Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Réu Renave Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos o PPRA e PCMSO relativos ao período do pacto laboral prestado pelo autor. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002002-15.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivethe Celestina dos Santos Santos [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivethe Celestina dos Santos Santos \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 1281/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\n*Indicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001667-61.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Moutinho Lima [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís Moutinho Lima , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\n*Partes: Ciência da decisão homologatória de fl.272. \r\n\r\n*Ré: Ciência de que foram convolados em penhora os saldos recursais existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000186-61.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Pereira da Costa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbattatta Grill Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Pereira da Costa\r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0194/2015 (FGTS), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ª Vara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, pela Secretaria do Juízo, no dia 12/03/2015 às 10:00 horas. \r\n\r\nApós esta data o reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções de fl\r\n\r\nId: 1796781"
                            ]
                        }
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                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1797315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 25/02/15\r\n\r\nProcesso: 0025600-39.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Siqueira de Souza [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Motanav Reparacao e Manutencao Naval Ltda n/p Luís Fernando dos Santos [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)], Réu: Aker Promar [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Motanav Reparação e Manutenção Naval Ltda n/p Jobson Vieira de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Siqueira de Souza\r\n\r\nVista da promoção da contadoria de fls. 255, em 05 dias, ciente que eventuais divergências relativas a IR devem ser sanadas com a RF. \r\n\r\nProcesso: 0014800-10.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Dimas da Silva [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Dimas da Silva \r\n\r\nDevolvido o prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-79.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Jeremias da Silva [Adv. Maiara Leher (OAB: RJ 151082 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanboat Serviços Marítimos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Camorim Serviços Marítimos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson Jeremias da Silva\r\n\r\nApresente os valores que entende devidos, discriminando os depósitos faltantes e o valor levantado pelo alvará de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0000478-43.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo José de Lima [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nossa Senhora da Conceição [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo José de Lima\r\n\r\nDizer se o acordofoi integralmente cumprido, em 30 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000551-15.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Genildo dos Santos Filho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Cyrela Brasil Realty S.A Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: CHL LXVIII Incorporações S.A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL LXVIII Incorporações S.A\r\n\r\nCiência de que o recurso ordinário foi reputado deserto, já que as guias não são originais e a advogada não declarou suas autenticidades. \r\n\r\nProcesso: 0000452-45.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Egydio Leal Coutinho [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Niterói Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Egydio Leal Coutinho, Réu Hospital de Clinicas de Niterói Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135800-11.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Silva de Oliveira [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Mobitel S.A., Aut Peterson Silva de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000680-20.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria do Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda [Adv. Jose Fernandes Pereira (OAB: SP 66449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-09.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva Junior [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Via Ponte Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira da Silva Junior \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-10.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Naira Helena Hespanhol Pimentel [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Pinto, Réu Naira Helena Hespanhol Pimentel\r\n\r\nManifestar sobre resposta do ofício de fls.151/162, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-65.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Franco [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nApresente o rol, caso queira, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-27.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ferreira da Rocha [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135500-20.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Silva de Souza [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO MAUA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Silva de Souza, Réu ESTALEIRO MAUA S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls.416, bem como da promoção da contadoria de fls. 409/412, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-84.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei Duarte Siqueira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A. Banco Multiplo , Aut Edinei Duarte Siqueira, Réu IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência da fixação dos honorários periciais em R$ 4.500,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-08.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Esch Miranda [Adv. Sabrina Fzoulas da Silva Matos (OAB: RJ 146884)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Esch Miranda \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 157, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-64.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Francisco da Silva Amurim [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: VLD Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Vera Lucia Dias Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Francisco da Silva Amurim, Réu Vera Lucia Dias Sueth, Réu VLD Sueth\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 10/03/15 às 13:00 horas para o 1º leilão e para o 2º leilão às 13:30 horas a realizar-se na Vara do Trabalho de Itaperuna. Ciência da mensagem eletrônica de fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 0000880-57.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paulo Moreira Porfírio [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Engel Engenharia e Consultoria Ltda, Réu: SPE Khedira Participações e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paulo Moreira Porfírio\r\n\r\nCiência da notificação devolvida de fl.31. Forneça o atual endereço da 1ª Ré ou requeira o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-29.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ressonancia Magnetica de Niteroi Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Réu: Santa Cruz Scan S/C Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Guilhermino José Paz de Lizardo LIma, Réu: Sebastião Paz de Lizardo Lima, Réu: Carlos Eduardo Mocelin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albert dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-04.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan Nascimento Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Age & Tal Prest Service Ltda - ME [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: Camorim Serviços Maritimos [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)], Réu: Rogério Feijó Moreira Bezerra, Réu: João Cesar dos Anjos Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan Nascimento Costa\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-47.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Armênia de Carvalho Martins [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Glória Hebe Corrêa Artimos representada por Jorge da Rocha Tanus [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armênia de Carvalho Martins\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000645-60.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eredilson Machado Sarmento [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cesar Cople Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eredilson Machado Sarmento\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-24.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Dias de Souza [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda - EPP, Réu: AC Group Participações e Consultoria Imobiliária LTda [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)], Réu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda , Réu: Zeli de Lima Queiroz Goulart, Réu: Robson Tavares Ramos, Réu: Carlos Alberto Gonçalves Figueira , Réu: Alexandre Gonçalves de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Dias de Souza\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-78.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira de Magalhães [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Progetto RDS Consultoria e Instalações Ltda. - ME [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)], Réu: Diogo Rodrigues de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Progetto RDS Consultoria e Instalações Ltda. - ME\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000774-36.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Froes da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: LMD Comestíveis Ltda - ME [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: Nildson Cavalcanti Pina, Réu: Vinicius Cavalcanti Pina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Froes da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-94.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rufino [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Braserv Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Factual Incorporações e Construções S/A, Réu: Mauricio de Souza Ramos, Réu: Marcos de Souza Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rufino\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-52.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Ferreira de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Empreiteira Ltda - ME, Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Réu: Marconi Engenharia Ltda n/p Hercano Ramos da Silva, Réu: Claudio Candido de Amorim, Réu: Hercano Ramos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Ferreira de Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-88.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro Um S.A., Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001099-74.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana França de Oliveira Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Trauma Itaipu Ltda - EPP [Adv. Mateus Batista Pessa (OAB: RJ 133999 - D)], Réu: Carlos Alberto Ferreira Lomônaco, Réu: Marco Aurélio Quintanilha da Fonseca, Réu: Henrique José de Lucena Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana França de Oliveira Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-38.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Silva dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitemaq Comércio de Maquinas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Silva dos Santos \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-94.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Sant´Ana da Silva [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirao e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)], Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Sant´Ana da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-45.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Minas Silvestre [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: GTO Recursos Humanos Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)], Réu: Gustavo Pinto de Oliveira, Réu: Thais Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Minas Silvestre\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001905-12.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucíola Maria Musa Neves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Lucíola Maria Musa Neves \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 09/03/15. .\r\n\r\nProcesso: 0197300-41.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilso da Silva Ferreira [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Pedreira Ferreira Cury [Adv. Alcilene Ferreira de Mesquita (OAB: RJ 118210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilso da Silva Ferreira, Réu Ricardo Pedreira Ferreira Cury\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 11/03/15 às 10:00 horas. Processo: 0001999-91.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Blanc Coiffeur Estética de Beleza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196800-75.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Aparecida Martins Paiva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY AMJ SERVIÇOS LTDA. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: TELEFONICA BRASIL SA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUALITY AMJ SERVIÇOS LTDA. , Réu TELEFONICA BRASIL SA\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0214400-12.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susano Marques dos Santos [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequim Honesto Comércio Ltda ME, Réu: Bruno Cunha Beranger [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: Ajisse Luiz Monteiro Junior, Réu: Adolfo Beranger Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Cunha Beranger\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002074-33.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egle Crocamo [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 11/03/15 às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002151-76.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tercio Ferreira Souza [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Pecas Refrigeracao Ltda - ME, Réu: Rubens de Oliveira Fonseca, Réu: Vicente Antônio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tercio Ferreira Souza\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002238-95.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Gomes de Souza Figueiredo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Gomes de Souza Figueiredo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000111-19.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaell Reis Vianna [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda. [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)], Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda., Réu RJZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000221-18.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Dara - Sistema e Microfilmagem Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina dos Santos \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0079000-26.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Mocarzel de Kanel [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira Trino Advogados Associados [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) Sa [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Mocarzel de Kanel\r\n\r\nReclamante: Contestar embargos `a execucao/devedor. 2ª Reclamada: Ciência da oposição de embargos à execução pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000982-54.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Marins de Souza [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. n/p Mauro Pinto de Santa Rita Matta e Simone Vianna de Azevedo, Réu: Mauro Pinto de Santa Rita Matta, Réu: Simone Vianna de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Marins de Souza \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-74.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Azeredo Pereira [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniodonto Leste Fluminenese Coop. de Trabalhos Odontológicos Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa Azeredo Pereira , Réu Uniodonto Leste Fluminenese Coop. de Trabalhos Odontológicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1797315"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000613-02.2014.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Instituto de Estética e Terapia Dipanema Ltda. (SPA MARIA BONITA IPANEMA) [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nEgdo: Spa Maria Bonita Emp Turisticos Ltda. [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)], Egdo: Jeane Andreia Pedrosa Nogueira [Adv. Tania Regina Cerqueira (OAB: RJ 135168 - D)], Egdo: Rui Gomes Caldas, Egdo: Tadeu Arino Gomes Viscardi\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Instituto de Estética e Terapia Dipanema Ltda. (SPA MARIA BONITA IPANEMA), Egdo Jeane Andreia Pedrosa Nogueira, Egdo Spa Maria Bonita Emp Turisticos Ltda.\r\n\r\nNegado provimento aos embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-15.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Dias Ribeiro [Adv. Debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estética Via Beleza [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estética Via Beleza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000568-66.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Souza Zama [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S. A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S. A., Aut Vitor de Souza Zama\r\n\r\nImprocedentes os embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-77.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIO PEREIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEDIO PEREIRA\r\n\r\nImprocedentes os embargos e a impuganação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-97.2015.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelle da Silveira Pinheiro Saldanha Marinho de Araújo [Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro (OAB: RJ 64838 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Regina Augusto [Adv. Paulo Roberto Naffah Donin (OAB: RJ 173919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Regina Augusto \r\n\r\nOferecer resposta ao agravo de instrumento e ao recurso principal, instruindo-a com as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos n/f do Art. 897 § 6º da CLT. Prazo de 08 dias. (Nota: As petições deverão ser endereçadas ao presente processo e não ao principal). \r\n\r\nProcesso: 0000665-32.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Bon [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tancredo Barauna Vespasiano (OAB: RJ 177975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fernando Rodrigues Bon\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 330/332. - Pz. de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000003-73.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Camara de Siqueira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda - ME, Réu: Petróleo Brasileiro S/A-Petrobrás (incorporadora da Termorio S/A) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Camara de Siqueira, Réu Petróleo Brasileiro S/A-Petrobrás (incorporadora da Termorio S/A)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 17/03/2015, às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001278-57.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Almeida Barradas [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO RIO [Adv. Renata Madeira Villar (OAB: RJ 79475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Almeida Barradas, Réu Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO RIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 11/03/2015, às 15:30 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Bem como tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 568. \r\n\r\nProcesso: 0151500-71.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lopes de Souza [Adv. Francisco José da Silva (OAB: RJ 144203 - D)]\r\n\r\nRéu: Dialis Ind., Comércio e Confecções de Artigos do Vestuario Ltda. - ME. [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)], Réu: Waldéa da Silva Warol Diniz [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)], Réu: Arnoldo da Silva Warol\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dialis Ind., Comércio e Confecções de Artigos do Vestuario Ltda. - ME., Aut Sonia Lopes de Souza, Réu Waldéa da Silva Warol Diniz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 17/03/2015, às 15:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0034600-44.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Azevedo de Moraes [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Lucimar Azevedo de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 17/03/2015, às 14:55 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0086900-41.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Martins de Souza [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Martins de Souza, Réu Filó S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 17/03/2015, às 14:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000111-05.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Wenderoscky [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Carlos Alberto Wenderoscky\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 17/03/2015, às 14:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0055800-39.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda., Aut Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 17/03/2015, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000645-07.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maclaudio de Oliveira Veiga [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: Persona Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Vivian de Oliveira Teixeira Dias (OAB: RJ 144252 - D)], Réu: Ceasa RJ - Unidade Região Serrana Nova Friburgo - RJ [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceasa RJ - Unidade Região Serrana Nova Friburgo - RJ, Aut Maclaudio de Oliveira Veiga , Réu Persona Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000550-74.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir Rezende [Adv. Antonio Sergio Freitas de Medeiros (OAB: RJ 173441 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Construções e Empreendimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanir Rezende\r\n\r\nComparecer à audiência UNA, no dia 15/04/2015, às 15:40 horas, oportunidade em que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de arquivamento, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000183-89.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Wilson Faria Vieira [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Tintas Teresópolis Ltda. [Adv. Fabiana de Almeida Freitas Borba (OAB: RJ 150613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Wilson Faria Vieira, Réu Só Tintas Teresópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 171/174 verso - Pz de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-84.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santiago Rodrigues [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Thiago Siqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Renato Santiago Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 19/03/2015, às 10:05 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000160-46.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Eduardo Barbosa Filho, Réu Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 19/03/2015, às 10:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0121900-78.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS, Réu BANCO BRADESCO S.A., Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 19/03/2015, às 10:25 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0043000-23.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMILIO RIBEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOSE EMILIO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 19/03/2015, às 10:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000975-72.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose da Silva Ribeiro [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicação Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose da Silva Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 19/03/2015, às 10:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0074000-94.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Stwart da Silva Barbosa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranpotencial Sudeste Ltda. [Adv. Andréia Tezotto Santa Rosa (OAB: SP 224410 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Stwart da Silva Barbosa, Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin, Réu Tranpotencial Sudeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 19/03/2015, às 10:45 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0108500-21.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Harrys Pereira da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Harrys Pereira da Silva, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S/A \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 19/03/2015, às 10:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000284-29.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regis Willy de Azevedo Braziellas [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan Aldea Confecções Ltda - ME [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alan Aldea Confecções Ltda - ME, Aut Regis Willy de Azevedo Braziellas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 19/03/2015, às 10:55 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000295-24.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Dias Curty [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A, Aut Maria Helena Dias Curty\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 19/03/2015, às 11:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000908-39.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Pinto Duarte [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terra Firme [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terra Firme \r\n\r\nSentença procedente em parte. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000008-27.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosália Marçal Pereira [Adv. José Severino Dias (OAB: DF 19736 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empa S/A Serviços de Engenharia\r\n\r\nEmbargos procedentes. Os autos seguirão para vista ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0016000-09.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANTER RODRIGUES CASTRO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEmbargos Procedentes, seguindo os autos para vista do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000907-54.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Carriel de Almeida [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terra Firme [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terra Firme \r\n\r\nSentença procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-30.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalis Rangel de Souza [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Katana Construtora Ltda. EPP [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katana Construtora Ltda. EPP\r\n\r\nSentença procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-48.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Oliveira de Souza [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER REPRESENTACOES - ERVALIA LTDA - ME [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)], Réu: Arnaldo Henrique Dalboni de Souza, Réu: Luciano de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Oliveira de Souza, Réu MASTER REPRESENTACOES - ERVALIA LTDA - ME, Réu: Luciano de Oliveira [Adv. Luciano de Oliveira (OAB: MG 119392 - D)]\r\n\r\nEmbargos Procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-03.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Katana Construtora Ltda. EPP [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katana Construtora Ltda. EPP\r\n\r\nSentença procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-91.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Rocha Gomes [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão NF - Logística e Participações Ltda. [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Rocha Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1797290"
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                            "1797289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/02/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063400-44.1989.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000902-32.2014.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Thatiana Oliveira de Souza (OAB: RJ 200774 E)\r\n\r\nDominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070700-37.2001.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Renata Martins Oliveira (OAB: RJ 170686 D)\r\n\r\nAlexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156800-87.2004.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 D)\r\n\r\nMauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145700-33.2007.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 D)\r\n\r\nHetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068600-65.2008.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 D)\r\n\r\nMauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185700-75.2007.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 D)\r\n\r\nPriscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000817-80.2013.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Cláudia Rivas Vieira (OAB: RJ 198940 E)\r\n\r\nRodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068700-83.2009.5.01.0511 - RTOrd - Carga: David de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 D)\r\n\r\nCarla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036900-71.2008.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Guaraci Menezes Felix (OAB: RJ 103753 D)\r\n\r\nJose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054300-06.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169300-15.2009.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Marcela de Souza Peyroton Stutz (OAB: RJ 183709 D)\r\n\r\nPatricia Canto Condack (OAB: RJ 92932 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078700-55.2003.5.01.0511 - RTSum - Carga: Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 D)\r\n\r\nDavid de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000494-75.2013.5.01.0511 - RTSum - Carga: Fernando Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 199519 E)\r\n\r\nTabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001385-96.2013.5.01.0511 - ConPag - Carga: Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 D)\r\n\r\nMario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001078-45.2013.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 D)\r\n\r\nHetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070500-20.2007.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 D)\r\n\r\nFernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109000-87.2009.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 D)\r\n\r\nJose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202200-61.2003.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107400-31.2009.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nCesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039500-65.2008.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Claudia Regina Ramos Teixeira (OAB: RJ 136525 D)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000940-44.2014.5.01.0511 - ExProvAS - Carga: Marcela de Souza Peyroton Stutz (OAB: RJ 183709 D)\r\n\r\nPaula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000463-21.2014.5.01.0511 - RTSum - Carga: Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1797289"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001023-91.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darli da Conceição Pacheco [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcio Sebastião de Jesus [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)], Réu: Hélio de Jesus [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elcio Sebastião de Jesus, Réu Hélio de Jesus\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais, nos termos do item 4º do termo de conciliação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001289-78.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Araújo da Conceição Gomes [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro , Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Araújo da Conceição Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001316-61.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julmar Ferreira Coimbra [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Atenas da Serra istribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oli veira (OAB: RJ 126248 - D)], Réu: Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Angelo Borges da Cruz (OAB: RJ 143113 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julmar Ferreira Coimbra \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 319, devendo informar o atual endereço da primeira reclamada (Atenas da Serra), em tempo hábil para sua citação, observando-se a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0000781-98.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Souza de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Cals Green Comércio Derivados Petróleo Ltda. [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cals Green Comércio Derivados Petróleo Ltda., Aut Thiago Souza de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 18/03/2015, foi transferida para o dia 08/05/2015, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001116-88.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cardoso Garcia [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faresa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar a efetivação dos depósitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-82.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzelina de Brites Breder [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nRéu: R P dos Santos [Adv. Wendel Medeiros Bastos (OAB: RJ 123686 - D)], Réu: ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzelina de Brites Breder\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-48.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Conceição Santos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Conceição Santos\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de liquidação, no valor de R$ 8.123,09, equivalentes 648.974,98 Tr's, em janeiro de 2015, devendo o réu efetuar o pagamento devido, no prazo de 48horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001320-69.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Carneiro Brives [Adv. Luis Claudio Vidal (OAB: RJ 70197 - D)]\r\n\r\nRéu: A. de Souza RC Equipamentos ME [Adv. Claudio Azevedo Improta (OAB: RJ 146424 - D)], Réu: ANTONIO DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Carneiro Brives\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e remesa dos autos ao arquivo sem baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0022600-86.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Amilcar Biscacio Teixeira\r\n\r\nTI: Posto dos Carreteiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000524-78.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete Dutra da Silva [Adv. Gilson Thomaz (OAB: RJ 156677 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B.GONÇALVES CONFECÇÕES - ME [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Dutra da Silva\r\n\r\nContactar a DIVAP-NF, através do telefone (22) 2522-4261, a fim de agendar a diligência de entrega dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0000729-05.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Oliveira Teixeirão [Adv. Ericsem Gomes Henrique de Souza (OAB: RJ 130109 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Forte S/C Ltda. [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)], Réu: Consórcio Rio Bengalas [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rio Bengalas , Aut Marcos Antônio Oliveira Teixeirão, Réu Serra Forte S/C Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que não foram conhecidos os Embargos de Declaração opostos pelo primeiro réu. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-87.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilda Narciso de Azevedo [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuance de Friburgo Tinturaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Narciso de Azevedo\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de liquidação, no valor de R4 7.810,63, equivalentes a 624.011,73 TR's, devendo a reclamada, ainda, efetuar o pagamento devido, em 48 horas, sob pena de penhora, bem como, cumpra-se as demais determinações de fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0000271-46.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Aparecida da Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Aparecida da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução opostos pelo segundo réu foram conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-71.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson Coelho da Conceição [Adv. Roni Vieira de Aguiar (OAB: RJ 156200 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda, Réu: Francisco Jorge Dagfal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Coelho da Conceição\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001315-76.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Magliano [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Atenas da Serra Transportes Ltda. [Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 126248 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Magliano\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 206, devendo informar o atual endereço da primeira reclamada (Atenas da Serra), em tempo hábil para sua citação, observando-se a audiência já designada. .\r\n\r\nProcesso: 0000752-48.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary da Costa Feno [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Rosemary da Costa Feno\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 20/03/25014, às 14:00hrs, para a baixa do contrato de trabalho na CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante. Deverão os patronos informar seus respectivos clientes da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000936-04.2014.5.01.0512 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Luiza Faria Gomes [Adv. Silvio Germano Brito da Silva (OAB: RJ 93133 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorge Francisco Gomes [Adv. Jose Rodrigues Duarte (OAB: RJ 39227 - D)], Egdo: Paulo César Chagas da Silva [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jorge Francisco Gomes, Egte Maria Luiza Faria Gomes, Egdo Paulo César Chagas da Silva \r\n\r\nPara ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000932-69.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliemar Araújo Rodrigues [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Eliemar Araújo Rodrigues\r\n\r\nVista às às partes da petição do perito de fls. 484 e seguintes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-50.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcilene de Paula Bragança [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Duda Damewer Indústria de Artefatos Para Construção Civil Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcilene de Paula Bragança, Réu Duda Damewer Indústria de Artefatos Para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDigam as partes quais provas ainda pretendem produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-39.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Gonçalves Bastos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Gonçalves Bastos\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de liquidação, no valor de R$ 11.687,95, equivalentes a 933.781,00Tr's, em janeiro de 2015, devendo o réu, efetuar o pagamento devido, no prazo de 48horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000902-34.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Mara Sodré Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Mara Sodré Santos\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000868-25.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Glazieli Helena da Silva [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Rekely Confecções Ltda. ME, Réu: Carlos Magno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glazieli Helena da Silva\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0044500-04.2004.5.01.0441 - ConPag\r\n\r\nCgte: ESPOLIO DE WALDIR XAVIER PEREIRA [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]\r\n\r\nCgto: SILAS SILVA [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ESPOLIO DE WALDIR XAVIER PEREIRA\r\n\r\nVistas ao consignante, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-50.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Costa [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Silva Costa, Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nPara ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001021-58.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rones José da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPara vista da petição da União Federal. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-10.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gonçalves Ferreira da Silva [Adv. Paulo Vaz de Mello Rocha (OAB: RJ 154522 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo Sabor Alimentação Ltda. [Adv. Décio Freire Jacques (OAB: SP 61897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo Sabor Alimentação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 120,00). Prazo de 05 dias. /\r\n\r\nProcesso: 0000802-45.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Peixoto Paula [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuance de Friburgo Tinturaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Peixoto Paula\r\n\r\nAnte as notificação devolvidas, requerer o que for de seu interesse, Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-72.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Dalbem [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines Dalbem\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-12.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Miguel Cunha de Sousa Costa [Adv. Gisele Beatriz Pereira Fagundes (OAB: RJ 177229 - D)]\r\n\r\nRéu: Diemer Acessórios Plásticos Ltda. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diemer Acessórios Plásticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 700,00). Prazo de 05 dias. /\r\n\r\nProcesso: 0019000-28.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Joao Jorge Mariano Stumpo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGEM - Sistemas de Gestao Ambiental Ltda [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)], Réu: Agir Servicos Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo , Réu: Vex Logistica e Transportes Ltda [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Servicos Empresariais Ltda, Aut Leonardo Joao Jorge Mariano Stumpo, Réu SIGEM - Sistemas de Gestao Ambiental Ltda, Réu Vex Logistica e Transportes Ltda\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de liquidação, no total de R4 5.973,04, equivalentes a 477.201,84 TR's, em janeiro de 2015, devendo, ainda, po réu efetuar o pagamento devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 1797300"
                            ],
                            "1797297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2015\r\n\r\n0000399-13.2011.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Francisco da Silva\r\n\r\nExecutado: Jordan Goncalves Vogas-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Jordan Goncalves Vogas-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.298,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001006-55.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosineia Lima Vasques\r\n\r\nExecutado: Luciana Moura Lemos\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Moura Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.937,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000400-90.2014.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aparecida da Costa Cortat\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.346,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1797297"
                            ],
                            "1797298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000600-05.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Rosa Morena Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Alvaro Daniel Nunes Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica m Alvaro Daniel Nunes Guimarães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de 15 dias, bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora e viáveis à arrematação, sob pena de responder com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC c/c Ato nº 1836/2005 da Presidência c/c Provimento nº 03/2007 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000826-39.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Gonçalves Bastos\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de liquidação, no valor de R$ 11.687,95, equivalentes a 933.781,00Tr's, em janeiro de 2015, devendo o réu, efetuar o pagamento devido, no prazo de 48horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000271-46.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Aparecida da Silva\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução opostos pelo segundo réu foram conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-48.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Conceição Santos\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de liquidação, no valor de R$ 8.123,09, equivalentes 648.974,98 Tr's, em janeiro de 2015, devendo o réu efetuar o pagamento devido, no prazo de 48horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000823-50.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Costa\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001289-78.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Araújo da Conceição Gomes \r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro , Municipio de Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital Antonio Castro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-72.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Dalbem\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-87.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilda Narciso de Azevedo\r\n\r\nRéu: Nuance de Friburgo Tinturaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nuance de Friburgo Tinturaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de liquidação, no valor de R4 7.810,63, equivalentes a 624.011,73 TR's, devendo a reclamada, ainda, efetuar o pagamento devido, em 48 horas, sob pena de penhora, bem como, cumpra-se as demais determinações de fl. 73. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1797298"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1796790": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/02/2015\r\n\r\n0000473-27.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandra Teixeira dos Santos\r\n\r\nExecutado: JOCELIA BATISTA DA CONCEIÇÃO,Mercadinho Vitoria 163 Ltda - ME,SERGIO MILTON DA PENHA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOCELIA BATISTA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.440,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO MILTON DA PENHA,Mercadinho Vitoria 163 Ltda - ME,SERGIO MILTON DA PENHA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO MILTON DA PENHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.440,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002095-15.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando de Moraes Rego Oliveira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Carla Capurro Gazapina,Reis e Campos Medicina Ocupacional Segurança do Trabalho e Treinamentos S/C Ltda.,G S M Grupo de Saúde e Medicina S/S,Centro de Saúde Ocupacional - CSO,Catarinense Saúde Ocupacional Ltda.,Luiz Jordan Clavello dos Reis,Carmen Lúcia da Silva Nascimento dos Reis ,Jurandir Correa Salles Neto,Newton Souza,Jorge Luiz dos Reis,Marcio Luiz Onofre\r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Capurro Gazapina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.833,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carmen Lúcia da Silva Nascimento dos Reis ,Reis e Campos Medicina Ocupacional Segurança do Trabalho e Treinamentos S/C Ltda.,G S M Grupo de Saúde e Medicina S/S,Centro de Saúde Ocupacional - CSO,Catarinense Saúde Ocupacional Ltda.,Luiz Jordan Clavello dos Reis,Carmen Lúcia da Silva Nascimento dos Reis ,Jurandir Correa Salles Neto,Newton Souza,Jorge Luiz dos Reis,Marcio Luiz Onofre\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmen Lúcia da Silva Nascimento dos Reis , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.833,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001421-66.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wanderson Corrêa Lapico \r\n\r\nExecutado: DERICK VIANNA LIMA,Be Back Bar Ltda. ,PRISCILA LOPES DE ANDRADE,MARCIA REGINA ESTEFF B. DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado DERICK VIANNA LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.506,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1796790"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1796953": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/02/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRoseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000466-29.2012.5.01.0225 - ACP - Carga: Luiz Alberto Xavier Pinto (OAB: RJ 73225 D)\r\n\r\nNicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109600-98.2006.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 D)\r\n\r\nJoao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001227-94.2011.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 D)\r\n\r\nTelso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016500-21.2008.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 D)\r\n\r\nAline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195600-38.2005.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Murilo Gomes Jorge (OAB: RJ 170750 D)\r\n\r\nCezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147200-22.2007.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Márcio Marinho Reina Gomes (OAB: RJ 144652 D)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178200-84.2000.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Luzianne Pereira da Silva (OAB: RJ 179518 D)\r\n\r\nValmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000181-07.2010.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Lucia do Nascimento Camargo Severo (OAB: RJ 166453 D)\r\n\r\nCharles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000595-34.2012.5.01.0225 - RTSum - Carga: Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000569-36.2012.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 D)\r\n\r\nSandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001475-94.2010.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Ronald Mac Dolw Fontes da Silva (OAB: RJ 160860 D)\r\n\r\nRosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017500-32.2003.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 D)\r\n\r\nTolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0236800-40.1996.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 D)\r\n\r\nTania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009300-26.2009.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111800-73.2009.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Ellen Costa Godinho (OAB: RJ 200844 E)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158400-41.1998.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nClaudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030400-86.1999.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 D)\r\n\r\nPaulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098000-61.1998.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 D)\r\n\r\nUbiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002035-65.2012.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 D)\r\n\r\nJandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110000-20.2003.5.01.0225 - RTSum - Carga: Jorge Alex Britto da Silva (OAB: RJ 125498 D)\r\n\r\nEliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194200-28.2001.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 D)\r\n\r\nEvandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000916-06.2011.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1796953"
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                            "1795771": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001274-63.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Martins [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Martins\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-59.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pavelka Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pavelka Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 66, que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 121,49, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000915-79.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Freitas [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Aut Jose Carlos Freitas, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-45.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Andrade Vieira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA (SUCESSORA DE Viação Esperança Ltda) [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Andrade Vieira\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000922-71.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lopes de Oliveira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Municipio de Petrópolis, Aut Paulo Lopes de Oliveira, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, fls. 250/259. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-89.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moreira de Paiva [Adv. Ricardo dos Anjos Ramos (OAB: SP 212823 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Jorge Luiz Moreira de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 15 dias sucessivos, a começar pelo autor, com interregno de 10 dias. No mesmo prazo digam as partes que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000455-92.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Pio Lourenço [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Oficina de Jesus [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Oficina de Jesus \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-41.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Oliveira Barbosa [Adv. Liseane Gonçalves Pacheco (OAB: RJ 85967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Oliveira Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-74.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Falck do Amaral [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Aroma Sabores do Forno Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Falck do Amaral\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000905-35.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Dias [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes - CPTRANS, Aut Jorge Carlos Dias, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-98.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli dos Santos [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Empresarial Serv. Esp. Ltda [Adv. José Antonio da Silva (OAB: SP 109777 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Aut Keli dos Santos, Réu Labor Empresarial Serv. Esp. Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 297, que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000190-90.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rezenaldo dos Santos Nogueira [Adv. Jairo Mello Felippe Junior (OAB: RJ 175307 - D)]\r\n\r\nRéu: Compasa do Brasil - Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rezenaldo dos Santos Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-78.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Kraes [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando de Brito Chaves [Adv. Luciene de Mello Omatsu (OAB: RJ 108134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Fernando de Brito Chaves\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-78.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Pereira da Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Aut Giovani Pereira da Silva, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183300-10.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Resende [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Ltda (Sucessora de Viacao Esperanca Ltda.) [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Resende\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO CONHECEU os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-34.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA SIQUEIRA DA COSTA FRIAS SCHIFFLER [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)], Réu: MARILDA SIMYS MOREIRA MANZOLILO, Réu: Geraldo Pena Villa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SIQUEIRA DA COSTA FRIAS SCHIFFLER\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000820-49.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Moraes [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, 245/251. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-31.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DILSON MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: TARRAFA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: MARIA REGINA ANDRADE OTERO, Réu: TELMO FERNANDES OTERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DILSON MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 311, ciência da reavaliação dos bens. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-22.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Henrique Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: MARCELO ANTONIO RIBEIRO MENDES [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO ANTONIO RIBEIRO MENDES\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, fls 104/115. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-34.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Souza [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias, fls 243/249. \r\n\r\nProcesso: 0000956-46.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Machado Dutra [Adv. Carlos Alberto de Paula Berg (OAB: RJ 117475 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Machado Dutra, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-44.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Bernadette Santinon do Couto [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)], Réu: CATIANA FERREIRA DA SILVA, Réu: SAULO GOMES DOS SANTOS, Réu: PAULINE DA SILVA MOREIRA, Réu: SANDRO COIMBRA RODRIGUES\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Bernadette Santinon do Couto\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, fls 212. \r\n\r\nProcesso: 0105100-52.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Teresinha Mussel Rodovalho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Teresinha Mussel Rodovalho\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0058700-82.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SIMEAO [Adv. Michele Fogel Pereira Jales de Souza (OAB: RJ 107367 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A (Massa Falida de) [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALPHA CAFE SOLUVEL S A (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 392, \" A massa falida para se manifestar sobre os calculos\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nMatr. 5961-7\r\n\r\nId: 1795771"
                            ],
                            "1796651": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0157400-40.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA GONCALVES DE MOURA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: DANIEL MACHADO DE PAIVA, Réu: JOAO PERRI DE PAIVA, Réu: JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA, Réu: HELENY MACHADO DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA GONCALVES DE MOURA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108300-04.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Cardoso da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 226. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-20.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO RODRIGUES XAVIER [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 418. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-71.2008.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Garboni Indústria de Plástico e Moldes Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nCgto: Guilherme do Carmo Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Guilherme do Carmo Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 180. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-04.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Alice da Silva [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Barbosa de Castro [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Barbosa de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-22.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAGIBE MASSACESSI BARBOSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. (SUCESS BANCO CREDITO REAL DE MG S.A.) [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAGIBE MASSACESSI BARBOSA, Réu BANCO BRADESCO S.A. (SUCESS BANCO CREDITO REAL DE MG S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 433 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-56.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toni Curti da Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes - CPTRANS, Réu Municipio de Petrópolis, Aut Toni Curti da Silva, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001993-13.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Trindade Marques dos Santos [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Faculdades Católicas Petropolitanas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000924-41.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Maia dos Santos [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Aut Jorge Alexandre Maia dos Santos, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-50.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Porfírio Aguiar [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes - CPTRANS, Réu Municipio de Petrópolis, Aut Porfírio Aguiar, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002348-89.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Azevedo Karl [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo - Casa Providência [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação São Vicente de Paulo - Casa Providência\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nJorge granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nMatr. 5961-7\r\n\r\nId: 1796651"
                            ],
                            "1797162": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001431-41.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izamari Cristina Machado Pacheco [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Izamari Cristina Machado Pacheco\r\n\r\nInformar que a audiência designada para 03/03/2015 às 15:20 foi retirada de Pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000643-27.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pacheco Furtado [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Fábrica de Tecidos S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pacheco Furtado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224, item 2 - Regularizar a sua representação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001762-86.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Almeida [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimix Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 57, segundo paragrafo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002354-96.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Capaci Pelegrini de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Capaci Pelegrini de Souza\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nMatr. 5961-\r\n\r\nId: 1797162"
                            ],
                            "1797166": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001762-86.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Almeida\r\n\r\nRéu: Dimix Distribuidora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dimix Distribuidora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nMatr. 5961-7\r\n\r\nId: 1797166"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1796992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170300-59.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onesimo Guedes de Assis [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Arvinmeritor do Brasil [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arvinmeritor do Brasil, Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Aut Onesimo Guedes de Assis\r\n\r\nTomar ciência da data da pericia, marcada para o dia 24.03.2015 as 09:00 horas, bem como apresentar os documentos e/ou informações solicitadas pelo perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002235-23.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo José Mendonça Viana [Adv. Malba Tânia Oliveira Gato (OAB: AM 6409 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo José Mendonça Viana , Réu Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.\r\n\r\nTomar ciência da data da pericia, marcada para o dia 30.03.2015 as 18:00 horas, apresentar os documentos e/ou informações solicitadas pelo perito, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nId: 1796992"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1795785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030800-74.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Melo Cortes [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Lima de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Melo Cortes\r\n\r\nVista do oficio de fls 88 em10, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0001033-15.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR LOPES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Aut OSMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara a seu favor \r\n\r\nProcesso: 0000685-60.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Macedo Mello [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Loterico de Teresopolis LTDA [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Macedo Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000685-60.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Macedo Mello [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Loterico de Teresopolis LTDA [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Macedo Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000460-40.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimeia Soares de Oliveira (representada por sua filha Patricia de Oliveira Silva) [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Noberto Orenbuch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimeia Soares de Oliveira (representada por sua filha Patricia de Oliveira Silva)\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 69 \r\n\r\nId: 1795785"
                            ],
                            "1795786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087100-27.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Freire de Azevedo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara a seu favor \r\n\r\nProcesso: 0145700-12.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara a seu favor \r\n\r\nProcesso: 0043200-62.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara de fls 309 \r\n\r\nProcesso: 0000981-87.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira Gaspar [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ferreira Gaspar\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0053500-10.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de vendas Ltda [Adv. José Jorge Costa Jacintho (OAB: SP 77903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara de fls 851 \r\n\r\nId: 1795786"
                            ],
                            "1795787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114300-38.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Linder Garcia [Adv. Wilson Benedito Alves (OAB: RJ 28872 - D)]\r\n\r\nRéu: Glynwed Industria de Bombas e Valvulas Especiais Ltda [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)], Réu: Glynwed Overseas Holding Limited a/c Mauricio Curvelo de Almeida Prado [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glynwed Industria de Bombas e Valvulas Especiais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1795787"
                            ],
                            "1795789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141200-58.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Yatha Anderson Silva do Canto [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Everton Demani Gonçalves [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yatha Anderson Silva do Canto\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara, devendo comprovar nos autos a data e ovalor do efetivo pagamento \r\n\r\nId: 1795789"
                            ],
                            "1797000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000400-48.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva Coutinho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. T. Artefatos de Metal de Teresopolis Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Réu: ROBERTA REIMOL DA SILVA CONCEIÇÃO, Réu: MANOEL ALBERTO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique da Silva Coutinho\r\n\r\nIndicar novos meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001210-76.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO PAULO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Luiz Fernando Costa da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP SECURITY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA, Réu: PAULO CESAR FARANI LIMA, Réu: EXTRA HIPERMERCADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Costa da Silva, Aut SANDRO PAULO DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000547-93.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ribeiro [Adv. Mercia Correa Silva de Oliveira (OAB: SP 61577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabore D´Tere Delikatessen e Confeitaria LTDA n/p sócio Genivaldo da Silva Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ribeiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho dia 17/3/2015, as 15 horas, p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, ocasião em que deverá retirar os autos para vir com calculos de liquidacao, nos termos do despacho de fl. 81. \r\n\r\nProcesso: 0000464-43.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Martins dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Canto da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Aparecida Canto da Silva\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido a titulo de indenizacao equivalente ao seguro-desemprego, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000615-09.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Bento de Siqueira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JLQ Industria Metalurgica LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLQ Industria Metalurgica LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0008400-32.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Margarida Nobrega de Araujo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilio Hucs gallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarida Nobrega de Araujo\r\n\r\nInformar enderecos a fim de possibilitar o cumprimento da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0000269-63.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Souza Affonso [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefania S. Ventura Salão de Beleza, Réu: Stefania dos Santos Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira Souza Affonso\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0096900-79.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Isidro Almeida [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Alvim Richard [Adv. Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares (OAB: RJ 35740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Isidro Almeida\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0111800-04.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELITA CANDIDO DOS SANTOS COSMO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA., Réu: Heleny Machado de Paiva, Réu: João Perri de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELITA CANDIDO DOS SANTOS COSMO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0048900-09.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Vidal Schutte Brendolin [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME, Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Vidal Schutte Brendolin\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho dia 18/3/15, as 15 horas, devendo, ainda, apresentar os calculos de liquidacao, abrangendo, tambem, o calculo das cotas previdenciarias (empregado e empregador), bem como os valores devidos a titulo de FGTS \r\n\r\nProcesso: 0078400-57.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilham Ferreira Jacinto [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Eusébio Teixeira de Queiróz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilham Ferreira Jacinto\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000692-18.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Bernardo de Souza [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercedes Ferreira C.M. Caparica [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Bernardo de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-60.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Rolim de Brito [Adv. Andrey Lemos Leonel (OAB: SP 321813 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Financeira Itau CBD S.A. [Adv. Edson José Soares de Castro (OAB: RJ 174580 - D)], Réu: Itaú Unibanco Holding S.A. [Adv. Edson José Soares de Castro (OAB: RJ 174580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Rolim de Brito\r\n\r\nEsclarecer se pretende a formacao dovinculo empregaticio com a financeira ou com o Itau Unibanco, bem como para informar quais gerentes do grupo estabeleciam a cobrança de metas, sob pena de extincao sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0000279-05.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Paula Martins [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTON Telecomunicações LTDA n/p sócia ANA LUCIA SISTON FRANCA, Réu: Embratel TV SAT Telecomunicações LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Paula Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000127-54.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina dos Santos [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: R E M 1 Roupas e Calçados LTDA ME (shop 15) [Adv. Claudio Raphael Moraes de Carvalho (OAB: RJ 162804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R E M 1 Roupas e Calçados LTDA ME (shop 15)\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito informado as fls 76 foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-89.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DE MELO SILVA [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nRéu: IBITURUNA AGROP.E TUR.LTDA./HOT.FAZ.MONTEBELLO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS, Réu: JOSÉ DE FREITAS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DE MELO SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0074400-77.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Brandão [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. Construções Ltda Me, Réu: Luiz Henrique Teles, Réu: Cirlene Quintanilha de Oliveira Souza, Réu: Edson de Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Brandão\r\n\r\nVir com os respectivos enderecos a fim de que seja possivel o cumprimento da diligencia requerida \r\n\r\nProcesso: 0075800-05.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO OTACILIO FREIRE [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANNO CON 2003 DESIGN E PARTICIPACOES LTDA., Réu: Filippe de Souza Cabral, Réu: Manoel Ferreira da Silva Pinto Neto, Réu: Marilia Mendes Machado Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO OTACILIO FREIRE\r\n\r\nTer vista das fls 223/227, devendo dizer se tem interesse em que os bens penhorados sejam levados a leilão, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 1797000"
                            ],
                            "1797176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074700-39.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Eli Bernardo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos, Aut Neiva Eli Bernardo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 23/03/2015, devendo a reclamada, entregar as guias para levantamento do FGTS, com multa de 40 porcento, bem como a comunicacao de dispensa, tudo sob pena de respon der pelo equivalente em especie \r\n\r\nProcesso: 0000359-03.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Artur de Jesus Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANO JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRIANO JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDizer sobre o cumprimento das obrigacoes de fazer, em 05 dias, valendo o silencio como concordancio com o alegado as fls 36, devendo o reclamado, ainda, ficar ciente dos termos de fls 37 \r\n\r\nProcesso: 0082800-42.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AVELAR DE CARVALHO [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA MIKIO SATO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AVELAR DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001449-80.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina de Oliveira da Costa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina de Oliveira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 118: \"Reporta-se o Juizo ao teor de fls 116...\" \r\n\r\nProcesso: 0000522-46.2014.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SERGIO GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Exte: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Exte: ANDERSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Exte: ELIANE MARIA JOVIANO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Exte: FELIPE DUARTE DAMAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Exte: ONICE DALIA DE CAMPO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Exte: PRISCILLA MENDES RODRIGUES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Exte: TELMA DE ARAUJO SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Exte: CIRENE APARECIDA XAVIER LOPES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Exte: JORDANIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Exte: NELMA MARTINS DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nExdo: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANDERSON FERREIRA DA SILVA, Exte CIRENE APARECIDA XAVIER LOPES, Exte ELIANE MARIA JOVIANO, Exte FELIPE DUARTE DAMAS, Exte ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA, Exte JORDANIA PEREIRA DE OLIVEIRA, Exte NELMA MARTINS DA SILVA, Exte ONICE DALIA DE CAMPO, Exte PRISCILLA MENDES RODRIGUES, Exte SERGIO GOMES DE SOUZA, Exte TELMA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nDeferido, devendo os reclamantes comprovarem o valor efetivamente sacado, em 10 dias \r\n\r\nId: 1797176"
                            ],
                            "1797175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001100-14.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Peixoto [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Laudy Antonios Safi [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Peixoto\r\n\r\nVir com novos meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0081100-21.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciencia do alvara de fls 575 \r\n\r\nProcesso: 0000526-20.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cardoso [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Andre Moraes [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Andre Moraes, Aut Marcos Antonio Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, conforme despacho de fl. 104. \r\n\r\nId: 1797175"
                            ],
                            "1797180": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2015\r\n\r\n0000820-77.2010.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudia Lúcia Barboza Bandeira\r\n\r\nExecutado: Roberto Schwartz,Quitéria Veras Feffeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Schwartz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.834,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Quitéria Veras Feffeira,Quitéria Veras Feffeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Quitéria Veras Feffeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.834,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080300-41.2009.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Tatiana Ribeiro da Rosa\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Santos,Padaria e Confeitaria Estrela de Teresópolis Ltda.,Maria do Carmo Nascimento dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.637,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000133-32.2012.5.01.0531 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Padaria Confeitaria Las Palmas Teresópolis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Confeitaria Las Palmas Teresópolis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.063,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1797180"
                            ],
                            "1797177": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000363-40.2013.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Weverton Luiz Vieira\r\n\r\nRéu: Provir Vigilancia LTDA-ME , GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cien cia de sua nomeacao como depositaria do bem penhorado \r\n\r\nProcesso: 0000269-92.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas dos Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: Anadir M. Duque ME., Alexandre José Duque da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Anadir M. Duque ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-87.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI BATISTA DE ASSIS\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS\r\n\r\nPelo presente fica m ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito de fls 477. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000606-81.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Anny Klang Kimelblat\r\n\r\nPelo presente fica m Anny Klang Kimelblat, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora de fls 137, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001259-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma de Oliveira Pacheco\r\n\r\nRéu: Baldez e Araújo Comércio de Calçados Ltda., CARLOS LUIZ TAVARES DE ARAÚJO, RONISMAURO PEQUENO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Baldez e Araújo Comércio de Calçados Ltda., CARLOS LUIZ TAVARES DE ARAÚJO, RONISMAURO PEQUENO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1797177"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1797529": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2015, JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador de Estado, ID Funcional nº 4266608-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4359264-3, para exercer, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Joaquim Pedro Rohr, ID Funcional nº 4266608-2.\r\n\r\nId: 1797529"
                    ],
                    "1797526": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\n*O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR FLAVIA MENDES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5001709-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maria de Fátima Cavaleiro, matrícula nº 261036-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento em Saúde, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015. Processo nº E-08/002/17/2015.\r\n\r\n*Republicado por ter saido com incorreção no D.O. de 06/02/2015.\r\n\r\nId: 1797526"
                    ],
                    "1797514": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\n*O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-30/001/116/2015 e E-30/001/22/2015 (apenso), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR a composição da COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS - CPEI, nos termos do art. 4º do Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007, como segue: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - Membro Nato \r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCYRO MARQUES DELGADO, em substituição a Gil Vicente Leite, designado pelo Decreto de 13 de maio de 2014, publicado no D.O. de 14.05.2014.\r\n\r\nSuperintendência do Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nJOSÉ CANDIDO MURICY, em substituição a Sérgio Antonio Machado Emilião, designado pelo Decreto de 15 de julho de 2011, publicado no D.O. de 16.07.2014.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA, em substituição a Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, designado pelo Decreto de 09 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 12.08.2013.\r\n\r\nAdvogado com notória especialização em legislação esportiva\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS, em substituição a Letícia Lacroix, designada pelo Decreto de 09 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 12.08.2013.\r\n\r\nProfissional com notória especialização em administração esportiva\r\n\r\nALEX SIMÕES CARDOSO, em substituição a Rogério da Costa Pimenta, designado pelo Decreto de 09 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 12.08.2013.\r\n\r\nRepresentante dos Atletas\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES PANTOJA, em substituição a Alvaro Claudio de Mello Barreto, designado pelo Decreto de 09 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 12.08.2013.\r\n\r\nRepresentante dos Atletas Portadores de Deficiência\r\n\r\nLUCAS JUVENCIO ALVES, em substituição a Sandro Laina Soares, designado pelo Decreto de 09 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 12.08.2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no D.O. de 25/02/2015.\r\n\r\nId: 1797514"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1797512": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/74/2015 - AUTORIZO, excepcionalidade ao Decreto nº 45.111, de 05 de janeiro de 2015, conforme a solicitação de fls.05.\r\n\r\nId: 1797512"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1797493": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nE DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/PGE Nº 91\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/38/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, higiene, conservação e atividades auxiliares para o Escritório de Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Janeiro a setembro de 2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\nUO: 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nUG: 090100 - Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT- 2101.04.122.0002.2016\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n45.013,43\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nLucia Léa Guimarães Tavares\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1797493"
                    ],
                    "1797524": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, KARINA BITTENCOURT QUEZADA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5028276-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/008/3442/2015.\r\n\r\nEXONERAR KARINA GOMES CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4280583-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/348/2015.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO JOSE AGUIAR DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5005415-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Karina Gomes Cordeiro, ID Funcional nº 4280583-0. Processo nº E-02/001/348/2015.\r\n\r\nNOMEAR SUELEM ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5025469-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Nilce Xavier. \r\n\r\nId: 1797524"
                    ],
                    "1797525": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nATO DE 13/01/2015 - D.O. DE 14/01/2015 - Fica retificada para 04 de julho de 2014, a validade da exoneração do servidor JOSENILDO NOGUEIRA MACIEL a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/02/2015 - D.O. DE 04/02/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/223/2015, fica esclarecido que a nomeação de SERGIO RICARDO SOARES NUNES a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da estrutura da FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1797525"
                    ],
                    "1797513": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1480/2014 - De acordo. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Governo, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1400/2014 - De acordo. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Governo, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1797513"
                    ],
                    "1797528": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/12/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição, a contar de 02 de fevereiro de 2015, do servidor estadual do CBMERJ, CB BM EDSON ALVES IZAIAS, RG nº 18.066, ID Funcional nº 260385722, para Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/287/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição, a contar de 01 de janeiro de 2015, do servidor estadual da PMERJ, CB PM JORGE PEREIRA DE FREITAS, RG nº 82.087, ID Funcional nº 42490154, para exercer o cargo de Coordenador do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública na Prefeitura Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/006/19/2015 - AUTORIZO à disposição, a contar de 02 de fevereiro de 2015, do servidor estadual da SES, RODRIGO SILVA FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 30567050, Fisioterapeuta, para exercer o cargo de Vice-Presidente do DETRAN.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7272/204 - AUTORIZO à disposição, a contar de 02 de fevereiro de 2015, do servidor estadual da SEEDUC, MIRIAN MAGALHÃES DE FREITAS, ID Funcional nº 39250555, matrícula nº 242.9476-9, Professor Docente I, incluindo-a no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Solidário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/207/2015 - RETIFICO autorização publicada no Diário Oficial de 02 de maio de 2011, no sentido de constar a lotação correta da servidora da PCERJ, RITA DE CASSIA PEREIRA, ID Funcional nº 869.384-6, matrícula nº 257.411-9, Inspetor de Polícia, a contar de 01 de fevereiro de 2015, para a SES.\r\n\r\nId: 1797528"
                    ],
                    "1797494": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/001/106/2015 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da IMPRENSA NACIONAL, que tem por objeto a assinatura do Diário Oficial da União Seções I e III, impresso, no valor de R$ 203,70 (duzentos e três reais e setenta centavos), para o período de janeiro a março, com base no art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/942/2011 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa NET RIO LTDA, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/001/109/2015 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, que tem por objeto o fornecimento de gás canalizado, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no inciso XXII, do art. 24, inciso da Lei 8.666/93, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/01/2015.\r\n\r\nId: 1797494"
                    ],
                    "1797507": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 120\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição das comissões instituídas pelas Portarias DGAF nº 17 e 56, de 05.09.2011 e 21.09.2012, respectivamente , de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contratos constantes do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/2365/2010\r\n\r\n25/2010\r\n\r\nCiro Fortes - Id 571478-8\r\n\r\nInês Oswaldo Cruz - Id 4248620-3\r\n\r\nJosé Bonifácio Ferreira Novelino - Id 5000039-0\r\n\r\nMoacyr Muniz Lessa - Id 695285-2\r\n\r\nE-12/1907/2012\r\n\r\n13/2012\r\n\r\nCiro Fortes - Id 571478-8\r\n\r\nInês Oswaldo Cruz - Id 4248620-3\r\n\r\nJulio Cezar Bersot Gonçalves - Id 0568899-0\r\n\r\nMoacyr Muniz Lessa - Id 695285-2\r\n\r\nArt. 2º - As Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro membro designado no Quadro supra para o contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1797507"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1797427": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 42665868 do cargo em comissão de Procurador Geral, símbolo SS, com efeitos a contar de 25/02/2015, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 1797427"
                        ],
                        "1797433": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nNOMEIA JOAQUIM PEDRO ROHR, para o cargo em comissão de Procurador Geral, símbolo SS, com efeitos a contar de 25/02/2015, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Luis Marcelo Marques do Nascimento. \r\n\r\nId: 1797433"
                        ],
                        "1793004": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2377 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - SUBSTITUIÇÃO DE MOTORES TRIFÁSICOS - BENS REVERSÍVEIS - ETA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.342/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a substituição dos motores trifásicos instalados no Baixo Recalque da Estação de Tratamento - ETA Juturnaíba e no Booster de Araruama (Grupo 04 - 3306; Grupo 07 - 3312; Grupo 03 - 1603; Grupo 01 - 00099 e Grupo 03 - 03458), conforme as condições da Cotação LAN 762 rev. 0/2014, fls. 08/13 dos autos.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária Águas de Juturnaíba, em 30 (trinta) dias após a aquisição dos equipamentos, encaminhe à esta AGENERSA a descrição e características pormenorizadas dos bens adquiridos e dos bens substituídos, bem como toda documentação referente à operação efetuada.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à CASAN que, após a concretização da substituição dos equipamentos, proceda a inclusão dos mesmos no Rol dos Bens Reversíveis e a baixa dos itens substituídos deste mesmo Rol.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1793004"
                        ],
                        "1793005": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2378 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PLANO DE MANUTENÇÃO, MELHORIAS E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS (PMMES) CONFORME PRECONIZADO NO ART. 4º DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS - REFERÊNCIA 2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.513/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que, num prazo de 30 dias, a Concessionária Prolagos, envie ao presente processo, planilha retificada referente ao PIES, incluindo os valores estimados para cada atividade prevista para o biênio 2015/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1793005"
                        ],
                        "1793006": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2379 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - PROJETO DE MELHORIA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO NA ETE DE PONTE DOS LEITES - ARARUAMA/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.557/2014, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a execução do Projeto de Melhoria, Ampliação e Adequação na ETE de Ponte dos Leites - Araruama/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que o valor de R$ 502.274,70 (quinhentos e dois mil duzentos e setenta e quatro reais e setenta centavos), data-base Agosto/96, seja levado à conta da 3ª Revisão Quinquenal, conforme fundamentação constante no voto.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária Águas de Juturnaíba apresente em até 30 (trinta dias) corridos após a conclusão das obras, a documentação referente à comprovação da execução física e, em até 90 (noventa) dias após a conclusão das obras, a documentação referente à comprovação financeira, ambos em meio eletrônico e físico.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1793006"
                        ],
                        "1793007": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2380 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - ENVIO DO PROJETO RESERVATÓRIO DE ÁGUA TRATADA RASA - PLANO DE INVESTIMENTO - RESERVATÓRIOS - ITEM 1.9.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.616/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a execução do Projeto Reservatório de Água Tratada, no município de Cabo Frio - RJ, por meio da Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Cabo Frio - RJ - Reservatório Rasa, nos moldes apresentados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária confirme à CASAN a data de início e o fim das obras necessárias para implantação do sistema;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária apresente, em até 30 (trinta) dias corridos após a conclusão das obras, a documentação referente à comprovação da execução física e, em até 90 (noventa) dias após a conclusão das obras, a documentação referente à comprovação financeira.\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar à Concessionária Prolagos a penalidade de Advertência, com base na Cláusula Quinquagésima primeira, §22 do Contrato de Concessão, combinado com o art. 23, inciso I, alíneas 'a' e 'r' da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007, de 10/11/2009, em razão dos fatos apurados no presente processo.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1793007"
                        ],
                        "1793008": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2381 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - ENVIO DO PROJETO RESERVATÓRIO DE ÁGUA TRATADA TAMOIOS - PLANO DE INVESTIMENTO - RESERVATÓRIOS - ITEM 1.9.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.617/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a execução do Projeto Reservatório de Água Tratada, no município de Cabo Frio - RJ, por meio da Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Cabo Frio - RJ - Reservatório Tamoios, nos moldes apresentados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária confirme à CASAN a data de início e o fim das obras necessárias para implantação do sistema;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária apresente, em até 30 (trinta) dias corridos após a conclusão das obras, a documentação referente à comprovação da execução física e, em até 90 (noventa) dias após a conclusão das obras, a documentação referente à comprovação financeira.\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar à Concessionária Prolagos a penalidade de Advertência, com base na Cláusula Quinquagésima primeira, §22 do Contrato de Concessão, combinado com o art. 23, inciso I, alíneas 'a' e 'r' da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007, de 10/11/2009, em razão dos fatos apurados no presente processo.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1793008"
                        ],
                        "1793009": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2382 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - ENVIO DO PROJETO RESERVATÓRIO DE ÁGUA TRATADA COLINAS DO PERÓ - PLANO DE INVESTIMENTO - RESERVATÓRIOS - ITEM 1.9.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.618/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a execução do Projeto Reservatório de Água Tratada, no Município de Cabo Frio - RJ, por meio da Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Cabo Frio - RJ - Reservatório Colinas do Peró, nos moldes apresentados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária confirme à CASAN a data de início e o fim das obras necessárias para implantação do sistema.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária apresente, em até 30 (trinta) dias corridos após a conclusão das obras, a documentação referente à comprovação da execução física e, em até 90 (noventa) dias após a conclusão das obras, a documentação referente à comprovação financeira.\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar à Concessionária Prolagos a penalidade de Advertência, com base na Cláusula Quinquagésima primeira, §22 do Contrato de Concessão, combinado com o art. 23, inciso I, alíneas 'a' e 'r' da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007, de 10/11/2009, em razão dos fatos apurados no presente processo.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1793009"
                        ],
                        "1793010": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2383 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - ENVIO DO PROJETO RESERVATÓRIO DE ÁGUA TRATADA IGUABA GRANDE - PLANO DE INVESTIMENTO - RESERVATÓRIOS - ITEM 1.9.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.619/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a execução do Projeto Reservatório de Água Tratada, no Município de Iguaba Grande - RJ, por meio da Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Iguaba Grande - RJ - Reservatório Iguaba Grande, nos moldes apresentados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária confirme à CASAN a data de início e o fim das obras necessárias para implantação do sistema.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária apresente, em até 30 (trinta) dias corridos após a conclusão das obras, a documentação referente à comprovação da execução física e, em até 90 (noventa) dias após a conclusão das obras, a documentação referente à comprovação financeira.\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar à Concessionária Prolagos a penalidade de Advertência, com base na Cláusula Quinquagésima primeira, §22 do Contrato de Concessão, combinado com o art. 23, inciso I, alíneas 'a' e 'r' da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007, de 10/11/2009, em razão dos fatos apurados no presente processo.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1793010"
                        ],
                        "1793012": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2384 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.392/2012.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.721/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 050/2014, porque tempestiva, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade referido auto de infração.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara de Política Econômica e Tarifária e Câmara de Energia, a lavratura de novo Auto de Infração que contemple o memorial de cálculo correto, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 014/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Suspender a tramitação do presente processo e encaminhá-lo a Procuradoria para acompanhamento após a lavratura do novo auto de infração, caso não ocorra impugnação ou, em ocorrendo, após a apreciação da mesma, de maneira que não seja descumprido a decisão judicial noticiada nos autos.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Revisor\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1793012"
                        ],
                        "1793013": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2385 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA/FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OCORRÊNCIA 541902.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.737/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG RIO, posto que tempestivo, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegra a Deliberação nº 2212/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1793013"
                        ],
                        "1793014": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2387 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 521584 - INSTALAÇÃO INTERNA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.234/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso Interposto pela Recorrente em face da Deliberação AGENERSA nº 1978, de 25/02/2014, porque tempestivo, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação ora recorrida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1793014"
                        ],
                        "1793015": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2388 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRA NA OUVIDORIA DA AGENERSA/PRAZO DE ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA 540856.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.656/2013, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA/CD n° 2.260, de 30/10/2014, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação ora recorrida.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1793015"
                        ],
                        "1793016": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2389 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.047/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.326/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Por autotutela, alterar a Deliberação AGENERSA no 2.285/2014, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração n° 044/2014, vez que tempestiva para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar nulo o Auto de Infração n° 044/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura de novo Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 4º - Remeter o feito à CAPET para elaboração dos cálculos com base na data da efetiva prática da infração, qual seja, 25/02/2010.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1793016"
                        ],
                        "1793017": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2390 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.682/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.568/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Por autotutela, alterar a Deliberação AGENERSA no 2.287/2014, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração n° 033/2014, uma vez que tempestiva para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, declarando nulo o auto impugnado.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura de novo Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Remeter o feito à CAPET para elaboração dos cálculos com base na data da efetiva prática da infração, qual seja, setembro/2012.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1793017"
                        ],
                        "1793018": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2391 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.610/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.356/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 096/2014, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1793018"
                        ],
                        "1793019": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2392 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/003.694/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.226/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 197/2014, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1793019"
                        ],
                        "1793020": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2393 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/003.183/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.158/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 191/2014, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1793020"
                        ],
                        "1793021": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2394 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/003.183/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.159/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 189/2014, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1793021"
                        ],
                        "1793022": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2395 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/003.183/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.160/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 186/2014, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1793022"
                        ],
                        "1793023": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2396 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-33/100.133/2003.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.414/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG, por tempestiva, para, no mérito, dar-lhe provimento para invalidar o Auto de Infração nº 179/2014, tornando-o sem efeito.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a remessa dos autos à SECEX para que seja elaborado um novo Auto de Infração, conforme pronunciamento da CAPET.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1793023"
                        ],
                        "1793024": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2397 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/003.177/2013.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.523/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG e negar-lhe provimento, mantendo-se íntegro o Auto de Infração nº 036/2014, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1793024"
                        ],
                        "1793025": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2398 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATORIO E-12/003.597/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.229/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 188/2014, de 25/09/2014, porquanto tempestivo, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1793025"
                        ],
                        "1793026": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2399 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/003.184/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.190/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 201/2014, tendo em vista sua tempestividade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1793026"
                        ],
                        "1793027": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2400 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/003.578/2013.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.365/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 202/2014, tendo em vista sua tempestividade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1793027"
                        ],
                        "1793028": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2401 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 545286 - CONCESSIONÁRIA CEG.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.303/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG, penalidade de advertência pela demora na substituição do medidor solicitada pelo usuário na ocorrência nº 545286, descumprindo o prazo do Anexo II, Parte 2, item 13-A, colocação/retirada/substituição de medidores, bem como pela demora no envio de resposta à Ouvidoria, descumprindo o artigo 2º da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 019/2011, com base nas Cláusulas Primeira, §3º e Décima do Contrato de Concessão e nos arts. 18, I e 17, VI, ambos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 014/2010.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1793028"
                        ],
                        "1793029": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2402 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 546284.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.415/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG, penalidade de advertência pela demora no atendimento do usuário na Ocorrência nº 546284, com base na Cláusula Décima, §3º, bem como o disposto no Anexo II, Parte 2, Item 13-A - vistorias em instalações internas, corte/religação -, ambos do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 014/2010.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1793029"
                        ],
                        "1793030": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2403 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA Nº 092014.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/491/2014, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG, penalidade de multa de 0,00005% (cinco centésimos de milésimos por cento) sobre o seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da pratica da infração, pelo descumprimento dos prazos previstos no Anexo II, Parte 2, item 13-A, bem como da Cláusula Primeira, §3º, ambos do Contrato de Concessão, tendo em vista a demora no fornecimento de gás ao usuário na Ocorrência nº 545629, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara de Política Econômica e Tarifária e Câmara de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 014/2010.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1793030"
                        ],
                        "1793031": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2404 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE E-0006/10. TERMO DE NOTIFICAÇÃO 011/10. ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL, OCORRIDO NO DIA 19/06/2010 - ESTRADA DA GÁVEA, 847/APT. 1204 SÃO CONRADO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.252/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que, nos presentes autos, não ocorreu descumprimento do Contrato de Concessão, pela Concessionária CEG, em relação ao acidente com vítima fatal ocorrido no dia 19/06/2010, em São Conrado - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária CEG apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os laudos de vistoria que apontem a regularização das inadequações indicadas no RF CAENE nº 00006/10.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1793031"
                        ],
                        "1793032": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2405 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - MECANISMO DE REALOCAÇÃO DE VOLUMES - MRV.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.458/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar as Concessionárias CEG e CEG-RIO a implantarem o Mecanismo de Realocação de Volumes (MRV), a partir do repasse para as tarifas que se sucederem, referente ao benefício originado pelo eventual excedente do volume de gás natural de curto prazo adquirido junto ao produtor, a partir da publicação da presente, integralmente às empresas do segmento industrial.\r\n\r\nArt. 2º - Eventuais diferenças, positivas ou negativas, de faturamento originadas por tal alocação deverão ser consideradas na conta gráfica concessionária-consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1793032"
                        ],
                        "1793033": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2407 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA. SOLICITAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA 535778.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.175/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0001 % (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Primeira, §3º, Cláusula Dez, ambas do Contrato de Concessão, no Anexo II, parte 2, item 13A, do Contrato de Concessão e no art. 19, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão dos fatos apurados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, em conjunto com as Câmaras Técnicas CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1793033"
                        ],
                        "1793034": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2408 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA COM MAIS DE 30 DIAS (PERÍODO ENTRE 01 E 30/06/2012).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.179/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no percentual de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) sobre seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, considerando a data de 31/03/2012, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à ocorrência 530387.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no percentual de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento) sobre seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, considerando a data de 19/05/2012, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à ocorrência 530403.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no percentual de 0,0003% (três décimos de milésimo por cento), sobre seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, considerando a data de 18/05/2012, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à ocorrência 530405.\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no percentual de 0,0003% (três décimos de milésimo por cento), sobre seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, considerando a data de 02/06/2012, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à ocorrência 530418.\r\n\r\nArt. 5º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no percentual de 0,0002% (dois décimos de milésimo por cento), sobre seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, considerando a data de 03/05/2012, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à ocorrência 530436.\r\n\r\nArt. 6º - Considerar que a Concessionária encontra-se em conformidade com o Contrato de Concessão e a Legislação em vigor em relação à ocorrência 530437.\r\n\r\nArt. 7º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n.° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à ocorrência 530462.\r\n\r\nArt. 8º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido ao apurado no presente processo relacionado à ocorrência 530492.\r\n\r\nArt. 9º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência em todas as ocorrências, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 18, I, da Instrução Normativa nº 001/2007, por não ter atendido os requerimentos da Ouvidoria desta AGENERSA em tempo hábil.\r\n\r\nArt. 10º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, para os casos nos quais foram aplicadas penalidades de advertência.\r\n\r\nArt. 11º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia e a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, para os casos nos quais foram aplicadas penalidades de multa.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1793034"
                        ],
                        "1793035": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2409 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RECLAMAÇÃO DOS MORADORES DO EDIFÍCIO AUTOMÓVEL CLUBE, NA AVENIDA MARTIN LUTHER KING, Nº 11.363 - FAZENDA BOTAFOGO - RJ.\r\n\r\nO CONSELHO - DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.458/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,00005 % (cinco centésimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Dez, Item IV do Contrato de Concessão e no art. 19, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão dos fatos apurados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com as Câmaras CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1793035"
                        ],
                        "1793036": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2410 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFA DE GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/02/2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.669/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização de tarifas de GLP da CEG com vigência a partir de 01/02/2015, como segue:\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/02/15\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,14658\r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n2,14658\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + T x Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + T x Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nFaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n4,4767\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nFaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n4,3089\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1793036"
                        ],
                        "1793037": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2411 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFA DE GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/02/2015 .\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.670/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização de tarifas de GLP da CEG-RIO, com vigência a partir de 01/02/2015, como segue:\r\n\r\nTARIFAS CEG-RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/02/15\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,14658\r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n2,14658\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + T x Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + T x Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nFaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n3,6625\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nFaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n3,5427\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1793037"
                        ],
                        "1793038": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2412 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RELIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA 545794.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.389/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pelo que consta nos autos, considerar que, referente à Ocorrência 545794, não houve, por parte da Concessionária CEG, descumprimento da Cláusula 4ª, §3º, item III do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente Processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1793038"
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                        "1793039": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2413 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA 545753.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.396/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que, em razão dos fatos apurados na Ocorrência 545753, não houve descumprimento contratual pela Concessionária CEG.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1793039"
                        ],
                        "1793040": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2414 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 546378 - CEG.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.416/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração (considerada, aqui, o dia 25/06/2014), com base na Cláusula Dez, IV, do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão dos fatos apurados quanto à religação do serviço de gás.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Dez, IV, do Contrato de Concessão e art. 19, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão dos fatos apurados quanto à inexistência de comunicação de corte do serviço ao usuário.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CAENE e CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1793040"
                        ],
                        "1793041": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2415 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG - OCORRÊNCIA Nº 546405.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.417/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no montante de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada o mês de junho/2014, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão c/c o art. 19, IV, da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007, em razão dos fatos apurados na Ocorrência nº 546405.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1793041"
                        ],
                        "1793042": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2416 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 546415.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.432/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração (aqui considerada a data de 26/06/2014), com base na Cláusula Primeira, § 3º e no Anexo II, Parte 2, item 13-A do Contrato de Concessão, em razão da demora de 7 (sete) dias para efetuar a religação de gás.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1793042"
                        ],
                        "1793043": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2417 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 546757.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.464/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão c/c o art. 16, III, da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007, em razão dos fatos apurados na Ocorrência nº 546757.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1793043"
                        ],
                        "1780308": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 3º, § § 1º e 2º da Lei Estadual nº 6.364, de 19 de dezembro de 2012, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, publica o presente relatório consolidado:\r\n\r\nA AGENERSA E SUA ÁREA DE ATUAÇÃO\r\n\r\nCom personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, técnica e financeira, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) tem a finalidade de exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos, além da disposição de resíduos sólidos.\r\n\r\nA AGENERSA foi criada pela Lei Estadual nº 4.556, de 06 de junho de 2005, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 38.618, de 08 de dezembro de 2005 e vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Decreto Estadual nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSESSÕES REGULATÓRIAS - DOS PROCESSOS\r\n\r\nAs Sessões Regulatórias da AGENERSA são realizadas mensalmente e tem por objetivo discutir e decidir matéria regulatória. As sessões são públicas e acontecem no Auditório da Agência, onde participam representantes do Poder Concedente, da concessionária, dos usuários e da população em geral, assegurando, assim, o amplo direito de defesa e participação das partes envolvidas durante o processo.\r\n\r\nOs processos regulatórios são julgados pelo Conselho Diretor da AGENERSA nas Sessões Regulatórias e geram uma ou mais deliberações, dependendo dos recursos ou embargos interpostos/apresentados pelas partes interessadas.\r\n\r\nForam autuados no ano de 2013, 777 processos na AGENERSA, assim distribuídos:\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n239\r\n\r\nAGENERSA/CEDAE\r\n\r\n2\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\n27\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS\r\n\r\n65\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\n3\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG\r\n\r\n391\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO\r\n\r\n43\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG E CEG RIO\r\n\r\n7\r\n\r\nForam realizadas no ano de 2013, 15 Sessões Regulatórias, culminando com a edição de 486 Deliberações. Os reajustes anuais das tarifas, revisões periódicas e metas, previstos nos contratos de concessão, são, também, objeto de processos regulatórios específicos. \r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\n25\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS\r\n\r\n65\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\n4\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG\r\n\r\n343\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO\r\n\r\n40\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG E CEG RIO\r\n\r\n9\r\n\r\nDAS INFRAÇÕES E MULTAS APLICADAS E PAGAS \r\n\r\nNo aprimoramento de uma das principais atividades da AGENERSA, ou seja, a fiscalização das concessionárias em conformidade com os Contratos de Concessão, o Conselho Diretor instituiu, a Instrução Normativa 001, de 04/09/2007, e a Instrução Normativa 007 de 10/11/2009, relativos aos procedimentos adotados nas ações de fiscalização das obrigações legais e contratuais e na aplicação de penalidades as concessionárias reguladas pela AGENERSA nas áreas de energia e saneamento.\r\n\r\nNo ano de 2013, foram lavrados um total de 185 penalidades, perfazendo o valor total de R$ 22.559.494,49 (vinte e dois milhões, qui nhentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nDA TAXA DE REGULAÇÃO\r\n\r\nEm relação a Taxa de Regulação, a Comissão, constituída pela Portaria Conjunta AGENERSA/AGETRANSP n° 021, de 31/01/2013, emitiram as Nota Técnicas Conjunta CAPET AGENERSA/AGETRANSP, n° 003/2013 e n° 001/2014, apresentando os relatórios consolidados relativos ao recolhimento da Taxa de Regulação no 1º e 2° semestre de 2013, bem como a consolidação geral das informações apuradas ao longo do exercício. \r\n\r\nPelas informações constantes nos Relatórios elaborado pela Comissão, com base na portaria retro mencionada, é de entendimento que os depósitos das Taxas de Regulação das Concessionárias reguladas pela AGENERSA, no ano de 2013, estão regulares.\r\n\r\nDAS INFORMAÇÕES ECONÔMICAS E SOCIETÁRIAS\r\n\r\nPara tecer um panorama geral dos aspectos econômico-financeiros das Concessionárias, colecionamos os dados do Balanço Patrimonial e do Demonstrativo de Resultados de cada uma das 04 (quatro) reguladas, conforme abaixo, relativos aos exercícios de 2012 e 2013, os mais recentes:\r\n\r\nCEG\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL - Em milhares de reais\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nCaixa e equivalente de caixa\r\n\r\n56.791\r\n\r\n31.865\r\n\r\nFornecedores\r\n\r\n247.807\r\n\r\n266.131\r\n\r\nContas a receber de clientes\r\n\r\n388.546\r\n\r\n381.021\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos\r\n\r\n154.361\r\n\r\n173.939\r\n\r\nProvisão para créditos de liquidação duvidosa\r\n\r\n-30.583\r\n\r\n-27.147\r\n\r\nObrigações trabalhistas\r\n\r\n6.957\r\n\r\n7.014\r\n\r\nTributos a recuperar\r\n\r\n17.893\r\n\r\n5.826\r\n\r\nTributos a recolher\r\n\r\n122.898\r\n\r\n92.460\r\n\r\nContas a receber de parte relacionada\r\n\r\n1.880\r\n\r\n1.820\r\n\r\nObrigações com fundo de pensão\r\n\r\n-11.415\r\n\r\n10.811\r\n\r\nAdiantamento a fornecedores\r\n\r\n434\r\n\r\n3.263\r\n\r\nContas a pagar a parte relacionada\r\n\r\n257\r\n\r\n1.479\r\n\r\nCessão de crédito\r\n\r\n2.284\r\n\r\n1.234\r\n\r\nDividendos propostos e juros sobre o capital\r\n\r\n80.225\r\n\r\n71.377\r\n\r\nEstoques\r\n\r\n1.255\r\n\r\n1.763\r\n\r\nDemais contas a pagar\r\n\r\n3.621\r\n\r\n3.979\r\n\r\nDespesas antecipadas\r\n\r\n700\r\n\r\n2.077\r\n\r\n627.541\r\n\r\n627.190\r\n\r\nDemais contas a receber\r\n\r\n1.965\r\n\r\n19.054\r\n\r\n441.165\r\n\r\n420.776\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\nExigível a longo prazo\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos\r\n\r\n324.333\r\n\r\n287.572\r\n\r\nRealizável a longo prazo\r\n\r\nTributos a recolher\r\n\r\n50\r\n\r\n94\r\n\r\nTributos a recuperar\r\n\r\n37.133\r\n\r\n42.606\r\n\r\nObrigações com fundo de pensão\r\n\r\n124.985\r\n\r\n164.460\r\n\r\nDemais contas a receber\r\n\r\n15.139\r\n\r\n15.139\r\n\r\nProvisão para contingências\r\n\r\n71.013\r\n\r\n70.785\r\n\r\nDepósitos judiciais\r\n\r\n86.606\r\n\r\n71.463\r\n\r\nDemais contas a pagar\r\n\r\n46.668\r\n\r\n21.005\r\n\r\nAtivos fiscais diferidos\r\n\r\n95.097\r\n\r\n102.716\r\n\r\n567.049\r\n\r\n543.916\r\n\r\nOutros realizáveis a longo prazo\r\n\r\n376\r\n\r\n591\r\n\r\n234.351\r\n\r\n232.515\r\n\r\nPatrimônio líquido\r\n\r\nCapital social\r\n\r\n362.342\r\n\r\n359.909\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n380\r\n\r\n380\r\n\r\nReserva de capital\r\n\r\n2.194\r\n\r\n2.194\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n1.394,868\r\n\r\n1.288.640\r\n\r\nReservas de lucros\r\n\r\n618.407\r\n\r\n578.908\r\n\r\nDiferido\r\n\r\n75.550\r\n\r\n114.779\r\n\r\nAjuste de avaliação patrimonial\r\n\r\n-31.219\r\n\r\n-55.027\r\n\r\n1.470.798\r\n\r\n1.403.799\r\n\r\n951.724\r\n\r\n885.984\r\n\r\n2.146.314\r\n\r\n2.057.090\r\n\r\n2.146.314\r\n\r\n2.057.090\r\n\r\nDEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO\r\n\r\n(Em milhares de reais, exceto quando indicado)\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nReceita bruta de vendas e serviços\r\n\r\nVenda de gás\r\n\r\n2.910.766\r\n\r\n2.568.715\r\n\r\nContratos de construção\r\n\r\n141.393\r\n\r\n130.119\r\n\r\nOutras receitas\r\n\r\n65.580\r\n\r\n36.999\r\n\r\n3.117.739\r\n\r\n2.735.833\r\n\r\nDespesas operacionais\r\n\r\nCompra de gás e de serviços\r\n\r\n-2.025.362\r\n\r\n-1.759.209\r\n\r\nCusto dos contratos de construção\r\n\r\n-141.393\r\n\r\n-130.119\r\n\r\nPessoal\r\n\r\n-86.296\r\n\r\n-82.002\r\n\r\nUtilidades, materiais e serviços\r\n\r\n-18.432\r\n\r\n-17.381\r\n\r\nServiços administrativos e outros gastos gerais\r\n\r\n-150.279\r\n\r\n-145.176\r\n\r\nDepreciação e amortização\r\n\r\n-101.597\r\n\r\n-101.946\r\n\r\nObrigações com fundo de pensão\r\n\r\n-10.354\r\n\r\n-3.305\r\n\r\nOutras, líquidas\r\n\r\n-39.749\r\n\r\n-26.127\r\n\r\n-2.573.462\r\n\r\n-2.265.265\r\n\r\nLucro operacional\r\n\r\n544.277\r\n\r\n470.568\r\n\r\nResultado financeiro\r\n\r\nReceitas financeiras\r\n\r\n20.154\r\n\r\n35.476\r\n\r\nDespesas financeiras\r\n\r\n-63.255\r\n\r\n-82.697\r\n\r\n-43.101\r\n\r\n-47.221\r\n\r\nLucro antes do Imp. Renda e da Contrib. Social\r\n\r\n501.176\r\n\r\n423.347\r\n\r\nImposto de renda e contribuição social\r\n\r\nDo exercício\r\n\r\n-166.510\r\n\r\n-128.954\r\n\r\nDiferidos\r\n\r\n6.591\r\n\r\n-4.016\r\n\r\nLucro líquido do exercício atribuível aos acionistas\r\n\r\nda Companhia\r\n\r\n341.257\r\n\r\n290.377\r\n\r\nLucro básico por lote de mil ações atribuível aos\r\n\r\nacionistas da Companhia durante o exercício - R$ /ação\r\n\r\n6.57\r\n\r\n5,59\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL - Em milhares de reais\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nCaixa e equivalente de caixa\r\n\r\n61.989\r\n\r\n47.458\r\n\r\nFornecedores\r\n\r\n153.604\r\n\r\n186.257\r\n\r\nContas a receber de clientes\r\n\r\n141.211\r\n\r\n185.037\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos\r\n\r\n21.851\r\n\r\n19.461\r\n\r\nTributos a recuperar\r\n\r\n23.648\r\n\r\n10.175\r\n\r\nTributos a recolher\r\n\r\n32.598\r\n\r\n25.837\r\n\r\nContas a receber de parte relacionada\r\n\r\n0\r\n\r\n1.419\r\n\r\nContas a pagar a parte relacionada\r\n\r\n1.229\r\n\r\n1.202\r\n\r\nAdiantamento a fornecedores\r\n\r\n391\r\n\r\n410\r\n\r\nDividendos prop. e juros sobre capital próprio\r\n\r\n35.129\r\n\r\n27.551\r\n\r\nEstoques\r\n\r\n417\r\n\r\n353\r\n\r\nDemais contas e despesas a pagar\r\n\r\n2.763\r\n\r\n2.719\r\n\r\nDemais contas a receber\r\n\r\n18\r\n\r\n47\r\n\r\n247.174\r\n\r\n263.027\r\n\r\nDespesas antecipadas \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n227.674\r\n\r\n244.899\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\nExigível a longo prazo\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos\r\n\r\n20.033\r\n\r\n34.264\r\n\r\nRealizável a longo prazo\r\n\r\nProvisão para contingências\r\n\r\n5.558\r\n\r\n3.241\r\n\r\nTributos a recuperar\r\n\r\n6.909\r\n\r\n5.714\r\n\r\nDébitos restituíveis\r\n\r\n817\r\n\r\n10.919\r\n\r\nCréditos restituíveis\r\n\r\n817\r\n\r\n10.919\r\n\r\nRecebimentos antecipados\r\n\r\n379\r\n\r\n379\r\n\r\nDepósitos judiciais\r\n\r\n1.243\r\n\r\n1.041\r\n\r\n26.787\r\n\r\n48.803\r\n\r\nAtivos fiscais diferidos\r\n\r\n11.817\r\n\r\n10.172\r\n\r\nOutros realizáveis a longo prazo\r\n\r\n88\r\n\r\n123\r\n\r\n20.874\r\n\r\n27.969\r\n\r\nPatrimônio líquido\r\n\r\nCapital social\r\n\r\n96.058\r\n\r\n95.981\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n309.541\r\n\r\n295.112\r\n\r\nReserva de capital\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\nDiferido\r\n\r\n13.479\r\n\r\n18.709\r\n\r\nReservas de lucros\r\n\r\n201.459\r\n\r\n178.788\r\n\r\n323.020\r\n\r\n313.821\r\n\r\n297.607\r\n\r\n274.859\r\n\r\n571.568\r\n\r\n586.689\r\n\r\n571.568\r\n\r\n586.689\r\n\r\nDEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO\r\n\r\n(Em milhares de reais, exceto quando indicado)\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nReceita bruta de vendas e serviços\r\n\r\nVenda de gás\r\n\r\n2.351.380\r\n\r\n1.526.133\r\n\r\nContratos de construção\r\n\r\n23.004\r\n\r\n27.412\r\n\r\nOutras receitas\r\n\r\n13.481\r\n\r\n11.909\r\n\r\n2.387.865\r\n\r\n1.565.454\r\n\r\nDespesas operacionais\r\n\r\nCompra de gás e de serviços\r\n\r\n-2.090.091\r\n\r\n-1.319.243\r\n\r\nCusto dos contratos de construção\r\n\r\n-23.004\r\n\r\n-27.412\r\n\r\nPessoal\r\n\r\n-4.142\r\n\r\n-3.907\r\n\r\nUtilidades, materiais e serviços\r\n\r\n-2.400\r\n\r\n-2.145\r\n\r\nServiços administrativos e outros gastos gerais\r\n\r\n-42.105\r\n\r\n-31.535\r\n\r\nDepreciação e amortização\r\n\r\n-16.908\r\n\r\n-16.330\r\n\r\nOutras despesas operacionais\r\n\r\n-2.735\r\n\r\n-1.402\r\n\r\n-2.181.385\r\n\r\n-1.401.974\r\n\r\nLucro operacional\r\n\r\n206.480\r\n\r\n163.480\r\n\r\nResultado financeiro\r\n\r\nReceitas financeiras\r\n\r\n5.552\r\n\r\n3.951\r\n\r\nDespesas financeiras\r\n\r\n-3.170\r\n\r\n-5.183\r\n\r\n2.382\r\n\r\n-1.232\r\n\r\nLucro antes do Imp. Renda e da Contrib. Social\r\n\r\n208.862\r\n\r\n162.248\r\n\r\nImposto de renda e contribuição social\r\n\r\nDo exercício\r\n\r\n-69.988\r\n\r\n-48.367\r\n\r\nDiferidos\r\n\r\n1.656\r\n\r\n-3.523\r\n\r\nLucro líquido do exercício atribuível aos acionistas\r\n\r\nda Companhia\r\n\r\n140.530\r\n\r\n110.358\r\n\r\nLucro básico por lote de mil ações atribuível aos\r\n\r\nacionistas da Companhia durante o execício - R$ /ação\r\n\r\n70.00\r\n\r\n55,32\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL - Em milhares de reais\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nCaixa e equivalente de caixa\r\n\r\n3.185\r\n\r\n3.728\r\n\r\nFornecedores e empreiteiros\r\n\r\n2.668\r\n\r\n10.492\r\n\r\nAplicações financeiras\r\n\r\n14.287\r\n\r\n0\r\n\r\nContas a receber de clientes\r\n\r\n45.479\r\n\r\n42.145\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos\r\n\r\n25.922\r\n\r\n18.383\r\n\r\nEstoques\r\n\r\n5.220\r\n\r\n3.452\r\n\r\nDespesas antecipadas\r\n\r\n156\r\n\r\n301\r\n\r\nObrigações trabalhistas e sociais\r\n\r\n2.765\r\n\r\n2.233\r\n\r\nAtivo fiscal corrente\r\n\r\n2.306\r\n\r\n2.831\r\n\r\nObrigações fiscais\r\n\r\n3.041\r\n\r\n3.831\r\n\r\nImposto de renda e contribuição social\r\n\r\n27\r\n\r\n1.924\r\n\r\nOutros créditos\r\n\r\n1.349\r\n\r\n1.725\r\n\r\nParcelamento de impostos\r\n\r\n249\r\n\r\n253\r\n\r\n71.982\r\n\r\n54.182\r\n\r\nDividendos e juros sobre capital a pagar\r\n\r\n15.281\r\n\r\n4.617\r\n\r\nOutras contas a pagar\r\n\r\n773\r\n\r\n1.264\r\n\r\n50.726\r\n\r\n42.997\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\nRealizável a longo prazo\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\nContas a receber de clientes\r\n\r\n10.942\r\n\r\n4.756\r\n\r\nExigível a longo prazo\r\n\r\nAplicações financeiras\r\n\r\n2.562\r\n\r\n1.394\r\n\r\nEmpréstimos, financiamentos e debêntures\r\n\r\n144.864\r\n\r\n116.145\r\n\r\nMútuos a receber partes relacionadas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nParcelamento de impostos\r\n\r\n518\r\n\r\n716\r\n\r\nOutros créditos\r\n\r\n4.245\r\n\r\n3.152\r\n\r\nContas correntes a pagar partes relacionadas\r\n\r\n212\r\n\r\n212\r\n\r\nAtivos fiscais diferidos\r\n\r\n33.908\r\n\r\n38.109\r\n\r\nProvisões para contingências\r\n\r\n3.916\r\n\r\n4.169\r\n\r\n51.657\r\n\r\n47.411\r\n\r\nOutras contas a pagar\r\n\r\n0\r\n\r\n582\r\n\r\n149.510\r\n\r\n121.824\r\n\r\nPatrimônio líquido\r\n\r\nImobilizado\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCapital social\r\n\r\n255.041\r\n\r\n255.041\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n387.701\r\n\r\n334.265\r\n\r\nReserva de lucros\r\n\r\n56.063\r\n\r\n15.996\r\n\r\n387.701\r\n\r\n334.265\r\n\r\nPrejuízos acumulados\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n311.104\r\n\r\n271.037\r\n\r\n511.340\r\n\r\n435.858\r\n\r\n511.340\r\n\r\n435.858\r\n\r\nDEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO\r\n\r\n(Em milhares de reais, exceto quando indicado)\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nReceita operacional\r\n\r\nReceita operacional líquida\r\n\r\n207.857\r\n\r\n179.075\r\n\r\nCustos dos serviços prestados\r\n\r\n-94.167\r\n\r\n-92.766\r\n\r\n113.690\r\n\r\n86.309\r\n\r\nDespesas operacionais\r\n\r\nDespesas administrativas e gerais\r\n\r\n-41.875\r\n\r\n-28.091\r\n\r\nOutras receitas (despesas) operacionais líquidas\r\n\r\n195\r\n\r\n95\r\n\r\n-41.680\r\n\r\n-27.996\r\n\r\nResultado antes das receitas (despesas) financeiras\r\n\r\nlíquidas e impostos\r\n\r\n72.010\r\n\r\n58.313\r\n\r\nResultado financeiro\r\n\r\nReceitas financeiras\r\n\r\n4.690\r\n\r\n3.157\r\n\r\nDespesas financeiras\r\n\r\n-16.087\r\n\r\n-1.613\r\n\r\n-11.397\r\n\r\n1.544\r\n\r\nLucro antes dos impostos\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.857\r\n\r\nTributos\r\n\r\nImposto de renda e contribuição social\r\n\r\n-8.065\r\n\r\n-18.166\r\n\r\nLucro líquido do exercício\r\n\r\n52.548\r\n\r\n41.691\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL - Em milhares de reais\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nCaixa e equivalente de caixa\r\n\r\n2.690\r\n\r\n405\r\n\r\nFornecedores\r\n\r\n1.383\r\n\r\n3.588\r\n\r\nContas a receber de clientes\r\n\r\n8.142\r\n\r\n7.392\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos\r\n\r\n2.693\r\n\r\n3.376\r\n\r\nEstoques para consumo\r\n\r\n1.304\r\n\r\n1.743\r\n\r\nImpostos e contribuições sociais a recolher\r\n\r\n760\r\n\r\n694\r\n\r\nDepósitos judiciais\r\n\r\n413\r\n\r\n400\r\n\r\nProvisões trabalhistas\r\n\r\n1.068\r\n\r\n977\r\n\r\nObrigações com acionistas\r\n\r\n1.394\r\n\r\n0\r\n\r\nTributos a recuperar\r\n\r\n200\r\n\r\n252\r\n\r\nICMS a devolver - clientes\r\n\r\n5.610\r\n\r\n5.628\r\n\r\nDespesas antecipadas\r\n\r\n51\r\n\r\n76\r\n\r\nOutros exigíveis\r\n\r\n739\r\n\r\n807\r\n\r\nOutros créditos\r\n\r\n241\r\n\r\n2.141\r\n\r\n13.647\r\n\r\n15.070\r\n\r\n13.041\r\n\r\n12.409\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\nExigível a longo prazo\r\n\r\nRealizável a longo prazo\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos\r\n\r\n12.279\r\n\r\n7.410\r\n\r\nAplicações financeiras\r\n\r\n1.516\r\n\r\n1.453\r\n\r\nProvisão para contingências\r\n\r\n9.916\r\n\r\n6.405\r\n\r\nTributos diferidos\r\n\r\n2.827\r\n\r\n2.161\r\n\r\nDébitos com partes relacionadas\r\n\r\n3.667\r\n\r\n9.010\r\n\r\nDepósitos judiciais\r\n\r\n2.892\r\n\r\n2.459\r\n\r\n25.862\r\n\r\n22.825\r\n\r\n7.235\r\n\r\n6.073\r\n\r\nImobilizado\r\n\r\n827\r\n\r\n656\r\n\r\nPatrimônio líquido\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n46.724\r\n\r\n41.089\r\n\r\nCapital social realizado\r\n\r\n26.778\r\n\r\n26.778\r\n\r\nReserva de lucros\r\n\r\n1.540\r\n\r\n0\r\n\r\nDiferido\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPrejuízos acumulados\r\n\r\n0\r\n\r\n-4.446\r\n\r\n47.551\r\n\r\n41.745\r\n\r\n28.318\r\n\r\n22.332\r\n\r\n67.827\r\n\r\n60.227\r\n\r\n67.827\r\n\r\n60.227\r\n\r\nDEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO\r\n\r\n(Em milhares de reais, exceto quando indicado)\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nReceita operacional bruta\r\n\r\nPrestação de serviços líquida de cancelamentos\r\n\r\n53.887\r\n\r\n46.038\r\n\r\nReceita de Construção - ICPC 01\r\n\r\n7.385\r\n\r\n6.906\r\n\r\n61.272\r\n\r\n52.944\r\n\r\nDeduções da receita operacional bruta\r\n\r\nTributos incidentes sobre o faturamento\r\n\r\n-4.982\r\n\r\n-4.275\r\n\r\nDescontos concedidos\r\n\r\n-31\r\n\r\n-10\r\n\r\n-5.013\r\n\r\n-4.285\r\n\r\nReceita operacional líquida\r\n\r\n56.259\r\n\r\n48.659\r\n\r\nCustos dos serviços prestados\r\n\r\n-19.912\r\n\r\n-20.574\r\n\r\nConstrução - ICPC-01\r\n\r\n-7.385\r\n\r\n-6.906\r\n\r\n-27.297\r\n\r\n-27.480\r\n\r\nLucro bruto\r\n\r\n28.962\r\n\r\n21.179\r\n\r\nReceitas (despesas) operacionais\r\n\r\nGerais e administrativas\r\n\r\n-13.968\r\n\r\n-12.599\r\n\r\nOutras receitas (despesas) operacionais\r\n\r\n-4.856\r\n\r\n-2.254\r\n\r\nPerdas no recebimento de créditos\r\n\r\n-1.212\r\n\r\n-2.292\r\n\r\nProvisão para contingências\r\n\r\n-3.748\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras\r\n\r\n104\r\n\r\n38\r\n\r\n-18.824\r\n\r\n-14.853\r\n\r\nResultado operacional\r\n\r\n10.138\r\n\r\n6.326\r\n\r\nResultado financeiro\r\n\r\nReceitas financeiras\r\n\r\n1.147\r\n\r\n1.033\r\n\r\nDespesas financeiras\r\n\r\n-1.897\r\n\r\n-2.066\r\n\r\n-750\r\n\r\n-1.033\r\n\r\nLucro antes da contribuição social e do IR\r\n\r\n9.388\r\n\r\n5.293\r\n\r\nTributos\r\n\r\nContribuição social\r\n\r\n-734\r\n\r\n-470\r\n\r\nImposto de renda\r\n\r\n-1940\r\n\r\n-1.250\r\n\r\nContribuição social diferida\r\n\r\n176\r\n\r\n572\r\n\r\nImposto de renda diferido\r\n\r\n490\r\n\r\n1.589\r\n\r\n-2.008\r\n\r\n441\r\n\r\nLucro Líquido do exercício\r\n\r\n7.380\r\n\r\n5.734\r\n\r\nLucro por ação, em R$ \r\n\r\n1.294,74\r\n\r\n1.005,96\r\n\r\nDOS CUSTOS DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nOs custos de abastecimento das Concessionárias de água e saneamento não são destacados dentro da fórmula paramétrica do reajustamento tarifário, sendo consolidados como despesas operacionais e redefinidos nos ciclos revisionais tarifários, já iniciado em 2014. Ressalve-se que o insumo 'água' é de captação direta, em manancial conjunto, para as duas Delegatárias, havendo o pagamento da Taxa Estadual pela utilização dos Recursos Hídricos, estabelecida pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e repassada em rubrica específica nas faturas dos consumidores, conforme dispositivos legais e regulamentares.\r\n\r\nJá os custos das concessionárias de gás são ponderados na equação de reajustamento, seus valores, entretanto, derivam das políticas públicas e das práticas comerciais do fornecedor monopolista do insumo gás natural.\r\n\r\nAo longo de 2013, o custo do gás para todos os clientes apresentou 03 (três) pequenas subidas em relação ao preço praticado em janeiro daquele ano, intercaladas por 01 (uma) pequena redução, todas refletidas nas tarifas praticadas. A exceção é o setor de Gás Liquefeito de Petróleo, cuja política monopolística prevê repasses mensais imediatos. Esta prática permite que não haja prejuízos ou favorecimentos na gestão das tarifas de gás, o que permite que não sejam gerados saldos a compensar nos ciclos revisionais.\r\n\r\nId: 1780308"
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                        "1797127": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1203/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 69.141,94 (sessenta e nove mil cento e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), relativo à inclusão pela SEPLAG de Despesas de Exercícios Anteriores constantes na folha de pagamento de fevereiro/2015, referente ao exercício de 2013 e 2014, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1797127"
                        ],
                        "1797126": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.02.2015\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\nIKF REPRESENTAÇÃO MPE... Proc. nº E-12/061/12643/2014.\r\n\r\nOnde se lê: ... CNPJ n° 13.895.253/0101-12 ...\r\n\r\nLeia-se: ...CNPJ n° 13.895.253/0001-12 ...\r\n\r\nId: 1797126"
                        ],
                        "1796873": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA LOTERJ/PRODERJ Nº 001\r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, em conformidade com as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento com despesas de transmissão de dados - Links - Infovia II:\r\n\r\nVPN VIP MPLS - 10 Mbps;\r\n\r\nVELOX - 2 Mbps;\r\n\r\nVELOX 3G - Franquia 10G - 5 unidades\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: \r\n\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 21340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 203100 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 21350 - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2134.23.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nND: 339039\r\n\r\nValor (estimado para 12 meses): R$ 114.086,28 (cento e quatorze mil oitenta e seis reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIA ALBERICH\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 06.01.2015.\r\n\r\nId: 1796873"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1782631": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 13.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/2247/14 - LEANDRO FERREIRA & ANTONIO RAIOL ADVOGADOS E ASSOCIADOS - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBAP/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001 e Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo representação judicial aos servidores integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 92 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/2246/14 - NOVAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBAP/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001 e Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo representação judicial aos servidores integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 92 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979. \r\n\r\nId: 1782631"
                    ],
                    "1797107": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO POMPEU DE SOUSA BRASIL, Economista, matrícula 268427-2, Id. Funcional 8705836, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/004/2970/2014.\r\n\r\nId: 1797107"
                    ],
                    "1797108": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 10/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/240/2015 - MARIA ESTER DOS SANTOS SOARES, Id. Funcional 8707154, matrícula 192832-4, Agente Administrativo. FIXADOS os proventos de inatividade, com validade a contar de 23/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2469/2014 - CLAUDIA DE SOUZA BISPO, Id. Funcional 8770450, matrícula 189494-8, Agente Administrativo. FIXADOS os proventos de inatividade, com validade a contar de 12/02/2015.\r\n\r\nId: 1797108"
                    ],
                    "1797109": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/115/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.691,36 (hum mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, em favor da Sra. TELMA RAMOA DE BRITO CASCÃO, referente ao Auxílio Funeral do ex-servidor JORGE GONÇALVES DO AMARAL, Id. Funcional 811002-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/042/11/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.691,36 (hum mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, em favor do Sr. WALDO DALVI MACEDO, referente ao Auxílio Funeral do ex-servidor OSVALDO MACEDO FAGUNDES, Id. Funcional 174054-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/163/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.691,36 (hum mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, em favor da Sra. ELZA MARIA DE OLIVEIRA VAZ, referente ao Auxílio Funeral do ex-servidor FRANCISCO DE ASSIS VAZ, Id. Funcional 7471815.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/130/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.691,36 (hum mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, em favor da Sra. LUCILENE CRAVO DE POLY SOARES, referente ao Auxílio Funeral do ex-servidor OSVALDO LUÍS SOARES, Id. Funcional 8726469.\r\n\r\nDE 29/12/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/54145/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.161,64 (hum mil cento e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, em favor da Sra. REGINA HELENA DOS SANTOS ASSUNÇÃO, referente ao Auxílio Funeral do ex-servidor JOÃO ASSUNÇÃO, matrícula 290057-9.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2014.\r\n\r\nId: 1797109"
                    ],
                    "1797077": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n*O SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 06 de março de 2015, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 3.307/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/902/2013\r\n\r\nRECORRENTE: MARLY VICTORIO DE ARAUJO COSTA\r\n\r\nADVOGADO: Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª. Amandio Silveira de Araújo\r\n\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula \r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.391/2014 - PROCESSO Nº E-08/034/51166/2009\r\n\r\nRECORRIDO: GLAUCO SIQUEIRA LIMA\r\n\r\nADVOGADO: Vitor de Lemos Alexandre - OAB/RJ 21.037\r\n\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\n\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.030/2013 - PROCESSO Nº E-01/4504/2010\r\n\r\nRECORRIDA: RAQUEL DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª. Bianca da Silva Abrahão\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24.02.2015.\r\n\r\nId: 1797077"
                    ],
                    "1797091": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 06/02/2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARIO TINOCO DA SILVA FILHO, ID Funcional 5007747-3, em substituição a WAGNER EMYGDIO RIBEIRO, ID Funcional 5005250-0, e o servidor RUDÁ BRANDÃO AZAMBUJA NETO, ID Funcional 04177432-9, em substituição a FÁBIO SILVA ANDRADE, ID Funcional 5000349-6, junto ao servidor RODRIGO LEMOS DA SILVA, ID Funcional 05025312-3, designado pelo ato publicado no D.O. de 15 de dezembro de 2014, para acompanhar e fiscalizar, o Contrato nº 022/2013, celebrado com a empresa Accenture do Brasil LTDA., visando à contratação de consultoria especializada com vistas ao diagnóstico, desenvolvimento e acompanhamento da implantação de um modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos. Processos nºs E-01/400510/2012 e E-01/036/142/2014.\r\n\r\nId: 1797091"
                    ],
                    "1796806": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora LECI DOS SANTOS ESMAEL, Identidade Funcional 37470566, Professor Docente II, Referência 5, Nível A, matrícula 291.671.6, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/813.511/2011.\r\n\r\nId: 1796806"
                    ],
                    "1796968": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.503/2011 - ARQUIVE-SE, por perda do objeto, o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DEGASE, em face do servidor Henrique Luiz Judice Machado, Identidade Funcional nº 19842554, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula n° 861440-6, Vínculo 1, tendo em vista a extinção da pretensão punitiva por parte da Administração Pública pela prescrição, tudo conforme exposto no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1796968"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1797316": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2015\r\n\r\nPROCESSO E-01/052/19/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 36.734,00 (trinta e seis mil setecentos e trinta e quatro reais), a favor da Inscrição Genérica PF0000987, referente aos serviços de fiscalização prestados no mês de dezembro de 2014, para a realização do Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentara pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nPROCESSO E-01/052/19/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.346,80 (sete mil trezentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos) a favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS, referente aos serviços de fiscalização prestados no mês de dezembro de 2014, para a realização do Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentara pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nPROCESSO E-01/052/3274/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 55.770,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e setenta reais), a favor da Inscrição Genérica PF0000987, referente aos serviços de fiscalização prestados no mês de dezembro de 2014, para a realização do Processo Seletivo Interno para Fundação Santa Cabrini, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentara pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nPROCESSO E-01/052/3274/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 11.154,00 (onze mil cento e cinquenta e quatro reais), a favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, referente aos serviços de fiscalização prestados no mês de dezembro de 2014, para a realização do Processo Seletivo Interno para Fundação Santa Cabrini, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentara pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nPROCESSO E-01/052/20/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 51.710,00 (cinquenta e um mil setecentos e dez reais), a favor da Inscrição Genérica PF0000987, referente aos serviços de fiscalização prestados no mês de dezembro de 2014, para a realização do Curso Superior de Comando e Curso de Aperfeiçoamento do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentara pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nPROCESSO E-01/052/20/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.342,00 (dez mil trezentos e quarenta e dois reais), a favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS, referente aos serviços de fiscalização prestados no mês de dezembro de 2014, para a realização do Curso Superior de Comando e Curso de Aperfeiçoamento do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentara pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nPROCESSO E-01/052/3279/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a favor da Inscrição Genérica PF0000987, referente aos serviços de fiscalização prestados no mês de dezembro de 2014, para a realização do Processo Seletivo Interno para Fundação Santa Cabrini, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentara pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nPROCESSO E-01/052/3279/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS, referente aos serviços de fiscalização prestados no mês de dezembro de 2014, para a realização do Processo Seletivo Interno para a Fundação Santa Cabrini, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentara pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nPROCESSO E-01/052/3278/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), a favor da Inscrição Genérica PF0000987, referente aos serviços de fiscalização prestados no mês de dezembro de 2014, para a realização do Processo Seletivo Interno para Fundação Santa Cabrini, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentara pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nPROCESSO E-01/052/3278/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), a favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, referente aos serviços de fiscalização prestados no mês de dezembro de 2014, para a realização do Processo Seletivo Interno para a Fundação Santa Cabrini, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentara pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nPROCESSO E-01/052/3276/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.230,00 (hum mil duzentos e trinta reais), a favor da Inscrição Genérica PF0000987, referente aos serviços de fiscalização prestados no mês de dezembro de 2014, para a realização do Processo Seletivo Interno para Fundação Santa Cabrini, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentara pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nPROCESSO E-01/052/3276/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 246,00 (duzentos e quarenta e seis reais), a favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS, referente aos serviços de fiscalização prestados no mês de dezembro de 2014, para a realização do Processo Seletivo Interno para a Fundação Santa Cabrini, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentara pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nPROCESSO E-01/052/3275/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.160,00 (oito mil cento e sessenta reais reais), a favor da Inscrição Genérica PF0000987, referente aos serviços de fiscalização prestados no mês de dezembro de 2014, para a realização do Processo Seletivo Interno para Fundação Santa Cabrini, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentara pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nPROCESSO E-01/052/3275/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.632,00 (hum mil seiscentos e trinta e dois reais), a favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS, referente aos serviços de fiscalização prestados no mês de dezembro de 2014, para a realização do Processo Seletivo Interno para a Fundação Santa Cabrini, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentara pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nPROCESSO E-01/052/3282/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 38.110,00 (trinta e oito mil cento e dez reais), a favor da Inscrição Genérica PF0000987, referente aos serviços de fiscalização prestados no mês de dezembro de 2014, para a realização do Processo Seletivo Interno para Fundação Santa Cabrini, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentara pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nPROCESSO E-01/052/3282/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.622,00 (sete mil seiscentos e vinte e dois reais), a favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, referente aos serviços de fiscalização prestados no mês de dezembro de 2014, para a realização do Processo Seletivo Interno para a Fundação Santa Cabrini, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentara pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nId: 1797316"
                        ],
                        "1797066": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/02/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER, ID. 28263456 - Gestor do Contrato, PAULO EDUARDO DE CASTRO, ID. 28246837 - Fiscal de Execução, MÁRCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ, ID. 50155300, Fiscal de Execução, CHRISTIANE BITTENCOURT FERREIRA, ID. 42012210, Fiscal de Documentação e ALEXANDRE MICHELONI LOPES SANT´ANNA, ID. 50182358 - Fiscal de Documentação - Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 110/2014, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA. Proc. n° E-01/008/3498/2014.\r\n\r\nId: 1797066"
                        ],
                        "1797071": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01727281/1985 - DIRCEU GUIMARAES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 31/01/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/346105/1970 - DALSIZO VIEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725694/1982 - WALDYR PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/726097/1983 - WALTER BORGES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725252/1994 - ANTONIO RAMOS.\r\n\r\nDE 03/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/148/2013 - EVANDRO GONÇALVES FIGUEIREDO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 10/02/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700841/1998 - CARLOS ROBERTO GOMES\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703701/1999 - HELIO GEREMIAS DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/59/2014 - MANOEL CALIXTO LOPES.\r\n\r\nDE 11/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/346102/1970 - AYNEAS DE ASSIS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/84/2014 - SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1797071"
                        ],
                        "1797069": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/323205/1977 - GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA E OUTROS - AUTORIZO\r\n\r\nDE 30/01/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706330/1990 - SALVADOR PEREIRA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724865/1993 - ANTONIO LOPES DA SILVA.\r\n\r\nDE 02/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715091/1986 - MANOEL JORGE DA SILVA - AUTORIZO\r\n\r\nDE 04/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713234/2003 - MARCIO DE SOUZA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712394/1998 - ANTONIO LUIZ CARDOSO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/02/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714870/1984 - ERCILIO LOPES SOARES E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713923/1996 - ADAUTON PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 12/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/163/2014 - ROLDÃO ROSA DE ANDRADE - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1797069"
                        ],
                        "1797070": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/01/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/335147/1974 - OTTO GOMES LAMEGO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/730042/1988 - WALDIR FRANCISCO DE LIMA E OUTROS.\r\n\r\nDE 31/01/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702416/2003 - JOAQUIM FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705662/2004 - UBIRAJARA ROSA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/309035/2010 - ANTONIO CARLOS CAMARA.\r\n\r\nDE 03/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702104/1999 - BENTO MAIA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/02/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701052/1995 - OSMAR DE LUNA PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/723183/1997 - GERALDO CARDOSO GUERRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703277/2002 - AIR GONCALVES.\r\n\r\nId: 1797070"
                        ],
                        "1797067": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/6627/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 75/2014, referente a KARINE SOARES DE SOUZA SILVA BARRETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/4283/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 387/2014, referente a CLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA RAMOS ALMEIDA.\r\n\r\nDE 24/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/202440/2004- HOMOLOGO a Certidão nº 2156/2015, referente a SOLANGE MONTEIRO FERNANDES DA SILVA, tornando sem efeito o despacho de 23/09/2004, que homologou a Certidão nº 1468/004/SBDIV/DIVCAD/DGAP, publicada no D.O. de 27/09/2004.\r\n\r\nId: 1797067"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1796952": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, RAMIRO CASTRO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4344289-7, da Inspetoria Regional de Fiscalização de São Gonçalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização de Araruama, da Inspetoria Regional de Fiscalização Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Fazenda - Processo nº E-04/067/12/2015.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, DANIEL LUCIEN DE BURLET, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4365288-3, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização de Cabo Frio, da Inspetoria Regional de Fiscalização Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Fazenda. Processo nº E-04/067/12/2015.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, CLAUDIO DE PAULA PINTO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID Funcional 1955743-4, do Posto de Controle Interestadual de Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviço, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviço, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Fazenda. Processo nº E-04/033/76/2015.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, ALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional 4384066-3, do Posto de Controle Interestadual de Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviço, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Posto de Controle Interestadual de Jamapará, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviço, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Fazenda. Processo nº E-04/033/76/2015.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, EDUARDO VIEIRA GUEDES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, ID Funcional 5024779-4, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Fazenda. Processo nº E-04/067/26/2015.\r\n\r\nId: 1796952"
                    ],
                    "1796679": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.220/2011 - Fica formalizada a transferência da despesa da UG 200100 - SEFAZ para UG 206100 - FAF, a partir de 01/01/2015, com base no inciso X do art. 2º da Lei Complementar nº 134/2009, alterada pela Lei Complementar nº 160/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.712/2012 - Fica formalizada a transferência da despesa da UG 200100 - SEFAZ para UG 206100 - FAF, a partir de 01/01/2015, com base no inciso X do art. 2º da Lei Complementar nº 134/2009, alterada pela Lei Complementar nº 160/2014.\r\n\r\nDE 05/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.497/2010 - Fica formalizada a transferência da despesa da UG 200100 - SEFAZ para UG 206100 - FAF, a partir de 01/01/2015, com base no inciso X do art. 2º da Lei Complementar nº 134/2009, alterada pela Lei Complementar nº 160/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070.152/2014 - Fica formalizada a transferência da despesa da UG 200100 - SEFAZ para UG 206100 - FAF, a partir de 01/01/2015, com base no inciso X do art. 2º da Lei Complementar nº 134/2009, alterada pela Lei Complementar nº 160/2014.\r\n\r\nId: 1796679"
                    ],
                    "1796875": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002279/2012 - ETEL BACHUR MANTEL - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 15/02/2014.\r\n\r\nId: 1796875"
                    ],
                    "1797046": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 597 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nCONVERTE SINDICÂNCIA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Converter a Sindicância instaurada nos autos do Processo nº E-04/009.530/2011, em processo administrativo disciplinar, com apoio no art. 63 do Decreto-Lei nº 220/1975, c/c o art. 313 do Decreto nº 2479/1979, para apuração dos fatos mencionados, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 311ª Sessão, de 24 de fevereiro de 2015, publicada no D.O. de 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares, Diego Barros de Andrade ID. 4384078-7, Leonardo Amaro Monte de Almeida, ID. 4365326-0, e Jailce Souza Assis, ID. 1950425-0, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- O processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009, e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009, e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1797046"
                    ],
                    "1797047": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 598 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nCONVERTE A SINDICÂNCIA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Converter a Sindicância instaurada nos autos do Processo nº E-04/474.662/2000, em processo administrativo disciplinar, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 311ª Sessão, de 24 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial de 25 de fevereiro de 2015, com apoio no art. 63 do Decreto-Lei nº 220/1975, c/c o art. 313 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os Corregedores-Auxiliares, Leonardo Amaro Monte de Almeida, ID. 4365326-0, Vayne dos Santos Gonçalves, ID. 1951467-0, e Breno Barros de Andrade ID 4384449-9, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009, e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1797047"
                    ],
                    "1796575": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*PORTARIA SAF N° 1675 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos Processos nºs E-04/044/000260/2014, E-04/044/000047/2015, E-04/044/000048/2015, E-04/044/000049/2015 e E-04/044/000052/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria, ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 518/2012.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir 01 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\n\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nProduto\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nCapacidade (ml)\r\n\r\nPreço (R$ )\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nLata\r\n\r\n250\r\n\r\n4,00\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBier Hoff Premium - American Lager\r\n\r\nVidro descartável\r\n\r\n600\r\n\r\n12,00\r\n\r\nCervejaria CNS LTDA\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBier Hoff Nigra - Munich Dunkel\r\n\r\nVidro descartável\r\n\r\n600\r\n\r\n13,00\r\n\r\nCervejaria CNS LTDA\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBier Hoff Weizen\r\n\r\nVidro descartável\r\n\r\n600\r\n\r\n13,00\r\n\r\nCervejaria CNS LTDA\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBier Hoff Pilsner\r\n\r\nVidro descartável\r\n\r\n600\r\n\r\n13,00\r\n\r\nCervejaria CNS LTDA\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBier Hoff Original - American Lager\r\n\r\nVidro descartável\r\n\r\n600\r\n\r\n12,00\r\n\r\nCervejaria CNS LTDA\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBier Hoff Witbier\r\n\r\nVidro descartável\r\n\r\n750\r\n\r\n39,80\r\n\r\nCervejaria CNS LTDA\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBier Hoff Pumpkin Ale - Jerimmon\r\n\r\nVidro descartável\r\n\r\n355\r\n\r\n11,50\r\n\r\nCervejaria CNS LTDA\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBier Hoff Premium\r\n\r\nKit 1 Copo + 2 Garrafas 600 ml\r\n\r\n600\r\n\r\n42,00\r\n\r\nCervejaria CNS LTDA\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBier Hoff Original\r\n\r\nKit 1 Copo + 2 Garrafas 600 ml\r\n\r\n600\r\n\r\n42,00\r\n\r\nCervejaria CNS LTDA\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBier Hoff Weizen\r\n\r\nKit 1 Copo + 2 Garrafas 600 ml\r\n\r\n600\r\n\r\n42,00\r\n\r\nCervejaria CNS LTDA\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBier Hoff Nigra\r\n\r\nKit 1 Copo + 2 Garrafas 600 ml\r\n\r\n600\r\n\r\n42,00\r\n\r\nCervejaria CNS LTDA\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBier Hoff Pilsner\r\n\r\nKit 1 Copo + 2 Garrafas 600 mll\r\n\r\n600\r\n\r\n42,00\r\n\r\nCervejaria CNS LTDA\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBier Hoff Red Ale/IPA\r\n\r\nKit 1 Copo + 1 Gfa Red Ale 500 ml + 1 Gfa IPA 500 ml\r\n\r\n500\r\n\r\n42,00\r\n\r\nCervejaria CNS LTDA\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBier Hoff Premium, Original, Nigra, Weizen\r\n\r\nKit 4 Garrafas 600 ml\r\n\r\n600\r\n\r\n53,00\r\n\r\nCervejaria CNS LTDA\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBier Hoff Porter\r\n\r\nVidro descatável\r\n\r\n500\r\n\r\n16,50\r\n\r\nCervejaria CNS LTDA\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBier Hoff Red Ale - American Barleywine\r\n\r\nVidro descartável\r\n\r\n500\r\n\r\n15,00\r\n\r\nCervejaria CNS LTDA\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBier Hoff IPA - American Indian Pale Ale\r\n\r\nVidro descartável\r\n\r\n500\r\n\r\n15,00\r\n\r\nCervejaria CNS LTDA\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBier Hoff APA\r\n\r\nVidro descartável\r\n\r\n355\r\n\r\n11,00\r\n\r\nCervejaria CNS LTDA\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBier Hoff American Wheat Ale\r\n\r\nVidro descartável\r\n\r\n355\r\n\r\n11,00\r\n\r\nCervejaria CNS LTDA\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nZehn Bier Pilsen\r\n\r\nVidro descartável\r\n\r\n500\r\n\r\n7,18\r\n\r\nCia Hemmer Ind. e Comércio\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nZehn Bier Pilsen Extra\r\n\r\nVidro descartável\r\n\r\n500\r\n\r\n8,61\r\n\r\nCia Hemmer Ind. e Comércio\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nZehn Bier Heller Bock\r\n\r\nVidro descartável\r\n\r\n500\r\n\r\n8,60\r\n\r\nCia Hemmer Ind. e Comércio\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nZehn Bier Porter\r\n\r\nVidro descartável\r\n\r\n500\r\n\r\n8,91\r\n\r\nCia Hemmer Ind. e Comércio\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nZehn Bier Weitzen\r\n\r\nVidro descartável\r\n\r\n500\r\n\r\n8,66\r\n\r\nCia Hemmer Ind. e Comércio\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nSulamericana\r\n\r\nVidro descartável\r\n\r\n600\r\n\r\n5,99\r\n\r\nArbor Brasil Ind. de Bebidas LTDA\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nSulamericana\r\n\r\nVidro descartável\r\n\r\n1000\r\n\r\n8,99\r\n\r\nArbor Brasil Ind. de Bebidas LTDA\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nEisenbahn\r\n\r\nVidro descartável\r\n\r\n500\r\n\r\n13,00\r\n\r\nBrasil Kirin Ind. de Bebidas S/A\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nSchin Pilsen\r\n\r\nVidro descartável\r\n\r\n300\r\n\r\n1,35\r\n\r\nBrasil Kirin Ind. de Bebidas S/A\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nSchin Pilsen\r\n\r\nVidro descartável\r\n\r\n300\r\n\r\n1,55\r\n\r\nBrasil Kirin Ind. de Bebidas S/A\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSchin/Schinkariol\r\n\r\nPET\r\n\r\n500\r\n\r\n1,83\r\n\r\nBrasil Kirin Ind. de Bebidas S/A\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nSchin/Schinkariol\r\n\r\nVidro descartável\r\n\r\n355\r\n\r\n1,97\r\n\r\nBrasil Kirin Ind. de Bebidas S/A\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24/02/2015.\r\n\r\nId: 1796575"
                    ],
                    "1796787": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 001 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 45.070, de 04 de dezembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A lotação dos servidores da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - no Gabinete da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais (GABSUCIEF):\r\n\r\na) JOSE CORREA DA SILVA, I.D. nº 1.939.015-7;\r\n\r\nb) PEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO, I.D. nº 1.942.604-6;\r\n\r\nc) CRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS, I.D. nº 4.344.303-6;\r\n\r\nd) GILLIATT ROSAS JUNIOR, I.D. nº 1.938.811-0;\r\n\r\ne) VIVIANY NOBRE COSTA, I.D. nº 4.419.178-2;\r\n\r\nf) OLGA ELIETE BELEM, I.D. nº 4.331.234-9;\r\n\r\ng) MARILANDI BARBOSA MACIEL, I.D. nº 1.939.335-0;\r\n\r\nII - na Coordenação de Informações Econômico-Fiscais (CIEF):\r\n\r\na) MAURO FERREIRA ROSA, I.D. nº 1.942.275-0;\r\n\r\nb) IVO DUCHOVNY BORUCHOVITCH, I.D. nº 1.941.608-3;\r\n\r\nc) ALINOR DE ALMEIDA, I.D. nº 1.939.185-4;\r\n\r\nd) RAUL VICENTE TARDIN COSTA, I.D. nº 1.942.367-5;\r\n\r\ne) MARIA HELENA BARROSO PEREIRA, I.D. nº 1.939.742-9;\r\n\r\nf) ELISABETE REIS LANA, I.D. nº 1.939.537-0;\r\n\r\ng) DIEGO DOS SANTOS VIEIRA, I.D. nº 4.427.390-8;\r\n\r\nh) LUCIANA DE SOUZA, I.D. nº 4.331.200-4;\r\n\r\ni) DEBORAH MARTINS DE CARVALHO, I.D. nº 4.377.601-9\r\n\r\nIII - na Coordenação de Cadastro Fiscal (COCAF):\r\n\r\na) CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO, I.D. nº 1.942.176-1;\r\n\r\nb) CARLOS ALBERTO SUZIN LOPES, I.D. nº 1.942.307-1;\r\n\r\nc) RAPHAEL FERREIRA LACERDA, I.D. nº 4.427.422-0;\r\n\r\nd) LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, I.D. nº 5.006.134-8;\r\n\r\ne) ORIMAR CRISTÓVÃO, I.D. nº 1.942.234-2;\r\n\r\nf) MARCO ANTONIO DUTRA, I.D. nº 1.945.654-9;\r\n\r\ng) ANA LETICIA NACIF DA COSTA, I.D. nº 4.417.082-3;\r\n\r\nh) LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA, I.D. nº 4.417.334-2\r\n\r\ni) JOÃO EDSON DA CUNHA GOMES, I.D. nº 2.032.296-8;\r\n\r\nj) MARCOS ALBERTO LOPES DE FREITAS, I.D. nº 4.338.778-0;\r\n\r\nk) ALDETE DE CARVALHO BRANDÃO, I.D. nº 4.331.191-1;\r\n\r\nl) LUIZ CLAUDIO SILVA, I.D. nº 4.331.193-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 1796787"
                    ],
                    "1796680": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1322 DE 23 DE FEVEREIRO 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor José Ricardo Valentim da Silva, ID. Funcional 5011591-0, pela servidora Marcele Santos Vasconcelos, ID. Funcional 5015838-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias DGAF, relacionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nGHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n092/2011\r\n\r\nE-04/013.113/2010\r\n\r\n1019/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/01/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1796680"
                    ],
                    "1797052": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 23/02/2015\r\n\r\nDESIGNA ANGELA ALVES RAMIRES, Analista de Controle Interno, identidade funcional nº 1958393-1, para ter exercício na Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 05/02/2015. Processo nº E-04/055/129/2015.\r\n\r\nId: 1797052"
                    ],
                    "1797048": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/264.190/1987 - CHARLES LOUBACK ESPINOLA, Agente de Fazenda, 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1950722-4. AUTORIZO o gozo da Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/108.075/1989 - MARLENE GONÇALVES DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1949065-8. AUTORIZO o gozo da Licença-Prêmio, com validade a contar de 09/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/031.470/1991 - IZABEL CONCEIÇÃO DE MATTOS, Agente de Fazenda, 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1947358-3. AUTORIZO o gozo da Licença-Prêmio, validade a contar de 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.920/2011 - JOSE CARLOS SANTOS, Agente de Pagamento de Pessoal III, ID. Funcional nº 1944592-0. AUTORIZO o gozo da Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/169.204/2010 - KATYA KALYNA PIRES SECIM, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1958084-3. AUTORIZO o gozo da Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 1797048"
                    ],
                    "1796536": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057/005/2015 - ALINE COUTINHO DA CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365066-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período-base de tempo de serviço apurado de 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nId: 1796536"
                    ],
                    "1796534": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057/002/2015 - ROSANA CARDOSO DE OLIVEIRA, Analista de Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4428457-8. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/12/1986 a 06/12/1991, 03/11/1992 a 14/08/1995, 01/02/1996 a 11/06/1996, 01/09/1996 a 31/08/1999, 01/09/1999 a 30/09/1999, 01/10/1999 a 30/11/1999, 01/12/1999 a 30/11/2000, 01/12/2000 a 31/12/2000, 01/01/2001 a 31/12/2004, 01/03/2005 a 31/03/2005, 01/06/2005 a 30/06/2005 e de 02/05/2011 a 08/04/2012, desprezando o período de 09/04/2012 a 02/05/2012, por ser concomitante com o da posse nesta Secretaria de Estado, totalizando 6.421 (seis mil quatrocentos e vinte e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068.007/2015 - CARLOS ALBERTO DINUCCI DE MELLO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 5032581-7. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no período de 05/02/2013 a 09/07/2014, totalizando 520 (quinhentos e vinte) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1796534"
                    ],
                    "1797029": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 04 de março de 2015, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 32.566 - Processo nº E-34/116.935/2004 - Recorrente: EQUANT BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 43.359 - Processo nº E-04/267.670/2010 - Recorrente: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 46.794 - Processo nº E-04/054.584/2011 - Recorrente: VIVO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 51.876, 51.877, 51.878, 51.880, 51.881, 51.882 e 51.883 - Processos nºs E-04/078.000/2012, E-04/078.001/2012, E-04/078.002/2012, E-04/078.004/2012, E-04/078.005/2012, E-04/078.006/2012 e E-04/078.007/2012 - Recorrente: WAL-MART BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1797029"
                    ],
                    "1796910": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.497ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.946 - Processo nº E04/265.399/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.276 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.965 - Processo nº E04/034/10620/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ELETROSAT DE VARRE-SAI LTDA ME. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.277 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.895 - Processo nº E04/047.112/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: SÉCULOS TRANSPORTES SENSÍVEIS ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.278 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.270 e 57.271 - Processos nº E-04/044.334/2012 e E-04/044.333/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TRANSPORTADORA CONTINENTAL ltda - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 13.279 e 13.280 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.064 - Processo nº E04/168.222/2011 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: FRADE & MAR PRODUÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.281 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1796910"
                    ],
                    "1796911": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.501ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 56.088 - Processo nº E04/046/10082/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ESQUADRIAS NOVA JALU MADEIRAS E FERRAGENS ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.310 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.990 - Processo nº E04/194.580/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: R. E. LOBO BARRETO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.311 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.836 - Processo nº E04/034/10891/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: APARECIDA DE IGUAÇU MADEIRAS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.312 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.140 e 58.141 - Processos nºs E04/040/159/2014 e E04/040/162//2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: SUPERMERCADO ZONA SUL S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 13.313 e 13.314 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.939 - Processo nº E04/034/9332/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ALVORADA RIO SECO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.315 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.591 - Processo nº E04/052.955/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.316 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1796911"
                    ],
                    "1796912": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.503ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 42.504. - Processo nº E-04/125.051/2010. - Recorrente: 125 VIEIRA OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA- Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.334. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INTÂNCIA. A decisão de recurso de ofício caracteriza-se apenas como requisito de eficácia da decisão de primeira instância, que só passa a produzir efeitos após sua confirmação pelo Conselho de Contribuintes, pois, até ser conhecida a decisão revisora, o litígio continua tramitando em Primeira Instância, podendo ser reavaliado o mérito do litígio. Afastada a preliminar de nulidade. MULTA FORMAL - AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS DE ENTRADA DE MERCADORIAS. Os contribuintes estão obrigados a manter escrita fiscal destinada ao registro das operações efetuadas. Não comprovada a escrituração de documentos fiscais de entrada de mercadorias. Aplicada a penalidade mais benéfica para o contribuinte, esta a prevista no item “1” do inciso I do art. 62C da Lei nº 2657/96, com a redação dada pela Lei nº 6357/2013. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1796912"
                    ],
                    "1796979": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de março de 2015, às 13:30h\r\n\r\nRecursos nºs 54.266, 59.055, 59.056, 59.058, 59.279, 59.281, 59.294, 59.482, 59.483, 59.484, 59.485, 59.486, 59.487, 59.488, 59.489, 59.490 e 59.491/RO - Processos nºs E-04/041.406/2011, E-04/041.414/2011, E-04/045.144/2011, E-04/044.701/2011, E-04/043.228/2011, E-04/043.229/2011, E-04/041.403/2011, E-04/276.695/2011, E-04/276.046/2011, E-04/045.120/2011, E-04/045.119/2011, E-04/047.106/2010, E-04/047.107/2010, E-04/047.107/2010, E-04/049.311/2011, E-04/049.274/2011, E-04/040.267/2012 e E-04/040.022/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 57.435, 57.436, 57.935 e 57.936/RO - Processos nºs E-04/046/2349/2013, E-04/046/2350/2013, E-04/046/4692/2013 e E-04/046/4625/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 59.566, 59.801, 60.091, 60.320 e 60.321/RO - Processos nºs E-04/046/918/2014, E-04/046/718/2014, E-04/046/1176/2014, E-04/046/1061/2014 e E-04/046/1063/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 60.052/RO - Processo nº E-04/137.974/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RYAN 10 SHOW COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 57.624 e 57.625/RO - Processos nºs E-04/046.220/2012 e E-04/046.218/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANS POLLI PORTO REAL TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecursos nºs 56.408, 56.409, 56.509 e 56.510/RO - Processos nºs E-04/048.827/2012, E-04/048.828/2012, E-04/045.331/2012 e E-04/045.332/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES SEM LIMITE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 56.375, 56.376, 56.385, 56.386, 56.419, 56.420, 56.421 e 56.422/RO - Processos nºs E-04/049.626/2012, E-04/049.627/2012, E-04/049.766/2012, E-04/049.759/2012, E-04/048.593/2012, E-04/048.594/2012, E-04/048.843/2012 e E-04/048.844/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1796979"
                    ],
                    "1796981": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de março de 2015, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 59.736, 59.735, 59.492, 59.493, 59.494, 59.495, 59.496, 59.497, 59.498, 59.499, 59.500, 59.833 e 59.501/RO - Processo nº E-04/272.516/2011, E-04/262.267/2012, E-04/276.064/2011, E-04/276.097/2011, E-04/277.033/2011, E-04/276.892/2011, E-04/276.955/2011, E-04/276.954/2011, E-04/044.785/2011, E-04/044.775/2011, E-04/048.163/2010, E-04/276.794/2011 e E-04/277.055/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 57.643/RO - Processo nº E-04/053.186/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MACMOBIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite \r\n\r\nRecursos nºs 60.039 e 60.040/RO - Processos nºs E-04/037/88/2013 e E-04/037/102/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONTEIRO AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 59.955, 60.049 e 60.153/RO - Processos nºs E-04/049.812/2012, E-04/043.872/2012 e E-04/043.873/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 59.934/RO - Processo nº E-04/041/2794/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERA MARIA DE LIMA ASSAFIM - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 59.546/RO - Processo nº E-04/034/2556/2013 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TERRAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 59.172 e 59.173/RO - Processos nºs E-04/046/9872/2013 e E-04/046/9873/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1796981"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1797012": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.364 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS SERVIDORES DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar que o horário de funcionamento interno da JUCERJA é das 08 às 20h, período dentro do qual todos os servidores deverão cumprir seu expediente de oito horas diárias, não se computando o horário de almoço.\r\n\r\nParágrafo Único - Os horários individuais a serem cumpridos, serão definidos pelo respectivo titular da Presidência, Vice-Presidência, Secretaria Geral, Procuradoria Regional, ou Superintendência, conforme lotação, devendo ser comunicada a escala de horários de todos os setores à Área de Pessoal da Superintendência de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 1º e seu Parágrafo Único da Portaria JUCERJA nº 1.273/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1797012"
                        ],
                        "1797013": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.365 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nREVOGA PORTARIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO termos da Lei Federal nº 9.613, de 03 de março de 1998, e Instrução Normativa DREI nº 24, de 04 de junho de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar a Portaria JUCERJA nº 1.299, de 01 de agosto de 2014, publicada no D.O. de 04 de agosto de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- Manter, na integra, o estabelecido pela Portaria JUCERJA nº 1.286, de 24 de junho de 2014, publicada no D.O. de 26 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1797013"
                        ],
                        "1796909": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nAPARECIDA MARIA PEREIRA DA SILVA LOPES, Id. Funcional nº 4389788-6, CPF nº 006.874.357-22, brasileira, nascida em 05 de dezembro de 1970, do sexo feminino, carteira de identidade nº 08.735.458-5 DETRAN-RJ, expedida em 21 de maio de 2010, inscrita no PIS PASEP sob o nº 12380535851, nomeada para exercer, na qualidade de representante da União, as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços-SEDEIS, pela Portaria nº 12 de 10 de fevereiro de 2015, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, publicada no D.O.U. de 11 de fevereiro de 2015, tomou posse em 12 de fevereiro de 2015. Processo SMPE nº 00095.004662/2014-51.\r\n\r\nId: 1796909"
                        ],
                        "1796908": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/069/2015 - Camila Diniz Ribeiro Nogueira, Técnico de Registro de Empresas, letra “B”, Id. Funcional nº 4379609-5 - AVERBE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, durante o período de 27/04/2010 a 12/09/2010, ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, num total de 139 dias de exercício/contribuição.\r\n\r\nPROC. Nº E-11/006/039/2015 - Fernanda Marques Corrêa, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4361600-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, relativa ao período apurado de 01/09/2009 a 18/11/2014.\r\n\r\nId: 1796908"
                        ],
                        "1797039": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 1992ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral e Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional. \r\n\r\nDeliberações Extra pauta: O Presidente propôs uma moção de boas-vindas à nova Vogal Dra. Aparecida Maria Pereira da S. Lopes, representante do DREI; o Vogal Dr. Antônio Florêncio propôs uma moção de louvor ao Vogal Dr. Paulo Nagae, cujo mandato se encerrou, ambas foram aprovadas por unanimidade, em seguida foram discutidos assuntos administrativos.\r\n\r\nPróxima sessão ordinária: Convocada para 24.02.2015, no mesmo local e hora.\r\n\r\nAssinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 1797039"
                        ],
                        "1797040": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 1993ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral e Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional. \r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo nº 00-2014/408534-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: NOCAR TRANSPORTES E TRATAMENTO D'ÁGUA LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Jardino da Silva Marins. Assunto: Desarquivamento de Alteração Contratual. Voto: Por conhecer do Recurso, por ser o mesmo tempestivo e, no mérito, julgá-lo procedente, determinando o desarquivamento da 3ª alteração contratual, datada de 20/10/2013 e registrada sob o nº 2703944 em 03/12/2014. Em razão de se tratar apenas de erro no capital social da empresa e vício sanável, faculto a rerratificação do ato no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, uma vez que se trata de erro material. Vencido o respectivo prazo sem tais providências, desarquive o ato, oficiando-se às Autoridades Fazendárias Municipal, Estadual e Federal. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nPróxima sessão ordinária: Convocada para 04.03.2015, no mesmo local e hora.\r\n\r\nAssinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 1797040"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1793299": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/005.571/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO KYOCERA SOLAR-SOTER, no valor de R$ 1.514.760,03 (hum milhão, quinhentos e quatorze mil setecentos e sessenta reais e três centavos), referente ao período de 01/09/2014 à 30/09/2014, relativo à 3ª Medição de Serviços de Elaboração de Projeto Executivo do Sistema de Iluminação, Fornecimento de Postes Autônomos Alimentados por Fonte Renovável (fotovoltaica) e suas Instalações na BR-493 - Arco Metropolitano, de acordo com a Contrato nº 042/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/005.572/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO KYOCERA SOLAR-SOTER, no valor de R$ 6.869.660,00 (seis milhões, oitocentos e sessenta e no nove mil seiscentos e sessenta reais), referente ao período de 01/10/2014 à 31/10/2014, relativo à 4ª Medição de Serviços de Elaboração de Projeto Executivo do Sistema de Iluminação, Fornecimento de Postes Autônomos Alimentados por Fonte Renovável (fotovoltaica) e suas Instalações na BR-493 - Arco Metropolitano, de acordo com a Contrato nº 042/2014.\r\n\r\nId: 1793299"
                    ],
                    "1796874": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3617/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do CONSÓRCIO ZADAR/ENGE-PRAT/ARKHE, no valor de R$ 274.061,51 (duzentos e setenta e quatro mil sessenta e um reais e cinquenta e um centavos), referente a medição de ajuste entre itens do contrato, relativo aos serviços executados no período de 10/11/2012 a 09/12/2012, ampliação e melhoria do sistema de água tratada de Campos Elísios, Município de Duque de Caxias, de acordo com o Contrato nº 023/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0105/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 49.550,87 (quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta reais e oitenta e sete centavos), referente a 16ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 23/10/2013 a 18/11/2013, elaboração de projeto executivo e execução de obras de melhoria do abastecimento de água na área de abrangência dos reservatórios Marques Maneta, Trindade, Tribobó e Amendoeira - São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 042/2012.\r\n\r\nId: 1796874"
                    ],
                    "1797064": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0072/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 407.697,50 (quatrocentos e sete mil seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), referente a 13ª medição dos serviços executados no período de 01/12/2014 a 21/12/2014, obras de implantação do Museu da Imagem e do Som - Revestimento e Instalações, de acordo com o Contrato nº 026/2013.\r\n\r\nId: 1797064"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1796538": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201.251/1997 - ODAIR PAES DE JESUS, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 36/27.099-9, Id. Funcional nº 21482144. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, nos termos do disposto no inciso VII, do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, de 06 (seis) meses de Licença Prêmio, concedidos e não usufruídos, referente ao período-base de 06.10.1980 a 15.12.1996.\r\n\r\nId: 1796538"
                        ],
                        "1797011": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 05 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE DATA LIMITE PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o dia 10, de cada mês, como data limite para o fechamento da medição mensal de obras, projetos e serviços de engenharia.\r\n\r\nArt. 2º - As notas fiscais decorrentes da medição mensal, a que se refere o artigo anterior, deverão ser encaminhadas ao Departamento Financeiro - DEFIN até, no máximo, o dia 20 do mesmo mês.\r\n\r\nArt. 3º - As obras, projetos e serviços de engenharia nos quais a EMOP atue, como interveniente da Secretaria de Estado de Obras, obedecerão aos mesmos prazos para fins de encaminhamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1797011"
                        ],
                        "1797041": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.107/2014 - Fica prorrogada até o dia 31/05/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0011/2014, com a empresa CRISTIANA DIAS PEREIRA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA., referente aos serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura, instalação e orçamento da adequação do espaço físico do prédio-sede do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Aguarda-se a manifestação formal do DETRO quanto ao interesse na realização dos serviços e, se positivo, a liberação de créditos orçamentários para o exercício de 2015. \r\n\r\nId: 1797041"
                        ],
                        "1797038": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.189/2015 - FICA ADVERTIDA a Empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio LTDA, pelo funcionamento precário e inadequado dos equipamentos de climatização por ela instalados, bem como por não ter envidado esforços visando ao imediato restabelecimento das condições normais do seu funcionamento, referente aos Contratos nºs 0018/2013 e 0019/13, têm por objeto as obras de construção de 23 Unidades Básicas de Saúde - UBS Tipo 2 - Região B e de 36 Unidades Básicas de Saúde - UBS Tipo 2- Região A, respectivamente, em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1797038"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1796996": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ CARLOS BECHARA GOMES, ID. nº 2.994.262-4, matrícula nº 815.869-3, Delegado de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/157/5262/2014.\r\n\r\nId: 1796996"
                    ],
                    "1797075": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/449/005/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/006/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/004/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/112/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/007/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/012/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/001/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/008/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/007/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/118/013/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/005/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/096/004/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/008/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/052/006/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/082/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/007/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/087/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/012/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/020/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/036/011/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/004/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/065/015/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/011/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/009/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/466/001/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/015/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/001/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/002/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nProcesso nº E-09/114/007/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nProcesso nº E-09/054/004/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/013/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/012/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/011/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/096/003/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/006/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/001/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/002/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/016/002/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/010/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/005/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/009/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/006/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/004/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/002/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/004/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/487/045/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/041/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/077/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1797075"
                    ],
                    "1797090": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSGE Nº 124 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor 2° TEN PM RG 90.812 Rodrigo de Medeiros Lopes, Id. Funcional 44059892, para fiscalizar o objeto do Contrato n° 02/SESEG/2011, tendo como contratada a empresa MV5 COMÉRCIO LTDA, em substituição ao servidor 2° TEN PM Leonardo Rodrigues Maestrini, RG 77.969, mantendo da designação anterior os servidores 1° TEN PM Paulo César Simões, RG 49014, 2° TEN PM Valdir Teotonio de Oliveira, RG 52.419, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis, previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\n\r\nId: 1797090"
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                    "1796994": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1604/2014 - HOMOLOGO o processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 023/2014, oriunda do Pregão Eletrônico (SRP) nº 22/2014, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e AUTORIZO a despesa em favor da empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA - CNPJ nº 04.960.002/0001-83, referente à aquisição de 5.200 resmas de papel A4, no valor total de R$ 52.156,00 (cinquenta e dois mil cento e cinquenta e seis reais), visando atender as necessidades desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nId: 1796994"
                    ],
                    "1796740": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/02/2015\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, HERBERT REIMER JUNIOR, identidade funcional nº 2.943.005-4, matrícula nº 262.865-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º da Emenda constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/717/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FRANCISCO CLAUDIO DE SOUZA MELO, identidade funcional nº 555.149-8, matrícula nº 870.952-9, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º da Emenda constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/767/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, OSNY DA CUNHA MENDES, identidade funcional nº 2.939.925-4, matrícula nº 266.361-5, Investigador Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º da Emenda constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/731/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JARBAS DA SILVA OLIVEIRA FILHO, identidade funcional nº 2.947.735-2, matrícula nº 269.481-8, Investigador Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º da Emenda constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/732/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PAULO ROBERTO DIAS DE FRIAS, identidade funcional nº 2.914.584-8, matrícula nº 263.626-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso III, e 264, inciso II do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º da Emenda constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/760/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ARMANDO CESAR GONÇALVES DE MORAES, identidade funcional nº 2.997.036-9, matrícula nº 288.726-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso III, e 264, inciso II do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º da Emenda constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/766/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ILTON COSTA DAVID, identidade funcional nº 4.251.110-0, matrícula nº 925.023-4, Auxiliar Policial de Necropsia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso III, e 264, inciso II do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º da Emenda constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/780/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIA THEREZA VIEIRA DOS SANTOS, identidade funcional n° 2.924.864-7, matrícula nº 180.938-3, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/157/296/2015.\r\n\r\nId: 1796740"
                    ],
                    "1797086": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4494-2014 - NADIA FREITAS GUIMARÃES COSTA, CPF: 032.721.047-80 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5810-2014 - ZÉLIA ARAGÃO MACHADO, CPF: 465.289.977-72 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4981-2014 - DORACY DO CARMO CORDEIRO, CPF: 069.603.557-02 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5300-2014 - LUZIMAR BELISÁRIO PATROCINIO, CPF: 085.293.087-94 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5263-2014 - ZELMA ROCHA DOS SANTOS, CPF: 003.679.137-71 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5222-2014 - ROSANGELA LIMA DE ABREU, CPF: 629.938.527-87 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5037-2014 - GILSON TORRES TEIXEIRA, CPF: 826.845.537-34 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4109-2014 - ADECILDE VALENÇA CAZARIM, CPF: 366.800.607-53 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3978-2014 - MARLUCI MIRANDA COSTA DA SILVA, CPF: 673.763.718-34 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4405-2014 - ADELIR DOS SANTOS PINHEIRO, CPF: 029.848.387-42 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4971-2014 - NORMA HENRIQUE TORRES, CPF: 786.128.107-87 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3675-2014 - MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO, CPF: 706.555.537-20 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3747-2014 - LEONARDO MATTOS DUARTE, CPF: 051.913.627-64 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4595-2014 - MARILENE VIDAL PIMENTEL, CPF: 874.046.997-20 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4413-2014 - VANESSA RENATA SOARES DA SILVA, CPF: 092.057.187-50 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4533-2014 - ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES, CPF: 964.154.527-20 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4763-2014 - NICELMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CPF: 203.619.712-49 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5330-2014 - LEDA DA ROCHA LYRA, CPF: 093.447.557-10 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4157-2014 - EVA MACHADO DE SOUZA, CPF: 477.459.677-91 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3961-2014 - ELZA MARIA MOREIRA VILLAS BOAS, CPF: 012.902.207-19 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4058-2014 - HELOISA BELLOT FIGUEIREDO, CPF: 495.960.557-04 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4228-2014 - VALDINA DE PADUA MACIEL, CPF: 097.297.737-69 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5342-2014 - NEIDE DUFFLES FERNANDES PEREIRA, CPF: 010.473.737-93 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4854-2014 - MARIA JOSE RANGEL LEITE, CPF: 360.866.497-15 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3648-2014 - HELENA ISABEL PINHEIRO DA SILVA, CPF: 512.121.537-15 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5369-2014 - YURI DANIEL DAMASCENO BARROS, CPF: 154.630.997-74 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4804-2014 - ABIGAIL DE OLIVEIRA DOMICIANO, CPF: 661.490.456-68 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5023-2014 - CARLA PROCOPIO DOS SANTOS, CPF: 074.479.477-33 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4732-2014 - OSMAR BATISTA COSTA, CPF: 270.327.877-20 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4178-2014 - DALZA MARIA MACHADO SILVEIRA DA ROSA, CPF: 618.521.047-91 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3870-2014 - JOÃO RICARDO FERNANDES DE SOUZA, CPF: 366.770.277-91 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4910-2014 - RITA DE CASSIA GONÇALVES VIANA, CPF: 648.383.077-72 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/043/152-2014 - MARIA MADALENA SILVA, CPF: 283.836.566-53 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3653-2014 - UMBELINA VASCONCELLOS DE SOUZA FILHA, CPF: 528.282.397-72 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4398-2014 - MARIA IZABEL BARROS CORREA, CPF: 957.948.837-15 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 12.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/309/01/2014 - ALAN VASCONCELOS DA COSTA - Inspetor de Polícia de 6ª Classe, ID Funcional 5021298-2 - INDEFIRO o pedido de Afastamento para Cumprimento de Estágio Probatório, no Cargo de Escrivão de Polícia, da Polícia Federal, na forma do art. 1º do Decreto Estadual nº 5.146/81.\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2015\r\n\r\nC.I. Nº 1022/1093/2015 - LEONARDO DA SILVA PODGORSKI, matr. 888.962-8, MARCELO PEREIRA DE SOUZA, matr. 871.897-5 e TYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO, matr. 959.046-4. CONCEDO os afastamentos, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, a partir de 04.12.2014.\r\n\r\nId: 1797086"
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                    "1796857": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 24/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/152/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/164/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA, no valor de R$ 3.748,80 (três mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5218/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa MCAM DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA -EPP, no valor de R$ 7.497,30 (sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/123/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA, no valor de R$ 95.587,93 (noventa e cinco mil quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/075/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 642.584,00 (seiscentos e quarenta e dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/066/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 41.388,60 (quarenta e um mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5395/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME, no valor de R$ 982,80 (novecentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/127/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA EPP, no valor de R$ 1.352,08 (mil trezentos e cinquenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/5/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, no valor de R$ 65.600,00 (sessenta e cinco mil seiscentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/6083/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, no valor de R$ 467.346,45 (quatrocentos e sessenta e sete mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nOFÍCIO MD/COMAER/112/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa CENTRO DE MEDICINA AEROESPACIAL, no valor de R$ 1.884,05 (mil oitocentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/144/13/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa SAAE - VOLTA REDONDA, no valor de R$ 28.835,98 (vinte e oito mil oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/158/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIG. LTDA, no valor de R$ 237.261,69 (duzentos e trinta e sete mil duzentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/144/14/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa PROLAGOS S/A, no valor de R$ 13.013,38 (treze mil treze reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/081/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 62.827,00 (sessenta e dois mil oitocentos e vinte e sete reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/079/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO, no valor de R$ 60.876,69 (sessenta mil oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/125/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa BOMERANGUE INDUSTRIA GRAFICA LTDA, no valor de R$ 58.109,30 (cinquenta e oito mil cento e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/73/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 53.395,11 (cinquenta e três mil trezentos e noventa e cinco reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2170/2013- RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 89.342,94 (oitenta e nove mil trezentos e quarenta e dois mil noventa quatro centavos).\r\n\r\nId: 1796857"
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                    "1796858": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4909/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 173.154,42 (cento e setenta e três mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/136/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/144/12/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ÁGUAS DO IMPERADOR S/A, no valor de R$ 4.456,81(quatro mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/280/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa MAURO LUIZ SIMPLICIO DA SILVA TRANSPORTE ME, no valor de R$ 26.424,64 (vinte e seis mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/145/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa HP REFRIGERAÇÃO LTDA ME, no valor de R$ 29.901,22 (vinte e nove mil novecentos e um reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/144/25/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa TIM CELULAR S/A, no valor de R$ 18.141,02 (dezoito mil cento e quarenta e um reais e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3241/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA, no valor de R$ 25,40 (vinte e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/300/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa MAURO LUIZ SIMPLICIO DA SILVA TRANSPORTE ME, no valor de R$ 30.450,00 (trinta mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/144/20/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, no valor de R$ 42.229,05 (quarenta e dois mil duzentos e vinte e nove reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5198/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa DISKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 7.345,38 (sete mil trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/2101/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ZWNET - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E INFORMATICA LTDA EPP, no valor de R$ 46.905,00 (quarenta e seis mil novecentos e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5020/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITORIO LTDA, no valor de R$ 30.479,06 (trinta mil quatrocentos e setenta e nove reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/78/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 82.777,20 (oitenta e dois mil setecentos e setenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4861/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INSTANT SOLUTIONS TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5101/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa KAF RIO SERVIÇOS FUNERARIOS LTDA ME, no valor de R$ 32.996,72 (trinta e dois mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/076/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 364.138,84 (trezentos e sessenta e quatro mil cento e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/039/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 47.412,04 (quarenta e sete mil quatrocentos e doze reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/170/66/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, no valor de R$ 105.879,20 (cento e cinco mil oitocentos setenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/156/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 7.331,50 (sete mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/2455/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO, no valor de R$ 389.915,70 (trezentos e oitenta e nove mil novecentos e quinze reais e setenta centavos).\r\n\r\nOFÍCIO 01 COMAER/CMA/99/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa CENTRO DE MEDICINA AEROESPACIAL, no valor de R$ 807,45 (oitocentos e sete reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4868/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa MCAM DIGITAL SERV. TEC. DIGITAL LTDA EPP, no valor de R$ 7.497,30 (sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5199/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa DISKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 7.345,38 (sete mil trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5397/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME, no valor de R$ 1.307,63 (mil trezentos e sete reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5393/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME, no valor de R$ 408,83 (quatrocentos e oito reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/121/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME, no valor de R$ 1.167,44 (mil cento e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/138/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME, no valor de R$ 1.167,44 (mil cento e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/055/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 18.251,93 (dezoito mil duzentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4874/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ACECO TI S.A, no valor de R$ 65.220,00 (sessenta e cinco mil duzentos e vinte reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/144/24/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa CEDAE FOZ ÁGUAS, no valor de R$ 69.833,20 (sessenta e nove mil oitocentos e trinta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/147/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa LUFETEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 13.166,66 (treze mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5125/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa DBS 3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA EPP, no valor de R$ 684,99 (seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/144/17/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 1.159.216,32 (um milhão cento e cinquenta e nove mil duzentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1796858"
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                    "1796859": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/281/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa MAURO LUIZ SIMPLICIO DA SILVA TRANSPORTE ME, no valor de R$ 30.450,00 (trinta mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/106/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA EPP, no valor de R$ 503,77 (quinhentos e três reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4785/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITORIO LTDA, no valor de R$ 30.479,06 (trinta mil quatrocentos e setenta e nove reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/001/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/123/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/141/38/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa GREEN CARD S/A, no valor de R$ 89.298,00 (oitenta e nove mil duzentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4890/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa DISKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 7.345,38 (sete mil trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/207/111/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de ROBSON LUIS DE MACENA, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/207/112/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de PAULO ROBERTO PEREIRA LEAL, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/152/71/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de MARCELO FIGUEIREDO CHAVES, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/152/71/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de MARCO AURELIO LUCIANO DA SILVA, no valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/152/71/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de MARCOS VINICIUS MACIEL DE OLIVEIRA, no valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/152/71/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de NELIO DIAS DA SILVA, no valor de R$ 972,00 (novecentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/152/71/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de GEDSON BRANDÃO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 972,00 (novecentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/152/71/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de PAULO ROBERTO FRANCO, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/152/71/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de JAILTON JOSE SANTOS DE JESUS, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/152/71/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de FELIPE MENEZES DA SILVA, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/152/71/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de FABIO GUIMARÃES FERREIRA DA SILVA, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/152/71/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de JOSE AURELIO PEREIRA DA ROSA, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/152/71/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de ROBERTO CARLOS MACHADO MIRANDA, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/471/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de REINALDO FALCÃO ROCHA, no valor de R$ 486,00 (quatrocentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/471/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de GENILSON RAMOS DE OLIVEIRA, no valor de R$ 486,00 (quatrocentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4443/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ACETO TI S.A, no valor de R$ 65.220,00 (sessenta e cinco mil duzentos e vinte reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/002/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa FERLIM SERVIÇOS TECNICOS LTDA, no valor de R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/159/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA, no valor de R$ 56.686,60 (cinquenta e seis mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/155/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA, no valor de R$ 57.250,67 (cinquenta e sete mil duzentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/71/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa MODULO SECURITY SOLUTIONS S.A, no valor de R$ 30.699,56 (trinta mil seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/69/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 642.584,00 (seiscentos e quarenta e dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/63/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa MODULO SECURITY SOLUTIONS S/A, no valor de R$ 92.098,68 (noventa e dois mil noventa e oito reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/082/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa MODULO SECURITY SOLUTIONS S/A, no valor de R$ 17.141,08 (dezessete mil cento e quarenta e um reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/157/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIG. LTDA, no valor de R$ 235.494,62 (duzentos e trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/8/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa KAF RIO SERVIÇOS FUNERARIOS LTDA ME, no valor de R$ 32.996,72 (trinta e dois mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/131/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa BIOTECH COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME, no valor de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/125/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME, no valor de R$ 408,83 (quatrocentos e oito reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/139/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME, no valor de R$ 1.307,63 (mil trezentos e sete reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/112/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA EPP, no valor de R$ 503,77 (quinhentos e três reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/83/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa MODULO SECURITY SOLUTIONS S/A, no valor de R$ 66.214,87 (sessenta e seis mil duzentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/268/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA, no valor de R$ 18.758,32 (dezoito mil setecentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/135/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/271/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa NETMED INSTRUMENTOS CIENTIFICOS EIRELI, no valor de R$ 147.595,74 (cento e quarenta e sete mil quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/6/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 188.074,75 (cento e oitenta e oito mil setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/139/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 163.254,41 (cento e sessenta e três mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/005/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 173.175,32 (cento e setenta e três mil cento e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/223/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES, no valor de R$ 59.059,00 (cinquenta e nove mil cinquenta e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4156/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa SPACE 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 396.596,01 (trezentos e noventa e seis mil quinhentos e noventa e seis reais e um centavos).\r\n\r\nId: 1796859"
                    ],
                    "1796860": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/02/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/149/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 109.064,60 (cento e nove mil sessenta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/132/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 108.985,78 (cento e oito mil novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/153/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 109.080,69 (cento e nove mil oitenta reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/132/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 68.860,64 (sessenta e oito mil oitocentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/4667/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 108.985,78 (cento e oito mil novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/3780/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 23.830,92 (vinte e três mil oitocentos e trinta reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/4187/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 260.228,84 (duzentos e sessenta mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24/02/2015.\r\n\r\nId: 1796860"
                    ],
                    "1796987": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/223/005/2015 - ANA CRISTINA MAREQUES DE ARAUJO, ID. Funcional n° 2.944.165-0 - 699 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1796987"
                    ],
                    "1797035": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 08/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/036/65/2014 - SUBTEN PM RG 42.746 FRANCISCO LUIZ DE QUEIROZ - a partir de 29/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/372/2014 - 2º SGT PM RG 53.041 GEOVANE GOMES DA SILVA - a partir de 11/12/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 22/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/083/298/2014 - 2º TEN PM RG 45.836 ELIANE LUIZ DE SOUZA - a partir de 17/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/024/24/2014 - SUBTEN PM RG 48.062 SERGIO PEREIRA DA SILVA - a partir de 26/11/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 03/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/118/22/2015 - TENCEL PM RG 46.728 GILBERTO TENREIRO JESUS DA SILVA - a partir de 30/12/2014. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, os servidores FAZ JUS ao abono de permanência nas datas acima informadas. \r\n\r\nId: 1797035"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1796811": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.10.2010\r\n\r\nMARCELO MARTINS GONZALEZ, matrícula nº 939904-9, CPF nº 087815907-09, nacionalidade brasileira, nascido em 18.03.1982, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 011129234-8, expedida pelo DIC, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1276489756-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Andre Luiz Ribeiro Saburido, matrícula nº 816460-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 01 de outubro de 2010, publicado no D.O. de 04 de outubro de 2010, com validade a contar de 13 de setembro de 2010, tomou posse em 04 de outubro de 2010.\r\n\r\nDE 26.01.2011\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FIGUEIRA DE OLIVEIRA, ID. nº 1993373-8, CPF nº 296736667-68, nacionalidade brasileira, nascida em 20.07.1953, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 029678893, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1703890434-3, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Unidade Materno Infantil, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Elizabeth Rodrigues Felix, Id Funcional nº 1990316-2, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 25 de janeiro de 2011, publicado no D.O. de 26 de janeiro de 2011, com validade a contar da publicação, tomou posse em 26 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDE 13.09.2011\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CABRAL PIRES, ID. nº 570770-6, CPF nº 0236394977-57, nacionalidade brasileira, nascido em 12.02.1973, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09097318-1, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 18054954196, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Luiz Claudio Silva de Carvalho, Junior, Id Funcional nº 570812-5, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 12 de setembro de 2011, publicado no D.O. de 13 de setembro de 2011, com validade a contar de 05 de julho de 2011, tomou posse em 13 de setembro de 2011.\r\n\r\nANTHONY LOBATO DIAS, ID. nº 4319260-2, CPF nº 058.848.657-40, nacionalidade brasileira, nascido em 13.06.1987, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 21543430-9, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12960904569, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Desenvolvimento, da Superintendência de Informática, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Andre Soeiro Miranda, Id Funcional nº 4320374-4, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 12 de setembro de 2011, publicado no D.O. de 13 de setembro de 2011, com validade a contar de 01 de agosto de 2011, tomou posse em 13 de setembro de 2011.\r\n\r\nDE 07.10.2011\r\n\r\nALDO ELIAS VILLELA, ID. nº nº 1969581-0, CPF nº 672.054.887-53, nacionalidade brasileira, nascido em 28.12.1963, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04896287-2, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1217636035-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marco Aurélio da Costa Gama, Id Funcional nº 2489518-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 06 de outubro de 2011, publicado no D.O. de 07 de outubro de 2011, com validade a contar de 16 de setembro de 2011, tomou posse em 07 de outubro de 2011.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA COSTA GAMA, ID. nº 2489518-0, CPF nº 753.247.847-53, nacionalidade brasileira, nascido em 23.07.1962, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 0037989, expedida pelo PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº 17007894141, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Aldo Elias Villela, Id Funcional nº 1969581-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 06 de outubro de 2011, publicado no D.O. de 07 de outubro de 2011, com validade a contar de 16 de setembro de 2011, tomou posse em 07 de outubro de 2011.\r\n\r\nDE 15.12.2011\r\n\r\nMARIA ISABEL FARIA CARBONELLI, ID. nº 1986976-2, CPF nº 266.996.807-49, nacionalidade brasileira, nascido em 26.10.1948, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 220458-1, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1702963198-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Atendimento à Família e Credenciamento, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Claudete Galvão Araújo Tenório, Id Funcional nº 1968440-1, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 14 de dezembro de 2011, publicado no D.O. de 15 de dezembro de 2011, com validade a contar de 15 de dezembro de 2011, tomou posse em 15 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDE 24.05.2012\r\n\r\nANDRE SOEIRO MIRANDA, ID. nº 4320374-4, CPF nº 020885167-43, nacionalidade brasileira, nascido em 16.02.1974, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 094044955, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12555057171, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Desenvolvimento, da Superintendência de Informática, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Anthony Lobato Dias, Id Funcional nº 4319260-2, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de maio de 2012, publicado no D.O. de 24 de maio de 2012, com validade a contar de 16 de março de 2012, tomou posse em 24 de maio de 2012.\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\nANA CHRISTINA FAULHABER, ID. nº 4196228-1, CPF nº 068900847-30, nacionalidade brasileira, nascida em 04.12.1979, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 117131375, expedida pelo DIC, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1275766054-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Unidade Materno Infantil, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Maria de Lourdes Figueira de Oliveira , Id Funcional nº 1993373-8, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 30 de agosto de 2012, publicado no D.O. de 31 de agosto de 2012, com validade a contar da publicação, tomou posse em 31 de agosto de 2012.\r\n\r\nE 18.09.2012\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA LIMA, ID. nº 4319283-1, CPF nº 000911407-65, nacionalidade brasileira, nascido em 27.11.1968, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 085616985, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1234065188-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Sonia Botelho Munay, Id Funcional nº 543034-8, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 17 de setembro de 2012, publicado no D.O. de 18 de setembro de 2012, com validade a contar de 02 de julho de 2012, tomou posse em18 de setembro de 2012.\r\n\r\nDE 02.10.2012\r\n\r\nBRUNA MACEDO DA SILVA, ID. nº 5008078-4, CPF nº 117407187-71, nacionalidade brasileira, nascida em 28.03.1987, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 204885446, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1603138212-2, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupada por Flavio José Marques Rosas, Id Funcional nº 5005073-7, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 01 de outubro de 2012, publicado no D.O. de 02 de outubro de 2012, com validade a contar da publicação, tomou posse em 02 de outubro de 2012.\r\n\r\nDE 16.01.2013\r\n\r\nAPRIGIO FREITAS NETO, ID. nº 4321783-4, CPF nº 546663417-49, nacionalidade brasileira, nascido em 06.05.1957, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 043113927, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº10753708520, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Engenharia, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Andrea Pereira de Mello, Id Funcional nº 4319245-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 15 de janeiro de 2013, publicado no D.O. de 16 de janeiro de 2013, com validade a contar de 27 de junho de 2012, tomou posse em 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, ID. nº 4140497-1, CPF nº 036525877-66 nacionalidade brasileira, nascido em 06.02.1975, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09530258-4, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12536940170, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão,símbolo DAS-6, DA Divisão de Inteligência, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por João Felipe Damasceno Feitosa, Id Funcional nº 2002162-3, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 25 de abril de 2013, publicado no D.O. de 26 de abril de 2013, com validade a contar de 05 de dezembro de 2012, tomou posse em 26 de abril de 2013.\r\n\r\nDE 02.06.2014\r\n\r\nMONICA SOARES, ID. nº 5006786-9, CPF nº 974283707-44, nacionalidade brasileira, nascida em 30.06.1966, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 078348489, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12322665888, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ademir Paulo de Andrade, Id Funcional nº 5000668-1, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 30 de maio de 2014, publicado no D.O. de 02 de junho de 2014, com validade a contar da publicação, tomou posse em 02 de junho de 2014.\r\n\r\nDE 01.07.2013\r\n\r\nMARCELO LESSA DE ARAÚJO, Id Funcional nº 4320725-1, CPF nº 072001167-18, nacionalidade brasileira, nascido em 25.01.1974, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº0009398836-8, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1819461257-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Heriberto Fernando Rodrigues Maggessi, Id Funcional nº 2002093-7, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 28 de junho de 2013, publicado no D.O. de 01 de julho de 2013, com validade a contar de 09 de abril de 2013, tomou posse em 01 de julho d 2013.\r\n\r\nDE 24.01.2014\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CÂNDIDO DE OLIVEIRA, ID. nº 2004384-8, CPF nº 739849737-72, nacionalidade brasileira, nascido em 17.05.1962, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06016719-4, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1701878841-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 da Coordenação de Classificação, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Dias Bolivar Lopes, Id Funcional nº 1965036-1, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 23 de janeiro de 2014, publicado no D.O. de 24 de janeiro de 2014, com validade a contar de 02 de dezembro de 2013, tomou posse em 24 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDE 19.05.2014\r\n\r\nANDRESSA ALMEIDA DE JESUS, ID. nº 5029572-1, CPF nº 135607637-89, nacionalidade brasileira, nascida em 11.12.1990, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 257255555, expedida pelo DIC, inscrito no PIS/PASEP sob nº 13274236607, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.130, de 20 de março de 2013, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 16 de maio de 2014, publicado no D.O. de 19 de maio de 2014, com validade a contar da publicação, tomou posse em 19 de maio de 2014.\r\n\r\nId: 1796811"
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                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.02.2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-21/070.214/2014, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandando de Segurança n° 0015504-56.2014.8.19.0000, em trâmite perante a 9° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo, IVO ELOI DA SILVA SOARES, ID Funcional n° 5021205-2, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 27 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 28 de janeiro de 2015, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1797093"
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JORGE MACHADO BRITTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional nº 5642310, do Quadro I, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/032/427/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JOÃO BRUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional nº 19750862, do Quadro I, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/934.009/2010.\r\n\r\nAPOSENTAL, voluntariamente, MARCIA CRISTINA DA COSTA GUIMARÃES, Agente Auxiliar Administrativo, Nível 1° G XI, Id. Funcional nº 19991673, do Quadro I, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/062/15/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez e com integralidade de vencimentos, TEREZA CRISTINA DA MOTTA RIBEIRO, Psicóloga, Nível SUP V, Id. Funcional nº 19793189, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n°771/2014. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/04. Processo n° E-08/006/204/2014.\r\n\r\nId: 1797072"
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                    "1797016": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO \r\n\r\nE ADMINISTAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINT ENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 19.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, a servidora ALESSANDRA ANDRADE DE PAULA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional 43546358, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254420 (Presídio Elizabeth Sá Rego), contando atualmente com 66 (sessenta e seis) servidores, na vaga decorrente da dispensa de ANDERSON PEREIRA SANCHEZ, ID 20063253, com validade a contar de 08/09/2014. Processo nº E-21/024.228/2014.\r\n\r\nDISPENSA o servidor ANDERSON PEREIRA SANCHEZ, Id 20063253, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254420 (Presídio Elizabeth Sá Rego), com validade a contar de 08/09/2014. Processo nº E-21/024.228/2014.\r\n\r\nId: 1797016"
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                    "1797079": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/078.140/2014 - JOSÉ GERALDO TEIXEIRA DA SILVA, ID 20051450. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 25/07/79 a 22/11/79, 24/01/81 a 07/08/81, 14/09/81 a 13/10/82, 03/12/82 a 07/10/86, 26/02/87 a 12/04/93, 12/07/93 a 15/09/93 e de 05/04/94 a 19/12/01, no total de 7.237 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 18/09/81 a 05/07/82, 05/07/82 a 19/07/82, 07/12/82 a 11/11/83, 02/01/84 a 31/10/84, 18/12/84 a 01/04/85, 01/04/85 a 20/04/85, 20/04/85 a 12/09/85, 14/09/85 a 20/12/85, 16/01/86 a 07/10/86, 27/02/87 a 15/04/87, 15/04/87 a 27/04/87, 28/04/87 a 13/06/88, 09/09/88 a 07/04/89, 09/08/89 a 25/05/90, 11/07/90 a 29/10/90, 15/12/90 a 31/07/91, 07/10/91 a 05/02/92, 13/02/92 a 21/02/92, 27/05/92 a 04/01/93, 12/07/93 a 13/09/93, 20/05/94 a 20/06/94 e de 20/12/2001 a 05/04/2002, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/038.288/2014 - LEANDRA GOMES DE CARVALHO, ID. 50276212. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 18/10/2007 a 10/06/2014, no total de 2.428 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1797079"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1796609": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1117 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO DO HOSPITAL GERAL JOSÉ FONSECA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Indicação Legislativa n° 1841/2012, quem tem por objetivo a desapropriação das instalações do Hospital Geral José Fonseca, a fim de viabilizar um Polo Regional de tratamento intensivo, bem com, uma maternidade de Alto Risco e outros Serviços de Saúde, no Município de Valença/RJ.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°- Instituir Comissão de Acompanhamento de Desapropriação do Hospital Geral José Fonseca, localizado no Município de Valença.\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão que trata esta Resolução será composta pelos representantes abaixo:\r\n\r\nJULIANA MIGUEL MOURA NEVES, ID. Funcional n° 500.9109-3 - GS/APAR\r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES PEREIRA, matr. n° 500.2949-5 - OP/SUBUP\r\n\r\nMÔNICA MARIA ROCHA CLEMENTE MACHO, matr. n° 959.701-4 - GS/SG\r\n\r\nMônica PACHECO NUNES, ID. Funcional n° 500,9099-2 - OP/SAGT\r\n\r\nHELGA Mayerle, ID. Funcional n° 32367287 IPP/GSMU\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 fevereiro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1796609"
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                    "1796865": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1118 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DO NOME DA MÃE NA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO (DNV) PARA MÃES SEM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Declaração de Nascidos Vivos (DNV) é documento padrão de uso obrigatório em todo território nacional, para a coleta dos dados sobre nascidos vivos; \r\n\r\n- que a DNV é documento hábil para os fins do art. 50 da Lei nº 6.015/1973 para a lavratura da Certidão de Nascimento, pelos Ofícios de Registro Civis de Pessoas Naturais;\r\n\r\n- que a Lei 12.662/2012, que assegura a validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV e regula a sua expedição; \r\n\r\n- que a unidade de saúde é obrigada a fornecer declaração de nascimento conforme inciso IV, art. 10 da Lei nº 8.069/1990;\r\n\r\n. \r\n\r\n- que o nome da Mãe na DNV deve ser preenchido a partir de documento de identificação, com foto, conforme estabelece o Manual de Preenchimento da DNV da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;\r\n\r\n- que algumas vezes ocorre à entrada da parturiente na unidade de saúde sem portar documento de identificação com foto ou sem apresenta-lo ao longo da internação e alta hospitalar; e\r\n\r\n- a necessidade de dar segurança ao profissional que preenche a DNV;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a emissão da DNV para todos os nascimentos que ocorram no Estado do Rio de Janeiro, cujo preenchimento seguirá as orientações contidas no “Manual de Instruções para o preenchimento da Declaração de Nascido Vivo” Série A. Normas e Manuais Técnicos do Departamento de Análise de Situação de Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde”.\r\n\r\n§ 1º - A DNV deverá ser emitida também nos casos em que a mãe não apresente documento com foto que a identifique; nesses casos a mesma será preenchida com o nome fornecido por ela. \r\n\r\n§ 2º - Determinar a entrega da DNV a mãe, ou na impossibilidade da mesma, outro responsável devidamente identificado.\r\n\r\n§ 3º - Determinar que deva ser preenchido pelo emissor da DNV o Termo de Responsabilidade, a ser assinado pela mãe e/ou responsável legal devidamente identificado, e anexado ao prontuário (Termo em anexo).\r\n\r\n§ 4 - Determinar que o responsável pelo preenchimento da DNV no Estabelecimento de Saúde deverá anotar na margem esquerda do documento “mãe não apresentou documento com foto”.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com validade para os eventos que ocorrerem a partir de 01 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1796865"
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                    "1796863": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/02/2015\r\n\r\nAPOSENTA EVANIR FRIAS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 812.962-2, ID nº 3100155-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/3650/2013.\r\n\r\nAPOSENTA FATIMA MARIA PENEDO ARAUJO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 287.262-0, ID nº 3172560-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/1679/2014.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia de 24/04/2014, JORGE CANDIDO COLODINO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 230.110-9, ID nº 3163773-6 nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/6785/2014.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE FERREIRA DA ROCHA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 160.428-9, ID nº 3100537-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/2723/2013.\r\n\r\nAPOSENTA KATYA CRISTINA CARINO FRAGOSO, Técnico de Laboratório, Classe “A”, matr. nº 198.378-2, ID nº 3141504-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/1712/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARLI SILVA FRANÇA, Técnico de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 207.175-1, ID nº 3037267-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/2698/2014.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia de 24/09/2007, REWLANDIA DA CUNHA BRUM GOUDINHO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 862.611-1, ID nº 3107096-5, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição da República. Processo nº E-08/223008/2007.\r\n\r\nDE 09/02/2015\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia de 10/05/2011, ANDRE PAULO ANTONIO DEFAVERI, Médico (Otorrinolaringologia), Classe “A”, matr. nº 286.242-3, ID nº 3163156-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/605557/2012.\r\n\r\n*Republicados por incorreções no original publicado no D.O. de 24.02.2015.\r\n\r\nId: 1796863"
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                    "1796869": [
                        "I - Resolução",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 1874 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78; e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Médico Dr. Falcão B. P. Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Lúcio Mendonça, nº 44 - Centro - Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.388.608/0001-47\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 18/09/2012.\r\n\r\nE-08/101.336/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213, de 04/01/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Fundo de Incentivo à Pesquisa.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Moncorvo Filho, nº s/nº, parte - Centro - Rio de janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n47.673.793/0098-04\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 14/09/2012.\r\n\r\nE-08/101.328/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213, de 04/01/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCompanhia de Empreendimentos Alpha Medicina e Cirurgia Estética S/S Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Senador Nabuco, nº 72 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.314.951/0001-99\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 09/10/2012.\r\n\r\nE-08/101.424/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213, de 04/01/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLABAC - Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Capitão Francisco Cabral, nº 211, loja - Centro - Mendes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.221.964/0004-73\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 31/08/2012.\r\n\r\nE-08/101.231/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213, de 04/01/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Imunoterapia de Ipanema Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão da Torres, nº 145, parte - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n14.262.493/0001-42\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 22/08/2012.\r\n\r\nE-08/101.195/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213, de 04/01/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUltramed R.B. ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cônego Bittencourt, nº 55, sala 101 - Centro - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.865.0441/0002-28\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 14/05/2012.\r\n\r\nE-08/100.617/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213, de 04/01/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Cachoeirense Ltda-ME. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Herman de Almeida Ferraz, nº 70 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.217.874/0001-87\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 26/12/2012.\r\n\r\nE-08/101.829/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213, de 04/01/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJMB Ltda-ME. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Prudente de Morais, nº 1244, apt. 302 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.575.885/0001-70\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 17/12/2012.\r\n\r\nE-08/101.792/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213, de 04/01/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1796869"
                    ],
                    "1793725": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 00037 e Nota de Empenho n° 2014NE00033, para pagamento de Contribuições do Estado do Rio de Janeiro para manutenção do regime próprio de Previdência Social dos Servidores Estatutários, prevista na Lei nº 4.765 de 19/05/2006, referente ao mês de dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RJ, no valor de R$ 249.529,17(duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e vinte e nove reais e dezessete centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1691/2014 - AUTORIZO a despesa referente a serviços de lavanderia de roupas Hospitalares, no mês de outubro de 2013, nas unidades: HEER, PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto, publicado no D.O. de 01/12/2014, tendo como favorecido BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 40.706,04 (quarenta mil setecentos e seis reais e quatro centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4777/2012 - AUTORIZO a despesa para o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 08/2012, referente a operacionalização dos serviços de saúde na UPA Queimados, com vigência de 05/09/2014 a 04/09/2015, sendo esta despesa de 25% (vinte e cinco por cento) de 2 (duas) parcelas de custeio, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 895.500,00 (oitocentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4867/2013 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 03/2013, referente a operacionalização dos serviços de saúde no HEAPN, com vigência de 28/05/2014 a 27/05/2015, sendo esta despesa de 25% (vinte e cinco por cento) de 2 (duas) parcelas de custeio, tendo como favorecido PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no valor de R$ 7.154.135,77 (sete milhões, cento e cinquenta e quatro mil cento e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/185/2014 - AUTORIZO a despesa para o serviço de manutenção de elevadores, no mês de dezembro de 2013, referente ao reconhecimento de dívida, para as Unidades: HEGV, HEAPN, HEMORIO, IECAC, tendo como favorecido ELEVADORES ACEL LTDA., no valor de R$ 58.711,95 (cinquenta e oito mil setecentos e onze reais e noventa e cinco centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/185/2014 - AUTORIZO a despesa para o serviço de manutenção de elevadores, no mês de dezembro de 2013, referente a reconhecimento de dívida, para as Unidades: IASERJ Maracanã, tendo como favorecido ELEVADORES ACEL LTDA., no valor de R$ 2.640,55 (dois mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/185/2014 - AUTORIZO a despesa para o serviço de manutenção de elevadores, no mês de dezembro de 2013, para reconhecimento de dívida, para as Unidades: LACENN, tendo como favorecido ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 7.925,88 (sete mil novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8278/2014 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para a SES da servidora Dayanne Silva de Lucena, matrícula nº 43/709.608-4, Odontóloga, cedida a Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, referente a outubro de 2014, conforme Oficio nº 1092/SEMAD/2014, tendo como favorecido PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 4.275,71 (quatro mil duzentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8278/2014 - AUTORIZO a despesa referente a ressarcimento pela cessão com ônus para a SES da servidora Dayanne Silva de Lucena, matrícula nº 43/709.608-4, Odontóloga, cedida a Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, no mês de novembro de 2014, conforme Ofício nº 1165/SEMAD/2014, tendo como favorecido PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 4.275,71(quatro mil duzentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9410/2014 - AUTORIZO a despesa referente a diária, para o Curso de Qualificação da atenção Odontológica com foco na detecção de lesões de boca para dentistas da estratégia Saúde da Família em Barra Mansa em 07/11/2014, tendo como favorecido REGINA APARECIDA VAROTO, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9084/2014 - AUTORIZO a despesa referente a diária, para fiscalização do serviço e transporte do Mamógrafo Móvel em Piraí de 22/10/2014 a 25/10/2014, tendo como favorecido ELSON MIRANDA MOREIRA, no valor de R$ 456,00 (quatrocentos e cinquenta e seis reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2206/2009 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE08324, para o Quinto Termo Aditivo Contrato nº 137/2009, com vigência de 07/08/2014 a 06/08/2015, referente a operação de unidade móvel de tomografia computadorizada, sendo esta despesa para complemento de dezembro de 2014, tendo como favorecido DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A., no valor de R$ 276.462,46 (duzentos e setenta e seis mil quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4867/2013 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 03/2013, referente a operacionalização dos serviços de saúde no HEAPN, com vigência de 28/05/2014 a 27/05/2015, sendo esta despesa de 25% (vinte e cinco por cento) de 2 (duas) parcelas de custeio, tendo como favorecido PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no valor de R$ 2.386.856,02 (dois milhões, trezentos e oitenta e seis mil oitocentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1718/2014 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão nº 04/2014, referente a operacionalização dos serviços de saúde no HEAL, com vigência de 26/02/2014 a 25/02/2015, tendo como favorecido INSTITUTO SOCRATES GUANAES, no valor de R$ 1.210.096,39 (um milhão, duzentos e dez mil noventa e seis reais e trinta e nove centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1718/2014 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão nº 04/2014, referente a operacionalização dos serviços de saúde no HEAL, com vigência de 26/02/2014 a 25/02/2015, tendo como favorecido INSTITUTO SOCRATES GUANAES, no valor de R$ 2.479.179,55 (dois milhões, quatrocentos e setenta e nove mil cento e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3476/2012 - AUTORIZO a despesa para o Segundo Termo Aditivo Contrato de Gestão nº 03/2012, referente a operacionalização dos serviços de saúde na UPA Mesquita, com vigência de 03/07/2014 a 02/07/2015, sendo esta despesa parte da 4ª e 5ª transferências de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 797.959,17 (setecentos e noventa e sete mil novecentos e cinquenta e nove reais e dezessete centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/031/2015 - AUTORIZO a despesa para Termo de Ajuste de Contas, referente a prestação de serviços de produção cooperativista nas unidades: HETM, PAM Cavalcante, IEDS, LACENN, no período de 11/11/2014 a 10/12/2014, tendo como favorecido BRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, no valor de R$ 195.497,95 (cento e noventa e cinco mil quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/032/2015 - AUTORIZO a despesa para Termo de Ajuste de Contas, referente a prestação de serviços de produção cooperativista as unidades da SES: PAM Coelho Neto, HRGAF, IEISS e CTAC, no período de 11/11/2014 a 10/12/2014, tendo como favorecido INOVA COOPERATIVA, no valor de R$ 227.719,90(duzentos e vinte e sete mil setecentos e dezenove reais e noventa centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/035/2015 - AUTORIZO a despesa para Termo de Ajuste de Contas, referente a prestação de serviços de produção cooperativista no Centra Rio, no período de 11/11/2014 a 10/12/2014, tendo como favorecido CAPTAR COOPER COOP. DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, no valor de R$ 33.815,29 (trinta e três mil oitocentos e quinze reais e vinte e nove centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/034/2015 - AUTORIZO a despesa para Termo de Ajuste de Contas referente a prestação de serviços de produção cooperativista as unidades da SES: HEER, no período de 11/11/2014 a 10/12/2014, tendo como favorecido METROPOLITANA - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 279.482,57 (duzentos e setenta e nove mil quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/033/2015 - AUTORIZO a despesa para o Termo de Ajuste de Contas, referente a prestação de serviços de produção cooperativista as unidades da SES: HECC, CPRJ, HERF, de 11/11/2014 a 10/12/2014, tendo como favorecido METROPOLITANA - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 1.993.884,82 (um milhão, novecentos e noventa e três mil oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13940/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de Bolsas Auxílio de Estagiários de Nível Médio - Técnico em Administração, referente ao Quarto Trimestre de 2014 e Recesso, tendo como favorecido BOLSISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 80.001,92 (oitenta mil um real e noventa e dois centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 000024 e Nota de Empenho nº 2014NE00020, para pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas de Pessoal Civil, referente ao mês de dezembro de 2014, tendo como favorecido SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 17.949.834,13 (dezessete milhões, novecentos e quarenta e nove mil oitocentos e trinta e quatro reais e treze centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 000025 e Nota de Empenho nº 2014NE00021, para pagamento de Gratificação Especial de Encargos de Lotação e Desempenho - GEELED, referente ao mês de dezembro de 2014, tendo como favorecido SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 2.279.111,92 (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil cento e onze reais e noventa e dois centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 000026 e Nota de Empenho nº 2014NE00022, para pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade, referente ao mês de dezembro de 2014, tendo como favorecido SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 35.368,32 (trinta e cinco mil trezentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 0004387 e Nota de Empenho nº 2014NE05132, para pagamento de Salário Maternidade, referente ao mês de dezembro de 2014, tendo como favorecido SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 62.171,66(sessenta e dois mil cento e setenta e um reais e sessenta e seis centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 000090 e Nota de Empenho nº 2014NE00087, para pagamento de Despesa de Exercício Anterior (DEA), no mês de dezembro de 2014, tendo como favorecido SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 451.134,61 (quatrocentos e cinquenta e um mil cento e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 000027 e Nota de Empenho nº 2014NE00023, para pagamento de Salário Família referente ao mês de dezembro de 2014, tendo como favorecido SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 1.561,40 (um mil quinhentos e sessenta e um reais e quarenta centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 000028 e Nota de Empenho nº 2014NE00024, para pagamento de Contribuição do Empregador para Formação de Garantia dos Empregados - FGTS, referente ao mês de dezembro de 2014, tendo como favorecido CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no valor de R$ 53,76 (cinquenta e três reais e setenta e seis centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 000030 e Nota de Empenho nº 2014NE00026, para pagamento Seguro de Acidente de Trabalho, referente ao mês de dezembro de 2014, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 28.233,59 (vinte e oito mil duzentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - Autorizo a despesa para reforço da NAD nº 000031 e Nota de Empenho nº 2014NE00027, para pagamento de Auxilio Doença, referente ao mês de dezembro de 2014, tendo como favorecido SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 16.340,69 (dezesseis mil trezentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 000032 e Nota de Empenho nº 2014NE00028, para pagamento de Auxilio Adoção conforme a Lei nº 3499/2000, referente ao mês de dezembro de 2014, tendo como favorecido SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 98.108,58 (noventa e oito mil cento e oito reais e cinquenta e oito centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 000034 e Nota Empenho nº 2014NE00030, para pagamento de Auxilio Alimentação em Pecúnia, referente ao mês de dezembro de 2014, tendo como favorecido SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 25.498,76(vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1247/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de fralda descartável geriátrica G, GG, para Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 419/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 339/2014, com vigência de 22/12/2014 à 21/12/2015, tendo como favorecido EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, no valor de R$ 101.574,76 (cento e um mil quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o artigo 2º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3476/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para Rede SES, mediante a adesão a Ata de Registro de Preços nº 004-C/2014, gerenciada pela Fundação Saúde, validade 09/04/2014 a 09/04/2015,do Pregão Eletrônico nº 16/2013, tendo como favorecido SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS SAUDE LTDA, no valor de R$ 66.420,00 (sessenta e seis mil quatrocentos e vinte reais), em conformidade com o artigo 15, inciso II da Lei Federal no 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10103/2013 - AUTORIZO a despesa para o Termo de Credenciamento nº 002/2014, referente a prestação de serviço de cirurgia para obesidade mórbida e cirurgia plástica pós-cirurgia bariátrica, com vigência de 01/09/2014 a 31/08/2015, sendo esta despesa para os meses de setembro a dezembro de 2014, tendo como favorecido ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM, ANIMAL, AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 2.745.260,40 (dois milhões, setecentos e quarenta e cinco mil duzentos e sessenta reais e quarenta centavos), em conformidade com o artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1793725"
                    ],
                    "1796797": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10985/2013 - Considerando a manifestação da Assessoria Técnica do Núcleo de Qualificação às fls. 486 e a Coordenação de Licitação às fls. 487; REVOGO o Pregão Eletrônico nº 461/2014, por motivo de conveniência e oportunidade, com base no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1796797"
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                    "1796798": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12918/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 480/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (Clortalidona e outros), para atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., no item 05, perfazendo a licitação, o valor total estimado de R$ 20.592,00 (vinte mil quinhentos e noventa e dois reais). Itens fracassados: 01, 02, 03 e 04.\r\n\r\nId: 1796798"
                    ],
                    "1796799": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1218/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 441/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material (Kit de monitorização para pressão invasiva), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da empresa EDWARDS LIFESCIENCES COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA., no item 01, perfazendo a licitação o valor total de R$ 328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais).\r\n\r\nId: 1796799"
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                    "1796800": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10224/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 011/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (ramipril + besilato de anlodipino, acetato de fluormetolona, diacereina e outros), para atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no item 03, perfazendo a licitação, o valor total estimado de R$ 103.830,54 (cento e três mil oitocentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos). Itens fracassados: 01, 02 e 04.\r\n\r\nId: 1796800"
                    ],
                    "1796801": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2257/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 007/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (acetato de abiraterona), na forma do Termo de Referência (Anexo 01), em favor da empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01, perfazendo a licitação, o valor total de R$ 3.186.518,40 (três milhões, cento e oitenta e seis mil quinhentos e dezoito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1796801"
                    ],
                    "1796802": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/856/2013 - Considerando os pareceres da Superintendência de Recursos Humanos às fls. 1054/1071, e da Coordenação de Licitação às fls. 1072/1091, CONHEÇO às impugnações oposta pelas Empresas SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA., HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI, FERREIRA E ALVES CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA., VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., TEPREM - TÉCNICA DE PRÉ-MOLDADOS ENGENHARIA LTDA., contra o Edital do Pregão Presencial nº 003/2014, e, no mérito, julgo pela PROCEDÊNCIA das impugnações apresentadas pelas empresas SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. E HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., e PROCEDÊNCIA PARCIAL das demais impugnações. DETERMINO adequação do Edital à Resolução PGE n° 3.611, de 06 de agosto de 2014, no que tange às Sanções Administrativas e demais penalidades, informando que será publicada uma errata com as devidas correções e reabertura do prazo licitatório. \r\n\r\nId: 1796802"
                    ],
                    "1796803": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11187/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 004/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (Nortriptilina, Lorazepam e Paroxetina), para atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, no item 02, perfazendo a licitação, o valor total estimado de R$ 20.772,00 (vinte mil setecentos e setenta e dois reais). Itens fracassados: 01 e 03.\r\n\r\nId: 1796803"
                    ],
                    "1796982": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2015. Objeto: Aquisição de material. Detentoras do Registro: A.P. TORTELLI COMERCIO PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no item 01 e CBS MEDICO CIENTIFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, nos itens 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 493/2014. Processo nº E-08/001/4036/2014. Data de Assinatura: 06/02/2015. Valor total: R$ 197.260,00 (cento e noventa e sete mil duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1796982"
                    ],
                    "1796983": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 334/2014. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentoras do Registro: ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 20, BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, no item 09, COSTA CAMARGO COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 15, HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, nos itens 12 e 22, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 06 e 17, INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP, no item 13, MERCK S/A, nos itens 14 e 16 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 269/2014. Processo nº E-08/001/13010/2013. Data de Assinatura: 08/01/2015. Valor Total: R$ 664.283,25 (seiscentos e sessenta e quatro mil duzentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1796983"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1796187": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1658/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, por mais 12 meses, e reajustar em 6,41% o valor contratual.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 17/02/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este termo o valor total de R$ 7.952.550,96 (sete milhões, novecentos e cinquenta e dois mil quinhentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 1796187"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1797027": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jonas Prieto de Oliveira \r\n\r\n02-Maria da Silva Chaves\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Elisangela Ludolf Bento\r\n\r\n02-Lucas Araujo Stefani\r\n\r\n03-Marcelo da Silva Diniz\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado dos candidatos que foram aprovados nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1975\r\n\r\n01-Clarice Pinto Lopes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1983\r\n\r\n01-Severino Luiz Bispo\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Claudio de Almeida Fernandes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Wagner Nunes\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Italo Marcelino de Lira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Iago Drumond Luiz Parreira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Saraiva de Moura\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-David Silva Queiroz\r\n\r\n02-Isabella Peçanha Caetano\r\n\r\n03-Marianna Campos Matos\r\n\r\n04-Vanessa Cristine de Moraes dos Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Kaline da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Gloria Helena Conceição de Aguiar\r\n\r\n03-Marcelo de Souza Marinho\r\n\r\n04-Paulo Cesar Teixeira Pinto dos Reis Junior\r\n\r\n05-Rafael Oliveira Dias de Freitas\r\n\r\n06-Stephanie Teixeira Maciel\r\n\r\n07-Thamires Cardoso dos Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Costa Monteiro de Oliveira\r\n\r\n02-Alexandre da Silva Cordeiro\r\n\r\n03-Caio Henrique Gonçalves Bezerra\r\n\r\n04-Caio Laport Lavinas\r\n\r\n05-Carlos Alexandre Silva de Lima\r\n\r\n06-Claudia Cristina Gonçalves Lopes\r\n\r\n07-Claudiene Rodrigues da Silva \r\n\r\n08-Cleides Francisco dos Santos\r\n\r\n09-Cynthia Nardi de Araujo\r\n\r\n10-Dâmaris Niehues Pereira\r\n\r\n11-Dayane de Souza Paixão\r\n\r\n12-Dhomênica Cristina Barcelos Santana\r\n\r\n13-Erica Costa dos Santos\r\n\r\n14-Divo Sérgio da Silva Alves\r\n\r\n15-Douglas Oliveira da Silva \r\n\r\n16-Elizabet Rodrigues Inacio\r\n\r\n17-Eronildes Alves de Moura\r\n\r\n18-Fabiano Vandi Araujo Paiva\r\n\r\n19-Genival de Almeida Nunes Junior\r\n\r\n20-Jaqueline Romao dos Santos\r\n\r\n21-Jean Michel Galindo da Silva\r\n\r\n22-Julia Alcantara da Silva \r\n\r\n23-Julio César Lota da Silva\r\n\r\n24-Karen Alves Silva\r\n\r\n25-Kaycy Henriques de Carvalho Calado\r\n\r\n26-Laécio Cavalcante da Silva\r\n\r\n27-Leonardo Silva Pinheiro\r\n\r\n28-Lorens Rosemberg de Sousa\r\n\r\n29-Luana Ibiapino da Silva Oliveira \r\n\r\n30-Marco Antonio Bigatello \r\n\r\n31-Maria Helena Magalhães Araujo\r\n\r\n32-Maria Jose Magalhaes de Oliveira \r\n\r\n33-Marina Silva Monteiro\r\n\r\n34-Marcos Bento Ribeiro \r\n\r\n35-Matheus Rangel Cotrim Bruno\r\n\r\n36-Matheus Saisse Domingos\r\n\r\n37-Rachel Morini de Lima\r\n\r\n38-Roberto Aleixo de Barros\r\n\r\n39-Roberto Rodrigues Carvalho \r\n\r\n40-Rodrigo Felipe da Silva Lima\r\n\r\n41-Rodrigo Nicolite Becker\r\n\r\n42-Rômulo dos Santos Ramos\r\n\r\n43-Ronaldo da Silva Aguiar\r\n\r\n44-Rosilene Alves Lima Guimarães \r\n\r\n45-Sandro Pereira dos Santos\r\n\r\n46-Samaiú Gomes de Freitas\r\n\r\n47-Severino Francisco Chagas\r\n\r\n48-Soraia Silva de Almeida\r\n\r\n49-Stella Maris Borges Tuttolomondo\r\n\r\n50-Stephani Souza Cordeiro\r\n\r\n51-Tainá Agda Ribeiro Vasques\r\n\r\n52-Tania Mara Vitor\r\n\r\n53-Thaís Dantas Soares\r\n\r\n54-Thaynna de Lira Gaião\r\n\r\n55-Thiago Ribeiro Gonçalves dos Santos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Alessandro Ferreira Gomes, nos Exames Supletivos em nível Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2003, publicado no D.O. de 23.11.2004, página 54 - 1ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ERCÍLIA MUYLAERT DE MENEZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ERCÍLIA MUYLAERT DE MENEZES, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Bruno Silva Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR SOARES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcelo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vanderson Paz da Silva Francisco\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jonathan Soares Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Eduardo da Silva Paulo\r\n\r\n02-Ingrid Souza de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luan Raposo de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Miriele Verissimo\r\n\r\n02-Tiago Rangel dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.08.2001\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 08-Felippe Diego da Silva Rosa\r\n\r\nLeia-se: 08-Filippe Diego da Silva Rosa\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 07-Develyn Marcelo de Jesus Silva\r\n\r\nLeia-se: 07-Develyn Marcelo de Jesus Silva Portela\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 09-Jéssica de Souza Costa\r\n\r\nLeia-se: 09-Jessica de Souza Costa Senas\r\n\r\nD.O. DE 03.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 09-Jonathan Viana da Silveira\r\n\r\nLeia-se: 09-Jonathan Vieira da Silveira\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jennifer Soares Cunha\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila da Silva Barros\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Stefany Rochethi de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dandara da Silva Ornellas\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rafael Ferreira Fabricio\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06-Caroline Velozo de Souza Barcelos\r\n\r\nLeia-se: 06-Caroline Veloso de Souza Barcelos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 26-Thais de Jesus Silva\r\n\r\nLeia-se: 26-Thaís de Jesus Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06-Jessica Barreto de Souza\r\n\r\nLeia-se: 06-Jéssica Barreto de Souza\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 09-Dalila Alves Aguiar\r\n\r\nLeia-se: 09-Dalila Alves de Aguiar\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 09-Dominique Evelyn Martinho \r\n\r\nLeia-se: 09-Dominique Evelyn Martinho Sant'Anna\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 14-Hellen dos Santos Simiao\r\n\r\nLeia-se: 14-Hellen dos Santos Simião\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\nOnde se lê: 15-Larissa de Lima Ozório \r\n\r\nLeia-se: 15-Larissa de Lima Ozorio\r\n\r\nD.O. DE 02.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2012 \r\n\r\nOnde se lê: 01-Raphaela Ribeiro da Silva \r\n\r\nLeia-se: 01-Rafhaela Ribeiro da Silva\r\n\r\nId: 1797027"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Italo Ramos de Freitas Costa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leandro Pereira Rigolon\r\n\r\nId: 1797131"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA SOCIAL, DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no D.O. de 16/09/2011, torna público o Resultado da Pesquisa Social da 5ª Turma, item 14.3 do Edital/2011 do concurso público do DEGASE, por terem os candidatos, abaixo relacionados, cumprido às exigências que estavam vinculadas ao Edital publicado no D.O. de 27/01/2015, páginas 56 e 58, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. \r\n\r\nPOLO TRABALHO \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINV. SOCIAL\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nALEXANDER GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n1002960\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nEDER ABREU DE CARVALHO\r\n\r\n1023084\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nFABIANO ARRUDA CASTOR\r\n\r\n1027979\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA REIS\r\n\r\n1031395\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n1043847\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nMARCELO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n1053541\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LEITE RIBEIRO\r\n\r\n1056300\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nRODOLFO DA SILVA JUSTINO\r\n\r\n1071180\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nALINE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1004170\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDMEA PEREIRA DO COUTO\r\n\r\n1023492\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nIVAN LOPES TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n1037114\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRICARDO LEITE DE CASTRO\r\n\r\n1069884\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nALBERTO DA SILVA BARROS\r\n\r\n1001712\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nALEXANDRE DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\n1003304\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nBRUNO ROSA GUIMARÃES\r\n\r\n1012367\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA\r\n\r\n1013701\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nCLAUDIO FRANÇA MARINHO\r\n\r\n1017107\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nDANIEL SOARES DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n1019342\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nMARCÍLIO DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n1054497\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA\r\n\r\n1070629\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nRODRIGO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n1071418\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nVICTOR LOPES FARIA\r\n\r\n1082940\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nDALILA SABRINA MENDES RODRIGUES\r\n\r\n1018842\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nALAN FRANCISCO MACHADO\r\n\r\n1001514\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nPAULO ROBERTO BATISTA\r\n\r\n1064823\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nWERIKSON DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n1085358\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nDEMÉTRIO JOSÉ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1021181\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nJEAN CESARIO PEREIRA\r\n\r\n1038688\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nJEFFERSON BARACHO VERNECK\r\n\r\n1038916\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nTÉCNICO DE SUPORTE E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nFABIO WILSON DE CARVALHO\r\n\r\n1028953\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nANDRE DAVID SILVA\r\n\r\n1007627\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nANDRE LUIZ MENEZES CESAR\r\n\r\n1008049\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nDIEGO VIEIRA MEDINA\r\n\r\n1022169\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nALAN AMERICO FERNANDES\r\n\r\n1001406\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nANDERSON LINS DOS SANTOS\r\n\r\n1007245\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nCARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS DEMETRIO\r\n\r\n1014618\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nCESAR DO CARMO LUCIANO\r\n\r\n1015718\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nCLEBER MALHEIROS RODRIGUES\r\n\r\n1017451\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nCLOVIS DO PRADO RAMOS\r\n\r\n1017719\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nDOUGLAS ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n1022670\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nFERNANDO CHICARINO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n1030559\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nJOSE FRANCISCO PORTELA AMARAL\r\n\r\n1041981\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n1043967\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nKLEBER DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n1045202\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nLEANDRO MELLO BUSTAMANTE SÁ\r\n\r\n1046248\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nLEANDRO MENEGHITTI MAIA\r\n\r\n1046263\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nMARCIO LUCAS SARDENBERG\r\n\r\n1054889\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nRENATO DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n1069343\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1069460\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nRODOLFO KIRCHMEYER MACEDO\r\n\r\n1071200\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nRODRIGO DE DEUS SILVA\r\n\r\n1071548\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nSINUE COLLARES SUCUPIRA\r\n\r\n1076939\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nWAGNER CHRISTO DO ROSARIO CAMPOS\r\n\r\n1084061\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAG. SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n1085160\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1796989"
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Proc. nº E-26/007/14084/2014.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA E COMUNITÁRIA, ÁREA DE ODONTOPEDIATRIA COM ÊNFASE EM PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/14082/2014.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA E COMUNITÁRIA, ÁREA DE SAÚDE BUCAL COLETIVA COM ÊNFASE EM ODONTOLOGIA LEGAL NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/14081/2014.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE EVOLUÇÃO ECONÔMICA, ÁREA DE HISTÓRIA DO PENSAMENTO ECONÔMICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/13973/2014.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE EVOLUÇÃO ECONÔMICA, ÁREA DE ECONOMIA INDUSTRIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/13974/2014.\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA E ENERGIA, ÁREA DE ENGENHARIA ELÉTRICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/12869/2014.\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CARTOGRÁFICA, ÁREA DE ENGENHARIA CARTOGRÁFICA E AGRIMENSURA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/8107/2014.\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES E PROJETOS INDUSTRIAIS, ÁREA DE FUNDAMENTOS DA ENGENHARIA QUÍMICA APLICADOS À INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE QUÍMICA torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/13285/2014.\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS ANGLO-GERMÂNICAS, ÁREA DE LÍNGUA ALEMÃ, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/15491/2014.\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ATIVIDADE FÍSICA, ÁREA DE RECREAÇÃO E LAZER NA EDUCAÇÃO FÍSICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/8940/2014.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ATIVIDADE FÍSICA, ÁREA DE DESENVOLVIMENTO MOTOR APLICADO À EDUCAÇÃO FÍSICA E EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR INFANTIL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/8953/2014.\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, ÁREA DE ENSINO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/13542/2014.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO MATEMATICA, ÁREA DE GEOMETRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/13538/2014.\r\n\r\nId: 1796728"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta)h/s, do Departamento de Estudos da Educação Inclusiva e Continuada, Área de Educação Especial, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/9037/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCarolina Rizzoto Schirmer\r\n\r\n9,21\r\n\r\n9,07\r\n\r\n9,14\r\n\r\n9,14\r\n\r\n2º\r\n\r\nAnnie Gomes Redig\r\n\r\n9,13\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,93\r\n\r\n3º\r\n\r\nFlávia Barbosa da Silva Dutra\r\n\r\n8,22\r\n\r\n7,72\r\n\r\n7,72\r\n\r\n7,88\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE QUÍMICA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor Adjunto, do Departamento de Processos Químicos, Área de Engenharia Química (Processos Inorgânicos e Meio Ambiente), com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/12909/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJacira Aparecida Castanharo\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,67\r\n\r\n2º\r\n\r\nZilacleide da Silva Barros Sousa\r\n\r\n7,81\r\n\r\n7,98\r\n\r\n7,81\r\n\r\n7,87\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE QUÍMICA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 03 (três) vagas de Professor Adjunto, do Departamento de Química Geral e Inorgânica, Área de Química Inorgânica, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13006/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJaqueline Dias Senra\r\n\r\n9,43\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,10\r\n\r\n9,23\r\n\r\n2º\r\n\r\nLippy Faria Marques \r\n\r\n8,73\r\n\r\n8,93\r\n\r\n8,90\r\n\r\n8,85\r\n\r\n3º\r\n\r\nJuliana Fonseca de Lima\r\n\r\n8,63\r\n\r\n8,63\r\n\r\n8,40\r\n\r\n8,55\r\n\r\n4º\r\n\r\nLeonardo Moreira da Costa\r\n\r\n8,57\r\n\r\n8,57\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,60\r\n\r\n5º\r\n\r\nLeonardo da Cunha Ferreira\r\n\r\n8,43\r\n\r\n8,17\r\n\r\n7,97\r\n\r\n8,19\r\n\r\nId: 1796807"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: ANALISTA DE SISTEMAS, ESPECIALIDADE: AMBIENTE GRID PARA FÍSICA EXPERIMENTAL DE ALTAS ENERGIAS - PROCESSO UERJ Nº 3413/2011.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública as inclusões no Edital do Concurso Público em epígrafe, já divulgado no endereço eletrônico http://www.srh.uerj.br/concurso:\r\n\r\n1. Na Referência Bibliográfica, em consequência de solicitação da banca examinadora: NEMETH, Evi; SYNDER, Garth e Hein, TRENT R., “Manual Completo do Linux: Guia do Administrador”, 1ª Edição, 2007, Ed. Pearson Makron Books.\r\n\r\n2. No item 14. DOS REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO 14.1, alínea “a”, ter diploma em Engenharia de Telecomunicações.\r\n\r\nId: 1797136"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - Ano: 2013\r\n\r\nGABRIEL SALLES DA LUZ LOURENÇO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - Ano: 2014\r\n\r\nVICTÓRIA ORLANE MAIA\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nCAROLINE COUTO FERNANDES\r\n\r\nLAIS RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\nLUCAS FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATHEUS LOPES DE FARIAS\r\n\r\nMICHELLY DA SILVA PESSÔA\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - Ano: 2012\r\n\r\nJIMI ALAN DE ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - Ano: 2013\r\n\r\nJHAYSIARA DELFINA DE CASTRO\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - Ano: 2014\r\n\r\nADRIELLI LORRANA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - Ano: 2014\r\n\r\nLUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA BERNARDO\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - Ano: 2014\r\n\r\nANA BEATRIZ VALENTINA VIEIRA NOVO\r\n\r\nCAIO EDUARDO LESSA GOMES\r\n\r\nCLARISSA ARAUJO DUARTE\r\n\r\nMARCOS RAPHAEL CARPINTER DE ANDRADE\r\n\r\nmatheus henrique monteiro da silva\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - Ano: 2015\r\n\r\nPEDRO ISAAC RAMOS FERREIRA\r\n\r\nTHAIS SANTANA CUSTODIO\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subsequente ao Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - Ano: 2013\r\n\r\nDIEGO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - Ano: 2014\r\n\r\nCAMILA FRECHETTE DA FONSECA\r\n\r\nFLÁVIO PAIVA RIBEIRO\r\n\r\nGLENDA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nLAÍS CHRISTINE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DANUZIA DOS SANTOS DA COSTA GRILO\r\n\r\nMILENA RAPOSO DA SILVA\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - Ano: 2014\r\n\r\nAFRANIO STUART RAMOS SOUZA\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIEL RAMOS DE SOUSA\r\n\r\nMANOEL MESSIAS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nRODRIGO MAGALHÃES AVILA\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - Ano: 2014\r\n\r\nDENYZE TORRES MOREIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nEMANUELY DE LIMA ARAUJO SILVEIRA\r\n\r\nGIZELY XAVIER DA SILVA\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - Ano: 2015\r\n\r\nCRISTIANE BULHÕES DE ALMEIDA GARCIA\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de 2ª VIA de Certificados expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nANA CLARA ALÓ RODRIGUES ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de 2ª via de Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO PRIMEIRO GRAU - Ano: 1981\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SOUTO MAIOR barreto\r\n\r\nCurso: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO PRIMEIRO GRAU - Ano: 1983\r\n\r\nLEILA FERREIRA\r\n\r\nCurso: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO PRIMEIRO GRAU - Ano: 1984\r\n\r\nLIANA REGINA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nCurso: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO PRIMEIRO GRAU - Ano: 1992\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n\r\nCurso: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO PRIMEIRO GRAU - Ano: 1993\r\n\r\nHELOISA HELENA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCurso: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO PRIMEIRO GRAU - Ano: 1997\r\n\r\nvANIA DA SILVA DIAS\r\n\r\nId: 1796871"
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                "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                        "Atos": {
                            "1791622": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo IV ao Contrato de Locação de Vagas de Garagem nº 206/2010. PARTES: CEHAB-RJ e o TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato. VALOR: R$ 400.680,00 (quatrocentos mil seiscentos e oitenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/102.993/2010, e art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2014. REGISTRO INTERNO Nº 003/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/12/2014.\r\n\r\nId: 1791622"
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                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1797005": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, Pesca e Abastecimento, e o Município de Silva Jardim. OBJETO: Estabelecer a cooperação técnica entre os partícipes para consolidação e expansão das ações afetas a Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPEC, mediante a instalação no Município de Silva Jardim de um Posto Municipal de Defesa Agropecuária, visando intensificar suas atividades de defesa sanitária animal, vegetal e de controle de produtos agropecuários industrializados. PRAZO: 05 (cinco anos) a contar da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 15.01.2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/000137/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.02.2015.\r\n\r\nId: 1797005"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1796969": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Rescisão amigável de Contrato de locação de imóvel nº 004/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e os locadores MANOEL FRANCISCO COQUITO DA SILVA e MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do imóvel não residencial situado na Rua Josefa Ferreira Barbosa, s/nº Quadra 13 CA 1 Lote 142 - Bairro Manilha - Jardim Planalto - Itaboraí/RJ, com matrícula no RGI sob o número 42.129, com área total equivalente a 360,00.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/76/2014.\r\n\r\nId: 1796969"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1796634": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 150/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Rede de Empreendimentos Sociais para o Desenvolvimento Socialmente Justo. OBJETO: Prorrogação da vigência do convênio, passando a vigorar até 31/12/2015 e liberação da 3ª parcela. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2014. VALOR: R$ 59.988,40 (cinquenta e nove mil novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2014NE01005. PROCESSO Nº E-18/000.672/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2014.\r\n\r\nId: 1796634"
                        ],
                        "1796862": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 183/2010, celebrado em 20/09/2010. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e o Clube Palmares. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/08/2013. \r\n\r\nOBJETO: Liberação da 3ª parcela. \r\n\r\nPROCESSONº E-18/000.667/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/08/2013.\r\n\r\nId: 1796862"
                        ],
                        "1796676": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 222/2010. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Sociedade Musical 8 de Dezembro. \r\n\r\nOBJETO: Convalidação da modificação do plano de trabalho decor rente da prorrogação de ofício, publicada no D.O. de 07/01/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.038/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2014.\r\n\r\nId: 1796676"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1797106": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TRMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo aditivo ao Convênio n° 014/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e a Investiplan Computadores e Sistemas LTDA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2014.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo da execução dos serviços prestados por mais 12 (doze) meses consecutivos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/001.110/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2014.\r\n\r\nId: 1797106"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1796671": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/02/2015\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 16/08/2014, IGUACYRA ALMEIDA DA SILVA RIOS, mat. nº 824.144-0, ID Funcional nº 3251853-6, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/9372/2014.\r\n\r\nDISPENSA KARINA CORTAT SERMUD NAVEGA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.434-6, ID Funcional nº 3681682-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Lourença Guimarães, U.A. 18-2014, Município de Aperibé, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do Ato de 15/05/2014, publicado no D.O. de 19/05/2014. Processo nº E-03/003/3961/2014.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA MARIA BATISTA DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.672-6, ID Funcional nº 4204989-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Lourença Guimarães, U.A. 18-2014, Tipo C, Município de Aperibé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Karina Cortat Sermud Navega, mat. nº 5.012.434-6. Processo nº E-03/003/3961/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 13/01/2015, ELIANE MARINHO RAMALHO DOMINGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.685-5, ID Funcional nº 3811437-2, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 460 Theophyla Bragança, U.A. 18-1915, Município de Araruama, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/294/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 29/12/2014, MÔNICA EMILIANA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.742-9, ID Funcional nº 3715387-0, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Maria Nazareth Santos Silva, U.A. 18-2195, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do Ato de 16/07/2014, publicado no D.O. de 21/07/2014. Processo nº E-03/011/4668/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, TÂNIA MARA DE OLIVEIRA GAIA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.699-2, ID Funcional nº 3483086-3, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Presidente Kennedy, U.A. 18-6795, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do Ato de 04/06/2014, publicado no D.O. de 09/06/2014. Processo nº E-03/014/15/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARIA GORETI MESQUITA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.333-6, ID Funcional nº 3439387-0, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 316 General Ladário Pereira Telles, U.A. 18-1654, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 04/06/2014, publicado no D.O. de 09/06/2014. Processo nº E-03/014/101/2015.\r\n\r\nDISPENSA DAMIANA ZANON ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.880-4, ID Funcional nº 4351938-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Marcílio Dias, U.A. 18-1675, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do Ato de 12/03/2014, publicado no D.O. de 14/03/2014. Processo nº E-03/003/3928/2014.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.298-0, ID Funcional nº 3383542-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Marcílio Dias, U.A. 18-1675, Tipo D, Município de Bom Jesus do Itabapoana, em vaga anteriormente ocupada por Damiana Zanon Almeida, mat. nº 951.880-4, e considerá-la dispensada da função de Diretor do C.E. Sebastião Pimentel Marques, U.A. 18-1679, no mesmo Município, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/3928/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, MARILY DOMINGOS DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 918.623-0, ID Funcional nº 4273145-3, da função de Diretor do C.E. Marcílio Dias, U.A. 18-1675, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 15/10/2013, publicado no D.O. 18/10/2013. Processo nº E-03/003/3941/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/01/2015, ISABEL CRISTINA DA ROCHA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.484-1, ID Funcional nº 3554732-4, para exercer a função de Diretor do C.E. Marcílio Dias, U.A. 18-1675, Tipo D, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marily Domingos de Figueiredo, mat. nº 918.623-0. Processo nº E-03/003/3941/2014.\r\n\r\nDISPENSA KAYDMAN PEREIRA DE OLIVEIRA MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 925.494-7, ID Funcional nº 4254341-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Euclides Feliciano Tardin, U.A. 18-1662, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do Ato de 27/01/2014, publicado no D.O. de 30/01/2014. Processo nº E-03/003/3959/2014.\r\n\r\nDESIGNA PRICILA FERREIRA SILVANO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.473-7, ID Funcional nº 3383517-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Euclides Feliciano Tardin, U.A. 18-1662, Tipo B, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Kaydman Pereira de Oliveira Marques, mat. nº 925.494-7. Processo nº E-03/003/3959/2014.\r\n\r\nDISPENSA CAROLINA LUIZ DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 934.452-4, ID Funcional nº 4282062-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Euclides Feliciano Tardin, U.A. 18-1662, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do Ato de 29/07/2014, publicado no D.O. de 31/07/2014. Processo nº E-03/003/3963/2014.\r\n\r\nDESIGNA CAROLINA LUIZ DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 934.452-4, ID Funcional nº 4282062-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Euclides Feliciano Tardin, U.A. 18-1662, Tipo B, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/003/3963/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 13/01/2015, ADEILCE ROBERTA DE SOUZA GAMA CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.312-9, ID Funcional nº 3256892-4, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 150 Prof.ª Amélia Ferreira dos Santos Gabina, U.A. 18-0732, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do Ato de 07/08/2012, publicado no D.O. de 09/08/2012. Processo nº E-03/002/295/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, LUCIANE OLIVEIRA SILVEIRA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 966.744-5, ID Funcional nº 4390867-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Alcebiades Schwartz, U.A. 18-2733, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do Ato de 17/06/2014, publicado no D.O. de 30/06/2014. Processo nº E-03/004/5020/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CLEA LEOPOLDINA MORAES ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.039-0, ID Funcional nº 3771145-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Alcebiades Schwartz, U.A. 18-2733, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciane Oliveira Silveira Guimarães, mat. nº 966.744-5. Processo nº E-03/004/5020/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ANA MARIA CRESPO BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.206-8, ID Funcional nº 3778483-8, da função de Diretor-Adjunto do Liceu de Humanidades de Campos, U.A. 18-2742, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do Ato de 22/10/2014, publicado no D.O. de 27/10/2014. Processo nº E-03/004/5390/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, VERÔNICA DE FÁTIMA DE SOUZA CAETANO, Prof. Doc. I, mat. nº 938.765-5, ID Funcional nº 1771518-0, da função de Diretor-Adjunto do Liceu de Humanidades de Campos, U.A. 18-2742, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do Ato de 14/08/2014, publicado no D.O. de 19/08/2014. Processo nº E-03/004/5391/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, DULCILEIA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 246.740-5, ID Funcional nº 3678555-5, para exercer, com validade a contar de 29/08/2014, a função de Diretor-Adjunto do CEJA Carmo, U.A. 18-5440, Tipo D, Município de Carmo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-26/004/1754/2014.\r\n\r\nDISPENSA LUCIMAR MATIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.477-8, ID Funcional nº 3372365-6, da função de Coordenador Pedagógico da E.E. Independência, U.A. 18-0645, Município de Carmo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 08/08/2013, publicado no D.O. de 13/08/2013. Processo nº E-03/012/23/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/01/2015, RODRIGO REIS REBELO, Prof. Doc. I, mat. nº 929.516-3, ID Funcional nº 4190262-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Irineu Marinho, U.A. 18-2088, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do Ato de 26/03/2014, publicado no D.O. 28/03/2014. Processo nº E-03/016/13/2015.\r\n\r\nDISPENSA HILARINA ALEIXO BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.873-1, ID Funcional nº 3551662-3, da função de Orientador Educacional do C.E. Dr. José Bastos França, U.A. 18-0773, Município de Itaperuna, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/3944/2014.\r\n\r\nDESIGNA HILARINA ALEIXO BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.873-1, ID Funcional nº 3551662-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 343 Prof.ª Emília Diniz Ligiero, U.A. 18-1455, Tipo B, Município de Laje do Muriaé, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/003/3944/2014.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ LUIZ RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 283.232-7, ID Funcional nº 3460673-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Buarque de Nazareth, U.A. 18-0767, Tipo C, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Alessandra Rangel de Almeida Godinho, mat. nº 5.005.810-6. Processo nº E-03/003/3670/2014.\r\n\r\nDISPENSA SELMA MODESTO PERES CHAGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 236.285-3, ID Funcional nº 3406496-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Senador Sá Tinoco, U.A. 18-0794, Município de Itaperuna, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do Ato de 10/04/2012, publicado no D.O. de 12/04/2012. Processo nº E-03/003/3956/2014.\r\n\r\nDESIGNA FREDERICO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 957.533-3, ID Funcional nº 4374376-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Senador Sá Tinoco, U.A. 18-0794, Tipo D, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Selma Modesto Peres Chagas, mat. nº 236.285-3. Processo nº E-03/003/3956/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, HÉLIO PASCOAL DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 970.266-3, ID Funcional nº 4408894-9, da função de Diretor do C.E. Dr. José Bastos França, U.A. 18-0773, Município de Itaperuna, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do Ato de 01/09/2014, publicado no D.O. 11/09/2014. Processo nº E-03/003/3940/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/01/2015, HÉLIO PASCOAL DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 970.266-3, ID Funcional nº 4408894-9, para exercer a função de Diretor do C.E. Dr. José Bastos França, U.A. 18-0773, Tipo C, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-03/003/3940/2014.\r\n\r\nDESIGNA ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 955.767-9, ID Funcional nº 5673374-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Romualdo Monteiro de Barros, U.A. 18-0790, Tipo C, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Aline Rocha Bastos, mat. nº 5.024.857-4. Processo nº E-03/003/3965/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, MARIA CECILIA FALCÃO MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.116-1, ID Funcional nº 3933247-0, da função de Diretor do C.E. Carlos Pereira Guimarães Filho, U.A. 18-7003, Município de Japeri, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do Ato de 23/01/2013, publicado no D.O. de 25/01/2013. Processo nº E-03/001/11229/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/01/2015, MARIA CECILIA FALCÃO MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.116-1, ID Funcional nº 3933247-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Carlos Pereira Guimarães Filho, U.A. 18-7003, Tipo D, Município de Japeri, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/001/11229/2014.\r\n\r\nDISPENSA GEÍSA MATOS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.019.673-2, ID Funcional nº 3853046-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Deodato Linhares, U.A. 18-3141, Município de Miracema, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do Ato de 04/02/2014, publicado no D.O. de 07/02/2014. Processo nº E-03/003/3966/2014.\r\n\r\nDESIGNA GEÍSA MATOS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.019.673-2, ID Funcional nº 3853046-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Rui Guimarães de Almeida, U.A. 18-1988, Tipo D, Município de Santo Antonio de Pádua, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Helvia de Paula Serrão, mat. nº 252.974-1. Processo nº E-03/003/3966/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, EDJELMA VIRGINIA DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.761-0, ID Funcional nº 3683227-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Marinheiro João Candido, U.A. 18-7011, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/11228/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/01/2015, EDJELMA VIRGINIA DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.761-0, ID Funcional nº 3683227-8, para exercer a função de Diretor do C.E. Marinheiro João Candido, U.A. 18-7011, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/11228/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, CIRLEIA LOPES DE BRITO, Servente, mat. nº 5.003.294-5, ID Funcional nº 3513185-3, da função de Secretário do C.E. Prof. Jamil El-Jaick, U.A. 18-3041, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/22/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/01/2015, MARIA DO CARMO SILVEIRA DINIZ, Prof. A.A.E. II, mat. nº 247.286-8, ID Funcional nº 3422810-1, da função de Diretor do CIEP 188 Mariano Flor Cavalcante, U.A. 18-0862, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/4439/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/01/2015, MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.034-6, ID Funcional nº 3359884-3, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Dom Walmor, U.A. 18-0587, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 04/07/2013, publicado no D.O. 10/07/2013. Processo nº E-03/005/110/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/01/2015, ANGÉLICA DOS REIS RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 911.828-2, ID Funcional nº 3397127-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Sargento Antonio Ernesto, U.A. 18-0602, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 04/06/2014, publicado no D.O. 09/06/2014. Processo nº E-03/005/110/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/01/2015, EDNEA LUIZA DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 939.345-5, ID Funcional nº 3439735-3, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 333 Cacilda Becker, U.A. 18-0916, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 03/08/2012, publicado no D.O. 08/08/2012. Processo nº E-03/005/110/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/01/2015, GLENIO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 913.659-9, ID Funcional nº 558212-1, da função de Diretor do CIEP 152 Garrincha - Alegria do Povo, U.A. 18-0498, Município de Paracambi, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/4730/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/01/2015, ALESSANDRA GLÓRIA FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.169-0, ID Funcional nº 3332985-0, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 152 Garrincha - Alegria do Povo, U.A. 18-0498, Município de Paracambi, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/4730/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ALESSANDRA GLÓRIA FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.169-0, ID Funcional nº 3332985-0, para exercer, com validade a contar de 05/01/2015, a função de Diretor do CIEP 152 Garrincha - Alegria do Povo, U.A. 18-0498, Tipo C, Município de Paracambi, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Glenio do Nascimento, matrícula nº 913.659-9. Processo nº E-03/011/4730/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/01/2015, PATRÍCIA DE JESUS SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.262-1, ID Funcional nº 3501226-9, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 341 Vereador Sebastião Pereira Portes, U.A. 18-1256, Município de Queimados, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/110/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, MARIA ALICE BUENO NEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 240.068-7, ID Funcional nº 3734484-6, da função de Diretor do CEJA Casa do Marinheiro, U.A. 18-1537, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do Ato de 14/08/2013, publicado no D.O. de 16/08/2013. Processo nº E-26/004/2676/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/01/2015, LUCIANA ZAGALLO MIRANDA SAMPAIO CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 913.124-4, ID Funcional nº 4201284-8, para exercer a função de Diretor do CEJA Casa do Marinheiro, U.A. 18-1537, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Alice Bueno Neves, matrícula nº 240.068-7. Processo nº E-26/004/2676/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, MARIA LUIZA TAVARES MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.258-9, ID Funcional nº 4187552-4, da função de Diretor do C.E. Candeia, U.A. 18-0474, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do Ato de 23/01/2013, publicado no D.O. de 28/01/2013. Processo nº E-03/001/11227/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/01/2015, MARIA LUIZA TAVARES MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.258-9, ID Funcional nº 4187552-4, para exercer a função de Diretor do C.E. Candeia, U.A. 18-0474, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/001/11227/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 18/11/2014, ALMERINDA DA SILVA NOVAES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.575-8, ID Funcional nº 3738106-7, da função de Secretário do C.E. Visconde de Cairu, U.A. 18-2450, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/007/12/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/01/2015, NEREIDA MORGADO GUEDES MIRANDA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 237.802-4, ID Funcional nº 3605404-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do I.E. Carmela Dutra, U.A. 18-0842, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciette da Silva Pereira, matrícula nº 912.413-2. Processo nº E-03/007/20/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 30/12/2014, HAROLDO FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 834.034-1, ID Funcional nº 3952604-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Luiza Marinho, U.A. 18-6923, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do Ato de 07/08/2014, publicado no D.O. de 12/08/2014. Processo nº E-03/007/6152/2014.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS, com validade a contar de 12/08/2013, do Ato de 30/01/2013, publicado no D.O. de 01/02/2013, que designou ROUZENALDO REGIS BERNARDO DA SILVA, mat. nº 826.576-1, ID Funcional nº 555652-0, Diretor do C.E. Marechal João Baptista de Mattos, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da E.E.E.S. Irã, U.A. 18-0828, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/6141/2014.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS, com validade a contar de 20/08/2013, do Ato de 30/01/2013, publicado no D.O. de 01/02/2013, que designou ROUZENALDO REGIS BERNARDO DA SILVA, mat. nº 826.576-1, ID Funcional nº 555652-0, Diretor do C.E. Marechal João Baptista de Mattos, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Pires e Albuquerque, U.A. 18-0840, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/6141/2014.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS, com validade a contar de 15/05/2014, do Ato de 30/01/2013, publicado no D.O. de 01/02/2013, que designou ROUZENALDO REGIS BERNARDO DA SILVA, mat. nº 826.576-1, ID Funcional nº 555652-0, Diretor do C.E. Marechal João Baptista de Mattos, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da E.E.E.S. República do Líbano, U.A. 18-1736, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/6141/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 28/11/2014, LEANDRO OCTAVIO SOARES BUSCH DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 824.770-2, ID Funcional nº 4071085-8, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Olga Benário Prestes, U.A. 18-6926, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do Ato de 08/09/2014, publicado no D.O. de 12/09/2014. Processo nº E-03/007/11/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, KATIA DE MIRANDA MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.696-4, ID Funcional nº 3352751-2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 305 Heitor dos Prazeres, U.A. 18-1796, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/19/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, VALÉRIA CRISTINA DE QUEIROZ, Prof. Doc. I, mat. nº 832.000-4, ID Funcional nº 556354-2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Carlos Arnoldo Abruzzini da Fonseca, U.A. 18-6978, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 05/12/2014, publicado no D.O. de 09/12/2014. Processo nº E-03/008/10/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2015, MARLI DUTRA TARDIN, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 191.684-0, ID Funcional nº 3541117-1, da função de Secretário do C.E. Barão do Rio Branco, U.A. 18-1404, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/4434/2014.\r\n\r\nDISPENSA JANILSON ROMUALDO DE FREITAS, Encarregado, mat. nº 5.023.463-2, ID Funcional nº 3544174-7, da função de Secretário do C.E. Prof. Felipe dos Santos Reis, U.A. 18-1410, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/4400/2014.\r\n\r\nDESIGNA ELIAS SILVA BERNARDINO, Merendeira, mat. nº 273-494-5, ID Funcional nº 3531325-0, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof. Felipe dos Santos Reis, U.A. 18-1410, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Janilson Romualdo de Freitas, mat. nº 5.023.463-2. Processo nº E-03/008/4400/2014.\r\n\r\nDESIGNA MARIA ADÍLIA DUARTE PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 249-945-7, ID Funcional nº 3565925-4, para exercer a função de Secretário do C.E. Joaquim Abílio Borges, U.A. 18-0208, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Lisete Teixeira Perjoão, mat. nº 679.075-2, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Soares Pereira, U.A. 18-1518, no mesmo Município. Processo nº E-03/015/3681/2014.\r\n\r\nDESIGNA ANA MARIA GARCIA DA SILVA, Merendeira, mat. nº 275-170-1, ID Funcional nº 3562355-1, para exercer a função de Secretário do C.E. Soares Pereira, U.A. 18-1518, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Adília Duarte Pinto, mat. nº 249.945-7, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Barão de Itacurussá, U.A. 18-1486, no mesmo Município. Processo nº E-03/015/3681/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 27/10/2014, DILMA SANTOS ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 161.563-2, ID Funcional nº 3663014-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Stella Matutina, U.A. 18-6963, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/015/4095/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARCIA MARIA SILVA MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.663-9, ID Funcional nº 3292203-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Stella Matutina, U.A. 18-6963, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Dilma Santos Alves da Silva, mat. nº 161.563-2. Proc. nº E-03/015/4095/2014.\r\n\r\nDISPENSA JOSÉ MAURO PIRES SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.006-2, ID Funcional nº 3679291-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Pedro Baptista de Souza, U.A. 18-2016, Município de Santo Antonio de Pádua, da SEEDUC, designado provisoriamente através do Ato de 20/12/2012, publicado no D.O. de 26/12/2012. Processo nº E-03/003/3969/2014.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ MAURO PIRES SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.006-2, ID Funcional nº 3679291-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Pedro Baptista de Souza, U.A. 18-2016, Tipo D, Município de Santo Antonio de Pádua, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-03/003/3969/2014.\r\n\r\nDISPENSA MARIA ELY SILVEIRA LEITE CLÉR, Prof. Doc. II, mat. nº 254.166-2, ID Funcional nº 3679410-4, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rui Guimarães de Almeida, U.A. 18-1988, Município de Santo Antonio de Pádua, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 02/05/2014, publicado no D.O. de 07/05/2014. Processo nº E-03/003/3927/2014.\r\n\r\nDESIGNA MARIA ELY SILVEIRA LEITE CLÉR, Prof. Doc. II, mat. nº 254.166-2, ID Funcional nº 3679410-4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rui Guimarães de Almeida, U.A. 18-1988, Tipo D, Município de Santo Antonio de Pádua, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/003/3927/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARTA MARIA GUIMARÃES DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.580-8, ID Funcional nº 3282593-5, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dôrval Ferreira da Cunha, U.A. 18-2951, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 27/02/2014, publicado no D.O. de 10/03/2014. Processo nº E-03/006/4853/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, LEILA MARIA DA SILVA FARIAS, Merendeira, mat. nº 278.938-6, ID Funcional nº 3826054-9, da função de Secretário do C.E. Pandiá Calógeras, U.A. 18-2979, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/53/2015.\r\n\r\nDISPENSAR, A PEDIDO, MARIA HELIA NEY BOM, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.177-6, ID Funcional nº 3929175-8, da função de Diretor do C.E. Maria Leny Vieira Ferreira da Silva, U.A. 18-0385, Município de São José de Ubá, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do Ato de 30/07/2013, publicado no D.O. de 05/08/2013. Processo nº E-03/003/3773/2014.\r\n\r\nDESIGNA MARCELO MEDINA GARCIA FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.297-0, ID Funcional nº 4392028-4, para exercer a função de Diretor do C.E. Maria Leny Vieira Ferreira da Silva, U.A. 18-0385, Tipo C, Município de São José de Ubá, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Helia Ney Bom, matrícula nº 5.025.177-6. Processo nº E-03/003/3773/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/01/2015, LENI BONINI SOARES SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.713-4, ID Funcional nº 3473105-9, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 156 Dr. Albert Sabin, U.A. 18-1124, Município de Seropédica, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/45/2015.\r\n\r\nDESIGNA RITA DE CASSIA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.446-5, ID Funcional nº 3554428-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Miguel Couto Filho, U.A. 18-1463, Tipo C, Município de Varre-Sai, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Izabel Cristina da Rocha Ramos, mat. nº 5.012.484-1. Processo nº E-03/003/2574/2014.\r\n\r\nId: 1796671"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/02/2015\r\n\r\nDISPENSA ELIZANGELA BATISTA MOTTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.804-9, ID Funcional nº 3384154-3, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Chequer Jorge, U.A. 18-0769, Município de Itaperuna, da SEEDUC, designada provisoriamente através do Ato de 03/04/2013, publicado no D.O. de 08/04/2013. Processo nº E-03/003/3958/2014.\r\n\r\nDESIGNA VILMA APARECIDA DE SIQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.703-0, ID Funcional nº 3403366-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Chequer Jorge, U.A. 18-0769, Tipo B, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elizangela Batista Motta, mat. nº 5.005.804-9. Processo nº E-03/003/3958/2014.\r\n\r\nId: 1797092"
                    ],
                    "1797304": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, ELIANE DUARTE ROSSE, Prof. A.A.E. II, mat. nº 242.063-6, ID Funcional nº 4046873-9, da função de Diretor do CIEP 385 Pastor Augustinho Valério de Souza, U.A. 18-0501, Município de Paracambi, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/4729/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, ANGÉLICA DA SILVA CELESTINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.123-7, ID Funcional nº 3332506-5, da função de Orientador Educacional do CIEP 385 Pastor Augustinho Valério de Souza, U.A. 18-0501, Município de Paracambi, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/4729/2014.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ANGÉLICA DA SILVA CELESTINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.123-7, ID Funcional nº 3332506-5, para exercer, com validade a contar de 05/01/2015, a função de Diretor do CIEP 385 Pastor Augustinho Valério de Souza, U.A. 18-0501, Tipo D, Município de Paracambi, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eliane Duarte Rosse, mat. nº 242.063-6. Processo nº E-03/011/4729/2014.\r\n\r\nId: 1797304"
                    ],
                    "1796371": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1218/2015 - MARIA MARTA REDER VAZ E OUTROS, exercício de 2014, no valor de R$ 1.138.198,48. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 1796371"
                    ],
                    "1796780": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/393/2015 - ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA GONÇALVES, mat. nº 805.271-4, ID. Funcional nº 35493674/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/360/2015 - MARTINHA PIMENTEL MACHADO, mat. nº 251.723-3, ID. Funcional nº 38892618/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2629/2014 - CLEIA LOPES DUTRA, mat. nº 291.161-8, ID. Funcional nº 36312169/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/162/2015 - JAZON DE JESUS DA SILVA, mat. nº 239.790-9, ID. Funcional nº 40722171/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/478/2015 - ROSANGELA MATIOLI, mat. nº 285.086-5, ID. Funcional nº 40292363/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/104/2014 - MARILENE GONÇALVES RIBEIRO, mat. nº 281.481-2, ID. Funcional nº 40503887/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/469/2014 - ARENITA DA COSTA SOUZA, mat. nº 251.092-3, ID. Funcional nº 38353270/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/453/2015 - ZILMA TAVARES DE OLIVEIRA SOUZA, mat. nº 252.288-6, ID. Funcional nº 40430332/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/463/2014 - SANDRA BORGES DA SILVA, mat. nº 255.965-6, ID. Funcional nº 40473376/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/237/2015 - CARMEN NILDA DA ROSA VIDAL, mat. nº 804.404-2, ID. Funcional nº 35111658/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/9411/2014 - MARILENE DA SILVA FRANÇA, mat. nº 195.498-1, ID. Funcional nº 32825528/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3506/2014 - ALINA MARIA TINOCO DE SOUZA PINTO, mat. nº 250.725-9, ID. Funcional nº 40567648/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/9524/2014 - LEILA DE NAZARE ALVES DA SILVA SANTOS, mat. nº 248.020-0, ID. Funcional nº 36238554/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4689/2014 - MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA, mat. nº 242.056-0, ID. Funcional nº 38010836/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2557/2014 - APARECIDA ZULMIRA MOTTA ALVES, mat. nº 235.604-6, ID. Funcional nº 33026475/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6916/2014 - CELSO LOPES, mat. nº 241.035-5, ID. Funcional nº 38631288/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4376/2013 - ELLEN PEREIRA BOURQUARD CORREIA, mat. nº 231.680-0, ID. Funcional nº 38337452/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/335/2015 - ANA LÚCIA SOARES NUNES, mat. nº 234.999-1, ID. Funcional nº 39131262/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4020/2014 - ARTHUR RIBEIRO PESSOA, mat. nº 255.592-8, ID. Funcional nº 36917150/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/202/2015 - MAGALI FERREIRA DOS SANTOS, mat. nº 255.156-2, ID. Funcional nº 40030024/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4510/2014 - MARIA DA GLÓRIA MERLIM MORAES, mat. nº 107.880-7, ID. Funcional nº 38288222/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2898/2013 - FRANCISCO ANTONIO RIGUETTE, mat. nº 186.614-4, ID. Funcional nº 34657215/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/314/2015 - JOSÉLIA MARIA ALMEIDA DE ARAUJO, mat. nº 291.583-3, ID. Funcional nº 36236276/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1868/2014 - EMILIA MARIA MOTTA DE AMORIM PELOUSEK, mat. nº 243.098-1, ID. Funcional nº 39945219/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/911/2015 - LIA MIRIAN DE FARIA CUNHA RIBEIRO, mat. nº 254.729-7, ID. Funcional nº 37703919/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/4181/2014 - MARIA CIBELE PEREIRA REIS, mat. nº 254.223-1, ID. Funcional nº 40519759/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/02/2015\r\n\r\nId: 1796780"
                    ],
                    "1796570": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/905/2015 - FERNANDA MARTINS TINOCO, mat. nº 250.976-8, ID. Funcional nº 40635910/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.816/2012 - DINA DE ALMEIDA LIMA, mat. nº 5.024.601-6, ID. Funcional nº 33734461/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/463/2015 - DENISE PEREIRA CORREA, mat. nº 1.204.935-9, ID. Funcional nº 37790340/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3743/2014 - EVANILDA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 276.512-1, ID. Funcional nº 39173151/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4823/2014 - MARIA ANGELICA PEIXOTO GASPAR RIBEIRO, mat. nº 191.510-7, ID. Funcional nº 35411473/1, Inspetor de Alunos, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/4180/2014 - MARIA CIBELE PEREIRA REIS, mat. nº 1.208.245-9, ID. Funcional nº 40519759/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3365/2014 - MARA LUCIA PETRA MACHADO, mat. nº 252.983-2, ID. Funcional nº 35567821/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3414/2014 - CARLINDA GONÇALVES NOGUEIRA, mat. nº 501.999-7, ID. Funcional nº 36796433/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3969/2014 - MARLY UMBELINO DE OLIVEIRA VIEIRA, mat. nº 201.330-8, ID. Funcional nº 39061264/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/464/2015 - ROSY MERY PALMARES FERREIRA, mat. nº 235.901-6, ID. Funcional nº 40855317/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 24/02/2015.\r\n\r\nDE 24/02/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6150/2014 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA, mat. nº 275.295-4, ID. Funcional nº 36080241/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, com eficácia a contar de 08/02/2015.\r\n\r\nId: 1796570"
                    ],
                    "1797037": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 526\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3913/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Roseday Santos Nascimento, mat. nº 5.009.048-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 01/2015, celebrado entre o Município de Belford Roxo, através da Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 527\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1099/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Acordo de Cooperação INMETRO nº 11/2014, celebrado entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e esta SEEDUC, cujo objeto é o estabelecimento de um programa de cooperação técnica para a implantação e manutenção de um Curso Técnico em Biotecnologia, em regime de intercomplementariedade Inmetro e a SEEDUC/RJ, no Campus do Inmetro e no Colégio Estadual Círculo Operário - CECO, no Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1797037"
                    ],
                    "1796861": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/641/2015 - MARIA JOSE DE SOUZA SEIXAS, Servente, mat. nº 276.651-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/236/2015 - VERONICA GOMES ALBINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.992-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/485/2015 - SIMONE DA SILVA PEREIRA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 957.615-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/576/2015 - MARILIA DE FATIMA RODRIGUES DE MORAES FUGIOKA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.914-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/545/2015 - CATIA CYRNE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.041-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/372/2015 - ELIZET AZEVEDO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 238.420-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/39/2015 - THAIS LOURENÇO LUCENA REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 962.837-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 1796861"
                    ],
                    "1796864": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 13/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.481/2002 - ADRIANA DA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.058-9, períodos base de 07/03/99 a 06/03/2004 e de 19/04/2009 a 18/04/2014. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.412/2000 - IVANILDA DIAS DA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.217-1, períodos base de 07/03/94 a 06/03/99 e de 08/04/2000 a 07/04/2010. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3894/2014 - ELOY FERREIRA DE BRITO, Prof. Doc. I, mat. nº 249.347-6, períodos base de 19/06/86 a 18/06/96 e de 16/04/2003 a 15/04/2013. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nId: 1796864"
                    ],
                    "1797100": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDE 13/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.134/2006 - ARIOMIRO BRASILIENSE DE ALMEIDA, Zelador/Vigia, mat. n° 5.007.806-2, período base de 01/03/09 a 28/02/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.254/96 - SANDRA PORTO MAGALHAES, Prof. Doc. II, mat. n° 252.727-3, período base de 07/06/08 a 06/06/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.422/2010 - ARMINDA RODRIGUES DE MORAIS, Servente, mat. n° 1.202.938-5, período base de 12/06/09 a 11/07/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4592/2014 - ALICE CRUZ CANDIDO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 953.835-6, período base de 09/06/09 a 08/06/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.006.113/98 - RICARDO NEVES DE PINHO, Prof. Doc. I, mat. n° 807.175-5, período base de 27/03/07 a 26/03/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.820/2001 - REGINA CELIA DE MORAES MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 281.073-7, período base de 01/09/09 a 31/08/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.324/2001 - NILTON LUIS PORTILHO DE AVELLAR, Prof. Doc. I, mat. n° 838.328-3, período base de 01/03/08 a 28/02/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.289/2001 - MARIA CRISTINA FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.210-3, período base de 12/12/09 a 11/12/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.800.688/95 - TANIA CRISTINA SARMIERI PONTES, Servente, mat. 1.202.974-0, período base de 30/11/06 a 29/11/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.799/2009 - SANDRA REGINA BARBOSA DA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.201-9, período base de 01/12/08 a 30/11/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.717/2003 - LIANE MARIA MACHADO FAGUNDES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.015.361-8, período base de 07/03/09 a 06/03/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.028/97 - MARIA ZELIA MUNIZ QUEIROZ, Prof. Doc. II, mat. nº 290.276-5, período base de 17/11/08 a 12/02/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.411/2003 - JAQUELINE PORTELA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.520-0, período base de 09/02/08 a 02/05/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.593/2010 - CELIA CRISTINA DE M. AYRES, Prof. Doc. II, mat. nº 282.358-1, período base de 24/05/06 a 23/06/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.819/2005 - MARIA DA CUNHA BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.015.097-8, período base de 25/07/07 a 24/01/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.791/2006 - STEFANIA SOUSA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.699-6, período base de 01/02/05 a 31/01/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.294/2004 - ADRIANO DIAS MARINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 833.929-3, período base de 07/04/09 a 06/04/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.977/2006 - REGINALDO RAGO, Prof. Doc. I, mat. nº 824.736-3, período base de 09/02/08 a 08/02/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.762/2003 - GEIDILUCE M. DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 242.527-0, período base de 10/08/05 a 09/08/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/902.081/95 - ROSANA LUCIA SANTOS DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 282.141-1, período base de 10/09/09 a 09/09/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.101.252/95 - ROSANE AMARAL CHAVIER, Prof. Doc. II, mat. nº 239.541-6, período base de 15/05/05 a 14/05/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.411/2005 - ANDREIA ELIZIARIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.226-1, período base de 22/07/09 a 29/10/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4194/2014 - VIVIAN DE PAULA RIBEIRO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 917.057-2, período base de 01/02/05 a 31/01/10.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.618/2012 - JALBA CONCEIÇAO NEVES, Prof. Doc. I, mat. n° 825.362-7, período base de 09/02/03 a 08/02/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.324/2001 - MARCIA SANT'ANA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.183-2, períodos base de 17/03/03 a 16/03/08 e de 17/03/08 a 16/03/13. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3353/2014 - ROSE MARY ANDRADE DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.015.536-5, período base de 01/04/99 a 22/07/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2633/2014 - EDILA DE OLIVEIRA SILVA, Inspetor de Aluno, mat. n° 271.473-1, períodos base de 27/03/99 a 26/03/04; de 27/03/04 a 26/03/09 e de 12/06/10 a 11/06/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2633/2014 - DAYSE BAPTISTA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 291.242-6, períodos base de 10/09/93 a 09/09/98; de 10/09/98 a 09/09/03 e de 25/10/09 a 26/10/14.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3501/2014 - PEDRO DA SILVA MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. n° 247.569-7, período base de 19/09/85 a 13/09/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2735/2014 - DILENE LAUREANO FRANÇA, Prof. Doc. II, mat. n° 806.015-4, períodos base de 23/06/94 a 22/06/99; de 23/06/99 a 22/06/04; de 12/08/04 a 25/09/09 e de 26/09/09 a 25/09/14\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4190/2014 - DAYSE PINHEIRO CORDOVIL DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 282.619-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4505/2014 - JURACIARA FERREIRA DE SOUZA SILVA, Merendeira, mat. nº 271.465-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4567/2014 - ANDREIA TEIXEIRA FREITAS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 282.619-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3977/2014 - DAISY LUCID DUARTE COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 937.979-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERITENDENTE\r\n\r\nDE 22/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2962/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...DAYSY NASCIMENTO DOS SANTOS...\r\n\r\nLeia-se: ...DAISY NASCIMENTO DOS SANTOS...\r\n\r\nId: 1797100"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1797122": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 010/2015 - PROGRIDE, a contar de 26/06/2014, FILIPE IORIO DA SILVA, matr. nº 34.261-8, ID Funcional nº 6080871, lotado no Instituto de Matemática e Estatística, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 011/2015 - PROMOVE, a contar de 27/10/2014, DENIZAR VIANNA ARAUJO, matr. nº 32.368-3, ID Funcional nº 32360339, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 012/2015 - PROMOVE, a contar de 12/09/2014, DANIEL ALEXANDRE BOTTINO, matr. nº 34.236-0, ID Funcional nº 6080693, lotado no Instituto de Biologia Alcântara Gomes - IBRAG, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 013/2015 - PROGRIDE, a contar de 16/06/2014, RENATO EMERSON NASCIMENTO DOS SANTOS, matr. nº 33.932-5, ID Funcional nº 25428942, lotado na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 014/2015 - PROGRIDE, a contar de 05/09/2014, YAEL DE ABREU VILLAÇA, matr. nº 35.066-0, ID Funcional nº 43475558, lotado no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes - IBRAG, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 015/2015 - PROMOVE, a contar de 09/10/2014, em caráter de antecipação e provisoriamente, SANDRA REGINA MACIQUEIRA PEREIRA, matr. nº 33.894-7, ID Funcional nº 25547828, lotada na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91, do AE-009/REITORIA/04 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 016/2015 - PROGRIDE, a contar de 01/07/2014, ANA MARIA ROSSINI TEIXEIRA, matr. nº 30.740-5, ID Funcional nº 25548441, lotada no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes - IBRAG, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 017/2015 - PROGRIDE, a contar de 09/09/2014, MARIZA DE PAULA DE ASSIS, matr. nº 08.243-8, ID Funcional nº 25435450, lotada na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Assistente Nível 3, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/2015 - PROMOVE, a contar de 09/10/2014, em caráter de antecipação e provisoriamente, NELSON ROBSON MENDES DE SOUZA, matr. nº 35.137-9, ID Funcional nº 43744834, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91, do AE-009/REITORIA/04 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 019/2015 - PROGRIDE, a contar de 01/09/2014, FRANCISCO LEMOS PEREIRA, matr. nº 05.533-5, ID Funcional nº 25395602, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp/UERJ, à categoria de Professor Assistente Nível 3, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 020/2015 - PROGRIDE, a contar de 24/07/2014, EVANDRO MENDES DA SILVA, matr. nº 33.781-6, ID Funcional nº 41418905, lotado na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1797122"
                        ],
                        "1797123": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 155/2014 - MARCIA MAGARINOS DE SOUZA LEÃO, matr. nº 34.260-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 1797123"
                        ],
                        "1797124": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/972/2015 - AUTORIZO o afastamento de DIOGO DE MAYRINCK, matr. nº 36.027-1, Professor Adjunto, no período de 20/03/2015 a 18/04/2015, para realizar visita cientifica à coleção paleontológica da Université de Poitiers, em Poitiers, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1539/2015 - AUTORIZO o afastamento de MARIA EMILIA DA COSTA PRADO, matr. nº 07.998-8, Professor Titular, no período de 14/04/2015 a 18/04/2015, para participar do “IV Encontro do Grupo de Trabalho em História Intelectual do Ahila”, em Veracruz, México.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1307/2015 - AUTORIZO o afastamento de ANA MARIA JACO VILELA, matr. nº 05.287-8, Professor Associado, no período de 13/05/2015 a 17/05/2015, para participar do “I Congresso Nacional de Psicologia”, em Sanluis, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1064/2015 - AUTORIZO o afastamento de AFRANIO DA SILVA GARCIA, matr. nº 32.414-5, Professor Adjunto, no período de 02/06/2015 a 06/06/2015, para participar do “XV Colóquio de Linguística Ibero-Românica”, em Rouen, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/975/2015 - AUTORIZO o afastamento de CRISTIANE AGUIAR DA COSTA, matr. nº 38.276-2, Professor Adjunto, no período de 27/03/2015 a 02/04/2015, para participar do congresso “Experimental Biology - EB 2015”, em Boston, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/974/2015 - AUTORIZO o afastamento de ANGELA DE CASTRO RESENDE, matr. nº 33.091-0, Professor Associado, no período de 27/03/2015 a 02/04/2015, para participar do congresso “Experimental Biology - EB 2015”, em Boston, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9479/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA INES BARRETO SILVA, matr. nº 32.384-0, Professor Adjunto, no período de 10/09/2014 a 13/09/2014, para participar do “High Blood Pressure Research 2014”, em São Francisco, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1574/2015 - AUTORIZO o afastamento de ANELICE ASTRID RIBETTO, matr. nº 35.149-4, Professor Adjunto, no período de 29/03/2015 a 02/04/2015, para realizar visita científica na Universidad Nacional de Entre Ríos, em Paraná, Argentina.\r\n\r\nId: 1797124"
                        ],
                        "1796870": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância, integrada pelas servidoras Risomar Ferreira do Nascimento Guedes, ID. 20756950, Themis Aline Calcavecchia dos Santos, ID. 41866487 e Rosane Aparecida Bartholazzi de Carvalho, ID. 36000736, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/228/2014, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 1796870"
                        ],
                        "1796628": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.839/09 - JOSÉ ALVES DE AZEVEDO NETO, TNS - Ciências Econômicas, matrícula 00958-9, ID. 0041855361, período-base de 16/11/2009 a 14/11/2014. CONCEDO 03 meses de Licença Especial\r\n\r\nId: 1796628"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1797097": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1149 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PREVISTO NA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.144/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 02 de março de 2015, o prazo para a conclusão da análise e apresentação de relatório final acerca dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho constituído pela Resolução SETRANS nº 1.144, de 28 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes \r\n\r\nId: 1797097"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1797044": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8621/2013 - AUTORIZO a cooperativa NOVACOOPER - Cooperativa dos Motoristas autônomos de Resende, com sede no Município de Resende, inscrita no CNPJ sob o n° 03.410.650/0001-01, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento contínuo, eventual, adotando o registro RJ-718. Os cooperados/operadores e respectivos veículos autorizados, que serão devidamente identificados nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 437/97, são os seguintes:\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nModelo\r\n\r\nLQM7182\r\n\r\nAlonço Silva Lima\r\n\r\nCitroen Jumper\r\n\r\nLLT1171\r\n\r\nAntonio Mauri da Silva\r\n\r\nCitroen Jumper\r\n\r\nLRE6013\r\n\r\nChristiano Augusto Madeira\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nKQK2749\r\n\r\nHosana a. de Moura Nascimento\r\n\r\nFiat Ducato\r\n\r\nLMB3596\r\n\r\nMauri Ferreira dos Santos\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nLLR4933\r\n\r\nSebastião dos Santos Filho\r\n\r\nCitroen Jumper\r\n\r\nLSV4873\r\n\r\nFernando Cesar Santos Cardoso\r\n\r\nCitroen Jumper\r\n\r\nKXS5565\r\n\r\nEdson dos Santos Milagres\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nKWG8057\r\n\r\nEdson Rogério Teixeira Nascimento\r\n\r\nMB Sprinter\r\n\r\nFEZ5057\r\n\r\nClaudio Marcio de Oliveira\r\n\r\nFiat Ducato\r\n\r\nDE 23/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11233/2014 - INDEFIRO Com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11236/2014 - INDEFIRO Com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/560/2015, E-10/005/797/2015, E-10/005/1163/2015, E-10/005/1164/2015, E E-10/005/1314/2015 - AUTORIO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1797044"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1796785": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 587 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA INEA/PRES Nº 274, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 26 de janeiro de 2015, conforme processo administrativo nº E-07/502.827/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar sem efeito a Portaria INEA/PRES nº 274, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13 de outubro de 2011, que cria Grupo de Trabalho para elaborar a instrução técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, referente à implantação de estruturas e aparelhamento portuário, localizado no Município de Itaguaí/RJ, sob a responsabilidade da Companhia Portuária Baía de Sepetiba.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2015\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 1796785"
                        ],
                        "1796525": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/508.234/2011 - Com base no que consta no presente administrativo e fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2015, e a despesa decorrente da assinatura do terceiro termo aditivo, ao Contrato INEA nº 07/2012, cujo objeto é a locação de equipamentos de impressão e digitalização com a inclusão de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos, exceto papel, para renovação do parque gráfico do INEA, firmado com MAC ID COMERCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA, pelo valor global de R$ 682.819,20 (seiscentos e oitenta e dois mil oitocentos e dezenove reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1796525"
                        ],
                        "1796656": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/512.253/2011 - Com base no que consta no presente administrativo, e com fundamento no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 16 de fevereiro de 2015 e a despesa decorrente da assinatura do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 12/2012, firmado com ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de agência de viagens, alterando-se a taxa de transação para R$ 7,49 (sete reais e quarenta e nove centavos) e sendo estimado o valor global em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nId: 1796656"
                        ],
                        "1796834": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/ 513.324/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 04.02.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/512.965/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada por ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGEM LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 05.02.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/508.376/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada por EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SANTA AMÉLIA LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 06.02.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/512.169/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada por SR. SEBASTIÃO CENEBRY; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/500.364/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada por MEDEIROS MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 10.02.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/510.443/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada por CASTRO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 12.02.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.617/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada por CLIMOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.4316/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada por F. N. 40 TERRAPLANAGEM LTDA. EPP; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/505.916/2012 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/200.360/2001 - INDEFIRO a impugnação apresentada por INDÚSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.039/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por SR. FRANCISCO ASSIS NEVES RODRIGUES; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n° 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1796834"
                        ],
                        "1797132": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 20.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.615/2012 - ADJUDICO o Lote Único do Pregão Eletrônico nº 024/2014, que foi arrematado pela empresa “RIO FERRARI LOGÍSTICA LTDA”, no valor total de R$ 348.274,00 (trezentos e quarenta e oito mil duzentos e setenta e quatro reais). \r\n\r\nId: 1797132"
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                        "1796681": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 10.02.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.596/2015 - RATIFICO a suspensão da atividade desenvolvida pelo Sr. Jucemar Mariani, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 02/02/2015, na Ata 225ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nId: 1796681"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203.542/2002 - AUTORIZO o cancelamento da LO Nº IN015634, concedida à SCHAHIN ENGENHARIA S.A., para realizar as atividades de prestação de serviço de apoio logístico, administrativo, desenvolvimento de projetos e estratégia operacional, de reparos de equipamentos e de prestação de apoio aos serviços técnicos de perfuração de poços de petróleo e gás, com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1796741"
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                        "1796557": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 10.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.950/2015 - AUGUSTO MARTINS MACHADO, Geólogo, ID. nº 4353840-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, referente aos quinquênios de 01/06/2009 a 30/05/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.788/2012 - GUILHERME RODRIGUES FRANÇA DOS ANJOS, Arquiteto, ID. nº 2151387-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente aos quinquênios de 20/11/2009 a 18/11/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1468/2015 - RENATO STEFANI MASSA, Biólogo, ID. nº 4348015-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente aos quinquênios de 01/03/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.608/2012 - SEBASTIANA MARIA BONFIM CESARIO, Químico, ID. nº 2146252-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente aos quinquênios de 17/08/2009 a 15/08/2014.\r\n\r\nId: 1796557"
                        ],
                        "1796783": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 109 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ART. 1º, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 90, DE 05.08.2014, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação em reunião realizada no dia 12 de fevereiro de 2015, e o que consta no processo administrativo nº E-07/002.2299/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 1º, § 1º da Resolução INEA nº 90, de 05.08.2014, que dispõe sobre a nova composição dos representantes do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, conforme a seguir:\r\n\r\nDa Presidência: \r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4347914-6 \r\n\r\nOLMIRO JORGE TOSTA PARANHOS, ID Funcional nº 4374811-2.\r\n\r\nDa Vice-Presidência: \r\n\r\nRENATA TAVARES VIEIRA, ID Funcional n° 4271761-2.\r\n\r\nDa DIAFI - Diretoria de Administração e Finanças: \r\n\r\nHUDSON HARCA DA SILVA, ID Funcional nº 4189498-7.\r\n\r\nDa DIBAP - Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas: \r\n\r\nEDUARDO ILDEFONSO LARDOSA, ID Funcional nº 2147626-8.\r\n\r\nDa DIGAT - Diretoria de Gestão das Águas e do Território: \r\n\r\nMÁRCIA CHAVES DE SOUZA, ID Funcional nº 4358105-6.\r\n\r\nDa DILAM - Diretoria de Licenciamento Ambiental: \r\n\r\nANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, ID Funcional nº 4347779-8.\r\n\r\nDa DIMFIS - Diretoria de Informação, Monitoramento e Fiscalização: \r\n\r\nMANOEL LUIZ MOREIRA DA FONSECA, ID Funcional nº 2824802-3 e LEANDRO ALVES RAMOS, ID Funcional nº 616544-3.\r\n\r\nDa DIRAM - Diretoria de Recuperação Ambiental: \r\n\r\nMARIA VIRGÍNIA MORAES DOS REIS, ID Funcional nº 4347969-3.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão criada pela Resolução INEA/PRES n° 68, de 01 de março de 2013, publicada no DOERJ, de 06 de março de 2013 e alterada pela a Resolução INEA/PRES nº 90, de 05 de agosto de 2014, publicada no DOERJ, de 07 de agosto de 2014.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2015\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 1796783"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1796542": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.02.2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 20.02.2015\r\n\r\nOnde se lê: ALCEDES SOARES DA SILVA FILHO…\r\n\r\nLeia-se: ALCIDES SOARES DA SILVA FILHO… \r\n\r\nId: 1796542"
                    ],
                    "1796833": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nDISPENSA o servidor VIRGÍNIO PEREIRA JÚNIOR, Médico Veterinário, ID Funcional n° 42514479, de suas responsabilidades pela Coordenadoria Regional de Defesa Agropecuária do Rio de Janeiro. PROCESSO N° E-02/001/000417/2015.\r\n\r\nDISPENSA o servidor MATHIAS MIENTELOWSKY, Zootecnista, ID Funcional n° 19337329, de suas responsabilidades pela Coordenadoria Regional de Defesa Agropecuária de Barra do Piraí. PROCESSO N° E-02/001/000418/2015.\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARCOS ALEXANDRE DA SILVA, Engenheiro Agrônomo, ID Funcional n° 19332378, de suas responsabilidades pela Coordenadoria Regional de Defesa Agropecuária de Barra Mansa. PROCESSO N° E-02/001/000419/2015.\r\n\r\nDISPENSA o servidor CARLOS MÁRIO DAFLON FARIA, Médico Veterinário, ID Funcional n° 35770767, de suas responsabilidades pela Coordenadoria Regional de Defesa Agropecuária de Cordeiro. PROCESSO N° E-02/001/000420/2015.\r\n\r\nDISPENSA o servidor JOSE ANTÔNIO MORTEIRA PEREIRA, Médico Veterinário, ID Funcional n° 20348053, de suas responsabilidades pela Coordenadoria Regional de Defesa Agropecuária de Itaocara. PROCESSO N° E-02/001/000421/2015.\r\n\r\nDISPENSA o servidor CLAUDIO VILELLA VIEIRA, Médico Veterinário, ID Funcional n° 26971887, de suas responsabilidades pela Coordenadoria Regional de Defesa Agropecuária de Campos de Goytacazes. PROCESSO N° E-02/001/000422/2015.\r\n\r\nDISPENSA a servidora FERNANDA GUACIRA ARAÚJO CAMPISTA, Médica Veterinária, ID Funcional n° 19320070, de suas responsabilidades pela Coordenadoria Regional de Defesa Agropecuária de Niterói. PROCESSO N° E-02/001/000423/2015.\r\n\r\nId: 1796833"
                    ],
                    "1797017": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001768/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto CHESS 500 WG (CDSV/RJ Nº 564), no cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO D CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001983/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto RUMO WG (CDSV/RJ Nº 360), referente à inclusão de culturas de suporte Fitossanitários, requerido pela empresa DUPONT DO BRASIL S.A., CNPJ 61.064.929/0001-79, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003004/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto SERENADE (CDSV/RJ Nº 932), referente à inclusão do formulador BAYER S.A., requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000321/2015 - AUTORIZO a inclusão do cadastro do produto FRONT (CDSV/RJ Nº 918 no cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa DUPONT DO BRASIL S.A., CNPJ 61.064.929/0001-79, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000322/2015 - AUTORIZO a inclusão do cadastro do produto ADVANCE (CDSV/RJ Nº 370), no cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa DUPONT DO BRASIL S.A., CNPJ 61.064.929/0001-79, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000323/2015 - AUTORIZO a inclusão do cadastro do produto ARENA (CDSV/RJ N.º 510), no cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa STOCKTON-AGRIMOR DO BRASIL LTDA., CNPJ 09.468.367/0001-09, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000325/2015 - AUTORIZO a inclusão do cadastro do produto DITHIOBIN 780 WP (CDSV/RJ Nº 296), no cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS. CNPJ 61.142.550/0001/30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1797017"
                    ],
                    "1797010": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 06.02.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/00076/1993 - IRIOMAR DOS SANTOS PINTO, ID Funcional N° 19319347 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 11.09.2007 a 10.09.2012, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1797010"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1796738": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDRAP Nº 66 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art.82, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência à Diretora Geral de Administração e Finanças CRISTIANI RODRIGUES RUIVO ALVES, Id. 50365606, CPF nº 024.179.467-69, para, na qualidade de Ordenadora de Despesa, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros, inclusive por meios eletrônicos, à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\n\r\nI - autorizar abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nIII - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contar e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nIV - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n\r\nV - autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVI - reconhecer dívidas;\r\n\r\nVII - fazer suprimento de fluxos ou dispêndio de recursos;\r\n\r\nVIII - assinar contratos e convênios, inclusive as respectivas prestações de contas.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 24 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\n\r\nAbastecimento e Pesca\r\n\r\nId: 1796738"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1797076": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nCNP/MF 34.105.205.0001-53\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 3330006910-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEASA/RJ, REALIZADA EM 13/01/2015, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA, LOCAL: Aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e quinze, às 10h, na sede da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ, na Av. Brasil, nº 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes a maioria dos efetivos Membros do Conselho de Administração, nos termos do art. 12 do Estatuto Social da CEASA/RJ. III - ORDEM DO DIA: a) Indicação e substituição do Diretor-Presidente da CEASA/RJ e substituição de membros do Conselho de Administração; b) Assuntos Gerais. IV - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS: a.1) Considerando a nomeação do Sr. José Luiz Anchite pelo Exmo. Sr. Governador do Estado, publicado no D.O. de 05/01/2015, para exercer o cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, o que gerou a substituição do cargo de Presidente deste Conselho, seus membros resolvem, nos termos do art. 13 do Estatuto Social, nomear o Sr. José Luiz Anchite, em substituição ao Sr. José Bonifácio Ferreira Novelino, a contar desta data, até a realização da próxima Assembleia-Geral.a.2) Prosseguindo, foi comunicado ao Sr. Sérgio Marcolini, sua substituição do cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração e de Diretor-Presidente da CEASA/RJ, razão pela qual este Conselho, nos termos dos arts. 13, 16, X e 17, caput, do Estatuto Social da CEASA/RJ, nomeia como substituto para ocupar a Vice-Presidência do Conselho de Administração e da presidência da CEASA/RJ o Sr. Paulo Jobim Filho , brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n 032.213.937-68, portador da carteira de identidade nº 25684, expedida pelo SSP/DF, domiciliado na Rua Aníbal de Mendonça, 16/406 - Ipanema - RJ, a contar desta data, até a realização da próxima Assembleia-Geral. V- ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, havendo sido por mim, Janaina Ferreira Silva Flausino na qualidade de Secretária, lavrada à presente Ata no respectivo livro que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. \r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\n\r\nAbastecimento e Pesca\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nDANIEL VIANA DE CARVALHO\r\n\r\nMembro Representante do Governo\r\n\r\nMARGARETE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nMembro Representante dos Produtores Rurais\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nMembro Representante dos Funcionários\r\n\r\nWALDIR LEMOS\r\n\r\nMembro Representante dos Atacadistas\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MORETT SILVA\r\n\r\nMembro Representante dos Acionistas Minoritários\r\n\r\nJANAINA FERREIRA SILVA FLAUSINO\r\n\r\nAssistente de Diretoria\r\n\r\nId: 1797076"
                        ],
                        "1797074": [
                            "I - Ata",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nCNP/MF 34.105.205.0001-53\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 3330006910-1\r\n\r\nI - DATA, HORA, LOCAL: Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às 10 horas, na sede da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ, na Av. Brasil nº 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes a maioria dos Membros do Conselho de Administração, nos termos do art. 12 do Estatuto Social da CEASA/RJ. III - ORDEM DO DIA: a) Destituição e nomeação da nova Diretoria da CEASA/RJ; b) Assuntos Gerais. IV - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR MAIORIA DE VOTOS: a.1) Com fundamento no arts. 16, X e 17, caput do Estatuto Social da CEASA/RJ, resolve eleger o Sr. Alberto Correa e Castro Neto, para Diretor de Administração da CEASA-RJ, em substituição do Sr. Lincoln Nunes Murcia; eleger o Sr. Kennedy de Assis Martins, para Diretor de Orçamento e Finanças em substituição do Sr. Guilherme Nogueira Tinoco; eleger o Sr. José Pinheiro Filho para Diretor Técnico, em substituição ao Sr. Daniel Rosa de Almeida; e eleger o Sr. Rogério Berruezo, para Diretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento e Armazenamento, em substituição ao Sr. Antônio Carlos Rodrigues. b) ASSUNTOS GERAIS: b.1) Faço anunciada a ausência do membro Olney Ribeiro Botelho, por motivo de enfermidade. b.2) Fica anunciada a próxima reunião do Conselho de Administração, prevista para o dia 26/02/2015, podendo haver modificação da data, às 10h, no prédio da Administração da CEASA-RJ, 6º andar, com a presença da nova Diretoria e como convidados os ex-Diretores da CEASA-RJ para que o Conselho transmita diretrizes de gestão aos Diretores eleitos, bem como para tratar da nomeação dos novos membros conselheiros, representantes dos acionistas majoritários. b.3) Faça - se também uma Moção de agradecimento aos ex Diretores pelos relevantes serviços prestados à CEASA/RJ durante suas gestões. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, havendo sido por mim, Janaina Ferreira Silva Flausino, na qualidade de Secretária, lavrada à presente Ata no respectivo livro que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. \r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nDANIEL VIANA DE CARVALHO\r\n\r\nMembro Representante do Governo\r\n\r\nCELIA REGINA LUPI MACHADO DA ROCHA\r\n\r\nMembro Representante do Governo\r\n\r\nMARGARETE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nMembro Representante dos Produtores Rurais\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nMembro Representante dos Funcionários\r\n\r\nWALDIR LEMOS\r\n\r\nMembro Representante dos Atacadistas\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MORETT SILVA\r\n\r\nMembro Representante dos Acionistas Minoritários\r\n\r\nJANAINA FERREIRA SILVA FLAUSINO\r\n\r\nAssistente de Diretoria\r\n\r\nId: 1797074"
                        ],
                        "1797078": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.135.641/0001-02\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000.282-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CASERJ, REALIZADA EM 09/02/2015, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA, LOCAL: Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às 10 horas, na sede da Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Brasil, nº 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes a totalidade dos Membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 12 do Estatuto Social da CASERJ. III - ORDEM DO DIA: a) Destituição e nomeação da nova Diretoria da CASERJ; b) Assuntos Gerais. IV - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS: a.1) Com fundamento no artigos 17, X e 17 caput do Estatuto Social da CASERJ, resolve eleger o Sr. Alberto Correa e Castro Neto, para Diretor de Administração da CEASA-RJ, em substituição do Sr. Lincoln Nunes Murcia; eleger o Sr. Kennedy de Assis Martins, para Diretor de Orçamento e Finanças em substituição do Sr. Guilherme Nogueira Tinoco; e eleger o Sr. Rogério Berruezo, para Diretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento e Armazenamento, em substituição ao Sr. Antônio Carlos Rodrigues. b) ASSUNTOS GERAIS: b.1) Faço anunciada a próxima reunião do Conselho de Administração, prevista para o dia 26/02/2015, podendo haver modificação da data, às 10h, no prédio da Administração da CASERJ, 6º andar, com a presença da nova Diretoria e como convidados os ex-Diretores da CASERJ para que o Conselho transmita diretrizes de gestão aos Diretores eleitos, bem como para tratar da nomeação dos novos membros conselheiros, representantes dos acionistas majoritários. b.2) Faça - se também uma Moção de agradecimento aos ex Diretores pelos relevantes serviços prestados à CASERJ durante suas gestões. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, havendo sido por mim, Janaina Ferreira Silva Flausino, na qualidade de Secretária, lavrada à presente Ata no respectivo livro que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. \r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração da CASERJ\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMembro Representante dos Acionistas Minoritários\r\n\r\nJANAINA FERREIRA SILVA FLAUSINO\r\n\r\nAssistente de Diretoria\r\n\r\nId: 1797078"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1796572": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/02/2015\r\n\r\nPAGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 765 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nId: 1796572"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1796868": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 595 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA À SUBSECRETÁRIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência à Subsecretária de Relações Institucionais, Olga Maria Esteves Campista, para assinar, como \"PROPRIETÁRIA\" dos equipamentos culturais sob a supervisão desta Secretaria, as plantas de projetos de arquitetura e engenharia para aprovação nas concessionárias de serviços públicos ou para requerer licenças em órgãos públicos municipais, estaduais ou federais, bem como os Atestados de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA - e os Registros de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 563, de 10 de abril de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1796868"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1796601": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 258 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 82, § 1° da Lei n° 287, de 04.12.79, e o art. 19, inciso IV do Decreto n° 12.996, de 07.06.89,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo VP-1, da FTM/RJ, Silvio Cesar Moreira dos Santos, para praticar, como Ordenador de Despesas, e nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial referentes à FTM/RJ, tais como:\r\n\r\nI- autorizar despesas, bem como a expedição das respectivas NADS, emissão de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\n\r\nII- autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas pela legislação em vigor pertinente ao assunto.\r\n\r\nIII- autorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive a aceitação do objeto do contrato, bem como dispensá-las e anulá-las, quando for o caso.\r\n\r\nIV- aplicar as penalidades pecuniárias prevista na legislação em vigor, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços.\r\n\r\nV- requisitar transporte aéreo de passageiros ou cargas, nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\nVI- adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais da FTM/RJ.\r\n\r\nVII- baixar atos normativos. \r\n\r\nArt. 2°- Em cumprimento ao disposto no art. 289 da Lei n° 07, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22.01.2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\n\r\nISAAC KARABTCHEVSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1796601"
                        ],
                        "1797099": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ FERNANDO ZAMITH, Músico Instrumentista, Grupo 4, Nível “IV”, Id funcional 28789962/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/005/67/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ESTELA MENEZES, Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo I, Nível “5”, Id funcional 28799747/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/005/57/2015.\r\n\r\nId: 1797099"
                        ],
                        "1797105": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450548/2007 - RICARDO JOHNY TUTTMAN, Id funcional nº 2877017-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 12/07/2007 a 11/07/2012.\r\n\r\nId: 1797105"
                        ],
                        "1796553": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/401.145/91 - AUTORIZO a concessão de 06 (seis) meses de licença-prêmio ao servidor MAURO PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM, Id. Funcional nº 28678125, referente aos períodos-base de 04.02.2003 a 02.02.2008 e de 03/02/2008 a 31/01/2013, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1796553"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1796687": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ/SEELJE Nº 343\r\n\r\nDE 23 DEFEVEREIRODE 2015\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE e O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-30/001/122/2015, no âmbito do acordo de empréstimo Contrato nº 2762/OC-BR firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: “PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL DE OPORTUNIDADES PARA O JOVEM - PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2015 - Término: 31/03/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 404300 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - INTERVENIENTE:1701 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nVI-CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3201.08.243.0270.3605\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n967.120,00\r\n\r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend. à Juventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n\r\nArt. 2º- A execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatória e integralmente a consecução do objeto descrito no Plano de Trabalho, pactuado entre as partes.\r\n\r\nArt. 3º- A Interveniente é a responsável legal pelo Programa Caminho Melhor Jovem, nos termos do Decreto nº 45.116, de 06/01/2015, figurando a concedente somente como descentralizadora dos créditos, em função da alocação da rubrica orçamentária competente - acima detalhada - na Unidade Orçamentária da SEASDH (UO: 3201), nos termos da Lei Orçamentária de 2015, Lei nº 6.955, de 13/01/2015.\r\n\r\nArt. 4º- Por força do dispositivo anterior, a prestação de contas dos recursos descentralizados, seja trimestral ou final, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante, comprovando quanto à regularidade da despesa, e encaminhada à interveniente, que comprovando a regularidade, encaminhará à concedente solicitação de nova descentralização, observada as dotações orçamentárias disponíveis na referida rubrica.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 5º - Nos termos do art. 7º, § 5º do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com recursos recebidos pela concedente no âmbito do Projeto de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, deverão ser destinados ao interveniente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1796687"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1797259": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nATA DA COMISSÃO \r\n\r\nNo dia 25 de fevereiro de 2015, às quatorze horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 5 - 2º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Cyro Marques Delgado - presidente; José Candido Muricy - representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Barbalho Martins - Advogado com Notória Especialização em Legislação Esportiva, Ricardo Rodrigues Pantoja - Representante dos Atletas, Lucas Juvencio Alves - Representante dos Atletas Portadores de Deficiência e como ouvinte Paulo Roberto de Oliveira Ferraz. Iniciados os trabalhos, o Presidente apresentou os novos membros da Comissão. Em seguida, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: E-30/001/195/2013 - Real Maré (Renovação); E-30/001/96/2014 - Circuito Rio Antigo de Corridas (Renovação); E-30/001/125/2015 - Melhores do Mundo Brasil X Estados Unidos de Vôlei de Praia. A seguir, o projeto E-30/001/98/2015 - Rio Maravilha - 450 anos teve, por deliberação unânime da Comissão, sua análise suspensa, para que o Proponente faça readequações financeiras e operacionais em seus termos, já que o projeto, embora meritório, consumiria muitos recursos para o alcance para ele pretendido. Também foram apreciados e rejeitados, por unanimidade, os projetos E-30/001/123/2015 - Campeonato Aberto de Tênis do Rio de Janeiro, na medida em que o evento parece excessivamente restrito e carrearia mais recursos para uma modalidade já contemplada em outros projetos incentivados; e E-30/001/127/2015 - Circuito Todo Mundo Vai 2015 - RJ, uma vez que o evento de corrida de rua, além de também envolver prova igualmente objeto de outros projetos incentivados já contemplados com o benefício pretendido, apresenta custo muito elevado para o fomento de prova única e será realizado em local de amplo apelo de mídia e com intensa utilização para os mesmos fins, não justificando a alocação de recursos de renúncia fiscal na sua realização. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\n\r\nCYRO MARQUES DELGADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1797259"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1797056": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 573 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SUDERJ Nº 564/2014, QUE CONSTITUI A COMISSÃO PARA REAVALIZAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e com base no que consta no Processo nº E-30/002/304/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Portaria SUDERJ nº 564/2014, que constitui a Comissão para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão de bens móveis, quanto aos servidores que compõem a mesma.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será constituída pelos servidores abaixo e sob presidência do primeiro:\r\n\r\n- ANA PATRÍCIA DA CUNHA OLIVEIRA - ID. 4370937-0\r\n\r\n- FRANCISCO EDUARDO GUARINO DO CARMO - ID. 2875187-6\r\n\r\n- JOSÉ TRINDADE DOS SANTOS - ID. 623758-4\r\n\r\n- JOHN KENNEDY DA SILVA COSTA - ID. 2875256-2\r\n\r\n- MAURO PACHECO - ID. 2875115-9\r\n\r\n- RONALDO DE MATOS GALDINO - ID. 4398307-3\r\n\r\n- LUIZ GUSTAVO MARTINS TROTTA - ID. 4277530-2\r\n\r\n- VANDER LOBOSCO NUNES JUNIOR - ID. 4256895-1\r\n\r\n- LUIZ GUSTAVO DE CARVALHO DA SILVA - ID. 4384592-4\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor n data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO MURICY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 574 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Ana Maria Barros Falcão, Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 101.779-7, Fernando Ferreira Dias Júnior, Assessor, matrícula nº 101.742-5, e Abelard Paiva de Abreu, Auxiliar, matrícula nº 101.729-2, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 01/2014, celebrado entre a SUDERJ e a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, objeto do Processo nº E-30/002/67/2014.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO MURICY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 575 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Ana Maria Barros Falcão, Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 101.779-7, Fernando Ferreira Dias Júnior, Assessor, matrícula nº 101.742-5, e Abelard Paiva de Abreu, Auxiliar, matrícula nº 101.729-2 como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 08/2013, celebrado entre a SUDERJ e a Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, objeto do Processo nº E-30/002/2567/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO MURICY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1797056"
                        ],
                        "1797058": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nAPOSENTA EDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo, Nível XI, matrícula nº 100.897-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-30/002/089/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ORLANDO SOUZA MARQUES FILHO, Agente Administrativo, Nível XI, matrícula nº 100.908-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-30/002/200/2014.\r\n\r\nId: 1797058"
                        ],
                        "1797057": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2015\r\n\r\nATO DE 14.12.2006 - Publicado no D.O. de 18.12.2006 - LUIZ CARLOS DE SOUZA, matrícula nº 100.824-2 - Tendo em vista o que consta no Processo nº E-05/701.066/2006, fica esclarecido a alteração da fundamentação legal da aposentadoria para o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1797057"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1797051": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 102 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 \r\n\r\nDESIGNA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro - e parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência aos servidores Ana Maria Christofidis, Chefe de Gabinete, ID. n° 50362240 e Mauricio Pessôa Garcia Junior, Diretor-Geral de Administração e Finanças, ID. n° 42742315, como Ordenadores de Despesas para praticarem os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira.\r\n\r\nI- autorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Autorizações de Despesas, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral.\r\n\r\nII- autorizar o afastamento de servidores públicos, empregados públicos e contratados temporariamente no interesse do serviço.\r\n\r\nIII- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas.\r\n\r\nIV- autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, observadas as disposições legais.\r\n\r\nArt. 2º- Os atos praticados com fundamento no inciso IV do artigo anterior deverão observar o previsto no art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nArt. 3º- Dar-se-á ciência da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SETUR n° 71, de 14.03.2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1797051"
                    ],
                    "1797053": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 103 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA,\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Alcindo Fernandes, Diretor de Departamento, ID. n° 19583818, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o Diretor-Geral de Administração e Finanças nas suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 2º - Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1797053"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1792535": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147344/2012 - BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149694/2012 - MOIP.COM.BR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145138/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144884/2012 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1328/2013 - BANCO CSF S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1373/2013 - BANCO DO BRASIL SUPERVAREJO E GOVERNO RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1706/2013 - BANCO DO BRASIL SUPERVAREJO E GOVERNO RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2235/2013 - BANCO DO BRASIL SUPERVAREJO E GOVERNO RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/283/2013 - BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2366/2013 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2058/2013 - BOSCH ELETRODOMÉSTICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/4/2013 - DISTRIBUIDORA SIMM DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2062/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/380/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2015/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2025/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2049/2013 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2191/2013 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/338/2013 - MANAGER ONLINE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/276/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2798/2013 - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6254/2013 - BANCO BONSUCESSO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/404/2013 - BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2155/2013 - BANCO PANAMERICANO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/0047/193/2013 - BCP S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2434/2013 - BCP S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6070/2013 - CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1868/2013 - OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8286/2013 - RICARDO ELETRO.COM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3110/2013 - SEVEN ESCOLA DE COMUNICAÇÃO GRÁFICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3002/2013 - SUPERFOR RIO VEÍCULOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/773/2013 - WEBJET LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8545/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/713/2014 - BANCO CRUZEIRO DO SUL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3474/2014 - BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2888/2014 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5618/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima mencionados.\r\n\r\nId: 1792535"
                        ],
                        "1794634": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 12.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/45895/2003 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/42403/2004 - LIGHT SERV. ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144600/2012 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1670/2014 - BCP S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143040/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148300/2012 - PORTO SEGURO CIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150508/2012 - MOIP.COM.BR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/361/2013 - BANCO BRADESCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2021/2013 - BANCO BRADESCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1988/2013 - BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/360/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2164/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2253/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1792/2013 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1876/2013 - OI - TELEFONIA CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1721/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/704/2013 - RPC 1970 CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6175/2013 - BANCO BONSUCESSO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4546/2013 - BETACRED CIA SEGURADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5806/2013 - CETELEM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3963/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2322/2013 - TELERJ CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1654/2013 - UNIVERCIDADE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3015/2014 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima mencionados.\r\n\r\nId: 1794634"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1796757": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3714 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 2.4, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3.708, DE 28 DE JANEIRO DE 2015, QUE ALTEROU O TEXTO DO ITEM 2.4, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3.044, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE APROVOU O REGULAMENTO DO EDIFÍCIO RUA DO CARMO, 27 SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a redação do item 2.4, do Anexo da Resolução PGE nº 3.708, de 28 de janeiro de 2015, que alterou o texto do item 2.4, do Anexo da Resolução PGE nº 3.044, de 17 de novembro de 2011, que aprovou o regulamento do edifício Rua do Carmo, 27, sede da Procuradoria Geral do Estado, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEDIFÍCIO RUA DO CARMO, 27\r\n\r\nMANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTO\r\n\r\n2.4 - o Advogado poderá ter acesso à Procuradoria de Sucessões mediante agendamento, para audiência com o Procurador que atua no feito, ou sem hora marcada, para ter vista nos autos, sempre mediante a apresentação de sua respectiva identificação profissional.\r\n\r\n2.4.1 - Todo procedimento de agendamento será feito por telefone ou na recepção do térreo do prédio, devendo ser observado o prazo máximo de 3 (três) dias úteis entre o pedido e o atendimento pelo Procurador.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, mantidas as demais disposições.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1796757"
                    ],
                    "1797200": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nNOMEIA NATALIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 43592953, para exercer o cargo em comissão Procurador Regional, símbolo DG, da 5ª PR/Procuradoria Regional de Volta Redonda, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ELISA DE CARVALHO LAURINDO, Id. Funcional nº 43597483, do cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, tornando sem efeito o ato de 12 de dezembro de 2011, publicado no D.O. de 15 de dezembro de 2011. Processo nº E-14/27701/2011.\r\n\r\nId: 1797200"
                    ],
                    "1796547": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 23.02.2015\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.02.2015\r\n\r\nLEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\nOnde se lê : ... Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais ... \r\n\r\nLeia-se : ... Procuradoria da Dívida Ativa ...\r\n\r\nId: 1796547"
                    ],
                    "1797135": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004475/2015 - JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871887. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 12/01/2015 a 21/01/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005116/2015 - MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20117558. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 05/01/2015 a 03/02/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004475/2015 - JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871887. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 02/02/2015 a 08/02/2015 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004776/2015 - LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 39242048. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 05/01/2015 a 02/02/2015 (29 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005013/2015 - FLAVIO AMARAL GARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210558. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 12/01/2015 a 31/01/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005127/2015 - ANDREA BRAGA PEIXOTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43355617. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos 05/01/2015 a 03/02/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005030/2015 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220740. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 05/01/2015 a 03/02/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005125/2015 - LEONARDO CARRILHO JORGE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871976. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 05/01/2014 a 25/01/2015 (21 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005009/2015 - VIVIANE COSER VIANNA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215550. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 07/01/2014 a 21/01/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004427/2015 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222173. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 12/01/2015 a 31/01/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004479/2015 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954874. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 07/01/2015 a 05/02/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004483/2015 - JULIA RYFER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143735. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 07/01/2015 a 05/02/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.0005031/2015 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954793. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 05/01/2015 a 03/02/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005123/2015 - MAURICIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872158. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 05/01/2015 a 05/02/2015 (32 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005115/2015 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665892. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 21/01/2015 a 30/01/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005120/2015 - ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347894. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 05/01/2015 a 10/01/2015 (06 dias) e de 12/01/2015 a 01/02/2015 (21 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005026/2015 - ERICK RIBEIRO MAUAES PAIXÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233957. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 19/01/2015 a 02/02/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003088/2015 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19312660. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 15/01/2015 a 31/01/2015 (17 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003087/2015 - LUÍS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665868. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 26/01/2015 a 08/02/2015 (14 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005114/2015 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872247. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 07/01/2015 a 05/02/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002175/2015 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222653. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 05/01/2015 a 31/01/2015 (27 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1797135"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1796812": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado o PREGÃO ELETRÔNICO, no site www.compras.rj.gov.br, conforme abaixo indicado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DO HELICÓPTERO BELL - Modelo HUEY II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/10/2015.\r\n\r\nINÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 26/02/2015, às 09h.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/03/2015, às 09:59h.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO: 13/03/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 12/03/2015, às 10:30h.\r\n\r\nN° DO PREGÃO NO SIGA: 15376.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis nos sites www.subsecmilitar.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, a partir de 26 de fevereiro de 2015, às 09h. Outras informações na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09 às 12h e de 13:30 às 16h, tels. 2334-3314 ou 2334-3315.\r\n\r\nId: 1796812"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1797129": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 001/2015.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E INFRA EXPERTS TECNOLOGIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço degravação de áudio e vídeo por demanda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.463/2014.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2013NE00036.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/02/2015.\r\n\r\nId: 1797129"
                            ],
                            "1797128": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/158/2015 - P.E. Nº 012/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de água mineral, com comodato de garrafões plásticos com capacidade de 20 (vinte) litros.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11.03.2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11.03.2015, às 11:05h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 11.03.2015, às 11:30h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1797128"
                            ],
                            "1797118": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/002/22/2015. \r\n\r\nPARTES: Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Comunhão de esforços para realização de projetos de comunicação, no exclusivo interesse do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nDATA DE CELEBRAÇÃO: 06/02/2015.\r\n\r\nId: 1797118"
                            ],
                            "1796826": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREVALIDAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2014\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PRODERJ, em observância ao § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666/93 e no inciso XI do art. 6º do Decreto Estadual nº 44.857/2014, comunica que foram revalidados os preços registrados na Ata nº 001/2014, de Registro de Preços, para o fornecimento de produtos e serviços EMC, a saber: Lote 1 - Equipamentos; Lote 2 - Licenciamento de softwares; e Lote 3 - Suporte Técnico e Treinamento. Vencedora VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. Comunicamos ainda, que no SIGA a Ata está registrada sob o nº 0145/2014. O mapa de pesquisa e as propostas comerciais serão disponibilizados no site do CONSETI (www.conseti.rj.gov.br Serviços Para os Assessores de Informática Registro de Preços Vigentes). Processo nº E-12/078/173/2014. Vigência da Ata de Registro de Preços: 11/05/2015.\r\n\r\nId: 1796826"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1797087": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Elevadores Otis LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 1 (um) mês, dando-se ao contrato o prazo total de 35 meses. VALOR: R$ 2.899,78 (dois mil oitocentos e noventa e nove mil reais e setenta e oito centavos), em uma parcela mensal, totalizando o contrato o valor de R$ 2.183.095,04 (dois milhões, cento e oitenta e três mil noventa e cinco reais e quatro centavos). DATA ASSINATURA: 22/01/2015. FUNDAMENTAÇÃO: Processo nº E-01/450008/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/02/2015.\r\n\r\nId: 1797087"
                        ],
                        "1796999": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nAos 24 dias do mês de fevereiro de 2015, dando cumprimento ao disposto no art.16, caput da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, a Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-01/003/18/2015, E-01/003/17/2015, E-01/003/19/2015, e E-01/003/16/2015, DISCRIMINA, na forma abaixo, os imóveis seguintes, para fins de posterior transferência para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com fundamento no art. 13, I da referida Lei e no art. 22, I, do Decreto n° 25.217/99:\r\n\r\n1- Prédio e terreno na rua das Marrecas, antiga Juan Pablo Duarte, nº 31, na freguesia de São José. O terreno mede 7,10m de frente e 33,80m de extensão, confrontando na frente com a rua das Marrecas, do lado direito com o prédio 29 e do lado esquerdo com o prédio 33, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 6811 - 2M do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital.\r\n\r\n2 - Prédio situado na Rua Buenos Aires, nº 308, antigo 310 e respectivo terreno, que mede: de frente 4,30m por 25,20m de fundos, incluindo o puxado; confrontando pelo lado esquerdo com o nº 306 da Rua Buenos Aires, e pelo lado direito com o nº 310 da mesma rua e pelos fundos com o nº 231 da Rua Senhor dos Passos, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 80818 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital.\r\n\r\n3 - Lote 3 do PAL 47855 situado na Rua Irineu Bornhausen (Governador), lado par, localizado a 57,95m da Rua do Catete, lado impar, fazendo testada para a Rua Arno Konder (Diplomata), lado par, fazendo esquina com a Rua Machado de Assis, lado par e tendo testada também para a Rua do Pinheiro, lado par, na Freguesia da Glória, foreiro ao Município do Rio de Janeiro, medindo 51,40m de frente para a Rua Irineu Bornhausen (Governador), mais 76,65m, por onde faz testada para a Rua Arno Konder (Diplomata), mais 9,46m em curva subordinada a um raio interno de 6,00m, concordando com o alinhamento da Rua Machado de Assis, por onde mede 49,74m, mais 7,70m em curva subordinada a um raio interno de 6,00m, concordando com o alinhamento da Rua do Pinheiro, por onde mede 84,39m; 143,49m de fundo em três segmentos de: 87,63m, mais 5,86m, mais 50,00m; 12,30m a direita, confrontando ao fundo com os prédios nºs 293, 291 e 289 da Rua do Catete, com os nºs 73 e 71, com o lote 1 do PAL 47855 de propriedade da Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro e com o prédio nº 41, todos da Rua Dois de Dezembro e a direita com os prédios nºs 297 e 295 da Rua do Catete, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 373469 do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital.\r\n\r\n4- Lote 1 do PAL 47855 situado na Rua Dois de Dezembro, localizado entre os prédios nºs 63 e 71, na Freguesia da Glória, Foreiro ao Município do Rio de Janeiro, medindo 17,58m de frente; 33,38m de fundo; 55,06m a direita em três segmentos de: 24,00m, mais 25,20m, mais 5,86m; 45,70m a esquerda em três segmentos de: 24,34m, mais 8,76m, mais 12,60m, confrontando a direita no 1º e 2º segmentos com o prédio nº 63 e no 3º segmento com o lote 3 do PAL 47855 da Rua Irineu Bornhausen (Governador), de propriedade da Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro, a esquerda com o prédio nº 71 e nos fundos com o lote 3 do PAL 47855, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 373467 do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital.\r\n\r\nId: 1796999"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1797068": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO ao KIBIFE 705 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizada na Alameda São Boaventura, nº 705 - Loja B - Fonseca - Niterói - Rio de Janeiro - RJ, a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não comprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em divida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 78, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. n° E-01/060/252/2015.\r\n\r\nId: 1797068"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1796804": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a empresa A CHAVE NEIDE - ME.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/02/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de confecção e fornecimento de diversos carimbos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 06/02/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 82.841,28 (oitenta e dois mil oitocentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.84.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00037\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/157/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/02/2014.\r\n\r\nId: 1796804"
                        ],
                        "1796943": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA faz publicar o presente Edital para dar conhecimento que a Empresa, abaixo qualificada, celebrou com a Secretária de Estado do Rio de Janeiro o TERMO DE ACORDO, conforme determina a cláusula sexta do referido Termo.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 03/14 - SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.697.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HRM 4x4 COM. DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 20.265.402/0001-25\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/003.733/2014\r\n\r\nId: 1796943"
                        ],
                        "1796830": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 067/2014 - Termo Contratual nº 214/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto, a alteração da carga horária do estagiário, que passará de 4 (quatro) horas, para 6 (seis) horas, a partir da data da publicação no Dário Oficial, e a alteração do valor da Bolsa Auxílio, que passará a ser de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071/41/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 48/2014 - Termo Contratual nº 133/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante RAMONN NASCIMENTO DA SILVA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 48/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 10/01/2015, com término previsto para 09/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071/21/2014.\r\n\r\nId: 1796830"
                        ],
                        "1796831": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 072/2014 - Termo Contratual nº 125/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante DIEGO INÁCIO CORRÊA ALEXANDRE e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 072/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 10/01/2015 com término previsto para 09/07/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 /12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.48/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 056/2014 - Termo Contratual nº 126/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RODRIGUES DO CARMO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 056/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 10/01/2015 com término previsto para 09/07/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.29/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 066/2013 - Termo Contratual nº 120/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante RAPHAEL DE PAULA MOTA e a FACULDADE MORAES JÚNIOR MACKENZIE RIO.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 066/2013, por mais 06 meses, contados a partir de 05/12/2014 com término previsto para 04/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.526/2013.\r\n\r\nId: 1796831"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1796608": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº DO TERMO DE COLETA\r\n\r\nDATA/HORA DA PERÍCIA\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nBrasil Pama Manufatura de Papéis LTDA\r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1044515\r\n\r\n26/02/2015 às 09h\r\n\r\nFolhas para fichário -Kajoma\r\n\r\nKajoma Indústria e Comércio de Papéis LTDA\r\n\r\n02.183.792/0001-02\r\n\r\n1044513\r\n\r\n26/02/2015 às 09h\r\n\r\nFolhas para fichário - Kajoma\r\n\r\nKajoma Indústria e Comércio de Papéis LTDA\r\n\r\n02.183.792/0001-02\r\n\r\n1044507\r\n\r\n26/02/2015 às 09h\r\n\r\nCaderno Kajoma de desenho, brochura ofício com 96 folhas\r\n\r\nKajoma Indústria e Comércio de Papéis LTDA\r\n\r\n02.183.792/0001-02\r\n\r\n1044507\r\n\r\n26/02/2015 às 09h\r\n\r\nCaderno Kajoma meia pauta, capa dura com 96 folhas\r\n\r\nKajoma Indústria e Comércio de Papéis LTDA\r\n\r\n02.183.792/0001-02\r\n\r\n1048565\r\n\r\n26/02/2015 às 09h\r\n\r\nCaderno Brochurão pautado - Kajoma\r\n\r\nBrasil Pama Manufatura de Papéis LTDA\r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1048566\r\n\r\n26/02/2015 às 09h\r\n\r\nCaderno Brochura ofício pautado - Kajoma\r\n\r\nBrasil Pama Manufatura de Papéis LTDA\r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1048566\r\n\r\n26/02/2015 às 09h\r\n\r\nCaderno Universitário espiral ofício de 04 (quatro) matérias - Kajoma\r\n\r\nInternational Paper do Brasil LTDA\r\n\r\n52.736.949/0019-87\r\n\r\n1048543\r\n\r\n27/02/2015 às 09h\r\n\r\nPapel Office 75g/m² branco - HP\r\n\r\nBignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefatos LTDA\r\n\r\n61.192.522/0002-08\r\n\r\n1044514\r\n\r\n27/02/2015 às 11h\r\n\r\nCaderno Universitário - Jandaia\r\n\r\nAcrilex Tintas Especiais S/A\r\n\r\n60.779.014/0001-87\r\n\r\n1044517\r\n\r\n1044516\r\n\r\n27/02/2015 às 13:30h\r\n\r\nMassinha de modelar/ Tinta para pintura a dedo/ Tempera Guache/ Tinta Nanquim - Acrilex\r\n\r\nCompanhia de Canetas Compactor LTDA\r\n\r\n30.742.555/0001-70\r\n\r\n1044508\r\n\r\n1040798\r\n\r\n02/03/2015 às 09h\r\n\r\nCorretor líquido e Cola - Compactor/ Cola branca - Compactor Polar\r\n\r\nForm Bob Papéis LTDA\r\n\r\n05.506.812/0001-27\r\n\r\n1048551\r\n\r\n03/03/2015 às 09h\r\n\r\nPapel A4 branco - Alimax\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1796608"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1797117": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2014, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e o EMPRESA HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alteração do prazo de entrega do Contrato nº 88/2014, relativo à aquisição de equipamentos médicos para atender às necessidades do SAS/PMERJ e SAS/PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 65, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Décima do contrato, por mais 31 (trinta e um) dias, contados a partir de 18/01/2015 (inclusive), passando a ter seu termo na data de 17/02/2015. PROCESSO Nº E-09/008/375/2013. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2015.\r\n\r\nId: 1797117"
                        ],
                        "1797055": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2013, Processo nº E-09/722/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), agendada para o dia 26 de março de 2013, às 14:31h, que teve por objeto a contração de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção geral preventiva, corretiva e de instalação (mão de obra) de equipamentos substituídos por inservibilidade ou por necessidade de acréscimo da carga térmica instalada, com fornecimento e reposição de peças dos equipamentos, elementos mecânicos e elétricos dos Sistemas de Climatização nas UPJ's, listadas no item 3.1 do Termo de Referência, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, peças, ferramentas e equipamentos, por um período contratual de 24 (vinte e quatro) meses, na forma do Termo de Referência (Anexo I) e demais partes integrantes do edital, no valor total estimado de R$ 1.956.715,52 (um milhão, novecentos e cinquenta e seis mil setecentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos), conforme determinação do Ordenador de Despesas, está sendo revogado.\r\n\r\nId: 1797055"
                        ],
                        "1797054": [
                            "I - Aviso",
                            "*A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 112/2012, Processo nº E-09/00701/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), agendado para o dia 21 de novembro de 2012, às 15:31 horas, que teve por objeto a contratação para a prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial (área internas e externas), com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender diversas instalações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 3.765.889,37 (três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos), conforme determinação do Ordenador de Despesas, está sendo revogado. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.09.2013. \r\n\r\nId: 1797054"
                        ],
                        "1796853": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção com validade a contar até 21/04/2014.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL AUXILIAR DE NECROPSIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29216834\r\n\r\nLuiz da Paixão Silva\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n29206820\r\n\r\nLoimar da Fonseca Monteiro\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n29689252\r\n\r\nOsiris Ribeiro\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n29281458\r\n\r\nHugo Jose da Silva\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n29202450\r\n\r\nRogério Oliveira da Silva\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n29220734\r\n\r\nAdiel Barbosa Costa\r\n\r\n17.04.30\r\n\r\n20.05.00\r\n\r\n20.05.00\r\n\r\n20.05.00\r\n\r\n20.05.00\r\n\r\n20.08.28\r\n\r\n42511720\r\n\r\nLigia Resende V. Lima\r\n\r\n08.04.19\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n23.00.14\r\n\r\n23.00.14\r\n\r\n42511666\r\n\r\nSolange da Costa Magalhães\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n22.06.11\r\n\r\n22.06.11\r\n\r\n22.06.11\r\n\r\n41377010\r\n\r\nKelly Cristina Mendes Amorim\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n11.11.27\r\n\r\n11.11.27\r\n\r\n11.11.27\r\n\r\n42511291\r\n\r\nFrancisco Claude Laureano Machado\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n22.08.17\r\n\r\n22.08.17\r\n\r\n42511410\r\n\r\nMichel de Paula Venancio\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n19.01.01\r\n\r\n19.01.01\r\n\r\n42510589\r\n\r\nCicero Ricardo Moreira Fenelon\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n42510384\r\n\r\nCleber Alves Ribeiro\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n16.04.10\r\n\r\n16.04.10\r\n\r\n42511402\r\n\r\nLaudenor Pires de Lima\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n13.09.21\r\n\r\n13.09.21\r\n\r\n42511534\r\n\r\nDaniel Braga Galhardo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n13.07.28\r\n\r\n13.07.28\r\n\r\n42511488\r\n\r\nAlexandre Henrique Soares\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n12.04.20\r\n\r\n12.04.20\r\n\r\n42511453\r\n\r\nRonaldo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n12.03.16\r\n\r\n12.03.16\r\n\r\n42510368\r\n\r\nRenato Costa de Brito\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n11.11.01\r\n\r\n11.11.01\r\n\r\n42511216\r\n\r\nCharles Mungard Moraes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n42510929\r\n\r\nJose Antonio de Andrade\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n42511445\r\n\r\nHenrique de Oliveira Pacheco\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n41529057\r\n\r\nJoão Marcelo Branco de Souza\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n10.01.25\r\n\r\n10.01.25\r\n\r\n42510902\r\n\r\nPaulo Cesar Sosthenes Torres\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n09.04.21\r\n\r\n14.10.20\r\n\r\n42513561\r\n\r\nLaecio Ferreira do Nascimento\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n09.01.13\r\n\r\n09.01.13\r\n\r\n42509971\r\n\r\nFlavio Maciel Ribeiro\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42510945\r\n\r\nIsrael Bernardo de Oliveira Faria\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n41963326\r\n\r\nFernanda Borba Vieira Reis\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42510554\r\n\r\nAlice Alves Farias\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42510449\r\n\r\nRenata Cristina Costa dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42511143\r\n\r\nPriscilla Moutella Barroso Araujo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42511151\r\n\r\nCarlos Eduardo Bon Caetano da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42509998\r\n\r\nLuciana da Silva Cardoso\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42511364\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Pereira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42511275\r\n\r\nMarcelo Rocha da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42510040\r\n\r\nMarcus Vinicius Alves Costa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42510422\r\n\r\nDaniel dos Santos Leitão\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42511119\r\n\r\nJose Augusto Motta Amorim da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42513510\r\n\r\nRenato Assad dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42511313\r\n\r\nPaulo Cesar Domingues da Silva Junior\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42513332\r\n\r\nHeron Silva de Matos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42513367\r\n\r\nMarcos Antonio de Almeida Rios Junior\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42510511\r\n\r\nJose Carlos Christino Carneiro\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n30917115\r\n\r\nDaniel Araujo Fernandes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42158907\r\n\r\nLeonardo Gil de Souza\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42510988\r\n\r\nGilciane de Aguiar Ferreira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n41964802\r\n\r\nAntonio Claudio da Silva Costa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42510198\r\n\r\nElton Delarmelina\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42510023\r\n\r\nCaetano Di Marco Nicoliello Branco\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42510619\r\n\r\nAçu Marcio Deccache Ribeiro\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42513472\r\n\r\nArtur Pereira de Oliveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42510910\r\n\r\nCarla da Gama Soares Gomes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n31572677\r\n\r\nEduardo Furtado da Costa Henrique\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42511070\r\n\r\nKatianne Figueiredo da Silva Sant Anna\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42513685\r\n\r\nCarolina Cordovil Timoteo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42511330\r\n\r\nWellington Jacomeli Affonso Mattos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42513723\r\n\r\nAndre Luis Pereira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42513731\r\n\r\nMarcos Leonardo de Oliveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42511348\r\n\r\nRenato da Silva Velloso\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n42510961\r\n\r\nFlavio Luis Folly Ranhada\r\n\r\n05.11.29\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n42511437\r\n\r\nRonnie Mendes Campos de Carvalho\r\n\r\n05.10.22\r\n\r\n08.03.09\r\n\r\n08.03.09\r\n\r\n08.03.09\r\n\r\n08.03.09\r\n\r\n08.03.09\r\n\r\n42510074\r\n\r\nLuiz Augusto Pumar Lucena\r\n\r\n05.10.15\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n29204771\r\n\r\nSiel Gomes de Paula\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n23.08.05\r\n\r\n23.08.12\r\n\r\n23.08.05\r\n\r\n23.08.05\r\n\r\n35.08.17\r\n\r\n42511240\r\n\r\nRoberto de Castro Bunheirão\r\n\r\n04.08.00\r\n\r\n07.00.16\r\n\r\n07.00.16\r\n\r\n07.00.16\r\n\r\n07.00.16\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV/DRH, situado na Rua da Relação nº42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 às 16h. \r\n\r\nId: 1796853"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1797073": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 319/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Brascoop Cooperativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Ajustamento de Contas por serviços prestados, com emissão de quitação pela Cooperativa.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao presente termo o valor total de R$ 195.497,95 (cento e noventa e cinco mil quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0031/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, regulamentada pelo Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 320/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Inova Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Ensino, Treinamento, Cultura e Saúde. \r\n\r\nOBJETO: Ajustamento de Contas por serviços prestados, com emissão de quitação pela Cooperativa.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao presente termo o valor total de R$ 227.719,90 (duzentos e vinte e sete mil setecentos e dezenove reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0032/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 321/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Confaz Cooperativa Nacional dos Profissionais Liberais Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Ajustamento de Contas por serviços prestados, com emissão de quitação pela Cooperativa.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao presente termo o valor total de R$ 279.482,57 (duzentos e setenta e nove mil quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0034/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 322/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais. \r\n\r\nOBJETO: Ajustamento de Contas por serviços prestados, com emissão de quitação pela Cooperativa.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao presente termo o valor total de R$ 33.815,29 (trinta três mil oitocentos e quinze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0035/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 323/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Ajustamento de Contas por serviços prestados, com emissão de quitação pela Cooperativa.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao presente termo o valor total de R$ 1.993.884,82 (hum milhão, novecentos e noventa e três mil oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0033/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2015.\r\n\r\nId: 1797073"
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                        "1796832": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LUBRU Construções Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 121.060,17 (cento e vinte e um mil sessenta reais e dezessete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5766/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LUBRU Construções Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 594.412,67 (quinhentos e noventa e quatro mil quatrocentos e doze reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5313/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LUBRU Construções Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 591.619,09 (quinhentos e noventa e um mil seiscentos e dezenove reais e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5764/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 1796832"
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                        "1796867": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2014.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Petrópolis, CNPJ/MF: 29.138.344/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Doação de (01) Um Freezer Vertical de Ultra Baixa Temperatura, (01) Uma Lavadora Automática e (01) Leitora automática visando análises sorológicas do diagnóstico da Dengue.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3740/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Marcos Esner Musafir- CPF nº 425.415.577-87 pela SES/RJ e Rubens José de França Bomtempo- CPF nº003. 675.607-55, pela Prefeitura Municipal de Petropólis.\r\n\r\nId: 1796867"
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                        "1796814": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMOS ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a STTR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Torna sem efeito o Termo Aditivo publicado em 06/01/2015\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total R$ 606.312,00 (seiscentos e seis mil trezentos e doze reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4456/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § § 1º e 2º, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nId: 1796814"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1797002": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 004/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E MARCELO DA SILVA CARDOSO. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para o café da manhã. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura. VALOR: R$ 59.648,88. PROC. . IVB N° E-08/005/000722/2014. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2015. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 038/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E PAULO ROBERTO CHELLES E OUTRA. OBJETO: Alterar a Cláusula Quarta do contrato. VALOR: 12.483,26. PROC. IVB N° E-08/971482/2012. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/02/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 059/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E JASINSTELL COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Alterar Cláusulas Sexta e Nona. VALOR: Em face da supressão na ordem de 20% o valor passa a R$ 6.321,00. PROC. IVB N° E-08/972022/2012. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/02/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 023/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E TORQUE COMERCIAL E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA. OBJETO: Alterar as Cláusulas Sexta e Nona. VALOR: Em face da supressão na ordem de 25% o valor passa a 6.340,89. PROC. IVB N° E-08/971639/2012. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/02/2015. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 032/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E TORQUE COMERCIAL E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA. OBJETO: Alterar as Cláusulas Sexta e Nona do contrato. VALOR: Em face da supressão na ordem de 25% o valor 14.032,96. PROC. IVB N° E-08/972037/2012. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/02/2015. \r\n\r\nId: 1797002"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1797265": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-20/001/1449/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, os candidatos a seguir elencados, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso para provimento no quadro permanente de pessoal de apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para os cargos de TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA, TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO E TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS do mesmo Quadro, na forma abaixo:\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nNa vaga de\r\n\r\n21º\r\n\r\nEDER OLIMPIO TEIXEIRA\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BARBOSA, exonerado a pedido.\r\n\r\n22º\r\n\r\nCHRISTIAN DE SOUZA SHARP\r\n\r\nVINIVIUS ARAÚJO DO NASCIMENTO, exonerado a pedido.\r\n\r\n23º\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nLAERP CHAMBARELLI PRISCO JUNIOR, exonerado a pedido.\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nNa vaga de\r\n\r\n41º\r\n\r\nJULIANA PATUELI DUTRA\r\n\r\nISABELA COELHO BAPTISTA, exonerada a pedido.\r\n\r\n42º\r\n\r\nDENISE FERNANDES CARDOSO\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA, exonerada a pedido.\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nNa vaga de\r\n\r\n6º\r\n\r\nARTUR JOSE DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nERICA MOURÃO DA SILVA, exonerada a pedido.\r\n\r\nId: 1797265"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1797452": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO AVISA aos Exmos. Defensores Públicos que prorroga até 27 de fevereiro de 2015, às 18h, as inscrições para participação nos eventos da Campanha Institucional Permanente de Fomento ao Acesso à Justiça (Ações Sociais), da Justiça Itinerante e nos Grandes Eventos. Informa, ainda, que a listagem final dos participantes será publicada no site www.portaldpge.rj.gov.br, em seu acesso restrito, no dia 03 de março de 2015.\r\n\r\nOs requerimentos de inscrição deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico, separadamente, para os seguintes endereços:\r\n\r\nAções sociais - campanhainstitucional@dpge.rj.gov.br;\r\n\r\nJustiça Itinerante - justicaitinerante@dpge.rj.gov.br;\r\n\r\nGrandes Eventos - grandeseventos@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nAs seguintes informações são importantes para que o Defensor Público possa se inscrever:\r\n\r\na) As Ações Sociais ocorrerão aos sábados, domingos e feriados;\r\n\r\nb) A Justiça Itinerante ocorre entre 9 e 15h, de segunda a sexta-feira, nas seguintes localidades, até o momento, conforme calendário disponibilizado pelo Tribunal de Justiça:\r\n\r\n- segundas-feiras - Vila de Cava (Nova Iguaçu), Jardim Gramacho (Duque de Caxias), Vila Cruzeiro;\r\n\r\n- terças-feiras - Rocinha, Tanguá;\r\n\r\n- quartas-feiras - Batan, Jardim Catarina (São Gonçalo) e Nova Sepetiba (Santa Cruz);\r\n\r\n- quintas-feiras - Jardim Primavera (Duque de Caxias), Cidade de Deus;\r\n\r\n- sextas-feiras - Complexo do Alemão, Cidade Nova (Subregistro) e Manilha\r\n\r\nNos e-mails enviados deverá constar, necessariamente, declaração do Defensor Público interessado no sentido de que a ida à ação da Justiça Itinerante não comprometerá o trabalho em seu órgão de atuação, especialmente em razão de audiências anteriormente designadas para as quais tenha sido intimado. No caso de participação na Justiça Itinerante, o e-mail deverá trazer a indicação dos locais nos quais o Defensor Público deseja participar.\r\n\r\nId: 1797452"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1797481": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 31/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014 publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.627.000,00 (um milhão seiscentos e vinte e sete mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n777.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAIS DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.627.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeiro em 31/12/2014 na fonte cadastrada no SIAFEM sob o nº 0214, depositado nas contas correntes nº 55.663-7 e 73.429-2, agência 0005-1 do Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1797481"
                    ],
                    "1797480": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 30/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2327 - GASTOS PESSOAL E ENCARGOS - FUND. CULT. JORN. O. LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FCJOL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTÍST., CIENT., DESPORT. \r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1694 - NATAL DO CEPOP \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1797480"
                    ],
                    "1797503": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 093/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ, sob regime estatutário realizado em 04/05/2014, homologado através da Portaria nº 1153/14, publicada em 02/07/14, no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 6 do Edital estabelece que o concurso compreenderá duas etapas eliminatórias : I - Prova Objetiva e II - Exame Médico admissional. \r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 10 do edital informa que o exame admissional terá por objetivo avaliar as condições físicas e mentais, de acordo com as exigências das atividades inerentes ao cargo. \r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 10.8 do Edital encontram-se os casos passíveis de eliminação do candidato nesta etapa.\r\n\r\nRESOLVE, HOMOLOGAR o resultado final da segunda etapa dos candidatos no cargo que segue:\r\n\r\nCargo de Auxiliar de Saúde Bucal\r\n\r\nColocação\r\n\r\nCandidato (AC)\r\n\r\nRESULTADO EXAME MÉDICO \r\n\r\n1\r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2\r\n\r\nERICA GOMES VIANA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3\r\n\r\nALBERTINA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4\r\n\r\nMONIK RANGEL SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5\r\n\r\nLIGIA MARA MENEZES BORBA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SATOLO BEIRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7\r\n\r\nRAYSA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8\r\n\r\nSANDRA MARCIA ALVES DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9\r\n\r\nCRISTIANE EDUARDO MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\nCARINA DA SILVA RIBEIRO VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\nMARCIA VALERIA DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\nTATIANE BASTOS PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEDROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\nIARA RANGEL MANHAES BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\nLAYSA BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\nSANKIRTANA LILA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\nSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\nKARLA REGINA AFONSO JACOMINI NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\nSILVANA DAS NEVES ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20\r\n\r\nJENAINA ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\nRAYZZA GASPARELO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA GONCALVES SILVINO TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\nEVA MARIA BOM CARARINE GONCALVES\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n25\r\n\r\nRENATA CARVALHO PINTO NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26\r\n\r\nLAISE ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27\r\n\r\nLAIS REIS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28\r\n\r\nELCY FIGUEIRA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\nGIOVANA GONCALVES MACHADO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n30\r\n\r\nDORICA FRANCISCA PENA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\nSIMONE BENVINDO DA COSTA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n32\r\n\r\nMARIA DA GLORIA RIBEIRO JURDINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33\r\n\r\nTHIAGO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\nEDUARDO LOPES PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35\r\n\r\nROSANGELA FRANCA PACHECO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36\r\n\r\nSILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37\r\n\r\nMARCIA BRANDAO COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\nDENIZE CABRAL HENRIQUE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39\r\n\r\nRENATA SALVADOR CARVALHO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n40\r\n\r\nELISANGELA DE OLIVEIRA JORGE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41\r\n\r\nEDILANA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\nFABIANA CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43\r\n\r\nSORAYA FORTUNATO DE AZEREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44\r\n\r\nVANIA FRANCISCO CORREA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45\r\n\r\nJERUSA SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46\r\n\r\nMAISE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47\r\n\r\nROSELI MARQUES DOS SANTOS KLEIN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48\r\n\r\nTATIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49\r\n\r\nGRAZIELLE PEREIRA VILLELA NOGUEIRA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n50\r\n\r\nTHATIANA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51\r\n\r\nANA CAROLINA AIRES NASCIMENTO DE AGUIAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA PORTO MAGALHAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53\r\n\r\nROBERTA FURTADO PURCINO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54\r\n\r\nALCIELLEN DIAS ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55\r\n\r\nMANUELA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56\r\n\r\nMARILIA APARECIDA CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA GUIMARAES VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58\r\n\r\nLAURELY OLIVEIRA RANGEL BOTELHO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n59\r\n\r\nHERMANN MOTA RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60\r\n\r\nJOCIANE TAVARES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61\r\n\r\nDILVANIA NUNES DE MORAES RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62\r\n\r\nJOSEBETH VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63\r\n\r\nJANEIDES DIAS DO AMARAL MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65\r\n\r\nANA VERONICA PACHECO SALLES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66\r\n\r\nANGELICA MUNIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67\r\n\r\nLIAMARA DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69\r\n\r\nSAMELA CARVALHO DOS SANTOS DA HORA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n70\r\n\r\nMARIA APARECIDA SIQUEIRA BARROS PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71\r\n\r\nREGINA MOREIRA DOS SANTOS SIZENANDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72\r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA LOUREIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73\r\n\r\nALESSANDRA FARIA BARROSO VALETA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74\r\n\r\nLUCIENE ARAGON\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75\r\n\r\nLARISSE DE ARAUJO DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76\r\n\r\nROSANGELA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77\r\n\r\nMIRIAN RIBEIRO NASCIMENTO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n78\r\n\r\nSUZELI TATIANE SILVA LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1797503"
                    ],
                    "1797504": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 094/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ, sob regime estatutário realizado no dia 04/05/2014. \r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do referido certame através da portaria n° 1153/14, publicada em 02/07/14, no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do resultado do exame médico através da Portaria n°093/2015.\r\n\r\nRESOLVE, NOMEAR os aprovados nas etapas do Concurso Público no cargo abaixo relacionado e CONVOCAR para comparecerem na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, localizada na rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, para efetivar a posse dentro do prazo estipulado pela Lei Municipal n° 5.247/91 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, portando os seguintes documentos originais e cópias (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS):\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, para efeitos de comprovação, somente será aceito a publicação oficial do pedido. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nCargo de Auxiliar de Saúde Bucal\r\n\r\n02/03/2015 - 8h\r\n\r\nCandidato (AC)\r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nERICA GOMES VIANA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nALBERTINA DA SILVA\r\n\r\nMONIK RANGEL SOARES\r\n\r\nLIGIA MARA MENEZES BORBA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SATOLO BEIRAL\r\n\r\nRAYSA SILVA FERREIRA\r\n\r\nSANDRA MARCIA ALVES DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nCRISTIANE EDUARDO MOTA\r\n\r\nCARINA DA SILVA RIBEIRO VIANA\r\n\r\nMARCIA VALERIA DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nTATIANE BASTOS PINHEIRO\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEDROSA\r\n\r\nIARA RANGEL MANHAES BARBOSA\r\n\r\nLAYSA BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nSANKIRTANA LILA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nKARLA REGINA AFONSO JACOMINI NASCIMENTO\r\n\r\nSILVANA DAS NEVES ARAUJO\r\n\r\nJENAINA ABREU\r\n\r\nRAYZZA GASPARELO DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA GONCALVES SILVINO TEIXEIRA\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRENATA CARVALHO PINTO NUNES\r\n\r\nLAISE ALVES DA SILVA\r\n\r\n02/03/2015 - 13h\r\n\r\nCandidato (AC)\r\n\r\nLAIS REIS DOS SANTOS\r\n\r\nELCY FIGUEIRA MARTINS\r\n\r\nDORICA FRANCISCA PENA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA GLORIA RIBEIRO JURDINO\r\n\r\nTHIAGO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUARDO LOPES PEREIRA\r\n\r\nROSANGELA FRANCA PACHECO\r\n\r\nSILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nMARCIA BRANDAO COSTA\r\n\r\nDENIZE CABRAL HENRIQUE\r\n\r\nELISANGELA DE OLIVEIRA JORGE\r\n\r\nEDILANA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nFABIANA CARDOSO\r\n\r\nSORAYA FORTUNATO DE AZEREDO\r\n\r\nVANIA FRANCISCO CORREA\r\n\r\nJERUSA SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nMAISE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nROSELI MARQUES DOS SANTOS KLEIN\r\n\r\nTATIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTHATIANA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nANA CAROLINA AIRES NASCIMENTO DE AGUIAR\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA PORTO MAGALHAES\r\n\r\nROBERTA FURTADO PURCINO DE SOUZA\r\n\r\nALCIELLEN DIAS ROSA\r\n\r\nMANUELA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n03/03/2015 - 8h \r\n\r\nCandidato (AC)\r\n\r\nMARILIA APARECIDA CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA GUIMARAES VIEIRA\r\n\r\nHERMANN MOTA RANGEL\r\n\r\nJOCIANE TAVARES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDILVANIA NUNES DE MORAES RANGEL\r\n\r\nJOSEBETH VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nJANEIDES DIAS DO AMARAL MORAES\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nANA VERONICA PACHECO SALLES\r\n\r\nANGELICA MUNIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nLIAMARA DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nSAMELA CARVALHO DOS SANTOS DA HORA\r\n\r\nMARIA APARECIDA SIQUEIRA BARROS PESSANHA\r\n\r\nREGINA MOREIRA DOS SANTOS SIZENANDO\r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA LOUREIRO\r\n\r\nALESSANDRA FARIA BARROSO VALETA\r\n\r\nLUCIENE ARAGON\r\n\r\nLARISSE DE ARAUJO DIAS\r\n\r\nROSANGELA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nSUZELI TATIANE SILVA LEITE\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1797504"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1797321": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCNPJ: 29.247.491/0001-51\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nTR/2015 nº. 002/2015\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ, situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 616.428.867-34, Secretário de Saúde, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 4.820.679,43 (Quatro milhões, oitocentos e vinte mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e três),devidos a empresa SID - Serviço de Internação Domiciliar Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 04.726.828/0001-82, referente prestação de serviços de internação domiciliar no ano de 2013 e 2014. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2015 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nPor meio do presente instrumento declaratório, eu, Dr. FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 616.428.867-34, Secretario Municipal de Saúde e Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ, venho declarar que, o Reconhecimento de Dívida do processo em questão é exequível no exercício de 2013 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades dessa Secretaria.\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1797321"
                    ],
                    "1797466": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 046/2014, processo nº 2014.045.000613-0-PR cujo objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de Botton para Gastrostomia tipo Mickey para a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/Programa de Assistência Domiciliar, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.175.705/0001-64, vencedora do registro dos itens: 01, 02, 03, 04, 05 e 06 do Pregão epigrafado. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 042/2014, processo nº 2014.045.000606-5-PR, cujo objeto é a aquisição de bloqueador solar para pele (protetor solar) para atender ao preconizado no Termo de Ajustamento Sanitário (T.A.S.), sendo utilizados pelos funcionários que atuam nas Unidades de Estratégia Saúde da Família, da Secretaria Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa DIAGNÓSTICA RIO PRODUTOS E SER VIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 08.044.840/0001-68, com o valor global de R$ 107.700,00 (cento e sete mil e setecentos Reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1797466"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Atos": {
                        "1797464": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.105.000092-0-PR, Tomada de Preços nº. 031/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma e ampliação da Escola Municipal José Giró Faísca - Rua São José, s/n° - km 15 - Rodovia Campos-Vitória - Travessão, à licitante vencedora focam x empreendimentos e serviços ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.735.937/0001-54, com o valor total de R$ 447.612,64 (quatrocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 10 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1797464"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1797024": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1797024"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1797104": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS E O INSTITUTO CÂNDIDO MENDES - ICAM. \r\n\r\nPARTES: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS E O INSTITUTO CÂNDIDO MENDES - ICAM.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem como objeto a cooperação entre o CONVENENTE e o CONVENIADO, para formalizar condições básicas para realização de estágios dos alunos que cursam o ICAM, além de primar pelo estímulo de ensino-pesquisa e do treinamento prático de complementação de aprendizagem, tudo em consonância a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Este Convênio terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31 dezembro de 2015.\r\n\r\nDATA: 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nId: 1797104"
                        ],
                        "1797459": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2014\r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 035/2014, cujo objeto é a Contratação de leiloeiro público oficial para alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Campos dos Goytacazes, marcada para o dia 25 de fevereiro de 2015, às 10h (dez horas), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1797459"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1797467": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Id: 1797467"
                        ],
                        "1796582": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 03 de Março de 2015, às 19h, no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntários da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata anterior;\r\n\r\n2. Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\nCredenciamento da Cirurgia Bariátrica no HEAA;\r\n\r\nCredenciamento de Procedimentos Endovasculares Extracardíacos no HEAA;\r\n\r\nCredenciamento do Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia no HEAA.\r\n\r\n2.2 Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3. Relatório das Comissões Especiais do C.M.S;\r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1796582"
                        ],
                        "1797465": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO Nº 016/2014\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de material de consumo, ELÉTRICO PARA MANUTENÇÃO, objetivando sua utilização na Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nConsiderando que, segundo avaliação procedida pelo Departamento de Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde onde as amostras apresentadas pelas empresas: RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos itens 11, 12, 28, 33, 34 e 40 e VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, vencedora dos itens 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 26 e 27 foram aprovadas e as empresas E. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA, vencedora dos itens 22, 32, 35, 37 e 38 e L. BARRETO ALMEIDA, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 24, 25, 29, 42 e 43 não apresentaram amostras dentro do prazo estipulado no item 08 do Termo de Referência, \r\n\r\nA pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições torna público e comunica as empresas RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA; E. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA e L. BARRETO que dará continuidade ao certame para negociação dos itens reprovados (01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 24, 25, 29, 42 e 43; 22, 32, 35, 37 e 38) e conseqüente convocação para apresentação de amostra, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nData e horário da sessão pública para continuação do certame: 03 de março de 2015, às 15h (quinze horas). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da S.M.S.\r\n\r\nId: 1797465"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1796846": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 06/03/2015 (sexta feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01-Aprovação das Atas anteriores;\r\n\r\n02-Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2014-2017;\r\n\r\n03-Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Normas;\r\n\r\n04-Apresentação de Parecer da Comissão de Orçamento e Financiamento;\r\n\r\n05-Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1796846"
                            ],
                            "1796844": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 27/02/2015 (sexta feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\nApresentação, Discussão e Deliberação sobre os Processos de Concessão das Subvenções referentes ao ano de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1796844"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1797535": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1797535"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1797435": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 25 fevereiro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150494386\r\n\r\n100 OPCOES ATIVIDADES INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n144219247\r\n\r\n2 M PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n150522436\r\n\r\n2H OFFSHORE PROJETOS LTDA \r\n\r\n150522495\r\n\r\n2H OFFSHORE PROJETOS LTDA \r\n\r\n150519796\r\n\r\n3RIVEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150426712\r\n\r\n4REIS CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150492944\r\n\r\nA A S DE OLIVEIRA SERVICOS DE COLETAS E ENTREGAS ME \r\n\r\n150520760\r\n\r\nA DA SILVA ALVES ME \r\n\r\n150515448\r\n\r\nA F P BICALHO SERVICOS DE RADIOLOGIA ME \r\n\r\n150536950\r\n\r\nA L C GONZALEZ SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n150451857\r\n\r\nA L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150503806\r\n\r\nA M ESTEPHAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150407815\r\n\r\nA O SANTOS COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS ME \r\n\r\n150285213\r\n\r\nA RODRIGUES REFRIGERACAO DE AUTOS ME \r\n\r\n150505833\r\n\r\nAANC CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n150504969\r\n\r\nAAYK FORNECIMENTO DE REFEICOES EIRELI \r\n\r\n150339488\r\n\r\nABENCOR BRASIL COMERCIO E LOGISTICA DE MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n150461330\r\n\r\nABT SERVICOS E PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n150344988\r\n\r\nACOUGUE MERCEARIA E LANCHONETE TEIXEIRA GOMES LTDA ME \r\n\r\n150306865\r\n\r\nACU TRANSPORTES SERVICE LOG LTDA \r\n\r\n143763679\r\n\r\nADEMAR M GASPAR JUNIOR ME \r\n\r\n150285612\r\n\r\nADORO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n150210493\r\n\r\nAGAE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150250509\r\n\r\nAGAPE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n150532555\r\n\r\nAGENCIACLICK MIDIA INTERATIVA S A \r\n\r\n150469292\r\n\r\nAGROMAR MATERIAIS AGRICOLAS TRIRRIENSE LTDA ME \r\n\r\n150478550\r\n\r\nAGROPAULA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES EIRELI ME \r\n\r\n150515456\r\n\r\nAGT TRANSPORTE TURISTICO LTDA ME \r\n\r\n150532695\r\n\r\nAGUIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150024240\r\n\r\nAGUIA TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n150490372\r\n\r\nAGUIBRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150517696\r\n\r\nALC MANUTENCAO E EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n150513798\r\n\r\nALCYREMA DA CONCEICAO PAIXAO EPP \r\n\r\n150531354\r\n\r\nALDAN LOCACOES TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n150460260\r\n\r\nALESSANDRA VIEGAS RIBEIRO ME \r\n\r\n150494750\r\n\r\nALMEIDA ALVES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n150504519\r\n\r\nALMEIDA E SILVA AUTOMOVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n150516940\r\n\r\nALPHA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150516975\r\n\r\nALPHA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150190824\r\n\r\nALPHA NET UNAMAR SOLUCOES PARA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n150504721\r\n\r\nALTERTEC COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150522606\r\n\r\nALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150494840\r\n\r\nALVORADA FILMS LTDA ME \r\n\r\n150212445\r\n\r\nALZENIR BF DE ALMEIDA BAR ME \r\n\r\n150493916\r\n\r\nAMARE FASHION MEETING DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n150513178\r\n\r\nAMBIANCE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n150325380\r\n\r\nAMR2 CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n150520824\r\n\r\nANA DO BOLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150391641\r\n\r\nANAMAR IMPORIO DO COURO LTDA \r\n\r\n150478623\r\n\r\nANBAX RAMOS CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n150530722\r\n\r\nANDREIA FATIMA C DA SILVA DE SOUZA ME \r\n\r\n150522584\r\n\r\nANDRIGOS MODAS LTDA ME \r\n\r\n150522134\r\n\r\nANGELA DUTRA BRASILEIRO EIRELI ME \r\n\r\n150502273\r\n\r\nANGELA M PEREIRA CALCADOS VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n150431724\r\n\r\nANKAT OTICA EIRELI \r\n\r\n150309341\r\n\r\nANTONIO CRESO VILLELA DE LIMA \r\n\r\n150309538\r\n\r\nANTONIO CRESO VILLELA DE LIMA \r\n\r\n150233477\r\n\r\nAPETITOSA SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n150428332\r\n\r\nAPICE DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n150428626\r\n\r\nAREAS SOUZA CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150502753\r\n\r\nARGOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n150520611\r\n\r\nARROGANT TEAM ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n150506112\r\n\r\nARTESAO DO BRILHO INDUSTRIA E CONFECCAO DE ARTIGOS PARA AVIAMENTOS LTDA \r\n\r\n150395124\r\n\r\nARYANA A PARREIRAS SOARES ME \r\n\r\n150216602\r\n\r\nASIA INVESTIMENTOS EM SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n150506708\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n144222590\r\n\r\nATELIER DO SALGADINHO LTDA \r\n\r\n150520310\r\n\r\nATELIER SUSTENTAVEL CORUJA VELHA LTDA ME \r\n\r\n150461410\r\n\r\nATTACK ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150519273\r\n\r\nAUSTRAVEL TANGUA COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n150516410\r\n\r\nAUTO CENTER VINCOL LTDA \r\n\r\n150396961\r\n\r\nAUTO ELETRICA TURMALINA LTDA ME \r\n\r\n150355041\r\n\r\nAUTO ESCOLA HAI LTDA ME \r\n\r\n150506023\r\n\r\nAUTO POSTO AMIGOS DE ROCHA MIRANDA LTDA \r\n\r\n144217945\r\n\r\nAUTO POSTO CARDOSO GOMES LTDA EPP \r\n\r\n150536275\r\n\r\nAUTO Q I MULTIMARCAS DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n150427123\r\n\r\nAY2B INVESTIMENTOS PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150427158\r\n\r\nAY2B INVESTIMENTOS PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150397437\r\n\r\nAZVI SA DO BRASIL \r\n\r\n150503067\r\n\r\nB DA SILVA NUNES HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n150024304\r\n\r\nB L DA SILVA DIAS COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n150304668\r\n\r\nB RAMOS COMERCIO VIRTUAL DE ROUPAS ME \r\n\r\n150356340\r\n\r\nBACAFRIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n150521936\r\n\r\nBALANDA PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n150534698\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n150504870\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n150504772\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n150504985\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n150286082\r\n\r\nBANQUETE CULTURAL PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n150518641\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ALVORADA LTDA ME \r\n\r\n144012758\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DA PEDRA LTDA \r\n\r\n144012928\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DA PEDRA LTDA \r\n\r\n150515944\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE LAPA CARIOCA MIX LTDA EPP \r\n\r\n150504403\r\n\r\nBARAO DO AMAZONAS 285 AUTO SERVICOS LTDA \r\n\r\n150246960\r\n\r\nBARBOSA LIMA COMERCIO E SERVICOS DE CHAVES E CARIMBOS LTDA ME \r\n\r\n150461038\r\n\r\nBARRACAO DO GOL DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n150505469\r\n\r\nBASJ LOCADORA SERVICOS AUXILIARES DO COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n150502303\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO ZILENE LTDA ME \r\n\r\n150507615\r\n\r\nBAZAR IRMAOS PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n150215894\r\n\r\nBAZAR JOVANI DA PAVUNA LTDA ME \r\n\r\n144502704\r\n\r\nBAZAR LEIDIANA LTDA ME \r\n\r\n144490153\r\n\r\nBAZAR RAINHA DA BOA ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n150513909\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n150307438\r\n\r\nBEGIN 01 COMERCIO ACESSORIOS DOMESTICOS LTDA ME ME \r\n\r\n150519761\r\n\r\nBELL BLUE DE MACAE ESTETICA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n150176759\r\n\r\nBEM TE VI MODA & ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150160054\r\n\r\nBEM TE VI MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n150517009\r\n\r\nBEM VIVER CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n143607928\r\n\r\nBERMONT ARTIGOS PARA FESTA LTDA ME \r\n\r\n150266561\r\n\r\nBERNARDO GOMES PINTO EMPREITEIRA ME \r\n\r\n134743415\r\n\r\nBETWEEN DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n134743440\r\n\r\nBETWEEN DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150521979\r\n\r\nBEZERRA & ARAUJO IMAGENS LTDA ME \r\n\r\n150478178\r\n\r\nBIO CAFE IMPERIAL LTDA ME \r\n\r\n150534051\r\n\r\nBISCOITOMANIA DE ANCHIETA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143671472\r\n\r\nBLACK & PINK ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150516134\r\n\r\nBLUE SKY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150286848\r\n\r\nBOGGISS ASSESSORIA FINANCEIRA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n150515782\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n150414544\r\n\r\nBONDEMAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150446730\r\n\r\nBOSKOBEL ADMINISTRACAO PARTICIPACAO COMPRA E VENDA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n150522215\r\n\r\nBPDX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n150520190\r\n\r\nBRADOK SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA \r\n\r\n150424795\r\n\r\nBRAND RIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150531052\r\n\r\nBRASAS GAS DE MAGE COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n150324928\r\n\r\nBRASFORME CONFECCAO LTDA \r\n\r\n150396244\r\n\r\nBRASIL GLASS RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n150530285\r\n\r\nBRASIL PCH S/A \r\n\r\n150530315\r\n\r\nBRASIL PCH S/A \r\n\r\n150530323\r\n\r\nBRASIL PCH S/A \r\n\r\n150506740\r\n\r\nBRASIL SOLAIR ENERGIAS RENOVAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA S A \r\n\r\n150506767\r\n\r\nBRASIL SOLAIR ENERGIAS RENOVAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA S A \r\n\r\n150514280\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n150514328\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n150176910\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n150468148\r\n\r\nBRASINO TURISMO LTDA \r\n\r\n150305192\r\n\r\nBRAVA RIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI EPP \r\n\r\n150446888\r\n\r\nBRAVUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n150504810\r\n\r\nBRI BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n150446632\r\n\r\nBRIAN COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n150522886\r\n\r\nBRITISH AMERICAN TOBACCO AMERICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n150416954\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL LTDA \r\n\r\n150126611\r\n\r\nBROOKFIELD GESTAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n150515332\r\n\r\nBRUNO DENIS JEAN THOMASSIN ME \r\n\r\n150306970\r\n\r\nBRUNO SANGLARD F DA SILVA COMERCIO DE GELO ME \r\n\r\n150535910\r\n\r\nBSI SECURITIZADORA S A \r\n\r\n150379757\r\n\r\nBSN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150516118\r\n\r\nBURGUER EXPRESS HAMBURGUERIA DELIVERY EIRELI ME \r\n\r\n150532253\r\n\r\nC A DA SILVA SANTOS CONSTRUCOES ME \r\n\r\n150361092\r\n\r\nC A P MOURA JUNIOR & CIA LTDA EPP \r\n\r\n150338384\r\n\r\nC D O VIANNA SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n150518820\r\n\r\nC E DA S SILVEIRA SERVICOS DE ENTREGA ME \r\n\r\n150519915\r\n\r\nC M RIO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150231784\r\n\r\nC S FONSECA BIJUTERIA LTDA ME \r\n\r\n150518595\r\n\r\nC. E. DE AZEVEDO SOARES ME \r\n\r\n150516789\r\n\r\nCABRAL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n150520166\r\n\r\nCAFE E BAR SANTA MONICA DA GUANABARA LTDA ME \r\n\r\n150512376\r\n\r\nCAFE E BAR SANTO AMARO LTDA ME \r\n\r\n150533381\r\n\r\nCAFE SAN TELMO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n150503130\r\n\r\nCALE MODAS EIRELI ME \r\n\r\n150532369\r\n\r\nCAMBOINHAS INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n150502575\r\n\r\nCARINHOSOS LENCOIS CAMA MESA E BANHO LTDA EPP \r\n\r\n150515855\r\n\r\nCARLAO DIAS PALESTRAS TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150472544\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA INSTALACOES E OBRAS ME \r\n\r\n150062613\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n150517769\r\n\r\nCARRAMANHOS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150336470\r\n\r\nCARVALHAL & ZEITUNE ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n150489218\r\n\r\nCASA CLINICA DE ATENCAO A SAUDE AMPLIADA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA \r\n\r\n150514018\r\n\r\nCASA MIRAMAR DE COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n150505965\r\n\r\nCASCAIS REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n150172850\r\n\r\nCASH COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150521952\r\n\r\nCASTELO HOTEIS RESORT E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150522010\r\n\r\nCASTELO HOTEIS RESORT E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150312083\r\n\r\nCASTELO HOTEIS RESORT E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150503024\r\n\r\nCAXIENSE DO SUL CHASSIS LTDA ME \r\n\r\n150361416\r\n\r\nCEARA ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n150506414\r\n\r\nCEC CENTRO EDUCACIONAL CRISTAO RJ AGUA SANTA LTDA ME \r\n\r\n150423470\r\n\r\nCECILIA BELLINA APERFEICOAMENTO PARA MOTORISTAS LTDA \r\n\r\n150516240\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150468571\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA CORREDOR DO SENANDES I LTDA \r\n\r\n150531001\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO SMART MOTORS LTDA ME \r\n\r\n150517165\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA DEPILEBLON EIRELI ME \r\n\r\n150496540\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DE ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n150496494\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n150533934\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ICARAI SANTA ROSA LTDA ME \r\n\r\n150478151\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MARIA RITA LTDA ME \r\n\r\n150533985\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES UNIAO ICARAI LTDA ME \r\n\r\n150057636\r\n\r\nCENTRO DE IDIOMAS RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n150522991\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE COSTA LIMA LTDA ME \r\n\r\n150197659\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MARIANO DE MEDEIROS LTDA ME \r\n\r\n150024070\r\n\r\nCERANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E FINANCEIROS LTDA ME \r\n\r\n150532113\r\n\r\nCERVEJARIA BUZIOS LTDA \r\n\r\n150519931\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n150506058\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n150506082\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n150506155\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n150506171\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n150535627\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n150520263\r\n\r\nCHEGAMOS PARA FICAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n150535988\r\n\r\nCIASUL REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n150521480\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n150496400\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n150502117\r\n\r\nCINTHIAFARMA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n150078331\r\n\r\nCLAUDIA DE AVILA SUCATA FERRO ACO ME \r\n\r\n150226730\r\n\r\nCLAUDIA DE AVILA SUCATA FERRO ACO ME \r\n\r\n150233230\r\n\r\nCLINICA DR RODRIGO SABOIA SOCIEDADE LTDA \r\n\r\n150395221\r\n\r\nCLUB SUSHI CULINARIA JAPONESA DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n144503212\r\n\r\nCMX NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n150089244\r\n\r\nCOISAS DO COMECINHO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n150505388\r\n\r\nCOLORPAPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGEM LTDA ME \r\n\r\n150478097\r\n\r\nCOMERCIAL HORTIFRUTI RIO PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n150465653\r\n\r\nCOMERCIAL SAO JORGE DE RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n150505477\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n150520620\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ \r\n\r\n150520662\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ \r\n\r\n150518811\r\n\r\nCOMPANHIA TERMOELETRICA DO ESPIRITO SANTO CTES \r\n\r\n150518846\r\n\r\nCOMPANHIA TERMOELETRICA DO ESPIRITO SANTO CTES \r\n\r\n150289693\r\n\r\nCOMPASSO BRASIL COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n150505353\r\n\r\nCOMUNICACAO ALTERNATIVA LTDA \r\n\r\n150506716\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n150502940\r\n\r\nCONECTA ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA ME \r\n\r\n150245777\r\n\r\nCONECTIVA COMERCIO E CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n150374046\r\n\r\nCONECTTE REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n150411243\r\n\r\nCONEXTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150504926\r\n\r\nCONFIANCA REFRIGERACAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n144362384\r\n\r\nCONFIANCE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n150308825\r\n\r\nCONNECTION LAN GAMES E INTERNET LTDA ME \r\n\r\n150322275\r\n\r\nCONSORCIO ARTS PLANORP \r\n\r\n144249715\r\n\r\nCONSORCIO CT CIDADE NOVA \r\n\r\n150515677\r\n\r\nCONSORCIO SP PLANALTO \r\n\r\n150515626\r\n\r\nCONSORCIO SUPERVISOR PS ARACATUBA \r\n\r\n150531982\r\n\r\nCONSTRUEURO CONSTRUCOES GERAIS LTDA \r\n\r\n150502915\r\n\r\nCONSTRUMAIS DOR EIRELI ME \r\n\r\n150506104\r\n\r\nCONSTRUTORA MJ SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150533233\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n150466226\r\n\r\nCONTATEC CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n150520557\r\n\r\nCONTMETAL SERVICOS E MATERIAIS LTDA \r\n\r\n150502281\r\n\r\nCOREN BRASIL FOODS LTDA \r\n\r\n144161273\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n150492316\r\n\r\nCOSTURA DUPLA COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA ME \r\n\r\n150377126\r\n\r\nCRECHE CASTELINHO DOURADO LTDA ME \r\n\r\n150423799\r\n\r\nCRIART ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n150468750\r\n\r\nCROMO LIFE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n150521278\r\n\r\nCRUZEIRO TAXI AEREO S/A \r\n\r\n150139411\r\n\r\nCURARTE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n150520832\r\n\r\nD F VITORIO POUSADA E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n150494122\r\n\r\nD L ROCHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n150508859\r\n\r\nD M CARVALHO MASSAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n150476612\r\n\r\nD M VIEIRA ME \r\n\r\n150410697\r\n\r\nD R SANTOS EPP \r\n\r\n150413289\r\n\r\nDA GOLA A BAINHA CONSERTO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n150502664\r\n\r\nDAC SINDICO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n150517572\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA FERNANDES SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n150516851\r\n\r\nDAULLER COMERCIAL DE COMESTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n150504136\r\n\r\nDBAIRROS LOGISTICA DE ALIMENTOS COM LTDA \r\n\r\n150341148\r\n\r\nDC SPORTS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150356382\r\n\r\nDC STUDIO DE ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n150519907\r\n\r\nDEBORAH COSTA PEIXOTO ME \r\n\r\n150517130\r\n\r\nDELICIAS CARIOCA & SALGADINHOS DO RIO COMPRIDO LTDA ME \r\n\r\n150502605\r\n\r\nDELLY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n150502583\r\n\r\nDELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n150390351\r\n\r\nDEMANY CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n150532997\r\n\r\nDENILAINE DAS GRACAS CABRAL AGOSTINHO BOETA ME \r\n\r\n150378041\r\n\r\nDENTALLE ESTETICA E SAUDE ORAL LTDA ME \r\n\r\n150519672\r\n\r\nDIALOGUE MARKETING BRASIL LTDA \r\n\r\n150461364\r\n\r\nDIEGO ARANTES RANGEL ME \r\n\r\n150536291\r\n\r\nDIOGO BARRA LTDA ME \r\n\r\n150394829\r\n\r\nDIOMEDES COIFFEUR EIRELI ME \r\n\r\n150516908\r\n\r\nDISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n150521960\r\n\r\nDISTACK AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150531923\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CAMPOS DO RIO LTDA ME \r\n\r\n150531524\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PIEDADE LTDA ME \r\n\r\n150467222\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RESIDENCIA OTICA VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n144365960\r\n\r\nDJ GLORINHA MODAS & CONFECCAO EIRELI \r\n\r\n150531885\r\n\r\nDNA MUSIC PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n150519460\r\n\r\nDOCERIA TRES L LTDA ME \r\n\r\n150139080\r\n\r\nDONA JOAQUINA PADARIA E CONFEITARIA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n150536054\r\n\r\nDOT SITE PROVIDER SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n150532652\r\n\r\nDOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S A \r\n\r\n150532660\r\n\r\nDOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S A \r\n\r\n150520328\r\n\r\nDOURO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150448082\r\n\r\nDREAMERS ISLAND GRAVADORA PRODUTORA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n150502290\r\n\r\nDREAMS COMERCIO DE CALCALDOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n144153220\r\n\r\nDROGARIA AMAZONAS LTDA ME \r\n\r\n150477007\r\n\r\nDROGARIA BELLOTTI LEIXAS LTDA ME \r\n\r\n150532326\r\n\r\nDROGARIA CAMPELO LTDA ME \r\n\r\n150493398\r\n\r\nDROGARIA DELFIM MOREIRA EIRELI \r\n\r\n150513593\r\n\r\nDROGARIA SAO DIMAS DE RESENDE LTDA EPP \r\n\r\n150322372\r\n\r\nDROGARIA ULTRAPOPULAR ITATIAIA LTDA ME \r\n\r\n150283202\r\n\r\nDRYCAR WASH LTDA ME \r\n\r\n150493851\r\n\r\nDUAS ILHAS CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n150531940\r\n\r\nDUMBROSCK MARKETING E BRANDING EIRELI ME \r\n\r\n150395370\r\n\r\nDUPLO FOCO CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150150970\r\n\r\nDUTRA CAR SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150514921\r\n\r\nE E C B INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n150520719\r\n\r\nE M ANSELME RESTAURANTE E MERCEARIA ME \r\n\r\n150513690\r\n\r\nE N SIMOES GESTAO FINANCEIRA ME \r\n\r\n150177097\r\n\r\nE V L DE MELLO COMERCIO DE VIDROS EIRELI ME ME \r\n\r\n150521987\r\n\r\nEAST COAST ENTERPRISES LTDA ME \r\n\r\n150394080\r\n\r\nEBCP - EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150425066\r\n\r\nEBENEZER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n150530706\r\n\r\nECN EMPREENDIMENTOS DO NORTE LTDA \r\n\r\n150429061\r\n\r\nECO MIX ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n150208219\r\n\r\nECO NAT COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150522398\r\n\r\nECOCARD CENTRO DE CARDIOLOGIA DE NOVA FRIBURGO LTDA \r\n\r\n150201320\r\n\r\nEDITORA MAJORIS LTDA \r\n\r\n150374003\r\n\r\nEDSON ALBERTO PEREIRA DIAS REI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n150531966\r\n\r\nELBA V S TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n150517114\r\n\r\nELCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150530641\r\n\r\nELEGANCE NOIVAS COMERCIO E ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150515960\r\n\r\nELETROMOVEIS NOVO MILENIO LTDA ME \r\n\r\n150516673\r\n\r\nELETRONS GUAPI AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150514506\r\n\r\nELPIDIO VALADAO ME \r\n\r\n150397828\r\n\r\nEMBRASFORME CONFECCAO LTDA \r\n\r\n150427409\r\n\r\nEMEC OBRAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144200848\r\n\r\nEMPREENDIMENTO RESIDENCIAL WALDIR MACHADO 1 I SPE LTDA \r\n\r\n150514310\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GONCALVES MARINHO LTDA \r\n\r\n150340419\r\n\r\nENEL GREEN POWER BOA VISTA EOLICA S A \r\n\r\n150512317\r\n\r\nENTEX EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n150517734\r\n\r\nEPS TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI ME \r\n\r\n150504748\r\n\r\nESCOLA LAPIS DOURADO LTDA ME \r\n\r\n150411960\r\n\r\nESPACO FIT GOURMET LTDA ME \r\n\r\n150514948\r\n\r\nESPACO JEQUITIBA LTDA ME \r\n\r\n150535074\r\n\r\nESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150494688\r\n\r\nESPIRITO SANTO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150425783\r\n\r\nESSENCIAL ESSENCIA COMERCIO EIRELI ME ME \r\n\r\n150519028\r\n\r\nESSENCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n150531109\r\n\r\nEST COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150516827\r\n\r\nESTACAO BISTRO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144480069\r\n\r\nESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA \r\n\r\n150518080\r\n\r\nESTRELAS NA TERRA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n150532628\r\n\r\nESTRUTURAL COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150354851\r\n\r\nEVIAN CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n150520867\r\n\r\nEXPOR RIOSTRENSE CELULAR LTDA ME \r\n\r\n150516185\r\n\r\nEXPRESSO NEPOMUCENO S/A \r\n\r\n150426739\r\n\r\nF C H TALON COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n150521570\r\n\r\nF H D DE MORAES ME \r\n\r\n150323549\r\n\r\nF LOPES SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n150496060\r\n\r\nF MATOS SANTOS COMERCIO VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n150390211\r\n\r\nF R LEBRE PROMOCAO DE EVENTOS ME \r\n\r\n150503741\r\n\r\nF R M BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n150522045\r\n\r\nF R P B LAZER LTDA EPP \r\n\r\n150476264\r\n\r\nF S EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150426682\r\n\r\nF. C. H. TALON MATERIAL DE CONTRUCAO EPP \r\n\r\n150515863\r\n\r\nF1 TRUCK CENTER SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n150457294\r\n\r\nFABIO DE SAO PEDRO GASPAR ME \r\n\r\n150408625\r\n\r\nFABLINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150520123\r\n\r\nFARAH SERVICOS DE BLINDAGEM E COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n150504756\r\n\r\nFARINA ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n150518404\r\n\r\nFARINHA DA ROCA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150515898\r\n\r\nFARMACIA 1140 LTDA \r\n\r\n150520859\r\n\r\nFARMACIA AZEVEDO LTDA EPP \r\n\r\n150109083\r\n\r\nFARMACIA LITORAL DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n150515928\r\n\r\nFARMATHEUS FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n150515820\r\n\r\nFARV COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n150504764\r\n\r\nFATIMA EPI COMERCIO ATACADISTA DE UNIFORMES PROFISSIONAIS E MATERIAL DE SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n150520336\r\n\r\nFB RODRIGUES MODAS LTDA ME \r\n\r\n150493479\r\n\r\nFE PRESTES JORNALISMO LTDA ME \r\n\r\n150326475\r\n\r\nFERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150489862\r\n\r\nFERNANDA GUTERRES BERGER ME \r\n\r\n150519192\r\n\r\nFERNANDES E SIMAS COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150505868\r\n\r\nFERREIRA E SANTOS CONFECCOES E COMERCIO DE ENFEITES EIRELI ME \r\n\r\n150517505\r\n\r\nFERRO RIO SIDERURGIA FUNDICAO DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n150520530\r\n\r\nFEY 2121 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150380518\r\n\r\nFIDELISHOP S A \r\n\r\n150391790\r\n\r\nFILL 01 ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n150505906\r\n\r\nFILTROLEO RODRIGUES FAUSTINO LTDA \r\n\r\n150518781\r\n\r\nFINA FLOR DISCOS COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n150516711\r\n\r\nFISGO.COM INTERNET DE RESULTADO S A \r\n\r\n150516746\r\n\r\nFISGO.COM INTERNET DE RESULTADO S A \r\n\r\n150516770\r\n\r\nFISGO.COM INTERNET DE RESULTADO S A \r\n\r\n150516614\r\n\r\nFISGO.COM INTERNET DE RESULTADO S A \r\n\r\n150516649\r\n\r\nFISGO.COM INTERNET DE RESULTADO S A \r\n\r\n150518099\r\n\r\nFISIO IMPERIAL CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n150503830\r\n\r\nFISIO MIGUEL DE FRIAS LTDA \r\n\r\n150537131\r\n\r\nFLAVIANE CARLA CARDOSO BRAGA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n150461798\r\n\r\nFLD EVENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150505760\r\n\r\nFOCO BW REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150336250\r\n\r\nFOGAZZA PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n150517874\r\n\r\nFOLLE BUFFET ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n150534450\r\n\r\nFONTE AZUL ASSESSORIA E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n150536097\r\n\r\nFOOD BACK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150188587\r\n\r\nFORMATTO DAS LETRAS COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n150520000\r\n\r\nFORMIGAS PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n150440340\r\n\r\nFORTE FOMENTO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n150522770\r\n\r\nFORTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150327757\r\n\r\nFORTI V PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n150503199\r\n\r\nFOXWATER RJ SERVICOS E EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n150517122\r\n\r\nFR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150517092\r\n\r\nFRANCA SISTEMAS DE SEGURANCA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n144090163\r\n\r\nFRANCE COSMETICS LTDA \r\n\r\n144090228\r\n\r\nFRANCE COSMETICS LTDA \r\n\r\n143801350\r\n\r\nFRANCESCA DA ROCHA DIAS CONFECCOES \r\n\r\n150197195\r\n\r\nFRIENDSHIP INFORMATICA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n150303289\r\n\r\nFRIGORIFICO NOVO MERITI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n150512368\r\n\r\nFRW NAVEGANTES ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n150448325\r\n\r\nFS PAULA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150145330\r\n\r\nFUN HOUSE BAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150520271\r\n\r\nFUNDICAO APERIBE BASTOS E BANCA LTDA ME \r\n\r\n150396392\r\n\r\nFWS RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n150516363\r\n\r\nG J FAGUNDES COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA \r\n\r\n150513674\r\n\r\nG K NUNES SIMOES PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO ME \r\n\r\n150460007\r\n\r\nG NICASTRO PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n150536143\r\n\r\nG P CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n150168608\r\n\r\nG&L DESIGN DE INTERIORES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n150534396\r\n\r\nGABARITO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n150325827\r\n\r\nGABX ESTACIONAMENTOS EIRELI \r\n\r\n150522371\r\n\r\nGASELETRO ENERGIA INTEGRADA S A \r\n\r\n150446799\r\n\r\nGASPARZINHO TINTAS DE TRES RIOS LTDA ME \r\n\r\n150326106\r\n\r\nGATO MIA LTDA ME \r\n\r\n150244916\r\n\r\nGAVINHO COMERCIO DE VINHOS E BEBIDAS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n150504918\r\n\r\nGELITUR OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150465297\r\n\r\nGIPAR S/A \r\n\r\n150446560\r\n\r\nGLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n150505264\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS DE LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150506350\r\n\r\nGM TEC COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150531680\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n150429827\r\n\r\nGOLDEN DIAMANTE IGUACU JOIAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n150535341\r\n\r\nGOLDONIK SERVICOS DE MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n150530633\r\n\r\nGOLDWASSER DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n150522665\r\n\r\nGOLS SERVICOS DE LOGISTICA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n150497067\r\n\r\nGONCALVES & SIQUEIRA LTDA ME \r\n\r\n150380690\r\n\r\nGOOAL MARKETING E INTELIGENCIA ONLINE LTDA. \r\n\r\n150506791\r\n\r\nGPCF SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n150521383\r\n\r\nGRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150534647\r\n\r\nGREGUY SOARES DUARTE ME \r\n\r\n150075138\r\n\r\nGULEMIC RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n150226454\r\n\r\nH N MARTINS ME \r\n\r\n150503040\r\n\r\nHADASSAH COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n150430787\r\n\r\nHB TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS DE PAPELAO LTDA \r\n\r\n150106114\r\n\r\nHENRIQUES MACEDO COMERCIO AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n150472528\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS S/A \r\n\r\n150472560\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS S/A \r\n\r\n150472579\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS S/A \r\n\r\n150472609\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS S/A \r\n\r\n150472617\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS S/A \r\n\r\n150472650\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS S/A \r\n\r\n150210515\r\n\r\nHOLDING AGAE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150533489\r\n\r\nHOLDING GV PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150517483\r\n\r\nHOME DECOR REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150534507\r\n\r\nHORIZON MARINE AMBIENTAL MONITORAMENTO OPERACIONAL E PREVISAO DE CORRENTES OCEANICAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150514158\r\n\r\nHOSPITAL SANTA MARGARIDA DE VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n150515340\r\n\r\nHOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A \r\n\r\n150472781\r\n\r\nHOST HOTELS EMPEENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n150472811\r\n\r\nHOST HOTELS EMPEENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n150518528\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n150518650\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n150518692\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n150390696\r\n\r\nI D BARRETO ME \r\n\r\n150515669\r\n\r\nI R SERVICOS PEDIATRICOS LTDA ME \r\n\r\n150503091\r\n\r\nIBT INTERNATIONAL BUREAU OF TRADING LTDA ME \r\n\r\n150417888\r\n\r\nICF CONSULTORIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144141000\r\n\r\nIGOR V L DA CRUZ PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n150516835\r\n\r\nILUMINIX PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n150226373\r\n\r\nIMAGEM DIAGNOSTICOS SERVICOS MEDICOS EIRELI EPP \r\n\r\n150428235\r\n\r\nIMPORT ELETRO LTDA ME \r\n\r\n150409613\r\n\r\nIMPORTADORA RIOJA LTDA \r\n\r\n150308221\r\n\r\nINFINITY REVEST REFORMAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143951505\r\n\r\nINFO DESING COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150502982\r\n\r\nINFO TECHNOLOGY COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150536240\r\n\r\nINFORLOG PUBLICIDADE COBRANCA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150516053\r\n\r\nINHOUSE CORES & TEXTURAS LTDA ME \r\n\r\n150340958\r\n\r\nINOVE STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n150493215\r\n\r\nINSTALADORA PRIMUS LTDA \r\n\r\n150512384\r\n\r\nINSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n150396732\r\n\r\nINSTITUTO Z C K DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n150476485\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150192401\r\n\r\nINTEGRA AMBIENTAL CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA \r\n\r\n150444400\r\n\r\nINTERIMAGEM FLEET BRASIL LTDA \r\n\r\n150377010\r\n\r\nINVEST HOLDING LTDA \r\n\r\n150096127\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n150515766\r\n\r\nINVISTA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n150374062\r\n\r\nIONA MARTINS SILVA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n150518960\r\n\r\nIPIABAS SERVICOS DE HOTELARIA LTDA ME \r\n\r\n150141475\r\n\r\nIPOWER INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n150199996\r\n\r\nITACI ARAGAO DE OLIVEIRA ARQUITETURA ME \r\n\r\n150478682\r\n\r\nITAIPAVA COMERCIO DE GESSO LTDA ME \r\n\r\n150493185\r\n\r\nITAL LAGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n150520450\r\n\r\nJ A MELO LATICINIOS ME \r\n\r\n150503610\r\n\r\nJ A PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n150516550\r\n\r\nJ ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n150519249\r\n\r\nJ AUGUSTO BARBOSA ME \r\n\r\n150522223\r\n\r\nJ B C CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n150209053\r\n\r\nJ DA S FERREIRA PRODUTOS DE BELEZA ME \r\n\r\n150533365\r\n\r\nJ F TOZATO ME \r\n\r\n150430272\r\n\r\nJ M DE FREITAS EXTINTORES EPP \r\n\r\n150327269\r\n\r\nJACOBS BRASIL HOLDINGS S A \r\n\r\n150323077\r\n\r\nJALA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EPP \r\n\r\n150425210\r\n\r\nJCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n150389264\r\n\r\nJCRODRIGUES TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ME \r\n\r\n150519265\r\n\r\nJDS SEGURANCA E TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n150338988\r\n\r\nJOABEL DANTAS DE FARIAS EPP \r\n\r\n150534019\r\n\r\nJOAO COUTINHO NETO IMOBILIARIA ME \r\n\r\n150443633\r\n\r\nJOE S PUB COMIDA SOBRE RODAS LTDA ME \r\n\r\n150509472\r\n\r\nJOEL MACHADO DOS SANTOS EVENTOS ME \r\n\r\n150517181\r\n\r\nJOLNAD TUDAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150476523\r\n\r\nJORGE DA COSTA FERREIRA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n150430019\r\n\r\nJOSE C BENTO BAR ME \r\n\r\n150394675\r\n\r\nJOTAHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS AURORA LTDA \r\n\r\n150517807\r\n\r\nJP CONSTRUCOES E TECNOLOGIA DO MEIO AMBIENTE COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n150513488\r\n\r\nJRD PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150490658\r\n\r\nJSC SERRADO TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n150514131\r\n\r\nJSM SERVICOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n150513739\r\n\r\nJSR DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n150225008\r\n\r\nJULIANA R BORGES BATERIAS \r\n\r\n150342330\r\n\r\nJUMARILIA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150341199\r\n\r\nKAJU RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150478542\r\n\r\nKALLA RIO TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n150522517\r\n\r\nKAROON PETROLEO & GAS LTDA \r\n\r\n150137133\r\n\r\nKEYLI BAZAR E DECORACOES DO JACARE LTDA ME \r\n\r\n150411251\r\n\r\nKINUGAWA FABRICACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n150533195\r\n\r\nKLEFER PRODUCOES E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n150245149\r\n\r\nL C LOPES FILHO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n150444753\r\n\r\nL M 7 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n150504713\r\n\r\nL M QUEIROZ PAPELARIA ME \r\n\r\n150322518\r\n\r\nL R DA COSTA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n150105479\r\n\r\nL R S OLIVEIRA MERCEARIAS PADARIA E EVENTOS ME \r\n\r\n150535945\r\n\r\nL S DOS REIS MOVEIS E ESTOFADOS ME \r\n\r\n150534744\r\n\r\nLA CONFRERIE ORGANIZACAO E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n150493509\r\n\r\nLACOSTE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150493592\r\n\r\nLACOSTE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150493630\r\n\r\nLACOSTE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150503180\r\n\r\nLAM PARK LTDA ME \r\n\r\n150509413\r\n\r\nLANCHONETE RECANTO DA COSTELA NA BRASA LTDA ME \r\n\r\n150535953\r\n\r\nLANDIS + GYR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA \r\n\r\n150533314\r\n\r\nLEAFER INSTALACAO MANUTENCAO E ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA ME \r\n\r\n150491352\r\n\r\nLEB MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n150514263\r\n\r\nLFN SERRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA \r\n\r\n150530889\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n150530919\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n150530943\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n150530927\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n150522282\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150522320\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150522347\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150503164\r\n\r\nLISBELA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n150523149\r\n\r\nLIVRARIA PAZ E VIDA TRIRRIENSE LTDA ME \r\n\r\n150457200\r\n\r\nLLCF COMERCIAL IMPORTADORA DE ARTIGOS DE INFORMATICA EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n150343612\r\n\r\nLM TIGRAO COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI \r\n\r\n150505914\r\n\r\nLOBO JR AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n150357460\r\n\r\nLOJAS BRAGA ITAPERUNA EIRELI ME \r\n\r\n150515103\r\n\r\nLOJAS FORMIL LTDA ME \r\n\r\n150502850\r\n\r\nLOKAL FIT ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n150326645\r\n\r\nLONELY CONFECCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n150183011\r\n\r\nLONG LONG PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n150518293\r\n\r\nLOPES SALLES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n150465807\r\n\r\nL'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n150531125\r\n\r\nLOTERICA ANGRA DOS REIS LTDA ME \r\n\r\n150494033\r\n\r\nLPCM SOLUCOES E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n150472340\r\n\r\nLUZINEIDE M BARBOSA COMERCIO DE ARTIGOS PARA O LAR ME \r\n\r\n150518668\r\n\r\nM A DE ALMEIDA RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n150343833\r\n\r\nM A GOMES COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS E SUCATAS ME \r\n\r\n150189524\r\n\r\nM C OFFSHORE DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n150159935\r\n\r\nM DIOGO LTDA ME \r\n\r\n150444818\r\n\r\nM G OBRAS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n150304889\r\n\r\nM GOMES DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n150354533\r\n\r\nM IONARA PIRES DE ASSUNCAO AGROPECUARIA ME \r\n\r\n150497148\r\n\r\nM J A LOURES COMERCIO ATACADISTA EIRELI ME \r\n\r\n150514069\r\n\r\nM J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150519346\r\n\r\nM L DEFANTI BIANCHINI TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n150517823\r\n\r\nM L S ROSA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150492294\r\n\r\nM L SANTOS & SOUZA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150408609\r\n\r\nM M R DA COSTA IMPRESSAO DE MATERIAL PUBLICITARIO ME \r\n\r\n150120028\r\n\r\nM MARINI DE SOUZA CONFECCOES ME \r\n\r\n150531397\r\n\r\nM MESQUITA NETO RESTAURANTE ME \r\n\r\n144239590\r\n\r\nM P XAVIER CONSERTOS DE REFRIGERADORES \r\n\r\n150423632\r\n\r\nM R C DE LIMA INTERMEDIACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n150412673\r\n\r\nM S MARREIRO PADARIA E CONFEITARIA \r\n\r\n150518102\r\n\r\nM TEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n150493274\r\n\r\nM W PONTO CHIC HORTIFRUTI LTDA EPP \r\n\r\n150518943\r\n\r\nM2C INTERCOMERCIAL EIRELI \r\n\r\n150519052\r\n\r\nM3 SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n150309023\r\n\r\nMAF PROJETOS REFORMA E RECONSTRUCAO DE CASAS E PREDIOS LTDA ME \r\n\r\n150496010\r\n\r\nMAGALHAES E CABRAL PETISCARIA LTDA ME \r\n\r\n150506260\r\n\r\nMAGNACLUB ENTERTAINMENT LTDA ME \r\n\r\n150509260\r\n\r\nMAIS OFERTA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150289081\r\n\r\nMAJC BRAZIL ENTRETENIMENTO ALIMENTOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n150440510\r\n\r\nMAO NA MASSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150444222\r\n\r\nMAOS A OBRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150492340\r\n\r\nMARAVILHA COMERCIO DE GENERO ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n150414900\r\n\r\nMARCELA E PAULA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n150360428\r\n\r\nMARCO AURELIO SOUZA DOS SANTOS ME \r\n\r\n150504462\r\n\r\nMARDISA VEICULOS LTDA \r\n\r\n150359853\r\n\r\nMARIA APARECIDA F DA SILVA ME \r\n\r\n150362242\r\n\r\nMARIA CLARA TOSTES CAMILO EIRELI ME \r\n\r\n144365871\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SILVA SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n150412010\r\n\r\nMARIVA C COSTA ME \r\n\r\n150536330\r\n\r\nMARMON ESPACO ESTETICA & BELEZA LTDA ME \r\n\r\n150521510\r\n\r\nMARMORARIA BARRENSE LTDA ME \r\n\r\n150434901\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR PEDRA ANGULAR LTDA ME \r\n\r\n150534710\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO RIO CONSTRUIR LTDA ME \r\n\r\n150502435\r\n\r\nMAXIMA ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n150374488\r\n\r\nMAXIPAGO SERVICOS DE INTERNET S A \r\n\r\n150519923\r\n\r\nMAXIPAGO SERVICOS DE INTERNET S A \r\n\r\n150457430\r\n\r\nMBS CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150531869\r\n\r\nMC SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n150533357\r\n\r\nMEGA SISTEMAS CORPORATIVOS S A \r\n\r\n150341431\r\n\r\nMELLO E FRANCA SOLUCOES EM CONTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n150489269\r\n\r\nMERCADO BOA FE LTDA ME \r\n\r\n150521391\r\n\r\nMERCADO DO BAIRRO TRES LTDA ME \r\n\r\n150468121\r\n\r\nMERCADO E LANCHONETE ESTACAO DE RAMOS LTDA \r\n\r\n143513826\r\n\r\nMERCEARIA CEREJINHA LTDA ME \r\n\r\n150504527\r\n\r\nMERCEARIA E DEPOSITO DE BEBIDAS JOIA EIRELI ME \r\n\r\n150210558\r\n\r\nMERCEARIA FAMILIA LM 2 EIRELI ME \r\n\r\n150519648\r\n\r\nMERCEARIA NOVO PALACIO EIRELI ME \r\n\r\n150447620\r\n\r\nMERCOVINO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n150513321\r\n\r\nMETAL JESUITA INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n150502958\r\n\r\nMFG ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n150519729\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n150519656\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n150519354\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n150519494\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n143774794\r\n\r\nMGF ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n150103620\r\n\r\nMGTECH INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150503644\r\n\r\nMINERACAO MARAVAIA LTDA \r\n\r\n150076380\r\n\r\nMINIMERCADO & PRODUTOS PARA CAES LTDA ME \r\n\r\n150502478\r\n\r\nMISS ALI COFFEE LTDA ME \r\n\r\n150466307\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n150466439\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n150466552\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n150466625\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n150466692\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n150466722\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n150466773\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n150422946\r\n\r\nMJ COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n150324421\r\n\r\nMKM ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150016190\r\n\r\nMMB AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n150426852\r\n\r\nMMS PALESTRAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150517254\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n150141530\r\n\r\nMP PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n150533829\r\n\r\nMRJ2 IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n150520573\r\n\r\nMRP EMPACOTADORA E DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDA ME \r\n\r\n150517599\r\n\r\nMULTICARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150531540\r\n\r\nMUNDI CAR VEICULOS EIRELI \r\n\r\n150391137\r\n\r\nMVC MODAS LTDA ME \r\n\r\n150520875\r\n\r\nMX FINANCAS CORPORATIVAS E GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n150467486\r\n\r\nN R E J R MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150534833\r\n\r\nNANDO E NEVES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150467680\r\n\r\nNARCIZO E SEIPEL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150252420\r\n\r\nNAXOS ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150393130\r\n\r\nNEIR BENEDITO DE CAMPOS MARCENARIA ME \r\n\r\n150522118\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n150518277\r\n\r\nNETTO E MARANHAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n150517386\r\n\r\nNEURO-PSI SERVICOS MEDICOS DE NEUROLOGIA LTDA ME \r\n\r\n150323387\r\n\r\nNEWAGE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n150041950\r\n\r\nNEWTEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150514255\r\n\r\nNEY DUTRA ME \r\n\r\n150505671\r\n\r\nNHAC FOOD TRUCK ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n150357940\r\n\r\nNIK VALLE LTDA ME \r\n\r\n150411529\r\n\r\nNINHO DAS AGUIAS MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n150475764\r\n\r\nNO HALL EMPREENDIMENTOS COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n150506317\r\n\r\nNORTE SHOPPING NOIVAS ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150516754\r\n\r\nNOVA GUAPI FUNDICAO EM BRONZE LTDA ME \r\n\r\n150230494\r\n\r\nNRI BRASIL MATERIAIS COMPOSTOS LTDA \r\n\r\n150230540\r\n\r\nNRI BRASIL MATERIAIS COMPOSTOS LTDA \r\n\r\n150230575\r\n\r\nNRI BRASIL MATERIAIS COMPOSTOS LTDA \r\n\r\n150236964\r\n\r\nNTY SERVICO DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n150516150\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n150530544\r\n\r\nNUTRINDO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150517351\r\n\r\nO CAMARAO NORTE RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n150517378\r\n\r\nO SUCESSOR EXPRESS IMPEX LTDA ME \r\n\r\n150518978\r\n\r\nOBJETIVA CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n150534256\r\n\r\nOCULOS NOVO 4 LTDA ME \r\n\r\n150446837\r\n\r\nODAIR JOSE GOMES ME \r\n\r\n150256183\r\n\r\nODONTO SHOW CLINICAS ODONTOLOGICAS INTEGRADAS LTDA EPP \r\n\r\n150462999\r\n\r\nODONTOK SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n150358571\r\n\r\nOFELIA JUDITE MODAS LTDA ME \r\n\r\n150535554\r\n\r\nOLGA C O SILVA ARMARINHO ME \r\n\r\n150514859\r\n\r\nOLIMPIZZA CAFE LTDA ME \r\n\r\n150176864\r\n\r\nOLISUR DO BRASIL SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n150513666\r\n\r\nOLIVEIRA EMERICK LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n150537034\r\n\r\nOMICRON EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150430213\r\n\r\nONCO DE VITA SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n150043449\r\n\r\nONEZIO JACINTO MUNIZ ME \r\n\r\n144504057\r\n\r\nORLA TV PUBLICIDADE S A \r\n\r\n150534264\r\n\r\nORNEY LAURINDO DOS SANTOS ANTIGUIDADES ME \r\n\r\n150468091\r\n\r\nOSCAR J NUNES EPP \r\n\r\n150359306\r\n\r\nOSWALDO TOLESANI JUNIOR EMPREENDIMENTOS MEDICOS ME \r\n\r\n150283431\r\n\r\nOTICA STYLO DOS OLHOS LTDA ME \r\n\r\n150477210\r\n\r\nP F ALMEIDA MANHAES EPP \r\n\r\n150377150\r\n\r\nP P APARTAMENTOS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTO SPE LTDA \r\n\r\n150522673\r\n\r\nP S M SANTOS & GOMES LTDA ME \r\n\r\n150531702\r\n\r\nPADARIA E RESTAURANTE BELA DA VILA LTDA ME \r\n\r\n150465696\r\n\r\nPADARIA LIMITES DE REALENGO LTDA EPP \r\n\r\n150521847\r\n\r\nPAIVANAS COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n150514468\r\n\r\nPANGEA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n150496796\r\n\r\nPAPELITE MATERIAL ESCRITORIO E INFORMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n150392044\r\n\r\nPARADA DO CHOCOLATE LTDA ME \r\n\r\n150124171\r\n\r\nPARCERIA DE OURO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n150506236\r\n\r\nPARNAIBA GAS NATURAL S A \r\n\r\n150506244\r\n\r\nPARNAIBA GAS NATURAL S A \r\n\r\n150353316\r\n\r\nPAULO CELSO DE ALMEIDA STELLET ME \r\n\r\n150173482\r\n\r\nPAULO GOMES DE CARVALHO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n150281889\r\n\r\nPDET OFFSHORE S/A \r\n\r\n150446772\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA PRODUTORA E COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n150463448\r\n\r\nPEDREIRA DS VALE LTDA \r\n\r\n150395434\r\n\r\nPEDROSA CONTABIL ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n150534590\r\n\r\nPENSAO DOGE E BADU LTDA \r\n\r\n150489994\r\n\r\nPENSAO E RESTAURANTE REFUGIO DA MINEIRA EIRELI ME \r\n\r\n150518803\r\n\r\nPENTAIR VALVES & CONTROLS BRASIL LTDA \r\n\r\n150245181\r\n\r\nPEREIRA & LOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA \r\n\r\n150532040\r\n\r\nPEROBRAS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n150518676\r\n\r\nPESIL TENIS LTDA ME \r\n\r\n150502559\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n150533080\r\n\r\nPIN UP INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n150534183\r\n\r\nPINTE BEM COMERCIO DE TINTAS EIRELI ME \r\n\r\n150502737\r\n\r\nPLANETA DO GELO ILHA EIRELI ME \r\n\r\n150490909\r\n\r\nPLANETA SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150503113\r\n\r\nPONCE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150230451\r\n\r\nPONTO 7 REFORMAS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n150090250\r\n\r\nPONTO FORTE DAS TINTAS LTDA ME \r\n\r\n150534671\r\n\r\nPONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150432755\r\n\r\nPONTO SEM NO ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n150518463\r\n\r\nPONTO X RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n150506511\r\n\r\nPOP PROMOCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150521448\r\n\r\nPORTO NORTE S A \r\n\r\n150505426\r\n\r\nPOSTO ILHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n150518838\r\n\r\nPOSTO SERGAS DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n150506830\r\n\r\nPRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150516568\r\n\r\nPREMIERE CLASSE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n150517602\r\n\r\nPRESERVA CONSERVACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n150466609\r\n\r\nPRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150516029\r\n\r\nPRINCESA DE QUEIMADOS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n150445920\r\n\r\nPRO MARCAS GESTAO DE MARKETING E CONSULTORIA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n150464681\r\n\r\nPRODUQUIM PRODUTOS QUIMICOS E AGRICOLAS EIRELI \r\n\r\n150518900\r\n\r\nPROENCA E COSTA ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n150519079\r\n\r\nPROFILE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n150537395\r\n\r\nPROPACTO TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA \r\n\r\n150492995\r\n\r\nPROPRIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n150534361\r\n\r\nPROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES \r\n\r\n150517467\r\n\r\nQUEEN S FASHION TWO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n150442106\r\n\r\nQUIOSK NET PAPELARIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150513860\r\n\r\nQUIOSQUE DO BETAO ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n150499485\r\n\r\nQUIP S/A \r\n\r\n150517440\r\n\r\nQUITANDA E MERCEARIA DOIS AMIGOS E MEIO LTDA ME \r\n\r\n150522460\r\n\r\nR & V SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150141467\r\n\r\nR A R CONSTRUTORA ARQUITETURA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150520140\r\n\r\nR F JUNOT CABELEIREIRO ME \r\n\r\n150198000\r\n\r\nR M MACHADO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150197977\r\n\r\nR M MACHADO CONSTRUCOES ME \r\n\r\n150468814\r\n\r\nR O DE AGUIAR MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n150431325\r\n\r\nRACA NEWS COIFFEUR LTDA ME ME \r\n\r\n150533870\r\n\r\nRAINAVE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n150496206\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n150519010\r\n\r\nRAIZES TRANSPORTE LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150520840\r\n\r\nRATAVA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150321988\r\n\r\nRC IMPORTACAO MONTAGEM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BICICLETAS S A \r\n\r\n150430221\r\n\r\nRD ENGINEER INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150505787\r\n\r\nREAL SYSTEM INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n150537735\r\n\r\nREDE DE DROGARIAS CONCEITO LTDA ME \r\n\r\n150311958\r\n\r\nREFRI AIR SOLUCOES DE SERVICOS E CLIMATIZACAO LTDA ME \r\n\r\n150358938\r\n\r\nREGINA R ROSA BUFFET E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n150358873\r\n\r\nREGINA R ROSA BUFFET E FESTAS ME \r\n\r\n150215509\r\n\r\nRENALE MATERIAL DE CONSTRUCAO REFORMAS E INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n150505922\r\n\r\nRESTAURANTE EM SUA EMPRESA LTDA ME \r\n\r\n150523050\r\n\r\nRESTAURANTE LICEU LTDA EPP \r\n\r\n150492880\r\n\r\nREVERENCIA FLORES COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n144273624\r\n\r\nREXAM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143922025\r\n\r\nREZENDE E RORIZ INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n150356099\r\n\r\nRGL EVENTOS EIRELI \r\n\r\n150191839\r\n\r\nRIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n150359977\r\n\r\nRICAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n150206461\r\n\r\nRIOS R COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n150322798\r\n\r\nRIVERSIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150413467\r\n\r\nRNA IMOBILIARIA DO RIO LTDA ME \r\n\r\n150516983\r\n\r\nRODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n150516932\r\n\r\nRODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n150493193\r\n\r\nRODOLFO BARRETO S MARTINS BAR RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n150505574\r\n\r\nROF COMERCIAL IMPEX EIRELI \r\n\r\n150519966\r\n\r\nROGECON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150519044\r\n\r\nROGERIO FIGUEIRA PEREIRA EPP \r\n\r\n150521367\r\n\r\nROMARIZ ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150531826\r\n\r\nRONALDO E RODRIGO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150514824\r\n\r\nROSA GASPAR LABORATORIO ANALISES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n150362056\r\n\r\nROVIGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n150521553\r\n\r\nROWAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n144272016\r\n\r\nRPF REABILITACAO MULTIDICIPLINAR DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n150502699\r\n\r\nRT CONSULTORIA MARKETING E DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n150286767\r\n\r\nRTR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n150522789\r\n\r\nRUELLA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n150516347\r\n\r\nRUFF PEIXOTO COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n150530625\r\n\r\nRVR BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n150515219\r\n\r\nS BARRETO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n150411480\r\n\r\nS L BONIFACIO COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n150375590\r\n\r\nS O S NBK SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n150522380\r\n\r\nS P B NEVES CONSTRUCAO 2014 ME \r\n\r\n150308043\r\n\r\nS R BIANCO ULTRASONOGRAFIA E DIAGNOSTICO LIMITADA \r\n\r\n150515812\r\n\r\nS SANTANA SERVICOS DE INFORMACAO EIRELI ME \r\n\r\n150352875\r\n\r\nSACHAGAS MATERIAL ELETRICO HIDRAULICO E FERRAGEM LTDA ME \r\n\r\n150467745\r\n\r\nSACRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n150429517\r\n\r\nSAFE 4 LIFE SERVICOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n150531907\r\n\r\nSAI AMARELA S/A \r\n\r\n150215827\r\n\r\nSAMAMED BAZAR LTDA ME \r\n\r\n150336357\r\n\r\nSAMBR HARMONIA EDITORA E PROMOCAO LTDA ME \r\n\r\n150516223\r\n\r\nSAMUEL JOSE FERREIRA ME \r\n\r\n150463332\r\n\r\nSANCALA MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n150503121\r\n\r\nSAO BENTO CASAS DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n150517394\r\n\r\nSAO CONRADO FROZEN YOGURTE LTDA EPP \r\n\r\n150530587\r\n\r\nSAPATARIA PAULO BARBOSA LTDA ME \r\n\r\n150468890\r\n\r\nSASS SOCIEDADE LOCADORA DE IMOVEIS AG 332 LTDA \r\n\r\n150468989\r\n\r\nSASS SOCIEDADE LOCADORA DE IMOVEIS AG 332 LTDA \r\n\r\n150168616\r\n\r\nSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150517424\r\n\r\nSC PROVEDOR TELECOM ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n150504900\r\n\r\nSCOOBY DE ROCHA MIRANDA RACOES LTDA ME \r\n\r\n150521871\r\n\r\nSCUTTER PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n150522533\r\n\r\nSEA BROKERS BRASIL LTDA \r\n\r\n150395574\r\n\r\nSEBASTIAO S ARAUJO MINIMERCADO ME \r\n\r\n144226065\r\n\r\nSERGIO DA SILVA BAR E MERCEARIA \r\n\r\n150415451\r\n\r\nSERGIO M P C COMERCIO DE EMBALAGENS ME \r\n\r\n150415338\r\n\r\nSERGIO S EMBALAGENS ALEM PARAIBA LTDA ME \r\n\r\n150492901\r\n\r\nSERGIO S EMBALAGENS ALEM PARAIBA LTDA ME \r\n\r\n150506210\r\n\r\nSERIMAX DO BRASIL SERVICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA \r\n\r\n150506449\r\n\r\nSF SORVETERIA FRANCESA SA \r\n\r\n150282575\r\n\r\nSHOP 67 CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150503865\r\n\r\nSHOPPING DOS COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n150293968\r\n\r\nSHOW PARCK SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150520093\r\n\r\nSIDEX COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA EPP \r\n\r\n150305419\r\n\r\nSIDTECH SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n150495110\r\n\r\nSIGNO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150533950\r\n\r\nSJK MANUTENCAO E OBRAS LTDA ME \r\n\r\n150493037\r\n\r\nSLADE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EIRELI \r\n\r\n150503580\r\n\r\nSOARES & FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150521626\r\n\r\nSOLUTUM RECUPERADORA DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n150515472\r\n\r\nSOMAGENESIS SERVICOS MEDICOS E CLINICA LTDA \r\n\r\n150515774\r\n\r\nSOMARK COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n150530757\r\n\r\nSOMITY DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA \r\n\r\n150521162\r\n\r\nSONIA GONCALVES MOTA ME \r\n\r\n150062478\r\n\r\nSOTELOS LANCHES EIRELI \r\n\r\n150534230\r\n\r\nSOUL CARIOCA EVENTOS E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n150392770\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n150504080\r\n\r\nSOUZA MARQUES & MENEZES LTDA ME \r\n\r\n150521472\r\n\r\nSPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A \r\n\r\n150502761\r\n\r\nSPE AVAL BARCELOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n150502745\r\n\r\nSPE AVAL ESPANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n150492766\r\n\r\nSPECIAL GOODS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150376405\r\n\r\nSPEED SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LOGISTICA E COURIER LTDA \r\n\r\n150504357\r\n\r\nSR EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n150530765\r\n\r\nSTELLAR INSURANCE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n143763610\r\n\r\nSUL VALE CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA ME \r\n\r\n150502311\r\n\r\nSUNSET DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150395400\r\n\r\nSUPERMERCADO CELMA DA INCONFIDENCIA LTDA \r\n\r\n150516525\r\n\r\nSUPERPESA MARITIMA LTDA \r\n\r\n150495820\r\n\r\nSYNAPSE PROGRAMADORA DE CANAIS DE TV LTDA \r\n\r\n150515049\r\n\r\nT R FIALHO NEVES ME \r\n\r\n150533071\r\n\r\nTAG COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n150503660\r\n\r\nTALON FERROUS MINERACAO LTDA \r\n\r\n150516002\r\n\r\nTANILAJE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n150516797\r\n\r\nTARGET SERVICOS E TREINAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n150517246\r\n\r\nTATU BRAZILIAN JIU JITSU LTDA ME \r\n\r\n150377045\r\n\r\nTECA BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n150447825\r\n\r\nTECH & SALES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA MARKETING E VENDAS LTDA \r\n\r\n150533900\r\n\r\nTECNO TEMPER VIDROS ACESSORIOS E FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n150515731\r\n\r\nTECNOLOGIA BANCARIA S/A \r\n\r\n150503601\r\n\r\nTEEKAY DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n150168586\r\n\r\nTELEFERICOS DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n150397550\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n150518919\r\n\r\nTELVENT BRASIL S/A \r\n\r\n150425970\r\n\r\nTEMPERO CASEIRO NATURAL RESTAURANTE LIMITADA ME \r\n\r\n150506660\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n150521405\r\n\r\nTERRAZZO DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n150505698\r\n\r\nTHREE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n150533845\r\n\r\nTHYSSENKRUPP ELEVADORES S/A \r\n\r\n150533861\r\n\r\nTHYSSENKRUPP ELEVADORES S/A \r\n\r\n150521324\r\n\r\nTIJUCA PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150504705\r\n\r\nTNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S A \r\n\r\n150517688\r\n\r\nTOFIC N NETO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150395604\r\n\r\nTOP NORTE COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n150305052\r\n\r\nTOP TO TOE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n150503083\r\n\r\nTRANSFORME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n150226144\r\n\r\nTRANSPORTES MED LIFE LTDA EPP \r\n\r\n150375549\r\n\r\nTRASTEVERE ACESSORIOS DE MODA E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n150522479\r\n\r\nTRINCAO RACOES LTDA ME \r\n\r\n150359187\r\n\r\nTRIUNFO INSTALACOES PREDIAIS LTDA \r\n\r\n150520980\r\n\r\nTS 10 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150521049\r\n\r\nTS 19 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150522738\r\n\r\nTUDO + GOSTOSO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150434219\r\n\r\nTUNKS LONG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150430337\r\n\r\nU P 2000 VIDEO LTDA ME \r\n\r\n150505485\r\n\r\nULTRACLASSIC DO BRASIL ADMINISTRACAO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150125780\r\n\r\nUNABELLA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n150505582\r\n\r\nUNIAGUA UNIAO DE AGUAS MINERAIS LTDA \r\n\r\n150460686\r\n\r\nUNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE SIMPLES DE RESPONSABILIDADE LTDA \r\n\r\n150519605\r\n\r\nUNIVERSATIL CARGA E DESCARGA EIRELI ME \r\n\r\n150227450\r\n\r\nUPSTREAM BRASIL PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n150189290\r\n\r\nUSICOSTA SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n150411383\r\n\r\nV M P ALMEIDA MERCEARIA ME \r\n\r\n150395515\r\n\r\nV M PAES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n150468237\r\n\r\nV SILVA DE ARAUJO COMERCIO DE PECAS ME \r\n\r\n150535562\r\n\r\nVALCAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n150521154\r\n\r\nVANESSA G DE MELLO COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n150490259\r\n\r\nVANESSA PUGLIA A BERNARDO ME \r\n\r\n150329660\r\n\r\nVC LEBLON CREDITOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150329695\r\n\r\nVC LEBLON CREDITOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150396716\r\n\r\nVERA L M SILVA DE OLIVEIRA MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n150108826\r\n\r\nVERA L SILVA ESCRITORIO CONTABIL \r\n\r\n150502990\r\n\r\nVERTSEG CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n150459696\r\n\r\nVIA ENCANTADA PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n150210531\r\n\r\nVIASUL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n150502249\r\n\r\nVICENTE PEREIRA E IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n144198673\r\n\r\nVIEIRA E ROCHA LANCHES LTDA \r\n\r\n150376030\r\n\r\nVIG SUL ESCOLA DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA \r\n\r\n150412290\r\n\r\nVILAR ALIMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150515359\r\n\r\nVIP CONSULTORIA EM SEGURANCA E SERVICOS ESPECIAIS DE PORTARIAS PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n150073160\r\n\r\nVITAL PRODUCTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150503016\r\n\r\nVITEC 2005 COMERCIO E INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n150506392\r\n\r\nVLADIVOSTOK PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\n150531800\r\n\r\nVN PILATES E FISIOTERAPIA EIRELI ME \r\n\r\n144359979\r\n\r\nVOVO ARTEIRA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n150519974\r\n\r\nW A L TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150522860\r\n\r\nWATERLOO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150518854\r\n\r\nWERKSTATTEN INDUSTRIA MECANICA LTDA EPP \r\n\r\n150490046\r\n\r\nWIND POWER ENERGIA SA \r\n\r\n150303459\r\n\r\nWORLD NET IP CALL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150522657\r\n\r\nWTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A \r\n\r\n150517149\r\n\r\nWV SOLUCOES EM PROTECAO LTDA \r\n\r\n150375875\r\n\r\nYOLO ORGANIZACAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n150304552\r\n\r\nYOU KISSME PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n150191367\r\n\r\nZ3M PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n150321848\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\nId: 1797435"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1797437": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 25 fevereiro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n143713051\r\n\r\nR L M SILVA AUTO PECAS E SERVICOS E REPARO DE AUTOMOTORES ME \r\n\r\nId: 1797437"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1797436": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 25 fevereiro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n150125577\r\n\r\n150472749\r\n\r\n150472676\r\n\r\n150361327\r\n\r\n150535430\r\n\r\n150535546\r\n\r\n150535643\r\n\r\n150515014\r\n\r\n150519141\r\n\r\n150269170\r\n\r\n150431937\r\n\r\n150494130\r\n\r\n150493100\r\n\r\n150461577\r\n\r\n150518927\r\n\r\n150522290\r\n\r\n150281897\r\n\r\n150518617\r\n\r\n150248830\r\n\r\n150520948\r\n\r\n150286465\r\n\r\n144259761\r\n\r\n150413165\r\n\r\n150518510\r\n\r\n143024205\r\n\r\n150516428\r\n\r\n150210230\r\n\r\n150532075\r\n\r\n150504071\r\n\r\n150478100\r\n\r\n144457660\r\n\r\n150465254\r\n\r\n144363372\r\n\r\n150535597\r\n\r\n150522649\r\n\r\n150517076\r\n\r\n150513585\r\n\r\n150230907\r\n\r\n150537948\r\n\r\n150520697\r\n\r\n150303637\r\n\r\n150517106\r\n\r\n144178850\r\n\r\n144471990\r\n\r\n150502800\r\n\r\n150496885\r\n\r\n150000413\r\n\r\n150000430\r\n\r\n143759574\r\n\r\n150514891\r\n\r\n150410972\r\n\r\n150519559\r\n\r\n150488890\r\n\r\n144475448\r\n\r\n150505183\r\n\r\n150505086\r\n\r\n150505108\r\n\r\n150505132\r\n\r\n150505000\r\n\r\n150505191\r\n\r\n150505213\r\n\r\n150505248\r\n\r\n150467966\r\n\r\n150517831\r\n\r\n150536399\r\n\r\n144270781\r\n\r\n150516088\r\n\r\n150517939\r\n\r\n150494211\r\n\r\n150503482\r\n\r\n150517173\r\n\r\n150519400\r\n\r\n150514360\r\n\r\n150522614\r\n\r\n144068877\r\n\r\n150417926\r\n\r\n150390963\r\n\r\n150326009\r\n\r\n150496184\r\n\r\n150251220\r\n\r\n150514379\r\n\r\n150531036\r\n\r\n141620196\r\n\r\n143708899\r\n\r\n150245343\r\n\r\n150250177\r\n\r\n150520751\r\n\r\n150534540\r\n\r\n150521995\r\n\r\n150535619\r\n\r\n150535147\r\n\r\n150535210\r\n\r\n150535260\r\n\r\n150534604\r\n\r\n150151020\r\n\r\n150506287\r\n\r\n150475900\r\n\r\n150522452\r\n\r\n150475810\r\n\r\n143861344\r\n\r\n144090279\r\n\r\n150490798\r\n\r\n142387908\r\n\r\n150518609\r\n\r\n150514034\r\n\r\n150514425\r\n\r\n150356439\r\n\r\n150517661\r\n\r\n150105568\r\n\r\n150502672\r\n\r\n150504802\r\n\r\n150281870\r\n\r\n150122969\r\n\r\n150518544\r\n\r\n150520778\r\n\r\n150354274\r\n\r\n150410948\r\n\r\n150518331\r\n\r\n150030002\r\n\r\n150505043\r\n\r\n150536763\r\n\r\n150532091\r\n\r\n150361211\r\n\r\n150495544\r\n\r\n150495625\r\n\r\n150535317\r\n\r\n150535333\r\n\r\n150535376\r\n\r\n150535384\r\n\r\n150478640\r\n\r\n150445768\r\n\r\n150413920\r\n\r\n150531974\r\n\r\n150177690\r\n\r\n150478046\r\n\r\n150503148\r\n\r\n150520255\r\n\r\n150497202\r\n\r\n150417250\r\n\r\n150536526\r\n\r\n150503105\r\n\r\n150518633\r\n\r\n150516878\r\n\r\n150515154\r\n\r\n150475829\r\n\r\n150502230\r\n\r\n150468083\r\n\r\n150516479\r\n\r\n150517866\r\n\r\n150519745\r\n\r\n150304129\r\n\r\n150467990\r\n\r\n150304137\r\n\r\n150294093\r\n\r\n150449186\r\n\r\n150423934\r\n\r\n150225288\r\n\r\n150523092\r\n\r\n150452195\r\n\r\n150428421\r\n\r\n150282435\r\n\r\n150520212\r\n\r\n150252021\r\n\r\n144081628\r\n\r\n150373244\r\n\r\n150516398\r\n\r\n150506490\r\n\r\n150468059\r\n\r\n150516380\r\n\r\n150505620\r\n\r\n150506686\r\n\r\n150532164\r\n\r\n150463383\r\n\r\n150467648\r\n\r\n150230001\r\n\r\n144366460\r\n\r\n150516924\r\n\r\n150228090\r\n\r\n150449550\r\n\r\n150106467\r\n\r\n150307489\r\n\r\n150514646\r\n\r\n150428871\r\n\r\n144259877\r\n\r\n144259907\r\n\r\n150493908\r\n\r\n150427573\r\n\r\n150517980\r\n\r\n150522908\r\n\r\n150516967\r\n\r\n150446160\r\n\r\n150536518\r\n\r\n150142587\r\n\r\n150059124\r\n\r\n150208553\r\n\r\n150264038\r\n\r\n150418868\r\n\r\n150376570\r\n\r\n150517793\r\n\r\n150503814\r\n\r\n150001436\r\n\r\n150120877\r\n\r\n150477848\r\n\r\n150518315\r\n\r\n150303769\r\n\r\n150521618\r\n\r\n150531508\r\n\r\n150531478\r\n\r\n150531400\r\n\r\n150531435\r\n\r\n150476701\r\n\r\n150378521\r\n\r\n150215495\r\n\r\n150469225\r\n\r\n150502567\r\n\r\n150520905\r\n\r\n150415648\r\n\r\n150105576\r\n\r\n150506376\r\n\r\n144490196\r\n\r\n150503636\r\n\r\n150530811\r\n\r\n150043945\r\n\r\n150506724\r\n\r\n150518471\r\n\r\n142529508\r\n\r\n150518749\r\n\r\n150518714\r\n\r\n150286139\r\n\r\n150517270\r\n\r\n150521499\r\n\r\n150429843\r\n\r\n150503717\r\n\r\n150174896\r\n\r\n150506732\r\n\r\n150145349\r\n\r\n150145268\r\n\r\n150506228\r\n\r\n144496330\r\n\r\n150517041\r\n\r\n150532490\r\n\r\n150534493\r\n\r\n150477309\r\n\r\n144193434\r\n\r\n144193442\r\n\r\n150467737\r\n\r\n150520204\r\n\r\n150249578\r\n\r\n150444346\r\n\r\n150502460\r\n\r\n150521316\r\n\r\n150477767\r\n\r\n150426810\r\n\r\n150518170\r\n\r\n150477260\r\n\r\n150533993\r\n\r\n150534116\r\n\r\n150476736\r\n\r\n150477031\r\n\r\n150380020\r\n\r\n150463510\r\n\r\n150517050\r\n\r\n150493266\r\n\r\n150464991\r\n\r\n150493223\r\n\r\n150534027\r\n\r\n150517327\r\n\r\n150194943\r\n\r\n150514522\r\n\r\n150517416\r\n\r\n150515715\r\n\r\n150490640\r\n\r\n150373805\r\n\r\n150518889\r\n\r\n150517750\r\n\r\n150534922\r\n\r\n150517920\r\n\r\n150340303\r\n\r\n150535970\r\n\r\n150491441\r\n\r\n150170238\r\n\r\n150502443\r\n\r\n144267071\r\n\r\n150477112\r\n\r\n150521561\r\n\r\n150519206\r\n\r\n143811037\r\n\r\n150091508\r\n\r\n150397003\r\n\r\n150521812\r\n\r\n150522835\r\n\r\n150257244\r\n\r\n150257180\r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